TCC Gestão Ambiental

RESUMO

A necessidade de uma melhor gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC), tem levado à busca por soluções que aliem o fator econômico, a sustentabilidade, a adequação á legislação específica para um melhor manejo dando destinação final correta e um maior aproveitamento dos RSCC. Legislação especifica, normas técnicas e procedimentos, vem sendo desenvolvidos, como é o caso da Lei nº 12.305/10, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Resolução CONAMA nº 307/02, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a Gestão dos Resíduos Sólidos da Construção Civil que esta sendo revisada. As informações foram obtidas através de revisão bibliográfica e junto à diversas construtoras através de pesquisa sobre a gestão dos seus resíduos sólidos.O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), apresenta detalhamentos sobre o tratamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC) na cidade de Belo Horizonte e em outras cidades do Brasil, estratégias de manejo correto, a reciclagem destes resíduos, um esboço do desenvolvimento da legislação e uma breve conclusão sobre o tema estudado.

Palavras-chave: Resíduos de construção civil; Gestão de resíduos; Resolução CONAMA nº 307/02.

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ABNT

- Associação Brasileira e Normas Técnicas

CEMAD

- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CO2

- Gás carbônico

CONAMA

- Conselho Nacional do Meio Ambiente

EIA/RIMA

- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental conforme regulamentação

IBGE

- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ISO 14001

- International Organization for Standardization - Sistema de Gestão Ambiental

MDIC

- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

PSNB

- Pesquisa Nacional de Saneamento Básico

NBR

- Norma Brasileira

PBH

- Prefeitura de Belo Horizonte

RCCC

- Resíduos Sólidos da Construção Civil

RCC

- Resíduos da construção civil

RCD

- Resíduos de construção e demolição

RCRA

- Resource Conservation and Recovering

RSD

- Resíduos sólidos domiciliares

SENAI

- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SINDUSCON-MG - Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais URPV

- Unidades de recebimento de pequenos volumes

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...................................................................................................4 2 JUSTIFICATIVA................................................................................................6 3 OBJETIVOS .....................................................................................................8 3.1 Objetivo geral..................................................................................................8 3.2 Objetivos específicos......................................................................................8 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA........................................................................9 4.1 Considerações gerais sobre a construção civil .............................................9 4.2 Do manejo dos resíduos sólidos da construção civil....................................10 5 METODOLOGIA..............................................................................................14 6 RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................................16 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................22 REFERÊNCIAS .................................................................................................24

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1 INTRODUÇÃO

As questões ambientais na atualidade podem ser consideradas temas de debate a nível mundial. A projeção do crescimento demográfico mundial é desanimador, e com isso, o mercado da construção civil tende a aumentar assustadoramente.

Diante desta realidade, é mister que as partes envolvidas nessa atividade, empresas da área da construção civil, profissionais, fabricantes e fornecedores, sigam uma padronização mínima de cuidados com o meio ambiente, motivo que ensejou a presente pesquisa, a qual, aliada aos ensinamentos obtidos no estágio curricular realizado em uma empresa da construção civil na cidade de Belo Horizonte, levaram a abordagem do tema, nos parâmetros aqui propostos.

Trata-se de tema extremamente relevante, por uma questão simples: sem a sintonia da cadeia produtiva com as questões ambientais haverá um grande desequilíbrio ambiental.

Os métodos de avaliação de desempenho ambiental de edificações e o aumento da competição no setor e das exigências dos clientes também se apresentam como elementos impulsionadores, que vêm se somar ao ganho de consciência ambiental por parte das empresas.

Do mesmo modo, o fato de inúmeras construtoras possuírem sistemas de gestão da qualidade que lhes trouxeram benefícios aumenta o seu interesse em introduzir os aspectos ambientais nos sistemas existentes. Percebe-se, no entanto, que ainda são poucas as empresas construtoras comprometidas com a questão ambiental. Mesmo assim, algumas ferramentas e soluções ambientais já começam a ser aplicadas gradativamente e em empreendimentos isolados, embora isso não garanta a melhoria contínua e o desenvolvimento sustentável do setor.

Assim, os cuidados na construção civil devem ser tomados desde a escolha de um local adequado para aquisição, com a constatação dos reflexos da construção em eventuais contaminações do lençol freático, como será feita a fundação, a elaboração do Plano de Manejo, a escolha de fabricantes de matérias primas, para verificar se não são degradadores ambientais, como se dará a

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condução da obra evitando o desperdício; se existem formas de uso de tecnologias mais avançadas na condução da obra, a acessibilidade, se o projeto estará integrado com o meio ambiente local; e principalmente, como será feita a destinação correta dos entulhos.

Tendo em vista todos os tópicos acima abordados, e sendo impossível esgotar o tema por completo, a presente pesquisa terá como foco de abordagem tão somente a gestão dos entulhos gerados pela construção civil.

Pode-se dizer, de uma maneira geral, que a construção civil está entre os maiores geradores de volume de massa dos resíduos sólidos produzidos nas cidades.

Os impactos ambientais decorrentes desta indústria são alvos de constantes estudos e regulamentações que estabelecem diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão e manejo dos resíduos sólidos da construção civil (RSCC).

Portanto, a presente pesquisa monográfica enfrentará o seguinte problema: como conciliar uma atividade produtiva da magnitude da construção civil com as condições que conduzam a um desenvolvimento sustentável consciente, menos agressivo ao meio ambiente?

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2 JUSTIFICATIVA

A necessidade da pesquisa neste campo surgiu principalmente após a realização do estágio obrigatório, quando verificado restou sendo a necessidade de um melhor planejamento do manejo adequado dos resíduos sólidos da construção civil (RSCC) visto os impactos que manejos irregulares podem vir a causar no meio ambiente.

Dito tema desponta como uma verdadeira urgência para as empresas e municípios brasileiros que, na condução de suas políticas, e de acordo com a legislação vigente, tentam se enquadrar e assimilar os novos procedimentos para o manejo correto de resíduos sólidos.

De acordo com Zordan (1997), o grande consumo de matérias-primas está diretamente

ligado

ao

grande

desperdício

de

material

que

ocorre

nos

empreendimentos, a vida útil das estruturas construídas e devido às obras de reparos e adaptações das edificações existentes. Comparando a indústria da construção civil com a indústria automobilística, outra grande consumidora de recursos naturais, conclui-se que a primeira tem um consumo de 100 a 200 vezes maior que a segunda.

A geração dos resíduos sólidos da construção civil é grande, podendo representar mais da metade dos resíduos sólidos urbanos. Estima-se que a geração de resíduos da construção civil (RCC) situa-se em torno de 450 kg / habitante / ano, variando naturalmente de cidade a cidade e com a oscilação da economia.

Trata-se de tema de relevância contemporânea, teórica, operativa e, principalmente pessoal. A questão objeto da investigação reflete os anseios de uma sociedade atual que imprescinde de adequação das normas legais à realidade fática.

O Programa de Reciclagem de Entulho da Prefeitura de Belo Horizonte possui como sistema de beneficiamento três Estações de Reciclagem de Entulho, localizadas nos bairros Estoril, Pampulha e Jardim Filadélfia. Em conjunto, as duas primeiras estações beneficiaram em 2004 96.420 toneladas/ano de entulho, perfazendo uma média de 365 toneladas/dia.

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Os produtos resultantes do beneficiamento dos resíduos da construção civil (RCC) apresentam aspectos econômicos viáveis para certos tipos de aplicação, como se pode notar pela comparação dos preços médios, em outubro de 2005, com os materiais usualmente utilizados.

Quadro 1 - Variação entre custo de materiais e entulho reciclado Insumos Entulho reciclado Areia comum Areia lavada Brita 0 Brita 1 Pedra de Mão Minério (Julho /2004)

R$/m³ 08,00 39,00 39,00 39,00 39,00 39,00 10,78

Fonte: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, 2008, p. 17.

Variação % 000,0 487,5 487,5 487,5 487,5 487,5 034,7

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3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral

Pretende-se com este trabalho, de uma maneira geral, a apresentação da gestão de resíduos sólidos na engenharia civil na atualidade, no município de Belo Horizonte, através de investigação acerca da existência de possíveis falhas em tal instituto e o apontamento de possíveis soluções.

Tem se ainda como objetivo, a contribuição, ainda que singela, de interpretação dos artigos elencados na legislação acerca do tema, de forma e modo a encontrar uma solução eficiente e condizente à realidade.

Para a consecução dos objetivos supra, de forma específica, foi necessária a pesquisa de fontes legais atuais e as tendências doutrinárias no âmbito do Direito Brasileiro, com a finalidade de obter informações sobre a normatização do uso dos resíduos sólidos na construção civil (RSCC).

3.2 Objetivos específicos

Tendo elaborado este estudo e para apontar em que consiste o aproveitamento dos resíduos sólidos na construção civil - RSCC, seus pressupostos e sua aplicabilidade, bem como seus possíveis efeitos, destaca-se a extrema valia do estágio curricular, pois foi a partir dele que se tornou possível a apresentação do presente trabalho que visa à demonstração de uma visão estruturada e pertinente acerca do assunto, apontando a gestão atual e as possíveis soluções a obstáculos porventura existentes.

Por isso, o objetivo específico deste trabalho é o apontamento de possíveis falhas da atualidade e eventuais sugestões para melhor eficiência nas aplicação das normas aplicáveis na espécie.

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4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

4.1 Considerações gerais sobre a construção civil

Se for feita uma análise da evolução do mundo e das tecnologias, restará comprovado que pouco houve de mudança na área da construção civil, que ainda se utiliza de modelos pouco industrializados para a consecução de seus fins.

Em geral se diz que o auge da construção civil se deu na década de 40, com o governo do então presidente do Brasil, Getúlio Vargas Dorneles, sendo este setor considerado uns dos mais avançados da época. O Brasil era detentor importante da tecnologia do concreto armado.

A partir da década de 50 definiu-se a forma de trabalho por hierarquia e por volta da década de 70, durante o regime militar, a fase predominante foi a dos financiamentos, visando diminuir o déficit de moradia, época em que se despontam também a construção de prédios.

Já na década de 80 começam a diminuir os financiamentos e as construtoras voltam a comercializar suas unidades.

Na década de 90 as construtoras começam a se preocupar na melhor qualidade no produto final, qualificando a mão de obra, e melhor concorrendo no mercado.

De 2000 para os dias atuais, percebe-se a preocupação com a preservação do meio ambiente e as empresas têm maiores informações sobre os impactos causados pelo entulho da construção civil e com isso várias empresas começam a se preocupar com políticas públicas para reduzir este impacto o que é observado pela reciclagem destes entulhos.

Segundo John (2000), a indústria da construção civil consome entre 15% a 50% de todos os recursos extraídos da natureza. Essa quantidade coloca esse setor como o maior consumidor individual de recursos naturais.

Mas, ainda é clara a falta de conscientização ambiental de vários dos atores

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do setor que, na grande maioria das vezes, se utilizam de práticas inadequadas no uso dos recursos naturais e na disposição dos resíduos, gerando um verdadeiro problema a ser administrado pelas cidades. É de observar que os empreendedores são, antes de tudo, maximizadores de seus interesses pessoais.

Assim, o ideal capitalista e mercantilista, infelizmente, faz com que a indústria pense apenas no momento presente, sendo a legislação ambiental relativamente nova e praticamente incapaz de limitar o voraz intuito da indústria pelo lucro.

E como são notórias, as conseqüências desta verdadeira depravação do ambiente já começam a ser sentidas por todo, gerando fóruns de discussão, os quais clamam por medidas urgentes no sentido de se ainda conseguir fazer algo para o presente e para as futuras nações.

4.2 Do manejo dos resíduos sólidos da construção civil

A grande maioria das empresas da área de construção civil não possui um controle eficaz para a destinação final de resíduos provenientes de suas atividades, deixando a cargo de terceiros, empresas de aluguel e transporte de caçambas, a responsabilidade sobre o transporte e destinação final destes resíduos.

Segundo Pinto (1999), alguns anos atrás não havia quaisquer indicadores para a ocorrência de perdas na construção civil e pouco se conhecia sobre a intensidade da geração de resíduos de construção e demolição, senão a frequência com que iam se formando as “montanhas” de entulho nos ambientes urbanos. No Brasil, as informações hoje disponíveis permitem confirmar a significância das perdas na construção e quantificar a geração dos RCD, demonstrando sua supremacia na composição dos RSU em cidades de médio e grande porte.

De acordo com Zordan (1997), o grande consumo de matérias-primas está diretamente

ligado

ao

grande

desperdício

de

material

que

ocorre

nos

empreendimentos, a vida útil das estruturas construídas e devido às obras de reparos e adaptações das edificações existentes.

A questão das perdas ocorridas nas empresas de construção civil se situa

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entre 20 e 30% da massa total de materiais, dependendo do patamar tecnológico do executor (PINTO, 1999).

Diante desta realidade, e da variabilidade das situações que podem ocorrer, os agentes construtores devem cada vez mais ter sua atenção voltada para o reconhecimento de seus índices particulares, seu patamar tecnológico, buscando investir em melhorias para conquistar competitividade no mercado e racionalidade no uso dos recursos não renováveis.

Por outro lado, na prática, se observa que as construtoras, na maior parte das vezes, se preocupam antes de tudo, com os valores que as empresas de aluguel de caçambas e transporte de resíduos oferecem.

E também se sabe que elas praticam preços diferenciados para a coleta de resíduos separados, (que têm menor custo e podem ser reciclados quase em sua totalidade), e resíduos misturados, (que não sofrem separação na sua origem, têm custos de transporte e destinação maiores), sendo que estes são encaminhados diretamente a “bota fora” ou aterros sanitários municipais.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), iniciou a instalação da rede de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) para atender os pequenos geradores - até 2 m 3 - em parceria com os carroceiros, o que tem contribuído significativamente para a preservação ambiental da cidade. Elas funcionam como instalação auxiliar na captação de resíduos de construção provenientes de pequenas obras e reformas evitando-se, assim, a disposição irregular desses resíduos e viabilizando o encaminhamento da parcela de recicláveis para as estações de beneficiamento.

Vale destacar que a Prefeitura de Belo Horizonte possui 29 Unidades de recebimento de pequenos volumes (URPVs), distribuídas nas nove regionais, para atendimento ao pequeno gerador.

Como dito, o estágio curricular serviu de base de constatação de diferenças de preço sobre os resíduos gerados pela indústria da construção civil, além de correta compreensão sobre o manejo padrão praticado pela grande maioria de empresas, o que demonstra a grande necessidade de formação de profissionais para tratar do assunto especifico.

Os resíduos de construção e demolição são parte dos resíduos sólidos

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urbanos que incluem também os resíduos domiciliares com todos os problemas anteriormente relatados.

Pinto (1999) estimou que algumas cidades brasileiras, a geração do RCC está entre 41 a 70% da massa total dos resíduos sólidos urbanos (RSU).

Porém, para os resíduos de construção e demolição há agravantes: o profundo desconhecimento dos volumes gerados, dos impactos que eles causam, dos

custos

sociais

envolvidos

e,

inclusive,

das

possibilidades

de

seu

reaproveitamento fazem com que os gestores dos resíduos se apercebam da gravidade da situação unicamente nos momentos em que, acuados, vêem a ineficácia de suas ações corretivas.

Assim sendo, a sustentabilidade na construção civil, é tema de relevante importância, já que a indústria da construção gera um grande impacto ambiental no decorrer de sua cadeia produtiva, que inclui extração de matérias-primas, ocupação de terras, produção e transporte de materiais, construção de edifícios e geração e disposição de resíduos sólidos.

Além disto, segundo a Agenda 21, a indústria da construção é um dos grandes contribuintes no desenvolvimento sócio-econômico de todos os países (INTERNATIONAL COUNCIL FOR RESEARCH AND INOVATION IN BUILDING AND CONSTRUCTION, 2000, p. 17).

Em relação à quantidade de materiais, segundo Souza (2005, p. 13), estimase que em um metro quadrado de construção de um edifício são gastos cerca de uma tonelada de materiais, demandando grandes quantidades de cimento, areia, brita, além de resíduos devido às perdas ou aos desperdícios.

O resíduo sólido de construção e demolição é responsável por um grande impacto ambiental, freqüentemente disposto de maneira clandestina, em terrenos baldios e outras áreas públicas, ou em “bota fora” e aterros, tendo sua potencialidade desperdiçada.

Apesar de se tratar de prática bastante presente na atualidade pode-se dizer que ela tem diminuído, em virtude da legislação e avanço das políticas públicas, mormente com a criação da Resolução nº 307/20 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão destes resíduos, classificando-os em quatro diferentes classes:

13

•

Classe A - resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados (tijolo, concreto, etc);

•

Classe B - resíduos reutilizáveis/recicláveis para outras indústrias (plástico, papel, etc);

•

Classe C - resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias viáveis que permitam sua reciclagem (gesso e outros) e

•

Classe D - resíduos perigosos (tintas, solventes, etc), ou contaminados (de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros).

Estimativas de geração anual destes resíduos apontam índices mundiais variáveis. De acordo com John (2000, p. 29), EUA, Japão e Alemanha apresentam alguns dos maiores índices. Para o Brasil, Ângulo et al. (2004, p. 2) indica 68,5 milhões de toneladas por ano.

Pinto (1999, p. 49), aponta para o Brasil, uma porcentagem destes resíduos em torno de 50% do volume total de resíduos sólidos produzidos pelos grandes centros urbanos.

Em recente pesquisa realizada por Rocha e Sposto (2005, p. 9), foi apontada a geração de cerca de 5.500 ton./dia de resíduos sólidos de construção e demolição no Distrito Federal (DF).

Ainda, em amostras coletadas em 14 canteiros de obras de Brasília, constatou-se a ocorrência de 85% de resíduos recicláveis (30% de classe A e 55% de classe B).

Como se vê, a quantidade dos resíduos é elevada, o que requer um manejo ambientalmente adequado, com alternativas para a sua redução, reutilização e reciclagem.

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5 METODOLOGIA

A metodologia aplicada a presente pesquisa partiu da análise da obra apresentada no relatório de estágio, sob a gerencia e supervisão do engenheiro civil Geraldo Bragança Costa e artigos sobre o direito ambiental, construção civil, engenharia civil, tratados e resoluções sobre o tema.

Ressalta-se ainda que, não obstante o levantamento bibliográfico condizente, com o estudo minucioso das obras relevantes, a pesquisa documental também incluiu a pesquisa em jornais, artigos publicados, e pesquisas via internet.

Obviamente, o suporte legal levou em consideração a pesquisa, exame e análise da doutrina e legislação, quais sejam, a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente; a Lei nº 12.305 - A Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Resolução CONAMA nº 307 - Gestão dos Resíduos da Construção Civil, de 5 de julho de 2002, a Lei Federal nº 9.605, dos Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998; as Legislações municipais referidas à Resolução CONAMA; as Normas Técnicas: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação - Norma Brasileira (NBR) nº 15.112/04; Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação NBR nº 15.113/04; Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem Diretrizes para projeto, implantação e operação - NBR nº 15.114/04; Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Execução de camadas de pavimentação - Procedimentos - NBR nº 15115/04; Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural - Requisitos - NBR nº 15116/04.

Além disso, a pesquisa de campo sobre a área de engenharia civil foi essencial para dar continuidade á pesquisa já iniciada no período de estágio, procurando desenvolver os métodos e técnicas aprendidos para apresentar parâmetros comparativos entre as etapas de implantação e utilização dos meios ambientais corretos.

Em Belo Horizonte, elas são instaladas em áreas públicas de, no mínimo,

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6.000 m2, totalmente fechadas e operadas pelo poder público. Quando viável, funcionam também como local de entrega voluntária de papel, metal, plástico e vidro, devidamente separados.

Com o objetivo de estimular a adesão dos geradores e transportadores, na perspectiva de captar materiais recicláveis e destinar adequadamente a parcela não - reciclável, a recepção dos resíduos é gratuita.

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6 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Vários são os artigos que tratam de sustentabilidade nos dias atuais, e embora a maior parte das abordagens, até agora, tenha privilegiado o impacto no meio-ambiente (biodiversidade, nível de tolerância da natureza e dos recursos), esta começa a mudar (ou a ser ampliada), especialmente nos países não desenvolvidos, entre eles o Brasil, devido à necessidade de priorização também de aspectos econômicos, sociais e culturais.

A disposição inadequada do entulho da construção civil é um sério problema ambiental, sanitário e estético, podendo gerar graves consequências para as cidades e seus habitantes. Os depósitos clandestinos de entulho, também denominados bota-foras, propiciam condições favoráveis à proliferação de insetos que podem ser vetores de graves doenças, além de servirem de habitat para ratos, baratas e escorpiões.

Outro aspecto negativo dessas deposições clandestinas é que, à época das chuvas, esses resíduos são carreados, assoreando os corpos d'água a jusante e os elementos constituintes da drenagem pluvial: bocas-de-lobo, sarjetas e galerias.

Em consequência, os administradores municipais se veem às voltas com graves problemas como inundações e enchentes que provocam transtornos à população e à cidade.

Diante desse contexto, os gestores municipais são pressionados a dar uma resposta adequada para a coleta e tratamento dos resíduos da construção civil. A gestão de resíduos é hoje um fator chave para o gerenciamento ambiental das empresas e das cidades que estão cada vez mais preocupadas com a quantidade gerada de entulho todos os dias.

Nos últimos anos, tem-se observado uma crescente preocupação com respeito a essas práticas impróprias de disposição dos resíduos do setor da construção, há uma pressão dos órgãos ambientais e da legislação sobre os geradores de entulho.

Analisando-se alguns princípios do direito ambiental percebe-se que havia uma lacuna na legislação para o tratamento dos resíduos da construção. Buscando-

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se a prevenção da poluição e a disposição adequada dos resíduos gerados pelas construtoras, foi publicada pelo CONAMA a Resolução nº 307, atendendo ao princípio da prevenção ou precaução quanto aos destinos dos resíduos.

O principio da prevenção ou precaução está baseado no fundamento da dificuldade e/ou impossibilidade de reparação do dano ambiental, que conforme o artigo 225, § 1º, IV da Constituição Federal, que exige o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental conforme regulamentação (EIA/RIMA).

Na declaração da ECO 92 no Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento, há uma citação no principio 15: Para proteger o ambiente, uma abordagem cautelosa deverá ser aplicada amplamente por Estados de acordo com suas capacidades. Onde houver ameaças de danos sérios ou irreversíveis ao ambiente, a falta de plena certeza cientifica não será utilizada como motivo para adiar medidas que imputem custos efetivos e previnam a degradação ambiental. (SANTOS, 2003, p. 22).

O principio da reparabilidade do dano ambiental está estampado em vários dispositivos legais, iniciando-se na Constituição Federal, artigo 225, § 3º, onde diz que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. O artigo 4º, VII, da Lei nº 6.938/85, também obriga ao poluidor a obrigação de recuperar e ou indenizar os danos causados (SANTOS, 2003).

Para atender a esses princípios foi publicada em 05/07/02 a Resolução n° 307 do CONAMA com o objetivo de disciplinar a gestão dos resíduos da construção civil, o que deverá proporcionar benefícios para a sociedade, para o meio ambiente, além de estimular a criação de novas organizações gerando um estimulo na economia.

Haverá uma gama de oportunidades aos empresários que se dispuserem a trabalhar com o lixo, uma vez que, pela lei, deverão surgir novos negócios relacionados à reciclagem, tratamento e disposição final.

Um sistema eficaz de gestão de resíduos deve decorrer do conjunto integrado de cinco linhas principais, na seguinte ordem: não gerar, reduzir a geração, reciclar, tratar e dispor.

A legislação vem para contribuir e disciplinar o gerador e os municípios na

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gestão dos resíduos gerados tanto pela construção formal quanto a informal, possibilitando práticas corretas de destinação dos resíduos assegurando a capacidade de suporte do sistema ambiental e da qualidade de vida e contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

A definição citada na Resolução n° 307, o gerenciamento de resíduos: “é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento,

responsabilidades,

práticas,

procedimentos

e

recursos

para

desenvolver e implementar as ações previstas”. A aplicação da legislação de certa forma é simples; pequenas ações realizadas na obra tais como: •

definir locais adequados para a disposição dos resíduos de forma segregada;

•

realizar a coleta seletiva;

•

conscientização através do treinamento de pessoal;

•

elaboração de um plano de gerenciamento dos resíduos na obra.

Estas medidas são suficientes para a implantação de um plano de gerenciamento de resíduos. Agora não basta só a legislação, é preciso ser feito um trabalho para desenvolvimento de normas técnicas, e algumas já estão com projeto em andamento no CB 2 (Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e outras já publicadas: •

Resíduos da Construção Civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação - NBR nº 15.112/04;

•

Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros Diretrizes para projeto, implantação e operação - NBR nº 15.113/04;

•

Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Áreas de Reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação - NBR nº 15.114/04;

•

Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Execução de camadas de pavimentação - Procedimentos - NBR nº 15.115/04;

•

Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural -

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Requisitos - NBR nº 15.116/04.

O tratamento mais adequado para o entulho é a reciclagem, readequando o seu uso com uma finalidade econômica e ecológica. Logo, as centrais de moagem de entulho podem produzir areias, britas, meio fio, sub-base ou base para pavimentação asfáltica e tijolos pré-fabricados.

De maneira simplificada, o processo de reciclagem ocorre da seguinte forma: •

Recebimento de entulho;

•

Descarga no pátio;

•

Separação manual do material;

•

Classificação do entulho;

•

Transporte até o alimentador vibratório;

•

Britagem;

•

Moagem;

•

Transporte até o sistema de peneiras rotativas;

•

Obtenção do material triturado;

•

Moldagem dos corpos-de-prova.

A implantação da coleta seletiva dos resíduos da construção civil (RSCC) deverá ser feita de acordo com os passos descritos a seguir.

1º passo - Consiste no planejamento das ações a serem efetivadas e dos locais onde serão implantadas, a fim de direcionarmos os esforços para as metas.

2º passo - Consiste na mobilização do pessoal por meio de palestras para a chefia da obra, funcionários e outros colaboradores. Este passo deve ser um trabalho permanente, tratado como educação ambiental e dispor de meios motivacionais (sorteio de brindes ou outros) entre os colaboradores.

3º passo - Consiste na caracterização dos resíduos da construção civil gerados nas principais fases da obra, sendo variável durante sua execução.

4º passo - Consiste na avaliação da viabilidade do uso dos componentes do entulho. Os resíduos classe A poderiam ser utilizados, após moagem, na própria obra ou como agregado em sub-base de estrada, sub-base de pisos/calçadas, confecção de tijolos e bloquetes para pisos intertravados. Os de classe B e D irão

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voltar ao ciclo de produção, ou seja, serão reciclados. Quanto aos de classe C, ainda não há uma solução econômica para reutilização.

5º passo - Desenvolver todo o processo e providenciar acordos, contratos, licenças, autorizações e demais documentos que permitam a utilização do RCC. Tais documentos são necessários para o controle do que sai da obra e verificação se o seu destino está sendo respeitado.

6º passo - Desenvolver e documentar os procedimentos adotados para seleção, acondicionamento, despacho e retirada de RCC da obra.

7º passo - Estabelecer a logística do transporte para retirada dos resíduos selecionados. Esta medida tem como objetivo principal a retirada dos resíduos, evitando o acúmulo destes no canteiro de obra, o que pode desestimular a coleta seletiva.

8º passo - Capacitar todos os envolvidos, por meio de treinamento geral, realizado com todos os funcionários, para que destinem o resíduo para o recipiente apropriado, e treinamento específico para os funcionários que irão efetuar a remoção dos RCC dos recipientes para as baias.

Promover para os demais materiais uma coleta simples, sem segregação, e enviar para transbordo apropriado.

Dados apresentados por uma pesquisa realizada em São Paulo mostraram que 65% do entulho dos bota-foras são de origem mineral; 13%, madeira; 8%, plástico; e 14%, outros materiais. Utilizando-se o conceito dos 3Rs (Reciclar, Reutilizar e Reaproveitar) podemos conseguir boas economias para a obra, a sociedade e o meio ambiente.

O processo de reciclagem realizado no canteiro de obra representa uma redução no volume de entulho por tonelada, segundo Careli, diretor do Obra Limpa da cidade de São Paulo: “1m³ de entulho bruto pesa cerca de 1,2 t, enquanto que o mesmo volume britado pesa cerca de 1,5t” (SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, 2008, p. 23), isto ocorre porque diminuem os vazios nas caçambas, levando as construtoras gastarem menos com a remoção do entulho, além da possibilidade de reaproveitá-lo na obra ou em outro processo produtivo.

Com a utilização de equipamentos bastante simples esta reciclagem do resíduo mineral pode acontecer na própria obra, basta-se instalar um moinho de 10

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HP capaz de britar 1,5 m³/hora e este entulho pode ser reaproveitado como agregado de pavimentação.

Segundo dados publicados em 2003, por uma revista da construção civil, a reciclagem nas obras já é uma realidade: 1 m³ de entulho reciclado produz 227 blocos de concreto de 14x19x39 cm. Para uma casa de 38 m², com dois quartos, são necessários 1.100 blocos. O uso eficiente de recursos evita o desperdício, que deve ser objetivo de todos. O reuso de recursos também visa evitar o desperdício.

Estas ações devem ser tomadas de tal forma que não implique em alteração da qualidade da obra que está sendo executada. Através da educação ambiental e da implantação da coleta seletiva podemos implementar o gerenciamento dos resíduos na obra e realizarmos o reaproveitamento de vários materiais, inclusive as madeiras, que são pouco citadas nos artigos, mas que podem ser utilizadas em outras atividades e até no desenvolvimento de novos produtos que atendam a construção civil, lazer, utilitários domésticos e para geração de energia a partir da queima em fornos.

Além da melhor gestão dos materiais e dos resíduos gerados o programa também promove a economia de água e de energia utilizada na obra, fruto da conscientização dos operários e da gerência da obra. Então, recomenda-se estabelecer um gerenciamento integrado de resíduos sólidos, que se refere aos aspectos

tecnológicos

administrativos,

e

gerenciais,

operacionais

da

econômicos,

questão,

ambientais

envolvendo e

de

fatores

desempenho,

produtividade e qualidade, relacionados à prevenção, redução, segregação, reutilização, acondicionamento, coleta, transporte, recuperação de energia e destinação final dos resíduos sólidos das obras.

O que se espera então é que a legislação contribua para melhorar a gestão dos resíduos nas cidades, traga um diferencial de imagem no mercado, redução dos acidentes, redução dos passivos ambientais, além da possibilidade de geração de renda e novos negócios.

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7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sem dúvida, por ser uma questão bastante complexa, tem se que o tema em análise ainda requer grandes mudanças culturais e ampla conscientização.

A primeira referência para a análise de um empreendimento correto e de acordo com a normativa legal, no âmbito da modalidade resíduos da construção civil é a existência de uma política de gestão desses resíduos no município, que deve estar sintonizada com a política ambiental nacional.

Entretanto, grande parte dos municípios brasileiros apresenta também a necessidade de um melhor planejamento quanto à implantação de projetos para destinação final de resíduos urbanos, decorrentes das diversas atividades profissionais e industriais. Desta forma, podem surgir problemas com relação à dita gestão por parte dos empresários do ramo.

Lado outro, com o desenvolvimento da legislação específica e a obrigatoriedade civil de se dar uma destinação final correta aos resíduos sólidos, alguns procedimentos vem sendo desenvolvidos em busca de um manejo correto na destinação final dos mesmos.

Alguns estados brasileiros vêm se despontando como referência para esta atividade, regulamentando procedimentos, criando campos de trabalho para profissionais da área e propiciando a criação de novos campos profissionais.

Para os grandes geradores a Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza as Estações de Reciclagem de Entulho, voltadas para o processamento do entulho e o seu retorno para o ciclo produtivo da cadeia da construção civil. Além das estações de reciclagem, está em processo de regulamentação a formatação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborados pelos empreendedores cujo o empreendimento esteja classificado pela Prefeitura como grande gerador.

Na visão de Maeli Estrela Borges, Presidente da COPAGRESS, vicepresidente da ABES-MG, professora do curso de Segurança do Trabalho pela Faculdade Izabela Hendrix, faltam ainda regulamentações que sirvam de instrumentos de incentivo a indústria, para a utilização de matérias derivados dos

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processos de reciclagem dos Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC), visto que

os

derivados

do

setor

da

reciclagem

possuem

valor

agregado

e

conseqüentemente os seus custos são maiores.

Assim, espera-se que a presente pesquisa tenha cumprido com o objetivo proposto de relatar a situação da gestão de recursos sólidos na construção civil, no município de Belo Horizonte, apresentando soluções eficazes e eficientes baseadas na legislação e publicações sobre o tema.

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