O Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) repassou mais de R$ 7 milhões nos últimos quatro anos para entidades que trabalham com proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Por meio de convênios, o Feca arrecada recursos e destina às instituições. Em 2011 foram 41 entidades beneficiadas com o repasse do Feca no valor de R$ 1,9 milhão. Já em 2012, foram contempladas 45 entidades com R$ 1,5 milhão. Em 2013, 64 entidades receberam R$ 1 milhão. E, em 2014, houve um acréscimo significativo nas contribuições, que chegaram a R$ 2,9 milhões, contemplando 48 instituições. O Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 10.250/94 e regulamentado pelo Decreto nº 36.340/95, tem por objetivo atuar como captador e repassador de recursos, em consonância com critérios fixados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, facilitando a sua aplicação nas ações destinadas à política de atendimento e aos programas de proteção e defesa da criança e do adolescente. Os recursos do Fundo Estadual constituem-se de dotação orçamentária específica, doações de pessoas físicas e jurídi-
cas, repasses de recursos da União, contribuições de instituições públicas e privadas, entre outros, compatíveis com a sua finalidade. O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente seleciona as entidades que receberão o recurso. O Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) repassou mais de R$ 7 milhões nos últimos quatro anos para entidades que trabalham com proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Por meio de convênios, o Feca arrecada recursos e destina às instituições. Em 2011 foram 41 entidades beneficiadas com o repasse do Feca no valor de R$ 1,9 milhão. Já em 2012, foram contempladas 45 entidades com R$ 1,5 milhão. Em 2013, 64 entidades receberam R$ 1 milhão. E, em 2014, houve um acréscimo significativo nas contribuições, que chegaram a R$ 2,9 milhões, contemplando 48 instituições. O Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 10.250/94 e regulamentado pelo Decreto nº 36.340/95, tem por objetivo atuar como captador e repassador de recursos, em consonância com critérios fixados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, facilitando a sua aplicação
nas ações destinadas à política de atendimento e aos programas de proteção e defesa da criança e do adolescente. Os recursos do Fundo Estadual constituem-se de dotação orçamentária específica, doações de pessoas físicas e jurídicas, repasses de recursos da União, contribuições de instituições públicas e privadas, entre outros, compatíveis com a sua finalidade. O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente seleciona as entidades que receberão o recurso. O Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) repassou mais de R$ 7 milhões nos últimos quatro anos para entidades que trabalham com proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Por meio de convênios, o Feca arrecada recursos e destina às instituições. Em 2011 foram 41 entidades beneficiadas com o repasse do Feca no valor de R$ 1,9 milhão. Já em 2012, foram contempladas 45 entidades com R$ 1,5 milhão. Em 2013, 64 entidades receberam R$ 1 milhão. E, em 2014, houve um acréscimo significativo nas contribuições, que chegaram a R$ 2,9 milhões, contemplando 48 instituições. O Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 10.250/94 e
regulamentado pelo Decreto nº 36.340/95, tem por objetivo atuar como captador e repassador de recursos, em consonância com critérios fixados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, facilitando a sua aplicação nas ações destinadas à política de atendimento e aos programas de proteção e defesa da criança e do adolescente. Os recursos do Fundo Estadual constituem-se de dotação orçamentária específica, doações de pessoas físicas e jurídicas, repasses de recursos da União, contribuições de instituições públicas e privadas, entre outros, compatíveis com a sua finalidade. O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente seleciona as entidades que receberão o recurso.
EXPEDIENTE Governo do Estado do Rio Grande do Sul Governador Tarso Genro Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos Secretária de Estado Juçara Dutra Vieira Secretária Adjunta Maria Celeste de Souza da Silva Diretor Geral Ricardo Collar Diretor Administrativo Aldo Prestes Chefe de Gabinete Marcelo Brettas Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania Eliene Amorim Diretor do Departamento de Justiça Marcos Wink Diretora do Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas Jane Romeiro de Aquino Diretora do Procon Luciane Souza Disconzi Diretora Presidente da Faders Marli Conzatti Presidente da Fase Joelza Mesquita Pires Jornalista Responsável: Raquel Wünsch Equipe: Gabriel Lautenschleger Jéssica de Menezes Ari Mello Andrei Santos Juan Molina Paola Gonçalves Marcelo Vaz (FASE) Alexandre Molina (Faders) Edição de Texto: Guérula Viero Raquel Wünsch Projeto Gráfico: Ari Mello Andrei Santos Paola Gonçalves Raquel Wünsch Fotos: Gabriel Lautenschleger Raquel Wünsch Chistiane Genro/Especial Seduc Alina Souza Camila Domingues Claudio Fachel Gustavo Gargioni Leandro Osório Pedro Revillion Raphael Seabra
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Justiça com vistas aos Direitos Humanos
instituição da Secretaria da Justiça e dos Direitos A Humanos (SJDH) foi baseada no conceito de direito como responsabilidade de Estado por meio da promoção
de políticas públicas. Trabalhar a justiça com vistas aos direitos humanos, sempre com a transversalidade que a pasta requer e permite. A Secretaria tem vários focos pela multiplicidade de sua abrangência tendo sob sua proteção idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, homossexuais, jovens, negros, índios e todos que sofrem qualquer discriminação. Além disso, tem como órgãos vinculados a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e de Altas Habilidades (Faders). Nestes quatro anos de existência, a SJDH trabalhou na articulação com os governos federal e municipais, no reconhecimento do trabalho realizado por entidades e instituições para promover os direitos humanos, convênios e parcerias, além de ter organizado e expandido os conselhos. O trabalho foi desenvolvido e aplicado com democratização e participação social.
O RS é o primeiro estado a instituir um Sistema Estadual de Direitos Humanos Através da Lei nº 14.481 de janeiro de 2014, o Rio Grande do Sul é o primeiro estado a instituir um Sistema Estadual de Direitos Humanos. O Estado realizou sua 1ª Conferência de Direitos Humanos em 1998, quando iniciou o trabalho em busca da criação do conselho. Em 2002 foi encaminhada a minuta do projeto de lei à Assembleia Legislativa e a primeira reunião do Grupo de Trabalho ocorreu em outubro de 2003, composto por entidades da sociedade civil, com atuação em âmbito estadual e nacional, e órgãos públicos estaduais e federais. Reestruturado em 2011, o Grupo de Trabalho apresentou novo projeto de lei em 2013, que foi aprovado por deputados e deputadas em 12 de dezembro do ano passado e sancionado pelo governador em 28 de janeiro de 2014. Esta publicação é de divulgação exclusiva para o site da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos www.sjdh.rs.gov.br
Vozes da Sociedade promove debate para qualificar os direitos humanos no RS
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Secretaria organizou a primeira edição do programa “Vozes da Sociedade” em junho de 2014. O projeto proporciona um debate entre a SJDH e interlocutores sociais, que atuam nas mais variadas esferas dos direitos humanos, visando o enriquecimento conceitual e aprimoramento das políticas públicas presentes e futuras. Na primeira edição, o músico e compositor Raul Ellwanger emocionou o público com suas canções, composições da época da ditadura com letras que falam de liberdade e direitos. Entre uma música e outra, Raul contou a sua história e experiência de vida durante o regime militar. Ele também falou sobre o exílio e as violações de direitos humanos ocorridas no período. No exílio, Raul escreveu diversas canções, entre elas “O Pequeno Exilado”, tentando mostrar a perspectiva dos filhos dos exilados. A educadora Carmem Maria Craidy foi a convidada da segunda edição do programa, que tratou de temas como a juventude, educação e medidas socioeducativas. Carmem, que é mestre em Pedagogia e doutora em Educação, destacou a importância da escola como modificadora da vida das
O objetivo do projeto foi o de proporcionar um debate entre a SJDH e interlocutores sociais
pessoas. Para ela, a escola ainda é um lugar de esperança, mesmo com todos os problemas que muitas vezes ocorrem nas instituições de ensino. No terceiro programa, a diretora de Políticas de Educação para a Juventude do Ministério da Educação (MEC), Cláudia Veloso, foi a convidada, e ressaltou a grande valia do Vozes da Sociedade, por oportunizar a discussão entre sociedade e agentes públicos, trabalhando com temas pertinentes como a educação e os direitos humanos. Durante o encontro com Cláudia, ainda foram apresentados programas de educação realizados para os jovens em situação de vulnerabilidade e a dificuldade que estes encontram no acesso à informação. A comunidade participou ativamente falando sobre suas experiências e sugerin-
do propostas de políticas públicas para jovens. As Pessoas com Deficiência (PcD) também foram contempladas pelo “Vozes da Sociedade”, durante a 20ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. A diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Laíssa da Costa Ferreira, foi convidada a falar sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência (PcD) jovens e ressaltou a transversalidade no que tange o debate das PcD. Durante suas quatro edições, a comunidade dialogou sobre suas experiências com pessoas que trabalham de uma ou outra forma os direitos humanos no seu cotidiano. O resultado do programa foi uma Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos mais próxima daquilo que a comunidade mais necessita.
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Contrato entre Governo e BID garante US$ 50 milhões para políticas à juventude
POD e Territórios da Paz Os Centros POD Juventude, parte integrante do programa, são espaços de concentração das ações de promoção e defesa dos direitos humanos, através do atendimento, acolhimento e formação de adolescentes e jovens em um ambiente acessível e acolhedor, oportunizando o desabrochar de ideias e sentimentos de união, respeito, resgate da autoestima e pertencimento ao grupo social, no qual aquela juventude encontra-se inserida. Atualmente existem dois destes centros
no Estado, localizados nos Territórios de Paz da Lomba do Pinheiro e da Vila Cruzeiro, em Porto Alegre. Os Centros estão inseridos nas atividades do programa RS na PAZ, cuja grande contribuição foi ter aliado ações policiais comunitárias com serviços sociais voltados para a comunidade e à juventude. São oferecidas oficinas de arte, cultura, cidadania e direitos humanos, justiça restaurativa, atividades de esporte e lazer, além da profissionalização.
Bases Comunitárias
As Bases Comunitárias irão contribuir para a modernização de tecnologias da informação e dos registros policiais, além de fomentar a capacitação na coleta e análise de informações criminais. A iniciativa busca reduzir a exposição de jovens a situações e comportamentos de risco, a partir da geração de oportunidades para o uso produtivo do tempo. Serão bases fixas de policiamento integrado entre Polícia Civil, Brigada Militar e Guarda Municipal com atuação conjunta. Neste componente do programa também está inserida a qualificação da atividade policial com investimento no policiamento comunitário.
O primeiro desembolso foi realizado em dezembro de 2014 e foi de aproximadamente US$ 9,5 milhões
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Programa de Oportunidade e Direitos (POD), da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), dispõe de US$ 50 milhões para investir na redução dos índices de criminalidade entre jovens de 15 a 24 anos, que estejam em situação de risco. O recurso é proveniente de uma operação de crédito contratada pelo Governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A previsão é de que, em quatro anos, 32 mil jovens permaneçam na escola, e 51 mil desenvolvam sua primeira experiência de trabalho. O valor será destinado à construção de seis centros do POD Juventude e seis Bases Comunitárias nos Territórios de Paz. Também está previsto investimento em policiamento comunitário, construção de três novas unidades da Fundação
FASE
de Atendimento Socioeducativo (Fase) e qualificação dos servidores, completando a regionalização da socioeducação. O projeto teve início em março de 2011 e passou pelas fases de consulta ao BID (disponibilidade de linha de crédito, formulação de Carta Consulta à Cofiex, aprovação da Carta Consulta e autorização para elaboração do Projeto e a sua elaboração em conjunto com o BID). Em setembro deste ano, o contrato de financiamento foi assinado e já foram atendidas as condições prévias ao primeiro desembolso de aproximadamente US$ 9,5 milhões, que faz parte da execução dos primeiros 180 dias do projeto. Parte do investimento, desta fase inicial do projeto, deve ocorrer ainda na segunda quinzena de dezembro deste ano.
O aprimoramento do processo de ressocialização está focado na construção de três novas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), com investimento em gestão e qualificação dos servidores. Com esta medida, a FASE completará a regionalização em todo o Estado.
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Fundo da Criança repassa mais de R$ 7 milhões a entidades em quatro anos
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Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) repassou mais de R$ 7 milhões nos últimos quatro anos para entidades que trabalham com proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Por meio de convênios, o Feca destina os recursos que arrecada às instituições. Em 2011, foram 41 entidades beneficiadas com o repasse do Feca no valor de R$ 1,9 milhão. Já em 2012, foram contempladas 45 entidades com R$ 1,5 milhão. Em 2013, 64 entidades receberam R$ 1 milhão. E, em 2014, houve um acréscimo significativo nas contribuições, que chegaram a R$ 2,9 milhões, contemplando 48 instituições. O Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 10.250/94 e regulamentado pelo Decreto nº 36.340/95, tem por objetivo atuar como captador e repassador de recursos, em consonância com critérios fixados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, facilitando a sua aplicação nas ações 198 entidades foram beneficiadas destinadas à política de atendimento e aos programas de proteção e defesa da criança e do adolescente. Os recursos do Fundo Estadual constituem-se de dotação orçamentária específica, doações de pessoas físicas e jurídicas, repasses de recursos da União, contribuições de instituições públicas e privadas, entre outros, compatíveis com a sua finalidade. O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente seleciona as entidades que receberão o recurso.
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RS é o primeiro no país a construir agenda regional de trabalho para os jovens
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om o objetivo de dialogar sobre o tema da juventude e trabalho, o Rio Grande do Sul está construindo a Agenda para o Trabalho Decente, uma proposta de articulação com a Organização Internacional do Trabalho, Conselho Estadual da Juventude e organizações da sociedade civil. Através desta ação, o Governo do Estado busca promover e garantir oportunidades de emprego e ocupação de qualidade para os jovens. A iniciativa pretende inserir o jovem de maneira qualificada no mercado, além de combater o desemprego e a exploração. O RS é o primeiro Estado do país a iniciar a construção de uma agenda regional do trabalho decente para a juventude. A Organização das Nações Unidas estabeleceu em 1999, o dia 12 de agosto como o Dia Interna-
cional da Juventude, com o objetivo de mostrar a todos os países a necessidade de investimento na juventude. Antes disso, em 1927, foi constituído no Brasil o dia 11 de agosto como o Dia do Estudante. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem mais de 2,6 milhões de jovens com idades entre 15 e 29 anos. Com foco em políticas públicas específicas para este público, o Governo criou, em 2011, a Coordenadoria Estadual de Juventude, vinculada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). O objetivo é executar ações com foco na autonomia e garantia no atendimento de demandas como a criação do Conselho Estadual de Juventude, um dos principais encaminhamentos da II Conferência Estadual da Juventude. Governo do Estado adere ao Juventude Viva, programa de proteção a jovens negros e da periferia
O Rio Grande do Sul integra desde outubro o projeto nacional que busca a diminuição da violência contra a juventuDiálogos de negra e da periferia. O placom a no formula ações de prevenJuvenção e combate a homicídios e tude foi realizado crimes que atingem e tem tiem seis rado a vida de muitos jovens, cidades a maioria negros, com idades gaúchas entre 15 e 29 anos. Concebido Diálogos com a Juventude pela Secretaria Nacional de O projeto “Diálogos com a Juventude” chegou a seis cidades do Estado, Juventude, da Secretaria-Gecomo uma atividade organizada pelo Governo do Estado com base no Pac- ral da Presidência da Repúblito Gaúcho pela Educação. Foram parceiras a SJDH, a Secretaria da Ciência, ca e pela Secretaria de PolítiInovação e Desenvolvimento Tecnológico (SCIT) e a Secretaria da Educa- cas de Promoção da Igualdade ção (Seduc). Nos encontros foram apresentados aos jovens oportunidades Racial, o plano visa reduzir e de formação e capacitação, por meio de programas governamentais como prevenir a violência contra a Sisu, Sisutec, Prouni e Pronatec, além de cursos de capacitação oferecidos juventude negra, priorizando por entidades como o Senac. As programações contaram com rodas de con- os territórios com os mais eleversa, música e dança, diálogos sobre melhorias na educação e sobre como vados índices de homicídios dessa parcela da população. acessar os programas de incentivo à educação profissional.
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Conferência Estadual da Juventude No ano de 2011, a SJDH realizou a Conferência Estadual da Juventude, que reuniu, aproximadamente, 1,2 mil pessoas para discutir ações que desenvolvessem melhorias em suas vidas, sejam de zonas urbanas ou rurais. A conferência foi resultado de outras 84 conferências municipais, indígenas, livres e regionais, que mobilizaram mais de 15 mil jovens em todo o Rio Grande do Sul. A criação de um Plano Nacional para jovens da agricultura familiar, assentados e povos tradicionais foi uma das propostas firmadas na ocasião. Pensando na juventude rural, foi firmado um convênio chamado Estação Juventude, desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). Com foco nos jovens do Médio Alto Uruguai, o programa teve sua inauguração neste segundo semestre.
Oportunidades de trabalho para estudantes foram apresentadas em ações do Estado
Agenda para o Trabalho Decente
A Agenda para o Trabalho Decente é uma proposta de articulação com a Organização Internacional do Trabalho, Conselho Estadual da Juventude e organizações da sociedade civil, que dialogam com o tema da juventude e trabalho. O compromisso do Governo Federal com a Agenda Nacional de Trabalho Decente foi estabelecido em junho de 2003, mediante assinatura de Memorando de Entendimento entre o Presidente da República e o Diretor Geral da OIT. Em 2009, a partir de Decreto Presidencial (4 de junho), foi criado o Comitê Executivo Interministerial que, em 2010, criou o Grupo Consultivo Tripartite para a construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude por consenso tripartite. Em 2011 foram realizadas discussões nos estados sobre o tema e, em 2012, a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Iniciado em 2013, o relatório para o Novo Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude foi entregue ao Governo do Estado em dezembro de 2014.
Conjuve/RS Uma das maiores conquistas da juventude gaúcha ocorreu em junho de 2013, quando foi assinada a lei 14.246, que criou o Conselho de Juventude do Rio Grande do Sul (Conjuve/RS). Com essa conquista, a Coordenadoria da Juventude iniciou as tratativas para formar e consolidar o Conselho, que foi eleito no segundo semestre de 2014 e a sua primeira gestão irá até o final de 2015. Com a criação do Conjuve/RS, também foi instituído o Fórum de Entidades da Juventude do Rio Grande do Sul (Feju), composto por 137 entidades, organizações não-governamentais, juventudes partidárias, juventudes sindicais do campo e da cidade, movimentos sociais, culturais, esportivos, artísticos e de diversidade religiosa, sexual e de igualdade racial, de abrangência estadual. A SJDH também aderiu ao Plano Juventude VIVA, ação do governo estadual em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude, com foco na redução dos índices de violência e mortalidade da juventude negra.
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RS Sem Limites
Governo amplia políticas para diminuir diferenças
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os últimos quatro anos, a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (Faders), avançou no seu objetivo de propor, articular, coordenar e promover, em conjunto com a sociedade, a garantia da implantação de políticas públicas que proporcionem a cidadania das Pessoas com Deficiência (PcD) e das Pessoas com Altas Habilidades (PcAH) no nosso Estado. Bi- Projeto Praia Acessível proporciona cadeiras anfíbias para as pessoas com deficiência cicletas adaptadas para cegos, Conheça um pouco mais dos números da Faders: cadeiras anfíbias para que cadeiran• Atendimento a 7.680 Pessoas com Deficiência e Pestes pudessem ir ao mar, inserção de soas com Altas Habilidades nas unidades executivas pessoas com deficiência no mercareferenciais da Faders. do de trabalho e o desenvolvimento do Plano Estadual RS Sem Limite • Homologação e remessa de 54.562 credenciais de são algumas das ações que a Faders Passe Livre Intermunicipal. desempenhou nesses quatro anos. • Capacitação de 11 mil pessoas para atendimento e atenção à Pessoa com Deficiência e Pessoa com Altas Habilidades (período de 2011 a 2014), incluindo CurCadeiras Anfíbias sos de Atendimento Educacional Especializado, LIBRAS, Sistema Braille e Sorobã, e Atendimento OdonDentro do projeto Verão Numa Boa, tológico Especializado. Projeto ‘Atenção à Pessoa com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Deficiência: Abordagem com Cidadania’, capacitando Humanos (SJDH) desenvolveu a Praia à abordagem agentes de atividades turísticas, esportiAcessível. Por meio de cadeiras anfívas e de lazer, como hotelaria, gastronomia, trânsito, bias, pessoas que utilizam cadeira de segurança, etc. rodas puderam ir à praia, alguns pela primeira vez. A iniciativa fez parte do • Capacitação em Acessibilidade para 284 gestores da plano RS Sem Limites, voltado às pesAdministração Pública mediante Convênio SDH/PRsoas com deficiência. A SJDH, através -FADERS. da Faders, também estabeleceu uma • Coordenação e desenvolvimento do Plano Estadual parceria com a Associação Nacional ‘RS Sem Limite’ e fortalecimento de sua articulação de Aposentados e Pensionistas da com o Plano Nacional ‘Viver Sem Limite’, promovenPrevidência (Anapps), proporcionando a adesão de mais de 170 municípios em 2 anos de do aos cegos a possibilidade de pedaprograma lar em bicicletas adaptadas. Um guia • Participação no Programa Verão numa Boa, edições auxiliava para que eles andassem nas 2012-2013; 2013-2014 e 2014-2015, através do Projeto orlas das praias gaúchas. Praia Acessível a Todos.
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O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a aderir ao Plano Nacional ‘Viver Sem Limite’, a versão estadual ficou denominada ‘RS Sem Limite’, e garantiu os direitos a mais de 2,5 milhões de pessoas com deficiência no nosso Estado. A Faders foi a responsável por coordenar o projeto gaúcho, e teve sempre em suas ações a parceria do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepede). Organizado em quatro eixos (Acesso a Educação, Saúde da PcD, Inclusão Social e Acessibilidade), as iniciativas estabeleceram metas até 2014, que envolveram R$ 258 milhões.
RS conta com Centro de Referência de Direitos Humanos
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esde 2013, o Rio Grande do Sul passou a contar com um Centro de Referência em Direitos Humanos. Em um espaço amplo e central, a Casa abriga os conselhos de direitos vinculados à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). Além do Centro de Atenção à Pessoa Idosa, que tem à disposição servidores das Secretarias da Justiça e Direitos Humanos, da Segurança Pública, da Saúde e do Trabalho e Desenvolvimento Social, para prestar atendimento e acolhimento às pessoas idosas.
Durante a Copa do Mundo o Centro de Referência em Direitos Humanos recebeu oficinas, shows, palestras
Centro de Referência de Direitos Humanos: Copa do Mundo Para garantir todos os direitos básicos da população, Departamento de Políticas sobre Drogas, para o recee assegurar que nenhum fosse violado durante o pe- bimento e encaminhamento de denúncias. Os grupos ríodo da Copa do Mundo no Brasil, a SJDH realocou
sociais mais vulneráveis tiveram atenção especial com
equipes de servidores para prestar assistência no Cen- atividades complementares como palestras, encontros, tro de Referência em Direitos Humanos, facilitando o reuniões, oficinas para ampliar os direitos humanos acesso as demandas destinadas. Lá estavam em funcio-
em todas as esferas, atingindo assim, crianças e ado-
namento as coordenadorias da Juventude, Igualdade
lescentes, idosos, pessoas com deficiência, negros e
Racial, Diversidade Sexual e da Pessoa Idosa, além do público LGBT.
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Governo fortalece políticas à Pessoa Idosa
Pré-Vestibular POD: Acesso justo às mesmas oportunidades
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Rio Grande do Sul disponibilizou aos estudantes gaúchos de baixa renda e de escolas públicas do Estado um curso pré-vestibular para que possam ter as mesmas chances dos demais concorrentes ao ensino superior. A iniciativa faz parte do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que foi desenvolvido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). O curso surgiu com a missão de aprimorar o desempenho dos jovens gaúchos, oportunizando a possibilidade de ascensão ao mercado de trabalho com a ampliação do conhecimento. Com sua execução em diversos municípios gaúchos, o Cursinho Preparatório do POD se propôs a auxiliar na transição do estudante entre o Ensino Médio e o Ensino Superior, como alternativa de transformação social. Anualmente, o curso pré-vestibular do POD disponibilizou duas mil vagas para os estudantes em 28 cidades, sendo que as maiores ofertas
O primeiro desembolso foi de aproximadamente
ocorreram nos municípios de Porto Alegre e de Santa Maria. Preocupados com os direitos iguais para todos, as vagas foram distribuídas em cada cidade com 15% pra afrodescendentes, 5% para pessoas com deficiência e 5% para indígenas. O POD trabalhou com uma equipe técnica que assessorou os alunos na obtenção de bolsas e benefícios em instituições particulares, como o Prouni e o Fies. Através de um termo aditivo, a SJDH garantiu a extensão das aulas até o final do mês de outubro de 2014. Inicialmente, os contratos seriam finalizados em agosto. Com as aulas prolongadas, os alunos tiveram oportunidade de permanecer mais tempo em sala de aula e, assim, se prepararem para o Enem, que ocorreu em novembro. Os alunos que contavam com aulas toda a semana ainda tinham disponíveis ‘aulões’, que eram focados em temas e universidades específicas.
Criação do espaço foi proposta no Conselhão para apoiar a parcela da população acima de 60 anos, que vem crescendo devido ao aumento da expectativa de vida
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ensando em fortalecer as políticas de melhoria de vida às pessoas na 3ª idade, o Governo do Estado criou o Centro da Pessoa Idosa, junto ao Centro de Referência de Direitos Humanos. O local fornece orientação jurídica, social e psicológica, por meio de equipe interdisciplinar capacitada para o trabalho junto às vitimas de violência, ao agressor e à família; atua na articulação dos diferentes serviços fundamentais, na efetivação de direitos e proteção à pessoa idosa; incluindo palestras semanais, sempre gratuitas e abertas ao público em geral. Nesta gestão, o Rio Grande do Sul passou a contar com Conselhos Municipais e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O Conselho da Pessoa Idosa foi estabelecido a partir de Lei Estadual, e será com-
posto por 16 pessoas da sociedade civil e 16 representantes governamentais, que já foram nomeados pelo Diário Oficial. Além disso, para que as ações tenham continuidade, o Governo também criou por lei o Fundo da Pessoa Idosa, que se encontra em fase de formação da junta administrativa. Estas iniciativas permitiram ao Estado criar uma interatividade com a sociedade, ampliando os cuidados à 3ª idade. Duas conferências estaduais foram realizadas e 18 seminários regionais de formação para servidores - em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (FDRH) e Universidade de Cruz Alta (Unicruz), para qualificar o atendimento efetivo à pessoa idosa.
Programa de Erradicação do Sub Registro Civil de nascimento no RS: 70 maternidades já aderiram, a entrega dos equipamentos ocorreu em Dezembro/2013. 10
Universitária Aline Maciel da Silva ingressou na faculdade após cursar o pré-vestibular gratuito oferecido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
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RS torna-se exemplo em ações a favor da Diversidade Sexual
Principais Ações do RS Sem Homofobia
da Militar e a ONG Igualdade RS. No espaço são realizadas diversas ações de incentivo à geração de renda e trabalho, promoção de autoestima – como o evento realizado em abril deste ano, o Miss 3ª do H, concurso de beleza - que elegeu uma rainha e duas princesas para a ala. Além disso, são prestados atendimentos psicológico, jurídico e social às detentas. Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Outro grande marco criado pelo governo neste ano, é um fato histórico para o RS foi a efetivação, no corrente ano, o longo destes quatro anos registrarem-se com o nome do Conselho Estadual de Prode gestão, as diversidades pelo qual se identificam. Desta moção dos Direitos de Lésbina sociedade contemporânea forma, ficou instituída a lei da cas, Gays, Bissexuais, Travestis e ganharam um novo olhar. Des- Carteira de Nome Social, docuTransexuais que tem a finalidade 2011, o Governo vem im- mento elaborado pela Secretade de propor e garantir as políplantando políticas públicas ria da Segurança Pública, com ticas públicas que promovam a para promoção dos direitos de apoio da Secretaria da Justiça e cidadania LGBT, combatendo a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Tra- dos Direitos Humanos e demais discriminação, reduzindo as deórgãos do Governo. vestis e Transexuais (LGBT). sigualdades e ampliando o proAlém da criação de uma Coor- Pensando na garantia da intecesso de participação social. O denadoria Estadual de Diversi- gridade das travestis, que se enConselho é ligado a SJDH e tem dade Sexual, a campanha “RS contram apenadas em presídios a representação de 12 pessoas Sem Homofobia” ganhou es- gaúchos, o Governo do Estado do poder público estadual e 12 paço, promovendo a cidadania destinou a 3ª galeria do bloco da sociedade civil. A Coordenae diversidade com ações volta- H do Presídio Central de Pordoria Estadual da Diversidade das ao enfretamento à violência to Alegre para este público. A Sexual ainda apoiou, financeimotivada pela intolerância à iniciativa foi uma parceria enramente, as paradas. Também livre orientação sexual e identi- tre as Secretarias de Estado da atuou em eventos sobre o tema Justiça e dos Direitos Humanos dade de gênero. LGBT, como no 10º EnconJá em 2012, o Rio Grande do (SJDH), Saúde (SES) e da Setro Regional Sul de Travestis e Sul tornou-se o primeiro esta- gurança Pública (SSP), além da Transexuais, evento organizado do brasileiro a garantir o direi- Superintendência de Serviços pela ONG Construindo Igualto para travestis e transexuais Penitenciários (Susepe), Brigadade, em Caxias do Sul.
• Instituição do Dia Estadual de Combate à Homofobia • Realização do Encontro Estadual de Gestores LGBT • Capacitação de mais de 10 mil servidores públicos (do quadro geral e professores) sobre o tema da diversidade sexual • Criação da ala específica para gays e travestis no Presídio Central de Porto Alegre • Aulas sobre homofobia, diversidade e abordagem policial na Academia de Polícia Civil e Brigada Militar • Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia • Realização do 1º Fórum Estadual LGBT • Instauração do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
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RS é pioneiro em sistemas de denúncias sobre direitos humanos
Rio Grande do Sul é o primeiro no país a implantar o Sistema Estadual de Direitos Humanos, que une Conselho Estadual de Direitos Humanos com a Ouvidoria Setorial de Direitos Humanos.
receber, examinar e encaminhar
denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos O órgão tem a competência de casos, podendo agir por meio
de ofício, diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil. As denúncias podem ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações.
Projeto Educar Sem Discriminar percorreu 30 cidades gaúchas
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projeto Educar Sem Discriminar levou o escritor Fabrício Carpinejar para 30 cidades do interior do Estado com o objetivo de combater o bullying. A iniciativa foi realizada pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Secretaria da Educação (Seduc) e Gabinete Digital. Uma parceria do Governo do Estado e do escritor, para levar palestras sobre o tema a estudantes de todas Mais de dez mil jovens assistiram o ciclo de palestras sobre bullying as regiões do Rio Grande do Sul. As atividades ocorreram em municípios sede das Coordenadorias Regionais de Educação e abordaram, de forma dinâmica e descontraída, temas que motivam discriminações nas mais variadas esferas dentro dos ambientes escolares (homofobia, preconceito de raça e padrão de beleza). Através de bate-papo com alunos de escolas estaduais, a atividade também possibilitou que a comunidade em geral pudesse participar.
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Prevenção e cuidado reforçam o combate às drogas
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Governo do Rio Grande do Sul, preocupado em sanar os efeitos relacionados ao uso de drogas nas comunidades, criou o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Sepped), por meio da Lei 13.707/2011. Este Sistema, que é vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), é composto por três bases: o Conselho Estadual de Políticas Públicas soPropaganda sobre drogas visou conscientizar os gaúchos bre Drogas (Coned), o Fundo Estadual sobre Drogas (Funed) e o Departamento de Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Deppad). O destaque do projeto fica com o Funed. Por meio do fundo, o dinheiro do tráfico de drogas é revertido em projetos sociais destinados à prevenção do consumo dos entorpecentes. Entre os principais objetivos do Sistema estão a integração, coordenação e execução de atividades relacionadas com a prevenção ao uso indevido de drogas, além da reinserção social de usuários e também a repressão ao tráfico de drogas.
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência O Deppad desenvolve um trabalho em parceria com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) da Brigada Militar, para crianças do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Os pais também recebem orientações em reuniões e palestras, representando um esforço cooperativo entre escolas, pais e BM - que é parceira na viabilização do seminário do Proerd, que ocorre anualmente, com aproximadamente 600 policiais militares.
Crack, é possível vencer
Curta o verão numa boa e sem drogas
No ano de 2012, o Governo do Estado aderiu ao programa da União, “Crack, é possível vencer”, e Porto Alegre foi o primeiro município a assinar o plano junto ao Estado e ao Governo Federal como projeto piloto. Na segunda etapa, oito cidades, com mais de 200 mil habitantes, foram convidadas a aderir ao plano: Novo Hamburgo, São Leopoldo, Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas, Canoas, Viamão e Gravataí. No início de 2014, o município de Rio Grande aderiu ao programa. Os municípios conveniados são contemplados com Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Capsad) 24h, câmeras de segurança, consultórios de rua, unidades de móveis de videomonitoramento, viaturas, equipamentos de segurança, capacitações na área de prevenção ao uso de drogas e outros investimentos, conforme plano de ação de cada município.
Focada na conscientização por uma vida sem drogas e com muito diálogo, a campanha do Governo do Estado "Curta o Verão Numa Boa e Sem Drogas" foi desenvolvida pelo Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas (Deppad), da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), baseou-se na distribuição de panfletos e cartazes pelo litoral gaúcho, tendo ações em Torres, Capão da Canoa, Cidreira, Tramandaí e no Cassino. Além de distribuir o material informativo e conversar com os veranistas à beira-mar, a equipe do Deppad também entregou, durante o verão 2013/14, um total de 50 mil panfletos e 25 mil cartazes para as prefeituras, câmaras de vereadores, empresas de transporte público, além das casas da Brigada Militar, Polícia Civil, Corsan, Casa de Governo e Casa do Turista.
Conheça outras ações do Departamento de Políticas sobre drogas • Palestras pelo interior do Estado e projetos - como o “Comunidade Integrada contra o Crack”. • Palestras de prevenção às drogas em escolas. • Seminário Estadual para debater a prevenção e tratamento aos usuários de drogas. • Conferências Regionais de Políticas Públicas sobre Drogas para ampliar os debates entre sociedade e Governo em relação as ações das políticas públicas sobre drogas. • Concurso Estadual de Vídeos Institucionais prevenção ao uso de drogas por meio de linguagem audiovisual. • Alinhamentos das políticas públicas sobre drogas no Estado, debatendo com prefeituras e sociedade civil para alinhar ações nos três níveis, Federal, Estadual e Municipal. • Mapeamento das instituições atuantes no escopo e com o público alvo: comunidades terapêuticas do Estado, AAs, NAs, CAPS e demais públicos (rede de ensino público e privado). • Encaminhamentos de usuários de drogas para internação em comunidades terapêuticas. • Convênios com entidades de prevenção e reinserção social.
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Base Móvel de videomonitoramento do programa “Crack, é possível vencer”
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Movimento Negro ganha força na luta pela igualdade
esponsável por diversas ações em prol das diversidades, a SJDH preocupou-se nesses últimos quatro anos em desenvolver de forma igualitária políticas públicas para o movimento negro gaúcho. Por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, foram realizadas formações voltadas ao setor público e seus servidores, como também a participação no Grupo de Trabalho (GT) do Gabinete do Governador, para tratar do desenvolvimento das comunidades negras. A capital gaúcha foi a primeira cidade a sediar as oficinas que pautavam o Estatuto da Igualdade Racial no Plano Plurianual (PPA) 2012 – 2015 do Governo Federal, que reuniu cerca de 30 li-
deranças negras na Assembleia Legislativa do RS para debateram as prioridades ao investimento da verba proveniente da parceria entre a SJDH e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República. Para desenvolver estudos relativos à condição da comunidade negra e a integração plena na vida socioeconômica, política e cultural do Estado, constituí-se um novo Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (CODENE), formado por 12 conselheiros representantes da sociedade civil e 12 representantes governamentais. Pioneiro na valorização e defesa do povo negro, Governo do Estado do RS assinou, ainda em
De olho nos Direitos dos Migrantes do Rio Grande do Sul O Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (COMIRAT), coordenado pela SJDH, realizou dois seminários no município de Caxias do Sul, envolvendo os diversos atores sociais na construção de espaços de aprendizagem linguística e cultural dos imigrantes que residem na cidade serrana e região. As conferências também tiveram a finalidade de capacitar e compartilhar experiências da aquisição da língua portuguesa para migrantes haitianos, senegaleses e bengaleses. Também firmou uma parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) para auxiliar, oportunizar e orientar os migrantes. Recentemente chegaram a Porto Alegre cinco ônibus de refugiados Haitianos, vindos do Acre, que foram encaminhados para os Estados de destino: São Paulo, Santa Catarina e Paraná. Porém, foi promovida a recepção e um primeiro atendimento. Este acolhimento foi feito por meio de uma parceria entre a SJDH, Prefeitura de Porto Alegre, Assessoria de Relações Internacionais, Gabinete do Governador e DPU.
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Atividades realizadas durante a Semana da Consciência Negra tiveram como objetivo promover a conscientização e o respeito sobre a importância histórica da cultura de matriz africana
2013, o Pacto Contra o Racismo Institucional, que busca realizar ações de reconhecimento da contribuição dos negros na historicidade gaúcha, através de medidas afirmativas. Esta política pública ficou sob a responsabilidade da Coordenadoria da Igualdade Racial da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Em agosto do corrente ano, foi instituído, por decreto, o Grupo de Trabalho Semana de Consciência Negra (Secon/RS), responsável por nortear todas as ações da Semana Estadual da Consci16
ência Negra, que pela primeira vez foi realizado em outro formato, agregando várias instituições e com uma agenda coletiva. As ações tiveram como objetivo principal implantar as políticas públicas e, em especial, debater sobre o tema escolhido, culminando na 8ª Marcha Estadual Zumbi dos Palmares, que deu visibilidade ao povo afrodescendente e divulgou as ações para enfrentar o racismo e a violência sofrida por jovens negros no Estado.
Programa de Proteção à Testemunha do Rio Grande do Sul atrai interesse nacional
Programa de Proteção e Assistência a Testemunhas Ameaçadas de Morte (Protege) é um programa Estadual criado para proteção a vítimas ou testemunhas de crimes expostas à grave ameaça. Em outubro do corrente ano, o programa recebeu a Coordenação de Proteção à Testemunha da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, que veio conhecer in loco o trabalho realizado pelo Governo do Estado.
A iniciativa da SJDH coloca o Rio Grande do Sul como o primeiro Estado do Brasil a executar a política de proteção sem a ação da sociedade civil. O programa também busca a reinserção social das vítimas, testemunhas e auxilia no combate à criminalidade, incentivando a realização de denúncias e derrubando a "Lei do Silêncio", independentemente de qual agente a tenha praticado, e também visa coibir as situações de coação e de ameaça sobre as testemunhas
de crimes, fazendo com que deixem de testemunhar, com graves prejuízos à investigação criminal e o devido processo penal. O ingresso no Protege leva em conta a gravidade da coação ou da ameaça. Todos os casos são apreciados pelo conselho deliberativo que avalia o ingresso, a permanência e a saída de testemunhas no programa, que recebe em média cinco encaminhamentos mensais. O Protege é vinculado ao Departamento de Justiça da SJDH.
Conheça outros programas coordenados pelo Departamento de Justiça
Justiça Restaurativa: Programa de implantação da Metodologia Restaurativa como método para alcançar a restauração dos conflitos por meio de um modelo integrador e transformador, voltado à ampliação do acesso à justiça visando à compreensão mútua, à auto-responsabilização e ao acordo. Realizado em parceria com Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). Realização de círculos restaurativos com jovens da Fase e jovens egressos da Fase e encaminhamento ao POD Socioeducativo e demais programas. Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM): Prevenir a violência e ameaças de morte contra crianças e adolescentes com garantia de proteção integral com 13 incluídos somente em 2014. É um programa do governo federal criado em 2003, iniciou sua execução em setembro com o convênio com a instituição Calábria. Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH): proteção e assistência à pessoa física ou jurídica que promove, protege e defende os Direitos Humanos. Oito incluídos em 2014 e outros quatro em análise.
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Reestruturação da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo
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ntes mesmo da realização de um concurso público para suprir um déficit histórico de vagas a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) realizou, no início da atual gestão, a contratação emergencial de 85 servidores para reduzir a carência do quadro funcional e promover melhorias no serviço prestado. Logo em seguida, em 2012, foi realizado o concurso público na Fase para reposição dos quadros da Fundação após mais de 10 anos sem qualquer iniciativa neste sentido.
Medicalização
Os índices de medicalização na Fase, que atingiam altíssimos patamares foram substancialmente reduzidos conforme compromisso assumido no início do Governo. Na Comunidade Socioeducativa (CSE), por exemplo, uma casa que abriga jovens com perfil agravado e reincidente, os índices ultrapassavam os 80%, em 2012. Em levantamento realizado em setembro de 2014 apenas 57,1% dos jovens fazia uso contínuo de algum tipo de medicação. Em outras unidades com perfil menos agravado, os índices foram ainda mais reduzidos, estando o Case POA II com 38,3%, o Case POA I, com 37,1% e o Case Padre Cacique, com apenas 20,3%. Ainda ligado a este tema, um grupo de trabalho foi constituído na Fundação com o objetivo de construir o Plano Intersetorial de Atenção Integral à Saúde Mental do Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação. Este dispositivo foi aprovado no Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente (Cedica) e está em fase de implementação nas unidades.
Infraestrutura
Novos servidores
Em consequência disso, o déficit de pessoal que naquele ano era de 700 servidores foi significativamente reduzido com a chamada de 498 novos funcionários incorporados via concurso aos quadros da Fundação. A redução do déficit até o momento foi da ordem de 71,1% na comparação com o início da gestão. O concurso foi prorrogado por mais dois anos, a contar de dezembro de 2014, abrindo a perspectiva para que novas contratações venham a ser feitas no período.
Os índices de medicalização na FASE foram substancialmente reduzidos nos últimos quatro anos
Profissionalização
Pemseis
A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul foi a pioneira no Brasil na implantação do Jovem Aprendiz dentro das unidades de internação por meio do Programa de Preparação do Adolescente para o Mercado de Trabalho. Anteriormente a 2011, não havia na Fase uma política permanente voltada à aprendizagem e a profissionalização dos jovens, sendo esta uma das principais bandeiras da atual gestão. Os cursos eram isolados e contratados esporadicamente junto ao Senac e Senai. A partir de 2011, a estrutura começou a ser modificada e se iniciou um trabalho de construção de parcerias e de assinatura de termos de concepção com CIEE, Projeto 18
FASE do RS foi pioneira no Brasil na implantação do Jovem Aprendiz dentro das unidades de internação
Pescar, Ibest e mais recentemente com a Renapsi (todas atuantes como entidades executoras) e Banrisul, Corsan, Sulgás, CEEE (como contratantes dos jovens) no sentido de solidificar ações que passariam a ser permanentes na área da aprendizagem. Nos últimos quatro anos, ao todo, a Fase contabilizou 2.684 alunos matriculados em cursos regulares. Por fim, destaca-se que a aprendizagem, neste novo modelo, inicia-se ainda na Fase tem sequência mesmo quando o adolescente termina de cumprir a medida socioeducativa, pois o contrato com estas empresas, por meio do vínculo de estágio, tem validade de um ano.
A Fase também realizou uma revisão total no Programa de Execução de Medidas Socioeducativas e Semiliberdade (Pemseis) apresentando-a a sociedade em julho de 2014. O Pemseis é um conjunto de orientações técnicas e diretrizes voltados ao atendimento do adolescente privado de liberdade no Rio Grande do Sul. O Estado é o único no Brasil que possui programa específico sobre a execução de medidas socioeducativas, com sua primeira edição sendo lançada em 2002.
Ocorreram também reformas nas unidades com investimentos que superaram governos anteriores. Como exemplo, podemos citar, em 2013, a total reforma promovida no Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIPCS), unidade completamente renovada em sua infraestrutura e espaços físicos. Pela primeira vez na história da casa, inaugurada em 1986, dormitórios, áreas de convivência, banheiros e alas foram recuperadas. Redes elétrica, sanitária e de gás também foram totalmente renovadas com investimento total do Governo do Estado de R$ 2.026.176,00. Outro exemplo foram as reformas promovidas no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) POA I, também na Capital. As obras, no valor de R$ 539.823,00, incluíram a adequação dos banheiros, a construção de novos dormitórios e a recuperação das redes elétrica e sanitária.
Ordenamento jurídico, cargos e salários
Em 2014, os novos Estatuto Social e Regimento Interno da Fase foram aprovados juntamente com a alteração do Organograma da Fundação. O Plano de Cargos e Salários dos servidores, aprovado no início do ano, trouxe como consequência o resgate do processo de Avaliação de Desempenho, algo que não ocorria desde 1999, e que está em pleno andamento, visando à valorização salarial e promoção dos servidores da Fase.
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Em busca da defesa e os direitos do consumidor gaúcho
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efender os direitos dos consumidores foi uma das atividades da Secretaria com o Departamento de Defesa do Consumidor. O mesmo, conta com uma sede no centro da capital gaúcha, para que os municípios que não possuem agências de atendimento do Procon também possam ser atendidos de forma mais rápida e satisfatória. O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (PROCON) tem por objetivo proteger os cidadãos em todas as relações de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor - Lei
Federal 8.078/90. No Procon, o consumidor pode fazer valer os seus direitos, e ter apoio quando os mesmos forem violados. Cabe ao PROCON esclarecer, conscientizar, educar e informar sobre seus direitos e deveres aos consumidores, além de orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias. Também são atribuições fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções quando necessário, e facilitar o exercício da cidadania através da divulgação dos serviços oferecidos.
Você sabia:
• O Procon é responsável por fazer a fiscalização e receber as denúncias de estabelecimentos que estão fora da conformidade da lei; • O programa De Olho na Qualidade, é uma parceria do ProconRS e da Associação Gaúcha de Supermercados; • Aproximadamente 90% dos casos e das denúncias são resolvidas sem abertura de processos e busca de vias judiciais; • O ProconRS desenvolveu inúmeras atividades nos últimos quatro anos voltadas à educação para o consumo consciente; • Foi o ProconRS que assinou uma parceria com as empresas de telefonia para que sejam melhorados os seus serviços.
Lançamento de plataforma para denúncias pela internet O ProconRS, lançou em agosto de 2014, a plataforma online que disponibiliza que os usuários possam acompanhar pela internet o comportamento de empresas na resolução de reclamações dos clientes. O serviço que pode ser acessado no site http://www. consumidor.gov.br/, permite que seja possível buscar a resolução de conflitos de consumo sem sair de casa, com a vantagem de fornecer ao Estado informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores.
A secretária da Justiça e dos Direitos Humanos, Juçara Dutra Vieira falou sobre a importância dos serviços oferecidos a partir da nova plataforma. "A ideia do portal é fazer a interlocução entre serviço e consumidor, agilizando a resolução de conflitos em uma estimativa superior a 95%, sem que exista intervenção dos órgãos de defesa do consumidor". No site foram disponibilizadas informações individuais de empresas que estão inscritas no serviço. Os consumidores deverão se cadastrar e fazer reclamações de produtos e serviços, além de fazer o acompanhamento dos retornos da empresa para a solicitação. Os usuários terão acesso ao nível de satisfação dos outros clientes que fizeram reclamações. A plataforma veio ao longo deste segundo semestre como um espaço de conciliação, para que o consumidor possa fazer suas reclamações e oportunizar a resolução dos problemas de forma rápida, prática e sem sair de casa. O Rio Grande do Sul como pioneiro lançou a plataforma antes do lançamento nacional que ocorreu em setembro. 20
Unidade móvel percorreu todo o Estado O ProconRS conta com uma unidade móvel, um ônibus adaptado que faz os atendimentos itinerantes, nas cidades que não possuem postos de atendimento. Essa unidade móvel percorreu nos últimos quadro anos centenas de cidades do Rio Grande do Sul. Durante o projeto “Verão Numa Boa”, o ônibus adaptado cumpriu agendas de atendimentos em todo o litoral gaúcho, ultrapassando 2 mil atendimentos anuais durante o verão. Além dos atendimentos aos consumidores, a equipe ainda distribui material como o Código de Defesa do Consumidor e fez visitas a estabelecimentos comerciais como forma de fiscalização.
Ônibus adaptado realizou mais de 6 mil atendimentos somente no Litoral durante o projeto “Verão Numa Boa”
Programa de Redução de Danos da Kiss
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Programa de Redução de Danos da Boate Kiss é um conjunto de políticas públicas capitaneadas pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) com o objetivo de atender às necessidades das vítimas diretas e indiretas da tragédia da Boate Kiss, ocorrida em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria. O programa tem previsão de conclusão, de sua segunda fase, em junho de 2015 e foi iniciado logo após a tragédia, com a realiza ção de diversas reuniões com os integrantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). O programa está dividido em cinco eixos: difusão de informações, saúde (objetivando aumentar a resolutividade do Sis-
tema Único de Saúde, articular políticas municipais, estaduais e federais, incluindo o Hospital Universitário de Santa Maria e a Universidade Federal), educação (com políticas de educação superior, vagas em programas de formação, qualificação técnica e tecnológica, formação inicial e continuada), trabalho e renda (cursos, seminários e desempenho) e a assistência social. Para que o programa tenha sucesso garantido foi encomendada uma ferramenta, construída pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs ) que possibilitará que coordenadores, profissionais envolvidos ou integrantes que recebem as políticas
públicas poderão acessar seu cadastro mediante uma senha, através da internet. A mesma estará disponível na internet para todos os integrantes e, apesar de já estar sendo utilizada, receberá atualizações até junho. A partir do desenvolvimento do programa, novas políticas públicas, além das existentes, poderão ser acrescidas às ações. Santa Maria ainda conta com uma coordenadora técnica do programa que acompanha a situação dos familiares e sobreviventes através de cadastro, que já conta com mais de dois mil integrantes, e está sendo atualizado semanalmente com informações que detalhem os participantes e suas necessidades. 21