ANÁLISE
ALÉM DOS 36,2% O CUSTO TRIBUTÁRIO ENCOBERTO Estudos sobre a carga tributária no Brasil apresentam um índice menor do que o contribuinte efetivamente possui
POR
NILSON GÖEDERT
uito se tem falado a respeito da carga tributária no Brasil; que é muito elevada e coloca o País entre os maiores arrecadadores do mundo. Pesquisas, como a do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, apontam para algo em torno de 36,2% do Produto Interno Bruto-PIB. Em minha opinião, ela é muito superior ao que é divulgado. Basta uma reflexão um pouco mais atenta para constatar esse fato: quanto custa a estrutura para a apuração desses tributos? Deveríamos incluí-la neste cálculo, pois as empresas hoje precisam contar com assessoria externa ou mesmo estruturar departamentos internos exclusivos para cuidar desse assunto. Zelar pelo correto recolhimento dos tributos e entrega de obrigações acessórias tornou-se tarefa complexa que requer mão de obra especializada e treinada sistematicamente, uma estrutura física e, ainda, investimentos em software. Essas despesas se multiplicaram com a implantação do SPED contábil, do SPED fiscal, da NFe, e-social, f-cont e tantas outras novas obrigações acessórias. As empresas contábeis, que são fortes preparadoras dos recursos humanos especializados nesta área e auxiliam grande número de pessoas jurídicas, estão com alto índice de turnover. Elas não estão conseguindo reter esses talentos, que possuem salários cada dia mais valorizados. Para não perderem a competitividade ou colocar em risco a segurança das informações de seus clientes, as organizações de contabilidade passaram a desenvolver seus recursos humanos; profissionais que são treinados anos a fio
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GESTÃO EMPRESARIAL
EDIÇÃO 27 - OUTUBRO DE 2013
e que, mais tarde, grandes corporações passam a contratar. Os custos relacionados aos tributos não param por aí: há as penalizações pelo atraso de entrega das obrigações acessórias. Até recentemente, as multas eram de R$ 5.000,00 ao mês por obrigação não entregue. Era o caso da DIMOB – obrigação das incorporadoras e administradoras de imóveis. Se uma operação de locação ou venda de um imóvel não fosse informada e a Receita Federal apurasse a falta desse dado 5 anos após, teríamos 60
ZELAR PELO CORRETO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TORNOU-SE TAREFA COMPLEXA, QUE REQUER MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E INFRAESTRUTURA DE TI meses de atraso multiplicado por R$ 5.000,00 e um custo total de R$ 300.000,00 por uma única informação omitida. Imagine que, por erro humano, a omissão fosse de apenas 20 dessas informações. Por consequência dessa omissão, em quanto aumentaria essa carga tributária? Recentemente, advertido dessa perspectiva surreal, o governo baixou essa multa para R$ 1.000,00/mês, por informação não apresentada. O clima de terror instaurado pelo fisco no ambiente das empresas brasileiras sobre as informações a serem prestadas e o leque variado de tributos e alíquotas, impactam investimentos no País e estão estampados em alguns