Programa de Governo by Raul Pont

ÍNDICE

Introdução

Novo desenvolvimento para Porto Alegre

Gestão Democrática e Participação Popular Gestão ética, democrática e efetiva Participação Popular e Cidadã

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Porto Alegre para todos e todas Desenvolvimento Urbano e Habitação Mobilidade Urbana Acessibilidade Saneamento Ambiental Meio Ambiente Segurança Saúde Educação Cultura Esporte e Lazer Assistência Social e Cidadania Direitos Humanos Criança e Adolescente LGBTs Juventude Igualdade Racial Quilombolas e Comunidades tradicionais Migrantes e Refugiados Idosos Pessoas com Deficiência Mulheres Memória e Verdade Bem-estar Animal

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INTRODUÇÃO

A democracia vive um momento crucial no Brasil. O ano de 2016 está marcado na história brasileira como ano em que as forças conservadoras mais uma vez tomaram o poder através de um golpe. Este golpe não foi somente contra a primeira mulher eleita presidenta da nossa República. Foi contra o povo brasileiro, contra todos e todas que sonham com uma sociedade mais justa e que batalham por um país melhor para viver. Um golpe que tem entre seus objetivos atacar direitos sociais e trabalhistas, as liberdades democráticas e a soberania nacional. Precisamos resistir ao golpe, garantir as conquistas democráticas dos cidadãos, especialmente dos que mais precisam. Lutar pela manutenção das parcerias com a União, como em relevantes programas da saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, saneamento ambiental, habitação, entre outros. A PEC 241, enviada pelo governo Temer ao senado, congela os gastos públicos federais em áreas fundamentais como saúde, educação e assistência, por 20 anos e significa o rompimento com os direitos sociais. As eleições municipais marcadas para o próximo mês de outubro estão amplamente inseridas neste contexto. Mais do que discutir o local, o que está colocado para cada porto-alegrense é debater qual é o seu papel e da sua cidade na sociedade que buscamos construir. No Rio Grande do Sul, o Governo Sartori tem adotado uma política de sucate-

amento do serviço público e do arrocho aos servidores, além de uma política de privatizações e aumento de impostos que oneram os trabalhadores. Enfrentamos a maior crise da segurança pública do estado atingindo números alarmantes e o governo não tem iniciativas para superar a imobilidade ou apresenta soluções tardias. Neste contexto a sociedade gaúcha se mobiliza contra esses retrocessos, em especial os estudantes que ocuparam as escolas como forma de lutar por educação pública de qualidade, contra a falta de prioridade nas políticas sociais, bem como retrocessos como o projeto “escola sem partido” e privatização do ensino.

Porto Alegre: História de Participação Popular Porto Alegre já foi uma cidade mundialmente conhecida. Além da nossa paisagem turística e espírito acolhedor da nossa gente, nos tornamos referência porque decidimos ousar. As prioridades que eram concebidas por quem administrava nossa cidade teriam que ser invertidas. Assim, ousamos em dizer que a democracia que renascia no Brasil no final da década de 80 era pouco para a Porto Alegre que queríamos e para a sociedade que almejávamos. Ao longo dos anos 90, nas administrações da Frente Popular, experimentamos um projeto de cidade que aprimorou o con-

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ceito da democracia, como meio e como fim do que queremos. Assim, passamos a compreender que, primeiro, a democracia deveria ser um instrumento constante das nossas políticas, portanto, construídas a partir da própria participação da população. Somente com participação popular é possível caminhar para o desenvolvimento que pensamos para Porto Alegre, com a democratização da riqueza e a universalização dos direitos. Este projeto fez com que Porto Alegre se tornasse sinônimo de participação popular e cultura democrática, passando a ser estudada como modelo de gestão pública inclusiva e comprometida com a questão social. Muitos municípios em todo o mundo se inspiram em nosso Orçamento Participativo, nas políticas educacionais e de oportunidades para os bairros populares, e na nossa rede de proteção social. O contraponto que fazíamos às políticas neoliberais e ao Estado Mínimo que reinavam no Brasil e no mundo fizeram com que movimentos sociais e lutadores de todos os cantos do planeta escolhessem Porto Alegre como sede primeira do Fórum Social Mundial. Assim, nos tornamos a capital de um novo mundo possível e recebemos a maior mobilização internacional pela democracia e direitos sociais. Desde o fim dos governos da Frente Popular, em 2004, Porto Alegre anda para trás. Perdemos qualidade na prestação de seus serviços públicos, diminuímos capacidade de realização de obras essenciais e de políticas fundamentais, reduzimos práticas democráticas, e tornamo-nos menor diante do contexto regional, nacional e internacional. Ao longo desses 12 anos nossa cidade perdeu força. Isso se reflete tanto no desenvolvimento econômico e social quanto no compromisso com a inversão de prioridades.

A queda da qualidade dos serviços de saúde, educação, transporte e saneamento demonstrou que o descaso é ainda maior nos bairros populares. Juntamente com poder concedido ao capital imobiliário, isto aumentou a segregação sócio espacial da nossa cidade. Para além de uma gestão marcada pela ausência de planejamento e de um projeto para desenvolver a cidade, a ineficiência, as práticas tradicionais, as denúncias de corrupção e o clientelismo, fizeram com que a administração municipal se transformasse em um loteamento de interesses. O funcionalismo público foi tratado de forma desigual, foram criadas e alteradas gratificações para setores e parcelas da categoria com maior poder de mobilização ou pressão. Isso ampliou a diferença entre o maior e o menor salário. O que fez com que o cenário de Porto Alegre não fosse pior foi o grande investimento que os governos Lula e Dilma realizaram aqui. Nesse último período, nosso país viveu um momento ímpar de sua história, enquanto nossa cidade estagnou. Os governos Lula e Dilma romperam com a lógica vigente e pela primeira vez olhou-se para os mais pobres do nosso país, gerando oportunidades para os que mais precisam. Nossos governos proporcionaram crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social, ampliando um conjunto de políticas que foram incubadas em Porto Alegre nas administrações da Frente, como as políticas de segurança alimentar, cultura e a rede de proteção social. Através do Bolsa Família, mais de 40 milhões de pessoas saíram da miséria e tornaram-se cidadãos consumidores; o acesso ao ensino superior foi universalizado através de políticas afirmativas e de programas como PROUNI, FIES, SISU; trabalhadores tiveram a relevante

oportunidade de adquirir ou aperfeiçoar uma profissão através do PRONATEC, conquistando mais empregos com melhores salários. Construímos uma política externa pautada pela integração regional, pelas relações multilaterais, pela defesa da soberania nacional e, por relações de cooperação, e que foi fundamental para criação de um novo bloco econômico, através dos BRICS e do fortalecimento do MERCOSUL. Além disso, novos programas e financiamentos federais foram criados para qualificar os serviços urbanos, principalmente nas áreas de saúde e moradia. Porto Alegre perdeu a oportunidade de avançar mais. O grandioso investimento da Copa do Mundo no Brasil resultou aqui em obras que ainda não foram concluídas e isoladas de um projeto de desenvolvimento para toda a cidade. As candidaturas da atual gestão querem aprofundar na cidade o desmonte que vem sendo colocado em prática no Rio Grande do Sul. Além do descaso com professores, estudantes e servidores públicos, o governo Sartori acabou com importantes políticas estaduais que contribuíam para a erradicação da pobreza e para uma cultura de paz, que beneficiavam nossa cidade e a deixavam mais segura. A atual efervescência da nossa cidade reflete o caráter transformador dos porto-alegrenses e a vanguarda de uma história de lutas em nosso país. Seja no movimento pela Legalidade em 1961, nas mobilizações pelo Fora Collor, nas lutas pela qualidade do transporte público e a sua redução de tarifas no que gerou as Jornadas de Junho de 2013 e a luta por mais direitos e mais participação, Porto Alegre reafirmou sua tradição democrática e questionadora e viu suas ruas povoadas de gente. Agora, com o

atual golpe em curso no país, as mobilizações combinam o dinamismo espontâneo de novas gerações com lutas fundamentais dos movimentos populares da nossa cidade, todos pela bandeira da democracia. É com este espírito que construímos o programa de governo, onde a defesa da democracia e a garantia de direitos sejam elementos fundamentais. É preciso que a administração de Porto Alegre interrompa o retrocesso e volte a mudar a vida das pessoas, através de um novo ciclo de inovação e modernização democrática da sua gestão, visando garantir fundamentais e novos direitos para a sua população. Precisamos voltar a ser referência no Brasil e no mundo. Queremos que a população volte a ser protagonista dos avanços e isso só é possível com uma gestão verdadeiramente comprometida com a democracia – em todos os níveis -, e onde o controle social faça com que sejamos novamente um território livre de corrupção. O momento atual nos impõe desafios, e também abre janelas de oportunidades. Temos o desafio de amplificar a forma de diálogo, de conectar nossas bandeiras históricas e nosso legado na cidade com as novas demandas. Será fundamental resgatarmos os elementos da Administração Popular e, a partir deles, apresentarmos uma nova perspectiva para Porto Alegre, com um olhar para o futuro, recuperando nossa vocação inovadora. Através de um novo modelo de desenvolvimento baseado nas potencialidades do nosso município, visamos um novo tempo para Porto Alegre. A cidade pode e deve ser indutora do desenvolvimento e é papel da prefeitura aliar crescimento econômico com distribuição de renda e superação das desigualdades. Como marca dos

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nossos governos (e que está mais atual do que nunca), a radicalização da democracia deve ser vista como o pilar fundamental, enfatizando o fortalecimento, a retomada e a criação de canais de participação, diálogo e tomada de decisões. Assim, a coligação Porto Alegre Democrática apresenta o Programa de Governo da candidatura Raul Pont Prefeito e Silvana Conti vice-prefeita. Após um intenso processo de diálogo com a cidade, esse documento sintetiza nossos valores e diretrizes para a construção de uma Porto Alegre mais humana e mais democrática. Centenas de militantes, técnicos, ativistas, filiados e simpatizantes participaram do ciclo de debates “Poa Mais”, dos seminários de construção do programa, das ple-

nárias temáticas e das reuniões nas zonais e bairros de Porto Alegre. Tivemos como princípio para a elaboração os conceitos de transversalidade e territorialização das políticas. Retomamos a importância do planejamento e da articulação regional e assim, construímos nossa visão de futuro e nossas propostas. Estruturamos nossa proposta para Porto Alegre em três grandes eixos que não podem ser pensados desassociados, e, assim, propomos um novo modelo de gestão democrática e de desenvolvimento para nossa cidade para construirmos uma Porto Alegre para todos e todas. Nossa cidade precisa voltar a sorrir.

Porto Alegre-se #VotaRaul #VotaSilvana

NOVO DESENVOLVIMENTO PARA PORTO ALEGRE

Inovação, sustentabilidade e inclusão social

Compreendemos que o Estado deve cumprir um papel fundamental de indutor do desenvolvimento por meio de planejamento estratégico e participação popular e que assim, alie crescimento econômico com distribuição de renda. Vemos em Porto Alegre um crescimento desordenado da cidade que evidencia a falta de planejamento da prefeitura que prioriza a especulação imobiliária frente ao interesse coletivo. Precisamos avançar numa concepção de desenvolvimento sustentável para a cidade. Que cidade queremos ser? Qual o papel da cidade? É preciso um reposicionamento. Queremos uma gestão que pense a cidade como um todo e que a transversalidade das políticas seja um eixo norteador da gestão. Temos como princípio que o desenvolvimento da cidade só será alcançado se for de forma sustentável. Assim sendo, trataremos a questão do meio ambiente como central e transversal a todas as áreas da prefeitura, estando presente no planejamento estratégico como orientadora do desenvolvimento. Queremos uma prefeitura que estimule as potencialidades e vocações regionais do município, desenvolvendo a prospecção dos diferentes arranjos existentes e que permita verificar os gargalos e insuficiências de cada região para que assim, com a participação popular, se construa uma estratégia de desenvolvimento baseada na territorialização.

A atual gestão fragmentou os projetos e ações ligados diretamente às atividades econômicas. Somadas aos diversos outros órgãos com interface para o desenvolvimento (planejamento, urbanismo, meio ambiente, serviços públicos) diminuiu a qualidade e a efetividade de atendimento aos empreendedores, das políticas de apoio aos trabalhadores e a capacidade da prefeitura de promover o desenvolvimento econômico local. É preciso reaquecer e dinamizar a economia articulando diversas alternativas como economia solidária, colaborativa e criativa. Além disso, o turismo pode e deve ser visto como importante vetor de desenvolvimento para a cidade. A Prefeitura voltará a ter um Plano de Desenvolvimento e será coordenadora de um Sistema Municipal colaborativo de Ações e Projetos voltados a tecnologias, serviços especializados, informações, criatividade e sustentabilidade.

PROPOSTAS • Promover o trabalho para a autonomia e ampliação da inserção produtiva. Criar políticas específicas para mulheres, juventude e negros e negras que são os mais atingidos pelo desemprego e pelo trabalho informal. • Efetivar o conceito de “cidades inteligentes”, aproveitando a grande rede de fibra ótica que hoje é subutilizada. • Empregar a tecnologia para soluções criativas

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e sustentáveis para as questões do município, seja na iluminação pública, no tratamento dos resíduos sólidos, no trânsito ou na própria administração e na participação popular • Fomentar a cadeia produtiva de criação e inovação, potencializar Porto Alegre como centro produtor de softwares e retomar o papel articulador da prefeitura com as Universidades e setor privado, através de incubadoras e startups • Implantar a Internet Livre no maior número de espaços públicos e ampliar a disponibilidade de postes de energia (tomadas) em espaços de intensa ocupação • Desenvolver rotas de inovação baseadas na vocação econômica das regiões da cidade, como Centro Histórico, Avenida Farrapos, Avenida Protásio Alves, Complexo Cultural do Porto Seco, etc. • Qualiﬁcar a região do 4º distrito conjuntamente com moradores e empreendedores, barrando o processo de gentrificação • Opção preferencial do sistema operacional da prefeitura pelo Software livre • Ampliação e qualificação dos Telecentros como espaços de criatividade, cultura, desenvolvimento, inovação, tecnologia, capacitação digital, programação, apoio suporte para processos de formação, inclusive com impressora 3D • Incentivar a economia solidária, através de incubadoras e espaços colaborativos, e seu potencial na cidade, gerando emprego e debatendo a democratização da propriedade • Utilizar as compras públicas como elemento de indução econômica e fomento a empreendimentos de base sustentável • Porto Alegre Polo Tecnológico em Saúde, pela complexidade de equipamentos e tecnologias de ponta instaladas, insumos, cadeia produtiva e pesquisa em ciência e tecnologia. Consolidar a cidade como medicina de referência • Proteger as áreas rurais enquanto ativos ambientais sumidouros das emissões de carbono do município e de preservação da flora, da fauna e da enorme riqueza hídrica • Poa Livre de Agrotóxicos: incentivar a agricultura urbana estimulando a criação de uma área livre do uso de agrotóxicos na produção de Porto Alegre

• Fortalecer e ampliar as feiras orgânicas, fundamentais no abastecimento da cidade • Agilizar os licenciamentos para abertura de empresas com foco na simplificação e consolidação da legislação • Oferecer formação, capacitação e assistência jurídica para novas empresas e cidadãos interessados na abertura de seus próprios negócios • Incentivar as compras locais e comércio descentralizado - potencializar centros de bairros, revitalizando suas áreas físicas, promovendo suas vocações e garantindo condições para a permanência e viabilidade econômica dos empreendimentos

Turismo • Consolidar Porto Alegre como destino turístico de negócios e eventos; estabelecer parcerias com CVBs na captação, acompanhamento da entidade promotora ao local do evento, defesa da candidatura. • Potencializar e induzir o turismo de experiência/criativo em Porto Alegre, como os Caminhos Rurais; • Retomar o protagonismo e a cooperação regional; • Estruturar o Parque Temático da Cultura e do Folclore Gaúcho e valorizar o Acampamento Farroupilha enquanto atrativo turístico • Assegurar a sustentabilidade do turismo com a redução dos impactos ambientais; • Desenvolver ações e instrumentos para comercialização e promoção integrada de Porto Alegre. • Consolidar a imagem de Porto Alegre como um HUB do CONESUL.

GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Participação, democracia, ética e controle social

Gestão ética, democrática, efetiva Os desafios e as dificuldades da gestão de políticas públicas, serviços e do seu financiamento que atingem Porto Alegre, só podem ser adequadamente respondidas através de um método que incorpore os valores da participação democrática, da transversalidade e transparência e que preserve os objetivos de longo prazo da gestão como políticas de Estado, superando modelos tradicionais de governo rompendo com a burocracia hoje utilizada como sustentação do clientelismo, do patrimonialismo, do personalismo, ou das terceirizações que através da máscara da flexibilização oferece a privatização das funções públicas do Estado como uma falsa possibilidade de melhoria. É preciso inovar a gestão da cidade, articulando o potencial criativo existente no setor privado, nas instituições de pesquisas e universidades, nos movimentos sociais organizados e na sociedade civil em geral para a promoção do desenvolvimento social. Assim, aproximar a gestão municipal à realidade local e aos cidadãos e cidadãs de maneira a tornar mais ágeis e acessíveis os serviços prestados às comunidades e promover a participação contínua da população na gestão municipal, quanto às ações governamentais e à aplicação dos recursos estatais. Os cidadãos e cidadãs da capital perce-

bem que existe uma “crise administrativa” na PMPA. As publicações “coloridas” encontradas no sítio da prefeitura, denominado Modelo de Gestão tentam esconder os problemas. A Gestão de RH demonstra o desmonte da capacidade técnica e operacional da prefeitura e o apadrinhamento político. Os dados da Administração Centralizada comprovam. Em 2004, quando a atual gestão assumiu a prefeitura, existiam 267 cargos de confiança, em 2014, são 617, representando um crescimento de 231% de CCs na Administração Centralizada. Enquanto isso, o número de servidores efetivos reduziu de 13.562 para 13.410, implicando uma redução de 152 servidores. Na prática, houve um aumento de 350 CCs e 1.178 estagiários, frente uma redução de 200 funcionários na prefeitura. Isso explica, em boa parte, a baixa qualidade nos serviços prestados pela prefeitura, os problemas crônicos de licenciamento, a baixa capacidade no gerenciamento e fiscalização de obras, em especial as obras da Copa, a precariedade da política ambiental do município, o escândalo da falta de fiscalização dos desentupimentos dos bueiros no DEP, a falta de ações na política de segurança e na perda de prazo de projetos importantes, implicando na perda de recursos financeiros. Em suma, explicam o sucateamento dos serviços públicos em Porto Alegre.

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A Cidade deve ser recuperada: limpa, com o ambiente natural valorizado, resolutiva, com um sistema viário inteligente e diversificado, com serviços de saúde, educação e segurança acessíveis e efetivos, com bons indicadores de saneamento ambiental, com possibilidades de manifestações democráticas, cultura democratizada e descentralizada, reconhecida local, nacional e internacionalmente e recomendada pelos visitantes, ou seja, todas as obras e serviços devem ser rigorosamente bem executados.

PROPOSTAS Gestão Participativa do Trabalho • Resgatar a capacidade técnica da PMPA perdida nos últimos 12 anos e redirecionar os serviços públicos para a humanização da cidade • Valorizar os trabalhadores e trabalhadoras municipais, com formação e qualificação profissional • Integrar a Educação Permanente e a Atenção à Saúde buscando a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras e a sua integração na gestão

Sistema de Gestão Participativo • Integrar o planejamento, orçamento e gestão com uso intensivo de tecnologia da informação • Integrar os trabalhadores e trabalhadoras ao processo de construção coletiva da gestão

Transparência Ativa • Inovar as políticas de transparência, de acesso à informação combate à corrupção com a participação presencial e ativa dos cidadãos e cidadãs • Informações abertas à participação da sociedade em todas as etapas do ciclo de políticas públicas; com a colaboração de atores sociais

distintos, capazes de auxiliar o governo no alcance de suas finalidades públicas. Fomentar o mais efetivo dos controles, que é exercido pelos cidadãos de maneira ativa

Cidade Inteligente, Conectada e Participativa • Potencializar a Tecnologia da Informação e Comunicação na melhoria da gestão pública com a melhora no atendimento por meio da modernização dos procedimentos tradicionais • Integrar cidadãos, a cidade e a gestão pública, por meio de canais de participação potencializando todo o sistema de gestão participativa • Desenvolver um amplo programa de Educação Permanente na formação profissional dos gestores e gestoras, trabalhadores e trabalhadoras

Central de Licenciamento • Priorizar o licenciamento de serviços em uma unidade, facilitando e agilizando o acesso e controle dos cidadãos e cidadãs as suas demandas

Participação Popular e Cidadã Uma das marcas que caracteriza esta coligação é a inovação. Foi assim na reorganização do sistema de transporte público, na descentralização da cultura, na criação das políticas de esporte, lazer, assistência social. Foi assim na implantação do Orçamento Participativo e na construção da participação popular enquanto princípio de gestão. No contexto dos anseios dos e das jovens e dos coletivos que se mobilizam e demandam novos canais de participação, nenhuma novidade foi apresentada pela atual administração da cidade. Pelo contrário, as instâncias e mecanismos de participação

popular, construídas ao longo dos anos 90 conjuntamente com os movimentos populares, foram enfraquecidos, bem como seus processos de diálogo e decisão totalmente esgotados. A implantação de um sistema de participação popular passa por avançarmos para um modelo superior do atual estágio de participação na cidade, através da radicalização da democracia participativa, com metodologia para as entradas de demandas e respostas mais ágeis e eficazes para a comunidade. Experiências exitosas de outros municípios que fortaleceram a participação popular, a gestão descentralizada, o controle social e introduziram novas ferramentas e métodos nos seus Orçamentos Participativos, incorporando e aprimorando o legado de Porto Alegre, como Canoas e demais cidades, serão consideradas como elementos importantes desta atualização programática. É preciso construir cidadania, solidariedade e socializar a política. Restabelecer e avançar o processo de cogestão da cidade, entre governo e sociedade, com participação popular, planejamento participativo e controle social na definição e execução das políticas públicas de caráter regional e geral da cidade. Este processo será baseado num Sistema de Participação Popular, com base no Orçamento Participativo (OP), nos movimentos sociais e suas várias e novas formas de organização, nos conselhos setoriais e temáticos, nas conferências municipais, plebiscitos, audiências públicas e Congressos da cidade. Temos como diretrizes o Orçamento Participativo fortalecido, para criar um novo ciclo de participação na cidade, alicerçado em duas colunas fundamentais: a vontade política dos governantes de verdadeiramente compartilhar o poder com a comunidade e a organização popular com a sua consciência social, capacidade

de mobilização, reivindicação de suas demandas e sua autonomia. Construir um mecanismo de participação popular voltado para as novas gerações, com métodos dinamizados e baseados também na participação individual e descentralizada, além das novas formas de organização dos e das jovens. Este mecanismo seria integrado ao Orçamento Participativo e atenderia não só as demandas dos e das jovens e seus movimentos, mas também possibilitaria a troca constante de informações e opiniões entre a administração e a população, bem como entre a própria população.

PROPOSTAS • Constituir o Sistema de Democracia Participativa, com base no Orçamento Participativo (OP) e com os movimentos sociais e suas várias formas de organização, os conselhos setoriais e temáticos, com suas conferências municipais, audiências públicas e Congressos da cidade • Resgatar o poder originário da participação popular direta dos cidadãos e cidadãs no Orçamento Participativo em Porto Alegre • Lutar para trazer novamente o Fórum Social Mundial para Porto Alegre • Estimular as diversas formas de organização social e movimentos de rua na cidade de Porto Alegre • Introduzir ferramentas de Tecnologia da Informação e redes sociais nos processos democráticos fortalecendo as decisões das assembleias presenciais do OP • Aprofundar o controle da execução dos Planos de Investimentos • Ampliar a participação da juventude no OP • Realizar o Plano Plurianual Participativo • Aprofundar o processo de descentralização administrativa através do fortalecimento dos Centros Administrativos Regionais (CARs)

PORTO ALEGRE PARA TODOS E TODAS PROGRAMA DE GOVERNO 2016

Desenvolvimento urbano, garantia e ampliação de direitos

As cidades têm sido cada vez mais desafiadas a produzir soluções aos problemas decorrentes de um processo de urbanização caótico, via de regra referenciado politicamente pelos interesses do mercado imobiliário. Porto Alegre, que também já foi referência na questão urbana, precisa retomar esse papel de destaque na construção de políticas públicas para o Brasil. A atual gestão vê a cidade e as políticas setoriais de desenvolvimento urbano de uma maneira compartimentada, sem a transversalidade necessária. Com este modelo a cidade é vista primeiramente como mercadoria e não como uma construção social.

A nossa visão da cidade, além da transversalidade na construção da política do desenvolvimento urbano, entende a cidade como uma construção coletiva. O direito à cidade vai além da liberdade individual e engloba fundamentalmente os direitos da coletividade, da ampliação do acesso aos espaços públicos e à sua humanização. Assim, uma vigorosa revisão do modelo e processo de urbanização é necessário. Os espaços públicos serão vetores da convivência, dos encontros, da troca de experiências e da diversidade. A maior parte desses lugares hoje, entretanto, estão precários, malcuidados, inacessíveis e ou inseguros, o que simplesmente retira das pessoas a possibilidade de vivê-los. A gestão de Porto Alegre será feita com

planejamento e execução regionalizadas, enfrentando as carências e deficiências em cada região, bem como induzindo o desenvolvimento local com antigas e novas vocações. Assim teremos um desenvolvimento mais justo e equilibrado e reduziremos as necessidades e os custos de transporte, e assim incentivar o consumo de vizinhança e os centros de bairros. Queremos que Porto Alegre seja um Polo de Sustentabilidade, sendo referência na gestão ambiental, de saneamento ambiental, de resíduos sólidos, na redução de emissões, no turismo ecológico, etc.

A Cidade e a Propriedade Precisam Cumprir Sua Função Social O direito à cidade precisa ser levado em conta no planejamento urbano e nas decisões tomadas pelos gestores além dos interesses do mercado imobiliário. O sentido desta iniciativa é tornar a cidade mais inclusiva a partir do desenvolvimento dos territórios e das pessoas que neles habitam. A regularização fundiária, moradia digna, saneamento ambiental, mobilidade urbana e equipamentos e serviços públicos e essenciais não podem ser vistos e debatidos de maneira separada e compartimentada. A urbanização desorganizada gerou

sucessivos momentos de expulsão de populações num sentido centro-periferia. Entendemos que a cidade e a propriedade têm que cumprir sua função social e que uma das formas de enfrentar isto é a implementação dos instrumentos disponíveis no Estatuto da Cidade. A política de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano serão tratadas como estratégicas, visando um diálogo democrático com agentes da construção civil, para que possamos compatibilizar interesses em uma estratégia unificada que leve em conta de maneira precedente as necessidades de revitalização e adequação do espaço urbano, em especial nas zonas centrais. A Reforma Urbana é uma demanda na ordem do dia para os movimentos urbanos e que historicamente tem se reafirmando em nossa cidade. É fundamental a gestão integrada das políticas de desenvolvimento urbano, com a criação de estrutura administrativa que coordene estas políticas e do Conselho das Cidades em Porto Alegre para debater estes temas de maneira integrada.

Desenvolvimento Urbano e Habitação A Região Metropolitana de Porto Alegre tem um déficit habitacional de cerca de 80 mil casas segundo dados da Fundação João Pinheiro em parceria com Ministério das Cidades, BID e PNUD. É preciso superar a lógica do despejo e das remoções forçadas e buscar alternativas para quem precisa de moradia digna. Em nossa cidade são centenas de vilas, sendo dezenas delas com ordem de despejo já expedida, em áreas públicas e particulares, em todas as regiões da cidade. Desde 2009 a prefeitura ‘repas-

sou’ praticamente toda demanda de moradia popular para o Minha Casa Minha Vida. Foram inscritas mais de 54 mil famílias, além das demandas reprimidas do OP. Muito pouco disto foi encaminhado até hoje. Em alguns momentos a política habitacional do município se resumiu a aluguel social para famílias que eram removidas ou despejadas. Na construção do Minha Casa Minha Vida a prefeitura tem fortalecido a política de exclusão social ao levar os empreendimentos para áreas sem transporte, mobilidade, saneamento e qualquer tipo de infraestrutura urbana. Além de colocar em dia as demandas históricas nunca atendidas da habitação na cidade, é preciso realizar um censo fundiário dos imóveis desocupados e vazios urbanos, bem como realizar um cadastro único que centralize toda a demanda por moradia e regularização fundiária. Também é papel da prefeitura, sempre, fazer todos esforços possíveis para que se evite despejos e remoções forçadas. Também, a decretação de áreas públicas para fins de habitação social e popular (como já fizemos no Menino Deus e na Santana), combatendo a expulsão das comunidades para as afastadas periferias. A política habitacional tem sido promovida de forma fragmentada. Por um lado, a promoção de novas unidades segue a lógica do mercado e acabam por ser empreendidas em áreas periféricas, sem a infraestrutura e serviços adequados e com importantes restrições ambientais. Por outro lado, programas de regularização fundiária são realizados simplesmente promovendo a posse da terra.

Algumas Diretrizes:

- Município como planejador e protagonista dos programas federais integrados na cidade já construída.

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- O papel regulador para fazer valer a função social da propriedade, combatendo a especulação imobiliária e o crescimento desordenado da cidade que afasta as populações dos serviços existentes. - Retomar o protagonismo do órgão municipal na recuperação de áreas degradadas ou com tendência ao desiquilíbrio urbano. São necessários programas que integrem a regularização fundiária à produção de novas habitações, à qualificação urbana e da moradia existente de modo integrado e sistêmico.

PROPOSTAS • Criação do Conselho das Cidades e realização de uma reforma urbana, como previsto no Estatuto das Cidades • Orientar a implantação de programas federais como o Minha Casa Minha Vida para áreas com urbanização o mais completa possível • Desenvolver programa de regularização fundiária e prioridade na busca na solução para áreas de risco • Incentivar a criação de cooperativas habitacionais, com articulação social e orientação técnica • Programa de Assistência Técnica para Produção e Qualificação da Moradia • Atuar fortemente na intensificação do planejamento e atuação metropolitana visando a solução conjunta dos problemas comuns e integrados desta região • Desenvolver os Planos de Ação Regional previstos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano • Consolidar um sistema de informação e avaliação do desenvolvimento capaz de promover o monitoramento do impacto do crescimento urbano • Definir e gravar as Áreas de Ocupação Prioritária visando à aplicação do IPTU Progressivo

• Garantir um percentual de Áreas Especiais de Interesse Social e Cultural nas Regiões de Planejamento • Conter o processo de expansão da área urbana intensiva sobre as áreas rurais e de interesse ambiental a exemplo da Fazenda do Arado • Estimular a ocupação dos vazios urbanos existentes em meio à cidade consolidada • Promover Programa de qualiﬁcação urbanística dos assentamentos urbanos consolidadas de forma integrada, contendo Programa de Regularização Fundiária integrado à produção de novas moradias, visando o adensamento urbano que promova a otimização dos serviços públicos na região e Plano de qualificação urbano ambiental dos assentamentos urbanos • Avaliação do contexto urbano de entorno dos novos empreendimentos Minha Casa Minha Vida visando o acesso a equipamentos e serviços urbanos, e a oportunidades de geração de emprego e renda • Utilização dos instrumentos previstos no PDDUA a. Operações Urbanas Consorciadas b. Áreas Urbanas de Ocupação Prioritária, promovendo desta forma a aplicação dos dispositivos de edificação compulsória c. Mapeamento para utilização de imóveis (terrenos e/ou edifícios) ociosos de propriedade pública e/ou privada • Diálogo com os movimentos de moradia atuantes na capital a ﬁm de: a. Integrar ações, e atender demandas reprimidas do setor b. Atuar como mediador nos conflitos fundiários das ocupações urbanas c. Agilizar processos administrativos das cooperativas habitacionais em tramitação na CAADHAP d. Avaliar e reformular procedimentos de tramitação de projetos habitacionais na CAADHAP • Instituir Programa de revitalização de prédios abandonados, principalmente na região central

• Finalizar as obras que estão fechando espaços de convivência (Gasômetro, Ponte de Pedra, etc.) • Qualiﬁcação do Cais Mauá: junto com a Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos defendemos a imediata revogação do contrato • Abertura de ampla discussão com o conjunto da população, especialmente com os moradores e empreendedores do entorno do Cais Mauá, com a participação das 3 esferas de governo • Garantir que o Cais Mauá seja um importante o espaço público, com diversidade cultural e de serviços, de preservação ambiental, possibilitando o acesso universal, qualificando o Centro Histórico e tornando-se importante ponto cultural, de lazer e turismo

Mobilidade Urbana As pessoas têm o direito de conviver em uma cidade mais humana. Precisamos para isto inverter a cultura do carro, do transporte individual motorizado, que historicamente foi incentivada. Entendemos que é possível buscar um modelo com transporte coletivo acessível, de qualidade e incentivo a pedestres e aos modais não motorizados, com destaque às bicicletas. Esta priorização se dará, por um lado, com mais faixas exclusivas e corredores do transporte coletivo e, com mais ciclo faixas e ciclovias de outro. As bicicletas, para trabalho ou lazer, devem estar inseridas na cultura do trânsito porto-alegrense no próximo período. O Transporte Público de Porto Alegre, outrora o melhor do Brasil, hoje atravessa uma crise brutal: Carris sucateada, tarifa cara; obras atrasadas, renovação da frota sem aumento da qualidade do serviço e falta de transparência na gestão da bilhetagem. A licitação de 2013 não venceu as carên-

cias até então apontadas pela população e pelos movimentos das ruas. A fiscalização no transporte público é defasada: rotas não são respeitadas, atrasos são constantes e a população se encontra esperando longos períodos de tempo nas paradas de ônibus. Também precisamos enfrentar o debate da diversificação dos modais de transporte, passando pelo transporte metro ferroviário, transporte hidroviário, aproveitando nosso potencial fluvial, táxi e outras plataformas alternativas que devem ser reguladas. O sistema de transporte atual não foi criado como um sistema, nem pensado como um todo. Cada linha foi criada em um momento, e segundo uma lógica. Há locais mal atendidos e outros onde ocorre enorme sobreposição de linhas. A lógica foi a viabilidade econômica e o clientelismo, nunca um pensamento de funcionalidade, racionalidade e eficácia. Temos como diretrizes reestruturar a matriz modal da mobilidade na capital, reduzindo o número de deslocamentos com automóveis individuais e aumentando os deslocamentos em transporte público e não motorizados; promover uma reestruturação do sistema de transporte público coletivo no que diz respeito à rede, à tarifa, às gratuidades e descontos, à infraestrutura, aos contratos com as prestadoras de serviço e às integrações com outros sistemas de modo a torna-lo mais eficiente, democrático, atraente, e ajustado à demanda real dos usuários e mais acessível a todos os cidadãos; ampliar o controle social; assumir protagonismo na melhoria dos passeios públicos e da acessibilidade universal.

PROPOSTAS • Exigir do Governo Federal o cumprimento de todos seus compromissos com Porto Alegre, inclusive o recurso de 1 bilhão de reais para o metrô

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• Implementar os instrumentos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, no sentido de construir outra cultura de mobilidade urbana na cidade • Elaboração de maneira participativa do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, como determina a lei federal 12.587/2012 • Promover uma reestruturação do sistema de transporte público coletivo com participação social, de modo a torna-lo mais eficiente, rápido, atraente e barato • Incentivar a multiplicidade de modais no sistema de transporte público da cidade • Fortalecer o sistema de transporte fluvial da cidade, tanto no que tange ao seu aspecto turístico, quanto transporte alternativo para os moradores das regiões próximas ao Guaíba • Criar um aplicativo em que os ônibus, integrados a um sistema GPS, possam ser acompanhados e consultados pela população, seus horários e itinerários, em tempo real • Abrir mais espaço nas vias para o sistema de transporte (corredores, faixas exclusivas, terminais) inclusive faixas de reserva exclusivas para ônibus em horários de pico • Ampliação das linhas noturnas no centro e nas regiões da cidade • Promover integração – física e tarifária entre todos os sistemas (urbano, metropolitano, hidroviário, cicloviário, Trensurb) • Concluir as obras inacabadas, em especial os BRTs • Ampliar a malha cicloviária e os equipamentos de apoio (bicicletários, paraciclos, bicicletas de aluguel) estabelecendo um plano com prioridades claras e debatidas com a população, de modo a incentivar a mobilidade sustentável e a reduzir a dependência do automóvel, atuando para o cumprimento do Plano Diretor Cicloviário • Ampliar a rede e a disponibilidade das bicicletas de aluguel. Expansão do sistema de locação de bicicletas para áreas periféricas da cidade

• Articulação do sistema de locação de bicicletas e das ciclovias com as principais estações de transbordo de transporte coletivo • Reestruturar a mobilidade urbana no centro da Capital, humanizando-o, abrindo mais espaço para os pedestres • Garantir um melhor acesso do transporte público aos espaços públicos de cultura, esporte e lazer • Ampliar o uso de transporte coletivo hidroviário em nível municipal e metropolitano • Campanhas educativas, massivas e constantes, sobre a convivência no trânsito

Acessibilidade No Brasil, segundo o IBGE, aproximadamente 24% da população tem algum tipo de deficiência. O Brasil tem usuários de cadeiras de rodas, idosos, gestantes, obesos, pessoas com baixas estaturas e outras pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências visuais, auditivas, da fala, intelectuais e múltiplas. A Acessibilidade Universal deve ser compreendida como parte de uma política de mobilidade urbana que promova a inclusão social, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e idosos, com o respeito aos seus direitos fundamentais. O Estatuto da Pessoa com Deficiência propõe a Acessibilidade Universal em todas as políticas públicas que devem ser transversais, integradas e integradoras em todas as áreas. Assim, todas as áreas de atuação do Município serão devidamente instruídas e treinadas para o Cumprimento do Estatuto. A gestão da acessibilidade deve ser vista com a ótica de um Planejamento Urbano Integrado com todas as outras Secretarias

e Departamentos Municipais, pensando a cidade de forma de forma global e não fragmentada, sendo a Acessibilidade Universal parte integrante dentro de um contexto maior que é o Direito à Cidade. Por isto, que participação da sociedade civil é fundamental para a implementação de políticas públicas para este setor.

PROPOSTAS • Melhorar a fiscalização nas obras arquitetônicas e, sobretudo, nas urbanísticas, para que estas respeitem o Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre • Formação e capacitação do funcionalismo público municipal, pois se faz ainda necessário o entendimento da importância do conceito da Acessibilidade Universal • Combater permanentemente as barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e informações, atitudinais e tecnológicas

Saneamento Ambiental Porto Alegre executa diretamente todas as atividades do saneamento básico: Abastecimento público, esgotamento sanitário, limpeza e tratamento dos resíduos sólidos e drenagem urbana. Esta responsabilidade tem dado para a cidade uma visão diferenciada em termos de assumir plenamente a gestão do saneamento, que integrado com as questões ambientais, criou as condições para consolidar órgãos públicos e corpo técnico qualificado de forma diferenciada em relação as demais cidades do Brasil, mas vemos a cada dia tanto órgãos como corpo técnico sofrendo o desmonte e desqualificação constante. Precisamos retomar a centralidade da

qualidade na prestação dos serviços de saneamento básico, com a universalização, conforme previsto na lei da Política Nacional de Saneamento, estendendo os serviços à população ainda não atingida por ele, principalmente na efetivação da capacidade de tratamento de esgoto, que não necessitam apenas de estações de tratamento e redes, mas também que a população se ligue nas rede, criando uma política pública para as populações de baixa renda para a efetivação das ligações. Precisamos ter mais efetividade na limpeza da cidade, valorizando os catadores e a coleta seletiva, através de ações de conscientização sobre a importância da boa gestão dos resíduos começar dentro das casas dos porto alegrenses, com a separação, e ainda com a retomada dos projetos de aproveitamento da matéria orgânica como adubo. Na drenagem urbana entender a dinâmica dos recursos hídricos da cidade, desde as nascentes, preservando-as até a foz dos arroios, garantindo que a drenagem da cidade seja eficiente e efetiva, através de sistemas de bacias de contenção e de garantia da manutenção de toda a rede de drenagem. Isso garante a melhoria da qualidade do Guaíba e implica em melhoria da água captada para o abastecimento público, aspecto que tem sido crítico em Porto Alegre a cada pequena estiagem que ocorre. Os episódios recentes de denúncias envolvendo a fiscalização e a má gestão no Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) são, em síntese, um diagnóstico da situação de descaso que envolve todas as estruturas responsáveis pelos serviços de saneamento básico no município de Porto Alegre. DMLU, DMAE e DEP são vítimas da política que se instalou em Porto Alegre em 2005, com o sucateamento da máquina pública e com a ampliação dos níveis de terceirização das atividades operacionais.

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A atuação não integrada dos Departamentos e, em especial, destes com a SMAM, perde muito em qualidade e eficiência. Os programas de educação ambiental, essenciais para a boa prática das atividades com a necessária participação da população simplesmente desapareceram. É através deles que se incentiva a separação dos resíduos, evita desperdícios de água tratada, por exemplo. A prefeitura já não consegue controlar bem a qualidade da água captada no Guaíba (vide recente caso da água distribuída com gosto e cheiro ruins por mais de 90 dias). Também não atende mais toda a demanda de água potável durante os verões, especialmente na Lomba do Pinheiro. Seu programa de redução das perdas d’água foi drasticamente reduzido. A coleta de resíduos e limpeza pública em toda a cidade e especialmente nos bairros da periferia é precária. E voltamos a conviver com o esgoto a céu aberto nas vilas e bairros de Porto Alegre. O DEP, por sua vez, tem acumulado verdadeiros escândalos. Lembramos aqui o caso do Conduto Forçado Álvaro Chaves, uma das principais infraestruturas subterrâneas de Porto Alegre, simplesmente explodiu após a sua inauguração, tendo que ser reconstruído. Na Vila Minuano há uma Casa de Bombas que simplesmente não pode operar porque foi construída incorretamente. O Sistema de Proteção Contra Cheias, constituído por diques e Casas de Bombas tem manutenção muito precária. Grande parte da infraestrutura existente como as bacias de amortecimento e canais simplesmente não tem manutenção. Já contratos de limpeza de bocas-de-lobo e outros equipamentos de drenagem são muito mal fiscalizados, como verificou-se em recente escândalo público. Há mais de 9000 solicitações de serviço, feitas pela

população, pendentes de atendimento. O resultado é o crescimento dos alagamentos e inundações, incluindo regiões antes solucionadas.

PROPOSTAS • Implementar melhorias de gestão nas estruturas responsáveis pela execução do saneamento no município, visando a retomada da eficiência e otimização de custos. DMAE, DMLU e DEP necessitam funcionar melhor e de forma integrada para prestar adequadamente os seus serviços • Desenvolver programas de saneamento ambiental e meio ambiente tendo como referência a gestão por bacia hidrográfica e uma articulação metropolitana • Aperfeiçoar os programas de monitoramento do Guaíba e dos seus formadores, com vistas a formatar um Plano de Segurança da Água distribuída para a população • Assegurar o abastecimento regular de água, com tarifa justa, a toda a população, resolvendo as faltas de água tratada, nos verões, em várias regiões, especialmente na Lomba do Pinheiro • Reestruturar um Programa de redução de perdas de água • Ampliar a cobertura de coleta e de tratamento de esgoto • Ampliar a coleta seletiva e a limpeza pública, especialmente nas regiões periféricas, hoje mais penalizadas com a deficiência deste serviço • Aumentar gradativamente a coleta e a reciclagem de resíduos sólidos, fomentando as cooperativas de catadores • Adequar o sistema de coleta conteinerizada automatizado para o recolhimento e transporte também dos resíduos seletivos recicláveis • Implantar um programa emergencial de re-

cuperação da estrutura de drenagem e do Sistema de Proteção Contra Cheias. Para que a água das chuvas possa ser coletada e chegar ao Guaíba é necessário que estes sistemas estejam limpos e consertados • Estruturar programa de preservação e revitalização dos arroios, desde a nascente à foz, em função da grande importância dos mesmos para a drenagem e para o meio-ambiente • Estimular programas de manutenção da permeabilidade do solo

Meio Ambiente A cidade de Porto Alegre precisa estar sintonizada com as preocupações globais acerca do meio ambiente e assumir uma posição de protagonismo e liderança na busca e implantação de soluções inovadoras, relacionadas à qualidade ambiental e à sustentabilidade. Este deve ser um compromisso não só com o presente, mas também com o futuro, com o Brasil e com o planeta. Combinar desenvolvimento econômico e social com preservação ambiental e recuperação do ambiente degradado é um dos grandes desafios do século XXI, do qual deve participar o poder público, a sociedade como um todo e a iniciativa privada. Assumimos o compromisso de que a gestão porto alegrense, não fugirá às suas responsabilidades na criação de uma consciência ambiental planetária e adotará políticas práticas e educativas para reduzir os danos ambientais no Município. Com base num Zoneamento Ambiental através das microbacias hidrográficas do Município, queremos criar uma cidade onde o conceito de bem viver seja estendido a todos os cidadãos, com espaços públicos qualificados, através de uma arborização, com espécies frutíferas nativas e equipamentos de uso coletivo, permitindo e incentivando

ao convívio social, gerando mais segurança, pela ocupação dos espaços pela população. É preciso reaproximar a população do contato com o Guaíba, qualificando a Orla como espaço público e democrático, promovendo sua integração com a população. Precisamos dar centralidade a educação ambiental como projeto de construção de uma visão transformadora da sociedade e criação de uma cidade onde bem viver não seja apenas um conceito, mas uma prática de vida de cada cidadão, com a criação de fóruns permanentes de debates junto as comunidades, sejam em escolas ou nos Centros Comunitários. Iremos qualificar as ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, equipando-a com os mais modernos meios de monitoramento da qualidade do ambiente, reativando as estações de monitoramento do ar. Dotar o corpo técnico em quantidade e qualificação para fazer frente às demandas ambientais, como licenciamento e fiscalização, criando um conjunto de indicadores para o monitoramento constante e o devido acompanhamento para garantirmos que Porto Alegre seja uma cidade cada vez melhor de se viver. 21

PROPOSTAS • Investir na limpeza, conservação, ampliação de praças e espaços públicos de convivência • Atuar fortemente na intensificação do planejamento e atuação metropolitana visando a solução conjunta dos problemas ambientais e demais temas • Realizar o zoneamento ambiental do território municipal através de suas microbacias (Arroios) • Atuar com ações de saneamento ambiental e atividades de regulação e fiscalização na recuperação das águas internas (Arroios) e das águas do Guaíba

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• Retomar o Plano Diretos de Arborização Urbana – PDAU – composto por diretrizes de planejamento, produção, implantação, conservação e administração das árvores públicas do município • Desenvolver ações em parques como o Morro do Osso e Morro de Santa Teresa e disponibilizar áreas verdes existentes no PDDUA. Devem ser incluídas também a recuperação de áreas degradadas com os seus respectivos responsáveis e garantias de direitos para as populações tradicionais • Realizar iniciativas para a Educação Ambiental • Promover a qualificação urbana e ambiental e a democratização da Orla do Guaíba, franqueando o acesso à população. Promover a Orla como um espaço verde público estruturador da cidade • Revitalização do Arroio Dilúvio, considerando obras de recanalização bem como de humanização do espaço • Promoção da Rede Caminhos Rurais com políticas que apoiem os empreendedores rurais na viabilização econômica de suas propriedades e das áreas de preservação do patrimônio natural • Ocupação sustentada de espaços públicos, especialmente praças e áreas degradas, com atividades culturais, esportivas, de lazer, alimentação e de artesanato integradas à geração de renda de forma associada, solidária e colaborativa. Incentivar e fomentar a apropriação do espaço público por parte da população, democratizar o acesso promovendo a segurança urbana cidadã através da dinamização e apropriação do espaço público • Gestão de Resíduos Sólidos: qualiﬁcação permanente e ampliação de oportunidades de trabalho e de renda junto as cooperativas integradas ao Sistema Municipal de Resíduos Sólidos, fortalecimento dos instrumentos de planejamento e gestão previstos na Lei de Resíduos Sólidos; adoção de políticas, com articulação com setores da economia visando a redução,

reciclagem e reuso de resíduos; apoio e integração a projetos que visem a transformação do lixo orgânico em energia; integração da área rural com projetos de eliminação de carbono • Política de Redução de Emissões - adoção de práticas de eficiência energética, com melhoria na gestão energética dos equipamentos públicos e ampliação das redes de iluminação pública a partir da energia solar fotovoltaica, e fomento às fontes de energia limpa, com destaque à micro e mini geração distribuída • Incentivos para empreendimentos que promovam a sustentabilidade ambiental, como telhados verdes, captação de agua da chuva, bioconstrução e energia solar • Criar um programa de hortas urbanas, ocupando vazios urbanos e parcerias com áreas privadas • Incentivar a produção agrícola (nos moldes familiares e agroecológicos) na Zona Rural de Porto Alegre através de acompanhamento técnico e formulação de um selo • Implementar o Projeto Ruas de Convivência através da restrição de veículos aos domingos e feriados em ruas locais • Conter o processo de expansão horizontal da cidade, preservando o cinturão de preservação ambiental da zona sul com ferramentas já consolidadas em complementação técnica ao PDDU, como ZEE (zoneamento ecológico econômico) • Atuar na preservação da zona rural em Porto Alegre, protegendo o meio ambiente e evitando o crescimento urbano irracional e desordenado e seus impactos

Segurança A violência em Porto Alegre atingiu níveis críticos e afeta hoje todas as dimensões da vida na cidade. A economia, a área social, cultural, educacional e de saúde,

têm sido fortemente abaladas pela onda de criminalidade que nossa cidade vive. Enfrentamos números de Guerra, na cidade que nos anos 1990 era uma das menos violenta do Brasil e hoje está entre as 10 cidades mais violentas do mundo, segundo o Crime Index 2016. Nos últimos 12 anos, a gestão municipal se restringiu a dizer que este não era um problema seu e que nada poderia fazer sobre o problema. A atual gestão tem uma visão defasada e totalmente insuficiente sobre o tema, fazendo apenas falas pontuais, sem se engajar na construção de um plano com a força que o tema exige. É verdade que a gestão da Brigada, da Polícia Civil e dos Presídios é do Governo Estadual. Mas a Segurança Pública tem uma dimensão muito maior e exige a liderança direta do Prefeito e o envolvimento de todas áreas da Prefeitura para realmente enfrentarmos a violência. Ou agimos agora com a devida prioridade, ou situação tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, comprometendo cada vez a vida na cidade e o funcionamento dos serviços básicos da cidade, como os postos de saúde e as escolas. Por isso, a Segurança deve ser uma prioridade para unir todas as áreas da Prefeitura e Integrar todos as instituições que atuam na cidade, em torno de uma mesma agenda. O provimento democrático e preventivo de segurança depende também de variáveis extrapoliciais, tais como o ambiente comunitário, os equipamentos coletivos, a infraestrutura social, urbana e rural, o meio ambiente e os serviços de utilidade pública. Além disso, parte significativa dos problemas de segurança vivenciados pelos cidadãos no espaço público ultrapassa a simples intervenção policial, requerendo a cooperação das comunidades e dos diversos órgãos públicos prestadores de serviços essenciais à população.

Uma política eficaz começa pela prevenção através de políticas sociais de inclusão, cultura, esporte, trabalho e renda, educação e lazer. As ações de prevenção serão integradas, coordenadas e transversais às políticas sociais, urbanas e comunitárias, voltadas para a harmonia e fortalecimento da coletividade. A iluminação pública nos bairros e no centro, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano e rural, o saneamento básico e o cuidado com a cidade contribuem para a qualidade de vida e para a prevenção da violência. Neste contexto, uma política municipal de segurança urbana tem potencial para produzir resultados positivos na redução da violência. Estabelecer uma política e estratégias de Segurança Pública vinculadas à promoção e garantia de direitos por meio da articulação de diferentes sujeitos que atuam na Segurança Pública e na representação dos públicos e comunidades envolvidas, em especial no diálogo com a adolescência e a juventude negra e da periferia

PROPOSTAS: Integração • Potencializar o Gabinete da Segurança Pública da cidade, onde o próprio Prefeito participará com todos os Secretários e órgãos estaduais, para a elaboração, implementação e monitoramento semanal de um grande Plano Porto Alegre pela Paz. O Gabinete também se reproduzirá nos territórios da cidade. Propomos a criação de 8 Núcleos de Segurança Territoriais, integrando as áreas e comandos da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e demais áreas, com o objetivo de permitir uma avaliação

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permanente de cada território e pactuar ações conjuntas • Criar o Fórum Metropolitano de Segurança para articular ações com as demais prefeituras da região metropolitana de Porto Alegre na construção de um plano integrado para a região

Retomada de Territórios Conflagrados • Construir uma agenda única e integrada para retomar de forma paulatina e planejada territórios onde hoje o tráfico de drogas aterroriza as pessoas. Propomos a construção de um grande planejamento para a retomada desses territórios, com o objetivo de libertar seus moradores que hoje vivem no meio de um fogo cruzado e sob comandos paralelos, em conjunto e de forma integrada com as polícias, em ações de grande porte, que envolvam todas as áreas da Prefeitura. Essas ações precisam garantir a permanência efetiva, com forte presença e de longo prazo das forças de Segurança, para o que a Prefeitura disponibilizará a Guarda Municipal para ações integradas com a Brigada Militar, que enfrenta o grave problema de efetivo, nos períodos diurnos, nos territórios pactuados, por período pré-determinado, num modelo de policiamento de proximidade • Criar Centros Esportivos Culturais para os jovens dos territórios, com o objetivo de lhes propor alternativas de cultura, esporte e lazer • Fortalecer o Observatório de Segurança Pública formado por pesquisadores e especialistas que analisam e produzem estudos sobre a violência em Porto Alegre para auxiliar no planejamento das ações, na elaboração de políticas públicas, no monitoramento da situação e na publicidade à comunidade

Prevenção • Criar um Sistema Integrado de Prevenção à Violência com o objetivo de disputar cada jovem da cidade contra o tráfico de drogas e de enfrentar o genocídio da juventude negra • Criar o Programa Cada Jovem Conta! que será formado por todas as secretarias do município, que vão acompanhar os casos de pré-adolescentes e adolescentes com comportamento de risco, através de programas esportivos, de reforço escolar e culturais • Reduzir ao máximo a evasão escolar, mobilizando as comunidades e todos os serviços públicos. Garantir a iluminação da cidade em especial as praças e espaços públicos que devem ser ocupados pela população • Criar uma rede de prevenção à violência doméstica em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher • Retomar da Campanha do Desarmamento e a construção de uma cultura de paz

Tecnologia • Remodelar o Centro Integrado de Monitoramento (CEIC), que hoje é utilizado com mais ênfase pela EPTC e ampliação de câmeras, por meio de contrapartidas de empreendimentos privados e parceria com outras centrais de monitoramento • Implementar a Cerca Eletrônica nas entradas e saídas da cidade, além das seis entradas e saídas que dividem a zona sul do restante da cidade e a colocação em outros pontos estratégicos de leitores de placas de todos os veículos, conectados com software de inteligência que produza alertas no caso de veículos roubados e clonados • Implantar um sistema de detecção de tiro

Guarda Municipal • Chamar imediatamente as 260 vagas que não estão ocupadas na Guarda • Formação e treinamento permanente da Guarda em instalações físicas adequadas • Investir na qualificação e na formação humanizada da Guarda

Saúde Porto Alegre já foi referência em Saúde para o país e eleita cidade com melhor atendimento do SUS no Brasil em 2001, porém, nos últimos 12 anos perdeu esse protagonismo e precarizou a rede de serviços, a prestação dos cuidados em saúde à população, e a capacidade de gestão da saúde e do trabalho. Aliados à ausência de enfrentamento as ações de desmontes do SUS, orquestrados pelo governo golpista de Michel Temer, consolida-se um cenário de risco a sustentabilidade do SUS e seus princípios democráticos de universalidade, equidade, integralidade da atenção em saúde, resolutividade e participação social. A Saúde em nossa cidade está um caos pelo descaso do gestor municipal, atenção básica desestruturada, filas para garantia de atendimento e falta de medicamentos gerando adoecimento da população e insegurança para os trabalhadores da saúde. A cobertura da Saúde da Família é insuficiente para a cobertura populacional. Temos ainda um número insuficiente de Unidades de Pronto Atendimento A demanda por consultas especializadas é um grande gargalo da saúde pública, com demora no agendamento para algumas especialidades, em especial a traumato-ortopedia, neurologia, etc. Soma-se ainda, a abstenção de consultas marcadas que mantém uma tendência em torno de 20 a

30% de consultas. Há má gestão na regulação dos serviços conveniados, e encaminhamentos dos pacientes, que resulta em subutilização de algumas especialidades e serviços. Além disso, enfrentamos grande demanda por hospitalização, insuficiência de leitos de retaguarda na rede hospitalar, insuficiência de leitos de UTI, assim a gestão atual da rede hospitalar carece de mudanças para adequar à organização das demandas em saúde da cidade e do Estado. No que tange ao uso de medicamentos, vivemos o contraditório do uso descontrolado e a falta de medicamentos para a população. Em parte, isso se dá pelo descontrole na aquisição e distribuição. O número de idosos tende a crescer cada vez mais e vemos uma inversão da pirâmide etária de Porto Alegre. Na contramão, há uma ausência de serviço especializado para a população idosa. Somos também a capital com maior taxa de incidência de tuberculose – 99,3 casos novos por 100 mil habitantes – quase o dobro da taxa nacional. Isso evidencia problemas de gestão e ausência de políticas sociais e econômicas direcionadas a população em regiões de baixa renda onde há maior concentração e transmissão da doença. Para enfrentar essa realidade, temos como diretrizes o fortalecimento da atenção básica, o entendimento que o direito a saúde na cidade de Porto Alegre deve contemplar o financiamento adequado, o acesso ao sistema de saúde ordenado e organizado, tratamento de saúde adequado e efetivo, atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação, que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos e a participação nas instâncias de controle Social do SUS. Além de garantir medicamentos, internações hospitalares, cirurgias e atendimento ambulatorial, por meio de centrais informatizadas de vagas em hospitais e consultas especializadas, reguladas com qualidade e agilidade. Fa-

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zer gestão da saúde em e Porto Alegre através de ações de saúde em redes com a integração das ações específicas (Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, da Mulher, da Criança e do(a) Adolescentes, da população negra, de jovens, do idoso e idosa, Mental, Bucal, DST/ AIDS, Assistência Farmacêutica, Urgência e Emergência, Assistência Hospitalar) e permanentemente debatidas com as instâncias de controle social do SUS. Ainda, o governo ilegítimo de Temer ameaça direitos e o SUS. A PEC 241 encaminhada ao Congresso Nacional vai diminuir em muito os recursos destinados para a saúde. Esta PEC prejudicará quem mais precisa, pois mais de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS. Para termos uma ideia do seu impacto, se esta fosse a regra aplicada nos últimos 10 anos, haveria uma perda acumulada na Saúde de R$ 150 bilhões (queda de 1/3 no orçamento de 2015 se fosse aplicada a regra Temer a partir de 2006). Nosso programa de governo reafirma o compromisso histórico com a consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS Universal, Humanizado e de Qualidade na cidade de Porto Alegre, com base em políticas integradas e regionalizadas para a melhoria das condições de vida da população e dos problemas de saúde.

PROPOSTAS • Ampliar o investimento em atenção básica, fortalecendo a Estratégia de Saúde da Família, ampliando as equipes de saúde da família • Implantar efetivamente o Acolhimento em 100% das unidades de saúde, com utilização da Classificação de Riscos nas unidades de saúde, onde todas as pessoas são atendidas e avaliação para identificação de gravidade e encaminhamentos

• Fortalecer o sistema de interconsultas e diagnóstico de especialistas a distância para reduzir as filas das especialidades • Implantar o Alô Saúde no qual o cidadão, por telefone ou internet, pode se informar sobre onde conseguir atendimento mais rápido e adequado a um problema de saúde, agendar atendimentos e obter orientações para cuidar de sua saúde com profissionais de saúde preparados para essa função • Ampliar e qualiﬁcar a oferta nos centros de especialidades da SMS • Implementar o Prontuário Eletrônico Unificado • Implantar aplicativo para agendamento de consultas especializadas, com objetivo de reduzir o absenteísmo às consultas • Ampliar o Programa Melhor em Casa e qualificar o atendimento • Investir fortemente em ações de promoção da saúde, qualificar a rede e acompanhamento dos grupos de riscos por territórios de saúde para redução do agravamento de pacientes crônicos • Implantar programas de combate a todas as formas de discriminação e preconceitos nos serviços de saúde • Ampliar leitos de UTI neonatal e pediátrico • Medicamento mais perto da casa: ampliar as farmácias distritais • Efetivar a Lei Municipal 11.276 de 2013 que institui a política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos • Maior controle e supervisão das compras de medicamento e distribuição aos dispensários e farmácias distritais • Informatizar de todo o processo desde a aquisição até entrega de medicamentos • Instituir política de avaliação e análise sistemática dos serviços de saúde que permitam identificar problemas, para a definição de sua solução e de regulação dos serviços próprios e conveniados • Fortalecimento da rede de laboratórios públicos

• Criar Centro de Atenção à Saúde do Idoso em Porto Alegre enquanto serviço especializado multidisciplinar para desenvolver ações de promoção, manutenção e recuperação da saúde do idoso com enfoque na preservação da funcionalidade (autonomia e independência) e no envelhecimento ativo e protagonista • Potencializar a Política de Saúde da População Negra e da População Indígena e promover ações de combate ao racismo institucionais • Fomentar a política de Saúde da população LGBT • Dar continuidade na regionalização da saúde da mulher, integrando equipes das Unidades de Saúde com as equipes dos hospitais • Garantir pré-natal, parto e puerpério de qualidade, através do fortalecimento e humanização da rede de atenção ao parto • Implantar uma Rede de Atendimento às Vítimas de Violência, em especial de violência sexual e crimes violentos com atendimentos de emergência 24 horas envolvendo a rede de hospitais, unidades de saúde, CAPS, integrados a serviços da segurança (delegacias, DML) e judiciário, com garantia de acesso à Justiça • Ampliar serviços e cobertura dos serviços substitutivos em saúde mental (Rede CAPS, CAPSi, CAPSad) com equipes de apoio matricial nos territórios de saúde. Ampliar política “Residencial Terapêutico” e “Residências Inclusivas” • Manutenção e ampliação do Programa de Combate a DSTs-AIDS

Educação Concebemos a educação como um direito fundamental e humano, uma política pública estratégica que garante o acesso a outros direitos de cidadania e promove o

desenvolvimento humano, por meio da valorização do diverso e da propagação da alteridade. Devemos investir na construção de relações produtivas e colaborativas entre os diferentes sujeitos de direitos, considerando que o espaço público da escola, muitas vezes única presença do Estado em uma comunidade, é o espaço privilegiado para o exercício da convivência e da interação entre pessoas, mesmo existindo situações de conflito, próprias de sua natureza. O trato ético e democrático das diferenças, da superação de práticas pedagógicas discriminatórias e excludentes é dever do Estado e está fundamentado em uma visão contemporânea de Direitos Humanos. Educar nessa perspectiva fortalece a democracia e promove a Justiça Social como valor civilizatório – uma tarefa republicana. Precisamos avançar na Educação Pública em nosso município, construir escolas que valorizem as diferenças e promovam a manifestação e o respeito à diversidade. Uma escola pública, gratuita, laica, universal, inclusiva, emancipatória, plural e democrática que oportunize o acesso ao conhecimento, sua construção e recriação permanente, sempre considerando a realidade dos e das estudantes, suas expectativas, experiências, saberes e culturas. Defendemos a Gestão Democrática que se caracteriza por sua capacidade de ser afetiva e colaborativa, sua competência em exercitar o respeito à dignidade dos sujeitos, o reconhecimento da multidiversidade cultural e étnica de sua comunidade. Defendemos uma rede que assuma sua tarefa de educadora - local de ensinagem e aprendência e que como tal, valorize sua comunidade, que com ela saiba dialogar, sem, no entanto, se furtar do compromisso de ressignificar a lógica dominante, alargando suas possibilidades. Uma gestão que tenha compromisso com a proteção da infância,

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adolescência, juventude e da população adulta que a tem como referência. É necessário a desconstituição dos currículos eurocêntricos, e a construção de currículos que incorporem novos conhecimentos, que contemplem a história africana, afro-brasileira e indígena, concorrendo para a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial: afro-brasileiros, indígenas, asiáticos, europeus, reconhecendo sua participação na cultura nacional. Orientar para a reeducação das relações entre os diferentes sujeitos e a promoção no imaginário coletivo da necessidade da construção de políticas de reparação.

PROPOSTAS

• Universalização do Ensino Fundamental por meio da busca ativa e da identificação e enfrentamento das causas que geram o abandono e a evasão escolar • Ampliar a oferta de Educação Infantil com o objetivo de atender a demanda de 16.000 vagas, finalizando obras contratadas por meio do Proinfância/FNDE, ampliando os valores por aluno por creche conveniada, bem como a utilizando em regime de cooperação, prédios e estruturas públicas vinculados a outras esferas governamentais, além garantir a busca ativa de crianças na faixa etária de 4 a 5 anos • Criar Salas de Acolhimento para crianças ﬁlhas de estudantes da Rede Pública Municipal de Educação que frequentam as turmas de Educação de Jovens e Adultos à noite • Promover a formação dos educadores e gestores educacionais em Educação em Direitos Humanos, Igualdade de Gênero, Igualdade Racial, Direitos das Crianças e Adolescentes e a Memória e Verdade • Promover a Educação Inclusiva garanti-

do as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem das pessoas com deficiência nas classes comuns do ensino regular com oferta complementar e suplementar do Atendimento Educacional Especializado – AEE de acordo com a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Resolução 013/2013 do CME/POA • Qualiﬁcar a política de EJA, contemplando tempos, espaços e currículos diferenciados, em diálogo com a juventude, trabalhadores e população de rua, fortalecendo e considerando as experiências da EPA e do CMET, bem como garantindo a oferta de PROEJA (EJA com Educação Profissional) • Políticas de superação da distorção Idade – série • Garantir e fortalecer a Gestão Democrática • Valorizar as trabalhadoras e trabalhadores em educação • Superar as desigualdades educacionais com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de toda a forma de discriminação • Incluir a Lei Maria da Penha no currículo escolar • Promover a Educação para a Igualdade Racial, Educação em Direitos Humanos que trabalhe as relações de gênero, raça/ etnia, orientação sexual e identidade de gênero • Realizar o Congresso Municipal de Educação • Garantir escolas seguras e equipadas, fortalecendo Círculos de Diálogos pela Paz • Fortalecer o Controle social, instrumento democrático de monitoramento, avaliação e comunicação voltado para a promoção da reflexão contínua processo educativo e do aprimoramento da qualidade institucional

Cultura Em Porto Alegre convivem pessoas de diferentes origens que formam uma cultura própria, rica na sua diversidade e nas suas contradições. Aqui também se construiu um pensamento a respeito da cultura e da sua gestão pública. Temos história e construímos no decorrer dela um patrimônio, material e simbólico, que precisa ser ampliado e gerido tendo em vista o fato de ser um patrimônio coletivo. Desenvolvermos a política cultural do município afirmando uma cultura política democrática ao recriar mecanismos de proposição e controle da gestão cultural pela população, como fortalecendo o Conselho Municipal de Cultura e realizando as Conferências Municipais de Cultura. Valorizaremos nosso patrimônio natural, material e imaterial, e a preservação da memória e transmissão das heranças culturais e artísticas. Porto Alegre já foi referência em cultura para o Brasil, o Mercosul e o mundo, sendo motivo de orgulho por sua efervescência nas diversas expressões artísticas. A criatividade da cidade pulsa nas ruas e parques, nos teatros, nos cinemas, nos museus, nas entidades carnavalescas, nos pontos de cultura etc., mesmo que em dissintonia com a pouca ação da Administração Municipal. As últimas gestões deixam como legado a precarização dos equipamentos culturais públicos, a descontinuidade de projetos significativos e a redução da importância da cultura no conjunto das políticas públicas do Município. Isso se reflete no orçamento da cultura que diminuiu ao longo dos anos. A situação é crítica: o Teatro Renascença está deteriorado, Teatro Túlio Piva está fechado, a reforma do Capitólio só se concretizou devido a recursos federais e estaduais, mas hoje faltam funcionários e a prefeitura ainda quer restringir as manifestações culturais nas ruas da cidade.

Esta gestão tem valorizado muito pouco o fomento a projetos dos grupos artísticos da cidade, visto que executou muito mais o FUNCULTURA do que o FUMPROARTE. Queremos reconectar a cidade com a centralidade da cultura como um direito cidadão de todas as pessoas e como eixo estratégico de desenvolvimento, potencializando a criatividade de seus atores e atoras, retomando, por meio de uma gestão participativa e inovadora, o simbolismo da Porto Alegre capital cultural do Mercosul. Vamos consolidar e ampliar a ocupação sustentada de espaços públicos, especialmente praças e áreas degradadas, com atividades culturais, esportivas, de lazer, alimentação e de artesanato integradas à geração de renda de forma associada, solidária e colaborativa. Queremos ampliar as áreas de lazer nas comunidades e construir uma cidade onde a rua é livre para cultura. É necessário repensar a experiência da descentralização da cultura nas regiões da cidade e estimular as dinâmicas culturais dos bairros.

PROPOSTAS • Garantir a rua como um espaço de livre expressão cultural • Fortalecer o FUMPROARTE, equiparando os recursos com o FUNCULTURA como determina a Lei. Qualificar o diálogo com a sociedade, garantindo transparência nas decisões sobre o destino dos recursos • Repensar e fortalecer a política de Descentralização da Cultura junto com as comunidades, através do fomento aos Pontos de Cultura, de Memória, de Leitura, Bibliotecas Comunitárias, da realização de festivais e mostras de cultura por toda a cidade, da parceria com a Secretaria de Educação para fazer das escolas espaços

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de produção e expressão cultural, da retomada dos circuitos populares de espetáculos • Construir a Cultura Itinerante como forma de intercambio das regiões • Valorizar as manifestações, festas populares e ocupações do espaço público como Festa dos Navegantes, Blocos de Rua do Carnaval, Acampamento Farroupilha, Serenata Iluminada, Largo Vivo, etc. • Ampliar, valorizar e fortalecer os equipamentos públicos de cultura como o Teatro de Câmara Túlio Piva, Capitólio, etc. e democratizar o uso desses equipamentos • Investir em literatura, dotando as bibliotecas nos equipamentos de cultura de estrutura e acervos • Garantir o apoio a projetos artísticos e culturais da periferia e valorizar a cultura Hip-hop • Retomada do Atelier Livre que hoje está deixado de lado pela prefeitura • Reconhecer o Artesanato como identidade cultural, capaz de fomentar o turismo e o desenvolvimento local. Manutenção e divulgação das feiras de artesanato e briques, além da ampliação dos espaços de comercialização • Criar parcerias com universidades e estudantes de artes (plásticas, cênicas, etc.) para oficinas e atividades com a rede municipal • Valorização da Banda Municipal como patrimônio histórico e cultural da cidade • Usina do gasômetro deverá voltar a ser um espaço democrático, em que todas as expressões culturais e artísticas tenham lugar • Mercado Público como importante espaço cultural e turístico, qualificando e humanizando o centro da cidade • Investir nas instalações do Complexo Cultural do Porto Seco para melhorar os desfiles no Carnaval e garantir a utilização desse espaço com outras atividades culturais o ano inteiro • Retomar e qualiﬁcar o Festival de Música de Porto Alegre e realizar o Festival de Música Nativista. Garantir que os mú-

sicos da cidade tenham espaços permanentes de ensaio • Fomentar uma política de acesso através da gratuidade em alguns eventos realizados na rede de equipamentos culturais da prefeitura

Esporte e Lazer Entendemos o esporte e o lazer como expressões da cultura humana e alavanca do desenvolvimento integral da população. Abordaremos a política à luz dos preceitos de cidadania, diversidade e inclusão de forma que atenda os diversos segmentos da população, ampliando sua atuação nas várias regiões da cidade através de um processo de descentralização. As políticas serão baseadas na universalidade do acesso, assim como na garantia do espaço público. A prefeitura deve reconhecer, preservar e garantir os espaços de lazer já existentes, tornando-os imprescindíveis nos conjuntos habitacionais populares. O Esporte e o Lazer são parte da formação integral dos indivíduos, particularmente dos jovens. Para avançar na política de esporte e de lazer é necessário ampliar a oferta de alternativas que atendam as diferentes expectativas da população, instalando processos democráticos de ampliação das manifestações da cultura corporal de movimento na cidade. O esporte e as práticas esportivas configuram excelente instrumento de resgate dos direitos sociais e de acesso a uma melhor qualidade de vida. A cultura, o esporte e o lazer são bens importantes que permitem a melhoria da qualidade de vida de forma mais saudável, solidária e comunitária. A prática esportiva promove a qualidade de vida, o desenvolvimento humano, a saú-

de e o cuidado com o próprio corpo. Considerar o esporte como elemento estruturante da política de saúde é a alternativa para elevarmos a qualidade de vida da população. Diagnóstico: Dos mais de 120 professores que a SME tinha em 2004 (inclusive com a realização de concurso específico para a secretaria), hoje conta só com 89 (incluindo cedências de outros órgãos). Atualmente a SME tem 42 espaços sob sua responsabilidade, mas apenas 19 possuem professores e estagiários. Os demais 23 estão sem recursos humanos (ex. Praça Florida na Farrapos, Parque dos Maias, Praça México no Rubem Berta. Nas nossas administrações havia atuação da SME em todos espaços. Prefeitura extinguiu programas importantes como “Brincando na Rua” e “Graxaim” que atendiam público infantil e Campeonato Municipal de Várzea.

PROPOSTAS • Envolver os profissionais de Educação Física para acompanhar e desenvolver o plano de atividades e gestão dos espaços e centros de responsabilidade da SME • Pratique Porto Alegre: programa de prática esportiva e combate à obesidade • Desenvolver projeto Nenhuma Quadra Vazia em parceria com as secretarias da educação, cultura, saúde, esporte para promover maior aproveitamento desses espaços, inclusive durante a noite • Ampliação e retomada de programas sociais, como “Brincando na Rua” e “Graxaim” • Retomada do futebol de várzea, estimulando crianças, jovens e adultos na prática do futebol • Estimular e valorizar a participação das mulheres nos esportes • Qualiﬁcar e ampliar os jogos estudantis, envolvendo diversas modalidades

• Realização de Conferência Municipal de Esportes e Lazer • Programa Esporte nas Escolas: envolver universidades e estudantes de Educação Física nas atividades da educação integral da rede municipal • Criação dos conselhos regionais comunitários de esporte e lazer • Criação de espaços para prática de Esportes Radicais, um espaço de esportes radicais que ofereça condições para a prática de diferentes modalidades como skate, patins in line, bike, rapel, escalada, etc. • Alternativas de lazer: em conjunto com a participação da comunidade, ampliar a oferta de opções de lazer na cidade, além da qualificação dos equipamentos existentes serão criadas novas programações como as Ruas de Lazer com equipamentos móveis, e recursos humanos específicos, espetáculos, cinema gratuito e outros

Assistência Social e Cidadania A Política de Assistência Social deve enfrentar as exclusões históricas que tem gerado profundas desigualdades sociais no município de Porto Alegre, tendo como objetivo garantir direitos por meio da proteção social de indivíduos ou grupos populacionais em situação de risco ou vulnerabilidade social. Em 2011, o município passou pelo reordenamento institucional visando a implementação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social que estruturou a oferta de um conjunto de serviços socioassistenciais divididos entre as políticas de Proteção Social Especial de média e alta complexidade, Proteção Social Básica, bem como o encaminhamento para o acesso aos benefícios assistenciais e ao Cadastro Único.

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Segundo Censo IBGE 2010, 23.430 habitantes encontravam-se em situação de extrema pobreza, correspondendo a 1,7% da população, todos moradores do espaço urbano. É perceptível nas ruas de Porto Alegre o crescimento da população de rua e por isso é necessário entender os motivos desse crescimento e elaborar políticas públicas voltadas a essa população. Considerando os dados apresentados no Observatório da Cidade de Porto Alegre, em 2014 o município possuía 48.438 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, somadas aos beneficiários do BPC, este número chega a 59.913 pessoas. Em 2013, segundo o Plano Plurianual da Assistência Social, haviam 166 famílias quilombolas cadastradas e, destas, 80 são beneficiárias do Programa Bolsa Família; 11.763 são beneficiários do BPC Idosos; 14.204 são beneficiários do BPC PCD; 470 famílias indígenas cadastradas e, destas, 173 são beneficiárias do Programa Bolsa Família. A população de rua em 2013 somava 4.484 habitantes, todos do meio urbano. O desemprego no município em 2015 alcançou a marca de 7,5% (34% superior a 2014), sendo que entre a população negra este percentual chega a 12%. A rede socioassistencial de Porto Alegre conta com 9 CREAS - Centros de Referência Especializados de Assistência Social, 2 Centros Dia para Idosos, 2 Centros para População de Rua, 22 CRAS – Centros Regionais de Assistência Social. A atual estrutura social da prefeitura, porém, tem sido gerida de maneira ineficiente, inviabilizando o atendimento mínimo à população. Um exemplo grave é a suspensão do atendimento do Cadastro Único de forma descentralizada nos CRAS por falta de pessoal. A FASC assumiu a gestão do CadÚnico de forma emergencial

apenas no centro da cidade, dificultando o acesso da população da periferia. Com isso, as pessoas que têm sido constantemente ameaçadas por exigências cadastrais do Governo Temer, correm o risco de perder o benefício do Bolsa Família. Outro exemplo é o caso do funcionamento do Centro Pop 1 que não está atuando em toda sua capacidade, diminuindo os horários e números de atendimento. O desafio para uma construir uma Porto Alegre Democrática é fazer avançar os processos de inclusão, emancipação, autonomia e protagonismo destes sujeitos de direitos que por omissão do Estado ou por decorrência de políticas excludentes, mascados pelo assistencialismo e clientelismo tiveram seus direitos básicos de cidadania violados. Apoiar por meio do fortalecimento e da ampliação das políticas existentes as famílias e indivíduos que se encontram em situação de perda ou fragilidade dos vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, que tiveram seus ciclos de vida afetados, suas identidades estigmatizadas em termos étnico, racial, cultural e sexual, ou por decorrência de deficiências, que foram excluídas pela pobreza do acesso às demais políticas públicas. Para isso a Política de Assistência Social deve ser uma das políticas impulsionadoras da efetiva constituição de Redes de Proteção e de Garantia de Direitos no âmbito de cada território. É no território que os indivíduos e grupos populacionais constroem suas histórias, vínculos e trajetórias, e é nesse espaço ocorrem os principais processos de inclusão ou exclusão social, cabendo ao Estado, no caso o município, intervir por meio de políticas públicas para a melhoria das condições de vida de cada cidadã ou cidadão.

PROPOSTAS • Otimizar e fortalecer as estruturas públicas existentes como os CRAS e CREAS aportando recursos humanos e financeiros com o objetivo de tratar as demandas dos indivíduos ou grupos populacionais em situação de risco e vulnerabilidade de forma integral, executando ações de forma conjunta entre as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde, Educação, Segurança Pública, Geração de Trabalho e Renda, Cultura e Esporte no âmbito de cada território • Investir na formação das equipes que atuam na Rede de Assistência Social, fundamentada nos Direitos Humanos e com foco na Política de Assistência Social

Famílias • Atuar para que não haja redução do número de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família no âmbito do município • Atualizar o diagnóstico da situação social do território de Porto Alegre, com a elaboração de mapa sócio econômico, contemplando indicadores de violência para orientar políticas promotoras de direitos

Crianças e Adolescentes • Garantir que os Abrigos de Acolhimento de Crianças e Adolescentes sejam locais de proteção e não de violação de direitos Pessoas em Situação de Rua • Ampliar o funcionamento dos Centros de População de Rua com oferta de alimentação, espaço para higiene pessoal e higienização de seus pertences, formação para a geração de trabalho e renda • Ampliação e fortalecimento das equipes de educação social para a abordagem, apoio e orientação da População de Rua • Criar de espaços públicos alternativos e

abertos para o acolhimento da população em situação de rua com seus pertences e animais

Direitos Humanos Nos referenciamos em uma visão contemporânea de Direitos Humanos a qual articula o direito à igualdade com o direito à diferença, que compreende a universalidade dos direitos a partir de um conjunto de direitos específicos, os quais se constroem pelo reconhecimento da pessoa enquanto sujeito de direitos com especificidades diferenciadas e singularidades. Porto Alegre, apesar das importantes contribuições dadas ao Brasil e ao mundo sobre a democracia, possui uma história marcada por processos de exclusão, invisibilidade e violação de direitos das suas populações. Aliados a esse histórico temos vivenciado uma conjuntura de agravamento das violações e ataques aos direitos com crescentes atos de violência e discriminação fundados em discursos de ódio e intolerância com vertentes fascistas, dirigidos especialmente aos públicos historicamente excluídos como os mais pobres, a população negra, mulheres, juventude população LGBTs, adolescentes, povos indígenas, povos de terreiro, pessoas em situação de rua, populações das periferias, dentre outros. Os espaços atualmente destinados à defesa de direitos no âmbito da administração municipal, com raras exceções, são meramente formais, desempoderados e incapazes de promover a necessária articulação entre as políticas públicas e sociais para atender de forma integral as necessidades e expectativas das cidadãs e dos cidadãos do município.

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Por isso defendemos que os espaços governamentais promovam a visibilidade e o empoderamento das Mulheres, Negros e Negras, LGBTs, Juventudes e demais públicos historicamente excluídos em nossa cidade, fortalecendo e ressignificando as Secretarias, Coordenadorias e Conselhos existentes, bem como enfrentando o desafio da constituição de novos espaços. Essa construção só é possível por meio do diálogo qualificado com os movimentos sociais e com os demais agentes públicos que atuam nesses campos para garantir a efetivação de uma agenda que barre retrocessos, e que possa garantir e ampliar direitos.

PROPOSTAS • Constituir uma forte Rede de Promoção e Garantia de Direitos em Porto Alegre contemplando a articulação intragovernamental, as diferentes esferas governamentais, bem como as instituições públicas e da sociedade civil voltadas ao tema • Fortalecer e ampliar a atuação da Secretaria de Direitos Humanos de forma transversal às demais políticas, unificando áreas, otimizando recursos e garantindo uma maior integração de pautas • Implementar no âmbito do município a Educação em Direitos Humanos como uma política transversal conforme previsto no Plano Nacional de Direitos Humanos • Promover formação em Direitos Humanos para os profissionais que atuam nas políticas e serviços ofertados pela rede pública municipal • Investir no fortalecimento de equipamentos públicos para as políticas de Direitos Humanos, das Mulheres, da População Negra, da Juventude, da população LGBT, da Pessoa Idosa, da criança e do adolescente e da pessoa com deficiência

• Fortalecer e ressignificar a atuação dos Conselhos Municipais voltados à garantia de direitos, bem como garantir a criação de novos com o objetivo de contemplar as especificidades e demandas de cada segmento • Promover o diálogo inter-religioso, superando desigualdades e discriminações por motivação religiosa • Promover uma articulação com a política de Segurança Pública com o objetivo de garantir que esta esteja vinculada à promoção e garantia de direitos por meio do diálogo com os diferentes sujeitos, representação dos públicos e comunidades envolvidas, adolescência e juventude de cada território

Crianças e Adolescentes Segundo Censo IBGE de 2010 a população de crianças, faixa etária de zero a 11 anos era de 14,5%, ou 204.332 pessoas, e a de adolescentes, faixa etária de 12 a 18 anos era de 10% ou 141.594 pessoas. Nosso município não tem investido em políticas públicas voltadas a cidadania plena de crianças e adolescentes com a geração de oportunidades por meio das diferentes políticas públicas. A visão assistencialista e de tutela predomina as poucas ações existentes, não reconhecendo este público como efetivos sujeitos de direitos. Precisamos avançar garantido maiores e melhores oportunidades para a nossa infância e adolescência, considerando seu protagonismo.

PROPOSTAS • Os Conselhos Tutelares, agentes de proteção, devem ter uma atuação para além da assistência social, com investimentos em sua formação para contrapor à par-

tidarização e a influência religiosa, melhorando suas condições de trabalho por meio da qualificação dos espaços físicos e da ampliação dos equipamentos • Garantir representação de adolescentes em Fóruns e Conselhos municipais das diferentes políticas públicas, os reconhecendo como sujeitos de direitos e estimulando seu protagonismo social • Garantir aos adolescentes que cometeram ato infracional o cumprimento adequado e não discriminatório das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto com a LA – Liberdade Assistida e a PSC – Prestação de Serviço à Comunidade, envolvendo os demais setores e políticas vinculadas à administração municipal nessas ações • Criar Programa para Adolescentes egressos do cumprimento de Medidas Socioeducativas com restrição de liberdade • Criar Programa de inclusão de adolescentes por meio da arte da cultura e do esporte em seus próprios territórios • Criar Programa específico de enfrentamento ao desaparecimento e tráfico de crianças e adolescentes • Fortalecer as ações voltadas à Erradicação do Trabalho Infantil • Criar Programa de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes • Criar Programa de enfrentamento ao abuso e à violência sexual de crianças e adolescentes

LGBTs A Porto Alegre que queremos é uma cidade promotora da cidadania e livre de qualquer preconceito. Assim é preciso uma prefeitura comprometida com a promoção dos direitos de LGBTs e com o enfrentamento efetivo aos crimes de ódio e delitos de intolerância.

PROPOSTAS • Fortalecimento do espaço governamental existente • Criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTT • Elaboração do Plano Municipal dos Direitos da população LGBTT em diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociais • Apoio de espaços de convívio e eventos de visibilidade de orientação sexual diversa e identidade de gênero, como a Parada Livre, Dia da Visibilidade Lésbica, Dia da Visibilidade Trans e Dia de Enfrentamento à LGBTfobia

Juventude Hoje, é na população jovem que vemos de forma ampliada o retrato da desigualdade e da falta de oportunidades na nossa cidade. São os jovens a maioria dos desempregados e desempregadas, aqueles e aquelas que vivem na informalidade, quem mais sofre com o descaso com a educação pública, os que mais sofrem com a violência e os que mais morrem. Os índices de mortalidade de nossos jovens negros são mais do que alarmantes e representam um grande dilema para o nosso desenvolvimento. Queremos uma prefeitura que reconheça seus jovens como sujeito de direitos e respeite a identidade, diversidade, autonomia e as diferentes formas de expressão da juventude e suas demandas, cada vez mais estratégicas. Assim, garantiremos que os direitos e benefícios previstos o Estatuto da Juventude sejam cumpridos em sua plenitude. Mais do que isso, faremos com que a gestão do município esteja foçada no papel que as novas gerações têm para o presente e o futuro de

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Porto Alegre, através de uma Política Municipal de Juventude, que não se faz apenas com Secretaria Municipal e recursos de projetos da união. É preciso ir além e fortalecer a participação social, construindo novas ferramentas de gestão e controle, bem como criar um conjunto de equipamentos públicos e políticas intersetoriais, executado por todas as Secretarias, nos próprios territórios, que são onde os e as jovens vivem, se relacionam e constroem sua trajetória de autonomia. Segundo dados de 2012 do ObservaPOA, naquele ano, 122 jovens negros do sexo masculino foram vítimas de homicídio, um acréscimo duas vezes maior do que para a população não negra nessa faixa etária. Combater a mortalidade dos jovens negros em nossa cidade será uma prioridade de gestão. Nos moldes do Plano Juventude Viva, proposto pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), construiremos com a sociedade civil e executaremos um Plano de Enfrentamento ao Extermínio da Juventude Negra de Porto Alegre.

PROPOSTAS • Construir um Plano de enfrentamento ao extermínio da juventude negra e da periferia com as demais áreas da prefeitura aos moldes do Juventude Viva • Garantir que os direitos previstos no Estatuto da Juventude sejam cumpridos em sua plenitude • Fortalecer a Secretaria Municipal de Juventude • Construir por meio da participação social, com novas ferramentas de gestão e controle o Plano Municipal de Juventude • TRI Escolar funcionando nos domingos e feriados • Ampliação e construção de Centros Culturais e Esportivos da Juventude

• Jovem Monitor Cultural: A prefeitura contrata, em caráter de estágio, jovens de periferia que já atuam no ramo da cultura (organizando roda de samba, funk, pagode, rap, etc) e profissionaliza o trabalho que já cumprem • Acompanhamento de Percurso nos CIEEs: política de acompanhamento dos jovens com equipes especializadas em discussão e planejamento de projeto de vida nos Centros de Integração Empresa-Escola para atender a juventude em busca de emprego e facilitar acesso a políticas públicas de ensino, permanência e profissionalização • Criação do Fórum dos pré-vestibulares populares: Espaço de integração e articulação dos cursinhos populares, a fim de garantir sua ampliação e ampliação via editais de incentivo e auxílio de custo

Igualdade Racial A população negra em Porto Alegre tem aumentado no último período, no Censo IBGE de 2010 representavam 20,24% da população geral. As regiões do OP com maior representação da população negra são: Nordeste (38,62%) e Restinga (38,5%) e as menores são Noroeste (7,35%) e Centro (7,23%), segundo dados do ObservaPOA, 2013. Estas populações permanecem sendo excluídas dos espaços de poder econômico e político exigindo um enfrentamento do racismo e em especial do racismo institucional no âmbito do município. A luta contra o racismo apresenta-se como central no ideal democrático. É necessário elaborar políticas públicas que contemplem os povos indígenas (Kaigangue, Guarani e Charrua) e a população negra visando sua inclusão plena, a partir de sua efetiva participação. Queremos reativar os territórios de paz na cidade com monitoramento das ações que visam a melhoria dos índices de desenvolvimento social humano e melhoria da igualda-

de de oportunidades e acesso aos bens e serviços, bem como no enfrentamento a violência estrutural e institucional.

PROPOSTAS • Garantir o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial no que se refere às responsabilidades que cabem ao município • Implementar as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que tratam da história e cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas municipais, incorporando fazeres pedagógicos que dialoguem com o resgate identitário e histórico da população negra e dos povos indígenas no Brasil, no estado e em nosso município • Política de atenção integral à saúde de negros e negras e dos povos indígenas • Políticas para geração de trabalho e renda, especialmente para as mulheres negras • Reconhecer Porto Alegre como uma das principais capitais das religiões de Matriz Africana, garantindo o pleno exercício da religiosidade com a proteção da gestão municipal, desde o direito ao templo como aos ritos e liturgias • Valorizar a história e memória de espaços e prédios públicos ou privados vinculados a história e cultura da população negra em nosso município • Priorizar mulheres negras chefes de família nos diferentes programas sociais

Quilombolas e Comunidades Tradicionais

• Implementar políticas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e humano das populações quilombolas e das comunidades tradicionais em seus próprios territórios, reconhecendo suas ancestralidades e culturas

Migrantes e Refugiados PROPOSTAS • Criar Rede de Apoio aos Migrantes e Refugiados composta por diferentes órgãos públicos e por representantes da sociedade civil comprometidos com o tema • Fortalecer as políticas públicas existentes no âmbito do município em apoio a migrantes e refugiados

Idosos Segundo dados do ObservaPOA, em 2010 a expectativa de vida da população de Porto Alegre era em média de 73 anos, sendo 69 anos para homens e 77 anos para mulheres. O Censo IBGE do mesmo ano apontou que os idosos representavam 15% da população, um crescimento de 21% em 10 anos, transformando Porto Alegre na capital com maior número de idosos. Se considerarmos estes dados, teremos uma tendência de aumento significativo da população nessa faixa etária para o próximo período, necessitando da oferta de um conjunto de políticas públicas que visem seu bem-estar e participação plena na sociedade.

PROPOSTAS

• Apoiar os processos que visam à titulação das Comunidades Quilombolas

• Investir na orientação sobre direitos de cidadania, na formação para a usabilida-

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de das novas tecnologias, bem como na promoção de atividades lúdicas, culturais e esportivas para pessoa idosa • Fortalecer o Conselho Municipal do Idoso e implantar as políticas previstas no Plano Municipal do Idoso • Criar Centro de Atenção à Saúde do Idoso em Porto Alegre enquanto serviço especializado multidisciplinar

Pessoas com Deficiência PROPOSTAS • Garantir a implementação da Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal 13.146/2015 no âmbito do município • Garantir a acessibilidade nos diferentes espaços, equipamentos e serviços públicos sob a gestão do município, bem como os recursos e tecnologias acessíveis a serem disponibilizados por meio das diferentes políticas públicas

Mulheres As mulheres representam 49,87% dos chefes de domicílio, 49,10% compõem a população economicamente ativa e 7,8% estão desempregadas, dados do ObservaPOA 2010. As mulheres são protagonistas fundamentais para a afirmação de um projeto de desenvolvimento econômico e social para Porto Alegre. A participação das mulheres nas esferas de poder e a ampliação de seus espaços na vida política, econômica e social, são garantias da construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária.

Nosso projeto para Porto Alegre prevê a necessária ampliação da participação de mulheres nos vários conselhos municipais, incluindo cotas de gênero e consequente capacitação das conselheiras e a implementação de medidas para ampliar a participação das mulheres nas diversas instâncias de gestão, principalmente em cargos executivos, a exemplo de secretarias, diretorias e coordenações.

PROPOSTAS • Implementar de forma transversal entre as políticas públicas, o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres para a promoção da Igualdade de Gênero, em diálogo com a sociedade civil e os movimentos feministas e de mulheres • Realizar campanha de aﬁrmação dos Direitos das Mulheres • Rearticular e fortalecer no âmbito do município a Rede Lilás voltada à garantia dos direitos das mulheres • Garantir que todas as políticas valorizem as diferenças e a diversidade entre as mulheres, geracional, racial, social, com deficiência, de identidade de gênero e orientação sexual • Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher • Combater através da criação de políticas públicas específicas toda forma de violência contra as mulheres nos espaços públicos e privados, exercendo, também, o controle social sobre a implementação da Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, divulgando igualmente, a importância da Notificação Compulsória para o enfrentamento da violência contra as mulheres • Fortalecer e ampliar a Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência • Garantia do exercício pleno dos direi-

tos sexuais e reprodutivos, bem como atendimento humanizado na rede pública de saúde • Implementar política de capacitação e qualificação profissional para as mulheres, em especial as mulheres negras visando sua inserção de forma autônoma e não subalterna no mercado de trabalho • Implementar Programa de Geração de Trabalho e Renda para as mulheres por meio da economia solidária • Garantir a efetividade do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher; • Garantir prioridade de titulação nos programas habitacionais para mulheres chefes de família

parceria com as organizações da sociedade civil baseado na concepção de guarda responsável e no enfrentamento ao abandono. Por outro lado, muitas doenças que atingem nossa população são transmitidas pelos animais: toxoplasmose, raiva, sarna e leishmaniose, entre outras zoonoses que podem ser evitadas pelas políticas públicas. É preciso valorizar e potencializar a Secretaria dos Direitos Animais e o cumprimento da legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais, inclusive as penalidades previstas pela LC 694 de 2012.

PROPOSTAS Memória e Verdade PROPOSTAS • Promover identificação de espaços de violação de Direitos Humanos na ditadura militar, para que a cidade ressignifique sua história por meio da memória e verdade, além do apoio na busca de pessoas desaparecidas • Compromisso para que o prédio do Dopinha seja transformado em um espaço público de referência da luta por memória, justiça e verdade

Bem-Estar Animal Pela guarda responsável e por uma política pública de bem-estar animal que envolva três dimensões: ética, de saúde pública e de equilíbrio ambiental. Do ponto de vista ético, não se pode tolerar os maus-tratos e abusos contra animais. É preciso trabalhar com campanhas educativas, em

• Atuar na defesa, proteção, saúde e bem-estar dos animais • Democratizar o acesso aos procedimentos veterinários para famílias de baixa renda • Junto com as organizações da sociedade civil combater as zoonoses, vacinação e castração de animais e focando no bem-estar • Articular as ações da SEDA com as ações da Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Saúde e Secretaria da Educação • Educação ambiental em escolas e nas comunidades, promovendo uma mudança de mentalidade para a guarda responsável • Apoiar campanhas de adoção de animais abandonados e tratados pelas equipes de bem-estar animal, desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil • Qualiﬁcação, limpeza e conservação das praças