Lista Subvenções Mensais Vitalícias 2017 - Set

Page 1

Beneficiários de subvenção mensal vitalícia da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações, I.P., em 2017-09-12 Atento o Parecer n.º 217/2016, de 24 de maio de 2016, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e no cumprimento do dever de transparência do Estado no que respeita a rendimentos auferidos no exercício de funções públicas, pagos em obediência a critérios legais objetivos, procede a Caixa Geral de Aposentações (CGA), sob tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à disponibilização da lista dos beneficiários de Subvenções Mensais Vitalícias. A Subvenção Mensal Vitalícia (SMV) é um direito dos ex-titulares de cargos políticos consagrado na Lei n.º 4/85, de 9 de maio, alterada pelas Leis n.os 16/87, de 1 de junho, 102/88, de 25 de agosto, 39-B/94, de 27 de dezembro, 26/95, de 18 de agosto, 3/2001, de 23 de fevereiro, e 52-A/2005, de 10 de outubro. A referida Lei n.° 4/85 foi republicada pela Lei n.° 52-A/2005, que, por sua vez, foi alterada pelas Leis n.os 55A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, e 83-C/2013, de 31 de dezembro.

SITUAÇÃO INICIAL Valor

SITUAÇÃO ATUAL

Nome

Atribuição

Estado

Fundamento

ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO

2001-03-02

€ 2 020,73

Ativa

-

ADÃO JOSÉ FONSECA SILVA

2016-12-09

€ 1 304,79

Com redução total

Imposição legal

ADELAIDE MARIA MEDINA TELES

1993-05-19

€ 2 591,75

Ativa

-

ADELINO TEIXEIRA CARVALHO

1985-01-01

€ 2 071,49

Ativa

-

ADÉRITO MANUEL SOARES CAMPOS

1996-02-23

€ 1 879,87

Ativa

-

ADOLFO RIBEIRO LIMA

1996-12-19

€ 2 578,11

Ativa

-

ADRIANO JOSÉ ALVES MOREIRA

1995-12-11

€ 2 685,53

Com redução parcial

Imposição legal

ALBERTO ARONS BRAGA CARVALHO

2010-01-22

€ 3 052,14

Com redução total

Imposição legal

ALBERTO BERNARDES COSTA

2012-03-16

€ 2 635,62

Ativa

-

ALBERTO CERQUEIRA OLIVEIRA

1995-11-27

€ 1 074,21

Ativa

-

ALBERTO MANUEL AVELINO

2002-04-30

€ 2 759,18

Ativa

-

ALBERTO MARQUES ANTUNES

2010-01-13

€ 3 052,14

Ativa

-

ALBERTO MONTEIRO ARAÚJO

1997-10-13

€ 2 416,98

Ativa

-

ALÍPIO BARROSA PEREIRA DIAS

1997-02-20

€ 1 289,05

Ativa

-

ALVARINO MANUEL MENESES PINHEIRO

2003-03-21

€ 2 662,61

Ativa

-

ÁLVARO CORDEIRO DÂMASO

1992-07-08

€ 1 553,66

Ativa

-

ÁLVARO PEREIRA SILVA LEAL MONJARDINO

1989-03-16

€ 1 037,50

Com redução total

Imposição legal

ÁLVARO ROQUE PINHO BISSAIA BARRETO

2001-05-28

€ 3 665,84

Com redução total

Imposição legal

ÁLVARO SANTOS AMARO

2004-06-02

€ 2 317,71

Ativa

-

AMÂNDIO ANES AZEVEDO

1990-01-19

€ 2 589,36

Ativa

-

AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA

1999-12-16

€ 2 071,49

Ativa

-

AMÉLIA CAVALEIRO MONTEIRO ANDRADE AZEVEDO

1999-12-23

€ 2 589,36

Ativa

-

AMÉRICO NATALINO PEREIRA VIVEIROS

1996-12-12

€ 3 061,50

ANA CAROLINA GOMES SILVA

2001-03-07

€ 999,51

ANTERO GASPAR PAIVA VIEIRA

2013-07-31

ANTÓNIO OREY CAPUCHO

2002-04-22

ANTÓNIO ALVES MARTINHO

2002-07-08

Ativa

-

Com redução total

Imposição legal

€ 1 268,95

Ativa

-

€ 2 759,18

Ativa

-

€ 1 379,59

Ativa

-

ANTÓNIO ANTERO COIMBRA MARTINS

1997-02-12

€ 2 685,53

Ativa

-

ANTÓNIO AUGUSTO LACERDA QUEIRÓS

1991-12-17

€ 1 942,02

Ativa

-

ANTÓNIO CARLOS RIBEIRO CAMPOS

2004-10-26

€ 2 759,18

Ativa

-

ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

2001-03-06

€ 1 745,59

Com redução total

Imposição legal

ANTÓNIO COSTA ALBUQUERQUE SOUSA LARA

1995-11-28

€ 1 342,76

Com redução total

Imposição legal

1/9


SITUAÇÃO INICIAL Nome

Atribuição

Valor

SITUAÇÃO ATUAL Estado

Fundamento

ANTÓNIO DUARTE ARNAUT

1988-02-24

€ 2 071,49

Ativa

-

ANTÓNIO FERNANDES SILVA BRAGA

2012-12-04

€ 2 372,05

Ativa

-

ANTÓNIO FERNANDO COUTO SANTOS

1995-03-31

€ 1 571,03

Ativa

-

ANTÓNIO FERNANDO MARQUES RIBEIRO REIS

2002-07-11

€ 1 931,42

Ativa

-

ANTÓNIO JORGE FIGUEIREDO LOPES

1996-07-25

€ 3 222,63

Ativa

-

ANTÓNIO JOSÉ BETTENCOURT SILVEIRA

2010-04-19

€ 1 914,45

Ativa

-

ANTÓNIO JOSÉ CAEIRO MOTA VEIGA

1995-11-28

€ 1 074,21

Ativa

-

ANTÓNIO JOSÉ CASTRO BAGÃO FÉLIX

2005-03-29

€ 2 030,31

Com redução total

Imposição legal

ANTÓNIO JOSÉ GASPAR SILVA

1996-11-10

€ 2 224,40

Ativa

-

ANTÓNIO JOSÉ MONTEIRO VIDIGAL AMARO

1998-05-19

€ 1 035,74

Ativa

-

ANTÓNIO JOSÉ SANCHES ESTEVES

1992-01-03

€ 1 812,55

Ativa

-

ANTONIO JOSE TAVARES LOURA

2009-05-07

€ 1 144,92

Ativa

-

ANTÓNIO MAGALHÃES SILVA

1995-09-20

€ 2 635,62

Ativa

-

ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO

2007-02-22

€ 2 432,85

Com redução total

Imposição legal

ANTÓNIO MANUEL GOULART LEMOS MENEZES

2001-01-05

€ 2 485,85

Ativa

-

ANTÓNIO MANUEL MALDONADO GONELHA

1988-10-24

€ 2 693,03

Ativa

-

ANTÓNIO MANUEL OLIVEIRA GUTERRES

2002-04-09

€ 4 138,77

Ativa

-

ANTÓNIO MANUEL SILVA ALMEIDA

2001-03-07

€ 999,51

Com redução total

Imposição legal

ANTÓNIO MARIA ORNELAS OURIQUE MENDES

1991-12-13

€ 1 424,15

Ativa

-

ANTÓNIO NEVES LOPES GOMES

2005-03-22

€ 1 996,96

Ativa

-

ANTÓNIO PAULO MARTINS PEREIRA COELHO

2010-01-13

€ 2 899,53

Ativa

-

ANTÓNIO ROLEIRA MARINHO

2000-02-28

€ 2 551,25

Ativa

-

ANTÓNIO SÉRGIO BARBOSA AZEVEDO

1992-01-10

€ 1 165,21

Ativa

-

ANTÓNIO SILVA MOTA

1991-12-18

€ 2 589,36

Ativa

-

ARISTIDES ALVES NASCIMENTO TEIXEIRA

1995-11-30

€ 1 074,21

Ativa

-

ARLINDO MARQUES CUNHA

2004-12-10

€ 2 345,30

Com redução total

Imposição legal

ARLINDO SILVA ANDRÉ MOREIRA

1995-12-19

€ 1 415,52

Ativa

-

ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA

2003-04-23

€ 2 014,15

Ativa

-

ARMÉNIO DOS SANTOS

2013-12-10

€ 2 635,62

Ativa

-

ARMINDO ANTÓNIO LOPES RIBEIRO MENDES

1998-06-05

€ 2 373,36

Com redução total

Imposição legal

ARTUR FRANCISCO SOUSA MARTINS

1996-12-16

€ 1 036,70

Ativa

-

ARTUR MIGUEL CLARO FONSECA MORA COELHO

2013-01-11

€ 2 372,05

Com redução total

Imposição legal

ARTUR RODRIGUES PEREIRA PENEDOS

2005-06-03

€ 1 832,92

Ativa

-

AURÉLIO HENRIQUE SILVA FRANCO FONSECA

2001-07-20

€ 1 709,02

Com redução total

Imposição legal

AURORA MARGARIDA CARVALHO SANTOS BORGES CARVALHO

1992-10-09

€ 1 035,74

Ativa

-

BASÍLIO ADOLFO MENDONÇA HORTA FRANCA

2006-03-24

€ 2 819,88

Ativa

-

BELARMINO HENRIQUES CORREIA

1995-10-25

€ 2 416,98

Ativa

-

CARLOS ALBERTO MARTINS PIMENTA

1999-11-17

€ 2 014,15

Com redução total

Imposição legal

CARLOS ALBERTO PINTO

2005-12-02

€ 1 127,95

Ativa

-

CARLOS ALBERTO VALE GOMES CARVALHAS

2005-03-18

€ 2 819,88

Ativa

-

CARLOS ALFREDO BRITO

1991-12-27

€ 2 589,36

Ativa

-

CARLOS CARDOSO LAGE

2005-07-21

€ 2 759,18

Ativa

-

CARLOS HENRIQUE COSTA NEVES

2005-03-29

€ 3 383,85

Com redução total

Imposição legal

CARLOS LÉLIS CÂMARA GONÇALVES

1996-01-08

€ 2 685,53

Ativa

-

CARLOS MANUEL CABRAL TEIXEIRA

1998-12-03

€ 2 498,78

Ativa

-

CARLOS MANUEL DUARTE OLIVEIRA

2000-02-11

€ 1 611,32

Ativa

-

CARLOS MANUEL LUÍS

2005-05-30

€ 2 255,90

Ativa

-

CARLOS MANUEL MARTA GONÇALVES

2003-03-07

€ 1 208,49

Com redução total

Imposição legal

CARLOS MANUEL MARTINS VALE CÉSAR

2013-05-07

€ 2 550,37

Com redução total

Imposição legal

2/9


SITUAÇÃO INICIAL Nome

Atribuição

Valor

SITUAÇÃO ATUAL Estado

Fundamento

CARLOS MANUEL OLIVEIRA SILVA

1995-12-05

€ 1 074,21

Ativa

-

CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO

2005-12-05

€ 2 069,38

Ativa

-

CARLOS MONTEZ MELANCIA

1998-07-24

€ 9 727,42

Ativa

-

CECÍLIA PITA CATARINO

1995-11-27

€ 2 014,15

Ativa

-

CUSTÓDIO JACINTO GINGAO

1988-09-21

€ 1 424,15

Ativa

-

DANIEL ABÍLIO FERREIRA BASTOS

1992-01-03

€ 2 589,36

Ativa

-

DAVID FRANCISCO MENDONÇA SANTOS

1992-11-27

€ 1 999,02

Ativa

-

DIOGO PINTO FREITAS AMARAL

2006-07-12

€ 2 575,96

Com redução total

Imposição legal

DIONÍSIO MENDES SOUSA

2005-04-08

€ 2 662,61

Ativa

-

DOMINGOS ABRANTES FERREIRA

1994-01-07

€ 2 685,53

Ativa

-

DOMINGOS DUARTE LIMA

2010-01-22

€ 2 289,10

Ativa

-

DUARTE JOSÉ BOTELHO PONTE

2009-05-22

€ 1 465,02

Com redução total

Imposição legal

DUARTE ROGÉRIO MATOS VENTURA PACHECO

2006-04-10

€ 1 574,20

Com redução total

Imposição legal

EDMUNDO PEDRO

1992-06-05

€ 2 330,42

Ativa

-

EDUARDO ALFREDO CARVALHO PEREIRA SILVA

1995-12-05

€ 1 074,21

Ativa

-

EDUARDO LUÍS BARRETO FERRO RODRIGUES

2013-10-01

€ 2 635,62

Com redução total

Imposição legal

ELISA MARIA RAMOS DAMIÃO

2004-12-17

€ 2 759,18

Ativa

-

EUGÉNIO MANUEL PEREIRA LEAL

2001-03-08

€ 1 709,02

Com redução total

Imposição legal

EUGÉNIO MARIA NUNES ANACORETA CORREIA

2000-11-08

€ 1 389,25

Ativa

-

EURICO JOSÉ PALHEIROS CARVALHO FIGUEIREDO

2000-10-06

€ 2 020,73

Ativa

-

FERNANDO ALBERTO PEREIRA MARQUES

2001-09-06

€ 1 010,37

Ativa

-

FERNANDO ALBERTO PEREIRA SOUSA

2000-08-29

€ 1 294,68

Ativa

-

FERNANDO ALVES CORREIA

1998-04-01

€ 1 726,08

Com redução total

Imposição legal

FERNANDO DUTRA SOUSA

1996-12-17

€ 1 999,02

Ativa

-

FERNANDO JOSÉ ANTUNES GOMES PEREIRA

2000-02-14

€ 1 611,32

Ativa

-

FERNANDO JOSÉ COSTA

2014-09-09

€ 2 635,62

Com redução total

Imposição legal

FERNANDO JOSÉ SEQUEIRA RORIZ

1990-09-01

€ 2 071,49

Ativa

-

FERNANDO LUÍS ALMEIDA TORRES MARINHO

2004-11-18

€ 2 759,18

Com redução parcial

Imposição legal

FERNANDO MANUEL ALVES CARDOSO FERREIRA

2000-02-09

€ 2 685,53

Ativa

-

FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA OLIVEIRA

2003-12-17

€ 3 228,24

Suspensa

Iniciativa do próprio

FERNANDO MANUEL FARIA RIBEIRO

1992-06-03

€ 1 999,02

Ativa

-

FERNANDO MANUEL MACHADO MENEZES

2009-01-26

€ 3 855,95

Ativa

-

FERNANDO MANUEL SANTOS GOMES

2006-08-17

€ 2 114,91

Com redução total

Imposição legal

FERNANDO PEREIRA SERRASQUEIRO

2012-12-31

€ 2 372,05

Com redução total

Imposição legal

FERNANDO REIS CONDESSO

1996-02-27

€ 2 014,15

Ativa

-

FERNANDO RIBEIRO MONIZ

2011-01-18

€ 1 304,79

Ativa

-

FERNANDO ROSA RODRIGUES LOPES

2005-03-22

€ 1 597,56

Com redução total

Imposição legal

FERNANDO SANTOS PEREIRA

2009-10-15

€ 1 831,28

Com redução total

Imposição legal

FILIPE MANUEL SILVA ABREU

1995-12-14

€ 2 148,42

Ativa

-

FRANCISCO ANTUNES SILVA

2003-10-21

€ 1 793,46

Ativa

-

FRANCISCO BARBOSA COSTA

2002-02-04

€ 1 103,67

Ativa

-

FRANCISCO CARDOSO PEREIRA OLIVEIRA

2005-03-16

€ 2 662,61

Ativa

-

FRANCISCO COUTO SOUSA

2005-03-22

€ 2 529,48

Ativa

-

FRANCISCO FERNANDO OSÓRIO GOMES

2000-11-24

€ 1 010,37

Ativa

-

FRANCISCO JOÃO BERNARDINO SILVA

1996-02-01

€ 1 208,49

Com redução total

Imposição legal

FRANCISCO MANUEL LOPES VIEIRA OLIVEIRA DIAS

1989-03-29

€ 2 216,41

Ativa

-

GIL TRISTÃO CARDOSO FREITAS FRANÇA

2002-07-08

€ 2 345,30

Ativa

-

GUIDO ORLANDO FREITAS RODRIGUES

1995-12-22

€ 2 685,53

Ativa

-

GUILHERME HENRIQUE VALENTE RODRIGUES SILVA

2013-03-14

€ 2 635,62

Com redução total

Imposição legal

3/9


SITUAÇÃO INICIAL Nome

Atribuição

Valor

SITUAÇÃO ATUAL Estado

Fundamento

HELENA MELO TORRES MARQUES

2004-10-21

€ 2 759,18

Ativa

-

HÉLIO JOÃO MAGALHÃES BRANDÃO POMBO

1996-12-06

€ 1 425,46

Ativa

-

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO MENESES PEREIRA MORAES

1988-01-14

€ 2 071,49

Ativa

-

HUGO JOSÉ TEIXEIRA VELOSA

2013-03-01

€ 2 372,05

Com redução parcial

Imposição legal

HUMBERTO TRINDADE BORGES MELO

2005-06-14

€ 2 654,33

Com redução total

Imposição legal

ISABEL MARIA ALMEIDA CASTRO

2005-10-12

€ 1 691,93

Ativa

-

ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ ALMEIDA MOTA

1995-11-17

€ 1 289,05

Com redução total

Imposição legal

JAIME GOMES MILHOMENS

1996-02-23

€ 1 074,21

Com redução total

Imposição legal

JERÓNIMO CARVALHO SOUSA

1994-05-09

€ 2 282,70

Com redução total

Imposição legal

JOÃO ÁLVARO POÇAS SANTOS

1999-12-30

€ 1 745,59

Com redução total

Imposição legal

JOÃO BERNARDO PACHECO RODRIGUES

1998-03-05

€ 2 900,37

Ativa

-

JOÃO BOSCO SOARES MOTA AMARAL

2016-01-15

€ 3 115,72

Ativa

-

JOÃO BRITO VELHO ARRUDA MEDEIROS

1989-10-31

€ 999,51

Com redução total

Imposição legal

JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO

2007-05-11

€ 2 905,11

Com redução total

Imposição legal

JOÃO CARLOS COUTO MACEDO

2001-06-05

€ 999,51

Ativa

-

JOÃO CERVEIRA CORREGEDOR FONSECA

1992-06-19

€ 2 685,53

Ativa

-

JOÃO DEUS ROGADO SALVADOR PINHEIRO

2009-10-27

€ 3 967,78

Ativa

-

JOÃO DOMINGOS FERNANDES ABREU SALGADO

1995-11-27

€ 1 477,04

Com redução parcial

Imposição legal

JOÃO JOAQUIM GOMES

1990-09-01

€ 2 071,49

Ativa

-

JOÃO JOSÉ PEDREIRA MATOS

1995-12-06

€ 1 136,66

Com redução total

Imposição legal

JOÃO JOSÉ SILVA MAÇÃS

2002-07-29

€ 1 655,51

Ativa

-

JOÃO LAGO VASCONCELOS MOTA

2000-10-12

€ 1 010,37

Ativa

-

JOÃO MANUEL BETTENCOURT CUNHA

2005-03-23

€ 1 597,56

Ativa

-

JOÃO MARIA FERREIRA TEIXEIRA

1991-12-09

€ 2 071,49

Ativa

-

JOÃO RUI GASPAR ALMEIDA

2005-05-31

€ 2 396,90

Ativa

-

JOAQUIM CARLOS VASCONCELOS PONTE

2006-08-25

€ 1 860,41

Ativa

-

JOAQUIM EDUARDO GOMES

1995-11-27

€ 1 611,32

Ativa

-

JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA

1996-05-14

€ 2 094,71

Com redução total

Imposição legal

JOAQUIM MANUEL CABRITA NETO

2000-02-14

€ 1 954,97

Ativa

-

JOAQUIM MARTINS FERREIRA AMARAL

2003-05-06

€ 3 048,89

Com redução total

Imposição legal

JOAQUIM VILELA ARAÚJO

1996-01-17

€ 1 074,21

Ativa

-

JOEL EDUARDO NEVES HASSE FERREIRA

2010-01-13

€ 3 052,14

Ativa

-

JORGE ALBERTO CONCEIÇÃO HAGEDORN RANGEL

2000-07-03

€ 6 633,86

Ativa

-

JORGE LACÃO COSTA

2013-10-01

€ 2 635,62

Com redução total

Imposição legal

JORGE MANUEL ABREU LEMOS

1992-02-14

€ 1 553,62

Ativa

-

JORGE MANUEL CASTANHEIRA CRUZ

1989-03-16

€ 999,51

Ativa

-

JORGE MANUEL GOUVEIA STRECHT RIBEIRO

2011-10-12

€ 2 372,05

Com redução total

Imposição legal

JORGE MANUEL LEÃO TEMUDO VALADÃO SANTOS

2001-04-30

€ 999,51

Com redução total

Imposição legal

JORGE MANUEL MENDES ANTAS

1995-11-20

€ 1 289,05

Ativa

-

JORGE PAULO SEABRA ROQUE CUNHA

2000-02-07

€ 1 611,32

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ ADELMO GOUVEIA BORDALO JUNQUEIRO

2013-02-13

€ 2 372,05

Com redução parcial

Imposição legal

JOSE ADRIANO GAGO VITORINO

1985-12-01

€ 1 035,74

Ativa

-

JOSÉ ADRIANO BORGES CARVALHO

1992-11-30

€ 2 073,40

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ ALBERTO PUIG SANTOS COSTA

1996-01-10

€ 1 074,21

Ativa

-

JOSÉ ALBERTO REBELO REIS LAMEGO

2010-04-20

€ 1 373,46

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ ALBINO SILVA PENEDA

1995-05-12

€ 1 745,59

Ativa

-

JOSÉ ALMEIDA CESÁRIO

2016-12-09

€ 2 899,53

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ ÁLVARO MACHADO PACHECO PEREIRA

2006-11-09

€ 2 207,34

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ ÂNGELO FERREIRA CORREIA

1995-01-03

€ 2 685,53

Ativa

-

4/9


SITUAÇÃO INICIAL Nome

Atribuição

Valor

SITUAÇÃO ATUAL Estado

Fundamento

JOSÉ ANTÓNIO MARTINS GOULART

1996-12-16

€ 1 814,23

Ativa

-

JOSÉ AUGUSTO CLEMENTE CARVALHO

2010-01-25

€ 3 296,30

Com redução parcial

Imposição legal

JOSÉ BARBOSA MOTA

2003-10-16

€ 1 379,59

Ativa

-

JOSÉ CARLOS CORREIA MOTA ANDRADE

2013-04-02

€ 1 186,03

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ CARLOS SIMAS RAPOSO

1997-06-02

€ 1 999,02

Ativa

-

JOSÉ EDUARDO BICUDO DECQ MOTA

2005-03-21

€ 1 065,04

Ativa

-

JOSÉ EDUARDO VERA CRUZ JARDIM

2011-11-16

€ 2 635,62

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ ERNESTO FIGUEIRA REIS

2002-07-04

€ 1 931,42

Ativa

-

JOSÉ GUILHERME REIS LEITE

2000-02-08

€ 3 283,69

Ativa

-

JOSÉ HUMBERTO MEDEIROS CHAVES

2005-02-22

€ 2 662,61

Ativa

-

JOSÉ INÁCIO CLÍMACO SOUSA BRITO

2003-03-07

€ 4 433,29

Ativa

-

JOSÉ JOAQUIM FERREIRA MACHADO

2005-03-21

€ 1 517,55

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ LUÍS CAMPOS VIEIRA CASTRO

2005-06-02

€ 2 819,88

Ativa

-

JOSÉ LUÍS NOGUEIRA BRITO

1995-09-26

€ 2 685,53

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ MACÁRIO CUSTÓDIO CORREIA

2012-11-02

€ 1 317,81

Ativa

-

JOSÉ MANUEL ALVES ELIAS COSTA

1995-12-06

€ 1 289,05

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ MANUEL AVELAR NUNES

2009-02-16

€ 1 717,38

Ativa

-

JOSÉ MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO

1995-11-21

€ 1 289,05

Ativa

-

JOSÉ MANUEL COSTA BETTENCOURT

1993-02-25

€ 2 498,78

Ativa

-

JOSÉ MANUEL MAIA NUNES ALMEIDA

1995-11-22

€ 2 685,53

Ativa

-

JOSÉ MANUEL MELO ANTUNES MENDES

1991-12-01

€ 1 294,68

Ativa

-

JOSÉ MANUEL MOREIRA CARDOSO COSTA

2003-07-04

€ 4 433,29

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ MANUEL NUNES LIBERATO

1997-01-07

€ 2 485,85

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ MANUEL OLIVEIRA GAMEIRO SANTOS

1996-02-02

€ 1 074,21

Ativa

-

JOSÉ MANUEL SANTOS MAGALHÃES

2011-07-05

€ 2 635,62

Ativa

-

JOSÉ MANUEL TORRES COUTO

1999-12-30

€ 2 148,42

Ativa

-

JOSÉ MARIA BAIROS

2001-03-06

€ 1 374,33

Ativa

-

JOSÉ MÁRIO LEMOS DAMIÃO

2000-01-10

€ 2 261,38

Ativa

-

JOSÉ MENDES BOTA

1999-10-28

€ 1 745,59

Ativa

-

JOSE MIGUEL NUNES ANACORETA CORREIA

2006-07-17

€ 2 862,18

Ativa

-

JOSÉ NASCIMENTO ÁVILA

2005-01-28

€ 2 396,35

Ativa

-

JOSÉ PACHECO ALMEIDA

1992-10-02

€ 2 248,90

Ativa

-

JOSÉ PEREIRA LOPES

2000-06-07

€ 2 685,53

Ativa

-

JOSÉ RAMOS AGUIAR

2009-11-17

€ 1 619,92

Ativa

-

JOSÉ RENATO MEDINA MOURA

1992-12-03

€ 1 999,02

Ativa

-

JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO SOUSA

2016-06-09

€ 2 372,05

Ativa

-

JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA

2011-08-25

€ 2 635,62

Com redução total

Imposição legal

LAURENTINO JOSÉ MONTEIRO CASTRO DIAS

2013-10-01

€ 1 976,71

Com redução total

Imposição legal

LEONOR COUTINHO PEREIRA SANTOS

2010-04-21

€ 3 052,14

Ativa

-

LINO DIAS MIGUEL

1998-06-01

€ 3 366,29

Ativa

-

LUÍS AFONSO CORTEZ RODRIGUES QUEIRÓ

2009-10-15

€ 1 373,46

Com redução total

Imposição legal

LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS

2006-06-02

€ 1 861,12

Ativa

-

LUÍS CARLOS DAVID NOBRE

2000-06-26

€ 1 074,21

Com redução total

Imposição legal

LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL

1996-05-21

€ 1 683,14

Com redução total

Imposição legal

LUÍS FILIPE GARRIDO PAIS SOUSA

2005-08-01

€ 1 550,93

Com redução total

Imposição legal

LUÍS FILIPE MARQUES AMADO

2002-04-06

€ 1 986,60

Com redução total

Imposição legal

LUÍS FILIPE MENESES LOPES

2010-07-15

€ 1 226,24

Ativa

-

LUÍS FILIPE NASCIMENTO MADEIRA

1987-02-03

€ 2 589,36

Ativa

-

LUÍS FILIPE PAIS BEIROCO

1995-04-11

€ 2 685,53

Ativa

-

5/9


SITUAÇÃO INICIAL Nome

Atribuição

LUÍS FRANCISCO VALENTE OLIVEIRA

1996-09-18

LUÍS MANUEL CAPOULAS SANTOS

2013-10-25

Valor

SITUAÇÃO ATUAL Estado

Fundamento

€ 3 491,19

Com redução total

Imposição legal

€ 2 635,62

Com redução total

Imposição legal

LUÍS MANUEL COSTA GERALDES

1995-12-19

€ 1 208,49

Ativa

-

LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUES MENDES

2007-12-14

€ 3 311,82

Suspensa

Iniciativa do próprio

LUÍS NOVAIS LINGNAU SILVEIRA

2006-09-14

€ 3 148,39

Com redução parcial

Imposição legal

MANUEL ALBINO CASIMIRO ALMEIDA

1996-02-01

€ 2 148,42

Com redução total

Imposição legal

MANUEL ALEGRE MELO DUARTE

2010-01-26

€ 3 052,14

Com redução parcial

Imposição legal

MANUEL ANTÓNIO ALMEIDA AZEVEDO VASCONCELOS

1996-01-26

€ 2 330,42

Ativa

-

MANUEL ANTÓNIO SANTOS

2009-09-17

€ 3 052,14

Com redução total

Imposição legal

MANUEL CARLOS LOPES PORTO

1999-11-26

€ 1 208,49

Com redução total

Imposição legal

MANUEL CASTRO ALMEIDA

2004-12-13

€ 1 379,59

Com redução total

Imposição legal

MANUEL COSTA ANDRADE

1995-11-27

€ 2 282,70

Com redução total

Imposição legal

MANUEL COSTA BRAZ

1999-11-23

€ 3 366,29

Ativa

-

MANUEL FILIPE CORREIA JESUS

2012-12-31

€ 2 635,62

Ativa

-

MANUEL FRANCISCO COSTA

1988-03-21

€ 2 071,49

Ativa

-

MANUEL GOULART SERPA

2001-01-05

€ 2 498,78

Ativa

-

MANUEL HERBERTO SANTOS ROSA

2012-01-27

€ 1 020,15

Com redução parcial

Imposição legal

MANUEL JOAQUIM BAPTISTA CARDOSO

1995-12-07

€ 1 074,21

Ativa

-

MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES

2006-01-18

€ 1 103,67

Com redução total

Imposição legal

MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO

1996-02-02

€ 1 571,03

Com redução total

Imposição legal

MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO

2009-01-26

€ 1 334,75

Com redução parcial

Imposição legal

MANUEL MARIA MOREIRA

2005-12-02

€ 2 819,88

Com redução total

Imposição legal

MANUEL RIBEIRO ARRUDA

2005-03-21

€ 2 317,71

Ativa

-

MANUEL ROGÉRIO SOUSA BRITO

2006-08-31

€ 1 832,92

Ativa

-

MANUEL SILVA AZEVEDO

2004-03-18

€ 1 597,56

Ativa

-

MANUEL SILVA FERRAZ VALADÃO

1992-12-03

€ 1 295,88

Ativa

-

MANUEL SILVEIRA GOULART

1992-12-01

€ 1 124,45

Ativa

-

MANUEL TEIXEIRA BRASIL

2001-03-28

€ 999,51

Ativa

-

MARIA AMÉLIA CARMO MOTA SANTOS

2005-05-20

€ 1 973,92

Com redução total

Imposição legal

MARIA ASSUNÇÃO ANDRADE ESTEVES

2009-09-14

€ 3 432,78

Ativa

-

MARIA BELÉM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES PINA

2013-10-01

€ 2 372,05

Com redução total

Imposição legal

MARIA CELESTE LOPES SILVA CORREIA

2011-11-15

€ 2 635,62

Ativa

-

MARIA CONCEIÇÃO ULRICH CASTRO PEREIRA

1995-11-27

€ 2 148,42

Ativa

-

MARIA EDUARDA ALMEIDA AZEVEDO

2005-09-22

€ 1 832,92

Com redução total

Imposição legal

MARIA FÁTIMA SILVA OLIVEIRA

1996-10-30

€ 2 591,75

Ativa

-

MARIA FERNANDA SANTOS MARTINS PALMA PEREIRA

2007-04-13

€ 2 567,27

Com redução total

Imposição legal

MARIA FERNANDA SILVA MENDES

2010-02-02

€ 2 289,84

Com redução parcial

Imposição legal

MARIA HELENA REGO COSTA SALEMA ROSETA

2005-06-28

€ 2 819,88

Com redução total

Imposição legal

MARIA ILDA COSTA FIGUEIREDO

2013-10-01

€ 2 635,62

Ativa

-

MARIA JESUÍNA CARRILHO BERNARDO

2010-04-16

€ 2 746,92

Com redução parcial

Imposição legal

MARIA JOSÉ PAULO SAMPAIO

1999-02-04

€ 1 035,74

Ativa

-

MARIA JULIETA FERREIRA BAPTISTA SAMPAIO

2002-04-09

€ 2 207,34

Ativa

-

MARIA LEONOR COUCEIRO PIZARRO BELEZA MENDONÇA TAVARES 2006-05-26

€ 2 566,09

Com redução total

Imposição legal

MARIA LUÍSA LOURENÇO FERREIRA

2000-02-14

€ 2 685,53

Ativa

-

MARIA LUÍSA RAIMUNDO MESQUITA

2010-01-11

€ 3 052,14

Ativa

-

MARIA MANUELA AGUIAR DIAS MOREIRA

2005-06-01

€ 2 819,88

Ativa

-

MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE

2005-03-16

€ 2 759,18

Com redução total

Imposição legal

MARIA MARGARIDA RÊGO COSTA SALEMA OLIVEIRA MARTINS

1994-11-28

€ 1 208,49

Com redução total

Imposição legal

MARIA ODETE SANTOS

2007-10-17

€ 2 905,11

Ativa

-

6/9


SITUAÇÃO INICIAL Nome

Atribuição

MARIA ROSÁRIO LOPES AMARO COSTA LUZ CARNEIRO

2011-11-16

MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA

2005-12-02

MARÍLIA DULCE COELHO PIRES MORGADO RAIMUNDO MÁRIO FERNANDO CAMPOS PINTO MÁRIO JORGE BELO MACIEL

Valor

SITUAÇÃO ATUAL Estado

Fundamento

€ 2 372,05

Com redução parcial

Imposição legal

€ 2 621,22

Com redução total

Imposição legal

1995-12-19

€ 2 014,15

Ativa

-

2000-02-29

€ 3 491,19

Ativa

-

1995-11-28

€ 1 342,76

Com redução total

Imposição legal

MÁRIO OLIVEIRA MENDES SANTOS

1992-06-30

€ 1 035,74

Ativa

-

MÁRIO SILVA COUTINHO ALBUQUERQUE

2009-07-08

€ 3 052,14

Ativa

-

MARK SILVEIRA MARQUES

2013-02-06

€ 1 530,22

Ativa

-

MELCHIOR RIBEIRO PEREIRA MOREIRA

2009-04-24

€ 1 373,46

Com redução total

Imposição legal

MIGUEL BENTO MARTINS COSTA MACEDO SILVA

2016-12-13

€ 2 609,58

Ativa

-

MIGUEL FERNANDO CASSOLA MIRANDA RELVAS

2010-01-25

€ 2 899,53

Com redução total

Imposição legal

NARANA SINAI COISSORÓ

2005-05-30

€ 2 819,88

Ativa

-

NELSON MADEIRA BALTAZAR

2009-08-14

€ 1 220,85

Com redução total

Imposição legal

NUNO FRANCISCO FERNANDES DELERUE ALVIM MATOS

1996-02-06

€ 1 074,21

Ativa

-

NUNO MANUEL FRANCO RIBEIRO SILVA

1996-04-22

€ 1 289,05

Com redução total

Imposição legal

OCTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA

2001-10-26

€ 2 685,53

Ativa

-

PAULO ANTÓNIO FREITAS VALADÃO

2005-01-31

€ 1 996,96

Ativa

-

PEDRO AUGUSTO CUNHA PINTO

2002-04-22

€ 2 621,22

Com redução total

Imposição legal

PEDRO DOMINGOS SOUZA HOLSTEIN CAMPILHO

2000-01-12

€ 1 611,32

Ativa

-

PEDRO MANUEL CRUZ ROSETA

2005-06-13

€ 2 819,88

Ativa

-

PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES

2005-09-09

€ 2 199,50

Com redução total

Imposição legal

REINALDO ALBERTO RAMOS GOMES

1991-12-09

€ 2 589,36

Ativa

-

RENATO LUÍS PEREIRA LEAL

2010-03-26

€ 883,59

Ativa

-

RICARDO MANUEL RODRIGUES BARROS

1996-12-13

€ 1 684,64

Ativa

-

ROBERTO SOUSA ROCHA AMARAL

2005-02-14

€ 3 311,01

Ativa

-

RODOLFO ALEXANDRINO SUZANO CRESPO

1988-05-23

€ 1 035,74

Ativa

-

ROLANDO LIMA LALANDA GONÇALVES

2000-10-06

€ 1 389,25

Com redução total

Imposição legal

ROSA MARIA SILVA BASTOS HORTA ALBERNAZ

2012-12-31

€ 2 635,62

Com redução total

Imposição legal

RUI ALBERTO BARRADAS AMARAL

1994-11-11

€ 2 148,42

Ativa

-

RUI ALBERTO LIMPO SALVADA

1995-11-24

€ 2 416,98

Ativa

-

RUI ANTÓNIO DIAS CÂMARA CARVALHO MELO

2009-11-01

€ 1 178,12

Ativa

-

RUI ANTÓNIO FERREIRA CUNHA

2010-03-02

€ 2 819,88

Ativa

-

RUI CARLOS ALVAREZ CARP

1995-12-06

€ 1 342,76

Com redução total

Imposição legal

RUI FERNANDO SILVA RIO

2007-03-23

€ 1 379,59

Com redução total

Imposição legal

RUI MANUEL LOBO GOMES SILVA

2010-01-22

€ 2 136,50

Com redução total

Imposição legal

RUI MANUEL PARENTE CHANCERELLE MACHETE

1996-04-16

€ 2 685,53

Com redução total

Imposição legal

RUI NASCIMENTO RABAÇA VIEIRA

2010-01-05

€ 3 052,14

Ativa

-

RUI PEDRO LOPES MACHADO ÁVILA

2001-03-08

€ 2 498,78

Ativa

-

SÉRGIO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO

2000-05-22

€ 2 416,98

Ativa

-

VASCO FRANCISCO AGUIAR MIGUEL

1996-02-29

€ 1 879,87

Ativa

-

VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA

2000-07-04

€ 13 607,21

Com redução parcial

Imposição legal

VASCO MANUEL VERDASCA SILVA GARCIA

1995-04-12

€ 2 685,53

Ativa

-

VIRGÍLIO HIGINO GONÇALVES PEREIRA

1994-12-02

€ 2 237,94

Ativa

-

VIRGÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO

1995-11-27

€ 2 416,98

Ativa

-

VITALINO JOSÉ FERREIRA PROVA CANAS

2016-04-15

€ 1 503,12

Com redução total

Imposição legal

VÍTOR ÂNGELO MENDES COSTA MARTINS

1996-01-15

€ 1 450,19

Com redução parcial

Imposição legal

VÍTOR COUTO CRUZ

2006-11-14

€ 2 209,60

Com redução total

Imposição legal

VÍTOR MANUEL CAIO ROQUE

2002-07-03

€ 1 931,42

Ativa

-

VÍTOR MANUEL SAMPAIO CAETANO RAMALHO

2008-11-13

€ 2 669,51

Ativa

-

7/9


SITUAÇÃO INICIAL Nome

Atribuição

VÍTOR MANUEL SANTOS GUERREIRO EVARISTO

1997-02-27

ZITA MARIA SEABRA ROSEIRO

1988-07-12

Valor

SITUAÇÃO ATUAL Estado

Fundamento

€ 2 073,40

Ativa

-

€ 1 342,76

Ativa

-

8/9


Legenda: Nome

Nome completo do beneficiário da subvenção mensal vitalícia tal como consta do documento de identificação.

Situação inicial Atribuição Data da prolação do ato administrativo da Caixa Geral de Aposentações que reconheceu o direito à subvenção mensal vitalícia. Valor

Valor mensal ilíquido da primeira subvenção mensal vitalícia.

Situação atual Estado

Situação do abono na data da lista: "Ativa", "Com redução total", "Com redução parcial" ou "Suspensa".

Fundamento Razão de ser do "Estado": "Imposição legal" = "Com redução total" ou "Com redução parcial" (subvenção reduzida por força da lei, cfr. infra Observações); "Iniciativa do próprio" = "Suspensa" a pedido do beneficiário. Observações: 1. As subvenções mensais vitalícias dos ex-Presidentes da República e dos ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira são atribuídas e pagas pela Presidência da República (Lei n.º 26/84, de 31 de julho, alterada pelas Leis n.os 33/88, de 24 de março, 102/88, de 25 de agosto, 63/90, de 26 de dezembro, e 28/2008, de 3 de julho) e pela Região Autónoma (artigo 61.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de dezembro), respetivamente, pelo que não constam da lista. Também não constam da lista as subvenções mensais vitalícias cujo direito se extinguiu, por morte ou renúncia, anteriormente à data de elaboração da lista. 2. O exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determina a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia durante todo o período em que durar aquele exercício de funções (n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro, com a redação dada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro). 3. O exercício de atividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (€ 421,32 x 3 = € 1 263,96) determina a redução do valor da subvenção mensal vitalícia na parte excedente àquele montante (€ 1 263,96) e até ao limite do valor da subvenção (n.os 7 e 8 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro, com a redação da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro). Para este efeito, os beneficiários comunicam à CGA, até ao dia 31 de janeiro de cada ano, o montante dos rendimentos provenientes de atividade privada auferidos no ano civil anterior (n.º 9 do artigo 9.º da Lei n.º 52A/2005, de 10 de outubro, com a redação da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro). Assim, o valor da SMV de 2017 é reduzido em função da remuneração mensal média auferida em 2016. A SMV paga em 2017 tem valor provisório, em função dos rendimentos de 2016. O valor só será definitivo em 2018, depois dos acertos a efetuar com base nos rendimentos finais de 2017, a comunicar à CGA até 31 de Janeiro de 2018.

9/9


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.