Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos
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A Importância dos Recursos Hídricos A Gestão dos Recursos Hídricos em Portugal A Missão das Administrações das Regiões Hidrográficas
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A ARH do Centro, I.P. | O Território 10 A ARH do Centro, I.P. | A Instituição 16 O Conselho de Região Hidrográfica 20 Domínio Público Hídrico e Marítimo 22 A Definição de Bacia Hidrográfica 24 A Bacia Hidrográfica do Mondego 26 A Bacia Hidrográfica do Vouga 32 A Bacia Hidrográfica do Lis 40 A Orla Costeira 44 Contactos 47
A Import창ncia dos
Recursos Hídricos A água é um recurso imprescindível à vida. É fundamental garantir a qualidade da água para assegurar a qualidade de vida do homem, de todas as espécies e dos seus ecossistemas. É, por isso, necessário proteger este recurso e assegurar a sua qualidade em todo o território.
Todas as atividades humanas estão em maior ou menor grau dependentes da água. A agricultura, a indústria, o desenvolvimento tecnológico e até os serviços, todos dependem da água para a manutenção das suas atividades e a prosperidade dos seus setores. O reconhecimento da importância vital do recurso hídrico levou a União Europeia a adotar a Diretiva Quadro da Água para a gestão integrada da água no espaço europeu. A DQA (Diretiva-Quadro da Água) fornece um enquadramento de gestão da água e estabelece objetivos globais a atingir por todos os países da UE até 2015. A DQA define que a gestão da água deve ser feita à escala das bacias hidrográficas e deve ter em conta as necessidades da agricultura, da indústria e dos particulares. O recurso hídrico deve ainda ser gerido de uma forma sustentável e integrada, com o objetivo de garantir a sua qualidade e quantidade para as sociedades de hoje e as gerações futuras. Com a subida das temperaturas e o aumento das regiões afetadas pela seca, de igual modo a nível mundial e europeu, a água torna-se um recurso ainda mais escasso que urge proteger da poluição a que possa estar sujeita pela atividade humana. Atualmente, 20% das águas superficiais na UE estão ameaçadas pela poluição e 60% das cidades europeias sobre-exploram os seus recursos de águas subterrâneas.
70% da superfície da Terra está coberta de água, 97% desta água encontra-se nos oceanos, restando 3% de água doce que tem de ser cuidada com a devida atenção.
O conceito de Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) é fundamental na abordagem das questões de gestão da água de um ponto de vista holístico, aberto e integrador, que analisa as implicações dos projetos em várias frentes, maximizando o bem-estar económico e social das populações, sem comprometer a sustentabilidade e biodiversidade dos ecossistemas. Os maiores desafios com que nos deparamos na gestão do recurso hídrico consistem em dois aspetos fundamentais: assegurar que se faz uma exploração sustentável da água, sem comprometer a disponibilidade do recurso hídrico a longo prazo; e melhorar a qualidade de todos os ecossistemas aquáticos, com a necessária redução dos níveis de poluição das águas.
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A Gestão dos Recursos Hídricos em Portugal A Diretiva Quadro da Água (DQA) estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água e foi transposta para a ordem jurídica nacional pela Lei da Água. Tem como objetivo principal reforçar a proteção e valorização dos recursos hídricos e estabelece os seguintes princípios: Valor Social da Água Acesso universal da água para as necessidades humanas básicas, a um custo socialmente aceitável.
Valor Económico da Água
Impôr medidas de correção de danos causados no ambiente e recuperação dos respetivos custos. Aplicação do princípio do poluidor-pagador.
Garantir uma utilização economicamente eficiente, mesmo em termos ambientais e de recursos, tendo por base os princípios do poluidor-pagador e do utilizador-pagador.
Cooperação
Gestão Integrada das Águas e dos Ecossistemas Dependentes da Água
Uso Razoável das Bacias Hidrográficas Partilhadas
Assegurar as condições para um desenvolvimento sustentável.
Precaução e Prevenção Adotar medidas destinadas a evitar o impacto negativo de ações sobre o ambiente, mesmo na ausência de certeza científica. E até antecipar estas ações, de modo a eliminar as próprias causas.
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Correção
Reconhecimento de que a proteção das águas constitui atribuição do Estado e dever dos particulares.
Utilização do curso de água de forma razoável e equitativa pelos Estados ribeirinhos, tendo em vista o aproveitamento otimizado e sustentável dos recursos, consistente com a sua proteção.
A reforma da gestão dos recursos hídricos em Portugal, passou não só pela aprovação de uma nova Lei da Água, como também pela adoção de políticas concretas, pela criação de entidades específicas e pela reestruturação de entidades já existentes.
Foi neste contexto que foram criadas as Administrações das Regiões Hidrográficas - entidades especificamente vocacionadas para a proteção e valorização dos recursos hídricos. No seu conjunto as ARH iniciam a sua atividade a 1 de Outubro de 2008 e têm como base de gestão a bacia hidrográfica. Na continuidade da recente reforma da gestão da água em Portugal, foi ainda efetuada a criação de Conselhos de Região Hidrográfica, a reestruturação do Instituto Nacional da Água (INAG), a reforma dos regimes de licenciamento para uso da água, a criação de associações de utilizadores, com poderes delegados para a gestão da água e implementada a colaboração estreita das autoridades regionais e locais.
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A Missão das Administrações das Regiões Hidrográficas
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Os Recursos Hídricos aqui em foco são todas as águas superficiais e subterrâneas em território nacional. As águas superficiais subdividem-se em: águas interiores, como os rios, lagos ou lagoas; águas de transição, quando a água doce se encontra com o mar e se torna parcialmente salgada; e as águas costeiras, ou seja o mar junto à costa portuguesa.
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As Administrações das Regiões Hidrográficas (no seu conjunto as ARH) foram criadas para assegurar a gestão sustentável dos recursos hídricos, dentro do território português.
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Regiões Hidrográficas Minho e Lima Cávado, Ave e Leça Douro Vouga, Mondego e Lis Tejo e Ribeiras do Oeste Sado e Mira Guadiana Ribeiras do Algarve
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No seu conjunto as ARH, para assegurarem a gestão sustentável dos recursos hídricos, trabalham na prossecução dos seguintes objetivos: a) Evitar a continuação da degradação e proteger e melhorar o estado dos ecossistemas aquáticos e também dos ecossistemas terrestres e zonas húmidas directamente dependentes dos ecossistemas aquáticos, no que respeita às suas necessidades de água; b) Promover uma utilização sustentável de água, baseada numa proteção a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis; c) Obter uma proteção reforçada e um melhoramento do ambiente aquático, nomeadamente através de medidas específicas para a redução gradual e a cessação ou eliminação por fases das descargas, das emissões e perdas de substâncias prioritárias;
d) Assegurar a redução gradual da poluição das águas subterrâneas e evitar o agravamento da sua poluição; e) Mitigar os efeitos das inundações e das secas; f) Assegurar o fornecimento em quantidade suficiente de água de origem superficial e subterrânea de boa qualidade, conforme necessário para uma utilização sustentável, equilibrada e equitativa da água; g) Proteger as águas marinhas, incluindo as territoriais; h) Assegurar o cumprimento dos objetivos dos acordos internacionais pertinentes, incluindo os que se destinam à prevenção e eliminação da poluição no ambiente marinho.
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A ARH do Centro, I.P. | O Território O Enquadramento Territorial O Decreto-Lei n.º 347/2007, de 19 de Outubro, que procedeu à delimitação georeferenciada das regiões hidrográficas, previa que a área de intervenção territorial da ARH do Centro, I.P. abrangesse toda a região hidrográfica 4 (RH4) que abrange as Bacias Hidrográficas dos Rios Vouga, Mondego, Lis e ainda as Ribeiras do Oeste. Na sequência de um despacho de delegação de competências estabelecido entre a ARH do Norte, I.P. e a ARH do Centro, I.P. ficará sob responsabilidade da ARH do Centro, I.P. a área designada por Barrinha do Esmoriz/ Lagoa de Paramos. Do mesmo modo, na sequência de um despacho de delegação de competências entre a ARH do Centro, I.P., e a ARH do Tejo, I.P., a área abrangida pelas Ribeiras do Oeste ficará sob a responsabilidade da ARH do Tejo, I.P. Assim a área territorial sobre a qual a ARH do Centro, I.P. exerce as suas atribuições compreende:
. A Bacia Hidrográfica do Rio Vouga . A Bacia Hidrográfica do Rio Mondego . A Bacia Hidrográfica do Rio Lis . As ribeiras da costa compreendidas entre as ba-
cias hidrográficas anteriores e os espaços localizados entre estas bacias.
. As massas de água de transição, subterrâneas e costeiras associadas a estas bacias.
. A barrinha de Esmoriz O território desta região hidrográfica engloba 53 concelhos sendo que 43 estão totalmente englobados e 10 estão parcialmente abrangidos.
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Os concelhos totalmente englobados são: Águeda, �������������������������������������������������� Albergaria-a-Velha, Anadia, Arganil, Aveiro, Cantanhede, Carregal do Sal, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Estarreja, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Gouveia, Ílhavo, Lousã, Mangualde, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Murtosa, Nelas, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Oliveira do Hospital, Ovar, Penacova, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São João da Madeira, Seia, Sever do Vouga, Soure, Tábua, Tondela, Vagos, Vale de Cambra, Vila Nova de Poiares, Viseu e Vouzela. Os concelhos parcialmente abrangidos são: Aguiar da Beira, Batalha, Góis, Leiria, Marinha Grande, Penela, Pombal, Porto de Mós, São Pedro do Sul e Sátão.
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Bacia Hidrográfica do Vouga Bacia Hidrográfica do Mondego Bacia Hidrográfica do Lis Bacias Costeiras Águas Costeiras
Limites da Região Hidrográfica do Centro Limite de Concelho Linhas de Água Sedes de Distrito
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A Importância da Água na Economia da Região
Zonas Protegidas
As principais atividades económicas da Região Hidrográfica são utilizadoras de água, constituindo um recurso inestimável para o desenvolvimento socioeconómico. Destacam-se os sectores da agricultura, produção animal, indústria papeleira, pesca e aquicultura, energia e turismo.
Dentro do território da Administração da Região Hidrográfica do Centro existem zonas protegidas, designadas para a proteção de habitats, da fauna e da flora selvagens e a conservação das aves selvagens.
O total estimado de necessidade de água por sector ascende a 709,2 milhões de metros cúbicos. A agricultura é o principal sector utilizador, gerando 62% da procura, surgindo em segundo plano os sistemas de abastecimento de água urbanos, com um peso da ordem de 25%, no consumo total de água da Região. A indústria transformadora surge em terceiro lugar, com cerca de 12%.
Atingir o bom estado ecológico da água é um objetivo prioritário para a conservação, proteção e valorização das zonas protegidas.
Proteção das Aves Selvagens
Assegurar a Biodiversidade no Território
A Diretiva Aves pretende que cada Estado-Membro tome as medidas necessárias para garantir a proteção das populações selvagens das várias espécies de aves no seu território da União Europeia.
A Diretiva Habitats tem como principal objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens, considerados ameaçados no território da União Europeia.
Esta diretiva impõe a necessidade de proteger áreas suficientemente vastas de cada um dos diferentes habitats utilizados pelas diversas espécies; restringe e regulamenta o comércio de aves selvagens; limita a atividade da caça a um conjunto de espécies; e proíbe certos métodos de captura e abate. A Diretiva Aves inclui ainda uma lista com espécies de aves que requerem medidas rigorosas de conservação do seu habitat. Neste sentido, cada Estado Membro deverá classificar como Zonas de Proteção Especial (ZPE) as extensões e os habitats do seu território que se revelem de maior importância para essas espécies. As ZPE declaradas por cada Estado Membro integrarão directamente a Rede Natura 2000. No território da Administração da Região Hidrográfica do Centro foram identificadas 4 ZPE’s: Ria de Aveiro, Paúl do Taipal, Paúl da Madriz e Paúl de Arzila.
Cada Estado-Membro deverá elaborar uma Lista Nacional de Sítios a ser apresentada à Comissão Europeia com base em critérios específicos. Seguidamente, a partir das várias Listas Nacionais e através de um processo de análise e discussão entre os Estados-Membros e a Comissão, serão selecionados os Sítios de Importância Comunitária (SIC), por região biogeográfica. Após seis anos, cada Estado-Membro deverá designar estes Sítios como Zonas Especiais de Conservação (ZEC), que serão posteriormente integradas na Rede Natura 2000. Relativamente às áreas selecionadas como ZEC, cada Estado-Membro terá de elaborar os respetivos planos e regulamentos de gestão, no sentido de assegurar a manutenção e estado de conservação favorável dos valores naturais identificados. No território da Administração da Região Hidrográfica do Centro foram identificados 10 SICs: Azabuxo/Leiria, Barrinha de Esmoriz, Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, Rio Vouga, Serras da Freita e Arada, Cambarinho, Paúl de Arzila, Carregal do Sal e Sicó/Alvaiázere.
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A ARH do Centro, I.P. | A Instituição
Missão
Visão
Proteger e valorizar as componentes ambientais das águas, bem como proceder à gestão sustentável dos recursos hídricos, no âmbito da região hidrográfica do Centro.
Ser uma organização de referência, eficiente, inovadora e comprometida com a operacionalização da gestão sustentável dos recursos hídricos por bacia hidrográfica, fomentando uma cultura de co-responsabilização dos utilizadores e sociedade em geral.
Objetivos Estratégicos . Reforçar a proteção e valorização dos recursos hídri-
Valores
cos;
.
Aumentar o número de ações de proteção, valorização e regularização da rede hidrográfica e da orla costeira;
.
Reforçar a produção e a utilização do conhecimento sobre os recursos hídricos;
. Fomentar a consciencialização da sociedade sobre o
valor ambiental e económico da água e pelo seu uso eficiente; e estimular parcerias para compatibilização de interesses e criação de valor;
.
Implementar uma organização eficaz e eficiente, tendo por princípio a melhoria contínua da gestão dos serviços e a adoção de boas práticas ambientais.
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A Administração da Região Hidrográfica do Centro pauta-se por um conjunto de valores que qualifiquem e dignifiquem o serviço prestado ao exterior, bem como o ambiente de trabalho interno. Os valores considerados prioritários nesta fase são os seguintes:
. identidade comum e espírito de equipa; . motivação, comunicação e criatividade; . respeito, ética e responsabilidade; . sentido de serviço público e parceria com a so-
ciedade.
Principais Atribuições . Elaboração e execução dos planos de gestão de ba-
cias hidrográficas e dos planos específicos de gestão das águas e definir e aplicar os programas de medidas;
. Estabelecimento na região hidrográfica da rede de
monitorização da qualidade da água, e elaboração e aplicação do respetivo programa de monitorização;
. Decisão sobre a emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos e fiscalização do cumprimento da sua aplicação;
. Análise das caraterísticas da região hidrográfica e das
incidências das atividades humanas sobre o estado das águas, bem como da dimensão económica das utilizações das águas;
.
Elaboração do registo das zonas protegidas e identificação das zonas de captação destinadas a água para consumo humano;
. Promoção da requalificação dos recursos hídricos e
da sistematização fluvial, bem como da proteção do litoral;
. Aplicação do regime económico e financeiro nas ba-
cias hidrográficas, arrecadação das taxas e aplicação da parte que nos cabe na gestão das águas das bacias hidrográficas.
ARHC
ARHC
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Organograma da Instituição
Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico O Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico é responsável por assegurar a gestão económico-financeira de acordo com as boas práticas de gestão e com base nos instrumentos aplicáveis, bem como
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pelo suporte ao funcionamento institucional, designadamente nos domínios orçamental e patrimonial, no apoio jurídico e na gestão de recursos humanos.
Departamento de Recursos Hídricos Interiores
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral
O Departamento de Recursos Hídricos Interiores é responsável por assegurar a concretização das atribuições da ARH do Centro, I.P., no domínio das massas de águas subterrâneas e superficiais interiores e dos recursos hídricos conexos, até ao limite das zonas terrestres de proteção de águas costeiras ou de transição designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através de atividades de licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às atividades de gestão de recursos hídricos.
O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral é responsável por assegurar a concretização das atribuições da ARH do Centro, I. P., no domínio das massas de águas costeiras e de transição e dos recursos hídricos conexos, assim como nas respetivas zonas terrestres de proteção designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através de atividades de licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos e infra–estruturas e apoio técnico às atividades de gestão de recursos hídricos.
Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação é responsável pela coordenação do planeamento de recursos hídricos e pelos sistemas de monitorização e desenvolvimento do conhecimento, bem como pelos sistemas de informação e comunicação, incluindo a participação pública, no âmbito da gestão de recursos hídricos.
O Laboratório A existência de Laboratórios de análises devidamente equipados e dotados de pessoal qualificado é um instrumento necessário na gestão da qualidade dos recursos hídricos. O estado da água é avaliado de modo a garantir a sua qualidade para os múltiplos fins: o consumo humano/abastecimento, a rega, o uso industrial e as atividades de lazer.
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O Conselho de Região Hidrográfica O Conselho de Região Hidrográfica constitui um órgão consultivo da ARH do Centro, I.P., em que estão representados os ministérios, outros organismos da Administração Pública, os municípios e as entidades representativas dos principais utilizadores, relacionados com o uso consumptivo e não consumptivo da água, na bacia hidrográfica respetiva, bem como as organizações técnicas, científicas e não governamentais, representativas dos usos da água na bacia hidrográfica. A existência deste órgão enquadra-se na postura de uma administração pública moderna que, através de mecanismos inovadores, permite uma maior participação dos utilizadores e da sociedade na gestão dos recursos hídricos.
Ao Conselho de Região Hidrográfica compete, em geral: a) Apreciar e acompanhar a elaboração do plano de gestão da bacia hidrográfica e os planos específicos de gestão das águas, devendo emitir parecer antes da respetiva aprovação; b) Formular ou apreciar a proposta de objetivos de qualidade da água para a bacia hidrográfica; c) Dar parecer sobre a proposta de taxa de recursos hídricos; d) Pronunciar-se sobre questões relativas à repartição das águas; e) Apreciar as medidas a tomar contra a poluição; f) Formular propostas de interesse geral para uma ou mais bacias da região hidrográfica; g) Dar parecer sobre o plano de atividades e o relatório e contas da ARH;
ARHC
h) Dar parecer sobre o plano de investimentos públicos a realizar no âmbito da respetiva região hidrográfica; i) Dar parecer sobre outros programas e medidas que o director da ARH submeta à sua apreciação; j) O Governo define no estatuto da ARH a composição, forma e critérios de indicação e número de representantes das instituições e entidades que integrem os CRH (Conselho de Região Hidrográfica).
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Composição do Conselho de Região Hidrográfica Entidade
Administração Central
Administração Local
Outros representantes
Instituto da Água, I.P. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, I.P. Agência Portuguesa do Ambiente Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I.P. Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Direcção-Geral de Energia e Geologia Autoridade Florestal Nacional Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Direcção-Geral de Saúde Direcção Regional de Economia do Centro Departamento Marítimo do Norte Instituto Portuário e de Transportes Marítimos, I.P. Instituto de Turismo de Portugal, I.P. Autoridade Nacional de Protecção Civil Câmara Municipal de Coimbra Câmara Municipal de Pombal Câmara Municipal de Águeda Câmara Municipal de Ílhavo Câmara Municipal de Penacova Câmara Municipal de Vouzela Administração do Porto de Aveiro, S.A. Águas do Mondego, S.A Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente Entidades gestoras de serviços de águas de nível municipal Associação da Indústria Papeleira Associação Industrial Portuguesa Associações de Agricultores Associação de Regantes Comissão Alargada dos Aquacultores de Portugal Associação Regional de Vela do Norte Confederação do Turismo Português Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares Associação Portuguesa de Energias Renováveis Conselho Nacional das Ordens Profissionais Instituições de ensino superior, investigação e desenvolvimento e inovação Associações científicas e técnicas na área do ambiente e recursos hídricos Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente Conselho Empresarial do Centro Individualidades
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Domínio Público Hídrico e Marítimo O domínio público hídrico compreende o domínio público marítimo, o domínio público lacustre e fluvial e o domínio público das restantes águas. A gestão de bens do domínio público hídrico por entidades de direito privado só pode ser desenvolvida ao abrigo de um título de utilização, emitido pela autoridade pública competente para o respectivo licenciamento.
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As utilizações dos recursos hídricos previstas na Lei da Água e no Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de Maio, que se localizem na água, na margem ou no leito, estão sujeitas a prévio licenciamento, e incluem: a captação de águas, subterrâneas ou superficiais (destinadas ao abastecimento público, ao consumo humano, à rega, à produção de energia, ao turismo e à indústria), a implantação de barragens, a rejeição de águas residuais industriais e urbanas, a extração de inertes, a construção de apoios de praia, entre muitas outras, e são obrigatoriamente compatibilizadas com a proteção e gestão dos recursos hídricos.
O direito de utilização privativa de domínio público só pode ser atribuído por licença ou por concessão qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular, não podendo ser adquirido por usucapião ou por qualquer outro título.
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A Definição de Bacia Hidrográfica É a área terrestre a partir da qual todas as águas fluem para o mar, através de uma sequência de rios, ribeiros ou eventualmente lagos, desaguando numa única foz, estuário ou delta. Uma bacia hidrográfica é definida em função de um curso de água e constitui a área em que as águas precipitadas são conduzidas para uma rede hidrográfica, ou seja, é a área total drenada por um rio e seus afluentes. Cada rio, pequeno ou grande, tem a sua bacia hidrográfica, que se separa das bacias contíguas por divisórias continentais, geralmente constituídas por longas montanhas e outras regiões altas. A rede hidrográfica, também designada por sistema de drenagem, é formada pelo rio e por todos os cursos de água de uma determinada região que nele debitam as suas águas, os chamados afluentes. O conceito de bacia hidrográfica pode ser entendido através de dois aspetos: Rede Hidrográfica e Relevo. Em qualquer mapa geográfico as terras podem ser subdivididas nas bacias hidrográficas dos vários rios. A ARH do Centro, I.P. promove a elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH do Centro), que abrange as bacias hidrográficas dos Rios Mondego, Vouga e Lis. Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica são instrumentos de planeamento das águas que têm por objetivo constituírem-se como a base de suporte à gestão, à proteção e à valorização ambiental, social e económica das águas.
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A intervenção humana junto dos cursos de água pode agravar as situações de risco caraterísticas destas zonas, como, por exemplo, as cheias. A implementação de planos de bacias hidrográficas, que visam a gestão, planificação, valorização e proteção equilibradas dos cursos de água, constitui uma forma de assegurar uma utilização racional das referidas bacias.
O Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Lis inclui a Bacia Hidrográfica do Rio Lis e bacias hidrográficas das ribeiras da costa atlântica dos concelhos de Marinha Grande e de Leiria, com exclusão da faixa litoral. O Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Mondego inclui a Bacia Hidrográfica do Rio Mondego e bacias hidrográficas das ribeiras da costa atlântica dos concelhos de Figueira da Foz e de Pombal, com exclusão da faixa litoral.
A Região Hidrográfica da ARH do Centro, I.P. é constituída pelas bacias hidrográficas dos Rios Vouga, Mondego e Lis, as ribeiras costeiras e massas de água subterrâneas associadas.
O Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Vouga inclui a Bacia Hidrográfica do rio Vouga, o seu estuário, as lagunas costeiras e as ribeiras da costa atlântica do concelho de Cantanhede, com exclusão da faixa litoral. A faixa litoral não está incluída nos Planos das Bacias Hidrográficas, uma vez que é objeto dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira nos aspetos específicos dessa faixa litoral. 25
A Bacia Hidrográfica do O rio Mondego é o maior rio português com a sua bacia hidrográfica integralmente em território nacional. Nasce na Serra da Estrela, a 1 525 m de altitude, numa pequena fonte designada por “O Mondeguinho”, percorrendo 258 km até desaguar no Oceano Atlântico junto à Figueira da Foz. A área da bacia hidrográfica do Rio Mondego é de 6 645 km2. As bacias das ribeiras da costa atlântica dos concelhos de Figueira da Foz e de Pombal têm respetivamente 25 km2 e 32 km2 de área. Os seus principais afluentes são os rios Dão, Alva, Ceira e Arunca. A bacia hidrográfica do rio Mondego, a segunda maior bacia integralmente nacional, situa-se na região centro de Portugal, sendo limitada pelos paralelos 39º46’ e 40º48’ de latitude Norte e os meridianos 7º14’ e 8º52’ de longitude Oeste. Está inserida entre as bacias dos rios Vouga e Douro a Este e a Norte, e entre as bacias dos rios Tejo e Lis a Sul. A sua forma é aproximadamente rectangular, com eixo principal na direção Nordeste – Sudoeste e a altitude média é da ordem de 375 m.
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Caraterização Biofísica
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Clima
A geomorfologia do território
O clima prevalecente na bacia hidrográfica do rio Mondego resulta das influências mediterrânica e atlântica. A influência mediterrânica faz-se sentir predominantemente no verão, estando associada a temperaturas e insolação elevadas e a uma quase total ausência de precipitação. A influência atlântica carateriza-se pelas superfícies frontais predominantes no inverno e que, deslocando-se de oeste para este, são responsáveis pela maior parte da precipitação que ocorre sobre a bacia.
Os terrenos abrangidos pela bacia hidrográfica do Mondego, enquadram-se em duas grandes unidades geomorfológicas: no interior, a chamada Meseta Ibérica e, no litoral, a correspondente à Orla Mesocenozoica. A Meseta Ibérica inclui formações de idade Precâmbrica e o Paleozóico, que foram afetadas por diversas fases orogénicas, vindo a formar a grande Cadeia Hercínia. Os aspetos estruturais e litológicos próprios do maciço antigo determinam os traços geomorfológicos desta região.
A precipitação média anual ponderada sobre a bacia é de 1 136 mm, ocorrendo os maiores valores médios anuais na serra do Caramulo e os menores na zona do baixo Mondego, inferiores a 1 000 mm. O regime pluviométrico na bacia é caraterizado por um semestre chuvoso, que corresponde à estação fria, e um semestre seco que corresponde à estação quente, caraterísticas típicas de um clima mediterrânico.
Na Bacia Hidrográfica do Mondego encontram-se duas unidades morfoestruturais do território continental de Portugal: o Maciço Hespérico ou Soco Hercínico e a Orla Ocidental Mesocenozóica. Na área da bacia do Mondego, o limite entre o Maciço Hespérico e a Orla, com orientação submeridiana, quase se confunde com o contacto entre as zonas Centro-Ibérica e de Ossa-Morena do Maciço Hespérico. Assim, desde a Serra da Estrela até cerca do meridiano de Coimbra, a bacia hidrográfica do Mondego desenvolve-se, praticamente em toda a extensão, pela Zona Centro-Ibérica do Soco Hercínico, e para oeste, até ao Oceano Atlântico, em terrenos da cobertura mesocenozóica.
Diversidade e Riqueza Ecológica na bacia do Mondego Este território apresenta uma considerável diversidade de estruturas ecológicas induzida por variações assinaláveis ao nível da geomorfologia, dos solos e do clima que se traduz pela presença de inúmeros habitats e espécies com interesse conservacionista. A Bacia Hidrográfica do Rio Mondego encerra um conjunto muito diversificado de valores ecológicos, associados fundamentalmente às áreas de conservação da natureza. Incluem-se naquelas áreas as zonas montanhosas que bordejam a bacia e a faixa litoral onde está igualmente compreendido o Estuário do Mondego. As áreas classificadas estão associadas às zonas de maior diversidade ecológica ou onde ocorrem situações de raridade ou valor particular. Geograficamente estas zonas coincidem com três áreas principais: as zonas mais altas, como as serras da Estrela, do Caramulo, da Lousã e do Açor; as zonas de Litoral, fundamentalmente associadas ao cordão dunar; as zonas húmidas, especialmente na zona terminal do leito do rio, originadas pelas menores velocidades de escoamento e deposição de sedimentos.
Na bacia hidrográfica do rio Mondego ocorre um conjunto relativamente diversificado de espécies da fauna terrestre associadas ao meio hídrico e/ou à vegetação ribeirinha, estando presentes todos os grupos da fauna vertebrada. Integra um complexo diversificado de ecossistemas a que se associam habitats e espécies florísticas e faunísticas de elevado valor conservacionista. A presença deste conjunto de elementos com importância para a Conservação da Natureza, conduziu ao longo dos últimos anos à classificação de vários locais onde a concentração de valores é mais significativa. Entre esses locais encontram-se ecossistemas de montanha, florestais, pauis, pastagens, cursos de água, dunas e zonas agrícolas tradicionais.
Distinguem-se nesta bacia três grandes tipos de unidades territoriais com caraterísticas ecológicas específicas, destacando-se como principal aspeto a sua complementaridade funcional: Alto Mondego, Médio Mondego e Baixo Mondego.
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Caraterização Socioeconómica O concelho mais populoso é Coimbra, seguindo-se Viseu e Figueira da Foz. Após um período de elevado acréscimo populacional, década de 70, atualmente a tendência de evolução desta bacia é para o decréscimo. As freguesias com maiores decréscimos localizam-se nos concelhos de Pombal, Tábua e Nelas. São as freguesias pertencentes aos concelhos de Viseu, Coimbra e Figueira da Foz e as com funções
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de sede de concelho ou próximas destas as que registam maiores acréscimos no que se refere à densidade populacional. Os concelhos onde se concentram a maioria das atividades são os concelhos de Coimbra, Figueira da Foz, Pombal e Viseu, que no seu conjunto perfazem cerca de 50% do total, quer em termos de número de empresas quer de número de trabalhadores.
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A Bacia Hidrográfica do O rio Vouga nasce na serra da Lapa, a cerca de 930 m de altitude e percorre 148 km até desaguar na Barra de Aveiro. A sua bacia hidrográfica situa-se na zona de transição entre o Norte e o Sul de Portugal, sendo limitada pelos paralelos 40º15’ e 40º57’ de latitude Norte e os meridianos 7º33’ e 8º48’ de longitude Oeste. É confinada a Sul pela Serra do Buçaco, que a separa da bacia do rio Mondego, e a Norte pelas serras de Leomil, Montemuro, Lapa e Serra de Freita, que a separam da bacia do rio Douro. Esta bacia não constitui, no seu conjunto, uma bacia “normal”, com um rio principal bem diferenciado e respetivos afluentes. Com efeito, trata-se de um conjunto hidrográfico de rios que atualmente desaguam muito perto da foz do Vouga, numa laguna que comunica com o mar, a Ria de Aveiro, havendo ainda uma densa rede de canais mareais e de delta relacionados com a mesma laguna. Os rios principais deste conjunto são o próprio Vouga (e seus afluentes até à confluência com o rio Águeda), o Águeda e o seu afluente, Cértima, podendo acrescentar-se-lhe o Caster e o Antuã, na parte Norte, e o Boco e a ribeira da Corujeira, a Sul, todos desaguando na Ria de Aveiro mas hidrograficamente independentes do Vouga, o Braço Norte da Ria de Aveiro (que inclui os rios Antuã, Fontão, Negro e a ribeira de Caster), e o Braço da Gafanha (que inclui a zona superior da bacia do rio Boco).
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Bacia Hidrográfica do Vouga Montemor-o-Velho
Limite de Concelho Linhas de Água
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12,500 Metros
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Caraterização Biofísica Clima O clima na bacia do Vouga varia entre super-húmido a húmido, a Norte do rio e de pouco húmido a moderadamente húmido a Sul. A precipitação média na bacia do Vouga é de 1 532 mm verificando-se os maiores valores na Serra do Caramulo (2 341 mm) e os menores, cerca de 915 mm, nas dunas de Mira. O semestre húmido (Outubro–Março) concentra 75% da precipitação.
A geomorfologia do território A Ria de Aveiro é uma formação recente, originada pela deposição de aluviões numa extensa baía que no Século X se desenvolvia entre Espinho e o Cabo do Mondego, e na qual se abria um largo estuário onde desaguavam os rios Vouga, Águeda e Cértima separadamente. A planície aluvionar onde se insere encontra-se ainda em evolução morfológica drenando um conjunto de linhas de água que abarcam uma área superior àquela que é drenada pelo próprio rio Vouga em Angeja. A zona aluvionar estende-se desde Mira, a Sul, até Ovar, a Norte, e pene-
tra pelo vale do Vouga até Angeja. A ria ocupa, em pleno enchimento, um espelho de água com cerca de 47 km2, reduzindo-se a 43 km2 durante a baixa-mar. Numa maré morta de 1 m de amplitude penetram na ria cerca de 25 hm3 de água salgada. Em contrapartida, em termos médios, o volume de água doce que a ria recebe durante um ciclo de maré não chega a atingir 2 hm3.
“A Ria de Aveiro é o elemento mais notável da bacia. Integrada numa zona litoral de elevado dinamismo da linha de costa, a Ria constitui um amplo e diversificado ecossistema aquático que alberga um variado leque de espécies de elevado interesse comercial e conservacionista.”
Na bacia hidrográfica do Rio Vouga existem duas grandes unidades morfoestruturais separadas por um importante alinhamento tectónico que se desenvolve entre Porto e Tomar: Maciço Hespérico e Orla Mesocenozóica Ocidental Portuguesa. Em termos geomorfológicos, a bacia superior do Vouga é definida na zona de Angeja, imediatamente antes da entrada do rio na Ria de Aveiro, podendo ser identificados os seguintes troços: Alto Vouga e Médio Vouga. Do ponto de vista morfoestrutural, toda a zona situada a Leste da estrutura Porto-Tomar (também conhecida por falha de Coimbra) corresponde ao que classicamente se considera a Zona Centro-Ibérica. É uma zona heterogénea, onde existem áreas com metamorfis-
mo de vários graus e de vários tipos, e outras áreas com abundantes formações granitóides. A Zona Centro-Ibérica está limitada a Poente pela falha de Coimbra, importante alinhamento estrutural que na bacia do Rio Vouga tem direção quase Norte-Sul. Esta estrutura põe em contacto a Zona Centro-Ibérica com outra, considerada paleozóica, designada de Zona de Ossa-Morena, sobre a qual se depositaram os sedimentos da Orla Mesocenozóica Ocidental Portuguesa. Na bacia hidrográfica do rio Vouga ocorre um conjunto relativamente diversificado de espécies da fauna terrestre associadas ao meio hídrico e/ou à vegetação ribeirinha, estando presentes todos os grupos da fauna vertebrada.
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Caraterização Socioeconómica Na bacia hidrográfica do Vouga os concelhos mais populosos são Aveiro, Oliveira de Azeméis e Águeda. O concelho de Aveiro, nos últimos anos, tem vindo a afirmar a sua posição como pólo regional, assistindo-se a um acréscimo populacional e a uma cada vez maior diversificação da atividade industrial. O concelho de S. João da Madeira também se tem afirmado como centro industrial.
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Do ponto de vista da exploração de recursos piscícolas, a bacia hidrográfica do Vouga tem uma importância considerável a nível nacional, sobretudo na sua parte terminal, a ria de Aveiro, onde a pesca assume a sua maior expressão. Na sua vertente dulciaquícola, a pesca e as restantes formas de exploração dos recursos vivos aquáticos possuem uma importância relevante, mas de caráter mais regional, tendo surgido a necessidade de se proceder à sua zonação e gestão, nomeadamente através da definição de zonas de pesca e zonas de proteção às espécies de maior interesse comercial.
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A Bacia Hidrográfica do O rio Lis nasce na povoação das Fontes, no concelho de Leiria e desagua no Oceano Atlântico, a Norte da praia da Vieira. A bacia hidrográfica do rio Lis é uma bacia costeira com uma área de 945 km2 e está confinada a Este pela bacia do rio Tejo e a Sul pela bacia do Alcoa. O rio Lis tem cerca de 40 km e os seus principais afluentes são o Rio de Fora e a ribeira da Caranguejeira, na margem direita, e o rio Lena e a ribeira do rio seco, na margem esquerda. Destes, o rio Lena é o mais importante com 27 km de comprimento e uma área drenada de 189 km2.
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Bacia Hidrográfica do Lis Limite de Concelho
Porto de Mós
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12,500 Metros
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Caraterização Biofísica Clima
O clima prevalecente na bacia hidrográfica do rio Lis resulta das influências mediterrânica e atlântica. A influência mediterrânica faz-se sentir predominantemente no Verão, estando associada a temperaturas e insolação elevadas e a uma quase total ausência de precipitação. A influência atlântica carateriza-se pelas superfícies frontais predominantes no Inverno e que, deslocando-se de Oeste para Este, são responsáveis pela maior parte da precipitação que ocorre sobre a bacia. A um Verão quente e praticamente sem precipitação, opõe-se um Inverno com temperaturas suaves mas bastante pluvioso. A precipitação média anual ponderada sobre a bacia do rio Lis é de 956 mm, ocorrendo os maiores valores médios anuais nas zonas montanhosas das cabeceiras da bacia e os menores na zona junto à costa. O regime pluviométrico na bacia é caraterizado por um semestre chuvoso, que corresponde à estação fria, e um semestre seco que corresponde à estação quente, caraterísticas típicas de um clima mediterrânico. A distribuição sazonal da precipitação é muito acentuada, concentrando-se no semestre húmido (Outubro - Março) cerca de 75% da precipitação.
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A geomorfologia do território A bacia hidrográfica do Lis estende-se integralmente na Orla Mezocenozóica Ocidental. Apresenta quatro grandes manchas, correspondendo cada uma a um determinado tipo de solo. A maior mancha, localizada sobretudo a jusante de Leiria, cobre cerca de 40 % da área da bacia e é composta por solos podzolizados. São solos pobres, por vezes muito ácidos e com uma fraca capacidade de retenção de água. É uma pequena bacia localizada entre as bacias do Tejo, a Sul, e do Mondego, a Norte, cujo elemento mais marcante da sua ecologia é o substrato calcário. Não obstante a sua pequena dimensão e a influência dominante do calcário, a bacia do Lis e as bacias costeiras confinantes apresentam uma diferenciação ecológica com significado na estrutura e composição da paisagem e seus valores naturais. Distinguem-se assim na bacia do Lis duas grandes unidades, uma associada a toda a zona interior, de relevo movimentado e calcária, e outra, associada à zona terminal da bacia, formada por uma larga
faixa dunar, paralela à linha de costa, dominada pelo pinhal. Cada uma destas unidades encerra valores naturais com caraterísticas próprias cuja preservação se tem procurado assegurar através da classificação de diversas áreas de conservação da natureza. Na bacia do Lis, sobretudo na zona intermédia, os cursos de água constituem normalmente estruturas muito perturbadas pela utilização humana dos terrenos marginais, como o demonstra aliás a variação e simplificação progressiva da biodiversidade florística das suas margens. Profundamente alterado pela ação do Homem, o coberto vegetal apresenta-se numa estrutura geográfica em mosaico muito complexo e de difícil caraterização em análises de reduzido detalhe.
Caraterização Socioeconómica Na bacia hidrográfica do Lis o concelho mais populoso é Leiria, seguindo-se Marinha Grande e Batalha. A maioria das atividades económicas concentra-se naqueles concelhos e também em Porto de Mós.
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A Orla Desde o início de Agosto de 2009, que a ARH do Centro, I.P. tem vindo a promover um levantamento preliminar do litoral, tendo em vista a avaliação do estado das arribas na sua área de jurisdição. O levantamento realizado foi acompanhado de um conjunto de intervenções de minimização a promover a curto prazo e dentro da sustentação financeira possível, considerando-se para o efeito os seguintes troços: da Praia de Esmoriz à Praia de Cortegaça, da Praia de Cortegaça à Praia do Furadouro, da Praia da Barra à Praia de Mira, da Praia de Quiaios à Praia de Buarcos e da Praia da Cova Gala à Praia da Vieira.
A Orla Costeira, que se estende desde Ovar à Marinha Grande, é uma das zonas do Litoral Português, e mesmo das zonas litorais do Espaço Europeu, com maiores problemas de erosão costeira: . por ser banhada por um oceano muito enérgico e abrasivo; . por ser um território muito frágil, com margens arenosas e dunas baixas; . por ter uma forte densidade populacional e estar sujeita a uma forte pressão das atividades humanas; . porque grande parte dos sedimentos que se depositariam na costa ficam retidos nas albufeiras construídas nos rios; . por sofrer a influência dos molhes dos portos de Aveiro e Figueira da Foz que, retendo grandes quantidades de sedimentos, os impedem de chegar à restante faixa costeira, que se desenvolve para Sul. Não é pois de estranhar que, ano após ano, se assista a fenómenos de avanço do mar com destruição dos cordões dunares e, por vezes, com invasão de zonas urbanas marginais, pondo em perigo a segurança de infra-estruturas e mesmo de aglomerados urbanos. A necessidade de acautelar situações de risco nesta orla costeira tem levado a ARH do Centro, I.P. a efetuar uma monitorização das zonas de maior risco. A Orla Costeira, na área de jurisdição da ARH do Centro, I.P. encontra-se abrangida pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Ovar - Marinha Grande.
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Marinha Grande
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Contactos Administração da Região Hidrográfica do Centro, IP SEDE Edificio Fábrica dos Mirandas | Avenida Cidade Aeminium | 3000-429 Coimbra | Tel. 239 850 200 | Fax 239 850 250 | E-Mail: geral@arhcentro.pt GPS: Lat: 40°12’55.57” N | Lon: 8°26’17.95”W Divisão da Ria de Aveiro Rua do Carmo, 20 R/C | 3810-127 Aveiro | Telefone geral: 234 891 050 | Fax: 234 891 051 GPS: Lat: 40º12’65.6152” N | Lon: 8º64’79.03” W Núcleo de Leiria Rua Henrique Sommer nº 4 r/c | 2410-107 Leiria | Tel. 244 845 108 GPS: Lat: 39º74’06.48” N | Lon: 8º80’43.08” W Núcleo de Viseu Praça Tenente Miguel Ponces, nº 6B, R/C Esq. | 3510-091 Viseu | Tel. 232 422 101 GPS: Lat: 40º65’61.52” N | Lon: 7º91’79.51” W
www.arhcentro.pt
Tendo em conta que o êxito da gestão dos recursos hídricos depende do envolvimento e co-responsabilização de todos, a ARH do Centro, I.P. pretende alargar o debate a todos os utilizadores interessados, convidando-os a: - participar nas sessões públicas organizadas por esta instituição; - preencher o inquérito de opinião para a consulta pública dos Planos das Bacias Hidrográficas, disponível no nosso website; - denunciar situações que coloquem em risco os nossos recursos hídricos, através de um contacto direto para um dos locais de atendimento acima listados.
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