Edição de conteúdo e diagramação
Patrícia Miranda Menezes
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Publicação em formato digital disponível para download gratuito em www.redeodsbrasil.org/biblioteca
Ciente que o planejamento estratégico não faz parte da cultura organizacional de boa parte dos Governos Subnacionais, a Rede ODS Brasil produziu uma série de materiais informativos sobre Planejamento Governamental alinhado à Agenda 2030.
Eles adotam linguagem simples para abordar conceitos básicos (mas as vezes complexos) da Administração Pública e podem ser utilizados tanto pelo Poder Público, quanto pela população interessada em exercer o controle social. Este terceiro Fascículo aborda como interpretar as Metas globais da Agenda 2030 e adequá las ao contexto onde serão implementadas Boa leitura!
Cofundadora da Rede ODS Brasil
Os protocolos internacionais pactuados no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) exigem um grande esforço diplomático para que seus textos sejam pactuados pelo maior número de países. No caso da Agenda 2030 não foi diferente, seu texto passou 3 anos sendo negociado. Apesar disso, o documento pactuado por 193 países ainda recebe críticas, vejamos as principais: Metas que não parecem metas, por serem genéricas e não terem valores mensuráveis
O texto original foi escrito em inglês e a palavra Goal pode ser traduzida como: meta, objetivo, alvo, propósito, etc. Além disso, cada país está em um nível diferente, então não faz sentido um valor único a ser atingido por todos. O ideal é que cada país tenha sua própria meta mensurável de acordo com sua realidade.
Metas que não fazem sentido
A Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que se desdobram em 169 metas, mas isto não significa que elas se aplicam a todos os países. Veja o exemplo da Meta 5.3: Eliminar todas as práticas nocivas como mutilações genitais femininas Felizmente esta Meta não faz sentido para o Brasil e por isso pode ser desconsiderada pelo país. Mas, infelizmente, ela faz muito sentido para outros países e por isso foi inserida no documento.
Metas misturadas
A tradução oficial do inglês para o português não levou em consideração que o uso da vírgula é diferente nas duas línguas. Veja o exemplo da Meta 8.7:
Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e assegurar a
proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas. Ela apresenta cinco problemáticas diferentes (trabalho forçado, escravidão moderna, tráfico de pessoas, trabalho infantil e crianças soldado) que necessitam de intervenções específicas para serem combatidas, isso ficaria mais claro se a vírgula tivesse sido substituída por ponto e vírgula. Segmentos da sociedade foram excluídos Termos como LGBTQIA+, povos originários, povos indígenas e negros não aparecem no documento, mas isto não significa que esses e outros segmentos da sociedade tenham sido excluídos. Veja o exemplo da Meta 10.2: Até 2030, empoderar e promover a
inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.
O texto genérico engloba todos os segmentos da sociedade, incluindo os grupos vulneráveis, sem gerar conflitos entre os países a fim de garantir maior adesão ao documento, já que o país pode não assinar o compromisso se discordar de uma palavra. Outro ponto que gera confusão durante a leitura da Agenda 2030 são os 2 tipos de metas: um com número/número (exemplo, 1.1) e outro com número/letra (exemplo, 1.a).
As metas do tipo número/letra são referentes aos Meios de Implementação dos ODS 1 a 16. Todas as Metas do ODS 17 são referentes a Meios de Implementação da Agenda 2030, apesar de não possuírem letras.
Como você já sabe, a Meta global pode ser desconsiderada se não fizer sentido onde será implementada. Mas também é possível criar uma meta que seja importante para sua realidade e que não foi contemplada em nenhum dos 17 ODS. Para que a Agenda 2030 faça sentido para você e seu governo, a leitura do documento não deve ser literal e sim levar em consideração o contexto em que será implementado. Algumas metas referem se a ações à nível nacional e/ou internacional, mas isto não significa que elas devem ser desconsideradas pelos Governos Subnacionais. Veja o exemplo da Meta 1.b: Criar marcos políticos sólidos, em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de de-
senvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza. Neste caso, o trecho sublinhado pode ser suprimido ou substituído por em nível estadual e/ou municipal, já que os Governos Subnacionais também têm condições de criar marcos próprios para promover a inclusão social e econômica de sua população. Além de suprimir e/substituir palavras, você também pode desmembrar uma meta, como a 8.7 apresentada no item 1. O essencial é compreender que as Metas da Agenda 2030 estabelecem um ‘piso mínimo’, ou seja, não se deve fazer menos do que ela estabelece. O que define o ‘limite máximo’ a ser feito por cada governo é a vontade política de quem tem o poder de decisão.