Final Year Project - Bachelor's Degree in Architecture and Urban Planning (UFRN) // Book by Reinaldo Lélis

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Universidade Federal do Rio Grande do Norte Sistema de Bibliotecas – SISBI Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN – Biblioteca Setorial Prof. Dr. Marcelo Bezerra de Melo Tinoco – DARQ – CT

Aprovado em 30 de novembro de 2018.

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________________________ PROFª. DRª. MARIA DULCE PICANÇO BENTES SOBRINHA Orientadora – DARQ/UFRN

______________________________________________________________ PROF. DR. RICARDO DE SOUSA MORETTI Co-Orientador – DARQ/UFRN

______________________________________________________________ PROFª. DRª. AMADJA HENRIQUE BORGES Examinadora Interna – DARQ/UFRN

______________________________________________________________ PROF.ª MSc. SARAH DE ANDRADE E ANDRADE Examinadora Externa – CAU/UNIFACEX

REINALDO LIMA SOUZA DE LÉLIS

BOM DIA, JACÓ PLANO URBANÍSTICO DE IDEIAS PARA E COM A COMUNIDADE DO JACÓ, NO BAIRRO DAS ROCAS, EM NATAL/RN Trabalho Final de Graduação apresentado à banca examinadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo.

Orientadora MARIA DULCE PICANÇO BENTES SOBRINHA Co-Orientador RICARDO DE SOUSA MORETTI

Natal, RN 2018

△ a. Hoje o Galis trouxe um recado para nós... E é tão recíproco. Fonte: Acervo do autor. 2018.

Por pensar que estar nos agradecimentos não seria suficiente, dedico este Trabalho ao Galinheiro. Uma espaçonave estranhamente cativante, na qual estive a bordo durante 5 anos, daquela que foi a viagem intergaláctica mais louca da minha vida, com a tripulação mais incrível que eu poderia conhecer.

b. “Trabaaaaaaaalha, CA!” Fonte: Acervo do autor. 2018.

▽

GRATIDÃO

“Não importa o que você faça na vida, não vai ser lendário, a menos que os seus amigos estejam lá para ver.” How I Met Your Mother

Como este é o primeiro texto do trabalho através do qual eu estabeleço um contato com você, leitor ou leitora, peço então, antes de tudo, um pouco de sua paciência se você desejar iniciar a leitura por aqui. Este registro será um pouco longo, porém necessário. Nas páginas que seguem, faço questão de mencionar absolutamente todas e todos que foram essenciais à minha chegada até este ponto de minha vida. Você que lê minhas palavras, provavelmente será um deles ou uma delas; mas caso não seja ou não conheça os nomes abaixo, de antemão eu lhe alerto: saiba que, caso o seu caminho se cruze com o destas pessoas algum dia, pode ter a certeza de que você estará diante de seres humanos incrivelmente infinitos e que já fizeram a diferença na vida de alguém: a minha.

àquilo que sempre serei Centro Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo CAAU

Você pode estar estranhando eu começar os agradecimentos não citando a minha família. Mas a ordem aqui não importa. Eu sou para sempre grato de forma igual a todos que aqui menciono. Neste momento, o nó na garganta é inevitável. O CAAU foi definitivamente a melhor experiência pela qual eu passei na Universidade. Minha trajetória acadêmica se confunde com a minha atuação no Centro Acadêmico, e através deste percurso conheci um mundo totalmente diferente do que vemos em sala de aula. Foram 4 anos de muito trabalho, de correrias, de lutas, de alegrias e tristezas, de vitórias e derrotas... Tudo de forma compartilhada, horizontal, democrática e transparente. Sempre estivemos muito unidos para o que desse e viesse, não como um time, e sim como uma família (não-tradicional e com diversas

conformações ao longo do tempo). Cada semana era como um episódio de uma série de TV em nossas vidas: algo acontecia, éramos comunicados, discutíamos e agíamos. Construímos uma relação de confiança e credibilidade junto aos professores, coordenação, departamento e Universidade como um todo. O curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRN hoje não seria o mesmo sem o Centro Acadêmico, e vice-versa. Lembrando que quando eu falo “CAAU”, eu estou me referindo não somente aos membros, mas a todos os estudantes do curso, pois nunca nos esqueçamos: o CA somos todos nós! Marcamos presença, não só na nossa cidade, mas em outras – somos conhecidos Brasil afora. Participamos dos espaços políticos de discussão, nos posicionamos, ocupamos e resistimos. Mas para além das nossas atribuições diárias, ajudamos uns aos outros nos nossos momentos de fragilidade emocional e abraçamos a dificuldade do colega como um problema nosso também, num exercício de empatia e amor ao próximo que eu jamais conseguiria descrever em palavras. Se é verdade que as pessoas consideram o Galinheiro como sua “segunda casa”, então também é verdade que o Galinheiro é a minha primeira casa, e o CAAU foi, é, e sempre será uma família para mim. Levarei suas personalidades carismáticas eternamente comigo. Tem que ser divertido sempre!

ao meu tudo Seu Reinaldo, Dona Cássia, Isa e Simba

Ao Reinaldo-Pai (cuja identidade secreta é Aldimar), à minha mãe Cássia, à minha irmã Isa e ao meu irmão canino Simba. Meu refúgio, meu lar, meu tudo. Os braços – e patas – para os quais eu corro de encontro quando todo o mundo parece desmoronar. Meus pais: meus primeiros referenciais de arquitetos, que juntos têm fôlego suficiente para transformar uma pequena casinha de conjunto a cada ano que passa, com soluções, no mínimo, criativas. Minha casa, distante de tudo e de todos: meu primeiro referencial de uma arquitetura, digamos, peculiar. Gratidão a vocês por se esforçarem tanto pela minha

educação, por batalharem todos os dias para garantir minhas passagens de ônibus, por serem o melhor motivo para eu voltar para casa depois de um dia cheio. A vocês, dedico não somente o meu amor incondicional, como também a principal razão pela qual luto todos os dias em busca de um futuro melhor para todos nós.

aos meus laços Família, tia Deíza e vó Ivanilda

Agradeço a paciência e a compreensão de todos os meus familiares, pelos meus momentos de privação em virtude da realização deste curso. Ainda assim, obrigado pela constante lembrança de que constituímos uma família divertida e que me faz desopilar das dificuldades do dia a dia quando nos reunimos. Em especial à duas mulheres com histórias de vida incríveis, a frente de seus tempos e chefes de seus próprios lares: tia Deíza e vó Ivanilda, meus primeiros exemplos de excelentes educadoras. Obrigado pelo incentivo constante e por me fazerem confiar desde pequenininho na educação como a melhor forma de mudar o mundo.

aos meus padrinhos mágicos Dulce Bentes e Ricardo Moretti

A minha professora orientadora foi um acontecimento! Dulce, obrigado por ter acreditado naquele aluno, perdido e atrasado no primeiro dia de aula do 8º período. Eu era o único que não fazia ideia sobre qual tema pesquisar na disciplina de Urbano, e uma sugestão sua despertou em mim uma paixão por estudar a cidade (que eu não imaginava que possuía). A partir de então, a nossa relação através das assessorias cresceu e logo vi a minha dualidade personificada na professora certa para ser a minha orientadora do Trabalho Final de Graduação. E o que falar da honra em ter Ricardo Moretti como professor co-orientador? Nossas muitas conversas me conduziram por um caminho do qual muito me orgulho hoje, e seu olhar trouxe todo o complemento a mais que faltava. A vocês dois, desculpem-me pelas perturbações, mas aviso também que elas não acabam por aqui, porque nossa parceria está só começando.

aos que iniciaram a jornada comigo Bia, Cams, Debs, Gabi, Isa Furtado, Karli, Lara, Paty e Steph

Naquele primeiro dia de aula, o TFG estava tão distante que parecia que este momento nunca chegaria. De repente, já estávamos na metade do curso. Nos despedimos de alguns de nós e demos as boas-vindas a outros. E num piscar de olhos, como um clichê repetido por muita gente: “passou tão rápido”. As pessoas ao lado – em sua grande maioria, mulheres que passaram a tesoura nos cabelos – foram minhas companheiras em trabalhos ao longo do curso. Por estes 5 anos no mesmo barco, eu agradeço a experiência do aprendizado em conjunto. Aos meus futuros colegas de profissão – e uma médica: obrigado!

a duas eternas calouras minhas Julia Dias e LetGalv

Duas belas senhoritas que considerarei para sempre minhas melhores calouras. Ju, porque conseguiu

a um insistente roedor de unhas Matheus Sávyo

Meu mais sincero sentimento de gratidão a alguém que me proporcionou descobertas e arrancou de mim muitas gargalhadas. Apesar de exímios nadadores que somos, fomos afoitos e pulamos de cabeça em um mar desconhecido. Mas só o fizemos, porque naquele momento acreditávamos que mergulhar daquela forma era legítimo e verdadeiro. E de fato era. Sem pensar em fórmulas para a vida, a intensidade e ingenuidade dos muitos momentos hoje marcados na minha memória construíram ao longo do tempo parte de quem eu sou. Os contratempos acontecem para todos e a diferença está em como lidamos com eles. Optei por ficar com os melhores momentos, e por eles agradeço a você, Nego. Porque sim, valeram a pena. Obrigado.

despertar nossa amizade de um profundo sono, e acredito que estamos conseguindo mantê-la acordada; e LetGalv, pela parceria em tantos momentos descontraídos e aulas de campo que conseguimos ir juntos. E também, é claro, pela composição daquelas fotos que só nós dois sabemos fazer. Agradeço por vocês duas terem tornaram minha passagem pelo curso, uma mais doce e a outra alegre. Muito obrigado.

aos meus espíritos animais Amíria, Bianca, Clewton, Eunádia, Glauce, Paulo e Ruth

Com certeza eu não teria tido a oportunidade de colocar em prática todas as minhas maluquices no curso se Bianca e Glauce não tivessem dado o aval; obrigado por acatarem as minhas peripécias e também fazerem parte delas. Paulo, um grande amigo, cujas resenhas de sua época de coordenador já o fizeram ceder o seu carro para o trajeto Setor IV–Reitoria em um momento de urgência, para cadastrar os Goiabeiras da vida; eu não tenho como não agradecer à sua confiança em mim, a ela sou muito grato. Amíria, a professora que mais parece uma aluna, por estar em todas as nossas rodas de conversa, conivente com tudo o que tramamos; obrigado pelas colaborações para este trabalho e o prefácio do mesmo, não haveria alguém melhor para fazê-lo. Clewton e Eunádia, a quem agradeço pela presença nas oficinas realizadas com os moradores e as diversas anotações sobre a comunidade. E a Ruth, obrigado por ter me escolhido para o que foi a minha última bolsa de extensão na Universidade, a qual me ajudou bastante no percurso deste trabalho.

ao melhor curso do mundo Arquitetura e Urbanismo UFRN

O meu habitat natural. Eu me reconheci tanto com o curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRN de tal maneira que eu não seria o mesmo em outra casa. Os professores, os estudantes, os ambientes, o Galinheiro e a relação entre tudo isso se encaixaram na minha personalidade em um momento em que eu parecia não me encontrar. Vale citar aqui Seu Mário e Sheila, constituintes deste todo, tanto quanto os professores e alunos. Obrigado a todos vocês, docentes, discentes e funcionários, por fazerem existir e exercer este que é o melhor curso do mundo!

a uma pessoa fofinha Gildo Montenegro

Eu jamais poderia imaginar que me tornaria amigo de um ídolo algum dia. O autor de tantos livros que lemos nos períodos inicias do curso, é um ser extraordinário. Por mais cômicas que possam parecer nossas conversas, muitas lições são inevitavelmente absorvidas, e talvez a principal sempre seja: a beleza

de ser um eterno aprendiz. Quase como quem caiu de paraquedas, sua aparição em minha trajetória acadêmica foi o empurrão a mais que faltava para me incentivar a correr atrás do que gosto, e viver através disto não por ofício, mas sim por amor. E o resultado deste trabalho também é em função da sua participação. Obrigado, Gildinho! Sinto saudades.

ao meu pedacinho do IFRN Bruno Andrade, Dinara, Iolanda e Cuiabá

O meu primeiro e único grupo de todos os trabalhos do ensino médio. Lembro-me até hoje quando um professor passou o primeiro seminário no IFRN: vendo vocês se juntando, eu, muito tímido, sem coragem de pedir para entrar no grupo – mas torcendo para que um de vocês percebesse os meus singelos sinais –, fui notado através do meu olhar de “pidão” e enfim chamado para integrar o quinteto. Pessoas com grande importância na construção do meu eu. Estou muito feliz por encerrar outro ciclo acadêmico sem perdermos o contato. Os caminhos escolhidos nos mantêm distantes, mas também sempre ansiosos com o próximo encontro (mesmo sendo à base do “vamos marcar”). Apesar de estarmos atuando em palcos diferentes agora, sou grato por não termos deixado de prestigiar uns aos outros nas primeiras fileiras do teatro da vida. Que a gente continue sempre um grupo do grupo.

a uma dupla dinâmica Bruno Beserra e Marcelo

Os últimos anos no IFRN e primeiros na UFRN me surpreenderam com duas amizades. Esses dois se constituem aqui em um legítimo ato de gratidão e foi necessário buscá-los lá atrás para não cometer injustiças. Dois momentos que me marcaram muito: Bruno, que me levou pela primeira vez ao Restaurante Universitário – RU, e Marcelo, com o qual saí sozinho para assistir a um show pela primeira vez (de Capital Inicial). Apesar da distância devido ao tempo e espaço, a gratidão permanecerá sempre vívida. O meu obrigado vai para muito mais do que o citado aqui e a gente tem muito assunto para colocar em dia. Não vejo a hora de nos encontrarmos!

aos que me aceitaram Bacatela, Daniel, Gabriel, João Paulo, Jofre, Pillon e Zezinho

Sete pessoas que me fizeram descobrir o real sentido da palavra “amizade”. Se nem mesmo aquele ano de 2016 foi capaz de dissolver esse sentimento de amor e admiração que tenho por vocês, nada mais será capaz de separar a gente. O destino fez questão de juntar nossas trajetórias e agora eu não consigo enxergar minha vida sem os sete. Vocês têm a irritante mania de me proporcionar os melhores momentos da minha vida há 5 anos. Compartilhamos muitas histórias e elas não seriam tão épicas se não tivéssemos a nós para vivenciá-las juntos; dariam ótimos filmes de comédia e são essas histórias que contaremos para os nossos filhos e netos. Hoje sou grato pelo o que essencialmente se constitui nossa amizade: uma válvula de escape para os tempos mais difíceis; encontrei irmãos em outras mães, lares em outras cidades, pais em outras famílias, e sobretudo, nobres corações. Os caras da minha vida. Obrigado, CPP, amo vocês!

aos meus super-heróis João Douglas, Lenildo, Mateus Gabriel, Rafael, Uillan e Yago

Minha fiel equipe de combate ao crime que não es-

aos meus anjos Alana, Dani Milito, Elisa, Gustavo, Kevin, Marcos, Sarah, Saulo e Targino

Mãos que me conduziram, braços que me abraçaram, ombros que estiveram à disposição para o meu choro, cafunés que acalmaram a minha cabeça, corações que acalentaram o meu, tetos que me abrigaram. Há tempos, caminho com minhas próprias

quece de mim, mesmo eu não atendendo aos diversos chamados em virtude da correria do dia a dia. Fui abraçado por pessoas com gostos tão parecidos com os meus, que isso despertou em nós o apreço uns pelos outros. São muitas conversas sobre quadrinhos, mas a verdade é que me inspiro em superheróis da vida real, e vocês são esses personagens. Grato à alcateia por nunca ter desistido de mim.

pernas, mas precisei ser ensinado novamente a andar depois de uma das maiores quedas que alguém poderia sofrer. Vocês me reergueram quando eu estava ao chão, foram professores de novos caminhos, me mostraram todos os motivos para eu não desistir,

e eu realmente me sinto muito incapaz por saber que nunca conseguirei retribuir tudo o que vocês significam para mim. Muito obrigado por me fazerem enxergar um sorriso além da decepção, a superação além da derrota e uma nova vida além dos olhos embaçados pelas lágrimas. Minha eterna gratidão.

aos que me ensinaram as Danilo, Edvaldo, Karla e Ramon

Quatro ícones. Quatro hinos. Um dia sem Ed e Karla é um dia desfalcado de felicidade. Vocês me deram as melhores lições de autoestima e amor a si próprio na base do exemplo, e acho que sem nem perceberem; aprendi muito com vocês e quero continuar aprendendo. Danilo e Ramon, duas grandes surpresas que a vida trouxe de repente; duas amizades das quais as dificuldades em comum do passado renderam muitas conversas e delas colhidas o melhor fruto: a amizade. Obrigado ao quarteto fantástico.

ao grupinho de outra turma que me adotou Anne, Dombroski, Jota, Laryssa, Letícia, Mara, Piel e Renata

Passar o dia com vocês me fazia esquecer que eu estava prestes a me formar e me dava uma sensação de mais tempo a ser aproveitado na Universidade. Sinto por não ter me aproximado antes, mas fico tranquilo por saber que todos os momentos que passamos juntos, todas as horas de almoço compartilhadas, todas as viagens e bagunças no Terrasso foram o suficiente para que hoje eu os considere como meus amigos do peito, e a minha verdadeira turma. Obrigado por terem permitido que eu fizesse parte de vocês, meu eterno grupinho do quebra ___ !

ao meu irmão caçula Lino

O melhor presente que o curso de Arquitetura e Urbanismo me deu. Eu encontrei meu irmãozinho que foi separado de mim na maternidade. Nascemos em dias consecutivos, temos comportamentos muito parecidos e atitudes não compreendidas pelos demais. Falam que somos “de peixes”. Coincidências ou não, não demorou para que a gente se identificasse e logo transformasse o Galinheiro no nosso parque de diversões, com guerras de chinelos, ba-

new rules

talhas de espadachins e saltos ornamentais do me-

zanino. Você é muito especial para mim, deu mais leveza aos meus dias e quando eu crescer, quero ser igual a você. Se cuida, Zé! Te encontro no nosso futuro escritório de Arquitetura e Urbanismo.

ao melhor abraço do mundo Gui

Você pode ser surpreendido a qualquer momento do seu dia. Se o curso me deu presentes, a vida também o fez. E me presenteou com uma pessoa tão generosa que as vezes me sinto desmerecedor de tamanha sorte. Quero que saibam que neste planeta habita um ser chamado Gui, e muito me orgulha ver que no mundo existe uma pessoa como ele, com a qual eu tive o privilégio de poder compartilhar muitas aventuras, dividir anseios e somar tantas e tantas alegrias. Às vezes, a gente não precisa que alguém faça algo por nós; às vezes, a gente só precisa que este alguém seja. Obrigado Gui, por ter sido. Por ter sido presente, por ter estado presente e por ter sido um presente. Obrigado por ser essa pessoa do bem, simples e completa. Você consegue dar aos que estão à sua volta aquilo o que poucos conseguem dar uns aos outros: não o que se tem, e sim o que se é. Você me ajudou a evoluir como ser humano e me estimula a cada dia que passa a me tornar alguém melhor. Eu sempre serei grato a você. Sempre.

ao tiro (certeiro) no escuro Pollyana Rangel

“Olha, Reinaldo, eu ter contratado um estudante do 2º período do curso foi um tiro no escuro. Mas eu o fiz justamente porque acreditei em você e na iniciativa de alguém que logo no primeiro ano da Graduação buscou um estágio. Você foi corajoso, porque, da mesma forma, buscar estágio nesse período também é um tiro no escuro; muitos costumam fechar as portas”. Nunca me esquecerei disto. A primeira chefe que tive na Graduação. Obrigado, Pollyana, por ter aberto as portas e me dado a oportunidade do meu primeiro estágio em Arquitetura, ainda no 2º período do curso, o qual me forneceu a experiência e a noção de responsabilidade para os outros seguintes. Foram 12 meses de lapidação, aprendizado

e criação de uma forte relação de companheirismo, talvez os motivos pelos quais eu tenha me emocionado tanto na minha despedida do escritório. Lembro-me que naquele dia, seu apoio para os meus projetos pessoais e profissionais futuros foi fundamental, e agradeço a você por tudo isso. Nos vemos.

à lei natural dos encontros Cagipa, CAribe, ENEA, EREAs, Goiabeiras, Mambembe e Ocupa UFRN

Bom dia, cidade FeNEA! Através da FeNEA, eu rodei o Brasil e me aproximei de tantos outros estudantes acreditando nos mesmos ideais. Primeiro, o pessoal do Cagipa UnP, depois do CAribe UniFacex, e assim diversos outros Centros Acadêmicos de Arquitetura e Urbanismo ao redor do país. Igualmente a galera do Ocupa UFRN nas ocupações da Reitoria em 2016. Nesses momentos, a gente percebe que não está sozinho nas lutas por um Brasil mais democrático. A vocês, obrigado por partilharem comigo um pouco do que são, na mais pura verdade de quem vê o outro acordando com o cabelo bagunçado, ou esperando numa fila para o chuveiro, ou dividindo uma barraca. Por mais efêmeras que sejam nossas passagens nas vidas uns dos outros, conseguimos deixar e receber um tanto com cada um de nós mesmos. Nos encontraremos mais vezes, pois estamos em todos os lugares. Até as próximas!

aos braços direitos Projeto Motyrum Urbano UFRN

Agradeço a todos os integrantes do Núcleo Urbano

aos coautores disso tudo Comunidade do Jacó do Jacó

Muito mais do que terem participado deste projeto, vocês, moradoras e moradores, plantaram em mim uma semente, a qual tenho a obrigação de agora em diante regar enquanto essa profissão eu exercer: a semente da responsabilidade social da Arquitetura e Urbanismo. Aqui não começa a minha carreira; aqui começa a minha jornada. Por isto, obrigado, Jacó!

do Projeto Motyrum Urbano UFRN pelas enormes contribuições; vocês foram peças fundamentais para a minha chegada na Comunidade do Jacó. Em especial à Miró, Marcello e Cátia, pelas chateações e pedidos incansáveis de minha parte. Muito obrigado.

â&#x2013;ł c. Sonhos que se sonham juntos. Fonte: Produzido pelo pequeno Mateus. Acervo do autor. 2018.

โ ณ d. Eu trouxe vรกrios lares para dentro do meu. Fonte: Acervo do autor. 2018.

“ lar

(s.m.)

é se sentir bem-vindo. lugar para onde a gente corre quando tudo fica mal. lugar de maior segurança do mundo. refúgio. nosso. possível de ser compartilhado com outras pessoas. melhor quando compartilhado. é se sentir parte de algo. pertencer. @akapoeta

DOEDERLEIN, João. O livro dos ressignificados. 1ª ed. São Paulo: Editora Paralela, 2017.

RESUMO LÉLIS, Reinaldo Lima Souza de. Bom dia, Jacó: plano urbanístico de ideias para e com a Comunidade do Jacó, no bairro das Rocas, em Natal/RN. 395 p. Trabalho Final de Graduação (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.

O “Bom dia, Jacó” trata-se de um plano urbanístico, a nível de ideias, que foi desenvolvido para e com a Comunidade do Jacó – um assentamento informal, localizado em uma superfície de encosta urbana, definida como “APP – Área de Preservação Permanente”. A comunidade está inserida em um bairro (Rocas – Natal/RN) cuja urbanização predatória do entorno é uma ameaça à permanência das 100 famílias que lá moram há mais de 40 anos, e põe em questão o legítimo Direito à Cidade dessas pessoas. O projeto, que foi desenvolvido durante 1 ano por meio de um processo participativo com moradores e moradoras, se coloca como uma importante ferramenta de enfrentamento a políticas públicas de reassentamento aliadas à pressão do mercado imobiliário, que visam à retirada das pessoas do lugar sob o pretexto da área ser mapeada como “de risco”. Contudo, o presente Trabalho Final de Graduação se debruçou em realizar uma profunda análise e propor soluções para os problemas urbanos através de uma perspectiva de qualificação da segurança, e mostra como é possível garantir a permanência de aproximadamente 75% das residências no local, através de um plano urbanístico que contempla a requalificação dos espaços públicos, a recuperação da infraestrutura e ainda a implantação de novas moradias na área para receber novas famílias.

PALAVRAS-CHAVE | Direito à Cidade. Processo participativo. Requalificação urbana. Comunidade do Jacó – Natal/RN. Assentamentos informais.

ABSTRACT LÉLIS, Reinaldo Lima Souza de. Bom dia, Jacó: plano urbanístico de ideias para e com a Comunidade do Jacó, no bairro das Rocas, em Natal/RN. 395 p. Trabalho Final de Graduação (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.

The “Bom dia, Jacó” is an urban plan of ideas, developed for and with Jacó Community – an informal settlement, it is located on an urban slope surface, defined as "APP - Permanent Preservation Area". The community is inserted in a neighborhood (Rocas – Natal/RN) whose predatory urbanization of the proximities is a threat to the permanence of the 100 families that live more than 40 years, and calls into question the legitimate Right to the City of these people. The project, which was developed over 1 year by means of a participatory process with dwellers, is an important tool for coping with public resettlement policies coupled with the pressure of the real estate market, aimed at removing people from the place under the pretext of the area being mapped the “at risk”. However, the present Final Graduation Work focused on doing a deep analysis and proposing solutions to the urban problems through a safety qualification perspective, and it shows how it is possible to guarantee the stay of approximately 75% of the residences in the place, through an urban plan that contemplates the requalification of the public spaces, the recovery of infrastructure and the implementation of new habitations in the area for new families.

KEYWORDS | Right to the City. Participatory process. Urban requalification. Jacó Community – Natal/RN. Informal settlements.

FIGURAS 01. Vista da Comunidade do Jacó pela Rua Miramar 02. Uma tarde de sonhos efervescentes no Gramorezinho, em Natal 03. “Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito” 04. Croqui – Uma tarde de oficinas no Jacó 05. As faces do Jacó 06. Vista panorâmica esquemática do Jacó (a)

07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20.

51 52 52 54 54 58 59 60 62 65 66 69 71

21. 22.

23. 24. 25.

“Comunidade do Jacó teme início do inverno de 2011 Muro de contenção que caiu em 2014 Muro de contenção que caiu em 2016 Carregamos o Motyrum no peito Evolução da reforma da escada pelo Projeto Motyrum O Jacó visto de dentro Marcos da comunidade Uma tarde no Jacó com o menino Miró Metodologia do TFG As etapas do trabalho A mamãe e seu bebê “É de luta!” Protesto durante o Ocupe Estelita, em Recife/PE Intervenção do Coletivo Criatipos em uma rua de Curitiba/PR Ato público no Dia Nacional das emendas populares, em frente ao Congresso Nacional (12/08/1987) Encerramento da sessão da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, em fevereiro de 1987 Retrospecto da chegada do Estatuto da Cidade O menino e a Comunidade Solar do Unhão, Salvador/BA Lurdinha Lopes e a função social da propriedade

42 43 46 47 49

72 73

78 81 81 83

FIGURAS 26. Moradores de favelas de Niterói/RJ tomam o centro da cidade pelo direito à moradia 27. Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro 28. Hierarquia dos critérios do déficit habitacional 29. Favela do Japão, em Natal/RN 30. Comunidade de Kibera, em Nairobi, capital do Quênia 31. De um lado, Paraisópolis, do outro, condomínios de luxo, em São Paulo 32. Pessoas reivindicam moradia digna na Praça da Sé, em São Paulo 33. Manifestação em função do desabamento do prédio no Largo do Paissandu, em São Paulo 34. Favela em Niterói, no Rio de Janeiro 35. Área de risco geológico – ocupação urbana inadequada 36. Área de Preservação Permanente (APP) 37. Assentamento em área de duna, no bairro de Mãe Luíza, em Natal/RN 38. Ocupação de morro em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro 39. Deslizamento de encosta no bairro de Mãe Luiza, em Natal, em junho de 2014

85 90 91 93 101 102 104 105 108 113 115 117 120 122

40. Recuperação concluída da área degradada em 2014, no bairro de Mãe Luiza, em Natal 41. A professora Eunádia anotando tudo 42. Diagrama do processo participativo no “Bom dia, Jacó” 43. Vista da Comunidade do Jacó, pela Rua Miramar 44. Seções analisadas 45. Peculiaridades do Jacó 46. Oficina “Jacó Contada” 47. Muro da subestação de energia elétrica da COSERN

123 124 129 135 137 137 139 144

48. 49. 50. 51. 52.

146 147 148 152 153

Muro da Rua Miramar Muro dos fundos do condomínio residencial O condomínio e a comunidade Muro do terreno baldio central Muro dos fundos do Residencial Therraza

53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68.

Mateus, mais um contador de histórias 155 A evolução do crescimento 156 Vista panorâmica da Comunidade do Jacó pela Rua CGU 156 Compilado de fotografias aéreas da Comunidade do Jacó A comunidade e a natureza Compilado de manchetes da Tribuna do Norte sobre os assentamentos em Natal Comunidade no bairro do Planalto, em Natal/RN Vista panorâmica esquemática do Jacó (b) Muro de contenção desmoronado, em 2014 População retirando o que pode das casas interditadas na Rua Des. Lins Bahia Matéria da Tribuna do Norte sobre o desmoronamento do muro em 2016 Muro de contenção desmoronado, em 2016 Muro de contenção desmoronado, atualmente Uma das ruas da comunidade alagada devido à chuva Nível da água quase atingindo a calçada das residências Motyrum, faça sol ou faça chuva

69. Características do saneamento e drenagem na Comunidade do Jacó 70. Energia elétrica na comunidade 71. A bodega da comunidade 72. Dona Nininha e Dona Vera, moradoras de longa data 73. “Pessoal, chegamos!” 74. “Minha casa!” 75. Roda de conversa com os moradores 76. Esquema representativo da formação do “Sentido do 77. 78. 79. 80.

Lugar” Contrastes Escada reformada através do Projeto Motyrum Urbano “Terabítia” Rua CGU

158 159 160 163 165 166 167 168 169 170 171 172 174 177 178 186 188 190 196 197 200 201 204 205 206

81. 82. 83. 84.

“Ponte para Terabítia” O átrio da comunidade Uma espécie de fonte pública de água da comunidade Território

207 208 209 210

85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100.

“Aqui é o nosso lugar” A vendedora de din-din A parcela do Jacó O maior gabarito na comunidade Rua CGU Vielas Rua José Olinto Macedo O quintal na frente da casa Vista do ponto mais baixo Construções no topo da encosta Vista de dentro do Jacó Uma das portas do Jacó Vista de cima do Jacó (pela R. Des. Lins Bahia) Percurso de visão serial na Comunidade do Jacó A imagem do Jacó A rua como local de encontro

211 218 223 224 226 230 232 234 236 238 241 243 245 248 249 251

101. 102. 103. 104.

253 259 260

105. 106. 107. 108.

Caminhos Corações generosos Usos do espaço Conceito de requalificação urbana, com base na DGOTDU Pegadas Tranquila Obstáculos O lado bom

109. 110. 111. 112. 113.

Atento Diagrama de diretrizes projetuais Relação objetivos-diretrizes-ações Conceito Concentração

276 277 278 281 282

263 265 269 274 275

114. 115. 116. 117.

Mais concentração Ideias para o projeto Vista aérea da comunidade Boulevard da Paz Plano geral do projeto urbanístico

283 284 286 287

118. 119. 120. 121. 122. 123. 124.

Cortes esquemáticos Maquete volumétrica Exemplo de tipologia Outros croquis do projeto Vista panorâmica da Comuna 13 As casas sobre as encostas Sede do Escritório de Desenvolvimento Urbano de Medellín, na Comuna 13 Escadas rolantes, em laranja, na Comuna 13 Grupo de dança se apresentando na rua Um exemplo de muro grafitado e que atraiu as crianças para perto Mobiliários e recintos Percurso Croqui do zoneamento Área do mirante

288 289 290 291 292 294

125. 126. 127. 128. 129. 130. 131.

132. Únicos acessos ao Jacó através da R. Des. Lins Bahia 133. Para cada problema, uma solução 134. Croqui do resumo da espacialização das ações Projetuais 135. Oficina “Jacó Contada” 136. Desenhos do “lugar que gostamos”: átrio da Comunidade 137. Desenhos do “lugar que gostamos”: campinho de Futebol 138. Os primeiros croquis do projeto são das crianças 139. Desenhos das “coisas que não gostamos”: muros, prédios e lixo 140. Mais rabiscos

295 296 297 297 298 298 300 301 303 310 311 313 314 315 316 317 318

141. 142. 143. 144.

Primeira ideia para a Praça do Jacó Ideia definitiva para a Praça do Jacó A reunião, o muro e o poste Croqui do Recinto da Luz

319 320 321 322

145. Croqui da Porta do Morro 146. Maquete física da proposta de nova sede para a Petrobras 147. Evolução dos croquis da proposta de prédio de habitações sociais para a Comunidade do Jacó 148. Ideias descartadas 149. Fotografia aérea da Comunidade do Jacó mais Recente 150. Simulação da fotografia aérea da Comunidade do Jacó após o Plano Urbanístico 151. Infográfico de áreas 152. Plano Urbanístico perspectivado 153. Revestimentos de piso adotados 154. “A minha casa” 155. Perspectivas e fachada do edifício habitacional Proposto

323

156. Mobiliário proposto 157. Retaludamento através de corte com redução da altura do talude 158. Indicação dos diversos dispositivos de um sistema de drenagem superficial 159. Área de encosta recuperada 160. Sistema de auxílio à drenagem de águas pluviais 161. Cenário 1: atualmente 162. Cenário 1: proposta (edifício habitacional)

341

163. 164. 165. 166. 167.

358 359 360 361 362

Cenário Cenário Cenário Cenário Cenário

2: 2: 3: 3: 4:

atualmente proposta (Porta do Norte) atualmente proposta (Porta do Morro) atualmente

324 324 325 328 329 331 332 334 338 339

349 350 351 353 356 357

168. Cenário 4: proposta (um dos acessos à Praça do Jacó 169. Cenário 5: atualmente 170. Cenário 5: proposta (Praça do Jacó – área de

363 364 365 366

175. 176. 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183.

Esportes Cenário 6: atualmente Cenário 6: proposta (Praça do Jacó – área do parquinho de diversões Cenário 7: atualmente Cenário 7: proposta (Praça do Jacó – átrio Central Cenário 8: atualmente Cenário 8: proposta (Recinto da Luz) Cenário 9: atualmente Cenário 9: proposta (Recinto da Água) Cenário 10: atualmente Cenário 10: proposta (Porta do Sol 1) Cenário 11: atualmente Cenário 11: proposta (Porta do Sol 2) Cenário 12: atualmente

184. 185. 186. 187.

Cenário 12: proposta (Mirante do Sol) Minha gratidão ao Jacó Apresentação das ideias à comunidade Boa noite, Jacó

379 380 382 385

171. 172. 173. 174.

367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378

MAPAS 01. 02. 03. 04. 05.

Universo de estudo – porção sul do bairro das Rocas (a) 56 Recorte espacial – Comunidade do Jacó e entorno 57 Universo de estudo – porção sul do bairro das Rocas (b) 131 Vista aérea da Comunidade do Jacó 133 Mapa de locação das seções e setores de encosta analisados na Comunidade do Jacó 136 06. Os muros do Jacó 140 07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29.

Mapa Nolli da porção sul do bairro das Rocas em 1978 Mapa Nolli da porção sul do bairro das Rocas em 2007 Vista aérea da Comunidade do Jacó, em 2007 Vista aérea da Comunidade do Jacó, em 2009 Mapa Nolli da porção sul do bairro das Rocas em 2013 Indicação dos postes de luz na comunidade Mapa de atividades Raio-X do Jacó Mapa de uso do solo Mapa de parcelamento do solo Mapa de gabarito Mapa de vias Mapa de hierarquia viária Mapa de tratamento viário Mapa de fluxo não-motorizado Mapa topográfico Mapa da encosta Mapa de visuais (visão serial) Mapa de referenciais Área de intervenção – Comunidade do Jacó Zoneamento Mapa de conflitos Mapa de ações

142 149 150 151 154 179 212 215 219 221 225 227 231 233 235 237 239 246 256 266 305 307 309

30. 31. 32. 33.

Plano Urbanístico Caminhos do Jacó Plano Urbanístico – detalhe percurso Plano de realocação Detalhe – edifício habitacional

330 335 337 340

34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41.

Detalhe – Praça do Jacó Detalhe – Recintos da Luz e da Água Detalhe – Porta do Motyrum e Recinto da Escada Detalhe – Mirante do Sol Detalhe – Porta do Morro Detalhe – Porta do Norte Detalhe – Porta do Sopé Esgoto e drenagem

342 343 344 345 346 347 348 354

GRÁFICOS 01. 02. 03. 04. 05.

Crescimento da população urbana no Brasil Déficit habitacional no Brasil Onde mais falta moradia? (a) Onde mais falta moradia? (b) Porcentagem da população dos municípios monitorados que vive em “área de risco” 06. Gênero

87 92 92 92

07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26.

182 182 182 182 182 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 394 394

Faixa etária Estado civil Escolaridade Ocupação Renda mensal Condição do imóvel Tempo de moradia Quantidade de famílias na mesma residência Tipologia Possui sala? Possui cozinha? Possui banheiro? Possui dormitório(s)? Possui escritura? Fornecimento de energia elétrica Fornecimento de água Esgotamento sanitário Tempo de moradia na cidade do Natal Já ouviu falar da Comunidade do Jacó? (a) Dos que já ouviram falar da Comunidade do Jacó, como ouviram falar? (a) 27. Dos que já ouviram falar da Comunidade do Jacó, quanto à sua localização (a)

111 182

394 394

28. Dos que já ouviram falar da Comunidade do Jacó, alguma vez já a visitaram? (a) 394 29. Já ouviu falar da Comunidade do Jacó? (b) 395 30. Dos que já ouviram falar da Comunidade do Jacó, como ouviram falar? (b) 395 31. Dos que já ouviram falar da Comunidade do Jacó, quanto à sua localização (b) 395 32. Dos que já ouviram falar da Comunidade do Jacó, alguma vez já a visitaram? (b) 395

TABELAS 01. A construção social da agenda urbana ao longo do tempo 02. Caracterização das principais tipologias de assentamentos precários, segundo variáveis relevantes 03. Quadro de ações projetuais 04. Rebatimento do estudo de referência

79 96 279 299

SUMÁRIO Prefácio por Amíria Brasil

INTRODUÇÃO 39 * APRESENTAÇÃO: COM A SUA LICENÇA, UM POUCO DA MINHA HISTÓRIA 1. Justificativa 44 2. Problematização 48 3. Objetivos 58 4. Metodologia 60 etapa1.COMPREENDER [CONSIDERAÇÕES INICIAIS] 67 * APRESENTAÇÃO: O OLHAR SOCIAL DA ARQUITETURA E URBANISMO 5. A cidade é nossa 70 6. Lugares in[visíveis] 86 7. Requalificar para recuperar 104 etapa2.CONHECER [ANÁLISE URBANA: INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO] * APRESENTAÇÃO: A EXPERIÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO 8. Jacó: uma comunidade murada 9. O Jacó [r]existe 10. O Jacó em números

125

etapa3.CONHECER [ANÁLISE URBANA: ESPAÇOS PÚBLICOS] * APRESENTAÇÃO: O QUE SOMOS 11. Metodologia de análise 12. O SENTIDO DO LUGAR: ATIVIDADES Análise do comportamento ambiental 12.1 Mapa de atividades 13. O SENTIDO DO LUGAR: ATRIBUTOS FÍSICOS Análise da Morfologia Urbana 13.1 Mapa de uso do solo 13.2 Mapa de parcelamento do solo

191

132 160 180

198 202 203

214 216 220

13.3 13.4 13.5 13.6 13.7 13.8 13.9

Mapa Mapa Mapa Mapa Mapa Mapa Mapa

de gabarito de vias de hierarquia viária de tratamento viário de fluxo não-motorizado topográfico da encosta

14. O SENTIDO DO LUGAR: CONCEPÇÕES E IMAGENS Análise visual e percepção do meio ambiente 14.1 Mapa de visuais 14.2 Mapa de referenciais etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES] * APRESENTAÇÃO: A REQUALIFICAÇÃO URBANA 15. Área de intervenção 16. Legislação pertinente 17. Problemas e potencialidades 18. Diretrizes projetuais 19. Objetivos e ações projetuais 20. Conceito 21. Estudo de referência 21.1 Caso I: Plano Urbanístico do Boulevard da Paz 21.2 Caso II: Projeto de Urbanização da Comuna 13 21.3 Rebatimento do estudo de referência 22. Zoneamento 23. Mapa de conflitos 24. Mapa de ações 25. Evolução da proposta 26. Proposta final 26.1 Plano Urbanístico Caminhos do Jacó 26.2 O percurso 26.3 Habitacional 26.4 Os recintos (centralidades) 26.5 A encosta

224 226 228 232 234 236 238

240 241 249 261 266 268 274 276 278 280 282 285 293 299

300 306 308 312 326 327 334 336 341 349

26.6 26.7

A infraestrutura de saneamento e drenagem Cenários

352 355

CONSIDERAÇÕES DAQUI PRA FRENTE

381

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

386

APÊNDICE – QUESTIONÁRIO “O JACÓ [R]EXISTE”

394

PREFÁCIO POR AMÍRIA BRASIL

A cidade contemporânea é permeada de contradições resultado da produção capitalista do espaço (Harvey). Privilegiam-se determinadas partes dela e determinados grupos em detrimento de uma grande maioria da população, excluída do processo de produção oficial. Os assentamentos de origem informal são, então, produto desse processo e conformam-se como a única solução de localizar-se na cidade para uma grande parcela da sociedade. Perceber essas contradições é papel fundamental do profissional arquiteto e urbanista. A sensibilidade para tratá-las, entretanto, não é fácil de ser encontrada e está intrinsecamente relacionada com a função social da nossa profissão (Artigas). Tratar a temática da Habitação de Interesse Social (HIS) – de forma ampla e completa, além da unidade habitacional –, ou dos assentamentos de origem informal, especialmente, é um grande desafio que se coloca diariamente à frente do profissional comprometido com a construção de cidades mais justas e democráticas. A busca por soluções para essa problemática esbarra conceitualmente na garantia do Direito à Cidade. O Direito à Cidade, amplamente tratado atualmente – principalmente em discurso –, só se concretiza quando identificamos e fazemos valer todos os outros direitos que nos são garantidos pela Constituição Federal de 1988, como: direito à moradia digna, ao ambiente sustentável, à educação, saúde e todos os demais, como estabelece o Estatuto da Cidade. Entretanto, não é suficiente! Tratar de Direito à Cidade, como estabeleceu Lefebvre, e reforça posteriormente Harvey, é ter direito à construir a cidade da maneira como se acredita melhor, “de acordo com o desejo de nossos corações” (Harvey). A cidade deve ser, então, uma construção coletiva, um constructo social (Lefebvre), e não aquilo que nos impõem os técnicos e os políticos. Compartilhando desse pensamento, Reinaldo Lélis ousou, e acompanhado de diversas pessoas – em especial seus orientadores –, mergulhou na realidade do Jacó, e se dispôs a construir uma proposta junto aos moradores que fosse a cara da comunidade, que representasse seus anseios, sonhos e desejos. Uma sensibilidade a ser destacada, que é espelho de seu caráter, e que foi fortalecida ao longo de seu percurso acadêmico. Reinaldo desde cedo integrou o Centro Acadêmico do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRN (CAAU/UFRN), e posicionou-se ao lado dos estudantes, lutando e construindo um curso melhor para todos e todas. Também compartilhou com os amigos de experiências de trabalhos comunitários, durante a disciplina de Assistência Técnica (ATHIS), ou nos encontros de estudantes de arquitetura e urbanismo Brasil a fora. Essas experiências foram fundamentais para a compreensão da função social do arquiteto e urbanista (Artigas) que culminaram neste trabalho. O convite para escrever esse prefácio me deixou surpresa, e ao mesmo tempo emocionada, pela oportunidade de compartilhar esse trabalho com Reinaldo, sua orientadora Dulce, seu orientador Moretti – duas pessoas a quem muito admiro – e a Comunidade do Jacó, essa linda história contada de forma tão delicada por ele.

O trabalho é primorosamente ilustrado, caprichado, com todo o cuidado que é particular ao Reinaldo. O envolvimento com o tema e com a comunidade fica explícito ao longo do documento, nas imagens, na linguagem, na forma de tratar as questões importantes, na delicadeza das propostas. É um trabalho real, pé no chão, e representa efetivamente o que a comunidade queria, resultado de uma vivência com os espaços, mas principalmente com as pessoas. O trabalho está dividido em 4 etapas, que sequencialmente abrangem a complexidade que o tema e o local de estudo trazem. Inicialmente, Reinaldo trata do referencial teórico sobre participação, que foi tão importante para a construção do trabalho como ele se propôs a fazer: ter parte; fazer parte e tomar parte. Dessa forma, junto ao Motyrum ele conseguiu se aproximar do Jacó e desenvolver a pesquisa. Mas não só isso, também pôde retribuir, levando de volta para os moradores o que havia proposto para eles, que mais uma vez puderam pelo diálogo decidir sobre o que estava posto. Nessa parte ele explica toda a metodologia utilizada e deixa claro como o trabalho pode contribuir para mudar a realidade daquelas pessoas, dentro dos limites de um trabalho acadêmico.

Depois disso, Reinaldo parte para o conhecimento da comunidade, etapa essencial para um trabalho que se propõe participativo. “O que somos” é a pergunta inicial. E a resposta para a pergunta vem ao longo de uma construção aproximada com os moradores da comunidade. Ele apresenta o histórico da ocupação e a evolução urbana, enfatizando as resistências necessárias para que o Jacó seja o que é hoje. Posteriormente ao conhecimento “do que” ou “de quem” somos, passou para a análise do espaço físico – objeto principal de intervenção do arquiteto e urbanista –, não só por seus olhos, mas também pelos de quem ali vive, que é ainda mais importante. Os espaços livres são o objeto principal da análise, compreendendo que o habitat vai além das unidades habitacionais, e que esses têm importância fundamental para as pessoas enquanto lugar de convivência, enquanto lugar da comunidade. Por fim, apresenta a proposta, que centra-se nos espaços livres públicos, como foi proposto desde o início, mas vai além, entendendo que a casa de cada um faz parte daquele todo. Antes de apresentar na UFRN, Reinaldo ainda voltou à comunidade e discutiu as propostas com os moradores, finalizando esse ciclo como demonstrou que deveria ser. O trabalho está, além de muito bem ilustrado, bem escrito, com texto fácil e fluído, o que torna a leitura muito agradável. Percorrer o trabalho do Reinaldo é viver junto com ele a incrível experiência que teve. Assim, as escolhas feitas trazem grandes responsabilidades. A temática tratada, mas principalmente o envolvimento com as pessoas do Jacó tornam imprescindível e urgente o compartilhamento desse trabalho. Sair dos muros da UFRN e chegar onde possa promover mudanças. As propostas já foram partilhadas com a comunidade, e já contribuem para uma reflexão advinda deles mesmos. Mas é possível mais. É possível que as contribuições possam efetivamente mudar a vida daquelas pessoas. Parabéns mais uma vez, Reinaldo, pela escolha do tema, pela escolha da comunidade a ser privilegiada com seu trabalho, e principalmente, pela vivência que você teve o privilégio de ter. Tenho certeza que esse Reinaldo de hoje, não é mais aquele do início do curso. Sintam-se convidados a partilhar o Jacó com a comunidade e com Reinaldo!

Amíria Brasil. Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRN.

โ ณ Figura 01. Vista da Comunidade do Jacรณ pela Rua Miramar. Fonte: Acervo do autor. 2018.

INTRODUÇÃO “Bom dia, comunidade!”

Carnavália – Tribalistas

Olá! Primeiro, agradeço a você por ter em mãos o meu Trabalho Final de Graduação (TFG) e dividir comigo o prazer de lê-lo. Antes de começar-

Isto fez o roteiro tomar direcionamentos, a princípio, não planejados. E o fato de não ter sido aplicada uma fórmula estática foi justamente a mara-

mos, sinto que é meu dever deixar alguns pontos claros a você, meu leitor e minha leitora.

vilha do projeto participativo que caracterizou o processo de construção deste TFG.

O presente trabalho debruça-se sobre o tema da requalificação de área urbana com ocupação de encosta. Este material, apesar de elaborado

Assim, o resultado da caminhada que se inicia a partir de agora não será um “produto”; faço das minhas, as palavras da Professora Amadja Borges, ao

por um estudante e conduzido por seus orientadores nos percursos das já consagradas metodologias científicas, foi também abraçado por muitas outras pessoas: a própria população da área de intervenção.

considerar tudo isso como uma obra. Portanto, ela direciona-se não somente aos fins ditos, mas prima pelo reconhecimento daqueles e daquelas que ajudaram a moldá-la através de suas narrativas e contribuições. 31

× INTRODUÇÃO

BOM DIA, JACÓ

*COM A SUA LICENÇA, UM POUCO DA MINHA HISTÓRIA Para quem entrou no curso de Arquitetura e Urbanismo com aquele imaginário de que a profissão se restringee ao que vemos nas revistas, e logo após sofreu um grande baque ao se deparar com uma massante disciplina de Urbano no 4º período, como eu, os caminhos visados a partir dali poderiam ser quaisquer outros – inclusive os projetos de revistas –, menos projetos urbanos. Felizmente, como inevitavelmente os horizontes para quem cursa Arquitetura e Urbanismo vão se expandindo no decorrer dos semestres, fui me permitindo aos estudos urbanos por meio de uma pré-disposição pessoal, ainda que tímida no início, a folhear livros de Urbanismo, a participar de espaços debatedores do tema, a ajudar na organização de eventos acadêmicos com este cunho, e até mesmo a estreitar o contato e as relações com as professoras da área na universidade. Nesse contexto, consigo localizar na minha memória o nascimento do “Bom dia, Jacó” em julho de 2017. Ainda que àquela época eu não fizesse ideia do que trataria o meu Trabalho Final de Graduação (TFG) especificamente, uma passagem deixou marcada na minha lembrança a frase “bom dia, comunidade!”, dita no início da música “Carnavália”, do grupo Tribalistas. Aquela foi a primeira vez em que eu havia percebido esta frase: era um fim de semana, em uma casa de praia com meus amigos, a música começou a tocar no amanhecer do dia e seu ritmo embalou o despertar de todos ali. A simplicidade da situação, aquele momento e o estimulante “bom dia, comunidade!” – quase como um chamado proferido em um megafone – se tornaram importantes marcos na minha trajetória desde então. Mal sabia eu que futuramente utilizaria como título do meu TFG uma frase de referência à música. Em agosto de 2017, no 8º período do curso, a professora da disciplina de Urbano me sugeriu despretenciosamente um tema de pesquisa para um trabalho da matéria. Ali, de fato afloraram-se em mim o desejo por tentar entender algumas dinâmicas da cidade e a convicção de que o meu TFG trataria de um projeto 40

× INTRODUÇÃO

BOM DIA, JACÓ

urbano. Em novembro de 2017, realizei o convite à professora para ela ser a minha orientadora do TFG, e o seu aceite já desencadeou naquele instante as primeiras ideias desta pesquisa, inclusive a sua sugestão de universo de estudo e recorte espacial – a Comunidade do Jacó –, a qual acatei imediatamente. Ao longo dos meses seguintes, os pensamentos sobre o tema do trabalho foram amadurecendo. Em janeiro de 2018, eu já buscava meios para atribuir à minha monografia uma maior identidade, e ao meu ver, isto teria que partir de um elemento muito importante do processo – o título. Foi aí então que resgatei na memória a ocasião em que o “bom dia, comunidade!” apareceu na minha vida. Então, dele surgiu o “Bom dia, Jacó”, que se colocou como a opção que melhor representaria tudo o que eu pretendia transmitir dali em diante: a junção da referência à letra da música, com o marco que a frase teve para mim quando a notei pela primeira vez, me fizeram ter um grande apego à singela expressão “bom dia”, e a querer incluí-la no título lúdico do trabalho junto ao nome da comunidade. Hoje, depois de refletir sobre o que me motivou a intitular meu TFG desta forma, eu me inclino fortemente a pensar que, apesar de suas trocas serem praticamente despercebidas no cotidiano, nós podemos ser os responsáveis pelo único “bom dia” dito a alguém, e que isto pode, efetivamente, dar um outro tom ao seu dia, como aconteceu de alegrar todo o sábado meu e de meus amigos naquele 1º de julho de 2017. Acredito que um “bom dia” carrega consigo a esperança e um desejo ao outro para que as horas, os momentos, tudo aquilo que venha a seguir, seja melhor. Na minha opinião, trata-se, sobretudo, de uma troca de empatia. Assim vejo este trabalho: para além da nota que é necessário alcançar a fim de obter o título de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo, busquei tornar esta caminhada um grande percurso de esperança e empatia. Uma postura reafirmada no dia em que conheci as crinças da Figura 02 (p. 42). Elas não são da Comunidade do Jacó, são do Gramorezinho, também em Natal/RN. As conheci em uma aula de campo para a disciplina de Atelier de Projeto, em março de 2018, no 9º período do curso, objetivando descobrir os sonhos de cada uma delas para seu bairro. Depois de tantas experiências no curso nas quais me envolvi muito mais com gente do que com prédios, este dia da foto foi a virada que faltava na ponta do prego – 41

× INTRODUÇÃO

BOM DIA, JACÓ

já bem batido - para o arquiteto-urbanista que eu quero ser quando crescer no futuro. Um futuro em que não somente as nossas cidades, mas também arquitetos e arquitetas-urbanistas, sejam mais esperançosos, empáticos e antes de tudo, para PESSOAS.

△ Figura 02. Uma tarde de sonhos efervescentes no Gramorezinho, em Natal. Fonte: Joyce Costa. 2018.

Já munido de todo o encantamento relatado até aqui, em abril de 2018 eu visitei pela primeira vez a Comunidade do Jacó. Senti uma necessidade enorme de fazer um trabalho que almejasse refletir em suas páginas o brilho dos meus olhos naquele momento, em uma tentativa de diminuir o preconceito sobre a comunidade e compartilhar com quem ainda não teve a oportunidade de conhecê-la, que apesar das dificuldades, há pessoas felizes lá, e que a solução para os problemas da área não pode ser simplesmente sair do lugar. Vale ressaltar que o objetivo, desde o início, não foi de limitar a compreensão acerca de todo o universo que a comunidade diz respeito nas margens deste TFG, mas sim de se ter os moradores como agentes de primordial importância para a compreensão do que acreditamos ser o melhor entendimento sobre a área – através do respeito ao discurso de quem realmente vive o lugar. 42

× INTRODUÇÃO

BOM DIA, JACÓ

43 Figura 03. “Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito”. Fonte: Mara Raquel. 2018.

▽

Consumando tudo isso, vale deixar registrada aqui uma última experiência. Dentro da semana de atividades do EREA BEAGÁ (Encontro Regional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo de Belo Horizonte/MG), já em setembro de 2018, tive a oportunidade de, junto a 20 estudantes de vários estados do Brasil, vivenciar durante 2 dias a Ocupação Tomás Balduíno, em Ribeirão das Neves/MG. Comendo com os moradores, dormindo na casa deles, observando seu dia a dia e fazendo parte de suas atividades, 2 dias pareceram 2 semanas de tão intenso, rico e caloroso que foi este contato. Voltamos transformados de corpo - mãos calejadas de cavar fossas, peles queimadas de sol, e algum ou outro acidente de pouca gravidade; e de mente - estar pela primeira vez em nossa jornada, durante tanto tempo ininterrupto, dentro de uma comunidade e se sentir parte dela, foi uma experiência única e um grande ato de sair da caixinha. Eu passei uma estadia na casa do Beto e da Martinha, que tão gentilmente me receberam. Fui presenteado por eles com a camisa que estou vestindo na Figura 03. Acaso ou não, a frase nas costas da camisa é uma frase que decobri na caminhada do meu TFG, da qual passei a gostar muito, tanto que já havia a inserido em um dos capítulos. Hoje, olhando para trás, digo que não poderia ter ficado mais realizado naquele período e certo de que aquela vivência engrandeceu a minha experiência no andamento final deste trabalho. Pude conclui-lo com a sensação de ter estado nos exatos lugares em que deveria ter ido e com o sentimento de dever cumprido no final dessa história. 43

× INTRODUÇÃO

BOM DIA, JACÓ

1. JUSTIFICATIVA “O raciocínio econômico da reurbanização atual é um embuste.” Jane Jacobs1 “Nós estamos construindo cidades para investir, não para viver.” David Harvey2 Essas duas citações de grandes pensadores do Urbanismo vêm para fomentar a primeira de algumas inquietações que foram o alvorecer deste Trabalho Final de Graduação, resultantes da observação e experiência na cidade em que moro: é esta uma cidade de direitos ou uma cidade de mercado?

Implícito nesse questionamento, existe uma problemática estrutural de base a ser considerada: a terra. O eixo da desigualdade urbana na cidade e no campo é o acesso à terra, cujas consequências são tão intrínsecas ao longo da história, que suas raízes residem nos primórdios da formação territorial do Brasil, ainda na época das Capitanias Hereditárias, onde a concentração de terras teve origem. O processo de construção desta política é marcado por uma constante disputa de

projeto de cidade: de um lado, os direitos, e de outro, o avanço de políticas neoliberais onde o Estado atua menos e o mercado dá o tom da produção do espaço, sendo este último o marco visivelmente mais dominante (MARICATO, 2000).

Jane Jacobs (1916-2006) foi uma jornalista, escritora e ativista política do Canadá, nascida nos Estados Unidos. 2 David Harvey é um geógrafo britânico, professor da City University of New York e atua em diversas áreas ligadas à geografia urbana.

× INTRODUÇÃO

BOM DIA, JACÓ

Assim, eventualmente surgem tensões urbanas nas quais o conflito territorial é protagonista e evidencia jogos estratégicos tanto da iniciativa pública quanto da iniciativa privada, apontado por Lefebvre (2006, p. 96) ao considerar que “o Estado e a Empresa procuram se apoderar das funções urbanas, assumi-las e assegurálas ao destruir a forma do urbano”. Como exemplo, na cidade do Natal/RN, temos: 1) “Proposta de demolição do antigo Hotel Reis Magos, no bairro da Praia do Meio” – é por que simplesmente o acham feio? Ou é uma estratégia territorial de renovar uma área inteira da orla, almejando o potencial de construção do mercado imobiliário?; 2) “Venda do terreno do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim” – é por que simplesmente não gostam dele? Ou é uma estratégia de conversão do espaço em um outro padrão fruto da desconstrução da função social deste instrumento?; 3) “O projeto de reordenamento do centro comercial do bairro do Alecrim, que prevê a realocação de camelôs e implantação de novos equipamentos privados” – é por que simplesmente querem mudar o bairro? Ou é uma estratégia para garantir o acesso de grandes empresas a um maior espaço de inserção no forte contexto comercial já consolidado no bairro em detrimento aos que historicamente o construíram de forma espontânea?

Nesta mesma conjuntura, dos quais os fatos citados são apenas alguns exemplos, decorre outra questão relacionada e que não dá para ser relevada: o paradoxo do déficit habitacional no Brasil. Como pode haver 6,355 milhões de domicílios em situação de déficit habitacional, em um mesmo país onde também há 7,906 milhões domicílios vagos?3

Dados da Fundação João Pinheiro divulgados no relatório de 2018 referentes ao déficit habitacional no Brasil coletados em 2015.

BOM DIA, JACÓ

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Figura 04. Croqui – Uma tarde de oficinas no Jacó. Fonte: José Clewton. 2018.

× INTRODUÇÃO

Assim sendo, a motivação pelo tema surgiu do meu interesse por conceber o espaço urbano como uma oportunidade de promover ambientes mais justos sob a ótica do Direito à Cidade e à moradia. A ideia é poder, através de estudos e propostas urbanas a nível de ideias, dar maior visibilidade a um lugar desconhecido da cidade: a Comunidade do Jacó, que assim como os exemplos de tensões urbanísticas citados anteriormente, também é espaço de conflitos sócio-territoriais, sobretudo por se tratar de um assentamento em área de fragilidade ambiental, numa zona adensável (que apesar de caracterizada como AEIS, não é regulamentada ainda). 46

× INTRODUÇÃO

BOM DIA, JACÓ

Figura 05. As faces do Jacó. Fonte: Motyrum Urbano. 2017.

marcos antônio

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janaína

heloíse

maria de 47 fátima

× INTRODUÇÃO

BOM DIA, JACÓ

2. PROBLEMATIZAÇÃO “A ausência da habitação social revela o desprezo pela qualidade, assim como a despreocupação do poder público em valorizar a contribuição dos arquitetos e urbanistas.” Nabil Bonduki4 Países em desenvolvimento com concentração fundiária apresentam uma expansão nem sempre planejada dos seus centros urbanos. Esse problema, que agrava as questões da desigualdade social, estimula o assentamento de origem informal em espaços pouco ou não adequados à ocupação humana. Disso decorre o estabelecimento de áreas à margem dos olhares da sociedade e da gestão pública, muitas delas denominadas como “áreas de risco”. Um desses perfis diz respeito às áreas de encostas urbanas como locais de moradia, que, em adendo à natural dinâmica do seu solo (o que essencialmente já se configura como um agente de perigo), sofrem a ação antrópica que modifica os processos naturais, tornandoos mais vulneráveis à instabilidades. O deslizamento de terra, por exemplo, é uma das graves consequências (SILVA; ALMEIDA; MACEDO, 2015). Nas cidades brasileiras, (...) há um outro fator que aumenta ainda mais a frequência dos deslizamentos: a ocupação das encostas por assentamentos precários (...). A remoção da vegetação, a execução de cortes e aterros instáveis para construção de moradias e vias de acesso, a deposição de lixo nas encostas, a ausência de sistemas de drenagem de águas pluviais e coleta de esgotos, a elevada densidade populacional e a fragilidade das moradias aumentam tanto a frequência das ocorrências como a magnitude dos acidentes (CARVALHO e GALVÃO, 2006, p. 12). 4

Nabil Bonduki é um arquiteto, urbanista, professor universitário e político brasileiro. Possui uma vasta produção sobre o tema da habitação e foi finalista do Prêmio Jabuti em 2015, com seu livro “Os Pioneiros da Habitação Social no Brasil: Volume 01 – Cem Anos de Política Pública no Brasil”.

× INTRODUÇÃO

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Segundo Carvalho e Galvão (2006, p. 12), “levantamentos (...) realizados em encostas de vários municípios brasileiros indicam que, em todos eles, a falta de infraestrutura urbana é uma das principais causas dos problemas de deslizamentos no Brasil”. De acordo com a Fundação João Pinheiro – FJP, do Governo de Minas Gerais (2018, p. 68), em seu relatório final mais recente de 2018, “em relação a inadequação dos domicílios, a maior preocupação é com a carência de infraestrutura urbana”.

Caracterizada por esta situação, a Comunidade do Jacó, localizada no limite-sul do bairro das Rocas, na Região Administrativa Leste da cidade do Natal/RN, é um assentamento informal classificado pelo Plano Diretor do município como Área Especial de Interesse Social do Tipo 1 - “Favela” (porém não regulamentada) e está situada em uma superfície de encosta urbana – definida pelo Novo Código Florestal de 2012 como “APP - Área de Preservação Permanente” –, o que gera desde muito tempo nos moradores uma preocupação constante com possíveis tragédias em períodos chuvosos.

Figura 06. Vista panorâmica esquemática do Jacó (a). Fonte: Produzido pelo autor, adaptado de Google Earth (2013). 2018.

BAIRRO DE PETRÓPOLIS

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MURO DE CONTENÇÃO DE PARTE DA ENCOSTA

ENCOSTA

49 RUA MIRAMAR

× INTRODUÇÃO

BOM DIA, JACÓ

A discrepância entre a realidade da Comunidade do Jacó e a realidade do entorno no qual está inserida evidencia-se a partir de alguns elementos, como: prédios de alto padrão (Figura 06), bairros vizinhos conhecidos como “nobres” (Petrópolis), estradas de intenso fluxo motorizado (Rua Miramar – indicada na Figura 06, p. 49), que envolvem a pequena comunidade e a imergem numa desigualdade urbana latente, em adendo à uma antiga dificuldade de acesso ao local, devido à disposição topográfica da área, que em sua maior fração está em um nível inferior ao das imediações.

Habitada por cerca de 100 famílias5 compostas por membros das mais variadas faixas etárias, e alguns com quase 40 anos de permanência no local (desde os primórdios da ocupação), a comunidade apresenta boas relações de vizinhança que compõem um núcleo comunitário bem estabelecido e delimitado. Contudo, a área, de aproximadamente 12.000 m², nunca foi foco de políticas públicas que efetivamente resolvessem os seus problemas, mesmo com reivindicações antigas por parte dos moradores à Prefeitura.

O medo de deslizamentos de terra foi intensificado entre a comunidade em 2014 e mais recentemente em 2016, quando um muro de contenção de parte da encosta (indicado na Figura 06, p. 49) desabou duas vezes neste intervalo de tempo, e no mesmo ponto (Figuras 08 e 09, p. 52), após um período de chuvas na cidade, fatos dos quais decorreram a interdição de diversas casas nas áreas mais atingidas e o reassentamento de algumas famílias, o que trouxe à mídia relativa exposição da situação das pessoas que lá vivem. 5

Dado da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, do município.

× INTRODUÇÃO

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△ Figura 07. “Comunidade do Jacó teme início do inverno de 2011”. 51 Fonte: Tribuna do Norte. 2011. Disponível em: <http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/comunidade-do-jaco-teme-iniciodo-inverno-de-2011/169814>. Acesso em: 03 mar. 2018.

× INTRODUÇÃO

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△ Figura 08. Muro de contenção que caiu em 2014. Fonte: Luis Beserra/InterTV Cabugi. 2014.

△ Figura 09. Muro de contenção que caiu em 2016. Fonte: Francisco Júnior/InterTV Cabugi. 2016.

× INTRODUÇÃO

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Apesar da Defesa Civil do município ter atuado no projeto de reassentamento de algumas famílias cujas casas remanescentes apresentavam perigo de desabamento após o ocorrido, ainda assim restou aos moradores que permaneceram na comunidade ter que lidar diariamente com os efeitos da omissão do poder público no que concerne à promoção de moradia adequada: a precariedade das habitações e ausência de infraestrutura adequada de saneamento básico. Verifica-se ainda que a encosta permanece degradada, a acessibilidade continua precária e as casas sofrem com inundações devido à falta de um sistema de drenagem de águas pluviais, sendo este problema minimizado através de uma estrutura de escoamento improvisada pelos moradores.

É nesse cenário que o projeto de extensão formado por estudantes de diferentes cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, intitulado Projeto Motyrum6 – Núcleo Urbano, se insere. Conduzido por professores dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, e Direito, e participado por alunos, vem atuando junto à Comunidade do Jacó desde 2016, e através de reuniões com os moradores, foram constatados os problemas citados anteriormente. Utilizando uma metodologia participativa, pôs-se em prática o projeto chamado “Jacó Acesso Seguro”, em 2017, quando a comunidade optou pela reforma de uma escada que dá acesso à área, como o primeiro passo para a promoção de atividades que seriam realizadas dali em diante, e evidenciando a necessidade de ações que venham a melhorar o dia a dia dos moradores.

O Motyrum atua em diferentes comunidades com o objetivo de construir ações políticas por meio da Educação Popular em Direitos Humanos, num âmbito interdisciplinar, e atualmente é composto por quatro núcleos que agem de forma autônoma e colaborativa: Escritório Popular, Núcleo Infantojuvenil, Núcleo Penitenciário e Núcleo Urbano (MOTYRUM, 2018).

× INTRODUÇÃO

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△ Figura 10. Carregamos o Motyrum no peito. Fonte: Catarina Santos. 2016.

Figura 11. Evolução da reforma da escada pelo Projeto Motyrum. Fonte: Motyrum Urbano. 2016, 2017, 2018.

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× INTRODUÇÃO

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Constrói-se então, através do presente Trabalho Final de Graduação, um plano urbanístico a nível de ideias para e com a Comunidade do Jacó, tendo como objeto de estudo a sua configuração morfológica relacionada à habitação, espaços públicos e infraestrutura de saneamento e drenagem, por entender-se que a reafirmação da cidade enquanto expressão de relações humanas igualitárias parte do pensar ambientes mais justos, democráticos, e sobretudo onde todas as pessoas, principalmente as dos segmentos historicamente excluídos – comunidades, favelas, periferias –, possam usufruir de seu direito de vida urbana. Isto pressupõe a possibilidade de moradia digna à população, espaços públicos de qualidade e uma cidade com o básico da infraestrutura que chegue em todos os locais.

× INTRODUÇÃO

BOM DIA, JACÓ

SANTOS REIS

Bairro das Rocas

Região Administrativa Leste

Natal

Rio Grande do Norte

Brasil

PRAIA DO MEIO

Limite do bairro das Rocas

RIBEIRA

Universo de estudo |

Universo de estudo

Porção sul do bairro das Rocas, na Região

△

Administrativa Leste

Mapa 01. Universo de estudo – porção sul do bairro das Rocas (a). Fonte: Produzido pelo autor, adaptado de SEMURB56 (2009). 2018. Sem escala.

da cidade do Natal/RN.

PETRÓPOLIS

× INTRODUÇÃO

BOM DIA, JACÓ

Bairro das Rocas

Universo de estudo

Recorte espacial

Comunidade do Jacó Recorte espacial

△ Mapa 02. Recorte espacial – Comunidade do Jacó e entorno. Fonte: Produzido pelo autor, adaptado de Google Earth (2015). 2018. Sem escala.

Recorte espacial | Comunidade do Jacó (Área Especial de Interesse Social – AEIS – do Tipo 1 – “Favela”), situada no limite-sul do bairro das Rocas, entre a Rua Miramar e a Rua Desembargador Lins Bahia, e entorno imediato. 57

× INTRODUÇÃO

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58 Figura 12. O Jacó visto de dentro. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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3. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Desenvolver um plano urbanístico através de um processo participativo para e com a Comunidade do Jacó, no bairro das Rocas, em Natal/RN.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS I. Compreender as discussões sobre o Direito à Cidade no cenário brasileiro, à luz da Reforma Urbana, relacionando o contexto social, histórico e político em que o recorte espacial de estudo se insere, com o marco conceitual a partir da referida temática. II. Conhecer a Comunidade do Jacó através de um diálogo direto com os moradores, para o registro de sua história e seu cotidiano, e entendimentos sobre o lugar, bem como as dinâmicas que o espaço já apresentou e apresenta atualmente. III. Propor um plano urbanístico, a nível de ideias, envolvendo 3 eixos de atuação: habitação, espaços públicos e infraestrutura de saneamento e drenagem, colocando alternativas para a qualificação da segurança da comunidade. 58

× INTRODUÇÃO

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△ Figura 13. Marcos da comunidade. Fonte: Acervo do autor. 2018.

× INTRODUÇÃO

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4. METODOLOGIA “Aos esfarrapados do mundo e aos que neles se descobrem e, assim descobrindo-se, com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam.” Paulo Freire7 Considerando o problema e os objetivos definidos anteriormente, procedeu-se à revisão bibliográfica acerca das problemáticas identificadas no universo de estudo. Delimitou-se como cerne do conteúdo teórico principalmente o que diz respeito ao Direito à Cidade e à moradia, e como isto pode se expressar sob a ótica do Jacó. A partir deste ponto, foram estudados os outros temas relacionados: assentamentos de origem informal em áreas de fragilidade ambiental, os motivos geradores destes cenários, as suas consequências e as possíveis alternativas à qualificação da segurança em áreas degradadas pela ocupação humana e/ou desastres naturais.

Com a sistematização do referencial teórico, foram levantadas informações para a contextualização da comunidade especificamente, e incorporando as vivências do Projeto Motyrum Urbano ao andamento do trabalho.

Figura 14. Uma tarde no Jacó com o menino Miró. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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Paulo Freire (1921-1997) foi um educador, pedagogo e filósofo brasileiro, e é tido como o Patrono da Educação Brasileira desde 2012.

× INTRODUÇÃO

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Com a participação do autor nas oficinas propostas pelo referido projeto na comunidade, procedeu-se à obtenção de dados através de entrevistas qualitativas, utilizando-se a metodologia da “Voz do Habitante”8. Estas visitas à campo complementaram informações para a análise urbana do “Sentido do Lugar”, desenvolvida por del Rio (1990). Foram realizados, ainda, o levantamento e a sistematização de informações sobre o processo de surgimento e expansão da comunidade através de história oral concedida pelas moradoras mais antigas do lugar, relacionados a uma pesquisa documental por meio de cartografias dos anos de 1978, 2007 e 2013 da cidade, para o estudo da evolução do crescimento da área da comunidade. Ademais, o quantitativo das famílias e seus perfis (obtidos junto à Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE) foram dados considerados nas análises e propostas de projeto. Em paralelo, houve também o levantamento da legislação pertinente atuante sobre a área.

Com base nos dados levantados, foram identificados os problemas e potencialidades, e estabelecidas as diretrizes e ações do plano urbanístico. Para embasar as propostas projetuais, foi utilizado como estudo de referência um caso de projeto de intervenção em área com problemática semelhante à da Comunidade do Jacó. Desse estudo, extraiu-se um quadro-síntese de parâmetros que foram considerados pelas ideias desenvolvidas. Dessarte, toda essa base de dados culminou no resultado deste estudo: um plano urbanístico, a nível de ideias, desenvolvido para e com a Comunidade do Jacó, através de um processo participativo. Este plano,

Metodologia vista na disciplina de Atelier de Projeto, no 8º período do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ministrada pela Profª. Amadja Borges, Prof. Heitor Andrade e Prof. Fabrício Lira.

× INTRODUÇÃO

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de acordo com as diretrizes do projeto, se deu em 3 eixos de intervenção: habitação, espaços públicos e infraestrutura de saneamento e drenagem.

Assim, foi desenvolvida uma proposta preliminar e apresentada aos moradores da comunidade, cujas observações e apontamentos foram incorporados ao trabalho e encontram-se apresentados na etapa final.

A Figura 15 ilustra esse processo metodológico do TFG referido anteriormente. Esquematicamente, ele é resultado da sistematização de procedimentos de pesquisa, análise e projeto, tendo como eixo transversal a participação dos moradores. Figura 15. Metodologia do TFG. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

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× INTRODUÇÃO

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× etapa1.CONHECER [ESTRUTURAÇÃO]

BOM DIA, JACÓ

AS ETAPAS DO TRABALHO O trabalho foi estruturado a partir de 3 etapas, intituladas: COMPREENDER, CONHECER (dividido em 2 partes) e PROPOR. Assim, os capítulos foram organizados relacionandose ao que cada etapa diz respeito. A Etapa 1 – Compreender, une a discussão acerca do contexto teórico no qual a Comunidade do Jacó está inserida; as Etapas 2 e 3 – Conhecer, se referem a análise urbana da área, sendo a infraestrutura urbana, habitação e vulnerabilidade socioambiental os focos da Etapa 2, e os espaços públicos o foco da Etapa 3; e, por último, fechando o trabalho, a Etapa 4 – Propor, apresenta um de plano urbanístico a nível de ideias como proposta de intervenções para o recorte espacial de estudo. 39

× INTRODUÇÃO

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CONSIDERAÇÕES INICIAIS (REFERENCIAL TEÓRICO)

ANÁLISE URBANA DA INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DA COMUNIDADE

ter noção ou conhecimento de; saber.

ANÁLISE URBANA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA COMUNIDADE

submeter a apreciação; apresentar; sugerir.

△ Figura 16. Etapas do trabalho. Fonte: Produzido pelo autor, adaptado de INCITI (2015). 2018.

IDEIAS DE INTERVENÇÕES PARA A 45 COMUNIDADE

Definições de acordo com o Google Dicionário.

apreender (algo) intelectualmente, utilizando a capacidade de compreensão, de entendimento; perceber, atinar.

× etapa1.COMPREENDER [CONSIDERAÇÕES INICIAIS]

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Figura 17. A mamãe e seu bebê Fonte: Acervo do autor. 2018.

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× etapa1.COMPREENDER [CONSIDERAÇÕES INICIAIS]

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etapa1. COMPREENDER [CONSIDERAÇÕES INICIAIS]

“Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito.”

Subtítulo do documentário “Dandara” (2013)9

Essa etapa apresenta o marco conceitual a partir de revisão bibliográfica sobre o tema. Será explanado primeiramente sobre o Direito à Cidade e à moradia, situando a matriz de Reforma Urbana e seus desdobramentos na legislação brasileira. O recorte espacial do estudo é con-

textualizado a partir da ótica do Direito à Cidade, e em seguida, abordase o déficit habitacional e assentamentos precários. Pontua-se, ainda, o contexto histórico da desigualdade urbana, bem como processos de ocupações informais e mais especificamente em áreas de fragilidade ambiental, suas características e efeitos territoriais.

O documentário “Dandara: enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito”, produzido em 2013 e dirigido pelo argentino Carlos Pronzato, conta, através de depoimentos de moradores, apoiadores e militantes, um pouco da história da Ocupação Dandara. Situada na região da Pampulha, na Zona Norte de Belo Horizonte, é tida como o maior conflito social de moradia de Minas Gerais, desencadeado da luta pela moradia e contra o capital especulativo.

× etapa1.COMPREENDER [CONSIDERAÇÕES INICIAIS]

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*O OLHAR SOCIAL DA ARQUITETURA E URBANISMO

“

Em primeiro lugar, eu queria chamar a atenção para o fato de a arquitetura como tal ser ela mesma uma arte com finalidade. É a própria ideia de especificidade da arquitetura, e essa finalidade é exatamente a necessidade social de a arquitetura representar alguma coisa no campo da sociedade. [...] (...) Nas condições do capitalismo brasileiro, perverso tal como é, nós arquitetos guardamos como responsabilidade social o direito de pensar utopicamente em face da realidade que nos é perversa e nos proibira de ser consentâneos com a aplicação objetiva das necessidades sociais que estão ligadas a isso. [...] E lhes confesso que, para mim, tenho uma posição altamente conservadora de quem acha que o diálogo que hoje se trava, mesmo que paupérrimo, entre uma pequena casinha e um edifício do lado de cá, faz com que tenhamos por ele uma acuidade de perceber a simplicidade desse diálogo cultural, de épocas tão diversas, porque já não nos cabe mais pensar em villes radieuses*, em arrasar o espaço. Há necessidade de manter a propriedade já tida como memória absoluta, qualquer pequena coisa construída que exista em nosso lugar. Como desenho arquitetônico, para meu gosto atualmente, que extravasa o edifício, mas passa a ser o desenho ambiental em que cada aspecto do espaço existente, com sua linguagem, ainda que um tanto humilde, possa conviver com as formas altamente necessárias do ambiente histórico, sem que nada precise ser feito ali. Uma atitude conservadora, com uma racionalidade típica do Terceiro Mundo, como o nosso, que não pode se dar ao luxo de construir uma quarta cidade – já que a primeira foi feita de taipa; a segunda de tijolos; e a terceira, nós a fizemos de concreto armado. (...) Mantenho a convicção de que só profundas mudanças sociais na estrutura política em que vivemos poderão fazer de nossa arquitetura o equilíbrio entre a forma e o conteúdo, entre a beleza e a finalidade. VILANOVA ARTIGAS, 28 DE JUNHO DE 1984**.

* Ville Radieuse foi um plano urbano não concretizado do arquiteto franco-suíço Le Corbusier. ** Este texto foi extraído da obra “A Função Social do Arquiteto”, publicado em 1989 pela Editora Nobel, São Paulo. 68

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△ Figura 18. “É de luta!” Fonte: Acervo do autor. 2018.

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5. A CIDADE É NOSSA

Sobre Direito à Cidade e à moradia, e Reforma Urbana “O Direito à Cidade se manifesta como forma superior dos direitos: direito à liberdade, à individualização da socialização, ao habitat e ao habitar.” Henri Lefebvre10 “O direito à moradia tem que ser absolutamente separado da ideia de que a moradia é uma mercadoria.” Raquel Rolnik11 Criado em 1987 através de uma articulação formada por movimentos populares, organizações não-governamentais, entidades de ensino e estudantis, instituições de pesquisa e associações de classe, o Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU, com atuação até os dias atuais, desde a sua origem tem o objetivo de lutar por políticas públicas voltadas à promoção do que se chama de “Reforma Urbana”. Isso passou a ter muita influência nas discussões sobre o quadro de segregação socioespacial existente nas cidades brasileiras, a fim de torná-las mais justas (FNRU, 2018).

Naquele ano de criação do FNRU, através de uma Emenda Popular “que tinha sido formulada, discutida, disseminada e assinada por mais de 100 mil organizações 10

Henri Lefebvre (1901-1991) foi um filósofo marxista e sociólogo francês, precursor das discussões teóricas acerca do acesso à vida urbana em seu livro de 1968 “ Le droit à la ville” (“Direito à cidade”). 11 Raquel Rolnik é uma arquiteta e urbanista brasileira, professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e autora de diversos livros da área de Urbanismo. Foi Diretora de Planejamento da cidade de São Paulo durante a gestão de Luiza Erundina (1989–1992), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades no Governo Lula (2003–2007) e de 2008 a 2014 foi Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada.

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Figura 19. Protesto durante o Ocupe Estelita, em Recife/PE. Fonte: Autor desconhecido. 2012. Disponível em: <http://ondeterminaoarcoiris.tumblr.com>. Acesso em: 21 jun. 2018.

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Figura 20. Intervenção do Coletivo Criatipos em uma rua de Curitiba/PR. Fonte: Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba/Reprodução. 2014.

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sociais e indivíduos envolvidos” (FERNANDES, 2010, p. 58), sob o lema “Constituinte sem povo, não traz nada de novo”, emergida do então contexto político de criação do texto da nova Constituição que viria no ano seguinte, formou-se um movimento nacional no sentido de uma constituinte mais democrática, com propostas divididas em quatro princípios norteadores no que tangia a política urbana, de acordo com Ribeiro e Cardoso (2012):

1. o Estado fica obrigado a assegurar os direitos urbanos; Este é o princípio fundamental da Emenda. Vários direitos são estabelecidos com a finalidade de garantir justiça social e condições de vida urbana dignas à população, através do acesso à moradia, infraestrutura e serviços urbanos.

2. a propriedade é submetida à sua função social; Esta formulação pressupõe o estabelecimento de mecanismos para a regulação pública do uso do solo, de tal forma que as práticas, tanto privadas quanto públicas, não prejudiquem o interesse coletivo. O objetivo principal é definir limites à predominância do direito de propriedade privada do solo urbano, visto que esta é uma das causas geradoras das desigualdades sociais na produção e estruturação do espaço urbano. 72

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Figura 21. Ato público no Dia Nacional das emendas populares, em frente ao Congresso Nacional (12/08/1987). Fonte: Zuleika de Souza. 1987. In: BENTES SOBRINHA, 2018.

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3. o Direito à Cidade; O Direito à Cidade aqui posto, especificamente, objetiva, portanto, garantir o acesso de toda a população aos benefícios da urbanização, por meio da adoção de uma política redistributiva que se converta em um modelo mais igualitário de vida urbana dentro de uma visão da cidade como fruto do trabalho coletivo e permanente.

4. a gestão democrática da cidade. Este princípio dá corpo ao direito de cidadania e ao regime democrático através da oficialização da participação direta da sociedade na gestão da cidade. Pressupõe a implantação de meios institucionais que garantam a presença da sociedade nos espaços de proposição de leis e processos de elaboração e aplicação de políticas urbanas.

Estas ideias foram então inseridas na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, no Capítulo II, que trata “Da Política Urbana” em seus Artigos 182 e 183. De acordo com Fernandes (2010): (...) até o momento em que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor, não existiam dispositivos constitucionais específicos para guiar o processo de desenvolvimento urbano e para determinar as condições de gestão urbana. Foi o capítulo original introduzido pela Constituição de 1988 que estabeleceu as bases jurídico-políticas iniciais para a promoção da reforma urbana (FERNANDES, 2010, p. 58).

Neste capítulo da Constituição, é estabelecido no caput do Artigo 182 que “a política de desenvolvimento urbano (...) tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” 74

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(BRASIL, 1988, Art. 182). Para isso, aponta diretrizes básicas nos quatro parágrafos seguintes, sendo o primeiro relativo à elaboração do plano diretor como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes (BRASIL, 1988, Art. 182, § 1º). Já o Artigo 183 trata em seu caput da usucapião enquanto instrumento garantidor àquele que ocupar como moradia, para si ou família, uma parcela urbana de até 250 m² por 5 anos ininterruptos, adquirir “o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural” (BRASIL, 1988, Art. 183). Esses dois Artigos foram, então, a base para criação do Estatuto da Cidade, em 2001 (que será abordado mais adiante).

Logo, passa-se a ter uma noção maior sobre o Direito à Cidade direcionada especificamente à realidade brasileira, aproximando os estudos, já consolidados por teóricos como Lefebvre (1968) ao colocar o Direito à Cidade como o direito à vida urbana, entendendo-o, a partir de então, como uma ética urbana fundamentada na justiça social e na cidadania, em respeito aos direitos humanos. O Direito à Cidade é um ideário anticapitalista, radicalmente democrático, fundado na justiça social, que por definição não pode ser institucionalizado em sua multidimensionalidade e radicalidade, nem plenamente realizado sob o capitalismo. O Direito à Cidade pode ser compreendido como um direito coletivo de todas as pessoas ao usufruto equitativo da cidade dentro dos princípios da justiça social e territorial, da sustentabilidade ambiental e da democracia. Nesta dimensão, o Direito à Cidade envolve a provisão direta de valores de uso adequados para todos - moradia, saneamento ambiental, mobilidade urbana, cultura e lazer, educação, saúde, segurança alimentar etc. – que deve ter precedência sobre a provisão desses serviços por intermédio do sistema de mercado, que maximiza os lucros, produz valores de troca concentrado privadamente nas mãos de poucos e distribua bens com base na

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capacidade de pagamento das pessoas (TEXTO BASE DO ENCONTRO NACIONAL DO FNRU, 2017, p. 7-8).

Isto posto, a questão da moradia evidencia-se quando adentramos nos estudos. Uma vez que, sendo o uso que mais ocupa o espaço nas cidades, e a suas características estão fortemente ligadas à condição de existência das pessoas, a moradia pode ser entendida como fundamental para o pleno exercício do Direito à Cidade.

É verdade que “o princípio da gestão democrática das cidades foi plenamente endossado pela Constituição Federal de 1988” (FERNANDES, 2010, p. 59), porém verifica-se que naquele momento “não havia condições políticas para a aprovação do direito social de moradia” (FERNANDES, 2010, p. 59), apesar deste ter sido estabelecido como um direito necessário à dignidade humana ainda em 1948 pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No âmbito do FNRU, foram definidos três objetivos direcionados à esta necessidade de reconhecimento da moradia enquanto direito: “a incorporação do direito social de moradia na Constituição Federal de 1988, a aprovação do projeto de Lei Federal que regulamentava o capítulo constitucional sobre política urbana e a aprovação de um projeto de lei, originário da iniciativa popular, que propunha a criação de um Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)” (FERNANDES, 2010, p. 60).

Somente a partir dos anos 2000 que os resultados destas reivindicações começaram a ser alcançados. Neste ano, por advento da Emenda Constitucional nº. 26, o direito à moradia foi incorporado aos direitos sociais da Constituição Federal de 76

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1988 (FERNANDES, 2010). Em seu Artigo 6º, estabeleceu que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (BRASIL, 1988, Art. 6º, grifo nosso).

Em 2001, ocorreu a importante aprovação da Lei Federal nº. 10.257, que regulamenta o capítulo constitucional sobre política urbana, oficialmente denominado de “Estatuto da Cidade”, e em 2005 foi aprovada a Lei Federal nº. 11.124, que criou o FNHIS (FERNANDES, 2010), estabelecendo assim, todo um arcabouço de subsídios institucionais e reconhecimentos perante à justiça brasileira das questões urbana e habitacional.

Entre 2000 e 2005, o governo do ex-presidente Lula implementou diversas ações voltadas para o direito à moradia. Em 2003 foi criado o Ministério das Cidades através da Medida Provisória nº. 103, convertida na Lei nº. 10.68312, o qual seria, dali em diante, o principal responsável pela “política de desenvolvimento urbano” (BRASIL, 2007, Art. 25, inciso I).

Em 2008, verifica-se a aprovação da Lei Federal nº. 11.888, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, a chamada “Lei de Assistência Técnica” (BRASIL, 2008, Ementa); e também a Lei nº. 11.977, aprovada em seguida, em 2009, que compreende “o primeiro marco jurídico de caráter nacional sobre a 12

Esta Lei foi revogada pela Lei nº. 13.502, de 1º de novembro de 2017, que reorganizou algumas atribuições tanto do Ministério das Cidades, como de outros.

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regularização fundiária em áreas urbanas” (MCIDADES, 2010, p. 6). Ambas se configuram como grandes conquistas também em função das últimas décadas de lutas pelo Direito à Cidade.

Assim sendo, a inserção do Capítulo II “Da Política Urbana” na Constituição é tida como um avanço para a efetivação de políticas urbanas. Fernandes (2010, p. 59) coloca que, “como resultado, mais do que tratar do direito de propriedade, a Constituição Federal de 1988 trata do direito à propriedade”.

Figura 22. Encerramento da sessão da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, em fevereiro de 1987. Fonte: Arquivo Agência Brasil. 1987. Disponível em: <http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/galeria/2013-1004/constituicao-de-1988-completa-25-anos#>. Acesso em: 21 jun. 2018.

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Tabela 01. construção social da agenda urbana ao[CONSIDERAÇÕES longo do tempo. Fonte: Produzido pelo autor, adaptado MCidades (2010). 2018. × Aetapa1.COMPREENDER INICIAIS] BOMdeDIA, JACÓ

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No que diz respeito ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257/2001), este, especialmente, “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental” (BRASIL, 2001, Art. 1º, parágrafo único). Por esta razão, é visto como um importante documento que “regulamentou e expandiu os dispositivos constitucionais sobre política urbana” (FERNANDES, 2010, p. 61). Maricato (2010, p. 5) coloca que o Estatuto “(...) trata de reunir, por meio de um enfoque holístico, em um mesmo texto, diversos aspectos relativos ao governo democrático da cidade, à justiça urbana e ao equilíbrio ambiental. (...) Traz à tona a questão urbana e a insere na agenda política nacional num país, até pouco tempo, marcado pela cultura rural”.

Um ponto importante da Constituição Federal (em oposição à centralização autoritária da política urbana exercida pelo governo ditatorial) reforçado pelo Estatuto da Cidade é a atribuição da autonomia ao poder municipal como principal competência para definir o uso e a ocupação da terra urbana (MARICATO, 2010).

Dividido em quatro capítulos centrais (“Das Diretrizes Gerais”, “Dos Instrumentos da Política Urbana”, “Do Plano Diretor” e “Da Gestão Democrática da Cidade”), vale salientar que “essa lei federal resultou de um intenso processo de negociação de mais de dez anos, entre as forças políticas e sociais, e confirmou e ampliou o papel fundamental jurídico-político dos municípios na formulação de diretrizes de planejamento urbano, bem como na condução dos processos de desenvolvimento e gestão urbana” (FERNANDES, 2010, p. 61). O Estatuto da Cidade tem quatro dimensões principais, quais sejam: uma conceitual, que explicita o princípio constitucional central

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Figura 23. Retrospecto da chegada do Estatuto da Cidade. Fonte: Produzido pelo autor, adaptado de Oliveira (2001). 2018. Disponível em: <http://polis.org.br/w p-content/uploads/estatuto_cidade_c ompreender.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2018.

Figura 24. O menino e a Comunidade Solar do Unhão, Salvador/BA. Fonte: Elisa Gianvenuti. 2017.

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das funções sociais da propriedade e da cidade e os outros princípios determinantes da política urbana; uma instrumental, que cria uma série de instrumentos para materialização de tais princípios de política urbana; uma institucional, que estabelece mecanismos, processos e recursos para a gestão urbana; e, finalmente, uma dimensão de regularização fundiária dos assentamentos informais consolidados (FERNANDES, 2010, p. 61, grifo nosso).

O Estatuto retoma e enfatiza uma questão fundamental para o pleno exercício da busca pela igualdade urbana: a função social da propriedade, já prevista na Constituição Federal de 1988: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) III – função social da propriedade (...)” (BRASIL, 1988, Art. 170, inciso III). “O princípio da função social da propriedade vinha sendo nominalmente repetido por todas as Constituições Brasileiras desde 1934, mas somente na Constituição de 1988 encontrou-se uma fórmula acabada” (FERNANDES, 2010, p. 61). Apesar desta “fórmula” já existir previamente ao Estatuto da Cidade, pode-se dizer que o conceito foi, então, melhor detalhado com a criação deste instrumento.

Conclui-se por “função social da propriedade” uma condição que teoricamente todos os terrenos ou imóveis devam cumprir, de modo a possuir um fim produtivo ou prestar um serviço à população. Ou seja, não basta possuir apenas a posse ou titularidade da terra/edificação, o proprietário deve atender ao dever social presumido na Constituição. “Em síntese, a questão social da terra — e dos imóveis urbanos — é crucial para todos aqueles que querem cidades mais justas e ambientalmente menos predatórias. A função social da propriedade se refere ao limite que deve ter seu possuidor de usufruí-la diante das carências sociais (...)” (MARICATO, 2010, p. 16). 82

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A função social da propriedade é o resultado de uma luta antiga para que a terra não seja um bem de uso individual acima do interesse do bem-estar de toda a coletividade. O cumprimento da função social da propriedade não é um mecanismo revolucionário, é um mecanismo conquistado dentro do Estado; do Estado de bem-estar social, que é um Estado capitalista, mas que prevê antes de mais nada que todos têm direito a viver bem. Dentro da cidade, quando a terra é aprisionada e se torna refém de interesses privados especulativos, esta terra coíbe o bem-estar dos demais cidadãos. Então, este mecanismo constitucional recoloca a terra num lugar de geradora de bem-estar coletivo. A terra só cumpre a sua função social quando ela está gerando bem-estar coletivo para os citadinos. Uma terra abandonada não gera este bem-estar. Daí ter vários mecanismos constitucionais no Estatuto da Cidade para obrigar este interesse individual, especulativo, a dispor daquele bem imóvel para o bem-estar. E aí é o IPTU Progressivo, a Edificação Compulsória... E o governo tem esses mecanismos e ele tem que lançar mão; só que ao invés disso, o governo não só não lança mão dos instrumentos nos imóveis privados, como também se torna um especulador, guardando e abandonando seus imóveis públicos, para estes imóveis públicos fazerem crescer a especulação imobiliária e fazer crescer a mais-valia urbana. O próprio governo investe neste setor especulativo.

△ Figura 25. Lurdinha Lopes e a função social da propriedade. Fonte: Retirado de “O que é a Função Social da Propriedade”. 2014. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=_tFJD SI2ZBA&t=13s>. Acesso em: 21 jun. 2018.

Então, nós, em cumprimento à Constituição Federal, ao Estado do bem-estar social, parido pelo sistema capitalista, ocupamos as terras abandonadas que não cumprem a sua função social, com a missão precípua e constitucional de fazer esta terra comprimir o bem-estar social. *

LURDINHA LOPES – MNLM. 2014 . 83

*Lurdinha Lopes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), explicando, em entrevista publicada na Internet em 2014, o conceito de função social da propriedade.

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De fato, o direito à moradia é desconhecido por grande parte da população não integrante de movimentos sociais ligados às problemáticas urbanas. É difícil vêlo sendo o centro de reivindicações tão comumente quanto a saúde, a educação e a segurança, por exemplo (que são outros direitos garantidos pelo Estado). Talvez para a sociedade seja difícil conceber a moradia como um direito justamente porque trata-se do único dos direitos previstos na Constituição que dizem respeito a um bem oneroso, especificamente particular. Por assim dizer, o direito à moradia aflora na consciência social. Ele se faz reconhecer de fato na indignação provocada pelos casos dramáticos, no descontentamento engendrado pela crise. Entretanto, não é reconhecido formal e praticamente, a não ser como um apêndice dos “direitos do homem” (LEFEBVRE, 2006, p. 19).

O grande desafio está em colocar a moradia digna nas agendas públicas em um patamar de atenção tão relevante quanto o das outras necessidades básicas. Isto perpassa por um ideário de sociedade mais justa e retoma a importância do conceito maior de Direito à Cidade como um todo, o que pressupõe uma mudança nas políticas urbanas, as quais essencialmente deixem de tratar a cidade como uma mercadoria e passem a tratá-la como um direito. O Direito à Cidade não é o direito de ter (...) as migalhas que caem da mesa dos ricos. Todos devemos ter os mesmos direitos de construir os diferentes tipos de cidades que nós queremos que existam. O Direito à Cidade não é simplesmente o direito ao que já existe na cidade, mas o direito de transformar a cidade em algo radicalmente diferente. Quando eu olho para a história, vejo que as cidades foram regidas pelo capital, mais que pelas pessoas. Assim, nessa luta pelo Direito à Cidade haverá também uma luta contra o capital (HARVEY, 2011, on line).

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Figura 26. Moradores de favelas de Niterói/RJ tomam o centro da cidade pelo direito à moradia. Fonte: Léo Lima/Favela em foco. 2010.

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6. LUGARES IN[VISÍVEIS]

Sobre déficit habitacional e assentamentos precários “No Brasil, tem mais casa sem gente, do que gente sem casa.” Guilherme Boulos13 O Brasil apresentou durante o século XX um grande número de cidades nascendo, crescendo e desenvolvendo-se. “Foi neste século que o país mais se urbanizou. (...) É a partir da década de setenta que se inverte, com força, a relação ruralurbana até então vigente” (OLIVEIRA, 2010, p. 1).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em seu Censo Demográfico mais atual (2010, on line), a população brasileira é de 190.732.694 de habitantes, dos quais 84,35% vivem nas áreas urbanas, um crescimento impressionante de cerca de 9.700% (nove mil e setecentos por cento) em comparação com a população urbana dos anos 1900 (1.639.213 habitantes).

Este crescimento foi sendo acompanhado ao longo do tempo por “uma urbanização predatória, desigual e, sobretudo, iníqua” (OLIVEIRA, 2010, n.p). Contudo, Ferreira (2009) coloca que é ingênuo pensar a dramática situação de grande parte das cidades brasileiras como uma consequência direta dos seus crescimentos acelerados, como se o caos urbano (transporte precário, falta de saneamento, violência) fosse um fator natural e intrínseco às grandes cidades; quando, na realidade, podemos verificar, dentro do próprio país, municípios cujas dinâmicas de

Guilherme Castro Boulos é um ativista, político e escritor brasileiro. É também membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

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produção urbana foram bem sucedidas, como é o caso de Santos/SP, Belo Horizonte/MG e Curitiba/PR, por exemplo14. Ao contrário dos países industrializados, o grave desequilíbrio social que assola as cidades brasileiras – assim como outras metrópoles da periferia do capitalismo mundial – é resultante não da natureza da aglomeração urbana por si só, mas sim da nossa condição de subdesenvolvimento. Em outras palavras, as cidades brasileiras refletem, espacialmente e territorialmente, os graves desajustes históricos e estruturais da nossa sociedade que (...) estão diretamente vinculados às formas peculiares da formação nacional dependente e do subdesenvolvimento (FERREIRA, 2009, p. 11, grifo nosso).

Gráfico 01. Crescimento da população urbana no Brasil. Fonte: Produzido pelo autor, com base em IBGE. 2018.

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As três melhores cidades do Brasil no quesito “planejamento urbano”, segundo o ranking 2017 da Connected Smart Cities – Urban Systems. São avaliados 13 critérios que vão desde o transporte, mobilidade e plano diretor estratégico, até despesas municipais.

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Dada esta realidade, diversas são as dificuldades do poder público em administrar essa grande demanda migrando do campo. São muitas as pessoas que chegaram/chegam na cidade com a perspectiva de mais oportunidades de educação ou trabalho, porém sem nenhuma garantia de moradia fixa ou própria, e, portanto, fazem parte de outra problemática: o déficit habitacional, entendido como “as deficiências no estoque de moradias” (FJP, 2017, p. 20) e não necessariamente a realidade de pessoas moradoras de rua.

Ao tratar de “moradia”, deve-se considerar vários os fatores além das formas particulares de abrigo propriamente ditas, que estão diretamente relacionados a qualidade do “morar”. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, SDH/PR (2013, p. 13) coloca que “para que o direito à moradia adequada seja satisfeito, há alguns critérios que devem ser atendidos. Tais critérios são tão importantes quanto a própria disponibilidade de habitação”. O Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais define o que considera uma moradia adequada (SDH/PR, 2013, p. 13):

• segurança jurídica da posse; • disponibilidade de serviços e Infraestrutura; • custo da moradia acessível; • habitabilidade; • acessibilidade; • localização; • adequação cultural. 88

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O descumprimento a determinados níveis de qualidade destes aspectos indica uma precariedade/deficiência habitacional que caracteriza as condições de vida em assentamentos precários de cerca de 20 a 40% da população residente nos principais centros metropolitanos15, o que totaliza mais de 12 milhões de pessoas, no Brasil todo, morando em aglomerados subnormais, como “favelas” e “ocupações” (aproximadamente 6% da população brasileira), conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em seu Censo Demográfico de 2010.

Os assentamentos precários podem ser definidos como porções heterogêneas do território urbano que são predominantemente habitadas por famílias de baixa renda em condições de moradia caracterizadas, segundo a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (2010, p. 9), por “irregularidade fundiária, ausência de infraestrutura de saneamento ambiental, localização em áreas mal servidas por sistema de transporte e equipamentos sociais, terrenos alagadiços e sujeitos a riscos geotécnicos, adensamento excessivo, insalubridade e deficiências construtivas da unidade habitacional”. O Plano Nacional de Habitação considera a enorme quantidade de assentamentos precários e o déficit habitacional como “uma dramática herança resultante do intenso processo de urbanização que ocorreu a partir dos anos 1940” (SNH/MCIDADES, 2010, p. 35). Atualmente, de acordo com a Fundação João Pinheiro – FJP16, do Governo de Minas Gerais, em seu relatório mais recente divulgado em 2018 referente aos dados coletados em 2015, existem:

Dado do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LABHAB), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), 2001. 16 Entidade que coleta os dados estatísticos sobre o déficit habitacional no Brasil há mais de 20 anos e que é adotada como oficial pelo Ministério das Cidades.

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6,355 milhões

de domicílios em situação de déficit habitacional no Brasil dos quais 5,572 milhões estão localizados nas áreas urbanas

Enquanto isso, também foram constatados: .

7,906 milhões de domicílios vagos em condições de serem ocupados Figura 27. Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Fonte: Joe Capra. (Data desconhecida). Disponível em: <http://onebigphoto.com/rocinha-favela-rio-de-janeiro-brazil/>. Acesso em: 21 jun. 2018.

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Para o cálculo do déficit, “os componentes são estimados na seguinte ordem: domicílios improvisados e domicílios rústicos (que compõem as habitações precárias); cômodo (parte do componente ‘coabitação’); ônus excessivo com aluguel urbano; e adensamento excessivo de domicílios alugados” (FJP, 2018, p. 28). Averígua-se a partir do primeiro critério, e se o domicílio não se enquadrar nele, analisa-se o critério seguinte, e assim sucessivamente, até o último critério. Ainda conforme a Fundação João Pinheiro - FJP (2018, p. 29), existe a questão do que se define como “família convivente”: “(...) mesmo que um domicílio represente uma unidade de déficit (...) a presença de uma família convivente secundária (...) implica na necessidade de uma unidade domiciliar adicional”.

Figura 28. Hierarquia dos critérios do déficit habitacional. Fonte: Produzido pelo autor, adaptado de FJP/Direi (2017). 2018.

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92 Gráfico 02 Fonte: Elaborado por Aos Fatos, com base em FDJ. 2018. Disponível em: <https://aosfatos.org/noticias/o-deficit-habitacional-no-brasilem-4-graficos/>. Acesso em: 23 jul. 2018.

“De 2007 a 2015, a média do déficit habitacional relativo (a proporção em relação aos domicí-

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Gráfico 03 Fonte: Elaborado por Aos Fatos, com base em FDJ. 2018. Disponível em: <https://aosfatos.org/noticias/o-deficit-habitacional-no-brasilem-4-graficos/>. Acesso em: 23 jul. 2018.

(a)

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lios) no Brasil é de 9,6%, ou seja, esse é o percentual de déficit em relação ao estoque total de moradias no país” (AOS FATOS, 2018, on line).

(b)

“O Maranhão possui o maior déficit habitacional relativo no Brasil em 2015, na faixa de 20%, muito acima da média brasileira de 9,3%. Ou seja, o Maranhão é a unidade da federação mais carente de moradias” (AOS FATOS, 2018, on line). Gráfico 04 Fonte: Elaborado por Aos Fatos, com base em FDJ. 2018. Disponível em: <https://aosfatos.org/noticias/o-deficit-habitacional-no-brasilem-4-graficos/>. Acesso em: 23 jul. 2018.

“Esse gap pode ser visto também quando comparamos os números absolutos de moradias necessárias (o déficit) e os de moradias existentes com potencial de ocupação” (AOS FATOS, 2018, on line). 92

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Figura 29. Favela do Japão, em Natal/RN. Fonte: Anderson França. 2011. Disponível em: <http://diariodeumativista.blogspot.com/2011/04/>. Acesso em: 23 jul. 2018.

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Esses dados mostram uma realidade marcada pela falta de alternativas habitacionais, considerada pelo Plano Nacional de Habitação – PlanHab como consequência do “intenso processo de urbanização, baixa renda das famílias, apropriação especulativa de terra urbanizada e inadequação das políticas de habitação (SNH/MCIDADES, 2009, p. 36). Estes dois últimos fatores são também elencados por Fernandes e Alfonsin (2006), ao considerarem o feroz mercado imobiliário e a ineficiente gestão pública para as demandas urbanas, como dois agentes definidores do atual cenário caracterizado pela dificuldade do acesso à moradia digna. Em consonância com este pensamento, Lefebvre também coloca: O Estado e a Empresa, como dizíamos, se esforçam por absorver a cidade, por suprimi-la como tal. O Estado age sobretudo por cima e a Empresa por baixo (assegurando a habitação e a função de habitar nas cidades operárias e os conjuntos que dependem de uma “sociedade”, assegurando também os lazeres, e mesmo a cultura e a “promoção social”). O Estado e a Empresa, apesar de suas diferenças e às vezes de seus conflitos, convergem para a segregação. (...) O Estado e a Empresa procuram se apoderar das funções urbanas, assumi-las e assegurá-las ao destruir a forma do urbano (LEFEBVRE, 2006, p. 95-96, grifo nosso).

Disso decorre uma divisão entre o que os autores chamam de “cidade formal” e “cidade informal”. Cada vez mais vão se restringindo os espaços nas áreas melhor estruturadas da cidade (cidade formal) aos que detém certo poder aquisitivo, afastando as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômico, e a elas restando o espraiamento para as zonas periféricas dos centros urbanos, na maioria das vezes irregulares, ilegais e inadequados à ocupação humana – a cidade informal. “(...) São loteamentos clandestinos, fundos de vales, baixadas alagadas, áreas de pântanos, entre outros, ocupados pelos excluídos e despossuídos no qual lhes é negado o Direito à Cidade formal”. (DIAS, 2007, p. 24). 94

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Segundo o próprio PlanHab, “a cidade informal cresce até os dias de hoje a taxas muito superiores às da cidade formal, evidenciando a incapacidade do mercado e do setor público de viabilizarem alternativas mais adequadas” (SNH/MCIDADES, 2009, p. 37). Ainda estabelecendo uma relação entre a cidade formal e a informal, Maricato (2010) ressalta que é um equívoco coloca-las em um mesmo patamar comparativo de expansão, “isto porque elas são estruturalmente diferentes e não estão em diferentes etapas de um mesmo percurso histórico rumo ao desenvolvimento” (MARICATO, 2010, p. 10). É engano frequente considerar que as cidades periféricas estão num estágio mais atrasado em relação ao percurso seguido pelas cidades do mundo desenvolvido e que um esforço de gestão e condições favoráveis de governabilidade é suficiente para superar o gap entre elas. Não faltam receitas que são oferecidas por agências internacionais e consultores que têm origem nos países do Norte para superar essa distância. É evidente que determinados governos urbanos, em determinadas condições políticas e econômicas, podem minorar as mazelas das cidades mais pobres e isso não é pouco importante. Mas o que se quer destacar aqui é que jamais será possível equipará-las com as cidades desenvolvidas mantendo a relação de dependência subordinada e utilizando receitas do primeiro mundo (MARICATO, 2010, p. 10).

A expansão que particularmente caracteriza o superadensamento dos assentamentos precários atualmente pode ser constatada nas áreas de urbanização mais antiga, nas quais este modelo evoluiu “com a reprodução de outros tipos de ‘alternativas’ habitacionais, como a locação informal de barracos, a subdivisão dos lotes e a venda ou cessão de lajes para a produção de novas unidades, agravando as condições de habitabilidade” (SNH/MCIDADES, 2009, p. 37).

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Tabela 02. Caracterização das principais tipologias de assentamentos precários, segundo variáveis relevantes. Fonte: Produzido pelo autor, adaptado de SNH/MCIDADES (2010). 2018.

▽ TIPOLOGIAS DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS VARIÁVEIS CORTIÇOS

FAVELAS

LOTEAMENTOS IRREGULARES

CONJUNTOS HABITACIONAIS

Aluguel sem contrato ou ocupação ilegal de imóvel abandonado (público ou privado).

Ocupação ilegal de áreas públicas ou privadas, seguida de compra e venda informal (sem registro).

Compra e venda entre agentes privados. Sem escritura no registro imobiliário.

Compra e venda ou concessão de uso pelo poder público (sem registro). Ocupação ilegal.

Lote irregular.

Dimensões irregulares. Resultante de subdivisão informal de lote ou gleba ou área de proteção ambiental.

Lote de dimensão regular em gleba parcelada irregularmente.

Cota em parte de terreno ou lote, em gleba parcelada pelo poder público, sem aprovação formal.

Áreas centrais.

Áreas centrais, intermediárias ou periféricas, adequadas ou não à urbanização.

Áreas de periferia adequadas ou não à urbanização.

Traçado urbano e infraestrutura

Inserido em áreas consolidadas com traçado urbano regular e dotado de infraestrutura.

Inserido em área com ou sem infraestrutura. Nas áreas internas do assentamento: traçado desordenado; predominância de vielas de pedestres e escadarias; ausência ou precariedade das demais infraestruturas.

Traçado urbano regular. Viário com problemas de drenagem e trafegabilidade; precariedade das demais infraestruturas. Áreas públicas ocupadas por favelas.

Traçado urbano regular. Infraestrutura completa ou não, com problemas de manutenção. Áreas públicas ocupadas por favelas.

Condição de unidade habitacional

Cômodo resultante da subdivisão de imóvel degradado. Uso coletivo de instalações sanitárias. Hidráulica e elétrica precárias. Insalubridade.

Autoconstrução ou mutirão; falta de acabamento; materiais de baixa qualidade; hidráulica e elétrica regulares ou não.

Construção por empreiteira ou mutirão; materiais de baixa qualidade; falta de acabamento e manutenção; áreas comuns e entorno degradado.

Acesso à moradia

Terreno

Localização

Autoconstrução, problemas estruturais; materiais inadequados; hidráulica e elétrica precárias e irregulares. Insalubridade e risco.

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A Tabela 02 foi elaborada pela Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades – SNH/MCidades, em 2010, e mostra as atualizações nas definições mais frequentes na literatura a respeito das diversas tipologias do que se considera um assentamento precário. Vale ressaltar que “as caracterizações originais correspondem a uma espécie de “retrato” de cada tipo de assentamento num dado momento histórico, devendo ser ajustada em função da sua evolução” (SNH/MCIDADES, 2010, p. 19).

Analisando a Tabela 02 (p. 96), percebemos que algumas tipologias são semelhantes entre si, e essa é uma tendência identificada pelo Ministério das Cidades. O órgão alerta que a divisão do quadro em tipologias pode nos levar a concebêlas como elementos isolados no espaço e totalmente distintos uns dos outros, porém o que se percebe na prática é, muitas vezes, uma sobreposição de tipologias num mesmo território (SNH/MCIDADES, 2010). As nomenclaturas e respectivas caracterizações variam muito em função de peculiaridades regionais e locais (...). O que se observa no país é uma enorme variedade de termos e expressões, regionais e locais – tais como: favelas, barracos, mocambos, quilombolas, palafitas, baixadas, alagados, invasões, ocupações, loteamentos irregulares, loteamentos periféricos, vilas, assentamentos populares, comunidades etc. -, sendo utilizado para designar fenômenos semelhantes (SNH/MCIDADES, 2010, p. 19, grifo nosso).

Ainda com relação à Tabela 02 (p. 96), o “Guia para o Mapeamento e Caracterização de Assentamentos Precários”, da SNH, define o que é cada uma das variáveis. A começar pelo acesso à moradia, entende-se como a situação de irregularidade fundiária do terreno, logo, presente em todas as tipologias. Apesar disto, por se tratar de uma característica que não é evidente, ou seja, não constatada 97

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somente com uma análise visual, trata-se de uma variável pouco funcional para a delimitação dos assentamentos precários, muito também porque esta condição tampouco é um fator que isoladamente permite distinguir as tipologias entre si (SNH/MCIDADES, 2010).

O segundo quesito trata da situação do terreno, e dele extrai-se dois tipos de informação: a questão da inexistência de um registro oficial que confere a posse reconhecida em cartório ao morador; e o que diz respeito a configuração morfológica do traçado urbano – espontâneo, orgânico ou irregular, possível de ser facilmente constatado através de vistorias em campo e fotos aéreas (SNH/MCIDADES, 2010).

A localização, terceira variável, abre um vasto campo de possibilidades, dado o mapeamento de assentamentos no Brasil identificar ocupações humanas nos mais diferentes locais. Vale ressaltar aqui os assentamentos em áreas de fragilidade ambiental ou “áreas de risco” (margens de rios, praias, mangues, morros, aterros sanitários, faixas de gasodutos, locais próximos à linhas de alta tensão etc.) (SNH/MCIDADES, 2010).

O traçado urbano e infraestrutura apontam vários indícios da carência e precariedade dos assentamentos, sejam através de fotos aéreas ou vistorias de campo. É possível detectar através da análise desta variável as ligações clandestinas de água e luz, o depósito de esgoto nas ruas e córregos, a disposição inadequada de lixo, bem como demais outros problemas. É, portanto, considerada como a variável “mais importante para (...) identificação e mapeamento [de assentamentos precários]” (SNH/MCIDADES, 2010, p. 22). 98

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A última variável, a condição da unidade habitacional, é definida pela utilização de materiais de construção precários, estruturas não adequadas, acabamentos e dimensões mal realizados, instalações elétricas e hidráulicas deficientes etc. O padrão construtivo pode variar muito, mas percebe-se que quanto mais interno ao assentamento localiza-se a moradia, mais degradada é esta habitação (SNH/MCIDADES, 2010).

A Secretaria conclui que todas as variáveis “são importantes para a caracterização dos assentamentos precários, mas nenhuma delas é definitiva para a sua identificação” (SNH/MCIDADES, 2010, p. 23). Ou seja, coloca que é necessária outra vertente de análise complementar aos estudos postos na Tabela 02 (p. 96), e esse segundo conjunto de referências para a identificação dos assentamentos dizem respeito às pesquisas e levantamentos desenvolvidos em escala nacional sobre este universo, são eles: os censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o cálculo do déficit habitacional no Brasil feito pela Fundação João Pinheiro – FJP (estes dois últimos já abordados nas páginas anteriores), e o estudo “Assentamentos Precários no Brasil Urbano”, elaborado pelo Centro de Estudos da Metrópole/Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEM/Cebrap (SNH/MCIDADES, 2010). Publicado em 2008 por encomenda da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades – SNH/MCidades, o estudo “Assentamentos Precários no Brasil Urbano” é “o insumo mais completo já disponível aos municípios para a realização do trabalho de mapeamento e caracterização dos assentamentos precários” (SNH/MCIDADES, 2010, p. 27). O estudo foi encomendado para suprir o reconhecido subdimensionamento das pesquisas nacionais sobre precariedade habitaci-

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onal e abrangeu uma estimativa da população moradora de assentamentos precários de 561 municípios, bem como cartografias para 371 municípios (SNH/MCIDADES, 2010, p. 27).

Como já discutido, o déficit habitacional não indica somente pessoas morando em situação de rua, e nem que todos os domicílios do levantamento estão localizados em áreas caracterizadas como assentamentos precários. O estudo do CEM/Cebrap vem para aplicar um método estatístico (análise discriminante) com a finalidade de identificar outros setores não classificados como o que chama de “subnormais” pelo Censo Demográfico do IBGE de 2000, e identificar quantos domicílios estão especificamente localizados em assentamentos precários. “A definição de subnormal se refere a uma classificação de setores censitários, e não de pessoas ou domicílios” (MARQUES, 2007, p. 12). O levantamento concluiu que, no Brasil em 2000, existiam (MARQUES, 2007, p. 314):

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assentamentos com condições habitacionais precárias Nos quais haviam:

3,165 milhões de domicílios nestes locais (assentamentos precários)

o que corresponde a 8,5% do total de domicílios urbanos (em 2000) E totalizando:

12,415 milhões de pessoas morando nestes locais (assentamentos precários)

o que corresponde a 14,1% do total da população brasileira (em 2000) 100

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O Ministério das Cidades (2010) identifica que, independentemente do tipo de assentamento, a forma de produção da habitação é quase sempre a mesma: a autoconstrução, com poucos recursos e em um processo que, verificado na prática pode acontecer em poucas semanas, como também pode durar vários anos, ou até mesmo nunca ser considerado pelo próprio morador como finalizado. Esta “solução” informal não conta com profissionais especializados ou assistência técnica, o que inevitavelmente prejudica sua qualidade e segurança construtiva. Uma pesquisa feita pelo Datafolha em 2015, para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, revelou que 85,4% das pessoas que já construíram ou reformaram sua moradia no Brasil, o fizeram sem orientação de um arquiteto ou engenheiro. Obviamente que as causas para esta realidade são muitas, mas de maneira mais abrangente, este quadro ressalta ainda mais a vulnerabilidade habitacional vigente no país.

*Este é o maior assentamento precário do mundo, com cerca de 2,5 milhões de moradores, segundo a Organização das Nações Unidas - ONU. A Rocinha, maior favela do Brasil, é dez vezes menor do que Kibera (com cerca de 250 mil moradores). Mundo Estranho, 2018. Figura 30. Comunidade de Kibera, em Nairobi, capital do Quênia. Fonte: Schreibkraft. 2000.

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Figura 31. De um lado, Paraisópolis, do outro, condomínios de luxo, em São Paulo. Fonte: Tuca Vieira. 2012.

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7. REQUALIFICAR PARA RECUPERAR

Sobre assentamentos em áreas de fragilidade ambiental, regularização fundiária e recuperação de áreas degradadas “Da busca do senso de dignidade como forma de existência.” Simone Weil17

△ Figura 32. Pessoas reivindicam moradia digna na Praça da Sé, em São Paulo. Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil. 2014.

Simone Weil (1909-1943) foi uma filósofa e escritora francesa que se tornou operária de uma das fábricas da Renault para escrever sobre o cotidiano dentro da indústria. Além disso, lutou ao lado dos republicanos na Guerra Civil Espanhola, que durou de 1936 a 1939, e também na Resistência Francesa, na Segunda Guerra Mundial. Morreu de tuberculose e desnutrição em virtude das péssimas condições de estadia nos campos de batalha.

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△ Figura 33. Manifestação em função do desabamento do prédio no Largo do Paissandu, em São Paulo. Fonte: Fabiano Menna. 2018. Disponível em: <https://deskgram.org/p/1772082189618652036_3605824041>. Acesso em: 28 jul. 2018.

Uma pesquisa realizada em 2016 pela Global Entrepreneurship Monitor - GEM18, divulgada pela Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios, aponta

A Global Entrepreneurship Monitor (“Monitoramento de Empreendedorismo Global”) é o maior estudo unificado de atividade empreendedora do mundo, que visa disponibilizar informações de alta qualidade sobre a atividade empreendedora global para o maior público possível. Disponível em: <http://www.aston.ac.uk/aston-business-school/research/working-with-business/gem/>. Acesso em: 29 jul. 2018.

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que a “casa própria” é o principal sonho de 46,3% dos brasileiros (segundo principal sonho na lista geral, pouco atrás de “viajar pelo Brasil” – 47%). Esta estatística contempla pessoas em condições de moradia formal (aluguel, casa dos pais, imóvel financiado etc.), mas também não exclui a representação de uma grande parcela que mora em situação informal (assentamentos precários, favelas, “áreas de risco” etc.). Este número, de quase metade da população brasileira, ressalta o desejo por parte do cidadão de morar em algo que seja seu. Especialmente no que diz respeito à população que mora nas áreas de fragilidade ambiental, Brasil afora, esse anseio não é diferente. Como coloca Mendes (2011, p. 37), “a necessidade de habitar é maior que as situações de perigo existentes”. As pessoas que estão nessas condições não o fazem porque optaram por isso, mas sim porque esta é a última alternativa em função de uma política habitacional deficitária, que ao longo da história mais impôs saídas como esta, do que ofertou soluções eficazes para esta parcela da sociedade.

Para as famílias que possuem uma renda mensal ínfima e instável, frequentemente o caminho percorrido em busca do sonho da casa própria, muito mais convertido em necessidade de abrigo próprio, é realizado através dos meios informais. A grande vantagem reside em escapar do aluguel, gasto inútil. Sair dele é um alívio. É também ter mais segurança, pois “hoje se está empregado e o amanhã é incerto”. Permite fazer a casa aos poucos, pagar tudo para si mesmo. O que sustenta o sacrifício de construí-la e morar longe de tudo é produzir um bem que é um abrigo contra as intempéries da vida e uma garantia para os dias de velhice. É tudo isto e também o empenho de ser o dono de seu espaço, de morar naquela que é sua e deixá-la para os filhos. Significa, enfim, “construir um futuro”, confeccionado com o esforço do conjunto da família, que despende suas energias para atingir uma meta de grande valor material e simbólico (KOWARICK, 2009, p. 220).

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Este cenário é refletido pela dinâmica de urbanização das cidades brasileiras, a qual revela uma desigualdade social estruturante. Além das disparidades socioespaciais, o planejamento urbano tem de lidar ainda com um leque de problemáticas que vão muito além das questões fundiárias. Tratam-se justamente dessas moradias informais, dentre as quais muitas estão em áreas degradadas, áreas contaminadas, habitações coletivas precárias e superadensadas, entre outros, situadas de maneira geral, em áreas de fragilidade ambiental. (MENDES, 2011).

Maricato (2000, p. 162) destaca “a predação ambiental (...) promovida por essa dinâmica de exclusão habitacional e assentamentos espontâneos” como uma das principais consequências do processo de urbanização atual.

Inúmeros são os assentamentos precários localizados nestes tipos de áreas, muitas delas impróprias para a ocupação humana devido tanto ao fator de risco que incide sobre a vida dos que ali moram – no que diz respeito aos desastres ambientais e aos problemas de saúde –, quanto ao que concerne à esta permanência causar danos ecológicos àquele meio. Somente na década de 90 foi introduzido o conceito de risco ambiental em assentamento irregular. Este conceito teve origem no processo de reurbanização definido para intervenção nas favelas paulistanas. Aqui, o risco foi tratado apenas na sua característica geomorfológica e não nas demais dimensões: saúde, ambiental, social e econômica. Assim os eventos indesejáveis percebidos eram somente desabamentos, inundação ou solapamento circunscrito aos habitantes das moradias precárias (PASTERNAK e BALTRUSIS apud MENDES, 2011, p. 31).

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Figura 34. Favela em Niterói, no Rio de Janeiro. Fonte: Eurico Zimbres/CC BY NC 3.0. Disponível em: <http://cienciahoje.org.br/coluna/fatalidade-ou-desleixo/>. Acesso em: 28 jul. 2018.

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Os moradores deste tipo de habitação, assim como de qualquer outro tipo de assentamento precário, são vítimas do processo de urbanização intenso, acompanhado da falta de alternativas habitacionais, com o agravante de que, especificamente nas áreas classificadas como “de risco ambiental”, recai uma “dinâmica cada vez mais insustentável devido ao nível de comprometimento ambiental urbano” (MARICATO, 2000, p. 164).

Maricato (2010) coloca que, por serem áreas vulneráveis – margens de rios, encostas, áreas alagáveis etc. –, estão submetidas a legislações ambientais específicas, dadas as suas peculiaridades, e por isto fogem do escopo do mercado imobiliário formal e legal. Logo, são espaços que “sobram” para os moradores mais pobres ocuparem e construírem suas moradias, mesmo que ilegais do ponto de vista técnico. A ocupação de áreas ambientalmente frágeis — beira dos córregos, encostas deslizantes, várzeas inundáveis, áreas de proteção de mananciais, mangues — é a alternativa que sobra para os excluídos do mercado e dos programas públicos pouco abrangentes. Não é por falta de leis ou planos que essas áreas são ocupadas, mas por falta de alternativas habitacionais para a população de baixa renda (MARICATO, 2010, p. 9).

Para além dos problemas geomorfológicos e externos, as áreas de fragilidade ambiental ainda condicionam os moradores às ameaças relacionadas a própria situação precária das habitações em si, nas quais frequentemente se constatam “insalubridade, superadensamento, instalações elétricas precárias e condição de abastecimento ruim, disposição e coleta de resíduos sólidos deficientes, presença de roedores e insetos decorrentes de condições de higiene nos espaços privados

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e coletivos (...)” (MENDES, 2011, p. 31). Como consequências, Maricato (2000) elenca alguns impactos (em diferentes âmbitos) gerados por essas ocupações: As consequências são muitas: poluição dos recursos hídricos e dos mananciais, banalização de mortes por desmoronamentos, enchentes, epidemias etc. É frequente esse conflito tomar a seguinte forma: os moradores já instalados nessas áreas, morando em pequenas casas onde investiram suas parcas economias enquanto eram ignorados pelos poderes públicos, lutam contra um processo judicial para retirá-los do local. Nesse caso eles são vistos como inimigos da qualidade de vida e do meio ambiente. A remoção como resultado do conflito não é, entretanto, a situação mais corrente. Na maior parte das vezes a ocupação se consolida sem a devida regularização (MARICATO, 2000, p. 162-163).

Uma pesquisa inédita realizada em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – Cemaden, na qual pela primeira vez o IBGE cruzou os dados do Censo 2010 com as áreas monitoradas pelo Cemaden (cerca de 872 municípios), mostrou que “ao todo, 8,3 milhões viviam em “áreas de risco” (...). Esse contingente, que equivale à população do Pará, estava exposto a desastres naturais como deslizamentos de terra, inundações e enxurradas” (G1, 2018, on line). De acordo com a pesquisa:

8.270.127 pessoas viviam em “áreas de risco”, no Brasil, em 2010 Ao total, há 2,5 milhões de domicílios sob risco; Mais da metade deste contingente estava no Sudeste; 17,8% deste contingente são crianças de até 5 anos ou idosos; Em Salvador, 45,5% da população está exposta a risco de desastres. 110

Gráfico 05 × etapa1.COMPREENDER [CONSIDERAÇÕES INICIAIS]

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Porcentagem da população dos municípios monitorados que vive em “área de risco”

Fonte: Karina Almeida/G1, com base em IBGE e Cemaden (2010). 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/mais-de-8milhoes-de-brasileiros-viviam-em-areas-de-risco-em-2010-diz-ibge.ghtml>. Acesso em: 28 jul. 2018.

Pelos dados obtidos através da pesquisa, é possível constatar que o Sudeste foi a região com mais pessoas vivendo em “áreas de risco”, por ser a região mais populosa do país. Logo atrás vem o Nordeste, como a segunda região com o maior número de moradores nesta condição, “quase 3 milhões, o que representava 11,4% da população total dos 294 municípios monitorados da região” (G1, 2018,

on line). Grande parte deste número encontrava-se em Salvador, cidade na qual quase metade da população vivia exposta à riscos em suas moradias (45,5%). A região Centro-Oeste foi a que apresentou o menor contingente de população sob riso, “eram apenas 7.616 pessoas, o que correspondia a 0,3% da população de cidades monitoradas” (G1, 2018, on line). 111

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113 Figura 35. Área de risco geológico – ocupação urbana inadequada. Fonte: Habitantes do Arroio/Banco de Imagens. 2009. Disponível em: <http://habitantesdoarroio.blogspot.com/2009/03/area-de-risco-geologico-ocupacao-urbana.html>. Acesso em: 29 jul. 2018.

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Independentemente do tipo do risco à integridade física da habitação e de seus moradores (erosão, deslizamento, queda de blocos), as áreas de fragilidade ambiental são caracterizadas sobretudo por estarem em um terreno instável, o que dificulta muito a chegada de políticas assistenciais e até mesmo a possibilidade de regularização fundiária para os casos que teoricamente se enquadram na Lei Federal nº. 11.977/2009 (que trata da regularização fundiária urbana). A grande dificuldade, no atual estágio da política para favelas é garantir a regularização fundiária e sua integração à cidade oficial, garantindo assim a manutenção das áreas de circulação, da coleta do lixo, da varrição das ruas, das áreas públicas, da iluminação pública e do padrão das edificações para evitar o excessivo adensamento e a insalubridade. Evidentemente a consolidação dos moradores de favelas em determinado espaço urbano deve levar em consideração também as condições geotécnicas e ambientais do terreno além da vontade dos moradores (MARICATO, 2010, p. 13).

Para a regularização fundiária, como instrumento de garantia à moradia e alternativa à desapropriação ou à realocação, é necessário que se constate a viabilidade de permanência na área através da análise: (I) do risco que o ambiente exerce sobre a moradia – e consequentemente o nível de segurança que esta habitação oferece a seus moradores –; (II) e também do impacto que esta permanência já casou, causa e/ou tende a causar no local (SNH/MCIDADES, 2010). Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária: irregularidade dominal, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse; e, urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado. A efetiva

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integração à cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas. Além disso, quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade (SNH/MCIDADES, 2010, p. 11).

Um dos maiores destaques da Lei de Regularização Fundiária de 2007 é que ela permite a regularização nas chamadas Áreas de Preservação Permanente – APPs, que são “áreas protegidas com a função de preservar o meio ambiente natural e assegurar o bem-estar das populações humanas” (SNH, MCIDADES, 2010, p. 22). Estão definidas na Lei Federal nº. 12.651, de 2012 – o chamado “Novo Código Florestal”.

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Figura 36. Área de Preservação Permanente (APP). Fonte: Florespi. (Data desconhecida). Disponível em: <http://www.florespi.org.br/programas/rec-area-degradada/>. Acesso em: 29 jul. 2018.

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De acordo com a legislação, a possibilidade de regularização fundiária nestas áreas (APPs) é restrita aos casos de interesse social e só pode ser admita quando (SNH/MCIDADES, 2010, p. 21):

• a ocupação da APP for anterior a 31 de dezembro de 2007; • o assentamento estiver inserido em área urbana consolidada19; • estudo técnico comprovar que a intervenção programada implicará melhoria das condições ambientais relativamente à situação de ocupação irregular anterior.

Assim sendo, a regularização fundiária não deve significar, para além da resolução da situação de risco, “apenas a existência de um título registrado em cartório, que dê a devida garantia ao morador da posse de seu lote, mas deve ser compreendida como uma solução integrada para as questões de degradação ambiental (...)” (SNH/MCIDADES, 2010, p. 14, grifo nosso).

Nesse contexto, a recuperação de áreas degradadas se coloca como uma opção fortemente indicada a ser implementada concomitantemente ao planejamento de regularização fundiária de assentamentos precários em áreas de fragilidade ambiental.

Área urbana consolidada é aquela “incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica; com sistema viário implantado e vias de circulação pavimentadas; organizada em quadras e lotes predominantemente edificados; de uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou voltadas à prestação de serviços; e com a presença de, no mínimo, três dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica; e limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos. (BRASIL, 2017, Art. 16-C, § 2o).

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117 Figura 37. Assentamento em área de duna, no bairro de Mãe Luíza, em Natal/RN. Fonte: Humberto Goés. (Data desconhecida).

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De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação de áreas degradadas é um procedimento estreitamente relacionado à restauração ecológica, que é “o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais” (MMA, 2012, on line).

A recuperação de áreas degradadas está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 225 que assegura aos brasileiros o direito ao “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, e para assegurar este direito incumbe ao poder público o dever de “preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais” (BRASIL, 1988, Art. 225, grifo nosso).

A Lei nº. 9.985, criada em 2000 para regulamentar alguns incisos do Capítulo VI da Constituição (“Do Meio Ambiente”), distingue um ecossistema “recuperado” de um “restaurado”. A recuperação trata da “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original” (BRASIL, 2000, Art. 2º, inciso XIII). Já a restauração trata da “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original” (BRASIL, 2000, Art. 2º, inciso XIV).

Esses respaldos e garantias legais fazem parte de um cenário brasileiro no qual o Ministério do Meio Ambiente estima um déficit de cerca de 43 milhões de hectares

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de Áreas de Preservação Permanente (APPs)20, em virtude de diversos motivos, dentre os quais está a depredação ambiental causada pelas ocupações em áreas de fragilidade ambiental, como ambiente de permanência/moradia, especialmente nas encostas.

As encostas são definidas pelo Novo Código Florestal como APPs onde o terreno apresenta “declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive” (BRASIL, 2012, Art. 4º, inciso V).

Os movimentos de massa, frequentemente presentes em encostas (escorregamentos do terreno, quedas de blocos, deslizamento de terra) estão entre os principais danos que causam problemas tanto ao ecossistema da área em que ocorrem quanto a moradias que estejam ali instaladas. A ação da gravidade nesses processos naturais é um dos agentes de maior magnitude, e tem seu grau de impacto elevado quando fatores externos como a chuva e o vento agem, mas especialmente a ação antrópica (BEZERRA, 2016). As ações antrópicas são responsáveis por modificar as características naturais das encostas, causando instabilidades. Dentre as principais atividades humanas responsáveis por auxiliar na desestabilização das vertentes, deflagrando e aumentando não só a magnitude, como também a probabilidade de ocorrência de acidentes, está o desmatamento, a realização de cortes com a formação de patamares, os depósitos tecnogênicos com materiais que apresentam comportamento heterogêneo e de baixa compactação, como lixo, rejeitos de construções e de antigas pedreiras. A ocupação adensada e/ou com técnicas construtivas inadequadas para as características da encosta, a ocupação de antigas 20

Dados do Ministério do Meio Ambiente, de 2012. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/camara-federal-de-compensacao-ambiental/item/8705-recuperação-de-áreas-degradadas>. Acesso em: 28 jul. 2018.

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áreas de extração de rochas, a impermeabilização de determinadas áreas, favorecendo a concentração do escoamento em outras áreas próximas, a realização de obras de engenharia mal dimensionadas, a deficiência ou ausência de sistemas de drenagem superficial, o vazamento da rede de abastecimento de água, muito comum quando esta é autoconstruída pelos moradores, também são fatores humanos que ampliam a probabilidade de acidentes (WIGGERS apud BEZERRA, 2016, p. 26-27).

Figura 38. Ocupação de morro em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. Fonte: Gazeta do Povo. 2011. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/solucaoexige-uma-decada-ebsow559248fqpt0aernt6q8e>. Acesso em: 29 jul. 2018.

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× etapa1.COMPREENDER [CONSIDERAÇÕES INICIAIS]

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Além da condição de estabilidade geológica que um projeto de recuperação de área degradada deve primordialmente atender, há a possibilidade de agregar a ele aspectos de funcionalidade e/ou estética, a depender de suas características e desde que compatibilizados com as diretrizes ambientais que passarão a ser implementadas no local.

Como a maioria destes projetos se fazem necessários em grandes áreas de domínio público, quando constatada a necessidade de uma intervenção – seja pela iminência do risco ou quando um desastre ocorre –, existe a partir da reestruturação do local a oportunidade de atribuir a ele, quando possível, um uso e/ou uma qualidade estética até então ausentes, que seja de usufruto da população em geral. Dar uma outra configuração a essas áreas impossibilita que mais ocupações se instalem e se mostrem como uma nova problemática aos seus habitantes e ao próprio meio ambiente.

Um exemplo de recuperação de área degradada ocorreu em uma encosta em que uma tubulação se rompeu no bairro de Mãe Luiza, em junho de 2014, em Natal/RN. A tragédia destruiu algumas casas e provocou um enorme dano a uma encosta próxima a orla. Os projetos de readequação contaram com a realocação de alguns moradores das proximidades, drenagem do solo e uma grande escadaria-rampa que abriu passagem acessível – até então inexistente – aos pedestres da parte de cima até a parte mais baixa. A obra durou cerca de um ano e hoje se coloca como um espaço não apenas para o trânsito de pessoas, mas para a sua permanência também, mostrando que através de uma obra de infraestrutura após um desastre, é possível inserir qualidades urbanísticas e tornar o espaço mais adequado tanto do ponto de vista técnico, como social. 121

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Figura 39. Deslizamento de encosta no bairro de Mãe Luiza, em Natal, em junho de 2014. Fonte: Canindé Soares. 2014. Disponível em: <http://canindesoares.com/deslizamento-de-terra-em-mae-luizaderruba-varias-casas>. Acesso em: 29 jul. 2018.

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× etapa1.COMPREENDER [CONSIDERAÇÕES INICIAIS]

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Figura 40. Recuperação concluída da área degradada em 2014, no bairro de Mãe Luiza, em Natal. Fonte: Blog do BG. 2015. Disponível em: <https://www.blogdobg.com.br/im-parabeniza-os-arquitetos-pela-obra-da-escadaria-e-rampa-de-areia-preta/>. Acesso em: 29 jul. 2018.

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× etapa1.COMPREENDER [CONSIDERAÇÕES INICIAIS]

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△ Figura 41. A professora Eunádia anotando tudo. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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× etapa2.CONHECER [INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO]

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etapa2. CONHECER

[ANÁLISE URBANA: INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO] “Existem várias cidades dentro de Natal.”

João Maria, no lançamento do Fórum Direito à Cidade – UFRN21

Esta é uma etapa de grande contato com os moradores. A partir de agora, veremos muitos rostos, declarações, desejos e aflições. Nosso dever será de fazer você se sentir abraçado pelo povo do Jacó, e para isso demos uma maior ênfase ao relato das pessoas e à vivência na comunidade. Transmitiremos a você as nuances do Jacó: tudo aquilo que não dá para entender olhando apenas um mapa, tudo aquilo que não dá para enxergar passando pela Rua Miramar, tudo aquilo que não dá para imaginar caso você nunca tenha ido lá. Enfim, tudo

aquilo que não está registrado em nenhum livro, trabalho acadêmico, documento público ou na Internet. Será detalhada a história da comunidade e a evolução do seu crescimento. Isto, aliando uma análise através de mapas Nolli das épocas retratadas, com a historiografia oral de quatro moradoras, que possibilitou traçar a linha do tempo neste trabalho. Intenta-se, com isto, tornar sua leitura sobre a comunidade mais fluida e imersa, para que possamos, juntos, estar familiarizarados com o Jacó, seu povo e sua história.

O Fórum Direito à Cidade é um projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, criado no início de 2018, e vinculado aos cursos de Arquitetura e Urbanismo, e Gestão de Políticas Públicas. Pauta a defesa e ampliação dos direitos humanos, com foco no Direito à Cidade, através de ações de formação que envolvem a comunidade acadêmica e o público externo em diversos eixos de atuação.

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× etapa2.CONHECER [INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO]

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*A EXPERIÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO O que entende-se por “projeto participativo” pode ser definido, dentre muitas óticas, através do projeto no qual o usuário final participa do processo de concepção e até mesmo execução, em que as decisões são tomadas em conjunto com o projetista (não apenas informando o programa de necessidades). Porém, podemos interpretar que conceitualmente este tipo de processo acarreta significados maiores. De acordo com Giancarlo De Carlo, em uma entrevista diulgada pela Revista Vitruvius em 2007, a excelência técnica deve se somar a uma profunda visão humanista, em que a técnica é colocada a serviço das pessoas. Para ele: A participação (...) é mais que um processo político: é também a construção de uma estética verdadeira, construída com a redescoberta do gosto verdadeiro das pessoas, em um processo dialógico que pouco a pouco depura os elementos estéticos impostos pela cultura de massa e traz à tona os reais valores da sociedade (DE CARLO, 2007, on line).

Analisando a etimologia, a palvra “participação” origina-se do latim “participatio” (pars + in + actio), que significa “ter parte na ação”. Díaz Bordenave (1994) amplia o entendimento sobre a palavra, descrevendo outras duas formas através das quais é possível interpretar o termo “participação” como oriundo da expressão “parte”, que são “fazer parte na ação” e “tomar parte na ação”.

ter parte

fazer parte

tomar parte

“Ter parte” diz respeito ao fato de ocupar um espaço ou ter uma representativade dentro de uma ação, atividade ou organização. Já “fazer parte” refere-se a uma participação passiva e contínua, enquanto “tomar parte” reflete uma participação ativa e pontual, em diferentes níveis de qualidade de participação. Vale salientar que o importante nestas classificações de participação não é o quanto se tem, faz ou toma parte, e sim o como (DÍAZ BORDENAVE, 1994). 126

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Assim, optamos por desenvolver este TFG junto às atividades realizadas pelo Projeto Motyrum Urbano22 na área, que desde 2016 dialoga com os moradores e realiza ações sociais no lugar, no tocante à afirmação do direito à cidade. O Motyrum foi então o projeto que possibilitou a conexão entre este TFG e o Jacó, para que a comunidade pudesse ter, fazer e tomar parte de um trabalho que essencialmente fala sobre ela. Dado isto, muitas foram as estratégias para desenvolver a dimensão participativa nesse trabalho, incorporando, inclusive, os princípios trabalhados pelo Projeto Motyrum, ao qual nos integramos. A começar, vale salientar que procuramos envolver os moradores da Comunidade do Jacó em todo o processo de análise da área (Etapas 2 e 3), e não somente no estágio de concepção das propostas em si (Etapa 4). Logo de início, descartamos a possibilidade de utilização de qualquer questionário que fosse aplicado diretamente por nós como método de coleta de dados. Optamos por um levantamento de informações através de conversas e entrevistas qualitativas, tentando considerar o máximo possível a voz do habitante como principal referencial às narrativas relacionadas aos moradores do Jacó. Acreditamos que o contato estabelecido desta maneira conferiria ao morador um maior protagonismo no processo, nos aproximaria mais da comunidade e sensibilizaria mais o nosso olhar, como, de fato, aconteceu. Desta forma, participamos de um processo no qual a informação desejada não era somente perguntada, e sim dialogada. Nós sempre entendemos nossa posição de “pesquisadores” na comunidade. Não éramos parte constituinte dela, como os moradores; éramos “corpos estranhos” (o que não necessariamente significa algo ruim) naquele organismo, apesar da ampla convivência dada com os moradores e da boa relação com eles. Isto requereu de nós algumas posturas importantes, relacionadas em 5 pontos de conduta a seguir.

Para mais informações sobre o Projeto Motyrum Urbano, vide p. 53.

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1 – deixar claro para a comunidade o nosso papel enquanto universidade: Foi fundamental para o processo estabelecer um sentimento de confiança (já facilitado pelo fato do Motyrum estar na área há 2 anos) entre a comunidade e os propósitos deste TFG, deixando muito claro o “de onde viemos” e o “o que queremos”. A mensagem enfatizada e transmitidia para os moradores desde o princípio foi a possibilidade de construção de alternativas aos problemas urbanos do Jacó através da participação de todas e todos em um trabalho acadêmico da Universidade Federal, sem vínculo a qualquer outra entidade ou órgão público. 2 – não criar expectativas nos moradores com relação aos nossos fins: Outro ponto foi estabelecer bem o entendimento, tanto entre nós, orientadores e orientando, quanto também entre os moradores, de que este trabalho não significaria a solução concreta para os problemas urbanos da comunidade. Foram expostos ao Jacó os objetivos do TFG, suas limitações, e finalidades. 3 – o ouvir sempre foi muito mais importante do que o falar, de nossa parte: Estar em uma comunidade requereu de nós uma sensibilidade especial para resguardar eventuais sensos críticos de primeiras impressões, saber ouvir o que o morador tem a dizer, dar importância à sua fala e em cima dela construir um diálogo. Para isto, apesar deste universo fazer parte dos nossos campos de interesse, foi preciso nos despir dos procedimentos eminentemente técnicos. Desta forma, ficamos mais à vontade para conversar e interagir com a comunidade. 4 – os problemas não foram primeiramente apontados por nós: Apesar de estudarmos durante nossa formação as normas, dimensionamentos, legislações e “corretas práticas” da Arquitetura e Urbanismo, por assim dizer, não julgamos o espaço no qual, mesmo inseridos, não vivenciamos diariamente. Evidentemente que esta cautela não dispensou o olhar técnico sobre alguns dos problemas encontrados na comunidade, porém o seu registro neste TFG apenas encontrou respaldo nos apontamentos dos próprios moradores para estes problemas. 5 – a troca de saberes: As atividades desenvolvidas com os moradores possibilitaram o intercâmbio, entre nós e eles, de várias experiências cotidianas, conhecimentos e práticas. Isto aconteceu porque valorizou-se, desde o princípio, o contato com as pessoas da comunidade. 128

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A Figura 42 ilustra o processo de participação desenvolvido durante este trabalho. Assim, inicialmente, nota-se que todas as etapas possuíram uma parcela de sobreposição à etapa seguinte, muito devido a uma questão de sistematização de ideias e continuidade das mesmas. Considerando o objeto de estudo e o referencial teórico acerca das problemáticas identificadas na área escolhida, realizamos a imersão na comunidade. Após a primeira visita, na qual apresentamos aos moradores o nosso objetivo de estar ali, passamos a desenvolver juntamente com eles as fases seguintes.

COMPREENDER

Através do Motyrum Urbano, contribuímos com as ações realizadas na comunidade pelo projeto e construímos juntos os produtos das oficinas, rodas de conversa e demais entrevistas qualitativas, extraídos destas ações, que serviram para a construção da 2ª, 3ª e 4ª etapas.

△

Ressaltamos que foram mantidos os contatos com os moradores após a finalização da proposta preliminar, na perspectiva de devolução do conteúdo junto à comunidade e de continuidade das ações após a conclusão do TFG. Figura 42. Diagrama do processo participativo no “Bom dia, Jacó”. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

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Os procedimentos de participação contemplaram 3 tipos de atividades: oficinas, elaboração de mapa mental e entrevistas qualitativas, que fundamentaram análises das Etapas 2 e 3 – análises urbanas, e 4 – ideias de intervenções, conforme o seguinte: Etapa 2 – “CONHECER” (análise urbana da infraestrutura e habitação) Procedimentos aplicados: Oficina “Jacó Contada”. | Data: 21/04/2018. Objetivo: Documentar a evolução do crescimento da comunidade através da história oral concedida pelas moradoras mais antigas da comunidade, com sistematização através de Mapas Nolli (análise técnica) de 1978, 2007 e 2013. Produto: Relato escrito da história do Jacó e mapa da área com indicações de marcos no crescimento da comunidade, em linha temporal. Etapa 3 – “CONHECER” (análise urbana dos espaços públicos) Procedimento aplicado: Entrevistas qualitativas. | Data: De 07/04/2018 a 07/07/2018. Objetivo: Atribuir o olhar do morador na elaboração dos mapas referentes à análise do “Sentido do Lugar”, com base em del Rio (1990), mais especificamente aos que dizem respeito às concepções e imagens do lugar. Produto: Base de informações sobre peculiaridades específicas da comunidade com relação ao modo de viver e perceber o lugar. Etapa 4 – “PROPOR” Procedimento aplicado: Oficina “Jacó Desenhada”. | Data: 07/04/2018. Objetivo: Incorporar a leitura lúdica que as crianças têm do Jacó – aspectos positivos e negativos - no estabelecimento das diretrizes do processo de projeto das intervenções pensadas para a área. Produto: Desenhos realizados pelas crianças de lugares que gostam de ir dentro da própria comunidade e as atividades que realizam neles, bem como lugares que não gostam de frequentar na área. Procedimento aplicado: Oficina de discussão das propostas. | Data: 17/11/2018. Objetivo: Incorporar as modificações apontadas pelos moradores e moradoras às propostas, e registrar as demais observações levantadas por eles. Produto: Pranchas das propostas de projeto com as especificações sugeridas pela comunidade, indicação dos encaminhamentos nas considerações finais do trabalho, e discussão de etapas futuras a serem trabalhadas.

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Mapa 03. Universo de estudo – porção sul do bairro das Rocas (b). Fonte: Produzido pelo autor, adaptado de SEMURB (2009). 2018. Sem escala.

SANTOS REIS

Bairro das Rocas

Região Administrativa Leste

Natal

Rio Grande do Norte

Brasil

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▽

PRAIA DO MEIO

Limite do bairro das Rocas

RIBEIRA

Universo de estudo

Universo de estudo | Porção sul do bairro

Comunidade do Jacó

das Rocas, na Região Administrativa Leste da cidade do Natal/RN.

131 PETRÓPOLIS

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8. JACÓ: UMA COMUNIDADE MURADA

Sobre o processo de formação da Comunidade do Jacó, suas configurações ao longo da história e evolução do crescimento “Cada pedaço de cidade é único.” Erminia Maricato23 Este capítulo inicia descrevendo o processo de formação da Comunidade do Jacó e os principais marcos durante este percurso que influenciaram na ocupação do lugar. Em decorrência da inexistência de materiais contendo registros documentados sobre a história do Jacó, as informações aqui transmitidas têm como base, principalmente, o relato de quatro moradoras que vivenciaram o desenvolvimento da comunidade desde os seus primórdios, e nela residem até os dias de hoje. São elas: Dona Nevinha (moradora há 36 anos), Dona Vera (moradora há 32 anos), Dona Sebastiana (moradora há 30 anos) e Dona Nininha (moradora há 21 anos).

Através de uma imersão do autor no Projeto Motyrum Urbano, dentre algumas atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2018, realizou-se uma oficina de memórias, intitulada “Jacó Contada”24, na qual um grande mapa contendo a vista aérea da área (Mapa 04, p. 133) foi levado até o local. Então, as quatro moradoras 23

Erminia Maricato é professora universitária aposentada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, pesquisadora acadêmica, ativista política e autora de vários livros. Ocupou cargos públicos na Prefeitura da Cidade de São Paulo, onde foi Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano (1989-1992) e no Governo Federal, onde foi Secretária Executiva do Ministério das Cidades (2003- 2005) cuja proposta de criação se deu sob sua coordenação. Como ativista política foi escolhida para defender a proposta de Reforma Urbana de iniciativa popular junto à Assembleia Constituinte do Brasil. (1988). 24 Oficina realizada no dia 21 de abril de 2018.

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fizeram o relato da história da comunidade, tendo o mapa como auxílio para a elucidação, recordação e melhor visualização dos principais pontos que se constituíram como marcos definidores do assentamento ao longo dos anos.

Este relato qualitativo através da história oral será apresentado a seguir em formato de trajetória temporal, o qual será posto de modo conjunto a uma análise técnica do crescimento da área, através de mapas Nolli datados a partir de 1978 (elaborados pelo autor, adaptados de Pantoja (2006), com base em cartografias da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN).

Mapa 04. Vista aérea da Comunidade do Jacó. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018. Sem escala.

▽

Comunidade do Jacó

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134 A Comunidade do Jacó é um assentamento informal do bairro das Rocas, município de Natal/RN (Região Administrativa Leste), situado em uma superfície de encosta urbana definida pelo Novo Código Florestal de 2012 como “APP - Área de Preservação Permanente”. Ocupa uma área de aproximadamente 12.000 m², onde residem cerca de 100 famílias, num quantitativo em torno de 75 residências. A comunidade possui ruas com endereços registrados na Prefeitura (Rua José Olinto Macedo e Rua CGU), abastecimento de água e energia elétrica, aferidos pelas companhias concessionárias, e coleta de lixo em um ponto específico, onde o caminhão consegue acessar. A comunidade divide cenário com prédios de alto padrão, serviços e comércios, bairros em desenvolvimento, estradas de intenso fluxo motorizado e uma orla turística próxima. Estes elementos envolvem a pequena comunidade e contribuem para ressaltar uma discrepância entre a realidade do Jacó e seu entorno. Em adendo a isto, há uma visível segregação socioespacial dada pela configuração físico-territorial da área – com parte do terreno abaixo do nível da avenida que margeia o lugar* (a Rua Miramar) -. Esses fatores, o estigma da população imposto ao local e a ausência do poder público na área, retroalimentam a desigualdade urbana e torna a Comunidade do Jacó mais uma vítima deste problema.

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*A pouca visibilidade da Comunidade do Jacó, em virtude da estrutura urbana da área, foi o foco de um questionário aplicado pelo autor sobre a percepção das pessoas de fora da comunidade – vide Apêndice.

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135 Ao longo dos anos, a Comunidade sofreu muitas interferências externas que foram cada vez mais limitando o espaço de permanência dos moradores. Aliado a isto, o processo de ocupação informal resultou na rápida construção de casas (algumas com precários padrões construtivos), condições sanitárias do espaço público insatisfatórias, e soluções improvisadas para a drenagem das águas pluviais e destinação dos esgotos (apresentado no capítulo seguinte). As poucas e estreitas ruas e vielas da comunidade não possuem nenhum tipo de calçamento, a encosta apresenta pontos degradados onde houve deslizamento de terra e até hoje permanecem sem nenhum tipo de tratamento realizado pelo poder público. A cada período chuvoso, gerase nos moradores a preocupação de desmoronamento das casas da parte de cima da encosta, e consequentemente o soterramento das que se situam na parte baixa. Apesar das muitas reivindicações dos moradores aos órgãos municipais por melhorias, pouco se fez. Os escassos projetos da Prefeitura para a área recaem no reassentamento das famílias para bairros distantes da comunidade (Planalto, por exemplo), como “solução” do problema. Os moradores consideram que isto desrespeita toda uma história vivida, as relações construídas entre as pessoas e o lugar, e entre elas mesmas; têm esperança em uma alternativa que não as tire dali.

Figura 43. Vista da Comunidade do Jacó, pela Rua Miramar. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Street View (2017). 2018.

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Mapa 05. Mapa de locação das seções e setores de encosta analisados na Comunidade do Jacó . Fonte: Produzido pelo autor, adaptado de Bezerra (2016). 2018. Sem escala.

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▽

JACÓ V

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Figura 44. Seções analisadas. Fonte: Produzido pelo autor, adaptado de Bezerra (2016). 2018. Figura 45. Peculiaridades do Jacó . Fonte: Motyrum Urbano. 2017.

▽ JACÓ V

JACÓ V

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× etapa2.CONHECER [INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO] Figura 46. Oficina “Jacó Contada”. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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▽ *Da esquerda para a direita: Dona Sebastiana, Dona Nininha, Dona Vera e Dona Nevinha.

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Inicialmente, vale salientar que a delimitação da comunidade se deu em consonância à construção, em diferentes épocas, dos muros que hoje a cercam, e estes muros se constituem como fortes marcos na história do Jacó. Identifica-se cinco intervenções as quais suas implantações na área demarcaram o território e tiveram relativo impacto ao passo que foram sendo criadas, são elas: a subestação de energia elétrica da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) construída em 1993; a Rua Miramar (prolongamento da Avenida Marechal Floriano Peixoto) - construída em 1999; o Condomínio Residencial Ribeira II - construído em 2001; o muramento de um terreno baldio no centro da comunidade - construído em 2006; e o Residencial Therraza - construído em 2013. O Mapa 06 ilustra a localização destes equipamentos na área: LEGENDA:

(a) SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA COSERN (1993) (b) RUA MIRAMAR (1999) (c) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIBEIRA II (2001) (d) TERRENO BALDIO (2006) (e) RESIDENCIAL THERRAZA (2013) (e) MUROS DO JACÓ (e) INDICADOR DA ENCOSTA

(b)

(c)

(a)

(e)

(d)

△ Mapa 06. Os muros do Jacó. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018. Sem escala.

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Ao passo que estas construções foram sendo realizadas ao longo dos anos, como será melhor relatado adiante, a comunidade foi sendo cada vez mais “enclausurada” entre os muros e a encosta.

1978: Os primeiros sinais de assentamento na área começam a aparecer por volta do ano de 1978. Antes da chegada dos empreendimentos e construção dos elementos relatados anteriormente, a comunidade era caracterizada por extensos espaços livres, cercados por uma densa vegetação predominantemente de coqueiros, bambus e capins-elefante, e pela presença da lagoa conhecida como Lagoa do Jacó, na parte mais baixa do terreno e também ponto central do perímetro atual da comunidade (o que hoje corresponde ao terreno do condomínio residencial e da subestação da COSERN). Nesse período, cerca de 40 anos atrás, a comunidade compreendia as duas áreas que hoje são separadas pela Rua Miramar, tendo a porção sul permanecido com a denominação de “Comunidade do Jacó” propriamente dita. O Mapa 07 (p. 142) ilustra este contexto, o qual considera-se como ponto de partida do processo de formação da comunidade que se tem hoje.

Por que o nome “Comunidade do Jacó”? De acordo com os moradores, o termo “Comunidade do Jacó” foi atribuído ao lugar devido a uma lagoa (hoje aterrada) que existia na área cerca de 40 anos atrás, de mesma alcunha – a Lagoa do Jacó. Não se sabe ao certo a referência do nome “Jacó” especificamente, mas a identificação da comunidade se deu a partir desta lagoa e sua denominação. Nas cartografias dos órgãos públicos, a área encontra-se referenciada erroneamente, como “Comunidade São José do Jacó”. Os moradores afirmam ser comum este equívoco hoje em dia, porque “São José” era o nome de uma pequena vila de casas que havia na área, e devido aos constantes dizeres de que se morava na “Vila São José, do Jacó” (no sentindo de morar na Vila São José, na Comunidade do Jacó), a comunidade passou a ser conhecida desta forma por quem não é de lá.

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1978: PORÇÃO QUE TAMBÉM ERA RECONHECIDA COMO COMUNIDADE DO JACÓ

EDIFICAÇÕES NA PARTE SUPEROR DA ENCOSTA PRIMEIROS ACESSOS À COMUNIDADE (ESCADARIAS IMPROVISADAS) INÍCIO DO ASSENTAMENTO NA BASE DA ENCOSTA ROCAS

ÁREA ANALISADA LEGENDA:

EDIFICAÇÕES

LAGOA DO JACÓ

DELIMITAÇÃO ATUAL DA COMUNIDADE

△ Mapa 07. Mapa Nolli da porção sul do bairro das Rocas em 1978. Fonte: Produzido pelo autor, adaptado de Pantoja (2006), com base em cartografia da CAERN. 2018. Sem escala.

Naquele período, havia uma ocupação mínima de pessoas morando no perímetro que se delimita a comunidade atualmente. Como é possível verificar no Mapa 07, essas moradias, que à época possuíam predominantemente características de barracos, nem aparecem na cartografia, mas são apontadas pelas moradoras, em seus relatos, nas margens a sudeste da Lagoa do Jacó25. O processo de ocupação nas bases da encosta e dentro do perímetro destacado anteriormente se deu a partir do ponto indicado, que hoje se configura como a zona onde localiza-se os moradores mais antigos e as residências mais estabelecidas. São identificadas apenas poucas edificações na parte superior da encosta. O principal acesso se

Apesar de ter sido aterrada anos seguintes, a lagoa permaneceu como um grande marco na memória dos moradores e está registrada nos mapeamentos feitos pela CAERN.

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dava através de duas escadarias improvisadas (indicadas no Mapa 07, p. 142), que conectava a parte de cima da encosta (atual Rua Desembargador Lins Bahia), até a parte baixa. Vale salientar que a porção edificada mais estabelecida à nordeste, em direção à orla, também era reconhecida pelos moradores como parte da Comunidade do Jacó. Naquela época, não havia grandes elementos físicos segmentando essa porção sul do bairro e a área possuía algumas características rurais. As moradoras recordam que, principalmente no perímetro destacado, era comum a criação de animais como cavalos, ovelhas e jegues. Além disso, o lixo era entulhado e queimado pelos próprios moradores, pois não havia coleta, e o esgoto era direcionado à lagoa, que em épocas de chuva, enchia e atingia as casas mais próximas, indicando que o problema da drenagem e saneamento, até hoje existentes, datam dos primórdios da comunidade.

1993: O marco seguinte indicado pelo relato das moradoras é o período logo após o início dos anos 90, quando o número de moradias construídas nas partes mais baixas da comunidade aumentou. À esta altura, a Lagoa do Jacó já havia sido completamente aterrada por entulhos, pois pouco tempo após seria construído o prolongamento da Avenida Marechal Floriano Peixoto – a Rua Miramar. Muitos dos novos moradores que chegaram à comunidade neste período aproveitaram este entulho para construir os alicerces de suas casas. Os primeiros muros foram erguidos neste quadro, em 1993, delimitando uma área de mais de 10.000 m² para dar lugar a uma subestação de energia elétrica da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), e isolando completamente o acesso das pessoas a uma grande porção do território, desde então (indicado pelo ponto (a) no Mapa 06, p. 140). 143

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△ Figura 47. Muro da subestação de energia elétrica da COSERN. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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1999: Em 1999 teve fim a obra da Rua Miramar (indicada no ponto (b) do Mapa 06, p. 140), sendo um eixo de ligação entre a Avenida Marechal Floriano Peixoto e o litoral das Rocas e Praia do Meio.

Devido às configurações do terreno, a estrada foi elevada a partir de determinado ponto, o que necessitou de uma estrutura de muros em seu percurso abaixo do nível do asfalto, para conter o aterro utilizado na elevação da pista. Com isto, houve uma interferência nos limites que se conheciam da comunidade até então; o Jacó foi dividido em duas partes, e, segundo relato das moradoras, os moradores da porção mais à norte foram com o passar do tempo perdendo o reconhecimento enquanto “Comunidade do Jacó”, mantendo-se esta identidade apenas na faixa entre a estrada e a encosta (perímetro que se configura como a área da comunidade atualmente).

Além de muitos transtornos causados aos moradores durante a sua construção, como o barulho dos maquinários, o lixo gerado pela obra e as nuvens de poeira que adentravam as casas, a Rua Miramar foi o segundo grande marco que impôs delimitações significativas ao espaço do Jacó, após a chegada da subestação da COSERN. Devido ao fato da pista elevar-se em relação a certo nível da comunidade, a sensação, para quem transita pela Rua Miramar, é de que o Jacó está “enterrado”. Essa barreira agravou uma segregação socioespacial dada a partir da dificuldade de acesso ao local e ao consequente distanciamento das pessoas de fora da comunidade. As moradoras relatam que a população tem preconceito com quem mora no Jacó e a área passou a ser muito mais estigmatizada após a construção da Rua Miramar. 145

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Figura 48. Muro da Rua Miramar. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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2001: Em 2001, os muros do Condomínio Residencial Ribeira II foram levantados (indicado no ponto (c) do Mapa 06, p. 140). O empreendimento foi construído na área e criou um acesso a partir de uma rua perpendicular à Rua Miramar – a Rua José Olinto Macedo. Este condomínio fechado tomou outra grande porção do terreno antes usado pelas crianças do Jacó para o lazer, e seus muros tiveram grande impacto no cotidiano da comunidade porque os moradores passaram a se sentir mais “enclausurados” ainda.

Figura 49. Muro dos fundos do condomínio residencial. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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O Condomínio Residencial Ribeira II (juntamente com o Ribeira I, construído anteriormente e ali próximo) foi implementado no local enquanto um projeto de habitação de interesse social através do Programa de Arrendamento Residencial – PAR. O PAR “é promovido pelo Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal como agente executor (...). Foi criado para ajudar municípios e estados a atenderem à necessidade de moradia da população que recebe até R$ 1.800,00 e que vive em centros urbanos” (CAIXA, 2018, on line).

Figura 50. O condomínio e a comunidade. Fonte: Acervo do autor. 2018.

▽

De acordo com as moradoras, o projeto, apesar de estar locado no bairro das Rocas e ocupando um espaço que antes correspondia à uma possível área de expansão e reestruturação da Comunidade do Jacó, beneficiou apenas moradores do bairro da Ribeira (daí o nome dos condomínios). Nenhum dos moradores que já possuíam casas no Jacó previamente à chegada do empreendimento, foi sequer questionado sobre a participação no programa ou a implementação do projeto. Ademais, levanta-se o questionamento sobre a faixa de renda dos moradores aos quais os apartamentos estão destinados nos dias atuais, isto porque verifica-se que no local muitas famílias, por exemplo, possuem automóveis de um padrão moderado, e não estabelecem nenhum tipo de relação com a Comunidade do Jacó. Isto significa que o único investimento em habitação realizado no local, que deveria atender à famílias de baixa renda, não o faz, e tampouco contempla a população local.

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2007:

AS NOVAS OCUPAÇÕES DA ÁREA SE DERAM EM DIREÇÃO A ESTA ZONA

O ACESSO A ESSAS RERESIDÊNCIAS SE DÁ PELA RUA DES. LINS BAHIA, NA PARTE MAIS ALTA DA ENCOSTA, PORÉM, SEUS QUINTAIS ESTÃO VOLTADOS PARA A COMUNIDADE DO JACÓ, EM DESNÍVEL

ROCAS

ÁREA ANALISADA LEGENDA:

EDIFICAÇÕES DELIMITAÇÃO ATUAL DA COMUNIDADE INDICAÇÃO DA RUA MIRAMAR PROJEÇÃO DA LAGOA

△ Mapa 08. Mapa Nolli da porção sul do bairro das Rocas em 2007. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Topocart (2007). 2018. Sem escala.

Em 2007, a comunidade já apresentava uma demarcação bem definida e até mesmo muito clara para os próprios moradores. Para os órgãos públicos, já possuía endereços registrados (Rua José Olinto Macedo e Rua CGU), número de CEP (59.010-190), cadastros no IPTU e já era identificada nos mapeamentos realizados pelas secretarias municipais e documentos públicos da Prefeitura. Neste período, alguns postes de energia já haviam sido locados na comunidade e a rede distribuída para as casas, bem como o abastecimento de água, com os moradores recebendo pelo correio as devidas faturas de cobrança de água e energia.

Este foi o cenário que os novos que ali chegavam (muitos deles, parentes ou amigos das pessoas mais antigas na comunidade), encontravam. Novas casas foram 149

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sendo construídas nos espaços livres remanescentes, uma ao lado da outra, preenchendo a porção norte da área, em um processo de ocupação que acompanhou o sentido da faixa edificada preexistente (como é possível notar no Mapa 08, p. 149), nas bases da encosta. O Mapa 09, do ano de 2007, mostra a comunidade. Até aquele ano, a grande área livre central (indicada em amarelo) não havia sido murada, e o espaço era muito utilizado pelas crianças e jovens para seu divertimento. Segundo relato das moradoras, ali havia um campinho de futebol improvisado e o terreno chegou até a recepcionar circos e parques de diversão itinerantes. Também é interessante observar que havia outra região livre na área (indicada pelo círculo vermelho), mas que somente no período dos dois anos seguintes, como mostra o Mapa 08, p. 149, foi completamente ocupada por casas.

Mapa 09. Vista aérea da Comunidade do Jacó, em 2007. Fonte: Google Earth (2007). 2018. Sem escala.

2007

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2009: Diferente do Mapa 09 (p. 150), o Mapa 10, do ano de 2009, já mostra o muro (indicado em amarelo) que foi construído para cercar a área vazia. As moradoras relatam que se acreditava até então que a titularidade do terreno era da União. Porém, sem maiores explicações, um possível proprietário se apresentou à comunidade como dono do terreno, e o murou. Nenhum parecer dos órgãos públicos foi dado à comunidade, atestando a posse da área, apesar da procura por parte dos moradores; o terreno permanece murado até hoje sem nada ter sido construído nele. Já com relação à área indicada pelo círculo vermelho, verifica-se novas residências como parte mais recente do assentamento. Esta região possui uma disposição mais orgânica das casas e uma rotatividade maior de moradores.

Mapa 10. Vista aérea da Comunidade do Jacó, em 2009. Fonte: Google Earth (2009). 2018. Sem escala.

2009

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△ Figura 51. Muro do terreno baldio central. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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△ Figura 52. Muro dos fundos do Residencial Therraza. Fonte: Acervo do autor. 2018.

2013: Em 2013 teve fim a obra do Residencial Therraza (indicado no ponto (e) do Mapa 06, p. 140). Apesar de localizar-se fora do perímetro que se considera o Jacó, e com o acesso voltado para a Rua General Gustavo Cordeiro de Faria, sua implantação é próxima à comunidade, causando um grande impacto visual e exemplificando um caso de segregação urbana na cidade. Para os moradores, o prédio e seus muros foram outro marco que se impuseram entre o Jacó e o “lado externo”, impedindo à permeabilidade visual de fora para dentro, e de dentro para fora, da comunidade. Este empreendimento marcou o fim de um processo que resultou no cercamento dos moradores por altos muros, com cercas elétricas e concertinas. Este processo contribuiu para aumentar a sensação de isolamento dessas pessoas, estigmatizou a área e escondeu dos olhos da população grande parte do Jacó, dificultando seu contato com o entorno e a relação com a cidade. 153

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2013: QUADRA CONSOLIDADA

ÁREA COM OCUPAÇÃO MAIS RECENTE

A RUA DESEMBARGADOR LINS BAHIA JÁ POSSUÍA OCUPAÇÃO DA GRANDE MAIORIA DOS LOTES ROCAS

ÁREA ANALISADA LEGENDA:

EDIFICAÇÕES DELIMITAÇÃO ATUAL DA COMUNIDADE INDICAÇÃO DA RUA MIRAMAR PROJEÇÃO DA LAGOA

△ Mapa 11. Mapa Nolli da porção sul do bairro das Rocas em 2013. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018. Sem escala.

Em 2013, com a comunidade já estabelecida, alguns serviços públicos já eram realidade, como a coleta do lixo (realizada na Rua José Olinto Macedo perpendicular à Rua Miramar) e a visita de agentes de saúde e endemias, por exemplo. O mapa Nolli daquele ano (Mapa 11) mostra a configuração que também se tem atualmente da comunidade e seu entorno. Nele, é possível verificar o adensamento na região mais recentemente ocupada da comunidade, a distribuição aleatória da massa edificada neste ponto, e a definitiva consolidação da quadra mais à norte (que antes fazia parte da comunidade). Da mesma forma, a Rua Desembargador Lins Bahia (indicada no Mapa 11) já apresentava uma ocupação consolidada de casas, com o consenso mais disseminado entre os moradores desta rua de que ela não fazia parte do Jacó. 154

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Figura 53. Mateus, mais um contador de histórias. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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HOJE: O intenso processo de muramento que no decorrer dos anos cercou os que moram no que se considera a comunidade hoje, apesar dos problemas citados, contribuiu para a aproximação e a criação das boas relações de vizinhança entre eles. Todos conhecem uns aos outros, seus filhos e parentes, e cultivam muita confiança e amizade entre si. Embora a ausência do poder público no que tange a resolução do descaso com a infraestrutura da comunidade seja um dos grandes fatores que geraram ao longo do tempo, e ainda geram, diversos transtornos aos moradores (como será melhor relatado no capítulo seguinte), nossas contadoras de histórias – Dona Sebastiana, Dona Nininha, Dona Vera e Dona Nevinha – são unânimes em afirmar que adoram viver no Jacó e que não querem sair da comunidade. Segundo elas, é verdade que muitos dos que ali vivem, chegaram por falta de alternativas, mas hoje lá permanecem por amor ao lugar. 155

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Figura 54. A evolução do crescimento. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

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A EVOLUÇÃO DO CRESCIMENTO:

Figura 55. Vista panorâmica da Comunidade do Jacó pela Rua CGU. Fonte: Ana Flávia Rocha, Carla Varela e Cíntia Liberalino. 2007.

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△ Figura 56. Compilado de fotografias aéreas da Comunidade do Jacó. Fonte: Produzido158 pelo autor, com base em Google Earth (2005, 2008, 2011, 2015, 2017). 2018. 158

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Figura 57. A comunidade e a natureza. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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9. O JACÓ [R]EXISTE

Sobre a infraestrutura urbana, habitação e vulnerabilidade socioambiental da comunidade “As favelas e seus habitantes devem ser vistos no plural, pois não só são diferentes entre si, como, num mesmo aglomerado é frequente encontrarse padrões socioeconômicos e urbanísticos bastante diversos: elas constituem microcosmos que espelham os vários graus de desigualdade presentes nos estratos baixos de sedimentação da sociedade e, assim, não podem ser vistas como mundos à parte e excluídas da cidade em que estão inseridas.” Lúcio Kowarick26

△ Figura 58. Compilado de manchetes da Tribuna do Norte sobre os assentamentos em Natal. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Tribuna do Norte (2011, 2018). 2018. 26

Lúcio Kowarick é um cientista político brasileiro, autor de diversos livros e professor aposentado da Universidade de São Paulo. Sua obra trata principalmente das questões urbanas e movimentos sociais, e lhe conferiu alguns prêmios nacionais ao longo de sua carreira.

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Por Sara Vasconcelos

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Retirado de: Tribuna do Norte, 2011, on line. Disponível em: <http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/uma-sociedade-de-excluidos/180690>.Acesso em 13 set. 2018.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em seu Censo Demográfico de 2010, o Rio Grande do Norte possuía naquele ano um índice de sua população vivendo em “aglomerados subnormais” (nomenclatura utilizada para designar favelas, comunidades, ocupações e similares) bem abaixo da média nacional: 2,78% no estado, em face a 6% em todo o país. A cidade do Natal, entretanto, registrou este dado em 10,08%, ou seja, a cada 10 natalenses, 1 morava em condições precárias, o que correspondia a maior parte do quantitativo do estado e a uma média superior a nacional:

No estado do Rio Grande do Norte inteiro existiam, em 2010,

86.718 80.774

pessoas vivendo em aglomerados subnormais, das quais

estavam concentradas somente na capital Natal. 161

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BOM DIA, JACÓ

Este último número é superior ao de populações inteiras de grandes municípios do estado, como por exemplo Apodi (34.763 habitantes), Açu (53.227 habitantes), Caicó (62.709 habitantes) e outros.

Ainda segundo os dados do Censo 2010, Natal possuía 22.561 domicílios distribuídos em seus 7227 aglomerados subnormais, localizados em todas as regiões da cidade. Este número representava quase a totalidade – 93,36%28 – dos domicílios do Rio Grande do Norte em condições de moradia consideradas precárias.

De acordo com Tarcísio Lopes Soares, supervisor técnico do Censo Demográfico de 2010 no Rio Grande do Norte, em entrevista à Tribuna do Norte, “a concentração de favelas e ocupações semelhantes em Natal se dá pelo próprio processo de ocupação da cidade, que teve várias áreas marginais ocupadas por parcelas da população que não tinham condições de viver no centro” (TRIBUNA DO NORTE, 2011, on line).

Ainda de acordo com o supervisor, como o levantamento foi realizado em 2010, muito provavelmente os números já sofreram algumas alterações se verificados nos dias de hoje. É possível também que “outras cidades tenham locais semelhantes, mas ficaram de fora por uma questão de critérios e de metodologia. Entre os critérios existentes, está o número mínimo de 51 domicílios. Em outros locais, 27

Dado listado no último levantamento realizado pela Prefeitura, em 2005. Segundo o Censo Demográfico de 2010 do IBGE, além de Natal, apenas o município de Mossoró apresentava áreas cujas características se enquadravam na classificação de “aglomerado subnormal”, no Rio Grande do Norte (justamente as duas maiores cidades do estado). Dos 259.122 habitantes do município de Mossoró, 5.944 ocupavam um total de 1.604 domicílios em favelas, comunidades, ocupações e similares (o que correspondia a 6,64% dos domicílios de aglomerados subnormais no estado). 28

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△ Figura 59. Comunidade no bairro do Planalto, em Natal/RN. Fonte: Rodrigo Sena. 2011.

pode haver agrupamentos semelhantes, mas com menos pessoas” (TRIBUNA DO NORTE, 2011, on line).

Vale salientar que, de acordo com o estudo mais recente divulgado em 2018 pela Fundação João Pinheiro – FJP, em seu relatório referente aos dados coletados em 2015, o déficit de moradias no Rio Grande do Norte era de 115.558 habitações29.

Somente em Natal, de acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, aproximadamente 40 mil pessoas, quase 5% da população total do município, não possuem casa própria ou se enquadram nos parâmetros30 estabelecidos pela FJP para o que se considera no cálculo do déficit habitacional.

Número composto por levantamento referente a habitações precárias, coabitações familiares (mais de uma família morando numa mesma residência), ônus excessivo do aluguel (quando o gasto com o aluguel é superior a 30% da renda em até 3 salários mínimos por família) e adensamento excessivo de moradias em imóveis alugados (mais de três moradores por dormitório). 30 Vide Capítulo 6, p. 86.

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Não existe um dado único registrado pela Prefeitura do município referente à metragem quadrada da área da Comunidade do Jacó atualmente, porém, considerando o perímetro apresentado no Mapa 04 (p. 133) referente ao que se considera os limites da comunidade de acordo com os moradores, obtém-se uma poligonal de aproximadamente 12.000 m². Neste local, há por volta de 75 residências, onde moram cerca de 100 famílias31, que há anos convivem com muitos problemas referentes à falta de infraestrutura na comunidade, e resistem na luta por melhores condições de moradia e de vida.

Inicialmente vale destacar o que se apresenta como a maior preocupação na fala de quem vive no Jacó: as chuvas. O principal problema diz respeito aos alagamentos causados pelo baixo nível topográfico do terreno da comunidade, em adendo ao medo de deslizamentos de terra da encosta. A comunidade está situada em uma superfície de encosta urbana definida pelo Novo Código Florestal de 2012 como “APP - Área de Preservação Permanente”, que são “as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive” (BRASIL, 2012, Art. 4º, inciso V).

O processo de ocupação da área, como visto no capítulo anterior, resultou numa disposição da maioria das casas na base do morro, e culminou também em algumas residências situadas ao longo dele. No topo, existem as casas da Rua Desembargador Lins Bahia, porém, como visto, não integram a comunidade, apenas parte de seus quintais estão dentro da poligonal do Jacó, mas impossibilitados de qualquer uso devido ao acentuado declive onde se encontram. 31

Dado da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, do município.

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ENCOSTA

CASAS NO TOPO DA ENCOSTA (RUA DES. LINS BAHIA)

ENCOSTA

Figura 60. Vista panorâmica esquemática do Jacó (b). Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

△

CASAS NA ENCOSTA

CASAS NA BASE DA ENCOSTA (COMUNIDADE DO JACÓ)

ENCOSTA

MURO DE CONTENÇÃO DE PARTE DA ENCOSTA (EM 2013)

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A vista panorâmica esquemática da comunidade na página anterior é do ano de 2013, e nela é possível ver o grande muro de concreto na encosta em uma das extremidades da Rua Desembargador Lins Bahia. Este muro, de aproximadamente 5 metros, havia sido implantado pela empreiteira do edifício residencial, na época em construção, ali perto, para a contenção do talude naquele ponto. Mas no ano seguinte, no dia 14 de junho, esta cortina de concreto desmoronou após um período de fortes chuvas em Natal. Não houve vítimas fatais, porém, as casas cujos fundos do terreno se estendiam até o muro tiveram partes desmoronadas e algumas residências do entorno passaram a apresentar patologias, como rachaduras e recalques na fundação. Todos estes imóveis, direta ou indiretamente atingidos, foram interditados pela Defesa Civil do município (totalizando 17 unidades) e os moradores tiveram de procurar outras moradias no mesmo dia em que houve o desastre, na expectativa do repasse de um aluguel social da Prefeitura. Figura 61. Muro de contenção desmoronado, em 2014. Fonte: Alberto Leandro. 2014.

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Figura 62. População retirando o que pode das casas interditadas na Rua Des. Lins Bahia. Fonte: Alex Regis. 2014.

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Apesar de não existirem habitações da Comunidade do Jacó no local exato do desmoronamento, o fato ocorrido causou o desespero dos moradores para possíveis tragédias em outros pontos da encosta em que há moradias na parte mais baixa ou ao longo dela. Com este desastre, os períodos chuvosos passaram a ser uma preocupação maior ainda, não somente para os moradores do Jacó, mas também para os que residem na Rua Desembargador Lins Bahia. 167

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Retirado de: Tribuna do Norte, 2014, on line. Disponível em: <http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/doisedificios-e-50-casas-sao-evacuados-em-areia-preta-e-mae-luiza/284859>.Acesso em 13 set. 2018.

Em 22 de abril de 2016, durante a finalização da construção de um novo muro de contenção, feita por uma empresa privada, no mesmo local do incidente de 2 anos atrás, após um longo período de chuvas torrenciais, a obra demoliu mais uma vez, no mesmo ponto. Isto levantou a discussão sobre a aplicação deste tipo de intervenção na encosta, a qualidade do projeto e a sua execução.

Figura 63. Matéria da Tribuna do Norte sobre o desmoronamento do muro em 2016. Fonte: Tribuna do Norte. 2016.

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Figura 64. Muro de contenção desmoronado, em 2016. Fonte: Autor desconhecido. 2016. Disponível em: <https://www.blogdobg.com.br/tag/em-natal/page/4/>. Acesso em: 13 set. 2018.

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Novamente não houve vítimas fatais, e este último ocorrido atualizou as interdições realizadas em 2014, e reafirmou a preocupação dos moradores tanto do Jacó quanto da Rua Desembargador Lins Bahia. De 2016 para cá, não houve mais nenhuma reestruturação do local, a encosta neste ponto permanece degradada e as casas interditadas. A Figura 65, registrada em agosto de 2018, ilustra este cenário de destruição e descaso.

Figura 65. Muro de contenção desmoronado, atualmente. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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Adentrando na área mais ocupada da comunidade, as ruas revelam outro grande problema: a falta de calçamento, que contribui para o aumento dos índices de insalubridade devido ao acúmulo de lixo em determinados pontos e a contaminação do solo por meio dele. Além disso, se configura como um ambiente favorável à proliferação de doenças oriundas das excreções dos vários animais domésticos e de rua (gatos e cães) que lá circulam constantemente.

Apesar de auxiliar na infiltração de parte das águas oriundas das chuvas, o chão de terra em todo o espaço público, em contato com a água, transforma-se em uma lama barrenta, que muitas vezes atinge o nível das casas devido à dificuldade de escoamento, principalmente nos pontos mais baixos da comunidade.

Figura 66. Uma das ruas da comunidade alagada devido à chuva. Fonte: Heloíse, moradora. 2018.

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Figura 67. Nível da água quase atingindo as calçadas das residências. Fonte: Heloíse, moradora. 2018.

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As fotos anteriores (Figuras 66 e 67) foram registradas em junho de 2018 por uma moradora, e são do local indicado na Figura 69 – ponto “A” (p. 181). Algumas características da conformação deste espaço em específico influenciam no rápido acúmulo de água. A inexistência de um sistema oficial de drenagem (e este é um problema geral da comunidade), aliada à uma cota topográfica inferior ao do entorno (como será melhor explanado no Capítulo 13.8) e à proximidade com a encosta, favorecem o direcionamento das águas para esta centralidade. Em adendo, há o muro do condomínio residencial que faz divisa com o Jacó e cria uma espécie de barreira para a água, colaborando para empoçá-la no local indicado e gerando todo esse transtorno.

Diante deste quadro, juntamente com o fato de que obras de saneamento na área nunca foram realizadas pelo poder público, os próprios moradores criaram há muitos anos e por conta própria, um sistema unificado na tentativa de minimizar os transtornos causados pela falta de drenagem e também do esgotamento. Primeiramente, eles improvisaram uma espécie de caixa de esgoto, indicada na Figura 69 – ponto “B” (p. 181), que reúne os efluentes da maioria das casas da comunidade, principalmente as da parcela mais antiga da ocupação. Deste primeiro poço, as águas cinzas e negras são encaminhadas para outro poço, no ponto mais baixo da área (que é o espaço mostrado nas Figuras 66 e 67), cuja função primordial é de servir como uma estrutura de escoamento das águas pluviais, semelhante a um “ralo público”, indicado na Figura 69 – ponto “C” (p. 181). A partir deste ralo então, os efluentes e as águas da chuva, misturados, são direcionados por gravidade através de um encanamento por baixo das casas, conectada informalmente à galeria oficial de águas pluviais da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, que atravessa a Rua Miramar. 173

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△ Figura 68. Motyrum, faça sol ou faça chuva. Fonte: Motyrum Urbano. 2016.

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Porém, em períodos de chuvas torrenciais, este ralo não comporta completamente a vazão de água à qual é submetido, e o escoamento torna-se muito lento, provocando os alagamentos temporários mostrados nas Figuras 66 e 67 (p. 171-172). Segundo os moradores, isto acontece devido à estrutura nunca ter recebido nenhum tipo de manutenção, e ao longo do tempo ter acumulado outros elementos em seu interior, como areia, pedra, vegetação e lixo, além de misturar a água da chuva aos efluentes domésticos. O local também é um ambiente de proliferação de roedores, insetos e outros animais peçonhentos que eventualmente se dirigem ao interior das casas.

Em parte do subsolo da comunidade também atravessa uma tubulação de esgotamento sanitário oriunda do Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL. Esta tubulação segue em direção às galerias do bairro da Ribeira e se conecta a elas cruzando a Rua Miramar. De acordo com os moradores, no ponto em que esta tubulação se apresenta mais superficial no terreno da comunidade, indicado na Figura 69 – ponto “D” (p. 181), ocorre o vazamento de parte dos efluentes quando a demanda originada do hospital é muito grande, e há relatos de já ter sido encontrado lixo biológico nas proximidades da rede.

Ainda segundo os moradores, quando o processo de ocupação do Jacó efetivouse, a rede de esgotamento do HUOL já estava consolidada no subterrâneo da área. Quando a necessidade de destinação dos efluentes de quem morava no local aumentou devido a construção de novas moradias e a chegada de mais pessoas na comunidade, aproveitou-se então a implantação das galerias de águas pluviais na época de construção da Rua Miramar, no fim dos anos 90, para realizar a ligação entre o sistema improvisado pelos moradores e a rede oficial da CAERN. 176

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(C)

ESTRUTURA DE ESCOAMENTO

(A)

(B)

(D)

REDE DE ESGOTO DO HUOL CAIXA DE ESGOTO DA COMUNIDADE

△ Figura 69. Características do saneamento e drenagem na Comunidade do Jacó. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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Figura 70. Energia elétrica na comunidade. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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Com relação ao abastecimento de água, há casas em que a rede possui interferência dos moradores, mas também residências onde a distribuição se dá de forma regular pela companhia concessionária – CAERN. Porém nos casos em que há o registro, alguns moradores relatam situações eventuais onde a taxa cobrada entre casas com demandas parecidas de água é discrepante.

Existe também o fornecimento de energia elétrica da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, através de 10 postes de luz para a área de toda a comunidade. Estes postes estão indicados no Mapa 12 (p. 179), e são resultado de reivindicações de longas datas dos moradores. Apesar de se tratar de uma área relativamente pequena onde os pontos são considerados bem distribuídos, a iluminação a noite é tida como insuficiente e abaixo do desejável pela comunidade. Ademais, existem casas que ficam distantes do poste mais próximo, principalmente na área mais recentemente ocupada, o que inevitavelmente faz com que os moradores adaptem meios informais na rede para a condução de energia até suas residências. 178

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POSTES DE LUZ PERÍMETRO DA COMUNIDADE DO JACÓ

△ Mapa 12. Indicação dos postes de luz na comunidade. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018. Sem escala.

Por fim, constata-se ainda que, apesar de haver na comunidade duas ruas com logradouro oficial e CEP, e algumas casas já possuírem endereço registrado e o recebimento de correspondências pelos Correios, outras não o possuem (da porção mais recentemente ocupada).

Como visto, o Jacó compreende um universo muito complexo, no qual a realidade enfrentada pelos moradores é bastante delicada em diversos aspectos. Isto reforça a necessidade de um conjunto de propostas visando à melhoria e regularização das questões urbanas, atentando-se aos detalhes apresentados neste capítulo. 179

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10. O JACÓ EM NÚMEROS

Sobre algumas características das famílias da comunidade e suas moradias “Para mim o importante é a vida, a gente se abraçar, conhecer as pessoas, haver solidariedade, pensar num mundo melhor.” Oscar Niemeyer32 Em agosto de 2018, a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, aplicou um questionário em 50 residências entre a Rua Desembargador Lins Bahia e a Comunidade do Jacó, das quais 34 casas correspondem à comunidade propriamente dita.

Os dados destes questionários são apresentados mais adiante, neste capítulo, porque expõem um panorama geral e quantitativo da população do Jacó. Como 34 residências foram contempladas pelo estudo, ou seja, quase metade do total de moradias – que é de cerca de 75 –, as informações obtidas têm grande probabilidade de representarem a situação real de toda a área.

O questionário envolve perguntas sobre a caracterização dos perfis familiares e informações sobre as habitações. A análise de seus resultados deve ser feita de modo conjunto a toda a base qualitativa de dados apresentada até o momento.

Oscar Niemeyer (1907-2012) foi um arquiteto brasileiro considerado uma das figuraschave no desenvolvimento da arquitetura moderna, tendo ganhado grande notoriedade internacional pelas formas curvas que aplicava em suas construções. Foi responsável pelo planejamento arquitetônico de vários prédios de Brasília e possui mais de 600 projetos em todo o mundo. Em 2007 foi comemorado seu centenário, no qual recebeu a Medalha do Mérito Cultural do Brasil.

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Vale lembrar que, de acordo com informações postas até aqui:

a Comunidade do Jacó ocupa aproximadamente uma área de

12.000 m² na qual moram por volta de

100 famílias33 em um total aproximado de

300 pessoas distribuídas em cerca de

75 habitações Com estes números, tem-se que, para uma realidade de aglomerado subnormal, mesmo com muitos limitantes físicos e naturais que historicamente restringem a ocupação do espaço – a Rua Miramar, os muros e a encosta (como colocados ao longo dos Capítulos 8 e 9) –, a Comunidade do Jacó apresenta uma densidade populacional que pode ser considerada relativamente baixa, em comparação a muitos assentamentos ao redor do Brasil de características semelhantes, e colocase como uma das menores comunidades da cidade.

Dado da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, do município.

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△ GRÁFICO 06

△ GRÁFICO 09

△ GRÁFICO 07

△ GRÁFICO 10

*Não foi utilizada a categoria “estudante” para evitar sobreposição de dados.

△ GRÁFICO 08

△ GRÁFICO 11

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△ GRÁFICO 18

△ GRÁFICO 14

△ GRÁFICO 19

△ GRÁFICO 17

△ GRÁFICO 13

△ GRÁFICO 15

△ GRÁFICO 16

△ GRÁFICO 12

△ GRÁFICO 23

△ GRÁFICO 22

△ GRÁFICO 21

△ GRÁFICO 20

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Sobre a Comunidade do Jacó, ainda que os números apresentem um cenário quantitativo e estatístico, os contextos discutidos até o momento, como por exemplo saneamento, abastecimento de água e energia (dados nos Capítulos 8 e 9), estão refletidos nos números levantados (Gráficos 21, 22 e 23).

O questionário adentra, sobretudo, no perfil familiar dos moradores e nas características das habitações, os quais serão analisados a seguir a fim de se compreender através de um olhar pragmático, enquanto um complemento à análise qualitativa realizada nos Capítulos 8 e 9, quem são estes moradores.

GRÁFICO 06

GÊNERO:

Os dados referentes ao quantitativo de gênero na comunidade correspondem ao que facilmente pode ser constatado em uma rápida visita ao Jacó. De acordo com os dados levantados, a maior parte da população da área é de mulheres – 62%, sendo grande parte deste quantitativo referente a mães solteiras e donas dos próprios lares. Elas são as protagonistas da utilização dos espaços públicos, juntamente com as crianças e idosos (em menor número), enquanto a presença de homens adultos é percebida de modo menos intenso – informação que encontra respaldo no resultado do questionário aplicado – 38% do contingente sendo de pessoas do gênero masculino.

GRÁFICO 07

FAIXA ETÁRIA:

Constata-se que a comunidade possui a maior parcela de seus habitantes composta por pessoas jovens. Somando as porcentagens dos dados referentes à crianças, adolescentes e adultos até 30 anos, há o quantitativo de mais da metade 184

× etapa2.CONHECER [INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO]

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do contingente – 53%. O remanescente é integrado por uma parcela de adultos entre 31 e 59 anos, e também por uma fração significativa de idosos a partir dos 60 anos de idade, correspondendo a 19% dos moradores. Grande parte deste quantitativo de idosos corresponde ao mesmo grupo que chegou na área nos primórdios da ocupação, e não pretende sair do Jacó.

GRÁFICO 08

ESTADO CIVIL:

A radiografia da área realizada através do questionário mostra um cenário em que quase a metade das pessoas está casada ou em uma união estável – 47%, somando as duas classificações. Porém, vale ressaltar que uma grande parcela da população se classifica como solteira – quase 40%, número próximo do referente aos que possuem companheiro ou companheira de alguma forma. Poucos são os que estão separados ou divorciados – 14% da pesquisa.

GRÁFICO 09

ESCOLARIDADE:

O retrato dos dados referentes à escolaridade encontra correlação nos dados expressos nos Gráficos 10 e 11 – ocupação e renda. O analfabetismo corresponde a um percentual que pode ser considerado bastante representativo na área – 30%, que, se posto ao lado dos outros 30% que possui apenas a alfabetização básica, torna ainda mais preocupante a análise. Ademais, não há registro de pessoas com o ensino médio concluído ou que estejam frequentando algum curso superior. É importante salientar que este contexto pouco engloba os menores de 16 anos, visto que é notória a preocupação dos responsáveis com a educação dos mais jovens, sendo a maioria deles estudante de ensino fundamental e médio na Escola Estadual Padre Monte, localizada próxima à comunidade. 185

× etapa2.CONHECER [INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO]

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△ Figura 71. A bodega da comunidade. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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× etapa2.CONHECER [INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO]

GRÁFICO 10

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OCUPAÇÃO:

É através da informalidade que a maioria dos moradores da Comunidade do Jacó detém a sua renda. Muitas pessoas realizam serviço doméstico em outras residências, ou os chamados “bicos” para outros fins, e complementam o salário com a prestação de serviços dentro de suas casas, direcionados à própria comunidade: serviços de manicure, cabelereira e mercearia podem ser encontrados no local. Um dado curioso é que há mais pessoas aposentadas (27%) do que pessoas trabalhando com carteira assinada (18%), o que reafirma a relevante quantidade de idosos na área e também a baixa taxa de empregabilidade na comunidade.

GRÁFICO 11

RENDA MENSAL:

O perfil socioeconômico aponta 60% dos habitantes com uma renda mensal entre 1 e 2 salários mínimos (entre R$ 954,00 e R$ 1.908,00), e 40% abaixo de 1 salário mínimo. A pesquisa não aponta pessoas com uma renda acima de 3 salários mínimos, o que caracteriza uma situação preocupante ainda que encontrados alguns dos possíveis motivos geradores desta realidade nos gráficos de escolaridade e ocupação (Gráficos 09 e 10).

GRÁFICO 12

CONDIÇÃO DO IMÓVEL:

Os dados referentes à situação do imóvel não surpreendem pelo seguinte motivo: em um processo de ocupação pelo qual a Comunidade do Jacó está caracterizada, as moradias, construídas pelos próprios moradores para a sua habitação, correspondem a um bem considerado próprio por eles, ainda que se trate de um assentamento informal em que a grande maioria das casas não possui escritura – cerca de 65%, como mostrado no Gráfico 12. 187

× etapa2.CONHECER [INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO]

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△ Figura 72. Dona Nininha e Dona Vera, moradoras de longa data. Fonte: Acervo do autor. 2018.

GRÁFICO 13

TEMPO DE MORADIA:

A Comunidade do Jacó apresenta basicamente duas áreas com processos de ocupações distintos no que se refere ao tempo de ocupação34. A área mais antiga, que se deu às margens da antiga Lagoa do Jacó, sedia as moradias dos que vivem na comunidade há mais de 25 anos (e alguns com até 40 anos de permanência no local), como mostra a maior parte do resultado encontrado – 37%, que também tem relação com o expressivo número de idosos no local (Gráfico 16). A área mais recentemente ocupada comporta habitações com uma rotatividade maior de moradores, que não estão há muito tempo na comunidade, ou que chegaram há determinado tempo com planos de se mudar.

Lembrando que o processo de surgimento e evolução do crescimento da Comunidade do Jacó estão postas detalhadamente no Capítulo 8.

188

× etapa2.CONHECER [INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO]

GRÁFICO 14

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QUANTIDADE DE FAMÍLIAS:

Os dados levantados referentes a quantidade de famílias residindo em uma mesma moradia são preocupantes. A grande maioria, mais de 70% das moradias da Comunidade do Jacó, possui mais de uma família coabitando o mesmo espaço, das quais há registro de até cinco e seis famílias em uma mesma casa. Como veremos na análise a seguir, quase 74% das habitações da comunidade possuem apenas um dormitório, ou seja, realizando uma sobreposição de dados, tem-se que em muitas das moradias onde há coabitação familiar, há o compartilhamento de apenas um dormitório. Apenas 29% das casas da comunidade possuem somente uma família morando.

GRÁFICO 15

TIPOLOGIA:

O gráfico agrupa as tipologias das residências através dos tipos de cômodos verificados nestas residências. Com relação a este quesito, mais da metade das residências – 57%, encontra-se em uma tipologia com sala, cozinha, dormitório (um ou mais) e banheiro, um dado que pode ser considerado relativamente alto para o agrupamento dos referidos cômodos em casas localizadas em assentamentos. 11% não possuem sala, 8% não possuem cozinha e outros 8% não possuem nem sala e nem cozinha. Ao analisarmos separadamente (Gráficos 15, 16, 17, 18 e 19), podemos constatar que a maioria das casas possui sala, cozinha, banheiro e dormitório.

OS OUTROS GRÁFICOS: Os Gráficos 21, 22 e 23 respaldam quantitativamente as análises e descrições realizadas no Capítulo 9, com base na voz do habitante da Comunidade do Jacó. 189

× etapa2.CONHECER [INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO] A dinâmica de formação e crescimento da Comunidade do Jacó, dada a ocupação da encosta e juntamente com o histórico qua-

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dro precário de infraestrutura urbana da área, constatam a vulnerabilidade da moradia de muitas famílias residentes no local. Porém, um fato positivo do que se conclui da forma de se morar no Jacó é que ela suscita uma relação direta com o espaço público da comunidade, uma vez que as aberturas de praticamente todas as casas (portas e janelas) dão diretamente para as vias e recintos do assentamento. Esta tipologia, quase unânime, cria uma conexão dos moradores tanto entre o espaço privado – sua casa – e o público, quanto entre eles mesmos nas relações de vizinhança. A dimensão do espaço público passa a ser, então, o foco da análise urbana tratada na etapa do trabalho que se inicia agora, no intuito de compreendermos todas as esferas pretendidas pelos objetivos do TFG.

Figura 73. “Pessoal, chegamos!” Fonte: Acervo do autor. 2018.

▽

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× etapa3.INVESTIGAR [CONTEXTUALIZAÇÃO]

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etapa3. CONHECER [ANÁLISE URBANA: ESPAÇOS PÚBLICOS]

“Aquela sensação, aqueles sentimentos que eu sentia, são o poder da arquitetura, porque arquitetura não se trata de matemática e nem de zoneamento, trata-se dessas conexões viscerais e emocionais que sentimos com os espaços que ocupamos.” Marc Kushner, em palestra para o TED Talks

Será apresentado aqui um diagnóstico que compreende informações sobre o tecido urbano da área estudada, através de metodologia proposta por del Rio (1990), congregando metodologias de outros autores. Para esta leitura, foi confeccionado um conjunto de mapas necessários ao entendimento das ativida-

tivo teve grande protagonismo na metodologia utilizada nesta etapa. O objetivo foi de ter o olhar do habitante como auxílio a construção de alguns mapas.

des exercidas no lugar, seus atributos físicos, e as concepções e imagens que os moradores têm do local.

têm a total propriedade para relatar sobre alguns dos aspectos representados por estes mapeamentos, e que dizem respeito, sobretudo, ao seu cotidiano na comunidade e a forma como a percebem.

Vale ressaltar que, assim como na etapa anterior, o processo participa-

Além do olhar técnico necessário aos mapeamentos aqui realizados, entende-se que somente os moradores

141

× etapa3.CONHECER [ESPAÇOS PÚBLICOS]

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*O QUE SOMOS No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utiliza o termo “aglomerado subnormal”, desde 1987, para compilar características de áreas conhecidas ao redor do país por diversos nomes, como favela, comunidade, grotão, vila, mocambo, entre outros, e possibilitar uma definição oficial desses tipos de áreas, que contemple as diversas formas como são conhecidas. Ao longo dos anos, o texto sofreu algumas alterações, mas desde o último Censo (2010) é tido da seguinte maneira: Aglomerado subnormal é o conjunto constituído por 51 ou mais unidades habitacionais caracterizadas por ausência de título de propriedade e pelo menos uma das características a seguir: irregularidade das vias de circulação e do tamanho e forma dos lotes e/ou carência de serviços públicos essenciais (como coleta de lixo, rede de esgoto, rede de água, energia elétrica e iluminação pública) (IBGE, 2010, on line).

Muitas vezes estes espaços estão localizados nas chamadas Zonas/Áreas Especiais de Interesse Social, que são áreas demarcadas no território de uma cidade onde o poder público pode dar um tratamento diferenciado através da legislação. O município de Natal possui em seu Plano Diretor uma subdivsão dos tipos de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) não regulamentadas, em 4 tipos: 1 – Favela; 2 – Áreas com Infuência de Empreendimento e Impacto Socioeconômico, Cultural e Paisagístico; 3 – Segurança Alimentar; e 4 – Nova Descoberta. A Comunidade do Jacó está inserida, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), na AEIS do Tipo 1 – “Favela”. Para além do reconhecimento perante à Prefeitura como “favela”, os moradores contam que a área é muito estigmatizada na visão das pessoas “de fora” da comunidade, através dos olhares, comentários e algumas situações já vivenciadas. Há relatos, por exemplo, apontando motoristas de táxis que se negam a prestar o atendimento pelo fato do local ser o destino da viagem, e serviços de entregas de delivery que não se dirigem à comunidae, alegando ser “perigoso” ir até o Jacó. 192

× etapa3.CONHECER [ESPAÇOS PÚBLICOS]

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“mas é favela ou comunidade?”

fa·ve·lasf

DICIONÁRIO DE URBANISMO APUD GOMES, 2017, P. 75

1. conjunto de moradias urbanas subnormais, construídas com material inadequado como papelão, folhas de metal, tábuas velhas, materiais de demolição etc., em locais quase sempre insalubres, íngremes e desprovidos de equipamentos urbanos, sendo habitadas na maioria por migrantes desempregados ou subempregados, sem quase nenhuma renda; a favela é uma moradia subnormal, como o cortiço. 2. local ocupado por habitações subnormais, de forma não controlada ou caótica.

co·mu·ni·da·desf

GOOGLE DICIONÁRIO, 2018, ON LINE

1. estado ou qualidade das coisas materiais ou das noções abstratas comuns a diversos indivíduos; comunhão. 2. concordância, concerto, harmonia. 3. conjunto de habitantes de um mesmo Estado ou qualquer grupo social cujos elementos vivam numa dada área, sob um governo comum e irmanados por um mesmo legado cultural e histórico. 4. população que vive num dado lugar ou região, geralmente ligada por interesses comuns.

A configuração morfológica da Comunidade do Jacó, sua estética e o próprio teor do processo de ocupação são fatores que não se distanciam das características de “aglomerado subnormal” dadas pelo IBGE, porém a categorização no termo “favela”, diante dos órgãos públicos municipais, da população em geral e da classificação dada pelos estudos urbanos para os constituintes de uma cidade, não é o registro com o qual os moradores melhor se identificam. O Jacó se reconhece como comunidade, e enfatiza o convívio em comunhão e as relações mantidas entre si como os principais motivos para o estabelecimento deste consenso, desde o início do processo de ocupação da área até hoje35.

Os moradores salientam que não atribuem um sentido pejorativo ao termo “favela”, apenas fazem questão de pontuar que eles se sentem mais a vontade com a alcunha de “comunidade”.

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× etapa3.CONHECER [ESPAÇOS PÚBLICOS]

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Brandão e Borges (2014) colocam que:

A comunidade é o lugar humano da vida. Desde tempos antigos foi e segue sendo o lugar social arrancado da natureza, ou nela encravado ainda, em que pessoas, famílias e redes de parentes e “comuneiros” reúnem-se para viver suas vidas e dar, entre palavras e gestos, um sentido a ela. Em termos modernos, a comunidade é o lugar da escolha. É a associação – quanto mais livre e autoassumida melhor – de pessoas que se congregam para serem, em meio a um mundo como o da grande cidade, o que desejam ser nela, ou por oposição a ela (BRANDÃO e BORGES, 2014, p. 2, grifo nosso).

“e o que caracteriza uma comunidade?” Tentando entender melhor o que configura uma comunidade através do aprofundamento em alguns autores, passemos agora a elencar fatores que caracterizam uma, a patir da ótica de Brandão e Borges (2014). Vale salientar que todas as características listadas a seguir podem ser verificadas na Comunidade do Jacó, e estão sistematizadas ao longo desta etapa do trabalho. Mais do que o existir em um território achado, doado, conquistado, apropriado e tido como um lugar natural e social legítimo de existência de uma comunidade de ocupação, o que qualifica uma comunidade tradicional é o fato de que ela se tornou legítima através de um trabalho coletivo de socialização da natureza. Um trabalho sem interrupções realizado ao longo de gerações ou, no limite, através da geração presente. Assim, um lugar natural (...) que “não era assim”, “ficou assim” através e ao longo de um múltiplo e complexo modo rústico de trabalho. Um trabalho associado a um saber peculiar que, com mínimos recursos econômicos, empresariais e tecnológicos, (...) tornaram um espaço de natureza em um lugar social humanamente habitável e, em seus termos próprios, produtivo (BRANDÃO e BORGES, 2014, p. 10).

a autonomia

(...) se comparados com os (...) trabalhadores assalariados da/na cidade, pessoas, famílias e unidades de vizinhança e trabalho das

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“

a transformação da natureza

× etapa3.CONHECER [ESPAÇOS PÚBLICOS]

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“

comunidades tradicionais realizam o seu trabalho e vivem suas vidas com graus de autonomia qualitativamente diferentes e bem maiores. “Trabalhar no que é seu”; “ser dono do seu tempo de trabalho”; “ser livre” (mesmo que em termos relativos) (...), “trabalhar sem patrão, mesmo que na lida do pobre” são qualificadores altamente valorizados de um modo de vida em que muitas vezes o preço de uma assumida “condição de pobre” é a experiência da autonomia, traduzida como uma espécie sempre desejada de liberdade: “ser dono do seu” e, por este meio, “ser dono de sua vida” (BRANDÃO e BORGES, 2014, p. 11). (...) o descender e/ou saber-se e sentir-se descendente de uma geração ou de uma linhagem de uma pessoa, de algumas pessoas, de uma família original ou de um pequeno grupo de parentes ou parceiros fundadores. Reconhecer-se, portanto, como uma comunidade presente herdeira de nomes, tradições, lugares socializados, direitos de posse e proveito de um território ancestral, que pode vir de tempos imemoriais (...) ou de tempos muito próximos, como aquele em que cabem a geração fundadora e a de seus filhos (BRANDÃO e BORGES, 2014, p. 11).

a memória de lutas passadas de resistência

De fato, são poucos os casos de comunidades tradicionais populares em que a memória dos fatos e feitos, das histórias e estórias da fundação do lugar e de sua continuidade não esteja associada a situações de luta e conquista, de confronto, expropriação e resistência. (...) Mas será sempre sobre uma lembrança, não raro datada e situada, de lutas contra frentes expropriadoras do passado distante ou próximo (...). A geração atual sucede em linha direta uma ou algumas gerações que não apenas chegaram “aqui”, povoaram, socializaram e significaram “este lugar”, mas também resistiram a passadas ou até mesmo a presentes e ativas situações de cercamento, de ameaça (...) (BRANDÃO e BORGES, 2014, p. 12).

a história de lutas e resistências atuais

Da memória de tempos passados de conflitos (...) parcial ou totalmente resolvidos. Não são poucas as comunidades tradicionais em que esta memória do passado continua numa vivida história de presente. (...) Entre conflitos armados e lentos enfrentamentos jurídicos, boa parte do que configura o que culturalmente chamamos de um modo de vida, realiza-se também politicamente como um trabalho comunitário de resistência atual (BRANDÃO e BORGES, 2014, p. 13).

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“

a autoctonia

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“

a experiência da vida em territórios cercados e ameaçados

A expulsão de toda uma comunidade de sua “terra de sempre” é uma forma radical de expropriação passada e presente. A redução progressiva do território original até limites não raro exíguos o bastante para não suportarem mais a demografia original de uma comunidade tradicional é uma outra. (...) E é sobre uma anterioridade vivida e pensada, sobre a afirmação de que “a gente já estava aqui quando eles chegaram, mesmo que eles não tenham visto a gente” (ou até por isto mesmo) que a comunidade tradicional reconstrói tanto a sua identidade quanto o fundamento dos seus direitos a permanecerem “aqui” e a se reproduzirem “como nós sempre fomos” (BRANDÃO e BORGES, 2014, p. 13-14).

A Comunidade do Jacó possui essas caracterísicas, sendo um visível exemplo das reflexões de Brandão e Borges, pois embasa, principalmente, o senso comum entre os moradores do lugar enquanto “comunidade”, reforçando esta identidade e atestando a visão dos autores. Neste sentido, de maneira geral, tem-se uma comunidade que ocupou há muito tempo uma área natural de lagoa e encosta, e logo após firmou sua autonomia de vida no lugar. Com o passar dos anos, estabeleceu relações de vizinhança, criou uma identidade e gerou “herdeiros” do espaço – os filhos e filhas das famílias. Todo este percurso foi e ainda é marcado por muitos confrontos no território, que geraram e geram uma trajetória de vida cenário de muitas injustiças sociais. E é a partir de agora que você irá conhecer esta história, a história do Jacó. 196

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“

× etapa3.CONHECER [ESPAÇOS PÚBLICOS] Figura 74. “Minha casa!”BOM DIA, JACÓ Fonte: Acervo do autor. 2018.

× etapa3.CONHECER [ESPAÇOS PÚBLICOS]

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Figura 75. Roda de conversa com moradores. Fonte: Motyrum Urbano. 2016.

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11. METODOLOGIA DE ANÁLISE

Sobre o “Sentido do Lugar” como metodologia de análise utilizada para um diagnóstico do tecido urbano da Comunidade do Jacó “Mas aquilo que me interessa na participação não é apenas a técnica para juntar as pessoas, para entender que coisas as pessoas desejariam, mas também como se faz uma arquitetura participada, pois muitas das arquiteturas de hoje em dia não passaram por uma interação, são sem significado, sem forma.” Giancarlo De Carlo36 Este capítulo se debruça sobre a análise do espaço público da Comunidade do Jacó. Para tal, utiliza a metodologia desenvolvida por del Rio (1990).

O autor coloca que existem diversas metodologias de desenho urbano que resultam em diferentes dimensões de análise da cidade, ou distintos pontos de vista para uma mesma problemática, e consequentemente a compreensões ímpares. Nenhuma metodologia é autossuficiente para ser considerada completa, e todas elas necessitam de conhecimento complementar (DEL RIO, 1990).

Por esta razão, o autor trabalha o desenho urbano com um enfoque metodológico que não considera nenhuma teoria em particular, mas articula diversos métodos de análise do espaço urbano. Alguns destes métodos pressupõem a participação do usuário, ou seja, “as formas com que ele vê, sente, compreende, utiliza e se

Giancarlo De Carlo (1919-2005) foi um arquiteto italiano e um dos maiores nomes da arquitetura na Itália do século XX. Durante as décadas de 60 e 70 foi um dos pioneiros na reflexão sobre a importância da “arquitetura participativa”.

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× etapa3.CONHECER [ESPAÇOS PÚBLICOS]

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apropria da cidade, de sua forma, seus elementos e suas atividades sociais” (DEL RIO, 1990, p. 69).

Para tal, del Rio aplica em um conceito chamado de “Sentido do Lugar” a possibilidade de compreensão da cidade através da interface entre metodologias diferentes de análise urbana.

Proposto em 1977 pelo psicólogo-ambiental britânico David Canter, em sua obra intitulada “The Psychology of Place” (“A Psicologia do Lugar”), o “Sentido do Lugar” é interpretado por del Rio como “a qualidade físico-ambiental dos espaços urbanos, (...) gerada na sobreposição de três esferas de nossa consciência: [a] atividades ou usos, [b] atributos físicos propriamente ditos, e as [c] concepções e imagens” (DEL RIO, 1990, p. 69). De acordo com os autores, o ser humano só tem uma boa compreensão do espaço quando estas três esferas estão bem estabelecidas.

Daí então surge a viabilidade, enxergada por del Rio, de unir metodologias consagradas e propostas por outros autores através de um modelo que aloca estes procedimentos metodológicos em cada esfera relacionada.

Para o estudo referente às atividades ou usos (1ª esfera), o método a ser aplicado é o chamado “comportamento ambiental”, proposto pelo próprio del Rio (1990); para o estudo referente aos atributos físicos (2ª esfera), o método a ser aplicado é o de análise da Morfologia Urbana, através de Rossi (1966), Castex e Panerai

199

× etapa3.CONHECER [ESPAÇOS PÚBLICOS]

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(1971), Panerai, et al. (1980), Gebauer (1980) e del Rio (1981)37; e para o estudo referente às concepções e imagens (3ª esfera), os métodos a serem aplicados são divididos em dois – “análise visual”, proposta por Cullen (1971), e “percepção do meio ambiente”, proposta por Lynch (1960). A Figura 76 ilustra todo esse con-

2ª ESFERA

1ª ESFERA

△

3ª ESFERA

Neste trabalho, foi utilizada para o estudo referente aos atributos físicos (2ª esfera), apenas a análise da Morfologia Urbana proposta por Panerai, em sua obra “Análise Urbana”, publicada em 1999, posteriormente à publicação de del Rio (1990). Entende-se que a metodologia desenvolvida por Panerai em 1999 agrega os conteúdos necessários e satisfaz a compreensão desta esfera da consciência para o consequente entendimento do “Sentido do Lugar”,

200

Figura 76. Esquema representativo da formação do “Sentido do Lugar”. Fonte: Produzido pelo autor, retirado de del Rio (1990), com base em Canter (1977). 2018.

ceito:

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Figura 77. Contrastes. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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12. O SENTIDO DO LUGAR: ATIVIDADES Análise do comportamento ambiental

“Indubitavelmente, as relações que cultivamos com o ambiente que nos cerca são fundamentais não apenas para a nossa sobrevivência física e mental como indivíduos, mas a da nossa cultura e sociedade.” Vicente del Rio38 A primeira esfera a ser analisada é a referente às atividades. Para isto, é necessário colocarmos o conceito do chamado “ambiente comportamental”. “BAKER ( In: MOORE, 1979, p. 70) e LANG (1987) nos permitem descrever como sendo uma unidade básica de análise de interações de comportamento ambiental” (DEL RIO, 1990, p.101). Segundo os autores, este ambiente comportamental possui as seguintes características:

- um comportamento padrão ou típico; - regras e propósitos sociais; - aspectos físicos específicos; - aspectos temporais de ocorrência. Del Rio (1990, p. 101) coloca que “compreender quais são os ‘ambientes comportamentais’ de um espaço urbano, como são apropriados, quais os comportamentos com que se relacionam e qual sua periodicidade são temáticas básicas”.

Vicente del Rio é PhD em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, e professor do Departamento de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Politécnica da Califórnia, tendo lecionado em algumas ocasiões em universidades nos Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, México, Argentina e Brasil. É autor de “Introdução ao Desenho Urbano no Processo de Planejamento” (São Paulo: Pini, 1990).

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12.1 MAPA DE ATIVIDADES Del Rio sugere, então, quatro temáticas para a investigação comportamental do espaço neste contexto, quais sejam:

- “sequências comportamentais”: “Série de comportamentos pelo mesmo usuário ou grupo de usuários durante um determinado percurso ou evento” (DEL RIO, 1990, p. 105).

- “palcos de ação”: “Contexto em que se dá o comportamento, e ‘ambientes comportamentais’, condições físico-espaciais específicas do comportamento” (DEL RIO, 1990, p. 105).

- “atividades específicas”; “Investigação de onde/como ocorrem usos ou ações específicas, em percursos ou num espaço determinado” (DEL RIO, 1990, p. 105).

- “territórios”: “Distâncias e espaços delimitados como espaços de ‘defesa’ ou com sua privacidade controlada por um indivíduo ou um grupo, e os usos envolvidos neles” (DEL RIO, 1990, p. 105).

Através destas quatro características, é possível estabelecer um panorama básico da área estudada. Para tal, elas podem ser instrumentalizadas, segundo o autor, 203

× etapa3.CONHECER [ESPAÇOS PÚBLICOS]

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“através da observação sistematizada, fotografias (sequenciais ou não) ou filmes, entrevistas, questionários, mapeamentos e diagramas de uso, estudo de costumes, entre outros” (DEL RIO, 1990, p. 103).

Isto posto, realizou-se um mapeamento de atividades da Comunidade do Jacó com base na vivência na comunidade e conversa com os moradores. Dividiu-se o estudo conforme as quatro temáticas de investigação apresentadas na página anterior e obteve-se como resultado o Mapa 13, p. 212.

Através dele, verificamos que os seguintes pontos se destacam:

SEQUÊNCIA COMPORTAMENTAL: INDICADA PELO ÍCONE

NO MAPA 13, P. 212.

△ Figura 78. Escada reformada através do Projeto Motyrum Urbano. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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Após a reforma da escada que dá acesso à comunidade através da Rua Miramar, pelo Projeto Motyrum Urbano, em 2017, os moradores passaram a incluir este trecho em seus percursos diários de saída ou entrada no Jacó de modo mais rotineiro. Pela imagem anterior é possível perceber o bom estado de conservação da escada, e a pintura do piso desgastada, indicando o frequente uso da passagem.

PALCOS DE AÇÃO: INDICADOS PELO ÍCONE

NO MAPA 13, P. 212.

△ Figura 79. “Terabítia”. Fonte: Acervo do autor. 2018.

1. O grande terreno baldio localizado no ponto central da comunidade é palco do entretenimento de praticamente todas as crianças do Jacó. Apesar de antigamente ser um espaço aberto, mas que foi murado recentemente (como dado no Capítulo 8), elas encontraram em um buraco feito em um dos muros que fazem divisa com 205

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uma das ruas da comunidade (a Rua CGU), o atalho para o grande espaço no qual podem correr, pular e brincar. No terreno, de aproximadamente 1.400 m², não há nenhum tipo de estrutura construída, somente muita areia que foi depositada no local por razões desconhecidas, o que não se mostra como nenhum empecilho ao divertimento das crianças.

△ Figura 80. Rua CGU. Fonte: Acervo do autor. 2018.

A Rua CGU é uma das centralidades da comunidade. De um lado (à esquerda,

na Figura 80), as casas, e do outro (à direita, na Figura 80), o muro que faz divisa com o terreno baldio. A Figura 80 foi um registro no mês de agosto de 2018, e como visto, o espaço ainda guardava vestígios dos festejos juninos, que se concentraram neste ponto do Jacó. O espaço também é utilizado pela população para se reunir durante as tardes e conversar na frente de suas casas. 206

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△ Figura 81. “Ponte para Terabítia”. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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△ Figura 82. O átrio da comunidade. Fonte: Acervo do autor. 2018.

A centralidade localizada na parte mais interna da comunidade se constitui

como uma das mais importantes. Ela é o cenário das reuniões comunitárias, oficinas do Projeto Motyrum Urbano, de momentos de lazer dos moradores e espaço onde as crianças também brincam. Funciona como um espaço multiuso ou átrio aberto do Jacó, de permanência e de passagem – por estar um ponto central da área –, ao mesmo tempo em que também se coloca como uma espécie de “bolsa de ar”, ou um “respiro”, em meio às vielas estreitas que desembocam no local. A vegetação do entorno e os possíveis corredores de ar formados pelos prédios das imediações contribuem para a formação de um microclima que torna o espaço bem agradável e ventilado, mesmo nas horas mais quentes do dia. A Figura 82 foi registrada por volta das 14h30 de um dia ensolarado na cidade, e vê-se o ambiente totalmente sombreado. Todos estes fatores corroboram para a intensa utilização, de diversas formas, do espaço. 208

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ATIVIDADE ESPECÍFICA: INDICADA PELO ÍCONE

NO MAPA 13, P. 212.

△ Figura 83. Uma espécie de fonte pública de água da comunidade. Fonte: Acervo do autor. 2018.

O ponto indicado no Mapa 13, p. 212, ao que diz respeito a uma atividade específica, refere-se a uma área correspondente a duas moradias que foram removidas pela Prefeitura e as famílias destinadas ao bairro do Planalto, devido à interdição de suas casas pela Defesa Civil do município. Esta área (que ainda apresenta as casas na fotografia aérea registrada em 2013 pelo Google Earth, no Mapa 13), hoje apresenta-se desocupada, porém com um novo uso bem específico atribuído pelos moradores. Eles aproveitaram a encanação de água das antigas residências e estabeleceram uma torneira, de uso público, para a coleta de água oriunda diretamente da rede de abastecimento da concessionária. Os moradores porventura a utilizam quando estão precisando economizar a água dos seus reservatórios. 209

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△ Figura 84. Território. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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TERRITÓRIO: INDICADO PELO PERÍMETRO TRAÇADO EM BRANCO, NO MAPA 13, P. 212.

△ Figura 85. “Aqui é o nosso lugar”. Fonte: Acervo do autor. 2018.

A Comunidade do Jacó não possui seu perímetro bem estabelecido, mas para além do que se considera a comunidade através de seus limites físicos (a encosta, os muros), existe um núcleo cujos moradores entendem por ser o seu território de fato. Esta área (indicada no Mapa 13, p. 212) engloba todas as ruas da comunidade, porém equivale a uma porção mais restrita de residências – as locadas principalmente na base da encosta. O próprio cuidado com o espaço público pelos moradores – limpeza da rua, pintura de muros, adornos com vegetação – e vestígios comportamentais – cadeiras colocadas em determinados pontos onde há reuniões para conversas em fins de tarde, por exemplo – são percebidos em maior frequência na área indicada. O “território” do Jacó diz respeito ao espaço, dentro da área, em que os moradores se sentem mais à vontade e protegidos. 211

PRODUZIDO PELO AUTOR, COM BASE EM GOOGLE EARTH (2013). 2018.

△ MAPA 13.

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13. O SENTIDO DO LUGAR: ATRIBUTOS FÍSICOS Análise da Morfologia Urbana

“Conhecer uma cidade não é simples, sobretudo quando ela é vasta e cada época veio depositar, sem maiores precauções, sua marca sobre aquela das gerações precedentes. É preciso, antes de mais nada, reconhecer as diferenças. (...) Sobre esses traçados que se adicionam, se superpõem, entram em conflito, se interrompem e ressurgem, a massa edificada renova-se e estende-se (...).” Philippe Panerai39 A segunda esfera a ser abordada trata dos atributos físicos da Comunidade do Jacó. Através da análise da Morfologia Urbana do lugar, objetiva-se realizar um diagnóstico completo da área tendo em vista a compreensão das estruturas, formas e transformações do tecido urbano. Panerai (2006) coloca que um tecido urbano, enquanto a forma como uma área é caracterizada pela sua urbanização, em sua definição mais simples, é o fruto da superposição de três elementos: a rede de vias, os parcelamentos fundiários e as edificações. Essa definição põe em evidência os elementos que permitem que as diferentes partes da cidade evoluam, ao mesmo tempo em que são mantidas a coesão de conjunto e a clareza de sua estrutura. Ela se aplica tanto aos tecidos antigos – fortemente marcados pela sedimentação histórica – como aos setores de urbanização mais recente, onde a constituição do tecido se apresenta, em geral, em um estágio inicial, sob uma forma ainda embrionária. (PANERAI, 2006, p. 78).

Philippe Panerai é um arquiteto e urbanista francês. Participou da criação da Escola de Arquitetura Paris-Malaquais e é professor associado da Faculdade de Arquitetura de Porto Alegre, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Concebeu e realizou vários projetos urbanos tanto para bairros novos, quanto para a modificação de bairros de habitação social ou para o desenvolvimento dos centros, na França.

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215 Mapa 14. Raio-X do Jacó. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018. Sem escala.

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13.1 MAPA DE USO DO SOLO O mapeamento do uso do solo diz respeito à função atribuída ao espaço ocupado por um lote dentro do seu meio. Se caracteriza como uma importante ferramenta, pois através de sua análise é possível identificar que dinâmicas são mais ou menos realizadas no espaço pelos seus usuários, e de que forma elas se dão (mais concentradas em determinado ponto, menos concentrada em outro, por exemplo) (DEL RIO, 1990).

Quanto aos usos das edificações/lotes no recorte espacial de estudo, ilustrados no Mapa 15 (p. 219), inicialmente nota-se a predominância do uso residencial, bem como muitas áreas vazias, principalmente dentro do perímetro da Comunidade do Jacó. A maior parte destas áreas são referentes à encosta, e muito provavelmente não foram ocupadas devido à impossibilidade imposta pela acentuada inclinação do talude.

Verifica-se também a presença, à oeste, de um conjunto de lotes de grande área cujas edificações estão abandonadas, que, em adendo à alguns terrenos vazios do perímetro, extraem a hipótese de que estes lotes estão sendo fruto da especulação imobiliária.

A área, como se pode ver, carece de equipamentos institucionais, contando apenas com uma subestação da concessionária de energia elétrica do estado – ocupando a parcela mais expressiva do recorte espacial do estudo –, que nada tem a ofertar no tocante à prestação de um atendimento público direto à população da comunidade e entorno. 216

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Pontualmente, notamos a presença de lotes com uso misto dentro do Jacó, e alguns poucos também na Rua Desembargador Lins Bahia, ou seja, residências nas quais as pessoas adaptaram algum tipo de pequeno comércio ou serviço, nos cômodos frontais (manicure, cabelereira, vendedora de din-din, mercearia), ofertado para a própria comunidade.

A concentração de um maior uso comercial propriamente dito, porém ainda em pouca quantidade, restringe-se à lotes nos extremos da Rua Desembargador Lins Bahia, onde há maior proximidade com as ruas de maior fluxo, portanto onde existe uma maior possibilidade de melhor visualização e acesso. Mesmo assim, não é possível considerar estes pontos como relevantes eixos comerciais que eventualmente venham a expandir-se no futuro.

Por fim, no recorte analisado, a quantidade de terrenos destinada a residências unifamiliares é bem superior ao de lotes que apresentam o uso multifamiliar (sendo possível identificar apenas 3, os quais contêm prédios de apartamentos de classe média a alta). Atribui-se este fator a condicionantes derivados do próprio processo de surgimento e evolução da comunidade (abordado no Capítulo 8), que foi protagonizado fundamentalmente pela ocupação espontânea da área por parte das famílias mais antigas, por exemplo.

Com base nisso, estabelece-se um panorama do Jacó que retrata uma comunidade essencialmente residencial, com um núcleo domiciliar bem definido e distribuído por toda a área. Vale salientar que este retrato – de um lugar “de se morar” – é o que se constata na comunidade desde o seu surgimento até os dias atuais, o que marca a sua consolidação no território. 217

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△ Figura 86. A vendedora de din-din. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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219 Mapa 15.

Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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13.2 MAPA DE PARCELAMENTO DO SOLO De acordo com a Lei Municipal de Natal nº. 3.175, de 1984, parcelamento do solo é definido como o ato que, “mediante licença ou por iniciativa da Prefeitura, se efetive a divisão da terra em unidades juridicamente independentes e individualizadas, obrigatoriamente integradas à estrutura urbana e conectadas ao sistema viário municipal e as redes de serviços públicos existentes ou projetadas” (NATAL, 1984, Art. 118). A Comunidade do Jacó teve, entretanto, o seu parcelamento realizado pelos próprios moradores de maneira espontânea e consentida entre eles próprios.

Analisando o mapa de parcelamento do solo, percebemos que a comunidade apresenta uma característica bastante homogênea com relação à área dos lotes, com praticamente todos eles possuindo no máximo 80 m² (a exceção de apenas 1, com aproximadamente 180 m² que é fruto de um desmembramento realizado pelos moradores). Na comunidade, também há a repetição de um padrão de formato lote, onde é possível verificar que a medida de largura é bem inferior à medida de comprimento. Este perfil de lote reincide sobre as primeiras faixas de ocupação da área, porém na porção mais recentemente ocupada, tem-se uma diferenciação pontual e torna-se visível a discrepância entre o formato e a relação largura-comprimento entre os lotes (mas seguindo o padrão de medida de área do restante da comunidade – no máximo 80 m², a maioria).

Ao longo de um grande trecho da Rua Desembargador Lins Bahia, já fora do perímetro da comunidade, podemos perceber que os lotes (grande maioria) também 220

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221 Mapa 16.

Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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seguem um parâmetro de no máximo 80 m², entretanto, a sua conformação é mais quadrangular, indicando uma relação largura-comprimento aproximada. Neste trecho (ao longo da rua), os lotes possuem uma grande limitação à possibilidade de extensão do seu comprimento no sentido aposto à rua – a encosta, por isso muitos não possuem formatos compridos que avançam demasiadamente no talude (há locais em que há a ocupação no talude de lotes específicos, mas os terrenos da Rua Desembargador Lins Bahia, em sua maioria, não localizam-se nos pontos de maior desnível da encosta).

Ainda analisando o mapa, verificamos que na porção mais ao sul da Rua Desembargador Lins Bahia e no encontro da Rua do Motor com a Rua Miramar são onde existe variedade entre as áreas dos lotes, mas ainda mantendo o formato retangular como característica em comum. Alguns destes terrenos, maiores se comparados aos da Comunidade do Jacó, são comércios (como está apresentado na análise do mapa de uso do solo), o que justifica suas posições próximas às vias de maior fluxo.

Por fim, é notória a presença de grandes terrenos, com mais de 200 m², que “cercam” a comunidade. Vale salientar que nenhuma destas áreas faz parte do que se considera o Jacó, e a discrepância visível entre o parcelamento desta zona cinza, indicada no mapa, e o Jacó, respalda a desigualdade urbana retratada no relato das moradoras sobre a evolução do crescimento do lugar (vide Capítulo 8), que historicamente marcou uma evidente divisão entre uma estreita área destinada aos moradores da comunidade e uma outra bem maior referente à posses de grandes proprietários (que são os terrenos endereçados nas Ruas Miramar e General Gustavo Cordeiro de Faria). 222

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Figura 87. A parcela do Jacó. Fonte: Motyrum Urbano. 2018.

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13.3 MAPA DE GABARITO O Plano Diretor de Natal define gabarito como a “distância vertical medida entre o meio-fio e um plano horizontal tangente à parte superior do último elemento construtivo da edificação” (NATAL, 2007, Art. 6º, inciso XXI).

Ao contrário de muitos assentamentos informais ao longo do Brasil e do mundo, a Comunidade do Jacó não apresenta nenhuma residência com o gabarito acima de 1 pavimento. Analisando a área inteira, fora do perímetro do Jacó, verifica-se pontualmente edificações com 2 pavimentos, apenas uma casa acima de 4 pavimentos (que está parcialmente na área da comunidade), o condomínio com os prédios também de 4 pavimentos, e o edifício residencial com 20 andares.

O fato de a comunidade apresentar casas que avançam na encosta, e também alguns fundos de terrenos da Rua Desembargador Lins Bahia que topicamente esbarram no desnível do talude, dão a impressão a quem passa pela Rua Miramar e vê a comunidade de que as moradias possuem mais de um pavimento e estão amontoadas no morro, entre a vegetação das áreas livres. Figura 88. O maior gabarito na comunidade. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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225 Mapa 17.

Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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13.4 MAPA DE VIAS As vias são consideradas por Panerai os primeiros componentes do espaço público. Ainda de acordo com Panerai (2006, p. 79), “o espaço público compreende a totalidade das vias: ruas e vielas, bulevares e avenidas, largos e praças, passeios e esplanadas, cais e pontes (...). Esse conjunto organiza-se em rede a fim de permitir a distribuição e a circulação”.

De maneira geral, tem-se que as vias dentro do perímetro da Comunidade do Jacó representam quase a totalidade do seu espaço público, e devido às restrições do espaço, são utilizadas como elementos não só de passagem, mas também de permanência, por parte dos moradores. Além disto, possuem uma conformação não padronizada através de um traçado orgânico que destoa muito das características das vias do entorno. Logo, torna-se evidente, ao analisarmos o Mapa 18 (p. 227) juntamente com os mapas de evolução do crescimento (Capítulo 8), que estes percursos foram delineados pelos próprios moradores conforme a ocupação do espaço foi ocorrendo.

Figura 89. Rua CGU. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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227 Mapa 18.

Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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13.5 MAPA DE HIERARQUIA VIÁRIA Ainda que analisemos as vias como um sistema público comum e local, Panerai (2006) coloca que a rede de vias naturalmente é hierarquizada, e ressalta que “não podemos deixar de considerar a hierarquia das vias e o papel que elas têm na estruturação da forma urbana” (PANERAI, 2006, p. 81).

O Código de Trânsito Brasileiro (1997, Anexo I), classifica as vias urbanas em:

De trânsito rápido Caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

Arterial Caracterizada por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

Coletora Destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

Local Caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinadas apenas ao acesso local ou a áreas restritas. 228

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Utilizando-se desta classificação para o mapeamento da hierarquia viária do nosso recorte espacial de estudo, temos que o Código de Obras do município estabelece as vias apresentadas no Mapa 19 (p. 231) da seguinte forma: a Rua General Gustavo Cordeiro de Faria é uma via coletora do tipo I (distribui fluxo estrutural e local), a Rua Miramar é uma via coletora do tipo II (apoia circulação das estruturais), e as demais vias – Rua Desembargador Lins Bahia, Rua José Olinto Macedo, Rua CGU e as vias dentro da comunidade – são, naturalmente, vias locais – as quais contêm menores largura e fluxo de veículos, e consequentemente uma maior quantidade de residências.

A Comunidade do Jacó é composta inteiramente por vias locais, e está circundada imediatamente por vias de maiores fluxos. Esta repentina divisão é facilmente constatada in loco devido ao grande movimento de veículos dos arredores se contrapor a inexpressiva – e em determinados pontos até mesmo inexistente – presença de veículos no Jacó.

As dimensões das vias da área da comunidade impossibilitam a passagem de automóveis em sua maior parte, permitindo apenas o trânsito majoritariamente de pedestres e bicicletas, e eventualmente de motocicletas, nas quais alguns moradores, mesmo que em baixa velocidade, transitam pelo local.

Todo esse cenário reforça a ideia de uma comunidade pequena, sem a possibilidade de muitos acessos e conexões com o seu entorno. Por outro lado, estas características do sistema viário e sua hierarquia favorecem as relações no espaço público do Jacó e tornam protagonistas os meios de “andar a pé” e de bicicleta dentro da comunidade. 229

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Figura 90. Vielas. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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231 Mapa 19.

Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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13.6 MAPA DE TRATAMENTO VIÁRIO A qualidade do tratamento viário verificada no recorte espacial do estudo reflete a hierarquia das vias apresentada. A Comunidade do Jacó não possui nenhum tipo de tratamento das suas vias internas (todas são de terra batida), e o entorno é inteiramente asfaltado.

É curioso perceber que existem dois pequenos trechos com calçamento do tipo paralelepípedo (nas duas extremidades da Rua José Olinto Macedo), apenas nos segmentos compreendidos entre as respectivas ruas principais e os acessos dos dois empreendimentos multifamiliares. In loco, é possível verificar que os referidos trechos calçados contemplam a via somente até o ponto em que se dá o acesso aos prédios, e imediatamente após as suas entradas – exatamente quando iniciam os segmentos do perímetro do Jacó –, a via deixa de apresentar o calçamento.

Figura 91. Rua José Olindo Macedo. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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233 Mapa 20.

Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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13.7 MAPA DE FLUXO NÃO-MOTORIZADO Com base em observações in loco no recorte espacial do estudo e mais especificamente na Comunidade do Jacó, durante vários dias e em horários distintos, foi possível elaborar o Mapa 21 (p. 235). Analisando-o, percebemos que em toda a área representada, o Jacó é o lugar onde mais há o fluxo de pedestre, e especificamente o núcleo da comunidade, localizado no ponto onde mais recentemente ocorreu a ocupação do espaço, é o que se apresenta como o maior ponto de passagem e concentração de pessoas a pé – em sua quase totalidade são as próprias pessoas que vivem no local.

De acordo com os moradores, como a maioria das residências foi autoconstruída em espaços muito reduzidos e sem a possibilidade de quintais, muitos dos que ali vivem, enxergam as vias como a extensão de suas próprias casas, e por isso é bastante comum, já que não há o trânsito de carros, ver, por exemplo, crianças se apropriando desses espaços para o lazer, pessoas mantendo jardins nas frentes de suas casas, varais de roupas estendidas entre uma viela e outra etc. Figura 92. O quintal na frente da casa. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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235 Mapa 21.

Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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13.8 MAPA TOPOGRÁFICO A topografia da Comunidade do Jacó revela duas situações delicadas: a primeira é a encosta e sua acentuada inclinação, dada a proximidade entre as curvas de nível neste trecho; e a segunda trata-se da cota mais inferior da área localizar-se em um ponto central da comunidade, onde as águas das chuvas facilmente acumulam.

Apesar destas duas problemáticas, o Jacó apresenta poucos desníveis nas demais áreas da base da encosta. Os dois grandes terrenos livres dentro da comunidade possuem condições topográficas favoráveis – com pouca irregularidade - a futuros possíveis projetos de intervenção.

Vale salientar que, como é possível constatar através do mapa, a Rua Miramar e a elevação crescente do terreno na porção mais a nordeste envolvem parte da comunidade situada neste ponto e a colocam numa posição muito inferior ao do entorno. Figura 93. Vista do ponto mais baixo. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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237 Mapa 22.

Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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13.9 MAPA DA ENCOSTA O Mapa 23 (p. 239) ilustra o perímetro da encosta e suas áreas livres, as quais não constam edificações construídas. É curioso notar que, outro fator que diferencia o Jacó de muitos assentamentos de origem informal situados em encostas urbanas ao redor do Brasil e do mundo, é o fato da comunidade apresentar uma área considerável não ocupada de sua encosta.

A maioria das moradias da comunidade está construída na base do morro, e poucas localizam-se no desnível do talude propriamente dito (além das que localizamse no topo da encosta, na Rua Desembargador Lins Bahia). Em apenas um trecho há a presença de casas em uma faixa de grande inclinação do talude, que é justamente o trecho no qual existem as casas contíguas às escadarias de acesso da Rua Desembargador Lins Bahia.

Figura 94. Construções no topo da encosta. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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239 Mapa 23.

Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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14. O SENTIDO DO LUGAR: CONCEPÇÕES E IMAGENS Análise visual e percepção do meio ambiente

“Efetivamente, uma cidade é algo mais do que o somatório dos seus habitantes: é uma unidade geradora de um excedente de bem-estar e de facilidades que leva a maioria das pessoas a preferirem – independentemente de outras razões – viver em comunidade a viverem isoladas.” Gordon Cullen40 “Contemplar cidades pode ser especialmente agradável, por mais vulgar que o panorama possa ser. Tal como uma obra arquitetônica, a cidade é uma construção no espaço, mas uma construção em grande escala, algo apenas perceptível no decurso de longos períodos de tempo.” Kevin Lynch41 Neste capítulo, iremos analisar as concepções e imagens que podem ser extraídas da Comunidade do Jacó através de duas técnicas, como indica del Rio (1990): análise visual, baseada em Cullen (2006), e percepção do meio ambiente, baseada em Lynch (2005), sempre aliando o ponto de vista do pesquisador-observador ao do habitante do lugar – atribuindo a este último um grau maior de importância.

O estudo desenvolvido neste capítulo conclui as análises do “Sentido do Lugar” e completa o diagnóstico urbano da Comunidade do Jacó. Assim, arremata todas as informações necessárias à concepção dos projetos de intervenção na área.

Gordon Cullen (1914-1994) foi um influente arquiteto e urbanista britânico que introduziu o conceito de paisagem urbana de uma forma simples e objetiva, através de sua obra, de mesmo nome, se tornando uma das propostas mais difundidas como instrumento de avaliação dos espaços urbanos. 41 Kevin Lynch (1918-1984) foi um urbanista e escritor americano. Sua importante contribuição ao planejamento urbano se deu através de pesquisas empíricas sobre como os indivíduos observam, percebem e transitam na paisagem urbana.

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14.1 MAPA DE VISUAIS De acordo com Cullen, “paisagem urbana é a arte de tornar coerente e organizado, visualmente, o emaranhado de edifícios, ruas e espaços que constituem o ambiente urbano” (CULLEN apud ADAM, 2008, p. 63). Ou seja, os pontos na cidade podem ser visualmente compreendidos a partir de diferentes percepções a depender da perspectiva do transeunte que os observa. Assim sendo, umas das formas de se analisar a cidade é através da percepção visual do habitante.

Figura 95. Vista de dentro do Jacó. Fonte: Motyrum Urbano. 2017.

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Para Cullen (2006), a relação existente entre o usuário e o ambiente suscita reações emocionais – dependentes ou não da nossa vontade. Neste contexto, é necessário considerar três aspectos na estruturação do conceito de paisagem, segundo o autor:

-ótica (visão serial) Dada a partir de um percurso, estabelece uma percepção do meio através de uma sucessão de surpresas ou reações súbitas tidas pelo transeunte, conforme o deslocamento é realizado. As imagens da paisagem ambiental surgem de acordo com o trajeto, em uma relação de tempo/espaço (CULLEN, 2006).

-local Este condicionante diz respeito a posição do transeunte no espaço. Basicamente, são as sensações causadas pelas características físicas do espaço – abertos, fechados, altos, baixos (CULLEN, 2006). Uma vez que o nosso corpo tem o hábito de se relacionar instintiva e cognitivamente com o meio ambiente, o sentido de localização não pode ser ignorado e entra, forçosamente em linha de conta na planificação do ambiente (...) (CULLEN, 2006, p. 11).

-conteúdo O terceiro aspecto trata da constituição dos diversos aspectos construtivos da cidade – cores, texturas, escalas, estilos, sua natureza e tudo mais que eventualmente a torna peculiar (CULLEN, 2006). (...) as convenções sociais fazem variar o tipo de construção. E quanto mais se estreita o campo de observação, maior deve ser a sensibilidade aos parâmetros locais (CULLEN, 2006, p. 13).

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Assim sendo, para a análise visual da Comunidade do Jacó, utilizamos o método de visão serial desenvolvido por Cullen (2006). Este método trata de analisar visualmente de forma sequencial determinados ambientes, através da identificação de campos visuais que são formados ao longo de um percurso e os efeitos visuais mais expressivos (CULLEN, 2006). O Mapa 24 (p. 246) e a Figura 98 ilustram o percurso realizado pelo autor na análise deste componente do “Sentido do Lugar” (DEL RIO, 1990). Cullen (2006) divide os efeitos visuais causados no transeunte em efeitos topológicos ou efeitos perspectivos:

-efeitos topológicos São efeitos percebidos pelo observador com relação à orientação e à extensão do próprio corpo (à frente, apertado, largo, estreito, alto, baixo etc) (CULLEN, 2006).

-efeitos perspectivos São efeitos percebidos pelo observador com relação ao seu campo visual (impedimento, direcionamento, realce etc) (CULLEN, 2006).

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Figura 96. Uma das portas do Jacó. Fonte: Google Street View. 2018.

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Logo, dentre algumas possibilidades de acesso à comunidade, optou-se por representar um trajeto iniciado a partir da entrada indicada no ponto de registro 1, no Mapa 24 (p. 246), devido ao fato deste ser um dos principais percursos utilizados pelos moradores. A primeira sensação causada em quem não conhece a comunidade, neste ponto, é uma expectativa dada a partir da curiosidade (ou receio) em se saber o que há além da mureta da calçada da Rua Miramar, uma vez que a comunidade se encontra em um nível inferior do terreno, e não no exato campo de visão a partir desde local de observação.

Adentrando a comunidade, já no ponto de registro 3 é possível sentir o alargamento do ambiente, com o posterior estreitamento do mesmo em um ponto mais adiante. Esta dinâmica de alargamento-estreitamento (efeito topológico) se repete várias vezes ao longo do percurso e é uma das características mais marcantes na experiência visual tida por um transeunte no Jacó.

No ponto de registro 7, notamos uma clara delimitação do espaço pelo muro do condomínio residencial vizinho à comunidade. Este muro é um relevante marco e possui grande imapcto na paisagem visual, dada sua elevada altura e grande extensão. Esta delimitação do espaço é um exemplo de efeito perspectivo que pode ser encontrado no Jacó.

A partir do ponto de registro 9, a extensa rua, que além de apresentar-se como um percurso linear e iniciado com uma largura diferente da largura final, é delimitada, de um lado pela faixa das fachadas das casas, e do outro pelo muro do terreno baldio da comunidade, ou seja, tende a causar um claro efeito perspectivo de direcionamento no campo visual do observador. 244

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Figura 97. Vista de cima do Jacó (pela R. Des. Lins Bahia). Fonte: Google Street View. 2018.

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O Mapa 24 (p. 246) planifica o esquema do percurso e ilustra os pontos de registro. Ele deve ser analisado em conjunto com a Figura 98, a qual representa um croqui simplificado, com base em Cullen (2006), do trajeto dentro da comunidade relatado anteriormente. Observando o esquema da Figura 98, identifica-se que no Jacó existem o que Cullen (2006) denomina de “recintos”, resultados das sucessivas configurações de alargamento-estreitamento do ambiente. [Recinto] é a unidade base duma certa morfologia urbana. Fora dele, o ruído e o ritmo apressado da comunicação impessoal (...);

no interior, o sossego e a tranquilidade de sentir que o largo, a praceta, ou o pátio têm escala humana. O recinto é o objetivo da circulação, o local para onde o tráfego nos conduz (CULLEN, 2006, p. 27). Estes recintos funcionam como importantes “pulmões” para a comunidade, sendo também espaços caracterizados pela definição de “palcos de ação”, de Lynch (2005), que será melhor detalhada no tópico seguinte. 245

PRODUZIDO PELO AUTOR, COM BASE EM GOOGLE EARTH (2013). 2018.

△ MAPA 24.

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AMPLITUDE BARREIRA ALARGAMENTO DIRECIONAMENTO

EXPECTATIVA

BARREIRA

AMPLITUDE

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ESTREITAMENTO

AMPLITUDE

AMPLITUDE IMPEDIMENTO

ESTREITAMENTO

ALARGAMENTO DESNÍVEL

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Figura 98. Percurso de visão serial na Comunidade do Jacó. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Cullen (2006). 2018.

ESTREITAMENTO

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14.2 MAPA DE REFERENCIAIS Para finalizar a análise do “Sentido do Lugar”, del Rio (1990) resgata da principal obra de Kevin Lynch, “A Imagem da Cidade” (1960), os métodos para a leitura e interpretação das concepções e imagens do usuário sobre o lugar. Para isto, Lynch (2005) separa a qualidade de percepção do meio ambiente em 3 conceitos: legibilidade, identidade e imageabilidade.

Figura 99. A imagem do Jacó. Fonte: Cátia Lima. 2016.

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-legibilidade:

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A legibilidade trata da “facilidade com a qual as partes [da

cidade] podem ser reconhecidas e organizadas numa estrutura coerente” (LYNCH, 2005, p. 13). Vale salientar que a legibilidade que Lynch se refere é aquela extraída somente dos aspectos visuais da cidade, que proporcionam uma ideia de harmonia, ou não, dos elementos constituintes da paisagem, e o seu grau de compreensão/entendimento por parte do usuário.

-identidade: A identidade, juntamente com a estrutura e o significado, são as formas através das quais a percepção ambiental pode, de fato, ser analisada. Esta percepção abarca fatores que dependem de aspectos físicos, mas também subjetivos. Falamos de identidade, mas não no sentido de igualdade com outra coisa qualquer, mas significando individualidade ou particularidade. Em segundo lugar, a imagem tem de incluir a relação estrutural ou espacial do objeto com o observador e com os outros objetos. Em último lugar, este objeto tem de ter para o observador um significado quer prático quer emocional. Isto significa que existe também uma relação, mas uma relação diferente da espacial ou estrutural (LYNCH, 2005, p. 18).

-imageabilidade:

A imageabilidade é a “qualidade de um objeto físico que

lhe dá uma grande probabilidade de evocar uma imagem forte num dado observador. É essa forma, cor, disposição, que facilita a produção de imagens mentais vivamente identificadas, poderosamente estruturadas e altamente úteis no meio ambiente” (LYNCH, 2005, p. 20). Ou seja, assemelhando-se ao conceito de legibilidade, a imageabilidade constrói uma visão clara e estruturada da cidade, com o diferencial de que as peculiaridades, neste sentido, se apresentam bem mais formadas, distintas e memoráveis (LYNCH, 2005). 250

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△ Figura 100. A rua como local de encontro. Fonte: Cátia Lima. 2016.

Com base nestes conceitos, Lynch então chegou à conclusão de que os elementos utilizados pelas pessoas para conceber a imagem da cidade podem ser agrupados em 5 grandes tipos: vias, limites, bairros, pontos nodais e marcos.

Vale salientar, contudo, que nem sempre é possível aplicar essa generalização proposta por Lynch, visto que toda essa percepção da cidade, classificada e organizada em definições, depende muito das memórias e experiências de vida de cada cidadão.

Além dessa ressalva, o autor ainda atenta para o fato de que o entendimento da cidade pelo usuário é realizado aos poucos, e nunca de uma vez só, e que a experiência propiciada pelos elementos da cidade está sempre relacionada com as características do entorno, e não isoladamente (LYNCH, 2005). 251

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Sobre a imagem da cidade em seus 5 elementos, Lynch (2006) coloca:

vias (caminhos/percursos): “São os canais ao longo dos quais o observador se move, usual, ocasional ou potencialmente. Podem ser ruas, passeios, linhas de trânsito, canais, caminhos-de-ferro” (LYNCH, 2006, p. 58).

limites: “(...) são os elementos lineares não usados nem considerados pelos habitantes como vias. (...) as fronteiras entre duas partes, interrupções lineares na continuidade, costas marítimas ou fluviais, cortes do caminho-de-ferro, paredes, locais de desenvolvimento” (LYNCH, 2006, p. 58).

bairros (setores): “(...) são regiões urbanas de tamanho médio ou grande, concebidos como tendo uma extensão bidimensional, regiões essas em que o observador penetra (...) mentalmente e que reconhece como tendo algo de comum e de identificável” (LYNCH, 2006, p. 58).

pontos nodais (nós/cruzamentos): “(...) são pontos, locais estratégicos de uma cidade, através dos quais o observador nela pode entrar e constituem intensivos focos para os quais e dos quais ele se desloca” (LYNCH, 2006, p. 58).

marcos: “(...) são outro tipo de referência, mas, neste caso, o observador não está dentro deles, pois são externos. São notadamente representados por um objeto físico, definido de um modo simples: edifício, sinal, loja ou montanha” (LYNCH, 2006, p. 59). 252

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Figura 101. Caminhos. Fonte: Cátia Lima. 2016.

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É verdade que esta percepção de Lynch trata de um olhar em macro escala sobre a cidade, contudo, seguindo a orientação de del Rio (1990) e por entender que uma adaptação da análise desenvolvida pelo autor para um recorte em menor escala não comprometeria o estudo, adotamos o método, neste trabalho, para investigar estas temáticas com ênfase na própria Comunidade do Jacó. Assim, desenvolvemos o Mapa 25 (p. 256). Vale salientar que ele foi construído através da percepção do próprio morador na posição de observador, e não do autor.

Partindo de um olhar sobre toda a área, constata-se que os moradores da comunidade visualizam de forma muito clara os limites do Jacó. Isto ocorre devido ao fato dos diversos elementos físicos condicionarem, de forma bastante relevante, uma demarcação do território, como já abordado em capítulos anteriores. São eles: a encosta e os muros que cercam o lugar, os quais podemos classificar como os grandes marcos da comunidade – elementos físicos que se destacam numa observação panorâmica da área, devido suas grandes dimensões e forte presença na ocupação do lugar. Além disto, como se tratam de acontecimentos impactantes na história do Jacó, que trouxeram drásticas mudanças ao cotidiano das pessoas a medida que foram surgindo, estes marcos que hoje estabelecem os limites estão inevitável e fortemente presentes na paisagem e no dia a dia das pessoas, assim, praticamente todos os moradores facilmente os identificam como tal.

Adentrando a análise na área, inicialmente vale destacar que há uma divisão mentalizada pelos moradores entre a “parte antiga” e a “parte nova” da comunidade – são as áreas demarcadas como setor A e setor B (cujo delinear encontra respaldo no processo de ocupação da área, dado no Capítulo 8). Esta divisão, que não necessariamente é vista na exata linha representada no mapa que segue (ou seja, 254

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não existe uma demarcação “oficial” criada pelos moradores, apenas uma indicação consensual), não é um fator de segregação interna da comunidade, apenas é um ponto muito presente no discurso deles – indicar quem mora a mais ou menos tempo no lugar.

O traçado, indicado pelos próprios moradores, em vermelho, no Mapa 25 (p. 256), representa o principal trajeto realizado por eles, todos os dias, O percurso dentro da comunidade não apresenta muitas alternativas de fluxo ou uma grande quantidade de vias, e por estes motivos, os caminhos também se colocam como elementos de clara notoriedade no imaginário de quem vive no Jacó.

Da mesma forma, se colocam os nós, que são os lugares de referência onde frequentemente ocorrem os encontros. São espaços cuja configuração do ambiente propicia tais atividades e possibilita cotidianamente a reunião dessas pessoas, seja em períodos de permanência ou de passagem. No Jacó, os moradores visualizam dois principais pontos nodais, dos quais um deles situa-se praticamente na divisão entre os setores A e B, e outro especificamente em uma região da rua das casas mais antigas (Rua CGU).

O nó mais ao centro da área é o grande átrio da comunidade, pois trata-se, de fato, do local público mais utilizado pelos moradores. Vale salientar que, por estar em uma posição estratégica em uma comunidade que não possui muitas possibilidades de acessos, este recinto central funciona como um “núcleo” do lugar, pois conglomera facilmente as relações entre os moradores durante seus percursos diários ou atividades desenvolvidas. Sua função de ponto nodal também é claramente reconhecida pelos moradores. 255

PRODUZIDO PELO AUTOR, COM BASE EM GOOGLE EARTH (2013). 2018.

△ MAPA 25.

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Assim, concluímos a nossa análise do “Sentido do Lugar” na Comunidade do Jacó. Embora o recorte analisado não possua uma grande área, foi possível aplicar integralmente a metodologia desenvolvida por del Rio (1990) em todas as suas nuances, e obter resultados importantes.

Os pontos extraídos de todo o diagnóstico que esta etapa descreveu possibilitam um melhor entendimento do universo de estudo e seu recorte espacial, sobretudo por refletirem, em grande parte, o olhar do habitante, mas sem abster-se do olhar técnico do pesquisador. Como resultado, tem-se um projeto participativo não somente nos seus fins, mas também no seu processo.

O Jacó se apresenta como uma comunidade consolidada e, mesmo ocupando um território relativamente pequeno, possui muitas peculiaridades pontuais, como visto ao longo destes últimos capítulos. Muitos destes elementos, quase imperceptíveis aos olhos de quem não mora lá – que só puderam ser captados graças a metodologia da participação –, constituem em sua totalidade uma riqueza de relações estabelecidas entre os moradores em si, mas também entre eles e o próprio lugar.

Para o plano urbanístico pensado para a área, a primeira premissa básica estabelecida foi a de preservar a identidade do Jacó, sua cultura e história, e isto não seria possível sem uma imersão e compreensão das dinâmicas da comunidade e dos moradores, postas e discutidas até aqui.

Por fim, todo esse compilado de dados levantados, diagnosticados e analisados convergem para o processo de concepção do projeto propriamente dito, apresentado a partir da próxima – e última – etapa. 258

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△ Figura 102. Corações generosos. Fonte: Cátia Lima. 2016.

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Figura 103. Usos do espaço. Fonte: Cátia Lima. 2016.

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etapa4. PROPOR

[IDEIAS DE INTERVENÇÕES] “Vem, vem, vem, ah! Vem A casa já está pronta E o meu coração” Enfim, cá estamos.

A Felicidade Diz Amém – Beth Carvalho

Chegamos ao fim do trabalho. Antes de tudo, gostaria de agradecer a você, caro leitor, cara leitora, que me

trabalho se propõe a desenvolver, encontra-se apresentado a seguir, juntamente com toda a metodologia que foi desenvolvida para a concepção do mesmo.

deu o enorme prazer de ter folheado estas páginas até aqui. Como você pôde perceber, traçamos um longo caminho, que agora culmina na última etapa do TFG. Não foi um caminho simples, nem fácil. E acho até que em muitos casos, optamos por isso, mas foi justamente as complexidades e

Como se costuma dizer: “mão na massa!”. As próximas páginas contêm o resultado de todo a dedicação empregada ao longo de meses, na forma de algo que enxergo como um presente para a Comunidade do Jacó. Mas é um presente isento de grandes

delicadezas da trajetória que a tornaram nada menos do que incrível de ser vivenciada, para, a partir de então, findar em um projeto. O plano urbanístico da Comunidade do Jacó, objetivo geral ao qual este

surpresas, porque ele não foi escolhido, escrito e projetado apenas por mim e meus orientadores, e sim, também pelos próprios moradores e moradores. Tudo isso foi por eles e elas, para eles e elas, e, principalmente, com eles e elas. 261

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*A REQUALIFICAÇÃO URBANA Podemos perceber ao longo dos anos que zonas (periféricas ou centrais) de cidades, com características que, por diversos motivos, indicam uma precarização do espaço, se destacam pela necessidade de lhes atribuir novas funções ou resgatar as qualidades – “adormecidas” – em potencial, através de intervenções urbanas (MOURA, et al., 2006). Diante de várias realidades de cidades já desenhadas e bem estabelecidas que a chegada do século XXI estava indicando já nos 80, fez-se necessária, à época, a busca por estratégias de atuação nestes cenários já postos, de tal maneira que correspondessem aos atuais desejos sociais por meio de novos atributos (FA– ULISBOA, 2018). A partir dos anos 80, o termo “requalificação urbana” se difundiu como um instrumento de intervenção em uma realidade onde o intenso processo de urbanização no mundo inteiro provocou uma degradação do território e dos recursos disponíveis, na tentativa de corrigir os impactos causados nas cidades (SILVA, 2011). Não existe uma definição única do termo “requalificação urbana”. Alguns autores conceituam a expressão de modos diferentes, porém complementares, como veremos adiante. De maneira geral, no contexto do planejamento urbano, a requalificação se aplica como uma proposta de ação sobre a cidade, que pretende qualificar novamente o espaço. Portanto, parte do pressuposto de que toda e qualquer área é detentora de virtudes possíveis de serem recuperadas, mediante intervenção em espaços abandonados, subutilizados ou degradados, através da recuperação de antigos e/ou criação de novos usos e atributos urbanísticos, ambientais e/ou paisagísticos. Moura, et al. (2006, p. 20) vê a requalificação urbana, sobretudo como um “instrumento para a melhoria das condições de vida das populações, promovendo a construção e recuperação de equipamentos e infraestruturas e a valorização do espaço público com medidas de dinamização social e econômica”. 262

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REQUALIFICAR resolução de problemas ambientais e funcionais

fortalecimento da identidade, habitabilidade, atratividade e competitividade

renovar

reestruturar

reabilitar

o patrimônio urbanístico e/ou imobiliário é substituído, no seu todo ou em parte substancial

introdução de novos elementos estruturantes do aglomerado urbano

conservação, recuperação e readaptação de edifícios e de espaços urbanos

△ Figura 104. Conceito de requalificação urbana, com base na DGOTDU. Fonte: Produzido pelo autor. 2018. A Direção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU)42 apud Silva, define a requalificação urbana como um agente de grande escala e aglutinador de outros tipos de intervenções urbanas: A requalificação urbana consiste na (...) operação de renovação43, reestruturação44 ou reabilitação45 urbana, em que a valorização ambiental e a melhoria do desempenho funcional do tecido urbano constituem objetivos primordiais da intervenção. (...) A valorização ambiental e a melhoria da qualidade do espaço urbano são normalmente abordadas numa dupla perspectiva: de resolução de problemas ambientais e funcionais (...) e a criação de fatores que

A Direção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), juntamente com o Instituto Geográfico Português (IGP), foram dois órgãos individuais do governo português que se fundiram e hoje constituem a Direção-Geral do Território (DGT), um grande órgão público nacional responsável pelas políticas públicas de ordenamento do território de Portugal. 43 Segundo a DGOTDU apud Silva (2011, p. 46), “por renovação urbana entende-se uma intervenção sobre o tecido urbano existente em que o patrimônio urbanístico e/ou imobiliário é substituído, no seu todo ou em parte substancial”. 44 Segundo a DGOTDU apud Silva (2011, p. 46), “entende-se por reestruturação urbana, a (...) introdução de novos elementos estruturantes do aglomerado urbano ou de uma área urbana”. 45 Segundo a DGOTDU apud Moreira (2007, p. 118), a reabilitação urbana “designa todo o processo de transformação do espaço urbano, compreendendo a execução de obras de conservação, recuperação e readaptação de edifícios e de espaços urbanos, com o objetivo de melhorar as suas condições de uso e habitabilidade, conservando, porém, o seu caráter fundamental”.

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favoreçam a identidade, a habitabilidade, a atratividade e a competitividade das cidades ou áreas urbanas específicas (DGOTDU apud SILVA, 2011, p. 47, grifo nosso).

Analisando através de uma perspectiva mais objetiva e que resume a conceituação apresentada na página anterior, AAP apud Moreira (2007, p. 124), coloca que “a requalificação da cidade compreende a política de habitação, a conservação e reabilitação dos centros urbanos, a qualificação das periferias, a valorização dos centros urbanos do interior, a melhoria das acessibilidades e equipamentos”. Disto, podemos extrair que a requalificação urbana almeja, portanto, melhorar os componentes já existentes – moradia, espaços públicos e/ou infraestrutura urbana –, que possam estar deficitários na cidade, tornando-os locais aptos a ofertarem uma melhor qualidade de vida para os citadinos. Requalificação urbana é um processo social e político de intervenção no território, que visa essencialmente (re)criar qualidade de vida urbana, através de uma maior equidade nas formas de produção (urbana), de um acentuado equilíbrio no uso e ocupação dos espaços e na própria capacidade criativa e de inovação dos agentes envolvidos nesses processos” (FERREIRA, LUCAS e GATO apud MOREIRA, 2007, p. 124).

Assim sendo, vemos a razão da escolha deste tipo de mecanismo para o projeto ao qual este trabalho finda, tendo a Comunidade do Jacó como área sugerida para a proposta de intervenção. Proposta esta que, como doravante será detalhada, justifica sua própria necessidade, pois se coloca como uma alternativa à única solução aos problemas dos moradores apresentada pelo poder público até então e desde muito tempo – que é a remoção de famílias que lá vivem para bairros distantes do de origem, sem nenhum tipo de ponderamento com relação a história dos moradores no lugar, suas relações de vizinhança, apreço pela comunidade ou apego ao bem da moradia fruto de autoconstrução familiar. Maricato (2010) assim põe a requalificação urbana, neste contexto em que a comunidade se enquadra: A urbanização ou requalificação urbanística e social de favelas pode ser uma boa proposta quando ela está bem localizada na

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cidade e seus moradores têm oferta de emprego, além de serviços e equipamentos coletivos nos arredores. Os métodos e técnicas de urbanização de favelas têm tido um desenvolvimento satisfatório e um crescente aperfeiçoamento nos países periféricos. Ao contrário do que muitos pensam, essa ação pode constituir uma importante intervenção de recuperação ambiental além de social, já que as favelas estão, na maior parte das vezes, situadas em áreas ambientalmente frágeis. Este é um exemplo de programa urbanístico que seguiu um desenvolvimento endógeno apesar de recomendado também pelas agências internacionais de desenvolvimento no último quarto do século XX (MARICATO, 2010, p. 13).

Logo, com base em todo o exposto, podemos refletir sobre o papel que a requalificação urbana exerce: conciliar a necessidade de intervenções em uma área que precisa de mudanças, com a importância de se manter a essência do patrimônio vivido pelas pessoas, intrínseco em seus cotidianos, de modo que haja uma melhoria na qualidade de vida da população deste lugar, ao passo em que seus aspectos sociais, históricos, culturais, ambientais e edificados sejam respeitados.

Figura 105. Pegadas. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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15. ÁREA DE INTERVENÇÃO A área de intervenção compreende todo o espaço urbano contemplado pelas propostas de projeto indicadas pelos objetivos do trabalho, extraída dos principais apontamentos dos estudos realizados sobre o local. Apesar da sua delimitação física, uma área de intervenção pode gerar influências diretas e indiretas no entorno, e é o que se aplica neste caso.

Assim sendo, com a compreensão de todas as informações levantadas até a etapa anterior, deu-se início ao processo de projeto propriamente dito, com a definição, primeiramente, da área a receber as propostas de intervenções dentro do recorte espacial de estudo. Estabeleceu-se, então, toda a Comunidade do Jacó como área de intervenção, indicada no perímetro destacado no Mapa 26:

Mapa 26. Área de intervenção – Comunidade do Jacó. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018. Sem escala.

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área aproximada:

12.000 m²

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16. LEGISLAÇÃO PERTINENTE Como visto no Mapa 23 (p. 239), a maior área da Comunidade do Jacó diz respeito a uma encosta. Por este motivo, classifica-se como uma Área de Preservação Permanente – APP, de acordo com o Novo Código Florestal. A lei estabelece a definição para tal: as encostas são áreas de APP onde o terreno apresenta “declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive” (BRASIL, 2012, Art. 4º, inciso V).

A definição de APP é dada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, o qual dispõe da legislação ambiental a ser considerada em intervenções físicoterritoriais em áreas de proteção ambiental. A lei diz que Área de Preservação Permanente é: (...) a área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas” (BRASIL, 2002, Art. 2º, inciso II).

Estas APPs são declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as quais, enquanto áreas de encosta, especificamente, cobertas com florestas ou outras formas de vegetação, destinam-se a finalidade de “conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha” (BRASIL, 2012, Art. 6º, inciso I). A sua delimitação e manutenção contribuem para a preservação de ecossistemas, faunas e floras. 268

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Figura 106. Tranquila. Fonte: Cátia Lima. 2016.

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Devido a sua importante função de proteção ambiental (e humana), as APPs são de uso muito restrito, mas permitem certas interferências. Ainda de acordo com o Novo Código Florestal, a lei prevê casos em que é possível intervenções nesses tipos de áreas. O Art. 8º diz que “a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei” (BRASIL, 2012, Art. 8º, caput, grifo nosso). Destacamos aqui, dois tópicos contemplados pelo o que a lei se refere como “de interesse social”, ponto no qual o projeto aqui apresentado é inserido: “a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas (...)” (BRASIL, 2012, Art. 3º, inciso IX); e “a regularização fundiária de assentamentos humanos ocupados predominantemente por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas, observadas as condições estabelecidas na Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009 [Lei de Regularização Fundiária]” (BRASIL. 2012, Art. 3º, inciso IX, grifo nosso).

Vale salientar que a Lei do Novo Código Florestal estabelece as proibições e permissões a partir de um cenário onde a APP não está ocupada, mas também, como visto anteriormente, considera casos em que haja a ocupação humana.

Como estamos estudando o caso de uma APP de encosta urbana que atualmente possui um assentamento humano já consolidado em forma de comunidade – a Comunidade do Jacó –, devemos, portanto, atentar também à legislação de regularização fundiária nestes tipos de locais, mencionada pelo próprio Código Florestal, como colocado anteriormente. 270

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Um dos maiores destaques da Lei Federal nº. 11.977/2009 – a chamada “Lei de Regularização Fundiária” – é justamente a possibilidade de se promover a regularização fundiária em APPs. De acordo com a lei, esta possibilidade é restrita aos casos em que: a ocupação da APP for anterior a 31 de dezembro de 2007, o assentamento estiver inserido em área urbana consolidada, e estudos técnicos comprovarem que a intervenção programada implicará melhorias das condições ambientais relativamente à situação de ocupação anterior (BRASIL, 2009). Lembrando que, como já colocado no Capítulo 7, “área urbana consolidada” é aquela: (...) incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica; com sistema viário implantado e vias de circulação pavimentadas; organizada em quadras e lotes predominantemente edificados; de uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou voltadas à prestação de serviços; e com a presença de, no mínimo, três dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica; e limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos (BRASIL, 2017, Art. 16-C, § 2o).

Além de ser uma área urbana consolidada, as Rocas – bairro em que a Comunidade do Jacó está inserida – também se configura como uma Zona Adensável, de acordo com o Plano Diretor de Natal, ou seja, “aquela onde as condições do meio físico, a disponibilidade de infraestrutura e a necessidade de diversificação de uso, possibilitem um adensamento maior do que aquele correspondente aos parâmetros básicos de coeficiente de aproveitamento” (NATAL, 2007, Art. 11). Vale colocar que a densidade básica residencial em todo o município de Natal é de 225 hab/ha.

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Diante desse quadro de classificações da Comunidade do Jacó sob a ótica das leis e estudos institucionais, recai ainda a Resolução CONAMA Nº. 001, de 23 de janeiro de 1986, com importantes condicionantes a serem considerados. A lei aborda sobre o impacto ambiental. “(...) considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais (BRASIL, 1986, Art. 1º).

Ainda segundo a mesma resolução, é necessário se ter o que ela define como “estudo de impacto ambiental” (e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA), quando, dentre vários fatores, haja projetos urbanísticos “em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA46 e dos órgãos municipais e estaduais competentes” (BRASIL, 1986, Art. 2º, inciso XV, grifo nosso). Este estudo de impacto ambiental, deve, ainda segundo a legislação, desenvolver as seguintes atividades técnicas, no mínimo: (...) diagnóstico ambiental da área de influência do projeto (...), considerando: o meio físico, o meio biológico e o meio socioeconômico; análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, (...) discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais; definição das medidas mitigadoras

Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

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dos impactos negativos; elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (BRASIL, 1986, Art. 6º).

A Comunidade do Jacó não compreende uma grande área registrada oficialmente como patrimônio ambiental, porém, o Diagnóstico Para o Plano Estratégico de Natal, elaborado em 2006 pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento, da Universidade Federal de Pernambuco, destaca a Comunidade do Jacó (juntamente com o bairro de Mãe Luiza) no contexto regional como uma ocupação por população de baixa renda em área crítica e de conflito ambiental (FADE, 2006). Além disso, o Plano Municipal de Redução de Riscos do Município de Natal, elaborado em 2008 pela Acquatool Consultoria, a classifica como um assentamento sem a existência de urbanização (NATAL, 2008).

De acordo com todas essas informações, tem-se que o recorte espacial de estudo insere-se numa localização contemplada por diversos mecanismos legais de preservação do meio ambiente, e apresenta uma realidade onde há a incidência de legislações que também garantem a possibilidade de permanência do assentamento humano.

Aliando a garantia da recuperação das áreas degradadas com a proteção das vidas humanas através da regularização das moradias lá instaladas, vê-se a importância da aplicação tanto de um estudo de impacto ambiental, quanto da assistência através da Lei de Regularização Fundiária. Este trabalho não contempla estes dois estudos, mas busca fornecer, através de toda a base de dados e do projeto que propõe, subsídios para o desenvolvimento dos mesmos, em uma possível efetivação do plano aqui pensado, no local, por parte do poder público. 273

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17. PROBLEMAS E POTENCIALIDADES Os problemas e potencialidades consistem em estabelecer uma relação de aspectos negativos e positivos da área de intervenção, colocando-os lado a lado para uma reflexão acerca de pontos específicos que devem ser totalmente modificados/solucionados e outros que devem aprimorados/aproveitados.

HABITAÇÃO

INFRAESTRUTURA

EIXO 2 ESPAÇOS PÚBLICOS EIXO 3

▽

EIXO 1

Figura 107. Obstáculos. Fonte: Acervo do autor. 2016.

01. Algumas habitações estão localizadas no declive da encosta; 02. A maioria das casas apresenta coabitação familiar (mais de uma família morando na mesma casa); 03. Todas as moradias possuem cômodos com pequenas dimensões de áreas, e algumas não possuem banheiro; 04. Muitas residências têm o fornecimento de energia e água, de modo adaptado pelos próprios moradores; 05. Algumas casas são construídas de materiais precários (tábuas, papelão, restos de obras); 06. Há habitações em situação de irregularidade fundiária; 07. Não há muita permeabilidade física e visual entre a comunidade e seu entorno (pouca integração); 08. Os acessos da comunidade são precários e pouco convidativos; 09. Não há um espaço de lazer com equipamentos apropriados para as crianças brincarem; 10. Também não há um lugar disponível a prática de exercícios físicos, ou atividades em geral, dos jovens, adultos e idosos; 11. Não há um espaço com devido suporte a reuniões comunitárias; 12. Falta de acessibilidade; 13. Sob chuva, o chão de terra se transforma em uma lama barrenta; 14. As áreas de menor nível topográfico alagam rapidamente com as chuvas e a água invade as casas; 15. O sistema de esgotamento e drenagem improvisado pelos moradores não comporta grandes vazões e constantemente há o entupimento das vias (não há um sistema oficial de esgotamento 274 e drenagem); 16. A iluminação pública a noite é considerada insuficiente; 17. A encosta possui pontos degradados por deslizamentos; 18. O lixo é depositado pelos moradores em um local específico, diretamente no solo, sem nenhuma estrutura adequada.

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Para um maior aclaramento das diretrizes projetuais, foi necessário agrupar os problemas e potencialidades identificados na área em tópicos, elencados a partir da síntese de toda a contextualização e diagnóstico da área, nas quais, vale relembrar, o processo participativo teve incidência e, portanto, o olhar do morador. Assim, o resultado a seguir apresentado é fruto de uma avaliação em conjunto do olhar técnico do pesquisador, sua vivência na comunidade e, principalmente, o discurso do habitante do lugar.

01. O Jacó é uma comunidade bem consolidada; 02. O microclima dentro da comunidade é bem agradável (grandes espaços sombreados e ventilados na maior parte do dia); 03. Por estarem em níveis topográficos diferentes, a comunidade não é atingida pelo barulho do trânsito oriundo da via de intenso fluxo que margeia a área (Rua Miramar); 04. Os moradores utilizam bastante as ruas como espaços de permanência e de passagem; 05. Os espaços públicos são utilizados para atividades distintas (palcos de lazer para as crianças, espaços de reuniões comunitárias em rodas de conversa improvisadas, lugares onde as pessoas colocam as cadeiras nas frentes de suas casas para conversarem etc); 06. A natureza é abundante na encosta e a maior parte ainda está preservada (grandes áreas com vegetação presente); 07. A maioria dos moradores possui um senso de preocupação ambiental; 08. A paisagem da encosta vista de dentro ou de fora da comunidade é bastante atraente; 09. Apesar de apenas dois, os terrenos livres, na comunidade, possuem grandes áreas disponíveis a intervenções; 10. As relações de vizinhança são boas e bem estruturadas; 11. Os moradores possuem um forte reconhecimento de identidade para com a comunidade; 12. A manutenção da limpeza dos espaços públicos é realizada pelos próprios moradores e as ruas não são sujas de lixo; 13. Muitos dos moradores cuidam da pontos referentes à infraestrutura urbana da comunidade (pequenas reformas de muros, adaptação de acessos etc).

Figura 108. O lado bom. Fonte: Cátia Lima. 2016.

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18. DIRETRIZES PROJETUAIS As diretrizes projetuais se tratam de caminhos a serem seguidos durante a concepção do projeto. Com base nos problemas e potencialidades da área, definiu-se, então, estas diretrizes. Elas foram construídas separadamente para cada eixo de intervenção do plano urbanístico (eixos estes já estabelecidos na definição do objeto de estudo no início do trabalho), quais sejam: habitação, espaços públicos e infraestrutura urbana. Para atender a cada um deles, atribuiu-se 3 diretrizes projetuais, apresentadas na Figura 110 (p. 277), culminando em um diagrama geral de diretrizes do projeto co-

Figura 109. Atento. Fonte: Cátia Lima. 2016.

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mo um todo.

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△ Figura 110. Diagrama de diretrizes projetuais. Fonte: Produzido pelo autor, com fotos de Cátia Lima (2016). 2018.

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19. OBJETIVOS E AÇÕES PROJETUAIS Os objetivos do projeto desenvolvido para e com a Comunidade do Jacó dizem respeito aos resultados que cada eixo de intervenção tem por finalidade contemplar. Eles foram estabelecidos no início do processo de elaboração da pesquisa, e ajustados conforme algumas necessidades advindas do andamento do trabalho, bem como do próprio processo participativo. Cada eixo demanda um produto específico do plano urbanístico.

Com a sistematização das diretrizes projetuais, elencou-se para cada uma, então, ações projetuais concretas que viabilizem a plena realização do respectivo objetivo, através do caminho indicado pela diretriz referente. O esquema da Figura 111 representa a relação objetivo-diretriz-ação, e a Tabela 03 (p. 279) os apresenta:

△ Figura 111. Relação objetivos-diretrizes-ações. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

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▽ Tabela 03. Quadro de ações projetuais. Fonte: Produzido pelo autor. 2018. × etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES] BOM DIA, JACÓ

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VALORIZAR 20. CONCEITO

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ANDAR

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△ Figura 112. Conceito. Fonte: Produzido pelo autor, com imagem retirada de <https://goo.gl/smGbqD> 2018.

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21. ESTUDO DE REFERÊNCIA Mesmo em se tratando de um processo participativo, em que a voz do habitante é ouvida e suas opiniões para o projeto são coletadas, a realização de estudos de caso se mostra como uma importante ferramenta que pode ser aliada à metodologia de concepção das intervenções, no sentido de se contribuir para o estabelecimento de um ponto de partida.

Observar estratégias utilizadas por arquitetos-urbanistas em projetos reais possibilita incorporar no trabalho desenvolvido ideias viáveis, através de outros pontos de vista eventualmente não contemplados pelo caminho incialmente traçado. O objetivo é aumentar o repertório de informações sobre as possibilidades que a área de intervenção pode absorver.

Figura 113. Concentração. Fonte: Cátia Lima. 2018.

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Figura 114. Mais concentração. × etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES] Fonte: Cátia Lima. 2018.

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Com a definição clara dos problemas e potencialidades da área de estudo, dos objetivos, diretrizes e ações projetuais pensadas, partiu-se então para a análise de duas diferentes experiências de projeto, que compreendem temáticas semelhantes às abordadas na Comunidade do Jacó. Os projetos são: Plano Urbanístico do Boulevard da Paz e Projeto de Urbanização da Comuna 13.

Estes projetos e suas respectivas implantações, formas, funções e estruturas, estão colocados a seguir, e foram escolhidos com base na aproximação das problemáticas de suas áreas de inserção e objetivos pretendidos em suas realizações, com as problemáticas da Comunidade do Jacó. Ao final, apresentamos um quadro que congrega os pontos positivos desses projetos, e que estão abraçados pelas propostas de intervenção desenvolvidas para o Jacó, para além de suas próprias ações projetuais, já colocadas. 283

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Figura 115. Ideias para o projeto. Fonte: Vigliecca & Associados. 2010. Disponível em: <https://goo.gl/gR8DF4>. Acesso em: 01 nov. 2018.

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21.1 CASO I:

PLANO URBANÍSTICO DO BOULEVARD DA PAZ [Não executado] Autoria | Vigliecca & Associados47 Local | Jardim Guarujá, São Paulo – SP Data | 2010 Área de intervenção | 442.143 m²

Héctor Vigliecca, Luciene Quel, Caroline Bertoldi, Neli Shimizu, Ronald Werner Fiedler, Bianca Riotto, Thaísa Fróes, Pedro Ichimaru, Kelly Bozzato, Aline Ollertz, Paulo Serra e Luci Maie.

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× etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES] BOM DIA, JACÓ Figura 116. Vista da área da comunidade Boulevard da Paz. Fonte: Vigliecca & Associados. 2010. Disponível em: <https://goo.gl/gR8DF4>. Acesso em: 01 nov. 2018.

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A comunidade Boulevard da Paz ocupa uma área de reserva de mananciais em um perímetro de propriedade privada, no Jardim Guarujá, em São Paulo, capital. Se caracteriza como um local de montanhas e vales, e segundo o escritório Vigliecca & Associados, “o projeto estabelece uma estratégia de ocupação que representa uma ressignificação do território e de integração dos fragmentos habitacionais à área envoltória” (VIGLIECCA & ASSOCIADOS, 2010, on line).

Uma grande problemática diz respeito a várias moradias em condições muito precárias, que oferecem risco à vida dos moradores e provocam a degradação do meio ambiente. De acordo com o escritório, as cumeeiras – pontos mais altos das montanhas – na área, representam possíveis espaços de realocação.

A estratégia proposta de transformação do território buscou apontar maneiras de valoração das condições aparentemente inóspitas do lugar. Trata-se de adicionar qualidade urbana à ideia de conexão, mobilidade e articulação. Entende-se o projeto como agente ativador de novas situações, compreendido conceitualmente como integrante de um sistema, uma rede mais ampla, atuante na cidade (VIGLIECCA & ASSOCIADOS, 2010, on line).

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△ Figura 117. Plano geral do projeto urbanístico. Fonte: Vigliecca & Associados. 2010. Sem escala. Disponível em: <https://goo.gl/gR8DF4>. Acesso em: 01 nov. 2018.

Com a realocação de famílias (na própria área) originalmente instaladas nos pontos de encosta, o projeto inicialmente se preocupa em indicar uma recuperação das áreas dos vales, zoneando estes espaços específicos apenas para a ocupação vegetal, fazendo-os funcionar como uma espécie de grande parque (VIGLIECCA & ASSOCIADOS, 2010).

Na Figura 117, podemos perceber que a implantação do projeto ocupa uma área muito pequena em comparação à área verde recuperada. Isto mostra uma grande preocupação direcionada à preservação do meio ambiente no local. 287

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Figura 118. Cortes esquemáticos. Fonte: Vigliecca & Associados. 2010. Disponível em: <https://goo.gl/gR8DF4>. Acesso em: 01 nov. 2018.

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As características do terreno foram um dos principais condicionantes para a concepção da proposta urbana. Como se trata de uma área com topografia muito irregular, pensou-se em utilizar a parte mais alta das montanhas como o local de implementação dos edifícios habitacionais – que também possuiriam equipamentos públicos e comércios –, com passarelas interligando-os por sobre os vales.

Essas passarelas teriam por função ligar “as cotas altas, transformando-se no grande elemento integrador transversal do conjunto. As encostas (...) seriam suporte de edifícios habitacionais escalonados, acompanhando as declividades e criando pequenas praças/patamares de contato (VIGLIECCA & ASSOCIADOS, 2010, on line). Os esboços anteriores ilustram esta ideia e a Figura 120 mostra uma maquete volumétrica do projeto, onde é possível perceber este cenário: 288

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△ Figura 119. Maquete volumétrica do projeto. Fonte: Vigliecca & Associados. 2010. Disponível em: <https://goo.gl/gR8DF4>. Acesso em: 01 nov. 2018.

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O escritório coloca que “a perspectiva de fazer dessas cumeeiras lócus de habitação e equipamentos de porte é também a de, com isso, ampliar a abrangência desse projeto, para além da estrutura social da comunidade e dos recortes territoriais segregados” (VIGLIECCA & ASSOCIADOS, 2010, on line).

Com relação às habitações, o projeto totalizou 1.377 unidades habitacionais, de 41,5 a 51 m². Pensou-se em tipologias simples, que possibilitassem a modificação de cômodos conforme a necessidade da família. Os croquis da Figura 121 mostram um exemplo de tipologia com possibilidade de alteração de uma varanda para dormitório

(destacado

vermelho):

△ Figura 120. Exemplo de tipologia. Fonte: Vigliecca & Associados. 2010. Disponível em: <https://goo.gl/gR8DF4>. Acesso em: 01 nov. 2018.

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Figura 121. Outros croquis do projeto. Fonte: Vigliecca & Associados. 2010. Disponível em: <https://goo.gl/gR8DF4>. Acesso em: 01 nov. 2018.

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Dessa forma, tem-se um projeto cujas problemáticas se assemelham aos problemas enfrentados pela Comunidade do Jacó. Apesar do Boulevard da Paz ser uma comunidade bem maior, em termos de extensão territorial, do que o Jacó, ambas estão inseridas em áreas de fragilidade ambiental, com a característica específica de encosta urbana ocupada.

A preocupação ambiental e de preservação, tanto das vidas humanas na condição de moradores deste tipo de local, quanto dos ecossistemas presentes nas Áreas de Preservação Permanente – APPs, é, portanto, o grande ponto de interseção entre os dois planos de intervenção.

Além de apresentarem necessidades habitacionais e de espaços públicos de uso coletivo, de qualidade, há também, para as duas situações, a preocupação em se melhorar aspectos como a acessibilidade, mobilidade e integração com o entorno. Nesta seara, destacamos na Tabela 04, p. 299, algumas soluções adotadas no plano urbanístico do Boulevard da Paz, como exequíveis também no Jacó. 291

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Figura 122. Vista panorâmica da Comuna 13. Fonte: Vitória Jacques. 2017. Disponível em: <https://goo.gl/Tfhy84>. Acesso em: 19 out. 2018.

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21.2 CASO II:

PROJETO DE PROJETO URBANIZAÇÃO DE DA URBANIZAÇÃO COMUNA 13 DA [Executado] Autoria | EDU – Empresa de Desenvolvimento COMUNA 13Urbano de Medellín [Executado] Local ||Medellín, Colômbia Autoria EDU – Empresa de Desenvolvimento Urbano de Data | A partir do final dos anos 90 Medellín Área de intervenção | 7 km² Local | Medellín, Colômbia Data | A partir do final dos anos 90 Área de intervenção | 7 km²

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Figura 123. As [IDEIAS casas sobreDE as encostas. × etapa4.PROPOR INTERVENÇÕES] Fonte: Dulce Bentes. 2018.

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A Comuna 13 é um conjunto de bairros de baixa renda, de ruas estreitas e com poucas vias de acesso de veículos, num terreno íngreme e irregular em uma encosta no oeste de Medellín – segunda maior cidade da Colômbia (atrás apenas de Bogotá, capital do país), que já foi considerada a cidade mais perigosa da terra. De acordo com o The Guardian (2016, on line), “de 1990 a 1993, mais de 6.000 pessoas foram assassinadas anualmente, e não apenas nas favelas”. Há pouco mais de vinte anos, Medellín passou da reputação de capital do crime organizado e assassinato à cidade cujo modelo inovador tem sido copiado mundo afora. Boa parte desta transformação é devido ao estilo de desenvolvimento urbano inclusivo que conectou os cidadãos, diminuindo a desigualdade social e a violência na cidade. Durante a mudança do estilo de planejamento urbano em Medellín, a Comuna 13 foi um dos lugares mais contemplados, mudando a vida da população de forma definitiva (CATRACA LIVRE, 2018, on line).

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Em 1998, uma lei constitucional na Colômbia passou a submeter os municípios a desenvolverem o planejamento urbano de seus planos diretores com a participação social. Neste cenário, surge o EDU – Escritório de Desenvolvimento Urbano de Medellín, através do qual, trabalhando arquitetos, planejadores, engenheiros e sociólogos para gerenciar coletivamente a mudança da cidade, a Comuna 13 foi o foco de muitos projetos onde a equipe atuou com representantes das comunidades enquanto porta-vozes e intérpretes dos moradores dos locais em que as intervenções estavam sendo propostas (THE GUARDIAN, 2016).

Figura 124. Sede do Escritório de Desenvolvimento Urbano de Medellín, na Comuna 13. Fonte: Dulce Bentes. 2018.

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Um dos principais projetos implantados foi uma série de 384 metros de escadas rolantes públicas, cobertas (dividida em 5 lances), concluída em 2012 nas encostas íngremes da comuna. “O que antes era uma árdua caminhada de 35 minutos, tornou-se uma rápida subida de seis minutos, melhorando drasticamente a qualidade de vida dos habitantes locais” (CATRACA LIVRE, 2018, on line).

Figura 125. Escadas rolantes, em laranja, na Comuna 13. Fonte: Eileen Aldis. 2017. Disponível em: <https://goo.gl/2zAgPW>. Acesso em: 19 out. 2018.

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As iniciativas governamentais para melhorar a Comuna 13 ainda contemplaram a disposição de novos telhados, casas e centros comunitários aos moradores.

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Figura 126. Grupo de dança se apresentando na rua. × etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES] BOM DIA, JACÓ Fonte: Dulce Bentes. 2018.

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Para qualquer lugar que se olhe na área, existem grafites, casas pintadas, e cores preenchendo os espaços públicos; tudo realizado pelos próprios moradores. Muitos equipamentos, como quadras de esporte, academias ao ar livre, novo mobiliário urbano, também foram implantados no local. Movimentos culturais construídos em torno das artes do hip hop – rap, grafite, breakdance e dJing – também foram fundamentais para articular a transformação na comunidade, oferecendo alternativas aos jovens em situação de vulnerabilidade social. Hoje a Comuna 13 é uma referência mundial em arte de rua e os belíssimos grafites do local são visitados por milhares de pessoas de todo mundo (CATRACA LIVRE, 2018, on line).

Figura 127. Um exemplo de muro grafitado e que atraiu as crianças para perto. Fonte: Dulce Bentes. 2018.

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Hoje, a comuna apresenta uma dinâmica de usos que gera uma intensa utilização do ambiente urbano. O comércio da área é muito movimentado, e a visita de turistas diariamente aquece mais ainda a economia local de alimentos, artesanato e suvenires. 297

× etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES] Figura 128. Mobiliários e recintos. Fonte: Dulce Bentes. 2018.

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Por fim, uma outra importante intervenção foi a melhoria das vias. Totalmente calçadas, niveladas e com paginações de piso diferenciadas, facilitam o fluxo dentro da área tanto para quem é morador, quanto para o turista. Assim, valorizam o pedestre e viabilizam uma conexão mais eficiente entre diversos pontos do local.

Figura 129. Percurso. Fonte: Dulce Bentes. 2018.

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21.3 REBATIMENTO DO ESTUDO DE REFERÊNCIA Com base no estudo de referência realizado, elencou-se na Tabela 04 as principais ideias a serem incorporadas no plano urbanístico da Comunidade do Jacó, com base na análise dos casos expostos e dos objetivos pretendidos por este trabalho. Isto, vale ressaltar, levando em consideração também toda a sistematização de diretrizes e ações projetuais previamente estabelecidos.

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Tabela 04. Rebatimento do estudo de referência. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

PROJETO DE REFERÊNCIA

REBATIMENTOS NO PROJETO PARA O JACÓ Locação de um edifício habitacional com pilotis aberto, de uso público, para abrigar atividades desenvolvidas pela comunidade;

Plano Urbanístico do Boulevard da Paz

Previsão de habitações sociais em diferentes tipologias, com possibilidade de modificação de pelo menos um cômodo; Recuperação das áreas degradadas da encosta; Criação de um acesso mais adequado e mais receptivo a partir da Rua Des. Lins Bahia (assim como a reestruturação dos demais); Criação de espaços de contemplação. Reestruturação de um percurso que cruza a comunidade, atribuindo a ele uma unidade de fluidez e uso intuitivo para quem é de fora; Requalificação de recintos ao longo do percurso com usos diferenciados;

Projeto de Urbanização da Comuna 13

Criação de espaços coloridos, com ambientes grafitados; Facilitação da circulação vertical entre a Comunidade do Jacó e a Rua Desembargador Lins Bahia, com a implementação de uma escadariarampa; Incentivo aos moradores à personalização do espaço público; Desenvolvimento de arte, cultura, lazer e esporte na área.

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22. ZONEAMENTO O zoneamento tem por função agrupar em locais específicos as intervenções que possuem semelhanças em suas ações projetuais. Assim, com base em tudo o que foi colocado até aqui, o primeiro passo na transposição das ideias para o papel foi a elaboração de um zoneamento do que se pretendia com as propostas de intervenção. Após algumas modificações, chegou-se a uma definição, primeiramente representada na Figura 130:

△ Figura 130. Croqui do zoneamento. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

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Dividiu-se o plano estruturante em 6 zonas principais, como mostra o croqui da página anterior, são elas: habitações, centralidades, acessos, vias, encosta e moradias realocadas. Podemos associar ainda estas zonas em 3 grandes tipos:

Algumas destas zonas preveem usos a espaços não utilizados, conforme observação da necessidade em conjunto com a viabilidade de inserção no local. É o caso da zona vermelha “habitações” e da zona amarela “mirante”. Ambas se constituem como pontos sem nenhuma utilização por parte dos moradores, e conforme objetivos do projeto, se enquadram como locais que podem recepcionar estes tipos de equipamentos. O prédio de habitações sociais (zona vermelha) foi previsto no local em que o muro de contenção da encosta desabou por duas vezes (como acompanhamos no Capítulo 9). A ideia é de que a edificação seja um elemento de contenção do talude, e sua estrutura, que funciona como uma espécie “de caixa” (sistema pilarviga-laje integrado), ofereça mais força estática do que apenas o muro, para conter a encosta e evitar novos desmoronamentos. O local planejado para um mirante, indicado no croqui anterior, é uma área com acesso pela Rua Desembargador Lins Bahia. O espaço é um ponto degradado do topo da encosta, como mostra a Figura 131, e possui uma vista privilegiada para o pôr-do-sol, além de uma grande árvore que proporciona uma vasta área de sombreamento, indicando um bom potencial para receber um espaço de permanência. 301

Figura 131. Área do mirante. Fonte: Google Street View. 2018.

zonas de atribuição de novos usos

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zonas de potencialização de usos Outras zonas dizem respeito a uma reestruturação do local em que já há um determinado tipo de atividade desenvolvido nele, como é o caso da zona amarela “grande praça” e das demais zonas amarelas (com exceção das indicadas como “mirante” e “escadaria-rampa”) representadas na Figura 130, p. 300 (que funcionam como recintos, como pudemos ver no Capítulo 14.1). Em todos estes espaços, como foi relatado durante as Etapas 3 e 4 do trabalho, os próprios moradores atribuíram usos específicos, e o plano urbanístico da área contempla uma melhoria para potencializar os usos neles consolidados. Além disso, há toda a zona de vias representada no croqui pela cor laranja, que, embora usadas em diferentes graus de intensidade, conforme mostrado no Capítulo 13.7, são utilizadas de algum modo e têm a função de conectar a comunidade entre si e com o entorno. Propõe-se, então, com o zoneamento, reestruturar todas as vias, atribuindo uma integração ao percurso indicado, bem como tornar os acessos (indicados pelas setas rosas) mais convidativos. Destaca-se que, em conjunto, pretende-se ainda inserir um novo – e amplo – acesso no local onde existe outro ponto degradado da encosta, mostrado no croqui como a zona amarela “escadaria-rampa”, através do qual o objetivo é “abrir as portas” da comunidade, criar uma maior conexão física e visual com a parte de cima da encosta e possibilitar melhores fluxos de passagem e acessibilidade para os moradores do Jacó, uma vez que os únicos acessos para a área através da Rua Desembargador Lins Bahia são duas escadarias, que embora o projeto abarque suas restaurações, os muitos degraus continuarão sendo obstáculos para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, necessitando, assim, de uma alternativa.

zonas de conversão de usos A última classificação destas zonas propõe uma total mudança no respectivo ponto indicado. É o caso da recuperação das áreas degradadas da encosta, indicada pelas zonas verdes, necessitando da realocação de algumas famílias que estão em moradias mais lindeiras à base do talude, para o prédio de habitações sociais – zonas com as barras em vermelho. Estas zonas foram necessárias para que se possa fazer um projeto que garanta mais estabilidade e tratamento paisagístico ao morro (além da proteção à integridade física das famílias envolvidas e do meio ambiente), sem ser preciso uma total desapropriação de moradias. 302 302

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△ Figura 132. Únicos acessos ao Jacó através da R. Des. Lins Bahia. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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O Mapa 27 (p. 305) sistematiza oficialmente o zoneamento pensado. Para cada zona de centralidade (zonas amarelas) e de acesso (setas rosas) a serem requalificadas, atribuiu-se um nome lúdico para melhor identificação de cada área. Os nomes foram compostos de acordo com características marcantes destes lugares para os moradores, características estas, apresentadas no Capítulo 12.1.

Pensou-se na “Praça do Jacó” (ponto 2a), no lugar do terreno baldio indicado, como um grande átrio central de integração de toda a comunidade, para os moradores praticarem atividades físicas e de lazer, poderem se reunir, e realizarem reuniões e comemorações comunitárias. Os “Recintos da Luz, da Escada e da Água” (pontos 2b, 2c e 2d respectivamente), foram delineados considerando os usos já atribuídos pelos moradores a estes espaços, funcionando como pequenas centralidades ou praças internas do Jacó. O “Mirante do Sol” (ponto 2e) foi previsto aproveitando a vista privilegiada do pôr-do-sol proporcionada ao observador a partir desta posição, na parte mais alta da encosta.

Os acessos, ludicamente chamados de “portas”, também estão incluídos no zoneamento, mas nem para todos se aplicam as mudanças. Apenas a “Porta do Motyrum” (ponto 3a), nome dado em função da restauração da escadaria naquele ponto pelo Projeto Motyrum Urbano, como mostrado na Introdução do trabalho, não se pensou em uma nova intervenção, pois a executada pelo projeto de extensão da Universidade em 2017 foi satisfatória, de acordo com os moradores. As demais portas, “Portas do Norte, do Sopé, do Morro e do Sol” (pontos 3b, 3c, 3d e 3e, respectivamente), e vias (zonas laranjas) se constituem como as outras possibilidades de acesso, para as quais se prevê as maiores intervenções no Jacó. 304

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305 Mapa 27.

Fonte: Elaborado pelo autor, produzido por Mara Raquel Almeida, com base em Google Earth (2013). 2018.

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23. MAPA DE CONFLITOS Com o objetivo de planificar no mapa todos os problemas elencados na comunidade, elaborou-se o Mapa de Conflitos (Mapa 28) para servir de auxílio ao Mapa de Ações, posto logo em seguida.

A principal característica dos conflitos presentes no Jacó, apontados com base em todos os diagnósticos realizados até aqui, é de que a maior parte deles não se concentra na área da encosta ou da ocupação das residências, o que se pode pensar por se tratar de um assentamento informal em uma pequena Área de Preservação Permanente – APP.

A grande maioria dos problemas encontra-se justamente nas áreas sem qualquer infraestrutura e que, apesar disso, possuem um bom potencial para adquirir melhorias na comunidade devido suas áreas relativamente grandes, terrenos planos, posição central na comunidade e de conectividade imediata com o entorno. É, portanto, nestas áreas que o plano urbanístico pensado para e com o Jacó mais terá influência direta. 306

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307 Mapa 28.

Fonte: Elaborado pelo autor, produzido por Júlia Dombroski, com base em Google Earth (2013). 2018.

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24. MAPA DE AÇÕES Semelhante ao Mapa de Conflitos, o Mapa de Ações também se coloca como um mecanismo de espacialização das intervenções pensadas para a área. Aqui, agrupou-se as ações de acordo com os eixos dos do projeto: 1-habitação, 2-espaços públicos e 3-infraestrutura, para uma melhor visualização do arranjo das proposições na comunidade. Assim, analisando o mapa, podemos perceber que as ações projetuais estão bem distribuídas em todo o recorte espacial do estudo, com algumas características importantes a serem colocadas.

Primeiramente, verifica-se que a área apontada para atender ao objetivo do eixo relativo à habitação situa-se na extremidade não ocupada do Jacó. Sua implantação pretende unir a disponibilidade do terreno com a necessidade de atribuir certa dinâmica a este ponto, e ainda diminuir a densidade de moradias comprimidas no outro ponto extremo do perímetro (a ocupação mais recente). Isto, incluindo, ainda, as famílias moradoras das residências mais lindeiras à base da encosta e ao longo dela. 308

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309 Mapa 29.

Fonte: Elaborado pelo autor, produzido por Anne Vital, com base em Google Earth (2013). 2018.

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Figura 133. Para cada problema, uma solução. Fonte: Cátia Lima. 2016.

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Nota-se, também, que a área central da comunidade, onde o grande terreno baldio se encontra, concentra um número maior de intervenções que dizem respeito ao eixo dos espaços públicos. São ações que visam à uma melhor experiência urbana dos espaços de uso comum, agregando-lhes mais qualidades. Esta necessidade é o reflexo do fato de que algumas das problemáticas do Jacó, relacionadas à difícil conectividade dentro da própria comunidade e à pouca integração dela com o entorno, podem ser solucionadas com intervenções nessa zona central, de grande potencialidade.

Por último, é possível identificar, pela prevalência da respectiva cor dos pontos, que a região que mais apresenta a necessidade de ações projetuais ligadas ao eixo de infraestrutura é a área de ocupação mais densa. Isto porque a repentina autoconstrução das moradias constatada nesta área (como apresentado no Capítulo 8), trouxe alguns impactos principalmente na rede de esgotamento sanitário 310

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da comunidade (relatados no Capítulo 9), que já era improvisada pelos próprios moradores desde o início da ocupação e precisa urgentemente de melhorias.

O croqui da Figura 134 resume, pela predominância de ações de cada eixo, o quadro de intervenções colocado no Mapa 29 (p. 309). Logo, resulta em um outro zoneamento que torna bem definidos os focos para quais problemas, e em que pontos na comunidade, o plano urbanístico apresenta as soluções.

▽ Figura 134. Croqui do resumo da espacialização das ações projetuais. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

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25. EVOLUÇÃO DA PROPOSTA Com todos os zoneamentos pré-estabelecidos, frutos das ações projetuais, iniciou-se a concepção do projeto propriamente dito. O ponto de partida foi uma imersão em uma oficina participativa realizada pelo Projeto Motyrum Urbano com as crianças da Comunidade do Jacó, no dia 07 de abril de 2018, aqui intitulada de “Jacó Desenhada”.

As crianças foram organizadas em uma roda de cadeiras e a elas foram entregues papel e lápis de cor. Os produtos desta atividade se constituíram em desenhos, realizados pelas próprias crianças, de lugares que elas gostam de ir dentro da comunidade e as atividades que realizam neles, bem como lugares que não gostam na área. O objetivo era coletar, através da visão lúdica dos pequenos moradores, indicativos de possíveis intervenções urbanas ou até mesmo propostas diretas de projeto.

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313 Figura 135. Oficina “Jacó Contada”. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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Consideramos que estes desenhos são os primeiros croquis do plano urbanístico desenvolvido para e com a Comunidade do Jacó. Cerca de 15 crianças participaram, de 7 a 13 anos, e entre os desenhos que representam um lugar na comunidade o qual eles gostam de frequentar, destacam-se 2 principais de modo mais repetitivo: o ponto em que realizamos a oficina e que o Projeto Motyrum faz grande parte das atividades com os moradores (Mapa 13, p. 212, ponto 3) – identificado através da representação do poste de luz como símbolo de referência –, e o terreno baldio que as crianças utilizam para brincar (Mapa 13, p. 212, ponto 1) – identificado através da representação do campinho de futebol que foi improvisado na área. Seguem os desenhos:

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△ Figura 136. Desenhos do “lugar que gostamos”: átrio da comunidade. Fonte: Produzido pelas crianças. Acervo do autor. 2018.

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O destaque na representação destes lugares mostra o quão eles estão presentes na memória das crianças, pelo uso dado a eles, sua corriqueira utilização e a forte conexão gerada devido a isto. Os desenhos refletem a necessidade de melhorias sim, porém é importante que a essência destes locais seja preservada, pois possuem determinados marcos na imagem que se tem do Jacó: no primeiro caso, o poste de luz, e no segundo caso, o próprio campinho de futebol, por exemplo.

O resultado desta parte da oficina indicou na concepção das propostas de intervenção, principalmente, a importância do lugar de reuniões da comunidade e a carência por espaços de lazer e esporte com equipamentos variados.

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△ Figura 137. Desenhos do “lugar que gostamos”: campinho de futebol. Fonte: Produzido pelas crianças. Acervo do autor. 2018.

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△ Figura 138. Os primeiros croquis do projeto são das crianças. Fonte: Acervo do autor. 2018.

Ao representar um lugar que não gostam na comunidade, o grupo apresentou um resultado que chamou a atenção. A maioria, um total de 8 crianças, representaram, em seus desenhos, os muros e os prédios em volta da comunidade. Algumas, como podemos ver na página seguinte, ainda apontaram o lixo que eventualmente se acumula em um determinado ponto da área, onde o caminhão da Prefeitura consegue ter acesso e realiza a coleta. 316

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△ Figura 139. Desenhos das “coisas que não gostamos”: muros, prédios e lixo. Fonte: Produzido pelas crianças. Acervo do autor. 2018.

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Estes desenhos evidenciam o grande impacto negativo que os muros têm no Jacó, tanto para os moradores mais antigos, que os viram sendo erguidos ao longo da história da comunidade (como relatado no Capítulo 8), quanto para aqueles que não acompanharam todo esse processo – as crianças. Isso reflete a sensação de confinamento imposta por esses marcos e embasa a noção de segregação socioespacial presente no local, em virtude da desigualdade urbana.

A proposta de ideias para a área leva em consideração o resultado deste levantamento com as crianças, e prevê um tratamento paisagístico com pinturas em grafite nos muros, bem como a inserção de vegetação em grande parte das fachadas cegas, para diminuir a sensação de enclausuramento; e no caso do local de depósito do lixo, um sistema subterrâneo de coleta, para que ele não acumule de forma exposta.

Figura 140. Mais rabiscos. Fonte: Cátia Lima. 2018.

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Com o acumulado das referências e indicativos extraídos da oficina com as crianças, começou-se, então, os primeiros desenhos para a Praça do Jacó (ponto 2a, Mapa 27, p. 305). Os croquis da Figura 141 ilustram as ideias inicias tidas para o lugar (dois primeiros desenhos), até a definição do traçadobase (último desenho). O programa de necessidades definido insere no projeto da praça os seguintes equipamentos: átrio, parquinho para as crianças, campinho de futebol, mini-quadra poliesportiva, academia ao ar livre e áreas de convivência. Inicialmente, pensou-se em um zoneamento que envolvesse estes equipamentos e permitisse o fluxo rápido por entre a praça, tornando-o de fácil conexão entre as casas da comunidade e a Rua José Olinto Macedo, para ser incorporado ao trajeto diário dos moradores ao sair e entrar do Jacó utilizando esta via. A disposição dos elementos culminou no resultado representado na Figura 141. Esta primeira ideia não agradou muito, pelos seguintes motivos: a paginação do piso (desenho da praça) é pouco dinâmica, baseando-se apenas na junção de formas simplórias, como círculos e triângulos; o átrio não se encontra numa posição central e de destaque/importância, que suscite a conglomeração; e os equipamentos de esporte (quadras e academia ao ar livre) estão dispersos. Com base nesses aspectos negativos, partiu-se para uma segunda tentativa.

△ Figura 141. Primeira ideia para a Praça do Jacó. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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Repensou-se a questão do traçado das linhas-base da praça, porém mantendo a ideia de conectividade por entre o espaço. A maioria dos eixos de ligação inicialmente pensados (setas vermelhas) foi mantida, com a principal mudança de um deles, que torna mais convidativo o acesso à praça através da Rua José Olinto Macedo. Além disso, agrupou-se em um dos lados os equipamentos de esporte. e alterou-se a configuração do átrio para um formato circular, com o objetivo de reforçar a ideia de reunião. Ele foi colocado em uma posição mais central e perto de um dos muros, porque, além de pinturas e cobertura vegetal pensadas para o tratamento das paredes que cercam o Jacó, neste ponto, especificamente, pensouse o muro como parte integrante do átrio. Assim, a superfície pode ser um elemento de suporte a apresentações comunitárias e reuniões (apoio à cenários de pequenas peças teatrais, projeções de tela para reuniões etc), que constantemente já acontecem em outros espaços improvisados. O resultado da paginação do piso, mais orgânica, mas ainda se baseando em formas geométricas, foi satisfatório e inspirou a paginação do piso pensada para todas as vias e demais espaços do Jacó. Logo, como será visto mais adiante nas imagens da proposta final, é possível estabelecer uma unidade no plano urbanístico da comunidade, uma relação entre todos os ambientes e a noção de um percurso com fluidez.

△ Figura 142. Ideia definitiva para a Praça do Jacó. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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△ Figura 143. A reunião, o muro e o poste. Fonte: Acervo do autor. 2018.

Para o Recinto da Luz (indicado no Mapa 27, p. 305, ponto 2b), outro espaço representado pelas crianças, na oficina participativa realizada pelo Projeto Motyrum Urbano, como lugar que elas gostam de frequentar, não foram previstas mudanças radicais, e sim, apenas estruturantes (mantendo, inclusive, o poste de luz, que a oficina de representação com as crianças revelou ser um elemento muito forte do imaginário de quem lá mora). Isto, para se tentar preservar ao máximo a identidade do lugar e seu significado histórico de ser um local de reuniões naturalmente instituído pelos próprios moradores, devido às condicionantes do espaço e processo de ocupação. 321

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O croqui da Figura 144 ilustra a concepção da requalificação deste espaço, e entre as melhorias propostas, destacam-se a inclusão de outro poste de luz, para aumentar a iluminação da área a noite, e a criação de um canteiro verde com 3 funções: auxiliar a infiltração de água, uma vez o projeto, com será mostrado mais adiante na proposta final, especifica, para as vias e centralidades da comunidade, um calçamento intertravado com uma canaleta de infiltração de águas pluviais central, em conjunto com pequenos espaços de infiltração direta da água de chuva; ser um local no qual os moradores também possam realizar o plantio de ervas que já são plantadas nas frentes de suas casas; e atribuir um tratamento paisagístico ao muro, em composição com uma pintura em grafite também planejada para ser aplicada em sua superfície.

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△ Figura 144. Croqui do Recinto da Luz. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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Vale salientar a ideia de um grande espaço que se intenta criar na comunidade. Trata-se de um novo acesso através da Rua Desembargador Lins Bahia, por meio de uma grande escadaria-rampa – a Porta do Morro (indicada no Mapa 27, p. 305,

ponto 3d), em uma área degradada da encosta.

Semelhante aos benefícios proporcionados pela construção da escadaria no bairro de Mãe Luiza, em Natal/RN, mostrado no final do Capítulo 7, objetiva-se trazer à Comunidade do Jacó mais possibilidades de fluxo através de uma intervenção de maior escala, e que funcione como cenário de passagem e também de permanência.

Rua Desembargador Lins Bahia

Comunidade do Jacó

△ Figura 145. Croqui da Porta do Morro. Fonte: Acervo do autor. 2018.

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Para o edifício de habitações sociais (Mapa 27, p. 305, ponto 1), tomou-se como partido arquitetônico uma referência ao projeto da nova sede da Petrobras, em Vitória/ES, do escritório Vigliecca & Associados. O projeto foi concluído em 2005, e, assim como a localização pensada para a edificação na Comunidade do Jacó, apresenta uma forte relação com um morro – o morro do Barro Vermelho. Em ambas as situações, a topografia do terreno foi um dos maiores condicionantes da forma do edifício: no caso da sede da Petrobras, a necessidade de conexão com a natureza; e no caso do prédio para o Jacó, a necessidade de estabilização da encosta naquele ponto (através do escoramento do talude por um prédio em alvenaria), aplicando-se, para isto, volumes perpendiculares na direção da encosta, como no caso do prédio da Petrobras.

△ Figura 146. Maquete física da proposta de nova sede para a Petrobras. Fonte: Vigliecca & Associados. 2005.

A ideia da edificação que receberá as novas habitações foi concebida através de um ensaio volumétrico, ou seja, sem adentrar na concepção da unidade habitacional em si. A volumetria, que será mostrada detalhadamente nas propostas finais, da qual os croquis da Figura 147 apresentam a evolução da concepção, diz respeito apenas a um estudo de massa e indicativo de uma possível estética.

△ Figura 147. Evolução dos croquis da proposta de prédio de habitações sociais para a Comunidade do Jacó. Fonte: Produzido por Lino Zambon. 2018.

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△ Figura 148. Ideias descartadas. Fonte: Acervo do autor. 2018.

Para além das ideias apresentadas, muitas outras foram rabiscadas antes das definições colocadas até aqui. A Figura 148 reúne todo o arquivo de croquis de projetos pensados para o Jacó, e aprimorados conforme amadurecimento das discussões e concepções. Muito do que foi pensado e mostrado anteriormente, foi descartado, por diversos motivos – inviabilidade construtiva, distanciamento das diretrizes, entre outros –, porém, a experiência de projeto só pôde culminar em uma proposta satisfatória justamente pela passagem por todo esse processo de tentativa e erro

O capítulo a seguir discorre, então, sobre as propostas finais de ideias para a Comunidade do Jacó. 325

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26. PROPOSTA FINAL Chegou-se então, à elaboração da proposta final que se constitui como o resultado do trabalho. Denominado de “Caminhos do Jacó” (fazendo uma alusão ao conceito de “pegadas” – Capítulo 20 – e ao estabelecimento de um percurso estruturado por entre a comunidade, como será mostrado mais adiante) e a nível de ideias, o plano urbanístico reúne os sonhos dos moradores para a área – em maior protagonismo – e o olhar técnico do pesquisador.

Como já adiantado nos mapas de zoneamento, vale relembrar que, para as intervenções pensadas, as mudanças de maiores escalas foram direcionadas a pontos da comunidade não ocupados. Isto porque um fato importante deste plano urbanístico diz respeito à primeira diretriz projetual: a permanência na área. Assim, debruça-se na reestruturação do lugar sob o ponto de vista da qualificação da segurança das habitações e espaços públicos, realocando apenas uma pequena parte das famílias para o prédio de habitações sociais previsto em local livre do próprio perímetro da comunidade (pensado também para receber novas famílias de fora da comunidade).

Por fim, vale ressaltar que, como visto na legislação pertinente (Capítulo 16), existe a possibilidade de aplicação de um plano com as ideias apresentadas a seguir. Isto encontra embasamento em outro ponto importante do plano: ele indica e delimita a área da encosta a ser recuperada, e procura conciliar a existência do morro e de toda a sua vegetação com a ocupação já consolidada da comunidade. 326

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26.1 PLANO URBANÍSTICO CAMINHOS DO JACÓ O Plano Urbanístico Caminhos do Jacó está dividido em 5 grandes frentes:

EIXOS

percurso

2 e 3 REESTRUTURA O PERCURSO QUE CRUZA TODA A COMUNIDADE

EIXO

habitacional

PREVÊ UM EDIFÍCIO DE HABITAÇÕES SOCIAIS

EIXO

recintos

REQUALIFICA OS ESPAÇOS PÚBLICOS

EIXOS

encosta

2 e 3 INDICA A RECUPERAÇÃO DA ENCOSTA

EIXO

infraestrutura de saneamento e drenagem

APONTA DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO DOS SISTEMAS 327

▽

Figura 149. Fotografia aérea da área da Comunidade do Jacó mais recente. Fonte: Google Earth. 2013.

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Figura 150. Simulação de fotografia aérea da área da Comunidade do Jacó após o Plano Urbanístico. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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CAMINHOS DO JACÓ

Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

Mapa 30 ▽

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Como é possível observar no Mapa 30, o projeto idealiza uma requalificação em 100% do perímetro da comunidade. A Figura 152 apresenta um infográfico de áreas resultante das intervenções:

Figura 151. Infográfico de áreas. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

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× etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES] Figura 152. Plano Urbanístico perspectivado. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

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26.2 O PERCURSO Foi definida uma paginação de piso de concreto intertravado no intuito de atribuir uma unidade ao percurso dentro do Jacó, a partir dos acessos da comunidade. O desenho de toda a paginação mistura formas de ângulos retos com formas curvas, sugerindo o fluxo do caminhar.

Como a Rua José Olinto Macedo apresenta uma dimensão de largura maior do que as demais vielas da comunidade, alguns veículos costumam transitar por este trajeto. Assim, foi atribuída a ela, no perímetro indicado em amarelo no Mapa 31, o uso compartilhado entre pedestre, ciclista e carro – como uma via peatonal. Logo, ainda que o fluxo de automóveis seja possível, elementos como o material idealizado para o piso, seu desenho, as luminárias e vegetação locadas ao longo dessa

A Figura 153 descreve os tipos de revestimento especificados para as vias:

▽

Figura 153. Revestimentos de piso adotados. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

via, incitam no motorista o ato de transitar em baixa velocidade.

PISO DE CONCRETO INTERTRAVADO NA COR BEGE CLARO

PISO DE CONCRETO INTERTRAVADO NA COR VINHO CLARO

PISO DE CONCRETO INTERTRAVADO NA COR CINZA ESCURO

PISO CIMENTÍCIO

CONCREGRAMA

GRAMADO

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Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

Mapa 31.

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26.3 HABITACIONAL Como indicado no ponto 11 do Mapa 30, p. 330, é previsto um edifício de habitações sociais para uma área livre dentro da própria comunidade, a receber as famílias das moradias mais lindeiras à encosta em um ponto específico no qual a sua inclinação é máxima e onde já ocorreu alguns pequenos deslizamentos. Esta área de habitações a serem realocadas, de acordo com o plano urbanístico proposto, converte-se em uma escadaria-rampa, mas vale ressaltar que a proposta de realocação também é em virtude da recuperação da encosta, uma vez que se verifica a necessidade de retaludamento para garantir a ela mais estabilidade nos pontos mais íngremes (o que necessita do alargamento do perímetro do morro), como será melhor detalhado no Capítulo 26.5.

As diretrizes de permanência na área, realocação do mínimo de famílias possível e inclusão territorial foram fatores rigorosamente atendidos na indicação das moradias realocadas. Sendo um total de 18 residências da zona de ocupação mais recente, das quais 14 estão dentro do perímetro da comunidade e 4 localizam-se na Rua Desembargador Lins Bahia (fora do Jacó), buscou-se, com isto, a qualificação da segurança das demais habitações do Jacó e da Rua Desembargador Lins Bahia.

O Mapa 32 (p. 336) destaca as moradias das famílias a serem realocadas para o prédio de habitações sociais previsto. Lembrando que este prédio foi pensado para receber, além das famílias do Jacó, novas famílias que ali desejem morar. 336

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337 Mapa 32.

Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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△ Figura 154. “A minha casa”. Fonte: Ana Beatriz Arruda. 2018.

Pensou-se, então, para o local indicado no Mapa 32 (p. 337) a receber o prédio de habitações sociais, uma volumetria, dividida em pilotis e 3 pavimentos, que comporta prioritariamente as famílias realocadas e possibilita atender, em uma segunda ordem de prioridade, a quem voluntariamente deseje se mudar de sua residência original na comunidade. Para além disso, também é possível receber novas famílias oriundas de fora do Jacó, de acordo com consenso dos próprios moradores, como forma de acolhimento.

Vale ressaltar, também, que este prédio possui a função de ser um grande elemento de escoramento da encosta neste ponto, uma vez que sua estrutura auxiliaria na contenção do talude. O resultado do estudo volumétrico segue representado na Figura 155 (p. 339), e no Mapa 33 (p. 340): 338

× etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES] Figura 155. Perspectivas e fachada do edifício habitacional proposto. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

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Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

Mapa 33.

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26.4 OS RECINTOS (CENTRALIDADES) Os recintos foram identificados ao longo do diagnóstico da área e para eles propõem-se melhorias no que tangem as suas requalificações, objetivando potencializar as atividades já desenvolvidas nos espaços onde os moradores estabeleceram usos específicos, e novas atividades para aqueles espaços sem uso atribuído atualmente. Para todos os recintos, utilizou-se o material e paginação de piso conforme já apresentados no percurso reestruturado na comunidade, a fim de reforçar a ideia de unidade aos caminhos e centralidades. Para os recintos, indicouse uma identidade de mobiliário urbano em estilo vintage, conforme Figura 156:

Figura 156. Mobiliário proposto. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

▽ LIXEIRA PÚBLICA COM RECIPIENTE EM MADEIRADO E ESTRUTURA EM FERRO GALVANIZADO NA COR PRETA

LUMINÁRIA DUPLA COM SUPORTE EM FERRO GALVANIADO NA COR PRETA BANCO EM MADEIRADO COM ESTRUTURA EM FERRO GALVANIZADO NA COR PRETA

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Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

Mapa 34.

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Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

Mapa 35.

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Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

Mapa 36.

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Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

Mapa 37.

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RUA DESEMBARGADOR LINS BAHIA

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Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

Mapa 38.

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Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

Mapa 39.

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Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

Mapa 40.

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26.5 A ENCOSTA Indica-se para a recuperação da encosta, um estudo geotécnico especializado para as melhorias de condições de estabilidade na Comunidade do Jacó. Ações para a estabilização de eventuais processos de movimentos de massa, como o retaludamento (por corte e aterro) e a proteção superficial com elementos de vegetação, são alguns possíveis exemplos de serem aplicados na comunidade.

O retaludamento se configura como um processo de terraplanagem, em que os taludes originalmente existentes são modificados em determinados pontos a fim de se obter uma estabilidade desejada. Essa modificação pode ser realizada atra-

Para que possa haver um aumento na estabilidade através desse método, são feitas alterações na geometria do talude, aliviando o peso junto à crista e acrescentando junto ao pé do talude. Dessa forma, um corte feito próximo à crista do talude diminui a parcela do momento atuante e a colocação de uma sobrecarga no pé do talude tem um efeito estabilizante (MASSAD apud DUTRA, 2013, p. 19).

Os croquis da Figura 157 ilustram um exemplo do resultado de um retaludamento realizado através de corte em encosta: ANTES

DEPOIS

349

▽

Figura 157. Retaludamento através de corte com redução da altura do talude. Fonte: Carvalho apud Dutra (1991). 2013.

vés de cortes e/ou aterros (DUTRA, 2013).

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É importante que o serviço de retaludamento esteja integrado a soluções para a drenagem das águas de chuva. A Figura 158 mostra um exemplo de sistema integrado de mecanismos de drenagem que pode ser aplicado no retaludamento da encosta da Comunidade do Jacó:

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△ Figura 158. Indicação dos diversos dispositivos de um sistema de drenagem superficial. Fonte: Carvalho apud Dutra (1991). 2013.

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Aliado ao retaludamento com dispositivos de drenagem, outro serviço complementar que pode ser implementado é a proteção superficial com vegetação natural. A Comunidade do Jacó atualmente já apresenta muita vegetação na área da encosta, o que colabora para manter a estabilidade do talude. Com o Plano Urbanístico Caminhos do Jacó, a ideia é de que a recuperação da encosta também contemple a preservação da microflora existente e agregue o plantio de novas espécies que auxiliem na fixação do solo, já que: O revestimento vegetal tem várias funções: atenuar o choque das chuvas sobre o solo, contendo a erosão; reduzir a infiltração das águas, fazendo-as escoar em grande parte sobre suas folhas; proteger a parte superficial do solo da erosão, em decorrência da trama formada por suas raízes, reduzindo também a infiltração das águas, além de contribuir para amenizar a temperatura local e criar um ambiente visualmente mais agradável (ALHEIROS, et al., 2003, p. 163).

A Figura 159 destaca a área de encosta recuperada, idealizada pela proposta:

Figura 159. Área de encosta recuperada. Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

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TALUDE 1 TALUDE 2

TALUDE 3 TALUDE 4

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26.6 INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM Para uma possível solução dos problemas com os alagamentos e de saneamento, indica-se:

1-O princípio da separação do sistema de drenagem de águas pluviais do sistema de esgotamento sanitário;

2-Criação de duas novas tubulações, uma ao lado da outra, contornando o muro do condomínio residencial e conectando-se às redes oficiais que passam pela Rua Miramar: uma tubulação para a drenagem de águas pluviais, partindo do “ralo” improvisado pelos moradores no ponto mais baixo da comunidade; e a outra tubulação partindo da caixa – também construída pelos próprios moradores – que recebe o esgoto de grande parte das moradias;

Como já visto, especifica-se para toda a comunidade um tratamento de suas vias através de calçamento por meio de piso de concreto intertravado. Esta medida evita que a terra, com o escoamento da água durante chuvas, adentre o sistema de drenagem e cause o entupimento em função do acúmulo de areia (que é o que ocorre atualmente). Para isto, pensou-se também nas seguintes diretrizes:

3-Construção do piso em toda a comunidade com uma leve inclinação convergindo para o eixo do principal percurso, no qual uma valeta linear, de ponta a ponta 352

× etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES]

BOM DIA, JACÓ

do trajeto, com brita no fundo e tamponamento através de uma grelha, tem a função de auxiliar na infiltração das águas da chuva;

4-Criação de canteiros em todos as centralidades, também para auxiliar na infiltração, uma vez que são locais em potencial para a água acumular-se devido a delimitação do espaço.

O croqui da Figura 160 ilustra um corte esquemático do sistema proposto pelos pontos 3 e 4, e o Mapa 41 espacializa a rota das novas tubulações apontadas nos pontos 1 e 2. Figura 160. Sistema de auxílio à drenagem de águas pluviais. Fonte: Produzido pelo autor. 2018.

▽ RUAS DA COMUNIDADE (CORTE TRANSVERSAL)

CASA

CANTEIRO

CALÇAMENTO INCLINADO

CALÇAMENTO INCLINADO GRELHA FUNDO DE BRITA

INFILTRAÇÃO INFILTRAÇÃO

353

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BOM DIA, JACÓ

354 Mapa 41.

Fonte: Produzido pelo autor, com base em Google Earth (2013). 2018.

▽

354

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BOM DIA, JACÓ

26.7 CENÁRIOS Com o auxílio de ferramentas computacionais de modelagem tridimensional e tratamento de imagem, foram elaboradas 12 perspectivas de diferentes pontos de vista do plano urbanístico proposto. As imagens serão apresentadas a seguir, em comparação com a situação atual do local representado, conforme sequência abaixo:

BOM DIA, JACÓ

Figura 161.

△

356

Fonte: Acervo do autor. 2018.

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▽

Maquete eletrônica – Juliana Barros e Reinaldo Lélis. Renderização e pós-produção – Reinaldo Lélis. 2018.

Figura 162.

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BOM DIA, JACÓ

Figura 163.

△

358

Fonte: Google Street View. 2013.

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▽

Maquete eletrônica – Juliana Barros e Reinaldo Lélis. Renderização e pós-produção – Reinaldo Lélis. 2018.

Figura 164.

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359

BOM DIA, JACÓ

Figura 165.

△

360

Fonte: Acervo do autor. 2018.

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▽

Maquete eletrônica – Juliana Barros e Reinaldo Lélis. Renderização e pós-produção – Reinaldo Lélis. 2018.

Figura 166.

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BOM DIA, JACÓ

361

BOM DIA, JACÓ

Figura 167.

△

362

Fonte: Google Street View. 2013.

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Maquete eletrônica – Juliana Barros e Reinaldo Lélis. Renderização e pós-produção – Reinaldo Lélis. Contribuições: Pedro Rafael. 2018.

Figura 168.

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363

BOM DIA, JACÓ

Figura 169.

△

364

Fonte: Acervo do autor. 2018.

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Maquete eletrônica – Juliana Barros e Reinaldo Lélis. Renderização e pós-produção – Reinaldo Lélis. 2018.

Figura 170.

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BOM DIA, JACÓ

Figura 171.

△

366

Fonte: Acervo do autor. 2018.

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▽

Maquete eletrônica – Juliana Barros e Reinaldo Lélis. Renderização e pós-produção – Reinaldo Lélis. 2018.

Figura 172.

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367

BOM DIA, JACÓ

Figura 173.

△

368

Fonte: Acervo do autor. 2018.

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Maquete eletrônica – Juliana Barros e Reinaldo Lélis. Renderização e pós-produção – Reinaldo Lélis. 2018.

Figura 174.

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369

BOM DIA, JACÓ

Figura 175.

△

370

Fonte: Acervo do autor. 2018.

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▽

Maquete eletrônica – Juliana Barros e Reinaldo Lélis. Renderização e pós-produção – Reinaldo Lélis. 2018.

Figura 176.

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371

BOM DIA, JACÓ

Figura 177.

△

372

Fonte: Acervo do autor. 2018.

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Maquete eletrônica – Juliana Barros e Reinaldo Lélis. Renderização e pós-produção – Reinaldo Lélis. 2018.

Figura 178.

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BOM DIA, JACÓ

Figura 179.

△

374

Fonte: Acervo do autor. 2018.

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Maquete eletrônica – Juliana Barros e Reinaldo Lélis. Renderização e pós-produção – Reinaldo Lélis. 2018.

Figura 180.

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375

BOM DIA, JACÓ

Figura 181.

△

376

Fonte: Acervo do autor. 2018.

× etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES]

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Maquete eletrônica – Juliana Barros e Reinaldo Lélis. Renderização e pós-produção – Reinaldo Lélis. 2018.

Figura 182.

× etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES] BOM DIA, JACÓ

377

BOM DIA, JACÓ

Figura 183.

△

378

Fonte: Google Street View. 2013.

× etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES]

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Maquete eletrônica – Juliana Barros e Reinaldo Lélis. Renderização e pós-produção – Reinaldo Lélis. 2018.

Figura 184.

× etapa4.PROPOR [IDEIAS DE INTERVENÇÕES] BOM DIA, JACÓ

379

× APÊNDICE

BOM DIA, JACÓ

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△ Figura 185. Minha gratidão ao Jacó. Fonte: Cátia Lima. 2016.

283

× CONSIDERAÇÕES DAQUI PRA FRENTE

BOM DIA, JACÓ

CONSIDERAÇÕES

DAQUI PRA FRENTE “Vem fazer história, que hoje é dia de glória nesse lugar.”

Carnavália – Tribalistas

Chegamos às últimas páginas do trabalho. Antes de tudo, agradeço a você, leitor ou leitora, por ter lido as minhas palavras até aqui. Assim como pontuei a relação deste TFG com a canção do grupo Tribalistas, no início dessa jornada (que você pôde acompanhar na Introdução), faço questão de conclui-la da mesma forma que comecei: “carnavalizando”. Lá, comemorei o nascimento do “Bom dia, Jacó”; aqui, comemoro as conquistas que o trabalho possibilitou alcançar e, com isto, os rumos visados para o futuro. Portanto, não vejo estas como as considerações “finais”, uma vez que o plano urbanístico desenvolvido se apresenta como um marco inicial de novas batalhas da comunidade. Primeiramente, é importante colocar que foi realizada uma última oficina participativa no período de elaboração deste TFG, com moradores e moradoras do Jacó, no dia 17 de novembro de 2018. Nela, apresentamos o resultado das ideias pensadas para o lugar (mostradas na Etapa 4) e discutimos com eles a viabilidade de implementação das intervenções. Todas as propostas incorporaram observações e ganharam o aval dos presentes na oficina – participada por mulheres, crianças e idosos. Na atividade, estabeleceu-se ainda o compromisso do TFG ser entregue a comunidade, como símbolo de retorno do processo participativo aos que ajudaram a construí-lo, enquanto habitantes do lugar foco das propostas urbanas. Com isso, o “Bom dia, Jacó”, por princípio, não termina no último ponto final destas páginas. A partir de agora, ele se converte em uma importante ferramenta da comunidade, colaborando para garantir a ela uma maior autonomia na reivindicação por melhorias através de propostas construídas com a participação dos moradores e moradoras. A ideia é de que o resultado deste material sirva de anteparo a medidas que eventualmente sejam impostas à comunidade, sem o reconhecimento da vontade de quem lá mora, e possa ser uma alternativa à possíveis soluções drásticas de remoção das moradias por parte da gestão pública. 381

× CONSIDERAÇÕES DAQUI PRA FRENTE

BOM DIA, JACÓ

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△ Figura 186. Apresentação das ideias à comunidade. Fonte: Acervo do autor. 2018.

× CONSIDERAÇÕES DAQUI PRA FRENTE

BOM DIA, JACÓ

Um grande diferencial proporcionado por este TFG foi a experiência do processo de projeto participativo. Desenvolvido juntamente ao Projeto Motyrum Urbano ao longo de aproximadamente 10 meses, determinou o tom da abordagem do trabalho e todo o seu formato. Coloquei no decorrer dessas páginas muitas narrativas e sorrisos de crianças, jovens, adultos e idosos que tiveram um papel fundamental no resultado, com quem estabeleci fortes vínculos de companheirismo e confiança. Naturalmente, essas relações estabelecidas fomentaram em mim uma vontade por representar o Jacó em todos os cantinhos deste material, como forma de representatividade de uma incrível vivência fora das paredes da Universidade, em contato com pessoas reais, com necessidades reais, e sonhos reais. Aprendi que, ao desenvolver um projeto participativo, é necessário ter simplicidade e desapego para perceber que o protagonismo no processo de concepção das ideias deve ser especialmente depositado naqueles que cotidianamente irão ser afetados por elas. Nós, os arquitetos e arquitetas-urbanistas, somos os coadjuvantes do processo, pois o trabalho desta forma não funciona no nosso tempo, e sim no tempo daqueles que participam dele. Isto requer tranquilidade para entender que não há fórmula exata em se tratando de projeto participativo, e que a surpresa faz parte da experimentação tanto quanto a capacidade do projeto de se adequar às inúmeras modificações que certamente acontecerão. Em virtude disso, é possível concluir que o processo não é menos importante do que o resultado. Ele é tão importante quanto e, em certos casos, arrisco a dizer que ele chega a ser até mais importante. Mais, porque em experiências participativas, os fins algumas vezes podem não ser o esperado, contudo, isto não deve suprimir o mérito do processo como um todo. Independentemente do tipo, qualidade ou conteúdo do resultado, do qual evidentemente se espera sempre o melhor, a certeza de que existiu uma trajetória que seguramente trouxe um aprendizado acadêmico, profissional e principalmente de vida, a quem, de peito aberto, dela participou, torna qualquer fruto importante e satisfatório. Assim, busquei valorizar o processo de construção deste TFG e este foi outro importante retrato do projeto. A voz do habitante não está somente no resultado, e sim essencialmente ao longo de toda a análise da área. Sem estar por trás do olhar do morador, jamais eu conseguiria visualizar a história do Jacó, seu processo de formação, seus problemas e virtudes. E sem tudo isto, esse TFG que você está acabando de ler, não haveria porquê, e nem como, existir. 383

× CONSIDERAÇÕES DAQUI PRA FRENTE

BOM DIA, JACÓ

Vale ressaltar que, ao mesmo tempo em que se propunha, de minha parte, possibilidades de intervenções inicialmente não vislumbradas pela comunidade, a troca de experiências aclarou o meu olhar para questões não percebidas por mim ao longo do processo, mas que eram pontos de vista muito claros entre os próprios moradores. Como, por exemplo, lugares dentro da comunidade que acreditei ser de permanência, devido a configuração espacial, foram apontados como lugares apenas de passagem. Por fim, a imersão na comunidade sob uma perspectiva de qualificação da segurança, e não da propensão ao “risco” – como inicialmente se pode pensar por se tratar de um assentamento em área de fragilidade ambiental – enveredou as propostas para um contexto que priorizou a permanência dos moradores no local, desejo que foi bastante pontuado ao longo das diversas atividades realizadas na área, e que busquei fortemente respeitar. O Jacó possui uma história, pessoas que amam morar na comunidade, que construíram suas casas com as próprias mãos, nas quais em cada cantinho existe um pouco da vida delas, e sua existência é um grande símbolo de resistência em meio a tantas injustiças sociais que historicamente fizeram dos moradores vítimas de uma desigualdade urbana evidente. O “Bom dia, Jacó” se coloca nesse meio e assume o lado da comunidade, para se juntar às lutas de moradores e moradoras, e reafirmar o seu legítimo direito à vida urbana digna: o Direito à Cidade. É nosso desejo incitar a atenção dos profissionais e estudantes da Arquitetura e Urbanismo a outros mundos não contemplados pela linha direta do mercado, imposta pela lógica dominante; que existem outras possibilidades e que é necessário iluminar essas áreas. Mas, principalmente, contribuir para modificar o estigma que se tem sobre as comunidades, favelas, periferias, assentamentos e ocupações, pois são estas as dimensões da cidade que precisam justamente de uma maior aproximação e olhar mais sensibilizado de agentes como o arquiteto/arquitetaurbanista, enquanto planejadores de espaços que sejam do bom usufruto de todos e todas.

“Pisa ligeiro, pisa ligeiro, quem não pode com a formiga, não assanha o formigueiro!” Até logo. 384

× CONSIDERAÇÕES DAQUI PRA FRENTE

BOM DIA, JACÓ

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Figura 187. Boa noite, Jacó. Fonte: Acervo do autor. 2018.

▽

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× REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOM DIA, JACÓ

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× REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOM DIA, JACÓ

[10] BRASIL. Lei Nº. 11.124, de 16 de Junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2005/lei/l11124.htm>. Acesso em: 20 jun. 2018. [11] BRASIL. Lei Nº. 11.888, de 24 de Dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. (“Lei de Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social”). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11888.htm>. Acesso em: 03 mar. 2018. [12] BRASIL. Lei Nº. 12.651, de 25 de Maio de 2012. Dispõe sobre a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (...) e dá outras providências (“Novo Código Florestal”). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12651compilado.htm>. Acesso em: 03 mar. 2018. [13] BRASIL. Lei Nº. 13.465, de 11 de Julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana (...); altera as Leis nºs. (...) 12.651, de 25 de maio de 2012 [“Novo Código Florestal] (...) e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2017/Lei/L13465.htm#art109>. Acesso em: 29 jul. 2018. [14] BRASIL. Lei Nº. 13.502, de 1º de Novembro de 2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; (...) e revoga a Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003 (...). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13502 .htm#art82>. Acesso em: 21 jul. 2018. [15] BRASIL. Ministério das Cidades. Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal nº. 11.977/2009. Brasília: Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação e Secretaria Nacional de Programas Urbanos, 2010. 40 p. [16] BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Curso à distância: Planos Locais de Habitação de Interesse Social. Brasília: Ministério das Cidades, 2009. 216 p. [17] BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Guia para o mapeamento e caracterização de assentamentos precários. Brasília: Ministério das Cidades, 2010. 84 p. [18] BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. PlanHab: Plano Nacional de Habitação. Brasília: Ministério das Cidades, 2010. 212 p. [19] BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Recuperação de áreas degradadas. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/camara-federal-de-compensacao-ambiental/item/870 5-recupera%C3%A7%C3%A3o-de-%C3%A1reas-degradadas>. Acesso em: 28 jul. 2018. [20] BRASIL. Resolução CONAMA Nº. 001, de 23 de Janeiro de 1986. Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html>. Acesso em: 31 out. 2018.

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BOM DIA, JACÓ

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APÊNDICE - QUESTIONÁRIO × REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOM DIA, JACÓ

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(a) △ GRÁFICO 25

△ GRÁFICO 24

(a) △ GRÁFICO 26

(a)

(a) △ GRÁFICO 27

△ GRÁFICO 28

394

× REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOM DIA, JACÓ

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(b) △ GRÁFICO 29

(b) △ GRÁFICO 30

(b) △ GRÁFICO 31

(b) △ GRÁFICO 32

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× REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOM DIA, JACÓ

...

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