Informativo do Sindicombustíveis - Resan | Agosto de 2013 | Ano 18 | N° 209
Expopostos volta para São Paulo Maior feira de conveniência e serviços para revenda de combustíveis acontece de 27 a 29 de agosto no Expo Center Norte
850veículos mil na base do Resan
436 mil carros 257 mil motos 32 mil caminhões
Tributos
Vizinhança
FOB
Continua campanha de esclarecimento sobre custo real do combustível e dos impostos que incidem sobre o produto final
Situação da revenda nos países vizinhos é bastante complicada. Saiba quais riscos obrigam o setor a permanecer em alerta
Postos que transportam seu próprio combustível têm nova obrigação já em vigor: Conhecimento do Transporte Eletrônico
SUMÁRIO 04 Editorial
05 07 09
Maior feira do segmento chega a 11º edição Na ponta do lápis: quanto custa um frentista Cartilha orienta sobre o valor dos impostos 12 Combustíveis no Mercosul 15 Uma vista diferente 16 Frota na base do Resan cresce 25% em 3 anos 18 Manifestação de Destinatário 18 Conhecimento de Transporte Eletrônico entra em vigor 20 Mural da Qualidade 22 Aniversários e agenda
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“Me preocupa o rumo destes protestos”
Antônio Goidanich, do Congresso Latino-americano de Empresários de Combustíveis, alerta para os riscos já vividos pelo varejo de combustíveis em países da América do Sul
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Mais uma obrigação fazendária a cumprir
Revendedores que têm caminhão para retirar combustível nos terminais (FOB) terão que emitir eletronicamente um documento a cada trânsito de mercadoria. Obrigatoriedade já começou
EXPEDIENTE
Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP Tel: (13) 3229-3535 - www.resan.com.br - E-mail: secretaria@resan.com.br - Presidente: José Camargo Hernandes | Jornalista Responsável, textos e editoração eletrônica: Christiane Lourenço - MTb 23.998/SP | Jornalista assistente: Cíntia Ferreira (MTb 63.978/SP | E-mail: imprensa@resan.com.br | Projeto Gráfico: RB5 Design | Colaboração: Maria do Socorro G. Costa, Marize Albino Ramos e Paulo Roberto Pinto | Impressão: Demar Gráfica | Tiragem: 2.000 exemplares | Capa: fotos SXC | Fotos: Resan e divulgação | As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. Publicidade: Ana Lúcia - (11) 99904-7083.
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EDITORIAL Segundo o Anuário da Fecombustíveis de 2012, o maior faturamento de uma loja de conveniência continua sendo a categoria tabacaria, especificamente cigarros. Embora seja um produto de margem reduzida (8% a 9% em média), o cigarro é considerado um importante gerador de clientes para a loja.
Multiplicando informação José Camargo Hernandes Presidente do Resan
Quando as redes sociais timidamente apresentaram os primeiros indícios de que o setor de combustíveis poderia ser incluído na ira de manifestantes que protestaram – justamente – pela redução do valor das tarifas do transporte coletivo, nós nos preparamos para uma enxurrada de críticas ao preço dos combustíveis. Tudo porque são os revendedores o elo de ligação de toda a cadeia com o consumidor. Ninguém vai à porta da refinaria para reclamar da qualidade do combustível ou do seu preço. É ali, no posto, que a relação se torna concreta, aparente e direta. Por isso, acompanhamos a campanha desenvolvida pelo Sindicombustíveis do Paraná que mostrou com muita clareza o quanto cada litro de gasolina, diesel ou etanol representa em impostos. No entanto, em uma entrevista feita por Postos & Serviços com o secretário-geral da CLAEC, Antonio Gregório Goidanich, percebemos que há muita coisa por trás deste jogo. Como exemplo vivo de
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que a situação pode piorar está a Argentina. Lá, depois da pressão popular, o Governo Federal decidiu vender combustível diretamente para empresas de ônibus. Resultado: elas se transformaram em pontos de abastecimento, prejudicando todo o mercado. Mesmo na Venezuela, tida como país onde encher o tanque custa muito pouco, o transporte coletivo custa o mesmo que no Brasil, mas com ônibus sucateados, “calhambeques dos anos 60”, como definiu Goidanich. Por isso, caros leitores, é que o Sindicombustíveis Resan se preocupa em municiar seu associado com informações para que ele possa multiplicá-las e até rebater críticas infundadas. Nesta edição, trazemos um resumo de como anda a situação do comércio varejista de combustíveis na América Latina. Há muitos problemas, alguns até ameaçando acabar de vez com os postos operados por empresários independentes.
É o que sempre digo: revenda unida é a principal garantia de preservação de direitos e conquista de novos objetivos. Um deles, aliás, é o crescimento de nossos negócios, não no lucro, apenas, mas na solidificação de sua condição de gerador de rendas, receitas e empregos. Essa é a diferença do empresário que aposta no seu trabalho. No final deste mês teremos a chance de ampliar nossos conhecimentos, fazer bons contatos e até fechar contratos com parceiros e prestadores de serviços que participarão da Expopostos & Conveniência 2013, que acontecerá de 27 a 29 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo. Estaremos novamente ao lado do Recap (Sindicato de Campinas e Região) e, desta vez, também no espaço ao lado da Fecombustíveis e do Sindilub, reunindo a força das três entidades que atuam em São Paulo e de sua federação. Espero ver muitos de nossos associados neste grande evento. Até lá.
Por que visitar a
Expopostos & Conveniência? Além de ser realizada em São Paulo agora no final do mês, entre os dias 27 e 29 de agosto, no Expo Center Norte, a feira é uma grande encenação dos 20 anos de história da conveniência no Brasil. Trata-se de um mercado que não para de crescer e que ganhou ainda mais fôlego com a expansão da classe C, chamada de a nova classe média. Ao longo de todas as edições do evento, o Sindicombustíveis Resan atuou como parceiro e como ponto de apoio para o revendedor da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Além do transporte gratuito para os associados interessados, o Resan manterá um estande conjunto com a Fecombustíveis, Recap e SIndilub. Você sabia que a consumista classe C é apontada pelo segmento como um dos principais agentes da expansão de 14,7% deste mercado? E que as mulheres são as que mais compram nas lojas? Ao todo, o País tem quase 7 mil conveniências, com um faturamento anual de R$ 5 bilhões, 318 milhões de transações e um ticket médio de R$ 8,47. A média de faturamento de uma loja por metro quadrado é de R$ 1.290,00 por mês.
Evento reunirá 18 mil visitantes nos três dias A 11º edição do principal evento que engloba toda a cadeia de suprimentos para o setor da revenda, a Expopostos & Conveniência 2013 traz novas tendências de mercado para os revendedores incrementarem seus negócios. A previsão para este ano é receber 18 mil visitantes nos três dias de feira. Além das principais marcas ligadas à conveniência, também farão parte dos expositores empresas de produtos e serviços automotivos, para GNV, fornecedores de tecnologia e informática, hardwares e softwares e parceiros em soluções de negócios. A feira vai ocupar todo o pavilhão azul do Expo Center Norte, em um espaço de quatro mil metros quadrados.
O setor de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) responde por uma margem média de 40%. No caso das alcoólicas, apesar das legislações restritivas ao consumo e comercialização, há um interesse crescente do consumidor pelas cervejas especiais. No caso das bebidas não alcoólicas, os energéticos são o grande destaque e tendência do mercado. O food service, com margens que podem chegar a 100%, é um caminho que as lojas brasileiras terão de seguir. Em outros países, como nos Estados Unidos, os serviços de alimentação contam com produção própria de sanduíches, diversas opções de bebidas, cardápios que variam conforme o período do dia, entre vários outros itens para atrair o consumidor. Uma tendência atualmente são as padarias dentro das lojas de conveniência, oferecendo toda a gama de produtos que tradicionalmente se encontra em panificadoras de bairro, produzidos na própria loja. Em 2012, as lojas próprias cresceram menos do que as franquias ou licenciadas. O motivo foi a “democratização das lojas” – ou seja, as redes organizadas têm tornado suas lojas mais acessíveis (em termos de custos e operações, principalmente das licenciadas) - aliada a uma crescente necessidade de especialização. Fonte: Fecombustíveis POSTOS & SERVIÇOS | 05
O MERCADO TODO SE ABASTECE AQUI.
Quanto custa um frentista?
XI Feira e Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service
27 a 29/08
Expo Center Norte São Paulo FÓRUM: das 9h às 13h | FEIRA: das 13h às 21h
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em todo o Brasil na principal feira do setor. Aumente sua network e mantenha-se atualizado.
Como forma de auxiliar o revendedor a ter uma melhor gestão de seu posto, o Resan fez um estudo detalhado sobre quanto custa o frentista com todos os seus direitos trabalhistas. Além dos benefícios previstos no acordo coletivo da categoria, há outras obrigações que fazem parte de legislações das três esferas de governo, entre elas os EPI´s e exames de saúde periódicos.
Custos adicionais Os associados do Resan obtêm vantagens nas negociações coletivas realizadas para aquisição de cestas básicas, tickets e seguro de vida em grupo (com auxílio funeral). Pela cesta básica, o posto paga, por funcionário, R$ 92,00 mensais (referência mês de julho/13); mais R$ 286,00 pelo vale-refeição (R$ 11,00 x 26 dias) e R$ 7,65 por mês pelo seguro. Há ainda as despesas relacionadas à saúde ocupacional. No convênio que o sindicato mantém com a Labormed, o associado paga R$ 7,50 mensais pelo PCMSO. Outro custo não embutido na tabela, por ser variável, é o do vale-transporte. Em média, o empregador gasta R$ 150,00 por mês com cada funcionário.
Uniforme e EPI
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Embora seja um custo não implícito na lista de despesas funcionais, deve estar na planilha financeira a compra de ao menos três uniformes por ano (R$ 236,00). Isso sem falar em EPI´s como os calçados especiais (R$ 50,00 por ano) e o oferecimento de um pote de creme protetivo para as mãos (R$ 8,00). “O ideal é que cada posto coloque em uma planilha os seus custos operacionais. Com a organização é possível planejar investimentos necessários em outras áreas ou mesmo pensar na ampliação do quadro funcional como forma de melhorar o atendimento ao cliente”, esclarece o presidente do Resan, José Camargo Hernandes. POSTOS & SERVIÇOS | 07
Consumidor merece nosso respeito pal demonstrar ao consumidor que os muitos tributos que incidem sobre os combustíveis são os grandes responsáveis pelo preço elevado na bomba. O objetivo é municiar o revendedor com informação para que ele possa provar ao seu cliente que o posto não é o culpado pelo alto custo do produto final. Devido ao grande interesse despertado no revendedor, Postos & Serviços reedita neste mês a campanha sobre o custo dos combustíveis na Baixada Santista e Vale do Ribeira, com descrição dos impostos, taxas e das margens médias da revenda, distribuição e frete. A proposta, desenvolvida pelo Sindicombustíveis do Paraná e adaptada à base do Resan, tem como objetivo princi-
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Esse movimento vem tomando força desde o dia 10 de junho, quando entrou em vigor a lei federal 12.741/2012, que obriga estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços a demonstrar no cupom fiscal o total aproximado de impostos referentes a cada compra. Por este estudo, nas seis cidades da base do Resan que fazem parte da
Pesquisa de Preços da ANP, apurados em junho/julho deste ano, a gasolina rende ao Governo Federal, em PIS/Cofins, 7,05% do total pago pelo consumidor. Outros 23,12% vão para o Estado como ICMS. A exploração, produção e refino do combustível, ou seja, a parcela das refinarias, representam 36,53%. As margens de distribuição e revenda e o frete somam 21,29%. Confira nas próximas páginas o resultado de uma cartilha que traduz a realidade do setor. Para mais informações, o Resan se coloca à disposição para explicar o passo a passo dos cálculos feitos para chegar aos resultados apresentados aqui. Uma sugestão é que a página dupla seja destacada e colocada em local visível para que o seu cliente conheça nosso mercado.
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O outro lado Exemplo da Argentina deve servir de alerta
A
s mudanças exigidas pelos movimentos populares que foram às ruas em prol da redução da tarifa do transporte coletivo exigem uma análise mais crítica por parte dos players que compõem o setor de combustíveis no País. O alerta vem de Antônio Gregório Goidanich, secretário geral permanente da CLAEC (Congresso Latinoamericano de Empresários de Combustíveis) que compara os recentes protestos com o ocorrido na Argentina, onde o governo decidiu subsidiar o preço dos combustíveis para as empresas de ônibus, transformando-as em pontos de abastecimento. “Me preocupa o rumo desses protestos porque a briga está sendo em cima do preço do transporte coletivo e, normalmente, esse é um histórico antigo já vivido na Argentina e até no México; e que, agora, parece que irá se repetir aqui (no Brasil). Tudo isso como se o culpado pelo valor da passagem fosse o preço do combustível. Efetivamente não é”. Goidanich diz que na Argentina o governo resolveu diminuir o preço do combustível, retirou impostos e passou a entregá-lo diretamente para as empresas de ônibus. Elas se transformaram em privilegiados fornecedores do 12 | POSTOS & SERVIÇOS
mercado de combustíveis, recebendo o produto mais barato e repassando para os postos. “Na Argentina, empresas que compravam 600 mil litros passaram a comprar 10 milhões de litros e a oferecer os produtos aos postos às custas do erário público”. Postos & Serviços entrevistou Goidanich com objetivo de fazer um comparativo sobre a situação da revenda de combustíveis na América Latina. Os primeiros rumores surgidos nas redes sociais para que brasileiros levantassem a bandeira da redução do preço dos derivados de petróleo fez com que o varejo se preparasse para ações hostis. Até porque, hoje, sobre o preço do litro da gasolina, apenas 21,29% são destinados às margens das distribuidoras e postos e ao frete. “Em todos os lugares onde o varejo é forte e tem representação há também uma preocupação grande com o consumidor. Já nos países em que as leis são protetivas demais aos interesses do Estado ou liberais demais a ponto de permitir abusos por parte das grandes companhias, o revendedor deixou de existir”. Nestes casos, explicou Goidanich, as distribuidoras por não terem com quem competir, mantiveram preços altos e passaram a lucrar mais. “Um
Antônio Gregório Goidanich é secretário geral permanente da entidade que congrega revendedores da América Latina
“Ao se comparar o preço dos combustíveis com o praticado fora do Brasil, não podemos esquecer a dimensão territorial desses países. É claro que a logística para que o combustível chegue à Amazônia e a muitas cidades do nosso interior aumenta o custo do transporte e isso reflete no preço médio da gasolina, do diesel e do etanol” José Camargo Hernandes, presidente do Resan
mercado bom é um mercado horizontalmente separado”.
ônibus que repassam o combustível ao mercado”.
Outro exemplo de país cuja política de transporte público quase provocou a ruína do varejo dos combustíveis é o México. No entanto, a Claec chegou a tempo e conseguiu impor uma alternativa que prevê a devolução de impostos às empresas de ônibus no ano seguinte, mas sem fazer a entrega subsidiada do combustível. “A empresa presta conta, mostra o que consumiu de diesel e recebe o imposto incidente de volta. Isso afasta do mercado a operação direta. Não evita completamente, mas diminui o risco. Na Argentina a situação é um desastre. Os únicos compradores das distribuidoras são as empresas de
Goidanich acredita que O Brasil e Uruguai sejam os dois países com o custo mais alto dos combustíveis. Ele explica que não há como comparar o atual preço do litro com o da época de tabelamento. “No passado o governo decidia sobre a margem dada às companhias e o maior preço que os postos chegaram a pagar antes da liberação foi de U$ 0,60 por litro. “Hoje pagamos perto de US$ 1,5. É um preço digno de Europa. Mas, se subiu tanto, é porque o Governo Federal criou dois impostos adicionais e as distribuidoras passaram a aumentar sua pressão sobre o mercado”.
ARGENTINA O preço da gasolina está congelado por seis meses desde o dia 9 de abril. No entanto, o país vive o descontrole da inflação (perto dos 20%), o que é sentido de perto pelos postos já que o tabelamento está restrito ao varejo. Pela Resolução 35, da presidente Cristina Kirchner, as companhias de petróleo estão livres para aumentar seus preços, mas as revendas não podem cobrar além do valor de referência máximo criado para cada uma das seis regiões em que o setor foi dividido. Para os postos, nem mesmo o reajuste recente de 24% nos salários dos funcionários pode ser repassado para a bomba. A Confederación de Entidades del Co-
Além disso, cita ele, revendedores passaram a dividir sua
mercio de Hidrocarburos y Afines de la República Argentina (Cecha) afirma que cerca de 46% dos postos não registram faturamento suficiente para cobrir seus custos operacionais. O resultado é a falência ou abandono da atividade. Em 2011, a Argentina tinha 4.058 estabelecimentos e, no final de do ano passado, 3.813. Os comerciantes também reclamam da concorrência desleal praticada pelas distribuidoras, que cada vez mais vendem no atacado, sem passar pelos postos. Na Argentina, 60% dos postos ostentam a bandeira YPF; 16%, Shell; 10%, Esso; 6% são independentes; 5% da Petrobras; e 3% da Oil. A Shell é o único player internacional que tem mostrado disposição em prosseguir na Argentina, enquanto as demais buscam se desfazer de seus ativos.
margem com administradoras de cartões. “Na verdade, o Brasil não ganhou ao liberar o preço. O consumidor perdeu e o revendedor ainda está se defendendo (de tudo que avançou sobre sua margem de revenda). Estamos em pior condição do que as distribuidoras, porque somos nós que lidamos direto com o consumidor. Ele não está interessado em saber quanto paga de imposto pelo produto, mas quanto vai custar no seu bolso”. Goidanich elogia a legislação brasileira que circunda o negócio “petróleo e seus derivados”, desde que ela fosse cumprida por todos os agentes. “A lei existe, mas tem que valer para todos. No Brasil não é preciso mudar nada, só a cabeça das pessoas.
CHILE Atualmente, a Empresa Nacional de Petróleo (Enap) é responsável por 85% das necessidades de derivados no Chile e é proprietária das três únicas refinarias que existem no país. A participação privada só é realmente efetiva na distribuição e revenda. A Copec embandeira 63% dos postos; a Enex, 22%; Petrobras, 12%; e outros, 3%. Os postos são obrigados a informar, mudanças nos preços à Comissão Nacional de Energia (CNE – espécie de ANP). Não há qualquer subsídio ou controle pelo governo dos preços, que acompanham as variações do mercado internacional. Cerca de 53% do preço da gasolina no Chile é composto por impostos e 34% do diesel. Também no Chile, os revendedores reclamam da concorrência desleal dos Pontos de Abastecimento (Punto Industrial).
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Esculturas transformam posto de Guarujá em galeria de arte
Ao invés de buscarem vantagens indevidas, que cumpram honestamente o que está definido e respeitem o consumidor”. Quando questionado sobre o baixo valor do litro do diesel na Venezuela, Goidanich garante que não há comparação plausível. “Quando falamos de passagem de ônibus falamos do mesmo custo (médio) do que é cobrado no Brasil. Só que lá os ônibus são calhambeques dos anos 60 e com passagens iguais à de Porto Alegre, onde há veículos com dois anos de uso. Não dá para comparar. É verdade lá se paga pouco por um litro de combustível. A Venezuela é um país exportador, que produz três milhões de barris de petróleo diários para exportação e que vende o produto no mercado interno por preço de exportação. Lá se entendeu que público deve ser beneficiado. Mas se você falar com taxista, ele vai dizer que compra a gasolina por US$ 1”.
VENEZUELA Os postos venezuelanos não estão imunes à crise político-econômica, agravada após a morte do ex-presidente Hugo Chavez. Apesar da inflação acumulada de quase 19% e reajuste no salário mínimo de 20%, a margem de comercialização permanece congelada há três anos. Existem atualmente 1.833 postos de serviços, com vendas médias mensais de 913 mil litros e que encerram o mês com prejuízos na casa dos US$ 3 mil. Em abril, a Federación Nacional de Asociaciones de Empresarios de Hidrocarburos (Fenegás) declarou situação de emergência nacional e nomeou uma comissão permanente para discutir a ameaça de que muitos concessionários estão a ponto de entregar seus negócios.
EQUADOR
PARAGUAI
O preço dos combustíveis nos 900 postos existentes no país não registra alteração nos últimos 15 anos e as margens de comercialização são controladas, correspondendo a um valor fixo (e não a uma porcentagem do preço). O governo mantém subsídio com a compra de gasolina e diesel do exterior como forma de manter o preço congelado. Só em 2012, os subsídios custaram US$ 6 bilhões ao Estado. Com isso, os preços no Equador são bem mais baixos do que os praticados nos países vizinhos, o que estimula o contrabando, especialmente na fronteira com o Peru. Enquanto um botijão de GLP custa US$ 17 no mercado peruano, sai a US$ 1,60 no Equador. Para combater o comércio ilegal, o governo decidiu nacionalizar os postos situados nas fronteiras e distribuir cupons para os moradores dessas cidades.
O país precisa atualizar seu marco regulatório, obsoleto e referente a uma época (ano 2000) em que o mercado paraguaio tinha 1.000 postos. Atualmente são 1.706 estabelecimentos e 17 distribuidoras, sendo as cinco maiores: B&R, Copetrol, Puma, Petrobras e Esso. A qualidade do combustível é questionável (há problemas na fiscalização) e o mercado oficial sofre com os
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Pontos de Abastecimento (que vendem para terceiros) e com o contrabando. Os combustíveis líquidos são importados e os preços nas bombas são superiores ao do Brasil e Argentina. Há uma quantidade grande de postos operados diretamente pelas distribuidoras, que ainda são acusadas de venderem 30% do volume comercializado de forma direta para grandes consumidores.
Peças do escultor Aldo Ribeiro ficam no Sorocutuba Auto Posto
Quem pega a estrada para a praia de Pernambuco, em Guarujá, já deve ter se perguntado sobre quem é o artista responsável pelas esculturas de metal que ficam no jardim em frente ao Sorocutuba Auto Posto. Ali é possível admirar, entre outras
criações, um pirata e até uma réplica da Torre Eiffel (Paris). O escultor é Aldo Ribeiro, artista já famoso na Cidade e que encontrou no Sorocutuba a parceria que precisava para expor sua obra. Desde dezembro do ano passado, inúmeras esculturas – a maioria feita a partir de material reciclado, metal e ferro – já passaram pelo posto. São peças em forma de monumentos, animais marinhos, aves, abstratas e personalizadas pelo cotidiano e inquietação do artista.
BR Distribuidora muda diretoria. Luís Alves assume área de postos Luís Alves é o novo diretor de Rede de Postos de Serviços da Petrobras Distribuidora. Ele deixou o cargo de gerente-executivo da Gerência Corporativa da Rede de Postos. Com 23 anos de companhia, onde ingressou como assistente de vendas, Alves é paulista, formado em Engenharia de Produção Química, com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho (FEI/SP) e Engenharia da Qualidade (Unicamp). Já atuou também como gerente automotivo na Região Norte/Nordeste e de São Paulo, sendo bastante conhecido pelos revendedores da Baixada Santista. Para o seu lugar foi nomeado Diógenes Mattos, que ocupou a área comercial da Baixada Santista e mais recentemente do Vale do Ribeira. Há mudanças também na diretoria de Operações e Logística. Sai José Zonis e entra Vilson Reichenback, que deixou a gerência executiva da fábrica de lubrificantes de Duque de Caxias. Ainda não foi definido quem vai para o lugar de Vilson. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora no dia 8 de julho.
Segundo Francisco Camargo Neto, gerente do estabelecimento, a galeria ao ar livre já chamou até a atenção da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta, que visitou a mostra informal. Ribeiro também é autor da escultura Caravela, exposta em uma praça na Avenida Marjory Prado, e de uma prancha de surf colocada em base de concreto, com molas, que dão o molejo para quem quiser sentir o desafio de surfar. Ambas ficam também na Praia de Pernambuco. POSTOS & SERVIÇOS | 15
Em 3 anos, frota na Baixada Santista e Vale do Ribeira cresce mais de 25%
848.562 veículos Em três anos, entre 2010 e maio de 2013, a frota de veículos na Baixada Santista aumentou em 26% e, no Vale do Ribeira, 27%. Em números absolutos, Santos é a cidade com maior volume de veículos, com 296.329, dos quais 151.892 são automóveis, 73.272 motos e ciclomotores e 11.938 caminhões. Já o município com maior percentual de crescimento na região é Mongaguá, que passou de uma frota de 11.467 veículos em 2000 para 16.395 em maio deste ano. Os dados são do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e mostram a um retrato do momento já que da mesma forma que centenas de veículos zero quilômetro se incorporam às estatísticas, outros usados são transferidos de cidade e estado ou mesmo são definitivamente excluídos nos casos de perda total após acidentes e impossibilidade de circulação. Símbolo de status e de independência, ter um carro ou moto sempre foi a meta do brasileiro. Tanto que, segundo matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, o número de domicílios com carros no País quase dobrou nas duas últimas décadas. “Saltou de 23% para 40% do total de moradias, ou seja, de cada mil residências, 400 têm um ou mais veícu16 | POSTOS & SERVIÇOS
los nas garagens. (...) Nos Estados Unidos, há um movimento oposto. No início dos anos 90, 5,7% dos lares não tinham automóveis, porcentual que subiu para 9,3% no ano passado e deve chegar a 10% este ano, segundo a consultoria americana CNW Marketing”. Ainda segundo a reportagem, as montadoras estimam para 2017 a venda de cinco milhões de unidades, apesar dos congestionamentos que engessam os centros urbanos e do alto custo para manter um veículo.
Combustíveis As vendas de combustíveis no ano passado cresceram 6,5% nas empresas filiadas ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). Este percentual representa 93,3 bilhões de litros, representando crescimento de 31% nos últimos cinco anos. Esse aumento, segundo dados divulgados pela entidade, supera em quase dois pontos percentuais a taxa do ano anterior.
Venda de veículos reflete no consumo de combustíveis, diz Sindicom Segundo o Sindicom, os volumes foram alavancados, em parte, pelas vendas de veículos: mais de 3,8 milhões de novos carros licenciados em 2012. Com isso, as vendas de gasolina pelas associadas aumentaram em 11%, enquanto que as do etanol recuaram 7,5%, acumulando recuo de 41% desde 2009.
Paiís tem hoje 5,5 habitantes por veículo. Em 1995, percentual era de 9,7
Nas estatísticas da ANP, segundo o total de venda de gasolina pelas distribuidoras, apenas na região Sudeste, entre 2010 e 2012, o volume aumentou em 32,5%. No acumulado de 2013, comparado ao mesmo período (janeiro a maio) do ano passado, a variação é mínima, de apenas 2,7%, o que segue a desaceleração da economia mundial. Veículos x habitantes Ainda de acordo com os cálculos da reportagem do Estadão, em 1995, “o Brasil tinha 9,7 habitantes por veículo”. Hoje chegou a 5,5. Ou seja, há um carro para cada grupo de pouco mais de cinco brasileiros. Estamos próximos a ter um carro por família, considerando núcleos formados por pai, mãe e dois filhos. A frota atual é de 38 milhões de veículos. Diante desse panorama, você já analisou como estão as vendas do seu posto?
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Nova obrigação já está em vigor Desde o dia 1º de julho, os revendedores de combustíveis e Transportadores Revendedores Retalhistas (TRRs) de todo o País têm mais uma obrigação a cumprir: a Manifestação de Destinatário – ferramenta vinculada às secretarias de Fazenda dos estados. Na prática, o destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá se manifestar sobre a participação comercial descrita, bem como atestar a veracidade das informações prestadas pelo fornecedor e emissor do documento fiscal, ou seja, pela companhia da qual o estabelecimento adquire o produto. O objetivo da medida é levar mais proteção às operações de compra e de venda de combustíveis no território nacional. A medida é uma forma de o governo ter mais controle sobre as transações e garantir que produto comprado foi entregue.
Download O revendedor deve baixar, gratuitamente, o programa que disponibiliza o sistema da Manifestação do Destinatário no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda. gov.br) ou no site da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo (https://www. fazenda.sp.gov.br/nfe/manifestacao/manifestacao. asp). Para isso, é necessário apenas que o computador tenha o programa Java atualizado e que a empresa tenha acesso à internet para fazer o download. O formato do preenchimento depende do porte da empresa e precisa ser 18 | POSTOS & SERVIÇOS
feito independentemente de o revendedor fazer uso ou não da NF-e. Para realizar o procedimento, os donos de postos deverão ter um certificado digital, obtido junto a órgãos como CDL, Serpro, Caixa Econômica Federal, Certisign e Serasa.
Data de 1º de agosto é válida para empresas que operam em regimes que NÃO do Simples Nacional. Já quem é optante do Simples terá que cumprir a obrigatoriedade apenas a partir de 1º de dezembro
Favorável O secretário executivo da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lufrificantes (Fecombustíveis), José Antônio Rocha, considera a norma positiva, pois o revendedor terá o controle das NF-e’s emitidas para a sua empresa. Ele explica que o empresário pode se manifestar sobre quatro eventos. O primeiro é a Ciência da Operação, atestando o recebimento de informações relativas à existência de NF-e, em que a empresa aparece como destinatário, mas que ainda não representa uma manifestação conclusiva sobre o encerramento da operação/ recebimento de mercadoria. O segundo refere-se à Confirmação da Operação. É a Manifestação de Destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e realmente ocorreu. “Deve ser realizada quando houver o recebimento da mercadoria ou aceite da transação. O revendedor pode realizar somente essa manifestação, deixando de fazer a Ciência da Operação”, ressalta. O Desconhecimento da Operação é o terceiro evento. É quando o destinatário confirma o uso indevido de seu CNPJ/IE, declarando
Nova medida para efetuar o transporte de combustíveis
Além da Manifestação de Destinatário, desde 1º de agosto, os revendedores que também fazem o transporte de combustíveis terão que documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário), o chamado Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco. O CT-e proporciona benefícios a todos os envolvidos na prestação do serviço de transporte. Para os emitentes, que são as empresas que fazem o transporte de cargas, é possível citar a redução de custos de impressão do documento fiscal, uma vez que a emissão é feita eletronicamente. O modelo do CT-e contempla a
impressão de um documento em papel, chamado de Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), cuja função é acompanhar a realização da prestação de serviço e, consequentemente, o trânsito das mercadorias transportadas, bem como possibilitar ou facilitar a consulta do respectivo CT-e na internet. A medida também prevê a eliminação de digitação de Conhecimentos na recepção das prestações de serviços de transporte recebidas, uma vez que poderá adaptar seus sistemas para extrair as informações, já digitais, do documento eletrônico recebido. O objetivo do CT-e é possibilitar ao governo maior controle das cargas. Para os revendedores, ainda reduzirá a quantidade imensa de documentos que circulam nos postos de combustíveis. A sistemática é a mesma da NF-e.
(Matérias gentilmente cedida pela jornalista Lílian Lobato (Revista Minaspetro)
que não tem conhecimento da operação e, com isso, evita o envolvimento da empresa em processos administrativos fiscais e consequente geração de passivos tributários. Por último, a Operação Não Realizada. A Manifestação do Destinatário confirma que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas a operação não
se concretizou. “Registra ocorrências como sinistro de carga, mercadoria em desacordo com o pedido e processos de não concretização da operação por motivos diversos”, explica.
Autuação O revendedor que não transmitir as informações dentro do prazo estipulado pelo Ajuste Sinief de n. 17/2012 poderá ser multado. POSTOS & SERVIÇOS | 19
MURAL DA QUALIDADE FIQUE ATENTO!
LEI EM VIGOR
A Lei 12.741/12, que estabelece a obrigação de discriminar os impostos nas notas fiscais, entrou em vigor no dia 10 de junho. Porém, a aplicação das penalidades para quem não se adaptar às novas regras só passará a ser feita daqui a um ano.
A Lei Municipal nº 4.017 de Guarujá, que obriga os postos revendedores de combustíveis da cidade a exibirem em placa informação quanto ao valor percentual de preço do litro de etanol comum em relação ao litro da gasolina comum já está em vigor.
ALERTA FALSO SMS EM NOME DA COMPANHIA A Petrobras Distribuidora comunica a todos que está circulando um falso SMS em nome da Companhia. A mensagem convida o usuário a quitar seu débito com desconto especial e pagamento no cartão de crédito, indicando telefones e senha para contato.A empresa sugeri que o revendedor não entre em contato com o número indicado e que a mensagem seja apagada. Se você ainda tem dúvidas, por favor, entre em contato com a distribuidora por telefone: 0800 728 9001 ou se você ainda tem dúvidas acesse o site http:// www.br.com.br/ e preencha o formulário de atendimento. TESTE DE GRAVIDEZ As empresas são proibidas por lei de exigir exames de gravidez de suas empregadas durante os exames admissionais ou ao longo do contrato, sob pena de caracterizar discriminação. Contudo, um novo entendimento do TST mostra que o empregador pode, sim, pedir exame de gravidez quando a mulher deixar a empresa.
CURSO DE HIGIENE E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares informa aos associados do Resan que estão abertas as inscrições para o Curso de Higiene e Manipulação de Alimentos. Este curso é obrigatório para os estabelecimentos que comercializam e manuseiam gêneros alimentícios, melhorar a qualidade dos serviços que se deve ter no local de trabalho de como manipular servir, acondicionar e congelar o alimento. Para os associados do Resan a taxa de inscrição é de R$ 40,00. Data: 26, 27 e 28 de agosto de 2013. As inscrições podem ser feitas no Resan por telefone (13) 3229-3535.
EVITE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA NO SASC Uma das formas de evitar a infiltração de água no Sasc é ter uma inspeção periódica das câmaras de contenção e/ou combustível. Caso constate a presença de líquido, identifique a causa para sanar o problema. Neste caso, deve ser dada atenção especial aos tanques instalados em áreas descobertas, pois são os mais suscetíveis à infiltração. Além disso, é importante observar se os bueiros do sistema público de drenagem de águas pluviais das imediações estão desobstruídos. Caso não estejam, acionar a autoridade pública para proceder a limpeza. 20 | POSTOS & SERVIÇOS
MAPA DE RISCO A elaboração do Mapa de Risco é uma determinação expressa na NR-5. Portanto, sua elaboração é obrigatória. Para sua confecção é necessário ter a mão a planta baixa do posto. Confira no site do Resan (http:// www.resan.com.br), na parte de cartilhas, os modelos de mapa de risco.
CARTEIRA DE TRABALHO A ausência de anotação, pelo empregador, na CTPS do empregado é falta administrativa grave, e, não, crime. O Código Penal considera crime falsificar ou alterar documento público. Tal previsão não se identifica com a falta de anotação da CTPS. POSTOS & SERVIÇOS | 17
VARIEDADES
ANIVERSARIANTES 2 º QUINZENA DE AGOSTO 19 Shirley Ribeiro da Silva Bomba Campo Grande - Santos 21 Larissa Pontes Ribeiro Posto Laridany - Miracatu 24 João Batista Sobrinho Auto Posto Praia de São Lourenço Bertioga Julieta Hadid Rosa Auto Posto Barra de Peruíbe 29 Francisco Cinese Leone Auto Posto Cinese - Guarujá 30 Amadeu Monteiro dos Santos A. Santos & Filho - Santos
1 º PRIMEIRA DE SETEMBRO 1 Antônio Homem Tavares Homem Tavares & Queiroz - Santos Maria Del Carmen Rodriguez Duran Auto Posto Itanhaém 2 Álvaro Francisco Ameixeiro Júnior Super Posto Constituição - Santos Danilo Ferraz Martins Veiga Filho Baixada Santista Combustíveis - Cubatão 3 Emir Michalichen Auto Posto Cubatão
7 Jair Antônio Ongarato Auto Posto Búfalo do Vale Pariquera-açu Posto JB 4 Irmãos - Jacupiranga 8 Robson do Carmo Barros Auto Posto Vale do Ribeira de Miracatu 9 Alberto Rodrigues Dias Auto Posto Santa Rita - Santos Maria Aparecida Pânfilo dos Santos Auto Posto São Jorge de Cubatão 10 Elaine Brasil Rebouças Doutor Auto Posto Quatro Estações - PG Felippe Loubeh Camargo Hernandes Auto Posto Jardim Anchieta - Santos Auto Posto Arrastão - Santos Gisele Jordão Cavalheiro Rigo Garage Reo Central - Santos Centro Automotivo Porto Astúrias Guarujá Vinícius Loubeh Camargo Hernandes Auto Posto Arrastão - Santos Auto Posto Jardim Anchieta - Santos 12 Carlos Jordano de Souza Bessa Super Posto Polo - Cubatão 13 Fernando César de Castro Martins Portal 500 Anos Serv.Automotivos - SV
Deputado quer ampliar percentual de biodiesel Se aprovado, o Projeto de Lei 5651/2013, do deputado federal Raul Lima (PSD-RR), determinará que o percentual de biodiesel que é adicionado ao combustível dos veículos movidos a óleo diesel pode aumentar de 5% para 15%. Para o deputado, entre os benefícios econômicos e sociais do aumento do uso do biodiesel estão a economia com a importação de óleo diesel, o barateamento do combustível para o consumidor final e a geração de mais empregos e renda na agroindústria nacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
AÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE JULHO
04 - Reunião na ANP em Belo Horizonte; 10 - Reunião no Sincopetro, em São Paulo; 18 - Reunião no Sincopetro, em São Paulo; 30 - Reunião no Sincopetro, em São Paulo; - Reunião Ordinária do Conselho Regional do SENAC, em São Paulo. 22 | POSTOS & SERVIÇOS
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IRMÃO DE VERDADE ESTÁ JUNTO EM TODAS AS HORAS. ATÉ NA HORA DA REFEIÇÃO.
O Clube Irmão Caminhoneiro Shell traz mais uma promoção exclusiva para seus sócios. A cada 300L de Shell Evolux Diesel ou 40L de Shell Evolux Arla 32, você ganha um item do kit refeição. São quatro itens colecionáveis: prato, copo, garfo e faca.
A marca Shell é licenciada para Raízen, uma joint venture entre Shell e Cosan. Promoção válida nos postos participantes de 01/07/2013 a 30/09/2013 ou enquanto durarem os estoques. Consulte o regulamento e a lista de postos participantes no site www.shell.com.br.