Informativo do Sindicombustíveis - Resan | Fevereiro de 2012 | Ano 18 | N° 207
Logística ‘vive’ no limite
ANP fará novo estudo para rever distribuição de combustíveis no País
Gasolina
História
Elevação do etanol na gasolina reduzirá dependência externa por combustível, diz presidente da Fecombustíveis
Primos e revendedores, Moisés Fernandes e Manoel Antônio Tomé contam sua trajetória de 39 anos na revenda: “Somos lutadores”.
SPED Fiscal Confira dicas sobre como se preparar para mudanças
SUMÁRIO 04 Editorial
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Entrevista com novo superintendente da ANP “Logística de distribuição está estressada”, diz Amaral Federação já estuda propostas para nova Portaria 116 08 Pesquisa está suspensa 09 Dia 1º de março chega o SPED Lei sobre bebidas alcoólicas é suspensa em Cubatão 12 38 anos de história Revendedor, não se esqueça do Relatório do Ibama 15 Prontuário da NR-20 17 Mural da qualidade 18 Aniversariante
11 13 Liminar garante direito de lojas de conveniência de Cubatão venderem bebidas alcoólicas
ANP vai revisar Portaria 116 sobre atividade varejista de combustível
EXPEDIENTE
Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP Tel: (13) 3229-3535 - www.resan.com.br - E-mail: secretaria@resan.com.br - Presidente: José Camargo Hernandes | Jornalista Responsável, textos e editoração eletrônica: Christiane Lourenço - MTb 23.998/SP | Jornalista assistente: Cíntia Ferreira (MTb 63.978/SP | E-mail: imprensa@resan.com.br | Projeto Gráfico: RB5 Design | Colaboração: Maria do Socorro G. Costa, Marize Albino Ramos e Paulo Roberto Pinto | Impressão: Demar Gráfica | Tiragem: 2.000 exemplares | Capa: fotos SXC | Fotos: Resan e divulgação | As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. Publicidade: Ana Lúcia - (11) 99904-7083.
POSTOS & SERVIÇOS | 03
EDITORIAL
“Te vejo no Facebook”
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enho percebido que nas conversas com clientes, parceiros comerciais e mesmo amigos as redes sociais aparecem sempre como assuntos comuns. Facebook, Twitter, Youtube ou mesmo sites são citados como referência ou mesmo como indicativo de uma notícia ou de um comentário do tipo “eu vi no facebook”. Um estudo recente revela que 88% das maiores empresas do País utilizam pelo menos uma das mídias sociais. Segundo a pesquisa da Burson-Marsteller, empresa global líder (de serviços relacionados à web), o índice está acima da média da América Latina, de 65%, e do mundial, 87%. A grande sacada é não apenas usar as ferramentas para vender produtos e serviços, mas para estabelecer um canal de comunicação com seus consumidores, que na linguagem técnica é conhecido como ‘plataforma de comunicação corporativa’. Na verdade, mesmo um posto de combustível, onde o cliente permanece por alguns minutos, é possível, traçar estratégias de marketing para divulgar sua marca. Num mercado em que há grande competitividade, o algo 04 | POSTOS & SERVIÇOS
mais é sempre um ponto positivo na fidelização. Pensando nisso, o Resan trabalhou no último semestre para atualizar seu portal, criando novos serviços on-line e melhorando o acesso a outros. Uma novidade é o check-list que é feito pelo nosso assessor durante as visitas e, depois, encaminhado para o e-mail do associado, com as pendências verificadas. Em breve, um novo Facebook institucional do sindicato também estará no ar, aproximando ainda mais o Resan do seu dia a dia. É preciso considerar que o Brasil tem hoje 94,2 milhões de internautas (número de dezembro de 2012) e é o 5º país mais conectado, segundo o Ibope Media. Destes, 38% das pessoas acessam à web diariamente; 10% de quatro a seis vezes por semana; 21% de duas a três vezes por semana; 18% uma vez por semana. Ou seja, 87% dos internautas brasileiros entram na internet semanalmente. Bom, quanto aos temas inerentes ao setor varejista de combustíveis, esta edição de Postos & Serviços traz notícias importantes. A primeira delas é a chegada agora em março da obrigatoriedade do Sped Fiscal.
José Camargo Hernandes Presidente do Resan
O Brasil é o 5º país mais conectado à internet, com 94,2 milhões de internautas. Destes, 38% acessam a rede diariamente e 87%, semanalmente Uma outra boa nova é quanto ao anúncio do superintendente de Fiscalização da ANP, Aurélio Amaral, de que em breve a Portaria 116, que rege o nosso segmento, será atualizada. Espero que todos estejam aproveitando o fichário com dicas da Norma Regulamentadora nº 20. Os prazos já estão correndo e a fiscalização pelo Ministério do Trabalho pode ocorrer a qualquer momento. No mais, não se esqueça que março é data para pagamento da Taxa do Ibama. Em caso de dúvidas, nossos advogados estão disponíveis para consultas. Basta agendar um horário, tudo muito fácil e sem burocracia.
Boa notícia para a revenda Superintendente da ANP anuncia revisão da Portaria 116
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CENTAVOS
epois de anos de espera e reivindicação por parte da revenda, finalmente a Portaria 116, que regulamenta o exercício da atividade varejista de combustível automotivo, será atualizada. A discussão com o setor e a consulta pública deverão ocorrer ainda neste trimestre. A garantia é do superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio César Nogueira do Amaral. Antes da Portaria 116, no entanto, a ANP colocará em consulta pública uma nova minuta para substituir a Resolução 202, de 1999, sobre o setor de distribuição. Entre as propostas que deverão seguir para a consulta pública estão critérios mais seletivos para a entrada de novas distribuidoras no mercado. Para isso, a Agência pensa em estabelecer um estoque mínimo (para gasolina e etanol) para as novas companhias e que a sua primeira base de armazenamento seja própria. O capital mínimo da empresa passará a ser de R$ 3 milhões, e não mais de R$ 1 milhão. COMPANHIAS Segundo Aurélio Amaral, a ANP tinha até o final da primeira quinzena de janeiro 233 distribuidoras cadastradas. Ele destacou a importância das pequenas companhias, mas ressaltou que muitas enfrentam dificuldades. “O ideal é que tivéssemos um mercado com mais players. Mas este não é um setor fácil; requer um capital razoável. Nem todo mundo consegue sobreviver atuando corretamente”.
Aurélio Amaral é o titular de Abastecimento da ANP
S-10 SEGUE SEM PROBLEMAS Mesmo com sua recente entrada no mercado, o diesel S-10 não está na lista das primeiras preocupações da ANP. Sua acomodação ao mercado segue em ritmo acelerado. Dos 3.900 postos que foram obrigados pela ANP a vender o S-50, no ano passado, outros 4.300 voluntários se somaram a eles, criando uma rede de mais de 8 mil postos com S-10 no Brasil. “Demos 90 dias (a partir de 1º de janeiro) para que todo S-50 fosse consumido. Hoje (16 de janeiro), praticamente não existe mais S-50 nos postos onde é obrigatória a comercialização do S-10. Este período é mais um prazo de conforto e não deve ser ampliado”.
Uma entrevista dada por Aurélio Amaral ao jornal O Globo, em janeiro, teve uma grande repercussão quanto à proposta de redução de três para duas casas decimais no preço da gasolina. A medida, que seria uma reivindicação dos órgãos de defesa do consumidor, não agradou nem a revenda e nem a distribuição. Para o presidente da Fecombustíveis, o milésimo faz parte da composição da margem do revendedor. O Sindicom alegou que até mesmo na Europa há a terceira casa decimal e não vê necessidade de mudança. Em resumo, o arredondamento teria efeito contrário ao consumidor. “Esse foi um comentário que ganhou uma grande repercussão. Existe, sim, a solicitação de Procons para que a gasolina tenha só duas casas decimais. Mas não há qualquer decisão a respeito”. POSTOS & SERVIÇOS | 05
ANP fará estudo da distribuição no País
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m entrevista concedida a Postos & Serviços, por telefone, Aurélio Amaral comentou que o grande desafio da Agência neste ano é encontrar uma solução para o “esgotamento da logística” da distribuição de combustível no País. O fantasma do desabastecimento, que rondou os estados do Amapá, Ceará, Santa Catarina e São Paulo (com casos na Baixada Santista) durante os primeiros dias de janeiro, pode voltar a qualquer momento.
sionar a malha de distribuição e prepararmos medidas de mitigação no âmbito de nossa competência”.
Segundo o superintendente, até junho sua equipe deverá ter um “estudo profundo da logística de distribuição”, o que inclui análises sobre os modais (ferroviário, rodoviário e de cabotagem) que transportam os combustíveis pelo Brasil. “Neste estudo vamos mapear todas as regiões para dimen-
“As distribuidoras afirmaram que fizeram investimentos. Ainda não temos uma análise completa sobre esses investimentos e nem sobre impacto deles no mercado. É preciso que haja aumento na capacidade de estocagem”, disse ele, referindose a um estoque de segurança por parte das companhias.
Sobre os motivos do “estresse” no abastecimento, Amaral garantiu que as refinarias tinham produto para entrega, mas houve um gargalo. Ele não revelou, item por item, os problemas apurados, mas disse que a ANP vai analisar até se as companhias estão investindo o suficiente para acompanhar o aumento da demanda.
Entenda melhor Se a demanda se mantiver aquecida ou ainda em crescimento, a falta de combustível nos postos poderá se repetir? Acredito que já houve uma acomodação do mercado com a nova demanda. Nos preparamos para um problema maior que não houve. Percebemos a capacidade da revenda de se adaptar à demanda maior, mas estamos vivendo uma curva de mudança, onde todo o setor vai ter que se preparar para investir mais. Teremos que ter aumento de tancagem e de armazenagem para passarmos por períodos de pico como esse de maneira mais tranquila. Os problemas surgiram nas refinarias ou na distribuição? Existe um esgotamento da logística. Para isso, estamos fazendo um estudo profundo da logística de distribuição, no que diz respeito aos modais ferroviário, rodoviário e de cabotagem, para que possamos preparar medidas de mitigação no âmbito de nossa competência. O maior volume do combustível transportado hoje vem por rodovia. Uma parte vai por duto, mas acaba capilarizando em algum momento pelo modal rodoviário. O próprio governo imagina que, a médio e longo prazos, possa ter um acréscimo não só do transporte por dutos quanto do ferroviário. Qual a realidade para 2013?
Aurélio Amaral assumiu a Superintendência de Fiscalização no final de 2012 06 | POSTOS & SERVIÇOS
De maneira coordenada e organizada, se mantivermos os números de consumo de 2012, a gente consegue passar bem.
“A participação crescente dos combustíveis importados também estressa a logística” Ao mesmo tempo que a ANP realiza estudos internos para a revisão da Portaria 116, a Fecombustíveis tam bém está debatendo internamente quais pontos precisam ser atualizados e aperfeiçoados. Em entrevista a Postos & Serviços, o presidente da Federação, Paulo Miranda, informou que aguarda a convocação dos diversos agentes do setor para discutir a substituição da portaria, “de forma que possamos apresentar uma proposta consistente e que ajude a melhorar a atividade de revenda de combustíveis no Brasil”. Na edição passada, Postos & Serviços mostrou os problemas no fornecimento de combustíveis aos postos da Baixada Santista durante os primeiros dias de janeiro. Além de uma demanda maior, por conta dos turistas que lotaram as praias paulistas, diversos associados relataram problemas com a entrega dos produtos. Houve
interrupção do abastecimento e também atrasos. Na opinião de Paulo Miranda, os problemas de fornecimento de combustíveis não estão relacionados à falta de produto, mas sim à deficiência na infraestrutura de transportes, com estradas, ferrovias e portos no limite do uso de sua capacidade total, ao mesmo tempo em que a demanda atinge patamares recordes. “As distribuidoras estão correndo contra o tempo para aumentar sua capacidade de estocagem, assim como a Petrobras tem buscado ampliar
e tornar mais eficientes suas bases e pontos de suprimento. Os investimentos são elevados e urgentes, mas, infelizmente, levam tempo para produzirem efeitos práticos, já que a construção de tanques depende da obtenção de diversas licenças e alvarás”. Miranda continua: “A participação crescente dos combustíveis importados também estressa a logística. Isso porque os navios não têm dia certo para chegar e nem sempre conseguem atracar rapidamente, pois outras cargas podem ter prioridade em determinados portos. Além disso, quando há importação, a Petrobras disponibiliza o combustível em polos alternativos, obrigando as distribuidoras a utilizarem mais caminhões ou transportadoras, ao invés dos canais tradicionais (dutos). Vale lembrar que isso ocorre justamente num período de demanda aquecida por caminhões, devido a safras recordes, ao mesmo tempo em que o mercado se ajusta à Lei do Descanso, que trouxe novas regras para a jornada dos motoristas”.
Elevação do etanol na gasolina reduzirá dependência externa A gasolina voltará a ter 25% de etanol anidro a partir do final da safra da cana-de-açúcar, possivelmente no mês de abril. A informação foi dada pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, no dia 17 de janeiro. A medida recebe o apoio do setor varejista, “já que a elevação do percentual de anidro na gasolina poderá trazer algum alívio, reduzindo a quantidade de gasolina importada pela Petrobras e permitindo que as distribuidoras utilizem hoje a infraestrutura de etanol que se encontra subaproveitada”, disse Paulo Miranda, da Fecombustíveis. POSTOS & SERVIÇOS | 07
Mudanças à vista
ANP abre licitação para nova empresa de análise de combustíveis na Baixada Santista
A pesquisa sobre a qualidade do diesel, etanol e gasolina na Baixada Santista, realizada pela ANP dentro do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos (PMQC), está suspensa desde fevereiro de 2012 na região de Santos. A Agência não renovou o contrato com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, o IPT, até então responsável pelo serviço na região.
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o site da ANP, no boletim de qualidade, os índices das regiões R12, que compreende Santos, Guarujá e Praia Grande, e R 43, que inclui Bertioga, Cubatão, Guarujá, Peruíbe, Santos, São Vicente, aparecem zerados de abril a dezembro do ano passado. Segundo explicações da assessoria de imprensa da ANP, ao iniciar “o processo de renovação contratual”, foram encontrados no mercado valores inferiores aos então praticados pelo instituto. “Tentamos negociar com o IPT a redução de preços, porém, como não obtivemos êxito, o contrato não pôde ser renovado”, diz a Agência em nota oficial. A Agência pagava pela análise dos combustíveis, bem como pela coleta e transporte, R$ 2 milhões 800 mil, para um pacote de mais de 16 mil amostras. A previsão é que a licitação fosse publicada no final de janeiro e que a nova contratada seja conhecida em março. Vale destacar que as demais fiscalizações da Agência continuam ocorrendo normalmente na região. RIBEIRA Em relação ao Vale do Ribeira, o monitoramento da qualidade dos combustíveis está sendo realizado normalmente pelo laboratório da Unicamp, com coletas de amostras sendo feitas regularmente e encaminhadas para análise e posterior divulgação no Boletim 08 | POSTOS & SERVIÇOS
Mensal da Qualidade dos Combustíveis Líquidos Automotivos no site da ANP. A pesquisa do Vale é feita nas cidades de Barra do Turvo, Ilha Comprida, Iporanga e Sete Barras (R42). HISTÓRICO Instituído em 1998, o PMQC foi ampliado até alcançar todas as unidades da Federação, em 2005. Coordenado pela Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos, o programa acompanha os indicadores gerais da qualidade dos combustíveis no País com a finalidade de identificar a existência de produtos que não atendem às especificações técnicas determinadas pela ANP. A cada mês são coletadas mais de 21 mil amostras de gasolina, etanol hidratado, diesel e biodiesel em postos escolhidos por sorteio. As amostras são analisadas em relação a diversos parâmetros técnicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT, localizado em Brasília) e nos 22 laboratórios de universidades e instituições de pesquisa contratados. DE OLHO NA BOMBA A pesquisa da ANP nada tem a ver com o levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado, que até o dia 11 de janeiro (desde 2005) havia cassado 1.004 inscrições estaduais de postos flagrados com combustível fora das especificações.
1, 2, 3... chegou o SPED. Conte seu estoque já Foto
Começará no dia 1º de março a obrigatoriedade de os postos se adequarem ao SPED Fiscal do ICMS. Portanto, fevereiro é o último mês para testes e também para a adoção de novas práticas gerenciais. Assim, Postos & Serviços traz dicas do diretor da Plumas Assessoria Contábil, Luiz Rinaldo, para facilitar a adaptação dos associados ao novo sistema. Quais as dicas para o revendedor? Ele deve verificar se seu sistema de automação está apto a gerar as informações para o SPED Fiscal. Cheque se os produtos estão classificados corretamente pelo Sistema SPED e faça a automação comercial e se certifique que seu contador está acompanhando essa nova exigência fiscal. Na revenda
de combustíveis temos alguns detalhes a observar como, por exemplo, o LMC que também deve ser entregue em arquivo digital ao Sped. O sr. sugeriu que o revendedor faça um balanço no último dia útil de fevereiro? Como fazer? O que deve ser considerado? E quanto à tabela com os valores dos impostos? Como o prazo para entrega obrigatória do SPED fiscal se inicia em 1º de março, e dentro dessa exigência está incluída a apuração dos estoques, o revendedor terá que realizar uma contagem de seus produtos e incluir essas informações no sistema de automação. Além de informar a quantidade de cada item, ele terá também que identificar o tipo do produto, a
quantidade e o seu custo unitário. Portanto, para que isso possa ser informado ao Fisco corretamente, se faz necessário um levantamento desses estoques para que a partir dessa data possamos ter os valores em estoque registrados corretamente e mensalmente. Em julho entrará em vigor a lei que discrimina os impostos na nota fiscal. O que os revendedores devem fazer para se adaptar? Embora essa exigência passe a valer em julho deste ano, com a implantação do SPED Fiscal em março, o sistema já terá todas as informações necessárias para imprimir as alíquotas dos impostos embutidos no cupom fiscal ou na NF-e. Portanto, o SPED vai nos ajudar a cumprir mais essa exigência fiscal.
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Proteja-se de multas do ‘Nota Fiscal Paulista’
Em 2013 teremos ainda mais novidades com a chegada do EFD Social, que afetará o modo de fazer a folha de pagamentos e o Livro de Registro dos Empregados
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Em julho de 2012, Postos & Serviços noticiou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) havia emitido 71 autos de infração a postos da Baixada Santista e Vale do Ribeira por falhas na emissão e registro de notas fiscais paulistas entre os anos de 2008 e 2010. Além disso, informamos que os revendedores da região eram alvo de 14% das 6.573 denúncias de consumidores. Ou seja, o Fisco recebeu 939 reclamações formais de que postos não emitiram os documentos com o CPF ou CNPJ informados.
forma eletrônica. “O empresário precisa se certificar de que uma notificação não tenha caído em sua caixa de mensagens como spam e tenha sido bloqueada. É um problema a mais”.
Você sabe o que fazer para se proteger de futuras autuações?
que esta é uma obrigatoriedade implantada pelo Estado e que não há mais como postergar seu cadastro eletrônico.
Quem ensina o caminho das pedras é o sócio-diretor da Plumas, Luiz Rinaldo. Segundo ele, a maioria dos contadores não cadastrou o email da empresa no site da Sefaz em um campo chamado Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Se isso tivesse sido feito, a cada denúncia de um cliente o estabelecimento seria informado a tempo de se defender.
Como garantia, ela sugere que periodicamente, ou melhor, uma vez a cada 15 dias, o revendedor entre no portal da Nota Fiscal Paulista (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/), digite seu login e senha e confirme se há reclamações direcionadas à sua empresa. Quanto a se cadastrar ou não no DEC, Luiz Rinaldo, da Pluma, diz
MAIS NOVIDADE EM 2013:
DEC
EFD Social é o maior projeto da Receita Federal em 2013 e deverá abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados. Trata-se de um projeto único que atende as necessidades da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF) e Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, está previsto para vigorar em julho deste ano.
A advogada Carolina Dutra adverte para que o revendedor que se inscrever no DEC passe a verificar seus e-mails com regularidade, já que qualquer notificação da Fazenda Paulista, dali em diante, será feita na
Ele envolverá todos os tipos de empresas, incluindo as do Simples e a do Microempreendedor Individual (MEI). Até mesmo o empregador doméstico terá que utilizar o sistema caso mantenha uma empregada ou babá.
“Muitos consumidores não sabem que combustível não dá crédito de ICMS. Se o posto se justificar assim que for notificado, o processo é paralisado. Só é multado quem não toma ciência da denúncia”, explica.
Em Cubatão, lojas de conveniência estão liberadas para vender bebidas alcoólicas A lei de Cubatão (nº 3.545, de 317/2012), que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e lanchonetes existentes em postos de combustíveis, está suspensa desde o dia 13 de dezembro. A suspensão é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) no dia 7 de dezembro de 2012. A liminar foi concedida no dia 13 de dezembro. Com isso, os postos revendedores poderão continuar exercendo a atividade até que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgue o mérito da ação. Em seu despacho, o desembargador Cauduro Padin considerou: “(...) Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar, em decorrência das disposições contidas nos artigos 1° e 2º da Lei Municipal n° 3.545 de 11/07/2012, que dispõem sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e lanchonetes existentes cm postos de combustível no Município de Cubatão. Alega o autor que a lei impugnada infringe o princípio da separação do Po-
deres, em decorrência de insuperável vício de iniciativa, desrespeitando normas da Constituição do Estado de São Paulo e da Constituição Federal, quanto as regras de fixação da competência legislativa. Assevera a existência de Lei Federal dispondo sobre a matéria; que houve usurpação da competência da União e dos Estados ao legislar em contrariedade com a legislação vigente; que houve ofensa aos princípios da livre concorrência, livre iniciativa e reserva legal; por fim, ressalta jurisprudência quer a concessão de liminar para imediata suspensão dos efeitos da Lei, além da procedência do pedido. Diante do exposto, sendo ponde-
ráveis as alegações iniciais, com indícios de possível violação aos princípios e regras das Constituições Federal e Estadual, e para evitar risco de prejuízo imediato à respectiva atividade comercial, ficam evidenciados os requisitos necessários, razões pelas quais concedo liminar para suspender a eficácia da Lei n° 3.545 de 11 de julho de 2012.(...)”. Os revendedores de Cubatão devem manter impresso e arquivado no estabelecimento o despacho do desembargador para apresentação em caso de eventual fiscalização. Em caso de dúvidas, o Departamento Jurídico do Resan segue à disposição para atendê-los.
PCMSO (NR-07) - PPRA (NR-09) - PCMAT (NR-18) - TREINAMENTOS EM SEGURANÇA - CIPA (NR-05) / SIPAT LAUDOS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE - LAUDOS AMBIENTAIS - AUDIOMETRIAS OCUPACIONAIS PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
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ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL POSTOS & SERVIÇOS | 11
‘39 anos’ de muitas histórias na revenda Todo mundo gosta de ouvir histórias de sucesso. Conhecer a trajetória de pessoas que começaram do nada e construíram grande patrimônio é sempre empolgante. No caso destes dois revendedores, além do lado profissional, eles tiveram a oportunidade de ser testemunha ocular de histórias que norteiam o desenvolvimento do Litoral Norte de São Paulo e as estradas que, hoje, levam os turistas a desfrutar de cidades como Bertioga. Afinal, os revendedores Moisés Augusto Fernandes e Manoel Antonio Tomé começaram o seu negócio na revenda quando a cidade era um bairro de Santos. Os primos portugueses nasceram no Distrito da Guarda, em Portugal, e vieram para o Brasil na década de 60. Segundo Moisés Fernandes, o seu irmão que já estava aqui enviou uma carta de chamado para a terrinha. “Vim para este País em um navio de meia carga, numa viagem de 17 dias. Um ano depois, meu primo veio para cá também”. Cada um construiu sua vida, ambos trabalhando no ramo de bar e restaurante em Santos até quando resolveram se arriscar, venderam tudo e abriram um posto de combustível. “Nós procuramos um posto de estrada; esse era o nosso objetivo. Achamos um local em Bertioga”, disse Fernandes.
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Os primos Manuel e Moisés, do Auto Posto Bertioga, vieram de Portugal e começaram a trabalhar em bares e restaurantes
O Auto Posto Bertioga Ltda. começou a funcionar em 1974. Na época, a locomoção para Bertioga e São Sebastião, a partir de Santos, era feita pela praia. O único lugar asfaltado era Vicente de Carvalho, em Guarujá. “Nas estradas Rio-Santos e MogiBertioga não havia nada. Lembro de pagar impostos que serviram para asfaltar as rodovias”. Como bons portugueses que se preze, eles batalharam e durante 19 anos a rotina era de ir e vir diariamente. “Uma vez a fila da balsa estava perto do morro do Perequê”. Aos 69 anos, Fernandes brinca que o seu negócio lhe permite “pagar o bacalhau que vai à mesa”, afinal, o jeito luso de ser permanece. “Nós tivemos sorte e também somos bons comerciantes. Sabemos nos virar bem. Hoje, é tudo mais fácil com os computadores, mas só tenho o primário e não domino essas tecnologias, mas sei trabalhar”. Com 39 anos de história na revenda, os dois primos não dão moleza e todos os dias eles estão no posto e colocam a mão na massa. “Muita gente acha que somos gerentes, mas não me importo, deixo eles acharem. Além disso minha equipe é de lutadores”.
Não se esqueça do Relatório do Ibama e da TCFA Os postos revendedores têm até o dia 31 de março para preencher e enviar o Relatório Anual de Atividades para o Ibama, referente ao exercício de 2012. O adiamento deve-se à necessidade de adequar os formulários à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e à Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09)
Em consequência dessas duas leis serão alterados os formulários de Resíduos Sólidos e o de Fontes Energéticas. Além disso, o formulário de Potencial Poluidor – Emissões Gasosas teve o nome alterado para Emissões Atmosféricas.
PAGAMENTO DE TAXAS As empresas devem pagar trimestralmente a TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental; No caso da revenda de combustíveis, o grau de poluição é considerado “alto”. Confira a tabela nesta página.
Todos os formulários estão disponíveis desde o dia 28 de janeiro deste ano no site do Ibama (http:// servicos.ibama.gov.br/index.php).
Se uma pessoa jurídica realiza mais de uma atividade, deve pagar apenas por aquela de maior valor;
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Para emitir o boleto de pagamento, clique na opção SERVIÇO / Taxas e Certidões Negativas / Guia de Recolhimento da União (TCFA); Selecione o ano, o trimestre e clique no botão enviar para visualizar o boleto; O boleto aparecerá em nova janela, basta imprimir;
A tabela acima apresenta, de forma resumida, os valores trimestrais devidos pelas empresas conforme seu porte e a categoria de sua atividade.
Algumas dicas sobre o S-10 desde que em folhas distintas, o que se também aplica ao diesel S-10.
Um mesmo Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) pode conter a movimentação dos vários produtos comercializados no posto,
Não há, no entanto, proibição para que o revendedor utilize um LMC para cada produto que comercialize, até porque, nesse caso, as folhas estarão destinadas a um mesmo produto. O importante é que, em ambos os casos, os registros lançados reflitam fielmente a sua movimentação diária. Dúvidas podem ser esclarecidas na Portaria ANP nº 26, de 16/11/92, que institui o LMC.
CADASTRO AUTOMÁTICO As revendas varejistas que comercializavam o diesel S-50 tiveram seu cadastro automaticamente atualizado pela ANP para comercializar o S-10, novo óleo diesel de baixo teor de enxofre disponível no mercado desde 1º de janeiro. Somente as revendas que não trabalhavam com o S-50 devem atualizar sua ficha cadastral junto à ANP para vender o novo produto. POSTOS & SERVIÇOS | 13
14 | POSTOS & SERVIÇOS
Organização do
Prontuário
e Procedimentos
Operacionais
Plano de Resposta a Emergências da Instalação (Item 20.14 da NR-20) Nesta edição vamos explicar ao revendedor sobre o Plano de Resposta a Emergências da Instalação, exigência do Ministério do Trabalho e Emprego, que deve constar do Prontuário da Instalação a ser organizado e mantido pelos postos. O maior dos riscos é justamente o de não reconhecê-los e assumilos. Em qualquer situação, ele pode ser identificado, analisado e controlado. Risco zero não existe; eles estão presentes em qualquer segmento e até mesmo na nossa rotina fora das empresas. Especificamente nos postos, o risco é potencializado em razão do comércio de produtos inflamáveis, envolvendo operações de armazenamento, manuseio e transferência. Portanto, além das exigências legais estabelecidas pelas áreas governamentais tanto do trabalho como do meio ambiente, é muito importante que os postos sejam providos de um Plano de Atendimento a Emergências (PAE). Na prática, ele constitui-se em medidas e procedimentos a
serem adotadas para eliminar ou reduzir os efeitos das consequências acidentais sobre as vidas humanas, instalações próprias, populações e instalações vizinhas bem como ao meio ambiente, com a utilização de pessoal treinado para atuar nas ocorrências de acidentes. O pré-requisito para elaboração de um Plano de Atendimento a Emergências adequado é um detalhado estudo de análise de riscos de modo que as tipologias acidentais, os recursos a as ações necessárias para minimizar os impactos possam ser adequadamente dimensionados. As características, complexidade e os prazos para sua implantação dependem dos resultados obtidos na análise de riscos. Na possibilidade de ocorrência de um acidente cujas consequências ultrapassem os limites do posto, o empregador deve incor-
porar no Plano de Emergências ações de proteção da comunidade circunvizinha, estabelecendo mecanismos de comunicação e alerta, de isolamento da área atingida e de acionamento das autoridades públicas. Além dos procedimentos e dos recursos necessários para resposta a cenários de emergências, no PAE deve constar os nomes e funções dos responsáveis técnicos pela elaboração e revisão do plano; pelo gerenciamento, coordenação e implementação do plano; dos integrantes da equipe de emergência e responsáveis pela execução de cada ação e seus respectivos substitutos, bem como o cronograma, metodologia e registros de realização de exercícios simulados. O PAE não deve ser apenas um plano de emergência organizado de maneira escrita. Seu sucesso depende da conscientização de todos que trabalham no posto, que devem conhecer os riscos potenciais da atividade. O documento deve ser escrito de forma a garantir o fácil entendimento e assimilação pelo pessoal envolvido, com a descrição das atribuições e responsabilidades. POSTOS & SERVIÇOS | 15
FICHA 5
NR 20
INDICADORES RANKING DE CUSTOS E PREÇOS JANEIRO / 2013 Confira os índices máximos e mínimos e as variações de preços e custos de combustíveis, segundo dados oficiais da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os índices citados são referentes à média nacional, do Estado de São Paulo e de cinco cidades da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Cubatão e Guarujá) e devem ser utilizados apenas como fonte de informação para o gerenciamento dos postos revendedores.
JANEIRO
Semana de 13 a 19 PREÇO AO CONSUMIDOR
PREÇO DA DISTRIBUIDORA
JULHO (2) Semana de 22 a 27 PREÇO AO CONSUMIDOR
PREÇO DA DISTRIBUIDORA
METODOLOGIA: O Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis abrange Gasolina Comum, Álcool Etílico Hidratado Combustível e Óleo Diesel Comum, pesquisados em 411 municípios em todo o Brasil, inclusive Estado de São Paulo e as cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Cubatão e Guarujá. O serviço é realizado pela empresa Polis Pesquisa LTDA., de acordo com procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP Nº 202, de 15/08/00. O trabalho paralelo desenvolvido pelo Resan consiste em compilar os dados e calcular as médias de preços e custos praticados pela revenda e pelas distribuidoras, sempre com base nos dados fornecidos pelo site da ANP. Mais informações pelo www.anp.gov.br ou pelo 0800-900267.
CONFIRA OS VALORES DE FORMAÇÃO DOS PREÇOS DA GASOLINA E DIESEL
Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e da legislação tributária ainda indefinida para o B5 e B100.
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Fonte: Fecombustíveis (*) Valores médios estimados
MURAL DA QUALIDADE ABASTECIMENTO Oriente seus frentistas a solicitarem aos motociclistas que desçam das motos antes do abastecimento. Utilize a vazão lenta da bomba, sempre diretamente no tanque da moto, sem o auxílio de funil, e mantendo contato entre o bico e o bocal durante a operação.
INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIO A Porto Seguro exige ser comunicada sobre a inclusão de novos funcionários na apólice de seguro de vida em até 30 dias a contar da data da contratação. Após a efetivação do novo empregado, preencha a Ficha de Admissão, que está disponível no site do Resan e envie para a secretaria do sindicato. Lembre-se que a idade limite para inclusão no seguro é de 65 anos.
UM GOLPE A CONSUMIDOR A CADA 14,8 SEGUNDOS
PRINCIPAIS FRAUDES
De janeiro a dezembro do ano passado, ocorreram 2,14 milhões de tentativas de fraude por meio de violação de dados cadastrais. Este número foi superior ao de 2011 (1,96 milhão de registros) e de 2010 (1,87 milhão), segundo a Serasa Experian. A cada 14,8 segundos um consumidor brasileiro é vítima de um criminoso que busca obter crédito com a certeza de não ter de pagar a conta ou com o objetivo de fechar um negócio com documentos falsos. De posse dos dados roubados, os golpistas agem, principalmente, na área de prestação de serviços.
Entre as principais tentativas de fraudes estão a solicitação de cartão de crédito com falsa identidade, financiamento de produtos eletroeletrônicos, compra de celulares e de automóveis. Neste último caso, o criminoso pode fazer a “lavagem de dinheiro”. Para isso, conforme alerta a Serasa, paga as prestações em dinheiro e depois vende o veículo “esquentando” o dinheiro.
GASOLINA ADITIVADA
ESTACIONAMENTOS E LAVA-RÁPIDOS
Conforme a Resolução 38/09 da ANP, toda gasolina comercializada no Brasil a partir de 2014 deverá conter aditivo detergente dispersante. A função desse aditivo na gasolina C é manter limpo o sistema de alimentação nos veículos, tais como válvulas de admissão e injetores de combustível.
Os lava-rápidos e estacionamentos não estão isentos da obrigatoriedade prevista pela Resolução Conama 273 sobre a disposição final de resíduos. Assim como os postos revendedores, essas empresas também devem contratar um serviço de coleta e destinação final de areia contaminada, embalagens, entre outros itens resultantes da atividade. No Resan, os associados têm à disposição convênio com Supply Service, que oferece valores diferenciados do restante mercado. Mais informações na secretaria do sindicato pelo (13) 3229-3535.
FOLHA DE PAGAMENTOS
EMPRESAS PODERÃO LIQUIDAR DÉBITOS FISCAIS
Entraram em vigor em janeiro as medidas aprovadas pelo Governo Federal para desoneração da folha de pagamentos das empresas de 25 setores da economia, entre eles pães e massas, fogões, refrigeradores e lavadoras e transporte aéreo. Em abril, a desoneração será estendida ao comércio varejista.
O Governo de São Paulo instituiu o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, permitindo a redução dos valores dos juros e das multas sobre débitos do ICMS/ICM, inscritos ou não na dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2012. A adesão ao parcelamento poderá ser feita entre 1º de março e 31 de maio. As empresas deverão acessar o endereço www.pepdoicms. sp.gov.br e selecionar os débitos fiscais a serem incluídos, confirmar a adesão ao PEP e emitir Guia de Arrecadação Estadual para realizar o pagamento. POSTOS & SERVIÇOS | 17
VARIEDADES
ANIVERSARIANTES 2 º QUINZENA DE FEVEREIRO 17 Dorival Franco da Silva Auto Posto Avalanche - SV Auto Posto Cidade Náutica - SV Auto Posto Náutica Frei Gaspar- SV 18 Carolina Ongarato Pontes Abastecedora de Combustível Turismo - Jacupiranga Clayton José Rigo Júnior Centro Automotivo Porto AstúriasGuarujá Garage Reo Central - Santos João Jorge Gonçalves Guedes Auto Posto Tamburello -Santos 22 Maria das Graças Santos Bento Auto Posto Bom Amigo - Guarujá 25 Marcelo Rodrigues Perdigão Manuel R. Perdigão & Cia Itanhaém Auto Posto Pôr do Sol - Itanhaém Auto Posto Praias do Sul - Itanhaém
1 º PRIMEIRA DE MARÇO 1 Ronaldo Miranda Auto Posto Barros Tupy - PG Auto Posto Miranda Caiçara - PG Auto Posto Vila Mirim - PG
Auto Posto Zenith - PG Simone Rozinelli Auto Posto Redentor - Guarujá 2 Anderson Aparecido dos Santos Auto Posto São Jorge de Cubatão Gilson Abril Dutra Auto Posto Via Nébias -Santos Ricardo Rodriguez Lopez Auto Posto Santour - Santos Posto Avenida - Santos Posto Gaivota - Santos 3 Ibrahim Fayes Hejazi Auto Posto Savoy - Juquiá Maria Emília Carvalho Gonçalves Posto Independência Santos Vítor Manuel Leal Osório Auto Posto Tamburello -Santos 5 Maria de Lourdes A. Masiero Ribeiro Auto Posto Pedro Lessa - Santos 6 Maria Alves de Oliveira Auto Posto Montana de Cajati
AÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE JANEIRO
22 - Reunião com o vereador santista Sérgio Caldas Santana (PTB), na sede do Resan; 29 - Reunião Ordinária do Conselho Regional do SENAC, em São Paulo.
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7 Aldo Locatelli Posto Aldo Cubatão Maria Helena Geraldini Torres Auto Posto Vera Cruz Mongaguá Vladimir de Souza Barbosa Júnior Auto Posto Shalon da Nove de Abril Cubatão 8 Cristiane Moreira de Oliveira Rosendo Auto Posto Pedro de Toledo Mateus Ferreira Amado Neto Auto Posto Ferreira Amado - SV 12 Roseli de Fatima Ongarato Abastecedora de Combustível Turismo - Jacupiranga 13 Abel Antônio Duque Posto de Serviços Vereda Tropical Guarujá 14 Lílian Lúcia de Gouveia Hamamoto Carvalho & Hamamoto - Santos
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