Revista maio 13

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Informativo do Sindicombustíveis - Resan | Maio de 2013 | Ano 19 | N° 210

Lei do Caminhoneiro lota pátios dos postos de rodovia

Polícia

Jogue Limpo

Missão

Desvio de diesel e gasolina a partir de um caminhãotanque é descoberto em São Vicente. Motorista e receptador foram presos

Programa de logística reversa de embalagens de lubrificantes chegará à Baixada Santista até o final de junho

Resan participa do projeto ‘Viva o Bairro’, de Santos, e cria um banco de dados para entrega de currículos pela população santista



SUMÁRIO 04 Editorial

05 07

Descoberta fraude de desvio de combustíveis 06 Explosões de caixas eletrônicos Lei dos Caminhoneiros deverá sofrer várias alterações 11 Lei do Capacete 12 Organize a casa 13 Regras do seguro de vida 18 Mural da qualidade 19 Aniversariante

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‘Jogue Limpo’ chega à região em junho

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‘Viva o Bairro’ reforça missão social do Resan

EXPEDIENTE

Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP Tel: (13) 3229-3535 - www.resan.com.br - E-mail: secretaria@resan.com.br - Presidente: José Camargo Hernandes | Jornalista Responsável, textos e editoração eletrônica: Christiane Lourenço - MTb 23.998/SP | Jornalista assistente: Cíntia Ferreira (MTb 63.978/SP | E-mail: imprensa@resan.com.br | Projeto Gráfico: RB5 Design | Colaboração: Maria do Socorro G. Costa, Marize Albino Ramos e Paulo Roberto Pinto | Impressão: Demar Gráfica | Tiragem: 2.000 exemplares | Capa: fotos SXC | Fotos: Resan e divulgação | As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. Publicidade: Ana Lúcia - (11) 99904-7083.

POSTOS & SERVIÇOS | 03


EDITORIAL

“Sim, somos uma empresa”! José Camargo Hernandes Presidente do Resan

Não bastassem todas as legislações ambientais, tributárias, fiscais e aquelas ligadas ao varejo de combustíveis que nos assolam diariamente, o nosso segmento ainda está na esteira de dezenas de leis voltadas para outras categorias e que resvalam na revenda. A mais recente é a Lei dos Caminhoneiros que os obriga a criar intervalos para descanso durante a jornada e no intervalo entre elas. Desde a sua promulgação no ano passado, temos falado da falta de áreas para estacionamento de veículos de carga nas rodovias e que os postos são as únicas referências para o caminhoneiro. Essa discussão, mesmo depois da lei em vigor, ganhou importância à medida que outros segmentos se sentiram prejudicados.

e serviços. Não há como contar com as vagas de estacionamento nos postos como áreas públicas em que o caminhoneiro pode parar a qualquer momento para cumprir a lei.

A nossa Federação tem nos representado em audiências públicas, como a ocorrida na Câmara Federal em abril. Um primeiro entendimento de todos os envolvidos na busca de soluções que permitam a efetividade da lei é justamente o que estamos falando há anos: os postos de rodovia têm estrutura, sim, mas todos são empresas privadas que sobrevivem da venda de produtos

Assim, novamente somos chamados para apoiar o governo. Estamos prontos para dar a contribuição, mas é preciso que se entenda que um posto não é uma extensão da rodovia e, sim, uma empresa.

04 | POSTOS & SERVIÇOS

É isso o que temos dito e defendido. Muitos dos postos até têm interesse em investir em seus pátios, mas como forma de ampliar o serviço disponível para os clientes. Sim, clientes! Quem não se lembra da polêmica de dez anos atrás quando as transportadoras surgiram com os tanques extras e retiraram destes estabelecimentos o caminhão que rodava 500 ou 600 quilômetros com o combustível suficiente para ida e volta do seu destino? Para os postos, o que sobrou, se eles só abasteciam em suas bases, onde estão instalados os chamados PA´s?

Só na Baixada Santista e Vale do Ribeira existem 25 postos às margens das estradas que aguardam o desfecho da polêmica. As pró-

prias concessionárias que administram as rodovias precisam nos enxergar como empresas parceiras, diante da utilidade pública que um posto representa para o motorista. É essa mensagem que o Resan levou à Autopista Régis Bittencourt, concessionária da BR-116, em uma reunião também em abril. Sabemos que alguns postos precisam fazer obras de melhoria nos acessos à rodovia, mas há também situações em que somos quase invisíveis. Por fim, caros leitores, gostaria de destacar a oportunidade recente que o Resan teve de exercitar sua uma de suas missões presentes na Carta de Princípios do sindicato, que é a manutenção de um elo com a comunidade, mantendo-se engajado em tarefas que contribuam para o bem comum por meio de programas sociais. Tudo isso a partir de um convite da Prefeitura de Santos para que integrássemos o programa Viva o Bairro. Para o revendedor, o lado bom é a criação de um banco de currículos de possíveis candidatos a frentista ou outras vagas abertas em postos e lojas de conveniência. Até o próximo mês!!!


Polícia identifica desvio de diesel e gasolina de caminhão-tanque, em São Vicente Fotos Divulgação / Polícia Civil

Esquema consistia na venda dos combustíveis para um receptador que os usaria no transporte público (por vans), em São Vicente. O caminhão-tanque pertence a um posto da Cidade. No total, foram apreendidos 250 litros de diesel e 70 litros de gasolina, além de diversos galões e uma bomba elétrica.

Denúncia investigada pela DIG resultou na prisão de dois homens, entre eles o motorista do caminhão-tanque

Um esquema de desvio de combustíveis de caminhões-tanque acabou com dois homens presos em flagrante em São Vicente, no dia 8 de abril. Os envolvidos foram denunciados por vizinhos que estavam preocupados com o armazenamento irregular dos produtos inflamáveis dentro da garagem de uma casa na área continental da Cidade. Segundo o titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Marcelo Gonçalves, investiga-

dores foram até o local e constataram que diariamente, no mesmo horário, o motorista do caminhão encostava o veículo na porta da residência e o morador retirava entre 200 e 250 litros de produtos. Em seu depoimento, Satch Passos de Oliveira, de 26 anos, alegou vender a “sobra” que ficava no reservatório do tanque depois do descarregamento no posto. “Ele disse que toda vez que fazia a descarga sempre

sobrava um pouco de produto”, explicou o delegado. O modus operandi consistia em fazer o transbordo do diesel ou da gasolina para um outro compartimento do caminhão tanque de forma que o dono do posto e proprietário do caminhão não percebesse o desvio. No imóvel onde os dois acusados foram presos uma bomba elétrica fazia a sucção do líquido que era armazenado em galões plásticos. POSTOS & SERVIÇOS | 05


FLAGRANTE No momento em que os investigadores chegaram Ă residĂŞncia de Victor Hugo, eles testemunharam o caminhĂŁotanque estacionado na porta do imĂłvel, com um galĂŁo plĂĄstico ao lado. Eles confirmaram a retirada do combustĂ­vel do tanque de reserva do veĂ­culo. AlĂŠm disso, como o portĂŁo da casa estava um pouco aberto, puderam observar diversos galĂľes plĂĄsticos e mangueira para armazenamento do produto combustĂ­vel. “Os suspeitos confessaram que estavam fazendo transbordo da substância que era retirada do tanque principal para o tanque reserva e dali colocada em galĂľes que ficavam dentro da garagem da residĂŞnciaâ€?, segundo descrição do boletim de ocorrĂŞncia. Foram aprendidos sete galĂľes de 50 litros, mais sete de 100 litros e um contĂŞiner plĂĄstico com gaiola metĂĄlica com capacidade para mil litros. AlĂŠm dos recipientes, foram apreendidos 250 litros de diesel, 70 litros de gasolina e uma bomba elĂŠtrica. A polĂ­cia solicitou perĂ­cia do local e o combustĂ­vel foi devolvido ao tanque do caminhĂŁo. 06 | POSTOS & SERVIÇOS

Delegado reforça investigação de quadrilhas especializadas em caixas eletrĂ´nicos O delegado Marcelo Gonçalves explica que por ser uma delegacia especializada, a DIG vem atuando na investigação de outros crimes que tĂŞm os postos de combustĂ­veis como alvos. O principal deles sĂŁo as explosĂľes de caixas eletrĂ´nicos praticadas por quadrilhas em toda a Baixada Santista. “O que a polĂ­cia faz ĂŠ trabalhar para identificar as quadrilhas. No final do ano passado prendemos 13 marginais de uma quadrilha. Mesmo com essas prisĂľes, esse tipo de crime continuaâ€?. Gonçalves destacou ainda a prisĂŁo de dois envolvidos nas explosĂľes de caixas eletrĂ´nicos que resultaram na morte de um policial. “JĂĄ temos dois presos envolvidos nestes casosâ€?. Desespero O revendedor e associado JosĂŠ Roberto Gonçalves, do Posto e Pousada SĂŁo Jonas, jĂĄ contabilizou,

apenas de janeiro a abril, 25 assaltos. “Em menos de seis meses tivemos dois policiais mortos no pĂĄtio do posto. Tenho pedido segurança preventiva Ă PolĂ­cia Militar, mas por enquanto tem sido em vĂŁoâ€?. O Ăşltimo caso envolvendo o SĂŁo Jonas ocorreu em um domingo, dia 14 de abril, quando uma mulher que passava de bicicleta na calçada foi morta por uma bala perdida. Ă€s 23 horas, dois marginais renderam funcionĂĄrios da loja de conveniĂŞncia atrĂĄs do dinheiro da caixa registradora. Um policial militar que estava Ă paisana consumindo no estabelecimento percebeu a chegada de um Palio preto com trĂŞs pessoas. Ele sacou a arma e se apresentou como policial. Houve tiroteio e um dos tiros atingiu a ciclista no tĂłrax. No inĂ­cio do mĂŞs passado, o mesmo estabelecimento foi invadido e o caixa eletrĂ´nico explodido. Um PM foi morto com tiro de fuzil.

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Joanna Marini / CNC

Fecombustíveis reivindica linha de crédito para ampliação de estacionamento em postos Paulo Miranda participa de audiência sobre a Lei dos Caminhoneiros no Congresso

O Brasil tem um posto de rodovia a cada 22 quilômetros. No total, são oito mil estabelecimentos, dos quais 4.286 são focados na venda de diesel e têm grandes áreas de estacionamento. São esses estabelecimentos a opção mais rápida e viável para solucionar o impasse criado pela Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Caminhoneiro, em vigor desde agosto do ano passado, que obriga os motoristas a fazer paradas de 30 minutos a cada quatro horas ao volante para descanso; e de 11 horas de repouso entre uma jornada de trabalho e outra. Na audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no dia 10 de abril, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, propôs a criação de linhas de crédito pelo governo específicas para a criação e ampliação das áreas de descanso nas rodovias. A proposta foi apresentada aos deputados federais membros da comissão criada para debater e propor modificações à legislação. Remuneração Miranda foi taxativo ao defender que a manutenção de áreas para descanso implica na necessidade de o posto ser remunerado

Miranda defende liberação de crédito para postos interessados em ampliar áreas

pelo serviço. Isso porque com o aumento da frota de caminhões com tanques extras para armazenamento de combustíveis, grande parte dos veículos utiliza os postos apenas o uso da infraestrutura de sanitários, pátios com segurança, áreas de convívio e refeitórios. “Do total de diesel comercializado em 2012 no País, 43,3% do volume não foi consumido nos postos. Muitos caminhões são equipados com tanques extras, que dão autonomia por milhares de quilômetros, evitando reabastecer”, disse Miranda, destacando também a atuação dos pontos de abastecimento de empresas que deveriam suprir apenas sua frota, mas acabam atendendo veículos de terceiros e prestadores de serviços.

A revenda de combustíveis é um dos setores que mais investiram em obras e equipamentos para adequação à legislação ambiental. A expectativa é que, até 2015, R$ 11,6 bilhões tenham sido aplicados na prevenção de danos ambientais. Os postos de rodovia estão instalando até estações de tratamento de esgotos e são responsáveis por todos os resíduos gerados pelo caminhoneiro (embalagens, óleo usado, efluentes etc.)

O custo para a manutenção da infraestrutura (estacionamento pavimentado e cercado, sanitários limpos com banho quente, iluminação, segurança, tomadas elétricas para caminhões frigoríficos, entre outras) é elevado, “o que inviabiliza a gratuidade, principalmente para aqueles que nem sequer compram diesel no posto”, explicou Miranda. POSTOS & SERVIÇOS | 07


Resan se reúne com gerente da Autopista Régis Bittencourt

Miro, do Petropen, Rodrigo Rocha, da Autopista Régis Bittencourt, e José Hernandes

Postos da BR-116, no Vale do Ribeira, não dão conta do grande movimento A Baixada Santista e o Vale do Ribeira têm, juntas, 25 postos de rodovia, dos quais 19 são associados ao Sindicombustíveis Resan. O maior deles é Auto Posto e Restaurante Petropen, localizado na rodovia Régis Bittencourt, em Pariquera-açu, que trabalha com 90% do seu pátio para caminhões já reservado para transportadoras. O gerente Claudemir Pereira Alvim, conhecido como Miro, explica que os postos com área de estacionamento, na região da BR-116, não estão dando conta do alto número de caminhões cujos motoristas precisam fazer as paradas para descanso. “Alguns caminhoneiros param na saída do posto, o que provocou recentemente um acidente. A forma como o caminhão fica estacionado faz com que o motorista que sai da área de abastecimento não tenha visão da estrada”, disse. Embora no Petropen a maioria dos clientes que usa a loja de conveniência e a infraestrutura de sanitários e área de repouso também abastece seus caminhões, a Lei dos Caminhoneiros aumentou muito a quantidade de veículos de carga em busca de parada em locais seguros. 08 | POSTOS & SERVIÇOS

REGIÃO SUDESTE 1.325 postos 27.187 Km de rodovias 1 posto a cada 20,5 Km BRASIL 4.286 postos 95.707 km de rodovia 1 posto a cada 22,33 Km Fonte: SOS Estradas

“Tivemos que tomar algumas providências porque o posto tinha estrutura apenas para a parada destinada à refeição e o pernoite”, detalha Miro. Uma das medidas adotadas depois da implantação da lei é a cobrança pelo banho. “Quem abastece tem direito ao banho, mas, fora isso, o caminhoneiro tem que pagar. Já pensamos em aumentar a infraestrutura, já que existe uma área ao lado que poderíamos comprar e fazer um pátio maior, mas o retorno financeiro é baixo. Hoje, o terreno é muito caro e, para lucrarmos, teríamos que criar um estacionamento pago. Essa seria a solução”.

Sindicatos de revenda de combustíveis como o Resan vêm alertando seus associados e mesmo as autoridades dos problemas enfrentados pelos postos de rodovia localizados em áreas de concessão. No início de abril, o presidente do Resan, José Camargo Hernandes, viajou para o Vale do Ribeira para uma reunião com o coordenador de Operações da Autopista Régis Bittencourt, engenheiro Rodrigo Rocha. Na rodovia federal, entregue à iniciativa privada em fevereiro de 2008, estão 21 postos pertencentes ao quadro associativo do sindicato. “Nosso objetivo é garantir que os postos sejam avaliados pela concessionária como um prestador de serviço essencial para o usuário da rodovia. Queremos ser parceiros e, para isso, vamos, sim, atender às solicitações de obras de adequação que garantam a segurança dos motoristas”, explicou Hernandes.


RECAPITULANDO - Há boa oferta de vagas para estacionamento nos postos, mas é necessária uma urgente ampliação; - Os postos são a opção mais rápida e viável para a solução das áreas de descanso; - A ampliação e a criação de novas áreas com conforto e segurança implicam elevados investimentos, que precisam ser devidamente remunerados para garantir qualidade e atratividade ao negócio; - É necessário avaliar a possibilidade de disponibilização de linhas de crédito pelo governo, específicas para criação e ampliação das áreas de descanso nas rodovias; - Prever na regulamentação da ANTT que, o valor do frete inclua um percentual extra de 1%, a cada 500 km rodados, para cobrir despesas com estacionamento e pernoite.

Pátios x fretes País afora, levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostra que há menos de dez áreas destinadas a estacionamento de veículos de carga pelas concessionárias. “Há postos cuja área de estacionamento abriga mais caminhões do que todas as vagas disponíveis nas áreas de concessionárias juntas”, argumentou Paulo Miranda, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, deixando claro o interesse do setor em investir para ampliar a capacidade de abrigar novos veículos. Uma outra pesquisa feita pelo SOS Estradas em 576 postos de estrada apontou a existência de 75 mil vagas para caminhões. Assim, aliada à liberação de linhas de crédito para ampliação de áreas destinadas a esses veículos, a Fecombustíveis propôs tam-

bém a regulamentação para que os fretes incluam um percentual extra de 1% a cada 500 quilômetros rodados para cobrir despesas com estacionamento e pernoite. Geração de rendas Paulo Miranda também citou aos deputados a importância econômica de grandes postos de estradas que são os principais geradores de emprego e renda de cidades vizinhas. Nestes casos, a criação dos estacionamentos impulsionará ainda mais a economia regional.

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) aponta o aumento de 14% no frete médio para o cumprimento da Lei do Caminhoneiro

Custos aumentam em mais de 50% em viagens longas Não são apenas os postos de combustíveis que apontam ajustes necessários na Lei dos Caminhoneiros. Diversos outros setores protestam contra a legislação. Para o agronegócio, a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros assinalam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura. “Todos os envolvidos com a questão tiveram oportunidade de se manifestar durante as audiências públicas. Esta ampla discussão efetivou agora o que deveria ter

Postos têm custo elevado para manter pátios com segurança 24 horas

sido feito antes da vigência da lei: dar voz à população afetada”, observou Junij Abe (PSD-SP), deputado federal e sub-relator da comissão. Os parlamentares envolvidos no estudo pretendiam apresentar um relatório prévio com todos os dados coletados nas audiências públicas em uma reunião da comissão marcada

para o dia 7 de maio. Estudos mostrados por participantes dos debates confirmaram o aumento dos custos em patamares que chegam a até 57,1% para 450 quilômetros. Neste último, o tempo de deslocamento dobra de um para dois dias. O levantamento considera motorista contratado no regime da CLT. POSTOS & SERVIÇOS | 09


Logística-reversa das embalagens de lubrificantes chegará aos postos da Baixada Santista em junho

O programa Jogue Limpo na Baixada Santista será iniciado em junho. Todos os postos serão visitados pela MB Engenharia, empresa contratada pelo Sindicom para implantar o programa em vários estados do País, inclusive SP. Paralelamente, o Resan está conversando com a Supply Service, que mantém convênio com o sindicato para a coleta de resídu-

os em sua base, para que sejam recalculados os valores cobrados dos sócios na hipótese de adesão deles ao programa do Sindicom. Isso porque a Supply continuará fazendo a coleta de outros resíduos que não fazem parte da logística reversa como areia, estopa e panos, filtros e o óleo lubrificante usado, além da limpeza da caixa separadora de água e óleo.

“Ainda há muito o que se discutir pois o dono do posto não é obrigado a entregar a embalagem à contratada pelo Sindicom. No entanto, a Cetesb será informada de sua decisão e, então, aquela empresa que fizer a coleta terá que satisfazer todas as exigências do acordo setorial (federal) e do termo de compromisso assinado com o Estado”, explicou Avelino Morgado, assessor jurídico do sindicato.

MB Engenharia visitará todos os postos da região O Jogue Limpo só faz a coleta embalagens plásticas de 1 litro e de até 20 litros de lubrificantes (tambores de metal não fazem parte do programa). Todos os estabelecimentos serão visitados pela MB, mesmo aqueles que por opção decidirem não aderir ao programa. “Nós não somos fiscais. Estamos prestando um serviço gratuito para as distribuidoras, por meio do Sindicom. Nossa obrigação, por contrato, é informar ao órgão que o posto não aderiu ao Jogue Limpo. Se a Cetesb vai questioná-lo, isso não cabe à MB”, explicou David Oliveira.

Funcionários do ‘Jogue Limpo’ visitarão postos para explicar passo a Cpasso

Como funciona?

A pesagem é feita na hora e o controle é automático. Oliveira explica que a empresa não tem acesso aos dados. As senhas só dão acesso à Cetesb, às distribuidoras que mantêm o Jogue Limpo e ao Sindicom. As informações são registradas on-line no ato da coleta das embalagens.

A MB deixará um ou mais tambores no posto, dependendo da necessidade, além de sacos transparentes onde são colocadas as embalagens. “Pedimos para que os postos não coloquem filtros e estopas. A MB não tem autorização para coletar esses materiais”.

O motorista encarregado imprime uma etiqueta com código de barra, que contém inclusive o peso do descarte. A inclusão dos dados é feita por meio de um smartphone que lê o código e encaminha a informação para o site do Jogue Limpo. “Não existe manipulação

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do motorista ou da empresa. Tudo o que é registrado no posto vai direto para o site. Qualquer erro de leitura só será modificado pelo Sindicom. Por isso, programa é muito confiável”. Comprovante A MB não terá contrato com os postos. A garantia de que o seu resíduo fará parte da logística reversa exigida pelos governos federal e estadual se dá através dos comprovantes que serão entregues ao posto. “Esse documento atesta que o posto aderiu ao Jogue Limpo e atende ao termo de responsabilidade”.


Não esqueça da placa de proibição de uso de capacete Sob pena de multa de R$ 500,00, os postos de combustíveis e lojas de conveniência devem fixar placas de orientação sobre a Lei Estadual nº 14.955, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. A obrigatoriedade da placa começou no dia 12 de maio, 60 dias após a legislação ter sido sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. Nos postos, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. (OBS.: § 3º Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa).

O associado ao Sindicombustíveis Resan pode conferir o modelo da placa exigida pela lei no site www.resan.com. br/placas-obrigatorias/

A sinalização deverá ser feita através de uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. A multa em caso de reincidência é o dobro. É recomendável que se afixe as placas tanto na área de pista de abastecimento quanto na entrada da loja de conveniência.

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Hora de organizar a casa Você fez a lição de casa e aproveitou o início de ano para organizar e planejar sua empresa. As mudanças que chegaram com 2013 exigiram dos postos de combustíveis a reorganização da contabilidade, principalmente em função da chegada do sistema de escrituração digital, o SPED. De acordo com o professor da Fundação Getúlio Vargas, Maurício Pinheiro Lopes, especialista em gestão financeira, e instrutor do programa Capacidade Máxima da BR Distribuidora, para atender às novas exigências os revendedores precisam investir em organização e planejamento. Já se foi o tempo em que era possível gerir um posto com um simples caderno de anotações. Confira a entrevista. A quantidade de obrigações contábeis/ fiscais/ legais dos postos revendedores, atualmente, é muito grande. Como fazer um planejamento eficiente? É necessário organização e comprometimento. Demonstre (aos seus funcionários) a importância de cada lançamento feito no sistema. Profissionalize seu pessoal, invista em um bom software e escolha uma assessoria contábil especializada no segmento. Quais as ferramentas neces12 | POSTOS & SERVIÇOS

sárias para controlar a saúde financeira de sua empresa? O gato da Alice já dizia: para quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve. O empresário não pode agir assim. Para todas as atividades precisamos de um orçamento. Vale para a empresa e vale para sua vida pessoal. Mesmo para quem já está no mercado há muito tempo não dá para administrar financeiramente sem saber premissas básicas: Quanto eu vendo? Quanto eu compro? Qual a minha margem de lucro? Quais são as minhas despesas? O que eu esperava realmente aconteceu? Quais as dicas para quem tem capital disponível e planeja fazer algum tipo de investimento? Partindo da premissa que se você é um empresário de revenda de combustível porque se sentiu atraído por esse mercado, e se conhece o mercado e atua nele com eficiência, o ideal é investir

no próprio negócio. Atente para o fato de que qualquer negócio que envolva risco tem de ter uma rentabilidade (rentabilidade é o quanto você ganha dividido pelo que você investiu) maior do que o mercado financeiro daria com uma aplicação básica. Se seu negócio lhe permite uma retirada mensal maior do que a caderneta de poupança ou um fundo de renda fixa, você já está agregando valor ao patrimônio. E os empresários que necessitam de crédito, que cuidados devem adotar? Dependendo da linha de crédito, boa parte da rentabilidade fica com o banco. Fuja de linhas de financiamento de curto prazo que tendem a ser mais custosas. Lembre-se que um negócio pode estar financeiramente desequilibrado por falta de capital de giro ou por atravessar um momento turbulento, porém estar economicamente saudável, com lucratividade e rentabilidade boa.


Nesses casos tente uma linha de crédito de mais longo prazo, talvez até com a sua distribuidora, ou venda um patrimônio para voltar a ter saúde financeira. Os postos de combustíveis têm uma característica bastante peculiar: são empresas com alto faturamento e baixas margens. Que cuidados empresas com este perfil devem manter? Manter-se capitalizada. Mesmo que ao final do dia pareça que você tem uma grande quantidade de recursos originados pelas vendas do dia, muito pouco é efetivamente seu, já que é necessário pagar fornecedores, despesas, o Estado e as operadoras de cartão. Não caia na tentação de misturar suas contas pessoais com as do posto. Grande parte dos problemas financeiros decorre dessa prática. De todas as variáveis em jogo no seu negócio a única que você realmente tem poder de administrar são seus custos. Conheça seus custos e tente tornálos menores, mas sem comprometer a qualidade dos seus serviços. Fala-se em um crescimento econômico de 4% e juros em baixa no país, o que cria maior demanda de consumo. O que isso pode representar de tendências para o segmento de revenda de combustíveis? O consumo de combustível crescerá nesse ano pelo aumento vegetativo da frota de veículos. As montadoras estão despejando no mercado mais de 3 milhões de veículos novos por ano. Quando à demanda, não tenho dúvida que venderemos volumes maiores em 2013. Minha dúvida reside na capacidade de refino, e das usinas de etanol conseguirem acompanhar o crescimento do mercado.

O gato da Alice já dizia: para quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve. O empresário não pode agir assim. Para todas as atividades precisamos de um orçamento. Vale para a empresa e vale para sua vida pessoal

Seguro de vida em grupo faz exigências para novos membros Pelo contrato com seguradora, o posto de combustível interessado no seguro de vida em grupo terá de informar o Resan até 30 dias depois da admissão do empregado. Vale lembrar que o seguro faz parte da convenção coletiva de trabalho. No entanto, por exigência contratual da seguradora, o empregado que não tiver o nome inserido na apólice até 30 dias de sua contratação, poderá ser inserido no grupo, mas com os benefícios suspensos por 6 meses. É como se fosse uma carência. Ou seja, o posto pagará mensalmente pelo seguro, mas o funcionário só terá direito ao prêmio após esse prazo.

ICMS de óleo lubrificante em SP passa de 30% para 61% Desde o dia 1º de maio, o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) dos lubrificantes passou de 30% para 61,31% para o cálculo da substituição tributária na cobrança do ICMS, o que representa um aumento na ordem de 104% nesta margem. A medida vale em 18 estados, entre eles São Paulo. O IVA é a margem de valor agregado (MVA) obtida em pesquisas de mercado que estima o acréscimo de valor que a mercadoria terá até a venda ao consumidor final. A alteração, que resultará em aumento de preço de produtos a granel, tambores, baldes e embalagens de 1, 3 e 5 litros para o cliente, é decorrência do Ato Cotepe MVA-004/13, publicado no DOU de 1º de abril. Por isso, quando questionado pelo consumidor sobre o aumento no preço, o revendedor deve deixar claro que o reajuste é consequência do aumento de 104% na alíquota de ICMS cobrada pelo Estado de São Paulo.

PCMSO (NR-07) - PPRA (NR-09) - PCMAT (NR-18) - TREINAMENTOS EM SEGURANÇA - CIPA (NR-05) / SIPAT LAUDOS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE - LAUDOS AMBIENTAIS - AUDIOMETRIAS OCUPACIONAIS PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDEN-

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Matéria gentimente cedida a Postos & Serviços pela Revista Recap

ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL POSTOS & SERVIÇOS | 13


Uma parceria de sucesso O Laborátorio de Análises Químicas Vulcano esteve novamente no final de abril em Santos, na sede do Resan, para promover o curso Qualidade no Recebimento de Produtos. O treinamento é fundamentado em aulas práticas e teóricas e tem como objetivo garantir a correta execução das análises de combustíveis com base nas especificações da ANP. Com 50 participantes entre empresários e funcionários, incluindo representantes do

Vale do Ribeira, o curso teve como pauta a comparação de Resultados Obtidos X Resultados Informados, diferenças de constituições analíticas entre Certificado de Análise, Boletim de Conformidade e Registro de Análise da Qualidade entre outros temas. Interessados em participar de novos cursos da Vulcano podem entrar em contato com a secretaria do sindicato pelo telefone (13) 3229-3535. Ainda não há datas previstas para novas turmas.

NOTA DE FALECIMENTO Com profundo e doloroso pesar, o Sindicombustíveis Resan comunica o falecimento do revendedor Antonio Gomes de Pinho, sócio-propietário do A. G de Pinho & Cia Ltda., de Guarujá, no dia 1º de maio. Pinho era sogro do atual diretoradministrativo do Resan, Ricardo Eugênio de Araújo. Também registramos o falecimento de Antônio Porcino Sobrinho, presidente da Fenepospetro e do Sindicato dos Frentistas de São Paulo, no dia 2 de maio.

NOVO ASSOCIADO Desde 2010 na área da revenda, José Ferreira Barros é o novo dono do Auto Posto Vale do Ribeira de Miracatu, um dos novos associados ao Sindicombustíveis Resan. Comerciante muito conhecido na cidade de Miracatu, Ferreira possui um supermercado chamado Tiobeba. O revendedor comenta que a compra do posto foi uma boa oportunidade. Além da empresa, ele também adquiriu o terreno. 14 | POSTOS & SERVIÇOS


Tadeu Nascimento

Cíntia Ferreira

Resan participa de projeto ‘Viva o Bairro’ e reforça sua missão social Ações em prol da comunidade integram o programa de responsabilidade socioambiental do Sindicombustíveis Resan. Assim, desde abril, o sindicato também participa do Projeto Viva o Bairro - Cidade Cidadã, trabalho social desenvolvido pela Prefeitura de Santos. O objetivo é levar atividades culturais para a população sempre aos sábados, promovendo ainda uma prestação de contas quanto aos serviços públicos necessários no bairro. A participação do Resan surgiu a partir de um convite do secretário de Defesa da Cidadania, Marcelo Del Bosco Amaral, para a criação de um banco de currículos de interessados em trabalhar em postos de combustíveis. Assim, aos sábados, um funcionário do sindicato

participa do evento distribuindo folhetos com informações sobre o perfil de frentistas e outros funcionários de postos e lojas de conveniência. “Estamos montando um banco de dados para que o associado tenha à disposição currículos de pessoas que se enquadrem na nossa atividade”, explica o presidente José Camargo Hernandes. As informações sobre os potenciais candidatos a uma vaga estarão disponíveis na secretaria do Resan. Projeto O Viva Bairro foi divido em três fases. A primeira, consiste na realização do encontro nos bairros. A segunda, em mutirões de melhorias de infraestrutura, feitos ao longo do mês subsequente à reunião, com o intuito

Sindicato está cadastrando currículos para formação de banco de mão de obra para postos de combustíveis. Aos sábados, funcionários do Resan ficam à disposição da população que vai às escolas onde acontece o projeto da Prefeitura de contemplar os pedidos e as necessidades apontadas pela comunidade. Entre as medidas estão recapeamento e pintura de vias públicas, limpeza urbana e podas de árvores. A terceira, e última, no evento Cidade Cidadã, com atividades de lazer, saúde e serviços para os moradores. O Resan já distribuiu panfletos para a população do Piratininga e do Macuco. POSTOS & SERVIÇOS | 15



INDICADORES RANKING DE CUSTOS E PREÇOS ABRIL / 2013

Confira os índices máximos e mínimos e as variações de preços e custos de combustíveis, segundo dados oficiais da Agência

Nacional de Petróleo

(ANP). Os índices citados são referentes à média nacional, do Estado de São Paulo e de cinco cidades da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Cubatão e Guarujá) e devem ser utilizados apenas como fonte de informação para o gerenciamento dos postos revendedores.

Fevereiro/Março Semana: 24 a 02 PREÇO AO CONSUMIDOR

Abril Semana: 21 a 27

PREÇO AO CONSUMIDOR

PREÇO DA DISTRIBUIDORA

PREÇO DA DISTRIBUIDORA

METODOLOGIA: O Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis abrange Gasolina Comum, Álcool Etílico Hidratado Combustível e Óleo Diesel Comum, pesquisados em 411 municípios em todo o Brasil, inclusive Estado de São Paulo e as cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Cubatão e Guarujá. O serviço é realizado pela empresa Polis Pesquisa LTDA., de acordo com procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP Nº 202, de 15/08/00. O trabalho paralelo desenvolvido pelo Resan consiste em compilar os dados e calcular as médias de preços e custos praticados pela revenda e pelas distribuidoras, sempre com base nos dados fornecidos pelo site da ANP. Mais informações pelo www.anp.gov.br ou pelo 0800-900267.

CONFIRA OS VALORES DE FORMAÇÃO DOS PREÇOS DA GASOLINA E DIESEL

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete. Nota (2): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Base de cálculo do ICMS

Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e da legislação tributária ainda indefinida para o B5 e B100. Fonte: Fecombustíveis / (*) Valores médios estimados


MURAL DA QUALIDADE CUPOM FISCAL DISCRIMINADO

O cupom fiscal discriminando o valor do imposto pago pelo consumidor quando este compra algum produto deverá ser emitido por todas as empresas a partir do dia 8 de junho. A medida está prevista na Lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. Até o começo de maio, entre as empresas que já informavam ao consumidor o valor do imposto – em fase experimental – estavam as Lojas Renner, a Riachuelo e a Telhanorte. A metodologia de cálculo desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) está sendo oferecida gratuitamente até o dia 15 de maio. Para obter o sistema, o empresário deve entrar em contato com o instituto ou Associação Comercial de São Paulo.

RECICLAGEM DE FILTROS Empresas do setor de filtros automotivos participantes do programa Descarte Consciente, da Abrafiltros, entre elas fabricantes, distribuidores e importadores, assinaram no dia 15 de abril o termo de compromisso para reponsabilidade pós-consumo dos filtros do óleo lubrificante automotivo, em complemento ao acordo assinado em 20/12/2012 entre a Abrafiltros, Secretaria do Meio Ambiente do Estado e a Cetesb.

EXAMES MÉDICOS

SUPPLY SERVICE Quando o tambor de areia contaminada que é coletado mensalmente pela Supply Service estiver cheio, o revendedor ou a gerência do posto deve entrar em contato direto com a empresa para agendar o recolhimento do material. Não aguarde a passagem do caminhão para a coleta de outros resíduos.

Os exames médicos periódicos (ASO) dos funcionários precisam estar em dia. O Resan mantém convênio com a Labormed Saúde Ocupacional para elaboração destes exames e laudos como PCMSO (NR7), PPRA (NR9) e PPP. Para informações ligue (13) 3226-6116.

FIQUE ATENTO Desde o início de janeiro, o diesel S-10, com baixíssimo teor de enxofre, está sendo comercializado nos postos, no lugar do S-50. Deste modo, é importante que os revendedores façam o correto cadastramento na ANP e a atualização do Livro de Movimentação de Combustível (LMC).

FALSOS FISCAIS

ATENÇÃO

NÃO EXISTE VALOR MÍNIMO!

São comuns as ações em que empregados pleiteiam diferenças salariais por não aplicação das convenções coletivas de trabalho corretas (piso salariais, reajustes e adicionais), acumulando muitas vezes pedidos de multas por descumprimento de obrigação de fazer. Fique atento e evite problemas na Justiça do Trabalho.

Em relação as compras efetuadas com cartão de crédito, o revendedor deve respeitar o art. 1º da Portaria118/1994, do Ministério da Fazenda, que proíbe diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as realizadas em cheque ou dinheiro. O estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar pagamento com cartão, mas, se o fizer, não pode impor valor mínimo para compras, já que seria visto como “à vista”, igualando-se a outras formas de pagamento.

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O Centro de relações com o Consumidor (CRC) da ANP continua recebendo denúncias sobre tentativas de extorsão, supostamente feitas por elementos que se intitulam servidores da Agência. A ANP esclarece que somente funcionários com identificação oficial estão autorizados a fiscalizar os agentes econômicos, e que as multas aplicadas não são cobradas pessoalmente em nenhuma hipótese. O revendedor deve sempre solicitar a apresentação da carteira funcional de fiscalização ao agente. Em caso de multa, a ANP envia, pelos Correios, o ofício de cobrança.

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VARIEDADES

ANIVERSARIANTES 2 º QUINZENA DE MAIO 16 Carlos Roberto Moreira PS Pérola do Atlântico - Guarujá Moacir Starosta Rede Maxxi-SV 17 Alfredo Manini Filho Posto Village - SV João Molina Cervantes Filho Auto Posto Pôr do Sol - Itanhaém Auto Posto Praias do Sul - Itanhaém Ricardo Augusto de Castro Martins Portal 500 Anos Serv. Automotivos - SV 18 Antonio Fernandes Ribeiro Júnior Posto de Serviços Albatroz - Bertioga 19 Ester Fonseca Barbosa Auto Posto Montana de Cajati Auto Posto Montana de Registro Auto Posto Montana Vila Tupi - Registro 22 João José Fernandes Posto de Serviços DJF - PG Maria de Lourdes da Silva Auto Posto Juruá Bertioga Maria Elvira Vaamonde Villar Schor Auto Posto Vila Nova - Cubatão 23 Hugo Menezes de Sousa Auto Posto Nova Itanhaém 25 Antônio Ferreira do Prado Auto Posto da Balança - Santos Caroline Castanheira Diniz Auto Posto Super 1001 - PG Auto Posto Vila Antártica - PG Cyrene Marques Abud Auto Posto Arara Thuany - Guarujá 26 Anderson Dutra de Almeida AP Agenor de Campos - Mongaguá Auto Posto Reobote - Itanhaém Posto Mont Mar - Mongaguá 27 Isabel Cristina Safenraider Isabel Cristina Safenraider Eldorado Jaime da Conceição Padeiro AP e Centro de Conv Glicério Santista 28 Elaine Alvarenga Auto Posto Forense - Santos Enio Luís Giovanella Com de Comb.Giovanella - Barra do Turvo

Helena Kuniko Oki Oki Centro Automotivo - Registro Rodolfo Brites Ribeiro Alves AP e Restaurante Petropen Pariuqera-açu Auto Posto Ouro Verde de Registro 31 Renata Cirineo Sacco Auto Posto Beira Mar de Cananéia Roberto Rúbia de Barros Auto Posto Dolemar - Peruíbe

1 º PRIMEIRA DE JUNHO 1 José da Conceição Padeiro AP e Centro de Conv Glicério Santista Lélio Cássio de Paiva Auto Posto Avalanche - SV Auto Posto Cidade Náutica - SV Auto Posto Náutica Canal 2 - Santos Auto Posto Náutica Frei Gaspar - SV 2 Anibal Menezes de Souza Auto Posto Jardim Anhanguera - PG Renato Tadeu Goldoni Comércio e Serv. Autom Tropical - Santos 3 Ayedda Alves de Oliveira Posto Dom Pedro de Miracatu Posto Dom Pedro de Miracatu Rota Sul Gabriela Gonçalves Auto Posto Ferry Boat - Santos 4 Mônica Rocha de Paula Auto Posto Filadélfia de Peruíbe 5 Manuel Rodrigues Perdigão Manuel R. Perdigão & Cia - Itanhaém

Maria Conceição Lareu Morais Auto Posto Oceano Atlântico - Santos 6 Luiz Alves Mendes Posto de Serviços Albatroz - Bertioga Posto de Serv. Padre Anchieta - Bertioga Renato de Assis Bonfim Auto Posto Calunga - SV Auto Posto Itararé de São Vicente Auto Posto Linha Amarela - SV Auto Posto Paraíso de São Vicente 9 Luiz Alves Amorim Sion Posto de Serviços - Guarujá 10 Alexsander Luís Gadanha Auto Posto Mar Pequeno de São Vicente Auto Posto Silverstone - Santos Aparecido de Souza Auto Posto Falcão do Terminal - Guarujá Daniel Locatelli Posto Aldo Cubatão 13 Marco Antônio Sartori Auto Posto Jotave - Pariquera-açu Severina Monteiro da Silva Posto e Garagem Carmar - Santos 14 Francisco Ferreira da Silva Auto Posto Juruá Bertioga 15 Ana Lúcia Monteiro Auto Posto Silverstone - Santos Auto Posto Valongo de Santos - Santos

AÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE ABRIL 02 - Reunião na Secretaria de Finanças de Santos; 03 - Reunião na Secretaria da Defesa da Cidadania de Santos, com o secretário Marcelo Del Bosco; 04 - Reunião com a MB Engenharia do Programa Jogue Limpo, em Santos; 15 - Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores de Troca de Óleo (Sindiminérios) para tratar das negociações da convenção coletiva 2013/2014, em Santos; 16 - Reunião com o Engº Rpdrigo Rocha da Concessionária Auto Pista Régis Bittencourt, em Registro;

18 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Belo Horizonte/; 18 e 19 - Participação no 13º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, em Belo Horizonte; 25 - Treinamento “Qualidade no Recebimento de Combustíveis” ministrado pela empresa Vulcano Laboratório de Análises Químicas, em Santos; 29 - Reunião na CET/SANTOS para tratar dos pontos de venda de cartão transporte, em Santos; 30 - Reunião Ordinária do Conselho Regional do SENAC, em São Paulo. POSTOS & SERVIÇOS | 19



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