Informativo do Sindicombustíveis - Resan | Fevereiro de 2022 | Ano 26 | N° 314
Custo alto Despesas com obrigações legais têm consumido o faturamento dos empresários da revenda. Você sabe quanto isso representa por mês?
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Sindical
Meio ambiente
Associados elegem diretoria do Sindicombustíveis Resan para quadriênio 2022-2026.
Chegou a hora entregar o RAPP para o Ibama. Empresas têm até 31/03 para preencher o documento.
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Marcello Casal Jr./Agência Brasil
NESTA EDIÇÃO
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Veja o impacto do custo das obrigações legais para os revendedores de combustíveis.
Associados do Resan reelegem diretoria para quadriênio 2022-2026.
Empresas têm até 31 de março para entregar o RAPP do Ibama.
Resan começa a entregar novo adesivo do benezeno.
Confira as notícias do nosso mural.
Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP Tel: (13) 3229-3535 - www.resan.com.br - E-mail: secretaria@resan.com.br - Presidente: José Camargo Hernandes | Jornalista Responsável, textos e editoração eletrônica: Lídia Nardi - MTb 38.048/SP | E-mail: imprensa@resan.com.br | Imagem da capa: Freepik. Fotos: Resan, Freepik, Agência Brasil, Pexels e divulgação | As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. Publicidade: Ana Lúcia - (11) 99904-7083.; e-mail: al.val@terra.com.br
EDITORIAL
A
José Camargo Hernandes Presidente do Resan
Os desafios continuam
culpa pelo alto valor dos combustíveis nas bombas nunca foi e não será dos postos. Mostrar para a opinião pública e para o consumidor que o alto custo dos combustíveis também impacta a revenda continuará sendo o maior desafio do Sindicombustíveis Resan nos próximos anos.
Fecombustíveis (com base em números da ANP coletados em dezembro de 2021), os postos hoje recebem cerca de R$ 0,31 por litro de gasolina vendido, o que representa cerca de 4,9% de margem de receita bruta, ou seja, ainda sem descontar as despesas. Nas páginas a seguir, então, vocês poderão compreender as dificuldades das empresas As pessoas têm hoje uma percepção equi- para honrar seus compromissos. vocada de que o posto de combustíveis Agradecida pelo voto de confiança que é o grande vilão, mas a verdade é que o recebeu nas eleições do último dia 17, a revendedor trabalha atualmente com um diretoria do Resan estará cada vez mais faturamento significativamente comprome- empenhada para reverter esse pensamentido por despesas e tributos. Além do valor to da opinião pública. Além disso, estamos pago pela compra de combustíveis junto também preparados para acompanhar às distribuidoras, são tantas obrigações le- as discussões acerca das Propostas de gais impostas aos empresários que, atual- Emenda Constitucional (PECs) e Projetos mente, as despesas têm consumido cada de Lei que tramitam no Congresso Naciovez mais a receita obtida nas pistas. nal e o impacto para o setor de combustíNa edição deste mês da Revista Postos & veis, que está a cada dia mais em pauta. Serviços, ilustramos essa situação citando alguns dos principais custos mensais pagos por um hipotético posto de médio porte na Baixada Santista, ou seja, a partir de uma simulação. Além de encargos trabalhistas, ambientais, previdenciários e despesas administrativas, há inúmeros compromissos com tributos, normas regulamentadoras e convenções coletivas que consomem o faturamento dos postos. Segundo média nacional calculada pela
Além das PECs e PLs, os próximos meses tendem a ser decisivos para eventuais mudanças na política de preços da Petrobras e também para definir o papel dos empresários na administração dos pontos de parada para caminhoneiros. Mudanças no marco regulatório, incluindo novas formas de apresentação do LMC, também continuam no radar. Os desafios continuam. Contem conosco. Até mês que vem!
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GESTÃO
O custo das obrigações legais Despesas cada vez maiores consomem lucratividade dos postos
N
os últimos meses, os brasileiros viram o preço dos combustíveis subir constantemente. De acordo com a ANP, em 2021, o preço médio da gasolina teve alta de 46%. O etanol, por sua vez, subiu 59%. É natural que todo esse aumento leve alguns consumidores a achar que o posto obtenha alguma vantagem com os altos valores, o que não é verdade. Ao contrário do que alguns pensam, o valor elevado pode afastar consumidores (já prejudicados com renda menor e inflação alta) e reduzir o volume de venda, o que consequentemente reduz o faturamento dos empresários do setor. Além disso, mostraremos que as despesas de um 04 | POSTOS & SERVIÇOS
posto de combustíveis não são apenas administrativas. Há obrigações trabalhistas, previdenciárias e ambientais, entre outras. Mas vocês já dimensionaram o quanto isso pesa no faturamento dos postos?
Neste cenário, o valor que fica com a distribuidora representa cerca de 2,83% do preço (ou R$ R$ 0,18). No total, o que sobra para o posto revendedor com a venda de um litro de gasolina é, em média, R$ 0,31.
Para fazer as contas, pegaremos os últimos dados da ANP referentes a dezembro de 2021. De acordo com a agência reguladora, um posto vendia o litro de gasolina, em média, no Brasil, por R$ 6,35. Segundo cálculos médios feitos pela Fecombustíveis, desse valor, 36,7% representam o montante da refinaria Petrobras (R$ 2,33). O custo relacionado ao etanol anidro adicionado à gasolina soma R$ 1,21 (ou 19%). Os impostos federais custam R$ 0,69 do litro deste combustível (ou 10,8%) e os tributos estaduais ficam com R$ 1,63 (ou 25,7%).
Esse valor representa aproximadamente uma margem bruta de 4,9% do valor do litro, mas que ainda não representa o lucro líquido, pois com ele são pagas inúmeras despesas do negócio, como salários, encargos, taxas de cartão, aluguel, IPTU, água, energia elétrica, segurança, manutenção, taxas e licenças, contabilidade, ambientais, internet. Para mensurar esses gastos, a Revista Postos & Serviços consultou o contador Maurício Campos, com experiência no setor de postos da Baixada Santista. Veja nas tabelas a seguir.
Fonte ANP e Fecombustíveis
Preço médio no Brasil dezembro/2021 (ANP)
Este é o valor médio que o revendedor recebe a cada litro de gasolina vendido no posto, considerando como base o valor médio do combustível apurado pela ANP no Brasil nas bombas em dezembro de 2021.
Para calcular ao lucro líquido de um posto, serão então descontados deste valor as despesas que cada negócio demanda, como aluguel, pagamento de tributos e licenças para operação, além de encargos administrativos, trabalhistas, previdenciários e ambientais. Veja a seguir quanto eles custam por mês, em média:
REVENDA DE GLP
PCMSO (NR-07) - PPRA (NR-09) - PCMAT (NR-18) TREINAMENTOS EM SEGURANÇA CIPA (NR-05) / SIPAT LAUDOS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE LAUDOS AMBIENTAIS - AUDIOMETRIAS OCUPACIONAIS PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
AV. ANA COSTA, 136 - VILA MATHIAS - SANTOS - TEL: (013) 3226-6116 www.labormed-sso.com.br - e-mail: labormed@labormed-sso.com.br
ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL POSTOS & SERVIÇOS | 05
DESPESAS ADMINISTRATIVAS MÉDIAS MENSAIS Para ter uma noção geral sobre o impacto das despesas médias mensais, usaremos como exemplo hipotético um posto revendedor de combustíveis de porte médio, localizado na Baixada Santista, que comercializa, mensalmente, de 200 mil a 300 mil litros de combustíveis e que possui pelo menos 10 funcionários.
(FOB)
DESPESAS DE PESSOAL (despesas mensais médias relativas à remuneraç
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Além das despesas trabalhistas e administrativas, o revendedor precisa cumprir também exigências de normas regulamentadoras e convenções coletivas, o que inclui, entre outras coisas, cursos de capacitação para funcionários (CIPA e Benzeno), despesas com uniformes, regras do Procon, coleta de resíduos,exames periódicos dos empregados. Confira ao lado mais alguns dessas despesas obrigatórias.
OUTRAS OBRIGAÇÕES LEGAIS Confira outras normas que o revendedor precisa cumprir. Todas exigem esforços financeiros das empresas e os valores variam conforme as regiões em que o negócio está localizado e a forma de contratação do serviço:
Curso CIPA (NR 05) Treinamento para trabalho em altura (NR 35) Treinamento Benzeno (NR 20) Compra de EPIS (NR 20) Uniforme extra Lavagem de uniformes Hemograma semestral )NR 20) Ergonomia – mobiliário (NR 17) Seguro de vida dos funcionários Programa de Gerenciamento de Riscos (NR 1) Coleta de resíduos CADRI Adesivos e placas obrigatórias
ção de um funcionário, com 12 horas extras e duas folgas trabalhadas)
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ELEIÇÃO
Resan 2022-2026 Diretoria é eleita para mais um quadriênio e novos integrantes aumentam representatividade das nossas categorias
O
s associados do Sindicombustíveis Resan elegeram a nova Diretoria Executiva, Representantes do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes junto à Fecombustíveis para o quadriênio 2022-2026.
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Dois novos diretores passarão a fazer parte do grupo que administrará o sindicato pelos próximos quatro anos. A eleição da chapa única, realizada em 17 de fevereiro, ocorreu por aclamação e reconduziu José Camargo Hernan-
des à presidência da entidade. A posse da nova diretoria ocorrerá em abril, durante as comemorações de 29 anos do Resan. Durante a assembleia eleitoral, o presidente agradeceu a confiança que os associados têm
Fotos Resan
Associados assinam ata de eleição, que elegeu chapa por aclamação
depositado no trabalho do sindicato e destacou os novos desafios que virão. “Precisamos continuar unidos para lutarmos pelos legítimos interesses das nossas categorias. Os empresários ainda não conseguiram se recuperar totalmente da crise gerada pela pandemia e, em sua grande maioria, vem lutando diuturnamente para cumprir com suas obrigações. Continua-
remos defendendo a aprovação da Reforma Tributária e de projetos que aliviem as imposições feitas aos empreendedores e que penalizem o devedor contumaz, pois assim estaremos honrando o comerciante honesto que é vítima hoje de concorrência desleal”, destacou Hernandes.
"Continuaremos defendendo a aprovação da Reforma Tributária e de projetos que aliviem as imposições feitas aos empreendedores." José Camargo Hernandes Presidente do Resan
O presidente reeleito reafirmou também a importância de acompanharmos as disPOSTOS & SERVIÇOS | 09
cussões acerca dos Projetos de Emenda à Constituição (PEC) e Projetos de Lei relativos ao setor de combustíveis que estão em tramitação no Congresso Nacional. Novos integrantes A entrada de novos integrantes na Diretoria Executiva e no Conselho Fiscal foi comemorada também por Hernandes. “A chegada de uma nova geração ao sindicato é muito bem-vinda, pois certamente trará novas ideias, principalmente sendo os novos membros proprietários de lojas de conveniência”. Vinícius Loubeh Hernandes, da Conveniência Arrastão, será suplente na Diretoria Executiva. “Desde pequeno, acompanho em família a luta pelos direitos e interesses dos empresários no setor de combustíveis. Continuaremos buscando os melhores resultados para os nossos associados e oferecemos ainda mais 10 | POSTOS & SERVIÇOS
"Continuaremos buscando os melhores resultados para os nossos associados e oferecemos ainda mais espaço e representatividade para todas as nossas categorias” Vinícius Loubeh Suplente da Diretoria Executiva
"As lojas de conveniência têm hoje um papel de destaque dentro dos postos de combustíveis, sendo muitas vezes autossuficientes e, por isso, merecem um espaço para apresentação de ideias e inovações no setor” Thiago Ferreira Suplente do Conselho Fiscal
espaço e representatividade para todas as nossas categorias”, afirmou Vinícius, que comanda a loja de conveniência desde 2006 e é sócio dos
postos Arrastão e Jardim Anchieta. Proprietário da Conveniência Portal de Santos há 11 anos, Thiago Ferreira dos Santos será suplen-
anteriores, continuarão na próxima diretoria Ricardo Rodriguez Lopez (AP Santour), Flávio Ribas de Souza (AP Linha Um), Arthur Schor (AP Vila Nova) Miguel Freitas de Pinho (AP Leãovip), Roberto Salgado Antunes (AP Portal do Gonzaga), Renato Goldoni (AP Tropical), Vilmar Gavazzoni (AP Morada do Sol, no Vale do Ribeira), João Luiz Fernandes (AP Xixová), Ricardo Eugênio Meirelles de Araújo (AP La Caniza), Eliseu Braga Chagas (AP Pôr do Sol), Rui Gestão anterior Marcio Leal (Rede Maxx) e Aldo Martins da Silveira Entre os diretores e conselheiros de gestões (AP Riviera). te no Conselho Fiscal do Resan. “Aceitei esse desafio pois sei que a diretoria tem feito um trabalho sério para defender os associados na nossa região. Além disso, as lojas de conveniência têm hoje um papel de destaque dentro dos postos de combustíveis, sendo muitas vezes autossuficientes e, por isso, merecem um espaço para apresentação de ideias e inovações no setor”, reforçou o novo conselheiro.
"A chegada de uma nova geração ao sindicato é muito bem-vinda, pois certamente trará novas ideias, principalmente sendo os novos membros proprietários de lojas de conveniência." José Camargo Hernandes Presidente do Resan
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Após a assembleia eleitoral, uma confraternização reuniu os associados na sede do sindicato. Confira a galeria de fotos:
José com Sr. Manuel Enriquez (Rede Clean Car) e Diego (AP Mafadi)
José com d. Regina e sr. Israel (AP Continental e R.P Lopes)
Vinícius (Conveniência Arrastão) e Natália
Com Monica, do AP Continental
Arthur e Maria Elvira, do AP Vila Nova Thiago (Conveniência Portal de Santos) e Carla (Conveniência Gaivota, AP Lunar e AP MF Rodriguez)
José Camargo Hernandes (AP Arrastão) e Geórgia 12 | POSTOS & SERVIÇOS
Renata e Renato (AP e Conveniência Tropical) com a família
Acima: Natália, Maria Elvira, Goretti e Carla Abaixo: Kátia, Geórgia, Renata, Denise e Nilce
José Hernandes e Geórgia com João Luiz, Mônica e d. Rosa Maria (AP Xixová e Portal Tude Bastos)
Arthur, Ricardo Eugênio (AP AG de Pinho e La Caniza) e Bruno (AP Lunar e AP Gaivota)
José Hernandes com d. Maria de Lourdes e o filho Pedro Luiz (AP Pedro Lessa)
Flávio (AP Linha Um), Adriano Barros (Postos Zenith) e Miguel (AP Leãovip)
José Hernandes com Carolina Dutra e Rodrigo Julião, advogados do Resan POSTOS & SERVIÇOS | 13
Akil Mazumder/Pexels
AMBIENTAL
A hora do
RAPP
O
s postos revendedores de combustíveis têm até 31 de março para entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (RAPP) do Ibama, referente ao ano-base 2021. O prazo para preenchimento teve início em 1º de fevereiro. O RAPP é um procedimento obrigatório e faz parte da rotina anual dos postos. Todos os anos, a revenda deve declarar o volume comercializado de com14 | POSTOS & SERVIÇOS
bustíveis e os resíduos gerados no ano-base anterior. O preenchimento deve ser feito através do site do Ibama (https:// servicos.ibama.gov.br/ ctf/).
gatório o preenchimento dos seguintes formulários:
Para a atividade de comércio e transporte de combustíveis e derivados de petróleo, será obri-
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Jurídico do Resan.
Resíduos Gerados: quantidade anual total (separada por resíduo), qual a destinação de tais A falta de entrega do resíduos e quem foi o RAPP (ou a entrega com técnico responsável pelo informações total ou gerenciamento deste parcialmente falsas) pode material; gerar multa de até R$ 9 Produtos Perigosos comil. Além disso, manter o mercializados ou TransRAPP em dia é condição portados: quantidade para se pleitear a licença anual total, por litro, por ambiental. produto;
NORMA
Resan faz visitas e entrega novo adesivo do benzeno
D
esde janeiro, o Resan já está realizando as visitas preventivas às empresas associadas para realização do checklist 2022. Essa é uma importante prestação de serviço oferecida pelo sindicato e tem como objetivo prevenir eventuais problemas com os órgãos de fiscalização. As visitas ocorrerão ao longo do ano e serão feitas em todas empre-
sas associadas. Os postos receberão gratuitamente seus novos adesivos, com a menção à nova portaria reguladora do benzeno, conforme a realização das visitas. Caso prefira, o associado poderá retirar o adesivo na sede do sindicato. No site do Resan, também estão as placas e sinalizações obrigatórias. Acesse www.resan.com.br
Ações janeiro e fevereiro/2022 11/01 Reunião Online com a Fecombustíveis para tratar do tema “Lavagem de Uniformes e outras questões ligadas ao Benzeno”
21/01 Reunião Online com o Procon-SP sobre fixação publicidade nos postos revendedores
14/02 Participação
no Programa Edgar Boturão da TV Santa Cecília, em Santos/SP.
17/02 Assembleia
Geral Eleitoral do Resan para eleger, por aclamação, a Diretoria para o quadriênio 2022/2026, em Santos.
24/02 Reunião Virtual com associados de esclarecimentos sobre o PGR e envio do SST para o eSocial com os técnicos da Labormed.
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COMÉRCIO
Reforma Tributária na mira da CNC Câmaras realizam primeira reunião de 2022 e apresentam prioridades
A
s Câmaras Brasileiras da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estiveram reunidas no início de fevereiro para a primeira reunião de 2022. Dentre as prioridades elencadas pelas pastas nesta no estão: aprimorar as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional e sancionar o projeto de lei 16 | POSTOS & SERVIÇOS
que institui regras para o retorno das trabalhadoras gestantes às atividades presenciais. O encontro, realizado no dia 2 de fevereiro, de forma virtual, foi conduzido pelo 2º vice-presidente da CNC e coordenador das Câmaras Brasileiras de Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn. Durante a reunião, a reforma tributária foi o tema mais debatido entre os
líderes das câmaras setoriais. O coordenador da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), Edgar Segato Neto, alertou para os riscos que as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional trazem às empresas e destacou a necessidade de mobilização. “Ao longo do ano, iremos discutir os impactos da reforma tributária. Vamos envolver outros atores nos encontros, trazer pesso-
as de fora para abordar o assunto. O propósito da CBS é esclarecer sobre os impactos destas ações que são relevantes para o setor de serviços”. O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC), Paulo Miranda Soares, também frisou a necessidade de rever os textos da reforma tributária, para que seus efeitos não prejudiquem a recuperação do setor, que ainda busca igualar os resultados de 2019.
Trabalhadoras gestantes Outro assunto amplamente debatido foi o Projeto de Lei nº 2.058/2021, que altera a Lei nº 14.151/2021, para permitir o retorno das trabalhadoras gestantes, devidamente vacinadas contra a covid-19, às atividades presenciais. O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), Álvaro Furtado, destacou que as empresas do setor vêm
enfrentando dificuldades com o afastamento de colaboradores por causa da covid-19. De acordo com ele, as empresas estão contratando substitutos, inclusive em obediência à Lei nº 14.151/2021, que obriga o trabalho home office das trabalhadoras gestantes. “Não há uma resposta eficiente do poder público quanto a essa questão. As decisões judiciais são poucas e não respondem à questão dos afastamentos por parte do INSS”.
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Um brinde a você! MARÇO
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Ronaldo Miranda Auto Posto Barros Tupy - Praia Grande Auto Posto Miranda Caiçara - Praia Grande Auto Posto Zenith Guilhermina - Praia Grande
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Simone Rozinelli Auto Posto Redentor - Guarujá
02
Ricardo Rodriguez Lopez Rede de Postos Portal de Santos
05
Maria de Lourdes Masiero Ribeiro Auto Posto Pedro Lessa Santos
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Rosa Maria de Freitas Fernandes
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Auto Posto Xixová – Praia Grande Lanches e Conveniência Xixová - Praia Grande
06
Maria Alves de Oliveira Auto Posto Montana de Registro – Registro
Abastecedora de Combustível Turismo - Jacupiranga
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Edson M. de Carvalho AP Guará Vermelho Cubatão
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Aldo Locatelli Posto Aldo Cubatão Cubatão
Pablo do Campo Estevez Auto Posto Cidade Cubatão Estevez & Estevez Comércio e Serviços Automotivos - Santos Rede Clean Car - Santos
Cristiane M. de Oliveira Rosendo Auto Posto Pedro de Toledo
Cláudia Cirineo Sacco AP Beira Mar de Cananéia – Cananeia
Mateus Ferreira Amado Neto Auto Posto Ferreira Amado São Vicente
Amanda Vanessa Gadanha Auto Posto Malibu - São Vicente
07 08 08 12
Roseli de Fátima Ongarato
23 28 31
Luiz Carlos Eboli Villamarim Auto Posto Espumas - Santos
FIQUE LIGADO PROJETO
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A distribuidora de combustíveis da região Sul Rodoil começará a operar no Sudeste em breve, com a abertura de 16 postos no estado de São Paulo. A rede, que tem 1.500 postos em cidades de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, planeja alcançar 100 novas unidades neste ano. As 16 unidades devem ser abertas ainda no primeiro trimestre, a primeira delas em fevereiro, na zona leste da capital paulista. Depois de São Paulo, a Rodoil pretende expandir as operações em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.
ELÉTRICOS
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A Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, pretende inaugurar o primeiro ponto de recarga elétrica em um posto de gasolina da companhia até o fim de junho. A empresa anunciou, no início de fevereiro, a entrada no mercado de mobilidade elétrica por meio de um aporte inicial de R$ 5 milhões na startup Easy Volt, valor que vai ser convertido em participação societária. O primeiro ponto de recarga deve ser localizado em uma grande rodovia do Sudeste, como a Presidente Dutra, que liga Rio de Janeiro a São Paulo. Até 2030 a Vibra quer ter a maior rede de recarga do Brasil, com 20 mil carregadores em todo o país.
PROTEÇÃO DE DADOS
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Em 10 de fevereiro, o Congresso promulgou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão. O texto, então, passa a valer e fazer parte da Constituição. A PEC inclui no artigo 5º, que trata dos direitos individuais e coletivos, novo trecho que diz ser "assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais". A inclusão torna a proteção de dados pessoais cláusula pétrea – o que significa que qualquer mudança nesse tema terá de ser no sentido de ampliar e resguardar os direitos. Eventuais alterações não poderão fragilizar a proteção à privacidade do cidadão. "Quando você coloca um direito na Constituição, você já impede que através de lei, com um quórum menos qualificado, você faça restrição a esse direito que passou a ser fundamental. Passou a ser absoluto o direito à proteção de dados pessoais, inclusive no que se refere às redes digitais", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que relatou a proposta quando essa passou pelo Senado. A medida também reforça a segurança jurídica e melhora o ambiente para investimentos no setor de tecnologia e comunicação no país.
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NOVA DATA!