Revista setembro resan by Resan Sindicato

Informativo do Sindicombustíveis - Resan | Setembro de 2014 | Ano 19 | N° 226

Visita técnica a postos

associados faz a diferença Resan reestrutura serviço para aprimorar assessoria individualizada aos revendedores da região

Banco Daycoval oferece condição especial em câmbio para revenda

Trocas de óleo

Assinada convenção coletiva para empresas da categoria, com validade até 2016 Página 07

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Procon

Extintores

Produtos não alimentícios também estão no rol de fiscalização quanto ao prazo de validade das embalagens

Ipem alerta para existência de empresas irregulares. Postos podem ser multados de forma solidária

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SUMÁRIO 04 Editorial

Fórmula de sucesso está de volta. Vem aí a Festa do Revendedor 06 Sindicato e Daycoval selam convênio 07 Assinada convenção da troca de óleo Acessórios vendidos na pista também têm prazo de validade 10 Ipem adverte sobre extintores 12 Grid reabre discussão sobre gasolina Resan renova serviço de assessoria técnica 16 Mural da Qualidade 18 Aniversários e agenda 19 Metalsinter x água

ANP atualiza adesivos

A Resolução 44 da ANP de 2014 altera o texto e tamanho dos adesivos de etanol e diesel. Eles devem ter, no mínimo, 15 cm (largura) x 20 cm (altura). Os novos modelos devem ser fixados nas bombas de combustíveis até fevereiro de 2015.

Novo convênio do Resan

Nova consultoria passa a fazer parte dos convênios oferecidos pelo Resan aos associados. Nutrym - Assessoria e Atendimento em Nutrição oferecerá serviço de responsabilidade técnica aos postos da base territorial do Resan com condições especiais.

EXPEDIENTE Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP Tel: (13) 3229-3535 - www.resan.com.br - E-mail: secretaria@resan.com.br - Presidente: José Camargo Hernandes | Jornalista Responsável, textos e editoração eletrônica: Christiane Lourenço - MTb 23.998/SP | Jornalista assistente: Bruna Rossifini (MTb 62.142/SP | E-mail: imprensa@resan.com.br | Projeto Gráfico: RB5 Design | Impressão: Demar Gráfica | Tiragem: 2.000 exemplares | Fotos: Resan e divulgação | As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. Publicidade: Ana Lúcia - (11) 99904-7083.

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EDITORIAL

“Só mesmo pagando para ver” José Camargo Hernandes Presidente do Resan

Um dos elementos que vêm provocando combustão nas campanhas eleitorais dos candidatos a presidente da República é o mesmo que abastece os veículos de milhões de brasileiros: a gasolina. Considerada antipática, a decisão de reajustar o preço do produto vem sendo adiada pelo Governo Federal como forma de manter o controle sobre a inflação. Não é novidade que em toda a campanha eleitoral para Presidência, os combustíveis estão sempre na linha de frente dos debates, seja pelos projetos da Petrobras, explorações, importações e mais recentemente o pré-sal, ou pela política de preços que reflete no varejo e no bolso do consumidor. Não sem motivo, aumenta a insegurança para o revendedor. Este é um filme que se repete periodicamente e ganha mais importância a cada quatro anos. Uma decisão sobre o reajuste dos preços reflete no consumo, afastando o cliente do posto e reduzindo vendas. Por outro lado, ignorar a flutuação das cotações do combustível no mercado internacional é sempre um risco para o País. As tantas matérias publicadas em jornais e veiculadas na TV mostram a preocupação do brasileiro com a economia. E, para o cidadão comum, a gasolina é uma referência. Seu preço funciona como um termômetro. A cada anúncio de reajuste, aumenta a desconfiança nos bons ventos que vêm soprando por aqui desde a chegada do Plano Real. O fato é que o mercado tem sofrido pressões de todos os lados. Não fossem os economistas e consultores fazendo análises diárias sobre a situação da Petrobras, do pré-sal e das importações de combustíveis, os próprios candidatos elege-

ram esse tema como um dos mais importantes. Mesmo no Congresso Nacional, os combustíveis tiveram destaque desde agosto. Chego a me perguntar até que ponto os aspectos ambientais são realmente relevantes e estão presentes na tomadas de decisão. Analise comigo: a Medida Provisória 647/2014 aprovada pelos deputados e senadores aumentou a quantidade de biodiesel no óleo mineral que é vendido no posto. O biodiesel é mais caro e isso poderá causar impacto no preço final. No entanto, há todas as vantagens ambientais, sem contar a questão social com o programa de agricultura familiar para geração do produto. Qual ingrediente que mais pesa na receita? No final das contas, a partir de novembro o diesel terá 7% de biodiesel e impacto mesmo sofrerão, principalmente, os revendedores que terão que reforçar os cuidados com a limpeza des tanques por conta da alta contaminação a que esse produto está sujeito, com formação de borras que interferem até na especificação técnica do óleo armazenado. Postos & Serviços tratou deste assunto em matéria de capa na edição de julho passado. Já com relação à gasolina, a mesma MP dá autorização para que o Governo Federal amplie a mistura de etanol até 27,5% desde que garantida a viabilidade técnica por parte das montadoras de automóveis. Está aí uma medida que beneficiaria os usineiros que se queixam de falta de apoio ao etanol. Mais uma vez, teremos de pagar para ver. Só espero que sejamos realmente iluminados na hora de digitar nossos votos nas urnas eletrônicas no dia 5 de outubro. Pense nisso!

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Revendedor,

vem festa por aí!

Como há um número limitado de lugares, é recomendável que os interessados em participar do jantar dançante com o show do Beto Hora reservem seus convites e mesas na secretaria do Resan pelo (13) 3229-3535

Atendendo às reivindicações dos associados, o Sindicombustíveis Resan retomará a fórmula de grande sucesso para comemorar o Dia do Revendedor Resan. Anote na agenda: 1º de novembro, na Capital Disco, em Santos. A programação inclui um jantar dançante, com banda de destaque no cenário musical brasileiro, e um show comandado pelo comentarista Beto Hora, âncora do Programa ‘Na Geral’, da Rádio Bandeirantes, com Alaor Coutinho, seu parceiro de palco. Embora este fosse o ano designado para a promoção de um evento técnico, nos mesmos moldes já realizados em 2008, 2010 e 2012, a diretoria considerou já ter preenchido a agenda de treinamentos com os cursos da NR-20. “Este tem sido um ano de muitas obrigações quanto às normas técnicas e resoluções. Merecemos um descanso. Por isso, pensamos em oferecer ao associado uma grande noite de confraternização”, justifica o presidente José Camargo Hernandes. Além disso, a festa marcará uma retomada da agenda social do Resan. Uma nova divisão de diretorias criou uma específica para a promoção de eventos. “Queremos tornar nossos encontros mais frequentes. Quem sabe organizar grupos para assistir peças de teatro em São Paulo ou, mesmo, sessões de cinema especiais para os revendedores”, adianta Hernandes.

Beto Hora (de pé) é velho conhecido do programa ‘Na Geral’, da Bandeirantes, transmitido diariamente das 18 às 20 horas. O pocket show tem a participação de Alaor Coutinho

SHOW ‘TUDO TEM IMITE’ Caracterizado pelas imitações, o pocket show de Beto Hora e Alaor Coutinho promete uma noite de muitas risadas. A informalidade é o ponto forte para manter o público ainda mais próximo da dupla, que encarna no palco artistas nacionais e internacionais do ramo musical, como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Emílio Santiago, Julio Iglesias, Ray Charles, entre outros. Ocasionalmente, outras personalidades também surgem para descontrair ainda mais a apresentação, como Clodovil, Silvio Santos, Lula, Pelé e Maguila. A diversão é garantida. POSTOS & SERVIÇOS | 05

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Novo convênio com Daycoval garante taxas de câmbio diferenciadas para associados do Resan

e em 2003, 349 mil brasileiros foram aos Estados Unidos fazer compras, em 2012 passou a 1,791 milhão. De acordo com o Ministério do Turismo, neste mesmo período, 8,1 milhões de pessoas saíram do País com destino ao exterior. Foi pensando nisso que o Sindicombustíveis Resan e o Banco Daycoval firmaram um convênio para oferecer benefícios aos associados. O principal deles é um desconto de até 2% na compra das principais moedas estrangeiras, além dos cartões carregáveis nas bandeiras Master e Visa. Segundo Fernando Santana, gerente comercial do Daycoval na região da BS, a compra e venda de Em 2003,

2,3 milhões de turistas brasileiros foram para o exterior.

moedas estrangeiras com condições especiais são extensivas a familiares de primeiro grau (pai, mãe e filho) dos associados. Uma das vantagens é o serviço de delivery para a entrega do dinheiro adquirido. Para a negociação, o primeiro passo é se identificar como revendedor sócio do Resan. Após a confirmação junto ao sindicato, o Daycoval oferece três alternativas para o pagamento: boleto bancário (para limites de até US$ 3 mil), TED e DOC. Após a comprovação da operação (que no caso da TED leva menos de uma hora), a entrega da moeda é feita na residência ou no endereço solicitado.

Recorde de gastos no exterior Brasileiros nunca gastaram tanto no exterior Em julho, gasto chegou a US$ 2,415 bilhões

Neste mesmo ano, o País recebeu 4,13 milhões de estrangeiros

Em 2012,

5,67 milhões de estrangeiros entraram no País, enquanto os brasileiros em viagem ao exterior praticamente quadruplicaram. Foram 8,12 milhões de pessoas saindo do País

De janeiro a julho de 2014, os gastos dos brasileiros alcançaram

US$ 14,9 bilhões contra

US$ 14,403 bilhões em igual período de 2013

No Brasil, estrangeiros gastaram

US$ 789 milhões em julho deste ano (mês da Copa) contra US$ 540 milhões no mesmo mês de 2013 06 | POSTOS & SERVIÇOS

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Conheça o regulamento para a compra de moeda estrangeira A legislação brasileira permite que a compra de moeda estrangeira no total de até R$ 10 mil seja liberada apenas com apresentação de CPF e RG, obedecendo um limite de R$ 20 mil no semestre ou R$ 40 mil por ano.

ta especial em algum banco (Van Gogh, Prime, Personalité, Estilo). Neste caso é liberado de imediato até US$ 10 mil. É preciso declarar Imposto de Renda? Nestes casos, a opção é do cliente, diz o gerente.

Acima desse valor, explica Santana, é preciso acrescentar aos documentos uma cópia do e-ticket (passagem aérea) e comprovar a titularidade em con-

Quem precisar de mais de US$ 10 mil terá que apresentar o Imposto de Renda de Pessoa Física. A análise para a aprovação pode levar até 48 horas.

Como proceder Os contatos com Fernando Santana podem ser feitos pelo telefone (13) 33076450/51/52/53 e pelo email santos.cambio@ bancodaycoval.com.br. O Daycoval possui duas lojas na Baixada Santista, sendo uma no Shopping Pátio Iporanga, em Santos (Ana Costa, 465 – 4º piso), e a segunda no Litoral Plaza Shopping, em praia Grande (Alameda da Orla, em frente ao Hipermercado Extra)

Moedas

O convênio entre Resan e Daycoval foi assinado no final de agosto

A Daycoval trabalha com 12 moedas em espécie: dólar americano, euro, libras, dólar canadense, dólar australiano, dólar neozeolandês, franco suíço, iene e Yuan chinês, peso mexicano, peso chileno e peso argentino

Assinada convenção coletiva para trocas de óleo O Sindicombustíveis Resan e o Sindicato dos Trabalhadores com Minérios, Derivados de Petróleo e Combustíveis de Santos e Região assinaram a convenção coletiva de trabalho par a categoria troca de óleo, com vigência entre 1º de março de 2014 a 28 de fevereiro de 2016. A correção salarial a ser aplicada é de 8,488%, passando o piso salarial para o valor arredondado de R$ 933,00. Com 20 % de insalubridade, o salário base será

de R$ 1.119,60, a ser pago em duas parcelas, sendo 40% de adiantamento entre os dias 15 e 20 de cada mês. O empregado que exercer cumulativamente a função ‘caixa’ terá direito a gratificação adicional de 20% do valor da remuneração. Já os gerentes não poderão receber remuneração inferior a dois pisos salariais, ficando livre a negociação entre empregador e empregado, para valores superiores ao acima estabelecido. Mais infor-

mações sobre o acordo coletivo pelo telefone (13) 3229-3535.

Cidades A convenção abrange as empresas localizadas nas seguintes cidades da base territorial do Resan: Barra do Turvo, Bertioga, Cajati, Cananeia, Cubatão, Eldorado, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente e Sete Barras. POSTOS & SERVIÇOS | 07

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De olho aberto na validade Quem de nós não observa o prazo de validade de um produto exposto na gôndola de um supermercado? Quando se está do lado de cá, o cuidado com alimentos vendidos nas lojas de conveniência também é permanente e rotineiro. Mas e quanto aos óleos lubrificantes, aditivos, xampus, “cheirinhos” e até acessórios à venda na pista? Estes também têm validade e podem resultar em autuação por parte de órgãos de defesa do consumidor tanto quanto a inexistência de preços expostos nas gôndolas ou individualmente. As lojas de conveniência estão isentas de um acordo entre a Associação Paulista dos Supermercados (APAS) e o Procon pelo qual o cliente tem o direito de levar, gratuitamente, produto dentro do prazo de validade caso localize na prateleira um outro idêntico que estiver vencido. Caso o cliente encontre mercadoria fora da validade, ficará a cargo do revendedor definir qual ação tomar. “O consumidor não pode ser prejudicado. Caso ele se sinta lesado, ou não concorde com a sugestão do revendedor com relação ao produto vencido, ele pode processar o estabelecimento ou acionar a fiscalização”, explica o coordenador do Cidoc-Procon Santos, Rafael Quaresma. Em entrevista a Postos & Serviços, Quaresma confirmou que os postos fazem parte do rol dos estabelecimentos fiscali-

Alimentos são os itens mais visados, mas até lubrificantes podem estar vencidos

Rafael Quaresma, coordenador do Cidoc-Santos.

zados. “De tempos em tempos, fazemos uma fiscalização geral em todos os estabelecimentos da Cidade, incluindo os postos. São verificados, no caso, se há preço nos produtos, validade dos itens vendidos na conveniência, assim como aditivo, óleo, lubrificantes,

entre outros. Se estiverem vencidos, o estabelecimento será autuado”. Produtos vencidos encontrados no estabelecimento são destruídos imediatamente, no ato da fiscalização e o estabelecimento é autuado.

PCMSO (NR-07) - PPRA (NR-09) - PCMAT (NR-18) - TREINAMENTOS EM SEGURANÇA - CIPA (NR-05) / SIPAT LAUDOS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE - LAUDOS AMBIENTAIS - AUDIOMETRIAS OCUPACIONAIS PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

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ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL

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Marcello Francisco Ameixeiro, do Super Posto 800 Milhas, comenta que já trabalha com estoque baixo para não ocorrer este risco. “Verificamos sempre a validade dos nossos produtos. E como não podemos devolvê-los, os que estão para vencer são destruídos 15 dias antes da validade informada na embalagem”. Marlon Enriquez Dominguez, do Mafadi Comércio de Produtos Automotivos, tem a mesma preocupação que o revendedor Ameixeiro. Por isso, semanalmente, ele faz a compra dos itens. “Compro poucas caixas, pois sei que serão utilizadas nos próximos dias. Assim, não fico com dinheiro parado no estoque e mantenho a validade em dia. Nunca aconteceu de um produto vencer. Além disso, o sistema avisa a validade dos produtos da loja e os da pista”, comenta.

ANP atualiza adesivos para etanol e diesel “O etanol deve estar límpido, isento de impurezas, e não pode apresentar coloração alaranjada”. “Veículos a diesel fabricados a partir de 2012 devem ser abastecidos somente com diesel S-10. Não misture o fluido ARLA 32 ao óleo diesel. O descumprimento destas orientações causa danos ao motor”. Estas são as novas mensagens que devem identificar o etanol e o diesel nas bombas de com-

bustíveis. Regulamentados pela Resolução ANP 44/2014, os novos adesivos devem ter o tamanho mínimo de 15 (largura) x 20 (altura) cm e estarem fixados nos equipamentos até fevereiro de 2015. Publicada no dia 20 de agosto, a medida altera artigos das Resoluções ANP 63/2011 e 07/2011 e tem como objetivo “atualizar a identificação visual da ANP nos adesivos a serem afixados nas bombas abastecedoras”.

Itens fiscalizados Durante as operações rotineiras, alguns itens sempre são observados. A fixação do preço, por exemplo, não precisa ser individualizada. “O valor deve estar lá, seja num cartaz, como é o caso dos combustíveis, ou na gôndola da conveniência ou da pista”, ressalta o coordenador do Cidoc. Todo estabelecimento deve, ainda, disponibilizar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, caso o cliente queria verificar seus direitos.

Multa Os valores podem oscilar de R$ 575,00 a R$ 7,5 milhões, pois considera o número de consumidores lesados, gravidade da infração, porte econômico da empresa e a reincidência da prática da infração.

Amostra-testemunha continua valendo Apesar da ação impetrada pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) contra a ANP para tentar derrubar a obrigatoriedade de recolhimento de amostras de combustíveis na base de distribuição, a medida continua em vigor. Segundo informou a ANP à revista Postos & Serviços, o Sindicom “entrou com a ação, mas não conseguiu liminar nem em primeira nem em segunda instância, portanto a ANP continua cobrando o cumprimento das determinações da Resolução 44”. O argumento das companhias é que a coleta de amostra na base

exige uma infraestrutura que hoje inexiste, dificultando acesso ao topo dos caminhões em abastecimento, sem contar o tempo a mais gasto na operação. As distribuidoras estariam em vias de apresentar um projeto alternativo à ANP baseado em uma metodologia qualitativa, dispensando a coleta de amostras de todos os produtos fornecidos ao varejo. Segundo a advogada do Resan, Carolina Dutra, em junho, a Fecombustíveis e o SindiTRR já apresentaram à Justiça pedido para serem incluídos no processo na condição de assistentes. “O objetivo é defender a norma”, explica a advogada. POSTOS & SERVIÇOS | 09

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Apague esse incêndio Um fiscal do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/SP) que chega em um posto para fiscalizar os extintores automotivos e logo identifica a falsificação do selo da conformidade irá aplicar a autuação em quem: na empresa fabricante do produto ou no revendedor?

ara muitos empresários, o fato de não haver um contrato com o fornecedor do extintor e a permanência de um representante da empresa efetuando as vendas o isenta de responsabilidades. Mas não é isso o que acontece. Segundo o diretor de divisões do Ipem-SP, Gilmar Araújo Nascimento, o estabelecimento é responsável por tudo que se comercializa ali. No caso do extintor, a falsificação de selos é o crime mais comum identificado pelos fiscais. A única forma do posto escapar de um autuação é comprovando a origem do produto por meio de nota fiscal de remessa, que especifique os tipos de extintores e a numeração dos cilindros. Neste caso, a multa vai para a empresa fabricante ou que faz a manutenção dos extintores. “O grande problema é que a maio-

Novidades para 2015 São dois os modelos de extintores vendidos para proprietários de veículos, sendo o ABC (Monofosfato de amônia) descartável e o BC (bicarbonato), recarregável. No entanto, a partir de janeiro de 2015, segundo a Resolução 157, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “os veículos

ria não comprova a origem”, diz Nascimento. Mas para que ter essa nota se o extintor não é do posto, que está apenas cedendo o espaço para a comercialização? O revendedor pode alegar, ainda, que até o expositor é funcionário da terceirizada. Nada disso convence a fiscalização. “O problema é que o empresário cai no conto do vigário. Ele não se preocupa em perguntar se o vendedor do extintor tem registro no Inmetro. A mim interessa a origem do produto. Se ele não tem nota emitida antes da autuação, será responsabilizado”, continua o diretor do Ipem.

Recomendações Além da nota fiscal de remessa com a descrição do produto e até a numeração dos cilindros, verifique se o nome da empresa que consta no rótulo é o automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC”. Desde 2005 todos os modelos zero quilômetro saem de fábrica com esse tipo de extintor. Como o produto tem prazo de validade de cinco anos, fica a cargo do proprietário do veículo sua substituição por outro igual ou do tipo BC (pó químico seco),

mesmo que aparece no selo de certificação e na garantia. Por ser impresso em papel moeda, o selo do Inmetro tem particularidades facilmente identificadas pelos fiscais em caso de adulteração ou falsificação. Atualmente, no Estado de São Paulo, há, segundo Nascimento, cerca de 250 empresas prestadoras de serviços de inspeção técnica e manutenção em extintores de incêndio. A lista com as credenciadas está disponível no site http://www. inmetro.gov.br/qualidade/extintor/. recarregável. A vantagem do ABC é que, além dos combustíveis líquidos (B) e dos materiais elétricos energizados que no automóvel são exemplificados pela bateria do carro e fiação elétrica e outros dispositivos elétricos (C), a classe A também garante combate a incêndio em revestimentos, estofamentos, pneus, painéis, tapetes, puxadores etc.

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Exigências sanitárias vão além da cozinha das lojas de conveniência

s ralos da sua loja de conveniência ou das áreas comuns do posto de combustíveis são escamoteáveis (abrem e fecham)? As lixeiras têm tampa e pedal? O banheiro tem revestimento descartável para o assento sanitário? Todas as tomadas estão cobertas por espelhos de luz? Os alimentos estão identificados com etiquetas com data de validade? O certificado da limpeza da caixa d´água está disponível para consulta? Um posto de serviços de Santos foi intimado pela Seção de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, a providenciar correção ou substituição de todos esses itens num prazo de oito dias, sob pena de multa. Mas como saber se são apenas esses itens que estão incorretos na sua empresa e mesmo se todas essas obrigações estão previstas na legislação fiscal do seu município? A saída é a contratação da consultoria de um responsável técnico que irá produzir, inclusive, um Manual de Boas Práticas para os estabelecimentos que comercializam alimentos, exigido por legislação federal.

Esse prontuário é personalizado e deve conter desde o a documentação do estabelecimento até a descrição completa de equipamentos e procedimentos adotados no local. O grau de detalhamento chega à definição do número de lanches e refeições servidas pelo comércio. É essa consultoria que fará parte a partir de agora dos convênios oferecidos pelo Resan aos seus associados. Por meio da empresa Nutrym – Assessoria e Atendimento em Nutrição, a nutricionista Mariana Imbelloni oferecerá o serviço de responsabilidade técnica aos postos da base do sindicato com condições especiais. Mais informações devem ser obtidas na secretaria do Resan.

Leis em vigor

RDC 216/2004, estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico- sanitárias do alimento preparado.

RDC 275/2002, estabelece Procedimentos Operacionais Padronizados que contribuam para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos, complementando as Boas Práticas de Fabricação.

CVS 5/2013, é um regulamento que estabelece os requisitos essenciais de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados para os estabelecimentos comerciais de alimentos e para os serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos. Esta legislação ainda rege que os estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação devem possuir um programa próprio ou terceirizado de capacitação de pessoal em Boas Práticas, mantendo-se em arquivo o registro nominal da participação dos funcionários. A referida capacitação deve ser realizada na admissão de novos funcionários ou sempre que necessário.

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Gasolina ‘sustentável’

Chegada da Grid, da BR, desperta interesse em produto com dispersante

partir de meados de 2015, a gasolina comum que chegar aos postos terá detergente dispersante, característica atualmente limitada ao produto com selo de aditivado. A medida, que entraria em vigor em 1º de janeiro deste ano, foi adiada por falta de definição sobre quem faria a mistura: as distribuidoras ou a refinaria. A chegada em julho, agora, de uma nova gasolina da BR, a Grid, faz despertar o interesse dos motoristas para combustíveis diferenciados. Vale lembrar que desde janeiro, a gasolina nacional tem baixo teor de enxofre. A adição de detergente à gasolina comum faz parte da Resolução ANP nº 38, de 2009, cujo objetivo era atender à nova fase do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) para motores do ciclo Otto. O aditivo serve para retardar a formação de depósitos nas válvulas de admissão dos motores, melhorando a qualidade do produto e contribuindo para a redução da participação do setor de transportes na geração de poluição atmosférica. Segundo um estudo da ANP denominado ‘Avaliação de Impacto Regulatório da Aditivação Mínima Obrigatória da Gasolina’, a gasolina que chegrá em 2015 não acabará com os produtos diferenciados das distribuidoras. Foi o que aconteceu com a Grid, que substituiu a Supra que, além do detergente, tem também um aditivo modificador de atrito. O teor de enxofre é o de 50 ppm, o mesmo da gasolina comum, mas no caso da BR, a cor do produto é verde. Com os novos componentes, a companhia promete aumentar a resistência ao desgaste do motor e a vida útil das peças e reduzir os depósitos nas válvulas de admissão e, assim, os custos de manutenção.

Saúde pública Em três anos, a quantidade de enxofre na gasolina caiu drasticamente de 800 mg/kg para 50 mg/kg. Nas últimas décadas, os veículos automotores ultrapassaram as fontes industriais e se tornaram a principal causa de poluição do ar nos grandes centros urbanos. Em contato com o sistema respiratório, gases como monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), hidrocarbonetos (HC), óxidos de enxofre (SOx), material particulado (MP) são apontados como responsáveis por uma queda na expectativa de vida.

Estudo coordenado pelo médico Paulo Saldiva, especialista em poluição atmosférica e professor da Faculdade de Medicina da USP, aponta que a poluição em São Paulo promova uma redução de cerca de um ano e meio de vida, em função de câncer do pulmão e de vias aéreas superiores, infarto, arritmias, bronquite crônica e asma. Embora figure no topo da lista de elementos poluidores, não há estudos que permitam precisar o quanto dessa carga de poluentes foi reduzida com a aditivação da gasolina. “A adição de aditivo à gasolina tende a trazer benefícios como maior durabilidade dos motores e melhor desempenho, reduzindo o consumo de combustível e, portanto, contribuindo para a redução dos níveis de emissão para uma mesma distância percorrida”, defendeu a ANP ao aprovar a resolução que mudou a configuração da gasolina comum no País.

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Resan amplia serviço de

que mais interessa ao revendedor quando contrata um serviço? Além do resultado, que se mede em eficiência administrativa ou retorno financeiro, a assessoria prestada em benefício do negócio está no topo da lista. Certo? Pois é isso que o Sindicombustíveis Resan pretende oferecer ao associado com a reestruturação do serviço de assessoria técnica. Desde o dia 1º de setembro, o sindicato tem um novo colaborador visitando diariamente os postos da sua base territorial. A intenção é selecionar um segundo assessor para ampliar o serviço.

assessoria técnica “Na prática, aumentará o número de vezes que o técnico passará pela empresa em um mesmo ano, reforçando a checagem de itens que podem resultar em autuações e mesmo oferecendo mais informações sobre operação, manutenção e legislação”, explica o diretor Ricardo Eugênio de Araújo, diretor administrativo do Resan e responsável pelo setor operacional.

O novo visitador, Roberto Pinto Dias Jr, foi escolhido em um processo seletivo rigoroso, que contou com a participação de 54 candidatos.

No dia a dia Há tantas obrigações e funções a cumprir que, muitas vezes, os revendedores acabam deixando passar detalhes extremamente importantes para o bom funcionamento da empresa e que resultam em advertências e até multas por parte dos órgãos fiscalizadores. Instituído desde a fundação do Resan, o serviço de visitação é reconhecido pela sua importância. A intenção é que o posto receba uma vistoria pelo menos quatro vezes ao ano. O assessor faz a atualização de dados do posto que depois vão constar no sistema do sindicato e também aplica um check-list que analisa desde adesivos, placas até as condições de instrumentos medidores e a existência de itens obrigatórios por lei.

Roberto Pinto Dias Jr é o novo visitador técnico contratado pelo Resan desde o dia 1º de setembro

“Nós sabemos da rotina atribulada do revendedor. Mas é importante que se destine ao menos meia hora para o nosso visitador. Se não puder, eventualmente os dados podem ser passados pelo gerente, embora o Resan acredite nos resultados positivos do contato do nosso funcionário com o dono da empresa”, continua Ricardo Eugênio.

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Visitas aos postos garantem inspeção periódica de itens obrigatórios As visitas técnicas também podem ser agendadas caso o associado precise de explicações adicionais ou tenha surgido um novo problema no posto que não pode esperar a visita periódica. O serviço funciona também como uma ‘pré-fiscalização’, identificando irregularidades que seriam apontadas durante uma operação da ANP, por exemplo. Em muitos casos, o assessor é o responsável por levar ao sindicato informações e dúvidas dos associados que vão gerar estudos, debates e até consultas técnicas a órgãos oficiais. “Esse serviço é extremamente importante. É uma maneira de estarmos sempre atualizados, pois o dia a dia num posto de combustível é muito burocrático. Temos tantas obrigações a cumprir que essa ajuda vem sempre em boa hora”, comenta a gerente do Auto Posto e Centro de Conveniência Glicério Santista, Maria Helena Novelli Paiva.

Itens a serem conferidos Ficha cadastral do Resan: O assessor leva uma ficha, exclusiva do sindicato, com informações a serem atualizadas. Nela estão nomes dos proprietários, telefones de contato, vencimento de Licença de Operação (LO), vencimento do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), horário de funcionamento, e-mail, nome dos funcionários com ou sem seguro, vencimento de exames médicos (desde que esse serviço seja realizado por meio do convênio entre o Resan e a Labormed). Caso haja alguma alteração nesses itens, o posto terá conhecimento dos itens divergentes em um relatório que será enviado dias depois da visita. De posse do documento, o responsável deverá comunicar oficialmente à secretaria do Resan o pedido de atualização do cadastro da empresa. Check-list: São conferidos todos os itens obrigatórios pela legislação dos órgãos competentes: ANP, Ibama, Corpo de Bombeiro, Fazenda Estadual, Receita Federal, Cetesb, Ministério do Trabalho e Inmetro.

Documentos entregues ao revendedor Certificado de posto revendedor: Documento retirado do site da ANP. Caso haja alteração, o assessor orienta o responsável sobre como proceder para atualizá-lo. Mudanças nas bombas ou no quadro societário que não estejam informadas à Agência podem render autuação. Cadastro atualizado: Também retirado do site da ANP, neste documento constam informações referentes à tancagem e quantidade de bicos. A checagem pelo assessor técnico tem caráter apenas informativo. Cabe ao revendedor atualizar os dados na ANP. Adesivos: Por conta da exposição ao sol e da limpeza, os adesivos acabam se desgastando com o tempo. Durante a visita, o assessor orienta sobre a retirada dos adesivos que estão ilegíveis e entrega novos sem custo adicional para o posto. Fazem parte da lista de adesivos disponíveis o da proibição de venda e consumo de bebida para menor, álcool límpido, alerta do diesel, propriedades da gasolina e diesel aditivado, nocividade dos produtos, entre outros.

Documentos Uma forma de facilitar a checagem de dados é organizar em uma pasta os documentos principais do posto e mantê-la em local de fácil acesso de funcionários. Geralmente, os mesmos itens são solicitados em fiscalizações de rotina pela ANP e demais órgãos fiscalizadores. POSTOS & SERVIÇOS | 15

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MURAL DA QUALIDADE ADIAMENTO DO CF-e-SAT 1

Governo paulista adia para julho de 2015 a implantação obrigatória do CF-e-SAT, que estava marcada para novembro deste ano. A novidade veio com a publicação da Portaria CAT 102 no DOE-SP em 2 de setembro. O SAT é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos que tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.

ADIAMENTO DO CF-e-SAT 2

O SAT visa a substituição dos atuais Emissores de Cupons Fiscais.Ele irá gerar e autenticar os CF-e-SAT, e, pela internet, transmitirá à Secretaria da Fazenda. O projeto possibilitará a localização do documento fiscal na internet num prazo rápido, além de simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos varejistas, pois os estabelecimentos não serão mais obrigados ao envio do REDF.

ADESIVOS E PLACAS

NR-20

A ANP define regras bem claras a respeito das placas e adesivos que devem ser afixados nos postos. O tamanho, cor, visibilidade, entre outras exigências são características observadas durante o ato fiscalizatório. O estabelecimento que não atende a estes requisitos está sujeito a multas. Um erro recorrente é modificar as cores dos adesivos e do Quadro de Avisos. Por isso, a reprodução de todos os itens deve ser fiel à portaria ou resolução, sem alterações de qualquer natureza.

Continua disponível no site www.resantreinamentos.com.br a inscrição dos colaboradores para os cursos da NR20 de Integração (4 horas) e Intermediário (16 horas). Os cursos de 4 horas são direcionados aos colaboradores que não lidam com o processo de abastecimento. Os que atuam na pista devem fazer o curso de 16 horas. A próxima turma em Santos será de 6 a 9 de outubro, de manhã e à tarde na sede do Resan.

CELULAR X TRABALHO

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou direito a indenização a uma trabalhadora que teve a mão prensada ao tentar pegar o celular deixado no maquinário usado no exercício de sua função de operadora da prensa na produção de plásticos e fardos de papelão. Na sentença, o magistrado ainda citou que a empresa adotou medidas necessárias à prevenção de acidentes, entre elas a proibição o uso de celular em serviço. “Assim, a atitude da reclamante, de adentrar o local de trabalho com o aparelho celular e colocá-lo sobre a prensa, importou em desrespeito às normas da empresa, atraindo para si o risco do acidente, que, de fato, veio a ocorrer”.

CELULAR X TRABALHO 2 Daí a importância de o empregador ter um Regulamento Interno como está sendo sugerido pela assessoria jurídica do Resan, inclusive em atendimento à NR20. Um modelo padrão desenvolvido pelo sindicato está à disposição do revendedor. “O mais importante é que cláusulas deixem claro para os funcionários quais são seus deveres éticos e as práticas permitidas ou não. Constam ali a política para uso de uniformes, máquinas, ferramentas, computadores e veículos da empresa; regras em relação à jornada de trabalho, ausências e atrasos; transferências de funcionários; e questões referentes à segurança do trabalho e prevenção de acidentes e também sobre o uso do celular”, explica o advogado trabalhista do Resan, Rodrigo Julião. 16 | POSTOS & SERVIÇOS

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VARIEDADES

ANIVERSARIANTES 2ª QUINZENA DE SETEMBRO

Oscar Takeo Takaki Jr AP Retiro das Caravelas Cananéia Vladimir G. Ignatovitch Auto Posto Mathias - Cubatão José Gonçalves Fernandes Posto de Serv. Albatroz Posto de Serviços Padre Anchieta Posto de Serviços Jardim Indaiá Bertioga Elbert Jacinto Cervantes AP Praias do Sul - Itanhaém Auto Posto Pôr do Sol - Itanhaém Iraldo Alves Dantas Posto de Serviços Autom. Com. Comb Chardonay - Santos Auto Posto Viaduto - Cubatão

18 20 23

Laura Helena Lima de Morais N. Ferreira da Silva & Cia - Santos Marcus Henrique Santanna Lopes AP Nova São Vicente Vanessa da Conceição Batista Auto Posto Leãovip - Santos Ivonete de Fátima Ribeiro Posto Alvorada de Registro

Laerte Alves de Oliveira Posto Dom Pedro de Miracatu Rota Sul Posto Dom Pedro de Miracatu Margarete Rocha Solino Auto Posto Filadélfia de Peruíbe

Daniel Fernandes Posto de Serviços DJF - PG

Enrique Hector Pagliettini Marinas Nacionais Coml. - Guarujá 1ªQUINZENA DE OUTUBRO

5 7

Maria Alice Ferreira Ribeiro AP Montana Vila Tupi - Registro Nilcen Martins Dantas AP Shalon da Nove de Abril Cubatão Regiane Marques da Silva Marques e Marques Auto Posto de Serviços - Peruíbe Eduardo Zaninetti Centro Aut. Viamar - Cubatão

10 14

Gedeão Carvalho Vieira Posto Globo Caiçara - Praia Grande Alessandra Martins Dantas APosto Viaduto - Cubatão AP Shalon Nove de Abril - Cubatão

Carlos Nunes Bento Auto Posto Bom Amigo - Guarujá

AÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE AGOSTO

07 08

Participação na 4ª Expo Conveniências, Caxias do Sul / RS;

14 21

Reunião com a empresa Solixx Ambiental, em Santos;

Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Caxias do Sul / RS;

Mesa Redonda na Gerência Regional do Trabalho e Emprego com o Sind Empregados em Estacionamento, em Santos; - Assembleia Geral Extraordinária no Resan, em Santos;

26 27

Reunião Ordinária do Conselho Regional do SENAC, em SP;

Reunião junto ao setor patronal e profissional para tratativas das pendências das negociações da CCT/2014, em São Paulo; - Reunião com a Sodexho Pass para renovação de convênio, em Santos;

Reunião com a Labormed Saúde Ocupacional, Santos.

FECOMBUSTÍVEIS 04/09 - Maria da Penha A. Shalders Cons. Fiscal Suplente da Fecombustíveis 09/09 - Armando Matheussi 3º Tesoureiro da Fecombustíveis 20/09 - José Augusto Melo Costa 3º Secretário da Fecombustíveis Emílio Roberto C. Martins 2º Secretário da Fecombustíveis

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Estação de água da Metalsinter garante futuro do posto e do planeta sustentável Mesmo que o litoral paulista e o Vale do Ribeira não estejam sofrendo com a falta d´água da Grande São Paulo, a conscientização quanto ao desperdício vem provocando debates. Quem não se irrita ao ver um vazamento na rua por dias? Por isso, apostar em um projeto de reciclagem de água para a utilização em lavagens de carros é uma medida que faz o posto de combustível ser visto de modo diferenciado pelos consumidores. O investimento não é proibitivo e as vantagens vêm de diversas direções. Além do marketing ambiental, muito atual, o posto que investe em uma Estação de Tratamento e Reuso de Água e Efluentes reaproveita em até 90% da água da lavagem de carros economiza no final do mês com uma conta menor. Um dos principais equipamentos à disposição no mercado é da Ambiental MS (Metalsinter), o ECO 1500, que tem uma capacidade de tratamento de água suja de 1500 litros por hora, o que corresponde a 120 carros por dia. Neste caso, a economia pode chegar a 21 mil litros de água por dia e de 462 mil litros por mês. Esta economia de água para o negócio do posto de combustível pode significar um ganho de aproximadamente R$ 1.848,00 por mês, tendo como base R$ 4,00 cada mil litros, cobrado pela companhia de água. Numa cidade que tenha 100 postos de combustível com lavagem de carro, a distribuidora de água deixa de investir no tratamento de quase 46 milhões de litros de água por mês! Mais informações pelo telefone (11) 3621-4333 (com Karina)

Para o reuso, a água passa por três etapas: captação, tratamento e redistribuição

Filtragem economiza 50% no consumo A rede Portal de Santos implantou há três meses seu sistema de reutilização de água para utilizar nos lava-rápidos dos dois postos que, juntos, contabilizam cerca de 10 mil lavagens mensais. O sistema de filtragem para reuso de água consiste em três etapas: captação, tratamento e uso. Ao lavar um carro, a água suja escorre para uma caixa de areia, onde é separada de sujeira, óleo e outros componentes. A água passa por um filtro, e vai direto para uma caixa d’água de 5 mil litros.

“Decidimos instalar em nossos dois postos esse sistema para economizar água e ajudar na preservação do meio ambiente. Com a filtragem da água conseguimos reduzir o consumo mensal em até 50%”, explica o gerente-geral dos Postos Portal de Santos, Thiago Ferreira. O estabelecimento com maior movimentação de clientes, localizado no bairro do Jabaquara, realiza a lavagem de cerca de 7 mil carros por mês, já o posto da rede localizado no Gonzaga lava 3 mil veículos no mesmo período. POSTOS & SERVIÇOS | 19

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