Informativo do Sindicombustíveis - Resan | Novembro de 2012 | Ano 17 | N° 204
QUAL É A COMPOSIÇÃO DA
GASOLINA QUE CHEGA ÀS BOMBAS?
AINDA NESTA EDIÇÃO: ANP amplia medidas reparadoras
CHEGOU A HORA DO GRANDE EVENTO PARTICIPE DO 3º ENCONTRO DE REVENDEDORES RESAN E DO 1º ENCONTRO DO SUDESTE BRASILEIRO, EM SANTOS
SUMÁRIO 04 Editorial O que devemos dizer ao consumidor? 3º Encontro reúne grandes empresas do segmento Conjuntura econômica será pauta em evento 13 Prontuário NR-20 15 Novos associados Petrobras tem grandes projetos para região 18 Novas medidas reparadoras 20 Aniversariantes Mural da qualidade
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21 Novas medidas reparadoras da ANP já estão em vigor desde 15 de outubro
Nacs Show 2012 apesentou o que há de mais recente e moderno no segmento Segunda ficha para organização do prontuário da NR-20
EXPEDIENTE
Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP Tel: (13) 3229-3535 - www.resan.com.br - E-mail: secretaria@resan.com.br - Presidente: José Camargo Hernandes | Jornalista Responsável, textos e editoração eletrônica: Christiane Lourenço - MTb 23.998/SP | Jornalista assistente: Cíntia Ferreira (MTb 63.978/SP | E-mail: imprensa@resan.com.br | Projeto Gráfico: RB5 Design | Colaboração: Maria do Socorro G. Costa, Marize Albino Ramos e Paulo Roberto Pinto | Impressão: Demar Gráfica | Tiragem: 2.000 exemplares | Capa: fotos SXC | Fotos: Resan e divulgação | As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. Publicidade: Ana Lúcia - (11) 99904-7083.
POSTOS & SERVIÇOS | 03
EDITORIAL
José Camargo Hernandes Presidente do Resan
Encontro inicia comemoração pelos 20 anos do Resan
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Resan dá início às comemorações de suas duas décadas de fundação e como presente antecipado recebe neste mês, em Santos, a revenda nacional que vem participar do 3º Encontro de Revendedores e do 1º Encontro do Sudeste Brasileiro. Dois eventos em um só, mas que mostram a importância desta região para os setores envolvidos diretamente com o varejo de derivados de petróleo.
Reafirmamos que nosso objetivo é, mais uma vez, oferecer a você, revendedor, a oportunidade de contato direto com muitas das principais autoridades do setor, sejam elas técnicas ou políticas, esclarecendo dúvidas, fazendo críticas, dando sugestões enfim, promovendo, através do diálogo franco e direto, o progresso e desenvolvimento da revenda regional.
Trazer para Santos o Encontro de Representantes da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e, ainda, reunir muitos agentes deste mercado em um dia de discussão técnica é uma conquista para toda a categoria da Baixada Santista e Vale do Ribeira.
Aproveite e traga também seu gerente, encarregado e/ou pessoal administrativo, pois na sua ausência eles precisam estar devidamente preparados para solucionar problemas inerentes ao seu negócio. Ainda há tempo de providenciar suas inscrições e garantir sua participação também à Mostra de Produtos e Serviços para postos que será montada no local do evento, com as mais recentes novidades do setor.
Preciso agradecer o apoio de cada uma das empresas parceiras que apostaram no nosso evento e nos deram suporte financeiro para dar tão importante passo. Também quero ressaltar que a indispensável participação do nosso associado na abertura e nos painéis técnicos é que nos dará ânimo para continuar nesta caminhada.
Daqui até ao dia 23 de abril de 2013, quando completaremos nossos 20 anos à frente da revenda regional, o sindicato estará focado na qualidade de seus serviços e no apoio para que o associado encontre no Resan o apoio que precisa para crescer e consolidar seu negócio frente às perspectivas de desenvolvimento da região.
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Gasolina do século 21 Revendedor quer saber qual é a composição do combustível que chega aos postos
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e a demanda por gasolina no mercado aumentou 40% nos últimos três anos e o País já importa 12% do consumo nacional, isso significa que o combustível que chega no posto é um blend (mistura) de gasolinas do mundo todo e até da produção oriunda das petroquímicas, a chamada gasolina formulada. Desde que esteja dentro das especificações da ANP, tanto faz se há no produto final gasolina da Rússia ou da Venezuela. Mesmo as formuladas podem fazer parte da composição. Entretanto, os sindicatos da revenda e a Fecombustíveis já incluíram em suas pautas de discussão o direito que o varejista tem de saber a procedência do produto que as distribuidoras entregam nos postos. Mais que informação correta para repassar aos consumidores, os postos querem se precaver de possíveis falhas na análise da qualidade que possam representar ameaças frente à fiscalização. Vale lembrar que no Estado de São Paulo, problemas na especificação representam a cassação da inscrição estadual e o fechamento do posto. “Atualmente, uma pequena desconformidade provoca a ira sensacionalista por parte de órgãos fiscalizadores, mesmo que a maioria destes problemas só possa ser identificada em laboratórios credenciados pela ANP ou pelas próprias companhias distribuidoras, mas não nos postos com os testes que temos condições de fazer antes de receber o produto”, explica Emílio Martins, vice-presidente do Recap. Postos & Serviços procurou todas as grandes distribuidoras e associadas ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) sobre a origem da gasolina A comercializada por elas. Todas foram questionadas sobre se a companhia tem importado produto e de quais países; se vem comprando gasolina de outras fontes internas que não as refinarias da Petrobras; se tem informado o revendedor sobre a origem do produto que chega aos postos; e, por fim, se compra gasolina formulada. A BR Distribuidora respondeu negativamente a todas as perguntas, sem mais explicações. A Raízen, empresa responsável pelas marcas Esso e Shell, disse que “essas são informações que prefere não divulgar”. Até o fechamento desta edição, a Ipiranga não encaminhou suas respostas. Já a Ale, por meio de sua assessoria, informou que não importa gasolina, mas que compra de “outras fontes internas menos de 1% do total de gasolina distribuída”, mas que não informa o revendedor sobre a origem do produto final que chega aos postos “pois o percentual de gasolina adquirida além das refinarias da Petrobras é inferior a 1% do total” e que “em todas as entregas é fornecido atestado de conformidade para comprovar que o produto está dentro das especificações exigidas pela ANP”. A distribuidora garantiu não comprar gasolina formulada.
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País tem três petroquímicas
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rido imaginei se tratar de gasolina formulada, mas não temos como saber”, disse o revendedor Ovídio Gasparetto, de Belém do Pará.
“Temos direito à informação”
Diz o documento que “grande parte desse produto é gasolina formulada, produzida a partir de resíduos de destilação petroquímica com adição de solvente e que atende às especificações da ANP”.
Em entrevista a ele defendeu que a própria companhia informe no corpo da nota fiscal que é produto formulado e não refinado ou é uma composição de ambos. “Se no posto sou obrigado a informar, na bomba, a composição da gasolina aditivada, por que a distribuidora não tem que especificar aquilo que está me vendendo. Por que dois pesos e duas medidas”?, questiona Gasparetto.
“Eu tenho que responder ao cliente o porquê o produto está com um odor diferente. Ele pode estar dentro da grade de especificações, mas o contrato que temos com as distribuidoras nos dá o direito á informação, isso sem falar no Código de Defesa do Consumidor”, argumenta Emílio Martins. Segundo ele, o revendedor não pode se negar a receber o produto que está dentro das normas, mas ele pede transparência às companhias. “Eu quero ter informação correta da origem do meu produto. A própria ANP me obriga a colocar essa origem na bomba. Por isso, se a gasolina não vem da Petrobras (refinarias), tenho que ser informado”.
egundo o Anuário Estatístico 2012, da Fecombustíveis, “com exceção da BR, todas as principais distribuidoras do País compraram gasolina A fora do sistema Petrobras, em busca especialmente de preços melhores”.
Emílo Martins, do Recap, pondera, ainda, que “existem evidências de que alguns tipos de produtos não Petrobras, apesar de estarem atendendo limites e especificações de conformidades estabelecidos em lei, podem não ter o mesmo nível de rendimento nos veículos de nossos clientes”. Além disso, outros revendedores também já observam diferença na massa específica (densidade), no cheiro, na coloração, dentre outros aspectos. “Gostaria que houvesse uma forma de sabermos se a gasolina que rebemos é formulada ou se tem esse tipo de produto na sua composição final. Reporto através deste email o ocorrido comigo: ontem (meados de outubro), ao receber gasolina, vi que a mesma aparentava estar fora de especificação, tanto na parte superior do caminhão como na parte inferior. O teor de álcool estava fora do padrão. Decidi tirar uma amostra do meio e enfiei minha mão e braço dentro da gasolina, pois o aparelho apropriado danificou a tampa. Ao retirá-la, minha mão ficou com manchas brancas conforme se vê na foto, fato que jamais ocorreu já que sempre coloquei a mão na gasolina sem nenhum problema. Face ao ocor06 | POSTOS & SERVIÇOS
PETROQUÍMICAS No ano passado, segundo a ANP, dos 377.963 m³ produzidos pela Brasken, 11% foram vendidos para a Alesat, 3% para a Cosan, 9% para a Ipiranga, 24% para a Shell e 15% para a Raízen. Já a Petroquímica União destinou seus 24.354 m³ de gasolina formulada para a Shell (94%) e Cosan (6%), enquanto a Quattor Química comercializou seu produto com a Raízen (73%), Shell (25%) e Ale (2%).
R$ 60 bilhões
é o quanto o Governo Federal estima que sejam gastos com importação de gasolina nos próximos 10 anos, segundo previsão do secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia, Marco Antônio Almeida Rio de Janeiro Revendedor se assustou com manchas na mão: “Nunca vi isso”
“Toda gasolina é formulada” Demanda maior traz problemas de logística para entrega no posto
O Alísio Vaz diz que formulação representa menos de 4% da produção
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presidente-executivo do Sindicom, Alísio Vaz, desmistifica a existência da gasolina formulada no País como um produto específico e que mereça ser condenado por não ser refinado diretamente do petróleo. Ele informa, ainda, que toda a produção das centrais petroquímicas é utilizada na composição da gasolina nacional, mas num total que não ultrapassa 3,6% do volume adquirido pelas distribuidoras. As refinarias da Petrobras respondem por 94,4% do produto e Manguinhos por outros 2%.0 “Toda gasolina é formulada; é resultado de mistura de produtos diferentes. Não há processo que coloque petróleo de um lado e saia gasolina de outro. Sempre vai existir a mistura de produtos. Existe, sim, algum tipo de formulação no meio do caminho. Toda refinaria faz isso. A Petrobras usa diversas fontes, diversos tipos petróleo, de insumos e, agora, com importação, pode ter produtos mais processados e estar fazendo misturas”. Segundo Vaz, o consumo de gasolina C de janeiro até agosto deste ano tem um acumulado de 25 bilhões e 800 milhões de litros. Desprezados os 20% do etanol que compõem a gasolina C, 80% do total consumido representam 20 bilhões e 600 milhões de litros de gasolina A. “Destes 20 bilhões, as centrais produziram 750 milhões de litros no ano”.
NOTA FISCAL Sobre a reivindicação da revenda para que a companhia informe na nota fiscal a composição da gasolina C, Alísio Vaz diz não ser viável. “A composição da gasolina não faz parte da especificação da ANP. Ela diz apenas os componentes que não podem existir ou que têm sua participação limitada por questões de saúde ou ambientais. Ela especifica o comportamento que a gasolina deve apresentar”.
aumento do consumo de combustíveis tem alterado a logística das entregas por parte das distribuidoras. Um revendedor de Santos informa que já está tendo problemas para receber o diesel S50. Os pedidos ainda vêm com o volume solicitado na íntegra, mas a entrega já não é imediata. Há casos de 48 horas de espera. Já no caso da gasolina, segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, exsuperintendente de Importação e Exportação de Petróleo e de Abastecimento da ANP, enquanto não houver aumento do preço do litro do combustível, a demanda continuará elevada devido ao combustível ser mais vantajoso do que o etanol. “Para o etanol valer a pena para o consumidor, a gasolina tem que seguir a cotação do mercado internacional”, pondera Pires. Já o presidente do Sindicom, Alísio Vaz, garante que a entidade já vem discutindo o assunto com a Petrobras. “Ela está revendo sua política de estoques. Têm ocorrido situações de atrasos de fornecimento mais frequentes do que no passado, sim. Isso é desagradável, mas tem haver com o crescimento da demanda e a necessidade de importação de produtos pela Petrobras”.
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O O que que diz diz aa ANP? ANP?
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Sobre a origem do produto, convém informar que, devido à necessidade de redução de emissões e aos avanços na indústria automotiva, que exigem gasolinas de melhor qualidade, o processo produtivo da gasolina tem se modificado e aperfeiçoado ao longo dos anos. Desta forma, a gasolina que no passado era obtida diretamente da destilação atmosférica do petróleo, atualmente não alcança os atuais padrões de qualidade em termos de octanagem, estabilidade, teor de enxofre e outros itens da especificação (Resolução ANP 57/2011). Assim, com o objetivo de alcançar os atuais padrões de qualidade, o processo produtivo da gasolina, quer seja na refinaria ou não, se caracteriza pela mistura de frações de hidrocarbonetos (correntes de hidrocarbonetos) obtidos por diferentes processos do refino. Esta mistura pode ser efetuada pela própria refinaria ou por outro agente econômico que adquira as referidas frações a partir de uma refinaria. Esse processo de misturar as diferentes correntes de hidrocarbonetos, com o objetivo de enquadrar a qualidade da gasolina nos atuais especificações determinadas pela ANP, se resume em "formular" o produto. Desta forma, como pode observar, não há que se falar em gasolina formulada ou comum, pois atualmente toda a gasolina produzida no Brasil e no mundo, destinada ao consumidor final, é formulada. Uma vez esclarecida a questão da produção da gasolina, vale ressaltar que a Resolução ANP nº 57/2011 estabelece as especificações e regras para o controle da qualidade das gasolinas automotivas comercializadas em todo o território nacional. Qualquer gasolina A ou C (comum ou premium) que apresente alguma característica com resultado diverso dos limites requeridos na especificação está não conforme e não pode ser comercializada. Ademais, é importante considerar que cabe ao revendedor varejista informar nas bombas abastecedoras o nome do distribuidor de combustíveis líquidos que forneceu o produto”.
EM 2020, 1 BILHÃO DE LITROS/MÊS
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onsiderando que não haja ampliação da capacidade de produção de gasolina e o aumento da demanda de todos os combustíveis no País tenha uma média de crescimento de 4,5% ao ano, serão necessários cerca de 1 bilhão de litros de gasolina equivalente por mês, em 2020. A adaptação das plantas industriais
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que processam o derivado de petróleo nafta para a produção de gasolina (formulada) demandaria cerca de R$ 56 bilhões, entre os custos de investimento na adaptação e de importação de nafta. Outra alternativa reside na construção de mais 67 usinas de médio porte de etanol, a um custo de R$ 67 bilhões.
O posto tem o direito de saber qual a composição e a procedência do produto recebido, se proveniente de refinaria, petroquímica, formuladores, usinas ou importadores? O posto revendedor adquire combustíveis do distribuidor de combustíveis líquidos, seja este gasolina C, etanol hidratado combustível ou óleo diesel B. Ocorre que nas instalações do distribuidor cada combustível é armazenado no seu respectivo tanque, independentemente da origem do produto (refinaria A, B ou C, central petroquímica, etc). Somente há segregação quando se tratam de produtos diferentes (especificamente para a gasolina, tem-se a comum e a premiun). Assim, ao receber um carregamento qualquer de produto, o mesmo segue para o respectivo tanque e se mistura ao produto armazenado em seu interior, o qual é proveniente dos carregamentos anteriores. Este procedimento também é adotado por postos revendedores e demais agentes econômicos da cadeia de abastecimento. Nesse sentido, somente é obrigatório que o posto revendedor saiba qual gasolina está recebendo, se comum ou prêmio, e qual o distribuidor que a forneceu, uma vez que estas informações devem constar na(s) sua(s) bomba(s) abastecedora(s).
Contagem regressiva 3º Encontro de Revendedores será dia 22 de novembro
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3º Encontro de Revendedores do Sindicombustíveis Resan não seria possível sem o apoio de grandes parceiros que acompanham a entidade em seus quase 20 anos de existência. Nesta edição do evento, que acontece no dia 22 de novembro, no Parque Balneário Hotel, em Santos, a grande novidade fica por conta da realização conjunta do 1º Encontro de Revendedores do Sudeste Brasileiro, que reunirá revendedores e dirigentes sindicais dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, além dos associados do Resan e do Recap, os dois sindicatos paulistas filiados à Fecombustíveis. Além da programação técnica, com palestras e debates, neste ano o Encontro destinará um espaço privilegiado para a realização de uma
Mostra de Equipamentos e Serviços, que trará ao participante a oportunidade de renovar contatos com empresas e parceiros dos mais variados segmentos ligados à revenda de combustíveis. As distribuidoras Ale, Ipiranga, Petrobras e Shell, todas ligadas ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), são nossas patrocinadoras-masters. Já a Supply Service, empresa que faz a coleta de resíduos dos postos associados ao Resan desde 2006, e a Costa Mar / Porto Seguro, são as apoiadoras do evento, que conta, ainda, com a colaboração das empresas Brinks, Intercamp, Labormed, Metalsinter, Microsffer e Plumas.
REALIZAÇÃO
APOIO INSTITUCIONAL
PATROCÍNIO MASTER
APOIADORES
COLABORADORES
PROGRAMAÇÃO 21 de novembro - Coquetel de Abertura
20h30 - Boteco Resan com show do cantor Luiz Américo e Grupo Feitiço na Typographia Brasil, casa noturna no Centro Histórico de Santos.
22 de novembro
10h00 - Credenciamento e abertura da Mostra de Equipamentos e Serviços. 11h30 - Abertura do evento e palestra-almoço “Conjuntura Econômica Brasileira e Mundial”, com o jornalista George Vidor (jornal O Globo / Globo News).
14h30 – Visita à Mostra de Equipamentos e Serviços. 15h00 - Painel “Biocombustíveis: realidade e expectativas, sua importância na matriz energética brasileira”, com representantes da Fecombustíveis, Sindicom, Unica, Anfavea, Petrobras e ANP. Mediador jornalista George Vidor. 16h30 - Coffee-break e visita à Mostra de Equipamentos e Serviços. 17h30 - Palestra motivacional “Como ganhar dinheiro - Perspectivas de bons negócios para o revendedor de combustíveis”, com o professor Cláudio Tomanini.
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Programação especial Além de palestrantes, autoridades do setor estarão presentes
Chegou a hora de a revenda de combustíveis da Baixada Santista e Vale do Ribeira se reunir novamente para uma discussão de seu futuro. O Sindicombustíveis Resan aguarda seus associados para o seu grande evento técnico realizado a cada dois anos. Estamos na terceira edição do encontro que, neste ano, se fortaleceu com a participação da Fecombustíveis, que trará a Santos sua reunião de representantes, e a união dos sindicatos de toda a região Sudeste do País. Postos & Serviços trará uma cobertura completa dos temas abordados em dezembro. A programação foi definida de forma a ampliar os interesses de toda a nossa base. Antecipamos nesta edição uma entrevista com George Vidor, um dos jornalistas econômicos mais respeitados do País e profundo conhecedor do setor de combustíveis.
George Vidor
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erge Vidor estará na abertura do 3º Encontro de Revendedores do Sindicombustíveis Resan e 1º Encontro de Revendedores do Sudeste Brasileiro. Sua palestra merece ser vista até porque ele falará sobre como o setor de combustíveis vem se apresentando como um dos mais ativos no momento. “Há setores que chegam a crescer 30% ao ano, mas na média não passamos de 2%. Um dos segmentos que vem aumentando as vendas acima da média do PIB é o da revenda de combustíveis. É uma tendência que não deverá se manter por muito tempo, mas temos um movimento ainda crescente no transporte de cargas”, o que beneficiará a Baixada Santista, em função da expansão do complexo portuário de Santos-Guarujá”, explica Vidor. Confira os principais trechos de sua entrevista: 10 | POSTOS & SERVIÇOS
“Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come” O Ministério das Minas e Energia e a própria Petrobras vivem ameaçando aumentar o preço do combustível. O ‘congelamento’ tem prejudicado a economia como um todo? O fato de os combustíveis serem um dos principais produtos que compõem a cesta da inflação tem feito a equipe econômica segurar seu preço? Não é de todo negativo que seja repassado ao consumidor brasileiro uma parte do benefício do aumento da produção brasileira de petróleo. A Petrobras é ainda uma empresa praticamente monopolista na área de refino e deve pagar um preço por isso. No entanto, os preços domésticos não deveriam se descolar tanto das cotações internacionais do petróleo, pois isso afeta os combustíveis alternativos, como o etanol, por exemplo. A situação é hoje complexa porque mesmo que houvesse um estítumo ao etanol, devido ao aumento (do preço) da gasolina, não haveria álcool suficiente para atender a demanda. Estamos meio
“2013 será melhor do que 2012” naquela situação de “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. De qualquer forma, o governo já esgotou (ao zerar a Cide e ao reduzir impostos federais sobre gasolina e diesel) suas iniciativas para segurar os preços dos combustíveis, esperando com isso segurar a inflação e não onerar custos de produção. Se o petróleo continuar caro, será inevitável novo reajuste nos combustíveis no ano que vem. O fato de o País estar importando mais gasolina à medida que sobram etanol e biocombustível nos produtores nacionais tem uma explicação que não seja apenas a lei da oferta e da procura? Ah, quem dera estivesse sobrando etanol. Infelizmente vamos passar ainda um período de pelo menos dois anos sem que haja etanol suficiente para atender toda a demanda do mercado doméstico. E quanto aos demais biocombustíveis, se houver desequilíbrio o governo poderá muito bem alterar o percentual de mistura diesel. A importação de gasolina está relacionada ao fato de as refinarias brasileiras estarem no seu limite de capacidade de produção, pois houve um aumento explosivo da demanda. Somente no fim de 2013 e início de 2014 haverá aumento da produção de diesel, com a entrada em funcionamento da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; em 2015 talvez entre em produção o Comperj, no Rio de Janeiro. Até lá, continuaremos importando gasolina, diesel e GLP. O biocombustível ainda está distante de assumir melhor posição na matriz energética brasileira?
“O Brasil nunca reuniu tantas condições favoráveis para mudar de patamar. Temos uma janela de 20 anos para ir acertando os ponteiros e virarmos outro país, mais próspero, mais justo, melhor para se viver” O desinteresse do governo pelo etanol combustível já era esperado? O governo achou que o setor já estava suficientemente maduro para andar com as própiras pernas e obter novos ganhos de produtividade. Subestimou o endividamento do setor. Mas o etanol é muito importante para a economia brasileira para ser deixado de lado. O consumidor, por sua vez, já viveu momentos de euforia, mas parece estar mais contido neste período do ano. Quais as previsões para o primeiro semestre de 2013? Será melhor do que 2012. A proximidade da Copa do Mundo e de outros eventos internacionais vão acelerar obras de infraestrutura que darão mais fôlego à economia no ano que vem.
O etanol foi uma frustração, pois esperava-se que, com funcionamento de novas usinas e a renovação dos canaviais houvesse um salto de produtividade que não ocorreu. Aos preços atuais os produtores mais tradicionais perderam fôlego para investir e entramos então num período de retrocesso, de perda de produtividade. Os novos projetos, os chamados green PCMSO (NR-07) - PPRA (NR-09) - PCMAT (NR-18) - TREINAMENTOS EM SEGURANÇA - CIPA (NR-05) / SIPAT LAUDOS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE - LAUDOS AMBIENTAIS - AUDIOMETRIAS OCUPACIOfields, devem ajudar a melhorar esse NAIS PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO quadro. De qualquer forma, antes de AV. ANA COSTA, 136 - VILA MATHIAS - SANTOS dois anos não deveremos ter mudanTEL: (013) 3226-6116 ça significativa. Apenas no Estado de www.labormed-sso.com.br - e-mail: labormed@labormed-sso.com.br São Paulo o etanol deve se manter mais competitivo nesse período. ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL
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NR 20 Análise de Riscos De acordo com o estabelecido na NR-20, no item 20.10, as revendas devem realizar a análise de riscos das operações envolvendo armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis. A análise de riscos deve ser realizada por profissional habilitado, ser devidamente documentada e ficar disponível para os órgãos de fiscalização.
O que é? É o estudo de cada uma das tarefas e operações nos postos com o objetivo de verificar há algum tipo de risco de acidente no processo. Muito mais importante do que a própria análise em si é a proposição de medidas para minimização ou eliminação dos riscos identificados.
Como fazer? Existem várias metodologias para esse fim. No caso das revendas, a legislação estabelece que a metodologia a ser empregada é a chamada Análise Preliminar de Risco – APR. Um funcionário da revenda, preferencialmente os com mais experiência, deve participar
Prontuário
e Procedimentos
Operacionais
dos trabalhos envolvendo a análise de risco. O revendedor deve elaborar um cronograma de trabalho para implementação das recomendações resultantes das análises de riscos com definição de prazos e de responsáveis pela execução.
Revisões Estabelece a legislação que as análises de riscos devem ser revisadas nas seguintes situações: a) Nas renovações da licença de operação da instalação; b) No prazo recomendado pela própria análise; c) Caso ocorram modificações significativas no processo ou processamento; d) Por solicitação da CIPA; e) Por recomendação decorrente da análise de acidentes ou incidentes ocorridos na empresa.
Quais os prazos? 12 (doze) meses em 50% da instalação
6 de março de 2013
18 (dezoito) meses em 100% da instalação
Início de setembro de 2013
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FICHA 1
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Em continuidade às orientações para organização e manutenção do Prontuário da Instalação dos postos, em cumprimento à NR-20, abordamos nesta edição o Plano de Inspeção e Manutenção e Análise de Riscos.
Organização do
NR 20 Prontuário
e Procedimentos
Operacionais
Plano de Inspeção e Manutenção O plano de inspeção e manutenção e suas respectivas atividades devem ser documentados em formulário próprio ou sistema informatizado. Para muitos postos, essa exigência legal não se constitui em novidade já que a Resolução 273 do Conama os obriga a apresentar um plano de manutenção e procedimentos operacionais.
O que é? O Plano de Inspeção e Manutenção deve abranger todas as máquinas e equipamentos integrantes das instalações e dos serviços que são executados. É necessário ainda que conste do plano os procedimentos de inspeção e manutenção a serem observados, os tipos de intervenção que serão executados, o cronograma e a identificação dos responsáveis pelos serviços manutenção. Os planos devem ser periodicamente revisados e atualizados, considerando os prazos previstos nas NRs, nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, nos manuais de inspeção, bem como nos manuais fornecidos pelos fabricantes. 14 | POSTOS & SERVIÇOS
Alerta A periodicidade das inspeções e das intervenções de manutenção deve considerar:
a) O previsto nas Normas Regulamentadoras e normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais; b) As recomendações do fabricante; c) As recomendações dos relatórios de inspeções de segurança elaborados pela CIPA; d) As recomendações decorrentes das análises de riscos;
No dia a dia... ... as atividades rotineiras de inspeção e manutenção devem ser precedidas de instrução de trabalho. A norma estabelece que deve ser elaborada permissão de trabalho para execução de serviços de manutenção não rotineiros, de acordo com a Análise de Risco. Isso significa que, antes da execução de serviços não previstos no plano de manutenção, é preciso realizar a análise de risco. Com base nela é que será elaborada a permissão de trabalho onde deverão constar os procedimentos e cuidados a serem observados para execução do serviço.
Qual o prazo? De acordo com o estabelecido na legislação, os postos devem elaborar o plano de inspeção e manutenção para suas instalações até o mês de junho de 2013.
FICHA 2
Organização do
Nacs Show
Em 2013, será a vez de SP
José Hernandes, do Posto Arrastão e presidente do Resan, com os revendedores Jucimara e Gustavo, do Centro Automotivo Porto Astúrias, de Guarujá
Vários associados do Resan circularam entre os mais de 22 mil participantes da National Association of Convenience Stores - Nacs Show, realizada em Las Vegas, nos Estados Unidos, entre os dias 7 e 10 de outubro. Assim como na Nacs, onde os visitantes podem conferir em primeira mão as inovações tecnológicas do segmento, novidades estão sendo aguardadas para a edição de 2013 da ExpoPostos, maior feira do segmento da América Latina, que estará estará de volta a São Paulo no próximo ano, entre os dias 27 e 29 de agosto, no Expo Center Norte. É só aguardar!
res a n novo associado
O Resan conquistou como associado o único posto da cidade de Pedro de Toledo. Nosso novo sócio é o Auto Posto Pedro de Toledo Ltda, no mercado há mais de 15 anos. A revendedora Cristiane Moreira de Oliveira Rosendo, dona do estabelecimento desde 1997, já conhece o trabalho do Resan desde as reuniões de revendedores realizadas no Vale do Ribeira. Seja bem-vinda!
Segs No fim de outubro, o Resan recebeu o secretário executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau, Dilson Schramm, para avaliar as práticas de gestão aplicadas pelo sindicato no ano de 2011. Essa visita faz parte do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), que foi desenvolvido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), do qual o Resan participa há 4 anos. Na foto, além de Dilson, estão Marize e Avelino Morgado, ambos responsáveis pelo programa aqui no sindicato.
Auto Posto Pedro de Toledo pertence a Cristiane Rosendo
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Pré-sal ainda tem muito o que trazer para a região
Gerente geral da Petrobra, José Luiz Marcusso durante a Santos Offshore 2012
“O crescimento que vem pela frente é muito maior”. Apenas por esta declaração, José Luiz Marcusso, gerente geral da Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos da Petrobras, mostrou aos participantes da Santos Offshore Oil & Gás 2012, evento do setor de petróleo e gás que aconteceu no Mendes Convention Center, em outubro, o potencial de crescimento da Baixada Santista frente ao Pré-sal. Instalada em Santos desde 2006, a unidade mantém 1.110 funcionários entre técnicos, geólogos e engenheiros. A perspectiva com a implantação dos três prédios que serão sede da empresa, no bairro do Valongo, é que cada um tenha capacidade para receber cerca de 2.200 empregados. Marcusso confirmou a expectativa de entregar uma das torres em 2014 e que o local servirá como uma base de planejamento integrado, com suporte de decisão e logística da Bacia de Santos. “A Petrobras está se preparando para que as operações possam ser coordenadas a partir de Santos”. Em relação ao desenvolvimento, o
gerente-geral explica que o cenário é de crescimento e de grandes projetos. Hoje, na costa do Estado de São Paulo, a Bacia de Santos já entrega 12 milhões de m³ de gás, contra um volume de 1,5 milhão de m³ no ano passado. “Com uma extensão de 350 mil quilômetros quadrados e 32 poços exploratórios do pré-sal a Bacia de Santos representa um índice acima de 90% de sucesso perante a exploração”, relata. Outro ponto importante abordado pelo executivo foi o plano de investimento. Segundo ele “R$ 208,7 bilhões são gastos em projetos já implantados, o que nos dá garantia que a curva de crescimento projetado é bastante robusta”.
O presidente do Resan, José Camargo Hernandes, esteve na Santos Offshore como representante do setor varejista de derivados de petróleo
Maquete da futura sede da unidade de negócios da Petrobras, no Valongo, em Santos POSTOS & SERVIÇOS | 17
ANP incluiu duas novas situações como passíveis de serem reparadas em até cinco dias após a fiscalização sem aplicação de multa
Em vigor, novas medidas reparadoras
Para ter direito à medida reparadora de conduta é preciso cumprir cumulativamente os seguintes requisitos: 1º) a infração deve estar prevista dentre as definidas pela resolução como de menor gravidade; 2º) o agente econômico não pode ter se beneficiado da medida no período de três anos contados da infração anterior, seja igual ou diferente a falha; 3º) a correção deve ocorrer no respectivo prazo; 4º) nos casos de reparação no prazo de 05 dias, o cumprimento da medida reparadora deve ser corretamente comunicado à ANP. 18 | POSTOS & SERVIÇOS
F
azem parte, agora, da lista de medidas reparadoras de conduta, institutídas pela ANP, casos em que o revendedor de combustíveis não tiver enviado para a Agência a Ficha Cadastral de atualização de bicos, tancagem e tipos de combustíveis comercializados, dos Relatórios de Análise da Qualidade e dos boletins de conformidade referentes às notas fiscais, ambos dos últimos 6 meses. A ampliação do rol de benefícios se deu a partir do dia 15 de outubro, com a Resolução ANP 32. As medidas reparadoras nada mais são do que a flexibilização de penalidades nas infrações de menor gravidade mediante a correção do problema dentro de prazos definidos. Constatadas as infrações, o revendedor terá cinco dias, contados a partir da data da fiscalização, para providenciar a medida reparadora. Após isso, o posto deverá enviar, em até 72 horas, declaração assinada por seu representante legal de que a conduta foi reparada para o endereço constante do Documento de Fiscalização lavrado pelo agente da ANP que esteve no estabelecimento. O não envio ou a eventual constatação de sua inveracidade sujeitará o empresário às sanções legais previstas na lei. As medidas reparadoras são frutos das reivindicações da Fecombustíveis e sindicatos como o Resan. Isso porque muitos donos de postos acabavam multados por pequenos problemas que são fáceis de corrigir e não implicam em desvantagens ou prejuízos para o consumidor.
O QUE NÃO ESTÁ INCLUSO Segundo a advogada Carolina Dutra, assessora jurídica do Resan, a inclusão da atualização de ficha cadastral entre as medidas que podem ser reparadas em cinco dias após um ato de fiscalização não abrange dados sobre mudanças no quadro societário e nem sobre bandeira. Dados sobre alterações dos sócios devem ser informados à ANP em até 30 dias. Já quanto à opção de exibir ou não a marca comercial de um distribuidor, o prazo é de 15 dias.
“A revenda deve ter a máxima atenção. Além deste benefício não valer para qualquer caso, não pode ser aproveitado novamente pelo agente econômico pelo período de três anos após sua concessão, mesmo que a nova infração seja distinta daquela que motivou a adoção da medida reparadora anterior. Ou seja, a aplicação do benefício para mais de uma infração vale apenas em um único ato de fiscalização. Se flagrado o mesmo ou novo erro em ato seguinte, ele será penalizado”, explica Carolina.
MEDIDAS REPARADORAS QUE CONCEDEM 5 DIAS DE PRAZO PARA CORREÇÃO - Falta do número de registro e informações sobre os benefícios do combustível aditivado - Problemas ou inexistência Quadro de Aviso PR - Erros nas dimensões do Quadro de Aviso - Erro na nomenclatura do ETANOL - Falta de atualização cadastral (exceto sócios e bandeira) - Dimensões incorretas ou inexistência do Quadro Aviso PR GNV - Dimensões incorretas ou inexistência do Quadro de Aviso PR GLP - Falta da identicação da MARCA DA DISTRIBUIDORA no veículo que comercializa GLP - Dimensões incorretas ou inexistência do Quadro de Aviso Distribuidora GLP - Não encaminhamento do Registro da Análise da Qualidade dos últimos 6 meses - Não encaminhamento do Boletim de Conformidade ref NF´s dos últimos 6 meses - Falta de número de Autorização ANP nos caminhões coletores de lubrificante usado
MEDIDAS REPARADORAS QUE DEVEM SER FEITAS DURANTE O ATO DA FISCALIZAÇÃO
- Informar no painel da bomba se o combustível é aditivado - Adesivo de Nocividade - Se bandeira branca, identificar na bomba o fornecedor (R.Social ou Fantasia+CNPJ) - Identificar o fornecedor GNV - Adesivos de nocividade e Pressão do GNV - Segregar e armazenar recipientes cheios de GLP separados por marca - Aviso PR´s GNV – “GNV de Urucu, exclusivo para veículos adaptados ao seu uso” - Adesivo obrigatório nas bombas de ETANOL (Consumidor: ..) - Texto do adesivo ETANOL (Fonte/Tamanho/Cor) - Adesivo obrigatório em todas as bombas de DIESEL: “Alerta: aos proprietários de veículos diesel fabricados à partir de 2012”...
Em Santos, lei para
ar-condicionado Está em vigor em Santos desde o dia 15 de setembro deste ano uma lei municipal que obriga a realização anual de limpeza em aparelhos de ar-condicionado. A Lei Complementar 780 prevê que os equipamentos com capacidade superior a 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/h) devem ser higienizados, anualmente, através da limpeza das bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores, dutos, filtros e demais componentes que integram o sistema, devendo ser substituídos, se necessário. O objetivo da legislação é a prevenção de doenças respiratórias, favorecidas pela Síndrome do Edifício Doente. Os responsáveis pelas edificações precisam manter no local, disponível para a fiscalização, o plano de manutenção preventiva do sistema de climatização. O desrespeito à legislação acarretará multa de R$ 500,00.
Fechado acordo para lava-rápidos A partir de 1º de setembro deste ano os salários dos empregados em lava-rápidos deverão ser corrigidos pelo índice de 8%, passando o piso salarial para R$ 687,00. O aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria Lava-Rápido foi assinado em 1º de outubro para empresas de Barra do Turvo, Bertioga, Cananéia, Cubatão, Eldorado, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente e Sete Barras. Entre os benefícios estão auxílio funeral de R$ 1.253,12. Exclusivamente para as empresas associadas ao Resan, desde que participem do seguro de vida em grupo junto à seguradora credenciada pelo sindicato, o valor referente ao auxilio funeral já está incluso no referido seguro. Mais informações sobre o acordo podem ser obtidas na secretaria do Resan pelo telefone (13) 3229-3535. POSTOS & SERVIÇOS | 19
VARIEDADES
ANIVERSARIANTES 2 º QUINZENA DE NOVEMBRO 16 Adelino da Conceição Padeiro Auto Posto e Centro de Conv Glicério Santista - Santos Nilo Sérgio Ribeiro F. Silva Bomba Campo Grande - Santos 18 Josué Leite de Paula Júnior Auto Posto Filadélfia de Peruíbe 19 Márcia Mendes Gavazzoni Auto Posto Lambari - Miracatu Morada do Sol Auto Posto - Miracatu 22 Maria Odete Cecília Gonçalves Pinto Auto Posto Ponto de Encontro II - Ilha Comprida Auto Posto Ponto de Encontro IV - Ilha Comprida Auto Posto Ponto de Encontro - Iguape Auto Posto Porto Iguape Auto Posto Postal de Iguape II - Ilha Comprida Auto Posto Postal de Iguape 23 Haydée da Silva Dutra Auto Posto Via Nébias - Santos
Nelson Pasin Júnior Comércio de Combustíveis Vitória - Cajati 24 Rosa Maria Dutra de Almeida Auto Posto Agenor de Campos - Mongaguá Auto Posto Flórida Mirim - Mongaguá Auto Posto Reobote - Itanhaém
1 º PRIMEIRA DE DEZEMBRO 1 Antônio Carlos Menezes Auto Posto Caverna de Eldorado Manuel Enriquez Casal Rede Clean Car - Santos 2 Raul Elias Pinto Auto Posto Meca Diesel - Cubatão
3 Aurélio Lopes Rodrigues Super Posto 200 Milhas - Santos 4 Bruno Domingues Rodriguez Posto Gaivota - Santos 7 Fernando Luiz Tasca Auto Posto Búfalo do Vale - Pariquera-açu Posto JB 4 Irmãos - Jacupiranga
AÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE OUTUBRO
10 Ana Maria Lima Tomé Auto Posto Bertioga Luzia da Conceição Ungheri Auto Posto Fórmula 3 - Santos 11 Antônio Samartins Auto Posto Vale do Itariri Danilo Ferraz Martins Veiga Baixada Santista Combustíveis - Cubatão Paulo Roberto Carvalho Posto Independência Santos - Santos 12 Alexandre Ribeiro Goldoni Comércio e Serviços Automotivos Tropical - Santos Liliane Pontes Gimenes Sallesse Posto Alvorada de Registro Marília da Rocha Menezes Auto Posto Caverna de Eldorado 15 Cristiane Chinelli Ignatovitch Auto Posto Mathias - Cubatão Renato Monteiro Diogo Auto Posto Di Mônaco - PG
SINDICATOS
2 a 4 / 9 e 10 - Treinamento CIPA, em Santos;
23 - Reunião Ordinária do Conselho Regional do Senac, em São Paulo;
18/11 - Adão Oliveira - Sind Rio Grande do Sul
4 - Avaliação de Consenso do Programa SEGS no Recap, em Campinas;
25 - Reunião na Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho para tratar do Projeto Frentista, em São Paulo;
11/12 - Carlos Henrique Toledo - SINDICOMBUSTIVEIS-AL
9 - Reunião do GT-NBR 13787: Procedimento para Controle de Estoque, em São Paulo; 10 - Reunião Plenária da Comissão de Estudo de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis (CEDAC), em São Paulo; 16 - Solenidade de abertura do Santos Off Shore, em Santos; 18 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Campinas; 18 e 19 - Participação no 2º Encontro Nacional de Revendedores Atacadistas de Lubrificantes (Sindilub), em Campinas; 20 | POSTOS & SERVIÇOS
26 - Reunião Anual dos Advogados dos Sindicatos Filiados a Fecombustíveis, em Curitiba; - Encontro de Boas Práticas do Programa SEGS na Fecomércio, em São Paulo; - Reunião com representantes da Vulcano Laboratório de Análises, em Santos; 30- Reunião Preparatória para o 3º Encontro de Revendedores Resan, em Santos; 31 - Reunião na ANP para aprimoramento dos procedimentos para a coleta da amostra-testemunha de combustíveis, em São Paulo.
20/11 - Júlio César Zimmermann - SINPEB-SC
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INTERVALO
QUANDO A ESTOPA NÃO DEVE SER USADA
INTERJORNADA
O Resan tem informado reiteradas vezes que o uso de estopa é proibido nos postos. A informação correta, no entanto, é que a estopa não deve ser utilizada na limpeza externa das unidades abastecedoras e nem de bicos, mangueiras, válvulas de segurança de mangueiras, filtro transparente e visor de fluxo. A informação consta na Norma ABNT 15.594-3/2008, na tabela 1 que trata da manutenção nos postos.
Entre uma jornada e outra, dever-se-á respeitar o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso. Se desrespeitado, as horas suprimidas serão acrescidas de 50%.
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
De acordo com o artigo nº 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o descanso semanal remunerado é o período de 24 horas em que o empregado deixa de prestar serviços, uma vez por semana, de preferência aos domingos e feriados. Comércios autorizados a funcionar diariamente poderão conceder as folgas em outro dia da semana. A Portaria nº 417/1966 do Ministério do Trabalho e Emprego explica que o repouso semanal remunerado deverá coincidir com os domingos, ao menos uma vez por mês. O empregado que estiver alguma falta injustificada durante a semana, perderá a remuneração relativa ao descanso.
ATENÇÃO: DDD 11 Para ligar para um telefefone celular com DDD 11, é necessário acrescentar o dígito 9 antes do número. A mudança, que atinge números de 64 municípios em São Paulo foi determinada pela Anatel. Os telefones fixos e rádios não foram alterados. A mudança deve atingir a Baixada Santista até o final de 2013.
SUPPLY SERVICE Revendedor que faz a coleta de resíduos por meio do convênio entre o Resan e Supply Service deve ficar atento! Quando o tambor de areia contaminada estiver cheio, a gerência do posto deve entrar em contato direto com a empresa para agendar o recolhimento do material.
ANP E INMETRO ASSINAM ACORDO DE FISCALIZAÇÃO O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a ANP assinaram, no dia 30 de outubro, um acordo de cooperação técnica, com o objetivo de atuar conjuntamente em diversas áreas, incluindo aprimoramento da fiscalização das bombas medidoras dos postos revendedores e da qualidade dos combustíveis. O acordo entre os dois órgãos terá prazo de dois anos. Este ano, o Inmetro verificou aproximadamente 340 mil bombas de combustíveis. POSTOS & SERVIÇOS | 21
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