REVISTA AIPAN DEZEMBRO 2013 by DICE, Lda

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EDITORIAL

DEZEMBRO 2013

Caros Colegas, Numa conjuntura, como a que actualmente vivenciamos, muitas são as mensagens de desânimo, de angústia e desespero que recepcionamos e percepcionamos dos nossos Associados. Não sendo indiferente e partilhando das mesmas dificuldades, reais e sérias, gostaria no entanto e nesta altura, de deixar algumas palavras de incentivo e optimismo, pois, para já a esperança não paga imposto e ninguém nos pode “roubá-la”. Gostaria em mais uma quadra Natalícia de realçar a importância da união e das boas práticas. Associemo-nos, quanto mais unidos estivermos, mais força teremos para fazer frente a este contexto teimosamente adverso. Em todos os contextos adversos da história o associativismo superou. Mostremos então que a história se repete e que juntos venceremos. Criemos acções conjuntas de valorização do sector, como são exemplo as inúmeras acções desenvolvidas pelos projectos de responsabilidade social das nossas PME´s.

SUMÁRIO 01 Editorial, Sumário e Ficha Técnica 02 Abertura da Biblioteca de massas mãe 04 Formação para empresários / Estado de arte do setor da panificação - Estratégia 10 Europain 2014 12 Descontos obrigatórios para fundos de compensação e de garantia 14 Os efeitos práticos do acórdão nº602/2013 do Tribunal Constitucional 16 Controlo Metrológico Obrigatório 17 Les Pellons D’or 21 Bolo Rei... 22 Espaço Associado 24 “MEU SELO” nos CTT da Maia 26 Maia Cidade Europeia do Desporto 2014 28 Festa do Pão e dos Sabores 30 Calendário Fiscal 32 Feiras e Viagens 33 Loja AIPAN / Bolsa de Emprego 34 Protocolos/Parcerias 36 Receitas

É importante dar visibilidade e realçar o que de bom e positivo se faz no nosso sector. Neste âmbito, temos o projecto de Formação PME que teve início em Maio deste ano, sendo um programa de apoio a empresas do sector nas áreas da gestão e na melhoria da qualidade dos produtos e do serviço, com o objectivo da sua certificação, através de um referencial específico do sector. Mais e melhor qualificadas, mais capacidade teremos de fazer face às dificuldades crescentes.

FICHA TÉCNICA

Assim, no final de mais um ano de actividade, gostaria de demonstrar a minha gratidão a todos os colaboradores e associados, que continuam a acreditar na sua capacidade produtiva e na perpetuação do que de melhor tem o sector.

PROPRIEDADE AIPAN - ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICAÇÃO, PASTELARIA E SIMILARES DO NORTE

Gostaria de finalizar, lançando um desafio a todos. É importante mantermo-nos unidos e não perder a esperança nos tempos que correm, assim vamos valorizar as boas práticas, continuamos abertos para recepcionar as vossas queixas e angústias das quais partilhamos, mas essencialmente enviem-nos notícias do que melhor fazem, casos de inovação e de sucesso. Apostemos e acreditemos que juntos somos capazes de vencer e fazer mais e melhor.

REVISTA AIPAN Nº 11 / MÊS DEZEMBRO PERIODICIDADE TRIMESTRAL

PRACETA COMERCIAL DO CHANTRE, LOJA 1 URBANIZAÇÃO DO CHANTRE 4470-134 MAIA TEL. 228 315 124 - FAX 228 315 149 TELM. 919 354 843 E-MAIL: GERAL@AIPAN.PT WWW.AIPAN.PT EDITOR AIPAN DIRECTOR ANTÓNIO FONTES SEDE DA REDACÇÃO AIPAN

Um grande Bem Haja e votos de um Santo Natal para todos!

COLABORADORES GRAÇA B. NOGUEIRA / HERNÂNI RIBEIRO / INÊS CIPRIANO / JOSÉ DIOGO SILVA / LISETE ALVES / RAÚL NETO / SÓNIA DE SOUSA NOVAIS / TEÓFILO ALMEIDA (O conteúdo da publicidade é da única responsabilidade dos anunciantes. / Os artigos assinados são da responsabilidade dos seus autores.)

DESIGN/PAGINAÇÃO DICE.PT

A AIPAN - ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICAÇÃO, PASTELARIA E SIMILARES DO NORTE, DESEJA BOAS FESTAS E UM ANO DE 2014 CHEIO DE SUCESSOS PROFISSIONAIS.

EXECUÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO GRÁFICA DE LABRUGE, LDA. R. Estação 488 | Modivas 4485-576 - Vila do Conde TIRAGEM 1000 EXEMPLARES DEPÓSITO LEGAL 327351/11

Isenta de Registo na ERC ao abrigo do disposto do Decreto Regulamentar nº 8/99, de 9 de Junho, artigo 12º, 1, a).

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ABERTURA DA BIBLIOTECA DE MASSAS MÃE

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Puratos

ABERTURA DA BIBLIOTECA DE MASSAS MÃE

A Puratos abre a primeira biblioteca de massas mãe, que compreende uma coleção única de massas mãe tradicionais. A inauguração teve lugar no “Puratos Center for Bread Flavour” em Saint-Vith (Bélgica). A biblioteca de massas mãe é a primeira deste tipo no mundo e pretende preservar a biodiversidade e o conhecimento do padeiro através da massa mãe. É nesta casa que se encontra a única coleção de massas mãe de diferentes padeiros de todo o mundo. Eric Kayser, mestre padeiro artesanal e presidente da “Maison Kayser” de Paris, uniu-se à inauguração para colocar a sua massa mãe nesta nova biblioteca da Puratos, junto com outras 40 provenientes de Itália, EUA e Grécia. Está actualmente a decorrer um programa de recolha de massas mãe em outros países como França, China e Espanha. A abertura oficial da biblioteca de massas mãe do “Puratos Center for Bread Flavour” (Centro Puratos para o sabor do pão) en Saint-Vith (Bélgica) apresenta um conceito excecional e realmente único: A primeira e única coleção de autênticas massas mãe de todo o mundo. O seu propósito é preservar a Biodiversidade e o conhecimento do padeiro através da massa mãe, de forma a manter a sua herança. Na biblioteca, as diferentes massas mãe são preservadas e desenvolvem-se em condições perfeitamente controladas, assegurando a viabilidade das estirpes para os anos vindouros. Actualmente, os cientistas da Puratos estão a trabalhar conjuntamente com as universidades (entre outros, o professor Gobetti da universidade de Bari, uma das referências do estudo microbiológico das massas mãe) de diferentes países e identificaram mais de 700 leveduras diferentes nas amostras e mais de 1.500 bactérias lácticas. A massa mãe também vulgarmente designada por isco é uma levedura natural para elaborar pão, que remonta a civilizações tão antigas como a Egípcia 3.000 A.C. Tipicamente uma massa mãe é uma mistura de farinha, água e sal que foi fermentada com microorganismos naturais (leveduras selvagens e bactérias lácticas. Estas estão presentes na farinha e no ambiente assim como nos iogurtes, frutas, que são usadas às vezes pelos padeiros para dar singularidade à sua própria massa mãe.

A massa mãe dá um sabor muito distintintivo ao pão. Dependendo da massa mãe o resultado pode ser muito diferente. Com a introdução da levedura para panificação há 150 anos atrás, os padeiros começaram a esquecer-se de fazer massa mãe. Actualmente e como resultado crescente da tendência para a elaboração de pães com um sabor único e mais autêntico, a massa mãe regressou. O sr. Eddy Van Belle, presidente do conselho de administração do grupo Puratos, explicou a importância da nova biblioteca de massas mãe. “Os consumidores procuram cada vez mais receitas tradicionais e sabores autênticos. A massa mãe foi usada durante anos como um agente activo na elaboração do pão, mas também como ingrediente chave para dar sabor. É fundamental preservar esta herança, e não existe melhor sítio para isso que o nosso Center for Bread Flavour”. O “Center for Bread Flavour” da Puratos em Saint-Vith (Bélgica) foi criado em 2009 como centro especializado em massas fermentadas e no desenvolvimento do sabor do pão. O Grupo Puratos tem fábricas de massas mãe em Adenne e Saint-Vith (Bélgica), em Pennsauken (EUA) e en Sils (Espanha). As linhas de produção reproduzem fielmente os métodos do padeiro artesanal e respeitam os tempos de fermentação tradicional. Para mais informação, visite o site: www.puratos.com/puratossourdoughlibrary Sobre a Puratos: Puratos é um grupo internacional, que oferece um sortido completo de produtos inovadores, matérias-primas e conhecimentos para clientes artesanais, industriais, distribuidores e horeca no sector da panificação, pastelaria e chocolate. A empresa mãe situa-se na Bélgica, fundada no ano de 1919. Hoje os produtos e serviços da Puratos estão presentes em mais de 100 países em todo o mundo, sendo que em muitos casos são produzidos localmente pelas filiais. A Puratos pretende ser “parceiro de confiança na inovação” para ajudar os clientes a elaborar alimentos nutritivos e saborosos. Para mais informação visite: www.puratos.com

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FORMAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS / ESTADO DE ARTE DO SETOR DA PANIFICAÇÃO ESTRATÉGIA

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Sónia de Sousa Novais | Departamento de Formação || José Diogo Silva

FORMAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS Durante o mês de outubro, na AIPAN, no âmbito da presente edição do programa Formação PME foram realizadas quatro sessões de formação dirigidas aos líderes das 25 empresas participantes. • Estado da Arte Setor Panificação | Estratégia • Liderança e Organização do Trabalho • Marketing • Instrumentos de Apoio à Gestão Todos os empresários aderiram em grande número a esta iniciativa. Nesta edição faremos uma síntese do primeiro tema, sendo publicadas em futuras edições as sínteses dos restantes temas. No primeiro tema procurou-se estimular o pensamento estratégico com o objetivo de “arrancar” ou desenvolver uma visão estratégica dos negócios dos empresários presentes na sessão. Ambicioso!

ESTADO DE ARTE DO SETOR DA PANIFICAÇÃO ESTRATÉGIA

ESTADO DA ARTE DO SETOR DA PANIFICAÇÃO A visão estratégica deve estar suportada numa leitura do estado do setor de panificação e envolvente à empresa. Para o efeito, foram apresentadas algumas constatações que, essencialmente, derivaram da experiência das 3 edições anteriores do programa Formação PME. De forma sucinta, o setor da panificação tradicional carateriza-se por: • Empresas de pequena e média dimensão, que compreendem normalmente um setor produtivo e um setor de venda ao cliente. • Na generalidade dispõem de uma estrutura logística de distribuição dirigido ao mercado particular e empresarial.

• O aparelho produtivo possui baixa automatização, recorrendo à mão-de-obra como elemento fundamental da atividade produtiva. No entanto, a utilização da mão-de-obra não é um elemento usado para valorizar o produto, não sendo portanto um fator distintivo mas sim um sinal de ausência de inovação nos fatores produtivos. • A localização das empresas procura o elemento proximidade do cliente final, não existindo à partida uma estratégia de diferenciação e de alargamento de mercado: • Este facto promove a criação de negócios de pequena dimensão e com reduzidas hipóteses de crescimento. • Estes factos são também inibidores de opções de exportação, tendo em consideração que não existe investimento no produto – é semelhante para a maioria das empresas – e também não se diferencia no serviço.

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ESTRATÉGIA! QUAL A SUA? No passado, para uma Padaria funcionar bem, bastava produzir pão e o mercado de forma natural escoava essa produção. A procura assimilava a oferta e esta não estava pressionada para a prática de preços baixos. Ter a capacidade de fazer pão era suficiente. Resumindo, ser um bom padeiro era sinónimo de sucesso empresarial ou de ser um bom empresário. Hoje, não é assim, não basta ser Padeiro, no sentido de ter a arte de fazer o pão, é preciso fazer mais para satisfazer bem o cliente. A atividade agora acontece em vários períodos do dia e da noite, os clientes mudaram os seus comportamentos de consumo, a concorrência aumentou, bem como, a oferta de produtos alternativos. O Pão já não é o principal protagonista no modelo de negócio, não sendo o responsável pela maior parte do valor acrescentado, dando-se mais relevo aos serviços complementares que lhe são conexos: cafetaria, restauração, entregas, etc. Resumindo, a gestão de uma padaria, hoje, nada tem a ver com a gestão de uma padaria no passado. Exige-se aos profissionais da panificação outras competências para além da capacidade técnica, não chega ser padeiro, há que ser empresário.

ESTADO DE ARTE DO SETOR DA PANIFICAÇÃO ESTRATÉGIA José Diogo Silva

• Em teoria, as estratégias operacionais refletem a forma como a conjugação dos recursos da empresa (pessoal, infraestruturas, processos, etc.), consegue responder à estratégia de nível de negócio e corporativo. • Na prática, na maioria das empresas, as estratégias de negócios de sucesso dependem, em grande medida, das decisões que são tomadas, ou das atividades que ocorrem, a um nível operacional. Por exemplo, numa padaria/pastelaria, podemos ter um pasteleiro talentoso com iniciativa no desenvolvimento de produtos e essa competência determinar a estratégia operacional e por conseguinte a estratégia de negócio.

O sucesso de uma empresa pressupõe ter uma Visão estratégica e uma capacidade para por em prática as ações que concretizem essa visão estratégica. Esta verdade, hoje, também se aplica ao negócio da panificação. Assim, com vista a estimular o pensamento estratégico foram apresentados alguns conceitos chave para despiste do posicionamento estratégico das empresas tendo por base os modelos de negócios atualmente praticados. O QUE É A ESTRATÉGIA? • Estratégia é o Rumo e o alcance (âmbito) de uma Empresa a longo prazo, a partir da qual, obtém uma vantagem competitiva num ambiente de mudança, através da sua configuração de recursos e competências, correspondendo às expetativas dos proprietários ou investidores nessa empresa. DIFERENTES NÍVEIS DE ESTRATÉGIA • Estratégia ao nível corporativo • Está preocupada com a finalidade e âmbito de uma Empresa e de como será acrescentado valor para as diferentes partes (unidades de negócio) da Empresa. • No caso de uma empresa de panificação, um exemplo de uma alteração de estratégia de nível corporativo: • Empresa só fabricava pão e passa a fabricar pastelaria • Estratégia ao nível do negócio • Tem a ver como as várias empresas incluídas na estratégia corporativa devem competir nos seus mercados específicos (por esta razão, a estratégia de nível de negócio às vezes é chamada de “estratégia competitiva”); • Estratégia ao nível da unidade de negócio • Aplica-se quando a empresa tem mais que uma unidade de negócio de bens ou serviços diferenciados, para as quais há mercados distintos. • Estratégia ao nível da operação • O terceiro nível de estratégia situa-se a um nível operacional da empresa;

VOCABULÁRIO DE ESTRATÉGIA • Missão • A Missão é uma expressão geral do objetivo geral da empresa, que, idealmente, está em linha com os valores e expectativas dos proprietários e preocupada com o alcance e os limites da organização. • A Missão é por vezes referida em termos da aparentemente simples, mas desafiadora pergunta: “Em que negócio estamos?” • Visão ou Intenção Estratégica • A intenção ou visão estratégica é o estado futuro desejado da organização. • É uma aspiração em torno do qual um líder tentará envolver / comprometer os colaboradores da empresa • Meta ou Finalidade • Quando a palavra Meta ou Finalidade (Goal) é usada, isso normalmente significa um objetivo geral alinhado com a missão da empresa. Pode ser de natureza qualitativa. • Objetivo • Por outro lado, um Objetivo é mais provável de ser quantificado, ou pelo menos ser um objetivo mais preciso alinhado com a Meta. • Competências ou Capacidade Estratégica • Capacidade estratégica tem a ver com os recursos e competências que uma empresa pode usar para oferecer valor aos clientes. • É através de recursos únicos e competências essenciais que as empresas conseguem vantagens competitivas e por essa via se distinguem dos concorrentes.

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• Estratégia(s) • O conceito de estratégia já foi definido. É a orientação a longo prazo da empresa. • É provável que seja expresso em afirmações genéricas tanto sobre a direção que a empresa deve tomar e os tipos de ações necessárias para atingir os objetivos. • Por exemplo, pode-se afirmar em termos de entrada no mercado, novos produtos ou serviços, ou maneiras de operar. • Modelo de Negócio • Um modelo de negócio descreve a: • estrutura de produtos e serviços; • processos • e os papéis dos atores envolvidos. • É a combinação de recursos, processos e competências que levam a cabo a estratégia • Define a forma como os produtos / serviços são desenvolvidos e a informação flui entre os diferentes atores participantes na atividade • Controlo ou Monitorização da Estratégia • O controlo estratégico envolve a monitorização do grau de cumprimento da estratégia e dos objetivos subjacentes a esta; • Na sequência do controlo poderão sugerir ações corretivas (ou uma reconsideração dos objetivos). EXEMPLO DE IDENTIDADE APLICADO A UMA PADARIA / PASTELARIA Ver ao lado. GESTÃO ESTRATÉGICA • A Gestão estratégica tem três elementos principais: • A compreensão do posicionamento estratégico • Opções Estratégicas (escolhas para o futuro) • Gestão da estratégia em ação

• O posicionamento estratégico de uma empresa é influenciado pelo: • Ambiente externo • Capacidade estratégica interna • As expetativas e influências das partes interessadas.

ESTADO DE ARTE DO SETOR DA PANIFICAÇÃO ESTRATÉGIA José Diogo Silva

• Fazer escolhas estratégicas pressupõe conhecer e avaliar as diferentes opções de estratégia, em que direções a estratégia se pode mover e que métodos a aplicar; • Por exemplo, uma empresa pode optar por uma estratégia de diversificação, introduzindo novos produtos e/ou chegando a novos mercados. • Como se diversifica? Existem diferentes métodos disponíveis para isto, por exemplo, desenvolver um novo produto em si ou a aquisição de uma empresa já atuante na área.

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ESTADO DE ARTE DO SETOR DA PANIFICAÇÃO ESTRATÉGIA José Diogo Silva

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• Estratégia de Diferenciação • A diferenciação é uma estratégia não-preço. • Em vez de ganhar clientes, oferecendo-lhes o menor preço, a atração será feita por caraterísticas de valor acrescentado. • Num negócio de pastelaria isto poderá ser concretizado através do aumento da qualidade dos bolos, por exemplo, optar por usar apenas ingredientes premium ou desenvolver receitas especiais. • A diferenciação também pode ser obtida através de serviços de valor acrescentado, tais como aceitar encomendas de bolo personalizados ou ter serviço de entrega.

• As opções estratégicas ao nível do negócio, relacionam-se com a estratégia competitiva a adotar, a fim de ganhar vantagem competitiva no mercado de atuação da unidade de negócios. • Michael Porter classificou 3 estratégias genéricas, pelas quais uma empresa poderá conseguir uma vantagem competitiva: • Estratégia competitividade preço • Estratégia de diferenciação • Estratégia de focalização • Focalização preço • Focalização diferenciação • Num cenário de uma empresa com a atividade orientada para a produção de pastelaria / bolos decorativos, poderemos simular a escolha de uma destas quatro estratégias de gestão para dar sentido ao negócio. • A escolha da estratégia dependerá dos objetivos que se pretendem atingir e do tipo de produto de pastelaria que se pretende trabalhar. • Estratégia competitividade preço / Liderança de custo • Uma estratégia de gestão de liderança pelo custo implica uma estrutura eficiente que contribua com o mínimo de gastos ou custos no processo de desenvolvimento dos produtos; • Para a produção típica de uma pastelaria, isso implica a obtenção de economias de escala. • Para obter economias de escala, será necessário produzir um volume elevado de produtos. Isso permitirá aumentar a produtividade dos trabalhadores através da divisão do trabalho e economizar dinheiro comprando matérias-primas em quantidades maiores, conferindo uma maior capacidade de oferecer produtos a um preço competitivo.

• Estratégia Focalização Preço • A estratégia de foco custo é semelhante a uma estratégia de liderança de custo, mas está focalizada num nicho de mercado; • Por exemplo, a empresa pode produzir bolos de casamento ou aniversário. Alternativamente, a empresa pode dar resposta a um nicho de consumo, utilizando matérias-primas isentas de corantes e conservantes. • A estratégia de focalização preço ou focus custo é desenhada com o propósito de conseguir produzir a melhor oferta de preço dentro de um nicho de mercado. • Por exemplo, se a pastelaria só faz bolos de casamento, o objetivo da empresa é ser o produtor mais barato de bolos de casamento, apesar dos seus concorrentes poderem produzir bolos mais baratas de outras variedades. • Estratégia Focalização Diferenciação • A estratégia de gestão foco diferenciação é semelhante à estratégia de diferenciação, mas, como a estratégia de foco custo, concentra-se num nicho de mercado. • Para uma pastelaria, implica a focalização num mercado específico, por exemplo, bolos de casamento ou aniversário, à semelhança da estratégia de focalização preço. • Em vez de competir com os outros neste nicho com base no preço, a competição será feita à base de outros argumentos que confiram um valor acrescentado ao produto. Por exemplo, para diferenciar-se com um bolo de aniversário, a empresa pode oferecer um serviço de entrega, ou concentrar-se num serviço rápido de produção e entrega, para ser o mais rápido a responder a uma encomenda.

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EUROPAIN 2014 O EVENTO INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA NO UNIVERSO DA PADARIA-PASTELARIA

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EUROPAIN 2014

O EVENTO INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA NO UNIVERSO DA PADARIA-PASTELARIA O CONCEITO EUROPAIN A feira que apresenta soluções originais e geradoras de negócios lucrativos no sector da padaria artesanal e industrial. UMA PLATAFORMA BUSINESS GERADORA DE SUCESSOS Novidade: O business dating , onde os compradores e portadores de projetos encontram de forma concentrada e eficaz, as melhores soluções para as suas atividades. VITRINA DA INOVAÇÃO & EVENTOS ÚNICOS • “La place des Innovations”: Apresentação das novidades dos expositores, classificadas segundo as 7 Tendências do consumo e inovação. • Os maiores concursos da Padaria e Pastelaria: Os Masters da Padaria, O Mondial des Arts Sucrés, La Coupe de France des Ecoles, os troféus Europain e a Coleção Intersuc. A EUROPAIN: • 770 Expositores para 2ª feiras, 33% dos quais internacionais • 82 700 Profissionais de 143 países (+7,2 % vs 2010), 60% do quais decisores e compradores

Como habitualmente, a AIPAN está a organizar uma viagem de grupo para a EUROPAIN 2014. Caso esteja interessado, pf consulte os n/ serviços administrativos a fim de lhe enviarmos o orçamento de viagem e estadia.

A maior AIPAN Padaria Pastelaria do Mundo!

8-12 de março de 2014

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Paris-Nord Villepinte FRANÇA I europain.com

- RCS LYON 380 552 976 Document non contractuel

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uma oferta completa e inovadora ■ ■

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770 expositores de 24 países 82 700 visitantes profissionais de 143 países

O palco dos maiores concursos mundiais da padaria pastelaria

Todas as inovações para o desenvolvimento da sua atividade!

7 tendências para entender o mercado e reinventar sua oferta

A feira da restauração contemporânea

Descarregue a aplicação Europain

em associação com successFood, a feira da restauração contemporânea

A feirA mundiAl dA pAnificAção, pAstelAriA, gelAdAriA, chocolAtAriA & confeitAriA

A suA entrAdA grAtuitA Com o código PFC em europain.com portugal@promosalons.com Tel. : + 35 1 21 324 19 97 / + 35 1 21 324 19 95

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DESCONTOS OBRIGATÓRIOS PARA FUNDOS DE COMPENSAÇÃO E DE GARANTIA

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Graça B. Nogueira | Departamento Jurídico

DESCONTOS OBRIGATÓRIOS PARA FUNDOS DE COMPENSAÇÃO E DE GARANTIA

OBRIGATÓRIO PARA OS CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 2013 Todas as entidades empregadoras estão obrigadas, relativamente aos contratos de trabalho celebrados a partir de 1 de outubro de 2013 a aderir ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) (ou a Mecanismo Equivalente (ME)) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGT), fundos estes criados pela Lei nº 70/2013, de 30 de agosto e regulados pela Portaria n.º 294 - A/2013, de 30 de setembro. A Lei nº 70/2013, de 30 de agosto, criou dois fundos de compensação do trabalho, com o intuito de assegurar o direito dos trabalhadores ao recebimento de metade do valor da compensação devida por cessação do contrato de trabalho, determinada nos termos da legislação laboral. Estes fundos estabelecem a obrigação de todas as entidades empregadoras pagarem um encargo adicional no processamento salarial, como comparticipação para os referidos fundos, para todos os trabalhadores contratados a partir de 1 de outubro de 2013 – com exceção dos contratos de muito curta duração. Esses pagamentos (entregas) das comparticipações para os fundos devem ser efetuados 12 vezes por ano, mensalmente, nos prazos previstos para o pagamento das contribuições para a Segurança Social, ou seja, entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte ao período a que respeita. A informação relativa às entregas para os fundos e respetivos trabalhadores será enviada através do sítio de internet: www.fundoscompensacao.pt

FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO (FCT) O Fundo de Compensação do Trabalho implica uma comparticipação de 0,925% sobre o salário base e diuturnidades, tendo uma natureza de capitalização para a entidade patronal. O FCT é acionado pelas entidades empregadoras. Como medida de apoio às entidades patronais, as contribuições para o FCT podem ser reembolsadas como forma de apoio financeiro ao pagamento das indemnizações por cessação dos contratos de trabalho dos empregados. Esse reembolso irá corresponder ao montante entregue para o fundo, individualizado pelo respetivo trabalhador com cessação do contrato de trabalho, adicionado de eventual ganho gerado pela capitalização desse montante no fundo. No entanto, se a cessação do contrato não implicar qualquer pagamento de compensação ao trabalhador, o reembolso das respetivas contribuições efetuadas para o FCT (e eventual ganho por valorização no fundo) reverte para a entidade patronal. MECANISMO EQUIVALENTE (ME) Como alternativa ao FCT, as entidades empregadoras podem aderir ao Mecanismo Equivalente , que funciona como um seguro e que deve determinar garantias idênticas ao FCT a conceder aos trabalhadores. Esse ME apenas pode ser contratado a entidades reguladas pelo Banco de Portugal ou o Instituto de Seguros de Portugal, que estejam legalmente autorizadas a exercer a gestão e comercialização desse tipo de seguro.

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DESCONTOS OBRIGATÓRIOS PARA FUNDOS DE COMPENSAÇÃO E DE GARANTIA

A vantagem de optar pelo ME consiste na possibilidade deste mecanismo vir a ser menos oneroso para entidade empregadora, mas, ainda assim, assegurando que as garantias para os trabalhadores sejam iguais às atribuídas pelo FCT. No caso do ME, ainda que estabeleça essas garantias aos trabalhadores, não assegurar a cobertura de metade do montante da compensação devida ao trabalhador pela cessação do contrato de trabalho, esse trabalhador pode acionar o Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FGCT) para obter o valor em falta. FUNDO DE GARANTIA DE COMPENSAÇÃO DE TRABALHO (FGCT) O Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho implica uma comparticipação de 0,075% sobre o salário base e diuturnidades do trabalhador, tendo uma natureza mutualista e visando garantir o valor necessário à cobertura de metade do montante da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho. Este fundo de garantia não pode ser acionado quando a entidade patronal já tiver pago ao trabalhador valor igual ou superior a metade da referida compensação pela cessação do contrato de trabalho. O FGCT é acionado pelo trabalhador, quando a entidade patronal, por si própria ou através do ME, não garantir o pagamento de pelo menos metade do montante da compensação pela cessação do contrato de trabalho. Assim, até à data de início de execução dos novos contratos de trabalho o empregador fica obrigado a: • Aderir ao FCT ou em alternativa ao ME (quando se verificar a admissão do primeiro trabalhador abrangido pelo regime) • Incluir os trabalhadores abrangidos pelo âmbito do novo regime no mesmo (o empregador fica obrigado a comunicar a admissão de cada trabalhador e, entre outros dados, o valor da sua retribuição. A declaração terá de ser atualizada sempre que se verifiquem alterações do seu montante). As empresas passam a ter de efetuar um pagamento, com periodicidade mensal (12 pagamentos por ano, correspondendo a 12 venci-

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Graça B. Nogueira | Departamento Jurídico

mentos mensais dos seus trabalhadores, excluindo subsídio de férias e de Natal), correspondente a 1% do vencimento base, distribuído da seguinte forma: • 0,925% ao Fundo de Compensação do Trabalho (ou a Mecanismo Equivalente); • 0,075% ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. O procedimento envolve dois passos: • emissão de documento para pagamento; • pagamento propriamente dito. A emissão de documento para pagamento é realizada no site www.fundoscompensacao.pt, a partir do dia 10 de cada mês. A aplicação informática determina o valor a pagar em cada mês em função dos dados inseridos pelo empregador referentes aos contratos de trabalho que celebrou com os seus trabalhadores, pelo que este terá apenas de validar aquele valor. Essa validação dá origem à criação do documento que contém as referências para pagamento. O pagamento é devido entre os dias 10 e 20 de cada mês e pode ser efetuado numa caixa multibanco (pagamento de serviços) ou através de homebanking. O pagamento pode ainda ser realizado até ao dia 8 do mês seguinte, mas sujeito a contagem de juros diários (incluídos no pagamento do mês seguinte) a partir do dia 20. Para as entidades empregadoras aderentes ao FCT, o pagamento das entregas para aquele fundo e para o FGCT é efetuado em simultâneo, estando as parcelas destinadas a cada um dos fundos devidamente identificadas. As entregas são efetuadas exclusivamente via liquidação do documento para pagamento, não sendo aceite qualquer outra via para o cumprimento da obrigação contributiva por parte do empregador. O documento é liquidado na íntegra, não sendo possível o seu pagamento parcial, e tem como validade o dia 8 do mês seguinte.

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OS EFEITOS PRÁTICOS DO ACÓRDÃO Nº602/2013 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

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Graça B. Nogueira | Departamento Jurídico

OS EFEITOS PRÁTICOS

DO ACÓRDÃO Nº602/2013 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

- Normas do Código de Trabalho declaradas inconstitucionais mais de 1 ano depois da entrada em vigor (1 de Agosto de 2012) Na sequência de um pedido de fiscalização sucessiva apresentado em Julho de 2012 por um grupo de deputados à Assembleia da República, o Tribunal Constitucional veio, através do acórdão n.º 602/2013, de 20/09 (rectificado pelo acórdão n.º 635/2013, de 1/10), declarar a inconstitucionalidade com força obrigatória geral de algumas normas do Código do Trabalho (CT) na redacção dada pela Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, e desta mesma Lei. Entre as normas sujeitas ao crivo do Tribunal Constitucional (TC) encontravam-se as referentes a: • regulação do banco de horas; • eliminação do descanso compensatório por trabalho suplementar; • redução dos feriados obrigatórios; • eliminação das majorações de férias; • redução da retribuição por trabalho suplementar; • redução da compensação por trabalho normal em dia feriado; • despedimento por extinção de posto de trabalho; • despedimento por inadaptação. O TC pronunciou-se relativamente à constitucionalidade destas normas no seu Acórdão n.º 602/2013, de 20 de Setembro de 2013. O acórdão foi publicado em Diário da República de 24 de Outubro 2013 O TC considerou inconstitucionais algumas das normas, nos seguintes termos:

a) DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO Foram julgadas inconstitucionais as normas do artigo 368º, n.ºs 2 e 4, do Código do Trabalho, com a redacção da Lei n.º 23/2012. A norma do nº 2 conferia ao empregador a faculdade de definir os critérios de selecção e a norma do nº 4 deixara de exigir a necessidade de demonstração de inexistência de postos de trabalho na empresa compatíveis com a categoria profissional do trabalhador a despedir. Assim, são repristinadas as normas antes em vigor, ou seja, voltam a estar em vigor: • Havendo, na secção ou estrutura equivalente, uma pluralidade de postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico, serão aplicáveis os critérios de selecção definidos na lei (antiguidade no posto de trabalho, antiguidade na categoria profissional, classe profissional inferior e antiguidade na empresa); • O empregador terá de demonstrar que não existe outro posto de trabalho compatível com a categoria profissional do trabalhador a despedir. Efeito prático: Os trabalhadores que foram despedidos por extinção do posto de trabalho a que não se aplicou a regra da antiguidade (menor antiguidade) podem requerer a reintegração no posto de trabalho. b) DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO Foi julgada inconstitucional a norma do artigo 9º, n.º 2, da Lei n.º 23/2012, na parte em que revogou a necessidade de verificação do requisito de

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OS EFEITOS PRÁTICOS DO ACÓRDÃO Nº602/2013 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Graça B. Nogueira | Departamento Jurídico

inexistência de posto de trabalho disponível e compatível com a categoria profissional do trabalhador. Efeito prático: Os trabalhadores que foram despedidos por inadaptação podem requerer a reintegração no posto de trabalho. c) DESCANSO COMPENSATÓRIO POR TRABALHO SUPLEMENTAR Foi julgada inconstitucional a norma do artigo 7º, n.º 2, da Lei n.º 23/2012 que determinou a nulidade das disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho celebrados antes de 1 de Agosto de 2012 que dispusessem sobre descanso compensatório por trabalho suplementar prestado em dia útil, em dia de descanso complementar ou em feriado. Voltam a ser aplicáveis – com efeitos retroactivos a 1 de Agosto de 2012 - as disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e as cláusulas de contratos de trabalho que estavam em vigor nessa data. Efeito prático: Os trabalhadores que prestaram trabalho suplementar têm direito, com efeito retroactivo a 1 de Agosto de 2012, ao descanso compensatório remunerado correspondente a 25% das horas de trabalho prestadas. d) RETRIBUIÇÃO POR TRABALHO SUPLEMENTAR E COMPENSAÇÃO POR TRABALHO NORMAL EM DIA FERIADO Foi julgada inconstitucional a norma do artigo 7º, n.º 5, da Lei n.º 23/2012, que reduzia para metade os acréscimos retributivos devidos pela prestação de trabalho suplementar e a compensação (retribuição e descanso compensatório) por trabalho normal prestado em dia feriado em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia, previstos em instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho ou cláusulas de contrato de trabalho. Esta norma produziria efeitos decorrido o período de suspensão de 2 anos (que vigora até 31 de Julho de 2014) – esta suspensão não foi considerada inconstitucional. Deste modo, até 31 de Julho de 2014 vigora o regime do Código do Trabalho e a partir de 1 de Agosto de 2014 passam a aplicar-se de novo, integralmente, as disposições dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e as cláusulas de contrato de trabalho actualmente suspensas. Efeito prático: Até 31 de Julho de 2014 aplicam-se as regras do Código do Trabalho – 25% na 1ª hora ou fracção e 37,5% por hora ou fracção subsequente, em dia útil e 50% por cada hora ou fracção em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar ou em feriado.

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e) FÉRIAS Foi julgada inconstitucional a norma do artigo 7º, n.º 3, da Lei n.º 23/2012, que reduzia as majorações ao período anual de férias estabelecidas em instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho ou em cláusulas de contratos de trabalho posteriores a 1 Dezembro de 2003 e anteriores à entrada em vigor daquela lei. As majorações ao período de férias eliminadas voltam a vigorar, aplicando-se, pois, em 2013. Efeito prático: As empresas terão de dar, ainda em 2013, os acréscimos de 1, 2 ou 3 dias de férias aos trabalhadores nos seguintes casos: • Mais 3 dias de férias no caso de uma falta justificada ou 2 meios dias; • Mais 2 dias de férias no caso de duas faltas justificadas ou 4 meios dias; • Mais 1 dia de férias no caso de três faltas justificadas ou 6 meios dias. O Tribunal Constitucional declarou conformes à Constituição: 1. O banco de horas individual (artº 208º-A CT); 2. O banco de horas grupal (artº 208º-B CT); 3. A redução a metade do valor devido pela prestação de trabalho suplementar (artº 268º, nº 1, CT); 4. A redução a metade do descanso compensatório ou do acréscimo de retribuição devido pela prestação de trabalho suplementar em dia feriado por trabalhador de empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia (artº 269º, nº 2, CT); 5. A eliminação dos feriados obrigatórios de 5 de Outubro, 1 de Novembro, 1 de Dezembro e Corpo de Deus (artº 234º, nº 1, CT); 6. A majoração de 1 a 3 dias úteis de férias em função da assiduidade do ano anterior (artº 238º, nº 3, CT) salvo se estiver previsto em Contrato Colectivo de Trabalho; 7. A eliminação do requisito, antes necessário ao despedimento por inadaptação, de a situação de inadaptação não decorrer de falta de condições de segurança e saúde no trabalho imputável ao empregador» (antiga alínea e) do nº 1 do artº 375º CT); 8. O despedimento por inadaptação quando não tenha havido modificações no posto de trabalho (artº 375º, nº 2, CT); 9. A declaração de nulidade das normas dos IRCT (…) que consagrem montantes superiores aos previstos no CT relativos à compensação por despedimento (…) ou aos valores e critérios de definição da compensação (artº 7º, nº 1, da Lei 23/2012); 10. A suspensão por 2 anos das normas de IRCT e de contratos de trabalho que disponham sobre acréscimos de pagamentos de trabalho suplementar superiores aos do CT e sobre a retribuição do trabalho normal prestado em dia feriado ou descanso compensatório respectivo em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia (artº 7º, nº 4, da Lei 23/2012).

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CONTROLO METROLÓGICO OBRIGATÓRIO Inês Cipriano | Departamento Alimentar - Nutrição

DEZEMBRO 2013

CONTROLO

METROLÓGICO OBRIGATÓRIO VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DE BALANÇAS (*)

As balanças são equipamentos de medição sujeitos a verificações periódicas, de forma a garantir o rigor das suas pesagens. 1) Quais as balanças destinadas à verificação periódica? No art.º 1º do Decreto-lei 291/90 encontram-se referidos quais os instrumentos de medição sujeitos a verificação periódica. (*) Relativamente às balanças, apenas são sujeitas a verificação as balanças utilizadas em operações comerciais, bem como as utilizadas para determinar a quantidade de produtos pré-embalados. 2) Qual é a entidade competente pela realização das verificações periódicas dos equipamentos? As verificações periódicas serão efectuadas pelo IPQ – Instituto Português da Qualidade, pelas delegações regionais ou por entidades reconhecidas para o efeito: os Serviço Municipais de Metrologia ou os Serviços Concelhios de Metrologia. (Poderá consultar a lista de entidades competentes em: http://www.ipq.pt/custompage.aspx?pagid=1930 ) 3) Quem deve requerer a verificação periódica do equipamento? De acordo com o n.º 1 do art.º 4º do Decreto-lei 291/90 é da responsabilidade do utilizador requerer a verificação periódica do equipamento. O utilizador deve ainda guardar comprovativo de como realizou o pedido. 4) Em que circunstâncias deverá ser solicitada a avaliação periódica? Os utilizadores deverão requerer à entidade competente a verificação periódica nos seguintes casos:

• Início de actividade do utilizador; • Aquisição de instrumentos novos ou usados; • Instrumentos cujas marcações tenham sido inutilizadas; • Instrumentos cuja verificação periódica no ano em causa não tenha sido executada até 30 de Novembro; • Quando os regulamentos específicos do instrumento assim o determinem. 5) Qual é a validade da verificação periódica? A verificação periódica é válida por um ano ou até 31 de Dezembro do ano seguinte. Aplica-se sempre que o utilizador tenha feito o pedido à entidade competente da área até 30 de Novembro. 6) Onde deve ser realizado o controlo metrológico? O controlo dos equipamentos de medição deve ser efectuado no local onde se encontra instalado o instrumento de medição. Ou seja, a verificação da balança deve ocorrer no estabelecimento onde a balança se encontra instalada. Caso disponha de vários estabelecimentos não deverá transportar a balança de local em local. Para além do transporte da balança potenciar o erro de medição, o instrumento terá de ser submetido a nova verificação. 7) Sou vendedor ambulante e/ou faço distribuição de produtos porta a porta recorrendo à balança… Neste caso, a verificação da balança deverá realizar-se nas instalações dos Serviços de Metrologia.

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«LES PELLONS D’OR» EQUIPA PORTUGUESA AIPAN CONQUISTA NANTES Lisete Alves e Sónia de Sousa Novais

DEZEMBRO 2013

«LES PELLONS D’OR» EQUIPA PORTUGUESA AIPAN CONQUISTA NANTES

Les Pellons D’Or é um dos concursos europeus mais prestigiados que, valoriza, acima de tudo, a originalidade, criatividade e eficiência. Decorreu em Nantes inserido na feira Serbotel, entre 20 e 23 de Outubro, organizado pela Fédération des Boulangers de Loire-Atlantique.

todas as equipas tiveram de elaborar uma peça artística de 60 cm de comprimento x 60 cm largura e uma altura entre 80 cm e 1 m, um cesto de 6 variedades de pão, de formatos e composição diferentes e um prato de 6 variedades de viennoiseries, de formatos e composições diferentes.

Este evento contou com a participação de 8 equipas europeias, onde Portugal esteve representado, com uma “equipa AIPAN” composta por Padeiros / Pasteleiros experientes que levaram até França os saberes e sabores Lusos.

A equipa portuguesa, imbuída de um espírito conquistador de D. Afonso Henriques, entrou a concurso inspirada por Guimarães Cidade Europeia do Desporto 2013, tendo realizado uma autêntica “obra de arte”, alcançando assim um 5º lugar nesta 17ª Copa da Europa da Panificação Artesanal.

Sob o tema principal do concurso “Um evento desportivo do país”,

Portugal apresentou um leque rico de produtos com receitas originais desenvolvidas especificamente para este evento: Pão Serrano, Pão Beirão, Pão do Desportista (rico em sementes), Saloio de Linhaça, Baguete de Alfarroba, Pão Surpresa (receita elaborada para a caixa de ingredientes mistério apenas entregue e conhecida no momento da prova), Croissant (produto obrigatório), Estrela de Framboesa, Roseta de Canela, Ferradura, Bretzel de Pistachio e Empada Fumada (pode consultar as receitas de 2 destes produtos nesta edição da revista).

Cada receita teve atribuído um “desporto-padrinho”: Portugal foi a única equipa a apresentar um evento multidesportivo. A peça artística foi elaborada com esse espírito multidesportivo em mente.

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«LES PELLONS D’OR» PEÇA ARTÍSTICA Lisete Alves e Sónia de Sousa Novais

DEZEMBRO 2013

«LES PELLONS D’OR» PEÇA ARTÍSTICA

EVENTO DESPORTIVO DE PORTUGAL - GUIMARÃES 2013

A peça artística foi pensada e construída tendo como inspiração principal o facto de Guimarães, cidade-berço de Portugal, ser este ano a Cidade Europeia do Desporto. Esta feliz coincidência permitiu incorporar no desenho da peça artística vários elementos alusivos não a um, mas a vários, de entre os muitos desportos para os quais a cidade de Guimarães tem organizado inúmeros eventos ao longo de todo 2013. Foram escolhidos alguns desportos representativos da participação portuguesa com atletas de renome internacional, desportos esses presentes nas várias receitas a concurso, para além de estarem presentes na Peça Artística: O ESCUDO que dá base à peça, bem como, a ESPADA, remete para o desporto da ESGRIMA, bem como,

para a história do nascimento do nosso país em Guimarães (simbolizado pelo castelo que se ergue por entre os elementos da peça (e ao mesmo tempo lhes serve de alicerce), simbolizando em simultâneo as armas de D. Afonso Henriques, o Fundador, “pai da nação Lusa”. Presentes também estão elementos representativos de outros desportos importantes como as bolas de TÉNIS, FUTEBOL e de RUGBY, o taco e bola de HÓQUEI e, não esquecendo, as fitas da GINÁSTICA ACROBÁTICA.

A AIPAN agradece aos profissionais que representaram ao mais alto nível o nosso país e que constituíram a equipa portuguesa: Américo Couto, Nelson Vilela, Rui Lopes e Vítor Marques que estiveram sempre acompanhados pelo Presidente de Direcção da AIPAN, António Fontes.

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«LES PELLONS D’OR» PEÇA ARTÍSTICA Lisete Alves e Sónia de Sousa Novais

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Por toda a dedicação, empenho e carinho com que representaram o nosso país e o sector o nosso muito obrigado!!! Queremos ainda salientar que a participação neste evento não teria sido possível sem o apoio institucional de “Guimarães Cidade Europeia do Desporto 2013” e do patrocínio de várias empresas que fizeram questão de se aliar a este grandioso evento: • Astropor; • Auditor; • Beira Douro cafés; • Entreposto Auto; • Francisco Leite Seguros; • Fastfer; • Gb Plange; • Lusoqueima; • NaturKrafts; • Rilnor; • Silva&Reis.

Mais informações em www.aipan.pt e siga-nos no facebook. www.facebook.com/AIPAN.PT

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BOLO REI...

DEZEMBRO 2013

Inês Cipriano | Departamento Alimentar - Nutrição

BOLO

ERRATA

O Bolo-rei é uma pastelaria dotada de grande tradição na quadra Natalícia. Simbolicamente, o Bolo-rei representa os três Reis Magos e as suas oferendas aquando do nascimento do Menino Jesus. A côdea representa o ouro; as frutas cristalizadas e secas representam a mirra; e o seu aroma assinala o incenso.

Contudo, o Decreto-lei n.º 291/2001 de 20 de Novembro, que revoga o Decreto-lei n.º 158/99, vem referir que “É proibida a comercialização de géneros alimentícios com mistura directa de brindes” e que “A mistura indirecta de brindes com géneros alimentícios deve obedecer a requisitos estabelecidos (…) no presente diploma”.

Historicamente o Bolo-rei terá surgido em França, no tempo de Luís XIV, para as festas do Ano Novo e do Dia de Reis. Com a Revolução Francesa, em 1789, a sua confecção foi proibida, contudo, os pasteleiros continuaram a produção sobre um nome diferente: Gâteau des sans-cullottes.

Desta forma é possível integrar o brinde no Bolo-rei desde que este: 1) Seja claramente distinguível do Bolo-rei pela sua cor, tamanho, consistência e apresentação; 2) Satisfaça os requisitos estabelecidos na legislação referente ao tipo de produto que o brinde configure; 3) Seja concebido e apresentado de molde a não causar riscos no acto de manuseamento ou ingestão, à saúde ou segurança dos consumidores, nomeadamente asfixia, envenenamento, perfuração ou obstrução do aparelho digestivo.

REI...

Em Portugal, depois da proclamação da República, a proibição do Bolo-rei esteve prestes a acontecer, muito devido ao seu nome. Actualmente, a evolução do mercado e as tendências do consumidor têm descaracterizado o que é o Bolo-rei Tradicional, primeiro porque a produção de Bolo-rei não se restringe à época Natalícia e segundo porque as sub-variedades de Bolo-rei (Bolo Rei de Chocolate, Bolo Rei Escangalhado, Bolo Rainha, Bolo Rei Gourmet) ofuscam o Bolo-rei Tradicional. Torna-se assim necessário valorizar o Bolo-rei Tradicional, aproximando-o das suas origens. O brinde faz parte da identidade do Bolo-rei. Coloca-se, no entanto, a questão: “Perante a legislação vigente, é possível a comercialização de Bolo-rei com brinde?”

No artigo “Rotulagem Novas Obrigatoriedades” da Revista da AIPAN da edição de JULHO 2013 onde se lê “Alertamos os nosso associados que é OBRIGATÓRIO rotular os alimentos pré-embalados e que a partir de 1 de Janeiro de 2014 todos os alimentos pré-embalados devem disponibilizar informação nutricional” deverá ler-se “Alertamos os nossos associados que é OBRIGATÓRIO rotular os alimentos pré-embalados e que a partir de 13 de Dezembro de 2016 todos os alimentos pré-embalados devem disponibilizar informação nutricional”.

A embalagem utilizada no acondicionamento dos brindes deverá obedecer a requisitos estabelecidos na legislação e a rotulagem deverá informar o consumidor das características dos brindes que se encontram no seu interior. A leitura deste artigo não dispensa a consulta da legislação em vigor.

fotografia gentilmente cedida por Prodipani

De acordo com o Decreto-lei n.º 158/99 de 11 de Maio, a comercialização de géneros alimentícios que contenham brindes misturados é proibida, EXCEPTO O BOLO-REI por razões de tradição cultural. Esta comercialização deveria obedecer a regras estipuladas no diploma.

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ESPAÇO DO ASSOCIADO

DEZEMBRO 2013

Este espaço é seu, nas próximas edições, faça-se ouvir. Escreva-nos para revista@aipan.pt

ESPAÇO DO ASSOCIADO DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO

16 de Outubro de 2013 DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO A AIPAN celebrou o dia com muita alegria e animação, entre crianças dos 2 aos 5 anos, no Jardim de Infância “Florinhas do Lar e Casa de Santa Isabel”, inserido no Projecto de Actividades da instituição. Proporcionou-se um dia diferente a estes “pequenos Padeiros”: participaram numa actividade onde pintaram a mascote do pãovida – o Espiguinha-, numa acção de sensibilização para o consumo de pão e finalmente, “meteram as mãos na massa” com o apoio dos nossos Associados da Padaria Alto da Serra, da Padaria 1º de Maio e a prestimosa disponibilidade de Albino Oliveira. As imagens falam por si. OBJECTIVOS DO DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO • Alertar para a necessidade da produção alimentar e reforçar a necessidade de parcerias a vários níveis; • Alertar para a problemática da fome, pobreza e desnutrição no mundo; • Reforçar a cooperação económica e técnica entre países em desenvolvimento;

• Promover a transferência de tecnologias para os países em desenvolvimento; • Encorajar a participação da população rural, na tomada de decisões que influenciem as suas condições de vida. DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO COM PÃO O PÃO ESTÁ NA MODA! O pão é versátil e adapta-se a qualquer refeição. Existem vários formatos e diversos tipos: integral, centeio, milho, mistura, multicereais…. O pão é um alimento de fácil transporte, acessível a todos e fácil de adquirir. O PÃO É SAUDÁVEL O pão é uma escolha saudável e deve fazer parte de uma alimentação equilibrada. Para além de fornecer energia sob forma de amido, o pão contém fibras e diversas vitaminas e minerais. O PÃO NÃO ENGORDA O que engorda são as “más companhias” pois aumentam substancialmente o valor energético do pão.

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ESPAÇO DO ASSOCIADO

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PELA SUA SAÚDE, COMA PÃO!

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“MEU SELO” NOS CTT DA MAIA Sónia de Sousa Novais | Chefe de Serviços

DEZEMBRO 2013

“MEU SELO”

NOS CTT DA MAIA - Impressão de selos únicos e personalizáveis -

Desde o dia 22 de Outubro que os CTT da Maia têm ao dispor o equipamento de gestão e impressão “Meu Selo”. Este equipamento e produto “Meu Selo” existe há já alguns anos e proporciona ao cliente singular ou colectivo a impressão de selos únicos com imagens e texto personalizáveis. Este serviço pode ser efectuado a partir da internet com a respectiva encomenda para os CTT, em folhas com 25 e 12 selos.

A AIPAN esteve representada por Graça B. Nogueira, Directora de Serviços, que considerou uma iniciativa a valorizar uma vez que permite personalizar um serviço de tradição à medida das nossas necessidades. Foi apresentado oficialmente o selo personalizado da “Maia cidade Europeia do Desporto”, uma iniciativa da Câmara Municipal da Maia.

À semelhança de o “Meu Selo” existe também o projecto “Meu Postal”, que poderá também ser personalizado e ambos usados para além do envio de correio comum, para ser oferecido em épocas festivas como o Natal. Nesta apresentação na Maia estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal da Maia António Bragança Fernandes, o Vereador do Desporto do Município da Maia Hernâni Ribeiro, a Presidente da Junta de Freguesia da Maia Olga Freire, o Director Comercial Norte dos CTT Nuno Marques Neves, a Gestora da loja dos CCT Maia Alexandra Rodrigues, entre outros convidados.

Fotografias gentilmente cedidas por Jornal MaiaHoje

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1 de Dezembro de 2013 Estimado colaborador, cliente, parceiro, fornecedor e amigo

Já todos ouvimos que 2013 tem sido um ano difícil, cheio de contrariedades e imprevistos que afetam os nossos trabalhos, as nossas vidas. Os custos aumentaram, a competitividade cresceu, o consumidor é mais exigente… Tudo tem mudado! Apesar de ser uma realidade incontestável, é importante relembrar que TUDO, mas mesmo TUDO tem mudado! As ferramentas de trabalho melhoraram, o acesso à informação e aos gostos dos consumidores são mais fáceis, a padaria e pastelaria portuguesas têm sido fortemente reconhecidas no exterior… TUDO pode ser uma nova oportunidade de negócio! Como portugueses, sabemos que somos capazes de fazer mais e melhor…. de melhorar a qualidade do produto, de atender com maior cortesia, de publicitar a nossa marca com maior arrojo. Tudo está ao nosso alcance! Este é o momento para “arregaçarmos as mangas e mostrar a nossa raça”, para provarmos o que de bom tem o nosso setor e o quão maravilhoso é Portugal! Juntos e em equipa, pela nossa história, pelo nosso país, pela nossa padaria e pastelaria! Nesta época tão especial desejamos-lhe um Feliz Natal e contamos consigo para tornar o Natal ainda mais doce… Faça parte desta campanha Aproveitamos também para lhe desejar um 2014 melhor! Nós, tal como nos anos anteriores, estaremos para apoiá-lo! Boas Festas! FERNETO S.A T +351 234 799 160 DEL. LISBOA T +351 219 100 000 | info@fern

1 like, 1 ajuda. 10 likes, 1 bolo-rei. Por cada 10 novos “Gostos” na nossa página facebook oferecemos 1 bolo-rei a uma instituição de solidariedade social. O bolo é fabricado e entregue por si a uma instituição também escolhida por si. Saiba mais em www.ferneto.com.

www.ferneto.com

eto.com ASSISTÊNCIA TÉCNICA FERNETO

T +351 234 790 180 | geral@fastfer.com

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MAIA CIDADE EUROPEIA DO DESPORTO 2014

DEZEMBRO 2013

Hernâni Ribeiro | Vereador do Pelouro do Desporto da C.M. Maia

MAIA

CIDADE EUROPEIA DO DESPORTO 2014

O município da Maia desenvolveu, desde cedo, uma estratégia para o Desporto suportada no bem-estar dos seus habitantes. Nos últimos 25 anos, este município tem vindo a apostar, no desenvolvimento de infraestruturas e serviços na área do desporto. Esta política consubstanciou-se em consideráveis investimentos financeiros e não financeiros, realizados com estratégia e visão de futuro, que fizeram com que, atualmente, a Maia possua 189 espaços desportivos, dos quais 122 são municipais. Tendo como principais objetivos a aculturação, o dinamismo e o reconhecimento da cidade, a Câmara Municipal da Maia desenvolveu um trabalho sustentável, focado principalmente no desporto de formação. Atualmente, cerca de 71% da população participa em atividades desportivas, dinamizadas por entidades municipais e/ou não municipais. Um em cada cinco residentes na Maia é membro de um clube desportivo, de uma associação ou de um grupo organizado, sendo que destes, 6.038 são atletas – 4.293 federados e 1.745 não federados. Com este forte envolvimento da população, o voluntariado é consi-

derado um dos recursos mais importantes para a concretização e dinamização das atividades desportivas realizadas ao longo do ano. Em inquéritos realizados nos eventos anuais, verifica-se que 76% dos participantes estão muito satisfeitos com as atividades realizadas no município. O município da Maia possui uma estrutura desportiva muito dinâmica, sendo uma referência em Portugal, fruto do projeto primordial da Câmara Municipal que passa por encorajar todos os cidadãos, sem exceção, na prática de desporto. Prevenir, Dinamizar, Educar, Adaptar e Apoiar são os eixos para que a missão da Câmara Municipal da Maia seja aplicada no terreno. Pelo facto de estar em permanente contacto com a vertente académica, a cidade da Maia tem vindo a ser apresentada como um Case Study no desenvolvimento de políticas desportivas em Portugal. Exemplo reconhecido e debatido em conferências internacionais. A vertente académica e de investigação têm sido uma constante na procura de uma melhoria da qualidade de vida das populações, nos diferentes es-

calões etários. O facto de estarem sediadas na cidade instituições de ensino superior dedicadas exclusivamente ao desporto na cidade tem permitindo desenvolver um trabalho conjunto nestas duas vertentes, profissional e académica. A atribuição desta distinção à cidade da Maia foi um justo prémio pelo trabalho desenvolvido, que fez com que a cidade obtivesse o maior rácio de praticantes de atividades desportivas por habitante e de infraestruturas/equipamentos desportivos por km² em Portugal, e um instrumento fundamental para, em interação com outras cidades europeias de igual fomento da prática desportiva, alcançar o objetivo de tornar a Maia numa cidade de referência no quadro europeu de Políticas de Desporto. A Maia, enquanto Cidade Europeia do Desporto 2014, para além de incentivar os munícipes à prática desportiva e a alterarem os seus estilos de vida, vai certamente motivar outras cidades a apostarem no Desporto e a ajudarem os seus ci-

dadãos a terem estilos de vida mais saudáveis, por isso… acreditamos e trabalhamos para continuar a ser um exemplo a seguir!

BANDEIRA DA CIDADE EUROPEIA DO DESPORTO FOI ENTREGUE PELO PARLAMENTO EUROPEU A entrega da bandeira de Cidade Europeia de Desporto 2014, decorreu no Parlamento Europeu. Esta cerimónia contou com a presença de uma delegação maiata, que foi portadora da bandeira para o município. O anúncio da escolha da Maia para Cidade Europeia do Desporto 2014 foi feito em Julho passado pelo Presidente da European Capital of Sports Association, Francesco Lupatelli. Segundo António Bragança Fernandes, a distinção é “um sinal de reconhecimento pelo trabalho que tem sido feito na área do desporto, mas é também um ato de responsabilidade”.

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FESTA DO PÃO E DOS SABORES

DEZEMBRO 2013

FESTA DO PÃO E DOS SABORES

Nos dias 18 e 19 de Outubro, o Castelo de Santiago da Barra em Viana do Castelo recebeu a Festa do Pão & dos Sabores, onde foram divulgados o Pão e os produtos alimentares tradicionais. Sob organização da turma A de Gestão e Produção de Cozinha da Escola de Hotelaria de Viana do Castelo e com o apoio institucional da Câmara Municipal de Viana do Castelo, a Festa do Pão & dos Sabores iniciou-se com a palestra “O Pão conversa”, na qual foram abordados os temas da História do Pão, O Pão e a Gastronomia e O Pão integrado na dieta mediterrânea e como base de uma alimentação saudável. A AIPAN participou nesta palestra através da presença da Dr.ª Graça Nogueira e do Sr. Albino Oliveira que constituíram, juntamente com outros convidados, o painel de oradores.

A crise que paira sobre a indústria da panificação deverá ser estrategicamente aproveitada para fidelização do cliente e aumento do consumo, nomeadamente dos produtos tradicionais. A indústria da panificação tem um forte potencial de crescimento, contudo, não deve esquecer que TRADICIONAL não é sinónimo de VELHO. Arriscar no que é tradicional é compreender que o consumidor quer voltar à origem. A Festa do Pão & dos Sabores, constituiu uma oportunidade única para conhecer e saborear variedades de pão tradicional de outros tempos como a broa com barriga, broa com sardinha ou os graunhos.

O tema desenvolvido por Graça B. Nogueira relacionou-se com a evolução do mercado da panificação, não só do ponto de vista da indústria, como do consumidor.

Este evento foi palco para um alargado conjunto de degustações, com espaços de exposição dedicados ao Pão e aos produtos alimentares regionais, provas de vinhos, demonstrações culinárias e workshops sobre a confecção do Pão para crianças e adultos, complementados com diversos momentos de animação musical.

O consumidor está cada vez mais atento, exigente e conhecedor do meio que o rodeia. As suas escolhas não se baseiam apenas na qualidade/ preço. O consumidor procura algo que o satisfaça na sua plenitude e disponibiliza-se para pagar mais por um produto que corresponda às suas expectativas.

Para além do seu objectivo cultural de divulgação da tradição do Pão e gastronomia portuguesa, os lucros obtidos com as vendas do espaço da Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo reverteram a favor de, “A Casa dos Rapazes de Viana do Castelo”, uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que desde 1952 se dedica à protecção da infância.

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CALENDÁRIO FISCAL JULHO A SETEMBRO DE 2013

DEZEMBRO 2013

Teófilo Almeida

CALENDÁRIO FISCAL

DEZEMBRO DE 2013 A MARÇO DE 2014 IVA: 1.Periodicidade Normal: Imposto liquidado em outubro/2013............ Entrega até 10 de dezembro/2013 Imposto liquidado em novembro/2013............. Entrega até 10 de janeiro/2014 Imposto liquidado em dezembro/2013......... Entrega até 10 de fevereiro/2014 Imposto liquidado em janeiro/2014.................. Entrega até 10 de março/2014

IRS: Retenções efetuadas a trabalhadores dependentes e independentes, senhorios e outros, nos meses de: - Dezembro/2013.................................................Entrega até 20 de janeiro/2014 - Janeiro/2014.................................................Entrega até 20 de fevereiro/2014 - Fevereiro/2014..................................................Entrega até 20 de março/2014

2.Periodicidade Trimestral: Imposto liquidado 4º. Trimestre/2013........ Entrega até 15 de fevereiro/2014

NOTA: Até 20/01/2014, deverá ser entregue a declaração comprovativa, aos sujeitos passivos, a quem foram pagas importâncias suscetíveis de abatimentos ou dedução à coleta;

Envio obrigatório VIA INTERNET. O pagamento pode ser feito nas estações dos CTT, no Multibanco ou numa tesouraria de finanças com o sistema local de cobrança até ao último dia do pagamento. NB: Pela sua importância e pela informação que refere a aplicabilidade a partir de 01 de janeiro de 2014, voltamos a lembrar a CONSULTA atempada das condições de utilização do IVA de CAIXA. COMUNICAÇÃO DE FATURAS: Até ao dia 25 de cada mês é obrigatório o envio por transmissão eletrónica dos dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior. TAXA SOCIAL ÚNICA: Contribuições relativas às remunerações dos meses de: - Dezembro/2013.....Entrega da Folha de Remunerações até 10/01/2014 e liquidação até 20/01/2014; - Janeiro/2014.....Entrega da Folha de Remunerações até 10/02 e liquidação até 20/02/2014; - Fevereiro/2014.....Entrega da Folha de Remunerações até 10/03 e liquidação até 20/03/2014; - Março/2014.....Entrega da Folha de Remunerações até 10/04 e liquidação até 21/04/2014; NB: A entrega das folhas de remunerações é feita simultâneamente à Segurança Social e à Autoridade Tributária.

IRC: Contas do Exercício de 2013: Até ao dia 31/03/2014 deverão as contas do exercício findo em 31/12/2013, estar devidamente encerradas e aprovadas pela Assembleia Geral. NOTA: Dada a eventual publicação das ALTERAÇÕES ao CRC, ao tempo em discussão na AG, aconselhamos a atenção a algumas com significado importante e que procuraremos ANALISAR na próxima Revista. IMPOSTO DE SELO: Entrega do imposto arrecadado em: - Dezembro/2013..........Entrega até 20/01/2014 - Janeiro/2014...............Entrega até 20/02/2014 - Fevereiro/2014...........Entrega até 20/03/2014 N.B: A entrega das retenções de IRS e o Imposto de selo deverão ser pagos mediante documento de cobrança, feito por transmissão eletrónica de dados via Internet.

IMPOSTO AUTOMÓVEL: Deverá proceder-se à liquidação do Imposto de SELO, no mês de matrícula da viatura. NB: A data limite para a VISTORIA das viaturas a tal sujeitas, é a da data de MATRÍCULA e não apenas o mês.

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AIPAN DEZEMBRO 2013

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AIPAN

FEIRAS E VIAGENS

DEZEMBRO 2013

ISM 26 a 29 de Janeiro de 2014 Colónia, Alemanha

ALIMENTARIA 2014 31 de Março a 3 de Abril de 2014 Madrid, Espanha

GULFOOD 23 a 27 de Fevereiro de 2014 Dubai, Emirados Árabes Unidos

SIAL MONTREAL 2 a 4 de Abril de 2014 Montreal, Canadá

BIBAC 2014 16 a 19 de Março de 2014 Antuérpia, Bélgica http://www.bibacexpo.be

EXPO GASTROPAN 4 a 6 de Abril de 2014 Brasov, Roménia

EUROPAIN 8 a 12 de Março de 2014 Paris – Nord Villepinte, França

MODERN BAKERY MOSCOW 23 a 26 de Abril de 2014 Moscovo, Rússia

http://www.ism-cologne.com

http://www.gulfood.com

http://www.europain.com

SUPER RIO EXPO FOOD 18 a 20 de Março de 2014 Rio de Janeiro, Brasil http://www.superrio.com.br

http://www.alimentaria-bcn.com

http://www.sialcanada.com

http://www.modernbakery-moscow.com

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LOJA AIPAN / BOLSA DE EMPREGO

DESCONTOS ESPECIAIS A AIPAN disponibiliza aos seus associados um conjunto de produtos a preços especiais. Poderão ser adquiridos directamente na Sede da AIPAN ou enviados à cobrança via CTT. Para usufruir de qualquer desconto através das empresas protocoladas, deverá contactar o Departamento Administrativo da AIPAN, a fim de lhe ser concedida “autorização”, de forma a identificá-lo(a) como beneficiário(a) do protocolo. VALOR ASSOCIADO

VALOR NÃO ASSOCIADO

€ 40,39

€40.39

€ 11,66

€ 31,80

Impressos Obrigatórios

€ 5,13

€ 10,26

Contrato Colectivo de Trabalho

€ 5,05

€ 10,09

Livrete

€ 5,13

€ 10,26

Livro de Reclamações

€ 19,55

VeÓleo (8 Unidades)

€ 9,74

€ 12,82

ARTIGO O Pão em Portugal Código de Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar

VeÓleo (24 Unidades)

N.º CV – AIPAN2013 / 05

Área Jurídica / Administrativa / Recursos Humanos Nome Joana Filipa Cardoso Ribas da Silva

N.º CV – AIPAN2013 / 07

Área Pastelaria Nome Mário Fernando Jesus Silva

N.º CV – AIPAN2013/ 13

Área Consultora Gestão da Qualidade Nome Fátima Noronha

N.º CV – AIPAN2013 / 14

Área Ciências da Nutrição Nome Ana Filipa Ribeiro Branco

N.º CV – AIPAN2013 / 15

Área Técnica de Qualidade / Segurança Alimentar Nome Joana Oliveira Cardoso

N.º CV – AIPAN2013 / 16

Área Administrativa / Recepcionista Nome Carla Isabel Ferreira Couto

NOVOS ASSOCIADOS

LOJA AIPAN

BOLSA DE EMPREGO

DEZEMBRO 2013

Para consultar os CV contactar os Serviços Administrativos da AIPAN

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA UNIPESSOAL, LDA. PASTELARIA SILVA RUA DA PEDREIRA - LOTE 2 AZURÉM 4800-057 GUIMARÃES MARIA ADÍLIA FONSECA COSTA GUIMARÃES UNIPESSOAL, LDA PADARIA FELGUEIRENSE RUA DR. OLIVEIRA DA FONSECA, Nº 624 4610-181 MARGARIDE - FELGUEIRAS

IVA incluído ** Preço mediante consulta

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PROTOCOLOS / PARCERIAS

DEZEMBRO 2013

PROTOCOLOS/PARCERIAS Para usufruir de qualquer desconto através das empresas protocoladas, deverá contactar o Departamento Administrativo da AIPAN, a fim de lhe ser concedida “autorização”, de forma a identificá-lo(a) como beneficiário(a) do protocolo.

CENTRO CLÍNICO MOSS Avenida da Boavista, nº 1681-1º Andar 4100-132 Porto Tel. 226 006 757 Fax 226 006 682 moss@netcabo.pt http://clinica-moss.com A AIPAN e o Centro Clínico Moss estabeleceram um protocolo de colaboração, mediante o qual todos os Associados e os seus colaboradores, assim como os seus familiares directos (pais e filhos), poderão aceder a consultas e exames das diversas especialidades a preços especiais. Destaca-se o Serviço de Medicina no Trabalho (no Centro Clínico ou nas instalações do próprio Associado), conforme as seguintes condições: Consulta Médica; Electrocardiograma de repouso; Análises de Sangue (Colesterol Total+ Urina tipo II). Preço total: 29.90€ /por colaborador - dos 18 aos 50 anos: uma vez de dois em dois anos; mais de 50 anos: uma vez por ano (consultar condições no Departamento Administrativo AIPAN).

EXERTUS – Consultores, Lda Centro Empresarial da Maia Rua Eng. Frederico Ulrich, nº 3210 Bloco B - 2º andar sala 206 4470-605 Maia Tel. 229 420 196 Fax 229 443 828 E-mail: alexandre.vilaca@exertus.pt http://www.exertus.pt IDEIA AZUL – Consultores de Gestão e Fiscalidade, Lda. Edifício Alameda Av. Dr. João Canavarro, nº 305 – 4º sala 41 4480-668 Vila do Conde Tel. 252 646 896 Fax 252 647 898 E-mail: info@iazul.com http://www.iazul.com A AIPAN celebrou protocolos com ambas as empresas no sentido de viabilizar o: Acesso a consultoria e formação personalizada através do Programa Formação PME da AEP – Associação Empresarial de Portugal; Acesso ao QREN para obtenção de apoios ao investimento, através da adesão à iniciativa Projecto Conjunto da AIPAN, que visa a qualificação das empresas do sector de panificação de pastelaria; Acesso a formação modular certificada.

DICE.PT - Creative Concepts Avenida D. Afonso Henriques, 1196 sala 1001 / 4450-012 MATOSINHOS Tel. 229 351 732 Fax 229 351 734 E-mail: geral@dice.pt http://www.dice.pt A AIPAN firmou um protocolo com a dice.pt - uma agência de publicidade, que conta já com 10 anos de experiência - com vista ao estabelecimento de uma ampla interrelação adaptada às necessidades e demandas dos clientes, perante condições altamente vantajosas e preços especiais para os associados no respeitante ao fornecimento de serviços no âmbito da comunicação, nomeadamente: estudo, concepção e design de logótipos, webdesign, campanhas publicitárias, apoio e consultoria de Marketing, promoção e desenvolvimento de acções e eventos, produção gráfica de suportes gráficos e digitais, entre outros.

CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte Rua de Espinhosa, 4475-699 Avioso S. Pedro - Maia Tel. 229 866 400 Fax: 229 821 888 E-mail: ciccopn@ciccopn.pt www.ciccopn.pt

CFPSA - Delegação Norte Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar Praça General Humberto Delgado, nº 325 – 2º 4000-288 PORTO Tel. 222 007 353 Fax 222 008 749 ana.almeida@cfpsa.pt Sede: Avenida 25 de Abril, nº 22 1679-015 Pontinha Lisboa Tel. 214 789 500 Fax 214 796 120 http://www.cfpsa.pt A AIPAN possui um protocolo com o CFPSA que contempla descontos a nível da formação e de análises laboratoriais no seu laboratório acreditado para o efeito.

GOLDENERGY Rua 31 de Agosto, n.º 12 5000-305 Vila Real Vila Real-Portugal Tel. 808 205 005 E-mail: geral@enon.pt https://www.goldenergy.pt/pt/ A AIPAN estabeleceu um protocolo com a GOLDENERGY com o objectivo de proporcionar aos nossos Associados, bem como, aos respectivos colaboradores, o fornecimento de gás natural com condições mais vantajosas do que as de mercado.

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PROTOCOLOS / PARCERIAS

DEZEMBRO 2013

FRANCISCO LEITE - Mediação de Seguros, Lda. / Liberty Seguros Avenida da República, nº 847 4450-242 Matosinhos Tel. 229 389 762 / 229 374 794 Fax 229 374 794 / Tlm. 962 782 326 E-mail: fl@fleiteseguros.pt http://www.fleiteseguros.pt

UFP – UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA Praça 9 de Abril, nº 349 4249-004 Porto Tel. 225 071 300 Fax 225 508 269 E-mail: geral@ufp.edu.pt http://www.ufp.edu.pt

A AIPAN, a este nível, possui um protocolo com a Liberty Seguros, concedendo aos Associados, mediante acordo, condições altamente vantajosas: Protecção de Acidentes de Trabalho: Protecção indústria; Plano PPR / E ; Protecção Comércio; Protecção Auto; Plano Vida Segura.

A AIPAN subscreveu um protocolo com a Universidade Fernando Pessoa para a realização de análises bromatológicas ao teor de sódio dos produtos de panificação. Deste modo, será possível que todos os n/ associados analisem o teor de sal dos seus produtos e atestem às autoridades fiscalizadoras o cumprimento da legislação em vigor.

LABORALIS - Segurança, Higiene e Saúde Segurança Alimentar – HACCP Sede/Clínica: Rua 5 de Outubro, 319 4100-175 Porto Tel. 226 092 838 Fax: 226 092 840 E-mail: laboralis.geral@sapo.pt Dpt. Comercial: Rua da Constituição, 2105 2º S/7 - 4250-170 Porto Tel. 228 331 012 Fax: 228 331 014 E-mail: comerciallaboralis@sapo.pt www.laboralis.pt A AIPAN estabeleceu um protocolo com a Laboralis com o objectivo de proporcionar aos nossos Associados, condições mais vantajosas do que as de mercado.

SPH – Sociedade Portuguesa de Hipertensão Avenida Visconde de Valmor , nº 12 R/C Dtº – A 1000-291 Lisboa Tel. 217 960 097 Fax 217 960 098 E-mail: geral@sphta.org.pt http://www.sph.org.pt

CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA Praça Dr. José Vieira de Carvalho 4474-006 Maia Tel. 229 408 600 Fax: 229 418 411 E-mail: geral@cm-maia.pt http://www.cm-maia.pt A AIPAN e a Câmara Municipal da Maia possuem uma parceria no que respeita à distribuição de pãovida no almoço escolar de todas as cantinas e refeitórios do Ensino Pré-Escolar e 1ºCiclo do Ensino Básico do Concelho da Maia. Existe também um Protocolo no âmbito do Projecto “Maia Menu Saudável”. Este é um projecto de educação alimentar que tem por objectivo promover os alimentos essenciais ao crescimento e desenvolvimento das crianças, nomeadamente os que suscitam menor aceitação no almoço escolar.

USV- Representações, Consultoria em Metalurgia e Energias Renováveis, Lda. Zona Industrial de Lordelo Rua Rota dos Móveis, 45 4580-565 Lordelo Paredes - Portugal Tel. (+351) 255 891 036/7 Fax (+351) 255 891 038 E-mail: usv.geral@usv.com.pt http://www.usv.com.pt A AIPAN estabeleceu um protocolo com a USV no sentido de proporcionar aos nossos Associados e à rede doméstica que frequente os estabelecimentos dos associados da AIPAN, um sistema de recolha de óleos alimentares usados no estrito respeito pela legislação em vigor, com condições especiais e apelativas. Para mais informações deverá contactar o Departamento de Nutrição da AIPAN.

SAGILAB - Laboratório Análises Técnicas, S.A. Rua Aníbal Cunha 84, lj. 5 4050-046 Porto Tel. 223 390 162 Fax 223 390 164 Tlm. 917 840 683/703 E-mail: info@sagilab.com http://www.sagilab.com

CSPTD - Arquitectura e Comunicação, Lda Av. D. Afonso Henriques 1196 7º andar - Sala 705 4450-012 Matosinhos Tel. +351 220 134 401 Fax +351 220 134 402 E-mail: geral@csptd.pt http://www.csptd.pt

A AIPAN estabeleceu um protocolo com a SAGILAB com o objectivo de proporcionar aos nossos Associados, condições mais vantajosas do que as de mercado.

A AIPAN estabeleceu um protocolo com a CSPTD com o objectivo de proporcionar aos nossos Associados, condições mais vantajosas do que as de mercado.

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RECEITAS

DEZEMBRO 2013

RECEITAS EMPADA

ROSETA

INGREDIENTES

FUMADA

Massa Farinha de Trigo Sal Açúcar Levedura Ovos Manteiga

1000 g 25 g 150 g 100 g 500 g 400 g

DE CANELA

Recheio: Cebolas Dentes de alho Pimenta Azeite Sal Carnes Fumadas

q.b. q.b. q.b. q.b.

PREPARAÇÃO Amassar todos os ingredientes até uma massa elástica firme e brilhante. Deixar descansar 20 min, dar uma volta e por em frio 2 horas. Cortar circulos de 15 cm de diâmetro e colocar em forminhas, cortar cirulos de 8 cm de diâmetro para tapar; Rechear e tapar. Colocar a levedar 1 hora. Pintar e cozer 15 minutos a 220 ºC. Preparação do Recheio: Refogar os ingredientes, escorrer e deixar arrefecer.

Massa Farinha de Trigo Açúcar Sal Manteiga Levedura Leite Manteiga para as voltas

478 g 72 g 12 g 77 g 48 g 215 g 250 g

Recheio Nata Açúcar Amêndoa em pó Amido de Milho (Maizena) Ovos Canela Chocolate

250 80 g 20 g 20 g 2 15 g 150 g

PREPARAÇÃO Amassar todos os ingredientes cerca de 8 a 10 minutos e deixar descansar 20 min , e mais 2 horas no frio. Esticar a massa e colocar a manteiga no centro, fechar e dar 1 volta em livro e 1 volta simples e descanso de 20 minutos. Esticar até aos 3 mm, formar um rectângulo, colocar o recheio em metade e cobrir com a restante massa. Cortar em tiras estreitas, enrolar em caracol, colocar nos moldes. Cozer 15 minutos a 200 ºC. Preparação Recheio: Levar todos os ingredientes menos o chocolate a cozinhar em lume brando. Deixar arrefecer um pouco e adicionar o chocolate. Deixar arrefecer completamente.