REVISTA RG&SA2 by Unisul UnisulVirtual

Revista Gest達o &&

Sustentabilidade Ambiental ISSN 2238-8753

Revista Gestão & sustentabilidade Ambiental............ ISSN 2238-8753

Sumário v. 1, n. 2 (2012)

SUMÁRIO Editorial..................................................................................................p. 1-3 Artigos: O tratamento de águas residuais de indústria de laticínios: um estudo comparativo entre os métodos de tratamento com bioflitro e com o sistema convencional de lagoas......................................................................................................p. 4-22 Gerenciamento de resíduos na indústria de exploração e produção de petróleo: atendimento ao requisito de licenciamento ambiental no Brasil.............p. 23-35 Gestão socioambiental e sustentabilidade em instituições de ensino superior: uma proposta de seleção de portfólio bibliográfico.........................................p. 36-54 Estudos de Caso: A utilização do paisagismo como ferramenta na preservação e melhoria ambiental em área urbana..............................................................................................p. 55-81 A execução do licenciamento ambiental no município de Itaguaí – RJ...p. 82-146 Parecer técnico na Polícia Militar Ambiental/SC: comprovação da materialidade dos crimes ambientais................................................................................... p. 147-179 Supervisão e gerenciamento ambiental em obras rodoviárias: estudo de caso sobre a duplicação da BR-101 Sul.......................................................................p. 180-240 Devastação da cobertura vegetal nativa no bioma cerrado do Distrito Federal caracterizando a extinção de espécies da flora......................................p. 241-256 Gestão ambiental em terra indígena: planejamento ambiental para a aldeia Guarani M’biguaçu ...............................................................................................p. 257-281 Critérios para obtenção da certificação LEED: um estudo de caso no Supermercado Pão de Açúcar em Indaiatuba/SP...........................................................p. 282-332 Notícias: Nova concepção do Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, registra o início de um Novo Modelo Pedagógico e Acadêmico na Unisul......................................................................................................p. 333-340

“Se você tem metas para um ano, plante arroz. Se você tem metas para 10 anos, plante uma árvore. Se você tem metas para 100 anos, eduque uma criança. Se você tem metas para mil anos, então preserve o meio ambiente.” (Confúcio)

Quando a proposta de criação da Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental foi apresentada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, imediatamente percebeu-se a relação da Revista com uma das opções estratégicas institucionais da Unisul: Pesquisa e Inovação. Essa análise positiva solidificou-se ainda mais a partir da leitura de seu propósito: estabelecer um vínculo entre a Academia e a Sociedade, pela apresentação e produção de conteúdos acadêmico-científicos, permitindo a aplicação e a evolução dos delineamentos teóricos e das descobertas que merecem e devem ser publicadas e divulgadas para a sociedade. Com ela, consequentemente, ter-se-ia à disposição mais um instrumento, um meio, para que a Unisul continue desenvolvendo uma de suas marcas mais valorosas: a de contribuir com a socialização do conhecimento e a qualificação dos seus contextos de inserção. Para situar melhor a temática Pesquisa e Inovação e o propósito da Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, é salutar, primeiramente, elucidar alguns conceitos e estabelecer os devidos relacionamentos. Para a Lei da Inovação brasileira (2004), Inovação é a “introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p 1 - 3, out. 2012/mar.2013.

serviços”. Contudo, há uma pré-condição, um pressuposto imprescindível para acontecer a Inovação: a PESQUISA! Não há inovação sem conhecimento!

Nessa mesma perspectiva, o Plano Nacional da Pós-graduação 2011-2020, coordenado e publicado pela CAPES, afirma explicitamente que a excelência acadêmica é irmã da competitividade industrial. Embora centrada na empresa, a inovação mobiliza um complexo arranjo de instituições e se alimenta do conhecimento. A Unisul, tendo essa compreensão, criou a Agência de Gestão, Desenvolvimento Científico, Tecnologia e Inovação – AGETEC, integrada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. Além disso, nesse círculo que relaciona conhecimento e inovação, está integrado também o trabalho que está sendo desenvolvido pelas nossas UnAs (Unidades de Articulação Acadêmica), a definição das linhas de pesquisa, extensão e formação, a elaboração de novos projetos pedagógicos de graduação, o planejamento dos Programas Stricto Sensu, o diálogo com todos os grupos de pesquisa, a definição das diretrizes para a criação de institutos de pesquisa, o alinhamento das nossas estruturas de pesquisa e laboratórios à política institucional de educação e inovação e o incentivo à produção acadêmica qualificada. Dessa forma, valoriza-se um conceito muito importante para os dias atuais, particularmente para os atores que giram em torno da inovação (Universidade, Empresa e Governo), o conceito de RELEVÂNCIA, ou seja, aquilo que faz a diferença, aquilo que é imprescindível, aquilo a que as pessoas atribuem valor e que muda as suas vidas, muda a vida de uma empresa, transforma o contexto de uma região. O fundamento para este movimento é de que desenvolvimento científico e tecnológico gera desenvolvimento econômico e social. Inovação, além de criar empregos, cria alternativas econômicas e sociais para o futuro.

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Assim, retomando o propósito desta Revista – estabelecer um vínculo entre a Academia e a Sociedade – fica patente o seu valor no contexto das opções institucionais da Unisul e dos rumos da ciência brasileira e mundial. Como meio de promoção, divulgação e relacionamento entre diferentes sujeitos e instituições, a Revista torna-se necessária e coerente, com o movimento da universidade, particularmente naquilo que se refere à pesquisa e à inovação. Para concluir, além do propósito, cabe destacar igualmente o título: Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental. São duas perspectivas de análise que, necessariamente, dialogam cotidianamente para um mesmo processo, isto é, o desenvolvimento. Muito mais abrangente que um processo de transformação de bens econômicos, o desenvolvimento integra também, num mesmo nível de importância, transformações políticas, sociais, humanas, culturais e ambientais. Graças a esse entendimento é comum, hoje, falarmos de sustentabilidade, ou seja, perenidade da vida. Todo desenvolvimento deve objetivar a sustentabilidade. Tão fundamental quanto termos estratégias para uma vida perene e digna, é sabermos gerir as pessoas e os recursos para alcançá-las. Portanto, parabéns pela escolha do título da Revista e, principalmente, pelos conteúdos aqui abordados.

Prof. Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação Universidade do Sul de Santa Catarina

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O TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS MÉTODOS DE TRATAMENTO COM BIOFLITRO E COM O SISTEMA CONVENCIONAL DE LAGOAS1 Francielen Kuball Silva¹ Jonathan Eyng2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo comparar os resultados de análise de água de dois processos de tratamento de efluentes utilizados pelo laticínio Della Vita, sendo o sistema convencional de lagoas e o filtro biológico. Para alcançar o objetivo da pesquisa, foram utilizados resultados de análises de água, de parâmetros da demanda bioquímica de oxigênio (DBO), demanda química de oxigênio (DQO), pH, óleos, graxas e sólidos sedimentáveis, realizados pelo Centro Tecnológico da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Os dados foram analisados levando-se em conta a literatura, sobretudo as legislações: Resolução CONAMA nº 357/2005, Código Estadual de Santa Catarina – Lei nº 14.675/09, Decreto nº 14.250/1981 do Estado de Santa Catarina e a Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde. Na análise dos dados verificou-se que o sistema de biofiltro apresentou um melhor desempenho em relação ao filtro de lagoas, pois houve uma maior remoção de todos os parâmetros analisados. O estudo sugere que a utilização do biofiltro como melhor alternativa para o tratamento de efluentes, permitindo a reutilização da água para operações posteriores de limpezas nas áreas de produção internas e externas. Palavras-chave: tratamento de efluentes, biofiltro, filtro de lagoas, legislação de água. 1

Professora do Curso de Gestão Ambiental e Ciências biológicas, M.Sc. Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul. 1 Biólogo do Laticínio Della Vita. Licenciado em Biologia. e-mail: jonathaneyng@hotmail.com

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ABSTRACT The present study as objective to compare the results of water analysis of two processes of treatment of effluent used by the laticínio Della Vita, being the conventional system of lagoons and the biological filter. To reach the objective of the research they had been used resulted of water analyses, parameters of the demand oxygen biochemist (DBO), chemical demand of oxygen (DQO), pH, oils and greases and solids you sedimented, carried through for the Technological Center of the University of the South of Santa Catarina - UNISUL. The data had been analyzed with part of literature, over all the laws, Resolution CONAMA nº 357/2005, State Code of Santa Catarina - Law nº 14.675/09, Decree nº 14.250/1981 of the State of Santa Catarina and Ordinance nº 518/04 of the Health department. Of the analysis of the data it was verified that the system of biofiltro presented excellent performance in relation to the filter of lagoons, therefore had a bigger removal of all the analyzed parameters. The study it suggests that the use of biofiltro appears as alternative better for the treatment of effluent, allowing the reutilização of the water for posterior operations of cleannesses in the areas of external productions and. Key words: treatment of effluent, biofiltro, filter of lagoons, water legislation. 1. INTRODUÇÃO Ao longo do tempo, tem-se constatado o surgimento de grandes contaminações de toda ordem, como reflexo não apenas de problemas econômicos e sociais, mas também da utilização indevida dos recursos naturais. Não é difícil verificar como consequência disso um grande desequilíbrio ambiental que afeta os seres em geral. A poluição da água constitui-se um grande problema a ser enfrentado pelas sociedades, que durante várias décadas vêm degradando o meio ambiente num ritmo cada vez mais acelerado. Percebe-se que a contamição dos solos ou dos corpos d'água são decorrentes de emissão de substâncias poluentes, resultantes de processos industriais, de esgoto doméstico, de veículos automotores e inclusive de atividade agrícola. Segundo Chagas, Iaria e Carvalho (1981, p. 629), “na atualidade, a explosão demográfica e o crescente processo de industrialização em muitos países vêm se constituindo como um dos principais problemas relativamente ao abastecimento e consumo de água para os seus diversos usos”. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

Com o crescimento do setor industrial de laticínios, o Brasil, atualmente, ocupa a sétima colocação na economia mundial, segundo a EMBRAPA (2007), tendo como maior produtora de leite a região Sudeste, com destaque para o Estado de Minas Gerais, seguido da Região Sul. Nesse setor existe grande utilização da água em todo o processo industrial. Essa água utilizada traz consigo uma quantidade significativa de resíduos sólidos concentrados, bem como uma elevada carga orgânica e, ainda, na higienização do ambiente das instalações, grande demanda de DQO e DBO. Tal fenômeno aponta para a necessidade de se encontrar mecanismos de tratamento que levem, não somente à redução desses resíduos, como também à devolução de uma água mais pura ao meio ambiente, aliando ao reuso da água em diversas aplicações. É certo que algumas empresas já se ocuparam em buscar invenções nesse sentido, pode-se citar o sistema convencional de lagoas como um desses mecanismos. Trata-se de um sistema bastante conhecido e utilizado pelo setor de laticínios. Atualmente, porém, tem surgido uma inovadora técnica de tratamento de água que utiliza biofiltros. O filtro convencional utilizado pela empresa Della Vita, local do objeto de estudo, estava causando sérios danos à natureza, tendo em vista que os resíduos orgânicos eram depositados diretamente em lagoas a céu aberto. Com o passar do tempo surgiram fortes odores, além da contaminação indireta do solo devido às sobras de resíduos que ali permaneciam em decomposição. Ainda, por se tratar de uma empresa de pequeno porte e não possuir um grande espaço físico apresentando um sistema com quatro lagoas, com dimensões de 10x6 metros e com uma profundidade de três (03) metros cada uma. Com a produção de leite em crescimento, as lagoas passaram a não ter mais capacidade de receber e tratar esse volume de efluentes, por serem dimensionadas para uma pequena produção, havendo a necessidade de ampliação destas, que geraria uma grande ocupação territorial, prejudicando o espaço físico da indústria que aos poucos vem crescendo em termos de produção. Diante dos problemas que surgiram ao longo do tempo, o interesse por parte da empresa em buscar uma nova solução, para obter água residual com níveis de potabilidade maior, com um menor custo e necessidade de espaço para seu tratamento, fizeram-se inúmeras buscas no mercado para uma melhor solução. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

Com um projeto pioneiro no país, a empresa Della Vita trouxe uma tecnologia chilena, que se utiliza de minhocas e bactérias, que têm como principal função, efetuar o processo de degradação dos resíduos sólidos e líquidos orgânicos, com um menor custo e espaço, já que para o caso desta unidade de tratamento, sua instalação se dá em área que mede 25 x 20 metros e com uma profundidade de dois (02) metros. Com base nessas considerações, foi desenvolvida uma pesquisa com abordagem quantitativa com o objetivo geral de comparar os resultados de análise de água dos dois processos de tratamento de efluentes utilizados pela Laticínios Della Vita: o sistema convencional de lagoas e o sistema de biofiltro. Para tanto, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: - realizar análises da qualidade da água residual, em laboratório de análises, dos dois sistemas de tratamento; - Comparar os resultados laboratoriais, com a legislação vigente, verificando a demanda bioquímica de oxigênio (DBO), demanda química de oxigênio (DQO), pH, sólidos sedimentáveis, óleos e graxas; - Comparar e analisar os processos de tratamento e a qualidade da água residual para implementar seu reuso. Os filtros biológicos utilizados com anelídeos, são tratamentos destinados à oxidação biológica da matéria orgânica, previamente separada por algum tipo de decantação. A solução formada no decantador é espalhada continuamente sobre um leito de pedras justapostas, entre as quais ocorre intensa circulação de ar. O ambiente ecológico produzido no filtro biológico tem como condicionantes a matéria orgânica, luz, oxigênio, temperatura e pH. O leito de pedras, por onde circula a água contendo matéria orgânica e os outros componentes, propicia o desenvolvimento dos anelídeos, tornando-se os principais agentes primários da purificação. Braga (2005), menciona em sua obra que “a água produzida pelo tratamento de efluentes secundários é, atualmente, um grande atrativo para abastecimento industrial a custos razoáveis”. Ainda, o autor relata que “a qualidade da água utilizada e o objeto específico do reuso é que estabelecerão os níveis de tratamento recomendados, os critérios de segurança a serem adotados e os custos de capital e de operação e manutenção”. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

Com esse entendimento, a finalidade deste estudo é a comparação de resultados de análise de água residual de dois processos de tratamento de efluentes utilizados na Laticínios Della Vita, que visam reduzir a emissão de substâncias nocivas ao meio ambiente. 2 EFLUENTES EM EMPRESAS DE LATICÍNIOS A indústria de laticínios, de pequeno porte, tem como característica o grande consumo de água, gerando em média 30.000 litros de água por dia, que são utilizados tanto nas operações de processamento tanto na limpeza dos tanques, dos caminhões, maquinários, entre outros. O grande consumo de água no processo de limpeza e operações para processamento dos lácteos geram grande vazão de efluentes contendo poluentes orgânicos, agentes infectantes e nutrientes. A implantação de sistemas de tratamento de efluentes, juntamente com a identificação dos pontos mais críticos, onde se concentram a maior geração de líquidos em todo o processo de produção, é necessário, pois visa contribuir com a redução da geração de efluentes e da poluição das águas.

Figura 1: Operações de processamentos da Empresa Della Vita

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Fonte: Autores, 2011. Todos os resíduos e corpos d’água gerados em indústrias de laticínios são direcionados para uma estação de tratamento de efluentes (ETE), com os procedimentos necessários ao bom funcionamento deste tipo de indústria, têm-se etapas críticas com uma maior geração de efluentes, evidenciadas em fases como se descreve a seguir: a) A geração de um grande volume de resíduos com elevada carga orgânica nos concentrados de leite na lavagem dos caminhões tanque; b) São utilizadas para a higienização no processo de pasteurização do leite, soluções ácidas e alcalinas com grande concentração, que acabam fluindo para a estação de tratamento de efluentes; c) Utiliza-se grande volume de água para a remoção de resíduos ricos em matérias orgânicas, em coágulos de queijo e soro, resultante do processo de industrialização na etapa de coagulação, corte, homogeneização e drenagem também chegando à estação de tratamento de efluentes; d) Com uma limpeza rigorosa, ao final do expediente de trabalho, são lavados todos os equipamentos utilizados no processamento do queijo, estes contêm resíduos ricos em coágulos e sólidos de queijo, aliados à detergentes e desinfetantes utilizados na limpeza do local, de peças como formas, prensas, tanques, mesas, dessoradores, e ainda o piso na sala de produção. e) No setor de embalagens de queijos, ocorre uma lavagem rigorosa do piso e dos equipamentos, com o uso de detergentes e desinfetantes. Com o lançamento de efluentes líquidos nos cursos d’água, podem-se resultar variações nas características dos componentes tais como temperatura, composição química e pH. Segundo Nemerow (1977), os seres que dependem direta ou indiretamente deste curso d’água sofrerão as consequências destas variações. Como todo o processo de industrialização utiliza grande quantidade de água, acaba gerando grande quantidade de efluentes. Os efluentes acabam por vezes, despejados em cursos d’água ou outros locais, sem um adequado tratamento, trazendo grandes problemas ambientais. É importante, através das análises físico-químicas, caracterizar os efluentes gerados, para propor um R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

tratamento adequado e eficiente, atendendo a legislação ambiental e sanitária em vigor. 3. SISTEMAS DE TRATAMENTO Segundo Skoronski (2008), os processos preliminares de tratamento são os condicionamentos da água para o reuso ou ainda o próprio tratamentos de efluentes, que tem seus processos divididos em três classes: processos primários, secundários e terciários. a) Processos Primários: processos físicos, os quais envolvem fenômeno da natureza física em seu funcionamento e concepção, sendo os mais utilizados: peneiramento, caixa de areia, gradeamento, caixa de gordura, equalização, filtração e sedimentação. b) Processos Secundários: processos de reações bioquímicas, tornando-se responsável pela remediação de determinado resíduo, tendo como forma mais comum: a lagoa de estabilização, reator de lodos, biodigestores e filtro biológico. c) Processos Terciários: processos físico-químicos, onde para proporcionar o tratamento desejado, desencadeiam-se reações de natureza não biológicas. São eles: precipitação, flotação, absorção, floculação/coagulação, processos oxidativos e filtração por membranas. 3.1 FILTRO DE LAGOA Os filtros de lagoas são processos simples e concebidos de forma natural com a finalidade de tratar esgotos domésticos e efluentes industriais, estes tem como objetivo remover a matéria orgânica da água. As lagoas de estabilização podem ser classificadas em três tipos: lagoas anaeróbias, lagoas facultativas e lagoas de maturação. Para que se possa avaliar o desempenho de uma lagoa, primeiro deve-se conhecer todas as características físicas, químicas e biológicas, pois destas decorrerão as variações dos efluentes tratados e sua qualidade.

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As lagoas de estabilização são unidades especialmente construídas com a finalidade de tratar as águas residuárias por meios predominantemente biológicos, isto é por ação de microrganismos naturalmente presentes no meio. As lagoas de estabilização são sistemas de tratamento biológico em que a estabilização da matéria orgânica é realizada pela oxidação bacteriológica (oxidação aeróbia ou fermentação anaeróbia) e/ou redução fotossintética das algas, sendo um dos tipos de tratamento mais utilizados no país, principalmente devido às condições climáticas, custos baixos para sua implementação e operação, simples construção e manutenção. (Jordão & Pessoa 2005, p.244)

De acordo com Maria (2008), as lagoas de estabilização podem ser construídas de forma simples, escavadas no solo, ou formadas por diques de terra, porém devem ter o fundo compactado e impermeabilizado, para evitar a infiltração de águas residuárias no solo e colocar em risco a qualidade das águas subterrâneas.

Figura 02: Filtro de lagoa. Fonte: Autores, 2011. De acordo com a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN), podem ser utilizados três tipos de filtros por lagoas, são eles: - Lagoas anaeróbias: São lagoas cujo objetivo é diminuir a presença de oxigênio na água para a estabilização da matéria orgânica aconteça apenas em condições

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anaeróbicas, com a profundidade de 03 a 05 metros, com eficiência, dependendo da temperatura, de 60% de remoção de DBO. - Lagoas facultativas: São lagoas onde ocorrem os processos anaeróbicos e aeróbicos distintamente, com 1,5 a 03 metros. Para o favorecimento do processo aeróbio, na região superficial, pelas algas, ocorrem os processos de fotossíntese, onde há a liberação de oxigênio, para que a matéria orgânica no fundo possa realizar todo o processo anaeróbio. - Lagoas de maturação: São lagoas com a principal função de remover elementos patogênicos pela radiação solar, com profundidades de 0,8 a 1,5 metros, que tem uma elevação do pH como resultado, proporcionando uma maior concentração de oxigênio dissolvido. 3.2 BIOFILTRO O biofiltro é um sistema de tratamento de água com resíduos, tanto de origem industrial como urbana. É um sistema biológico, com uma excelente eficiência em eliminação de matéria orgânica e com o alcance de excelente rendimento de purificação. São processos com a finalidade de tratar esgotos domésticos e efluentes industriais, com o desempenho para um ambiente ecológico, tendo como condicionantes a luz, a matéria orgânica, temperatura, pH e o oxigênio. Com um tanque preenchido com diversas camadas inorgânicas filtrantes e minhocas vermelhas, a água atravessa por suas camadas, retirando a matéria orgânica existente, sendo esta degradada, convertendo-se em húmus3. Em um tratamento biológico de efluentes, após o lançamento dos despejos, reproduzem-se de certa maneira, os processos de autodepuração, transformando elementos orgânicos em produtos ou elementos mineralizados. A capacidade

dos

microorganismos

vermicompostores

utilizados

para

Húmus é o material depositado no solo, sendo resultado da decomposição de matéria viva, como animais e plantas. O processo de formação pode ser tanto de forma natural, quando espontaneamente é produzido, por fungos do solo e por bactérias, ou ainda artificialmente, quando a sua produção é induzida pelo homem para a utilização como composto, fertilizante para plantas. Outros agentes como a temperatura, a água e a chuva, contribuem para o processo de humificação. Quando da formação do húmus há liberação de diversos nutrientes, mas é de especial consideração a liberação de nitrogênio. Fonte: <http://pt.wikipedia.org/wiki/H%C3%BAmus> Acesso em: 05 mai. 2011. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013. 12

transformarem os compostos orgânicos em sub-produtos como o húmus, torna-se a principal característica dos processos biológicos. A figura 03 demonstra todo o processo de tratamento de efluentes através da utilização de biofiltro no laticínio, com seus estágios e caminhos realizados para a obtenção de uma água residual com nível maior de pureza.

Figura 03: Sistema de tratamento. Fonte: Autores, 2011.

Figura 04: Biofiltro. Fonte: Autores, 2011. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

Os primeiros biofiltros existentes no mundo foram criados na Alemanha e nos Estados Unidos, para controlar odores de tratamento de esgotos e lodos, e foram derivados de plantas de compostagem. Estudos mostram que, em 1991, haviam 50 unidades instaladas nos Estados Unidos da América e mais de 500 instaladas na Alemanha e Holanda. Este número vem aumentando em função do maior conhecimento e eficiência dos processos de biodegradação. Os biofiltros apresentam baixo custo de operação, que contrastam com os altos gastos com os tratamentos convencionais, ainda geram lodos estáveis, não havendo a necessidade de reagentes químicos, proporcionando uma redução dos gastos com manutenção de equipamentos e mão de obra. 4. MATERIAIS E MÉTODOS O desenvolvimento do presente trabalho teve como metodologia a pesquisa bibliográfica em fontes internacionais e nacionais, bem como a pesquisa de campo realizada na empresa Della Vita, que vem trabalhando com a industrialização de produtos lácteos como queijos, nata, requeijão, manteiga e bebidas. Para a realização da pesquisa foi utilizada a metodologia de análise qualitativa e quantitativa, que considera que tudo pode ser quantificável, o que significa traduzir em números, opiniões e informações para classificá-las e analisálas, requerendo o uso de recursos e técnicas estatísticas. Para tanto, a pesquisa foi realizada na forma de um estudo de caso que segundo Gil (1991) “quando envolve o estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos de maneira que se permita o seu amplo e detalhado conhecimento”. Os procedimentos de coleta e a preservação das amostras exigidas seguiram os limites máximos permitidos pelo artigo 177 do Código Estadual do Meio Ambiente de 13 de abril de 2009. Lei Nº 14.6753 e os limites máximos permitidos segundo Resolução CONAMA Nº 357 de 17 de março de 2005, que dispõe sobre os padrões de lançamento de efluentes, em seu artigo 34. Com o intuito de alcançar o objetivo proposto na pesquisa, foram utilizadas sete amostragens de efluentes, retirados de um volume total de 25.000 litros de água utilizados pela empresa todos os dias, em um período de 03 (três) anos, com início em 07 de maio de 2008 e com o término de coleta em dezembro de R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

2010, totalizando-se assim quatro (04) amostras do filtro convencional com lagoas e três (03) amostras do filtro biológico, onde foram analisados os parâmetros da água em sua saída, tais como: demanda química de oxigênio (DQO), potencial hidrogeniônico (pH), sólidos sedimentáveis, com limites máximos permitidos segundo Código Estadual de Meio Ambiente Lei nº 14.675, óleos e graxas e sólidos sedimentáveis com limites definidos pela Resolução CONAMA Nº 357 de 17 de março de 2005. As amostras foram coletadas em recipientes de plásticos esterilizados (figura 05), durante o decorrer do dia em um período de 30 em 30 minutos na quantidade de 500 ml para cada filtro, totalizando ao final da amostragem 05 (cinco) litros de água da saída, que foram submetidas a análises pelo Centro Tecnológico (CENTEC) da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Segundo Skoog (2006): A amostragem é uma das operações mais importantes em uma análise química. O processo de amostragem envolve a obtenção de uma pequena quantidade de material que represente, de maneira exata, todo o material que está sendo analisado. A coleta de uma amostra representativa é um processo estatístico. (Skoog et. AL, 2006)

A partir do referencial teórico, foi elaborada uma tabela (ver tabela 1) com todos os valores de pH, DBQ, DQO, óleos e graxas e sólidos sedimentáveis, de acordo com os padrões estipulados na Resolução CONAMA nº 357/2005, Decreto nº 14.250/1981, Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde e a Lei nº 14.675/ 09. O mesmo procedimento foi adotado a partir dos resultados laboratoriais das amostras de efluentes (ver tabela 2 e 3) tratados com filtro de lagoas e biofiltro expedidos pelo Centro Tecnológico da Unisul. Na etapa final, avaliou-se a eficiência dos tratamentos e quais as possíveis melhorias que poderão ser adotadas, identificando-se o melhor parâmetro obtido através dos tratamentos de filtros utilizados, que identificou uma água residual menos contaminada. 5. RESULTADOS E DISCUSSÃO R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

A partir do que encontrou-se no referencial teórico, foram elaboradas tabelas visando otimizar a análise dos padrões de qualidade da água, para posterior comparação com os resultados obtidos do biofiltro e lagoas. As análises foram realizadas a partir dos dados constantes na tabela 1, que traz toda a legislação com os parâmetros de pH, DBO, DQO, óleos, graxas e sólidos sedimentáveis permitidos no Brasil. Os efluentes estudados se direcionam para os filtros, sejam eles o convencional de lagoas ou o biológico (tabelas 02 e 03). Tabela 1: Legislação de água no Brasil PARÂMETROS

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/2005

DECRETO Nº 14.250/1981 DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 518/04 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

ESTADO DE SANTA CATARINA LEI Nº 14.675/ 09

6,0 a 9,0.

6,0 a 9,5.

6,0 a 9,0.

DBO, mg/L

até 5 mg/l

até 60 mg/l

___

até 60 mg/l

DQO, mg/L

___

ÓLEOS E GRAXAS mg/L

óleos minerais até 20 mg/l. óleos vegetais e gordura animal até 50 mg/l

óleos minerais até 20 mg/l. óleos vegetais e gordura animal até 30 mg/l

___

óleos vegetais e gorduras animais: 30 mg/l;

___

até 1,0ml/l/h

até 1000 mg/l

___

SÓLIDOS SEDIMENTÁVEIS mL/L/h

Fonte: Autores, 2011. A tabela 1 apresenta os parâmetros de pesquisa do presente estudo, com seus valores máximos permitidos pela legislação brasileira vigente.

Tabela 2: Amostras de efluentes tratados com filtro de lagoas PARÂMETROS

RESULTADOS 07.05.2008

RESULTADOS 10.06.2008

RESULTADOS 11.08.2008

RESULTADOS 10.02.2009

METODOLOGIA

LIMITE MÁXIMO PERMITIDO

5,11

11,42

5,81

6,01

Potenciométro

Entre 6 e 9

DBO, mg/L

664

1.962

180,9

Respirométrico Oxitop

No máximo 60 mg/L

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

DQO, mg/L

ÓLEOS E GRAXAS mg/L

SÓLIDOS SEDIMENTÁVEIS mL/L/h

878

6.250

412,8

219

Refluxo Dicromato de Potássio

61,9

56,8

20,9

Extração à solventes

0,5

N.D.

Cone Imhoff

0,1

___

òleos minerais até 20 mg/L. óleos vegetais e gordura animal até 30 mg/l Até 1,0mL/L/h

Fonte: Autores, 2011.

Tabela 3: Amostras de efluentes tratados com filtro biológico LIMITE PARÂMETROS

RESULTADOS

21.06.2010

02.09.2010

02.12.2010

METODOLOGIA

MÁXIMO PERMITIDO

7,69

7,52

7,23

Potenciométro

Entre 6 e 9

DBO, mg/L

Respirométrico Oxitop

No máximo 60 mg/L

DQO, mg/L

136,2

161

___

Refluxo Dicromato de Potássio Extração à solventes

ÓLEOS E GRAXAS mg/L

SÓLIDOS SEDIMENTÁVEIS mL/L/h

13,2

N.D.

16,4

20,1

Extração à solventes

N.D.

0,1

Cone Imhoff

´ óleos minerais até 20 mg/L. óleos vegetais e gordura animal até 30 mg/l Até 1,0mL/L/h

Fonte: Autores, 2011. Analisando a tabela 2, observa-se que de um total de 04 (quatro) amostras examinadas, retiradas do filtro convencional de lagoas, os índices de pH, DBO, óleos e graxas revelaram estar acima dos parâmetros permitidos, em apenas uma amostra, estando o DQO livre de qualquer análise, por não ter legislação que estabeleça o seu valor máximo permitido. Fica evidente que as amostras de água residual coletadas, não podem ser reutilizadas na atividade por apresentar grau de purificação muito pequeno, podendo se tornar prejudicial ao meio ambiente. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

Os resultados obtidos pela análise das amostras de água residual, tratada pelo filtro convencional de lagoas, segundo os parâmetros definidos pelo Código Estadual de Meio Ambiente-SC, o resultado de pH e DBO demonstram toda a ineficiência do sistema, por terem em seus respectivos resultados finais 75% e 100% acima dos índices autorizados por lei. Ainda em se tratando de óleos, graxas e sólidos sedimentáveis, que tem seus limites definidos pela Resolução CONAMA Nº 357 de 17 de março de 2005 verifica-se que quanto ao primeiro parâmetro, 50% das amostras, encontram-se fora dos valores permitidos. Quanto aos sólidos sedimentáveis, por seu resultado apresentar valor irrisório, estes acabam não influenciando os resultados finais da pesquisa, tanto no filtro de lagos quanto no biofiltro. Por outro lado, ao se analisar a tabela 03, onde encontram-se os resultados obtidos das amostras retiradas do filtro biológico, verifica-se que a pureza da água está dentro dos padrões, atendendo aos limites máximos definidos pela legislação competente, demonstrando que o método de filtração da água com o filtro biológico é uma das melhores formas para obter uma melhor água residual, com índice maior de pureza, onde os transtornos e prejuízos para o meio ambiente em função de sua reutilização ou disposição adequada, tornam-se mínimos. Nas análises de ph e DBO das amostras retiradas do biofiltro, todas se apresentaram dentro dos padrões estabelecidos pelo Código Estadual de Meio Ambiente-SC, assim como os óleos e graxas, disciplinados pela Resolução CONAMA Nº 357/05. Com relação aos sólidos sedimentáveis, por apresentar valores mínimos, significa que não influenciam a qualidade da água residual de forma significativa. Com a tendência de escassez de água de qualidade, por meio da prática do tratamento dos efluentes por filtro biológico, se obtém diversos benefícios, como a melhoria da qualidade da água residual para a sua reutilização, a diminuição significativa de maus odores e de animais indevidos no local, podendo-se evitar o desperdício de água, pela reutilização das águas residuais tratadas, e ainda de formas múltiplas com a racionalização do uso e preservação de fontes naturais. Promove a regulação, a recuperação, a preservação de recursos naturais, o controle e o planejamento do uso integradeo. Com a reutilização da água no processo R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

produtivo cria-se uma forma racional, com gastos menores, tanto para implantação quanto para manutenção do sistema. A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Lei nº 9.433/97, traz embasamentos jurídicos com relação a racionalização do uso da água, incentivando o seu reuso, torna-se assim uma alternativa viável para a conservação e preservação do meio ambiente. Tem ainda, como um de seus objetivos a utilização dos recursos hídricos de forma integrada e racional, com foco no desenvolvimento sustentável, definindo o planejamento dos recursos e como deverão ser utilizados buscando racionalizar o uso da água, buscando alternativas para um uso racional dos recursos hídricos para diversificados fins. A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece a classificação das águas com sistemas de classe e níveis de qualidade que deverão ser mantidos nos corpos hídricos. A resolução ao classificar as águas, determina e indica o seu reuso, desta forma os efluentes não poderão estar em desacordo com a determinação da resolução, obedecendo os parâmetros físico-bio-químicos definidos na mesma. Diante da escassez e redução na qualidade da água disponível, a utilização de filtros biológicos surge como um instrumento de estímulo para o desenvolvimento de uma nova tecnologia capaz de garantir economia tanto em sua instalação quanto na sua manutenção, proporcionando resultados que garantam uma melhoria na qualidade da água residual, que poderá se reutilizar em diversos procedimentos, até mesmo dentro de uma empresa de laticínios, como para a lavagem dos caminhões, tanques, limpeza de áreas externas, irrigação de jardins e ainda, o seu descarte diretamente nos leitos dos rios, atendendo aos padrões normativos, de forma a não prejudicar a biota do local onde será disposto. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Uma empresa de laticínios deve em todo o seu processo de produção, direcionar-se para uma produção mais limpa, especificamente no que tange ao tratamento de efluentes, já que este tipo de indústria é uma grande geradora de efluentes. Para esse trabalho foram desenvolvidas análises de parâmetros de águas estabelecidos por normas reguladoras, que determinam os valores de pH, DBO, óleos, graxas e sólidos sedimentáveis, em amostras de águas recolhidas nas saídas R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

dos efluentes, nos sistemas de filtros de lagoas e filtros biológicos que foram analisadas, em testes realizados em laboratórios no Centro Tecnológico (CENTEC) da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Neste trabalho foram investigadas a qualidade de cada amostra de água residual coletada após seu tratamento, seja ele em filtro de lagoas ou em biofiltro. A seleção destes dois tipos de filtros teve como objetivo verificar qual o melhor resultado final que se obtém no processo de tratamento para a filtragem da água para reuso e ou posterior descarte ao meio ambiente. Observou-se que, no sistema de filtro de lagoas, todas as amostras não apresentaram bons resultados, com valores maiores do que os permitidos pela legislação vigente no país. Já no sistema de filtro biológico, observa-se que o método se torna mais eficiente, por apresentar em todas as suas amostras ótimos resultados, tendo seus parâmetros analisados como pH, DBO, DQO, que encontram-se de acordo com a legislação estadual de Meio Ambiente, Lei nº 14.675 de 13 de abril de 2009. Os sólidos sedimentáveis, óleos e graxas ficam de acordo com as normas dispostas na Resolução do CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005, sendo que ambas dispõe sobre padrões de emissão de efluentes líquidos. Com os resultados apresentados, pode-se concluir que a utilização de filtro de lagoas, além do elevado custo de manutenção, além da ocupação de um grande espaço físico, causando mau odor e ainda atraindo animais indesejáveis, tornam o método não recomendado, pois seus fatores negativos restringem o reuso da água ao final de seu tratamento por apresentar amostras que não atendem os padrões estabelecidos, ficando o seu uso indevido ou restrito. Os resultados obtidos nos tratamentos de águas residuárias em uma indústria de laticínios permitem concluir que a qualidade da água residual resultante de tratamento em filtros convencionais como o de lagoa, não possuem resultados eficazes, já que as amostras analisadas estiveram acima de todos os parâmetros aceitáveis, além de ocupar grande espaço físico, gerar maus odores e ainda atrair animais indesejáveis. Com base nos resultados, sugere-se a utilização do método de tratamento com filtro biológico para tratar efluentes ou águas residuais, pelo fato deste apresentar parâmetros com valores abaixo dos determinados pela legislação em vigor, tendo pouca restrição para seu reuso, podendo gerar economia no consumo R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

de água utilizado para a limpeza interna e de seu ambiente exterior, além de propiciar uma boa reserva para sistemas de irrigação de áreas exteriores. 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMABIS, José Mariano. Biologia dos organismos. São Paulo: Ed. Moderna, 2004. BERNARDI, Cristina Costa. Reuso de água para irrigação. Brasília. ISEAFGV/ECOBUSINESS SCHOOL, 2003. BRAGA, Benedito et al. Introdução à engenharia ambiental. 2. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2005. BRAILE, P.M.; CAVALCANTI, J.E.W.A. Manual de tratamento de águas residuárias. São Paulo: Cetesb, 1993. BRASIL. Resolução nº. 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e da outras providencias. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf>. Acesso em 18 maio 2011. BRASIL. Portaria nº. 518 de 25 de março de 2004. Dispõe sobre normas e padrões de potabilidade de água para consumo humano. Diário Oficial da União, Brasília, n. 59, p. 266, Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_518.pdf>. Acesso em: 18 maio 2011. BRUM, L. F. W.; SANTOS JÚNIOR, L. C. O.; BENEDETTIC, S. Reaproveitamento de Água de Processo e Resíduos da Indústria de Laticínios. In international workshop advances in cleaner production 2009, São Paulo. Disponível em: http://www.advancesincleanerproduction.net/second/files/sessoes/4a/5/L.%20F.%20 W.%20Brum%20-%20Resumo%20Exp.pdf. Acesso em 18 março 2011. CASAN. ETE - Estação de Tratamento de Esgoto. Disponível http://www.casan.com.br/index.php?sys=138. Acesso em 02 de maio de 2011.

em:

CHAGAS, S. D.; IARIA S. T.; CARVALHO, J. P. de Paula. Bactérias indicadoras de poluição fecal em águas de irrigação de hortas que abastecem o município de Natal – Estado do Rio Grande do Norte (Brasil). Revista Saúde Pública, São Paulo, v.15, n.6, dez. 1981. COSTA, Amália Michelle Gomes. Desempenho de filtro anaeróbico no tratamento de efluente formulado com diferentes concentrações de soro de queijo. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa, 2008. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 4 – 22, out.2012/mar.2013.

EMBRAPA. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Gado de leite. Estatísticas Agropecuárias, 2006. Disponível em: http://www.cnpl.embrapa.br. Acesso em: 18 de março de 211 HESPANHOL, IVANILDO. Potencial de reuso de água no Brasil: agricultura, indústria, municípios, recarga de aqüíferos. BAHIA ANÁLISE & DADOS, Salvador, v. 13, n. ESPECIAL, p. 411-437, 2003 LAVRADOR FILHO, J. Contribuição para o entendimento do reuso planejado da água e algumas considerações sobre suas possibilidades no Brasil, 1987, Dissertação de mestrado - Escola Politécnica de São Paulo da USP, São Paulo. MARIA, RONALDO ROCHA. Avaliação da eficácia no tratamento de efluentes líquidos em frigoríficos. Foz do Iguaçu: UDC, 2008. NEMEROW, Nelson L. Águas Residuales Industriales. Teorias, Aplicaciones y Tratamiento. Universidad de Siracusa. Rosário, Madrid, 1977; SANTA CATARINA. Decreto nº. 14.250, de 05 de junho de 1981. Regulamenta dispositivos da Lei nº 5.793, de 15 de outubro de 1980, referentes à proteção e a melhoria da qualidade ambiental. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 09 de junho de 1981. SANTA CATARINA. Lei nº. 14.675, de 13 de abril de 2009. Código Estadual do Meio Ambiente. Estabelece normas aplicáveis ao Estado de Santa Catarina, visando a proteção e a melhoria da qualidade ambiental no seu território. Disponível em: <http://www.sc.gov.br/downloads/Lei_14675.pdf>. Acesso em: 18 maio 2011. SKORONSKI, Everton. Introdução aos processos de condicionamento de água para reuso. Tubarão: Universidade do Sul de Santa Catarina, 2008. TOLEDO, R. A. S., Tecnologia da Reciclagem. Química Têxtil, p.8-14, Março de 2004. TWARDOKUS, Rolf Guenter. Reuso de água no processo de tingimento da indústria têxtil. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2004.

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GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO: ATENDIMENTO AO REQUISITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL Gisele B. dos Santos¹ Resumo A atividade de exploração e produção marítima de petróleo no Brasil cresceu substancialmente na última década em função da abertura do mercado interno a empresas estrangeiras. Esta atividade, por ser considerada de alto impacto no ambiente, é regulamentada ambientalmente por um licenciamento específico em âmbito federal, que estabelece a implementação de programas ambientais, entre eles um rigoroso projeto de controle da poluição cujo escopo abrange o controle de despejo de efluentes, lançamento de emissões e descarte de resíduos. Este estudo pretende expor o cenário atual referente ao gerenciamento de resíduos gerados nas atividades de exploração marítima de petróleo no Brasil, as tecnologias disponíveis e utilizadas com maior frequência, eventuais pontos de melhoria, sugerir medidas para a otimização do processo de logística voltada à destinação final dos resíduos, utilizando indicadores cuja base de dados foi obtida através dos registros gerados nos anos de 2010 e 2011, nas atividades de Perfuração, Produção e Escoamento da SHELL Brasil Petróleo Ltda. Palavras chave: programas ambientais; exploração marítima de petróleo; resíduos sólidos em plataformas; logística reversa.

1. Introdução Conhecida como Lei do Petróleo, a Lei Ordinária 9.478 de 06 de agosto de 1997 foi um marco estabelecido pelo governo brasileiro, que através da implementação de um dispositivo legal, permitiu a empresas multinacionais operarem em território brasileiro a atividade de Exploração e Produção de petróleo. Com o crescimento desse segmento, se elevou também o número de unidades marítimas instaladas em alto mar, bem como o quantitativo de pessoas trabalhando na modalidade offshore, tendo como consequência direta da expansão desse segmento, bem como o impacto ambiental ocasionado pela geração de resíduos e descarte de efluentes oriundos das atividades. Ambientalmente esta atividade é regulamentada por um licenciamento específico em âmbito federal, através do órgão executor IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que após conceder as respectivas Licenças de Operação às empresas concessionárias de blocos exploratórios e de campos de produção, estabelece a implementação e o desenvolvimento de uma série de programas ambientais, ______________________________ 1

Estudante de Graduação, Gestão Ambiental – Universidade do Sul de Santa Catarina

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 23-35, out. 2012/mar.2013

entre eles um rigoroso Projeto de Controle da Poluição cujo escopo abrange o controle de lançamento de efluentes, emissões de poluentes atmosféricos e descarte de resíduos. 2. O Projeto de Controle da Poluição Até o ano de 2008, as etapas relacionadas ao Projeto de Controle da Poluição, estavam vinculadas ao envio de um relatório anual ao órgão ambiental, cujos indicadores reportados, eram definidos e vinculados ao processo de emissão e renovação da Licença de Operação de cada empreendedor. A concessão de novos blocos exploratórios acarretou a entrada de novas empresas no país. Assim, preocupado com o incremento dos impactos ambientais causados pelo aumento das atividades de Exploração e Produção de petróleo, e objetivando a padronização dos Programas Ambientais, em 09 de Outubro de 2008, o IBAMA definiu regras mais rígidas para o controle dessas atividades. Através da padronização dos Projetos de Controle da Poluição, cujas premissas foram definidas pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 08/08, sendo esta integralmente substituída em 22 de março de 2011, pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/11, e esta segunda versão, utilizada até a data de fechamento desse estudo. Esta Nota Técnica determina, que o empreendedor reporte os quantitativos dos resíduos gerados, armazenados e destinados, as formas de tratamento e disposição utilizadas, além de requerer a definição de metas quantitativas para a redução da geração dos resíduos nas atividades de produção e metas percentuais para a disposição dos resíduos nas atividades de perfuração. No escopo destinado ao gerenciamento de resíduos, esta nota define que as informações deverão ser reportadas em um modelo de relatório específico, disponibilizado pelo IBAMA, nos períodos pré-definidos, conforme especificado na tabela 01:

Tabela 01. Descrição dos períodos para a entrega dos relatórios de controle da poluição.

DESCRIÇÃO ATIVIDADE Perfuração em caráter descontinuado Perfuração em caráter continuado Produção e Escoamento

PERÍODO DE REPORTE 60 dias após o término do projeto 90 dias após o término do ano de reporte 90 dias após o término do ano de reporte

Os relatórios ambientais contendo os indicadores deverão ser elaborados obedecendo à localização geográfica definida pelo órgão ambiental. Os empreendimentos deverão ser identificados de acordo com sua localização, e os relatórios deverão ser elaborados obedecendo a sua atividade e localização. As delimitações da localização dos R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 23 – 35, out. 2012/mar.2013

empreendimentos possuem coordenadas específicas, divididas da seguinte forma, conforme demonstrado na tabela 02 e figura 01: Tabela 02. Regionalização e Estados participantes

REGIÃO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

ESTADOS Rio Grande do Sul e Santa Catarina Santa Catarina, Paraná e São Paulo São Paulo e Rio de Janeiro Rio de Janeiro Espírito Santo e Bahia Bahia Sergipe e Alagoas Pernambuco e Paraíba Rio Grande do Norte e Ceará Piauí, Maranhão, Pará e Amapá Figura 01. Regionalização geográfica Fonte: CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 07/11 (2011, p.04)

A gestão dos resíduos voltada ao atendimento dessa regulamentação exige a elaboração de indicadores ambientais, que possibilitem acompanhar e gerenciar continuamente os valores a serem reportados, e principalmente, avaliar os percentuais relacionados às metas definidas pelo empreendedor. Atender essas metas exige a adoção e manutenção de um rigoroso sistema de gestão ambiental nos locais onde há geração de resíduos, através da identificação dos tipos de resíduos gerados, bem como dos respectivos quantitativos. 3. Caracterização das Atividades Na prática, o processo de geração de resíduos nas atividades de exploração, produção e escoamento ocorre conforme esquema abaixo:

Figura 02. Logística de geração e transporte marítimos de resíduo

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3.1. Unidade Marítima: Unidade offshore licenciada para as atividades de exploração e/ou produção de petróleo. Comumente, nas atividades de perfuração, são utilizadas plataformas flutuantes semissubmersíveis ou navios-sondas. A perfuração é a etapa do processo em que é gerado o maior quantitativo de resíduos, principalmente os considerados perigosos. Nas atividades de produção e escoamento são utilizados preferencialmente navios do tipo FPSO (unidade flutuante de produção e armazenamento). Plataformas fixas ou semissubmersíveis são também muito utilizadas no Brasil. Os resíduos gerados nas unidades são registrados por tipologia, através de um formulário próprio para o transporte marítimo de resíduos, depois transferidos para a embarcação de apoio. 3.2. Embarcações de apoio: Barcos rebocadores dedicados, por projeto ou não, às atividades de exploração, produção e escoamento. São utilizados na logística de envio e recebimento de materiais para as unidades marítimas, como também no transporte dos resíduos gerados nas unidades. Também são gerados resíduos nessas embarcações, de forma que devem obedecer à mesma sistemática adotada pelas unidades marítimas para fins de identificação dos resíduos; 3.3. Base de apoio terrestre: Instalação portuária destinada ao suporte logístico das atividades offshore. É neste local onde é realizado o desembarque dos resíduos gerados pelas unidades marítimas e embarcações de apoio. A base de apoio terrestre também é utilizada como local para o armazenamento de produtos químicos utilizados nas atividades de perfuração, bem como no suporte às operações de limpeza dos compartimentos das embarcações utilizados para o transporte de produtos químicos, e no transporte a granel dos resíduos líquidos ou pastosos. Uma vez desembarcados, os resíduos são pesados e encaminhados para tratamento e ou disposição final. Até o fim do ano de 2011, a SHELL Brasil Petróleo Ltda., mantinha operações em 03 áreas marítimas distintas, conforme distribuição apresentada na tabela 03 e figura 03:

Figura 03. Localização dos blocos marítimos exploratórios operados pela SHELL Brasil Petróleo Ltda., e das bases portuárias de apoio terrestre, localizadas nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 23 – 35, out. 2012/mar.2013

Tabela 03. Descrição dos projetos da SHELL Brasil Petróleo Ltda.

ÁREA DE CONCESSÃO BC – 10

Bijupirá & Salema BM-S-54

ATIVIDADE Perfuração em caráter continuado Produção em caráter continuado Perfuração em caráter continuado Produção em caráter continuado Perfuração em caráter descontinuado

REGIÃO 05

05 03

4. Identificação e Classificação dos Resíduos Nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural offshore são gerados resíduos oriundos tanto do processo, bem como de origem humana, referente aos tripulantes que trabalham nas plataformas e navios. Como medida de mitigação, bem como visando à reciclagem do maior quantitativo possível dos resíduos gerados, o órgão ambiental estabeleceu a implementação de programas de coleta seletiva a bordo dos locais de geração, de modo a segregar o maior quantitativo possível de resíduos recicláveis, possibilitando assim, o envio para o tratamento e destinação que causem menos impacto no ambiente e possibilitem o retorno do resíduo à cadeia de consumo, através do processo de logística reversa pós-consumo. Comparado ao quantitativo de resíduos perigosos gerados, os resíduos recicláveis, ou não perigosos representam uma parcela mínima do total de resíduos gerados. Entretanto, necessitam de igual atenção por parte das empresas operadoras. Uma vez desembarcados, a empresa responsável pelo empreendimento onde os resíduos foram gerados deverá assegurar que os mesmos sejam classificados e quantificados, registrando-se o local de geração dos mesmos. 4.1. Classificação quanto ao tipo: Visando o atendimento à Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/11, os resíduos deverão ser classificados de acordo com as seguintes diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental, conforme dados apresentados na tabela 04:

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Tabela 04. Aspectos identificados na geração do resíduo

ETAPA

ASPECTO Classificação por unidade geradora

Geração dos Resíduos

Nomenclatura pré-estabelecida Classificação - NBR 10004/2004 Quantitativos descritos em Kg

4.2. Classificação por unidade geradora: Tem por finalidade identificar o local da geração dos resíduos, seja nas unidades marítimas, embarcações ou bases de apoio. 4.3. Nomenclatura pré-estabelecida: O órgão ambiental pré-definiu a nomenclatura dos tipos de resíduos gerados com maior frequência nas atividades de perfuração, produção e escoamento, assim, de acordo com a tabela 05, estima-se que sejam gerados os seguintes tipos de resíduos. Tabela 05. Tipologias de resíduos em função da classificação estabelecida pela Norma Técnica NBR 10004/2004.

TIPOLOGIA DO RESÍDUO

CLASSIFICAÇÃO NBR 10004/2004

Resíduos Oleosos Resíduos Contaminados Tambor contaminado Lâmpada fluorescente Pilha e Bateria

Classe I (Resíduos Perigosos)

Resíduo Infecto-contagioso Cartucho de Impressão Fluido de Perfuração* Recicláveis (papel, plástico, madeira, vidro, metal não contaminado, lata de alumínio, óleo de cozinha e Tetra Pak); Não recicláveis: Lixo comum não reciclável

Classes IIA e IIB (Resíduos Não perigosos)

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O resíduo Fluido de Perfuração não é reportado no relatório encaminhado ao órgão ambiental, entretanto, é solicitado que o mesmo passe pelas mesmas etapas de identificação e rastreamento dos demais resíduos, e que estas informações fiquem disponíveis sempre que solicitadas pelo órgão ambiental. 4.4. Classificação NBR 10004/2004: Norma Brasileira Regulamentadora que fixa a classificação dos resíduos sólidos, com vistas ao processo de gerenciamento e não apenas a classificação para destinação. Os resíduos podem ser classificados de acordo com sua origem ou potencial de periculosidade, recebendo as seguintes nomenclaturas:  Classe I – Resíduos Perigosos: aqueles que em função de sua periculosidade, poderão causar danos à saúde e ao ambiente;  Classe II – Não perigosos, subdivididos em duas classes: o Classe IIA – Não inerte e com características de solubilidade, podendo causar alterações quando do contato com água; o Classe IIB – Inerte e não solúvel em água; 4.5. Quantitativos descritos em Kg: Todos os resíduos deverão ter seus respectivos quantitativos descritos em Kg, sendo obrigatória a verificação do peso de cada resíduo desembarcado, na base de apoio terrestre. 5. A Destinação O órgão ambiental definiu que para fins de tratamento e/ou destinação de resíduos, deverá ser adotada a forma que menos impacte o ambiente, sugerindo como primeira alternativa a logística reversa pós-consumo, ao retornar aos respectivos fabricantes os resíduos originados na utilização de seus produtos. Seguindo essa diretriz, é sugerido então o reuso e recondicionamento dos resíduos, por serem consideradas formas de tratamento que visam à reutilização sem que haja a aplicação de tecnologias ou consumo de energia no processo de recuperação. Essas formas de tratamento são aplicadas principalmente aos resíduos de tambores e bombonas plásticas, por serem de baixo custo e operação simplificada, possibilitando seu retorno ao mercado consumidor com suas características originais, ou seja, serão reutilizados novamente para a finalidade com a qual foram fabricados. A Reciclagem é utilizada para o tratamento e destinação de praticamente todo o quantitativo de resíduo reciclável gerado. Possibilita a utilização dos resíduos de papel, plástico, vidro, latas de alumínio, metal, tetra pak e óleo de cozinha, como insumo em novos processos produtivos. Esta forma de tratamento é utilizada apenas para os resíduos classificados como não perigosos, de acordo com a NBR 10004/2004, uma vez que a Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/11 define que, para os resíduos perigosos, não poderá ser adotada a nomenclatura “reciclagem”, como forma de tratamento. O Brasil é um país que possui vasta extensão territorial, o que por muitos anos foi um fator favorável à construção e operação de aterros, por ser uma alternativa mais R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 23 – 35, out. 2012/mar.2013

econômica e de baixo emprego tecnológico, em relação às outras formas de tratamento existentes. Com a implementação da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/11, as exigências relacionadas ao licenciamento das atividades de exploração, produção e escoamento de petróleo no Brasil atrelou as formas de tratamento e disposição de resíduos, de modo a estabelecer a disposição permanente em aterro como sendo uma das ultimas alternativas a serem utilizadas. Na figura 06 e figura 07 é possível observar através dos percentuais de destinação dos anos de 2010 e 2011, uma redução significativa dos resíduos dispostos em aterros. O tratamento de resíduo oleoso se dá através do rerrefino de óleos industriais, processo este que permite a reciclagem do óleo mineral, de modo que este seja reutilizado para a finalidade a qual fora fabricado. Apesar de este processo demandar de uma grande infraestrutura operacional, pois são utilizadas simultaneamente diversas técnicas de tratamento físico-químico, ainda assim, é uma forma de reduzir a extração de hidrocarbonetos para a produção de óleos, bem como evitar a disposição permanente desse resíduo no ambiente. Já o co-processamento é a forma de tratamento mais utilizada para os resíduos contaminados, uma vez que esta tecnologia utiliza o resíduo como insumo energético, substituindo parcialmente a utilização de matérias-primas em fornos de clínquer, no processo de fabricação de cimento. Apesar de ser considerado o processo mais adequado para o tratamento dos resíduos perigosos não passíveis de reutilização, uma vez que possibilita a recuperação da energia contida no resíduo. Este processo é prejudicado em virtude da baixa quantidade de plantas industriais de fabricantes de cimento existentes no Brasil e licenciadas para essa atividade. Nas figuras 06 e 07, é possível observar o aumento percentual de resíduos enviados para co-processamento entre os anos de 2010 e 2011, e consequentemente a redução do quantitativo enviado para aterro. É importante ressaltar que os resíduos contaminados, que tem como destino as empresas fabricantes de cimento, não são destinados imediatamente após o processo de desembarque realizado nas bases de apoio. São enviados para empresas que processam estes resíduos, uniformizando-os, compactando-os, encapsulando-os e posteriormente armazenando-os, até que haja disponibilidade por parte da empresa cimenteira, em receber esse material para a utilização em fornos de clínquer. A descontaminação é a forma de tratamento utilizada em maior parte, para descaracterizar um resíduo de modo a permitir sua disposição em aterros. É mais comumente aplicado para o tratamento de lâmpadas fluorescentes e resíduos hospitalares. As estações de tratamento de efluentes são utilizadas para o tratamento de resíduos em forma líquida, uma vez que estes não se encontram dentro dos padrões aceitáveis para o descarte in natura. Possibilita o descarte do efluente tratado em corpo hídrico, de modo a não impactar o ambiente. No tocante ao atendimento das metas acordadas com o órgão ambiental, as metas percentuais para disposição apresentam um caráter mais qualitativo, uma vez que não apenas o quantitativo a ser disposto, como também a tecnologia utilizada no processo de destinação deverá ser avaliada. Assim, um programa de gestão ambiental que vise o atendimento aos requisitos de licenciamento, deverá pautar também a oferta de tecnologias para tratamento de resíduos disponíveis no parque tecnológico brasileiro. Com relação ao grande volume de resíduos, do tipo Fluido de Perfuração, uma alternativa para reduzir a quantidade desse resíduo seria a adoção de um processo de desidratação do resíduo, com vistas à sua redução na fonte geradora, através da instalação de unidades móveis de centrifugação térmica, nos locais onde há o R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 23 – 35, out. 2012/mar.2013

desembarque dos resíduos, representados pelas setas amarelas na figura 02, ou nos arredores da região portuária. O processo de centrifugação de fluidos de perfuração permite a evaporação da parte liquida do resíduo, resultando um material arenoso no fim do processo de tratamento, tornando-o passível de ser utilizado na construção civil como agregado reciclado em obras de pavimentação. Este processo já é uma realidade na região do mar do norte, onde as próprias empresas que fabricam e comercializam os fluidos de perfuração, oferecem em conjunto o serviço de tratamento desse resíduo, com a minimização do quantitativo final a ser transportado e destinado a outros locais, permitindo também a redução dos custos com a logística de transporte. Dessa forma, através da inserção de tecnologias que permitam a reutilização de resíduos como insumo ou agregado em outras atividades industriais, e que não contemplem apenas os resíduos recicláveis, poderá ser estabelecida uma cadeia de logística que permitirá aos empreendedores que operam no Brasil ampliarem a gama de possibilidades existentes relacionadas ao tratamento e a disposição dos resíduos, seja através da difusão de tecnologias voltadas à redução do volume e do quantitativo de resíduos a serem destinados, bem como na utilização dos compostos reciclados como agregado ou insumos, reduzindo assim as formas de destinação permanente, como os aterros, servindo como alternativa ao saturado processo de Co-Processamento. Isso resultará na minimização dos impactos no ambiente, bem como no desenvolvimento de um segmento econômico atualmente considerado de baixa representatividade no mercado nacional, que é a indústria de tratamento de resíduos. 6. Reporte ao Órgão Regulador Realizada a etapa de identificação e pesagem dos resíduos, é então providenciado o transporte e o respectivo envio para tratamento e/ou disposição final. Os dados descritos na tabela 06 deverão ser informados nesta etapa, pois serão utilizados posteriormente na elaboração dos indicadores ambientais: Tabela 06. Aspectos relevantes utilizados na elaboração dos indicadores ambientais

ETAPA

ASPECTO Descrição das empresas transportadoras utilizadas

Transporte dos Resíduos

Número de viagens para cada tipo de resíduo transportado Distâncias entre o local de desembarque e o local de destino final Maior, menor, e distância utilizada com mais frequência Descrição das empresas utilizadas

Tratamento / Disposição final

Quantitativos Destinados Formas de Tratamento e Disposição Final

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Cumpridas todas as etapas referentes ao gerenciamento dos resíduos, os dados consolidados deverão ser agrupados de acordo com o empreendimento e o local de geração. Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/11, a Shell Brasil Petróleo Ltda., reportou dois relatórios contendo os quantitativos dos resíduos gerados e destinados nos anos de 2010 e 2011. Na figura 04 e tabela 7, são representados de forma unificada os indicadores referentes ao somatório total dos resíduos gerados em cada ano. Tabela 07. Total de resíduos gerados nos anos de 2010 e 2011 nas atividades de perfuração, produção e escoamento da SHELL Brasil Petróleo Ltda.

RESÍDUO Resíduo infectocontagioso Cartucho de Impressão Lâmpadas Resíduo eletrônico Pilhas e Baterias Tambores e Bombonas Produtos químicos Lixo comum não reciclável Resíduos contaminados Recicláveis Resíduos oleosos Fluído de perfuração

TOTAL GERADO 2010 (t)

TOTAL GERADO 2011 (t)

0,283

0,131

0,354 0,690 1,470 3,039 93,194 131,414

0,081 0,994 0,589 1,667 27,466 67,506

169,705

99,305

257,212 379,958 295,711 2.960,870

213,168 187,558 322,133 1.025,396

Figura 04. Resíduos gerados por tipologia. Fonte: SHELL Brasil Petróleo Ltda. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 23 – 35, out. 2012/mar.2013

Figura 05. Classificação dos resíduos gerados

7. Análise dos Dados de Segregação e Destinação Conforme pode ser observado na figura 05, os resíduos perigosos gerados representaram um quantitativo elevado, comparado aos resíduos não perigosos. Dentre os tipos de resíduos perigosos, os fluidos de perfuração e resíduos oleosos correspondem aos maiores quantitativos individuais. Esse resultado é função das atividades de perfuração marítima, onde há uma grande demanda pela utilização de fluidos de perfuração, principalmente nas perfurações de poços em águas ultra profundas, a fim de manter a integridade e segurança do processo. Em relação aos quantitativos de destinação, de acordo com a agência ambiental reguladora, os diferentes tipos de resíduos deverão ser informados através de um único valor, referentes aos quantitativos oriundos tanto das plataformas como das embarcações, separados em função da forma de tratamento e destinação adotada, em ordem de prioridades. Estas prioridades estão relacionadas principalmente, ao fato do resíduo ser disposto ou não, de forma permanente no ambiente. Nas figuras abaixo são apresentados os percentuais referentes ao quantitativo de resíduos destinados, em função da forma de disposição:

Figura 06. Percentuais destinados em 2010.

Figura 07. Percentuais destinados em 2011.

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Analisando os valores percentuais apresentados na figura 06 e figura 07, é possível observar que foram utilizados os seguintes processos para fins de tratamento e destinação dos resíduos perigosos gerados nas atividades da Shell Brasil Petróleo Ltda., nos anos de 2010 e 2011: retorno ao fabricante, reuso, recondicionamento, rerrefino, coprocessamento, descontaminação, aterro, incineração e estação de tratamento de efluentes; Observa-se também que a prioridade adotada para o tratamento e disposição dos resíduos sempre esteve direcionada para as alternativas que causam menos impacto no ambiente. Comparando os quantitativos gerados apresentados no quadro 07, com os percentuais destinados nas figuras 06 e 07, é visível a melhoria qualitativa dos processos adotados para tratamento e destinação dos resíduos. 8. Conclusão Comparado a outros países onde a atividade de Exploração e Produção de petróleo possui mais de um século de existência, o Brasil pode ser considerado um mercado ainda em desenvolvimento nesse segmento. O estabelecimento de um marco regulatório, no que tange aos controles da poluição dessa atividade, definiu novas diretrizes, que incentivarão a redução dos quantitativos gerados, bem como a adoção de melhores formas para tratamento e disposição dos resíduos. Contudo, o crescimento das atividades de exploração, produção e escoamento de petróleo deverá estar alinhado com o desenvolvimento e ampliação do mercado nacional voltado ao transporte, tratamento e disposição final de resíduos, de forma a reduzir ao máximo o impacto ambiental causado por estas atividades. Assim, com base na análise dos requisitos referentes à implementação e acompanhamento dos Projetos de Controle da Poluição estabelecidos pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/11 e nas informações disponibilizadas pela operadora SHELL Brasil Petróleo Ltda., relacionadas aos resíduos gerados e destinados pelas suas atividades no Brasil, conclui-se que os resíduos perigosos gerados compreendem a maior parcela de resíduos gerados, e que a infraestrutura disponível no tocante às demandas relacionadas ao gerenciamento dos resíduos gerados nesses processos é de baixo emprego tecnológico e em quantidade insuficiente, dificultando o cumprimento das metas estabelecidas. Com a expansão da indústria de petróleo no Brasil, ficará cada vez mais difícil atender aos requisitos de licenciamento ambiental, uma vez que não há perspectiva de entrada de novos fornecedores em quantidade e qualidade suficientes, cuja distribuição regional atenda não apenas aos empreendimentos localizados nas regiões dos projetos aqui citados, mas sim, a todas as atividades de Exploração, Produção e Escoamento de Petróleo das empresas que possuem operações similares no Brasil.

HAZARDOUS WASTE MANAGEMENT IN THE OIL INDUSTRY: AN OVERVIEW IN BRAZIL Abstract R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 23 – 35, out. 2012/mar.2013

The exploitation and production of petroleum in Brazil has grown substantially in the last decade due to the opening of the domestic market to foreign companies. This activity, for being considered of high impact on the environment, is regulated by a specific permitting at federal level, establishing the implementation of environmental programs, including a rigorous pollution control project whose scope covers the control of discharge of effluents, release of emissions and waste disposal. This study aims to explain the current situation regarding the management of wastes in the activities of offshore oil exploration in Brazil, the technologies that are available and used more frequently, possible areas for improvement, and also to suggest measures for the optimization of the logistics process focused on the final waste disposal, using indicators whose database was obtained through the records generated in the years 2010 and 2011 in the activities of Drilling, Production and Outflow by SHELL Brasil Petróleo Ltda.

Keywords: environmental programs; offshore oil exploration; solid waste platforms; reverse logistics.

Referências INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). NOTA TÈCNICA CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/11. Diretrizes para apresentação, implementação e elaboração de relatórios, nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás. Rio de Janeiro, 2011. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). NOTA TÈCNICA CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 07/11. Resíduos sólidos das atividades de Exploração e Produção de petróleo e gás em bacias sedimentares marítimas do Brasil no ano de 2009 – Consolidação dos resultados da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n° 08/ 08. Rio de Janeiro, 2011. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004/2004: resíduos sólidos – classificação. 2. ed. Rio de Janeiro, 2004. Lei n. 9.478, de 06 de agosto de 1997. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9478.htm>. Acesso em 23 abr. 2012. Baker Hughes Eco Centre. Disponível em http://www.bakerhughes.com/products-andservices/drilling/drilling-fluids/waste-management . Acesso em 23 de abr. 2012.

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GESTÃO SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: UMA PROPOSTA DE SELEÇÃO DE PORTFÓLIO BIBLIOGRÁFICO Cláudio Luiz de Freitas¹ Leonardo Corrêa Chaves² Leonardo Ensslin³ Sandra Rolim Ensslin¹¹ Elisete Dahmer Pfitsche²² Ernesto Fernando Rodrigues Vicente³³

Resumo Em todo mundo, o crescimento de universidades tem ocorrido de forma acentuada. Este fato tem gerado maior utilização de recursos e, com isso, aumenta-se a pressão pela implantação de gestão socioambiental nas universidades. Sendo assim, o objetivo nesta pesquisa, de natureza exploratória e descritiva, é selecionar, de forma estruturada, um portfólio de trabalhos que evidencie o estado da arte das pesquisas sobre o tema gestão socioambiental em universidades. Para o atendimento do objetivo, foi utilizado o Knowledge Development Process - Constructivist (ProKnow-C) como instrumento de intervenção. Os resultados mostram que, de um universo de 992 artigos contidos em três bases de pesquisa de trabalhos científicos para um recorte temporal de 2002 a 2012, foram selecionados 14 trabalhos, com reconhecimento científico, ou potencial, alinhados à proposta temática da pesquisa. Palavras-Chave: Seleção de Portfólio bibliográfico. Gestão socioambiental. Sustentabilidade. Instituições de ensino superior. ¹ Universidade Federal de Santa Catarina ² Graduado em Ciência da Computação e Administração, é aluno regular do programa de Pós-Graduação em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina. ³ Doutor em Engenharia Industrial e Sistemas pela University of Southern California em 1974. Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina. ¹¹ Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Atualmente é Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade (PPGC/UFSC). ²² Universidade Federal de Santa Catarina ³³ Universidade Federal de Santa Catarina

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1. Introdução A intervenção humana no meio ambiente tem acarretado em mudanças climáticas, despertando o interesse da mídia, que passou a se pronunciar sobre

o tema e, como consequência, este fato

tem

criado maior

conscientização ambiental por parte de instituições públicas e privadas. (HASAN;

MORRISON,

2011).

Dentre

estas

instituições,

estão

universidades. As universidades estão em constante expansão devido ao crescimento da população de estudantes (RICHARDSON; LYNES, 2007) e pela estrutura exigida para se manterem, frente a outras instituições, em uma posição de ponta em termos de pesquisa, desenvolvimento ensino e aprendizagem (MOORE, 2005). Isto faz com que universidades sejam vistas como “pequenas cidades” (HASAN; MORRISON, 2011; KRIZIEK et al., 2012) que fornecem serviços a um crescente ambiente complexo (KRIZIEK et al., 2012). Frente este cenário, a sustentabilidade em universidades tem ganhado relevância em nível internacional (BERINGER, 2007). Por fim, este contexto acarreta em pressões para a adoção de uma gestão socioambiental em universidades. Diante deste cenário, é importante realizar pesquisas para, em periódicos internacionais, saber como as universidades tem realizado a gestão socioambiental. Isto deve ser feito com determinado grau de cientificidade e transparência. Diante do exposto, o problema de pesquisa se resume na seguinte indagação: Como selecionar artigos, de forma científica, para compor um portfólio que represente, conforme a percepção do pesquisador, o estado da arte sobre o tema Gestão ambiental e sustentabilidade em instituições de ensino superior? Logo, o presente trabalho tem como objetivo elencar um portfólio de artigos internacionais, com reconhecimento científico, para saber o estado da arte das discussões a respeito de gestão estratégica socioambiental e

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sustentabilidade em instituições de ensino superior, que vem sendo desenvolvida pela comunidade científica. Para atender ao objetivo geral, será utilizado como instrumento desta pesquisa o Knowledge Development Process - Constructivist (ProKnow-C), com o propósito de assegurar que o referencial teórico das pesquisas estejam suportados por publicações com reconhecimento científico que expressem o estado da arte sobre o tema pesquisado. Esta pesquisa está estruturada da seguinte maneira: Esta seção de caráter introdutório; a seção 2 – Metodologia apresenta o enquadramento metodológico da pesquisa, assim como o método de busca; a seção 3 – Seleção de portfólio – que apresenta os resultados efetivos da pesquisa; a seção 4 – Considerações finais – que aborda as conclusões da pesquisa; seguida das referências utilizadas na elaboração deste trabalho. 2. Metodologia A metodologia da presente pesquisa subdivide-se em: enquadramento metodológico e método de pesquisa empregado. 2.1 Enquadramento Metodológico A metodologia adotada para condução da pesquisa caracteriza-se como descritiva, uma vez que se descreve o processo ProKnow-C, utilizado para definição do portfólio de trabalhos científicos sobre a temática gestão socioambiental e

sustentabilidade em instituições de ensino

superior

(RICHARDSON, 1999). A pesquisa é exploratória, pois através do procedimento adotado e do portfólio definido pretende-se ampliar o conhecimento dos pesquisadores acerca da temática de pesquisa. Como não há estimativa dos resultados que possam ser obtidos, esta pesquisa assume a lógica indutiva (IUDÍCIBUS, 2007). Os dados utilizados constituem fonte primária e secundária. A fonte primária é definida pelas delimitações definidas pelos pesquisadores durante o processo ProKnow-C. Já a fonte secundária se caracteriza pelas informações R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 36 – 54, out. 2012/mar.2013

obtidas dos trabalhos

resultantes do processo de seleção do portfólio

(RICHARDSON, 1999; GIL, 2007). Quanto à abordagem do problema, esta é qualitativa, uma vez que, durante o processo de seleção de trabalhos, os valores e preferências dos pesquisadores se mostram presentes (RICHARDSON, 1999). Por se tratar de uma pesquisa que tem como propósito elencar um portfólio de artigos publicados e indexados em bases internacionais, disponibilizados pelo Portal de Periódicos da CAPES, esta pesquisa constituise como pesquisa bibliográfica. Para a intervenção do pesquisador na condução do processo, o instrumento utilizado é o Knowledge Development Process – Constructivist (ProKnow-C), desenvolvido sob a ótica construtivista do LABMCDA. 2.2 Método de Pesquisa O método de pesquisa, ou instrumento de intervenção deste trabalho, é o ProKnow-C, desenvolvido com o propósito de auxiliar o pesquisador na expansão de conhecimento sobre um determinado assunto. Como já foi mencionado, o ProKnow-C foi desenvolvido pelo LABMCDA da

Universidade

Federal

Santa

Catarina.

Diagnosticou-se,

pelos

pesquisadores do LABMCDA, uma carência nos métodos de pesquisas em termos de apresentar um processo estruturado e sequencial para auxiliar o entendimento sobre um determinado tema. O processo iniciou-se em 2007 e as primeiras publicações surgiram em 2010 nos trabalhos de Tasca et al., (2010) e Rosa et al., (2010). Porém, o processo somente recebeu o nome atual a partir de 2011. Tal processo é composto por 4 macroetapas conforme pode-se observar na Figura 1.

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Figura 1 – Macroetapas do processo ProKnow-C (Fonte: Dados da pesquisa, 2012)

Esta pesquisa concentra-se na etapa assinalada na Figura 1, que é composta de um processo estruturado de seleção de artigos para compor um Portfólio Bibliográfico de pesquisa formado por artigos científicos referentes a um determinado tema conforme as delimitações postas pelos pesquisadores. De acordo com Ensslin et al., (2012) e Bortoluzzi et al., (2011), a seleção de artigos para construir um Portfólio Bibliográfico é composta principalmente por (i) Seleção do Banco de artigos bruto e (ii) Filtro do Banco de artigos Bruto. Estas etapas são ilustradas, sob uma perspectiva simplificada, na Figura 2.

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Figura 2 – Processo de Seleção do Portfólio Bibliográfico (Fonte: Adaptado de Afonso et al., 2011)

Segundo Valmorbida et al., (2011), para realizar a fase de Seleção do Banco de artigos bruto, primeiramente realiza-se a definição dos eixos de pesquisa que contém palavras chave (PC) alinhadas ao tema conforme a percepção dos pesquisadores. Em seguida, define-se as bases de dados (BD) potenciais ao tema e realiza-se uma busca com combinações entre PC de diferentes eixos nas BD e testa-se a aderência das PC, escolhendo-se 2 artigos, alinhados ao tema a princípio e, verificando que não há mais novas PC que poderiam potencializar a busca, obtêm-se os artigos nas bases de dados para compor o Banco de Artigos Bruto. A partir da pesquisa realizada, inicia-se uma sequencia de filtros no Banco de artigos bruto com o propósito de verificar se os artigos satisfazem as condições de reconhecimento científico e alinhamento ao tema. Conforme Afonso et al., (2011), os filtros são: (i) Filtro quanto à redundância dos artigos, ou ainda, se não há artigos duplicados e/ou que não sejam publicados em periódicos; (ii) Filtro o alinhamento dos títulos; (iii) Filtro quanto ao reconhecimento científico, ou número de citações; (iv) Filtro quanto ao alinhamento dos resumos; e (v) Filtro quanto ao alinhamento integral do artigo.

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As etapas da Figura 2 serão mais detalhadas na seção 3 durante o relato da pesquisa efetuada. 3. Seleção do Portfólio Bibliográfico Nesta seção será demonstrado o processo ProKnow-c para seleção de artigos científicos sobre o tema gestão sócio ambiental e sustentabilidade em instituições de ensino superior. 3.1 SELEÇÃO DO BANCO DE ARTIGOS BRUTO Inicialmente definiram-se os eixos de pesquisa que são: (i) abordagens de gestão estratégica, na (ii) dimensão socioambiental, em (iii) instituições de ensino superior. Definidos os três eixos de pesquisa, partiu-se para a definição das palavras-chaves que comporiam a busca. Dada à temática abordada, definiuse a seguintes palavras-chave para compor o processo de seleção de material: Administration, Management, Social, Environmental, Sustainability, university, universities, high education, e college. De posse das palavras chaves, formou-se a combinação necessária para busca de artigos através do seguinte comando de busca: ("Administration" or "Management") and (("Social" and "environmental") or "sustainability") and ("university" or "universities" or "high education" or "college"). O comando de busca formado define que os artigos que resultaram da busca, devem conter em seu título, resumo, ou palavras-chaves, uma combinação que contemple os termos Administration ou Management, associados aos termos sustainability ou social e environmental, contendo, ainda, pelo menos uma das expressões: university, universities, high education, college. O processo de seleção do banco de artigos bruto consta no Fluxograma 1.

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Fluxograma 1 - Seleção do banco de artigos bruto (fonte: Adaptado de Valmorbida et al., 2011)

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Depois da escolha das palavras-chave, procedeu-se a seleção das bases que abrigariam o escopo de seleção desta pesquisa. O campo amostral de bases está disponível no site da CAPES. Dentro deste universo, as bases consideradas alinhadas aos interesses dos pesquisadores, por entender-se que são bases abrangentes, são: SCOPUS, EBSCO e ISIKNOWLEDGE como fóruns de seleção de referências. A busca nesses portais compreendeu os trabalhos publicados no período de janeiro de 2002 a fevereiro de 2012. O comando de busca foi executado nas bases selecionadas, para os títulos, resumos e palavras-chaves dos trabalhos. Para gerenciamento do processo utilizou-se o software Endnote X3, e o Microsoft Excel 2007 para a organização dos dados em planilha eletrônica. Adotado o procedimento apresentado, obteve-se um retorno de 1.331 artigos, que integraram o chamado banco bruto de artigos, conforme exposto na Tabela 1. Tabela 1 – Banco de artigos bruto Base Retorno de trabalhos SCOPUS 540 EBSCO 524 ISI KNOWLEDGE 267 Total 1.331 Fonte: Dados da pesquisa, 2012

Com base nos resultados apresentados na Tabela 1 iniciou-se o teste de aderência das palavras-chave, que consiste na verificação da exaustividade das palavras-chave escolhidas. No software Endnote X3, ordenou-se os trabalhos em ordem alfabética, pelo sobrenome dos autores principais (primeiro autor de cada trabalho). Em sequencia procedeu-se uma leitura preliminar dos trabalhos. Foram escolhidos dois trabalhos cujos conteúdos foram considerados, em um primeiro momento, alinhados a proposta conceitual da pesquisa. Os trabalhos escolhidos, Shriberg (2002a) e Sammalisto e Arvidsson (2005), tinham como objetivo servir de instrumento para confirmar a aderência das palavras-chave utilizadas na busca. Como estes trabalhos não apresentaram nova palavra-chave alinhada ao tema, considerou-se confirmado o processo realizado, com um banco de artigos bruto final de 1.331 trabalhos. 44 R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 36 – 54, out. 2012/mar.2013

3.2 FILTRAGENS QUANTO À REDUNDÂNCIA, TÍTULO E RECONHECIMENTO CIENTÍFICO. Encerrada a etapa de seleção do banco de artigos bruto, buscou-se eliminar duplicidade de trabalhos e aqueles que não atendiam a condição de artigo publicado em periódico. Desta maneira, identificou-se, inicialmente, 131 trabalhos que não possuíam a característica de artigo científico e, portanto, foram eliminados da seleção. Os 1.200 artigos científicos restantes foram ordenados por ordem alfabética do sobrenome do autor principal ou primeiro autor e, através do Endnote X3, eliminou-se 208 trabalhos que se repetiam no banco de artigos bruto final. Assim, o banco de artigos brutos não repetidos totalizou 992 artigos, constituindo a base de trabalho para as próximas fases, conforme mostra a Tabela 2. Tabela 2 – Banco Bruto de artigos científicos e não duplicados Base Retorno de trabalhos SCOPUS 470 EBSCO 256 ISI KNOWLEDGE 266 Total 992 Fonte: Dados da pesquisa, 2012

A partir dos resultados da Tabela 2, continuou-se o processo com a leitura dos 992 títulos, a fim de verificar o alinhamento dos trabalhos ao tema proposto para a pesquisa. Após a eliminação dos artigos com títulos não alinhados ao tema, chegou-se a um banco de 166 artigos considerados, preliminarmente, com os títulos alinhados ao tema de pesquisa. Com os 166 artigos restantes que constituíram o banco de artigos não repetidos e títulos alinhados, iniciou-se o processo de reconhecimento científico dos trabalhos. Para isso procedeu-se com a consulta do número de citações dos artigos, através do índice de citações do Google Acadêmico e a ordenação do artigo mais citado até o menos citado com o auxílio do software Microsoft Excel 2007. Além disso, calculou-se o percentual de citações individuais de cada trabalho em relação 45 R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 36 – 54, out. 2012/mar.2013

ao total e a soma acumulada do percentual de citações a cada trabalho. Todo o processo descrito nesta seção é exibido no Fluxograma 2.

Fluxograma 2 – Filtragens quanto à redundância, título e reconhecimento científico (fonte: Adaptado de Valmorbida et al., 2011)

Com os dados levantados e armazenados em planilha eletrônica foi definido que os artigos que possuíssem até 75% do total de citações do conjunto seriam considerados como os mais representativos da amostra e assim passariam adiante no processo. Selecionou-se então os 35 artigos que representavam 21,08% do total de artigos e que continham, 74,67% das citações de todos os 166 trabalhos selecionados anteriormente, na qual o número de citações mínimo da amostra para aprovação foi 10, conforme demonstra a Tabela 3. Tabela 3 – Artigos com título alinhado e reconhecimento científico Base

Retorno de trabalhos

SCOPUS EBSCO ISI KNOWLEDGE Total Fonte: Dados da pesquisa, 2012

78 35 53 166

Trabalhos com 10 ou mais citações 17 9 9 35

Conforme pode ser observado na Tabela 3, entre os 166 artigos com os títulos alinhados, 35 obtiveram o número mínimo de citações, estabelecido pelos pesquisadores, para serem reconhecidos como artigos de maior representatividade, 46 R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 36 – 54, out. 2012/mar.2013

que passaram a pertencer ao repositório K. Os 131 restantes foram incorporados ao repositório P.

3.3 FILTRO DO BANCO BRUTO DE ARTIGOS NÃO REPETIDOS E COM TÍTULO ALINHADO O propósito desta etapa consiste na eliminação dos artigos com o resumo não alinhado ao tema. Dois grupos foram submetidos à analise, o repositório K e o repositório P que consistem, respectivamente, entre aqueles artigos que têm reconhecimento científico mínimo delimitado pelos pesquisadores e aqueles que não têm, mas, podem apresentar um futuro potencial. Para os 35 artigos que compõem o repositório K, procedeu-se a leitura dos resumos para definir o alinhamento destes ao tema da pesquisa. Entre os 35 artigos foram selecionados 18, cujos resumos foram considerados alinhados e, então, passaram a compor o banco de autores (repositório A). Nesta etapa 17 artigos não foram considerados alinhados. Dentre os 131 artigos incorporados no repositório P, selecionaram-se aqueles publicados nos anos de 2010, 2011 e 2012, por considerar que esses artigos, por serem recentes, ainda não possuem o mesmo potencial de reconhecimento científico que os artigos selecionados no repositório K. Delimitado este filtro, selecionaram-se 56 trabalhos. Para estes trabalhos procedeu-se a leitura dos resumos, verificando a coerência destes ao tema abordado na pesquisa. Dessa leitura eliminou-se 38 artigos, que não foram considerados alinhados ao tema da pesquisa, resultando em 18 resumos alinhados. Além desse procedimento, para os outros 75 artigos restantes no repositório P, publicados anteriormente a 2010, verificou-se a existência de trabalhos de autores que constavam entre os 18 trabalhos de maior representatividade, selecionados no repositório A. Identificou-se 1 trabalho, que atendia a essa condição, cujo o resumo não estava alinhado. Desta forma, formaram o banco de artigos aceitos na reanálise de trabalhos (repositório B) os 18 trabalhos publicados entre 2010 e 2012, considerados alinhados. 47 R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 36 – 54, out. 2012/mar.2013

Os 18 artigos selecionados no repositório A, somados aos 18 artigos do repositório B compuseram o repositório C, que consiste no banco de artigos não repetidos, com título e resumo alinhados e com reconhecimento científico. O processo do filtro do banco bruto de artigos não repetidos e com título alinhado está contido na íntegra no Fluxograma 3.

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Fluxograma 3 – Filtro do Banco Bruto de Artigos não repetidos e com título alinhado (fonte: Adaptado de Valmorbida et al., 2011)

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Para os artigos do repositório C, verificou-se a disponibilização integral do artigo nas bases pesquisadas. Foram identificados 31 artigos disponíveis, que foram lidos integralmente. 3.4 FILTRO QUANTO AO ALINHAMENTO INTEGRAL DO ARTIGO Esta etapa consiste na verificação se o artigo está disponível na íntegra e se após uma leitura integral, o artigo está alinhado aos interesses dos pesquisadores conforme mostra o Fluxograma 4.Os 36 artigos selecionados anteriormente por leitura do resumo e com reconhecimento científico ou potencial reconhecimento foram buscados nas respectivas bases de dados em que foram consultados. Após essa busca constatou-se que 5 artigos não estavam disponíveis na íntegra. Sendo assim, 31 artigos estiveram disponíveis para que se pudesse realizar a leitura integral. A leitura integral permitiu refinar mais a busca e, com isso, os artigos selecionados são aqueles que realmente atendem as expectativas dos pesquisadores sobre o estado da arte sobre o tema o estado da arte sobre o tema Gestão ambiental e sustentabilidade em instituições de ensino superior. Estes artigos passaram a compor o Portfólio Bibliográfico para a pesquisa que consiste de 14 artigos.

Fluxograma 4 – Filtro quanto o alinhamento integral do artigo (fonte: Adaptado de Valmorbida et al., 2011)

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Os 14 artigos provenientes da leitura integral estão contidos no Quadro 1. Quadro 1 – Portfólio Bibliográfico ALSHUWAIKHAT, H. M.; ABUBAKAR, I. An integrated approach to achieving campus sustainability: assessment of the current campus environmental management practices. Journal of Cleaner Production, v. 16, n. 16, p. 1777-1785, 2008. BERINGER, A. The Lüneburg Sustainable University Project in international comparison: An assessment against North American peers. International Journal of Sustainability in Higher Education, v. 8, n. 4, p. 446-461, 2007. CLARKE, A.; KOURI, R. Choosing an appropriate university or college environmental management system. Journal of Cleaner Production, v. 17, n. 11, p. 971-984, 2009. HASAN, M.; MORRISON, A. Current University Environmental Management Practices. Journal of Modern Accounting & Auditing, v. 7, n. 11, p. 1292-1300, 2011. KRIZEK, K. J.; NEWPORT, D.; WHITE, J.; TOWNSEND, A. R. Higher education's sustainability imperative: How to practically respond? International Journal of Sustainability in Higher Education, v. 13, n. 1, p. 19-33, 2012. MOORE, J. Seven recommendations for creating sustainability education at the university level: A guide for change agents. International Journal of Sustainability in Higher Education, v. 6, n. 4, p. 326-339, 2005. NICOLAIDES, A. The implementation of environmental management towards sustainable universities and education for sustainable development as an ethical imperative. International Journal of Sustainability in Higher Education, v. 7, n. 4, p. 414-424, 2006. RICHARDSON, G. R. A.; LYNES, J. K. Institutional motivations and barriers to the construction of green buildings on campus: A case study of the University of Waterloo, Ontario. International Journal of Sustainability in Higher Education, v. 8, n. 3, p. 339-354, 2007. SAMMALISTO, K.; BRORSON, T. Training and communication in the implementation of environmental management systems (ISO 14001): a case study at the University of Gavle, Sweden. Journal of Cleaner Production, v. 16, n. 3, p. 299-309, 2008. SHRIBERG, M. Institutional assessment tools for sustainability in higher education: Strengths, weaknesses, and implications for practice and theory. Higher Education Policy, v. 15, n. 2, p. 153-167, 2002a. ______. Toward sustainable management: the University of Michigan Housing Division's approach. Journal of Cleaner Production, v. 10, n. 1, p. 41-45, 2002b. SMYTH, D. P.; FREDEEN, A. L.; BOOTH, A. L. Reducing solid waste in higher education: The first step towards 'greening' a university campus. Resources Conservation and Recycling, v. 54, n. 11, p. 10071016, 2010. VELAZQUEZ, L.; MUNGUIA, N.; PLATT, A.; TADDEI, J. Sustainable university: what can be the matter? Journal of Cleaner Production, v. 14, n. 9-11, p. 810-819, 2006 ZHANG, N.; WILLIAMS, I. D.; KEMP, S.; SMITH, N. F.. Greening academia: Developing sustainable waste management at Higher Education Institutions. Waste Management, v. 31, n. 7, p. 1606-1616, 2011. Fonte: Dados da pesquisa, 2012.

Finalmente, o processo de seleção de artigos para compor o Portfólio Bibliográfico pode ser dado como concluído, uma vez que, durante o longo desta seção, selecionou-se um banco de artigos brutos através das combinações de palavras chave definidas nesta pesquisa, assim como as bases de dados. Em seguida, aplicaram-se filtros sequenciais de exclusão de arquivos repetidos e que não fossem artigos científicos, leram-se os

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títulos, resumos e os artigos de maneira integral. Enfim, chegou-se a um Portfólio Bibliográfico de 14 artigos alinhados ao tema.

4. Considerações finais A partir da necessidade de aprofundamento teórico sobre o tema Gestão ambiental e sustentabilidade em instituições de ensino superior, com alicerce em métodos científicos de pesquisa robustos e transparentes, emergiu a indagação desta pesquisa: “Como selecionar artigos, de forma científica, para compor um portfólio que represente, conforme a percepção do pesquisador, o estado da arte sobre o tema Gestão ambiental e sustentabilidade em instituições de ensino superior?”. Para responder a pergunta de pesquisa, utilizou-se como instrumento de intervenção o Knowledge Development Process – Constructivist (ProKnow-C) que foi realizado através da seleção do Banco Bruto de artigos, leitura dos títulos, ordenação dos artigos de maior representatividade, leitura dos resumos e leitura integral, demonstrados nas Seções 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4. Sendo assim, foi possível construir um Portfólio de artigos (ver Quadro 1) que representam o estado da arte sobre o tema Gestão ambiental e sustentabilidade em instituições de ensino superior, conforme as delimitações postas pelos pesquisadores. O trabalho possui limitações por considerar como campo amostral o portal de periódicos da CAPES, tendo em vista que o campo amostral pode ser maior. Além disso, as delimitações apresentadas pelos pesquisadores durante o processo deram singularidade ao trabalho. Para futuros trabalhos, recomenda-se a utilização de bases de dados disponíveis fora do portal de periódicos CAPES, um estudo quantitativo que reporte quais são os principais periódicos, artigos, autores e palavras-chave sobre o assunto. Além disso, recomenda-se uma análise de conteúdo aos artigos constituintes do Portfólio Bibliográfico.

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SOCIAL ENVIRONMENTAL AND SUSTAINABILITY IN HIGHER EDUCTION: Proposing a Selection of a Literature Portfolio Abstract The growth of universities has occurred sharply. This fact has led higher use of resources and consequently increased pressure for adoption of a social environmental management. In this way, the aim of this paper, which has an exploratory-descriptive nature, is to select, in a structured way, a portfolio of papers which disclose the state-of-art of social environmental management in higher education institutions. For the objective fulfillment, we adopted the Knowledge Development Process – Constructivist as intervention tool. The findings disclose that, within a universe of 992 articles retrieved from 3 scientific databases, 14 were considered aligned to the thematic proposal. Keywords: Selecting of literature portfolio. Sustainability. Higher Education institutions.

Social

environmental

management.

Referências ALSHUWAIKHAT, H. M.; ABUBAKAR, I. An integrated approach to achieving campus sustainability: assessment of the current campus environmental management practices. Journal of Cleaner Production, v. 16, n. 16, p. 1777-1785, 2008. BERINGER, A. The Lüneburg Sustainable University Project in international comparison: An assessment against North American peers. International Journal of Sustainability in Higher Education, v. 8, n. 4, p. 446-461, 2007. BORTOLUZZI, S. C.; ENSSLIN, S. R.; ENSSLIN, L.; VALMORBIDA, S. M. I. Avaliação de Desempenho em Redes de Pequenas e Médias Empresas: Estado da arte para as delimitações postas pelo pesquisador. Revista Eletrônica de Estratégia & Negócios, v. 4, n. 2, p. p. 202-222, 2011. CLARKE, A.; KOURI, R. Choosing an appropriate university or college environmental management system. Journal of Cleaner Production, v. 17, n. 11, p. 971-984, 2009. ENSSLIN, L.; ENSSLIN, S. R.; PACHECO, G. C. Um estudo sobre segurança em estádios de futebol baseado na análise bibliométrica da literatura internacional. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 17, n. 2, p. 71-91, 2012. GIL, A. C.. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007. HASAN, M.; MORRISON, A. Current University Environmental Management Practices. Journal of Modern Accounting & Auditing, v. 7, n. 11, p. 1292-1300, 2011. IUDÍCIBUS, S. Teoria da Contabilidade. São Paulo: 2004. KRIZEK, K. J.; NEWPORT, D.; WHITE, J.; TOWNSEND, A. R. Higher education's sustainability imperative: How to practically respond? International Journal of Sustainability in Higher Education, v. 13, n. 1, p. 19-33, 2012.

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MOORE, J. Seven recommendations for creating sustainability education at the university level: A guide for change agents. International Journal of Sustainability in Higher Education, v. 6, n. 4, p. 326-339, 2005. NICOLAIDES, A. The implementation of environmental management towards sustainable universities and education for sustainable development as an ethical imperative. International Journal of Sustainability in Higher Education, v. 7, n. 4, p. 414-424, 2006. RICHARDSON, G. R. A.; LYNES, J. K. Institutional motivations and barriers to the construction of green buildings on campus: A case study of the University of Waterloo, Ontario. International Journal of Sustainability in Higher Education, v. 8, n. 3, p. 339354, 2007. RICHARDSON, J.R. Pesquisa social: Métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999. ROSA, F. S. DA; ENSSLIN, S. R.; ENSSLIN, L.; LUNKES, R. J. Gestão da evidenciação ambiental: um estudo sobre as potencialidades e oportunidades do tema. Engenharia Sanitária Ambiental, v. 16, n. 1, p. 157-166, 2011. SAMMALISTO, K.; ARVIDSSON, K. Environmental management in Swedish higher education: Directives, driving forces, hindrances, environmental aspects and environmental co-ordinators in Swedish universities. International Journal of Sustainability in Higher Education, v. 6, n. 1, p. 18-35, 2005. SAMMALISTO, K.; BRORSON, T. Training and communication in the implementation of environmental management systems (ISO 14001): a case study at the University of Gavle, Sweden. Journal of Cleaner Production, v. 16, n. 3, p. 299-309, 2008. SHRIBERG, M. Institutional assessment tools for sustainability in higher education: Strengths, weaknesses, and implications for practice and theory. Higher Education Policy, v. 15, n. 2, p. 153-167, 2002a. ______. Toward sustainable management: the University of Michigan Housing Division's approach. Journal of Cleaner Production, v. 10, n. 1, p. 41-45, 2002b. SMYTH, D. P.; FREDEEN, A. L.; BOOTH, A. L. Reducing solid waste in higher education: The first step towards 'greening' a university campus. Resources Conservation and Recycling, v. 54, n. 11, p. 1007-1016, Sep 2010. TASCA, J. E.; ENSSLIN, L.; ENSSLIN, S. R.; ALVES, M. B. M. An approach for selecting a theoretical framework for the evaluation of training programs. Journal of European Industrial Training, v. 34, n. 7, p. 631-655, 2010. VALMORBIDA, S. M. I.; ENSSLIN, S. R.; ENSSLIN, L.; BORTOLUZZI, S. C. Gestão Pública com foco em resultados: Evidenciação de oportunidades de pesquisa. CAPAccounting and Management, v. 5, n. 5, p. 126-136, 2011. VELAZQUEZ, L.; MUNGUIA, N.; PLATT, A.; TADDEI, J. Sustainable university: what can be the matter? Journal of Cleaner Production, v. 14, n. 9-11, p. 810-819, 2006. ZHANG, N.; WILLIAMS, I. D.; KEMP, S.; SMITH, N. F. Greening academia: Developing sustainable waste management at Higher Education Institutions. Waste Management, v. 31, n. 7, p. 1606-1616, Jul 2011.

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A UTILIZAÇÃO DO PAISAGISMO COMO FERRAMENTA NA PRESERVAÇÃO E MELHORIA AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.

Rita de Cássia Gengo ¹ Jairo Afonso Henkes ² RESUMO

A utilização do Paisagismo nos centros urbanos, pode ser um instrumento importante para a Gestão Ambiental, as técnicas utilizadas para a arborização urbana, jardins verticais, calçadas verdes, telhados verdes e jardins filtrantes, melhoram a qualidade ambiental aliados a estética. Através de pesquisas em documentos, entrevistas, fotos, visitas, feiras e observação é que se pode concluir neste estudo de caso, que a valorização do paisagismo está presente e a população dos centros urbanos se beneficia dos projetos de paisagismo de diversas maneiras. Nos centros urbanos é comum observarmos a cor cinza do concreto, sendo que nestes locais o paisagismo bem desenvolvido e implantado, integra as áreas e promove a vida. As áreas degradadas podem ser recuperadas por técnicas de arborização urbana e calçadas verdes. Se os espaços forem limitados, podem apresentar material verde através de uso do paisagismo em paredes e tetos. Destaca-se ainda que efluentes domésticos podem ser filtrados por raízes em jardins projetados para a situação. A participação da sociedade, tanto nos espaços públicos ou privados além de melhorar o ambiente também pode ser uma forma de ascensão social e capacitação de pessoas desempregadas. A Educação ambiental é como um passaporte para a divulgação do paisagismo como meio para a recuperação ambiental.

Palavras-chave: arborização, calçada verde, jardins , telhado verde, jardim vertical, sustentabilidade ambiental. 

¹ Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: rita.gengo@uol.com.br



² Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em Administração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

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INTRODUÇÃO Os centros urbanos necessitam de melhor qualidade de vida e o Paisa-

gismo é um dos instrumentos ambientais que podem ser utilizados para melhoria na qualidade ambiental urbana. A arborização urbana, jardins verticais, calçadas verdes, telhados verdes, jardins filtrantes são técnicas que além de melhorar o visual do ambiente, são facilitadoras para melhorar a qualidade ambiental e podem ser usadas por gestores ambientais afim de melhorar a qualidade do meio ambiente. O paisagismo contribui para a diminuição do calor, elevação da umidade, diminuição da erosão, melhor drenagem da água, preservação ambiental e atração da avifauna. Apesar da conotação estética, a utilização do Paisagismo contribui com o meio ambiente, principalmente nos grande centros urbanos, que verticalizam suas edificações restringindo suas áreas verdes às áreas comuns, públicas e agora outras com telhados verdes. O foco no Paisagismo é para demonstrar o quanto é importante a utilização do verde nos centros urbanos, por menor que seja o espaço disponível existe sempre a possibilidade de integrar o homem ao meio ambiente. É importante dizer que este estudo de caso tem a visão de uma profissional técnica da área de paisagismo que quer inserir este elemento como instrumento para melhoria de qualidade ambiental na Gestão Ambiental de uma empresa, indústria, município, comunidade, entre outras.

Independente do tamanho e do

segmento direcionado, se pode melhorar e preservar o meio ambiente também através do paisagismo, ressalte-se que neste estudo estão apresentadas propostas para uma melhoria ambiental possível e sustentável.

2 TEMA O contexto desta pesquisa tem como tema “A utilização do paisagismo como ferramenta para preservação e melhoria ambiental em área urbana”. A escolha do tema ocorreu através de observações e vivência da atuação como profissional na

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área de paisagismo na cidade de São Paulo. A degradação ambiental decorrente da urbanização crescente e desordenada tem acarretado grande desequilíbrio no meio ambiente. Notamos que o paisagismo vai além da estética, e que pode contribuir com a preservação e melhoria ambiental urbana. Segundo Goulart (2007), o equilíbrio ecológico das grandes cidades, é cada vez mais dependente do paisagismo. As áreas verdes urbanas são um ajuste para o equilíbrio ecológico. O paisagismo favorece o meio ambiente e é necessário aplicá-lo corretamente e com muita seriedade, não se limitando a projetos meramente decorativos, promovendo o equilíbrio do ecossistema. O objetivo desta pesquisa é responder a seguinte pergunta: “O paisagismo pode ser utilizado como ferramenta para a Gestão Ambiental na preservação e melhoria da qualidade ambiental em área urbana?” A interferência na paisagem tem o objetivo de promover o equilíbrio estético, ambiental e social, a fim de evitar poluição visual na paisagem e servir de instrumento para melhorias na qualidade de vida. Segundo Gilmar e outros (2008, p.10) , Nota-se que, além do benefício estético paisagístico, haverá uma maior absorção pelo solo gramado (não pavimentado) das águas pluviais, tornando-o mais permeável, amenizando assim, o problema das enchentes, além de criar uma melhor climatização e demais benefícios ecológicos.

Através da observação de mapas de cobertura vegetal, do clima e da ocupação do solo, constante no Atlas Ambiental do Município de São Paulo, realizar-seá a comparação da realidade visualizada nas visitas aos bairros, das regiões (norte, sul, leste, oeste e centro) da cidade de São Paulo, foi possível analisar os impactos ambientais decorrentes da ocupação sem planejamento. Infelizmente a distribuição do verde na cidade é desigual, observando a concentração da população e da renda, pode-se perceber que os bairros e vias mais arborizadas, tem maior presença tanto na quantidade como na qualidade, em regiões habitadas pela classe média e alta. De acordo com Gilmar (2007), calçadas acessíveis e com mais verde proporcionam maior mobilidade, permeabilidade e embelezam a paisagem urbana, além de aproximar a população da natureza.

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O Projeto de Lei nº 115 de 2009, que obriga a instalação de “Telhado Verde” nos edifícios residenciais ou não, com mais de três unidades agrupadas verticalmente, considera a possibilidade de melhorar a paisagem e diminuir as ilhas de calor, sendo o prédio da Prefeitura Municipal de São Paulo, um exemplo de telhado verde, no coração da metrópole. Na mesma temática encontram-se: a composição com jardins filtrantes que embelezam a paisagem e tratam o esgoto; paisagismo produtivo, que estimula o plantio de hortas para a alimentação orgânica; educação ambiental; arborização com vegetação nativa e vegetação frutífera nas calçadas, praças e canteiros; além da profissionalização através de programas de capacitação profissional, como os do Projeto Pomar. Essas são algumas das práticas do paisagismo que estão sendo utilizadas como ferramenta ambiental e social para a melhoria da qualidade urbana. Portanto, o paisagismo pode ser inserido em vários segmentos dentro do contexto urbano, como em áreas públicas e particulares, onde a convivência humana se faz presente, melhorando a qualidade local e do entorno, na valorização da flora e fauna, contribuindo com a conservação da biodiversidade, sendo o propósito deste trabalho, divulgar o paisagismo como ferramenta ambiental, não somente ser reconhecido pelo prisma ornamental e estético em área urbana.

OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL O objetivo geral desta pesquisa é descrever como o paisagismo além da aplicação estética, pode ser uma ferramenta útil para os gestores, na recuperação e melhoria da qualidade ambiental em áreas urbanas.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Avaliar a utilização do paisagismo como ferramenta de Gestão Ambiental.

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- Analisar e descrever as medidas adotadas através do paisagismo para amenizar os impactos que a urbanização causa no meio ambiente na cidade de São Paulo. - Analisar e descrever os programas sociais e ambientais relacionados ao paisagismo, avaliando de que forma estes podem contribuir para o desenvolvimento socioambiental sustentável.

4.1

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

CAMPO DE ESTUDO Este trabalho será uma pesquisa de estudo de caso Exploratório. Rauen

(2002) define estudo de caso como um estudo profundo de um ou de poucos objetos, que busca retratar a realidade de forma completa e profunda, de modo a permitir o seu amplo e detalhado conhecimento.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS A escolha da amostragem para coleta de dados deste estudo de caso será não probabilística intencional.

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Instrumento de coleta de dados

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

- Responsável por Escola Técnica de Paisagismo (Ibrap – Instituto Brasileiro de Paisagismo) , na cidade de São Paulo.

Coletar informações referentes ao Paisagismo e qual a importância de formar profissionais comprometidos com o meio ambiente. Ações oficiais na área.

Entrevista

-Autoridades Ambientais Públicas. -Pesquisadores

Coletar informações de novas tecnologias que estão sendo utilizadas na área.

Coletar informações de como é a nova postura do mercado -Empresário da área de paisa- em relação as práticas adogismo na cidade de São Paulo, tas no segmento. que presta serviços tanto para área pública como privada. Coletar informações quanto a utilização de tecnologias e praticas utilizadas no paisagismo relativas a proteção do -Profissional Paisagista. meio ambiente. Observação Direta do participantes

Documentos

Dados Arquivados

A observação será direta em duas áreas que sofreram interferência do paisagismo, na cidade de São Paulo . A pesquisa será baseada em livros, imagens , artigos, relatórios,internet, etc.

Demonstrar que paisagismo não é só ornamental, mas um instrumento de recuperação ambiental. Demonstrar através de como a implantação do paisagismo pode intervir de forma benéfica no ambiente urbano. Através da comparação de dados de antes da implantação e após algum tempo da mesma.

Serão pesquisados atlas do Municipio de São Paulo, projetos ambientais , empresas de tecnologia, etc.

Pesquisar através da evolução ambiental como a intervenção paisagística tem auxiliado o meio ambiente e a sociedade.

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Da autora.

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5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA 5.1

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.

Muitos dos impactos ambientais, incidentes na cidade de São Paulo, são decorrentes do crescimento desordenado, acarretando alterações no clima, solo, água e paisagem. A partir da década de 40, o perfil de São Paulo como metrópole industrial consolidou-se definitivamente, iniciando-se um processo de periferização. Na década de 70, a concentração de renda intensificou-se e a lógica da construção da cidade passou pelo deslocamento das centralidades, associado à exclusão territorial dos mais pobres, incrementando-se o processo de favelização. (Atlas Ambiental do Munícipio de São Paulo, 1999) Segundo o Plano Diretor em vigor, em seu artigo 34, o Sistema de Áreas verdes é constituído pelo conjunto de áreas de propriedades públicas ou particulares, delimitadas pela Prefeitura, com o objetivo de implantar ou preservar arborização e ajardinamento. São consideradas áreas verdes e como tais, incorporam-se ao Sistema de Áreas Verdes dentre outras, todos os parques públicos, praças, jardins, áreas verdes de arruamentos e loteamentos existentes, bem como áreas verdes de projetos a serem aprovados. (Atlas Ambiental do Munícipio de São Paulo, 1999). A distribuição do verde no município de São Paulo é desigual, e sua predominância é maior em áreas públicas e privadas de regiões habitadas pela classe média e alta, ditas como áreas nobres da cidade. Em regiões habitadas pela população menos privilegiada, não há qualquer planejamento que vise a arborização dos ambientes. O paisagismo urbano é um dos instrumentos que podem ser utilizados para a melhoria da qualidade de vida e conforto ambiental. Conforme exposto nas FIGURAS 1 e 2, observa-se que nos locais onde a ação antrópica se manifesta sem qualquer medida de planejamento, ocorre a degradação ambiental. No mapa de distribuição de vegetação, (apresentado na FIGURA 1), é possível observar as áreas arborizadas em relação à ocupação do solo da cidade. No mapa da temperatura de superfície, (apresentado na FIGURA 2), é possível observar a temperatura com relação à ocupação do solo.

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FIGURA 1- Distribuição da vegetação no Município de São Paulo. FONTE: Classificação de Imagens do Satélite Landsat 7- ETM+ de 03.09.1999 - Processamento: SVMA/ATLAS.

FIGURA 2- Temperatura de superfície no Município de São Paulo. FONTE: Banda Termal (TM6+) do Satélite Landsat -7- ETM+, cena 03/09/1999 ás 08:57 – Processamento: SVMA/ATLAS. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 55 - 81, out. 2012/mar.2013

O paisagismo urbano é um dos instrumentos que podem ser utilizados para a melhoria da qualidade de vida e conforto ambiental. Conforme exposto nas FIGURAS 1 e 2, observa-se que nos locais onde a ação antrópica se manifesta sem qualquer medida de planejamento, ocorre a degradação ambiental. Utilizando técnicas de paisagismo, além de modificar a paisagem com projetos de arborização urbana (apresentado na FIGURA 3), jardins verticais (apresentado na FIGURA 4), calçada verde (apresentado na FIGURA 5), telhados verdes (apresentado na FIGURA 6 e 6.1) e jardins filtrantes (apresentado na FIGURA 7 e 7.1 e 7.2), atraem outras espécies de seres vivos e ampliam a biodiversidade nestes locais, contribuindo para amenizar o impacto ambiental de grandes centros urbanos. Programas de capacitação promovidos pelo Estado de São Paulo - Projeto Pomar que foi iniciado em 1999 com o objetivo de recuperação ambiental e paisagística das margens do Rio Pinheiros e com o intuito de para valorizar a cidadania de trabalhadores desempregados (apresentado nas FIGURAS 8, 8.1 e 8.2),Portal Educacional (2012) e programa de capacitação fornecido pela Prefeitura de São Paulo - Zeladores de Praças, em uma parceria entre as secretarias do Verde e Meio Ambiente, do Trabalho e de Coordenação das Subprefeituras, o projeto Zeladores de Praças ( apresentado na FIGURA 9), além de trazer melhorias para as praças da região também promove a capacitação de mão de obra e geração de empregos. O Programa é focado em pessoas desempregadas com mais de 30 anos pertencentes a famílias de baixa renda, moradoras do entorno das praças e áreas verdes em que a ação acontece. A seleção e contratação dos profissionais são realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, por intermédio do Programa Operação Trabalho (POT). Os zeladores recebem salário para o trabalho, além de um diploma de Capacitação em Jardinagem com foco em manutenção de praça, PMSP (2012). A arborização urbana é de vital importância nos centros urbanos. Segundo a SVMA(2008), verificam-se, por exemplo, diferenças de até 10ºC no gradiente horizontal de temperatura no município de São Paulo, ocorrendo as mais altas temperaturas nas regiões centrais mais densamente urbanizadas e as mais baixas nas periferias serranas ou próximas aos grandes reservatórios de água. A existência de vegetação de porte arbóreo é atenuante da formação das ilhas de calor, mantendo um microclima ameno e agradável, auxiliando ainda no sequestro de carbono. Segundo (MILANO, 1987). As condições de artificialidade dos centros urbanos em relação às áreas naturais têm causado vários prejuízos à qualidade de vida dos habitantes. Sabe-se, porém que parte desses prejuízos pode ser evitado pela legislação e controle das atividades urbanas e parte amenizada pelo planejamento urbano, ampliando-se qualitativamente e quantitativamente as áreas verdes e arborização de ruas. De acordo com Lima (1993), as áreas urbanas constituem um ambiente artificial, pois possuem grande concentração de áreas construídas e pavimentadas que favorecem a absorção da radiação solar de dia e reflexão durante a noite. Denominadas ilhas de calor, este fenômeno pode ter um diferencial térmico bastante significativo em relação à locais mais vegetados. As árvores interceptam, refletem, absorvem e transmitem a radiação solar. Uma adequada arborização e uma boa ventilação constituem dois elementos fundamentais para a obtenção do conforto térmico para o clima tropical úmido.

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O conjunto arbóreo colocado a uma distância mais apropriada possível da edificação fornecerá um bom sombreamento nas fachadas, compondo um entorno mais favorável (Furtado & Melo Filho, 1999). As árvores no ambiente urbano têm considerável potencial de remoção de partículas e gases poluentes da atmosfera. No entanto, a capacidade de retenção ou tolerância a poluentes varia entre espécies e mesmo entre indivíduos da mesma espécie. Algumas árvores têm a capacidade de filtrar compostos químicos poluentes, como o dióxido de enxofre (SO2), o ozônio (O3) e o flúor. Mesmo considerandose que as árvores podem agir com eficiência para minimizar os efeitos da poluição, isso só será possível por meio da utilização de espécies tolerantes ou resistentes. Os danos provocados pela poluição atmosférica podem ser muito significativos, dependendo principalmente das espécies utilizadas e dos índices de poluição, Rio Grande Energia- RGE (2010). Segundo Bianchi (1989), a arborização contribui também para atenuar a poluição visual, pois as árvores são componentes que conferem forma aos ambientes urbanos onde desempenham um papel importante, delimitando espaços, caracterizando paisagens, orientando visualmente e valorizando imóveis, além de integrar vários componentes do sistema. O Jardim América, foi o primeiro bairro na cidade de São Paulo a receber planejamento, pela Cia City, implantado a partir de 1912, com apenas um objetivo: “harmonizar o urbano ao humano”. Cia City (2012).

FIGURA 3 – Arborização Urbana . Ilustração de Marcos Cartum . Fonte: Manual Técnico de Arborização Urbana. SVMA (2005). R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 55 - 81, out. 2012/mar.2013

O Jardim Vertical é um instrumento utilizado no paisagismo e consiste no revestimento de muros e paredes, internos ou externos, com vegetação diversa modificando e melhorando a qualidade ambiental, tanto em relação à temperatura, umidade como também em relação à estética, auxiliando e amenizando a falta de áreas verdes em zonas urbanas. Auxiliando ainda no seqüestro de carbono e melhorando a qualidade de vida do ser humano. O interesse em jardins verticais pode ser justificado não só pelo enriquecimento ornamental – o que não deve ser subestimado, como por ser uma tecnologia relativamente nova e por necessitarem de pouco espaço. O que é uma grande vantagem, já que na maioria das cidades espaços para ajardinamento são escassos, principalmente em áreas de alta densidade populacional. Este é o caso típico em muitas cidades: há falta de espaço para criar mais áreas verdes, mas sobram paredes nuas. Um jardim vertical não faz, assim, concorrência à construção de imóveis. Mas deixemos aqui bem claro que os jardins verticais não substituem de forma alguma os espaços verdes. Mas considerando o que o crescimento urbano nos lega: concreto, aço e torres de vidro, o desejo de pelo menos visivelmente tornar estes locais mais “naturais” é perfeitamente compreensível.Costa (2011). Como já constata Nucci (2008) a vegetação, diferentemente do asfalto e do concreto, não é uma necessidade óbvia no cenário urbano e precisa, portanto, ser planejada e “trazida” às nossas cidades. Hoje, entre os materiais de um projeto, o elemento vegetal pode ser incluído como um elemento técnico: trepadeiras crescem sobre paredes, a vegetação cria sombreamento, nos telhados verdes e jardins de cobertura usam-se plantas que valorizam o projeto, não somente paisagisticamente e/ou por motivo meramente estético, mas também contribuem para amenizar/melhorar o ambiente urbano.

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FIGURA 4 - JARDIM VERTICAL- Museu do Quai Branly (Museu das Artes e Civilizações da África, Ásia, Oceania e Américas), Paris- 2005 Fonte : Carolina Mattos ( 2012)

As calçadas verdes pela sua organização e estrutura permitem que as águas das chuvas penetrem no solo, atenuam riscos de alagamentos, drenando e absorvendo bons volumes de água, alimentando os lençóis freáticos. Da mesma foram auxilia no seqüestro de carbono, contribuindo na diminuição da temperatura local e permitindo que as raízes das árvores se desenvolvam com mais espaço, tanto na busca da água como de nutrientes , assim também conferem uma nova estética ao local. Segundo a Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município (SVMA), desde 2008 são exigidas calçadas verdes em todas as obras públicas e privadas licenciadas pelos Orgãos Oficiais. Para construir uma calçada verde, o munícipe deve estar atento à Lei 13.646, de 2003.

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FIGURA 5 – Calçada Verde Foto: Guilherme Motta

O telhado verde é uma alternativa viável e sustentável, pois facilita o gerenciamento de grandes cargas de águas pluviais, apresenta uma melhoria térmica em relação aos outros telhados convencionais, oportunizando serviços ambientais e novas áreas de lazer. O telhado verde proporciona também um ambiente muito mais fresco do que outros telhados, mantendo o edifício protegido de temperaturas extremas, especialmente no verão, reduzindo a temperatura interna em até 13°C. Em ambientes urbanos promovem o reequilibrio ambiental, trazendo os benefícios da vegetação para a saúde pública e à biodiversidade, quando elaborado com plantas nativas do local. Podem ainda ser instaladopainéis solares para captura da energia solar e podem reduzir o consumo de energia elétrica.Wilkpedia (2012). Segundo Idhea (2012) , o telhado verde melhora as condições termoacústicas da edificação, tanto no inverno como no verão. Estudos de bioclimatismo indicam que, com o uso de coberturas vivas, seja possível melhorar em 30% as condições térmicas no interior da edificação, sem recorrer a sistemas de climatização ou ar-condicionado artificiais. De acordo com Araújo (2007), os telhados verdes , favorecem o desempenho térmico dos edifícios, interno e externo, proporcionando um maior conforto ao usuário. O entorno dos telhados verdes, também podem ganhar, pois essas áreas tendem a ficar mais úmidas devido à presença de plantas no local, proporcionando uma maior área com cobertura vegetal, melhorando assim o clima e a qualidade do ar. As plantas e a terra do telhado verde funcionam como um filtro natural da água, que pode ser armazenada ainda mais limpa, para depois ser usada na irrigação do jardim, nas bacias sanitárias, no chuveiro e, em regiões mais áridas, até para cozinhar e beber. Burle Marx, foi um dos pioneiros nesta prática de jardim no Brasil quando projetou o Palácio Gustavo de Capanema, sede do Ministério da Educação e Sáude (1945). De acordo com Sandra Tadeu, autora do Projeto de Lei nº 115/2009, uma cobertura de vegetação arquitetada sobre laje de concreto ou cobertura, tem a função de melhorar o aspecto paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver o escoaR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 55 - 81, out. 2012/mar.2013

mento superficial, reduzir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima com a transformação do dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2) pela fotossíntese.

FIGURA 6 – Telhado Verde – (Foto: Nelson Kon) Fonte : Palácio Gustavo de Capanema – Projeto Burle Marx

FIGURA 6.1 – Telhado verde Fonte : City Hall Chicago

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O Jardim Filtrante é um método baseado na utilização de jardins para tratar esgotos domésticos e efluentes industriais, condicionar lodos de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), produzindo composto fertilizante, além de realizar biorremediação de solos e revitalizar rios e lagos. São sistemas de tratamento por zona de raízes (SABESP). De acordo com Kaick (2002) é uma alternativas de saneamento mais sustentáveis e ao mesmo tempo mais baratas. Este sistema tem sido utilizado a mais de cem anos em países europeus, principalmente Alemanha. Trata-se um processo de filtragem física em brita e areia, e um biofiltro constituído pela zona de raízes. O tratamento dos resíduos é feito por meio de uma seqüência de jardins, formados por tipos de plantas aquáticas. Cada jardim, possui plantas com raízes capazes de absorver e filtrar determinado tipo de resíduos promovendo, assim, uma etapa do processo de despoluição da água, conforme demonstra a figura 7.1. Ao final da última etapa do processo, representado na figura 7.2, restará uma água tratada, porém não potável. Essa água poderá ser usada em irrigação, formação de lagoas e em processos industriais. É uma tecnologia que consiste no uso de plantas nativas para tratar esgotos domésticos. Através da fitorestauração podem ser condicionados os lodos de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), eliminando a necessidade de disposição de aterros sanitários, produzindo, então, um composto fertilizante. Através da aplicação dessa técnica, podem ser recuperados solos contaminados.

FIGURA 7 – Jardins Filtrantes para tratamento de esgoto. Fonte: Jardim filtrante em Wuhan, na China, criado pelo engenheiro francês Thierry Jacquet. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 55 - 81, out. 2012/mar.2013

FIGURA 7.1 - Jardins filtrantes para tratamento de esgoto Fonte: http://www.arquitetonico.ufsc.br/jardins-filtrantes

FIGURA 7.2 – Demonstração esquemática da estrutura de um Jardim filtrante para tratamento de lodo sanitário e efluente industriais: Fonte: http://www.arquitetonico.ufsc.br/jardins-filtrantes R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 55 - 81, out. 2012/mar.2013

O Pomar Urbano é outra alternativa interessante, que nasceu em 1999, com o nome de Projeto Pomar. Implantado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, contou com a colaboração de técnicos de diversas áreas e parceiros da iniciativa privada, determinados a transformar as margens do Rio Pinheiros, como resta demonstrado nas figuras 8, 8.1 e 8.2. Seus objetivos eram claros: devolver a vida às margens do rio, promover a educação ambiental e ainda promover junto à população o orgulho e o respeito pela cidade. Ao se associar o Projeto Pomar ao Programa Emergencial de AuxílioDesemprego (Frentes de Trabalho), foi possível absorver mais de mil trabalhadores desempregados, proporcionando-lhes ocupação, renda, qualificação profissional e melhores perspectivas futuras. Além de aprenderem a prática sobre o plantio e a manutenção da vegetação, os bolsistas (universitários) ministravam cursos e palestras sobre nutrição, saúde, prevenção de doenças e outros assuntos que contribuem para melhorar suas condições de vida e resgatar sua auto-estima (Portal Educacional, 2012).

Figura 8 – Projeto Pomar Urbano( 2011) Fonte: Secretaria do Meio Ambiente - Governo do Estado de São Paulo

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Figura 8.1 – Projeto Pomar Urbano (2011) Fonte: Secretaria do Meio Ambiente - Governo do Estado de São Paulo

FIGURA 8.2 – Projeto Pomar Urbano (2011). Fonte: Secretaria do Meio Ambiente - Governo do Estado de São Paulo ( Foto – Evandro Monteiro)

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No projeto Zeladores de Praça, o zelador fica responsável por pequenos reparos, manutenção de pisos, mobiliário, vegetação e limpeza da praça da sua região. A seleção e contratação dos profissionais são realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, por intermédio do Programa Operação Trabalho (POT).

Figura 9 – Projeto Zeladores de Praça Fonte: Prefeitura de São Paulo. Disponível em: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras

Pode-se verificar que o Paisagismo é um aliado na melhoria da qualidade ambiental em áreas de intensa urbanização, sendo um valioso instrumento para a Gestão Ambiental na cidade de São Paulo. Harada (2012), diz que o segmento é um grande instrumento principalmente quando se trata de macropaisagismo e urbanização. Muitos exemplos e técnicas demonstram que além dos fatores bióticos e abióticos, o ser humano é o maior beneficiado no contato com a natureza, estudos vem demonstrando que a relação do homem integrado ao meio ambiente estimula o relaxamento do corpo físico e mental. Os profissionais da área recebem formação multidisciplinar e holística. A prioridade é preservar o meio ambiente e inserir elementos que agreguem valor à R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 55 - 81, out. 2012/mar.2013

paisagem e consequentemente ao espaço que é destinado, atraindo a avifauna garantindo a proliferação das espécies, proporcionando um rápido escoamento de água através de gramados e canteiros, diminuição da temperatura no local e no entorno através da transpiração da vegetação presente, proporcionando ainda sombra e frescor. O profissional da área já tem consciência da importância da utilização de vegetação nativa, do uso racional de água, do descarte de resíduos de acordo com a legislação, da utilização consciente dos recursos naturais nos seus projetos. Já os empresários da área estão se adequando às novas necessidades ambientais e ao perfil dos novos clientes, que estão exigentes quanto à procedência do material, ao descarte dos resíduos, a procura e uso de adubos e defensivos orgânicos. Existem os que preferem a vegetação nativa para caracterizar seus espaços, enfim os clientes estão antenados na ecologia, na sustentabilidade e na preservação Ambiental. Tanto o Governo do Estado de São Paulo, quanto da Prefeitura da cidade de São Paulo, através dos Projetos Pomar e Zeladores de Praça, que capacitam profissionais permitindo que cidadãos que se encontram sem qualificação, sejam reintegrados ao mercado de trabalho, através de atividades relacionadas ao paisagismo recebendo uma forte educação ambiental, além de um curso profissionalizante para futura recolocação profissional, entre outros benefícios. Existem diversas tecnologia voltadas ao setor, como a irrigação computadorizada, materiais leves para acomodar substrato tanto no telhado como em paredes para o plantio de vegetação; novas pesquisas sobre a utilização de vegetação como indicadores de poluição do ar e água e que captam em suas raízes os poluentes, além de luminárias solares, a utilização de material plásticos que imitam a madeira para decks e madeiramento para o jardim, como também o uso de mecanismos para reuso de água. Em entrevista concedida por Harada (2012), este afirmou que ainda existem poucas empresas e soluções com este foco na área de paisagismo.

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6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

6.1 PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA Partindo da situação analisada, sugere-se que o Paisagismo seja integrado como instrumento para melhoria da qualidade ambiental nos centros urbanos, melhorando sensivelmente a qualidade de vida da população urbana através da estética e da ornamentação de ambientes públicos e privados . As ações apresentadas abaixo fazem parte da proposta para melhoria da qualidade ambiental urbana através da utilização de técnicas paisagísticas. Que utilizadas proporcionarão melhoria na qualidade ambiental, social e humana nos centros urbanos. a) Arborização Urbana.

A implantação de projetos paisagísticos que utilizem árvores nativas, sejam elas ornamentais, que proporcionem sombra ou mesmo frutíferas, mas que tenham por finalidade melhorar a qualidade do ar, elevando a umidade e diminuindo as ilhas de calor em ambientes onde a degradação esteja presente, evitam poeira e ruídos. Possibilita ainda a atração da avifauna. Podem ser projetos em canteiros centrais nas ruas, em praças, parques, entre outros espaços, além de embelezar o espaço e purificar o ar, também contribui com a captura de carbono, podendo ser usado em projetos para a obtenção de créditos carbono. b) Jardins Verticais. A implantação desta técnica paisagística, possibilita levar o verde para áreas com espaços físicos limitados. A técnica além de esteticamente agradável, umidifica o ar, diminui a temperatura ambiente e se pode produzir alimentos, como pepinos, tomates ou plantas meramente ornamentais, melhorando a qualidade de vida, além da captura de carbono atmosférico. c) Calçadas Verdes. A implantação da calçada verde, além do apelo estético é um eficaz instrumento ambiental por permitir que as águas das chuvas sejam drenadas com maior rapidez, retém poeira e contribui com a captura de carbono. d) Telhados verdes. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 55 - 81, out. 2012/mar.2013

Na cidade de São Paulo já existe legislação que obriga a utilização de telhados verdes. A importância do teto verde está em diminuir a temperatura interna, com possibilidade de reduzir em até 13 graus Centígrados a temperatura interna. Facilita a drenagem da água, tornando as coberturas agradáveis quando vistas por cima, além de capturar carbono, pode ser utilizada também para plantio de ervas aromáticas e ou medicinais além de alguns tipos de alimentos. Fundamentalmente melhora a qualidade do ar e a temperatura dos ambientes internos e do entorno. e) Jardins Filtrantes. A implantação desta técnica é muito interessante e barata, pois através da zona de raízes de determinados tipos de plantas filtra os efluentes através pelas raízes de plantas nativas, purificando de certo modo a água presente nos efluentes domésticos. A educação ambiental é outro fator importante para aplicação destas técnicas, tanto em nível público como privado. Cada uma das alternativas de paisagismo apresentadas, apesar de simples, necessita de técnicas especiais para sua implantação, assim como devem seguir as normas legais, estruturais, técnicas, entre outras. O Paisagismo ainda tem a finalidade de proporcionar a capacitação de desempregados, como por exemplo, os formados pelo Projeto Pomar e Projeto Zeladores de Praças.

6.2 RESULTADOS ESPERADOS Implantando as melhorias descritas espera-se que o Paisagismo se torne popular e se modernize com o uso de novas técnicas, para que além de melhorar a qualidade ambiental, seja sustentável, proporcione ambientes esteticamente agradáveis e harmônicos, aumentando o envolvimento da sociedade e do poder público nesta prática salutar.

6.3 VIABILIDADE DA PROPOSTA É possível melhorar a qualidade ambiental e de vida da população nos centros urbanos, utilizando técnicas adequadas de Paisagismo. Estas podem ser

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implantadas através de programas e parceria entre a sociedade o poder público e a iniciativa privada, desta forma se pode realizar grandes projetos que irão favorecer a toda a sociedade. Os Projetos Inclusivos também são importantes para a capacitação e educação ambiental, assim como as hortas comunitárias também atendem a esta temática e contribuem na melhoria da qualidade de vida e do ambiente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS A realização deste trabalho teve a intenção de apresentar um pouco do

paisagismo e de técnicas, que se usadas adequadamente, resultam em melhoria da qualidade de vida, da qualidade ambiental e também social, apesar de trazerem as vezes apenas o cunho estético como justificativa de implantação. Acredita-se que utilizando as técnicas apropriadas se pode melhorar os ambientes urbanos, tanto estética como ambientalmente, fazendo o cinza do concreto ceder lugar para o verde dos jardins. Com a implantação do verde, a temperatura tenderá a diminuir, melhorando a qualidade do ar principalmente em áreas poluídas. Haverá a atração da avifauna, especialmente se houver o estímulo ao plantio de vegetação nativa com floração e frutificações que sirvam de alimentos as aves, proporcionando enfim a preservação do meio ambiente.

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USING THE LANDSCAPE AS A TOOL IN ENVIRONMENTAL PRESERVATION AND IMPROVEMENT IN URBAN AREA.

ABSTRACT The use of landscaping in urban centers, is an important tool for Environmental Management, the techniques used for urban landscaping, vertical gardens, green walkways, gardens and green roofs filter, improve environmental quality aesthetics allies. Through research of documents, interviews, photos, tours, fairs and observation is that we can conclude this case study, the enhancement of landscaping is present and the population of urban centers benefits of landscaping projects in various ways. In urban centers is common to see the gray of the concrete, and these local landscaping and deployed well developed, integrates the areas and promotes life. The degraded areas can be recovered by techniques of urban forestry and green sidewalks. If spaces are limited, may have green material through use of landscaping walls and ceilings. Note also that effluents can be filtered by roots in gardens designed for the situation. The participation of society, both in Public and Private spaces while improving the environment can also be a form of social Ignition and training of unemployed people. The Environmental Education is like a passport for the dissemination of landscaping as a means for environmental remediation. Keywords: tree planting, sidewalk green, gardens, green roof, vertical garden, environmental sustainability.

REFERÊNCIAS

AMBIENTE BRASIL, Artigo a Questão da Ética no meio Ambiente Urbano. Disponível em:www.ambientes.ambientebrasil.com.br/urbano/poluicao/a_questao_da_etica_no_ meio_ambiente_urbano.html, acesso em 06.03.2012 ALTAMIRANO, Gilmar e outros. Cartilha cidadã – Como tornar o seu bairro um lugar melhor para viver. São Paulo: Universidade da Água, 2007. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 55 - 81, out. 2012/mar.2013

ARAÚJO, Sidney Rocha de. As Funções dos Telhados Verdes no Meio Urbano, na Gestão e no Planejamento de Recursos Hídricos. Seropédica, Rio de Janeiro, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2007 Disponível em: <www.if.ufrrj.br/inst/.../Monografia_Sidney_Rocha_de_Araujo.pdf>. Acesso em: 14.05.2012

Disponível em : http://artigos.netsaber.com.br/resumo_artigo_7938/artigo_sobre_arborizacao_urbana , acesso em 13.05.2012 Cartilha Passeio Livre. – Portal da Prefeitura de São Paulo Disponível em http://portal.prefeitura.sp.gov.br/subprefeituras/spjt/calcadas/0001, acesso em 14.05.2012 Disponível em: www.carolinamattos.com.br/patrick-blanc-o-pai-dos-jardins-verticais, acesso em 13.05.2012 Disponível em : www.ciacity.com.br/novo/index.php#/sobre, acesso em 10.04.2012. Costa, Carlos Smaniotto, Jardim Vertical . Web artigo Disponivel em : http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/12.133/3941, acesso 15.05.2012 DECRETO Nº 45.904, DE 19 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o artigo 6º da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, no que se refere à padronização dos passeios públicos do município de São Paulo. Disponível em: www.educacional.com.br/reportagens/sp450/textoriopinheiros.as, acesso em 02.04.2012. FURTADO, A. E.; MELLO FILHO, L. E. A interação microclima, paisagismo e arquitetura. Boletim Informativo da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana. V.7, n.3., p.9, 1999. GOULART, Ives Clayton Gomes dos Reis. Introdução ao Paisagismo. Disponível em; http://www.jardineiro.net/br/artigos/introducao_ao_paisagismo.php, acesso em 19.02.2012 Disponivel em : www.idhea.com.br/produtos/pdf/TelhadoVerde.pdf, acesso em 13.05.2012 Disponivel em:http://www.arquitetonico.ufsc.br/jardins-filtrantes, acesso em 14.05.2012. KAICK, T.S.V.; MACEDO, C.X de; PRESZNHUK, R.A. de O. Paisagismo funcional – estação de tratamento de esgoto por zona de raízes sistema auto-sustentável e promotor de bemestar e consciência ecológica. In: Denise Hamú de la Penha; Samuel Roiphe Barreto e Sérgio Auguso Ribeiro. (Org.). Mostra água para a vida, água para todos: boas práticas em saneamento. Brasília: WWF, 2005, v. 1, p. 120-135. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 55 - 81, out. 2012/mar.2013

LIMA, A.M.L. Piracicaba, SP: Análise da arborização viária na área central e em seu entorno. Piracicaba, 1993. 238 p. Tese (Doutorado) Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo. LIRA FILHO, J. A. Paisagismo: princípios básicos. 1 ed. Viçosa –MG: Aprenda Fácil, 2001. MARX, R. B. Arte e paisagem: conferências escolhidas. São Paulo: Livraria Nobel,1987. Manual técnico de arborização urbana da cidade de São Paulo. Disponível em www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/manual_arborizacao_125320225 6.pdf, acessado em 13.05.2012

MILANO,M.S. O planejamento da arborização, as necessidades de manejo e tratamentos culturais das árvores de ruas de Curitiba,PR. Floresta, v.17, n.1/2, p.15-21, jun./dez.1987 Nucci, J. C. Qualidade Ambiental e Adensamento Urbano. Um estudo de Ecologia e Planejamento da Paisagem aplicado ao distrito de Santa Cecília. UFPR, Curitiba. 2008. Disponível em : www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/arbo_20091_web_1253560984.p df, acesso em 03.04.2012 Disponivel em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/sao_mateus/noticia s/?p=29772, acesso em 14.04.2012 Projeto de Lei n.115/2009, Referente a obrigatoriedade de instalação do Telhado Verde, em São Paulo. Disponivel em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Telhado_verde, acesso 06.04.2012. RAUEN, Fábio José. Roteiros de investigação científica. Tubarão: Unisul, 2002. Disponível em : www.rgers.com.br/gestao_ambiental/arborizacao_e_poda/beneficios.asp, acesso em 08.04.2012 Disponivel em: www.telhadoverdesp.files.wordpress.com/2011/06/projeto-telhadoverde-sandra-pronto-alterado.pdf , acesso em 05.03.2012 SABESP , Jardins Filtrantes. Disponivel em: www.te.sabesp.com.br/site/interna/Default.aspx?secaoId=464, acesso em 06.03.2012

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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, Projeto Pomar, Disponível em:http://www.ambiente.sp.gov.br/wp/biblioteca/files/2011/09/PomarUrbano.pdf, acesso em 06.03.2012. SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE (SVMA). Atlas Ambiental do Município de São Paulo. Disponível em: www. http://atlasambiental.prefeitura.sp.gov.br/ , acesso em 20.02.2012 TERRA, C.G. Os jardins no Brasil no século XIX: Glaziou revisitado.2.ed. Rio de Janeiro: EBA, UFRJ, 2000.

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A EXECUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ Flávia Coutinho Guilherme 1 Jairo Afonso Henkes 2 RESUMO O licenciamento ambiental surgiu como um mecanismo de prevenção às atividades potencialmente poluidoras, modificadoras do ambiente ou que utilizam recursos naturais. Com embasamento no Art. 23 da Constituição Federal e sua recente Regulamentação através da Lei Complementar nº 140/2011 e também na Resolução Conama nº 237/1997 os municípios brasileiros estão a cada dia se estruturando para o exercício deste instrumento. Neste estudo é feita uma avaliação do licenciamento ambiental executado no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro, através do diagnóstico e descrição do atual processo, da identificação de pontos passíveis de melhorias ou modificações, e da exposição de falhas no procedimento. Com base no diagnóstico realizado foram elaboradas propostas para tornar eficiente o processo de licenciamento ambiental no município. O estudo identificou a necessidade em tornar mais ágil e eficiente o procedimento. Conclui-se por propor cinco ações para chegar aos objetivos propostos: melhoria da estrutura física existente, através da construção de salas; melhoria da estrutura material e de transporte, através da aquisição de veículo, mobiliário e microcomputadores; capacitação dos técnicos; revisão da base legal municipal e dos procedimentos para o licenciamento ambiental; ampliação da equipe técnica e da estrutura organizacional da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; e investimentos em tecnologia da informação, através da criação de um web site e de programa de suporte ao acompanhamento de empresas licenciadas. Palavras-chave: Licenciamento ambiental municipal. Itaguaí. Gestão ambiental. Sustentabilidade ambiental. 

Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail:

flaviacguilherme@terra.com.br



Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós

Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em Administração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

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INTRODUÇÃO A proteção do meio ambiente aliado ao crescimento da população nos e-

leva à condição de planejadores em busca do equilíbrio. Causar menos impactos, produzir menos resíduos, tratar e lançar efluentes de forma satisfatória e consumir menos energia e recursos naturais não renováveis é o que preconiza a sustentabilidade. Neste contexto o licenciamento ambiental vem de encontro aos preceitos do desenvolvimento sustentável, sob a forma de prevenção à ocorrência de danos ambientais. Desta forma, os municípios que exercem o licenciamento ambiental se tornam grandes aliados da União e dos Órgãos Estaduais Ambientais na aplicação da legislação pertinente a este instrumento de comando e controle. Desta forma este estudo busca analisar as formas e metodologias na condução do licenciamento ambiental pelo município de Itaguaí, localizado na Região da Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, e encontra-se distribuído em cinco capítulos. No capítulo 1 há uma breve descrição do assunto principal que introduz o estudo. Descreve todos os capítulos e as abordagens principais de cada um deles. O capítulo 2 apresenta o tema proposto e compreende os conceitos gerais acerca da gestão ambiental compartilhada e licenciamento ambiental. Apresenta a revisão bibliográfica e a base conceitual para a realização do estudo de caso. O capítulo 3 compreende a justificativa do tema proposto e são formulados os objetivos gerais e específicos do estudo. No capítulo 4 são apresentados os procedimentos metodológicos, definição do tipo de pesquisa, estabelecimento do campo de estudo e instrumentos de coleta de dados. O capítulo 5 consiste no estudo de caso, onde é apresentado o órgão ambiental e sua estrutura organizacional. Posteriormente são apresentados os dados referentes à observação e análise de todos os aspectos envolvidos no desempenho do licenciamento ambiental municipal, e descritos os pontos fortes e fracos do sistema. No capítulo 6 são apresentadas propostas para a solução ou minimização dos problemas encontrados, assim como a viabilidade da proposta.

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O capítulo 7 traz as considerações finais do estudo sobre o licenciamento ambiental municipal analisado, com a indicação de algumas ações que poderão ser adotadas por outros órgãos ambientais municipais.

TEMA O progresso traz conforto, entretanto para que este não seja causador de

desastres e degradação ambiental, deverá estar firmado no compromisso com a sustentabilidade. E como garantir o progresso juntamente com a manutenção do equilíbrio ecológico? Por certo através da aplicação dos diversos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, tendo destaque neste trabalho o licenciamento ambiental especialmente ao nível municipal. Carlos Minc, famoso político com atuação ambientalista declarou certa vez que: “Sem a ação firme e estruturada das prefeituras não há desenvolvimento sustentável”. E por certo, após décadas exercendo o licenciamento ambiental, a União e os Estados chegaram a esta conclusão: como executar o controle e a prevenção efetiva de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras sem o respaldo do município? Pode-se afirmar que o município sabe de quase tudo que está acontecendo em seu território. E isto acontece graças ao apoio da população, que ao verificar algo que “parece” ser ilegal ou ilícito, ou que a atinge direta ou indiretamente, a sua primeira reação é ir à prefeitura ou à administração regional mais próxima e denunciar ou reclamar. Por outro lado, os órgãos ambientais estaduais estavam “inchados” devido ao grande número de processos de licenciamento ambiental de atividades com potencial poluidor insignificante, pequeno ou médio consideradas de impacto local que deveriam ser licenciadas pelo município (BRASIL, 2009), puxando para si a má impressão do licenciamento, associado à morosidade do órgão (PEREIRA, 2004). O licenciamento ambiental é um instrumento da gestão ambiental, se apresentando de forma obrigatória, por força de normas e leis, para empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, desde a sua concepção inicial, passando pela operação da atividade propriamente dita, e em alguns casos, estabelecendo critérios para a sua ampliação e desativação ou encerramento. Possui a seguinte definição: R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

“Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” (CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, 1997).

A Lei Federal 6938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente, prevê uma articulação entre as três esferas do Poder Executivo na atuação concernente ao meio ambiente. Neste contexto, a “competência comum” expressou-se em sua maior forma através da Carta Magna, onde a proteção e defesa do meio ambiente, assim como a utilização dos recursos naturais, competem à Administração Pública, assim entendidos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios (ROCCO, 2008). A gestão ambiental compartilhada possibilitou um fortalecimento das ações de prevenção e proteção ao meio ambiente, uma vez que há cooperação e integração entre os entes da federação. Os municípios ao instituírem os seus órgãos ambientais locais, passam a exercer seu papel constitucional com a possibilidade de compartilhar responsabilidades com a União e o Estado pela cooperação ou complementaridade, ou também de forma autônoma, dentro dos seus limites e competências legais (BRASIL, 2009). No estado do Rio de Janeiro, o controle ambiental começou a ser aplicado, com a criação da FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, através do Decreto nº 39/1975. Neste mesmo ano foi editado o Decreto-lei nº 134/1975 estabelecendo medidas para prevenir e controlar a poluição no estado (BELLAS, 2007). Neste contexto, o Rio de Janeiro tornou-se pioneiro na criação da base legal visando o controle ambiental. O licenciamento ambiental estadual se iniciou com o a edição do Decreto nº 1633/77 que instituiu o SLAP – Sistema de Licenciamento de Atividades Potencialmente Poluidoras, onde este inicialmente era aplicado somente às atividades industriais estabelecendo a obrigatoriedade da obtenção de licença ambiental em três níveis distintos: LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação) (PEREIRA, 2004). Com a instituição da Avaliação de Impacto Ambiental – AIA na legislação federal, pela Lei 6.938/81, o sistema de licenciamento no Rio de Janeiro em vigor até então teve que se adaptar, passando a ser aplicado a qualquer

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atividade utilizadora de recursos naturais ou com possibilidade de causar degradação ambiental (BRASIL 2009), tendo como princípio o caráter preventivo. Embora a Lei 6938/81 em seu artigo 10 atribuía somente aos Estados e a União a competência para o licenciamento ambiental (BRASIL, 1981), a Resolução Conama nº 237 de 19 de dezembro de 1997, em seu artigo 6º estabeleceu que: “Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.” (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 1997).

Com o advento da Resolução Conama nº 237/97 os municípios estruturados ambientalmente, isto é, que possuam Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social, assim como profissionais legalmente habilitados, estão aptos a exercer o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades desde que o impacto não ultrapasse os limites territoriais municipais (impacto ambiental local), e também daquelas repassadas ao município pelo Estado por instrumento legal. Embora houvesse muita discussão referente à real competência para o município exercer o licenciamento ambiental pelo fato da Lei 6.938/81 não incluí-lo em seu texto, torna-se claro que a Constituição Federal de 1988, quando estabelece o dever de todos os entes da Federação na proteção e preservação do meio ambiente, homologa ao município o direito de exercer esse instrumento de controle ambiental (FERNANDES, 2010). Até então, as normas gerais editadas pela União sobre o Licenciamento Ambiental existentes, encontravam-se principalmente na Resolução Conama nº 237/97 e também no art. 10 da Lei 6.938/81 (AMADO, 2011), ocasionando certa polêmica relacionada à competência municipal na execução do licenciamento ambiental, onde esta ficou instaurada até o mês de dezembro do ano de 2011, sendo exterminada quando a Lei Complementar nº 140/2011 foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff. Esta Lei Complementar regulamenta o Art. 23 da Constituição Federal, que após oito anos de tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal, toma vida e estabelece as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na proteção ambiental (BRASIL, 2011), e em especial ao licenciamento ambiental a ser executado pelo município. No ano de 2005, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC, que juntamente com o Governo do Estado R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

do Rio de Janeiro e também de outros estados, buscaram fortalecer os Sistemas Municipais de Gestão Ambiental, incluindo-se neste a capacitação técnica para a execução do Licenciamento Ambiental Municipal, como parte da gestão ambiental compartilhada. O estado do Rio de Janeiro iniciou o processo de Descentralização do Licenciamento Ambiental no ano de 2007, delegando inicialmente a 4 municípios do estado, denominados do “primeiro bloco”, o licenciamento de atividades de impacto local, tendo como base legal o Decreto estadual nº 40.793/2007, que posteriormente foi revogado pelo Decreto estadual 42.050/2009. Uma vez que o licenciamento ambiental não é estático, e o processo de descentralização exige atualizações e correções constantes, o governo do estado revogou alguns parágrafos do Decreto 42.050/2009 através do Decreto 42.440/2010, atualmente em validade (INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, 2010). O estado do Rio de Janeiro exige que para o município possa se habilitar a realizar o licenciamento ambiental deverá comprovar que possui: corpo técnico especializado; Fundo Municipal de Meio Ambiente devidamente implantado; legislação própria que regulamente o licenciamento ambiental com a previsão das infrações e as respectivas sanções administrativas pelo seu descumprimento; tenha implantado e esteja em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, uma instância normativa, colegiada, consultiva e deliberativa de gestão ambiental, com representação da sociedade civil organizada; e possua Plano Diretor (quando a população for superior a 20.000 habitantes), ou Lei de Diretrizes Urbanas (se a população for igual ou inferior a 20.000 habitantes) (RIO DE JANEIRO, 2009). No município de Itaguaí embora existisse o Código de Meio Ambiente Lei Municipal nº 2.392 de 09 de dezembro de 2002, estabelecendo no Capítulo V o licenciamento ambiental municipal, este só passou a ser executado após a assinatura do Convênio de Descentralização com o Governo do Estado, para não haver sobreposição de competências, pois “Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.” (CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, 1997). Assim, o município de Itaguaí veio a assinar o “Convênio de Cooperação nas áreas de Fiscalização e Licenciamento Ambientais” com o Governo do Estado e a FEEMA (hoje INEA – Instituto Estadual do Ambiente) em 16 de janeiro de 2008, fazendo parte do chamado ‘segundo bloco” de municípios a quem o estado delegou a execução do licenciamento ambiental. O estado do Rio de Janeiro possui R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

92 municípios, onde destes, atualmente, 40 estão executando o licenciamento ambiental municipal (INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, 2012). Na Tabela 1 constante no ANEXO 1, é possível verificar a situação atual dos 92 municípios quanto ao licenciamento ambiental municipal, assim como as regiões hidrográficas ao qual pertencem, uma vez que como parte da atuação descentralizada, o INEA possui 9 Superintendências Regionais (Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande, Superintendência Regional Baía de Sepetiba, Superintendência Regional do Médio Paraíba do Sul, Superintendência Regional do Piabanha, Superintendência Regional da Baía de Guanabara, Superintendência Regional Lagos São João, Superintendência Regional Rio Dois Rios, Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras, e Superintendência Regional do Baixo Paraíba do Sul) e 1 Escritório Avançado (Serviço de Apoio ao Noroeste) correspondente às respectivas regiões hidrográficas e cuja abrangência alcança todos os municípios do estado (INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, 2012). A Figura 1 apresenta a subdivisão do território do estado do Rio de Janeiro em Regiões Hidrográficas, medida esta aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos através da Resolução/CERHI-RJ Nº 18 de 8 de novembro de 2006, a qual busca facilitar a gestão das águas e o aperfeiçoamento dos recursos financeiros a serem aplicados na área de atuação da bacia ou região hidrográfica (CASARIN, 2008), assim como superar diversos desafios, dentre eles o de articular o gerenciamento dos recursos hídricos com o planejamento do uso do solo nos municípios da bacia (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2007). Pereira (2004) correlaciona a eficiência do licenciamento ambiental aos dados de produção primária e nível de comprometimento sobre os corpos hídricos, uma vez que atividades licenciadas devem ser capazes de controlar suas fontes potenciais de poluição. Neste contexto, a avaliação permite afirmar de modo generalizado que municípios que não licenciam são mais propensos a sofrerem poluição em seus corpos hídricos, podendo comprometer os diversos usos em toda a região da bacia hidrográfica.

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Figura 1: Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e a localização das Superintendências Regionais do INEA. Fonte: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. Regiões hidrográficas do estado do Rio de Janeiro. Disponível em: < http://www.inea.rj.gov.br/recursos/arquivos/RegioesHidrograficas.pdf>. Acesso em: 27 fev. 2012.

No contexto histórico, Itaguaí, nome de origem Tupi que significa “Água Amarela” obteve a sua emancipação das terras subordinadas a Angra dos Reis e Rio de Janeiro em 1818, com a denominação de Vila de São Francisco Xavier de Itaguaí, ocupando áreas que abrangiam também as atuais cidades de Paracambi, Seropédica e Mangaratiba (ITAGUAÍ, 2010). Atualmente conta com uma área total de 277,6 Km2 e dois distritos: Itaguaí (distrito sede) e Ibituporanga. O município de Itaguaí até a década de 60 possuía base econômica agrícola, tendo em 1964 o início da sua industrialização com a implantação da Cia Mercantil e Industrial Ingá, que produzia cádmio e zinco (MRS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009). A partir da década de 70 a industrialização se intensificou havendo, inclusive, a construção da Rodovia Rio - Santos que corta o município, e atualmente trata-se de local estratégico de relevante interesse econômico devido a presença do Porto de Itaguaí (MRS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009). A atual listagem de municípios do estado do Rio de Janeiro que executam o licenciamento ambiental é passível de mudança anual, uma vez que determinadas regras devem ser cumpridas para o município continuar licenciando, sendo estas R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

expostas no Convênio assinado entre as partes (ANEXO 2), assim como em seus Termos Aditivos (ANEXOS 3 e 4). Para acompanhar os municípios no licenciamento ambiental, o INEA, criado pela Lei Estadual nº 5.101 de 4 de outubro de 2007, instituiu também uma gerência com competência exclusiva para tal, denominada GEGAM – Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal, subordinada à Diretoria de Gestão das Águas e do Território – DIGAT. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também atua neste processo de descentralização do licenciamento ambiental, acompanhando as ações da GEGAM/DIGAT e também fiscalizando localmente os municípios quanto ao efetivo cumprimento das condicionantes para o licenciamento ambiental, especialmente quanto aos seguintes aspectos: verificando a efetiva lotação e atuação dos profissionais relacionados no quadro técnico próprio para o setor de licenciamento ambiental, acompanhando o efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, verificando o efetivo funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente e a destinação de seus recursos, e acompanhando os serviços de licenciamento ambiental municipal com a finalidade de aprimorá-lo (INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, 2010). Localizado na Região da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, o município de Itaguaí localiza-se na região sudeste do estado do RJ, conforme demonstrado nas figuras 2 e 3. Abriga atualmente a implantação de diversos empreendimentos de grande porte, com o licenciamento ambiental sob a responsabilidade federal, através do IBAMA (como exemplo: o Estaleiro e Base Naval para a construção de submarinos convencionais e de propulsão nuclear, sendo o empreendedor a Marinha do Brasil) ou estadual, através do INEA (como exemplos: Superporto Sudeste da LLX, o Terminal da USIMINAS, e o Arco Metropolitano). Há a perspectiva de um crescimento maior ainda de atividades industriais a serem instaladas no município, visto que a Petrobrás escolheu o município como uma de suas bases de apoio terrestre às operações das plataformas do pré-sal da Bacia de Santos, estando em fase de estudos (requerimento de Licença Prévia) a construção de terminais portuários e um aeroporto.

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Figura 2 – Localização do município de Itaguaí no estado do Rio de Janeiro. Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE-RJ. Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro: Itaguaí. RJ, Nov. 2007. Disponível em: < http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?View={3E2EC6C4-7885-4703-BF6DA590430CFD4D}&params=pMunicipio=21#>. Acesso em 05/02/12.

Figura 3 – O município de Itaguaí e alguns de seus bairros e distritos. Fonte: GOVERNO DO RIO DE JANEIRO. Disponível em: <http://www.portaldocidadao.rj.gov.br/municipal.asp?M=75>. Acesso em: 29 FEV.2012

Todos estes empreendimentos geram empresas subcontratadas para a realização de parte das obras, que necessitam se for o caso, do licenciamento ambiR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

ental. Amado (2011) esclarece que o termo licenciamento ambiental é um procedimento ou processo administrativo, e não apenas um ato administrativo, onde em sua acepção ampla, referem-se para além das licenças ambientais, também as autorizações ambientais. O avanço da industrialização também tem gerado no município um crescimento imobiliário, necessitando também do processo de licenciamento ambiental como parte de sua regularização. Dependendo do porte e potencial poluidor, as atividades são licenciadas pelo município de Itaguaí sendo o órgão competente para tal a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Cada município é autônomo para decidir sobre os procedimentos na execução do licenciamento ambiental desde que sejam cumpridas as normas e legislações em vigor. De certo a presente pesquisa serve como base referencial para outros municípios que ainda não realizam o licenciamento, com a apresentação dos pontos frágeis, erros e acertos do mesmo. A importância social da pesquisa se fundamenta nas possíveis indicações e alternativas que poderão vir a ser implementadas pelo órgão ambiental municipal visando maior agilidade na análise de processos, e melhor eficiência na fiscalização e controle dos empreendimentos licenciados e daqueles que necessitam se licenciar e ainda não o fizeram. Tendo por base este contexto, a proposta da presente pesquisa será responder aos seguintes questionamentos: até que ponto o município de Itaguaí vem realizando de maneira correta e eficiente o licenciamento ambiental? Quais os pontos que deverão ser corrigidos, atualizados ou até excluídos do atual sistema? 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL Avaliar e descrever o processo de licenciamento ambiental realizado pelo município de Itaguaí/RJ propondo melhorias, com a finalidade de tornar o procedimento mais eficiente. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Diagnosticar e descrever a atual situação do processo de licenciamento ambiental no órgão municipal.

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b) Identificar pontos onde seja perceptível a necessidade de modificações ou melhorias. c) Propor ações que visem melhorar o atual sistema de licenciamento ambiental. d) Desvendar possíveis falhas ou omissões no procedimento de licenciamento local. e) Elaborar e propor condicionantes estruturais para a implantação eficiente do processo de licenciamento ambiental.

4 4.1

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS CAMPO DE ESTUDO O campo de estudo abrange o órgão municipal responsável pela gestão

ambiental: a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí, RJ. A pesquisa assumirá as características de DESCRITIVA e EXPLORATÓRIA, pois enquanto a pesquisa descritiva busca analisar a freqüência de ocorrência de um fenômeno, sua relação e conexão com outros, sua natureza e características; a pesquisa exploratória busca a descoberta de práticas ou diretrizes que precisam ser modificadas e a obtenção de alternativas ao conhecimento científico existente (Gil, 1991 apud SILVA e MENEZES, 2001). O tipo de amostragem utilizada nesta pesquisa corresponde à nãoprobabilística intencional, garantindo a pesquisadora a seleção de quais elementos considerados representativos deverão compor a amostra. Para a pesquisa optou-se por escolher a equipe técnica responsável pelo recebimento e organização de processos, a análise de processos, realização de vistorias, emissão de pareceres técnicos e confecção de licenças e autorizações ambientais; vinculadas e subordinadas à Diretoria de Meio Ambiente do órgão ambiental, perfazendo um total de 12 pessoas. A escolha se fundamenta no fato destes técnicos lidarem diretamente com o licenciamento ambiental. 4.2

INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Serão adotados neste trabalho três instrumentos de coleta de dados, as-

sim definidos e descritos na Tabela 1 a seguir. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

Instrumento

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

de coleta de dados 12 técnicos que atuam dire- Conhecer a visão de cada técniEntrevista es-

tamente no licenciamento co sobre o funcionamento do

crita mediante

ambiental, todos vinculados sistema de licenciamento ambi-

questionário

à Diretoria de Meio Ambi- ental municipal, e coletar dados ente.

sobre a melhoria dos processos.

Processos Documentos

administrativos Conhecer o prazo de tramitação

de solicitação de Licença dos processos, desde a sua aAmbiental desde que o bertura

até

deferimen-

município iniciou o proces- to/indeferimento da solicitação, so (2008) até o ano de verificar o acompanhamento das 2011.

licenças concedidas, avaliar os documentos quanto ao estado físico e organização.

Observação

Estrutura física do local Conhecer o ambiente de traba-

direta

disponível, relativa a equi- lho disponível e as verdadeiras pamentos e materiais de condições para a execução do consumo. armazenados

licenciamento.

Dados Arqui-

Dados

em Compreender como se dá o su-

vados

pasta exclusiva do Sistema porte desde à análise até a ede Licenciamento Ambien- missão e acompanhamento das tal Municipal de Itaguaí - licenças emitidas. SLAPI.

Comparar com o achado de ou-

Registros e arquivos.

tros autores sobre o tema.

Bibliografias sobre o tema. Tabela 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Elaboração da autora.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí (SEMA-

AP), é um órgão da Administração Pública Direta do Município, criada por intermédio da Lei Municipal nº 2.145/01, e alterada a sua nomenclatura pela Lei nº 2.458/04, com a finalidade de formular e executar a política municipal de meio ambiente, agricultura e pesca, na jurisdição do Município de Itaguaí. A sede da SEMAAP (Figura 4) encontra-se localizada na Estrada do Trapiche, s/nº Centro, na Cidade de Itaguaí – RJ, ocupando uma área com aproximadamente 60.000 m2, onde são desenvolvidas atividades didático-produtivas, tendo na Figura 5 alguns exemplos de atividades, como a horta orgânica municipal e o plantio de alimentos biofortificados (este em parceria com a EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), onde ambos possuem destinação exclusiva para a merenda escolar.

Figura 4: Sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí, RJ. Fonte: ITAGUAÍ. Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. 2009.

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Figura 5: Horta orgânica municipal e cultivo de alimentos biofortificados. Fonte: REVISTA TEMPO LIVRE. Expo 2011, Itaguaí, jul. 2011.

A SEMAAP, no âmbito da política ambiental municipal, tem como objetivos: I - articular e integrar as ações e atividades ambientais desenvolvidas pelos diversos órgãos e entidades do município, com aqueles dos órgãos federais e estaduais, quando necessário; II – articular e integrar ações e atividades ambientais intermunicipais, favorecendo consórcios e outros instrumentos de cooperação; III – identificar e caracterizar os ecossistemas do município, definindo as funções específicas de seus componentes, as fragilidades, as ameaças, os riscos e os usos compatíveis; IV – compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos ambientais, naturais ou não; V – controlar a produção, extração, comercialização, transporte e o emprego de materiais, bens e serviços, métodos e técnicas que comportem risco para a vida ou comprometam a qualidade de vida e o meio ambiente; VI – estabelecer normas, critérios e padrões de emissão de efluentes e de qualidade ambiental, bem como normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais, naturais ou não, adequandoos permanentemente em face da lei e de inovações tecnológicas; VII – estimular a aplicação da melhor tecnologia disponível para a constante redução dos níveis de poluição; VIII – preservar e conservar as áreas protegidas do município; IX – estimuR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

lar o desenvolvimento de pesquisas e uso adequado dos recursos ambientais, naturais ou não; X – promover a educação ambiental na sociedade e especialmente na rede de ensino municipal; XI – promover o zoneamento ambiental; XII – acompanhar o funcionamento das atividades, instalações e serviços autorizados através da inspeção, monitoramento e fiscalização; XIII – exercer o poder de polícia administrativa, estabelecendo meio para obrigar o degradador, público ou privado, a recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, sem prejuízo das sanções civis ou penais cabíveis (ITAGUAÍ, 2003) Atualmente a SEMAAP possui 109 funcionários, sendo 90 do quadro da secretaria, 12 de empresas terceirizadas, e 7 de outras secretarias municipais. Sugere-se o seguinte organograma funcional para a mesma:

Secretário Municipal

Diretoria de Meio Ambiente

Chefe de Gabinete

Diretoria de Expediente Administrativo

Diretoria de Desenvolvimento Sustentável

Diretoria de Agricultura

Diretoria de Pesca e Aquicultura

Diretoria de Projetos

Diretoria de Parques e Jardins

Diretoria de Hortas Escolares e Comunitárias

Diretoria de Desenvolvimento Rural

Figura 6: Organograma da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí. Fonte: Elaboração da autora.

Todas as Diretorias são subordinadas diretamente ao Secretário Municipal, e cada uma delas é responsável por coordenar uma ou mais equipes no desempenho de suas funções. A seguir, sugere-se o seguinte organograma funcional para cada Diretoria:

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Equipe de Fiscalização Ambiental

Guardas Ambientais

Equipe de Vistorias Ambientais

Equipe de Licenciamento Ambiental

Figura 7: Organograma da Diretoria de Meio Ambiente. Fonte: Elaboração da autora.

Diretoria de Desenvolvimento Sustentável

Equipe de Acompanhamento de Projetos Sustentáveis

Figura 8: Organograma da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável. Fonte: Elaboração da autora. Diretoria de Pesca e Aquicultura

Equipe responsável pela assistência a pescador e associações de pescadores, captação de recursos, projetos de pesquisa, e projetos de financiamentos de diversas origens.

Equipe responsável pelo monitoramento marítimo e embarcações da SEMAAP

Figura 9: Organograma da Diretoria de Pesca e Aquicultura. Fonte: Elaboração da autora.

Diretoria de Agricultura

Equipe responsável pela Patrulha Agrícola

Equipe responsável pelo Monitoramento e Controle Sanitário (vacinação contra Febre Aftosa, Raiva e Brucelose, exames de AIE - Anemia Infecciosa Equina) em animais de produção.

Figura 10: Organograma da Diretoria de Agricultura. Fonte: Elaboração da autora.

Diretoria de Parques e Jardins R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

Equipe responsável pela guarda e manutenção de praças

Equipe responsável pela implantação de paisagismo em parques e áreas públicas

Equipe responsável pelo viveiro de plantas ornamentais

Figura 11: Organograma da Diretoria de Parques e Jardins. Fonte: Elaboração da autora.

Diretoria de Desenvolvimento Rural

Equipe responsável pela poda de espécies em área urbana

Equipe responsável pelo viveiro mudas nativas

Figura 12: Organograma da Diretoria de Desenvolvimento Rural. Fonte: Elaboração da autora.

Diretoria de Hortas Escolares e Comunitárias

Equipe responsável pela horta municipal, alimentos biofortificados, e produção de ovos

Equipe responsável pelo viveiro de olerícolas

Figura 13: Organograma da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável. Fonte: Elaboração da autora.

Diretoria de Expediente R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013. Administrativo

Equipe responsável pela manutenção das instalações da SEMAAP Figura 14: Organograma da Diretoria de Expediente Administrativo. Fonte: Elaboração da autora.

A Diretoria de Projetos até o presente momento não possui equipe a ela subordinada, sendo suas funções executadas juntamente com a Diretoria de Hortas Escolares e Comunitárias, e Diretoria de Meio Ambiente. Torna-se relevante informar também que a secretaria municipal também possui estagiários nos seus diversos setores, como também trabalhadores que cumprem pena alternativa por determinação da justiça. Para o cumprimento dos objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente é objeto da SEMAAP a execução do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, ou seja aqueles capazes de gerar poluição ou degradação do meio ambiente, desde que não ultrapassem os limites territoriais do Município e sejam classificadas como de pequeno ou médio potencial poluidor. Tal atribuição tem como base legal Decreto Estadual Nº 40.793/07 e suas alterações, a assinatura do Convênio de Descentralização do Licenciamento, assinado em 16 de janeiro de 2008 e publicado em 12 de fevereiro de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a assinatura do Termo Aditivo ao Convênio em 09 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 12 de janeiro de 2010, e a assinatura do Termo Aditivo de Prorrogação ao Convênio em janeiro de 2012. Para apresentação da realidade observada, os instrumentos foram separados em itens visando melhor organização e entendimento do estudo, assim entendidos:

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5.1. OBSERVAÇÃO DIRETA 5.1.1. Estrutura física do local de trabalho e condições de arquivamento de documentos: Parte da equipe de licenciamento ambiental ocupa uma construção, aqui denominada dependências da DMA – Diretoria de Meio Ambiente, com aproximadamente 50 m2, composta por uma recepção com secretária, 1 sala de trabalho, onde ficam 6 técnicos, e 1 sala de arquivo e reuniões, onde ficam arquivados processos de licenciamento ambiental, demais processos relacionados à autorizações e declarações e outros de interesse à DMA, Estudos de Impacto Ambiental – EIA’s, e demais documentos considerados importantes. Todas as 3 salas possuem ar condicionado, são bem iluminadas e o espaço é adequado para a quantidade de pessoas que o utilizam diretamente e diariamente. Outros técnicos que atuam diretamente no licenciamento ambiental ficam em outras salas, próximas às dependências da DMA. O quantitativo de funcionários declarados a GEGAM – Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal do INEA – Instituto Estadual do Ambiente em julho de 2011, tendo como corpo técnico para o licenciamento ambiental o total de 23 pessoas. Atualmente houve redução nesse número, uma vez que 4 técnicos foram perdidos pela SEMAAP. Assim encontram-se distribuídos pelas seguintes formações acadêmicas: Zootecnista – 4, Engenheiro Químico – 1, Biólogo – 2, Médico Veterinário – 2, Engenheiro de Alimentos – 1, Geógrafo – 1, Engenheiro Florestal – 1, Engenheiro Agrônomo – 1, Economista Doméstico – 1, Técnico Meio Ambiente – 2, Técnico em Segurança do Trabalho – 1, Arquiteto – 1, Engenheiro Civil – 1. Ressalta-se que estes são os técnicos aptos ao licenciamento ambiental, entretanto a maioria não trabalha exclusivamente no licenciamento e também não são subordinados à Diretoria de Meio Ambiente, sendo convocados segundo a demanda de processos. O arquiteto e o Engenheiro Civil pertencem ao quadro de funcionários da Secretaria de Obras e Urbanismo, e o Secretário Municipal os disponibilizou para auxiliar no licenciamento ambiental quando necessário. Pela elevada demanda de solicitações diversas que chegam à prefeitura, e em especial à SEMAAP, torna-se inviável atualmente a existência de técnicos exclusivos para atendimento somente ao licenciamento ambiental. Foi realizado recentemente concurso pela prefeitura, onde a SEMAAP aguarda a entrada dos técnicos aprovados. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

101

A sala de arquivamento de documentos possui: 1 mesa redonda de reuniões (1,20 metros de diâmetro) com 6 cadeiras, 3 armários em aço com 2 portas e prateleiras internas, 1 armário em MDF com 2 portas e prateleiras internas, 2 estantes de aço com 6 prateleiras. Possui ainda: 1 geladeira duplex, 1 microondas, 1 suporte eletrônico para garrafão de água de 20 litros. Devido à grande quantidade de processos, estudos, e documentos arquivados, é visível certa desorganização e maus tratos com os documentos, em relação principalmente aos processos de requerimento de licença ambiental. Embora estes estejam arquivados em armários de aço, e por ano de abertura do processo, tornase evidente a necessidade de mais espaço e melhor organização. 5.1.2. Estrutura disponível relacionada a equipamentos e material de consumo: Os técnicos e a secretária possuem um computador cada, todos conectados à internet e interligados em rede. Entretanto, a internet, apesar de ser banda larga, a sua transmissão é via rádio. Devido ao grande aumento do número de computadores conectados à internet em toda a prefeitura, após a assinatura do contrato com o prestador dos serviços, a conexão tem sido lenta e muitas vezes ocasionado falhas, o que dificulta em parte o trabalho da equipe de licenciamento ambiental, em função da necessidade constante em consulta ao Portal do Licenciamento no site do INEA, assim como prestação de diversos esclarecimentos via e-mail, além de pesquisas sobre assuntos relacionados às atividades diárias, incluindo-se legislações e pareceres técnicos. Para o exercício das atividades pertinentes ao licenciamento ambiental (realização de vistorias, impressão de licenças ambientais, acompanhamento de licenças, fiscalização ambiental), a equipe técnica conta com os seguintes equipamentos (excluídos neste item os computadores, uma vez que já foram citados cima): 2 máquinas fotográficas, 1 GPS com antena, 1 decibelímetro, 1 impressora a laser colorida, 1 impressora jato de tinta colorida. Embora esses equipamentos sejam utilizados pela equipe do licenciamento ambiental, ressalta-se que não são de uso exclusivo desta, uma vez que a equipe de vistorias ambientais também faz uso destes. O uso do GPS é uma ferramenta importante para se obter o georreferenciamento da área em questão, assim como mapear o município registrando todas as atividades

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impactantes ao meio ambiente. Desta forma, pela secretaria só possuir 1 instrumento deste, até o momento, o trabalho muitas vezes acaba sendo retardado. Com relação à veículos, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca possui atualmente 2 pick-up’s, 1 utilitário tipo Kombi, e 1 carro tipo “de passeio”, onde a utilização destes é feita mediante agendamento. Para as diversas atividades exercidas pela SEMAAP, a pequena quantidade de veículos torna-se também um fator limitante para o bom andamento dos serviços. Quanto ao material de consumo, não há dificuldades em conseguir o suprimento necessário. Estes podem ser comprados diretamente do fornecedor, requisitados para compra via setor competente na prefeitura, ou podem estar disponíveis para retirada no almoxarifado (materiais de uso mais comum) geral na sede da prefeitura. Os materiais de consumo são conseguidos de maneira rápida e eficiente. 5.2. DOCUMENTOS 5.2.1. Processos administrativos de solicitação de Licença Ambiental desde que o município iniciou o processo (2008) até o ano de 2011. O município recebeu os primeiros processos de requerimento de licença ambiental na segunda semana seguinte à assinatura do convênio, no ano de 2008. Na Tabela 2, a seguir, encontra-se exposto o detalhamento destas solicitações por ano de instauração do processo (até o ano de 2011), o tipo de licença requerida, a tipologia, a atividade, assim como o período que a equipe técnica gastou para emitir parecer conclusivo referente à solicitação. Tabela 2 – Requerimentos de licença ambiental por ano de abertura de processo, tipo de licença solicitada, tipologias, atividades, e o período de tramitação do processo até o parecer conclusivo sobre a solicitação.

Ano

2008

Tipo de Licença

Tipologia

Atividade

Licença de Operação (Renovação) Licença de Operação (Renovação) Licença de Operação

Não industrial

Subestação de energia elétrica

Não industrial

Subestação de energia elétrica

414

Não industrial

Subestação de energia elétrica

724

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Período de tramitação (dias corridos) 432

103

(Renovação)

Ano

Tipo de Licença 2

22008

Licença de Operação Licença de Operação (Renovação) Licença de Instalação

(continua) (continuação) Tipologia

Industrial Não industrial Não industrial

Licença de Instalação

Industrial

Licença de Instalação

Industrial

Licença de Operação (provisória)

Industrial

Licença Prévia

Industrial

Licença Prévia

Não industrial

Licença de Instalação

Industrial

Licença de Instalação

Não industrial

Licença Prévia

Industrial

Atividade

Fabricação de linguiça Comércio de sucatas

Período de tramitação (dias corridos) 87 224

Grupamento habitacional popular Fabricação de vergalhões em fibra de vidro Fabricação de concreto CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) Fabricação de concreto CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) Fabricação de coberturas metálicas Distribuição de energia Fabricação de coberturas metálicas Distribuição de energia

154

Fabricação de concreto comum

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212 26

44 113 185 109

104

Ano

Tipo de Licença

Tipologia

Atividade

2008

Licença de Instalação

Industrial

Licença de Operação

Industrial

Licença de Instalação Licença de Instalação

Não Industrial

Fabricação de concreto comum Fabricação de estruturas metálicas; caldeiraria média e pesada Área de Lazer

Licença de Instalação

Não Industrial

Licença de Instalação

Não Industrial

Licença Prévia

Não industrial

Licença Prévia

Não industrial

Licença de Instalação

Industrial

Licença de Instalação Licença Prévia Licença de Operação

Industrial

2009

Não Industrial

Não Industrial Industrial

Grupamento habitacional popular Grupamento habitacional popular Grupamento habitacional popular Infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário) Área de lazer (pista de skate e ciclovia) Fabricação de estruturas metálicas Congelamento de pescado Reurbanização Usinagem; serralheria

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

(continuação) Período de tramitação (dias corridos) 400 81

67 74 74 74 140

140 140 120 140 160

105

Ano

22009

2010

Tipo de Licença

Tipologia

Atividade

Licença de Operação Licença de Operação

Industrial

Usinagem

Industrial

Licença de Operação

Industrial

Licença de Instalação

Não industrial

Licença de Instalação Licença Prévia

Não industrial

Licença de Instalação Licença de Operação

Não industrial

Licença de Instalação Licença de Instalação

Não industrial

Licença de Instalação

Não industrial

Licença de Instalação

Não Industrial

Licença Prévia

Não Industrial

Fabricação de moldes em madeira (modelagem) Laboratório de testes físico e químico Centro comercial e empresarial Posto de abastecimento Subestação de energia Loteamento residencial Fabricação de concreto comum Loteamento residencial Grupamento habitacional popular Grupamento habitacional popular Grupamento habitacional popular Subestação de energia elétrica

Não industrial

Industrial

Não industrial

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(continuação) Período de tramitação (dias corridos) 160 160

160 57 92 158 280 210 281 63 63 178 68

106

Ano

22010

Tipo de Licença

Tipologia

Atividade

Licença de Instalação Licença de Operação (Renovação)

Industrial

Licença de Instalação Licença Prévia

Não industrial

Licença de Instalação Licença Prévia

Não industrial

Licença de Instalação Licença de Operação

Industrial

Canteiro de obras Fabricação de concreto CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) Grupamento habitacional Posto de abastecimento Subestação de energia elétrica Implantação de ciclovia Canteiro de obras ETE de centro comercial e empresarial Alojamento temporário Fabricação de concreto comum Canteiro de obras administrativo Canteiro de Obras Fabricação de concreto comum

Industrial

Não industrial

Licença de Instalação Licença de Operação

Não industrial

Licença de Instalação

Não industrial

Licença de Operação Licença de Instalação

Industrial

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(continuação) Período de tramitação (dias corridos) 37 133

19 326 19 73 14 101 12 62 81 229 88

107

Ano

2010

2011

Tipo de Licença

Tipologia

Atividade

Licença de Instalação Licença de Operação Licença de Instalação

Não industrial

Licença de Instalação

Não industrial

Licença Prévia

Não industrial

Licença de Operação

Não industrial

Licença de Operação

Não industrial

Licença de Operação

Não industrial

Licença de Instalação Licença de Operação Licença de Instalação

Não industrial

Licença de Instalação

Não industrial

Alojamentos temporário Extração mineral Construção de “Centro de Convivência” Construção de “Centro de Referência em Assistência Social” Grupamento misto (residencial e comercial) Revenda de veículos com manutenção ETE em alojamento provisório Aterro provisório de resíduo da construção civil Loteamento residencial Canteiro de obras Habitação transitória (tipo hotel) Terminal de contêineres e armazéns gerais

Industrial Não industrial

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

(continuação) Período de tramitação (dias corridos) 258 95 14 24

213 77 20

55 121 69

108

Ano

22011

Tipo de Licença

Tipologia

Atividade

Licença Prévia

Não industrial

Licença Prévia

Não industrial

Licença Prévia

Não industrial

Licença de Operação

Não industrial

Licença de Operação

Industrial

Licença de Instalação

Não industrial

Licença Prévia

Não industrial

Licença de Operação (Renovação) Licença de Instalação

Não industrial

Licença de instalação Licença de Instalação

Não industrial

Habitação transitória (tipo apart hotel) Grupamento habitacional multifamiliar Grupamento habitacional multifamiliar Terminal de contêineres e armazéns gerais Fabricação de concreto comum Habitação transitória (tipo hotel) Complexo de lazer e cultural Comércio varejista (tipo supermercado) Grupamento habitacional multifamiliar Almoxarifado

Não industrial

Grupamento misto (comercial e habitação provisória)

(conclusão) Período de tramitação (dias corridos) 59 47 47 90

98 22 *A

*A *A

Até a data de avaliação (21/03/2012) para o presente trabalho a equipe não havia apresentado

parecer conclusivo. Fonte: Elaboração da autora, 2012.

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Com base na Tabela acima, verifica-se que durante o ano de 2008 foram instaurados 15 processos solicitando a licença ambiental. No ano de 2009 foram 18 solicitações. Em 2010 e 2011 o quantitativo foi de 21 processos abertos em cada ano. As solicitações de Renovação de licença são relacionadas às empresas que obtiveram a Licença de Operação na antiga FEEMA, e após a assinatura do convênio, por serem atividades de impacto local, coube ao município a análise pertinente. Do exposto na Tabela 2, duas licenças concedidas foram canceladas por determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e GEGAM, por terem sido concedidas em desacordo com o convênio assinado, cujas atividades são de competência do INEA para o respectivo licenciamento. A Tabela 3 apresenta, anualmente, o quantitativo de licenças concedidas e o prazo médio em meses desde a abertura do processo até a concessão da licença. Tabela 3 – Número de licenças emitidas entre os anos de 2008 a 2011 por tipo, e o prazo médio em meses desde a abertura do processo até a concessão por tipo de licença.

Tipo de Licença

Prazo médio de concessão da licença (mesesA)

Ano

2008

2,05

3,6

2009

4,67

3,76

10,32

2010

2,27

3,84

7,37

2011

3,04

2,62

3,6

Considerou-se que o mês possui 30 dias.

Fonte: Elaboração da autora, 2012.

Analisando-se os prazos médios para a concessão de licenças, verifica-se que nos anos de 2009 e 2010 houve um aumento relevante em comparação a 2008 e 2011. Tal fato decorreu da consequência de dois processos em 2009, que foram instaurados em 2008, percorrerem aproximadamente 14 meses para terem as suas solicitações de licença concedidas. Da mesma forma um processo instaurado em 2008 que obteve a sua licença 24 meses após a abertura do processo. A Resolução Conama Nº 237/97, em seu Art. 14, estabelece que: “O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de Iicença (LP, LI e LO), em função das R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses. § 1º - A contagem do prazo previsto no caput deste artigo será suspensa durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor. § 2º - Os prazos estipulados no caput, poderão ser alterados, desde que justificados e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.” (CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, 1997)

No tocante aos prazos de análise explicitados na Tabela 3, verifica-se dois momentos onde foram ultrapassados quando enquadrados na Resolução Conama Nº 237/97. Tal fato pode ser explicado também não pela morosidade da equipe técnica em avaliar as solicitações, mas sim pela demora do processo, após aberto, chegar à SEMAAP para que a equipe possa analisar. Também se atribui ao empreendedor, em alguns casos, a demora na entrega de documentações e projetos suplementares para a análise completa da solicitação. No estado do Paraná o prazo médio para a emissão de licenças pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) é de seis meses em Curitiba e de cinco anos nos demais municípios da região metropolitana de Curitiba, e as fragilidades que comprometem a celeridade na tramitação dos processos no estado foram assim identificadas: fluxo linear de tramitação do processo em vários órgãos estaduais sucessivamente, onde o parecer ou manifestação de um órgão depende das informações prestadas por outros órgãos; o não atendimento pelo requerente dos documentos necessários à formação do processo; e anuências prévias emitidas por prefeituras via procedimentos insatisfatórios para o órgão estadual o obrigam à devolver o processo para o cumprimento da etapa anterior (IPARDES/IPEA, 2010). Comparando com o licenciamento ambiental executado pelo município de Curitiba através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, este se apresenta bem eficiente, com um tempo médio entre a entrada do pedido e a emissão da licença, de vinte a trinta dias corridos, para empreendimentos com fins urbanos (IPARDES/IPEA, 2010) Após a concessão da licença ambiental, os processos são arquivados temporariamente, e desarquivados para o acompanhamento das licenças, conforme as condicionantes descritas em cada uma delas. Esta é a etapa mais crítica do processo de licenciamento ambiental, uma vez que demanda organização, disponibilidade de tempo, e disponibilidade de veículos e equipamentos para a realização de vistorias, se for o caso. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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Após três anos executando o licenciamento ambiental, verifica-se que o acompanhamento das licenças não tem sido eficiente. Isto é demonstrado através dos seguintes pontos: 1. Ausência de um programa computacional de planejamento que “avise” aos técnicos quando estiver próximo de alguma empresa apresentar relatório de monitoramento; 2. Ausência de técnico específico que fique responsável pelo acompanhamento das licenças; 3. Não recebimento de relatórios de monitoramento por parte de algumas das empresas licenciadas; 4. Notificações que são emitidas pela SEMAAP e não cumpridas pelo notificado, cabendo enquadramento na legislação pertinente, e onde muitas vezes não há punição; 5. Excesso de relatórios de monitoramento solicitados para um mesmo item, com prazo de realização curto entre um e outro; 6. Ausência de esclarecimentos às empresas licenciadas (principalmente as pequenas) com relação ao cumprimento de todos os itens constantes na licença ambiental com o consequente encaminhamento de relatórios ao órgão licenciador. Ressalta-se que a maior parte da inadimplência de envio de relatórios de monitoramento ocorre em empresas pequenas, que em sua maioria não possui um responsável técnico específico para realizar a interlocução com a SEMAAP. Pequenas empresas após receberem a licença ambiental acham que o processo está encerrado ali, e muitas vezes nem chegam a ler as condições de validade da licença (condicionantes ou restrições). Só tomam conhecimento que deveriam comprovar o atendimento a todas as condicionantes da licença, no momento em que procuram o órgão ambiental para esclarecimentos quanto à renovação ou sequência de licença. Esta situação tem sido verificada por empresas que obtiveram a sua primeira licença no órgão ambiental estadual e a sua renovação cabem ao órgão ambiental municipal. Os processos de licenciamento avaliados encontram-se bem instaurados, com numeração correta, inclusive quanto à juntada de documentos por data, projetos e memoriais descritivos. Entretanto o estado físico de muitos processos é ruim, devido ao excesso de manipulação, o não cuidado pelos técnicos (que muitas vezes R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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na pressa de realizar as tarefas, acabam rompendo plantas ou folhas), o excesso de folhas e plantas em um único volume, e o arquivamento temporário (onde há deficiência de espaço e mobiliário para comportar a quantidade atual de processos). 5.3. DADOS ARQUIVADOS A execução do licenciamento segue uma rotina específica, que se inicia antes da abertura do processo de requerimento de licença ambiental. A seguir é apresentada a sequencia para o procedimento, desde antes da abertura do processo até após a concessão da licença ambiental, no acompanhamento da mesma: 1. Os interessados em licenciar ambientalmente a atividade / empresa, deverão acessar o site do INEA (www.inea.rj.gov.br), clicar em Portal do Licenciamento, e na tela principal selecionar ver onde e como licenciar. Clicar nas etapas seguintes (referente à atividade e parâmetros do projeto) e avançar. Ao final, será indicado o local que o interessado deverá se dirigir para solicitar a licença ambiental. Imprimir uma via deste documento. Caso o local seja a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí, comparecer na sede da mesma para retirada da listagem de documentos necessários à abertura do Processo e receber demais informações pertinentes (a listagem, cadastros e informações também poderão ser enviados via e-mail para o interessado); 2. A SEMAAP fará o cálculo da Taxa de Protocolo de Requerimento de Licença Ambiental (instituída pela Lei Municipal Nº 2.651 de 18 de dezembro de 2007), tendo como base os Critérios de Enquadramento para o Potencial Poluidor e o Porte do empreendimento, em conformidade com a Resolução INEA Nº 31 de 15 de abril de 2011, e a Resolução INEA Nº 32 de 15 de abril de 2011. Será solicitado à Secretaria de Finanças, mediante Comunicação Interna, que faça a confecção da Guia, cujo recolhimento será efetuado por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM; 3. Com a documentação completa e a guia de recolhimento paga, o requerente deverá dirigir-se à SEMAAP, que fará a conferência dos mesmos e devolverá, e o interessado deverá se dirigir ao Setor de Protocolo, na sede da Prefeitura, para abertura do Processo; 4. A SEMAAP confeccionará o modelo de Publicação do Requerimento de Licença, e entregará o mesmo ao requerente para que seja publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação no R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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município de Itaguaí, com as custas, sob a responsabilidade do empreendedor (em conformidade com a Lei Federal Nº 10.650/2003; e Lei Complementar nº 140/2011). As cópias das publicações deverão ser encaminhadas à SEMAAP; 5. O processo será analisado pela equipe técnica da SEMAAP, que verificará a viabilidade ambiental dos projetos apresentados, podendo ou não solicitar projetos / documentações complementares; 6. Será realizada a vistoria no local da atividade, e emitido o Relatório de Vistoria e Parecer Técnico Ambiental, o qual manifestará o deferimento ou indeferimento da solicitação de Licença Ambiental (LP, LI, ou LO); 7. A Licença Ambiental (LP, LI, ou LO) será confeccionada em folha específica com etiqueta holográfica numerada, modelo próprio da SEMAAP, contendo os dados pertinentes ao empreendedor e a atividade, e as condições de validade da mesma; 8. A validade da Licença Ambiental está condicionada às restrições/condições estabelecidas na respectiva Licença e a Publicação do Recebimento de Licença no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação do município, com custas e encargos sob a responsabilidade do empreendedor. As cópias das publicações deverão ser encaminhadas à SEMAAP. 9. Anualmente a SEMAAP poderá realizar vistoria nos empreendimentos licenciados. O município de Itaguaí não possui critérios específicos próprios para a classificação do porte e potencial poluidor de atividades potencialmente poluidoras. Santos (2010) avaliando o processo de municipalização do licenciamento ambiental, explica que diversos estados e municípios possuem critérios próprios já estabelecidos para esta classificação, onde a maioria das legislações definidoras associa o potencial poluidor ao porte do empreendimento e sua possibilidade de causar poluição, associado à tipologia do empreendimento. O estado do Rio de Janeiro também estabelece essa associação. Para o enquadramento no porte e potencial poluidor da atividade, conforme citado no item 2 do procedimento acima descrito, a SEMAAP toma por base a legislação estadual, estabelecida na Resolução INEA Nº 31 de 15 de abril de 2011, e a Resolução INEA Nº 32 de 15 de abril de 2011. Na Tabela 4 é

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demonstrado um exemplo de enquadramento de atividades pela Resolução INEA Nº 31/2011, para o grupo Obras e Construções, subgrupo Obras de Construção Civil. Tabela 4 – Classificação das atividades com seu potencial poluidor mínimo (PPIM) e respectivo código para o critério de enquadramento, para o subgrupo Obras e Construções Civis.

Código da

Atividade

PPIM

Critérios

Médio

CE006

Atividade 33.32.12

Construção de elevados e túneis

33.11.99

Construções novas e acréscimos de edifica- Insignificante ções Corte e aterro para nivelamento de greide Médio (terraplenagem) Recuperação de área degradada Baixo

CE007

Construção de bacia de acumulação de efluentes Implantação de loteamento industrial/comercial Construção de bacia de acumulação de água Implantação de empreendimentos turísticos

Baixo

CE076

Baixo

CE008

Baixo

CE076

Médio

CE009

33.61.25 31.30.11 33.51.90 33.51.60 33.51.80 33.11.50 33.32.20 33.61.05

33.32.11 33.51.70 33.51.20 33.51.50 33.81.20

CE102 CE098

Construção de passarelas, pontilhões de Insignificante madeira, metálicos e semelhantes Realização de serviços geotécnicos, exceto Baixo as intervenções de conservação ou melhoria, nos limites da faixa de domínio de rodovias Construção de pontes e viadutos Médio

CE006

Parcelamento do solo para assentamento Baixo rural Implantação de áreas de recreação pública e Médio privada, tais como, parques, estádios, ginásios poliesportivos Implantação de loteamento residencial, co- Insignificante mercial e misto Manutenção e reparação de grandes estru- Insignificante turas e obras de arte

CE028

CE094

CE006

CE009 CE008 CE094

Fonte: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. Resolução INEA Nº 31 de15 de abril de 2011. Estabelece os códigos a serem adotados pelo INEA para o enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental. Disponível em: < http://www.fundoambientalmacae.rj.gov.br/adm/pdfs/Resolucao31-11.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2012

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Como exemplo prático do enquadramento, tomaremos o código 33.51.50, que corresponde à atividade “Implantação de loteamento residencial, comercial e misto”, possui PPIM Insignificante, e critério CE008. Com essas informações, o passo seguinte é a determinação do porte e potencial poluidor, enquadrando o critério na Resolução INEA Nº 32/2011. Para o exemplo cujo critério é o CE008, tem-se o seguinte detalhamento na Tabela 5: Tabela 5 – Detalhamento do enquadramento CE008 na determinação do porte e potencial poluidor da atividade.

a) Critério para determinação do Porte

Classificação

01 – Área (m ) Até 2.000 Acima de 2.000 até 20.000

Mínimo Pequeno

Acima de 20.000 até 100.000

Médio

Acima de 100.000 até 500.000

Grande

Acima de 500.000

Excepcional

b) Critério para determin. do potencial poluidor/impacto

Classificação

02 – Canteiro de obras Não

Insignificante

Sim

Baixo

03 – Coleta e tratamento de esgoto sanitário Tratamento primário Secundário ou terciário

Insignificante Baixo

04 – Corte e aterro para nivelamento de greide (terraplenagem) Não

Insignificante

Sim

Baixo

05 – Fonte de abastecimento de água Rede pública ou particular Água superficial(rios, lagos e lagoas),

Insignificante Baixo

poços. 06 – Supressão de vegetação

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Não

Insignificante

Sim

Médio

Fonte: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. Resolução INEA Nº 32 de15 de abril de 2011. Estabelece os critérios para determinação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividades, para seu enquadramento nas classes do SLAM. Disponível em: < http://www.fundoambientalmacae.rj.gov.br/adm/pdfs/Resolucao31-11.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2012.

Enquadrando-se a atividade segundo o critério estabelecido na Resolução INEA Nº 32/2011, torna-se conhecido o potencial poluidor e porte da atividade. O próximo passo é conhecer os valores referentes à análise do processo de requerimento de licença ambiental. Os valores referentes à Taxa de Protocolo de Requerimento de Licença Ambiental são estabelecidos em UFIR-RJ, sendo estes determinados de acordo com o porte e potencial poluidor do empreendimento. A Tabela 6 demonstra estes valores. Tabela 6 – Valores cobrados em UFIR-RJ pelo município de Itaguaí para o requerimento de licença ambiental.

PORTE MÍNIMO POTENCIAL POLUIDOR LICENÇA

Insignificante/baixo Médio

Alto

1.061

1.263

1.981

1.310

2.035

2.619

1.061

1.310

2.029

PORTE PEQUENO POTENCIAL POLUIDOR LICENÇA

Insignificante/baixo Médio

Alto

1.195

1.532

2.251

2.078

3.033

4.302

1.539

2.078

2.931

PORTE MÉDIO POTENCIAL POLUIDOR LICENÇA LP

Insignificante/baixo Médio

Alto

4.002

7.301

6.223

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6.401

9.354

11.165

5.322

7.544

8.521

PORTE GRANDE POTENCIAL POLUIDOR LICENÇA

Insignificante/baixo Médio

Alto

9.283

12.615

14.232

12.632

16.966

19.585

11.015

15.349

17.968

PORTE EXCEPCIONAL POTENCIAL POLUIDOR LICENÇA

Insignificante/baixo Médio

Alto

17.979

22.421

24.577

23.562

31.819

36.518

20.135

25.849

27.120

Fonte: ITAGUAÍ. Lei nº 2.651, de 18 de dezembro de 2007. Altera os arts. 67 e 69 e suprime o parágrafo único do artigo 68, da Lei 2.392 de 09/12/2003 – Código Municipal de Meio Ambiente, institui as taxas de protocolo de requerimento de licença ambiental (TPLA) e de controle e fiscalização ambiental municipal (TCFAI) e dá outras providências. Itaguaí. 2007.

Os valores referente à TPLA cobrados foram estabelecidos tendo como base a NA-0051.R6 do INEA, sendo idênticos a esta. Atualmente o INEA utiliza a NOP-INEA-02 (Norma Operacional), aprovada em 04 de abril de 2011 através da Resolução do CONEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) Nº 031, referente à indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais. Esta norma estabelece também uma redução de 50% no valor da indenização dos custos de análise de licenciamento às microempresas e empresas de pequeno porte (CONEMA, 2011). Este tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte ainda não é concedido pelo município de Itaguaí, devendo o mesmo estabelecê-lo a fim de evitar conflitos. A legislação municipal também não estabelece os valores para requerimentos de Licença de Ampliação, Licença de Desativação e Licença Única. Comparando os valores cobrados pelo município de Itaguaí com aqueles cobrados pelo município de Curitiba estabelecidos no Decreto 1978/2011 que fixa os valores das R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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taxas para o exercício de 2012, é possível verificar uma grande superioridade em Itaguaí, visto que o município paranaense cobra R$ 92,30 para Licença Prévia, R$ 186,10 para Licença de Instalação, e R$ 186,10 para Licença de Operação (CURITIBA, 2011). Na cidade de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul, os valores cobrados para a Licença Prévia variam de R$ 59,00 a R$ 1.700,00, para a Licença de Instalação estão entre R$ 160,00 e R$ 5.849,00, e para a Licença de Operação variam de R$ 80,00 a R$ 3.930,00 (RIO GRANDE, 2003). Na cidade de São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro, os valores cobrados para a Licença Prévia variam de R$ 96,86 a R$ 6.730,90, para a Licença de Instalação estão entre R$ 119,59 e R$ 10.001,18, e para a Licença de Operação variam de R$ 96,86 a R$ 7.427,35 (SÃO JOÃO DE MERITI, 2008). Apenas nestas comparações é possível verificar a grande superioridade de valores de municípios do estado do Rio de Janeiro em comparação a outros municípios de outros estados. Conclui-se que os municípios fluminenses acompanharam os valores que são cobrados pelo órgão ambiental estadual, entretanto é necessária uma maior pesquisa para saber se esta é a tendência geral de todos os municípios do estado do Rio de Janeiro que realizam o licenciamento ambiental municipal. Valores elevados de cobrança podem induzir a ilegalidade do empreendimento/atividade perante o licenciamento ambiental. A SEMAAP adota uma listagem de documentos necessários à abertura do processo que foi herdada do INEA. O município formulou também listagens específicas para algumas atividades não industriais, visto a necessidade em apresentar ao requerente o que realmente interessa ao órgão ambiental saber, e de maneira rápida. A Resolução Conama Nº 237/97 em seu Art. 10 § 1º estabelece que: “No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para a supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.” (CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, 1997)

São adotados também pela SEMAAP os modelos do órgão ambiental estadual referente aos cadastros ambientais e formulários que devem ser apresentados devidamente preenchidos para a abertura do processo de requerimento de licença ambiental, sendo eles: Formulário de Requerimento de Licenças, Cadastro Industrial, Cadastro Industrial Simplificado (Indústrias de Transformação), Cadastro R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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de Obras Diversas, Cadastro de Postos de Serviços, Cadastro de Transportadoras de Produtos Químicos, e Cadastro de Esgoto Sanitário. O Formulário de Requerimento de Licença é obrigatório em qualquer atividade, e os cadastros são pertinentes às atividades a ele relacionadas, contendo nestes as informações necessárias, de forma sucinta e fácil visualização, para que o órgão ambiental licenciador tenha breve conhecimento sobre a solicitação. No município de Itaguaí o órgão responsável por emitir a certidão referente ao zoneamento (ordenamento da ocupação do solo de acordo com o Plano Diretor, onde o território é subdividido em zonas) é a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. A supressão de vegetação poderá ser autorizada pelo município desde que não estejam localizadas em área de preservação permanente, ou também não pertencente a vegetação de mata atlântica (RIO DE JANEIRO, 2010), salvo casos aplicáveis expressos em base legal. A concessão da outorga para utilização de recursos hídricos é competência exclusiva do órgão ambiental estadual (INEA) para águas de domínio estadual, ou pela Agência Nacional de Águas (ANA) para águas de domínio federal (INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, 2010). Embora a Lei Municipal Nº 2.651/2007 estabeleça seis tipos de licenças ambientais (LP – Licença Prévia, LI – Licença de Instalação, LO – Licença de Operação, LA - Licença de Ampliação, LD – Licença de Desativação, e LU – Licença Única), até o momento foram emitidas a LP, LI e LO. LD e LA não obtiveram nenhum requerimento, e a LU necessita de regulamentação para a emissão. A SEMAAP mantém um banco de dados específico, em computador, para o licenciamento ambiental, contendo o registro, por ano, de todas as empresas licenciadas, relatórios de vistorias, pareceres técnicos, licenças digitalizadas, memória de cálculo das taxas de análise de requerimentos de licenças, notificações emitidas, controle do selo holográfico, exigências de documentos, e averbações de licenças. Embora haja rede interna com acesso dos técnicos ao banco de dados, o ideal seria que este fosse via internet, como atualmente é o sistema do INEA, uma vez que caso haja problemas no computador que atualmente é o servidor, vários dados poderão ser perdidos. Embora haja backup constante, este não é realizado diariamente. Avaliando a pasta dos Relatórios de Vistoria, verifica-se que para atividade/empreendimento solicitante há quantidade vasta de fotografias, georreferenciamento por GPS, localização e delimitação da área de interesse no programa Google R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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Earth, descrição e caracterização do local da atividade (terreno) no momento da vistoria, e a emissão do respectivo relatório. Com relação aos pareceres técnicos, estes contêm, em detalhes, além da identificação do empreendedor, os seguintes itens: caracterização da atividade, características da atividade, características do local da atividade e seu entorno (com relação ao zoneamento municipal, Unidades de Conservação, áreas de preservação permanente, corpos d’água, faixas marginais de proteção e qualidade das águas, e qualidade do ar), identificação dos impactos e seus controles, informações adicionais, conclusão, condições de validade da licença, e prazo de validade. Para licenças seqüenciais (por exemplo, onde o requerente obteve a LI e está solicitando a LO), acrescenta-se o item: cumprimento das condicionantes da licença anterior. Na SEMAAP a responsabilidade de realizar vistorias e emitir pareceres técnicos ambientais pertence a um conjunto de técnicos, e não a determinado técnico específico. Esta metodologia de trabalho procura obter diversas visões sobre uma mesma atividade, e assim reduzir erros ou injustiças que venham a ser cometidos. Cada parecer técnico é avaliado pela Diretora de Meio Ambiente, e se for aprovado, é encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente para avaliação final. Sendo aprovado pelo Secretário, a respectiva licença ambiental é emitida. Por ocasião da retirada da licença ambiental, o empreendedor recebe também o modelo de publicação referente à concessão da licença, e assina comprovantes de retirada da licença e de recebimento do texto para publicação. Para algumas empresas têm-se dado também um documento contendo recomendações a respeito da licença ambiental que empresa está recebendo, a fim de evitar a inadimplência com relação à inércia perante a entrega de relatórios de monitoramento ou outros documentos comprobatórios, conforme condicionantes da licença. O prazo de validade das licenças emitidas pela Secretaria municipal segue o disposto no Decreto Estadual Nº 42.159/2009, nos seus art. 9º, 10 e 11: “Art. 9° - A Licença Prévia (LP) será concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade e seu prazo de validade será no mínimo o estabelecido no cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos e no máximo de 5 (cinco) anos. Art. 10 - A Licença de Instalação (LI) será concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e seu prazo de validade será no mínimo o estabelecido no cronograma de instalação e pré-operação e no máximo de 6 (seis) anos. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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Art. 11 - A Licença de Operação (LO) será concedida para empreendimentos e atividades implantados, com base em constatações de vistoria, teste de pré-operação ou qualquer meio técnico de verificação do dimensionamento e eficiência do sistema de controle ambiental e das medidas de mitigação implantadas, e seu prazo de validade será no mínimo de 4 (quatro) anos e no máximo, de 10 (dez) anos neste último caso quando comprovada a implementação voluntária de programa eficiente de gestão ambiental.” (RIO DE JANEIRO, 2009).

Tem-se como parâmetro a legislação do estado para os prazos mínimo e máximo de validade das licenças ambientais emitidas uma vez que a legislação municipal existente até o momento referente ao assunto (Lei Municipal Nº 2.392/2003, e Lei Municipal Nº 2.651/2007) não os estabelece. A ausência de legislações municipais regulamentares visando o controle e prevenção da poluição, o manejo e gerenciamento de resíduos, e a coleta seletiva determinam o órgão ambiental municipal em utilizar a base legal estadual (Diretrizes e Instruções Técnicas do INEA, Leis, e Decretos) e federal. Também são consultadas normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, e Resoluções do CONAMA. Oliveira (2012) expondo a competência suplementar dos municípios em relação às legislações estaduais e federais esclarece que: “Portanto, as leis municipais devem cuidar da questão ambiental como um imperativo para o desenvolvimento municipal, já que o Município, junto com o Estado e a União, deve estimular e agenciar a proteção, conservação e recuperação da ambiência, principalmente quanto a aspectos como água, agrotóxicos, fauna, flora, ruído e tráfego, de modo a combater a poluição em qualquer de suas formas. E isto é fundamental porque diante da sobreposição de normas ambientais, prevalece, em princípio, a municipal, porque tende a ser a mais restritiva, detalhada e específica”

Desta forma, até que o município não estabeleça a sua normativa legal, vale o disposto nas normas legislações em vigor para o estado do Rio de Janeiro, assim como as editadas pela união e normativas. Cada licença ambiental emitida é única, e as suas condicionantes satisfazem às características da atividade/empreendimento licenciado, onde qualquer alteração na atividade deverá ser previamente comunicada ao órgão ambiental e solicitada a devida aprovação. Cabe ao órgão ambiental executar o controle ambiental, entretanto Escobar e Weller (2009) apontam que às prefeituras falta o exercício desse controle ambiental, ocasionado pela falta de estrutura física aliada à imensidão

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dos territórios. Estes autores também citam que a falta de infraestrutura administrativa, legal e financeira por parte de prefeituras municipais impedem o efetivo controle ambiental A prática no exercício do licenciamento ambiental também é importante. Não se aprende de uma hora para outra a verificar, em campo, a parte prática do controle ambiental. É preciso exercer, e principalmente vistoriar. A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí utiliza uma metodologia para capacitar quanto à parte prática do licenciamento ambiental: técnicos iniciam seus trabalhos analisando processos, fazendo vistorias e emitindo pareceres primeiramente em processos administrativos de requerimento ou renovação de alvará. Daí tem-se um amadurecimento e aguçamento para o exercício prático do licenciamento ambiental. 5.4. ENTREVISTA Foram formuladas as seguintes perguntas para técnicos que atuam no licenciamento ambiental: a) O que você acha que deve ser feito para melhorar o licenciamento ambiental? b) Quais os pontos fortes e fracos do licenciamento ambiental? c) Como você avalia os seguintes itens: equipe técnica; estrutura física; estrutura material? d) O que você acha que deva ser retirado do atual sistema? e) O que você acha que deva ser incluído no atual sistema? Como a equipe atua no dia-a-dia e possui uma forte integração, muitas respostas às perguntas formuladas acima obtiveram respostas semelhantes e em alguns questionamentos, chegam a ser idênticas. Para o questionamento feito no item “a” acima descrito, sobre o que deve ser feito para melhorar o licenciamento ambiental, a equipe técnica fez os seguintes apontamentos: 1. Melhor interação com os órgãos de licenciamento, federal (IBAMA) e estadual (INEA), através da promoção de reuniões frequentes visando a exposição e conscientização quantos às leis e normas. 2. Maior e melhor inclusão da fiscalização ambiental no acompanhamento às condicionantes das licenças ambientais.

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3. Aquisição de novos equipamentos utilizados no licenciamento ambiental, assim como maior diversificação de profissionais envolvidos para melhor atender a demanda do setor. 4. Ampliação do quadro de funcionários. 5. Capacitação técnica contínua, principalmente nas áreas: sistema de licenciamento, legislação, informática (Autocad/geoprocessamento), gerenciamento de resíduos, e tratamento de efluentes. 6. Espaço físico adequado para arquivar processos, colocar processos em andamento, e processos aguardando data de vistoria. 7. Criação de um setor de protocolo para controle de entrada e saída de processos, bem como o controle do vencimento de prazos estipulados nas licenças ambientais. 8. Remuneração compatível com o piso salarial da classe profissional, a fim de evitar a desmotivação e consequente migração dos profissionais para outro setor (setor privado). Para o questionamento feito no item “b” referente aos pontos fortes e fracos do licenciamento ambiental, a equipe técnica fez as seguintes citações: 1. Pontos fortes: legalidade do empreendedor no desenvolvimento de suas atividades e cumprimento de normas e legislações; integração da equipe envolvida no processo de licenciamento; experiência e qualidade dos profissionais envolvidos no licenciamento; aplicação de sanções administrativas aos empreendimentos contribuindo para a minimização dos impactos ambientais e a compensação ambiental pelos danos causados ao meio ambiente; visão educativa e instrutiva da chefia; equipe multidisciplinar; prazo de execução do andamento de processos de licenciamento satisfatório. 2. Pontos fracos: espaço físico inadequado para arquivos; ausência de setor de protocolo exclusivo ao licenciamento; ausência de capacitação técnica; baixa remuneração; monitoramento pouco eficiente quanto ao cumprimento das restrições (condicionantes) contidas nas licenças ambientais; orçamento reduzido do órgão ambiental municipal que inviabiliza o trabalho pela falta de recursos. De certo, há muito em se pensar em evoluir na matéria ambiental no Brasil. Diversas prioridades governamentais são pensadas e agidas de modo mais im-

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portantes e equivocadamente sem envolver a questão ambiental. O Prof. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, descreve que: “A grande questão brasileira em matéria ambiental não é, entretanto, a existência de falhas ou falta de disciplinamento, inconsistência da moldura constitucional,

mas

ausência

efetividade

das

normas

jurídico-

constitucionais e das normas jurídicas decorrentes, bem como, no mundo real, do ser, da alocação de recursos materiais, de agentes públicos qualitativa e quantitativamente aptos a atender à necessidade de observância das normas jurídicas ambientais protetoras dos valores consagrados na Constituição Federal e nos tratados e acordos aos quais o Brasil vem se vinculando...” (OLIVEIRA In: TRENNEPOHL & TRENNEPOHL, 2011).

Assumir o licenciamento ambiental demanda estrutura adequada, técnicos capacitados e vontade política, e o seu retorno ao município se faz mediante recursos provenientes da compensação ambiental, que podem ser utilizados em melhorias significativas da qualidade ambiental local (TRENNEPOHL & TRENNEPOHL, 2011). Para o questionamento feito no item “c” acima descrito, sobre a avaliação pessoal da equipe técnica, estrutura física e estrutura material, a equipe técnica fez apontou as seguintes respostas: 1. Equipe técnica: multidisciplinar e qualificada; empenhada; excelente; número insuficiente; sobrecarregada de trabalho devido ao acúmulo também de outras atribuições. 2. Estrutura física: adequada e com diversos setores contendo salas amplas, biblioteca, auditório para palestras e apresentações, e sala de arquivos insuficiente para a demanda de processos; inadequada para futuros profissionais, necessitando de mais salas para técnicos que executarão o licenciamento ambiental. 3. Estrutura material: insuficiente, tendo a necessidade de aquisição de computadores, programas computacionais especializados, maquinas fotográficas, GPS, veículos, provedor de internet de melhor eficiência do que a atualmente utilizado. Para o questionamento feito no item “d” acima descrito, sobre o que deveria ser retirado do atual sistema, a equipe técnica foi unânime em responder que não retiraria nada. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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Para o questionamento feito no item “e” acima descrito, sobre a avaliação pessoal do que deveria ser incluído no atual sistema, anotou-se as seguintes respostas: 1. Reformulação e inclusão de procedimento menos complexo para o preenchimento das etapas de esclarecimentos sobre onde o empreendedor deve procurar informações de como requerer a licença ambiental do seu empreendimento/atividade. 2. Inclusão de listagens específicas de documentos exigidos para abertura de processo de requerimento de LP, LI, LO, adequado ao porte do empreendimento. 3. Maior controle de prazos estipulados nas licenças, para avaliação do cumprimento das condicionantes e autuação caso seja necessário. 4. Participação dos fiscais de meio ambiente no acompanhamento do cumprimento das condicionantes. 5. Criação de um sistema de direcionamento de processos. 6. Criação de um protocolo de vistorias e procedimentos a serem realizados para a liberação de cada licença A capacidade técnica da equipe envolvida no licenciamento ambiental é um dos importantes itens para a garantia da execução efetiva ao qual o mesmo se destina. Entretanto, técnicos são assediados por empresas privadas e acabam abandonando o órgão público, o que já aconteceu e poderá acontecer novamente. Viana (2005) relata o mesmo fato ocorrido na FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, onde a Companhia Vale do Rio Doce (atual Vale) contratou os melhores técnicos da Fundação, ocasionando o enfraquecimento do órgão, e demonstrando também que a escassa importância atribuída pelo poder público ao tema ambiental e consequentemente às carreiras ligadas ao setor torna-se difícil competir com a iniciativa privada, gerando efeitos deletérios ao interesse público. Também nesse contexto, Margulis & Gusmão (1997) avaliando o desempenho institucional da FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (atualmente INEA) no cumprimento das suas competências legais, concluíram que o nível de qualidade e comprometimento da equipe técnica variou conforme os recursos financeiros disponíveis nas diferentes administrações governamentais, onde a queda de motivação como consequência da necessidade em complementar o orçamento doméstico forçou muitos empregados a diversificarem suas atividades, ocasionando R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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produtividade extremamente baixa do órgão e absenteísmo elevado, verificado pelo número médio de profissionais presentes em determinada hora típica de dia trabalho não superior à metade do total de empregados. Na Tabela 7 são apresentados os pontos fortes e fracos observados no licenciamento ambiental municipal em Itaguaí, RJ. Problema

Pontos fortes

Atendimento atencioso ao público em geral que busca informações sobre como licenciar, inComo tornar mais clusive também aeficiente o licenci- través de e-mail. amento ambiental, importante instrumento de controle ambiental, na cidade de Itaguaí?

Integração com outras Secretarias Municipais, principalmente a de Finanças, que solicita parecer ambiental em processos de solicitação ou renovação de Alvará para atividades consideradas potencialmente poluidoras, onde se torna possível descobrir empresas/atividades que deveriam estar licenciadas ambientalmente.

Pontos fracos

Justificativa

Ausência de um web site exclusivo para o licenciamento ambiental, onde a empresa ou pessoa física possa fazer download dos formulários, cadastros, e listagens de documentos necessários à abertura do processo, assim como acompanhar via sistema utilizando a internet o andamento do requerimento de licenças. Falta de um levantamento atualizado e constante, com sistema em sintonia com o fazendário, das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, em todo o território do município.

Grande perda de tempo dos técnicos e assessores no atendimento ao público.

Processos encaminhados à SEMAAP depende do conhecimento do técnico da Secretaria de Fazenda sobre o que é ou não atividade que interessa ao meio ambiente (ato discricionário), podendo muitos processos deixarem de ser encaminhados para a análise ambiental, ou o contrário: excesso de processos que não interessa ao meio ambiente. Organização dos Excesso de mani- Grande perda de arquivos em compu- pulação dos pro- tempo dos assesR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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tador, conectados em rede, permitindo o acesso e uso de todos os técnicos que trabalham no licenciamento ambiental.

Grande integração entre a equipe técnica, e ausência de conflitos.

Aumento na arrecadação municipal

cessos de licenciamento ambiental, ocasionando danos aos mesmos. Ausência do “processo digital”, onde a sequencia de documentos constantes no processo fica armazenada em mídia e sistema via web site, com acesso restrito, e permite a consulta rápida sem ocasionar deterioração ao processo em papel. Baixos salários. Quantitativo insuficiente de técnicos para o licenciamento ambiental. Vagas insuficientes em cursos de capacitação oferecidos pelo INEA ou pelo Ministério do Meio Ambiente. Elevados custos do licenciamento ambiental. Excesso de projetos e exigências para o requerimento da licença ambiental, não havendo diferenciação ou mecanismo simplificado para pessoa física, microempresas e empresas de pequeno porte, mesmo quando a atividade possui baixo potencial poluidor.

sores e técnicos consertando folhas e plantas (projetos) do processo original em papel.

Perda de técnicos altamente capacitados para empresas privadas.

Ausência de revisão na legislação do sistema de gestão ambiental municipal. Empresas pequenas perdendo grandes clientes e oportunidades de contratar financiamentos em bancos devido a ausência de licença ambiental, acarretando também na ausência do efetivo controle ambiental legal da atividade e chances de ampliação do negócio.

Tabela 7: Pontos fortes e fracos do licenciamento ambiental na cidade de Itaguaí, RJ.

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Fonte: Elaboração da autora.

6 6.1

PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA Diante da situação analisada, são feitas sugestões que poderão ser ou

não adotadas pelo órgão municipal. Ressalta-se aqui que as Secretarias Municipais possuem orçamento que anualmente é encaminhada proposta para aprovação do poder legislativo, segundo as metas estabelecidas no plano plurianual. Qualquer compra, construção ou prestação de serviço a ser “adquirido” pela secretaria municipal passa pela aprovação do setor financeiro responsável (por exemplo, a Secretaria de Finanças). Em grandes empresas também há essa metodologia de trabalho, com cada gasto sendo aprovado por um conselho fiscal ou algo semelhante. Em determinadas situações, quando o bem a ser adquirido ou contratado possui valor elevado, necessita primeiramente do aval positivo do chefe do executivo, para posteriormente entrar no trâmite de aquisição, correspondente a compra ou contratação direta (com dispensa de licitação) para itens com valores pequenos ou outros previstos em legislação, ou aquisição/contratação mediante licitação, em suas diversas modalidades (convite, tomada de preço, concorrência, pregão presencial, pregão eletrônico), em concordância com as legislações que regem as compras e contratações de serviços públicos. Para comprar ou contratar é necessário ter orçamento previsto para tal. No ano de 2012, o orçamento que a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem para trabalhar é da ordem de R$ 3.118.307,00 (três milhões, cento e dezoito mil, trezentos e sete reais), distribuídos em 19 programas: Hortas Escolares, Galinheiros nas Escolas, Educação Ambiental, Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, Fiscalização e Controle Ambiental, Arborização e Reflorestamento, Recuperação de Áreas Degradadas, Exposição Agropecuária, Manutenção/Operação da SEMAAP, Manutenção/Operacionalização do Centro Comunitário, Mecanização Agrícola, Incentivo e Desenvolvimento da Agricultura, Distribuição de Mudas e Sementes, Distribuição de Produtos Agrícolas, Incentivo à Produção Animal, Incentivo e Desenvolvimento da Pesca, Incentivo ao Desenvolvimento Rural, Controle de Animais Vadios, e Manutenção/Operacionalização do Fundo de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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Mudanças são necessárias para tornar eficiente todo o procedimento de licenciamento ambiental relacionado especialmente aos requerimentos de licenças ambientais, desde a fase que antecede a abertura de processos até a expedição das licenças e acompanhamento das mesmas. Essas mudanças se referem à estrutura física, estrutura material, recursos humanos, e estrutura organizacional. A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí apresenta uma estrutura organizacional com definições de competências bem definidas e equipes de trabalho entrosadas, entretanto verificou-se a necessidade em ampliar a estrutura, incluindo também a contratação de técnicos. Recentemente a prefeitura municipal realizou concurso, e há previsão de chegada à SEMAAP de quatro novos técnicos com nível superior (1 Engenheiro Florestal, 1 Engenheiro Agrônomo, 2 Biólogos) que após a devida capacitação para o licenciamento ambiental estarão aptos a exercer também esta função. Um ponto importante a ser proposto passa também pela dedicação exclusiva de técnicos ao licenciamento ambiental, onde atualmente o corpo técnico subordinado à Diretoria de Meio Ambiente, responsável pelo licenciamento possui também outras atribuições. De certo o início da mudança deve ser em dar condições de trabalho para os técnicos que atualmente atuam no licenciamento ambiental, e em paralelo repensar no atual sistema especialmente na base legal e estrutura organizacional. Na busca pela redução dos problemas acima apresentados, propõem-se ações abaixo identificadas e descritas visando alcançar os objetivos propostos no presente trabalho. a) Melhoria da estrutura física existente Embora as salas existentes sejam adequadas ao número de técnicos que atualmente as ocupam, existe a necessidade em construir uma sala de processos, onde nesta ficarão guardados os processos a serem analisados, processos em análise, e processos com licenças em acompanhamento. Com a chegada dos quatro técnicos concursados será necessário também alocá-los em uma sala, onde propõese também a ampliação do anexo que atende a Diretoria de Meio Ambiente. Processos de requerimento de licença ambiental precisam ser manipulados constantemente, e como possuem tamanho (aqui relacionado ao número de páginas) variados e superior aos demais processos que normalmente chegam na SEMAAP (por exemplo, existe processo de licenciamento que já se encontra com 1290 páginas, distribuídas em 10 volumes de pasta tipo fichário) ocupam muito espaço em R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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armários ou estantes. A inexistência de espaço adequando para estes acarreta um mau armazenamento dos mesmos, podendo ocorrer injúrias. A proposta de ação neste item corresponde a construção de duas novas salas, sendo uma para arquivo de processos, e outra para atender a quatro técnicos concursados que chegarão à SEMAAP. b) Melhoria da estrutura material e de transporte Como a secretaria municipal abrange três pastas, meio ambiente, agricultura e pesca, os diversos equipamentos e veículos são para atendimento a todas as diretorias. O principal gargalo observado é a pequena quantidade de veículos para atendimento às diversas atividades que são realizadas pela SEMAAP. As diversas propostas de melhorias só trarão resultados positivos se forem adotadas em conjunto. Não adianta comprar equipamentos, se não há veículos para transportar os técnicos ao local de interesse. Há algumas semanas atrás o INEA – Instituto Estadual do Ambiente cedeu a título de empréstimo por 2 anos os seguintes equipamentos: 1 GPS, 1 máquina fotográfica, 1 notebook, 1 impressora a laser colorida, e 1 projetor tipo data show, como incentivo aos municípios decorrente da descentralização do licenciamento ambiental. De certo esses equipamentos têm ajudado muito. Agora quando há veículos disponíveis é possível a saída simultânea de 2 equipes para a realização de vistorias e fiscalizações. Com a previsão de chegada de novos técnicos, faz-se necessário a aquisição de microcomputadores. As impressoras que atendem a Diretoria de Meio Ambiente são interligadas em rede, sendo possível a todos o uso. Com a ampliação da estrutura física, será necessário dotar as novas salas do mobiliário correspondente. A proposta de ação neste item corresponde a aquisição de 1 veículo novo, 2 microcomputadores completos, 4 mesas de escritório, 6 cadeiras, 8 armários em aço, 2 arquivos em aço, e 4 estantes em aço. c) Revisão da base legal municipal e procedimentos para o licenciamento ambiental A atual legislação municipal em vigor necessita de revisão, a fim de buscar uma proximidade com a atual legislação estadual, principalmente nas modalidades de licenças ambientais existentes. O modelo de sistema de licenciamento adotado pelo município aproxima-se daquele utilizado pela antiga FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente. Ocorre que o INEA quando foi criado e R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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devidamente instalado (com a extinção da FEEMA, IEF – Fundação Instituto Estadual de Florestas, e SERLA – Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), estabeleceu em seu novo SLAM – Sistema de Licenciamento Ambiental novos instrumentos e procedimentos. Os instrumentos, em particular com relação a licenças ambientais, são: LAS – Licença Ambiental Simplificada, LP – Licença Prévia, LPI – Licença Prévia e de Instalação, LI – Licença de Instalação, LIO – Licença de Instalação e Operação, LO – Licença de Operação, LOR – Licença de Operação e Recuperação, LAR – Licença Ambiental de Recuperação (RIO DE JANEIRO, 2009). As novas modalidades de licença ambiental criadas fizeram com que os municípios aptos a licenciarem reverem as suas legislações, para que a os termos e a linguagem utilizada entre estado e municípios sejam a mesma, assim como também a fim de se evitar conflitos com interessados em licenciar a sua empresa/atividade (por exemplo, o empresário interessado em requerer a licença ambiental para uma atividade que no estado poderia ser enquadrada em LPI, e no município não há essa licença, daí o empreendedor deverá primeiramente requerer a LP e somente depois a LI, havendo com isso um tempo maior de tramitação de processos e também maior custo). Incluir-se-ia também no projeto de lei novos valores para as taxas de requerimento de licenças ambientais, com custos mais acessíveis e redução de 50% para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta de ação neste item corresponde a confecção de um projeto de Lei a ser remetido ao executivo municipal e a Câmara de Vereadores dispondo sobre o novo sistema de licenciamento ambiental municipal. d) Capacitação A atualização de técnicos que executam o licenciamento ambiental, e a capacitação inicial para aqueles que estão iniciando é importante para evitar dúvidas quanto a decisões a serem tomadas no dia a dia. A cada dois anos o INEA realiza uma capacitação para equipes municipais de licenciamento ambiental, entretanto são disponibilizadas poucas vagas para cada município. Da mesma forma ocorre com as capacitações para o licenciamento ambiental, disponibilizadas pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente. A proposta de ação neste item consiste em solicitar capacitações para a Superintendência Regional Baía de Sepetiba – SUPSEP do INEA, que possui sede no município de Itaguaí, e é parceira em gestão ambiental da SEMAAP.

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e) Ampliação da equipe de licenciamento ambiental e da estrutura organizacional A estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Itaguaí foi instituída pelo Decreto Nº 2721/2004, onde a estrutura básica da SEMAAP apresenta os seguintes cargos de confiança, comissão e funções de chefia: Secretário Municipal, Subsecretário, Chefe de Gabinete, Diretor de Meio Ambiente, Diretor de Expediente Administrativo, Diretor de Expediente Administrativo, Diretor de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, Diretor de Desenvolvimento Sustentável, Diretor de Hortas Escolares e Comunitárias, Diretor de Pesca e Aquicultura, Diretor de Desenvolvimento Rural, Diretor de Projetos, Diretor de Parques e Jardins, Chefe de Expediente Administrativo, Chefe de Fiscalização de Pesca, Chefe de Desenvolvimento Sustentável, Chefe de Agropecuária, Chefe de Meio Ambiente, Chefe de Fiscalização de Meio Ambiente, e Chefe de Projetos. A proposta de ação neste item consiste em propor ao Chefe do Executivo Municipal a criação da Diretoria de Licenciamento Ambiental, com a atribuição de coordenar as ações relacionadas ao licenciamento ambiental. Propõe-se também neste item a contratação de mais 3 técnicos formados, visando repor aqueles perdidos para empresas particulares, assim como ajustar os trabalhos internos dentro da SEMAAP para que, pelo menos, 3 técnicos com curso superior se dediquem exclusivamente ao licenciamento ambiental. f) Soluções em tecnologia da informação A Prefeitura de Itaguaí possui um Web site próprio, com acesso a alguns serviços fazendários (IPTU, ISS, Nota Fiscal Eletrônica), assim como algumas legislações. A ausência de um portal da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de certa forma “isola” o órgão do mundo. Diversos projetos e ações que são executados na Secretaria poderiam estar sendo divulgados via internet e com um site exclusivo. Da mesma forma, formulários e cadastros pertinentes ao licenciamento ambiental, listagem de documentações necessárias para a abertura do processo de licenciamento ambiental, espaço para envio de mensagens dentro do próprio portal de licenciamento, assim como legislações ambientais municipais poderiam ser disponibilizadas via internet. Neste contexto, a ideia central seria a implantação do “licenciamento digital” onde o interessado pudesse, dentre outros, consultar o andamento de seu processo, as pendências e notificações vinculadas ao processo, e aR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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través de senha obter uma cópia digital autenticada da licença ambiental, assim como permitir aos técnicos a alternativa de acesso a projetos e memoriais descritivos digitalizados, sem manipular o processo administrativo propriamente dito. Diversos serviços e consultas poderão ser disponibilizados via internet visando a agilidade e aprimoramento do licenciamento ambiental. A proposta de ação neste item consiste na criação e implementação de um web site específico, assim como na criação de um programa de acompanhamento de licenças ambientais.

6.2

RESULTADOS ESPERADOS A partir da implantação das ações para as melhorias propostas é provável

conseguir amenizar os fatores que impedem o bom andamento e comprometem a eficiência no licenciamento ambiental no município de Itaguaí. Extinguir tais problemas parece irreal devido a grande dinâmica no qual o licenciamento ambiental está envolvido, assim como as constantes mudanças políticas nos governos e lideranças as quais os órgãos públicos estão sujeitos. Entretanto a busca da melhoria deverá sempre ser contínua, sendo o órgão público e seus servidores capazes de exercer da melhor forma possível a função para o qual foram designados, tendo sempre em mente a utilização dos recursos públicos de forma consciente e correta. Abaixo são descritos os resultados que se espera alcançar com as ações propostas. a) Melhoria da estrutura física existente Com uma sala adequada para guardar processos de requerimento de licença ambiental espera-se redução na falta de organização ao qual hoje se observa no local onde atualmente é utilizado para tal. A falta de organização decorrente da falta de espaço físico tem ocasionado danos aos processos, demora em encontrar o processo de interesse, e o acúmulo de demais documentos relacionados á área ambiental, mas sem relação com o licenciamento ambiental. Os resultados esperados para esta ação consistem em: organizar o local de arquivo temporário de processos de licenciamento ambiental, aperfeiçoar o tempo dos técnicos quando da procura por algum processo específico, e evitar danos materiais ou injúria aos documentos contidos nos processos.

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b) Melhoria da estrutura material e de transporte A falta de veículos para atender a equipe de licenciamento ambiental tem ocasionado atraso nas vistorias, e consequente demora no parecer conclusivo referente às solicitações requeridas, sendo este um dos grandes entraves atualmente para o bom andamento dos serviços. Dotar também as instalações físicas com toda a infraestrutura necessária para o técnico executar bem suas tarefas é desejável. Os resultados esperados para esta ação consistem em: tornar o ambiente de trabalho agradável visando obter maior produtividade dos técnicos, otimizar o andamento dos processos com relação à vistorias que serão realizadas, melhor acompanhamento/fiscalização de empresas pela facilidade em locomoção. c) Revisão da base legal municipal e procedimentos para o licenciamento ambiental Uma legislação fraca engessa qualquer vontade ou atitude em obter resultados eficientes. Os resultados esperados para esta ação consistem em: reduzir a informalidade quanto ao licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades sujeitas a ele, desmistificar a impressão de que o licenciamento ambiental é um “monstro de sete cabeças” devido a grande quantidade de exigências e projetos a que o empreendedor atualmente esta sujeito através da redução de burocracias e estabelecimento de procedimentos simplificados. d) Capacitação A atualização profissional e qualificação são importante em qualquer carreira, especialmente quando se lida com as questões ambientais que nas últimas décadas têm obtido uma visão e tratamento mais especial pelos líderes e chefes de nações. Os resultados esperados para esta ação consistem em: ampliação dos conhecimentos dos técnicos frente às mudanças constantes ao qual o licenciamento ambiental esta sujeito, sejam elas nas legislações e normas, assim como nas novas tecnologias de controle ambiental que surgem a cada dia.

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e) Ampliação da equipe de licenciamento ambiental e da estrutura organizacional Com a perda de três técnicos para empresas privadas abriu-se uma lacuna que ainda não foi preenchida, tendo reflexo direto na produtividade do setor. Estabelecer uma Diretoria específica que trabalhe somente no licenciamento ambiental direcionando as demandas faz-se necessário para a busca de um melhor desempenho de toda a equipe. Os resultados esperados para esta ação consistem em: análise dos processos de requerimento de licenças ambientais e emissão de parecer conclusivo referente às solicitações no menor tempo possível, maior envolvimento da fiscalização de meio ambiente do licenciamento ambiental. f) Soluções em tecnologia da informação Em um mundo cada vez mais globalizado, o uso da internet tem demonstrado ser um grande aliado na resolução de problemas sem necessitar de grande número de locomoções. A tendência também é que cada vez mais se reduza a quantidade de papel em impressões de documentos, e também de demais recursos que utilizem materiais ou procedimentos que possam ser melhorados por atitudes sustentáveis. Os resultados esperados para esta ação consistem em: dar mais transparência ao licenciamento ambiental realizado pelo município, facilitar ao empreendedor o acesso a todas as informações que ele necessita para poder licenciar a sua atividade/empreendimento, reduzir a quantidade de pessoas que atualmente se dirigem à SEMAAP para buscar informações sobre o licenciamento ambiental e consequentemente o tempo que os técnicos perdem em atender ao público, acompanhamento efetivo do cumprimento das condicionantes das licenças ambientais.

6.3

VIABILIDADE DA PROPOSTA Como medir a relação custo X benefício quando o prestador de serviços é

um órgão público da administração direta municipal? Por certo os beneficiários correspondem a todos aqueles atingidos direta ou indiretamente pela ação do órgão. E em se tratando do aprimoramento de todo o sistema que envolve instrumentos de

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comando e controle como é o licenciamento ambiental, fica claro que a qualidade de vida se relaciona intimamente com a qualidade ambiental, e dar condições ao órgão exercer suas funções reflete positivamente em toda a cidade, seja por conta da organização, controle de emissões atmosféricas e de efluentes, controle e gerenciamento de resíduos, e educação ambiental. È importante que os governos percebam a importância em retornar à população aquilo que ela investe quando do pagamento de impostos. Os custos envolvidos para a efetivação das ações poderão ser provenientes: de dotação orçamentária própria, de doações, de convênios e contratos de repasse, e de outros instrumentos previstos em lei. Desta forma, partindo do princípio que as aquisições serão provenientes de dotação orçamentária própria, têm-se as seguintes considerações: 1. Construção de duas salas, uma para arquivo e outra para comportar quatro técnicos concursados que integrarão a equipe. Cada sala com 30 m 2 de área construída terá um custo aproximado de R$ 31.097,30 (trinta e um mil noventa e sete reais e trinta centavos). Considerou-se para chegar a este valor o custo da construção por metro quadrado (R$ 1.036,59) para o Estado do Rio de Janeiro para salas comerciais com padrão de acabamento normal (SINDUSCON-RIO, 2012). Total = R$ 62.194,60 2. Aquisição de veículo, mobiliário e microcomputadores, assim descritos abaixo: - veículo novo, 4 portas, flex (bicombustível), motor 1.6 – R$ 31.000,00 - Microcomputador com sistema operacional, CPU, teclado e mouse – R$ 1.700,00 / unidade Total = R$ 3.400,00 - mesa de escritório com gaveteiro – R$ 310,00 / unidade Total = R$ 1.240,00 - cadeira tipo secretária – 170,00 / unidade Total = R$ 1.020,00 - armário em aço com porta de abrir – R$ 510,00 / unidade Total = 4.080,00 - arquivo em aço com quatro gavetas – R$ 380,00 / unidade Total = 760,00 - estante em aço – 240,00 / unidade Total = 960,00 R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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3. Não haverá custos para esse item, uma vez que o projeto de lei será confeccionado por técnicos da SEMAAP. 4. A proposta de capacitação em conjunto com o INEA não representará a geração de custos, uma vez que estes serão gratuitos. 5. A contratação de mais três técnicos deverá ser entendida como uma reposição daqueles que foram trabalhar em empresas privadas. Entretanto os custos referentes a estes não serão computados. 6. A Criação de um website terá um custo aproximado de R$ 10.000,00. A criação de um programa de acompanhamento de licenças não incidirá custos sobre o mesmo, uma vez que será desenvolvido por funcionários da SEMAAP que dominam a tecnologia. A seguir é apresentado um resumo dos investimentos propostos. Tabela 7 – Investimentos necessários para o setor de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí.

Descrição

Valor Unitário

Quantidade

Valor Total

(R$)

(un)

(R$)

Obras e construções

1.036,59

60 m2

62.194,60

Automóvel

31.000,00

Microcomputador

1.700,00

3.400,00

Mesa de escritório

310,00

1.240,00

Cadeira tipo secretá-

170,00

1.020,00

Armário em aço

510,00

4.080,00

arquivo em aço

380,00

760,00

estante em aço

240,00

960,00

Criação de website

10.000,00

ria

Total

114.654,60

Fonte: Elaboração da autora.

O valor total apresentado acima representa o mínimo necessário para que haja melhorias no sistema de licenciamento ambiental no município de Itaguaí. O R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

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valor não é alto, e indica que com poucos recursos é possível alcançar objetivos almejados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Na realização desta pesquisa buscou-se expor todas as etapas e proce-

dimentos do licenciamento ambiental executado em um município da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, com os seus acertos, suas fragilidades, e os seus erros. Buscou-se também identificar as ações quantificar o investimento necessário para a melhoria dos índices apresentados, com a finalidade de tornar o sistema e todo seu procedimento mais eficiente. Verificou-se que os altos valores cobrados no requerimento de licenças ambientais têm afugentado empresas e pessoas físicas interessadas em legalizar-se ambientalmente. A carga tributária que normalmente o empreendedor está sujeito já é tão alta, e cobrar valores elevados pela legalização ambiental não contribui para o efetivo controle ambiental. Da mesma forma, o tratamento igual que se é dado para pequenas empresas é o mesmo para as grandes, não havendo no município diferenciação quanta às taxas cobradas e quanto a procedimentos simplificados para atividades de menor potencial poluidor. Torna-se urgente a alteração na legislação que dispõe sobre o sistema municipal de licenciamento ambiental. Realizar esta pesquisa demonstrou que a falta de organização e espaço é prejudicial para o ambiente de trabalho, chegando a prejudicar o ritmo e acompanhamento de empresas licenciadas. Conclui-se também que utilizar a internet como aliada nas atividades diárias e através dela disponibilizar documentos e consultas relacionadas ao licenciamento ambiental, ajudará a aperfeiçoar o tempo dos técnicos. Foi identificado que algumas ações e investimentos de baixo valor, se fazem necessários para tornar o sistema mais eficiente, entretanto vale ressaltar que a vontade política em se fazer é que indicará se o dinheiro investido trará resultados ou não. Investir em pessoas também deve ser pensado na gestão ambiental pública, onde a tríade capacitação constante + salários compatíveis + motivação é o sonho de todos os servidores públicos.

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Os municípios que exercem o licenciamento ambiental, devem realizar uma análise apurada, partindo da análise dos indicadores que devem ser colocados em questão, para analisar e avaliar até que ponto as ações no controle ambiental tem sido verdadeiramente colocadas em prática por empreendimentos licenciados e se as ações de fiscalização tem sido eficientes. Analisar também o que é necessário para melhorar aqueles indicadores que estão ocasionando queda na produção dos técnicos ou na verdadeira proposta ao qual o licenciamento ambiental é pautado. Publicar, para que sirvam de experiência para outros gestores e órgãos ambientais. De certa forma a vontade de todo gestor ambiental é que o licenciamento ambiental venha a cumprir a sua finalidade, e não sirva apenas como “um papel de escape” para empreendimentos, onde a ausência da licença o torna vulnerável à ações fiscalizadoras e punitivas de diversos órgãos, e inclusive o impede de obter financiamentos em bancos ou contratar projetos com os diversos órgãos da União. É necessário pensar que agindo corretamente novas portas se abrirão, e ter a mente e ações sempre voltadas para o futuro sustentável com respeito ao ambiente.

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IMPLEMENTATION OF ENVIRONMENTAL PERMIT THE MUNICIPALITY OF ITAGUAÍ - RJ

ABSTRACT

Environmental licensing has emerged as a mechanism to prevent the potentially polluting activities, modifying the environment or using natural resources. With basis in article 23 of the Federal Constitution and its recent regulations by Complementary Law Nº 140/2011 and also in Conama Resolution Nº 237/1997 Brazilian municipalities are taking shape every day for the exercise of this instrument. This study is an evaluation of the environmental licensing runs in the municipality of Itaguaí, Rio de Janeiro state, through the diagnosis and description of the current process, identifying points subject to improvements or modifications, and the exposure of flaws in the procedure. Based on the diagnosis made were drawn up proposals for an efficient licensing process in the municipality. The study identified the need to make more agile and efficient procedure. We conclude by proposing five actions to reach the proposed objectives: improving the existing physical infrastructure through the construction of classrooms, improvement of the material structure and transport, through the acquisition of vehicles, furniture and computers, training of technical personnel, revision of the base local law and procedures for environmental licensing, expansion of the technical team and organizational structure of the secretariat of environment, agriculture and fisheries, and investments in information technology through the establishment a web site and program support the monitoring of licensees.

Keywords: Municipal environmental licenses. Itaguaí. Environmental management. Environmental sustainability.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

141

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Plano estratégico de recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim: Relatório gerencial. Brasília – DF: ANA, SPR, 2007. AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Critérios definidores da competência administrativa no processo de licenciamento ambiental. São Paulo: Baraúna, 2011. BELLAS, Dyrton. O processo de licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro. 2007. Disponível em: <http://www.amchamrio.com.br/download/palestras/2007/09_07_07_comperj_dyrton _bellas.pdf> Acesso em: 17 mar. 2011. BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 16 mar. 2011. _______. Ministério do Meio Ambiente. Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais: caderno de licenciamento ambiental. Brasília, 2009. _______. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp140.htm>. Acesso em: 27 fev. 2012. CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra. Prefácio. In: TRENNEPOHL, Curt; TRENNEPOHL, Terence. Licenciamento ambiental. 4. ed. rev. e atual. Niterói: Impetus, 2011. Prefácio. CASARIN, Fátima de Lourdes. A gestão dos recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro. In: PNC-RJ Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais no Estado do Rio de Janeiro. Manual de Gestão Ambiental Compartilhada no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: MMA, 2008, p. 39-45. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. Resolução Conema nº 31, de 4 de abril de 2011. Aprova a NOP-INEA-02 – indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais. Disponível em:<

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

142

http://www.inteligenciaambiental.com.br/sila/pdf/eresconemarj31-11.pdf>. Acesso em 9 abr. 2012. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 237 , de 19 de dezembro de 1997. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html> Acesso em: 18 mar. 2011. CURITIBA. Decreto nº 1.978, de 12 de dezembro de 2011. Fixa os valores das taxas para o exercício de 2012. Disponível em: <http://www.curitiba.pr.gov.br/multimidia/00112335.pdf>. Acesso em: 9 abr. 2012. ESCOBAR, Marco Lunardi; WERLE, Hugo José Sheuer. A gestão ambiental municipalizada: análise da organização para licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso. In: XIII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada, 2009, Viçosa - MG. Anais do XIII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada. Viçosa - MG, 2009. v. unico. Disponível em: <http://www.geo.ufv.br/simposio/simposio/trabalhos/trabalhos_completos/eixo5/015.p df>. Acesso em 2 fev. 2012. FERNANDES, Jeferson Nogueira. Licenciamento ambiental municipal: um instrumento local de efetivação de direitos fundamentais Brasil 1988-2008. Curitiba: Juruá, 2010. GOVERNO DO RIO DE JANEIRO. Município de Itaguaí. Disponível em: <http://www.portaldocidadao.rj.gov.br/municipal.asp?M=75>. Acesso em: 29 FEV. 2012 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. Descentralização do licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro: série gestão ambiental 1. Rio de Janeiro: INEA, 2010. 45p. _______ .Outorga de direito de uso dos recursos hídricos: série gestão ambiental 3. Rio de Janeiro: INEA, 2010. 31p. _______. Licenciamento nos municípios. Disponível em: <http://200.20.53.7/Ineaportal/LicenciamentoMunicipios.aspx?ID=6FACA355-CDF548BE-8A24-0E014C338D11>. Acesso em: 27 fev. 2012. _______. Regiões hidrográficas do estado do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.inea.rj.gov.br/recursos/arquivos/RegioesHidrograficas.pdf>. Acesso em: 27 fev. 2012. _______. Superintendências Regionais. Disponível em: < http://www.inea.rj.gov.br/instituicao/superintendencias.asp>. Acesso em: 29 fev. 2012. _______. Resolução INEA Nº 31 de15 de abril de 2011. Estabelece os códigos a serem adotados pelo INEA para o enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental. Disponível em: R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

143

<http://www.fundoambientalmacae.rj.gov.br/adm/pdfs/Resolucao31-11.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2012. _______. Resolução INEA Nº 32 de15 de abril de 2011. Estabelece os critérios para determinação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividades, para seu enquadramento nas classes do SLAM. Disponível em: <http://www.fundoambientalmacae.rj.gov.br/adm/pdfs/Resolucao31-11.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2012. INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Projeto: análise e avaliação dos instrumentos de gestão ambiental: o licenciamento ambiental como instrumento de política pública. Curitiba: IPARDES/IPEA, 2010. Disponível em:< http://www.ipardes.gov.br/biblioteca/docs/Licenciamento_Ambiental_Urbano_Versao _Preliminar.pdf>. Acesso em: 2 fev. 2012 ITAGUAÍ. Lei nº 2.309 de 09 de dezembro de 2003. Institui o código municipal de meio ambiente. Itaguaí, 2003. ________. Lei nº 2.651, de 18 de dezembro de 2007. Altera os arts. 67 e 69 e suprime o parágrafo único do artigo 68, da Lei 2.392 de 09/12/2003 – Código Municipal de Meio Ambiente, institui as taxas de protocolo de requerimento de licença ambiental (TPLA) e de controle e fiscalização ambiental municipal (TCFAI) e dá outras providências. Itaguaí. 2007. ________. Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. 2009. 1 fotografia aérea, color. Coleção particular. _______. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Coletânea de nossas memórias: Itaguaí a cidade do porto. Itaguaí, RJ, 2010. 152p. MARGULIS, Sergio; GUSMÃO, Paulo Pereira de. Problemas da gestão ambiental na vida real: a experiência do Rio de Janeiro. Texto para discussão Nº 461: IPEA, Rio de Janeiro, fev. 1997. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/pub/td/td0461.pdf >. Acesso em 5 fev. 2012. MRS ESTUDOS AMBIENTAIS. Estudo de impacto ambiental do estaleiro e base naval para a construção de submarinos convencionais e de propulsão nuclear. 2009. 5v. OLIVEIRA, Daniela Bogado Bastos de. Características constitucionais do município e seu papel na proteção da ambiência conforme o sistema de repartição de competência: a possibilidade do licenciamento ambiental municipal. Disponível em: < www.ibap.org/10cbap/teses/danielaoliveira_tese.doc >. Acesso em: 3 fev. 2012. PEREIRA, Luis Firmino Martins. Licenciamento ambiental, repensando a ferramenta: estudo de caso em tipologias não industriais nos ecossistemas costeiros na Região dos Lagos no Rio de Janeiro. 2004. 201 f. Tese (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2004. Disponível em:

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

144

<http://www.uff.br/cienciaambiental/dissertacoes/LFMPereira.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2011. REVISTA TEMPO LIVRE. Expo 2011, Itaguaí, jul. 2011, nº. 5. 1 fotografia aérea color. RIO DE JANEIRO. Decreto nº 42.050 de 25 de setembro de 2009. Disciplina o procedimento de descentralização do licenciamento ambiental mediante a celebração de convênios com os municípios do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Disponível em: < http://ademi.webtexto.com.br/article.php3?id_article=33570>. Acesso em: 19 mar. 2011. ________ .Decreto nº 42.159 de 02 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental – SLAM e dá outras providências. Disponível em: < http://ademi.webtexto.com.br/article.php3?id_article=34449>. Acesso em: 1 março de 2012. ________. Decreto nº 42.440, de 30 de abril de 2010. Altera o Decreto 42.050, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o procedimento de descentralização do licenciamento ambiental mediante a celebração de convênios com os municípios do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Disponível em: < http://ademi.webtexto.com.br/article.php3?id_article=36663>. Acesso em: 1 mar. 2012. RIO GRANDE. Lei nº 5.741, de 3 de fevereiro de 2003. Institui a taxa de licenciamento ambiental e de expedientes de âmbito ambiental como instrumentos da política ambiental municipal e dá outras providências. Disponível em: < http://200.203.60.90:8080/tlnet/TLMostraLei.asp?0,0,>. Acesso em 9 mar. 2012. ROCCO, Rogério. Breve introdução ao Sistema Nacional de Meio Ambiente: um passeio pela legislação e pelo Direito Ambiental e por assuntos correlatos. In: PNCRJ Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais no Estado do Rio de Janeiro. Manual de Gestão Ambiental Compartilhada no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: MMA, 2008, p. 13-30. SANTOS, Felipe Affonso Dantas dos. Avaliação do processo de municipalização do licenciamento ambiental e proposta de critério de enquadramento do potencial de impacto ambiental no município do Rio de Janeiro. 2010. 148 f. Dissertação (Mestrado em Ciências)-Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: < http://www.eq.ufrj.br/sipeq/download/municipalizacao-do-licenciamentoambiental.pdf>. Acesso em: 3 fev. 2012. SÃO JOÃO DE MERITI. Lei complementar nº 106, de 9 de dezembro de 2008. Cria taxas de Licenciamento Ambiental Municipal, taxa de Autorização Municipal para Corte de Árvore e dá outras providências. Disponível em: < www.meritionline.com.br/LM23a.doc>. Acesso em 9 abr. 2012. SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da Pesquisa e elaboração de dissertação. 3. ed. Florianópolis: Laboratório de Ensino à Distância R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 82 – 146, out. 2012/mar.2013.

145

da UFSC, 2001. Disponível em: < http://projetos.inf.ufsc.br/arquivos/Metodologia%20da%20Pesquisa%203a%20edicao .pdf> Acesso em: 6 fev. 2012. SINDUSCON-RIO. Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro. Cub 2006: Custos unitários da construção civil (Lei nº 4.591/64). Disponível em: <http://www.sinduscon-rio.com.br/cub.pdf>. Acesso em: 25 maio 2012. TRENNEPOHL, Curt; TRENNEPOHL, Terence. Licenciamento ambiental. 4. ed. rev. e atual. Niterói: Impetus, 2011. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE-RJ. Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro: Itaguaí. Rio de Janeiro, Nov. 2007. Disponível em: < http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?View={3E2EC6C4-7885-4703-BF6DA590430CFD4D}&params=pMunicipio=21#>. Acesso em: 5 fev. 2012. VIANA, Maurício Boratto. Legislação sobre licenciamento ambiental: histórico, controvérsias e perspectivas. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, Brasília, fev. 2005. Disponível em: < http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1234/legislacao_licenciament o_boratto.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 fev. 2012.

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PARECER TÉCNICO NA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL/SC: COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS Sebastião Acácio Pereira ¹ Jairo Afonso Henkes ² RESUMO A Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina (PMA-SC) tem como uma de suas atribuições a manutenção de um meio ambiente equilibrado, visando à efetividade e controle da conduta daqueles que utilizam bens ou exercem atividades que possam afetar a coletividade. Para isto, este trabalho teve o intuito de buscar o amparo legal necessário aos documentos técnicos ambientais a serem emitidos pelos Policiais Militares Ambientais com formação técnica ou superior na área ambiental. O objetivo da emissão de documentos técnicos pela PMA-SC é de apresentar provas necessárias à comprovação de crimes ambientais que deixam vestígios e geram dúvidas em seu enquadramento, oferecendo à justiça os elementos técnicos que precisa para avaliar e julgar os crimes ambientais. A metodologia utilizada foi uma pesquisa na forma de um estudo de caso EXPLORATÓRIO E DESCRITIVO, buscando demonstrar a atual realidade do tema apresentado. A PMA-SC possui profissionais capazes de desenvolver atividades que necessitem de equipes multidisciplinares, e que exigem a atuação de profissionais altamente qualificados, para a resolução dos conflitos ambientais, priorizando a proteção e conservação do meio ambiente. Assim, a regularização profissional dos Policiais Militares Ambientais com formação acadêmica superior, perante seus conselhos regionais de classe, permitirá sua atuação de forma legal no exercício técnico de suas funções, constituindo-se em fator preponderante para dar a credibilidade e solidez jurídica necessária ao trabalho de fiscalização e autuações realizado. Palavras-chave: polícia militar ambiental; documento técnico; parecer técnico, meio ambiente; materialidade, sustentabilidade ambiental. 

¹ Acadêmico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: pereira.sebastiao@unisul.br



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1 INTRODUÇÃO A atual problemática enfrentada pelos setores de fiscalização quanto a materialidade de crimes que deixem vestígios é uma realidade. Para alguns crimes contra o meio ambiente há a necessidade de provas técnicas necessárias a justiça para julgar. Assim, a busca por alternativas vem sendo alvo de discussões, sendo a falta de profissionais habilitados para emitirem documentos técnicos que comprovem o crime, o fator primordial relacionado ao tema em questão. Neste contexto, um correto aproveitamento de pessoas qualificadas dentro da instituição pode trazer soluções adequadas à comprovação destes crimes ambientais, devendo para tal, criar as condições necessárias à implantação de projetos voltados a esta realidade. Portanto, este trabalho está centrado na emissão de documentos técnicos a serem emitidos por Policiais Militares da Polícia Militar Ambiental que possuem formação técnica ou superior na área ambiental. Aqui se busca a regularização dos profissionais perante seus conselhos, bem como embasamento legal para o exercício da função destes Policiais. A Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, sediada no município de Florianópolis, trabalha com a fiscalização ambiental em todo o território catarinense. Visando alcançar o que se propõe este estudo de caso, o trabalho apresentado contemplará duas etapas sequenciais. A primeira delas, compreendida como o planejamento da pesquisa, é composto pelos capítulos 1, 2, 3 e 4. O primeiro capítulo é formado por esta introdução. No segundo, as etapas de contextualização do tema, problema e justificativa do projeto. Em seguida, no capítulo 3, são apresentados os objetivos gerais e específicos. No quarto, os procedimentos metodológicos do trabalho. A etapa final deste relatório é composta pelo desenvolvimento da pesquisa e é formada pelos capítulos 5, 6 e 7, que apresentam os dados coletados, a análise feita, as sugestões de melhorias, bem como as referências. Vale ressaltar que este estudo de caso não tem a intenção de esgotar as discussões sobre o tema, pois nele é apresentado estudo de uma questão nova na área ambiental, onde se busca a melhor alternativa possível sobre o objeto de estudo.

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TEMA A Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina é um dos princi-

pais órgãos fiscalizadores do meio ambiente no Estado de Santa Catarina, tendo como uma de suas atribuições a elaboração dos processos administrativos e penais, quando na constatação de crimes contra o meio ambiente. No âmbito penal a Polícia Militar Ambiental, tem por base legal a Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. Já na esfera administrativa baseia-se no Decreto Federal nº 6.514/08 que disciplina as infrações administrativas contra o meio ambiente. Este trabalho tem por finalidade apresentar a necessidade da emissão de documentos técnicos pelos Policiais da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina, com formação técnica e/ou superior na área ambiental, para comprovação dos crimes contra o meio ambiente nos casos em que deixem vestígio e que geram dúvidas. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, órgão responsável pela persecução penal, trouxe a necessidade de elaboração e emissão de documentos técnicos para comprovação de alguns crimes que possam gerar dúvidas em seu enquadramento específico, como no caso da caracterização dos estágios suscessionais da Mata Atlântica, Bioma este em que todo o Estado de Santa Catarina encontra-se inserido, ou nos crimes de poluição, além de outros casos. (MATA ATLÂNTICA – PATRIMÔNIO NACIONAL DOS BRASILEIROS, 2010; SOUTO, 2011). A promotoria de justiça, através do coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - CME nos orienta quanto a procedimentos que devem ser adotados a respeito da emissão desses pareceres, no âmbito penal: III – [...] recomendando aos Pelotões e Grupamentos da Polícia Militar Ambiental para procederem a elaboração dos respectivos laudos, e na falta, procedendo-se a devolução dos TCs [Termos Circunstanciados] aos Pelotões de origem, visando a juntada dos respectivos laudos) [sic], sob pena da inefetividade em juízo das ações empreendidas. (SOUTO, 2011)

Os agentes fiscais da Polícia Militar Ambiental, no ato de suas fiscalizações, também encontraram dificuldades quando do enquadramento e indicação de

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multas (procedimentos administrativos) para esses crimes, uma vez que surge a dúvida e a necessidade de técnicos habilitados para comprovação do dano ambiental. Almeida (2009, p. 42) nos traz a problemática na emissão de pareceres pelos Institutos de Criminalísticas: A maioria dos Institutos de Criminalística do país não recebeu os investimentos necessários para a compra de equipamento. Igualmente não foram abertas as vagas para peritos em número suficiente, conforme a necessidade crescente de perícias, tanto em quantidade como em novas variedades, tendo em vista o crescente aumento da criminalidade e também de novas formas de crime (crimes de informática, contra o meio ambiente, fraudes financeiras etc.). Da mesma forma não foi feito investimento no aperfeiçoamento técnico dos peritos para que pudessem acompanhar os avanços tecnológicos e a sofisticação dos atos delituosos e assim conseguir atender o aumento da demanda de perícias criminais que estão a exigir dos peritos novos conhecimentos e novas técnicas.

Desta forma, os trabalhos realizados pela Policia Militar Ambiental em que geram dúvidas no seu enquadramento e que não há a apresentação de documentos técnicos, passaram a ser contestados, sendo passíveis de nulidade e consequentemente, tornar nulo todo processo, demandando perda do trabalho policial e do Ministério Público Estadual, além do desperdício do dinheiro público. Surge então à necessidade da elaboração de documentos técnicos para adoção de medidas pertinentes aos que comprovadamente venham a cometer crimes contra o meio ambiente. Dentro do contexto do tema apresentado, este trabalho visa responder à seguinte questão: Qual a forma da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina emitir documentos técnicos que comprovem a materialidade dos crimes contra o meio ambiente em situações que possam gerar dúvidas? Sabemos que as discussões sobre as questões ambientais são recentes, porém o acelerado impacto ambiental nos dias atuais exige dos órgãos de meio ambiente, ações imediatas e eficazes. Importante ainda lembrar que quando do cometimento de crimes contra o meio ambiente, o infrator responde nas duas esferas, penal e administrativa, além da obrigação da recuperação do dano causado ao meio ambiente, portanto os crimes que geram dúvidas para o enquadramento no processo penal, também são válidos para o processo administrativo, uma vez que ainda há a necessidade da materialidade do crime específico para a esfera administrativa.

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Segundo Saroldi (2009, p. 109), “O objetivo principal da perícia é concretizar uma prova visando apurar a verdade dos fatos e oferecer o elemento de que necessita a justiça para julgar”. Vale ressaltar que outras sanções administrativas ainda se fazem necessárias quando da prática de alguns crimes, como o embargo da área e/ou interdição da atividade, além de outras possíveis medidas preventivas, conforme o previsto na Lei Estadual nº 14.675/09 – Código Ambiental Catarinense. Assim, ter a certeza da ação a ser tomada pelo agente fiscal se faz necessária, uma vez que a emissão de termo de embargo, ou outros procedimentos, de forma equivocada pode trazer prejuízos futuros ao empreendedor, bem como, deixar de emitir tal termo pode trazer ainda mais prejuízos ao meio ambiente com a continuação do possível dano, até que se tenha a certeza da materialidade do crime. Este é um bom exemplo que demonstra a urgência na emissão de documentos técnicos por profissionais habilitados, pois a “dúvida” pode trazer prejuízos ao empreendedor ou ao meio ambiente. Assim, criar as condições necessárias para que os profissionais da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina possam emitir pareceres técnicos na área ambiental, trará soluções imediatas para esta problemática, contribuindo de forma efetiva e conjunta, no combate aos crimes praticados contra o meio ambiente.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL Investigar e propor alternativas legais para o enquadramento de infrações ambientais com as condições necessárias para que os Policiais Militares Ambientais com formação técnica e/ou superior na área ambiental exerçam suas atividades na Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Nossa pesquisa tem como objetivos específicos:

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

Descrever a problemática atual quanto à prática de crimes ambientais que deixem vestígios e que necessitam de documentos técnicos para comprovação de sua materialidade;



Investigar e descrever o embasamento legal para a emissão de documentos técnicos com solidez jurídica pelos Policiais Militares Ambientais do Estado de Santa Catarina com formação técnica e/ou superior;



Apresentar a fundamentação legal para que o documento técnico ambiental tenha validade no âmbito processual, na esfera administrativa e penal;



Estimular a regularização perante conselhos regionais de classe, dos Policiais Militares Ambientais com formação técnica e/ou superior;



Estimular e propor a elaboração de documentos técnicos ambientais a serem utilizados por profissionais da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Este trabalho será uma pesquisa na forma de um estudo de caso EXPLORATÓRIO E DESCRITIVO. Rauen (2002) define estudo de caso como um estudo profundo de um ou de poucos objetos, que busca retratar a realidade de forma completa e profunda, de modo a permitir o seu amplo e detalhado conhecimento.

3.1

CAMPO DE ESTUDO O Universo desta pesquisa compreende uma Organização Policial Militar

que atua na proteção do meio ambiente em todas as suas modalidades: flora, fauna, poluição, recursos hídricos, mineração e pesca. Esta Organização atualmente é denominada de Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina e está sediada na Rua Joaquim Nabuco, 1.668, no bairro de Capoeiras, no município de FlorianópoR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 147 - 179, out. 2012/mar.2013

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lis, Estado de Santa Catarina, onde está instalado o Comando do Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Conta hoje com um efetivo de 330 Policiais Militares distribuídos em todo o Estado de Santa Catarina. A escolha da amostra nesta pesquisa será de caráter não-probabilístico intencional, formada por 32 Policiais Militares com formação superior e 02 com formação técnica, todos na área de meio ambiente e que atuam na Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina. Tal escolha leva em consideração a relação direta que os profissionais possuem com o foco do presente estudo.

3.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descritos no quadro a seguir.

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Instrumento de

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

32 Policiais Militares com formação superior e 02 com formação técnica, sendo que todos possuem formação na área de meio ambiente.

Buscar informações quanto aos principais problemas enfrentados pelos profissionais quanto a emissão de possíveis documentos técnicos. Observar a necessidade da emissão de documentos técnicos por profissionais habilitados para comprovação da materialidade do crime e as dificuldades encontradas pelos agentes fiscais no ato da infração. Entender as dificuldades na análise de procedimentos administrativos e penais. Definir documento técnico padrão e buscar o amparo legal para emissão de pareceres pelos profissionais da Polícia Militar Ambiental, bem como, fundamentação quanto a legitimidade do documento a ser apresentado. Coleta de informações para contextualização do estudo. Apresentação do histórico da Instituição. Informações importantes para contextualização do trabalho, como mapas, planilhas e relatórios.

coleta de dados Entrevista / Questionário

Observação Direta do participante

Documentos

Dados Arquivados

Acompanhar os trabalhos realizados atualmente pelos profissionais com formação na área ambiental e as ações de fiscalização que possam causar dúvidas quanto a materialidade dos crimes contra o meio ambiente. Acompanhar o julgamento de procedimentos ambientais. Livros relacionados a emissão de documentos técnicos e a atuação dos profissionais. Legislação Ambiental específica e artigos científicos e jurídicos sobre o tema. Relatórios Técnicos. Histórico da Instituição (PMA-SC).

Sites dos órgãos de meio ambiente, Ministério Público Estadual e Conselhos de Classe. E-mails (Notas) da Instituição relacionados ao estudo. Documentos guardados no servidor da Instituição (PMA-SC). Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Do autor, 2012.

4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

4.1

HISTÓRICO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA A Polícia Militar Ambiental (PMA) é uma organização especializada inte-

grante da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), com atuação no EsR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 147 - 179, out. 2012/mar.2013

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tado desde 05 de maio de 1835, tendo como missão constitucional a manutenção da ordem pública e a preservação da segurança. No dia 23 de junho de 1990 é editada a Lei nº 8.039, criando a Companhia de Polícia Florestal, objetivando regulamentar o § 2º do art. 182 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a qual previa a criação de um órgão especializado de polícia florestal na Polícia Militar do Estado. O Art. 2º da Lei nº 8.039/90 regulamentou o previsto na Constituição Estadual da seguinte forma: “Art. 2º - Fica criada, como órgão especial de que trata o art. 182, § 2º da Constituição do Estado, a companhia de Polícia Florestal (CPF).”. Suas atribuições foram definidas com a publicação do Decreto Estadual nº 1.017, de 13 de novembro de 1991. A instalação da primeira unidade ambiental no Estado de Santa Catarina ocorreu no dia 06 de maio de 1992, no município de Palhoça, mais precisamente no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no Estado de Santa Catarina. Em virtude da atuação da Companhia de Polícia Florestal em todas as modalidades de proteção ao meio ambiente (fauna, flora, pesca, poluição, mineração e recursos hídricos), sua denominação não expressava a realidade de suas atribuições. Assim, no dia 19 de maio de 1992 é publicado o Decreto Estadual nº 1.783, onde a Companhia de Polícia Florestal passou a ser denominada de Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental, que posteriormente, com a edição do Decreto Estadual nº 3.569, de 27 de março de 1993, teve acrescido a sua denominação o nome de seu patrono “Dr. Fritz Müller”, pai da ecologia catarinense e considerado o “príncipe dos observadores”. (POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, 2012). No dia 04 de agosto de 2005, através da Lei nº 3.379, a Companhia passa a ser denominada de Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental (Gu Esp PMA), tendo status de Batalhão de Polícia e com sede no município de Florianópolis/SC. (POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, 2012). Em setembro de 2008, através do Decreto Estadual nº 1.682, a instituição ganha sua atual denominação, Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina (PMA-SC), sendo transformada em Batalhão de Polícia. Atualmente está sediada no município de Florianópolis, sito a Rua Joaquim Nabuco, 1.668, bairro Capoeiras. Conta com Unidades distribuídas pelo Estado de Santa Catarina, nos municípios de Blumenau, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Curitibanos, Florianópolis, R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 147 - 179, out. 2012/mar.2013

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Herval d’Oeste, Joinville, Laguna, Lages, Maracajá, Palhoça, Porto União, Rio do Sul, São Miguel do Oeste, Tijucas e Videira, tendo o seguinte organograma institucional:

1ª Companhia Florianópolis

2ª Companhia Joinville

1ª Pelotão – Não ativado

1ª Grupo - Florianópolis

2ª Pelotão – Não ativado

3ª Grupo - Tijucas

2ª Pelotão - Blumenau 3ª Pelotão – Rio do Sul

Batalhão da PMA Florianópolis

PCS

3ª Companhia Laguna

2ª Pelotão – Maracajá

4ª Companhia Lages

1ª Pelotão – Não ativado

3ª Grupo – Curitibanos

5ª Companhia Chapecó

1ª Pelotão – Não ativado

3ª Grupo – Concórdia

2ª Pelotão – São Miguel do Oeste

Florianópolis

6ª Companhia Canoinhas

3ª Pelotão – Não ativado

1ª Grupo – Herval d’Oeste

1ª Pelotão – Não ativado

3ª Grupo – Porto União

2ª Pelotão – Caçador

3ª Grupo – Videira

7ª Companhia Palhoça

Figura 1 – Organograma da Instituição Fonte: Elaboração do autor, 2012. Dados dos arquivos da Instituição.

Atendendo a todos os municípios do Estado de Santa Catarina, com um Efetivo atual de 330 (trezentos e trinta) Policiais Militares, as Unidades da PMA estão distribuídas como demonstrado no Mapa 1, a seguir:

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Mapa 1 – Sede e circunscrição das Unidades da Polícia Militar Ambiental do Estado de SC Fonte: Elaborado pelo autor, 2012. Dados dos arquivos da Instituição.

4.2

A PROBLEMÁTICA ATUAL QUANTO À PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS QUE DEIXEM VESTÍGIOS E QUE NECESSITAM DE DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA COMPROVAÇÃO DE SUA MATERIALIDADE A preocupação com as questões ambientais no Brasil é muito recente, fa-

to este que vem ocorrendo em virtude do possível esgotamento de nossos recursos naturais. A verdade é que desde a existência do homem na terra, a natureza vem sendo explorada sem que houvesse uma preocupação voltada à integração entre o homem e a natureza, ou seja, nunca se pensou no homem como parte integrante do sistema, mas sim como ser dominante e independente. (JÚNIOR, Célio Alves Tibes, 2009, p. 39-40). A hipótese de Gaia, originalmente proposta por James Ephraim Lovelock como hipótese de resposta da terra, ano de 1960, já trazia a ideia de que nosso Planeta encontrava-se em constante equilíbrio, dentro de um limite de sustentabilidade. Com o passar dos anos e com a exploração e utilização dos recursos naturais cada vez mais evidentes, sem uma política sustentável, a natureza trouxe consigo respostas às problemáticas ambientais, hoje notórias e vivenciadas pela humanidade. Buscando um equilíbrio entre homem e natureza, regras foram criadas R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 147 - 179, out. 2012/mar.2013

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para conter a ação descontrolada do homem. Certo é que somente regras não bastam. Para efetividade e controle da conduta daqueles que utilizam bens ou exercem atividades que possam afetar a coletividade, há a necessidade de organismos fiscalizadores. Justifica-se, aí, a ação da Polícia Militar Ambiental. (JÚNIOR, Célio Alves Tibes, 2010a, p. 47). Araújo (2000, p. 173) nos ensina que: “Os conflitos advindos da crescente concentração populacional aliados a um modelo de desenvolvimento econômico que compromete o equilíbrio ecológico e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos, têm gerado demandas judiciais cada vez mais complexas envolvendo questões ambientais.”

O art. 2º da Lei Estadual nº 14.675/09, conhecida como Código Catarinense Ambiental, prevê: “Art. 2º – Compete ao Poder Público Estadual e Municipal e à coletividade promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos da atividade degradadora ou poluidora.”

As problemáticas ambientais, normativas ou socioambientais, são constantemente discutidas e a busca por alternativas através de uma análise técnica criteriosa nem sempre é uma realidade. A causa da degradação ambiental pode ocorrer de forma natural ou através da ação do homem, às vezes ocorrendo em consequência do tempo (ações do passado). Certo é que para aqueles que de qualquer forma venham a praticar crimes contra o meio ambiente, devem ser devidamente responsabilizados dentro da sua culpabilidade, conforme prevê a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Porém há aqueles que de alguma forma tentam burlar, ou até mesmo encontrar meios de degradar o meio ambiente “sem estar quebrando regras”. Isso ocorre quando as regras ainda não existem ou infelizmente são passíveis de dupla interpretação e/ou nulidade. Entende-se por meio ambiente, conforme previsão da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), Lei 6.938/81 em seu item I, Art. 3º, “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida, em todas as suas formas”. A Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina tem vivenciado esta problemática quando da prática de ações danosas ao meio ambiente que necessitam de documentos técnicos para comprovação da materialidade do crime. O R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 147 - 179, out. 2012/mar.2013

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Ministério Público do Estado de Santa Catarina, órgão responsável pela persecução penal, trouxe a necessidade de elaboração e emissão de documentos técnicos para comprovação de alguns crimes que possam gerar dúvidas em seu enquadramento, conforme nos orienta a promotoria de justiça, através do coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME): III – [...] recomendando aos Pelotões e Grupamentos da Polícia Militar Ambiental para procederem a elaboração dos respectivos laudos, e na falta, procedendo-se a devolução dos TCs [Termos Circunstanciados] aos Pelotões de origem, visando a juntada dos respectivos laudos) [sic], sob pena de inefetividade em juízo das ações empreendidas. (SOUTO, 2011)

Desta forma, os trabalhos realizados pela Policia Militar Ambiental em que possam gerar dúvidas no seu enquadramento e que não há a apresentação de documentos técnicos, passaram a ser contestados, sendo passíveis de nulidade e consequentemente tornar nulo todo processo, demandando perda do trabalho policial e do Ministério Público Estadual, além do desperdício do dinheiro público. Ainda com base na orientação da Promotoria de Justiça, foi realizado questionamento aos profissionais da Polícia Militar Ambiental, com formação técnica ou superior na área de meio ambiente, sobre a problemática de se comprovar alguns crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, mais especificamente os Artigos 38 e 39 (florestas em Área de Preservação Permanente), o artigo 38-A (estágios sucessionais do Bioma Mata Atlântica), artigo 41 (incêndio em floresta), artigo 50 (florestas nativas ou plantadas, vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues) e o artigo 54 e seguintes (crimes de poluição). O objetivo foi de verificar o atual conhecimento e procedimento adotado pelos Policiais Ambientais que atuam na fiscalização ambiental. Obteve-se como resposta que, os Policiais Militares que trabalham em Guarnições de Serviço conseguem identificar a infração ambiental, na maioria das vezes pela experiência que possuem em campo, porém, em virtude de não possuírem formação técnica específica, há dificuldade na comprovação da materialidade dos crimes já referenciados acima. Quanto aos profissionais da PMA-SC com formação na área, há a possibilidade de emissão de documentos técnicos para comprovação da materialidade do crime, porém se faz necessário a regularização perante seus conselhos regionais de classe para que possam atuar de acordo com suas formações específicas, além da necessidade de amparo legal para atuação dos mesmos. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 147 - 179, out. 2012/mar.2013

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Assim, foi possível observar a dificuldade para comprovação da materialidade de alguns crimes ambientais, necessitando de documento técnico a ser emitido por profissional habilitado ou por equipe multidisciplinar, e consequentemente responsabilizar aqueles que os cometem. Importante ainda lembrar que quando do cometimento de crimes contra o meio ambiente, o infrator responde na esfera penal, administrativa e civil, sendo que para os crimes que geram dúvidas para o enquadramento no processo penal, também são válidos para o processo administrativo, uma vez que ainda há a necessidade da materialidade do crime específico para a esfera administrativa. Vale ressaltar que outras sanções administrativas ainda se fazem necessárias quando da prática de alguns crimes, como o embargo da área e/ou interdição da atividade, além de outras possíveis medidas preventivas, conforme o previsto na Lei Estadual nº 14.675/09 – Código Ambiental Catarinense. Assim, ter a certeza da ação a ser tomada pelo agente fiscal se faz necessária, uma vez que a emissão de termo de embargo, ou outros procedimentos, de forma equivocada pode trazer prejuízos futuros ao empreendedor, bem como, deixar de emitir tal termo pode trazer ainda mais prejuízos ao meio ambiente com a continuação do possível dano, até que se tenha a certeza da materialidade do crime. Este é um bom exemplo que demonstra a urgência na emissão de documentos técnicos por profissionais habilitados, pois a “dúvida” pode trazer prejuízos ao empreendedor ou ao meio ambiente. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, reconhecido pela Constituição Federal em capítulo situado no título da ordem social, é um direito fundamental, na categoria de direito social, qualificado pela doutrina como direito de terceira geração. Assim, a problemática ambiental deve ser entendida através de um viés social, e não de forma isolada, tendo em vista a interdependência dos direitos humanos, assim como a fundamental interdisciplinaridade do Direito Ambiental. Atualmente, não basta ser o direito ao meio ambiente reconhecido em favor da coletividade, é necessário que haja uma atuação efetiva do Estado, com o objetivo de fornecer os meios através dos quais tais direitos serão realmente implementados. (JÚNIOR, Célio Alves Tibes, 2010b, p. 22-24).

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4.3

EMBASAMENTO LEGAL PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS COM SOLIDEZ JURÍDICA PELOS POLICIAIS MILITARES AMBIENTAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM FORMAÇÃO TÉCNICA E/OU SUPERIOR Almeida (2009, p. 42) nos traz a problemática na emissão de documentos

técnicos (perícia) pelos Institutos de Criminalísticas: A maioria dos Institutos de Criminalística do país não recebeu os investimentos necessários para a compra de equipamento. Igualmente não foram abertas as vagas para peritos em número suficiente, conforme a necessidade crescente de perícias, tanto em quantidade como em novas variedades, tendo em vista o crescente aumento da criminalidade e também de novas formas de crime (crimes de informática, contra o meio ambiente, fraudes financeiras etc.). Da mesma forma não foi feito investimento no aperfeiçoamento técnico dos peritos para que pudessem acompanhar os avanços tecnológicos e a sofisticação dos atos delituosos e assim conseguir atender o aumento da demanda de perícias criminais que estão a exigir dos peritos novos conhecimentos e novas técnicas.

Segundo Saroldi (2009, p. 109), “O objetivo principal da perícia é concretizar uma prova visando apurar a verdade dos fatos e oferecer o elemento de que necessita a justiça para julgar”. O art. 427 do CPC, com redação dada pela Lei nº 8.455, de 24 de agosto de 1992, prevê: “Art. 427 – O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.” (grifo nosso)

Com tal previsão legal, fica evidente que a emissão de documentos técnicos (parecer técnico) elucidativos pode servir de prova para comprovação da materialidade do crime, sendo tal documento emitido por profissional técnico habilitado. Quanto à utilização de terminologias específicas para designar documentos técnicos e os profissionais que os emitem, podemos assim definir: “perícia” refere-se ao trabalho do perito, que na concepção jurídica, segundo Araújo (2000, p. 179), “o perito é um auxiliar da Justiça que assessora o juiz na formação de seu convencimento quando as questões em pauta exigem conhecimentos técnicos ou científicos específicos para a elucidação dos fatos.”. “Laudo” é o trabalho escrito R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 147 - 179, out. 2012/mar.2013

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pelo perito, que é assim definido por Bustamante (1994 apud ARAÚJO, 2000, P. 185): “LAUDO é o resultado da perícia, expresso em conclusões escritas e fundamentadas [...].”. Ainda temos que “Parecer técnico define-se como o documento emitido por um técnico contendo seu pronunciamento e sua opinião acerca da questão/situação técnica específica em relação a sua área de atuação.” (Moreno, 2011, grifo nosso). Assim, podemos definir pareceres técnicos, perícias ou laudos periciais como documentos técnicos que visam o mesmo objetivo, ou seja, a produção de provas, diferenciando apenas o profissional responsável pela emissão de cada um dos documentos técnicos específicos. Carvalho (2008, p. 116) nos ensina que: “A avaliação do nexo de causalidade passa por uma avaliação jurídica da probabilidade/improbabilidade de uma determinada atividade ter ocasionado o dano em questão. Essa avaliação passa pela observação jurídica do diagnóstico científico (laudos periciais), determinando uma decodificação da análise científica para a probabilidade jurídica, atribuindo ou não a imputação objetiva a partir de uma causalidade probabilística entre conduta e dano ambiental.”

Diante as questões aqui apresentadas, temos que para a emissão de parecer técnico ambiental, há a necessidade de profissionais habilitados para a emissão dos mesmos. Desta forma, foi realizada pesquisa institucional objetivando a busca por profissionais com formação técnica ou superior nos quadros da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina, onde obtivemos o seguinte resultado: 01 (um) Técnico em Agrimensura e Geomensura, 01 (um) Técnico em Aquicultura e Agropecuária, 01 (um) Agrônomo, 13 (treze) Biólogos, 06 (seis) Engenheiros Ambientais, 02 (dois) Engenheiros de Aquicultura, 01 (um) Engenheiro Florestal, 03 (três) Geógrafos, 03 (três) Gestores Ambientais e 01 (um) Gestor em Saneamento Ambiental, totalizando 32 (trinta e dois) Policiais Militares Ambientais com formação na área ambiental, assim distribuídos nas Unidades da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina: (PMA-SC, 2012).

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Mapa 2 – Policiais Militares Ambientais com formação na área ambiental e suas respectivas Unidades Fonte: Elaborado pelo autor, 2012. Dados referente à pesquisa institucional da PMA-SC.

Podemos observar que a PMA-SC possui profissionais capazes de desenvolver atividades que necessitem de equipes multidisciplinares e que exigem a atuação de profissionais altamente qualificados para a resolução dos conflitos ambientais, buscando a proteção e conservação do meio ambiente. Em complemento à definição de pareceres e sua solidez jurídica como prova técnica, Saroldi (2005 apud SAROLDI, 2009, p. 113) nos ensina que: Os pareceres e relatórios elaborados pelos técnicos do Ministério Público, ou por professores de universidades renomadas, bem como os relatórios técnicos elaborados pelos especialistas dos órgãos públicos são provas técnicas de valor indiscutível que podem ser admitidas em juízo desde que seja instaurado o contraditório.

Vale ressaltar ainda o que prevê a Lei Federal nº 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública, em seu art. 8º, § 1º, quanto às perícias no âmbito do inquérito civil, in verbis: “O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis.”

Para termos uma noção exata do papel do Ministério Público frente às questões ambientais, nos valemos da definição proposta por Araújo (2000, p. 201): “O Ministério Público (MP) é uma instituição de interesse público que, através de seus membros, os Promotores de Justiça, representam a sociedade, defendendo, perante o poder Judiciário, os princípios e os valores maiores que a sustentam.”

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“O Ministério Público (MP) desempenha um papel-chave em toda problemática ambiental, sendo-lhe atribuída a relevante tarefa constitucional de agir judicialmente em defesa dos bens ambientais [...]”

Conforme já mencionamos anteriormente, o Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual versa sobre a necessidade de emissão de “laudos” pela Polícia Militar Ambiental, através dos Policiais com formação técnica ou superior na área em questão, para comprovação da materialidade dos crimes contra o meio ambiente. Assim, mediante tal petição e podendo o Ministério Público requisitar à organismo público, certidões, informações, exames ou perícias, além da validação de pareceres técnicos conforme previsto no CPC, entende-se que os profissionais da Polícia Militar Ambiental com formação em áreas específicas devem poder emitir documentos técnicos, objetivando a verificação da verdade dos fatos denunciados. Importante ainda mencionar parte da Apelação Criminal n. 2010.077279-3 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, 2011), de Santa Cecília, tendo como relator o Des. Torres Marques, a qual trata de recurso propriamente dito, onde cumpre a análise da pretensão desclassificatória formulada pelo recorrente, no que tange ao crime de destruição de floresta considerada de preservação permanente, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.605/98, conforme segue: [...] De plano, porém, faz-se necessário afastar a preliminar de nulidade da prova técnica produzida pela autoridade ambiental, pois, apesar de não ter sido realizada nova perícia no curso do processo, o auto de exame da área degradada formalizado na fase indiciária por engenheiro florestal devidamente habilitado, por certo, dispensa a elaboração de laudo técnico complementar na fase instrutória, mesmo porque até o encerramento da instrução processual não havia o acusado se insurgido contra o laudo lavrado.

Versou ainda sobre a confecção de parecer técnico pela Polícia Ambiental, que: “Quanto à confecção de parecer técnico pela polícia ambiental e à desnecessidade de realização de novo laudo pericial no curso da instrução, traz-se à colação precedente da Segunda Câmara Criminal desta Corte, verbis:” Em se tratando de crimes ambientais, compete à Polícia Militar Ambiental determinar a realização de parecer técnico, a ser confeccionado por peritos ambientalistas, para atestar a ocorrência do ilícito e a potencialidade dos danos causados ao meio ambiente. Desta feita, quando assim procedido, não há que se aventar a nulidade pela inexistência do laudo pericial. (Apelação Criminal n. 2009.032634-1, de Porto União, rel. Desa. Salete Silva Sommariva, j. 22/10/2009).

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Tal fato só reforça o nosso entendimento da legislação, confirmando de forma expressiva a validação dos Pareceres Técnicos emitidos por profissionais da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina.

4.4

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA QUE O DOCUMENTO TÉCNICO AMBIENTAL TENHA VALIDADE NO ÂMBITO PROCESSUAL, NA ESFERA ADMINISTRATIVA E PENAL. Reza o dispositivo constitucional: “Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povoe essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. [...]” “§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” (grifo nosso)

A este propósito, Carvalho (2008, p. 19) escreve: “após a constitucionalização da matéria ambiental no art. 225 da Constituição Federal de 1988, internalizase um novo objetivo às funções estatais: a proteção do meio ambiente”. A responsabilidade penal ambiental está baseada principalmente na Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a qual unificou a responsabilidade penal por infrações ambientais, anteriormente encontradas em diversos documentos legislativos. Importante lembrar que não há nenhuma relação direta com a responsabilidade administrativa ou civil, podendo o fundamento das obrigações não ser o mesmo, embora relacionado a um fato comum. (JÚNIOR, Célio Alves Tibes, 2010, p. 28-29). A Lei de Crimes Ambientais também nos traz uma definição, apesar de ampla, sobre as infrações administrativas: “considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”. A responsabilidade administrativa tem por base o Decreto Federal nº 6.514/08, apesar de que, para o Estado de Santa Catarina, os procedimentos administrativos são amparados pela Lei nº 14.675/09.

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O mais importante neste contexto é entender que os procedimentos administrativos e os procedimentos penais seguem caminhos distintos, ou seja, resumidamente pode-se dizer que o processo administrativo tem início no ato da fiscalização ambiental, onde são tomadas as medidas administrativas pertinentes (Auto de Infração Ambiental, Termo de Apreensão e Depósito, Termo de Embargo e Interdição, dentre outros) e levadas às autoridades ambientais competentes para análise e julgamento, sempre permitindo o contraditório e seguindo aquilo que é previsto em lei. Já o procedimento penal, apesar de também iniciar com a constatação do dano, depende de fundamentação e de levantamento criterioso de todas as informações necessárias à convicção do Ministério Público para que este, entendendo haver o ato lesivo ao meio ambiente, possa oferecer denúncia e instaurar o processo penal. Vale ressaltar que no Estado de Santa Catarina, a Polícia Militar Ambiental confecciona Termo Circunstanciado Ambiental e faz o encaminhamento diretamente ao Ministério Público Estadual, objetivando dar agilidade a todo o processo. Como já havíamos descrito anteriormente e agora com esse breve entendimento dos procedimentos adotados, é possível observar a necessidade do embasamento legal para emissão de documentos técnicos que comprovem a materialidade do crime em ambas as esferas e assim possibilitar a validade do documento como prova. Carvalho (2008, p.106) nos orienta que: “a configuração probatória do dano ambiental depende de um processo de interface (acoplamento estrutural) entre o direito e a ciência, em que o direito deverá proceder a um processo de decodificação das descrições técnicas efetuadas pelos peritos [...]”. O Código de Processo Civil (CPC) em seu artigo 420, e artigos seguintes, tratam da perícia como prova, a qual consiste em exame, vistoria ou avaliação. Assim, o CPC regulamenta as questões voltadas à emissão de documentos técnicos que tem por objetivo produzir provas, ou seja, a comprovação da materialidade do crime. Vale lembrar que o art. 427 do CPC pode dispensar a prova pericial quando são apresentados pareceres técnicos elucidativos que comprovem a materialidade do crime. No âmbito administrativo o art. 79 da Lei Estadual nº 14.675/09, conhecida como Código Ambiental Catarinense, assim especifica: R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 147 - 179, out. 2012/mar.2013

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“Art. 79 – A autoridade ambiental fiscalizadora poderá discordar da proposição do agente autuante, podendo atenuar, aumentar ou não aplicar a sanção administrativa indicada, devendo, para tanto, embasar sua decisão em parecer técnico ou jurídico, inseridos no despacho, para a compreensão da apreciação divergente.” (grifo nosso)

O Decreto Federal nº 6.514/08, em seu art. 119, versa: “Art. 119 – A autoridade julgadora [processos administrativos] poderá requisitar a produção de provas necessárias à sua convicção, bem como parecer técnico ou contradita do agente autuante, especificando o objeto a ser esclarecido.” (grifo nosso)

Mais uma vez a legislação faz menção a pareceres técnicos como forma de produção de provas, agora no âmbito administrativo. Importante lembrar que para alguns crimes ambientais há a necessidade da comprovação da materialidade através de análises laboratoriais. Pensando nisso, no ano de 2008, o Ministério Público Estadual, Universidades do Estado e a Secretaria de Segurança Pública, sendo este último representado pela Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina, firmaram Termo de Cooperação Técnica, onde Universidades do Estado de Santa Catarina se comprometeram a emitir laudos técnicos que dependem de análises laboratoriais para comprovação do dano ao meio ambiente. Tal documento pode se tornar uma importante prova de materialidade para alguns crimes, principalmente os de poluição, sendo uma excelente peça para instruir os Pareceres Técnicos Ambientais. As universidades conveniadas estão assim distribuídas no Estado:

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Mapa 3 – Mapeamento das Universidades conveniadas e circunscrição das Unidades Ambientais Fonte: Elaborado pelo autor, 2012. Dados dos arquivos da PMA-SC.

Diante o exposto, verificamos o embasamento legal e as condições necessárias para que os Pareceres Técnicos Ambientais possam ter validade para os procedimentos administrativos e penais, onde a emissão desses documentos pode trazer soluções imediatas para as problemáticas ambientais relacionadas à materialidade do dano, contribuindo de forma efetiva e conjunta no combate aos crimes praticados contra o meio ambiente.

4.5

REGULARIZAÇÃO PERANTE CONSELHOS REGIONAIS DE CLASSE, DOS POLICIAIS MILITARES AMBIENTAIS COM FORMAÇÃO TÉCNICA E/OU SUPERIOR. Objetivando verificar a possibilidade de regularização dos Profissionais da

Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina com formação na área ambiental, perante seus conselhos regionais de classe, foi realizado entrevista com os responsáveis regionais dos conselhos. Os representantes dos Conselhos Regionais de Classe de Biologia (CRBio), Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e Administração (CRA), manifestaram a possibilidade de regularização dos Policiais da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina perante os conselhos, tanto para registro como para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica de Cargo e Função, com exceção deste último para o CRA, o qual não possui contrato para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 147 - 179, out. 2012/mar.2013

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Para o recolhimento de taxas de ART aos profissionais de organizações governamentais, o contrato é firmado através de seu Cargo e Função, ou seja, inicia o contrato quando o profissional assume função relacionada à sua formação, sendo que para o caso específico da Polícia Militar Ambiental há a necessidade de nomeação dos Policiais através de Portaria a ser emitida pelo Comandante da PMA-SC, conforme orientação do setor jurídico dos Conselhos Regionais de Classe. A ART de Cargo e Função é válida enquanto o Policial exercer atividades na PMA-SC, sendo o contrato encerrado quando o profissional deixar de exercer função específica, sendo exonerado através de Portaria. Para efeitos legais, a legislação que versa sobre o tema estão previstos na Lei 6.496/77 para o CREA e na Resolução nº 11/03 para o CRBio. O Art. 1º da lei nº 6.496/77, versa que “Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à ‘Anotação de Responsabilidade Técnica’ (ART).” O Art. 2º da Resolução nº 11/03, assim estabelece: “Art. 2º – Ficam também sujeitas à ART as atividades profissionais que dizem respeito à proposição, execução, coordenação, supervisão e orientação de estudos projetos, pesquisas, assessorias, consultorias, perícias, pareceres e laudos técnicos, fiscalização e quaisquer outras atividades nas áreas das Ciências Biológicas ou a elas ligadas, desenvolvidas em caráter contínuo por meio de contrato de trabalho ou vínculo de outra natureza, nas seguintes modalidades de ocupação de cargo e função: [...] .” (grifo nosso)

As orientações referentes ao contrato a ser firmado, preenchimento dos formulários e outras documentações exigidas, estão disponíveis no site dos conselhos, sendo <http://www.crbio03.gov.br/home/index.php> para o CRBio-SC e <http://www.crea-sc.org.br/portal/> para o CREA-SC. Estando os Policiais exercendo atividades utilizando sua formação técnica ou superior para emissão de documentos técnicos de interesse não só institucional, mas também social e ambiental, houve a necessidade de verificar formas de conseguir recursos financeiros para o pagamento das taxas dos conselhos. Assim, foi verificado junto ao responsável pelo Termo de Convênio nº 09/06, firmado entre Ministério Público Estadual e Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, da possibilidade do pagamento das taxas de conselhos através do convênio, tendo parecer favorável, sendo previsto inclusive item orçamentário para o caso em questão. Uma das justifiR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 147 - 179, out. 2012/mar.2013

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cativas utilizadas para utilização dos recursos do convênio é o próprio interesse do Ministério Público Ambiental na emissão e juntada de documentos técnicos para os processos penais. Havendo a manifestação favorável dos Conselhos Regionais de Classe para regularização dos profissionais, havendo inclusive amparo legal para tal, e tendo recursos disponíveis para o pagamento de taxas, foram solucionadas as condições necessárias para que os profissionais da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina pudessem emitir pareceres técnicos na área ambiental de forma regularizada perante os conselhos.

4.6

PROPOSTA DE DOCUMENTOS TÉCNICOS AMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS POR PROFISSIONAIS DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Como já vimos, o Código de Processo Civil em seu art. 427 prevê a dis-

pensa de prova pericial mediante apresentação de pareceres técnicos elucidativos. A Lei Estadual nº 14.675/09 em seu art. 70 e o Decreto Federal nº 6.514/08 em seu art. 119 fazem referência ao parecer técnico, como forma de embasamento para o processo administrativo ambiental. Neste contexto propomos a denominação de “Parecer Técnico Ambiental” para os documentos a serem emitidos por Policiais da PMA-SC que possuem formação técnica ou superior. O documento de origem a ser emitido pela autoridade ambiental que necessite da emissão de Parecer Técnico Ambiental por profissional habilitado será denominado “Pedido de Parecer Técnico Ambiental”. O Estado de Santa Catarina publicou no ano de 2002 o livro de “Padronização e Redação dos Atos Oficiais”, 2ª Edição, baseado em normas vigentes, tendo por propósito estabelecer o controle criterioso sobre a edição dos atos, além da padronização dos documentos gerados pelos órgãos do Estado. Buscando atender as exigências do Estado em manter a padronização de seus atos oficiais, propomos a seguinte sequência para confecção dos documentos:

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4.6.1 Pedido de Parecer Técnico Ambiental: a) Dados do solicitante; - nome, - matrícula, - posto ou graduação militar, - unidade e seção da PMA-SC, - telefone para contato, b) Local da ocorrência; - endereço completo (rua, bairro/distrito, município, CEP), - ponto de referência, - coordenadas em UTM (GPS), c) Tipo de ocorrência; - fauna, flora, mineração, poluição, agrotóxico, outros, d) Descrição da ocorrência; e) Quesitos para emissão do Parecer Técnico Ambiental; f) Fotografias e croqui do local; g) Anexos; h) Local e data da emissão do pedido; i) Assinatura do solicitante. 4.6.2 Parecer Técnico Ambiental: a) Número do parecer; b) Referência; c) Dados do técnico responsável; - nome, - matrícula, - posto ou graduação militar, - formação técnica ou superior e registro no conselho regional de classe, - unidade e seção da PMA-SC, - recolhimento de taxas (anotação de responsabilidade técnica de cargo e função), R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 147 - 179, out. 2012/mar.2013

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d) Local da ocorrência; - endereço completo (rua, bairro/distrito, município, CEP), - ponto de referência, - coordenadas em UTM (GPS), e) Tipo de ocorrência; - fauna, flora, mineração, poluição, agrotóxico, outros, f) Situação constatada; g) Resposta aos quesitos do pedido; h) Fotografias, imagem de satélite, croqui, laudo; i) Anexos; j) Local e data do parecer; k) Assinatura do técnico responsável. Importante lembrar que quando da elaboração do modelo de documento padrão, foi pensado em atingir todo o Estado de Santa Catarina, levando em consideração todas as peculiaridades que o Estado possui.

5. PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

5.1.

PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA Considerando a situação analisada, sugere-se a Polícia Militar Ambiental

de Santa Catarina criar as condições necessárias para que seus profissionais com formação na área ambiental possam emitir pareceres técnicos ambientais, objetivando a comprovação dos crimes contra o meio ambiente nos casos em que deixem vestígios e que geram dúvidas. As mudanças na estrutura organizacional que deverão ser realizadas na instituição são importantes para que os profissionais exerçam suas atividades na execução de trabalhos nesta área, onde a função do Policial esteja voltada à realização de documentos técnicos, tanto para comprovação da materialidade dos cri-

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mes contra o meio ambiente, como na elaboração de respostas técnicas que auxiliem na elucidação de fatos específicos. Este processo de inovação na instituição deve ser realizado inicialmente com a identificação dos Profissionais da Polícia Militar Ambiental que possuem formação técnica ou superior na área ambiental, conforme mapeamento já realizado na elaboração deste estudo de caso. Porém há necessidade de mantê-lo atualizado. Importante se faz a nomeação destes profissionais através de Portaria de nomeação a ser emitida pelo Comandante da instituição, visando ter o controle administrativo daqueles que irão exercer tal atividade. Deixando os profissionais de exercer suas funções específicas relacionadas com a emissão de pareceres técnicos ambientais, estes devem ser exonerados, também através de Portaria emitida pelo comandante, dentro das atribuições que lhe são conferidas. A regularização dos profissionais perante seus conselhos regionais de classe é um fator primordial a ser considerado, devendo ser realizado o pagamento das taxas de registro, anuidades e anotação de responsabilidade técnica de cargo e função. Para tal pagamento propõe-se utilizar recursos de convênio já estabelecido com o Ministério Público Estadual e que em seu escopo, tem a previsão legal para o pagamento de tais taxas. Necessário ainda é a emissão de documento pelo comando da Polícia Militar Ambiental, estabelecendo as Diretrizes de Autuação, prevendo as regras e critérios que devam ser adotadas para atuação e regularização profissional, bem como outras medidas que se julguem necessária. Visando padronizar os procedimentos a serem adotados em todo o Estado, o modelo de parecer técnico ambiental deve ser definido e publicado pelo setor responsável da instituição. Nos casos em que a materialidade do crime ou a elaboração de estudos necessitem de equipe multidisciplinar, deverá a autoridade ambiental solicitar a composição de equipe técnica junto ao setor responsável da instituição, justificando sua real necessidade, para que as providências legais sejam viabilizadas. Para análise dos estudos realizados, suporte aos profissionais, definição de padrões a serem estabelecidos, respostas a dúvidas que possam surgir, é necessário à criação de um setor responsável na sede administrativa da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina.

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Mediante a implantação das ações mencionadas, a Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina poderá contar com uma equipe de profissionais habilitados para emitirem documentos técnicos na área ambiental, bem como, estabelecer um setor de suporte em sua sede administrativa.

5.2.

RESULTADOS ESPERADOS A partir das propostas de melhorias espera-se concretizar o Parecer Téc-

nico Ambiental como mais uma prova aos crimes ambientais que geram dúvidas, visando apurar a verdade dos fatos e oferecer o elemento de que necessita a justiça para julgar. Assim, será possível a adoção de medidas pertinentes aos que comprovadamente cometem crimes contra o meio ambiente. Espera-se que com a reestruturação organizacional, onde os Policiais com formação na área ambiental possam exercer suas atividades com uma melhor definição e com atribuição profissional, que serão positivas na obtenção de provas contra os crimes ambientais, mais especificamente os previstos na Lei 9.605/98, sendo os artigos 38 e 39 (florestas em Área de Preservação Permanente), artigo 38A (estágios sucessionais do Bioma Mata Atlântica), artigo 41 (incêndio em floresta), artigo 50 (florestas nativas ou plantadas, vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues) e o artigo 54 e seguintes (crimes de poluição), seja possível dar o suporte necessário aos processos administrativos e penais elaborados pela Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina, responsabilizando aqueles que, de alguma forma, venham a praticar crimes contra o meio ambiente. Com a identificação dos Profissionais da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina com formação técnica ou superior em meio ambiente, faz-se necessário o mapeamento dos mesmos, mantendo listagem e os dados técnicos atualizados, para que, nos casos de crimes em que necessitem de equipe multidisciplinar para comprovação do crime, seja possível viabilizar e adotar as medidas pertinentes para que tal equipe seja formada com os profissionais habilitados a emitirem documentos técnicos que comprovem os danos causados ao meio ambiente. Visa-se com a nomeação e pagamento das taxas dos conselhos regionais de classe, a regularização dos profissionais perante seus conselhos regionais de

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classe e fornecer o amparo legal aos Policiais para que possam exercer suas atividades com solidez jurídica. A criação de um setor específico na sede administrativa tem por objetivo dar o suporte necessário aos profissionais com formação na área ambiental, bem como servir de elo entre os mesmos e o comando da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina, dinamizando o fluxo de informações e determinações. Outra importante atividade a ser desenvolvida pelo setor é a de padronização das ações a serem desenvolvidas pelos profissionais e o estabelecimento de regras necessárias a atingir as metas traçadas anualmente pelo Comando.

5.3. VIABILIDADE DA PROPOSTA Observou-se na instituição que o Comando da Policia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina está preocupado e disposto a fazer as mudanças que forem necessárias para realização de trabalhos voltados à comprovação dos crimes contra o meio ambiente e assim garantir a manutenção do equilíbrio entre o homem e a natureza. Por outro lado, de nada adianta a implantação da proposta apresentada se esta não for viável do ponto de vista institucional, relacionado aos recursos financeiros, humanos e de materiais. Assim, em relação às propostas elencadas acima, tem que se levar em consideração alguns pontos importantes, como segue: 1º - O setor responsável deve ser criado na sede administrativa, com um efetivo inicial de dois Policiais Militares Ambientais, os quais devem ter capacidade técnica e administrativa para desenvolver suas atividades voltadas à gestão do setor. O objetivo inicial do setor é de providenciar listagem dos profissionais da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina que possuem formação técnica ou superior na área de meio ambiente. 2º - A emissão de Portaria de Nomeação dos Profissionais deve ser expedida para que os mesmos possam ter sua situação regularizada perante os conselhos de classe, devendo o setor responsável ainda providenciar todas as medidas

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pertinentes a esta regularização e emitir documento específico com as orientações necessárias em que os profissionais devem adotar. Valem ressaltar que o Ministério Público Estadual (MPE) tem interesse na emissão de documentos técnicos, por profissionais da Polícia Militar Ambiental (PMA) e que há convênio entre as duas instituições, sendo repassados pelo MPE a PMA valores de termos de ajustamentos de condutas ambientais. Tal convênio prevê o pagamento de taxas, podendo assim ser utilizado para arcar com as despesas inerentes aos conselhos de classe, com a criação de estrutura legal para o feito. 3º - Deve ser desenvolvida pelo Comando da Polícia Militar Ambiental uma nova política, voltada aos profissionais com formação técnica ou superior e que irão exercer as atividades específicas à sua formação. 4º - O Comando da Polícia Militar Ambiental deve reunir os profissionais elencados em listagem desenvolvida pelo setor específico e repassar a política de comando estabelecida a estes profissionais, bem como, reestruturar o quadro organizacional que envolve estes profissionais, dando o amparo legal necessário ao desenvolvimento de suas funções. 5º - Por fim devem ser adquiridos os equipamentos e materiais destinados ao setor a ser criado na sede administrativa, dando as condições necessárias de iniciar esta nova atividade na Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Na realização deste trabalho, buscou-se o amparo legal relacionado às atividades a serem desenvolvidas por Policiais Militares Ambientais com formação técnica ou superior na área de meio ambiente, bem como a garantia do desenvolvimento das funções a serem exercidas por estes, tendo a solidez jurídica de que necessitam. Um breve histórico das problemáticas relacionadas ao tema foram descritas para o entendimento do que atualmente o setor de fiscalização vem enfrentando em suas ações. Buscou-se também apresentar a dificuldade nos julgamentos de crimes ambientais em que a materialidade do crime não é evidente, podendo tornar

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nulo todo processo, demandando assim perda do trabalho policial e do Ministério Público Estadual, além do desperdício do dinheiro público. Acredita-se que, fazendo uso das propostas apresentadas neste estudo, será possível obter a prova necessária à comprovação de crimes ambientais, dando a materialidade que a justiça precisa para julgar, adotando assim medidas pertinentes àqueles que venham a cometer ações danosas ao meio ambiente. Com a estruturação do setor específico na sede administrativa da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, será possível dar o suporte necessário aos profissionais com formação para o exercício de suas funções, além do estabelecimento de regras que visem padronizar e orientar as ações a serem desenvolvidas em todo o Estado. O grande desafio foi elaborar um projeto de implantação viável, de fácil entendimento e adequado às necessidades da PMA-SC, de forma a minimizar os problemas detectados na fase de instrução dos procedimentos de autuação ambiental. O obstáculo encontrado no desenvolvimento deste projeto foi a falta de material relacionada ao tema, principalmente estudos técnicos e/ou científicos. Isto se justifica devido à recente discussão relacionada ao tema em questão. Este trabalho não tem o objetivo de esgotar as discussões relacionadas ao tema, mas sim de propor uma solução a uma demanda do MPE/SC e do setor de fiscalização da Polícia Militar Ambiental/SC.

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TECHNICAL OPINION IN THE MILITARY AMBIENTAL POLICE/SC: PROOF OF THE MATERIALITY OF ENVIRONMENTAL CRIMES

ABSTRACT The Santa Catarina麓s Environmental Military Police (PMA-SC) has as one of its attributions the maintenance of a balanced environment, aiming effectiveness and behavior control of those who use goods or practice activities that may affect the community. Therefore, this paper had the intention to looking for the necessary legal support to the environmental technical documents to be issued by the Environmental Military Police with technical or superior formation in this area. The objective of emission technical documents by PMA-SC is to present necessary evidences to prove the environmental crimes that leave traces and generate doubts on its framing and it will offer to the justice the technical elements that it needs to evaluate and judge the environmental crimes. The methodology used was a research in an EXPLORATORY AND DESCRIPTIVE form of a case study, seeking to demonstrate the current reality of the presented topic. The PMA-SC has professionals who are able to develop activities that need multidisciplinary teams and require the performance of highly qualified professionals for the resolution of environmental conflicts, prioritizing the environment protection and conservation. Therefore, the professional regularization of the Environmental Military Police with superior academic formation, before its regional class councils will allow its actuation legal form in the technical exercise of their functions, being predominant factor to give the credibility and necessary legal solidity to the inspection work and assessments carried out. Keywords: Environmental Military Police; technical document, technical advice, environment, materiality, environmental sustainability.

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REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Josimar Ribeiro de. Perícia ambiental judicial e securitária: impacto, dano e passivo ambiental. 3. reimpr. Rio de Janeiro: Thex, 2009. ARAÚJO, Lilian Alves de. Avaliação e perícia ambiental: perícia ambiental em ações civis públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. BRASIL. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Coletânea de legislação ambiental e constituição federal. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm>. Acesso em 8 abr 2012. BRASIL. Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977. Institui a " Anotação de Responsabilidade Técnica " na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6496.htm>. Acesso em 10 abr 2012. BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Coletânea de legislação ambiental e constituição federal. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Coletânea de legislação ambiental e constituição federal. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Coletânea de legislação ambiental e constituição federal. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA. Resolução 11, de 5 de julho de 2003. Dispõe sobre a regulamentação para “Anotação de Responsabilidade Técnica - ART” por atividade profissional no âmbito das atividades inerentes à Profissão de Biólogo. Disponível em: http://www.cfbio.gov.br/Ajax_Resolucoes.php?q=2&id_Lei=115. Acesso em 10 abr 2012. CARVALHO, Délton Winter de Carvalho. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 147 - 179, out. 2012/mar.2013

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JÚNIOR, Célio Alves Tibes. Legislação Ambiental: livro didático. Palhoça: UnisulVirtual, 2009. 39-40 p. JÚNIOR, Célio Alves Tibes. Enquadramento legal das infrações ambientais: livro didático. Palhoça: UnisulVirtual, 2010a. 47 p. JÚNIOR, Célio Alves Tibes. Normalização da fiscalização ambiental: livro didático. Palhoça: UnisulVirtual, 2010b. 22-24 p. MORENO, Bruna. Scritta Comunicação Empresarial. Disponível em: <http://www.scrittaonline.com.br/artigos/a-diferenca-entre-nota-e-parecer-tecnico>. Acesso em: 10 abr. 2012. SANTA CATARINA. Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009. Código Estadual do meio ambiente de Santa Catarina. Florianópolis: Santa Catarina, 2009. SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Apelação Criminal: ACR 772793 SC 2010.077279-3. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19766344/apelacao-criminal-acr-772793sc-2010077279-3-tjsc>. Acesso em: 11 abr. 2012. SAROLDI, Maria José Lopes de Araújo. Perícia ambiental e suas áreas de atuação. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2009. SOUTO, Luís Eduardo Couto de Oliveira. Orientação Perícias Ambientais. Santa Catarina: Promotoria de Justiça e Coordenaçãor-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - CME. Florianópolis: E-mail destinado as Promotorias e Comandantes de Unidades da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, 2011.

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SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL EM OBRAS RODOVIÁRIAS: ESTUDO DE CASO SOBRE A DUPLICAÇÃO DA BR-101 SUL

Greicy Clara Besen ¹ Jairo Afonso Henkes ²

RESUMO O presente estudo de caso objetivou demonstrar a aplicação dos instrumentos de gestão e supervisão ambiental utilizados no setor rodoviário pela ESGA – Empresa de Supervisão e gerenciamento Ambiental, no projeto de ampliação da capacidade rodoviária e modernização da BR-101 Sul. Para realizar o trabalho foi feito uma pesquisa sobre a rodovia e seu histórico, bem como, um referencial dos marcos regulatórios do setor de transporte e da questão ambiental no Brasil. Também se buscou demonstrar o processo de regulamentação ambiental de um empreendimento rodoviário, os estudos necessários e as licenças obrigatórias. Abrangeu-se ainda todos os programas definidos do PBA no âmbito da Supervisão Ambiental – Plano de Controle Ambiental (PCA), foco principal deste estudo de caso. A maneira com que os programas ambientais são aplicados e toda a didática da Supervisão Ambiental. São demonstrados de maneira lúdica, com gráficos e imagens, descrevendo exemplos práticos de ocorrências ambientais verificadas. Apresentando os principais problemas que a supervisão encontra em campo, pode-se efetuar um planejamento futuro facilitando os próximos projetos rodoviários com sistema de Supervisão e gerenciamento Ambiental, sendo este projeto o primeiro no Brasil. Palavras-chave: Meio ambiente, sustentabilidade ambiental, gestão ambiental, supervisão ambiental, BR-101 Sul, rodovias. 

¹ Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: greicybesen@hotmail.com



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1. INTRODUÇÃO Em um primeiro momento abranger-se-á o seu entorno e as mudanças que a mesma proporcionou ao longo dos anos. Até sobre o histórico da rodovia BR101 no Estado de Santa Catarina, O surgimento da BR-101 teve inicio através do plano do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem – DNER, que tinha o intuito de construir uma rodovia longitudinal e litorânea, de Natal- RN até Osório-RS (ABREU, 2005) 2. TEMA As preocupações ambientais tem se tornado metas dos governos conscientes e modernos. A ampliação da capacidade e modernização da ligação rodoviária entre Palhoça-SC e Osório-RS, faz parte dessa premissa, sendo a primeira obra rodoviária federal que conta com um projeto completo de gestão ambiental. Tal obra visa o conceito de sustentabilidade, buscando assim, o equilíbrio entre o necessário crescimento, a eminente e inadiável duplicação da rodovia BR 101 Sul, com a preservação do meio ambiente. A busca pelo desenvolvimento sustentável é algo em evidência no mundo de hoje. Conceitua-se por desenvolvimento sustentável, “aquele desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem às suas próprias” (BEZERRA; MUNHOZ, 2000, p.17). As especificações de controle ambiental estabelecem um conjunto de boas práticas de engenharia a serem adotadas na execução dos serviços e atividades de obra, e abrangem os meios: físico, solo, ar e água; biótico, flora e fauna e socioeconômico, população de entorno, funcionários e usuários da rodovia, visando a prevenção e redução dos impactos sócio-ambientais negativos. (DNER, 1996) Neste contexto, o presente trabalho terá como tema o desenvolvimento do programa de Supervisão e Gerenciamento Ambiental da obra de duplicação da BR 101 Sul na pratica. Tema conhecido e desenvolvido pela empresa ESGA – Empresa de Supervisão e Gerenciamento Ambiental da obra, tendo conhecimento da dinâmica do funcionamento, podendo dividir com a sociedade os conhecimentos práticos vivenciados no dia-a-dia. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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Após apresentar um breve histórico sobre a rodovia e o seu entorno, as conseqüências que a mesma trouxe ao Estado de Santa Catarina e a necessidade da obra de modernização e duplicação, falar-se-á sobre o enfoque ambiental, dando uma maior abrangência aos programas desenvolvidos pelo setor de Supervisão Ambiental. A gestão ambiental rodoviária está presente em diversos manuais, como o “CORPO NORMATIVO AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS RODOVIÁRIOS”, elaborado por técnicos do DNER em 1996. Porém, o que é proposto neste trabalho é um acompanhamento do desenvolvimento e aplicação da Supervisão e Gerenciamento Ambiental na obra de duplicação da BR 101 Sul e os resultados adquiridos até o momento, com enfoque principal nos programas da Supervisão Ambiental. Como se desenvolveu a Supervisão e Gerenciamento Ambiental da Duplicação da BR-101 Sul? Como são aplicados os programas relativos a atividade de Supervisão Ambiental? Destaca-se no material de pesquisa, os relatórios de acompanhamento do Plano Básico Ambiental – PBA, relativos à obra, que contém o andamento e as partes do processo já encerradas. Relatórios estes desenvolvidos pela Empresa de Supervisão e Gerenciamento Ambiental – ESGA. A necessidade da gestão ambiental numa obra rodoviária é sintetizada de forma brilhante por Schenini e outros (2008 p. 1): Os projetos rodoviários e de engenharia interferem no meio ambiente gerando modificações no seu condicionamento ou funcionamento. Observa-se que essas interferências resultam em uma resposta do meio sobre a obra, tais como erosões, deslizamentos, que podem colocar em risco a capacidade de suporte (resistência) dos meios aos impactos das obras e dos cuidados preventivos propostos na fase de projeto com relação aos tipos de impactos potenciais associados ao empreendimento.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL Este trabalho tem como objetivo descrever e avaliar o desenvolvimento do programa de Supervisão e Gerenciamento Ambiental da duplicação da BR 101 Sul, R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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dando enfoque aos programas desenvolvidos pela Supervisão ambiental, a saber: Programa de controle de processos erosivos, programa de melhoria das travessias urbanas, programa de segurança e saúde da mão de obra, programa de controle de materiais particulados, gases e ruídos, programa de paisagismo, programa de recuperação de passivos ambientais, programa de recuperação de áreas degradadas, programa de proteção à fauna e à flora e programa de redução do desconforto na fase de obras.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Caracterizar historicamente a rodovia e seu entorno. -Apresentar o contexto da normatização ambiental rodoviária no Brasil, dando um apanhado geral sobre seu inicio e desenvolvimento. - Apresentar a estrutura do trabalho da empresa de supervisão e gerenciamento ambiental da obra de modernização e duplicação da BR-101 Sul. - Avaliar a gestão ambiental no decorrer da obra em especial no setor de supervisão ambiental. - Caracterizar os pontos em que a supervisão ambiental atuou de forma mais marcante na defesa do meio ambiente de entorno, visando à contribuição para projetos futuros. - Identificar estatisticamente a atuação da Supervisão Ambiental nos programas.

4.1

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

CAMPO DE ESTUDO Este trabalho será uma pesquisa na forma de um estudo de caso explora-

tório. Este estudo de caso abrangerá, sem a pretensão de esgotar o assunto, a implantação e desenvolvimento da ESGA- Supervisão e Gerenciamento Ambiental aplicado aos lotes de Santa Catarina, dando enfoque aos programas desenvolvidos pela Supervisão Ambiental. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

183

4.2

INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho s茫o descri-

tos no quadro a seguir.

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Instrumento de

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

Entrevista do coordenador ge-

Através das entrevistas bus-

ral da supervisão ambiental,

car-se-á ampliar a visão da

Ricardo Dutra e também o su-

autora, completando as in-

pervisor ambiental encarrega-

formações e trazendo mais

do pelo trecho em questão,

de uma visão sobre a estrutu-

Camilo Trevisan Santos.

ra e desenvolvimento da su-

coleta de dados Entrevista

pervisão e gerenciamento ambiental da obra no trecho supracitado. O cenário estudado é a rodo-

Através da observação do

Observação Di-

via BR-101 Sul, trecho em pro-

desenvolvimento da supervi-

reta ou do par-

cesso de modernização e am-

são e gerenciamento ambien-

ticipante

pliação da capacidade rodoviá- tal, pretender-se-á traçar perria, com enfoque na Supervi-

fis embasados na pratica pa-

são Ambiental.

ra o desenvolvimento de futuras obras rodoviárias com políticas ambientais.

Documentos

Serão utilizados livros, relató-

Pretender-se-á, através do

rios da ESGA, os manuais que

uso destes documentos, tra-

antecederam a obra para tra-

çar novos perfis para pro-

çar novos perfis.

gramas de gestão ambiental

Artigos e bibliografias atualiza-

em obras rodoviárias, trazen-

das.

do uma visão pratica do programa.

Dados Arquiva-

Documentos digitalizados, tan-

Facilidade para envio e dis-

dos

to do extinto DNER quanto do

ponibilidade na rede.

DNIT e da ESGA. Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Da autora.

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APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA: SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL NA RODOVIA BR-101 SUL

5.1

BREVE HISTÓRICO DA RODOVIA NO CONTEXTO ESTADUAL A necessidade de integrar os diversos pólos produtivos, espalhados pelo

país, resultou em 1964 na aprovação da Lei 4.592, que deu origem à BR-101, uma rodovia longitudinal, com previsão para alcançar 4.085 quilômetros de extensão, atravessando o Brasil entre dois extremos, o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul. (BRASIL, 1964 apud NUNES, 2008) Em Santa Catarina, a obra da BR-101 incorporou-se a um projeto já em andamento desde 1953, que tinha como intuito inicial fazer ligação com o centro do país e com os estados vizinhos: Rio Grande do Sul e Paraná, rotas até então inexistentes, o que deixava o estado isolado em rotas terrestres. (MATIAS, 2010) A BR-101 Sul foi construída em várias etapas e, apenas em 1971, no governo de Colombo Salles foi oficialmente inaugurada e liberada para o tráfego de veículos (BRASIL, 1964 apud NUNES, 2008). A implantação da BR-101 veio a interligar pontos que antes permaneciam isolados, sem perspectivas de crescimento local, como é o caso das cidades litorâneas do sul do estado, que anteriormente se encontravam como cidades do interior. A obra fez a ligação da capital com as demais cidades do estado e trouxe muito desenvolvimento. Assim, cidades que figuravam como lugares sem prosperidade, tornaram-se espaços com grande crescimento. (ABREU, 2006) Na época, a questão ambiental ainda pouco difundida, não era levada em conta e as projeções de crescimento não consideravam um planejamento que adequasse prosperidade econômica com sustentabilidade, visando menores impactos nos meios afetados (físico, biótico e antrópico). A intenção era fazer desenvolver a indústria automobilística, aumentar o contato terrestre entre cidades e estados brasileiros e trazer crescimento para as indústrias da região lindeira à obra. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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A BR-101 em Santa Catarina, foi projetada com pista simples capaz de suportar um movimento de seis mil veículos/dia. A projeção foi baseada no fluxo existente na época na região, considerando a via como uma alternativa turística e levando-se em conta o escoamento terrestre de cargas feito exclusivamente pela BR116. Logo na sua primeira década de existência, o aumento do fluxo de veículos superou as expectativas (MATIAS, 2010). As providências operacionais foram se tornando limitadas em sua eficácia em função do crescimento do trafego, e acabaram por prejudicar toda economia da região Sul do Brasil exigindo desta feita, investimentos de grande porte visando à ampliação da capacidade e modernização de todo o trecho. (DNIT, 2004) Assim, a BR-101 que proporcionou crescimento para empresas já constituídas, possibilitou o surgimento de outras tantas, influenciou o fluxo migratório dentro do estado, gerou renda para os municípios lindeiros, ligou cidades, desenvolveu portos, escoou produção, entre tantas outras funções, estava obsoleta. O fluxo normal da evolução social é este, Torres (2009 apud MATIAS, 2010 p. 23) afirma que “existe uma dependência mútua entre infra-estrutura e crescimento econômico, infra-estrutura causa crescimento, mas crescimento aumenta a demanda por infra-estrutura” Ao Final da década de 80 iniciaram os estudos para a ampliação da capacidade e modernização do trecho norte. Segundo Breno Maestri as obras tiveram inicio em 1996 e em 2008 foi 100% concluída, com todas as vias laterais, passarelas, etc. Porém, foi entregue para o trafego em trecho duplicado, em 30 de dezembro de 2000, com a inauguração do Túnel do Morro do Boi.

5.2

AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA BR-101 SUL O propósito principal do projeto de ampliação da capacidade e moderni-

zação da BR-101 Sul é fornecer aos usuários condições de circulação mais econômica e segura na rodovia Florianópolis-Osório apoiando assim: o desenvolvimento econômico social dos estados do sudeste e do sul do Brasil, desenvolvimento da economia regional em seus setores industrial, de comércio e turismo e a integração

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econômica com os outros países do Mercosul (BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, 2007). Em conseqüência, para atender tal demanda o Governo Brasileiro resolveu investir no projeto chamado: Programa de Modernização e Ampliação da capacidade Rodoviária do Corredor Florianópolis-Osório (BR-101 SC/RS), com total de 348 km, dos quais 248,5 km no estado de Santa Catarina e 99,5 km no estado do Rio Grande do Sul. (DNIT, 2004) Na figura 1, é possível verificar o mapa com a localização da BR-101 Sul, objeto deste estudo de caso.

Figura 1 – Localização da Duplicação da BR-101 Sul Fonte : ESGA, 2009

Os trechos foram subdivididos em 13 lotes, conforme ilustra o quadro a seguir.

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Quadro 1- Lotes de obra da BR-101 Sul Fonte: DNIT, 2004

Em termos de natureza de serviços de engenharia, o projeto tratava da construção de uma segunda pista paralela a existente e restaurando as condições desta, incluindo a construção de vias laterais nas travessias urbanas (BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, 2007), construção de intersecções completas nos entroncamentos com as rodovias transversais, bem como passagens inferiores para os acessos, retornos e travessia para pedestres; construção de uma nova pista e traçado independente, em segmentos localizados nas variantes do Morro dos Cavalos, do Morro Agudo, do Morro do Formigão, de Laguna, de Araranguá, levando ainda a adoção de dispositivos e medidas, em diversos tópicos, relacionadas à prevenção, mitigação e compensação dos impactos sobre o meio-ambiente. (DNIT, 2004)

5.3

GERENCIAMENTO AMBIENTAL EM OBRAS RODOVIÁRIAS NO BRASIL Entende-se por aspecto ambiental à atividade rodoviária que interage no

meio ambiente, alterando as relações de equilíbrio existente entre os fatores ambientais dos meios físico, biótico e antrópico, quanto às suas capacidades de comportamento e funcionalidade. (DNIT, 2005) Gerenciamento ambiental é a forma com que uma organização administra as relações entre suas atividades e o meio ambiente que as abriga, atentando para R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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as expectativas das partes interessadas. É um processo que objetiva, dentre suas várias atribuições, está identificar as posturas e ações mais adequadas ao atendimento das imposições legais aplicáveis aos aspectos e impactos ambientais dos processos produtivos, produtos e serviços, bem como das expectativas das partes interessadas, aplicando procedimentos que permitam o aprimoramento continuo do próprio SGA. (SCHENINI et al., 2008) A base atual de toda a estrutura normativa e legal referente à proteção do meio ambiente no Brasil é o artigo 225 da constituição de 1988, que assegura o direito de todos os cidadãos brasileiros a um ambiente ecologicamente equilibrado, fixa a responsabilidade do poder público de assegurar este direito, e lista os instrumentos para tanto, incluindo a obrigatoriedade de exigir, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, estudo prévio de impacto ambiental. (BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, 2007) A legislação Ambiental brasileira foi montada a partir de uma visão setorial do meio Ambiente, isto é, foram sendo criados instrumentos legais para áreas especificas como a água, com o Código das Águas (decreto no 24.643, de 10/07/1934); para as florestas, com o Código Florestal (1934) e a Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Decreto Lei no 25 de 30/11/1937). Dentre outras leis e decretos que foram ao longo do tempo formando o corpo para a legislação ambiental que hoje norteia as obras rodoviárias no país. Conforme lembra Bellia (1992), o que acelerou a necessidade da efetiva incorporação da variável ambiental em projetos rodoviários, com vistas à prevenção e mitigação de impactos negativos sobre o meio ambiente, foram as exigências de prevenção e minimização de impactos ambientais feitas pelos órgãos de financiamentos externos e as disposições da resolução no 001 de 23 de janeiro de 1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que determinaram a necessidade de elaboração do Relatório de Impacto sobre Meio Ambiente (RIMA), em rodovias e em outros projetos de grande porte. Foi a partir de 1996 que se pode observar uma movimentação maior dos órgãos ligados aos transportes no sentido ambiental. Na época o Departamento nacional de estradas de Rodagem – DNER, atualmente DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, internalizou as considerações ambientais nas atividades do mesmo, onde se tem verificado um progresso contínuo, porém não otimiR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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zado, da conscientização ambiental no setor (DNIT, 2005). O DNER promoveu a institucionalização de normas ambientais para o setor rodoviário, buscando estabelecer as especificações dos estudos e serviços ambientais de acordo com as diferentes fases do projeto. Em 1996 foram elaborados quatro documentos básicos para o segmento ambiental rodoviário (DNIT, 2005): a) Corpo Normativo Ambiental para Empreendimentos Rodoviários; b) Manual Rodoviário de Conservação, Monitoramento e Controle Ambientais; c) Instrução de Proteção Ambiental da Faixa de Domínio e lindeiras das Rodovias federais; d) Manual para Ordenamento do Uso do Solo na faixa de Domínio e lindeiras das Rodovias Federais. Tal processo evolutivo foi interrompido por certo período na fase de transição do DNER para DNIT, retornando a evolução e atualização da documentação ambiental rodoviária em 2002. Anteriormente o DNER atuava por meio de equipe própria alocada em um serviço de Estudos Rodoviários e Ambientais, principalmente, no acompanhamento e analise dos projetos de engenharia e sua compatibilização com o meio ambiente, na elaboração de normas, manuais e especificações de serviços ambientais, na analise dos estudos ambientais realizados e no relacionamento com os órgãos ambientais no processo de licenciamento. Em 31 de julho de 2002, o conselho de administração do DNIT aprovou a criação de uma Gerência de Meio Ambiente. Com o nome de Coordenação Geral de Meio Ambiente (CGMAB), era estabelecida a política ambiental do órgão dando inicio a implantação de um sistema de gestão ambiental, com uma equipe técnica multidisciplinar. (BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, 2007) Com a conscientização ambiental crescente, tornou-se fundamental adequar os projetos rodoviários às características do meio, que é o suporte de sua inserção, onde a noção de adequação da obra ao seu meio ambiente é convergente com a noção de economia e proteção dos investimentos efetuados. (SCHENINI et al., 2008) R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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O ministério dos Transportes, por meio do DNIT, executa a política ambiental do transporte rodoviário, em âmbito nacional, buscando obedecer aos preceitos do desenvolvimento sustentável comprometendo-se com os seguintes princípios de acordo com o Manual para Atividades Rodoviárias (DNIT, 2005): a) Planejar, realizar, administrar e fiscalizar as atividades necessárias a execução da política Nacional de Transporte Rodoviário, em conformidade com a legislação ambiental, buscando a segurança do transito e qualidade de vida da comunidade lindeira; b) Capacitar os funcionários e incentivar os parceiros e contratados para que atuem de forma ambientalmente correta; c) Buscar a melhoria continua da Política Ambiental e divulgá-la interna e externamente. A figura 2 exibe o fluxograma para o planejamento e execução de um empreendimento do Ministério dos Transportes, no que tange atividades de caráter ambiental e as licenças correspondentes.

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Figura 2 – Empreendimentos do DNIT – Plano Gerencial de Execução Fonte: BELLIA et al. , 2005

5.3.1 – Licenças Ambientais A licença ambiental, como definida na resolução no 237/96, é o “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utiliR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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zadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental” (DNIT, 2005). O licenciamento ambiental foi instituído pelo CONAMA em 1997, como obrigatório, e desde então as condicionantes tem sido cobradas sistematicamente pelos órgãos competentes, incluindo instituições fiscalizadoras a exemplo do Ministério Publico e Tribunal de Contas da União que vem monitorando as atividades de gestão ambiental no país. (ROCHA, 2006). Assim, o sistema de licenciamento ambiental é o processo de acompanhamento sistemático das conseqüências ambientais das atividades que se pretenda desenvolver, desde sua fase de planejamento, e das medidas de proteção ambiental adotadas, verificação de restrições determinadas em cada uma delas, incluindo-se os procedimentos de acompanhamento das licenças concedidas, por meio da inspeção e verificação periódica realizada pelos órgãos ambientais. Existem três tipos de licenças ambientais: a Licença Prévia (LP), que é exigida na fase de planejamento do projeto e cuja concessão está baseada na aprovação de um EIA/RIMA, a Licença de Instalação (LI), que é concebida mediante a apresentação do detalhamento em nível de projeto básico das medidas mitigadoras previstas no EIA aprovado e a Licença de Operação (LO), que é concebida após a verificação da efetiva implantação das medidas de mitigação ambiental exigidas. A LP é solicitada com a apresentação da Ficha de Caracterização ambiental dada diante de uma série de exigências, numa obra do porte da duplicação da 101-Sul é necessária a elaboração do EIA/RIMA, que é desenvolvido seguindo recomendações contidas no Termo de Referência (TR) elaborado pelo IBAMA, atendo ainda recomendações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo este ultimo financiador do projeto. Estes estudos ambientais foram desenvolvido simultaneamente com os estudos relacionados a elaboração dos projetos de engenharia , entre janeiro de 1998 e setembro de 1999. Após a análise do EIA/RIMA, dos estudos complementares solicitados pelo IBAMA, e da realização das audiências Públicas previstas, o IBAMA emitiu a LP sob o no 093/2001, em 26/04/2001, que excluiu todo o lote 22/SC, com uma extensão aproximada de 28,5 km, no qual se localiza a terra Indigena Morro dos Cavalos. Posteriormente, como decorrência de analise complementar conjunta com a FUNAI e em função de proposição de uma nova alternativa de traçado e de R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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solução de engenharia, o IBAMA concedeu a LP para este lote sob o no 103/2001, completando todo o trecho correspondente ao projeto. (BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, 2007). Em 25 novembro de 2002, após analise e aprovação do PBA, o IBAMA emitiu a licença de instalação – LI no 181, do Projeto de Modernização e Ampliação da capacidade Rodoviária da BR-101, trecho Florianópolis-Osório, com validade de 4 anos. Dessa licença foram excluídos os segmentos correspondentes a transposição do Morro dos Cavalos, a travessia da Lagoa de Imaruí e a transposição do Morro do Formigão, na época ainda em fase de projeto de engenharia. Atualmente a LI 181/2002 foi renovada e substituída pela LI 572/2008, de 05/01/2009. O quadro 2 correlaciona as fases de licenciamento ambiental (Segundo a resolução do CONAMA 237/97) e seus objetivos com as etapas de desenvolvimento da engenharia do empreendimento, registrando prazos e médios de elaboração ou execução e analise ou liberação. Fase de Licenciamento

Objetivo

Fase de Engenharia do Empreendimento

Prazo do Estudo (DNIT)

Prazo do Licenciamento (IBAMA/OEMA)

Pedido de Licença

Analise prévia e emissão do Termo de Referencia para o empreendimento EIA – RIMA – Demonstrar a viabilidade ambiental PBA - Programar e Detalhar medidas compensatórias e mitigadoras Detalhamento qualitativo e quantitativo dos desmatamentos e das limpezas do terreno Garantir a execução dos programas do PBA e a conformidade ambiental da obra Atestar a conformidade do projeto com o empreendimento pronto

Concepção do projeto

1 mês

1 a 2 meses

Projeto Básico de Engenharia

6 meses até 1 ano

6 meses a 1 ano

Ajustamento do Projeto Básico às medidas projetadas e/ou recomendadas Projeto de Engenharia detalhado ou executivo

3 meses até 1 ano

4 a 8 meses

2 a 4 meses

Execução das obras (construção)

O mesmo da obra

O mesmo da

Licença prévia (LP)

Licença de Instalação (LI)

Autorização de Supressão de camada vegetal (ASCV) Gerenciamento e Supervisão Ambiental Licença de Operação (LO)

obra, limitado a 5 anos

Conclusão da Obra e conservação rotineira

3 meses após a conclusão da obra

2 a 4 meses (válido por 4 a 5 anos)

Quadro 2 – Fases do Licenciamento Ambiental Fonte : Adaptado de BELLIA et al. , 2005.

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5.4

ESGA – EMPRESA DE SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA BR-101 SUL No mesmo passo em que avançavam os estudos sobre os projetos de

engenharia, também caminhavam os estudos ambientais. De acordo com normas brasileiras, cada tipo de obra, necessita um tipo especifico de estudo ambiental, uns mais complexos para obras de maior porte e outros estudos menos intensos, para obras menores. No caso da BR-101 Sul, trata-se de um projeto de modernização e duplicação, e para tanto faz-se necessário inicialmente a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental o EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental o RIMA, que é uma versão do EIA voltada a população, contendo linguagem mais acessível e menos volume de paginas. Tais estudos foram desenvolvidos pela empresa ENGEMIM seguindo as especificações solicitadas no Termo de Referência elaborado pelo IBAMA e obedecendo algumas recomendações adicionais do BID, banco financiador da obra. A execução dos estudos ocorreu entre janeiro de 1998 e setembro de 1999, contando com a participação de uma equipe multidisciplinar, visando perceber as mais diversas áreas em seu conjunto funcional para assim poder elaborar um plano que permitisse com que o entorno sofresse a menor interferência possível durante a fase de obras e que os impactos negativos “necessários” fossem maximamente mitigados e compensados enquanto que os impactos positivos fossem potencializados. Para se chegar a um diagnóstico ambiental, e definir as áreas de influência direta e indireta, a equipe estudou minuciosamente dados e aspectos da região em questão, contemplando uma gama de elementos ambientais, de acordo com o descrito no relatório do PBA (2001), mencionando-se entre eles: -Meio físico: geologia e recursos minerais; geomorfologia; clima e condições meteorológicas; solos e aptidão agrícola; níveis de ruído; qualidade do ar; recursos hídricos; sistema lagunar de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. - Meio Biótico: Fauna; flora e áreas de conservação ambiental. - Meio Socioeconômico: Demografia; dinâmica socioeconômica; uso e ocupação do solo; condições de saúde; saneamento e educação; transporte rodoviáR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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rio e trafego atual; populações afetadas; comunidades indígenas; e patrimônio arqueológico. A partir da elaboração deste diagnóstico ambiental e caracterização dos impactos ambientais, foi formulado um elenco de medidas mitigadoras de natureza preventiva, corretiva e/ou compensatória. (DNER/IME, 2001) Em seqüência, as medidas mitigadoras formuladas no EIA/RIMA, passaram por um processo de agregação e consolidação, sendo então concebidos os programas ambientais. O EIA/RIMA, após analise e aprovação do IBAMA, FUNAI, IPHAN, BID e órgãos ambientais dos dois estados FATMA e FEPAM foram aprofundados em um novo estudo, o Projeto Básico Ambiental (PBA) elaborado em um convênio entre o extinto DNER e o Instituto Militar de Engenharia - IME. Neste primeiro estudo, o EIA/RIMA, os técnicos chegaram aos 20 programas ambientais e um estudo que deveriam ser desenvolvidos para que a obra fosse gerida com excelência: 1- Programa de Comunicação Social, 2- Programa de Desapropriação, 3- Programa de Reassentamento de População de Baixa Renda, 4- Programa de Apoio as Comunidades Indígenas, 5- Programa de Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico, 6- Programa de Segurança e Saúde da Mão-de-obra, 7- Programa de Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras, 8- Programa de Proteção a Fauna e a Flora, 9- Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos, 10-Programa de Controle dos Processos Erosivos, 11-Programa de Recuperação de Areas Degradadas, 12-Programa de Paisagismo, 13-Programa de Recuperação de Passivo Ambiental, 14-Programa de Melhoria das Travessias Urbanas, 15-Programa de Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos, 16-Programa de Transporte de produtos Perigosos, 17-Programa de ordenamento Territorial, 18-Programa de Compensação para Unidades de Conservação, 19-Programa de Monitoramento Ambiental e 20-Programa de Supervisão Ambiental. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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 Estudos de Circulação D’água e de Dispersão de Poluentes no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina. No ato da liberação da LP 093/2001, entre as condicionantes, que possibilitariam a liberação de uma LI para a rodovia, o IBAMA exigiu a inclusão de um Programa de Educação Ambiental, que se tornou o programa de número 21, e mais tarde foi incluído também o Programa de Apoio as Comunidades Quilombolas de Morro Alto/RS, concluindo os 22 programas como estão sendo desenvolvidos atualmente. Em 25 de novembro de 2002, após analise e aprovação do PBA apresentado pelo DNIT, o IBAMA emitiu a licença de Instalação – LI no 181 e em dezembro de 2004, o DNIT deu inicio as obras do projeto de Modernização e Ampliação da capacidade Rodoviária da BR-101, trecho Florianópolis-Osório. (BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, 2007). Para que a obra pudesse seguir os preceitos de sustentabilidade como fora concebida em projeto, fazendo com que os programas ambientais e demandas integrantes do PBA fossem desenvolvidos com a qualidade almejada e em estrita observância a legislação de qualquer nível, federal, estadual e municipal, a ESGA foi concebida e estruturada. (DNIT, 2004) O Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, um dos financiadores do empreendimento, também incentivou a criação de um modelo de Supervisão e Gerenciamento Ambiental para o cenário brasileiro, tornando a ESGA uma realidade. Na figura 3, pode-se observar a estrutura montada para o funcionamento do projeto de modernização e ampliação da capacidade rodoviária da BR-101 Sul e a maneira em que a ESGA interage com as demais esferas.

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Figura 3 – Estrutura Básica Organizacional Fonte: ESGA, 2009

Mais especificadamente, a Supervisão e Gerenciamento Ambiental englobam os serviços técnicos voltados para os três grupos de atividade descritos a seguir (DNIT, 2004): a) A supervisão de obras sob o ponto de vista ambiental (acompanhamento, controle e avaliações funcionais, qualitativas e quantitativas), estruturadas como Atividades de Supervisão Ambiental: Integram este grupo as atividades relacionadas com os seguintes tratamentos ambientais: O Controle de processos erosivos; recuperação de áreas degradadas; paisagismo; recuperação de passivos ambientais; melhoria das travessias urbanas; redução do desconforto e acidentes na fase de obras; controle de material particulado; gases e ruídos; segurança e saúde da mão-de-obra; proteção da fauna e da flora; transporte de produtos perigosos e monitoramento das atividades correspondentes. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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O gerenciamento da realização dos programas ambientais não

diretamente relacionado com a execução das obras, é classificado como Atividades de Gerenciamento à Implementação de Programas Ambientais; e fazem parte deste grupo os programas: Desapropriação; reassentamento da população de baixa renda; apoio as comunidades indígenas; proteção ao patrimônio artístico, cultural e arqueológico; monitoramento dos corpos hídricos; ordenamento territorial; compensação para unidades de conservação; transporte de produtos perigosos; proteção a fauna e a flora; estudos de circulação d’água e de dispersão de poluentes no complexo Lagunar Sul de Santa Catarina e monitoramento das atividades correspondentes. c) O desenvolvimento da interação com a comunidade, envolvendo as ações de comunicação e educação, necessárias a garantia da qualidade ambiental da execução do empreendimento, compões as Atividades de Comunicação Social e Educação Ambiental. Para aqueles programas cujas ações, independentemente de seu enfoque e prioridade ambiental, constam como soluções definidas no projeto de engenharia e que ordinariamente serão executadas pelos empreiteiros de obras, foi formalizada uma separata do PBA denominada Plano de Controle Ambiental de Obras (PCA) para facilitar seu manuseio pelos engenheiros e capatazes de obras. Os programas constantes no PCA, tem seus custos incluídos nos orçamentos das obras, e são objeto da Supervisão Ambiental, sendo eles: Programa de segurança e saúde da mão-de-obra; Programa de redução de acidentes na fase de obras; Programa de proteção a fauna e a flora; Programa de controle de processos erosivos; Programa de recuperação de áreas degradadas; Programa de paisagismo; Programa de recuperação de passivos ambientais; Programa de melhoria das travessias urbanas; programa de controle de material particulado, gases e ruídos e programa de transporte de produtos perigosos. E ainda o Programa de monitoramento ambiental e o Programa de gestão ambiental comporão o PCA, estes últimos não fazendo parte da Supervisão Ambiental. A outra parte dos programas será denominada programas do PBA, abrangendo os programas de natureza institucional que contam com vinculação indireta na execução das obras, expressa tanto na implantação de medidas estruturais R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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do projeto, quanto em ações que podem interferir com o cronograma de obras. Estes programas serão objeto do Gerenciamento Ambiental. São 10 programas e um estudo que compõe o Gerenciamento Ambiental, os quais são desenvolvidos pelo DNIT por meio de convênios, termos de compromissos e de cooperação, a saber: Programa de apoio as comunidades indígenas; programa de compensação para unidades de conservação; programa de apoio a comunidade Quilombola de Morro Alto/RS; programa de ordenamento territorial; programa de proteção a fauna e a flora; programa de monitoramento dos corpos hídricos; programa de proteção ao patrimônio artístico, cultural e arqueológico; programa de desapropriação; programa de reassentamento de famílias de baixa renda; programa de transportes perigosos e o estudo de circulação d’água e de dispersão de poluentes no complexo Lagunar Sul de Santa Catarina. Os programas de Comunicação Social e Educação Ambiental, são e produzidos e elaborados pela ESGA e são objeto da Interação Social. Os programas, Proteção a Fauna e a Flora e Transporte de produtos Perigosos, integram os dois grupos, já que, abrangem tanto a implantação de dispositivos físicos no corpo estradal, como atividades de articulação institucional. (DNIT, 2004)

5.4.1 – Os Programas Ambientais do Plano de Controle Ambiental – Supervisão Ambiental1 a) Programa de Controle de Processos Erosivos Esse Programa tem como objetivo, promover o controle dos processos erosivos decorrentes da implantação das obras, envolvendo as áreas de taludes de cortes e aterros, áreas de obtenção de materiais de construção, bota-foras, canteiros de obras, centrais de concreto e de britagem e usinas de asfalto, dentre outras, no intuito de preservar a integridade das estruturas da rodovia (pistas, obras de arte, etc) e áreas adjacentes, durante as fases de construção e de operação do empreendimento. 1

A descrição dos programas ambientais foi transcrita do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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É de suma importância acompanhar o desenvolvimento dos processos erosivos, bem como monitorar as obras de contenção desses processos, em especial os retaludamentos, os sistemas de drenagem e a revegetação a serem implantados. Esse acompanhamento deverá ser permanente, visando determinar as condições de suporte e a eficiência dos sistemas implantados durante, pelo menos, um ciclo hidrológico completo, para ter sua eficácia comprovada. Os procedimentos a serem seguidos são: • Monitoramento ao longo dos taludes de maiores declividades e nos terrenos com maior suscetibilidade à erosão, visando detectar a formação de sulcos erosivos, fendas no solo e indícios de rastejo, e estimar a taxa de progressão relativa de movimento do solo, principalmente onde houver vegetação menos desenvolvida, ausente ou alterada, que indique terrenos instáveis sujeitos à formação de ravinas, voçorocas ou escorregamentos; • Observação dos fenômenos de instabilidade, quando necessária, auxiliada pelo emprego de instrumentação para avaliar o grau de risco para cada local (uso de inclinômetro, pluviômetro, tensiômetro, entre outros); • Conservação e observação do comportamento das obras de contenção realizadas, verificando as deficiências que podem ocorrer no sistema de drenagem, vegetação, e outros, evitando nova instabilização, e ao mesmo tempo, contribuindo com a estética dos sistemas implantados; • Durante o monitoramento do sistema de drenagem será efetuada, constantemente, a limpeza das canaletas pluviais; • Aplicação e reposição periódica do material de preenchimento dos sulcos de erosão porventura formados (os sulcos mais profundos poderão ser preenchidos por solo-cimento). Esse Programa deverá ter início concomitante ao início das obras, estendendo-se durante toda a vida útil da rodovia. b) Programa de melhoria das Travessias Urbana A

melhoria das condições de segurança e fluidez das travessias urbanas que

foi contemplada como uma das metas principais do Anteprojeto de Duplicação da R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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BR-101, diz respeito ao aumento da segurança (redução de acidentes) dos usuários da rodovia e dos moradores que precisam atravessá-la. Os objetivos são manter a operacionalidade da rodovia, ordenar as faixas lindeiras e atenuar os conflitos provocados pela presença da área urbana, eliminando-se os impactos negativos resultantes da implantação do empreendimento. Nesse sentido, deverão ser observados os seguintes procedimentos: • Análise criteriosa da localização dos pontos de acesso ou travessia, tendo em vista a conveniência da rodovia e as peculiaridades urbanas do local. • Impedimento do acesso de veículos e pedestres fora dos pontos selecionados. • Eliminação da interação do tráfego local com o de longa distância. Com a finalidade de mitigar os efeitos das modificações introduzidas no uso e ocupação do solo pela presença da rodovia dentro ou junto à malha urbana, diversas medidas devem ser adotadas: • Recomposição paisagística; • Evitar destruição de sítios de valor arquitetônico, urbanístico ou paisagístico; • Evitar conflito entre espaço viário e espaço urbano; • Construção de ciclovias, calçadas e dispositivos inibidores do tráfego. Do mesmo modo, com a finalidade de mitigar a “segregação urbana” previu-se: • Criar meios de acessibilidade às atividades e facilidades bloqueadas por meio do rebaixamento da pista, mantendo acessos nas superfícies. • Na impossibilidade de rebaixamento da pista, introduzir a utilização de semáforos, passagens inferiores ou passarelas. Finalmente para reduzir o efeito de “intrusão visual” recomenda-se a elaboração de: • Projetos de engenharia esteticamente adequados às paisagens urbanas dos locais; • Faixas de domínio em função do grau de obstrução visual; • Projetos de paisagismo e recomposição vegetal. Para que todos esses projetos atinjam seus objetivos serão necessários: • Contatos com as autoridades do município atingido; • Contatos com a comunidade atingida; • Efetivo acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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O prazo de execução deste Programa, em sua primeira fase, deverá coincidir com as fases de Projeto e de Pré-implantação do empreendimento. Os projetos definitivos de interseção e interferências já devem levar em consideração as solicitações das comunidades afetadas e o cronograma das obras, desenvolvido de maneira tal que, por ocasião da liberação do tráfego na rodovia, já estejam concluídas todas as obras que envolvam as Travessias Urbanas. Após a conclusão das obras deverá haver um monitoramento permanente das condições de cada travessia e contatos periódicos entre o DNIT com toda a comunidade envolvida. Após a conclusão das obras deverá haver um monitoramento permanente das condições de cada travessia e contatos periódicos entre o DNIT e toda a comunidade envolvida.

c) Programa de Segurança e Saúde da Mão-de-Obra É um programa aplicável a todas as empreiteiras, supervisoras, gerenciadoras da execução das obras, bem como aos funcionários e comunidades adjacentes à obra, estabelecendo medidas de preservação da saúde. Encontra sua justificativa na busca de evitar, ou pelo menos minimizar, os efeitos da possível introdução de doenças, principalmente as endêmicas e as sexualmente transmissíveis a partir do aporte de operários de outras regiões. Tem como meta não só evitar o agravamento do quadro de saúde vigente, como até mesmo melhorá-lo. As atividades deverão estar em consonância com as Normas Regulamentadoras (NRs) pertinentes, bem como a implantação do SESMET, CIPA, PCMSO, PPRA, PCMAT, EPI e Programa de Sinalização. Esse programa deverá estar inteiramente planejado e organizado, inclusive com toda a infra-estrutura implantada, pelo menos um mês antes da ação programada de “Mobilização da Mão-de-Obra”, permitindo sua imediata implementação concomitantemente à esta ação. Sua duração estende-se por todo o período das obras e após o início da operação, ainda por cerca de três meses, suficientes para a elaboração dos relatóR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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rios finais de resultados e estatísticas de saúde pública a serem encaminhados às autoridades municipais e estaduais. d) Programa de Redução de Materiais Particulados, Gases e Ruídos Esse Programa visa reduzir a emissão de poluentes atmosféricos e sonoros, como os particulados, gases de escapamento e ruídos de máquinas e veículos. Particularmente no caso de ruídos excessivos, que podem causar males fisiológicos (surdez temporária ou definitiva) psicológicos (depressão) e sociais (tendência ao isolamento), o diagnóstico detectou valores acima do máximo admitido em algumas travessias urbanas do trecho em Projeto. A execução desse Programa abrange as três fases do empreendimento, projeto, construção e operação, devendo iniciar-se ao longo da reimplantação, com medidas preventivas, e perdurar por toda a vida útil da rodovia, com medidas de monitoramento. Deverão ser observados na fase de Projeto: • Acompanhamento dos Estudos e Projetos das alternativas de traçado visando afastar a rodovia dos centros urbanos, através da construção de “contornos rodoviários; • Acompanhamento no estudo do emprego de barreiras redutoras de ruídos e da livre circulação dos gases. Na fase de Construção deverão ser observados: • Acompanhamento do planejamento para o transporte de materiais e equipamentos, evitando-se os horários de pico e o período noturno na rodovia; • Acompanhamento do controle do teor de umidade do solo, com aspersões periódicas, inclusive nos acessos às obras; • Fiscalização da utilização de equipamentos de segurança, como máscaras, botas, fones de ouvido, luvas, capacetes, entre outro, pelos funcionários nas obras. • Fiscalização da utilização de equipamentos antipoluentes e redutores de ruídos nas instalações de britagem, usinas de solo e asfalto e da regulagem dos motores de veículos e maquinários. • Orientação na adequada localização de canteiros de obra e outras estruturas de apoio. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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Na fase de Operação: • Acompanhamento do monitoramento dos níveis de efluentes e ruídos das descargas dos motores a combustão, ao longo da rodovia; • Fiscalização de controle das velocidades médias e níveis de emissões dos veículos nas rodovias direta e indiretamente beneficiadas; • Divulgação dos resultados do monitoramento e do controle dessas rodovias às comunidades da região, através do Programa de Comunicação Social. e) Programa de Recuperação dos Passivos Ambientais O principal objetivo desse Programa é o de recuperar os Passivos Ambientais, ou seja, aquelas situações de degradação ambiental causadas por ocasião implantação da rodovia hoje existente, relacionadas à obtenção de materiais de construção, interferências com estruturas urbanas ou mesmo decorrentes de atividades de terceiros que hoje colocam em risco a segurança e a integridade da rodovia, procurando reintegrar essas áreas à paisagem local e/ou ao processo produtivo. A constatação dos Passivos justifica a implantação do presente Programa, na busca da reabilitação ambiental das áreas e situações: - Na Fase de Projeto Uma vez identificados os passivos de cada lote, as empresas responsáveis vêm propondo, como parte integrante do próprio Projeto Executivo, as soluções para sua reabilitação, caso a caso. De uma forma geral, as áreas de pedreiras, empréstimos, areais ou botaforas abandonados após sua exploração, estão sendo, no Projeto Executivo, indicadas para a retomada da atividade com posterior recuperação, revegetação, e/ou utilização como novos bota-foras com posterior revegetação. Os Passivos de interferências com equipamentos urbanos, estão com soluções propostas no sentido de recuperação de obras civis (bueiros, vias laterais, etc), instalação de novos equipamentos redimensionados (estruturas de drenagem, passarelas), relocação de estruturas e auxílio à circulação da população (paradas de coletivos, sinalização) a partir da auscultação dos pleitos e reivindicações das populações lindeiras à rodovia. - Na Fase de Construção R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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Implantação das soluções recomendadas em projeto para a reabilitação e reintegração ambiental de cada Passivo identificado. - Na Fase de Operação • Monitoramento das intervenções implementadas; • Avaliação da eficácia das medidas adotadas; • Observação da satisfação do público em geral; • Divulgação dos resultados através do Programa de Comunicação Social. Conforme mencionado nos itens anteriores, este é um Programa iniciado ainda na fase de Projeto que deverá perdurar por toda a vida útil do empreendimento . f) Programa de Paisagismo À semelhança do Programa anterior, de Recuperação dos Passivos Ambientais, também este deverá prever o planejamento das soluções de paisagismo, ainda na fase de Projeto Executivo, a implantação dessas soluções, ao longo da fase de construção, e o monitoramento das mesmas, durante a operação da rodovia. Assim, uma vez identificadas as áreas que sofrerão interferências paisagísticas marcantes (cortes, aterros, terraplenagem, exploração mineral, implantação de centrais de britagem e de usinas de asfalto, entre outras), em cada lote de projeto, as empresas responsáveis projetarão, também, as soluções paisagísticas a serem implantadas individualmente. Na fase de construção as empresas construtoras implantarão as soluções recomendadas em projeto, para os respectivos lotes de construção considerando caso a caso. g) Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Esse Programa tem por objetivo a recuperação das áreas degradas em função da duplicação da rodovia, incluindo as áreas exploradas como fonte de materiais de construção, como as pedreiras, saibreiras e areais, a instalação de canteiros de obras e das unidades industriais de britagem, concreto e asfalto, e a execução de cortes e deposição do material de bota-fora. A necessidade do Programa encontra sua justificativa nas próprias ações programadas da fase de construção (como exploração de materiais de construção, R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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implantação de canteiros e alojamentos, terraplenagem e movimentação de terras, entre outras) e na previsão da ocorrência de impactos que decorrerão da construção da obra e, que deverão, caso não sejam mitigados, acentuar a degradação ambiental, em especial o início e/ou aceleração dos processos erosivos. A recuperação dessas áreas dependerá, em grande parte, da recomposição parcial do substrato e da capacidade de produção vegetal. Para tanto, deverão ser adotados os seguintes procedimentos: • Delimitação das áreas a serem recuperadas; • Remoção e armazenamento, de forma adequada, do material vegetal e das camadas superficiais do solo, para futuro aproveitamento na recomposição do terreno. • O material de bota-fora ou estéril deverá ser colocado de forma a seguir a topografia original do local. Depois disso, será depositado o solo fértil, previamente armazenado, em camadas de 20 cm, sobre toda a área. A seguir, deverá ser feito a gradagem do terreno com equipamento adequado. • Recuperação dos locais degradados utilizando as camadas de solo armazenadas, de forma mais próxima possível à original; • Replantio das áreas com espécies nativas; • Monitoramento dos resultados. O início da execução do programa deve ser concomitante à execução das obras de corte e aterro e da exploração dos materiais de construção. A fase de monitoramento deve ser executada até que as áreas reflorestadas estejam em bom nível de desenvolvimento, prazo estimado em até cinco anos, após a conclusão das obras. h) Programa de Redução do Desconforto e de Acidentes na Fase de Obras Os transtornos pertinentes a obras civis de grande porte, como a emissão de gases, ruídos e particulados e o trânsito de veículos e máquinas pesados, como deverá ocorrer no caso da duplicação da rodovia BR-101, sempre afetam a população limítrofe e os usuários, em especial aquelas famílias residentes no meio urbano próximas ao empreendimento. O objetivo principal deste programa é minimizar o desconforto e os eventuais acidentes com veículos e pessoas durante a fase de construção. O programa R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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também visa orientar a população diretamente afetada no sentido de que tenha certos cuidados, especialmente com crianças e idosos, geralmente mais sujeitos a sofrerem danos, além de levar essa população a compreender e colaborar na adoção de medidas para a redução do desconforto temporário, ao longo das obras, especialmente nos trechos de travessias urbanas. Essas estruturas estão relacionadas principalmente a:  Estabelecimento de cronogramas detalhados, especificando períodos e horários previstos para atividades de maior geração de incômodos, como por exemplo detonações de explosivos, tráfego de veículos pesados em áreas residenciais e operação de equipamentos de grande porte como compressores e perfuratrizes;  Instalação de adequada sinalização alertando a população quanto a desvios de tráfego, horários de rush, inversões de sentido em ruas e estradas vicinais e presença de redutores de velocidade; instalação de corredores e passarelas, nas travessias urbanas, para facilitar a circulação de pessoal;  Implantação de pronto-socorros e veículos para remoções e atendimento a emergências e acidentados. Esse Programa terá início já na fase de Projeto e será permanente durante a fase de construção do empreendimento, abrangendo todo o trecho a ser duplicado, incluindo as variantes de traçado e todas as estruturas de apoio às obras (canteiros, alojamentos estradas vicinais, acessos, áreas de obtenção de materiais de construção e de descarte de estéril, centrais de concreto e de britagem e usinas de asfalto, entre outras). i) Programa de Proteção à Fauna e à Flora Um dos principais impactos derivados da implantação e/ou ampliação de rodovias é o aumento (ou início) de atropelamentos envolvendo espécies da fauna local. Um impacto permanente e que, dependendo da área a ser afetada, pode representar um agente seletivo de grande importância dentro do contexto de estruturação dos ecossistemas atingidos. Outro impacto relevante diz respeito à possibilidade do aumento das atividades de abate e captura de animais, praticada pelo contingente de trabalhadores envolvidos nas obras. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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Igualmente problemático são, ainda, os impactos gerados sobre a vegetação nativa, quer seja pela abertura de novas vias (no caso específico das variantes), que acabam por favorecer contatos com sistemas até então protegidos, quer seja pelo aumento na probabilidade de ocorrência de queimadas. A necessidade de supressão de vegetação nativa, em alguns trechos da duplicação, a ser definida durante o Projeto Executivo, é outro fato a justificar a necessidade deste Programa, no sentido de que tais intervenções sejam feitas dentro das mais corretas técnicas de preservação, limitem-se ao estritamente necessário para o assentamento da nova pista e atendam a legislação vigente de licenciamento específico, (Portaria do IBAMA No 113, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União em 09/01/1996). Os principais objetivos desse Programa são: Fauna: • Minimizar os impactos gerados pela rodovia sobre a fauna; • Produzir um banco de dados que subsidiará a própria concepção de empreendimentos futuros com características similares; • Elaborar mecanismos que reduzam o atropelamento, adequando os mesmos a cada situação observada. Flora: • Reduzir a probabilidade de extração de recursos florísticos por parte dos empregados da obra; • Reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios em áreas lindeiras à rodovia, durante a construção e operação do empreendimento.

j) Programa de Transporte de Cargas Perigosas O transporte de carga de produtos perigosos passa a ocupar destaque especial tendo em vista o risco potencial de acidentes rodoviários envolvendo veículos. No decorrer da obra diversas ações serão desenvolvidas, com reflexos mais ou menos significativos para os ambientes envolvidos. A Supervisão Ambiental, através do acompanhamento periódico, determinará como e quando intervir com ações para minimizar, controlar e ou eliminar efeitos negativos sobre o meio natural. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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5.4.2 - A Concorrência Internacional e O Consórcio Vencedor A Concorrência Internacional no 185/2004, promovida pelo DNIT, sob o título: Concorrência Publica para Seleção de Empresa de Consultoria para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Gerenciamento Ambiental do Projeto de Ampliação da Capacidade e Modernização da Ligação Rodoviária Florianópolis/SC – Osório/RS, a Ser Parcialmente Financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, foi vencida pelo consórcio formado pelas empresas Concremat, Tecnosolo e CNEC WorleyParsons. Neste Edital o Escopo do trabalho ficou definido pelo corpo técnico do DNIT, que define as funções do consórcio vencedor, à saber (DNIT, 2004):  Realizar levantamento, avaliação e revisão de toda documentação técnica e ambiental do empreendimento, incluindo os quantitativos e custos, na fase de pré-início das obras, objetivando fornecer subsídios à elaboração, se necessário, e/ou complementação de programas ambientais, estabelecendo metas a atingir conforme os objetivos gerais acordados;  Efetuar controle ambiental sistemático das obras, em apoio às supervisoras de obras, e dos Programas Ambientais com o objetivo de atender à legislação vigente e às exigências dos órgãos ambientais (IBAMA, FATMA/SC e FEPAM/RS), dos demais

órgãos

competentes

envolvidos

(BID,

FUNAI,

I-

PHAN,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e do próprio DNIT), visando obter/renovar os certificados ambientais para o funcionamento legal das obras e serviços;  Dar apoio na elaboração dos termos de contratos e convênios a serem celebrados com empresas especializadas/instituições de pesquisa/ONG para implementação e desenvolvimento das atividades previstas no PBA;  Averiguar questionamentos ao empreendimento, tais como os originados por auditorias, representações, inquéritos, ações civis públicas, denúncias de organismos não governamentais, bem como os de outras naturezas e origens. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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 Manter, ao mesmo tempo, um serviço de comunicação que permita o envolvimento de moradores lindeiros e usuários da rodovia no empreendimento na resolução de potenciais conflitos;  Executar a monitoração e acompanhamento de todas as atividades ambientais, contratadas, sejam elas desenvolvidas na área de influência direta ou indireta do empreendimento. Inventariar e avaliar, periodicamente seus efeitos/ resultados em função dos padrões ambientais estabelecidos e propor, quando necessário, alterações, complementações, ou novas ações e atividades, considerando, também, se o andamento dos serviços está de acordo com os prazos contratuais e os recursos alocados inicialmente.  Promover o gerenciamento de todas as fases do empreendimento, desde sua pré-implantação até o início de operação. Emitindo, inclusive, atestado de qualidade dos serviços realizados e das condições de operação de cada segmento aberto ao tráfego.  Analisar e, quando necessário, solicitar ajustes para compatibilizar os cronogramas entre os projetos ambientais e a execução das obras propostas pelo DNIT. Para tal deverá buscar os seguintes comprometimentos, mediante Termo de Compromisso, junto às construtoras/supervisoras das obras. a) Elaboração pelas construtoras/supervisoras, e submissão ao DNIT, de um plano de execução da obra onde estejam previstos os procedimentos que serão seguidos na instalação e operação das unidades de apoio às obras e exploração de áreasfontes de materiais de construção, bem como na execução de serviços que venham a interferir diretamente no cotidiano da área de entorno do empreendimento; b) Elaboração pelas construtoras/supervisoras, e submissão ao DNIT, de rotinas de trabalho e de abertura de frentes de obras que minimizem o grau de impacto sobre o meio ambiente, comunidades e tráfego locais, acompanhadas dos respectivos projetos de sinalização de obras. - Acompanhar a execução das obras rodoviárias, conforme o cronograma proposto, objetivando que o componente ambiental seja implementado concomitanR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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temente ao andamento dos serviços em cada fase da obra, visando a sua continuidade. - Elaborar um Plano de Trabalho para a implementação dos programas ambientais e de todas as medidas compensatórias acordadas com os organismos licenciadores, incluindo a interação do PCA com o plano de execução das obras propostas pelas construtoras e previamente aprovado pelo DNIT. O Plano de Trabalho deve abranger no mínimo: • qualificação e a quantificação do pessoal necessário, • responsabilidades; • logística de campo; • cronogramas; • treinamentos; • requisitos de inspeção; • modelos de relatórios de inspeção de campo; • sistema de comunicação/apresentação de relatórios voltados a cada grupo de destinatários (órgãos ambientais, público, financiadores e etc.); • orçamentos individualizados. - Inspecionar o cumprimento das especificações ambientais e das técnicas definidas nos programas ambientais, abrangendo: procedimentos construtivos e de medição, instalação e operação de áreas de apoio e áreas-fonte de materiais de construções, padrões de conduta para os operários da construção em relação ao meio ambiente, a qualidade do trabalho ambiental realizado pelas contratadas e outros fatores conforme venha a ser considerado necessário pela empresa de Gerenciamento Ambiental. - Certificar que as salvaguardas ambientais/sociais e termos de compromissos sejam implantados durante a construção, especialmente no que se refere às ações de compensações acordadas com as organizações comunitárias e proprietários diretamente atingidos pelas obras e serviços rodoviários, tais como a reabilitação de áreas degradadas, construção de aterros e outras infraestruturas. - Manter um canal de comunicação contínuo entre o empreendedor e a sociedade, especialmente a população diretamente afetada pelo empreendimento, de forma a motivar e possibilitar a sua participação nas diferentes fases do Projeto, que igualmente deverá desenvolver as seguintes ações: R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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- Divulgação da importância do empreendimento para o desenvolvimento local e regional e para a integração do Brasil com os países do MERCOSUL; - Garantia de amplo e antecipado acesso às informações sobre o empreendimento, os impactos ambientais e sociais associados e o Plano de Controle Ambiental (PCA) e do Projeto Básico Ambiental (PBA); - Conscientização dos trabalhadores sobre os procedimentos ambientalmente adequados relacionados às obras, à saúde e segurança do trabalho e ao relacionamento com as comunidades vizinhas; - Integração e compatibilização das diversas ações do projeto que envolva comunicação e interação comunitária com o público; - Desenvolvimento de ações de caráter educativo associadas à implantação do empreendimento e dos Programas Ambientais. Seguindo também os critérios sobre o elevado grau de formação do corpo técnico necessário para formar a equipe que iria executar tal projeto, conforme exigido em Edital, o consórcio Concremat, Tecnosolo e CNEC, pôs em pratica o escopo de trabalho supracitado, desenvolvendo a ESGA – Empresa de Supervisão e Gerenciamento Ambiental, estruturada pelo DNIT.

5.4.3 – O Funcionamento prático, do ponto de vista dos entrevistados Foram entrevistados o Coordenador de Supervisão Ambiental, Ricardo Dutra e o Supervisor Ambiental de Campo, da UL de Tubarão, responsável pelos lotes de obra 26, 27, 28, 29 e 30, Camilo Trevisan Santos e os lotes de obra de arte especial 34, 35 e 36. O Engo Camilo Trevisan, revela que no seu ponto de vista, o papel principal do Supervisor Ambiental de Campo, é a elaboração dos relatórios de nãoconformidades, que orientam a condução das obras e demais serviços de engenharia, identificando e caracterizando as irregularidades ambientais, quando detectadas, em faltas leves, médias e graves. Nossa função, continua Camilo, “é constatar e orientar visando reverter as infrações cometidas pelas construtoras, e posteriormente encaminhando à fiscalização do DNIT, que poderá tomar decisão”. O Supervisor de campo ainda diz que a Supervisão Ambiental atua como um apêndice do DNIT, fazendo acompanhamento, visando garantir a completa execução dos programas do R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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PCA de acordo com o contrato firmado entre as empreiteiras e o órgão. (informação verbal)2 . O Coordenador da Supervisão Ambiental da ESGA, Ricardo Dutra, afirma que o principal papel da ESGA é demonstrar que a implantação da obra cumpre todo um processo de controle de medidas ambientais. Dutra, diz ainda que: “A gestão ambiental nesse particular procura, em razão do diversos agentes envolvidos, tais como empresas responsáveis pela construção, empresas responsáveis pela fiscalização, empresas responsáveis pelo gerenciamento da obra e empresa responsável pelo gerenciamento e supervisão ambiental, além dos órgãos ambientais de licenciamento federal e estadual, a sociedade envolvida, poder público representado por órgãos e instituições, entidades privadas, prefeituras municipais e governos estaduais, articular e estabelecer relações internas e externas no sentido de viabilizar o intercâmbio e transmissão de informações técnicas e legais relevantes visando o sucesso do empreendimento, com a aplicação de soluções saneadoras no menor espaço de tempo.”

A coordenação de Supervisão Ambiental, atua nesse processo, procurando equacionar e integrar a realização dos procedimentos técnicos e ambientais previstos no projeto de engenharia aprovado pelo DNIT, os quais visam de uma forma direta ou indireta os meios físico, biótico e antrópico onde a construção da rodovia está inserida. Dutra, revela de maneira detalhada como está estruturada a equipe técnica da Supervisão Ambiental da ESGA: “foi necessário estabelecer uma logística própria, levando em conta lotes de construção, tendo como base as áreas de jurisdição das Superintendências Regionais, representadas no estado de Santa Catarina pela Unidade Local (UL) de São José e UL de Tubarão, vinculadas à Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina e no Estado do Rio Grande do Sul, a UL de Osório, vinculada à Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul. Com base nestes critérios, o trecho sul da BR-101 foi subdividido em três segmentos, correspondendo às áreas de supervisão de três supervisores ambientais de campo, com o apoio, respectivamente, de um técnico ambiental. No segmento correspondente ao trecho rodoviário inserido no Rio Grande do Sul, sob responsabilidade da Superintendência Regional, na Unidade Local de Osório, foi montada a instalação de apoio à supervisão ambiental de campo, cabendo ao supervisor ambiental deste segmento, acompanhar o desenvolvimento das intervenções nos lotes 01, 02, 03, 04, 1A e 2A de OR, 1.2, 2.2 e 4.2 de OAE, situados entre Osório até a divisa com Santa Catarina, numa extensão de 99,5km. No trecho catarinense, onde estão lotados 2 supervisores ambientais, o segmento foi subdividido segundo os critérios supracitados, cabendo a um dos supervisores os lotes de construção: 22, 23, 24, 25 de OR e 31 e 32 de OAE, entre Palhoça e Laguna, perfazendo 113,40 km, e ao outro supervisor os lotes de construção: 26, 27, 28, 29, 30 de OR e 34, 35 e 36 de OAE, perfazendo uma extensão de cerca de 135,10 km, até o limite dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O supervisor ambiental responsável pelo acompanhamento dos lotes do primeiro trecho tem por apoio as instalações montadas na Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, onde está sediada a Coordenação da Supervisão Ambiental para ambos os estados. 2

Camilo Trevisan em entrevista cedida no dia 13 de outubro de 2011. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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O supervisor ambiental encarregado de acompanhar os demais lotes de construção no segmento sul da rodovia, até o limite entre os dois estados, entre os municípios de Capivari de Baixo e São João do Sul, conta com instalações de apoio montadas na UL de Tubarão”.

Para Camilo, é muito importante estar em constante contato com as Supervisoras de Obra, com o DNIT e com seus Coordenadores, para mantê-los informados sobre o dia-a-dia no trabalho, em canteiros de obras, usinas, áreas de apoio, enfim, em todos os componentes da obra. O supervisor de campo deve estar freqüentemente visitando a obra, inclusive as áreas de apoio, como jazidas de exploração de material utilizado na obra, por exemplo. Nestas visitas, são feitos registros fotográficos, que em seguida são “descarregados” em um banco de dados, onde são gerados as ROA’s. Estes Registros de Ocorrência Ambiental, ROA’s, podem ser feitos para um acompanhamento simplesmente, sem necessariamente estar havendo alguma inconformidade ambiental. No caso de Ocorrência não conforme, como por exemplo, um processo erosivo acentuado causado por uma drenagem com acabamento inadequado, é gerado um Informe de Não-Conformidade Ambiental, para aquele registro de ocorrência. No final de cada mês, os Informes de Não Conformidade geram o Atestado de Não Conformidade que é enviado ao DNIT em Brasília, para que o mesmo esteja ciente dos pontos críticos, onde existe a inconformidade com as normas ambientais. Com estas informações o DNIT decide a melhor maneira de sanar o problema. De acordo com o Coordenador de supervisão Ambiental, Ricardo Dutra, a ESGA produz mensalmente um relatório de atividades que é apresentado ao DNIT, demonstrando as atividades realizadas no mês de referencia, que é composto pelo relatório de Supervisão Ambiental, relatório de Gerenciamento Ambiental e relatório de Interação Social, com finalidade de medição. Semestralmente é elaborado um relatório para o IBAMA, em atendimento às condicionantes da LI 572/2008 (renovação da LI 181/2002), relatando os avanços relativos aos programas ambientais constantes do PBA.

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5.4.4 – Ação da Supervisão Ambiental A condução das atividades da Supervisão Ambiental e da Assessoria ao DNIT, incorporam a flexibilidade em sua estruturação, no controle ambiental das obras e serviços, de modo a garantir uma capacidade de resposta adequada às várias circunstâncias que possam surgir durante o processo de construção, respostas estas que devem ser rápidas, ambientalmente corretas e estarem de acordo com as normas jurídicas legais baseadas na viabilidade econômica do empreendimento. (ESGA, 2009) Conforme Manual de Supervisão Ambiental, o setor deve, principalmente, apoiar-se na permanente verificação da conformidade ambiental das ações inerentes à execução das obras, conforme requisitos constantes do Projeto Executivo de Engenharia, do Plano de Controle Ambiental – PCA, das condicionantes impostas no licenciamento ambiental, bem como na constituição de um sistema de informações, que constitui a base de dados da Supervisão Ambiental, que subsidia toda a Gestão Ambiental e Assessoria ao DNIT. Os supervisores efetuam visitas rotineiramente, avaliando o andamento das obras de acordo com os requisitos ambientais e efetuando um registro fotográfico que fará parte do banco de dados do sistema de supervisão ambiental criado pelo consórcio Concremat -Tecnosolo - CNEC. Este sistema é inovador, pois se trata do primeiro”software” do gênero no Brasil, já que, a ESGA é a primeira empresa a ser criada com o intuído de Gerenciar e supervisionar ambientalmente uma rodovia. Cada Registro de Ocorrência Ambiental – ROA, gerado a partir dos registros fotográficos de campo, tem um numero próprio, gerado através de informações sobre o lote de obras em que este ocorreu, o programa a que o registro se enquadra, a localização da ocorrencia (KM), o lado em que este ocorreu, direito ou esquerdo da rodovia no sentido norte/sul e um número final que o referencia. São adicionadas informações, como a descrição e a situação e um relato do supervisor que efetuou a visita. O ROA, depois de aberto, permanece sobre acompanhamento do supervisor de campo, até que a irregularidade observada seja corrigida. A figura 4 demonstra o fluxo de funcionamento da Supervisão Ambiental.

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Figura 4 – Fluxograma Funcional da Supervisão Ambiental Fonte: ESGA, 2011

5.4.5 – Números e Estatísticas da Supervisão Ambiental3 O registro das ocorrências ambientais realizado pela Supervisão Ambiental abrange os programas ambientais constantes do Plano de Controle Ambiental – PCA, objeto direto da ação da Supervisão Ambiental de Campo da ESGA de SC e RS, desenvolvidos diretamente pelas construtoras e consórcios de construtoras e 3

Com base nas informações do 16o Relatório de Acompanhamento do PBA. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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complementada pelos programas ambientais constantes do Projeto Básico Ambiental – PBA, especialmente os que integram o Gerenciamento Ambiental, ou seja, programas de natureza institucional, que vem sendo desenvolvido pelos convênios firmados pelo DNIT com órgãos e instituições públicas e/ou privadas, no segmento catarinense e gaúcho da BR-101 Sul. A Supervisão Ambiental já contabilizou quase 4.200 visitas realizadas pelos Supervisores Ambientais de Campo – SC e RS, desde março/2005, fazendo registros, orientando as construtoras e consórcios de construtoras e as supervisoras de obras, na implantação das medidas integrantes nos Programas Ambientais, componentes do Plano de Controle Ambiental – PCA, bem como, acompanhando a evolução da solução das não conformidades ambientais constatadas. Atualmente constam 1.692 registros no total, entre ocorrências ambientais e ocorrências de irregularidades, As Ocorrências de irregularidades ambientais, as quais fazem parte os programas do PCA, somam 1.246, sendo 371 nos lotes de Santa Catarina e 875 nos lotes do Rio Grande do Sul, as ocorrências ambientais, do programa do PBA, somam 446 registros, sendo 191 em Santa Catarina e 255 no Rio Grande do Sul, no período de março de 2005 até junho de 2011.

Quadro 3 – Total de Ocorrências Registradas Fonte: ESGA, 2011

Das 1.246 ocorrências de irregularidade registradas no âmbito da Supervisão Ambiental, verificou-se a seguinte divisão:  Programa de Controle de Processos Erosivos – 371 registros  Programa de Melhorias das Travessias Urbanas – 20 registros  Programa de Segurança e Saúde da Mão-de-obra – 87 registros  Programa de Controle de Materiais Particulados, Gases e Ruídos – 186 registros  Programa de Paisagismo – 21 registros  Programa de Recuperação dos Passivos Ambientais – 145 registros  Programa de Recuperação das Áreas Degradadas – 64 registros R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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 Programa de Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras – 190 registros Conforme se demonstra no Gráfico 1, o Programa de Controle de Processos Erosivos responde por 29,8% das ocorrências registradas, seguido do Programa de Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras com 15,2% e Programa de Controle de Materiais Particulados, Gases e Ruídos, com 14,9% dos registros. Os três programas juntos correspondem a 59,9% das ocorrências registradas. Diante desses números, a equipe de supervisão ambiental realiza ações específicas visando corrigir as irregularidades e implantar medidas a nível institucional de forma preventiva, não ficando apenas em ações corretivas.

Gráfico 1 – Ocorrências Irregulares registradas por programa do PCA – março/2005 a junho/2011. Fonte: ESGA, 2011.

Dentro destes números, há ainda uma divisão de status, entre as ocorrências ambientais Encerradas, e em monitoramento entre Não Conformes, Conformes e Em Regularização, como pode se observar no Quadro 4 a seguir.

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Quadro 4 – Status das Ocorrências Ambientais Fonte : ESGA, 2011

Com base nos registros de ocorrências ambientais de irregularidades, pode-se demonstrar que 8,5% são Não Conformes, 13,6% são Em Regularização, 50,4% são Conformes e 27,4% são Encerrados, como se ilustra no gráfico 2.

Gráfico 2 - Gerenciamento das Ocorrências Ambientais Irregulares Registradas, por Programa componente do PCA – SC/RS Fonte: ESGA, 2011

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No gráfico 3 que segue, é feita uma relação entre as ocorrências Irregulares divididas por lotes de Construção e os programas do PCA.

Gráfico 3 - Ocorrências Irregulares Registradas, por Lotes de Construção X Programas - março/2005 a junho/2011 Fonte: ESGA, 2011

Neste próximo gráfico, é evidenciada a diferença nas quantidades de ocorrência entre os Estados. Nos lotes do Rio Grande do Sul, o numero de registros é muito maior.

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Gráfico 4 - Ocorrências Irregulares Registradas, por Lotes de Construção, março/2005 a junho/2011 Fonte: ESGA, 2011

RESULTADOS DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS DO PCA – SUPERVISÃO AMBIENTAL

É importante observar, que as construtoras e consórcios de construtoras, vêm dando respostas às irregularidades registradas, de forma satisfatória. Muitas vezes a demora para conclusão das correções necessárias ou requeridas, ou seja, passar da fase Em Regularização para a fase de Conforme, está pela complexidade ou tempo exigido para implantação das medidas de controle de forma articulada com as Supervisoras de Obras e com as Superintendências Regionais, que envolve revisão pontual de projeto, liberação de recursos e emissão de ordens de serviço, bem como eventualmente regularização da atividade com enfoque legal (licenciamento ou autorização ambiental).

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6.1

PROGRAMA DE CONTROLE DOS PROCESSOS EROSIVOS O Programa de Controle de Processos Erosivos abrange os processos de

instabilização, de carreamento de sedimentos, e assoreamento de cursos hídricos, que podem ser gerados pelas atividades de execução das obras. É o programa com maior numero de ocorrências. Verifica-se certo descuido das construtoras neste segmento, pois muitas das ocorrências acontecem por falhas em procedimentos simples e rotineiros que deixam de ser feitos no momento adequado. Por exemplo, no ato da efetuação de aterros para encabeçar viadutos, já deveriam ser feitas a cobertura vegetal com a grama em leiva, evitando um futuro processo erosivo. Porém verifica-se na grande maioria das frentes de obra, que tal processo é deixado para depois, havendo a necessidade de novamente corrigir topograficamente o talude, gerando custos operacionais, muitas vezes gerando a necessidade de retirar material carreado para drenagens ou pista, para depois fazer o enleivamento.

6.2

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas envolve o licencia-

mento, a operação e a recuperação das áreas de apoio às obras, entendendo-se como áreas de apoio os canteiros de obras (incluindo alojamentos, depósitos, usinas industriais, oficinas, armazenamento de combustíveis e materiais explosivos), jazidas de material de construção, caixas de empréstimo e bota-foras. A ESGA realiza também um “subprograma” de áreas de apoio, onde é feito um monitoramento/controle da situação do licenciamento ambiental das jazidas de material de construção nos lotes. Assim, a Supervisão ambiental, auxilia as construtoras e consórcios de construtoras na solicitação das licenças e regularização no DNPM. A seguir se pode observar o exemplo da Jazida J-5, na primeira imagem verifica-se a sua exploração, onde é minerado saibro para utilização nas obras do lote 27. Na segunda imagem, a jazida J-5 está recuperada. Tendo sua área reconformada topograficamente, com boa cobertura vegetal, inclusive com espécies arbustivas se desenvolvendo e com hidrosemeadura já pega. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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Figura 5 – Jazida j-5 sendo explorada e J-5 recuperada Fonte: Supervisão Ambiental.

A ESGA verifica que a grande maioria das jazidas já utilizadas está devidamente recuperada ou a maioria em fase de recuperação, sendo que as construtoras estão obedecendo às normas, reconformando a topografia, refazendo a cobertura vegetal, cercando a área e colocando placas indicativas. Existem também áreas particulares, onde os donos não permitem a correta recuperação pois tem pretensões diversas para as áreas. Usam como pastagens, ou área para plantação ou ainda para construções. 6.2.1. Programa de redução do desconforto e acidentes na fase de obras É um programa muito importante, pois, trata de salvar vidas. É evidente que uma rodovia em obras causa diversos transtornos aos usuários e principalmente a quem mora nas margens. Observa-se o cuidado das construtoras para com este programa. A ESGA verifica que as construtoras trabalham no sentido de atender as normas tomando as devidas providências como: Adequada sinalização dos desvios e da obra em geral, aprovando projeto de sinalização junto as Supervisoras de Obras antes de colocá-los em pratica; cobrindo bueiros; sinalizando caminho de pedestres em meio às frentes de obra, nas travessias urbanas, entre outros. A reclamação mais verificada é referente aos desvios, que mesmo bem sinalizados geram incomodo. E quando aliados a imprudência dos motoristas e a falta de atenção com a sinalização podem causar graves acidentes. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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Nas imagens a seguir é possível se observar uma ocorrência, que faz parte do programa de redução de acidentes na fase de obras, onde verifica-se a inadequação no isolamento do poço de visitas em área habitada, na primeira imagem, após solicitada a construtora solucionou o problema, conforme demonstra-se na segunda imagem. .

Figura 6 – Ocorrência de irregularidade Não Conforme e depois Conforme Fonte : ESGA, 2011

6.3

PROGRAMA DE PASSIVOS AMBIENTAIS Para o segmento catarinense, do total de 122 áreas de passivo identifica-

das no Programa de Recuperação de Passivos Ambientais, constante no PCA e integrante do PBA, demonstra que cerca de 82% (99 áreas) das áreas estão sendo consideradas como recuperadas e 18% (23 áreas) estão em processo de recuperação ou não iniciaram a recuperação pela Supervisão Ambiental da ESGA. Para o segmento gaúcho, do total de 26 áreas de passivo identificadas no Programa de Recuperação de Passivos Ambientais, constante no PCA e integrante do PBA, demonstra que cerca de 69% das áreas estão sendo consideradas como recuperadas e 31% estão em processo de recuperação ou não iniciaram a recuperação pela Supervisão Ambiental da ESGA. Os resultados obtidos com o levantamento do Programa de Recuperação de Passivos Ambientais dos lotes de SC e RS demonstram que o Programa vem

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apresentando resultados positivos quanto ao seu cumprimento e em atendimento da licença ambiental concedida pelo IBAMA. Em todas as áreas indicadas como passivo ambiental, constantes no Programa, as equipe de Supervisão Ambiental da ESGA/SC e da ESGA/RS, consideram que as atividades encontram-se sendo executadas e os resultados estão sendo alcançados, porém com problemas localizados. Alguns passivos foram recuperados pelas construtoras, outros foram usados como áreas de apoio de material de construção e constam no programa de recuperação de áreas degradas e existem ainda segmentos onde o passivo foi incorporado à obra. Cabe frisar, que a decisão final de enquadrar o passivo como recuperado, dependerá essencialmente do IBAMA. A seguir é possível verificar um passivo ambiental localizado no lote 26, com processos erosivos no talude de corte. Este foi incorporado à obra conforme a segunda imagem, com a passagem da via lateral. A segunda imagem também mostra o corte reconformado e preparado para receber a hidrosemeadura, sendo este passivo recuperado parcialmente.

Figura 7 – Passivo ambiental no lote 26 antes e depois do processo de recuperação parcial iniciada. Fonte: Banco de dados da Supervisão Ambiental

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6.4

PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE DA MAO DE OBRA O Programa envolve a observância de normas e legislação específica, cu-

ja fiscalização constitui atribuição e competência de diversos órgãos setoriais, além de entidades de classe. Neste ano de 2011 houveram alguns problemas relacionados a moradia e as condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores por uma das construtoras, houve grande repercussão na mídia catarinense, havendo intervenção do TRT. Foi produzido pela equipe da ESGA um relatório fotográfico confirmando a adequação das habitações e áreas de convivência com as Normas trabalhistas vigentes. Como na Figura 8, abaixo, onde o refeitório dos funcionários do lote 29 apresenta-se em conformidade com as normas.

Figura 8 – refeitório lote 29 Fonte: Banco de dados da Supervisão Ambiental

Uma verificação constante é da falta de uso pelos funcionários dos equipamentos de proteção individual. Mesmo que a construtora ofereça corretamente todos os EPI’s, como registrado na Figura 9 a seguir, os trabalhadores acabam não

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usando, com alegação de que os mesmos são desconfortáveis, ou que os atrapalham. A educação Ambiental da ESGA faz constantes palestras com os trabalhadores, enfatizando a necessidade de uso dos mesmos, além de orientar em práticas ambientalmente corretas onde os trabalhos da obra estão inseridos.

Figura 9 – Frente de trabalho da Ponte sobre o Rio da Laje, lote 30. Fonte: Banco de dados da Supervisão Ambiental, 2009.

6.5

PROGRAMA DE CONTROLE DE MATERIAIS PARTICULADOS, GASES E RUÍDOS O Programa acompanha as atividades industriais realizadas em canteiros

de obras e áreas de serviço da obra, recomendando a utilização de filtros especiais nas unidades industriais que impedem o lançamento de efluentes gasosos para a atmosfera e a irrigação periódica das vias de serviço, eliminando a possibilidade de emissão de partículas para o ambiente. Neste programa também se incluem registros de disposição incorreta de resíduos sólidos, tanto nas áreas de apoio, quanto nas margens da rodovia. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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A ESGA verifica que existe muita diferença entre as construtoras, havendo algumas que tomam todos os cuidados ambientais para evitar poluição atmosférica, enquanto outras deixam muito a desejar, não fazendo correto uso de filtros nas usinas, não molhando os caminhos de serviço, etc. E São estas as responsáveis pelas ocorrências registradas neste programa. As imagens presentes na figura 10, mostram o uso de equipamento que diminui a exposição do pó de pedra a coluna de ar, como demonstrado na primeira imagem, diminuindo sua dispersão no ambiente e a segunda imagem registra a ação do caminhão- pipa efetuando a

Figura 10 – Equipamento de redução de emissão na Usina de Asfalto do lote 29 e caminhão pipa molhando o caminho de serviço. Fonte: Banco de dados da Supervisão Ambiental

6.6

PROGRAMA DE PAISAGISMO O Programa objetiva associar a implantação do mesmo com o projeto

ambiental, existente no Projeto Executivo de Engenharia aprovado pelo DNIT, através dos Projetos Tipos que designam os módulos paisagísticos de acordo com cada local. A ESGA verifica que as construtoras que entregaram os lotes de obra tem seguido os critérios do projeto paisagístico da obra, fazendo o plantio das mudas. Há também a verificação da necessidade do plantio das arbustivas que devem fazer a proteção luminosa nas pistas separadas por um canteiro central no segmento catarinense do lote 23, onde há uma grande reta e os faróis podem atrapalhar os motoristas da pista contrária durante a noite.

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Nas imagens abaixo se observam mudas do tipo florais e também mudas nativas, dois tipos que podem ser exigidos de acordo com o módulo paisagístico do local.

Figura 11 – A esquerda muda de planta nativa e a direita muda planta floral. Fonte: Banco de dados Supervisão Ambiental

6.7

PROGRAMA DE MELHORAMENTO DAS TRAVESSIAS URBANAS O Programa objetiva adequar o planejamento, a construção e a operação

da rodovia, de modo a integrá-la ao espaço urbano, minimizando os impactos negativos, como distorções no uso e ocupação do solo, segregação urbana, ruídos e acidentes. Este programa é também responsável pela conservação de vidas. Sendo que, nas travessias urbanas, o numero de atropelamentos e acidentes é expressivamente maior, havendo a necessidade de supervisão intensa quanto aos procedimentos adotados pelas construtoras nestes trechos. A ESGA verifica que a inclusão dos viadutos de acessos, as ruas laterais, passarelas e as passagem inferiores de pedestres, que fazem parte do projeto, promovendo o melhoramento das travessias urbanas. Também pode se enquadrar neste programa, a faixa de pedestres nos desvios existentes dentro de aglomerados urbanos, bem como, lombadas eletrônicas e “totens” próximos a escolas ou comunidades. Enfim, este é um programa muito utilizado pelas construtoras e também extremamente requisitado pelas comunidades, como demonstrado na figura 12, onde as frentes de obras estão atuando, os desvios alteram o trafego pesado trazendo consigo perigo. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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Figura 12 – Passarelas Fonte: Banco de dados Supervisão Ambiental

6.8

PROGRAMA DE PROTEÇÃO A FAUNA E A FLORA O Programa de Proteção à Flora e Fauna abrange o Subprograma de

Proteção à Flora e o Relatório de Supressão Vegetal, assim como o Subprograma de Proteção à Fauna. Quanto a flora, a ESGA controla as licenças de ASV (autorização de supressão de vegetação), ou seja, mantém tabelas sempre atualizadas sobre a emissão das licenças de ASV para os lotes e suas respectivas datas de vencimento e também elabora o relatório de supressão vegetal, onde há uma listagem com as principais espécies nativas suprimidas para posterior compensação. Nas imagens da figura 13 a seguir, registram que a vegetação às margens da rodovia, está sendo suprimida para a passagem da pista no lote 26.

Figura 13 – Vegetação suprimida no lote 26 Fonte: Banco de dados da Supervisão Ambiental R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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O Subprograma de Proteção à Fauna abrange, respectivamente, a implantação e eficácia de passa-fauna e o monitoramento dos atropelamentos de espécies da fauna silvestre ao longo de todos os lotes de SC e RS. O monitoramento é executado no âmbito do Termo de Cooperação Mútua firmado entre o DNIT e a UFSC. Observa-se que existe uma diminuição acentuada das mortes de animais silvestres por atropelamento nos trechos onde foram implantados os passa-fauna e que nos segmentos de áreas menos urbanizadas onde existe a implantação de barreiras de new-jersey este índice aumentou. A ESGA elabora um relatório minucioso sobre as espécies mais atropeladas e os índices de locais e épocas do ano com maior incidência para acompanhamento do IBAMA ao programa. Nas imagens (figura 14) a seguir, pode-se observar um gambá, animal silvestre, morto por não conseguir atravessar a barreira de new-jersey que separa as pistas.

Figura 14 – Gambá morto atropelado por não ultrapassar abarreira New-jersey. Fonte : ESGA, 2011.

Na imagem a seguir verifica-se uma cerca de direcionamento, levando os animais silvestres a um passa fauna, onde os mesmos podem atravessar com segurança em busca de alimentação na outra margem.

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Figura 15 – Cerca de direcionamento e passa fauna seco. Fonte: Banco de dados da Supervisão Ambiental

6.9

PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS Este programa faz parte tanto do PCA quanto do PBA, pois, abrange tan-

to a implantação de dispositivos físicos no corpo estradal como atividades de articulação institucional. Este programa não participa das ROA’s da ESGA, ou seja, não são feitos registros de ocorrência para o mesmo. No segmento catarinense está sendo desenvolvido por meio do Termo de Cooperação Mutua firmado pelo DNIT com a UFSC e no trecho gaucho, deverá ser firmado um Termo de cooperação Mutua entre DNIT e UFRGS, que ainda não foi efetivado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do exposto, comprova-se a necessidade e os benefícios que a simulta-

neidade de ações entre os setores de meio ambiente e projeto de engenharia trazem a obra e a todo seu entorno. O cuidado ambiental incrustado na essência do projeto desde o seu planejamento, passando pela sua execução e perdurando no pós-obra, é sinônimo de sucesso, pois gera eficiência e eficácia. Além de trazer benefícios financeiros pois a questão da gestão ambiental atua na logística do empreendimento. Demonstrando o que afirma Schinini et. al. (2008), que os projetos rodoviários foram sendo adaptados às características do meio, que é o suporte para a sua inserção, a noção de adequação da obra ao seu meio é convergente com a noção de R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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economia e investimentos efetuados. Ou seja, além de toda a questão burocrática, licenciadora e sistemática que veio a exigir a existência de procedimentos ambientais, também se percebe o cuidado com o meio onde a obra é inserida é essencial para a sua vitalidade, fazendo com que o desenvolvimento de um sistema de Supervisão e Gerenciamento Ambiental sejam atualmente imprescindíveis a uma obra deste porte. O tema deste estudo de caso - o desenvolvimento do programa de Supervisão e Gerenciamento Ambiental da obra de modernização e ampliação da capacidade rodoviária da BR-101 Sul – num primeiro momento foi apresentado de maneira a situar o leitor no contexto e em seguida foi apresentando de maneira prática as atividades da supervisão ambiental e seus números. Inaugurada em 1971, trazendo consigo prosperidade, desenvolvimento, aumento no fluxo migratório para o litoral e fazendo com que o turismo crescesse na região, a BR-101 Sul foi um divisor de águas para o Estado. A necessidade da duplicação desta rodovia no segmento catarinense, logo foi constatada, já que, a mesma tornou-se rota de escoamento de cargas com intenso fluxo de caminhões e no verão o aumento no trafego de veículos de passeio fazendo turismo crescia a cada ano. Assim, com o propósito de gerar desenvolvimento econômico, segurança e maior agilidade para os usuários entre outros benefícios, iniciou-se o processo de modernização e ampliação da capacidade rodoviária da BR101 pelo segmento norte do Estado. Em dezembro de 2004 iniciam-se as obras de duplicação no trecho sul, sendo que, os estudos ambientais e de engenharia já vinham ocorrendo desde 1998. No tópico que trata sobre o gerenciamento ambiental em obras rodoviárias conclui-se que o advento das licenças ambientais e toda a sistemática estabelecida, trouxe maior confiabilidade e segurança para os critérios ambientais que se desenvolviam a pequenos passos no país. Tendo procedimentos para adquirir cada tipo de licença (LI, LP, LO, LSV) num empreendimento e também objetivos com o seu alcance. A partir do item 5.4 é que o estudo de caso deixa de fazer uma contextualização e passa a tratar do tema em si. Considera-se bom o desenvolvimento dos estudos ambientais, entre outros, com diagnósticos ambientais corretos, com um conjunto funcional da área em estudo, através do EIA/RIMA. Desenvolve-se ainda através do PBA os programas ambiR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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entais, os quais a ESGA, através do consórcio Concremat- Tecnosolo-CNEC, gerencia, controla e elabora relatórios de acompanhamento no decorrer da obra nos seis anos de contrato. São 22 programas ambientais e um estudo, que junto com outras entidades e Convênios, estão sendo bem desenvolvidos. Tendo este estudo de caso se limitado a especificar os 10 programas ambientais integrantes do PCA (Plano de Controle Ambiental) e objetos da Supervisão Ambiental, especificados no edital 185/2004, na estruturação definida pelo DNIT. Os programas da supervisão ambiental são ordinariamente executados pelas construtoras das obras, pois constam como soluções definidas em projeto. Cabe a equipe de Supervisão Ambiental, articular e estabelecer relações internas e externas no sentido de viabilizar o intercambio e transmissão de informações técnicas e legais relevantes, procurando equacionar e integrar a realização dos procedimentos técnicos e ambientais. A ESGA, têm sua estrutura montada por um corpo técnico exigido prlo DNIT, previsto no edital 185/2004. Porém, coube ao consórcio vencedor desenvolve-lo e pô-lo em pratica. Atualizando-se e fazendo as alterações técnicas necessárias para o bom funcionamento de todo o sistema. Como se trata de um projeto pioneiro, não existiam softwares modelo, ou um formato de banco de dados ou mesmo um sistema de inserção de informações, que gerassem os registros de ocorrência ambientais e as selecionassem para envio a conhecimento do DNIT. A ESGA adaptou-se a prática. Com isso, conclui-se que o sistema de Supervisão Ambiental funciona muito bem e que a presença constante dos agentes de campo, influenciam e “obrigam” de certa forma, as construtoras a se adequarem. Nas estatísticas retiradas através do sistema de registros de ocorrências ambientais entre março de 2005 e junho de 2011, fica comprovado que 27,4 % dos registros ambientais irregulares encontram-se Encerrados, ou seja, já foram corrigidos e finalizados. Enquanto que 50,4 % estão Conformes e apenas 8,5 % são Não Conformes e 13,6 % Em Regularização. Dentro da estatística e dos registros inseridos pelos Supervisores Ambientais de Campo, acredita-se que, deve ser considerado a questão humana, ou seja, mesmo diante de um mesmo treinamento existem pontos de vista diferentes diante do presenciado à campo. Sendo este um dos motivos encontrados pela autora, para a diferença gritante entre a quantidade de registros no segmento gaúcho e catarinense da mesma rodoR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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via, sendo que, mesmo com 100 quilômetros a menos de obra, o segmento gaúcho tenha atingido mais do que o dobro de registros do trecho catarinense. Outro fato que deve ter contribuído para a diferença na atuação dos supervisores de campo entre os estados, é o fato de que os mesmos estão ligados a Unidades Regionais do DNIT diferentes, sendo em Santa Catarina a 16a UNIT e no Rio Grande do Sul a 10a UNIT, tendo cada UNIT uma maneira de delegar ordens. De fato não é interesse do DNIT de que a obra pare em um determinado lote de obra por causa de uma inconformidade ambiental, especialmente onde não haja risco de vida iminente, como seria o caso de uma erosão que trouxesse risco de estabilidade para a pista. O melhor sempre é negociar com a construtora para que se adéqüe, antes que o IBAMA ou órgão estadual interfira, do que parar o pagamento da construtora e gerar a paralisação naquele trecho, além das conseqüentes multas. Observa-se que muitos dos problemas mais sérios verificados estão ligados as “construtoras problema”. Tal constatação semente seria corrigida diante de uma reforma na legislação brasileira, hoje ainda permite, que construtoras que tem em seu quadro de colaboradores mais advogados do que engenheiros, se beneficiem de brechas na lei e descumpram debochadamente o acordado em contrato, trazendo problemas ambientais nas esferas, físicas, bióticas e socioeconômicas. E estas mesmas construtoras continuam participando de licitações de obras publicas, vencendo o certame e efetivando novos contratos. Estima-se que a maior parte das ocorrências de irregularidades registradas em Santa Catarina, que ficaram maior tempo como Não Conforme, pertencem a lotes onde as empreiteiras não trabalharam direito, lotes estes, que estão atrasando a obra. Verifica-se que quando houve idoneidade por parte das construtoras o acompanhamento da equipe de supervisão ambiental foi eficiente e eficaz.

SUPERVISION AND ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN ROAD WORKS: CASE STUDY ON THE DOUBLING OF BR-101 SOUTH

ABSTRACT R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

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This case study aimed to demonstrate the application of management tools and environmental monitoring used in the road sector by ESGA - Enterprise Oversight and Environmental management, design capacity expansion and modernization of the road BR-101 South. To accomplish the work was done a research on the highway and its history, as well as a framework of regulatory frameworks in the transport sector and environmental issue in Brazil. It also sought to demonstrate the process of environmental regulation of a road project, the necessary studies and compulsory licenses. Still covered up all the programs defined under the PBA Environmental Supervision - Environmental Control Plan (PCA), main focus of this case study. The way that environmental programs are applied and the whole teaching of Environmental Supervision. Stated in a playful manner, with charts and graphs depicting practical examples of environmental incidents recorded. Featuring the main problems found in field supervision, can make planning future road projects facilitating the next system with Environmental Supervision and Management, which is the first project in Brazil. Keywords: Environment, environmental sustainability, environmental management, environmental monitoring, BR-101 south highways.

REFERENCIAS ABREU, Rita de Cássia. Crescimento Socioeconômico da Região Sul de Santa Catarina e sua Relação com a Construção da BR- 101 no período de 1960 a 1980. 2005. 53f. Monografia (Curso de Economia) – Departamento de Ciências Econômicas. Universidade Federal de Santa Catarina. 2005. Disponível em: http://tcc.bu.ufsc.br/Economia295550.pdf. Acesso em: 16 de agosto de 2011. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Programa de manejo ambiental e social do programa de modernização da rodovia FlorianópolisOsório BRL1031. [2007]. Disponível em: http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=948812 . Acesso em: 16 de agosto de 2011. BELLIA, Vitor et al. Introdução a gestão ambiental de estradas. Rio de Janeiro; Instituto Militar de Engenharia / Fundação Ricardo Franco, 2004.

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BEZERRA, M. do C. de L.; MUNHOZ, T. M. T. (Coord.). Gestão dos recursos naturais:subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2000. Brasil. Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Diretoria de Engenharia Rodoviária. Corpo normativo ambiental para empreendimentos rodoviários – Rio de janeiro, 1996. Disponível em: http://www1.dnit.gov.br/arquivos_internet/ipr/ipr_new/manuais/corpo_normativo_ambi ental_e_r.pdf . Acesso em: 25 de abril de 2011. ______ . Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. EDITAL 185/2004: Concorrência pública para seleção de empresa de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados de supervisão e gerenciamento ambiental do projeto de ampliação da capacidade e modernização da ligação rodoviária Florianópolis/SC - Osório/RS, a ser parcialmente financiado pelo banco interamericano de desenvolvimento– BID. Brasilia, 2004. Disponível em: http://www1.dnit.gov.br/anexo/Edital/Edital_edital0185_04-00_1.pdf . Acesso em: 16 de agosto de 2011. ______ . Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Manual para atividades rodoviárias ambientais. Rio de Janeiro, 2005. Disponível em: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAh20AK/manual-atividades-rodoviariasambientais Acesso em: 25 de agosto de 2011. ______ . Empresa de Supervisão e Gerenciamento Ambiental – ESGA. Manual de supervisão ambiental. Brasilia, 2009. ______. Departamento de Nacional de Estradas de Rodagem/Instituto Militar de Engenharia. Plano Básico Ambiental – PBA : Projeto de ampliação da capacidade rodoviária das ligações com os países do MERCOSUL, BR-101 Florianópolis(SC) – Osório (RS). Brasilia/Rio de Janeiro, 2001. ______. Departamento de Nacional de Estradas de Rodagem/Instituto Militar de Engenharia/ENGEMIN. Relatório de impacto ambiental duplicação da BR-101 trecho Florianópolis (SC) – Osório (RS). Brasília, 1999. ______. Empresa de Supervisão e Gerenciamento Ambiental – ESGA. Relatório de acompanhamento do plano básico ambiental – PBA. Brasilia, 2009. Tomos I e II. MATIAS, Ana Paula. O impacto da construção da BR - 101 sobre o crescimento econômico na Mesorregião da Grande Florianópolis - uma análise qualitativa (1960- 2000). 2010. 71 pag. Monografia (Ciências Econômicas) – Departamento de Ciências Econômicas, Universidade Federal de Santa Catarina, 2010. Disponível em: http://cnm.ufsc.br/files/2011/04/Ana-Paula-Matias.pdf . Acesso em: 16 de agosto de 2011. NUNES, Izidro Tomaz. A BR-101 e a migração para o litoral em Santa Catarina. 2008. 80 f. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil. Disponível em: http://tcc.bu.ufsc.br/Economia293366 Acesso em: 08 de setembro de 2011. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 180 - 240, out. 2012/mar.

239

ROCHA, Vanessa José da. Gestão ambiental no setor rodoviário brasileiro: O caso da pavimentação da BR-163 no estado do Pará. 2006. 114 p. Tese de Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade de Brasilia, Brasilia, Brasil. Disponível em: http://repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/3439/1/VANESSA%20JOS%C3%89%2 0DA %20ROCHA.pdf . Acesso em: 25 de outubro de 2011. SILVA, F.A.; SCHENINI, P.C.; VIEIRA L.C.; PEREIRA M.F. A gestão ambiental em uma obra rodoviária. In: ABES- Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental, 05, 2006, Porto Alegre-RS. Anais do V-ABES.Porto Alegre: PUC-RS, 2006. Disponível em:http://www.ead.fea.usp.br/Semead/8semead/resultado/trabalhosPDF/243.pdf. Acesso em: 25 de agosto de 2011.

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DEVASTAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA NO BIOMA CERRADO DO DISTRITO FEDERAL CARACTERIZANDO A EXTINÇÃO DE ESPÉCIES DA FLORA

Adriana Paparelli ¹ Jairo Afonso Henkes ² RESUMO O presente estudo foi desenvolvido para detectar os impactos causados no meio ambiente do Cerrado no Distrito Federal, ocasionados pelas ações antrópicas, através de pesquisas relacionadas a esse assunto. A análise da vegetação da cobertura vegetal original demonstra que já foi destruída em sua maioria por práticas agrícolas, parcelamento do solo, exploração mineral, desmatamento para uso em carvoarias, queimadas sazonais e o crescimento urbano não planejado. Os estudos de indicam que o Cerrado deverá desaparecer até 2030, sendo a taxa anual de desmatamento no bioma é alarmante. Foram observadas no Distrito Federal, as áreas mais críticas são as Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Paranoá, do São Bartolomeu, do Descoberto e do Cafuringa que abrigam a maior parte dos condomínios e parcelamentos irregulares do solo. Diante desse quadro torna-se necessárias medidas urgentes em relação a recuperação, preservação e desenvolvimento sustentável pelo Governo Federal em conjunto com o Setor Empresarial, Sociedade Civil e as Organizações envolvidas. Palavras-chave: Cerrado; Distrito Federal; Flora; Devastação, Sustentabilidade ambiental.

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¹ Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: adriana.paparelli@unisul.br

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INTRODUÇÃO Neste trabalho realizou-se um estudo sobre a devastação da cobertura

vegetal do Cerrado no Distrito Federal pelas ações antrópicas. “O Cerrado, apesar de toda a potencialidade de uso de sua biodiversidade, é uma das 25 áreas do mundo consideradas críticas para a conservação, devido à riqueza biológica e à alta pressão antrópica a que vem sendo submetido”. “É a maior formação savânica do mundo, onde campos abertos predominam em um mosaico de vegetação, variando do ralo ao fechado, sendo considerada uma vegetação clímax que se estabeleceu em um solo pobre em nutrientes” (Eiten, 1972; Silva, 1995). Levando-se em conta a preservação do Cerrado para manter a biodiversidade foram apresentadas ações que devem ser tomadas para a preservação e recuperação de áreas degradadas e evitando a extinção de espécies da flora.

TEMA O tema a ser abordado nesse estudo é de extrema relevância para a a-

tualidade do Cerrado, sendo o desmatamento o principal responsável pela alteração do seu bioma. O interesse pelo tema surgiu após projetos realizados na recuperação de áreas degradadas no decorrer da profissão como paisagista. Segundo DUARTE (1998), a ocupação dos Cerrados, ocorrida nos anos compreendidos entre as décadas de 70 e 90, transformou consideravelmente o perfil da região, além de acelerar a diminuição da biodiversidade. Os estudos da ONG ambientalista Conservação Internacional Brasil (CIBrasil) indicam que o Cerrado deverá desaparecer até 2030. Dos 204 milhões de hectares originais, 57% já foram completamente destruídos e a metade das áreas remanescentes estão bastante alteradas, podendo não mais servir à conservação da biodiversidade. A taxa anual de desmatamento no bioma é alarmante, chegando a 1,5%, ou 3 milhões de ha/ano. As principais pressões sobre o Cerrado são a expansão da fronteira agrícola, as queimadas e o crescimento não planejado das áreas urbanas. O objetivo dessa pesquisa visa responder a seguinte questão: “Quais os impactos gerados no meio ambiente caracterizando a devastação da cobertura vegetal nativa, extinguindo espécies nativas inclusive espécies endêmicas da flora no Cerrado do Distrito Federal”. Mesmo sendo difundindo com frequência as notícias do desmatamento no Cerrado, há ainda divergências nos processos de proteção da fauna e da flora. O R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 241 - 256, out. 2012/mar.2013

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Cerrado está entre as 25 regiões mais ricas em biodiversidade e ameaçadas do planeta, surgindo a necessidade de intensificar um estudo dos impactos ocorridos. Em algumas regiões há menos de 5% de cobertura vegetal, como mostra um levantamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), restaram apenas fragmentos de matas nativas ilhadas em meio à expansão da agricultura e da pecuária, segundo Vinicius Jorge Sassine (Jornal O Popular-GO) 26/11/2008. A importância social da pesquisa é alertar, informar e conscientizar a população de ações antrópicas e suas consequências na devastação da cobertura vegetal do Cerrado, preservando a vegetação para possibilitar o extrativismo e eliminando o risco de extinção de espécies endêmicas e conservando a biodiversidade. DUARTE citado por COSTA (2006, p.3) comenta que é triste ver o Cerrado se transformar em deserto, por consequência do desmatamento para fins de manejo de solo com culturas consideradas intrusas, as quais só contribuem para a aceleração do processo de desertificação do cerrado. Recentemente o Cerrado foi incluído na lista dos 25 hotspots, sendo um dos locais prioritários de conservação da natureza no mundo. Para MYERS (1988), os hotspots, são, no entanto, um tipo de prontosocorro das espécies, áreas de rica biodiversidade e ameaçadas no mais alto grau, portanto, prioritárias para os ambientalistas. Em 1988 Myers criou os 10 primeiros hotspots mundiais. O propósito deste trabalho é divulgar a degradação ambiental através da devastação vegetal nativa, e intensificar a proteção e conservação do Cerrado mantendo a rica biodiversidade do local.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL O objetivo desse trabalho é analisar a devastação da cobertura vegetal e levantar dados de espécies nativas e espécies endêmicas em extinção da flora no Cerrado do Distrito Federal, decorrentes dos impactos ambientais gerados pela ação antrópica.

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3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Descrever a degradação ambiental na cobertura vegetal nativa. - Identificar e analisar os impactos ambientais decorrentes. - Alertar sobre a importância da biodiversidade do Cerrado. - Propor ações que auxiliarão na conservação e proteção do Cerrado no Distrito Federal mantendo sua biodiversidade.

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

4.1

CAMPO DE ESTUDO O estudo deste trabalho será uma pesquisa na forma de um estudo de

caso Exploratório. Rauen (2002) define estudo de caso como um estudo profundo de um ou de poucos objetos, que busca retratar a realidade de forma completa e profunda, de modo a permitir o seu amplo e detalhado conhecimento. O Universo desta pesquisa refere-se aos impactos ambientais no Bioma Cerrado, originando a devastação da cobertura vegetal e a extinção de espécies nativas de sua flora. A área a ser estudada abrange o Distrito Federal. A escolha da amostra nessa pesquisa será de caráter não-probabilístico intencional, pois o pesquisador está interessado na opinião de determinados elementos da população, fornecendo maiores subsídios à solução do problema da pesquisa levantado, escolhendo como amostra instituições ambientais governamentais, que possuem dados relevantes da degradação do Cerrado no Distrito Federal.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descritos no quadro a seguir.

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Instrumento de

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

01 Responsável pelo setor de recuperação ambiental do cerrado. 01 Responsável pelo viveiro de mudas nativas. 01 Responsável pelo setor de educação ambiental. (Jardim Botânico de BrasíliaDF) Cerrado do Distrito Federal

Coletar informações necessárias sobre a devastação da cobertura vegetal e espécies da flora em extinção no cerrado do Distrito Federal.

coleta de dados Entrevista

Observação Direta ou do participantes Documentos Dados Arquivados

Estudos formais, artigos da mídia da região estuda e relatórios de pesquisas. Mapa geográfico do Cerrado no Distrito Federal.

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Do autor.

Verificar a atual realidade da cobertura vegetal nativa do Cerrado. Compreender a necessidade da cobertura vegetal nativa na conservação do bioma. Analisar as áreas originais nativas do cerrado e as áreas afetadas pelas ações antrópicas.

5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

O Distrito Federal ocupa uma área de 5.782,80 quilômetros quadrados dentro do estado de Goiás, limitada a oeste pelo Rio Descoberto e a leste pelo Rio Preto. A linha imaginária do paralelo 15°30´00´´, marca sua divisa ao norte, e o extremo sul é delimitado pelo paralelo 16°03´06´´. (GDF/SETUR/SEBRAE - Brasília Coração Brasileiro - CODEPLAN). Com topografia suave, apresentando altitude entre 750 e 1.349 metros, o Distrito Federal é drenado por rios que pertencem às mais importantes bacias fluviais do Brasil, sendo a Bacia Platina, a Bacia São Franciscana e a Bacia Amazônica. Sua altitude média é de 1.100 metros acima do nível do mar e seu ponto mais alto é a Colina do Rodeador, que possui 1.349 metros e está localizada a noroeste do Parque Nacional de Brasília. (GDF/SETUR/SEBRAE-Brasília Coração Brasileiro - CODEPLAN). A vegetação original do Brasil pode ser classificada em florestas, campos e formações complexas. No Planalto Central predomina um tipo de formação complexa, denominada cerrado, que pertence a uma paisagem vegetal mundialmente R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 241 - 256, out. 2012/mar.2013

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conhecida como savana. Os Cerrados brasileiros são as savanas mais ricas do mundo, com sua variedade de climas, solos e sua grande diversidade genética, que se reflete na formação de ecossistemas únicos. O Distrito Federal encontra-se no centro desse complexo e possui em sua área todos os tipos de vegetação normalmente englobados no termo cerrado: as matas ciliares ou galerias, encontradas ao longo dos rios e riachos é de grande importância na manutenção dos mananciais de água; o cerrado propriamente dito, com pequenos arbustos e árvores retorcidas, de cascas grossas e distribuídas esparsamente pelo solo coberto de gramíneas; o cerradão, vegetação de transição entre o cerrado e a mata, porém mais densa e com árvores mais copadas que o cerrado; e os campos, onde predominam as gramíneas. (GDF/SETUR/SEBRAE - Brasília Coração Brasileiro - CODEPLAN). A origem do Cerrado é controvertida. Acredita-se que três motivos principais foram responsáveis por sua formação: fatores climáticos, relativos à divisão das estações em seca e chuvosa; edáficos, relativos à composição do solo; e antrópicos, ligados a ações do homem como queimadas, criação de gado e derrubadas de matas. (GDF/SETUR/SEBRAE-Brasília Coração Brasileiro - CODEPLAN). O Cerrado abrange todo o território do Distrito Federal e restam apenas 37% da cobertura vegetal nativa. De acordo com a Superintendência de Gestão de Áreas Protegidas do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), o Cerrado no DF recebe ameaças e pressões antrópicas, como a ocupação urbana irregular e descontrolada, representada por condomínios e parcelamentos rurais para chácaras de recreio. Além dessa ocupação, destacam-se as atividades irregulares de mineração, responsáveis juntamente com o parcelamento irregular do solo, pelo assoreamento dos cursos d’água e em especial do Lago Paranoá. As áreas mais críticas são as Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Paranoá, do São Bartolomeu, do Descoberto e do Cafuringa, que abrigam a maior parte dos condomínios e parcelamentos irregulares do solo. A situação dessas áreas é muito sensível, exigindo do poder público uma atuação constante por meio da fiscalização articulada entre diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), sob a coordenação da Secretária de Estado de Fiscalização das Atividades Urbanas, responsável pela retirada de invasões e coibição de parcelamentos irregulares do solo e da extração clandestina de minerais como areia, argila, cascalho entre outros. O Distrito Federal tem 14 estruturas de uso sustentável, o que não garante a preservação, e 24 de proteção integral, intocáveis.

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"O grande problema do DF é o enorme número de APA que foram criadas de qualquer maneira. A própria APA do Planalto Central, que ocupa quase todo o DF, deveria ter seus limites revistos, uma vez que existem enormes conglomerações urbanas dentro dela mesmas”, afirma Nogueira (2010). De acordo com a pesquisa do geógrafo Fanuel Nogueira Garcia (2010), o Distrito Federal tem aproximadamente 6.800 quilômetros quadrados de Unidades de Conservação. Quase 50% dessa área já foram convertidas em uso antrópico. Só entre 2002 e 2009, período da pesquisa, o DF registrou 13 quilômetros quadrados de desmatamento. Segundo Roberto Rodrigues Suarez (2008), superintendente do IBRAM, “os assentamentos urbanos no DF são inevitáveis e muitas vezes necessários, mas tornam-se um problema sério e uma ameaça quando não cumpre as determinações urbanísticas e ambientais, como a elaboração de projetos urbanísticos considerando as recomendações da legislação ambiental vigente que é atual e eficaz”. A criação da Reserva da Biosfera do Cerrado no DF (RBC-DF) foi o primeiro reconhecimento oficial internacional da importância do bioma. A reserva engloba cerca de 50.670 hectares, estando incluídos os seguintes núcleos de preservação: o Parque Nacional de Brasília, a Estação Ecológica de Águas Emendadas, a Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília, a Reserva Ecológica do IBGE e a Fazenda Água Limpa da Universidade de Brasília. (IBRAM – Inst. do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal). As reservas devem cumprir três funções básicas: a conservação da biodiversidade, das paisagens e da cultura; o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental; e o apoio logístico à pesquisa, ao monitoramento e às ações em prol do desenvolvimento. A gestão de uma reserva deve atender às necessidades básicas da comunidade local, com vistas ao melhor relacionamento entre o homem e o meio ambiente. Para orientar as ações nas reservas, definiu-se uma estrutura baseada em um tríplice zoneamento, com área núcleo, sendo constituída por unidades de conservação de proteção integral, com perímetro definido, sua função primordial é a preservação da biodiversidade e pode haver uma ou mais dessas áreas na reserva; a zona de amortecimento estabelecida no entorno da área núcleo, constitui-se numa espécie de cinturão de proteção para minimizar o impacto sobre esses núcleos, em geral, correspondem às áreas de mananciais, Áreas de Proteção Ambiental - APAs e regiões de interesse ambiental; e a zona de transição sem limite fixo, situa-se na faixa contigua a zona de amortecimento, está voltada para o monitoramento e para a educação ambiental e seus limites não são bem definidos porque a R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 241 - 256, out. 2012/mar.2013

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demarcação é realizada periodicamente, pois está sujeita à dinâmica da conjuntura socioeconômica.

Figura 1 - Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal. Fonte: www.google.com.br - Imagens - Mapa Ilustrativo- Distrito Federal.

A implantação dos Planos de Manejo das estações ecológicas de Águas Emendadas e Jardim Botânico está entre um dos decretos mais importantes a serem assinados. As duas áreas são consideradas essenciais para a conservação do cerrado não apenas pela extensão, mas pela importância do que guarda em termos de biodiversidade em suas reservas. Águas Emendadas tem dez mil hectares, o equivalente a quase dez mil campos de futebol e o Jardim Botânico possui metade dessa extensão. (Agência Brasília - Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente). Para o presidente do IBRAM, Gustavo Souto Maior (2009), implementar o Plano de Manejo das duas áreas é um marco na história do DF. “Até hoje essas unidades não tinham esses planos de manejo. Eles foram concluídos recentemente e são muito importantes para a conservação dessas áreas, pois definem o que pode e deve ser feito para mantê-las”, explicou Souto Maior. (Agência Brasília - Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente). Outra medida para fortalecer a gestão ambiental no DF é a criação da comissão de educação ambiental para discutir e pôr em prática políticas de sustentabilidade. “A idéia é fazer com que o tema esteja sempre atrelado às ações do dia a dia”, segundo a assessora especial do IBRAM, Luzialice Guimarães. (Agência Brasília - Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente - 2009). R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 241 - 256, out. 2012/mar.2013

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Analisando a situação atual no Cerrado do Distrito Federal destacam-se os seguintes problemas ambientais: Fatores Ambientais

Problemas Ambientais

Recursos Florestais

Desmatamentos, principalmente com a finalidade de parcelamento do solo e exploração mineral, que geram alterações no equilíbrio ecológico por suprimir o habitat natural dos animais silvestres, provocarem erosões, assorear os recursos hídricos e reduzir a recarga de aquíferos. Também há desmatamento para utilização da madeira em carvoarias clandestinas, que além de gerar os danos, poluem o ar pelo lançamento de gases e cinzas na atmosfera.

Recursos Edáficos

As atividades de parcelamento do solo, as práticas agrícolas convencionais e a mineração têm provocado a devastação da cobertura vegetal nativa, alteração nas características físico-químicas e exposição do solo às intempéries, ocasionando erosões que proporcionam assoreamento dos recursos hídricos, perda de fertilidade e redução da atividade microbiológica do solo.

Fauna

A ocupação desordenada do território tem reduzido os remanescentes de vegetação nativa, habitat da fauna, fragmentando tais corredores ecológicos e provocando redução das comunidades faunísticas, principalmente dos animais que necessitam de maior área para seu ciclo de vida.

Flora

Muitas espécies vegetais são vicariantes (ocorrem em mais de uma fitofisionomia), e a devastação da cobertura vegetal nativa gera a extinção de algumas espécies, surgindo a introdução de espécies exóticas, alterando todo o bioma.

Quadro 2. Fatores e Problemas ambientais Fonte: PNMA - Diagnóstico da Gestão Ambiental no Brasil - Distrito Federal. MMA.

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Distrito Federal - 1953

Distrito Federal - 2000

Figura2 - Classificação multitemporal de uso e ocupação do solo no Distrito Federal. Fonte: www.google.com.br - Imagens - Mapa - Distrito Federal.

A necessidade de harmonizar a utilização da terra e a preservação da biodiversidade justifica a existência de normas legais bastante restritivas ao uso do solo, mantendo a vegetação nativa e com isso permitindo a preservação de todo o bioma local. Os tipos de vegetação do Cerrado são parcialmente conhecidos; são cerca de 2.000 espécies de plantas nativas e um número bem maior de herbáceas. Por exemplo: são mais de 233 espécies de orquídeas e mais de 270 espécies de gramíneas só no Distrito Federal. As espécies em extinção apontadas no Distrito Federal são: a Aroeira (Anacardiaceae Myracrodruon urundeuva), a Braúna (Anacardiaceae Sheinopsis brasiliensis Engl.), o Babaçu (Arecaceae Attalea brasiliensis), a orquídea Sapatinho (Orchidaceae Phragmiedium vittatum), a gramínia Gymnopogon doellii Boechat, Melastomataceae Ossaea warmingiana Cogn, e Polygalaceae R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 241 - 256, out. 2012/mar.2013

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Polygala franchetii Chodat. (IBRAM – Inst. do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal). A flora do Distrito Federal tem um promissor potencial econômico com espécies forrageiras, medicinais, alimentícias, corticeiras, taníferas, melíferas, ornamentais e outras que são fixadoras de nitrogênio, importantes sob o ponto de vista agronômico. (IBRAM – Inst. do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal). Com implantação da cidade de Brasília o Cerrado foi amplamente afetado, pois todo o território do DF pertence a esse bioma, com desenvolvimento e o aumento populacional o desmatamento avança desordenadamente. Observe a análise: Problema de Pes- Ponto Forte

Ponto Franco

Justificativa

quisa Devastação do Cer- Órgãos rado no DF.

mentais

governa- Ações

efetivas Falta de fiscaliza-

focados desses órgãos no ção e cumprimento

na preservação do controle das ati- da legislação amCerrado.

vidades

antrópi- biental.

cas. Quadro 3 – Problemas de pesquisa Fonte: Do autor

A criação e manejo dos núcleos de preservação é um grande passo para a conservação e preservação da biodiversidade, porém há áreas nativas sem proteção e podem acabar sendo extintas por falta do cumprimento da legislação e fiscalização.

6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

6.1

PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA Diante dos problemas apresentados no estudo que estão prejudicando a

flora do Cerrado, sugerem-se ações para melhoria dos mesmos. - Uma das principais recomendações que podem ser feitas ao Governo Federal seria a constituição de um fundo participativo para a conservação do Cerrado; R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 241 - 256, out. 2012/mar.2013

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- Planejamento para o futuro, que pode embasar tanto as ações para o desenvolvimento econômico e social, como para a sustentabilidade ambiental; - Criar novas unidades de conservação; - Restaurar as áreas degradadas nas unidades de conservação, parques e áreas urbanas, por meio de práticas que estimulem a regeneração natural do Cerrado; - Disponibilizar equipes de mão de obra especializadas para atuar na revitalização de áreas degradadas; - Reestruturar a fiscalização; - Criação de um banco de dados com espécies da flora ameaçadas e em extinção; - Criar postos de observação na época de estiagem; - Implementar um programa de monitoramento continuado por satélite.

6.2

RESULTADOS ESPERADOS Para a criação do fundo participativo para a conservação do Cerrado.

Atualmente existem mecanismos, como a compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Lei do SNUC) que podem ser utilizados para a criação desse fundo, atraindo parcerias com ONG´s e empresas privadas. Os recursos aplicados nesse fundo de conservação do Cerrado poderiam ser destinados a basicamente a manutenção das unidades de conservação existentes, ampliação do sistema de áreas protegidas para compatibilizar a proteção dos recursos naturais com a proteção dos recursos hídricos e a promoção da recuperação de áreas degradadas de modo a promover a reconexão das áreas nativas isoladas. A gestão de tal fundo poderia ser constituída pelo Governo, pelo Setor Empresarial e pela Sociedade Civil Organizada; - O desenvolvimento sustentável é a alternativa para conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental respeitando as características sociais e culturais da região. O ecoturismo e o turismo ecológico são exemplos de atividades de baixo impacto ambiental sem deixar de ser uma exploração econômica; - A criação de novas unidades de conservação, irá aumentar a área de proteção e sugerindo-se áreas de uso sustentável;

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- Restaurar as áreas degradadas nas unidades de conservação, parques e áreas urbanas, visa-se restabelecer a vegetação natural; - Disponibilizar equipes de mão de obra especializadas para atuar na revitalização de áreas degradadas, irá agilizar a qualidade na recuperação do cerrado; - Reestruturar a fiscalização, com o intuito de tornar-la mais efetiva e cobrar a recuperação ambiental daqueles proprietários rurais que estão com passivo no cumprimento do estabelecido pelo Código Florestal; - Criação de um banco de dados com espécies da flora ameaçadas, mantendo atualizado e disponível, para evitar a extinção das espécies e informar a necessidade de plantio das mesmas. - Criar postos de observação na época de estiagem para evitar e controlar focos de incêndio, e implementar um programa de monitoramento continuado por satélite de forma a acompanhar o uso do solo no Cerrado.

6.3

VIABILIDADE DA PROPOSTA A realidade atual do Cerrado no Distrito Federal é preocupante, há neces-

sidade de fazer mudanças imediatas para sua preservação, deve-se esperar perante as propostas de melhoria um controle e recuperação das áreas devastadas, e ampliar a área de proteção ambiental. Deve-se considerar que as propostas dependem de ações conjuntas do Governo Federal, dos colaboradores (Setor Empresarial e Sociedade Civil) e das Organizações envolvidas. Para obter sucesso no desempenho das ações sugeremse além da criação do fundo destinado ao Cerrado verbas destinadas a cada plano de ação, sendo estas através do Governo Federal.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir dos resultados obtidos, podemos dizer que a situação do Cerrado é bastante crítica e preocupante. Mesmo com os esforços do Ministério do Meio Ambiente MMA e das Organizações Competentes de identificar áreas prioritárias para a conservação e iniciar um processo de organização do conhecimento sobre a biodiversidade do bioma, não têm sido capazes de conter a atual tendência a devastação do Cerrado no Distrito Federal. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 241 - 256, out. 2012/mar.2013

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Diante dessa devastação, observa-se que o Cerrado não foi poupado e tem sofrido todas as consequências de uma ocupação descontrolada e não respeita as particularidades desse ambiente. Com a expansão das atividades agrícolas, da urbanização e do crescimento econômico, o DF registra alterações profundas em sua cobertura vegetal nos últimos 30 anos. As áreas de cerrado deveriam ser restauradas na paisagem, com projetos de conservação e restauração no Cerrado são estratégias sugeridas neste trabalho ao planejar ações futuras. As ações sugeridas podem evitar um futuro ainda mais crítico para esse bioma tão rico que é o Cerrado. Este trabalho é um tema cada vez mais acessível estimulando os futuros estudos e deixa um alerta para toda a população, um dia o Cerrado pode se esgotar.

DEVASTATION OF NATIVE VEGETATION COVER IN SAVANNA BIOME FEDERAL DISTRICT FEATURING EXTINCTION OF SPECIES OF FLORA

ABSTRACT

The present study was designed to detect the impacts on the environment of the Cerrado in the Distrito Federal, caused by human actions, through research-tions related to this subject. The analysis of vegetation cover original shows that have already been destroyed mostly by agricultural practices, land subdivision, mining, deforestation for use in charcoal, burnt seasonal and unplanned urban growth. The studies indicate that the Cerrado should disappear by 2030, with the annual rate of deforestation in the biome is alarming. Were observed in the Federal District, the most critical areas are the Environmental Protection Areas (APA) of Paranoá, of São Bartolomeu, of Descoberto and Cafuringa that house most condominiums and subdivisions irregular-res soil. Given this situation becomes urgent action is required in relation to recovery, conservation and sustainable development by the Federal Government in conjunction with the Business Sector, and Civil Society Organisations involved. Keywords: Cerrado, Distrito Federal, Flora; Devastation; Environmental sustainability.

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REFERÊNCIAS

AGÊNCIA BRASÍLIA, Portal de Notícias do Governo Federal. Disponível em: <http://www.df.gov.br/042/0429003.asp?ttCD_CHAVE=84618>. Acesso 13 out. 2010. ALTRAN TCBR, Anexo I - Marco Institucional da Gestão Ambiental do DF- Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica. Disponível em: <www.st.df.gov.br/sites/100/167/00000326.PDF>. Acesso 02 out. 2010. AMBIENTE BRASIL, Artigo Ano Final do Cerrado. Disponível em: <www.abientebrasil.conteudo.florestal.artigos2030anofinaldocerrado.mh>. Acesso em 01 set. 2010. ARBORETTO, Projeto Jardineiros do Cerrado. Disponível em: <http://arboretto.blogspot.com/2010/09/projeto-jardinheiro-do do.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaing=Feed%3A+AR BORETTO>. Acesso 13 nov. 2010. ECO & AÇÃO, Ecologia e Responsabilidade. Disponível em: <www.ecoacao.com.br>. Acesso 25 mar. 2010. EMBRAPA, Cerrados. Disponível em: <http://www.cpac.embrapa.br>. Acesso 20 mar. 2010. GODINHO, Carolina Barros. Analise da Devastação da Cobertura do Cerrado Goiano por Agropecuária, 2008 14f. Trabalho de conclusão de curso - Departamento de Engenharia Ambiental, Universidade Católica de Goiás, Goiânia/GO, 2008. GUIA DE BRASÍLIA ATUALIDADES, Dados e Aspectos do Cerrado. Disponível em: < http://www.guiabrasilia.com.br/cidade/dadostxt/aspectos_fis/cerrado.html>. Acesso 30 out. 2010.

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INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL, Cerrado - Segundo Bioma com maior número de espécies da flora ameaçadas de extinção - 2008. Disponível em: <http://www.ibram.df.gov.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=66551>. Acesso 09 out. 2010.

PROJETOS PEQUI, Pesquisa e Conservação do Cerrado. Disponível em: <http://pequi.org.br/bdreferencia.html>. Acesso 14 nov.2010. RB AMBIENTAL, Política Ambiental e Preservação do Cerrado. Disponível em: <http://rbambiental.blogspot.com/2009/05politica-ambiental-e-preservacao-do.html>. Acesso 30 out. 2010.

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GESTÃO AMBIENTAL EM TERRA INDÍGENA: PLANEJAMENTO AMBIENTAL PARA A ALDEIA GUARANI MBIGUAÇU

Maria Giovanna Guimarães ¹ Jairo Afonso Henkes ²

RESUMO Este trabalho analisa a gestão ambiental da Terra Indígena Mbiguaçu ou TekoáYynnMorotinVhera, localizada em Biguaçu, no litoral de Santa Catarina. O objetivo principal deste estudo de caso é o planejamento ambiental da Terra Indígena, realizando uma análise da realidade atual e dos conceitos culturais Guarani relativos à conservação do meio ambiente. A partir do estudo dos hábitos culturais e da realidade encontrada na Aldeia, foi elaborada uma proposta de melhoria com uma gestão ambiental mais apropriada para a aldeia através do uso sustentado dos recursos naturais. Palavras-chave:

Terra

Indígena;

Planejamento

Ambiental;

Guarani,

Sustentabilidade Ambiental. 

¹ Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: giovannatakua@gmail.com



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1 INTRODUÇÃO Este trabalho está centrado no estudo dos aspectos culturais Guarani, de conservação da natureza e recursos naturais e no planejamento ambiental da Terra Indígena Mbiguaçu, localizada no município de Biguaçu, em Santa Catarina, da etnia Guarani. Atualmente a conservação de biomas em terras indígenas faz parte das propostas do Governo Federal com o projeto“Catalisando a contribuição das terras indígenas para a conservação dos ecossistemas florestais brasileiros”, ou GEF Indígena, como vem sendo chamado. Foi lançado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) no início de dezembro de 2010. Além de buscar a valorização das terras indígenas para a conservação da biodiversidade, o GEF Indígena pretende mostrar a capacidade de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas, ou seja, como eles podem gerir suas terras com seus usos, costumes e tradições, desde que seus direitos estejam assegurados em uma política nacional. Nesse ponto, o projeto trabalhará para fomentar o desenvolvimento e implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI). Visando alcançar o que se propõe este estudo de caso, a primeira parte deste trabalho é uma breve contextualização da realidade guarani, a segunda parte consiste na apresentação e descrição da Terra Indígena especificada e a terceira parte consiste nas propostas de melhorias para a realidade observada, os resultados esperados e sua viabilidade. Este estudo de caso não tem a intenção de ser um trabalho acabado, ele é fruto do recorte e diagnóstico de uma realidade, seguido da apresentação, não da melhor ou única, mas sim de uma alternativa possível de melhoria para o objeto estudado.

TEMA Os povos indígenas no Brasil somam, segundo o Censo IBGE 2010, 817.963

pessoas, e destes, segundo a Funasa/Funai 2008, 51 mil são Guaranis, constituindo a mais numerosa população indígena do país. Foram um dos primeiros grupos a R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013 258

entrar em contato com os colonizadores e sua história é marcada pela resistência e pela luta por seus direitos. “Desde os primeiros contatos no litoral sul, essas populações foram alvo de intensointercâmbio comercial, escravização, catequização, apresamentos, deslocamentos, guerras,doenças e epidemias, eventos que acabaram diminuindo significativamente sua população,porém jamais causando sua extinção. Estas circunstâncias causaram transformações erecriações do "modo de ser" Guarani, consolidando a identidade étnica e a liberdade,concomitantemente como o aprofundamento da cataclismologia e do discurso profético” (Litaiff e Darella, 2000). Ocupam uma faixa extensa de terras que se estende do Rio Grande do Sul até o Espírito Santo, mas suas terras demarcadas são poucas e pequenas, enfrentando muitas dificuldades na luta pela sobrevivência. Segundo Litaiff e Darella (2000), os Guaranis são falantes da língua guarani, pertencente ao tronco linguístico Tupi e à família linguística Tupi-Guarani. No Brasil, estão divididos em três subgrupos: Mbya (principalmente litoral e interior dos estados do sul e do sudeste), Chiripá ou Ñandeva (interior e litoral sul e sudeste) e Kayowa (principalmente no Mato Grosso do Sul). Em virtude das crescentes pressões exercidas pela sociedade envolvente, os Guaranis perderam áreas que jamais poderão retomar e desviaram sua trajetória em função do “progresso” de nossa civilização. Conseguiram manter algumas aldeias, que são pontos vitais na configuração de seu espaço e presença junto à Serra do Mar e à Mata Atlântica. E devido às condições atuais de seu território, se inserem num contexto onde pressões externas e internas provocam tensões e crises que os obrigam a repensar e remodelar continuamente as relações de contato. Vivem o grande paradoxo de sofrerem pressões para adotarem padrões da sociedade nacional, no que se refere a educação, saúde, trabalho, moradia etc., ao mesmo tempo em que, para terem seus direitos assegurados, devem manter-se étnica e culturalmente diferenciados, vivendo conforme seus costumes, línguas, crenças e tradições. São criticados ou discriminados quando, aparentemente adotando modelos vigentes da sociedade envolvente, assemelham-se à população carente da nossa sociedade, da mesma forma que o são quando não adotam novas práticas de higiene e saúde, de educação, de técnicas construtivas e agrícolas etc. (ladeira, 2001)

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Apesar da tolerância e diplomacia observada nas relações com a sociedade, atribuem aos brancos a precária situação ambiental e fundiária em que vivem (Ladeira,

2001).

Novas

lideranças

têm

realizado

encaminhamentos

para

demarcação de suas terras e busca de recursos para o desenvolvimento sustentável de suas aldeias. Dentro do contexto apresentado, o presente trabalho tem como tema a proposta de elaboração do planejamento ambiental para a Terra IndígenaMbiguaçu, também chamada TekoaYynnMorotinVherá, localizada no município de Biguaçu, no estado de Santa Catarina. Atualmente

existem

algumas

iniciativas

governamentais

não

governamentais para a gestão ambiental de Terras Indígenas, porém ainda não existe planejamento elaborado ou em andamento para a Terra Indígena especificada. Percebendo a dificuldade de sustentabilidade econômica das comunidades guarani, será estudada também as possibilidades para o desenvolvimento de atividades econômicas vinculadas a gestão ambiental. Segundo o pesquisador Melià (1989: 336): “A ecologia Guarani não se restringe à natureza, nem se define por seu valor exclusivamente produtivo. O tekoa significa e produz, ao mesmo tempo, relações econômicas, relações sociais e organização político-religiosa, essenciais para a vida Guarani”. Tendo em vista que se trata de uma cultura ancestral, também será pesquisado o ponto de vista guarani sobre a gestão ambiental, ou seja, de que formas que se dava a gestão ambiental do território tradicionalmente. Acredita-se que a proposta apresentada ao final deste estudo resultará em um material que poderá servir como base de futuros projetos a serem realizados dentro da própria Terra Indígena. Do ponto de vista pessoal será um grande desafio para a pesquisadora, pois a questão ambiental é um tema novo, que está sendo estudado através deste curso, ainda que possuindo conhecimento sobre a cultura guarani, pois a pesquisadora já viveu por 4 anos dentro de Terras Indígenas Guarani, compartilhando o dia-a-dia e vivendo também as dificuldades que nas aldeias se apresentam. Ainda hoje, mesmo vivendo fora da TI, mantem relações próximas com a TI em questão.

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2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Este trabalho tem como objetivo propor umplanejamento ambiental integrado a cultura tradicional Guarani para a Terra Indígena Guarani Mbiguaçu, TekoaYynnMorotiVhera, localizada no município de Biguaçu, em Santa Catarina. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS -Identificar e analisar os principais problemas da Terra Indígena na área ambiental e socioeconômica. -Propor ações para a melhoria dos problemas apresentados. -Descrever o ponto de vista Guarani sobre a gestão ambiental de sua aldeia. -Analisar e avaliar sob o ponto de vista técnico a gestão ambiental guarani.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

3.1

CAMPO DE ESTUDO Este trabalho será uma pesquisa na forma de um estudo de caso

DESCRITIVO e EXPLORATÓRIO. Rauen (2002) define estudo de caso como um estudo profundo de um ou de poucos objetos, que busca retratar a realidade de forma completa e profunda, de modo a permitir o seu amplo e detalhado conhecimento. O campo de estudo compreende a Terra IndígenaYynnMorotiVherá, localizada no município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, que conta com uma população de 114 pessoas, sendo 51 homens e 63 mulheres, e destes 53 são crianças, em um total de 24 famílias. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013

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A escolha da amostra nesta pesquisa será de caráter não-probabilístico, a qual escolheu como amostra a família da liderança espiritual da comunidade, por ser esta a família que comanda as ações dentro da comunidade, liderando as atividades dentro da mesma e 3 famílias que compartilham o trabalho dentro da comunidade.

3.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descritos no quadro a seguir. Instrumento de

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

-Entrevista com as lideranças da comunidade (liderança política feminina, liderança espiritual masculina e feminina). -Entrevista com 3 mães de famílias diferentes. -Entrevista com 2 anciões,líderes espirituais da comunidade.

- Identificar os principais problemas que a comunidade enfrenta;

Acompanhar o cotidiano da comunidade em seus afazeres: limpeza da casa, plantação das roças, coletas na mata. Livros, dissertações e teses de mestrado e doutorado sobre a comunidade em questão, sobre a etnia Guarani e sobre planejamento ambiental Home-pages de OrganizaçõesIndigenistas governamentais e não governamentais.

Compreender como funciona a Terra Indígena.

coleta de dados Entrevista

Observação Direta ou do participantes Documentos

Dados Arquivados

-Coletar informações sobre a gestão ambiental tradicional guarani.

Compreender a cultura guarani e formular o planejamento ambiental. Obter dados e informações atuais sobre o tema

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Unisul Virtual, 2007.

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4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA Tekoá é a palavra em guarani para denominar a aldeia, o espaço onde vivem. Esta palavra é muito abrangente e envolve diversos aspectos, não apenas o espaço físico. “Se o teko abrange os significados de ser, estar, sistema, lei, cultura, norma, tradição, comportamento, costumes e –a = lugar, tekoa é pois o lugar onde existem as condições de exercer o modo de ser/estar guarani. O tekoadeve reunir as condições físicas e ambientais que lhes permitam compor, a partir de uma família extensa com chefia espiritual própria, um espaço político social, fundamentado na religião e na agricultura de subsistência”. (LADEIRA, 2008, p. 161)

Segundo Meliá (1990, p. 36) o tekoha é uma inter-relação de espaços físico-sociais, sendo que o tekoha significa e produz ao mesmo tempo relações econômicas, relações sociais e organização político-religiosa, essenciais para a vida guarani, sendo o lugar onde se dão as condições de possibilidade do modo de ser guarani. O TekoaYynnMorotinVheráestá localizado no Km 190 da BR 101, no Balneário de São Miguel, município de Biguaçu, litoral sul de Santa Catarina. Sua área, com 59 hectares, sendo a primeira Terra Indígena Guarani demarcada no Estado de Santa Catarina, no ano de 2003. Como relata Rose, embora a TI faça parte do território guarani tradicional, a aldeia YynnMorothiVherá foi ocupada novamente na década de 1980 pela família extensa de Alcindo Vherá Tupã e Rosa PotyDjá. Estes vinham numa migração de regiões mais ao sul sendo que, antes de se fixarem em M’biguaçu, moraram em Cacique Doble (RS) e no Morro dos Cavalos (SC). A aldeia M’biguaçu é considerada como precursora em vários aspectos com relação às aldeias do litoral catarinense, incluindo a luta pela terra (Mello, 2006). Sua importância na rede de trocas das aldeias desta região está ligada à presença de Alcindo e Rosa, que atualmente são considerados por muitos indígenas como os karaikuery(especialistas em lidar com o mundo espiritual, dirigentes da reza e especialistas em cura) mais velhos e poderosos da região, sendo reconhecidos como curadores e rezadores dotados de poderes admiráveis. Nesta aldeia, grande parte da população é composta pela família extensa de Alcindo e Rosa e por famílias nucleares agregadas. Desta maneira, eles são figuras centrais na estruturação social, política e espiritual desta comunidade. (ROSE, 2010, p.134) R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013

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A área demarcada da TI Mbiguaçu é cortada pela rodovia BR 101. A terra de um dos lados da rodovia, a parte situada na margem leste da estrada, constitui uma planície que vai até o oceano e tem 12ha, é utilizada principalmente para o plantio de roças coletivas: cultiva-se milho, mandioca, cana, batata, entre outros, existe também algumas residências. A maior parte da Terra Indígena, com 46ha, fica do lado oeste da rodovia, onde existem residências, a opy – casa de rezas, e a escola, pequenas plantações e mata atlântica contígua. Como relata Oliveira (2009, p. 28), A TI é incrustada entre a planície litorânea e a encosta da Serra Geral, é recortada por rios cristalinos e recoberta por uma composição de formações florestais que refletem em parte o ideal ecológico dotekoa. As áreas mais baixas são utilizadas prioritariamente para plantio e habitação, enquanto a encosta é a fonte dos recursos florestais necessários, sendo que a área mais alta da montanha é considerada local sagrado, sendo mais restritamente utilizado. A encosta alcança cerca de 400m de altitude configurando formação florestal pluvial atlântica classificada por Veloso etal.(1991) como Floresta Ombrófila Densa (FOD) das Terras Baixas e Submontanas. O recorte dos rios propicia a formação de pequenas áreas alagadas e depósitos aluvionais, cujas matas ciliares se encontram em bom estado de conservação, proporcionando uma área importante na manutenção do equilíbrio ecológico e no fornecimento de recursos florestais. Nas figuras a seguir podemos ver a Terra Indígena de cima, sua localização no território brasileiro, sua extensão, áreas desmatadas, áreas

moradia e áreas de mata :

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Fonte: Google Earth, 2012

Figura 2 - Vista aproximada da Terra Indígena M’biguaçu Fonte:Google Earth, 2012

Da mata são extraídas as plantas medicinais, alimentos, materiais para confecção dos artesanatos, material para construção das casas, utensílios tradicionais, instrumentos musicais e religiosos, lenha, e eventualmente alguma caça. Na entrada da parte principal da aldeia de há uma Casa de Artesanato, onde vendem cestas, colares, brincos, bichinhos de madeira, que hoje são uma R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013

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importante fonte de renda para a comunidade. Entretanto, a renda produzida pela venda de artesanato na própria comunidade é pequena e insuficiente. Desta maneira, as mulheres da aldeia muitas vezes são levadas a comercializar artesanato nas ruas do centro de Florianópolis e outras cidades da região, em busca de uma fonte de renda para suas famílias e comunidade. A seguir, através do gráfico, podemos perceber a forma com que o território é preferencialmente ocupado e utilizado na cultura Guarani:

Figura 3. Construção conceitual de um tekoa Figura 4. Construção conceitual de um tekoa a partir Freitas (2006), Ladeira e Matta (2004), Litaiff 2004), Felipim (2001), Litaiff e Darella (2000), Funes (1998) e Noelli (1993). Desenho autor. R. gest.do sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013 266

Fonte: Elaboração da autora a partir Freitas (2006), Ladeira e Matta (2004), Litaiff(2004), Felipim (2001), Litaiff e Darella (2000), Funes (1998) e Noelli (1993). Desenho de Aguirre, (2008 , p. 90)

Subindo pelo caminho da entrada principal encontramos a opy ou casa de rezas, segundo Wanderey Cardoso Moreira, uma das lideranças espirituais da comunidade, a opyé uma das organizações mais antigas da cultura tradicional guarani, onde se aprende a viver e se relacionar com o mundo espiritual. A opy é considerada a escola tradicional, onde se aprende as essências da vida e isso traz a harmonia, respeito e dignidade para o espírito. Na opy encontra-se o Fogo Sagrado, um fogo que foi acesso através de um ritual e que se mantêm acesso, sem nunca ter se apagado. Segundo Wanderley Cardoso Moreira, o conhecimento e sabedoria vem através da opy, do petyngua (cachimbo sagrado) e através do Fogo Sagrado, este é o centro da própria vida e a verdadeira fonte da tradição guarani, sendo a maior herança do passado. Próximas a opy temos algumas residências e mais acima outras casas. Algumas poucas são construídas de alvenaria, sendo a maior parte das construções em madeira com chão de terra batido, telhas de amianto e banheiros externos construídos pela FUNASA.

Ao redor das casas existem plantações de banana,

palmeira, árvores frutíferas e pequenas roças familiares, nas quais são cultivados alimentos como milho, mandioca, batata-doce, abóbora, e plantas medicinais. A Escola Indígena YynnMorothiVherá foi inaugurada em 1998, estando ligada à Secretaria da Educação do Estado de Santa Catarina. Posteriormente, foi construído um novo prédio, inaugurado em 2004, e a escola foi denominada Escola Indígena Vherá Tupã – PotyDjá, em homenagem a Alcindo e Rosa. A escola é um espaço central no cotidiano da aldeia, ao mesmo tempo tida como um lugar importante de “valorização da tradição guarani”. Atualmente a escola atende crianças da 1ª à 8ª série do Ensino Fundamental, em turmas multi-seriadas. Também conta com um programa do EJA, Educação de Jovens e Adultos. O ensino de 5ª a 8ª série e EJA tiveram início em 2004, sendo que a escola Vherá Tupã – PotyDjá foi pioneira em sua implantação entre as escolas indígenas da região. A formatura da primeira turma do Ensino Fundamental e EJA foi realizada no final do ano de 2008, com 17 formandos. Em 2009, iniciou-se nesta escola outra iniciativa pioneira, a implantação de um curso de Experiência Pedagógica de Ensino Médio Integrado a Educação Profissional – Técnico em Meio Ambiente. O diretor da escola R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013

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é não-indígena e o quadro de

professores são não-indígenas e indígenas. As

crianças são alfabetizadas em Guarani e em português e as aulas são ministradas nos dois idiomas. (ROSE, 2010, p. 138) Entre as principais atividades realizadas na aldeia encontram-se a confecção de artesanato, principal fonte de renda, e a agricultura para o consumo interno. Contudo, devido a uma série de fatores, entre os quais a pequena extensão da área disponível para o plantio e a proximidade das cidades, a agricultura não constitui atualmente uma fonte substancial de alimento para os moradores da aldeia. Desta maneira dependem consideravelmente da renda que vem de fora na aldeia, incluindo fontes como salários, aposentadorias, programas governamentais como o Bolsa-Família, auxílio maternidade e também doações. Foi firmada uma parceria entre a aldeia e a indústria Primor para que seja produzida na comunidade banana orgânica para processamento industrial. Este fato inseriu o cultivo de bananais orgânicos na área, sendo o objetivo futuro a produção consorciada com palmito-juçara. A EPAGRI atua na aldeia em diferentes âmbitos através do Projeto Microbacias 2, entre eles no apoio às práticas agrícolas e de manejo florestal. (OLIVEIRA, 2009, p. 29) A aldeia ainda conta com uma trilha ecológica, onde turistas, escolas e pessoas podem conhecer um pouco da cultura guarani, da natureza do local e interagir com a comunidade. A preservação da natureza, conservação de seu território e relação direta com a Mata Atlântica, são características visíveis entre os Guarani. Ladeira (2008) ressalta que os Guarani consideram as matas (kaguy) existentes em seu território a condição de exercerem seu modo de vida. E que: “Restando somente cerca de 8% da Mata Atlântica original, em razão do modelo de civilização, que levou ao extermínio povos indígenas inteiros, e ao confinamento das comunidades atuais, parece claro que as alternativas de reprodução cultural dos índios guarani só podem acontecer por meio da Mata Atlântica. A despeito da sua visão de mundo e de suas próprias categorias ambientais não serem as mesmas dos parâmetros oficiais, observadas nas diretrizes de criação de unidades de conservação, o interesse dos Guarani para conservação das matas é vital, pois este é ainda o único espaço para, enquanto sociedade, viverem seu modo de vida segundo sua cosmologia”. (Ladeira, 2008 p.51)

A conservação da natureza, como fator intrínseco da tradição guarani também é revelado na sabedoria dos ciclos e nos aspectos religiosos. Percebemos isto nas palavras guarani: “Na nossa sabedoria, nós usamos a natureza, mas tem limite. O rio tem um limite para ser usado”. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013

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A todas as suas criações (kaaguyregua) que existem nas matas, Nhanderu (Deus) designou um dono. Nhanderu Mirim é o dono. É preciso pedir permissão a ele cada vez que for usar, e respeitar os ciclos de reprodução. Assim, as criações verdadeiras tem seu uso especialmente controlado e ritualizado. Pois de sua reprodução depende a conservação das matas e manutenção do lugar. Pode-se dizer que existe uma seleção entre as espécies que compõe o acervo natural, adequado, tradicional e idealizado para manutenção do modo de vida guarani. (Ladeira, 1998, p. 138)

O ciclo das atividades (subsistencia e rituais), envolvendo a utilização e o manejo dos elementos e seres da natureza, define a dinamica e o desenho do Tekoa, a permanencia e, consequentemente, a configuraçao do território, em razão dos novos elos de reciprocidade que se estabelecem a cada ano. (LADEIRA, 1998, p. 194). Os ciclos das atividades é definido por dois tempos que equivalem a duas estações: ara pyau (tempos novos) e ara yma (tempos antigos). A esses tempos correspondem o calor (verão) e o frio (inverno). No inicio do ara pyau na jaxyray (lua nova) começa o tempo do plantio e já não se pode mais caçar, mas começa o tempo da pesca. Quando os frutos estão maduros, deve-se esperar a jaxynhapytu (lua minguante) para realizar a colheita. Em ara yma, não é bom para o plantio, no jaxyray (lua nova) não se pode construir pois cria carruncho e apodrece a madeira. Pode caçar e pescar. (LADEIRA, 1998, p. 170). Percebe-se através desta sabedoria dos ciclos que tudo tem o seu tempo, na época de acasalamento dos animais, não se pode caçar, na época de procriação dos peixes, não se pode pescar. Existe o tempo certo, indicado pela lua, para a plantação, poda e colheita, para a extração da taquara, muito utilizada com diversas finalidades. E esse respeito a estes ciclos, à este tempo da natureza, permite a manutenção e continuidade da vida. “Os guarani percebem o ambiente enquanto totalidade. Desse modo, entendem todas as agressões à natureza como definitivas e extensivas ao mundo como um todo. As tranformações ocorridas nas ultimas três decadas, que vem se acelerando nos ultimos anos, são vistas como um processo de destruição do mundo, sobretudo dos lugares onde podem viver enquanto índios guarani, em especial a Mata Atlântica. Assim, a degradação ambiental e os projetos de desenvolvimento sao entendidos como parte de um projeto global de degeneração ou transformaçao da natureza, cuja avaliação parcial não corresponde à visão da totalidade dos Guarani… Segundo os Guarani, “os juruá (brancos) as vezes querem fazer o melhor, e nem sabem que estão destruindo”… Para os Guarani, os empreendimentos realizados pelos brancos significam a deformação dos elementos do mundo original. “Nhanderu (Deus) criou esse mundo (as matas) para os Guarani viverem”. Portanto, modificar o percurso ou vazão de um rio, ou interferir em um lugar onde estão os amba (altar) das criações de Nhanderu (Deus), são artificios com os quais os Guarani Mbya, devido aos seus principios religiosos e morais que fundamentam sua vivencia, não podem ser coniventes”. (LADEIRA, 1998, p. 195) R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013

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A espiritualidade é um fator nítido no aspecto da preservação da natureza, reconhecendo que tudo tem vida, sendo que os preceitos espirituais da cultura guarani, ensinam a não avareza, a pegar da natureza apenas o que precisamos, a dividir o que é coletado. Segundo Sr. Alcindo Werá Tupã, liderança espiritual da comunidade, antigamente, a mata era abundante, tudo se coletava, plantava-se os cultivos tradicionais e tinham uma variedade muito maior de sementes, existia na mata plantas que já não existem mais, que foram extintas. Se respeitava os ciclos da natureza, e as roças eram cada vez em um lugar, permitindo o descanso da terra cultivada. Ele ressalta a importância da conservação da tradição guarani, mesmo com o interesse dos jovens em conhecer o mundo do “branco”, e enfatiza que os Guarani são muito diferentes dos “brancos”, a própria casa é diferente, feita tradicionalmente com barro, da própria terra e que é através da manutenção da tradição guarani que a natureza também é conservada. Em conversa com as mulheres e lideranças da comunidade, pude elencar as principais dificuldades que vivem no dia-a-dia:  Não existe fonte de renda pessoal, nem atividade geradora de recursos econômicos suficientes para a comunidade;  A maioria das mulheres depende da venda do artesanato, o que resulta na saída constante das mulheres para os grandes centros urbanos, onde vendem os artesanatos na calçada, acompanhadas de suas crianças;  Falta de incentivo à loja de artesanato existente na aldeia e pouco trânsito de possíveis compradores;  Falta de segurança alimentar promovida por atividades internas da aldeia, principalmente devido à falta de área disponível na Terra Indígena;  Escassez de recursos florestais e mau estado de conservação das matas.  Pouco interesse da juventude sobre o conhecimento tradicional guarani.  Dificuldade em lidar com resíduos pois existe muito lixo espalhadona área. Segundo

Souza

(2000)

Gestão

Ambiental

conjunto

procedimentos que visam a conciliação entre o desenvolvimento e a qualidade R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013

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ambiental, a partir da observância da capacidade de suporte do meio ambiente e das necessidades identificadas tanto pela sociedade civil quanto pelo governo. (BENEDET, 2009, p. 88). A gestão ambiental serve para desenvolver e implementar a política ambiental gerenciando seus aspectos ambientais aplicando o planejamento ambiental e contribuindo para o desenvolvimento sustentável regional. (BENEDET, 2009, p. 87). O planejamento ambiental visa uma orientação ecológica para a organização do espaço, com vistas a garantir a sustentabilidade do desenvolvimento urbano e regional, no longo prazo e seus métodos procuram utilizar-se do conhecimento científico e tecnológico disponível para dimensionar esses efeitos e identificar formas adequadas de controlá-los, tornando como referencial básico a saúde publica, a cultura e o potencial económico no espaço a ser planejado. (BENEDET, 2009, p. 105)

5 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

5.1

PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA A proposta de melhoria para a realidade estudada será abordada em

tópicos: a) Subsistência Agrícola Na Terra Indígena os lugares determinados para as roças coletivas já foram determinados, como são de uso contínuo, faz-se necessária adubação constante para a melhoria do solo, que está com poucos nutrientes. Poderá ser utilizada a adubação verde e adubação orgânica de cama de aviário. As roças são principalmente de milho, mas também mandioca, batata doce, amendoim, abóbora, feijão, cana de açúcar e melancia, de acordo com as épocas de plantio. É necessário ampliar a variedade dos quintais agroflorestais próximos às casas de moradia, com plantações de mandioca, abóbora e batata doce e árvores frutíferas como amora, pitanga, acerola, abacate, mamão, com o intuito de aumentar R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013

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o valor nutricional da alimentação, principalmente das crianças, pois estas adoram subir nas árvores. O resgate e a valorização da importância da alimentação tradicional, já vem acontecendo nos últimos anos, principalmente por parte da conscientização alimentar que as lideranças espirituais propõem, mas ainda é necessário a conscientização alimentar sobre os alimentos que vem de fora e que atualmente compõem grande parte da alimentação diária. b) Sustentabilidade ambiental A proposta é o uso sustentado dos recursos naturais através da produção de açaí da palmeira juçara (Euterpeedulis). Existem algumas espécies nativas na mata, algumas já foram plantadas através de um projeto passado, mas é necessário um novo plantio, para que a quantidade seja suficiente para o consumo interno e geração de renda. Esta espécie de palmeira está ameaçada de extinção e seu plantio e conservação contribuem para a recuperação da mata atlântica local. Será necessária acompra de máquinas de extração dotadas de câmaras frias para que a comunidade organizada, possa produzir e armazenarosuco do açaí. Será montada uma rede produtiva frequente com logística adequada ao mercado consumidor. Uso sustentado da lenha, pois a comunidade como um todo faz uso de grande quantidade de lenha tanto para o Fogo Sagrado Ritual quanto para o preparo dos alimentos, que são todos feitos diretamente na fogueira ou no fogão de lenha. Deverá ser plantada uma nova área com árvores que serão destinadas à lenha futuramente, e somente será retirado da mata as árvores já secas. Uso sustentado do material para artesanato: a madeira corticeira (Erythrinaspeciosa)utilizada para fazer os bichinhos de madeira, deverá ser plantada nos mutirões de reflorestamento pois além do uso tradicional na elaboração dos bichinhos tradicionais de madeira é uma árvore muito utilizada na recuperação das matas ciliares. A taquara amplamente utilizada para o artesanato (cestas, cobertura de casas, instrumentos rituais) também deverá ser plantada e ser respeitado os ciclos naturais da planta e época de extração. Será construído um viveiro para a produção das mudas de árvores nativas. Neste viveiro parte das mudas serão destinadas ao reflorestamento da própria Terra Indígena e parte será vendida para a geração de renda. As mudas serão feitas através da coleta de sementes na própria terra indígena e em outras R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013

272

terras indígenas, de acordo com a existência das sementes desejadas, que serão determinadas de acordo com a utilidade de cada planta, tendo em vista que a maioria das árvores da mata atlântica tem algum uso e alguma propriedade na cultura guarani. Serão feitos mutirões semestrais de reflorestamento, onde serão plantadas as mudas nativas. A criação de abelhas nativas é uma proposta que segundo a Embrapa é uma atividade que possibilita a diversificação e o melhor uso das terras, podendo ser integrada a plantios florestais, de fruteiras, de culturas alimentares, contribuindo até mesmo no aumento da produção agrícola. Os ecossistemas brasileiros, possuem características que favorecem a criação de abelhas, como a flora rica em espécies fornecedoras de mel, pólen e resina e floração mais distribuída ao longo do ano, além da grande demanda no mercado para esses produtos. A atividade consiste basicamente na construção de caixas, que servem como ninhos, onde as abelhas se reproduzem e produzem o mel, seguida pela colheita. As matas serão conservadas e protegidas. Através disto, a fauna será protegida e a caça só acontecerá nos períodos propícios e determinados para tal finalidade não sendo esta forma de caça predatória para as espécies. c) Sustentabilidade econômica Para a geração de renda será realizada as seguintes propostas já descritas acima: viveiro (renda através da venda das mudas nativas), plantação da palmeira juçara (renda através da venda da polpa do açaí) e criação de abelhas nativas (renda através da venda do mel). Como já foi mencionado, existe atualmente uma plantação de banana orgânica para consumo e principalmente para comercialização, esta atividade esta gerando renda para a comunidade e pretende-se dar continuidade. Será construída uma casa para secagem de plantas medicinais para o uso interno da comunidade e manutenção da farmácia viva e venda das ervas secas para geração de renda, atividade esta, executada principalmente pelas mulheres. Para as atividades elencadas neste item, será elaborado um projeto prevendo suporte técnico, estratégias de marketing, exploração e estabelecimento de mercado, assim como a revitalização da Casa de Artesanato. d) Resíduos Sólidos R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013

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O lixo é o maior causador da degradação do meio ambiente e pesquisas indicam que cada ser humano produz, em média, pouco mais que 1 quilo de lixo por dia. Desta forma, é inevitável o desenvolvimento de uma cultura de reciclagem, tendo em vista a escassez dos recursos naturais não renováveis e a falta de espaço para acondicionar tanto lixo. (Adams, 2012). A proposta para o manejo do lixo é a instalação de lixeiras em pontos estratégicos da comunidade e a conscientização da importância da reciclagem e do manejo do lixo através da escola. e)energia renovável Instalação de placas para captar a energia solar nas casas e banheiros.A energia solar é uma rica fonte de energia renovável e limpa, que pode ser aplicada para o aquecimento solar de água e a geração de energia. Além de favorável para o meio ambiente, este sistema após implantado, não tem gastos mensais com manutenção. f) Cultura tradicional A proposta de valorização da cultura tradicional é a construção de uma nova opy- casa de cerimonias, com capacidade para mais pessoas, para abrigar também o público de outras aldeias e comunidades que vem participar dos rituais e resgatar a tradição ancestral.

5.2

RESULTADOS ESPERADOS A partir das propostas efetuadas espera-se melhorar a realidade local,

conservando o meio ambiente e proporcionando melhor qualidade de vida para os moradores da Terra Indígena. a) SubsistênciaAgrícola:

Espera-se

aumentar

produção

agrícola

gerando maior quantidade e qualidade de alimentos saudáveis, naturais e orgânicos, promovendo a saúde dos integrantes da comunidade. b) Sustentabilidade ambiental: R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013

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Através do uso sustentado dos recursos naturais, da proteção das matas e da fauna, dos plantios de reflorestamento, as áreas degradadas serão recuperadas e a mata atlântica local se reestabelecerá aumentando a biodiversidade local, prevenindo a erosão e protegendo as nascentes. c) Sustentabilidade econômica: Acontecerá a geração de renda para comunidade propiciando melhor qualidade de vida. d) Resíduos sólidos: A aldeia ficará limpa, revitalizando o espaço e proporcionando um ambiente bonito e saudável, pronto para receber visitas de turistas e escolas. e) energia renovável: Com a geração de energia solar os gastos com contas de luz serão diminuídos e estarão utilizando uma energia limpa e renovável, contribuindo para ao planeta como um todo. f)

Cultura tradicional:Com a casa construída, haverá mais atividades

tradicionais guaranis, para um publico maior, mantendo esta tradição viva e sendo transmitida para as novas gerações, alcançando também as outras comunidades indígenas da região.

5.3

VIABILIDADE DA PROPOSTA Observou-se que as lideranças da comunidade estão preocupadas com o

bem estar de sua comunidade e com a conservação do meio ambiente. Para que as propostas de melhoria sejam realizadas é necessário recursos financeiros para os investimentos. A comunidade não conta atualmente com estes recursos, mas existem projetos governamentais e não governamentais que podem estar apoiando estas iniciativas, sendo que algumas delas já estão em andamento. a)SubsistênciaAgrícola Será necessária a compra das sementes de adubação verde e o adubo de cama de aviário, assim como a compra das mudas de frutíferas. A EPAGRI já está apoiando as práticas agrícolas na comunidade, e acreditamos que poderá apoiar no próximo período de plantio, conforme o que for estabelecido com as lideranças da comunidade.

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Sobre os quintais agroflorestais não existe previsão para a compra das mudas de frutíferas. b)Sustentabilidade ambiental A construção do viveiro é um projeto que será iniciado em breve , sendo que o recurso financeiro já foi aprovado pelo MMA através do Edital da Carteira Indígena. Através do viveiro serão produzidas as mudas para que sejam plantadas dentro da Terra Indígena, incluindo as mudas de juçara, corticeira e reflorestamento. Para os projetos do despolpamento do açaí e da criação de abelhas é necessário que sejam escritos novos projetos para a busca de recursos para a compra do material necessário para implantação. c) Sustentabilidade econômica A geração de renda dentro da comunidade é um grande desafio que é possível de ser realizado. A plantação de banana existente gera uma renda nos períodos de venda.O viveiro com a comercialização das mudas, tem estimativa de renda mensal de R$3.000,00 inicialmente. A casa de secagem de ervas já teve seu projeto aprovado pela Carteira Indígena e em breve será construída, proporcionando renda indeterminada de inicio. É necessário ainda a elaboração de um projeto de revitalização da casa de artesanato e suporte técnico para a comercialização dos produtos da comunidade. d) Resíduos sólidos A Educação Ambiental já faz parte dos temas estudados pelos alunos na escola. É importante a instalação das lixeiras. Cada lixeira tem o valor médio de R$220,00, seria necessário no mínimo, 10 lixeiras para toda a área, totalizando um valor de R$2.220,00, ou também é possível a produção de lixeiras mais econômicas a partir dos materiais disponíveis no local. Ação que pode ser realizada pelos alunos e professores da escola, como atividade escolar. e) energia renovável A instalação de energia solar teria um custo médio de R$2.500,00 a R$3.000,00 por casa, sendo viável apenas por iniciativa de algum projeto de apoio à comunidade. f) Cultura tradicional Existem planos para a construção desta nova opy - casa de rituais, mas o projeto ainda está em fase de elaboração. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 257 - 281, out. 2012/mar.2013

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Preparo do Solo, adubação verde

Plantação Roças

Ara Yma 2012

AraPya u2012

Ara Yma 2013

Ara Pyau 2013

Ara Yma 2014

Ara Pyau 2014

5.3.1

5.3.2

5.3.3

5.3.4

5.3.5

5.3.6

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5.3.8

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5.3.19

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5.3.26

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5.3.30

das

Quintais Agroflorestais

Açaí

Viveiro

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Abelhas nativas

5.3.31

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5.3.33

5.3.34

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5.3.36

5.3.37

5.3.38

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5.3.40

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5.3.42

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5.3.46

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5.3.48

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5.3.50

5.3.51

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5.3.60

Casa das ervas

Casa artesanato

Res铆duos s贸lidos

Energia renov谩vel

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Cultura tradicional 5.3.61

5.3.62

5.3.63

5.3.64

5.3.65

5.3.66

Tabela 1 Cronograma de Atividades da aldeia Fonte: Elaboração da autora Legenda:  verde = previsto  rosa = estimado  não marcados = sem previsão  Ara Yma = outono, inverno,  Ara Pyau = primavera, verão

Considerando que as propostas dependem de recursos de projetos específicos, os projetos que estão previstos, são os que a associação da comunidade já recebeu o recurso para sua realização, os que estão estimados são os projetos que já foram elaborados e está buscando-se financiadores, os sem previsão são os projetos que ainda precisam ser escritos.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Na realização deste trabalho, buscou-se apresentar um pouco da visão de mundo Guarani e sua relação com o meio ambiente e seu baixo impacto ambiental enquanto sociedade, partindo da observação de sua cosmovisão ambientalmente sustentável e da constatação de que “as Terras Indígenas figuram como “ilhas” de conservação ambiental em contextos de acelerada devastação” (Cunha & Almeida, 2001) Buscou-se desenvolver propostas de melhorias para a Terra Indígena para os aspectos citados pelos próprios moradores como as dificuldades enfrentadas no dia a dia, aliando ao uso sustentado dos recursos naturais da região.

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Através destas propostas buscou-se melhorias na qualidade de vida, na saúde integral e na qualidade do meio ambiente, sendo estes tópicos relacionados e interdependentes entre si. Todos almejam a conservação da mata atlântica e o aumento de sua biodiversidade, sendo a qualidade de vida da comunidade relacionada com a qualidade de vida da própria mata atlântica. Atualmente a grande dificuldade observada é a falta de geração de renda, por questões principalmente culturais, mas que é de extrema importância que se busque alternativas eficazes para a resolução e estabilidade desta questão. Que se seguirá por novos desafios na manutenção dos projetos, quando estes estiverem realizados. Intentamos um “TekoáPorã”, uma aldeia com harmonia, saúde, abundância e beleza, para nós, para as crianças e para as futuras gerações. Aguydjevéte.

ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN INDIGENOUS TERRITORY: ENVIRONMENTAL PLANNING FOR THE GUARANI VILLAGE MBIGUAÇU This study analyzes the environmental management of the Indigenous Territory Mbiguaçu or Tekoá Yynn Morotin Vhera, located in Biguaçu on the coast of Santa Catarina. The main objective of this case study is the environmental planning of theIndigenous Territory, carrying out an analysis of the current situation and the Guarani cultural concepts relating to environmental conservation. From this study of cultural habits and the reality found in village, a proposal for improvements to the village through the sustainable use of natural resources was elaborated. Keywords: Indigenous territory; Environmental Planning; Guarani, environmental sustainability.

REFERÊNCIAS

ADAMS, Berenice Gehlen. Reciclando conceitos. Disponível <http://www.apoema.com.br/textos1.htm]> Acesso em 13/05/2012

em:

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280

BENEDET, Michelle Souza. Planejamento Ambiental Regional. Livro didático. 187 p. Palhoça, 2009. CUNHA, Manuela Carneiro da. Quem são as populações tradicionais? Disponível em: <http://uc.socioambiental.org/territórios-de-ocupação-tradicional/quem-são-aspopulações-tradicionais>Acesso em 13/05/2012. EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Disponível em: <http://www.cpatu.embrapa.br/noticias/2007/agosto/4a-semana/criacao-de-abelhassem-ferrao-em-escala-familiar-tem-tecnologia-da-embrapa>Acesso em 13/05/2012 FUNAI, Fundação Nacional do Índio. Disponível em: <http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2_semestre_2010/dezembro/un2010_03.ht ml> Acesso em 21/05/2012 LADEIRA, Maria Inês Martins. Espaço geográfico Guarani-Mbya : significado, constituição e uso. Tese de Doutorado. São Paulo :: USP, 2001. LITAIFF, A.; DARELLA, M.D.P. Os índios Guarani Mbyá e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. In: Reunião Brasileira de Antropologia, 22, Brasília. Anais ABA, 2000. MELIÀ, Bartomeu. A experiência religiosa Guarani. In: MARZAL, Manuel M. O rosto índio de Deus. Petrópolis: Vozes, 1989, p. 336 MELIÁ, Bartolomeu. A terra sem mal dos guarani: economia e profecia. Revista de Antropologia, São Paulo, v. 33, p. 33-46, 1990. NEIRA, Juan Carlos Aguirre. OCUPAÇÃO E GESTÃO TERRITORIAL DE INDÍGENAS MBYÁ-GUARANI: Análise a partir da formação da Aldeia Itanhaen, em Santa Catarina – Brasil. 2008. 153 f.Dissertação (Mestrado em Agroecossistemas), Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2008. OLIVEIRA, Diogo. As florestas que pertencem aos deuses Etnobotânica e Territorialidade Guarani na Terra Indígena M’biguaçu/SC. 2009. 229 f., Monografia (Graduação em Ciências Biológicas) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009. ROSE, Isabel Santana de. Tata endyrekoe – Fogo Sagrado: Encontros entre os Guarani, a ayahuasca e o Caminho Vermelho. 2010. 224 f.Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2010. SOCIOAMBIENTAL, instituto. Índios no Brasil. Disponível em:<http://pib.socioambiental.org/pt/c/0/1/2/populacao-indigena-no-brasil>Acesso em 29/02/2012.

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CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO LEED: UM ESTUDO DE CASO NO SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR EM INDAIATUBA/SP

Ágata Pâmela Olivari Stefanuto¹ Jairo Afonso Henkes²

RESUMO Este trabalho busca analisar os critérios e procedimentos exigidos pela Certificação LEED para que um empreendimento, como é o caso do Supermercado Pão de Açúcar de Indaiatuba/SP, construa e opere com métodos ecológicos, e obtenha a devida certificação. Foi feita uma visita ao supermercado com registros fotográficos e coletadas informações a fim de demonstrar os aspectos ambientais utilizados, e em seguida, foi discutido todos aqueles que se relacionam com as exigências do LEED. Além disso, como proposta de soluções para a melhoria desses aspectos implantados foi apresentado os sistemas de aproveitamento de água da chuva, e a utilização do sistema de energia eólica e solar. O sistema de captação e aproveitamento de água da chuva foi analisado apenas para os usos não potáveis, chegando-se a conclusão de que sua implantação é viável e beneficiará tanto o supermercado como também diminuirá o desperdício de água potável para fins não nobres. Sobre os sistemas eólico e solar foram primeiramente apresentados os processos de funcionamento e em seguida analisados em conjunto, como um sistema híbrido a ser implantado no supermercado, para que se tirasse o máximo de proveito e obtivesse ganhos energéticos. Palavras-chave: Certificação LEED; Sustentabilidade; Captação de água da chuva; Sistema eólico-solar, Sustentabilidade Ambiental. 

Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: agata_pos@yahoo.com.br



** Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em Administração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

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INTRODUÇÃO

Os conceitos que permeiam a Certificação LEED – Leadership in Energy and Environmental Design dizem respeito a questões que demonstram o quanto uma construção sustentável está buscando para colaborar com a preservação dos recursos naturais e evitar impactos ambientais. Nesse contexto, os empreendimentos que pretendem se engajar nesta causa sustentável, apresentam características próprias evidenciando tudo aquilo que engloba os requisitos para se obter a Certificação. Requisitos tais como a reutilização e reciclagem de materiais, redução do desperdício, métodos e procedimentos construtivos econômicos, e que evitam a poluição e impactos ambientais podem ser adotados nesses empreendimentos a fim de serem qualificados como sustentáveis. No Estudo de Caso em questão, serão tratados todos os conceitos ambientais adotados no Supermercado Pão de Açúcar em Indaiatuba/SP, considerado o primeiro supermercado verde da América Latina em virtude de suas atitudes sustentáveis e pela obtenção da Certificação LEED. Apesar disso, identificou-se que há a possibilidade de implementar melhorias que, além de pontuar mais na avaliação do LEED, proporcionaria maiores benefícios ambientais e econômicos ao supermercado. Desta forma, foram destacadas soluções que na atualidade estão sendo tratadas como prioritárias haja vista a necessidade da busca de alternativa para a geração de eletricidade através de fontes limpas, renováveis e eternas; além de proporcionar a economia de um bem tão precioso que é a água.

TEMA

A sustentabilidade desponta como norteadora de decisões do cotidiano da sociedade, principalmente para aqueles que estão engajados com a questão ambiental e buscam soluções sustentáveis para amenizar a degradação ambiental que

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as atividades humanas causam ao meio ambiente e, inclusive, para viver em harmonia e equilíbrio com a natureza. O ramo da construção civil, de acordo com Nascimento (2008), é considerado um dos maiores causadores de impactos ambientais, visto serem atividades que modificam o meio ambiente nas fases do planejamento, construção e uso, pois há grande quantidade de resíduos gerados e um consumo excessivo dos recursos naturais, tais como água e energia, interferindo e comprometendo o equilíbrio do meio ambiente. É por este motivo que é preciso empregar o conceito de desenvolvimento sustentável às construções com o intuito de minimizar o impacto ambiental que poderiam causar. Segundo o Relatório Brundtland (1987), elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o conceito de desenvolvimento sustentável é “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades.” Significa possibilitar que as pessoas façam uso razoável dos recursos naturais, preservando o meio ambiente, e ao mesmo tempo, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico. Assim, na busca pelo desenvolvimento sustentável, é imprescindível um olhar holístico para encontrar soluções verdes no ramo das construções, a fim de que se obtenha um melhor desempenho ambiental, indicando seu comprometimento com a preservação do meio ambiente, e tornando-a sustentável. Procura se desvendar neste estudo, os critérios estabelecidos para que as construções sustentáveis possam obter a Certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), criada pelo Conselho Norte Americano de Construção Verde (United States Green Building Council - USGBC), analisando os aspectos ambientais que foram levados em conta no Supermercado Pão de Açúcar na cidade de Indaiatuba/SP e que foram avaliados para a obtenção desta Certificação. LEED, significa Liderança em Energia e Design Ambiental, como nos relata Ikert (2010), o desenvolvimento do sistema de certificação ambiental LEED, projetado para transferir o conceito de construção ambientalmente responsável aos profissionais e às indústrias de construção norte-americana, teve como uma de suas bases o incentivo ao segmento da indústria da construção em desenvolver produtos e serviços de maior qualidade ambiental.

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Esta Certificação avalia o desempenho ambiental das construções através da pontuação pelo preenchimento dos requisitos de cada critério adotado na construção, levando em consideração todo o ciclo de vida do empreendimento desde a sua concepção, construção, operação e descarte de resíduos após sua vida útil. Os critérios da avaliação dizem respeito ao Espaço Sustentável, Eficiência do uso da Água, Energia e Atmosfera, Materiais e Recursos, Qualidade Ambiental Interna, e Inovação de Processo e de Projeto. O Grupo Pão de Açúcar inaugurou em junho de 2008 na cidade de Indaiatuba/SP, o primeiro “supermercado verde” da América Latina, contando com conceitos de sustentabilidade desde os processos construtivos até operação e funcionamento. Nesse projeto adotou soluções para a economia de energia, de água, descarte de resíduos, dentre outros, conquistando em novembro de 2009 a Certificação LEED, conforme divulgado no “Relatório Anual do Grupo Pão de Açúcar” (2008). Dentro deste contexto, este trabalho visa responder a seguinte questão: “Quais os procedimentos e critérios que foram observados e utilizados na construção e funcionamento do Supermercado Pão de Açúcar em Indaiatuba/SP, os quais lhe deram o título de ‘Supermercado Verde’ e a obtenção da Certificação LEED”. Neste sentido, serão analisadas as premissas de sustentabilidade que foram levadas em consideração desde o projeto, construção do prédio, operação, funcionamento e no que o Supermercado tem a oferecer em produtos e serviços ecológicos à sociedade. Além ainda de expor as exigências que o USGBC estabelece para a obtenção da Certificação LEED e que pretendem proporcionar ao setor das construções civis um crescimento sustentável, minimizando o impacto ambiental, reduzindo o consumo de recursos naturais, e melhoria na qualidade de vida dos usuários. “Um edifício com conceito Green Building pode apresentar uma economia de 30% no consumo de energia, 35% de redução de emissão de gás carbônico, 30% a 50% de redução de consumo de água e 50% a 90% em relação ao descarte de resíduos” (U.S. Department of Energy, 2005 apud MARTINEZ, 2009, p. 58). Desta forma, o estudo dos requisitos exigidos do LEED proporcionará ao pesquisador, aos interessados e engajados em sustentabilidade, a busca de meios ecológicos para tornarem as construções ecologicamente corretas, além de social e economicamente viáveis. Por este motivo, foi escolhida uma construção que obteve a Certificação LEED a fim de possibilitar a análise dos critérios estabelecidos, os que R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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foram utilizados e outros que podem ser adotados, visando o conhecimento do assunto e o que o atendimento aos critérios da certificação pode trazer em benefícios à sociedade e principalmente ao meio ambiente.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL O objetivo deste trabalho é descrever as posturas adotadas desde o projeto, construção, operação, funcionamento e em relação aos produtos e serviços oferecidos pelo Supermercado Pão de Açúcar em Indaiatuba/SP, as quais fizerem com que este supermercado obtivesse a Certificação Leadership in Energy and Environmental Design, dentro dos parâmetros definidos pela U.S. Green Building Council,(USGBC) e identificar possíveis ações de cunho sustentável que possam agregar ao empreendimento maior valor sócio-ambiental.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentar de acordo com as normas da Certificação LEED: - os critérios que devem ser observados e adotados nas construções sustentáveis para atingirem os objetivos da Certificação; - os tipos de edificações que podem receber esta Certificação; - a classificação e pontuação das técnicas e materiais utilizados na construção sustentável; - os procedimentos de registro do projeto no Instituto responsável pela análise e concessão da Certificação; Descrever os processos construtivos e as soluções ecológicas que foram utilizadas na construção e no funcionamento do supermercado Pão de Açúcar em Indaiatuba/SP; Correlacionar as posturas adotadas pelo supermercado com os critérios estabelecidos pela USGBC, as quais proporcionaram a conquista da Certificação LEED; R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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Analisar e discutir sobre que pode ser melhorado em relação aos aspectos ecológicos no supermercado.

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

4.1

CAMPO DE ESTUDO Este trabalho será uma pesquisa na forma de um Estudo de Caso Explo-

ratório, no qual o Universo da pesquisa compreende o Supermercado Pão de Açúcar com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1264, na cidade de Indaiatuba/SP, que obteve o Certificado LEED em 2009; além de compreender o estudo das medidas e ferramentas disponíveis que podem ser adotadas para as construções que objetivam obter a LEED, visando ampliar o conhecimento deste setor de construção, com os requisitos disponíveis por esta modalidade de Certificação.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descritos no quadro a seguir.

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Instrumento de

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

Profissionais do setor de meio

Coletar as informações sobre

ambiente do Grupo Pão de

a execução do projeto e obra

Açúcar.

do Supermercado Pão de

coleta de dados Entrevista

Açúcar de Indaiatuba/SP em relação à Certificação LEED. Visita ao Supermercado e seus Verificar e analisar as prátiObservação Di-

setores, com registros

cas sustentáveis adotadas

reta ou do par-

fotográficos e

pelo Supermercado que são

ticipante

acompanhamento de Elizabete

oferecidas à sociedade e

Rodrigues, consultora de

proporcionam ao meio ambi-

Cliente do Pão de Açúcar de

ente.

Indaiatuba/SP. Documentos

Documentos referentes à Cer-

Determinar os critérios e suas

tificação LEED, Guias e Livros

características que estão re-

com os conceitos fundamen-

lacionadas à Certificação em

tais da Certificação elaborada

questão.

pelo GBCI. Dados Arquiva-

Artigos digitais, relatórios, ví-

dos

deos e home-pages que tratam medidas construtivas e pro-

Analisar e correlacionar as

sobre a construção e operação

cedimentos sustentáveis ado-

do Supermercado, e sobre

tados pelo supermercado

medidas a serem adotadas em

com os conceitos da Certifi-

empreendimentos sustentá-

cação LEED e buscar pro-

veis.

postas de melhorias.

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Do autor.

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5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

5.1 A CERTIFICAÇÃO LEED

O USGBC desenvolveu em 1994 o LEED como um sistema de avaliação de desempenho ambiental da construção, fornecendo orientações para promover a sustentabilidade neste setor. A Certificação LEED fornece padrões que definem o que é um Green Building, e é um processo em que os critérios técnicos de avaliação propostos são constantemente revistos e aprovados através de um processo de discussão aberto à participação de mais de 16 mil associados que fazem parte do USGBC. No Brasil, esta Certificação é recente e vem sendo adequada a realidade brasileira através do Green Building Council Brasil (GBC Brasil), criado em 2007, e que desde então, tem interpretado as ferramentas disponíveis e adaptando-as ao mercado nacional. De acordo com o GBCBrasil, trata-se de uma organização nãogovernamental que surgiu para auxiliar no desenvolvimento da indústria da construção civil sustentável, utilizando as forças de mercado para conduzir e divulgar a adoção das melhores práticas de green building na concepção, construção e operação de edificações e espaços construídos, inclusive tecnologias, materiais, processos e procedimentos operacionais, além de promover o sistema de Certificação LEED no Brasil. Para quem se interessar pela obtenção da Certificação em sua edificação, deve seguir o processo descrito pelo GBC Brasil, a começar pelo registro do projeto no sistema internacional de certificação LEED através da plataforma LEED Online, onde deverão ser fornecidos os dados gerais do empreendimento. Em seguida, a equipe de projetos formada por arquitetos, engenheiros, técnicos de comissionamento, o empreendedor e LEED AP (LEED Accredited Professional) coletarão informações acerca do projeto para determinar os objetivos e começar o planejamento para a certificação, devendo preparar memoriais, relatórios, plantas e registros fotográficos, preencher formulários e planilhas e enviar as documentações do projeto ao USGBC, que fará a pré-análise da certificação.

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Esta primeira fase de elaboração do projeto é importante e requer conhecimentos que vão além do trabalho de cada profissional, uma vez que é fundamental a troca de idéias, conhecimentos e estudos sobre materiais disponíveis, técnicas e tecnologias para atingir um alto desempenho ambiental e alto potencial operacional para o edifício, segundo informações do Artigo “O processo de design e construção sustentável” disponível no site Ecoarenas. A figura do LEED AP nesta fase, apesar de não obrigatória, traz grande conhecimento e funciona como facilitadores e gestores do processo, auxiliando na condução da certificação e servindo de líder de equipe para questões de sustentabilidade e estratégias para ganhar créditos no sistema de pontuação e certificação LEED. Em seguida, é necessário coletar, preparar e inserir os documentos da segunda fase, ou seja, da construção na plataforma LEED Online, e onde poderão ser corrigidas e atualizadas as informações da primeira fase. Concluída a obra, é preciso desenvolver treinamento para a ocupação e operação, para enfim, ser realizada uma nova auditoria pelo USGBC que analisará toda a documentação, os pré-requisitos e critérios conforme o tipo de projeto e classificar o empreendimento de acordo com o grau de cumprimento dentro do sistema de classificação. O sistema LEED possui as seguintes categorias de análise: LEED-NC (New Construction): para novas construções e grandes projetos de renovação ou remodelação de edifícios já existentes, elaborado para guiar projetos com alta performance em energia, água, qualidade ambiental e produtividade; LEED-EB (Existing Buildings): para edificações já existentes, baseando-se no desempenho de operações e em melhorias na manutenção da edificação, objetivando maximizar a eficiência operacional e minimizar os impactos ambientais; LEED-CI (Comercial Interiors): para projetos de interiores em edifícios comerciais, em termos de ambiente saudável, locais de trabalho produtivos, baixo custo de manutenção e operação, e redução do impacto ambiental, realizada somente para os inquilinos de áreas de escritórios em melhorias de instalações existentes ou novas edificações; LEED-CS (Core and Shell): para projetos da parte externa e parte central do edifício de uso coletivo, realizada para o terreno, para as áreas comuns, e internamente para o sistema de ar condicinado e elevadores. É utilizada por R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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construtores que desenvolvem o projeto para comercialização, garantindo que suas instalações oferecem todas as condições para a alta performance do edifício; LEED-ND (Neighborhood Development): para bairros e desenvolvimento de comunidades, integrando os princípios do crescimento inteligente, urbanismo e construção sustentável para a concepção de bairros. O sistema avalia o grau de sustentabilidade de um empreendimento urbano, direcionado a elementos de projeto e construção que formam os bairros, relacionando-os ao entorno e paisagem em maior escala; LEED-Schools: para avaliar a concepção e construção de escolas, abordando questões como a sala de aula, acústica, planejamento central, prevenção contra mofo e avaliação ambiental; LEED-Homes:

para

avaliar

residências

unifamiliares

prédios

multifamiliares de até três pavimentos; LEED Retail NC & CI: para lojas de varejo; LEED Healthcare: para unidades de saúde. A Certificação LEED avalia estas categorias através de critérios constituídos por indicadores de desempenho, cada qual com sua pontuação, e que ao final da avaliação, o edifício recebe a certificação de acordo com o total de pontos obtidos. Em cada critério de avaliação, há condições prévias que devem ser obrigatoriamente preenchidas (os pré-requisitos), sem as quais a edificação não receberá a certificação, (GBC BRASIL, 2011). De acordo com a pontuação recebida, o edifício poderá ser classificado em níveis de desempenho (figura 1) como Certified (Certificado), Silver (Prata), Gold (Ouro) e Platinum (Platina).

Figura 1 – Níveis de Certificação do LEED Fonte: GBC Brasil (2011).

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Os critérios avaliados pelo LEED são: SS – Espaço sustentável; WE – Eficiência do uso da água; EA – Energia e atmosfera; MR – Materiais e recursos; EQ – Qualidade ambiental interna; IN – Inovação e processos; RP – Créditos regionais. Estes critérios têm suas especificações diferenciadas para cada categoria de análise em virtude das particularidades dos tipos de edificações, para exemplificar, veja os detalhes da categoria Novas Construções na Tabela 1 que se encontra no anexo. No Estudo de Caso em questão, será abordado o LEED-NC, para novas construções, e que atualmente se encontra na versão 3.0, abrangendo os critérios de espaço sustentável com 26 pontos, uso racional da água com 10 pontos, energia e atmosfera com 35 pontos, materiais e recursos com 14 pontos, qualidade ambiental interna com 15 pontos, inovação e processo do projeto com 6 pontos, e créditos regionais com 4 pontos possíveis de serem obtidos(GBC BRASIL, 2011).

5.2 SOBRE O GRUPO PÃO DE AÇÚCAR Conforme

informações

disponibilizadas

site

www.grupopaodeacucar.com.br o Supermercado Pão de Açúcar faz parte do Grupo, que foi fundado em 07 de setembro de 1948, sendo pioneiro no setor varejista de alimentos no Brasil. Hoje é a maior empresa de distribuição do País com mais de 1.300 unidades, entre super e hipermercados, lojas especializadas, atacado, varejo, além de postos de combustíveis e drogarias. Quando se uniu às Casas Bahia, a empresa passou a ser o maior empregador privado do País, com mais de 140 mil funcionários e mais de 1.800 lojas. A empresa mantém uma estrutura multiformato para atender às diferentes necessidades e expectativas dos consumidores para garantir a atuação no mercado, com os Supermercados (Pão de Açúcar, Extra, CompreBem e Sendas),

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Hipermercados (Extra), lojas de bens duráveis (Ponto-Frio e Extra-Eletro), lojas de conveniência (Extra Fácil) e atacarejo (Assaí Atacadista). O Grupo tem como missão garantir a melhor experiência de compra para todos os clientes, em cada uma de suas lojas, almejando ampliar a participação no mercado brasileiro de varejo e tornar-se a empresa mais admirada por sua rentabilidade, inovação, eficiência, responsabilidade social e contribuição para o desenvolvimento do Brasil. 5.2.1 Cronologia Em 1948 o imigrante português Valentim dos Santos Diniz funda a doceria Pão de Açúcar. Na década de 50, com o desenvolvimento dos negócios, após quatro anos foram abertas duas filiais e, em 1959, é inaugurado o primeiro supermercado da rede. Em 1965, a rede incorporou a cadeia Sirva-se, chegando a 11 lojas, e em 1968 já estava composta por 64 lojas, chegando inclusive a Portugal, Angola e Espanha. Nas décadas de 70 e 80, o grupo se expandiu através da aquisição de outras redes de supermercados e inauguração de hipermercados. No início dos anos 90, percebendo sua eficiência perdida pelo rápido crescimento, fez uma enorme reengenharia, norteada pela concentração de seus negócios no varejo alimentício, passando a operar com quatro formatos de loja: Pão de Açúcar, Extra, Superbox e Eletro. Após 1995, fazendo parte da Bolsa de Valores de São Paulo, emitiu ações preferenciais com o objetivo de captar fundos para financiar sua expansão, obtendo US$ 112,1 milhões. Em 1998, o formato das lojas foi ajustado de acordo com as expectativas e necessidades dos diferentes segmentos da população, tornando o Pão de Açúcar para um público com maior poder aquisitivo, e Barateiro, adquirido neste ano com alvo na população de renda mais baixa. Em fevereiro de 1999 o Grupo adquiriu a rede Peralta de Supermercados, e em agosto, associou-se ao Grupo francês Casino. Em 2000, os investimentos foram direcionados para adquisições, reformas, conversões e aberturas de novas lojas, superando suas metas de crescimento estabelecidas para o ano. Nos anos seguintes, o grupo continuou a adquirir e associar-se a outras redes de supermercados em diversos Estados do País.

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No ano de 2005 deu-se um passo importante no sentido da perpetuação do Grupo Pão de Açúcar e alinhamento de interesses de acionistas controladores e minoritários. Com a criação de uma nova holding, o controle do Grupo passou a ser compartilhado de forma igualitária entre Abílio Diniz e o Grupo Casino. Em 2006, o Grupo criou o Extra-Perto, novo modelo de loja inspirado no modelo europeu de varejo de conveniência, com até quatro check-outs. Em 2007, Cláudio Galeazzi assume a presidência e integra o time de executivos do grupo Pão de Açúcar. No dia 17 de março de 2008, o Grupo perde seu fundador aos 94 anos. E nesse ano é inaugurada a primeira loja verde da América Latina em Indaiatuba/SP. No ano de 2009, o grupo assume as ações restantes do Assaí Atacadista num movimento estratégico de fortalecimento de sua posição no segmento de atacarejo. Também anuncia a aquisição do Ponto Frio, reafirmando o compromisso da empresa em crescer no segmento de não alimentos, colocando o Grupo na liderança do varejo brasileiro. E seguindo esta estratégia, o Grupo Pão de Açúcar e as Casas Bahia, os mais tradicionais e bem sucedidos grupos varejistas do Brasil, se unem e colocam a Companhia na posição de maior Grupo de Distribuição da América Latina. E estendendo sua política de responsabilidade sócio-ambiental, o Grupo inaugura em 2010 seu primeiro Centro de Distribuição Verde em Brasília. Neste ano, também anuncia seu novo organograma, com Enéas Pestana assumindo como Diretor Presidente da Companhia (CEO – Chief Executive Officer).

5.3

OS CONCEITOS SUSTENTÁVEIS NO PÃO DE AÇÚCAR O Pão de Açúcar é um supermercado moderno de vizinhança, que

valoriza o relacionamento com os clientes, oferecendo uma variedade de produtos num ambiente prático e aconchegante, reunindo e incentivando práticas bem sucedidas de consumo consciente e de um estilo de vida saudável. Por este motivo, decidiu-se que o Supermercado Pão de Açúcar em Indaiatuba/SP seria o primeiro supermercado da América Latina a receber o certificado LEED de sustentabilidade, sendo assim chamado de Supermercado Verde. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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Portanto, sua implantação foi direcionada para um local apropriado e de fácil acesso dos consumidores, priorizando a conectividade com a comunidade e a minimização dos impactos da operação sobre a região, evitando o desmatamento. Assim, o supermercado foi instalado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.264. Em visita ao Pão de Açúcar e o acompanhamento da Consultora de Clientes Elizabete Rodrigues em 03/10/2011 foram observados e registrados todos os pontos considerados na construção e operação do supermercado sobre às questões sócio-ambientais. As obras do supermercado em Indaiatuba iniciaram-se em janeiro de 2008, e seu registro no LEED ocorreu em 15/04/2008, tendo obtido a Certificação LEED em 30/11/2009. A avaliação dos critérios de sustentabilidade visando à certificação resultou em um total de 30 pontos, recebendo o nível de classificação Certificado (figura 2).

Figura 2 – Placa informativa com o Selo LEED obtido pelo Supermercado. Fonte: Da autora (2011).

Todo ano, o GBC Brasil realiza a auditoria no supermercado analisando os conceitos sustentáveis mantidos e os inseridos na loja a fim de renovar o Selo LEED. O supermercado tem três anos de existência e de práticas ecológicas, sempre se preocupando em manter os conceitos de sustentabilidade, a R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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conscientização ambiental em relação aos consumidores e a melhoria constante na preservação ambiental em todas as atitudes adotadas. A construção do Supermercado foi baseada no sistema LEED, e os preceitos que balizaram sua implantação foram os 3 R’s: Reduzir, Reutiliza e Reciclar. As edificações existentes no terreno antes do início da obra foram demolidas e os resíduos foram aproveitados pela Prefeitura de Indaiatuba/SP. Os tapumes que cercaram a obra foram elaborados de material reaproveitado. Durante sua construção observou-se a preocupação em preservar a vegetação nativa e integrá-la à loja, além do fator favorável da topografia do terreno que exigiu baixa intervenção de sistema de terraplanagem. Dentre os processos construtivos, o supermercado buscou ações sustentáveis para a obra da loja a fim de atender as exigências do LEED. Houve o controle de sedimentação e erosão, que para evitar o transporte de resíduos para fora da obra, as rodas dos caminhões, antes da saída do canteiro de obra, foram lavadas com água de reuso, armazenada em cisterna para reaproveitamento na própria obra. Desde o início da obra a reciclagem já era uma realidade, sendo utilizado o sistema de gerenciamento de entulho através da segregação em caçambas, em que parte foi reaproveitada na obra através da reutilização do material danificado para o enchimento de blocos cerâmicos, reduzindo o uso de concreto, e outra parte do entulho foi processada por empresas da região. Ainda, 40% do material utilizado na construção foram provenientes de fornecedores de localidades próximas, evitando assim, fretes de longas distâncias.

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Figura 3 – Quadro informativo das ações sustentáveis da obra. Fonte: Acervo pessoal da autora (2011).

Toda a pintura das paredes foi feita com tintas sem os compostos orgânicos voláteis (COV’s), compostos liberados por materiais usados em acabamentos como aditivos de tintas, vernizes, solventes de tintas, e que são considerados poluentes perigosos, sendo que alguns deles são tóxicos e carcinogênicos, e sua inalação pode produzir efeitos adversos e diretos na saúde humana, principalmente a exposições em concentrações elevadas e por um longo período de tempo, segundo SOUZA (2011). Através da visita realizada no supermercado, foi possível verificar, que apesar da área do estacionamento ser grande, há a sustentabilidade de espaço, onde a pavimentação foi feita com revestimento permeável, blocos vazados para preenchimento com grama, viabilizando a permeabilidade do solo e abastecimento dos lençóis freáticos, permitindo que a água da chuva retorne ao solo. O estacionamento ainda conta com sombreamento previsto de 75% por árvores e apenas 25% por cobertura metálica.

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Figura 4 – Vagas do estacionamento confeccionadas em blocos vazados. Fonte: Da autora (2011).

Em relação aos meios de transporte, a edificação destinou vagas especiais para os ecológicos, possuindo bicicletário, vagas específicas para veículos de baixa emissão de gases, ou seja, para os carros que utilizam álcool e gás, além das vagas preferenciais determinadas por lei, contando ainda com fácil acesso ao transporte público.

Figura 5 – Bicicletário e vagas especiais para carros flex. Fonte: Da autora (2011).

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O supermercado possui um espaço gourmet que foi projetado em uma área aberta e integrada à área verde e preservada, contando ainda com um fumódromo que alerta sobre manter uma distância mínima de 7 metros da loja. Além da conservação da flora local na área externa, em apenas 26% da área total do terreno, houve o plantio de vegetação nativa acostumada com as variáveis climáticas locais e alternância de chuvas, dispensando a necessidade de irrigação, gerando uma economia mensal de 100 mil litros de água.

Figura 6 – Fumódromo ao lado da vegetação nativa conservada e integrada a área verde da loja. Fonte: Da autora (2011).

Ainda quanto ao uso racional da água, foram instaladas torneiras temporizadas e válvulas nos vasos sanitários de fluxo duplo que reduzem o volume gasto quando em utilização. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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É possível inclusive constatar a economia de água no sistema especial de ar condicionado implantado na loja, que não utiliza água para a climatização dos ambientes, além de contar com 4 equipamentos independentes um do outro; assim, na área dos frigoríficos, o ar condicionado quanse nunca é ligado, economizando também a energia.

Figura 7 – Um dos quatro equipamentos de ar condicionado instalado na loja. Fonte: Acervo pessoal da autora (2011).

O supermercado utiliza uma rede especial de frio alimentar para abastecer os frigoríficos e o ar condicionado, com um gás ecologicamente correto chamado R404 que não prejudica a camada de ozônio. Todo o abastecimento de energia do supermercado é proveniente de fontes renováveis, de energia verde, recebida de uma Pequena Central Hidrelétrica da região, sendo, portanto, dependente desta. Ainda em relação à energia, o supermercado priorizou sua economia ao instalar cobertura metálica com iluminação zenital, as quais possuem espaços com manta isotérmica e translúcida que permite o aproveitamento de luz solar durante o dia, a fim de garantir maior iluminação natural no interior da loja. E toda a iluminação do interior é feita com lâmpadas econômicas, de maior eficiência energética.

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Figura 8 – Vista da cobertura com manta isotérmica e iluminação com lâmpadas econômicas. Fonte: Da autora (2011).

O espaço administrativo é aberto para a área externa e com cobertura com alto índice de refletância, inviabilizando a formação de ilhas de calor no interior. Há ainda controle de iluminação com energia racionalizada e otimizada através de timers e sensores inteligentes, que na ausência de movimento, fazem com que as luzes se apaguem. A água de chuveiro e de manipulação do setor de perecíveis é aquecida pelo calor excedente da casa de máquina, um equipamento de alto desempenho que consome pouca energia, que além de funcionar como motor para os frigoríficos, seu excedente também alimenta o ar condicionado da loja. Todas as prateleiras de madeira encontradas na loja onde ficam expostos determinados produtos foram fabricadas com madeiras certificadas pela FSC (Forest Stewardship Council), isto quer dizer que estas madeiras são provenientes de manejo florestal, ou seja, de reflorestamento. Qualquer fornecedor que queira expor R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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seus produtos em prateleiras próprias, estas só serão aceitas pelo supermercado se forem feitas de madeira certificada.

Figura 9 – Exemplo de prateleiras feitas de madeira certificada pela FSC. Fonte: Acervo pessoal da autora (2011).

Um outro item imprescindível num supermercado são os carrinhos de compras, que para este supermercado foram adquiridos carrinhos ecológicos confeccionados com 100% de material reciclado, plástico de garrafas pet. Há três modelos de carrinhos, os grandes confeccionados com 250 garrafas para compras maiores, os pequenos feitos com 75 garrafas para compras menores, e um terceiro que possuem suas cestas removíveis e comercializadas pela loja para os consumidores que queiram utilizar este cesto para transporte das compras até sua residência, tornando desnecessário utilizar outros tipos de caixa ou sacola para transporte das compras. O único inconveniente é que estes carrinhos são fabricados na Itália, e no Brasil ainda não há fábrica para esses itens. No entanto, representantes desta empresa estudam a possibilidade de instalar fábricas no Brasil caso sua comercialização se torne viável no território nacional.

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Figura 10 – Carrinhos de compra confeccionados com garrafas pet. Fonte: Da autora (2011).

Desde 02/05/2011, as sacolinhas plásticas usadas para carregar os produtos

comprados pelos

consumidores

não

são

mais

distribuidas

pelo

supermercado, uma ação ecologicamente correta que ajuda a reduzir a quantidade de plástico descartada, os quais demoram até 400 anos para sua total decomposição na natureza. Assim, são vendidas na loja as famosas sacolas retornáveis, as Ecobags, feitas de ráfia, algodão ou ainda em Ecotess®, tecido ecológico 100% feito com pet. Esta última é confeccionada com a reciclagem de 2,3 garrafas pet, e possui parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica; adquirindo este produto, também estará R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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colaborando com a preservação da Mata Atlântica. Há disponível também caixas de papelão, sacolas kraft e saquinhos de papel certificado pela FSC para o transporte das compras diretamente nos check-outs, além das opções de caixas plásticas dobráveis e carrinhos de compras para se adquirir na própria loja.

Figura 11 – Opções oferecidas para o transporte das compras. Fonte: Da autora (2011).

O supermercado prioriza o fornecimento de produtos que tragam baixo impacto ambiental com a contratação de fornecedores que se localizem em regiões próximas, além de buscar uma gama de produtos orgânicos, mesmo que seus produtores se localizem mais distantes, mas que não recebem agrotóxicos em sua produção, e contam com o ciclo sustentável de produção.

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O Pão de Açúcar implantou o Programa Qualidade desde a Origem, que controla a qualidade das frutas, legumes e verduras em toda a cadeia de abastecimento, do campo até a loja. Com o Programa de Análise de Resíduos Agrotóxicos o supermercado objetiva controlar o uso de agrotóxicos no campo, evitando o uso de produtos não autorizados pela legislação, assegurar o exercício de boas práticas agrícolas junto aos fornecedores, e obter dados que permitem orientar e fiscalizar os produtores.

Figura 12 – Seção dos produtos orgânicos. Fonte: Da autora (2011).

Um diferencial deste supermercado é a existência de Selo Corporativo, que tráz na embalagem dos produtos informações acerca do tipo de material e a sua possibilidade de reciclagem. Para os alimentos como carnes, legumes e frutas R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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selecionadas, dentre outros, os isopores são utilizados para embalagem, mas com o selo informativo, alertando da possibilidade da sua reciclagem.

Figura 13 – Selo informativo de reciclagem e certificação das embalagens. Fonte: Da autora (2011).

Todos os funcionários contratados recebem treinamento especializado com vistas à conscientização dos conceitos sustentáveis e ecologicamente corretos da loja, como a separação do lixo em orgânico, reciclável e o lixo de varrição, e inclusive para a prática de ações sócio-ambientais, como exemplo o plantio de mudas num espaço reservado do supermercado, objetivando levar esta ação também para fora do ambiente de trabalho. No espaço do estacionamento do supermercado há uma Estação de Reciclagem em parceria com a Unilever, 100% reciclada e reciclável, em que o telhado foi feito de caixas longa vida descartadas, todo o dispenser é de embalagem de creme dental, e a estrutura foi feita de bagaço de cana. E é nesta Estação que é possível descartar resíduos sólidos separados por tipos, como papel, vidro, plástico e metal, e o óleo de cozinha.

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Figura 14 – Estação de Reciclagem Pão de Açúcar Unilever. Fonte: Da autora (2011).

O óleo de cozinha é destinado a tratamento, e a concessionária de tratamento de água e esgoto local é que faz todo o processo, desde seu correto transporte até sua destinação final. Em pontos estratégicos da loja, há lixeiras para o descarte dos resíduos secos separados e também dos orgânicos, que compreende aquilo que não se pode reciclar, tal como aparelhos de barbear descartável, espelho, vidro refratário, clipes, esponja de aço, cabo de panela, lenços de papel, papel higiênico, fraldas, guardanapos de papel, louça, etiqueta adesiva, tomada.

Figura 15 – Lixeiras para descarte de lixos sólidos e orgânicos. Fonte: Da autora (2011).

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Em relação ao descarte de pilhas e bateriais usadas, o supermercado também teve esta preocupação, posicionando caixas para o descarte, trazendo a informação de que estes itens não devem ser jogados no lixo comum, e que o Pão de Açúcar garante o destino correto de todo o material arrecadado, sendo, portanto, devolvidos aos fabricantes.

Figura 16 – Lixeira para descarte de pilhas e baterias. Fonte: Da autora (2011).

Para aqueles que optarem por descartar as embalagens de papel e plástico de produtos adquiridas na loja antes mesmo de serem levadas para casa, o supermercado conta com quatro Caixas Verdes, cada uma posicionadas nos checkouts, é a chamada reciclagem pré-consumo.

Figura 17 – Caixas verdes posicionadas nos check-outs. Fonte: Acervo pessoal da autora (2011).

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E a reciclagem não pára por ai, há ainda o fator reaproveitamento e destinação correta. Desta forma, os resíduos separados nas lixeiras espalhadas pela loja

nas

Estações

Reciclagem

são

encaminhados

para

empresas

especializadas em reciclagem, sendo o lixo orgânico reaproveitado para ração animal; as madeiras, caixas e paletes são usados para a elaboração de móveis; e os plásticos e papelões vão para as cooperativas de reciclagem, que ainda colaboram com a geração de emprego e renda. Além disso, o Pão de Açúcar conta com um Programa chamado Caras do Brasil, um comércio justo e solidário que incentiva pequenos produtores e artesãos de todo o Brasil a comercializarem seus produtos sustentáveis na loja, trazendo a possibilidade de crescerem e serem conhecidos no mercado, até o momento em que se tornarem independentes do Grupo. Produtos sustentáveis são aqueles que trazem valores socioambientais agregados, contribuindo na preservação do meio ambiente, promovendo a geração de renda e como resultado a inclusão social.

Figura 18 – Programa Caras do Brasil e produtos comercializados. Fonte: Da autora (2011).

O Supermercado Pão de Açúcar de Indaituba se preocupa em informar sobre atitudes sustentáveis, além de demonstrar e atualizar mensalmente todas as ações sustentáveis promovidas pela loja. São iniciativas que procuram envolver os fornecedores e consumidores para o consumo sustentável, e que são encontradas nas duas entradas da loja. Desde 2008 até a data da visitação, o supermercado reciclou 429 toneladas de materiais recicláveis, proporcionando geração de emprego, diminuição do consumo de matérias-primas e energia, redução da poluição e diminuição do volume R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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de lixo nos aterros sanitários. Em relação às ações que estimulam e fortalecem a comunidade, o supermercado envolveu 5.100 pessoas no desenvolvimento comunitário, através do apoio às ações que promovem a saúde, solidariedade e cidadania, com campanhas de arrecadação, doação de alimentos, e no comércio justo e solidário (Produtos Caras do Brasil). Neste período, o Pão de Açúcar de Indaiatuba, em comparação com um supermercado convencional da rede e de mesmo porte, gerou uma economia de 28% em metros cúbicos de água através da instalação das torneiras e vasos com comprovada redução de consumo e plantio de vegetação que dispensa irrigação. E enfim, com a instalação de iluminação econômica, utilização de fontes renováveis, equipamentos inteligentes e controle de consumo, o supermercado economizou 39% em energia.

Figura 19 – Atitudes Sustentáveis. Fonte: Da autora (2011).

5.4

OS CRITÉRIOS LEED IDENTIFICADOS NO SUPERMERCADO Conforme exposto anteriormente, para obter a Certificação LEED, o em-

preendimento deve preencher pré-requisitos e créditos em cada critério de avaliação, os quais ensejarão num total de pontos que corresponderá a um determinado nível de certificação. Para o critério Espaço Sustentável, foram observados inicialmente o prérequisito da prevenção de poluição durante a construção, no solo e na vizinhança, em seguida a escolha do terreno evitando seu uso inapropriado e reduzindo o imR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

310

pacto ambiental causado pela implantação do empreendimento, além do desenvolvimento urbano e conectividade comunitária, e a preservação de áreas verdes. Em relação à redução dos impactos causados pelo uso de automóveis, foi observado o incentivo ao transporte alternativo, com acesso ao transporte público, bicicletário e uso de veículos de baixa emissão. Notou-se também que houve a preocupação com ampliação da área permeável, a fim de controlar a quantidade de águas pluviais no terreno e facilitar sua infiltração no solo. Ainda em relação ao Espaço Sustentável, houve a redução do efeito ilhas de calor, tanto nas áreas cobertas quanto descobertas, além da redução da poluição luminosa emitida pela edificação. No critério Uso Racional da Água, observou-se o uso eficiente de água, no qual o uso para irrigação do paisagismo foi praticamente eliminado, e em relação ao consumo de água, identificou-se uma redução de até 30%. Já para o critério Energia e Atmosfera, como pré-requisitos identicou-se o comissionamento dos sistemas de energia com a verificação da instalação, calibração e desempenho do sistema de energia conforme o projeto, o gerenciamento de gás refrigerante que não destrói a camada de ozônio, além do desempenho mínimo estabelecido em eficiência energética e sua otimização em relação a um desempenho básico. Observou-se ainda a utilização de energia verde, proveniente de uma Pequena Central Hidrelétrica instalada na região. Sobre o critério Materiais e Recursos, preencheu-se o requisito obrigatório de coleta e estocagem de materiais recicláveis, reduzindo a geração de resíduos. Observou-se o gerenciamento de resíduos da construção, com a redução e disposição correta dos resíduos da obra e promoção da reciclagem de materiais. Foi identificada, apesar de uma pequena porcentagem, a utilização de materiais com teor reciclado, como é o caso dos carrinhos de compras e a Estação de Reciclagem, este ainda proporciona o reuso de materiais e produtos e sua correta destinação. Além disso, observou-se que há uma demanda de produtos extraídos e manufaturados na região, a exemplo da seção de hortifruti, de orgânicos, de carnes e da confeitaria. E ainda constatou-se a redução do uso de materiais com ciclo de vida de renovação longa, com a não disponibilização de sacolinhas plásticas; como também o incentivo ao manejo responsável das florestas com o uso de madeira certificada.

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Em relação à Qualidade Ambiental Interna, identificaram-se os prérequisitos de desempenho mínimo de qualidade interna do ar, e o controle da fumaça do cigarro, minimizando sua exposição aos ocupantes da loja. Observou-se a utilização de materiais de baixa emissão de poluentes, que não contaminam o ar interno, tal como carpetes na entrada, os adesivos, vernizes e as tintas sem os compostos orgânicos voláteis. Neste critério, ainda identificou-se o controle do sistema de iluminação e de conforto térmico, o aumento da ventilação e a capacidade de renovação do ar, além de promover iluminação natural com a conexão entre os espaços interno e externo. E por fim, em relação aos critérios Inovação e Processo do Projeto, e Créditos Regionais não foram obtidas informações através do Grupo Pão de Açúcar.

6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA 6.1

PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA Dentre os critérios de avaliação LEED existentes e os observados no Pão

de Açúcar Indaiatuba, que deram ao supermercado o Certificado LEED, identificamos uma gama de requisitos que poderiam ter sido melhorados e outros aspectos ambientais que poderiam ser utilizados para o supermercado ser considerado ainda mais ecologicamente correto e receber um certificado com pontuação maior, como Prata ou Ouro. Há determinados requisitos de caráter ambiental que são importantes para tornar um empreendimento mais sustentável, tal como a diminuição da capacidade de estacionamento, a fim de incentivar ainda mais o transporte coletivo, recebendo mais pontos no critério do Espaço Sustentável; e o uso e a aquisição de materiais provenientes ou fabricados na região, incentivando o crescimento do comércio local e fomentando empresas próximas a crescerem e a produzirem produtos diferenciados, como os carrinhos de compras 100% de material reciclado, os produtos orgânicos, e inclusive o artesanato, preenchendo outro requisito do critério Materiais e Recursos.

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Além disso, no quesito de Espaço Sustentável, o supermercado possui capacidade para projetar um sistema de captação e tratamento de águas da chuva para o seu reaproveitamento e, podendo ser implantada em conjunto, com tecnologias para o tratamento de efluentes, que diz respeito ao critério de Uso Racional de Água, promovendo a redução da demanda de água potável, sendo possível utilizar a água tratada para a ingestão humana, higiene corporal e lavagem de alimentos e utensílios, e a água não potável para a lavagem dos pisos, para uso nos vasos sanitários e quando necessário, para a irrigação de jardim, e reserva para combate a incêndio. Ainda, pode considerar a busca por autofornecimento de energia limpa e renovável, através da energia solar e/ou eólica, tornando-se independente de uma concessionária local, ou da Pequena Central Hidrelétrica para geração de eletricidade, como um dos requistos para o critério Energia e Atmosfera, além de serem fontes de energia renováveis, não poluentes e inesgotáveis. Nesta proposta, serão apenas abordados com maiores detalhes modelos de gestão ambiental para a geração local de energia renovável e de captação de água da chuva, por serem considerados mais relevantes. Embora o aproveitamento da água da chuva, conforme afirma Annecchini (2005), seja muito útil, recomenda-se que não seja considerada como única fonte de suprimento de água, mas sim como uma fonte alternativa, suplementando o sistema de abastecimento de água potável, e direcionada apenas para os fins não potáveis. Portanto, não será analisado o sistema de tratamento de água da chuva e de esgoto para o reaproveitamento da água para fins potáveis. a) Proposta para o aproveitamento da água da chuva: Para o sistema de captação de água da chuva, de acordo com informações disponibilizadas pelo Eco-Sistema (2011) é imprescindível que haja uma área onde a água da chuva seja captada, ou seja, a superfície do telhado da loja com uma inclinação adequada para o escoamento da água, além de cisternas ou tanques de armazenamento da água coletada, tela para remoção de galhos e folhas, calhas e tubulações para o transporte da água entre a superfície de coleta e a cisterna, já instaladas, e tubulações para lconduzir a água até os pontos de uso, por gravidade ou através de bombas.

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Figura 20 – Sistema de captação e armazenagem da água da chuva. Fonte: Local Poços, 2011. Disponível em www.localpocos.com

Apenas para esclarecer, no caso de utilizar uma parte da água coletada para fins potáveis, é preciso filtro de carvão ativado ou de areia para tratamento da água antes de seu armazenamento, e em seguida, uma desinfecção para utilização e consumo. Em relação à cisterna, ainda conforme o Eco-Sistema (2011),devem ser tomadas decisões sobre o seu posicionamento, sua capacidade e a seleção do seu material a fim de maximizar a eficiência do sistema, uma vez que os reservatórios são o maior investimento neste sistema. Para isso, é preciso fazer um levantamento sobre os índices pluviométricos da região, a capacidade de captação de água do telhado e o consumo médio mensal de água. Como as informações exatas necessárias não são disponibilizadas pelo Supermercado Pão de Açúcar, será feita uma estimativa através de dados coletados em artigos que tratam sobre o aproveitamento da água da chuva em locais de porte semelhante. De área construída são aproximadamente 1.600 m², assim, será considerado como área de captação aproveitável 80% desta área total no telhado da loja, portanto, serão 1.280 m² para a área de captação da água da chuva. Em relação ao consumo mensal de água, estima-se que seja de aproximadamente 120 m³ para os usos não potáveis, isto quer dizer uma demanda constante de 120 mil litros/mês. Os indíces pluviométricos de Indaiatuba, segundo dados da Cepagri (2011), estão na tabela a seguir: MÊS

JAN

FEV

MAR

MAI JUN JUL

SET OUT

NOV

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DEZ

Ano

Média

314

R CHUVA (mm)

212. 8

186. 9

136. 9

56.4 57.7 48.4 35.9 29.3 69.2

109. 2

122. 5

188. 6

1253.8 104.48

Tabela 1 – Índice pluviométrico de Indaituba, SP. Fonte: Cepagri (2011).

De posse dos dados aproximados, é calculado e dimensionado o reservatório para água captada. Será adotado o Método de Rippl, pois além de ser o mais usado para esta finalidade, é “um método de cálculo do volume de armazenamento necessário para garantir uma vazão regularizada constante durante o período mais crítico de estiagem observado.” (ANNECCHINI, 2005, p.53). Neste método, utiliza-se uma planilha do Excel (Tabela 2) composta dos seguintes dados, conforme orientações de Annecchini (2005): - Coluna 1: período de tempo em meses; - Coluna 2: chuva média mensal (mm): - Coluna 3: volume de demanda mensal constante de água da chuva (m³); - Coluna 4: área de captação de chuva do sistema (m²); - Coluna 5: produção mensal de chuva (m³), correspondente ao volume mensal de chuva coletado pelo sistema. Este valor é obtido pela multiplicação da coluna 2 com a coluna 4 e com o coeficiente de escoamento superficial de 0,80, ou seja, que há uma perda de 20% de toda a água precipitada no telhado (ANNECCHINI, 2005, p.50). O resultado é divido por 1.000 para obter-se o valor de produção de chuva em metros cúbicos. - Coluna 6: Diferença entre os valores de demanda e produção de chuva, obtido pela subtração da coluna 3 pela coluna 5. Os resultados negativos indicam que há excesso de chuva, e os resultados positivos indicam que há falta de chuva, ou seja, o volume demandado é superior ao volume de chuva produzido. - Coluna 7: Valores positivos da coluna 6. Os valores negativos da coluna 6 não são computados, pois os mesmos indicam que há sobra de água da chuva. O volume do reservatório é o valor máximo encontrado na coluna 7. Isto quer dizer que a máxima diferença entre a demanda de água e o volume de água coletada é o volume do reservatório com 100% de confiança. Desta forma, o volume ideal para a cisterna deve ser de no máximo 90 m³ a fim de permitir que o sistema de captação de água da chuva abasteça constantemente o supermercado com água, inclusive em períodos de estiagem. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

315

MESES

Chuva média mensal (mm)

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

0,2128 0,1869 0,1369 0,0564 0,0577 0,0484 0,0359 0,0293 0,0692 0,1092 0,1225 0,1886

C3 Demanda constante mensal (m³) 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120

C4 Área de captação (m²) 1280 1280 1280 1280 1280 1280 1280 1280 1280 1280 1280 1280

C5 Produção mensal de chuva (m³)

C6 DemandaProdução (m³)

217,9072 191,3856 140,1856 57,7536 59,0848 49,5616 36,7616 30,0032 70,8608 111,8208 125,44 193,1264

C7 Valores positivos da C6 (m³).

-97,9072 -71,3856 -20,1856 62,2464 60,9152 70,4384 83,2384 89,9968 49,1392 8,1792 -5,4400 -73,1264

Volume do reservatório de armazenamento (m³)

62,2464 60,9152 70,4384 83,2384 89,9968 49,1392 8,1792

90,0000

Tabela 2 – Planilha de cálculo do volume do reservatório pelo Método de Rippl. Fonte: Annecchini, 2005.

b) Proposta de implantação de sistema eólico-solar Com relação ao autofornecimento de energia renovável com vistas à geração de eletricidade, é possível que seja feita a utilização do sistema híbrido eólicosolar (figura 21). Isto quer dizer, a utilização da energia do sol e dos ventos num mesmo sistema.

Figura 21 – Sistema Solar Stick com turbina eólica, exemplo de sistema híbrido. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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Fonte: Dicas Verdes, 2008. Disponível em www.dicasverdes.com

Conforme Aldous (2000), para a geração de energia solar é necessário painéis fotovoltaicos (FV) que contêm células feitas de semicondutores de silício, esses semicondutores absorvem energia da luz quando os raios solares atingem esses painéis, fazendo com que elétrons sejam liberados para circular livremente. As células FV possuem um campo elétrico que capta esses elétrons forçando-os as ir numa determinada direção, criando uma corrente direta, que ao passar pelo inversor é convertida em corrente alternada, esta será usada na rede elétrica. Os painéis fotovoltaicos devem ser posicionados em locais que não haja sombra, devendo ser orientados para o Norte, ou em um ângulo de inclinação adequado, igual à latitude do local para absorver a máxima quantidade e tirar proveito de energia solar o ano todo. A instalação do sistema deve ser feito por um eletricista profissional e com experiência em sistemas fotovoltaicos e não requer manutenção periódica, assim, o sistema fornecerá eletricidade por mais de 20 anos.

Figura 22 – Esquema do sistema de Energia Solar. Fonte: Brasil Hobby, 2011. Disponível em www.brasilhobby.com.br

Já para a energia eólica é necessária uma turbina instalada no topo de uma torre com altura de no mínimo 10 metros. Esta turbina é composta de pás que atuam como barreiras para o vento, de um eixo conectado ao cubo do rotor, e de um

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gerador que usa suas propriedades de indução eletromagnética para produzir tensão elétrica. O vento ao bater, conforme Layton (2006), desloca pás que ao se moverem, transferem parte de sua energia cinética ao rotor, que ao girar, faz o eixo girar junto; assim, o rotor transfere sua energia mecânica rotacional para o eixo, que está conectado a um gerador elétrico na outra extremidade, este por sua vez, capta a energia produzida na rotação e a transforma em eletricidade.

Figura 23 - Exemplo de turbina eólica de pequeno porte. Fonte: Centro Brasileiro de Energia Eólica – CBEE/UFPE, 2003. Disponível em www.eolica.com.br

É importante armazenar a energia recebida do vento e do sol em um sistema de baterias para ser utilizada em caso de falta de sol e vento suficientes. Neste sistema, a energia será armazenada em forma de corrente direta e convertida em corrente alternada quando seu uso for necessário. Recomenda-se usar baterias de ciclo profundo, as quais descarregarão uma corrente pequena em um período maior, como durante a noite toda, e é recarregada durante o dia, além de terem uma vida útil mais longa que as baterias de carro, por exemplo. Ao incluir as baterias no sistema, faz-se necessário usar um controlador de carga, que faz com que as baterias não sejam sobrecarregadas ou descarregadas demais. A fim de determinar a quantidade ideal de módulos fotovoltaicos que serão necessários no supermercado, é preciso saber a média de raios solares da localidade e a demanda de energia elétrica do supermercado, bem como a potência do painel FV. Para exemplificar, será adotado como parâmetro um módulo fotovoltaico fabricado no Brasil pela Tecnometal, modelo SV-55D12, com potência máxima de 55 W, e capacidade de geração máxima de 214 Wh/dia, considerando insolação média R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

318

anual de 5580 Wh/m².dia, ao preço de R$ 719,00, no site da Loja Virtual da BlueSol Energia Solar, disponível em www.lojabluesol.com.br/produto/modulo-fotovoltaico50w-tecnometal/105.html. A intensidade diária média de raios solares em Indaiatuba/SP foi buscada no site da Cresesb (2011). Porém, conseguiram-se apenas os dados da cidade de Campinas/SP, que fica a 26 km de distância, e está relacionada na tabela a seguir:

MÊS

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

RADIAÇÃO (k5,33 5,56 5,22 4,53 4,06 3,56 4,19 4,58 4,75 5,58 5,86 5,53 Wh/m².dia)

Média 4,9

Tabela 3 – Radiação diária média (kWh/m².dia) em Campinas/SP. Fonte: CRESESB, 2011.

Desta forma, como a radiação média é de 4,9 kWh/m².dia, um módulo fotovoltaico adotado poderá gerar no máximo 188 Wh/dia em Indaiatuba/SP. Este valor de geração de energia é muito pequeno se implantado num supermercado em que a demanda de energia elétrica gira em torno de 300 kWh/dia. O valor exato também não foi divulgado, está sendo tomados como base os dados de um mercado de bairro na cidade de Campinas que aceitou divulgar apenas esta informação. Assim, seriam necessários para suprir a demanda de energia elétrica do Pão de Açúcar, mais de 1,5 mil painéis fotovoltaicos de potência máxima de 55W. Porém, como o foco é um sistema híbrido de geração limpa de energia, deve-se considerar a energia eólica a fim de aperfeiçoar a utilização de fonte renovável de eletricidade. Com relação à implantação do sistema de geração de energia eólica, será necessário determinar a turbina e a potência que pode gerar a partir do vento, devendo, para tanto, conhecer a velocidade do vento no local e a capacidade nominal da turbina. A velocidade do vento em Indaiatuba foi retirada do site da Cresesb (2011), conforme a tabela 4:

TRIMESTRE

Dez-Fev

Mar-Mai

Jun-Ago

Set-Nov

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Média 319

VENTO A 50M DE ALTURA (m/s)

4,1751

5,4774

5,916

6,2985

5,4667

Tabela 4 – Velocidade média sazonal de vento (m/s) em Indaiatuba/SP. Fonte: CRESESB, 2011.

Turbinas com capacidade de até 10 kW são consideradas de pequeno porte e destinadas para a área rural, locais de difícil acesso às redes convencionais de energia elétrica, instalações residenciais e comerciais. Neste estudo se adotou como modelo a Turbina Eólica WM 7.0 produzida no Brasil pela Workwind, que em ventos de 11 m/s gera 10 kW de potência e necessita de uma velocidade para início de produção de 4 m/s, e seu preço sugerido é de R$ 74.719,00 para o Kit que possui os componentes elétricos e a torre, disponível em http://www.workwind.com.br/. Layton (2006) destaca que a energia cinética do vento aumenta exponencialmente em proporção à sua velocidade, de modo que um pequeno aumento na velocidade do vento representa um grande aumento na geração de energia. Conforme Pianezzola (2006), teoricamente, a potência elétrica obtida de um aerogerador (turbina) varia com o cubo da velocidade do vento, ou seja, ao dobrar-se a velocidade do vento, aumenta-se em oito vezes a potência elétrica. Assim, como a média de velocidade do vento em Indaiatuba/SP a 50 m de altura encontrada foi de 5,4667 m/s, nesta velocidade a turbina poderá gerar uma potência na ordem de 1.250 W, ou seja, uma geração diária de 30 kWh. Como está sendo utilizado o valor de 300 kWh/dia para a demanda de energia elétrica do supermercado, a geração de energia através da turbina eólica corresponderá a 10% do total de demanda diária.

6.2

RESULTADOS ESPERADOS

Através das propostas apresentadas espera-se maximizar os aspectos ambientais já considerados e utilizados, proporcionando melhorias significativas a fim de tornar o empreenimento em questão ainda mais sustentável e chegar ao nível de Certificação LEED com pontuação maior. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

320

a) Proposta de aproveitamento de água da chuva Com a captação da água da chuva é possível reduzir o elevado consumo de água e consequentemente diminuir os custos de seu fornecimento pela companhia de abastecimento local. Há ainda a diminuição da quantidade de água a ser tratada e distribuída pela concessionária local utilizada para usos não nobres, como a lavagem dos pisos, nos vasos sanitários e para irrigação de jardim, proporcionando uma conservação de água de boa qualidade para futuras gerações. Caso seja feita a opção em tratar a água coletada da chuva e o esgoto, a economia seria ainda maior que sem o tratamento. Conforme Silva (2007), no sistema de aproveitamento de água da chuva para fins não potáveis, em uma área de telhado de 400 m² e capacidade de armazenamento da cisterna de 90 m³, a economia anual da conta de água chega a mais de R$ 2 mil. Conclui-se, portanto, que para uma área de captação de aproximadamente 1.280 m², ou seja, o triplo, a eficiência do sistema será maior, pois a captação de água de chuva será maior, consequentemente, a economia para os fins não potáveis de água serão maiores. b) Proposta de implantação de sistema eólico-solar O sistema de geração híbrida resulta da energia capturada das duas fontes, eólica e solar que, simultaneamente, é canalisada para o banco de baterias para posterior utilização. Normalmente a utilização de iluminação no supermercado corresponde a 20% do total de energia consumida, os outros 30% é para o frio alimentar (refrigeração), 10% de força e 40% para climatização. De acordo com o dimensionamento dos sistemas eólico e solar demonstrados acima, a energia eólica será capaz de atender a 10% do total da demanda de energia elétrica do supermercado, enquanto que a utilização do sistema de módulos fotovoltaicos para geração de eletricidade, necessita de mais de 3 mil painéis, que obviamente não comportariam no espaço físico do supermercado. Portanto, será reduzida a utilização do sistema híbrido somente para a iluminação do supermercado, proporcionando uma economia apenas neste setor, deixando de gastar 20% na conta de eletricidade, além de contribuir com a diminuiR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

321

ção da distribuição de energia elétrica pela PCH, consequentemente evitando a falta de eletricidade, principalmente em horários de pico.

6.3

VIABILIDADE DA PROPOSTA

Com o objetivo de estudar a viabilidade econômica de implantação do sistema de captação de água da chuva e da geração de energia renovável, é necessário estimar os custos dos equipamentos, construção e manutenção, com a economia gerada através da implantação do sistema, visando analisar o custo benefício e o retorno do investimento. No sistema de captação de água, foram tomados como base os dados coletados por Silva (2007), uma vez que apresentam semelhanças no sistema de aproveitamento de água da chuva. Assim, o valor da construção e manutenção do sistema com cisterna de 90 m³ foi de aproximadamente R$ 40 mil (SILVA, 2007, p. 61). Portanto, será considerado um custo de R$ 35.000,00 para a implantação e manutenção do sistema no supermercado, uma vez que as tubulações e calhas já se encontram instaladas, necessitando apenas de adequações. Como foi estimado um consumo de aproximadamente 120 m³ por mês para os usos não potáveis de água no supermercado, este volume deixará de constar na conta de água da concessionária local de abastecimento de água, a SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Indaiatuba), gerando uma economia de R$ 876,12 por mês, conforme cálculo realizado no site da SAAE, ou ainda R$ 10.513,44 economizados em um ano. Desta forma, dividindo o valor gasto com a implantação e manutenção do sistema, de R$ 35.000,00, pelo valor de água economizada por ano, R$ 10.513,44, resulta num prazo de pagamento do sistema de aproximadamente 3 anos e 4 meses. E enfim, através da utilização do sistema de aproveitamento de água da chuva no supermercado nota-se que geraria uma economia de 1.440 m³ por ano de água da rede pública de abastecimento que sairia dos rios para utilizações não nobres. No sistema de energia fotovoltaica, apesar da energia da luz solar ser gratuita, os equipamentos são caros. Os custos de implantação desses sistemas dimiR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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nuiram consideravelmente nas últimas décadas à medida que pesquisas inovadoras foram sendo feitas. No entanto, a implantação deste sistema por si só, não é viável para suprir a demanda de energia elétrica, uma vez que seus custos ainda são muito elevados para viabilizar sua implantação e gerar economia significativa ao supermercado. No sistema híbrido de energia renovável considerado neste estudo de caso, a energia eólica apesar de limpa e renovável, nem sempre vai funcionar com 100% da potência, uma vez que a velocidade do vento é variável; e como a radiação solar está sujeita a variações na intensidade e sombreamento durante o dia, a eficiência do sistema fotovoltaico diminui. Assim, aliando a tecnologia eólica a solar num sistema híbrido de pequeno porte para suprir a demanda de 20% do total de energia elétrica do supermercado, só se tornará economicamente mais atrativo quanto menor for a parte fotovoltaica do sistema, devido ao seu alto custo. Portanto, seriam necessários para suprir a demanda de energia elétrica do Pão de Açúcar, que é de 300 kWh/dia, a princípio, mais de 1,5 mil painéis fotovoltaicos de potência máxima de 55 W, gastando em média R$ 1,2 milhões para implantação do sistema. Já com uma turbina eólica que supre 10% da demanda total, pelo preço de aproximadamente R$ 75 mil, seriam necessárias 10 turbinas para suprir 100%, gastanto um total de R$ 750 mil. Contudo, esta quantidade de painéis e turbinas é inviável para o espaço disponível no supermercado, além de economicamente desaconselhável. Assim, o sistema híbrido será redimensionado para atender a demanda de 20% da iluminação e ainda armazenar a energia gerada em baterias. Com duas turbinas eólicas o sistema geraria 60 kWh de energia elétrica, o que já corresponderia aos 20%, mas é preciso armazenar para casos emergenciais de vento ou sol insuficientes, implantando, para tanto, 20 painéis solares com geração de eletricidade na ordem de 3,8 Wh. Desta forma, totaliza-se um gasto de R$ 150 mil em implantação do sistema eólica, e de R$ 15 mil para a energia solar. Considerando custo de manutenção praticamente zero durante 20 anos, os gastos totais encerram-se em aproximadamente R$ 165 mil.

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Apesar da fonte de energia do supermercado vir de uma Pequena Central de Hidrelétrica e as informações sobre tarifas não terem sido divulgadas, foram coletados os dados da concessionária CPFL Paulista, os quais foram conseguidos através da conta de energia de um comércio da região. Portanto, para um consumo de 300 kWh/dia, ou seja, 9.000 kWk/mês, os gastos mensais em eletricidade chegam a R$ 5.400,00. Considerando que o supermercado deixará de gastar 20% do total, serão aproximadamente R$ 13.000,00 por ano economizado em energia elétrica da rede pública, e um prazo de mais de 12 anos para o retorno do investimento.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este Estudo de Caso se propôs a analisar os aspectos ambientais possíveis de serem implantados no Supermercado Pão de Açúcar, cujo objetivo era se tornar um supermercado com conceitos ecologicamente corretos, além de adquirir a Certificação LEED da USGBC. Neste sentido, foram revistos os métodos e processos utilizados desde a construção até a operação e que estão relacionados com os critérios exigidos pelo LEED. Além disso, buscou-se identificar ações de cunho sustentável que pudessem agregar ao supermercado maior valor sócio-ambiental, encontrando soluções que ao mesmo tempo preservam os recursos naturais, como também geram economia de água e de energia, tão importantes para que as futuras gerações possam ter em quantidade e qualidade suficientes para o bem estar da população. Durante a elaboração deste Estudo de Caso, apresentaram-se muitas dificuldades com relação à obtenção de informações diretamente pelo Pão de Açúcar, que auxiliariam na análise das soluções propostas e a serem implementadas no supermercado, que visam a otimização dos aspectos ambientais e proporcionariam maiores pontos para a Certificação LEED. No entanto, estas informações foram obtidas com sucesso através de esforços extras na busca de respostas que se apresentassem semelhantes ao caso. Isto se deve principalmente ao fato de ser um assunto emergente, uma vez que há grande interesse em discutir as vantagens para implantação de sistema de captação de água da chuva, além da integração de sistemas eólicos e fotovoltaicos para o aproveitamento mais eficiente dos recursos energéticos. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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E neste trabalho, estas soluções foram apresentadas e adaptadas a realidade do supermercado, bem como descritos os procedimentos para a implantação, os resultados esperados, a viabilidade econômica e ambiental, além do retorno do investimento. Enfim, o presente Estudo de Caso cumpriu os objetivos propostos, permitindo conhecer com mais amplitude vários aspectos da Certificação LEED, criada por um conselho norte-americano e que está sendo adaptada aos conceitos ambientais de construção nacionais. E principalmente dos sistemas de reaproveitamento de água da chuva e de sistemas alternativos e renováveis de geração de energia elétrica, os quais contribuem para evitar desperdícios e para que outros empreendimentos semelhantes se interessem, e a preservação dos recursos se torne cada vez maior.

CRITERIA TO OBTAIN CERTIFICATION LEED: A CASE STUDY IN SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR IN INDAIATUBA / SP

ABSTRACT This paper seeks to examine the criteria and procedures required by LEED Certification for a project, such as the Supermercado Pão de Açúcar of Indaiatuba / SP, build and operate with ecological methods, and obtain proper certification. It made a visit to the supermarket with photographic records and information collected in order to demonstrate the environmental used, and then discussed all those that relate to the requirements of LEED. Moreover, as proposed solutions to the improvement of these aspects was presented deployed systems use rainwater, and system utilization of wind and solar. The capture system and enjoy-ment of rainwater was analyzed only for non-potable uses, reaching the conclusion that implementation is feasible and will benefit both the supermarket as well as decrease wastage of drinking water for nonnobles. What about wind and solar systems were first presented the operating procedures and then analyzed together as a hybrid system to be deployed at the supermarket, so if you took full advantage and gain energy gains. Keywords: LEED, Sustainability, supply of rainwater; wind-solar system, environmental sustainability. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

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REFERÊNCIAS

ALDOUS, Scott. Como funcionam as células solares. HowStuffWorks - Como tudo funciona. 01/04/2000. Disponível em <http://ambiente.hsw.uol.com.br/celulassolares.htm>. Acesso em 01 nov 2011. AMARANTE, Odilon A. Camargo et al. Atlas do Potencial Eólico Brasileiro. Brasília, 2001. Disponível em <http://www.cresesb.cepel.br/publicacoes/index.php?task=livro&cid=1>. Acesso em 01 nov 2011. ANNECCHINI, Karla Ponzo Vaccari. Aproveitamento da água da chuva para fins não potáveis na Cidade de Vitória (EC). 2005. 150f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2005. CEPAGRI-UNICAMP – CENTRO DE PESQUISAS METEOROLÓGICAS E CLIMÁTICAS APLICADAS À AGRICULTURA. Clima dos Municípios Paulistas – Indaiatuba/SP. Disponível em <http://www.cpa.unicamp.br/outrasinformacoes/clima_muni_238.html>. Acesso em 27 out 2011. COSTA, Isabelle Y. L. Gomes et al. Captação de água de chuva em Condomínios Horizontais. In: SEREA-SEMINÁRIO IBEROAMERICANO SOBRE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO URBANO DE ÁGUA, 6., 2006, João Pessoa. Anais... João Pessoa: Ed. UFPB, 2006. CRESESB – CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ENERGIA SOLAR E EÓLICA SÉRGIO DE SALVO BRITO. Potencial Energético. Disponível em <http://www.cresesb.cepel.br/index.php?link=/principal.php>. Acesso em 01 nov 2011. ECO-SISTEMA. Manejo Sustentável da Água. Disponível em <http://ieham.org/html/docs/Manejo_sustentavel_agua_chuva.pdf>. Acesso em 26 out 2011. GREEN BUILDING COUNCIL BRASIL. Certificação LEED. Disponível em <http://www.gbcbrasil.org.br/>. Acesso em 21 set 2011. GRUPO PÃO DE AÇÚCAR. O Grupo. Disponível em <http://www.grupopaodeacucar.com.br>. Acesso em 28 set. 2011. ______. Relatório Anual 2008. Disponível em <http://www.gpari.com.br/grupopaodeacucar/web/arquivos/GPA_RA_31122008_port. pdf>. Acesso em 07 set. 2011. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

326

IKERT, Fernanda. A Discussão da Certificação LEED na Relação EdifícioCidade: explorando casos brasileiros. 2010. 177 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo)-Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2010. JUSTIÇA FEDERAL EM SANTA CATARINA. Relatório visita Supermercado Pão de Açúcar: o primeiro supermercado verde da América Latina. Indaiatuba/SP. Gestão Ambiental. Disponível em <http://www.jfsc.gov.br/ambiental/clipping/SupermercadoVerde.pdf>. Acesso em 06 set. 2011. LAYTON, Julia. Como funciona a energia eólica. HowStuffWorks - Como tudo funciona. 09/08/2006. Disponível em < http://ambiente.hsw.uol.com.br/energiaeolica.htm>. Acesso em 01 nov 2011. MARINOSKI, Ana Kelly. Aproveitamento de água pluvial para fins não potáveis em instituição de ensino: Estudo de caso em Florianópolis – SC. 2007. 118f. Trabalho de conclusão de curso – Departamento de Engenharia Civil, Faculdade de Engenharia Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2007. MARTINEZ, Maria Fernanda Baquerizo. Avaliação Energética visando Certificação de Prédio Verde. 2009. 134 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Mecânica) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. NASCIMENTO, Edna Almeida do. Impactos Ambientais gerados na Construção de Edifícios: Contraste entre a Norma e a Prática. 2008. Disponível em <http://dc120.4shared.com/download/A3jfYAaR/IMPACTOS_AMBIENTAIS_GERAD OS_NA.doc>. Acesso em 20 ago. 2011. PARDINI, Andrea F. Contribuição ao entendimento da aplicação da certificação Leed e do conceito de custos no ciclo de vida em empreendimentos mais sustentáveis no Brasil. 2009. 227 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Universidade Estadual de Campinas Unicamp, Campinas, 2009. PIANEZZOLA, Gilberto. Mapas de Complementaridade dos Potenciais Solar e Eólico no Estado do Rio Grande do Sul. 2006. 96 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Mecânica) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. RAUEN, Fábio José. Roteiros de investigação científica. Tubarão: Unisul, 2002. RELATÓRIO BRUNDTLAND. Nosso Futuro Comum. Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2 ed. Editora da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 1991. 226 p. Disponível em <http://pt.scribd.com/doc/12906958/Relatorio-Brundtland-Nosso-Futuro-Comum-EmPortugues>. Acesso em 20 ago. 2011. SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA. Cálculo do Consumo. Disponível em <http://www.saae.sp.gov.br/saae_calculo1.htm>. Acesso em 31 out 2011. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 282 - 332, out. 2012/mar.2013

327

SILVA, Gilmar da. Aproveitamento de água de chuva em um prédio industrial e numa escola pública – Estudo de caso. 2007. 103f. Tese (Doutorado em Engenharia Civil) –Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, Campinas, 2007. SOUZA, Líria Alves de. Compostos Orgânicos Voláteis. Disponível em <http://mundoeducacao.uol.com.br/quimica/compostos-organicos-volateis.htm>. Acesso em 04 out 2011. UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA. Pró-Reitoria Acadêmica. Programa de Bibliotecas. Trabalhos acadêmicos na Unisul: apresentação gráfica para tcc, monografia, dissertação e tese. 2. ed. ver. e ampl. Tubarão: Ed. Unisul, 2008. U.S. GREEN BUILDING COUNCIL. Certified Project Directory. Disponível em <http://www.usgbc.org/LEED/Project/CertifiedProjectList.aspx>. Acesso em 06 set. 2011. ______. Green Building and LEED Core Concepts Guide. Second Edition. Guia de estudo. Washington DC, 2010. 118 p. ______. USGBC LEED Green Associate Study Guide. Guia de estudo. Washington DC, 2009. 142 p.

ANEXOS Anexo 1 – Checklist LEED para Novas Construções v.3 LEED para Novas Construções v. 3.0 - Registro Projeto Checklist Espaço Sustentável Materiais e Recursos Prérequisito 1

Prevenção da poluição na atividade da Construção

Crédito 1 Seleção do Terreno Crédito 2

Densidade Urbana e Conexão com a Comunidade

Prérequisi- Depósito e Coleta de materiais recicláveis to 1 Crédito Reuso do edifício, Manter Paredes, Pisos e 1.1 Coberturas Existentes Reuso de 55% a 95%

Crédito Reuso do Edifício, Manter Elementos Interi1.2 ores não estruturais Transporte Alternativo, Acesso ao Trans- Crédito Gestão de Resíduos da Construção porte público 2 Transporte Alternativo, Bicicletário e VesDestinar 50% a 75% para o reuso tiário para os ocupantes Transporte Alternativo, Uso de Veículos Crédito Reuso de Materiais de Baixa emissão 3 Transporte Alternativo, Área de estacioReuso de 5% a 10% namento Desenvolvimento do espaço, Proteção e Crédito Conteúdo Reciclado restauração do Habitat 4

Crédito 3 Remediação de áreas contaminadas Crédito 4.1 Crédito 4.2 Crédito 4.3 Crédito 4.4 Crédito 5.1

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Crédito 5.2 Crédito 6.1 Crédito 6.2 Crédito 7.1 Crédito 7.2 Crédito 8

Desenvolvimento do espaço, Maximinizar espaços abertos Projeto para águas Pluviais, Controle da quantidade Projeto para águas pluviais, Controle da qualidade Redução da ilha de calor, Áreas Descobertas Redução da ilha de calor, Áreas Cobertas Redução da Poluição Luminosa Uso Racional da Água

Prérequisito 1

Redução no Uso da Água

Crédito 1 Uso eficiente de água no paisagismo Redução de 50% Uso de água não potável ou sem irrigação Crédito 2 Tecnologias Inovadoras para águas Crédito 3 Redução servidas do consumo de água Redução de 30% Redução de 35% Redução de 40%

Energia e Atmosfera

Prérequisito 1 Prérequisito 2 Prérequisito 3

10% a 20% do Conteúdo Crédito Materiais Regionais 5 10% a 20% dos Materiais Extraido, Processado e Manufaturado Crédito Materiais de Rápida Renovação 6 Crédito Madeira Certificada 7 Qualidade Ambiental Interna Prérequisito 1 Prérequisito 2 Crédito 1 Crédito 2 Crédito 3.1 Crédito Crédito 3.2 Crédito 4.1 4.2 Crédito 4.3 Crédito 4.4

Desempenho Mínimo da Qualidade do Ar Interno Controle da fumaça do cigarro Monitoração do Ar Externo Aumento da Ventilação

Plano de Gestão de Qualidade do Ar, Durante a Construção Plano de Gestão de Qualidade do Ar, Antes Materiais de Baixa Emissão, Adesivos e da ocupação Materiais Selantes de Baixa Emissão, Tintas e Vernizes Materiais de Baixa Emissão, Carpetes e sistemas de piso Materiais de Baixa Emissão, Madeiras Compostas e Produtos de Agrofibras Crédito Controle interno de poluentes e produtos químicos 5 Crédito Controle de Sistemas, Iluminação 6.1 Crédito Controle de Sistemas, Conforto Térmico 6.2

Comissionamento dos sistemas de energia

Crédito Conforto Térmico, Projeto 7.1

Performance Mínima de Energia

Crédito Conforto Térmico, Verificação 7.2

Gestão Fundamental de Gases Refrigerantes, Não uso de CFC´s

Crédito Iluminação Natural e Paisagem, Luz do dia 8.1

Crédito 1 Otimização da performance energética 12% Prédios novos ou 8% Prédios reformados até

Crédito Iluminação Natural e Paisagem, Vistas 8.2

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Crédito 2

Crédito 3 Crédito 4 Crédito 5

48% Prédios novos ou 44% Prédios reformados Geração local de energia renovável 1% Energia Renovável até 13% Energia Renovável Melhoria no comissionamento Melhoria na gestão de gases refrigerantes Medições e Verificações

Crédito 6 Energia Verde

Inovação e Processo do Projeto Crédito Inovação no Projeto: Insira o título Profissional Acreditado LEED® Crédito 1 2 Créditos Regionais Crédito Prioridades Regionais 1

Checklist LEED para Novas Construções v.3 Fonte: GBC Brasil (adaptado)

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- Nova concepção do Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, registra o início de um Novo Modelo Pedagógico e Acadêmico na Unisul O uso das novas tecnologias da comunicação e da informação, a educação à distância, vem permitindo às organizações aumentar a sinergia entre as diferentes unidades. Aos estudantes, permite a experiência transformadora do mundo virtual, diferido em tempo, espaço e acessibilidade pelo uso de redes de comunicação digital, integrando professores, alunos, técnicos e outros colaboradores do processo, em comunidades virtuais de aprendizagem. A proposta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental na modalidade à distância atende as recomendações do Ministério da Educação (MEC), que deposita na estratégia de oferta dos cursos superiores de tecnologia, como uma das principais respostas do setor educacional às necessidades e demandas da sociedade brasileira. Em especial, porque o progresso tecnológico vem causando profundas alterações nos modos de produção, na distribuição da força de trabalho e na sua qualificação. O profissional formado no curso deverá ser um agente de disseminação das tecnologias ambientais nas áreas produtivas das empresas públicas e privadas, bem como responsável técnico em órgãos governamentais, indústrias, empresas de consultoria e prefeituras municipais, sendo capaz de desempenhar atividades de aperfeiçoamento, implementação e controle dos processos de prevenção, conservação e recuperação ambiental, com habilidades e conhecimentos técnico-científicos, capazes de absorver as mudanças e aprender de modo continuado. No curso, o ensino é centrado no aluno, buscando incentivá-lo ao crescimento contínuo e propiciando o desenvolvimento de competências e habilidades. Estas competências serão fundamentadas a partir de conceitos e avaliação científica dos processos de degradação do ambiente interno e externo aos empreendimentos, bem como de conhecimentos em gestão dos recursos naturais para solucionar os problemas causados pela intervenção do homem na natureza. O formado no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental deve apresentar as seguintes COMPETÊNCIAS: - Dominar os conhecimentos dos princípios de planejamento e controle, os fundamentos das tecnologias aplicadas ao meio ambiente, às técnicas e R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 333 – 340, out. 2012/mar.2013

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ferramentas da qualidade e gestão ambiental, aplicadas aos vários segmentos produtivos que caracterizam a economia nacional; - Estar apto a contribuir no desenvolvimento e na implementação de programas de gestão ambiental em empresas e outras organizações; - Ser capaz de avaliar os riscos e os impactos no meio ambiente das atividades econômicas desenvolvidas pela sociedade; - Interpretar, adaptar, contribuir ao surgimento de ações e atividades decorrentes de estratégias de desenvolvimento sustentável, com o uso de tecnologias limpas; - Atuar em projetos que contemplem a análise o ciclo de vida de produtos e a qualidade do ambiente de trabalho; - Implementar tecnologias limpas e conceber modelos de inovação tecnológica, capazes de minimizar os impactos ambientais decorrentes das atividades produtivas; - Participar de projetos de caracterização e avaliação do desempenho e dos passivos ambientais; - Ser porta-voz do tema ambiental, promovendo ações de comunicação e marketing ambiental; - Aplicar normas relativas à saúde, segurança e meio ambiente, com vista à melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Objetivo Geral Formar profissionais com competência para compreender e analisar os parâmetros sociais, tecnológicos, econômicos e produtivos que podem provocar impactos no ambiente interno e externo e desta forma implantar soluções de correção e/ou de prevenção para a melhoria e conservação da qualidade ambiental. Objetivo específico O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental tem os seguintes objetivos específicos: - Permitir a inserção de profissionais no mercado de trabalho, em tempo mais curto e intensificar a integração empresa-escola, por estar apoiado em atividades que utilizarão as situações reais do setor produtivo e de serviços; - Proporcionar ao tecnólogo a possibilidade de atuar na área de controles ambientais (qualidade), em órgãos governamentais e não governamentais (ONGs), indústrias, empresas de serviços, consultorias e prefeituras municipais; R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 333 – 340, out. 2012/mar.2013

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- Incentivar a capacidade de gerenciamento das questões ambientais, presentes interna e externamente aos empreendimentos, tendo em vista o novo cenário do ambiente econômico e produtivo; - Promover o desenvolvimento da capacidade empreendedora e da compreensão do processo tecnológico, em suas causas e efeitos; - Desenvolver capacidades para a implementação, produção e inovação científico-tecnológica, associadas às respectivas aplicações no mundo do trabalho; - Promover o desenvolvimento de competências profissionais tecnológicas, gerais e específicas, para a gestão de processos, e a produção de bens e serviços voltados às questões ambientais; - Propiciar a compreensão e a avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes da produção, gestão e incorporação de novas tecnologias; - Promover a capacidade de continuar aprendendo e de acompanhar as mudanças nas condições de trabalho, bem como propiciar o prosseguimento de estudos em cursos de pós-graduação; - Adotar a flexibilidade, a interdisciplinaridade, a contextualização e a atualização permanente dos cursos e seus currículos; - Garantir a identidade do perfil profissional de conclusão de curso e da respectiva organização curricular. Duração do curso A organização curricular proposta prevê 03 anos. Carga-horária 2550 horas Organização Didático-Pedagógica A Universidade constitui um espaço social caracterizado pelo pluralismo e o livre fluxo de idéias, pela integração de seus níveis e modalidades de ensino e pela flexibilidade em sua estrutura organizacional, de modo a estar presente ao longo da vida daqueles que com ela constroem seus itinerários. (PPI, 2010, p. 27) Nesse sentido, os conhecimentos e esquemas cognitivos incluem todas as operações mentais, todas as informações e representações da realidade que as pessoas assimilam e desenvolvem em suas experiências, durante a formação escolar ou em situações informais, conscientemente, ou não, valorizando saberes cognitivos, estéticos, ético-morais, produtivos. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 333 – 340, out. 2012/mar.2013

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O planejamento institucional se alicerça no pilar da educação permanente, com fulcro no Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, de 1996, onde se assinala, que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizativos da sociedade civil e nas manifestações culturais das comunidades. A organização didático pedagógica da Unisul fundamenta-se na concepção de educação permanente, e parte do pressuposto de que não há idade para se aprender. A exigência dos novos tempos é de que o processo de educação seja continuado e é preciso que, o espírito descobridor permaneça alerta. Sendo uma aprendizagem contínua dentro de um estilo de vida em permanente transformação e em constante desenvolvimento. Nessa concepção de educação, assentam-se os critérios para a elaboração dos projetos pedagógicos de curso, que deve buscar e propor organizações curriculares flexíveis e inovadoras no sentido da integração e articulação das áreas de conhecimento, das unidades acadêmicas científicas, das modalidades e níveis de ensino e das práticas de ensino, pesquisa e extensão. O currículo contempla uma nova organização de habilidades e competências com conteúdos agendados em função das áreas de conhecimento, dos campos de saber, de atuação profissional e das trajetórias acadêmicas, buscando a flexibilidade e a mobilidade curricular. As estratégias didáticas, consequentemente, consideram múltiplas formas de aprendizagem e os diferentes estágios de conhecimento, buscam a interdisciplinaridade e a abordagem relacional dos conteúdos. Dessa forma, a atuação do estudante no processo de ensino-aprendizagem se diversifica e intensifica, caracterizando-se como trabalho discente efetivo. Do mesmo modo, a atuação do professor não está centrada em si, mas na construção do conhecimento. O processo de ensino envolve a pesquisa e a extensão, de modo a promover no estudante a autonomia em relação à gestão da própria aprendizagem e a responsabilidade quanto aos conhecimentos construídos. Concepções Teórico-metodológicas As concepções teóricas de: Conhecimento, Educação, Currículo, Ensino, Aprendizagem e Avaliação foram estabelecidas a partir da articulação com o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e com o Projeto Acadêmico da UnA Produção, Construção e Agroindústria. O processo de ensino e de aprendizagem precisa ser uma experiência significativa, tanto para docentes como para discentes. Para tal, optou-se pelo desenvolvimento de competências nas diversas dimensões da formação profissional, propiciando um movimento contínuo entre a academia e a sociedade na produção, socialização e aplicação do conhecimento. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 333 – 340, out. 2012/mar.2013

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A proposta para o novo currículo será de proporcionar aos estudantes motivação para que estes construam o seu conhecimento sobre o objeto estudado. Professor e estudantes devem interagir para que a construção do conhecimento seja realizada de fato. Assim estaremos preparando profissionais ativos, capazes de identificar e resolver problemas, de trabalhar em equipe, com visão de futuro e crítico. Desta forma, deverá o Curso focar em práticas pedagógicas interdisciplinares, que articulem o ensino, pesquisa e extensão. O processo de ensino deverá envolver a pesquisa e a extensão, de modo a promover, no estudante, a autonomia em relação à gestão da própria aprendizagem e a responsabilidade quanto aos conhecimentos construídos (UnA/PCA, 2011). Para o desenvolvimento das competências previstas na formação do Tecnólogo em Gestão Ambiental, o professor deverá motivar os estudantes e desenvolver junto a esses a capacidade de mobilizar saberes e construir o seu conhecimento para intervir e tomar atitudes qualificadas e eficazes em situações práticas do dia a dia profissional. O estudante deve se preparar para a imprevisibilidade, a inventividade, o empreendedorismo e a criatividade. Assim, o professor assume o papel de coordenador, orientador, integrador e problematizador no processo de aprendizagem dos estudantes, auxiliando e orientando para que estes desenvolvam competências e habilidades. Cabe ao professor desafiar, estimular, auxiliar o estudante na construção relacional com o objeto de aprendizagem, ajudando-o a tomar consciência das necessidades socialmente existentes numa formação profissional. Isso será possível num clima favorável: de interação, de abertura, de questionamento e de divergência, adequados aos processos de pensamento crítico e construtivo. O estudante deve fazer a sua parte no sentido de buscar alternativas que agreguem valor ao que se está ensinando; buscando juntamente com o professor, a contextualização dos conteúdos, a pesquisa para identificar a utilidade e aplicabilidade do que está sendo ensinado. As trocas que ocorrem entre professor e estudantes devem favorecer a construção e a reconstrução do saber. Nesse sentido, para que o processo de ensino e de aprendizagem se complete, tanto o professor como o estudante do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, devem buscar conjuntamente os processos de aprender a aprender, a conhecer, a fazer, a conviver e a ser. O estudante precisa ser desafiado a buscar, a interpretar as informações e isso precisa vir a ser uma fonte de prazer. A avaliação da aprendizagem deverá ficar sintonizada com o desenvolvimento por competência, com o regimento institucional e com a resolução da avaliação do curso. A prática educativa atual já tem diversos processos e instrumentos adequados para a avaliação da aprendizagem sintonizada com uma formação por competências.

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Atualmente os processos de avaliação externa (ENADE) estão cada vez mais mobilizando a formação por competência e os instrumentos avaliativos apresentam questões baseadas nas situações problemas. A qualificação do curso será decorrente de uma boa formação profissional ,para acompanhar essa qualificação o curso terá disponível os processos internos de avaliação (CPA e outros) e processos externos como o ENADE, verificando e acompanhando o desempenho dos acadêmicos nos exames, assim como em relação a pesquisa e desenvolvimento e atividades inovadoras, com a presença de docentes, discentes e egressos do curso em publicações científicas. Para a modalidade EAD, tem-se diversas atividades extraclasse, promovida de forma compartilhada no campus UnisulVirtual que envolvem os estudantes, resgatando-se inclusive uma visão para além da região da sede da Unisul, pois tem-se estudantes de várias partes do Brasil. A oferta do curso na modalidade EAD implica um detalhamento adicional em funções dos dispositivos legais e de qualidade da modalidade de ensino. Na modalidade a distância, o desenvolvimento de material didático como livros impressos, digitais, web aulas, web conferências, objetos multimidiáticos e outros, fundamenta-se a partir das concepções delineadas e deve atender a diferentes lógicas de concepção, produção, linguagem, etc. Os materiais didáticos da UnisulVirtual são desenvolvidos por docentes do curso ou em casos eventuais por pesquisadores/Professores externos convidados de forma integrada com uma equipe multidisciplinar que contém especialistas em desenho instrucional, diagramação e desenvolvimento de objetos multimidiáticos, revisores, etc. Os materiais didáticos do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental consistem de livros didáticos, web aulas, materiais digitais, textos diversos, vídeos, kits experimentais, Literatura obrigatória e complementar e por final seus instrumentos de avaliação. O livro didático impresso e digital é organizado por conteúdos sendo que os livros impressos são enviados antes do início das unidades de aprendizagem via correio para o aluno. O mesmo documento em formato pdf é disponibilizado na midiateca do Espaço Virtual de Aprendizagem (EVA). Nele têm-se os conteúdos tradicionais da área de conhecimento, delimitados em função do tempo e oferta das unidades de aprendizagem e em acordo com as diretrizes curriculares do MEC. As Web aulas focam aspectos pontuais dos conteúdos programáticos, e as escolhas dos temas são feitas a partir das demandas que surgem no decorrer do curso, resgatando-se a inovação para a formação.

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As Webconferências são usadas para a revisão ou aprofundamento de conteúdos, e para a interação síncrona com os estudantes no decorrer da oferta das unidades de aprendizagem e certificações. Os materiais digitais estão disponibilizados nas unidades on-line do EVA e são usados para ampliar ou aprofundar temas relativos às unidades de aprendizagem e também para roteiros norteadores de estudos. Os textos didáticos adicionais, organizados ou escolhidos pelo professor da unidade de aprendizagem, podem ser disponibilizados na midiateca. E servem para auxiliar na compreensão dos conteúdos da unidade e para estabelecer relações com outros conteúdos de modo a fortalecer o entendimento, a compreensão e a formação de competências prevista na certificação em que estão inseridos. Os vídeos e objetos multimidiáticos, são usados de forma integrada aos demais materiais didáticos e tem como objetivo diversificar a representação semiótica de objetos de estudos do curso. As autoavaliações e as avaliações a distância, por ocorrerem no decorrer das unidades de aprendizagem, são também consideradas como material didático em acordo com as concepções que norteiam o processo de avaliação. O Curso tem um coordenador que atua sob a direção da UnisulVirtual e tem o apoio de diversas gerências para o pleno andamento dos processos que se inicia com o ingresso do aluno e se concretiza com a sua diplomação. Cabe aqui destacar que ao adotar como suporte conceitual a Educação Permanente torna-se fundamental o acompanhamento do egresso. Estrutura Curricular Os projetos das certificações estruturantes, complementares, específicas e eletivas contemplam uma adequada organização das competências, carga horária, habilidades e conteúdos, relacionando-os às atividades formativas e ambientes de aprendizagem para a efetiva formação de competências e habilidades, assim como a bibliografia (básica e complementar) de cada certificação. As unidades de aprendizagem estão apresentadas por meio da carga horária, ementa, base de notas e serão desenvolvidas no plano de ensino, observando os critérios de avaliação, atividades formativas e ambientes de aprendizagem. A estrutura Curricular do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental está alicerçada nas Diretrizes Curriculares Nacionais, nos Referenciais curriculares Nacionais, no Catálogo de Cursos do MEC, nas Diretrizes Acadêmicas da Unisul e sintonizadas com as concepções do PPI. Diferentes itinerários formativos evidenciam áreas de conhecimento, áreas de formação técnico-profissionais, campos de saber e campos de atuação, em função de diferentes certificações.

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As certificações por competências são elementos da organização curricular, apresentadas em quatro grandes grupos: Estruturantes, Complementares, Eletivas e Específicas. Cada certificação é identificada por suas Competências, Conteúdos, Habilidades, sendo compostas por Unidades de Aprendizagem, Atividades Formativas e Ambientes de Aprendizagem. As certificações estão organizadas em ciclos de formação e com carga horária determinada. O processo de ensino e aprendizagem pensado na perspectiva de um currículo organizado por certificações, envolve a pesquisa e a extensão, de modo a promover no estudante a autonomia em relação à própria aprendizagem e a responsabilidade quanto aos conhecimentos construídos. (PPI, 2010, p. 33) As Diretrizes Acadêmicas Institucionais (2011) deixam claro que o desenvolvimento de competências requer o reconhecimento de atividades formativas planejadas em relações espaço/tempo fundadas no ato de desenvolvê-las, e não no acúmulo linear de informações. Os ciclos e ambientes de aprendizagem são, portanto, elementos-chave para uma organização flexível cuja mobilidade não dependa apenas da carga horária preenchida num fluxo de tempo recortado em grades. Para dar flexibilidade e mobilidade ao cotidiano pedagógico, o curso propõe trabalhar atividades formativas articuladas à pesquisa e a extensão, dentro dos seguintes tipos de Certificações. 18 Certificações Estruturantes: 1920 horas 04 Certificações Complementares: 360 horas. 02 Certificações Específicas: 210 horas. 01 Certificação Eletiva: 60 horas. Trabalho de Conclusão de Curso. Atividades Complementares. Reconhecimento do Curso Criação: Resolução CÂM-GES nº 136, de 14/12/2007 Reconhecimento: Decreto nº 711 do Governo do Estado de Santa Catarina, de 07/12/2011, publicado no Diário Oficial do Estado/SC em 08/12/2011. Jairo Afonso Henkes Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental (Recorte do PPC/TAM/UnisulVirtual/2012.) R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 333 – 340, out. 2012/mar.2013

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