Revista Controle Social

Editorial

A

Cuidar do Estado e respeitar os governos democráticos

sociedade brasileira tem lutado para equacionar os muitos problemas estruturais e históricos do país. Para isso, tem lançado mão de muitas ferramentas de participação, mas, a maioria destas ferramentas pouco tem trazido de efetividade, transformando-se rapidamente em mecanismos que referendam governos em detrimento ao fortalecimento do Estado.

Expediente A Revista Controle Social da Gestão Pública tem por objetivo congregar todas as iniciativas que busquem melhorar a aplicação dos tributos do povo brasileiro, a eficiência da gestão pública, reforçar o papel do Estado e alavancar as experiências que efetivamente dão resultados para a qualidade de vida dos cidadãos. Todas as organizações que desenvolvem ações de controle social estão convidadas.

Diretor Sir Carvalho sircarvalho@hotmail.com Editoria especial Josiane Belani Rua Brasílio Itiberê, 3333 Curitiba - PR - 80250-160 41 9917-8040 Cartas e contato comercial: revistacontrolesocial@gmail.com www.revistacontrolesocial.com.br Biblioteca virtual http://issuu.com/revistacontrolesocial Distribuição gratuita e dirigida em todo o território nacional.

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Artigos assinados não representam necessariamente a opinião da Revista. © Permitido reprodução desde que citada a fonte.

Quando falamos em Governo e Estado, é bom que tenhamos claro que a explicação da diferença é quase a mesma que foi muito utilizada para definir o que era hardware e software, quando dizia-se aos aprendizes: “um você chuta e o outro você xinga!” Claro que não podemos chutar o Estado e nem falar mal o Governo, pois são tão importantes quanto a tecnologia, e não podemos viver sem eles.

A denominação de Estado tem sua origem do latim “status” - estar firme, significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política. O Governo é a organização, que é o conjunto de autoridade governante de uma unidade política, o poder de regrar uma sociedade e o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.

Agora que entendemos a diferença entre os dois, podemos concordar que o Estado deve ser material, perene, técnico, planejado e preservado por todos. Permanece independente da vontade deste ou daquele governante, definindo o nosso status de vida, por meio da estrutura colocada a nosso serviço. Por outro lado o Governo deve ser conceitual, emocional e passageiro, para permitir que haja a correta e necessária oxigenação da democracia. Por essa ótica então, vemos que as duas ferramentas, Estado e Governo, são diferentes e até opostas, sendo forçoso reconhecer que o Estado deve se sobrepor ao Governo, sob o risco, se não for assim, de haver uma inversão perigosa; onde o Governo que nasceu para servir ao Estado, serve-se dele.

E tem sido este paradigma que a sociedade tem referendado quando deixa suas lides e vai “ajudar” os governos, ajudar os governos quando deveria ajudar o Estado. Movimentos sociais, Organizações não Governamentais vão surgindo e sedimentando sistemas falidos de gestão, ou a falta dela. Recentemente surgiram os movimentos para fazer controle, e com eles, surgem diversas metodologias e ONGs institucionalizadas. O “Governo” por sua vez, corre rapidamente e estabelece mecanismos para que estes movimentos sejam aparelhados e alinhados com suas linhas doutrinárias de pensamento.

Aí é que mora o perigo, se os movimentos não cuidarem preventivamente de suas verdadeiras raízes de trabalho em pouco tempo deixarão de ser uma ferramenta de Estado, democrático, para serem uma peça de governo, e pior, deixaram de executar as atividades para as quais foram criadas: Controlar os atos de Governo para sustentar o Estado.

Controle Social é verdadeiramente o controle exercido pela sociedade, sem a tutela do Estado ou Governo, sem a participação de agentes públicos e sem o financiamento dos Governos e Estados. Se houver a participação do Governo ou do Estado deixa de ser Controle Social e passa a ser Controle “Paraestatal”. Historicamente cometemos o erro de criar organismos sociais e depois querer que os Governos 0s tutelem, invertendo totalmente a finalidade para a qual haviam sido criado.

Mas quem se beneficia disto, são, novamente, os governos, que mantêm, a partir da dependência e da subserviência dos abnegados voluntários, o mando, que aqui quer dizer: mando no Estado!

Fazer controle dos recursos oriundos dos tributos carece de independência total, pois estamos falando em controlar o “caixa”, ver e aferir tecnicamente, todas as formas de utilização deste dinheiro que é de todos os cidadãos. É preciso também esclarecer porque devemos controlar a aplicação destes recursos. É porque desconfiamos dos governos? Claro que não! Se fosse assim, estaríamos começando errado, pois o foco estaria nas pessoas, o que não é o caso para o Controle Social dos Recursos Públicos que deve ter o foco nos processos, sempre, sob pena, se assim não fizer, passar a discutir comportamento de governos e esquecer a “aplicação dos recursos”.

Então: quem tem que bancar os custos para fazer controle social da gestão pública é a sociedade, somente e tão somente ela. Só assim se respeitará democraticamente os governos e fortalecerá efetivamente o Estado.

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junho 2012 - Controle Social da Gestão Pública -

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Sumário

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Voz do Leitor Tire suas dúvidas, dê sua opinião

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Acontece: Notícias que afetam a sua vida e o Brasil

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Entrevista: Procurador de Justiça diz que PEC 37 beneficia a criminalidade

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Manifesto: Carta do MP contra a impunidade e a insegurança

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Crime enriquecimento ilícito: Alterada no anteprojeto do novo Código Penal.

13

Serviços de saúde: Exigir cheque caução para urgência agora é crime

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Tributos: qualquer imposto sempre afetará os pobres

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16 18 21

Brasil: A economia não conseguirá se recuperar este ano Gestão Pública: Indice aponta 20 anos de distância entre regiões do Brasil Controle Social: Lages vai controlar as contas municipais

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Legislativo: Quem tem o dever de criar leis está errando

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Direito de saber: Lei de Acesso a Informação

30 34

Saneamento: Em que Brasil você vive?

Opinião Salário secreto?

Pede pra sair!

Voz do leitor Concordo com a capa da edição de maio: quanto mais “podres” os candidatos levantam uns contra os outros, melhor para a população! Quanto maior a briga, mais verdades aparecem.

Joel – Lages/SC

e colocar mais “compadres” no poder.

Parabéns a Revista e vou continuar lutando...

Fábio – União da Vitória/PR

Fico aliviada em saber do comprometimento social da OAB e concordo com o que disse o presidente Glomb: Os processos contra políticos que hoje tramitam na justiça poderiam ser em menor número caso nossos vereadores e deputados trabalhassem de verdade.

Marlene – Araucária/PR

Preocupante os dados levantados pela Firjan na matéria sobre gestão fiscal.

Tenho que concordar com Sir Carvalho, na seção “Opinião”, quando diz que devemos fechar municípios, afinal, a estrutura necessária para abrigar prefeituras e câmaras muitas vezes não se justifica ante o baixo investimento que a “cidade” recebe.

Marco Antônio – São Paulo/SP

Quantas pessoas sabem de fato o que deve fazer um vereador? A grande maioria acha que é para resolver seu problema individual e fica votando em compadres. Quando cada um pensar de forma diferente da de hoje, acho que mais da metade dos políticos deixam de existir. Agora vão aumentar mais vagas

Curioso ver o ministro Moreira Franco falar sobre eficiência da gestão pública e responsabilização dos agentes públicos. Quando, por exemplo, uma secretaria municipal perde um prazo para envio de projetos ao governo federal e junto perde verbas milionárias, nenhum funcionário da prefeitura é responsabi-

lizado até onde eu sei. Se fosse numa empresa...

Cleiton – Rondonópolis/MT Será que o Brasil vai declarar na Rio+20 que desperdiça uma “Itaipu de bagaço de cana-de-açúcar” por ano? Quando a li o título da matéria pensei que fosse sensacionalismo, mas após concluir minha leitura fiquei pasma: não é só um crime ambiental, é desperdício de dinheiro!

Vânia – Ilhabela/SP Difícil acreditar que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tenha 4.328 funcionários. E pior, que não possui sistema de avaliação desses servidores! Quando será mesmo o próximo concurso para a Alerj, estou pensando em mudar para uma terra mais quente.

Paulo - São Joaquim/SC Envie seu comentário: revistacontrolesocial@gmail.com

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“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e influência, mais do que pelo trabalho; e que as leis não nos protegem deles, mas pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade esta condenada.”

Ayn Rand, escritora, dramaturga, roteirista e filósofa norte-americana.

Acontece

A holding J&F confirmou neste 1º de junho a desistência da compra da Delta Construções. Pesou para a decisão a quebra do sigilo fiscal da construtora, feita pela CPI que investiga a ligação de parlamentares com o contraventor Carlinhos Cachoeira. A Delta é apontada pela Polícia Federal como braço financeiro do esquema de Cachoeira. No último dia 29 de maio, a CPI no Congresso que investiga o suposto esquema aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico em todo o país. A Delta é a empresa que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo Federal desde 2007.

“O entendimento no poder Executivo federal, o entendimento da presidenta Dilma é que isso (salário) não é invasão da privacidade, é informação de interesse público, porque é pago com dinheiro público. Se todos nós que pagamos impostos é que custeamos os salários dos servidores públicos, nós somos os seus patrões em última análise.”- Ministro da CGU, Jorge Hage, rebatendo a argumentação de servidores públicos contra a divulgação de seus salários.

Setor de gastronomia já emprega mais que a construção civil no país. Gastronomia movimentou R$ 180 bilhões no ano passado, um crescimento de 80% em cinco anos. No mesmo período pulou de 4 para 96 o número de instituições de ensino superior que oferecem o curso de gastronomia.

Setor emprega seis milhões de pessoas.

“Divulgar o nome do servidor com a respectiva remuneração pode expor toda a família a um risco desnecessário. Os seqüestros relâmpago acontecem a toda hora, o crime cresceu 53% no primeiro trimestre de 2012, ocorrendo dois a cada dia em Brasília. A divulgação de salários não acrescentaria nada à discussão sobre transparência” Nilton Paixão, presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), anunciando que o Sindicato vai acionar a justiça para impedir a divulgação dos salários.

Candidata que recebeu 1 voto assumirá cargo de vereadora, Sirlei Brisida, 44 anos, registrou a candidatura à vereadora em Medianeira, Oeste do Paraná, nas eleições de 2008, mas não fez campanha por conta do tratamento de câncer que fazia a época. Não pediu votos e sequer sabe quem deu o único voto. Depois que o mandato do então vereador Edir Moreira (PSDB), foi cassado por infidelidade partidária e os outros 7 suplentes também trocaram de legenda nos últimos três anos, Brisida é a única em condições de assumir.

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Paralisação na Saúde - A greve de 300 médicos do Hospital das Clinicas em Curitiba provocou, nos quatro dias de paralisação, o cancelamento de 4 mil consultas eletivas e 160 cirurgias.

A paralisação é um protesto contra a Medida Provisória n.º 568, que estipula que o médico em início de carreira no serviço público federal ganhe, a partir de julho, a metade do que ganha um contratado hoje. Quem já atua passa a ter um salário-base 50% menor, acrescido de uma vantagem, correspondente ao restante, que não sofreria reajustes posteriores.

Enem tem 600 inscritos por minuto no primeiro dia de inscrições.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o Exame Nacional do Ensino Médio alcançou mais de 1,6 milhão de inscritos até as 16h do dia 31 de maio. O prazo de inscrição começou em 28 de maio e vai até o dia 15 de junho. A expectativa do MEC é de que 6 milhões de pessoas façam o Enem em novembro, já descontada a taxa de desistência - alunos que se inscrevem mas não comparecem no dia de prova.

“A competitividade só acontece quando o governo não é um fardo para a sociedade, mas sim um facilitador.” Paulo Rezende, diretor da Fundação Dom Cabral, que coordenou levantamento de dados de competitividade no Brasil. Foram 300 itens avaliados pelo instituto suíço que mede a competitividade mundial em 59 países. Hong Kong, Estados Unidos e Suíça são considerados as economias mais competitivas do mundo. Brasil é o 46º no ranking geral: apesar de a economia ter crescido houve pouco investimento em infraestrutura.

98,6% é barnabé

O que você tem a ver com a corrupção? - Começou a ser formatado em maio, numa parceria entre o Ministério Público do Paraná, a Secretaria de Estado da Educação e o Grupo GRPCom, o projeto que visa trabalhar na conscientização de jovens a respeito da importância da honestidade e do comprometimento de todos no combate à corrupção. O coordenador estadual da campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, é o Promotor de Justiça Eduardo Cambi.

Polícia e ladrão - Pelo menos seis policiais rodoviários federais foram presos durante a operação “CarroForte”, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal em três postos de fiscalização da BR-277, no oeste do Paraná, no dia 31 de maio. Os presos são suspeitos de receber dinheiro para facilitar a entrada de contrabando pela rodovia. Durante a operação foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão temporária e 14 mandados de prisão preventiva. A investigação durou cerca de dois anos. Estima-se que o valor mensal movimentado pelo grupo seja superior a R$ 1 milhão.

295 km de caos - Às 19h do dia 1º de junho, São Paulo registrou um congestionamento recorde de 295 km. Antes, o maior índice do ano no período da noite havia sido registrado no dia 11 de abril, com 225 km de lentidão, também em um dia de chuva. Ainda no dia 1º, um engavetamento envolveu aproximadamente 22 veículos na região de Valinhos, a 85 km de São Paulo.

No município de Tarrafas, no Ceará, a administração pública concentrou 98,6% dos vínculos empregatícios registrados em 2009! É o que diz o estudo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.

É proibido fumar - O maior estudo já feito no Brasil sobre os custos do tabagismo para a saúde pública revela que o país gasta com o tratamento dos fumantes cerca de três vezes mais do que arrecada com cigarros: são quase R$ 21 bilhões! Com esse dinheiro seria possível, por exemplo, dobrar a oferta de casas populares dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, ou cobrir com folga o investimento previsto em 2012 para saneamento básico em todo o país.

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Entrevista:

Marcelo Ferra de Carvalho - PGJ do MT

Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, defende a pluralidade de órgãos na realização de investigações mais complexas

Procurador-Geral diz que PEC 37 beneficia criminalidade do “colarinho branco”

O Ministério Público Brasileiro iniciou em maio uma mobilização contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que limita a investigação no âmbito criminal, que passaria ser exclusividade da polícia. Nesta entrevista, o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, defende a pluralidade de órgãos na realização de investigações mais complexas e diz que PEC beneficiará a criminalidade. “A PEC 37 beneficia tão somente a criminalidade, já que a investigação ficará limitada por parte do Estado”.

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O Ministério Público Brasileiro iniciou um trabalho de mobilização para evitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37. O que diz essa PEC? Esta PEC, apresentada pelo deputado Lourival Mendes, estabelece a exclusividade da investigação na esfera penal às autoridades policiais. É uma proposta limitativa ao poder de investigação, que passaria a ser exclusiva da polícia. Outras entidades, como Ministério Público, Receita Federal, auditorias, controladoria, tribunal de contas e até mesmo o Congresso Nacional, por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito, não poderiam mais realizar investigações.

Essa limitação é prejudicial? A pluralidade de órgãos investigando é benéfica à sociedade, pois gera menos impunidade. Ao invés de todos poderem investigar, o que é mais salutar à sociedade, a PEC 37 faz limitações, beneficiando apenas a criminalidade.

Na sua avaliação, a disputa pela investigação tem cunho corporativista? Não se trata de uma questão corporativista.

O Ministério Público e a polícia devem trabalhar em parceria e qualquer tentativa de limitação do poder de investigação das instituições é uma afronta aos cidadãos. Sou contra qualquer forma de exclusividade, ainda que fosse uma PEC que outorgasse essa exclusividade ao Ministério Público. Penso que quanto mais gente investiga, melhor o número de solução de casos e, menor é o número de impunidade. A investigação ordinária já é dos delegados de polícia e o Ministério Público defende que continue dessa forma, inclusive com uma melhor estruturação das polícias.

Então, o grande problema seria a exclusividade na investigação? Isso mesmo.

Não concordamos que, eventualmente, outras instituições não possam fazer essa investigação de forma suplementar ou em caráter excepcional. Barrar, dizer que outro não pode investigar, não beneficia a polícia. A PEC 37 benefi-

cia tão somente a criminalidade, já que a investigação ficará limitada por parte do Estado. Não podemos esquecer que, muitas vezes, até mesmo por não dispor de estrutura suficiente, o andamento das investigações no âmbito policial acaba sendo prejudicado.

O senhor defende a parceria entre a polícia e as demais instituições na realização das investigações. Em Mato Grosso, a parceria entre Ministério Público e a polícia tem sido constante?

O Ministério Público de Mato Grosso tem diversos trabalhos realizados em parceria com as polícias Civil e Militar.

Temos defendido a estruturação das polícias para a realização de um trabalho cada vez mais eficaz. Tenho certeza que todo delegado que tenha espírito público, compromisso social e consciência da situação da segurança pública do país, que se diga de passagem é a grande maioria dos profissionais que estão na polícia, são contra a aprovação da PEC 37, até porque eles sabem que essa mudança irá beneficiar apenas a criminosos.

Recentemente, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público estiveram reunidos com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para discutir essa questão. Qual foi o posicionamento do ministro? O Ministério Público Brasileiro levou ao ministro José Eduardo Cardoso sua preocupação

com a aprovação da PEC 37 e ele disse que a sua opinião pessoal é contrária à aprovação de qualquer exclusividade no poder de investigação. Disse, ainda, que a referida PEC não será tratada como uma questão de governo, ou seja, não vai haver uma orientação da base governista provavelmente de votar em um sentido ou em outro. O Ministro defende um trabalho integrado entre as instituições visando à segurança pública no sentido macro.

Existe alguma previsão de quando a PEC 37 será apreciada? Essa PEC ainda não tem data para ser votada. Ela está sendo analisada por uma comissão especial que deve concluir os trabalhos até a metade do ano. Até lá, tanto o Conselho Nacional de Procuradores Gerais como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público pretendem alertar a sociedade dos perigos que representam a PEC 37. Queremos deixar claro à sociedade que não se trata de um duelo entre o Ministério Público e Polícia Civil, pois a PEC não traz novas atribuições à polícia. O beneficiário da PEC 37 é a criminalidade, especialmente aquela criminalidade organizada, a do colarinho branco, que lesa milhões do erário. Por ser mais complexa, a investigação relacionada a esse tipo de criminalidade exige um trabalho mais eficaz e o envolvimento das instituições é fundamental para a elucidação dos fatos.

Por Clênia Goretth - MP do Mato Grosso

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Manifesto

A

PEC 37 acrescenta um parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal para estabelecer que a condução de investigações criminais é de competência exclusiva das polícias federal e civil. A proposta está em fase final de análise na comissão especial encarregada de dar parecer sobre a matéria. O relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), disse que até 15 de junho entrega seu relatório e que está propenso a aceitar uma solução intermediária. Até lá, ele terá em mãos levantamento sobre como outros países resolveram essa questão. Caso seja aprovada, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de votação. Se for aprovada, essa PEC poderá provocar a anulação de todos os atos de investigação promovidos diretamente pelos procuradores e promotores em todas as instâncias do Poder Judiciário graças ao princípio da irretroatividade da lei penal, cláusula-pétrea da Constituição de 88. Ele está consagrado no Inciso XL do Artigo Quinto da Carta Magna, que estabelece que “ lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu“. O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, classifica como “gravíssima” a possibilidade de aprovação dessa PEC: “Ela coloca em xeque ações penais como o Mensalão, mas não apenas ele”. Para o chefe do MP paulista, “é evidente que advogados (de réus processados ou condenados em ações conduzidas pelo MP) vão sustentar que as provas são ilegítimas”.

Carta contra a Impunidade e a Insegurança Os Membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, do Ministério Público Militar e do Ministério Público Federal, reunidos no II Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos dias 24 e 25 de maio de 2011, em Brasília/ DF, com o objetivo de debater a atuação do Ministério Público Brasileiro no Controle Externo da Atividade Policial, com especial enfoque na busca da redução da letalidade das ações policiais, e orientar suas ações, após reflexões, discussões e deliberações acerca dessa atribuição constitucional, manifestam publicamente o seguinte: 1 – O exercício pelo Ministério Público do controle externo da atividade policial é essencial para a plena garantia dos direitos humanos e, dentre outras formas, concretiza-se: a- pelo constante contato com o cidadão e com a sociedade civil organizada; b- pelo acesso a todas as informações sobre a atividade policial, buscando identificar irregularidades, desvios e abuso no poder de polícia, visando, inclusive, à melhoria da sua eficiência; c- por exigir o absoluto e completo respeito às garantias individuais, atuando no sentido de identificar, apurar e buscar a condenação dos agentes da segurança pública nos casos de prática de crimes, corrupção, violência e omissões; d- por se mostrar aberto ao trabalho conjunto com ouvidorias e corregedorias de polícia; e- pela prevenção e repressão à prática de crimes e outras irregularidades por policiais; f- pela manutenção da regularidade e da adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público.

2 – Expressam, assim, sua absoluta convicção de que é dever

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do Estado investigar toda e qualquer morte ocorrida durante ações policiais ou praticadas por policiais, a qual deve ser imediatamente registrada e notificada ao Ministério Público.

3 – Interessa à sociedade que fatos ilícitos sejam apurados pelo maior número de entidades, incluindo Ministério Público, Polícias, Tribunais de Contas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Receita Federal e Secretarias da Fazenda, COAF, Corregedorias e Auditorias, dentre outros.

4 – O dever de investigar é decorrência lógica do dever de proteção da sociedade, o qual compete expressamente ao Ministério Público, nos termos do artigo 129, II, da Constituição Federal (É função institucional do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de re-levância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”).

5 – A investigação pelo Ministério Público atende os interesses da sociedade e dos cidadãos, sendo ainda mais essencial nos casos de crimes e abusos cometidos por policiais.

6 – A supressão ou redução do controle externo da atividade policial e do poder investigatório, exercidos pelo Ministério Público, implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas.

Os membros do Ministério Público aqui reunidos reafirmam seu compromisso de proteger a sociedade, certos de que o Congresso Nacional, atendendo os anseios e interesses da sociedade, rejeitará a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC da Impunidade), a qual somente aumenta a insegurança social e a impunidade dos criminosos, não interessando ao cidadão.

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Giro

Alterada tipificação do crime de enriquecimento ilícito em anteprojeto do novo Código Penal A comissão de juristas que está elaborando o anteprojeto de reforma do Código Penal decidiu que incluirá no texto mudanças sobre a tipificação do crime de enriquecimento ilícito. Atualmente, o agente público pode sofrer sanções penais apenas se a Justiça ou a investigação policial comprovarem que ele enriqueceu de forma irregular. Pela proposta aprovada pelos juristas, será possível presumir o enriquecimento ilícito se o aumento do patrimônio for incompatível com a renda e o acusado não conseguir comprovar a origem legal dos recursos. A previsão de pena varia de 1 a 5 anos e, além disso, o bem deverá ser confiscado.

A comissão de juristas trabalhará no anteprojeto de reforma do Código Penal até o fim de junho. Depois, o texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, para que comece a tramitar no Congresso na forma de projeto de lei. A partir daí, a matéria poderá sofrer alterações propostas pelos senadores e pelos deputados antes de ser finalmente aprovada.

Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, trata-se de um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil: "Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que saiba como. Aquele que entra pobre e sai rico", afirma. Se-

gundo Gonçalves, não há qualquer previsão desta natureza hoje no Código Penal. "O país está descumprindo tratados internacionais contra corrupção, que determinam a criminalização. Estamos levando essa proposta para o Senado e os representantes do povo vão discutila", completou. O texto prevê ainda que a punição seja aumentada em metade ou dois terços caso a propriedade ou posse seja atribuída a terceiros. Caso se prove também o crime que deu origem ao enriquecimento, como corrupção ou sonegação, por exemplo, o réu deixa de responder por enriquecimento ilícito e passa a responder pelo outro crime, que, em geral, tem a pena mais alta.

Divulgação de salários de servidores públicos a partir de 30 de junho permitirá fiscalização da sociedade O Ministério do Planejamento publicou no último dia 28 uma portaria com as regras que detalham como será a divulgação na internet dos salários dos 708 mil servidores do Executivo Federal, nome a nome, a partir do mês de junho, gerando uma onde de protestos de sindicatos e servidores contrários à publicação dos dados, pois entendem que trata de invasão da privacidade do servidor.

Conseqüência da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio, a decisão de divulgar todos os salários foi tomada pela presidente Dilma em decreto editado no primeiro dia da legislação, regulamentando o funcionamento da Lei. Uma semana depois do anúncio feito pelo Executivo, os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram que vão divulgar os salários dos servidores das duas casas. Em todo o país, os cerca de 10 milhões de funcionários públicos de todas as esferas de poder terão os salários divulgados.

Pela regra, serão publicados a remuneração e o subsídio recebidos por todos

os ocupantes de cargo, postos, graduações, funções e empregos públicos, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons (acréscimos devido a participação em conselhos de estatais) e quaisquer outras vantagens em dinheiro. Proventos de aposentadoria e pensões também serão incluídos na divulgação, que será feita por meio do Portal da Transparência. Os contracheques não serão exibidos, logo, apenas o valor bruto será publicado, sem os descontos e o valor líquido.

A medida, no entanto, não é universal dentro do funcionalismo público federal: não atinge servidores que trabalham em empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuam em regime de concorrência. Nesses casos, as normas de divulgação de informação serão definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobras se enquadram nesses casos.

Segundo o ministro-chefe da Con-

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troladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, a publicação dos salários no Portal da Transparência do Governo Federal "visa apenas mostrar ao cidadão a aplicação do dinheiro com que ele paga os impostos”. A relevância da exposição dos salários dos servidores, segundo ele, é “fazer com que a população participe da observância do teto dos salários e que tenha conhecimento de toda a aplicação do dinheiro público”.

Processo Judicial eletrônico permite economia de tempo e recursos O Processo Judicial eletrônico – Pje, permite unificar com segurança e racionalização a tramitação de demandas judiciais. A partir da digitalização dos processos, o sistema permite o acesso à rotina e ao acompanhamento dos processos jurisdicionais e administrativos no Judiciário, possibilitando mais transparência e rapidez no andamento dos autos. O PJe foi construído em parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais, lembrou a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, no I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico, realizado na terça-feira (29/5) em

Brasília. Ela conclamou os corregedores e presidentes de tribunais, que participaram do evento, a fazerem todo esforço para se integrarem ao sistema.

Eliana lembrou que a necessidade de um sistema de informática, que deixasse a Justiça livre da dependência de fornecedores privados, é antiga. “Não só por questão de segurança, mas também de economia”, destacou. O PJe pode ser adaptado às diversas realidades e ramos da Justiça, eliminando o retrabalho que toma muito tempo dos magistrados, explicou.

Segundo o conselheiro Silvio Rocha, presidente da Comissão Permanente

de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ “Trata-se de projeto da maior importância. Acreditamos que esse sistema pode representar a solução definitiva para o problema da morosidade do Judiciário”. O uso do sistema, segundo ele, vai representar economia de tempo, de recursos humanos e de recursos materiais.

Sílvio destacou ainda que a vantagem é que o PJe foi desenvolvido como software livre, pelos próprios tribunais junto com o CNJ, o que o transforma num projeto de propriedade coletiva, de toda Justiça brasileira. Para o conselheiro Wellington Saraiva, o PJe vai eliminar riscos de perda de processos e a necessidade de restauração dos autos, além de facilitar o acesso à Justiça.

Hoje, segundo ele, o custo de deslocamento do advogado para acompanhar muitas vezes desestimula as pessoas a recorrer à prestação jurisdicional. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região pelo pioneirismo na adoção do sistema e atualmente, os Juizados Especiais Federais são as únicas unidades totalmente informatizadas. A implantação em todo Brasil depende ainda de investimentos.

Exigir cheque caução para atendimento médico de urgência agora é crime O Diário Oficial da União publicou no ultimo dia 29 a Lei 12.653/2012 que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.

Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência pela Agencia Nacional de Saúde (ANS) e por órgãos de defesa do consumidor, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

O Código Penal passa a estipular pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promis-

sória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte.

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial”.

O Poder Executivo ainda regulamentará

o disposto nesta lei, que entrou em vigor em 30 de maio. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília.

Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.

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Carga Tributária

E

Nenhum imposto é neutro; qualquer imposto sempre afetará os mais pobres

m praticamente todos os países do mundo há um constante apelo para se tributar mais a renda dos mais ricos e utilizar essa receita adicional para fazer a “justiça social”, promovendo uma ampla “distribuição de renda”. O objetivo aqui é explicar porque qualquer tipo de imposto, mesmo aquele voltado exclusivamente para as rendas mais altas, sempre acabará inevitavelmente sendo repassado aos mais pobres, de um jeito ou de outro.

Em todo o debate ideológico acerca do capitalismo há duas visões opostas que curiosamente partem do mesmo princípio: tanto os detratores do capitalismo quanto seus defensores dizem se tratar de um sistema puramente individualista, em que cada um age por conta própria, pensando exclusivamente no seu bem.

Seus detratores condenam essa exortação à independência; já os defensores glorificam-na. Porém, nenhum dessas posições parece apreciar a verdadeira natureza do capitalismo, e o problema é que ambas essas concepções erradas estão hoje bastante difundidas.

Há de fato um aspecto em que as pessoas realmente tentam ser as mais independentes possíveis: elas querem evitar pagar impostos. Todas as discussões a respeito de carga tributária e a respeito de quem — qual classe social — deve arcar com a maior parte do fardo tributário demonstram um total desconhecimento sobre como o mercado funciona. A esquerda sempre defendeu que os ricos sejam mais tributados, para que eles dêem sua “contribuição justa” à sociedade. Já a direita costuma reagir dizendo que os mais ricos — tanto os indivíduos quanto as empresas — já respondem pela maior parte da receita tributária do governo, que a camada mais rica da população paga o mesmo volume de impostos que todo o restante da população combinada, e que boa parte da população

Por Dougas MacKenzie

não paga nada de imposto de renda.

A esquerda então reage dizendo que a desigualdade permanece constante ou, em alguns casos, segue aumentando.

Os ricos estão ficando mais ricos, e isso supostamente é ruim, pois precisamos de maior igualdade para atingir a justiça social. E por aí vai.

Não irei aqui entrar na (i)moralidade de se defender a espoliação da propriedade alheia; o enfoque será puramente econômico. O problema em todo esse debate sobre impostos é que ele não leva em conta que os esforços para se evitar o pagamento de impostos vão muito além dessa pendenga sobre quais seriam as alíquotas de impostos “justas” e sobre quem deve pagar mais.

“fazer os ricos pagarem sua fatia justa” irá apenas aumentar o fardo tributário mutuamente compartilhado por todos, por meio de uma maior tributação indireta e oculta Os esforços para se evitar o pagamento de impostos se estendem para todo o mercado. Se, por exemplo, a alíquota do imposto de renda que incide sobre as rendas mais altas fosse elevada em 20%, os trabalhadores de renda mais alta reagiriam a isso negociando um aumento salarial. (Dado que a esquerda quer muita gente pagando mais imposto, então creio ser correto dizer que ela defende maior imposto justamente sobre pessoas mais produtivas; caso contrário, seria na prática impossível elevar impostos permanentemente. Logo, por se tratar de pessoas produtivas, não é incorreto dizer que elas têm poder de barganha junto a seus empregadores).

Se essas pessoas conseguirem um aumento salarial de, por exemplo, 10%, isso significa que praticamente metade

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do aumento de 20% da carga tributária foi repassada aos seus empregadores.

Essa maior alíquota do imposto de renda reduziu os salários líquidos; o conseqüente aumento nos salários elevou os salários brutos. Neste ponto, a exata divisão do fardo tributário entre empregados e empregadores vai depender do relativo poder de barganha entre eles no mercado de trabalho. O que interessa é que os empregados de maior renda irão repassar uma parte, se não a maior parte, de qualquer aumento em seu imposto de renda para seus empregadores.

Consequentemente, estes empregadores irão contratar menos empregados (ou tentarão contratar oferecendo salários bem menores, algo difícil), e irão tentar repassar esse aumento havido nos custos trabalhistas para os consumidores, na forma de preços maiores.

Esse aumento, no entanto, vai depender do relativo poder de barganha entre o vendedor e seus clientes, bem como do nível de concorrência no mercado.

Os empresários irão repassar estes maiores custos aos consumidores até o ponto em que possam elevar preços sem sofrer uma relativamente grande perda no volume de vendas. Desta forma, os consumidores que ainda continuarem comprando a estes preços maiores estarão pagando parte do aumento na carga tributária que supostamente deveria afetar apenas os “ricos”.

Logo, vê-se que a direita está errada ao alegar que os mais pobres não pagam imposto de renda. Além de absolutamente toda a população pagar os impostos indiretos que estão embutidos nos preços dos bens e serviços, a classe média e os pobres também acabam pagando parte daquele aumento do imposto de renda que visava apenas os ricos. A esquerda, por sua vez, também está errada ao crer que todo o fardo de uma elevação de impostos pode ser

confinada exclusivamente aos “ricos”.

A classe média e os pobres sempre acabarão pagando por um aumento de impostos sobre os ricos através dos maiores preços dos bens e serviços.

Qualquer aumento no imposto de renda da camada mais rica da população irá acabar por elevar os impostos que toda a população paga indiretamente. É possível contra-argumentar dizendo que o repasse para os preços desse aumento no imposto de renda seria muito pequeno. Talvez apenas uma pequena porcentagem da elevação do imposto de renda, o qual foi repassado aos empregadores, seria repassada aos consumidores na forma de preços maiores.

No entanto, caso isso ocorra, o efeito de longo prazo será ainda pior. Se os empregadores tiverem de arcar com uma elevação marginal dos custos trabalhistas sem uma correspondente elevação marginal de sua receita, suas margens de lucro diminuirão. Redução nos lucros significa menos investimentos. E menos investimentos inibem um maior crescimento econômico. Um menor crescimento econômico significa menores aumentos nos salários e na renda de toda a população. Os efeitos dos impostos sobre o crescimento econômico, portanto, são bem mais indiretos do que se imagina.

Economias de mercado são sistemas complexos nos quais os interesses de todos os indivíduos estão entrelaçados.

Qualquer esforço para alterar os resultados gerados pela livre concorrência no mercado irá gerar consequências inesperadas e indesejadas. O conceito de justiça social é, por si só, algo indefinido e arbitrário. No entanto, mesmo se todos nós de alguma forma concordássemos com uma ideia de redistribuição “socialmente justa”, simplesmente não haveria como estruturar a carga tributária (ou os gastos do governo) de maneira a alcançar este objetivo. A imposição de novos impostos altera preços e salários de maneiras impossíveis de serem previstas e difíceis de serem mensuradas mesmo após o fato já consumado.

Esquerda e direita parecem ter definiti-

vamente abraçado o mito de que o Estado é perfeitamente capaz de restringir os efeitos da tributação a apenas uma determinada classe de pessoas. Embora não seja possível mensurar qual é realmente a verdadeira carga tributária que incide sobre cada pessoa, é perfeitamente possível entender que a real carga tributária é significativamente distinta daquela que havia sido planejada.

Pessoas de alta renda não pagam tanto quanto as alíquotas oficiais sugerem.

O mercado difunde o fardo tributário de uma maneira bem mais equitativa do que as pessoas imaginam. Tentativas de “fazer os ricos pagarem sua fatia justa” irá apenas aumentar o fardo tributário mutuamente compartilhado por todos, por meio de uma maior tributação indireta e oculta. Por outro lado, os benefícios de reduções de impostos são também mais amplamente compartilhados do que as pessoas imaginam.

Há duas lições a serem tiradas disso tudo. A primeira é que nenhum de nós é realmente “independente” e está genuinamente “por conta própria”, pois a economia de mercado é um sistema social. A segunda é que políticos não são capazes de utilizar impostos para alcançar objetivos específicos como uma “renda justa”, pois a economia de mercado é extraordinariamente complexa e ajustável. E os políticos são qualquer coisa, menos oniscientes. Uma autoridade onisciente e onipotente até poderia impor alguma noção de justiça social; no entanto, a nossa realidade é que a justiça social é algo arbitrário e não exequível na prática. Estas duas lições possuem implicações profundas e extremamente importantes.

Felizmente, há uma solução fácil para o problema da carga tributária. Dado que os benefícios do corte de impostos são também difundidos entre todos, qualquer corte no orçamento do governo que possibilite redução de impostos já seria um enorme “avanço social”. Todos nós pagamos impostos desnecessariamente altos. Todos nós podemos pagar muito menos.

Tradução de Leandro Roque.

Dr. Douglas MacKenzie é professor assistente de Economia no Carroll College, em Montana, EUA.

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Economia

A economia não conseguirá se recuperar este ano

A

Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) consideram que o baixo crescimento do Produto Interno Bruno ( PIB) já era esperado. O IBGE divulgou no dia 1º de junho que o PIB do primeiro trimestre de 2012 variou apenas 0,2%, quando comparado ao último trimestre de 2011.

“Esse resultado já era esperado e é apenas o reflexo e mais um indicador de que a economia brasileira não conseguirá se recuperar este ano”, declarou o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

O dado do desempenho da indústria de transformação, que apontou crescimento de 1,9%, ante o trimestre anterior, contrasta com outros indicadores da atividade industrial como, por exemplo, a produção física que aponta contração de 0,5% no primeiro trimestre e queda de 1,8% nos investimentos.

Para a Fiesp/Ciesp, as recentes alterações positivas no nível cambial e de redução da Selic deverão trazer efeitos positivos para o crescimento. Porém, mesmo com estes efeitos, o fechamento do ano de 2012 do PIB geral do Brasil será de crescimento entre 2% e 2,5%.

Para a indústria de transformação, a expectativa é de crescimento negativo entre 0 e -0,5%. “O governo deve agir no sentido de reduzir os custos de se produzir no Brasil: custo de capital, tributação, preço da energia e do gás, disponibilidade de infraestrutura. Sem isso, a economia brasileira terá grandes dificuldades de voltar a crescer de forma sustentada”, avaliou Skaf.

A Atividade industrial deve fechar 2012 em queda O Indicador de Nível de Atividade (INA) da Fiesp/Ciesp, divulgado dia 29/05, apontou desaceleração de 0,3% em

abril sobre março, na série com ajuste sazonal. Sem o ajuste, o índice caiu 5,2% em comparação com o mês anterior. No acumulado de 12 meses, o nível de atividade da indústria sem ajuste sazonal foi negativo em 2,2%. De janeiro a abril de 2012, o indicador também acumula variação negativa, 5,9% em relação ao mesmo período de 2011, descontando o ajuste à sazonalidade.

Diante do fraco desempenho da atividade industrial, Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp/ Ciesp, acredita que a indústria só sentirá alguma melhora a partir de julho. “As medidas de incentivo do governo à produção, como redução da Selic, câmbio competitivo e queda do spread, bancário só devem causar efeitos na atividade industrial no segundo semestre deste ano. E, ainda assim, a indústria não deve encerrar o ano com variação positiva”, avaliou. “A melhora não será capaz de salvar a lavoura. Talvez ingressemos em uma rota diferente de crescimento, mais lento, mais temeroso do que já experimentamos. Porém, não sabemos o que o mundo nos reserva para o futuro”, antecipou Francini.

Revisão A Fiesp revisou para baixo a estimativa de crescimento da atividade industrial paulista para este ano, passando de zero para uma queda de 2,1%. Mas alerta que, para chegar a essa taxa, o INA precisa crescer 0,6% todos os meses até dezembro. Previsão considerada “otimista” por Francini. Já o prognóstico para o crescimento econômico do país deve ser revisado em junho. “Não fizemos ainda a revisão dos 2,6% de crescimento do PIB”, acrescentou o diretor do Depecon.

Francini reconheceu os esforços do go-

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verno, mas, na sua visão, os efeitos levam tempo para serem sentidos. “Onde estão os efeitos? Calma, a taxa de câmbio do comércio internacional não é uma coisa que muda hoje e, amanhã, altera o mercado. Primeiramente precisa ter a confiança de que essa taxa de câmbio veio para ficar. Leva tempo para que o agente seja capaz de aumentar a exportação ou inibir a importação”, explicou.

Atividade O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) também apresentou queda, de acordo com análise da Fiesp/ Ciesp: passou de 81% em março para 80,5% em abril. Na leitura com ajuste sazonal, o componente ficou em 81,4% no mês passado, contra 80,9% em abril.

De acordo com o levantamento, esse é o segundo pior abril da série iniciada em 2002, com resultado negativo de 5,2%.

O mesmo comportamento também foi registrado no acumulado do ano. A queda de 5,9% só foi superada pela de 2009, quando o índice teve seu pior desempenhado com queda de 13,8%.

Dos setores avaliados pela pesquisa em abril, destacam-se as perdas nos seguintes setores: Produtos Têxteis, com queda de 0,1% na leitura mensal, considerando os efeitos sazonais; Máquinas e Equipamentos, com baixa de 0,6%; e Veículos Automotores, com retração de 0,2% sobre março, em termos ajustados.

Sensor A percepção dos empresários com relação ao cenário econômico no mês corrente, medida pelo Sensor Fiesp, também não está otimista. O Sensor passou de 47,2 pontos em abril para 46,7 pontos em maio.

Outro item que apresentou recuo foi

“

Esse resultado já era esperado e é apenas o reflexo e mais um indicador de que a economia brasileira não conseguirá se recuperar este ano” Paulo Skaf, presidente da Fiesp

Emprego. Enquanto em maio ele registrou 47,2 pontos, em abril estava em 48,3 pontos, ou seja uma queda de quase um ponto. Já ‘Mercado’ foi o item que apresentou a maior queda em maio: 47,4 pontos, contra 52,0 em abril.

O Sensor mostra ainda que o Estoque na indústria continua alto: 39,5 pontos em maio ante 41,5 em abril. O que indica uma expectativa de venda frustrada por parte do industriário. De todos os itens, os únicos que computaram altas foram Investimento, 50,5 em maio ante 48,7 em abril, e Vendas, que passou de 47,5 em abril para 49 pontos em maio.

Entrevista Para falar sobre os desafios do desenvolvimento brasileiro em um cenário de crise internacional, entre outros assuntos, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, foi o convidado do programa de entrevistas Roda Viva, da TV Cultura, exibido ao vivo na noite de 29/05. Paulo Skaf analisou como positivas, mas pontuais, as medidas mais recentes da política econômica do governo e reforçou que o Brasil precisa recuperar a competitividade. “As fábricas têm competitividade da porta para dentro, têm equipamentos modernos, mas o problema conjuntural é que prejudica a indústria”.

Leia agora alguns dos principais trechos da entrevista: Juros, dólar e câmbio “No momento atual dos juros, há uma tendência de queda por parte do governo não só na taxa básica, mas também pressionando o sistema financeiro a abaixar os spreads bancários, o que é positivo. A mudança nas regras da

Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp

poupança também sinalizou a intenção de continuar reduzindo juros. Na questão dos juros isso é positivo, mas ainda longe de achar que tanto a taxa básica, de 9%, como os spreads bancários, de 25% a 30%, estão adequados”.

Competitividade “O Brasil perdeu sua competitividade.

Produzir no Brasil hoje é mais caro do que produzir nos Estados Unidos, Itália ou Argentina, e devemos nos concentrar nisso. As fábricas têm competitividade da porta para dentro, têm equipamentos modernos, mas o problema conjuntural é que afeta a indústria. Se trouxermos a indústria estrangeira mais moderna para o Brasil, ela perderá sua competitividade por causa dos juros ainda elevados e pelo câmbio defasado, além do preço da energia elétrica, que é uma das mais caras do mundo.

Em 1985, a indústria de transformação era responsável por 27% do PIB, e hoje representa apenas 14%, apesar de pagar 37% dos impostos. Isso é desindustrialização”, afirmou Sacaf.

Comércio exterior “O que interessa ao nosso país é exportar manufaturas. Nosso maior cliente de manufaturados é a Argentina, que comprou do Brasil US$ 23 bilhões em

2011. A Europa toda não chega a comprar US$ 20 bilhões, enquanto os Estados Unidos compram US$ 17 bilhões. A Argentina é o melhor cliente do Brasil, mas passa por dificuldades. Desde 2005 há superávit comercial do Brasil com o país vizinho, mas é preciso um equilíbrio na balança comercial com a Argentina.

Precisamos comprar mais dela”.

Educação “Somados, Sesi e Senai do Estado de São Paulo têm um milhão de alunos, e temos feito investimentos históricos nas entidades. Em cinco anos, mais do que dobramos o total de áreas construídas em escolas. Implantamos ensino fundamental em tempo integral, ensino médio regular e articulado com o ensino do Senai-SP, além de faculdades de tecnologia do Senai-SP. Neste período de meia década adquirimos um milhão de toneladas de equipamentos, temos verdadeiros centros de inovação tecnológica em nossas escolas. No esporte, temos 16 equipes em modalidades de esporte de rendimento. E se há uma contribuição de que a indústria paga com prazer, é a do Sesi-SP e do Senai-SP, ao reconhecimento do bom trabalho realizado e dos resultados obtidos nestas instituições”.

Fonte: assessoria de imprensa Fiesp Foto: Agência Brasil

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Gestão Pública

Dando continuidade a divulgação dos estudos promovidos pela FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, iniciada na edição de maio da Revista, trazemos nesta edição o estudo que avaliou os municípios brasileiros quanto seu desenvolvimento em emprego & renda, saúde e educação.

Brasil tem 62,9% de cidades com desenvolvimento moderado e alto IFDM aponta Centro-Oeste no patamar do Sudeste; Norte a duas décadas do alto grau de desenvolvimento das outras regiões; e atendimento básico universal a saúde só em 2037

O

Índice

Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), criado pelo Sistema Firjan para acompanhar a evolução socioeconômica dos 5.564 municípios brasileiros, revelou com base em dados de 2009 que o país tem 62,9% de cidades com desenvolvimento de moderado a alto; que o Centro-Oeste está bem próximo do patamar do Sudeste; e que o Norte e o Nordeste vão demorar, respectivamente, 20 e 10 anos para chegar à condição das regiões mais desenvolvidas. A expectativa é que só em 2037 os municípios do país garantam à população brasileira atendimento básico de saúde, ensino fundamental de qualidade e maior inserção no mercado formal de trabalho.

Com periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional, o IFDM considera três áreas de desenvolvimento – Emprego & Renda, Educação e Saúde – e utiliza-se de estatísticas oficiais municipalizadas divulgadas pelos Ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Em 2011, os dados oficiais mais recentes disponíveis são de 2009. O estudo começou em 2008, comparando os anos de 2005 e 2000, e permite determinar com precisão se a melhora ocorrida em determinado município foi decorrente de medidas políticas ou a-penas o reflexo da queda de outro município.

O índice varia de zero (mínimo) a 1 (máximo) para classificar o nível de cada localidade. Os critérios de análise estabelecem quatro categorias de de-

senvolvimento: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1).

O Centro-Oeste se destacou ao aumentar sua participação entre os municípios com índice de desenvolvimento moderado (entre 0,6 e 0,8) e alto (acima de 0,8): de 50% em 2006 para 83,4% em 2009. A região se aproximou, assim, do Sudeste, que tem 86% de municípios nesse patamar (em 2006, eram 79%). Já o Sul consolidou sua posição privilegiada com 96,2% dos seus municípios com IFDM moderado e alto.

O Nordeste revelou avanços, com aumento do índice de desenvolvimento em 74,8% dos municípios. A região passou de 7,7% de seus municípios na faixa acima de 0,6 pontos para 24,6%. Mas a situação ainda preocupa, já que 382 municípios (21,3%), além de registrar redução de seus indicadores, apresentaram IFDM baixo (menor que 0,4) ou regular (entre 0,4 e 0,6).

O Norte foi o que se desenvolveu em ritmo mais lento, subindo sua participação de 10% para 22,1% de municípios com IFDM moderado e alto. A região apresentou também desempenho regular ou baixo e redução de indicadores em 25,4% dos municípios. Em uma simulação de futuro, o Nordeste alcançaria a condição do Sudeste em 2019 (tendo como referência 2009), caso mantivesse o mesmo ritmo de desenvolvimento dos últimos anos. Enquanto isso, o Norte chegaria ao mesmo patamar em quase duas décadas (2028).

Dos 1.668 municípios do Sudeste, 19%

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estão no grupo dos 500 maiores IFDMs ao lado de 11,7% dos 1.188 municípios do Sul e 6,5% dos 465 do Centro-Oeste. Sul e Sudeste, que reúnem 51% dos municípios brasileiros, predominam na lista com 91,2% de participação. O estado de São Paulo é o que tem mais representantes no ranking dos 500 melhores (261 municípios), seguido por Rio Grande do Sul (65), Santa Catarina (39), Paraná (35) e Minas Gerais (32).

Apesar de ser a região com o maior número de municípios no país, 1.793, o Nordeste figura com a menor participação entre os 500 maiores IFDMs: 0,6%, atrás da região Norte, que aparece com 0,7% de seus 449 municípios. Apenas 13 municípios das duas regiões mencionadas, incluindo nove capitais, estão presentes na lista dos 500 melhores.

Variáveis que compõe o cálculo IFDM Emprego & Renda: •Geração de emprego formal •Estoque de emprego formal •Salários médios do emprego formal Educação •Taxa de matrícula na educação infantil •Taxa de abandono •Taxa de distorção idade série •Percentual de docentes com ensino superior •Média de horas aula diárias •Resultado do IDEB Saúde •Número de consultas pré-natal •Óbitos por causas mal definidas •Óbitos infantis por causas evitáveis

IFDM Saúde registrou alta As

mesmas regiões, em contraste, surgem de forma maciça no quadro oposto: na lista dos 500 menores índices de desenvolvimento, com 94,4% de participação. A Bahia figura com mais representantes, 160 municípios, seguida por Maranhão (94), Pará (59) e Piauí (42). A região Norte predominou entre os 500 piores índices com mais de um quarto de seus municípios (26,5%) no grupo. O Nordeste aparece em seguida, com um quinto dos seus municípios (19,7%). Segunda maior região do país em número de municípios, o Su-

deste tem 1,1% de participação entre os 500 piores índices, todos de Minas Gerais. O Centro-Oeste aparece com 1,3%, enquanto o Sul tem apenas um município nessa lista.

Mais de 90% dos municípios apresentaram crescimento na década O estudo apontou um aumento gradual e consistente de municípios brasileiros com IFDM moderado: de 30,1% em 2000 para 58,7% em 2009, apontando uma tendência na redução da desigualdade. Em uma década, mais de 90% dos

municípios apresentaram crescimento de seus IFDMs e, no mesmo período, caiu de 18,2% para 0,4% a presença de cidades com índices de baixo desenvolvimento. Ainda assim, 22 municípios (todos do Norte e Nordeste) continuam nessa situação e o retrato do país dividido em dois persiste: de um lado, estão Sudeste, Sul e Centro-Oeste com indicadores superiores; do outro, Norte e Nordeste com pontuações mais baixas.

A distância entre os extremos do ranking merece atenção: a média dos 100 maiores índices (0,8660 pontos) é superior ao dobro da média dos 100 menores (0,4147) IFDMs. Isso significa que caso os municípios com índices mais baixos, como São Félix das Balsas, no Maranhão, último da lista com 0,3413 pontos, continuem crescendo no ritmo observado desde 2005 (ano-base do primeiro IFDM), só atingirão daqui a 26 anos (em 2037) os padrões de alto desenvolvimento, a exemplo de Barueri, em São Paulo, que registrou novamente a nota máxima do IFDM 2009, com 0,9303 pontos.

São Paulo (0, 8930), Vitória (0, 8838) e Curitiba (0, 8731) são as líderes entre as capitais e estão também na lista dos 100 melhores índices, acompanhadas por outras seis: Florianópolis (0, 8679), Campo Grande (0, 8616), Belo Horizonte (0, 8529), Palmas (0, 8492), Rio de Janeiro (0, 8445) e Goiânia (0, 8440). A capital de Tocantins merece destaque

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Gestão Pública especial por ser a primeira cidade da região Norte a chegar ao Top 100 do IFDM. Apenas 235 dos 5.564 municípios atingiram alto grau de desenvolvimento, acima de 0,8 pontos. No ranking dos estados, apenas três chegaram a esse patamar: São Paulo (0, 8796), Paraná (0, 8226) e Rio de Janeiro (0 8062).

No extremo oposto, Alagoas (0, 5933) permaneceu como o estado com o pior índice de desempenho.

A média brasileira do IFDM em 2009 foi de 0,7603, 0,6% menor que a observada em 2008. Os dados retratam o impacto da crise mundial no desenvolvimento dos municípios brasileiros. Apesar disso, 3.841 municípios (69%) apresentaram melhora em seus índices de desenvolvimento, um resultado um pouco melhor do que o observado em 2007, quando 67,3% registraram crescimento.

IFDM Saúde registrou alto grau de desempenho pela primeira vez O IFDM Emprego & Renda foi a única vertente a registrar retração frente ao ano anterior: de 0,7689 em 2008 para 0,7286 (-5,2%) em 2009, conseqüência da redução de 30% de empregos com carteira assinada no mesmo período de comparação, a reboque da crise econômica mundial. O único município com nota máxima nessa categoria foi Ipojuca (PE), impulsionado pelas indústrias naval e petroquímica. No extremo oposto, em último lugar, aparece o município de Tarrafas (CE), com 0,0327 pontos, onde a administração pública concentrou 98,6% dos vínculos empregatícios registrados em 2009!

Entre os 500 melhores resultados do IFDM nessa categoria, o estado de São Paulo, em termos absolutos, concentra o maior número de municípios (168), seguido de Minas Gerais (51) e Rio Grande do Sul (48). Em termos relativos, no entanto, considerando o número de cidades de cada estado, o Rio de Janeiro surge como líder com 29 municípios (31,5% de participação) no ranking, reflexo do bom momento econômico que vive o estado já há alguns anos.

O IFDM Emprego & Renda foi a única vertente a registrar retração frente ao ano anterior:redução de 30% de empregos com carteira assinada

No ranking estadual do IFDM Emprego & Renda, São Paulo (0,8688), Rio de Janeiro (0,8541) e Paraná (0,8022) mantiveram-se no topo pelo quarto ano consecutivo, apenas com troca de posição entre o primeiro e o segundo lugar.

Destaque para Rondônia (0,6812), que subiu 13 posições no ranking (do 21° em 2008 para 9°).

Pela primeira vez no IFDM foi alcançada a nota máxima na categoria Educação: O índice de desenvolvimento na ver-tente Educação atingiu 0,7506 pontos, crescimento de 2,6% em comparação a 2008.

Pela primeira vez no IFDM foi alcançada a nota máxima na categoria Educação, patamar conquistado por dois municípios de São Paulo: Dolcinópolis e Oscar Bressane. O pior resultado foi registrado no município de Piraí do Norte (BA), com 0,3923 pontos. São Paulo manteve a supremacia no ranking com 98 municípios entre os cem melhores resultados de Educação e ficou na liderança entre os estados com 0,8909 pontos, seguido de Santa Catarina (0,8216), Distrito Federal (0,8145) e Espírito Santo (0,8076), que conquistaram o status de alto desenvolvimento no IFDM Educação.

Pela primeira vez o IFDM Saúde alcançou classificação de alto desenvolvimento, com crescimento de 0,9% em 2009 e 0,8018 pontos. Todos os estados das regiões Sul, Sudeste e CentroOeste, incluindo Distrito Federal, obtiveram alto grau de desenvolvimento, considerando questões básicas e de competência dos municípios, como

20 - Controle Social da Gestão Pública - junho 2012

quantidade de atendimentos de consultas de pré-natal. O Paraná (0,8898) liderou o ranking dos estados, seguido por São Paulo (0,8789) e Rio Grande do Sul (0,8698).

Principais vantagens do IFDM em comparação com o IDH-m •Enquanto o IFDM é anual, o IDH-m é decenal. Dessa forma, graças ao IFDM, é possível assistir ao filme em vez de ver apenas fotos esparsas a cada dez anos.

Assim, o IFDM pode ser considerado uma ferramenta de gestão pública, na medida em que permite o acompanhamento sistemático da realidade dos municípios brasileiros.

•O IFDM permite a comparação relativa e a absoluta entre municípios ao longo do tempo, uma vez que sua metodologia possibilita determinar com precisão se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas, ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios. O IDHm, por sua vez, permite apenas a comparação relativa, pois as notas de corte são determinadas pela amostra do ano em questão.

•Enquanto o IFDM foi criado para avaliar o desenvolvimento dos municípios, com variáveis que espelham, com maior nitidez, a realidade municipal brasileira, o IDH-m é mera adaptação do IDH, desenvolvido para analisar os mais diferentes países.

Assessoria de Imprensa Sistema Firjan

Controle Social

Lages quer controlar a aplicação dos recursos públicos Lages soube aliar tradição e modernidade, história e tecnologia nesses 245 anos de existência. A cidade é uma referência para a região.

Um importante pólo de serviços, comércio, saúde e ensino superior.

Grandes indústrias, boa logística (a cidade é bem servida de rodovias, que a conectam com norte e sul do Brasil, além dos países do Mercosul) e a geração de energia em Pequenas Centrais hidrelétricas (PCHs) colocam Lages em um patamar de destaque no sul do Brasil. junho 2012 - Controle Social da Gestão Pública -

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Controle Social

Lages, o maior município de Santa Catarina

Principal cidade da Serra Catarinense, Lages tem aquela paisagem típica do sul do Brasil: coxilhas a perder de vista, araucárias imponentes e pastagens bucólicas. Provavelmente você já viu essas paisagens em algum telejornal nacional, pois Lages é uma das cidades mais frias do país.

Data do início do século XVIII a chegada dos primeiros europeus que se fixaram no município. O povoamento dos “Campos de Lajens” decorreu da necessidade de abrir caminhos para atingir as Campinas do Rio Grande do Sul, ricas em gado, que despertavam nos paulistas e mineiros a ambição de estabelecer intenso comércio com os estancieiros gaúchos.

Antes da chegada dos europeus, quem habitava a região eram os índios das tribos Xokleng e Kaingang. Ali eles encontravam o pinhão, seu principal alimento no inverno, além de milho e aipim, caça e pesca, dos inúmeros rios piscosos que correm na região. Foram tropas de bugreiros, pagas pelo governo e colonos, que vieram exterminá-los com extrema crueldade ao amanhecer, enquanto eles dormiam.

Os documentos primitivos mencionam a paragem chamada “Lajens” (conhecida desde 1661), um pouso de tropeiros que viajavam para São Paulo ou Soro-

caba, levando mulas, cavalos e bovinos.

Correia Pinto, fundador do povoado, era tropeiro, e conduzia tropas de bois de Lajens para São Paulo. Os tropeiros primitivos, mesmo os residentes no povoado, não eram lageanos, mas na sua maioria, portugueses e açorianos.

Somente mais tarde foi que tropeiros, já nascidos em Lajens, exerceram esta tradicional profissão.

Lages foi fundada em 22 de novembro de 1766. Em 1820, a vila é desanexada da província de São Paulo para fazer parte de Santa Catarina. Em 25 de maio de 1860 é elevada à categoria de cidade.

Foi em 1960 que ficou estabelecida o topônimo de Lages com “G”. Lages

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também foi palco de grandes batalhas entre tropas farroupilhas lideradas por Anita, Giuseppe Garibaldi e Teixeira Nunes e, a Divisão Imperial, liderada pelo Brigadeiro Xavier da Cunha, que foram massacradas em combate corpo a corpo.

Economicamente Lages ficou conhecida, inicialmente, pelas suas tradições na pecuária. Seus primeiros ciclos econômicos, no princípio do século 20, foram os do couro, da carne e da ervamate. Hoje ainda o município tem o maior rebanho bovino do Estado, com cerca de 76.000 cabeças e é o maior possuidor de banco genético de raças bovinas do país.

O ciclo econômico que se seguiu foi o da madeira, cujo auge ocorreu entre 1950 e 1960. Mesmo com a diminuição da exploração de araucária, grandes indústrias papeleiras e madeireiras instalaram-se na região, pois viram na terra pouco profunda e pedregosa destes campos um potencial pouco explorado. Hoje, percorrendo os arredores de Lages, o horizonte se mescla entre campos, com araucárias esparsas e pastagem para cavalos Crioulos, com os reflorestamentos extensivos de pinnus.

A população, extremamente miscigenada, é a mescla de europeus e árabes de diversas etnias com caboclos e escravos, que mesmo libertos permaneciam com os senhores latifundiários.

taipas de pedra construídas por escravos no século XVIII uma tentativa de frear a cobiça espanhola sobre os domínios portugueses

nas Centrais hidrelétricas (PCHs) colocam Lages em um patamar de destaque em todo sul do Brasil.

Um histórico tão marcado por conflitos e reinvenções fazem com o que a população esteja sempre atenta as mudanças, adequando-se a novas realidades.

Lages sempre foi berço de políticos de destaque no contexto estadual e nacional e, as lembranças de épocas mais difíceis não deixam morrer na memória da população que uma cidade precisa estar unida, consciente de seus direitos e se for preciso, quebrar paradigmas.

Catedral Diocesana de Lages um dos belos exemplos da arquitetura gótica na cidade

O turismo rural em Lages nasceu no ano de 1984. Fazendas centenárias da região começaram a adaptar-se para receber visitantes e turistas que queriam conhecer a lida de campo, a vida simples do homem serrano, com ordenhas, plantações, gastronomia, etc. Hoje, o turismo rural é reconhecido nacionalmente e cada vez mais procurado. A cidade é conhecida como Capital Nacional do Turismo Rural.

A localização serrana contribui significativamente atraindo turistas para a região. A famosa Serra do Rio do Rastro é de tirar o fôlego. Mas não é só no campo que há coisas bonitas para se apreciar. Lages preservou em seu centro urbano prédios históricos do estilo art déco, estilo gótico alemão e neoclássico. Festivais culturais também não faltam. Anualmente ocorre o Festival de Teatro de Lages, festivais de canção nativista, há a tradicionalíssima Festa do Pinhão, Festa do Lambari, rodeios, e até GP de rolamento. A cidade é cheia de pracinhas e monumentos. As ruas são largas e bem iluminadas. É difícil não gostar.

Hoje, Lages é uma referencia para a

região e, portanto, pólo de serviços, comércio, saúde e ensino superior. A cidade soube aliar tradição e modernidade, história e tecnologia, nesses 245 anos de existência. Grandes industrias, boa logística (a cidade é bem servida de rodovias, que a conectam com norte e sul do Brasil, além dos países do Mercosul) e a geração de energia em Peque-

Mudanças na Câmara de vereadores A sociedade lageana se articulou recentemente para derrubar a decisão da Câmara de Vereadores que eleva de 12 para 19 o numero de vagas na Casa. Um projeto de iniciativa popular contra o aumento chegou a contar com mais de 12 mil assinaturas, mas o projeto foi engavetado na Câmara, sob o argumento de que a própria constituição permite esse aumento.

O argumento da população é que o aumento no numero de cadeiras vai aumentar também as despesas do legislativo, que poderiam ser melhor empregadas em outras frentes. Como se lê nos blogs lageanos, a discussão causou

Prefeitura Municipal de Lages. O estilo da obra é Neoclássico Romano

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Controle Social

Monumento de homenagem aos tropeiros que cruzavam a região no século XVIII

polemica, e houve vereador dizendo que as 12 mil assinaturas foram forjadas, que as pessoas que assinaram foram ludibriadas.

O fato é que mesmo não dando resultado esperado (manteve-se os 19 vereadores), a discussão foi válida para despertar o espírito de cidadania e vigilância social e, assim, seguindo exemplo de mais de 6 cidades catarinenses, os lageanos agora se articulam para criar um Observatório Social local.

entidades da cidade, fazendo com que a ONG seja o mais representativa possível.

O assunto controle social vinha sendo discutido e aprofundado na cidade há alguns meses e o grupo convidou Sir Carvalho para ajudá-los a aprofundar o assunto. Segundo Carvalho, as instituições tradicionais de controle e fiscalização, como Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas não fiscalizam

Controle Social A palestra “Controle social, uma ferramenta para colocar o Brasil nos eixos”, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lages, no dia 15 de maio, contou com a participação do palestrante e Presidente do Observatório Social do Parana, Sir Carvalho. O publico (de 80 pessoas), bastante interessado, ficou por mais de 2 horas com olhos e ouvidos ávidos e o debate que ocorreu em seguida também foi expressivo. Pela manha do dia seguinte, os empresários locais se reuniram com Sir Carvalho e com a equipe e diretores do CDL para propor ações de implantação do Observatório local, que deverá ser formado com a participação de diversas

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adequadamente os gastos públicos, e instituições como Ministério Público e Poder Judiciário trabalham sobrecarregados. “Nas Câmaras sempre prevalece o componente político. E isso dificulta tremendamente a efetividade do controle e da fiscalização. E os outros órgãos, com estruturas pequenas e deficientes, não conseguem dar conta da demanda”.

Vale lembrar que no dia anterior a palestra, dia 14 de maio, um vereador, o secretário da fazenda e o diretor de licitações da cidade vizinha São Joaquim, foram presos por meio de uma operação especial formada pelo Ministério Público, Polícia Civil, PPT e Gaeco. Eles foram acusados de fraudar licitações.

Noticias como essa alimentam as discussões populares e deixam a sociedade mais “ligada” na temática gestão pública, recursos, corrupção.

De acordo com um dos incentivadores do Observatório Social de Lages, Luiz Apricigo, já existem muitas entidades envolvidas na criação do observatório e em breve ele irá atuar em Lages. Ele conta que o trabalho de conscientização já acontece há mais de um ano em escolas, empresas e entidades, e diz que o observatório será institucionalizado o quanto antes. “Esperamos que

Mesmo com a baixa temperatura da noite de Lages 80 pessoas compareceram no evento promovido pela CDL para discutir Controle Social

depois dessa palestra, já possamos, amanhã, constituir nosso observatório e começar agir”, afirma. Apricigo ajudou a implantar o Observatório Social de São Joaquim, e quando se mudou para Lages, percebeu a carência da sociedade na saúde, emprego, educação, assistência social, entre outras áreas.

“Acontecem muitos desvios, precisamos saber onde e porque está se aplicando o dinheiro público”, afirma.

Lideranças locais lembram que a discussão acerca dos vereadores não acabou. Agora, a discussão, já amadurecida, é sobre o orçamento da Câmara: reduzindo os repasses a Casa, a cidade pode contar com quantos vereadores achar relevante para a representação popular.

Monumento em homenagem ao tropeirismo e ao fundo a Serra do Rio do Rastro

Mas por que controlar?

Muitas pessoas acreditam que o controle social nasce da desconfiança ou da incapacidade de gestão dos governos. Na realidade, mesmo em cidades com bons indicadores sociais, com transpa-rência nas contas públicas e com efetivo trabalho do legislativo, há a necessidade da participação popular, pois é isso que caracteriza o Estado democrático, a participação ativa, e não apenas o voto.

Quando a sociedade controla como estão sendo aplicados os recursos públicos ocorre o mesmo que quando é implantado um sistema de controle em uma empresa: melhoram-se os proces-

Lages em números: Lages é a capital do pinhão e do turismo rural. Em seus 245 anos de história possui excelência em genética animal e destaque nacional na produção de madeira.

IDH 0,813 117.122 eleitores 156.737 habitantes São 75.952 homens E 80.785 mulheres 2.644,313 km² de território 1º município em extensão de SC 8º município mais populoso de SC R$ 2.376.554.338,00 é o PIB Clima Subtropical Temperatura média 14,3º C 130 KM de rede coletora de esgoto 29 mil alunos na rede pública estadual de ensino 3 universidades e mais de 11 mil alunos no ensino superior

sos e há menos desperdício; há um aprimoramento do sistema produtivo e um dimensionamento adequado dos recursos humanos e materiais; funcionários passam por capacitações; premia-se a eficiência de cada atividade e sobra dinheiro para investimentos e expansão.

Na “empresa Lages” os investimentos podem ser creches em período integral; remédios gratuitos para todos; saneamento em cem por cento das casas.

Enfim, o que os acionistas da empresa quiserem, ou seja, o que todos os lageanos precisam.

Fonte: Anuário de Lages 2011/2012 Imagens: Correio Lageano

“Na ‘empresa Lages’ os inves-

timentos podem ser creches em período integral; remédios gratuitos para todos; saneamento em cem por cento das casas. Enfim, o que os acionistas da empresa quiserem, ou seja, o que todos os lageanos precisam.

”

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Legislativo

Legisladores aprovam leis que ferem a Constituição

N

ada menos que 83% das leis federais e estaduais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 foram consideradas inconstitucionais. O índice chega a 90% quando são analisadas apenas leis aprovadas pelas assembleias legislativas.

De acordo com o Anuário da Justiça, dos 20 estados que tiveram leis questionadas no Supremo, cinco respondem por mais da metade dos julgamentos de ADINs (Ação direta de inconstitucionalidade) em 2011: Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Juntos, tiveram 38 leis analisadas, das quais 35 foram julgadas inconstitucionais pelos ministros. O campeão da inconstitucionalidade é o Rio de Janeiro. Nenhuma das 13 leis fluminenses julgadas no ano passado passou pelo crivo da Constituição Federal.

Na esfera federal, o quadro é um pouco menos desalentador. O STF julgou no último ano 11 ações contra normas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República, sendo que cinco foram consideradas inconstitucionais.

Para chegar ao resultado de 2011, foram pesquisadas as 146 ADINs e nove ADPFs (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) analisadas pelo Supremo no ano passado. Foram computadas apenas as decisões finais, nas quais se discutiu efetivamente o mérito da lei – 76 ADIs e três ADPFs. As 27 ações que tiveram apenas decisões liminares e outras 49 que foram rejeitadas por motivos processuais não entraram no cálculo da inconstitucionalidade.

Nenhuma ação declaratória de constitucionalidade foi julgada durante o ano. Os números levam em conta tam-

bém as ações julgadas procedentes em parte, nos caos em que as leis tiveram apenas trechos ou expressões derrubadas pelo Supremo.

Das 49 ações rejeitadas sem a análise de mérito da causa, 31 restaram prejudicadas. Ou seja, perderam o objeto porque, entre o ajuizamento da ação e o seu julgamento, a lei atacada havia sido modificada ou revogada. Parte delas integra o rol das chamadas inconstitucionalidades úteis, quando Legislativo e Executivo aprovam uma lei fadada a cair para usufruir de seus efeitos jurídicos enquanto ela vigorar. E antes de o Judiciário agir, voltam atrás e a retiram do arcabouço legal.

O número pode até parecer inexpressivo se atentarmos ao fato de que entre 2000 e 2010 o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais. Isso dá 6.865 leis por ano – 18 por dia. Das 75.517 leis criadas entre 2000 e 2010, 68.956 são estaduais e 6.561, federais. Minas Gerais foi o maior legislador do período: criou 6.038 leis. Em seguida, Bahia, criadora de

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4.467 leis; Rio Grande do Sul, com 4.281; Santa Catarina, com 4.114; e São Paulo, com 4.111. O Rio de Janeiro criou 2.554 leis nesse período. Esse total de 75 mil leis nem leva em conta as municipais - o que faria subir consideravelmente esse número, já que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, existem atualmente no país 5.500 Câmaras municipais e 55 mil vereadores.

Embora as mazelas da Justiça sejam, muitas vezes, associadas à falta de leis apropriadas, é justamente o excesso delas um dos fatores que emperram o Judiciário. Outro motivo é a baixa qualidade da produção legislativa - uma lei que não se liga à realidade social, ou outra que não se baseia em princípios constitucionais. Muitas leis, mesmo legítimas, sequer são utilizadas, pois o juiz as desconhece ou prefere simplesmente ignorá-las. E outras têm relevância questionável, por exemplo, a que institui o Dia da Jóia Folheada ou a Semana do Bebê.

Nas casas legislativas, antes de serem levados ao plenário, os projetos de lei são obrigatoriamente analisados pela

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem a função justamente de analisar a constitucionalidade do projeto. Mas além da CCJ, as inconstitucionalidades podem ser apontadas no plenário por outros parlamentares que não são membros da comissão. Mesmo que os deputados não sejam eleitos por sua capacidade técnica e jurídica (o que democrático) não justifica o fato de que os assessores parlamentares deixem “escapar” tantas falhas. Além disso, não é claro quais as competências e limites de cada estado dentro do nosso sistema federativo e muitos deputados não sabem os limites do legislar ou redundam em temas que são de competência federal e que já existem.

Os dados do Anuário da Justiça revelam que nada mudou no que diz respeito à qualidade da produção legislativa nos últimos seis anos. O percentual das normas inconstitucionais até cresceu. A

primeira edição do Anuário, publicada em 2007, apontou que 75% das leis julgadas pelo Supremo eram consideradas inconstitucionais. De 1988 a fevereiro deste ano o STF recebeu 3.081 ações de inconstitucionalidade. Destas 1.907

Algumas leis integram o rol das chamadas inconstitucionalidades úteis, quando Legislativo e Executivo aprovam uma lei fadada a cair para usufruir de seus efeitos jurídicos enquanto ela vigorar. E antes de o Judiciário agir, voltam atrás e a retiram do arcabouço legal não entraram em pauta, mas das 1174 que foram julgadas, 65,2 por cento foi julgada como procedente (ou seja, inconstitucionais) e 17,8 % procedente em partes. Entre as ADINs que ficaram fa-

mosas estão a que avaliou a lei do ficha limpa e a que autoriza o CNJ a fazer investigação sobre magistrados.

Quem pode propor ações de inconstitucionalidade ?

Presidente da República; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal Governador de Estado ou do Distrito Federal; Procurador-Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Partido político com representação no Congresso Nacional; Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional.

Fonte: Anuário da Justiça Brasil 2012; Supremo Tribunal Federal e Site ‘Os Constitucionalistas’.

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Legislação

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Governo implementa Lei de Acesso à Informação

Desde o dia 16 de maio já foram mais de 5 mil solicitações

ntrou em vigor em 16 de maio a Lei de Acesso à Informação, que abre ao cidadão brasileiro, de forma inédita, o acesso pleno a informações públicas não sigilosas, sem necessidade de se justificar a solicitação. A partir desta data, todos os ministérios trazem em seus sites informações organizadas e ampliadas sobre ações de governo, em uma forte iniciativa de transparência ativa, e iniciam também o atendimento nos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC).

A presidente Dilma Rousseff, em discurso proferido na manha dia 16 durante a nomeação da Comissão da Verdade (que irá apurar crimes cometidos durante a ditadura militar), disse que “a transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos”. Segundo a presidente, a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação são frutos de três décadas de construção da democracia, mas que sente orgulho por coincidir com seu governo.

Do momento em que a proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, em novembro de 2008, até a entrada da lei em vigor, foram consumidos pouco mais de três anos na tramitação parlamentar e nos preparativos para as administrações se organizarem para seu cumprimento.

A Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela coordenação das ações no âmbito federal, treinou pessoalmente mais de 600 pessoas nos últimos meses, enviadas por mais de 150 instituições, além de 810 alunos em cursos à distância. Os treinamentos continuarão nos próximos meses, com a expectativa de 13 mil novos servidores

treinados à distância até o fim do ano.

A nova regulamentação, considerada uma das mais abrangentes e avançadas do mundo, fortalecerá a prevenção e o combate à corrupção, pois amplia a prestação de contas públicas e o monitoramento da gestão das políticas públicas. As medidas se somam a outras iniciativas que já haviam sido adotadas pelo governo federal, como o Portal da Transparência – que oferece informações sobre as ações do governo federal para que a sociedade acompanhe como o dinheiro público é gasto no Brasil.

Entre os avanços da nova lei estão o fim do sigilo eterno de documentos oficiais e a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos de prestar em, no máximo 20 dias, informações de interesse do cidadão, sem que esse necessite justificar o pedido. Outra inovação da lei é que, para ser classificada como sigilosa, não sujeita a divulgação imediata, uma informação terá que ser enquadrada em critérios objetivos fixados pela lei, não dependendo mais da conveniência da administração pública dos três poderes, seja na esfera federal, estadual ou municipal. E informações sobre violação de direitos humanos estão fora da classificação sigilosa.

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Informações sobre contratos, licitações, gastos, repasses e transferências de recursos, por exemplo, devem ser fornecidas de forma clara, em linguagem simples e direta e com apoio de ferramentas de busca e pesquisa na internet. A lei determina também que nenhum documento, ato ou fato que se configure como ameaça aos direitos humanos pode ser tratado como sigiloso.

Todos os órgãos centrais da administração federal já criaram canais exclusivos de interação com a sociedade, conhecidos como SIC. O atendimento pode ser pela internet, por telefone, ou mesmo presencial, garante o Governo.

Desde a entrada em vigor da Lei de Transparência e Acesso, até o dia 28 de maio, foram registrados 5.276 pedidos aos órgãos do Executivo. Desses, 1.966 já foram respondidos, de acordo com balanço da CGU. Para os cidadãos mais atentos, vale também estudar o decreto que regulamenta a Lei (Decreto Nº 7.724, de 16 de maio de 2012) e Portaria Conjunta 233 (publicada em 28 de maio) que disciplina a divulgação da remuneração dos servidores federais do Executivo.

Mais informações: Portal de acesso à informação: www.acessoainformacao.gov.br

Lei de Improbidade Administrativa completa 20 anos

A

Tribunais de Justiça do país fizeram, nesse período, 4.893 condenações por improbidade

Lei de Improbidade Administrativa esta completando 20 anos este mês. Podemos entender a improbidade como conduta incorreta, desonesta, ilegal, abusiva e com enriquecimento ilícito do agente público, com prejuízo ao erário ou que infrinja aos princípios da Administração. A lei se aplica a todo funcionalismo, seja ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta ou indireta.

Publicada em junho de 1992 pelo então presidente Collor, a Lei veio regulamentar o artigo 37 da Constituição Federal, que prega que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

Levantamento feito até o dia 20 de março de 2012 mostra que os tribunais de Justiça do país fizeram no período 4.893 condenações por crimes de improbidade administrativa, e os tribunais regionais federais, 627 condenações.

Entre os tribunais de Justiça, o de São Paulo é o que fez mais condenações (1.844), seguido pelo do Rio Grande do Sul (574), o de Rondônia (468), o de Minas Gerais (459) e o do Paraná (429).

Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a Lei de Improbidade Administrativa é o mais poderoso instrumento que o País dispõe para o combate à prática da corrupção. “A Lei de Improbidade Administrativa é um primor. Ela permite sanções modernas e eficazes no combate à corrupção, como a reposição dos recursos desviados aos cofres públicos e o afastamento dos envolvidos em ilegalidades do cargo”, declarou a corregedora.

Ainda segundo ela, a Lei de Improbi-

Qualquer cidadão pode, e deve, denunciar atos de improbidade administrativa, seja por ação ou omissão do agente público, ao Ministério Público. dade Administrativa tem sido mais eficaz no combate à corrupção do que toda a legislação penal brasileira. “Não acredito na sanção penal no Brasil. A formalidade dos processos penais fortalece a impunidade. Se alguém é rico e pode contratar um bom advogado, dificilmente será punido. Ou seja, a Justiça penal brasileira funciona mais para punir os pobres”, diz Calmon, referindose às estratégias protelatórias utilizadas pelos advogados, como, por exemplo, os sucessivos recursos judiciais. “A corrupção é a mãe de todos os males. No dia em que a Justiça funcionar bem ela vai acabar com todos os segmentos en-

volvidos com a corrupção”.

Já para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, “A Lei de Improbidade Administrativa é uma lei revolucionária, porque ela modifica para melhor a nossa cultura. Afinal, é preciso rimar erário com sacrário, o que é o propósito dessa lei”, afirma o ministro, referindo-se à retidão que deve balizar a administração pública.

“Nós estamos combatendo com muito mais eficácia os desvios de conduta e o enriquecimento ilícito às custas do poder público, a partir da priorização da pauta de julgamentos de ações de combate a esse tipo de assalto ao erário”, acrescentou.

Mas há quem não concorde com a eficácia da lei e contra argumenta-se que as condenações não passam de afastamento, por oito anos, das funções públicas e, que não há devolução de dinheiro ao erário. Em raros casos há prisão.

Até o fim do mês o CNJ recebe sugestões e propostas do público para aprimorar o combate à impunidade e aos crimes contra a administração pública. Quem tem legitimidade para propor a ação ordinária de improbidade administrativa é o Ministério Público (MP) ou a pessoa jurídica que sofreu a lesão causada pelo ato de improbidade. Qualquer cidadão pode, e deve, denunciar atos de improbidade administrativa, seja por ação ou omissão do agente público, ao Ministério Público.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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Saneamento

Em que Brasil você vive? Às vésperas da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, novos números do Censo 2010 revelam um país com péssimas condições de esgotamento sanitário e carência de áreas verdes na área urbana. Por outro lado, os números mostram altas taxas de iluminação pública e pavimentação.

Pela primeira vez o Censo investigou as características do entorno dos domicílios e com conclusões nada inéditas, vemos Brasis com diferenças tão gritantes quanto comparar Europa e norte africano.

Qual será o cenário em 2020: As obras de infraestrutura urbana para a Copa e para Olimpíadas trarão as sonhadas melhorias?

P

ara o total do país, o estudo demonstrou que a iluminação pública foi a característica de infraestrutura urbana mais presente no entorno dos domicílios investigados no Censo 2010, atingindo a proporção de 96,3%. A pavimentação das vias (81,7%), meio fio/guia (77,0%), calçadas (69,0%), arborização (68,0%) e identificação do logradouro (60,5%) também apresentaram percentuais superiores a 50%, enquanto bueiros (41,5%) e rampa para cadeirantes (4,7%) estavam menos presentes no entorno dos domicílios. No total do país, verificouse a existência de esgoto a céu aberto e depósitos de lixo nos logradouros do entorno em 11,0% e 5,0% dos domicílios, respectivamente.

Verde que te quero verde Um terço dos domicílios em áreas urbanas não têm uma árvore sequer em seu entorno. São 14,9 milhões de moradias (32% do total pesquisado) onde vivem 50,5 milhões de pessoas. A região Norte é a mais carente em áreas verdes: o índice de domicílios urbanos sem árvores no entorno chega a 63,3%. A melhor cobertura verde está nas áreas urbanas do Sudeste, onde apenas 26,5% das residências não têm árvores por perto.

O levantamento leva em conta apenas as árvores existentes no entorno dos domicílios e não considera as que ficam, por exemplo, em jardins internos. A falta de área verde é muito mais acentuada nos domicílios pobres. Nas moradias com renda per capita mensal de

até 1/4 do salário mínimo, 43,2% não têm árvores no entorno. O índice cai quase à metade, para 21,5%, nos domicílios de renda de mais de dois salários mínimos por pessoa. A melhor taxa de arborização está nos pequenos municípios de até 20 mil habitantes, onde “apenas” 29,4% dos domicílios não têm árvores plantados ao redor. O pior desempenho é das cidades médias com população de 100 mil a 200 mil habitantes: 34,6% das residências não têm árvores no entorno.

Cheirinho de esgoto Segundo o IBGE, pelo menos 18,5 milhões de pessoas vivem em áreas urbanas com esgoto a céu aberto diante de suas moradias. Elas representam 12% da população pesquisada pelo IBGE no levantamento sobre o entorno dos domicílios. Os números mostram ainda que 11% das moradias em áreas urbanas estão próximas a valas ou córregos onde o esgoto domiciliar é despejado diretamente. São 5,1 milhões de residências.

Um quarto (24,9%) dos domicílios pobres, com renda per capita mensal de até um quarto do salário mínimo, está diante de esgoto a céu aberto, proporção de cai para apenas 3,8% nas moradias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa. Um terço (32,2%) das moradias da região Norte tem esgoto a céu aberto no entorno. A menor proporção, de 2,9%, está no CentroOeste. Os resultados seriam ainda piores se o levantamento incluísse todos os domicílios de favelas, mas a pesquisa excluiu as “áreas sem ordenamento

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urbano regular”, equivalente à maior parte do território das favelas; segundo o IBGE, foram analisados apenas os domicílios que estão em quadras ou quarteirões. No Nordeste, mais de um quarto dos domicílios (26,3%) encontrava-se em vias públicas com esgoto à vista.

Mosaico A região Sudeste apresentava elevada proporção na maioria das características desejáveis no entorno dos domicílios, com destaque para pavimentação (90,5%), meio-fio (87,9%), calçada (82,2%) e identificação dos logradouros (73,2%). O percentual de rampa para cadeirante ficava em 5,0%. Na região Sul, notou-se a mais elevada presença de bueiros (64,1%), fundamentais no combate a alagamentos.

A região Norte concentrou a menor incidência de domicílios situados em entorno com identificação (36,1%), pavimentação (61,9%), arborização (36,7%), meio-fio/guia (46,1%), calçadas (32,4%), bem como as maiores proporções para depósito de lixo (7,8%) e esgoto a céu aberto (32,2%), características associadas ao meio ambiente e a saúde da população e que ganharam destaque em inumeros telejornais ao retratarem as cheias que assolam a região.

No Nordeste obteve as menores proporções de bueiros/bocas de lobo (18,0%), empatando com o Norte em relação ao menor percentual de rampa para cadeirante (1,6%). Na região Centro-Oeste, havia a menor incidência de domicílios situados em logradouros

A pesquisa cobre aspectos importantes da infraestrutura urbana, com destaque para duas importantes dimensões - a circulação e o meio ambiente. Quatro características configuram o meio ambiente urbano no entorno dos domicílios: a existência de bueiro (drenagem urbana), de esgoto a céu aberto, de lixo acumulado nos logradouros e de arborização.

Em termos quantitativos, elas definem o nível de qualidade de vida em extremos opostos: por um lado, quanto mais alta a incidência de bueiros e de árvores, melhor a estrutura urbana disponível; por outro, quanto mais alta a existência de esgoto a céu aberto e de lixo acumulado nas vias urbanas, mais precárias as condições de vida da população. com depósito de lixo e esgoto a céu aberto, além de possuir a mais elevada proporção de rampas para cadeirante , 7,8%.

Grandes cidades registraram maior proporção de esgoto a céu aberto no entorno dos domicílios Observou-se que os municípios com mais de um milhão de habitantes apresentaram percentuais mais altos de domicílios localizados em áreas com iluminação pública (97,1%), pavimentação de vais (92,8%), meio fio/guia (85,8%), calçada (82,9%) identificação de logradouros (79,9%) e 8,6% de rampas para cadeirantes. No outro extremo, os municípios com população até 20 mil habitantes, caracterizaram-se pelas mais baixas incidências de bueiro (26,7%), identificação do logradouro (43,0%) e

calçada (53,2%).

O percentual de domicílios com depósito/acúmulo de lixo nos logradouros em seu entorno aumentava proporcionalmente em relação ao tamanho do município, variando de 3,0%, nos municípios com até 20 mil habitantes, até 7,4%, nos de mais de 500 mil a 1 milhão de habitantes, para decrescer naqueles com mais de 1 milhão de habitantes (4,8%).

O esgoto a céu aberto apresentou uma oscilação em relação ao tamanho dos municípios, com o mais baixo percentual naqueles com mais de 1 milhão de habitantes (7,8%) e o mais alto em municípios de mais de 500 mil a 1 milhão de habitantes (14,3%). Nesse conjunto de características, a arborização foi a que menos variou segundo a população dos municípios, de 65,4% (mais de 100 mil a 200 mil habitantes) a 70,6% (até 20 mil habitantes).

Domicílios sem coleta de lixo tinham infraestrutura urbana de entorno mais precária Os domicílios com lixo coletado diretamente por serviço de limpeza (empresa pública ou privada) apresentaram os mais altos percentuais de entorno com iluminação pública, pavimentação, meio-fio/guia, arborização, identificação de logradouro e bueiro/boca de lobo. Já a condição menos desejável, de outro destino para o lixo (lixo queimado no terreno ou propriedade em que se localiza o domicílio, jogado em terreno baldio ou logradouro público ou nas águas de rio, lago ou mar), acompanha os índices mais baixos de iluminação pública (75,5%), ruas em pior estado de calçamento (pavimentação, 29,6% e meio-fio/guia, 22,3%), falta de bueiro/ boca de lobo (existente em apenas 6,9% do total pesquisado) e arborização mais escassa (48,8%). A presença de lixo acumulado nos logradouros (12,9%) e a existência de esgoto a céu aberto (29,0%) ocorriam, com mais frequência, no entorno dos domicílios, na classificação “outro destino” para o lixo.

A comparação feita com as condições de esgotamento sanitário tem feições semelhantes. Os percentuais mais altos de características que apontam para uma condição urbana mais apropriada encontravam-se entre os domicílios ligados à rede geral de esgoto: iluminação pública (97,7%), pavimentação (88,6%), meio-fio/guia (84,5%), calçada (78,1%), arborização (70,5%) e identificação do logradouro (67,4%). Mas, quando se

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Saneamento

trata de esgoto a céu aberto e de lixo acumulado nos logradouros, o topo ficava com os domicílios sem banheiro ou sanitário: nestes, a ocorrência de esgoto a céu aberto foi de 34,4%; naqueles ligados a uma rede geral de esgoto ou pluvial ou ainda por fossa séptica foi de 6,3%; em termos de lixo acumulado nos logradouros, as proporções foram, respectivamente, 12,0% e 4,2%. Quanto à arborização, outro componente de peso para a avaliação qualitativa do meio ambiente urbano, sua presença também decresce na medida em que pioram as condições de esgotamento sanitário: após cair 10,1 pontos percentuais na categoria “outro” escoadouro sanitário (tais como fossa negra, poço, buraco ou ligado diretamente a uma vala a céu aberto ou mesmo rio, lago e mar), fica em pouco mais da metade do entorno pesquisado (52,5%), diante da inexistência de banheiro ou sanitário.

No momento da coleta de dados, os recenseadores encontraram 2,3 milhões de domicílios (5% do total), onde vivem 8 milhões de pessoas, com lixo acumulado na parte externa.

Crianças e adolescentes estão mais expostos a riscos para a saúde O Censo também investigou a idade e o rendimento dos moradores, permitindo relacioná-los às características do entorno dos domicílios em diferentes áreas urbanas do país. O estudo verificou que crianças e adolescentes estavam mais expostos a situações de risco para a saúde: 15,1% das crianças de 0 a 4 anos viviam em áreas com esgoto a céu aberto e 6,4% em locais com acúmulo de lixo nos logradouros. Esses percentuais se mantiveram elevados para os grupos de 5 a 9 anos e 10 a 14 anos de idade: 15,0% e 14,7% conviviam com esgoto a céu aberto, e 6,4% e 6,2% com acúmulo de lixo, respectivamente. Por outro lado, a população de 60 anos ou mais de idade vivia em domicílios urbanos com as melhores condições em todas as variáveis pesquisadas no entorno.

Condições das calçadas reflete rendimento domiciliar per capita No que se refere às classes de rendimento, observou-se que quanto maior o rendimento nominal mensal domiciliar per capita, melhores as condições do entorno dos domicílios. A maior desigualdade foi encontrada em relação à existência de calçada, com uma diferença de 42 pontos percentuais (87,4% dos domicílios cuja renda per capita era maior de 2 salários mínimos possuíam calçada em seu entorno, contra 45,4% dos domicílios com até ¼ de salário mínimo por morador). Outras características do entorno que apresentaram diferenças acima de 30 pontos percentuais foram: bueiro, com variação de 38,5 p.p; identificação do logradouro, 38,3 p.p; meio-fio/guia, 35,6p.p; e pavimentação, 32,3 p.p.

A menor desigualdade foi observada em relação ao acúmulo de lixo, com uma diferença de 5,6 pontos percentuais entre os domicílios com menor e maior rendimento nominal mensal domiciliar per capita: 8,2% dos domicílios até ¼ de salário mínimo per capita possuíam lixo acumulado no entorno, contra 2,6% dos domicílios com rendimento de mais 2 salários mínimos per capita, mostrando a abrangência deste serviço nas cidades.

Goiânia e Belo Horizonte possuíam melhor infraestrutura urbana Na análise dos quinze municípios com mais de um milhão de habitantes no país, cabe destacar o desempenho de Goiânia e Belo Horizonte como os municípios com as melhores estruturas urbanas. Goiânia liderou em identificação do logradouro (94,1%), iluminação pública (99,6%), meio fio/guia (97,5%) e arborização (89,5%). Belo Horizonte, apresentou os melhores percentuais para o entorno em pavimentação (98,2%) e calçada (94,0%).

No outro extremo, o município de Belém apresentou condições menos desejáveis no entorno dos domicílios em

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esgoto a céu aberto (44,5%) e lixo acumulado nos logradouros (10,4%). Destacaram-se, também negativamente negativamente, São Luís, com 33,9% de domicílios em cujo entorno havia esgoto a céu aberto e Fortaleza, com 7,7% dos domicílios situados em locais com acúmulo de lixo nos logradouros Acessibilidade Entre os itens pesquisados, o que teve pior resultado foi a existência de rampa para portadores de deficiência que usam cadeiras de rodas. Apenas 4,7% dos domicílios urbanos têm rampa na quadra onde estão localizados. No entorno dos domicílios pobres, de renda de até 1/4 de salário mínimo per capita, a proporção é de apenas 1% e chega a 12% nos domicílios com mais de 2 salários mínimos per capita da renda. No Norte e no Nordeste, são apenas 1,6% de residências com rampa para cadeirantes no quarteirão. No Sul e Centro-Oeste, são 7,8%.

Fonte: IBGE – Censo demográfico 2010: Características urbanísticas do entorno dos domicílios.

Cinema & Cia.

Saneamento Básico

Pense naquele pequeno riacho bucólico de fundo de quintal que num belo dia transforma-se em esgoto mal cheiroso. Na cidade de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, a sanga (como os gaúchos chamam um pequeno riacho) transforma-se num problemão para a pequena comunidade Linha Cristal. Indo até a prefeitura reclamar o mínimo do saneamento básico, a construção de uma fossa, um casal de moradores descobre que não há verba na rubrica saneamento para aquele ano, mas... há verba para produção de um curta-metragem: 10 mil reais. Poxa, se conseguirem fazer o filme sem gastar o dinheiro poderão utilizá-lo para a obra da fossa. Bom, ai vem enredo de ficção,

Obrigado por Fumar

O que faz uma indústria da morte como a tabagista vender milhões e milhões ano após ano? Por que os governos não acabam radicalmente com a venda desse veneno? Simples: Lobby. O filme conta a história do lobista Nick Naylor, bonito, jovem e carismático. Participando de programas de televisão Naylor consegue convencer até uma grávida puritana que fumar é bom. Junto com seus dois melhores amigos forma o “Trio da Morte”, pois eles trabalham para indústria do álcool e armas de fogo, e juntos são responsáveis por milhões de mortes todos

filmagem, fantasias, patrocínio, muita rabugentice e muita risada. Pense caro leitor, que as obras da fossa despertam um monstro mutante que ataca os moradores da comunidade: um verdadeiro trash cult. O elenco não poderia ter mais peso: Paulo José, Fernanda Torres, Camila Pitanga, Lázaro Ramos, Wagner Moura, Tonico Pereira e Bruno Garcia. É um filme gostoso de ver com a família, com

os filhos, além de ser sutilmente oportuno para abordar a participação de cada um no desenvolvimento comunitário, a falta de planejamento das prefeituras, enfim, soluções inusitadas para velhos problemas. Popular, inteligente e cômico. (Saneamento Básico, 2007. Dirigido por Jorge Furtado. Columbia Pictures do Brasil)

os anos. Porém, o lobista falha ao se relacionar com uma bela jornalista e entrega a ela todo o ‘ouro’ do lobby tabagista.

Acima de seus desafios profissionais, que incluem encarar um senador vingativo, Nick precisa convencer seu filho de que ser lobista é algo bom, afinal, ele trabalha apenas convencendo pessoas. O filme tem todo os elementos das super produções hollywoodianas. O elenco conta com atores famosos como Robert Duvall, Aaron Eckhart e Katie Holmes.

(Thank you to smoke – 2005. Dirigido por Jason Reitman. Fox Film )

Os Intocáveis

Década de 30, época da Lei Seca, Al Capone corrompe e controla a cidade de Chicago através de sua atividade ilegal e rentável de venda de bebidas alcoólicas.

Eliot Ness é um agente federal que chega na cidade com a missão de acabar com as atividades ilegais. Após tentativas frustradas de formar uma equipe confiavel, por conta da corrupção dos policiais de Chicago, Eliot encontra Malone patrulhando uma ponte numa atividade policial não condizente com sua idade no corpo policial. Eliot percebe que isso só poderia ocorrer pela honestidade desse policial em não aceitar os favores dos criminosos que comandam seus superiores na cidade. Com a ajuda de Malone, Eliot monta um quarteto intocável pela cor-

rupção, incluindo um jovem da academia de policia e um contador que sequer havia pego em uma arma em toda sua vida.

Após conseguir uma testemunha contra Capone, Eliot perde um dos membros do quarteto junto com esse informante em mais um atentado. Se vê então obrigado a conseguir o depoimento do contador do mafioso numa cena antológica de tiroteio numa estação ferroviária inspirada em antigo clássico cinematográfico.

Filme antológico. É impossível piscar enquanto assiste. Belíssima trilha sonora.

Entre os atores figuram Kevin Costner, Sean Connery, Charles Martin Smith, Andy Garcia e Robert De Niro. (The Untouchables, 1987 – Dirigido por Brian De Palma. Paramount Pictures)

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Opinião: Sir Carvalho

L

Salário secreto: Pede pra sair!

onge de qualquer pretensão desconfiar de quem quer que seja no serviço público, quero tecer alguns comentários na condição de patrão.

De fato e de direito sou dono do meu país, eu e mais alguns milhões de brasileiros, somos os acionistas desta grande máquina de prestação de serviços. Somos investidores pesados de uma indústria de serviços de saúde, segurança, educação, infraestrutura, etc.

Bem, para a “Empresa Brasil” existir precisa de dinheiro, e nós investimos muito dinheiro, através dos impostos que pagamos até quando tomamos um café. Só para refletir, trabalhamos, em média, 5 meses do ano para alimentar esta empresa. Então o primeiro fator está esclarecido: - Receita da empresa Brasil é o imposto do Brasileiro. O segundo fator é quem é o dono: Todos nós brasileiros.

Para que a “Empresa Brasil” funcione, precisamos de gente, colaboradores que chamamos de servidores. Contratados por meio de concursos ou, infelizmente, nomeados por livre decisão dos governos, que embora em menor número representam grande preocupação para todos os donos (brasileiros).

E aqui entra uma questão fundamental, que nós precisamos pensar...

A presidente da Republica, Dilma Rousseff, baixou uma portaria determinando a publicação dos salários de todos estes nossos empregados e eles ameaçam entrar na justiça contra a divulgação!!!???

Que coisa de louco! Então o patrão não pode ficar sabendo quanto paga ao seu empregado? É proibido saber que cargo ocupa o serviçal da corte?

Então não entendo mais nada. Sinceramente, fico boquiaberto ao imaginar a seguinte cena: O dono da empresa chama o gerente e pergunta: - Seu João faz favor, me passe a folha de pagamento do pessoal, quero dar uma olhada.

E o seu João, com dificuldade para explicar responde: - Dá não patrão, o pessoal não quer que o senhor saiba quanto eles ganham, entraram na justiça, para garantir seus direitos...

Berro! Berro!

- Quem manda aqui? Eu ou eles? Me responde seu João! Quem manda aqui? Eu que peguei meu dinheiro e investi nesta empresa, ou eles que foram contratados para executar as tarefas? Diz meu amigo, antes que eu tenha um infarto.

Por favor me diz, se o empregado agora virou patrão?

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Seu João, com ar de quem tá com vergonha...

- Olha Patrão, quem manda é o senhor, mas tem aí um pessoal que acha que não é correto divulgar o salário deles...

- Tem... Tem um pessoal. Ah! Sei. – pausa, toma uma água, respira fundo e determina: - Seu João, dá uma olhada lá na recepção da sala de recrutamento, o que o senhor vê? Tem uma fila de gente pedindo para trabalhar, tem um monte de currículos para selecionar, não é mesmo?

Seu João, com ar de que tem uma saída responde: - é... é sim senhor.

- Então seu João, faz o seguinte, faz uma pesquisa rápida aí e vê quem quer sigilo do salário, daí o senhor substitui e diz pra eles que o patrão não gosta de gente que quer ficar no anonimato nesta empresa. Além disso, aproveita para me trazer a relação do pessoal que está fazendo ‘corpo mole’ no serviço.

Ah! Relaciona aquele pessoal que foi contratado por indicação sabe, vamos dar uma reduzida nisto também.

Tenho dito!

Sir Carvalho é Presidente do Observatório Social do Paraná e de Curitiba e Diretor da Revista Controle Social da Gestão Pública. Consultor empresarial, palestrante, criador e orientador de metodologias para o Controle Social da Gestão Pública. Contato: 55 (41) 99178040 sircarvalho@hotmail.com

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