Integração
Abril de 2010
Informativo do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná
CREA-PR lança canal de comunicação direto
com municípios O objetivo é divulgar e orientar vereadores, gestores e lideranças municipais, estaduais e federais quanto a temas técnicos ligados às áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências para subsidiar propostas de políticas públicas para a melhoria das cidades e qualidade de vida dos paranaenses.
Confira nesta edição: Acessibilidade
Obras Públicas
Agenda Parlamentar
Engenharia Pública
• Programa de Acessibilidade ao alcance de todos
• Entidades unidas com foco na fiscalização das obras públicas paranaenses • GT Obras Públicas no Senado Federal • Passos importantes para uma obra pública
• Agenda Parlamentar discute desenvolvimento dos municípios
• Programas de Engenharia e Arquitetura públicas do CREA-PR: Campo Fácil e Casa Fácil
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Editorial
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Levar orientação aos gestores
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municipais e vereadores sobre temas afetos às áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências que possam subsidiar propostas de políticas públicas e projetos de lei que resultem no desenvolvimento dos municípios paranaenses e qualidade de vida da população é o objetivo do informativo INTEGRAÇÃO, que ora apresentamos. A partir desta edição, periodicamente serão publicados temas de interesse dos municípios, com a participação de profissionais qualificados e especialistas que trarão soluções para os problemas que hoje afetam as cidades. Ao longo de 2009 um diagnóstico feito por meio da Agenda Parlamentar – programa do CREA e das entidades de classe que congregam profissionais das áreas tecnológicas; traçou um perfil dos municípios e indicou propostas de melhorias para alcançar soluções necessárias. Todo o estudo resultou em temas sistematizados que farão parte das publicações que o CREA editará ao longo de 2010. Nesta edição apresentamos os temas que serão abordados e alguns dos programas já desenvolvidos e que podem resultar em melhorias para os municípios. Desejamos que este canal de comunicação seja permanente e que possamos receber sugestões e contar com a participação efetiva dos vereadores e gestores municipais para que possamos ampliar a rede de construção de um Paraná melhor para todos. Eng. Agr. Álvaro Cabrini Jr. Presidente do CREA-PR
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EXPEDIENTE
INTEGRAÇÃO – Informativo das Áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Municípios. Edição: Assessoria de Comunicação CREA-PR Jornalista Responsável: Anna Preussler comunicacao@crea-pr.org.br www.crea-pr.org.br 0800 410067
Convênio com a UVEPAR possibilitará parceria com vereadores O CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia assinou este ano convênio com a União de Vereadores do Paraná (Uvepar). O objetivo é de sistematizar e realizar ações, eventos e atividades que orientem e capacitem os vereadores e os servidores das Câmaras Municipais em assuntos relacionados às áreas afetas ao CREA-PR. O presidente do Conselho, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr., considera a parceria uma importante oportunidade de diálogo entre a entidade e o legislativo sobre como as engenharias e a arquitetura são fundamentais no processo de construção de cidades e comunidades ainda melhores. “A ideia é debatermos assuntos de interesse como a questão da acessibilidade e fiscalização de obras públicas”, comenta. De acordo com o presidente da Uvepar, vereador de Juranda, Bento Batista da Silva, o convênio oferece condições técnicas para que o parlamentar conheça o processo de fiscalização de obras do seu município. “Com o trabalho em conjunto vamos preparar os vereadores para que todos tenham uma base mais sólida e condições de argumentar nas discussões de projetos que venham do Executivo para serem apreciados pelo Legislativo” observa Silva. A Uvepar possui 3.692 associados e com a parceria os vereadores terão à disposição a estrutura, experiência e o respaldo do CREA-PR, auxiliando no cumprimento da responsabilidade parlamentar de fiscalizar os investimentos públicos feitos no município, sejam verbas de convênio ou repasses. A primeira palestra como resultado do convênio firmado foi realizada no dia 26 de março. O tema foi acessibili-
dade e o assunto foi apresentado pela coordenadora do Programa de Acessibilidade do CREA-PR, engenheira civil Vivian Curial Baeta de Faria (leia mais na página 3). Vivian destacou a importância da palestra para este público, que pode efetivamente promover as mudanças. “Como uma das metas do Programa de Acessibilidade do CREA-PR, criado em 2006, é a implantação de políticas públicas relacionadas à acessibilidade, o intuito foi sensibilizar os vereadores para que entendam a importância e necessidade da acessibilidade e a incluam em seus projetos de lei. A acessibilidade beneficia a todos, não apenas àqueles que têm mobilidade reduzida ou deficiência visual ou motora”, explica. Participaram do evento parlamentares das cidades de Bela Vista da Caroba, Campina Grande do Sul, Douradina, Fenix, Francisco Alves, Guaraqueçaba, Ipiranga, Laranjeiras do Sul, Mandirituba, Nova Esperança, Nova Londrina, Nova Aliança do Ivaí, Nova Olímpia, Nova Santa Rosa, Paranavaí, Pinhão, Mirador, Santa Amélia, São João do Triunfo, Terra Rica e Telêmaco Borba. Agenda Parlamentar A Uvepar também será parceira do programa Agenda Parlamentar (leia mais nas páginas 6 e 7) desenvolvido pelo CREA-PR em parceria com as entidades de classe das áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e que visa discutir propostas de desenvolvimento para os municípios paranaenses prestando assessoramento técnico aos gestores e lideranças municipais. O programa será ampliado este ano, graças à parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), e acontecerá nas 18 associações microrregionais, chegando aos 399 municípios paranaenses. O programa Agenda Parlamentar conta ainda com a parceria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e Associação Comercial do Paraná.
Cabrini e Silva assinam convênio: mais formação
>> ACESSIBILIDADE
Programa de Acessibilidade Conscientizar os profissionais da área tecnológicas e a sociedade em geral sobre a importância da inclusão dos dispositivos de acessibilidade em obras e serviços é o objetivo principal do Programa de Acessibilidade do CREA-PR. A iniciativa busca a garantia de acesso universal às pessoas com deficiência. Os seminários, fóruns e cursos relacionados à acessibilidade colocam os profissionais em contato com a realidade destas pessoas com deficiência. Em 2009 foram realizados 33 seminários, 12 fóruns em parceria com os Sinduscons e seis cursos de capacitação. Ao todo, palestras e seminários contaram com a participação de 6 mil pessoas. Capacitação – O curso de capacitação, por exemplo, habilita os profissionais por meio de fundamentação teórica e prática, para atendimento às normas vigentes de acessibilidade em vias públicas e edificações. Para o diretor do CREA-PR, eng. civil Joel Krüger, a importância deste programa é “fundamental para promover discussões e sensibilizar os profissionais das áreas de atuação do Conselho para que insiram mecanismos de acessibilidade em seus projetos e obras”. A inserção dos dispositivos e a adequação da infraestrutura às normas de acessibilidade favorecem não apenas as Pessoas com Deficiência, mas também idosos, gestantes, crianças e toda a sociedade. “Cerca de 14% da população possui algum tipo de deficiência e a acessibilidade é fundamental para todos, porque não são só as pessoas com deficiência que precisam de acesso, mas sim todos nós”, afirma Krüger. Para que os eventos do Programa de Acessibilidade sejam levados a todo o Estado e com o objetivo de atender a demanda, o CREA-PR está formalizando convênios com prefeituras dos municípios paranaenses.
Ações do programa inclui conscientização e adequação de espaços físicos
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ao alcance de todos
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OBRAS PÚBLICAS
Entidades unidas com foco na
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melhoria das obras públicas paranaenses
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Desde 2006, o CREA-PR, o TCE-PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o IBRAOP – Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras Públicas atuam em parceria com foco na fiscalização, controle e gestão de obras públicas. Um convênio de cooperação técnica entre as entidades permite a maior qualidade e controle dos processos licitatórios e a valorização dos quadros técnicos da Engenharia e Arquitetura do Paraná. Deste convênio já surgiram documentos importantes, como a Resolução 04/2006 do TCE-PR, que, em seu artigo 5º, determina que todas as obras de engenharia em regime de execução indireta devem possuir documentos referentes aos estudos preliminares (indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a sua viabilidade técnica e econômica) e à fase de projeto, como as ARTs dos projetos e orçamento e o Projeto Básico, conforme Orientação Técnica OT-IBR 001/2006, do IBRAOP. No início do ano de 2010, a Assembleia Legislativa do Paraná e a Uvepar foram convidadas pelo Conselho para integrar
este trabalho, que segue os moldes do GT Nacional sobre Gestão e Controle de Obras Públicas e que reúne o CREA-PR, o IBRAOP, TCU, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e o Senado Federal, através do senador Jefferson Praia (PDT-AM). As linhas de ação desta parceria têm como metas o resgate da utilização das técnicas de engenharia na gestão de obras públicas, a recuperação da capacidade técnica dos órgãos governamentais nos seus setores de engenharia e a estruturação do marco normativo de gestão e execução de obras públicas. “O trabalho desenvolvido pelo CREA-PR e pelo TCE-PR já é uma referência nacional por agir com proatividade, deixando de lado a atuação reflexa, ou seja, aquela apenas punitiva. Queremos mostrar o caminho aos prefeitos e vereadores, auxiliando desde o começo e evitando perda de tempo e de recursos”, diz o presidente do
CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr. “A ideia do GT é sensibilizar as autoridades e os meios público e administrativo de que os setores técnicos de engenharia estão desestruturados em pessoal e equipamentos em número adequado para fazer frente às demandas de construção de obras”, explica o analista de controle do TCE-PR, engenheiro civil Pedro Paulo Piovesan de Farias. Para ele, a participação da Uvepar no trabalho mostra que a entidade percebeu esta carência e que ela mesma acabará colaborando com a motivação dos legislativos municipais para o desenvolvimento e cumprimento de planos diretores e leis orçamentárias visando um planejamento de longo prazo. “Nossa meta é promover a reestruturação do setor público na área de obras e, consequentemente, a adequada utilização de planejamento e projetos para a realização de obras”, resume. Além das duas entidades, será convidada a fazer parte do Grupo a Associação dos Municípios do Paraná.
CREA-PR participa de grupo de trabalho no Senado Recentemente reunido em Curitiba o grupo traçou metas para 2010 tendo como foco levar o entendimento de obras públicas aos gestores do país. Entre elas, foram acordadas ações para promover o envolvimento das equipes técnicas das prefeituras nas ações de conscientização e capacitação, bem como buscar uma aproximação e envolvimento com promotores do Ministério Público. “Estamos dando os primeiros passos
com o suporte de um grupo formado entidades fundamentais dentro do contexto da realização de obras públicas no Brasil de forma eficiente e eficaz. Agora nossa meta é que tenhamos uma participação mais efetiva e um maior envolvimento dos Tribunais de Contas estaduais para avançar nesta temática”, explicou o senador Jefferson Praia. Entre as atividades do GT está propor alternativas regulamentares e legisla-
tivas necessárias ao controle de obras públicas, a fim de otimizar os resultados da sua gestão. “Nossa meta é resgatar a utilização das técnicas de engenharia na gestão de obras públicas e na recuperação da capacidade técnica dos órgãos governamentais, bem como na estruturação do marco normativo de gestão e execução de obras públicas”, finalizou o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr.
CREA e TCE recebem voto de louvor do Senado Por iniciativa do senador Jefferson Praia, o Senado Federal concedeu no final de 2009 voto de aplauso ao CREA-PR e Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR pelo trabalho de cooperação e
de troca de informações na fiscalização de obras públicas. O TCE-PR também recebeu o voto por adotar normativamente a obrigatoriedade de encaminhamento, pelos jurisdicionados, de informações
sobre proj padrões té OT-IBR-01 Auditoria
Uma das ações do GT Nacional de Trabalho sobre Gestão e Controle de Obras Públicas foi enviar um folder informativo com recomendações aos prefeitos e vereadores às mais de cinco mil prefeituras do Brasil, com dados sobre planejamento, projeto básico, o suporte de profissionais habilitados e capacitados para a elaboração do projeto, fiscalização e requisitos para contratação de obras e serviços e engenharia. “Este trabalho realizado por um grupo formado por entidades fundamentais dentro do contexto da realização de obras públicas no Brasil é muito eficiente e eficaz”, diz o presidente da Uvepar, Bento Batista da Silva. “Queremos resgatar a utilização das técnicas de engenharia na gestão de obras públicas e na recuperação da capacidade técnica dos órgãos governamentais, bem como na estruturação do marco normativo de gestão e execução de obras públicas”, finaliza Cabrini Jr.
o Federal
jeto básico das obras públicas segundo os écnicos fixados pela Orientação Técnica 1, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de de Obras Públicas (IBRAOP).
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PARA UMA OBRA PÚBLICA
Planejamento O planejamento adequado é fundamental na execução de obras públicas. A elaboração de um “Programa de Obras” que considere todo o período de gestão é um instrumento valioso na organização municipal. Esse programa permite dimensionar adequadamente todos os recursos necessários ao longo do tempo, viabilizando a busca de fontes de financiamento, evitando a paralisação de obras e possibilitando à comunidade acompanhar seu andamento. Os projetos deverão estar embasados em estudos prévios que demonstrem sua viabilidade técnica e financeira, a origem dos recursos e os prazos adequados para a execução das obras.
Projeto Básico não é sinônimo de projeto simples! Nesse contexto, deve-se cuidar para que o Projeto Básico para licitação sempre contenha todos os elementos técnicos obrigatórios e necessários, pois é a partir da qualidade dos desenhos, memoriais, especificações, orçamentos e cronogramas, que ocorrerá o sucesso da contratação e, posteriormente, da execução da obra. Hoje, por exemplo, é bastante comum a inexistência de sondagens do terreno, de levantamentos topográficos ou mesmo da verificação das condições mínimas de licenciamento ambiental, gerando atrasos e, muitas vezes, a inviabilização da realização das obras. Além disso, devem ser consideradas as tecnologias, os materiais e métodos construtivos mais adequados ao local, bem como uma rigorosa pesquisa dos preços praticados no mercado. Para saber mais sobre Projeto Básico – Consulte a Orientação Técnica do Ibraop – OT IBR 001/06, em <www.ibraop.org.br>.
Fiscalização O município é obrigado a indicar, formalmente, um engenheiro ou arquiteto para fiscalizar as obras públicas. Esse profissional será o responsável técnico pela medição dos serviços ou etapas realizadas, além de fazer o acompanhamento da execução, de acordo com o contrato e com as normas vigentes. É ele quem deve zelar pela boa qualidade e pelo atendimento dos prazos estabelecidos. Da mesma forma, deve atestar o recebimento provisório e o definitivo. Seu parecer é obrigatório em solicitações de aditivo de prazo ou de valor, ou em caso de eventual paralisação. Como representante do Município, o fiscal deve verificar na construção o andamento dos serviços e preencher o “Diário de Obras”, nele registrando fatos relevantes da mesma. Cabe lembrar que esse diário é obrigatório nas obras licitadas, sendo fundamental para dirimir eventuais dúvidas sobre a execução contratual.
Profissional habilitado e capacitado O município deve dispor de profissional habilitado e capacitado para elaboração de projetos, orçamentos, editais, julgamento de licitação e fiscalização de obra ou serviço de engenharia. Deve-se ter sempre presente que os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia e de arquitetura somente terão valor jurídico e poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes quando seus autores forem profissionais habilitados pelo Crea. Trata-se de uma garantia para a sociedade de que as obras e serviços tenham sido projetados dentro de padrões de segurança, economia e solidez. Dessa forma, a lei define que esses trabalhos realizados por profissionais não habilitados tornam nulos os contratos firmados. É por esta razão que, nas obras e serviços de engenharia, há necessidade de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, em que o profissional se responsabiliza pelo projeto, pelo orçamento, pela execução e pela fiscalização das obras.
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Informações aos gestores municipais
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Agenda Parlamentar discute
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desenvolvimento dos municípios
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Com o objetivo de propor soluções viáveis para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da sociedade, o CREA-PR, em parceria com as entidades de classe das áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências, iniciaram em 2009 o programa Agenda Parlamentar em 31 municípios considerados polos em suas regiões. Os profissionais das áreas tecnológicas elaboram um diagnóstico do município, formatam propostas que visam atender as demandas de cada cidade e realizam um debate democrático com os representantes da gestão pública municipal. As propostas também são entregues a autoridades estaduais e federais. As propostas contemplam, em sua maioria, assuntos ligados às áreas ligadas ao CREA, possibilitando a contribuição técnica dos profissionais em temas relacionados à acessibilidade, obras públicas e editais de licitação, resíduos sólidos, segurança nos municípios, entre outros. “O envolvimento dos profissionais na elaboração de projetos e nas discussões políticas podem fazer a diferença no processo de construção de um país melhor”, afirma o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr. Para o deputado federal e engenheiro florestal Luciano Pizzatto, os profissionais das áreas tecnológicas são fundamentais para propor soluções e tentar resolver os
Audiência pública durante Agenda Parlamentar em Pato Branco, realizada em 2009
problemas dos municípios. “Neste trabalho podemos ver o comprometimento e o esforço destes profissionais”, garante. O deputado federal Osmar Serraglio explica que este trabalho é importante, porque ajuda os parlamentares a refletir sobre a cidade que governam. “É preciso que o desenvolvimento seja planejado e são os profissionais das áreas tecnológicas que fazem, com seu embasamento técnico, este planejamento”, explica. Ao todo, em 2009, foram apresentadas mais de 500 propostas, sendo que 236 fo-
ram priorizadas. Deste total, 78, ou 34% estão em processo de implantação pelos gestores municipais.
Resultados alcançados em 2009 31 municípíos contemplados 236 propostas priorizadas 34% em processo de implantação nos municípios paranaenses 44 Entidades de Classe participantes
Informação em Rede Paraná em Debate divulga Agenda Parlamentar Todas as ações
desenvolvidas pelo programa Agenda Parlamentar estão sendo divulgadas no blog Paraná em Debate (www.paranaemdebate.com.br). No espaço é possível visualizar as propostas elaboradas pelos profissionais das Entidades de Classe ligadas às áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para os 31 municípios onde a Agenda foi realizada no ano de 2009 e acompanhar detalhadamente o andamento da implementação destas propostas. No blog também estão disponíveis artigos técnicos sobre os assuntos discutidos durante
as Agendas Parlamentares e matérias de interesse dos municípios, além das datas das próximas ações do programa.
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AGENDA PARLAMENTAR
Em 2010, parcerias ampliam Agenda Parlamentar
• Trânsito
• Construção é Coisa Séria
• Licitações e Obras Públicas
• Planos Diretores
• Resíduos Sólidos
• Caderno Institucional do CREA
• Acessibilidade
• Propostas Agenda Parlamentar
• Iluminação Pública • Licenciamentos Ambientais • Inspeção e Manutenção Predial
2009 • Segurança – Nossos Municípios • Instalações Provisórias
• Conservação de Solos e da
• Responsabilidade Técnica
Água
- FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná)
• Lodos e Biossolidos
• Produtos Orgânicos e Merenda Escolar
• Arborização Urbana
- ACP (Associação Comercial do Paraná)
• Obtenção de Recursos
• Cercas Eletrificadas
• Saneamento Ambiental
• Prevenção de Catástrofes
• Agenda 21
- UVEPAR (União dos Vereadores do Paraná - AMP (Associação dos Municípios do Paraná)
Mais Seguros
• Uso e Reúso da Água
Parceiros 2010
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Para 2010 a Agenda Parlamentar do CREA-PR contará com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), da União dos Vereadores do Paraná (UVEPAR), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e da Associação Comercial do Paraná (ACP). O objetivo é chegar aos 399 municípios com a apresentação de propostas de políticas públicas resultado da sistematização de problemas levantados no diagnóstico de 31 municípios paranaenses realizado em 2009. As ações vão ocorrer em 18 associações microrregionais e os gestores e lideranças receberão cadernos técnicos elaborados por especialistas, abordando os principais aspectos discutidos, seu embasamento legal e sua aplicação prática nos municípios. Confira os temas:
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Calendário – Agenda Parlamentar 2010 Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dia 11 – Umuarama Dia 12 – Maringá Dia 13 – Cornélio Procópio Dia 14 – Santo Antônio da Platina
Dia 10 – Paranaguá Dia 11 – Lapa Dia 24 – Pitanga Dia 25 – União da Vitória
Dia 8 – União dos Vereadores do Paraná (UVEPAR) Curitiba
Dia 5 – Irati Dia 6 – Ponta Grossa Dia 12 – Curitiba Dia 18 – Cascavel Dia 19 – Laranjeiras Dia 20 – Francisco Beltrão Dia 31 – Paranavaí
Dia 1º – Campo Mourão Dia 30 – Apucarana
Dia 1 Londrina
Dia 9 - Entrega das propostas ao governador eleito Dia 10 – Agenda Parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná para entrega dos materiais aos deputados Curitiba
As datas podem sofrer alterações. Confira datas e locais em: www.paranaemdebate.com.br.
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ENGENHARIA PÚBLICA
Programas de Engenharia e Arquitetura públicas melhoram vida no campo e na cidade CREA-PR
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Campo Fácil auxilia mais de 600 produtores rurais no Paraná
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Duas cidades paranaenses desenvolvem o programa, em parceria com o CREA-PR: Irati e Cascavel, ambos implantados pela Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos destes municípios. Na primeira cidade, a parceria instituída entre o CREA-PR, Prefeitura e Associação visa a assistência técnica aos pequenos produtores rurais nas áreas de oleicultura e fruticultura, bem como a capacitação dos produtores na aplicação de agrotóxicos, qualidade e classificação de produtos. “O Campo Fácil aproxima o sistema CREA do profissional, do produtor e do consumidor. Na essência, o profissional assiste o agricultor, que passa a dispor de elementos essenciais para conduzir sua produção dentro das normas técnicas recomendadas. O consumidor, por sua vez, tem a garantia de um produto de qualidade”, explica a engenheira agrônoma
Casa Fácil já beneficiou mais de 145 mil famílias do Estado Mais de 230 municípios paranaenses são beneficiados pelo
e Secretária Municipal de Planejamento de Irati, Rozenilda Romaniw Bárbara. Em Cascavel, um acordo firmado entre o Conselho, a Prefeitura Municipal e a Associação tem como foco facilitar acesso dos pequenos produtores ao crédito rural. Ao todo, mais de 600 produtores rurais estão sendo atendidos nestes dois municípios pelo programa Campo Fácil. Cascavel foi a primeira cidade no Brasil a usufruir as vantagens do Campo Fácil. No ano passado, 412 famílias obtiveram o benefício. O montante financeiro injetou no comércio cerca de R$ 4,2 milhões. O recorde de produtores assistidos chegou a 562. Os recursos garantidos por meio do programa custearam as safras de soja, milho, feijão e mandioca. Alguns agricultores optaram pela linha de crédito voltada ao investimento, para incrementar a propriedade. Mais da metade dos R$ 4,2 milhões serviu para o plantio de soja
(65%) e o restante para o milho (25%), feijão (7%) e mandioca (3%). Para ter acesso ao Campo Fácil, é preciso preencher pré-requisitos básicos, tais como: 70% da renda familiar devem ser extraídas do campo; propriedade com no máximo quatro módulos, ou seja, 72 hectares e renda bruta anual inferior a R$ 110 mil
Casa Fácil, que tem como intuito prestar assessoria técnica gratuita para a construção de moradias populares. Em mais de 20 anos, a iniciativa já beneficiou 145 mil famílias em 300 municípios do Paraná. “Nós não construímos as casas, mas deslocamos profissionais que orientam o responsável pela obra”, explica o eng. Luis Carlos Reis, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Largo, uma das 60 entidades-parceiras do programa no Estado. Em uma obra popular, os descontos podem render uma economia de até R$ 2 mil. Como condições para participar, a pessoa deve ter renda abaixo de três saláriosmínimos e o terreno onde vai construir a casa tem que estar em
seu nome. A moradia a ser construída deve ter até 70 m² de área, conforme o município, e só pode ser realizada uma edificação por terreno. “O Casa Fácil foi implantado há alguns anos na nossa Associação e já atendeu a centenas de famílias. É fruto de um convênio com a Prefeitura de Rolândia e com o CREA-PR, que oferece os projetos padrão das moradias, desenvolvidos por profissionais que também acompanham a obra”, observa Karina Elisabeth Lovato do Carmo, arquiteta, urbanista e vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Rolândia. O programa do CREA-PR também já está adequado à Lei 11.888, de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública para o projeto e a construção de habitação de interesse social.