Integração
991223413-2/2009/DR/PR
CREA
Julho de 2010
Informativo do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná
Saneamento Ambiental Munícipios têm até final de 2010 para apresentar plano
O Saneamento Ambiental é de fundamental importância e está diretamente relacionado com o desenvolvimento de um município. A falta de investimento nesta área traz consequências diretas para a saúde e qualidade de vida da população. Até o final deste ano, todas as cidades brasileiras terão que apresentar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), previsto em Lei Federal. A presente publicação tem como objetivo auxiliar com informações técnicas para embasar decisões dos legisladores e gestores sobre esta questão.
Confira nesta edição: Desenvolvimento
Serviços
Lei Federal
Agenda Parlamentar
• Saneamento e desenvolvimento são diretamente proporcionais. Confira também a função do poder público nesta questão.
• Como a falta de investimentos nesta área se reflete na saúde da população, nas inundações e na deterioração do meio ambiente.
• Confira as diretrizes da Lei do Saneamento e os aspectos que devem ser incluídos nos Planos Municipais de Saneamento Básico.
• Veja as propostas relacionadas ao Saneamento Ambiental que integraram as discussões do Programa Agenda Parlamentar do CREA-PR.
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Editorial
Este é o segundo exemplar do
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informativo Integração, publicação criada pelo CREA-PR como um novo canal de comunicação direto com vereadores e gestores municipais. O tema abordado nesta edição é o Saneamento Ambiental.
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O assunto é recorrente nas reuniões da Agenda Parlamentar realizadas pelo CREA-PR em parceria com Entidades de Classe das áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências no ano passado e resultou em várias propostas do programa aos gestores. Dada a sua importância para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida, trazemos nesta publicação informações técnicas importantes para auxiliar os gestores na implementação de políticas públicas nesta área. O tema “Saneamento Ambiental” também é abordado em um dos 25 cadernos técnicos elaborados pelo CREA-PR e que estão sendo entregues a vereadores e gestores municipais. O conteúdo deste caderno também pode ser acessado no blog www. paranaemdebate.com.br / Cadernos Técnicos. Boa leitura! Eng. Agr. Álvaro Cabrini Jr. Presidente do CREA-PR
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EXPEDIENTE
>> Saneamento e desenvolvimento Qual a função do poder público? “O poder público municipal deve zelar pela qualidade de vida de seus munícipes através das ações de saneamento, englobando áreas relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis, drenagem urbana, saneamento de habitações e educação sanitária e ambiental”, explica a arquiteta e urbanista Rosimeire Suzuki Lima, referindo-se à Política Municipal de Saneamento Básico, que expressa as diretrizes e os instrumentos da Lei 11.445/2007. Este tipo de planejamento e controle pode ser desenvolvido com o auxílio de profissionais de engenharia, agronomia, arquitetura e geociências. Um exemplo disso é o programa Agenda Parlamentar, coordenado pelo CREA-PR e que coloca à disposição do poder público orientações e informações técnicas para ajudar na elaboração de soluções às demandas dos municípios. (ver matéria na página 8) Segundo Rosemeire, o atual crescimento urbano, quando não planejado, pode representar ameaças à saúde. “Isso principalmente nas periferias dos centros urbanos, onde a população mais empobrecida ocupa locais altamente vulneráveis a desastres ambientais e com o aumento da população vivendo nas cidades, aumenta proporcionalmente a demanda de provisão dos serviços de saneamento básico, pois a falta de planejamento territorial dificulta o acesso aos serviços expondo a população mais pobre a diversos
fatores de riscos ambientais”. Até 2030, o crescimento esperado da população urbana mundial será de 72%, enquanto as áreas construídas das cidades com 100 mil habitantes ou mais devem aumentar 175%. Ou seja, até este ano, as cidades do mundo em desenvolvimento responderão por 80% da população urbana. Dados como estes comprovam que já está na hora de pensar em medidas e políticas de saneamento básico para assegurar a qualidade de vida dos cidadãos.
Saneamento urbano é diretamente proporcional ao desenvolvimento O Brasil é um país predominantemente urbano. Mais de 80% da sua população vive nas cidades, o que agrava problemas em grande parte relacionados ao saneamento ambiental. Isso ocorre porque muitas pessoas ocupam irregularmente a periferia das cidades e desobedecem a regulamentação urbana, acarretando em problemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e sistema de drenagem urbana, provocando danos devido à ocorrência de doenças decorrentes da falta desses serviços. Além de propiciar o bem-estar dos cidadãos e controlar diversos tipos de doenças, o saneamento colabora e muito com o desenvolvimento do país, uma vez que é composto por medidas que influenciam diretamente a qualidade do ambiente como um todo e consequentemente com a qualidade de vida das pessoas.
ABES debate questão do saneamento no PR INTEGRAÇÃO – Informativo das Áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Municípios. Edição: Assessoria de Comunicação CREA-PR Jornalista Responsável: Anna Preussler Textos: Daniela Licht e Patrícia Blumel Revisão: Lia Terbeck comunicacao@crea-pr.org.br www.crea-pr.org.br 0800 410067
As formas de atendimento às determinações legais e de implementação das ações identificadas no Plano Municipal de Saneamento foram debatidas no seminário Saneamento - O desafio dos nossos tempos, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Paraná (ABES-PR) com apoio do CREA-PR. Além de identificar as potencialidades de projetos e de recursos, associandoas aos requisitos legais e administra-
tivos das fontes de financiamentos, os organizadores apresentaram o programa de capacitação dos agentes públicos e profissionais envolvidos na elaboração dos planos municipais de saneamento. “Com o evento vamos definimos diretrizes de cursos que serão oferecidos no decorrer do ano, para capacitar os envolvidos nos processos de criação dos planos municipais”, diz o presidente da Abes-PR, Edgard Faust Filho.
>> Saneamento e gestão
Gestão de serviços de saneamento básico
Devido a falta de uma gestão integrada do uso do solo e da infraestrutura, o atual cenário do desenvolvimento urbano tem provocado diversos impactos
negativos. Para a arquiteta e urbanista Rosimeire Suzuki Lima, “a poluição gerada por esta situação tem comprometido o abastecimento da água e o sistema de drenagem, criando condições para a proliferação de doenças, expondo a população a graves endemias como, por exemplo, a dengue”. A gestão eficiente do saneamento requer uma integração entre os sistemas que o compõem, sendo de suma importância para obter eficiência e sustentabilidade no processo. “As principais interfaces do abastecimento urbano com outros sistemas são devido a contaminação dos mananciais superficiais e subterrâneos por esgotos sanitário e pluvial e das áreas de mananciais por depósito clandestino de resíduos sólidos e operação
inadequada de aterros; ocorrência de inundações afetando o funcionamento do sistema de abastecimento de água e eficiência do sistema de drenagem urbana e contaminação dos mananciais por resíduos sólidos jogados pela população na malha urbana e carreado pelas galerias de águas pluviais”, cita o engenheiro civil, Ruy Lima. O engenheiro mecânico Nelson Okano esclarece que a gestão integrada requerida pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma busca para o desenvolvimento urbano e regional sustentável. “Isso ocorre a partir da nova forma de gestão para cada um dos sistemas que compõe o saneamento básico devendo-se equacionar sua interface e buscar uma solução integrada e sustentável”, comenta.
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A falta de investimentos em saneamento ambiental se reflete diretamente na saúde da população, nas inundações frequentes e na deterioração do meio ambiente. Com o rápido crescimento do ambiente urbano, os problemas relacionados ao saneamento tendem a se agravar. Desta maneira surge a necessidade de busca da sustentabilidade para o desenvolvimento urbano, incluindo o acesso ao sistema de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, da drenagem urbana, e do tratamento e disposição final adequada dos resíduos sólidos.
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Falta de investimento em saneamento traz reflexos na saúde da população.
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Legislação e plano municipal
Lei prevê plano municipal de
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saneamento até o final de 2010
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Até o final de 2010, todas as cidades brasileiras devem apresentar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A medida, prevista na Lei Federal 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, estabelece diretrizes para que as cidades elaborem o plano a partir de uma visão integrada com a participação da sociedade. Os projetos devem conter ações para coleta e tratamento de esgoto, distribuição de água tratada, drenagem urbana e gerenciamento e coleta de resíduos, com objetivo de atender a saúde pública e a proteção do meio ambiente. Os planos precisam contemplar, entre outros princípios, o da gestão pública, desenvolvendo ações que envolvam a questão intersetorial, bem como a adoção de políticas públicas específicas incluindo uma abordagem interdisciplinar. O Plano Municipal de Saneamento Básico também necessita garantir que todos tenham acesso aos serviços de saneamento básico, dentro do menor prazo possível e recebam os serviços com o mesmo nível de qualidade sem que haja qualquer restrição ou discriminação exceto quando se priorizar o atendimento à população de menor renda. A
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participação popular também é requisito indispensável para tornar legítima a consolidação das políticas públicas de saneamento e serviços que integram o saneamento básico com qualidade e quantidade suficientes para a promoção da saúde pública e controle da poluição ambiental, são outros requisitos exigidos para o plano.
Plano deve conter conjunto de serviços de saneamento A arquiteta e urbanista Rosimeire Suzuki Lima ressalta que o plano ainda deve contemplar o conjunto de serviços de saneamento básico, atendendo a população conforme suas necessidades e objetivando obter o máximo de eficácia das ações e resultados. “Além disso, as tecnologias devem ser apropriadas a cada realidade do ponto de vista sociocultural e ambiental, de forma a se obter eficácia na utilização e operação das obras e serviços implantados e eficiência no processo de implementação com relação aos
custos e ao cronograma físico e financeiro”, explica. Para o engenheiro civil, Ruy Lima, “integrar os diferentes setores afins da área de saneamento tais como: desenvolvimento urbano, a saúde pública, áreas ambientais e de recursos hídricos, são indispensáveis para se atingir o pleno êxito das ações”. Lima lembra também que o plano deve contemplar ações de educação sanitária e ambiental, de forma a disseminar comportamentos mais positivos quanto ao meio ambiente, e incorporar programas de comunicação social para atendimento ao cidadão. De acordo com a lei, desde que haja a consolidação e compatibilização, o PMSB poderá ser específico para cada serviço, e este deverá ainda ser combinado com o Plano de Bacias Hidrográficas em que estiver inserido. O PMSB deve refletir as necessidades e os anseios da população, devendo, para tanto, resultar de um planejamento democrático e participativo para que atinja sua função social. O planejamento dos serviços integrantes do saneamento básico tem por finalidade a valorização, a proteção e a gestão integrada, assegurando a compatibilização com o desenvolvimento local e regional.
NÚMEROS
Confira a relação entre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Saneamento. Países das Américas, agrupamentos por nível de desenvolvimento humano.
Fontes: b - Relatório sobre Desenvolvimento Humano 2004, PNUD. Valores mediados por grupo de países. c - Indicadores Básicos 2001, OPAS/OMS. d - Joint Monitoring Program. Water and sanitation data result for Latin America and the Caribbean; 2002.
Com relação a preservação ambiental deve-se considerar: • Preservação de Nascentes • Preservação de Cursos de Água • Preservação de Mananciais Superficiais • Preservação de Mananciais Subterrâneos • Expansão Sustentável das Áreas Urbanas • Plano de Manejo Integrado Ecológico-Econômico nas Áreas de Mananciais Com relação a drenagem urbana e recuperação ambiental deve-se considerar: • Recuperação de Cursos de Água • Recuperação de Áreas Degradadas • Medidas de Controle de Enchentes • Identificação de Famílias vivendo em Áreas de Risco Socioambiental • Mitigação de Riscos de Inundação • Mitigação de Riscos de Deslizamento
• Mitigação de Riscos de Desabamento Com relação a água e esgotamento sanitário deve-se considerar: • Universalização do Sistema de Coleta de Esgotos com incentivos para Ligações Intradomiciliares • Implantação e Ampliação de Coletores, Interceptores e Estações de Tratamento de Esgoto • Universalização do Sistema de Abastecimento de Água • Implantação e Ampliação de Redes, Reservatórios, Elevatórias e Reguladores de Pressão • Gestão eficaz dos recursos naturais minimizando as perdas e otimizando a distribuição da água e a qualidade dos efluentes de esgoto Com relação ao Planejamento e Gestão de Resíduos Sólidos deve-se considerar: • Implantação de Programa de Coleta
Seletiva de Resíduos Sólidos • Inventário de Geradores de Resíduos Sólidos • Implantação de Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil • Programa de Racionalização da Geração e Destinação de Resíduos, incluído os de Tratamento de Água e Esgoto • Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL e Cogeração de Energia • Implantação de Aterros Sanitários, Estações de Transbordo e Centrais de Reciclagem • Plano de Recuperação de Lixões e Aterros Controlados • Estudo de Tecnologias para Resíduos Sólidos e Efluentes • Integração com Programas de Interesse Social de Habitação, Emprego e Renda
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Confira os principais aspectos do PMSB
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Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008.
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NÚMEROS MOSTRAM A REALIDADE NO BRASIL
83,9%
dos domicílios brasileiros localizados em centros urbanos têm acesso à rede de abastecimento de
água.
52,5% dos domicílios são atendidos por coleta de esgoto. 20,7% utilizam fossa séptica. 26,8% não apresentam coleta de esgoto/fossa séptica. >> A região Norte apresenta os menores índices: 58,3% de acesso ao abastecimento de água e 9,5% de acesso à rede coletora de esgoto.
Fonte: Pesquisa Nacional por Domicílios IBGE 2008.
>> Saneamento e saúde
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Dignidade e QUALIDADE DE VIDA
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O saneamento básico pode ser definido pelo conjunto de ações que têm como foco a melhoria dos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, manejo dos resíduos sólidos, higiene domiciliar e o uso industrial da água. Ou seja, saneamento e saúde pública caminham juntos, uma vez que a inexistência do primeiro pode causar sérios danos ao cidadão. No Brasil, as doenças diarreicas e as parasitoses estão entre as principais causas de mortalidade entre crianças menores de cinco anos, o que comprova a relação entre a oferta (ou falta) dos serviços de saneamento básico com os Índices de Desenvolvimento Humano – IDH. Segundo dados dos Indicadores e Dados Básicos-Brasil-IDB, de 2008, a mortalidade atribuível a diarreias agudas em crianças menores de cinco anos foi de 3,9% (média nacional), sendo a região Nordeste a mais afetada (6,5%) e a região Sul com menor índice (1,5%).
Entre esses males podem ser citadas doenças relacionadas à ausência de rede de esgotos (como poliomielite, hepatite tipo A, giardíase, disenteria amebiana, diarreia por vírus, febre tifoide e paratifoide, cólera, ascaridíase (lombriga), tricuríase, teníase, cisticercose, esquistossomose); relacionadas à água contaminada (como leptospirose, amebíase, hepatite infecciosa, infecções na pele e nos olhos, malária, febre amarela e dengue), além de consequências da ausência de tratamento do esgoto sanitário, como doenças de veiculação hídrica, problemas estéticos, depósitos de lodo, absorção de poluentes, mortandade de peixes, crescimento excessivo de algas, toxidade e mau odor, entre outros. Diferente desse panorama, em locais com maior oferta de abastecimento de água potável e coleta de esgoto são registrados melhores níveis de IDH e a consequente redução na taxa de mortalidade infantil. Por isso, é preciso entender a importância do
saneamento básico e da saúde pública como ferramentas essenciais à dignidade humana, cuja articulação é fundamental para o alcance do desenvolvimento sustentável. Segundo a arquiteta e urbanista Rosimeire Suzuki Lima, o impacto econômico decorrente das intervenções em saneamento básico pode representar redução dos casos de doença ou morte e economia aos municípios. “Quem investe em saneamento economiza em relação a tratamentos de saúde e no absenteísmo registrado na escola e no trabalho, entre outros”, diz. Dados divulgados pela OMS – Organização Mundial de Saúde mostram que R$ 1 (um real) aplicado em Saneamento gera R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) de economia em saúde. “A gestão adequada do saneamento básico melhora as condições de saúde da população”, finaliza Rosimeire.
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SANEAMENTO E RESÍDUOS
Resíduos sólidos e saneamento ambiental
No Brasil, os municípios respondem por esta prestação de serviços, sendo raros os casos em que o planejamento dos resíduos é realizado de forma integrada e articulada com os demais serviços que integram o saneamento básico. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento, realizada pelo IBGE em 2000, dos 5.475 municípios brasileiros com serviços de limpeza urbana e/ou coleta de lixo, 53% destes deixam sem
coleta mais de 10% da sua população urbana; 83% não têm nenhum controle sobre a destinação dos resíduos industriais e das 228.413 toneladas de lixo coletadas por dia, 21% são destinados aos lixões, e 73%, aos aterros controlados e aterros sanitários. “Estes dados demonstram que a quantidade de resíduos domiciliares cuja disposição final acontece em lixões ou aterros controlados é significativa, e que quase a totalidade de municípios não tem conhecimento da destinação dos resíduos industriais”, resume o engenheiro civil Ruy Reynaldo Rosa Lima. A geração e o armazenamento inadequados destes materiais, bem como a disposição inadequada dos mesmos em vias públicas, representam perigo ambiental e propiciam a proliferação de insetos, roedores e organismos patogênicos, além de contaminar man-
timentos e causar doenças gastrointestinais, intoxicações de crianças e animais, dengue e zoonoses. Ou seja, todas as etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos – desde a geração até a segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição inadequada – afetam a saúde e o ambiente. O que se deve procurar sempre é o aproveitamento de resíduos, ações que devem ser incluídas nas práticas comuns de produção de edificações. “Isso permite uma maior sustentabilidade, proporcionando economia de recursos naturais e minimizando o impacto no meio ambiente”, fala Lima. “O potencial do reaproveitamento e reciclagem de resíduos da construção é enorme, e a exigência da incorporação destes resíduos em determinados produtos pode vir a ser extremamente benéfica, já que proporciona economia de matéria-prima e energia”, resume.
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A geração dos resíduos da construção civil se deve, em grande parte, às perdas de materiais de construção nas obras e no desperdício durante o processo de execução. Embora gerem pequenos volumes, seu transporte inadequado e o descarte em locais impróprios trazem desconfortos à população do entorno e transformam a indústria da construção a geradora de grandes impactos ambientais ao longo de toda a sua cadeia produtiva.
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Legislação e plano municipal
Agenda Parlamentar contempla propostas
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ligadas ao saneamento ambiental
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Propostas relacionadas ao saneamento ambiental estão em andamento no Programa Agenda Parlamentar, que tem como objetivo propor soluções viáveis para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da sociedade, por meio de projetos formulados por profissionais das áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências. Coordenado pelo CREA-PR e iniciado em 2009, a Agenda Parlamentar atingiu 31 municípios considerados polos em suas regiões. Neste ano, o programa atenderá o Paraná em sua totalidade a partir das parcerias com as associações dos municípios de cada local. O intuito do programa é a aproximação dos profissionais das áreas tecnológicas com o poder público e de colaboração com as gestões municipais. “É um ato de cidadania e apartidário. Não é possível que sejamos omissos. Precisamos nos envolver nas discussões e devolver
à sociedade o conhecimento que adquirimos na academia”, afirma o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Júnior. O programa consiste na elaboração de um diagnóstico do município, feito pelos profissionais ligados às entidades. Com base neste diagnóstico, são formatadas propostas divididas nas diretrizes cidade, cidadania e sustentabilidade. Entre os temas relacionados ao saneamento ambiental e em andamento estão a readequação do plano diretor de Guaratuba, gerenciamento de resíduos da construção civil e elaboração de projeto de preservação de dunas, restingas e mangues. “Neste ano, a parceira com as associações permitirá aumentar a abrangência de atuação do projeto para contemplar todos os municípios”, diz Claudemir Prates, um dos coordenadores do projeto.
Iniciadas em maio, as reuniões da Agenda 2010 disponibilizaram aos gestores públicos cerca de 300 proposições discutidas em 2009 por meio de 19 cadernos técnicos. A Agenda Parlamentar conta com a parceria fundamental das Entidades de Classe das áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Federação das Associações Comerciais (FACIAP), Associação Comercial do Paraná (ACP), Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (ACAMPAR) e Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Todo o trabalho da Agenda Parlamentar pode ser acompanhado pelo blog: www.paranaemdebate.com.br
Cadernos Técnicos Saneamento Básico e Gerenciamento de Resíduos Sólidos são alguns dos temas constantes da série de Cadernos Técnicos, um dos resultados da Agenda Parlamentar realizada pelo CREA-PR. Escritos por especialistas nos assuntos que apresentam, e com linguagem acessível, os cadernos trazem informações e orientações técnicas com informações sobre Planos Diretores, Uso e Reúso de água, Acessibilidade, entre outros. Este material está sendo entregue aos gestores municipais e pode ser encontrado no blog www.paranaemdebate.com.br, no link “Cadernos Técnicos”.
Paraná em Debate Para divulgar o resultado das audiências públicas realizadas nas cidades, Paraná em Debate (www.paranaemdebate.com.br) que reúne em mais de 900 matérias e informações desses encontros e propostas de políticas públicas voltadas aos municípios. O objetivo é fomentar a discussão dos assuntos das cidades, com dados sobre o andamento da execução das propostas debatidas nas audiências. A partir do blog é possível acompa-
nhar a evolução das medidas tomadas pelos municípios, uma oportunidade da sociedade e entidades representativas de exercerem a cidadania e conferirem atuação da gestão pública. Com mais de 120 mil acessos até o momento, a ferramenta reúne as informações de cada um dos 31 municípios visitados pelo CREA-PR, com atualização mensal e as datas das próximas ações agendadas nas localidades. Além disso, o blog tam-
bém arquiva artigos técnicos sobre acessibilidade, desenvolvimento urbano, importância do quadro técnico qualificado, entre outros. Em vista da aceitação que o blog obteve por parte da comunidade, o CREA-PR passou a gerenciar informações para outras mídias sociais, como o Twitter que é atualizado com sínteses das notícias postadas no site institucional e no próprio blog.