Integração 04/2011 by parana debate

Integração

Foto: Carlos Ruggi

Foto: SESP

RM: CREA-PR – R. Dr. Zamenhof, 35 - Altoda Glória – CEP 80030-320 – Curitiba - PR

Informativo do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná – Março de 2011

Dois exemplos de cidades no Paraná, Londrina e Colombo, objetivo da Agenda é discutir o desenvolvimento para todas as regiões do Estado

Ações da Agenda Parlamentar podem mudar a realidade nos municípios O programa Agenda Parlamentar realizado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-PR) será ampliado em 2011. Com a realização de debates, que envolverão todas as instâncias do poder público e dos municípios paranaenses. Além da edição de novos Cadernos Técnicos da Agenda Parlamentar, o programa contará ainda com os Estudos Básicos de Desenvolvimento Regional (EBDRs), que serão entregues aos gestores. O objetivo desta nova publicação é apresentar ao gestor como e onde ele poderá obter recursos e com qual finalidade. Confira nas páginas a seguir os resultados e as novas ações do programa.

Confira nesta edição:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAGOS

Acessibilidade

Mobilidade urbana

Meio ambiente

• Instalação de plataforma elevatória na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon é resultado de proposta da Agenda Parlamentar.

• Várias propostas apresentadas durante a Agenda Parlamentar já se tornaram realidade e estão melhorando o trânsito nas cidades paranaenses.

• Parceria entre CREAPR e Associação dos Engenheiros Agrônomos de Toledo (AEA) resultou em treinamentos teóricos e práticos a agricultores da região.

| Página 3

| Página 4 e 5

| Páginas 6 e 7

MUDOU-SE

FALECIDO

DECONHECIDO

AUSENTE

RECUSADO

NÃO PROCURADO

ENDEREÇO INSUFICIENTE NÃO EXISTE O Nº INDICADO OUTROS

REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTAL EM EM ___/___/______ EM ___/___/______ ___________________ RESPONSÁVEL

Editorial

O trabalho realizado tem obtido bons resultados, graças ao envolvimento das Entidades de Classe paranaenses e ao empenho dedicado pelas organizações parceiras como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP), da Associação das Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar), da Associação Comercial do Paraná (ACP) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Em 2011 a intenção é envolver todos os municípios e esferas de poder nos debates. Pretendemos ampliar as discussões e, além de apresentar propostas e diagnósticos, também sinalizar aos gestores onde estão e como obter os recursos necessários para a implantação das ações. Percebemos que esta é a maior dificuldade dos municípios para viabilizar as propostas e os Estudos Básicos de Desenvolvimento Regional (EBDRs) surgem como solução para esta lacuna. Boa leitura! Eng. Agr. Álvaro Cabrini Jr. Presidente do CREA-PR

Agenda Parlamentar envolve todas as instâncias do poder público O CREA-PR dá continuidade ao seu bem-sucedido programa “Agenda Parlamentar”, que tem a proposta de reunir profissionais, entidades de classe e associações de municípios paranaenses para colaborar com a gestão pública a partir de seu conhecimento técnico. Em 2011, a Agenda apresenta um novo formato de abrangência nacional, que tem como intuito atingir os 399 Municípios do Paraná e, simultaneamente, envolver todo o Poder Público. Neste ano, o programa acontecerá em três etapas distintas: a realização das Agendas Locais (96 ao todo, com início em março), as Agendas Regionais (07, nas regionais do CREA-PR em todo o Estado) e as Agendas Estaduais, com ações na Assembleia Legislativa do Paraná e debates com lidereanças estaduais e federais em Curitiba e Foz do Iguaçu. Em seu primeiro ano, a Agenda priorizou o debate dos projetos de lei, passando em 2010 ao estudo das carências dos municípios e à elaboração de propostas por parte de entidades de classe vinculadas ao CREA-PR. De um total de 237 propostas, 35 já foram concluídas e

101 estão em andamento. Agora, a Agenda terá como grande produto final o EBDR – Estudos Básicos de Desenvolvimento Regional, ou seja, um diagnóstico prático apresentado ao gestor sobre como e onde ele poderá obter recursos e com qual finalidade. “Estamos com uma visão mais prática do trabalho, entregando nas mãos dos gestores um relatório pronto com recursos disponíveis em fundos e programas do Governo e para que tipo de obra eles podem ser utilizados”, explica Claudemir Prattes, coordenador do programa. Comunicação - Todas as ações e atividades inseridas na programação da Agenda Parlamentar podem ser acompanhadas no blog Paraná em Debate. Mais informações em <www.paranaemdebate.com.br> e <twitter.com/paranaemdebate>. Como resultado das agendas parlamentares foram lançados 19 cadernos técnicos sobre diversos temas como: Acessibilidade, Uso e Reúso de Água, entre outros. Os cadernos podem ser consultados no site do CREA-PR, em “publicações” e no bog Paraná em Debate.

AGENDA PARLAMENTAR 2011 >>

EXPEDIENTE AGENDA ESTADUAL

Edição: Assessoria de Comunicação CREA-PR Jornalista Responsável: Anna Preussler Textos: Daniela Licht e Patrícia Blumel Revisão: Lia Terbeck comunicacao@crea-pr.org.br www.crea-pr.org.br 0800 410067 Tiragem: 5 mil exemplares

AGENDA REGIONAL

AGENDA LOCAL

• Apucarana

INTEGRAÇÃO – Informativo das Áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Municípios.

• Cascavel • Assembleia Legislativa

• Curitiba

• Debate 1 – Curitiba

• Londrina

• Debate 2 – Foz do Iguaçu

• Maringá

96 encontros nas microrregiões do Estado

• Pato Branco • Ponta Grossa

PRODUTOS

Integração | março de 2011

Iniciamos o ano de 2011 com o desafio de dar continuidade e ampliar o programa da Agenda Parlamentar, que tem cumprido seu objetivo trazendo resultados significativos para a melhoria da qualidade de vida da população paranaense e para a valorização das profissões das áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

>> Mais amplo

• Projetos de Lei • Estudos Básicos de

Desenvolvimento Regional - EBDR

• Cadernos técnicos

• Palestras técnicas

• Estudos Básicos de

Desenvolvimento Regional - EBDRs

>> Uma necessidade para toda a sociedade

PROJETOS DE ACESSIBILIDADE

Foto: Patricia Blümel

Integração | março de 2011

devem fazer parte do dia a dia dos cidadãos

Exemplo de calçada com acessibilidade em Curitiba

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mostram que 25 milhões de brasileiros, o que representa 14,5% da população, apresentam algum tipo de deficiência. A acessibilidade, apesar de remeter às pessoas com deficiência, envolve um universo ainda maior, de prover acesso e inclusão social a todas as pessoas.

Ação concreta – Apontada como uma necessidade pela Agenda Parlamentar, a plataforma elevatória da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon foi inaugurada em 2010, representando o primeiro passo em direção à acessibilidade no Poder Legislativo do Município. Com o recurso, toda a população sem exceção pode acompanhar as sessões semanais Ciente da importância deste tema dos legisladores, que ocorrem no piso junto aos municípios paranaenses, o superior da Casa. CREA-PR incluiu nas discussões da Agenda Parlamentar a pauta sobre Para o arquiteto Ricardo Leites de acessibilidade, incentivando a popula- Oliveira, presidente da Associação dos ção e os políticos a debaterem mudan- Engenheiros e Arquitetos de Marechal ças em suas cidades. Cândido Rondon, a plataforma elevatória tem um alcance bem maior que Segundo a arquiteta Vera Lúcia o próprio investimento financeiro. Para Shebalj é importante estimular a cons- ele, trata-se de um gesto de respeito e cientização dos profissionais respon- cidadania. “É o direito de ir e vir garansáveis pelo planejamento e operação tido para todos”. A igualdade social é das cidades. “Temos que ser multipli- uma experiência que, Leonice Brandt, cadores de informações e buscar uma pessoa com deficiência, comprova na melhoria de qualidade de vida para prática. “Sempre quis acompanhar as todos. A inclusão social não é resultado sessões, mas a ausência de acesso de doações, ela busca o compromisso ao plenário era a principal barreira”, pessoal e atitudinal para melhorar a vida lembra. “Agora, com a plataforma, da sociedade como um todo, o direito fica mais fácil prestigiar os trabalhos à igualdade plena”, diz. do Legislativo”.

Investimentos – São várias as ações que a gestão pública pode realizar para promover a acessibilidade na comunidade. Para se ter celeridade na concretização dos projetos, uma das estratégias é criar uma secretaria municipal direcionada à acessibilidade e à inclusão social. Outras medidas igualmente importantes são: desenvolver leis que promovam a acessibilidade com incentivos fiscais aos imóveis adaptados, busca de recursos nacionais e internacionais para as adaptações e um plano de ação fomentado por profissionais habilitados e capacitados. As adaptações são amplas e contemplam mudanças no centro urbano dos municípios. “São projetos como construir calçadas transitáveis com rampas de acesso ou execução de passagem de nível, adaptar o transporte coletivo, os prédios públicos, com plataformas elevatórias, incluindo banheiros, corrigir bebedouros e telefones públicos, criar vagas de estacionamento, adaptar acessos e usos pertinentes em locais de reunião e de recreação, entre outros”, aponta o engenheiro civil Joel Krüger.

Além do ir e vir

Mobilidade urbana deve considerar a facilidade e

Não raro, o tema mobilidade urbana é discutido pelo setor público por causa do caos que vem se transformando o trânsito nas grandes e médias cidades brasileiras. O quadro é decorrente do crescimento econômico que ampliou o índice de mobilidade de cargas e pessoas, somado ao baixo nível de investimentos públicos no setor de transportes urbanos nos últimos 30 anos. “Esta situação começa a ser revertida e é urgente reestruturar as instituições de planejamento e programação de infraestrutura urbana nas três esferas de poder, já que a falta de projetos e a capacidade de implementação levam ao desperdício de recursos públicos e a escolhas equivocadas de investimentos”, explica o engenheiro civil e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), engenheiro civil Valter Fanini. Segundo ele, a mobilidade urbana atende e deve suprir as necessidades de deslocamento para a realização de atividades cotidianas como: trabalho, educação, saúde, lazer e cultura, ou seja, com o deslocamento a pé ou em meios de transporte não motorizados (bicicletas, carroças, cavalos) ou motorizados

(coletivos e individuais). “Os deslocamentos devem ser tratados não somente como a ação de ir e vir, mas a partir do conceito de mobilidade das pessoas, acrescido da preocupação com a sua sustentabilidade e também às pessoas com deficiência.

dar vazão ao trânsito. “Continuaremos a fazer a nossa parte, sempre atentos aos problemas que envolvem a comunidade e oferecendo nossas ideias ao poder público”.

Um exemplo é a proposta decorrente da Agenda Parlamentar implementada em Londrina em abril de 2010 e que consiste em faixas exclusivas para ônibus a fim de melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo na cidade, dando prioridade de circulação inicialmente nas duas vias de maior movimentação de ônibus no sentido Norte-Sul em direção ao Terminal Central.

De acordo com a engenheira civil Cristiane Biazzono Dutra, do IPPUL – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, cada faixa exclusiva atende a cerca de 375 ônibus por dia, transportando aproximadamente 18.750 passageiros, com capacidade para aumentar este atendimento. O período de vigência das faixas exclusivas de ônibus vai das 7h às 19h de segunda a sexta-feira e das 7h às 14h nos sábados, podendo ser utilizadas também por taxistas que estejam transportando passageiros.

Segundo o arquiteto André Sell, ex-presidente do CEAL – Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina, as faixas exclusivas – compostas por 1,2 mil metros de extensão na rua Professor João Cândido e 1,3 mil metros de extensão na Avenida Duque de Caxias – despertaram inicialmente uma reação negativa por parte de alguns comerciantes, mas agora têm se mostrado eficientes por facilitar e

Os veículos particulares somente podem circular pela faixa exclusiva de ônibus caso necessitem entrar ou sair de algum lote da quadra ou realizar a conversão à direita para a via transversal. “Esta medida reduziu em aproximadamente dez minutos a viagem de cada ônibus que circula nos dois corredores, oferecendo maior comodidade aos passageiros e possibilitando atrair mais usuários a este modo de transporte”, frisa.

Foto: Prefeitura de Londrina

Integração | março de 2011

deslocamento de pessoas e veículos de todos os tipos

Mudanças melhoram o trânsito em Londrina. Na foto, mudança de sentido viário da Rua José Moteiro de Mello

Conceito ampliado

estacionamento de veículos e de bicicletas próximos a estações, terminais e outros pontos de acesso ao sistema de transporte coletivo; entre outros. “Mais evidente ainda é a necessidade de efetivar a participação das entidades, através do conhecimento dos seus profissionais, para colocar em prática estratégias que visam à melhoria da mobilidade urbana e, consequentemente, da qualidade de vida da população”, finaliza. O CREA-PR está finalizando um caderno técnico sobre Mobilidade Urbana, que será lançado em breve e poderá ser consultado no blog Paraná em Debate. <www.paranaemdebate.com.br>

Avenida em Curitiba

Números em destaque

Propostas já implantadas e em andamento da

Agenda Parlamentar relativas à mobilidade urbana • Revitalização de ruas que interligam as vias de acesso Sul a Guaratuba • Melhorar a circulação e a infraestrutura viária de Guaratuba • Abertura da rodovia das Torres como acesso às praias e urbanização do trecho urbano da PR 407 de Paranaguá • Numeração das residências e identificação das ruas do Litoral • Reestruturação e/ou revitalização de vias públicas de Paranaguá • Numeração das residências e identificação das ruas do Litoral • Programa de Segurança Viária e Redução de Acidentes de Trânsito em União da Vitória • Readequação de Estradas Rurais de Francisco Beltrão • Plano de Readequação do Sistema Viário e Trevos de

Francisco Beltrão • Segurança no Trânsito de Pato Branco • Planejamento da Iluminação Pública Municipal de Pato Branco • Plano de construção da terceira faixa nas rodovias que chegam a Pato Branco • Sinalização de trânsito de Marechal Cândido Rondon • Plano de iluminação pública em Marechal Cândido Rondon • Adequação das estradas rurais de Marechal Cândido Rondon • Reformulação e padronização das calçadas de Toledo • Plano de substituição e manutenção da arborização urbana de Toledo • Implementação da proposta “Caminhos da cidade” em Toledo • Readequação da pavimen-

tação das estradas rurais de Cascavel • Recuperação da pavimentação da malha viária de Cascavel • Revitalização da iluminação pública de Cascavel • Substituição da arborização inadequada dos passeios de Cascavel • Planejamento viário da área central compreendendo as ruas: Cuiabá/Manaus e Av. Assunção/Barão do Rio Branco em Cascavel • Revitalização das calçadas e passeios, priorizando a acessibilidade de Cascavel • Sistema viário em Arapongas • Sinalização da área urbana em Ivaiporã • Interligação Apucarana – Londrina através da rodovia Irineu Sacheli (PR-532)

Integração | março de 2011

Para o engenheiro civil Valter Fanini, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), é preciso difundir um novo conceito de mobilidade urbana, com estratégias como: considerar os deslocamentos a pé como um meio de transporte na formulação das políticas de mobilidade urbana; promover ações que priorizem o pedestre e o ciclista nas relações de conflitos com os sistemas motorizados e que priorizem o transporte público sobre o transporte individual, através de reserva de parte do sistema viário para sua circulação exclusiva; ampliar a intermodalidade nos deslocamentos urbanos, estimulando a integração do transporte público com o transporte individual e os meios não motorizados, construindo locais adequados para

Foto: AENotícias

>> Meio ambiente em pauta

Municípios se mobilizam

A Agenda Parlamentar do CREA-PR discutiu a questão do meio ambiente em três vertentes: licenciamento ambiental, conservação de solos e água e uso e reúso da água. A partir dos encontros ocorridos em 2010 nos municípios paranaenses, as demandas e necessidades das regiões foram destacadas para delinear as ações dos gestores públicos, que contam com o respaldo de entidades profissionais. Primeiramente, é importante conhecer a legislação e a realidade legal de cada região, para provisionar quais os limites e possibilidades. O licenciamento ambiental é um dos temas de maior interesse por parte dos gestores e que possui uma competência específica. “No Paraná, muitos municípios não possuem uma Secretaria de Meio Ambiente ou um órgão responsável para elaborar e executar a gestão ambiental municipal”, diz o engenheiro químico Luiz Alberto Matte. Para ele, os municípios devem gerar suas próprias leis ou providenciar mecanismos que permitam controles ambientais sobre os empreendimentos implantados, respeitando as hierarquias federais e estaduais.

Foto: Denis Ferreira Netto - AENotícias

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para aliar sustentabilidade com crescimento econômico

Litoral norte do Paraná

Agrotóxicos - Agricultores de Toledo, no interior do Paraná, iniciaram em 2007 o plantio de videiras na região – tradicional polo agricultor de soja no Estado –, utilizando um herbicida proveniente da cultura da soja. O resultado gerou fitotoxidade às plantações, com graves prejuízos ao município. O problema começou a ser sanado após a realização da Agenda Parlamentar, com uma parceria entre o CREA-PR e a AEA – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Toledo e a organização de treinamentos teóricos e práticos aos agricultores. “Recebemos um kit para regulagem e aplicação de agrotóxicos contendo vários tipos de bicos, EPI, anemômetro, termômetro, higrômetro, manômetro, luvas, entre outros. Este kit está sendo usado nos treinamentos mensais para aplicadores de agrotóxicos”, explica o engenheiro agrônomo Ricardo Antonio Palma, presidente da AEA. Também foi realizado um mapeamento com a discriminação por GPS dos locais onde estão as videiras. Esta medida facilita o controle e impede danos à cultura. O município possui abastecedouros comunitários

em todas as linhas e distritos, evitando a retirada direta de água para aplicação de agrotóxicos dos mananciais. “Com o uso da tecnologia de aplicação de agrotóxicos tivemos a redução da deriva, maior eficiência no controle de pragas, doenças e ervas daninhas, águas descontaminadas e a melhoria da saúde do aplicador. Enfim, um ambiente mais saudável”, completa Palma. O Paraná é considerado o Estado que mais aplica agrotóxico por unidade de área. Para o engenheiro agrônomo Oromar João Bertol, da Emater, o controle pode ser feito por um conjunto de ações, como o uso da agroecologia como sistema de produção, manejo de pragas e invasoras para criar o uso racional do agrotóxico, destinação correta das embalagens e localização dos abastecedouros de pulverizadores comunitários em áreas que não ofereçam risco de contaminação de mananciais. “Há a necessidade de programar estratégias e ações para a conservação do solo e da água e os municípios têm papel decisivo para alcançar êxito no atendimento desta necessidade”, afirma.

>> Trabalhando pela preservação

AGENDA PARLAMENTAR DO CREA-PR

Foto: Prefeitura de Guaratuba

o suporte necessário à comunidade e gestores na execução de suas atividades. “É muito interessante, pois por ser uma entidade de grande importância, conta com profissionais qualificados para nos auxiliar nesta empreitada. Todos sabem da importância da preservação ambiental e, unindo forças, temos maiores possibilidades de melhorar o ambiente em que vivemos”, diz o presidente da Associação Paranaense de Surf Márcio Odevagen, que participa do esforço conjunto de preservação na região.

Guaratuba, no Litoral do Paraná

O trabalho de preservação da região litorânea do Estado, principalmente as dunas, restingas e mangues, com ações de conscientização, acontecem há mais de 15 anos. Mas, a implementação efetiva de um projeto com diretrizes e objetivos

só ocorreu em 2006 e abrange grande parte do Litoral do Paraná. O CREA-PR iniciou sua participação no trabalho de preservação do Litoral a partir da Agenda Parlamentar e oferece

O gerenciamento da água, outro ponto de destaque no setor ambiental, culmina na procura por novas alternativas de abastecimento, como o aproveitamento da água da chuva, a reposição das águas subterrâneas e o uso e reúso da água. Segundo a engenheira civil Margolaine Giacchini, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG), o tema tem sido objeto de diversos estudos no Brasil a fim de embasar a formulação de legislação e normatização específica. “Da mesma forma que as práticas de reúso, o aproveitamento da água de chuva envolve questões sanitárias, técnicas de implantação, operação e manutenção e ainda sustentabilidade hídrica”, complementa.

Números em destaque

Propostas já implantadas e em andamento da

Agenda Parlamentar relativas à questão ambiental • Tecnologia de aplicação de agrotóxicos de Toledo do solo de Toledo • Energias renováveis de Toledo • Plano de Arborização Urbana de Francisco Beltrão • Cisternas para águas pluviais de Toledo • Sumidouros para águas pluviais de Toledo • Zoneamento pecuário de Toledo • Inclusão digital rural de Toledo

• Adequação do saneamento básico rural e urbano de Cascavel • Revitalização da Agropec/educação formal vinculada à realidade rural de Cascavel • Resíduos da construção civil de Cascavel • de captação de águas pluviais nas edificações de Cascavel • Plano de abrorização de Apucarana.

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contribui com projeto de preservação do Litoral Paranaense

Plano Diretor

Planos diretores permitem compreender a realidade

Os planos diretores municipais são tidos como o principal instrumento orientador da política de desenvolvimento das cidades, norteados pela sustentabilidade e pela inovação. Entre as décadas de 50 e 60, já se manifestava a ideia de compreender a cidade como um organismo repleto de inter-relações. Afinal, as cidades são sistemas dinâmicos vivos, complexos e emergentes, cujas variáveis devem ser consideradas de forma

a evitar ou minimizar os chamados “gargalos de gestão”. No Paraná, a supervisão da elaboração dos planos diretores municipais é operacionalizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano/ Serviço Social Autônomo – Paranacidade. Alguns municípios paranaenses rompem barreiras ao implementar programas ou projetos específicos focados na sustentabilidade e na

Foto: Prefeitura de Campo Mourão

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do município de maneira mais ampla

Vista aérea de Campo Mourão, onde plano diretor incluiu plano local de desenvolvimento sustentável

inovação, por intermédio dos seus planos diretores, ou por promover a abertura necessária para a construção dos mesmos, de forma mais realista e mais participativa. “São práticas que proporcionam alavancar uma melhor compreensão desta realidade, oportunizadas nos seus momentos”, comenta o arquiteto Carlos Nigro, autor do caderno técnico Planos Diretores, editado pelo CREA-PR. Ele cita como exemplos: Campo Mourão, que introduziu a Agenda 21 atrelada às diretrizes de reordenamento territorial com o objetivo de se construir o seu plano local de desenvolvimento sustentável; Castro, cujo plano diretor tem como destaque a busca de melhores resultados por meio da instrumentação orçamentária conjugada; Carambeí, onde o processo de construção do plano diretor teve a participação concomitante dos Poderes Executivo e Legislativo, e Palotina, que envolveu as crianças em idade escolar, elegendo mascote para o seu plano diretor, batizado de “Palotino” e seu cão de estimação, o “Palotininho”, entre outros.

Contra o tempo

Audiências públicas em Cascavel ajudaram na discussão e definição da proposta do Plano Diretor A AEAC – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel participou das audiências públicas por ocasião da discussão e definição da proposta do Plano Diretor (PD), aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada no começo de 2006. Assim, como ele próprio prevê a sua revisão no prazo de cinco anos, essa providência precisa ser tomada ainda em 2011. Atualmente, as propostas de leis complementares, definidas por representantes de vários segmentos da sociedade, estão na prefeitura para encaminhamento ao legislativo. Como o plano diretor prevê a aprovação des-

se conjunto de leis (Código de Obras, Código de Posturas e Meio Ambiente, Lei de Zoneamento e Uso do Solo, Sistema Viário, Lei de Instrumentos Urbanos) em um período de 18 meses após a sua aprovação, o prazo se esgotou em meados de 2007. “Ou seja, o plano precisa ser revisado de imediato e suas leis complementares ainda não foram aprovadas. A AEAC acompanhará todas as ações referentes ao PD até sua finalização, por entendermos que a participação técnica é muito importante e por se tratar dos rumos e crescimento de nossa cidade”, explica a engenheira civil e 2ª Tesoureira da entidade, Ivete Giovanella.

Ela explica que o plano diretor é obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e estabelece parâmetros técnicos, sociais e ambientais com a finalidade de promover o bem-estar do cidadão e assegurar melhor qualidade de vida para toda a população. “A proposta de implementação definitiva do plano diretor de Cascavel integra a série de propostas apresentadas na Agenda Parlamentar e mostra a importância deste instrumento legal para os municípios, uma vez que tem como objetivo nortear o desenvolvimento e expansão urbana da cidade”.