Gasóleo Pro ssional para Táxis em 2023.

governo garante gasóleo profissional para táxis em 2023

O Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Moreno Delgado, garante que a frota Táxi vai poder abastecer com gasóleo profissional a partir de janeiro de 2023.

Jorge Moreno Delgado, Secretário de Estado da Mobilidade

Em reunião realizada com a FPT, em julho, o Secretário de Estado da Mobilidade confirmou igualmente que até final do ano será aprovada a regulamentação do novo regime jurídico do Serviço Público de Transporte em Táxi. No final do encontro ficou agendada uma ronda de negociações para abordagem sobre descarbonização e apoios financeiros, com a presença do Secretário de Estado da Energia, João Galamba.

Apoio à modernização Candidaturas abertas até 30 de novembro

Descarbonizar, digitalizar, divulgar. Até 30 de novembro pode candidatar-se ao apoio financeiro do Fundo para o Serviço Público de Transportes – FSPT.

O financiamento disponível contempla, entre outros, a aquisição de veículos elétricos, taxímetros, equipamentos e dispositivos para emissão de faturas, e iniciativas de promoção ao serviço público do Táxi.

Pode ler o Aviso de Abertura de Candidaturas 2/2022, de 17 de agosto, na página 30 ou no site fptaxi.pt.

Caso precise de ajuda para preencher a sua candidatura, consulte o seu contabilista ou os serviços administrativos da FPT.

formação profissional a caminho do catálogo nacional de qualificações

Gratuitidade será possível

No dia 23 de setembro, na sede da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional - ANQEP, a FPT recebeu a garantia que a Formação Profissional

Inicial para Motorista de Táxi e a Formação Contínua para Motorista de

Táxi vão iniciar o seu caminho para integração no Catálogo Nacional de

Qualificações. Findo este processo, será possível o financiamento público das respectivas formações.

Numa reunião com a Presidente da ANQEP, Filipa de Jesus e a Diretora do Departamento do Catálogo Nacional de Qualificações, Sandra Lameira, a FPT defendeu que o combate à falta de mão de obra deve passar por aliviar o atual encargo financeiro dos novos candidatos a Motorista de Táxi.

A proposta FPT foi bem acolhida e o trabalho conjunto com a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional - ANQEP vai iniciar-se. Após anos de insistência FPT, as entidades públicas envolvidas neste processo entendem agora que estão reunidas as condições para tornar mais atrativa a profissão de Motorista de Táxi.

Registo e publicidade dos horários de trabalho

Após solicitação da FPT que alegou falta de equipamentos certificados no mercado, o Governo acedeu prorrogar, até 28 de fevereiro de 2023, a Portaria nº 7/2022 que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos tempos de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículo automóvel, incluindo do condutor independente, e que visa pôr termo à existência e utilização do Livrete Individual de Controlo (LIC). Pode consultar a prorrogação da portaria nº7/2022 no site fptaxi.pt