Revista taxi 66 by Federação Portuguesa do Táxi

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL | OUT.NOV.DEZ. 2015 | PREÇO 1€

ANO NOVO VIDA NOVA OFERECEMOS QUALIDADE, INOVAÇÃO E SEGURANÇA. EXIGIMOS VONTADE POLÍTICA

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EDITORIAL EDITORIAL

MAIS EXIGENTES

T Carlos Ramos

ÍNDICE

04 ATUALIDADE 10 FEDERAÇÃO 12 FORMAÇÃO 13 LISBOA 20 FISCALIZAÇÃO 22 NOTÍCIAS 24 TECNOLOGIAS 25 PAÍS REAL 28 VENTO NORTE 29 ARES DO SUL 30 NOTÍCIAS 32 OPINIÃO 32 AGENDA / ÓBITOS

erminamos o ano de 2015 com uma forte nota positiva. A Federação não abrandou nos contactos com os Grupos Parlamentares e com outras entidades oficiais e autárquicas, sempre apresentando os anseios do Setor e as propostas da FPT para resolução dos problemas que o afetam. De norte a sul do País, a Federação continua o seu trabalho de sensibilização do Poder para as soluções que o Setor propõe no documento aprovado na Reunião Nacional de 19 de setembro, em Lisboa. O ano novo exige mais criatividade, mais modernização e inovação tecnológica, responsabilizando cada vez mais o Setor. Está na nossa mão alterar a imagem dos táxis na opinião pública. Os passageiros recorrem ao serviço do táxi mas lamentam a falta de profissionalismo de alguns, que afeta o bom nome de todos. Mesmo no seio do nosso Setor, a crítica pela crítica, sem apresentar soluções ou alternativas, tem os dias contados. Temos que ser construtivos e inovadores, na autoanálise que defendemos, para que a mudança de mentalidades e de práticas seja efetiva e eficaz. Temos que tirar o Setor do “buraco do preconceito”. Para isso, temos que ser melhores na formação, na profissão e temos que continuar ativos no diálogo e trabalho com as instituições. Temos que investir mais na informação e nos canais de comunicação que nos levam aos passageiros que pretendemos transportar diariamente e a toda a opinião pública. O cliente é que é o centro do nosso Setor e não nós. É para os passageiros que trabalhamos. Para o ano de 2016, que desejamos mais justo para o Setor, não esperamos facilidades. A exigência será sempre maior, face aos novos desafios e aos novos meios e alternativas de transportes que continuarão a surgir. Só há uma forma de competir e vencer: a modernização do Setor. Em 2016 também nós seremos mais exigentes no seio do Setor e no diálogo com o Poder. Quem não conseguir elevar os padrões de qualidade do seu serviço vai perder a oportunidade e sofrer com uma crise que ainda se fará sentir no próximo ano. Neste fim de ano de 2015, celebramos o facto de o Setor ter sido capaz de renovar a frota, apesar das dificuldades, dando também um grande passo com uma forte campanha de formação e de informação. Contribuímos para a melhoria da sociedade portuguesa e para a evolução do Setor, que está mais moderno e tecnologicamente mais robusto. A informação chegará em mais números da Revista Táxi e também semanalmente no site institucional da FPT e nas redes sociais. Esta força não pode ser parada! Como a concorrência é cada vez mais feroz, devemos investir na renovação do Setor e, mais importante ainda, criar condições para uma efetiva autorregulação, que nos defenderá e definirá as diversas vertentes da nossa atividade futura. A Federação acaba de realizar uma Assembleia-Geral para alteração dos seus Estatutos, mais uma prova de que nesta dinâmica não há obstáculos que se oponham ao trabalho que a FPT concretiza em prol dos justos direitos do Setor. A força da nossa razão não pode ser calada. A todos os leitores, associados, dirigentes e amigos, a Federação Portuguesa do Táxi deseja um Ano Novo próspero e de crescimento, no reconhecimento das propostas que levamos aos Órgãos de Soberania e a todas as instituições com quem trabalhamos.

FICHA TÉCNICA DIRETOR Carlos Ramos PROPRIEDADE Federação Portuguesa do Táxi - FPT NIF 503404730 REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Estrada de Paço do Lumiar, Lt, R-2, Loja A 1600-543 Lisboa TELF 217 112 870 FAX 217 112 879 E-MAIL sede@fptaxi.pt DELEGAÇÕES FPT: NORTE Rua Júlio Lourenço Pinto, 124, 4150-004 Porto TELF 223 722 900 FAX 223 722 899 E-MAIL del.norte@fptaxi.pt CENTRO Av. Fernão Magalhães, 481, 1º A, 3000-177 Coimbra TELF 239 840 057 / 912 282 060 FAX 239 840 059 E-MAIL del.centro@fptaxi.pt SUL Rua Coronel António Santos Fonseca, Ed. Batalha, Lt.23, R/C Dto., 8000-257 Faro TELF 289 878 102 FAX 289 878 104 E-MAIL del.sul@fptaxi.pt NÚCLEO DE PORTIMÃO Urbanização Vista Mar e Serra, Lote 24 1º Esq, 8500-783 Portimão TELF 961 939 083 E-MAIL dnuc.portimao@fptaxi.pt EDITOR Rafael Vicente FOTOGRAFIA Rafael Vicente PAGINAÇÃO E GRAFISMO Altodesign, Design Gráfico e Webdesign, lda TELF 218 035 747 / 912812834 E-MAIL geral@altodesign.pt COLABORADORES Isabel Patrício, António Pedro, Fernando Carneiro, Carlos Lima, Patrícia Jacobetty, João Cordeiro, Armando Casa Nova, Raul Vicente (Cartoon/BD) IMPRESSÃO Associação dos Deficientes das Forças Armadas TIRAGEM 4000 exemplares EMPRESA JORNALÍSTICA 219182 REGISTO DE TÍTULO 1191183 DEPÓSITO LEGAL 92177/95 www.fptaxi.pt

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ACTUALIDADE

PROPOSTA APROVADA NA REUNIÃO NACIONAL DO SETOR

O SETOR ESTEVE REUNIDO EM LISBOA, NO HOTEL SANA METROPOLITAN, NO DIA 19 DE SETEMBRO, CONVOCADO PELA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DO TÁXI

A reunião foi aberta a todos os profissionais e industriais que nela quisessem participar, pretendendo-se recolher contributos para aperfeiçoar a proposta de 11 pontos que durante o encontro foi apresentada pela Direção da FPT. Depois de um período de apresentação pormenorizada do documento que define as prioridades reivindicativas do Setor, foram escutados testemunhos e sugestões e foram trocadas experiências que, de forma global (3 abstenções), aprovaram integralmente a proposta apresentada. Ficou assim definido o conjunto de preocupações do Setor face à atual situação do País. Nesta reunião participaram mais de cem industriais, que representam centenas de táxis de todo o País. Ficou assim a Direção da FPT investida de plenos poderes para, depois da tomada de posse do novo elenco governativo, apresentar o documento e exigir as medidas necessárias e urgentes para garantir a estabilidade do Setor. 04 TÁXI

PROJETO DE PROPOSTAS PARA A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DO TÁXI 1. Combate aos clandestinos e à concorrência ilegal e desleal Uma das propostas que devemos manter como prioritária é o combate aos clandestinos e à concorrência ilegal e desleal que existe no setor, promovida seja pelos donos de viaturas licenciadas para certos concelhos e que as deslocam, ilegalmente, para outros concelhos mais atrativos aos seus interesses desleais, quer a promovida pelo denominado transporte UBER; Devemos reforçar os meios para esta ação, designadamente junto das autarquias locais, insistindo pelo incremento da fiscalização que se lhes impõe e a aplicação aos infratores das medidas legais de punição, designadamente a cessação imediata de atividade e a apreensão das viaturas. Devemos ainda reforçar a ação também junto do poder central insistindo no agravamento das coimas previstas para

valores que constituam verdadeiro desincentivo à pratica da infração, para o que manteremos a proposta de, à semelhança dos demais países europeus, nomeadamente Espanha, estabelecer o valor de € 4.000, punindo quer o motorista que executa o transporte quer o proprietário da viatura, táxi ou particular, que a disponibiliza, quer ainda o angariador ou intermediário que angaria o serviço, mais se estabelecendo, como condição para a impugnação de tais coimas, o seu depósito imediato do equivalente ao valor da coima sob pena de apreensão da viatura usada e, no caso dos táxis, da respetiva licença, assim se evitando a litigância dilatória;

2. Transporte de crianças e publicação das alterações aprovadas Manter e reforçar as ações que temos desenvolvido com vista à conclusão da alteração da legislação sobre o transporte de crianças em táxi, pois de facto estão aceites e aprovadas as necessárias

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alterações mas a verdade é que não estão ainda publicadas nem em vigor essas alterações, assim se mantendo a situação e se agravando os prejuízos dos industriais de táxi afastados desse tipo de transporte, em benefício direto das corporações de bombeiros sem qualquer enquadramento legal;

3. Transporte de doentes não acamados e suspensão da portaria que regulamenta as VDTD De igual forma deverão ser mantidas e reforçadas as ações destinadas à reposição da anterior portaria, que criava as VTSD para este tipo de transporte, classificação de viaturas onde se podiam incluir, além dos bombeiros, também os táxis, com algumas adaptações sugeridas pelo setor e dessa forma evitar o impacto económico e social quer no setor, com as inevitáveis falências, quer no orçamento do estado quanto ao dispêndio do erário público; Efetivamente para o transporte de doentes, e seus acompanhantes, cuja situação clínica não impõe previsivelmente a necessidade de cuidados de saúde durante esse transporte, foram os táxis, quem durante 48 anos satisfez as necessidades e o interesse público, sendo absolutamente injusto e aliás sem qualquer justificação o seu total afastamento que esta alteração legislativa produz.

ainda nada se concluiu, permitindo que se mantenha uma atividade que, na sua execução sem regulamentação, colide frontalmente e de forma desleal com a atividade do transporte em táxi;

6. Aproximação da oferta à procura Devemos também eleger como prioridade nas ações a desenvolver a eleição das medidas a tomar junto do poder central e do poder local para promoção da aproximação da oferta à procura, designadamente em Lisboa e Porto, e propondo as necessárias medidas para a correção desses desníveis, designadamente através do regime de escala, da permissão para a suspensão justificada e temporária de atividade sem perca de quaisquer direitos e outras equivalentes;

4. Livrete Individual de Controlo e publicação das alterações aprovadas Devemos também manter e intensificar as ações que temos desenvolvido com vista à conclusão da alteração da legislação sobre o Livrete Individual de Controlo, por forma a acabar de vez com a situação de incerteza jurídica e de enorme fluxo de processos de contraordenação com prejuízos evidentes para o setor do táxi;

5. O enquadramento da atividade dos denominados “Riquexós” e “Tuk Tuk” Embora seja questão recente devemos também manter e reforçar as ações que temos desenvolvido junto das autarquias locais para a clarificação e enquadramento da atividade dos denominados “Riquexós” e “Tuk Tuk”, pois até ao presente

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7. Regulamentação do acesso e prestação de serviços nos aeroportos e terminais portuários Também devem ser mantidas e reforçadas as ações destinadas à conclusão dos processos de regulamentação do acesso e da prestação de serviços nos aeroportos e terminais portuários, com a criação de uma tarifa especial;

8. Serviço mínimo noturno Deduzir e implementar as ações necessárias à conclusão da criação e implementação de um serviço mínimo noturno, através de uma tarifa especial noturna, a aplicar nos dias 24, 25 e 31 de Dezembro e 1 de janeiro de cada ano;

9. Tarifário Duplo Deduzir e implementar as ações necessárias à conclusão da criação e implementação de um tarifário duplo para as viaturas com capacidade para mais de 4 lugares;

10. Gestão de recursos Devemos também junto dos poderes locais e regionais e em conjunto com estes aferir e ponderar da criação de medidas que permitam uma melhor gestão e distribuição da prestação de serviços a nível local, em cumprimento das iniciativas para a aproximação da oferta à procura;

11. Imagem pública Finalmente e com a maior acuidade e urgência possível devem ser deduzidas e implementadas as ações que se mostrem necessárias junto da opinião pública e dos nossos consumidores para uma melhoria da imagem do setor do táxi e da humanização dos nossos motoristas. Para obter os resultados pretendidos é essencial o envolvimento empenhado de todos os intervenientes, em particular dos donos das viaturas no incremento da melhoria da prestação de serviços, na adesão às novas tecnologias, na seleção, acompanhamento e formação adequada aos motoristas, na adequação da viatura a esse objetivo, tudo com vista à recuperação pelo setor do táxi da imagem positiva e até relevante que antigamente a opinião pública tinha sobre o setor e que urge recuperar sob pena de o setor ser conduzido à sua extinção; Assim, propõs-se, ao abrigo do ponto único da ordem de trabalhos na reunião nacional realizada no dia 19 de Setembro de 2015, a aprovação deste projeto com as propostas supra enunciadas e completadas com as opiniões e posições que foram manifestadas nesta reunião, mais se aprovando investir a Direção nos poderes necessários para, após a tomada de posse do novo Governo da República, as apresentar e obter por parte do futuro Governo a tomada de medidas necessárias e urgentes para garantir a solvência e a estabilidade do setor. Caso não se obtenha resposta adequada em prazo razoável ficou a Direção da FPT investida dos poderes suficientes para tomar as iniciativas que entender serem adequadas.

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ACTUALIDADE

PODER POLÍTICO ATENTO ÀS PROPOSTAS DA FPT

Gabinete do presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues acusou a receção do pedido da FPT para a marcação de audiência, após as eleições legislativas, e informou que a solicitação foi remetida aos deputados que fazem parte da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas. “O presidente da Assembleia da República dá assim seguimento ao importante trabalho que a FPT está a desenvolver junto dos diversos partidos com assento parlamentar e dos Órgãos de Soberania, em prol da revitalização e modernização do Setor”, resumiu Carlos Ramos, presidente da Federação. Estes dossiês foram também apresentados aos representantes dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP, do CDS/PP e do Partido Ecologista “Os Verdes”, que receberam a FPT em audiências durante os meses de novembro e dezembro.

6ª COMISSÃO PARLAMENTAR DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Os deputados que integram a 6ª Comissão Parlamentar – Economia, Inovação e Obras Públicas receberam a FPT em audição realizada no dia 17 de dezembro, no Palácio de São Bento, em Lisboa. A Federação exigiu a suspensão da atividade da Uber enquanto se aguarda posição da União Europeia que oriente os Estados-membros sobre aquela atividade. Carlos Ramos, presidente da FPT, na sua intervenção solicitou aos deputados para que intercedam junto do Governo, tendo em vista a suspensão da atividade da aplicação, pois trata-se de “uma preocupação profunda que nos assola”. O presidente apelou ao “ Poder Legislativo para que, junto do Poder Executivo, trave esta atividade que é ilegal em Portugal”, lembrando que o IMT “reconheceu que a atividade da Uber não se enquadra na legislação portuguesa”. A FPT apresentou à Comissão Parlamentar o documento aprovado na Reunião Nacional do Setor, realizada em 19 de 06 TÁXI

setembro, cujo conteúdo expõe as principais preocupações dos industriais e as propostas da FPT, destacando-se as questões relacionadas com ilegais (incluindo Uber), animações turísticas (tuc tuc). O transporte de crianças e de doentes não urgentes em táxi também foram focados no Parlamento. A Federação apresentou ainda propostas de alteração legislativa “que contribuem para a rápida e eficaz resolução da questão dos ilegais e que criam medidas para o equilíbrio da oferta e da procura no Setor”. Os deputados das diversas forças políticas acolheram as propostas da FPT para “combater o flagelo dos clandestinos” e sobre a luta contra a “ilegalidade da atividade da Uber”. António Costa Silva, do PSD, referiu que está a ser analisado para relatório posterior um conjunto de duas petições sobre a Uber, sendo uma favorável e outra contra a aplicação. “Devemos definir regras”, realçou o deputado social democrata, acrescentando que “não tomar as iniciativas [para resolver os problemas apresentados] não parece sensato ou correto”, garantindo que os deputados do PSD estão “disponíveis para avançar”. O deputado do PSD Paulo Neves afirmou que “somos muito sensíveis quanto à vossa posição”, e garantiu que “vamos estudar atentamente as propostas da FPT”. António Eusébio, deputado do PS, salientou que os assuntos apresentados “são matérias que nos preocupam porque não estão reguladas”, e continuou reconhecendo que “terá que haver regulamentação que adapte a legislação às novas realidades, pois há efeitos devastadores na vossa área”. O deputado do Bloco de Esquerda Heitor Sousa sublinhou a importância de resolver as indefinições quanto às situações ilegais apontadas. “O Bloco considera úteis as propostas da Federação”, afirmou o deputado, acrescentando que “independentemente de qualquer decisão comunitária, a nossa obrigação é combater já as ilegalidades e tudo o que seja ação de clandestinos”. O deputado lembrou que

A FPT SOLICITOU A MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS AOS GRUPOS PARLAMENTARES E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA LOGO APÓS AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS. A FPT FOI JÁ RECEBIDA POR DIVERSAS FORÇAS POLÍTICAS COM ASSENTO PARLAMENTAR E FOI OUVIDA NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

muito das iniciativas a realizar depende da ação governativa, pelo que convidou a Federação a “usar todos os direitos democráticos” para recorrer à ação governativa. O deputado do PCP, Bruno Dias, evidenciou a persistência e o trabalho da FPT, salientando que esta não foi a primeira vez que a 6ª Comissão ouviu a Federação, pelo que não é necessário estar a reapresentar estes assuntos, que são já do conhecimento do Parlamento. A FPT esteve na Comissão Parlamentar em 24 de fevereiro de 2015 lembrou o deputado, sublinhando que “as questões continuam a agravar-se no que diz respeito à concorrência desleal e ilegal”. Bruno Dias falou em “falta de vontade política” quando se referiu à necessidade de urgente tomada de medidas. www.fptaxi.pt

ACTUALIDADE FEDERAÇÃO

Grupo Parlamentar do BE

Grupo Parlamentar do PCP

“Não contribuiremos, quando chegar o debate sobre as petições acerca da Uber, para a dualidade de critérios”, garantiu o deputado comunista. “Os contributos, que valorizamos, da FPT têm que ser motivo de reflexão por parte dos deputados”, afirmou. A vice-presidente da Comissão, Hortense Martins (PS), que presidiu à audição, salientou que “temos que ter vontade política para fazer as alterações necessárias para defesa do bem comum”, e acrescentou que “a liberalização não é a nossa posição”. Carlos Ramos, da FPT, expôs uma vez mais “a nossa indignação com o incumprimento da lei da República”, informando que a Federação está a colaborar com as autoridades, denunciando as ilegalidades. Hortense Martins acrescentou ainda, no www.fptaxi.pt

Grupo Parlamentar do CDS-PP

fecho da audição, que a “fiscalização do cumprimento da lei é insuficiente”. A Federação considerou esta audição “muito positiva, tendo em conta as intervenções dos senhores deputados”. Carlos Ramos declarou à imprensa as preocupações que levam a FPT ao trabalho contínuo junto dos órgãos do Poder.

GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA A Federação Portuguesa do Táxi apresentou o documento aprovado na Reunião Nacional do Setor ao deputado Heitor Sousa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República, em Lisboa, no dia 18 de novembro. O deputado garantiu que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vai aprofun-

Grupo Parlamentar “Os Verdes”

dar os assuntos apresentados e lembrou que, em virtude da atual situação política, em que se aguarda uma decisão presidencial sobre a constituição de novo Governo, a margem de atuação dos partidos fica reduzida, o que, como alertou Carlos Ramos, “prejudica gravemente o Setor e os passageiros que servimos”. O deputado referiu ainda a atenção do Grupo Parlamentar relativamente à problemática relacionada com a Uber. “Foram também apresentadas questões de âmbito do Poder Local sendo, no entanto, importante levá-las ao conhecimento dos partidos com assento parlamentar, para que possam também eles avaliar as crescentes dificuldades com que se debate o nosso Setor”, sublinhou o presidente da FPT. TÁXI 07

ACTUALIDADE

GRUPO PARLAMENTAR DO PCP O Grupo Parlamentar do PCP também recebeu a FPT no Parlamento, em Lisboa, no dia 20 de novembro. O deputado comunista Bruno Dias garantiu que o Grupo Parlamentar vai analisar o contributo da Federação, como “um bom ponto de partida” para a discussão sobre os temas que envolvem o Setor. O PCP saúda e valoriza a propostas da FPT, destacando nomeadamente a questão das licenças, de forma a poder, com a colaboração do Setor e da Federação, trabalhar o enquadramento legal da medida proposta. O deputado avançou que o PCP apresenta “toda a abertura para refletir e trabalhar com a Federação”, salientando que “precisamos de um governo legítimo” para que o País deixe de estar suspenso pela atual situação.

O deputado centrista Hélder Amaral conheceu o documento aprovado pela Reunião Nacional do Setor, que contém as principais preocupações dos industriais. O deputado Hélder Amaral, que preside agora à 6ª Comissão Parlamentar, assegurou estar empenhado e atento aos assuntos apresentados pela Federação, que carecem de estudo mais aprofundado, e assumiu que já tomou conhecimento de que o presidente do Parlamento reencaminhou para aquela Comissão Parlamentar o pedido de audiência que lhe foi remetido pela FPT. Carlos Ramos, presidente da Federação, lembrou que “o Setor carece de medidas urgentes que resolvam as situações criadas pela legislação em vigor que arredou os táxis dos serviços de transporte de doentes e de transporte de crianças”.

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”

O Grupo Parlamentar do CDS-PP recebeu a Federação Portuguesa do Táxi em audiência no dia 1 de dezembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

Na audiência com os representantes do PEV, realizada no dia 18 de dezembro, no Palácio de São Bento, em Lisboa, a Federação foi recebida pelo membro do

Conselho Nacional do partido, Joaquim Correia, e pelo deputado municipal Sobreda Antunes. O PEV acolheu o dossiê apresentado e o seu representante considerou que “as práticas como as da Uber, desvirtuam todo o mercado”, acrescentando que “as coimas devem ser dissuasoras para que o combate à ilegalidade seja efetivo”, concordando com as propostas da FPT. “Vamos aprofundar os temas e tomaremos posição, articulando com a Federação em futuras reuniões”, afirmou Joaquim Correia. Salientou ainda que “poderemos apresentar um projeto de resolução quanto à atividade da Uber, pois essa atividade ilegal prejudica toda a sociedade e retira dinheiro ao Estado”.

GRUPO PARLAMENTAR DO PSD Os deputados do PSD chegaram a ter agendada a audiência com a Federação mas, por coincidir com a audição na Comissão Parlamentar realizada no dia 17 de dezembro, durante o fecho desta edição ainda se aguardava o reagendamento da reunião.

FEDERAÇÃO DENUNCIA CLANDESTINOS E ILEGAIS AO IMT

FPT foi recebida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) no dia 13 de outubro, na sede daquele Instituto, em Lisboa. “Fazemos um balanço bastante positivo desta reunião com o presidente do IMT, Paulo de Andrade, e com os seus diretores de serviço, uma vez que os representantes do Instituto ouviram todas as propostas da Federação, salientando que será marcada uma nova reunião, em três semanas, depois de aprofundados aqueles assuntos”, destacou Carlos Ramos, presidente da FPT. No entanto, o presidente da Federação referiu que “não ficámos satisfeitos com o que foi dito relativamente à Uber, já que, enquanto não há resposta a nível do Parlamento Europeu ou a nível nacional, vai ocorrendo a ilegalidade” e que “o Setor não pode esperar mais que se adie a solução para este grave problema”. 08 TÁXI

O cumprimento das instruções do tribunal sobre a Uber que o IMT assegura estar a aplicar, não é suficiente para a Federação, que considera que “as contraordenações em curso são insuficientes e pouco dissuasoras, face à realidade daquela prática ilegal. O presidente da Federação, interpelado pela imprensa, à saída da reunião, informou que “propusemos que, para os clandestinos, incluindo a Uber, seja alterada a legislação em vigor, agravando as coimas para um valor dissuasor de quatro mil euros para o motorista, quatro mil euros para o proprietário do carro e, caso haja, quatro mil euros para o intermediário/distribuidor de serviço [Uber], obrigando ao depósito imediato desses valores, no momento em que é detetada a infração, evitando-se desta forma a litigância”. O dirigente afirma que a proposta foi acolhida pelo IMT, que www.fptaxi.pt

ACTUALIDADE

se disponibilizou a estudar mais profundamente este assunto. A Federação espera também do IMT uma resposta à sua solicitação de esclarecimento, datada de 31 de agosto, relativamente ao entendimento que tem sido veiculado, e que a FPT considera “errado”, de que as viaturas táxi possam prestar serviço, incluindo o seu início, em concelhos diferentes daqueles onde estão licenciadas, desde que os serviços sejam previamente contratados, mesmo por concurso. A FPT foi informada pelo IMT, durante a reunião, que, “seja qual for a forma de angariação do serviço ou o tipo do serviço, os táxis só podem iniciar esses serviços no concelho onde estão licenciados”. “Considerando que o próprio IMT e as autoridades da administração pública dizem que não podem ter um polícia nem um fiscal atrás deste tipo de transporte, nós viemos apresentar uma solução, que é mexer nas coimas, para que elas, por si, sejam um fator de dissuasão”, disse Carlos Ramos à agência Lusa, após a reunião. A FPT apresentou também ao IMT as propostas aprovadas na Reunião Nacional do Setor realizada em 19 de Setembro, em Lisboa, que serão também alvo de análise na reunião a realizar com o Instituto. A Federação questionou o IMT sobre os clandestinos que operam por todo o País. “É sabido que há táxis licenciados para as aldeias e concelhos do interior que estão em atividade ilegal nos grandes centros urbanos. A licença é válida apenas para os serviços nos concelhos para os quais estão licenciados, pelo que é escandaloso vermos viaturas táxi a operar em Lisboa, deixando sem táxi as populações dos locais para onde estão licenciadas e agravando a já difícil situação do Setor em cidades como Lisboa, Porto, Coimbra e Faro”, reclamou Carlos Ramos, presidente da FPT. “A Federação exige mais fiscalização também sobre o serviço dos chamados “animadores turísticos” (tuc tuc e outros), bem como sobre a atividade ilegal da UBER”, sublinhou Carlos Ramos. “Queremos uma resposta urgente e clara para estas matérias, uma vez que aos industriais e profissionais do táxi tudo é exigido, sem que se resolvam as irregularidades e ilegalidades dos concorrentes desleais, que continuam impunes”, afirmou o presidente da FPT.

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IMT DÁ RAZÃO À FEDERAÇÃO “Congratulamo-nos com a clarificação emanada pelo IMT relativamente à ilegalidade dos táxis deslocalizados, que prestam serviço em concelhos para os quais não estão licenciados e que deixam as povoações sem transporte de táxi”, afirmou Carlos Ramos, presidente da FPT, no dia 21 de outubro, ao divulgar a resposta que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, IP) enviou à Federação sobre aquela matéria. “Esta posição não permite interpretações incorretas da lei em vigor”, sublinhou o presidente da FPT, considerando também “muito grave” a especulação com a prática de adquirir por baixo valor as licenças de táxis de concelhos fora dos grandes centros para colocar essas viaturas em serviço ilegal nas cidades maiores. O esclarecimento do IMT sobre a matéria referia que “pelo facto de serem as próprias Câmaras a determinar, quer os contingentes quer o regime e o local de estacionamento, estas regras só são aplicadas dentro da área de jurisdição de cada um dos municípios” e que “se os locais de estacionamento são fixados para os táxis que circulam num determinado concelho, estes deverão ser considerados como locais de início do serviço de táxi”. O IMT resumiu que “é entendimento deste Instituto que a prestação inicial de serviços de táxis se deva efectuar a partir do concelho no qual os táxis estão licenciados”. A Federação dará conhecimento deste esclarecimento às autoridades competentes, sem prejuízo de outras diligências em curso.

ANTRAL ACEITA ILEGALIDADE Depois do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ter afirmado que os táxis só podem operar a partir dos concelhos onde estão licenciados, em ofício de

resposta que deu razão à Federação Portuguesa do Táxi e que sublinhou a ilegalidade da prática dos táxis deslocalizados, o presidente da Antral, Florêncio Almeida, em declarações à agência Lusa, discordou do IMT, dizendo que aquele ofício “apenas representa uma opinião” e que “não tem qualquer validade”, assumindo que que tem táxis a funcionar nesta situação. A Federação Portuguesa do Táxi questionou prontamente a coerência da interpretação da Antral e salientou que “o IMT que, a pedido da FPT, veio informar que qualquer táxi só pode iniciar serviço no local de licenciamento, sob pena de ilegalidade, é o mesmo IMT que informou a Antral e a FPT de que a Uber é ilegal”.

NOVA REUNIÃO NO IMT No dia 17 de novembro, o IMT recebeu a Federação Portuguesa do Táxi, nas suas instalações em Lisboa. A reunião foi marcada por solicitação da FPT, no âmbito do ponto de situação que ficou aprazado na última ocasião em que a Federação se dirigiu ao IMT. Foram debatidas várias questões sobre o Setor, aguardando-se que o IMT se pronuncie sobre algumas das matérias e propostas contidas no documento aprovado na Reunião Nacional do Setor, realizada em 19 de setembro. “A posição do IMT gerou expetativa junto do Setor do Táxi”, afirma Carlos Ramos, presidente da FPT. A Federação tem informado regularmente os seus associados e todo o Setor sobre os trabalhos e diálogo no IMT. “Os industriais esperam uma resposta clara, que elimine a ilegalidade e a clandestinidade do Setor, podendo o IMT contar com a disponibilidade da FPT para colaborar no desenvolvimento de soluções credíveis, denunciando sempre as atividades que contribuam para denegrir todo um Setor”, avança o presidente.

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FEDERAÇÃO

“A FORÇA DA NOSSA RAZÃO” ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA DA FPT

Federação Portuguesa do Táxi realizou uma assembleia-geral de sócios, em sessão extraordinária, no Vip Inn Berna Hotel, Lisboa, no dia 23 de dezembro. Esta AG extraordinária teve como objetivo a discussão e aprovação da alteração aos Estatutos da Federação. Houve também, na ordem de trabalhos, um ponto dedicado a informações de caráter geral, do interesse do Setor. A Direção da FPT falou sobre o trabalho contínuo desenvolvido junto dos Grupos Parlamentares e de muitas outras entidades oficiais, abordando as questões prementes para o Setor e realçando a atenção que esses assunto tem merecidos junto do Poder, tanto a nível nacional como regional e autárquico. Os diversos pontos dedicados à alteração dos Estatutos foram primeiramente aprovados por unanimidade na generalidade e aprovados por unanimidade e aclamação na especialidade, marcando-se assim “a força da Federação”, como disse o presidente Carlos Ramos. Também explicou que esta revisão estatutária teve como origem uma determinação judicial, que, no entanto, não retira vigor

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às atividades da FPT. “Trabalhamos com os associados e com os quadros técnicos da nossa Federação para chegarmos a esta fase positiva, em que ultrapassamos, com sucesso inquestionável, as dificuldades que se nos apresentam”. As alterações aos Estatutos foram as seguintes: PONTO UM - Alteração do artigo primeiro dos estatutos para a seguinte redação: “A associação adota a denominação de Federação Portuguesa do Táxi – FPT, constitui-se por tempo indeterminado e sem fins lucrativos, de âmbito nacional, e tem a sua sede na Estrada do Paço do Lumiar, lote R2, loja A, freguesia de Carnide, concelho de Lisboa, que engloba associações locais, distritais e regionais, e demais entidades, singulares ou coletivas, que exerçam a atividade de transporte público de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.” PONTO DOIS – Aditamento do número dois ao artigo segundo dos estatutos com a seguinte redação: “2 - A Federação abrange todo o território nacional e poderá aderir ou filiar-se em organizações ou associações nacionais

ou internacionais, designadamente na Confederação Europeia do Táxi (CET), sem prejuízo da observância das normas legais aplicáveis.” PONTO TRÊS - Alteração do artigo sétimo dos estatutos para a seguinte redação: “1 - O não cumprimento dos estatutos e dos regulamentos, bem como das deliberações tomadas pelos órgãos sociais da FPT constitui infração disciplinar punida, consoante a gravidade da mesma e a culpa do infrator, com: a) Advertência por escrito; b) Suspensão de direitos até ao máximo de sessenta dias; c) Expulsão. 2 - Após a instauração de processo disciplinar que garanta a defesa do infrator, a aplicação das sanções referidas no número anterior compete: a) As previstas nas alíneas a), b) e c) à direção; b) A prevista na alínea c) à Assembleia Geral, mediante deliberação tomada por voto secreto e por maioria de dois terços de votos expressos. 3 - A audiência do arguido em processo disciplinar é obrigatória, devendo ser www.fptaxi.pt

FEDERAÇÃO

efetuada no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação. 4 - Nos casos de falta ou atraso no pagamento das quotas devidas, compete à direção deliberar a exclusão, desde que previamente convide o associado, por escrito, a regularizar a situação no prazo de 15 dias.“

PONTO CINCO - Aditamento do número cinco ao artigo décimo primeiro dos estatutos com a seguinte redação: “5 - Sem prejuízo de outras disposições especiais as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes ou representados.”

PONTO QUATRO - Aditamento dos números quatro e cinco ao artigo nono dos estatutos com a seguinte redação: “4 - Se à hora designada para a realização do congresso não se encontrarem presentes ou representados pelo menos metade dos delegados eleitos, o congresso reunirá validamente um hora depois, desde que tal aviso conste da convocatória. 5 - Sem prejuízo de outras disposições especiais as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos delegados presentes ou representados.”

PONTO SEIS - Aditamento dos números dois e três ao artigo décimo quinto dos estatutos com a seguinte redação: “2 - A direção só poderá deliberar com a presença da maioria dos seus membros, entre os quais o Presidente. 3 - As suas decisões são tomadas por maioria simples dos presentes.” PONTO SETE - Aditamento do número dois ao artigo décimo sexto dos estatutos com a seguinte redação: “2 - A Federação obriga-se, nos seus

Atos e contratos, pela assinatura de dois diretores.” PONTO OITO - Aditamento dos números dois e três ao artigo décimo nono dos estatutos com a seguinte redação: “2 - O conselho fiscal, convocado e dirigido pelo presidente, só poderá deliberar com a presença da maioria dos seus membros, entre os quais o Presidente. 3 - As suas decisões são tomadas por maioria simples dos presentes.” “A Federação fica mais robusta depois desta fase de revisão e alteração estatutária”, declarou Carlos Ramos, presidente da FPT, que afirmou também que “a FPT ultrapassa todo os obstáculos, com dignidade e transparência, pois nada nem ninguém pode calar a força da nossa razão, em defesa do Setor”.

FEDERAÇÃO APOIA PROPOSTAS DA ATL

Federação Portuguesa do Táxi concorda com as propostas apresentadas pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL) na reunião com as associações representativas do Setor realizada no dia 12 de outubro, em Lisboa. Na reunião de trabalho a FPT conheceu as propostas cujo objetivo é a revitalização e melhoria do serviço Táxi Voucher no Aeroporto da Portela. A Federação está também de acordo com a proposta de alteração da localização da paragem e do ponto de venda do serviço Táxi Voucher no aeroporto e aceitou também as sugestões para a rotatividade dos serviços de retorno e para o aumento da comissão de serviço. O presidente da FPT, Carlos Ramos, participou na reunião com outros elementos da Federação: António Marques, Eduardo Cacais e Rodolfo Melo. Ana Ferreira, responsável da ATL, apresentou as novidades e as propostas para o Táxi Voucher no aeroporto de Lisboa. “Acolhemos bem estas propostas pois pensamos que tudo o que contribua para um serviço melhor e mais prático para os passageiros e para os motoristas trata-se de uma mais-valia”, afirmou Carlos Ramos, que como representante do Setor, acrescenta que “o balanço sobre o Táxi Voucher

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é positivo e deve estar integrado nas soluções contidas no futuro regulamento daquela praça de táxis”. Para a Federação, a existência de novas propostas de melhoria do Táxi Voucher vêm acrescentar mais qualidade ao serviço e são um “passo à frente” nas medidas urgentes a implementar. Sobre a rotatividade do serviço, a Federação não se opõe a que várias empresas se candidatem, uma vez que “a ideia é garantir a realização dos serviços”, pelo que deverá ser organizado o contingente

e calendarizada a rotatividade, de acordo com o número de empresas aderentes. A Federação congratula-se com a evolução pretendida para o serviço na praça do aeroporto da Portela, bem como com as novidades anunciadas para a revitalização do Táxi Voucher. “Somos parceiros e trabalhamos em conjunto para melhorar o serviço prestado aos passageiros. Se a ATL apresenta soluções inovadoras, para nós é um sinal de vitalidade e de modernização com que colaboraremos”, resumiu Carlos Ramos. TÁXI 11

FORMAÇÃO

“CONDUÇÃO SEGURA: UMA QUESTÃO DE ATITUDE”

Federação Portuguesa do Táxi, a Fernave, a RTI e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), como entidades parceiras na realização do primeiro curso “Condução Segura: uma questão de atitude”, realizaram uma cerimónia de entrega dos primeiros 100 certificados aos formandos, no dia 6 de novembro, na Sede da Fernave, em Lisboa. A representar a Federação esteve o presidente Carlos Ramos, que falou sobre importância deste evento. Intervieram também o presidente da ANSR, Jorge Jacob, o presidente da Fernave, Crespo Rodrigues, e o representante da RTI, Pedro Pires Coelho. O Curso “Condução Segura: uma questão de atitude” é pioneiro em Portugal, e já prepara os motoristas profissionais para as alterações recentes ao Código da Estrada quanto à carta de condução por pontos. Crespo Rodrigues, presidente da Fernave, apresentou o evento e salientou a importância da formação em “Condução Segura”, bem como as parcerias entretanto firmadas para levar à prática esta inovação já em curso. Jorge Jacob, presidente da ANSR, referiu alguns dados estatísticos que incidiram sobre os acidentes rodoviários, salientando que “toda a tecnologia no veículo distrai o condutor, principalmente nas viaturas com tablet e ecrã sensível ao toque, que

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requerem demasiada atenção”. Lembrou que a tendência é que os fabricantes desenvolvam ajudas à condução para mais autonomia. Para a ANSR, a formação será sempre “fundamental” para a qualificação dos condutores, pelo que para renovar a carta deveria haver formação obrigatória, pois há alterações ao Código da Estrada. Carlos Ramos, presidente da FPT, realçou que “já contamos com cinco ações de formação “Condução Segura: uma questão de atitude” em Lisboa, e agora há que lançar esta formação a todo o país”. A Federação considera que o grau de satisfação com esta formação é elevado, face aos conteúdos e métodos. “É uma aposta ganha, sendo pioneira no nosso país”. “Tudo o que valoriza o ser humano, nomeadamente ao nível profissional, é muito importante para nós”, sublinhou Carlos Ramos. Pedro Pires Coelho, da RTI, referiu que este curso é ensinado em 35 países, em 2200 centros de formação, com 8800 instrutores qualificados. A importância desta formação destaca-se também pelo elevado nível de exposição a acidentes a que estão sujeitos os motoristas profissionais de táxi. A FPT aposta na prevenção e o curso “Condução Segura: uma questão de atitude” é uma ação pioneira na preparação do Setor para uma realidade que se tem agravado na estrada.

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LISBOA

VEREAÇÃO DO PCP EM LISBOA APOIA FPT

o dia 3 de novembro, a Federação Portuguesa do Táxi apresentou à vereação do PCP à Câmara Municipal de Lisboa o documento aprovado na Reunião Nacional do Setor, que contém as principais preocupações e reivindicações dos industriais, perante a situação atual. A reunião, realizada nas instalações do Gabinete dos Vereadores do PCP, em Lisboa, incidiu sobre os ilegais (táxis deslocalizados, viaturas clandestinas, Uber e outros), bem como a situação das animações turísticas na capital (tuk tuk) e o futuro Regulamento para as Praças de Táxi do Aeroporto e Terminais de Cruzeiro de Lisboa, entre outras questões.

O vereador da CML e eurodeputado comunista João Ferreira, acompanhado pela assessora Teresa Ribeiro, ouviu os diversos pontos serem explicados pelos representantes da Federação: o presidente Carlos Ramos, António Marques, Eduardo Cacais e Rodolfo Melo. Ao presidente Carlos Ramos coube a apresentação dos diversos temas abordados no documento, ficando a FPT de enviar à vereação cópias da proposta de regulamento para as praças do aeroporto e terminais portuários de Lisboa e um memorando com um levantamento sobre as praças mais problemáticas da capital.

Sobre a Uber, e uma vez que o vereador João Ferreira é também eurodeputado ao Parlamento Europeu, a FPT realçou “a urgência de medidas que determinem o fim da ilegalidade que está a ser praticada”. A vereação comunista da CML garantiu o encaminhamento das questões apresentadas e revelou querer conhecer melhor as situações mais urgentes da cidade. “As propostas apresentadas têm sentido”, referiu João Ferreira, que também assegurou que os vereadores comunistas vão insistir junto da presidência da Câmara quanto aos regulamentos a definir e aprovar (praças aeroporto e terminais portuários e tuc tuc). A FPT congratula-se com a reunião e sublinha a importância de se fazer ouvir junto dos municípios, bem como com a “disponibilidade por parte das entidades oficiais para aprofundarem as propostas apresentadas, no sentido de salvaguardar os interesses dos industriais do Setor e da comunidade em geral”.

GRUPO DE TRABALHO DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DA CML

ntónio Marques, secretário da Mesa da Assembleia-Geral da FPT, tem representado a Federação Portuguesa do Táxi no Grupo de Trabalho da Câmara Municipal de Lisboa para a Mobilidade e Transportes nos últimos anos e faz agora um balanço das numerosas sessões realizadas e do que foi atingido com a troca de experiências dos vários operadores e autoridades ligados ao sector dos transportes na capital. “As reuniões são muito participadas, com grande vontade de resolução por parte das entidades entre as quais trabalha a FPT”, conta. Esta prática tem encontrado, no entanto, alguns obstáculos para que os consensos gerados no grupo de trabalho sejam levados à prática. Não é um grupo de trabalho deliberativo mas consultivo. “Os assuntos debatidos são colocados superiormente e, por vezes, adiados na sua resolução, o que provoca algum descontentamento por parte do Setor e de outros intervenientes”, explica o dirigente. António Marques contou à Revista Táxi que “há assuntos que não acarretariam despesa para a autarquia mas que demoram a ser resolvidos, o que é surpreendente”. www.fptaxi.pt

Há casos em análise e debate que se arrastam há meses, como por exemplo a praça de táxis junto ao Casino de Lisboa. “É uma praça problemática, com características que deveriam ser tidas em conta quanto à sua disposição e funcionamento”, resume António Marques. O grupo de trabalho já estudou e discutiu esta questão mas, quando se atingiu o consenso, fomos mais tarde informados que outros organismos impedem a conclusão do processo. Este ponto de situação é feito numa altura em que a Federação vai contribuir com um levantamento das situações mais problemáticas no terreno, nas praças de táxi que têm sido reiteradamente analisadas e onde surgem dificuldades frequentemente. A Federação Portuguesa do Táxi tem acompanhado os trabalhos no seio da CML, “num grupo de trabalho em que estão as pessoas que mais entendem de transportes e mobilidade, pois estão no terreno todos os dias”. Para a FPT será útil reforçar o que tem sido feito, salientando que “a criação deste grupo de trabalho foi positiva para o Setor e para os transportes e mobilidade de Lisboa, sendo a sua função informar para a decisão mais enquadrada nas verdadeiras necessidades da cidade”. TÁXI 13

LISBOA

INTERVENÇÃO NO AEROPORTO DA PORTELA

REUNIÃO COM A ANA – AEROPORTOS DE PORTUGAL

Federação Portuguesa do Táxi faz um “balanço positivo” das reuniões realizadas com a ANA – Aeroportos de Portugal, na Sede da concessionária do aeroporto da Portela, em Lisboa, nos dias 21 de outubro e 10 de dezembro. Na primeira reunião a ANA esteve representada por Pedro Leitão e por Heitor Abrantes, estando a Federação representada pelo presidente Carlos Ramos e pelos dirigentes António Marques, Eduardo Cacais e Rodolfo Melo. A mesma equipa da FPT compareceu à reunião de dezembro. A Federação indicou oficialmente Eduardo Cacais e Rodolfo Melo como seus representantes em tudo o que for relacionado com o Setor, no âmbito do Aeroporto.

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A ANA informou que vai brevemente iniciar obras no aeroporto da Portela, em Lisboa, para melhoria dos serviços. A concessionária informou entretanto por escrito, no dia 3 de dezembro, sobre as obras e respectivas alterações que vão ocorrer naquele espaço. As intervenções realizam-se “no âmbito das alterações que vêm sendo introduzidas no funcionamento do aeroporto de Lisboa – com vista a maximizar a disponibilidade da infraestrutura e a satisfação do passageiro na sua porta de entrada na cidade”. Na primeira fase do projeto, a ANA vai intervencionar a zona de partidas, “introduzindo maior ordenamento na circulação automóvel e melhorando a experiência de todos através da simplificação da

utilização do espaço”. Na segunda fase, a zona de chegadas vai ser dotada de soluções que permitirão resolver os atuais constrangimentos, em especial quanto à circulação automóvel. Assumindo o impacto destas obras, a ANA partilhou a informação com os seus parceiros, entre os quais a FPT, que ali “contribuem para a excelência do serviço”, convidando-os para a apresentação formal destas intervenções em reunião realizada em 10 de dezembro. As obras terão início em janeiro próximo e final da primeira fase previsto para junho de 2016. A FPT foi também informada de que no site da ANA encontra-se disponível o novo regulamento e tarifário relativos ao funcionamento e utilização dos parques de estacionamento e das zonas dedicadas à largada e tomada de utentes nos aeroportos da ANA, SA. O link para consulta da página onde se encontra este regulamento, tem igualmente um formulário de avença, mas apenas para estacionamento automóvel nos parques: http://www.ana. pt/pt-PT/Topo/Institucional/NegociosEmpresa/Nao-Aviacao/Estacionamento/Paginas/Estacionamento.aspx. “Fica claro que não há lugar a cobrança de qualquer verba aos táxis”, sublinha Carlos Ramos, presidente da FPT, que considera que este regulamento e tarifário, implementado desde maio deste ano, “cria condições de descongestionamento do aeroporto que também beneficiam os táxis”, salientando-se também o que a ANA refere no seu site: o regulamento “estabelece e define novas condições para o acesso e permanência nas áreas adjacentes aos terminais destes aeroportos administrados pela ANA, SA, [Lisboa, Porto e Faro] por parte de passageiros e demais utentes dos aeroportos, assegurando a circulação dentro e fora do perímetro aeroportuário.” Aguarda-se que avance o trabalho sobre o futuro regulamento das praças de táxi do Aeroporto e Terminais de Cruzeiro de Lisboa e a FPT tem “boas perspectivas de trabalho com a ANA, no sentido de melhorar o serviço aos passageiros, garantindo os direitos do Setor”. www.fptaxi.pt

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LISBOA

AUTARCA DA CAPITAL RECEBE FEDERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

FPT foi recebida pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, numa reunião de trabalho realizada nos Paços do Concelho, em Lisboa, no dia 16 de outubro. O autarca garantiu que a edilidade tomaria medidas para salvaguardar os direitos dos residentes e do Setor do Táxi, que, como salientou o presidente da FPT, Carlos Ramos, “tanto tem sido prejudicado com a ausência de regras mais específicas como as que agora foram determinadas”. A edilidade manifestou “total empenho” em reativar o trabalho para que possa concluir-se o regulamento para as praças do Aeroporto e Terminais de Cruzeiro da capital, tomando também a autarquia a iniciativa de promover reuniões com a ANA e com o Ministério da Economia. O objetivo é melhorar a prestação de serviços naquelas praças, incrementando a imagem de Lisboa e do País. Foi também abordado o futuro regulamento para o funcionamento das 16 TÁXI

animações turísticas em Lisboa. A Câmara informou então que até final de novembro haveria um conjunto de normas para o efeito, destacando-se os novos horários de circulação de animações turísticas até às 21h00, a maior e mais rigorosa definição do estacionamento (para toda a animação turística), e a previsão da autarquia que até janeiro de 2017 a frota daquelas viaturas seja integralmente elétrica. A FPT sabe ainda que a proposta de regulamento determina que «é proibido a quaisquer operadores de transportes turísticos efetuar transporte segundo itinerário à escolha dos passageiros e mediante retribuição», em «termos similares» ao serviço de transporte efetuado pelos táxis, “o que vai ao encontro da posição que a Federação tem manifestado junto da autarquia e das autoridades competentes, para defesa do Setor”, salientou Carlos Ramos. Os táxis clandestinos e os serviços ilegais foram alvo de informação por parte da FPT ao município, que “manifestou

concordância com as iniciativas da FPT de comunicar as prevaricações às diversas autarquias envolvidas (de onde saem as viaturas em prevaricação e aquelas em que exercem atividade ilegal) e às autoridades”. A CML vai também prevenir a Polícia Municipal para o efeito. A proposta da FPT para serviço de táxis “em escala” na cidade de Lisboa também foi bem acolhida pela edilidade, que aceita também referendar, entre o Setor, essa ou outras propostas que visem aproximar a oferta da procura de serviço de táxi. A CML propôs a modernização da frota de táxis da capital, avançando ainda com a possibilidade de criar um grupo de trabalho para estudar esta situação. A FPT apresentou a sua pronta disponibilidade para esse trabalho e falou também da sua proposta de redução de licenças e da criação de um “fundo de compra de licenças”. A Federação informou sobre o processo que corre em tribunal, contra a atribuição de 50 licenças novas para transporte em táxi adaptado para cidadãos deficientes. A FPT considerou a medida “precipitada, agravando o já excessivo contingente de táxis da capital, com os inerentes problemas de falta de procura e grande oferta”. Na reunião, a acompanhar o presidente da CML, Fernando Medina, estiveram a diretora municipal Fátima Madureira, o chefe do Gabinete Jorge Rato e o assessor Bruno Maia. Por parte da Federação estiveram o presidente Carlos Ramos e os responsáveis António Marques, Eduardo Cacais e Rodolfo Melo. O presidente da FPT, Carlos Ramos, fez um “balanço muito positivo” desta reunião de trabalho e sublinha a disponibilidade da Federação para integrar o trabalho “em prol de uma cidade mais justa no mercado de transportes, defendendo sempre os direitos dos industriais do Setor e os interesses dos passageiros”. Para a FPT, esta nova fase trouxe “medidas de grande importância e com as quais concordamos, pois são consentâneas com as determinações camarárias em relação às quais também já manifestámos o nosso acordo e que permitirão repor a legalidade e a estabilidade nesta área”.

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LISBOA

FPT SAÚDA MEDIDAS DA CM LISBOA PARA TUC TUC

m comunicado divulgado à imprensa, a Federação saudou as medidas tomadas pela autarquia lisboeta para regular os tuc tuc e animações turísticas. “Enquanto não é possível concluir o regulamento camarário para o funcionamento das animações turísticas, estas medidas são muito importantes para repor a normalidade na capital”, referiu o presidente da FPT, Carlos Ramos, depois de conhecidas as alterações que vão obrigar os tuc tuc e restantes animações turísticas a cumprir a legalidade. Os tuc tuc e outros veículos de animação turística vão ser proibidos de circular em algumas zonas históricas de Lisboa, nomeadamente, nos bairros de Alfama, Castelo e Bairro Alto. A decisão da Câmara Municipal de Lisboa, depois de ouvidas as partes, pretende assim resolver os conflitos crescentes entre os operadores turísticos e os moradores que se queixam do barulho e da poluição. Entre as alterações há também limitações à circulação e definição de horários, com

atividade prevista apenas entre 09h00 e as 21h00. Para além dos moradores, também o Setor do Táxi atempadamente insurgiu-se contra a forma como a atividade dos tuc tuc e de outras animações turísticas tem sido desenvolvida na capital. “Congratulamo-nos com as deliberações camarárias e com as novas regras criadas, que podem estar na raiz da preparação do futuro regulamento para as animações turísticas, reordenando assim o transporte de pessoas e repondo a normalidade que há muito havia sido perturbada”, sublinhou o presidente daFPT. “A atividade dos tuc tuc e de outras animações turísticas cresceu de forma não regulada e prejudicou o Setor, uma vez que é ao táxi que está reservado o transporte de pessoas e bagagem em veículo ligeiro de passageiros”, recordou Carlos Ramos, que apontou que “o prejuízo assumiu as proporções muito graves para os industriais do Setor, ainda mais quando não é conhecido o total do contingente destas viaturas”. A FPT esteve sempre em

diálogo com o município, no sentido da “resolução urgente deste problema”. De acordo com as novas regras, os veículos de animação turística passam a poder circular apenas nas zonas confinantes destes bairros e não no seu interior, criando a CML 110 zonas de estacionamento próprio, distribuídos em 23 localizações. Depois da publicação do despacho de Fernando Medina, os serviços municipais têm duas semanas para colocar a “sinalética de proibição de acesso e consequente circulação” destes veículos “em áreas que causem mais perturbações nas freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente”, conforme deliberado nas novas regras. A decisão tomada pela autarquia de Lisboa visa especificamente “veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos ou ciclomotores que exerçam atividade de animação turística”, o que a FPT recebeu com agrado, uma vez que “clarificase de forma inequívoca a atividade de operadores que não podem nem devem concorrer com os táxis”.

NUMERAÇÃO DOS ALVARÁS DE TÁXIS E LICENCIAMENTO

IMT informou o Setor sobre a numeração dos alvarás das empresas de táxi, em resposta ao pedido de esclarecimento solicitado pela FPT. “Deve ser claramente assumido que não existem novos números de alvará, que os números já conhecidos continuam a figurar à direita do referido dígito 1, e que, por conseguinte, não há lugar, por esta razão concreta, a serem substituídas as licenças dos veículos emitidas pelos municípios (nem faz sentido que tal seja solicitado)”, sublinhou o IMT.

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“Mais de três anos volvidos sobre a adoção pelo IMT do atual sistema de numeração dos alvarás das empresas de táxi (e das demais atividades de transporte rodoviário), foram-me reportadas situações em que alguns municípios, alegadamente, estariam a exigir pagamento de taxas pela emissão de novas licenças de táxi, licenças essas em que a única “alteração” era a atualização da referência do número do alvará da empresa”, explicou o Instituto. Tendo sido manifestadas algumas dúvidas na interpretação do enquadramento apli-

cável, o IMT esclarece que “as disposições do n.º 6 a) da Deliberação n.º 585/2012, de 23 de abril, não configuram nenhuma “nova numeração” dos alvarás de acesso à vossa atividade, e tão-só o aditamento do dígito “1” à esquerda dos números dos alvarás oportunamente emitidos às empresas, por forma a normalizar a apresentação gráfica dos alvarás, passando a ser da gama dos 100000 os alvarás de táxi, da gama dos 200000 os alvarás de pesados de passageiros, da gama dos 300000 os alvarás de transporte de crianças, etc.”. TÁXI 17

FISCALIZAÇÃO

UMA QUESTÃO DE AUTORIDADE

m diversas reuniões de trabalho e nos mais variados fóruns nacionais e regionais, a Federação tem encontrado o mesmo comentário: “Portugal tem muita legislação mas falha na fiscalização da aplicação dessa mesma legislação”. Esta afirmação é regular e tem vários significados para o Setor do Táxi, nenhum deles com efeitos positivos. A fiscalização é uma área sensível da sociedade portuguesa. E no que respeita ao Setor, há vários tipos de fiscalização. Há a fiscalização ao nível interno – no seio das centrais, cooperativas e empresas do Setor - e a fiscalização exercida por entidades externas ao táxi – agentes da autoridade e entidades oficiais. Sobre o exercício da autoridade e da fiscalização por agentes dessa mesma autoridade, chegam à Revista os reparos e as queixas de alguns industriais. A Federação defende os interesses dos seus associados e do Setor em geral e está também atenta ao desempenho dos agentes da autoridade e às questões que por vezes surgem, por excesso de zelo ou por abuso de autoridade. A Federação defende que a autoridade tem a preparação e os conhecimentos sobre a legislação que também são exigidos aos cidadãos, sublinhando que a gestão dos conflitos ou divergências deve sempre ser efetuada de forma pacífica, nos trâmites legais e com o máximo respeito pelos agentes 20 TÁXI

da autoridade em exercício no terreno. Esse respeito e o dever de urbanidade são recíprocos, ou assim deveria ser em qualquer situação. No entanto, entre as muitas questões que a Federação vai acompanhando, por vezes chegam informações que surpreendem. A atitude é tudo nas relações humanas. Os erros podem ocorrer de parte a parte, uma vez que a infalibilidade não é uma qualidade que possamos ver aplicada a 100 por cento mas um ideal que devemos ética e deontologicamente tentar praticar. É sempre bom ponderar sobre as ocorrências. No aeroporto de Lisboa, numa das praças mais sensíveis do País, geram-se por vezes situações que não condizem com o que está legalmente preceituado. A fiscalização dos táxis em serviço com partida no aeroporto gerou, por exemplo, uma situação delicada, em que agentes da autoridade seguiram um táxi em serviço e, quando o motorista finalizou a viagem, deixando os seus passageiros, um outro agente ligado ao serviço do aeroporto interpelou o profissional numa ação de fiscalização. Para o agente, o cumprimento da lei passa pela fiscalização da forma como foi prestado o serviço nas suas diversas vertentes (verificação do taxímetro com as tarifas acionadas – bagagem, etc., aferição do percurso efetuado e da boa relação com clientes ou com o trânsito durante a viagem, por exemplo). Para o motorista, ser seguido desde o aeroporto foi visto como ato intimidatório, que perturbou os próprios clientes durante a viagem. “Deu a sensação de os táxis estavam sob investigação policial”, foi referido. O motorista interpelado pela autoridade cumpriu com o que foi intimado a mostrar. Mas referiu também ao agente o seu descontentamento com a “dualidade de critérios em relação à fiscalização que é feita aos táxis e à Uber”. A comunicação para o comando da PSP, com recurso a advogado, por parte do motorista profissional, foi efetuada para esclarecer a verdade dos factos e para que o processo não caia no esquecimento, já que o IGAI apenas ouviu o agente sobre a situação, não permitindo a consulta às cinco testemunhas apresentadas pelo motorista.

Este caso agrava-se na medida em que dias depois do sucedido, o mesmo motorista observa o mesmo agente a questionar os clientes na fila de espera para os táxis, na praça do aeroporto. Perguntava para onde iam e depois confirmava a informação com outros agentes. O motorista de táxi decidiu participar do agente, reclamando no livro amarelo, como disse à Táxi, “pelo mal-estar gerado junto dos clientes e dos motoristas, achando uns que poderiam estar a entrar na viatura de um qualquer aldrabão e outros que poderiam estar a ser alvo de uma investigação criminal, de tal forma decorria essa ação de fiscalização de forma tão negativa”. A situação gerou instabilidade e conflito para ambas as partes e torna-se mais grave com a informação de que há agentes da autoridade em serviço junto à praça de táxis do aeroporto por períodos de 10 a 15 anos. São pessoas que se conhecem, os motoristas e os agentes. Com tantos anos de atividade conjunta era já tempo de mais entendimento mútuo, em prol da dignificação de ambas as missões: transportar pessoas em táxi e fiscalizar e manter a ordem pública no aeroporto de Lisboa. “Como profissionais somos duplamente penalizados”, garante quem falou com a Revista Táxi, que também acrescenta que “a PSP faz ali muita falta mas não está lá para gerir a praça; está ali para manter a ordem pública”. Os profissionais do Setor não precisam de um agente da autoridade a encaminhar pessoas para os táxis. Essa tarefa é da própria praça e os motoristas tratam de acompanhar os passageiros de acordo com as características do espaço e com a “norma” instituída mas até agora nunca escrita. O agente da autoridade interferirá se entender que há distúrbio da ordem pública ou ilegalidade em curso. O Setor do Táxi precisa de pedagogia e não de excesso de zelo ou de abuso por parte da autoridade. A Federação defende que a fiscalização é um bem maior para o Setor, e que os agentes dessa fiscalização são os “fiéis da balança” da sociedade, desde que dentro dos parâmetros que a legislação prevê e com a atitude pedagógica para que estão bem preparados.

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FISCALIZAÇÃO

ASAE IDENTIFICOU CARRO SUSPEITO DE PRESTAR SERVIÇO ATRAVÉS DA UBER

notícia de 20 de novembro foi saudada com entusiasmo pelo Setor do Táxi: a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) atuou contra a ilegalidade da atividade da Uber e identificou um carro suspeito de prestar serviço através daquela aplicação norte-americana. Como a Federação Portuguesa do Táxi já denunciou, “a atividade ilegal e desleal da Uber e dos clandestinos tem prejudicado gravemente o Setor, aprofundando uma situação incomportável a que os industriais ficaram sujeitos com a crise”. Como forma de resposta, a FPT tem denunciado os ilegais às autoridades competentes e às autarquias (dos concelhos onde os deslocalizados têm a licença e dos municípios onde estão de facto a prestar serviço ilegal). O endereço de e-mail que a FPT criou para o efeito tem recebido as denúncias e queixas, acompanhadas por imagens que documentam os factos apontados. “Já há sinais de que vale a pena zelarmos pela sã atividade do nosso Setor”, refere o presidente da FPT, Carlos Ramos, que salienta a colaboração com as autoridades como “uma mais-valia para que o mercado retorne à equidade e ao equilíbrio”.

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A FPT informa que “já há câmaras municipais a envolverem-se neste levantamento de casos de ilegalidade e de infração”, acrescentando que “a colaboração da Federação com os municípios, com as autoridades, com os empresários e industriais e como os motoristas está a ter resultados”. Como já foi noticiado, a Federação recebe as queixas e denúncias sobre os ilegais (Uber, clandestinos, deslocalizados e outros) através do endereço ilegais@fptaxi. pt. Na informação deve constar o máximo de dados possíveis como: data e hora; local; tipo de transporte (por exemplo, escolar, transfer aeroporto, transporte de trabalhadores, etc.); veículo utilizado (Uber, tuc tuc, ambulância, táxi clandestino, carrinha descaracterizada, etc.); matrícula e licença (no caso de táxis deslocalizados). As denúncias seguem para as autoridades competentes e municípios envolvidos. “É positivo constatar que a ASAE está atenta e que fiscaliza para cumprimento integral da lei”, disse Carlos Ramos, presidente da FPT, salientando que “a divulgação desta notícia contribui para o efeito dissuasor que pretendemos”. A Federação Portuguesa do Táxi colabora ativamente para a irradicação da ilegalidade no seio do Setor e também para a eliminação de atividades de empresas ou plataformas que vão contra a legislação em vigor.

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NOTÍCIAS

“MODERNOSOS” ABREM AS PORTAS DO FUTURO TAXICLICK EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA AUTOCOOPE/AGÊNCIA LOLA

o esteio do 11º ponto do documento aprovado na Reunião Nacional do Setor, relativo à modernização do Setor e à mudança que é necessária e urgente na imagem do táxi junto do público, a Autocoope, CRL lançou, em parceria com a agência publicitária Lola, uma campanha sobre os táxis. O primeiro passo desta campanha publicitária teve lugar na Vogue Fashion Night Out 2015, iniciativa que mobilizou a sociedade lisboeta para a moda, estando os táxis muito visíveis na divulgação da aplicação Táxiclick da marca Cooptáxis, da Autocoope, CRL. A campanha teve um desenvolvimento ainda mais marcante com o planeamento e realização de 10 filmes publicitários sobre os táxis “Modernosos” (termo criado da junção das palavras modernos e estilosos) e cada filme mostra o motorista profissional em ação, confiante e ao serviço do público, através da aplicação Taxiclick. O Setor brinca com as caraterísticas e hábitos que são muitas vezes criticados pelo público, apelando à transposição para uma renovação dos táxis e dos seus profissionais recorrendo à modernidade e à inovação tecnológica. São anúncios bem dispostos, que animaram os muitos milhares de espetadores na televisão, através da TVI e TVI24, no Canal Lis-

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boa e nas redes sociais, nomeadamente no You Tube, durante o mês de dezembro e em especial na quadra natalícia, em horário nobre. Muitos milhares de visualizações garantem o sucesso da campanha que mostra bem a força da aplicação Táxiclick e que defende a capacidade de modernização dos motoristas profissionais de táxi, perante um público já condicionado com os preconceitos existentes e com manifestações que resultaram contra o próprio Setor. “Estar à frente é ser moderno e oferecer um serviço tecnologicamente avançado e de grande qualidade”. A equipa criativa da agência de publicidade Lola entusiasmou-se para a concretização deste projeto que é simultaneamente comercial e pedagógico. “Falamos para o público e também para o próprio Setor”, explica Carlos Ramos, presidente da Autocoope. A Federação desafia os industriais e os profissionais do Setor a renovar mentalidades, modernizando frotas e procedimentos, num serviço cada vez mais competitivo por ser prestado com cada vez mais qualidade. O público agradece e o Setor prosperará por ter ao seu lado uma opinião pública informada e passageiros satisfeitos.

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TECNOLOGIAS

TÁXI COM WI-FI GRATUITO “O FUTURO É AGORA”

Revista Táxi tem acompanhado informativamente os avanços tecnológicos do Setor, nomeadamente no que respeita à disponibilização de Wi-Fi nos táxis da Cooptáxis, associada FPT através da Autocoope, CRL. Para melhor conhecer os contornos de uma evolução que os profissionais consideram “muito positiva”, a Táxi falou com Eduardo Cacais e Rodolfo Melo, que transportam os passageiros em viaturas preparadas com o novo sistema gratuito de Wi-Fi. “Confesso que sou adepto das novas tecnologias e considero que o Wi-Fi gratuito nos táxis beneficia tanto os clientes como os motoristas profissionais”, afirma Rodolfo Melo, ao relatar a sua experiência com este equipamento. “Quem não domina as novas tecnologias está ultrapassado”, conclui, lembrando que o uso da internet em viagem é cada vez mais uma necessidade profissional e pessoal. “Há clientes que ficam surpreendidos com a disponibilização do Wi- Fi grátis”, sublinha. Rodolfo acrescenta que o próprio GPS

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requer utilização da internet e que os motoristas também podem usufruir deste recurso tecnológico sem custos acrescidos. Eduardo Cacais refere que esta é uma “mais-valia para o Setor, um passo muito importante dado em parceria da Autocoope/Cooptáxis com a NOS”. O benefício das novas tecnologias relacionadas com o acesso gratuito à internet tem paralelo com uma situação mais antiga que surgiu há 20 anos, quando ainda não estavam generalizados os telemóveis e quando alguns táxis já dispunham desses dispositivos, que “na altura eram do tamanho de um tijolo”, a que os clientes recorriam em viagem. São marcas positivas que os táxis têm ajudado a generalizar. As inovações tecnológicas disponíveis são um fator distintivo em relação a outros táxis. É o caso do pagamento por multibanco e outras inovações eletrónicas. “Há clientes a quem prestamos serviço por causa das inovações tecnológicas que oferecemos”, refere Eduardo Cacais. “O pagamento automático e o Wi-Fi gratuito são exemplos de crescimento desta marca e destes profissionais, que pretendem que o passageiro se sinta confortável e que lhe oferecem um meio para agilizar o seu trabalho online ou o seu contacto com o mundo, por exemplo, através das redes sociais”, conclui. A Federação saúda a iniciativa dos seus associados e contribui para a divulgação dos seus sucessos na atividade, com recurso às novas tecnologias.

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PAIS REAL

: SINTRA TERÁ PLANO DE MOBILIDADE

vereador sintrense Pedro Ventura, do PCP/CDU, anunciou que o município finalizou o projeto do novo Plano de Mobilidade que, entre outras medidas, enquadra e disciplina a atividade das animações turísticas no concelho. O anúncio foi feito no dia 13 de novembro, em reunião com a Federação Portuguesa do Táxi realizada no edifício dos Paços do Concelho de Sintra. Representaram a FPT o presidente da Direção Carlos Ramos, o presidente da Mesa da Assembleia-Geral, Jorge Fernandes, e António Nascimento. O novo Plano de Mobilidade do Centro Histórico de Sintra fixará locais de estacionamento para as animações turísticas, alterando os circuitos na vila e criando circulação fechada para aqueles operadores. Aquele Plano prevê também que a situação confusa junto à estação dos caminhos-de-ferro seja resolvida, garantido o vereador que os táxis devem ficar na linha da frente daquele ponto de entrada de turismo no concelho, mais visíveis para os passageiros que até agora são interpelados pelos operadores das animações turísticas, mesmo dentro da estação, com claro prejuízo para os táxis.

As entradas e saídas da vila ficarão também reguladas, criando-se estacionamento na zona da Volta do Duche. O projeto do Plano será enviado à FPT “dentro de duas semanas”, garantiu o vereador, para que a Federação se pronuncie sobre as alterações definidas. O vereador referiu ainda que “verificamos que os tuc tuc mais poluentes e não usados em Lisboa têm sido deslocados para o nosso concelho, o que prejudica a qualidade do ambiente de Sintra”. A Federação sublinhou uma vez mais a importância daquela medida e manifestou a sua disponibilidade para contribuir

para que seja uma realidade no “mais breve período possível”. Carlos Ramos abordou outros assuntos que a Federação tem vindo a salientar junto daquela autarquia, nomeadamente a problemática ligada aos clandestinos e ilegais (Uber incluída) e as respetivas propostas da FPT. O vereador tomou conhecimento da ação de denúncia que está a ser desenvolvida pela FPT, que envia às câmaras municipais e às autoridades competentes informações e imagens sobre os prevaricadores. A Federação vai iniciar o envio dessas informações também para a autarquia e para a Polícia Municipal de Sintra.

: FPT CONTRA TRANSPORTES ILEGAIS E DESLEAIS

Federação Portuguesa do Táxi tem denunciado vários tipos de serviços de transportes ilegais e desleais, em defesa do Setor. A crescente colaboração dos profissionais, que têm enviado informações e fotografias dos prevaricadores para a Federação, exige a divulgação dessas situações através de endereço eletrónico próprio. A Federação recebe as queixas e denúncias sobre estes transportes ilegais (Uber, clandestinos e outros) através do endereço ilegais@fptaxi.pt. Na informação deve constar o máximo de dados possíveis como: data e hora; local; tipo de transporte (por exemplo, escolar, transfer aeroporto, transporte de trabalhadores, etc.); veículo utilizado (Uber, tuk tuk, ambulância, táxi clandestino, carrinha descaracterizada, etc.); www.fptaxi.pt

matrícula e licença (no caso de táxis deslocalizados). A par da informação sobre as ocorrências de irregularidades e ilegalidades poderse-á também enviar fotografias para o mesmo endereço eletrónico. A Federação reencaminha as denúncias para as autoridades competentes, num frontal combate à ilegalidade e salvaguardando as justas expetativas dos industriais e profissionais do Setor. Entre as entidades que a FPT tem contactado, denunciando os ilegais e clandestinos, estão o IMT, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, o Comando Geral da Guarda Nacional Republicana, as autarquias, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Autoridade Nacio-

nal de Segurança Rodoviária (ANSR). O ministro da Economia também recebeu a informação da Federação sobre a denúncia de clandestinos e ilegais, em ofício datado de 26 de outubro. A Federação está a colaborar com as autoridades competentes pois “o Setor tem que ser defendido de quem, com práticas ilegais e clandestinas, vai denegrindo a sua imagem”, referiu Carlos Ramos, presidente da FPT. “Não baixaremos os braços perante a ilegalidade e denunciaremos os casos que agridam a lei portuguesa e o bom funcionamento do mercado”, avançou o presidente, acrescentando que “o Setor deve mobilizar-se para que seja reposta a justiça e a sã concorrência, bem como para fortalecer a qualidade do trabalho que desenvolvemos diariamente”.

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PAIS REAL

: AUTARQUIA DE OEIRAS OUVE A FPT

Federação foi recebida em audiência pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Carlos Morgado, no dia 30 de Setembro, e apresentou ao autarca os principais problemas sentidos naquele concelho. Acompanharam o presidente da FPT Carlos Ramos, os representantes da Radio Táxis Alto da Barra e da Radio Táxis Oeiras, Jorge Máximo, Fernando Morais (presidente) e Alberto, que deram o seu testemunho sobre as questões que envolvem as praças mais problemáticas, transmitindo também as queixas de muitos profissionais do Setor.

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No Taguspark a situação actual da praça de táxis não é prática: a Federação sugere que a praça situada agora perto de um descampado, seja transferida para junto da paragem dos autocarros, onde existe espaço suficientes para que os táxis também possam servir os passageiros, sendo até mais seguro este local, por ser num sítio não isolado. Em Leceia, a FPT defende que a praça de táxis passe de uma rua secundária, que está afastada do movimento de transportes, para as traseiras da paragem de autocarros no Largo General Humberto Delgado, deixando de estar tão longe do centro da localidade.

Na zona de Queijas, a actual disposição da praça de táxis da rua Gil Vicente, em espinha, dificulta as manobras para recuar e sair, provocando demoras e eventuais “toques” entre viaturas. A FPT propõe o estacionamento em linha para evitar esse problema. Em Algés, o problema reside no acesso dos táxis à praça, muito complicado na rua Damião de Góis, pois não é permitido virar à esquerda após a passadeira de peões e os motoristas arriscam multas. A Federação sugere a colocação de sinalética antes da passadeira, que permita apenas aos táxis virar à esquerda. A Federação e os industriais que estiveram na reunião apresentou também as necessidades de instalação de casas de banho em vários pontos do concelho, sublinhando os problemas que são originados pela falta daquelas estruturas urbanas de higiene pública. As praças que carecem de WC são: Figueirinha, Paço de Arcos, Linda-a-Velha e Quinta do Marquês. Para os representantes da FPT, a situação atual é “difícil e degradante, que põe a saúde pública em causa, envergonhando o Setor”. A urgente regulamentação dos tuc tuc no concelho de Oeiras foi outro ponto em análise, uma vez que esta questão

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PAIS REAL

que está a fazer-se sentir dramaticamente noutros concelhos da Grande Lisboa já está a chegar ao município oeirense. Os industriais relataram presença de viaturas tuc tuc nos dias dos concertos musicais e nas festas do concelho, o que o vicepresidente disse desconhecer. A FPT falou da proposta de regulamento para as animações turística a ser desenvolvida em Lisboa. “É preciso prevenir nesta área, uma vez que não estão definidos contingentes nem circuitos turísticos que balizem corretamente esta atividade”, alertaram os representantes da FPT. Sobre os clandestinos e outros ilegais, a Federação defende a “urgente identificação e as medidas de coacção que se tornem necessárias para evitar-se a actividade ilegal das viaturas táxi que

operem no concelho, estando licenciadas noutro município”. A FPT relatou algumas informações que têm sido recebidas do IMT sobre o assunto. Sobre a Uber, a FPT alertou para a ilegalidade da sua “actividade clandestina em Portugal”, informando que o IMT está a acompanhar a situação e que reconhece que “haverá violação da legislação em vigor, caso se confirme a sua actividade conforme tem sido noticiado na comunicação social”. O autarca Carlos Morgado agradeceu a informação e solicitou aprofundamento destas questões, com os elementos que a FPT pudesse recolher e remeter à CM Oeiras, comprometendo-se a estudar estas questões e a marcar nova reunião. No próprio dia da audiência com a edili-

dade, a Revista Táxi fez um circuito pelas praças cuja alteração é urgente. Acompanhada pelos industriais do concelho, a reportagem incluiu fotografias dos locais e das praças que foram posteriormente enviadas para a CM Oeiras para fundamentar a proposta de alteração às praças. A Federação, antes de nova reunião realizada em 15 de dezembro, enviou à autarquia a documentação solicitada e um dossiê sobre as praças do concelho. A FPT aguarda com expectativa os desenvolvimentos deste trabalho realizado com a Câmara Municipal de Oeiras em prol de melhores condições de trabalho para os profissionais do Setor e de mais segurança e conforto para os passageiros que residem e trabalham no concelho oeirense.

: COOPERATIVA DE RÁDIO TÁXIS ALTO DA BARRA

Revista Táxi, no dia em que se realizou a audiência com o vicepresidente da Câmara Municipal de Oeiras, em 30 de setembro, visitou a associada da Federação, a Cooperativa de Rádio Táxis Alto da Barra, fundada em 1977. Inaugurada no ano de 2003, a atual sede da Cooperativa de Rádio Táxis Alto da Barra conta com o que há de mais de moderno em tecnologia de comunicação. A central é suportada por uma rede de rádio de dois canais e a comunicação entre as viaturas e o call center é garantida por equipamentos de alta gama e fiabilidade. O site institucional com o endereço http://www.taxisoeiras.com mostra que “como uma grande família, a Cooperativa de Rádio Táxis Alto da Barra orgulha-se dos seus membros e mantém o bom ambiente de convívio dentro e fora das www.fptaxi.pt

suas instalações” e lembra que “qualquer sugestão, crítica ou manifesto de descontentamento é sempre ouvido e analisado pela Direção, de forma a tornar toda opinião válida e respeitada”. Assim o diz também o presidente, Fernando Morais, que mostrou as instalações à Revista Táxi. A Rádio Táxis do Concelho Oeiras inaugurou o novo grafismo do seu site e a Táxi ajuda a divulgar. Não apenas a aparência foi alterada mas também todo o conteúdo foi atualizado, sendo tudo foi realizado com o objetivo de oferecer o maior número de informação possível aos visitantes, tal como novas funcionalidades. Esta nova versão conta com sistema de notícias, onde as novidades e acontecimentos importantes sobre a empresa serão apresentados à comunidade, e conta

também com uma pequena galeria de fotos que permite uma visita virtualmente às instalações da sede, disponibilizando-se também uma área VIP para os clientes habituais, onde futuramente poderão efetuar pedidos de táxis. A Rádio Táxis de Oeiras/Cooperativa de Rádio Táxis Alto da Barra tem serviços de marcação com 24 horas de antecedência; serviços a crédito - pagos ao final de cada mês, com entrega ao cliente de listagem de serviços efetuados e as respetivas faturas; serviço de chamada na altura pelos contactos: 214 239 600 - serviço geral; 214 238 989 - serviço empresas; 967 112 727, 917 654 443e 938 895 549 – para clientes das várias operadoras de comunicação telemóvel. A Rádio Táxis do Concelho de Oeiras situa-se na Estrada Nacional 579 12, em Leceia, Barcarena, no concelho de Oeiras. TÁXI 27

VENTO NORTE

: SITUAÇÃO

ILEGAL NO AEROPORTO SÁ CARNEIRO

: ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA ACESSO AO AEROPORTO

ó os táxis são exceção à medida que estabelece que, desde o dia 20 de outubro, o acesso ao aeroporto Francisco Sá Carneiro é pago, em períodos superiores a 10 minutos. Quem se deslocar ao aeroporto tem direito a 10 minutos grátis para permanecer ali estacionado e, esgotado esse período, haverá pagamento de uma taxa de um euro nos primeiros cinco minutos e, em tempo superior de paragem, o preço vai somando frações de dois euros em cada cinco minutos. Os táxis em tomada de passageiros irão manter-se no espaço disponibilidade para o efeito, referiu o vice-presidente da FPT, Carlos Lima, responsável da Delegação Norte da Federação.

: RADITÁXIS CELEBRA 55º ANIVERSÁRIO

o dia 29 de novembro a FPT participou na comemoração do 55º aniversário da Raditáxis do Porto, CRL, no restaurante Quinta D. José, em Gondomar. O vice-presidente Carlos Lima, responsável da Delegação Norte, representou a Federação neste evento festivo.

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Federação Portuguesa do Táxi tem mantido contacto com os industriais de Táxi da postura do Aeroporto de Sá Carneiro, Maia, e ficou ao corrente da “atividade de motoristas que não pertencem àquela praça mas que fazem desta a sua ‘base’, atropelando tudo e todos”. A FPT, ao ter conhecimento desta situação e em representação dos seus associados, fez chegar às entidades fiscalizadoras competentes - câmaras municipais, PSP e IMT - informações que denunciavam os infratores, referindo os números de licença dos táxis, matrículas e nomes dos respetivos motoristas. “Até à presente data, não obtivemos nenhuma resposta relativa à nossa exposição”, lamenta Carlos Lima, vicepresidente da federação e responsável pela Delegação Norte. O dirigente informou ainda que “foi solicitado ao IMT, por várias vezes, o agendamento de uma reunião para expor e discutir a situação e, até agora, não foi atendido o nosso pedido, nem obtivemos resposta alguma”. A FPT vai reforçar a acção junto do poder central, insistindo no agravamento das coimas previstas para estas infrações para valores que constituam desincentivo à prática das mesmas. “Manteremos a proposta de medidas dissuasoras, à semelhança dos demais países europeus, nomeadamente a Espanha, com o valor de quatro mil euros, punindo o motorista que executa o transporte, os proprietários das viaturas e a plataforma que angaria o serviço”, afirma Carlos Lima. www.fptaxi.pt

AR DO SUL

: AUTARQUIA DE VILA

NOVA DE GAIA SORTEIA SERVIÇO DE ESCALA PARA 2016

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia comunicou que realizou no dia 21 de dezembro, no edifício da Assembleia Municipal, o II Sorteio para seleção dos táxis inscritos no regime de escala, nos termos do artigo 8º do Regulamento de Transporte em Táxi de Vila Nova de Gaia. A autarquia informou ainda que a inscrição poderia ser efetuada através do preenchimento do modelo de impresso que também foi enviado à FPT (disponível na Delegação Norte) e sendo entregue no Gabinete de Apoio ao Munícipe até ao dia 15 de dezembro. O município acrescentou que enviou também por correio um ofício para todos os titulares das licenças da zona não urbana, e que solicitou a colaboração da FPT na divulgação destas informações junto de todos os interessados.

: A VINDA DA

UBER PARA O ALGARVE

Federação Portuguesa do Táxi – Delegação Sul, manifesta desde já posição discordante perante a alegada vinda da Uber para o Algarve. Relativamente a essa questão, importa salientar os seguintes pontos: Em primeiro lugar, a Uber pretende sempre apontar como ponto diferenciador da sua atividade a questão da excelência no serviço prestado. Ora, verifica-se que atualmente a generalidade dos táxis em Portugal já dispõe de uma plataforma informática de gestão de serviços, que em tudo se assemelha à plataforma utilizada pela Uber, não existindo, portanto, qualquer elemento distintivo; Em segundo lugar, importa salientar que contrariamente à atividade exercida pelos Táxis, que possui um regime de preços www.fptaxi.pt

Este sorteio realiza-se após a recente alteração ao Regulamento do transporte em Táxi do Município de Vila Nova de Gaia, que entrou em vigor em 1 de setembro passado. Nos termos do artigo 8º, “são fixados novos e mais flexíveis regimes de estacionamento que inclui o regime livre ao domingo em todo o concelho e o regime por escala em que os táxis selecionados da zona não urbana são obrigados a cumprir o regime sequencial de prestação de serviço na zona urbana” por semanas. No dia 9 de outubro já tinha tido lugar um primeiro sorteio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Durante o passado mês de agosto, a FPT, representada pelo vice-presidente Carlos Lima, foi convidada pela edilidade a participar numa reunião para a conclusão do processo de alteração do Regulamento entretanto aprovado e em vigor. A Federação congratula-se por participar ativamente no processo de alteração do regulamento: “em tudo o que possa decidir-se sobre a atividade de transporte em táxi, seja ao nível autárquico ou governamental, regional ou nacional, é de vital importância a consulta aos representantes do Setor, pelo que a FPT está sempre disponível para participar”, realça o responsável pela Delegação Norte da Federação, Carlos Lima.

convencionado pelo Governo, a atividade da Uber, para a qual não existe legislação, possui um preço variável, o qual pode ser condicionado pela oferta e procura dos seus serviços, o que no nosso modesto entendimento, põe em causa a imagem de transparência que deve existir em qualquer atividade de transporte público de passageiros; Em terceiro lugar, verifica-se que o serviço de excelência alegadamente prestado pela Uber, já existe e com as mesmas características, há muito tempo no Algarve, nomeadamente, através dos Táxis Turismo. Contudo importa salientar que, os Táxis Turismo não padecem de qualquer ilegalidade, uma vez que a sua atividade se encontra devidamente legalizada pelo IMT, contrariamente ao que sucede com a Uber. Ora este último argumento, só por si, torna injustificada a vinda da Uber para o Algarve, pois o número de Táxis Turismo existentes no Algarve, afiguram-se suficientes para satisfazer as necessidades deste tipo de serviço diferenciado na região. Em quarto lugar, é referido pelo Sr. MacGann, responsável pelos assuntos regulatórios da Uber na Europa, em entrevista dada ao Jornal Público, que a Uber pretende vir exercer a sua atividade no Algarve durante dois a três meses por ano, coincidentes com o período do Verão. Ora, esta afirmação significa que a Uber, não está preocupada com a satisfação de

necessidades do sector dos transportes públicos de passageiros, visando apenas obter um máximo lucro num curto espaço de tempo. Importa, portanto, mencionar, que os táxis no Algarve, prestam serviço um ano inteiro, e são forçados, muitas vezes, a assumir prejuízos durante alguns meses de inverno, os quais apenas conseguem compensar no período de verão. Sendo que, o táxi caracteriza a sua atividade pela prestação de um serviço público de transporte de passageiros, não diferenciando qualquer cliente, afigurase-nos que a Uber, no Algarve pretende apenas focar a sua atividade para um cliente de excelência. Para terminar, aludimos ainda a um argumento que é transversal a toda a atividade da Uber a nível nacional e sobre o qual não nos vamos debruçar muito, uma vez que o mesmo tem sido amplamente debatido nos órgãos de comunicação social e a Federação Portuguesa de Táxi já tomou posição pública perante esta problemática. No entanto, referimos apenas, que na nossa perspetiva, a atividade da Uber não pode ser considerada legal, uma vez que não possui os requisitos necessários que são exigidos à generalidade de atividades que exercem transporte público de passageiros. Patrícia Jacobetty e José Romão TÁXI 29

NOTÍCIAS

INIDONEIDADE IMPEDE ACESSO À ATIVIDADE

FPT está a divulgar informação sobre as alterações à regulamentação sobre a formação e acesso à atividade e renovação do CMT previstas na Portaria n.º 251-A/2015, de 18 de agosto, que regula a Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro, no âmbito da Formação. Assim, destaca-se que: - Há situações que constituem crime e que implicam a não emissão do Certificado de Motorista de Táxi (antigo CAP), ou impedem mesmo a sua renovação se, de acordo com o artigo 6º da Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro, o IMT constatar a inidoneidade para o exercício de atividade. A idoneidade é um dos requisitos para a obtenção do CMT e a inidoneidade corresponde ao facto de já ter sido condenado, por decisão transitada em julgado, em determinados crimes (contra a vida; contra a liberdade e autodeterminação sexual; condução perigosa ou condução em estado de embriaguez/influência de estupefacientes; crime no exercício da profissão de motorista de táxi).

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A FPT lembra também que duas contraordenações graves implicam cassação do CMT. Como requisitos para a obtenção do CMT, a legislação prevê: titularidade da carta de condução categoria B, com averbamento da classificação no grupo 2; não ser considerado inidóneo; escolaridade obrigatória; domínio da língua portuguesa e aprovação em exame final multimédia. O artigo 26º, n.º 1, dispõe que, no período de um ano, a reincidência nas violações previstas naquela Lei determina cassação da licença pelo IMT. Até aqui os proprietários também estavam sujeitos a coima em virtude de os motoristas conduzirem sem CAP/CMT mas agora só os motoristas são responsabilizados e penalizados, salvo se se contratar motorista sem CAP/CMT (artigo 21º), situação em que a coima atinge o proprietário contratante e o motorista. A legislação em vigor prevê ainda que, com idade igual ou superior a 65 anos, o titular terá CTM válido pelo período de

dois anos. Mesmo que tenha renovado recentemente, a nova norma obriga a que passados dois anos efetue a renovação respetiva. O crime de especulação é penalizado (artigo 6º). A carga horária da Formação Inicial é estabelecida em 125 horas (100 teóricas e 25 práticas), 10 módulos, e tem como novidade o módulo SEPS (situações de emergência e primeiros socorros). A assiduidade é avaliada e tem que ser no mínimo de 80 por cento da carga horária de cada módulo. Na renovação a legislação prevê 25 horas de formação (presencial 10 horas e 15 formação a distância), em 5 módulos obrigatórios. Os associados e os leitores em geral podem contactar a Sede e as Delegações da FPT para mais informações. A Revista Táxi publicou a Lei e a Portaria na íntegra e pode ser consultada no site da Federação, com o endereço http://www. fptaxi.pt/ (ver revistas n.º 65 – Portaria n.º 251-A/2015, de 18 de agosto, e n.º 55 - Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro).

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NOTÍCIAS

XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL E O SETOR DOS TRANSPORTES

om a tomada de posse do XXI Governo Constitucional em 26 de novembro, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, o Setor dirige agora a sua atenção ao governante à frente do Ministério do Ambiente (que tem a seu cargo também a mobilidade e os transportes), o engenheiro João Pedro Matos Fernandes. Nos últimos quatro anos o setor dos transportes e o dos táxis esteve sob alçada da Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e sob a tutela do Ministério da Economia. O Governo não criou nenhuma Secretaria de Estado dos Transportes. As Infraestruturas e o Planeamento passaram a ter Ministério próprio, sendo a tutela do ministro Pedro Marques. O secretário de Estado das Infraestruturas é Guilherme d´Oliveira Martins. O ministro do Ambiente João Matos Fernandes é natural de Águeda e foi, de 2008 a 2012, presidente da Administração dos Portos de Douro e Leixões, e, entre 2009 e 2012, presidente da Administração do Porto de Viana do Castelo, desempenhando também funções como presidente da Associação dos Portos de Portugal. O ministro é licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. É ainda mestre em Transportes, pelo Instituto Superior Técnico. Matos Fernandes foi adjunto do secretário de Estado dos Recursos Naturais entre 1995 e1997 e chefe do gabinete do secretário de Estado adjunto da ministra do Ambiente entre 1997 e 1999. Antes de integrar o novo Governo, presidia ao Conselho de Administração da empresa Águas do Porto. “A Federação Portuguesa do Táxi saúda o elenco governamental e ministerial, e espera que o ministro do Ambiente acolha as preocupações do Setor do Táxi”, realça Carlos Ramos, presidente da FPT, que acrescenta que “a Federação continuará o seu trabalho, em diálogo com o Governo e com os governantes responsáveis pelo nosso Setor”.

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O PROGRAMA DE GOVERNO O destaque do Programa de Governo para a área dos transportes vai para a execução do Plano Estratégico de Transportes. A preocupação com os fundos comunitários a atribuir até 2020 também está patente no documento. O Programa de Governo plasma o programa eleitoral relativamente aos transportes públicos, sabendo-se que a qualidade é uma aposta do Executivo. Ficou assim apresentada a transferência das competências para a gestão e coordenação de redes de âmbito metropolitano, a nível dos transportes, para as áreas metropolitanas, foi realçada a importância do aumento da eficiência energética com uma redução dos consumos de eletricidade e combustíveis em 30 por cento até final da legislatura e da promoção de um transporte público de qualidade. O Programa define a implementação de novos conceitos de mobilidade e o impulso e a expansão da mobilidade elétrica como principais linhas condutoras do Programa de Governo para a área dos transportes. O novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros (Lei 52/2015), que se encontra em vigor desde o mês de setembro, já previa a transferência das competências de gestão e coordenação das redes de transportes para as áreas metropolitanas. O Governo promete a atribuição de competências próprias “bem definidas”, com reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes. Quanto à eficiência energética nos transportes, o Governo compromete-se a promover a reconversão de viaturas e frotas, para que passem a utilizar como

combustível o gás natural, de menor intensidade carbónica. Nos transportes públicos, o novo Governo assegurou que irá promover o funcionamento em todo o país de “serviços de qualidade”, com horários e frequências ajustados às necessidades dos utilizadores. O Programa do Governo prevê a criação de estações intermodais para ligação mais fácil entre os diferentes tipos de transporte, com integração em termos de bilhética, tarifário, percursos e horários. O Governo pretende aumentar a comodidade das deslocações com recurso a diversos modos de transporte. Está também prevista a criação de um Cartão da Mobilidade, que permite o acesso do passageiro a todos os serviços de transportes públicos, estacionamento, portagens, aluguer de veículos em sistemas partilhados ou carregamento de veículos elétricos. Será também criado um passe de família para os transportes públicos urbanos, bem como bilhetes de grupo, para cinco ou mais pessoas. Os estudantes até aos 25 anos verão reforçados e uniformizados os descontos em transportes públicos. Sobre a política de mobilidade elétrica em transportes coletivos, o Programa do Governo prevê incentivos à aquisição de veículos elétricos para os segmentos com maior impacto energético e ambiental, como os autocarros de serviço público de transporte, táxis, transporte escolar. O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, assegurou que “tem de haver um padrão diferente de mobilidade nas cidades. Essa será uma aposta muito grande nos próximos tempos”. O ministro realçou que “nos últimos anos houve uma redução muito clara no número de passageiros nos transportes públicos, na ordem dos milhões de viagens por ano. Isto é consequência da redução da oferta num conjunto muito significativo de ligações”. Matos Fernandes evidenciou a política “muito descentralizadora” deste Governo, com “um maior envolvimento das autarquias e uma maior responsabilização daquilo que são as autoridades de transporte das áreas metropolitanas”. TÁXI 31

OPINIÃO

CONDUÇÃO SEGURA É MESMO UMA QUESTÃO DE ATITUDE !

onduzir é uma enorme responsabilidade, mais ainda quando de nós dependem as vidas de outras pessoas, dos nossos clientes ou das nossas famílias. As alterações recentes ao Código da Estrada são exemplo de como é cada vez mais importante formar para viver. O Código da Estrada e a carta de condução por pontos criam condições para o ensino de novas formas de condução cada vez mais seguras, para evitar o flagelo da morte nas estradas, cuja estatística todos os anos lamentamos. A formação, qualquer que seja a área de ensino, é cada vez mais importante para a melhoria da qualidade do serviço que prestamos. Os cursos de formação profissional, também na área da condução segura, contribuem para que os profissionais estejam melhor preparados, aos mais diversos níveis, para os desafios da concorrência no mercado, ficando mais aptos para transportar os passageiros de forma confortável e segura. Formar os profissionais do Setor tem sido uma forte missão da Federação, desde a formação básica para aceder à atividade até à formação a nível linguístico e cultural, exigências de uma procura turística internacional crescente, e agora na importante formação para a condução segura. Saber um pouco da história e da geografia do local onde estão os monumentos nacionais e conhecer bem a nossa gastronomia, a oferta hoteleira e vários idiomas, para melhor acolher os visitantes, é importante. Mas nada disto fará sentido se o cuidado maior não for com a segurança rodoviária. É necessário prevenir para não ter que remediar e é imperativo e urgente criar condições para que os facilitismos do nosso dia-a-dia não se tornem obstáculos à vida. A condução segura é, de facto, uma atitude! O fio que nos agarra à vida é muito frágil. As viaturas que conduzimos são mais evoluídas tecnologicamente mas também mais interativas em relação à comunicação. O telemóvel entrou nas nossas vidas e alterou muito do nosso comportamento. Comunicar é vital como é obrigatório preservar a vida dos que a nós recorrem para serem transportados. A formação na área da condução segura também consciencializa os motoristas profissionais para a distração que um telemóvel pode provocar ao volante, por exemplo. Agora, que pela primeira vez em Portugal se realiza um curso ligado à condução segura, com a respetiva atribuição de certificados aos primeiros cem formandos, à semelhança do que de melhor se realiza no Estados Unidos da América ou no Brasil, não podemos deixar de constatar que é a prevenção que salva vidas e que essa prevenção se consegue com divulgação de mais conhecimentos, atualizados face às novas tecnologias. Apostar na prevenção para a segurança é muito importante e a condução defensiva ajuda a celebrar a vida: a nossa e a dos nossos passageiros. Continuemos na rota dos novos desafios, melhor preparados e mais conscientes dos riscos do exercício da nossa atividade! Temos o direito a ser felizes! 32 TÁXI

BD de Raul Vicente

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AGENDA / OBITUÁRIO

FPT EM AÇÃO - AGENDA

OBITUÁRIO

19 SETEMBRO Reunião Nacional do Setor do Táxi – Hotel Sana Metropolitan Lisboa. 30 SETEMBRO CM Oeiras recebeu a FPT e uma delegação de industriais do Setor, nos Paços do Concelho. 4 OUTUBRO Eleições Legislativas. 12 OUTUBRO FPT recebida pela Associação de Turismo de Lisboa. 19 OUTUBRO Reunião com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

No dia 8 de Setembro de 2015 faleceu o associado Acácio Morais Gonçalves Queirós, natural de Mondim da Beira.

21 OUTUBRO ANA – Aeroportos de Portugal recebeu a FPT. 21 OUTUBRO Reunião com o IMT, na sede do Instituto, em Lisboa. 3 NOVEMBRO Eurodeputado e vereador da CML, João Ferreira (PCP), recebeu a FPT em Lisboa. 6 NOVEMBRO “Condução Segura: Uma questão de atitude” – entrega dos certificados de formação aos primeiros 100 formandos FPT.

No dia 28 de Novembro de 2015 faleceu o associado Paulo Jorge da Cruz Lavrador, natural de Lisboa

13 NOVEMBRO FPT recebida pela Câmara Municipal de Sintra, nos Paços do Concelho. 17 NOVEMBRO IMT recebeu a Federação, na sede do Instituto, em Lisboa. 18 NOVEMBRO Audiência com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República, em Lisboa. 20 NOVEMBRO Audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, na Assembleia da República, em Lisboa. 26 NOVEMBRO Tomada de Posse do XXI Governo Constitucional, no Palácio da Ajuda, em Lisboa. 29 NOVEMBRO 55º Aniversário Raditáxis Porto. 1 DEZEMBRO Audiência com o Grupo Parlamentar do CDS/PP, na Assembleia da República, em Lisboa. 7DEZEMBRO Início da Campanha Táxiclick nos meios de comunicação (TVI, Canal Lisboa e You Tube). 15 DEZEMBRO Câmara Municipal de Oeiras que recebeu uma delegação da FPT e de representantes dos motoristas do concelho. 18 DEZEMBRO Audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, na Assembleia da República, em Lisboa. 11 JANEIRO 2016 Câmara Municipal de Sintra recebe os representantes dos órgãos da FPT.

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ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS, A FPT PRESENTA AS SENTIDAS CONDOLÊNCIAS.

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REV

Consulta Clínica Geral

Enfermagem

- Avaliação Clínica

(Enfermeira, Médica); - Atestados e declarações.

- ECG; - Glicémia Capilar; - Pressão Arterial; - Colesterol e Triglicéridos; - Combur Test; - Administração IM.

Obtenção /Renovação

Inclui

Carta Simples

- Avaliação Clínica (Enfermeira, Médica); - Teste de visão; - Atestado.

Carta Grupo 2

- Avaliação Clínica (Enfermeira, Médica); - Teste de visão; - Atestado.

CAP + Carta grupo 2

- Avaliação Clínica (Enfermeira, Médica); - Teste de visão; - Atestado.

- Pesados< 50 Anos - pesados > 50 Anos - Pesados < 50 Anos - Pesados > 50 Anos

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Avaliação Psicológica CAP inicial; CC/Gp2; TCC. - Psicologia do Tráfego: Obtenção/Renovação de ADR; Obtenção/Renovação das Categorias C e E; Obtenção/Renovação das Categorias D; Condutores de Veículos Especiais; Equivalência de Carta de Condução; Instrutores/Examinadores de Condução Automóvel; Condutores de Veículos Prioritários; Revalidação da Categoria B; - Psicologia de Saúde Pública /Área de Segurança: Obtenção/Renovação da Licença do Uso e Porte de Armas;

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