Link Revista Digital da Acieg
Abril de 2015 - Edição 20
Acieg ww.acieg.com.br
Franquia: tributação a favor do seu negócio Escolha correta e planejamento estratégico possibilita redução de custos e aumento de competitividade Brasileiros pedem mudanças no País em manifestação
Vinho goiano entre os três melhores produzidos no Brasil
Ambientes preparados para crianças têm atraído famílias
planejamento
Franquia: com que tipo de tributo eu vou? Enquadramento correto e estratégico de franqueador permite redução de custos e aumento de competitividade Por Ana Helena Borges
N
egócio peculiar, forma de cobrança de impostos também diferente. É assim que o advogado especialista em Direito Tributário, Alexandre Limiro, resume o sistema aplicado ao mercado de franquias. Vista como o lado negro do empreendedorismo, a tributação pode ser uma aliada quando o empresário decide tornar seu negócio uma franquia desde que haja planejamento estratégico. Segundo Limiro, planejamento tributário é um conjunto de práticas legais que visam diminuir o pagamento de impostos e ideal nos casos de franqueadores porque permite delinear formas de expansão sem que haja maior pagamento de tributos. “Com menor tributação em sua atividade e também para a cadeia
como um todo, o franqueaO planejamento tributádor ganha mais competitivi- rio leva em consideração, prindade em relação aos cipalmente, os tipos de concorrentes”, afirma. enquadramentos possíveis -
LINK Acieg
EXPEDIENTE Presidente Helenir Queiroz MISSÃO DA ACIEG Atuar na defesa incondicional do setor produtivo, fomentando e desenvolvendo ações que viabilizem a sua integração com a sociedade.
Revista digital Link Acieg é uma publicação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) Gestor Leandro Resende (JP-1145) Supervisão Ana Helena Borges
Reportagem Ana Helena Borges Infográfico Andriel Coutinho de Morais
Estagiários (a) Marina Romagnoli Jéssica Adriani Edição e diagramação Marina Romagnoli
CONTATOS GESTÃO REDAÇÃO (62) 3237-2616 ou 3237-2642
COMERCIAL (ANÚNCIOS) (62) 3237-2613 (Paulo Ramosi)
Sugestões de pauta podem ser enviadas para imprensa@acieg.com.br
Acompanhe a Acieg facebook.com/acieg
twitter.com/acieg
flicker.com/acieg
plus.google.com/acieg
planejamento venda de produtos ou serviços, tipos de produtos e serviços – e compara a taxa aplicada para cada possibilidade. Por exemplo, uma solução encontrada por várias franquias do segmento de cosméticos é não cobrar a taxa de franquia e embutir o valor no produto exclusivo da marca, desta forma há tanto redução do valor inicial de operação – aquisição da franquia – como também menor incidência. Limiro explica que da forma empregada pelas franqueadoras de cosméticos o crescimento se torna mais sustentável, uma vez que o vertical (número de praças) é superior ao horizontal (núcleo da empresa). “Os riscos e tributações passam a ser diluídas pelas várias praças existentes.” Mesmo que não haja maneira de embutir o valor de tributação, a avaliação de enquadramento pode trazer so-
luções rentáveis. “Por desconhecimento, é comum que empresários paguem tributos indevidamente porque o negócio é formatado de forma a gerar uma carga tributária que poderia ser evitada.” O estudo tributário é feito por especialistas e avaliado caso a caso, conforme características dos franqueadores. Mas, Limiro assegura que em, praticamente, todos os casos há redução drástica do faturamento dirigido ao pagamento de impostos, que sem a devida categorização pode ser superior a 33% do rendimento total.
a advogados, estudantes de direito, empresários e empreendedores que buscam conhecer mais o regime tributário de franquias e também sobre o planejamento tributário. Poderão acompanhar a palestra 250 pessoas, que é a lotação máxima do local, por isto é recomendável que os interessados cheguem com antecedência.
PALESTRA ‘PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ATIVIDADE DE FRANQUIA’
Curso
Data: 27 de maio de 2015
No dia 27 de maio, das 19 às 22 horas, o advogado Alexandre Limiro ministra a palestra ‘Planejamento Tributário na Atividade de Franquia’, no Auditório da Acieg. Com entrada gratuita, o evento é direcionado
Horário: 19h às 22h
Serviço
Local: Auditório da Acieg Mais informações: 3237-2600 Entrada gratuita
5 tendências digitais que sua empresa não pode ignorar Um relatório mostrou quais são as tendências que as pequenas empresas precisam acompanhar neste ano
E
lhos. Priorize estas plataformas se estiver estudando criar um app, por exemplo.
star na internet é regra básica para q u e m t em u m n eg ócio. A partir do momento q u e su a emp r esa f az p ar t e da rede, é preciso estar sempre se atualizando para não perder o ritmo. A t e c n o l o g i a a va n ç a r a p i damente e as pequenas e mp r e sa s n ã o p ode m f i car de f or a . A empresa de análise ComScore fez um estudo no mercado a mer i ca n o, o 20 15 U.S. Digital Future in Focus, mostrando quais são as principais tendências dig i t a i s p a r a 2 0 1 5 . Ve j a o s p r i n ci p a i s p on t os ab a i x o:
Fique de olho nas redes O Facebook continua sendo a rede social mais relevante do mundo, atingindo 81% da população digital e com cerca de 230 bilhões de minutos de engajamento dos usuários. Instagram, Twitter, Linkedin e Google+ continuam sendo redes importantes no mercado também. Destaque para o crescimento do Pinterest e do Tumblr. Se o seu público-alvo é mais jovem, entre 18 e 34 anos, Snapchat, Vine, Tumblr e Instagram devem ser prioridades. Trace uma estratégia e esteja pronto para conversar com os clientes nas redes.
Seja multiplataforma Nos últimos quatro anos, o uso de smartphones cresceu 394% e o de tablets, 1721%. Apesar da ampla adesão destes dispositivos, o estudo mostrou que os usuários continuam usando desktop, ou seja, não está acontecendo uma substituição de um tipo de aparelho por outro. A dica é: seja multiplataforma. Sua empresa precisa funcionar em todos os tipos de dispositivos para não perder os cli ent e s.
Pense mobile O Google anunciou recentemente que, a partir deste mês, os sites que não forem amigáveis para as telas de smartphones serão penalizados nas buscas. As pequenas empresas precisam estar prontas para serem encontradas no celular. O estudo mostrou que, atualmente, os sistemas iOS e Android dominam o mer- Via Revista Pequenas Empresas cado com 95% dos apare- & Grandes Negócios
Vídeo importa Sete em cada oito americanos assistem vídeos online. Metade faz isso todos os dias. O total de visualizações em vídeos continua crescendo todos os meses. O estudo indica que cada usuário vê até dez vídeos por dia. O YouTube continua sendo o destino mais relevante para vídeos. Se a sua empresa pensa em começar a investir, é preciso produzir conteúdo relevante e profissional. Venda online Segundo o estudo, as vendas online nos Estados Unidos cresceram 14% no ano passado. Os celulares já representam um meio importante de engajamento, mas poucos consumidores compram através dos smartphones. Músicas, filmes e livros foram os itens mais vendidos pela internet no ano passado, de acordo com o levantamento. A internet pode ser um canal importante de receita para o seu negócio.
protesto
Mais de duas mil pessoas pedem mudanças no Brasil em manifestação Goianos tomaram ruas de Goiânia em evento que teve adesão de várias cidades do País
Por Ana Helena Borges
A
Praça Tamandaré, em Goiânia, reuniu no dia 12 de abril mais de duas mil pessoas em mais uma manifestação contra a atual situação econômica do Brasil e também pedindo punições reais aos políticos corruptos. A movimentação começou por volta das 14 horas e reuniu empresários e trabalhadores insatisfeitos com a política adotada pela presidente Dilma Rousseff (PT). O movimento seguiu pela Avenida 85 até a sede da Polícia Federal no Setor Marista, assim como ocorreu na primeira manifestação realizada em março deste ano. Mesmo com o menor número de presentes – a primeira teve adesão de 60 mil pessoas –, os organizadores não acreditam que haja redução no número de
adeptos à causa. A realização de vários concursos públicos no final de semana do protesto é apontado como motivo para a diminuição no número de pessoas. A tese é a reafirmada pela recente pesquisa DataFolha que demonstra que 63% dos brasileiros acreditam que o Congresso deveria solicitar o afastamento da presidente devido a Operação Lava Jato. E que 75% é favorável e apoiam os protestos. Uma nova mobilização deve acontecer na primeira quinzena de maio, ainda sem data definida. Pelo País Em Brasília, a manifestação reuniu aproximadamente 25 mil pessoas, de acordo com a
Polícia Militar (PM), e transcorreu de forma pacífica. No primeiro ato, em março, 45 mil foram às ruas na Esplanada dos Ministérios. A PM do Paraná informou que 40 mil pessoas participaram da manifestação na região central de Curitiba, encerrada no começo da noite. Além da capital, os protestos reuniram 5 mil pessoas em Londrina e 1,2 mil em Foz do Iguaçu, além de outras cidades do interior. De acordo com a PM, o policiamento foi reforçado em todo o estado. Em P o r t o A l e g r e , a e s t i m a t i va o f i c i a l d a B r i gada Militar é que 35 mil manifestantes tenham caminhado pelas ruas da capital em direção ao Parque Moinhos de Vento. Na manifestação de março, 100 mil
protesto O protesto em Belém reuniu cerca de 8 mil pessoas, segundo o coordenador do Movimento Brasil Livre no Pará Augusto César Silva. O grupo saiu do Mercado Ver-o-Peso em direção “Repúdio e indignação à Praça da República. De acordo com a PM, 3 mil pessoas parti- contra a corrupção ciparam. sistêmica que Também pela manhã, em Belo Horizonte, 6 mil pessoas se envergonha o País” juntaram ao protesto contra o governo e pelo fim da corrupção, de acordo com a PM. A concentração ocorreu na Praça da Liberdade, e os manifestantes seguiram até a Praça da Es- sem incidentes até o começo tação, no centro da capital da noite. mineira. Na manifestação do Também sem ocorrêndia 15 de março, 24 mil pessoas cias, no Rio de Janeiro, a maniestiveram no local, também se- festação pelo fim da corrupção gundo a polícia. e pela saída da presidenta Em São Paulo, a estima- Dilma terminou por volta das tiva da PM estadual é que 275 15h, de forma tranquila. Desde mil pessoas tenham participado as 10h, havia manifestantes do protesto na Avenida Pau- na Avenida Atlântica, n a lista. Na primeira manifestação, Pr a i a de Cop acab a n a. a PM informou que 1 milhão esAté o começo da noite, o tiveram no local. De acordo com governo não se pronunciou a corporação, o ato transcorreu sobre os protestos. No dia 15 de março, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, foram convocados para responder às críticas e anunciar medidas do governo para combater a corrupção. Partidos de oposição se manifestaram sobre os protestos e se solidarizaram com as pessoas que foram às ruas contra o governo. Em nota, o PSDB criticou as medidas econômicas da presidenta Dilma Rousseff e disse que se une aos brasileiros que manifestaram “repúdio e indignação contra a corrupção sistêmica que envergonha o País”. O Solidariedade informou que aproveitou as manifestações para recolher assinaturas no abaixo-assinado que pede o impeachment de Dilma. O presidente do partido, deputado Paulinho da Força (SP), disse que a oposição não pode ficar indiferente aos protestos e deve cobrar do governo as demandas apresentadas nas ruas. Cerca de duas mil pessoas reunidas em Goiânia para reivindicar melhorias (Agência Brasil) participaram do at o con t rár i o a o g over n o Dilma. No Nordeste, houve protestos em capitais como Recife, Salvador, Maceió, Natal e Aracaju. Em João Pessoa, um trecho da Avenida Epitácio Pessoa próximo à orla foi interditado, e a PM informou que 300 pessoas participaram da manifestação, que terminou por volta de 18h. Em São Luís, aproximadamente 3 mil manifestantes se concentraram na Avenida Litorânea, segundo os organizadores do Movimento Brasil Livre. A PM contabilizou 400, que foram acompanhados por cerca de 20 policiais. Em Manaus e em Belém, os protestos ocorreram durante a manhã. Na capital amazonense, a concentração na Praça do Congresso, no centro da capital, começou tímida por causa da chuva, segundo os organizadores. Às 11h, a PM do estado informou que havia 360 manifestantes. A expectativa da organização era ter a adesão de 10 mil pessoas.
vinhos
Empreendimento pioneiro alcança sucesso pela qualidade Vinho goiano foi considerado um dos três melhores produzidos em território nacional Por Marina Romagnoli
Q
uando se fala em vinhos brasileiros logo se pensa no sul do País ou no Vale do São Francisco. Entretanto, há alguns anos, o ambiente goiano passou a ser espaço para vinhedos. Exemplo desse fato são Adriana Carvalho e o marido Marcelo de Souza que empreendem produzindo vinhos finos na região. A Pirineus Vinhos e Vinhedos, empresa do casal, surgiu como ideia de Marcelo que sempre foi um apreciador de vinhos. Foi por meio de sua curiosidade em conhecer sobre a origem dos vinhos que consumia e como eles haviam sido produzidos que ele passou a estudar sobre a interferência do clima e do solo para a fabricação da bebida, e voltou seu olhar para a nossa região ainda não explorada para esse objetivo. A partir daí começou o interesse em ter sua própria produção. O casal encontrou uma
propriedade a 16 km da cidade de Cocalzinho de Goiás onde iniciou o cultivo das uvas Syrah, Barbera, Sangiovese, Tempranillo e Merlot em 2005. A primeira safra ocorreu em 2010, e o lançamento dos rótulos Intrépido e Bandeiras aconteceu dois anos depois. Logo após o início da comercialização, os vinhos começaram a receber boas críticas de profissionais da área e da imprensa. O vinho Bandeiras, produzido com uva Barbera, foi considerado pela Revista Baco como o segundo melhor vinho produzido no Brasil em 2012, a Revista Prazeres da Mesa o classificou como um dos cem melhores do mundo e em 2013 ganhou como melhor vinho da categoria “outras castas tintas” do Anuário do Vinho Brasileiro. Adriana Carvalho explica que a empresa objetiva aumentar a produção atual da vinícola. “É um empreendi-
mento que cresce devagar, já que precisa de muito i n ve s t i m e n t o ” , ressalta Adriana. Além disso, ela o b s e r va q u e f o i d i f í c i l o i n í ci o do empreendimento, pois não havia apoio e faltava credibilidade com os bancos e até mesmo com os amigos por se t r at a r de u m n eg óci o p i on ei r o. No entanto, a empreendedora afirma que a boa qualidade do produto gerou um feedback positivo da mídia e fez crescer os clientes. A produção da Pirineus Vinhos e Vinhedos é voltada para a qualidade e tem fases artesanais, utilizando de mão de obra humana, como no momento da colheita, mas também possui equipamentos tecnológicos como os utilizados em empresas de produções maiores. Conheça mais sobre vinhos goianos na Revista Gestão, edição 36.
família
Espaço para crianças: elas escolhem e são exigentes Ambientes arquitetados para o público infantil atraem pais e filhos Por Jéssica Adriani
B
onecos, ursinhos, cores fortes, tudo em miniatura. Assim é o ambiente criado para atrair a criançada. Em constante expansão, esse público está cada vez mais “dono do próprio nariz”. São eles que escolhem, não mais os pais. Para atrair os pequenos, o espaço é o primeiro atrativo. Ana Cristina, proprietária da Lookmania, salão de beleza especializado no público infantil, destaca a importância de um ambiente que desperte o interesse. “O mobiliário e as cores fortes chamam a atenção. É importante ter algo que a criança vá se identificar”, relata. O salão é cheio de cores, espelhos em formatos de estrelas, naves espaciais e brinquedos. Quem arquitetou o estabelecimento foi a design de interiores Mariela Romano. Para ela, o mais importante na hora de construir, de projetar é a segurança. “É o primeiro critério a se levar em consideração, depois a funcionalidade”, alega. A decoração vem em terceiro lugar no ranking das prioridades e segundo o design não há uma tendência a se seguir, depende da análise do ambiente e do consumidor. “Deve-se pensar se a loja tem algum perfil característico, senão tem que se pesquisar qual é o público alvo, a idade, o perfil, o sexo, para então se criar um tema específico.”
Espaço infantil Não são só os estabelecimentos infantis que pensam nos pequenos, todo empreendimento que quer atrair famílias, deve elaborar um lugar para que as crianças deem um pouco de “sossego” para os pais. “Hoje o espaço é fundamental para o público. Quando vão a restaurantes e lojas, muitas vezes precisam levar os filhos. Com isso já escolhem o lugar onde se tem algo para as crianças, para ter um pouco de tranquilidade. Em qualquer segmento é importante atrair os clientes”, ressalta Mariela.
Criança se diverte em salão voltado para público infantil
empreendedorismo
16 dúvidas frequentes sobre o microempreendedor individual Quer sair da informalidade e não sabe como? Temos 16 dúvidas que costumam preocupar os que querem começar um novo negócio
M
icroempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. 1. Como eu faço para me tornar um M EI ? A f o r m a l i z a ç ã o d e ve s e r f e i t a p e l o P o r tal do Empreendedor, de forma gratuita. Pa r a se f or mal i zar, é p re ci so i nformar o número do título de eleitor ou o número do ú l t i mo r e ci b o de e n t reg a da De cla ra çã o de Imp ost o de R e nda Pe ssoa F ísi ca. 2 . Q ua nt o custa par a r egistr ar e m ante r o M EI ? O Re g i st r o como MEI é g rat u it o.
3. Quais as taxas e impostos pagos pelo MEI? A única contribuição devida pelo MEI é de 5% do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS e ou R$ 5 de ISS, conf o r m e a a t i v i d a d e e x e r cida. O pagamento é mensal e deve ser feito até o dia 20 de cada mês. 4. Qual a legislação a ser observada pelo MEI? Lei Complementar nº 123/2006 e Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, principalmente a Resolução nº 94/2011.
empreendedorismo 5. Como o MEI pode fazer alteração contratual ou atualização de dados cada st r ai s? O MEI, a q u a l q u e r mome n t o, p ode a l t e r a r os dados do se u cadast r o, como p or exemplo, endereço, atividades e nome f a n t a s i a . T o d a s a s m o d i f i c a ç õ e s d e ve m ser f e i t a s p el o Por t al do Emp r e e n dedor . A al t er açã o de da dos é g r at u i t a e r eg i st r ada a u t oma t i ca men t e .
10. O MEI po de ut i l i zar o co m é r ci o el et rô ni co no s se us ne gó ci o s? Não existem impedimentos para o MEI realizar negócios via comércio eletrônico.
11. Como obter orientação do Sebrae par a quem est á co m e çando se u ne gó ci o co m o m i cr o em pr ee ndedo r i ndi vi dua l ? Contamos com uma rede de 700 pontos de atendimento em todos os estados e n o Di st r i t o F eder a l , com u m Ca l l Cen t er 6 . C o m o da r bai xa no cadast r o de M EI ? ( 0 8 0 0 5 7 0 0 8 0 0 ) e u m P o r t a l ( w w w . s e Pa r a c a n c e l a r a i n s c r i ç ã o c o m o M E I , b r ae .com.b r ) . b a st a a cessa r o P or t a l do Emp r e e n de dor e sol i ci t ar a b ai x a do r e g i st r o. Ap ós r e a - 12. Quais as atividades permitidas para l i z a r a b a i x a , o MEI de ve r á p r e en ch e r a o m i cr o e m pr eendedo r i ndi vi dua l ? Declaração Anual do MEI – Ex i st e m mai s de 4 80 at i vi dade s p er mi t i D A S N / S I M E I d e E x t i n ç ã o – E n c e r r a - da s. A l i st a p ode se r en con t r ada n o P or me n t o, n o Por t a l do Si mp l e s N a ci on al . t al do Emp r e en dedor . 7. Um estrangeiro pode registrar seu negócio como microempreendedor indi vi dua l ? C o m o ? O estrangeiro com visto permanente pode se formalizar como MEI, através do Portal do Empreendedor. Por não possuir título de eleitor ou não estar obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF, deverá elaborar e transmitir a DIRPF para Receita Federal do Brasil e, após, utilizar o numero do recibo para fazer sua formalização como MEI.
13. O MEI pode abrir conta corrente e t er ace sso a cr édi t o ? Sim, não existem restrições para o MEI em abrir conta corrente e ter acesso a cr édi t o. In cl u si ve ex i st em l i n h a s de cr é di t o esp eci f i cas p ar a e sse p ú b l i co. 14. O MEI pode contratar pessoas? C o m o r e gi st r ar o e m pr e gado do M EI ? O MEI pode contratar até um empregado com remuneração de um salário mí n i mo ou p i so sal ar i al da cat eg or i a .
8. O cidadão com restrição cadastral ( Se r a sa e SP C ) po de r egi st r ar um MEI ? 1 5 . Q u e m p o d e e v i t a r q u e u s e m o m e u N ão e x i st e m i mp e di me n t os p a r a o ci da - C P F p a r a a b r i r M E I s e m m i n h a a u t o r i dã o q u e p ossu i rest riçõe s cada st r ai s e m z ação ? se r eg ist r a r como MEI. O próprio cidadão, tendo o cuidado com 9 . Q ua l a i dade necessár ia par a inici ar su as i n f or ma ções p e ssoai s. um a at i vi da de co m o ME I ? A idade mínima é de 18 anos, porém, poderão registrar-se como MEI as pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 a nos l e g a lment e e manci p adas. Nesse últ i mo ca so, é ob rig at óri o, ao se i nscrever no Por t a l do Emp re e nde dor, o p ree nch im e n t o e l e t rô n i c o d a D e c l a r a ç ã o d e C a pacidade, com o seguinte texto: “ Decl a r o, sob as p e nas da Le i , ser l eg al mente emancipado”.
16. C o m o expa ndi r o s negó ci o s e t r a nsf o r m a r o MEI em m i cr o e m pr e sa? O MEI poderá pedir o desenquadramento como MEI e se transformar em Mi cr oe mp r e sa , a q u a l q u er t e mp o. O Se brae se coloca à disposição para ajudar e s s e e m p r e e n d e d o r a ve r s u a e m p r e s a cr e scer . Via Ex ame e Re dação
gestão
Aplicativo facilita a gestão de Microempreendedores Individuais Ferramenta Qipu, desenvolvida pelo Sebrae em parceria com o Buscapé, é gratuita e está disponível para iOS, Android e Windows Phone
P
ara facilitar a vida dos quase 5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) do Brasil, o Sebrae e o Buscapé Company assinaram parceria para lançar, em uma iniciativa inédita, o Qipu (www.qipu.com.br), aplicativo gratuito disponível para iOS, Android e Windows Phone, que ajudará a controlar pelo s m a r t p h o n e todas as obrigações das microempresas. O aplicativo é de fácil navegação, pensado segundo a realidade do MEI, que normalmente trabalha sozinho e tem pouco tempo para dedicar à gestão financeira. “Os microempreendedores ainda não contavam com uma ferramenta amigável e gratuita para organizar a movimentação e para lembrá-los das obrigações, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a declaração anual”, assinala o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto. Para ele, além de ser uma ferramenta financeira, atua como processo de inclusão digital. “O Sebrae já oferece capacitação em gestão via smartphones para os Microempreendedores Individuais, por isso é muito natural também ajuda-los a organizar as vendas e controlar as despesas usando o celular”, completa. “Com o Qipu, o microempreendedor individual poderá fazer a declaração anual com maior facilidade. O aplicativo controla as vendas e compras durante todo o ano e já prepara a declaração anual para o empreendedor. Em breve, os
MEI de comércio também poderão listar seus produtos em destaque no aplicativo do Buscapé”, acrescenta Romero Rodrigues, CEO Global do Buscapé Comp a n y . Principais features do aplicativo Qipu: – Mais de 40 notificações inteligentes, como lembrete para pagamento do DAS-MEI, para fazer entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do direito a benefícios previdenciários (salário maternidade, aposentadoria etc) e outras obrigações.
e a microempresa está pronta para emitir notas fiscais, abrir conta bancária e pedir empréstimos. O MEI pode contratar um empregado com um salário mínimo ou piso da categoria. A obrigação tributária também é simplificada: apenas deve pagar uma guia mensal (DAS-MEI), que varia de R$ 40,40 a R$ 45,40, dependendo da área de atuação, valor destinado a Previdência Social e ICMS ou ISS. Os valores são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo. O MEI se enquadra no Simples Nacional e é isento do pagamento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além da guia mensal, a única outra obrigação é a entrega da declaração anual.
– Domínio de toda movimentação financeira (receitas e despesas) e elaboração da declaração anual para envio no prazo correto. Via Sebrae – Controle e educação sobre os benefícios previdenciários. Sobre o MEI Para se tornar um MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 60 mil por ano e o empreendedor não pode ter participação em outro negócio como sócio ou titular. Para emitir o CNPJ é muito simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor, fazer a inscrição