Farmácia Portuguesa 172 by Revistas ANF

Farmácia

Portuguesa BIMESTRAL • N°172 • NOVEMBRO/DEZEMBRO 07

Farmácias no Parlamento

Consenso adiado Assembleia Geral altera estatutos da ANF

Um modelo de farmácia para o futuro

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 1

2 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Farmácia

Portuguesa

sumário

Novembro/Dezembro de 2007 • Ano XXIX • Nº 172 Publicação bimestral • ISSN 0870-0230 • DGCS 101528

26 Farmácias no Parlamento CONSENSO ADIADO O consenso ficou de fora deste colóquio parlamentar em que se apresentaram argumentos a favor e contra a liberalização do sector.

Editorial Editorial

Colóquio parlamentar sobre o Enquadramento da actividade farmacêutica Parlamentary seminar on Pharmaceutical activity

Olhar da ANF sobre a nova legislação ANF view on the new legislation

Flashes Flashes

Assembleia Geral altera estatutos da ANF General Assembly changes ANF s statutory laws

Expofarma recebe número recorde de visitantes Expofarma exceeds number of visitors

demonstra que o governo tem legislado em claro desrespeito pelo Compromisso com a Saúde. É certo que aprova medidas contempladas no acordo com a ANF, principalmente dando

ANF adere a Semana Europeia de Prevenção do Cancro do Colo do Útero ANF joins the European cervical cancer prevention week

A Farmácia, os Medicamentos e a Condução The pharmacy, medicines and driving

Consultoria ﬁscal - Planeamento Fiscal abusivo Tax consulting - Abusive tax planning

Informação Veterinária ‒ Viajar com animais de estimação Veterinary Information ‒ Traveling with pets

Farmácia, um espaço de saúde sem risco Pharmacy, a health space with no risk

A NOVA LEGISLAÇÃO A situação actual do sector

Conferência da Plataforma Saúde em Diálogo Plataforma seminar

Política de saúde OLHAR DA ANF SOBRE

Programa Farmácias Portuguesas Portuguese Pharmacies Program

Museu da Farmácia - Roteiro da 7ª Colina Pharmacy Museum - 7th Colina tour

prioridade às mais penalizadoras. As restantes aguardam que haja vontade política.

ANF

ASSEMBLEIA GERAL 62

ALTERA ESTATUTOS Os novos estatutos da ANF

consignam um modelo ideológico e profissional de

farmácia. Um modelo para o futuro, tal como a alteração

Hospital D. Estefânia premiado D. Estefânia Hospital awarded

estatutária promovida com o intuito de tornar as decisões

Noticiário News

associativas mais participadas e representativas.

Cartoon Cartoon

Desta Varanda From this balcony

90 FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 3

Farmácia

Portuguesa

última hora

PROPRIEDADE

DIRECTOR DR. FRANCISCO GUERREIRO GOMES

Alargadas áreas mínimas das farmácias

SUB-DIRECTORES DR. LUIS MATIAS DR. NUNO VASCO LOPES COORDENADORA DO PROJECTO DRª MARIA JOÃO TOSCANO COORDENADORA REDACTORIAL DRª ROSÁRIO LOURENÇO Email: rosario.lourenco@anf.pt COORDENADORA REDACTORIAL ADJUNTA DRª TERESA REVEZ Email: teresa.revez@anf.pt Telef. 21 340 06 50

As farmácias a instalar ou transferir ao abrigo

um candidato para o mesmo local, ganha o

do novo regime jurídico estão condicionadas

direito de instalação aquele que tenha o me-

por novas disposições relativas à área míni-

nor número de postos averbados em alvará,

ma, passando a ser obrigadas a dispor de,

sendo que em caso de igualdade se realizará

pelo menos, 95 m2. A regra consta de uma

um sorteio entre os vários candidatos.

deliberação do Infarmed ‒ nº 425/CD/2007

Esta deliberação entra em vigor no dia se-

de 28 de Novembro último -, que estipula

guinte ao da sua publicação em Diário da

que essa área deve ser distribuída pela sala

República, e é apenas aplicável a pedidos

de atendimento ao público (com pelo me-

de instalação de nova farmácia ou de trans-

nos 50 m2), pelo armazém (com pelo menos

ferência formulados ao abrigo da Portaria

25 m2), pelo laboratório, por um gabinete

n.º 1430/2007, de 2 de Novembro, ou a pe-

de atendimento personalizado e pelas ins-

didos de abertura de postos farmacêuticos

talações sanitárias. Uma farmácia que, além

móveis apresentados no INFARMED,I.P., após

destes espaços, inclua outros, como gabine-

a sua entrada em vigor.

te de direcção técnica, zona de recolhimento

Uma

outra

deliberação

Infarmed

PRODUÇÃO

Edifício Lisboa Oriente Av. Infante D. Henrique, 333 H, escritório 49 1800-282 Lisboa Telef. 21 850 81 10 - Fax 21 853 04 26 Email: farmaciaportuguesa@lpmcom.pt DIRECTOR DE PUBLICIDADE NUNO MIGUEL DUARTE nunoduarte@lpmcom.pt Tel.: 96 214 93 40 CONSULTORA COMERCIAL SÓNIA COUTINHO soniacoutinho@lpmcom.pt Tel.: 96 150 45 80 Tel.: 21 850 31 00 - Fax: 21 853 33 08 ASSINATURAS 1 Ano (12 edições) - 50,00 euros Estudantes de Farmácia - 27,50 euros Contacto: Margarida Lopes Telef.: 21 340 06 50 • Fax: 21 340 07 59 Email: margarida.lopes@anf.pt

ou sala de informática e economato, terá de

‒ nº 414/CD/2007 de 29 de Outubro últi-

alargar ainda mais a área.

mo ‒ estabelece a configuração do sím-

A mesma deliberação introduz alterações

bolo

aos requisitos de funcionamento dos postos

só podendo ser utilizado pelas farmácias.

IMPRESSÃO E ACABAMENTO RPO - Produção Gráfica, Lda.

farmacêuticos móveis. Assim, é reduzida de

Esta mesma deliberação identifica, ainda,

Depósito Legal nº 3278/83

cinco para dois quilómetros a distância mí-

os documentos obrigatórios nas farmácias

Periodicidade: Bimestral Tiragem: 5 000 exemplares

nima à farmácia ou ao posto mais próximos,

‒ a Farmacopeia Portuguesa e o Prontuário

a autorização de instalação deixa de carecer

Terapêutico. Ambas as disposições entraram

cruz verde , identificando-o como

de consulta às autoridades municipais e às

em vigor a 7 de Novembro, em simultâneo

autoridades de saúde e o cancelamento da

com o artigo 57º do decreto-lei nº 307/2007,

instalação passa a dispensar o parecer da

de 31 de Agosto.

Ordem dos Farmacêuticos. A partir de agora,

Pelas suas repercussões, nomeadamente ao

também as autarquias podem iniciar o pro-

nível das áreas mínimas e dos postos móveis,

cesso com vista à autorização de instalação.

o conteúdo destas deliberações será aborda-

E na selecção são introduzidos novos crité-

do de uma forma mais desenvolvida na pró-

rios: deste modo, quando houver mais de

xima edição de Farmácia Portuguesa.

4 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Distribuição

FARMÁCIA PORTUGUESA é uma publicação da Associação Nacional das Farmácias Rua Marechal Saldanha, 1 1249-069 Lisboa

www.anf.pt

editorial Haja o que houver sejam em todas as circunstâncias farmacêuticos .

Seremos sempre os

Ordem dos Farmacêuticos

Tomem as melhores decisões mas protejam os bens em que investiram nas vossas empresas de distribuição cooperativa .

melhores!

Cooperativas Farmacêuticas O Programa Cartão das Farmácias

Se pudesse sintetizar numa só fra-

aquando do nascimento na ANF da

é uma resposta associativa ao mo-

se as palavras de ordem que, cada

Direcção de Marketing com o seu

mento que atravessamos. Não foi a

uma, anunciava então diria:

próprio jornal, afirmámos que iríamos

primeira nem será a última, e propo-

Ordem dos Farmacêuticos - Haja o

seguir com muito interesse as inicia-

mo-nos apresentar aqui a visão de

que houver sejam em todas as cir-

tivas que tomasse para promover os

algumas consequências da emissão

cunstâncias farmacêuticos

sócios. O aparecimento do cartão é

deste cartão.

Cooperativas Farmacêuticas -

To-

também uma actividade desta uni-

Não esqueçamos que quando a

mem as melhores decisões mas pro-

dade de marketing associativo que

época de alterações legislativas foi

tejam os bens em que investiram nas

se desenrola e progride com o seu

anunciada e depois se começou a de-

vossas empresas de distribuição coo-

trabalho. Trabalho que se reveste da

senrolar, as três associações de farma-

perativa

originalidade de, num momento em

cêuticos de oficina (nelas inscritos por

Associação Nacional das Farmácias

que a lei promove a concorrência en-

obrigação ou por própria iniciativa)

- Em qualquer quadro legislativo se-

tre as farmácias, os seus proprietários

saíram para a estrada e organizaram

remos sempre os melhores!

aceitam e promovem um cartão co-

uma vaga de assembleias regionais

A revista movimenta-se no ambiente

mum para atendimento aos doentes

de norte a sul do país e regiões au-

da ANF. Assim, é na imagem e nos

que circulam entre eles. É uma deci-

tónomas, falando sobretudo sobre o

serviços que prestamos à população

são eticamente relevante.

futuro.

que aqui queremos ser os melhores

Quando eu próprio participei nessas

sobretudo quando comparadas ge-

reuniões fui sensível às mensagens

nericamente com os que disponibili-

(preocupações) que emanavam dos

zam produtos e apoios semelhantes

oradores e de muitos colegas que a

ou iguais às farmácias.

elas assistiam.

Entretanto, em anterior editorial,

Em qualquer quadro legislativo seremos sempre os melhores! Associação Nacional das Farmácias

Francisco Guerreiro Gomes FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 5

política de saúde O consenso ficou de fora deste colóquio parlamentar em que se apresentaram argumentos a favor e contra a liberalização do sector. O governo e o partido que o apoia asseguraram que este é o caminho para o sector farmacêutico em Portugal. Já outros actores políticos e sociais antecipam um impacto negativo sobre a qualidade dos cuidados e, em última instância, a saúde dos portugueses.

Consenso adiado 6 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Colóquio parlamentar sobre o Enquadramento da actividade farmacêutica

O repto para um colóquio parla-

junto coerente de medidas visando

ressamo-nos pelos actores enquanto

mentar sobre o enquadramento da

melhorar o acesso ao medicamen-

executantes das políticas. Por isso,

actividade farmacêutica foi lançado

to, controlar a despesa e devolver a

celebrámos um protocolo com a

durante a sessão de apresentação de

governabilidade do sector . Todas

indústria e um compromisso com

cumprimentos da nova direcção da

‒ assegurou ‒ adoptadas com prévio

as farmácias. Estamos abertos a um

Ordem dos Farmacêuticos ao presi-

diálogo com o sector, muito embora

acordo amplo e de muito interesse

dente da Assembleia da República. E

alguns dos actores sociais discordas-

com os farmacêuticos, representados

concretizado a 23 de Outubro último,

sem e continuem a discordar das

pela respectiva Ordem. A natureza

na Sala do Senado. A partir do fim da

medidas que mais atacam os seus

especificamente qualitativa da sua

reserva da propriedade de farmácia,

interesses sectoriais .

representação e a variedade da sua

farmacêuticos, economistas, depu-

Que medidas? Correia de Campos

representação ocupacional fazem-

tados e governantes apresentaram

apresentou-as em retrospectiva, des-

nos falta neste edifício .

argumentos a favor e contra o novo

tacando a desregulamentação da

regime do sector.

venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, a alteração de horá-

Estado estava capturado por interesses, acusa ministro

rios e a anulação da taxa de serviço

Independência em causa ‒ bastonária

nocturno cobrada pelas farmácias. No que respeita aos encargos, afir-

Foi precisamente a bastonária dos

mou que, em 2006, pela primeira vez

Farmacêuticos, Irene Silveira, que

foi possível controlar a despesa far-

usou da palavra a seguir, numa in-

macêutica do SNS desde a sua criação

tervenção que se iniciou com o en-

Presidido pela deputada socialista

e que em 2007 a despesa continua

quadramento da própria profissão,

Maria de Belém Roseira, presidente

controlada. Resultados que se ficam a

com destaque para os atributos que

da Comissão Parlamentar de Saúde,

dever a uma política de combate diá-

a diferenciam e em que assenta a sua

o colóquio foi inaugurado pelo mi-

rio ao esbanjamento e à não presta-

relevância social.

nistro da Saúde, António Correia de

ção de contas, a uma prescrição com

Focando-se no tema que desen-

Campos, que fez um balanço das me-

mais rigor e sobriedade, e à colabora-

cadeou o colóquio, declarou que a

didas tomadas em dois anos e meio

ção dos cidadãos na reivindicação da

Ordem aceita com humildade de-

de governação . Medidas que ‒ disse

prescrição de genéricos, bem como à

mocrática a soberania dos órgãos

‒ são coerentes e constituem a re-

redução do PVP.

decisores do país, cumprindo a mis-

forma mais importante do sector nos

A terminar, sustentou: Não temos

são institucional de com eles colabo-

últimos 40 anos.

a veleidade de agradar a todos por

rar. E em coerência acompanhará a

Reportando-se ao início da actual

igual. O interesse público é o do pú-

implementação das alterações legis-

legislatura, o ministro justificou a

blico, dos portugueses todos e não

ladas para, em tempo útil, propor me-

necessidade de uma intervenção re-

apenas dos actores directamente

didas que justifiquem a permanente

formista, caracterizada por um con-

envolvidos no processo. Mas inte-

valorização do interesse público e a FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 7

política de saúde

Existem mal entendidos entre os decisores políticos no que toca ao papel dos farmacêuticos enquanto profissionais de saúde.

eficaz regulação da actividade farma-

tes, Irene Silveira solicitou a aprecia-

cêutica.

ção formal desta matéria, com a apro-

Mas, desde já, identificou uma ne-

vação de um novo enquadramento

cessidade estruturante , consideran-

que salvaguarde o interesse dos cida-

do que a decisão política de promo-

dãos. Uma posição que ‒ sublinhou

ver a separação entre a propriedade

‒ não corporiza qualquer reivindica-

e a direcção técnica da farmácia deve

ção de cariz privado ou corporativo ,

ser acompanhada de uma adequada

mas que resulta do entendimento

ponderação em relação aos mecanis-

de que a pior solução será sempre a

mos de independência e autonomia

omissão, deixando o interesse de to-

profissional face a uma entidade pa-

dos à mercê da discricionaridade de

tronal doravante difusa e variada .

alguns .

Até este momento ‒ justificou ‒ vigo-

Leopold Schmudermaier, presidente do Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU)

rava uma hierarquia laboral assente no mesmo conjunto de regulação profissional, havia equilíbrio, uma correlação de forças que carece de

Sociedade sairá beneficiada ‒ Pita Barros

ser recolocada. Mas a partir de agora ‒ alertou ‒ será possível ampliar

Coube a Pedro Pita Barros, professor

a remuneração do capital através de

da Universidade Nova de Lisboa,

iniciativas que podem fazer perigar

apresentar a visão de um economis-

conceitos básicos de saúde e prejudi-

ta sobre os mitos e a realidade da

car o interesse do doente.

propriedade da farmácia. Na sua opi-

Lamentavelmente,

pouco

existe

nião, não existe qualquer vantagem

neste momento que impeça a sua

específica na reserva de proprieda-

imposição aos farmacêuticos , cri-

de. Pelo contrário, a separação faz

ticou a bastonária, para defender a

todo o sentido seguindo o princípio

aprovação de uma lei do exercício

geral de cada um se concentrar na-

farmacêutico que actue como um

quilo que faz melhor .

mecanismo reforçado da defesa da

Para Pita Barros, o argumento de

sua independência ética e profissio-

que o papel do farmacêutico fica em

nal face aos desafios colocados pela

risco não é válido, sustentando que

nova legislação. Dirigindo-se aos deputados presen8 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

estando o controlo ético garantido, não há não nada que impeça que a

Colóquio parlamentar sobre o Enquadramento da actividade farmacêutica

propriedade seja dissociada da direcção técnica . Em relação à desigualdade na distribuição

farmacêutica,

afirmou

Sistema que funciona em risco ‒ PGEU

que este argumento só por si não significa nada : Temos de saber se

Substancialmente oposta foi a po-

a mesma opinião sobre as farmácias.

a desigualdade é um valor absolu-

sição

Alguns recusam ver que contribuem

to ou relativo. Porque se aumentar

a distribuição num local, mas os

União

outros não piorarem, é certo que

Schmudermaier,

assumida Grupo Europeia

pelo

presidenda

de forma muito positiva para o sis-

Leopold

tema de saúde, são vítimas daqui-

considerou

lo a que chamo o erro do lojista .

Farmacêutico (PGEU), que

aumenta a desigualdade mas será

existirem mal entendidos entre os

Acreditam no mercado livre como

negativo? .

decisores políticos no que toca ao

resposta a todos os problemas dos

Fez ainda referência à possibilidade

papel dos farmacêuticos enquanto

sistemas de saúde . Mas há outros

de entrada excessiva de operado-

profissionais de saúde.

que dão muito valor à contribuição

res, considerando natural que, com

Os sistemas de saúde ‒ disse ‒ deve-

da nossa profissão. Cada vez mais na

a liberalização, haja uma maior vo-

riam melhorar a saúde dos cidadãos

Europa começam a ver que os farma-

latilidade do sistema, o que não é

de uma maneira eficaz, devendo pre-

cêuticos podem e devem fazer mais .

necessariamente mau do ponto de

encher dois critérios ‒ ser clinicamen-

O momento actual coloca muitos

vista social, pois coloca mais pres-

te eficientes e apresentar uma relação

desafios,

são sobre os actuais proprietários .

custo-eficiência favorável. Dois aspec-

Europeia, o que levou o presidente

Focando-se no argumento de que

tos em que a contribuição do farma-

do PGEU a afirmar: Sempre pensá-

Portugal optou por um caminho

cêutico é clara mas negligenciada. Tal

mos que os sistemas de saúde não

diferente do seguido pela maioria

como é negligenciada a intervenção

devem ser tratados pelos burocratas

dos países europeus, o economista

solidária do farmacêutico.

em Bruxelas . E, aludindo às tentativas

sustentou que os países de maior

É neste contexto ‒ frisou ‒ que se

para contornar a Directiva Serviços,

inércia social são os que mantêm a

deve considerar a regulamentação do

de que a Saúde ficou excluída, deixou

reserva da propriedade.

licenciamento das farmácias, garantin-

uma advertência:

Admitiu que haverá uma maior

do uma distribuição adequada do me-

que as reformas têm de defender os

instabilidade profissional para os

dicamento através de um sistema pla-

interesses de saúde no seu todo. Mas

proprietários farmacêuticos. Apesar

neado que, além disso, permita que as

a dependência em conceitos econó-

disso, preconizou que abandonar

farmácias sejam estáveis e viáveis.

micos inadequados e a insuficiente

a reserva de propriedade tem mais

Numa crítica ao rumo liberalizador,

compreensão da realidade podem

oportunidades do que riscos para a

Leopold Schmudermaier declarou:

minar um sistema que na globalidade

sociedade como um todo.

Sei que nem todos os políticos têm

oriundos

Comissão

Todos sabemos

funciona bem . FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 9

política de saúde

Regulação da farmácia no contexto nacional e europeu

Interesses em colisão Não há actividade em que seja tão

se o foco do SNS for o custo e a abor-

De uma realidade semelhante à por-

importante conciliar a democracia

dagem a da concorrência.

tuguesa antes da liberalização falou

e o mercado como a Saúde. A ideia

Pedro Capilla, presidente do Colégio

foi defendida no segundo painel do

Economia, é possível criar mais va-

Real de Farmacêuticos de Espanha.

colóquio pelo economista Augusto

lor e mais concorrência sem dese-

Falou da grande qualidade do mo-

Mateus, que propôs critérios específi-

quilíbrios

Temos

delo espanhol para assegurar que

cos para a regulação da farmácia por

de mudar mas não ganhamos nada

assenta na coincidência da proprie-

entender que abordagens generalis-

em erigir a farmácia como centro da

dade com a direcção técnica. E isto

tas do mercado estariam erradas e

batalha pela concorrência na econo-

não o dizem os farmacêuticos, diz o

produziriam soluções inadequadas.

mia portuguesa. Este não é o sector

governo espanhol, estão de acordo

A propósito, argumentou que, quan-

decisivo onde se ganha ou se perde

o partido do governo e o da oposi-

do há uma actividade que gera valor,

esta batalha , criticou.

ção, é mesmo o único aspecto em

a preocupação deve ser aumentar

As farmácias ‒ destacou ‒ produzi-

que estão de acordo .

esse valor e usá-lo da melhor manei-

ram um bom sistema de associação

Nenhuma outra profissão foi ca-

ra, para ter melhor democracia e me-

empresarial, conseguiram eficiência

paz de desenvolver uma actividade

lhor economia. Daí ser totalmente

colectiva com base num sistema de

comparável à do farmacêutico, o

contra qualquer ideia de regulação

cooperação empresarial que conduz

que só se consegue graças à titula-

da farmácia centrada na conjuntura,

a reduções significativas do custo de

ridade. Não é igual ser proprietário

por entender que só pode funcionar

investimento inicial, com prestação

e trabalhar com um proprietário que

uma regulação estratégica em que

de serviços, eficácia e eficiência no

não entende de farmácia, nem tem

as regras do jogo induzem decisões

funcionamento. É um disparate li-

de entender. Asseguro que não é o

de qualidade. O que não acontecerá

mitar esta realidade .

mesmo. Um farmacêutico proprietá-

10 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

óptica

ex-ministro

desnecessários.

Colóquio parlamentar sobre o Enquadramento da actividade farmacêutica

rio responde com o seu próprio pa-

Mendonça a perguntar:

Será um

Ao Infarmed competem poderes

trimónio , sublinhou.

modelo assim tão claro? .

normativos, de fiscalização e defe-

A farmácia ‒ reafirmou ‒ não é um

No que respeita ao fim da reserva de

sa da concorrência. E foi em nome

comércio, é um serviço de saúde e

propriedade, deixou outra questão:

o medicamento não é um produto

Vai o proprietário não farmacêutico

(AdC) que interveio Eduardo Lopes

como os outros. Daí que aplicar as

perder tempo e dinheiro com conse-

Rodrigues, vogal do Conselho. A sua

leis do mercado ao sector seja uma

lhos ou com a promoção do consu-

intervenção procurou

aberração .

mo? .

guns mitos , nomeadamente o que

São idênticas as preocupações da

Foram perguntas que ficaram sem

de existe antinomia entre o princípio

Ordem dos Farmacêuticos, apresen-

resposta. O orador seguinte ‒ o pre-

da saúde pública e o da concorrên-

tadas neste painel por João Pedro

sidente do Infarmed, Vasco Maria

cia: A concorrência não é um fim em

Mendonça, presidente da Secção

‒ expôs aos participantes qual a

si mesma. O que interessa é a con-

Regional de Lisboa. Portugal ‒ recor-

natureza e jurisdição da autoridade

corrência pelos resultados. A concor-

dou ‒ possui um dos melhores rácios

nacional do medicamento.

rência está ao serviço da plenitude

europeus na acessibilidade, as farmá-

Quanto à actividade das farmácias de

das necessidades dos cidadãos .

cias estão onde estão as pessoas, são

oficina, afirmou que, na ausência de

Para o representante da AdC, o de-

as últimas a fechar as portas em con-

um enquadramento harmonizado a

creto-lei que institui o novo regime

celhos onde não há outros serviços

nível comunitário, ela se exerce com

jurídico das farmácias deve ser visto

de saúde . Uma realidade que sofrerá

base num quadro jurídico criado

não como um fim, algo que tem de

alterações com as mudanças apro-

pelo poder político, assentando num

se suportar, mas como um princípio

vadas, no que respeita aos critérios

conjunto de princípios definidos em

rumo a uma regulação estratégica .

Autoridade

Concorrência

esbater al-

geográficos e demográficos: haverá

função do interesse público.

Este decreto-lei impõe um regime de

concentração nos centros e colocar-

Princípios como o da liberdade de

igualdade fiscal para as farmácias so-

se-ão problemas de mobilidade.

instalação (desde que respeitando

ciais, aspecto contestado pela União

Foi o que se viu com a abertura dos

os limites contidos na lei), como o

das Misericórdias Portuguesas atra-

novos pontos de venda de MNSRM:

direito de livre escolha do utente

vés de Rui Rebelo, membro do se-

em vez da prometida acessibilidade

(que impede agentes económicos

cretariado nacional. Até agora, estas

houve uma concentração em Lisboa

ou profissionais de saúde de angariar

farmácias beneficiavam de uma dis-

e Porto; em vez da prometida dimi-

ou canalizar doentes) ou como o da

criminação fiscal positiva apesar de

nuição dos preços houve uma subi-

igualdade (no relacionamento com

actuarem no mercado como as de-

da; em vez da concorrência há um

os utentes). Esses princípios incluem

mais farmácias. Mas, para Rui Rebelo,

único operador com 40% do mer-

deveres como os da dispensa de

esta situação não pode ser consi-

cado. Sem falar nas dúvidas sobre a

medicamentos, da farmacovigilância

derada como concorrência desleal,

qualificação de quem dispensa.

e da promoção do uso racional do

uma vez que das 35 farmácias sociais

Quanto às farmácias hospitalares,

medicamento. E ainda os deveres de

abertas, só uma minoria pratica des-

constituem um modelo de facilitis-

sigilo e de colaboração (com a ad-

contos associados à acção social e

mo e uma forma de financiamento

ministração pública na execução da

todas reinvestem na sua função so-

perverso do hospital , levando João

política do medicamento).

lidária os benefícios obtidos. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 11

política de saúde

A perspectiva dos parceiros

Quanto vale o mérito? O presidente da ANF, João Cordeiro,

ria dos países europeus. Mas fê-lo ‒ a

O sector prepara-se agora para funcio-

foi o primeiro orador do segundo

decisão é irrevogável, a lei foi publi-

nar em regime de livre propriedade.

painel, destinado a auscultar a pers-

cada (entrou entretanto em vigor). E

Mas continua a contestar a lei, consi-

pectiva dos parceiros. Começou por

terá como consequências a integra-

derando que ela viola, entre outros, o

passar em revista a evolução do sector

ção vertical e horizontal, a formação

princípio da igualdade ao isentar as

da farmácia de oficina, uma evolução

de oligopólios apesar dos esforços

farmácias das IPSS de obrigações fis-

que faz com que Portugal seja reco-

em contrário do legislador, a degra-

cais até 2012. Só quando se trata de

nhecido, a nível internacional, como

dação da qualidade dos serviços e

impor obrigações às farmácias é que

um dos países em que as farmácias

dos recursos humanos, a diminuição

os prazos são curtos , criticou João

melhor qualidade de serviço prestam.

da independência profissional do far-

Cordeiro, reclamando a revogação do

Infelizmente é em Portugal que estas

macêutico, a impossibilidade de aqui-

artigo em causa.

qualidades menos são reconhecidas

sição de farmácias por farmacêuticos

pelos poderes públicos .

independentes e a concentração nos

do ausente da implementação do

João Cordeiro debruçou-se depois

centros urbanos.

Compromisso com a Saúde. Três me-

sobre a decisão política de reformar

E Portugal ‒ frisou ‒ pertence agora

ses após a sua assinatura, uma das

o sector, classificando-a como ines-

a uma minoria: Afastamo-nos do pe-

medidas assumidas como prioritárias,

perada, nomeadamente pelo facto de

lotão da frente, do qual os políticos

e que consta do programa do gover-

não constar do programa do governo,

afirmam sistematicamente que nos

no ‒ a prescrição por DCI ‒ era contra-

de não ter sido reclamada pelos cida-

queremos aproximar . Fizemos o que

riada com a aprovação do estatuto do

dãos, nem constituir uma exigência

estava ao nosso alcance para persua-

medicamento que confere o prima-

do Direito Comunitário. Além de que

dir o governo de que a liberalização

do à prescrição por marca comercial.

não havia nem há estudos sobre o im-

não era o melhor para o país. Mas

Para o presidente da ANF, a verdade é

pacto da liberalização.

também percebemos que ninguém

que não há vontade do Ministério da

Portugal ‒ disse ‒ não tinha interesse

estava disponível para ouvir os nossos

Saúde em cumprir o compromisso .

em liberalizar em antecipação à maio-

argumentos .

12 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

equilíbrio

também

tem

esta-

Ninguém nos pode acusar de obsta-

João Cordeiro, Presidente da Associação Nacional das Farmácias, e Regina Bastos, Deputada do PSD

culizar as acções do governo. Lutamos

bretudo, o processo de licenciamen-

conhecendo que o sector evoluiu

num quadro de legalidade democráti-

to e atribuição de alvarás às novas

extraordinariamente, muito devido

ca, colaboramos sempre que a nossa

farmácias. No essencial, manifestou

à ANF , considerou a liberalização

colaboração é solicitada, temos cum-

a convicção de que esta alteração

como absolutamente justificável .

prido integralmente e de boa fé com-

legislativa em nada irá melhorar os

O último interveniente deste pai-

promissos difíceis. Não compreende-

serviços prestados à comunidade .

nel foi o presidente da Associação

mos a agressividade dispensada pelos

Esta é também a convicção do pre-

Portuguesa

responsáveis políticos do Ministério

sidente do Sindicato Nacional dos

Farmácia (APEF), Luís António Pinto.

da Saúde nem a forma desequilibrada

Farmacêuticos, Henrique Reguengo:

Os estudantes ‒ disse - não compre-

como o compromisso tem sido im-

o que é imposto agora deriva de

endem nem aceitam a venda de me-

plementado , sustentou o presidente

interesses políticos e económicos

dicamentos fora das farmácias; não

da ANF, concluindo que as farmácias

que, sendo legítimos, assumiram um

compreendem também a permissão

precisam de iniciar uma nova era de

distanciamento excessivo da com-

de dispensa por técnicos sem quali-

estabilidade, mas, para isso, é necessá-

ponente científica . Em sua opinião,

ficação para tal. Estão taxativamente

é difícil entender a necessidade de

contra a venda pela Internet, por não

rio um clima de confiança política .

dos

Estudantes

Pelo mesmo diapasão alinhou a presi-

liberalizar para aumentar a acessibili-

permitir qualidade no acesso ao me-

dente da Associação de Farmácias de

dade dos utentes ao medicamento .

dicamento, por potenciar os riscos de

Portugal (AFP), Graça Lopes. Em seu

O que estamos a fazer é dar um ne-

automedicação, por conduzir ao uso

entender, desregular para liberalizar

gócio de alguns, que até têm qualifi-

irracional do medicamento e por dei-

corresponde a entregar ao mercado

cações, a outros que nem sequer as

xar o utente órfão do aconselhamen-

a função reguladora que pertencia ao

têm , acusou.

to farmacêutico.

Estado. Quanto à lei publicada, cha-

Outra é a perspectiva de Diamantino

E criticam o Ministério da Saúde por,

mou a atenção para a necessidade de

Elias,

Sindicato

ao contrário do prometido, inviabili-

regulamentar aspectos como a venda

Nacional dos Profissionais de Farmácia

zar o acesso dos jovens farmacêuti-

de medicamentos pela Internet e, so-

e Paramédicos (SIFAP). Embora re-

cos às novas farmácias.

direcção

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 13

política de saúde A visão dos partidos

À espera das apreciações parlamentares Bernardino Soares, Deputado do PCP, Carlos Miranda, Deputado do PSD, Maria de Belém Roseira, Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Maria Antónia Almeida Santos, Deputada do PS, e João Semedo, Deputado do Bloco de Esquerda

Depois dos parceiros, foi a vez de os partidos com assento

como o PS, era favorável ao princípio da indivisibilidade,

parlamentar explanarem as suas razões a favor ou contra

reconhecendo embora que a partir daí se iniciou um pro-

o novo regime, aprovado mediante uma autorização le-

cesso de alguma vacilação , nomeadamente quando se

gislativa. A defesa do diploma coube ao Partido Socialista

absteve na aprovação da autorização legislativa que deu

pela voz da deputada Maria Antónia Almeida Santos.

azo à alteração do regime jurídico .

Começou por sustentar que o sector há muito reclamava

Só muito recentemente ‒ admitiu ‒ é que o PSD foi alerta-

uma actualização : Não foi reclamada, dizem e com razão

do para o objectivo de acabar com a exclusividade da pro-

alguns, mas governar implica fazer escolhas, introduzir

priedade de uns para abrir a porta a que outros pudessem

mais-valias, preencher lacunas . E o governo fez um es-

ter acesso à farmácia . Assim sendo, reafirma as suas posi-

forço para normalizar um sector que, em certos aspectos,

ções anteriores , considerando que a decisão do governo

esteve tempo demais confinado à rotina .

foi tomada com base numa economia de custo, relegando

Depois de apresentar as linhas principais do diploma,

para segundo lugar a qualidade dos serviços e entregando

defendeu que esta é uma liberalização mitigada , pois o

ao mercado a regulação do sector. Também o PCP con-

governo não pretendeu fazer rupturas com os parceiros.

testa as medidas do governo. Passando em revista alguns

Aliás, o pacto entre o governo e a ANF balizou as opções

dos argumentos para liberalizar, o deputado Bernardino

disponíveis. Quanto ao futuro, disse não haver razões para

Soares sustentou nomeadamente que há contenção de

temer que esta actualização traga consequências menos

gastos, mas não dos utentes, que estão a pagar mais pe-

boas para o sector.

los medicamentos; e que o diploma não vai combater a

Não é esta a opinião do PSD. O deputado Carlos Miranda

alegada distribuição escassa pois prevê a concentração de

começou por recordar que em 2004 o seu partido, tal

farmácias na sede de concelho.

14 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Quanto à venda de MNSRM fora das farmácias, declarou

para enfeitar , o deputado recordou que o seu partido foi o

que o balanço indica que o Estado poupou à custa dos

único que votou contra a autorização legislativa.

utentes, que não estão no centro do sistema mas no cen-

Também a representante do CDS-PP, Teresa Caeiro, mani-

tro dos custos.

festou dúvidas quanto à transparência dos concursos para

No que respeita às farmácias de venda ao público em

instalação de farmácias em hospitais.

hospitais, correspondem à privatização de uma valência

Centrando-se na atitude reformista do governo, destacou

do sector público e a uma limitação ao desenvolvimento

que a legislação na órbita da liberalização não era uma

da função pública de farmácia: Vamos ver em que dão os

prioridade do governo antes de o ser, não constava do

concursos em público, vamos ver quem está a assegurar o

programa eleitoral, não era uma prioridade para a socieda-

músculo financeiro das propostas conhecidas .

de. Foi uma decisão política .

Considerando que a propriedade é a grande questão que

O CDS acredita na economia do mercado, mas o Estado

move a alteração ao regime jurídico e que tudo o resto é

tem de ser regulador e evitar a distorção da concorrência

Exclusividades inquestionadas O fim da reserva da propriedade de farmácia foi ditado

normas éticas e deontológicas e também eles guardam

com o argumento de que consubstanciava um monopó-

sigilo nas suas relações com os utentes.

lio de uma classe profissional ‒ os farmacêuticos ‒ incom-

No caso das sociedades de advogados, considera-se que

patível com as regras de mercado.

a existência de sócios não advogados tornaria muito

Mas existem sectores em que essa exclusividade se man-

complicado gerir a informação dado que esses sócios não

tém. Assim acontece, por exemplo, com as sociedades

estariam obrigados ao sigilo.

de advogados, cujo regime jurídico, exclui da qualidade

Além disso, poderiam surgir conflitos entre os diferentes

de sócio os detentores de quaisquer outras profissões.

interesses ‒ os profissionais, defendidos pelos advogados,

Determina o artigo 5º que as participações em socieda-

e os empresariais, sustentados pelos sócios não advoga-

des de advogados são obrigatoriamente nominativas e só

dos. Daí o entendimento de que, no que respeita às so-

podem ser detidas por advogados inscritos na Ordem dos

ciedades de advogados, só a exclusividade garante a au-

Advogados, com exclusão dos advogados estagiários .

tonomia e independência do exercício profissional. Este é

Uma restrição justificada pelo carácter particular de uma

também o entendimento dos farmacêuticos de oficina e

profissão que se rege por um estatuto deontológico ri-

das instituições que os representam, que receiam que o

goroso, que contempla, nomeadamente, o sigilo profis-

fim da indivisibilidade entre propriedade e direcção técni-

sional. Contudo, também os farmacêuticos se guiam por

ca subordine a saúde à economia.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 15

política de saúde

e a legislação tem de ser justa, não desequilibrada. E, não tendo uma postura irredutível em relação à propriedade ou ao alargamento do número de farmácias, receia que isso não seja acompanhado pela dignificação e pela manutenção da autonomia dos farmacêuticos.

As apreciações parlamentares requeridas pelo PSD e pelo PCP subiram a plenário no passado dia 30 de Novembro.

Além disso, o Estado tem de ser uma pessoa de bem: Os acordos são para cumprir, mas só uma das partes é que tem cumprido , disse, aludindo ao Compromisso com a Saúde: As farmácias tiveram 60 dias para se adaptar, estão a cumprir

Perante as consequências previsíveis, o Bloco de Esquerda

os horários que lhes foram impostos e a exigência de dois far-

é particularmente sensível à necessidade de regular as

macêuticos, o que pode representar o colapso de algumas.

condições de exercício da actividade e da profissão farma-

Mas o governo não cumpre a sua parte. Que estudo será ne-

cêuticas, assegurando, por essa via, que a desregulação do

cessário para a generalização da prescrição por DCI? .

mercado não ameaça valores que têm estado garantidos,

Já para o Bloco de Esquerda, o governo conseguiu trans-

como a qualidade.

formar uma boa ideia numa péssima lei. O deputado João

Assim encerrou o terceiro painel, seguido de um período

Semedo não vê razões para não alterar o regime, mas tam-

de debate, marcado por intervenções de farmacêuticos

bém não encontra razão para tanta urgência e priorida-

presentes na Sala do Senado, quase todas dirigidas à de-

de nesta mudança. É um mistério político que procurou

putada socialista a quem coube defender o decreto-lei do

desvendar: O regime de propriedade faz parte de uma ne-

governo.

cessidade de afirmação e de construção de um modelo de

O assunto não ficou, porém, encerrado. As apreciações

governação musculado . Cada vez mais estou convencido

parlamentares requeridas pelo PSD e pelo PCP subiram

de que a mudança de regime foi o primeiro passo para abrir

a plenário no passado dia 30 de Novembro. Os partidos

caminho a outras mudanças , disse.

com assento parlamentar tiveram oportunidade de reafirmar os seus argumentos, o mesmo tendo feito o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos. As propostas serão entretanto apreciadas e votadas na Comissão Parlamentar de Saúde. O encerramento do colóquio esteve a cargo da presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Maria de Belém Roseira, na presença do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Jaime, Gama, Presidente da Assembleia da República

16 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 17

política de saúde

Em Maio de 2006 culminou, com a

as potencialmente compensadoras,

so mas, implementada de uma forma

assinatura do Compromisso com a

em nome da alegada complexidade

totalmente desequilibrada. Estão, as-

Saúde, um complexo processo de

dessas medidas e da necessidade de

sim, em vigor as 55 horas semanais,

negociação entre a ANF e o governo

estudos complementares.

com a possibilidade de as farmácias

visando conciliar os interesses das

Verifica-se ainda que, em muitos as-

estarem abertas das 06:00 às 00:00h.

farmácias de oficina com a determi-

pectos, a legislação aprovada, ainda

Esta é uma obrigação que penaliza

nação política de liberalizar o sector.

que verse matérias contempladas

particularmente as farmácias em re-

Como o nome indica, alcançou-se

no acordo, viola alguns dos preceitos

gime de disponibilidade: são peque-

um compromisso, documento que

com que o ministério se havia com-

nas farmácias do interior do país para

vincula ambas as partes. Contudo,

prometido. No papel e em declara-

as quais constituiu uma perfeita im-

ano e meio volvido sobre a sua assi-

ções públicas do próprio ministro.

possibilidade o respeito pelos novos

natura, é evidente um desequilíbrio

A produção legislativa foi iniciada

horários.

na aplicação do seu articulado, com

com a Lei n.º 53/2007, de 8 de Março,

Com as 55 horas semanais, esperava-

o Ministério da Saúde a legislar com

relativa ao alargamento de horários

se que fosse extinto o regime de refor-

celeridade sobre as medidas mais

e aos novos regimes de turnos. Uma

ço, mas esse não foi o entendimento

penalizadoras para o sector e a adiar

matéria contemplada no compromis-

do ministro Correia de Campos. Não

18 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Olhar da ANF sobre a nova legislação cável às pessoas colectivas. Todavia,

quadros técnicos da farmácia à luz

pectos positivos, como seja o facto

no artigo 58º, o governo confere às

das novas responsabilidades previs-

de os turnos serem organizados ten-

farmácias sociais cinco anos para se

tas no Compromisso com a Saúde.

do em conta a globalidade do muni-

adaptarem à nova situação fiscal.

Contudo, nem todas as farmácias, so-

cípio e não cada localidade.

Este é um prazo excessivamente lon-

bretudo as localizadas em regiões do

go, incompatível com a concorrência

interior, têm capacidade para satisfa-

Regras distorcidas e abuso de poder

leal. A questão está a ser analisada ju-

zer de imediato esta exigência.

ridicamente e, a partir dessa análise,

Merecedor da crítica da associação

serão encetadas as diligências consi-

é igualmente o ponto da legislação

No final de Agosto, foi publicado o

deradas convenientes, que poderão

que impõe o dever de colaboração,

novo regime de propriedade da far-

passar por levar o assunto às auto-

uma vez que configura uma situa-

mácia. Uma lei liberalizadora que não

ridades da concorrência nacional e

ção de abuso de poder por parte do

constava do programa do governo e

europeia. A concorrência tem de ser

Ministério da Saúde que, através do

que mereceu, desde a primeira hora,

feita rigorosamente com as mesmas

Infarmed, exige que todas as tran-

a crítica da associação. Tal como foi

regras, sendo que a excepção previs-

sacções realizadas pela farmácia lhe

aprovada também não respeita o

ta na lei distorce substancialmente

sejam comunicadas, bem como os

espírito nem a letra do Compromisso

essas regras, introduzindo uma discri-

valores resultantes dessas transac-

obstante, esta lei contém alguns as-

com a Saúde. No ponto 3 estabelece-

minação que é inconstitucional.

ções. Mais do que desajustada, esta

-se que todas as farmácias deverão

Outra questão em que o Decreto-Lei

exigência é violadora dos princípios

obedecer às mesmas regras gerais

não reflecte o compromisso pren-

fundamentais da liberdade econó-

de funcionamento e ao mesmo regi-

de-se com o quadro farmacêutico.

mica.

me fiscal. O artigo 14º do decreto-lei

No compromisso estipula-se que o

307/2007 mantém, de forma positiva,

quadro farmacêutico mínimo seria

o compromisso ao definir que as en-

constituído, em regra, por um direc-

tidades do sector social da economia

tor técnico e um farmacêutico adjun-

Pareceres para atenuar incongruências

podem ser proprietárias de farmácia

to, mas a legislação é mais exigente,

desde que cumpram o disposto no

determinando a existência de pelo

diploma e na respectiva regulamen-

menos dois farmacêuticos.

À ANF chegaram as propostas de re-

tação, bem como o regime fiscal apli-

Para a ANF é essencial o reforço dos

gulamentação de algumas matérias, FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 19

política de saúde

nomeadamente a instalação e trans-

tando indiferença quanto à qualidade

movimentos da população. Evitar-se-

ferência de farmácias, os serviços

da assistência farmacêutica proposta

á, assim, que farmácias sem qualquer

farmacêuticos, a dispensa de medica-

pelos candidatos. E não é apenas o

tipo de condições e sustentabilidade

mentos ao domicílio e pela Internet,

compromisso que sai lesado. Saem

económica continuem a existir, no-

a par da já mencionada cedência de

também lesados os jovens farma-

meadamente em Lisboa.

dados. Sobre todas estas propostas

cêuticos. A eles o ministro Correia de

Um outro aspecto recentemente re-

emitiu parecer, atempadamente en-

Campos, com a anuência do primei-

gulamentado prende-se com os ser-

viado à tutela.

ro-ministro durante as negociações

viços farmacêuticos. O diploma apro-

No que se refere à instalação das far-

e confirmada na apresentação ao

vado refere que as farmácias podem

mácias, foi incluída uma novidade

parlamento do compromisso, havia

prestar serviços farmacêuticos de pro-

face ao compromisso: no seu ponto

prometido prioridade na abertura de

moção da saúde e do bem-estar dos

9, o documento assinado em Maio de

novas farmácias.

utentes, por profissionais legalmente

2006 prevê a realização de concurso

Relativamente às transferências, tam-

habilitados. Estes serviços incluem

público e valoriza, como critérios de

bém há discrepâncias entre o com-

o apoio domiciliário, administração

selecção, o menor número de farmá-

promisso e a regulamentação: no pri-

de primeiros socorros, de vacinas

cias, o quadro técnico, o horário e os

meiro prevê-se que sejam cumpridas

não incluídas no Plano Nacional de

serviços farmacêuticos disponíveis.

as regras de instalação livre nas trans-

Vacinação e de medicamentos, a utili-

Mas a portaria aprovada estabelece

ferências dentro do mesmo concelho,

zação de meios auxiliares de diagnós-

o princípio de sorteio na escolha dos

enquanto no diploma aprovado se

tico e terapêutica, o desenvolvimento

candidatos à instalação de farmácia.

confere liberdade absoluta dentro do

de programas de cuidados farmacêu-

Uma reviravolta que a associação tem

município desde que respeitadas as

ticos, campanhas de informação e a

alguma dificuldade em entender, cri-

distâncias mínimas entre farmácias.

colaboração em programas de edu-

ticando, sobretudo, que tenham sido

O parecer da ANF sobre esta maté-

cação para a saúde.

ignorados os critérios de natureza

ria preconiza que os concelhos de

O governo legislou também sobre a

profissional.

Lisboa e Porto sejam tratados como

dispensa de medicamentos ao domi-

O que acontece é que, por via desta

casos específicos, permitindo-se a

cílio e através da Internet. O diploma

alteração, o ministério está, de novo,

transferência de farmácias para a

aprovado estipula que as farmácias

a desrespeitar o compromisso, deno-

periferia por forma a acompanhar os

podem dispensar MNSRM ao domicí-

20 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

lio através de um pedido presencial,

tação de medicamentos, bem como

tiga proporcionalidade no preço

ou seja na farmácia, ou à distância, via

uma série de outras medidas assen-

final.

Internet ou outro meio de comunica-

tes na decisão técnica da farmácia.

Entretanto o Grupo Parlamentar do

ção. A entrega domiciliária está limi-

Além de que seria, essencialmente,

Partido Socialista apresentou uma

tada ao município onde a farmácia

benéfica para a população.

proposta de alteração ao Orçamento

está instalada e aos municípios limí-

Faz, aliás, parte de um outro com-

do Estado para 2008, que inclui uma

trofes. Quanto à dispensa de MNSRM

promisso, assumido em Outubro

chamada de atenção ao governo

através da Internet, só é possível após

de 2006 pelo primeiro-ministro na

para a necessidade de reequilibrar

comunicação prévia ao Infarmed do

reunião em que foi anunciado à as-

as margens de comercialização dos

endereço do sítio electrónico da far-

sociação um segundo corte de 6%

medicamentos . Quem o afirmou

mácia. Cada farmácia deve dispor e

no preço dos medicamentos. Uma

foi Afonso Candal, vice-presidente

ser proprietária de um sítio electró-

redução que a direcção conside-

da bancada socialista, que explica

nico individualizado, excepto na si-

rou completamente insustentável ,

que a proposta de alteração é uma

tuação de farmácias detidas, geridas

tanto mais que o sector havia cum-

repetição de uma outra do ano pas-

ou exploradas pela mesma pessoa

prido os objectivos definidos pelo

sado, e tem a ver com a alteração do

singular ou sociedade comercial, as

Ministério da Saúde relativamente à

equilíbrio entre as margens da in-

quais podem partilhar o mesmo sítio

contenção das despesas e estava a

dústria, dos grossistas e da farmácia,

electrónico.

suportar custos adicionais resultan-

que foi distorcido . Em entrevista à

tes da aplicação desequilibrada do

edição do Diário Económico de 22 de

Compromisso com a Saúde.

Novembro, o deputado do PS salien-

Ainda assim, a associação aceitou

ta que os agentes de fim de linha

esta diminuição do preço desde

do circuito do medicamento são os

que não acompanhada de nova re-

mais prejudicados pela descida de 6

O processo legislativo em curso

dução das margens, o que mereceu

por cento no PVP dos medicamentos

demonstra

desequilibra-

a concordância do primeiro-minis-

comparticipados, verificada o ano

da está a ser a concretização do

tro e a aceitação tácita do ministro

passado, aliada à redução da margem

Compromisso com a Saúde. A sua

da Saúde. Porém, o Orçamento do

da farmácia de 19,15 para 18,25 por

medida basilar, a única que possui

Estado para 2007 ignorava o teor

cento.

carácter urgente e também a única

desta negociação e previa uma du-

É certo que o Orçamento para 2008

que consta do programa de gover-

pla penalização. Numa reunião pos-

ainda não está em vigor, mas, por

no, continua por executar: trata-se

terior com o ministro das Finanças,

enquanto, o que se verifica é que

da prescrição por DCI. E, no entanto,

o governo comprometeu-se a inte-

a situação permanece inalterada.

ela seria um motor da concorrência

grar no OE um artigo (147º) reven-

Na prática, o que se verifica é que o

que o Ministério da Saúde preconi-

do o sistema de fixação de margens

Compromisso com a Saúde só com-

za para o sector: permite concursos

com o objectivo de as aproximar

promete as farmácias. O governo le-

públicos e a liberalização da impor-

dos valores correspondentes à an-

gisla à sua revelia.

Promessas por cumprir

quão

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 21

flashes EUA FDA pretende nova categoria de MNSRM de venda exclusiva na farmácia

Conselho da Europa Resolução sobre venda de medicamentos à distância adoptada

Inglaterra Desenvolvimentos no Serviço de Prescrição Electrónica

A FDA está a avaliar os benefícios

O Conselho da Europa adoptou re-

Até ao momento, 2.500 clínicos ge-

em termos de saúde pública que

comendações de boas práticas para

rais e 4.472 farmácias de Inglaterra

resultariam da introdução de uma

a distribuição de medicamentos à

utilizaram o Release 1 do Serviço de

terceira categoria de medicamentos,

distância, através da Internet e

Prescrição Electrónica do NHS. Esta

que seriam dispensados na farmácia

por catálogo. O documento inte-

foi a fase de implementação do siste-

sem receita médica, mas só depois

gra, entre outros, standards sobre

ma, em funcionamento desde inícios

da intervenção do farmacêutico. A

aconselhamento e informação, no-

de 2005, que assentou na concepção

proposta da FDA tem o apoio dos

tificação obrigatória em caso de

da infra-estrutura técnica necessária

farmacêuticos, mas a indústria de au-

retirada do mercado, e publicidade

para os sistemas das farmácias e dos

tomedicação e os grupos de consu-

deste tipo de serviços. Segundo o

médicos interagirem com o Serviço.

midores opõem-se, por entenderem

Conselho da Europa, a implemen-

Em Outubro, teve início o Release

que o actual sistema de distribuição,

tação destas boas práticas garan-

2, nas áreas de cinco primary care

de duas categorias, serve as necessi-

tirá a segurança dos doentes e a

trusts. No início de 2008, juntam-se

dades dos consumidores e garante o

qualidade dos medicamentos dis-

mais 12 áreas. O Release 2 envolve a

acesso ao medicamento . Vários paí-

tribuídos por estas vias. Embora

desmaterialização das prescrições, as

ses europeus possuem uma variante

não seja de aplicação obrigatória nos

quais são enviadas automaticamen-

desta terceira categoria, bem como o

47 Estados-Membros desta organiza-

te para a farmácia escolhida pelo

Canadá e a Austrália.

ção, a Resolução, de 6 de Setembro,

doente.

In SCRIP News, 21/11/2007;

vincula Portugal.

In SCRIP News, 29-31/08/2007;

OTC bulletin, 12/10/2007

In www.coe.int, 6/09/2007

IPU Review, Agosto 2007

Austrália Farmacêuticos de oficina acondicionam medicamentos para idosos O Governo australiano irá financiar um programa, de USD 57,4 milhões, no âmbito do qual os farmacêuticos de oficina irão acondicionar a medicação dos utentes idosos e dos doentes polimedicados. Os farmacêuticos farão o acondicionamento dos medicamentos em doses individualizadas, organizadas por horário de toma ao longo do dia, colocando um medicamento específico por compartimento, ou medicamentos diferentes em cada compartimento.

In SCRIP News, 24/08/2007 22 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 23

anf

Os novos estatutos da ANF consignam um modelo ideológico e profissional de farmácia. Um modelo para o futuro, tal como a alteração estatutária promovida com o intuito de tornar as decisões associativas mais participadas e representativas.

24 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Assembleia Geral altera estatutos da ANF

Um modelo de farmácia para o futuro Respeitar o passado e preparar o

ciados: ou manter-se como estava,

mácia como um espaço de saúde, o

futuro. São estes os alicerces em

ignorando o impacto das reformas,

terreno em que o farmacêutico exer-

que a assenta a proposta de altera-

ou reagir, preservando os interesses

ce as suas competências específicas

ção estatutária que a direcção da

dos associados e, acima de tudo, o

e diferenciadas. Não é de hoje esta li-

ANF apresentou aos associados na

modelo de farmácia que preconiza.

nha de pensamento e actuação, mas

Assembleia Geral de 20 de Outubro.

E é aqui que radica a primeira gran-

assume particular relevância num

Uma proposta realista que foi com-

de inovação dos novos estatutos. O

momento, como o actual, de acen-

preendida pela esmagadora maioria,

modelo de farmácia defendido pela

tuada mudança legislativa.

já que foi aprovada com 95% dos vo-

ANF. O artigo 2º dos estatutos apre-

São estes valores que os novos esta-

tos expressos.

senta-o de forma clara: A associação

tutos espelham. Mas não são os úni-

Os novos estatutos são, efectiva-

defende um modelo de farmácia

cos. As alterações propostas pela di-

mente, realistas. Decorrem de uma

com a natureza de estabelecimento

recção e ratificadas pela assembleia

necessidade de adaptação ao en-

de saúde e centro de prevenção e te-

de 20 de Outubro visam reforçar a

quadramento do sector decorrente

rapêutica que, para além da dispen-

responsabilidade dos associados na

das recentes alterações legislativas

sa de medicamentos, presta serviços

gestão da associação, reflectindo a

promovidas pelo governo. Perante

farmacêuticos essenciais e diferen-

importância conferida à estrutura

a liberalização, consumada com

ciados à comunidade .

associativa.

a entrada em vigor do decreto-lei

Este é um modelo de contornos

Uma das forças basilares da associa-

307/2007 de 31 de Agosto, a associa-

profissionais, mas também políticos

ção sempre foi ‒ e continua a ser ‒ a

ção só tinha duas alternativas, como

e ideológicos. Porque a associação

sua organização descentralizada. A

o próprio presidente da direcção,

sempre pugnou, interna e externa-

par dos órgãos nacionais, existem

João Cordeiro, transmitiu aos asso-

mente, pelo reconhecimento da far-

estruturas

locais,

mais

próximas FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 25

anf

das farmácias: são os delegados de

a quase totalidade das farmácias

sabiliza directamente as farmácias,

círculo e de zona, o elo de ligação

representadas. Um cenário muito

envolvendo-as mais no processo

privilegiado entre os associados e a

distante daquele a que se assiste nas

conducente à eleição dos delegados:

direcção, promotores da comunica-

Assembleias Gerais.

ção bilateral essencial à execução das políticas associativas nas suas diferentes vertentes. Esse diálogo ocorria em duas pla-

Devem ser os mais válidos, os mais interessados, aqueles que vos defen-

Decisões mais representativas

taformas distintas ‒ o Conselho

dem melhor ‒ foi o repto deixado por João Cordeiro. Além da participação, outra componente que saiu reforçada com esta

Nacional, em que tinham assento

Foi esta realidade que levou a direc-

revisão dos estatutos foi a criação

apenas os delegados de círculo, e a

ção a propor alterações estatutá-

de um Conselho Fiscal (artigos 67.º

Assembleia Geral de Delegados, em

rias aos artigos relativos aos órgãos

e 68.º)

que participavam também os dele-

da associação. Assim, foi extinto o

Foi a necessidade de adaptação ao

gados de zona. Ao primeiro compe-

Conselho Nacional, tendo as respec-

novo contexto legal que desenca-

tiam funções deliberativas, enquan-

tivas competências transitado para

deou esta alteração estatutária, em

to a segunda era essencialmente

a Assembleia Geral de Delegados.

consequência do que emergiu da fi-

consultiva.

Por outro lado, foram redefinidas as

gura do regime de associação (artigo

A prática apontou para a necessida-

competências da Assembleia Geral

18.º). Existem, naturalmente, algumas

de de aperfeiçoar estes mecanismos.

e da Assembleia Geral de Delegados

diferenças face à qualidade de só-

Da análise dos níveis de participa-

(artigos 49.º e 57.º).

cio, nomeadamente em termos de

ção dos últimos anos, emanou uma

A Assembleia Geral de Delegados pas-

contribuição e de direitos, mas este

conclusão clara: o órgão legítimo

sou, assim a ser, o órgão central que

regime garante o acesso aos serviços

para debater as grandes questões

coordena a vida associativa, assente

prestados pela associação a todos os

associativas é a Assembleia Geral de

num mecanismo de representação

seus membros.

Delegados. Nela têm assento os legí-

indirecta (através dos delegados) o

O que a ANF se propõe é continuar

timos representantes das farmácias,

que confere maior legitimidade às de-

a ser uma associação forte, defenso-

eleitos directamente e num clima

cisões tomadas. Na Assembleia Geral

ra dos interesses dos proprietários

de proximidade e confiança ‒ cada

os sócios continuam a ser ouvidos

de farmácia. Assim o entenderam

núcleo de 50 farmácias elege um

nas questões essenciais, nas grandes

95,3% dos sócios presentes ou re-

delegado de círculo e dois de zona,

linhas de intervenção da associação.

presentados (699 no total, sendo

que depois as representam em cada

Esta foi uma inovação que, como

que 22 se abstiveram e sete vota-

assembleia. Daqui decorre um eleva-

sublinhou o presidente da direcção

ram contra) na Assembleia Geral de

díssimo grau de participação, com

na assembleia de Outubro, respon-

20 de Outubro.

26 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Tipos de Rejeição

Principais alterações A alteração aos estatutos da ANF

d) Os não farmacêuticos proprietá-

Artigo 18.° (Requisitos)

aprovada na Assembleia Geral de 20

rios de farmácia, ao abrigo da Lei n.º

1. Os proprietários e ou cessionários da

de Outubro abrange os seguintes

2125, de 20 Março de 1965;

exploração de farmácia que não preen-

artigos:

e) O cônjuge e os descendentes e

cham os requisitos para a sua admissão

ascendentes até ao segundo grau a

como sócios da associação, previsto no

Artigo 2.° (Modelo de Farmácia)

quem o farmacêutico tenha transmi-

artigo 10º dos presentes estatutos, po-

A associação defende um modelo

tido por acto entre vivos ou por mor-

dem aderir ao regime de associação.

de farmácia com a natureza de es-

te a propriedade da farmácia;

2. O regime de associação não confere

tabelecimento de saúde e centro de

f) Os farmacêuticos e as sociedades

direito ao património associativo.

prevenção e terapêutica que, para

cujo capital pertença total ou maio-

além da dispensa de medicamen-

ritariamente a farmacêuticos, que

Artigo 19.° (Comunicabilidade)

tos, presta serviços farmacêuticos

exerçam em regime de cessão de

1. Os proprietários de farmácia em regi-

essenciais e diferenciados à comu-

exploração a actividade de farmácia

me de associação que passem a reunir

nidade.

de oficina.

os requisitos para a admissão como

2. Os co-proprietários e as socie-

membros da Associação transitam

Artigo 9. (Categoria dos membros)

dades não perdem a qualidade de

para a categoria de sócios.

A associação é constituída pelos só-

sócios quando a maioria ou a tota-

2. Os proprietários de farmácia que

cios.

lidade da propriedade ou do capital

deixem de reunir os requisitos de ad-

social pertencente a não farmacêu-

missão como sócios transitam para o

Artigo 10. (Requisitos para a admis-

ticos resultar de transmissão, entre

regime de associação.

são como sócios)

vivos ou por herança, a favor de côn-

3. As alterações previstas nos números

1. Podem ser sócios:

juge, descendentes ou ascendentes

anteriores serão objecto de delibera-

a) Os farmacêuticos proprietários de

até segundo grau.

ção da Direcção.

farmácia de oficina;

3. Podem ainda inscrever-se como

b) As sociedades proprietárias de far-

sócios, o cônjuge e os descenden-

Artigo 22.° (Contribuições)

mácia de oficina cujos sócios sejam

tes e ascendentes até ao segundo

Os proprietários de farmácia abran-

todos farmacêuticos;

grau a quem o não farmacêutico,

gidos pelo regime de associação

c) Os co-proprietários de farmácia e

proprietário de farmácia ao abrigo

contribuirão financeiramente para

sociedades proprietárias de farmá-

da Lei n.º 2125, de 20 de Março de

a Associação com montante igual à

cia, em que a propriedade ou o capi-

1965, tenha transmitido por acto

parte variável da quota aplicável aos

tal social pertence maioritariamente

entre vivos ou por morte a proprie-

sócios, cuja cobrança será efectuada

a farmacêuticos;

dade da farmácia.

em termos idênticos.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 27

anf

Artigo 36.°(Órgãos da Associação)

e) O Conselho Disciplinar;

cidos pela Associação;

1. (...)

f) A Direcção;

j) Conhecer as matérias a que se re-

2. Os órgãos nacionais serão os se-

g) O Conselho Fiscal, sem direito a

fere a alínea i) do artigo 6.º;

guintes:

voto.

l) Decidir dos recursos para ele interpostos de resoluções da Direcção;

a) Assembleia Geral; b) Assembleia Geral de Delegados;

Artigo 57.º (Competência da Assem-

m) Decidir o valor da multa a aplicar

c) Conselho Disciplinar;

bleia Geral de Delegados)

em conformidade com o disposto

d) Conselho Fiscal;

Compete à Assembleia Geral de

no artigo 42.º, n.º 3;

e) Direcção.

Delegados:

n) Decidir os recursos interpostos das

3. (...)

a) Deliberar sobre o relatório, balan-

decisões do Conselho Disciplinar.

ço e contas e orçamento de cada Artigo 49.º (Competência da Assem-

exercício;

Artigo 67.º (Composição)

bleia Geral)

b) Fixar e alterar o quantitativo das

1. A Assembleia Geral elegerá um

Compete à Assembleia Geral:

jóias e quotas a pagar pelos sócios;

Conselho Fiscal, composto por um

a) Proceder às eleições a que haja

c) Aprovar, sob proposta da Direcção, os

presidente e dois vogais.

lugar;

regulamentos internos da Associação;

2. Além dos membros efectivos, é

b) Deliberar sobre as alterações aos

d) Aprovar, mediante proposta da Di-

eleito um vogal suplente.

estatutos e a dissolução e liquidação

recção, a constituição e âmbito das

3. Em caso de impedimento defi-

da Associação;

Delegações, Círculos e Zonas;

nitivo, a substituição dos membros

c) Exercer todos os demais poderes

e) Aprovar, mediante proposta da

será efectuada, por deliberação do

que lhe sejam atribuídos pelos pre-

Direcção, a extinção de Delegações,

próprio Conselho Fiscal, nos termos

sentes estatutos;

Círculos e Zonas;

seguintes:

d) Pronunciar-se sobre qualquer ou-

f) Resolver os casos omissos nos es-

a) O presidente por um dos vogais;

tro assunto para que seja convocada.

tatutos e nos regulamentos internos,

b) Os vogais efectivos pelo vogal su-

de harmonia com as disposições le-

plente.

Artigo 56.º (Composição da Assem-

gais e os princípios aplicáveis;

bleia Geral de Delegados)

g) Autorizar a aquisição de bens imó-

Artigo 68.º (Competência)

1. A Assembleia Geral de Delegados

veis a título oneroso e a sua aliena-

Compete ao Conselho Fiscal:

é constituída por:

ção a qualquer título;

a) Dar parecer sobre as contas da

a) Mesa da Assembleia Geral, que

h) Resolver a aplicação a dar ao saldo

Associação, a apresentar anualmen-

presidirá;

livre da conta da gerência;

te pela Direcção à Assembleia Geral

b) Os Delegados Regionais;

i) Aprovar os regulamentos e normas

de Delegados;

c) Os Delegados de Círculo;

a que deve sujeitar-se o exercício da

b) Apresentar à Direcção as suges-

d) Os Delegados de Zona;

actividade, que possam ser estabele-

tões que considere convenientes.

28 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 29

reunioes profissionais Expofarma recebe número recorde de visitantes

Um novo

ciclo

A edição de 2007 da Expofarma confirmou o prestígio do maior certame anual do sector das farmácias em Portugal e na Península Ibérica. 30 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Os números da Expofarma • 48 conferências • 100 expositores • 7 800 visitantes • 10 000 m2 de área

Renovada e adaptada ao actual uni-

logias de informação e serviços fi-

de intervenção se perspectivam? ,

verso farmacêutico, mereceu o aco-

nanceiros. A esta vertente mais em-

lhimento dos profissionais traduzido

presarial foi associada uma compo-

clientes ,

num número recorde de visitantes

nente de informação e valorização

uso racional dos medicamentos ,

‒ 7.800.

profissional mediante a realização

Farmácia ‒ gestão com inovação ,

Ponto de encontro de todos os in-

de conferências ‒ 48 no total, com

Relacionamento com o consumi-

tervenientes no mundo farmacêuti-

oradores nacionais e internacionais.

dor num mundo em mudança ,

co, a Expofarma apresentou-se aos

A primeira das conferências, subor-

Protecção solar ‒ a resposta Soltan ,

visitantes com uma nova dinâmica

dinada ao tema Mercado ibérico do

O efeito do tempo no corpo da mu-

decorrente da sua aquisição pela

medicamento ‒ perspectiva multi-

lher ‒ o papel dos suplementos ali-

Farminveste. Iniciou-se assim um

sectorial (abordada em separado),

mentares e Avaliação do programa

novo ciclo na existência daquela

constituiu um importante ponto de

Troca de Seringas .

que já era ‒ e será cada vez mais ‒ a

encontro entre as perspectivas dos

Os três dias de intercâmbio entre

grande Feira Nacional de Farmácia.

diferentes actores no circuito do

profissionais do mundo farmacêu-

Um ciclo caracterizado, desde logo,

medicamento, da indústria à farmá-

tico culminaram com uma Noite

por uma nova imagem e uma nova

cia, passando pela distribuição.

da Farmácia, no Casino Estoril.

localização ‒ a Feira Internacional de

Relevantes

foram

Relacionamento e atendimento a A farmacovigilância no

também

Oportunidade para consagrar mais

conferência

Lisboa, no Parque das nações ‒ re-

conclusões

um dos princípios da nova fase do

sultantes da nova filosofia orientado-

Plataforma

Saúde

Diálogo,

certame ‒ a solidariedade. Na pessoa

ra do certame, que passou também

que promoveu a análise do tema

da vice-presidente da ANF, Maria da

pela existência de um patrocinador

Desigualdades em Saúde ‒ Como

Luz Sequeira, foi entregue à ANDAI ‒

único, o Banco Espírito Santo.

as superar? , abordada em texto au-

Associação Nacional de Doentes com

Durante três dias ‒ de 8 a 10 de

tónomo também neste número de

Artrites e Reumatismos da Infância o

Novembro último ‒ aos visitantes

Farmácia Portuguesa.

Prémio Expofarma Responsabilidade

foi proporcionado um contacto pri-

Mas outros temas mais específicos

Social, no valor de cinco mil euros.

vilegiado com o futuro farmacêuti-

foram alvo de discussão, nomea-

Uma distinção que visa contribuir

co, uma oportunidade de aceder às

damente através de worshops em

para a divulgação desta associação

soluções mais inovadoras para as

parceria com a indústria, centros de

e ajudar ao desenvolvimento da sua

diferentes áreas de actuação profis-

investigação e organismos institu-

missão de apoio aos pequenos do-

sional, um espaço de diálogo entre

cionais: Gestão do risco nas farmá-

entes e suas famílias.

as várias vertentes do sector, da in-

cias , Gestão de produtos ‒ stocks

Este foi um final adequado a uma

dústria à farmácia comunitária.

e exposição , Sifarma 2000 ‒ para

feira que superou as expectativas:

Mais de 100 expositores, num total

o melhor desempenho profissio-

eram esperados na Expofarma 2007

de 10 mil m , concretizavam esta

nal , Preparação individualizada de

cerca de seis mil visitantes, mas a

nova dinâmica, apresentando aos

medicamentos ‒ novas oportunida-

nova organização suscitou a ade-

visitantes as principais empresas

des , Serviços inovadores ‒ relatos

são de 7.800, um quarto dos quais

fornecedoras de mobiliário, tecno-

de experiências. Que novas áreas

oriundos de Espanha. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 31

reunioes profissionais Seminário Mercado ibérico do medicamento

Mudança e desaﬁos Mudança e desafios ‒ foram estes os denominadores comuns da conferência Mercado Ibérico do Medicamento promovida pela Expofarma e neles convergiram as visões dos diferentes actores do sector, da indústria aos distribuidores e às farmácias.

32 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

O mercado ibérico do medicamento

que em 2006 o mercado global abran-

Temos de mostrar que existem boas

foi o tema central em discussão no

dou mas ganhou novos contornos: os

razões para que as forças ilimitadas

primeiro dia da renovada Expofarma,

Estados Unidos continuam a dominar

do mercado não sejam deixadas à

com uma conferência que permitiu

(com 50% do mercado), mas os mer-

solta na farmácia , exortou, invocan-

evidenciar as perspectivas dos dife-

cados emergentes ganham peso ao

do quatro princípios. A saúde en-

rentes intervenientes no sector ‒ in-

passo que a Europa Ocidental perde

quanto direito universal é o primei-

dústria, distribuição e farmácias. A vá-

terreno. Por outro lado, os produtos

ro: os cuidados de saúde devem ser

rias vozes, nacionais e internacionais,

de especialidade destacam-se, con-

prestados a quem deles necessita e

foi traçado um cenário caracterizado

tribuindo para 61% do crescimento.

não apenas aos que os podem pagar.

pela evolução e por desafios que re-

Também os genéricos cresceram

Depois, o princípio de que o farma-

clamam dos diversos actores uma

mais do que as marcas, por via de um

cêutico faz a diferença nos resultados

postura activa no transformar dos ris-

decréscimo do mercado protegido

terapêuticos e na segurança do do-

cos em oportunidades.

por patente.

ente, apesar de alguns políticos du-

As palavras iniciais pertenceram ao

Quanto ao mercado ibérico, fez algu-

vidarem . O terceiro respeita ao lugar

director-geral da Expofarma, António

mas comparações: em ambos os pa-

do sistema de saúde no esquema de

Alcântara, após o que o ex-ministro

íses as despesas cresceram (7,4% em

valores: Quando consideramos qual

da Economia Augusto Mateus lançou

Espanha e 4,7% em Portugal), com

o principal propósito do sistema de

a reflexão sobre o mercado ibérico e

os medicamentos cardiovasculares a

saúde não dizemos que é promover

o contexto europeu, propondo ele

dominarem o mercado. Também em

a economia, mas curar os doentes ou

próprio alguns caminhos a seguir.

ambos se perspectiva a continuação

salvar vidas . Finalmente, a diversida-

Do mercado, suas tendências e pers-

do crescimento, mais em Espanha do

de de sistemas baseados em valores

pectivas futuras, falou Pedro Costa,

que em Portugal (devido à redução

comuns.

em representação da IMS Health, que

de preços e ao sistema de preços de

Para o secretário-geral do PGEU, a

começou por contextualizar o tema

referência).

ideia de que os burocratas de Bruxelas,

numa Europa em que as despesas

A esta visão do mercado seguiu-se

que não foram eleitos, podem tomar

com a saúde não cessam de crescer,

o contexto político que enforma o

decisões que têm um efeito profun-

não obstantes os esforços para lidar

sector do medicamento na Europa,

do na organização dos sistemas de

com esse crescimento. É certo que a

apresentado

secretário-geral

saúde é ofensiva para quem valoriza a

tendência para o crescimento dimi-

do PGEU, John Chave. Um contex-

democracia . A regulação da farmácia

nuiu, mas subsistem os factores que

to dominado pelas pretensões da

‒ enfatizou ‒ não resulta da pressão

contribuem para o agravamento das

Comissão Europeia de tudo subme-

agressiva de grupos de interesse e de

despesas, nomeadamente o envelhe-

ter às regras do mercado comum. Os

governos complacentes: longe de ser

cimento da população e as terapias

farmacêuticos ‒ disse ‒ não conse-

um sistema de protecção medieval,

inovadoras. E em consequência das

guiram escapar a este escrutínio: A

é uma componente essencial de um

alterações demográficas, por exem-

Comissão Europeia vê a regulação

sistema de saúde eficiente e abran-

plo, é de prever que nos próximos 20

farmacêutica como um obstáculo ao

gente.

anos se mantenha a pressão sobre o

mercado interno. Parece que uma

Depois deste enquadramento, coube

controlo da despesa.

maré de desregulamentação está a

a Ema Paulino, da direcção da ANF,

Numa análise retrospectiva, indicou

varrer os velhos sistemas .

apresentar os desafios para a farmácia

pelo

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 33

reunioes profissionais

colocados pela dinâmica do mercado

Rogério Gaspar. Foi primeiro

Apogen ‒ Associação Portuguesa de

farmacêutico ibérico. Uma apresen-

orador o director de Investigação e

Medicamentos Genéricos. Paulo Lilaia

tação em que comparou os dois pa-

Desenvolvimento da Bluepharma,

passou em revista a situação dos ge-

íses em matérias como os programas

Sérgio Simões, que abordou o

néricos em Portugal e na Europa, a

dos respectivos governos, os preços

potencial da indústria farmacêutica

partir do contexto mais genérico da

e as margens. Para verificar que em

em Portugal: as empresas

despesa com a saúde e o medica-

Portugal as margens da indústria são

nacionais detêm capacidade de

mento e da evolução dos preços.

maiores e as das farmácias menores,

fornecer soluções integradas, uma

Assim, de 1970 a 2005, a despesa com

tendência que se tem acentuado.

elevada capacidade competitiva

a saúde no PIB em Portugal cresceu

Abordou igualmente as diferenças

e promotora do crescimento das

de 2,6 para 7,7% enquanto a despesa

nos domínios da prescrição por DCI,

exportações, a par de um património

com medicamentos (no total da des-

do mercado de genéricos e da pres-

de conhecimento profundo dos

pesa em saúde) subiu de 13,4 para

crição electrónica, domínios em que

mercados internacionais.

23,4%. Quanto aos preços, verificou-

Portugal está em mais atrasado face a

A propósito, considerou existirem

se uma descida na ordem dos 50 a

Espanha. Quanto à venda de MNSRM,

quatro palavras-chave para o sucesso

59% nas três substâncias mais ven-

evidenciou uma diferença essencial

‒ competitividade, eficiência, eficá-

didas quando se compara os valores

assente na exclusividade da farmácia

cia e qualidade ‒ que se conseguem

praticados antes do lançamento do

como canal de distribuição.

mediante boas práticas de qualidade

primeiro genérico e os praticados ao

Cingindo-se a Portugal, passou em

farmacêutica e global e optimização

abrigo do sistema de referência.

revista o novo contexto legislativo, a

operacional.

Paula Lilaia enunciou ainda os facto-

partir do qual traçou aquele que con-

Na sua opinião, existe terreno para

res que têm influenciado a evolução

siderou ser um objectivo profissional

o desenvolvimento de novas com-

do mercado de genéricos ‒ majo-

estratégico ‒ disponibilizar um leque

petências, que beneficiarão de um

ração de 10%, sistema de preços de

diversificado de serviços farmacêuti-

financiamento público favorável, de

referência, campanhas informativas,

cos de valor acrescentado conducen-

capacidades técnicas diferenciadoras

fim da majoração, redução da com-

te a uma diferenciação profissional

e do aproveitamento do potencial

participação do Estado nos preços. E,

sustentada.

da biotecnologia molecular. Neste

apesar de um crescimento da quota

domínio, deu conta da realidade por-

dos genéricos e de um crescimento

tuguesa, deixando a ideia de que a in-

tanto em valor como em volume de

dústria farmacêutica nacional está na

vendas, o mercado português fica

vanguarda, com elevados padrões de

muito aquém de outros, nomeada-

O potencial da Indústria

competência quer na vertente de in-

mente do Reino Unido, onde a quota

A visão da indústria farmacêutica

vestigação e desenvolvimento, quer

de mercado em unidades era de 38%

foi o tema em foco no segundo

na vertente empresarial.

em 2005, contra apenas 8% no nosso

painel, com moderação a cargo

Mais específica foi a abordagem

país.

do ex-vice-presidente do Infarmed

seguinte, a cargo do presidente da

Na mesma linha foi a intervenção do

34 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

0 sector enfrenta uma fase de mudança sem precedentes, fruto das tendências que influenciam os sistemas de saúde, da pressão das autoridades públicas e das novas respostas da indústria.

director do CEFAR, João Paulo Vaz,

ria aos 7,4%. Quanto à outra hipótese,

Na sua óptica, a entrada dos produ-

que apresentou um estudo conjunto

a de aumentar o mercado concorren-

tores no mercado da distribuição

com o BES Research sobre o merca-

cial, verificou que a poupança seria

é perigosa, exigindo uma reacção

do de genéricos, suas características

residual se o mercado se mantivesse

concertada que deverá envolver as

e efeitos na poupança dos consumi-

como actualmente, mas significativa

farmácias na medida em que podem

dores. Começando por enquadrar o

(superior a 8%) se alcançasse uma

ser afectadas na qualidade dos servi-

tema, referiu-se à evolução da quota

quota idêntica à alemã e ainda mais

ços que lhes são prestados e, em con-

de mercado, por grupos homogéne-

importante (12,7%) se a penetração

sequência, na qualidade dos serviços

os e substâncias activas, ao impacto

dos genéricos atingisse 50% do mer-

que prestam.

do sistema de preços de referência e

cado total.

ao impulso verificado na passagem

titui uma boa oportunidade (para

de medicamentos de marca a genéricos. Na sua opinião, as companhias far-

O momento não é fácil mas cons-

consolidar a cadeia de distribuição)

Novas tendências na Distribuição

se actuarmos rapidamente , defendeu, ideia em que foi secundada pelo presidente da FECOFAR ‒ Federação

macêuticas detentoras de moléculas originais reagiram ao crescimento

Outras perspectivas ‒ as da distribui-

das Cooperativas de Distribuição

deste mercado criando condições

ção - estiveram em foco no terceiro

Farmacêutica, José Amorim.

para limitar ou atenuar o impacto dos

painel, moderado pelo presidente

Reflectindo sobre as eventuais mo-

genéricos, cuja quota actual ronda,

da Codifar, António Canaveira Paula

tivações da indústria multinacional

em Portugal, os 18%.

de Campos, e cuja primeira interve-

para enveredar pela distribuição di-

Na óptica do director do CEFAR, é

niente foi a administradora do Grupo

recta, considerou que passam pelo

possível diminuir a despesa com me-

Alliance Boots Ornella Barra.

receio da contrafacção e das impor-

dicamentos através do consumo de

À assembleia transmitiu a ideia de

tações paralelas no mercado único,

genéricos por uma de duas vias: com

que o sector enfrenta uma fase de

bem como pelo objectivo de ter

o crescimento da quota no mercado

mudança sem precedentes, fruto das

acesso mais directo ao canal de ven-

concorrencial de genéricos ou com o

tendências que influenciam os siste-

da. Em seu entender, o argumento da

aumento deste mercado graças à ca-

mas de saúde, da pressão das autori-

contrafacção não se coloca uma vez

ducidade de patentes.

dades públicas e das novas respostas

que a nível europeu não há razões

Aplicando este raciocínio, com exem-

da indústria. O maior desafio ‒ disse

para uma preocupação excessiva,

plos práticos, demonstrou que se

‒ vem dos produtores, que tentam

pois os casos são pontuais. Quanto

Portugal conseguisse atingir o ní-

introduzir um novo modelo de dis-

ao segundo argumento, considerou

vel da Alemanha os consumidores

tribuição ‒ a distribuição directa ou

natural que os produtores com medi-

poupariam 1,9%; comparando com

exclusiva, mediante o qual os labo-

camentos em países com preços dife-

Inglaterra a poupança seria de 3% e

ratórios se propõem fazer entregas

rentes (logo com resultados diferen-

com a Dinamarca, onde a penetração

directas às farmácias, eliminando os

tes) queiram evitar que haja migração

dos genéricos é mais elevada, chega-

intermediários.

em função dos custos, tanto mais que FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 35

reunioes profissionais

a União Europeia está a pressionar

cooperativas detidas pelas farmácias,

gulamentares seria possível um mer-

uma descida de preços.

uma realidade que remonta a tem-

cado ibérico do medicamento . Mas

Em Portugal, a distribuição directa

pos em que houve necessidade de se

o Infarmed deliberou no sentido de

coloca alguns problemas legais, no-

unirem para assegurar o acesso aos

condicionar a livre circulação de me-

meadamente por entrar em conflito

medicamentos em igualdade de con-

dicamentos e operadores, situação,

com o estatuto do medicamento, co-

dições. Resumindo: abrange todas as

aliás, semelhante à espanhola.

arctando o direito dos distribuidores

farmácias, todos os medicamentos,

Comparando os dois mercados, que

de terem medicamentos para entre-

todos os cidadãos.

a maioria dos produtores é a mesma

gar a quem os solicite. O que acon-

Em função desta opção, os distribui-

e que só uma empresa de distribui-

tece com este modelo emergente é,

dores sabem, à partida, que realizam

ção actua em ambos, com o sector

segundo José Amorim, que altera a

operações mais rentáveis e outras

cooperativo a ter um peso mais ele-

livre escolha dos grossistas, gera uma

deficitárias, mas asseguram um abas-

vado em Espanha: a Alliance é aqui o

redução do número de entregas às

tecimento universal, de verdadeiro

segundo operador, sendo o primeiro

farmácias, penalizando-as em termos

serviço público.

em Portugal.

de gestão de stocks e alteração das

Daí a oposição à distribuição directa.

Na prática, o mercado ibérico não

margens. Daí que entenda existirem

Para António Migorance, foi uma vi-

existe. Mas que vantagens teria? A

razões fortes para impedir a distribui-

tória da farmácia espanhola que pode

população teria acesso a uma gama

ção directa.

servir de exemplo para Portugal. E foi

mais alargada de produtos, haveria

Uma das tentativas de introduzir

precisamente de um mercado ibé-

um nivelamento de preços, maior

este modelo de distribuição visou

rico da distribuição que falou o ad-

acesso em caso de mobilidade, as

o mercado espanhol, mas em vão,

ministrador da Alliance Healthcare

farmácias teriam maior capacidade

conforme disse o presidente da

Joaquim Simões.

negocial, os distribuidores benefi-

FEDIFAR (Federação Nacional dos

Começando por caracterizar a evolu-

ciariam de uma redução de custos e

Distribuidores Grossistas), António

ção do sector em Portugal ‒ da exis-

stocks, os pagadores teriam também

Migorance. Essa tentativa mereceu a

tência de pequenos armazéns, pro-

menos custos e os reguladores elimi-

oposição frontal de toda a distribui-

priedade de sociedades familiares,

nariam a duplicação de processos.

ção farmacêutica e do Colégio Geral

ao novo paradigma originado pela

E que barreiras existiriam? A língua, a

de Farmacêuticos, por chocar fron-

parceria da ANF com a José de Mello

farmácia enquanto espaço físico, as

talmente com o modelo de farmácia

e a Alliance Boots ‒ avançou para o

bases de dados específicas, relações

espanhol.

cenário europeu à luz da Directiva

com pagadores distintas, preços,

A distribuição é dos farmacêuticos ,

da Codificação, transposta para a le-

comparticipações e outros processos

afirmou, sintetizando, assim, o mode-

gislação nacional em 2006 através

não harmonizados.

lo solidário que vigora em Espanha.

do estatuto do medicamento. Tudo

Para a distribuição farmacêutica se-

A maioria do mercado pertence a

está previsto na lei e em termos re-

ria uma oportunidade interessante,

36 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

de integração de estruturas, criação

participados, a prescrição electrónica,

vem sempre a Primavera. Havemos

de grandes pólos logísticos, maiores

a adopção de um formulário de me-

de ter a nossa Primavera. Estamos

índices de automação e centraliza-

dicamentos para ambulatório, não as

convencidos de que estes ataques

ção de processos. Haveria redução

medidas que foram aprovadas. Mas, a

serão ultrapassados. É tudo uma

de custos e criação de valor com a

partir da posse, o problema do SNS

questão de bom senso .

possibilidade de transferência para a

passou a ser o acordo, felizmente

Também a Ordem dos Farmacêuticos

farmácia e o consumidor.

que acabou, já não há desculpa para

está preocupada com o rumo que

Segundo Joaquim Simões, não exis-

os gastos para os medicamentos. O

o governo imprime ao sector. Na

tem barreiras a um mercado ibérico,

ministério dizia-se capturado pela

sua intervenção, a bastonária, Irene

pois as barreiras são facilmente anu-

associação, as margens eram perver-

Silveira, deu a conhecer as propostas

láveis e há já pontes suficientes entre

sas, havia cartelização. Enfim, criou-se

de alteração já enviadas ao ministro

operadores. Este é ‒ defendeu ‒ um

um ambiente propício ao ataque ao

da Saúde, nomeadamente quanto

desafio que não deve ser negligen-

sector .

à liberalização da propriedade da

ciado.

Foi neste ambiente que o primeiro-

farmácia. Neste âmbito, preconiza a

-ministro criou condições para ne-

abertura mínima e minoritária de ca-

gociar o Compromisso com a Saúde,

pital a não farmacêuticos e a manu-

em cujo preâmbulo se reconhece

tenção da regra de uma farmácia por

que o sector funciona bem e se cha-

proprietário.

O último painel desta conferência

ma a atenção para a necessidade de

No que respeita à concessão de alva-

foi reservado à visão das farmá-

não o penalizar. Mas ‒ criticou João

rás, critica a modalidade do sorteio

cias, sob moderação da deputada

Cordeiro, a aplicação do compromis-

por conduzir a uma ausência de ava-

Teresa Caeiro, em representação da

so foi subvertida em muitos aspectos,

liação qualitativa das propostas. Um

Comissão Parlamentar de Saúde.

que enumerou.

aspecto positivo foi conseguir que a

O Compromisso com a Saúde foi o

Mais tarde, a associação foi instada a

Ordem integre o júri que vai assumir

primeiro ponto abordado, na pessoa

apresentar três prioridades, que ele-

o processo. No que respeita aos cri-

do presidente da ANF, João Cordeiro,

geu e propôs por escrito ‒ prescrição

térios de instalação e transferência,

que chamou a atenção para as con-

por DCI, alargamento da actividade

propôs que se introduzam restrições

tradições do actual ministro da Saúde

farmacêutica e dispensa de medica-

à desertificação do interior.

em relação ao sector e para as que

mentos de uso exclusivo hospitalar.

Outra das críticas vai para os novos

existem entre o programa do gover-

Só uma está aprovada.

horários e para o quadro farmacêuti-

no e o que foi entretanto legislado:

A esta ofensiva, o sector tem rea-

co mínimo, que traduzem exigências

o que constava no programa era o

gido com tranquilidade , levando

descontextualizadas do país e que

alargamento progressivo da prescri-

João Cordeiro a afirmar: Depois do

vão criar dificuldades a farmácias de

ção por DCI a medicamentos com-

Inverno, por mais rigoroso que seja,

pequena dimensão, tendo a Ordem

Farmácias à espera da Primavera

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 37

reunioes profissionais

38 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

proposto um regime de flexibili-

medicamentos corresponde a me-

dade e adaptação às necessidades

nos 3,85 dólares que se gastariam em

efectivas.

hospitalização.

Uma das situações mais preocupan-

O que o levou a concluir que os

tes prende-se com as farmácias hos-

Estados pensam muito no que gas-

pitalares, com a bastonária a alertar

tam, mas não no que investem , no

para a perda de proximidade ao do-

sentido de poupança. Além disso,

ente e com esta modalidade de fi-

fala-se muito na despesa farmacêu-

nanciamento perverso do hospital

tica, mas o que existe é a despesa

por via das margens oferecidas, o que

com medicamentos. E controlá-la

distorce fortemente o mercado.

deve começar na prescrição: porque

Referindo-se aos descontos, conside-

os preços baixam, mas o número de

rou-os penalizadores dos cidadãos e

receitas não.

um estímulo ao consumo de medica-

Voltando ao exemplo português,

mentos, defendendo que as farmá-

Pedro Capilla considerou as medidas

cias compitam pela qualidade e não

liberalizadoras como artifícios que

pelo preço. A mesma lógica se aplica

pretendem demonstrar que as re-

à publicidade.

gras do mercado são aplicáveis aos

Considerando que o novo enquadra-

medicamentos. Uma aberração. Os

mento não prevê a valorização ade-

medicamentos não são uma merca-

quada da perícia farmacêutica nem

doria, são um bem e a farmácia um

garante a autonomia profissional, a

estabelecimento privado de interesse

Ordem propôs já a definição de uma

público . É ao balcão de uma farmá-

nova lei do exercício farmacêutico.

cia que o farmacêutico mais falta faz,

Esta é uma preocupação partilhada

porque é aí que o cidadão tem acesso

do outro lado da fronteira, como dis-

ao medicamento.

se o presidente dos Colégios Oficiais

Com Pedro Capilla encerrou-se o

de Farmacêuticos de Espanha, Pedro

olhar dos diferentes actores do sector

Capilla. Em seu entender, o farmacêu-

farmacêutico sobre o mercado ibéri-

tico de oficina, pela sua proximidade

co e os novos desafios. As conside-

ao cidadão, desempenha um papel

rações finais pertenceram a Joaquim

inigualável que faz com que a Saúde

Goes, administrador do Banco Espírito

saia barata ao Estado: Quantos mi-

Santo, que convidou os moderadores

lhões se poupam? . Há estudos que

dos quatro painéis a apresentarem as

o demonstram: um dólar gasto em

respectivas conclusões.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 39

anf Programa Farmácias Portuguesas

O Futuro da está a chegar

A Direcção da ANF apresentou aos associados, durante o mês de Novembro, o Programa Farmácias Portuguesas, que tem por objectivo preparar o Futuro do sector da Farmácia no âmbito do novo enquadramento legal. 40 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Farmácia Foram medidas de cunho liberaliza-

vidamente habilitados nas Farmácias

essas soluções com credibilidade gra-

dor, que visaram introduzir no sector

constitui um capital positivo associa-

ças ao espírito de confiança e união

as regras do mercado e da concorrên-

do à Farmácia.

que as caracteriza.

cia e que passaram pela abertura de

Apesar disso, a realidade mostra que

É esse espírito que a direcção da ANF

novos espaços de venda de medica-

os consumidores estão a mudar, va-

defende que deve prevalecer no mo-

mentos não sujeitos a receita médi-

lorizam cada vez mais a saúde e a

mento actual. Face aos novos desa-

ca, pela liberalização dos respectivos

aparência, têm uma expectativa de

fios, foram definidos objectivos estra-

preços, pela redução das margens

ofertas crescente, recorrem ao crédi-

tégicos, permitindo criar um posicio-

de comercialização praticadas pelas

to e são cada vez mais esclarecidos e

namento único e diferenciador das

farmácias, pela possibilidade de des-

exigentes. Mas mantêm um elevado

farmácias associadas, contribuindo

contos nos preços e, finalmente, pela

grau de satisfação e de confiança em

para a fidelização dos seus clientes. E,

liberalização da propriedade.

relação às farmácias, cuja imagem

naturalmente, promover a união das

Muitas destas medidas foram alimen-

junto da população é forte e sólida.

farmácias aderentes a esta estratégia.

tadas pelo interesse das grandes su-

Não obstante, o sector carece de

Trata-se de um programa multidisci-

perfícies comerciais pelo mercado

acompanhar, se não mesmo anteci-

plinar, que, além do cartão que aliás

dos medicamentos, um interesse que

par, a mudança. Tal como tem feito

funciona apenas como elo de ligação

conduziu à abertura de mais de 500

ao longo da história. Desafios trans-

ao programa, envolve o atendimento

pontos de venda. Todavia, os estudos

formados em oportunidades são

especializado, o ambiente da farmá-

entretanto efectuados demonstram

muitos e de relevo. Da informatização

cia, os serviços prestados e a gama

que 94% das vendas dos MNSRM se

das farmácias à negociação de segu-

de produtos disponíveis, a acessibi-

mantêm nas farmácias, sendo que

ros colectivos (com a Império, abrin-

lidade, o alargamento dos horários

quase metade dos 6% remanescentes

do caminho à participação na José de

e uma atitude de pró-actividade. O

corresponde a um único operador.

Mello Saúde), do Acordo de Garantia

cartão é uma ferramenta importante,

Foi identificada uma razão para que a

de Pagamento e Cessão de Créditos à

mas a farmácia tem de se dinamizar,

esmagadora maioria do mercado per-

constituição da Finanfarma.

de prestar serviços de qualidade, de

tença às farmácias: o cliente valoriza a

O que se verificou em todos estes mo-

investir na formação, dando corpo

qualidade do serviço, sobretudo a in-

mentos é que as farmácias de oficina

a um programa integrado de valo-

formação técnica e profissional, pelo

foram capazes de estudar soluções

rização e de afirmação, o Programa

que a existência de especialistas de-

e de as implementar, concretizando

Farmácias Portuguesas. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 41

anf Programa Farmácias Portuguesas

É em Março que estará corporizada

beneficia os consumidores, que, na

to suplementar por acto de com-

a estratégia com que se vai construir

prática, acedem a um crédito a 90

pra (desde que igual ou superior a

o futuro das farmácias associadas

dias sem juros. Fora das farmácias

três euros), mas apenas na primeira

da ANF. Nessa altura será lançado o

aderentes, pode ser usado como

compra do dia. Assim se acumulam

Cartão das Farmácias, resultante de

qualquer outro cartão de crédito.

os pontos que podem ser rebatidos

uma parceria entre a ANF e a Caixa

A adesão é fácil, tanto para a farmá-

mais tarde em serviços ou produtos,

Geral de Depósitos, este é um car-

cia, como para o cliente. Neste últi-

na farmácia em que se deu a adesão

tão com uma dupla vertente ‒ de

mo caso, basta o preenchimento de

ou em qualquer outra aderente ao

fidelização e de meio de pagamen-

um formulário próprio, em que pode

programa. A oferta constará de um

to. Como instrumento ao serviço da

optar apenas pela vertente de fideli-

catálogo geral, a editar duas vezes

fidelização de clientes contempla a

zação ou aderir também à vertente

por ano, e que, opcionalmente, po-

acumulação de pontos na frequên-

financeira. É emitido de imediato um

derá ter conteúdos personalizados,

cia de visita e na aquisição de deter-

cartão provisório, sendo o definitivo

ao encontro das especificidades das

minados serviços e produtos de saú-

enviado pelo banco directamente ao

farmácias.

de, os quais são rebatíveis também

cliente, caso seja subscrita a vertente

O sistema funciona como uma câ-

em serviços e produtos de saúde

financeira.

mara de compensação também para

constantes de um catálogo.

Uma vez na posse do cartão, o clien-

as farmácias, sendo que todos os flu-

Como meio de pagamento, prevê

te pode utilizá-lo sempre que for

xos gerados terão enquadramento

um débito diferido a 90 dias, válido

à farmácia, com cada euro gasto a

contabilístico e fiscal.

nas compras efectuadas nas farmá-

equivaler a um ponto, além de que a

Todas as transacções ficam regis-

cias aderentes: uma virtualidade que

frequência é premiada por um pon-

tadas, graças à adaptação do pro-

42 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Farmácias e ANF Contributos para um mesmo objectivo Além do preenchimento dos requisitos definidos, cada farmácia deve identificar um colaborador que funcione como elemento de contacto com a gestão do programa, bem como promover a sua participação em acções de formação específicas. Outros colaboradores podem, naturalmente, aceder a esta formação, sendo, aliás, fundamental que toda a equipa seja esclarecida sobre o funcionamento do cartão. Este é o contributo das farmácias na fase de projecto. Já na fase de grama informático ‒ Sifarma e do

exploração, compete-lhes a angariação de clientes e assumir o valor

Sifarma 2000 ‒ e da rede de dados

financeiro correspondente aos pontos atribuídos aos clientes, bem

das farmácias ‒ Farmalink. São, aliás,

como a eventual personalização do catálogo.

requisitos essenciais (estes ou pro-

Quanto ao contributo da ANF, divide-se também em duas etapas:

gramas compatíveis) para o funcio-

na de projecto, implica, nomeadamente assegurar as alterações aos

namento do sistema.

Sifarmas e ao sistema central, fornecer às farmácias aderentes o ma-

Outros requisitos são de âmbito

terial promocional de apoio à divulgação do programa e assegurar o

profissional e passam pela existên-

desenvolvimento criativo e a produção do cartão, dos materiais de

cia (ou criação no prazo de um ano

comunicação, das campanhas de divulgação e do catálogo.

após adesão) de condições para

Na fase de exploração, e através da Farminveste, a gestão do progra-

oferecer um número mínimo de ser-

ma envolverá o controlo e processamento dos pontos concedidos e

viços (determinação de glicemia, do

rebatidos, a disponibilização do catálogo, a criação e funcionamento

colesterol total, do IMC e medição

(24 horas por dia) de um call center para apoiar o serviço a clientes,

da pressão arterial). Estão previstos

bem como toda a logística.

ainda requisitos de natureza contra-

Em Março, o programa das Farmácias estará em funcionamento. Até

tual, decorrentes da adesão de um

Dezembro de 2008, o envolvimento das farmácias deverá permitir al-

contrato de adesão e da notificação

cançar a meta de 440 mil cartões emitidos. Um objectivo apresentado

à Comissão Nacional de Protecção

por todo o país pela direcção da ANF, que deixou aos associados um

de Dados (considerada necessária

apelo à confiança e união: Para juntos construirmos o futuro das far-

dado haver recolha e tratamento de

mácias em Portugal .

dados). FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 43

campanhas ANF adere a Semana Europeia de Prevenção do Cancro do Colo do Útero

Informar para prevenir De 20 a 26 de Janeiro, as farmácias vão juntar-se à Semana Europeia de Prevenção do Cancro do Colo do Útero. O objectivo é informar e esclarecer as mulheres sobre aquela que é a segunda causa de morte oncológica entre o sexo feminino. 44 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Em Portugal, surgem anualmente

bre uma doença que é já a segunda

cerca de 900 novos casos de cancro

causa de morte oncológica entre o

do colo do útero e morrem mais

sexo feminino, só ultrapassada pelo

de 300 mulheres, de acordo com

cancro da mama. E informar refor-

números oficiais, divulgados pelo

çando a mensagem da prevenção,

Ministério da Saúde. Na Europa, uma

nas suas diversas vertentes ‒ a da

mulher morre a cada 18 minutos

adopção de comportamentos segu-

em consequência desta doença de

ros, a do rastreio e a da vacinação.

elevada mortalidade e morbilidade.

O diálogo com as utentes deve per-

Bastariam estes números para fazer

mitir fornecer respostas a algumas

a ANF aceitar o repto de se associar

dúvidas essenciais sobre a doença:

ciativa da ECCA (European Cercical Cancer Association) em parceria

O contágio ocorre por via sexual, mas sem que seja necessária penetração durante a relação sexual: o contacto pele com pele na região genital é suficiente para contrair o HPV.

Quem está em risco? Todas as mulheres podem ser infecta-

à Semana Europeia de Prevenção do Cancro do Colo do Útero, uma ini-

Como se contrai?

das a partir do momento em que sejam

O que é o cancro do colo do útero?

sexualmente activas, não importa a idade. Há, contudo, algumas mulheres em risco acrescido: as que iniciaram a

com a GlaxoSmithKline, produtora

vida sexual precocemente, as que têm

de uma das duas vacinas disponí-

O cancro do colo do útero, ou can-

veis no nosso país,

cro cervical (por afectar as células

Mas, as estatísticas são apenas a face

do cérvix), é causado pelo Vírus do

mais visível de uma doença que é

Papiloma Humano (HPV, na sigla

possível prevenir e é neste contexto

inglesa) ao qual as mulheres sexu-

que se justifica plenamente o en-

almente activas estão expostas, cal-

volvimento das farmácias. Por cons-

culando-se que cerca de 80% sejam

tituírem, de entre todos os espaços

infectadas num dado momento da

de saúde o primeiro elo de ligação

vida. Contudo, só uma pequena par-

entre o cidadão e o sistema e por

cela desenvolve a doença. Existem

A presença do vírus dá origem a mu-

assumirem como sua a missão de

cerca de 100 estirpes do vírus, sen-

tações celulares que abrem caminho a

informar e aconselhar na promoção

do que foram identificados 15 ti-

lesões pré-malignas, geralmente assin-

da saúde e prevenção da doença.

pos de HPV oncogénicos passíveis

tomáticas. Quando ocorrem, os primei-

É precisamente este o contributo

de causar cancro do colo do útero.

ros sintomas incluem perdas de sangue

esperado das farmácias e dos far-

Destes os mais virulentos são os 16

entre menstruações, descargas vaginas

macêuticos na semana de 20 a 26

e 18, responsáveis por mais de 70%

fluidas semelhantes a sangue e com

de Janeiro. Informar as mulheres so-

dos casos.

odor, bem como dores durante o coito.

múltiplos parceiros sexuais, as que já foram infectadas por outras doenças sexualmente transmissíveis, as que têm o sistema imunitário debilitado e as fumadoras.

Quais os sintomas?

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 45

campanhas É possível o diagnóstico precoce?

Enriquecer a intervenção do farmacêutico

Apesar de não detectar todas as lesões e de não prevenir todos os casos, o rastreio é fundamental. Trata-se da citologia ou teste de Papanicolau, recomendado a todas as mulheres a partir dos 18 anos ou antes se forem sexualmente activas. Consiste na colheita de células do colo do útero para posterior análise laboratorial, permitindo identificar células anormais e pré-malignas. O resultado é negativo quando as células são normais e positivo quando há

A vacinação vem abrir novas perspecti-

mutação, podendo, neste caso, corresponder a diferentes situações: a uma

vas na prevenção desta doença. Contudo,

inflamação do colo do útero, a displasia e à presença de um tumor. A distin-

a sua elevada eficácia não elimina a ne-

ção entre carcinoma in situ e o cancro invasivo faz-se quando as alterações

cessidade de realização periódica do

celulares ultrapassam a membrana basal.

teste de Papanicolau: é que o cancro do colo do útero é causado por várias

Como se previne?

das estirpes do HPV e as vacinas disponíveis não protegem contra todos eles.

A presença começa na adopção de comportamentos seguros no que respei-

O rastreio continua a ser essencial para re-

ta à sexualidade, nomeadamente a limitação do número de parceiros sexuais

duzir o impacto do cancro do colo do útero.

e a utilização de preservativo. Refira-se que o preservativo reduz o risco, mas

É certo que podem ocorrer falsos negativos

não oferece protecção total, dado que não evita o contacto com a pele adja-

e que, por segurança, são necessários três

cente aos genitais. Prevenir inclui também o rastreio (prevenção secundária)

resultados normais consecutivos, mas deve

e, mais recentemente, a vacinação (prevenção primária), estando disponíveis

ser realizado a cada dois ou três anos por to-

no nosso país duas vacinas. Ambas são eficazes contra as estirpes 16 e 18,

das as mulheres sexualmente activas.

sendo que a primeira vacina a entrar no mercado também oferece protecção

Para as mulheres, é, com frequência, sinó-

contra outras duas estirpes do vírus, a 6 e a 11. São ministradas em três doses,

nimo de desconforto, mas o que está em

num intervalo de seis meses, seguindo um esquema específico de cada uma

causa é a detecção precoce de uma doen-

das vacinas: a bivalente é ministrada aos zero, um e seis meses, enquanto a

ça que causa demasiadas mortes. E esta é

quadrivalente é ministrada aos zero, dois e seis meses..

a mensagem fulcral da Semana Europeia de Prevenção do Cancro do Colo do Útero. Com o apoio das farmácias portuguesas,

A quem se destina a vacina?

que terão à sua disposição alguns materiais de suporte à intervenção, nomeadamente cartazes de interior e um folheto informativo para os utentes. Na semana anterior à campanha decor-

A partir de Janeiro, a vacina integra o Plano Nacional de Vacinação. Será ministrada em 2008 a jovens do sexo feminino com 13 anos (nascidas em 1995). Entre 2009 e 2011 deverão ser vacinadas as raparigas nascidas em 1992, 1993 e 1994 (que completem 17 anos em cada ano).

rerão em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Vilamoura conferências destinadas a en-

A vacina garante protecção total?

quadrar a iniciativa, concebidas como uma oportunidade de aprofundar os conheci-

A eficácia é tanto maior quanto menor for o risco de infecção, o que signifi-

mentos sobre esta temática e, assim, enri-

ca que a vacina deverá ser ministrada antes de iniciada a vida sexual. Vários

quecer a intervenção do farmacêutico.

estudos indicam que, até aos 26 anos, as duas vacinas mostram uma eficácia acima de 96% para as duas estirpes mais infecciosas.

46 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 47

medicamentos e conducao

A Farmácia, os Medicamentos e a Condução Autor: Carmen Inês, CEDIME

Conduzir é uma actividade que faz

lhamento de forma a minorar o im-

parte do dia-a-dia da maioria dos

pacto no dia-a-dia.

utentes da Farmácia. Mas até que

Antes de mais, é importante reforçar

ponto é que os utentes conhecem a

a ideia de que a condução automóvel

forma como a toma de alguns medi-

é uma tarefa aparentemente simples

camentos pode afectar a capacidade

mas que requer respostas ajustadas e

de conduzir?

seguras face às situações com que o

A intervenção da equipa da Farmácia

condutor se depara. Para uma condu-

passa por informar e melhor aconse-

ção segura é necessário que as facul-

lhar sobre os efeitos adversos associa-

dades de quem conduz estejam em

dos à toma de alguns medicamentos

perfeitas condições, tornando-o apto

que podem comprometer a capaci-

a responder adequada e atempada-

dade para conduzir em segurança,

mente às exigências da circulação

bem como prestar o devido aconse-

rodoviária e aos riscos subjacentes.

48 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Tonturas

Confusão Vertigens

Memória alterada

Hipotensão Zumbidos

Coordenação psicomotora diminuída

Agitação

Fadiga

Hipoglicemia

Visão alterada Concentração diminuída

Fraqueza muscular

Sonolência

Fig. 1 ‒ Exemplos de reacções adversas que podem comprometer a condução

Como podem os medicamentos afectar a condução?

Quais os medicamentos que podem influenciar a capacidade de conduzir?

Os medicamentos podem afectar as actividades de condução, manuseio de máquinas ou execução de tarefas de

De uma forma geral, todas as substâncias que actuam ao

precisão, quando associados a um perfil de reacções ad-

nível do Sistema Nervoso Central podem afectar a capa-

versas que coloque em causa a capacidade psicomotora,

cidade de condução, devido a reacções adversas como

com efeitos negativos na atenção e vigília, no tempo de

sonolência, tonturas, fadiga, entre outras.

reacção, nas capacidades perceptivas e cognitivas e no

Contudo, nem todas as substâncias activas apresentam o

desempenho motor.

mesmo potencial para afectar a condução, por exemplo,

A figura 1 sistematiza algumas das potenciais reacções ad-

dentro do universo dos antidepressivos, os inibidores da

versas que podem condicionar a condução e aumentar o

recaptação da serotonina (como a fluoxetina) revelam ser

risco de acidente rodoviário.

os mais seguros (ver caixa).

O perfil de reacções adversas associa-

www.anfonline.pt, ou mediante con-

Tem em atenção o elevado número de

do às principais Classes Terapêuticas

sulta colocada por contacto ao

substâncias activas com potencial para

que pode condicionar a capacidade

CEDIME (tel. 21 3400660).

afectar a condução e o facto de algu-

para conduzir, com destaque para

A elaboração desta informação sistema-

mas substâncias activas que integram

as diferenças entre substâncias ac-

tizada, e por isso com elevado potencial

a mesma Classe Terapêutica não apre-

tivas pertencentes à mesma Classe

de aplicabilidade prática, destina-se

sentarem o mesmo perfil de reacções

Terapêutica está sistematizado sob

à consulta rápida, suporte ao aconse-

adversas e desta forma afectarem de

a forma de tabela disponível no

lhamento no dia-a-dia da Farmácia.

forma distinta a condução.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 49

medicamentos e conducao

Situações Particulares Idosos, insuficientes renais e/ou insuficientes hepáticos

A intervenção da Farmácia junto dos utentes com estas

são mais susceptíveis às reacções adversas dos medica-

patologias passa por assegurar que conhecem os sinto-

mentos, incluindo as que podem afectar a capacidade de

mas associados à sua doença e quais os cuidados que de-

condução. Por este motivo, devem ser alvo de atenção re-

vem ter, os quais podem mesmo passar por terem de se

dobrada por parte da farmácia.

abster de conduzir durante o agravamento da doença ou

Também os utentes polimedicados, dado o risco acresci-

aparecimento de crises.

do de interacções com potenciação de reacções adversas, representam um público-alvo de especial atenção na intervenção da Farmácia, de forma a minorar o risco de acidente. A ingestão de álcool é outra situação que pode potenciar a ocorrência e a severidade das reacções adversas dos medicamentos, em particular as que afectam a capacidade de condução. Requer por isso cuidados adicionais para os quais os utentes devem ser devidamente aconselhados.

Que informação transmitir aos utentes? Aquando da dispensa de medicamentos, em particular de medicamentos com potencial para afectar a condução, um dos factores determinantes da melhor intervenção da Farmácia em prol da segurança associada à terapêutica, é alertar para os potenciais riscos, procurando diminuir a probabilidade de acidente.

Na relação Medicamentos vs Condução é importante ter presente que algumas patologias por si só podem representar um risco acrescido para quem conduz. (fig.2)

Transmitir esta informação reforça a parceria estabelecida entre os utentes e a equipa da Farmácia. Utentes devidamente esclarecidos são utentes mais capazes de adoptar

Diabetes mellitus - risco de hipoglicemia Parkinson - tremores acentuados/incapacitantes Hipertensão arterial - risco de hipotensão Doenças do sistema nervoso - (ex. Alzheimer) - colocam em risco a capacidade psicomotora Doenças cardíacas - (ex. arritmia, angina de peito) - colocam em risco a capacidade psicomotora Epilepsia - risco de convulsão Doenças psiquiátricas - (ex. doença bipolar) - colocam em risco a capacidade psicomotora Doenças oftálmicas - (ex. glaucoma, cataratas) - colocam em risco a acuidade visual Fig. 2 ‒ Exemplos de patologias que podem comprometer a condução 50 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Transmitir esta informação reforça a parceria estabelecida entre os utentes e a equipa da Farmácia.

as medidas adequadas em prol de uma condução segura.

contínuo de 7 a 8 horas.

Na maioria dos casos, a toma de medicamentos não impli-

4. A maioria das reacções adversas com possibilidade

ca que o utente fique impedido de conduzir. O que é fun-

de afectar a condução manifesta-se no início do tra-

damental é que seja prestado o melhor aconselhamento e

tamento. Algumas desaparecem com o tempo, outras

o utente fique bem informado sobre as medidas a adoptar

mantêm-se durante todo o tratamento.

para diminuir o risco de acidente associado à terapêutica. Durante a dispensa de medicamentos associados a re-

5. Nunca aumentar a dose recomendada pelo médico ou farmacêutico.

acções adversas que potencialmente podem afectar a

6. Caso o utente tome mais do que 1 medicamento, há

capacidade de conduzir (consultar tabela disponível em

que despistar eventuais riscos de interacções, que

www.anfonline.pt ou o CEDIME) deve, sempre que aplicá-

resultem num comprometimento da capacidade de

vel, ser prestado o seguinte aconselhamento:

conducão.

1. Se está a ter início a toma de um medicamento novo,

7. A ingestão de álcool com a toma de medicamentos

quando se procede a um aumento ou ajuste da dose,

pode agravar a manifestação de reacções adversas

é importante que, antes de conduzir, o utente conhe-

que, por si só, afectam a condução.

ça a forma como vai reagir, ou seja, deve conhecer a

8. O utente deve conseguir reconhecer os sintomas que

sua susceptibilidade individual aos potenciais efeitos

podem colocar em causa a sua capacidade para con-

adversos do medicamento. Pode, por exemplo, acon-

duzir, e ao menor sinal de manifestação deve parar o

selhar o utente a iniciar a toma ou aplicação do medi-

carro. Sintomas como sonolência, dificuldade de con-

camento à sexta-feira à noite e abster-se de conduzir

centração, alterações visuais, tonturas, perda da noção

durante o fim-de-semana. É ainda importante saber

de perigo, coordenação motora diminuída, condução

que os efeitos adversos de alguns medicamentos po-

irregular e dificuldade em manter a trajectória, de-

dem demorar mais tempo a manifestar-se.

vem ser interpretados como sinais de alerta para uma

2. No caso de medicamentos que de facto afectam a ca-

situação de perigo que importa prevenir.

pacidade de condução, é importante conhecer qual o

9. Por vezes, devido à intensidade dos efeitos adversos

período de tempo após a toma ou aplicação, durante o

que afectam a condução, pode ser importante reco-

qual a capacidade psicomotora pode estar diminuída.

mendar a consulta ao médico, com o objectivo de ser

No caso, por exemplo, de uma só toma ou aplicação

indicado um outro medicamento com um perfil de

diária, recomenda-se que esta seja feita à noite. Caso

reacções adversas mais favorável. Esta situação é parti-

as tomas ou aplicações sejam repartidas ao longo do

cularmente importante para utentes com determina-

dia, a dose mais elevada deve ser administrada à noite.

das profissões, como a profissão de motorista.

3. No caso de medicamentos que causam sonolência

10. É ainda importante não interromper bruscamente a

(como as benzodiazepinas), o utente deve ser aconse-

toma de medicamentos com potencial para causar

lhado, para além da toma à noite, assegurar um sono

habituação (ex. antipsicóticos).

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 51

medicamentos e conducao Quais as fontes de informação de que a Farmácia dispõe para prestar o melhor aconselhamento e como proceder?

Do ponto de vista legal... Do ponto de vista legal há a considerar a possibilidade de serem efectuados pelas entidades fiscalizadoras na via pública testes de rastreio à presença de álcool no ar expirado e/ou substâncias psicotrópicas na saliva dos condutores, estes últimos enquadrados em legislação relativamente

Dado o número elevado de medicamentos que poten-

recente e do conhecimento de todos, dada a divulgação

cialmente podem afectar a condução, é importante que a

de que foi alvo por parte dos media.

Farmácia consiga adoptar uma abordagem sistematizada,

Sempre que as entidades considerem pertinente, os con-

quer na identificação destes medicamentos, quer ao nível

dutores podem ainda ser levados ao estabelecimento da

do aconselhamento a prestar. Assim, pode:

rede pública de saúde mais próxima para ser realizado um

• Recorrer à informação organizada sob a forma de tabe-

exame de confirmação, através da recolha de amostra de

la, disponível no www.anfonline.pt ou proceder ao seu

sangue, que é depois enviada para a delegação do Instituto

pedido contactando o CEDIME;

Nacional de Medicina Legal da área. O exame de confirma-

• Consultar a informação científica disponível, associa-

ção tem por objectivo identificar a(s) substância(s) e/ou

da a todos os medicamentos, no sistema informático

seus metabolitos que, em teste de rastreio na saliva, apre-

Sifarma 2000, nomeadamente nos separadores de in-

sentaram resultado positivo. As substâncias psicotrópicas

formação Precauções e Reacções Adversas;

alvo de análise (tanto de rastreio como de confirmação) são

• Consultar os RCM s (Resumo das Características do

as que constam da tab.1 Contudo, também no exame de

Medicamento) disponíveis no Portal do Infarmed,

confirmação podem ser identificadas outras substâncias,

em www.infarmed.pt, nomeadamente o ponto 4.7

com efeito análogo às descritas na tabela (tab. 1), capazes

‒ Efeitos sobre a capacidade de conduzir e utilizar má-

de perturbar a capacidade física, mental ou psicológica do

quinas destes documentos.

indivíduo para o exercício da condução em segurança.

Contudo, é necessário adoptar algum espírito crítico, e ter em aten-

Grupo

ção que muitos medicamentos, apesar de referirem nos folhetos

Canabinóides

Opiáceos

condicionar a capacidade para conduzir, há que ter em atenção o perfil de reacções adversas (inten-

Tetrahidrocanabinol (THC)

11-Hidroxi-

tetrahidrocanabinol (11-OH-THC)

11-nor-9-carboxi-

informativos e respectivos RCM s que a sua administração pode

Substâncias Analisadas

Cocaína e metabolitos

6-Monoacetilmorfina (6MAM) Cocaína Benzoilecgonina Anfetamina

cia) que potencialmente podem

Metanfetamina

ponderar a informação a transmitir ao utente (Fig.1).

Anfetaminas e derivados

tetrahidrocanabinol (THCCOOH)

Morfina

sidade e frequência de ocorrên-

colocar a condução em risco e

3,4-Metilenodioxianfetamina (MDA) 3,4-Metilenodioximetanfetamina (MDMA) 3,4-Metilenodioxietanfetamina (MDE, MDEA) 3,4-Metilenodioxifenil-2-butamina (MBDB)

Tab.1 ‒ Grupos e substâncias alvo de análise pelas autoridades competentes

52 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Na sequência do exame de confirmação o indivíduo deve

A influência dos medicamentos na condução é, por tudo o

transmitir informação relativa à medicação realizada nas

que foi descrito, significativa. Os riscos associados à toma

últimas setenta e duas horas, tendo em atenção os fárma-

de medicamentos, e à condução, representam situações

cos potencialmente responsáveis por reacções cruzadas

que importa prevenir. A intervenção da Farmácia em mais

com substâncias ílicitas, nomeadamente descongestio-

esta área de aconselhamento é, por isso, sem dúvida im-

nantes nasais, antitússicos, antiespasmódicos, analgésicos,

portante e diferenciadora da prática. Há que cumprir a

antigripais, antidiarreicos ou simpaticomiméticos. (Diário

missão, pela prestação de serviço, em prol da segurança

da República, 1ª série ‒ Nº155 ‒ 13 de Agosto de 2007)

associada à toma de medicamentos.

Bibliografia 1

International Council on Alcohol, Drugs and

Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas disponí-

Traffic Safety (ICADTS) ‒ Prescribing and Dispensing Guidelines for Medicinal Drugs

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ‒ Despacho

Affecting Driving Performance disponível em

nº 20 692/2007 de 10 de Setembro ‒ Aprovação dos equipa-

http://www.icadts.org/reports/ICADTSpresguiderpt.pdf

mentos a utilizar nos

Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária

testes de rastreio na saliva, disponível em

(ANSR) ‒ Condução e Medicamentos disponível em http://

http://www.ansr.pt/

www.ansr.pt/ 3

vel em http://www.mai.gov.pt/ 9

Diário da República, 1ª série ‒ Nº 155 ‒ 13 de Agosto de 2007

British Medical Association (BMA)

‒ Portaria nº 902-A/2007 de 13 de Agosto e Portaria nº 902-

- Driving ‒ drugs and driving disponível em

A/2007 de 13 de Agosto disponível em http://www.mai.gov.pt/

http://www.bma.org.uk/ap.nsf/Content/DrugsDriving 4

FDA ‒ Driving When You Are Taking Medications , disponível em http://www.fda.gov/cder/consumerinfo/driving_ taking_meds.htm

Mayo Clinic ‒ Driver Safety: Tips to keep you on the Road

Folheto para o Utente

disponível em http://www.mayoclinic.com 6

Infarmed ‒ InfoMed (Base de Dados de Medicamentos de Uso Humano) consultado em Novembro de 2007, disponível em www.infarmed.pt

Sifarma 2000, Associação Nacional das Farmácias, Lisboa (consultado em Novembro de 2007)

Assembleia da República ‒ Lei nº 18/2007 de 17 de Maio,

sobre o tema

CEDIME

Medicamentos e Álcool

Centro de Documentação e Informação de Medicamentos

disponível nas Farmácias

Rua Marechal Saldanha n.º 1 • 1249-069 Lisboa Telf: 213400660 • Fax: 213400669 E-mail: cedime@anf.pt

aderentes ao serviço Informação Saúde a partir de Outubro de 2007

que aprova o Regulamento de Fiscalização da Condução sob FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 53

consultoria fiscal Planeamento ﬁscal abusivo 1. Pondo termo a alguma expectativa

das Pessoas Colectivas (IRC), Imposto

Assim, e de acordo com o referido an-

gerada entre os agentes económicos

sobre o Valor Acrescentado (IVA),

teprojecto, serão de considerar como

- e, parece, confirmando as piores ex-

Imposto Municipal sobre Imóveis

situações de planeamento fiscal, su-

pectativas - é finalmente conhecido

(IMI), Imposto Municipal sobre as

jeitas a comunicação obrigatória ao

o teor do anteprojecto de Decreto-

Transmissões Onerosas de Imóveis

Director-Geral dos Impostos, todas e

-Lei do Governo, em uso da autori-

(IMT) e Imposto do Selo (IS).

quaisquer operações, planos, projectos, propostas, conselhos ou instru-

zação legislativa consagrada na Lei que aprovou o Orçamento do Estado

2. Embora seguindo, na sua estrutura,

ções que determinem, ou se espere

para 2007 (n.º 53-A/2006, de 29 de

o essencial da lei habilitante é, con-

que determinem, a obtenção de uma

Dezembro), com vista à consagração

tudo, na concretização dos conceitos

vantagem

de medidas de carácter preventivo de

relevantes para a sua aplicação que

como tal, para esse efeito, a redução,

combate ao planeamento fiscal (dito)

o anteprojecto em análise se vem

a eliminação, ou o diferimento tem-

agressivo.

a revelar mais surpreendente. E isto

poral, de imposto, ou a obtenção de

Na linha do que havia sido delineado

porque, pese embora a autorização le-

benefício fiscal que não se alcançaria,

naquela autorização legislativa, o an-

gislativa indiciasse, pela sua redacção,

no todo ou em parte, sem a sua utiliza-

teprojecto assenta na imposição, às

que o conjunto de medidas a adoptar

ção. Mas mais: ainda de acordo com o

entidades que prestem serviços de

teriam por finalidade o combate às

texto agora conhecido, serão sempre

fiscal,

considerando-se

apoio, assessoria, consultoria, ou aná-

situações mais gravosas, geralmente

de considerar como situações de pla-

logos, de deveres de comunicação, ao

reconduzíveis a práticas de evasão

neamento fiscal, independentemente

Director-Geral dos Impostos, das ope-

fiscal e de abuso de direito - o dito pla-

do respectivo móbil, para além das

rações e transacções em que interve-

neamento fiscal agressivo -, o certo

operações que envolvam entidades

nham os seus clientes - com expressa

é que o Governo, ao definir o âmbito

sujeitas a regimes fiscais privilegiados

derrogação de eventual dever de si-

das operações sujeitas àquela comu-

(considerando como tais as que resi-

gilo a que estejam obrigadas - e que

nicação obrigatória, optou por mol-

dam em território constante da cha-

tenham como principal, ou um dos

des tais que, na prática, implicam um

mada lista negra de paraísos fiscais,

objectivos, a obtenção de vantagens

dever de reporte de todas e quaisquer

ou aí não tributadas em imposto so-

fiscais, em sede de Imposto sobre o

situações de aproveitamento, lícito e

bre o rendimento, as entidades sujei-

Rendimento das Pessoas Singulares

ilícito, legítimo ou ilegítimo, das solu-

tas a uma tributação efectiva inferior a

(IRS), Imposto sobre o Rendimento

ções fiscalmente menos onerosas.

60% do imposto que seria devido em

54 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Portugal e as entidades isentas), aque-

de comunicação qualquer identifica-

Revela-se positiva, porém, na pers-

las que envolvam operações financei-

ção do cliente utilizador do planea-

pectiva de salvaguarda do seu basilar

ras ou sobre seguros.

mento, na prática, o mesmo implica

dever de sigilo profissional, a exclu-

o disclosure obrigatório de todo um

são expressa dos advogados e solici-

know how específico na área do pla-

tadores desse dever de comunicação

des que o anteprojecto suscita. O con-

neamento fiscal (lícito), permitindo à

nas situações em que o planeamento

teúdo do dever de comunicação - em

Administração Tributária um conhe-

fiscal tenha sido por si conhecido no

modelo a aprovar, ainda, por Portaria

cimento actualizado das fragilidades

contexto da avaliação da situação

do Ministro das Finanças - inclui in-

da lei fiscal que tinha, de outra forma,

jurídica do cliente, no âmbito da

formação de tal forma extensa e por-

a obrigação de obter.

consulta jurídica, no exercício da sua

3. Não se ficam por aqui as dificulda-

menorizada que o seu cumprimen-

missão de defesa ou representação

to, entrando em vigor o decreto-lei,

4. No que concerne à definição do

do cliente num processo judicial, ou

implicará um acréscimo irrealista de

âmbito subjectivo do dever de co-

a respeito de um processo judicial, in-

tarefas administrativas e burocráticas

municação, o anteprojecto optou por

cluindo o aconselhamento relativo à

que nem em casos de planeamento

consagrar uma fórmula de tal manei-

maneira de propor ou evitar um pro-

fiscal abusivo ou de evasão fiscal, por-

ra abrangente que estarão sujeitos à

cesso . Mas sempre que o esquema

ventura, se justificaria. Tal dever, in-

comunicação obrigatória das ope-

de planeamento fiscal não tenha sido

clui, necessariamente, no elenco dos

rações de planeamento (como pro-

objecto de concepção, proposta ou

elementos a transmitir, a descrição

motores de esquema de planeamen-

divulgação por um dos promotores

pormenorizada do planeamento fis-

to fiscal ) as instituições de crédito

acima referidos, ou quando o promo-

cal, a indicação e a caracterização dos

e demais instituições financeiras, os

tor seja não residente, competirá ao

tipos negociais, as estruturas socie-

revisores oficiais de contas, as socie-

próprio sujeito passivo o cumprimen-

tárias, as operações ou transacções

dades de revisores oficiais de contas,

to daquele dever de comunicação, o

utilizadas, a espécie e configuração

os técnicos oficiais de contas e outras

que dificilmente sucederá.

da vantagem fiscal pretendida, além

entidades que prestem serviços de

Departamento Fiscal de PLMJ ‒ Sociedade de Advogados Contacto: Rogério M. Fernandes Ferreira

da indicação da base legal relativa-

contabilidade e, além dos solicitado-

5. As sanções propostas para o in-

mente à qual se aufere a vantagem

res e sociedades de solicitadores, os

cumprimento dos deveres estabele-

fiscal pretendida. Ainda que não es-

próprios advogados e sociedades de

cidos no diploma encontram-se esca-

teja compreendido no referido dever

advogados.

lonadas em função da natureza do in-

(rff@plmj.pt)

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 55

consultoria fiscal cumpridor. Assim, serão puníveis com

data da entrada em vigor do diploma

uma Administração legiferante, que

coima de 5.000 a 100.000 euros ou de

- expressão que carece, no entanto, de

desconhece, ou obnubila, as expe-

1.000 a 50.000 euros, consoante seja

melhor explicação - a cumprir no pra-

riências mais recentes nesta matéria

pessoa colectiva ou singular, a falta de

zo de dois meses contados da data da

de outros países (como a do Reino

comunicação ou a comunicação fora

entrada em vigor daquela Portaria que

Unido, em que se pretende basear),

do prazo legal, quando praticada pelo

aprovará os modelo de declarações a

não cura dos custos inerentes à cria-

promotor . Por sua vez, serão punidas

utilizar para o cumprimento dos de-

ção de obrigações acessórias exa-

com coima de 500 a 80.000 euros ou

veres de comunicação e sem a qual

geradas e imprecisas, se abstém de

de 250 a 40.000 euros, consoante seja

o diploma em causa, entrando em vi-

determinar, com a precisão e rigor

pessoa colectiva ou singular, a falta de

gor, não será susceptível de aplicação

exigíveis, as operações qualificáveis

comunicação ou a comunicação fora

e, deste modo, de produzir os efeitos

como abusivas e, por isso, sujeitas ao

do prazo legal por parte do cliente

pretendidos.

novo dever de informação, afastando, determinante, mas desadequa-

utilizador, nas situações em que, por força da lei, aquele dever deva recair

7. Em suma: o anteprojecto em aná-

damente, o segredo profissional, em

sobre este último.

lise procura precisar, com mais rigor,

atenção, exclusivamente, aos seus

algumas das expressões vagas e in-

fins próprios, assim se revelando,

6. De realçar é, ainda, a consagração de

determinadas da respectiva autori-

muito provavelmente, violador da

uma norma de direito transitório, que

zação legislativa, mas, tal como esta,

adequação e da necessidade, ine-

prevê a aplicação do regime aos pla-

necessitaria de maior maturação, pa-

rentes ao principio constitucional da

neamentos em curso de realização à

decendo igualmente dos defeitos de

proporcionalidade.

56 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 57

informacao veterinária

Viajar com animais

de estimação

Quando os animais Qualquer período de férias implica

da União Europeia e para outras re-

para os donos de animais domésti-

giões do globo. É que as regras mu-

cos uma decisão: o que fazer com

dam consoante o destino. Contudo,

eles. Deixá-los sozinhos em casa não

há aspectos comuns que importa

é solução, abandoná-los muito me-

salvaguardar. O primeiro deles é asse-

nos. Sobram duas opções ‒ levá-los

gurar-se previamente de que o local

ou não de viagem. Se a opção recair

de férias permite a permanência de

sobre a segunda alternativa, pode ser

animais domésticos, de modo a evi-

possível deixá-los à guarda de um

tar dissabores à chegada. Depois é

amigo ou familiar mais disponível

essencial submeter o animal a uma

ou recorrer a hotéis específicos para

consulta com o veterinário, para uma

estes animais e apreciados sobretudo

revisão do estado geral de saúde e

para os de pequeno porte.

eventual identificação de problemas

Há que zelar pelas

Contudo, a família pode decidir viajar

que possam desaconselhar a viagem.

acompanhada do cão ou do gato. E,

Na mesma consulta, o veterinário de-

condições de

neste caso, deve assegurar-se de que

verá ser informado sobre o destino e

cumpre os normativos legais que se

a duração da viagem: assim poderá

aplicam ao transporte de animais

esclarecer o dono sobre as precau-

sem fins comerciais. Naturalmente

ções a adoptar para evitar doenças e

que também deve ter em conta que

a melhor forma de ajudar o animal a

o animal possui necessidades espe-

adaptar-se a um espaço diferente do

com ele partilha

ciais, a acautelar durante a viagem.

habitual.

Há aqui que distinguir entre desloca-

A vacinação é um aspecto essencial.

espaços em férias.

ções no território português, dentro

Importa sempre manter as vacinas

de estimação viajam com a família é preciso respeitar um Artigo elaborado em colaboração com a

conjunto de requisitos para que

Dra. Ana Paula Abreu, Médica Veterinária responsável pelo grupo Hospital Veterinário de Almada.

a viagem decorra sem sobressaltos.

Colaboração de Joline Morais, estagiária curricular do Hospital Veterinário de Almada. Qualquer dúvida pode ser colocada para o email hva@hvalmada.com.

58 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

conforto, saúde e segurança do animal e de quem

do animal em dia, mas, antes de uma

ser necessário administrar-lhe um

lugar, zelando pelas condições de

viagem, é fundamental verificar o bo-

anti-emético, cabendo ao veterinário

segurança, do animal e de todos os

letim de vacinação, dando especial

fazer o respectivo aconselhamento.

ocupantes. É com esse objectivo que

atenção à vacina contra a raiva. Deve

Durante a viagem o animal pode

o animal deve viajar no banco de trás,

ser ministrada obrigatoriamente a

também exibir sintomas de ansieda-

devidamente contido por um meio

todos os cães a partir dos três meses,

de, sobretudo se não estiver habitu-

adequado, que tanto pode ser a trela

sendo facultativa para os gatos des-

ado a afastar-se do seu espaço habi-

(a funcionar como cinto de seguran-

de que se mantenham em território

tual. As perturbações daí decorrentes

ça) como um contentor próprio para

nacional. O boletim de vacinas deve,

podem evitar-se com recurso a um

transporte como uma rede separa-

aliás, acompanhar o animal em qual-

calmante, sob orientação veterinária

dora dos bancos dianteiros. Assim

quer deslocação.

naturalmente.

se evita que o animal fique em risco

Na consulta, o veterinário indicará

Antes de partir, há que fazer a mala.

ou coloque em risco os passageiros

quais os produtos necessários para

Tal como se organiza a bagagem

no caso de uma situação inesperada,

minimizar eventuais problemas de

dos restantes membros da família,

como uma travagem brusca ou um

saúde, nomeadamente contra infes-

também a do cão ou do gato deve

acidente.

tação por pulgas e carraças e contra

ser considerada, nela se incluindo ali-

Outro aspecto a ter em conta é o da

picadas de insectos. Um insecticida

mento em quantidade suficiente para

ventilação: o animal não deve via-

deve, pois, ser acrescentado à baga-

a ausência de casa, o comedouro e o

jar num ambiente abafado, sendo

gem.

bebedouro, a trela, a cama e alguns

conveniente ligar o ar condicionado

Do mesmo modo, deve ser contem-

brinquedos. Há que juntar eventuais

ou manter uma janela ligeiramente

plada a possibilidade de o animal en-

medicamentos.

aberta. O mesmo cuidado deve exis-

joar durante a viagem. Para a preve-

Os cuidados devem manter-se du-

tir quando for necessário deixar o ani-

nir, o melhor é não lhe dar refeições

rante a viagem, nomeadamente se

mal dentro do veículo, ainda que por

abundantes antes de partir, mas pode

ela se efectuar de carro. Em primeiro

um breve período. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 59

informacao veterinária

O risco de desidratação está presente

Cuidados além-fronteiras

se a viagem for prolongada, pelo que devem fazer-se pausas que permitam

É, porventura, menos frequente, mas é possível viajar acompanhado de

ao animal beber água e passear à tre-

cães de companhia para outros países, dentro e fora da União Europeia.

la. Aliás, o próprio condutor e os pas-

Mas há sempre que respeitar algumas regras sanitárias.

sageiros beneficiam destas paragens,

Assim, para viajar entre Estados-membros, cães e gatos devem possuir um

que, idealmente, deverão ocorrer a

passaporte, emitido por um veterinário habilitado pela autoridade compe-

cada duas horas.

tente. Esse documento deve incluir dados que identifiquem o proprietário

Quando a viagem se fizer em trans-

(nome e endereço), um atestado de que o animal se encontra identificado

portes públicos, o dono do animal

com micro-chip ou tatuagem legível e um comprovativo de vacinação ou

deve informar-se junto da compa-

revacinação anti-rábica válida.

nhia transportadora (aérea, ferroviária

Aliás, a vacina anti-rábica é obrigatória para os animais com idade su-

ou rodoviária) das condições defini-

perior a três meses, sendo considerada válida 21 dias após a data em

das para transportar animais. Caso

que se completou o protocolo de vacinação exigido pelo fabricante ou

essa possibilidade seja permitida, há

a partir da data de revacinação (reforço) se for administrada durante o

que usar um contentor específico,

período de validade indicado pelo fabricante de uma vacina precedente.

com tamanho suficiente para que o

Na ausência de um certificado veterinário que comprove a vacinação, ela

animal se possa levantar, com venti-

é considerada primária.

lação e um fundo revestido de ma-

Os animais com idade inferior, ainda sem vacina anti-rábica, também

terial absorvente e à prova de fugas

podem viajar na UE desde que acompanhem a mãe de que ainda de-

de líquidos. No exterior deve constar

pendam.

a identificação do animal e do dono,

Quanto às viagens fora da União Europeia são sujeitas a regras estabeleci-

incluindo contactos.

das pelos diferentes países, pelo que é necessário que o dono do animal

Identificar o animal é, aliás, funda-

se informe previamente junto das respectivas embaixadas, por exemplo.

mental em qualquer viagem. A colei-

No regresso a Portugal, os animais de companhia devem apresentar um

ra deve ter visível o nome do animal e

certificado sanitário emitido no país de proveniência, no qual deverá es-

um contacto actualizado que permita

tar expressa uma titulação dos anticorpos neutralizantes para o vírus da

a devolução do animal caso se perca.

raiva pelo menos igual a 0,5 UI/ml, efectuada num laboratório aprova-

Para os cães de grande porte com

do, em condições específicas e regulamentadas. Para mais pormenores,

características de potencial agressi-

deve ser consultado o site da Direcção-Geral de Veterinária.

vidade é obrigatória a identificação

Do ponto de vista legal, o transporte de animais sem fins comerciais está

electrónica (micro-chip), obrigatorie-

regulado pelo Decreto-Lei n. 294/98, de 18 de Setembro, do Ministério da

dade que, em breve, se estenderá aos

Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

restantes animais de companhia. 60 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 61

museu da farmácia Roteiro da 7ª Colina

Aproximar museus e públicos

62 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Este é o objectivo

Desde a sua génese que o Museu da

lhança das rotas de metropolitano.

Farmácia se assumiu como um mu-

A partir de uma estrutura muito sim-

seu aberto. Embora integrado numa

ples. Para começar, haverá em cada

criação do Roteiro

associação de carácter particular, tem

um dos museus informação sobre

estado sempre orientado para o ex-

o roteiro e o caminho sugerido para

de Museus da

terior, quer na cativação de públicos,

ter uma percepção vasta da História

quer no estabelecimento de parce-

do Homem num espaço geografica-

rias com outras entidades, nacionais

mente condensado.

e internacionais.

Espalhados pela sétima colina de

Foi esse mesmo espírito que esteve

Lisboa,

na origem do Roteiro da 7ª Colina,

perspectivas

da Farmácia,

um rota constituída por museus que

das do que tem sido a evolução da

têm em comum um espólio centrado

Humanidade, projectando-a, além

valoriza as sinergias

na Ciência e na Tecnologia. Mas que

disso, no futuro (ver caixa).

têm igualmente em comum direc-

O mais tardar em Janeiro próximo,

ções que partilham o entendimento

o roteiro será uma realidade, a apro-

de que a entre-ajuda é essencial para

fundar mediante outras parcerias.

promover a cultura e fomentar o gos-

De acordo com João Neto, existe a

to pelo conhecimento.

intenção de apresentar o projecto à

a oportunidade de

A proposta do Museu da Farmácia ‒

Câmara Municipal de Lisboa, na ex-

afirma o seu director, João Neto ‒ foi

pectativa de uma colaboração que

visitar 600 milhões

de imediato acolhida pelos respon-

permita consolidar esta rota.

que preside à

Ciência e Tecnologia da 7ª Colina. Iniciativa do Museu

entre as diferentes instituições e oferece ao público

de anos de História num mesmo

museus bastante

oferecem diversifica-

sáveis pelas outras instituições ‒ o Museu das Comunicações, o Museu do Geológico, o Museu de História Natural e o Museu de Ciência. Não

percurso.

estes

Mais divulgação precisa-se

faz sentido haver rivalidades entre

Esta é uma ideia que ‒ sustenta o di-

museus, mas todos temos interesses

rector do Museu da Farmácia ‒ extra-

comuns que importa promover, em

vasa as fronteiras da Cultura, poden-

benefício comum , justifica.

do dar fruto ao nível do turismo, por

Trata-se, afinal, de transformar os mu-

exemplo. O turismo temático é uma

seus em protagonistas, colocando-os

realidade emergente que alguns paí-

em evidência num percurso conce-

ses já exploram. Trata-se de um nicho

bido um pouco à imagem e seme-

de mercado cada vez mais apetecível FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 63

museu da farmácia

que permite ir ao encontro de públi-

dos, municipais e nacionais, há um

São testemunhos históricos valiosos,

cos muito vocacionados para uma

património muito significativo à es-

mantidos até hoje, graças à dedica-

determinada área do conhecimento.

pera de ser revelado .

ção e ao interesse de uma ou outra

A Ciência e a Tecnologia podem, cla-

Alguns destes museus contam his-

pessoa, mas carecem de ser mostra-

ramente, fazer parte desse universo

tórias parcelares, mas importantes,

dos ao exterior.

de pessoas com interesses especí-

pelo que merecem ser visitados.

Há excepções, é claro. João Neto

ficos. Pessoas que poderão colher

Não há, contudo, grande divulgação

aponta algumas: o Museu de História

informação preciosa no Roteiro de

deste património, apesar de alguns

da Medicina Maximiano Neves, ins-

Ciência e Tecnologia, resultante

apontamentos na comunicação so-

talado na Faculdade de Medicina

de uma parceria entre a Fundação

cial. São insuficientes, com o director

da Universidade do Porto, a Casa

para a Ciência e Tecnologia e

do Museu da Farmácia a defender a

Museu Egas Moniz, em Estarreja, o

criação de redes.

Laboratório Químico da Universidade

Culturais.

Entre os muitos museus no domínio

de Coimbra, a colecção do Hospital

Nascido da necessidade de levantar

da Ciência e da Tecnologia pontuam

de Santa Maria ou do Instituto Câmara

e divulgar junto do público os re-

os que têm a Saúde como denomi-

Pestana, em Lisboa.

cursos relacionados com a ciência,

nador comum. Quase sempre locali-

Entre as excepções incluem-se, natu-

neste roteiro se faz um inventário de

zados acima da linha do rio Tejo e,

ralmente, o Museu da Farmácia. João

centros de investigação e museus,

geralmente, associados a centros de

Neto recorda como foi importan-

cujo bilhete de identidade é traçado

conhecimento, como as universida-

te para demonstrar que é possível

com o intuito de estimular o gosto

des, os hospitais e as entidades que

existir um museu na área da Saúde

por uma cultura científica considera-

representam as diversas profissões.

com qualidade, mantendo-o aberto

da ainda escassa.

Em todos ‒ afirma ‒ existiu uma pre-

ao público e encontrando sempre

Este é um roteiro que João Neto con-

ocupação em guardar e conservar

novos motivos para revitalizar o in-

sidera importante para divulgar o

o património, mas nem todos es-

teresse dos visitantes.

património existente nos muitos mu-

tão organizados. Nalguns, o espólio

Bons motivos terão, decerto, todos

Observatório

das

Actividades

seus do país: Existe um grande volu-

está contido em armários e vitrinas,

aqueles que se deixarem levar pelo

me de museus em Portugal. Alguns

em gabinetes e corredores, pouco

Roteiro da 7ª Colina, de Santos ao

são apenas colecções visitáveis, mas,

acessível a outros olhos que não os

Bairro Alto, passando pelo Largo de

em conjunto com os museus priva-

dos frequentadores da instituição.

Santa Catarina.

64 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Uma rota, cinco museus São cinco os museus que integram o Roteiro da 7ª Colina. Do bairro de Santos ao Bairro Alto, eis as cinco paragens deste projecto:

•

Museu das Comunicações

•

Museu Nacional de História

•

Museu da Farmácia ‒

‒ Integrado na Fundação

Natural ‒ Localizado na Rua da

Inaugurado em 1996, comporta

Portuguesa das Comunicações,

Escola Politécnica, o seu espólio

um acervo representativo de

o seu acervo é constituído por

reparte-se entre as colecções de

cinco mil anos de História da

peças que testemunham a

Botânica, Mineralogia e Geologia,

Saúde e de civilizações tão

evolução dos equipamentos, das

Zoologia e Antropologia. A sua

díspares na geografia e no

técnicas e sistemas utilizados

criação remonta ao reinado

tempo como as do Egipto

no sector das comunicações,

de D. Maria II, tendo estado

e Mesopotâmia, as chinesa,

do século XVII à actualidade.

intimamente ligado ao ensino

africana ou europeia. Além dos

Apresenta duas colecções

e à investigação no âmbito da

testemunhos relacionados com

permanentes ‒ Vencer a

então Escola Politécnica (actual

a farmácia comunitária ‒ ou

Distância, uma viagem sobre a

Faculdade de Ciências da

não fosse este um museu sob a

evolução e o aperfeiçoamento

Universidade de Lisboa).

égide da ANF -, estão expostas

das técnicas que permitiram

algumas das grandes aventuras •

Laboratorio Chimico ‒ Também

da Humanidade, nomeadamente

cada vez mais rápida e eficiente,

sedeado na Escola Politécnica

a conquista do espaço. O seu

e Casa do Futuro, uma solução

de Lisboa, foi recentemente

elevado nível cultural e científico

complexa de automação

restaurado, tendo reaberto

deram-lhe renome nacional e

doméstica que agrega respostas

este ano. Peça única na Europa,

internacional.

a pensar nas pessoas com

por ele passaram muitos dos

necessidades especiais (da

farmacêuticos actualmente em

deficiência à velhice).

exercício para aulas de química.

ao extinto Instituto Geológico e

A sua colecção integra objectos

Mineiro (entretanto integrado no

característicos da investigação

INETI), é repositório de valioso

da química no século XIX, de

conjunto de colecções na área

produtos naturais a instrumentos

da Paleontologia, da Estratigrafia,

científicos. Apresenta

da Arqueologia e da Mineralogia.

actualmente uma exposição

Localizado na Rua Academia

dedicada aos Segredos da Luz e

das Ciências, foi ganhando

da Matéria .

corpo à medida que avançavam

ao homem uma comunicação

•

Museu Geológico ‒ Pertencente

os trabalhos de investigação geológica que precediam a construção de estradas pelo país fora.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 65

plataforma saúde em diálogo

O doente no centro do sistema 66 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Conferência Desigualdades em Saúde: Como as superar?

Da economia à geografia, passando pelos comportamentos, muitos são os factores que determinam a

O tema das desigualdades no aces-

é que os diversos mecanismos que

so à saúde em Portugal não é mui-

regulam as condições em que os do-

to debatido, mas este facto não lhe

entes acedem aos medicamentos se

retira importância. E sobretudo não

anulam entre si . E a situação do do-

significa que não existam essas de-

ente em nada se altera.

sigualdades e que elas não sejam

É precisamente pelos doentes que

sentidas pela população. Isso mesmo

a plataforma existe, trabalhando na

ficou evidente durante a conferência

identificação das suas reais necessi-

Desigualdades em Saúde: Como as

dades, pressionando para que vejam

(des)igualdade de

superar? , promovida pela Plataforma

os seus direitos respeitados .

Saúde em Diálogo, na Expofarma no

Foi com este objectivo que elegeu

oportunidades. Esta foi

passado dia 10 de Novembro.

como prioridade a definição do con-

A reflexão sobre as desigualdades

ceito de doença crónica e a aprova-

em saúde foi lançada a partir das

ção do estatuto de doente crónico.

uma das conclusões da conferência sobre

palavras inaugurais da presidente da Plataforma, Maria Irene Domingues.

desigualdades em

A propósito do acesso, sustentou

saúde promovida pela

que a realidade desmente princípios

Plataforma Saúde

como o da universalidade e gratuiti-

consagrados

constitucionalmente

Desigualdades no Ano da Igualdade de Oportunidades

dade do Serviço Nacional de Saúde:

Este é o Ano Europeu da Igualdade

O sistema está longe de ser univer-

de Oportunidades, referiu o Alto-

sal e gratuito. Exemplo disso são as

Comissário Adjunto da Saúde, José

taxas que de moderadores apenas

Albuquerque, que presidiu à confe-

têm o nome, uma vez que, aplicadas

rência.

associações de

à esmagadora maioria da população,

Mas não foi de igualdade que falou:

em nada contribuem para moderar o

foi da desigualdade, traduzida em

doentes no processo

consumo dos serviços de saúde .

números. A começar pela desigual-

Outros exemplos decorrem da po-

dade na distribuição de rendimen-

lítica de preços e comparticipações

tos, em que Portugal apresenta um

a que ‒ disse ‒ falta coerência , na

índice quase 1,7 vezes superior ao da

medida em que, quando analisados

Europa a 25.

comparativamente, o que se verifica

Este tipo de indicadores são relevan-

em Diálogo, de que resultou a necessidade de envolver as

de decisão em Saúde. Em nome da equidade.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 67

plataforma saúde em diálogo

tes para a intervenção estratégica da área da Saúde, que ‒ de acordo com José Albuquerque ‒ deve estar cen-

O mistério das comparticipações

para substituir o recurso a outros cuidados pelos medicamentos: Há um desperdício e um excesso de consumismo, não havendo qualquer orga-

trada no cidadão com o objectivo de

nismo que controle o consumo com

obter ganhos em saúde mensuráveis,

Sobre

envolvendo os cidadãos, as famílias,

na Saúde, pronunciaram-se Carlos

as comunidades, os profissionais,

Gouveia Pinto, professor associado

os serviços de saúde e os parceiros

do Instituto Superior de Economia

sociais, consubstanciada num en-

quadramento global do sistema de

Sakellarides,

saúde .

Nacional de Saúde Pública.

cos que assentou a intervenção de

o papel

Gouveia Pinto debruçou-se sobre o

Constantino Sakellarides. Solicitado

relevante que as pessoas colectivas

aspecto mais particular dos desequilí-

a abordar as desigualdades em saú-

privadas sem fins lucrativos têm e po-

brios na comparticipação de medica-

de e o SNS, centrou-se em três ideias

dem vir a desempenhar na prossecu-

mentos apresentando dados de 2002

‒ o nível de saúde, a resposta do

ção de objectivos de utilidade públi-

que colocam Portugal como o quinto

sistema e a justiça da contribuição

ca em saúde . A propósito, destacou

país da UE (então a 15) com maior

financeira para que a saúde funcione.

o que espera da Plataforma Saúde

percentagem de despesa total e pú-

Comparando Portugal com os outros

em Diálogo, consulta, concertação,

blica no Produto Interno Bruto, o pe-

14 membros da UE em 2000 (os da-

participação e parceria. Da sessão de

núltimo na despesa total per capita e

dos são do Relatório Anual da OMS),

Neste contexto reforçou

Desigualdades

Gestão

(ISEG)

director

Económicas

eficácia .

Apelo à acção

Constantino da

Escola

Foi também em dados estatísti-

abertura passou-se à discussão das

o antepenúltimo na despesa pública

concluiu que os níveis de saúde com-

desigualdades económicas na saúde,

per capita. Face aos dados, a princi-

provam o desenvolvimento econó-

tema do primeiro painel. A modera-

pal evidência é que a riqueza criada

mico do país, mas a resposta do siste-

ção esteve a cargo de João Pereira,

é insuficiente para permitir níveis de

ma é inferior à média. O aspecto mais

presidente do Conselho Pedagógico

despesa similares aos dos restantes

penalizador é o da justiça financeira.

da Escola Nacional de Saúde Pública,

países da União, sendo que a tec-

Significa isto que as desigualdades

que considerou este tema muito

nologia (incluindo medicamentos)

em saúde estão muito associadas às

pouco tratado em Portugal. Não obs-

surge como o factor fundamental de

diferenças sócio-económicas, existin-

tante, é dos mais importantes na saú-

crescimento da despesa.

do uma muralha no acesso aos cuida-

de pública.

No que respeita aos medicamentos,

dos que promove essa discrepância.

Um tema que ‒ acrescentou ‒ não

verificou que o crescimento da des-

A propósito, questionou: Por que é

está de todo ausente da legislação

pesa acontece sobretudo pelo efei-

que umas pessoas são saudáveis e

nacional, com a Lei de Bases da Saúde

to quantidade, evidenciando-se um

outras não? As pessoas que podem

a determinar expressamente que é

problema de controlo do consumo.

resolver os problemas com dinheiro

seu objectivo fundamental obter a

Na sua opinião, não é tanto a diferen-

estão melhor, mas essa não era a in-

igualdade dos cidadãos no acesso

ciação pelo preço que se impõe, mas

tenção do SNS .

aos cuidados de saúde.

pelo consumo, com uma tendência

Para o ex-director-geral de Saúde, só

68 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

José Albuquerque, Alto-Comissário Adjunto da Saúde, Carlos Gouveia Pinto, ISEG - Professor Associado, Constantino Sakellarides, Director da Escola Nacional de Saúde Pública, e Pedro Pita Barros, Economista - Faculdade de Economia de Lisboa

é possível intervir mais efectivamente

acção: Se não fizermos mais do que

ter todos as mesmas oportunidades

se se entender qual a filosofia subja-

fazemos actualmente, pouco vai mu-

de acesso , disse. No entanto, o pró-

cente a esta realidade: Qual é a base?

dar. Temos de deixar de nos queixar

prio espaço ‒ ambiente físico e social

A Constituição diz que temos direito

do que não temos para tentar conse-

do lugar de residência - impede que

a um sistema universal e tenden-

guir tê-lo .

isso aconteça, influenciando tanto a saúde física como mental.

cialmente gratuito. Mas no acto da prestação não é gratuito, pagamo-lo todo . De seguida, apresentou aquilo que classificou como os princípios de uma

Quando o espaço influencia a saúde e a morte

Com base em indicadores verificou que a pobreza e o baixo peso à nascença são directamente proporcionais, com excepção das áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e

espécie de contrato social: o da solidariedade, que corresponde a pagar

As desigualdades espaciais, de segu-

Porto (AMP), onde o baixo peso não

de acordo com o rendimento para

ros e subsistemas de saúde estiveram

se deve à privação, mas sim a estilos

receber de acordo com as necessi-

em foco no segundo painel da confe-

de vida e comportamentos errados

dades, e o da previdência, que im-

rência, moderado pelo coordenador

do ponto de vista da saúde. Outro

plica ir pagando no decurso da vida,

executivo do Monaf, António Corrêa

indicador em estudo foi a obesidade,

enquanto se está bem, para receber

Figueira.

com a geógrafa a concluir que tanto

quando se está doente, mais idoso e

A Paula Santana, geógrafa e pro-

os factores biológicos como estilo de

frágil. A estes juntam-se outros dois:

fessora da Faculdade de Letras da

vida e o contexto são determinantes.

o princípio do equilíbrio entre a res-

Universidade de Coimbra, coube a

E a comprovar que se fossem criadas

ponsabilidade individual e a respon-

análise das desigualdades espaciais.

melhores condições de vida aos indi-

sabilidade colectiva e o princípio da

Na sua opinião, é preferível falar em

víduos que vivem pior o seu Índice de

garantia colectiva.

variações pois as desigualdades em

Massa Corporal melhorava: se hou-

A finalizar, deixou uma exortação à

saúde não vão terminar . Temos é de

vesse mais equipamentos desportivos FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 69

plataforma saúde em diálogo

Paula Santana, geógrafa e professora da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Mário Beja Santos, membro da Plataforma Saúde em Diálogo, e Rosa Gonçalves, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Plataforma Saúde em Diálogo

melhorava em 28%; se aumentasse a

por Pedro Pita Barros, economista da

prendeu-se com o acesso dos doentes

acessibilidade ao transporte público a

Faculdade de Economia de Lisboa.

crónicos a coberturas complementa-

melhoria seria de 16%; a maior segu-

Como ponto de partida da sua análise,

res. Da análise de Pita Barros resultou a

rança rodoviária corresponderia uma

utilizou os índices de concentração,

conclusão de que, em geral, não existe

melhoria de 10% e a melhores condi-

que medem a proporção cumulativa

uma maior dificuldade, à excepção dos

ções sócio-materiais a melhoria seria

de saúde quando a população está

diabéticos. O que verificou foi uma for-

de 22%. Em suma, haveria ganhos

ordenada por nível de rendimento

te correlação com o rendimento, que

fantásticos em economia da saúde .

‒ quanto maior o índice maiores as

considerou o factor fundamental que

A geógrafa propôs-se ainda avaliar o

desigualdades. E, utilizando dados do

guia a procura e que obscurece os de-

estado de saúde dos portugueses a

Inquérito Nacional de Saúde 2005/06,

mais .

partir de um modelo matemático em

chegou à conclusão, com surpresa ,

Confrontado, no debate, com outras

que utilizou dados da década de 90.

de que os subsistemas acentuam as

experiências, admitiu que a base de

E chegou à conclusão de que, entre

desigualdades e que, pelo contrário,

trabalho ‒ o INS ‒ seja demasiado ge-

1991 e 2001, aumentou o estado de

os seguros as atenuam. Um resultado

nérica para identificar o risco de exclu-

saúde, com as variações mais positivas

que se explica pelo facto de as pessoas

são dos doentes crónicos no acesso a

a ocorrerem em municípios rurais e do

com melhor estado de saúde serem as

seguros de saúde. Ainda assim, defen-

interior. Em oito concelhos, a situação

que têm menos interesse nesta pro-

deu a ideia de que deve ser o SNS a

piorou. A terminar, sustentou que,

tecção complementar.

resolver os problemas de desigualda-

apesar desta melhoria, sobrevive uma

Verificou também que as regiões com

de, não devendo ser forçadas soluções

dicotomia clara entre litoral e interior,

maior índice de saúde são as que apre-

privadas.

a que se sobrepõe a urbano/rural, di-

sentam menor desigualdade em geral.

cotomia essa que carece de ser atenu-

Um outro aspecto analisado por Pita

ada.

Barros visou saber se os subsistemas e seguros de saúde facilitam o acesso a

Seguros privados ‒ uma influência por esclarecer

Uma experiência valiosa

cuidados de saúde. E os resultados ob-

Cada um dos painéis foi seguido de

tidos apontam no sentido de a cober-

um período de debate, com a con-

tura por subsistemas privados e públi-

ferência a encerrar com a leitura das

cos aumentar o número de consultas

conclusões, a cargo de Mário Beja

a que cada pessoa vai, sendo que a

Santos, membro da Plataforma Saúde

Outras desigualdades, as promovidas

existência de um seguro de saúde não

em Diálogo (ver caixa). As palavras

(ou não) pelos seguros de saúde e

tem efeitos assinaláveis.

finais foram de Rosa Gonçalves, pre-

pelos subsistemas, foram abordadas

Outra possível desigualdade em foco

sidente da Mesa da Assembleia Geral

70 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Maria Irene Domingues, Presidente da Plataforma Saúde em Diálogo

da Plataforma, que centrou a sua intervenção no contributo que os doentes e as suas associações podem ‒ e de-

Contributos para a reflexão

vem ‒ dar para um sistema em que a igualdade de oportunidades no acesso

Da Conferência Desigualdades em Saúde: Como as superar? emanou

seja uma realidade.

um conjunto de dez considerações finais, sintetizadoras dos trabalhos

As organizações que os representam,

e das ideias neles discutidas.

como aquela de que faço parte, têm

Nelas se dá conta de como, apesar do longo caminho percorrido rumo

uma experiência e um saber acumula-

ao crescimento e ao desenvolvimento, Portugal continua a ser um país

dos que se revelariam decerto valiosos

de desigualdades no acesso à saúde.

na definição de uma estratégia

Desigualdades promovidas por um sistema em que a despesa cresce a

Mas, para isso, seria necessário que

um ritmo acelerado, com a agravante de, no que toca aos medicamen-

aqueles que têm essa responsabilida-

tos, crescer em função da quantidade e não do preço, o que denuncia a

de se munissem de mais informação.

ausência de uma estratégia de controlo dos consumos e de promoção

Que ouvissem os doentes e incorpo-

do uso racional dos medicamentos.

rassem as suas sugestões : Porque

Também a política de preços e comparticipações acentua os desequi-

aquilo que reivindicamos não surge

líbrios: sem que a equidade seja um critério, definem-se regimes em

do nada, não é fruto de uma vontade

função da doença e, pior ainda, do prescritor, introduzindo injustiças

caprichosa nem de pretensões sem

no acesso a esse benefício.

sustentação. Resulta da experiência,

O próprio SNS está longe dos princípios que presidiram à sua criação,

do trabalho contínuo junto dos doen-

empurrando os cidadãos para esquemas de cobertura complementar.

tes, da avaliação de necessidades e da

Neste âmbito, uma dúvida emergiu: serão os seguros também discrimi-

resolução de problemas .

natórios, nomeadamente para os doentes crónicos? Ou a sua vocação

É essa experiência ‒ sublinhou ‒ que

não será esta, devendo a solução passar pela intervenção do Estado?

a plataforma está disponível para colo-

Por entender que estes doentes são penalizados no acesso aos cuida-

car ao serviço de leis mais justas e igua-

dos de saúde, a Plataforma considera essencial a definição do conceito

litárias: Afinal, representamos aqueles

de doença crónica e a aprovação do estatuto de doente crónico. Além

a quem as leis se destinam. Não repre-

disso, entende que as associações de doentes devem ser envolvidas

sentamos doenças, mas sim doentes. E

com rigor no processo legislativo, na convicção de que as desigual-

são eles que devem estar em primeiro

dades serão mais facilmente superadas se o doente for o centro do

lugar no espírito de quem legisla e de

sistema de saúde.

quem governa a saúde . FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 71

seguranca na farmácia

A prestação de serviços, em particular em áreas como a saúde, tem por objectivo satisfazer as necessidades dos

Rafael Coito, CEDIME

utentes num ambiente com o mínimo de riscos para a equipa de profissionais da farmácia e, claro, para os utentes.

Acidente de trabalho: aquele que se verifica no local e duranA actividade em Farmácia de Oficina expõe os profissionais a factores de risco que importa prevenir e minorar. Quer pela elevada interacção e proximidade com os utentes (muitas vezes doentes), quer por outras actividades que caracterizam a farmácia, desde a determinação de parâmetros envolvendo amostras biológi72 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

te o período de trabalho e produz directa ou indirectamente lesão

corporal,

perturbação

funcional ou doença de que resulta na redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou em morte (Direcção Geral de Saúde, 2006).

cas, até às tarefas laboratoriais, como a produção de medicamentos manipulados. Importa assim sensibilizar a equipa da sua farmácia, não só para os riscos, mas sobretudo para a adopção de medidas preventivas visando aumentar a segurança da farmácia e dos seus utentes.

Farmácia Um espaço de saúde sem risco No contacto com os utentes... O balcão é um símbolo nas Farmácias. Através do balcão é estabelecida uma maior proximidade com os utentes,

No contacto directo com os utentes, tanto ao balcão

enquanto elemento facilitador do

como no gabinete de atendimento personalizado:

contacto e da comunicação.

• Analise as situações com que se depara e avalie o grau de risco

Símbolo da acessibilidade que ca-

associado.

racteriza as Farmácias, mas com as-

• Nos casos que considere mais susceptíveis de risco, adopte me-

pectos de segurança associados que

didas simples como lavar as mãos após o atendimento e procure

é necessário salvaguardar. O balcão

gerir e limitar a proximidade física estabelecida com o utente.

pode também ser considerado o primeiro nível de risco. É ao balcão que

Lavar as mãos é essencial:

a equipa da Farmácia está exposta

• Ao chegar da rua

ao contacto com uma grande diver-

• Antes e após a preparação de manipulados onde outras formu-

sidade de utentes, durante um maior período de tempo. Devido à proximidade estabelecida, este contacto é propício à transmissão de agentes infecciosos, através de secreções respi-

lações (como soluções orais extemporâneas) • Antes de voltar ao balcão, se esteve a fazer outros trabalhos na Farmácia (como arrumar um pedido) • Antes e após a execução de determinações, particularmente as que envolvem amostras biológicas (sangue, urina)

ratórias (tosse, espirros ou corrimento

• Após descalçar luvas descartáveis

nasal) mais associadas a estações do

• Antes de sair da Farmácia

ano como o Outono e o Inverno, ou por contacto directo com os utentes

Ao lavar as mãos, não utilizar toalhas partilhadas por todos - são um

(mãos sujas, parasitas, feridas).

potencial foco de contaminações.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 73

seguranca na farmácia No gabinete de atendimento, durante a determinação de parâmetros A determinação de parâmetros é um

tites, a síndrome da imunodeficiên-

torna estas situações vulneráveis a

serviço que implica o contacto com

cia adquirida (SIDA), entre outros.

um risco particular, e logo exigem

amostras biológicas possíveis trans-

A utilização de material perfuro cor-

mais cuidados. Devem assim, ser

missoras de agentes infecciosos na

tante (agulhas, lancetas) e o risco de

asseguradas todas as medidas ne-

origem de patologias como as hepa-

acidentes no seu manuseamento

cessárias para prevenir a ocorrência de acidentes na realização destas determinações. Os equipamentos utilizados para a determinação dos parâmetros de-

Na determinação de parâmetros que envolvam amostras biológicas:

vem ser verificados e calibrados pe-

• Realize a determinação numa bancada ou superfície ampla

riodicamente, de forma a evitar, não

• Use aparelhos com dispositivos de segurança (ex: punção e lance-

só, erros nas determinações, mas

tas) e que estejam em boas condições, avaliando várias opções para

também, acidentes. Esta verificação

determinar o mais seguro

deve abranger também o estado de

• Defina um procedimento uniforme, de acordo com o SGQF (Sistema

limpeza dos equipamentos.

de Gestão da Qualidade das Farmácias) e com as orientações dos

No caso de reacção alérgica asso-

PCF (Programas de Cuidados Farmacêuticos ‒ Serviço ChekSaúde),

ciada ao látex, podem ser tomadas

que seja aplicado por toda a equipa

algumas medidas.

• Quando estiver a realizar a tarefa, concentre-se na execução da mesma • Utilize luvas de protecção descartáveis • Desinfecte a zona da picada com álcool sanitário a 70º • Após a picada coloque no contentor apropriado a lanceta utilizada • Coloque o algodão utilizado e as luvas descartáveis no contentor apropriado, que não o das lancetas ou de outro material cortante

Quando não pode usar luvas de látex... • Utilize luvas com um baixo nível de proteínas de látex extraíveis • Limite o uso de luvas de látex às tarefas com risco de infecção • Sempre que possível, utilize luvas

• Lave as mãos antes e após todo o processo

isentas de pó para evitar a sensibi-

• Se possível, tenha um lavatório na zona onde faz as determinações

lização, uma vez que o pó é o prin-

• Limpe o local onde efectua as determinações, após cada teste, usan-

cipal responsável pelas reacções

do preferencialmente álcool sanitário, com um poder desinfectante

alérgicas

maior, devido à cetrimida. Pode também usar uma solução diluída

• Utilize luvas à base de outros ma-

de hipoclorito de sódio (OSHA, 2003). É importante assegurar que

teriais sintéticos como o vinil, o ni-

não deixa ficar resíduos após cada determinação.

trilo e o neoprene. Estas são alternativas disponíveis no mercado.

74 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Actue por antecipação, em prol de uma maior segurança na sua Farmácia.

Na zona de Manipulação A manipulação em laboratório apresenta riscos, sobretudo devido ao contacto com agentes quími-

No local de manipulação assegure:

cos. Além dos produtos tóxicos,

• O cumprimento da área mínima (definida actualmente em 17 m2) e se

irritantes ou corrosivos, a manipu-

possível separada fisicamente de outras áreas de trabalho, como a zona

lação envolve o manuseamento de

de recepção de encomendas

material de vidro, que em caso de

• Ventilação

acidente representa risco para o

• A exaustão forçada de fumos e vapores com uma hote ou nicho para a

operador. De forma a prevenir este tipo de acidente, o laboratório da Farmácia deve reunir as condições necessárias à produção de mani-

eliminação de fumos e gases • A devida arrumação e limpeza do material, mantendo sempre que possível o acondicionamento nas embalagens originais • A adequada organização dos químicos e matérias-primas, tendo em

pulados.

atenção que os solventes tóxicos devem estar guardados em local pró-

É importante haver normas para a

prio, e com um maior nível de protecção

limpeza do laboratório, bem como

• A existência de uma zona destinada a pesagens e outra a lavagens

do equipamento e material exis-

• Boa iluminação

tente. Todo o equipamento deve

• Superfícies lisas e laváveis

ser verificado e validado de forma periódica, assim como as condi-

Quando manipula:

ções do laboratório.

• Use bata e luvas, e nos casos que o exijam, óculos apropriados como

Devem ainda ser mantidas fichas

medida de protecção tanto do vestuário como pessoal

de segurança e registos de movi-

• Não use sapatos de salto alto, sandálias nem sapatos de tecido. Assegure

mento das matérias primas. Os co-

não só uma maior protecção como maior facilidade de movimentos

laboradores que trabalham no la-

• Caso tenha cabelo comprido, prenda o cabelo antes de iniciar o traba-

boratório, devem ter conhecimento da sua existência, pois indicam o que fazer em caso de acidente, derrame, etc. Estas fichas devem estar escritas em Português e po-

lho laboratorial • Lave as mãos antes de sair do laboratório para evitar o risco de contaminção • Lave a bata caso ocorram salpicos de produtos químicos e evite usar ou transportar a bata para áreas que não a zona de manipulação

dem existir em suporte de papel

• Não prepare, guarde ou consuma alimentos ou bebidas no laboratório

ou em formato electrónico, desde

• Tal como em toda a Farmácia, não pode fumar no laboratório ou nas

que quem as usa saiba como ace-

suas imediações

der a elas. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 75

seguranca na farmácia Eliminação de resíduos A actividade na Farmácia de Oficina, leva à acumulação de variadíssimos

Cuidados básicos com os resíduos:

tipos de resíduos que, se não forem

• Não permita que os contentores encham até atingir a sua capacidade total

tratados devidamente, representam um potencial risco não só para as

• Coloque os contentores em locais resguardados, pouco acessíveis a

equipas, mas também para os uten-

qualquer utente e pouco propícios a colisões (o contentor da VALORMED deve estar localizado fora da zona útil de atendimento ao público)

tes. Desta forma, a farmácia deve pro-

• Feche sempre o contentor após utilização

ceder à eliminação destes resíduos, de acordo com a tabela:

Tipo de Resíduo

Eliminação

Resíduos provenientes da troca de seringas

• Nos contentores plásticos amarelos (Cannon) próprios para o efeito

Lancetas utilizadas nas determinações que envolvam amostras de sangue

• Nos contentores plásticos amarelos (Cannon) próprios para o efeito

Resíduos dos testes de gravidez

• Amostras de urina: na sanita • Boiões e luvas: fechar os boiões e deitar juntamente com as luvas em saco plástico fechado, no contentor de lixo

Resíduos de embalagens com medicamentos

• Nos contentores VALORMED

Resíduos sólidos e líquidos do laboratório

• Mediante recolha por empresa especializada prestadora deste serviço

Momentos críticos do dia-a-dia Há ainda a considerar outras variáveis

sobre a actividade dos profissio-

que associadas a situações de maior

nais, criando ambientes mais sus-

stresse, podem não só contribuir para

ceptíveis a erros e acidentes

• As mudanças de turno e de ritmos de trabalho. Estes são apenas alguns dos factores

o aumento da frequência de acidentes,

• O aumento da pressão associada

que podem influenciar de forma ne-

como também afectar directamente a

ao volume de trabalho (utentes em

gativa o grau de segurança e afectar

saúde da equipa da farmácia:

espera, prazos apertados de entre-

a qualidade do serviço. São por isso

• O elevado número de utentes no

ga de manipulados...)

situações que importa controlar e pre-

espaço físico útil de atendimento gera confusão, barulho e pressão 76 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

• O elevado número de testes/determinações a efectuar

venir, em prol da melhor qualidade de desempenho da farmácia.

Bibliografia • Canadian Allergy, Asthma and

No espaço da Farmácia

Immunology Foundation.(1994). Natural Rubber Latex Allergy - A

Os aspectos logísticos da própria

só por uma questão de imagem, mas

Guideline for Allergic Patients.

Farmácia, como o aquecimento, a

também para prevenir acidentes (ex:

Acedido em 27 de Outubro

iluminação, a qualidade do ar e a

bancos no caminho, gavetas mal fe-

de 2007, em: http://www.

humidade são também muito im-

chadas).

allergyfoundation.ca/latex_aller-

portantes, com influência directa na

Na Farmácia devem existir sinaliza-

gy_guidelines.htm

qualidade da actividade na Farmácia.

ções de emergência (luzes de presen-

As condições óptimas de trabalho de-

ça) e extintores, cuja verificação deve

Laboratórios de Química.(2000).

vem assim ser definidas e controladas

ser anual, sendo da maior importân-

Pereira, M. Manuela Pereira.

periodicamente. É também impor-

cia, o conhecimento por parte de

Faculdade de Química ‒ FCT,

tante manter as melhores condições

toda a equipa, da sua localização e do

Universidade Nova de Lisboa.

de asseio, higiene e arrumação, não

seu correcto manuseamento.

• Curso de Segurança em

• Despacho nº 18/90, de 27 de Dezembro. Diário da República nº 27/91 ‒ II Série. Secretaria

Farmácia de Serviço ‒ Atenção redobrada

de Estado da Administração da Saúde. Lisboa • Direcção Geral Saúde. (2006).

O trabalho por turnos e o serviço noc-

Assim, a gestão do risco implica

Melhorar o ambiente organi-

turno da Farmácia devem ser alvo de

identificar os perigos existentes e

zacional em prol da saúde dos

uma análise cuidadosa e de uma pla-

avaliar o seu impacto, tendo em

profissionais - Glossário. Circular

nificação adequada de forma a asse-

conta as precauções implemen-

gurar as melhores condições de práti-

tadas. O resultado permite definir

ca profissional e de segurança.

planos de emergência e adoptar as

Health at Work. (2003) Safety and

Mesmo nos pequenos aspectos práti-

medidas preventivas mais apropria-

health good practice online for

cos do dia-a-dia, há que adoptar estra-

das.

the healthcare sector. Acedido

tégias de gestão do risco, ou seja, uma

Para que estes mecanismos de pre-

em 28 de Setembro de 2007, em:

análise cuidada e rigorosa do que, na

venção se tornem efectivos, toda a

http://agency.osha.eu.int

Farmácia, possa constituir uma ame-

equipa da farmácia deve receber a

• Ordem dos Farmacêuticos

aça à segurança, e avaliar periodica-

devida formação. Esta pode ser in-

e Associação Nacional das

mente se as precauções tomadas são

terna, e deve acontecer sempre que

Farmácias. Manual do Sistema

as adequadas ou se é necessária a im-

se introduza uma novidade ou se

de Gestão da Qualidade para as

plementação de novas medidas.

integrem novos colaboradores.

Farmácias. Lisboa

Informativa 07/04/06. Lisboa • European Agency for Safety and

• US Department of Health and • Os turnos devem ser organizados de forma gradual - deve passar-se de um turno diurno a um turno ao fim do dia e só então a um turno nocturno • É importante assegurar a existência de tempo livre suficiente para permitir recuperar as horas de sono após as noites de serviço • Devem ser asseguradas pausas suficientes para descanso durante o turno

Human Services (NIOSH). Latex Allergy ‒ A Prevention Guide. Acedido em 3 de Outubro de 2007, em: http://www.cdc.gov/niosh

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 77

ficheiro mestre Alteração à Denominação Farmácia Varzea Rua Tomás da Fonseca, 44A 1600 - 258 LISBOA Dra. Maria Isabel Romao Jorge Bernardo Castello Branco Gilfarco-Comércio e Industria Farmacêuticos Lda. Farmácia Palma Batista Rua do Alportel, 157-A Rua do Alportel, 157-A, 8000 - 290 FARO Dr. Luís Miguel Palma Batista Palma Batista-Farmácia Unipessoal, Lda.

Farmácia Santos Leal Rua Engenheiro António Torres, Lote 3, Fracção A, R/C ESQ., Urbanização Terra Fria, 2000-495 PERNES Dra. Rita Susana Faustino dos Santos Rita Faustino dos Santos, Unipessoal, Lda.

Transferência de Local

Alteração ao Pacto Social

Farmácia Morais Sarmento Rua Rodrigues de Sampaio, 21, Loja A 1150 - 278 LISBOA Dra. Helena Maria Ribeiro G. P. T. Pedro Helena Maria Teixeira Pedro, Soc. Unipessoal Lda.

Farmácia Oliveira Furtado Rua Direita, 33 8500 - 624 PORTIMÃO Dr. Paulo Jorge Vieira de Almeida Gouveia Furtado Guerra Lda.

Farmácia Sena Padez Av. Eugênio de Andrade, Lote 65 6230 - 291 FUNDÃO Dra. Teresa Alexandra Fonseca Sena Proença Padez Sociedade Sena Padez Lda.

Farmácia Mota Vila Cova-Medas 4515 - 403 MEDAS Dra. Ana Patrícia Lima dos Santos Mota Camilo dos Santos Mota, Unipessoal, Lda.

Farmácia Martins Av. Lopes de Oliveira, 2-Fracção T, Pedras Salgadas 5450-998 BORNES DE AGUIAR Dr. Rogério Manuel Barroso Martins Dr. Rogério Manuel Barroso Martins

Alteração à Propriedade Farmácia Silva Esteves Caldas de Aregos, 4660 - 013 ANREADE Dr. Daniel António Miranda Lima Dr. Daniel António Miranda Lima Farmácia Moderna Largo 1 de Dezembro, 16 6300 - 851 GUARDA DDra. Ana Raquel Sá Morais Videira Lopes de Andrade Videira Lopes - Saúde, Unipessoal, Lda Farmácia Odeceixence Rua Nova, 35 8670 - 320 ODECEIXE Dr. Rui Miguel de Freitas Alves Hibiscomed Unipessoal, Lda Farmácia de Cerva Recta, Fracção D, 4870 - 042 CERVA Dra. Carla Catarina Teixeira Alves Cabral Farmácia de Cerva de Carla Catarina T.A.C. - Unipessoal, Lda

Alteração de Direcção Técnica Farmácia Barreto do Carmo Praça da República, 45 2080 - 044 ALMEIRIM Dra. Vivian Manuela Gouveia Gomes Maria da Conceição Leal de F. S. Correia de Oliveira Farmácia Ilda Rua da Escola, 3 8500 - 132 MEXILHOEIRA GRANDE Dra. Maria da Piedade Catarro Simplício de Oliveira Farmácia Ilda, Unipessoal Lda. Passagem a Herdeiros

Farmácia da Cotovia Av. João Paulo II, 52 C E Urbanização José Carlos - Cotovia 2970 - 649 SESIMBRA Dra. Isabel Cristina Bastos Pedroso Vieira Reis Ribeiro Farmácia Cotovia, Unipessoal, Lda

Farmácia Salter Rua de Xabregas, 63-65 1900 - 439 LISBOA Dra. Paula Cristina de Matos Rodrigues Carlos da Costa Cabral Salter Cid Herdeiros Dr. Carlos Costa Cabral Salter Cid

Farmácia da Teixeira Lugar de Teixeira 5040 - 030 TEIXEIRA BAO Dra. Maria Filipa Queirós Gonçalves da Cunha Farmácia de Maria Filipa Q. G. da Cunha, Unipessoal, Lda.

Farmácia Rocha Pereira Rua de Brito Capelo, 426 R 4450 - 067 MATOSINHOS Dra. Maria Odilia Campos Pereira Rocha Pereira Fernando Duarte M.R.P. - Cabeça de Casal da Herança

Farmácia Tojal Praceta de Santo António, LOTE 1 2660 - 503 SANTO ANTÃO DO TOJAL Dra. Ana Maria Ortiz Guerreiro Galla Goucha Jorge Farmácia Tojal - Unipessoal, Lda 78 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Farmácia Higiene Av. Corregedor Rodrigo Dias, 307 2870-153 MONTIJO Dr. Fernando Jorge Cravidão da Veiga Farmácia C. Veiga - Unipessoal, Lda. Farmácia Duarte Morada Rua D. Amélia Castelo, 112 5430-659 VILARANDELO Dra. Fátima Teresa Couto R. Pereira Dra. Fátima Teresa Couto R. Pereira Farmácia Sequeira Rua Amancio Aleixo da Silva, 2, R/c 2615-751 SOBRALINHO Dra. Maria Isabel Duarte dos Santos Sequeira Dra. Maria Isabel Duarte dos Santos Sequeira Alteração à Propriedade e Transferência de Local Farmácia Ouressa Morada Rua Francisco Sá Carneiro, Lt F 15 Lj B, Bairro de Ouressa 2725-317 MEM MARTINS Dr. Frederico Martins Calheiros de Silva Dias CFCO-Companhia Farmacêutica Central de Ouressa, Unip., Lda

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 79

qualidade Hospital D. Estefânia premiado

A qualidade compensa Que a aposta na qualidade é uma aposta ganha à partida foi o que comprovou a administração do Hospital Dona Estefânia com a atribuição do I Prémio Merck Serono de Gestão da Qualidade da Saúde.

80 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Trata-se de uma distinção - no âmbi-

de manipuladas. Graças ainda à colo-

to da categoria Cuidados Assistenciais

cação de tubos e torneiras fora das in-

- dirigida à equipa da Unidade de

cubadoras, à introdução de uma nova

Cuidados Intensivos Neonatais da-

torneira para o acesso imediato à ad-

quele hospital pediátrico lisboeta por

ministração de medicamentos, bem

ter reduzido em 60 por cento a taxa

como ao uso de luvas cirúrgicas.

de infecções provocada pela utiliza-

Antes da adopção deste sistema de

ção de cateteres em recém-nascidos.

gestão da qualidade, os índices de

Uma conquista possível graças à

infecção eram elevados por compa-

adopção de um conjunto de medi-

ração com outras unidades seme-

das, desde o impedimento de os pais

lhantes. Daí que a equipa se tenha

pegarem ao colo o recém-nascido

reunido para identificar as falhas,

com cateter, mesmo que esteja cli-

após o que foram definidos novos

nicamente estável, à desinfecção das

procedimentos tendentes a uma

conexões com álcool antes e depois

maior eficácia assistencial.

Este prémio, atribuído pela primei-

(Almada), o Hospital Geral de Santo

guido, também com uma menção

ra vez em Portugal, é uma iniciativa

António (Porto), o Hospital Pedro

honrosa, o sistema de identificação,

da empresa de biotecnologia Merck

Hispano (Matosinhos) e o Hospital

avaliação e previsão de situações de

Serono e visa incentivar a imple-

de Torres Vedras, todos eles candi-

risco para a segurança do doente, re-

mentação de medidas de gestão

datos ao prémio.

duzindo a queda dos doentes idosos

da qualidade que conduzam a uma

Outras duas unidades viram os seus

internados em 100 por cento.

melhoria nos cuidados de saúde.

esforços premiados: uma menção

Este é um caminho igualmente

Pelo mesmo caminho do Hospital

honrosa foi atribuído ao Hospital

trilhado por um número crescen-

Dona Estefânia seguem outras uni-

Pedro Hispano pela implementação

te de farmácias portuguesas, que

dades

portuguesas,

de um sistema de melhoria do ser-

encaram a introdução de sistemas

nomeadamente o Centro Hospitalar

viço de esterilização com o objecti-

de gestão da qualidade como uma

da Cova da Beira (Covilhã), o Centro

vo de prevenir e controlar infecções

ferramenta essencial ao seu desem-

Hospitalar

hospitalares

Ocidental,

hospitalares, com um índice de satis-

penho profissional e à afirmação do

o Centro Hospitalar do Nordeste

fação de 88,5 por cento, enquanto o

seu papel de prestadores de cuida-

(Bragança), o Hospital Garcia de Orta

Hospital de Santo António via distin-

dos de saúde.

Lisboa

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 81

noticiário Gripe com Plano de Contingência

Fazer face a um eventual cenário de pandemia de gripe é o propósito do Plano de Contingência Nacional do Sector da Saúde, recentemente publicado pela Direcção-Geral de Saúde. Fruto de um trabalho contínuo desde 2003, trata-se de um documento de referência nacional no que respeita ao planeamento da resposta à emergência de uma pandemia de gripe, visando minimizar o seu impacto, sobretudo ao nível da mortalidade mas também das consequências para o funcionamento de todos os sectores e actividades sociais. Embora centrado no sector da saúde, este plano assenta no pressuposto de que os efeitos de uma pandemia de gripe podem ser mais graves na sociedade do que na própria saúde, com consequências ao nível das actividades sociais, incluindo das consideradas imprescindíveis à satisfação das necessidades básicas. Daí que, apesar de se destinar aos profissionais de saúde, aborde também o papel que a sociedade e a população em geral terão de desempenhar para minimizar o impacto de uma pandemia. O planeamento ‒ pode ler-se no documento ‒ é fulcral em qualquer risco de infecção, mas adquire uma maior intensidade num cenário de pandemia. Deste modo, o plano de contingência inclui medidas e procedimentos de preparação e resposta num período de emergência, mas também nas demais fases da actividade gripal, constituindo-se como uma estratégia abrangente de prevenção e controlo da doença. Nele se traça o enquadramento epidemiológico da gripe, bem como o enquadramento histórico à luz do qual se projectam cenários para uma próxima pandemia. Estruturado em planos específicos, prevê acções concretas nos domínios da informação em saúde, medidas de saúde pública, cuidados de saúde em ambulatório, cuidados de saúde em internamento, vacinas e medicamentos e comunicação.

82 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Medicamentos

(In)segurança online O alerta é da DECO ‒ Associação

Internet não possuía folheto infor-

Portuguesa de Defesa dos Consu-

mativo e dos dois que o continham

midores:

medicamentos

um vinha escrito em grego e outro

através da Internet fora dos sítios

comprar

em espanhol. Aliás, os próprios sítios

autorizados pelo Infarmed pode co-

não cumpriam os critérios mínimos

locar em risco a saúde.

relativos à informação: sete apresen-

Uma conclusão a que a associação

tavam-se em inglês e nenhum era

chegou na sequência de uma inves-

exaustivo nas explicações sobre os

tigação desencadeada em Maio últi-

medicamentos, sendo que apenas

mo, quando a legislação nacional se

três referiam o nome do laboratório

preparava para incorporar esta pos-

e só quatro indicavam de forma clara

sibilidade.

como tomar e a quem se destinam.

Em nove sítios foram encomenda-

Das análises laboratoriais resultou

dos outros tantos medicamentos,

que os medicamentos continham o

todos eles sujeitos a receita médica

princípio activo enunciado e na dose

e posteriormente sujeitos a testes

esperada, mas a maioria incluía subs-

laboratoriais. Uma primeira análise,

tâncias desconhecidas, que podem

centrada na forma de acondiciona-

ser excipientes ou impurezas, em va-

mento e apresentação dos produtos,

lores superiores aos aceitáveis.

permitiu concluir que o risco é real:

A DECO comunicou estes resultados

seis deles chegaram mal acondicio-

às autoridades de saúde, esperando

nados, sob a forma de blisters a gra-

que tomem medidas adequadas ao

nel embrulhados em sacos de plás-

uso seguro e eficaz dos medicamen-

ticos ou folhas de jornal; um outro

tos. Sem prejuízo de advertir para os

foi enviado dentro de uma caixa de

riscos de adquirir estes produtos no

perfume, embrulhado como se fosse

mercado paralelo, que não oferece

uma prenda.

quaisquer garantias.

Face ao deficitário acondicionamen-

Este estudo vem reforçar a impor-

to e às condições de transporte pro-

tância da farmácia como o local, por

pícias, a DECO adverte para o risco

excelência, da dispensa de produ-

de degradação dos medicamentos

tos, seja ela presencial seja virtual.

e, em consequência, da saúde de

A farmácia é garante de qualidade,

quem os tome.

eficácia e segurança, bem como de

Tanto mais que a maioria dos pro-

informação e aconselhamento para

dutos encomendados através da

um uso racional dos medicamentos. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 83

noticiário Alliance Healthcare

adquire Alloga Portugal A Alliance Healthcare acaba de adquirir a totalida-

gulamentares e legislativas constantes, à necessidade de

de da Alloga Portugal ‒ Sociedade de Armazenagem

uma competitividade local e global, à procura de uma

e Distribuição Farmacêutica, negócio validado pela

qualidade de serviço superior e a adaptações estratégicas

Autoridade da Concorrência no passado dia 12 de

em períodos cada vez mais curtos.

Novembro.

A Alloga, que a partir de agora integra o Grupo Alliance

Com esta iniciativa de concentração, ambas as entidades

Boots, opera na prestação de serviços de logística aos pro-

esperam estabelecer um novo patamar de prestação de

dutores farmacêuticos, assegurando nomeadamente o ar-

serviços às empresas produtoras e distribuidoras de me-

mazenamento inicial do stock pós-produção com vista ao

dicamentos e produtos de saúde, criando valor para os

fornecimento a grossistas ou retalhistas.

clientes, fornecedores, accionistas e colaboradores.

Já a Alliance Healthcare, que resulta de uma parceria en-

De acordo com a Alliance Healthcare, esta operação en-

tre a Alliance Boots, a ANF e a José de Mello Participações,

quadra-se na evolução recente do sector farmacêutico, a

desenvolve principalmente a actividade de distribuição e

qual tem sido pautada por mudanças frequentes ao nível

comércio de produtos farmacêuticos, químicos, de droga-

das empresas no sentido de fazerem face a alterações re-

ria e perfumaria.

Protocolo para uma melhor formação pós-graduada Este é o objectivo primordial do protocolo recentemente as-

des curriculares em que considere de interesse a realização

sinado entre a ANF e a Universidade da Beira Interior (UBI).

de worshops e seminários com a participação de profissio-

Firmado pelo reitor da universidade, José Manuel dos Santos

nais da ANF, identificar as necessidades de apoio aos estágios

Silva, e pelo presidente da Delegação do Centro da associa-

intercalares e de mestrado em Ciências Farmacêuticas, bem

ção, Miguel Silvestre, o documento define a cooperação en-

como participar em projectos nas áreas de intervenção con-

tre as duas instituições no âmbito do Mestrado em Ciências

sideradas de interesse comum.

Farmacêuticas ministrado na Covilhã.

Por sua vez, a ANF compromete-se a disponibilizar e incenti-

Um mestrado em estreita ligação com o meio profissional e

var a participação dos seus colaboradores nos workshops e

com uma forte componente prática que, a partir de agora,

seminários realizados no âmbito do protocolo, a disponibili-

vai beneficiar da partilha de experiências dos profissionais e

zar locais adequados à realização dos estágios intercalares, a

associados da ANF.

apoiar os alunos na realização de trabalhos, quando solicita-

Assim, ao abrigo do protocolo são competências da

do, e ainda a participar em projectos nas áreas de interven-

Faculdade de Ciências da Saúde da UBI identificar as unida-

ção consideradas de interesse comum.

84 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 85

noticiário 33º aniversário da Farbeira Cooperativas em risco? Este foi um alerta deixado pelo pre-

do para as pessoas. Afinal, nos países

liberalização, emanados, por exem-

sidente da direcção da Farbeira,

onde há liberalização não há coope-

plo, da Cimeira de Lisboa de 2000. A

Miguel Silvestre, nas comemorações

rativas.

propósito do novo regime, criticou

do 33º aniversário da cooperativa,

Miguel Silvestre dava assim o mote

que tenha sido revogada a Lei do

que decorreram na Fundação Bissaya

para a mesa-redonda com que a coo-

Exercício Farmacêutico, criando um

Barreto, em Coimbra, no passado dia

perativa assinalou mais um aniversá-

vazio grave num enquadramento

29 de Novembro.

rio, precisamente sobre A liberaliza-

que propicia interesses antagónicos

Numa intervenção dominada pelo

ção da propriedade da farmácia e o

entre a entidade patronal e a direc-

novo enquadramento jurídico da

exercício da profissão farmacêutica .

ção técnica da farmácia.

farmácia, considerou que as recentes

Foi primeiro orador o professor

A mesa-redonda contou ainda com

medias legislativas configuram uma

Gomes Canotilho, catedrático da

a intervenção de António Rodrigues,

Faculdade de Direito de Coimbra, que

membro da Unidade de Missão dos

alteração do nível de responsabilida-

abordou a componente jurídica des-

Cuidados de Saúde Primários da ARS

des técnicas de uma profissão secular

ta temática, considerando que a libe-

Centro, realçou que a justeza de uma

como a de farmacêutico.

ralização da propriedade da farmácia

determinada política deve ser vista à

Em seu entender, o governo está a

seria inevitável no contexto europeu

luz das suas verdadeiras consequên-

dizer que, a partir de agora, não conta

e até mundial, dado que a política e

cias. Na sua opinião, havia outras

com o farmacêutico na prestação de

a economia assumem um maior pen-

matérias prioritárias, como a gestão

cuidados de saúde e, em particular,

dor liberal, encontrando junto dos

dos hospitais, o controlo da despesa

na cadeia do medicamento , além de

governos uma base de apoio. Nesta

em medicamentos e a prescrição por

que, em vez de procurar parcerias,

perspectiva, defendeu o reforço do

DCI.

está a ir em sentido contrário e o país

Acto Farmacêutico face a uma even-

No balanço desta iniciativa, de salien-

é que fica a perder .

tual fragilidade da responsabilidade

tar que todos os intervenientes evi-

Para o director da Farbeira, que há

do farmacêutico face a uma gestão

denciaram a qualidade da prestação

um ano se fundiu com a Farcentro e a

com mais apelo ao consumo.

de serviços das farmácias de oficina,

Cofarbel, estas mudanças vão reper-

O orador seguinte, Francisco Batel

sustentando que nada fazia prever

cutir-se no sector da distribuição e, a

Marques,

Secção

esta ofensiva ao sector, tanto mais

curto ou médio prazo, podem pôr em

Regional do Centro da Ordem dos

que as medidas entretanto concre-

causa a existência de cooperativas

Farmacêuticos, reconheceu que há

tizadas não constavam do programa

enquanto modelo de serviço orienta-

muito se adivinhavam sinais desta

de governo.

despropositada

86 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

desadequada

presidente

ANF torna-se membro fundador da Fundação de Serralves

A Associação Nacional das Farmácias

farmácias, de produtos específicos

(ANF) é o mais recente fundador da

com design de autor.

prestigiada Fundação de Serralves.

A atenção da ANF à área da cultura

A decisão de integrar o conselho de

está patente no Museu da Farmácia,

fundadores desta instituição, com

único no país, que realiza, todos os

sede no Porto e uma influência que

anos, actividades dirigidas a centenas

ultrapassa largamente o território

de crianças em idade escolar. Este

nacional, justifica-se pela partilha de

museu, mostrou já a mais de 70 mil

valores entre a ANF e a Fundação de

visitantes, um percurso de 7 000 anos

Serralves, nomeadamente na área da

de história, não só sobre a saúde das

cultura, que se reflecte nos progra-

civilizações através dos tempos, mas

mas educativos que ambas as entida-

da própria Humanidade.

des desenvolvem.

Para a ANF, é um orgulho poder fazer

No âmbito desta participação, a ANF

parte da Fundação de Serralves e in-

poderá assumir um papel activo no

tegrar um projecto de referência, com

desenvolvimento de iniciativas con-

preocupações ambientais e sociais,

juntas com a Fundação de Serralves,

que promove a cultura, a inovação e

tais como o lançamento de campa-

a criatividade, numa constante coo-

nhas temáticas na área da saúde ou

peração com instituições nacionais e

na concepção e comercialização, nas

estrangeiras. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 87

noticiário

Crioestaminal distingue jovem cientista Desvendar a estrutura celular associada à infertilidade e

medida em que existe uma relação entre determinadas

ao cancro ‒ foi este o mérito da jovem cientista Mónica

doenças, como a infertilidade e o cancro, e a ausência ou

Bettencourt Dias que lhe valeu o primeiro lugar na ter-

excesso destas estruturas.

ceira edição do Prémio Crioestaminal em Investigação

Publicado nas principais revistas científicas internacio-

Biomédica.

nais, este trabalho abre as portas ao diagnóstico precoce

Investigadora do Instituto Gulbenkian de Ciência, em

das alterações celulares associadas a doenças.

Oeiras, Mónica Bettencourt Dias contribuiu para um me-

No valor de 20 mil euros, o Prémio Crioestaminal de

lhor conhecimento do centrossoma, uma micro-estrutura

Investigação Biomédica resulta de uma parceria entre

do interior das células humanas que regula a manutenção

esta empresa, pioneira e líder na investigação e criopre-

do esqueleto e a multiplicação celular. O trabalho da cien-

servação de células estaminais, e a Associação Viver a

tista visou identificar as moléculas que estão na origem do

Ciência, cuja missão é promover a investigação científica

centrossoma, o que constitui um avanço significativo na

envolvendo os cidadãos.

88 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

cartoon

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 89

desta varanda Um ano difícil do SNS, que revelaram à sociedade a

Há um projecto e uma nova estraté-

traficância permitida pela respectiva

gia associativa para que o sector se

legislação.

desenvolva em regime de livre pro-

Paira sobre estas reformas a obsessão

priedade e concorrência.

de destruir o cartel das farmácias,

O Programa Farmácias Portuguesas

como alguém afirmou em plena

foi recebido com muito entusiasmo

Assembleia da República.

pelos associados e a adesão imediata

Mas, enganam-se aqueles que assim

da esmagadora maioria das farmácias

pensam.

é a melhor certeza de que vencere-

Em 1 de Janeiro de 2007, no dia ime-

mos os desafios e aproveitaremos

diato ao fim do acordo com o SNS,

todas as oportunidades.

iniciou a sua actividade a empresa de

O ano de 2008 será um ano de espe-

O ano que agora termina foi muito

factoring FINANFARMA, que substi-

rança para as farmácias portuguesas,

difícil para o sector das farmácias.

tuiu com vantagem o anterior acordo

que continuarão a ser, como sempre

Terminou o acordo com o SNS, por

com o SNS.

têm sido, estabelecimentos de saúde

decisão unilateral do Ministério da

As farmácias são hoje, provavelmen-

ao serviço dos doentes.

Saúde, que o substituiu por um di-

te, o único sector da vida nacional

A confiança que a população deposi-

ploma legal, que impôs, por via legal,

que recebe os créditos por forneci-

ta em nós, o nosso profissionalismo,

às farmácias a dispensa de medica-

mentos ao Estado praticamente em

a qualidade dos serviços que presta-

mentos a crédito aos beneficiários do

simultâneo com a data da factura!

mos e a nossa unidade são motivos

SNS.

O fim do acordo com o SNS reforçou

suficientes para acreditar num bom

Foi liberalizada a propriedade de

a nossa unidade, permitiu melhorar

ano novo.

farmácia. Uma decisão tomada por

os prazos de pagamento e pôs termo

É isso o que eu desejo a todos os as-

razões estritamente políticas, que

à acusação de que vivíamos na de-

sociados.

prejudica o País e os doentes.

pendência do orçamento do Estado.

As novas farmácias serão atribuídas

O sector reagiu com a mesma deter-

por sorteio, sem ter em consideração

minação à liberalização da proprieda-

qualquer critério de natureza profis-

de.

sional.

Definimos um novo modelo de far-

Foram abertos 6 concursos para ins-

mácia e uma nova relação com o

talação de farmácias em hospitais

mercado.

90 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

João Cordeiro

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 91

92 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA