Farmácia Portuguesa 199

PUBLICAÇÃO trimestral • 199 • Jul/ago/set ‘12

FARMÁCIA PORTUGUESA

Workshop a Economia da Farmácia

Pedro Pita Barros confirma Atividade das Farmácias não é sustentável

Campanha de Vacinação

Farmácias Portuguesas são referência internacional

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PUBLICAÇÃO trimestral • 199 • jul/ago/set‘12

FARMÁCIA PORTUGUESA 21

Workshop NSB&E/ANF

As farmácias geram hoje margens negativas e é a sustentabilidade de todo um setor que se encontra seriamente em causa. Para Adalberto Campos Fernandes urge abandonar «políticas do tipo “Lucky Luke”, que dispara primeiro e pergunta depois».

Medidas sérias precisam-se, diz João Cordeiro, «até ao final deste ano».

04 última hora

38 informação

05 Editorial 06 entrevista

46 consultoria jurídica

Last minute

Miguel Silvestre «O coletivo é sempre mais forte que o individual» «The COLLECTIVE IS ALWAYS MORE STRONG THAT THE INDIVIDUAL»

10 flashes 12 ANF

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Apoios sociais à aquisição de medicamentos

A crise instalou-se no setor e na vida das pessoas, ingerindo-se nas suas relações e agudizando situações de carência às quais, até aqui, as farmácias iam conseguindo dar resposta através de estratégias individuais.

Vacinação contra a gripe nas farmácias portuguesas VACCINATION AGAINST INFLUENZA IN PORTUGUESE PHARMACIES

terapêutica

Acamado? Cuidados a ter para o conforto e bem- -estar Bedridden? CARE FOR COMFORT AND WELLBEING Alterações ao código do trabalho AMENDMENTS TO THE LABOUR CODE

48 conversa com...

Ana Escoval A farmácia integrada The INTEGRATED PHARMACY

50 museu da farmácia

O pulsar da Farmácia a par e passo The pulse OF PHARMACY

17 internacional

54 noticiário

58 desta varanda

Remuneração das Farmácias REMUNERATION OF PHARMACIES

32 Política de saúde

news

from this balcony

Regime Jurídico das Farmácias LEGAL REGIME OF PHARMACIES

34 Programa Farmácias

Portuguesas

A dinâmica imprescindível ESSENTIAL DYNAMICS

Farmácia portuguesa

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FARMÁCIA PORTUGUESA Propriedade

Diretora

Dr.ª Maria da Luz Sequeira Sub-Diretores

Dr. Paulo Duarte Dr. Nuno Vasco Lopes Dr. João Silveira Coordenadora do Projeto

última hora Assembleia Magna da Farmácia

A maior reunião de sempre Os mais de seis mil participantes na Assembleia Magna da Farmácia de 13 de outubro entregaram no Ministério da Saúde não só as mais de 220 mil assinaturas da petição recolhidas até essa data, deixaram também as chaves das suas farmácias e os canudos das suas licenciaturas.

Dr.ª Maria João Toscano

Coordenadora Redatorial

Dr.ª Rosário Lourenço Email: rosario.lourenco@anf.pt Tel.: 21 340 06 50 Produção

marketing

Edifício Lisboa Oriente Av. Infante D. Henrique, 333 H, 44 1800-282 Lisboa Tel.: 218 504 060 - Fax: 210 435 935

Consultora Comercial

Sónia Coutinho soniacoutinho@bmarketingcom.pt Tel.: 961 504 580

Distribuição gratuita aos associados da ANF Assinaturas 1 Ano (4 edições) - 50,00 euros Estudantes de Farmácia - 27,50 euros Contactos Telef.: 21 340 06 50 • Fax: 21 340 06 74 Email: anf@anf.pt

Impressão e acabamento RPO - Produção Gráfica, Lda. Depósito Legal n.º 3278/83 Isento de registo na ERC ao abrigo do artigo 9.º da Lei de Imprensa n.º 2/99, de 13 de janeiro Periodicidade: Trimestral Tiragem: 3 000 exemplares

Distribuição

FARMÁCIA PORTUGUESA é uma publicação da Associação Nacional das Farmácias Rua Marechal Saldanha, 1, 1249-069 Lisboa

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www.anf.pt

Foi superior a seis mil o número de pessoas que estiveram reunidas, no dia 13 de outubro, no Campo Pequeno, em Lisboa, para a Assembleia Magna da Farmácia, realizada no âmbito da ação Farmácia de Luto. Farmacêuticos, profissionais de farmácia e estudantes de Ciências Farmacêuticas concluíram que, tal como vem sendo evidenciado por diversos estudos, é premente que se tomem medidas no sentido de devolver ao setor a sua sustentabilidade económica, tendo, para tal, avançado com sugestões que, nalguns casos, mais não são que ideias retiradas dos vários programas dos diferentes Governos para a área da Saúde e que nunca foram implementadas. Mas porque a situação é de verdadeira rutura iminente, e enquanto não são tomadas medidas de fundo, pede-se uma com caráter de emergência: que o relacionamento financeiro entre a Indústria Farmacêutica, os grossistas e as farmácias assente em pagamentos a 90 dias, mantendo-se as atuais condições comerciais. Assim se concederia ao setor um balão de oxigénio até ao final do ano. Tanto esta como as restantes conclusões da ação nacional de sensibilização sobre a crise das farmácias foram aprovadas por aclamação.

Quanto pesa o apoio de 223.929 pessoas?

Finda a reunião, onde tiveram palavra o bastonário da Ordem dos Farma-

cêuticos, Carlos Maurício Barbosa; a presidente da Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF), Teresa Torres; a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Sónia Correia; o presidente da Associação Portuguesa dos Jovens Farmacêuticos (APJF), Duarte Santos; e o presidente da ANF, João Cordeiro, todos os participantes se uniram num cortejo pejado de simbolismo que se dirigiu dali para o Ministério da Saúde, com o objetivo de fazer a entrega em mãos das 223.929 assinaturas recolhidas na petição “Pelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias”: mais de uma dezena de caixotes! Notese que, desde então, este valor veio a crescer para as mais de 310 mil assinaturas e continua.

A marcha lenta, sóbria e colorida de negro, terminaria, depois, com a deposição num caixão, pelos proprietários, das chaves de centenas de farmácias, e pelos estudantes e recém-licenciados de outros tantos “canudos”.

Acompanhe, na próxima edição da revista Farmácia Portuguesa, a reportagem de fundo sobre esta que foi uma iniciativa inédita na classe farmacêutica e uma manifestação de solidariedade para com o setor das farmácias sem precedentes na sociedade portuguesa.

EDITORIAL

O momento é de desânimo

Mas não pode ser de loucura

O Ministério da Saúde decidiu alargar o fornecimento gratuito das vacinas a todos os que tenham mais de 65 anos. Aqui está uma medida que qualquer defensor do SNS gostaria de tomar!

O Ministério da Saúde tem vindo a atuar como uma verdadeira cenoura, na sempre eficaz tática de levar o burro ao destino com o pau e a cenoura, através de medidas deste cariz. Mas para quem pretende racionalizar custos e poupar para equilibrar contas, não parece ser atitude muito correta, nem de acordo com a política restritiva do Governo, que tem atacado sem dó nem piedade até a magra bolsa de quem pouco tem para comer.

Vacinas gratuitas para todos. Para todos? Incluindo os que as podem pagar sem qualquer dificuldade? Então já ultrapassámos as imposições da ‘Troika’ e já acabaram as medidas de austeridade? E porquê, então, por exemplo, o racionamento de tratamentos oncológicos? Aqui as pessoas são apenas números?

Há nisto qualquer coisa que tenho muita dificuldade em compreender.

Como também não se compreende que para racionalizar as contas da Saúde tenham sido, e estejam a ser, os privados a sujeitar-se aos cortes brutais determinados pelo Ministério, enquanto que relativamente aos hospitais, de que é o primeiro responsável, pouco ou nada se veja de concreto em reduções de consumo e desperdício.

Que fique bem claro: as farmácias estão a ser levadas a extremos impensáveis e fatais, sem que tenham tido

qualquer responsabilidade no atual estado de coisas.

Muito pelo contrário. Desde há muito, anos e anos, que vêm defendendo a racionalização do setor, em que sempre foi evidente o despesismo fácil e medidas quantas vezes sem nexo.

Foi também no sentido de tornar a Saúde mais económica que, contra muitos interesses, a ANF defendeu acerrimamente a introdução e implementação de genéricos. Todos nos lembramos das campanhas de desinformação que então se levantaram e cujos efeitos ainda hoje, muitos anos depois, perduram na mente de muita gente.

Infelizmente, também nos genéricos o Estado não soube atuar e acabou por nos empurrar para o caos.

Dos tempos em que poucos estavam alerta para as consequências das leviandades correntes, havia quem procurasse soluções para o futuro, as apresentasse e defendesse. As próprias farmácias modernizavam-se e eram exemplares.

Hoje, as receitas que geram não lhes permitem cobrir custos. Estamos a pagar caro os desvarios alheios. É grande o desânimo em que estamos mergulhados.

Queremos continuar a ser úteis ao nosso país e à nossa sociedade. As farmácias têm de ter condições para prestar o serviço público para que estão vocacionadas e é sua tradição. Não pode ser a tutela a destruí-las.

O momento pode ser de desânimo, mas não pode ser de loucura.

Maria da Luz Sequeira

Farmácia portuguesa

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entrevista Miguel Silvestre, presidente da Delegação Centro da ANF

«O coletivo é sempre mais forte que o individual» Esta é uma das máximas de vida de Miguel Silvestre e que o prenderam, desde cedo, ao associativismo. O seu percurso foi sempre sendo feito nos limites desse casamento perfeito entre uma crença e uma prática, traduzindo as suas escolhas e as causas por que pugna. Fala com indisfarçável orgulho da sua equipa e da sua dedicação, e faz questão de reconhecer aqueles que diz serem as suas referências. Fique a conhecer um pouco melhor o presidente da Delegação Centro da ANF.

Farmácia Portuguesa | Porquê Ciências Farmacêuticas?

Miguel Silvestre | Logo que comecei a ter alguma consciência sobre um rumo profissional, soube que o meu futuro passaria pela área da Saúde, e as Ciências Farmacêuticas foram uma escolha absolutamente pessoal. Não tenho ninguém na família ligado a esta atividade, a minha mãe era professora e o meu pai e a minha irmã são médicos, mas Medicina nunca foi uma opção para mim.

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Entrei, em Coimbra, no último ano em que foi dada a possibilidade de selecionar um dos três ramos - Farmácia de Oficina, Indústria Farmacêutica e Análises Clínicas -, e a minha ideia era seguir este último: identificava-me com o que conhecia da área e parecia-me uma boa saída profissional. Mas no decorrer dos primeiros três anos de curso, o setor das Análises Clínicas passou por uma fase de enorme convulsão, com a entrada de grandes cadeias internacionais

no país, e eu achei que não me iria realizar ali, pelo que no quarto ano decidi seguir Indústria Farmacêutica, o ramo B. FP | Não considerou sequer a Farmácia de Oficina?

MS | Não, porque o que conhecia até então não me seduzia. Para mim, Farmácia de Oficina era a dispensa de medicamentos ao balcão e pouco mais. Só mais tarde vim a alterar por completo a minha perceção do setor.

FP | E que circunstâncias foram essas?

MS | Estava a fazer o meu estágio curricular no laboratório Eurolabor, em Condeixa, quando um colega me ligou para saber se estaria interessado em ir conversar com a direção de uma cooperativa que, na altura, estava à procura de um farmacêutico para assumir a direção comercial e adjuvar o diretor técnico. Fui à entrevista, onde me foram apresentados os objetivos que se pretendiam alcançar naquele cargo, e achei que era um desafio muito interessante, pelo que aceitei. Assim estive em 1992 e 1993 e, depois, em 1994 vim a assumir e acumular a direção técnica da que era então a Farbeira.

Hoje sei que o que aconteceu era uma inevitabilidade: ter-me cruzado com a Farmácia de Oficina. Foi através da Distribuição que descobri um mundo novo, cheio de projetos, numa fase em que o setor ia recuperando a sua imagem e a sua credibilidade que, como é sabido, tinham batido no fundo nos anos 70. Os nossos associados eram os farmacêuticos proprietários de farmácia, com os quais contactava de muito perto, o que me permitiu ter uma perspetiva extremamente interessante do seu trabalho e perceber o seu potencial. Foi de tal modo apaixonante, que contrariamente ao que era a minha expectativa aquando da entrada na Universidade, vim a acreditar que nasci, de facto, para ser farmacêutico comunitário e, em 1994, acabei por me tornar proprietário e diretor técnico. A minha farmácia, a Miguel Silvestre, ficava na vila de Góis, e a ela me dediquei durante 15 anos, até 2009, altura em que a decidi vender. Foi o meu primeiro

projeto profissional, tinha uma equipa fabulosa, pessoas que eram a minha segunda família, mas motivos pessoais e de saúde obrigaram-me a virar a página, coisa que fiz com imensa dificuldade e enorme desgosto, mas, por vezes, temos que deixar a emoção de lado e forçarmo-nos a ser racionais.

FP | Foi na Miguel Silvestre que se iniciou a sua vida associativa?

MS | Na verdade foi antes, ainda na faculdade. Tal como acontece com uma importante parte das pessoas que têm cargos associativos no setor da Farmácia, também eu tive a vivência das associações de estudantes, as quais são uma boa escola. No meu caso, posso dizer que a experiência que adquiri como dirigente representou umas cadeiras acrescidas à licenciatura, uma vez que em 1989 e 90 fui diretor-geral da maior associação académica do país, a de Coimbra.

Não considero, no entanto, que tenha sido esta experiência a despoletar em mim o gosto pelo associativismo e sim o contrário. Ou seja, a visão que lhe é subjacente, a luta por causas, a lógica de trabalho em equipa, de organização colaborativa definem um modo de estar e de ser com o qual sempre me identifiquei. Desde muito cedo achei que o coletivo é sempre mais forte que o individual.

Daí também o meu entusiasmo com a proposta da Farbeira, uma cooperativa de farmacêuticos onde eu me vi a casar o melhor de dois mundos: a minha profissão com a minha conceção das organizações. E foi precisamente esse “casamento”, esse gosto adquirido, que me levou, em 1998, a voltar àquela

Sessão de Natal Todos os anos, desde há nove, que na Delegação do Centro se realiza a Sessão de Natal, «uma conferência para a qual chamamos sempre alguém da área das ciências da vida e que tem como particularidade a inscrição: é cobrada uma lembrança. Articulamo-nos sempre com duas organizações de solidariedade social diferentes e as farmácias

prestam assim um pequeno contributo para que o Natal das crianças ali institucionalizadas possa ser um pouco mais agradável», explica Miguel Silvestre.

A iniciativa está de tal modo enraizada, «que mesmo não podendo estar presentes na conferência, as farmácias fazem questão de nos enviar os seus presentes».

casa hoje chamada Plural, já não como quadro, mas como dirigente; quatro anos depois de ter saído e durante os quais estive dedicado em exclusivo à consolidação do projeto da minha farmácia. Fiz o meu primeiro mandato enquanto diretor no triénio 98/2000 e a partir de 2001 assumi a presidência, que mantenho até hoje.

Mas foi na Farmácia Miguel Silvestre, muito embora já tivesse contactos anteriores através da cooperativa, que iniciei a minha relação com a ANF. FP | Quer contar-nos essa história?

MS | Comecei por colaborar pontualmente em algumas áreas, designadamente na Formação Contínua, como formador. Entretanto, dá-se a revisão estatutária de 1995 que cria os delegados de círculo e zona, e no ano seguinte sou desafiado a iniciar a minha carreira de delegado de círculo, o que aconteceu pelo círculo 15, onde estive até 2008, passando depois a delegado do círculo 13.

FP | O que motivou essa mudança?

MS | As voltas da vida, na realidade!

Estando eu já licenciado, quis o destino que me tivesse cruzado de um modo perfeitamente casual com aquela que viria a ser a minha mulher e que, coincidentemente, era estudante de Ciências Farmacêuticas. Em 1996 adquirimos a farmácia de Celas em Coimbra e foi na condição de sócio gerente que em 2008 me candidatei a delegado pelo círculo 13, altura em que estava iminente a minha saída de Góis e, consequentemente, me pude centrar mais neste espaço - assim como, aliás, nas minhas responsabilidades associativas, não apenas na ANF mas também na Plural, e pude igualmente dedicar-me a desenvolver o negócio da Bluepharma, projeto de Indústria Farmacêutica onde estou envolvido desde 2001 como sócio fundador.

FP | Em suma, verifica-se que a área que pensava seguir na Faculdade é a única com a qual não tem hoje qualquer contacto.

MS | (Risos) Sim, efetivamente, acabo por estar ligado a todas as fases da cadeia do medicamento, desde a produção à dispensa, passando pela distribuição. Acabei por nunca ter tido qualquer ligação às Análises Clínicas.

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entrevista FP | Como é que chega à frente da Delegação Centro?

MS | Em 2000 formei, com outros colegas, uma lista à direção da Delegação, que ganhou. O presidente é depois votado entre os elementos da direção e os colegas elegeram-me a mim, cargo que mantenho já lá vão 12 anos.

Durante este tempo, fui tendo várias equipas, ajustadas de acordo com a disponibilidade das pessoas e procurando criar alguma representatividade dos seis distritos que temos afetos à nossa área de intervenção, nomeadamente Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, e que traduzem 686 farmácias.

Contributo cultural único Quando, em 2000, a ANF celebrou o seu 25º aniversário, Coimbra foi o local escolhido para o arranque das comemorações, «uma opção coberta de simbolismo, já que foi ali que se realizou a assembleia-geral que viria a dar corpo à própria Associação».

Miguel Silvestre destaca este momento por considerar que o movimento cultural que ali se gerou, apelidado de “Alquimias dos Pensamentos das Artes” e patrocinado pela ANF, não encontrou até hoje par na cidade. «Foi um projeto muito interessante, recheado de eventos culturais disseminados por vários pontos: o Museu Machado Castro, a Reitoria da Universidade, o convento de S. Francisco, o antigo palácio dos Melos, o jardim de Santa Cruz, o próprio leito do rio… Foi um momento marcante na história a nossa Delegação e um contributo cultural enorme que as farmácias deram à cidade e ao próprio país».

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FP | Há algum aspeto que considere particular da zona de influência da Delegação?

MS | Julgo que apenas os que se prendem com o caráter geográfico da nossa zona de influência, que não permitem um contacto presencial mais regular. Temos farmácias que se encontram a mais de 200km de distância! Outras situam-se muito no Interior, têm fracas acessibilidades… Por exemplo, no concelho onde a Delegação está sedeada existem apenas 49 farmácias das 686 afetas à Delegação! Ora quando queremos organizar algum evento, normalmente fora do horário laboral, e agora com a dificuldade acrescida de termos nas farmácias as equipas com recursos cada vez mais limitados, nem sempre conseguimos reunir um número mínimo de participantes que justifique os custos da sua organização. Mas é uma questão ou dificuldade que não é exclusiva da Delegação Centro da ANF. A própria Administração Regional de Saúde do Centro, que tem a mesma área geográfica como sua responsabilidade, sei que também tem as suas dificuldades na gestão operacional de alguns assuntos pelo mesmo motivo.

De resto, a verdade é que faz parte da matriz da própria ANF que, quer seja em Vila Real de Santo António ou em Trás-os-Montes, as farmácias sejam vistas e possam responder aos utentes de igual modo, pelo que temos de estar preparados para ter uma abordagem idêntica às mesmas

em qualquer local. Nós trabalhamos para um todo e as delegações, em particular, trabalham no sentido de criar uma maior proximidade e estreitamento de laços entre esse todo, que são as farmácias, e a ANF. Na nossa Delegação, apesar de recebermos chamadas de todo o país no Centro de Atendimento, conhecemos praticamente todos os nossos associados da zona centro pelo nome. Há uma grande proximidade, não obstante as distâncias geográficas, com a nossa equipa, a qual é reduzida - tem apenas dois quadros: um assessor da Direção e uma técnica administrativa - e se tem mantido bastante estável. Isso tem funcionado como uma grande mais-valia, porque os rostos são consequentes no dia-a-dia e na resposta às dificuldades que as farmácias sentem, e as pessoas testemunham também o empenho que colocamos na quebra das barreiras geográficas.

FP | As ferramentas tecnológicas ajudarão bastante nesse ponto.

MS | De facto, vieram facilitar-nos bastante a vida, e os farmacêuticos, pioneiros em tantas coisas, também o foram na informatização dos seus espaços, pelo que usam hoje facilmente os meios que temos ao nosso dispor, como a Internet, o e-mail, as próprias ligações telefónicas… Conjugue-se agora a disponibilidade dos nossos quadros e faz toda a diferença!

Só para que se tenha uma ideia, em 2005 tivemos 838 solicitações por parte dos nossos associados - estamos a falar de esclarecimentos de conteúdos de circulares, reuniões, impressos -, que cresceram para 1.965 em 2011! Isto revela bem a capacidade que tivemos de granjear a sua confiança. Atendemos ainda, no mesmo ano, 3.785 chamadas, fora todo o apoio que demos a reuniões, à organização de assembleias de círculo, entre outras. É evidente a motivação dos nossos quadros: duas pessoas apenas dez meses por ano (temos que retirar os períodos de férias)!

Julgo que todos lhes reconhecemos isso, essa dedicação enorme à casa e à causa!

Obviamente que no âmbito do que são as competências da Direção da

Delegação, ou seja, as questões políticas, estratégicas e de representatividade, também nós temos estado sempre disponíveis para dar o nosso apoio aos colegas e auxiliá-los em tudo o que for preciso.

FP | A atividade da Delegação Centro encontra-se, tal como a do Norte, certificada…

MS | Sim, desde 2005, altura em que implementámos o mesmo sistema de gestão da qualidade. Aliás, temos muitas semelhanças, em termos de funcionamento, com a Delegação Norte, com exceção de não termos uma pessoa alocada à formação a tempo inteiro. O nosso apoio à Escola é mais logístico e de acompanhamento que organizativo.

Incluso no sistema de gestão da qualidade, fazemos todos os anos um inquérito para avaliação da satisfação com os serviços prestados pela Delegação, e os resultados, felizmente, têm sido bastante satisfatórios. Gostaríamos mesmo é que as taxas de resposta fossem maiores.

Temos vindo a trabalhar em vários modelos – por correio, com recurso à plataforma online da Escola… -, mas ainda não descobrimos o ideal.

Mas mesmo no caso da consultoria jurídica – serviço que prestamos semanalmente na Delegação -, cuja avaliação é feita após consulta, os índices de satisfação são muito bons.

E os números atestam-no: em 2005 tínhamos 265 consultas e fechámos 2011 com 545, ou seja, mais do dobro.

Embora se possa atribuir parte deste valor ao momento que o setor atravessa, e que poderá originar dúvidas mais específicas, atrevo-me a dizer que a maior fatia é fruto da relação de confiança que se criou entre esta equipa, também ela bastante estável, e as farmácias.

FP | Recentemente, os presidentes das Delegações passaram a ter assento efetivo nas reuniões da Direção Nacional. Em sua opinião, de que modo este facto influiu nos trabalhos?

MS | Acima de tudo, ganhou-se em operacionalidade, porque se poupa tempo, já que as discussões e as partilhas de informação são feitas no

momento. Para além disto, cria-se sempre uma dinâmica mais positiva, porque há um sentir mais transversal do que é o pulsar da Farmácia em Portugal. Aliás, esse foi o motivo por que um dos objetivos defendidos na última campanha passava por proceder a uma alteração estatutária, de modo a que os presidentes das Delegações sejam também vice-presidentes da Direção Nacional.

Mas a proximidade sempre existiu, não advém disto. Sempre senti da parte dos diferentes diretores total abertura e disponibilidade.

Aliás, não posso deixar de mencionar algumas pessoas que me marcaram especialmente, a começar pela Dra. Maria da Luz Sequeira, a qual considero ter sido um pilar fundamental na arquitetura e consolidação da estrutura associativa, e a quem reconheço uma capacidade de trabalho inexcedível e enorme dedicação. Conjuntamente com o Dr. Lopes Ribeiro, o Dr. João Silveira e o Dr. João Cordeiro, são estas as minhas maiores referências na ANF. FP | O momento atual é de crise.

Consegue perspetivar algum cenário a curto e médio prazo?

MS | Tenho alguma dificuldade, con-

fesso. Durante algum tempo, concordando ou não, pudemos sempre balizar-nos por um conjunto de princípios e abordagens ideológicas sobre a Saúde em geral e o medicamento em particular.

De 2005 para cá, tem sido uma catadupa de alterações no setor: ainda não são conhecidos os impactos das medidas e já se estão a introduzir modificações! Eu não percebo como é que se conseguem tomar decisões assim, sem indicadores de qualquer espécie, e por governos sucessivos! Só é possível isto acontecer, esta tomada de decisões aleatórias, porque depois nunca ninguém é responsabilizado por nada! Por isso, não consigo!

Mas tenho uma certeza: se não tivéssemos tido a capacidade de nos organizar como o fizemos durante estes últimos anos, a realidade agora seria mil vezes pior.

E aproveito para deixar uma mensagem aos nossos colegas associados mais recentes, para que tragam a sua irreverência, a sua criatividade, mas que sejam ao mesmo tempo responsáveis e preservem o nosso maior património, que é nossa capacidade de estarmos unidos.

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FLASHES Simpósio destaca contributo do farmacêutico na adesão à terapêutica O Simpósio Anual do PGEU, sobre o tema “Farmácia Comunitária: Minimizar Riscos, Maximizar Benefícios para os Doentes”, decorreu em Junho, em Paris. Estiveram presentes oradores, convidados e mais de 120 representantes nacionais da profissão na Europa.

Concluiu-se que o potencial de poupança para os empregadores resultante da melhoria da adesão à terapêutica é de milhares de milhões de euros, em função da redução do absentismo e do aumento da produtividade. Este resultado tem por base estudos no Reino Unido, que podem ser reproduzidos por toda a UE. Outra conclusão do debate é que o seguimento de doentes por farmacêuticos pode reduzir as hospitalizações em 2/3, especialmente em doentes com várias doenças. Um estudo em Espanha demonstra que a revisão da terapêutica de idosos polimedicados pode poupar, em média, 7 euros/mês por doente.

Também foi salientada a importância crescente do farmacêutico nas notificações de farmacovigilância, considerando que a recente Diretiva da Farmacovigilância reconhece a intervenção fundamental do farmacêutico na notificação de reações adversas.

Prioridades da Presidência Cipriota da UE - Saúde Durante o 2.º semestre de 2012, a Presidência do Conselho da UE, a cargo de Chipre, vai dedicar especial atenção aos seguintes dossiês na área da saúde: - Revisão da diretiva relativa à transparência das medidas que regulam o preço dos medicamentos para uso humano e a sua inclusão no âmbito dos sistemas nacionais de seguros de saúde (“diretiva da transparência”); - Entrada em vigor, a partir do presente mês de Julho, da diretiva e do regulamento sobre farmacovigilância, adotados em 2010; - Proposta de regulamento para estabelecer o 3.º programa de ação da UE para a saúde (2014-2020), com um orçamento de 446 milhões de euros (programa “Saúde para o Crescimento”); - Revisão das 3 atuais diretivas sobre dispositivos médicos, para simplificar e reforçar o quadro legal; - Proposta de decisão sobre ameaças transfronteiriças graves à saúde, de natureza química, biológica ou ambiental.

Será dada também atenção especial às doenças crónicas, com enfoque na prevenção, no diagnóstico precoce, nos programas de promoção da saúde e nas principais determinantes da saúde, com vista a potenciar o envelhecimento ativo e saudável.

Intervenção Farmacêutica aumenta em 40 por cento a adesão à terapêutica Foram recentemente divulgados os resultados de um estudo promovido pela Numark, no Reino Unido que comprovou que a intervenção dos farmacêuticos junto dos doentes a utilizar medicamentos para alívio da dor aumentava em 40 por cento a adesão à terapêutica destes doentes.

Após 8 semanas de acompanhamento regular por parte dos farmacêuticos, 77 por cento dos doentes seguidos continuaram a tomar os medicamentos de acordo com o prescrito, enquanto apenas 37 por cento dos doentes do grupo de controlo (sem intervenção farmacêutica) mantinham a adesão à terapêutica. Por outro lado, a pontuação média da intensidade da dor diminuiu de 8 para 2.

A responsável pelos Serviços Farmacêuticos da Numark, Mimi Lau, considera que ”estes resultados vêm reforçar o papel do farmacêutico no apoio à adesão à terapêutica. No caso concreto, a intervenção farmacêutica ao nível dos doentes com dor, aumenta a adesão à terapêutica aos medicamentos para alivio da dor e diminui a intensidade da dor nestes doentes.”

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anf Vacinação contra a gripe nas farmácias portuguesas

Assim se constrói uma referência mundial!

Estamos às portas de mais uma época gripal e, consequentemente, no arranque de uma nova campanha de vacinação. A propósito: sabia que as farmácias portuguesas são um caso de sucesso a nível mundial na prestação deste serviço? Fomos à procura das justificações no terreno e trazemos para este artigo alguns exemplos de colegas que se têm destacado neste âmbito e, pelo caminho, espreitamos o que a ANF desenvolveu este ano para apoiar as farmácias em mais um período vacinal.

Na sua vinda recente ao nosso país, o secretário-geral do Grupo Farmacêutico da União Europeia foi muito enfático no destaque que deu ao setor.

Para John Chave, «as farmácias portuguesas são únicas na Europa e em vários sentidos. Portugal é, aliás, um exemplo de fornecimento de alguns serviços adicionais e alguns deles remunerados, como o da vacinação», afirmou, em declarações à Farmácia Portuguesa.

Esta é apenas uma das muitas vozes que engrossam um coro de enaltecimentos à iniciativa das farmácias neste âmbito. Mas poder-se-á dizer, com a força dos números a prová-lo, que a satisfação maior é a que se ouve dos utentes, «mesmo em comparação com o país de referência na área da vacinação nas farmácias – os EUA! Os nossos valores [CEFAR; INSA] demonstram que a farmácia surge como o local preferencialmente escolhido para a vacinação contra a gripe por cerca de 50% dos portugueses, contra cerca de 18% dos norte-americanos (CDC)», revela Rute Horta, gestora do Serviço de Vacinação nas Farmácias, do Departamento de Serviços Farmacêuticos da ANF. O motivo? Não há um, assegura, mas vários, e embora lembre que os serviços de saúde nos outros países não funcionam de modo igual ao nosso, o suporte estrutural e técnico que uma entidade como a ANF dá às farmácias na implementação e dinamização de iniciativas como esta «é um importante fator de diferenciação». Mas há mais!

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Relembrando as origens A possibilidade de disponibilizar o serviço de administração de vacinas e medicamentos injetáveis nas farmácias passou a ser uma realidade com a publicação da Portaria n.º 1429/2007, de 2 de novembro, que faz o enquadramento legal da prestação de serviços no setor.

Rute Horta conta que, logo em 2008, a ANF optou por focar o seu apoio às farmácias na vacinação e, quando assim se decidiu, «o primeiro passo dado foi no sentido de se estudar o modelo formativo e de intervenção dos nossos pares neste âmbito, em especial no país de referência, os Estados Unidos da América».

A farmacêutica foi, por isso, fazer o curso de certificação profissional “Pharmacy-based Immunization Delivery - A National Certificate Program for Pharmacists” da APhA (American Pharmacists Association), cuja qualidade e matérias se encontram certificadas pelo CDC (Centers for Disease Control and Prevention).

Inteirou-se, assim, dos conteúdos ministrados e, «no regresso, de posse dos dados recolhidos, adequámo-los à nossa realidade e conceptualizámos o modelo formativo e de intervenção, e as ferramentas de apoio às farmácias».

Depois, juntamente com consultores médicos, «afinámos o conteúdo programático do curso de administração de vacinas e com uma equipa de formadores médicos e farmacêuticos partimos para as ações de formação. Para além da formação em Administração de Vacinas, os farmacêuticos também receberam formação em Suporte Básico de Vida».

Logo na sua primeira edição verificou-se um autêntico boom de inscrições, o qual «superou todas as expetativas»: foram realizados 53 cursos de formação em administração de vacinas na farmácia contra as 11 inicialmente projetadas, e 264 em suporte básico de vida contra as 66 previstas, em 11 distritos do país, no período de 12 semanas.

Helena Amado e os colegas farmacêuticos da sua equipa, na Farmácia Luciano & Matos; Maria João Dias da Silva e os colegas farmacêuticos da sua equipa na Farmácia Dias da Silva; e Pedro Marques e os colegas farmacêuticos da sua equipa na Farmácia Carlos Pereira Lucas, fizeram parte dos 1914 farmacêuticos de 1273 farmácias que se formaram nesse ano. Conforme faz notar Rute Horta, «as farmácias podem escolher entre formar o seu quadro de farmacêuticos ou recorrer ao serviço de um enfermeiro, mas claramente a opção tem sido a primeira. Para além disso, é patente a preferência por formar mais que um elemento da mesma equipa, pois muito rapidamente se percebeu que para que este seja um serviço de conveniência, ele precisa estar disponível a qualquer hora».

Em resultado, cerca de 90% dos atos de administração de vacinas nas farmácias são feitos por farmacêuticos.

A primeira campanha de vacinação nas farmácias a nível nacional arrancou na época gripal 2008/2009 e os resultados, mais uma vez, «superaram todas as previsões. Logo no primeiro ano, cerca de um quarto das vacinas que foram dispensadas em ambulatório foram administradas nas farmácias e o grau de satisfação com o serviço - avaliada pelo CEFAR no âmbito de um estudo que incluiu 2.544 utentes - foi muito ele-

vado, superior a 95% em todos os itens em análise!».

Diga-se que, em 2009, a série de três posters apresentada pela ANF no Congresso da Federação Internacional Farmacêutica (FIP) sobre a preparação, arranque e avaliação da satisfação dos utentes com o serviço de vacinação nas farmácias portuguesas nesta primeira época granjeou, por parte do júri, o 1º Prémio – mais um sinal do reconhecimento internacional da qualidade do trabalho desenvolvido.

De resto, todos os anos o Centro de Estudos e Avaliação em Saúde da ANF produz um relatório onde são apresentados os resultados das campanhas de vacinação contra a gripe nas farmácias, e o progresso é evidente. «Na época de 2011/12 a taxa de vacinação foi de 49% (estimativa máxima), o que representa um crescimento de 4,8% face ao ano anterior e comprova a crescente preferência dos utentes pelas farmácias.

A cobertura vacinal atingiu 43,3% na população com 65 ou mais anos e as farmácias podem ter contribuído entre 9,5 e 13,7% para a concretização deste valor». Rute Horta refere ainda o Relatório do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) sobre a vacinação antigripal da população portuguesa na mesma época, o qual aponta a farmácia como o local mais frequentemente escolhido pelos portugueses para a administração da

Registo da intervenção Como até aqui, as farmácias deverão manter sempre atualizado o registo da informação referente ao serviço de administração de vacinas aos utentes.

As farmácias com SIF2000 asseguram o registo desta informação no sistema informático, na ficha de acompanhamento do doente, e as restantes podem utilizar o impresso Registo de Vacinação (Matriz), disponível para impressão em www.anfonline.pt.

Segundo Rute Horta, «a partir deste ano, o CEFAR fará a avaliação do serviço de vacinação apenas com base nos registos do SIF2000 enviados de forma anónima, eletrónica e automática, não devendo as farmácias remeter para a ANF os Registos de Vacinação (Matriz) ou as listagens impressas a partir do sistema informático».

No que respeita aos utentes, continuarão a obter o registo da vacinação no boletim individual de saúde ou no cartão de vacinação, onde o farmacêutico regista toda a informação sobre a vacina que foi administrada (o lote, a data, etc).

Farmácia portuguesa

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anf vacina (55%). «Estes resultados, obviamente, dão-nos força e motivação para continuar a apoiar as farmácias neste serviço. É indiscutível que o sector conquistou muito rapidamente um espaço importante nesta área».

A resposta a uma exigência

Maria João Dias da Silva, Farmácia Dias da Silva

«A vacinação nas farmácias veio ao encontro de uma necessidade efetiva das pessoas»

Os relatos do terreno, os exemplos que deles apresentamos, são disso tradução. Na Farmácia Dias da Silva, em Azambuja, os utentes, mais que reagir bem à disponibilização deste serviço, «há muito que o exigiam», assume a sua diretora técnica Maria João Dias da Silva, convicta «de que a vacinação nas farmácias veio ao encontro de uma necessidade efetiva das pessoas». A experiência é partilhada, em termos muito idênticos, por Helena Amado, da Luciano & Matos, em Coimbra, testemunha de pedidos insistentes durante anos dos seus utentes e cujas manifestações perante a efetivação da prestação deste serviço «foram muitíssimo positivas».

Os porquês são simples, no fundo, e o primeiro e mais importante «é a confiança na farmácia e nos seus profissionais», diz Helena Amado. A farmacêutica acrescenta que «temos o cuidado de informar as pessoas, especialmente no caso de se tratar de alguém que vai ser vacinado pela primeira vez, que somos farmacêuticos, que temos formação nesta área e que dispomos de todos os mecanismos legais necessários para

a prestação de primeiros socorros em caso de necessidade. Muitos doentes ficam mesmo espantados, porque nunca lhes deram conhecimento da existência ou não das mesmas condições no centro de saúde onde antes eram vacinados ou porque nem sabiam que existem riscos! Este diálogo e a transparência sobre as nossas condições oferecem segurança às pessoas, especialmente nos casos em que as campanhas de vacinação eram uma anedota, porque quantas e quantas vezes não eram os vizinhos ou um amigo quem administrava as vacinas!».

Pedro Marques aponta a integridade da vacina como sendo um fator para o qual a Farmácia Carlos Pereira Lucas, no Entroncamento, tem também sensibilizado os utentes. «As pessoas percebem que é importante não quebrar a cadeia de frio e isso também é relevante na altura de optar pela farmácia para a vacinação, porque não há deslocações, é tudo feito no mesmo espaço e em pouco tempo». Uma ideia reiterada por Helena Amado, que constata que «há hoje uma maior exigência no que respeita à gestão da vida pessoal, pelo que se opta por tudo aquilo que possa ser mais prático e que ofereça, ao mesmo tempo, garantias de um trabalho especializado e em segurança». A comodidade do serviço, a acessibilidade das farmácias e a poupança de tempo que resultam da conjugação destes dois fatores são, conforme sublinha Pedro Marques, ainda mais importantes para a população ativa. «Já não é preciso faltar ao trabalho! Noto muito

“Faz como eu digo e como eu faço” Pelos motivos mais óbvios, todos os profissionais de saúde em contacto direto com a população têm indicação para se vacinarem. Ainda assim, a adesão está longe do ideal. Rute Horta exorta as equipas das farmácias a fazê-lo, «porque estando em contacto com a população, os riscos são maiores, de contrair e transmitir gripe». Mas este não é, esclarece, «um problema exclusivo do nosso setor, nem tão pouco do país. Trata-se de uma preocupação internacional

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entre os diversos profissionais e entidades com responsabilidades na área da gripe».

Os nossos exemplos, porém, não são maus, já que em todas as farmácias contactadas para este artigo as equipas vacinam-se. Helena Amado confessa que a gripe A teve um papel importante no despertar de consciências na sua farmácia. «Até então, não nos vacinávamos, nem sei explicar porquê. Mas com os alertas feitos e depois de um dos colaboradores ter es-

tado internado na unidade de doenças infetocontagiosas com gripe A, nunca mais nos afoitámos». Na farmácia de Maria João Dias da Silva também foi a gripe A que serviu de catalisador.

«Antes tínhamos aquela ideia – errada - de resistência, de quase imunidade. Mas nessa altura percebemos que não valia a pena arriscar e desde então todas as pessoas da equipa se vacinam anualmente. Ainda assim não foi fácil, houve alguma resistência, mas o hábito criou-se».

«Já não é preciso faltar ao trabalho! Noto muito isso na minha farmácia. Temos horário alargado, e somos procurados à noite, ao fim de semana… alturas fora do expediente dos centros de saúde» isso na minha farmácia. Temos horário alargado, e somos procurados à noite, ao fim de semana… alturas fora do expediente dos centros de saúde». É, enfim, um serviço «pragmático», completa Maria João Dias da Silva: «a pessoa adquire a vacina e quase imediatamente é feita a administração da mesma. O utente chega à farmácia e encontra uma equipa disponível, atenciosa, sem ter tido necessidade de hora marcada, horas perdidas ou o desagrado de uma agulha espetada no braço sem o conforto de umas palavras de simpatia, como muitas vezes se queixavam que acontecia nos outros locais.

Aqui alertamos para os riscos, as reações, os cuidados a ter… Faz toda a diferença!».

Mesmo junto dos idosos que, conforme faz notar Rute Horta, constituem um público sobre o qual muitas vozes levantavam dúvidas, «mas os resultados da avaliação do CEFAR e do INSA são claros». A julgar pela experiência de Maria João Dias da Silva, «as pessoas podiam até não pagar no centro de saúde por estarem isentas, mas a perda de tempo que implica marcar vez para marcar serviço leva-as a optar pela farmácia, independentemente de saberem que aqui a vacinação é paga».

Serviço remunerado Sim, em qualquer dos três casos apresentados a vacinação é um serviço pago, como o são, aliás, todos os restantes disponíveis nestas farmácias.

Maria Helena Amado é contundente

Pedro Marques e Equipa, Farmácia Carlos Pereira Lucas

nesta matéria: «os problemas levantados em torno do pagamento de serviços e relativamente à má influência sobre a adesão aos mesmos são falsas questões. Encontro-me num meio onde existem várias farmácias, algumas delas não cobram a administração de vacinas e não é por isso que vacino menos. Mais: tenho um serviço de consulta farmacêutica, que também tem preço, e é muito procurado! Somos por vezes questionados, claro, mas explicamos que para estarmos aptos a prestar aqueles serviços tivemos de fazer um investimento, e as pessoas percebem e aceitam. De resto, tudo o que é gratuito é desprezível». Pedro Marques reitera essa desvalorização sobre o que não é cobrado e a importância de se fazer entender que «no caso concreto da vacinação, foi preciso adquirir equipamento, que parte dele carece de manutenção, que foi preciso formar pessoas neste âmbito específico… e tudo isso custa dinheiro à farmácia».

«A remuneração pela prestação de serviços é um tema que se encontra na ordem do dia», comenta Rute Horta, completando que «não apenas por questões de eficiência, mas também para que haja uma valorização dos mesmos», sublinha. «É certo que muitas farmácias cobram o serviço de vacinação, mas há ainda algumas que têm resistido. É altura de mudar isso!».

E há argumentos para atenuar o impacto nas situações que se pen-

sam poder ser de mais difícil aceitação. «Os doentes podem rebater pontos no cartão das Farmácias Portuguesas pela administração de vacinas e, para além disto, este ano o serviço passou a ser cobrado também nos centros de saúde», relembra a gestora do Serviço de Vacinação nas Farmácias, do Departamento de Serviços Farmacêuticos da ANF.

Lá fora…

O serviço de vacinação nas farmácias prestado por farmacêuticos teve o seu início nos EUA na década de 90, sendo que, atualmente, os 50 estados autorizam a administração de vacinas por farmacêuticos. Este serviço nas farmácias está, igualmente, disponível no Canadá, Austrália, Reino Unido e Irlanda.

Em alguns países, a existência de protocolos ou acordos com entidades oficiais ou médicos permite aos farmacêuticos a administração de algumas vacinas a grupos específicos de doentes sem necessidade de prescrição médica, nomeadamente a vacina contra a gripe a doentes idosos.

Farmácia portuguesa

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Helena Amado, Farmácia Luciano & Matos

«Os problemas levantados em torno do pagamento de serviços e relativamente à má influência sobre a adesão aos mesmos são falsas questões»

O mote deste ano Debrucemo-nos, então, sobre a campanha deste ano nas farmácias. O seu mote, à imagem do que já se passou no ano passado, será “Vacine-se contra a gripe sazonal e doenças pneumocócicas nas farmácias”, pretendendo-se com a mesma «sensibilizar os utentes para a importância da vacinação nestas patologias, contribuir para o aumento da cobertura vacinal nos grupos de risco e dinamizar o serviço nas farmá-

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cias», declara Rute Horta. Tal como em anos anteriores, a Fundação Portuguesa do Pulmão será parceira da iniciativa, assim como os distribuidores de medicamentos e a Indústria Farmacêutica. «A campanha terá lugar em outubro, a partir do dia 1».

Como alvo, dois grupos: pessoas com prescrição médica, junto das quais as equipas devem desde logo divulgar a disponibilidade do serviço de vacinação na farmácia e as suas vantagens, e indivíduos pertencentes aos grupos de risco mas sem prescrição, aos quais deve ser prestado um conjunto de informações motivando-os para a vacinação e aconselhando a consulta médica para prescrição da mesma.

Para apoiar as farmácias, «a ANF tem preparado um kit com um descritivo da campanha, uma monofolha de suporte técnico à intervenção na mesma, folhetos sobre a gripe sazonal e doenças pneumocócicas - que devem ser entregues de uma forma muito dirigida a quem tem indicação para se vacinar -, e cartões de registo de vacinação para o utente; para além disto, existem outros materiais disponíveis no ANFOnline. Este ano haverá um reforço da divulgação da campanha através de um anúncio de Rádio e Imprensa escrita. Contudo, o fator essencial é o incentivo dos utentes pelas próprias equipas.

Temos que ser mais assertivos! Há vacinas devolvidas, o que não faz qualquer sentido, principalmente se tivermos em conta que a cobertura vacinal no nosso país está aquém da meta estabelecida pela OMS, de 75% entre os idosos. Pelo segundo ano consecutivo, o relatório do INSA refere que na época 2011/2012 ficámos abaixo dos 50%» - recorde-se que este ano, e pela primeira vez, a vacina contra a gripe é gratuita para todas as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que se apresentem nos Centros de Saúde.

Na Farmácia Carlos Pereira Lucas este esforço de incentivo é levado muito a sério. Pedro Marques afirma, rotundo, que «somos, sem dúvi-

da, muito pró-ativos nessa matéria.

Disponibilizamos sempre os folhetos produzidos pela ANF, usando-os como pretexto ou apoio de uma conversa sobre a importância da vacina na prevenção de uma doença que mata e, para além disso, produzimos os nossos próprios materiais.

Este ano vamos fazer um folheto, que iremos distribuir massivamente, onde comunicamos o nosso preço, teremos informação alusiva à campanha no nosso site e iremos enviar, novamente, uma newsletter para os utentes que temos registrados, quer no site quer no Sifarma 2000, onde promovemos a vacinação. Mas a nossa melhor ferramenta continua a ser o balcão, porque as pessoas confiam realmente na equipa da farmácia».

Menos “tecnológica”, Maria João Dias da Silva conta que «chegámos a fazer montras temáticas formativas sobre a gripe e a vacinação, mas a chave está, de facto, na equipa. O empenho começa na sua sensibilização, e isso é sempre muito trabalhado na nossa farmácia. Quando a equipa assimila os objetivos e veste a camisola, os resultados veem-se.

Daí a importância da formação».

Em Coimbra, na Farmácia Luciano & Matos, «tal como desde há dez anos, já temos a campanha a decorrer, ante do início de época gripal, porque aceitamos pré-reservas e recebemos receitas, as quais são perfeitamente organizadas e catalogadas. Quando a receita é entregue na farmácia, informamos as pessoas do serviço de vacinação e do seu preço, e perguntamos se pretendem ser vacinadas no ato da dispensa. Tudo isso fica desde logo assente e registado» - rotinas que se adquirem com a certificação da farmácia, garante Helena Amado. «As campanhas promovidas pela ANF são imediatamente postas em curso, assim como as do grupo a que pertenço, e tenho pena que os recursos humanos de que dispomos no momento não sejam suficientes para permitir um trabalho mais diferenciado, porque acho que ele é importante».

internacional

Remuneração das Farmácias

Tendências na Europa A despesa com medicamentos está na mira das autoridades dos diferentes países e têm sido sucessivas as medidas para operar cortes nesta área, afetando, como acontece em Portugal, a saúde económica das farmácias. A diferença é que lá fora já foram adotadas políticas de remuneração diferentes da simples margem de comercialização. Revisitamos os exemplos dos pares europeus.

Um pouco por toda a Europa tem sido implementado um vasto conjunto de medidas com vista a diminuir a despesa com medicamentos.

Em consequência, o setor das farmácias tem sido significativamente

afetado, seja por via indireta, devido à redução dos preços dos medicamentos, seja diretamente, por revisão dos sistemas de remuneração (alteração dos sistemas ou decréscimo de margens).

Assiste-se a uma preocupação crescente dos diferentes governos para introduzir mecanismos de remuneração das farmácias mais eficientes do ponto de vista económico e que as incentivem, do ponto

Farmácia portuguesa

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internacional

de vista qualitativo e quantitativo, a uma maior intervenção e colaboração na prossecução dos objetivos das políticas de saúde nacionais.

Exemplo disso são os incentivos à dispensa de medicamentos genéricos que existem em alguns países, como a Bélgica (1,26€ por embalagem) e a Suíça (17,20€, exceto se o médico prescrever por DCI e/ou autorizar substituição por farmacêutico), ou a opção pela introdução de remuneração de serviços adicionais prestados pelas farmácias.

De um modo muito simplista, os diferentes sistemas de remuneração podem ser utilizados pelos diversos Estados como instrumentos para cumprir os seguintes objetivos: - Redução da despesa com medicamentos, diretamente por diminuição de margens ou indiretamente por introdução de mecanismos que promovam a eficiência do ponto de vista económico, incentivando a farmácia a dispensar os medicamentos mais baratos; - Prossecução das políticas de saúde nacionais, nomeadamente através do incentivo à dispensa de medicamentos genéricos, maior intervenção em atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, e utilização racional do medicamento (exemplo: programas de gestão da terapêutica).

Assim, nos últimos anos tem-se observado, por toda a Europa, uma evolução da remuneração da farmácia, assente, até então, exclusivamente numa margem percentual, a qual tem vindo a dar lugar a sistemas mistos, com maior preponderância dos baseados numa margem percentual acrescida de uma fee fixa, associada à dispensa

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Recentemente, na Irlanda, por razões de maior acessibilidade da população e redução de custos para o Estado, o Governo decidiu remunerar o serviço de administração de vacinas contra a gripe.

do medicamento. De facto, atualmente vigoram, na grande maioria dos países europeus, sistemas de remuneração mistos (margem % + fee fixa), como é o caso da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suíça, ou baseados exclusivamente em fee fixa, como na Holanda, Irlanda e Reino Unido.

Por outro lado, a evolução dos sistemas de remuneração das farmácias reflete também a crescente preocupação com a acessibilidade e qualidade aos serviços de saúde por parte das populações, sendo cada vez mais frequente o reconhecimento do papel da rede de farmácias na prestação de serviços de saúde, muitas vezes em complementaridade aos cuidados de saúde primários. Este efeito é visível através do número progressivo de países onde há remuneração dos serviços prestados pelas farmá-

cias, que presentemente incluem a Bélgica, a Dinamarca, a Eslovénia, a França, a Holanda, a Irlanda, a Suíça e o Reino Unido.

Recentemente, na Irlanda, por razões de maior acessibilidade da população e redução de custos para o Estado, o Governo decidiu remunerar o serviço de administração de vacinas contra a gripe.

No Reino Unido, país com tradição na prestação e valorização dos serviços prestados pelas farmácias, foi comissionado um novo serviço remunerado, direcionado a doentes crónicos, chamado “New medicines service”. Estão também em curso dois projetos-piloto para o seguimento de doentes com doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e seguimento de idosos com terapêutica com mais de quatro medicamentos.

Na França, a nova convenção para remuneração das farmácias, que entrará em vigor em 2013, prevê a sua remuneração pelo seguimento de doentes com terapêutica anticoagulante anti-vitamina K e de doentes asmáticos.

França e Itália Para além dos países referidos, a revisão do sistema de remuneração das farmácias está em curso ou já em fase de implementação noutros países, como é o caso de França e Itália.

Em França, a partir de 1 de janeiro de 2013 será introduzida um fee por dispensa, que representará 12,5% da remuneração das farmácias (25% até 2017) em 2012.

Estima-se que seja o equivalente a 600 a 700 milhões de euros. Está também prevista a remuneração de serviços adicionais, já referidos anteriormente: seguimento de doentes com terapêutica anticoagulante

PAÍS

REMUNERAÇÃO DA FARMÁCIA (Margem percentual e/ou fees de embalagens e de dispensa)

FEES DE SERVIÇO

ALEMANHA 8,10€/embalagem

MSRM: 3% do PVF (Preço de Venda à Farmácia)

8,35€/embalagem a partir de 1 Janeiro de 2013

BÉLGICA

MSRM Comparticipados • (PVA < 60€): 6,04% do PVA • (PVA > 60€): 3,624€ + 2% do (PVA - 60€)

FINLÂNDIA

4,11€ por embalagem

• Primeira Dispensa: fee fixa por farmácia (530€ em 2011) • Dispensa de Genérico: 1,26€ por embalagem • Serviços profissionais protocolados*: 1,26€ por embalagem *Inclui preparações magistrais, terapêutica de oxigénio ao domicílio, substituição terapêutica com metadona, consulta de cuidados farmacêuticos / gestão da terapêutica, outros serviços profissionais

Todos os medicamentos

PVF (€)

Farmácia Margem (%)

Fee Fixo (€)

0,00€ - 9,25€

0,5 x PVF

0,50€

9,26€ - 46,25€

0,4 x PVF

1,43€

46,26€ - 100,91€

0,3 x PVF

6,05€

100,92€ - 420,47€

0,2 x PVF

16,15€

0,125 x PVF

47,68€

> 420,47€

• Fee de Dispensa para MSRM e fee adicional de 0,39€/ embalagem IRLANDA

• Fee por Embalagem: • Primeiras 1.667 embalagens / mês: 5,00€ • 833 embalagens seguintes / mês: 4,50€ • Restantes embalagens dispensadas no mês: 3,50€ • Fee de refill: • 3,27€ por refill exceto primeira dispensa

• Patient Care Fee: 62,03€/doente/ mês • Fee de Não Dispensa: recusa de dispensa por questões de segurança: 3,27€/embalagem • Fees por Preparação Extemporânea: variam de 6,53€ a 34,27€ por embalagem

Farmácia portuguesa

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PAÍS

MARGEM DA FARMÁCIA

FEES de EMBALAGEM e de DISPENSA

SUIÇA Medicamentos Sujeitos a Receita Médica Margem (%) Máx. (PVA)

PVA (€)

Fee Fixo (€)

0,00€ - 4,10€

12%

3,28€

4,11€ - 9,02€

12%

6,57€

9,03€ - 12,31€

12%

9,85€

12,32€ - 722,60€

12%

13,14€

722,61€ - 2.110,35€

7%

49,27€

≥ 2.110,36€

0%

197,08€

• Fee de Dispensa: 0,86€ - corresponde ao pagamento do Ato Farmacêutico prestado na dispensa pelas farmácias: • Validação de medicamento (faturada por linha de receita): 3,44€ • Validação do tratamento (faturada por doente e por dia): 2,58€

anti-vitamina K (40€ por doente, por farmácia, por ano) e seguimento de doentes asmáticos (valor da remuneração a definir proximamente).

Para além disto, o plano inclui também incentivos à dispensa de genéricos, através da introdução de pagamento por desempenho das farmácias, em função de objetivos definidos para a taxa de substituição de genéricos.

Em Itália, em 2013 entrará em vigor um novo sistema de remuneração das farmácias, baseado em fee por serviço e margem comercial.

Este deverá garantir o mesmo valor global de remuneração das farmácias à data de junho de 2012.

De notar que, de um modo global, aquando da revisão dos sistemas de

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remuneração das farmácias, há a preocupação, por parte dos diferentes Estados, de estimular uma maior intervenção e responsabilização das farmácias na implementação e cumprimento dos objetivos da política de saúde nacional (do ponto de vista dos resultados em saúde e redução da despesa pública).

Por outro lado, há também o cuidado de procurar alcançar uma solução equilibrada que, pelo menos, mantenha a remuneração global das farmácias no ano anterior à vigência do novo modelo, de forma a assegurar que a rede de farmácias não é comprometida do ponto de vista económico e financeiro.

FEES DE SERVIÇO • Serviços de Urgência (dispensa em horário noturno, fins-desemana ou feriados): 13,76€ • Dispensa de Genérico (não faturado se o médico tiver prescrito por DCI ou se tiver expressamente confiado a substituição ao critério do farmacêutico): 17,20€ • Revisão da Terapêutica (faturada no máximo duas vezes/ano e deve ser prestado por farmacêutico a doente que tome no mínimo quatro MSRM diferentes durante pelo menos três meses): 38,70€ • Dose Unitária Semanal (faturado no máximo uma vez por semana e para um doente que tome no mínimo três medicamentos): 17,20€ • Toma sob Observação Direta – TOD (faturado por embalagem e quando prescrita pelo médico): 8,60€ • Quantidade Individualizada (faturado se explicitamente indicado na receita médica): 4,30€ • Pacote Metadona (faturado no máximo uma vez/mês por doente, e se a terapêutica de substituição por metadona for prescrita pelo médico): • para TOD mais de cinco vezes por semana: 254,56€ • para TOD de uma a cinco vezes por semana: 160,12€ Inclui a prestação de serviços e produto.

Em Itália, em 2013 entrará em vigor um novo sistema de remuneração das farmácias, baseado em fee por serviço e margem comercial.

política profissional

Workshop NSB&E/ANF

«Na farmácia, todas as migalhas são pão» A ANF e a Nova School of Business & Economics promoveram, no dia 12 de setembro, uma workshop para, mais que apresentar os resultados do estudo sobre o estado do setor português das farmácias - realizado pelo economista Pedro Pita Barros –, debater, de modo alargado, as soluções possíveis para uma situação que, na opinião de Francisco Batel Marques, um dos oradores convidados, «remete para um ambiente de hospício». As farmácias geram hoje margens negativas e é a sustentabilidade de todo um setor que se encontra seriamente em causa. Para Adalberto Campos Fernandes urge abandonar «políticas do tipo “Lucky Luke”, que dispara primeiro e pergunta depois». Medidas sérias precisam-se, diz João Cordeiro, «até ao final deste ano».

Farmácia portuguesa

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política profissional

O economista Pedro Pita Barros na apresentação do estudo sobre o estado do setor português das farmácias

«Todas as migalhas são pão» é o lema da equipa da Farmácia Central do Sabugal e que a sua diretora técnica acedeu a partilhar não apenas com as mais de 300 pessoas que encheram a plateia do auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, mas com o país. Aliás, não foi só esta máxima da farmácia que Carolina Mosca revelou: a farmacêutica expôs toda a sua complicada situação económica atual, numa apresentação que não deixou ninguém indiferente pelo peso avassalador da realidade dramática que se vive no setor.

Tanto este como o testemunho de Luís Martins, da Farmácia Sagres, de Lisboa, em conjunto com os casos de outras farmácias não identificadas, mas igualmente reais, apresentados por Sérgio Luciano, do programa ProFarmácia, vieram emprestar imagens claras ao carácter sempre abstrato e generalista das estatísticas, e dar uma nova dimensão às conclusões relevadas do Estudo da Nova School of Business and Economics (SBE), de julho de 2012, que procurou fazer o diagnóstico da situação atual do setor, elencadas, na ocasião, pelo seu autor, o economista Pedro Pita Barros.

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Sustentabilidade em causa Foi precisamente com a apresentação desse estudo, dos focos de análise e das metodologias que foram usadas, que se iniciou a workshop “A Economia da Farmácia e o Acesso ao Medicamento”.

Pretendia-se saber, em face das diversas medidas aplicadas ao setor desde 2005, bem como das exigências constantes do memorando com a Troika - a redução do preço dos medicamentos, uma maior utilização de genéricos e a poupança de custos com a distribuição, através de uma margem regressiva que permitisse um aforro de 50 milhões de euros nos gastos públicos com medicamentos -, qual o impacto sobre os lucros da distribuição e, em concreto, se a meta apontada havia sido ou não alcançada; que efeitos se haviam produzido sobre as zonas mais remotas e supostamente mais vulneráveis; e, por fim, sobre a despesa do Estado.

Para se perceber o contexto económico do setor, foi usado o mesmo modelo de análise já utilizado, em 2005, pela Autoridade da Concorrência (AdC), no

estudo “A situação concorrencial no setor das farmácias”. Os dados então usados eram referentes a 2002, os quais foram agora atualizados a 2010, para além de se ter alargado a dimensão da amostra. A equipa de investigadores da Nova – composta também por Bruno Martins e Ana Moura - teve ainda a preocupação de isolar o efeito dos custos financeiros relacionados com investimentos, instalações e trespasses, não os tendo contemplado neste estudo.

Da análise dos dados recolhidos foi possível concluir que o preço médio por receita médica, no período entre os dois estudos, sofreu uma redução de cerca de 20%, valor muito superior à diminuição de 5% calculada pela AdC em 2005 como sendo suportável pelas farmácias. Dito de outro modo: de 38,81€ em 2002 esse preço desceu para 30,78€ em 2012. Fixando-se o custo marginal nos 33,21€, significa isto que os valores atuais não permitem ao setor gerar margem positiva que lhe possibilite a cobertura dos custos fixos – que se estima sejam, por farmácia, 44.438€ anuais. Estando já hoje a farmácia média a funcionar com margem negativa, isto levará a que, segundo Pita Barros, «a breve prazo a atividade deixe de ser sustentável». O economista sublinha ainda que a saída de operadores do mercado não encerra em si a solução para a crise que se vive no setor, porque o ganho de dimensão não produz efeitos em situações de margem negativa.

1.800 a 3.100 euros de perda mensal Os investigadores foram depois analisar um conjunto de transações reais numa amostra aleatória e representativa de 352 farmácias em dois tempos distintos: os primeiros cinco meses de 2011 e o período homólogo de 2012. O objetivo era avaliar o impacto do novo sistema de margens e os dados foram inequívocos: o valor da redução de margens alcançado só nas farmácias excede o valor objetivado no Memorando de Entendimento para todo o sector da distribuição de

medicamentos: 54 milhões de euros.

Estima-se que o resultado da redução total das margens da distribuição para 2012 se situe nos 75 milhões de euros, mas atente-se no carácter “positivo” desta previsão, já que os cálculos pecam por defeito (há ainda a considerar a continuidade na baixa de preços, bem como todo o corte na despesa pública, incluindo subsistemas públicos de saúde, e não apenas no SNS).

As farmácias estão a perder, em média, 14% da sua margem - 20% as mais afetadas -, e não se estão a tomar em conta as quebras de preços que não decorreram da alteração das regras de cálculo das margens.

Por mês, isto significa uma perda, por farmácia, de 1.800 euros a 3.100 euros.

Numa outra perspetiva, os investigadores alertam que compensar esta perda através de cortes nos recursos humanos equivaleria a uma redução de entre 30% a 51% do número de farmacêuticos a trabalhar nas farmácias (menos 4.117 no limite) ou de entre 36% a 62% do número de ajudantes (menos 8.005 no limite).

A venda de outros produtos também não oferece a saída airosa da situação atual, adianta Pedro Pita Barros, já que esta representa, na maioria dos casos, 15 a 20% do total de negócios de uma farmácia, tendo ainda que se considerar a concorrência de outros espaços e a retração no consumo.

A realidade aqui demonstrada não é, atenta o mesmo, um problema que se consiga isolar geograficamente, pois «o estudo veio revelar claramente que em todas as zonas do país há farmácias a enfrentar sérias dificuldades».

Acesso ao medicamento inalterado A terceira parte deste estudo consistiu em avaliar o impacto da alteração do esquema de margens, que pressupõe preços dos medicamentos mais baixos, nas famílias, na perspetiva dos

João Cordeiro, presidente da ANF

Sérgio Luciano, Sociedade de consultoria a farmácias

utentes e na perspetiva dos farmacêuticos. Para tal, realizou-se um inquérito junto dos utentes de uma amostra de 18% das farmácias, onde 23% dos inquiridos afirmaram ter abdicado de comprar medicamentos e, destes, 60% por motivos financeiros. De notar que, embora preocupantes, estes valores encontram-se em linha com os concluídos em inquéritos de anos anteriores (Villaverde Cabral e Alcântara da Silva, 2010), o que significa que não se registou nem um agravamento nem uma melhoria significativa nas dificuldades financeiras de acesso ao medicamento, apesar da situação de crise económica e social do país, e também este é um fenómeno extensível a todo o território nacional. Destaca-se o facto de 11 a 12% dos inquiridos terem referido que experimentam dificuldades em encontrar medicamentos na farmácia “quase sempre”.

Da análise ao inquérito aplicado aos proprietários ou diretores técnicos de uma amostra de 20% das farmácias, conclui-se que, de 2010 a 2012, se verificou um aumento do número médio de horas semanais de funcionamento e da percentagem de farmácias que paga aos fornecedores em 90 ou mais dias.

Constata-se também uma diminuição particularmente notória em 2012 - do valor médio da compra diária ao grossista preferencial, tendo 86,5% dos inquiridos admitido um abaixamento no número médio de embalagens adquiridas diariamente ao grossista durante o último ano e cerca de 88% referido uma redução do stock mínimo da maioria dos medicamentos. Cerca de 92% dos farmacêuticos disseram ter dificuldades de obtenção dos medicamentos junto do grossista “quase todos os dias” e 6% admitiram ter problemas “algumas vezes por semana”.

Trata-se, novamente, de uma situação generalizada a todo o país.

Por fim, procuraram quantificar-se, através de um censo de cinco dias aplicado a uma amostra de 14% das farmácias, os serviços prestados fora do ato de dispensa de medicamentos. Foram consideradas 10 categorias: medição de parâmetros e avaliação do risco; ensino da técnica de utilização de dispositivos; consulta prestada por profissional de diagnóstico e terapêutica; administração de medicamento ou vacina; consulta em programa de cuidados farmacêuticos; colheita para análises clínicas; administração de primeiros

Farmácia portuguesa

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política profissional

Luís Martins, diretor técnico da Farmácia Sagres em Lisboa

Carolina Mosca, diretora técnica da Farmácia Central do Sabugal

Francisco Batel Marques, da ABILI Association for innovation and Biomedical Research on Light and Image.

socorros; apoio domiciliário (exclui entrega de medicamentos); recolha de seringa usada e entrega de kit Troca de Seringas; e outros. Foi possível concluir que o custo/hora efetivo dos serviços prestados fora do ato de dispensa corresponde, em termos ponderados, a 20,69 euros e que cada farmácia presta, em média, 8,6 serviços por dia fora do ato de dispensa, com uma duração média de oito a nove minutos cada. O contraste é evidente com o volume médio diário de 84,6 dispensas de medicamentos por farmácia.

existem hoje grandes condicionamentos sobre a capacidade de atuação do Governo, mas não sobre a aptidão para se refletirem outras soluções: «não estamos mumificados no Memorando de Entendimento [MoU, na sigla inglesa]».

E pensar sobre o setor da Saúde é crucial, tanto mais que este se encontra «na unidade de cuidados intensivos. E quando um doente está nesta situação, não podemos ficar apenas à espera que a ventilação funcione, é preciso que a sua evolução seja monitorizada – algo que não está a acontecer com a Saúde em Portugal».

Em sua opinião, nesta reflexão está incluído obrigatoriamente o setor das farmácias, o qual «entendo que representa, de facto, um pilar importante do serviço público. Há pois que ponderar se queremos que mantenha este perfil ou antes que tenha apenas um caráter comercial. Naturalmente, será sempre possível optar por um modelo diferente do existente, mas previamente à tomada de qualquer decisão há que conhecer bem o país e ter presente que, muitas vezes, as farmácias são efetivamente o único serviço de saúde disponível. Só tendo presente a realidade do país é possível pensar sobre o sistema que queremos e que papel atribuir à

farmácia». Na sua perspetiva, a situação que estas vivem atualmente reflete uma evolução quase incrível. «O setor hoje é vulnerável! Até há pouco era invejado pela sua vitalidade e prosperidade económica! E repare-se: contribui para a Economia do país com impostos, gera emprego qualificado, presta um serviço às populações, tem efeitos estruturantes sobre o sistema (a administração de vacinas é disso exemplo) com benefício para todas as partes…

Havia aqui um bom jogo de equilíbrios, mas a eficiência tem a sua elasticidade e ela não é infinita. Há limites éticos e técnicos e eu receio que tenhamos passado do 80 para o oito. A destruição do setor será péssima para os farmacêuticos, mas será acima de tudo uma irresponsabilidade estratégica para a Saúde e um enorme prejuízo para a população».

A terminar, deixou o repto: «este estudo é um sinalizador de decisões. Vale a pena respirar fundo e abandonar políticas do tipo “Lucky Luke”, que dispara primeiro e pergunta depois, porque a Economia não aguenta mais».

Batel Marques entrou na discussão rotundo nas palavras: «a situação retratada neste estudo remete para um ambiente de hospício. Vem-me à ideia

Saúde abandonada nos cuidados intensivos Foram convidados a comentar os resultados deste estudo de diagnóstico da situação atual das farmácias Adalberto Campos Fernandes, presidente do Conselho de Administração do Hospital de Cascais, e Francisco Batel Marques, da ABILI - Association for innovation and Biomedical Research on Light and Image.

Coube a Adalberto Campos Fernandes a primeira análise, que assumiu «na qualidade de observador atento e interessado do setor». Disse acreditar que

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Adalberto Campos Fernandes, presidente do Conselho de Administração do Hospital de Cascais

“O Livro da Ensinança de Bem Cavalgar a Toda a Sela”, de D. Duarte I, porque esta política é, de facto, uma cavalgada a toda a sela!».

As farmácias existem, afirmou, «porque há doentes e porque há medicamentos. Depois, todos temos que ter um modelo, e mais que opções de natureza económica, no nosso modelo estão subjacentes opções de natureza política e este estudo é um retrato muito fiel disso e da realidade atual».

O setor em Portugal «está em rutura. É falso que haja um risco de desagregação, porque não é de probabilidades que estamos a falar e sim de algo concreto: a fragmentação do tecido. O que se passa é que tem havido alguma temporização do setor, mas ela não pode ser perpetuada».

No período de debate, Paulo Duarte, vice-presidente da ANF e moderador, observou que, quando foi desenhado, em abril de 2011, o MoU deveria ter tido por base dados de 2010 e mesmo alguns de 2009, pelo que «falamos da imposição de sacrifícios sobre sacrifícios». Pita Barros agarrou a oportunidade para comentar que o que mais o surpreendeu nos resultados deste estudo «foi a característica demolidora do impacto das medidas tomadas e o facto

de ser algo permanente. A origem do problema está, claramente, na margem indexada ao preço».

Escalpelizando alternativas Depois do diagnóstico da situação, a segunda parte foi dedicada ao debate sobre os modos possíveis de preservar o acesso ao medicamento, tendo por prólogo a dura realidade dos casos apresentados e já mencionados no princípio deste artigo. Pedro Pita Barros assumiu, seguidamente, o papel de guia numa viagem pelos diferentes caminhos que se possam afigurar como alternativas. O ponto de partida: «sendo a queda dos preços algo permanente, o modelo económico terá de ser diferente».

Uma das hipóteses possíveis seria a introdução de restrições ao número de farmácias, «criar um mercado fechado. Resultaria?». A resposta já o próprio a havia dado na primeira parte: «não, os ganhos de dimensão não produzem efeitos em situações de margem negativa».

Resta, então, uma de três vias: a redução de custos, a diversificação

Previamente à tomada de qualquer decisão há que conhecer bem o país e ter presente que, muitas vezes, as farmácias são efetivamente o único serviço de saúde disponível.

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política profissional

de receitas, a remuneração da dispensa. «Flexibilizar os requisitos de pessoal técnico, de dimensão, de funcionamento, os custos de licenciamento… são passos que ajudam mas não resolvem o problema e, em larga escala, podem mesmo vir a agravá-lo. Veja-se o exemplo da redução de recursos humanos: em larga escala, pode comprometer a qualidade do atendimento. Como sempre, há limites».

Pode então pensar-se na diversificação das fontes de receita. «É uma tendência noutros países europeus, onde as pessoas pagam um valor pelos atos praticados, havendo variantes neste sistema ao nível da composição da remuneração final da farmácia: fees, fees mais margem, etc. Mas a pergunta fundamental aqui é: que valores fazem sentido? E a dificuldade primordial: o SNS quererá neutralidade para si». Como contornar estes obstáculos? O economista avança que «um modo passa por pagar atos que agora são gratuitos, mas é preciso respeitar algumas características: primeiro têm de ser observáveis e registáveis, depois não podem estar incluídos como parte de venda de outro produto ou serviço e, terceiro, usando o inquérito aos atos farmacêuticos já referido». Não obstante, «remunerar serviços, mais uma vez, é algo que pode ajudar e faz sentido do ponto de vista da eficiência, mas não é a solução».

Resta pois, diz, «a remuneração da dispensa. Há questões técnicas que podem ser levantadas, mas, no fundo, este é um problema puro de decisão política».

Mais intervenção farmacêutica Adalberto Campos Fernandes reforçou, na sua intervenção posterior, o fator da neutralidade orçamental, «porque com o mesmo dinheiro é possível fazer diferente. Principalmente repensando as comparticipações».

A diversificação dos serviços nas far-

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mácias poderá ser algo útil, considera, «mas é preciso não descaracterizar o setor e o seu papel. Em áreas como a vacinação ou a reconciliação terapêutica, o serviço público das farmácias não está esgotado. Por outro lado, não se discute que a despesa dos hospitais é hoje muito elevada, mas a responsabilidade não cabe apenas à fraude ou ao desperdício; resulta também da retenção de um perímetro muito alargado de ambulatório nos hospitais, pelo que este poderia ser um caminho para novos papéis e novos serviços nas farmácias».

O presidente do conselho de administração do Hospital de Cascais julga ainda que «é irreversível a necessidade de pagamento de um fee», e acredita na «construção de um modelo que permita um rendimento partilhado entre margem percentual e pagamento fixo por ato». Por fim, afirmou, categórico: «o interesse público, que muitas vezes é invocado de forma blasfema, é algo a ser considerado nas farmácias».

Para Francisco Batel Marques, este é um estudo «muito conservador» na definição dos serviços prestados. «Por que não a definição de um conjunto de atividades agregadas ao cumprimento de metas do SNS? Não concordo com a neutralidade financeira. Cabe à profissão demonstrar que um eventual impacto de maior peso económico num determinado momento se reverterá em maiores benefícios a médio prazo».

Além disso, diz, «estamos num caminho de remuneração pela prestação de serviços, existe a assunção, por parte da sociedade, da necessidade e da importância do papel do farmacêutico, pelo que a integração de serviços baseados nos medicamentos não tem de ser neutra do ponto de vista orçamental. O que tem é que haver uma partilha do risco em tudo aquilo que formos construindo, entre quem faz a gestão das nossas respostas - as nossas organizações de classe - e os outros parceiros».

Presente na sala, o Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa interveio no período de debate que se seguiu, pronunciando-se sobre «a degradação financeira

e económica que, apesar de acentuada nos últimos dois anos, começou ainda antes de a Troika ter vindo para Portugal. O nosso sistema de preços e comparticipação é um cancro, e é a esse cancro que se encontra agregada a remuneração das farmácias. Isso precisa mudar, é preciso preservar a rede de farmácias e é inaceitável que a solução passe pelo despedimento de farmacêuticos, ao arrepio do modelo que se quer. Sendo entidades privadas, as farmácias prestam um serviço público e promovem ganhos em saúde, mas estão subaproveitadas, porque podem fazer mais e melhor do que é feito: participar em vários cuidados primários de saúde, acompanhar doentes crónicos, fazer revisão e reconciliação terapêutica… Há muitas oportunidades que podem ser quantificadas em ganhos pelo e para o Estado, e há margem para remunerar o ato farmacêutico».

Pedro Pita Barros crê que estamos perante dois tempos: «o primeiro ditará a sobrevivência aos próximos dois, três anos; o segundo será dedicado a uma discussão de longo prazo e que será, certamente, alargada, pois ainda recentemente ouvi da parte dos enfermeiros o mesmo tipo de pretensões futuras».

Farmácia precisa de medidas já No encerramento, João Cordeiro discordou: «as farmácias encontram-se numa fase de emergência e carecem de decisões políticas com uma urgência que não se coaduna com esperas de cinco ou seis anos». O presidente da ANF elencou uma série de factos elucidativos da premência de uma tomada de medidas: «as margens não permitem cobrir os custos fixos; desde 2010, o valor das vendas reduziu 20%, a margem bruta caiu 26%, a rentabilidade operacional das vendas diminuiu 100% e a rentabilidade líquida diminuiu 200%. Prevêse para 2012 um resultado líquido negativo da farmácia média de 40

«As farmácias encontram-se numa fase de emergência e carecem de decisões políticas com uma urgência que não se coaduna com esperas de cinco ou seis anos».

mil euros! Em junho, havia 1.131 farmácias com os fornecimentos suspensos e 457 farmácias com processos judiciais para pagamento de dívidas aos grossistas, num montante global da dívida litigiosa de 235 milhões de euros. É absolutamente crítico quer, o Governo tome medidas até ao final do ano».

Uma delas, defende, é a remuneração do ato farmacêutico, «que é já uma realidade internacional; existe na Alemanha, na Bélgica, na Irlanda, na Suíça… De acordo com o estudo hoje apresentado, para que a farmácia média atinja um resultado económico nulo carece de uma remuneração adicional de 2,43€ por receita, ou de 0,94€ por embalagem, para os atuais níveis de preços dos medicamentos. Esta é uma medida que pode ser adotada sem acréscimo de despesa».

Este estudo, reforçou João Cordeiro, teve um caráter defensivo, «porque estava definido que se não fossem alcançados os 50 milhões de poupança, a nossa mar-

gem seria reduzida em seis pontos percentuais!». Mas o custo do alcance dos objetivos, em conjunto com «medidas discricionárias e nunca avaliadas do Governo, é um setor em colapso». A redução da despesa foi de 730 milhões em dois anos, ou seja, «o poder político foi longe de mais e é preciso agora encontrar o reequilíbrio. É legítimo exigir que seja reposto o excedente do objetivo para o sector mais afetado, até porque não houve equidade nas medidas. O setor da distribuição tem sido muito penalizado, assim como a Indústria de genéricos, de onde resulta, essencialmente, a redução da despesa, enquanto a Indústria de marca está incólume. Também é preciso que exista equidade entre o setor público e o privado» e urge interiorizar que não existem condições que permitam «aguentar o monstro que temos no país. Por que é que os hábitos de prescrição em Portugal são tão diferentes dos de outros países mais avançados que

nós? Cá não sabemos, por exemplo, se o valor pago pelos antidiabéticos é um custo ou um investimento! Em contrapartida, a inovação, a verdadeira inovação, continua na gaveta. É fundamental avaliar como se gastam os dinheiros públicos. Assim como é elementar perceber qual é forma de cálculo do preço dos medicamentos, porque ninguém sabe. Qual é o impacto dos sucessivos protocolos com a APIFARMA? Quais foram os seus resultados, quanto se poupou?».

O presidente da ANF acredita que «há condições para resolver o problema da farmácia. E estamos disponíveis para aceitar desafios, mas queremos responsabilidades. O que não pode continuar a acontecer é que nos mantenham a assumir consequências de responsabilidades que o poder político não nos transfere.

Ninguém tem razão de queixa das farmácias e do seu esforço, mas tudo tem limites e espero que o estudo hoje apresentado seja importante para que se encontrem soluções sérias e equilibradas».

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política profissional Apoios sociais à aquisição de medicamentos

Auxílio sem efeitos secundários incomportáveis A crise instalou-se no setor e na vida das pessoas, ingerindo-se nas suas relações e agudizando situações de carência às quais, até aqui, as farmácias iam conseguindo dar resposta através de estratégias individuais. Mas também essa capacidade se encontra agora esboroada. É, pois, tempo de dinamizar outros apoios, integrando redes locais geridas ao nível autárquico, e alertar quem mais precisa para a existência de soluções alternativas.

Vivem-se tempos difíceis, tempos que trazem lembranças de outros tempos já passados. Para as farmácias a crise económica atual tem muito pouco de abstrato, seja por dela serem vítimas, seja porque, diariamente, lhes entram portas dentro outras vítimas como elas. Há muito pouco de metafísico nas pessoas, e é com elas, com os seus problemas concretos, agora mais frequentes e mais alarmantes, que se recheiam os dias das farmácias.

Não faltam notícias nos meios de

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Comunicação Social ou alertas de vários pontos. Muito recentemente, o estudo coordenado por Pedro Pita Barros, numa parceria entre a Nova School of Business & Economics e a ANF, vem expor que, numa amostra de utentes recrutados em 18% das farmácias de Portugal, 23% dos inquiridos assumiam ter abdicado de comprar medicamentos, 60% dos quais por motivos financeiros.

De resto, para as farmácias não se trata de algo realmente novo e o crédito

concedido aos utentes não é uma forma invulgar de tentarem colmatar algumas destas situações. Nova é, no entanto, a dimensão, tal como se tornou mais aguda a sua própria realidade. Gera-se, assim, um movimento de espiral descendente, pois para os utentes é hoje mais complicado cumprir os pagamentos a estes créditos e, por via também das suas agruras, as farmácias começam a ter dificuldades em manter estes apoios, cujo volume tende a aumentar.

Será, então, esta economia culpada pela morte que se insinua da responsabilidade social nas farmácias? Não, certamente.

Filipa Duarte-Ramos, diretora da ANF, testemunha que «as farmácias estão preocupadas com o facto de os seus utentes poderem não ter acesso aos medicamentos, mas a realidade é que, no enquadramento atual, não têm capacidade individual para conseguir suprir o papel social do Estado. Desde sempre ouvimos dizer que a saúde não tem preço, mas tem custos, e vivendo nós numa altura de particular e transversal constrangimento financeiro, há que encontrar outras formas de agir.

As farmácias são e sempre foram parceiros sociais ativos e pretendem continuar a sê-lo, e um dos modos de o efetivar passa pela dinamização das redes locais de suporte social».

Apoios autárquicos São vários os exemplos de municípios com estratégias implementadas no sentido de promover e adotar medidas de âmbito social, com o objetivo de mitigar as situações de insuficiência económica das famílias, reduzindo os riscos associados às situações de pobreza e de exclusão. «As câmaras municipais têm dotações financeiras destinadas ao apoio social, e há já algumas que elencam a garantia de acesso aos medicamentos como uma prioridade, inscrevendo-o nos seus programas», revela Filipa Duarte-Ramos.

Tendo em conta que os idosos constituem o subgrupo populacional mais vulnerável, quer económico-socialmente quer por ser o que mais necessitado está de medicamentos, «são eles o alvo primordial da maioria destes projetos. Para além da idade e do rendimento per capita, outra das regras mais frequentes de admissibilidade aos programas é a obrigatoriedade óbvia das pessoas serem residentes e recenseadas no município em questão».

Depois, as soluções de apoio encontradas variam, sendo a mais frequente o cofinanciamento da aquisição dos fármacos. «Há casos em que as autarquias assumem a responsabilidade sobre 50% do montante do custo não

comparticipado pelo Estado, há outros que têm um teto anual de despesa… [ver Tabela 1]». A questão principal situa-se, defende Filipa Duarte-Ramos, no facto de «este auxílio se inscrever nas competências das autarquias, para o qual as farmácias podem, mais até que integrar estas redes, alertar os seus utentes para a sua existência».

Sem danos colaterais As farmácias têm sido, efetivamente, elementos componentes destas redes e, apesar de todas as suas dificuldades, continuam disponíveis, inclusive para ir além dos acordos de fornecimento de fármacos, pois, tal como já foi percebido por alguns responsáveis locais, há respostas que só elas podem dar e que não representam um incremento dos seus custos. «O novo protocolo existente no município de Cascais é disso exemplo, não se limitando a envolver as farmácias num acordo de fornecimento aos beneficiários do mesmo, procurando também usar os conhecimentos técnico-científicos dos farmacêuticos na prestação de um conjunto de serviços que possibilitem a promoção da saúde e a poupança de recursos», refere a farmacêutica.

João Silveira, também diretor da ANF, revela que o novo protocolo com as farmácias do município de Cascais representa uma evolução face a um primeiro que vigorava há cerca de três anos e que tinha contornos diferentes. «Numa altura em que não se viviam os problemas que hoje são patentes no setor, a vereadora da saúde procurou o apoio das farmácias no sentido de contribuírem disponibilizando medicamentos aos mais carenciados. Onze farmácias do concelho aderiram a esta iniciativa, financiando a parte não comparticipada dos medicamentos até um teto anual de 250, 500 ou 1000 euros – conforme fosse a sua opção - a doentes referenciados por um conjunto de instituições como vivendo situações de precaridade e carência».

O programa correu durante um ano, «com alguns altos e baixos, pois por um lado apareciam pessoas que embora estivessem referenciadas como carenciadas, não aparentavam sê-lo - situações para as quais alertámos -

e, por outro lado, a economia das farmácias degradou-se, pelo que fomos falar com o presidente da Câmara para denunciar o acordo. Acontece que o Dr. Carlos Carreiras se mostrou muito resistente à ideia de terminar esta colaboração, por considerar o envolvimento das farmácias muito importante e por ter sido aquele, afinal, o primeiro protocolo do género ao nível do país. De modo que sugeriu uma remodelação do mesmo».

Assim, pelos novos termos do acordo, a Câmara disponibiliza uma verba de 30 mil euros, distribuída pelas diversas instituições de apoio social concelhias com a finalidade de auxiliarem os beneficiários na aquisição de medicamentos; as farmácias já não contribuem com verbas, mas com a prestação de serviços, como o são os serviços de revisão farmacoterapêutica, os programas de rastreio e as ações de educação para a saúde. «Outra nuance face ao anterior acordo é que, neste, as instituições cofinanciam 50% do remanescente não comparticipado pelo Estado, o que significa que os utentes pagam sempre o restante do seu bolso. Isto é importante, pois para além de permitir que esta ajuda chegue a mais pessoas, combate-se a desvalorização que é feita de tudo aquilo que é gratuito».

João Silveira acrescenta que o número de farmácias aderentes cresceu para as 31, «o que corresponde a 75% do universo municipal e demonstra a recetividade das farmácias a este tipo de iniciativas de apoio social, porque assim nos é permitido também continuar a contribuir para a melhoria de vida dos que são mais desfavorecidos».

Filipa Duarte-Ramos reconhece que em casos como este há um ligeiro acréscimo de trabalho para as equipas, mas julga que esse é um fator perfeitamente secundário em face da «consciência social das farmácias. A crise que o setor atravessa não é sinónimo de negação da sua própria natureza, e as pessoas querem e estão disponíveis para ajudar os seus utentes. Hoje, porém, veem-se obrigadas a maiores cuidados, porque não se podem permitir a aumentar custos. Opções como esta são, indubitavelmente, muito bem-vindas».

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política profissional

Exemplos de programas de apoio social municipal Câmara Municipal do Crato - Cartão Municipal do Idoso (Aviso nº16759/2010 DR 2ª série nº163 de 23 agosto 2010) • Criado em 2010.

• Cartão vinheta branca com descontos/benefícios que não se restringem aos medicamentos. No caso destes últimos, prevê um copagamento do montante a cargo do utente de 50% até 40€ mensais, com um teto máximo anual de 480€ em fármacos prescritos no SNS e por ele comparticipados.

• Atribuição: residentes no Crato há mais de um ano, recenseados, com mais de 65 anos e rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional, ou agregados de rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional vezes 1,6.

Município de Boticas – Cartão Social do Município de Boticas (Regulamento nº65/2011 DR 2ª série nº16 de 24 janeiro 2011) • Criado em 2011.

• Cartão com descontos/benefícios que não se restringem aos medicamentos. No caso destes últimos, prevê a comparticipação de 25% na parte que cabe ao utente na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo Estado, com um teto máximo anual de 150€.

• Atribuição: residentes no município há mais de três anos, recenseados, rendimento per capita igual ou inferior a 80% do Indexante de Apoios Sociais (IAS); com idade igual ou superior a 65 anos; deficiência ou incapacidade maior ou igual a 60%; reformados por invalidez; famílias numerosas ou monoparentais.

Concelho de Alvaiázere - Cartão Social do Munícipe do Concelho de Alvaiázere (CASO) DR 2ª série nº 29 de 10 de fevereiro de 2011 • Criado em 2011.

• Entre outros benefícios, o CASO dá acesso à comparticipação das despesas com medicamentos, num valor máximo de 100 euros anuais.

• Atribuição: pessoas em situação de carência económica, bem como agregados familiares numerosos, com rendimentos máximos iguais ou inferiores a um montante pré-estabelecido pelo Executivo, residentes há mais de 1 ano no concelho de Alvaiázere e nele recenseados.

Município de Alpiarça – Cartão Sénior Municipal Regulamento nº 247/2012 DR 2ª série nº 129 de 5 julho 2012 • Criado em 2012.

• Entre outros benefícios, será concedida comparticipação de 25 % da parte não comparticipada pelo SNS na medicação adquirida mediante receita médica. O limite máximo de comparticipação por utente é definido anualmente, nunca excedendo o valor da pensão social.

• Atribuição: munícipes na situação de pensionistas ou reformados, com idade igual ou superior a 65 anos, que sejam recenseados e possuam residência permanente no concelho de Alpiarça, cujo rendimento mensal per capita do agregado familiar não exceda os 65 % do salário mínimo nacional.

Câmara Municipal de Cascais “Protocolo Farmácias do Concelho de Cascais ” • Em fase inicial de implementação.

• Apoio financeiro anual a definir pela autarquia, que constitui um crédito a favor das entidades sinalizadoras. Este crédito visa exclusivamente a aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica comparticipados no âmbito do SNS. O apoio financeiro deverá ser apenas de 50% do valor do medicamento, pelo que o beneficiário terá sempre de assegurar a comparticipação dos restantes 50%.

• Apoio em serviços prestados pelas farmácias aderentes: prestação de serviços gratuitos de rastreio (peso, estatura, IMC, perímetro abdominal, pressão arterial, glicemia, colesterol), revisão terapêutica, recolher e facultar os dados de saúde relativamente a tipo de medicamentos dispensados e rastreios efetuados, realização de ações de educação para a saúde (workshops, palestras conferências).

• Atribuição: munícipes sinalizados por organizações concelhias para beneficiarem dos apoios previstos no Protocolo. Para o apoio a medicamentos apenas poderão beneficiar os munícipes sinalizados que aufiram um rendimento per capita igual ou inferior a um valor pré-definido.

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Farmรกcia portuguesa

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Política de saúde Regime Jurídico das Farmácias

Alterações vêm essencialmente aperfeiçoar o diploma Foi publicado em “Diário da República”, no passado dia 1 de agosto, o Decreto-Lei n.º 171/2012, que vem proceder à segunda alteração ao regime jurídico das farmácias de oficina (Decreto-Lei n.º 307/2007 de 30 de agosto), e o Decreto-Lei n.º 172/2012, que vem alterar o regime de horário de funcionamento das farmácias de oficina. Por forma a esclarecer as farmácias acerca das mudanças, foram realizadas sessões de esclarecimento pelo país com o apoio da PLMJ. Este artigo visa guiar-nos numa leitura das principais alterações, as quais têm, na sua larga maioria, o objetivo de aperfeiçoar o diploma. Há, ainda assim, algumas novidades.

A primeira alteração do diploma respeita ao artigo 26º e ocorreu no ano passado, quando se passou a prever a emissão de um parecer pelas câmaras municipais a propósito dos pedidos de transferência de farmácias (parecer que é vinculativo no caso de ser negativo), assim como

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a permitir a transferência de farmácias para concelhos limítrofes, desde que situadas a menos de 350 metros das farmácias mais próximas, e que a transferência se dê de concelhos com farmácias a mais para concelhos com farmácias a menos.

Já a segunda alteração, ocorrida em

Agosto passado, veio introduzir algumas clarificações ao diploma e criar, através do artigo 57º A, o chamado regime excecional para farmácias cuja faturação ao SNS seja igual ou inferior a 60% da média nacional, no ano civil anterior.

O regime excecional As farmácias nestas circunstâncias poderão beneficiar cumulativamente de três exceções: estão dispensadas da obrigatoriedade de ter um segundo farmacêutico, podem ter áreas mais reduzidas que as mínimas definidas na Lei e os seus horários de funcionamento podem também ser menores que os estipulados.

A primeira exceção será aquela que fará mais sentido, já que os recursos humanos constituem uma parte muito importante dos custos das farmácias, e é sabido também, mesmo pelo próprio INFARMED, que havia muitas farmácias sem capacidade para contratar um segundo farmacêutico, quer por falta de condições económicas quer por falta de candidatos ao lugar.

A exceção da redução das áreas mínimas ainda não é passível de apreciação, pois carece de regulamentação, uma vez que o diploma não define em que medida as áreas mínimas poderão ser reduzidas. Quanto aos horários de funcionamento, o regime excepcional permite um período mínimo de funcionamento obrigatório de 40 horas semanais, sendo certo que é sempre preciso fazer uma ponderação entre a redução de horário e a redução de receitas decorrente da diminuição do horário de funcionamento, pois quanto menos tempo uma farmácia estiver aberta ao público, menores poderão ser as suas vendas, o que em época de crise pode ser contraproducente.

Alterações ao diploma e consequências Analisamos, de seguida, as restantes alterações ao diploma.

Veio agora proibir-se, expressamente, no artigo 4º, os acordos que violem o direito dos utentes à livre escolha da farmácia. Na realidade, esta alteração reflecte apenas uma clarificação do diploma, pois tal já resultava da versão anterior. O artigo 9.º vem estipular que, em caso de entrega ao domicílio, passa a ser sempre obrigatória a comunicação prévia ao INFARMED, quando antes

apenas o era no caso de a farmácia ter uma a página eletrónica (site). Ainda neste âmbito, passa a ser expressamente proibido às farmácias dispensar medicamentos constantes de receitas reencaminhadas por locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, vulgarmente designados de parafarmácias. A redação do artigo 18º foi substancialmente aperfeiçoada, passando a fazer referência, apenas, ao trespasse e à cessão de exploração das farmácias, quando antes fazia referência ao trespasse e à venda, que são sinónimos, e ao arrendamento e à cessão de exploração, que também são sinónimos.

Mais importante, é a alteração em caso de falecimento do proprietário de farmácia. O artigo 18º, nº5, passou a estabelecer que “falecida a proprietária da farmácia, se algum dos seus herdeiros não puder ser proprietário, os mesmos dispõem do prazo de um ano para requerem inventário ou procederem à adjudicação ou alienação da mesma a favor de quem possa ser seu proprietário, sob pena de caducidade do alvará, procedendo-se, entretanto, ao averbamento transitório da farmácia a favor dos herdeiros, em comum e sem determinação de parte ou direito”. Esta alteração é muito relevante, na medida em que a partir de agora é essencial assegurar que a farmácia não fica mais de um ano em herança indivisa, sob pena de os herdeiros perderem definitivamente a farmácia.

No que respeita à direção técnica, o artigo 20º esclarece agora que a mesma é assegurada em permanência por farmacêutico diretor técnico, durante o horário de trabalho.

Veio também elencar as situações de incompatibilidade de funções, acabando assim com algumas dúvidas interpretativas que iam surgindo, expondo, de forma taxativa, as incompatibilidades do diretor técnico de farmácia e do farmacêutico substituto. O artigo 33º vem instituir, de forma inequívoca, que as farmácias não podem exportar medicamentos nem desenvolver atividade enquadrável no conceito de distribuição

por grosso de medicamentos. O artigo 34º veio estabelecer duas alterações: primeiro, a permissão de troca de medicamentos e gestão conjunta de stocks entre farmácias detidas, exploradas ou geridas pela mesma pessoa singular ou sociedade comercial dentro de certos limites (os previstos nos artigos 15.º e 17.º); segundo, a permissão de em situações excepcionais uma farmácia poder obter certo medicamento junto de outra farmácia, ainda que de proprietário diferente.

No capítulo das disposições complementares, a matéria referente às contraordenações foi também alvo de alteração, passando a punir-se a tentativa e a negligência. Por outro lado, o montante das coimas foi alterado.

Horários e turnos Foram também publicados o Decreto-Lei 172/2012, de 1 de agosto, e a portaria 277/2012, de 12 de Setembro, que vêm introduzir algumas alterações ao enquadramento global dos horários de funcionamento das farmácias, aos regimes de turnos e à capitação relativa ao serviço permanente. É reduzido o período mínimo de funcionamento semanal obrigatório para 44 horas, é eliminado o turno de serviço de reforço (artigo 2º); as datas de comunicação dos horários ao INFARMED são alteradas (segundo semestre passa a ser até 15 de março e primeiro semestre até 15 de setembro); e opera-se uma alteração das capitações mínimas para efeitos de cálculo das farmácias de serviço permanente.

Farmácia portuguesa

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Programa Farmácias Portuguesas

A dinâmica imprescindível Por oposição à típica silly season veraneante, viveu-se no Programa Farmácia Portuguesas (PFP) uma dynamic season, pejada de muitas novidades, todas objetivando o mesmo fim: trazer as pessoas às farmácias, zelar para que por cá permaneçam. Pedro Casquinha faz um balanço dos resultados em cada uma das iniciativas desenvolvidas e revela um pouco do que vai ser a próxima época.

Os dados dos resultados obtidos pelo Programa Farmácias Portuguesas referentes ao mês de julho revelam um novo recorde: a taxa de rebate de pontos alcançou os 92%, mais 10% que em igual período do ano passado. Para Pedro Casquinha, diretor-executivo do PFP e responsável de marketing da ANF, «este é um bom indicador do dinamismo que existe no cartão e que podemos atribuir ao facto de, num muito curto espaço de tempo, termos lançado duas publicações para rebate de pontos: a “Mais Vantagens” e o catálogo».

Conforme observa, uma das conclusões que se podem retirar da análise destes resultados aponta no sentido de, «não obstante estarmos numa fase de consolidação do número de aderentes, uma vez que a emissão de cartões já não está a crescer a duplo dígito, o core do nosso programa está a ser bem trabalhado». Veja-se que a taxa obtida traduz um total de «cerca 15,6 milhões de pontos rebatidos, apenas num mês! São ótimas notícias», reforça.

Outro dado importante das estatísticas referentes ao mês de julho prende-se com o número de farmácias aderentes. «Havíamos identificado o risco de saída de farmácias do programa, dadas as dificuldades que o setor atravessa. Mas o que verificamos é que em julho de 2012 tínhamos 2086 farmácias, contra

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as 2083 que tínhamos no mês homólogo anterior, ou seja, perdas líquidas zero».

Em suma, «o saldo global é muito positivo, quer em termos de dinamismo do programa quer das farmácias aderentes». Partamos, agora, para uma análise mais detalhada.

Campanha MyPFP Começamos por focar a primeira campanha MyPFP que decorreu recentemente e foi criada exclusivamente com o intuito de responder ao que era uma pretensão antiga das farmácias: personalizar os meios de comunicação direta com

Sobre a “Mais Vantagens” A publicação nasceu com o objetivo de se intercalar ao catálogo do PFP, para potenciar o tráfego na farmácia e criar novas formas de os parceiros comerciais poderem comunicar os seus produtos. O seu carácter é sazonal, tem uma validade de três meses, e atua em áreas específicas: quatro categorias - nesta primeira publicação: suplementos alimentares, solares, repelentes e emagrecimento. «Nos dois primeiros meses de campanha, foram rebatidos quatro milhões de pontos em 12.500 produtos, o que significa um movimento de 180 mil euros». São resultados interessantes e que justificam uma edição outono/inverno.

os seus utentes. «Só agora nos foi tecnologicamente possível individualizar cada e-mail enviado, mas há muito que esta ferramenta era desejada», conta Pedro Casquinha, que admite, por este motivo, que a participação de 10% das farmácias ficou aquém do esperado.

Mas esse foi, no seu entender, o único aspeto menos positivo desta primeira experiência de campanha onde as 210 farmácias apenas tiveram de enviar uma frase de sua autoria para inserir no corpo de texto de um e-mail subordinado ao tema dos cuidados solares. Foram enviados 26 mil e-mails a um igual número de pessoas e, mais importante, «adquiriu-se experiência, a qual será muito útil nas próximas duas campanhas já pensadas para ocorrer ainda este ano: uma em outubro, outra em dezembro».

Poderia colocar-se a dúvida sobre reedições perante tão parca adesão, «mas acreditamos que a justificação se prende com o timing da campanha – julho -, que poderá não ter sido o melhor e, depois, obtivemos resultados excelentes, com um open rate de 22%, o que é absolutamente fantástico em campanhas de e-mailing, principalmente se tivermos em conta que o máximo até hoje alcançado havia sido de 13%».

Das 210 farmácias aderentes, metade optou por um frase sobre a própria farmácia ou a época do ano; da outra metade, com mensagens mais comerciais, 31% falava num desconto imediato; as restantes 19% faziam a oferta de um brinde, de um produto ou de pontos. A eficácia foi distinta, tal como veio a ficar demonstrado na análise de vendas de solares posterior à campanha. «Fomos comparar os resul-

tados nas aderentes com o universo das Farmácias Portuguesas, sendo certo que neste último os solares cresceram em julho, face ao período homólogo medido pelo cartão, 9% em volume e 12% em valor.

Verificámos que as farmácias que fizeram oferta de produto e de pontos cresceram mais rapidamente – respetivamente 17% e 25% em valor contra 12% da média. Quem deu desconto imediato cresceu 11% em volume, contra 9% da média, e 14% em valor. Ou seja, a campanha resultou para as aderentes no global, mas melhor para as que fizeram oferta de pontos e produtos, fatores aparentemente mais valorizados pelo consumidor», o que constitui uma informação importante para que as farmácias ajustem estratégias já no próximo MyPFP, que terá por tema “Prepare-se para o inverno na nossa farmácia”.

Campanha Mais Bebé Julho foi também o mês escolhido para «a nossa primeira incursão no mundo dos folhetos promocionais, com a diferença que nós atribuíamos pontos».

O PFP imprimiu 350 mil folhetos da Campanha Mais Bebé, dos quais 85 mil foram encartados na segunda edição de julho da revista “Caras”.

«Tratou-se de um folheto temático, onde as marcas atribuíam pontos, de pequena dimensão e curta duração: um mês». Foram concedidos 46 mil pontos!

A análise dos resultados evidencia diferentes comportamentos: «quando comparámos a performance dos produtos que estavam no folheto em julho do ano passado

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Programa Farmácias Portuguesas

Das 210 farmácias aderentes, metade optou por um frase sobre a própria farmácia ou a época do ano; da outra metade, com mensagens mais comerciais.

À reconquista do consumidor

e pós-campanha, verificámos que havia casos de crescimento a duplo dígito em marcas perfeitamente estabelecidas, como a Mustela (44%), a Avent (15%) ou a Oleoban (10%). Mas também houve situações onde a promoção não resultou para as marcas, designadamente as que propunham packs de produtos diferentes.

Serão aspetos a afinar, assim como concluímos que é importante que haja maior divulgação ao consumidor e um envolvimento comercialmente mais “agressivo” por parte das farmácias, pois sentimos que algumas não agarraram esta oportunidade de aumentar os plafonds dos seus clientes com pontos dados pelo sistema».

Mas a “redenção” é possível, já que «a nossa ideia é fazer pelo menos mais um grande folheto este ano, em novembro, subordinado à saúde dos cabelos».

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Uma das máximas do Marketing dita que mais difícil que conquistar clientes é mantê-los. Ciente desta realidade, a equipa do PFP iniciou um processo de recuperação de consumidores inativos no programa. «Notámos que havia pessoas que, estando nas nossas bases de dados, simplesmente tinham deixado de ir às farmácias.

Resolvemos, por isso, no mês de julho, enviar-lhes um e-mail com a oferta de 40 pontos extra se fizessem uma compra nos 15 dias seguintes». Os resultados foram entusiasmantes e o que nasceu como uma iniciativa pontual adquiriu já um carácter mensal. «O programa deu 165.690 pontos a pessoas que já não compravam nas farmácias e que voltaram a fazê-lo». O seu registo irá agora desaparecer da lista onde constam todos os indivíduos “inertes” há mais de três meses, os quais irão receber um e-mail do mesmo foro, até um total de três, dando-lhes argumentos para voltar.

Pedro Casquinha destaca também, no âmbito do esforço realizado para “carregar” pontos no sistema a custo zero para as farmácias, as ações de mailing patrocinadas pelos parceiros comerciais. «Até julho impactámos 360 mil pessoas através de ações onde as marcas comuni-

cavam os seus produtos e ofereciam pontos, com a finalidade conjunta de gerar mais tráfego nas farmácias, e estimamos que até ao final do ano mais 140 a 150 mil contactos se somarão a este valor, o que resulta num total de meio milhão de pessoas contactadas por e-mail, por correio, por SMS… Um dos objetivos do PFP era encontrar formas diferentes de trabalhar com os parceiros comerciais e que tivessem como retorno para o PFP a colocação de pontos no sistema, uma maior fluidez de produtos nas farmácias ou patrocínios que permitissem cobrir os custos de estrutura que tem, e julgamos que estamos a conseguir esse ciclo virtuoso que são as relações onde todas as partes têm algo a ganhar».

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informação terapêutica

Acamado? Cuidados a ter para o conforto e bem-estar Cuidar de pessoas acamadas requer uma atenção especial. Cuidados com a higiene, alimentação, terapêutica, mobilização e estímulos que passam também por promover a socialização, entre outros cuidados que devem ser corretamente realizados para prevenir problemas de saúde ou complicações e encorajar a pessoa a melhorar e sentir-se bem.

Neste conteúdo encontra informação que procura promover o conhecimento da equipa da Farmácia sobre: 1 – Cuidados com a pessoa acamada – Um potencial de actuação para a Farmácia 2 – Consequências da imobilização 3 – Cuidados gerais com a pessoa acamada: • Ambiente • Higiene da roupa da cama • Higiene pessoal • Cuidados com as refeições • Cuidados na administração de medicamentos 4 – Úlceras de pressão – Prevenção e Tratamento: • Cuidados específicos com a pele • Como se classificam e caracterizam as diferentes úlceras de pressão • Monitorização e tratamento das úlceras de pressão: limpeza (recurso a anti-sépticos) e material de penso 5 – Aconselhamento a prestar ao cuidador

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A situação de acamado pode prolongar-se, por períodos mais ou menos longos, devido a doença ou incapacidade com limitação à mobilidade, sendo esta uma circunstância mais comum nos idosos.

A desinstitucionalização da pessoa doente ou idosa que regressa ao meio familiar com todas as vantagens de permanecer no conforto da sua casa, coloca significativos desafios aos cuidadores, nem sempre devidamente informados e preparados para as particularidades implicadas em cuidar de um acamado. É neste contexto que a Farmácia, à qual o cuidador, por necessidades ditadas pelas circunstâncias, recorre com frequência, se posiciona de forma privilegiada para informar sobre os cuidados mais adequados, bem como para aconselhar sobre as ajudas técnicas que tem à sua dispo-

sição: produtos e equipamentos que facilitam a tarefa de cuidar e proporcionar o conforto e bem-estar da pessoa acamada, com impacto significativo na melhoria da qualidade de vida.

Consequências da imobilização Um período de imobilidade com duração até 10 dias, é geralmente classificado como período de repouso, de 12 a 15 dias como imobilização e quando superior a 15 dias é considerado decúbito de longa duração.

Neste último caso, há um conjunto de alterações que surgem como consequência do longo período de imobilidade:

Principais alterações na sequência de um longo período de imobilidade Sistema osteomuscular

Perda da densidade óssea e consequente osteoporose, redução da resistência muscular, atrofia e fraqueza muscular, perda da amplitude articular de movimento e úlceras de pressão ou escaras.

Sistema cardiovascular

Diminuição do volume sanguíneo (maior propensão para a desidratação), hipotensão postural, estase venosa e risco de tromboembolismo venoso profundo. Devido à permanência na posição horizontal, ocorre alteração na distribuição dos fluidos corporais, o que contribui para a redução progressiva da eficiência cardiovascular.

Sistema digestivo

Falta de apetite, redução do peristaltismo, desidratação (para a qual contribui a dificuldade em deglutir e uma menor sensibilidade à sede, mais pronunciada nos idosos) que pode resultar em obstipação e impactação fecal.

Sistema urinário

Enfraquecimento dos músculos abdominais com dificuldade em gerar pressão intra-abdominal, restrição dos movimentos do diafragma e relaxamento incompleto do músculo pélvico com retenção urinária parcial e predisposição a infecção urinária de repetição.

Sistema respiratório

Fraqueza dos músculos do diafragma e intercostais, dificuldade em eliminar secreções (devido à posição), tosse menos eficaz, diminuição da função ciliar com o acumular de secreções predispondo a infecções respiratórias.

Muitas consequências da imobilização prolongada podem ser minoradas promovendo a autonomia e a actividade (dentro do possível) do acamado, a realização de massagens e de exercícios de mobilização activa e passiva, adoptando um padrão respiratório eficaz e a mudança de posição a cada 2 horas.

A realização de massagens melhora a circulação sanguínea e linfática, ajudando a nutrição dos tecidos e prevenindo a formação de escaras e de edemas.

Cuidados gerais com a pessoa acamada Os cuidados com uma pessoa acamada não se limitam à higiene pessoal e alimentação. Há um conjunto de factores nos quais a farmácia tem um forte potencial de aconselhamento, o que passa também pela indicação de diversos produtos e

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informação terapêutica

ajudas técnicas em prol do maior conforto do acamado e de uma maior facilidade na prestação de cuidados pelo cuidador.

Desde a organização dos recursos disponíveis no quarto, ao transporte para a casa de banho, passando também pela prevenção e tratamento de úlceras de pressão.

O ambiente Um factor importante para o bem-estar do acamado, é o ambiente que o rodeia. Deve contribuir para o maior conforto e facilitar a prestação dos diferentes cuidados: • O quarto deve ser agradável, espaçoso e bem arejado, com temperatura controlada; • Retirar móveis ou objectos sem utilidade, criando espaço para que a cama ocupe o lugar central permitindo o acesso por ambos os lados e facilitando os cuidados de higiene e alimentação e a limpeza do próprio quarto; • Proporcionar o acesso a objectos pessoais que contribuam para um ambiente agradável e estimulante (televisão, rádio, fotografias, música, livros ...).

Em caso de necessidade é possível adquirir ou alugar uma cama adaptada, que, além do conforto e segurança que possibilita, permite uma assistência facilitada por parte do cuidador.

Existem diferentes modelos de camas que podem ser articuladas e que permitem alternar entre diferentes posições, deitado, sentado e elevação das pernas, com possibilidade de regulação eléctrica (por autonomia do acamado).

A cama pode ser complementada com acessórios como cabeceiras, grades, ou um pendural que permite, por exemplo, uma fácil transição da cama para a cadeira de rodas.

O colchão deve ser adequado às características da cama, caso esta seja articulada. A escolha deve ser feita de acordo com o risco de úlceras de pressão. São recomendados colchões de espuma que através de mecanismos diferentes (ex.: compressor, espuma recortada) permitem uma melhor distribuição do peso e aliviam as zonas de pressão. Estes colchões diminuem o risco de úlceras comparativamente aos colchões de espuma padrão dos hospitais.

Superfícies de apoio na prevenção de úlceras de pressão Caso haja risco elevado de desenvolvimento de úlceras de pressão, deve proceder-se à alternância de decúbitos (posicionamentos) várias vezes ao dia. Nos casos em que a mobilidade é muito reduzida, uma cama articulada facilita a alternância de posições. A frequência depende, entre outros factores, da condição clínica global, tolerância dos tecidos e superfície de apoio em uso. Geralmente aconselha-se alternância de posição no leito de 2 em 2h, e a cabeceira da cama deve estar com uma inclinação inferior a 30º, para minorar a pressão sobre o fundo da coluna.

Podem ser utilizadas outras superfícies de apoio, como coberturas antiescaras para aplicar sobre o colchão e almofadas antiescaras. Estas podem destinar-se ao alívio da pressão exercida nos calcanhares, colocando uma almofada debaixo das pernas (região dos gémeos) para elevar os calcanhares. Pode também utilizar-se uma almofada antiescaras de assento, para distribuição da pressão quando o individuo se encontra, por exemplo, sentado numa cadeira. As zonas dos calcanhares e cotovelos, podem ser protegidas utilizando calcanheiras e cotoveleiras, disponíveis em diferentes materiais, recomendando-se a utilização de pele de carneiro natural, em detrimento dos materiais sintéticos.

Higiene da roupa da cama 3,4

Fig. 2 - Cama articulada (Catálogo de ajudas técnicas disponível em: http://catalogodeajudas.com)

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A muda frequente da roupa da cama é importante, devendo assegurar que os lençóis são mantidos bem esticados e livres de migalhas ou outros vestígios de comida.

A colocação da roupa lavada pode ser feita com o doente na cama. Quando se altera a posição do acamado, é conveniente falar e explicar-lhe os movimentos que se pretendem para que possa colaborar, evitando posições desconfortáveis.

Os lençóis devem ser de 100% algodão pois evitam a transpiração e podem ser lavados a altas temperaturas.

No Verão, pode usar-se uma manta de algodão leve e, no Inverno, um cobertor de lã.

Higiene oral A higiene oral, deve ser feita de manhã, após cada refeição e à noite, antes de dormir, com uma escova de dentes macia, havendo copos especiais, adaptados, para que o doente acamado não se engasgue ao bochechar. Há ainda a assegurar a manutenção da integridade e hidratação da mucosa oral e lábios (podendo recorre-se para o efeito a uma compressa embebida em água).

Banho e hidratação O banho, para além de fazer parte dos cuidados de higiene essenciais, proporciona bem-estar e relaxamento. Permite avaliar o estado da pele, aplicar um creme emoliente e, se adequado, realizar massagens que activam a circulação. É desejável envolver o doente no processo, devendo este ser um momento tranquilo, executado com calma.

O banho de duche é o ideal, existindo várias ajudas técnicas que facilitam o transporte e promovem o conforto e a segurança durante o banho – ajudas de banho (ex: elevadores, bancos ou cadeiras para a banheira ou duche, barras ou varões de apoio, entre outros). Caso haja dificuldade ou mesmo impossibilidade de sair do leito, pode intercalar-se ou substituir-se pelo banho no leito (há dispositivos apropriados para a prática de higiene no leito – maca de banho, lava-cabeças insuflável, entre outros).

priedades emolientes, por forma a manter a pele nas melhores condições. Várias marcas de dermocosmética têm linhas específicas, indicadas para as necessidades e fragilidades da pele das pessoas acamadas (são alguns exemplos: ATL®, Decubal®, Oleoban®, entre outros).

O banho da pessoa acamada • Pode ser diário, salvo indicação médica • Verificar sempre a temperatura da água, que deve estar morna; os produtos de higiene devem ser adequados ao tipo de pele • Salvaguardar a privacidade durante o banho (fechar portas e janelas do quarto, o que também vai impedir eventuais correntes de ar) no caso do banho no leito, destapar o corpo à medida que se vai lavando, mantendo as restantes zonas tapadas com uma toalha grande • Para lavar, pode optar-se por uma luva (permite gestos mais naturais e cómodos) ou esponja macia embebida em água e solução ou gel de banho rico em emolientes • É aconselhável calçar luvas esterilizadas se a pessoa acamada apresentar feridas • É muito importante secar bem a pele, principalmente zonas de pregas e entre os dedos • O banho é também uma oportunidade para verificar o estado da pele, unhas e cabelo, examinar se existem lesões escondidas • Aplicar creme emoliente no final do banho (colocar o frasco de creme dentro de um recipiente com água morna para ficar à temperatura do corpo) • Incentivar a autonomia do doente é essencial, sempre que tiver capacidade deve ser incentivada a desempenhar os cuidados pessoais • Se o acamado mostrar sinais de desconforto, cansaço ou tonturas, terminar ou interromper o banho de imediato

A boa aparência é importante para manter a auto-estima, pelo que lavar o cabelo com frequência e pentear todos os dias são gestos a encorajar. Nos homens, é igualmente importante fazer a barba regularmente.

As unhas devem ser mantidas limpas, curtas (cortadas a direito), promovendo a higiene e prevenindo lesões.

Fig. 3 – Cadeira de banho (Catálogo de ajudas técnicas disponível em: http://catalogodeajudas.com)

Antes de iniciar o banho, é importante verificar que todo o material necessário está acessível e devidamente organizado, para evitar deixar a pessoa sozinha durante o banho. No caso do banho no leito, é importante reunir: bacia, água morna, solução lavante, toalha, luvas, escova de dentes, lençóis e roupa limpa.

São recomendados produtos de limpeza suaves e com pro-

Higiene íntima A higiene das regiões génito-urinária e anal deve ocorrer após cada eliminação evitando a humidade e eventuais infecções.

Existem acessórios que facilitam a higiene no leito, como é o exemplo de arrastadeiras, urinóis masculinos e femininos e bacios. Pode também optar-se por fraldas descartáveis. Se a pessoa acamada realizar sozinha ou colaborar na sua higiene, deve sempre lavar as mãos no final do procedimento.

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informação terapêutica

Refeições Servir refeições a uma pessoa acamada exige cuidados próprios. Posicionar de forma adequada, com a cabeceira bem elevada e, sempre que possível, estimular comer sozinha. Podem ser recomendados acessórios adaptados a situações de mobilidade reduzida, como talheres ergonómicos, e copos bebedouros de sólidos e líquidos, concebidos para pessoas acamadas.

A temperatura dos alimentos deve ser verificada antes de serem servidos pois a sensibilidade à temperatura pode estar diminuída. É importante oferecer líquidos, mesmo que não sejam solicitados para manter a hidratação.

A nutrição é determinante para o estado de saúde geral. Um estado de subnutrição numa pessoa acamada aumenta o risco de desenvolvimento de úlcera de pressão.

Como prevenção, pode ser considerado suporte nutricional suplementar (para mais informação consulte, na Revista Farmácia Portuguesa nº 184, o artigo “Suplementos Nutricionais Orais para o Idoso” onde, para além de orientações que permitem avaliar o estado nutricional, encontra suporte ao aconselhamento a prestar aos cuidadores sugerindo estratégias que promovam a alimentação adequada do doente e orienta quanto à indicação de suplementos nutricionais orais, produtos que podem ser a solução quando não é possível garantir a ingestão da quantidade suficiente de nutrientes a partir da alimentação normal).

Administração de medicamentos Organizar e administrar correctamente os medicamentos é crucial, sobretudo em doentes polimedicados, em que há maior probabilidade de erro em doses e horários de toma. O cuidador deve manter uma lista dos medicamentos actualizada ou utilizar caixas de distribuição de comprimidos como auxiliar.

Frequentemente há dificuldade na deglutição pelo que é preferível, sempre que possível, optar por formas líquidas, orodispersíveis ou dispersíveis em água. A administração de formas orais deve ser feita com o doente, tanto quanto possível, sentado (nunca deitado) e sensibilização para o facto de nem todos os comprimidos poderem ser triturados ou dissolvidos em água.

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Conselhos para o cuidador • Entender a pessoa acamada como uma pessoa válida com sentimentos, necessidades e vontades; • Dispor de tempo para ouvir e apoiar; • Encorajar a falar sem censurar; • Estimular a responsabilização pelos autocuidados; • Estimular a participação nas actividades sociais e familiares; • Proporcionar conforto e bem-estar em todos os momentos; • Lavar as mãos, antes e depois de prestar cuidados, para limitar a propagação de bactérias e de infecções; • Ser positivo e optimista ajuda a viver o dia-a-dia e superar as dificuldades; • Reservar algum tempo para cuidar da sua própria saúde.

Nos cuidados com a pessoa acamada é importante: • Estimular a mobilidade • Evitar a restrição ao leito, estimulando a deambulação (caminhada) • Ter cuidado com o toque (firme sem magoar) • Realizar trocas posturais frequentes • Manter a pele sempre seca e hidratada • Deixar os lençóis sempre bem esticados, sem relevos • Assegurar a hidratação • Se necessário, solicitar apoio a outra pessoa • Não administrar alimentos na posição deitado nem com extensão ou rotação do pescoço, mas elevar o possível a cabeceira da cama • Evitar a posição em flexão das articulações • Promover mobilizações articulares constantes • Manter a força muscular e a amplitude de movimentos com exercícios

Úlceras de pressão Pessoas com mobilidade reduzida, acamadas ou que permanecem, por longos períodos de tempo, na mesma posição (por exemplo, sentadas), podem desenvolver feridas - escaras ou úlceras de pressão.

Uma úlcera de pressão é uma lesão localizada na pele e/ou tecido subjacente, normalmente sobre uma proeminência

óssea, que surge devido à pressão ou a uma combinação entre esta e forças de torção1.

Podem aparecer em qualquer idade e em qualquer parte do corpo que tenha uma saliência óssea. As zonas mais comuns são a cabeça, os ombros, os cotovelos, o fim da coluna, as ancas, os joelhos e os calcanhares (conforme assinalado na fig.1).

Avaliação da pele A avaliação completa e contínua da pele é essencial para a identificação precoce de danos causados por pressão. De acordo com as guidelines seguidas pela Associação Portuguesa de Tratamento de Feridas, a avaliação da pele deve seguir as seguintes recomendações1:

A pele deve ser inspeccionada regularmente procurando zonas de rubor e calor localizado, edema ou tumefacção com rigidez - sinais de alerta para o desenvolvimento de uma úlcera de pressão. Em pele pigmentada, é necessário ter em atenção que a detecção destes sinais está dificultada.

Procurar a colaboração da pessoa acamada, para identificar eventuais zonas de desconforto ou dor que possam ser atribuídos a danos causados por pressão.

Fig. 1 – Zonas mais comuns de formação de úlceras de pressão.

(EPUAP – European Pressure Ulcer Advisory Panel disponível em: http://www.puclas.ugent.be)

Os factores que contribuem para a formação de úlceras de pressão, estão muito relacionados com o estado geral de saúde. A destacar: anemia, que pode indiciar um estado nutricional deficiente, diabetes e baixos valores de pressão arterial, que afectam a perfusão e a oxigenação, alterações na humidade da pele, como pele seca ou excessivamente húmida, ou idade avançada com consequente diminuição das características de elasticidade e espessura da pele.

Prevenção e tratamento de úlceras de pressão

Vigiar a pele quanto a danos causados por dispositivos médicos como cateteres, tubos de oxigénio, tubos do ventilador, entre outros, que podem provocar pressão.

Monitorização e tratamento de úlceras de pressão A classificação das úlceras de pressão tem em conta o nível/ gravidade da lesão: Categoria Categoria I Eritema não branqueável

Cuidados específicos com a pele Tanto a pele seca como a pele húmida, (a humidade altera as propriedades mecânicas do estrato córneo) podem constituir factores de risco para o desenvolvimento de úlceras de pressão.

Recomenda-se aplicar um creme emoliente (hidratante) com função de barreia, e manter a pele limpa e seca, sem exsudados. Quando não for possível limpar de imediato após evacuação, ou em caso de incontinência, devem ser aplicados agentes emolientes barreira e utilizadas fraldas altamente absorventes. 6 Esfregar a pele ou massajar está contra-indicado quando há risco de úlcera de pressão - além de doloroso, pode causar destruição tecidular leve ou provocar uma reacção inflamatória, especialmente na pele mais frágil dos idosos.

Categoria II Perda parcial da espessura da pele Categoria III Perda total da espessura da pele Categoria IV Perda total da espessura dos tecidos

Descritivo Pele intacta com rubor não branqueável (sem alteração da cor ao toque de pressão) numa área localizada, normalmente sobre uma proeminência óssea. Pode ser difícil de identificar em tons de pele escuros.

Perda parcial da espessura da derme, que se apresenta como uma ferida superficial (rasa) com leito vermelho/ rosa sem estar esfacelado.

Perda total da espessura tecidular.

Pode ser visível o tecido adiposo subcutâneo, mas não estão expostos os ossos, tendões ou músculos Perda total da espessura dos tecidos com exposição óssea, dos tendões ou músculos. Pode estar presente tecido desvitalizado (fibrina húmida) e ou tecido necrótico. Frequentemente têm um aspecto encovado (cavitadas e fistulizadas).

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informação terapêutica

A abordagem ao tratamento de uma úlcera de pressão deve, em primeiro lugar, incluir medidas de redução da pressão a nível local e controlo ou eliminação dos factores desencadeantes. Há ainda que investir na melhoria do estado geral e nutricional do doente e no tratamento local da úlcera de pressão.

A identificação e o tratamento precoce, previnem a progressão e aceleram a regeneração da úlcera de pressão, contribuindo para uma redução significativa dos custos associados

Úlcera de pressão: limpeza – recurso a anti-sépticos O tratamento da úlcera de pressão pode implicar remoção de tecido necrótico ou desvitalizado (desbridamento), seguindo-se a limpeza da pele que deve ser feita sempre que há substituição do penso, com recurso a uma solução salina (soro fisiológico), seringas para irrigação ou gazes humedecidas, exercendo pressão e fricção suaves.

Não se recomendam anti-sépticos locais como peróxido de hidrogénio, soluto de hipoclorito, iodopovidona, clorohexidina ou ácido acético por terem efeitos citotóxicos, retardando a reepitelização. O seu uso deve, por isso, ser limitado a úlceras que apresentam sinais evidentes de infecção, em indivíduos imunodeprimidos, e por um período curto até que os sinais de infecção sejam reduzidos e o leito ulceroso esteja limpo. Os agentes de 1ª escolha são a iodopovidona e a clorohexidina.

Úlcera de pressão: material de penso O revestimento com recurso a pensos semi-oclusivos reduz a transmissão de vapor de água, criando um micro-ambiente húmido, que promove a re-epitelização e o desbridamento autolítico (destruição do tecido desvitalizado por acção das enzimas do próprio corpo), reduzindo a contaminação bacteriana e a dor. O desbridamento autolítico não está indicado para feridas infectadas sendo particularmente indicado no tratamento em domicílio de úlceras não graves.

A escolha do penso deve ir sendo adaptada à modificação das características da úlcera.

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Tipos de revestimento (pensos) utilizados no tratamento de úlceras de pressão: Tipo de revestimento

Indicações

HIDROFILME

Úlceras superficiais (categoria I/II), pouco exsudativas; protecção de áreas de alto risco; como revestimento secundário.

Podem permanecer por longos períodos, substituindo-se quando perdem a aderência.

HIDROGEL

Úlceras pouco exsudativas, com tecido necrótico (desbridamento autolítico).

Substituição cada 24-72 horas.

HIDROCOLÓIDE

Úlceras ligeira-moderadamente exsudativas (categoria II/III), com tecido necrótico (desbridamento autolítico).

Têm longa duração com necessidade de substituição cada 2-7 dias (mais precoce se fugas evidentes pelos bordos).

ALGINADO

Úlceras altamente exsudativas (categoria II/-IV), úlceras encovadas (cavitadas) ou com trajectos fistulosos. Pode ser utilizado em úlceras infectadas desde que já tenha sido iniciada antibioterapia sistémica e se utilize um revestimento secundário semi-oclusivo. Excelente acção hemostática nas hemorragias pósdesbridamento. Substituição deve ser efectuada cada 1-4 dias.

HIDROFIBRA

Úlceras altamente exsudativas (categoria II/-IV), úlceras encovadas (cavitadas).

Substituição deve ser efectuada cada 4-7 dias.

ESPUMA DE POLIURETANO

Úlceras moderadamente exsudativas (categoria II/-III), úlceras encovadas (cavitadas). Substituição deve ser efectuada cada 7 dias, ou quando completamente trespassadas por exsudado (visível na superfície externa).

GAZE COM SOLUÇÃO SALINA

Úlceras moderadamente exsudativas (categoria II-IV), úlceras infectadas, preenchimento de cavidades; substituir várias vezes por dia (pelo menos 2 a 3), dependendo da quantidade de exsudado.

Em caso de infecção, o tratamento faz-se com recurso a antibioterapia tópica ou sistémica. As recomendações actuais defendem como antimicrobianos tópicos compostos contendo prata (ex. sulfadiazina prata).

A abordagem às úlceras de pressão pode ainda passar pelo recurso a agentes físicos (ultra-sons, electro-estimulação e laser), utilizados como adjuvantes do tratamento. Úlceras de grau III/IV que não respondem ao tratamento, podem exigir uma abordagem cirúrgica6.

Aconselhamento ao cuidador É o cuidador que recorre à farmácia, para adquirir os medicamentos da pessoa acamada, outras ajudas técnicas e aconselhamento para muitas situações. É a ele que a equipa da farmácia deve dirigir sua atenção colocando à sua disposição toda a informação necessária para que preste os melhores cuidados.

O apoio à pessoa acamada pode ser uma tarefa desgastante. É importante que o cuidador tenha algum tempo para si fazendo pausas para relaxar. Enquanto cuida do acamado, é importante não negligenciar a sua própria saúde, praticando uma alimentação correcta e descanso suficiente.

Muitas vezes o cuidador tem a seu cargo, um familiar (pai, mãe, tio ou avô), havendo uma relação emocional. Estados de depressão ou tristeza podem passar do cuidador para a pessoa acamada e vice-versa. Por essa razão, e sempre que possível, é importante partilhar responsabilidades, com a restante família e com o círculo mais próximo (amigos, vizinhos).

Deixar envolver pessoas de um círculo mais próximo e a família pode ser uma boa ajuda também na parte social, para quebrar a monotonia do acamado.

Mais do que cuidar do corpo, as pessoas acamadas precisam também de apoio emocional, para que não se sintam um “peso” para seus familiares e cuidadores. Trabalhar a auto-estima pode ajudar muito na melhoria do estado de saúde geral. Há por isso que assegurar que se sente sempre querido e, sempre que possível, promover a integração nas actividades familiares.

As farmácias com Sifarma 2000 dispõem, de forma integrada no sistema informático, de uma Chave de Classificação de Mercados, à qual se encontram associadas mais de 55 000 referências de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica e Produtos de Saúde.

Esta Chave de Classificação dá resposta a necessidades de gestão das farmácias, permitindo ainda identificar produtos enquadráveis em diferentes áreas de intervenção como resposta às necessidades colocadas pelos utentes.

No âmbito dos produtos enquadráveis no aconselhamento como resposta às necessidades do doente acamado, destacam-se os seguintes “ramos” da chave de classificação de mercados: Mercado Dermofarmácia, cosmética e acessórios – inclui produtos de higiene e cuidado corporal com destaque para

categorias como adjuvantes da cicatrização, regeneradores e emolientes; anti-sépticos, desinfectantes e anestésicos locais.

Mercado Higiene e Cuidado Oral – inclui, entre outros, produtos utilizados em próteses e em situações de afecções bucais (ex. xerostomia).

Mercado Nutrição – inclui referências enquadráveis em categorias como alimentação entérica, alimentação básica adaptada e nutrição clínica.

Mercado Ajudas Técnicas – engloba material de penso, fraldas e acessórios de incontinência, ajudas para administração de medicamentos e intervenção clínica, ortopedia e ajudas de compressão e conforto.

Fontes consultadas 1. European Pressure Ulcer Advisory Panel e National Pressure Ulcer Advisory Panel, Prevenção de úlceras de pressão – Guia de Consulta Rápido, Washington DC: National Pressure Ulcer Advisory Panel, 2009 – versão portuguesa.

2. Prevenção de Úlceras por pressão – Manual de Orientações para a Macaronésia, Governo dos Açores, Secretaria Regional da Saúde, 2010.

3. Guia do cuidador de pacientes acamados – Orientações aos pacientes, Instituto Nacional do Câncer (INCA) – Ministério da Saúde, Rio de Janeiro, 2010.

4. Manual para Cuidadores Informais de Idosos – Guia prático, Prefeitura Municipal de Campinas, 2003.

5. Ajudas Técnicas para o Banho, Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das pessoas com deficiência, 2005.

6. Rocha A. J., Miranda M. J., Andrade M.J., Abordagem terapêutica das úlceras de pressão – intervenções baseadas na evidência, Acta Med Port, 2006; 19: 29-38.

7. European Pressure Ulcer Advisory Panel and National Pressure Ulcer Advisory Panel, Pressure Ulcer Treatment, Washington DC: National Pressure Ulcer Advisory Panel, 2009.

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consultoria jurídica

Alterações ao código do trabalho

No passado dia 25 de junho foi publicada a Lei n.º 23/2012, que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Entre as matérias sobre as quais incidiram as principais alterações incluem-se o regime aplicável ao banco de horas, remuneração do trabalho suplementar e descansos compensatórios, intervalo de descanso, férias, feriados e faltas, cessação de contrato de trabalho por motivos objetivos, compensações devidas pela cessação do contrato de trabalho e comunicações obrigatórias à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Nas linhas que se seguem, vamos dar conta das principais alterações ocorridas.

Banco de Horas Com a alteração ao Código do Trabalho passa a permitir-se que o regime de banco de horas seja instituído por acordo entre o empregador e o trabalhador, podendo o período normal de trabalho ser aumentado até 2 horas diárias e atingir as 50 horas semanais, com o limite de 150 horas por ano. Este acordo pode ser também celebrado mediante proposta, por escrito, do empregador, presumindo-se a aceitação por parte

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do trabalhador que a ela não se oponha, por escrito, nos 14 dias seguintes ao conhecimento da mesma.

O acordo que institui o regime de banco de horas deve estabelecer a forma de compensação do trabalho prestado em acréscimo, o que poderá ser feito mediante, pelo menos, uma das seguintes modalidades: i) Redução equivalente do tempo de trabalho; ii) Aumento do período de férias; iii) Pagamento em dinheiro.

A alteração ao Código do Trabalho vem também permitir que o banco de horas grupal seja instituído por simples decisão do empregador, desde que: a) Uma maioria de 60% dos trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica se encontre já abrangido por banco de horas previsto por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, estendendo-se o respectivo regime aos restantes trabalhadores abrangidos pela estrutura; ou b) Uma maioria de 75% dos trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica aceite a proposta do empregador para a implementação do banco de horas grupal, ficando sujeitos a este regime a totalidade dos trabalhadores abrangidos pela estrutura em causa.

Trabalho suplementar e descanso compensatório São reduzidos para metade os valores pagos a título de acréscimo de retribuição por prestação de trabalho suplementar, que passam a ser de: • 25% pela primeira hora ou fração, em dia útil; • 37,5% pelas horas ou frações subsequentes, em dia útil; • 50% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal ou feriado. É eliminado o direito a descanso compensatório por trabalho suplementar prestado em dia útil, em dia de descanso semanal complementar ou em feriado, mantendo-se apenas o direito a descanso compensatório nos casos de prestação de trabalho suplementar impeditivo do gozo de descanso diário mínimo e de trabalho suplementar em dia de descanso semanal obrigatório.

Intervalos de descanso Nos casos em que a prestação de trabalho for superior a 10 horas, passa a ser permitida a prestação de trabalho por seis horas consecutivas, após o que

haverá lugar ao intervalo de descanso.

Nos restantes casos, mantém-se a regra de que o intervalo de descanso tem de ser assegurado de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo.

Por outro lado, passará a considerar-se como tacitamente deferido o requerimento apresentado à ACT para redução ou exclusão de intervalo de descanso que não seja decidido no prazo de 30 dias.

Férias, feriados e faltas • Férias É eliminada a majoração até 3 dias de férias em caso de inexistência ou de número reduzido de faltas justificadas pelo trabalhador, passando assim o período anual de férias a ter uma duração máxima de 22 dias úteis.

Assinala-se que esta alteração apenas será aplicada ao direito a férias que se vencer em 1 de janeiro de 2013, não afetando o direito a férias já vencido em 1 de Janeiro de 2012.

• Feriados São eliminados os seguintes quatro feriados obrigatórios, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013: Corpo de Deus, 5 de outubro, 1 de novembro e 1 de dezembro.

Por outro lado, é reduzido para metade o acréscimo de retribuição devida por trabalho normal prestado em dia feriado em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia, passando assim o acréscimo a corresponder a apenas 50% da retribuição correspondente ou a descanso compensatório com duração de metade do número de horas prestadas.

• Faltas Em caso de falta injustificada a um ou meio período normal de trabalho diário, imediatamente anterior ou posterior a dia ou meio dia de descanso ou a feriado, o período de ausência a considerar para efeitos de perda de retribuição abrange os dias ou meios-dias de descanso ou feriados imedia-

tamente anteriores ou posteriores ao dia de falta.

Cessação do contrato de trabalho por motivos objectivos Até à presente lei, caso o empregador quisesse despedir um trabalhador por extinção do posto de trabalho, e havendo uma pluralidade de postos de trabalho com conteúdo funcional idêntico, este estava obrigado a seguir a seguinte ordem de critérios: • Menor antiguidade no posto de trabalho; • Menor antiguidade na categoria profissional; • Classe inferior na mesma categoria profissional; • Menor antiguidade na empresa.

Com esta alteração, a referida ordem de critérios é eliminada, passando a definição dos critérios a caber ao empregador, por referência aos respetivos titulares. No entanto, o empregador deve optar por critérios relevantes e não discriminatórios face aos objectivos subjacentes à extinção do posto de trabalho.

Já o despedimento por inadaptação (cujo procedimento é também alterado) passa a ser permitido mesmo nos casos em que não tenham sido introduzidas modificações no posto de trabalho.

Será, no entanto, necessário que se verifique uma modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador de que resultem designadamente: a) Redução continuada de produtividade ou de qualidade; b) Avarias repetidas nos meios afetos ao posto de trabalho ou riscos para a segurança e saúde do trabalhador, de outros trabalhadores ou de terceiros, determinados pelo modo do exercício das funções e que, em face das circunstâncias, seja razoável prever que tenham carácter definitivo.

Compensação devida pela cessação do contrato de trabalho A compensação por cessação do contrato de trabalho passa a corresponder

a 20 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, de acordo com as seguintes regras: a) O valor da retribuição mensal e diuturnidades a considerar para efeitos de cálculo da compensação não pode ser superior a 20 vezes a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), sendo que a RMMG corresponde a € 485,00; b) O montante global da compensação não pode ser superior a 12 vezes a retribuição base mensal e diuturnidades do trabalhador ou, quando seja aplicável o limite da alínea anterior, a 240 vezes a RMMG; c) O valor diário de retribuição base e diuturnidades é o resultante da divisão por 30 da retribuição base mensal e diuturnidades; d) Em caso de fração de ano, o montante da compensação é calculado proporcionalmente.

Porém, para os contratos de trabalho celebrados até 31 de outubro de 2011 (inclusive), este diploma fixa um regime “misto” para o cálculo da compensação, em que se procura conjugar, com algumas adaptações, as regras de cálculo da compensação atualmente previstas e as regras de compensação previstas na nova lei.

Redução das obrigações de envio à ACT São eliminadas, designadamente, as obrigações de enviar os seguintes documentos à ACT: • Regulamento interno; • Mapas de horário de trabalho e respectivas alterações; • Acordo de isenção de horário de trabalho.

As alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, entraram em vigor no dia 1 de agosto de 2012, excepcionando as que se referem à eliminação dos feriados e à majoração das férias, que produzirão efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.

Elaborado por: Eduardo Nogueira Pinto e Eliana Bernardo, advogados PLMJ – Sociedade de Advogados

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conversa com...

Ana Escoval

A farmácia integrada No decorrer da conversa com Ana Escoval, professora na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, ficaram claras as notas de saudosismo nas opiniões que tem sobre o setor e a importância que atribui a um maior envolvimento da Farmácia nas políticas de saúde nacionais. sempre com respostas adequadas.

Entretanto, houve uma grande evolução e hoje a farmácia é um local mais sofisticado, modernizado, mas não mais humanizado. Ou seja, no cômputo geral, a imagem que tenho do setor é positiva, mas sinto menos a relação de proximidade que recordo». Para além disto, acrescenta, «a farmácia é hoje um espaço onde há de tudo, e embora perceba que parte dessa diversificação possa ter raiz em questões de sustentabilidade, não tenho a certeza se essa é de facto uma mais-valia das e para as farmácias».

Dito assim, sabe a pouco. Mergulhemos então em explicações.

Triangulação fundamental

A culpa dessa certa saudade talvez seja das impressões extremamente positivas recolhidas durante a infância e juventude num Alentejo onde mais que pouco facilitado, o acesso a outros serviços de saúde era mesmo – palavras suas -, em determinadas zonas, dificultado. E, por isso, «via na farmácia um lugar de conforto, de apoio nos mo-

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mentos em que as pessoas estão mais debilitadas. A farmácia era a porta de acesso ao alívio da dor. Havia menos formação académica, muitos registos manuais, pouca informatização, mas é interessante que parte significativa das pessoas que recordo tinha uma memória excecional, fruto do treino dos medicamentos, dos manipulados,

Para Ana Escoval, as farmácias são «uma pedra fundamental» na organização da Saúde, têm atualmente - e por mérito próprio - uma dimensão contributiva maior que no passado e lamenta que não se verifique já hoje o que preconiza como papel incontornável do setor num futuro muito próximo.

Conforme explica, «as pessoas são consideradas idosas a partir dos 65 anos, mas sabemos que na atualidade a quebra das funcionalidades começa sobretudo a partir dos 80, isto é, temos vindo a acrescentar anos à vida. Nesse intervalo, porém, é normal a concomitância de cinco a seis doenças crónicas.

Assim sendo, e perante uma população envelhecida e polimedicada, torna-se fulcral apostar numa gestão integrada da doença, que é, no fundo, pugnar por uma maior articulação entre os vários

intervenientes, designadamente o médico, o farmacêutico e o próprio doente».

Esta «triangulação» - assim o define - «não está suficientemente explorada. O relacionamento entre médicos e farmacêuticos não pode ainda considerar-se como sendo uma verdadeira e privilegiada parceria no garante da melhor resposta às necessidades dos doentes, e não tenho dúvidas que, numa abordagem inteligente, é por aqui que o futuro tem de passar».

A professora da ENSP reconhece a existência de casos onde isto já acontece, «mas deverão eles ser a exceção?

Deveremos simplesmente deixar esta triangulação à iniciativa de umas quantas pessoas mais conscientes da sua responsabilidade e com maior visão do seu papel?». A resposta que dá às suas próprias perguntas é um rotundo «não», pois, no seu entender, «há que interiorizar que isto é, de facto, uma mais-valia, uma boa prática, e procurar introduzir mecanismos no sistema com vista à sua implementação alargada. Enfrentamos hoje um problema que deriva de uma maior longevidade das pessoas e um simultâneo encurtamento dos recursos disponíveis, pelo que mais que lógico, é imperativo que estes possam ser geridos da melhor forma, e isso só será possível se todos os intervenientes forem parte ativa do processo».

«Os resultados dos trabalhos que temos realizado na ENSP, através da linha de investigação de gestão integrada da doença, que coordeno, demonstram, no caso particular das doenças crónicas, que elas devem ser olhadas visando uma reunião das respostas, ao invés da atual dispersão nos tratamentos, que acarreta muitas vezes uma multiplicidade de abordagens, com o risco de entrarmos em conflitos ou sobreposições terapêuticas. Sei que as farmácias já prestam serviços, por exemplo ao nível da diabetes. Mas se sabemos também que o doente diabético é igualmente hipertenso, tem

colesterol, tem insuficiências cardíacas, enfim, uma série de outras doenças associadas, por que não pedir à farmácia um papel mais integrador ele próprio? E por que não serem efetivos parceiros do médico, complementado a abordagem aos problemas do doente, acompanhando e supervisionando o processo de tratamento das pessoas?

Sendo as terapêuticas uma das componentes fundamentais, e sendo nelas que reside o grande conhecimento do farmacêutico, nos seus efeitos, nas suas interações, etc., por que não tornar esse atributo mais ativo, mais reconhecido e participativo? Ou será preferível continuar a desaproveitar este recurso, e manter uma percentagem significativa das farmácias como passivos vendedores de caixas de medicamentos?». Lá por fora, conta, há experiências consolidadas, pelo que não se trata, sequer, de uma ideia por testar.

Porém – e aqui entroncamos novamente com as observações iniciais da nossa interlocutora -, «seria importante para o desenvolvimento desta tal parceria que houvesse uma nova credibilização do espaço da farmácia, ou seja, gostaria de ver novamente nas farmácias aqueles locais de grande integração com o saber médico. Eu arrisco até um futuro em que pudesse haver duas portas de entrada: uma para um espaço onde encontrássemos as terapêuticas, os medicamentos, onde o doente pudesse adquirir mais conhecimentos sobre a sua doença e a sua gestão; e outra para o local onde poderíamos ter toda a parafarmácia, todos os produtos que já hoje temos, e mesmo outros de campos diferentes, como as medicinas alternativas, por exemplo, cuja tendência é para se imporem cada vez mais».

Os caminhos da farmácia Não obstante tudo o que atrás foi dito, cuidado com os embandeiramentos em arco, alerta: há espaço para mais,

mas «não podemos cair na tentação de transformar a farmácia em algo com uma dimensão ingerível». Até porque, acrescenta, «temos que ter bem definidas as competências de cada um dos intervenientes no setor». Estas, no entanto e como tudo, evoluem, e «terapêuticas que antes apenas eram cedidas em ambiente hospitalar são hoje parte muito natural do ambulatório»: é um caminho! Para além disto, reforça o contributo significativo que a farmácia pode ter na prevenção, na referenciação de doentes para programas específicos e no incremento da literacia em saúde.

Ana Escoval diz ainda do modelo de farmácia que temos que é, no fundo, «fruto da evolução da nossa história. Não acredito nos arautos da mudança, que acham que podem modificar tudo, mas defendo a necessidade de melhorias. Confio nas pessoas que fazem os estudos e que têm em conta as densidades populacionais e critérios de acesso, mas julgo também que carecem de maior atenção as evoluções demográficas, para uma permanente adequação dos serviços. Por exemplo, recentemente estive no Algarve, numa zona com bastante população, e tive de percorrer mais de 20km para encontrar uma farmácia disponível.

Parece-me haver aqui espaço para reavaliar a lógica que prevalece em zonas de grande afluência sazonal, talvez prevendo a abertura de postos avançados». Em contrapartida, observa, «há sítios do país onde o número de farmácias é claramente excessivo para a população que ali existe na atualidade».

Por fim, Ana Escoval deixa-nos a seguinte reflexão: «o momento atual de crise no país servirá para nos obrigar a repensar tudo o que fazemos e como o temos feito, e concluirmos, com grande humildade, sobre o que tem de mudar e o que deve ser preservado e cuidado».

Farmácia portuguesa

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MUSEU DA FARMÁCIA

O pulsar da Farmácia a par e passo Sentir o pulsar de uma profissão, captar os fragmentos da sua história em comunhão com o espaço onde se insere e engrenar numa espécie de caça ao tesouro num vórtice temporal; experienciar a Farmácia hoje e imaginá-la no tempo de Aníbal Cunha (1868-1931), Figura Eminente da Universidade do Porto em 2012: esta era a proposta do roteiro pedonal pelas farmácias históricas da cidade Invicta que se realizou na segunda quinzena de setembro.

No caso particular, a ideia deste Roteiro - que fez parte de um programa evocativo mais vasto, com eventos a decorrer até ao final do ano - surgiu da pertinência de uma ligação mais estreita das farmácias portuenses à homenagem que estava a ser feita a um farmacêutico, «e a escolha das que nele foram incluídas obedeceu a dois critérios: eram espaços por onde Aníbal Cunha certamente passou no decorrer da sua vida ou com os quais teve algum

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contacto e, em conjunto, pela sua localização, tinham de funcionar como um cerco à exposição sobre a vida desta personalidade, que está patente no átrio de Química da Reitoria». As explicações são de João Neto e Paula Basso, do Museu da Farmácia, uma das entidades responsáveis pela organização deste itinerário, em conjunto com a Delegação Norte da ANF e a Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

O roteiro incluía cinco farmácias – Aliança, Antiga Porta do Olival, Lemos, Moreno e Vitália - mais a exposição, onde, segundo Paula Basso, «era importante que as visitas culminassem, indicando ainda, para uma maior atratividade turística, alguns dos locais ou instituições históricas da cidade no perímetro».

Três séculos em 30 minutos Feito a eito, eram cerca de 30 minutos a pé, estendidos por quanto tempo os caminheiros quiseram para poder parar, apreciar, entrar nas farmácias e ouvir as histórias que ali havia para serem contadas. «O nosso objetivo era que, ao percorrer as ruas que medeiam as farmácias, as pessoas fossem experienciando um pouco do que é a alma do Porto e o modo como estes espaços de saúde se relacionam com o ambiente circundante, hoje e no passado. Quisemos mostrar às pessoas que a Farmácia tem uma história que faz parte do seu ADN e que sentissem o seu ritmo atual», expõe João Neto, corroborado por João Almeida, presidente da Delegação Norte da ANF, que acrescenta que «o nosso desejo era que as pessoas interiorizassem

que a Farmácia esteve sempre lá e sempre as acompanhou e evoluiu com elas até à atualidade».

Durante 15 dias – de 17 a 30 de setembro – estas farmácias ostentaram montras alusivas à época de Aníbal Cunha, tendo em comum um dístico que as distinguia como sendo parte integrante do Roteiro. Este podia ser percorrido livremente, com suporte num mapa-guia, ou com o apoio de um voluntário em visitas agendadas. Conforme conta Paula Basso,

«tivemos extremo cuidado na elaboração de um documento que permitisse orientar as pessoas no sentido dos pontos mais importantes do percurso e nos elementos mais significativos de cada uma das farmácias e, inclusive, colocámos fotos de cada uma delas para que a sua identificação fosse mais fácil».

Tendo em conta que se tratavam de visitas a locais em perfeita laboração, o envolvimento pedido às farmácias, diz João Almeida, foi a

As farmácias históricas do Roteiro Farmácia Aliança – Fundada em 1919 por Frederico Abreu, foi entretanto remodelada, mas mantém no seu interior alguns elementos históricos importantes. O seu interesse é também relevado por ter diversificado a sua atuação por diferentes áreas, com destaque para as determinações analíticas.

Farmácia Antiga Porta do Olival – Foi fundada em 1912 e deve o seu nome ao facto de estar situada no local da antiga Porta do Olival da muralha fernandina do século XIV. Destaca-se pelo seu interior, onde se preservam os tetos de estuque esculpido e dourado e o mobiliário antigo.

Farmácia Lemos - Fundada em 1780 pelos frades da Ordem dos Carmelitas Descalços, passou a ser propriedade da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo após a fundação do Hospital do Carmo, em 1801. Foi administrada por sucessivos boticários até 1862, quando foi adquirida por Joaquim B. de Lemos,

tendo desde então pertencido a sucessivas gerações da família, até 1984, altura em que se tornou pertença da atual proprietária.

Farmácia Moreno – Fundada em 1804, preserva a sua fachada, marco arquitetónico de relevo na cidade do Porto e alvo sempre muito apetecido das câmaras dos turistas. Da sua história faz parte o pioneirismo no fabrico, distribuição e representação de diversos produtos farmacêuticos, alguns distribuídos por todo o continente.

Farmácia Vitália – Fundada em 1932, a sua fachada estilo Arte Déco, importante exemplo portuense do primeiro modernismo, foi projetada em 1932 pelo arquiteto Manuel Marques (1890-1956). Juntamente com a Praça da Liberdade, onde se situa, no Palácio das Cardosas, antigo Convento dos Lóios ou de Santo Elói, foi classificada como conjunto de Interesse Público. A manipulação galénica foi aqui bastante desenvolvida.

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MUSEU DA FARMÁCIA

Fotografia de Alexandre Fleming doada ao Museu da Farmácia pela F. Aliança (ver caixa)

Museu brindado com nova peça O entusiasmo é algo contagiante, e o envolvimento das farmácias nesta iniciativa e o interesse pela preservação e partilha do património da profissão que demonstraram são disso prova. João Neto conta que o exemplo acabado disto foi o facto de o Museu da Farmácia ter recebido, da Farmácia Aliança, no decorrer de uma das reuniões preparatória deste Roteiro, uma nova e importante peça para o seu acervo: «uma fotografia, original, de Alexander Fleming», a qual vem completar o molde de penicilina assinado pelo médico.

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dois níveis. «Evidentemente que o primeiro aspeto a considerar era a farmácia em si, já que estamos a falar de locais distintos, com histórias distintas e modos de funcionamento diverso». Posto isto, «nas visitas esporádicas, não planeadas, não houve grandes interferências, as pessoas visitavam a área do público e pouco mais; já nas visitas agendadas, pediu-se a colaboração de um elemento das várias equipas que acompanhasse as pessoas no acesso a diferentes níveis da farmácia».

A união faz a força Apesar de serem só cinco “no papel”, foi pedida a implicação de todas as farmácias da cidade do Porto neste evento. «Foram feitos cinco mil folhetos bilingues que foram entregues nas farmácias para distribuição pelos utentes»,

revela João Neto. E, no dia 22 de setembro, realizou-se uma visita à exposição de Aníbal Cunha, para a qual foram convidadas todas as farmácias da Invicta, «no que foi um pretexto para um encontro com os colegas num espaço diferente e num dia que lhes era inteiramente dedicado», recorda João Almeida.

O presidente da Delegação Norte da ANF faz notar, a propósito, como é significativo o envolvimento dos colegas. «É importante que dêmos relevo a todas as iniciativas que destacam a Farmácia e a profissão do farmacêutico, os seus contributos positivos, o papel que desempenham na área do medicamento, desde a investigação até à produção e distribuição, o seu papel na defesa da saúde pública, etc.», tal como – completa o diretor do Museu – «faz todo o sentido que se evidencie o esforço que as farmácias têm feito e o importante contributo que têm prestado ao país na preservação do seu património histórico e cultural».

E, faltando ainda algum tempo para o término das celebrações, a verdade é que as impressões que vão chegando são da mais elevada consideração.

«A evocação de uma Figura Eminente da Universidade do Porto é algo que se repete todos os anos, mas já me foi dito na Reitoria que a deste ano se destaca por estar com uma dinâmica diferente, mais arrojada, por ter envolvidas tantas instituições e se notar o carinho e a dedicação de tantas e importantes personalidades», conta João Almeida.

Não se trata, como disse o mesmo, de algo que vá abanar as fundações da profissão, mas é mais um exemplo, se outros não houvesse, de como a união faz a diferença!

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NOTICIÁRIO

Comemorações do Dia do Farmacêutico

Decorreram no passado dia 25 e 26 de setembro as comemorações alusivas ao Dia do Farmacêutico. Este ano, as celebrações tiveram lugar em Coimbra e iniciaram-se na véspera do dia do Farmacêutico, a 25 de setembro, com a inauguração do Centro de Documentação Farmacêutica (CDF) e do Clube Farmacêutico. No CDF disponibilizar-se-ão através de uma base de dados digital, os documentos relevantes para a história da profissão.

Desta forma, será possível manter a projeção do conhecimento, uma vez

que permite um acesso fácil aos documentos, sem ser necessário o seu manuseamento, acabando por preservar o património. Neste âmbito, o Museu da Farmácia, assinou um protocolo que visa a sua contribuição com a identificação e disponibilização dos documentos do seu espólio com mais relevância para a profissão farmacêutica em Portugal. Este é um passo importante para todos aqueles que se dedicam à investigação e estudo destas matérias. No dia seguinte, realizou-se o Simposio “Os Farmacêuticos e a

Ética”, ao que se seguiu uma visita aos Serviços Farmacêuticos dos Hospitais da Universidade de Coimbra. As comemorações terminaram com a da Sessão Solene comemorativo do Dia do Farmacêutico, na qual o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, no seu discurso alertou para as graves dificuldades financeiras que as farmácias estão a atravessar, pondo em risco a assistência farmacêutica à população que atualmente as farmácias prestam.

Na presença do secretário de Estado que presidiu à sessão, o bastonário reforçou ainda a necessidade de o país “apostar e investir no reforço das competências do farmacêutico e no alargamento da sua intervenção no sistema de saúde, em benefício dos cidadãos”, como o acompanhamento dos doentes crónicos, a monitorização da terapêutica e renovação da terapêutica.

Nesta sessão, foram reconhecidos os farmacêuticos Irene Silveira, António Proença da Cunha, João Pedro Poiares da Silva, Telmo Figueiredo, e Armando Ribeiro Simões (a título póstumo), com a entrega das Medalhas de Honra da OF. À semelhança dos anos anteriores, foram ainda homenageados os farmacêuticos que completaram 50 anos de profissão.

Expofarma 2012 - de 2 a 4 de novembro, em Lisboa A EXPOFARMA, maior palco de lançamentos e tendências do setor farmacêutico, decorre este ano entre 2 e 4 de novembro, no Centro de Congressos de Lisboa, na Junqueira.

No evento, em paralelo com o Congresso da Ordem dos Farmacêuticos, destaque para o Espaço Lounge, área de utilização gratuita em que ocorrem diversas atividades, como lançamentos de produtos ou serviços e a comunicação de atividades com a assinatura da Feira: “Valorizar a Saúde”.

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Em simultâneo, são promovidos Workshops de acesso gratuito e de conteúdo adaptado ao contexto atual da profissão, desenvolvidos por referências do setor, visando o aperfeiçoamento profissional e o relacionamento entre os participantes.

Na noite de sábado, dia 3, realiza-se o jantar Noite da Farmácia, durante o qual são entregues os Prémios Expofarma.

Inscreva-se no evento diretamente no sítio www. expofarma.pt.

Odette Santos-Ferreira recebe Prémio Nacional de Saúde 2012 O júri de Atribuição do prémio Nacional de Saúde 2012 reconheceu o notável mérito da investigação brilhante e perseverante desenvolvida pela Professora Odette Santos-Ferreira, bem como o relevo da sua ação a nível pedagógico e cívico, nomeadamente através da criação e animação de estruturas de difusão de conhecimentos e de apoio a doentes com infeção VIH-SIDA, tendo por isso deliberado atribuir-lhe por unanimidade este prémio.

O Júri, constituído pelo professor Walter Osswald, que preside, pelos bastonários das Ordens dos Enfermeiros, Germano Couto, dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, e dos Médicos, José Manuel Silva, e pelo diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Paulo Ferrinho, considerou estes

Revista Farmácias Portuguesas Edição Outono/Inverno

Já chegam às farmácias os exemplares em papel da 10.ª Revista Farmácias Portuguesas - edição Outono / Inverno 2012, para distribuição aos seus clientes. A Revista inclui, pela primeira vez, mais de mil opções de Serviços e Produtos de Saúde e Bem-Estar, que estão disponíveis para rebate até 31 de

março de 2013. A presente edição aborda a vacinação contra a gripe, para que os utentes conheçam tudo o que necessitam sobre a gripe e as doenças pneumocócicas. Também são apresentadas as vantagens da administração da vacina nas Farmácias Portuguesas aderentes à campanha, onde se alia conforto à segurança.

contributos como de alto valor para a saúde pública, já reconhecidos tanto a nível nacional como internacional.

O mérito científico e a projeção internacional dos seus trabalhos, para além do contributo notável que impulsionaram para a descoberta do VIH tipo 2, permitiram aprofundar, no plano mundial, o estudo da infeção do vírus da imunodeficiência humana.

O Prémio Nacional de Saúde visa distinguir anualmente, pela relevância e excelência, no âmbito das Ciências da Saúde, nos seus aspetos de promoção, prevenção e prestação de cuidados de saúde, uma personalidade que tenha contribuído, inequivocamente, para a obtenção de ganhos em saúde ou para o prestígio das organizações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Tomada de posse no novo Conselho Diretivo do Infarmed Decorreu no passado dia 28 de Setembro a cerimónia de tomada de posse do Conselho Diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamentos e Produtos de Saúde. I.P., na presença do Ministro da Saúde, Paulo Macedo. Assim, foram empossados nesta cerimónia, o Eurico Castro Alves, como presidente e Hélder Mota Filipe e Maria Paula de Carvalho Dias de Almeida, como vice-presidente e vogal do conselho respetivamente. A ANF esteve representada por Paulo Duarte, VicePresidente da Direção.

Farmácia portuguesa

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NOTICIÁRIO

Redução do mercado hospitalar longe da meta para 2012 No 1.º semestre de 2012, a despesa com medicamentos nos hospitais do SNS foi de 519,5 milhões de euros, o que representa um decréscimo de -1,2 por cento face ao mesmo período de 2011. A cedência de medicamentos a doentes atendidos na consulta externa e a doentes externos corresponde a 44,4 por cento da despesa total com medicamentos (230,6 milhões de euros).

Conclui-se que o mercado hospitalar reduziu -6,3 milhões de euros nos primeiros seis meses do

ano, sendo que o protocolo entre o Ministério da Saúde e a APIFARMA fixa a redução da despesa pública do mercado hospitalar em -170 milhões, em 2012.

Os dados reportam-se ao relatório de junho do INFARMED, relativo ao consumo de medicamentos em 52 entidades hospitalares do SNS, que correspondem à totalidade dos hospitais do SNS com gestão pública. Cerca de 80 por cento da despesa com medicamentos é produzida por 18 das 52 unidades do SNS.

Grupo Parlamentar do PCP questiona Ministério da Saúde sobre a situação económica e financeira das farmácias

Paula Santos e Bernardino Soares, deputados do grupo parlamentar do PCP, colocaram uma pergunta ao Ministério da Saúde, sobre a situação económica e financeira das farmácias, em relação à qual «o PCP manifesta uma profunda preocupação».

Com base em dados da ANF, sobre o relacionamento das farmácias

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com os grossistas, os signatários alertam que a situação se agrava de dia para dia e que os resultados obtidos «não permitem cobrir os custos fixos na maioria das farmácias», o que poderá conduzir ao «encerramento de muitas farmácias pelo país», lembram.

Afirmam, ainda, que as atuais difi-

culdades das farmácias se agudizaram com a entrada em vigor do novo modelo de margens das farmácias. Lembram, também, que o Governo se comprometeu a elaborar uma avaliação do impacto económico, financeiro e social da aplicação desta medida, até ao fim de junho.

Os deputados entendem que o Governo deve tomar «medidas concretas que invertam esta situação e evitem que as farmácias caminhem para o colapso», garantindo a sua sustentabilidade económica e financeira, e a acessibilidade ao medicamento. A este propósito, consideram que as recentes alterações ao horário de funcionamento e ao regime jurídico das farmácias são insuficientes.

Na pergunta questionam qual a avaliação que foi feita do novo modelo de margens das farmácias e se o Governo está disponível para rever o regime de comparticipações dos medicamentos, no sentido de aumentar a acessibilidade ao medicamento e a adesão à terapêutica.

formação Curso

Data

Local

Duração (h)

Nº CDP’s

Preço*

Associados ANF

19 Nov

Porto

7

0.7

175 €

140 €

5 e 6 Nov

Porto

14

a)

250 €­

200 €

-

188 €

150 €

100 €

80 €

ZONA NORTe FARMACOTERAPIA Doenças Autoimunes GESTÃO A Importância das Compras na Gestão da sua Farmácia FORMAÇÃO PARA TÉCNICOS 26 e 27 Out

Porto

12

Hipertensão Arterial e Dislipidemias

Antimicrobianos

8 Nov

Porto

6

Excel Aplicado à Gestão da sua Farmácia

14 Nov

Porto

6

Diabetes ZONA centro FARMACOTERAPIA

29 Nov

Porto

6

O Medicamento e o Idoso

11 Nov

Leiria

7

0.7

175 €

140 €

Medicamentos Veterinários - animais de companhia

15 Nov

Fundão

7

0.7

175 €

140 €

Patologias do Sistema Genito-Urinário

19 Nov

Coimbra

7

a)

175 €

140 €

27 e 28 Nov

Coimbra

14

a)

250 €

200 €

6 e 7 Nov

Coimbra

12

-

188 €

150 €

13 Nov

Coimbra

7

-

100 €

80 €

Depressão

16 Nov

Lisboa

7

0.7

175 €

140 €

O Medicamento e o Idoso

12 Nov

Leiria

7

0.7

175 €

140 €

13 e 14 Nov

Lisboa

14

1.4

250 €

200 €

27 Nov

Lisboa

7

a)

175 €

140 €

Desenvolver Competências Comportamentais e de Venda

29 e 30 Out

Lisboa

14

a)

250 €

200 €

A Importância das Compras na Gestão da sua Farmácia

28 e 29 Nov

Lisboa

14

a)

200 €

05 Nov

Lisboa

7

0.7

250 € -

-

100 €

80 €

100 €

80 €

GESTÃO Coaching FORMAÇÃO PARA TÉCNICOS Pele Automedicação / MNSRM ZONA SUL E ILHAS FARMACOTERAPIA

Asma e DPOC Interacção Plantas - Medicamento GESTÃO

Marketing de Serviços Farmacêuticos

140 €

PRIMEIROS SOCORROS Curso Europeu de Primeiros Socorros

29 e 30 Out

Lisboa

12

1.2

250 €

200 €

Curso Suporte Básico de Vida com DAE

5 Nov

Lisboa

6

0.6

125 €

140 €

12 Nov

Lisboa

7

0.7

175 €

140 €

9 e 10 Nov

Funchal

12

188 €

150 €

15 Nov

Lisboa

6

100 €

80 €

MEDICAMENTOS MANIPULADOS Medicamentos Manipulados: Organização segundo as Boas Práticas / Aspectos Regulamentares / Cálculo na Manipulação FORMAÇÃO PARA TÉCNICOS Pele Constipação e Gripe

FORMAÇÃO A DISTÂNCIA Acesso: http://e-formacao.anf.pt ou http://www.escolasaudegestao.pt Plataforma de e-learning

Nº CDP’s

Preço*

Associados ANF*

Data/Situação

Duração

Ansiedade e suas Perturbações

Disponível

7h

0.7

125 €

100 €**

Doença de Refluxo Gastroesofágico e Úlcera-Péptica: Fisiopatologia, Clínica e Terapêutica

Disponível

7h

0.7

125 €

100 €**

DPOC (1)

Disponível

7h

0.7

125 €

100 €**

Infecções Vaginais: Higiene e Terapêutica (1)

Disponível

7h

0.7

125 €

100 €**

Obesidade e Controlo do Peso - Tudo o que o Farmacêutico deve saber

Disponível

25h

2.5

125 €

100 €**

Contracepção e Planeamento Familiar Tudo o que o Farmacêutico deve saber

Disponível

25h

2.5

125 €

100 €**

SHST (Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho)

Disponível

30h

3

125 €

100 €**

Verificação de Competências na Farmácia - Acordos e Receituário

Disponível

12 h

1.2

50 €

a) Aguarda creditação por parte da OF. * - Aos preços indicados acresce IVA à taxa em vigor. **- 50% de desconto no preço da segunda inscrição e seguintes, para elementos da mesma Farmácia.

1) A solicitação da avaliação deverá ser formalizada por escrito (em impresso próprio dísponivel no site da EPGSG em www.escolasaudegestao.pt), indicando a data pretendida. Nessa altura será enviado uma mensagem electrónica com a indicação do Link e dos procedimentos a seguir, no espaço de 10 dias úteis. O prazo para a realização da avaliação é de uma semana. Os formandos dispõem de um período máximo de 3 meses para requere a avaliação. *** - Preço unitário por Farmácia - Permite a inscrição de todos os elementos que compõem a equipa da Farmácia.

Rua Marechal Saldanha, 1, 1249-069 Lisboa Telf: 213 400 600 (geral) • Telf: 21 340 06 45/610/756/712 Fax: 213 400 759 • E-mail: escola@anf.pt

Farmácia portuguesa

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DESTA VARANDA

O luto das farmácias As farmácias estão de luto, porque o sector foi destruído em 4 anos.

Farmácias bem organizadas, eficientes, modernizadas, gerando emprego especializado e prestando às populações um serviço público de elevada qualidade estão agora em colapso.

Não têm stocks, devem aos fornecedores, devem à banca, reduzem o emprego e diminuem a qualidade de serviço, sem que os responsáveis políticos pareçam evidenciar a menor preocupação.

Se fecharem 300, 400 ou 500 farmácias, dizem eles, não há problema nenhum…

Chegámos a esta situação por exclusiva responsabilidade do Governo.

A Troika não impôs ao sector medidas tão drásticas como aquelas que o Governo adoptou.

Chegámos a esta situação porque o Governo não avaliou as consequências das medidas que tomou.

Reduziu o mercado ambulatório sem fazer ideia do montante dessa redução.

Reduziu a margem das farmácias sem fazer ideia do montante dessa redução.

Reduziu os preços dos medicamentos genéricos sem fazer ideia do montante dessa redução.

E, por isso, onde a Troika exigia poupança de 50 milhões, o Governo impôs 200 milhões!

O Governo não avaliou antes, nem avaliou depois.

E não faz nada, rigorosamente nada, para resolver um problema grave que

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ele próprio criou e que só ele pode resolver.

Os doentes “que se lixem”!

As farmácias, essas, já estão “lixadas”.

A sua margem desceu para níveis inimagináveis e já não cobre os custos fixos.

O Governo pouco se importa.

A nossa atitude perante a crise foi de responsabilidade.

Quisemos colaborar com o Governo e fizemos propostas nesse sentido.

Não vimos a mesma atitude do lado do Governo.

O Governo está-se “marimbando” nas farmácias e nos doentes.

Se fecharem umas centenas de farmácias, para o Governo pouco importa.

Se uns milhares de doentes ficarem sem farmácia, para o Governo pouco importa.

Foi assim que as farmácias chegaram à situação dramática em que se encontram.

Fizemos luto para que nos devolvam a dignidade que nos retiraram.

Fizemos luto para não fazer greve.

Fizemos luto para sensibilizar os órgãos de soberania para a obrigação que têm de honrar e cumprir os seus deveres para com os cidadãos e as farmácias.

Temos, evidentemente, obrigação de manter a esperança numa solução.

Mas, essa solução não cairá do céu.

Temos de lutar arduamente por ela.

O Governo tem evidenciado falta de

sensibilidade à crise, às dificuldades das pessoas e às dificuldades das farmácias.

Temos de lutar agora, quando ainda temos esperança de sobreviver.

Lutar mais tarde é tarde de mais.

O Governo tem de dizer agora se quer matar o sector de farmácias ou se o quer salvar.

Se tiver de haver ruptura total no abastecimento, que haja, porque o Governo será o único responsável por ela.

Não temos solução alternativa.

Não faltarão pessimistas, mas incito-vos a lutar contra o desânimo.

Não faltarão analistas de ocasião a “apontar o dedo”, mas perguntem-lhes onde estiveram durante os últimos 30 anos.

Apelo à vossa unidade e à vossa determinação.

A unidade que levou à reunião Magna da Farmácia e à porta do Ministério da Saúde, no passado dia 13 de Outubro, seis mil participantes.

A determinação que nos é exigida pela confiança dos portugueses nas farmácias, expressa de forma inequívoca na maior petição da democracia portuguesa, que recolheu mais de 310.000 assinaturas.

João Cordeiro

Farmรกcia portuguesa

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