I SENEAB - Desenvolvimento e Empreendedorismo Afro-brasileiro

SENEAB desenvolvimentoe empreendedorismo

afro-brasileiro

1

2

Os rumos do empreendedorismo afro-brasileiro

O

I Seminário Desenvolvimento e Empreendedorismo Afro-Brasileiro (I SENEAB), realizado em Brasília, no dia 20 de dezembro, de certa forma representou o encerramento de um ciclo e o começo de outro. O seminário foi promovido pelo Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros de São Paulo (CEABRA/SP), com patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O ciclo que se encerrou foi o de mobilização inicial de empreendedores e empreendedoras afro-brasileiros para debater alternativas de construção de políticas públicas para a estruturação e multiplicação desses empreendimentos. A série de encontros preparatórios realizados ao longo de 2012 culminou com o I SENEAB e a consolidação das diversas contribuições levantadas durante as reuniões locais e debatidas pelo público presente. Estiveram presentes lideranças empresariais afro-brasileiras, representantes do Governo Federal, entre os quais Fundação Cultural Palmares, ministérios da Cultura, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, parlamentares, entre outros participantes.

O ciclo que se abre é o da construção efetivas das políticas públicas para os afroempreendedores, a partir das conclusões debatidas no I SENEAB. Instrumento fundamental para tanto será a implementação do Projeto Brasil Afroempreendedor, iniciativa nacional do CEABRA/SP e do IAB com patrocínio do SE-

BRAE. O Projeto Brasil Afroempreendedor terá duração de 24 meses, e será desenvolvido em 12 estados da Federação. O objetivo do projeto é impulsionar a construção de políticas públicas para o desenvolvimento dos micro, pequenos e microempreendedores individuais afro-brasileiros. Para isso, pretende atingir mais de 1200 afroempreendedores, buscando consolidar no mínimo 500 micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, a serem acompanhadas e monitoradas, visando à formulação de uma política pública de fortalecimento do afroempreendedorismo. O projeto soma-se aos Objetivos do Milênio da ONU, às políticas do Governo Federal de combate à fome e à miséria, às políticas de promoção da igualdade racial e à missão e aos objetivos estratégicos do SEBRAE Nacional, que tem papel decisivo pela via da ampliação do número de empreendedores e das micro e das pequenas empresas do País.

O Brasil vive um tempo em que as políticas de inclusão fornecem um contraponto decisivo à desigualdade, que ainda persiste. O campo do empreendedorismo, neste aspecto, tem uma contribuição fundamental a dar. As principais conclusões do I SENEAB, entrevistas com participantes e uma pequena mostra do que é o Projeto Brasil Afroempreendedor são apresentados ao longo desta publicação.

Boa leitura

3

Nominata dos participantes do I SENEAB

SENEAB

desenvolvimentoe empreendedorismo

afro-brasileiro Expediente

A revista Desenvolvimento e Empreendedorismo Afro-Brasileiro é resultado da cobertura do I SENEAB, realizado em Brasília, em 20 de dezembro de 2012 pelo CEABRA/SP, com patrocínio do SEBRAE Nacional e do IAB/PR. João Carlos Martins Presidente CEABRA/SP (Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros de São Paulo) João Bosco Borba Presidente Anceabra (Associação Nacional dos Coletivos de Empresários e Empreendedores AfroBrasileiros) João Carlos Nogueira Coordenador Geral do I SENEAB Amilcar Oliveira Consultor e Jornalista Responsável (SC-00462/JP) Laércio Castro Arte e Diagramação (GO-0014/IL) Tiragem: 5.000 exemplares Gráfica: Gráfica Alternativa (Rua Nossa Senhora do Rosário, 402 - CEP: 88.110-642 - São José - SC) Realização

SÃO PAULO

Patrocínio

4

Participante João Carlos Martins Maria Angela Machado Alzinete Silva Edison Luiz Eliane Maria Pereira Telci Silva Maria das Graças Santos Weber Rocha Jairo Oliveira Laranjeira Maria Lúcia Ribeiro Raimunda Montelo Gomes Domingos Olímpio da Silva Douglas dos Santos Rodrigues Vera Lúcia Gomes Marcos Antônio Cardoso Rodrigo Nascimento José Antonio Ventura Maria Odília R. Silva José Neto Estrella Neto Raquel Moraes dos Santos Fernanda de Jesus Vieira Deo Costa Ramos Maria Helena Azumezohero Luana Rafael Ferreira Priscila Matheus Glaucia Zoldan Jeferson Barreto Reinaldo Ferraz Genisete de Lucena Sarmento Ana Amélia Campos Mafra Maria do Carmo Valério Marcelo Malê Conceição Selvino Faria Maria das Graças Ana Lúcia de Lima Margareth Rose S. Alves Pedro Rogério Filho Rodrigo Mendez de Lima Juarez da Silva Guimarães Luiz Carlos Ribeiro da Costa Anita Ferreira Aurélia Camargo José Eduardo Silva Iaracéia Leal de Souza Bruno Quick Monique Gomes Rose Sugiyama Suelen Sabóia Cardoso Renata Parreira Ana Carolina Castro Ivo Fonseca Juliana de M. Gomes Raimundo Gonçalves dos Santos Alacília Gomes Paulo Victor F. de Assis Jorge Mario Campagnolo Carlos Trindade Adelina B. Alves Santiago Rosângela de Almeida Morais Ana Maria Carvalho Santos

Empresa CEABRA/SP SEBRAE Nacional Câmara dos Deputados CEABRA/SP Unegro Afro N´Zinga Afro N´zinga MINC Profissional de Dança - SUPIR/SEMIRA/GO Adm. Regional Paranoá RA VII - Fundação Palmares CONEN FCP/RJ - Casa do Biscoito Dindinho MCTI-SECIS - CEABRA-GO Ministério da Saúde Conami - Brasil - - SEBRAE SIBRACON MCTI FCP RR-AL FCP Regional MA Muene Cosméticos IP Investimentos Adm. Regional Paranoá RA VII Sardinha Moda Afro Akini Salão Afro Afro-Nizga Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados Federação Desportiva Capoeira Goiás Prefeitura de Goiânia Federação Desportiva Capoeira Goiás Federação Desportiva Capoeira Goiás CEABRA - GO Empório das Artes SEBRAE Nacional MCTI MRE Instituto Mãe África Agadá Preta Bonita FCP CCM MRE Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI) Prime School Asppir/UBC SETEC/MCTI Ipogetec Artesã Amway DG Eventos

Local São Paulo – SP Brasília – DF Brasília – DF São Paulo – SP Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Goiânia – GO Brasília – DF Brasília – DF Belo Horizonte – MG Rio de Janeiro – RJ Brasília – DF Goiânia – GO Brasília – DF Goiânia – GO Brasília – DF Cuiabá – MT Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Maceió – AL São Luís – MA São Paulo – SP São Paulo – SP Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Goiânia – GO Goiânia – GO Goiânia – GO Goiânia – GO Goiânia – GO Goiânia – GO Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Salvador – BA Goiânia – GO Goiânia – GO Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF Brasília – DF

I SENEAB

Empreendedorismo como estratégia de inclusão social Na última década, entre os anos de 2003 e 2013, houve uma mudança visível no tratamento das relações raciais por parte da sociedade e do Estado brasileiros João Carlos Nogueira Coordenador do I SENEAB

A

partir do reconhecimento da importância do tema, buscou-se construir uma agenda positiva para promover políticas públicas de igualdade racial. Esta é sem dúvida uma importante conquista do movimento negro contemporâneo que, no século XX, pautou a sociedade e o Estado sobre as desigualdades sociais e econômicas que atingiam majoritariamente a população negra bra-

sileira.

Ao longo da década, iniciativas importantes foram anunciadas, como a criação da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR), em 2003; a Lei 10.639/03, que instituiu na educação as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; a Política Nacional Quilombola, para atender às milhares de Comunidades Remanescentes de Quilombos; as Políticas de Ações Afirmativas, com

5

destaque para as políticas de cotas nas universidades públicas e privadas, via Prouni, e a aprovação definitiva do Estatuto da Igualdade Racial, que consolidou como matéria jurídica vários direitos constitucionais nas áreas do trabalho, saúde, educação, cultura e inovou em temas cruciais para debelar o racismo institucional enraizado nas estruturas de Estado, nas empresas públicas e privadas e, evidentemente, nas mentalidades de parte da sociedade.

Ao instituir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), em seu Título III, o Estatuto buscou, como objetivo principal, promover a igualdade racial e combater as desigualdades sociais resultantes do racismo. No Capítulo V, a lei orienta o financiamento das políticas de promoção da igualdade racial, destacando, no inciso IV, uma questão econômica fundamental, o “incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras”. Na prática, isso significa desenvolver estratégias que ampliem a existência das microempresas e microempreendimentos individuais afro-brasileiros, a partir de novos conhecimentos e ferramentas disponibilizadas pelos órgãos de governos, SEBRAE, universidades e entidades da sociedade civil.

Essas foram questões centrais discutidas no I Seminário Nacional Desenvolvimento e Empreendedorismo Afro-brasileiro (I SENEAB), realizado no dia 20 de dezembro de 2012, em Brasília/DF. O I SENEAB faz parte da estratégia em curso que será materializado no Projeto Brasil Afroempreendedor.

João Carlos Nogueira: “incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras”

Esta é uma proposta que combina várias iniciativas da sociedade civil com o SEBRAE, que se desenvolve desde 2005, com a realização de uma grande feira de negócios em Goiânia. Neste mesmo ano, foi realizado no auditório da Presidência da República, por intermédio da SEPPIR/PR, o Seminário Desenvolvimento com Inclusão Social e Econômica da População Negra. Vários ministérios participaram do evento, que contou com a parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Todas essas iniciativas fortaleceram a retomada da agenda com o SEBRAE Nacional, em 2011, em uma conjuntura ainda mais favorável, considerando a emergência de uma maior participação dos traba-

“O I SENEAB concentrou os debates em torno dos desafios e das políticas para o desenvolvimento do empreendedorismo afro-brasileiro, das potencialidades da economia criativa e do cooperativismo, das emergências das inovações tecnológicas para a sustentabilidade, das políticas de crédito e assistência técnica e das novas oportunidades de negócios.”

6

lhadores e microempreendedores no desenvolvimento nacional. Outro fator relevante é o referente ao perfil das classes sociais que resultam dos novos investimentos nas políticas de transferência de renda e de acesso aos bens de consumo, onde a população negra, a mais pobre historicamente, passa a ser beneficiada.

A construção da agenda do SEBRAE Nacional junto aos empreendedores afro-brasileiros foi iniciada com a realização da Oficina Técnica Nacional, em Brasília (DF), cujo objetivo principal foi construir as grandes metas nacionais para a elaboração do Projeto Brasil Afroempreendedor. Posteriormente, foram realizadas 12 Oficinas Técnicas Estaduais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Goiás e Amapá.

Participaram em torno de 400 empreendedores (microempresários e microempreendedores individuais) e convidados, representando os mais diversos setores das atividades produtivas, formando assim os núcleos de redes que, articulados, sustentam inicialmente o projeto.

A partir de março de 2013, o projeto coloca em prática suas metas e ações junto aos empreendedores afro-brasileiros (vide projeto, na página 31). O objetivo é mobilizar 1.200 empreendedores naque-

“Como consequência do I SENEAB, o projeto Brasil Afroempreendedor pode ser o impulso indispensável para milhares de empreendedores e empreendedoras afrobrasileiros(as) assegurarem sua autonomia e emancipação econômica e social. ” les 12 estados da Federação para fortalecer suas iniciativas empreendedoras a partir das suas demandas práticas, como a necessidade de inovação tecnológica, política de crédito, assistência técnica, etc. Por essas razões, o I Seminário Nacional concentrou os debates em torno dos desafios e das políticas para o desenvolvimento do empreendedorismo afro-brasileiro, das potencialidades da economia criativa e do cooperativismo, das emergências das inovações tecnológicas para a sustentabilidade, das políticas de crédito e assistência técnica e das novas oportunidades de negócios.

Como indicou a mesa de abertura, o projeto Brasil Afroempreendedor pode ser o impulso indispensável para milhares de empreendedores e empreendedoras afro-brasileiros(as) assegurarem sua autonomia e emancipação econômica e social.

7

ENTREVISTA / JOÃO BOSCO DE BORBA, PRESIDENTE DA ANCEABRA

A caminhada começou Liderança do movimento vê momento favorável para o crescimento do empresariado negro brasileiro

O

presidente da Associação Nacional dos Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (ANCEABRA), João Bosco de Borba, acredita que os empreendedores afro-brasileiros precisam desenvolver a cultura empreendedora. Para Bosco, este quadro tende a mudar com o avanço da classe média, com inclusão de negros e negras intensificada a partir das políticas sociais dos governos Lula e Dilma. O avanço econômico da classe média, associado às políticas de exportação do Brasil, são os pilares de sustentação da economia brasileira, afirma. Em suas viagens pelo exterior, principalmente aos Estados Unidos e aos países da África, Bosco tem visto várias iniciativas que serviram ou que poderão servir como referência para as ações empreendedoras no Brasil. Ele cita como uma das mais importantes o Programa para o Desenvolvimento das Infraestruturas em África, criado pela União Africana. “É o PAC da África”, compara. Nesta entrevista, Bosco rechaça os preconceitos com relação à formação de um empresariado afro-brasileiro forte no Brasil – nos Estados Unidos, com pouco mais de 13% da população, negros e negras respondem por mais de 800 bilhões de dólares do PIB, hoje, o equivalente 5%.

Para o empresário, é preciso apostar na formação de redes e parcerias para o desenvolvimento das iniciativas empreendedoras no País.

8

O senhor percorre o mundo em busca de informações sobre o empreendedorismo para a inclusão de populações afrodescendentes. Que experiências externas podem ser relatadas como exemplo de medidas que possam vir a ser adotadas no Brasil?

Saliento duas experiências que tiveram a participação do Estado como elemento principal. Uma, nos Estados Unidos, onde os afro-americanos, que são 13,1% da população, atingiram um Produto Interno Bruto (PIB) de 845 bilhões de dólares, e a outra, na África do Sul, nos programas de empoderamento dos negros, após o regime do apartheid. A ascensão dos afroamericanos começou com a Guerra da Secessão, em que o Norte livre lutou contra o Sul escravocrata (capitalistas contra escravocratas). Após, veio o movimento dos direitos civis dos negros americanos nos Estados Unidos, com a campanha de igualdade e a luta por direito civis para os afro-americanos. No decorrer de suas conquistas, eles atribuíram ao fator econômico a mesma importância do fator político e criaram uma rede de benefícios para as populações negras, como participação de empresários e empreendedores afro-americanos em licitações públicas, linhas de crédito específicas, criação de mercados específicos e a formação cultural empreendedora. Como exemplo de projeto, posso salientar a formação empresarial

conjuntamente com a universitária, quando o aluno já sai direcionado para o campo empresarial, com plano de negócio e financiamento. O estilo de projeto que mencionei se encaixa nos programas do PROUNI e das universidades federais e estaduais que têm políticas de cotas e estão formando 40 mil alunos por ano. Na África do Sul, foi criado um programa chamado Black Economic Empowerment, que consiste na estratégia de emancipação econômica da população negra, onde o governo sul-africano monta ou financia os possíveis negócios, de pequenos empreendimentos a grandes negócios (portos, aeroportos, negócios na área energética, ferrovias e outros).

Qual é a principal agenda do Brasil, na relação com outros países, principalmente os africanos, quando o assunto é o empreendedorismo? Ou seja, o que podemos aprender e o que podemos ensinar nas trocas de ideias com essas nações sobre iniciativas empreendedoras?

A União Africana criou o Programa para o Desenvolvimento das Infraestruturas em África. É um projeto estratégico que teve início em 2009 e irá até 2040. A partir desse programa, o continente africano desenvolverá as seguintes áreas: setor energético, transporte, águas transfronteiriças e tec-

“A nossa maior limitação é a pouca educação empreendedora. Temos uma história de não ser dono de negócios.

Temos, sim, a cultura empreendedora, mas falta o conhecimento de como administrar um negócio.”

9

“Acredito que o avanço econômico das famílias afrobrasileiras hoje é fundamental para a estabilidade econômica brasileira. O problema do Brasil não é herança escrava e sim uma elite histórica que sempre pensou o Brasil para eles e não para os brasileiros.” nologia da informação. É sem dúvida o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) africano. A África será pela primeira vez construída de fato e aí surge a oportunidade para os empreendedores, principalmente na área de prestação de serviços nos países africanos de língua portuguesa.

10

para os empreendedores afrodescendentes brasileiros políticas de inclusão com perfil semelhante ao das políticas formuladas para a educação, trabalho ou saúde?

Quais são as principais limitações dos empreendedores afro-brasileiros no tocante à manutenção ou implementação de iniciativas empreendedoras?

Sim, é possível darmos um salto de qualidade na área empreendedora, com o apoio do poder público, criando incentivos específicos e áreas estratégicas como construção civil, serviços, tecnologia da informação, inovação tecnológica, turismo, cultura e outras.

A nossa maior limitação é a pouca educação empreendedora. Temos uma história de não ser dono de negócios. Temos, sim, a cultura empreendedora, mas falta o conhecimento de como administrar um negócio.

As distinções entre as várias regiões do Brasil, no tocante à infraestrutura, carga de impostos, etc., são um entrave a mais a ser superado para a adoção de políticas afirmativas no campo do empreendedorismo. Como superá-las?

Formula-se políticas de inclusão na área social, mas ainda são poucas as iniciativas na área dos empreendimentos, dos negócios. É possível adotar

Esse é um problema do Brasil, onde os estados ricos não abrem mão de seus benefícios, em detrimento dos outros estados. Precisamos criar um

pacto federativo onde o interesse maior deve ser o Brasil. A ANCEABRA deve se unir a outras associações de classe na campanha pelo imposto único.

Como avançar com relação aos preconceitos históricos segundo os quais uma nação com predominância de negros como o Brasil teria enormes dificuldades para se desenvolver?

Acredito que temos muito a caminhar, mas a caminhada já começou. Hoje, segundo a Fundação Getúlio Vargas, a quantidade de afrodescendentes na classe média aumentou de 39,24%, em 2002, para os atuais 50,87%, um avanço de 11 pontos percentuais. No mesmo período, a quantidade de brasileiros na classe média saltou de 43,64% para 51,57%, ou seja, um avanço mais tímido, de aproximadamente oito pontos percentuais. Sendo hoje o mercado interno, juntamente com a exportação, os pilares para a nossa estabilidade econômica. Acredito que o avanço econômico das famílias afro-brasileiras hoje é fundamental para a estabilidade econômica brasileira. O problema do Brasil não é herança escrava e sim uma elite histórica que sempre pensou o Brasil para eles e não para os brasileiros.

“Somos a nova classe média. Mais de três milhões de universitários e um crescente na área empresarial e empreendedora. Temos que intensificar nosso acesso à educação e aumentar a nossa renda.”

Há outro preconceito, mas este com relação à inclusão através da construção de um empresariado negro representativo na economia brasileira, outra barreira importante a ser superada. Como fazê-lo?

Em todos os setores da sociedade os negros têm barreiras e não seria diferente na economia, principalmente na economia. Hoje temos uma massa crítica em desenvolvimento. Somos a nova classe média. Mais de três milhões de universitários e um crescente na área empresarial e empreendedora. Temos que intensificar nosso acesso à educação e aumentar a nossa renda.

Como fazer de entidades empresariais como o SEBRAE parceiros importantes para a inclusão de afroempreendedores?

O SEBRAE tem uma história de sucesso na área empreendedora. Uma parceria com os empreendedores afro-brasileiros dará um avanço na qualidade e na quantidade desses novos empreendedores.

11

12

ENTREVISTA / BRUNO QUICK, GERENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO SEBRAE

Público afro-brasileiro é grande nicho para pequenos negócios Investimento no setor é trunfo para Brasil enfrentar dificuldades que travam algumas das principais economias do planeta

O

Brasil tem conseguido fazer frente às dificuldades econômicas que imobilizam algumas das principais nações do planeta. Grande parte dos méritos do País pode ser creditado sem pestanejar à atuação das micro e pequenas empresas conjugada com as políticas de distribuição de renda e as políticas compensatórias de inclusão. O aumento da renda e a entrada de milhões de pessoas no mercado de trabalho garantiu à economia nacional o dinamismo necessário para enfrentar a crise mundial. “De janeiro a novembro de 2012, as empresas com até 99 funcionários criaram mais de 1,13 milhão de empregos”, atesta Bruno Quick, gerente da Unidade de Políticas

Públicas do SEBRAE Nacional. Durante a palestra feita na abertura do I SENEAB, Bruno Quick enfatizou também a necessidade de preparar a população negra para o empreendedorismo, “dando igualdade de acesso às capacitações”. “O conhecimento é essencial para que as micro e pequenas empresas se desenvolvam e continuem no mercado”, defende. Além disso, a ampla diversidade cultural e étnica do Brasil é uma vantagem a ser explorada. “Com a melhoria da economia e com as políticas de acesso, a renda e o poder de compra entre negros e pardos cresceu. Isso amplia o mercado afrodescendente e gera novos negócios voltados para essa parcela da população”, analisa.

13

Em um momento em que a economia do País consegue índices considerados satisfatórios, mesmo com uma crise assolando boa parte das economias desenvolvidas no mundo, qual deve ser o papel de pequenos e micro empreendimentos?

Esse setor tem sido determinante para o crescimento da economia no país. Nenhum setor da economia cria tantos empregos e oportunidades quanto as micro e pequenas empresas. De janeiro a novembro de 2012, as empresas com até 99 funcionários criaram mais de 1,13 milhão de empregos, enquanto que as médias e grandes empresas foram responsáveis pela geração de pouco mais de 286 mil postos de trabalho. Outro ponto importante é o crescimento da classe média brasileira. Quase 40 milhões de pessoas saíram das classes E e D nos últimos anos. Isso aumentou o poder de consumo da população e os pequenos negócios são alguns dos responsáveis por atender boa parte dessa demanda.

Pela primeira vez na história do País, negros e pardos são maioria na população brasileira. Mas essas populações ainda são as detentoras dos piores índices de acesso à educação, trabalho e saúde no Brasil. De que maneira essa realidade impacta o empreendedorismo e as possibilidades que se abrem para vastas camadas da população brasileira?

As micro e pequenas empresas são janelas de oportunidades para o mercado de trabalho. A maioria das médias e grandes empresas exige experiência prévia dos funcionários que irão contratar, já os proprietários dos pequenos negócios não. Essa é uma ótima porta de entrada para os jovens que estão começando a construir uma carreira. Eles conseguem entrar no mercado de trabalho e se capacitar. Outro ponto interessante foi a criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), em 2009. Até o final do ano passado, mais de 2,6 milhões de brasileiros já tinham se formalizado. O MEI tem direito a CNPJ. Isso permite que ele emita nota fiscal. Ele deixa a informalidade e se torna empresário. Com um CNPJ, ele pode participar de licitações públicas, tem acesso mais fácil a empréstimos, pode fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outros benefícios. Ele também se torna um segurado da Previdência

14

“As políticas públicas compensatórias, que vêm sendo adotadas, estão provando que isso (a desigualdade) pode mudar. Os filhos estão tendo mais oportunidades e mais chances que os pais. Isso amplia o leque de oportunidades e as possibilidades de ascensão social.”

Social e tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Tudo isso com uma contribuição que equivale a 5% do salário mínimo e mais R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS, dependendo da atividade desen-

volvida, num único boleto.

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE de 2010, na categoria dos empregadores, 6,1% são brancos, enquanto os pretos somam 1,7% e os pardos, 2,8%. Como superar essa assimetria, de forma a garantir maior inclusão e distribuição de renda?

A educação é o melhor caminho para superar as diferenças. As políticas públicas compensatórias, que vêm sendo adotadas, estão provando que isso pode mudar. Os filhos estão tendo mais oportunidades e mais chances que os pais. Isso amplia o leque de oportunidades e as possibilidades de ascensão social.

Em que medida o SEBRAE pode contribuir para a elaboração de políticas de inclusão da população negra brasileira de forma a superar os índices negativos que afetam esse setor?

Preparando os empreendedores, dando igualdade de acesso às capacitações. O conhecimento é essencial para que as micro e pequenas empresas se desenvolvam e continuem no mercado. Muitos desses conhecimentos são oferecidos pelo SEBRAE sem custo nenhum. Temos um número enorme de cursos, sejam eles presenciais ou não.

Quais os principais desafios para a alavancagem ou o fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos, levando em conta especificidades étnico-culturais nos processos produtivos?

Somos um país com ampla diversidade étnica e cultural. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), quase metade da população brasileira é parda ou negra. Com a melhoria da economia e com as políticas de acesso,

a renda e o poder de compra entre negros e pardos cresceu. Isso amplia o mercado afrodescendente e gera novos negócios voltados para essa parcela da população. Há uma segmentação maior do mercado e os pequenos negócios têm nesse público um grande nicho para atuar. Quando um determinado estrato da população tem seu patamar de renda aumentado, isso automaticamente gera uma maior capacidade de consumo e um novo mercado potencial a ser explorado. Por aspectos culturais e étnicos, os afrodescendentes possuem algumas peculiaridades e demandas próprias de consumo.

Se eles passam a ter mais acesso ao consumo, isso implica em novas oportunidades de negócios.

No Brasil, ainda é muito forte a existência do empreendedorismo por necessidade, em contraposição ao empreendedorismo por oportunidade.

Isso porque o empreendedorismo é muitas vezes associado à necessidade de sobrevivência, não ao aproveitamento de oportunidades. Por outro lado, a população negra é a mais atingida pelo desemprego no País, e muitas vezes seus integrantes se dedicam a pequenos empreendimentos, aumentando aquele índice de empreendedorismo por necessidade. Como transformar essa realidade?

Essa realidade já está mudando. De acordo com dados da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), que mede o nível de empreendedorismo em 54 países há mais de uma década, desde 2003 a maioria das pessoas que empreendem no Brasil é por oportunidade. A cada pessoa que empreende, 1,24 faz isso por acreditar no negócio. Hoje, de cada três negócios abertos, dois são por oportunidade. Isso se deu basicamente pela melhora da conjuntura econômica brasileira e do ambiente legal para os pequenos negócios.

“Com a melhoria da economia e com as políticas de acesso, a renda e o poder de compra entre negros e pardos cresceu. Isso amplia o mercado afrodescendente e gera novos negócios voltados para essa parcela da população.”

15

B A E

I

N E S

A grande hora do empreendedorismo afro-brasileiro Acesso a inovação e conhecimento tecnológico, linhas de crédito e desenvolvimento de processos produtivos na linha da economia criativa são algumas das principais resoluções do I SENEAB, realizado no dia 20 de dezembro, em Brasília (DF)

O

I Seminário Desenvolvimento e Empreendedorismo Afro-brasileiro (I SENEAB) foi uma grande oportunidade de encontro de interesses complementares: pequenos e microempresários, entidades empresariais, representadas pelo Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), especialistas em inovação e desenvolvimento tecnológico e sustentável do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), especialistas do Ministério da Cultura (MINC) de um segmento da economia que ganha cada vez mais importância, a chamada economia criativa. Representantes técnicos da Casa Civil e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) também acompanharam o evento – a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR) justificou sua ausência - além do presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araújo, e o deputado federal Vicente Cândido (PT/SP). A iniciativa do I SENEAB foi do Coletivo de Empresários e Empreendedores Negros de São Paulo (CEABRA/SP), com patrocínio do SEBRAE Nacional.

O seminário foi realizado no dia 20 de dezembro de 2012, no auditório da Fundação Cultural Palmares, em Brasília (DF), com a participação de mais de 100 pessoas provenientes de Mato Grosso, Distrito Federal, Pernambuco, Paraíba, Goiás, São Paulo, Minas Ge-

16

rais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Maranhão, Santa Catarina, Bahia e Paraná. A unir todos esses interesses, a necessidade de implementação de políticas públicas para fortalecer o desenvolvimento de empreendimentos afro-brasileiros.

O I SENEAB foi principalmente um primeiro momento de aproximação dos vários interesses ligados ao empreendedorismo afro-brasileiro, neste momento em que se multiplicam as iniciativas de inclusão com recorte racial em vários setores da vida nacional: educação, saúde, mundo do trabalho, relações internacionais e cultura. O objetivo do seminário foi incluir nessas discussões este elemento com enorme potencial de participação efetiva no desenvolvimento da economia

brasileira. Para isso, era necessário reunir os empresários e suas entidades associativas, os órgãos públicos que estabelecem as políticas de pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento com perfil de inclusão em seus vários aspectos (em particular, o aspecto da economia criativa, uma marca dos empreendimentos afro-brasileiros), e os representantes do poder público que submeterão as medidas discutidas nesse tipo de fórum à apreciação legislativa para transformá-las em instrumentos legais, ou políticas públicas.

O segundo momento será a assinatura do convênio que dará a largada para um dos mais ambiciosos programas de inclusão a partir do afroempreendedorismo já lançados no Brasil, o projeto Brasil Afroem-

17

B A E

I

N E S

“Não queremos apenas cesta básica, queremos ser protagonistas do crescimento brasileiro. Para isso precisamos nos unir para disputar o poder. São 268 deputados empresários e nenhum negro.

Precisamos mudar isso para mudar a cara do Brasil.”

João Carlos Martins, presidente do CEABRA/SP

preendedor, iniciativa de abrangência nacional que pretende levar aos vários segmentos do empreendedorismo afro-brasileiro as principais inovações nas áreas de gestão, política de crédito, inovação tecnológica e sustentabilidade. A apresentação do projeto ocorreu na mesa-síntese do encontro. O lançamento do projeto Brasil Afroempreendedor está previsto para o primeiro semestre de 2013.

Na mesa de abertura do encontro, várias intervenções referiram a necessidade de combater o racismo através do aprofundamento das medidas de inclusão no Brasil, país com mais de 50% de população negra e com altos índices de exclusão nesse segmento. Na primeira intervenção, o presidente do Coletivo de Empresários e Empreendedores Afrobrasileiros de São Paulo (CEABRA/SP), João Carlos Martins, foi enfático: “Não queremos apenas cesta básica, queremos ser protagonistas do crescimento brasileiro. Para isso, precisamos nos unir para disputar o poder. São 268 deputados empresários e nenhum negro. Precisamos mudar isso para mudar a cara do Brasil”. Já o gerente da Unidade de Políticas

18

Públicas do SEBRAE Nacional, Bruno Quick, destacou a importância do momento: “Hoje é a primeira ação de um programa arrojado que alia o empreendedorismo ao combate ao racismo”. Segundo ele, mais de 80% do público do SEBRAE é constituído por afrodescendentes. “Esse é um traço forte do pequeno negócio, uma cultura da oportunidade”. É justamente este caráter da oportunidade, ligado ao desenvolvimento dos negócios com informação e conhecimento, que fazem com que o gerente do SEBRAE aposte no desenvolvimento de iniciativas cada vez mais disseminadas de inclusão da população negra a partir do empreendedorismo. Ao final, Quick defendeu a importância da assinatura do convênio do projeto Brasil Afroempreendedor como forma de política pública importante para o Brasil.

Inovação e conhecimento Alguns dos principais debates do I SENEAB giraram em torno da necessidade de capacitação e acesso à inovação tecnológica, aos processos de produção e às várias possibilidades que se abrem aos empreendedores negros a partir da vertente da economia criativa. É sabido que as micro e pequenas empresas têm elevada taxa de mortalidade – 56% fecham as portas até o terceiro ano de vida. O fato foi destacado pelo Coordenador Geral de Serviços Tecnológicos do MCTI, Jorge Mario Campagnolo. Ele citou o estudo Global Entrepreneurship Monitor, publicado pelo jornal US Today, segundo o qual Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo, sendo o brasileiro um empreendedor nato. E defendeu o investimento maciço em inovação pelas micro e pequenas empresas como catalisador do desenvolvimento do Brasil: “A partir das crises econômicas dos anos 1980, o empreendedorismo com uso intensivo da ciência e tecnologia passou a ser o impulsor do desenvolvimento das nações”. Segundo Campagnolo, a maioria dos empreendimentos que obtém êxito é constituída de negócios baseados em tecnologia com uso intensivo de conhecimento.

Conhecimento, aliás, é palavra-chave que os afroempreendedores não podem ignorar. É preciso agre-

“Ciência, tecnologia e inovação são os principais eixos para o desenvolvimento com superação da pobreza e das desigualdades sociais.”

Jorge Mario Campagnolo, Coordenador Geral de Serviços Tecnológicos do MCTI

gar conhecimento aos processos de produção, para gerar produtos inovadores. Para isso, os empreendedores devem buscar as informações estratégias para os seus negócios onde elas são produzidas. O MCTI possui uma ampla rede de extensão, programas, serviços, centros de inovação, incubadoras e empresas que se colocam à disposição para a formação de parcerias com a finalidade de disseminar os conhecimentos sobre as possibilidades de agregação de valor aos negócios pela via do acesso às práticas inovadoras. Através do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI), o ministério investe no fomento à “consolidação e ao surgimento de parques tecnológicos e incubadoras de empresas que contribuam para estimular e acelerar o processo de criação de micro e pequenas empresas, caracterizadas pelo elevado conteúdo tecnológico de seus produtos, processos e serviços, bem como por intensa atividade de inovação tecnológica e pela utilização de

19

B A E

I

N E S modernos métodos de gestão”. Há uma série de inicia-

tivas de criação de parques tecnológicos no Brasil, que geram empregos, receita e impostos. Mas há também iniciativas que visam a aproximar a comunidade científica e tecnológica das empresas.

A ideia de trocas de informação e conhecimento entre vários atores dos processos de produção é uma característica comum entre as iniciativas do MCTI e as várias entidades associativas de empreendedores negros e negras. E também a compreensão de que apenas com conhecimento pode-se superar as desigualdades. “Ciência, tecnologia e inovação são os principais eixos para o desenvolvimento com superação da pobreza e das desigualdades sociais”, afirmou Campagnolo.

Dando continuidade ao debate, a Gerente de Inovação e Tecnologia do SEBRAE Nacional, Glaucia Zoldan, chamou a atenção para os grandes desafios que os empreendedores e empreendedoras têm para trabalhar com a inovação numa perspectiva sustentável.

Segundo ela, no início de um empreendimento a tomada de decisões sobre os caminhos a seguir podem prejudicar a compreensão sobre a estratégia para um novo negócio. “Por isso, é importante buscar a ajuda de um profissional e reunir as ferramentas necessárias para tomar a melhor decisão”. Empreendedores e empreendedoras afro-brasileiros devem ficar atentos a essas recomendações, uma vez que este é um momento em que as discussões sobre alavancagem de negócios ganham cada vez mais força.

A gerente do SEBRAE destacou alguns elementos que se impõem nos cenários futuros para o mundo do empreendedorismo no Brasil. Entre eles, o envelhecimento e crescimento da população, o que gera

oportunidades para a juventude; mulheres à frente dos negócios, com mais poder de decisão, os impactos da globalização nas nações e a necessidade cada vez maior do associativismo. Glaucia destacou o crescimento das classes C, D e E como “novidade” para o desenvolvimento do empreendedorismo. Ela concorda com a afirmação de que o brasileiro é empreendedor e argumenta que, se a população negra representa a maioria (51,06%) dos habitantes do País, carrega na sua história os desafios da sobrevivência, dadas as circunstâncias na formação econômica do Brasil, baseada, nos primeiros 400 anos, na mão de obra escrava, e, ao longo do século XX, com uma brutal concentração de renda, tendo como consequência um País absolutamente desigual socialmente e economicamente.

Superar essa desigualdade é o principal desafio para o século XXI. Neste caso, o fortalecimento do empreendedorismo sustentável é uma enorme porta de saída para a igualdade de oportunidades.

“Superar as desigualdades é o principal desafio para o século XXI. Neste caso, o fortalecimento do empreendedorismo sustentável é uma enorme porta de saída para a igualdade de oportunidades.”

Glaucia Zoldan, Gerente da Unidade de Inovação e Tecnologia do SEBRAE Nacional

20

Distribuição de renda Micros e pequenos empresários também são grandes empregadores e geradores de renda. Garantir a formalidade dos negócios pela sustentação econômica dos empreendimentos é um desafio que ainda está longe de ser superado. Os obstáculos a serem superados vão desde a falta de conhecimento sobre o mundo dos negócios e das tecnologias de gestão e inovação, até a falta de acesso a crédito. Mas esses elementos não existem isoladamente, nem surgem por obra do acaso. A questão do racismo que leva à exclusão foi considerada em vários momentos durante o seminário, como fizeram o presidente do CEABRA/SP, João Carlos Martins, e o gerente da UPP do Sebrae Nacional, Bruno Quick. O coordenador de Inovação e Tecnologia do MCTI, Reinaldo Ferraz, declarou: “Só o conhecimento liberta e só a transformação de informação em conhecimento e conhecimento em saber faz avançar. A cooperação é inimiga mortal do racismo e o pior que pode acontecer para a distribuição dos saberes e seus frutos é a segregação”. Foi a tônica das intervenções durante o seminário, com o reconhecimento do acerto das políticas públicas compensatórias adotadas pelo governo e a importância de novas medidas.

O deputado federal Vicente Cândido (PT/SP) foi ainda mais enfático. Segundo ele, é necessário colocar “mais tinta negra na elite política brasileira e para isso é preciso mais que cotas”. O deputado afirmou que é preciso “ter criatividade para avançar no modelo de geração de renda e qualificar a ascensão social do povo brasileiro e projetos como este vem a calhar para isso. Precisamos fortalecer a agenda nacional de inclusão social para dar o salto de qualidade na progressão social”. E se o combate ao racismo e as políticas de inclusão fornecem bons motes para eventos como o I SENEAB e o projeto Brasil Afroempreendedor, o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araújo, lembra outra motivação para o incremento das políticas com esse perfil: a década afrodescendente, que está apenas começando. “Esta é uma grande oportunidade de consolidar ações para oferecer um novo país às novas gerações. Um país mais fraterno e igual. A inclusão de todos os segmentos da brasilidade é condição fundamental para a construção de um país mais justo. A Fundação Cultural Palmares reafirma seu compromisso junto com o SEBRAE com este projeto”, discorreu.

“Precisamos fortalecer a agenda nacional de inclusão social para dar o salto de qualidade na progressão social. Precisamos de mais tinta negra na elite política brasileira e para isso é preciso mais que cotas.”

Vicente Cândido, Deputado Federal (PT/SP)

21

B A E

I

N E S

O Brasil criativo A criatividade e a diversidade cultural brasileiras são insumos fundamentais para a ampliação das oportunidades para os afroempreendedores brasileiros. Neste sentido, a economia criativa ganhou destaque durante o I SENEAB. A secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Leitão, defende a criatividade como recurso para o desenvolvimento. Neste sentido, o Brasil é um país privilegiado, com enorme potencial no mundo das economias criativas. Mas este potencial não encontra guarida nas práticas cotidianas no País de produção e exportação de bens e serviços criativos. Uma das principais razões, segundo a secretária, é que, uma vez que o potencial criativo da cultura tem relação direta com os produtores culturais negros, e que esses produtores estão excluídos dos processos produtivos, é natural que a conjugação dos dois fatores seja determinante do baixa concretização das atividades produtivas com este perfil.

A secretária foi enfática em afirmar que o empreendedorismo afro-brasileiro é um dos campos de ação concretos da economia criativa. Neste sentido, o projeto Brasil Afroempreendedor será um grande campo para a prática dos princípios da economia criativa. “Mais do que aliados, seremos executores em potencial dessa iniciativa”, afirmou. Na mesma mesa da secretária do MINC, o diretor do Departamento de

22

“Mais do que aliados, seremos executores em potencial do projeto Brasil Afroempreendedor.”

Cláudia Leitão, secretária de Economia Criativa do MINC

Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira da FCP, Martvs das Chagas, concordou com a secretária Cláudia Leitão. Para Martvs, o empreendedorismo afro-brasileiro pretende construir um novo paradigma de desenvolvimento no Brasil, ao fortalecer o conceito de economia criativa.

Principais resoluções do I SENEAB n Assinatura do convênio para a execução do projeto Brasil Afroempreendedor entre SEBRAE e parceiros

n Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Sebrae e FCP, previsto para o primeiro semestre de 2013

n Implementação de políticas públicas para o setor, tendo como eixo a inclusão de empreendedores afro-brasileiros (fortalecer o diálogo com os poderes Executivo e Legislativo e com as entidades de classe)

n Reunião com secretarias e áreas que tratam da inclusão e desenvolvimento tecnológico no MCTI para apresentar o Projeto Brasil Afroempreendedor e suas demandas

n Reunião no primeiro trimestre de 2013 com a Secretaria Operativa (Governo e Sociedade Civil), para construir projetos e agendas conjuntas para 2013 e 2014.

n Articular o Projeto Brasil Afroempreendedor com as Redes Estaduais de Extensão Tecnológica, para participarem dos seminários estaduais do projeto e apresentarem propostas concretas para o fortalecimento dos micro e pequenos empreendedores afro-brasileiros

n Participação das SECs na organização das Feiras de Empreendedorismo Afro-brasileiro (RJ, MA, RS, SC), previstas para 2013

23

ENTREVISTA / VICENTE CÂNDIDO, DEPUTADO FEDERAL

(PT/SP)

Empreendedorismo é caminho para desenvolvimento com inclusão A mobilização e a organização popular continuam a ser instrumentos imprescindíveis para garantir o desenvolvimento do País com inclusão

P

ara o deputado federal Vicente Cândido (PT/SP), a construção de redes e de fóruns de entidades de afroempreendedores deve estar associada à formação e capacitação desses empreendedores. Ele defende o ponto de vista segundo o qual já existe expertise acumulada no mercado e casos de sucesso de empreendedores afrodescendentes no Brasil para que essas iniciativas se viabilizem de forma permanente. Como garantia para que isso aconteça, o parlamentar paulista cita os acertos na política econômica dos dois mandatos do presidente Lula e do mandato da presidenta Dilma. O deputado, cujo gabinete foi um dos patrocinadores do I SENEAB , afirma que esses acertos permitem aos empreendedores uma articulação que, ao mesmo tempo em que estrutura e desenvolve os empreendimentos já constituídos, permite que se multipliquem outras iniciativas com esse perfil no Brasil. Leia a entrevista.

24

“A mobilização e a organização popular sempre foi e será o caminho que temos para as mudanças sociais e econômicas de que o nosso país tanto precisa.”

Como deve ocorrer a articulação entre os processos produtivos e os processos políticos, de modo que a inclusão com recorte racial torne-se cada vez mais uma realidade em um país com tantos contrastes de distribuição de renda como o Brasil?

A mobilização e a organização popular sempre foi e será o caminho que temos para as mudanças sociais e econômicas de que o nosso país tanto precisa. Formar e capacitar empreendedores afrodescendentes deve estar associado à organização de entidades onde elas não existirem; à formação de redes e de fóruns que abriguem as diversidades locais do empreendedorismo afro-brasileiro.

Na atualidade, uma série de políticas estão sendo adotadas no âmbito dos governos e das instituições públicas para garantir o acesso das populações afrodescendentes à educação, trabalho, saúde. É possível favorecer o aumento do número de empreendedores com políticas de inclusão com recorte racial? Como isso pode ser feito?

Acredito que o acesso das populações afrodescendentes ao empreendedorismo continuará a ocorrer sem que necessariamente haja a criação de políticas de inclusão. Isto porque já existe no mercado expertise acumulada e casos de sucesso de empreendedores afrodescendentes no Brasil e também porque as instituições de fomento e apoio ao empreendedorismo estão cada vez mais abertas à inovação e à diversidade, que são mar-

cas dos negócios de afrodescendentes.

O senhor tem um histórico de lutas contra o racismo e a desigualdade. Neste momento, em que a economia do País consegue superar as dificuldades que afligem várias nações, principalmente Estados Unidos e países europeus, persistem no País as dificuldades de inclusão para as populações afrodescendentes. O empreendedorismo pode ser uma saída para a superação desse impasse? Em que medida?

As mudanças que vêm ocorrendo na economia brasileira a partir dos governos do presidente Lula e continuadas pela presidenta Dilma já são exemplos de superação da crise econômica que assola alguns países do Ocidente. São milhões de brasileiros e brasileiras que foram absorvidos pelo mercado de trabalho e pelo mercado de consumo; são leis que garantem aos empreendedores individuais os direitos dos demais empreendedores e que servem de exemplos para outras nações.

Como o Estado ou as instituições públicas podem se articular com entidades privadas para garantir a elaboração de políticas de inclusão com recorte racial no campo do empreendedorismo?

Vamos nos articular, sim, para que os recursos do pré-sal sejam destinados à educação, à ciência e à tecnologia e que sejam distribuídos de forma mais equitativa com relação às populações tradicionalmente excluídas do desenvolvimento econômico.

“Já existe no mercado expertise acumulada e casos de sucesso de empreendedores afrodescendentes no Brasil e as instituições de fomento e apoio ao empreendedorismo estão cada vez mais abertas à inovação e à diversidade, que são marcas dos negócios de afrodescendentes.”

25

26

ENTREVISTA / ELOI FERREIRA DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

Cultura negra tem potencial econômico extraordinário Brasil qualificará 100 mil jovens negros e negras no ambiente da cultura entre 2012 e 2022, Década dos Povos Afrodescendentes

O

presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, assumiu a entidade em um momento em que as políticas de inclusão recebem incentivos cada vez mais significativos na área da cultura. As mais recentes iniciativas contemplam a qualificação de jovens empreendedores negros e negras para o desenvolvimento de aptidões que garantam a perpetuação dos seus empreendimentos. A preocupação é fazer com que esses empreendimentos que já existem, e os que venham a existir, tenham suporte para que não terminarem nos primeiros anos. Com essa intenção, o governo federal selecionou 10 Núcleos de Formação de Agentes Culturais Negros em todo o Brasil. “Nesse primeiro ano, formaremos dois mil jovens, mas sonhamos, ao longo da Década dos Povos Afrodescendentes, até o ano de 2022, termos formado 100 mil jovens com a qualificação no ambiente da cultura”, afirma Eloi. A natureza criativa dos empreendimentos de afro-brasileiros é outra referência que será cada vez mais incentivada pelo Ministério da Cultura, que tem uma secretaria especialmente destinada a acompanhar os diversos empreendimentos de afrodescendentes no País. “De fato, num primeiro olhar, percebe-se que a cultura negra tem um potencial de cultura econômica extraordinário”, enfatiza. Na entrevista a seguir, o presidente da Fundação destaca a característica dos empreendimentos de negros e negras, marcadamente não-predatórios, outra preocupação desses tempos em que o desenvolvimento sustentável é uma busca constante.

27

Muito se tem falado em economia criativa como um símbolo de desenvolvimento criativo a partir de modelos de negócios, sistemas educacionais e principalmente exploração de inovação e ideias criativas. A criatividade é uma característica das populações afrodescendentes no Brasil em vários âmbitos. Como agregar valor às manifestações provenientes da cultura e da cidadania transformando-as em fatores de inclusão econômica para as populações afro-brasileiras?

A criatividade de fato é uma tônica em todos os campos da cultura afro-brasileira. O Carnaval move toda uma cadeia econômica extraordinária de artesãos, de músicos, de instrumentistas, de carnavalescos, figurinistas, etc. É uma cadeia imensa, sem considerar o trabalho indireto de economistas, contadores e aquela raia periférica que agrega vendedores, ambulantes... O Carna-

“A criatividade de fato é uma tônica em todos os campos da cultura afro-brasileira.” val movimenta inúmeras atividades de trabalho, através da economia criativa, que se manifesta e constrói todo um ambiente de inclusão e apropriação econômica. É bem verdade que a população negra ainda fica na base dessa cadeia produtiva.

Talvez por menor qualificação, porque as escolas de preparação dessa mão de obra acabam sendo franqueadas à comunidade negra ou a ela dão pouco acesso. Mas, também temos as comunidades quilombolas, com toda a sua riqueza cultural, a produção de artesanatos belíssimos e uma culinária vasta que já começa a receber o Selo Quilombola. Além disso, basta ver os terreiros, com aquelas roupas belíssimas, as baianas, com o acarajé, a capoeira, enfim, há um tanto de possibilidades para a inclusão cultural e econômica do negro. Outros exemplos são a Feira Preta, as Associações de Empreendedores Afro-brasileiros.

De fato, num primeiro olhar, percebe-se que a cul-

28

tura negra tem um potencial de cultura econômica extraordinário.

O modelo de economia vigente na atualidade transformou o pleno emprego em uma quimera. Iniciativas individuais ou associativas no plano da cultura podem ser alternativas de desenvolvimento para os afrodescendentes?

A verdade é que era uma quimera o pleno emprego. Hoje é uma realidade. Nós temos, desde o governo do presidente Lula, uma base econômica que tem construído um ambiente favorável e com isso alcançamos o pleno emprego. Agora, nós estamos avançando para a qualificação em todas as áreas da atividade econômica e humana, para que acelere o desenvolvimento do nosso país com conhecimento e, ao mesmo tempo, crie ambientação para que a população menos contemplada, minoria de direito ao longo da história, possa acessar os bens econômicos e culturais. É preciso que se observe que as iniciativas individuais e associativas podem produzir muitos resultados. As associações quilombolas são exemplo de que é possível, através das associações da sociedade civil, criar ambientação de apropriação coletiva e individual também, porque a produção e o talento individuais, nas diversas áreas, devem ser prestigiados e valorizados.

“Estamos avançando para a qualificação em todas as áreas da atividade econômica e humana, para que acelere o desenvolvimento do nosso país com conhecimento e, ao mesmo tempo, crie ambientação para que a população menos contemplada, minoria de direito ao longo da história, possa acessar os bens econômicos e culturais.”

Qual deve ser o papel da Fundação Cultural Palmares e do Ministério da Cultura no desenvolvimento de uma cultura empreendedora entre as populações afrodescendentes brasileiras?

A Fundação Cultural Palmares tem como missão institucional, na forma da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, uma ação muito clara de trabalhar a cultura negra brasileira nos mais diversos aspectos, na sua promoção, difusão e produção. A cultura, na nossa perspectiva, tem que ir além do entretenimento, tem que ser um elemento de inclusão, um veículo para a superação das graves desigualdades que o país experimenta. Essas graves desigualdades oferecem à população negra a base da pirâmide social. Então, nós acreditamos que a Fundação Cultural Palmares possa estar presente como estimuladora, como qualificadora de mão de obra na área da cultura.

29

A questão do desenvolvimento sustentável e da inovação produtiva pode ser associada de que maneira à dinâmica cultural para garantir a inclusão das populações afrodescendentes no país?

Esse é um tema interessantíssimo. Não existe relação das comunidades quilombolas, de terreiros, de capoeira, com uma produção que seja predatória dos bens econômicos e dos bens naturais. Porque o valor da preservação da natureza é absolutamente presente no sentimento das comunidades dos remanescentes de quilombos, e em toda base econômica da cultura negra e afro-brasileira. Nesse aspecto, observa-se que nas comunidades quilombolas, por exemplo, quando realizam uma cozinha comunitária, quando fazem um passeio cultural, o turismo histórico e de memória, são aspectos interessantíssimos que têm relação, sobretudo, com a sustentabilidade de práticas produtivas e culturais, que vão ao encontro da preservação dos bens naturais, tendo em vista que todos e todas se apropriem dos bens econômicos e sejam mais exitosos nessa empreitada.

“Não existe relação das comunidades quilombolas, de terreiros, de capoeira, com uma produção que seja predatória dos bens econômicos e dos bens naturais. Porque o valor da preservação da natureza é absolutamente presente (...) em toda base econômica da cultura negra e afrobrasileira.”

30

Como fazer com que o apoio a iniciativas culturais afro-brasileiras não se restrinja a questões pontuais, como organizações de feiras e eventos, perpetuandose de modo a garantir a permanência dessas iniciativas e a autonomia de seus criadores?

Com a qualificação. A qualificação é a chave para a inclusão dos empreendedores afro-brasileiros. A Fundação Cultural Palmares desenvolveu um edital para a formação de jovens negros e negras. Foram selecionados 10 Núcleos de Formação de Agentes Culturais Negros, em todo o Brasil. Nesse primeiro ano, formaremos dois mil jovens, mas sonhamos, ao longo da Década dos Povos Afrodescendentes, até o ano de 2022, termos formado 100 mil jovens com a qualificação no ambiente da cultura. Cenógrafos, operadores de câmera, web designers, artesãos de biojóias, entre outras áreas. E desta forma, com a qualificação, nós estaremos indo além da organização de eventos e do entretenimento, mas formando base estrutural para a inclusão da juventude negra, bases estruturantes na nossa sociedade que vão incluir de forma sustentável e democrática, na cadeia produtiva, os jovens empreendedores negros e negras.

POLÍTICA PÚBLICA

Projeto Brasil Afroempreendedor é apresentado durante I SENEAB Iniciativa do CEABRA e IAB terá patrocínio do SEBRAE, durará dois anos, com abrangência nacional, e pretende impulsionar a construção de políticas públicas para o desenvolvimento dos micro, pequenos e microempreendedores individuais afro-brasileiros

D

urante o I Seminário Nacional Desenvolvimento e Empreendedorismo Afro-brasileiro, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o projeto Brasil Afroempreendedor, Desenvolvimento e Fortalecimento do Empreendedorismo Afro-brasileiro, uma iniciativa do Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros de São Paulo (CEABRA/SP), do Instituto Adolpho Bauer (IAB), de Curitiba (PR), com patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O projeto visa ao fortalecimento do afroempreendedorismo brasileiro, a partir da construção de um amplo leque de parcerias que

afroempreendedor Desenvolvimento e Fortalecimento do Empreendedorismo Afrobrasileiro

possam impulsionar a construção de uma política pública de desenvolvimento socioeconômico dos micro, pequenos empreendedores e dos microempreendedores individuais afro-brasileiros.

A iniciativa teve várias motivações e foi favorecida pela situação atual do País que, nas últimas duas décadas, foi alvo de mudanças profundas em sua estrutura socioeconômica. Os primeiros dados revelados pelo Censo do IBGE, realizado nesta primeira década do século XXI (2000-2010), confirmam alterações perceptíveis nos 5.565 municípios brasileiros, onde residem os 190.755.799 habitantes.

As mudanças nos estratos sociais, principalmente

31

nas classes C e D, revelam o impacto positivo do desenvolvimento econômico e social e a melhor distribuição da renda.

Ainda assim, permanecem índices negativos que formam o retrato das desigualdades que persistem em nosso meio. Com vistas à superação dessas desigualdades e ao alargamento das oportunidades, o estímulo ao empreendedorismo passa a ser ferramenta fundamental para assegurar a “inclusão produtiva” dos mais de 32 milhões que ainda se encontram na chamada linha da pobreza. É neste contexto que se enquadra o projeto.

Com a participação efetiva dos órgãos públicos federais, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República (SEPPIR/PR), da Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comér-

32

“O projeto soma-se aos Objetivos do Milênio da ONU, às políticas do Governo Federal de combate à fome e à miséria, às políticas de promoção da igualdade racial e à missão e aos objetivos estratégicos do SEBRAE Nacional.”

“O projeto vai atingir mais de 1200 afroempreendedores, buscando consolidar no mínimo 500 micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, a serem acompanhadas, visando à formulação de uma política pública de fortalecimento do afroempreendedorismo.”

O projeto tem duração prevista de 24 meses, com desenvolvimento em 12 Estados da Federação que seguiram os critérios de organização dos(as) empreendedores(as) afrobrasileiros(as), seja por intermédio das organizações específicas no tema, como os Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros – CEABRAs, a Incubadora Afro-brasileira ou entidades locais voltadas diretamente ao atendimento a este segmento. Do mesmo modo, considera-se as iniciativas do poder público a partir das políticas de promoção da igualdade racial.

Amapá

Os 12 estados escolhidos

Maranhão

Paraíba Pernambuco Bahia

Goiás

Minas Gerais

São Paulo Paraná

Rio de Janeiro

Santa Catarina Rio Grande do Sul

cio (MDIC) e da Associação Nacional dos Empreendedores Afro-brasileiros (ANCEABRA), o SEBRAE, em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial, junto com seus parceiros, contribuirá para apresentar e desenvolver ferramentas e soluções de negócios que venham a contribuir para o efetivo fortalecimento deste importante segmento da economia e da sociedade brasileiras.

Com base nos objetivos do projeto, serão aprofundados os conhecimentos das realidades deste segmento, construindo aproximações e parcerias que possam resultar na oferta dos instrumentos e serviços já existentes e na formatação de novos serviços, produtos e processos que favoreçam o fortalecimento e o crescimento do afroempreendedorismo em nível nacional. Além disso, este projeto soma-se

aos Objetivos do Milênio da ONU, às políticas do Governo Federal de combate à fome e à miséria, às políticas de promoção da igualdade racial e à missão e aos objetivos estratégicos do SEBRAE Nacional.

Este é um projeto-piloto, estruturado em três etapas e cinco ações articuladas entre si, que constituem a estratégia do projeto. Nos 12 primeiros meses ocorrerá a organização das informações, estabelecendo o perfil dos afroempreendedores, a organização e criação do banco de dados, a criação dos instrumentos para coleta de informações nos estados, a produção de textos/livros e, principalmente, a organização dos parceiros nos estados (reuniões, etc.), como forma de envolvê-los e dar organicidade ao projeto, construir o processo de seleção de consultores nos estados e realizar a oficina

33

para o nivelamento da equipe. Junto a essas iniciativas, várias outras estarão em curso, principalmente ações práticas locais junto aos poderes públicos estaduais e municipais, articulados com os SEBRAEs estaduais, para fortalecer e criar novas possibilidades junto aos empreendedores localizados nas áreas urbanas e rurais. Estas, com prioridade, junto às comunidades quilombolas.

No final deste primeiro ano, os núcleos/coletivos de empreendedores(as) já estarão formados por atividade produtiva, como forma de melhor orientar as MPEs no processo de qualificação e formação na fase seguinte (segundo ano), com a realização dos seminários estaduais, o acompanhamento e monitoramento.

O projeto vai atingir mais de 1200 afroempreendedores, buscando consolidar no mínimo 500 micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, a serem registradas, se for o caso, acompanhadas e monitoradas pelos técnicos, visando à formulação de uma política pública de fortalecimento do afroempreendedorismo. O projeto será coordenado por um Comitê Gestor, composto por organizações da sociedade civil e órgãos governamentais. No processo, será criada e implantada junto ao projeto uma Rede Nacional de Afroempreendedores, que funcionará como um espaço permanente de socialização, intercâmbio (formativo e informativo), qualificação empreendedora e de desenvolvimento de oportunidades de negócios.

A importância estratégica do SEBRAE O SEBRAE tem papel estratégico para a implementação deste projeto, pela via da ampliação do número de empreendedores e das micro e das pequenas empresas do País. Para tanto, e para os fins desse projeto, precisa desenvolver programas de forma a favorecer o aumento do número de empreendedores afro-brasileiros, estimulando tanto o surgimento de novos empreendimentos quanto a manutenção dos atuais, além de auxiliar iniciativas associativistas entre esses empresários. Quatro áreas chaves previstas pelo SEBRAE são cruciais para o investimento no crescimento dos micro e pequenos empreendimentos, articulando-se com os objetivos desse projeto: a implementação de políticas públicas que permitam um ambiente institucional mais favorável à criação de novos empreendimentos afro-brasileiros e à manutenção dos que

34

já existem; o acesso a novos mercados; o acesso à tecnologia e à qualificação e inovação.

Assim, soma-se à necessidade de inclusão de milhares de afro-brasileiros no sistema produtivo nacional, como fundamento para a superação de nossas desigualdades seculares, uma conjuntura nacional de investimento em processos de inclusão como jamais houve na história do País e uma oportunidade única de acrescer à missão do SEBRAE a tarefa de inclusão, de desenvolvimento, de acesso a mercados, mas, acima de tudo, de reconhecimento da necessidade de entender o Brasil como País das diferenças, não das desigualdades.

De certa forma, o projeto está em andamento. Desde 2011, por iniciativa do SEBRAE, foram realizados momentos de diálogos para apresentação da ideia aos potenciais participantes. Uma Oficina Nacional

“O SEBRAE tem papel estratégico para a implementação deste projeto, pela via da ampliação do número de empreendedores e das micro e das pequenas empresas do País.”

ETAPA

1

foi realizada em Brasília, no dia 17 de outubro de 2011, com a participação de 14 convidados dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e Brasília. Posteriormente, criouse um mecanismo de consulta em onze estados (São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Goiás, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro), com o objetivo de ampliar a participação dos atores envolvidos e, com isso, consolidar o projeto. Com as informações coletadas, o projeto passou a ser aperfeiçoado no SEBRAE, com ajustes que incorporam as observações realizadas em todos esses momentos. Atualmente, o projeto Brasil Afroempreendedor está em fase final de ajustes. A previsão é que seja implementado no primeiro semestre de 2013.

Organização e publicação de dados, seleção e capacitação de equipe do projeto

AÇÃO 1 - Criar e atualizar banco de dados digital Criação de banco de dados virtual com as características (tamanho, faturamento, ramo de atividade, etc.) dos empreendimentos afro-brasileiros. Esse banco de dados será disponibilizado na web, nos sites do CEABRA, IAB e SEBRAE. O banco de dados será atualizado permanentemente pelos consultores do projeto, conforme o andamento dos encontros estaduais, das parcerias que venham a ser constituídas e de novos dados que venham a ser agregados.

AÇÃO 2 - Publicar o livro Desenvolvimento e Afroempreendedorismo no Brasil Esta ação dará suporte a todo o projeto, alimentando a rede de parceiros, possibilitando a formulação de propostas de políticas públicas de apoio e fortalecimento do empreendedorismo afrobrasileiro e iniciativas como feiras de pequenos e microempreendedores, ajudando na formalização de empreendimentos, na medida que haverá informações sobre este público nos mercados e redes de negócios, atualmente inexistente.

AÇÃO 3 - Seleção e capacitação de equipe para implantação da rede de afroempreendedores Para conferir maior organicidade e criar mecanismos que potencializem os resultados de redes estaduais de apoio aos empreendimentos afro-brasileiros, serão selecionados e capacitados 12 consultores estaduais, cujo objetivo é fortalecer a articulação entre os empreendedores afro-brasileiros e os setores públicos e privados, relativamente aos aspectos gerenciais, creditícios, mercadológicos, entre outros. Os 12 consultores estaduais serão reunidos em uma oficina nacional, onde participarão de atividades formativas para atuar como mobilizadores e articuladores no processo de formação das redes. Esses articuladores acompanharão a evolução dos empreendimentos afro-brasileiros selecionados ao longo do projeto, de maneira presencial, desenvolvendo planos de negócio e prestando atendimento aos empreendedores, coletiva e individualmente.

35

ETAPA

2

Formação de Redes de Apoio, Realização de Seminários, Monitoramento e Disseminação do Programa

AÇÃO 1 - Realizar seminários para alinhar propostas de parcerias e políticas públicas Com a definição da metodologia para formação de redes, e com a realização da capacitação dos consultores que atuarão como articuladores, serão realizados seminários em seis (6) estados (PR, SC, RS, SP, RJ, MG), visando reunir empreendedores afro-brasileiros e instituições públicas e privadas. Nos seminários, serão apresentadas as informações sistematizadas na Etapa 1, será realizado levantamento de demandas e necessidades dos empreendedores afro-brasileiros presentes, apresentadas propostas de políticas públicas para o atendimento dessas demandas, bem como, serão apresentados programas, produtos e serviços dos parceiros a serem integrados ao projeto, como SEBRAEs, instituições de crédito, apoio e fomento, secretarias de estado e outras entidades, na busca de apoio para realização de treinamentos, capacitações, palestras, orientações para acesso ao crédito, apoio à formalização dos negócios, entre outros.

Esta ação visa a assessorar o desenvolvimento de 500 empreendimentos nos estados em que serão realizados os seminários, com o entendimento e compreensão das necessidades e demandas dos empreendedores afrobrasileiros e com a participação de potenciais parceiros que apresentaram programas, produtos e serviços que podem beneficiar o público-alvo desse projeto.

Nesta ação, será trabalhada a organização dos empreendedores afro-brasileiros em cada estado, a partir da lógica de grupo, bem como o começo da elaboração de 500 planos de negócios envolvendo mercado, processos produtivos, finanças, atendimento, que servirão como base para acompanhamento

36

e desenvolvimento desses negócios. Assim, do total de 1.200 empreendedores atingidos, pelo menos 500 terão acompanhamento mais efetivo.

Com isso, visando dar sequência à execução do plano de negócios, os consultores estaduais, com o apoio do CEABRA e do IAB, irão promover articulações e estreitar as relações com os parceiros que participaram dos seminários e outros que poderão colaborar para o sucesso desses empreendimentos.

Assim, serão formadas agendas de treinamentos, palestras, capacitações, orientações para acesso ao crédito, orientações para formalização, eventos de promoção de negócios, entre outros.

Entende-se que, com a realização desta ação, será consolidada uma rede articulada de parceiros sensibilizada para a promoção do desenvolvimento dos negócios afro-brasileiros de maneira sustentável.

AÇÃO 2 - Construir instrumentos para aferição dos resultados Esta ação, que se estenderá pelas últimas duas etapas, será dedicada ao acompanhamento e ao monitoramento dos resultados do projeto, bem como, à elaboração de relatórios de divulgação. Em um primeiro momento, serão elaborados instrumentos para a aferição de resultados: Indicadores de Processo, Indicadores de Resultados e Indicadores de Impacto, com o objetivo de controlar as variáveis do projeto (objetivos e metas). O objetivo fundamental desta Etapa 2 e da Etapa 3 é a continuidade do processo de desenvolvimento e fortalecimento dos micro e pequenos empreendedores afro-brasileiros, com a realização dos seminários e das ações de monitoramento.

ETAPA

3

Formação de Redes de Apoio, Realização de Seminários, Monitoramento e Disseminação do Programa

AÇÃO 1 - Realizar seminários para alinhar propostas de parcerias e políticas públicas Nesta etapa, serão realizados seminários nos últimos seis (6) estados definidos no projeto (PE, PB, MA, GO, AP, BA), dando continuidade à apresentação das informações sistematizadas na Etapa 1 e ao levantamento de demandas e necessidades dos empreendedores afrobrasileiros. Será dada continuidade também à elaboração dos planos de negócios dos empreendimentos nos estados em que serão realizados os seminários. Os consultores estaduais, com o apoio do CEABRA e do IAB, continuarão a promover articulações e a estreitar as relações com os parceiros que participaram dos seminários e outros que poderão colaborar

para o sucesso desses empreendimentos.

Continuarão a ser formadas agendas de treinamentos, palestras, capacitações, orientações para acesso ao crédito, orientações para formalização, eventos de promoção de negócios, entre outros.

AÇÃO 2 - Aferição dos resultados e elaboração dos relatórios para divulgação Neste momento, passa-se à aferição de resultados a partir dos instrumentos criados na ação anterior da etapa. Os resultados serão consolidados em relatórios apresentados conforme periodicidade definida no plano de trabalho. O objetivo fundamental desta ação é o efetivo monitoramento dos objetivos e metas e a elaboração e divulgação dos relatórios.

Estratégia de Implementação Estruturação de informações e metodologia

Identificação de demandas e envolvimento de parceiros

Estruturar informações sobre o empreendedorismo afro-brasileiro Estruturar rede de consultores para implementação do projeto

Organização, articulação de parceiros e formação de agendas

Promover eventos para discutir propostas de políticas públicas, identificação de demandas e aproximação com parceiros públicos e privados

Sustentabilidade da rede de apoio aos empreendedores afro-brasileiros

Dar organicidade aos empreendedores afro-brasileiros e articular parcerias locais para treinamentos e capacitações

Consolidar rede de apoio aos empreendimentos afro-brasileiros

37

I SENEAB

Perfil do participante

Público variado

Conforme os dados tabulados pela organização do I SENEAB Por sexo Mulher

69,5%

No evento, mulheres negras foram ampla maioria, com nível educacional elevado

A

lém de servir como oportunidade para troca de informações valiosas sobre criação e manutenção de negócios, o I Seminário Desenvolvimento e Empreendedorismo Afro-brasileiro (I SENEAB) foi também uma ocasião para conhecer um pouco o perfil dos empreendedores e das empreendedoras que participaram do evento. Foram mais de 100 participantes na abertura do evento. Profissionais da área da saúde, da educação, do esporte, do artesanato, do campo artístico e de eventos, além dos convidados dos órgãos governamentais.

O microcosmo dos participantes do I SENEAB de certa forma representa o universo mais amplo da nova classe média que se forma no Brasil, a partir da implementação maciça de políticas de inclusão pelos governos das várias esferas da administração, com reflexos no setor privado. Um dos principais é a queda nos índices de desigualdade no País. O ramo do empreendedorismo tem papel decisivo nesse sentido. Neste momento, há uma mudança no perfil da população brasileira a partir da distribuição de renda. Basicamente situada nas classes C e D, essa população apresenta crescente aumento do nível educacional e vem mudando seus hábitos de consumo, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A desigualdade cai porque a renda aumenta, principalmente entre analfabetos, negros, moradores de favelas, campesinos e trabalhadores da construção.

38

Cor/raça entre as mulheres

Negra/Parda

92%

Branca

4%

Homem

30,5%

Cor/raça entre os homens

Negro/Pardo

90,9%

Indígena

Branco

9,1%

4%

Escolaridade entre as mulheres

Superior

Superior

92%

Escolaridade entre os homens

Médio

4%

Fundamental

4%

81,8%

Médio

9,1%

Fundamental

9,1%

39

SENEAB Realização

Patrocínio

40