Revista Vírus #3 by Revista Vírus

V AF CAPA VIRUS#3.indd 1

Socialismo e Trabalho

7€

Revista política e de ideias II série

Socialismo e Trabalho dossiê > Na Palestina: Entrevista a Arafat Shourki > Tribunal Penal Internacional: A justiça do império? > O Poder da Beleza. Pensar o corpo feminino numa perspetiva biopolítica. + Recensões: ler, ver e ouvir

5/17/13 2:58 PM

Projeto Editorial 1

A Vírus é uma revista com edição semestral iniciada em Junho de 2012. Tem tido, e continuará a ter, uma edição online consultável agora no site: www.revistavirus.net

A nova série da Vírus, agora em edição impressa, define-se como um espaço de debate de ideias e de intervenção direcionado para o entendimento crítico da realidade e para a construção de alternativas democráticas e socialistas à violência predatória do capitalismo e à deriva autoritária dos seus governos e do seu Estado. Esse é o seu objetivo.

Com esse fim, a Vírus fomentará o concurso e o debate de todas as opiniões que, à esquerda, queiram contribuir para uma consistente corrente contra-hegemónica e para a superação da (des)ordem atual. Esse é o seu campo.

A Vírus afirma-se como espaço de reflexão, discussão, formação e divulgação de apoio às ativistas e aos ativistas nos terrenos da política, dos movimentos sociais, da intervenção cultural, científica e cívica ou de uma cidadania informada e com opinião. Simultaneamente, recebe do seu pulsar, das práticas sociais mais diversas, o influxo inspirador para o seu trabalho. Esse é o seu compromisso.

A Vírus pretende fazer eco e participar ativamente nos grandes debates do internacionalismo, dar conta dos seus passos e desafios, uma vez que não há soluções puramente nacionais ou autárquicas para a ação emancipatória. Esse é o seu âmbito.

Editorial Fernando Rosas Dossiê: Socialismo e Trabalho

PÁG. 05

PÁG. 06

O “Caracol e sua Concha”: Socialismo e Trabalho no Século XXI por Ricardo antunes A exploração virtuosa no capitalismo tardio: desemprego, salário e acumulação em Portugal por francisco louçã Libertar o trabalho e libertar-se do trabalho por antoine artous Precariedade: a nova batalha de quem trabalha por adriano campos Sindicalismo em tempo de austeridade por hugo dias Luz, entre o “passado escuro” e o “futuro resplandecente” por joão madeira Ilustração por gui castro felga

Entrevista a Arafat Soukir

PÁG. 53

Ler, Ver, Ouvir

PÁG. 59

por ricardo sá ferreira

Django unchained. Tarantino e a arte da citação por Fabrice Shurmans A cineasta do império por júlia garraio E se no outro, em vez de diferenças, procurarmos as semelhanças? por helena romão A miséria de quem não recorda por Sofia Roque Todas as palavras por sandra guerreiro dias Revisionismo em nova embalagem? por josé manuel lopes cordeiro Salazar e o Poder por paula borges santos o triunfo da sinceridade por ana bárbara pedrosa URSS State of mind por Sara Goulart Medeiros A imagem rediviva por rui matoso Occupy por sara figueiredo costa

Vária

PÁG. 84

Tribunal Penal Internacional: a justiça do império? por bruno góis Palestina, a terceira intifada por luís leiria Portugal e o império. Memórias de Retorno ou Retornos da Memória por catarina isabel martins Reforma do estado, democracia e poder regional por Ernesto v. s. figueiredo O Poder da Beleza. Pensar o corpo feminino numa perspetiva biopolítica. por ana antunes

Acontece Agenda organizada por fabian figueiredo

REVISTA POLÍTICA E DE IDEIAS

PÁG. 116

revista semestral Socialismo e Trabalho Diretor

FERNANDO ROSAS

Edição Gráfica

RITA GORGULHO Conselho de redação ANDREA PENICHE BRUNO GÓIS CARLOS CARUJO FABIAN FIGUEIREDO HUGO DIAS HUGO FERREIRA JOÃO RODRIGUES JOSÉ SOEIRO LUÍS TRINDADE MARIANA AVELÃS MARIANA SANTOS MIGUEL CARDINA NÁDIA CANTANHEDE SOFIA ROQUE

Colaboraram nesta edição

adriano campos ana antunes ana bárbara pedrosa antoine artous bruno góis catarina isabel martins ernesto v. s. figueiredo fabian figueiredo fabrice schurmans francisco louçã gui castro felga HELENA ROMÃO hugo dias joão madeira josé manuel lopes cordeiro jÚlia garraio luís leiria paula borges santos ricardo antunes ricardo sá ferreira sandra guerreiro dias sara goulart medeiros sofia roque

REGISTO ERC - n.º 125486 ISSN: 2182-6781 Proprietário/editor: Bloco de Esquerda Rua da Palma, 268 1100-394 Lisboa Tiragem: 500 ex. IMPRESSÃO: A TRIUNFADORA, artes grafícas lda., Rua D. Sancho I, 36-A ALMADA

editorial Fernando Rosas

O Conselho de Redação espera que este 3.º número da Vírus possa ser um instrumento útil para compreender e transformar a realidade.

Sendo o eixo essencial da estratégia de acumulação do capital financeiro nesta grande crise o ataque direto e indireto ao salário dos trabalhadores; sendo os instrumentos principais desse processo violento e inusitado de transferência de rendimentos o desemprego, a precarização e a desregulação das relações laborais; colocando esta situação problemas e desafios novos e complexos à luta sindical e política e aos novos movimentos sociais é natural que o Dossiê da Vírus seja dedicado ao tema Socialismo e Trabalho. A temática, sob o olhar da esquerda socialista, é introduzida por Ricardo Antunes, sociólogo e professor da Universidade de Campinas. Francisco Louçã analisa os problemas do desemprego, salário e acumulação no contexto do capitalismo tardio em Portugal. Contamos igualmente com um interessante artigo de Antoine Artous, traduzido por Helena Romão e extraído da revista Les Cahiers de l’Emancipation, sobre a libertação do trabalho e pelo trabalho. A precariedade e a nova batalha que está em curso contra quem trabalha é o tema da contribuição de Adriano Campos. Os desafios da situação presente ao sindicalismo e os seus impasses são analisados por Hugo Dias. E, a encerrar o Dossiê, João Madeira introduz a perspetiva histórica e de longa duração da luta e da organização da classe operária desde o século XIX. Na entrevista, a Vírus foi desta vez até à Palestina - uma causa que anda tão esquecida entre as invernosas «primaveras árabes» - entrevistar Arafat Shourki, diretor do conselho para as Relações Europeias e Palestinianas e membro da associação “Acabar com o bloqueio a Gaza”. A conversa foi conduzida por Ricardo Sá Ferreira e nela se abordam as presentes encruzilhadas da luta de libertação nacional do povo palestiniano. O Ver, Ouvir e Ler deste número recolhe recensões críticas de cinema, música, poesia, literatura, história contemporânea, sociologia e filosofia. Agradecemos os excelentes contributos de Fabrice Shurmans, Júlia Garraio, Helena Romão, Sofia Roque, Sandra Guerreiro Dias, J. M. Lopes Cordeiro, Paula Borges Santos, Ana Bárbara Pedrosa, Sara Goulart Medeiros, Sara Figueiredo Costa e Rui Matoso. A Vária, secção de contribuições dos nossos leitores, conta com um artigo de Bruno Góis sobre o Tribunal Penal Internacional, o trabalho de Luís Leiria sobre a terceira intifada na Palestina, a análise sobre as memórias do “retorno” e do “império” por Catarina Martins, a reflexão de Ana Antunes em torno do “poder da beleza” e do corpo feminino numa “perspetiva biopolítica” e ainda com o estudo de Ernesto V. S. Figueiredo sobre a reforma do Estado, a democracia e o poder regional. A fechar, o que Acontece, organizado por Fabian Figueiredo, resumo possível para o próximo semestre da agenda social, política e cultural que interessará acompanhar e em que é imperioso participar. O Conselho de Redação espera que este 3.º número da Vírus possa ser um instrumento útil para compreender e transformar a realidade. Para que tudo isto faça sentido, precisamos da vossa crítica, do vosso apoio e intervenção multiplicadora: escrevam, opinem, assinem, comprem e divulguem. Usem-na! 5

Dossiê andrewmalone/ FLICKR

Socialismo e Trabalho

O “Caracol e sua Concha”:

Socialismo e Trabalho no Século XXI ricardo antunes A humanidade, neste século XXI, vive um dilema vital, que pode ser assim resumido: queremos preservar a sociedade capitalista na sua variante autodestrutiva, que se intensificou nas últimas décadas, ou está sob o imperativo crucial de inventar um novo sistema de metabolismo social, um novo modo de vida fundado na autêntica autosustentabilidade humana e onde todos possam vivenciar sua cotidianidade dotados de uma efetiva igualdade substancial? Para responder esta questão, nosso texto pretende retomar os seguintes pontos vitais: quais os elementos centrais que movem a lógica da produção destrutiva em escala mundial? Quais os contornos mais gerais de uma nova construção societal efetivemente autosustentada, estruturada a partir de autênticas necessidades humano-societais e claramente contrárias à ordem do capital? 6

O sistema de metabolismo social do capital: a lei de tendência decrescente do valor de uso das mercadorias e seu sentido destrutivo

Estamos vivenciando a plenitude da sociedade descartável, que faz aflorar, com toda evidência, o sentido de desperdício e de superfluidade que caracteriza a lógica societal contemporânea. Essa destrutividade se expressa também quando descarta e torna supérflua uma parcela enorme da força humana mundial que trabalha, onde centenas de milhões se encontram realizando trabalhos parciais, precarizados ou desempregados. Isso porque o capital necessita cada vez menos do trabalho estável e cada vez mais de trabalho part-time, atípicos, que se encontra em enorme crescimento no mundo produtivo industrial e de serviços.

Dossiê instalações, maquinários e a própria força humana de trabalho. (Antunes, 2010) Desse modo, o apregoado desenvolvimento do processo de “qualidade total” converte-se na expressão fenoménica, involucral, aparente e supérflua de um mecanismo produtivo gerador do descartável e do supérfluo, real impedimento para a criação de uma sociedade efetivamente autosustentada fora dos constrangimentos da reprodução ampliada do capital e seus

A necessidade imperiosa de reduzir o tempo de vida útil dos produtos, visando a aumentar a velocidade do ciclo reprodutivo do capital, faz com a “qualidade total” seja, na maior parte das vezes, o invólucro, a aparência ou o aprimoramento do supérfluo, uma vez que os produtos devem durar cada vez menos para que tenham uma reposição ágil no mercado. processo de liofilização organizativa da “empresa enxuta” (lean production), como sugestivamente denominou o sociólogo espanhol Juan J. Castillo. (Castillo, 1996) Aqui vale uma similitude entre o descarte e superfluidade do trabalho e o descarte e superfluidade da produção em geral, presente, por exemplo, na questão da chamada “qualidade total”. Na presente fase de intensificação da taxa de utilização decrescente do valor de uso das mercadorias (Mészáros, 1995), a falácia da qualidade torna-se evidente: quanto mais “qualidade total” os produtos alegam ter, menor é o seu tempo de duração. A necessidade imperiosa de reduzir o tempo de vida útil dos produtos, visando a aumentar a velocidade do ciclo reprodutivo do capital, faz com a “qualidade total” seja, na maior parte das vezes, o invólucro, a aparência ou o aprimoramento do supérfluo, uma vez que os produtos devem durar cada vez menos para que tenham uma reposição ágil no mercado. A “qualidade total”, por isso, deve se adequar ao sistema de metabolismo sócioreprodutivo do capital, afetando desse modo tanto a produção de bens e serviços como as

imperativos expansionistas e destrutivos. Não falamos aqui somente dos fast foods (do qual o McDonalds é exemplar), a marca da sociedade do entertainment, mas poderíamos lembrar também do tempo médio de vida útil estimada para os automóveis, cuja durabilidade é cada vez mais reduzida. Ou ainda a indústria de computadores, expressão desta tendência depreciativa e decrescente do valor de uso das mercadorias, onde um sistema de softwares se torna obsoleto e desatualizado em tempo bastante reduzido, obrigando o consumidor a adquirir a nova versão. As empresas, na competitividade travada entre elas, visando reduzir o tempo entre produção e consumo, incentivam ao limite esta tendência restritiva do valor de uso das mercadorias. Precisando acompanhar a competitividade existente em seu ramo produtivo, os capitais desencadeiam uma lógica que se intensifica crescentemente, da qual a “qualidade total” é um mecanismo intrínseco e funcional. Com a redução dos ciclos de vida útil dos produtos, os capitais não têm outra opção, para sua sobrevivência, senão “inovar” ou 7

Socialismo e Trabalho

Como o capital não pode reproduzir-se sem alguma forma de interação entre trabalho vivo e trabalho morto, ambos necessários para a produção das mercadorias, sejam elas materiais ou imateriais, eleva-se a produtividade do trabalho ao limite, intensificando os mecanismos de extração do sobretrabalho em tempo cada vez menor, através da ampliação do trabalho morto corporificado no maquinário tecno-científico, traços esses constitutivos do

AVIXYZ/ FLICKR

correr o risco de serem ultrapassados pelas empresas concorrentes, conforme ocorre, por exemplo, com as empresas transnacionais de computadores, onde, paralelamente à “inovação” constante de seu sistema computacional, o tempo de vida útil dos produtos também se reduziu enormemente (Kenney, 1997). Como o capital tem uma tendência expansionista intrínseca ao seu sistema produtivo, a “qualidade total” deve tornar-se inteiramente compatível com a lógica da produção supérflua e destrutiva. Por isso, em seu sentido e tendências mais gerais, o capitalismo, ao mesmo tempo em que reitera a sua suposta capacidade de elevação da “qualidade total”, converte-se, de facto, em inimigo da durabilidade dos produtos desencorajando e mesmo inviabilizando práticas produtivas orientadas para as reais necessidades humano-sociais (Mészáros, 1995). Opõe-se frontalmente à longevidade dos produtos. A “qualidade total” torna-se, ela também, a negação da durabilidade das mercadorias. Quanto mais “qualidade” as mercadorias aparentam (e aqui novamente a aparência faz a diferença), menor tempo de duração elas devem efetivamente conter. Desperdício, superfluidade e destrutividade acabam sendo os seus traços determinantes. Claro que aqui não se está questionando o que 8

seria um efetivo avanço tecno-científico, quando pautado pelos reais imperativos humanosocietais (o que não é o caso da lógica capitalista contemporânea), mas sim a engrenagem de um sistema de metabolismo social do capital que converte em descartável e supérfluo tudo que poderia ser preservado e reorientado, tanto para o atendimento efetivo dos valores de uso sociais, quanto para se evitar uma destruição incontrolável e degradante da natureza, do meio ambiente, da relação metabólica entre o ser humano e a natureza. Processo similar vem ocorrendo no universo do trabalho, que atinge hoje, em escala global, um processo de precarização estrutural (Vasapollo, 2005).

A precarização estrutural e a superfluidade do trabalho O que se passa, então, com o mundo real do trabalho? Quando concebermos a forma contemporânea do trabalho, enquanto expressão do trabalho social, que é mais complexificado, heterogeneizado e ainda mais intensificado nos seus ritmos e processos, não podemos concordar com as teses que defendem o fim do trabalho vivo. Em verdade, o sistema de metabolismo social do capital necessita cada vez menos do trabalho estável e cada vez mais das diversificadas formas de trabalho parcial ou part-time, terciarizado,

Dossiê o trabalho vivo. Ao contrário, a sua introdução utiliza-se do trabalho intelectual do operário que, ao interagir com a máquina informatizada, acaba também por transferir parte dos seus novos atributos intelectuais à nova máquina que resulta deste processo. Estabelece-se, então, um complexo processo interativo entre trabalho e ciência produtiva, que não leva à extinção do trabalho, mas a um processo de retro-alimentação que gera a necessidade de encontrar uma força de trabalho ainda mais complexa, multifuncional, que deve ser explorada de maneira mais intensa e sofisticada, ao menos nos ramos produtivos dotados de maior incremento tecnológico (Antunes, 2010). Com a conversão do trabalho vivo em trabalho morto, a partir do momento em que, pelo desenvolvimento dos softwares, a máquina informacional passa a desempenhar atividades próprias da inteligência humana, o que se pode presenciar é um processo que Lojkine (1995) denominou como objetivação das atividades cerebrais junto à maquinaria, de transferência do saber intelectual e cognitivo da classe trabalhadora para a maquinaria informatizada. A transferência de capacidades intelectuais para a maquinaria informatizada, que se converte em linguagem da máquina própria da fase informacional, através dos computadores, acentua a transformação de trabalho vivo em trabalho morto. Mas não pode eliminá-lo. Há ainda em curso na sociedade contemporânea outra tendência dada pela crescente imbricação entre trabalho material e imaterial, uma vez que se presencia, no mundo contemporâneo, além da monumental precarização do trabalho acima referida, uma significativa expansão do trabalho dotado de maior dimensão intelectual, quer nas atividades industriais mais informatizadas quer nas esferas compreendidas pelo setor de serviços ou nas comunicações, entre tantas outras. A expansão do trabalho em serviços, em esferas não diretamente produtivas ou em outras que desempenham atividades imbricadas

4 - BENSAÏD, Daniel (2011). La Politique comme Art Stratégique. Paris: Syllepse.

Socialismo e Trabalho

dos trabalhadores hifenizados, do cybertariado (Huws, 2003), espécie de lumpenproletariado da era da cibernética, que se encontram em explosiva expansão em todo o mundo produtivo e de serviços. Tempo e espaço convulsionam-se nesta nova fase dos capitais. A redução do proletariado taylorizado, a ampliação do trabalho intelectual abstrato nas plantas produtivas de ponta e a ampliação generalizada dos novos proletários precarizados e terciarizados da “lean production”, são fortes exemplos do que acima aludimos. Como o capital tem um forte sentido de desperdício e de exclusão, é precisa a síntese de Tosel: é a própria «centralidade do trabalho abstrato que produz a não-centralidade do trabalho, presente na massa dos excluídos do trabalho vivo» que, uma vez (des)socializados e (des)individualizados pela expulsão do trabalho, «procuram desesperadamente encontrar formas de individuação e de socialização nas esferas isoladas do não-trabalho (atividade de formação, de benevolência e de serviços)» (Tosel, 1995: 210) . Aqui aflora o limite maior da tese habermasiana da transformação da ciência em “principal força produtiva”, em substituição do valor-trabalho. Esta formulação, ao converter a ciência em principal força produtiva, desconsidera as interações existentes entre trabalho vivo e avanço tecno-científico sob as condições dos desenvolvimentos capitalistas. Não se trata, portanto, de dizer que a teoria do valor-trabalho não reconhece o papel crescente da ciência, mas que esta se encontra tolhida em seu desenvolvimento pela base material das relações entre capital e trabalho, a qual não pode superar. E é por esta restrição estrutural que a ciência não se pode converter na principal força produtiva dotada de autonomia. Prisioneira desta base material, menos do que uma cientificização da tecnologia, há, conforme sugere Mészáros (1989), um processo de tecnologização da ciência. As máquinas inteligentes não podem extinguir

com o trabalho produtivo, mostra-se como outra característica importante da noção ampliada de trabalho, quando se quer compreender o seu significado no mundo contemporâneo (Antunes, 2010 e 2005). Desse modo, o trabalho imaterial expressa a vigência da esfera informacional da forma-mercadoria: ele é expressão do conteúdo informacional da mercadoria, exprimindo as mutações do trabalho operário no interior das grandes empresas e do setor de serviços, onde o trabalho manual direto está sendo substituído pelo trabalho dotado de maior dimensão intelectual. Trabalho material e imaterial, na imbricação crescente que existe entre ambos, encontramse, entretanto, centralmente subordinados à lógica da produção de mercadorias e de capital. Capturando a tendência da expansão da atividade intelectual dentro da produção, disse J. M. Vincent (1993; 121): «a própria forma valor do trabalho se metamorfoseia. Ela assume crescentemente a forma valor do trabalho intelectual-abstrato. A força de trabalho intelectual produzida dentro e fora da produção é absorvida como mercadoria pelo capital que se lhe incorpora para dar novas qualidades ao trabalho morto (...). A produção material e a produção de serviços necessitam crescentemente de inovações, tornando-se por isso cada vez mais subordinados a uma produção crescente de conhecimento que se convertem em mercadorias e capital». A nova fase do capital, portanto, retransfere o savoir faire para o trabalho, mas fá-lo apropriando-se crescentemente da sua dimensão intelectual, das suas capacidades cognitivas, procurando envolver mais forte e intensamente a subjetividade operária. Mas o processo não se restringe a esta dimensão, uma vez que parte do saber intelectual é transferido para as máquinas informatizadas, que se tornam mais inteligentes, reproduzindo parte das atividades a elas transferidas pelo saber intelectual do trabalho. Como a máquina não pode suprimir o trabalho humano, ela necessita de uma maior interação 10

entre a subjetividade que trabalha e a nova máquina inteligente. E, neste processo, o envolvimento interativo aumenta ainda mais o estranhamento e a alienação do trabalho, amplia as formas modernas da reificação, distanciando ainda mais a subjetividade do exercício de uma vida autêntica e autodeterminada (Antunes, 2013). Portanto, apesar da heterogeneização, complexificação e fragmentação da classe trabalhadora, as possibilidades de uma efetiva emancipação humana podem encontrar concretude e viabilidade social a partir das revoltas e rebeliões que se originam centralmente (e não exclusivamente) no mundo do trabalho: um processo de emancipação simultaneamente do trabalho, no trabalho e pelo trabalho. Esta formulação não exclui nem suprime outras formas importantes de rebeldia e contestação. Mas, vivendo numa sociedade que produz mercadorias, valores de troca, cuja lógica é voltada para a valorização do capital e seu ciclo perverso, as revoltas do trabalho acabam tendo estatuto de centralidade no combate direto ao capital. Todo o amplo leque de assalariados que compreendem o setor de serviços, mais os trabalhadores “terciarizados”, os trabalhadores do mercado informal, os “trabalhadores domésticos”, os desempregados, os subempregados e os desempregados somamse decisivamente aos trabalhadores diretamente produtivos, atuando enquanto parte constitutiva da classe trabalhadora hoje, configurandose no polo social e político dotado de maior potencialidade e radicalidade anticapitalista. Do mesmo modo, a luta ecológica, os movimentos feminista, étnico (dos indígenas, dos negros, dos imigrantes etc), de entre tantos outros movimentos, encontram maior pujança e vitalidade quando conseguem articular as suas reivindicações singulares e autênticas, como nos movimentos ecologistas contra a lógica destrutiva do capital (que destrói em escala global a natureza), na luta das mulheres contra o caráter fetichizado, estranhado e “des-realizador” do domínio patriarcal que as subordina, em seu

Dossiê Socialismo e Trabalho

nicky81 / FLICKR

duplo espaço, familiar e de trabalho, ao controlo patriarcal, ou ainda nas lutas entre os diversos povos, etnias e culturas pela igualdade substancial (Mészáros, 1995). As recentes greves e as explosões sociais, presenciadas pelos países capitalistas, constituemse em importantes exemplos das novas formas de confrontação social contra o capital, dada a nova morfologia do trabalho e seu caráter multifacetado. Elas mesclam elementos destes polos diferenciados do que venho denominando como a classe-que-vive-do-trabalho e se constituem em importantes exemplos destas novas confrontações contra a lógica destrutiva que preside a (des)sociabilidade contemporânea que o século XXI vem presenciando em intensidade e abundância. Essas lutas nos levam, por fim, a pensar em alguns pontos importantes, quando se pensa no desenho de um projeto societal socialista neste século que se inicia. Um novo modo de vida: a autodeterminação do trabalho e a produção de bens socialmente úteis O empreendimento socialista não poderá efetivar um outro modo de vida se não conferir ao trabalho algo radicalmente distinto, tanto em relação à sua subordinação estrutural ao capital, quanto em relação ao seu sentido heterónomo, subordinado a um sistema de mando e hierarquia. Com isso entramos em outro ponto

crucial, quando se trata de entender o verdadeiro significado do trabalho no socialismo e sua profunda diferença em relação à forma social do trabalho sob o sistema de capital. Conforme desenvolvemos no livro Os Sentidos do Trabalho (2010), uma vida cheia de sentido fora do trabalho supõe uma vida dotada de sentido dentro do trabalho. Não é possível compatibilizar trabalho assalariado, fetichizado e estranhado com tempo verdadeiramente livre. Uma vida desprovida de sentido no trabalho é incompatível com uma vida cheia de sentido fora do trabalho. Em alguma medida, a esfera fora do trabalho estará maculada pela desefetivação que se dá no interior da vida laborativa. Como o sistema global do capital, em nossos dias atuais, abrange intensamente também as esferas da vida fora do trabalho, a desfetichização da sociedade do consumo tem como corolário imprescindível a desfetichização no modo de produção do capital. O que torna a sua conquista muito mais difícil, se não se interrelaciona decisivamente a ação pelo tempo livre com a luta contra a lógica do capital e a vigência do trabalho abstrato. Se o fundamento da ação coletiva for voltado radicalmente contra as formas de (des)sociabilização do mundo das mercadorias, a luta imediata pela redução da jornada ou do tempo de trabalho torna-se importante e inteiramente 11

gavin tapp / FLICKR

compatível com o direito ao trabalho (em jornada reduzida e sem redução de salário). Desse modo, a luta contemporânea imediata pela redução da jornada (ou do tempo) de trabalho e a luta pelo emprego, ao invés de serem excludentes, tornam-se necessariamente complementares. E o empreendimento societal por um trabalho cheio de sentido e pela vida autêntica fora do trabalho, por um tempo disponível para o trabalho e por um tempo verdadeiramente livre e autónomo fora do trabalho – ambos, portanto, fora do controlo e comando opressivo do capital - convertem-se em elementos essenciais na construção de uma sociedade socialista, efetivemente autosustentada, não mais regulada pelo sistema de metabolismo social do capital e seus mecanismos de subordinação. A invenção societal de uma nova vida, autêntica e dotada de sentido, recoloca, portanto, neste início do século XXI, a necessidade imperiosa de construção de um novo sistema de metabolismo social, de um novo modo de produção fundado na atividade autodeterminada. Atividade baseada no tempo disponível para produzir valores de uso socialmente úteis, na realização do trabalho socialmente necessário e contra a produção heterodeterminada, que caracterizou o capitalismo, baseada no tempo excedente para a produção exclusiva de valores de troca para o mercado e para a reprodução do capital. 12

Os princípios constitutivos centrais, que devem estar presentes desde o da construção do socialismo do século XXI, devem pautar-se pelos seguintes fundamentos: 1) o sentido essencial da produção e da vida societal serão voltados exclusivamente para o atendimento das efetivas necessidades humanas e sociais; 2) o exercício do trabalho deverá ser sempre sinónimo de autoatividade, atividade livre, baseada no tempo disponível, de modo profundamente articulado com o princípio anterior, fundado nas necessidades humano-sociais e na produção sustentável. Durante a vigência do capitalismo (e, de modo mais amplo, do próprio sistema do capital), o valor de uso dos bens socialmente necessários subordinou-se ao seu valor de troca, que passou a comandar a lógica do sistema de produção do capital. As funções produtivas básicas, bem como o controlo do seu processo, foram radicalmente separadas entre aqueles que produzem (os trabalhadores) e aqueles que controlam (os capitalistas e seus gestores). Tendo sido o primeiro modo de produção a criar uma lógica que não leva em conta prioritariamente as reais necessidades societais, e que também por isso se diferenciou radicalmente de todos os sistemas de controlo do metabolismo social anteriormente existentes (que prioritariamente produziam visando suprir as necessidades de autoreprodução humana), o capital

Dossiê

A invenção societal de uma nova vida, autêntica e dotada de sentido, recoloca, portanto, neste início do século XXI, a necessidade imperiosa de construção de um novo sistema de metabolismo social, de um novo modo de produção fundado na atividade autodeterminada. volvimento das forças produtivas convertem-se em desenvolvimento das forças destrutivas da natureza e dos homens. De fonte de enriquecimento converte-se em fonte de empobrecimento, onde a única riqueza reconhecida não é o valor de uso, mas essa abstração que é o valor. E, neste mesmo universo, a potência conquistada pela sociedade converte-se em impotência crescente dessa mesma sociedade (…)». O segundo princípio societal imprescindível é conceber o trabalho como atividade vital (Marx), atividade livre, autoatividade, com base no tempo disponível. O que significa dizer que a nova estruturação societal socialista deve recusar o funcionamento com base na separação dicotómica entre tempo de trabalho necessário para

Isto porque o tempo disponível será aquele dispêndio de atividade laborativa autodeterminada, voltada «para atividades autónomas, externas a relação dinheiro-mercadoria», negadoras da relação totalizante dada pela forma-mercadoria e contrárias, portanto, à sociedade produtora de mercadorias (Robert Kurz, 1992). Uma vida cheia de sentido em todas as esferas do ser social, dada pela felicidade social e pela omnilateralidade humana, somente poderá efetivar-se através da demolição das barreiras existentes entre tempo de trabalho e tempo de não-trabalho, de modo que, a partir de uma atividade vital cheia de sentido, autodeterminada, para além da divisão hierárquica que subordina o trabalho ao capital hoje vigente e, portanto, sob 13

Socialismo e Trabalho

a reprodução social e tempo de trabalho excedente para a reprodução do capital. Uma sociedade somente será dotada de sentido e efetivamente emancipada quando as suas funções vitais, controladoras de seu sistema de metabolismo social, forem efetivamente exercidas autonomamente pelos produtores associados e não por um corpo exterior e controlador destas funções vitais. Enquanto o tempo disponível, da perspetiva do capital é concebido como algo a ser explorado no interesse na sua própria expansão e valorização (Mészáros, 1995), do ponto de vista do trabalho vivo mostra-se como condição para que a sociedade possa suprir as suas carências e necessidades efetivamente sociais e, desse modo, fazer aflorar uma subjetividade dotada de sentido dentro e fora do trabalho (Antunes, 2006 e 2005).

rafael tovar / FLICKR

instaurou um sistema voltado para a sua autovalorização, que independe das reais necessidades autoreprodutivas da humanidade (Mészáros, 1995). Desse modo, a recuperação societal de uma lógica voltada para o atendimento das necessidades humano-societais é o primeiro e mais profundo desafio da humanidade neste novo século que se inicia. Como disse István Mészáros, «O imperativo de ir além do capital enquanto controlo do metabolismo social, com suas dificuldades quase proibitivas, é um predicamento que a sociedade como um todo compartilha» (idem). Ou nas palavras de Alain Bihr (1991): «(…) o modo de produção capitalista em seu conjunto, ao submeter a natureza aos imperativos abstratos da reprodução do capital, engendra a crise ecológica. Dentro do universo do capitalismo, o desen-

bases inteiramente novas, possa desenvolver-se uma nova sociabilidade. Tecida por indivíduos (homens e mulheres) sociais e livremente associados, onde ética, arte, filosofia, tempo verdadeiramente livre e otium, em conformidade com as aspirações mais autênticas, suscitadas no interior da vida cotidiana, possibilitem as condições para a efetivação da identidade entre indivíduo e género humano, na multilateralidade de suas dimensões. Em formas inteiramente novas de sociabilidade, onde liberdade e necessidade se realizem mutuamente. O exercício do trabalho autónomo, eliminado o dispêndio de tempo excedente para a produção de mercadorias, eliminado também o tempo de produção destrutivo e supérfluo (esferas estas controladas pelo capital), possibilitará o resgate verdadeiro do sentido estruturante do trabalho vivo, contra o sentido (des)estruturante do trabalho abstrato para o capital. Isto porque o trabalho que estrutura o capital, desestrutura o ser social, isso é, o trabalho assalariado que dá sentido ao capital

Bibliografia

gera uma subjetividade inautêntica, alienada/estranhada no próprio ato de trabalho. Numa forma de sociabilidade autenticamente socialista e verdadeiramente autosustentada, o trabalho, ao reestruturar o sentido humano e social da produção, desestruturará o capital e o seu sistema de mercado. E esse mesmo trabalho autodeterminado, que tornará sem sentido o capital, gerará as condições sociais para o florescimento de uma subjetividade autêntica e emancipada, dando um novo sentido ao trabalho. Como durante o capitalismo as funções produtivas básicas, bem como o seu controlo, foram radicalmente separadas dos trabalhadores, entre aqueles que produzem e aqueles que controlam os meios capitalistas de produção, recuperar a unidade, hoje, entre o trabalho e a propriedade social dos meios de produção, entre o caracol e sua concha conforme a bela metáfora de Marx, apresentada em O Capital, é o maior desafio da nossa sociedade. O que será um belo início para socialismo do século XXI.

ANTUNES, Ricardo (2010), Os sentidos do Trabalho. São Paulo: Boitempo, 13ª. Edição (no prelo, em Portugal, Almedina). ANTUNES, Ricardo (2005), O Caracol e sua Concha: Ensaios sobre a Nova Morfologia do Trabalho. São Paulo: Boitempo. BIHR, Alain (1991), Du “Grand Soir” a “L’Alternative” (Le Mouvement Ouvrier Européen en Crise). Paris: Éditions Ouvrières. CASTILLO, Juan J. (1996), Sociología del Trabajo. Madrid: CIS. HUWS, Ursula (2003), The Making of a Cybertariat (virtual work in a real world). Nova Iorque/Londres: Monthly Review Press/The Merlin Press. KENNEY, Martin (1997), “Value Creation in the Late Twentieth Century: The Rise of the Knowledge Worker”, in Davis, Hirschl e Stack, Cutting Edge. Londres/Nova Iorque: Verso. KURZ, Robert (1992), O Colapso da Modernização. São Paulo: Paz e Terra. LOJKINE, Jean (1995), “De La Révolution Industrielle à la Révolution Informationnelle”, in BIDET, Jacques e TEXIER, Jacques, La Crise du Travail (Actuel Marx Confrontation). Paris: PUF. LUKÁCS, G. (1981), Ontologia Dell’Essere Sociale, II/1. Roma: Riuniti. MARX, Karl (1971), O Capital, vol. 1/1. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. MÉSZÁROS, István (1995), Beyond Capital. Londres: Merlin Press. MÉSZÁROS, István (1989), The Power of Ideology. Londres: Harvester Wheatshea. TOSEL, André (1995), “Centralité et Non-Centralité du Travail ou La Passion des Hommes Superflus”, in BIDET, Jacques e TEXIER, Jacques (1995), La Crise du Travail (Actuel Marx Confrontation). Paris: PUF. VASAPOLLO, L. (2005), O Trabalho Atípico e a Precariedade. São Paulo: Expressão Popular. VINCENT, J. Marie (1995), “Flexibilité du Travail et Plasticité Humaine”, in BIDET, Jacques e TEXIER, Jacques, La Crise du Travail (Actuel Marx Confrontation). Paris: PUF. VINCENT, J. Marie (1993[2]), “Les Automatismes Sociaux et le ‘General Intellect’”, in Paradigmes du Travail, Futur Antérieur, n. 16. Paris: L’Harmattan.

Dossiê Socialismo e Trabalho

nicky81 / FLICKR

A exploração virtuosa no capitalismo tardio: desemprego, salário e acumulação em Portugal francisco louçã No mês de abril de 2013, o ex-primeiro-ministro José Sócrates protagonizou um reaparecimento público de alto perfil com uma longa entrevista e, a partir de então, com um programa de comentário em prime time na RTP. No seu obsessivamente repetido ajuste de contas com o passado, Sócrates insistiu sempre num argumento: a austeridade do PEC4 e do Memorando original com a Troika era suficiente para reorganizar a economia do país e resolver o problema da dívida. Do efeito hipotético dessa receita não se podem tirar conclusões, porque simplesmente se trata de fantasia histórica; mas, em contrapartida, podemos avaliar se a estratégia dessa orientação económica resulta, à luz dos factos concretos. É o que faço neste artigo, que discute a ideia essencial do PEC4, do Memorando e de toda a política seguida

desde então: a tese segundo a qual a redução dos salários, sob pressão de um grande desemprego e da “flexibilização do mercado de trabalho”, permite a recuperação económica com uma maior rentabilidade dos investimentos e da acumulação. Pouca gente se lembrará do episódio, mas quando o atual primeiro-ministro, então presidente do PSD, tinha acabado de ganhar as eleições internas do partido, foi logo chamado a S. Bento, pelo então primeiro-ministro José Sócrates, para estabelecer um acordo sobre um dos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC). Ao fim de pouco mais de uma hora de reunião, os dois estadistas anunciaram uma única decisão: reduzir o subsídio de desemprego. Para poupar na despesa pública e para demonstrar ao país o seu empenho em 15

mudar o rumo da economia, os dirigentes do PS e do PSD não encontraram melhor medida para apresentar que não fosse diminuir o apoio aos desempregados. Muito mais tarde, justificaram que esta medida pouparia alguns vinte milhões, mas, quando a aprovaram, o seu valor foi considerado tão irrelevante que nem tinha sido calculado (o primeiro-ministro, perguntado então insistentemente sobre tal cálculo, não soube responder). Tratava-se antes de mais de uma medida de efeito simbólico, para mostrar ao país o caminho que se devia seguir. De facto, a lógica da medida explica-se por si só: se o desempregado não aceita uma proposta salarial abaixo do valor do seu subsídio – e a isto chama-se «rigidez no mercado de trabalho» – então a alternativa será baixar o valor do subsídio, de tal modo que qualquer proposta de trabalho seja irrecusável, mesmo que o salário oferecido venha a ser muito baixo. O efeito cumulativo desta medida é, evidentemente, baixar de modo generalizado os salários na sociedade. De uma forma ou de outra, essa tem sido a estratégia de resposta à recessão que se instalou na Europa desde a crise de 2007: baixar os salários para curar a economia. Em Portugal, essa «solução» de redução de salários tem vindo a ser proposta em livros,

programas, entrevistas e manifestos por Vítor Bento, Nogueira Leite e Medina Carreira, e tem sido aplicada com desmedido zelo pelo governo Passos Coelho, no quadro do Memorando da troika, cumprido fielmente. Este texto discute brevemente se essa estratégia tem sentido, se pode resultar e que efeito é que tem tido, a partir de um capítulo escrito recentemente para um livro editado pela Cultra1. Como vamos ver, este princípio da redução salarial é um embuste ideológico, é incompetente e obtém resultados contrários aos que anuncia. O embuste ideológico e as quatro formas de exploração no capitalismo tardio Começo pelo embuste ideológico e pela sua racionalidade, referindo brevemente o contexto histórico e a teoria marxista da exploração. Como tem argumentado David Harvey (vejase a recente entrevista dele na Vírus, ou ainda O Enigma do Capital, traduzido em 2011 pela editora Bizâncio, ou a sua História Breve do Neoliberalismo, publicado em 2005 pela Oxford University Press) e, antes dele, Ernest Mandel e outros marxistas do final do século XX (Arrighi, Frank, Wallerstein), o capitalismo

1 - Soeiro, José; Cardina, Miguel e Serra, Nuno (coords.) (2013), Não Acredite em Tudo o que Pensa. Mitos do Senso Comum na Era da Austeridade. Lisboa: Tinta da China.

Dossiê A racionalidade política é a extensão violenta de quatro formas de exploração: a da extração da mais-valia a partir do trabalho que produz valor; a da redução do salário indireto e social; a da desigualdade da tributação sobre o salário efetivo; e, finalmente, a redução do salário garantido da vida pós-trabalho, a pensão da segurança social. A primeira destas formas de exploração é determinada pela obtenção imediata da mais-valia, o valor não-pago do trabalho produtivo em todas as esferas da produção, da circulação e da realização do valor da mercadoria; hoje, a redução do salário é o instrumento central dessa transformação, aumentando assim a mais-valia absoluta. A maior parte deste texto vai ser dedicada a apreciar esse processo de extração da mais-valia absoluta por via da redução do salário e os disfarces ideológicos que a justificam. Mas essa não é a única forma de exploração, nem portanto a única forma de disputa e de transformação da relação social. As outras formas de exploração são igualmente importantes, porque são igualmente decisivas para a respos-

O arsenal de argumentos construídos em torno do défice é indicativo disso mesmo: uma guerra ideológica e política para baixar o salário indireto. reduzindo o papel dos sindicatos e do contrato de trabalho, flexibilizando e mercadorizando o trabalho, reduzindo o salário e impondo a autoridade social do capital financeiro. Estudei esse processo no livro que escrevi com o meu colega Chris Freeman e que foi traduzido como Ciclos e Crises no Capitalismo Global (Afrontamento, 2004). À luz desta história, o neoliberalismo foi o projeto ambicioso de transformação política e social para responder a esta viragem do processo de acumulação para recuperar a taxa de lucro.

ta de um projeto e de uma estratégia socialista. A segunda é a redução do salário indireto ou, nos termos do debate político corrente, a redução do “Estado Social”. A gratuitidade do acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou à escolaridade obrigatória (ou o seu preço reduzido, com custos assumidos pelo Estado), ou a generalização de serviços públicos que socializam despesas de transporte, segurança ou informação, são exemplos do que é esse Estado social, que devem ser contabilizados como parte do salário indireto. São benefícios que, 17

Socialismo e Trabalho

tardio generalizou a produção e reprodução de mercadorias em zonas geográficas e em áreas de atividade que não estavam plenamente incorporadas no modo de produção capitalista, alargando assim o processo de acumulação. Mas esse processo de extensão e mercadorização enfrenta enormes contradições sociais, em particular pela resistência da classe trabalhadora. O ponto de viragem na onda longa do desenvolvimento capitalista do pós-Segunda Guerra Mundial foi a recessão de 1973-4: pela primeira vez desde os anos 1950, uma recessão generalizada abrangia toda a economia capitalista, provocando uma grande destruição de capital, exigindo uma reorganização dos sistemas produtivos para fazer frente à drástica redução da taxa de lucro. A resposta foi o neoliberalismo, com os governos de Reagan e de Thatcher, a partir de 1979 e 1980, com a recuperação de gurus exotéricos e francamente reacionários, como Frederick Hayek e Milton Friedman, o ataque aos sindicatos e a afirmação de um projeto de nova sociedade, com novas instituições,

em todo o caso, ou resultam imediatamente da luta dos trabalhadores e de grandes movimentos democráticos, ou da pressão eleitoral que estes exercem. A sua redução implica um aumento dos custos que incidem sobre o salário e assim uma diminuição do valor do trabalho pago. O arsenal de argumentos construídos em torno do défice é indicativo disso mesmo: uma guerra ideológica e política para baixar o salário indireto. Ora, esse salário social tem duas vantagens: igualiza a sociedade contra as diferenças abusivas e ilumina a incidência imediata da relação salarial na esfera política. Essas vantagens na construção da relação de forças entre as classes são precisamente as razões para a utilização do instrumento dos Orçamentos para atacar o salário indireto. Quanto à terceira forma de exploração, ela resulta da desigualdade construída pelo sistema tributário, ou seja, os gastos do Estado são pagos mais pelos trabalhadores do que pelo capital, mesmo que a divisão do rendimento nacional seja favorável ao capital. Mais ainda, a evolução dos sistemas fiscais tem acentuado esta exploração, com a redução da progressividade do IRS e a diminuição do IRC e outra tributação direta ou indireta sobre o capital, e ainda com o aumento do peso dos impostos indiretos sobre o consumo, o que afeta predominantemente os setores populares. (IVA). Reduzindo o salário atual direto (o pagamento mensal pelo trabalho) e indireto (os apoios na saúde e educação, a subsidiação dos transportes, o fornecimento de serviços culturais ou outros) ou o salário futuro (a pensão da segurança social), a luta de classes movida pelo capital tem um efeito imediato na gestão imediata da crise. De facto, nestes três casos da exploração pela 18

redução do salário indireto, pela desigualdade da tributação e pela compressão da pensão, o argumento da crise orçamental e da dívida foi o meio escolhido para pressionar a população e para criar ideias hegemónicas favoráveis à austeridade. Aqui está o colossal embuste ideológico: não é a dívida que obriga à austeridade que tem como consequência a redução dos salários; pelo contrário, é a redução dos salários que é a causa e o objetivo da austeridade que cria ou multiplica a dívida. O efeito redentor da diminuição dos salários A ideologia da redução dos salários é assim um véu para ocultar um projeto de dominação de classe e de reorganização da relação de forças entre as classes. Mas há mais: não é condição nem necessária nem suficiente para recuperar uma economia em recessão, antes agrava as suas dificuldades. Vejamos a prova da realidade, porque não há nada mais evidente, para verificar uma teoria, do que submetê-la à prova dos nove da vida prática. Essa evidência concreta dos factos está ao alcance de todos e pode ser utilizada por todos. Não deveriam portanto restar dúvidas sobre os efeitos da redução dos salários. Só que, como veremos, as provas demonstram o contrário do que nos asseguram os profetas da proposta da redução dos salários para salvar a economia. Recapitulemos esta teoria. Escrevem os seus autores que, numa zona de moeda única, os ajustamentos salariais são a flexibilidade disponível para obter ganhos de competitividade que respondam a um défice externo. É necessário baixar os salários para melhorar a competitividade e essa seria a primeira razão

Dossiê to, têm o mesmo constrangimento cambial), mas também o Reino Unido e outros países, e ainda os Estados Unidos e o Japão. Uso dez anos recentes, porque é um período suficiente para que os efeitos da política preconizada pudessem ser visíveis, e duas variáveis que permitem testar a teoria: a parte dos salários no rendimento nacional e a taxa do desemprego. Se a teoria estiver certa, nos casos em que a parte do salário diminuiu consistentemente, deveríamos ter uma redução significativa da taxa de desemprego. O gráfico seguinte apresenta os resultados:

Gráfico 1

Variação da taxa de desemprego e da parte do salário no Rendimento Nacional (1999-2009)

Fonte: Ameco. Na horizontal, a variação da taxa de desemprego entre 1999 e 2009; na vertical, a variação da parte do salário no rendimento nacional no mesmo período. Assim, por exemplo, os países que estão mais para a direita mas acima da linha (como Portugal) tiveram crescimento de desemprego e do salário; os que estão para a direita e abaixo da linha (EUA), tiveram crescimento do desemprego e queda do salário.

Socialismo e Trabalho

para aplicar a estratégia. Por outro lado, se há desemprego é porque o mercado de trabalho é rígido, ou seja, os salários são demasiado elevados e a esse preço não há novas ofertas de postos de trabalho. E aqui temos a segunda razão pela qual seria necessário baixar os salários: para diminuir o desemprego. Examinemos a evidência a respeito desta segunda tese e voltemos depois à primeira. Para o efeito, considerem-se os dados referentes aos 24 países europeus para os quais temos informação comparável, incluindo a maioria dos que fazem parte da Zona Euro (e, portan-

O gráfico conta uma história muito mais complicada do que foi sugerido pela teoria que aqui se discute. Alguns países parecem confirmar essa teoria: o aumento da parte do salário foi acompanhado por um aumento do desemprego (Portugal, Irlanda, Suécia, Reino Unido, etc.) ou, inversamente, a redução da parte do salário correspondeu a uma diminuição do desemprego (Alemanha, Polónia). Nesses casos, mais salário parece criar mais desemprego e menos salário parece criar mais emprego. São oito os casos que confirmam a teoria. Mas o problema é que são dezasseis os casos que a refutam, como se verifica no gráfico: são as economias em que, apesar do aumento da parte do salário, o desemprego foi reduzido (Bélgica, França, Itália, República Checa, Grécia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia) e ainda outras em que a parte do salário diminuiu mas o

desemprego cresceu ao mesmo tempo (Estados Unidos, Japão, Espanha, Hungria, Áustria, etc.). Se se prolongar esta informação até aos dias de hoje, analisando os efeitos da recessão de 2008 e o que se passou depois, então a conclusão é ainda mais evidente. No Gráfico 2 é feita esta comparação, desta vez, e por uma questão de simplificação e clareza gráfica, para um conjunto mais reduzido de países, assinalando-se também a média da União Europeia. Sigo o mesmo método, comparando para o período inteiro (2009-2012) as taxas médias de evolução anual do desemprego e da parte do salário no rendimento nacional. Os países escolhidos são a Alemanha, França, Reino Unido e Finlândia, para efeitos de comparação, e os países mais atingidos pela crise da dívida e pela recessão (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, Itália). Como se verifica, só dois destes países mantive-

Gráfico 2

Evolução do desemprego e da parte dos salários no Rendimento Nacional durante a crise (2009-2012)

Fonte: Ameco. Para a direita do eixo vertical está registado o aumento do desemprego, para baixo do eixo horizontal está registada a redução da parte dos salários no rendimento nacional.

Dossiê As empresas não querem pagar salários? É certo que outros fatores podem fazer subir ou

descer a taxa de desemprego, para além do custo direto do trabalho. Mas esse é precisamente o meu argumento. Há muitos outros fatores que levam os empresários a contratar trabalhadores, além do salário: a procura de formações para tarefas específicas, que podem mesmo implicar mais qualificações e, portanto, salários mais elevados, a vontade de aumentar a produção para responder a um novo mercado, a resposta a contratos estabelecidos, ou tantas outras razões. Não há nenhum motivo para pensar que a redução dos salários é por si só criadora de emprego. A teoria que propõe a solução da redução dos salários está simplesmente errada. E não é difícil encontrar alguns dos motivos para este erro. Um deles é muito evidente na economia portuguesa, mas o mesmo acontece noutras: como os salários são unicamente uma parte dos custos das empresas, alguns outros fatores podem ter um peso superior ou equiparável. Assim, mesmo que por alguma via de autoritarismo social sejam reduzidos os salários, outros custos (as matérias-primas, a energia, os juros, por exemplo) podem entretanto ter sido alterados, e o balanço final pode ser que a competitividadepreço da empresa não tenha sido alterada, ou que tenha mesmo sido prejudicada. Dada a dependência das empresas portuguesas em relação a capitais alheios e o seu fraco nível de autofinanciamento com capitais próprios, as alterações do custo financeiro são evidentemente uma das principais razões para o agravamento das suas dificuldades. No gráfico seguinte compara-se, no caso das mil maiores empresas portuguesas, esse custo financeiro, incluindo pagamento de juros e amortizações, com o custo salarial.

Socialismo e Trabalho

luis saraiva

ram a parte dos salários no rendimento nacional (Alemanha e França) e os seus dados estão por isso em cima do eixo horizontal. Mas um deles, a Alemanha, reduziu o desemprego (está à esquerda do eixo vertical, o que indica redução do desemprego) enquanto o outro, a França, sofreu um aumento do desemprego. A Finlândia também reduziu o desemprego, mas a parte dos salários diminuiu. Quanto a todos os outros, aumentou o desemprego e reduziu-se a parte dos salários: são portanto casos que desmentem a teoria. Só que, ao contrário do que se passava no período de dez anos registado no gráfico anterior e que antecedia a recessão, com a crise pós-subprime o padrão passou a ser este último, em que tanto se reduz o emprego como se reduz o salário. No caso dos países mais expostos à crise, o grupo de Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha, pode mesmo dizer-se que quanto mais se reduz o salário mais aumenta o desemprego. É claro que devemos ser prudentes na utilização destes números: a correlação entre duas variáveis não demonstra que uma seja causa da outra. Os dados demonstram simplesmente que em vários países o aumento dos salários acompanhou a diminuição do desemprego e que em outros países a redução dos salários não convive com a redução do desemprego, ao contrário do que assegura a teoria que propõe a redução dos salários. Assim, a evolução durante a última dúzia de anos na maior parte destes países desmente a teoria.

Gráfico 3

Peso dos custos financeiros das mil maiores empresas, em proporção dos custos do trabalho

Fonte: Listas das 1000 maiores empresas em 2010 (Diário de Notícias, Expresso, Diário Económico). Os setores que estão acima da mais grossa (valor 100%) têm mais custos financeiros do que custos salariais (cálculos do autor).

Verifica-se que, em quatro setores de atividade (o setor primário, a alimentação, bebidas e tabaco, as telecomunicações e a distribuição de produtos industriais), os custos financeiros são superiores aos custos salariais. Trata-se de 203 entre as mil maiores empresas. Em quatro outros setores, com 274 empresas (o papel, a produção e comercialização do automóvel, a construção e obras públicas e os transportes), estes custos financeiros estão entre 80 e 100 por cento da fatura do pessoal. E só em dois setores, com 80 empresas (o comércio de bens de consumo e a produção de materiais elétri22

cos), este custo financeiro é inferior a metade do salarial. Por outras palavras, o problema de muitas das empresas na economia portuguesa é o juro, mais do que o salário. A subida dos juros em 2010 teve, assim, para estas empresas, um efeito equivalente ao de um aumento de salários de dois a seis por cento. Mas esse aumento de salários não existiu. Não, o problema é o juro, que aumentou – e estas mil maiores empresas portuguesas dependem de empréstimos, porque só conseguem 11 por cento de autofinanciamento. No total das empresas portuguesas, a dependência de capital alheio é de

Dossiê minuir, dado que são esses rendimentos dos trabalhadores que pagam o consumo dos produtos produzidos por todas estas empresas. De facto, a teoria da redução dos salários ignora a sua consequência imediata: a diminuição da procura dirigida às empresas pequenas e médias, que são as que criam mais emprego em Portugal. A recessão que se viveu em Portugal em 2012, e que se está a agravar cumulativamente em 2013, é sobretudo o efeito da queda da procura interna. A redução dos salários é um fator indesmentível da crise. Enquanto escrevo este artigo, um ex-responsável do FMI para a Irlanda veio a público garantir que a instituição escolheu o pior caminho; ao mesmo tempo, alguns relatórios e textos de análise do FMI alertam para o efeito cumulativo da auste-

No total das empresas portuguesas, a dependência de capital alheio é de 78 por cento e só 22 por cento do financiamento é obtido por via de ações e participações, ou seja, pago pelos seus acionistas, que sacrificam algum do seu lucro ou do seu capital para investirem na sua própria empresa. O que é bom para um pode ser mau para todos Mas admitamos agora que o argumento anterior só se aplica às maiores empresas e que não se aplica nas pequenas ou médias (e nas micro) empresas. Vejamos então o que elas têm para nos dizer sobre a redução de salários. Não é difícil antecipar o que nos vão dizer. Como essas empresas dependem sobretudo do mercado interno (são poucas as que exportam), sofrem um processo descrito tanto por Marx como por Keynes, e que é chamado «falácia da composição»: se a uma empresa convém pagar um salário mais baixo aos seus trabalhadores, essa medida só lhe é útil se for a única a aplicá-la, porque no dia em que todas as empresas reduzirem os salários, a procura interna vai di-

ridade, que agrava a recessão, ao mesmo tempo que a instituição exige mais austeridade. Exatamente como acontece quando todas as empresas reduzem os salários, o facto de todas as principais economias reduzirem a procura interna (reduzindo salários, mas também os gastos públicos e o investimento) conduz a um efeito agregado depressivo que ameaça a economia mundial – que voltou a entrar em recessão nos finais de 2012 e em 2013. O perigo está mesmo na política económica que, a pretexto da correção dos défices, agrava uma recessão profunda. Afinal, esta política tem um objetivo evidente: alterar a relação de forças entre as classes e, portanto, a forma da vida social. A sua derrota já se tornou uma questão de sobrevivência para a democracia como responsabilidade social. 23

Socialismo e Trabalho

78 por cento e só 22 por cento do financiamento é obtido por via de ações e participações, ou seja, pago pelos seus acionistas, que sacrificam algum do seu lucro ou do seu capital para investirem na sua própria empresa. Numa palavra, dependem de crédito e por isso estão escravizadas ao juro. E assim se pode verificar como a teoria da redução dos salários está errada e como a sua solução é prejudicial: a diminuição dos salários não resolve o problema do desemprego. E também não resolve o problema da competitividade, porque cria uma economia especializada em produtos de pouco valor acrescentado – os que correspondem a uma produção com salários baixos – e portanto cada vez menos competitiva. Aquela teoria é um embuste e é um embuste ideológico.

travis s. / FLICKR

Libertar o trabalho e libertar-se do trabalho Antoine artous | tradução de helena romão «A emancipação do trabalho»: a fórmula é tão velha quanto o movimento operário e parece evidente. E, no entanto, carrega em si um equívoco desde o início. Como se a emancipação do trabalho face à tutela do capital trouxesse, por si só, a emancipação dos produtores. A emancipação é um conceito poderoso no movimento operário do século XIX, dominado ainda pelas formas artesanais de produção. O capital aparece então como uma personagem que se contenta em tomar o controlo das ferramentas de trabalho e da experiência do proletário. Centrar a sociedade no trabalho emancipado permite a emancipação do produtor e, consequentemente, da humanidade, uma vez que o produtor é o seu representante. Esta temática vem a encontrarse no século seguinte, quando o movimento 24

operário se enraíza na grande indústria. De resto, ao sublinhar este equívoco não se pretende virar a página sobre quase dois séculos de história das lutas operárias. É certo que a dominação do capital sobre a produção é marcada por um movimento incessantemente repetido de desapossamento da inteligência operária necessária à implementação do processo de produção. E a emancipação do trabalho continua na ordem do dia. Simplesmente, já não é hoje possível reformular um projeto de emancipação sem retomar criticamente a problemática que leva a crer que a emancipação do trabalho carrega em si mesma a emancipação dos indivíduos. Se quiséssemos resumir este projeto numa frase, diríamos que se trata de libertar o trabalho, libertando-se do trabalho.

Dossiê A crise das formas ditas «fordistas» de acumulação do capital reativou estes debates, que têm a ver com uma análise da evolução dos sistemas de produção e das formas salariais. Ou seja, os debates relacionados com o trabalho, entendido sobretudo não como uma atividade, mas como uma relação social; neste caso, a relação social capitalista. A definição do próprio trabalho deu aliás lugar a numerosas discussões, o que demonstra a profundidade da crise das antigas figuras sociais do trabalho. Não voltarei ao tema do dito «fim do trabalho» nem ao da «centralidade do trabalho», que são frequentemente apresentados como opostos. O discurso sobre a perda de centralidade do trabalho é, na sociedade atual, perigoso, ainda que as suas formas de representação tenham muda-

No entanto, autores como André Gorz (1988, 1997) e Dominique Méda acrescentaram outro aspeto. Sublinharam que o movimento operário, no passado, valorizou sistematicamente o trabalho enquanto quadro de emancipação, mas também que esta problemática tem raízes no próprio Marx, já que para ele o trabalho representava a «essência do homem»: a emancipação do trabalho era portanto sinónimo da emancipação dos indivíduos. Creio que este é um problema real que não podemos afastar dizendo simplesmente que se trata de uma versão estalinista do marxismo. Esta ideia marcou também as correntes marxistas radicais, ainda que seja entre elas que encontramos em geral autores críticos desta abordagem; entre eles, desde os anos cinquenta, Pierre Naville (1970) e mais tarde Jean-Marie Vincent, sobretudo na sua Crítica do Trabalho1.

Enquanto relação social, o trabalho é sempre central, não apenas do ponto de vista económico, mas igualmente do ponto de vista da socialização dos indivíduos. do (e, consequentemente, o trabalho nas suas formas concretas) e que exista (há alguns anos), sem margem para dúvidas, uma crise das antigas formas de identidade «operárias». Mas, enquanto relação social, o trabalho é sempre central, não apenas do ponto de vista económico, mas igualmente do ponto de vista da socialização dos indivíduos. É, aliás, por essa razão que a batalha pelo direito ao emprego continua a ser uma questão decisiva, assim como as batalhas pela crítica da organização capitalista do trabalho, que opõem a esta última formas de trabalho que os indivíduos devem poder controlar e nas quais se possam realizar.

Desta forma, as discussões entrecruzam-se. O livro Tempo, trabalho e domínio social, de Moishe Postone (EUA, 2003), foi recentemente traduzido para francês. Apresenta-se como «uma reinterpretação da teoria crítica de Marx» e é de grande interesse para o debate. No entanto, segundo ele, deve rejeitar-se toda a problemática de emancipação do trabalho (logo, dos trabalhadores). Deve ser simplesmente abolida — sem indicar como —, uma vez que mais não é que a outra face do capital (Artous 2009)2. Neste ponto, gostaria de voltar às relações que Marx estabelece entre emancipação e trabalho. Ou melhor, sobre uma dessas perspetivas, na

1 - Pela minha parte, remeto para o meu livro, no qual tratei esta questão: Trabalho e emancipação social. Marx e o trabalho (Artous 2000). 2 - O grupo alemão Krisis defende uma posição semelhante à de Postone (cf. Groupe Krisis, Manifesto contra o trabalho. Paris, Léo Scheer,

2001).

Socialismo e Trabalho

A propósito da centralidade do trabalho

qual Marx, justamente, não faz recair a emancipação dos indivíduos sobre a emancipação do trabalho, pelo contrário, insiste firmemente no desenvolvimento do «tempo livre». Tomarei como ponto de partida algumas citações de Marx para as comentar. Não se trata de restabelecer o que seria uma ortodoxia marxista, como acontecia por vezes no passado. Tratase somente de sublinhar a atualidade existente em alguns textos de Marx. Não é tarefa inútil nos tempos que correm…

em vez de se deixar dominar pela sua força cega; gastam o mínimo de energia possível na sua implementação, com as condições mais dignas e conformes à natureza humana. Mas o império da necessidade subsiste. É para além dele que começa a realização da força humana, que é o seu próprio objetivo, o verdadeiro reino da liberdade que, no entanto, apenas pode florescer com raízes assentes no reino da necessidade. A redução do tempo de trabalho é a condição fundamental desta libertação» (PL 2: 1487).

Não é razoável esperar que um pensamento crítico floresça num bunker intelectual e, portanto, o combate ideológico dos socialistas tem de se travar em campo aberto, com as suas melhores armas. Trabalho e «reino da liberdade» É na conclusão do livro III de O Capital que Marx melhor define esta perspetiva: «Na verdade, o reino da liberdade começa apenas no momento em que cessa o trabalho ditado pela necessidade e os fins exteriores: situa-se, portanto, pela sua própria natureza, além da esfera da produção material propriamente dita. Tal como o homem primitivo, o homem civilizado vê-se forçado a medir forças com a natureza para satisfazer as suas necessidades, conservar e reproduzir a sua vida: esta restrição é verdadeira para o homem, em todas as formas de sociedade e sob todos os tipos de produção. Com o desenvolvimento, este império da necessidade natural alarga-se, porque as necessidades se multiplicam; mas ao mesmo tempo o processo produtivo desenvolve-se para as satisfazer. Nesta medida, a liberdade não pode consistir senão no seguinte: os produtores associados - o homem socializado - regulam os seus intercâmbios orgânicos com a natureza de forma racional e submetem-nos ao seu controlo comum, 26

Noutros textos Marx introduz uma ideia bem diferente. Assim, nos Manuscritos de 1844 afirma que o trabalho é a «essência» do homem. O trabalho é a atividade através da qual os indivíduos se realizam enquanto seres humanos, no sentido estrito do termo. É necessário compreender o sentido destas formulações. Marx não explica apenas que o trabalho é uma atividade entre outras, na qual os indivíduos devem poder realizar-se. Se fosse o caso, naturalmente que a afirmação não seria problemática. O que o jovem Marx explica é que o trabalho é a atividade humana por excelência, aquela que permite expressar a individualidade daquele que a exerce. Mas, sob a dominação do capital e da propriedade privada, o trabalho transforma-se no oposto, torna-se uma atividade alienada. O trabalho e o seu produto deveriam permitir a realização do homem enquanto ser humano, mas, ao invés, tornam-se formas estranhas aos indivíduos. Pelo contrário, com a supressão do domínio do capital, o trabalho não alienado será «uma manifestação livre da vida, um prazer da vida», explanam os Manuscritos de 1844 (PL 2:

Dossiê Conservar e reproduzir a sua vida De qualquer forma, na passagem de O Capital que acabo de citar, a ideia de Marx é bem diferente. No mesmo período, no manuscrito de 1857-58, também conhecido como Grundrisse, Marx explica que, ao contrário do que diz Fourier (um «socialista utópico» da época), o trabalho nunca será uma diversão, ou seja, uma atividade livre no sentido estrito do termo. E, no entanto, a afirmação de que o trabalho, as atividades de produção pertencerão sempre ao «reino da necessidade» não significa que a liberdade seja totalmente excluída deste domínio. É certo que o trabalho nunca será uma diversão, mas é possível e necessário que a atividade económica, os intercâmbios entre os homens e a natureza sejam submetidos ao seu controlo comum. E isto é naturalmente decisivo em relação a um autor como André Gorz, para quem o trabalho será sempre uma atividade «heterónoma», no sentido em que os coletivos de trabalhadores nunca terão condições para implementar 27

Socialismo e Trabalho

lho em atividade livre», e se pensarmos que, ao nos desembaraçarmos do domínio do capital as atividades de produção irão tornar-se no lugar por excelência onde os indivíduos vão poder realizar-se enquanto seres humanos, então a sociedade emancipada deve organizar-se inteiramente em torno do trabalho e a figura do indivíduo emancipado deve cristalizar-se na do trabalhador. De forma mais imediata, a afirmação segundo a qual o trabalho é a essência do homem permite justificar, pelo menos no domínio filosófico, a valorização do trabalho que se desenvolveu no movimento operário, ainda que Marx seja crítico neste aspeto. No fim do século XIX, a voz de Paul Lafargue, genro de Marx, e que proclama O Direito à Preguiça, está bastante isolada.

museu da eletricidade

33). Em A Ideologia Alemã, escrito em 1845-46, Marx põe em causa a palavra alienação, que julga demasiado filosófica, mas mantém a perspetiva de «transformação do trabalho em atividade livre» (ES: 82). Por esta razão, neste texto, Marx considera que a perspetiva da revolução comunista não apenas é sinónimo de abolição do regime de assalariado, mas também de supressão do trabalho. De resto, sem entrar em detalhe, esta é uma questão recorrente em Marx, mesmo depois de O Capital. Num dos seus últimos textos «testamentais», A Crítica ao Programa de Gotha (1875), em que critica vivamente a recente social-democracia alemã na valorização que faz do trabalho, Marx fala da transformação do trabalho em «necessidade básica da vida», considerando a presente sociedade de abundância. De facto, se o trabalho é o modelo de atividade livre através da qual os indivíduos se realizam enquanto seres humanos, então deixa de ser uma atividade individual e torna-se a atividade humana por excelência. A produção deixa de ser uma atividade específica, distinta das restantes atividades sociais, tal como aparece claramente na citação do livro III de O Capital. Torna-se, ao invés, o lugar em torno do qual se organiza o conjunto da vida social. Compreendemos que a temática do trabalho alienado permite uma crítica radical à organização capitalista do trabalho, não apenas ao nível da exploração dita «económica», mas também na forma como o trabalho capitalista mutila os indivíduos. Mas ela é igualmente portadora de uma utopia no mau sentido do termo: a utopia da transformação do trabalho em modelo de atividade livre, através da qual os indivíduos se realizam enquanto seres humanos (Artous 2003: 35). Isto pode ter consequências na perspetiva de emancipação apresentada. Se o horizonte é o da «transformação do traba-

um verdadeiro controlo dos processos de produção3. Para isso, é preciso pôr em causa a organização capitalista da produção e o domínio do mercado em benefício da perspetiva da apropriação coletiva dos meios de produção pelos «produtores associados». É certamente necessário retomar de forma crítica as experiências de «socialismo realmente existente» e reformular uma apropriação social da produção. Os debates a este propósito prolongam-se aliás há vários anos. Neste ponto quero apenas sublinhar a forma como Marx fala nesta passagem da perspetiva de uma produção socializada, que supõe um confronto com a natureza para satisfazer as necessidades humanas. Com efeito, face ao balanço do «socialismo realmente existente», acusámos frequentemente o marxismo de ser portador de um produtivismo exagerado, de pôr uma industrialização massiva no centro do desenvolvimento social, sem ter em conta as questões ambientais e com base numa visão puramente instrumental das relações entre o homem e a natureza. Não se trata de negar este balanço do «socialismo real», nem de evitar um retorno crítico a Marx sobre esta questão, nem sequer, de forma mais geral, de um tratamento

das relações entre «marxismo» e «ecologia». De qualquer forma, a passagem do livro III de O Capital que citei não depende da problemática produtivista. Não é certamente por acaso que Marx desenvolve esta abordagem em passagens em que, justamente, a sua perspetiva de emancipação não se centra sobre o aparecimento do homo faber, de uma sociedade que permita finalmente o pleno desabrochar de todo o poder produtivo dos homens através de uma industrialização sem limites e um completo domínio sobre a natureza. De forma mais modesta, trata-se de os homens regularem os intercâmbios orgânicos com a natureza de forma racional, gastando «o mínimo de energia possível na sua implementação, com as condições mais dignas e conformes à natureza humana». Hoje poderíamos retomar estas formulações tal e qual. O confronto com a natureza para satisfazer as necessidades humanas ainda é indispensável. Em alternativa, teríamos que contentar-nos com o ritmo das estações e alimentar-nos da recolha. Mas este intercâmbio deve ser organizado «de maneira racional». Em suma, a liberdade consiste aqui na organização da produção de forma racional e controlada pelos «produtores associados».

3 - Para André Gorz só o trabalho de tipo artesanal (desenvolvido à margem dos grandes sistemas de produção) pode ser dominado. Nos seus últimos textos, isto seria conseguido através de «uma espécie de artesanato high-tech» que se apropriaria dos meios de produção da revolução da informação (Gorz 2008: 116).

Dossiê Trata-se, portanto, do desenvolvimento do tempo livre. Falta saber o que se entende por tempo livre. Já explicámos que, em certas passagens dos Grundrisse em que aborda esta visão, Marx antevia a «civilização do lazer» que viria a desenvolver-se a partir da segunda metade do século XX. Poderíamos salientar que esta «civilização do lazer» apenas diz respeito a uma parte ínfima da humanidade. Mas deixemos de lado esta questão. Estes discursos sobre a «civilização do lazer» são testemunho das novas necessidades trazidas pelo desenvolvimento do próprio capitalismo. Esta «civilização do lazer» é inegavelmente estruturada inteiramente pelo capital. Não só por se ter tornado numa esfera de atividade social organizada pelo capital — o capital produz la-

indivíduo que, como força produtiva suprema, tem especial influência sobre a força produtiva do trabalho. […] É evidente que o tempo de trabalho seguinte não poderá ser sempre considerado o oposto do tempo de lazer, de forma abstrata, como acontece no sistema burguês. […] O tempo livre — que é simultaneamente lazer e atividade superior — transformará naturalmente o seu possuidor num sujeito diferente, e é na qualidade de novo sujeito que entrará no processo da produção seguinte» (PL 2: 307, 310, 331). Se reparamos, Marx não contrapõe de forma automática o tempo «extra-trabalho», o único que permite o princípio do «reino da liberdade», ao tempo de trabalho, durante o qual nenhuma liberdade seria possível. Pelo contrário, como lemos na citação do livro III de O Capital, é possível introduzir liberdade na esfera da pro-

Há formas de «necessidade» nas atividades fora do tempo de trabalho, nem que seja porque dizem respeito a indivíduos inscritos em relações sociais e não a indivíduos isolados. zer da mesma forma que outros objetos de consumo —, mas também porque o tempo livre do lazer capitalista é completamente dissociado do tempo de trabalho. Mais precisamente, apenas existe como oposto do tempo de trabalho. O tempo livre não é mais que um tempo de repouso para que a força de trabalho «recupere», antes de se sujeitar novamente ao trabalho capitalista. Nos Grundrisse, Marx faz uma abordagem completamente diferente, premonitória, uma vez que contém precisamente uma crítica à «civilização do lazer»: «Ao reduzir o tempo de trabalho ao mínimo, o capital contribui a contragosto para criar tempo social disponível ao serviço de todos, para que cada um aproveite. […] A economia do tempo de trabalho significa um aumento do lazer para a plena realização do

dução. Neste ponto seria interessante um debate mais geral sobre as noções de liberdade e necessidade. A oposição não é tão radical quanto a formulada por Marx nas primeiras frases da citação. Há formas de «necessidade» nas atividades fora do tempo de trabalho, nem que seja porque dizem respeito a indivíduos inscritos em relações sociais e não a indivíduos isolados. E sabemos, desde Freud, que o inconsciente também estrutura o indivíduo. Na verdade, as categorias de liberdade e de necessidade são relativas. Não têm existência senão na relação entre ambas. Este é o raciocínio de Marx. Desta forma, como lemos, ele não contrapõe «tempo de trabalho seguinte» e «tempo livre». O segundo permite ao indivíduo entrar no processo seguinte de produção «na qualidade de novo sujeito»; e 29

Socialismo e Trabalho

Dialética do tempo de trabalho e do tempo livre

te», e «tempo social disponível ao serviço de todos» não se opõem, porque a perspetiva de Marx é a de uma sociedade «onde o livre desenvolvimenÉ preciso pôr em causa as divisões de tato de cada um é a condição do refas tradicionais homem/ livre desenvolvimento de tomulher nestas atividades. dos», como escreve no ManiO desenvolvimento do festo do Partido Comunista. tempo livre extra trabalho O tempo livre, neste entendié um elemento chave mento, ocupa um lugar essenpara o conseguir. cial na definição dos grandes «Tempo social disponível contornos de uma sociedade socialista, porque permite aos ao serviço de todos» indivíduos participar em pleno na vida democrática que a Quando, na citação dos rege, mas não só. Veja-se, a título de exemplo, Grundrisse acima transcrita, Marx explica que as relações homem/mulher e as diferenças de o capital reduz ao mínimo o tempo de trabalho, dominação que ali se cristalizam; nomeadamennão se refere obviamente ao tempo de trabalho te na organização do trabalho doméstico e na do assalariado, mas sim ao tempo de trabalho educação das crianças. Não podemos contentarnecessário para produzir objetos e serviços. nos — mesmo que isso seja determinante — em Esta tendência é que permite «criar tempo sopensar na implementação de serviços públicos cial disponível ao serviço de todos, para que que se encarreguem de algumas necessidades. cada um aproveite». No entanto, trata-se apeÉ preciso pôr em causa as divisões de tarefas nas de uma possibilidade em aberto para cuja tradicionais homem/mulher nestas atividades. criação, como escreve Marx, «o capital conO desenvolvimento do tempo livre extra trabatribui a contragosto». Pelo contrário, numa lho é um elemento chave para o conseguir. sociedade socialista o desenvolvimento desta Por outro lado, esta problemática da emancipatendência deve ser central. ção, quando vista através de uma dialética do Como vimos, Marx definiu aquilo que deve tempo de trabalho e do tempo livre, leva a uma entender-se por tempo livre. É o tempo extra série de questões mais gerais acerca da orgatrabalho que a sociedade dos «produtores asnização de uma sociedade socialista. Na citasociados» decide encontrar para os indivíduos ção do livro III de O Capital, Marx fala dessa que a compõem. Isto pressupõe naturalmente sociedade como sendo aquela dos «produtores uma avaliação democrática das necessidades a associados». Podemos retomar esta formulação satisfazer pela produção socializada e da imporse especificarmos que por produtor se ententância do tempo livre. Este tempo extra trabade o conjunto dos trabalhadores que produzam lho não é apenas de lazer, no sentido clássico bens materiais ou serviços. A observação não do termo, nem de um período durante o qual resolve, no entanto, todos os problemas, noo indivíduo se dedica a atividades particulares. meadamente no que respeita à organização do Trata-se igualmente do «tempo social ao serpoder político da sociedade dos «produtores viço de todos»; ou seja, um tempo que permiassociados». te aos indivíduos participar na vida da cidade, O movimento operário, sobretudo as suas corpara voltar à formulação consagrada. Tempo rentes radicais, tiveram desde o início a tendênlivre «individual», «para que cada um aproveitambém é um meio de introduzir liberdade na esfera da produção. Em suma, a problemática de emancipação traçada por Marx é a de uma «dialética do tempo de trabalho e do tempo livre», segundo a formulação de Ernest Mandel (1967).

Dossiê Pelo contrário, a sua perspetiva é a da circulação dos indivíduos pelos diferentes níveis das práticas sociais: tempo de trabalho, tempo livre, etc. É igualmente esta mobilidade que encontramos quando Marx, no livro I de O Capital (ES: 547-548), fala da figura do trabalhador na produção propriamente dita. A indústria moderna revoluciona constantemente «a divisão do trabalho no seio da sociedade e precipita sem cessar massas de capital e operários de um ramo da produção para outro. Por isso, a natureza da grande indústria implica mudanças no trabalho do operário, torna fluida a sua função, tornando-o de facto num trabalhador móvel polivalente. Por outro lado, reproduz incessantemente a antiga

A indústria moderna revoluciona constantemente «a divisão do trabalho no seio da sociedade e precipita sem cessar massas de capital e operários de um ramo da produção para outro questão central. Todavia, a perspetiva de uma democracia socialista autogestionada não deve reduzir-se a uma forma de poder cujas estruturas de base estão radicadas na produção e a uma forma de democracia que dissolve a cidadania, na qualidade de categoria universal, na figura «sociológica» do produtor. É indispensável a referência a uma democracia política radical baseada na cidadania igualitária (Artous 2010). «Um trabalhador móvel polivalente» A emancipação pensada através da dialética do tempo de trabalho e do tempo livre não visa, portanto, fixar os trabalhadores num estatuto social determinado, neste caso, o de produtor.

divisão do trabalho e as suas particularidades anquilosadas». A perspectiva considerada é a da «substituição do indivíduo parcial, suporte de uma função social de pormenor, por um indivíduo totalmente desenvolvido, para quem as diversas funções sociais são também modos de atividade que se revezam mutuamente». O domínio do capital sobre a produção passa pelo desapossamento da inteligência dos trabalhadores. No passado — e não apenas no século XIX —, o movimento operário opôs-se, valorizando por vezes as formas de trabalho (artesanais ou semiartesanais) existentes antes deste domínio. O que é notável nesta passagem de Marx, é a forma como ele antecipa as possibilidades abertas pela evolução da produção moderna. 31

Socialismo e Trabalho

cia para defender uma perspetiva de gestão democrática da produção, mas também para orientar a organização do poder político para a produção socializada. «O governo será a oficina», proclamava o sindicalismo revolucionário. Por conseguinte, a tradição comunista revolucionária com origem na Revolução Russa de outubro de 1917 reclamou ser uma democracia dos conselhos operários, cujas estruturas de base deveriam estar enraizadas na produção. Em suma, a questão acima assinalada é a de uma ótica que tende a pensar a emancipação através de uma reorganização do conjunto da vida social, em torno da produção finalmente liberta da dominação do capital. O progresso da democracia na produção é uma

nmourao / FLICKR

Voltamos a encontrar esta abordagem nos Grundrisse, nas páginas dedicadas ao desenvolvimento dos sistemas automatizados, na perspetiva de controlo de uma produção na qual «o produto deixou de ser a obra do trabalho isolado e direto: é a combinação da atividade social que aparece como produtor». E «é o homem que, face a este processo, se comporta como vigilante e regulador» (PL. 2: 308, 305). Não se trata de insinuar que todos os trabalhadores se tornaram vigilantes de cadeias automatizadas; e conhecemos os desenvolvimentos

contraditórios destes movimentos. Não podemos, todavia, reagir-lhes na ilusão de um retorno a uma simbiose pré-capitalista do indivíduo e da produção, mas antes com base na dissociação, cada vez maior, entre o tempo dos homens e o das máquinas. Naturalmente que a figura do «trabalhador móvel polivalente» de que aqui se fala não tem qualquer relação com aquela figura das políticas neoliberais da «mobilidade» e «flexibilidade» no trabalho. Pelo contrário, opõe-se em todas as frentes. É esta a atualidade de Marx.

Bibliografia As obras de Marx citadas estão indicadas pelo título. PL 1, PL 2 referem-se a Œuvres complètes de Marx [As obras completas de Marx] nas edições Pléiade, ES refere-se às Éditions Sociales. A passagem do livro I de O Capital sobre o «trabalhador móvel polivalente» tem origem na edição francesa, traduzida por Jean-Pierre Lefebvre da 4.ª edição alemã, Paris, Messidor/ Éditions Sociales, 1983. Artous , Antoine (2003), Travail et émancipation sociale. Marx et le travail [Trabalho e emancipação social]. Paris, Syllepse. Artous, Antoine (2009), «L’actualité de la théorie de la valeur de Marx. A propos de Moishe Postone. Temps, travail et domination sociale» [«A atualidade da teoria de valor de Marx. A propósito de Moishe Postone. Tempo, trabalho e dominação social»]. www. contretemps.eu/lectures/lactualite-theorie-valeur-marx-propos-moishe-postone-temps-travail-domination-sociale. Artous, Antoine (2010), Démocratie, citoyenneté, émancipation [Democracia, cidadania, emancipação]. Paris, Syllepse. Gorz, André (1988), Métamorphose du travail, quête de sens [Metamorfoses do trabalho, a busca de sentido]. Paris, Galilée. Gorz, André (1997), Misères du présent. Richesse du possible [Misérias do presente, riqueza do possível]. Paris, Galilée. Gorz André (2008), Ecologica. Galilée, Paris. [sic] Moishe Postone (2009), Temps, travail et domination sociale [Tempo, trabalho e dominação social]. Paris, Mille et une nuits. Mandel, Ernest (1967), La Formation de la pensée économique de Karl Marx [A formação do pensamento económico de Karl Marx]. Paris, François Maspero. Mèda, Dominique (1995), Le Travail. Une valeur en voie de disparition [O trabalho. Um valor em desaparecimento]. Paris, Aubier. Naville, Pierre, De l’aliénation à la jouissance [Da alienação ao prazer]. Paris, Anthropos, 1970. Jean-Marie Vincent (1987), Critique du travail [Crítica do trabalho]. Paris, PUF.

Dossiê Socialismo e Trabalho

sxc.hu

Precariedade: a nova batalha de quem trabalha adriano campos Um conceito de combate André Gorz lançara já o alerta, a produção ideológica acompanha sempre o passo rápido das transformações produtivas. No campo do poder, a conhecida missiva social-democrata construída em oposição à tese da emancipação pelo trabalho «não importa o trabalho que faças, desde que sejas pago no final», transmutou-se em justificativa austeritária «não importa quanto ganhas, desde que tenhas um emprego»1. Esta apresentação do trabalho como bem raro, alvo de disputa e contenda social, não se opera pela deslocação da sua centralidade na estruturação das relações sociais, pelo contrário, a mensagem reforça a relação salarial como fim único para a reprodução do indivíduo – quem perde o emprego, perde tudo. O desdobramento deste pensamento é conhecido, perante a destruição acele-

rada da economia e a calamidade do desemprego os limites diluem-se, quem trabalha deve estar disposto a aceitar todas as mudanças, todos os vexames. Uma dimensão de subordinação que pode ser encontrada na própria etimologia da palavra “precário”: precarius, aquele que pede ou obtém em oração. A súplica do emprego como súmula grotesca da era da austeridade. A engenharia contratual operada pela vaga neoliberal insere-se nessa disposição: flexibilizar os horários, promover a rotação intensiva do posto de trabalho, retirar ao salário tanto quanto possível. Persiste, porém, o perigo de encerrar na relação salarial todas as possibilidades de conceptualização da precariedade, o que foi bem discernido por Serge Paugam, que tratou de apontar para um processo de «dupla precarização», no seio do qual a desqualificação das tarefas levadas a cabo pelos trabalhadores e o depau-

1 - GORZ, André (1997), Misères du present: richesse du possible. Paris: Galilée.

peramento dos seus salários se soma a uma precarização social, que arreda os indivíduos dos direitos sociais instituídos no seio do Estadoprovidência e assim os remete para um plano subalterno das suas representações e capacidades de organização coletiva2. Tratar o fenómeno da precariedade é, pois, na largueza da sua aceção, assumi-lo a partir de uma configuração complexa, decorrente de formas e modelos heterogéneos de contratação e de dominação estatal, que abrigam um contingente de trabalhadores muito diverso quanto às suas qualificações, percursos de vida e representações sociais. Mas é mais do que isso. Dotar a análise social de um conceito de combate passa, primeiramente, por situá-lo na sua historicidade, condição indispensável para a afloração da sua dimensão crítica. Essa escolha permite-nos afirmar que o conceito

numa Grã-Bretanha paralisada pelas greves do setor público. Uma fuga em frente que acabaria por embater com a eleição da Dama de Ferro. A voragem da década transformava a onda revolucionária – de Guevara ao nosso Abril – em política de contra-ataque e de destruição produtiva. A política dura do neoliberalismo entrava nos gabinetes do poder e o movimento operário contraía-se nos seus bastiões. Das últimas movimentações na Fiat de Turim (1974), passando pelos fulgurantes embates dos metalúrgicos no coração industrial do Brasil (1979-1982), à derrota do movimento grevista nas minas inglesas (1984-1985), um capítulo da organização operária encerrava-se num contexto de transformação global da produção. As limitações impostas ao regime de acumulação pelo compromisso fordista, o choque petrolífe-

Tratar o fenómeno da precariedade é, pois, na largueza da sua aceção, assumi-lo a partir de uma configuração complexa, decorrente de formas e modelos heterogéneos de contratação e de dominação estatal. de precariedade ou de processo de precarização laboral enquadra uma dinâmica de transformação das relações de produção estabelecida em oposição a uma tendência histórica bem situada no espaço – a mercadorização da força de trabalho estabelecida no espaço da Europa ocidental, resultando na erosão das relações contratuais instituídas. Esse é o nosso ponto de partida. Acumulação flexível e a crise do trabalho Lançado em 1975, o quarto álbum dos Supertramp ilustrava ironicamente o seu tempo, o seu título Crisis? What Crisis? seria, quatro anos mais tarde, parafraseado pelo acossado primeiro-ministro trabalhista, Jim Callaghan,

ro e a crise monetária aliaram-se na impulsão de uma «nova grande transformação» das relações laborais e dos sistemas produtivos3. A internacionalização e intensificação das trocas comerciais apoiadas no surgimento de novas áreas de produção (tecnologia e informação) e o desligamento da economia real face à espiral de financeirização foram acompanhadas pelo surgimento de novos polos geográficos de produção e pela aceleração das decisões de investimento e distribuição. O abalo no alicerce fordista foi significativo, com o embate contra a rigidez contratual e a defesa da flexibilização dos processos a realizar-se sob a alçada de um novo regime que David Harvey nomeou, bem a propósito, de «acumulação flexível»4.

2 - PAUGAM, Serge (2000), Le Salarié de la Précarité: Les Nouvelles Formes de L’intégration Professionelle. Paris: PUF. 3 - MUNK, Ronaldo (2002), Globalization and Labour. The New Great Transformation. Londres: Zed Books. 4 - HARVEY, David (1993), Condição Pós-Moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo: Loyola.

Dossiê razão estratégica. Ora, o que a crise total deste último quinquénio (2008-2013) parece revelar, e que justifica aqui esta breve referência, é que a urgência do emprego, da sua criação e da sua socialização, ressurge em força confrontando os campos políticos em disputa. Ao contrário do afirmado pela crítica mais superficial, o sistema não fica incólume à destruição acelerada do «trabalho vivo»7, e nunca foi tão visível o facto de as vias de desmercadorização do trabalho diminuírem nas suas possibilidades políticas à medida que o desemprego aumenta e a política de austeridade se agudiza. A indagação que permanece, e que Gorz mais seriamente realçou, é perceber até que ponto a noção de «trabalho abstrato»8 – pilar da teoria do valor-trabalho – terá de se atualizar, de forma a providenciar uma análise mais acurada das novas formas de exploração laboral, num tempo em que «o custo social do trabalho se afasta, cada vez mais, da medida mercantil de seu custo imediato»9. A hipótese do desaparecimento do trabalho não se confunde, portanto, com a busca de uma melhor análise da sua crise sob a forma mercantil e capitalista dos nossos tempos. Portugal: entre o Estado e o trabalho «Ainda não é o fim nem o princípio do mundo. Calma, é apenas um pouco tarde». Os versos de Manuel António Pina preenchiam um cartaz colado nas ruas que levavam à manifestação contra a troika. Estas palavras, editadas em 1974, ressurgem na urgência da compreensão de um país. E o que é a modernidade destas quatro dé-

5 - ANTUNES, Ricardo (1995), Adeus ao Trabalho: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez. 6 - HOLLOWAY, John (2010), Crack Capitalism. Londres: Pluto Press. 7 - Conceito usado pela análise marxista que busca separar o trabalho no tempo presente da produção (relação de assalariamento) do «trabalho morto», trabalho passado acumulado, incorporado à maquinaria e à técnica produtiva. Uma relação que Gorz limitou sob a noção de «composição orgánica do trabalho». 8 - Por trabalho abstrato entende-se o processo pelo qual o produto do trabalho adquire condição de permutabilidade, estebelecida de forma desligada do seu conteúdo específico como valor de uso, permitindo a objetificação do trabalho social num valor de troca universal e que, na moderna economia capitalista, está dependente da relação de assalariamento, na qual o produto é alienado do seu produtor. 9 - BENSAÏD, Daniel (1999), “Trabalho e Emancipação”, in Cadernos Em Tempo, nº 308, São Paulo.

Socialismo e Trabalho

As tendências deste novo cenário firmaram-se como duradouras. No contexto europeu, o recuo do setor industrial produziu as suas ondas de choque: a diminuição da classe operária tradicional correu a par com a expansão das relações de assalariamento no setor dos serviços e com o fenómeno de aumento do desemprego estrutural. Ricardo Antunes realça neste novo contexto: (i) a «heterogeneização da classe trabalhadora», alicerçada na sociedade de serviços, que emprega diferentes estratos de trabalhadores no que concerne aos níveis de qualificação e experiências profissionais, assim como nos fenómenos de «feminização» do trabalho e do afluxo de mãode-obra imigrante; (ii) a «subproletarização do trabalho», a partir do aumento das formas de trabalho «precário, parcial, temporário, subcontratado, “terceirizado”, vinculado à economia informal»5, que acarreta a diminuição dos salários e a retirada de direitos sociais. Face à complexidade destas transformações não tardaram a soar vereditos históricos ousados. Jeremy Rifkin anunciou O fim dos empregos e o próprio André Gorz (ibidem) sintetizou toda uma nova linha de análise: «Não há, nem haverá nunca suficiente trabalho». A bem conhecida tese da crise ou do fim do trabalho, que se enredou em frequentes querelas de ordem epistemológica, ganhou adeptos e forjou novos objetivos: a criação ou a interpretação de um espaço de realização do trabalho à margem do mercado como lógica suspensa, independente da expansão capitalista e alheio às suas contradições. «Fazer a revolução não é destruir o capitalismo, é recusar a criá-lo»6, uma tradução ainda atual desta

paulete matos / flickr

cadas de democracia senão um princípio e um atraso? Um princípio da transformação da estrutura social e da economia: com a urbanização e o aumento dos níveis médios de escolaridade a correr a par com a expansão dos serviços públicos e do setor terciário; o aumento do consumo e da esperança de vida; o acréscimo dos rendimentos disponíveis pelos ordenados e salários. E uma reprodução do atraso: com a desertificação do interior e a desindustrialização programada; a iliteracia e o défice de formação; uma economia paralela extensa e a permanência da pequena agricultura de subsistência; um setor industrial marcado pela ausência de organização, pela forte dependência tecnológica e comercial, onde impera um comando hierárquico de tipo autoritário e carente de instrumentos de gestão modernos; uma alta burguesia concentracionária apoiada nos setores bancários e financeiros, alimentada pelos processos de privatização e setores de baixa produtividade da distribuição, imobiliário e construção civil. Todo este conjunto de modificações e permanências estabeleceu-se sob a égide de um ciclo que se alimentou do seu centro político: o Estado. No campo das relações laborais, a instituição de um novo modelo de regulação assente no moderno direito do trabalho10 e no reforço do fator salário – instituição do salário mínimo, obrigatoriedade dos catorzes meses de pagamento, remuneração das horas extraordinárias – não foi alheio à génese política do seu tempo. O abalo do poder de Estado estabelecido pela dirupção revolucionária (1974-1975) estabele-

ceu uma matriz política carregada de elementos anticapitalistas, favorecendo a contratação coletiva e a expansão dos direitos do trabalho. Uma dinâmica que fez recair sobre o poder executivo uma maior autonomia na condução das escolhas económicas em face de uma burguesia desorganizada e enfraquecida. É certo que Portugal ocupa uma posição semiperiférica num bloco histórico onde se observam condensações e projeções políticas de alcance regional, com a integração europeia a estabelecer uma forte dinâmica de arrastamento político desde então, com todas as consequências conhecidas. Mas é da aceção de um Estado dotado de autonomia e força capaz da tarefa do reagrupamento das elites e do estabelecimento das regras do jogo económico que deve partir também a análise das transformações laborais. Precariedade: o atípico como norma Em Portugal os contratos a termo passaram, em pouco mais de uma década (1999-2012), de 13% para 17% do total do emprego por conta de outrem, as empresas de trabalho temporário foram da insignificância à cativação de 8% da população empregada (380 mil trabalhadores), o subemprego visível (part-time involuntário) aumentou 392% (256 mil trabalhadores), os falsos recibos verdes disseminaram-se e o desemprego ultrapassou todos os limites. O que era atípico transformou-se em norma. 2012 foi o ano em que o conjunto de trabalhadores precários e de-

10 - Direito que dita que todo o conflito laboral radica numa relação jurídica em que intervêm duas partes social e economicamente desiguais, cuja igualdade real importa garantir.

Dossiê (iv) A flexibilidade como fraude. O discurso apologista da flexibilização dos contratos como meio de adaptação às novas condições de produção embate na evidência destas novas formas serem usadas como forma de rotatividade dos trabalhadores no mesmo posto de trabalho. As áreas da distribuição, produção alimentar e transporte, por exemplo, ocupam já o ranking do recurso ao trabalho temporário, sem que a isso tenha correspondido uma alteração significativa dos seus meios de produção e comercialização. O verdadeiro objetivo é o da individualização da relação laboral, que isole e pressione o trabalhador a aceitar o inaceitável. O código do trabalho de Bagão Felix foi, desse ponto de vista, a principal arma política, que levou à queda abruta dos contratos coletivos e a expulsão destes trabalhadores dos Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho. Hoje sabemos que o que era rápido acelerou-se. A troika quer atalhos curtos para a transformação destrutiva. Na pilhagem direta dos salários e das pensões, na pressão sobre o horário de trabalho e horas extraordinárias, na facilitação do despedimento, em tudo isto reside uma quimera antiga. O atípico como norma transforma o antigo em desprezível, os direitos conquistados em benefícios reprováveis. Em todo o discurso do empreendedorismo, da flexibilidade, do autoemprego encontramos a busca pela anulação da história e o apagamento das raízes lançadas pela organização de quem trabalha. A criação de um contrato único, igualitário na ausência dos direitos e nivelador da miséria salarial, persiste ainda como projeto não muito distante no horizonte. Nesta nova batalha, reivindicar a dimensão rebelde, histórica e organizativa que o próprio conceito de precariedade transporta e lançar mão de novas criatividades combativas é condição de vida para o socialismo e para quem dele quer fazer a emancipação de quem trabalha.

11- GEP – Quadros de Pessoal (2009). 12 - IEFP, Relatório de análise do Setor do Trabalho Temporário (2010).

Socialismo e Trabalho

sempregados (2 721 000) ultrapassou o número de trabalhadores com contrato sem termo. Perante esta enorme transformação, quatro notas devem ser evidenciadas e submetidas a disputa das ideias. (i) A política ultrapassa a economia. A flexibilização contratual que foi estabelecida como agenda de todos os governos desde o cavaquismo estabeleceu-se na criação ou aclaração das formas de contratação ditas atípicas – trabalho temporário, contratos a termo, recibos verdes – sob a capa de um duplo argumento oficial, o que as aponta, em simultâneo, como um instrumento de gestão empresarial e como uma política de criação de emprego. Estas formas de contratação aumentaram, desde então, quer nas áreas mais tradicionais quer mais modernas da economia – a reengenharia é contratual mais do que produtiva. (ii) A impunidade é uma escolha. O recurso a estas formas de contratação estabeleceu-se, em grande parte, à margem da lei do trabalho, ao que corresponde uma quase residual ação fiscalizadora por parte do Estado. Uma lógica que se confirma na própria política de contratação do Estado, maior empregador de trabalho precário em Portugal. (iii) Os salários são o alvo. Os dados disponíveis mostram que todas estas formas de contratação corresponderam a uma subtração no valor médio dos salários e a um aumento da desigualdade salarial em comparação com os restantes trabalhadores, mesmo nos escalões superiores – se tomarmos a categoria de «quadro superior», observamos que o ganho salarial médio de uma mulher com contrato a termo correspondia, em 2009, a apenas 55% do ganho salarial médio obtido por um homem sem contrato a termo11. No caso do trabalho temporário, essa subtração é ainda mais flagrante, com apenas 26% dos trabalhadores a auferir um valor acima dos 600€ mensais12 e somente 3% acima dos 1000€.

paulete matos / flickr

Sindicalismo em tempo de austeridade* Hugo dias

2011 constitui um marco incontornável da nossa história recente. Nesse ano, as políticas de austeridade, iniciadas pelo governo do Partido Socialista (PS) de José Sócrates, convertem-se no pedido de “ajuda” internacional e no Memorando de Entendimento com a Troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia). O documento é assinado pelos três partidos do chamado “arco da governabilidade”. A demissão do governo e a realização de eleições antecipadas inauguram uma nova fase política com uma maioria governamental do Partido Social Democrata (PSD) e do Centro Democrático Social (CDS), fiel depositária do Memorando de Entendimento e portadora de um fanatismo ideológico neoliberal sem precedentes. 38

Num primeiro momento, a hegemonia ideológica em torno da inevitabilidade da intervenção da Troika monopolizou os discursos públicos. Mas a perceção de que os sacrifícios impostos não conduziriam aos resultados apregoados quebrou esse consenso. Isso não significa que as primeiras dinâmicas de resistência social não tenham surgido antes mesmo da intervenção da Troika, como se verá em seguida, mas apenas que esta propiciou um novo ciclo de protesto popular. Os três grandes momentos dessa indignação comum são conhecidos: o primeiro foi o 12 de Março 2011, ainda na fase final da governação Sócrates, a “Geração à Rasca”, mais do que uma geração todo um país, saía à rua contra a precariedade, o aumento do desemprego e falta de perspetivas de vida; o segundo e o terceiro foram o 15 de Setembro de 2012 e

Dossiê As bases de poder do sindicalismo Os processos de globalização económica, internacionalização e financeirização da economia, sob o signo do projeto neoliberal, conduziram a uma reestruturação e produção de uma nova geografia produtiva mundial; a um longo processo de transformação institucional com uma dinâmica de (re)mercadorização das diversas esferas da vida; e à produção de uma nova subjetividade, caracterizada por um individualismo extremado, condutora de práticas e atitudes, adequado ao novo regime de acumulação flexível de capital. A “compressão espaciotemporal” não conduziu à obliteração do local pelo global. O domínio do espaço torna-se numa das armas mais poderosas na luta de classes. «Aproximando-nos assim do paradoxo central: quanto menos importantes as barreiras espaciais, tanto maior a sensibilidade do capital às variações do lugar dentro do espaço e tanto maior o incentivo para que os lugares se diferenciem de maneiras atrativas ao capital. O resultado tem sido a produção da fragmentação, da insegurança e do desenvolvimento desigual efémero no interior de uma economia de fluxos de capital de espaço global altamente unificado» (Harvey, 1992: 265,267). A resistência operária, tal como o capital, oscila num pêndulo polanyiano e marxiano (Silver, 2005: 35). As agitações polanyianas corres-

Imagem do filme “Tempos Modernos”, de Charlie Chaplin, 1936 39

Socialismo e Trabalho

o 2 de Março de 2013, quando o impacto pesado das políticas de austeridade no quadro da Troika fez acelerar os processos de subjetivação política. Surge assim a afirmação clara de «que se lixe a troika», negação da política de austeridade e desejo de busca de alternativas, e mais tarde a exigência de demissão do governo e devolução da soberania ao povo, para que um novo processo eleitoral pudesse dar lugar à emergência de alternativas políticas. O sindicalismo, de um modo geral, tem sido parte integrante desta corrente de indignação ao organizar protestos, greves e manifestações significativas. Mas parece evidente que, embora seja a expressão organizada dos interesses coletivos da classe trabalhadora, este surge debilitado e não constitui o único protagonista central da resistência a esta ofensiva. Neste artigo argumenta-se, em primeiro lugar, que as suas fraquezas são estruturais e traduzem a crise do chamado sindicalismo industrial/nacional, característico do compromisso capitaltrabalho fordista que se desestruturou com o neoliberalismo; em segundo lugar, que estas se agravam no contexto de crise mercê da chamada “economia do medo”; por fim, e apesar das dificuldades, longe de perder a sua relevância e importância, o seu modus operandi tradicional é interpelado e seria desejável uma reflexão estratégica de modo a poder fazer face às exigências atuais.

pondem a lutas contra a expansão do mercado global autorregulado e centram-se nos países capitalistas avançados em torno da oposição à desconstrução dos pactos sociais dos quais beneficiavam e que desestruturaram a espinha dorsal do sindicalismo. As agitações do tipo marxiano correspondem sobretudo a mobilizações por parte das novas classes trabalhadores, constituídas como consequência não-intencional do desenvolvimento e expansão do capitalismo, e que geraram movimentos sindicais novos, obtendo concessões económicas e direitos sociais. Ricardo Antunes identifica uma nova morfologia da classe trabalhadora, caracterizada por um processo de maior heterogeneização, fragmentação e complexificação, relativamente àquele que predominou durante o período fordista (Antunes, 2003: 218). O seu conceito de classe-que-vive-do-trabalho, uma noção alargada de classe trabalhadora, procura incluir em si a diversidade e heterogeneidade das modalidades de inserção dos trabalhadores no momento atual: «portanto, uma primeira ideia central é

da totalidade dos trabalhadores desempregados que se constituem nesse monumental exército industrial de reserva» (idem: 217-218). A nova geografia produtiva e morfologia da classe trabalhadora teve naturalmente consequências diferenciadas nos movimentos sindicais. «O sindicalismo cai onde era muito forte, e cresce onde ainda está fraco (…) é certo, então, que o recuo do sindicalismo é a tendência dominante, mas o fenômeno, em escala internacional, é desigual e contraditório» (Boito Júnior, 2003: 324). De um modo geral, decresce nas principais economias capitalistas – Europa Ocidental, América do Norte, Japão – mas com níveis e intensidades diferentes: mais nos Estados Unidos e França do que na Inglaterra e Alemanha; mas aumenta, por exemplo, nos países escandinavos. Existem ainda regiões do planeta «em que o sindicalismo está crescendo, e crescendo muito. Nos países da Europa Oriental, devido à recente implantação da liberdade de organização sindical, o movimento sindical está ressurgindo após longo período de letargia. Nos países asiáticos de industrialização recente, países que

Nos países capitalistas ocidentais, o sindicalismo, o movimento social característico da sociedade industrial e da relação salarial fordista, perde simultaneamente força no plano institucional e enquanto movimento social. a de que a classe trabalhadora hoje compreende não só os trabalhadores ou as trabalhadoras manuais diretos, mas incorpora a totalidade do trabalho social, a totalidade do trabalho coletivo que vende a sua força de trabalho como mercadoria em troca de salário. (...) O enorme leque de trabalhadores precarizados, terceirizados, fabris e de serviços part-time, que se caracteriza pelo vínculo de trabalho temporário, pelo trabalho precarizado, em expansão na totalidade do mundo produtivo. Deve incluir também o proletariado rural, (…) além, naturalmente, 40

se contam entre os mais populosos do planeta, apenas agora o sindicalismo começa a se organizar como um movimento social» (idem: 323). Assim, nos países capitalistas ocidentais, o sindicalismo, o movimento social característico da sociedade industrial e da relação salarial fordista, perde simultaneamente força no plano institucional e enquanto movimento social. No primeiro caso, mercê da desconstrução dos arranjos institucionais neocorporativos. No que diz respeito à dimensão de movimento social, o sindicalismo perde força e capacidade de ação

Dossiê A “economia do medo” Não constitui surpresa afirmar que a crise económica e financeira que se desenvolve desde 2008, e com sérios impactos no contexto português, agravou as debilidades estruturais do sindicalismo. Este confronta-se com a necessidade de dar resposta a uma ofensiva sem precedentes sobre o trabalho, mas em condições cada vez mais desfavoráveis. Recuperando Jessop (1990), o projeto de Estado neoliberal assinala um «acoplamento estrutural» e «seletividade estratégica» em relação aos interesses do capital. Em relação

à primeira característica, o Estado encontra-se inserido em dinâmicas societárias mais amplas, abarcando diversos subsistemas sociais em torno de um “projeto de Estado”. Trata-se portanto da construção de uma visão hegemónica (de entre diversas disponíveis) do que devem ser as funções do Estado, que depende da sua integração num bloco histórico caracterizado por uma unidade relativa, socialmente constituída e discursivamente reproduzida (Jessop, 1990). Por sua vez, o conceito de «seletividade estratégica» enfatiza o impacto diferencial do Estado no balanço das forças políticas e das estratégias que estas podem perseguir. Não existe portanto um «interesse geral capaz de integrar todos os interesses particulares», pois «formas particulares de Estado privilegiam algumas estratégias em detrimento de outras, o acesso de algumas forças em detrimento de outras, alguns interesses em detrimento de outros, alguns horizontes temporais em detrimento de outros, algumas possibilidades de coligação em detrimento de outras. Um determinado tipo de Estado (...) será mais acessível a algumas forças do que outras de acordo com as estratégias adotadas para ganhar o poder de Estado» (Jessop, 1990: 10, 341, 353, 367). A utilização do termo “pós-democracia” tornase cada vez mais usual quando se mantêm as instituições democráticas, mas em que a política é cada vez mais moldada pela interação em privado entre representantes eleitos e as elites representativas dos interesses económicos (Crouch, 2004: 4). No campo estrito das relações laborais, assiste-se ainda a um aprofundamento da transformação do direito do trabalho no que diz respeito às suas disposições 41

Socialismo e Trabalho

coletiva, resultado da desindustrialização e terciarização da economia, da crescente diferenciação, fragmentação, individualização e precarização da relação laboral. Neste contexto, a terciarização das economias constitui um problema nodal. «Estes desenvolvimentos colocam desafios difíceis aos sindicatos relativamente ao recrutamento e retenção de membros, bem como em relação à renovação das estruturas organizacionais e estratégias. O cerne deste desafio é o de encorajar a participação e o de desenvolver novas formas de representação apropriadas a uma força de trabalho heterogénea. O movimento sindical corre o risco de ficar reduzido a um grupo de interesses restrito a trabalhadores qualificados na indústria e de certos serviços públicos, caso não consiga responder às necessidades e aspirações da força de trabalho em expansão no setor dos serviços mercantis. Tal cenário teria consequências nefastas para a sua legitimidade e influência política» (Dolvik e Waddington, 2004: 10).

substantivas e processuais, que enfraquecem a posição global do trabalho na relação laboral, e do sindicalismo enquanto parceiro social, no sentido de reforçar a flexibilidade da relação laboral. Os sindicatos, na era “pós-democrática”, não possuem parceiros próximos nas instâncias de poder político, o que torna as estruturas de concertação social em simulacros de negociação. A crise económica agrava uma das dimensões fundamentais da “economia do medo”, o desemprego, que dificulta sobremaneira a agregação de interesses e a ação coletiva. Em Portugal, num curto período de tempo, a taxa de desemprego, com tendência para crescimento desde 2000, passou de 7,6% em 2008 (início da crise internacional) para 12,4% no primeiro trimestre de 2011 (fim do governo PS e assinatura do Memorando de Entendimento), aproximandose atualmente dos 19%.

se dirige sobretudo ao Estado, quando este implementa mudanças que correspondem a uma alteração profunda na relação salarial. Pode parecer contraditório o facto de o recurso à greve geral ocorrer num momento de maior enfraquecimento da força sindical, com riscos de fraca adesão, gastos avultados e eficácia baixa, mas tal decorre exatamente da inexistência de outros meios de influência sindical do poder político. A diminuição dos recursos disponíveis coloca igualmente sérios entraves à atuação sindical. Esta limitação é acompanhada por crescentes exigências: proliferação do contencioso, com os inevitáveis custos judiciais; impulso no sentido da descentralização da negociação coletiva, o que coloca dificuldades aos sindicatos, dada a sua fraca densidade ao nível de empresa e concentração dos recursos ao nível setorial; simultaneamente, ocorre uma maior tecnicização

A existência de movimentos políticos que reivindicam a luta pelo socialismo, e só para falar do espaço europeu, é uma evidência. A este indicador, já por si sintomático de uma economia em recessão e de um aumento da insegurança e pobreza decorrente da exclusão do emprego, acrescente-se, por um lado, o aumento do trabalho a recibos verdes e do trabalho precário em geral, a dualização do mercado de trabalho entre trabalhadores estáveis e precários, empregados e desempregados, do setor público e privado; e, por outro, a redução de apoios sociais, o que configura uma situação explosiva e com consequências graves para a coesão social e para a capacidade de agregação de interesses e ação coletiva. O contexto de desconstrução institucional e as debilidades de organização sindical ao nível de empresa ou de setor de atividade constituem um incentivo ao aumento da ação política, com particular destaque para manifestações e para o recurso ao instrumento da greve geral, que 42

da negociação coletiva, implicando uma maior preparação por parte de dirigentes e técnicos sindicais; uma crescente heterogeneidade, fragmentação e individualização da força de trabalho, necessitando a implicação de mais meios sindicais na sua (tentativa de) organização. O sindicalismo e o seu exterior Não só não faltam as fontes de indignação como temos assistido a mobilizações populares de massas nos últimos dois anos. Estas tendem a não ter centro e estrutura organizada tradicionais que as sustentem e demonstram até desconfiança face a instituições políticas já existentes. Como pode o movimento sindical relacionar-se com estas mobilizações? A União Geral dos Trabalhadores (UGT) coloca-se de fora das dinâmicas de mobilização cole-

Dossiê Socialismo e Trabalho

paulete matos / flickr

tiva. No entanto, o sindicalismo de “negociação” só produz resultados tangíveis se os sindicatos forem considerados parceiros de pleno direito e as negociações resultarem em algum tipo de ganho substantivo. Não sobrevive à desconstrução e esvaziamento dos arranjos institucionais, ou pelo menos corre o risco real de cooptação em troca de uma mão cheia de nada (vide último acordo de Concertação Social). O sindicalismo de “contestação”, próprio da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), é naturalmente mais sensível ao apelo da ação coletiva como forma de pressionar e influenciar o poder. Mas é preciso realçar que o sindicalismo não detém neste momento (se é que alguma vez o teve) o monopólio do protesto. As suas mobilizações seguem lado a lado com manifestações que abordam, entre outras, temáticas caras do movimento sindical, como foi visível no 2 de Março, e, embora demonstrem uma maior abertura face a dinâmicas que lhes são estranhas, parece ainda subsistir a chamada “ilusão da autossuficiência”. Constata-se que muitas das ações realizadas pelos sindicatos constituem o prolongamento de uma identidade sindical perfeitamente solidificada, com pouco espaço para inovação no reportório tradicional utilizado, e pouca abertura dessas identidades à mudança de práticas. O aumento da precariedade e do desemprego,

a fragmentação dos coletivos de trabalhadores em vínculos jurídicos diversos, a diminuição do número médio de trabalhadores por estabelecimento, a reconhecida maior resistência patronal à organização e ação sindical, as crescentes orientações por parte dos trabalhadores para outros interesses fora da “esfera da produção”, a redução do tempo de socialização no contexto da empresa dificultam o contacto e a construção de solidariedades que facilitem a ação sindical. Romper com a rotinização de práticas e a ilusão de autossuficiência implica uma reflexão estratégica de como o sindicalismo se deve relacionar com as novas circunstâncias em que se movimenta. Duas estratégias de revitalização sindical parecem estar praticamente ausentes do discurso sindical: a construção de coligações e a solidariedade internacional. Uma abordagem alternativa produtiva é a do «sindicalismo de movimento social» (Waterman, 1993). Esta resulta de um diferente entendimento da classe trabalhadora e das suas formas de organização na luta pela transformação da sociedade. Segundo este prisma, as lutas de trabalhadores constituem uma entre outras lutas políticas legítimas, o que permitiria, por um lado, criar condições para a realização de alianças e coligações sustentadas entre todos aqueles que lutam pela mudança de relações desiguais de poder, de políticas de igualdade e de equidade, em defesa 43

you as a machine / FLICKR

Os sindicatos, enquanto instâncias de «socialização de meios de resistência» fazem e farão parte dessas mobilizações (inter)nacionais. do emprego com direitos e dos serviços públicos; e, por outro, o não confinamento das lutas de trabalhadores ao local de trabalho nem à imagem mitificada do trabalhador industrial do período fordista, numa estratégia de aproximação a coletivos de trabalhadores sub-representados nas lides sindicais. Cumulativamente, a noção de sindicalismo de movimento social não restringe a sua ação ao espaço industrial/nacional, atribuindo importância fulcral à dimensão transnacional, uma nova solidariedade global na qual o movimento sindical teria um papel importante mas não necessariamente o de vanguarda, algo que assume uma enorme acuidade num tempo que exige a construção de uma resposta política e social à

escala europeia que tarda em ganhar substância também por parte dos atores sindicais europeus. A crise atual gera uma situação em que a necessidade de uma resposta sindical forte anda a par com um contexto que dificulta as bases dessa mesma ação. Os sindicatos, enquanto instâncias de «socialização de meios de resistência» (Boltanski e Chiapello, 2007: 274-275) fazem e farão parte dessas mobilizações (inter)nacionais. Mas transformar fraquezas em forças coloca dilemas que implicam que essa reflexão estratégica avance enquanto condição tanto para o reforço da capacidade de ação sindical como para a ampliação e articulação do campo das resistências sociais.

* Versão revista e expandida de um artigo publicado no jornal Le Monde Diplomatique – Edição Portuguesa, abril 2013. Antunes, Ricardo (2003), “A nova morfologia do trabalho e o desenho multifacetado das ações coletivas”, in Santana, Marco Aurélio e Ramalho, José Ricardo (orgs.), Além da Fábrica – trabalhadores, sindicatos e a nova questão social. São Paulo: Boitempo, pp. 213-224. Boltanski, Luc e Chiapello, Eve (2007), The New Spirit of Capitalism. Londres: Verso. Crouch, Colin (2004), Post-Democracy. Cambridge: Polity Press. Boito Júnior, Armando (2003), “A crise do sindicalismo”, in Santana, Marco Aurélio e Ramalho, José Ricardo (orgs.), Além da Fábrica – trabalhadores, sindicatos e a nova questão social. São Paulo: Boitempo, pp. 319-333. Dolvik, Jon Erik e Waddington, Jeremy (2004), “Organizing marketized Services: are trade unions up to the Job?”, Economic and Industrial Democracy, 25(1), pp. 9-40. Harvey, David (1992), Condição Pós-Moderna. São Paulo: Edições Loyola. Jessop, Bob (1990), State theory: putting the capitalist state in its place. Cambridge: Polity Press. Silver, Beverly (2005), Forças do Trabalho. São Paulo: Boitempo. Waterman, Peter (1993), “Social Movement Unionism: a new model for a new world order”, Review, 16(3), pp. 245-278.

Dossiê Socialismo e Trabalho

lauren wellcome / FLICKR

Luz, entre o “passado escuro” e o “futuro resplandecente” joão madeira

Num estudo pioneiro, A situação da classe trabalhadora em Inglaterra, publicado em 1845, Friedrich Engels dedica um capítulo às grandes cidades, tomadas como símbolo do capitalismo e das relações sociais que segregou – «A guerra social, a guerra de todos contra todos, é aqui abertamente declarada». É neste novo contexto que Engels olha a Londres oitocentista, como as cidades-símbolo inglesas dessa nova ordem – Manchester, Leeds, Birmingham. E, tal como a grande cidade, também a fábrica e o caminho de ferro pontuam uma nova paisagem, uma nova geografia económica e social, onde a ordem capitalista foi tecendo progressivamente uma teia mais extensa e densa de cenários físicos por onde se desenvolveu. Todavia, só muito parcialmente é que a grande

cidade tradicional correspondia à nova cidade industrial, independentemente da importância dos novos bairros periféricos, para onde a industrialização, por um lado, e a conquista dos centros pelo avanço da terciarização, por outro, remetia o proletariado emergente. O padrão dessa nova cidade deslocava-se e reconfigurava-se em função da diversificação da produção, sem que deixasse de atender a especificidades de acesso a matérias-primas ou de localização estratégica, favorecendo a concentração de dispositivos comerciais e administrativos, que a propulsionavam em crescimento. Porém, demorariam a tomar forma de contínuos urbanos ou atingiriam no último quartel do século XIX ordens de grandeza semelhantes a cidades como Londres, Paris, Berlim ou 45

Viena, então com mais de um milhão de habitantes, embora não deixassem de impressionar enquanto concentrações que atingiam as duas centenas de milhar de habitantes e que, se contabilizada juntamente a população das suas periferias, facilmente poderiam ascender aos quinhentos mil. Incrustadas em meio rural, gravitavam em função de unidades industriais que estavam ainda longe de constituírem, posto que as houvesse, grandes fábricas com capacidade para assalariar contingentes operários numerosos. Predominavam pequenas e médias fábricas, muitas fabriquetas e oficinas. Na Inglaterra destes anos, uma algodoeira com 180 operários ou uma fá-

simas taxas de mortalidade infantil. O recurso à força de trabalho infantil, em ritmos e formas desumanas ou ao trabalho feminino, assente na discriminação e na prepotência completava um cenário social onde o valor do lucro se sobrepunha, se tornava valor dominante. Uma vida comum, uma consciência comum O trabalho cadenciava a vida destas cidades, insuflava-lhes dinamismo e riqueza, porém argamassada em ritmos de trabalho intensos, jornadas de trabalho longas, salários magros. Os vastos exércitos de novos proletários, de trabalhadores pobres ou de legiões de deserdados da terra que aí acorriam, adquiriam, pela inevi-

Os bairros operários onde se concentrava a força de trabalho disponível eram como colmeias sobrelotadas, sem condições sanitárias, insalubres, de ruas enlameadas e sujas, onde a miséria e as epidemias traziam, entre intensas jornadas de trabalho, a morte precoce, elevadíssimas taxas de mortalidade infantil. brica de maquinaria com metade desse número de trabalhadores eram tomadas como de média dimensão1. Conectavam-se com o trilho da ferrovia que as serviam, cruzando-as insolentemente. O tijolo cru e maciço das suas paredes e das suas chaminés, misturado com o cinzento sujo do fumo, conferia-lhe um cromatismo simbólico que perduraria por décadas, cruzando séculos. Os bairros operários onde se concentrava a força de trabalho disponível eram como colmeias sobrelotadas, sem condições sanitárias, insalubres, de ruas enlameadas e sujas, onde a miséria e as epidemias traziam, entre intensas jornadas de trabalho, a morte precoce, elevadís-

tabilidade da sua condição social, a consciência da exploração a que estavam sujeitos, do bloqueamento total de quaisquer expectativas de mobilidade social ascendente, da sua profunda exclusão dos mecanismos de decisão política, do seu destino, afinal, como assalariados. Na relativa diferenciação específica que pudesse existir, unia-os as características da vida comum, a consciência do seu lugar, da sua posição. Com a consciência da exploração e das injustiças sociais despontavam novas e diversas utopias que evocavam a mais desbotada e calcada das faixas da bandeira tricolor da revolução francesa – a da igualdade, precisamente. Era o «futuro resplandecente» que se opunha ao

1 - Cf. E. J. Hobsbawm (1988), A Era do Capital. Lisboa: Presença, p. 283.

Dossiê Querelas As querelas que desde a sua origem separavam os vários ramos de pensamento socialista –

Socialismo e Trabalho

ções de socorros mútuos, expressões orgânicas laicizadas da solidariedade entre trabalhadores, diferenciadas já das lógicas e pressupostos do assistencialismo religioso, cumprindo, no quadro dos seus limites, uma incontornável necessidade social. O enfrentamento de classe do proletariado nascente, por mais heterogéneo que o conceito ainda pudesse ser, substituía, na turbulência da vida social, a integração pela rutura em relação à ordem capitalista. E é todo um universo de conceitos, de práticas, de atitudes que muda entre os de baixo, entre os mais conscientes de entre os de baixo, melhor dito. A associação promotora de novos direitos sociais, a associação que luta por reclamações, que reivindica, que exige, que suspende o trabalho, faz greve – e tantas vezes tão numerosas e combativas! -, que exprime solidariedade nos direitos do trabalho, que cerra dentes e fileiras, já não é a expressão de um liberalismo burguês que aspira por dar espaço social e político aos novos grupos e camadas dominantes configuradas pelo capitalismo. É expressão, instrumento, daqueles que se separam justamente desse liberalismo burguês rumo à utopia social, baseada no trabalho, na solidariedade, na igualdade, como fator propulsor de futuro.

ewan-m / FLICKR

«passado escuro», como cantava uma canção socialista russa da viragem do século. É em nome dessa igualdade que se lançam à terra sementes de uma árvore nova, frondosa no seu crescimento, diversa nos ramos da sua expressão, irregular no seu desenvolvimento, mas brolhando, renovando-se incessantemente no turbilhão das conjunturas da História, mesmo após cáusticas invernias. Essa árvore, a do socialismo, que toma o trabalho e o esforço dos de baixo como alavanca de futuro, que ergue sempre remoçadas bandeiras de igualdade, acolherá gerações de deserdados da vida, da sociedade e gerará vagas de esperança, será seiva para gerações de lutas e de combates. A secularização da esperança e da utopia vai conquistar os mais conscientes e os mais radicalizados de entre os trabalhadores. A Internacional de Marx e Bakunine constituirá o primeiro grande polo aglutinador da ira e da rebeldia coletiva dos de baixo. O congresso de Londres, que a fundou, em 1864, tornava clara a disposição de apoiar a tomada do poder pelos trabalhadores, a emancipação social e uma sociedade sem classes. A Comuna de Paris em 1871 tornar-se-ia a primeira tentativa de poder revolucionário, não obstante os pesados efeitos da repressão, da sua derrota e do seu caráter geograficamente confinado. A I Internacional, a Associação Internacional dos Trabalhadores, dará ânimo aos primeiros sindicatos, alternativa combatente às associa-

cliff1066 / flickr

polémicas acesas, frequentemente extremadas, repetir-se-iam em novos moldes e renovados pressupostos, alimentando sucessivos processos diferenciadores. A polémica entre partidários de Marx e de Bakunine, torrencial no Congresso de Haia de 1872, consagraria a primeira grande rutura. Assim, os bakuninistas, pelo seu lado, darão corpo a uma corrente autónoma – anarquista -, parte substancial da qual veria nos sindicatos meios de resistência e de ofensiva e, sobretudo, instrumentos descentralizados e antiestatais de organização social. Por outro, os marxistas e outras correntes de pendor reformista perseguem outras formas de ação. Em 1875, reformistas e marxistas fundem-se para criar um partido social-democrata. Em 1879 é em Espanha a vez de um reduzido núcleo de marxistas fundar o Partido Socialista Operário Espanhol, a que se seguirão outros pelos anos imediatamente seguintes: França em 1880; Dinamarca em 1884; Bélgica em 1889… Estes novos partidos, começando por enfrentar perseguições e discriminações de toda a ordem, constituem factores de politização dos trabalhadores, de enquadramento dos sindicatos enquanto organismos para a luta económica, a valorização das cooperativas e do movimento cooperativo como componente do movimento socialista mais geral, desenhando uma nova estratégia de intervenção social e política.

Os anos que se seguem abrem uma nova fase no movimento operário internacional, que corresponde aliás ao crescimento da população trabalhadora, de deserdados e desenraizados da terra, acompanhando o crescimento industrial. Sãos assombrosas as inovações nos sistemas produtivos, com a introdução de modelos de produção em cadeia, assentes na divisão rigorosa, controlada e sequenciada de tarefas, onde o papel do operário perde cada vez mais em iniciativa e criatividade, tornando-se peça de uma engrenagem cada vez mais distante das velhas formas artesanais de produção. O capitalismo adquire acrescida capacidade, engendra novas formas de concentração económica, estabelece mecanismos de integração do capital industrial com o capital financeiro. Impõem-se lógicas tendencialmente mais poderosas de internacionalização, reconfigurando impérios, num processo que é geográfica e estruturalmente desigual. É neste contexto que os trabalhadores acorrem aos novos partidos operários, socialistas e sociais-democratas, cuja agregação corresponde à II Internacional, tornando-os partidos de massas. Reclamam o alargamento da capacidade de voto, a participação nas disputas eleitorais, o acesso aos parlamentos nacionais. Esta II Internacional tem um momento inicial, na viragem dos anos 80 do século XIX, que correspondem a impulso inicial, marcado pela presença, pela primeira vez, de forças socialis-

Dossiê Paz, pão e terra Velhos ativistas sindicais, radicais de esquerda, intelectuais críticos, militantes para quem a tradição revolucionária da I Internacional continuava viva, questionavam as organizações de massas em que os partidos operários se tinham tornado e denunciavam abertamente tanto a sua evolução burocratizante como os métodos de ação reformista, tanto em matéria sindical como política. O desenvolvimento desigual do capitalismo, as margens de pobreza e miséria que mantinha e que cresciam do sul da Europa ao império russo, traziam para a ordem do dia a perspetiva revolucionária. Estavam criadas as condições para novos processos de diferenciação no movimento operário internacional, com a constituição de partidos e agrupamentos num processo que a Primeira Guerra Mundial aceleraria, mesmo que de fora de toda esta dinâmica se mantivessem vastos setores operários, de pobres e excluídos, sem consciência política. O que a Primeira Guerra Mundial traz é, antes do mais, o estilhaçamento de uma perspetiva internacionalista que havia sido matricial ao movimento operário internacional desde a AIT de Marx. Os partidos socialistas, ao adotarem lógicas nacionais e ao alinharem-se desse ponto de vista face ao conflito, mergulharam a II Internacional numa crise profunda. Das mais de quatro dezenas de partidos que a integravam apenas dois – o francês e o suíço – se opuseram ao conflito, honrando a tradição antiguerra e antimilitarista do movimento operário e socialista. Entre os demais, apenas frações minoritárias se mantiveram fiéis a este ideário. É neste contexto e face aos impactos do conflito mundial, à desorganização dos aparelhos produtivos, ao agravamento das dificuldades económicas e da miséria, ao profundo descontentamento gerado com as mobilizações mili49

Socialismo e Trabalho

tas em parlamentos nacionais, mas também pela valorização simbólica das comemorações do 1.º de Maio como dia do trabalhador. Nos anos seguintes e até à Primeira Guerra Mundial, essa presença parlamentar não deixará de aumentar, com taxas de crescimento não só rápidas como significativas. Na Alemanha, o Partido Social-Democrata atingirá o milhão de aderentes e aumentará a sua representação parlamentar de 35 deputados, em 1890, para 110, em 1914, representando 34% dos votos. Em França, naquele ano de 1890 havia 4 deputados socialistas, em 1900 eram 46 e 110 em 1914. Predominará, todavia, nestes partidos na viragem do século, uma conceção gradualista como via para a tomada do poder e o socialismo, propiciando a abertura interclassista das suas fileiras, sem que, durante largo período, negassem explicitamente a sua tradição revolucionária, percebendo claramente, e temendo, que quando o fizessem de modo explícito se adensaria a possibilidade de esvaziamento. Não foi, todavia, isso que obstou a que acabasse por prevalecer a ideia de que a priorização das reivindicações económicas, uma vez alcançadas, criaria as condições para a mudança social; ao mesmo tempo que encaravam o crescimento da representação parlamentar como meio para a obtenção de maiorias políticas ou, pelo menos, da capacidade de interferir e influenciar as decisões políticas. Só que o crescimento eleitoral e o reforço da ação dos sindicatos não significaram aumento das perspetivas revolucionárias, iminência da revolução e do socialismo. O reforço da ordem capitalista e a consolidação dos seus aparelhos culturais e ideológicos tornavam esses objetivos mais distantes. O arranque do século XX gera, por isso, fortes processos de descontentamento e radicalização.

tares de massa para as frentes de combate que, na Rússia, de uma perspetiva radical, Lenine e a fração revolucionária do Partido Operário Social-Democrata conseguiram transformar a consigna Ou a guerra desencadeia a revolução ou a revolução impede a guerra em poderoso fator de mobilização política e fazer triunfar a revolução em outubro de 1917, apoiados nos conselhos de operários e soldados, onde a sua influência crescera nos meses precedentes. «Paz, pão e terra» resumia um programa mínimo de enorme alcance social e de duradoras consequências para todo o movimento operário internacional. A fundação, em março de 1919, da Internacional Comunista, a terceira, congregará os novos partidos radicais emergentes e as frações revolucionárias, minoritárias de outros, configurando um novo centro para o movimento operário, associando uma larga onda de esperança coletiva, que atravessava países e continentes. A Rússia tornava-se num exemplo concreto de

Esperança e degenerescência A construção do socialismo e o problema da democracia no processo revolucionário atravessaria desde cedo o novo movimento. Rosa Luxemburgo, a mais brilhante dirigente da esquerda social-democrata alemã, percebera-o claramente. Tendências minoritárias no interior dos Partidos Comunistas seriam sufocadas pela centralização autoritária que uma conceção burocrática do modelo leninista de partido consagraria. Trotski, Bukharine e muitos outros na Rússia, como em partidos comunistas de outros países, seriam excluídos, perseguidos, forçados à abjuração e, tantas vezes, executados. Se o ideal socialista de emancipação do proletariado nunca deixaria de estar associado tanto à Revolução de Outubro como à importância da União Soviética como exemplo internacional na derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, os métodos autoritários e formas

A emergência de uma política social no quadro do segundo pós-guerra, as necessidades de reconstrução económica e de integração social dos trabalhadores num novo contexto permitiu a construção de Estados com fortes políticas interventivas em matéria social revolução socialista vitoriosa, ainda que num país atrasado e de capitalismo débil. Os anos de 1917-1919, bafejando os efeitos destruidores da guerra e o seu desgaste económico e social, acenderam, na Europa em particular, novos ímpetos revolucionários, com a greve geral de janeiro de 1918 na Áustria-Hungria ou a revolução alemã de 1919, que seriam cruelmente derrotadas pela repressão, a que a colaboração da direita social-democrata não foi alheia. Do mesmo modo, as grandes greves desses anos em Inglaterra, Espanha e Holanda, ou as ocupações de fábricas no norte de Itália em 1920, continuavam a refletir essa combatividade. 50

ditatoriais de exercício do poder persistiriam, ainda que nunca deixassem de ser criticadas e denunciadas por novas gerações, novos protagonistas e novos movimentos que, mesmo débeis e pouco expressivos, sempre se manifestaram ao longo do século que passou. A emergência de uma política social no quadro do segundo pós-guerra, as necessidades de reconstrução económica e de integração social dos trabalhadores num novo contexto permitiu a construção de Estados com fortes políticas interventivas em matéria social, que, ao mesmo tempo, e objetivamente, sem tocarem no essencial das relações de produção, melhoraram as

Dossiê dutivos -, a informatização progressiva - aceleradíssima a partir de determinada altura - e as agressões ambientais nas diferentes geometrias de escala voltariam a pôr em causa a qualidade de vida e a ideia de pleno emprego. Passava a ser possível produzir mais com menos força de trabalho desprezando capacidades de reserva de recursos naturais e agravando desequilíbrios ambientais. A implosão do sistema soviético e de toda a constelação socialista, herdeira direta do modelo triunfante em 1917, poderosamente expandido a leste no segundo pós-guerra e com forte capacidade de atração nos mundos que, a sul, se libertavam da canga colonial, quebrou bruscamente uma lógica de equilíbrios internacionais e geoestratégicos, consagrou um mundo unipolar baseado numa economia global, ferozmente capitalista, fortemente financiarizada, desreguladora de qualquer contrato social, que está a fazer regredir conquistas sociais de muitas décadas, a precarizar o emprego escasso, a empobrecer e “proletarizar” novos contingentes sociais e a impor uma verdadeira ditadura dos mercados. Esta nova situação exige resposta social, igualmente globalizada e baseada em novas conceções de socialismo, capaz de aprender com as limitações, os logros, os erros e as degenerescências do passado, sem que o trabalho se desloque do centro da vida económica social e política. 51

Socialismo e Trabalho

matt dinery / flickr

matt dinnery / FLICKR

condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, esvaziando em larga medida a capacidade mobilizadora da luta de classes, para o que a nova social-democracia, particularmente no norte da Europa, contribuiria decisivamente. O movimento sindical de influência social-democrata ou comunista seria objetivamente contaminado por essas políticas e conteria e canalizaria a capacidade e a energia reivindicativa dos trabalhadores para processos de negociação e concertação social, que funcionavam claramente como válvulas preventivas de quaisquer movimentações sociais de envergadura ou que extravasassem as margens sindicais. Não seriam, porém, estas mudanças, que acompanhavam um incessante crescimento económico, com a introdução de refinadas inovações tecnológicas ao serviço do desenvolvimento produtivo, que suprimiriam a exploração capitalista, a consciência dessa mesma exploração e a subalternidade social dos operários e dos trabalhadores. A erupção de Maio de 68, em França, por iniciativa estudantil, é certo, ou dos movimentos de ocupação de fábricas em Itália por esses anos mostram justamente como esses mecanismos de contenção se estilhaçavam perante novos fôlegos que refletiam profundos descontentamentos e turbulentas tensões acumuladas. A otimização do lucro e o desenvolvimento técnico-científico colocados ao seu serviço - com a crescente automatização dos processos pro-

Ilustração de Gui Castro Felga

ENTREVISTA freegaza / flickr

Arafat Shoukri

Entrevista a Arafat Shoukri

O que foi alcançado pela Fatah? Não muito. Entrevista DE RICARDO SÁ FERREIRA

Depois do último bombardeamento em Gaza em Novembro de 2012, houve eleições em Israel. Como é que vês a reeleição do Benjamin Netenyahu? De forma quase irónica o Benjamin Netenyahu parecia ter perdido apoio eleitoral após a ofensiva militar em Gaza. Muitos comentadores sugeriram que a operação militar era uma forma de distrair os votantes israelitas dos imensos problemas sociais económicos que assolam Israel. Mas grande parte dos israelitas não con-

seguiram entender o que foi alcançado pelo conflito ou sequer quais eram os seus objetivos. No que diz respeito à reeleição do Benjamin Netenyahu, é óbvio que não é uma coisa boa, tanto para a Palestina como para Israel. Netenyahu demonstrou, mais uma vez, que não está comprometido com a paz ou interessando na implementação de uma solução de dois Estados. Apesar de ele ter publicamente anunciado o apoio a uma solução de dois Estados, na realidade ele tem feito tudo ao seu alcance para evitar a sua realização. Isso fica mais evidente na constante 53

expansão de colonatos ilegais, que tornam a formação de um Estado palestiniano geograficamente impossível. Israel não poderia pedir uma liderança palestiniana mais moderada do que a de Mahmoud Abbas e Salam Fayyad, ambos recentemente elogiados pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama como «verdadeiros parceiros na paz». Mesmo assim, Netenyahu não conseguiu progredir no processo de paz. Tudo isto faz com que seja difícil vê-lo como pouco mais do que um obstáculo e a sua reeleição não inspira muita esperança. Há alguma especulação de que os novos parceiros da coligação do Netenyahu vão possibilitar a oportunidade para reabrir as negociações de paz. Contudo, deve ser salientado que em todo o espectro político israelita a questão da Palestina foi marcada pela ausência no discurso eleitoral. Os manifestos políticos dos partidos que concorreram às eleições focavam principalmente as questões sociais e económicas de Israel e o tema da Palestina e a situação dos palestinianos raramente foi abordado. Dito isto, eu realmente espero que a influência política não passe pela extrema-direita e que negociações significativas possam ser reintegradas. Se a solução de dois Estados é para ser salva, então isto deve acontecer imediatamente.

Atualmente, qual o maior obstáculo à paz? A principal questão que está a impedir avanços no processo de paz são os colonatos. Sem a perspetiva de uma solução de dois Estados, o futuro parece muito sombrio, de fato. 54

Também é preocupante constatar que a sociedade israelita se desligou do conflito. Com o muro de segurança e a pouca violência que tem havido por parte dos palestinianos, a questão da Palestina não está na dianteira do pensamento coletivo israelita. Isto é muito perigoso. A sociedade israelita criou uma falsa realidade, onde a questão palestiniana é relegada a uma outra dimensão e percecionada como um problema abstrato que não os afeta e, portanto, não precisa de ser abordada. De forma muito sucinta, o maior obstáculo para a paz é a falta de vontade política por parte do Estado israelita. A solução para o conflito tem sido conhecida e aceite internacionalmente há vários anos. Falta é vontade política.

Mas a resolução do conflito não seria possível com o reconhecimento do Estado de Israel por parte do Hamas? O Hamas indicou em várias ocasiões que estão dispostos a aceitar a solução de dois Estados. Por outras palavras, isto seria um reconhecimento do Estado de Israel. Quase toda gente aceita a realidade de que o Estado de Israel está aqui para ficar e não vai desaparecer. No plano político, no entanto, é muito difícil para o Hamas reconhecer abertamente o Estado de Israel. O Hamas tem um apoio eleitoral significativo, com base na retórica de que eles continuam a rejeitar e existência de Israel. É isto que os diferencia de outros partidos políticos. Muitos palestinianos colocam a seguinte questão: o que foi alcançado ou adquirido pelos partidos, como a Fatah, que reconheceram o Estado de Israel? A resposta é: não muito. Depois de

ENTREVISTA Arafat Shoukris

freegaza / flickr

Arafat Shoukri com um grupo de eurodeputados anos e anos de negociação e compromisso com o Estado de Israel, os palestinianos estão mais distantes do que nunca de obter o seu próprio Estado. O Hamas só reconhecerá Israel quando isso se tornar internamente atraente para o seu eleitorado e quando os resultados tangíveis puderem ser, efetivamente, alcançados. No que toca ao processo de paz, tens toda a razão em dizer que isso causa problemas significativos. Um dos principais problemas é que a comunidade internacional – principalmente os EUA e a UE - rejeita o Hamas. Isto conduziu a que o Hamas se tornasse alienado e posto de parte no processo de paz.

A solução dos dois Estados tem estado em cima da mesa de negociações desde 1967. Ainda vamos a tempo? Acho que é necessário começarmos considerar as alternativas à solução de dois Estados. Temos de ser realistas e reconhecer que, muito em

breve, senão já, esta solução é inviável. A cada dia que passa, novos colonatos - que são ilegais - estão a ser construídos e estabelecidos, alterando as circunstâncias no terreno. Simplesmente não há espaço para um Estado palestiniano com a existência destes colonatos e o custo político de retirar os colonos é demasiado grande para Israel. Para a concretização de um cenário de dois Estados, uma ação urgente e real é necessária agora. A comunidade internacional deve colocar pressão imediata sobre Israel, inclusive por meio de sanções, para o reconhecimento de um Estado palestiniano. Eu não posso enfatizar o suficiente a urgência da situação. A alternativa é muito difícil. Ou temos uma solução de um estado democrático, onde os palestinianos têm direitos iguais aos cidadãos judeus, ou temos um estado de apartheid. Estas são as opções que Israel tem. É difícil imaginar que a comunidade internacional tolerará um sistema de apartheid em Israel para sempre. Mas a concessão de direitos iguais aos palestinianos tornaria impossível a 55

Israel manter o seu caráter estritamente judaico. Demograficamente, os palestinianos são mais numerosos do que a população judaica. É por isso que é importante, e está no próprio interesse de Israel, garantir que um Estado palestiniano seja determinado.

As conversações entre o Hamas e a Fatah têm vindo a decorrer e parece haver um processo de reconciliação em curso. Mas, na realidade, o que significa esta mudança? A reconciliação interna palestiniana é essencial para o processo de paz. A atual divisão interna tem sido extremamente prejudicial para a capacidade de negociação da Palestina e também para a nossa imagem internacional. Esta fratura é uma ferida que precisa ser curada, e tenho esperança nestas novas negociações entre o Hamas e a Fatah. Esta reconciliação é também importante para que novas eleições possam ser organizadas. A Palestina deve ser democrática e a comunidade internacional tem de reconhecer as escolhas democráticas do povo palestiniano.

A Palestina foi aceite como um Estado observador não-membro das Nações Unidas. O que é que isto significa para a Palestina? A aceitação da Palestina como um Estado observador não-membro é em grande parte simbólica, mas não deixa de ser um símbolo importante. Mesmo assim, no terreno não existe grande mudança . Os check-points ainda estão lá, Israel ainda controla e detém todos os recursos e os palestinianos continuam a ser reprimidos. No entanto, dá à Palestina a oportunidade de levar o Estado de Israel aos tribunais internacionais. Esta é uma boa ferramenta adicional. Mais do que tudo, porém, eu sinto que o reconhecimento foi importante para destacar o 56

crescente afastamento de Israel da comunidade internacional. As pessoas estão fartas da maneira como Israel tem vindo a atuar. Até mesmo países que são “amigos de Israel” estão a começar a sentir-se envergonhados e encontram-se na posição de se terem de desculpar pelo seu comportamento. Isto é significativo. A justiça não pode ser alcançada sem o apoio da comunidade internacional.

Que papel tem a Comunidade Internacional a desempenhar na resolução do conflito? A comunidade internacional é absolutamente necessária como um mediador para o conflito. Os EUA são, sem dúvida, o ator mais importante, mas têm sido extremamente tendenciosos em favor do Estado de Israel. É importante que outros atores globais, como a União Europeia e a Liga Árabe, se envolvam mais, a fim de fornecer algum tipo de equilíbrio. É absolutamente claro, pelo menos com a atual direção política israelita, que a verdadeira mudança não virá sem a pressão externa. A comunidade internacional precisa de ter a certeza de que o direito internacional seja respeitado e que Israel seja responsabilizado pelas suas ações.

Qual tem vindo a ser o papel da União Europeia no meio de tudo isto? A União Europeia (UE) proporciona uma ajuda financeira que é essencial para os palestinianos, mas isso, por si só, não resolve o conflito. Isto é apenas a assistência humanitária que prolonga o status quo do conflito. A UE aprova imensas resoluções e declarações que criticam o comportamento e o desrespeito dos direitos humanos por parte do Estado de Israel. A fim de ter impacto, no entanto, isso precisa de ser apoiado por ações práticas e concretas. A UE é o maior parceiro comercial de Israel, e Israel também recebe uma grande

Muitas organizações de direitos humanos condenam o Estado de Israel pela detenção sistemática e ilegal de palestinianos. Não é algo que ouvimos falar em Portugal, podes desenvolver este assunto? Existem atualmente 4812 presos políticos palestinianos em prisões israelitas, incluindo 219 crianças. Israel aprisiona crianças a partir dos 12 anos de idade, geralmente por pequenos delitos, como o arremesso de pedras. É prática corrente a detenção de palestinianos a meio da noite, que envolve soldados israelitas que invadem as suas casas e os levam para longe de suas famílias. Isso é traumatizante, tanto para as crianças como para a sua família.

Israel sistematicamente prende e detém palestinianos como estratégia para incutir o terror e manter a repressão. Figuras nacionais, como desportistas e membros do parlamento, são frequentemente um alvo para serem detidos. Atualmente, existem 15 membros eleitos do Conselho Legislativo Palestiniano (CLP) em prisões israelitas. Nove destes membros da CLP estão mantidos sob o que é designado por detenção administrativa. Uma detenção administrativa significa que Israel pode prender e deter qualquer palestiniano sem qualquer sentença, prova material ou qualquer testemunho. Os palestinianos são, muitas vezes, detidos desta maneira e esta não é uma prática nova, é uma prática sistemática que já dura há vários anos. Os prisioneiros ficam sem qualquer acesso a advogados ou a qualquer tipo de representação legal. Nas prisões os prisioneiros deparam-se com situações de negligência médica, que regularmente levam à morte. No mês passado, dois prisioneiros palestinianos morreram nas prisões israelitas. Adicionalmente, são negadas visitas da sua família e direitos básicos, como acesso a instalações de aprendizagem. Isso tudo vai contra a Convenção de Genebra dos Direitos Humanos. Também está documentado que Israel usa técnicas de tortura, como a privação sensorial e posições de stresse, durante o interrogatório. Eles também ameaçam as famílias daqueles e daquelas que estão a ser interrogados, com o objetivo de forçar confissões. 57

ENTREVISTA Arafat Shoukris

freegaza / flickr

quantidade de investimento e financiamento na área da investigação e do desenvolvimento. A UE deve usar isto como uma alavanca para colocar pressão sobre Israel para se comprometer com o processo de paz. Na realidade a UE continua a desenvolver negócios e a apoiar o Estado de Israel. Apesar das críticas extremamente duras ao Estado de Israel por parte de atores europeus, no final de 2012 a UE atualizou as relações comerciais com Israel, o que foi muito controverso . Isso foi extremamente dececionante e enviou a mensagem errada tanto para o Estado de Israel como para os palestinianos. É por isso que apelamos aos cidadãos da UE a apoiar a iniciativa de boicotar produtos israelitas, especialmente aqueles de vêm dos colonatos.

Recentemente, o foco dado ao Médio Oriente tem-se deslocado para o conflito na Síria. Acha que a situação na Síria terá um impacto nas relações entre Israel e a Palestina? A proximidade geográfica da Síria significa que ela irá, sem dúvida, afetar tanto Israel como a Palestina. É a turbulência política que causa incerteza e que é sempre desestabilizadora. Uma grande preocupação que sentimos é que a Síria vai distrair a atenção internacional para longe do conflito israelo-palestiniano. É importante lembrar, porém, que a Síria abriga mais de 500 mil refugiados palestinianos. Os palestinianos estão presos na violência, apesar de serem em grande um agente neutro no conflito. Mais de 200 mil palestinianos fo-

ram deslocados internamente dentro da Síria e muitos outros fugiram para países vizinhos. O Líbano, por exemplo, acolheu mais de 30 mil refugiados palestinianos vindos da Síria. Estes refugiados precisam urgentemente de assistência humanitária e de alívio por parte da comunidade internacional. Estão a viver em campos miseráveis, num estado de pobreza absoluta. No contexto mais amplo dos refugiados sírios, os palestinianos na Síria são facilmente esquecidos. Como são duplamente refugiados, a situação para os palestinianos é ainda mais difícil. Eles não são tratados da mesma forma que os refugiados sírios e não recebem a mesma assistência. Isto é mais visível na Jordânia, onde o governo fechou as fronteiras aos palestinianos - enviando-os de volta para as zonas de conflito na Síria.

Arafat Shoukri é Diretor Executivo do Centro de Retorno Palestiniano (PRC) e Presidente da Campanha Europeia para Acabar com o Cerco a Gaza, que aglomera cerca de 30 ONGs de toda a Europa. Participou em inúmeras conferências sobre a questão dos refugiados palestinianos e é comentador regular nos meios de comunicação social sobre realidade dos refugiados. É Doutorado pela Escola de Estudos Orientais e Africanos(SOAS), da Universidade de Londres.

cinema

ler, VER, OUVIR

Django Unchained, Quentin Tarantino, EUA, 2013

Django unchained. Tarantino e a arte da citação Fabrice Shurmans

Relativamente ao último filme de Quentin Tarantino, ter-se-á já lido de tudo: racista, por causa do seu uso recorrente do n-word, repleto de erros históricos, fascinado por uma violência esteticizada. No entanto, na maioria dos casos perde-se de vista o estatuto de um filme de ficção em geral e do filme de Tarantino em particular. É legítimo ver numa ficção um documento que diz, em parte, algo sobre o seu contexto social de referência, mas, e é aqui que reside o perigo, tendese muitas vezes a ver nela um mero espelho do mesmo contexto. Assim perdem-se de vista as especificidades da ficção, seja ela romance ou filme. Django unchained não é um espelho da escravatura nem um documento histórico sobre o sul dos Estados Unidos nas vésperas da Guerra Civil. Alguns críticos apontaram o “erro” presente na sequência de abertura para desqualificar o conjunto do filme: um texto em sobreimpressão situando a ação em 1858, dois anos antes da Guerra civil, quando esta co-

meçou de facto em 1861. Pelo contrário, este “erro” assumido – não poderemos acreditar que Tarantino desconhece datas tão importantes na história do seu país – aponta para uma das características do filme: o décalage permanente, a temporalidade intrínseca não do relato histórico mas da lenda, pois será esta a estrutura narrativa escolhida pelo realizador. Aliás, uma das sequências-chave aponta para esta hipótese de leitura: Django e King Schultz, sentados à fogueira, com o segundo a contar a lenda de Brünnhilde, lenda que fornece não só a possível estrutura narrativa do que se seguirá como a temporalidade particular dos relatos lendários, feita de imprecisão, de saltos no passado como no futuro. A partir do momento em que Django unchained for aceite pelo que pretende ser, parte das críticas perdem alguma pertinência, pois, à semelhança do que se verificava no filme anterior de Tarantino (Inglorious Basterds), o essencial reside numa espécie de contrato de leitura entre o filme e o recetor: a França de 1941, assim como o Texas de 1858 servem não como elementos de verdade mas como vagos 59

marcadores espácio-temporais (aliás, o “primeiro capítulo” de Inglorious Basterds começava à maneira de uma lenda com um cartão intitulado «Era uma vez… na França ocupada pelos nazis»). A segunda parte de Django unchained, em Candieland, pode ser interpretada como sendo uma atualização da lenda contada por King Schultz: Django quer libertar a mulher, Broomhilda, mas terá para isso de vencer o dragão e furar o círculo de fogo que a rodeia. Calvin Candie, o dono de Broomhilda, representa nesta perspetiva o tal guardião, com os dentes amarelecidos e o fumo do cigarro relembrando o fumo do dragão. Nisso, Django unchained parece remeter precisamente para a estrutura de um conto com o herói que terá de derrubar

tagonista, pois Django não só deseja libertar a sua esposa como também pretende destruir as personagens (Calvin Candie e os seus sicários), assim como os lugares (a Casa Grande) associados à escravatura. Ou seja, não se trata aqui de uma simples variação sobre uma obra anterior mas, à semelhança, aliás, do que Tarantino tem feito até agora, de uma interpretação desta numa nova direção, o que, por sua vez, dinamiza significados latentes no Django original. Assim dito, Django unchained poderia ser lido, e este tipo de leitura não tem sido raro, como um exercício de estilo, um pastiche hábil, a ilustração da tendência de uma certa arte para somente conseguir criar a partir de um texto já existente. Sob este ponto de vista, o espec-

Não se trata aqui de uma simples variação sobre uma obra anterior mas, à semelhança, aliás, do que Tarantino tem feito até agora, de uma interpretação desta numa nova direção, o que, por sua vez, dinamiza significados latentes no

Django original.

oponente(s) na procura do objeto desejado. Contudo, a este nível de leitura, convém acrescentar outro, que é o do pastiche que Tarantino faz de um filme anterior: Django (Sergio Corbucci, 1966), filme italo-espanhol, que iniciaria uma longa lista de variações sobre uma figura importante da cultura popular. Por um lado, Tarantino transforma o seu filme numa espécie de palimpsesto ao citar diretamente o seu antecessor: e.g. a canção assim como o tipo de letra do genérico inicial são idênticos; Django é dominado, em ambos os filmes, pelo desejo de vingança; Franco Nero, o primeiro Django, faz um cameo em Django unchained. Por outro lado, o realizador relê um filme que já colocava no seu âmago a questão do racismo, levando contudo mais longe o desejo de vingança do pro60

tador fruiria não só a beleza de certos planos, a maestria do diálogo inerente ao cinema de Tarantino ou ainda a qualidade da interpretação, mas igualmente a sua própria capacidade de reconhecer as alusões e os afloramentos ao/ do texto anterior. Já assim teríamos um filme bastante interessante, mas existe outro nível de leitura, mais político, no filme de Tarantino, que se encontra na longa sequência do jantar na Casa Grande de Calvin Candie. Naquele momento, o espectador confronta-se com a estrutura e o discurso próprios de uma situação colonial. Por um lado, temos os anónimos da senzala que só existem como sujeitos cujo valor é determinado pela sua capacidade de trabalho, com Stephen, capataz negro, atuando como elemento de transição entre o polo dominante

Cartaz do filme 61

LER, VER, OUVIR

Não se trata aqui de escolher entre estes níveis de leitura: Django unchained é ao mesmo tempo pastiche, releitura de uma lenda, reflexo de uma situação de opressão e, por causa disso, um filme político. Nisso trata-se, sem dúvida, de um espelho, mas não tanto do contexto representado (se assim fosse, seria então legítimo apontar para os seus “erros” e exageros) como do seu contexto de enunciação (a maneira como um segmento da sociedade norte-americana interpreta o seu passado).

cinema

(que reproduz mimeticamente) e o polo dominado (que oprime tanto ou mais de que o seu amo. Veja-se a sua incompreensão perante o estatuto de Django). Por outro lado, temos os cidadãos da Casa Grande (Calvin Candie, a sua irmã, o advogado) que evidenciam o aparato de uma certa cultura (música clássica, biblioteca, gastronomia, etc.) que funciona, do seu ponto de vista, como fronteira entre a massa indeterminada dos escravos e eles próprios. Como era frequente em situações deste tipo, o discurso dominante reduz constantemente o polo dominado à sua condição escrava e, para tal efeito, socorre-se da ciência ou do que entende como tal. É o significado principal da “demonstração” científica de Candie relativamente à suposta tendência inata dos negros para obedecerem aos seus amos. É neste contexto determinado por permanentes relações desiguais entre ambos os polos que tanto o uso da palavra nigger como a extrema violência fazem sentido no filme.

Zero Dark Thirty, Kathryn Bigelow, EUA, 2012

A cineasta do império Júlia garraio

Com o premiado Estado de Guerra (2008), Kathryn Bigelow fez o filme sobre o Iraque que obteve maior êxito evitando a questão central desta guerra: o porquê. Agora, com 00:30 A Hora Negra (2012), apresenta um filme sobre a “guerra ao terror”, que ignora tanto o contexto político que esteve na base dos atentados como o resultado de dez anos de guerras norteamericanas no Médio Oriente. Inicialmente, julgava-se que o filme tão esperado sobre a caça a Bin Laden iria estrear a tempo de ajudar à reeleição de Obama. Afinal, o filme viu-se na mira de duras críticas de setores mais progressistas pela forma como aborda a tortura (Jane Mayer, Naomi Wolf, Glenn Greenwald...). Bigelow justificou-se dizendo que apenas quis contar uma história tal como ela acontecera. Porém, para contar uma história é preciso escolher uma perspetiva, e a realizadora optou por um olhar que valida a narrativa de Bush. É certo que mostra que as técnicas de interrogatório extremas, como alguns eufemisticamente lhe chamaram, são de facto tortura: waterboarding, espancamentos, privação de sono, de água e de comida, humilhações (nudez forçada, excrementos no corpo, andar de trela)... As imagens recordam inevitavelmente Abu-Graib, só que Bigelow não aborda as questões discutidas na altura 62

desse escândalo: a legalidade e a moralidade da tortura. Pelo contrário, substitui-as por uma outra, a da eficácia da tortura, e aqui a resposta é positiva: sim, a tortura quebra as vontades mais fortes; sim, a tortura permitiu recolher informação que, depois de bem analisada, ajudou a encontrar Bin Laden; sim, a tortura poderá evitar a morte de inocentes. Como contraponto, veja-se um outro filme norte-americano sobre a “guerra ao terror”, Detenção Secreta (2007), que leva o espectador para caminhos opostos: a tortura fomenta o radicalismo, a tortura não evita atentados suicidas, a tortura consegue quebrar qualquer vontade de modo que até os inocentes confessam crimes que não cometeram só para evitarem mais dor. Contudo, as centenas de indivíduos torturados “por engano” não figuram na história que Bigelow conta, e muito menos as consequências físicas e psicológicas da dor extrema que sofreram. A realizadora prefere filmar a teimosia e o fanatismo dos terroristas. Quando o espectador poderia sentir pena de um Ammar que, em sofrimento atroz, é fechado numa caixa mais pequena do que um caixão por não dar a informação pedida, a montagem justifica o cruel castigo: a porta fecha-se e imediatamente vemos imagens do atentado de Khobar (Arábia Saudita, 2004), mortes que poderiam

O que poderia ser visto como um retrocesso civilizacional (legitimação da tortura) reveste-se de uma capa de progresso ao ser filmado como a vitória de uma mulher. Há dois momentos bastante reveladores: Maja, firme, a responder a um Ammar nu, agrilhoado e suplicante; Maja a olhar para o cadáver de Bin Laden. O aspeto frágil e angelical da protagonista esconde, como nota um colega, uma killer. É certo que se sente incomodada com a tortura (o cheiro, sobretudo), mas não vacila e, conjugando perseverança, dedicação, frieza e superioridade intelectual, vence contra tudo e contra todos num mundo de homens. Não mostra qualquer misericórdia pelos torturados, sabe impor-se com palavrões perante os seus superiores, é ela que, com teimosia e vontade de ferro, segue a pista do correio de Bin Laden; é ela

LER, VER, OUVIR

que, sabendo que no complexo de Abbottabad vivem várias mulheres e mais de uma dezena de crianças, afirma que preferia que os Estados Unidos lá deitassem uma bomba a porem em risco a vida de soldados norte-americanos. Maja é, assim, sobretudo uma oficial do Império. É sem dúvida uma mulher emancipada, mas pouco terá a oferecer às “outras mulheres” e não poderá ser vista como um modelo feminista. Protagoniza um “feminismo imperial” (Zillah Einstein), feito de exclusões e sem capacidade para forjar alianças. O seu mundo, espelhado nos abundantes close-ups e nos médios planos, é preenchido apenas por si própria, pelos seus colegas e pelos terroristas, o resto são multidões sem qualquer profundidade nem individualidade e paisagens inóspitas. As revoltas no mundo árabe, as complexidades de uma região em ebulição, os efeitos das guerras e da ingerência americana para as populações locais, as vozes e as lutas das mulheres da região, de tudo isto o filme faz tabula rasa. O grande êxito do filme no mercado norte-americano traduz assim uma oportunidade perdida de o público ficar a conhecer e a perceber um pouco melhor o Médio Oriente. Bigelow limita-se a reforçar e a celebrar a imagem que o Império norteamericano gosta de projetar de si próprio: um poder benigno e imbatível servido por homens e mulheres inteligentes e implacáveis, mas também sensíveis. A certa altura, Dan, o experiente torturador, já não aguenta o trabalho e regressa à pátria à procura de uma vida normal. O filme termina com Maja, mais só do que nunca, a chorar. Quer este final mostrar que os oficiais do Império sofrem com o sofrimento que “foram obrigados” a causar? Mais importante do que perceber a razão das lágrimas da protagonista é provavelmente o facto simples de ela chorar, assim se reforçando a empatia que o filme foi criando entre a personagem e o espectador. É claramente do lado dela, enquanto oficial dedicada do Império, que a câmara de Bigelow está; e é com o Império que o público é convidado a identificar-se.

cinema

ter sido evitadas se Ammar tivesse respondido. E esta lógica é constante na primeira hora do filme: a tortura não é agradável (de se ver), mas não só as imagens de diversos atentados (11 de Setembro, Londres, etc.) nos tentam convencer da sua necessidade como também nos dizem que os suspeitos podem evitá-la. Basta que, como o velho terrorista ameaçado de ser enviado para Israel, colaborem com a CIA. Assim, o que se esperava ser um filme pró-Obama acaba até por insinuar críticas ao presidente democrata. Dan aconselha Maja a ter cuidado, agora que as políticas estão a mudar em Washington. Veja-se também a frieza no olhar da protagonista e dos seus colegas quando, na televisão, Obama rejeita a tortura. Até o pretexto para a guerra do Iraque é de certo modo validado: a certa altura alguém diz que as provas de armas de destruição massiva eram mais sólidas do que os indícios que apontavam para o paradeiro de Bin Laden em Abbottabad. No filme, a eficácia do discurso apologético dos métodos da “guerra ao terror” reside em grande parte no facto de vir associado a uma narrativa de emancipação feminina.

música

ler, VER, OUVIR

Periplus, Amélia Muge e Michales Loukovikas, 2012

E se no outro, em vez de diferenças, procurarmos as semelhanças? helena romão

Um disco que é uma viagem. É certo que o título anuncia a partida, mas o rumo não deixa de ser surpreendente: tempo e espaço são aqui elásticos, viajamos entre zonas remotas e épocas distintas quase sem dar por isso. Pelo Mediterrâneo, entre Portugal e a Grécia, passamos também, afinal, pelas costas da Galiza, de Angola e do Chile. Amélia Muge e Michales Loukovikas procuraram os traços comuns na música destes países, aquilo que nos une na harmonia, nos temas, nos instrumentos, nos elementos melódicos. A similitude nem sempre é óbvia nem fácil. Exige uma pesquisa dos temas a tratar, da música a escolher, uma profunda investigação das afinidades, um cuidado redobrado nos arranjos e nos instrumentos a usar. Para que o carácter de cada música se mantenha claro e definido, mas as passagens ponham em evidência as afinidades procuradas.

Tratando-se de um périplo, há um sentimento sempre presente, em qualquer época, em todas as culturas e latitudes: a saudade de quem parte para terras estranhas e a de quem fica à espera. A alegria da descoberta, por seu lado, só existe se a dor de partir não se sobrepuser: exílio, desterro, refúgio, deportação, imigração forçada. O CD está organizado por temas, ou seja, conjuntos de canções interligadas por traços comuns. As viagens no tempo, através de alguns monumentos musicais, como a mais antiga partitura completa conhecida, de Seikilos, cantada por Hélia Correia ou o primeiro dos Hinos Délficos de Athenaeus. Uma ilha, Da Calma, onde se põem lado a lado Pessoa e Cavafy, poetas do início do século XX, funcionários de escritório, separados pela distância da Europa. É no entanto no périplo mediterrânico que se encontram algumas das mais surpreendentes afinidades. Ao som das escalas pentatónicas do

LER, VER, OUVIR

nário onde o fado e o rebético se entrelaçam. O rebético é uma canção urbana do início do século XX, como o flamenco, o tango, o fado, o jazz e outras tantas. A música confunde-se com o modo de vida: marginal, ligado ao haxixe e ao álcool, ao pequeno crime, às tavernas. Os temas são os amores traídos ou perdidos, os bairros típicos e pobres, a imigração forçada, as saudades, a morte e a resignação. É importante mencionar ainda o Outra Voz, o coro que é uma das (poucas) facetas conseguidas de Guimarães - Capital Europeia da Cultura. A cultura feita não só para todos como também por todos, mas nem por isso menos exigente.

música

kalimba africano (também chamado piano de polegares), vamos da África Austral ao Épiro de um pulo. Em Palavra Dada, um syrtós cretense (dança tradicional) é a base comum que sustenta o Hino a Nemesis (do século II), uma Cantiga de Rega tradicional portuguesa e um conjunto de ameaçadoras pragas algarvias. Nos textos e canções tradicionais, os temas são os mesmos em ambos os extremos da Europa: as lengalengas infantis, as canções de embalar, as folhas da rosa como símbolo do amor nas canções. No penúltimo tema do CD, Das Tascas e Tavernas, estamos numa taverna num lugar imagi-

Os temas são os amores traídos ou perdidos, os bairros típicos e pobres, a imigração forçada, as saudades, a morte e a resignação.

Amélia Muge e Michales Loukovikas 65

Livros

ler, VER, OUVIR Hélia Correia A Terceira Miséria Relógio D’Água, 2012

A miséria de quem não recorda Sofia roque

À melancólica nostalgia, segue-se um coração dessossegado com o presente colocado como «estranha ardência do improvável». Este é o sentimento que nos deixa a leitura deste pequeno grande livro de poesia de Hélia Correia. Entre o verso intricado e erudito, as palavras densas de sentido, as referências literárias, a evocação de um saber antigo, as penas de um viver em glória mas perdido e um desejo de restauração, uma ideia simples: é preciso um novo começo, «visto que nada ressuscita», nem Atenas ressuscitará. A autora d’O Separar das Águas (1981), escreveu-nos mais do que um conjunto de poemas. A Terceira Miséria é um longo poema construído a partir da matriz clássica grega, versos forjados na necessidade de reflexão sobre as questões fundamentais do nosso tempo e desta Europa tão distante e tão ingrata com a sua origem. É também, portanto, um livro sobre a crise do paradigma, sobre a crise financeira e cultural. Começando por perguntar para que servem os poetas neste tempo de indigência, o da ruína da Grécia, esse tempo que é também o nosso porque também sofremos dessa desventura, a autora evoca o passado fundador e, no entanto, esquecido: «Onde está ela, a tua bela Atenas, a que viu aparecer entre os homens a justiça e

a livre palavra e, ainda mais, a visibilidade, as contas públicas, uma altivez de iguais». O luto levou tempo a formar uma linguagem, diz-nos, sublinhando que agora «sabemos todos quem ali morreu». As palavras não são saudosistas, nem expressão de ressentimento. São antes, como dissemos, um eco do desejo de restauração: um retornar ao valor do rito que produz dança e significado, ato e poema, à mortalidade humana rigorosa e à sua narrativa imparável, a história. Se a primeira miséria foi a deserção dos deuses, a segunda miséria foi a da sua morte, não a do deus invasor que proibiu a imaginação, antes «a morte da divina coloquialidade com o mistério e com o semelhante». A terceira miséria é esta, a de hoje, ou seja, a de quem já não ouve, nem pergunta - «a de quem não recorda». Contudo, na contradição que não deixa parar o tempo, há uma experiência de memória

A terceira miséria é esta, a de hoje, ou seja, a de quem já não ouve, nem pergunta - «a de quem não recorda».

(...) rodeadas pelo silêncio das estátuas, «estão as praças, como ágoras de outrora, estonteadas pela concentração dos organismos, pelo uso da palavra, a fervilhante palavra própria da democracia, essa que dá a volta e ilumina o que, por um instante, a empunhou». 1 - Arendt, Hannah (2006). On Revolution. Nova Iorque: Penguin Books, p. 273.

LER, VER, OUVIR

em Édipo em Colona: «É cem vezes melhor não ter nascido; mas se temos de ver a luz do dia, o menor mal será ainda voltar ao lugar donde viemos tão depressa quanto possível»1. Neste gesto, Arendt justifica a política, lembrando também as palavras do lendário fundador de Atenas, Teseu, que sugerem que apenas a polis, o espaço das ações livres e das palavras vivas, poderia permitir «suportar o fardo da vida», «aquilo que poderia dotar a vida de esplendor». A Terceira Miséria foi a obra galardoada, este ano, com o Prémio Casino da Póvoa, atribuído no âmbito do Festival Correntes d’Escritas. A escritora espera que o prémio sirva para pôr as pessoas a pensar. «Será mais um convite ao pensamento, um convite à filosofia, um convite a que nos desafiemos a tomarmos outra vez as palavras no seu sentido original, na sua pureza», disse Hélia Correia. Levemos a sério o seu convite.

livros

presentificada: rodeadas pelo silêncio das estátuas, «estão as praças, como ágoras de outrora, estonteadas pela concentração dos organismos, pelo uso da palavra, a fervilhante palavra própria da democracia, essa que dá a volta e ilumina o que, por um instante, a empunhou». São as praças da Atenas de hoje, onde se juntam milhares que não se vergam à austeridade, nem à inevitabilidade da decadência. É preciso recordar porque as armas de que dispomos são aquelas, as que ainda estão dentro do corpo. Hélia Correia relembra o pensamento, a ideia de polis e uma noção de casa, hospitalidade e de barulho, «atrás do qual virá a coleção dos feitos e defeitos humanos, um início». Hannah Arendt, alguém que, como Hélia Correia, insiste em recordar, escolheu terminar a sua longa reflexão Sobre a Revolução, citando as famosas e assustadoras linhas de Sófocles,

Manuel António Pina

Todas as Palavras – poesia reunida (1974-2011)

Assírio & Alvim, 2012

Todas as palavras

sandra guerreiro dias

Tanto silêncio Publicado pouco antes da morte do autor, Todas as Palavras reúne a obra maior de Manuel António Pina – a poesia. O volume, que colige todos os livros de poemas do poeta, cronista, jornalista e contista publicados entre 1974 e 2011, constitui um marco singular na literatura portuguesa recente, resultando num testemunho único da poesia pós-25 de Abril. Epígono de Pessoa, Pina ocupa um lugar isolado neste panorama, retomando sem rodeios os grandes temas da angústia, da ausência, do vazio e dos labirintos da consciência e da linguagem, numa altura em que se fazia a síntese e a superação desse legado com Sophia, Eugénio de Andrade, Nemésio ou Nava. Simultaneamente, o autor recusa o «regresso ao real» prenunciado por Joaquim Manuel Magalhães1 sobre esta geração e confirmado pela crítica mais tarde2. Apesar de se enquadrar em algumas das tradições finisseculares da poesia pós-moderna, nomeadamente a portuguesa, na recuperação de uma certa enunciação lírica, no olhar niilista e na excessiva expressão de uma solidão baudelairiana, o autor está a contrapelo daquelas ten-

dências. O próprio reconhece a sua proximidade mais com a herança surrealista3 do que com a sua geração, comprometida, de certo modo, com o regresso ao lirismo figurativo. Temas maiores de Pina, presentes nesta antologia, e afinal os grandes temas humanos, universais: a grande Morte, a grande Ausência, o grande Silêncio, a grande Recordação (a infância), o grande Esquecimento, o grande Amor, a grande Fatalidade, a Poesia. Observa-se, nestes textos, a persistência por estas temáticas revisitadas poema a poema sem demagogias ou aflições, porque afinal, Ainda não é o fim nem o princípio do mundo, calma, é apenas um pouco tarde (1974) – título de estreia do autor. Aqui prenuncia-se desde logo a busca por um silêncio primordial: «fala-se demais são tempos de poucas palavras […] / e eis porque não temos nada a perder e porque é / cada vez mais pesada a paz dos cemitérios» (p. 11). Este, também recorrentemente associado à morte, contrasta com o excesso de ruído e palavras dos «tempos não» (ibidem), daí resultando a procura pela «palavra essencial» (p. 27). Porque neste autor a poesia é o trabalho contínuo da linguagem, ou essa voz

1 - Cf. MAGALHÃES, Joaquim Manuel (1981), Os Dois Crepúsculos. Lisboa: A Regra do Jogo, p. 168. 2 - Veja-se, por exemplo, o seguinte estudo de Rosa Maria Martelo: MARTELO, Rosa Maria (2006), “Antecipações e retrospectivas: a poesia portuguesa na segunda metade do século XX”, in Revista Crítica de Ciências Sociais, 74, pp. 129-143. 3 - Como o próprio testemunha em entrevista dada em 2003 à revista Storm-Magazine (disponível em http://www.stormmagazine.com/novodb/arqmais.php?id=140&sec=&secn=, consultado em 6/05/2013).

Mas morre-se de muitas maneiras em Pina: da indiferença da vida, da solidão, da ausência, do corpo que envelhece, de dia para dia, da doença, de saudades da infância, como em Pessoa, e por isso, a literatura é um repouso, ou Um Sítio onde pousar a cabeça (1991). O envelhecimento revela-se também no desprendimento, pela palavra. Esta, solta e leve, como uma sabedoria que vai cumprindo a geometria do poema na palma das mãos, torna os seus poemas enxutos e secos de ler. Estes condizem a tempo com os ritmos da poesia e de uma vida que passa, porque nada há a esconder para este poeta da vivência interior, das palavras, do corpo, do tempo: «pelo lado de dentro. / Que é o lado / por onde estou pregado» (p. 186). Assim a literatura, a infância, os filhos, o amor – «Fora do teu sorriso / a minha vida parecia / a vida de outra pessoa» (p. 159) – são esse repouso do cansaço que resulta de um modo de viver permanentemente em exílio, do “‘real” e da própria literatura: «talvez tudo exista exilado / de alguma verdadeira existência» (p. 158)1. 69

LER, VER, OUVIR

dentro de si, à noite, durante a grande “insónia”, título do penúltimo poema deste livro em que se procura, com nostalgia, uma “morada’”: na voz das filhas que brincam no jardim, nas memórias da infância, na própria casa, aonde se regressa «inteiramente» (p. 150).

livros

maior que fala por si: «as palavras perseguem a sua miragem, / eu sou o lugar onde tudo isso se passa fora de mim, / a Literatura» (p. 78). Em Aquele que quer morrer (1978), segundo título do autor, a reflexão metapoética, sempre presente ao longo dos seus textos, é por isso também a da «difícil solidão […] do escriba» (p. 61); e as palavras, «a pura paz» (p. 70) do que não existe. Assim a literatura consiste numa suspensão de tempo e espaço face à dolorosa perceção das «coisas indiferentes» (p. 67), sobre a qual se declina a matéria de poesia também ela indiferente, as palavras. No entanto, este grande horror é como um espelho que sempre reflete o rosto de um desconhecido — «Quem é este Ausente?» (p. 108), como se pergunta a si próprio em Nenhum Sítio (1984); ao que responde: «Não estou aqui, sonho / […] fora de mim comigo» (p. 113). Numa clara alusão à heteronímia pessoana, este desconcerto chega mesmo a concretizar-se no pseudónimo Clóvis da Silva, nome com que assina alguns dos textos do primeiro livro, aqui retomado alguns anos mais tarde: «Também eu sou outro / transportando um morto» (p. 117). Na viagem entre «os dispersos mundos» (p. 131), o regresso a casa, em O caminho de casa (1989), resulta assim num reencontro com a vasta profundidade do «destino silencioso e incompreensível» (p. 136). O poeta, afinal há muito “morto”, porque ausente –«eu, o inconcreto morto» (p. 144) – fala então para

A par dessa paz que morre sozinha porque o poeta não está, há sempre em Pina a eminência de um apocalipse, que pode ser o da vida ou de uma qualquer revelação «diante de uma coisa intensa» (p. 104). Em Farewell Happy Fields (1992) e Cuidados Intensivos (1994), o poeta deita contas à morte. Nesta altura, a sua poesia muda: de tautológica passa-se à certeza sobre a eminência de um fim que é como outro qualquer – «Está tudo bem, mãe / estou só a esvairme em sangue […] / estou só a morrer em vão» (pp. 186-187). Agora, há cada vez menos tempo – «os dias passam depressa / e as noites devagar/ e há menos tempo que lugar» (p. 249) – e o poeta pede pela vida: «literatura, tornouse tudo literatura! / E a vida?» (p. 282), como escreve em Atropelamento e Fuga (2001). Afinal, a sua poesia é um rosário de palavras e silêncio em que se pode ou não escutar o coração, como se lê em «Tanto silêncio» (p. 316), título de um dos poemas da sua penúltima publicação Os Livros (2003), e o frenesim da obra à solta, como os livros, metade vida, metade literatura, um “grito”– de «Nenhuma beleza e nenhuma verdade que nos salvasse» (p. 311). Este, mais não é afinal do que a presença maior da sua Ausência, presente em toda a obra. E à medida que a obra avança, o poeta despedese. Em Como se desenha uma casa (2011), o «viajante» chega finalmente «à tardia idade» (p. 351), lançando as fundações de uma Casa, que são as suas próprias Ruínas. Este último livro é um acerto de contas e simultaneamente o lugar onde, cansadamente, se espera pelo fim: «Então, com as luzes apagadas, / ouço vozes chamando, / palavras mortas, nunca pronunciadas / e a agonia interminável das coisas acabadas» (p. 352).

Termina-se com Passagem, último dos poemas desta antologia em que um poema se despede do seu leitor, em que não há lugares a mais na poesia porque os deuses partiram e, a sós, «sem forma e vazios, inocentes de nós» (p. 378), podese bem estar em «lugares reais”» mas já sem palavras ou poesia. Porque Pina, pecador e pensador de mundo é também ele, como Pessoa, nunca para sempre, já que «a única coisa que corre é o tempo, / do lado de fora, porque dentro / a própria morte é uma maneira de dizer» (p. 282).

4 - Ou, mais à frente, em Os Livros (2003): «Real, real, porque me abandonaste?» (p. 307).

José Pacheco Pereira As Armas de Papel

Temas & Debates/Círculo de Leitores

josé manuel lopes cordeiro

A história da extrema-esquerda na década final do Estado Novo tem vindo ultimamente a conhecer uma atenção particular traduzida na publicação de inúmeros estudos – entre os quais artigos académicos, livros, teses de mestrado e de doutoramento –, assim como na realização de vários Seminários, Conferências, Debates, entre outras iniciativas. Esta realidade deve-se, em grande parte, ao interesse manifestado por uma nova geração de investigadores que despontou para o estudo da história desta corrente, recuperando assim o papel que a mesma desempenhou naquela época. José Pacheco Pereira vem agora prestar o seu contributo com a publicação de As Armas de Papel, que se propõe constituir um repertório sobre as «publicações periódicas clandestinas e do exílio ligadas a movimentos radicais de esquerda cultural e política», editadas entre 1963 e 1974. O livro é constituído, essencialmente, por duas partes, a primeira contemplando os vários aspetos relacionados com a produção deste tipo de publicações, nas décadas de 1960 e 1970, até ao 25 de Abril, à qual se segue a parte substancial da obra, um repertório da imprensa clandestina publicada em Portugal e no exílio, de 1963 ao 25 de Abril de 1974, recenseando 158 títulos, correspondendo a cada um deles uma entrada. Num país em que não há grande tradição de publicar repertórios temáticos, como acontece, por exemplo, no mundo anglo-saxónico, merece ser destacado o trabalho de compilação efetuado.

No entanto, uma das características fundamentais deste tipo de livros, e que deriva do próprio facto de constituírem obras de referência, é a do indispensável rigor dos dados que apresentam, sob pena de não corresponderem ao seu principal objetivo. O rigor é fundamental e sem rigor não há obra de referência. Uma primeira observação ao trabalho de Pacheco Pereira diz respeito, precisamente, ao número surpreendentemente elevado de incorreções, omissões e imprecisões que apresenta, o que não é compatível com uma obra que se pretende de referência. O espaço limitado desta recensão não permite que nos debrucemos pormenorizadamente na análise das deficiências atrás apontadas, remetendo o leitor interessado – e com paciência para aguardar algum tempo –, para uma outra recensão, que será em breve publicada. Por agora limitar-nos-emos a assinalar outros aspetos que suscitam alguma reflexão. O primeiro aspeto que nos parece ser de assinalar é o da utilização da história oral na elaboração deste tipo de obras, relativas a um período histórico relativamente recente, que ainda conta com muitos dos seus protagonistas vivos. Por diversas ocasiões, ao longo do texto, o autor agradece (p. 21) e cita (em diversas entradas) os depoimentos que obteve para a elaboração do livro, preenchendo assim um requisito fundamental de um trabalho de investigação deste tipo. Há, no entanto, dois pormenores que causam alguma perplexidade. O primeiro é o fac-

livros

Revisionismo em nova embalagem?

LER, VER, OUVIR

2013

to de não existir qualquer referência à data em que obteve os vários depoimentos, como a boa investigação aconselharia. Quanto ao segundo, leva-nos a supor que o autor não terá colocado algumas questões essenciais aos entrevistados. Tomando apenas como exemplo o caso dos antigos membros do PCP (M-L), aparentemente não lhes foram colocadas questões sobre alguns aspetos fundamentais deste partido e das suas publicações: i) a sua própria denominação, que era Partido Comunista de Portugal (MarxistaLeninista) e não Partido Comunista Português (Marxista-Leninista) como o autor erradamente o denomina (p. 14); ii) a omissão da única fonte disponível para se conhecerem com exatidão as condições em que se publicava e difundia um dos seus jornais clandestinos editado a partir de 1969, o Unidade Popular. Aquando da comemoração do seu 10.º aniversário, o jornal publicou uma série de artigos que revelaram, pela primeira vez e de uma forma muito pormenorizada, os mais diversos aspetos ligados à sua redação, produção e distribuição antes do 25 de Abril, que o autor não levou em consideração. Estas deficiências são ainda mais surpreendentes se nos recordarmos que o próprio Pacheco Pereira foi dirigente do PCP (M-L). Um segundo aspeto prende-se com a qualidade da investigação realizada para esta obra. Tomando em consideração, uma vez mais, um único exemplo, é surpreendente a afirmação do autor, com base na análise do n.º 2 de O Grito do Povo, de que a retirada da foice e do martelo do título (cabeçalho) daquele jornal resultava da necessidade de o “marcar” menos politicamente (p. 78), quando, no próprio número que utilizou para fazer tal afirmação se vê claramente que o símbolo do comunismo permanece na primeira página, logo debaixo do título e com grande destaque. Trata-se, numa apreciação benévola, de um grosseiro erro de interpretação. Um terceiro e último aspeto que ressalta da obra em análise diz respeito ao que poderemos considerar um embrião de revisionismo histórico sobre o papel então desempenhado pelas organizações de extrema-esquerda, particularmente

as marxistas-leninistas. Salientemos, de novo, apenas duas passagens: i) a afirmação de que em 1974 se verificou «um certo esgotamento do espaço político da extrema-esquerda pelos títulos já existentes» (p. 106) – não poderiam surgir, continuamente, novos títulos –, retomada na entrevista ao Diário de Notícias (de 16 de Março), ao declarar, e generalizando abusivamente, que as publicações de extrema-esquerda, “na prática” acabaram com o 25 de Abril “porque vivem do clandestino e do exílio» (DN, p. 14), o que, como é sobejamente conhecido, não se verificou; ii) esta desvalorização implícita do papel da corrente marxista-leninista – antes e após o 25 de Abril – assume uma maior clareza na já citada entrevista ao Diário de Notícias, a propósito da publicação deste livro. Segundo o autor, «existe também uma crise do esquerdismo em vésperas do 25 de Abril, em que se verifica uma tendência para a social-democratização devido a um esgotamento destas organizações» (DN, p. 14). Uma tendência que apenas o autor, com a perspicácia que lhe é reconhecida, conseguiu detetar, mas que, na realidade, não passa de uma tentativa de justificação do seu próprio percurso político. As publicações da extrema-esquerda, “na prática”, acabaram com o 25 de Abril? As organizações marxistas-leninistas estavam a caminho da social-democracia nas vésperas do 25 de Abril? Citando o título de uma publicação editada por uma das organizações que o autor analisa, é caso para perguntar se não estaremos perante um caso de “revisionismo em nova embalagem”. Neste caso, de revisionismo histórico. Em suma, um trabalho desequilibrado, com um bom ensaio inicial (não isento de incorreções), algumas boas entradas (como as relativas ao BAC, CIP, Cadernos de Circunstância, Cadernos Necessários e Polémica), mas com demasiados erros, omissões e imprecisões, numa obra que se pretende de referência. Independentemente dos aspetos positivos já assinalados e do interesse geral que o livro apresenta, o autor desperdiçou uma oportunidade para elaborar uma boa obra de referência.

paula borges santos

O mais recente livro de Fernando Rosas (FR) possui um caráter ensaístico e, embora aborde uma problemática que já fora enunciada nos seus estudos anteriores – o fenómeno da durabilidade do salazarismo –, a mesma surge aqui tratada com novidade pelos problemas que norteiam e articulam os vetores de análise convocados para a sua explicação. A obra não é um «estudo crítico sobre a natureza do poder político salazarista» (p. 23), encaminhando-se antes, como é explicitado na Introdução, para a questão de saber de que modo Salazar logrou alcançar «longos períodos de estabilidade» na sua governação, em que conseguiu obter o apoio não só das classes dominantes mas também do «vasto campo social das classes intermédias» e disciplinar classes «mais pobres», que votavam ao regime uma atitude de «hostilidade e resistência» (pp. 14-16). Para tanto, nos três capítulos que compõem o livro, o autor opta por definir a «relação cultural ou ideológica» que tinha Salazar com a política e o exercício do poder (capítulo I). Em seguida, analisa o processo de «tomada de poder» e de afirmação de Salazar como «chefe incontestado do regime» (capítulo II); e, finalmente, explora e esclarece os fatores que garantiram a longevidade do salazarismo (capítulo III).

A reflexão que FR introduz acerca do entendimento que Salazar possuía da política é inovadora. Começando por enunciar que o ditador «tinha da “política” um duplo entendimento» (p. 23), o autor demonstra que Salazar atribuía um sentido negativo à política, quando a associava à política partidária e de massas, identificada, de resto, com a crítica à experiência da I República (pp. 26-27). Porém, a «política» adquiria também um sentido positivo se entendida como uma técnica de governança, servindo para garantir a «despolitização» e a «desmobilização» das massas, levando-as a conformar-se com o seu «destino nacional», definido pelas elites, educadas e preparadas para governar (p. 32). A este último aspeto confere Rosas particular importância, fazendo notar que aí residiu uma principal diferença do salazarismo face aos regimes fascista, em Itália, e nazi, na Alemanha, que haviam nascido de fortes movimentações de massas (p. 33). Não tomando as massas como sujeito mas como objeto da política, Salazar entenderá que o desafio do Estado é organizar corporativamente a «Nação orgânica», «sua fonte de legitimação autêntica e raiz da ordem e da estabilidade a encontrar», precisando para tal de um 73

livros

Salazar e o Poder

LER, VER, OUVIR

Fernando Rosas Salazar e o Poder. A Arte de Saber Durar Tinta da China, 2012

Executivo forte, designadamente em relação a uma Assembleia Nacional que seria mantida numa posição de subalternidade face ao Governo (pp. 39-41). Aqui entroncará o próprio discurso propagandístico do regime, destinado a estabelecer principalmente «uma ideia míti-

cial por António Ferro, a partir das entrevistas feitas ao ditador em 1933, de que Salazar foi um «homem só, acima de intrigas e das combinações políticas, sem aliados nem alianças, que só aceita (…) sair do seu esplêndido isolamento para salvar a pátria». Perante esta ideia, o autor recorda que não foi despiciente para Salazar o «apoio político» que recebeu do Centro Católico Português e a imagem de cultivou de «mago das finanças» (pp. 49-53). Segundo, o mito de que as Forças Armadas, e o Exército em particular, agiram no 28 de Maio de 1926 como «corpo de ação política coerente», sendo que FR alerta para a «divisão política e ideológica do Exército em várias conspirações e fações» que concorreram entre si e sublinha ainda que a ideia de que assistia à instituição militar uma «missão salvífica» se destinou a «dar operacionalidade político-militar a um campo social e

Ao abordar o processo político que concorreu para Salazar chegar ao poder e se afirmar como chefe incontestado do regime, Rosas, tem o mérito de desconstruir algumas ideias que em torno dos acontecimentos se estabeleceram e que alguns trabalhos científicos integraram. ca da “essencialidade portuguesa”», destinada a «encerrar o “século negro” do liberalismo» e a «reeducar os portugueses no quadro de uma nação regenerada e reencontrada consigo própria (…) e com o seu destino providencial» (pp. 322-323). Ao abordar o processo político que concorreu para Salazar chegar ao poder e se afirmar como chefe incontestado do regime, Rosas, apostando aqui, mais do que em qualquer outro lugar da obra, na descrição pormenorizada dos factos, tem o mérito de desconstruir algumas ideias que em torno dos acontecimentos se estabeleceram e que alguns trabalhos científicos integraram. Primeiro, o mito veiculado, em espe-

político» interessado em «derrubar o silvismo» (pp. 56-64). Terceiro, face à ideia de que a «República liberal caiu facilmente e sem luta nem apoio social ou político», o autor contrapõe que, ao longo da Ditadura Militar e dos primeiros anos do Estado Novo, houve um «fenómeno político e social revolucionário de conspiração e luta armada» (envolvendo diversos grupos da «esquerda republicana», de antigas redes herdadas da Carbonária e da «formiga branca», sob tutela da «elite política e militar republicana de esquerda»), que tem sido «minimizado», quer pela leitura que o próprio regime estadonovista promoveu da Ditadura Militar, interessado em apresentar esse período «num triunfal e consensual passeio» de Salazar até ao poder,

LER, VER, OUVIR

lho” e do movimento operário» (pp. 77-87); e a subordinação e disciplina impostas ao Movimento Nacional Sindicalista (pp. 134-142). Para explicar a longa duração da governação de Salazar e responder ao problema da incapacidade das oposições nunca terem conseguido derrubar o salazarismo, FR começa por refutar o argumento de que bastou ao regime socorrerse de uma constante «repressão política e policial» (p. 16). Para o autor, foram cinco os fatores estruturantes da durabilidade do salazarismo. Primeiro, uma gestão da violência, que tanto foi preventiva (exercida pela censura, pela vigilância policial ou pelos aparelhos de enquadramento político-ideológicos) como repressiva e punitiva (de que foi encarregada a polícia política, com «ativa colaboração» das Forças Armadas) (pp. 196-210). Segundo, o exercício de um controlo político das Forças Armadas, desenhado a partir das reformas militares de 1937/38, mas ativado no pós-Guerra, durante as principais crises do regime (coincidentes com as crises abertas pelo fim da II Guerra Mundial, as eleições presidenciais de 1958 e o putsch de 1961) (pp. 211-256). Terceiro, o estabelecimento de uma «cumplicidade política e ideológica» com a Igreja Católica que, não obstante haver sido fixado um regime de separação e ter existido entre o Estado e a Igreja «uma conflitualidade de repartição de competências» em matérias de assistência e educação, permitiu que o regime sofresse uma progressiva confessionalização (pp. 257-280). Quarto, a opção pelo corporativismo, e particularmente por um corporativis-

livros

quer pela visão que o PCP promoveu daqueles «anos de resistência armada reviralhista», relegando-os para a categoria de «putschismo» (pp. 64-69). Por último, FR questiona a ideia de que o Exército se encarregou de «entronizar Salazar no poder», advogando que os anos decorridos entre 1926 e 1933 foram de «dura luta interna pela hegemonia entre as várias direitas da direita que nela se reuniam» (pp. 70-73). Nesse período, o triunfo político de Salazar assentou na sua capacidade de agregar o grosso das «direitas da direita» (pp. 143-155), plataforma viabilizadora que haveria de impor o salazarismo, definido por Rosas como «um regime do conjunto da oligarquia com o apoio inicial de importantes setores das classes médias», defensor «no plano económico e social: [de] um consenso sobre o equilíbrio orçamental, [d]a estabilidade política de um Estado forte e antiparlamentar, [d]a liquidação da liberdade sindical e do direito à greve e [d]a necessidade […] da sua intervenção protetora e arbitral na economia da crise» (p. 299). Não menos importantes para o sucesso político de Salazar foram, segundo o autor: a capacidade tática do governante para afastar os militares republicanos da chefia dos governos da ditadura e reconduzir, a partir de 1932, as Forças Armadas às suas «tradicionais funções de defesa e segurança» (pp. 94-95 e 116); a ação política do presidente Carmona, avalizando um «compromisso político e constitucional entre o republicanismo militar conservador e o salazarismo» (pp. 99, 132-133); a promoção da «derrota do “revira-

mo de Estado, que nasceu e foi mantido como «instrumento de ordem», destinado a conter e reprimir o movimento operário, mas também a responder a preocupações económicas e financeiras dos grupos sociais dominantes e dos setores intermédios (pp. 281-317). Quinto, o «investimento totalitário no “homem novo” salazarista», realizado pelas agências estatais de enquadramento e inculcação ideológica, com contributo da Igreja Católica, cujo discurso propagandístico procurou favorecer diversos mitos: o «palingenético», o da «essência ontológica do regime», o «imperial», o da «ruralidade», o da «pobreza honrada», o da «essencialidade orgânica e corporativa da nação» e o da «essência católica da identidade nacional» (pp. 318-352). Sublinhe-se que, ao longo da explicitação destes cinco fatores, o autor recupera, sob vários aspetos, o pensamento que já desenvolveu noutros escritos seus, do mesmo modo que vai dialogando com outros trabalhos historiográficos, quer para refutar algumas teses quer utilizando-os num registo de atualização da sua própria investigação. A interpretação que FR desenvolve para entender o mecanismo político através do qual Salazar se afirmou para chegar e se conservar no poder tem como pano de fundo o princípio de que o salazarismo deve ser encarado e explicado no quadro da crise do sistema liberal em Portugal e da emergência do fascismo como sistema político característico do período de entre Guerras. Ao apontar tal conexão, e ao procurar demonstrar que Salazar pretendeu liquidar o movi-

mento operário no interesse dos setores intermédios e do grande capital, e que organizou a nação, prática e espiritualmente, através da centralização da governação, do controlo das Forças Armadas e de uma propaganda intensa, o autor fornece abundantes elementos para que se inscreva a sua tese numa leitura marxista da realidade histórica. Com efeito, a perspetiva de Rosas pode ser situada numa das três principais correntes que Renzo de Felice apontou como explicativas do fenómeno do fascismo, em concreto a corrente de estudos marxistas e neomarxistas que entende o fascismo como «produto da sociedade capitalista e como reação antiproletária»1. Contudo, o autor, ainda que discuta a questão da relação liberalismo/ capitalismo versus fascismo e a questão de encontrar os fatores que mais contribuíram para que algumas forças sociais tenham favorecido o surgimento e consolidação, em Portugal, de um «fascismo com um movimento fascista subordinado» (p. 351), opta por não dar destaque à questão da definição do regime, do mesmo modo que não traz para este livro o debate académico que oscila entre considerações de que o salazarismo foi um fascismo ou um autoritarismo. Fruto dessa opção, os diversos paralelos que estabelece com realidades do fascismo, para enquadramento da realidade histórica portuguesa, ficam a carecer de um comentário mais aprofundado. As conclusões poderiam ter sido o lugar de fecho desse eixo problematizante que atravessa o livro, ao invés de, aí, se encerrar com uma reapresentação dos fatores de durabilidade do salazarismo.

1 - Felice, Renzo de (1978), Como Explicar o Fascismo- Lisboa, Edições 70, pp. 56-92. 76

ana bárbara pedrosa talvez valter hugo mãe tenha sentido alguma dificuldade na escolha do léxico aquando da escrita do livro a máquina de fazer espanhóis: a escolha entre uma linguagem moderna, a do tempo do escritor, e a de quem já vive há umas décadas mais, a das suas personagens, pressupõe, por si só, uma dificuldade de adaptação. a agravar esta dificuldade irá certamente estar a escolha entre uma linguagem corrente, que obedeça a pretensões de naturalidade, e a prosa poética estética da mais alta literatura em portugal. não nos preocupemos: valter hugo mãe soube estar muito acima daquilo – já tão exigente – que se esperava de um escritor deste calibre. vencedor do prémio almeida garrett em 1999 e do prémio josé saramago em 2007, por vezes, parece-me que um nobel seria pouco para contê-lo. não me culpem pelo desejo de tal atribuição a quem só publicou cinco romances, que, a haver culpada, essa será a triunfante beleza literária que valter hugo mãe cria sem abdicar do diálogo fluido e natural, dos palavrões, do triunfo da sinceridade, tão estética, sobre a mera pintura literária. é criando beleza a cada passo, num conflito violento entre a razão e a prosa, a razão e a verdade, que valter hugo mãe, como já o houvera feito com o remorso de baltazar serapião, ultrapassa, supera, diminui o convencional literário. já saramago havia dito que ler este último era como «assistir a um novo parto da língua portuguesa». dá-me também a impressão de que, sen-

do valter hugo mãe português, talvez o almada negreiros quisesse esquecer o horror ao dantas só para dizer que também o era. o enredo passa-se num lar de idosos, em que antónio silva, de oitenta e quatro anos, é depositado após a morte da sua esposa. a partir do momento em que o sabemos, percebemos dolorosamente o que e como é o doloroso envelhecimento: a forma como um homem fica um corpo no dia em que o universo violentamente esvazia e se transforma, sem dignidade, sem alento, sem futuro. antónio silva descreve essa perda de dignidade, essa despromoção enquanto humano: «pegaram em mim e puseram-me no lar com dois sacos de roupa e um álbum de fotografias. foi o que fizeram. depois, nessa mesma tarde, levaram o álbum porque achavam que ia servir apenas para que eu cultivasse a dor». ao longo do romance, é essa dor cultivada que fica a quem o lê, no meio da intensa, imensa, cruel ternura a que valter hugo mãe nos tem habituado. num estilo literário impressionante, embriagante, sedutor, o autor, com inegáveis resquícios da prosa saramaguiana, tem neste livro a receita já usada por vergílio ferreira no magnífico em nome da terra. é por isto que, tendo eu sentido a amargura do ponto final literário que significou a morte de saramago, rejuvenesço e ganho alento à produção de valter hugo mãe, parafraseando vergílio fereira e dizendo-lhe eu te baptizo em nome da terra, dos astros e da perfeição só para que ele me diga está bem. 77

livros

o triunfo da sinceridade

LER, VER, OUVIR

valter hugo mãe a máquina de fazer espanhóis Alfaguara, 2010

Emmanuel Carrère Tradução de Manuela Torres Limonov Sextante, 2012

URSS State of Mind

Sara Goulart Medeiros

Tão inverosímil que se poderia pensar ser ficção. Mas não é. Limonov existe mesmo. Este herói-canalha não é de papel. É carne e osso a forjar o caráter sobrevivente nos escombros de Kharkov após a Segunda Guerra; é mão estilosa na costura das próprias calças e da poesia apreciada no limitado círculo artístico da sua clandestinidade em Moscovo; é errância bêbeda e fornicadora convertida em mordomo extremoso de um milionário em Nova Iorque; é borbulha irreverente de champagne na Paris dos anos 1980 que lhe consagra a ambição de escritor vedeta; é violência asquerosa e implacável a metralhar sobre Sarajevo; é prisioneiro político respeitado em Lefortovo; é ídolo de milhares de jovens russos militantes do seu Partido Nacional-Bolchevique. Seria difícil imaginar uma personagem mais romanesca, capaz de suscitar tamanha panóplia de sentimentos. O próprio herói, e é assim que ele se vê, é tão improvável que se interroga sobre se haverá muitos homens cuja existência lhes permita comparar os lavatórios de aço polido da colónia penitenciária de Engels, onde cumpriu sentença, com uns rigorosamente iguais, desenhados por Philippe Starck para um luxuo78

so hotel onde ficara alojado em Nova Iorque, anos antes. É, aliás, esta dimensão insólita que leva Emmanuel Carrère a partir para o livro. Sempre na dúvida, enunciada, sobre a conclusão da tarefa, conta-se um pouco a si próprio ao contar Limonov, confessando a alternância entre o fascínio e a repugnância pelo anti-herói que parece impor-se-lhe ao surgir inesperadamente no caminho e aparentando vestir ainda mais uma pele: a do político reverenciado pelos outros líderes com quem partilha a oposição ao atual regime russo. Seria possível que o homem que sonhara com uma insurreição violenta advogasse agora uma revolução pacífica e democrática à semelhança do processo ucraniano? Partindo da leitura das obras autobiográficas de Edouard Limonov e de dezenas de entrevistas, Carrère lança-se numa narrativa tão empolgante quanto a vida da criatura, convocando a partilha dos seus julgamentos sobre a personagem ao longo do percurso, em jogo cúmplice com o leitor, partindo de uma matriz de leitura ideológica limitada pelas fronteiras culturais de uma certa democracia ocidental numa lógica de oposição à estranheza provocada pelo outro.

rói. Não é fácil para Carrère, não é fácil para o leitor, conceber, no mesmo homem, a proximidade com a direita fascista e as posteriores alianças com o restrito universo da oposição democrática russa.

livros

LER, VER, OUVIR

Limonov não é apenas a biografia de um homem, é também uma visão da Rússia que nos permite uma leitura da sua história recente e, no limite, entender melhor as implicações do assassinato de Politkovskaia, o massacre da escola de Beslan ou o resgate do Teatro Dubrovka. Essencial para compreender uma certa nostalgia da URSS.

wikipedia

Numa escrita clara e segura, bem traduzida por Manuela Torres, Emmanuel Carrère descortina a vida de um autor maldito que oscila entre a promessa, a ambição, o cinismo, o desespero e a glória em viagem entre Ocidente e Oriente, num fio de história que parte do pós-Guerra e é um pouco a história de todos nós, tentando entender o jogo das convicções, as idiossincrasias ideológicas, o mapa das motivações de Limonov. Em jeito de arma de defesa pessoal para a sanidade do próprio autor, Carrère recorre à ironia, como quando se refere aos “humanistas” – Arkan, Jean-Marie Le Pen, Jirinovsky ou Bob Denard - ao lado de quem Limonov posa em fotografias no seu livro Anatomia de um He-

Victor Flores A Imagem Técnica e as suas Crenças A Confiança Visual na Era Digital Vega, 2012

A imagem rediviva rui matoso

Redivivo. E basta a luz do mundo movida ao toque no interruptor.. Herberto Hélder A intenção inicial de Victor Flores foi a investigação do papel das crenças na receção da imagem técnica, de modo a compreender os seus efeitos na formação da perceção contemporânea. Contudo, esta obra, ao longo dos seus oito capítulos, propícia ao leitor um vasto conhecimento crítico das problemáticas centrais da vida social das imagens no seio dos diversos modos de produção e no horizonte do que se considera ser hoje o “pós-fotográfico” e os “sistemas de informação”. A derradeira questão que o autor se (nos) coloca é se «serão as imagens técnicas contemporâneas tanto de um momento de “esclarecimento” e de consumação do fotográfico e da sua cultura, como também dos novos sistemas de informação que gerem a experiência actual?» (Flores, 2012: 205). Esta pergunta surge no último capítulo intitulado «Jogar contra o aparelho», numa alusão direta à famosa proposição de Vilém Flusser, para quem a construção da liberdade passa exatamente por fazer esse jogo, contra o «aparelho», “jogos” esses aliás bastante visíveis na atualidade do campo tecnocientífico. Veja-se, por exemplo, os confrontos acesos entre a jurisdição internacional e as campanhas pela liberdade de usos da Internet, o empenho libertário dos muitos gru-

pos de Hacktivistas ou a intervenção crítica de artistas em problemáticas como a manipulação genética dos alimentos. É que, como refere Flusser, para além do uso das tecnologias da imagem e dos regimes oculares, os «aparelhos se preparam para programar, numa automação estúpida, as nossas vidas (...) como o pensamento, o desejo e o sentimento vão adquirindo um caráter de jogo em mosaico, um caráter robotizado» (Flusser, 1998: 94). Àquela pergunta, o autor responde em duas partes. Num primeiro nível da resposta é evocada a noção de «pós-fotográfico» enquanto categoria visual definidora da emergência das imagens digitais e da relação com o fotográfico no contexto das práticas contemporâneas da cultura visual. Trata-se de um «conceito sinónimo da perda do “efeito de verdade” das imagens produzidas por câmaras, ao mesmo tempo que indutor de uma atitude de suspeição e de alerta para a insustentabilidade da cultura de confiança visual» e onde «aparentemente é a confiança que melhor sacia o olhar» (Flores, 2012: 206) juntamente e em simultâneo com o potencial de o anestesiar. Este momento «pós-fotográfico» é o legado de uma sucessão histórica de sucessivas “remediações” e tem lugar num novo enquadramento mediático das imagens técnicas (cf. cap. 7/7.2), nas suas configurações e intencionalidades comunicacionais. Recorrendo aos trabalhos de artistas como José

«Serão as imagens técnicas contemporâneas tanto de um momento de “esclarecimento” e de consumação do fotográfico e da sua cultura, como também dos novos sistemas de informação que gerem a experiência actual?»

Na segunda parte da resposta, incide-se na perspetiva da fusão da imagem digital nos sistemas de informação, ou seja, nos média computacionais e média “pós-óticos”. Esta integração comporta em si uma arqueologia - desenvolvida por Friedrich Kitler em «The History of Communication Media» - «particularmente atenta ao processo de migração dos dados sensoriais da percepção humana para os meios de comunicação encarregues da sua gestão enquanto informação simbólica» (idem: 212). Na esteira de autores com Benjamim e McLuhan, e da sua visão dos média como perceções artificiais: «todos os média existem para

uma espacialidade metatécnica e trans-humana, trazendo consigo uma crise da presença do observador/operador, na qual a «imagem deixa de depender de uma vivência e de uma experiência de que o operador era uma espécie de caução» (idem: 215). Sem necessidade de sujeito nem de objeto para simularem o real, as imagens artificializam-se através de potentes algoritmos informáticos e, afastadas já de uma fisiologia ótica, empreendem uma nova vida. Redivivem agora libertas pela eletricidade, embrenhadas algures na «luz de noite» e longe da «caixa preta».

LER, VER, OUVIR

conferir perceção artificial e valores arbitrários na nossa vida» (Mcluhan, 1996 apud Flores, 2012: 212), o autor convoca, em jeito de conclusão do livro, as inquietações que atravessam a experiência atual dos média tecnológicos. A divisão entre fisiologia e tecnologia de informação, avançada por Kittler, tornou-se pertinente na divisão entre médias óticos e pós-óticos, entendendo-se os «média pós-óticos» como aqueles que, pelo menos desde a televisão, processam sinais não visíveis pelo olho humano, ao contrário do média ótico cinema, em cujas películas é permanentemente visível a imagem individual de cada fotograma. A rutura entre a fisiologia e a tecnologia da receção, proporcionou um desvanecimento das imagens na sua cadeia de produção tecnológica, tornando-as assim mais «expostas ao poder particular da tecnologia em formatar o conteúdo da informação» (Flores, 2012: 213). Ora, esta transmutação e superação do fundamento ótico-lumínico induz inexoravelmente a uma alteridade e a

livros

Luís Neto, Daniel Sauter ou Jim Campbell, o autor dá a entender que a «consumação do fotográfico» na cultura visual contemporânea não significa a diluição total da imagem técnica nos programas que tendem a integrar a imagem digital nos sistemas de informação, mas que, pelo contrário, determinadas práticas das artes tecnológicas contribuem para a «desconstrução da transparência e neutralidade das imagens técnicas» (Flores, 2012: 212). O referido trabalho de Daniel Sauter, a instalação We interrupt your regularly scheduled program3 (2004), é um caso paradigmático de desconstrução do meio televisivo, ao provocar a suspensão da «verdadeira energia ilusionista da televisão, de forma a explorar a sua natureza» (idem: 209), utilizando para tal o processamento e conversão do fluxo emitido pelo ecrã em unidades de sinal digital (pixel), dando assim origem a uma projeção contínua de padrões abstratos, indiciadores das interrupções e dinâmicas próprias dos “timeslots” no sensorium produzido por este media.

Noam Chomsky Occupy

Antígona, 2013

Occupy

sara figueiredo costa

Desde 1991 que a coleção Pamphlet Series, da Open Magazin, publica pequenos textos associados a movimentos e coletivos populares. No seguimento do movimento Occupy, que desde 2011 tem vindo a ocupar espaços decisivos na sociedade, quer nas ruas das cidades quer nas redes sociais e no espaço público, a coleção juntou-se à Adelante Alliance criando a Zuccotti Park Press e a Occupied Media Pamphlet Series de que este Occupy é a edição inaugural. Assinado por Noam Chomsky, o livro que a Antígona agora publica em português é, na verdade, um conjunto de textos dispersos, desde a intervenção de Chomsky numa conferência em memória do ativista Howard Zinn, proferida em Boston, em 2011, até entrevistas que lhe foram feitas por diferentes pessoas e que temporalmente se situam um ano mais tarde, o que confere ao conjunto dos textos um interesse adicional, que é o de permitir aceder a uma evolução não só dos acontecimentos como também na narrativa que sobre eles se pode tecer. Com a clareza e a síntese que lhe são conhecidas, Chomsky cruza o entusiasmo perante as propostas e as ações do movimento Occupy

com a necessidade de pensar cuidadosamente sobre o que antecede este movimento e sobre as suas possibilidades. Traçando uma breve história da economia norte-americana em articulação com o movimento operário e os momentos de crise e luta dos trabalhadores, analisa o que é que, em cada momento, antecedeu e configurou as reivindicações e as propostas populares que se opuseram aos vários governos. Não é uma história factual, e há passagens que mereciam um debate seguramente aceso (por exemplo, quando diz que até aos anos 1970 a sociedade norte-americana tendia para a prosperidade, o sucesso e a esperança), mas é a leitura que escolhe fazer para introduzir o surgimento de movimentos como o Occupy. Também não é um panfleto monocórdico e fechado com todas as certezas sobre o passado, o presente e o futuro arrumadas e prontas a usar, pelo que transforma aquilo que podia ser um mero discurso elegíaco num contributo necessariamente pessoal, mas muito ponderado e apoiado em leituras que extravasam o contexto norte-americano e a atualidade. Apesar disso, Chomsky não deixa de ser a figura monumental em que o transformaram, quer os seus admiradores mais fervorosos quer os seus críticos mais ferrenhos, e é curio-

LER, VER, OUVIR

co que pode ajudar a perceber os tempos que correm, algo que se esperaria por parte de um professor com as credenciais que este tem; por outro, digamos que dá o peito às balas, expondo a sua visão do mundo e a sua leitura do que têm sido estes movimentos, e do que podem vir a ser e a alcançar, sem assumir uma exposição dogmática e permanecendo disponível, ao longo de todo o texto, para se questionar e debater, mais do que para responder de forma demasiado assertiva. No final, a edição portuguesa publica um pequeno manual sobre os direitos dos manifestantes, uma versão adaptada à realidade portuguesa de um trabalho feito pela National Lawyers Guild, e não é difícil imaginar os mais céticos a desdenharem da utilidade deste apêndice. Olhando para a realidade portuguesa, em que aquilo que entendemos por movimento Occupy não é a expressão mais visível das movimentações que têm tomado conta das ruas em determinados momentos, não é preciso muito para perceber a importância do tal apêndice: quando há pessoas indiciadas criminalmente por organizarem manifestações ou por distribuírem panfletos na rua, quando há gente detida sem direito a advogado e desaparecida durante horas na sequência de uma manifestação, como aconteceu em novembro passado, torna-se óbvio que precisamos todos de saber muito bem quais são os direitos que nos assistem, para que não tenhamos de perdê-los por falta de conhecimento e para que as ameaças quase sempre ilegais assumidas por um Estado que se diz de direito não sejam impeditivas de se construir aquilo que os nossos anseios nos ditem, quer isso passe pela ocupação das ruas e das praças, pela tomada da palavra nos espaços disponíveis ou pela invenção de novos espaços para que a palavra não se perca. Livrinhos como este são, por isso, contributo inestimável, quer pelo que dão a ler quer pelo que permitem discordar, refletir ou propor de novo.

livros

so verificar que as perguntas colocadas pelos ativistas do movimento Occupy de Boston (e publicadas no fim do primeiro texto) o encaram como uma espécie de indivíduo capaz de todas as respostas e não como um interlocutor a quem se pede uma visão, uma opinião, um contributo. É o caso de perguntas como as de um estudante, Edward Radzivilovskiy, que quer saber, a propósito de uma resposta de Chomsky sobre a necessidade de criar um consenso alargado sobre a falta de outras soluções antes de pensar numa revolução, se «esse deve ser um dos nossos objetivos? Devemos trabalhar em prol de uma revolução ou devemos alcançar esse objetivo de outras formas?» Mais interessante é perceber, lendo as entrevistas, que Chomsky foge desse papel com elegância, assumindo as suas respostas como o contributo possível e não como a solução para que todos os caminhos desemboquem nos amanhãs floridos ou na anarquia que a todos há de satisfazer. Será essa a qualidade mais pertinente deste pequeno livrinho, assumir-se como espaço onde se reúnem contributos possíveis para uma discussão que está longe de estar encerrada e que só encontrará a sua verdadeira dimensão pela via do debate e do arregaçar de mangas para que as coisas aconteçam. De certo modo, foi esse o rastilho do Occupy, juntar as perguntas à procura coletiva de respostas e juntar essas duas coisas ao fazer, esquecendo os vícios de uma dialética que tantas vezes se perde em possibilidades teóricas e enfrentando os riscos da prática: nem sempre se acerta, muitas vezes escolhe-se um caminho sem saída, mas ninguém fica a pensar no que poderia ter sido. Quem espera soluções miraculosas proferidas pela boca de uma das figuras mais marcantes do pensamento político do nosso tempo, terá uma forte desilusão. De qualquer modo, os livros são sempre mais pertinentes, duradouros e eficazes quando nos desenganam, e isso é o que faz Chomsky: por um lado, fornece o enquadramento histórico, social e económi-

F.d.W. / flickr

VÁRIA

Tribunal Penal Internacional: a justiça do Império? BRUNo GÓIS A luta pelo estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional (TPI) de caráter permanente deu esperança a muita gente. Tal tribunal concretizaria as aspirações das defensoras e dos defensores do legado de Nuremberga, ou seja, do julgamento dos indivíduos responsáveis por crimes contra a humanidade, independentemente das suas posições de poder. Paula Escarameia (1960-2010), membro ativo da delegação portuguesa nas negociações para a criação do Tribunal Penal Internacional, considerou que o TPI provava a chegada do tempo e a vitória da «ideia de que o poder se tem de subordinar ao respeito pelos direitos

humanos» -. No entanto, como assinalou Bruce Broomhall: a improbabilidade de mudança no sistema internacional agravou-se com a «vaga antiterrorista que se seguiu aos eventos de 11 de Setembro de 2001»1. No dia 2 de maio de 2011, as preocupações com a influência negativa da chamada “guerra ao terrorismo” encontram uma síntese material e verbal nestas palavras: Justice has been done. Estas foram as palavras mais marcantes do discurso do presidente norte-americano Barack Obama, quando anunciou o assassinato de Osama bin Laden. Bin Laden não poderia ser julgado no TPI pelo crime de que era autor confesso

1 - Broomhall, Bruce (2003). International Justice & The International Criminal Court. Oxford: Oxford University, p.3.

(o atentado de 11 de setembro de 2001), tendo em conta que tal aconteceu antes da entrada em vigor deste tribunal. Porém, é um péssimo prenúncio para o futuro. Não posso deixar de referir a estranha coincidência de o título de um documentário norteamericano, datado do mesmo ano do início dos julgamentos de Nuremberga, ser precisamente That Justice be Done1 (Que seja feita justiça). Este documentário de propaganda sublinhava, e bem, a diferença entre a “justiça dos nazis” e a “justiça dos aliados”. Quem iria imaginar que, 66 anos depois de Nuremberga (1945-46) e deste documentário (1946), um presidente norte-americano iria expressar um conceito de justiça que contrasta com o legado dos aliados? O que é? O Tribunal Penal Internacional foi estabelecido em Haia, em 2002. Baseado no Estatuto de Roma, datado de 1998, trata-se do primeiro tribunal penal internacional permanente. Tem como objetivo a promoção do Direito Inter-

Penal Internacional ad hoc, em Haia, criado para julgar os crimes praticados durante a guerra civil na ex-Jugoslávia, e o Tribunal Penal Internacional ad hoc, em Arusha (Tanzânia), criado para julgar os responsáveis pelo genocídio de mais de um milhão de pessoas no Ruanda. Estes dois últimos, estabelecidos nos anos 1990, foram os únicos criados na sequência da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre os Princípios da Cooperação Internacional na Identificação, Detenção, Extradição e Punição dos Culpados por Crimes contra a Humanidade – A/RES/3074 (XXVIII)2. De acordo com esta Resolução da ONU, todos os Estados devem colaborar para processar os responsáveis pelos referidos crimes contra a humanidade. Na defesa do universalismo do TPI, constituiuse uma ampla frente composta por Estados, ou seja, os 60 Estados like-minded states, entre os quais Portugal assumiu papel de relevo, e por Organizações Não Governamentais. Do lado oposto estavam os Estados afro-asiáticos, mais ciosos da perda de soberania, e as potências de-

Não espantaria que começasse a haver uma correlação entre os casos submetidos ao TPI pelo Conselho de Segurança e intervenções militares da NATO nacional e o seu mandato é o julgamento dos indivíduos que cometem crimes internacionais: genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e, quando estes estiverem tipificados, crimes de agressão. Os seus antecessores, Tribunal de Nuremberga e Tribunal de Tóquio criados para julgar os crimes da Segunda Guerra Mundial, Tribunal

tentoras de direito de veto no Conselho de Segurança, que pretendiam reservar para si, através daquele órgão das Nações Unidas, o monopólio da aplicação da justiça penal internacional4. A crítica O aprofundamento da análise, quer do Estatuto quer da sua aplicação prática, revelam muitos

2 - The United States Government – That Justice be Done [registo vídeo]. George Stevens (Diretor). USA: US Office of War Information, 1946. (10 min.). Disponível em: Steven Spielberg Film and Video Archive – US Holocaust Museum: http://resources.ushmm.org/film/display/detail.php?file_num=169 3 - United Nations. General Assembly Resolution 3074 (XXVIII). A/RES/3074 (XXVIII). Disponível em: <http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/281/46/IMG/NR028146.pdf ?OpenElement>. 4 - José Manuel Pureza (2001), “Da cultura da impunidade à judicialização global: O Tribunal Penal Internacional”., in Revista Crítica de Ciências Sociais, 60 (2001), pp. 121-139. Disponível em: <https://estudogeral.sib.uc.pt/jspui/bitstream/10316/11621/1/Da%20Cultura%20da%20Impunidade%20a%20Judicializacao%20Global.pdf>.

dos aspetos em que o poder das potências e o imperialismo colocam a justiça penal internacional muito aquém das expectativas. José Manuel Pureza critica o “retrocesso” do TPI em relação ao Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia e em relação ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, uma vez que «nem as organizações não governamentais nem mesmo os indivíduos veem ser-lhes reconhecida a legitimidade para ativar a ação penal junto do TPI». De acordo com William Schabas5, a oposição dos EUA ao Estatuto de Roma relaciona-se com o facto de o TPI retirar poderes e competências ao Conselho de Segurança. E a esse respeito o especialista em direito penal internacional sublinha a importância que isto tem para os EUA dando o seguinte exemplo: o Ruanda era membro eleito do Conselho de Segurança e votou contra a criação do Tribunal Penal Internacional ad hoc do Ruanda. Embora membro eleito daquele órgão, o Ruanda não podia vetar a decisão. Já os EUA, que não são membro eleito, são membro permanente, teriam direito de veto num caso semelhante. Os EUA encontram motivo de escândalo no Estatuto de Roma porque nunca antes do aparecimento do TPI se tinha proposto aos EUA que aceitassem jurisdição de uma organização que o seu governo não controlasse. Já a maioria dos Estados, ao contrário dos EUA e dos demais permanentes, aceitaram há muito abdicar de parte das suas competências soberanas, submetendo-se ao Conselho de Segurança por via da adesão à Carta das Nações Unidas6.

De facto, a Administração Clinton assinou o Estatuto de Roma, como diz Schabas, «literalmente na décima primeira hora da noite de 31 de dezembro de 2000», ou seja, no fim do fim do mandato. Sobre esse ato não vou especular. Contudo, importa para este assunto dizer que a Administração de George W. Bush tudo fez para se distanciar do TPI e, inclusive, boicotá-lo. De acordo com o que estatui o artigo 18.º da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: «Um Estado deve abster-se de atos que privem um tratado do seu objeto e do seu fim: a) quando assinou o tratado ou trocou instrumentos constitutivos do tratado sob reserva de ratificação, de aceitação ou de aprovação, enquanto não manifestar a sua intenção de não tomar parte no tratado». Nesse sentido, a 6 de maio de 2002, a Administração Bush comunicou ao secretário-geral das Nações Unidas que não pretendia tornar-se um Estado Parte do tratado7. Além da “retirada da assinatura”, os EUA pressionaram uma série de Estados para que assinassem acordos bilaterais, através dos quais se comprometiam a “proteger” os cidadãos norte-americanos em relação ao TPI. O governo dos EUA conseguiu estabelecer esses acordos bilaterais com mais de 100 Estados, metade dos quais nem tinham aderido ao Estatuto de Roma. O México, o Canadá e os países da Europa ocidental não aceitaram esses acordos, visto que procuravam pôr em causa o TPI. Em nome do que chamavam imunidade para os “american peacekeepers”, o Governo dos EUA ameaçou retirar as tropas de manutenção da paz

5 - William A. Schabas (2011), An Introduction to the International Criminal Court, 4.ª edição. Nova Iorque: Cambridge University Press, p. 27. 6 - William A. Schabas (2004), “United States Hostility to the International Criminal Court: It’s All About the Security Council”, in European Journal of International Law, 15, pp. 701-720. 7- William A. Schabas, An Introduction to the International Criminal Court. Op. cit., p. 28.

para libertar qualquer cidadão norte-americano que seja detido ou preso sob mandato do TPI11. A atitude dos EUA face a tratados desta natureza tem precedentes, as demoras também. Os EUA só assinaram a Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966) no final dos anos 1970, tendo-a apenas ratificado em 1992. Também é de assinalar que os EUA tenham demorado quarenta anos para ratificar a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948). Estes são exemplos relevantes mas, em geral, os EUA têm um número recorde de participação (e naturalmente condicionamento) em negociações de tratados internacionais sem que depois os ratifiquem, ou seja, sem que depois a eles se submetam ou tardando tempos inimagináveis como os referidos. Em março de 2005, os EUA abstiveram-se quando o Conselho de Segurança votou uma resolução em que a situação no Darfur era referenciada ao TPI , de acordo com a alínea b) do artigo 13.º do Estatuto de Roma, onde se diz que o TPI poderá exercer a sua jurisdição se «[o] Conselho de Segurança, agindo nos termos do capítulo VII da Carta das Nações Uni-

8 - United Nations. Security Council Resolution 1422 (2002). S/RES/1422 (2002). Disponível em: <http://daccess-dds-ny. un.org/doc/UNDOC/GEN/N02/477/61/PDF/N0247761.pdf ?OpenElement> 9 - United Nations. Security Council Resolution 1487 (2003). S/RES/1487 (2003). Disponível em: <http://daccess-dds-ny. un.org/doc/UNDOC/GEN/N03/394/51/PDF/N0339451.pdf ?OpenElement>. 10 - “American Service members’ Protection Act of 2002’’. Bill Text. 107th Congress (2001-2002). H.R. 4775—80 to 90. Disponível em: <http://www.state.gov/t/pm/rls/othr/misc/23425.htm>. 11 - William A. Schabas, An Introduction to the International Criminal Court. Op. cit., p. 31.

VÁRIA

em Timor, em maio de 2002, ameaçando ainda vetar todas as futuras resoluções do Conselho de Segurança relacionadas com manutenção da paz e operações de segurança até conseguir que o Conselho de Segurança adotasse uma resolução – S/RES/1422 (2002)8 – que, na prática, concedia aos membros daquelas operações imunidade em relação ao TPI. Um ano depois, em 12 de junho de 2003, a resolução foi “renovada” – S/RES/1487 (2003)9–, mantendo-se em vigor até 2004. Nessa altura, a validade da Resolução não foi prorrogada, tendo para isso contribuído o escândalo da tortura na prisão de Abu Ghraib, que chocou a opinião pública e criou um clima desfavorável a essa decisão. Sublinhe-se, no entanto, a existência dos vários tratados bilaterais anteriormente mencionados que permitem resultado semelhante, mas por outra via, embora com menor eficácia. Ainda sobre os boicotes e ataques ao TPI por parte da potência estadunidense: a 2 de agosto de 2002, George W. Bush assinou o American Service Members’ Protection Act10. Essa lei proíbe as agências americanas de colaborar com o TPI e autoriza o uso da força por parte dos EUA

das, denunciar ao procurador qualquer situação em que haja indícios de ter ocorrido a prática de um ou mais crimes». Os outros dois meios para o exercício de jurisdição do tribunal são a denúncia por um Estado Parte ao procurador alínea a) do artigo 13.º – ou um inquérito por iniciativa do próprio procurador – alínea c) do artigo 13.º e nos termos do artigo 15.º. Encontramos aqui o facto curioso que materializa na lei e na prática a desigualdade de poder de facto entre as potências e os outros povos. Não obstante a reaproximação dos EUA em relação ao TPI, tendo retomado o lugar de observador na Assembleia de Estados Partes, em novembro de 2009, e participado na Conferência de Revisão do Estatuto, em junho de 2010,

com os seus interesses, um caso ao TPI. Até ao momento, China e EUA abstiveram-se no caso do Darfur (S/Res/1593 – 31 de março de 2005), junto com o Brasil e a Argélia, e votaram favoravelmente no caso da Líbia (S/Res/1970 – 26 de fevereiro de 2011). Outro aspeto em que os membros do Conselho de Segurança exercem um grande poder sobre o TPI é através da competência que o Estatuto confere àquele órgão no artigo 16.º: «O inquérito ou o procedimento criminal não poderão ter início ou prosseguir os seus termos, com base no presente Estatuto, por um período de 12 meses a contar da data em que o Conselho de Segurança assim o tiver solicitado em resolução aprovada nos termos do artigo VII da

Só pelo facto de serem membros do Conselho de Segurança, um conjunto de Estados, e particularmente os não eleitos, exercem poder sobre o TPI, independentemente de se submeterem ou não ao Estatuto de Roma. o rosto de Obama acrescentou pouco mais do que um rosto mais humano para uma mesma prática. Irão os EUA submeter-se à jurisdição do TPI permitindo que sejam ser julgados, por exemplo, os responsáveis pelas prisões ilegais em Guantánamo? Só pelo facto de serem membros do Conselho de Segurança, um conjunto de Estados, e particularmente os não eleitos (isto é, os permanentes), exercem poder sobre o TPI, independentemente de se submeterem ou não ao Estatuto de Roma. Importante exemplo são os Estados Unidos e a China, que não aceitam a jurisdição do tribunal mas podem vetar essas decisões ou até tomar a iniciativa de submeter, de acordo

Carta das Nações Unidas; o pedido poderá ser renovado pelo Conselho de Segurança nas mesmas condições».12 Caricatura de todo o abuso que se pode fazer de tal competência é a já referida Resolução 1422 (2002), a qual pressupunha, ela própria, a sua renovação a cada ano – caso concreto que veio a ser ultrapassado, como vimos, devido ao efeito que as notícias sobre a tortura em Abu Ghraib tiveram sobre outros membros do Conselho de Segurança. A Resolução 1422 (2002) previa a imunidade dos oficiais ao serviço de missões de paz, coisa que resultava ou numa alteração ao próprio Estatuto de Roma (sem que o CSNU tenha competências para isso) ou numa violação

12 -“Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional”, in Manuel de Almeida Ribeiro & António Vasconcelos de Saldanha (2004), Textos de Direito Internacional - Organizações Internacionais. 2.ª ed. revista e actualizada por Mónica Ferro. Lisboa: ISCSP. p. 793

correta, ainda que materialmente de alcance menor e não tão divulgada como a primeira, a expressão seletividade no exercício da jurisdição. Esta segunda expressão é de Mateus Kowalski18, que refere que vem provocando hostilidade por parte de vários Estados africanos o facto de até ao momento só terem sido submetidas a investigação oficial do TPI situações relativas a África: Uganda, República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Sudão (Darfur), Quénia, Líbia, Costa do Marfim e Mali. Falando em politização, Steven Roach dá o exemplo da República Democrática do Congo, onde os crimes do presidente Joseph Kabila, por terem sido cometidos antes do início da jurisdição do TPI, ficaram por punir, mas os crimes dos seus opositores, por terem ocorrido em data posterior, entraram na jurisdição do TPI e podem ser julgados. Esta desigualdade material transformou a justiça internacional em arma política de uma fação (o governo) contra a outra19. No caso líbio, é de sublinhar que tal resultou de decisão unânime do Conselho de Segurança (S/Res/1970 de 26 de fevereiro de 201120), ou seja, mais que a abstenção (como no caso do Darfur, com a abstenção da China e dos EUA), desta vez, o G2 juntou-se à posição que a Federação Russa tinha tido no caso do Darfur: mem-

13 - Idem. Ibidem. p. 801. 14 - Nicolaos Strapatsas, “Aggression”, in William A. Schabas & Nadia Bernaz (eds.) (2011). Londres: Routledge. pp. 155-168 15 - CICCC – “The Crime of Aggression” in Coalition for the International Criminal Court. Disponível em: <http://www. iccnow.org/?mod=aggression>. Consultado a 10 de setembro de 2012. 16 - “10 .b Amendments on the crime of aggression to the Rome Statute of the International Criminal Court. Kampala, 11 June 2010”. Disponível em: treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=XVIII-10b&chapter=18&lang=en> [consultado em 14 de abril de 2013]. 17 - Elizabeth Salmón (coord.) (2011), El crimen de agresión después de Kampala: soberanía de los estados y lucha contra la impunidad. Lima: Instituto de Democracia y Derechos Humanos de la Pontificia Universidad Católica del Perú (IDEHPUCP). Disponível em: http://www.iccnow.org/documents/El_crimen_de_agresion_despues_de_Kampala.pdf>. 18 - Mateus Kowalski (2011), “O Tribunal Penal Internacional. Reflexões para um teste de resistência aos seus fundamentos”, in JANUS.NET, e-journal of International Relations. 2, 2 (outono 2011). Disponível em: observare.ual.pt/janus.net/ pt_vol2_n2_art6 [consultado em 25 de setembro de 2012]. 19 - Steven C. Roach (2010), Critical Theory of International Politics. Complementarity, justice and governance. Nova Iorque: Routledge. pp. 88-89. 20 - United Nations. Security Council Resolution 1970 (2011). S/Res/1970 (2011). Disponível em: http://daccess-dds-ny. un.org/doc/UNDOC/GEN/N11/245/58/PDF/N1124558.pdf ?OpenElement>.

VÁRIA

do mesmo, uma vez que no artigo 27.º do Estatuto está bem claro que a qualidade de oficial não afasta a competência do TPI para julgar.13 O caso do “crime de agressão” ilustra também o poder das potências e a impunidade. O Estatuto de Roma prevê este crime mas deixa para o futuro a sua definição. Foi apenas em 2010 que teve lugar a Conferência de Revisão do Estatuto de Roma, em Kampala (Uganda, 31 maio a 11 de junho de 2010), que adotou por consenso uma definição de crime de agressão. Além de todos os adiamentos anteriores dessa decisão14, a revisão entrará em vigor nunca antes de 1 de janeiro de 201715, e um ano após o trigésimo Estado ratificar, sendo que até ao momento apenas ratificaram cinco Estados: Liechtenstein, Samoa, Trindade e Tobago, Luxemburgo e Estónia16. Além do mais, e aqui está novamente o reforço do poder das potências, essa revisão do Estatuto determina que o exercício da jurisdição do tribunal sobre crimes de agressão depende de uma decisão prévia do Conselho de Segurança, a qual apenas pode ser ultrapassada se este não se pronunciar no prazo de seis meses após a notificação do procurador17. Também ao nível da desigualdade prática na justiça penal internacional está aquilo que erradamente alguns autores chamam politização da justiça internacional. Sendo o poder judicial sempre um poder político, considero mais

bros permanentes que não aceitam a jurisdição do TPI mas que votam a favor da aplicação da mesma a Estados terceiros. Aqui, destaquei os membros permanentes, mas é digno de nota que também a Índia, que não é Estado Parte, votou favoravelmente. Embora não haja matéria de facto suficiente para estudar esta hipótese, não espantaria que começasse a haver uma correlação (e digo correlação porque os fatores não serão unívocos) entre os casos submetidos ao TPI pelo Conselho de Segurança e intervenções militares da NATO, como a que ocorreu na Líbia, na sequência das referidas Resoluções 1970 (2011) e 1973, de 17 de março de 201121. Notas finais Centrei-me na crítica a este TPI. Porém, a luta por um tribunal penal internacional verdadei-

ramente universal tem muito a aprender com os métodos usados pelos movimentos sociais presentes nas negociações prévias à criação do TPI e que, numa ação sem precedentes, conseguiram dar maior transparência ao processo de negociação, corrigir um pouco a desigualdade entre Estados, colocando os seus especialistas ao dispor e mobilizando a força da pressão da opinião pública sobre os Estados22. No entanto, num ponto fulcral os movimentos sociais presentes não conseguiram tirar essa matéria do debate secreto nem influenciar positivamente: a jurisdição do tribunal23. Muitas conquistas podiam ser e foram feitas. É notável o reconhecimento que a dimensão de género no crime internacional teve. Porém, a pedra de toque, aquilo que faz letra morta de fundamentais aspirações de justiça, foi feito a contento das grandes potências.

(...) a luta por um tribunal penal internacional verdadeiramente universal tem muito a aprender com os métodos usados pelos movimentos sociais presentes nas negociações prévias à criação do TPI e que, numa ação sem precedentes, conseguiram dar maior transparência ao processo de negociação

21 - United Nations. Security Council Resolution 1973 (2011). S/Res/1973 (2011). Disponível em: <http://daccess-dds-ny. un.org/doc/UNDOC/GEN/N11/268/39/PDF/N1126839.pdf ?OpenElement>. 22 - Marlies Glasius (2007), The International Criminal Court. A Global Civil Society Achievement. Londres e Nova Iorque: Routledge. 23 - Idem. Ibidem.

noam moskowitz the Israel project

Palestina, a terceira intifada As “aldeias de tendas” e as manifestações semanais são algumas das táticas do movimento de resistência popular não violento que vêm a crescer e a ganhar dinâmica nos territórios palestinianos ocupados por Israel. Para o médico Mustafa Barghouti, que dirige a Iniciativa Nacional Palestiniana, a terceira Intifada já começou, seguindo um modelo diferente e sem esperar ordens vindas de cima. As “aldeias de tendas” são a forma de luta encontrada pela resistência popular palestiniana para combater a instalação de novos colonatos nos territórios ocupados, anunciada pelo governo israelita. Para os ativistas palestinianos, cada aldeia é uma «declaração do nosso direito, enquanto palestinianos, de regressar às nossas

terras e aldeias» e de «afirmar a soberania sobre as nossas terras sem pedir permissão a quem quer que seja». A primeira destas aldeias nasceu em janeiro deste ano e recebeu o nome de Bab al-Shams, que significa Porta do Sol. Foi erigida em território de propriedade de palestinianos, mas que está dentro de uma faixa demarcada pelas autoridades israelitas entre a Cisjordânia e Jerusalém. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciou, no final de 2012, a intenção de construir nesta faixa de terreno, que está classificada como E-1, 3000 residências de colonos, o que terá como consequência separar completamente Jerusalém do resto da Cisjordânia. Bab al-Shams durou apenas alguns dias, antes 91

VÁRIA

LUís leiria

de a polícia e o Exército de Israel a desmantelarem à força, mas o exemplo vingou e quando, no mês de março, o presidente dos Estados Unidos esteve em Israel, numa visita que incluiu uma passagem-relâmpago pela Cisjordânia, já existiam outras aldeias de tendas e uma delas, a Ahfad Younis, que fora expressamente montada numa colina perto de Jerusalém, os ativistas exibiram cartazes que diziam: «Obama: está do lado errado da História» e «Obama: prometeu esperança e mudança – deu-nos colonatos e apartheid». Construída nas imediações da pioneira Bab alShams, Ahfad Younis foi desmantelada no dia 24 de março, numa ação da polícia israelita em que foram presos Mustafa Barghouti, presidente da Iniciativa Nacional Palestiniana, e outros três ativistas. Todos foram libertados horas depois.

de propriedade de habitantes palestinianos da aldeia, contando com o apoio do exército israelita. Halamish foi fundado por membros do grupo nacionalista messiânico Gush Emunim em 1977. A fonte pertencera durante gerações aos habitantes de Nabi Saleh e de outra aldeia vizinha, mas no verão de 2008, jovens do colonato construíram a primeira de uma série de piscinas e reservatórios para desviar as suas águas. Em 2009 começaram as manifestações do povo de Nabi Saleh, sempre às sextas-feiras, depois das orações do meio-dia, que denunciavam não só a apropriação ilegal da fonte como também todo o sistema de controlo que Israel mantém na região – permissões de passagem, postos de controlo, muros, prisões. Desde então não houve uma só sexta-feira em que não se realizassem protestos, e a aldeia

Em 2009 começaram as manifestações do povo de Nabi Saleh, sempre às sextas-feiras, depois das orações do meio-dia, que denunciavam não só a apropriação ilegal da fonte como também todo o sistema de controlo que Israel mantém na região – permissões de passagem, postos de controlo, muros, prisões. Manifestações semanais A instalação das aldeias de tendas vem na sequência de uma outra forma de luta, a das manifestações semanais, levada a cabo em diversas localidades da Cisjordânia para denunciar o arbítrio e a apropriação ilegal de terras pelos colonos judeus ou as consequências da construção do infame muro que supostamente serviria para garantir a segurança dos colonatos. O exemplo mais antigo desta luta de paciência, determinação e persistência vem da aldeia Nabi Saleh, onde vivem cerca de 550 palestinianos. Em 2008, colonos vindos de Halamish, um colonato das imediações, cercaram e expropriaram uma fonte de água situada em terras

tornou-se num exemplo nacional de resistência e combatividade. Mais de cem dos seus habitantes já foram presos, mas cerca de uma dúzia de outras aldeias da Cisjordânia seguiram o seu exemplo. Todas as sextas-feiras, os habitantes saem em cortejo do centro da aldeia em direção à fonte – que dista cerca de um quilómetro. E todas as sextas-feiras os soldados israelitas barramlhes o caminho com gás lacrimogéneo, balas de borracha e jatos de um líquido conhecido como skunk, com uma composição química que exala um cheiro muito forte a fezes. Parece incrível, mas é a pura verdade. Ao fim de quatro anos de manifestações, a restituição da fonte ainda não foi conseguida, mas

Governo é dos colonos A expansão dos colonatos judaicos na Cisjordânia voltou à ordem do dia depois das últimas eleições de janeiro em Israel e a formação do novo governo de Netanyahu, após complicadas

negociações. No entender de Sérgio Yahni, do Centro de Informação Alternativa, o governo de Israel já não é só um gabinete pró-colonatos: os próprios colonos tomaram conta do governo. Acontece que os colonatos – junto com as estradas de acesso, as bases militares e as zonas de treino – já cobrem 60% do território da Cisjordânia, transformando as cidades palestinianas em bantustões, cantões isolados sem qualquer continuidade geográfica. Como esperar que daqui possa sair qualquer Estado palestiniano? Ora, não contente com isso, o novo governo de Netanyahu prepara-se para mais uma expansão. A nova coligação de governo é composta pelo Leikud-Beiteinu, de Netanyahu, pelo Yesh Atid, um partido liberal dirigido pelo ex-jornalista Yair Lapid, pela formação de extremadireita Casa Judaica, do milionário Naftali Bennet, e também pelo novo partido liderado pela ex-ministra dos Negócios Estrangeiros Tzipi Livni. Esta grande coligação garante ao governo o apoio de 68 dos 120 deputados do Knesset (parlamento). Na distribuição de cargos do novo gabinete, o Ministério da Construção e Habitação ficou com a Casa Judaica, representada por Uri Ariel, um percursor dos colonatos judaicos nos territórios ocupados desde que foi viver no colo93

VÁRIA

mark the Israel project

há outros casos em que a mesma tática resultou. Foi o caso de Budrus, a 20 minutos de Nabi Saleh, que em 2003 corria o risco de ver cortado o acesso ao resto da Cisjordânia pelo muro do apartheid. Os seus habitantes começaram a manifestar-se, ganharam o apoio de ativistas israelitas e estrangeiros, e Fatah e Hamas uniram-se à sua causa. O exército reagiu à bruta, mas, ao fim de 55 manifestações (!), o governo israelita acabou por ceder e desviou o trajeto do muro. O triunfo fez com que a tática passasse a ser seguida por outras aldeias e formou-se mesmo uma coordenação, a Resistência Popular. Não se pense porém que por ser uma forma de luta de massas não-violenta esta tática é menos arriscada. O exército israelita teme-a e não sabe lidar com ela, reagindo quase sempre com extrema violência. Mais de 20 pessoas já foram mortas pela repressão às manifestações. Em Nabi Saleh, Rushdi Tamimi foi morto, em dezembro de 2012, cerca de um ano depois de Mustafa Tamimi, ambos quando participavam em manifestações pacíficas

Visita de Obama e colonatos Em março, dias depois da tomada de posse do novo gabinete de Netanyahu, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez uma viagem oficial a Israel, com direito a uma visitarelâmpago aos territórios ocupados. Foi um exemplo de retórica vazia, com declarações rituais sobre a paz e sem quaisquer propostas concretas. Também aqui, a questão dos colonatos ocupa um lugar central: mesmo a ala mais conciliadora das lideranças palestinianas recusa-se a negociar seja o que for diante da ameaça de instalação de novos colonatos. É certo que Obama disse que «os israelitas têm de reconhecer que a contínua construção de colonatos é contraproducente para a causa da paz». Mas, afirma o site Palestine Monitor em editorial, «a sua declaração sobre os colonatos é talvez a mais hipócrita de todas. Por pressão da administração Bush, toda a construção da área de colonatos E-1 foi interrompida em 2007, mas agora que Obama está no poder, não só deu aprovação tácita à construção de 3000 novas unidades habitacionais na área E-1, como a sua administração culpou os palestinianos pela 94

decisão de construir novos colonatos». «A porta-voz do Departamento de Estado Victoria Nuland», prossegue o editorial, «disse numa conferência de imprensa que os palestinianos “provocaram” Israel a aprovar a construção de colonatos». Referindo-se ao voto das Nações Unidas sobre o estatuto da Palestina, Nuland disse: «”No contexto da atuação em Nova York, havia o risco de a ação causar reação”, declarando em essência que a exigência dos palestinianos de serem reconhecidos como Estado é a verdadeira razão da luz verde para a construção de novos colonatos». Isto é, para a administração Obama, a insistência dos líderes palestinianos em obter o estatuto de Estado observador na ONU para a Palestina legitima a expansão dos colonatos! Recorde-se que apenas votaram contra esse estatuto, na Assembleia Geral, nove países: Israel, Estados Unidos, Canadá, República Checa, Panamá, Palau, Nauru, Micronésia e Ilhas Marshall. Ainda sobre a visita de Obama, o ativista pacifista Uri Avnery observou que enquanto Obama soube usar todas as palavras e atitudes adequadas para agradar aos israelitas fez exatamente o oposto em relação aos palestinianos. O exemplo mais gritante foi ter visitado a sede da Autoridade Palestiniana, a célebre Mukata, e nem se ter detido diante do túmulo de Yasser Arafat, que fica logo à entrada do edifício. Diz Avnery: «foi como cuspir na cara de todo o povo palestiniano. Imaginem um dignitário estrangeiro visitar a França e não pôr flores no túmulo do Soldado Desconhecido. Ou ir a Israel e não visitar o Yad Vashem. É mais do que insultar. É estúpido». O histórico pacifista israelita recorda que Arafat é, para os palestinianos, «o que George Washington é para os americanos, Mahatma Ganmustafa barghouti por dan halutz

nato de Mishor Adumim, em 1975. No seu currículo consta a participação no Amana, o movimento de colonos ligado ao grupo religioso Gush Emunim, e o cargo de secretário-geral do Conselho Yesha, a organização que representa todos os colonatos judaicos na Cisjordânia. Agora no governo, cabe-lhe o planeamento das promoções imobiliárias do Estado para oferecer habitação barata aos cidadãos israelitas. Desde 1967 que este ministério é o responsável por planear os projetos de construção de colonatos na Cisjordânia, em Jerusalém oriental e nas colinas do Golã, ocupadas à Síria.

Unidade Fatah-Hamas marca passo Diante de uma nova ofensiva do governo Netanyahu, com o apoio tácito da Casa Branca, o povo palestiniano não abandona a resistência, mas não encontra uma liderança à altura para conduzir a sua luta. O anúncio, em maio de 2011, de um acordo entre a Fatah, que controla a Autoridade Palestiniana, e o Hamas, que detém o governo de Gaza, suscitou esperanças de que a divisão fosse ultrapassada e os palestinianos voltassem a escolher um governo unificado para os territórios ocupados. De que serve a vitória que significou o reconhecimento pela ONU da Palestina com estatuto de Estado observador – saudada por todas as fações – se não há um governo unificado? Infelizmente, a unidade não avança. Um novo acordo de concretização foi assinado em Doha, em fevereiro de 2012, apontando para a realização simultânea de eleições na Cisjordânia e em Gaza e a formação de um governo de unidade; se houvesse atraso no processo eleitoral, deveria ser constituído um governo de unidade chefiado por um independente que reunisse consenso entre as fações. Mas, mais uma vez, o acordo, que apontava para eleições até maio de 2012, não saiu do papel. Em janeiro de 2013 ocorreu no Cairo um novo encontro entre os principais líderes das duas fações. Desta vez

foi acompanhado por sinais de boa vontade de ambas as partes: pela primeira vez desde 2007, a Fatah pôde fazer um grande comício em Gaza e o Hamas comemorar o aniversário da sua fundação na Cisjordânia. Mas, três meses depois, o acordo volta a marcar passo. Desde que foi anunciada a unidade Fatah-Hamas, Benjamin Netanyahu opôs-se-lhe violentamente, afirmando que a Autoridade Palestiniana tinha de escolher entre o acordo de paz e a unidade com o Hamas. Fraco argumento, já que não existe qualquer acordo de paz. A administração Obama também anunciou uma posição contrária à unidade da liderança palestiniana. A Intifada já começou? Já há mais de um ano que analistas de diversos quadrantes discutem se não está prestes a começar uma terceira Intifada, uma nova revolta palestiniana generalizada contra o apartheid israelita. A primeira Intifada, a revolta das pedras, começou em 1987 e durou até 1991, ou, segundo alguns, até 1993, quando foram assinados os acordos de Oslo. A segunda Intifada começou em setembro de 2000 e só terminou em meados de 2005. Diante da atual situação de bloqueio que sofrem todas as aspirações palestinianas, seria de esperar a eclosão a curto prazo da terceira Intifada. Sem dúvida, diz o médico Mustafa Barghouti. Só que, para o principal dirigente da Iniciativa Nacional Palestiniana, a Mubadara, a terceira Intifada já começou, apenas «não está a seguir velhos modelos», disse numa entrevista ao site The Daily Beast. Barghouti aponta o crescente movimento de resistência não violenta, que começou há dez anos com a oposição à construção do muro e que vem crescendo lenta mas consistentemen95

VÁRIA

dhi para os indianos, David Ben-Gurion para os israelitas. O Pai da Nação». O que explica então a atitude de Obama? É que «Arafat foi demonizado em Israel como nenhum outro ser humano desde Hitler, e ainda é». Obama, explica Avnery, simplesmente temia a reação israelita. «Depois do seu grande sucesso em Israel, temia que esse gesto desfizesse o efeito do seu discurso ao povo israelita».

angrywhitekid / flickr

te. Para ele, os analistas que desconhecem a situação no terreno pensam ainda com base nos velhos modelos: «Não conseguem ler o que está a acontecer agora», afirma, sublinhando que partem do princípio que a terceira Intifada seria militarizada e que Israel usaria o seu poder de fogo superior para lhe pôr fim. «Estes comentadores também tendem a acreditar que a terceira Intifada seria desencadeada por ordens vindas de cima, por ser um expediente político daqueles que detêm as rédeas do poder». Mas o que está a acontecer é diferente: nem as mobilizações são militarizadas, nem as ordens vêm de cima – as iniciativas partem das comunidades. Barghouti enumera cinco fatores que dão motivos mais que suficientes para a revolta palestiniana: «O processo de paz está congelado e sem perspetivas de paz no horizonte. Há um aumento sem precedentes de colonatos israelitas e confisco de terras, estrangulando a ideia de um Estado palestiniano. Em terceiro lugar, há a situação económica intolerável, 96

com uma taxa de desemprego de 70% entre os jovens dos 18 aos 26 anos. Isto deixou claro o fracasso da política de construir instituições. Também provou que a “solução económica”, advogada por Tony Blair, não tem sentido. Em quarto lugar, há a divisão interna entre a Fatah e o Hamas e a ausência de um horizonte político viável. E, finalmente, a humilhação que os palestinianos sofrem às mãos dos colonos e também nos encontros com israelitas dentro de Israel, como vimos quando Haneh Emtir foi espancado em Jerusalém ocidental quando esperava o comboio». Para o líder da Mubadara, incidentes como este só demonstram que os palestinianos vivem sob um sistema de apartheid. Barghouti considera que, para além da denúncia do avanço dos colonatos e do confisco de terras, a causa unificadora atual é a dos prisioneiros palestinianos em prisões de Israel. Mais que nunca, a causa palestiniana precisa de solidariedade e mobilização internacional. A esquerda não pode esquecer a Palestina.

j@m€s / flickr

Portugal e o império. Memórias de Retorno ou Retornos da Memória Dir-se-ia que as quase quatro décadas que passaram desde a Revolução de Abril, o fim da guerra colonial e a descolonização perfizeram o período de luto que permite que estes acontecimentos surjam hoje na esfera pública com uma frequência assinalável. Neste fenómeno inclui-se o caso dos retornados, que adquiriu uma visibilidade singular, nomeadamente através da literatura, de reportagens jornalísticas, de documentários e até de séries televisivas e programas radiofónicos. Para além do luto, acredito, porém, que as motivações da visibilidade súbita das memórias de retornados devem também ser procuradas

na conjuntura histórico-política que Portugal atravessa atualmente e que propicia a sua inserção num discurso conservador e nacionalista, que as molda a preceito, as instrumentaliza ou mesmo manipula. Este discurso apoia-se na apetência de um mercado constituído por setores da sociedade com forte nostalgia imperial e pretende, através do poder dos media, regressar a uma retórica de autorrepresentação nacional muito próxima da do Estado Novo, apagando, de algum modo, as muitas vozes e acontecimentos que o contrariaram, pelo menos desde a guerra colonial. O facto de a memória dos retornados passar a 97

VÁRIA

catarina isabel martins

ocupar um lugar de destaque na nova narrativa nacionalista deve ser interrogado de duas perspetivas: em primeiro lugar, o conteúdo, o que é recordado e o que é esquecido; e, em segundo lugar, o contexto que a torna desejável. Tratase de reconstruir uma identidade nacional para Portugal que permita continuar a imaginar o país como ocupando uma posição central no sistema mundial. Desde o séc. XVI, esta ideia de centralidade na narrativa identitária portuguesa foi sempre indissociável do Império, até mesmo depois da sua perda definitiva, sofrendo apenas algumas variantes conjunturais. Terá condições para continuar a sê-lo na situação atual, em que o país se defronta com realidades que contradizem uma ideia de centro? Por um lado, antigas colónias portuguesas, como o Bra-

reito à sua memória subjetiva, da qual fazem parte múltiplos sentimentos de pertença (à terra onde nasceram, por exemplo). Por outro, a própria categoria “retornados” é problemática, porque reduz a um único traço definidor (o retorno das ex-colónias) uma série de identidades heterogéneas (de raça, classe, posicionamentos ideológicos, etc.), uma redução instrumental ao discurso político que pretende reavivar uma identidade nacionalista conservadora, com base numa série de histórias de vida individuais. Os velhos topoi do heroísmo aventureiro das Descobertas e do universalismo humanista e fraterno do “Portugal do Minho a Timor” são combinados com o apagamento da memória da opressão colonialista, da guerra colonial e das vozes dissonantes que propuseram narra-

Os velhos topoi do heroísmo aventureiro das Descobertas e do universalismo humanista e fraterno do “Portugal do Minho a Timor” são combinados com o apagamento da memória da opressão colonialista, da guerra colonial e das vozes dissonantes que propuseram narrativas nacionais alternativas. sil, Angola e até Moçambique, começam a desempenhar um papel na economia e geopolítica mundiais que inverte a relação anterior com a antiga metrópole, tornando evidente a fraqueza política e económica do país. Por outro lado, reforça-se, no seio da Europa, a posição periférica em relação a um centro cada vez mais reduzido (o eixo Alemanha-França ou só a Alemanha). Este remete vários países do sul do continente, incluindo Portugal, a uma condição de colonialidade, por exemplo, nas práticas políticas e no discurso que formam e rodeiam a intervenção da chamada troika. Não é minha intenção atribuir aos “retornados” a responsabilidade política pelo súbito retorno à esfera pública de uma narrativa imperial. Por um lado, é inegável que cada indivíduo tem di98

tivas nacionais alternativas. Para além disso, renovam uma reivindicação de superioridade, ou mesmo de posse, sobre África, que omite o momento emancipador do 25 de Abril de 1974 e as independências, para cristalizar um mítico paraíso imperial que o teria antecedido. África nossa – e porque não? Centrar-me-ei apenas num dos muitos exemplos emblemáticos desta estratégia: a coleção de memórias de retornados publicadas na Notícias Magazine, revista do Jornal de Notícias e do Diário de Notícias, e reunidas num volume coordenado pelos/as jornalistas Catarina Carvalho, Ricardo J. Rodrigues, Rita Penedos Duarte e Susana Lima, intitulado África Eterna. Testemunhos de um tempo que não se esquece (2012).

Não há nada aqui que tenha a ver com política Outra das principais estratégias discursivas é o silenciamento da dimensão política do con-

texto em que as histórias de vida se desenrolaram. O colonialismo e o racismo são intencionalmente apagados. Igualmente, são afastadas quaisquer tentativas de associação das reivindicações de centralidade em África, que neste prefácio se tecem, com pretensões de cariz imperialista: «Este não é um livro sobre África. É um livro sobre uma África. Uma África que não está nos livros de história ou nos compêndios de diplomacia, ou mesmo, e mais recentemente, nos relatórios de contas das empresas. Esta é a África quotidiana, das coisas pequenas, dos cheiros e das historietas de quem lá viveu. Esta é a nossa África – e não se ponham já a avaliar esta frase, este texto e este livro com as categorias da política. Não há nada aqui que tenha a ver com política. Ou antes, há. Mas não de forma ideológica. Há política, aqui, naquilo que as decisões políticas marcam a história das pessoas, e esta, faz a História do mundo. Todas as histórias de África que aqui se contam são de pessoas que foram atingidas pela História, de forma profunda e inexorável. Foram bombardeadas pela história. Numa guerra que não era delas.» (AE, 8) Quando a História aparece na construção ideológica conservadora deste prefácio, é uma História sem agentes, quer se trate do colonialismo quer da guerra. Nela, os sujeitos destas memórias, os ex-colonos e retornados, surgem como vítimas de processos a que eram alheios e que vieram traí-los em expectativas tão “óbvias” como a sua presença em África – esta, por sua vez, “naturalizada” pelos 500 anos de antiguidade do Império. Trata-se de um regresso explícito do discurso nacionalista imperial, mais uma vez disfarçado sob a capa das existências prosaicas e dos percursos de vida “naturais”, desligados do sistema político que as enquadrou: 99

VÁRIA

Trata-se de um conjunto de 50 narrativas na primeira pessoa de ex-colonos/as em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, oriundos/as de meios sociais e profissionais diversos, e com estadias nas províncias ultramarinas em períodos diferentes, ilustradas com uma série de fotos de coleções privadas. A apresentação amalgamada de contextos geográficos, sociais e temporais, transportando as narrativas para a a-espacialidade e a a-temporalidade de um abstrato mítico é intencional na construção da mensagem que o prefácio consolida de uma forma neocolonial, ao intitular-se: África nossa – e porque não? (AE, 7). A densidade afetiva das memórias, demonstração de um enraizamento territorial inegável, legitima a reivindicação de uma relação privilegiada sobre territórios coloniais. Ou seja, Portugal eterniza a sua imaginação de uma identidade imperial pela via dos afetos destes retornados. Segundo os autores do prefácio, estes afetos acabam por misticamente estender-se a todos os portugueses através de uma inexplicável saudade partilhada. Assim, as memórias dos retornados são convertidas numa verdadeira narrativa nacional, da qual África fará parte para sempre: «Estas são as memórias de quem viveu, nasceu ou passou pelas antigas colónias portuguesas. À primeira vista, parecia ser um livro saudosista, para os que reconhecem estas coisas como tendo sido suas. Mas é também um livro para todos os outros. Os que nunca puseram um pé em África – muito menos lá viveram – mas que, pela simples razão de serem portugueses a viver no século XXI, a conhecem por interposta pessoa.» (AE, 7)

F H Mira / FLICKR

«Todas estas pessoas estavam em África no século XX, o que aconteceu de forma natural, tendo em conta o quotidiano da potência colonial que era Portugal nessa altura. Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e São Tomé eram Portugal, há 500 anos. E estas pessoas estavam lá por uma razão prosaica ou outra, porque as suas famílias tinham chegado há várias gerações, porque resolveram aproveitar a grandeza que as colónias tinham e à metrópole faltava, porque casaram, porque gostaram tanto de coisas tão simples como o cheiro e o ambiente, que resolveram ficar.» (AE, 8) É evidente a intencionalidade política da deslocação desta retórica do território da História e da racionalidade, que permitem contestação, para os pequenos episódios quotidianos e para a emoção da recordação entranhada sensorialmente. Estes últimos esquivam-se ao questionamento político pela via dogmatizante da “naturalização”. A relação privilegiada com África materializa-se em motivos como o amor pela terra e pelas gentes, ou as sensações sempre

100

presentes, criando-se uma identidade nacional portuguesa em que África está quase fisiologicamente incorporada. Trata-se da retórica lusotropicalista adotada pelo colonialismo do Estado Novo, sobretudo a partir dos anos 1950, com base nas ideias de Gilberto Freyre. Nessa altura, como no discurso neocolonial aqui presente, defendia-se a singularidade do imperialismo português, no qual não haveria racismo, mas uma abertura universalista e uma unidade orgânica com povos de raças e culturas diferentes, incluindo uma vocação especial para a “integração nos trópicos”. Coerentemente, o mesmo prefácio torna claro que Portugal só faz sentido enquanto nação imperial. O império perdido, para os coordenadores deste volume, não é passado, mas preserva-se nas razões “naturais” de um Todo imperial, uno e diverso. Para além disso, o Império prolonga-se, também, nas relações particulares que, devido à excecionalidade lusotropical do velho discurso salazarista, ainda hoje persistem entre Portugal e as ex-colónias. Neste discurso,

acabamos até por tomar como “nossa” a cultura pós-independência dos países africanos – por exemplo, Cesária Évora aparece, espantosamente, como uma criação que a lusitanidade tropical tornou possível: «O que era um todo coerente passou a ser uma diversidade de lados (…). A África de todas estas pessoas era constituída pela circunstância de pessoas tão diferentes e com origens – e tons de pele – tão diversos estarem reunidas no mesmo espaço, pela força de uma história com mais de 500 anos que viera desaguar neste quotidiano. Essa África pertence, agora, ao passado. Que esse passado seja onde se forjou o presente tem importância. Cada vez mais importância. Que Angola seja hoje dirigida por uma elite mestiça, por exemplo. Fruto de centenas de

nadores, a propósito de um repórter que escreve sobre as vivências em África: «Conta histórias: a sua e a dos outros – que somos todos nós. Acrescenta pedaços à grande história que conhecemos dos livros, cheios de sons, cheiros, conversas, risos e tristezas. Transforma a grande aventura dos portugueses no Ultramar no relato de uma única alma.» (AE, 184, itálico meu) E se os protagonistas são os mais improváveis, também o são as histórias, na perspetiva desta nova grande mística nacional. De facto, as narrativas autobiográficas que o volume incorpora surpreendem, no seu conjunto, pela profunda banalidade, pois são pequenas histórias de um quotidiano privado igual a tantos outros. Esta banalidade torna-se um facto político porque as memórias relatadas são selecionadas e molda-

anos em que as cores se misturaram nas ruas, nas margens do sistema. Ou que tenhamos todos chorado a morte da cabo-verdiana Cesária Évora com um sentido de pertença que só dedicamos aos nossos.» (AE, 9) A grande aventura dos portugueses no Ultramar - Relato de uma alma única Surgem depois as histórias de vida, segundo os prefaciadores, como uma memória nacional que nos singulariza – «que nos torna um dos povos mais interessantes do mundo» (AE, 9). É, de facto, uma nova proposta de identidade nacional que resgata o Império com recurso aos protagonistas mais improváveis: os outrora “portugueses de segunda”, cujas histórias se pretende que componham uma nova mística nacionalista e imperial. Como dizem os coorde-

das de modo a eliminar todas as referências que possam apontar para uma realidade colonial. Haverá, no conjunto do volume, apenas uma ou duas menções a negros ou a indígenas, e não há em lado algum expressão, mesmo que passageira, das várias hierarquias de poder que se estabeleciam entre raças e classes sociais, como se tudo se passasse na mesma harmonia lusotropical do discurso oficial salazarista: «Havia amizade e bom ambiente entre todos, brancos e negros» (AE, 161). O que encontramos são testemunhos de uma emigração bem-sucedida para um paraíso perdido. Assim, sob epígrafes como «História de um tempo africano em que os homens bebiam bourbon, as mulheres jogavam canasta e as crianças viam filmes às escondidas» (AE: 163) são numerosas as descrições de convívios, 101

VÁRIA

«O que era um todo coerente passou a ser uma diversidade de lados (…). A África de todas estas pessoas era constituída pela circunstância de pessoas tão diferentes e com origens – e tons de pele – tão diversos estarem reunidas no mesmo espaço, pela força de uma história com mais de 500 anos que viera desaguar neste quotidiano.

de memórias recebe o título de «A cartografia da generosidade» e é introduzido da seguinte forma: «Ajudou como pôde quem lhe pediu auxílio e fez parte da equipa que construiu um dos maiores ex-libris de Angola: a estrada na serra da Leba, que liga Moçâmedes ao Lubango. Cartógrafo por vocação, deixou a sua marca em África» (AE: 38). A cartografia do território (ou seja, a consagração oficial da existência de territórios até aí “inexistentes”), a construção de estradas ou o estabelecimento das primeiras rádios evocam quer as Descobertas quer a missão civilizadora, consagrando os portugueses como únicos sujeitos da História daquelas geografias. Como se diz, estes heróis do séc. XX “deixam marca” portuguesa no território africano, registam uma propriedade eterna, reforçada pelo entranhamento no sangue, mais uma vez na linha discursiva do lusotropicalismo: «A ilha ficou-lhe para sempre entranhada na alma» (AE, 23); «Não sabes o que é o cheiro de África, Patrícia, digo à minha filha, parece que os deuses chamam por nós» (AE, 154). Resgatar o Império, resgatar o orgulho nacional Tendo em conta a conjuntura política, económica e social que o país atravessa hoje, é inevitável colocar a questão: não será este retorno do Império a tentativa mais desesperada de um resgate de uma identidade irremediavelmente wikipedia

piqueniques, comemorações de épocas festivas em clubes locais, conquistas em campeonatos desportivos, namoricos, cinemas, em suma, vidas despreocupadas e de prazeres que representam a ideia de sucesso material, de ascensão social, dentro de uma ordem política cujas características nem sequer são evocadas. A estas juntam-se aventuras tão corriqueiras, com protagonistas tão vulgares, que dificilmente mereceriam destaque, não fosse o enquadramento neste retorno da memória imperial que parece ter potencial em termos de mercado. Assim, lemos, por exemplo, descrições de passeios com um vago tom de «viagem de exploração colonial» - «Angola em quatro rodas» (AE: 123) ou «Viagens na minha terra. Histórias de uma viagem de carro que demorou mais dois dias do que era esperado». Estas terminam invariavelmente com a ideia de uma ligação visceral à terra e de um horizonte infinito de possibilidades («Lembranças de uma terra onde tudo era possível», AE: 138). Finalmente, acrescem o heroísmo pioneiro, a abnegação paternalista (que só dificilmente esconde noções de superioridade racial e civilizacional) e o sacrifício de quem agiu por motivações altruístas, em benefício de quem nada tinha e de lugares onde nada existia – entenda-se, nada de “civilizado” –, um discurso que facilmente se alinha com o discurso colonialista. Assim, por exemplo, um conjunto

102

perdida? É inevitável, igualmente, considerar os eventuais perigos que traz consigo, no que tem de conservadorismo, de nacionalismo e racismo, de saudosismo, não só relativamente ao império, mas ao salazarismo que é a sua base ideológica e discursiva. Este discurso de retorno do Império serve ainda a criação de novos mitos no sentido da ausência de crítica ideológica ao presente neoliberalismo: o orgulho nacional inflacionado camuflando a miséria social; as iniciativas dos novos empreendedores como expressão do velho espírito de aventura colonial tão “tipicamente” português, mascarando o desespero das gerações mais jovens e a emigração crescente. É inegável que as histórias de vida dos retornados merecem sair do silêncio a que foram remetidas, tornando-se objeto de estudo sério no âmbito de uma História que ainda não foi

suficientemente escrita. E está também fora de questão o direito de cada um/a às suas memórias, as quais, por serem “de retornados” não devem ser catalogadas de maneira indiferenciada como memórias colonialistas ou racistas. Isto seria tão manipulador quanto o é o exercício de apropriação das mesmas histórias de vida no discurso de retorno da identidade imperial que acabo de descrever. Para que o debate público seja sério, não pode, porém, estar ausente a preocupação com uma análise suficientemente diferenciadora de um contexto que devemos justamente procurar entender de modo mais aprofundado: o do colonialismo. O contributo das memórias de retornados pode ser, exactamente, o de mostrar a complexidade do colonialismo português e das suas diferentes formas de materialização em tempos e contextos geográficos e sociais específicos.

VÁRIA

É inegável que as histórias de vida dos retornados merecem sair do silêncio a que foram remetidas, tornando-se objeto de estudo sério no âmbito de uma História que ainda não foi suficientemente escrita.

Bibliografia: Carvalho, Catarina et al. (2012), África Eterna. Testemunhos de um tempo que não se esquece. Alfragide: Oficina do Livro.

103

hugo cadavez/ FLICKR

Reforma do Estado, democracia e poder regional ernesto v. d. figueiredo A primeira grande tarefa a ser realizada por um governo democraticamente eleito e em pleno de funções: regionalizar o país. Isto é, dito de outra forma, refundar o Estado democrático em bases consolidadas. O atual Estado democrático permanece inacabado ou incompleto, amputado de funções básicas, mutilado de órgãos regionais, organicamente desestruturado, amputado de identificação de cidadania plena, centralizado e concentrado em Lisboa, ineficaz e sem possibilidades de se transformar politicamente (sempre no mesmo arco de governação oligárquica) constituindo um entrave ao desenvolvimento socioeconómico. É necessária a construção de outro arco de governação à esquerda socialista. 104

Reforma do Estado visando democracia e desenvolvimento Na periferia de uma União Europeia (UE) regionalizada, isto é, desconcentrada, descentralizada e subsidiária, o Estado português (administrando o Continente) permanece absoluto, liberal e napoleónico (isto é, administrando uniformemente o território de norte a sul e da orla litoral à raia espanhola), insensível a identidades regionais, valendo-se de abundantes associações municipais (a grande maioria das vezes, a partir de 1835, sob a forma e designação de distritos). As Comissões de Coordenação Regionais (CCR),entretanto criadas para servirem de base a um sistema administrativo regional estagnado, não se compadecem com a

ausência do desenvolvimento (que não pode ser senão regional, enfatize-se), deixando a nu um interior exaurido e empobrecido. A administração territorial distrital, nascida com a revolução liberal (1822), sob as insígnias emblemáticas da igualdade, liberdade e fraternidade, como suporte do poder central e por ele nomeada e fiscalizada, em nenhum período de tempo suficientemente alargado foi capaz de fortalecer o poder descentralizado de participação regional. Combateu sempre audaciosamente outros modelos ou paradigmas regionais concorrenciais e competitivos. Nomeadamente, administrações regionalizadas seguindo preceitos mais modernos e contemporâneos, a saber, administrações desconcentradas por todo o espaço territorial, dando lugar à descentralização de competências e à delegação de poderes dos órgãos do poder central para órgãos intermédios (regionais ou provinciais) da adminis-

tão díspares que mostram bem tanto a instabilidade política da altura quanto a violência da ditadura fascista. Do ponto de vista da organização administrativa do Estado, seja a nível central, regional ou local, seja do ponto de vista dos poderes do Estado, a nível executivo, legislativo ou judicial, deram-se mudanças e alterações tão significantes que direcionaram o processo civilizacional experimentado no país para todo o sempre. O escalão intermédio da administração estatal, primeiro provincial, depois distrital, depois provincial e distrital de novo, instituiu-se num motor de busca do almejado modelo de administração pública estável e identitário préliberal (inspirado nas seis circunscrições administrativas formalmente consagradas desde o reinado de D. Dinis até à Revolução Liberal). No entanto, nunca foi conseguido, embora tenha sido ensaiado em pelo menos dois períodos

tração estatal e mais eficazes na aplicação do princípio da subsidiariedade. Assim se foi instalando, ao longo de muitas décadas (cerca de 177 anos), um padrão administrativo estatal fortalecendo um, designemo-lo (em jeito de conceito instrumental) por virtual Estado robusto. Materializando este virtual Estado robusto, ocorreram as sucessivas governações do país, no período descrito. Estas governações obedeceram a variadíssimas ideologias políticas (mais ou menos conservadoras, liberais, monárquicas, republicanas, fascistas e socialistas) e perduraram no poder por intervalos (fugazes ou de décadas)

efémeros (1827-28 e 1914). Nota-se bem que a procura de um modelo administrativo regional tecnicamente bem conseguido constituiu, sem dúvida, uma grande ambição política face ao progresso experimentado e às atividades económicas desenvolvidas de então. No seguimento do 25 de Abril de 1974, com a turbulência política presente devido a própria natureza do virtual estado robusto, agora adicionalmente qualificado de republicano e democrático, instalou-se no poder governamental uma nova categoria de quadros políticos (advindos de um partido apelidado de Partido Popular Democrático/Partido Social Democrata 105

VÁRIA

Do ponto de vista da organização administrativa do Estado, seja a nível central, regional ou local, seja do ponto de vista dos poderes do Estado, a nível executivo, legislativo ou judicial, deram-se mudanças e alterações tão significantes que direcionaram o processo civilizacional experimentado no país para todo o sempre.

airesalmeida / flickr

- PPD/PSD - e de outro apelidado de Centro de Democracia Social/Partido Popular - CDS/ PP) de ideologia neoliberal extremista e sectária, cujo objetivo programático é reduzir ao máximo o Estado (virtual, robusto, republicano e democrático) herdado, juntamente com o complexo aparelho da administração pública. Defende esse grupo de tratantes, uma refundação do Estado (e das suas funções próprias inalienáveis) consubstanciada no emagrecimento das gorduras do Estado e na redução, tanto quanto possível, do número de funcionários efetivos das administrações (central, regional e local) através de despedimentos maciços e diminuições salariais substanciais. Um arremedo de escalão regional, representado pelas atuais CCR nomeadas pelo poder central para espaços territoriais de delimitações muito deficientes, para não dizer perversas e retrógradas (já que a norte juntam em circunscrição única regiões identificadas com níveis de desenvolvimento muito díspares). Da mesma forma se pode dizer que ao centro aglutinam sub-regiões beirãs de níveis de desenvolvimento extremamente diferenciados. Ora, é de todos bem conhecida a situação gritante de desertificação extrema do interior do país, com concomitante concentração socioeconómica numa faixa litoral (grosso modo, entre Braga e Setúbal e na orla litoral algarvia) de escassas dezenas de quilómetros a contar do mar, quando muito. Sem políticas regionais adequadas, contrariando e invertendo o esvaziamento do 106

interior que se tem vindo a verificar, teremos, a curto prazo, um território continental incapaz de suportar qualquer Estado de direito digno do nome. O escalão regional adotado por sucessivos governos do pós-25 de Abril de 1974 (cuja autoria se deve ao então ministro do ordenamento do território Valente de Oliveira) não respeitou ou, melhor dizendo, errou rotundamente na especificação dos pressupostos por detrás da implementação e fomento do desenvolvimento regional. Nem a delimitação regional obedeceu a critérios objetivos conectados com os níveis de desenvolvimento acumulado, nem ao figurino regional instalado foi atribuído qualquer estatuto de autarquia representativa. Em termos de identificação e delimitação regionais, há que referi-lo, o que se passou a norte e ao centro do país, não ocorreu felizmente a sul: as duas regiões (algarvia e alentejana) foram respeitadas, tanto do ponto de vista da delimitação regional (grosso modo) como das designações atribuídas, historicamente consagradas. À Estremadura, igualmente consagrada pela história, foi, no entanto, sonegada a designação regional, batizando-a de Lisboa e Vale do Tejo! O acima aludido conceito de virtual Estado robusto, justificando a ideia de aparelho de Estado que suportou os sucessivos governos, desde a monarquia constitucional do século passado ao 25 de Abril de 1974, a partir daqui requalificado de Estado democrático e republicano,

inter-regionais, de forma ao Estado-nação, no seu todo, encarreirar pela trajetória do desenvolvimento socioeconómico autossustentado. Uma das funções primordiais do Estado, como fator de distribuição e regulamentação na sociedade, integrando políticas setoriais ou regulando perfis de acumulação, gozará finalmente da estabilidade política de longo prazo. Problemas do foro da assistência social, combate ao desemprego, recessão versus estagnação económicas conjunturais, erradicação da pobreza, níveis de saúde e de educação elevados, salários condignos e reformas no sistema judicial serão equacionados em bases bem mais sólidas. Acaba-se a discricionariedade entre o poder central todo-poderoso e os seus múltiplos interlocutores mais afastados, situados na base da pirâmide administrativa. Introduzindo-se níveis hierárquicos intermédios, introduzem-se simultaneamente formas de aplicar princípios de subsidiariedade no sistema de decisão atinente aos atos administrativos, sob alçada da respetiva esfera de competências. Agora, será possível tratar problemas a nível dos governos regionais (tornando a resolução mais ajustada e mais célere), que congestionavam a administração central e a tornavam um estorvo à satisfação da qualidade de vida dos cidadãos. Esta mais-valia imediata não dispensa, acrescente-se, a necessidade de construir administrações intermunicipais (associações municipais intra-regionais ou inter-regionais) para fins específicos. Antes pelo contrário, a dinâmica da gestão e administração públicas, agilizando-se, sai claramente reforçada. Esta é, certamente, a verdadeira reforma do Estado que se torna obrigatório levar a bom porto em tempo útil. E necessário chamar a atenção do cidadão menos informado para um facto que, no nosso entender, pode escapar a uma análise e reflexão 107

VÁRIA

sempre se apoiou nos dois pilares administrativos de maior consolidação, a saber, o nível central (sediado em Lisboa) e o nível local (sediado nos municípios). O último, de tradição autárquica secular. O nível regional, intermédio na hierarquia administrativa estatal, sem estatuto autárquico digno do nome (dado que ou não existia ou carecia de robustez por concorrência contra ele movida por administrações paralelas burguesas, clericais, nobiliárias ou mesmo estatais plagiadas), sempre foi postergado do ponto de vista político e administrativo. Este facto explica, na nossa ótica, a razão pela qual o conceito operacional designado por virtual Estado robusto, entrando em declínio pela Revolução Liberal, suportando diacronicamente a independência do Brasil, a rotatividade política da monarquia constitucional, a instauração e curta vigência da 1.ª Republica, a ditadura salazarista e a turbulência do pós-25 de Abril, mesmo apelidando-se de democrático e republicano a partir de aqui, permanece, nos dias de hoje, sem legitimação democrática na verdadeira aceção da palavra. A restauração do virtual Estado robusto, democrático e republicano em termos da União Europeia (EU) exige a atribuição do estatuto de autarquia ao escalão regional, isto é, exige que os poderes regionais, à semelhança dos poderes locais, possam funcionar em moldes autonómicos, face ao poder central. Por um lado, quebra-se a relação de dependência unidirecional face ao poder central; por outro, aprofunda-se o conceito de democracia plena, relativizando o Estado centralizado que passa a ser descentralizado e regional. A democracia sai fortalecida como sistema e a confiança política dos povos aumenta. Então, e em simultâneo, também a sensibilidade das políticas democráticas descobrirá formas de equilíbrio

mais superficiais daquilo que está em discussão. Os designativos regionais do Continente (consagrados pela história regional, a saber, o Douro-Minho, Trás-os-Montes, Beiras, Estremadura, Alentejo e Algarve), tendo em conta a importância histórica que desempenharam a partir das sucessivas etapas do ordenamento do território, após a Reconquista (ver codicilo ao primeiro testamento de D. Dinis, datado de 1299), gozaram de um estatuto de estabilização impressionante até, praticamente, a introdução dos distritos em 1835, pela mão do ministro Rodrigo da Fonseca, em 1835. Ou seja, pode dizer-se que a sua longevidade, pelo menos de cerca de 536 anos, atesta alguma pertinência quanto a critérios (hoje postulados pelas ciências regionais) de identificação e delimitação regionais. A grande questão que no entanto se deve colocar agora é a seguinte: ao cabo de 177 anos de hegemonia distrital quase ininterrupta, pese muito embora o conhecimento da tradição popular que aloca o sentimento regional por inteiro as seis circunscrições assinaladas acima, dado que as administrações distritais são superiores em número (portanto, situam-se mais perto das populações que servem e, por arrasto, servem-nas mais eficientemente), que fazer? Estando hoje as administrações distritais decapitadas (isto é, desprovidas de governação), elas continuam funcionando em pleno para muitas instituições e empresas. O comum dos cidadãos do Continente aprendeu a viver sem identificação regional, apenas com identificações de nacionalidade e de localidade. Como se a identificação regional fosse perniciosa! Mas a verdade, enfatize-se, e que esta omissão serviu cirurgicamente o Estado liberal centralizado e absoluto (mesmo que se designe, com acima foi feito, por virtual Estado robusto democrático e republicano). É que este Estado convive harmoniosamente com a mutilação democrática, ou seja, sem o pilar regional do Estado descentralizado. Ou seja, os portugueses continentais de hoje 108

defrontam-se com problemas da própria identidade de cidadania (órfã ou despaisada) e raciocinam em termos de desvalorização dos preceitos que assistem à (e estão na base da) edificação do Estado democrático por inteiro. A procura da cidadania plena conduz incontornavelmente às raízes mais profundas de um radicalismo salutar exclusivamente acalentado pelo paradigma regional das seis circunscrições territoriais clássicas, referidas acima. Mas a ausência de sentimentos e práticas regionalistas não é favorável a uma exigência imediata de imposição, reposição ou restituição do ordenamento regional almejado. Acontece que, durante a trajetória percorrida ao longo da carreira profissional que abraçámos, exigindo investigação aplicada levada a efeito para progressão na carreira, tivemos o privilégio de abordar o tema da regionalização do Continente sob a forma de projeto de investigação bem-sucedido. E demo-nos conta, por esta via, da importância do que, ao longo dos últimos anos, temos vindo a divulgar. Mas o despertar das audiências (de sensibilidade diminuída, diríamos), mostra-se extremamente moroso. Quase por último, vale a pena constatar que, no Estado democrático descentralizado, que o mesmo é dizer regionalizado, de esquerda e socialista (já que os Estados governados à direita ou burgueses são usualmente adeptos fervorosos da centralização administrativa, até por razões económicas e financeiras), os ícones emblemáticos liberais aludidos acima (de liberdade, fraternidade e igualdade) são aqui novamente usufruídos: a liberdade permite competição e esforço individual, a fraternidade é expoente máximo da solidariedade e a igualdade vale como identidade. Acresce que outros conceitos, nomeadamente, de confiança (especificidade ou confirmação) e de sensibilidade (potencial ou capacidade de descoberta) são também utilizados na atualidade com o propósito expresso de agilizar as administrações. É o conceito alargado de cidadania plena em meio democrático de direito.

UE dos povos, das nações, das pátrias e também da almejada UE da paz, parece plausível admitir-se que o desenvolvimento centrado nos poderes regionais (instalados entre os poderes centrais e locais, com proteção especial dentro da UE traduzida pelo Comité das Regiões – do qual, sublinhe-se, Portugal continua arredado!), constituirá um modelo político-administrativo digno do primeiro mundo. São as políticas regionais e não outras (federais, confederadas ou centralizadas) que, nos dias de hoje, conferem estatuto de primeiro mundo à UE no concerto das relações internacionais, pese muito embora o papel da função de distribuição europeia estar longe de alcançar o seu objetivo maior: processo de integração adequadamente ponderado e regulamentado ou perfil de acumulação gradual devidamente ajustado ao espaço europeu. Portugal, como membro de pleno direito da UE, terá, por conseguinte, tudo a ganhar, na justa medida em que alinhar pelo diapasão regional autárquico. Pode, por esta via, descolar da cauda da Europa, para lugares mais consentâneos com os seus valores, a sua história, a sua ambição. O acanhamento ou a subserviência transparecida pelos tratantes (e nossos representantes) nas negociações com a UE, mostrando em detalhe (ou ocultando) a nossa situação socioeconómica, só dificulta o ritmo de 109

VÁRIA

nmorao / flickr

Estado democrático e poder regional Decorridas mais de três décadas sobre a inscrição na Constituição da República (Artº. 239, 1976) das regiões administrativas, como base de sustentação para uma profunda reforma do aparelho do Estado com vista à edificação de um sistema descentralizado e democraticamente consolidado (isto é, permitindo mudança social ideológica e não apenas alternância de poder plutocrático), prossegue alguma discussão (comprometida e envergonhada!) do tema regional. A direita e o Partido Socialista (PS) travaram a regionalização, o que significa que tolheram o desenvolvimento do país, tornandoo moribundo. Esta situação é de tal visibilidade que (a manter-se) virá o tempo em que, mais uma vez, a União Europeia (UE) enviará comissários ao seu protetorado comunicar que a reforma da administração do Estado terá, finalmente, que ser levada a bom porto. É vital que o país se organize, à semelhança da maioria dos países, nomeadamente no seio da UE, em bases regionais autárquicas sólidas. A UE das regiões não pode constituir uma miragem, quando se promovem (ou se afirma que assim será muito mais intensamente no futuro) as políticas inter-regionais de troca de relações, em contrapartida às políticas internacionais hoje existentes. Para efeitos de construção de uma

construção e consolidação europeias. A UE é, sem dúvida, uma das maiores realizações políticas internacionais do século XX, na qual temos papel significante a desempenhar. Defendemos que a delimitação regional é parte integrante da teoria regional e que a sua comprovada complexidade (técnica e científica) não se compadece com o desconhecimento revelado por muitos regionalistas e antirregionalistas. Se o desenvolvimento não pode ser senão regional, no entender de muitos, a verdade é que este último não pode ser planeado e alcançado em abstrato, isto é, em ausência de regiões “bem delimitadas”. Mas pode, ao invés, ser procurado em sede de regiões virtuais mal definidas: como foi o caso bem conhecido da atuação liberal de fazer substituir as antigas regiões ou províncias administrativas pelos “revolucionários” distritos. Estes estiveram na origem da regressão social

aspetos linguísticos, socioculturais e ecológicos, Existem inclusive critérios justificativos do número de regiões a ser instituídas como unidades de desenvolvimento, a saber, identidade ou sentimento de pertença, estrutura que mantém a região unida, vida própria e base económica. A questão regional não é nova, havendo uma história regional empenhada em narrar o percurso, o comportamento e o desempenho do escalão regional ao longo dos séculos. E há fortes indícios de que asdiversificadas formas de delegações regionais (implantadas no território com sedes de governo e de gestão de políticas internas comandadas pelo poder central) estão altamente comprometidas com a evolução do desenvolvimento já alcançado: progressos ou avanços correspondendo a fases de ordenamento espacial ajustado e harmonioso, re-

A questão regional não é nova, havendo uma história regional empenhada em narrar o percurso, o comportamento e o desempenho do escalão regional ao longo dos séculos. verificada a partir de então, marcando sem dúvida a trajetória administrativa do país a prazo, da qual todavia não nos libertámos: os distritos (leia-se associações de municípios despaisadas) permanecem funcionais, resolvendo problemas administrativos ao seu nível hierárquico. Existem doutrinas contemporâneas suficientemente desenvolvidas, adotadas e recomendadas por investigadores devotados às ciências regionais, que regulamentam em pormenor o que deve ser entendido por regiões bem delimitadas e que se prende com a própria noção de identidade regional, legitimando o estatuto de região a ser outorgado a algum território candidato. São considerações teórico-metodológicas bem formuladas, largamente consensuais, em que os princípios da subsidiariedade e do desenvolvimento endógeno sustentável andam a par com 110

trocessos ou atrasos coincidindo com ensaios regionais disfuncionais. Não muito longe vão os tempos em que assumir-se minhoto, alentejano, transmontano ou equivalente era avaliado depreciativamente, sem ideal identitário de berço, de pátria ou de torrão natal. Estes ideais identificadores de cidadania foram usurpados por uma nacionalidade uniformizada, serôdia, sem sensibilidade comunitária, mas alicerçada em distritos (quase ininterruptamente a partir da sua instituição em 1835, hoje decapitados). Na situação atual a que a discussão regional tem sido conduzida, a teoria regional, por si só, parece não ser capaz de criar factos novos, mediáticos e “espetaculares”, que a façam progredir no sentido de se tornar “popular”, empiricamente assumida. A avaliação da teoria tem sido sucessivamente adiada, silenciada,

As regiões fundamentais, estruturantes do Continente

3 5 4 6

Defendemos a edificação no país de um sistema regional consensual (ver mapa das regiões fundamentais), em que as regiões tradicionais (carregadinhas de história), préliberais e pré-neoliberais, são redefinidas e designadas assim: 1) Douro-Minho ou região Minhoto-Duriense (em consonância com o seu estatuto de pertença à grande região galaico-duriense) agregando as duas margens do Douro; 2) Trás-os-Montes e Beira Interior, já que a região de Trás-os-Montes e a Beira Interior são estruturalmente muito semelhantes. Incluí-las em regiões dotadas de níveis de desenvolvimento muito superior (o que tendo sido ensaiado - mantendo-se ainda em vigor! – foi-o sem medidas de proteção adequadas) teve como resultado observado o seu esvaziamento; 3) Beira Litoral, constituindo claramente a sub-região beirã de mais elevado nível de desenvolvimento; 4) Estremadura, sem inovação face a representações recentes, mas de designação consagrada; 5) Alentejo, grosso modo, o clássico e o do futuro; 6) Algarve, permanecendo o “reino” dos Algarves. O Douro-Minho e o Alentejo constituem as duas regiões mais genuínas (de mais fácil identificação e mais homogéneas) do Continente português, ou seja, a delimitá-las situam-se territórios comunitários de transição, digamos, mais ou menos atlânticos, mais ou menos continentais, mais ou menos mediterrâneos. Estas designações e as suas reconfigurações constantes do mapa foram alcançadas em bases metodológicas bem definidas. Referendo popular sobre esta regionalização (ou sobre esta delimitação regional) pode ser discutido, abertamente, em qualquer fórum.

1) Douro-Minho, 2) Trás-os-Montes e Beira Interior, 3) Beira Litoral, 4) Estremadura, 5) Alentejo, 6) Algarve

111

VÁRIA

postergada. No entanto, aliada a uma metodologia correta, com investigação aplicada a bases de dados escrutinando “tudo” o que e observável, ela tem capacidade de elucidar suficientemente sobre medidas a levar a cabo em proveito dos povos. Não significa isto que uma identificação regional correta, seguindo os preceitos universalmente aceites, confirmada por procedimentos analíticos padronizados, dispense algum referendo confirmatório. Antes pelo contrário: o sentido da ação processual é que não pode ser invertido, isto é, primeiro, realização do estudo empírico como projeto de investigação aplicada no domínio das ciências (regionais e administrativas), depois, apos divulgação, informação e debate, execução de um plebiscito público dando expressão ao direito dos cidadãos se pronunciarem sobre a matéria de forma confirmativa ou infirmativa.

christymckenna/ flickr

O Poder da Beleza. Pensar o corpo feminino numa perspetiva biopolítica. ana antunes Em todas as sociedades humanas, o corpo é uma entidade muito mais abrangente do que uma simples entidade biológica. Nele são polarizadas crenças culturais face à sua estrutura e fisiologia, numa significância psicológica tal que a visão sobre e face ao corpo é, muitas vezes, representativa dos mais variados paradigmas culturais nos quais a existência de cada um se integra. Ao pensar o corpo no feminino, na sociedade ocidental, somos imediatamente transportados para os ideais de beleza, no qual o corpo magro é central. Este é associado ao sucesso, felicidade, juventude e aceitação social. O bem-estar e autoestima femininos estão altamente correlacionados com este paradigma corporal, fazendo com que as mulheres invistam vários níveis da sua vida para estarem em conformidade com esses standards socialmente construídos, uma vez que na avaliação frequen-

112

te da sua aparência física se encontra uma constante da sua vivência social de género. O ideal de corpo magro, no entanto, deve ser compreendido tendo em linha de consideração a sua evolução histórica. Isto porque a sua representação é contextual e temporal, e, desde o padrão de beleza rubenesco do século XVII aos símbolos de moda contemporâneos, mais do que diferentes padrões de beleza, encontramos diferentes formas corporais associadas a status e aceitação social. Em termos históricos, o corpo voluptuoso foi retratado como o corpo belo desde a Idade Média. As manifestações artísticas, de autores como Rubens e Rembrandt no século XVII, mostram-nos mulheres corpulentas, com a região do estômago saliente, com ancas e seios arredondados, caraterísticas vistas como símbolos de saúde e fertilidade. Na verdade, este tipo de corpo remete para o padrão

de beleza vigente até ao virar do século XX. Segundo Anthony Synnott, a viragem desse século dá por terminada uma era. O século XX traz consigo o ballet, o tango, a cura da sífilis, os ataques de Franz Boas ao determinismo biológico e as lutas pelos direitos das mulheres. As construções sobre o corpo, em especial no que toca ao género, raça e moralidade estão em fluxo e as anteriores certezas e significados estão em mudança ativa. O fim da Primeira Grande Guerra Mundial representa o culminar desta viragem histórica. Os anos 1920 são marcados pelo jazz, pelo blues e, especialmente, pelas flappers. Estas mulheres representam uma verdadeira revolução cultural ao abandonar o espartilho e ao usar minissaia. Os tempos de mudança são também marcados pelo início das práticas de nudismo e banhos de sol, surgindo também nos Estados Unidos da América o concurso de Miss América em 1921 e os preservativos de látex em 1922, re-

moda tornam-se gradualmente mais magras ao longo dos anos 1970, 1980 e 1990 e, no corrente século, o paradigma mantém-se. A figura do corpo magro chega ao público massivamente através dos vários meios de comunicação social, com especial relevo para a Internet. Além da disseminação destas imagens, a utilização da manipulação digital cria corpos no limiar da conceção de perfeito, corpos suavizados e polidos. A análise dos média visuais demonstra ainda que os níveis de magreza não diminuíram no conceito de corpo ideal durante a primeira década do século XXI, existindo apenas um enfoque maior no tamanho dos seios e na tonificação corporal. Este traçado histórico, considerado à luz da revolução cultural iniciada na viragem do século XX, remete-nos para uma rede de alterações nos significados e realidades do corpo feminino, mas especialmente, para a institucionalização social do corpo belo na nossa sociedade.

presentando, no entanto, o culminar desta série de mudanças sociais o direito de voto das mulheres nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Também a indústria cinematográfica em Hollywood começa a divulgar para grandes massas os corpos de homens e mulheres considerados como belos e mais desejáveis. As roupas de moda, anteriormente desenhadas à mão, começam a ser fotografadas em modelos e amplamente distribuídas em revistas no mercado. Além disso, a própria moda exige uma figura corporal específica. É nos anos 1960 que a tendência para magreza ganha especial relevo, com Twiggy a ser o símbolo de uma geração de moda. As modelos das grandes revistas de

A aparência e, por consequência, a autoimagem corporal tornam-se assim conceitos de extrema importância para pensar a mulher na sociedade ocidental. Basta considerar a disseminação das imagens do corpo retratado como ideal na comunicação de massas, bem como o facto de a aparência física ser o tópico central de inúmeras conversas e questões quotidianas. Dado o impacto da perceção corporal na construção da identidade individual, a satisfação com o corpo torna-se um ponto fulcral na autoestima e, ao interiorizar os ideais de beleza, as mulheres criam um ponto de referência através dos qual se julgam a si mesmas, processo que culmina num descontentamento normativo face ao corpo, experienciado pela maioria delas. O ambien113

VÁRIA

Dado o impacto da perceção corporal na construção da identidade individual, a satisfação com o corpo torna-se um ponto fulcral na autoestima e, ao interiorizar os ideais de beleza, as mulheres criam um ponto de referência através dos qual se julgam a si mesma

daniellehelm / flickr

te sociocultural é então um dos principais contributos para o desenvolvimento e manutenção da insatisfação corporal através da transmissão de normas de magreza veiculadas pelos média, especificamente através da propaganda da indústria da moda, beleza e cosmética, que só têm a ganhar com a insatisfação corporal das mulheres. Os standards de perfeição são inalcançáveis para a grande maioria das mulheres e, quando são atingidos, o seu caráter de mutabilidade constante leva à necessidade recorrente de atualização, mesmo quando algumas das normas são alcançadas. É também extremamente relevante o facto de as mulheres serem participantes ativas no processo de transmissão e reforço das mensagens sociais que definem os standards de beleza. Um exemplo claro de que as mulheres são agentes de controlo e vigilância são as “dietas coletivas”, uma prática encarada simplesmente como um meio positivo de, coletivamente, um grupo de mulheres atingir determinados objetivos saudáveis. No entanto, esta prática tem a si associado outro significado. Este é um meio de as mulheres se vigiarem e controlarem entre si, monitorizando progressos mútuos, num esforço conjunto na obtenção de aprovação social. Este processo é altamente influente, uma vez que os comportamentos a si associados são conceptualizados como demonstrações de preocupação e afeto. Baseando-se na vigilância, monitorização e repreensão, estas situações são

114

vistas como normais na convivência social, tornando-se uma forma de poder particularmente perigosa, uma vez se polariza em quase todas as mulheres, sendo contudo intangível e sem origem específica. Em sentido crítico e reflexivo, não poderá o fenómeno a que hoje assistimos no corpo feminino ser considerado numa análise paralela aos escritos de Michel Foucault sobre a emergência da biopolítica no século XIX? Em linhas muito gerais, Foucault enunciou pela primeira vez o termo biopolítica em 1974, numa palestra dada na Universidade do Rio de Janeiro, que mais tarde foi publicada sob título O Nascimento da Medicina Social. Esta é uma forma de poder que toma em mãos, a partir do século XIX, a vida do homem enquanto entidade biológica, corpo vivo. De modo a aceder à dimensão da mudança que ocorreu nas estratégias de poder, é necessário compreender a soberania clássica. Em Vigiar e Punir, Foucault define a Idade Clássica como um tempo em que o monarca tinha o poder de vida e de morte em relação aos seus súbditos. O autor aborda o tema em termos da economia de punição nos suplícios dos condenados, pois nos excessos dos suplícios, se investe toda a economia do poder. O direito de punir com a morte era crucial para a soberania clássica, num exercício de poder em que o monarca tanto pode fazer morrer como deixar viver, um poder sobre a vida pelo direito de exercer poder sobre a morte. No século XIX,

forma de biopolítica. Estes têm como intuito um processo de normatização da população feminina, estando todas as mulheres, idealmente, dentro do padrão corporal definido com o ideal nos seus moldes. O modo como estes ideais chegam às mulheres é massivo e, através das suas imagens constantes, exerce uma vigilância e pressão permanentes, mediando e muitas vezes controlando a sua perceção corporal e delineando também as suas atitudes e comportamentos em relação ao corpo. Esta ânsia pela normatização poderá ter um efeito disciplinador profundo, devendo ser alvo de crítica e reflexão o tempo e investimento que lhe estão associados, bem como o modo através do qual condicionam a vida das mulheres. No entanto, os impactos deste fenómeno vão muito mais além da insatisfação corporal, uma vez que poderão ter consequências profundas no papel social desempenhado pelas mulheres na sociedade em que vivemos. Não existindo estrutura social clara que force as mulheres à adoção das práticas congruentes com a obtenção dos ideais em relação ao seu corpo, é assim indispensável a sensibilização para uma mudança social que promova a saúde e bemestar da população feminina em relação à sua autoimagem. Esta promoção, em última instância, reside na capacidade individual de cada mulher de se libertar das normas e relações nas quais ocorreu grande parte do seu processo de socialização. Está assim patente o esforço que deverá ser feito pelas mulheres, de modo a que progressivamente reinterpretem as mensagens sociais e, através de uma nova consciência face ao seu corpo, modifiquem também essas normas através das suas relações sociais. Na verdade, para as mulheres adquirirem poder face ao seu próprio corpo, não é apenas necessário resistir ou diminuir o impacto das imagens transmitidas pelos média, pois este é um processo que envolve modificações dos laços sociais, práticas e convenções das relações quotidianas.

115

VÁRIA

porém, instala-se uma nova forma de exercer o poder, que vem completar o direito do soberano de condenar à morte ou deixar viver, contudo, modificando-o. Trata-se agora de querer fazer viver e deixar morrer. Estas novas tecnologias de poder representam um poder mais abrangente, na medida em que se direciona à vida, à vida do homem, colocado enquanto ser vivo e fixado como organismo, assumindo a tarefa de gerir a vida. A morte que anteriormente era objeto do poder torna-se o ponto mais secreto e privado da existência humana e o poder passa a desenvolver-se na gestão da vida dos indivíduos. Este poder ter-se-á desenvolvido em duas formas principais. A primeira, denominada anátomo política do corpo, centra-se na visão do corpo individual como uma máquina, o qual deve ser disciplinarizado e adestrado através da sua integração nas estruturas de controlo, de modo a maximizar a sua rentabilidade. A segunda terá surgido mais tarde, na forma de um poder que pretende gerir a vida das populações, dirigindo-se para isso ao corpo dos indivíduos, utilizando os controlos reguladores do nascimento, mortalidade, longevidade e saúde da população, a denominada biopolítica das populações. Deste modo, as disciplinas do corpo e as regulações da população são as duas estratégias de biopolítica desenvolvidas pelo poder sobre a vida. A função do poder não é mais matar, mas sim investir e regular a vida. A disciplina descreve a função de adestramento como objeto deste poder estruturado em torno da vigilância hierárquica, do registo, do julgamento e classificação permanentes, num processo interminável de controlo. A normatização, o cerne deste mecanismo, é uma verdadeira fábrica de indivíduos, fixando-os no aparelho de produção e de controlo e apoderando-se do mais íntimo da sua existência. A normatização é, assim, o efeito e o instrumento de poder no núcleo das sociedades disciplinares. É então altamente pertinente questionar de que modo os paradigmas de beleza vigentes nas nossas sociedades podem ser encarados como uma

ACONTECE POR fabian figueiredo

27 janeiro a 27 de outubro Cartazes de propaganda chinesa - a arte ao serviço da política Lisboa, Museu do Oriente +infos: http://www.museudooriente.pt 2 a 7 de junho Semana da Cultura Coreana Lisboa, Museu do Oriente +infos: http://www.museudooriente.pt/ 4 de junho 11:00 Feminism and Fatherhood in Western Europe com: Ann Taylor Allen (Professor of History at the University of Louisville, Kentucky) Lisboa, ICS +infos: http://www.ics.ul.pt/ 6 de junho 15:30 Story of a death foretold: the coup against Allende, 11 September 1973 com: Oscar Guardiola - Rivera (Birkbeck College | University of London) Coimbra, Centro de Estudos Sociais +infos: http://www.ces.uc.pt/eventos/ 17:30 - Identities and Activism com: Cédric Masse - ISCTE-IUL Lisboa, ICS +infos: http://www.ces.uc.pt/eventos/ 7 - 8 de junho Alter Summit: Rollback Austerity Before Austerity Destroys Democracy Atenas, Grécia Organizadores Portugueses: ATTAC-Portugal, Fenprof, CGTP, Precários Inflexíveis, UMAR +infos: http://www.altersummit.eu 116

17 de junho 5º Seminário CES sobre os Fundamentos da Economia: Bem Comum e Interesse Público Coimbra, Centro de Estudos Sociais Com: Ricardo Crespo (UA-Argetina), Alexandre Abreu (CEAD-ISEG), João Rodrigues (CES), Ana Costa (CES), José Castro Caldas (CES), Vítor Neves (CES) +infos: http://www.ces.uc.pt/eventos/ 20 - 21 de junho Congresso Desporto no Feminino. As Mulheres e o Desporto nos séculos XIX e XX Lisboa, FCSH-UNL Organização: IHC e CEIS20 +infos: hdesportofeminino.blogspot.com

25 - 26 de junho Vº Congresso Europeu de Estudos Medievais: Segredo e descoberta na Idade Média Porto, Faculdade de Letras Organização: Instituto de Filosofia da FLUP e Fédération Internationale des Instituts d’Études Médiévales + infos: http://fidem.org.pt/2013_congress 27 de junho Gender workshop: Iniciativas regionales para la exigibilidad de derechos: Convención Interamericana de los Derechos Sexuales y los Derechos Reproductivos Coimbra, Centro de Estudos Sociais Com: Carmen Tavera Valdivieso (Universidad Mayor de San Simón) +infos: http://www.ces.uc.pt/eventos/

11 – 15 de julho Congresso Marxism 2013 Inglaterra, Londres Com: Gilbert Achcar, Anne Alexander, Samir Amin, Alex Callinicos, Kevin Doogan, Paul Le Blanc, Judith Orr e Mike Wayne Organização: SWP – Socialist Workers Party +infos: http://www.marxismfestival.org.uk/

117

ACONTECE

3 - 6 de julho Universidade de Verão da Esquerda Europeia Porto, Estádio do Dragão. Organização: Partido da Esquerda Europeia +infos: http://www.european-left.org/

18 - 27 de julho Festival Músicas do Mundo – FMM Sines Setúbal, Sines Organização: Câmara Municipal de Sines Serviço de Cultura (FMM Sines) +infos: http://fmm.com.pt/ 24 – 28 de julho Acampamento de Jovens Liberdade 2013 S. Pedro do Sul, Bioparque de Carvalhais Organização: Bloco de Esquerda +infos: www.bloco.org 30 de agosto a 1 de setembro Fórum de ideias e debates Socialismo 2013 Local a designar Organização: Bloco de Esquerda +infos: www.esquerda.net 13 - 15 de setembro Fête de L’Humanité França, Parc Georges-Valbon Organização: PCF – Partido Comunista Francês +infos: http://fete.humanite.fr/ 25 - 26 de setembro A arte de governar. Novas perspetivas sobre o poder no Portugal Contemporâneo Lisboa, FCSH-UNL Organização: Elisa Lopes da Silva, Diego Palacios Cerezales, José Neves, Luís Trindade e Victor Pereira Com: Fátima Sá, Jorge Ramos do Ó, Rita Garnel e Robert Rowland +infos: http://ihc.fcsh.unl.pt/pt/encontros-cientificos/congressos-e-coloquios/

26 de outubro II Congresso Internacional Karl Marx Com a presença de: Bruno Bosteels, Francisco Louçã, Judith Revel, Nuno Nabais, Paula Godinho e Statis Kouvelakis Lisboa, FCSH. Organização: Instituto de História Contemporânea da UL; Cultra – Cooperativa Culturas do Trabalho e Socialismo; Unipop e Transform! 11 - 12 de novembro Guerra e Propaganda no Século XX Organização: Maria Fernanda Rollo (IHC e FCSH-UNL), Ana Paula Pires (IHC-FCSH-UNL), Noémia Malva Novais (Ceis20 e FCSH-UNL) Lisboa, FCSH-UNL +infos: http://ihc.fcsh.unl.pt/pt/encontros-cientificos/congressos-e-coloquios 118

Normas para apresentação dos artigos 1. O Conselho de Redação da Vírus aceita colaborações de quem queira nela participar, reservando-se o direito de publicar ou não os trabalhos propostos e de determinar o prazo e o espaço da sua divulgação. 2. A Vírus, além de textos originais, publica traduções de textos de outras publicações desde que considerados relevantes pelo seu Conselho de Redação e conformes com as presentes normas. 3. Os textos devem ser submetidos em formato Word e enviados por correio eletrónico para revistavirus@gmail.com. A apresentação deve ser corrida, sem espaços extra entre parágrafos, cabeçalhos ou qualquer formatação especial. 4. Os/as autores/as deverão fazer acompanhar o seu texto de uma breve nota biográfica. 5. As contribuições submetidas para qualquer uma das secções deverão seguir o acordo ortográfico. 6. As notas deverão vir com a numeração seguida, em pé de página. 7. As referências bibliográficas serão sempre feitas nas notas, seguindo o modelo dos exemplos a seguir apresentados. a) Livros: Aglietta, Michel (1976). Régulation et crises du capitalisme: l´expérience des Etats-Unis. Paris: Calmann-Lévy. b) Coletâneas: Freire, João (org.) (2009). Trabalho e Relações Laborais – Atitudes Sociais dos Portugueses. 9. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais. Estanque, Elísio (2004). “A reinvenção do sindicalismo e os novos desafios”, in Santos, Boaventura de Sousa (org.), Trabalhar o mundo – os caminhos do novo internacionalismo operário. Porto: Edições Afrontamento, pp. 299-334.

c) Revistas: Costa, Hermes Augusto (2009a). “A flexigurança em Portugal: Desafios e dilemas da sua aplicação”. Revista Crítica de Ciências Sociais, 86, 123-144.

d) No caso de publicações electrónicas é necessário indicar também a data da última consulta à página e o respetivo URL. 8. Provas tipográficas: a revisão das provas tipográficas é da responsabilidade do Conselho de Redação, que garante a reprodução fidedigna e tipograficamente correta dos textos selecionados para publicação.

Assina a Virus Nome*: __________________________________________________________________________ Morada para envio da revista*:________________________________________________ Telemóvel*:______________________________________________________________________ Email*:___________________________________________________________________________ N.º Contribuinte*:_______________________________________________________________ *campos de reenchimento obrigatório

3 números (Portugal): 18 €

Assinatura de Apoio:

3 números (Europa): 30 €

6 números (Portugal): 50 €

3 números (Resto do Mundo): 34 €

6 números (europa e resto do Mundo): 75 €

ACONTECE

Assinatura:

Modo de pagamento: Multibanco – Pagamento de serviços | Após a receção da ficha de assinante, receberás por email e sms os códigos individuais para o pagamento da tua assinatura. Assim que recebermos o pagamento enviaremos um comprovativo de receção e a assinatura fica ativa. Preencher o cupão e enviar para: Revista Vírus, Rua da Palma 268, 1100-394 Lisboa ou fazer o registo em www.revistavirus.net 119

V AF CAPA VIRUS#3.indd 1

Socialismo e Trabalho

7€

Revista política e de ideias II série

5/17/13 2:58 PM