Incentivos fiscais

TRIBUTAÇÃO Veja como contribuir com os fundos Fumcad e FMDPI em vez de pagar IR

O Fumcad - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o FMDPI – Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, são modalidades de fundo especial, defi nidos no artigo 71 da Lei nº 4.320/1964, como “o produto de receitas especifi cadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”.

Destinam-se a captar recursos para fi nanciar a execução de políticas públicas, ações e programas de atendimento a crianças e adolescentes e às pessoas idosas. Está sujeito obrigatoriamente aos controles internos e das prefeituras e/ ou tribunal de contas do município em que operar.

Como funcionam as doações e destinação no

Imposto de Renda

Pessoa Física?

Todo contribuinte que fi zer sua declaração no modelo completo pode destinar até 6% do valor devido do seu Imposto de Renda Pessoa Física para o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, sendo 3% do valor que se é obrigado a pagar para cada um dos Fundos (não é possível destinar 6% para um único fundo).

Não se trata de uma doação, mas sim de uma destinação, pois o contribuinte está apenas direcionando uma pequena parte do seu imposto a pagar para ações específi cas, realizadas no âmbito municipal, estadual ou nacional, podendo ser aplicado diretamente em projetos, programas e ações voltados para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos na sua cidade.

Caso tenha imposto a restituir, também é possível efetuar a destinação diretamente na declaração, na qual o valor destinado irá somar a sua restituição, que quando for recebida será corrigida pela Selic.

Atenção: Mesmo o contribuinte que tenha imposto a restituir e optou pela destinação, deverá efetuar o pagamento do Darf da doação, para que seja efetivamente restituído o valor total.

Como fazer a destinação?

Ao preencher a Declaração no modelo completo, irá aparecer em Fichas da Declaração, a opção Doações Diretamente na Declaração, onde o contribuinte irá clicar na aba que quiser destinar (Criança e Adolescente ou Idoso) e preencher as opções; Tipo de fundo: Municipal, selecionar o estado de São Paulo e o município de Guarulhos, que já irá conter o CNPJ do fundo, e colocar no valor o total que irá doar para o fundo escolhido. No lado direito da tela, irá aparecer o valor disponível para doação ao fundo. Pode-se pode colocar o total demonstrado ou um valor menor. Caso queira doar para os dois fundos (Fumcad e FMDPI), é só repetir o passo a passo nas duas abas.

Após entregar a Declaração, o contribuinte deverá imprimir o (s) Darf (s) – Doações Diretamente na Declaração – ECA / Idoso e efetuar o pagamento até o dia 30 de abril de 2023. Após o pagamento, deverá encaminhar o comprovante de depósito, via e-mail, informando CPF, nome e telefone para contato ao Fumcad/FMDPI: fumcad@guarulhos.sp.gov.br.

Ficou com alguma dúvida? Consulte seu contador de confi ança ou sinta-se à vontade para conhecer os serviços da Conquiste Contabilidade e Consultoria e poderemos lhe auxiliar na sua destinação aos fundos da Prefeitura de Guarulhos, ou outro que desejar.

Roseli Gonçalves

Contadora, Administradora e Pós-Graduada em Gestão Financeira e Tributaria

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ROSELI GONÇALVES

Diretora

CONQUISTE CONTABILIDADE E CONSULTORIA

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Caminhada do Bem obteve adesões em favor do Hospital da Mulher

A Caminhada do Bem, promovida pela Maternidade Jesus, José e Maria em 20/11, obteve pleno êxito, com quase mil pessoas participando, cumprindo a fi nalidade social do evento: mobilizar a sociedade civil para a causa e arrecadar fundos para a conclusão do Hospital da Mulher, cuja estrutura foi erguida há dez anos. Faltam instalações internas, acabamento e equipamentos, o que é mais caro. A primeira fase deve ser no térreo, com ambulatório de atendimento a mulheres vítimas de violência.

Todas as despesas do evento foram custeadas por patrocinadores. Entre outros apoios, a JJM contou com ajuda da Prefeitura na organização do trajeto, e com o Rotary Club, ACE Guarulhos e a Namastê no planejamento, execução e divulgação. Na execução, foi fundamental a atuação dos voluntários do Projeto Abraço.

Saindo da avenida Dr. Carlos de Campos, os participantes caminharam até até avenida Papa João XXIII e seguiram pela avenida Paulo Faccini até a avenida Tiradentes, retornando pela outra pista, até voltar ao ponto de partida.

O prefeito Guti ordenou à Secretaria da Saúde iniciar campanha entre empresas para que adotem salas da nova unidade.

VIVA GUARULHOS!

Parabéns, Guarulhos, pelo 462º aniversário. Parabéns, povo progressista e trabalhador. Os comerciários têm orgulho em fazer parte dessa história e contribuir no fortalecimento da nossa economia.

Vamos construir uma cidade inclusiva e um Brasil mais justo!

Walter dos Santos - Presidente