A construção partidária no nível atual das exigências by RevolSocia

A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS Presidente Nacional: Renato Rabelo

Secretário Nacional de Organização: Walter Sorrentino

Comissão Nacional de Organização:

André Bezerra, Fabiana Costa, Elaine Guimarães, Eliana Ada Gasparini

Edição:

Comissão Nacional de Organização

Diagramação, Capa e Programação do Livro Eletrônico: Andocides Gomes Bezerra

PAINEL DE CONTROLE

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO CAPÍTULO 1 – SECRETARIA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

1.1 - Resolução 6º Encontro Nacional de Organização do PCdoB

1.2 – Sobre a construção partidária no nível atual das exigências - Resolução Comissão Política Nacional

1.3 – Balanço da Secretaria Nacional de Organização

CAPÍTULO 2 - POLÍTICA DE QUADROS PARA UM PARTIDO RENOVADO 2.1 – Política de Quadros comunista para a contemporaneidade. Partido revolucionário para um período singular de lutas.

2.2 – Departamento Nacional de Quadros – Projetos e Metas 2010

2.3 – Política de Quadros para um Partido Comunista Renovado – Documento Base

2.4 – Manual Rede Quadros

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CAPÍTULO 3 – VIDA MILITANTE DE BASE

3.1 - Militância mais estável em organizações definidas desde a base

3.2 – Liames com a militância são essenciais

3.3 – Mais quadros intermediários. Maior capilaridade no trabalho partidário

3.4 – Pensar o partido todo dia

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ANEXOS:

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Novo Estatuto Novo Programa Socialista

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POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

APRESENTAÇÃO Esta publicação reúne um conjunto de documentos debatidos e aprovados no último período pela Secretaria Nacional de Organização. Trata-se de um esforço de sistematizar o debate em torno dos dois pilares da política nacional de organização: a Política de Quadros e Vida Militante de Base. Nossa expectativa é compartilhar com o coletivo partidário as formulações sobre as duas principais linhas relacionadas ao desenvolvimento da construção partidária na atualidade, fruto de um acúmulo e amadurecimento do PCdoB nos últimos anos. No primeiro capítulo apresentamos os documentos aprovados no 6º Encontro Nacional de Organização, na Comissão Política Nacional, e o Balanço da Secretaria Nacional de Organização período 2006-2009. A intenção é possibilitar uma sinergia de ação de todos os comitês partidários na mesma direção. No segundo capítulo temos os principais documentos da Política de Quadros, incluindo o plano de trabalho para 2010 - que dá as diretrizes principais da implementação do Departamento Nacional de Quadros, o documento aprovado 12º Congresso do PCdoB “Política de Quadros comunista para a contemporaneidade”, o documento base que deu as diretivas para a construção da política de quadros, e o Manual da Rede Quadros, que irá auxiliar na utilização do sistema pelos Departamentos Estaduais de Quadros. No terceiro capítulo reunimos um conjunto de artigos que trata da Vida Militante de Base, fruto de um esforço de sistematizar o debate em torno da necessidade da constituição de uma militância mais estável em organizações definidas desde a base. É uma ferramenta que colocamos à disposição de toda a militância. Manejada conjuntamente com o Portal da Organização será de grande valia para uma colaboração massiva de todos nessa caminhada da construção de um PCdoB forte, militante, influente. Uma boa leitura! CAPA

Walter Sorrentino Secretário Nacional de Organização do PCdoB São Paulo, maio de 2010

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CAPÍTULO 1 SECRETARIA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS CAPA

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POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

RESOLUÇÃO DO 6º ENCONTRO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DO PCdoB

PCdoB segue em trajetória ascendente de afirmação política e consolidação orgânica. O desafio de dar continuidade e atualizar o projeto para o país em 2010 e manter as atuais forças democráticas, populares e avançadas no comando da nação, é um poderoso estímulo cuja consecução dará ensejo a um partido ainda mais forte, influente e experiente. Nesse sentido, o 6º Encontro Nacional de Organização ocorre num ano de grande importância para o PCdoB e para o Brasil, em razão da grande batalha eleitoral, que determinará o avanço ou o retrocesso do ciclo político aberto em 2002. Conforme resolução da 2ª reunião ordinária do Comitê Central “Esta luta, que se dá em situação favorável, visa impedir o retrocesso neoliberal, aprofundando as mudanças na construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, para que o Brasil continue trilhando o caminho da soberania nacional, da democracia, da valorização do trabalho e da integração regional. Este processo exige ampla unidade de forças políticas e sociais em torno de uma candidatura e na elaboração programática que a sustente”. O PCdoB se concentrará politicamente nos grandes objetivos de dar continuidade a esse ciclo político, com uma terceira vitória do povo em outubro, e eleger expressiva bancada de senadores, deputados federais e estaduais, além da conquista de mandatos avançados aos governos de Estados. Além disso, seguirá empenhando esforços nos movimentos sociais, em torno da unidade e luta dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e todos os fóruns sociais, como fator de fortalecimento partidário. Ao mesmo tempo buscará combinar de forma justa a atuação de quadros na esfera políticoinstitucional com a perspectiva de acumulação de forças visando nosso projeto estratégico. Por fim, consolidar todas as interfaces do trabalho de organização com as demais frentes partidárias, notadamente da comunicação, formação, sindical, juventude e finanças, em particular na difusão organizada das idéias do novo programa socialista do PCdoB. O Encontro aprovou o planejamento estratégico das atividades da organização até o 13º Congresso. Elas incluem mudanças importantes que ocorrem em resposta ao crescimento e amadurecimento do PCdoB, particularmente na direção organizativa visando a implantação da política de quadros atualizada e o empenho em garantir uma militância mais ampla estruturada em organizações partidárias definidas desde a base. As principais tarefas da organização nesse contexto, para o ano de 2010 são:

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• Estabelecer diretrizes organizativas no projeto eleitoral de 2010 de ampliação da base militante e de melhorarmos a estruturação do Partido nos municípios de maior importância para enfrentamento da batalha eleitoral em curso e a acumulação para 2012. • Garantir a governabilidade do partido, com a Política Nacional de Quadros e o Departamento Nacional de Quadros, aprovados no 12º Congresso, aprovando e implementando o conjunto de projetos nacionais e estaduais apontados neste Encontro. Em primeiro lugar, a implantação efetiva da nova rede, a REDE QUADROS, como instrumento efetivo de direção organizativa. • Promover em todo o Partido o debate em torno da necessidade de se alcançar uma estável e extensa militância, mais estruturada em organizações partidárias melhor definidas, dos mais variados tipos. Aperfeiçoar os mecanismos de direção, o funcionamento dos Comitês Municipais e o seu fortalecimento, elo importante na estruturação partidária. • Uma ampla campanha de filiação partidária, levando em conta o aniversário de 88 anos do Partido; o 15º Congresso Nacional da UJS; a Conferência Nacional da Mulher, a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), a Assembléia Nacional dos Movimentos Sociais, os 100 anos de comemorações do 08 de março, a campanha eleitoral e as lutas do povo. Para cumprir esses desígnios é fundamental assegurar iniciativas e instrumentos que dêem sustentação a esses objetivos, como a distribuição em todos os estados, ainda este ano, de um milhão de exemplares do Programa Socialista do PCdoB, - o lançamento do Portal da Organização, ambiente que servirá como Fórum permanente de comunicação em rede com os secretários estaduais POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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e municipais de organização - a instituição do Sistema Nacional de Gestão Integrada com informações atualizadas de todas as atividades da Direção Nacional e das realidades partidárias dos estados, e o reforço do trabalho da Comissão Nacional de Organização. • A CNO será constituída por Walter Sorrentino, André Bezerra, Fabiana Costa, Elaine Guimarães, Eliana Ada Gasparini com dimensão executiva; por Tadeu Ribeiro, Uirtz Sérvulo, Richard Romano, Davidson Magalhães, José Bertoti, Abel Rodrigues com funções consultivas e com presença regionalizada em todo o país com: Luiz Gavazza (Nordeste 1 –PE, SE e AL), Abel Rodrigues (Nordeste 2 – PB, RN, PI e MA), Tadeu Ribeiro (Sul), Etelvino Oliveira (Norte), João Guimarães (Centro Oeste) e André Bezerra (Sudeste). O Encontro aponta a todo o partido para fortalecer a frente de organização com recursos humanos e materiais imprescindíveis, fator indeclinável para cuidar mais e melhor do Partido neste período de ascenso da luta do povo e dos comunistas. E, ainda, para a necessidade de pautar o debate destas resoluções e de um plano concreto de realizações nessa direção, em todas as Comissões Políticas do PCdoB no país, a começar pela CP Nacional. O Encontro Nacional de Organização Brasília, 7 março de 2010.

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SOBRE A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS O 12º Congresso partidário teve o mérito de combinar três grandes definições – a orientação política atualizada, o programa socialista reformulado e a política de quadros renovada como questão central do partido – que conferem nitidez às tarefas da construção partidária na atualidade. A Comissão Política Nacional está certa de que o PCdoB vive um momento de afirmação e de crescimento que pode se alargar ainda mais com uma vitória em outubro; a luta por um partido amplo, combativo e unido apresentará novas exigências. Urge seguir revolvendo e atualizando o pensamento político, ideológico, organizativo e prático que governa a construção partidária. Por isso, as deliberações do Encontro Nacional de Comunicação e do 6º Encontro Nacional de Organização, realizados em fevereiro e março, revestem-se de importância particular e solicitam o empenho das direções partidárias em todos os níveis. Precisam ser postas em prática em todos os escalões partidários. O PCdoB deve pôr no centro da sua atividade a luta por uma terceira vitória do povo em outubro, ao lado de alcançar resultados eleitorais próprios mais elevados. Nessa base, e em combinação com a presença na luta social e de ideias, deve conquistar dezenas de milhares de novos filiados, assegurar os comitês partidários no papel de coordenação efetiva do esforço de campanha e alcançar máxima participação de todos os membros do partido na politização do povo e conquista do voto, desde a base e desde já. Isso significa manter e aprimorar a estruturação partidária para a campanha eleitoral – nenhum quadro sem responsabilidade definida, em particular no apoio ao trabalho militante; nenhum militante sem definição de papéis; nenhuma organização partidária sem participação nesse grande esforço. A direção nacional conclama todas as direções estaduais e municipais a prestarem apoio ativo aos projetos de implantação dos Departamentos de Quadros, à luz das deliberações do 12º Congresso. A governabilidade de um partido extenso e disciplinado depende essencialmente de uma eficaz gestão política dos quadros. Os projetos materializam objetivos de construção de nova geração dirigente comunista; de relevar o papel de quadros intermediários como modo de dotar o partido de uma estrutura militante mais estável e definida; e de avançar entre os jovens, trabalhadores, mulheres e, igualmente, na luta de ideias por meio de quadros na área da ciência, cultura, intelectualidade em geral. O novo REDE QUADROS será uma construção coletiva e permitirá alcançar a execução dessa política para vários milhares de quadros já neste ano. Igualmente, propõe forjar amplo compromisso no partido com um conjunto de concepções e ações voltado a alcançar uma vida militante mais estruturada e melhor conformada em diversas organizações desde a base. Mais que simples dimensão organizativa, isso se revela como fator para conferir eficácia maior à ação política e constituir o substrato de vida partidária coletiva indispensável a forjar a consciência transformadora, organizar e formar a militância, fortalecendo o Partido e aumentando a influência política e ideológica. A direção nacional se compromete a gerar um debate no sentido de identificar problemas e apontar soluções de enfrentamento desse gargalo da vida partidária. O Comitê Central e a Comissão Política Nacional querem liderar esse processo em todo o país, como elemento de direção política, ideológica e organizativa geral para todo o partido, e a organização implementará o Portal da Organização para estabelecer uma linha de comando e participação massiva da militância para vencer essa batalha. Um partido revolucionário que luta pela hegemonia não descuida de sua militância. Certa de que sejam três vetores situados numa correta perspectiva para o momento, que atualizam a linha de construção partidária imediata, fortalece o protagonismo do PCdoB na luta política e de idéias, a Comissão Política Nacional conclama a uma demonstração de força partidária, propondo a distribuição massiva do Programa Socialista do PCdoB aos trabalhadores e ao povo, em todo o país, ativando o trabalho militante desde a base; a realizar um grande ato político de apoio à pré-candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República no dia 8 de abril, em Brasília; e a potenciar o trabalho militante organizado para a campanha eleitoral, desde a base, definindo metas e agenda para cada organismo. O PCdoB deve promover uma ampla revisão organizativa das fileiras partidárias, conformando-as melhor, estruturandoas preferencialmente com base nas relações de trabalho e avançar a formação de um número muito maior de quadros intermediários nas escolas estaduais para sustentar a vida militante de base. A Comissão Política Nacional São Paulo, 26 de março de 2010 - Aos 88 anos de fundação do PCdoB POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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BALANÇO POLÍTICO DA SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO Os objetivos assumidos em 2005 foram os de pautar o crescimento das fileiras partidárias no curso da campanha eleitoral - e, notadamente, nos Congressos da UJS, CSC e CUT -, intensificando a aplicação da política de estruturação e organização com centro no proletariado, juventude, movimentos populares e intelectualidade; implementar em todos os níveis do Partido a cultura político-organizacional emanada do novo Estatuto, em particular com a implantação da CNM – Carteira Nacional Militante; complementar e aprimorar o Sistema de Direção Nacional e construir as condições para uma política de quadros atualizada.

O FOCO O atual período de trabalho 2006-2009 foi continuação direta do anterior, provindo do 10º Congresso. Pode-se dizer, sinteticamente, que de 2002 a 2005 a ênfase se deu na fundamentação e impulsionamento de uma linha de estruturação de partido comunista de massas, renovando a cultura política da organização partidária; no período de 2006 a 2009, a ênfase se deu em aproveitar o impulso advindo do reposicionamento político do partido, após a re-eleição de Lula, particularmente na luta eleitoral, para alcançar ainda maior abertura e expansão do PCdoB. Isso fez parte das resoluções políticas adotadas pelo Comitê Central, de modo que as tarefas organizativas estiveram permanentemente em consonância com as exigências políticas, ocupando-se diretamente da mobilização política do partido em todos os escalões. Particularmente relevante foi a diretiva da 17ª reunião da CPN, destinada a um movimento de valorização da militância e da maior organicidade partidária. A principal conclusão foi a da necessidade de firmar largo contingente de quadros intermediários para esse fim. O trabalho da renovação de cultura política da vida partidária teve sequência nesses anos desde o 11º Congresso, após aprovação do novo Estatuto. Envolve uma luta persistente, teórica, política, organizativa e prática, porque tais tipos de processos levam tempo para se consolidar, exigem fundamentação consequente, liderança e trabalho do conjunto da direção. O balanço do trabalho do conjunto dos órgãos de direção presta conta dos avanços obtidos nesse terreno. A liderança e apoio da Presidência Nacional têm sido um forte esteio e estímulo a esse percurso e o Secretariado Nacional pautou regularmente o assunto. A Secretaria Nacional de Organização participou ativamente desse resultado, liderou esforços, organizando o trabalho da direção nacional – com efeitos multiplicadores também nas direções estaduais e municipais –, elaborou politicamente e buscou implementar essa direção geral e concreta no conjunto do país. O resultado é de coesão de opiniões em todo o Partido sobre os temas da estruturação partidária, consolidando um corpo uniforme e coerente de linhas políticas, ideológicas e organizativas. As resoluções do Comitê Central, da Comissão Política Nacional e do Secretariado Nacional sempre tiveram incidência do tema partido, tirando conseqüências e aproveitando o posicionamento político em cada situação. A Secretaria e membros da Comissão ministraram aulas em todos os cursos da Escola Nacional, construindo seu currículo, bem como em cursos para quadros intermediários além de secretários de organização em todo o país. Numerosos artigos foram publicados na imprensa partidária, motivando o debate sobre os temas de estruturação, com retorno positivo da militância. Isso produziu importante avanço na cultura política da vida partidária. No final do período, preparou condições para implantação em larga escala da Carteira Nacional de Militante. O grande tema de elaboração remanescente da linha geral de estruturação era o de dar corpo a uma política de quadros atualizada, o que sucederá no 12º Congresso, após comissão especial do Comitê Central ter elaborado um projeto inicial com a contribuição da frente de organização. A tarefa só amadureceu neste último período. Supõe-se que tal tema exigia correspondente amadurecimento da visão estratégica atualizada da luta, o que está em debate com o novo Programa. Do ponto de vista prático, neste último período, instituiu-se embrião de Departamento Nacional de Quadros, cuja atividade já está em curso, sob sua responsabilidade. Pode-se dizer que a política de quadros proposta ao debate está destinada a modificar a fisionomia de nosso Partido perante a sociedade e também perante a própria militância. O Partido abre-se para fora e abre-se para dentro. É a culminância da renovação de concepções e práticas de partido. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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A LUTA CONSEQUENTE PARA ESTRUTURAR O PARTIDO Na construção prática do partido, o trabalho de organização, juntamente com o esforço geral da direção nacional, teve por vetor dominante chegar a expressivo crescimento das fileiras partidárias, passando de 190 mil filiados e 69 mil militantes em dezembro de 2005 a 240 mil filiados e mais de 90 mil militantes em 2007, em 27 comitês estaduais, cerca de 2 mil comitês municipais, e uma estrutura de quadros próxima de 20 mil integrantes em todos os níveis, particularmente cerca de mil quadros de nível superior. No período, a SCR de organização conduziu o debate e a diretiva de abertura das portas do PCdoB para lideranças políticas de expressão, que reforçassem eleitoralmente a legenda. A resolução do Comitê Central apontou essa opção como não-isenta de riscos, no sentido de pressões tendentes a rebaixar o papel estratégico da luta do partido, mas como necessidade consciente, que precisava ser acompanhada por medidas adequadas de contratendência. Reforçou as indicações características de um partido comunista com quadros compromissados com um projeto político estratégico, e sob a institucionalidade definida do Estatuto, contra manifestações de liberalismo. Em 2007, buscou-se aproveitar o impulso do reposicionamento político do Partido, em que as eleições municipais tiveram primazia. Ao mesmo tempo, reforçou a indicação e prática de se inserir mais profundamente nos movimentos sociais, daí obtendo reforços nos novos ingressos nas fileiras partidárias, em reforço do caráter combativo e classista do PCdoB. Foi, assim, positiva e progressiva a interação entre o trabalho de organização e as frentes de massa. Isso possibilitou ligar mais e melhor o crescimento partidário às prioridades de trabalhadores, juventude e mulheres, além de impulsionar a questão Partido às lutas ambientais, contra a discriminação racial, questão indígena, etc. O papel da UJS, a formação da CTB e da Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher particularmente foram grandes impulsionadores do crescimento partidário com qualidade. No trabalho com a intelectualidade a interação ainda se mostrou muito aquém das nossas exigências e possibilidades. Em 2008, nas eleições municipais, a maior incidência do trabalho foram as disputas a prefeitos em diversas capitais, onde a Secretaria Nacional de Organização acompanhou de perto o trabalho de mobilização de direção geral de campanhas. Em 2009, o trabalho volta-se para concluir a elaboração de política de quadros, pondo em movimento um conjunto de projetos, e retoma-se um debate por uma militância mais estável e definida, o que está em curso. Artigo publicado em dezembro de 2007 propôs esse debate ao partido, cujas conseqüências estão por vir. Em 2006, 2008 e 2009, a Secretaria Nacional de Organização responsabilizou-se juntamente com a Presidência pelo mapeamento do processo eleitoral em todo o país. Introduziu-se, este ano em curso, a construção coletiva e antecipada das novas direções estaduais, em interação bilateral entre a direção nacional e os 27 Estados, visando superar espontaneísmo e autonomismo nas definições. A interação da organização com as prioridades conferidas ao trabalho de formação e comunicação também atuaram no sentido, de dar corpo a um partido de caráter militante, organizado pela base, e diversificando um conjunto de formas organizativas e fóruns de direção para dar conta da nova complexidade de governar o Partido. A reformulação de Partido Vivo (ainda incompleto em seu papel) e A CLASSE OPERÁRIA concebida como instrumento militante de comunicação de massa, planejada, foi extremamente positiva para um trabalho militante mais persistente junto aos trabalhadores, embora ainda insuficiente. Igualmente, a implantação da CNM, em interação com a Secretaria Nacional de Finanças, vem sendo aplicada como importante instrumento de estruturação da militância e institucionalidade partidária, submetida à prova no presente ano. No mesmo rumo atuou a instituição da REDE VERMELHA, cuja importância avulta como instrumento de conhecimento sistemático e governança, contando atualmente com dados de 162.600 filiados. Apoiando o trabalho de formação, indicou a implementação massiva do curso “Bem-vindo camarada!” O esforço por implementar a linha de estruturação elaborada no 1º e 2º Encontros Nacionais sobre a Questão de Partido, foi impulsionado. Organizativamente, ele foi reforçado com a diretiva central de buscar consolidar o papel dos CMs nos municípios de maior densidade populacional do país, além do desenvolvimento do papel dos comitês estaduais, de sua institucionalidade, de diversificação de seus instrumentos e meios para cumprir adequadamente seu papel. O foco central foi a de formar vasto contingente de quadros intermediários e fixá-los em seu papel, com precioso apoio da Secretaria Nacional de Formação, como modo mais concentrado para levar as diretivas nacionais até a base do Partido e ligar esta à atuação junto aos trabalhadores e ao povo, por intermédio da luta social. Foram realizados, no mesmo sentido, cursos nacionais para Secretários de Organização que definem e fundamentam essa frente de trabalho partidário. Desde 2007 até agora, 560 secretários de organização passaram pelo curso. Propôs-se ampla diversificação de Fóruns auxiliares das direções em todos os POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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níveis, com avanços significativos particularmente quanto a um bom desenvolvimento dos Fóruns de Macro-região estaduais. Houve ingente trabalho no sentido de um maior acompanhamento junto aos diversos Estados, debatendo, controlando e planejando a construção partidária, em ligação com os desafios políticos. Os eixos foram o de adequar e aproveitar o esforço de estruturação às exigências políticas e da luta de massas. Cumpre dizer que, dadas as condições de impulso advindo do reposicionamento político após a vitória da re-eleição em 2006, esse esforço concentrou-se mais nos comitês de menor desenvolvimento, visando impulsioná-los. Foram feitas no período cerca de 200 viagens do Secretaria Nacional de Organização, mais cerca de 120 dos demais membros da comissão, em geral concentrados sobre problemas políticos, de direção, de unidade e de estruturação partidária, o que perfaz uma média de 1,5 viagens por semana nesses quatro anos. Uma parte dessas viagens se deu para Brasília, concentrando aí o trabalho de contatos regulares com direções de todo o país (embora aí estejam computadas algumas viagens de direção de campanha eleitoral). Há dois anos, foi praticada a diretiva de não se limitar a viagens apenas de contatos com direção, como também fóruns de militantes e filiados. Todos os Estados, sem exceção, receberam a presença de membros da CNO, excetuados os casos em que foi enviado, para esse fim, membro do Secretariado Nacional. No período foi editado livro sobre questões de partido e sobre a política de estruturação. Foram feitos três Encontros Nacionais de Organização, bastante participativos e coletivos no trabalho de elaboração e implementação de diretivas, uma oficina geral de planejamento, além de promoção de diversas plenárias militantes pelo país, com a participação do SCR de organização. A noção de planos de estruturação partidária foi convenientemente re-estruturada, de modo a que as diretivas nacionais, coordenadas pela SCR de Organização, atuaram a tempo como diretrizes dos planos estaduais e fixando com melhor focalidade os objetivos centrais nacionais, concentrados em crescimento das fileiras, consolidação das direções intermediárias, esforço de formação, comunicação e finanças. Alcançou-se constituir em todo o país secretarias de organização coesas em torno dessa orientação, constituída por quadros prestigiosos, experientes e respeitados, cuja prática enriquece a elaboração. É bem verdade que isso não alcança a totalidade dos comitês estaduais, mas representa um patrimônio expresso na CNO plena, inicialmente integrada por companheiros do RS, SP, RJ, MG, BA, PE, CE e AM, depois adequada à forma mais ampla de Encontros Nacionais de Organização, prestigiados, que contaram com participação ativa inclusive de presidentes estaduais.

MÉTODOS EFICAZES E COLETIVOS

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Marca positiva do trabalho da Secretaria Nacional de Organização tem sido, ao lado da elaboração, a do trabalho coletivo e em equipe. Particularmente isso se refere ao reforço das interfaces entre a Secretaria e o conjunto das demais secretarias, marca que vem se estendendo como característica em todos os Estados. Com base nisso se ficaram de modo coordenado diretivas para o trabalho geral de direção nacional e, regularmente, diretrizes nacionais para os PEPs estaduais. As interações da organização com as prioridades conferidas ao trabalho de formação e comunicação atuaram nesse mesmo sentido. No mesmo rumo atuou a instituição da REDE VERMELHA, cuja importância avulta como instrumento de conhecimento sistemático, governança e institucionalidade partidária. Introduziuse com seriedade a filiação pela internet e protocolos para implantação da CNM.

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Há avanço na organização do trabalho de secretaria geral. Unificou-se a informação sobre a realidade partidária na Secretaria Nacional de Organização, permitindo que o Secretariado Nacional, a Comissão Política Nacional e o próprio Comitê Central tenham informações adequadas para o trabalho de direção. Institucionalizou-se mais a vida partidária nos termos do Estatuto do 11º Congresso: o regimento Interno, a Regulamentação do Sistema de Direção Nacional que também trata da Comissão de Controle; a Norma Complementar de Finanças que trata da CNM; a norma do Fórum de Macro Região - FMR; mais recentemente a norma do Fundo Nacional de Apoio. Resta o regimento para as bancadas parlamentares na câmara e no senado. A realidade mostrou que o FMR-nacional precisa ser reconfigurado, conforme proposta abaixo. O núcleo operativo da Comissão continuou a ser constituído por Walter, André, Oswaldo, Elaine e Valéria (como consultora de abril/2007 a dezembro/2008) e, apesar do interregno eleitoral de 2006 POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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e 2008 da parte de Oswaldo, é uma Comissão experiente, consolidada, respeitada e com liderança em todo o país, com grande capacidade operativa e incrementando sua capacidade resolutiva. Seu trabalho tem sido sistemático, com reuniões regulares semanais em todo o período, com divisão de responsabilidades bem definidas e com papel importante na elaboração e sistematização da experiência. Entretanto, seu papel é limitado porque sua composição é enxuta, não chega em tempo a todo o país, é forçada a lidar mais com as direções do que com o conjunto da militância, dificuldades agravadas quando se leva em conta que nem todos os Estados têm membros no CC.

LIÇÕES E PERSPECTIVAS O PCdoB vai formando uma tradição própria e renovada do trabalho de organização nos últimos 12 anos. Tem a seu favor uma visão da construção partidária com a política no comando, um modo politizado de lidar com a vida interna de partido, de maior domínio da dialética entre as possibilidades e necessidades, entre o que é e o que devia ser, entre o curto e o médio prazo, entre vontade e condições objetivas. Isso é um patrimônio que se vai acumulando. Ao mesmo tempo, o trabalho partidário se complexifica, o partido se expande, a ele acorrem numerosos outros problemas que demandam linhas políticas, ideológicas e organizativas justas e mais desenvolvidas. Malgrado os avanços – e também por causa deles – novas contradições da edificação emergem ou se manifestam com maior força. De um ponto de vista sintético, elas se centram em três aspectos centrais: • Há um conjunto de direções estaduais e municipais que, não obstante a coesão com a orientação nacional, se apresentam defasadas das possibilidades e exigências, de modo crônico e prolongado. Atuam aí fenômenos como dificuldade de se posicionarem politicamente, falta de unidade na ação política, reduzida inserção social de seus militantes e quadros, sectarismos e intolerâncias nas relações internas. Resultam por vezes em direções estaduais estioladas, que pouco dirigem por intermédio de comitês auxiliares, pouca atenção dedicam à estruturação partidária e até ao apoio aos comitês municipais. Essa realidade tem persistido, não obstante esforços concretos e prolongados da direção nacional em enfrentá-los, em particular da Secretaria Nacional de Organização. O repertório de medidas por vezes não encontra terreno para se desenvolver ou, por outras, tem se mostrado inadequado ou insuficiente para sua superação. • É muito insuficiente ainda o esforço por dotar o partido de uma estrutura militante mais estável em organizações partidárias definidas. E onde já existem o seu funcionamento é mal estruturado e pouco regular. No mais das vezes, não há um projeto de ação que as aglutine, uma agenda, tarefas definidas de forma mais prolongada, ligadas ao movimento político e social, como “parte da paisagem” no seu âmbito de atuação. Os quadros de base indispensáveis a esse esforço são pouco valorizados e fixados nesse papel. A justa diretiva de formar largo contingente de quadros intermediários está em curso carecendo entretanto de uma determinada visão logística de organização. • Produz muita fricção a atuação político-institucional na relação com a estruturação partidária. A necessária e positiva mediação política resvala com freqüência para exacerbação de politicismo, que entrava o esforço de aproveitar a participação para conduzir o partido a novo patamar de influência e inserção. Muitas vezes paralisa-se o partido em discussões intermináveis em torno da atuação na frente institucional.

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São múltiplas as razões dessas contradições. Elas precisarão ser melhor equacionadas no próximo período. Com os desafios que o PCdoB tem perante si na atualidade, nos marcos da crise capitalista e o re-avivamento da exigência de saídas alternativas avançadas para ela, e ainda com o atual grau de expansão partidária, a política de estruturação deve perseguir concretamente:

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• Construir um Partido combativo, unido, imerso na luta política, social e de idéias, apto a lutar pela hegemonia no rumo de seu projeto programático; • Combinar de forma justa a atuação dos quadros na esfera político-institucional no seio do Estado vigente com a perspectiva estratégica de acumulação de forças para mudanças profundas na sociedade;

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• Alcançar uma estável e extensa militância, mais estruturadas em organizações partidárias definidas.

Quanto à terceira contradição aludida, a essência de sua solução não é propriamente organizativa. Diz respeito a três aspectos centrais – e não a outros quaisquer: que a participação institucional se dê a serviço da política do Partido; que os quadros aí atuantes auxiliem na edificação partidária, em suas múltiplas dimensões; e que eles não se ponham acima do partido em qualquer circunstância.

MUDAR A DIREÇÃO ORGANIZATIVA NO PRÓXIMO PERÍODO Tendo chegado ao desenvolvimento de concepções, e à escala militante atual, a mudança de direção organizativa aponta: Em primeiro lugar, operacionalizando uma política atualizada de quadros a serviço disso, como instrumento essencial da governança de partido. Essencialmente os comitês estaduais precisam formar e operar o Partido por intermédio de amplo contingente de quadros de base e intermediários e fixá-los em seu papel. Do ponto de vista nacional, alcançar visibilidade e gestão dos quadros de nível superior. Em segundo lugar, a retomada da luta por construir organizações partidárias com estrutura militante estável, particularmente a partir das relações de trabalho. Isso é uma exigência da luta pela hegemonia política. Mais vida partidária, valorizar a militância, imprimir maior espírito militante à vida partidária, amoldar mais o partido sob organizações dos mais variados tipos. Para além de superar resistências de concepções aí encerradas, trata-se de superar a subestimação política envolvida ou encontrar o modo político de isso se constituir como uma necessidade da ação política partidária. Isso solicita o trabalho do conjunto da direção, a partir de necessidades e diretivas políticas que demonstrem a exigência da ação de massas como elemento motriz da luta pela hegemonia, compreendendo o acúmulo de força eleitoral também como resultante de um trabalho persistente de ação e agitação de massas. Solicita igualmente campanhas políticas de massas próprias do PCdoB, firmando sua identidade, conferindo assim tarefas permanentes ao trabalho das bases, uma agenda e pauta mais regular para seu trabalho. É a partir disso que se coloca a necessidade de liames mais definidos e regulares dos militantes entre si, entre eles e as direções intermediárias, entre eles e o povo. Esse é o nó central a desatar para maior nível de vida partidária regular. Sempre haverá problemas de concepção, de fundo, mas essa luta precisa ser politizada para não cair no apelo ideológico ou em pensamentos moldados acerca das bases partidárias. Exige-se ter a compreensão de que estruturar bases estáveis está sujeito a leis de movimentos por ondas sucessivas, adaptativas à realidade e segundo as prioridades da ação política a cada situação. E, particularmente, dada a realidade de crise e a constituição da CTB, será necessário retomar em novo patamar as indicações do 2º Encontro Nacional sobre a questão do proletariado contemporâneo, como base social principal da ação e estruturação partidária. O PCdoB chega ao 12º Congresso com perspectivas de seguir se expandindo. As contradições apontadas precisam ser superadas para não entravar esse ascenso. Tem condições para isso, porque renovou seu arcabouço teórico-político para equacionar as questões de Partido sem modelos idealizados, e porque a nova escala de suas fileiras de quadros e militantes fornece massa crítica para equacionar os desafios de um partido extenso em militância e não apenas de quadros. Em síntese, segue necessária uma luta do conjunto da direção nacional para implementar e desenvolver a linha de estruturação, integrando mais frequentemente a pauta política da Comissão Política Nacional e mesmo do Comitê Central, de modo concentrado. Talvez ter um Comitê Central com membros da maior parte dos Estados, apoiando esse esforço. Instituir um Fórum Nacional de Secretários de Organização, com reuniões semestrais e enfrentar a possibilidade de ampliar o núcleo permanente da Comissão Nacional de Organização, com presença mais regular e operativa junto às diversas regiões, fazendo chegar mais às bases partidárias o conteúdo da linha política de estruturação. Uma alternativa será ter membros alocados em alguns Estados, com papel regional, participando regularmente de reuniões quinzenais ou mensais da Comissão Nacional de Organização permanente. Re-examinar a questão do Fórum de Macro-regiões Nacional, talvez com uma perspectiva de se voltar precipuamente para as questões de estruturação partidária. Seguir aprimorando o positivo trabalho de interfaces entre as frentes de direção, manter e luta por planos de estruturação partidária como antídoto ao espontaneísmo e implantar o Departamento de Quadros em todas as secretarias estaduais, com equipe e meios reforçados. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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SER CONSEQÜENTE COM O TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO Uma questão central se coloca: ampliando-se as fileiras partidárias, e introduzindo as inovações de políticas de quadros pondo-as sob gestão das Secretaria Nacional de Organização, o Partido deve ter muito claro que será preciso fortalecer, em todos os escalões, o trabalho de Organização. Isto significa titulares experientes, sempre que possível com dedicação exclusiva, com equipe de trabalho e infraestrutura adequada. Sem isso não haverá discurso consequente com a necessidade de assegurar o caráter militante, compromissado e unido do partido. Para dirigir essa estrutura serão necessários muitos e diversificados fóruns de direção, nas diversas secretarias, e aprimorar a aplicação da institucionalidade partidária. Será possível, assim, emitir diretivas de realização em todo o partido quanto a uma militância estável, em organizações partidárias definidas e, particularmente, quanto às relações de trabalho como privilegiadas para o arbitramento político de organizações de base. Nacionalmente, não será possível dar conta disso tudo com o atual tamanho da equipe e recursos. É certo que a dedicação exclusiva de um membro para a função de organização é essencial. Mas faltam investimentos, ao menos de mais um quadro ou quadros que atuem nas regiões. E, particularmente para o Departamento de Quadros, falta uma estrutura voltada exclusivamente voltada para isso, com funcionário e equipamento adequado. Deve ser instituído também um BOLETIM NACIONAL regular, consolidando as elaborações frequentes da CNO, para distribuição eletrônica em todo o país. A organização do trabalho de direção nacional deve ser aprimorada. O CC precisa enfrentar as diversificadas pautas da vida política, com métodos participativos e ágeis, além de pautar os temas da estruturação partidária. A CPN precisa ser mais investida do papel efetivo de direção nacional: para além das deliberações que adota, trata-se de que seus membros precisam jogar papel nacional, e não apenas em seu Estado. Nesse sentido, o SCR é que deve sofrer maiores alterações: haverá secretarias de direção nacional no âmbito do CC e da CPN mas o secretariado não deve ser concebido como a parte permanente da CPN: será órgão inteiramente de execução e controle das resoluções da CPN. Nesse sentido, sua composição pode se reduzir a 5 membros. Já foi dito que a Secretaria Nacional de Organização está comprometido com a bandeira da alternância nas funções. Há condições para atuar em outra frente, trazendo para a organização novo quadro com condições de desenvolver o trabalho em patamar mais elevado e com outro estilo. Não considera imperativa a mudança, mas será positivo se ocorrer. Quanto aos membros da CNO, estão aptos a desempenhar outras tarefas mais elevadas, se for necessário, embora a sua estabilidade nos últimos anos se deva muito do sucesso da gestão. CAPA

São Paulo, 05 de novembro de 2009 12º Congresso do PCdoB

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CAPÍTULO 2 POLÍTICA DE QUADROS PARA UM PARTIDO RENOVADO CAPA

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POLÍTICA DE QUADROS COMUNISTAS PARA A CONTEMPORANEIDADE Partido revolucionário para um período singular de lutas • O 12º Congresso está chamado a formular diretrizes para uma política de quadros atualizada, num momento em que se elevam os desafios da disputa pela hegemonia política e ideológica na atual etapa de desenvolvimento do capitalismo e da luta de classes. O tema integra a renovação de concepções e prática de um partido que mantém sua identidade comunista, seu caráter de classe de partido dos trabalhadores, portador de uma base teórica sólida, o socialismo científico, e dá desenvolvimento à sua linha de estruturação, visando assegurar o caráter do partido e a gestão da vida partidária. • A conformação do Partido Comunista se dá em resposta ao seu pensamento programático e estratégico em cada situação, com formas e meios adequados a essa luta classista e revolucionária. Hoje se vive o contexto de um tempo de nova luta pelo socialismo. Tempo que exige atualizar a teoria revolucionária, reformular o programa e a estratégia do movimento, extrair lições das experiências socialistas, e abrir um caminho brasileiro de transição ao socialismo. Tempo de resistência ativa, acumulação estratégica de forças, combinando reformas estruturais e rupturas para a superação revolucionária do capitalismo. Exige articular dialeticamente, no interesse do projeto partidário, a luta política em todas as suas dimensões quais sejam, atuação no seio do Estado vigente com a luta social e a luta de idéias, a partir de bases marxistasleninistas e de um projeto de nação em relação com o pensamento científico avançado do país. O PCdoB é concebido como vanguarda desse processo e ao mesmo tempo parte do bloco de forças políticas avançadas do país. Partido ousado no anseio transformador, condizente com um projeto exeqüível para conquistar hegemonia política. Partido que empreenda a exigência de desenvolver a teoria como base para convicções revolucionárias, enfocando a relação entre teoria e prática nas condições contemporâneas. Partido para impulsionar a consciência de classe e ser a representação política e social dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros da cidade e do campo, no sentido de constituí-los como classe que lidere um novo poder político. E capaz de conquistar apoio de massa a seu pensamento político, aglutinar as bases sociais fundamentais em torno desse projeto – os trabalhadores, a juventude, as mulheres e a intelectualidade avançada. Partido Comunista de princípios, estruturado com feições contemporâneas de um partido comunista de massas, voltado para a ação política, fortalecido em sua vida orgânica à escala de centenas de milhares de membros. Partido com firmeza e convicção revolucionária nos núcleos dirigentes e flexibilidade na base na perspectiva de formar extensas camadas de trabalhadores e do povo na militância política, pois quanto mais extensas as fileiras militantes tanto mais se necessita de quadros de direção coesos e compromissados para a governança do partido. Partido, enfim, como força decisiva da revolução e da construção do socialismo, e que tem nos seus quadros a expressão mais concentrada do pensamento revolucionário. • A política atualizada de quadros tem esse ponto de partida: quadros para esse tempo, para essa missão concreta. Trata de formar e firmar quadros capacitados política e teoricamente, disciplinados para essa situação determinada, voltados para a ação em todas as dimensões da vida da sociedade, conscientes de que é na sua ação organizada no Partido e na luta, fundamentalmente, que se formam com uma perspectiva e convicção política de luta pela superação revolucionária do capitalismo. Sempre há raízes políticas na base dos modelos e opções organizativas, dos quais a política de quadros é parte integrante, do que decorre que não é válida a noção de um modelo único de organização do partido nem, conseqüentemente, de um modelo único de quadro. Propõe, assim, novas respostas à questão da formação e papel de uma infinidade de tipos de quadros e indica que isso constitui a essência da construção e organização partidária. O novo arcabouço demandará ser assimilado por todo o partido e aplicado em esforços prolongados, próprios de uma instituição secularizada como é o Partido Comunista do Brasil. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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• Hoje, nos marcos da crise capitalista e de re-avivamento da exigência de saídas alternativas avançadas para ela, e ainda com o atual grau de expansão partidária, a política de quadros deve perseguir concretamente: construir um Partido combativo, unido, influente política e eleitoralmente, imerso na luta política, social e de idéias, apto a lutar pela hegemonia no rumo de seu projeto programático; combinar de forma justa a atuação dos quadros na esfera políticoinstitucional no seio do Estado vigente com a perspectiva estratégica de acumulação de forças para mudanças profundas na sociedade; alcançar uma estável e extensa militância, coesa, estruturada em organizações de base enraizadas na luta dos trabalhadores e do povo brasileiro.

FOCO DE PRIORIDADES E DESAFIOS A CONFRONTAR • O PCdoB percorre uma trajetória exitosa em grande medida devido à atenção conferida à política de quadros. Durante a ditadura militar, forjou quadros notáveis, atuantes nos tormentosos condicionamentos das lutas de classes. O que é hoje o PCdoB se deve a essas gerações de incontáveis mártires e heróis do povo brasileiro, alguns dos quais atuam como destacados dirigentes partidários até o presente. O partido estruturou-se então, praticamente, como um partido de quadros. Exigências de outro tipo se apresentaram com as vitórias democráticas do fim dos anos 70-80 e a conquista da legalidade partidária. O êxito mais importante nesse período consistiu em suportar a extensa crise teórica e ideológica nos anos 90, resultante da derrocada do socialismo na URSS, e a ofensiva neoliberal contra os ideais progressistas. No presente, o PCdoB alcança importantes avanços na construção partidária, impulsionada com a situação do país e do partido no novo ciclo político aberto a partir de 2002. Na ocasião do 11º Congresso (2005) o tema da política de quadros alcançou uma síntese concentrada ao concluir que “a chave para os futuros desafios do partido é, agora, formar larga estrutura de quadros, de nível superior, intermediário e de base, assentada numa profunda compreensão da exigência de unidade de ação de todo o partido”. Nesse Congresso aprovou-se um Estatuto inovador que definiu com precisão a condição de quadro partidário e sua normatividade política, ideológica e de estruturação. Para dar exequibilidade ao projeto estratégico do Partido, a política ora proposta se volta para as seguintes prioridades: ■ Um objetivo central é preparar conscientemente e com ousadia nova geração de quadros dirigentes do partido na esfera nacional, avançados em sua formação classista e marxista, de capacidade de apreensão da realidade brasileira, que os capacite a discernir de mote próprio os fenômenos na perspectiva do projeto estratégico do Partido, mesclada com os quadros mais antigos e experientes. Integram esse contingente o Comitê Central, os membros das comissões políticas dos comitês estaduais, membros do parlamento e de esferas de governo federal ou funções de Estado, os que desempenham tarefas partidárias nacionais, bem como quadros de expressão na sociedade, nas esferas da vida política, social, de Estado, científica e acadêmica, artística e cultural, da intelectualidade lato senso. ■ Segundo objetivo central é avançar a formação de extenso contingente de quadros intermediários e de base, fixá-los nos seus papéis, visando pôr em funcionamento a vida partidária por intermédio deles. Esse esforço se concentra na consolidação dos comitês municipais e na luta por estruturar bases partidárias que congreguem e ponham em ação organizada a militância. Quadros intermediários e de base são os elos de ligação entre a orientação nacional partidária e a extensa militância, por um lado e, de outro, entre a militância e o povo.

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■ Terceiro objetivo é avançar em políticas de quadros com respeito à juventude, mulheres, trabalhadores e quadros mais diretamente atuantes na luta de idéias, bem como em funções técnicas de assessoria e consultoria do trabalho partidário, mandatos, órgãos de governo entre outros. • Os desafios a confrontar no sentido de potenciar essa política de quadros e o próprio papel dos quadros são o dogmatismo, que leva a uma postura engessada ou defensiva frente às mudanças, dificulta a emancipação do pensamento; o liberalismo, que produz o afrouxamento dos compromissos com o Partido; o corporativismo, que limita os horizontes de formulação de um pensamento político e a aspiração por constituir os trabalhadores como classe que almeja POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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o poder político nacional, restringindo-os à mera luta social; o pragmatismo, produto da luta política no nível atual, que leva a perder de vista objetivos fundamentais em prol do imediato, à pressão pela autonomização de grupos de interesse no interior do partido, à perda de referenciais estratégicos na atuação no seio das instituições vigentes, à burocratização. Representam, de diferentes modos, entraves tendentes a rebaixar o sentido estratégico da luta do partido e o próprio instrumento partido.

A POLÍTICA GERAL DE QUADROS • A política de quadros parte do primado de um partido marxista e revolucionário, que adota o centralismo democrático como princípio diretor da organização política, em sintonia com a contemporaneidade, com a situação do país e a luta do povo brasileiro, com originalidade de formas e modelo organizativos. Deve ser apta a forjar nos quadros suas convicções e motivações, vontade e compromissos, conhecê-los, mobilizar com ciência e arte suas aptidões e capacidades, avaliá-los em seu trabalho. Dá-se sob o signo geral da consciência, renovação, qualificação, especialização e representação: ■ Consciência sustentada na elevação da capacitação teórica e ideológica sobre o projeto estratégico da luta pelo socialismo, que alimenta a convicção militante. ■ Renovação nos papéis, funções e feições da estrutura de quadros, para suporte ao projeto político e ao acúmulo alcançado, inclusive no sentido de renovar gerações dirigentes como modo regular da vida partidária, estimulando a alternância de funções desempenhadas por cada um no partido. ■ Qualificação, no sentido de serem mais capacitados ao estudo, elaboração e sistematização estratégica dos problemas em todos os âmbitos da vida política, econômica, social e cultural, que saibam se guiar criativa e autonomamente na ação política. ■ Especialização, no sentido de propiciar que se destaquem nos vários âmbitos do saber e agir transformadores, estimulando suas aptidões e sua inserção em todos os terrenos da vida política, econômica, de Estado, social e cultural. ■ Representação, no sentido de expressarem as bases sociais fundamentais da luta e serem cidadãos e cidadãs influentes não apenas no partido como também na vida pública, na sociedade, nas entidades representativas, como líderes e tribunos respeitados no terreno onde atuam. • O Estatuto do PCdoB é a base da política geral de quadros. Seu art. 7º define a condição de quadro partidário e as premissas políticas, organizativas, normativas e éticas que a norteiam. Disso decorre uma visão ampliada da condição de quadro partidário: todos os membros do partido podem ser ou estar atuando como quadros, a depender da definição das responsabilidades que lhe são atribuídas. Trata-se de lidar com quadros orgânicos da estrutura formal dirigente do partido, mas também com os que não pertencem às instâncias de direção; atentar para quadros intermediários de distintos níveis de organicidade; valorizar os quadros de base, dos mais variados tipos de atuação; não deixar de perseguir essa política nem mesmo com filiados ao Partido que têm papel relevante na sociedade. O Estatuto estabelece as diversas modalidades de vida orgânica, conforme o grau de compromisso do membro do partido e suas responsabilidades.

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• A direção geral dos esforços da política atualizada de quadros visa forjar atitudes conscientes e sadias dos quadros na vida do Partido, buscando: ■ Estimular o compromisso dos quadros com a causa socialista, marxista e revolucionária, com o partido e sua linha estratégica, com os trabalhadores, o povo e um projeto de nação. Propiciar maior nível de formação teórica marxista, de cultura teórico-política geral e crescente qualificação do pensamento político nos vários âmbitos de ação, que impulsione a sua capacidade de elaboração e sistematização políticas. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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■ Adotar como a melhor escola de formação a designação para responsabilidades concretas de partido, promovendo-os em suas funções, controlando o desenvolvimento delas, pois é na luta e na vida partidária coletiva que os quadros vão se educando e consolidando convicções. ■ Lidar persuasivamente com as discrepâncias e divergências que podem se estabelecer entre as opiniões dos quadros e as do partido, num ambiente de liberdade de discussão e respeito, que não prescinde de os quadros – sobretudo eles, como exemplo para o partido – defenderem e divulgarem as opiniões do partido, quando formalizadas. ■ Demandar especial esforço político dos quadros de expressão pública em partilhar os compromissos partidários e das instâncias dirigentes em incorporá-los à gestão partidária. ■ Garantir que nenhum quadro permaneça sem projeto definido de atuação, nem haver espontaneísmo na definição das responsabilidades designadas, acentuando crescentemente o componente consciente nas definições. A cada quadro deve corresponder um projeto político bem delineado, em condições de tempo e lugar determinados, formulado com visão multilateral e participativa, com métodos persuasivos, e visão de curto, médio e longo prazo. Levar em conta os anseios e aptidões pessoais. É avesso a unilateralismos, sobretudo na apreciação e magnificação de deficiências isoladas ou superadas no passado, bem como a qualquer tipo de discriminação – etária, de gênero, etnia, orientação sexual, religiosa, pessoas com deficiência, etc. Combinar as tarefas partidárias com a inserção social dos quadros, preservando seus vínculos profissionais, sociais, familiares ou inclinações pessoais. Assimilar quadros oriundos de outras formações políticas, incorporando-os efetivamente, sem discriminações de parte a parte, à vida partidária coletiva. ■ Combinar, na atribuição de responsabilidades aos quadros, as exigências do projeto partidário em cada situação com os legítimos anseios individuais. Respeitar a individualidade, sem imposição de modelos idealizados sobre atitudes e inclinações pessoais, nem renúncia à natureza própria de cada um, resultante de sua vida e trajetória, que enriquecem o patrimônio humano do partido. Pressupor na atitude de cada um compromisso e dedicação, mas não suspensão da vida privada por absorção exclusiva à atividade partidária, e estimular uma vida pessoal plena e realizada, ponderando as dimensões da vida familiar, profissional, social, cultural como fatores importantes na sua formação, combinados com o reforço de seus compromissos com o projeto partidário. ■ Compreender que o papel dos quadros se adéqua aos desafios partidários em cada circunstância de tempo e lugar e, portanto, estar preparado para desempenhar tarefas e funções não é estático. Considerar que há momentos privilegiados para otimizar o aproveitamento deles à altura do que acumularam e é contraproducente tanto subestimar como superestimar seu papel. Estipular profissionalizações estritamente em situações bem determinadas de tempo e condições materiais, e que a condição de profissional de partido não é vitalícia.

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■ Promover seu enraizamento na realidade política e social de cada local de atuação, em ligação com os setores estratégicos fundamentais da luta atual, legitimando seus papéis não apenas no interior do partido, como também na sociedade. Estimular a todos, onde quer que atuem, a se constituírem em tribunos perante a sociedade e o partido, elaboradores e difusores de pensamento crítico marxista e progressista, bem como serem competentes no que fazem para se destacarem e ser respeitados na sociedade.

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■ Instituir com ousadia uma política nacional de renovação dos órgãos dirigentes, tendo por linha geral a promoção de mais quadros oriundos dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e da intelectualidade. estabelecer metas de renovação nas conferências partidárias, com conteúdos políticos e ideológicos, linhas e métodos bem fundamentados. ■ Estimular ativamente a alternância de papéis e funções no partido, com a política no posto de comando, tendo em conta o grau de maturação do partido em cada situação e POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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visão estratégica para preparar, conscientemente e com antecedência, novos quadros para novas funções. A alternância confere maior afluência à direção partidária e a beneficia com novas abordagens, métodos e estilos e resulta num sistema de direção de base mais ampla, sobrepondo o papel dos quadros promovidos às novas funções com a experiência dos mais maduros que persistem em novos papéis. ■ Alcançar justa solução para o convívio geracional na vida partidária, educando os jovens quadros quanto ao valor da experiência dos mais antigos ou idosos, testados na luta, e os quadros antigos quanto à evidência de que a energia dos jovens traz experiências e ímpetos novos e essenciais para o desenvolvimento partidário. Valorizar igualmente a convivência de gênero, a valorização e promoção das mulheres como fator de ampliação da ação do partido, de sua marca democrática dentro e fora do partido. ■ Destacar a necessidade de multiplicar o contingente de quadros intermediários, apoiando-os em seu papel de ligação entre a direção e a base, e de fixar quadros em um trabalho persistente pela base, de forma mais prolongada. ■ Apontar a crítica e autocrítica como processo coletivo para melhoramento e correção nas orientações e práticas, realizada sem sectarismos, como exame objetivo dos fatos, sob os critérios da franqueza, serenidade, respeito, isenção. • Essas premissas visam reforçar os vínculos entre os quadros e o projeto partidário, sob diferenciadas condições de atuação, com visão estratégica e de largo prazo. Elas se complementam com as atitudes que se espera dos quadros perante o Partido. Sinteticamente: o empenho individual em autoqualificar-se e auto-organizar-se, em interação ativa com a política de quadros; desenvolver o pensamento e atividade crítica, difundir e desenvolver a linha partidária para o seu âmbito de atuação; participar e zelar pela vida partidária e cuidar de sua construção qualquer que seja o âmbito de suas responsabilidades; cumprir exemplarmente o estatuto, nos termos de seu grau de compromisso com o partido, notadamente com a sustentação material do partido; zelar pelos valores éticos, prestar contas de suas atividades, ser franco no trato com os pares; manter atualizadas as informações sobre sua atuação. • A política atualizada de quadros é concretamente o desenvolvimento de liames para integrá-los à atividade coletiva em todos os escalões do Partido, fazendo-os assumir responsabilidades na luta multifacética do partido. Na luta partidária, decidido o rumo da ação política, e sendo ele justo, o êxito depende da capacidade de organizar sua aplicação. E isso, essencialmente, depende dos quadros e do controle sobre a sua ação. No partido dirige-se processos mas, também, e sobretudo, pessoas – essencialmente os quadros –, à base de convicções e motivações. Devem se desenvolver em ampla escala e meios os liames para elevar a força da ligação entre a sua atuação e o projeto político partidário. Os pilares que orientam essa construção são: ■ A ênfase nos elementos de consciência teórica e ideológica é a forma de elevar convicções e motivações. Isso implica amplo estímulo ao estudo e formação sistemática, com as iniciativas da Escola Nacional e a Fundação Maurício Grabois.

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■ A existência de amplos canais de debate sobre a política do partido como forma de desdobrá-la para os mais variados campos de atuação política, social e da produção das idéias, como via da qualificação crescente do pensamento político, estimulando e aproveitando o saber específico de cada um. Estímulo ao debate, à livre expressão das opiniões pessoais e à iniciativa criadora dos quadros, sob o primado da unidade de ação política de todo o partido, sob um único centro dirigente e uma única orientação democraticamente adotada, com disciplina livre e consciente.

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■ A institucionalidade estatutária como base da disciplina livre e consciente, particularmente quanto à indispensável vida partidária regular em múltiplos níveis e formas, e cumprimento exemplar de suas normas. • A operacionalização das medidas de política de quadros exige esforços articulados de toda a direção para pôr em movimento a estrutura de quadros na ação política. Para ela se articula, num primeiro nível, uma justa direção política e ideológica, enquanto direção geral, com a direção POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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concreta de cada uma das secretarias de direção com os quadros que lhe são afins na atividade. Num segundo nível, a direção geral das frentes de comunicação, organização e finanças, além do esforço sistemático e continuado de educação teórica, política e ideológica. Num terceiro nível, políticas de quadros voltadas diretamente para os trabalhadores, a juventude, as mulheres e a intelectualidade. Em último nível, no âmbito das secretarias de organização, a aplicação dos componentes próprios de gestão da política de quadros, constituídos pelo conhecimento, cadastramento e classificação sistemática dos quadros; o processo de alocação e promoção de responsabilidades; e o processo de avaliação e controle de seu desempenho. • A articulação desses níveis e sua gestão permanente será realizada pelas direções nacional e estaduais mediante a constituição de Departamentos de Quadros no âmbito das Secretarias de Organização, com as funções precípuas de dar desenvolvimento e implementar tais diretrizes no âmbito de todo o partido, segundo os focos de prioridades apontados; coordenar os esforços do conjunto da direção para esse fim; implementar sob sua responsabilidade direta os componentes próprios da política de quadros no âmbito da instância partidária. • O 12º Congresso, ao aprovar o novo Programa Socialista do PCdoB, matura condições para levar adiante a luta transformadora na atualidade em nosso país. A política de quadros atualizada é consentânea com essa perspectiva, constituindo um repertório renovado para a construção da força decisiva dessa luta, que é o Partido Comunista, no rumo de seu fortalecimento e pela sua hegemonia. São Paulo, 8 de novembro de 2009. 12º Congresso do PCdoB

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DEPARTAMENTO NACIONAL DE QUADROS JOÃO AMAZONAS Projeto/Metas 2010 “(...) preparar conscientemente e com ousadia nova geração de quadros dirigentes do partido na esfera nacional (...) e alcançar uma estável e extensa militância, coesa, estruturada em organizações de base enraizadas na luta dos trabalhadores e do povo brasileiro” “A política de quadros parte do primado de um partido marxista e revolucionário, que adota o centralismo democrático como princípio diretor da organização política, em sintonia com a contemporaneidade, com a situação do país e a luta do povo brasileiro, com originalidade de formas e modelo organizativos” Documento 12º Congresso do PCdoB/2009 “Sem quadros capazes de assumir a responsabilidade pelas decisões e tarefas do partido e saber aplicá-las com presteza e corretamente, as melhores decisões e as mais justas tarefas correm o risco de ficar no papel, reduzidas a letras mortas” Diógenes Arruda

APRESENTAÇÃO O presente documento apresenta as linhas gerais da implementação da Política Nacional de Quadros. A estratégia central será implantar efetivamente os Departamentos de Quadros como responsáveis diretos pela aplicação dos componentes próprios da política de quadros, no âmbito nacional, e monitorar a implantação de Departamentos Estaduais em apoio e parceria com a política nacional, conforme decisão do Congresso. O documento sobre a Política de Quadros Atualizada aprovado pelo 12º Congresso do PCdoB, contém o arcabouço político e ideológico e as diretrizes para todo o partido cuja implementação é fator central da política de estruturação partidária nos próximos anos. Em termos de linha de estruturação, o 12º Congresso balizou a política de quadros visando: CAPA

- um partido combativo, unido, imerso na luta política, social e de ideias, apto a lutar pela hegemonia no rumo de seu projeto programático; - combinar de forma justa a atuação dos quadros na esfera político-institucional no seio do Estado com a perspectiva estratégica de acumulação de forças para mudanças profundas na sociedade; - alcançar uma estável e extensa militância, mais estruturada em organizações partidárias definidas desde a base.

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OBJETIVOS AVANÇA

O Departamento Nacional de Quadros tem como objetivos principais: • Fazer a gestão nacional de quadros de tipo superior, no sentido de construir conscientemente nova geração dirigente;

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• Monitorar a gestão de quadros intermediários por parte dos Comitês Estaduais, e em alguns casos de quadros de base, como base para militância mais estável; DIMINUI

• Políticas específicas para as áreas da juventude, mulheres, trabalhadores e quadros atuantes mais diretamente na luta de ideias. Em cada segmento, serão traçados projetos com resultados específicos esperados, e serão desenvolvidos em conjunto com a respectiva secretaria nacional. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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METODOLOGIA A gestão nacional dos quadros compreenderá: - Conhecimento, cadastramento e classificação sistemática dos quadros superiores. Para tanto, utilizaremos o sistema informacional Rede Quadros - Alocação e promoção, tendo como referência as expectativas e projetos políticos vinculados aos quadros superiores; - Avaliação e controle do desempenho desses quadros; - Em especial, tratará de projetos de formação adaptados às exigências e com versatilidade de formas e meios, desenvolvido em função de cada projeto traçado, seletiva e sistematicamente. Para tanto, teremos como referência temporal as conferências estaduais de 2011 e o 13º Congresso em 2013.

RESULTADOS ESPERADOS Em linhas gerais os resultados esperados no horizonte de 4 anos até o 13º Congresso, são: • Quanto aos quadros nacionais de tipo superior: alcançar até 2013 (13º Congresso) um montante de 2000 quadros superiores cadastrados; levantar 400 candidaturas ao Comitê Central, intensificando a proporção de mulheres, jovens, trabalhadores e da luta de ideias; • Quanto aos quadros intermediários e de base: alcançar até o 13º Congresso um montante de 6000 cadastros de quadros intermediários; ao menos 100 grandes municípios plenamente presentes no sistema; iniciar o cadastramento de quadros de base nesses municípios; • Avançar em políticas específicas nos segmentos das áreas de Estado, cultura, ciência e academia, possibilitando aglutinar os quadros aí atuantes; programa seletivo de filiação ao partido desses segmentos.

PROJETOS E METAS

CAPA

PROJETO 1 - CONSTITUIR O “REDE QUADROS”

ÍNDICE

O cadastramento será a base de todo o trabalho de gestão, pois este exige, em última instância, informações detidas dos quadros. Será constituído um sistema único, nacional, interagindo com os sistemas estaduais, de acesso hierárquico por aqueles que governam a política de quadros no plano nacional e estaduais.

TELA CHEIA

O sistema será o Rede Quadros, vinculada ao Rede Vermelha. Já foi desenvolvido e está em implantação, elaborado pela G&P, empresa que desenvolveu e faz manutenção do Rede Vermelha. AVANÇA

O sistema deve propiciar: • Flexibilidade de enfoques: Quadros da estrutura formal e quadros da sociedade. Cada quadro tem uma trajetória específica, e nos interessa essas especificidades para termos um conhecimento detido do quadro.

VOLTA

• Sistema de busca aberto e geral: Localizar por qualquer palavra e não somente por parâmetros pré-estabelecidos.

DIMINUI

• Arcabouço bibliográfico: Uma nova informação não apaga a anterior. • Área de serviço (restrita): Para trabalho do gestor. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

A ideia é obter um currículo dinâmico e histórico do quadro, com suas auto-referências. O modelo que permite essa abordagem é o do Currículo Lattes, do sistema de pesquisa do Brasil, desenvolvido e gerido pelo CNPq. Utilizamos esta base de dados como referência. Será almejado o cadastramento de 1200 quadros superiores até o final de 2010, assim composto: ■ Delegados (as) ao 12º Congresso ■ Quadros da Cultura ■ Quadros da Ciência e Tecnologia ■ Quadros da pós-gradução ■ Quadros da juventude ■ Quadros mulheres ■ Quadros trabalhadores Outras metas serão traçadas para o período 2011-2013 após essa implantação inicial. As ferramentas a utilizar serão: • Questionário contendo questões fechadas e abertas para análise e categorização do DNQ, através do envio de um ponto de acesso para os 1.070 delegados ao 12º Congresso do PCdoB, conforme escala de prioridades (Comitê Central/Comissões Políticas Estaduais/Parlamentares Federais/Quadros com Tarefa Nacional). • Senhas automáticas a serem emitidas pela Rede Quadros para o autocadastramento e atualização de dados, cujo acesso se dará pelo Portal da Organização; • Aos quadros que responderem, agradeceremos a colaboração. O sistema deverá gerar um relatório informando quem preencheu o cadastramento e as possíveis alterações/atualizações nos cadastros realizados diretamente pelos quadros; • Solicitar aos Comitês Estaduais a atualização da ficha de participação congressual dos delegados ao 12º Congresso dos dados que tiverem faltando.

PROJETO 2 - POLÍTICA DE RELACIONAMENTO COM OS QUADROS

CAPA

Constituir um programa de relacionamento qualificado permanente com os quadros superiores, envolvendo também nosso trabalho de formação, organização, comunicação e área internacional. Dentre uma série de iniciativas possíveis, sugerimos inicialmente: • Envio para o mailing do Rede Quadros textos teóricos, artigos de opinião e sugestões de leitura, que possam contribuir com a formação dos quadros;

ÍNDICE

TELA CHEIA

• Boletim Eletrônico divulgando ações do DNQ, do portal, notícias, textos e conteúdos diversos de interesse dos quadros. Para tanto, será feita uma seleção prévia pela equipe da CNO; AVANÇA

PROJETO 3 - DIVULGAÇÃO DO DEPARTAMENTO Estabelecer desde já uma estratégia de comunicação/divulgação das ações do Departamento de Quadros, através de matérias no Partido Vivo, e posteriormente no Portal da Organização, como forma de estimular e atrair a atenção dos quadros para a importância de manter-se conectado ao DNQ.

VOLTA

• Matéria no Partido Vivo ainda no mês de janeiro para divulgar as ações e estratégias do DNQ para 2010; DIMINUI

• Matéria em fevereiro, divulgando o envio do ponto de acesso para os quadros, e convidandoos para responderem o questionário; • Divulgar um endereço eletrônico de canal direto do DNQ, como mecanismo de ouvidoria, hospedado em espaço próprio no Portal de Organização; POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

• Constituir redes sociais de debate permanente sobre a política de quadros, no Portal da Organização; • Publicar livreto contendo todas as diretivas da política de quadros e o planejamento de trabalho.

PROJETO 4 - GESTÃO NACIONAL DOS QUADROS SUPERIORES • Programa de relacionamento/comunicação permanente e diferenciada: será decisivo ter o endereço eletrônico de todos e desenvolver um programa de relacionamento onde constem deliberações partidárias, iniciativas em curso na política de quadros e, particularmente, uma rede de divulgação de textos, ensaios e livros com temas teóricos relevantes, sob responsabilidade da secretaria nacional de formação. Deve ser obtida uma colaboração massiva dos próprios quadros na proposição de temas e textos. • Estudo sistemático sobre alocação, avaliação e formação ■ Alocação: essencialmente, ter parecer do próprio quadro sobre sua alocação no presente, se a função está à altura de suas expectativas e potencialidades; ■ Promoção: examinar por ocasião das conferências 2011 e 2013; ■ Avaliação: construção da auto-avaliação e avaliação coletiva 2011; ■ Formação: examinar histórico da formação pessoal e nível escolaridade, mais as expectativas do próprio quadro; ■ Condições de vida e materiais: examinar se são estáveis nos vários planos. • Projetos seletivos de formação ■ Proposição de cursos ■ Proposição de participação em seminários, GTs, comissões nacionais ■ Programa de relacionamento específico com divulgação de materiais teóricos já referido ■ Programa de viagens internacionais de representação ■ Programa de treinamento em funções em outras frentes/regiões CAPA

PROJETO 5 - GESTÃO ESTADUAL DOS QUADROS MÉDIOS-SUPERIORES • Implantação do sub-sistema Rede Quadros estadual e apoio dos Estados aos projetos nacionais;

ÍNDICE

• Partilhar a gestão dos quadros médios-superiores com os departamentos estaduais procurando, em regra, implantar as mesmas iniciativas nacionais; • Sugerir aos estados que em 2010 possamos atingir ao menos 50% do cadastramento desses quadros, em especial nos 10 estados principais (AC, AM, MA, CE, PE, BA, MG, RJ, SP, RS);

TELA CHEIA

• Iniciativas nacionais para os quadros intermediários:

AVANÇA

■ Programa de relacionamento/comunicação diferenciada com todos; ■ Pesquisas de preferências/prioridades/dificuldades de seu trabalho;

VOLTA

■ Formação: levantamento nacional de necessidades e retomada de cursos de formaçãocapacitação para quadros de nível intermediário-inferior e de base sob responsabilidade dos estaduais; ■ Sistematizar nacionalmente para 2011 e 2013 os mecanismos de autoavaliação, indicação de candidaturas, medidas de controle e promoção nas esferas estaduais, sob responsabilidade dos respectivos comitês. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

DIMINUI

AUMENTA

PROJETO 6 - GESTÃO ESTADUAL DOS QUADROS MÉDIO-MÉDIO; MÉDIO-INFERIOR E QUADROS DE BASE • Implantar cadastros de quadros intermediários médios em todas as capitais e num plano prioritário de municípios com mais de 100 mil habitantes de todos os Estados, com destaque onde concorreremos a prefeito em 2012. Alcançar em 2010 a implantação de 4 mil cadastros de quadros intermediários, num montante de 40 municípios e estabelecer novas metas para 20112013; • Priorizar a atenção nacional a 17 Comitês Estaduais, priorizando efetivamente 10 deles: AC, AM, MA, CE, PE, BA, MG, RJ, SP, RS (sendo os demais PA, PI, RN, PR, SC, GO, DF). • Monitorar nacionalmente as Iniciativas estaduais para esse nível de quadros: ■ Programa de relacionamento/comunicação diferenciada com todos; ■ Pesquisas de preferências/prioridades/dificuldades de seu trabalho; ■ Chats; videoconferências; boletins; ■ Reunião por Estados (uma pauta nacional determinada) ■ Formação: levantamento nacional de necessidades e retomada de cursos de formaçãocapacitação para quadros de nível intermediário-inferior e de base sob responsabilidade dos estaduais; ■ Rede do portal de organização ■ Atenção particular à rede de secretários municipais de organização • Iniciar a estruturação, em municípios selecionados, de uma rede de quadros de base sob o comando de quadros intermediários como forma organizativa de conferir vida militante de base; particularmente visando às eleições de 2012.

PROJETOS ESPECIAIS

CAPA

• Quadros do Comitê Central Apresentar o conjunto de tarefas e responsabilidades de cada membro do Comitê Central, pela qual cada um responde enquanto membros do sistema de Direção Nacional do PCdoB.

ÍNDICE

Ferramentas: ■ Definir tarefas de direção nacional a todos os membros do Comitê Central;

TELA CHEIA

■ Verificar junto à Escola Nacional, possibilidade de realização de cursos modulares ao longo do ano, direcionados aos membros do Comitê Central, em especial aos que estão em seu primeiro mandato;

AVANÇA

■ Utilizar as viagens internacionais como mecanismo de formação dos quadros. Definir sistema de rodízio nas agendas internacionais.

VOLTA

• Quadros de responsabilidades nacionais com mais de 30 anos de militância

DIMINUI

Foram enviados 96 questionários, recebendo a resposta de 58 camaradas. Ferramentas:

POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

■ Estudo do material para identificar demandas em relação à previdência destes quadros; ■ Editar uma publicação que tenha referência na história e experiência destes quadros. ■ Ajuizar melhor tarefa para cada qual.

• Quadros indicados candidatos a membros do CC no 12º Congresso ■ Levantamento da alocação atual destes quadros, e inseri-los no cadastro de quadros nacionais; ■ Atenção especial a seu papel nas conferências de 2011.

• Mulheres ■ 2ª Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher ■ Programas de relacionamento específicos para as mulheres e espaço próprio no Portal da organização, em consórcio com a Secretaria da Mulher; ■ Levantamento de quadros potencialmente superiores para atuação nacional e realização de reunião nacional voltada para o debate de perspectivas de sua formação e atuação.

• Trabalhadores ■ Exame circunstanciado, com a Secretaria Sindical, de quadros potencialmente de tipo superior para atuação nacional; ■ Realização de reunião nacional voltada para o debate de perspectivas de sua formação e atuação; ■ Atentar especialmente para os quadros do setor do campo; ■ Examinar com os próprios interessados meios e instrumentos de formação mais apropriados.

CAPA

ÍNDICE

• Juventude São conhecidos os desafios que encontramos na fase de transição dos quadros do trabalho exclusivo de juventude para o engajamento integral no trabalho partidário. Um acompanhamento da alocação já é realizado através da Secretaria Nacional de Juventude.

TELA CHEIA

Devemos incorporar esse trabalho ao Departamento de Quadros e desenvolver instrumentos para o estudo desse contingente: suas condições pessoais, aspirações e talentos, podendo avançar nas formulações necessárias para sua formação, alocação e promoção, tanto no âmbito da UJS quanto na transição.

AVANÇA

Ferramentas: VOLTA

■ Estudar os questionários enviados aos quadros jovens, e desenvolver projetos específicos para a área em conjunto com a Secretaria Nacional de Juventude; ■ Programas de relacionamento específicos para a juventude e espaço próprio no Portal da organização, em consórcio com a Secretaria da Juventude; ■ Promover reunião com os quadros da Direção Nacional da UJS, visto que nesta data encerra o mandato desta gestão; POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

DIMINUI

AUMENTA

■ Desenvolver juntamente com a Escola Nacional de Formação, cursos especiais direcionados a este segmento da juventude;

• Ciência e Tecnologia Constituir um trabalho sistemático, apoiado na Coordenação Nacional de C&T do Comitê Central, de levantamento e conhecimento dos quadros partidários que atuam na frente científica. Ferramentas: ■ Realizar o Seminário “Ciência para o desenvolvimento nacional: perspectivas para a 4º Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação”, promovido pela FMG na véspera da reunião do Comitê Central - dia 05/02. ■ Inserir os quadros principais no Rede Quadros e vincular ponto de acesso do Currículo Lattes a seu cadastro;

• Pós-graduandos parei aqui Focado nos pós-graduandos, um recorte do público do projeto anterior. O contingente aqui é bem maior e mais disperso no que tange à política de quadros. Ferramentas: ■ Realizar um encontro com as lideranças que atuam nas Associações de Pós-Graduandos (APG´s), aproveitando o espaço do Congresso da ANPG que será realizado em março de 2010. ■ Realizar um levantamento da área de estudo e o projeto de dissertação/tese. Será um movimento partidário, via internet e direções estaduais, para que esses quadros indiquem sua produção e indiquem formas de vinculá-la mais ao projeto partidário. O apoio será dado pela equipe da Escola Nacional do Partido e da secretaria Nacional de Juventude, contando com articulação junto aos Estaduais. ■ Debater com a Secretaria Nacional de Juventude, algumas estratégias vinculadas a este segmento, articulando o projeto com as ações da UJS na área dos jovens cientistas;

CAPA

■ Selecionar nomes potencialmente superiores para atuação nacional, aprofundando sua formação específica de longo prazo.

• Cultura e arte

ÍNDICE

TELA CHEIA

Realizar, juntamente com o Coletivo Nacional de Cultura constituído no encontro realizado pela FMG em julho/09, um levantamento sistemático dos nomes ligados ao partido nessa área, que possibilitará outras ações de política de quadros no futuro.

AVANÇA

Ferramentas: ■ Cadastrá-los no Rede Quadros; no questionário a ser enviado para este segmento, incluir ao final a seguinte questão “indique nomes para serem procurados pelo partido”;

VOLTA

■ Acompanhar o trabalho realizado pelo CUCA da UNE, que possui uma rede extensa de pessoas ligadas à área cultura, constituindo um importante espaço de militância não somente da juventude;

DIMINUI

■ Elaborar um questionário próprio para este segmento; AUMENTA

POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

ANEXO 1 - CATEGORIALIZAÇÃO DOS QUADROS NÍVEL I - QUADROS SUPERIORES São membros do Comitê Central, das Comissões Políticas Estaduais, quadros dos movimentos sociais com atuação nacional, parlamentares e detentores de cargos de governo federal, os que se ocupam das comissões auxiliares nacionais e desempenham tarefas nacionais. Quadros da vida acadêmica, científica, artístico-cultural, juventude, mulheres e trabalhadores com atuação nacional.

NÍVEL II - QUADROS INTERMEDIÁRIOS ESTRATO MÉDIO-SUPERIOR São membros dos plenos dos Comitês Estaduais e das comissões políticas das capitais com atuação estadual, parlamentares e detentores de cargos do governo estadual ou das capitais, os que se ocupam das comissões auxiliares estaduais e desempenham tarefas estaduais. Quadros da vida acadêmica, científica, artístico-cultural, juventude, mulheres, trabalhadores com atuação estadual, bem como consultores e assessores da atividade partidária, parlamentar, sindical, etc. ESTRATO MÉDIO-MÉDIO São membros dos plenos de comitês de capitais e das comissões políticas dos municípios com comitês em cidades com mais de 100 mil habitantes. Além disso, os membros de comissões auxiliares desses comitês, parlamentares, detentores de cargos de governo municipal e diretores de entidades do movimento social. Nas capitais, incluem-se os membros de secretariado de comitês auxiliares. ESTRATO MÉDIO-BASE São os membros dos plenos dos comitês municipais em cidades maiores de 100 mil habitantes e membros de comissões políticas de outros comitês municipais em cidades menores que 100 mil habitantes. Incluem nas capitais os demais membros de comitês auxiliares.

NÍVEL III - QUADROS DE BASE CAPA

São os integrantes dos demais comitês municipais, mas particularmente dirigentes de bases partidárias e ativistas do movimento social.

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

ANEXO 2 – QUESTIONÁRIO PARA A REDE QUADROS 1) Ocupa algum cargo eletivo de direção no PCdoB após o 12º Congresso? Se sim, qual? 2) Ocupa atualmente algum cargo eletivo (institucional, da sociedade civil ou movimentos sociais, de nível federal, estadual, municipal)? Se sim, qual? Desde quando? 3) Ocupa algum cargo de confiança (institucional, da sociedade civil ou movimentos sociais, de nível federal, estadual, municipal) indicado pelo partido? Se sim, qual? Desde quando? 4) Qual tarefa julga ser a sua principal no PCdoB atualmente? 5) Você considera que essa tarefa está condizente com o seu potencial/ capacitação/habilidade? 6) Em caso negativo na pergunta anterior, nos informe quais suas expectativas no que se refere à militância partidária, tendo como referência o período até o 13º Congresso do PCdoB? 7) Na gestão da política de quadros do PCdoB, há alguma característica que você julga relevante citar no tocante à sua experiência e aproveitamento na militância partidária? 8) De qual(is) curso(s) de formação partidária/seminário nacional você participou desde o 11º Congresso do PCdoB em 2005? • 2005 - Atualização do Curso sobre Transição • 2006 - Curso sobre as Singularidades do Capitalismo • 2007 - Atualização do curso sobre Sing. do Capitalismo • 2008 - Introdução aos Conceitos Básicos do Marxismo-Leninismo (Curso Nível II) • 2008 – Sem. Crise do Capitalismo/90 anos da Rev. Russa (FMG) • 2009 - Curso Aprofundamento dos Conceitos Marxistas Leninistas (Nível III) • 2009 - Seminário Desvendar o Brasil (FMG)

CAPA

• 2009 - Curso Regional Conceitos Marxismo-Leninismo • 2009 - Julho - 1ª Turma do Curso Nível III

ÍNDICE

• 2010 - Janeiro - 2ª Turma do Curso Nível III

TELA CHEIA

9) Que tipo de formação você considera adequadas a você? 10) Qual (is) tema(s) você considera relevante a ser incorporado ao seu estudo partidário? 11) Caso já tenha concluído ou está cursando uma pós-graduação (latu sensu ou strictu sensu), nos informe qual programa, universidade, área de conhecimento e ano que concluiu/concluirá. Caso possua Currículo Lattes, anexe à resposta o link da página.

AVANÇA

VOLTA

12) Em relação a sua situação econômica, pessoal e financeira, você considera: • Estável • Instável, mas razoável

DIMINUI

• Instável e precária 13) Possui sugestões/comentários/críticas à gestão da Política de Quadros? POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

ANEXO 3 - CRONOGRAMA JANEIRO - Finalizar o planejamento do Departamento Nacional de Quadros em conjunto com a Secretaria Nacional de Organização. - Matéria no Partido Vivo para divulgar as ações e estratégias do DNQ para 2010; - Elaboração e envio do questionário e do ponto de acesso de atualizações dos dados cadastrais para os delegados ao 12º Congresso do PCdoB. Solicitar aos Comitês Estaduais a atualização da ficha de participação congressual dos delegados ao 12º Congresso dos dados que tiverem faltando. FEVEREIRO - Finalizar a implantação e iniciar testes do Rede Quadros - Definir tarefas de Direção Nacional a todos os membros do Comitê Central, a ser apresentado na reunião CC; - Apresentação do planejamento do DNQ no Encontro de Secretários Estaduais de Organização. - Publicar livreto (primeiro eletrônico) contendo todas as diretivas da política de quadros e o planejamento de trabalho. - Realização do Seminário pela FMG sobre a Conferência Nacional de C&T, ocasião em que realizaremos um cadastramento dos quadros vinculados à luta de ideias neste segmento. - Elaborar e enviar questionário próprio para os quadros vinculados à Cultura, e planejamento de iniciativas com o Coletivo Nacional de Cultura; MARÇO - Iniciar programa de relacionamento regular via eletrônica com os cadastrados na Rede Quadros; - implantar redes de debates no Portal da Organização; - Realização do Encontro Nacional de PG no âmbito do Congresso da ANPG; - reunião específica para política de quadros jovens; - iniciar a implantação de cadastros de quadros médios nos Estados prioritários;

CAPA

- Retorno dos questionários e envio das senhas individuais de acesso à Rede Quadros; ATÉ JUNHO

ÍNDICE

- reunião específica para política de quadros trabalhadores. TELA CHEIA

AVANÇA

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

POLÍTICA DE QUADROS PARA UM PARTIDO COMUNISTA RENOVADO DOCUMENTO BASE O presente documento formula diretrizes nacionais para uma política de quadros atualizada do PCdoB. Foi elaborado por Comissão Especial indicada pelo Comitê Central e deverá ser levado ao debate em todo o partido, visando desenvolvê-las, consolidá-las e implementá-las. Busca-se recuperar o rico legado da corrente comunista no Brasil e no mundo em forjar quadros políticos comprometidos com a causa da transformação social rumo ao socialismo. Ao mesmo tempo, tratou-se de atualizar esse legado para as condições contemporâneas, em funcionalidade com o projeto político estratégico do PCdoB para o Brasil. A exigência de atualização da política de quadros no âmbito da construção e estruturação partidária foi tratada no 9º Congresso em 1997 e no 10º Congresso em 2001. Foi impulsionado com a situação do país e do partido no novo ciclo político aberto no país a partir de 2002, na 9ª Conferência em 2003. Na ocasião do 11º Congresso (2005) o tema teve grande incidência, embasado no debate da estratégia dos comunistas nos tempos atuais nas condições do Brasil. Alcançou uma síntese concentrada ao concluir que “a chave para os futuros desafios do partido é, agora, formar larga estrutura de quadros, de nível superior, intermediário e de base, assentada numa profunda compreensão da exigência de unidade de ação de todo o partido”, no rumo de um partido para a acumulação estratégica de forças, extenso em militância e dotado de sólida estrutura de quadros garantidores de seu caráter transformador. Ainda nesse Congresso aprovou-se um Estatuto inovador que definiu com precisão a condição de quadro partidário e a normatividade política, ideológica e de estruturação implicada na política de quadros. Assim, o tema integra o esforço de renovação de concepções e práticas de partido e dá desenvolvimento à linha política de estruturação do partido num aspecto nevrálgico para assegurar o caráter do partido e para a gestão da vida partidária. Esse passo ocorre em momento de grandes avanços na construção partidária, onde o PCdoB ultrapassa 230 mil filiados, aproxima-se de 100 mil militantes e conta com uma estrutura de quadros na casa dos 20 mil integrantes, que representa o seu principal capital político. Entretanto, nestes 22 anos de atuação legal ininterrupta do PCdoB acumularam-se defasagens nas formas e meios de lidar com o papel, funções e feições necessárias dessa estrutura de quadros.

CAPA

A política de quadros apresentada atende à exigência de responder a essas defasagens. Visa fornecer um novo arcabouço a ser assimilado por todo o partido e implementado em esforços prolongados, próprios de uma instituição secularizada e perene como é o Partido Comunista. As diretrizes partem da singularidade do tempo presente para a luta dos comunistas em nosso país; definem a centralidade que tem a política de quadros para a gestão partidária; fixam a política geral para forjar os quadros partidários e a atitude que se espera deles perante o partido; articulam os meios e instrumentos componentes da política de quadros; definem as medidas e responsabilidades das instâncias partidárias em sua implementação; aponta para o desenvolvimento de políticas específicas para quadros dos distintos setores da atividade partidária.

ÍNDICE

TELA CHEIA

A Comissão Especial designada pelo Comitê Central ultima assim seu trabalho. Foi constituída por Renato Rabelo (coordenador), Walter Sorrentino (relator), Ana Rocha, Adalberto Monteiro, Carlos Augusto Patinhas, João Batista Lemos, Júlio Vellozo, Nádia Campeão, Péricles de Souza e Ricardo Abreu.

AVANÇA

Os debates da Comissão envolveram também, como colaboradores nas diversas frentes, Abel Rodrigues, Altamiro Borges, André Bezerra, Augusto Buonicore, Bernardo Joffily, Davdison Magalhães, Fábio Palácio, Filipe Maia, Jandira Feghali, Jô Moraes, José Carlos Ruy, Júlia Roland, Julieta Palmeira, Liége Rocha, Lúcia Rincón, Luciana Santos, Manoel Rangel, Marcelo Cardia, Márcio Cabral, Nereide Saviani, Olival Freire Jr., Olivia Rangel, Oswaldo Napoleão, Renata Mielli, Sérgio Barroso, além de consultas às demais companheiras do Forum Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher. A Comissão do CC Março de 2008 POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

POLÍTICA DE QUADROS PARA UM PARTIDO COMUNISTA RENOVADO POLÍTICA DE QUADROS PARA UM PERÍODO SINGULAR DE LUTA Superar condicionamentos Respostas ao tempo Renovação, qualificação, especialização, representação Três desafios a confrontar

A POLÍTICA GERAL DE QUADROS O Estatuto como base da política geral atualizada de quadros Direção geral dos esforços da política atualizada de quadros Foco de prioridades da política de quadros A atitude dos quadros perante o partido Liames desenvolvidos para integrar os quadros à vida partidária coletiva

COMPONENTES SISTÊMICOS DA POLÍTICA ATUALIZADA DE QUADROS Conhecimento, estudo e classificação sistemáticos dos quadros Alocação e promoção de responsabilidades CAPA

Controle e avaliação do desempenho dos quadros

ÍNDICE

A GESTÃO DA POLÍTICA DE QUADROS Departamento de Quadros Direção concreta das frentes de formação, comunicação, finanças e organização na articulação da política de quadros:

TELA CHEIA

O trabalho de formação teórica, política e ideológica

AVANÇA

O trabalho de organização O trabalho de comunicação

VOLTA

O trabalho de finanças Medidas diferenciadas conforme o nível dos quadros e as prioridades DIMINUI

Políticas específicas

AUMENTA

POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

POLÍTICA DE QUADROS PARA UM PERÍODO SINGULAR DE LUTA O papel do Partido Comunista e de seus quadros é pensado em função de um tempo determinado de luta, nos condicionamento da luta de classes do tempo presente. O partido é uma organização a serviço da ação política por um projeto de poder nacional, segundo uma estratégia e tática determinadas. Sempre há raízes políticas na base dos modelos e opções organizativas, dos quais a política de quadros é parte integrante. Não é válida a noção de um modelo único de organização do partido nem, consequentemente, de um modelo único de quadro, ou de formas estandardizadas de lidar com eles. O desafio de renovar a concepção e prática de partido - e mais propriamente dos caminhos para a transformação social - estende-se também aos quadros e à política de quadros. O papel, funções, feições e formas de lidar, forjar e potenciar seus papéis assume diferentes conteúdos, segundo as perspectivas políticas na atual situação nacional e da época presente. O PCdoB vem de uma trajetória vitoriosa desde sua reorganização em 1962, em grande medida devido à atenção conferida à política de quadros. Durante a ditadura militar, forjou quadros notáveis, atuantes nos tormentosos condicionamentos da luta de classes, em prolongada clandestinidade, muitos dos quais foram às armas na Guerrilha do Araguaia. Quadros de enorme compromisso revolucionário e formação ideológica, que se dedicaram intensivamente à atividade revolucionária. O que é hoje o PCdoB se deve a essas gerações de incontáveis mártires e heróis do povo brasileiro, alguns dos quais atuam como destacados dirigentes partidários até o presente. O partido estruturou-se então, praticamente, como um partido de quadros. Exigências de outro tipo se apresentaram com as vitórias democráticas do fim dos anos 80 e a conquista da legalidade partidária. O êxito mais importante nesse período consistiu em suportar a extensa crise teórica e ideológica nos anos 90, resultante da derrocada da URSS e do Leste europeu - que lançou névoas profundas sobre a luta pelo socialismo -, e a ofensiva neoliberal contra os ideais progressistas. Foi em torno desses quadros que se alcançou a atual magnitude partidária, seu sistema de direção e a unidade de suas fileiras.

SUPERAR CONDICIONAMENTOS Armou-se nesses 20 anos a exigência de uma mudança de fase na direção da política de quadros, voltada para uma estrutura partidária e de quadros mais extensa e multifacética. Afluíram milhares de quadros novos em poucos anos, adentrou-se o terreno da ação institucional, complexificou-se o labor em todas as esferas da luta e construção partidárias.

CAPA

ÍNDICE

Frente a isso, acumula-se uma defasagem na construção partidária. A política atual de quadros está disfuncional quanto ao conhecimento dos quadros, sua avaliação e controle, alocação e promoção, maior qualificação teórica e política. A defasagem manifesta-se na insuficiência de escala e meios da política de quadros atual e vem sendo diagnosticada nos Congressos partidários. Limita as condições de pôr a estrutura de quadros em ação política organizada e coesa no rumo da linha partidária, e restringe o alcance da própria gestão da vida partidária.

TELA CHEIA

AVANÇA

Essa situação expressa a subsistência de visões dogmáticas e modeladas sobre os quadros. Combinada com a pressão ideológica contra a perspectiva socialista e com o esforço de reformulação programática e estratégica do movimento, conforma a consciência da necessidade de atualizar a política de quadros.

VOLTA

RESPOSTAS AO TEMPO A política de quadros atualizada tem por ponto de partida as respostas à questão quadros para que tempo, para que missão nesse tempo.Elas devem ser contextualizadas no pensamento estratégico e tático atual, de forma não abstrata, nem idealizada, escolástica ou com fórmulas anacrônicas.

POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

DIMINUI

AUMENTA

É tempo de uma nova luta pelo socialismo. É tempo que exige atualizar a teoria da revolução, reformular o programa e a estratégia do movimento transformador, extraindo lições da experiência socialista do século 20, por um caminho brasileiro para o socialismo. Tempo de resistência ativa, acumulação estratégica de forças e busca por construir alternativas transformadoras da sociedade, combinando reformas e rupturas para a superação do capitalismo. Exige pôr em ação linhas formuladas com justeza para essa acumulação de forças, articulando dialeticamente, no interesse do projeto partidário, a luta política em todas as suas dimensões - inclusive as de atuação no seio do Estado vigente; com a luta social - pois não existe movimento político que não seja ao mesmo tempo social, pondo em ação as forças sociais motrizes; e a luta de ideias - forjando a consciência transformadora a partir de bases marxistas e de um projeto de nação em relação com o pensamento científico avançado da época. O desafio é conceber o papel do Partido Comunista em resposta a esse pensamento estratégico, com originalidade de formas e com meios funcionais a essa luta. Partido como vanguarda desse processo e ao mesmo tempo parte do bloco de forças avançadas do país nesse rumo. Partido ousado no anseio transformador, capaz de transformá-lo em projeto político exeqüível. Partido que compreenda a exigência de desenvolver a teoria, em interação com um pensamento avançado, marxista e nacional, como base para convicções transformadoras, enfocando a relação teoria e prática nas condições contemporâneas. Partido para impulsionar a consciência de classe e ser a representação política e social dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, no sentido de transformá-los em classe capacitada a liderar um novo poder político e um projeto nacional avançado, rumo a um projeto socialista. E capaz de conferir bases de massa a seu pensamento político, aglutinar as bases sociais fundamentais em torno desse projeto - os trabalhadores, a juventude e a intelectualidade avançada. Partido Comunista de princípios, estruturado com feições modernas de um partido comunista de massas, voltado para a ação política, fortalecido em sua vida orgânica à escala de centenas de milhares de membros. Partido com muita firmeza nos núcleos dirigentes e ampla flexibilidade na base, na perspectiva de que quanto mais extensas as fileiras militantes tanto mais se necessita de quadros de direção coesos e compromissados. Partido, enfim, que é a força decisiva da revolução e da construção do socialismo, e que tem nos seus quadros a expressão mais concentrada. Trata-se de firmar quadros capacitados, temperados e disciplinados para essas condições. Quadros voltados para a ação política em todas as dimensões da vida da sociedade. Conscientes de que é na luta política e de ideias, fundamentalmente, que se formam com uma perspectiva política transformadora, e que é a ação organizada no partido sua principal escola de formação.

RENOVAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO

CAPA

A política de quadros atualizada exige desmodelar visões e alargar a definição de quem se constitui um quadro no tempo presente. Parte do primado de um partido marxista e revolucionário, tributário do centralismo democrático como princípio diretor da organização política, mas em sintonia com a contemporaneidade, com a situação do país e a luta do povo brasileiro - portanto, com originalidade de formas e modelo organizativos, sem dogmatismos. Em síntese, respondendo aos condicionamentos singulares deste tempo para a luta de classes. Deve ser apta a forjar nos quadros suas convicções e motivações, vontade e compromissos, mobilizar com ciência e arte suas aptidões e capacidades. Dá-se sob o signo geral da renovação, da qualificação, da especialização e da representação.

ÍNDICE

TELA CHEIA

Renovação nos papéis, funções e feições da estrutura de quadros, para suporte ao projeto político e ao acúmulo alcançado pela estrutura partidária, inclusive no sentido de renovar gerações dirigentes como modo regular da vida partidária, estimulando a alternância de funções desempenhadas.

AVANÇA

Qualificação no sentido de serem mais capacitados ao estudo, elaboração e sistematização estratégica dos problemas em todos os âmbitos da vida política, econômica, social e cultural; que saibam se guiar criativa e autonomamente na ação política; com uma formação teórica e ideológica que os capacite a discernir de mote próprio os fenômenos na perspectiva do projeto estratégico do partido. Especialização no sentido de propiciar que se destaquem nos vários âmbitos do saber e agir transformadores, estimulando suas aptidões e sua inserção em todos os terrenos da vida política, econômica, de Estado, social e cultural.

POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

Representação no sentido de expressarem as bases sociais fundamentais da presente luta e serem cidadãos e cidadãs influentes não apenas no partido como também na vida pública, na sociedade, nas entidades representativas, como líderes e tribunos respeitados entre seus pares no terreno onde atuam.

TRÊS DESAFIOS A CONFRONTAR Diante dessas exigências do tempo, os três grandes desafios a enfrentar no sentido de potenciar essa luta e o próprio papel dos quadros são: o dogmatismo, produto de condicionamentos, que leva a uma postura engessada ou defensiva frente às mudanças, dificulta a emancipação do pensamento; o corporativismo, que limita os horizontes de formulação de um pensamento político e a aspiração por constituir os trabalhadores como classe que almeja o poder político nacional, restringindo-os à mera luta social; o pragmatismo, o principal risco nesta etapa, produto da luta política no nível atual, que leva a perder de vista objetivos fundamentais em prol do imediato, à pressão pela autonomização de grupos de interesse no interior do partido, à perda de referenciais estratégicos na atuação no seio das instituições vigentes, à burocratização. Representam, todos, vicissitudes a enfrentar, implicando luta contra as pressões tendentes a rebaixar o sentido estratégico da luta do partido e o próprio instrumento partido, e busca de superação do dilema entre a possibilidade de acumular forças reais ou descaracterizar-se frente a essa pressão.

CAPA

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

A POLÍTICA GERAL DE QUADROS A política de quadros atualizada volta-se a essas exigências, para um tratamento sistemático e sistêmico na vida partidária.

O ESTATUTO COMO BASE DA POLÍTICA GERAL ATUALIZADA DE QUADROS. • Quem são os quadros partidários O Estatuto partidário define assim a condição de quadro partidário: CAPÍTULO III – OS QUADROS DO PARTIDO “Art. 7º - Quadros são os(as) militantes que, a partir de comprovada atuação regular em uma das organizações partidárias, realizam esforço pessoal permanente por elevar o domínio do marxismoleninismo e da linha política do partido; estão rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras junto ao partido; e que: a) são eleitos para funções de direção de Comitês partidários, ou atuam junto aos órgãos de direção partidária, como membros de comissões auxiliares ou em outras funções de apoio; b) exercem atividades de representação política eletiva ou por indicação do partido, na atividade institucional e na direção de organizações de massas; c) atuam, por tarefa partidária, no âmbito das atividades estatais, acadêmicas, científicas e culturais, em funções técnicas de assessoria às bancadas e à direção partidária(...)” Consolida-se a partir daí uma visão ampliada da condição de quadro partidário, para superar condicionamentos de uma visão monotônica. Todos os membros do partido podem ser ou estar atuando como quadros, a depender da definição de suas responsabilidades no âmbito da luta e da vida partidária. Trata-se de lidar com quadros orgânicos da estrutura formal dirigente do partido, mas também com os que não pertencem às instâncias de direção; atentar para quadros intermediários de distintos níveis de organicidade; não descurar nem mesmo de quadros menos orgânicos, que têm papel relevante na sociedade, que sejam apenas filiados ao PCdoB. O Estatuto estabelece, com esse fim, as diversas modalidades de vida orgânica regular, conforme o grau de compromisso do membro do partido.

CAPA

DIREÇÃO GERAL DOS ESFORÇOS DA POLÍTICA ATUALIZADA DE QUADROS

ÍNDICE

O Estatuto partidário fixa: Artigo 7º -

TELA CHEIA

“(...) Os quadros são a coluna vertebral da estrutura partidária. São os principais responsáveis pela unidade do partido em torno de seus princípios e de sua orientação, bem como pela permanente construção política, ideológica e orgânica do partido. São os cumpridores exemplares dos deveres dos militantes.

AVANÇA

Os quadros se formam mediante processo laborioso e prolongado, combinando o trabalho coletivo e o esforço individual. Sua progressiva educação comunista pressupõe assumir e cumprir as tarefas partidárias que lhe são delegadas, delas prestando contas, com espírito crítico e autocrítico e zelo pela causa partidária. Seu firme compromisso ideológico com a causa socialista, seu desprendimento e dedicação às tarefas que lhe foram designadas, ligação com o povo, firme disciplina pessoal e salvaguarda do centralismo democrático na vida partidária são o maior estímulo à coesão e à força do partido.”

VOLTA

DIMINUI

Daí parte a direção geral dos esforços da política atualizada de quadros. Ela visa estimular o compromisso dos quadros com a causa socialista, marxista e revolucionária, com o partido e sua linha estratégica, com os trabalhadores, o povo e um projeto de nação. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

Propugna maior nível de formação teórica marxista, de cultura teórica-política geral para os quadros e crescente qualificação do pensamento político nos vários âmbitos de ação, que impulsione a capacidade de elaboração e sistematização políticas. Lida persuasivamente com as discrepâncias e divergências que podem se estabelecer entre as opiniões dos quadros e as do partido, num ambiente de liberdade de discussão e respeito, que não prescinde de os quadros – sobretudo eles, como exemplo para o partido – defenderem e divulgarem as opiniões do partido, quando formalizadas. Adota a direção concreta como a melhor escola de formação, fazendo-os assumir e cumprir responsabilidades de partido, promovendo-os em suas responsabilidades, controlando em tempo real o desenvolvimento de suas responsabilidades. É na luta e na vida partidária coletiva que os quadros vão se educando e consolidando convicções. Indica que nenhum quadro deve permanecer sem projeto definido de atuação, nem haver qualquer espontaneísmo na definição das responsabilidades designadas, acentuando crescentemente o componente consciente nas definições. A cada quadro deve corresponder um projeto político bem delineado, em condições de tempo e lugar, formulado com visão multilateral e participativa. Coaduna, na atribuição de responsabilidades aos quadros, as exigências do projeto partidário em cada situação com os legítimos anseios individuais. Respeita a individualidade, não impõe modelos idealizados sobre atitudes, gosto, sensibilidades, hábitos e inclinações pessoais. Não solicita renúncia à natureza individual própria de cada um, resultante da vida e trajetória pessoal, que enriquecem o patrimônio humano do partido. Pressupõe neles compromisso e dedicação, não necessariamente sacrifícios próprios de outras condições de luta de classes, nem suspensão da vida privada por absorção exclusiva à atividade partidária. Estimula uma vida pessoal plena e realizada, ponderando as dimensões da vida familiar, profissional, social, cultural como fatores importantes na sua formação. Promove seu enraizamento na realidade política e social de cada local de atuação, em ligação com os setores estratégicos fundamentais da luta atual – os trabalhadores, a juventude e a intelectualidade. Estimula todos os quadros, onde quer que atuem, a se constituírem em tribunos perante a sociedade e o partido, elaboradores e difusores de pensamento crítico. Estimula-os igualmente a serem competentes no que fazem para serem destacados e respeitados socialmente entre seus pares, bem como a especialização do seu papel nos variados âmbitos de atuação. Persegue combinar, no papel dos quadros, a função partidária com a exigência de maior representatividade social, legitimando seus papéis não apenas no interior do partido, como também na sociedade.

CAPA

Assimila quadros oriundos de outras formações políticas, incorporando-os efetivamente, sem discriminações de parte a parte, à vida partidária coletiva.

ÍNDICE

Institui uma política nacional de renovação dos órgãos dirigentes, com promoção de mais quadros oriundos dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e da intelectualidade nos órgãos eletivos partidários. Índices deliberados coletivamente devem ser instituídos nas conferências partidárias para a renovação.

TELA CHEIA

Estimula a alternância de papéis e funções no partido e a renovação regular das direções, com conteúdos políticos e ideológicos, linhas e métodos bem fundamentados, fixados normativamente. Combina o elemento permanência de quadros experimentados com a renovação de responsabilidades de novos quadros nos órgãos partidários. Estipula profissionalizações estritamente em situações bem determinadas de tempo e condições materiais, e que a condição de profissional de partido não é vitalícia.

AVANÇA

VOLTA

Estipula a necessidade de multiplicar o contingente de quadros intermediários, apoiando-os em seu papel de ligação entre a direção e a base, e de fixar quadros em um trabalho persistente pela base, de forma mais prolongada. Compreende essa necessidade como meio indispensável para a ligação entre a direção e a base, e entre os comunistas e o povo. Pressupõe inteiro zelo e disciplina dos quadros para com a vida partidária e que todos os quadros, onde quer que atuem, devam dedicar-se à vida e construção partidárias nas suas múltiplas dimensões. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

DIMINUI

AUMENTA

Aponta a crítica e autocrítica como processo coletivo para melhoramento e correção nas orientações e práticas, realizada sem sectarismos, como exame objetivo dos fatos, sob os critérios da franqueza, serenidade, respeito, isenção. Deve propiciar maior esforço de retenção dos quadros para não perdê-los, fidelizá-los ao projeto partidário, sob as mais diferenciadas e matizadas condições de atuação, com visão estratégica e de largo prazo.

FOCO DE PRIORIDADES DA POLÍTICA DE QUADROS Com essa direção geral define-se como foco de prioridades da política de quadros: ■ preparar conscientemente nova geração de quadros superiores dirigentes do partido para os próximos 10 anos; ■ avançar a formação de maior contingente de quadros intermediários e de base, fixá-los nos seus papéis, visando operar mais a vida partidária por intermédio deles e consolidar os comitês partidários ao nível dos municípios; ■ avançar em políticas específicas com respeito à juventude, mulheres, trabalhadores e, notadamente, quadros mais diretamente atuantes na luta de ideias no âmbito das atividades estatais, acadêmicas, científicas e culturais, em funções técnicas de assessoria e consultoria do trabalho partidário, mandatos, órgãos de governo etc.

A ATITUDE DOS QUADROS PERANTE O PARTIDO As premissas políticas, organizativas, normativas e valorativas da política de quadros visam forjar atitudes sadias e desimpedidas dos quadros na vida de partido. Elas são complementadas com premissas da atitude que se espera dos quadros. Sinteticamente, elas se constituem com as responsabilidades individuais de: ■ Esforços pessoais em auto-qualificar-se e auto-organizar-se, em interação ativa com a política de quadros; CAPA

■ Desenvolver o pensamento e atividade crítica, difundir e desenvolver a linha partidária para o seu âmbito de atuação;

ÍNDICE

■ Participar e zelar pela vida partidária coletiva; ■ Cumprir exemplarmente o estatuto, nos termos de seu grau de compromisso com o partido, notadamente com a sustentação material do partido; ■ Zelar pelos valores éticos, prestar contas de suas atividades, ser franco no trato com os pares;

TELA CHEIA

■ Manter atualizadas as informações sobre sua atuação.

AVANÇA

LIAMES DESENVOLVIDOS PARA INTEGRAR OS QUADROS À VIDA PARTIDÁRIA COLETIVA

VOLTA

A política geral de quadros atualizada volta-se para atender a esses preceitos, em todos os escalões partidários, a partir dos diferentes acúmulos, conhecimentos e compromissos dos quadros. Tem um sentido universal, com um referencial único aplicado em distintos níveis. O sentido mais essencial dessa política é propiciar aos quadros que assumam responsabilidades POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

DIMINUI

AUMENTA

na luta multifacética do partido. Na vida partidária, decidido o rumo da ação política, e sendo ele justo, o êxito depende da capacidade de organizar sua aplicação. E isso, essencialmente, depende dos quadros e do controle sobre a ação. No partido dirige-se processos mas também, e sobretudo, pessoas essencialmente os quadros –, à base de convicções e motivações. Esse é um dos mais complexos e promissores desafios contidos na construção partidária. Para isso ela deve desenvolver em ampla escala e meios os liames para pô-los em movimento organizado, elevar a força de gravitação entre a sua atuação e o projeto político partidário. Os liames se baseiam essencialmente em: ■ Ênfase nos elementos de consciência teórica e ideológica como forma de elevar convicções e motivações. Amplo estímulo ao debate, à livre expressão das opiniões pessoais e à iniciativa criadora dos quadros, sob o primado da unidade de ação política de todo o partido, sob um único centro dirigente e uma única orientação democraticamente adotada, com disciplina livre e consciente; ■ Amplos canais de debate sobre a política do partido, para o desdobramento dessa política para os mais variados campos de atuação política, social e da produção das ideias, como via da qualificação crescente do pensamento político, estimulando e aproveitando o saber específico dos quadros; ■ A institucionalidade estatutária, particularmente a indispensável vida partidária regular em múltiplos níveis e formas, sob o amplo e renovado repertório fixado no Estatuto. A política geral de quadros aponta para um maior desenvolvimento e variedade de meios e instrumentos, articulando esforços consistentes de toda a direção partidária, como liames para pôr em movimento essa estrutura de quadros na ação política. Articula, num primeiro nível, a direção política e ideológica, enquanto direção geral. Sem uma justa orientação neste terreno os esforços serão debalde. Envolve necessariamente o trabalho do conjunto da direção e de cada uma de suas secretarias, com os quadros que lhe são afetos na atividade. Articula os componentes próprios de uma política de quadros, que são o processo de seu conhecimento, cadastramento e classificação sistemática; o processo de alocação e promoção de responsabilidades aos quadros; e o processo de avaliação e controle sobre seu desempenho. Exigem a instituição de um Departamento de Quadros no âmbito do trabalho dos órgãos dirigentes do partido. CAPA

Articula também a direção concreta das frentes de comunicação, organização e finanças, e notadamente o do esforço sistemático e continuado de educação teórica, política e ideológica. Desdobra-se para políticas específicas de quadros nas frentes dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e da intelectualidade, em interação com a política para essas frentes e com a política geral de quadros. Cada um desses liames se aplica em distintas medidas para os distintos níveis de responsabilidades dos quadros.

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

COMPONENTES SISTÊMICOS DA POLÍTICA DE QUADROS CONHECIMENTO, ESTUDO E CLASSIFICAÇÃO SISTEMÁTICOS DOS QUADROS A premissa geral é o de um esforço sistemático para cadastramento dos quadros num sistema de informações, como responsabilidade definida de direção e do próprio quadro. Esse é o gargalo imediato para uma política atualizada de quadros, e deve ser superado com esforço de todos os órgãos partidários, com um programa de trabalho exeqüível e progressivo. Será instrumento central para isso o Rede Quadros. Combinará, para os distintos níveis e conforme prioridades, o auto-cadastramento em tempo real – com atualização permanente e sob responsabilidade do próprio quadro –, com um mutirão nacional para alcançar resultados definidos até o 12º Congresso. Tal prática deve ser regulamentada para os períodos de Conferências partidárias, quando se renova a composição das instâncias partidárias. A classificação dos quadros, partindo da informação sistemática de quem são e onde atuam, é um processo que combina juízos objetivos e avaliações políticas por parte das instâncias partidárias, conducentes a uma avaliação real da atuação desses quadros, no âmbito da política de quadros. As informações obtidas sobre a atuação dos quadros terão caráter objetivo e não implicam juízos de valor moral. Admitem restrições de ordem pessoal em fornecê-las, justificando-as. Ater-se-ão aos preceitos da ética partidária. Em nenhum caso se disporá delas para outro fim que não seja a de estudo sistemático da estrutura de quadros, sob responsabilidade das instâncias dirigentes. Do ponto de vista objetivo, adotar-se-á uma categorialização da situação atual dos quadros. Tratase de uma definição dinâmica, em permanente alteração - sobretudo nos congressos e conferências partidárias - , proposta apenas como referência inicial. Não implica uma escala valorativa sobre os quadros, mas uma sistemática que faculte medidas diferenciadas na política a ser adotada.

Nível 1 - Quadros de atuação de nível superior: estimados em 1000 Integram o Comitê Central e as Comissões Políticas Estaduais nos Estados onde o partido tem maior nível de consolidação; são membros de executivas nacionais de entidades dos movimentos sociais, parlamentares e detentores de cargos de governo federal ou funções de Estado; ocupam-se das comissões auxiliares nacionais e desempenham tarefas nacionais.

CAPA

ÍNDICE

Nível 2 - Quadros de atuação de nível intermediário: universo total estimado em 10000 Na realidade partidária atual incluem-se aqui estratos de diferentes níveis e acúmulos, cujas características guardam traços tanto do nível de quadros superiores quanto com de quadros de base.

TELA CHEIA

Há um montante estimado de cerca de 1500 quadros membros dos plenos dos Comitês Estaduais e os das comissões políticas das capitais; dirigentes de entidades do movimento social com atuação estadual, parlamentares e detentores de cargos de governo estadual ou grandes municípios e capitais; se ocupam das comissões auxiliares estaduais ou desempenham tarefas partidárias estaduais; dirigentes executivos principais de entidades do movimento social de nível estadual; quadros consultores e assessores da atividade partidária, parlamentar, sindical, etc. Há um montante estimado de cerca de 2000 outros quadros membros dos plenos de comitês das capitais e das comissões políticas dos municípios com comitês partidários em cidades maiores que 100 mil habitantes; nas capitais, membros de secretariado de comitês intermediários e membros de comissões auxiliares desses comitês; parlamentares e detentores de cargos de governos em municípios e diretores de entidades do movimento social. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AVANÇA

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

E há um outro montante estimado em cerca de 6000 quadros membros dos plenos dos comitês municipais em cidades maiores de 100 mil habitantes; membros de comissões políticas de outros comitês municipais em cidades menores que 100 mil habitantes; nas capitais, os demais membros de comitês intermediários.

Nível 3 - Quadros de atuação de nível de base e local: estimados em cerca de 10000 Integram os demais comitês municipais; particularmente os dirigentes de bases partidárias, ativistas do movimento social, profissionais de diversas áreas de conhecimento e trabalho, etc., em grande intersecção com o segmento de nível precedente.

Nível transversal Transversalmente a essa estrutura formal, e permeando-a em todos os três níveis, inserem-se quadros de variados níveis de acúmulo, de expressão na sociedade, das esferas da vida política, social, de Estado, científica e acadêmica, artística e cultural, da intelectualidade lato senso etc, em diversos níveis de atuação orgânica, até na condição de filiados. Sua relevância avulta como quadros atuantes mais diretamente na produção e luta de ideias. Enquanto a categorialização proposta se estrutura pela tarefa ou papel desempenhado pelo quadro no momento, a classificação deve levar em conta elementos da trajetória do quadro na luta social, política e de ideias, já estando no Partido ou não, e na construção do partido ao longo do tempo de atuação partidária. As referências objetivas para essa classificação consistem em: Tempo de militância partidária combinada com tarefas desempenhadas e responsabilidades assumidas pelo quadro por designação da direção partidária. Participação passada ou presente nas direções partidárias em todos os níveis (Comitê Central, Comitê Estadual, Comitê Municipal, comissões auxiliares). Participação em congressos, em conferências ou encontros do Partido. Participação em cursos, seminários, em viagens de intercâmbios internacional, e outras atividades da esfera da formação teórica desenvolvidas pelo Partido. CAPA

Participação passada ou presente como dirigente de entidades do movimento social (sindicais, estudantis, do movimento popular, e articulações gerais da luta social). Nível geral de formação, seja em cursos de Partido, seja na escolaridade, na vida profissional e/ ou acadêmica, profissional etc. Participação passada ou presente em governos por indicação do partido em 1º, 2º e 3º escalão, e nos parlamentos.

ÍNDICE

TELA CHEIA

ALOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE RESPONSABILIDADES A alocação dos quadros, a atribuição de responsabilidades e tarefas definidas, tem sempre duas dimensões:

AVANÇA

■ O projeto político partidário e suas prioridades em cada situação e momento; VOLTA

■ A trajetória do quadro, seus atributos, e perspectivas de elevação de seu papel e de sua qualificação teórica-política. O desafio é superar as urgências em prol das prioridades ditadas pela orientação política. Superar a improvisação e simplificação, que sacrifica a longo prazo o interesse geral do partido e do quadro em função de vantagens imediatas duvidosas. A alocação dos quadros é sempre a elaboração de um projeto político individualizado para o quadro, com condições de tempo e circunstâncias bem definidas, levando em conta também os anseios POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

DIMINUI

AUMENTA

e aptidões pessoais. A definição se realiza de modo participativo, transparente e sob crivo coletivo, com métodos persuasivos. É infenso a unilateralismos , sobretudo na apreciação e magnificação de deficiências isoladas ou superadas no passado, bem como a qualquer tipo de discriminação - etária, de gênero, etnia, orientação sexual etc. As responsabilidades atribuídas combinam as funções partidárias e a inserção social dos quadros, perseverando em manter seus vínculos profissionais, sociais, familiares ou inclinações pessoais. Será aquilatada a condição para efetivar seu trabalho com estabilidade (política, funcional, material). Essencial ainda a designação do organismo partidário ao qual deve se vincular e prestar contas de sua atividade. Será definida a responsabilidade geral do quadro juntamente com a tarefa principal pela qual responde. Isso é essencial, inclusive, para possibilitar a avaliação objetiva e criteriosa de seu desempenho, sem idealismo ou subjetivismo. Uma tipologia geral da alocação é útil para dar visibilidade a esse preceito: 1) tarefas de direção partidária, em nível executivo, de construção partidária ou membros de comissões auxiliares; 2) movimento social em geral; 3) órgãos de governos e parlamento; 4) na luta de ideias, no âmbito de instituições acadêmicas, científicas, culturais, de Estado etc. Medidas especiais serão adotadas para os quadros em funções de governos, atualizando a norma vigente instituída pelo Comitê Central, e para os quadros mais diretamente atuantes na luta de ideias, alvo de política específica.

Na alocação dos quadros será observado: o equilíbrio no interesse da linha do partido quanto às dimensões da luta política, social e de ideias. A unilateralização de uma em detrimento da outra na disposição dos quadros conduz a desvios e pode prejudicar, a médio prazo, o papel deles e a construção partidária; a justa combinação entre quadros exclusivamente dedicados ao trabalho partidário na condição de dirigentes, membros de comissões auxiliares ou funcionários. A dedicação exclusiva é necessária, mas com equilíbrio entre os quadros públicos e internos nas instâncias dirigentes, e coadunar sem contradições a atuação na esfera pública com as de funções executivas na vida partidária, mediante métodos apropriados de trabalho. Deve valorizar e projetar, como construção coletiva, os quadros cuja representação social é a condição de dirigente partidário. Nas profissionalizações, deve ser assegurado o registro funcional, com todos os direitos e garantias das relações de trabalho. O exame da possibilidade de transferências de quadros, aproveitando particularmente a esfera institucional, acadêmica e a da disponibilidade dos quadros da juventude. Isso pode atender tanto a demandas próprias dos quadros quanto às necessidades da ação partidária, como ser recurso importante para impulsionar a construção partidária em frentes novas ou onde se registram dificuldades. Deverá ser alvo de uma ação pró-ativa das direções, incluindo um programa de cadastramento de demandas voluntárias de transferências, para exame sistemático pelas direções. A promoção de responsabilidades constitui a ciência e arte de encontrar e motivar os quadros, conferindo responsabilidades desafiadoras ao seu papel no partido e na sociedade. Deve ser alvo de exame coletivo no âmbito da vida partidária. Deve combinar as exigências imediatas com a visão de médio e longo prazo, sobretudo nas situações onde os papéis a construir demandam longo tempo de inserção e maturação.

CAPA

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

A promoção observará o princípio do equilíbrio entre permanência e renovação na composição das instâncias dirigentes do partido. Permanência de quadros mais experientes e maduros, núcleos do sistema de direção. Renovação no sentido de acrescentar a esse núcleo novos quadros, promovidos em suas responsabilidades, como prática regular, com base em critérios políticos objetivados e normatizados;

VOLTA

DIMINUI

o princípio do equilíbrio à alternância de funções executivas nas instâncias dirigentes do partido. É estímulo à promoção e renovação do papel dos quadros e à experiência que adquirem na direção geral e concreta de novas frentes; um conjunto especial de medidas com respeito aos quadros mais antigos com atuação partidária POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

desde antes da legalidade (1985), no que diz respeito à sua situação funcional e material, bem como ao papel que desempenham na vida partidária; Atenção para os quadros de menor visibilidade mas que têm potencial a ser impulsionado. Renovação e alternância beneficiam as instâncias com novas abordagens, métodos e estilos pessoais. Resultam em um sistema de direção mais estável e alargado, sobrepondo o papel dos novos quadros promovidos à experiência dos mais maduros que persistem em novos papéis. Não é processo automático, imperativo: pressupõe sempre a política no posto de comando, segundo o grau de maturação do partido em cada situação e visão estratégica para preparar, conscientemente e com antecedência, os novos quadros e as novas funções. Estimulará ainda justa solução para o convívio geracional na vida partidária, educando os jovens quadros quanto ao valor da experiência dos mais antigos ou idosos, testados na luta e que os fizeram merecedores de justa confiança, e os quadros antigos quanto ao fato de que a energia dos jovens traz experiências novas e essenciais para o desenvolvimento partidário. Pressupõe o pleno aproveitamento da capacidade de todos, com audacioso estímulo de atração e abertura para os quadros jovens.

CONTROLE E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS QUADROS O controle e avaliação do desempenho dos quadros dependem essencialmente das instâncias partidárias ao qual se vinculam. São sempre um processo de caráter político e coletivo, ligado aos objetivos definidos para a atuação dos quadros, infenso a sectarismos políticos ou intolerâncias pessoais. Os critérios do controle são dinâmicos, mas em ligação com os critérios de avaliação, que são objetivados nos momentos das Conferências e Congressos partidários. São alvo de avaliação política objetiva e subjetiva o zelo pela unidade do partido; a qualificação política e a capacidade de iniciativa; o compromisso de sustentação material do partido; a prestação de contas das atividades e espírito aberto ao trabalho coletivo; o respeito à inviolabilidade da coisa pública; o esforço pessoal em auto-qualificarse e organizar-se, a participação no programa de formação da Escola Nacional; a adequação às tarefas definidas. O controle e avaliação combinarão relatórios de auto-avaliação, avaliação entre pares, e avaliação por instâncias partidárias, de aplicação centralizada e descentralizada conforme o nível de responsabilidade dos quadros, anuais ou por ocasião das Conferências e Congressos. Atenção particular ao processo de avaliação deve se prestar aos integrantes de instâncias dirigentes voltados exclusivamente ao trabalho partidário. Deve ser essencialmente coletiva e realizada com objetividade quanto ao desempenho político e eficácia nas responsabilidades assumidas.

CAPA

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

A GESTÃO DA POLÍTICA DE QUADROS DEPARTAMENTO DE QUADROS Para a articulação dos múltiplos componentes da política atualizada de quadros e instrumento permanente da sua gestão, será constituído no âmbito das direções nacional e estaduais um Departamento de Quadros. Ele se constituirá no âmbito das Secretarias de Organização. Em nível nacional, a prática deverá propiciar exame da conveniência de regular sua existência no Estatuto, como órgão integrante do sistema de direção, autônomo com respeito às demais secretarias mas em interação com o trabalho de direção geral. Desde já esses departamentos devem ser constituídos por quadros experientes e com autoridade e uma equipe que possibilite cumprir suas funções. Um programa de trabalho exequível será implementado no partido, até o 12º Congresso, no sentido de criar condições para o desenvolvimento pleno da política de quadros. As funções precípuas do departamento de quadros são: ■ Dar desenvolvimento à elaboração da política de quadros; ■ Sistematizar permanentemente uma classificação dos quadros; ■ Implementar as diretrizes da política de quadros atualizada no âmbito de todo o partido, segundo os focos de prioridades apontados; ■ Coordenar os esforços do conjunto da direção em sua interação com a política de quadros; ■ Implementar sob sua responsabilidade direta os componentes sistêmicos da política de quadros no âmbito da instância partidária.

DIREÇÃO CONCRETA DAS FRENTES DE FORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO, FINANÇAS E ORGANIZAÇÃO NA ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA DE QUADROS CAPA

Todas as frentes de direção devem extrair consequências, para sua atuação, das premissas da política geral de quadros, em interação com o Departamento de Quadros. Mais especificamente, indica-se:

ÍNDICE

O TRABALHO DE FORMAÇÃO TEÓRICA, POLÍTICA E IDEOLÓGICA A premissa é que a formação dos quadros se realiza de forma multidimensional: na luta social, política e de ideias; no exercício de responsabilidades de partido e na vida partidária coletiva; nos debates dos congressos e conferências; interagindo com a imprensa partidária e os órgãos de propaganda; no esforço de auto-fomação e auto-qualificação.

TELA CHEIA

AVANÇA

Os cursos, palestras, grupos de estudo, seminários promovidos pelo partido são parte dessa formação mais geral do quadro comunista. Do ponto de vista mais específico - o da formação teórica, política e ideológica marxista e leninista – eles constituem o principal instrumento e são insubstituíveis. A formação teórica, política e ideológica é entendida como conjunto de atividades intencionais que visam possibilitar aos militantes a reflexão autônoma sobre a realidade. Assume caráter de processo, de longo alcance, em que o fator consciente prevalece sobre o espontâneo, predominando, consequentemente: o trabalho regular, contínuo, sobre o irregular, esporádico; as ações planejadas sobre as improvisadas; a oferta dirigida sobre a procura espontânea; o público demarcado sobre o difuso; os meios presenciais sobre os virtuais. Trata-se, pois, de um processo sistemático e sistêmico de transmissão/assimilação de conhecimentos, ideias, princípios, valores. Seu instrumento central é a Escola Nacional. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

O lócus principal ou o impulsionador dessa formação teórica do Partido é a Escola Nacional do Partido – em interface com a Fundação Maurício Grabois. O trabalho regular e sistemático nessa esfera tem forte centralidade na gestão da política geral de quadros para alcançar os preceitos nela firmados. É preciso uma Escola e uma Fundação fortes para dar conta das tarefas da formação de quadros nesta atual quadra histórica da luta dos comunistas. A atividade da Escola pressupõe continuidade, sistematicidade, permanência e a organização dos conteúdos por níveis. Os cursos são parte da formação continuada dos quadros comunistas, centro de um processo mais amplo de formação na vida partidária. A Escola tem como público alvo os quadros partidários - uma Escola de formação de quadros. É também responsabilidade da Escola orientar e apoiar as ações das seções estaduais e dos Comitês Estaduais que visam formar e capacitar o coletivo militante. A Escola trabalhará fundamentalmente com conteúdos consolidados embora com margem para temas polêmicos e ainda não consolidados. Cumpre seu papel por intermédio de conteúdo curricular que tem por base uma visão histórico-crítica do marxismo e do leninismo; a análise da realidade brasileira (em seus vários componentes: formação histórica, econômica, social e cultural); a análise do capitalismo contemporâneo; o pensamento programático e estratégico voltado para a construção de um projeto socialista para o país; a teoria e concepção de partido; a educação dos quadros quanto aos compromissos político-ideológicos com a causa socialista, o Partido, os trabalhadores e um projeto de nação e quanto ao espírito de solidariedade, igualdade e outros valores humanistas da corrente comunista. Os critérios de seleção de quadros para os cursos, os conteúdos curriculares e sua estruturação em níveis serão aprovados pela direção nacional, bem como iniciativas de cursos especiais e específicos. O trabalho da secretaria de formação deve ter forte interface com a organização, especialmente no que diz respeito à seleção e controle dos quadros que participarão dos cursos, mas também na avaliação permanente do conteúdo das aulas, visando adequá-las às necessidades do Partido. A Fundação Maurício Grabois, em interface com a Escola, deve realizar anualmente um conjunto de atividades e iniciativas (seminários, palestras, encontros, publicações) que garantam a inserção do Partido e de seus quadros na pauta corrente da luta de ideias. Deve também incrementar o intercâmbio de estudos com outras instituições do país e do exterior. Mais especificamente, ela é um espaço privilegiado para aglutinar quadros vinculados ao trabalho intelectual, cultural e científico e, também, empreender o diálogo com a intelectualidade marxista e progressista. CAPA

A Escola e a Fundação Maurício Grabois devem ser considerados como espaços próprios de militância partidária. Ser professor, monitor ou funcionário da Escola é a maneira de ser militante desses quadros e militantes. Essa é uma das maneiras de dar organicidade à militância de centenas de camaradas que têm, de uma forma ou de outra, sua atuação voltada para a formação - quer nas universidades, nas escolas de educação básica ou mesmo na Escola do Partido.

O TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO

ÍNDICE

TELA CHEIA

Este é o liame mais concreto, material, a ligar os quadros à vida partidária, conhecê-los, avaliá-los e controlar sua ação. Na verdade é o esteio principal para propiciar a gestão da política de quadros, provendo informação sistemática sobre sua atuação, sistematizando a experiência da questão dos quadros em sua vida partidária, generalizando exigências que se apresentem nos múltiplos componentes da política de quadros. Essa responsabilidade se efetua em interação com todas e cada uma das frentes de direção partidária.

AVANÇA

A responsabilidade mais direta da organização se realiza no tocante ao processo de alocação, promoção, avaliação e controle, e se efetua particularmente nos momentos de conferências e congressos partidários. Mas deve se constituir num processo dinâmico e permanente. As secretarias de organização são o âmbito no qual se instituem os departamentos de quadros. O esforço central nesta etapa é vincar concepção adequada de que o trabalho das comissões de organização tem como um dos focos principais, bem definido, o da gestão da política de quadros. Para isso, é preciso revolucionar métodos e composição das comissões, com recursos humanos e técnicos apropriados para esse trabalho sistemático, particularmente a Rede Vermelha. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

Na esfera nacional a Secretaria de Organização ocupar-se-á, precipuamente, dos quadros de nível superior; a esfera estadual compartilhará a gestão dos quadros de nível superior e ocupar-se-á precipuamente dos quadros de nível médio e básico.

O TRABALHO DE COMUNICAÇÃO O liame representado pela comunicação na política de quadros é poderoso. Ela é encarada como uma das frentes estruturadoras do trabalho junto aos quadros. Cabe a todos os militantes comunistas, particularmente aos quadros de direção partidária, a função de elaborar e difundir ideias avançadas na sociedade, utilizando os vários instrumentos disponíveis. Respeitando as tarefas, as características e inclinações de cada quadro, encoraja-os a se desenvolverem nesta frente, que não deve ser vista como tarefa específica de especialistas. A política de quadros deve incentivá-los a encarar a produção e o debate de ideias, a análise crítica da realidade concreta, na sociedade e no Partido, a agitação e propaganda das ideias do partido como práxis que arma e unifica as forças avançadas. Ao lado da rica tradição de oralidade própria do povo brasileiro, dos trabalhadores e dos comunistas, os quadros devem exercitarem-se na ciência, arte e técnica de dirigir o partido e as massas por escrito, como o meio que pode dar conta, com a profundidade, amplitude e agilidade necessárias, dos desafios da luta de ideias, da direção políticaideológica e da construção partidária na atualidade. A atividade de comunicação, de agitação e propaganda, propicia aos quadros um sistema integrado que compreende diferentes órgãos e conexões - a internet, o jornal de massas, a revista teórica, os veículos de comunicação dos organismos e mandatos partidários, a influência dos comunistas em meios de comunicação dos movimentos e entidades de massas, e mesmo os espaços que se possa ocupar e cultivar na grande mídia. Incentiva seus quadros a interagir com este sistema, fortalecê-lo e popularizá-lo, explorar ao máximo os seus recursos. Deve aprofundar ainda mais o potencial da internet, que permite estabelecer redes de comunicação instantânea entre centenas de milhares de pessoas, armando o coletivo com diretivas concretas e imediatas de ação. Além do papel estruturante do trabalho de comunicação como liame da política de quadros e componente para sua formação teórica e política, essa frente é ao mesmo tempo destino para quadros cada vez mais ativos como comunicadores, publicistas, publicitários etc. que precisam se formar em grande escala, especializando-os e vinculando-os ao sistema de comunicação do partido, em múltiplas formas.

O TRABALHO DE FINANÇAS

CAPA

Constitui um dos primados quanto à responsabilidade dos quadros estar em dia com a obrigação de sustentar a atividade material do partido, de forma consciente e disciplinada. Essa é uma das expressões mais concentradas do sentido de os quadros se auto-organizarem no cumprimento de suas tarefas. Essa obrigação está normatizada estatutariamente, em diferentes níveis de compromissos. A secretaria de finanças deve zelar pelo seu cumprimento, em interação com as demais frentes de direção,; exercer o controle sobre as esferas estaduais, e assegurando de sua parte normas transparentes e métodos profissionais para a arrecadação, sem informalidades.

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

Respeitar esses preceitos é mais do que uma forma de sustentar materialmente o partido; é forma de educar os quadros e educar o partido com seu exemplo. Para isso, a Secretaria precisa estar aparelhada para uma gestão moderna e profissional de controle da arrecadação.

VOLTA

MEDIDAS DIFERENCIADAS CONFORME O NÍVEL DOS QUADROS E AS PRIORIDADES A interseção entre a direção geral do esforço, o foco de prioridades firmadas, os componentes sistêmicos da política de quadros e as frentes concretas envolvidas em sua gestão, precisa ser discernida com respeito a cada estrato, possibilitando a ponderação de esforços em cada um deles. Deve propiciar a elaboração de um plano inicial de trabalho para o período até o 12º Congresso. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

DIMINUI

AUMENTA

Nível de atuação superior A política geral de quadros se volta exemplarmente para este estrato. Foi definido como o foco principal dos esforços do ponto de vista dos esforços da direção nacional. O rumo geral é consolidar os núcleos dirigentes do partido, alargando-os com base num sistema de direção mais amplo, combinando permanência e renovação. Fundamentalmente, voltar-se à preparação da nova geração dirigente para os próximos 10 anos e conferir grande estímulo ao desenvolvimento do pensamento crítico, na luta de ideias, qualificando crescentemente sua intervenção política e social. Todas as medidas da política geral se aplicam exemplarmente neste estrato, não obstante no programa de trabalho a ser adotado poder se instituir prioridades iniciais. Presta-se a um controle nacional centralizado com critérios a ser elaborados e de caráter bienal, com medidas de auto-cadastramento e auto-avaliação pessoal e entre pares, mas em compartilhamento com os comitês estaduais a que se vinculam esses quadros. Entre os quadros superiores, na atual direção nacional persistem os que provêm da geração política que se ligou à luta desde os tempos mais duros da ditadura militar. Em boa parte profissionalizados pelo partido, voltados exclusivamente à atividade partidária, demandam medidas especiais a ser apreciadas ao nível do Comitê Central até o 12º Congresso. Igualmente, frente à realidade de expansão, muitos quadros são novos no partido, com insuficiente preparação teórica e política, que demanda medida concentrada no tempo no sentido de reduzir essa defasagem com celeridade.

Nível de atuação médio Nos três estratos referidos, as necessidades são diferenciadas. Como se disse, trata-se de um conjunto que guarda características tanto do nível superior quanto o de nível básico. Mas em conjunto respondem pelo segundo foco principal definido e tem por vértice a consolidação de Comitês Municipais. As ações neste nível são articuladas sistemicamente pelas direções estaduais. No topo desse estrato, a batalha é da mesma natureza que a referida para quadros superiores - na verdade, para que se transformem em quadros superiores. Será preciso promover ativamente a renovação etária, de mulheres e proletários. O mesmo controle centralizado do nível superior pode ser estabelecido para esse nível, sob responsabilidade dos comitês estaduais. CAPA

Os dois outros estratos são os que foram definidos na Resolução do Comitê Central como chave para a expansão e consolidação partidária. São o elo principal entre as orientações elaboradas pela direção e as bases partidárias. Sobre eles recai mais diretamente a pressão do cotidiano, do praticismo, da estandardização, do descolamento das bases sociais ou partidárias. Quando em mandatos públicos, isso é risco de pragmatismo. Quando em funções apenas internas, podem levar a pouca representatividade social. Precisa ser reforçada sua dedicação e fixação no trabalho para fortalecer as bases e a capilaridade do partido. As necessidades de sua formação, alocação, promoção e controle são muito diferenciadas. Trata-se de capacitá-los na linha política e de estruturação do partido, e demandam mais apoio e acompanhamento por parte das direções estaduais. Sua profissionalização eventual tem que ter horizontes estáveis e bem definidos no tempo, para não prejudicar sua inserção social. Deve se estabelecer mediante os comitês estaduais um projeto de controle sistemático de sua atividade, mediante relatórios, fóruns de quadros intermediários para aquilatar os problemas de sua atuação, debates em órgãos partidários de avaliação de sua atividade etc.

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

Nível de atuação de base

VOLTA

É enorme a carência. Trata-se de insuficiente alocação: não se fixam quadros nessas atividades e, para os existentes, não se lhes dá valor e apoio para perseverarem no seu trabalho. Eles são indispensáveis para maior organicidade do partido na base e para estender a atuação organizada de partido a áreas ou setores de atuação com mais capilaridade. Neste nível a prioridade essencial se volta para os quadros trabalhadores e atuantes no movimento social, bem como dirigentes de organizações de base. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

DIMINUI

AUMENTA

Sua formação exige esforços de capacitação política, com cursos e também intenso e sistemático trabalho de agitação e propaganda nas fileiras partidárias. O CBV, as comemorações partidárias, os cursos de capacitação, amplas atividades de agitação e propaganda interna ao partido são indispensáveis. Deve se alcançar um sistema de apoio de direção que permita capacitar mais intensamente e fixar em maior medida a atuação desses quadros na base. Um forum regular de dirigentes de base pode ser útil para tornar mais visível os problemas deste estrato e apoiar mais sua atividade.

NÍVEL TRANSVERSAL Deve ser apreciada com celeridade, para este nível, a proposição da sub-comissão de política específica para quadros atuantes mais diretamente na luta de ideias, constante dos anexos. Pela importância que assume isso na luta de ideias travada pelo partido, e diante do atraso de medidas relativas a esses quadros, estabeleceu-se aí um gargalo importante a superar no curto prazo.

POLÍTICAS ESPECÍFICAS O terceiro foco de prioridades definido é o de desenvolver políticas especificas, voltadas à realidade partidária atual quanto aos quadros da juventude, mulheres, trabalhadores, dos movimentos sociais em geral e dos que atuam mais diretamente na luta de ideias. As frentes envolvidas devem extrair consequências, a partir da política geral de quadros e em conexão com as linhas políticas estabelecidas para cada frente, no sentido de aprimorar a política específica de quadros da juventude, trabalhadores, mulheres, intelectualidade. E organizar o debate no interior da frente, interagindo com a Secretaria de Organização para implementar medidas no rumo traçado.

CAPA

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

ANEXO - POLÍTICAS ESPECÍFICAS JUVENTUDE Com base num estudo empírico sistemático realizado pela sub-comissão, constata-se que o partido tem dificuldade em levar a bom termo a transição dos seus principais quadros jovens da atividade na UJS para a atividade partidária. Se o número de mulheres que se sentem pouco aproveitadas pelo partido (60%) é muito grande, mesmo entre os homens este número é bastante significativo (28,6%). No entanto não há uma identidade, ao menos imediata, entre este problema e a questão da promoção dos quadros, já que 70% das mulheres e mais 80% dos homens estão em direção de partido. Trata-se de algo que inclui a promoção, mas que não se encerra aí. É provável que este sentimento tenha a ver com um todo subjetivo, provocado centralmente pela ausência de uma política de quadros que realize a alocação e promoção de modo consciente, levando em conta predileções, talentos, vocações e projeto partidário. Dito de outro modo, o “mal estar” não é fruto da ausência de promoção, mas da falta de um projeto que harmonize o subjetivo com as necessidades partidárias. Fica patente que este problema é muitíssimo mais grave entre as mulheres. Hoje a alocação e promoção dos quadros jovens são feitas de modo casuístico, levando em conta contingências momentâneas e não um planejamento de longo prazo. Salta aos olhos o fato de que essas safras do partido nos últimos dez anos tenham fornecido apenas um quadro para o movimento sindical, dentre 62 analisados. Todo o debate sobre a centralidade da construção do partido entre os trabalhadores perdeu para as necessidades mais prementes da luta institucional e das lacunas nas direções partidárias. Raramente o partido oferece ao quadro que está saindo do trabalho juvenil uma perspectiva totalizante (que pressuponha projeto partidário e perspectivas pessoais) vista em longo prazo. Há um baixo nível de formação teórica, para uma camada que deveria, pelo acesso à universidade que os números comprovam, ter uma formação acima da média partidária. O fato é que o partido ainda não conseguiu absorver a ideia de que a formação dos quadros jovens não pode ficar a cargo da UJS. Este período formativo é essencial para que o quadro adquira toda uma sorte de conhecimentos que será difícil adquirir depois. Hoje, as safras colhidas pelo partido são de quadros bastante habilidosos politicamente, ganhos pelo projeto partidário, com boa disposição de cumprir tarefas, mas com um nível de formação teórico relativamente baixo. Ainda que com essas debilidades, boa parte delas reflexas dos problemas gerais da atual política de quadros, seria pouco razoável dizer que o partido não aproveita seus quadros jovens. Estes são promovidos, ainda que de modo pouco suficiente e planejado, o que é demonstrado pelo número de quadros nas direções. Não haveria explicação para o sucesso do trabalho juvenil, nem para a evidente harmonia entre a juventude e o partido, se o partido não valorizasse seus quadros jovens. Pelo contrário, o partido demonstra satisfação e orgulho do seu trabalho juvenil e de seus quadros jovens. A necessidade, no entanto, está colocar em funcionamento uma política de quadros que permita potencializar este aproveitamento.

CAPA

ÍNDICE

TELA CHEIA

Nesse sentido, algumas indicações são:

Conhecimento

AVANÇA

Os quadros jovens precisam ser conhecidos pelo partido ainda quando exercendo sua atividade na UJS. Em especial os quadros da Direção Nacional da UJS, ainda os que atuem nos estados, devem fazer parte do Nível 1 do nosso sistema de política de quadros, recebendo toda a atenção dispensada a eles.

VOLTA

Formação

DIMINUI

O partido deve assumir definitivamente o processo de formação dos quadros que estão na UJS, a partir de um plano específico, e talvez de um responsável junto a Comissão Nacional de Formação. Tudo sem prejuízo das atividades de formação realizadas pela UJS. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

Alocação e Promoção enquanto estão na UJS É preciso garantir participação na direção partidária dos quadros jovens quando estes ainda estão na UJS. Eles devem participar das direções sem tarefa executiva. Os presidentes estaduais da UJS devem, salvo exceções, fazer parte de Comissão Política Estadual, como forma de participarem da discussão política mais imediata e receberem orientação geral que os subsidie na atuação juvenil. O partido deve controlar a promoção no interior da UJS de quadros mulheres e dar atenção especial a sua atividade.

Alocação e Promoção na transição O partido deve ter um plano individualizado para a transição de cada um dos quadros que fazem parte da Direção Nacional da UJS sob controle e responsabilidade da Secretaria Nacional de Organização. Este plano deve ser fruto da administração duas necessidades: a) as expectativas pessoais do quadro, no que diz respeito a sua vida pessoal e as sua atividade partido e b) as necessidades do partido, sempre partindo de uma visão de médio/longo prazo e não das contingências imediatas. A administração desta tensão entre o projeto pessoal e projeto partidário deve ser feita de modo equilibrado, sem liberalismo desnecessário (os números mostram que os quadros jovens tem grande disponibilidade e generosidade em atender a demandas do partido) e sem tolher as vocações e vontades dos quadros. Trata-se de construir um todo harmônico entre necessidades do partido e vontades dos quadros. Este plano individualizado para a transição precisa ser discutido desde bastante antes da saída do quadro da UJS, talvez fosse necessário, para que se crie uma rotina neste sentido, estabelecer uma idade em que este debate é estabelecido. Propomos, para o debate, que esta idade seja a de 25 anos. Uma fronteira a aprofundar é o debate acerca da importância de inserir os jovens no mercado de trabalho, ainda durante a fase de atuação na UJS.

Controle e Avaliação Sujeitas às mesmas premissas da política geral.

MULHERES CAPA

O fato inegável da emergência do papel da mulher na sociedade vai tendo cada vez mais expressão política e impondo sua presença nos espaços políticos de representação e poder. O Ascenso democrático está a exigir o reconhecimento dessa força na caminhada emancipadora que se soma à luta libertadora dos povos por sua auto-determinação e para livrar-se do jugo da opressão imperialista e capitalista. É nesse contexto que se impõem medidas avançadas e específicas para lidar com os quadros femininos como parte da exigência de enfrentar insuficiências partidárias no tratamento geral da questão de gênero. Trata-se portanto, antes de mais nada, de implementar e desenvolver o acúmulo gerado pelo processo e resultado da 1ª. Conferência Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher. Aí estão contidos os desafios teóricos, políticos e organizativos para superar a subestimação do papel estratégico da luta emancipacionista das mulheres,conceber essa luta como parte integrante irrecusável do processo geral de emancipação socialista da sociedade, e assumida por todo o partido, homens e mulheres. A criação da Secretaria e do Fórum foram passos importantes para enfrentar os desafios implicados nessa perspectiva. Seu funcionamento efetivo, sua valorização como instância de formulação e implementação políticas, e o suporte material para seu funcionamento são fundamentais e sinalizadores de um novo patamar de tratamento da questão pelo partido. O estímulo a que quadros femininos se dediquem à elaboração e estudo sobre a questão, bem como para o comando da ação em defesa das reivindicações femininas também é sinalização de valorização e da busca de novas respostas para a luta das mulheres, ao lado do impulso que obteve a presença de no mínimo 30% de mulheres nas principais instâncias eletivas do PCdoB em todo o país. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

Mais que apenas medidas voltadas especificamente às mulheres quadros de partido, trata-se de criar uma cultura política mais ampla no seio do partido, no sentido de compreender os fundamentos da discriminação a que são submetidas as mulheres na sociedade e criar um entorno mais favorável na vida partidária, implicando mudança de concepções e cultura política para superar discriminações veladas ou não à promoção de mais mulheres como quadros partidários, à sua presença nas instâncias partidárias de todos os níveis, nos cursos de formação, nas chapas eleitorais, cargos de governo, delegações de intercâmbio político etc. Será muito importante impulsionar a presença das mulheres nas chapas eleitorais partidárias, tendo como mínimo 30%, bem como estabelecer compromissos eleitorais para todos os candidatos comunistas, homens ou mulheres, contendo as bandeiras de luta das mulheres. Esse entorno necessita sobremaneira dar plena visibilidade à atuação das mulheres na vida social em todos os âmbitos, combatendo estereótipos e discriminações de gênero, bem como na vida partidária - presença nas instâncias, atos políticos, reuniões e encontros, etc. A história contada pelos comunistas não pode omitir a participação das mulheres. Particularmente nos órgãos de comunicação partidária, uma norma geral de redação deve atentar especialmente para esse propósito. Partindo disso, a formação e promoção mais ampla de quadros femininos na ação partidária, em todos os âmbitos, é um pressuposto contemplado no Estatuto, na política geral de quadros apresentada, e tem sido alvo de discriminação positiva neste primeiro momento, até alcançar patamares condizentes com sua participação social e presença nas bases partidárias. Além dessas medidas de ordem geral, políticas específicas pressupõem:

Conhecimento Tendo por base o cadastramento dos quadros, o Forum de Mulheres do PCdoB deve realizar um estudo mais profundo e sistemático dos quadros femininos, em seus papéis diferenciados. Indicações específicas poderão ser introduzidas no cadastro com esse fim, visando investigar suas características e exigências próprias, para nortear medidas melhor direcionadas no âmbito do Departamento de Quadros. Deve-se atentar também para recolher endereços eletrônicos que permita estabelecer uma rede de recebimento de materiais específicos e orientações da Secretaria e do Fórum.

Formação Na política específica de quadros femininos, o fundamental em primeiro lugar é promover sua maior capacitação política e teórica, vincando a articulação da luta da mulher ao projeto político nacional do partido e à perspectiva socialista, bem como aprofundando teoricamente a questão da luta emancipacionista como parte indispensável dessa perspectiva.

CAPA

ÍNDICE

Em todos os níveis curriculares deve se incluir o exame das questões teóricas e políticas sob a perspectiva de gênero, particularmente da história de luta pela emancipação das mulheres. Indicar, quando da convocação dos cursos da Escola Nacional e Seminários ou outras atividades da Fundação Maurício Grabois, percentuais mínimos para participação de mulheres, sempre maior que 30%.

TELA CHEIA

Compor, no âmbito da Fundação Maurício Grabois, um programa de investigação continuado, na forma de grupos de estudo, pesquisas ou seminários, para aprofundar o exame da situação da mulher, a história da luta emancipacionista, a experiência socialista em relação à questão da mulher, e questões sociológicas e políticas da ação emancipacionista no Brasil. Estabelecer, para esse fim, convênios com entidades como a UBM entre outras, destacando para essa atividade quadros femininos da área científica e acadêmica que podem ter aí seu lócus de militância efetiva.

AVANÇA

VOLTA

Alocação e Promoção, Avaliação e Controle DIMINUI

No âmbito da política geral já se contemplam medidas próprias para superar a insuficiência da participação das mulheres na estrutura partidária, em todos os níveis, incluindo o nível de direção executiva. Dada essa insuficiência atual, trata-se de desenvolver um programa efetivo, permanente e POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

continuado de estímulo ao ingresso, desenvolvimento e crescimento da militância das mulheres no Partido, como base para forjar maior número de quadros comunistas femininos, por intermédio de: • campanhas de filiação direcionadas; • atividade especial de boas vindas às militantes mulheres, apresentando as propostas partidárias e como o partido combate a discriminação de gênero; • nas atividades partidárias, como reuniões e cursos, criar retaguarda de creches, sempre que necessário. Na alocação, promoção, avaliação e controle, além dos pressupostos já apresentados na política geral, deve-se aquilatar exigências diferenciadas da militância para as mulheres provindas dos obstáculos específicos à sua participação política, levando em conta os períodos de refluxo decorrentes da maternidade, sobrecarga doméstica, desnível de formação e informação, ou sobrecargas familiares e situações de violência doméstica. É necessário indicar, nessas situações, adequações transitórias nas responsabilidades assumidas, sem vitimizações e sem sacrificar a promoção de responsabilidades para elas. Durante certa etapa da vida da mulher, a maturação de seu papel como quadro pode demandar período de tempo mais largo, ou necessitar ajustar-se a circunstâncias próprias de sua condição. É preciso adequar-se a isso, com visão estratégica e de médio prazo para o desenvolvimento desses quadros femininos, sem sacrificar a promoção de suas responsabilidades, mas com critérios apropriados de controle e com solidariedade coletiva para dar suporte à sua situação em momentos de refluxo da militância.

TRABALHADORES E SINDICALISTAS Está dada hoje uma compreensão mais elevada, concreta e brasileira acerca do proletariado brasileiro. Os Encontros sobre questões de partido, em especial o segundo encontro, trouxeram novas luzes. São documentos que ainda não foram devidamente apreendidos pelo conjunto das direções regionais. É necessário fazer esta ressalva, mas não se parte do zero. A questão democrática é das mais importantes para os trabalhadores. Não há democracia no ambiente de trabalho, não há democracia para a representação classista. Sem garantias na lei e constitucionais, a representação classista é perseguida, discriminada e isolada. Constantemente alvo da cooptação e da colaboração de classe. Este é um traço negativo do estado e das classes dominantes brasileiras.

CAPA

O trabalho de partido, da organização partidária, nas categorias e empresas assume a forma da pirâmide invertida. Se o trabalhador não tem liberação sindical e/ou estabilidade, pouco participa da vida política mais geral, de cursos, não alarga seu horizonte cultural, etc . A central sindical poderá nos dar outro alcance na busca de quadros. Nós nunca testamos, provamos - formamos, experimentamos como protagonistas, lideranças de trabalhadores em um trabalho nacional. Sempre ficamos na sombra. Este caminho pode nos dar um novo criadouro de quadros, como o é hoje a UNE e todo sistema do movimento estudantil. Nos estados mais importantes isto será mais evidente ainda.

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

Já são 20 anos de atuação da geração que retomou o partido no movimento sindical e operário. Esta é a geração que sobreviveu à queda do muro, resistiu ao neoliberalismo e que está por ser renovada, objetivamente. Novos quadros estão se formando, mas fruto mais da espontaneidade que do planejamento.

VOLTA

Os critérios para categorializar os quadros devem ser diferentes para aqueles que são diferentes. Formar um quadro trabalhador é mais difícil, ainda mais no Brasil. Portanto, como se afirma na política geral de quadros, deve ser alvo de uma discriminação positiva. Em se tratando dos trabalhadores e trabalhadoras na vida partidária, é imensamente importante a problematização sobre o Quadro de Base. Apesar de ser o elo perdido em nossa prática atual, é o POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

DIMINUI

AUMENTA

principal e decisivo elo para o trabalho no seio dos trabalhadores. É inimaginável ter bases fortes nas empresas, sem forjar quadros de base. Para o trabalho partidário entre os trabalhadores, o quadro de base toma uma importância muito maior.

QUADROS ATUANTES MAIS DIRETAMENTE NA LUTA DE IDEIAS Parte-se de uma definição funcional e dinâmica, para designar quadros que, por sua formação ou papel desempenhado no momento, atuam mais diretamente na luta de ideias como tarefa partidária ou como inserção real na sociedade. Aqui se abarca a intelectualidade, lato senso, do ponto de vista sociológico. Mas para efeitos da política específica de quadros, ela é tomada num sentido mais restrito. Se em linhas gerais poderíamos considerar que todos os membros do Partido são intelectuais, aqui consideraremos como intelectuais aqueles que por profissão trabalham com a produção de cultura, de ciência, de pensamento (ideias) através de instituições do campo artístico, científico, jurídico, cultural e do Estado. São em geral artistas, literatos, cientistas, acadêmicos, estudantes de pós-graduação, profissionais de carreiras de Estado e outros que desenvolvem atividades nessas esferas. Acumularam-se defasagens nevrálgicas na formulação não apenas de políticas específicas de quadros atuantes nessas condições, mas na própria formulação de uma política para essa frente. Por isso, para avançar elementos de uma política de quadros, compreende-se que eles estão em interação com a própria política de atuação partidária nesse terreno. Um problema fundamental é conhecer melhor o ambiente onde se atua. No Brasil este é um campo que passou por muitas transformações nas últimas décadas, no sentido de uma crescente institucionalização e especialização, havendo cada vez menor espaço para a vida fora das instituições, para livre-pensadores. Contribuem para isso a consolidação institucional das universidades e de um sistema de pesquisas e pós-graduação. Também as carreiras públicas e o poder judiciário tornaramse mais acessíveis para quadros de extração popular e de pensamento mais avançado, configurando uma situação onde um número maior de militantes, filiados ou mesmo simpatizantes do Partido possam desempenhar funções nesses níveis. Organizaram-se na sociedade ONG’s cuja principal atividade também está ligada à atividade intelectual através de pesquisas formulação e acompanhamento de políticas públicas. No que diz respeito à produção artística, há também mudanças de vulto, com a consolidação por um lado de uma poderosa indústria cultural e, por outro, da emergência de espaços alternativos. Uma investigação mais minuciosa desse campo se faz necessária, mas certamente evidenciará um sistema complexo de produção de ideias na sociedade, com fortes tensões e disputas, ideológicas e de poder interno, e certamente se identificará um conjunto de atores ligados ao pensamento mais avançado, independente de estarem atuando em um Partido político ou não. Há entre militantes do Partido que se estabeleceram nessas áreas um sentimento de baixo aproveitamento, de desconhecimento por parte do Partido sobre sua produção e de contradições entre compromissos estabelecidos com as instituições onde atuam e o Partido. O melhor conhecimento das especificidades deve ajudar a enfrentar esse tipo de problema contribuindo para criar os vínculos necessários entre o pleno estabelecimento dos quadros no campo em que atuam e as formas de contribuição que podem dar ao projeto partidário.

CAPA

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

Fazendo uma rápida digressão pela história do Partido, houve momentos bastante profícuos de ligação com a intelectualidade e de grande protagonismo na luta de ideias na sociedade. Em especial no período da luta anti-fascista e do pós-guerra, nos anos 40 e 50 do século 20, o Partido contou com grande e qualificada rede de militantes e colaboradores, e com um sistema complexo e diversificado de aparelhos culturais. Este foi um período que, polêmicas à parte, revelou-se muito produtivo tanto para os intelectuais quanto para o Partido. Deu-se no âmbito dos desafios do caráter do desenvolvimento brasileiros, marcado certamente por disputas e tensões, mas também por um florescimento de debates sobre a modernização do país. Hoje sente-se os efeitos de um período de defensiva ideológica e também de certo isolamento do Partido diante de setores mais amplos do marxismo e do pensamento avançado. Esse isolamento, fruto de duros embates no seio do movimento comunista a partir dos anos 1960, contribuiu para a criação de POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

VOLTA

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AUMENTA

preconceitos de parte a parte entre o Partido e a intelectualidade. Se por um lado há muita desconfiança com a disposição de abertura do Partido ao diálogo, por outro há ainda um certo receio em conviver com polêmicas mais abertas. O Partido é ainda um pouco “travado” ao lidar com questões dessa natureza. Carece-se de um ambiente menos impaciente com as polêmicas, que comportam momentos de especulação e experimentação. Dessa forma, a abertura se dá em círculos muito fechados. A intervenção política na luta de ideias na sociedade passa necessariamente pela ligação com esse pensamento avançado. Foi sempre em ligação com o pensamento científico e cultural mais avançado de sua época que avançou o marxismo. A tarefa de enfrentamento da crise teórica não pode ser empreendida de forma isolada pelo Partido. Tampouco os desafios contidos na formulação de um projeto nacional avançado, socialista, para o Brasil. Impõe-se o desafio de, a partir dos quadros do Partido mais diretamente atuantes na luta de ideias, estabelecer as ligações e construir um ambiente favorável a essa interação. A luta de ideias também se faz em frente ampla, atuando ao lado de um conjunto mais amplo de atores e forças políticas. O partido deve promover um renovado mergulho no movimento das ideias avançadas existentes no país. A perspectiva central para nortear esse esforço, passível de ser desdobrado em iniciativas de debates teórico-políticos, ação política, elaboração de políticas públicas, atividades editoriais e de pesquisa teórica e científica, se dá em dois eixos. Um é a formulação de um pensamento sobre o Brasil, sua formação econômico-social, o caráter do projeto transformador, o programa socialista. Deve mobilizar energias duradouras dos quadros partidários para vincular esse domínio da realidade brasileira à elaboração de uma história do Partido Comunista do Brasil. Neste sentido, os trabalhos do 12º Congresso podem ser a alavanca central para incrementar a mobilização dos quadros atuantes na luta de ideias. O outro, pano de fundo do anterior, é o do enfrentamento da crise teórica e ideológica, a partir da práxis política e revolucionária no Brasil e no mundo - particularmente da América Latina neste momento -, dando curso à atualização da teoria da revolução social, do ponto de vista da ciência, do programa e estratégia do movimento transformador. Em suma, combinados, tratam de um caminho nacional ao socialismo, com um pensamento marxista nacional desenvolvido para, assim, dar contribuições ao desenvolvimento do marxismo e do leninismo. Entre outras iniciativas - como seminários, colóquios, encontros, etc - deve-se promover pela Escola de Formação uma Aula Magna anual, de abertura do ano letivo, com sentido de firmar uma pauta teórico-política e estimular o debate teórico organizado em torno dela. O desafio central dos quadros que atuam na luta de ideias se liga essencialmente a isso. Para tanto é decisivo que atuem na sociedade coesionando os setores mais avançados do pensamento em torno dessa pauta teórica e política, estabelecendo um diálogo profícuo entre o Partido e esses segmentos da intelectualidade, vinculando-os ao projeto por meio das ideias, desenvolvendo os aparelhos culturais e ideológicos próprios dessa luta. É também decisivo superar resquícios de dogmatismo ou de visão instrumental, permitindo a incorporação de novas contribuições ao pensamento partidário. A disputa de ideias faz parte da disputa de hegemonia na sociedade, e a disputa no campo intelectual é também parte desta. O fator central que é a aquisição e avanço da consciência transformadora aparece aqui com particulares exigências e possibilidades, dada a familiaridade própria desses quadros com o movimento das ideias. Mas o desafio maior é o de aglutinar a atuação desses quadros pela política, mesmo sabendo que a tática tanto agrega como dispersa. A intelectualidade é também um setor social bastante sensível aos fluxos e refluxos da luta política e revolucionária. A resposta a esse problema consiste na formulação de objetivos estratégicos comuns e também de uma política de intervenção cultural comum que permita atravessar dificuldades temporárias com confiança no conteúdo estratégico que fundamenta a ligação. Nesse sentido conta muito a promoção de um ambiente aberto de diálogo, livre de sectarismos. A integração a um movimento transformador, a um projeto político nacional avançado é em última instância o fator mais poderoso de vinculação.

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Do ponto de vista das medidas específicas para uma política de quadros para intelectualidade, muito pode ser feito desde já para pôr em movimento um conjunto maior de forças do Partido. Um roteiro inicial deve partir do melhor conhecimento de quem são e o que fazem os quadros que atuam nessa área. Será necessário sistematizar informações das experiências já realizadas por POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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Comitês Estaduais ou frentes específicas onde há muita interação com a luta de ideéias, com por exemplo a juventude e a cultura. Os principais instrumentos para organizar os quadros do Partido nessa frente são os “aparelhos culturais” desenvolvidos pelo Partido: a Fundação Maurício Grabois (FMG), a imprensa partidária, a revista, a editora. Possivelmente, com exceção do portal na internet, todos enfrentam dificuldades de diferentes ordens. É necessário um redobrado investimento de condições humanas e materiais nessa frente. O objetivo deve ser ligar fortemente esses instrumentos à política do Partido para a luta de ideias, liberando energias criativas, tornando-os espaços produtivos para a produção intelectual. Da mesma forma, as atividades de intercâmbio entre o partido e outras instituições congêneres no mundo são de grande importância, em torno de pautas de interesse comum para o desenvolvimento da teoria revolucionária, aproveitando-as como instrumento particular da política específica para os quadros desta área. A FMG deve ser o espaço a partir do qual se organizará a política do partido para a frente e no qual devem atuar os militantes e colaboradores, como “lócus” privilegiado de iniciativas, a partir de um plano anual da FMG. O desafio é tornar a Fundação em nível nacional e nos estados o espaço principal de atuação e de organização dos quadros partidários mais diretamente atuantes na luta de ideias. A experiência de outros Partidos aponta para ricas possibilidades de desenvolvimento de vínculos de colaboração mais produtivos entre intelectuais ligados ao Partido e outros, da sociedade, através do trabalho de fundações partidárias. É preciso lançar o desafio de elaborar ou reformular políticas para campos mais largos da vida societária, vinculadas ao pensamento do partido, como meio ambiente, política cultural, Amazônia, energia, questão indígena, de gênero, de discriminação racial etc., promovendo encontros, painéis e publicações que dêem visibilidade à diversidade da produção científica e cultural dos quadros do Partido. Naturalmente isso vai demandar nível mais elevado de desenvolvimento dos aparelhos culturais do Partido, com investimento de quadros e recursos financeiros, e um plano exequível a médio prazo. Além dessas medidas, algumas iniciativas imediatas podem ser úteis, visando estabelecer espaços permanentes de congregação de quadros, com colóquios, seminários, iniciativas de debate teórico, acompanhamento de políticas públicas, etc. nas seguintes áreas: • Realizar um Encontro Nacional dos quadros partidários na área científica para debate deste documento e elaboração de diretivas de trabalho específicas. • Constituir um Encontro Nacional de Pós-graduandos, e um Fórum próprio, que se constitua em um espaço de intercâmbio entre os militantes do partido que estão envolvidos com a pesquisa científica.

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• Desenvolver as experiências já existentes dos coletivos de cultura do Fórum Nacional de Cultura e promover Encontro Nacional sobre política cultural. • Realizar um levantamento de quem são e o que fazem os quadros do partido que atuam na luta de ideias, de acordo com os pressupostos levantados na política geral de quadros. Promover especial esforço de auto-cadastramento dos quadros dessa área, inclusive com dados relativos a sua produção intelectual.

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MANUAL REDE QUADROS INTRODUÇÃO: Esse é uma manual de orientação do funcionamento do Sistema Rede Quadros. É um sistema que funciona nos mesmos moldes do Rede Vermelha e está alocado junto a esse. O endereço de acesso é: http://pcdob.org.br/redevermelha . No menu de opções do lado esquerdo da tela do sistema selecionar o item Quadro para abrir as opções desse módulo do sistema informacional do PCdoB. Vale ressaltar que o sistema somente funciona adequadamente no Internet Explorer.

MENU: Incluir Quadro Categoria Subcategoria Pergunta Ordenar Pergunta Resposta Cadastro de Quadros Localizar e Imprimir Controle de Atualizações

A seguir indicamos os passos para utilização do sistema:

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1 – Categoria Nessa tela será feito o cadastro das categorias de quadros. Deve ser informado o nome e o tipo de comitê ao qual ela pertence. Todos os campos são obrigatórios.

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2 - Pesquisa de categorias cadastradas Clicando no ícone “pesquisar” conforme indicado na seta acima, aparecerá uma segunda página em que o usuário informará os filtros para a pesquisa, que poderão ser: • Nome • Tipo de Comitê Ao clicar na categoria, o usuário será redirecionado para a tela de cadastro de categorias para manutenção da mesma.

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3 - Subcategorias Nessa tela será feito o cadastro das subcategorias de quadros. Deve ser informado o nome e o tipo de comitê ao qual ela pertence. Todos os campos são obrigatórios.

4 - Pesquisar subcategorias cadastradas Clicando no ícone “pesquisar” conforme indicado na seta acima, aparecerá uma segunda página em que o usuário informará os filtros para a pesquisa, que poderão ser:

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• Nome ÍNDICE

• Tipo de Comitê Ao clicar na subcategoria, o usuário será redirecionado para a tela de cadastro de subcategorias para manutenção da mesma.

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5 –Perguntas As perguntas são elaboradas pelos Departamentos de Quadros dos Comitês. Nessa página será feito o cadastro das perguntas que irão aparecer no currículo dos quadros e no link que será enviado para preenchimento (mais detalhes sobre isso no item 11, 12 e 13) As perguntas ficam disponíveis para serem enviadas por link para os quadros que estão cadastrados em determinadas categoria e/ou sub-categoria, Portanto, ao enviar o link convém utilizar o filtro categoria e sub-categoria para depois selecionar os quadros que receberão as perguntas (vide item 12) Se o quadro mudar de categoria ou sub-categoria ficam gravadas no seu histórico todas as respostas que ele deu desde o início de seu cadastro no Rede Quadros. Mas ficam disponíveis no link somente as perguntas correspondentes a uma categoria e sub-categoria por vez. Assim como o quadro só pode ser de uma categoria e sub-categoria de cada vez. Os seguintes campos devem ser preenchidos: 1. Texto da pergunta; o tipo dela (objetiva ou dissertativa). Caso seja dissertativa, deverá ser informada a quantidade de caracteres que será aceita na resposta. Como referência, o DNQ – Departamento Nacional de Quadros colocou 1500 caracteres para perguntas que podem ter respostas mais longas. 2. Também deverá ser indicado se a pergunta está ativa ou inativa, sendo que estando inativa ela não estará mais disponível para digitação, apenas aparecerá habilitada no cadastro dos quadros que alguma vez a tiverem respondido. 3. Selecionar a categoria e sub-categoria a que a pergunta ficará vinculada. Dependo do que for selecionado a pergunta estará disponível para o quadro responder. Podem ter várias perguntas diferentes para determinados grupos de quadros. Para escolher a categoria e sub-categoria selecione através das setas indicadas abaixo e clique em salvar ou excluir, se for o caso . Não é preciso numerar as perguntas, o próprio sistema faz isso depois que forem ordenadas, como será visto no item 7 abaixo. Todos os campos são obrigatórios.

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6 – Pesquisar perguntas cadastradas Nessa página o usuário informará os filtros para a pesquisa, que poderão ser: • Pergunta • Tipo – Objetiva ou dissertativa • Status – Ativo ou Inativo Ao clicar na pergunta, o usuário será redirecionado para a tela de cadastro de perguntas para manutenção da mesma.

7 – Ordenar perguntas Nessa tela o usuário definirá a ordem em que as perguntas deverão aparecer na tela de quadros. Escolherá a categoria e a sub-categoria, selecionará a pergunta e selecionará as setas da direita para ordenar para cima ou para baixo. Depois disso o sistema numerará as perguntas automaticamente. CAPA

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8 – Respostas Nessa tela serão cadastradas as respostas possíveis para as perguntas do tipo OBJETIVAS. Ao selecionar a pergunta na lista, depois delas terem sido cadastradas, serão carregadas para manutenção. O usuário informa todas as possíveis respostas para a pergunta e adiciona na lista, selecionando o ícone SALVAR. Poderá excluí-las, selecionando X, enquanto a resposta não estiver sendo usada por algum quadro. Não é preciso numerar as respostas e colocar colchetes (), o próprio sistema faz isso.

9 – Incluir Quadro Nessa tela, o usuário informa um ou vários dados para a pesquisa, que podem ser: • Situação do filiado – Ativo / Excluído / Todos • Código do Filiado • Sexo – Feminino / Masculino / Todos

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• Nome do Filiado ÍNDICE

• UF • Município • Número do Título de Eleitor

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• CPF • Data de Filiação – De / Até

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Serão listados na tela os dados resultantes da pesquisa, com os nomes dos filiados.

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Para salvar um filiado como QUADRO clicar em categoria e subcategoria e ao final clicar em SALVAR. Pode-se selecionar vários filiados de uma só vez, de um determinado município, por exemplo, escolher as categorias e sub-categorias e salvar ao final. As listas de categoria e subcategoria serão montadas a partir dos dados já cadastrados anteriormente no sistema.

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10 – Cadastro de quadros – encontrar quadros A primeira tela servirá se o usuário tiver em mãos os dados do quadro que está pesquisando, como: CPF, Título de Eleitor e Nome. Esses campos são de preenchimento obrigatórios. Se não tiver em mãos esses dados, pode-se clicar em pesquisar e aparecerá uma tela para encontrar por outros campos como: nome, categoria, sub-categoria, nº do título, CPF, Estado, Município. Utilizando um ou mais campos o sistema monta uma lista e escolhe-se a partir dela o Quadro que se está procurando. Após isso, sistema mostrará uma página com duas abas: Dados Pessoais e Dados Complementares. Clicando na primeira abrirá a ficha do militante. Clicando na segunda, abrirá o questionário de quadros correspondente a categoria e sub-categoria dele.

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Em ambas as telas pode-se fazer atualização das informações. ÍNDICE

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11 – Página para que o quadro possa atualizar seus dados O Quadro acessará essa página através de um link enviado pela usuário do sistema, exemplo: http:// sistemas.pcdob.org.br/jsp/AtualizarQuadros/fra_atualizarQuadros.jsp?dataFinal=08/05/2010&l_ str_verifica=C&id_filiado= Clicando no link ou copiando para o Internet Explorer o Quadro terá acesso à sua ficha de militante clicando na aba Dados Pessoais e à ficha de Quadro clicando em Dados Complementares. As informações da ficha de militante só serão visualizadas quando o usuário clicar no subtítulo referente a cada uma delas, como mostram as figuras abaixo. Convém ressaltar que deve-se clicar na seta para abertura das fichas.

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12 – Localizar e Imprimir Nessa tela, o usuário poderá pesquisar os quadros já cadastrados através dos filtros • Categoria, sub-categoria • Perguntas objetivas cadastradas (Ativas e Inativas) • Procurar por palavra. O sistema procurará pela palavra em respostas fornecidas no questionário de quadro.

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13 – Página com o resultado da pesquisa de quadros Nessa página serão listados os quadros resultantes da pesquisa:

Se a pesquisa foi feita por uma palavra virão listados os nomes dos quadros em uma coluna e na coluna “Resposta” virá parte do texto onde foi encontrada a “palavra” informada por ele. Ao posicionar o mouse sobre essa parte da resposta, será mostrada a resposta completa como mostra a imagem abaixo:

Após a busca pode-se selecionar um ou mais quadros clicando na caixa apontada na figura acima e então escolher uma das figuras para os respectivos serviços: CAPA

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RELATÓRIO COMPLETO Será gerado um relatório completo com todos os dados dos quadros selecionados, incluindo todas as respostas fornecidas.

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RELATÓRIO SIMPLIFICADO

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Será gerado um relatório com nome, UF, município, categoria e sub-categoria Nos relatórios sempre aparecerão os filtros que o usuário utilizou na pesquisa.

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ENVIAR E-MAILS

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Será gerado um e-mail que será enviado para os quadros atualizarem ou cadastrarem seus dados. Quando clicado no botão de Enviar e-mail, aparecerá uma tela com uma caixa de texto para informar: o e-mail remetente pelo qual será enviado; o assunto - selecionar se será enviado link para POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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atualização ou para cadastramento ou não enviar link; data de validade do link e a mensagem do e-mail. Após o preenchimento clicar no botão enviar. Enviar link para atualização significa enviar um link ao Quadro que alguma vez já preencheu seu questionário e pretendemos que ele acrescente outras informações. Link para cadastramento é para ser utilizado na primeira vez que o Quadro preencher o questionário. E não enviar link serve para enviarmos mensagens aos Quadros, como por exemplo, um texto importante para leitura. Antes de enviar o e-mail se perceber-se que algum endereço eletrônico está errado deve-se selecionar o nome do filiado e o sistema abrirá um campo antes do assunto onde poderá ser digitado o e-mail correto. Essa correção será feita também automaticamente na ficha do filiado.

14 – Controle de Atualizações

Ao preencher algum dos campos mostrados na figura acima virão listados os e-mails que foram enviados. Selecionando um por vez o sistema fornecerá um relatório conforme figura abaixo, com nome, cidade, UF, data do envio do e-mail, status (informação se o questionário foi preenchido), data de atualização:

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CAPÍTULO 3 VIDA MILITANTE DE BASE

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MILITÂNCIA MAIS ESTÁVEL EM ORGANIZAÇÕES DEFINIDAS DESDE A BASE Walter Sorrentino* Ritmo líquido se infiltrando no adversário, grosso, de dentro, impondo-lhe o que ele deseja, mandando nele, apodrecendo-o.

Ritmo morno, de andar na areia, de água doente de alagados, entorpecendo e então atando o mais irrequieto adversário”. Ritmo quente, águas de aluvião, Arrastando, tomando de assalto Cidadelas e casamatas. Vencendo, por persistência e determinação. (Adaptado de João Cabral de Mello Neto)

Dar-me asas, atando-me os pés, é o mesmo que condenar-me à prisão. (Machado de Assis)

Na guerra primeiro elabore os planos que assegurarão a vitória e só então conduza teu exercito à batalha, pois quem não inicia pela construção da estratégia, dependendo apenas da sorte e da força bruta, jamais terá a vitória assegurada. (A Arte da Guerra)

A mobilização do 12º Congresso recoloca um tema permanente da vida partidária: a questão da militância organizada. É nesses momentos que se retoma a estruturação de bases e outras organizações do partido; entretanto, sabe-se que em grande parte dos casos elas se esfumam posteriormente, nos mil e um condicionamentos da vida. Nas organizações políticas revolucionárias em nosso país, incluído o PCdoB, sempre foi muito difícil dar um caráter mais persistente ao trabalho de base, mesmo nas fases de ascenso do movimento social e sindical. Mas experiências muito importantes existiram e existem, onde o PCdoB alcançou, também devido a isso, um papel principal de dirigente político de lutas do povo e redutos eleitorais. A singularidade atual da edificação do PCdoB é seu vigor político, fileiras em expansão, com concepções e práticas renovadas de partido. Isso possibilita superar o problema em maior grau, no rumo de uma militância mais estável e estruturada em variados graus e formas de organicidade definidas desde a base, como modo maduro da vida partidária.

NOVO

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DEBATE COLETIVO AVANÇA

Nos três últimos Congressos (1997, 2001 e 2005), bem como na 9ª Conferência (2004), no 1º e 2º Encontro Nacional sobre Questões de Partido (2004 e 2005), formulou-se uma linha de organização para interrelacionar, na atuação das organizações militantes, a direção política, a intervenção na luta social e a estruturação partidária. Formou-se no 1º Encontro um “decálogo” (Extrato 1º Encontro) e no 2º Encontro a prioridade às relações de trabalho como critério organizacional (Extrato 2º Encontro), ainda hoje válidos. O Estatuto aprovado em 2005 consolidou uma cultura política de ampla flexibilidade de formas e tipos de organizações, segundo o que melhor permita a participação ativa dos membros do partido na elaboração e ação política. De certo modo – positivo – o Estatuto está adiante da prática prevalecente. O tema da militância mais extensa porém estável retornou ao debate nos Encontros Nacionais de Organização desde dezembro de 2007. O argumento central era o da necessidade de firmar liames POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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mais desenvolvidos dos militantes entre si, entre as direções e a base, e entre a militância e o povo. Vale a pena revisitar o artigo, porque nele se demonstra consciência dos problemas, contextualizados na realidade do PCdoB (Liames com a militância são essenciais). Todas essas abordagens vêm produzindo algum resultado. Motivaram campanhas de valorização da militância e, em 2007 concluiu-se, significativamente, a centralidade de firmar o papel de largo contingente de quadros intermediários e de base para impulsionar o esforço. Mas o debate alcança pouca repercussão, todavia, e há muitas lacunas e insuficiências no concernente a alcançar uma militância a um só tempo mais estável e ampla. Não obstante, o PCdoB está entre os partidos mais organizados do país, sob qualquer critério – malgrado as insuficiências e nossa própria insatisfação –, exceto o da extensão. Ação militante abnegada há, sem o que não se teria alcançado os êxitos dos últimos anos. Mas é muito fluida a atuação das organizações desde a base, o que leva a uma pequena estrutura militante mais perene, uma ampla margem flutuante com participação sazonal ou pouco regular, um entorno disperso. Muitas vezes, o esforço predominante ainda é fazer funcionar adequadamente os próprios comitês municipais. Nas batalhas que dominam a cena política, as eleições, uma aparente contradição: um auge de mobilização militante, com um ativismo político dispersivo. Agrega-se a isso o que se pode chamar de “crise de crescimento”, aportando dezenas de milhares de novos membros: na última década, o PCdoB multiplicou por três o número de membros e avançou para dois mil municípios. Tudo isso cria defasagens entre os propósitos da orientação política e a força para implementá-la junto aos trabalhadores e ao povo. O questionamento de concepções teóricas e ideológicas sobre o tema é residual. Todos parecem compreender que militância é a forma de forjar convicções e compromissos na vida partidária coletiva, onde se assume um contrato de direitos e deveres motivados por disciplina livremente aceita, num processo de construção dialética da consciência. Mas há falta de clareza política da vantagem de laços militantes mais estáveis como um elo central da vida partidária. O que se verifica é uma prática de duplo caráter. Uma é de pouca atualidade política: concepções anacrônicas, que se apegam a moldes de pensamento estratégico que prevaleceram no passado, como epígonos de presumido bolchevismo. Organizativamente, leva a reuniões de pequenos círculos, sempre com os mesmos, e rebaixa o esforço propriamente organizativo, com base em apelos ideológicos que não alcançam nem mesmo parcela estreita de militantes. Baseia-se numa mentalidade que transforma costumes datados em normas e, estas, muitas vezes, em cláusulas pétreas. Tendem a identificar a noção de militância com sacrifícios, uma concepção estreita ou muito estrita de militância que esteriliza o terreno para uma participação mais ampla de membros do partido na vida coletiva. Outra é, a rigor, despolitizada, porque desconsidera desafios de fundo. Pratica concepções frouxas, vale dizer, liberais no espírito militante, procrastinando esforços por estruturar a militância desde a base, abrindo mão deles diante das primeiras dificuldades; é uma mentalidade de “tropa solta”, que rebaixa a consciência e tende a tratar os militantes como apêndices. Leva a ocupar o terreno com ervas daninhas em lugar de uma militância organizada mais extensa, porque, onde atuam, tais concepções têm potencial desestruturante sobre o conjunto.

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As duas práticas são esquemáticas e ideologizadas: para uma os meios são mais importantes que os fins políticos; noutra supostamente os fins prescindem dos meios. O resultado, por diferentes caminhos, são liames militantes frouxos e pouco persistentes, ou que alcançam parcela restrita da militância.

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No contexto de uma estruturação como partido comunista de massas e da centralidade atual da luta institucional-eleitoral, aumenta a pressão pelo liberalismo nos compromissos. Corretamente, o PCdoB não esconde essas pressões, nem se omite quanto a medidas destinadas a enfrentá-las. Mas ambas são práticas políticas atrasadas, de um pensamento estratégico que leva a derivações organizativas desligadas das necessidades da própria ação política. Compreende-se que o tema é tão perene na vida partidária quanto insuperado até hoje. É preciso tirar o debate do impasse em que vive. Superar visões esquemáticas, ideologizações mistificantes, POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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mentalidades. Principalmente, superar a defasagem político-organizativa que isso representa para o projeto político do PCdoB na atualidade.

CONDICIONAMENTOS Por que é tão difícil organizar politicamente bases militantes? É importante que não se compreenda isso como um ideal pelo qual a vida tivesse que se regular, nem apenas como falta de ideais. É preciso ir além, considerando duas premissas básicas para superar tal defasagem. Uma é a de que as defasagens são sempre dinâmicas; supera-se uma, criam-se outras. A questão é se se está em progresso ou em involução. A escala atingida hoje pelo PCdoB permite enfrentar o desafio proposto com novas possibilidades. Verdadeiramente, a escala é absolutamente central para abordá-lo por novo ângulo, pois permite falar de alcançar organicidade que não seja à base de pequenos círculos gremiais, que não dariam conta das exigências políticas. A outra premissa é que se persegue esse objetivo em meio a condicionamentos de ordem política, social e cultural, em contextos determinados. Não se pode desconsiderar o enorme peso deles na constituição de uma militância política transformadora. Hoje a “política” sofre permanente campanha de desmoralização, e os partidos são arrastados para uma suposta geléia geral, onde todos os “gatos seriam pardos”. A própria bandeira da ética e moralidade é utilizada para esvaziar o poder político real das instituições, em favor de poderes financeiros, corporativos e midiáticos, infensos a qualquer controle social democrático. Há eleições a cada dois anos, o que exige esforço hercúleo para vencer contra a força do dinheiro e do poder. No caso do Brasil, elas se dão em votações nominais (a legenda é secundária), com financiamento inteiramente privado, donde os mandatos pessoais alcançados são quase instituições singulares que se autogovernam. Contrapor-se a isso tudo, com um partido de maior organicidade desde a base seria um poderoso antídoto, por isso mesmo difícil de alcançar. É de se perceber, por exemplo, que uma medida puramente político-institucional como a instituição de voto em lista e financiamento público seria grande alavanca para o fortalecimento de organizações como o PCdoB, permitindo amoldar mais e melhor sua estrutura organizativa. O país, por outro lado, tem uma história política marcada por ondas mudancistas, forjando grandes frentes políticas e sociais heterogêneas, com acentos movimentistas, hoje marcadamente eleitorais. Isso, segundo óticas distintas, aparenta contradizer a necessidade de esforços persistentes por formar e ativar bases político-partidárias: para quê mesmo? Parece que a própria vida política, em seus fluxos ascendentes, se encarregaria de resolver a questão – o que é parte importante da verdade, mas desconsidera o trabalho “molecular” prolongado para se chegar a esses fluxos. Há, ainda, as dimensões do país, a indicar que só com um partido muito grande se pode colocar na ordem do dia, efetivamente, a questão de organizar bases que incidam realmente no processo político. Deveriam ser vastas bases, para superar a atomização. Os condicionamentos são pesados igualmente na esfera da vida e lutas sociais. Vive-se hoje uma dispersão de causas de todo tipo, que mobiliza a consciência humanista, reformista e até anticapitalista de contingentes variados. Mas só lentamente elas vão se ligando a projetos políticos transformadores exequíveis e não meramente “possibilistas”, que unam amplas forças e as mobilizem para um novo projeto nacional de desenvolvimento. Entra aí o défice do fator consciência das classes fundamentais.

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TELA CHEIA

A orientação política de movimentismo fragmenta essa perspectiva. A esquerda, é certo, crescentemente vai falando para a ampla maioria do povo – coisa inédita, a partir de Lula – mas de modo inorgânico; o movimento social organizado – adubo do trabalho de base – atinge apenas um terço da população. Avulta hoje o papel das igrejas; o individualismo é estimulado à exaustão; as redes sociais de proteção são precárias. Florescem a auto-ajuda, as filosofias folclóricas e exóticas, a dessolidarização e dessociabilização nas periferias dos grandes centros urbanos, a violência gratuita, as instituições criminosas ocupando os vazios do poder público. Percebe-se o quanto isso é hostil à noção de militância política, o quanto é difícil constituir uma força revolucionária de contracorrente à dominação do capital e mercantilização da vida social. Não obstante, o Brasil, chegado à sua encruzilhada histórica – afirmar-se ou ter destino incerto enquanto nação –, está diante de novas perspectivas. Se é certo que não se está em plena fase de ofensiva política, é certo igualmente que cresce a politização do povo, na experiência inédita vivida POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AVANÇA

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na América do Sul. Nova geração de trabalhadores, intelectuais, jovens e mulheres, que vão fazendo sua própria experiência política. Fica mais claro que o Brasil necessita de uma esquerda determinada, socialista, de caráter unificado e com protagonismo político, visando a unir as forças populares para um novo projeto nacional. A questão de constituir uma militância ampla e estável, de líderes comunistas dos trabalhadores e do povo, é parte desse movimento concreto. Há espaço político para o PCdoB, é preciso ocupá-lo.

DAR ASAS À POLÍTICA SEM ATAR-LHE OS PÉS O PCdoB elaborou linhas de acumulação de forças que realçam que a questão da organização política como parte irrecusável da acumulação de forças, na perspectiva estratégica. A questão central para o debate proposto é que, para uma militância extensa e mais estável, no caso do PCdoB, será mais frutífera uma abordagem radicalmente político-organizativa. Em que sentido? No de que organizações partidárias de qualquer tipo se organizam para a consecução de objetivos políticos, sem o que se estará no terreno da ficção. E no sentido de que a boa política precisa chegar ao povo, pô-lo em movimento – aí é submetida ao teste da vida real, se está atrasada ou é artificial para o nível posto da luta e da correlação política de forças. O sentido político da questão tem caráter estratégico, porque a acumulação de forças tem em vista alcançar hegemonia política, cultural e moral na sociedade. É um movimento prolongado, conscientizando e unindo os trabalhadores e o povo em torno de objetivos concretos, não apenas mas também nas lutas eleitorais. Neste 12º Congresso, com o Projeto de Programa Socialista e o de uma Política de Quadros Comunistas para a Contemporaneidade, torna-se mais tangível aquilo pelo quê luta o PCdoB, um caminho brasileiro ao socialismo no curso da luta por um terceiro ciclo histórico de afirmação da nação. Pressupõe o partido como destacado integrante de um bloco político de forças avançadas de caráter nacional, popular e democrático, combinando reformas estruturais e rupturas, numa processualidade que compreende também movimentos de transformações mais aceleradas advindas da luta política e eleitoral. A hegemonia é o centro da estratégia e define o que se exige da organização política –que seja um líquido capaz de penetrar cada poro da sociedade, tomando a forma concreta das exigências de cada situação, fazer-se presente em todas e cada uma das formas de vivências, resistências e lutas sociais, numa disputa política persistente, no Estado e na sociedade, no rumo de seu projeto socialista. Também tem sentido tático, mais concreto e imediato. Organizando politicamente a militância se ganha força política, seja nas instituições, no movimento social, intelectual ou nas eleições. Conquistas em qualquer um desses terrenos são suadas, exigem liderança que só se conquista com esforços prolongados, custam mesmo muito esforço financeiro. No nível posto da luta política no país, não se altera facilmente a correlação de forças eleitoral ou no seio das grandes entidades de massa sem um período de tempo mais ou menos largo, com preparação e persistência, vasto trabalho de base, apoio social e fortes aliados. Quanto ao sentido organizativo, ocorre que sem a participação de um corpo extenso de homens e mulheres conscientes, unidos em torno de uma orientação política, perde-se energia na luta, ou deixase de transformar o potencial em movimento real. Ou seja: se dá asas à ação política. E outra face da moeda é que com isso se pode ganhar características diferenciais entre a esquerda brasileira, as de um partido onde todos têm vez e voz, elaboram e decidem a orientação desde a base, um partido onde acima das lealdades e afinidades pessoais está o projeto político unitário. Enfim, um partido de militância e não de “correligionários”, ou apêndices de mandatários. Isso é inexequível sem uma estrutura organizativa capilarizada que possibilite, ao menos isso, incorporar a todos na ação política. Como dizem militantes nossos: “quando se está organizado a sorte ajuda”; “não se junta água com peneira”. É necessário desideologizar, em boa medida, o tema da militância e do trabalho de base, deslocando-o precipuamente para a esfera da necessidade política e para o terreno de opções organizativas concretas, ou seja, caminhos, métodos, logísticas e planejamento. Ligar decididamente isso à consecução do papel estratégico do Partido. Compreender que, para alcançar hegemonia, se necessita de uma militância extensa e presente em todos os terrenos da vida social, política e cultural, no Estado e na sociedade em geral. E se necessita, igualmente, ter uma visão mais larga de militância, não restringindo seu caráter apenas ao ativismo político-social, como também – e de forma crescentemente importante – o de uma militância pela ideia de um novo projeto nacional. Pode-se POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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compreender a diversidade de formas e meios de levar os membros do partido à condição de militantes, variando de acordo com as circunstâncias da atuação deles, penetrando as instituições mais influentes da sociedade. E é claro que a ideologia, base das convicções e motivações, estará presente, como amálgama dessa vontade coletiva. Na abordagem radicalmente político-organizativa, uma visão avançada é conceber o desafio proposto como um vasto movimento para conferir organicidade, em variados graus e diversas formas, a uma corrente de opinião de massas com a política do PCdoB, estruturada como vasta rede politicamente ativa na sociedade, que chegue às forças avançadas e à maioria do povo. Essa é a perspectiva que emana do Programa em debate e da Política de Quadros contemporânea. Em que pese o sentido eminentemente partidista da matéria, é preciso insistir que essa é uma tarefa democrática de ordem geral para a sociedade brasileira. Juntamente com uma reforma política democrática que fortaleça os partidos políticos, vai ser um impulso vigoroso por unir o povo brasileiro para um grande salto no fortalecimento da nação.

DIREÇÃO POLÍTICA Tal enfoque, em níveis mais concretos de determinação, torna necessária uma visão orgânica e sistêmica do conjunto do trabalho de direção, fazendo a devida mediação política entre as questões de concepção sobre a militância comunista e os resultados almejados, entre as exigências políticas e as possibilidades reais no nível posto da luta. Faz falta em primeiro lugar um modo de direção política que induza a esses resultados. As próprias diretivas políticas da mobilização precisam pressupor – e indicar – uma pauta e agenda definidas para a vida de organizações de todo tipo. Mais claramente: as próprias diretivas políticas precisam demonstrar a necessidade de estruturação militante desde a base – ou elas são necessidades sentidas do processo político ou se tornam emblemas ocos. Se na ação política não faz diferença ter ou não organizações de base, elas não vão ser constituídas – seria idealismo. Se basta o ativismo político geral de pequena parcela de membros do partido nas grandes batalhas, não haverá organizações partidárias mais definidas e duradouras, prevalecerá a dispersão orgânica. Hoje, no partido, isso se volta mais propriamente aos comitês, mal ou bem. De fato, é necessário, nos casos de baixos graus de estruturação; mas é insuficiente, porque isso deveria ser apenas um meio para fazer chegar à militância e bases essa pauta e agenda, passíveis de serem ajustadas à sua realidade. Um exemplo útil são as campanhas eleitorais: elas representam hoje a principal batalha política concentrada pelo poder. Se a vida de base não intervêm nelas organizadamente, na verdade sinalizase serem desnecessárias. Já se falou, acima, da contradição que isso envolve – a mobilização que então se realiza parece um “defeito”, porquanto é dispersa. Mas há o outro lado da questão: é nelas que os liames ficam mais ativos, entre os militantes e entre eles e as direções, com pauta e agenda bem definidas. Outro exemplo foi a proposta de campanha pelas reformas estruturais democráticas (proposta pelo Comitê Central em março de 2007): promoveu-se seu lançamento em todo o país, mas pouco se organizou uma campanha propriamente dita, desde a base, capaz de levá-la ao debate do povo. Mais uma vez, a chave parece ser: na luta política precisa-se estar vinculado aos trabalhadores e ao povo de forma sistemática, desenvolver as relações sociais locais em ligação com a luta política nacional, com mais campanhas mobilizadoras de todo tipo, com pautas e agendas dinâmicas. Isso é o que pode permitir a persistência das organizações partidárias. Será muito relevante também forjar identidade bem definida do PCdoB na sociedade, seja a partir da atuação institucional-eleitoral, das lideranças de todo tipo, da presença nos movimentos sociais, na cultura, nas artes, na academia, com bandeiras ligadas ao novo projeto nacional, além de forte trabalho de comunicação e publicidade. Por isso também se insiste que, na agenda e pauta das organizações partidárias, precisam estar presentes campanhas próprias regulares com a identidade do partido. Alcançando falar para todos os trabalhadores e todo o povo, com identidade partidária bem difundida na sociedade, o trabalho de base será, de certo modo, a “sucursal” dessa identidade em cada local. Quem é “pessoal” do PCdoB? Não é o que aparece apenas em época de pedir votos; é o que faz parte da “comunidade”, parceiro na luta e na festa, apoio nas horas mais difíceis para manter as conquistas alcançadas, que está se mobilizando para novas conquistas; é o que está batalhando por um novo POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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projeto nacional no plano das ideias. Há razão, portanto, para dizer que esse é um problema puramente político e de direção política.

DIREÇÃO ORGANIZATIVA - ORGANICIDADE EM MOVIMENTO O foco de direção organizativa decorre daí: construir permanentemente uma pauta e agenda pauta para a militância desde as bases, com um projeto político que a aglutine em cada situação dinamicamente, com debate político regular, apoio de quadros e controle de sua ação. Necessita-se de uma mudança de rumo da direção organizativa, com o apoio na direção política. Primeiro, para assegurar a governabilidade partidária por intermédio da política de quadros atualizada; segundo, para operar o partido por intermédio de estruturas auxiliares que visem a valorizar a organicidade desde a base. A política de quadros atualizada possibilita chegar a uma infinidade de situações novas, particularmente no tocante a aglutinar um sem número de membros do partido mais diretamente ligados à luta de ideias, e com isso encontrar novas definições da condição militante nesse segmento. A proposição de coletivos, inscrita no Estatuto, ainda não é utilizada em todo seu potencial, mas é também uma forma de organicidade. No que concerne ao tema de organizações de base, há duas chaves. A principal são os quadros intermediários e de base. A conclusão não é original, mas nova na escala: é necessário vasto contingente de quadros intermediários como modo de operar a vida interna – os pivôs de articulação da vida militante do PCdoB. E, igualmente, fixar o papel de quadros de base – afirmou-se, com razão, que eles são uma espécie de “elo perdido” na concepção e prática do PCdoB. Sem ambos, seria imaginar que o “rabo possa balançar o cão” e que estruturar a vida militante se daria por geração espontânea. Trata-se, portanto, de opções organizativas determinadas. Ou seja, uma estrutura de quadros intermediários responsáveis diretamente por um conjunto de organizações partidárias, sob o comando dos quais são postos diversos quadros de base, num sistema de pivôs sucessivos, para aglutinar o contingente de militantes e filiados em cada região, pautando sua ação dinamicamente. Pode-se constituir fóruns desses quadros de base e intermediários, com debate político, formação, apoio, acompanhamento regular e sistematização de experiência; o mesmo quanto a fóruns de secretários de organização de base e de comitês auxiliares no âmbito dos municípios ou em macro-regiões. A segunda chave é compreender que alcançar organicidade desde a base não é um processo estático e fixo, ou segundo uma fórmula única. Está sujeita a leis de movimentos por ondas sucessivas, tendo em conta as características da ação política a cada situação. Deve-se deixar de lado uma visão estreita de organizações partidárias como pequenos círculos, reuniões pouco dinâmicas, sem pauta determinada; operar assim a vida partidária emperra-a. É uma falácia o argumento segundo o qual campanhas desorganizam o partido – na verdade, desorganizam uma visão estática.

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Ambas as chaves denotam trabalho cotidiano e metódico para fazer as mediações necessárias. A militância deve ter tarefas para o tempo de paz – campanhas políticas regulares, comemorações partidárias, solidariedade internacionalista, arrecadação de fundos, distribuição de materiais, cursos, TELA CHEIA debates congressuais etc. – e para o tempo de guerra – eleições, greves e lutas reivindicatórias, eleições dos movimentos sociais, mobilizações nacionais etc. Os comunistas são mais afeitos ao tempo de guerra. É mesmo de se discutir até que ponto se pode ir em tempos de “calmaria”. Mas, melhor que discutir é agir. O que faz falta é um trabalho verdadeiramente organizativo, com ciência e método, ao AVANÇA longo de alguns anos, para alcançar resultados mais consistentes em valorizar a militância, cultivá-la, estimulá-la por todos os meios, dar-lhe maior organicidade de ação política.

REDE, ESTILOS, MÉTODOS

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Nesse tipo de abordagem organizativa, fica melhor definido o trabalho de organização em sua especificidade própria e na resolutividade requerida. Organização é política, mas também um determinado fazer administrativo como suporte à ação política. Enfim, é um trabalho com especificidade adaptada a cada área, setor ou segmento da sociedade. Fala-se hoje muito em redes, como tema organizativo, com razão. A lógica de redes pode ser combinada com a organização política, até melhor que a lógica puramente “verticalista” mais própria POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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dos partidos. A organicidade pretendida se compatibiliza com isso. As redes permitem mobilizar com rapidez um contingente mais ou menos largo da sociedade. A questão, mais uma vez será: uma pauta e agenda política, e coordenação para puxar a rede pelos nós, que são precisamente os quadros intermediários e de base. Neste particular, ênfase deve ser posta na possibilidade de organizar a ação militante a partir de relações não presenciais. Se de fato se tem uma pauta política e agenda, a internet é uma ferramenta poderosa para mobilizar e manter informada a militância. Revoluções silenciosas estão sendo processadas nesse terreno. Particularmente, as redes são importantes em segmentos que lidam mais diretamente com informação e conhecimento, como os profissionais liberais, acadêmicos e professores, na área da cultura, arte e ciência em geral, na juventude em geral. Redes que podem se articular em torno das ideias programáticas do PCdoB, combinadas com eventos presenciais mais amplos nos momentos de definição de rumos. Outro tema, este muito especial para os comunistas, é o de bases partidárias em setores e categorias, de trabalhadores em geral. As características organizativas, aqui, diferem positivamente, já que se busca aglutinar pessoas já organizadas pelo regime de produção e pela atividade sindical; e negativamente, dado o regime de falta de liberdade no chão das empresas e local de trabalho. Carecem, portanto, de esforço mais especializado e perseverante. Exatamente esse tipo de organização precisa ser mais definida e duradoura. Por que? Porque se relaciona com a base social definidora do caráter do PCdoB, o proletariado contemporâneo, que longe de estar em extinção, se ampliou e segue com o potencial de se constituir como a classe principal na luta contra o capital. É a ele que a política do partido precisa produzir maior aderência e representação e infundir maior consciência política. A linha atual de estruturação propõe priorizar, entre os critérios de organizar a militância, as relações de trabalho, nem que para isso se necessite reuni-los em local de moradia ou em plenárias reunindo categorias e setores diversos. Também são temas organizativos concretos as questões de estilo e método de trabalho militante – e não são secundárias. As organizações partidárias de todo tipo precisam se instituir como “parte da paisagem” natural da vida social nos locais onde atuem, abrindo as suas portas para o debate dos filiados e apoiadores, agindo com a identidade do PCdoB, relacionando-se amplamente com as forças de todo tipo atuantes no mesmo meio. Onde isso ocorre – há experiências antigas e vitoriosas – constituem-se redutos políticos e eleitorais vitais para a luta de longo prazo. Onde isso se enfraqueceu, a vida mostra quanto tempo se demora a retomar posições. Onde se é um alienígena no meio em que se atua, nada progride. Sobre métodos também há muito a fazer. As características do povo brasileiro são muito flexíveis e dinâmicas, avessas a muito formalismo ou mandonismo. É gente empreendedora, com uma mente ágil e de muita plasticidade. Mas o povo gosta de reuniões onde as principais lideranças estão presentes, atualizando o debate político, dando-lhes o exemplo moral. Assim devem ser as reuniões partidárias: empreendedoras e ágeis, com discussão e deliberações de ação realistas, motivadas; ativadas com a participação de lideranças partidárias; reuniões que muitas vezes são festas também. Reuniões longas, com muitas abstrações, sem clareza do por que estão sendo realizadas, tendem a se esgotar no próprio evento, mobilizarão sempre os mesmos, sem ampliar a organização. Para tudo isso, o trabalho de organização em geral deve ser mais reforçado, como pilar destacado da estruturação militante. Precisa-se nessa frente de direção de gente madura, experiente e com autoridade, e apetrechá-la com recursos humanos e técnicos apropriados; indispensável também é haver uma estrutura de secretários em todos os escalões, até a base. Só assim se pode extrair consequências das justas e sadias preocupações da base com as insuficiências existentes, por um lado, e para fazer responder aos desafios do crescimento atual, sem travá-lo. É o caso de pensar em priorizar essa frente no próximo período de gestão.

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MOVIMENTO COORDENADO EM TODAS AS FRENTES Resumo concentrado da sinfonia: pauta política, agenda e quadros intermediários e de base para o apoio – essas as exigências de direção política e organizativa para a organicidade desde a base. Subsidiariamente, invoca-se: 1) não desconsiderar as diversas formas e meios para ligar militantes ao projeto partidário não apenas mediante ativismo político-social como também em torno de ideias, essencialmente as da luta por um novo projeto nacional; 2) características versáteis do papel e funcionamento dessas organizações, inclusive no sentido de utilizar ferramentas modernas de POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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informação, coordenação e mobilização, como parte da paisagem do meio em que atuam, constituindo redes organizativas dinâmicas na coordenação do movimento; no mais das vezes, plenárias de militantes e filiados darão conta disso, ou reuniões de coletivos, com a condição de que sejam sistemáticas, bem focadas e tenham pivôs coordenadores para atuar no passo de se constituírem de forma mais madura as organizações; 3) formas de “movimentismo” na vida das bases não é um mal; ao contrário, em campanhas de todo tipo se pode ativar mais e melhor a militância desde a base, porque elas não são necessariamente perenes, mas constituídas em dinâmicas próprias às exigências políticas, que são cambiantes. Por isso, mais campanhas, mais movimento das bases, mais utilização da internet – essa a perspectiva para estabelecer liames mais fortes entre os militantes; 4)movimentos como o proposto serão impensáveis sem o concurso dos quadros mais prestigiados do partido, líderes comunistas de expressão pública, os líderes internos e de massa, os dirigentes; se eles não participam do esforço de firmar a militância de base, não a respeita e cultiva seu trabalho, não se dirige a ela regularmente, ou se se põem acima do partido e de sua vida coletiva, dificilmente se vencerá. O que importa é essa direção geral, fazer convergir os esforços de todos os setores de direção para esses objetivos. Será realista, com isso, chegar a uma estrutura militante mais larga e em ação política organizada desde a base, capaz de polarizar regularmente uma margem mais ampla de filiados e incorporá-los à ação política. Enfim, amoldar mais a vida partidária, dar-lhe caráter mais maduro e menos amorfo. Aí têm grande importância o trabalho de formação, de comunicação e da Carteira Militante. O mesmo pode ser dito das frentes de massa, numa via de duas mãos, estruturando para intervir na sociedade e intervir visando a estruturar mais o partido, sempre ligando os temas específicos ao projeto político geral do PCdoB. O exemplo de A Classe Operária é primoroso quanto a fornecer um tipo de trabalho regular e permanente para as bases na distribuição gratuita e sistemática. A internet tem sido poderosa ferramenta de unificação da orientação política em tempo real, com o acréscimo da exigência de fazer chegar seu conteúdo à militância de base. O trabalho de formação capacita os quadros intermediários e de base, bem como os militantes desde seu ingresso ao partido. A CNM expressa o compromisso de eleger e ser eleito na representação partidária. A linha de estruturação e organização não tem pontos “cegos” quanto a isso. O que importa é desentranhar visões e atender às particularidades do processo político brasileiro. Se o movimento proposto ficar restrito a um discurso organizativo, tende a acentuar uma dicotomia com as demais áreas envolvidas que o levará ao insucesso. Pode-se esperar que, com o esforço sistêmico a partir das direções, sem dúvida ele vai motivar a recíproca da atitude dos militantes no esforço por auto-organizarse e cumprir preceitos da vida partidária. Tem sido uma experiência real: a militância cresce – e sinaliza exigências às direções – quando é tratada com o respeito devido, valorizada e desafiada.

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PENSAR GRANDE, ATUAR DE MODO FOCADO E CONCRETO

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Pode-se chegar a um PCdoB de várias centenas de milhares de membros no bojo de uma terceira vitória do povo nas eleições de 2010. Como se imagina conduzir um partido dessa magnitude? Como se imagina dar lugar a todos na luta? Concretamente hoje, por exemplo, pergunta-se: é agir de modo consequente preparar condições para a disputa eleitoral de prefeituras em 2012 em importantes capitais de Estados, sem agregar à construção das indispensáveis condições políticas e materiais o componente bases militantes? Como se sabe, numerosas capitais têm um PCdoB completamente aquém do possível em termos organizativos.

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A condição para crescer é ter a política no comando, a organização materializando a força, a consciência soldando compromissos. A condição para crescer é saber crescer – sem se dividir, sem se dispersar, sem se desencaminhar. Sem organicidade desde a base não haverá lugar para todos no PCdoB com uma política una, e isso travará o seu próprio desenvolvimento, transparecendo a ideia de uma organização que tem “donos” imutáveis e práticas atrasadas.

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É o caso de pensar política e organizativamente grande, e começar de modo focado e concreto, retomando nas novas condições essa luta por militância ampla e mais estável, com maior organicidade. Ela sempre acompanhou a estruturação do PCdoB. Não se vence tal batalha de um golpe só, ao mesmo tempo e em todo lugar. Objetivos podem ser traçados com realismo em cada município e estado. Um rumo promissor será conduzir uma extensa campanha política e ideológica, organizativa e prática, num POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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movimento de todo o partido, do alto até a base, durante alguns anos: planificar um movimento políticoorganizativo de maior organicidade desde a base, estruturá-las e conferir-lhes papéis persistentes, valorizar a militância. É possível hoje pensar as coisas nesse rumo fora do horizonte do imediato, como também a médio e longo prazo. O desafio proposto é a opção política mais eficaz ao projeto programático, por isso mesmo mais difícil de alcançar. É preciso mais eficácia na ação política – Lênin sempre insistia na eficácia e no espírito prático – e adaptar-se à realidade, porque a vida política do país vai impondo isso. Isso parte da premissa de que a matéria prima está dada: homens e mulheres que já se tornaram membros do PCdoB, ato elevado e consciente. Pode-se e deve-se partir dessa consciência dada, que os trouxe ao PCdoB, para organizá-la na ação política concreta. Que a ideologização não atribuam a eles as insuficiências do trabalho que se realiza no sentido de amoldar mais a vida partidária, conferir-lhe maior maturidade. O PCdoB vai formando uma tradição própria e renovada de edificação de partido nos últimos 12 anos, cujas raízes remontam ao 9º Congresso: recusa a um molde único de organização, no caso o codificado pelo bolchevismo no âmbito da 3ª. Internacional. Tem a seu favor a compreensão de pôr a política no posto de comando da própria edificação, um modo politizado de lidar com a vida interna, algo mais de domínio da dialética entre as possibilidades e necessidades, entre o que é e o que devia ser, entre o curto e o médio prazo, entre vontade e condições objetivas. Isso é um patrimônio que se vai acumulando. É preciso atentar para um problema frequente de qualquer movimento. Uma consciência elevada, assentada em premissas justas e realistas, impulsiona a superação de uma realidade dada. Esta, modificada pela ação, progressivamente vai exigindo novos enfoques – a consciência anterior fica defasada. O que se quer dizer? Que se deve atentar para mudanças de patamares, que superam as proposições anteriores. O PCdoB mudou de patamar estes anos, desafia-nos a novas aquisições de consciência, numa evolução dialética. Que o esquematismo não nos impeça de ver novas possibilidades na realidade e cambiar formulações. Pode-se vencer pelas ideias, pode-se dirigir pelas ideias; quando justas e maduras enquanto necessidade objetiva, apossam-se da consciência e se tornam força material. O PCdoB superou muitos rubicões em sua trajetória e sempre foi movido a desafios. Todos envolveram luta prolongada. Nada de antemão faz supor que não se possa enfrentar também esse, de constituir uma militância estável e organizações partidárias mais definidas. Precisa-se alcançar maior clareza da necessidade; ter visão crítica e autocrítica já é um grande passo. Está lançado o desafio para os próximos anos: no plano organizativo, agir pela política de quadros e pela constituição de uma ativa e dinâmica vida organizada desde a base, com o apoio da direção política e de todo o esforço de direção. É o modo de formar largo contingente de comunistas revolucionários nas condições contemporâneas. Parafraseando João Amazonas, num sentido autenticamente político, pode-se dizer que o socialismo pelo qual se luta é uma tarefa que começa aqui e agora, mediante a construção de um forte partido comunista e a luta pela hegemonia; e a força dele são seus quadros e militantes conscientes, unidos e organizados desde a base na ação política concreta.

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*Walter Sorrentino, secretário nacional de Organização AVANÇA

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LIAMES COM A MILITÂNCIA SÃO ESSENCIAIS 3 DE DEZEMBRO DE 2007 - 13h56

Walter Sorrentino* O PCdoB vem elaborando um pensamento estratégico, partindo da constatação de que se vive uma singularidade marcante: a de um tempo de resistência e acumulação estratégica de forças, buscando abrir caminho a mudanças mais profundas na vida do país articulando a luta política com forte dimensão eleitoral-institucional, com a luta social e a luta de idéias. A construção de uma organização política transformadora nessas condições tem também uma dimensão orgânica singular: como constituir de ampla extensão de fileiras militantes, apoiado em sólida estrutura de quadros, unidas em torno de uma única orientação e um único centro dirigente.Ou, de outro modo, como educar e temperar essa estrutura para a luta política, que se constitui num desafio organizativo de monta. O debate parte disso para propor uma idéia central sobre um dos aspectos da estruturação de partido: mais vida partidária, valorizar a militância, imprimir maior espírito militante à vida partidária, ninguém sem tarefas no partido. Ela se baseia em novo olhar sobre a realidade partidária com o impulso de crescimento em curso. O PCdoB floresce, se abriu à sociedade, amplia suas relações políticas, sociais e culturais. Tudo que se formulou nos últimos anos estará sujeito a um teste prático, no sentido de um partido firme e ao mesmo tempo amplo quanto à suas fileiras militantes. No nível alcançado pelo PCdoB – em termos de influência política, crescente aspiração eleitoral, presença institucional, complexidade do pensamento e ação política e inserção na luta social e de idéias – e tendo chegado a cerca de 90 mil militantes e cerca de 210 mil filiados, há uma coisa que, sendo antiga, requer nova centralidade, pois há outro nível de exigências e possibilidades. É a de que o partido, em seu nível de estruturação e organicidade, ainda é muito pouco amoldado. Na verdade, o gradiente de estruturação e organização decai quando se passa das instâncias dirigentes (CC, Comitês Estaduais, Comitês de Capitais, comitês auxiliares) aos níveis subseqüentes, sendo que ao nível das bases a vida partidária é pouco sistemática. Este é o tema que nos confronta: dotar o partido de maior organicidade em seu caráter militante. Se um fator distintivo do PCdoB no cenário dos partidos políticos do país é – e deve ser de fato – sua vida partidária militante e unificada, ele precisa ser equacionado em novas formas e com maior conseqüência. É o nó central a desatar para alcançar maior nível de vida partidária regular, sobretudo ao nível da ação militante em todos os poros da luta política, social e de idéias. Há no PCdoB uma militância em movimento. Esse movimento está sujeito a uma certa dialética: a cada dois anos conferências, nos anos intercalados eleições (mas que também têm as convenções eleitorais). Em cada um desses processos toda a militância é ativada, mas provavelmente com forte flutuação de quem entra no processo a cada ano.

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Nos interstícios desses processos, há uma militância mais definida em movimento, com tarefas na vida partidária e na luta política e social (congressos da UNE, UJS, UBES, CONAM, UBM, UNEGRO, CSC-CUT, associações de base de todo tipo, participação em conferências e eleição de conselhos dos temas sociais, a ação dos mandatos parlamentares, e muitas outras formas de trabalho militante). É provável que nesses processos o contingente militante sistemático decaia.

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Essa é a realidade da luta em que atua o Partido, na qual não se pode desconhecer as enormes carências sociais de nosso povo, a difícil labuta da vida por parte dos militantes. Mas é nessa realidade que o PCdoB vem alcançando êxitos, se fortalecendo. Portanto, há uma boa resultante desse movimento militante, sem o qual não se teria chegado a este nível de acúmulo. Mas nem por isso se pode abdicar de buscar conferir ao Partido um caráter mais amoldado, ampliar a esfera mais sistemática de militância, dar-lhe maior agilidade e consistência, com meios permanentes POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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de atuação, para dar conta da nova escala organizativa alcançada pelo PCdoB. Ou seja, estabelecer pontes entre o movimento militante e um caráter mais orgânico do trabalho militante. Trata-se então de potenciar os liames da vida partidária: mais liames para os militantes se articularem entre si, liames entre as organizações militantes e as direções partidárias, liames entre o partido e o povo. O Estatuto partidário aprovado no 11º Congresso deu enorme impulso à imaginação para constituir esses liames de forma dinâmica e flexível. Nos últimos anos se centrou a ação, corretamente, na questão dos liames entre organizações militantes e direções. É o esforço por consolidar direções intermediárias, sobretudo dos comitês municipais. Isso ainda está em curso, e aponta para um sistema de direção mais diversificado e participativo (veja os artigos Aprimorar o sistema de direção; Comitês estaduais: consolidação, coesão, renovação e Comitês municipais - elos decisivos ). Isso é indispensável para articular o trabalho na base. Está em curso uma medida muito importante para isso que é a elaboração de uma política de quadros atualizada, para dar ensejo a um incremento de cultura político-organizativa, capaz forjar concepções mais solidamente na estrutura partidária. Neste ano de 2007 centrou-se a ação política na questão de tornar o partido mais conhecido de todo o povo e trabalhadores, por meio de candidaturas majoritárias e da nova central classista e democrática. Novos mecanismos se estabelecem com empenho de energias no setor de comunicação pela internet, imprensa escrita, rádio e almejando a TV, e no setor de formação política, com os cursos da Escola Nacional do PCdoB, de modo a reforçar os liames entre a militância e o povo. Mas é preciso, ao mesmo tempo, pôr foco na questão dos liames para articular o trabalho dos militantes entre si, o que ainda está subestimado. Ou seja, conferir caráter mais orgânico sistemático ao trabalho pela base. Esse é o lócus mais permanente e formativo da militância. É organizando o trabalho militante na base que se alcança maior participação da elaboração coletiva, ação política planejada, se forja a experiência e se cultiva o espírito partidista dos e das militantes. Esse é o elo que mais resta desenvolver para dar conseqüência ao discurso de mais vida partidária coletiva e regular, onde ninguém esteja sem tarefas definidas, de modo a reforçar o sentimento e orgulho dos militantes de pertencimento ao partido. É importante que isso não seja visto a partir de uma visão idealizada ou modelada, mas partir da realidade concreta que caracteriza a militância e as necessariamente variadas formas de organizações partidárias. O Estatuto partidário em seu artigo 34 apontou para formas flexíveis de organização militante pela base, constituindo-as em função do que melhor faculte a participação ativa deles na elaboração e ação política do Partido, tendo em vista enriquecer a atividade própria do (a) militante no âmbito da vida política, social e cultural, sem prejuízo de firmar prioridades de atuação e de organizálos(as) principalmente a partir de suas relações de trabalho, dada importância de alcançar maior nível de representação dos trabalhadores. Portanto, se está bem apetrechado em termos de institucionalidade e linhas. Mas as abordagens podem ser desenvolvidas. Neste ano implementou-se um elemento central de estratégia de ação para maior organicidade pela base: os cursos de capacitação para formar uma larga estrutura de quadros intermediários, precisamente os elos que ligam as direções às bases. Isso certamente terá impacto se for compreendida com esse fim. E o impacto será ainda maior se for seguido de outra compreensão e atitude: valorizar os quadros de base, aqueles que dão vida ao trabalho regular das organizações partidárias pela base. É questão de firmá-los por mais tempo naquele trabalho determinado, alimentálos politicamente a partir das direções. Igualmente o papel renovado do jornal A Classe Operária tem importante papel nesse rumo. Parecem importantes também outras três medidas no apoio a esse esforço. Uma pode ser a massificação (à escala de dezenas de milhares) do Curso Básico em Vídeo, para os novos aderentes e estruturados a partir de bases organizadas. Outra é a de que se requerem mais campanhas publicitárias em torno do partido propriamente dito, de seu caráter militante, com slogans capazes de dialogar para dentro e para fora do partido com marcas distintivas do PCdoB. A terceira, é a questão de fazer o Partido desenvolver mais campanhas próprias regulares entre o povo, nacionais ou localizadas, pequenas ou grandes, ligando a sua imagem a esses conteúdos e levando a militância para o povo fora de épocas eleitorais – importantes não só na ligação com o povo como também para dotar toda a militância de tarefas no Partido. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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Mas sempre restará o enfrentamento frontal de concepções, ou seja, que importância atribuir à organicidade militante. Repita-se: agora em nova escala de possibilidades e exigências e nunca referido com base em qualquer modelo ideal, mas sim em resposta concreta às exigências da situação brasileira e da construção de um partido cujo projeto político tem um caráter transformador e classista. Uma coisa parece certa: é preciso mais zelo com a vida partidária e sua militância. Porque, ao fim e ao cabo, valorizar a militância, imprimir maior espírito militante à vida partidária é um tesouro. É possível que não se trate necessariamente de formular novas questões, mas sobretudo de desenvolver novas estratégias na implementação desse esforço, à luz de uma realidade mais avançada do PCdoB e de uma concepção e prática de partido atualizadas. E nisso talvez seja necessário um maior espírito crítico com respeito às defasagens no terreno organizativo, particularmente por parte dos secretários de organização de todos os níveis. Mas isso já é o próprio debate. *Walter Sorrentino, médico, é secretário nacional de Organização do PCdoB

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MAIS QUADROS INTERMEDIÁRIOS MAIOR CAPILARIDADE NO TRABALHO PARTIDÁRIO 11/4/2007

Walter Sorrentino* Em todo o Partido está em curso o debate das Resoluções do Comitê Central. Na verdade, do ponto de vista da organização, esse debate vem sendo construído desde dezembro. Uma questão chama a atenção, referente ao diagnóstico da necessidade de formar mais quadros intermediários como resposta premente, hoje, para impulsionar a estruturação orgânica do Partido. Os debates mostram concordância com esse diagnóstico, mas não talvez com a centralidade e conseqüências que a questão assume. Em certos casos, diz-se que essa é uma velha verdade, sempre esteve presente nas formulações partidárias. É certo, trata-se de uma assertiva central na noção de partido leninista. Mas isso pode levar a perder a singularidade da formulação presente. Porque ela está posta para um Partido mais extenso em militância e filiados, o que não esteve posto no passado. A escala faz muita diferença. O aspecto que me parece central nesse debate, na linha do cumprimento de uma tática mais afirmativa e audaciosa do Partido, é a premência de conferir maior capilaridade ao trabalho partidário. Essa é a base para maior aderência do trabalho à luta social, força eleitoral e comunicação com camadas amplas do povo. Como conferir essa maior capilaridade? Em primeiro lugar, com uma tática eleitoral mais audaciosa. Porque assim se pode atrair novas lideranças e lutadores, que significarão laços com novas camadas do povo, adquirir forças extras ao trabalho que já se realiza. Em segundo lugar, apoiando mais e organizando o trabalho do partido pela base. Daí a centralidade de maior número de quadros intermediários, para uma ligação mais efetiva entre a orientação partidária e a militância de base. Trata-se então de outro modo de operar o trabalho do Partido, que deve ser perseguido progressivamente. Quadros intermediários em maior número e mais preparados, são o elo primeiro desse esforço. Outros elos têm a ver com o esforço de descer mais o trabalho de direção geral que se realiza para o “meio” do Partido, dispor dos quadros de novos modos, a fim de reforçar as instâncias intermediárias. Já se disse que isso é particularmente necessário nas capitais, porquanto aí reside o principal impulso da tática política e eleitoral. O mesmo pode ser dito dos comitês municipais, que precisam ser capazes de definir e lutar pelo espaço político próprio para o Partido. Por último, essas medidas precisam ser complementadas pelo esforço de fazer com que todos os quadros partidários, onde quer que atuem, se ocupem efetivamente da construção partidária. Sabemos que essa construção se dá nos planos político, ideológico e organizativo e não isenta, portanto, ninguém de dedicar energias e exemplos nesse sentido, em sentido lato.

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É preciso compreender isso: estamos em novo nível de disputa política de projetos no país e na esquerda. Sem maior musculatura eleitoral e militante restringe-se o espaço político próprio do Partido. Daí a noção da centralidade de mais quadros intermediários para impulsionar a estruturação partidária.

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*Walter Sorrentino, médico, é secretário nacional de organização. DIMINUI

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“PENSAR O PARTIDO TODO DIA” 25 DE MARÇO – 88 ANOS DE PCdoB É dia de homenagens justas do mundo político e dos trabalhadores à mais antiga organização política do país em atividade contínua. Devemos fazer tudo para merecê-las. A mais importante homenagem que nós, comunistas, podemos prestar a essa data é pensar o partido todo dia. Construir a organização política tem sido uma das grandes artes revolucionárias. Fazê-lo, na atualidade, no nível posto da luta de classes, é de fato um grande desafio. Disse uma vez: em meio a tantas coisas novas, ainda não maturou suficientemente um novo invento em termos de organização política revolucionária. A questão do partido comunista segue fundamental.

Manifestação pela “Diretas Já”

É certo dizer que um grande défice da esquerda (não é o único nem o maior, mas nada justifica subestimá-lo) na atualidade é de natureza organizacional. Refletir adequadamente as relações de vivência e conflitos sociais, constituir a consciência transformadora e o(s) sujeito(s) histórico-sociais capazes de empalmá-la e abrir caminhos revolucionando a sociedade.

Entre nós, recém realizou-se o 6º Encontro Nacional de Organização, cujas deliberações serão apreciadas pela Comissão Política Nacional do PCdoB. Elas põem em relevo novos vetores de direção organizativa, voltadas para a execução efetiva da política de quadros como fator de governabilidade partidária; a luta por uma militância mais consolidada em organizações mais definidas; e o aprimoramento do processo de direção de uma organização política que promete chegar, possivelmente, aos 500 mil membros no bojo da vitória de Dilma Rousseff à presidência da República. A questão de fundo é que as questões de partido são dinâmicas, solicitam inovações, espírito de identificar problemas e encontrar soluções concretas. O PCdoB vem revolvendo o arsenal político, teórico, organizativo e prático da construção partidária. Tal esforço vem já de 1997, quando um conjunto de conceitos e categorias novos foi introduzido no debate. Ali nascia um esforço de aprimoramento de compreensão mais dialética relacionando construção, estruturação e organização partidária, englobando política, ideologia e organização. Ao mesmo tempo, antecipou o esforço antidogmático que viria a se fazer premente após 1991-2 com a queda da URSS e do Leste europeu, ao lado de maior domínio sobre a própria trajetória e experiência dos comunistas no Brasil.

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Desde então o tema partido vem sendo tratado em todos os Congressos. Deveu-se ao 12º Congresso, de 2009, a rara felicidade de combinar tal discussão em altos termos de maturidade, abarcando a orientação política do PCdoB, o novo Programa Socialista e a questão do partido – consubstanciada na renovação da política de quadros, essência do partido comunista.

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Isso conferiu maior nitidez ao papel atual dos comunistas no país e é causa e consequência da maturidade e crescimento do papel do PCdoB. O pensamento organizativo acompanhou as exigências políticas, e compreendê-las foi uma grande vitória destes anos.

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A questão, colocada em debate na direção nacional do partido, é que esse processo vai elevar as exigências com uma terceira vitória do povo à Presidência da República em outubro próximo. O PCdoB seguirá em trajetória ascendente. Preparar-se para um crescimento dessa magnitude é o que se procurou levar a termo no 6º Encontro Nacional de Organização. Poucas vezes estivemos tão preparados subjetivamente para abarcar essa possibilidade de crescimento.

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O CENTRO MOMENTOSO DA QUESTÃO ESTÁ EXPRESSO EM TRÊS VETORES:

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O primeiro a referir é aprimorar o processo de direção. Se é verdade que sem comitês fortes não há partido forte, o fato é que essa é uma condição necessária mas não suficiente. Alcançar maior estruturação da vida militante pela base não se resolve automaticamente com direções consolidadas, POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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como a experiência revela claramente. A questão então é também como se dirige: aí pode residir poderoso fator de entrave à expansão partidária. Entre outras exigências: uma direção mais inclusiva, participativa, democrática; mais centrada na construção de um pensamento político maduro, habilidoso; e que amplie o contingente de quadros de direção geral efetiva (ao lado dos que se ocupam mais da direção concreta). Ou seja: o vértice desse processo deve estar nas comissões políticas ao invés de nos secretariados. Com a condição de que os integrantes de tais comissões compreendam que devem responsabilizar-se pelo conjunto dos aspectos envolvidos na complexa questão da construção e direção partidária, aí incluída política de estruturação partidária. O que se torna indispensável é, consequentemente, facultar o fluxo de informação sobre o estado da arte do partido, em toda a extensão, a todos os integrantes das comissões políticas – só assim haverá um papel de direção geral da parte de cada um. Esse é mais um terreno para a inovação. O segundo vetor é o da própria política de quadros. Não basta o consenso em torno de seu conteúdo político, ideológico, normativo e ético, mas propriamente pôr em marcha projetos que precisam ter lugar desde já. Vamos dar corpo efetivo a uma política que alcance uma infinidade de tipos de quadros, não só os de ativismo político cotidiano ou da estrutura formal dirigente do partido, em que pese a indispensabilidade desses entre os demais. Os Departamentos de Quadros, nacional e estaduais, vão ser apetrechados para cumprir esse papel proativamente. Até o 13º Congresso, passando pelas conferências de 2011, devem produzir uma nova realidade nesse terreno e não apenas contar com o que se herda nas condições espontâneas. Mas Isso se relaciona diretamente com o último vetor. Em que pese o PCdoB ser o (ou um dos dois mais) partido mais organizado do país do ponto de vista militante, a verdade é que o Brasil decididamente não é boa referência nesse item. De modo que é pouco estruturada a militância, sempre a crescer e sempre a flutuar. Isso revela baixa organicidade militante, particularmente na base. O outro vetor, portanto, é como dar maior consistência a esse processo de organizações partidárias mais bem definidas que mobilizem um contingente de militantes mais permanentes. Não é apego a fórmulas passadas, em que pese saudável ortodoxia mantida pelos comunistas; não é para corresponder a um ideal pelo qual a realidade precisasse se regular. A contrário: visa a dar mais eficácia real à ação política e luta pela hegemonia, de um lado, e forjar o terreno da educação socializada, a vida partidária coletiva como fator formador da consciência revolucionária, por outro. A atitude mais produtiva será a de identificar problemas reais e propor soluções factíveis na cadeia de condicionamentos que dificultam a atitude militante organizada desde a base. Julgo entre esses problemas: como estabelecer linhas de comando para organizar a militância desde as bases – linhas políticas, pela política, para a ação política, consubstanciadas em pautas e agendas definidas desde as direções superiores; linhas de comunicação, pois não é fácil o discurso de direção chegar inteiro à base, ao militante, num país de dimensões continentais, sem grandes meios de comunicação de massa; e suportes organizativos – essencialmente, como já dito, os quadros intermediários e de base, de um lado, e sustentação material, de outro , pois é caro fazer política militante de base. Enfim, isso se fará terreno de diretivas políticas de campanhas próprias dos comunistas junto ao povo, como forma de conferir permanentemente pauta e agenda para a vida das organizações partidárias, animadas por quadros intermediários e de base em profusão. Aliás, crescentemente, esse deverá ser o principal modo de se dirigir um contingente extenso de um partido comunista de massas. Creio que se poderá, num futuro bem próximo, fazer testes de mobilização nesse sentido, e estabelecer um conjunto de movimentos e campanhas partidárias visando a esse resultado esperado. Com a condição de ser um discurso geral de direção política e não mero discurso organizativo.

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Por isso, justifica-se o título do artigo, citado por Renato Rabelo, e que reflete a experiência real que vimos palmilhando: partido é para pensar todo dia; é pensamento dinâmico; carece de inovação e inventividade. E dedicação

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ESTATUTO DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL CAPÍTULO I – DO PARTIDO Artigo 1º – O Partido Comunista do Brasil, fundado em 25 de março de 1922, reorganizado em 18 de fevereiro de 1962 e legalizado, na fase atual, em 27 de maio de 1985, é o partido político da classe operária e do conjunto dos trabalhadores brasileiros, fiel representante dos interesses do povo trabalhador e da nação. Organização política de vanguarda consciente do proletariado, guia-se pela teoria científica e revolucionária elaborada por Marx e Engels, desenvolvida por Lênin e outros revolucionários marxistas. O Partido Comunista do Brasil luta contra a exploração e opressão capitalista e imperialista. Visa a conquista do poder político pelo proletariado e seus aliados, propugnando o socialismo científico. Tem como objetivo superior o comunismo. Afirmando a superioridade do socialismo sobre o capitalismo, almeja retomar um novo ciclo de luta pelos ideais socialistas, renovados com os ensinamentos da experiência socialista do século XX, e desenvolvidos para atender à realidade do nosso tempo e às exigências de nosso país e nossa gente. Ao mesmo tempo, no espírito do internacionalismo proletário, apóia a luta antiimperialista de todos os povos por sua emancipação nacional e social, soberania nacional e pela paz mundial. O Partido Comunista do Brasil é uma organização de caráter socialista, patriótica e antiimperialista, expressão e continuação da elevada tradição de lutas do povo brasileiro, de compromisso militante e ação transformadora contemporânea ao século XXI, inspirados pelos valores da igualdade de direitos, liberdade e solidariedade, de uma moral e ética proletária, humanista e democrática. Para levar adiante seus propósitos, o PCdoB se rege, nos marcos da legislação vigente do país, pelo presente Estatuto.

CAPÍTULO II – OS MEMBROS DO PARTIDO Artigo 2º – O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) é uma associação livre e voluntária de cidadãos e cidadãs, maiores de 18 (dezoito) anos, no gozo de seus direitos políticos, que aceitam seu Programa e Estatuto. Em caráter excepcional, a ele poderão filiar-se jovens eleitores maiores de 16 (dezesseis) anos.

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Ser membro do Partido significa empenhar-se pela construção da unidade de amplas massas populares, dos setores democráticos e progressistas na luta por igualdade de direitos e dignidade para o povo brasileiro, pelo avanço da democracia, da soberania nacional e pelo socialismo. A condição de membro do Partido implica em direitos e deveres que se vão constituindo mediante um processo consciente e progressivo, com a filiação, a militância em uma das organizações partidárias, a aplicação das suas orientações, a sustentação material e financeira do Partido, o estudo e a divulgação das suas idéias e propostas.

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Artigo 3º – A condição de membro do Partido inicia-se com a filiação, em caráter individual, por intermédio da Ficha Nacional de Filiação, expressando a aceitação do Programa e do Estatuto. A proposta de filiação deve ser abonada por um membro do Partido e aprovada por uma das organizações partidárias. A admissão formal deve ser comunicada ao novo filiado num prazo máximo de 30 dias. A filiação será registrada nos cadastros partidários e comunicada à Justiça Eleitoral.

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O organismo que admitir a filiação deve indicar ao novo membro do Partido o organismo ao qual deve se vincular, esclarecer seus direitos e deveres, estabelecer com ele a contribuição financeira ao Partido, bem como propor-lhe a assinatura d’A Classe Operária e a participação nos cursos de formação teórico-política.

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Parágrafo 1º – A filiação de líderes de reconhecida expressão, detentores de cargos eletivos, dirigentes de outros Partidos e personalidades da sociedade civil deverá ter a anuência do Comitê Estadual, ouvida a opinião da Comissão Política Nacional;

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Parágrafo 2º – em situações especiais poderá ser solicitada apenas a filiação interna, a ser aprovada pelas Comissões Políticas Estaduais; Parágrafo 3º – para a desfiliação, o membro do Partido deverá comunicá-la por escrito à Organização de Base em que atua ou ao Comitê Municipal. Artigo 4º – Os filiados e filiadas são um patrimônio político do Partido, que empreende esforços permanentes para elevar sua consciência política, sua participação na vida partidária e seu compromisso militante. São seus direitos: participar nas reuniões partidárias, opinar e contribuir na elaboração da linha política partidária e manifestar-se perante os órgãos de direção partidária no âmbito em que atua. O(a) filiado(a) pode por sua livre vontade passar à condição de militante, para eleger e ser eleito(a) nas instâncias partidárias, mediante obtenção da Carteira Nacional do Militante e passando a atuar regularmente em uma das organizações partidárias. São seus deveres: apoiar as causas e campanhas do Partido, votar em seus candidatos, aplicar suas orientações gerais e comprometer-se com a promoção da dignidade da pessoa humana, com a luta em defesa dos direitos do povo, da liberdade, da soberania nacional e pelo socialismo. Artigo 5º – Os(as) militantes são as bases da força do Partido junto aos trabalhadores e ao povo. São os(as) filiados(as) que atuam regularmente em uma das suas organizações; estão em dia com as contribuições financeiras obrigatórias de sustentação do Partido; estudam, acatam e aplicam suas decisões; difundem a orientação, as idéias e propostas partidárias. Os(as) militantes esforçam-se continuamente por aumentar seus vínculos com os trabalhadores e o povo, e elevar seu nível de cultura e consciência política. Devem zelar pelo honroso título de militante comunista, cultivando elevados padrões éticos e morais, de solidariedade ao povo e respeito à coisa pública, sendo exemplo de luta, honradez e sinceridade com seus companheiros e companheiras. A condição de militante será comprovada pela Carteira Nacional do Militante, devidamente registrada nos cadastros partidários, emitida em termos de norma do Comitê Central. Artigo 6º – Todo(a) militante do Partido tem os mesmos direitos e deveres.

I – São seus direitos: participar, expressando livremente as suas opiniões, da elaboração da linha política do Partido e das discussões acerca das questões políticas, teóricas e práticas nas instâncias partidárias de que fizer parte; manter suas opiniões, se divergentes, sem deixar de aplicar, defender e difundir as decisões do Partido;

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eleger e ser eleito(a) em qualquer instância partidária de que participe; ser ouvido(a) quanto à melhor forma de contribuir para a atividade do Partido, em uma das suas organizações; encaminhar sugestões e propostas por intermédio de seu organismo e pedir informações a qualquer instância superior; apelar de decisão disciplinar a seu respeito; exigir sua participação pessoal e o mais amplo direito de defesa sempre que se trate de resolver sobre sua posição ou conduta.

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II – São seus deveres:

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atuar de acordo com os princípios e normas do presente Estatuto, observando a disciplina partidária; atuar regularmente em uma das organizações do Partido, contribuir para o desenvolvimento da sua linha política, para a filiação de novos membros, aplicar as suas decisões e defender a sua unidade de ação política;

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possuir a Carteira Nacional do Militante como comprovação de estar em dia com as obrigações de sustentação financeira do Partido; ler e difundir o jornal A Classe Operária, a revista teórica, o Portal do Partido na internet e as demais publicações do Partido; participar das atividades partidárias de formação; associar-se à entidade ou organização de massa relacionada com seu trabalho, moradia, área POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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ou setor de atuação, respeitando as decisões democráticas que ali se tomam e contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento da entidade; prestar contas ao coletivo da sua atividade partidária, exercer e estimular a prática da crítica e autocrítica; informar sobre mudança de local de trabalho, residência ou área de militância que implique em alteração do seu organismo de atuação; combater todas as formas de opressão e prestar solidariedade aos que são alvo de quaisquer manifestações de perseguição política ou discriminação social, de gênero, racista ou étnica, de orientação sexual, religião, e as relativas à condição da criança e do adolescente, dos idosos e portadores de necessidades especiais; hipotecar plena solidariedade à luta dos trabalhadores e dos povos em defesa da soberania nacional e de sua emancipação social, pela paz e contra o imperialismo.

CAPÍTULO III – OS QUADROS DO PARTIDO Artigo 7º – Os quadros são a coluna vertebral da estrutura partidária. São os principais responsáveis pela unidade do Partido em torno de seus princípios e de sua orientação, bem como pela permanente construção política, ideológica e orgânica do Partido. São os cumpridores exemplares dos deveres dos militantes. Os quadros se formam mediante processo laborioso e prolongado, combinando o trabalho coletivo e o esforço individual. Sua progressiva educação comunista pressupõe assumir e cumprir as tarefas partidárias que lhe são delegadas, delas prestando contas, com espírito crítico e autocrítico e zelo pela causa partidária. Seu firme compromisso ideológico com a causa socialista, seu desprendimento e dedicação às tarefas que lhe foram designadas, ligação com o povo, firme disciplina pessoal e salvaguarda do centralismo democrático na vida partidária são o maior estímulo à coesão e à força do Partido. Quadros são os(as) militantes que, a partir de comprovada atuação regular em uma das organizações partidárias, realizam esforço pessoal permanente por elevar o domínio do marxismoleninismo e da linha política do Partido; estão rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras junto ao Partido; e que: • são eleitos para funções de direção de Comitês partidários, ou atuam junto aos órgãos de direção partidária, como membros de comissões auxiliares ou em outras funções de apoio; • exercem atividades de representação política eletiva ou por indicação do Partido, na atividade institucional e na direção de organizações de massas;

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• atuam, por tarefa partidária, no âmbito das atividades estatais, acadêmicas, científicas e culturais, em funções técnicas de assessoria às bancadas e à direção partidária. Artigo 8º – A política de quadros do Partido estimula em todos os níveis a sua formação e acompanhamento permanente, avaliação, promoção e distribuição, com base em critérios que atendam aos interesses do coletivo, de acordo com a capacidade, potencialidade e disponibilidade de cada um, numa soma de esforços. Define as tarefas principais para as quais são destacados(as) no trabalho partidário. Combate tendências alheias à cultura política dos comunistas, como favoritismo, carreirismo, individualismo, burocratismo e práticas corrompidas. Valoriza os(as) que atuam como profissionais da atividade partidária, promovendo sua crescente capacitação política e técnica, cultural e ideológica, seu papel social e político. Postula equilíbrio entre a preservação de experiência e a alternância das funções desempenhadas pelos quadros na atividade partidária, como fator de educação continuada dos comunistas.

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CAPÍTULO IV – DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DA CARTEIRA NACIONAL DE MILITANTE Artigo 9º – A contribuição financeira do membro do Partido é expressão do seu compromisso com a organização partidária, seus ideais e sua luta. A estruturação material e a sustentação da atividade partidária e dos Comitês são responsabilidade coletiva de todos os seus membros, que devem se empenhar, dentro das possibilidades de cada um, para garantir tais compromissos, assim constituídos: POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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■ Contribuições anuais equivalentes a pelo menos 1% (um por cento) do salário ou renda mensal, sendo o piso estabelecido com base no salário mínimo, cuja arrecadação será gerida pelos Comitês Estaduais, ou; ■ contribuições mensais de militantes e quadros, equivalentes a pelo menos 1% (um por cento) do salário ou renda mensal, cuja arrecadação será gerida pelo Comitê Central ou; ■ contribuições especiais, mensais ou extraordinárias, dos membros do Partido que estiverem no exercício de cargos públicos, eletivos ou comissionados indicados pelo Partido, ou em funções de confiança do Legislativo ou do Executivo, nos termos de norma do Comitê Central. Parágrafo 1º – Os Comitês partidários, em cada nível, estabelecerão normas para a partilha dos recursos arrecadados entre as diversas instâncias; Parágrafo 2º – as organizações partidárias poderão empreender campanhas coletivas de arrecadação de fundos visando à quitação da contribuição estabelecida na alínea “a”, referente aos(às) militantes do Partido que estão desempregados(as) ou não possuem rendimento próprio. Artigo 10º – A Carteira Nacional de Militante é instrumento comprobatório da condição de militante do Partido e documento indispensável para eleger e ser eleito(a) nas instâncias partidárias, bem como para participar de atividades em que os organismos de direção decidam exigir a sua apresentação. Será renovada pelo Comitê Central para todos os(as) membros do Partido que contribuem financeiramente com o Partido na forma das alíneas do artigo 9º.

CAPÍTULO V – O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO Artigo 11 – A estruturação e o desenvolvimento da vida partidária assentam-se no princípio do Centralismo Democrático. O Centralismo Democrático estimula a expressão das opiniões pessoais de forma livre e responsável, e a ampla iniciativa de ação por parte de cada militante e de todas as suas organizações, como fator ativo da construção das orientações partidárias, sob um único centro dirigente: o Congresso do Partido e, entre um e outro Congresso, o Comitê Central. O Partido age como um todo uno, sob o primado de uma disciplina livre e conscientemente assumida. A unidade é a força do Partido. Com a aplicação e o desenvolvimento criativos do Centralismo Democrático, se visa a coesão política e ideológica do Partido, como construção coletiva, sob o primado da unidade de ação política de todo o Partido.

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I – A democracia é um bem fundamental da vida interna do Partido e significa: ■ igualdade de direitos e deveres entre todos os seus membros, segundo sua condição de filiado(a) ou militante; direito de eleger e ser eleito(a) para as instâncias partidárias, estando em dia com suas obrigações perante o Partido; ■ eleição de todos os organismos dirigentes do Partido de baixo para cima, sendo que a instância que elege pode destituir os(as) eleitos(as);

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■ debate amplo, com liberdade de opinião pessoal, nos organismos sobre as orientações partidárias;

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■ prestação de contas periódica e informação regular dos organismos dirigentes do Partido às instâncias que os elegeram e ao coletivo partidário;

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■ estrito respeito à institucionalidade, à probidade e à impessoalidade na condução das atividades do Partido, nos termos deste Estatuto, das normas e regimentos do Comitê Central.

II – O centralismo assegura a indispensável unidade de ação política de todo o Partido e significa que:

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■ as decisões coletivas, tomadas por consenso ou maioria, são válidas para todos; o interesse individual, ou da minoria, subordina-se ao do coletivo, ou da maioria; POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

■ as decisões adotadas por organismos superiores são válidas para todas as organizações sob sua jurisdição; decisões adotadas pelo Congresso e pelo Comitê Central são obrigatórias para todo o Partido; ■ as divergências de opiniões não eximem seus membros da obrigação de aplicar, defender e difundir as orientações partidárias; ■ não são admitidas tendências e facções, entendidas como atividade organizada de membros ou organizações do Partido à margem da estrutura partidária, em torno de propostas ou plataformas próprias, pessoais ou coletivas, temporárias ou permanentes.

CAPÍTULO VI – NORMAS GERAIS DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PARTIDO Artigo 12 – O Partido constitui-se num sistema de organizações articuladas, dispostas segundo o critério da divisão territorial administrativa do país, compreendendo instâncias e organismos superiores nacionais, instâncias intermediárias estaduais, municipais e locais, de caráter deliberativo, assim definidos: ■ Congresso do Partido e Comitê Central, e a Convenção Eleitoral Nacional; ■ Conferências Estaduais e Comitês Estaduais, em cada estado da Federação e no Distrito Federal, e as Convenções Eleitorais Estaduais; ■ Conferências Municipais e Comitês Municipais, em cada município da Federação e nas regiões administrativas do Distrito Federal, e as Convenções Eleitorais Municipais; ■ Assembléias de Base e Organizações de Base. Parágrafo Único – Segundo exigências da ação política e estruturação partidária, poderão ser criados Comitês com base em outros critérios, por deliberação do Comitê Central, Estadual ou Municipal, mantidas as disposições deste Estatuto. Artigo 13 – O sistema de funcionamento partidário compreende também órgãos consultivos, que se destinam a reforçar os mecanismos horizontais de ampla consulta, elaboração política e encaminhamento das orientações do Partido. São convocados pelo Comitê da respectiva jurisdição, com pauta e critérios de participação por eles fixados. Suas deliberações e indicações devem ser referendadas pelo respectivo Comitê e são assim constituídos:

CAPA

■ Conferências Nacionais, em nível nacional;

ÍNDICE

■ Encontros, em nível nacional, estadual ou municipal; ■ Fóruns em nível nacional, estadual ou municipal. TELA CHEIA

Parágrafo 1º – As Conferências Nacionais têm por objetivo consultar o coletivo na elaboração do posicionamento político do Partido ou elaborar políticas programáticas nas áreas específicas de atuação e saber, no âmbito nacional;

AVANÇA

Parágrafo 2º – os Encontros têm por objetivo debater o encaminhamento das orientações partidárias e realizar o controle de sua implementação;

VOLTA

Parágrafo 3º – os Fóruns têm por objetivo sistematizar e controlar a implementação das orientações partidárias. Eles podem ser permanentes ou transitórios e sua composição e objetivos são fixados por deliberação do Comitê;

DIMINUI

Parágrafo 4º – a critério do Comitê Central e dos Comitês Estaduais, poderão ser constituídos Fóruns de Macro-Regiões nacionais e estaduais para discussão e implementação das orientações partidárias traçadas pelos respectivos Comitês;

AUMENTA

POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

Parágrafo 5º – poderão ainda ser convocados seminários, reuniões setoriais e simpósios nos diversos níveis, sendo que suas elaborações e propostas só podem ser assumidas como expressão da opinião do Partido se ratificadas pelo respectivo Comitê; Artigo 14 – Os(as) integrantes dos Comitês partidários são eleitos(as) para um período definido, segundo este Estatuto. Os Comitês serão compostos por membros titulares, que estejam em dia com as obrigações junto ao Partido, e será estimulada a eleição de mulheres, bem como de trabalhadores e trabalhadoras, em especial de operários(as). Parágrafo Único – Só poderão ser eleitos membros do Comitê Central, dos Comitês Estaduais e Municipais nas cidades com mais de 100 mil habitantes, os membros do Partido que se inscreverem na contribuição prevista na alínea “b” do artigo 9º. No caso de detentores de cargos públicos, eletivos ou comissionados indicados pelo Partido, deverão estar em dia com as contribuições mensais previstas na alínea “c” do referido artigo. Artigo 15 – Os Comitês elegerão dentre os seus membros a Comissão Política, que exerce o trabalho de direção política, de ação de massas e de estruturação do Partido nos âmbitos político, ideológico e orgânico, no intervalo entre uma e outra reunião do Comitê respectivo. Parágrafo 1º – A Comissão Política deve ter um número de integrantes sempre inferior à metade do de membros do Comitê; Parágrafo 2º – A Comissão Política se reúne ordinariamente a cada 30 (trinta) dias, ou extraordinariamente sempre que convocada pelo(a) Presidente ou pela maioria de seus integrantes; Parágrafo 3º – Faculta-se aos Comitês Central, Estaduais e Municipais indicar respectivamente o(a) líder de bancada na Câmara de Deputados, Senado Federal, nas Assembléias Legislativas e Câmaras dos Vereadores para integrar as respectivas Comissões Políticas; Parágrafo 4º – Ao compor sua Comissão Política os Comitês devem indicar obrigatoriamente Presidente e Vice-presidente; Parágrafo 5º – O(a) Presidente representa regularmente a respectiva Comissão Política; o(a) Vice-presidente cumpre as funções interinas nos casos de impedimento temporário do(a) Presidente, sendo que em caso de vacância do cargo o respectivo Comitê, em prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, elege novo(a) Presidente; Parágrafo 6º – No caso do Comitê Central poderão ser estabelecidos até 3 (três) Vice-presidentes, estabelecendo a ordem em que assumem interinamente as funções do(a) Presidente em caso de impedimentos temporários do(a) Presidente;

CAPA

Parágrafo 7º – Os Comitês elegem, de acordo com as circunstâncias de cada caso, responsáveis pelas Secretarias de Organização, de Finanças, de Comunicação, Sindical, de Formação e Propaganda, de Juventude, de Movimentos Sociais, de Relações Institucionais e Políticas Públicas e outras, bem como as Comissões Auxiliares, que possuem responsabilidades executivas e respondem pelas tarefas cotidianas perante a Comissão Política;

TELA CHEIA

Parágrafo 8º – As Comissões Políticas do Comitê Central e dos Comitês Estaduais poderão nomear Comitês Provisórios no âmbito de sua jurisdição, compostos de no mínimo 3 (três) membros, com mandato máximo de 1 (um) ano.

AVANÇA

ÍNDICE

Parágrafo 9º – As competências de cada uma das funções executivas dos Comitês serão estabelecidas em regimento aprovado pelo Comitê Central;

VOLTA

Parágrafo 10 – A Comissão Política do Comitê Central poderá prorrogar o mandato dos organismos dirigentes intermediários do Partido por até 6 (seis) meses. Artigo 16 – Os Comitês podem indicar um Secretariado, dentre seus membros, integrantes ou não das Comissões Políticas, para coordenar o trabalho executivo das Secretarias, e podem constituir Comissão de Controle, nos termos do artigo 48 deste Estatuto. Parágrafo Único – os Secretariados prestam contas regulares de suas atividades à Comissão Política respectiva. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

DIMINUI

AUMENTA

Artigo 17 – As organizações partidárias em todos os níveis têm liberdade de iniciativa política no âmbito de sua jurisdição, desde que não contrariem a orientação geral do Partido. O Partido promove a ampla descentralização da atividade de suas organizações; estimula o planejamento bienal da estruturação partidária e o controle regular dos planos; combate tendências espontaneístas, setorialistas e corporativistas. As organizações partidárias em todos os níveis funcionam sob regime de trabalho coletivo e responsabilidade individual de cada um de seus integrantes. O Partido estimula a prática da crítica e autocrítica, como fator de aprimoramento constante do trabalho partidário. Combate tendências autoritárias e o culto à personalidade. Estimula igualmente a prática de alternância no desempenho das funções executivas e de representação do Partido. Artigo 18 – As organizações partidárias deliberam quando houver quorum de maioria de seus integrantes, mediante voto aberto, único e intransferível, e pelo voto da maioria dos presentes, salvo para matérias com disposição expressa em contrário neste Estatuto. Para eleger os(as) integrantes dos organismos e órgãos dirigentes e delegados(as), é realizado um intenso e democrático trabalho de construção coletiva no âmbito das instâncias que os(as) elegem, a partir de proposição inicial da direção, seguida de ampla consulta e debate, a fim de constituir proposta unitária que melhor represente as exigências da orientação geral do Partido em cada jurisdição. Nesse processo, a votação final será por intermédio de voto secreto, único e intransferível, em votações nome a nome. Para ter direito a eleger e ser eleito(a), é obrigatório que o membro do Partido esteja em dia com sua contribuição financeira, devidamente comprovada pela direção da instância partidária.

CAPÍTULO VII – AS INSTÂNCIAS E ORGANIZAÇÕES PARTIDÁRIAS I – AS INSTÂNCIAS E ORGANISMOS SUPERIORES DE DIREÇÃO DO PARTIDO Artigo 19 – O Congresso é o órgão supremo de direção do Partido. É a instância mais democrática de deliberação sobre a orientação partidária e eleição do Comitê Central, envolvendo o conjunto dos quadros, militantes e filiados, desde a base. As decisões do Congresso são válidas e obrigatórias para todo o Partido e não podem ser modificadas, substituídas ou revogadas senão por outro Congresso. O Congresso do Partido é convocado pelo Comitê Central e, com pelo menos 3 (três) meses de antecedência, serão publicados nos órgãos de imprensa partidária a pauta, data e local, bem como os projetos de resolução a serem discutidos pelos organismos partidários. Deve realizar-se a cada 4 (quatro) anos e, extraordinariamente, quando deliberado por maioria de dois terços do Comitê Central. Parágrafo 1º – O Congresso do Partido é constituído por delegados(as) eleitos(as) nas Conferências Estaduais, segundo normas estabelecidas pelo Comitê Central e tendo por base o número de membros reunidos em Assembléias de Base;

CAPA

Parágrafo 2º – os membros do Comitê Central são membros natos do Congresso, com direito a voz e voto, desde que seu número não ultrapasse 10% (dez por cento) do número de delegados(as) nacionais; se isso ocorrer, o CC elege os membros com direito a voz e voto no Congresso, até aquele limite, assegurado aos demais o direito a voz.

ÍNDICE

TELA CHEIA

Artigo 20 – Compete ao Congresso: ■ aprovar a ordem do dia dos trabalhos, o regimento interno e eleitoral; eleger sua Mesa Diretora, bem como a Comissão de Resoluções e Comissão Eleitoral; a direção do Congresso, na duração deste, exerce as funções de Comitê Central;

AVANÇA

■ discutir e deliberar sobre os projetos de resolução do Comitê Central, e apreciar propostas apresentadas pelos(as) delegados(as), nos termos do regimento;

VOLTA

■ modificar o Programa e o Estatuto do Partido, quando constante da ordem do dia; ■ determinar a linha política sobre as questões fundamentais da atualidade política;

DIMINUI

■ eleger o Comitê Central, apreciar o balanço de sua atividade e fixar o número de seus integrantes; ■ julgar os recursos interpostos contra decisões do Comitê Central ou das direções intermediárias. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

Artigo 21 – O Comitê Central é o organismo dirigente máximo do Partido entre dois Congressos ordinários, salvo disposição expressa na pauta de convocação de Congressos extraordinários. Suas resoluções têm sentido obrigatório para todas as organizações partidárias. O Comitê Central se reúne ordinariamente no mínimo a cada 4 (quatro) meses. Extraordinariamente, reúne-se sempre que convocado pelo(a) seu(sua) Presidente, pela Comissão Política ou, ainda, pela maioria dos membros do Comitê. Artigo 22 – Compete ao Comitê Central: ■ convocar o Congresso do Partido e fixar as suas normas; ■ eleger, dentre seus membros, o(a) Presidente, a Comissão Política Nacional, o Secretariado Nacional e a Comissão de Controle; ■ traçar a orientação partidária de âmbito nacional; ■ defender a integridade partidária, exercendo ação disciplinar sobre os Comitês Estaduais quando necessário e, na omissão destes, sobre os Municipais, inclusive convocando Conferência extraordinária dessas instâncias; orientar, estimular e avaliar a atividade dos Comitês Estaduais no cumprimento das deliberações políticas e organizativas, dos planos e campanhas nacionais, do trabalho sistemático junto aos trabalhadores, na promoção de atividades de finanças, propaganda e formação; ■ estabelecer as normas e procedimentos referentes à escolha dos(as) candidatos(as) aos cargos públicos, eletivos ou comissionados indicados(as) pelo Partido, em todos os níveis; referendar os nomes dos(as) candidatos(as) às eleições de âmbito estadual indicados(as) pelas respectivas Convenções Eleitorais Estaduais; ■ dirigir, por intermédio da Comissão Política Nacional, as bancadas federais do Partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e aprovar seu regimento; ■ dirigir a atividade dos membros do Partido que estiverem no exercício de cargos públicos eletivos ou comissionados indicados pelo Partido, ou em funções de confiança do Legislativo ou do Executivo, na esfera federal; ■ dirigir a atividade dos membros do Partido que estiverem no exercício de cargos de representação em entidades de massas e movimentos sociais na esfera federal;

CAPA

■ orientar e controlar os órgãos de comunicação nacionais do Partido, e decidir sobre seus editores; ÍNDICE

■ expedir a Carteira Nacional do Militante; ■ aprovar anualmente resolução sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário; estipular anualmente os percentuais para a distribuição dos recursos arrecadados das diversas fontes entre as diversas instâncias partidárias;

TELA CHEIA

■ promover, junto aos órgãos competentes, o registro do Estatuto e do Programa; julgar os recursos interpostos contra decisões da Comissão Política Nacional ou de Comitês Estaduais; aprovar Regimento dispondo sobre composição e funcionamento das Comissões Políticas e dos Secretariados dos diversos níveis.

AVANÇA

Artigo 23 – São órgãos do CC:

VOLTA

■ a Comissão Política Nacional, como órgão da direção geral entre uma e outra reunião; ■ o Secretariado Nacional, como órgão executivo da atividade partidária, subordinado à Comissão Política Nacional;

DIMINUI

■ as Bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; ■ a Comissão de Controle. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

Artigo 24 – As Conferências Nacionais são convocadas pelo Comitê Central, sempre que este julgar necessário o debate, a elaboração e o posicionamento em torno de temas ligados à linha política de intervenção e estruturação partidárias, de temas gerais ou específicos de interesse e relevo político e social, e de desenvolvimento da elaboração programática e de ação política nos diversos âmbitos de atividade. Parágrafo 1º – As Conferências Nacionais são constituídas pelos membros do Comitê Central e por delegados(as) indicados(as) pelos Comitês Estaduais, segundo normas estabelecidas pelo Comitê Central; Parágrafo 2º – para que as resoluções das Conferências Nacionais sejam válidas e obrigatórias para todo o Partido devem ser ratificadas pelo Comitê Central. Artigo 25 – A Convenção Eleitoral Nacional realizar-se-á por convocação do Comitê Central para deliberar sobre alianças e coligação com outros Partidos e sobre os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República. É constituída pelos membros do Comitê Central e por delegados(as) indicados(as) pelos Comitês Estaduais, segundo normas estabelecidas pelo Comitê Central. Suas decisões são válidas para todo o Partido.

II – AS INSTÂNCIAS E ORGANISMOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA DO PARTIDO Artigo 26 – As Conferências são os órgãos superiores de direção nos âmbitos estadual e municipal. Devem realizar-se a cada 2 (dois) anos, convocadas pelos Comitês respectivos e, extraordinariamente, quando convocadas por maioria de dois terços do Comitê ou pelo Comitê Central, para discutir os temas constantes da pauta. Artigo 27 – As Conferências são constituídas por delegados(as) eleitos(as) nas Conferências de instâncias precedentes e/ou Assembléias de Base, de acordo com normas aprovadas pelos Comitês de instância imediatamente superior e as complementares aprovadas pelo Comitê que as convoca. Parágrafo Único – os(as) integrantes dos Comitês são membros natos das respectivas Conferências, com direito a voz e voto, desde que seu número não ultrapasse 10% (dez por cento) do número de delegados(as) eleitos(as); se isso ocorrer o Comitê elege os membros com direito a voz e voto, até aquele limite, assegurando aos demais o direito a voz. Artigo 28 – Às Conferências Estaduais e Municipais, compete: ■ analisar a situação política no âmbito de sua competência, estabelecer as diretrizes da ação partidária de acordo com a orientação do Congresso do Partido e dos organismos partidários superiores;

CAPA

ÍNDICE

■ eleger o Comitê respectivo, estabelecendo o número de seus membros observados os limites estabelecidos no artigo 31; ■ eleger os(as) delegados(as) ao Congresso e às Conferências de instância superior, nos termos das normas de convocação estabelecidas;

TELA CHEIA

■ julgar os recursos interpostos contra as decisões do respectivo Comitê. Artigo 29 – As Convenções eleitorais realizam-se pelas mesmas normas gerais previstas para as Conferências. Cabe a elas decidir sobre alianças e coligação com outros Partidos para as eleições e sobre os(as) candidatos(as) aos postos eletivos no âmbito de sua competência, ad referendum dos Comitês de instância superior.

AVANÇA

VOLTA

Artigo 30 – Os Comitês Estaduais e Municipais têm mandato de até 2 (dois) anos. Dirigem a atividade de todas as organizações partidárias existentes no território sob sua jurisdição. Os Comitês Estaduais reúnem-se no mínimo a cada 3 (três) meses e os Comitês Municipais no mínimo a cada 2 (dois) meses. Extraordinariamente, reúnem-se sempre que convocados pelo seu(sua) Presidente, pela Comissão Política ou, ainda, pela maioria dos membros do Comitê. Parágrafo 1º – Os Comitês Estaduais são eleitos onde se realizem Conferências Municipais em pelo menos 5% (cinco por cento) dos municípios do estado, e no Distrito Federal; POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

DIMINUI

AUMENTA

Parágrafo 2º – os Comitês Municipais serão eleitos nos municípios onde exista um mínimo de 15 (quinze) filiados e mais 1 (um) filiado para cada mil eleitores ou fração, observado o artigo 27 deste Estatuto. No Distrito Federal, as regiões administrativas equiparam-se a municípios. Artigo 31 – A composição dos Comitês Estaduais e dos Comitês Municipais observará os seguintes limites máximos, com base no número de militantes registrados nos cadastros partidários: ■ até 100 militantes: limite de 15 integrantes para Comitês Municipais e 19 para Comitês Estaduais; ■ de 101 até 500 militantes: limite de 23 para Comitês Municipais e 27 para Comitês Estaduais; ■ de 501 até 1000 militantes: limite de 27 para Comitês Municipais e 39 para Comitês Estaduais; ■ de 1001 até 3000 militantes: limite de 35 para Comitês Municipais e 51 para Comitês Estaduais; ■ de 3001 até 5000 militantes: limite de 43 para Comitês Municipais e 59 para Comitês Estaduais; ■ mais de 5000 militantes: limite de 51 para Comitês Municipais e 63 para Comitês Estaduais. Artigo 32 – São competências e deveres gerais dos Comitês Estaduais e Municipais: ■ convocar as respectivas Conferências; ■ aplicar as decisões dos organismos superiores do Partido, assegurando seu cumprimento pelos órgãos partidários que lhe são subordinados; reunir-se regularmente, ter iniciativa e traçar a orientação política no âmbito de sua jurisdição, informando sobre suas decisões e atividades a todo o coletivo partidário; ■ apoiar, estruturar e fortalecer as organizações partidárias que se encontram sob sua direção, designadamente na atuação entre os trabalhadores, o povo e suas lutas; ■ distribuir tarefas entre seus membros e acompanhar a sua atividade; incentivar a participação, fomentar o debate, aprofundar a democracia interna, ouvir e levar em conta as opiniões dos membros do Partido; estimular a crítica e a autocrítica; conhecer, formar, avaliar com rigor e isenção os quadros que se encontram sob sua direção, tendo em conta o melhor aproveitamento das suas qualidades e aptidões; ■ difundir e estimular a leitura de A Classe Operária e de outras publicações partidárias; organizar a contribuição financeira dos membros do Partido e outras formas de apoio financeiro; enviar regularmente contribuições financeiras ao organismo de instância superior; fomentar a elevação do nível político-cultural dos(as) militantes, promover o estudo do marxismo-leninismo e dos documentos do Partido;

CAPA

ÍNDICE

TELA CHEIA

■ dirigir, por intermédio de sua Comissão Política, a bancada parlamentar no âmbito de sua competência e indicar suas lideranças; aprovar o nome dos(as) candidatos(as) indicados(as) pelas instâncias sob sua jurisdição; promover o registro dos(as) candidatos(as) aos postos eletivos no âmbito de sua jurisdição;

AVANÇA

VOLTA

■ dirigir, por intermédio de sua Comissão Política, a atividade dos membros do Partido que estiverem no exercício de cargos públicos eletivos ou comissionados indicados pelo Partido, ou em funções de confiança do Legislativo ou do Executivos;

DIMINUI

■ dirigir a atividade dos membros do Partido que estiverem no exercício de cargos de representação em entidades de massas e movimentos sociais nas respectivas esferas; ■ eleger a Comissão de Controle; acompanhar a atividade dos Comitês sob sua direção POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

e exercer ação disciplinar sobre os mesmos, zelando pela integridade partidária; julgar recursos interpostos contra decisões da respectiva Comissão Política e dos organismos sob sua direção imediata. Parágrafo Único – Ao menos uma vez por ano os Comitês Municipais devem promover assembléias plenárias com os(as) filiados(as) da respectiva área que não estejam integrados(as) a Organizações de Base, a fim de debater a orientação política do Partido, bem como integrá-los(as) aos cursos partidários. Artigo 33 – Os Comitês Municipais podem constituir comitês auxiliares visando a estruturação e direção das Organizações de Base, sob a forma de Comitês Distritais, de empresas, de universidades, de categorias, setores ou ramos de atividade, conforme as necessidades da ação política no município, desde que haja um mínimo de 3 (três) Organizações de Base e/ou 30 militantes atuantes em cada um desses âmbitos. Tais Comitês exercerão as mesmas competências enumeradas no artigo 32, excetuadas as alíneas “a”, “f”, “g” e “i”. Nas Conferências Municipais, faculta-se aos Comitês normatizar a realização de Conferências desses Comitês auxiliares sob sua direção ou eleger delegados(as) diretamente por intermédio das Assembléias de Base ou Plenária de filiados. Os(as) integrantes dos Comitês auxiliares serão eleitos(as) em Conferências convocadas especificamente para esse fim, segundo normas do Comitê Municipal.

III – AS ASSEMBLÉIAS E ORGANIZAÇÕES DE BASE DO PARTIDO Artigo 34 – A Organização de Base (OB) é o esteio da ação partidária cotidiana. É o principal elo entre o Partido, os trabalhadores e o povo, auscultando seus anseios e aspirações, contribuindo para a elaboração da orientação e a intervenção política do Partido. É participando regularmente delas que os(as) militantes materializam os critérios de compromisso com a vida partidária e desenvolvem sua consciência teórica e política. As OBs são constituídas por um mínimo de 3 (três) militantes do Partido, em fábricas, empresas e demais locais de trabalho; em escolas e universidades; em locais de moradia; em assentamentos rurais, fazendas e empresas rurais; em setores profissionais; em organizações de massa e movimentos sociais. Os critérios para a constituição das Organizações de Base são os que melhor permitam a participação ativa dos(as) militantes na elaboração e ação política do Partido. Os Comitês devem levar em conta as condições concretas existentes para a definição do âmbito de atuação das OBs e das formas de funcionamento que assegurem sua melhor atividade, tendo em vista enriquecer a atividade própria do(a) militante, enquanto cidadão ou cidadã, com as orientações do projeto político do Partido e estimular o enraizamento da atividade partidária na vida política, social e cultural.

CAPA

ÍNDICE

Parágrafo 1º – O Partido prioriza a organização dos(as) militantes em OBs a partir das suas relações de trabalho, como medida para fortalecer a presença do Partido entre os trabalhadores e trabalhadoras, bem como a força deles na vida partidária; Parágrafo 2º – excepcionalmente, podem organizar-se Coletivos, diretamente vinculados aos Comitês Estaduais ou ao Comitê Central, por decisão destes, para membros do Partido que atuem em áreas específicas afins, como forma de aproveitar seu saber e experiência na elaboração e implementação da orientação partidária. Nos Congressos e Conferências Estaduais, tais coletivos equiparam-se a OBs e elegem delegados(as) diretamente à instância respectiva.

TELA CHEIA

AVANÇA

Artigo 35 – O funcionamento regular das OBs, com reuniões periódicas e adequadamente preparadas, é instrumento indispensável ao cumprimento de seu papel e para enraizar o trabalho partidário no local ou setor de sua atuação. Elas devem se reunir ordinariamente no mínimo a cada 60 (sessenta) dias e devem eleger uma direção de no mínimo 3 (três) secretários(as) coordenadores(as) da OB, para dirigir o seu trabalho nos âmbitos político, ideológico e organizativo, sendo um(a) deles(as) o(a) secretário(a) político(a). Artigo 36 – As tarefas fundamentais da OB se vinculam diretamente a garantir os preceitos básicos dos membros do Partido quanto a militar regularmente na OB, estudar, divulgar e contribuir, assim compreendidos: POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

VOLTA

DIMINUI

AUMENTA

■ aplicar a política do Partido, recolher junto à população opiniões e críticas para a elaboração dos programas de ação e da linha política; manter estreita ligação com o povo, atuar para sua unidade, mobilização e organização na luta em defesa dos seus interesses; apoiar e orientar a participação dos(as) militantes nas entidades e movimentos sindicais e populares, fortalecendo-as e respeitando sua autonomia; organizar e dirigir a campanha do Partido e de seus(suas) candidatos(as) nos períodos eleitorais; ■ desenvolver regularmente campanhas de filiação de novos(as) integrantes para o Partido; organizar campanhas próprias e regulares, com vistas a difundir a legenda e as bandeiras políticas do Partido; ■ promover a leitura, campanhas de assinaturas e a difusão do jornal A Classe Operária e de outras publicações, meios de comunicação e propaganda do Partido; ■ incentivar o estudo e a formação dos seus membros, promovendo cursos básicos do Partido, atividades culturais, estudos dos documentos partidários, integrando-se ao programa de formação definido pelo Comitê ao qual pertence; ■ garantir a contribuição financeira dos seus membros, de acordo com as normas estipuladas pelas direções partidárias, participar de campanhas de arrecadação de fundos extraordinários, promover iniciativas para a sustentação das atividades próprias do seu organismo; ■ zelar pela unidade do Partido, não permitindo em seu seio atividade desagregadora. Artigo 37 – A Assembléia de Base é o momento especial de todo o coletivo da OB, que realiza o balanço de suas atividades, define o plano de trabalho, elege a sua direção. É convocada obrigatoriamente por ocasião das Conferências partidárias e elege os(as) delegados(as) de acordo com as normas estabelecidas. A Assembléia de Base é convocada no mínimo uma vez por ano. Dela participam todos(as) os(as) militantes que integram o Organismo de Base, bem como os(as) filiados(as) de seu âmbito de atuação, convocados(as) com antecedência mínima de 7 (sete) dias. Podem ser convidados(as), excepcionalmente e sem direito a voto, amigos(as) do Partido, a fim de proporcionar-lhes acesso ao debate e à orientação política partidária.

CAPÍTULO VIII – DA DISCIPLINA PARTIDÁRIA

CAPA

Artigo 38 – O Partido assegura sua unidade de ação política por meio da disciplina consciente, livremente aceita, igual e obrigatória para todos os seus membros e todas as suas organizações, baseada no Programa e Estatuto do Partido. O coletivo partidário deve ser vigilante com respeito à disciplina, aplicá-la judiciosamente e defendê-la, no mais estrito respeito à institucionalidade da vida partidária fixada neste Estatuto e nas normas e regimentos do Comitê Central. Artigo 39 – O membro do Partido que infringir os princípios programáticos, a ética, a disciplina e os deveres partidários expressos neste Estatuto, deve ser criticado no âmbito do organismo a que pertença, com espírito de educá-lo – bem como ao coletivo –, para com as obrigações e salvaguardar os interesses partidários. O mesmo poderá sofrer, segundo a gravidade da falta, sanções disciplinares.

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

As sanções têm como objetivo reforçar a unidade, a disciplina e a ética revolucionária do coletivo. São adotadas com base nas circunstâncias de cada caso, com razoabilidade e proporcionalidade à gravidade das faltas e ao grau de responsabilidade do membro do Partido, aplicando de forma isolada ou combinada as seguintes medidas:

VOLTA

■ advertência, de caráter interno, deliberada no organismo a que pertence o(a) filiado(a) e comunicada ao imediatamente superior;

DIMINUI

■ censura de conhecimento público, divulgada pelos órgãos de comunicação; ■ suspensão das funções nos órgãos partidários ou na bancada parlamentar por tempo determinado, por um período máximo de 9 (nove) meses, sem prorrogação, durante o POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

AUMENTA

qual fica o(a) sancionado(a) impedido(a) de se manifestar em nome do Partido; ■ destituição de funções nos órgãos partidários ou destituição dos cargos públicos de representação do Partido e desligamento da bancada parlamentar; ■ desligamento do Partido; ■ expulsão do Partido. Parágrafo 1º – As sanções serão sempre adotadas pelo organismo a que pertença o membro do Partido ou, na omissão deste, pelo organismo imediatamente superior; Parágrafo 2º – para membros integrantes dos Comitês partidários, qualquer sanção só pode ser aplicada por maioria de dois terços dos votos dos presentes, assegurado o quorum; Parágrafo 3º – nos casos de desligamento ou expulsão, a decisão deve ser ratificada pelo organismo imediatamente superior; Parágrafo 4º – em caso de desligamento ou expulsão de membro do Comitê Central, a decisão só pode ser adotada por maioria de dois terços de seus integrantes e deve ser ratificada pelo Congresso; Parágrafo 5º – desligamento corresponde à desfiliação compulsória do(a) filiado(a), procedendose à devida comunicação à Justiça Eleitoral, ficando o(a) sancionado(a) impossibilitado(a) de retornar à legenda pelo prazo de 5 (cinco) anos; Parágrafo 6º – a expulsão se aplica aos casos de infração grave ou reiterada, onde houver ostensiva hostilidade ou atitudes desrespeitosas em relação ao Partido e a seus(suas) dirigentes, ou em casos de crimes infamantes ou práticas administrativas ilícitas. Artigo 40 – O organismo a que pertence o(a) presumível infrator(a) da disciplina partidária comunicar-lhe-á por escrito as faltas que lhe forem imputadas e instaurará o processo disciplinar por intermédio da Comissão de Controle. Esta deverá ouvi-lo(a), bem como convocar testemunhas cabíveis, recolher provas preliminares, produzir relatório em até 30 (trinta) dias – contados após o encerramento da instrução do procedimento –, e levar suas conclusões à deliberação do respectivo organismo. O(a) imputado(a) terá amplo direito de defesa, que deve compreender: ■ prazo de 7 (sete) dias para apresentar sua defesa perante a Comissão de Controle; CAPA

■ apresentação de contra-razões sobre o relatório da Comissão de Controle; ■ participação pessoal, assegurada a defesa oral, a apresentação de provas e de até 3 (três) testemunhas, na reunião do organismo que tenha decidido a respeito das sanções.

ÍNDICE

Parágrafo Único – Onde não houver Comissão de Controle, o organismo a que pertence o(a) imputado(a) indica uma comissão responsável pelo processo disciplinar. Artigo 41 – O(a) dirigente partidário(a) que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas de seu Comitê ou 5 (cinco) alternadas, sem justificativa acatada pelo coletivo, será considerado(a) dele destituído(a), sem prejuízo de outras sanções pertinentes, podendo ser readmitido(a) por decisão do organismo imediatamente superior, ou destacado(a) para atuar com diminuição de responsabilidades. No caso de membro do Comitê Central, só poderá ser readmitido(a) por aprovação de maioria de dois terços de seus integrantes.

TELA CHEIA

Artigo 42 – Excepcionalmente, organizações partidárias podem adotar a suspensão preventiva de membros, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias - sem caráter de sanção disciplinar -, diante de questões que afrontem a ética partidária e que representem repercussão negativa para o Partido. Tal medida é improrrogável, adotada por maioria de dois terços dos integrantes da organização a que pertence o(a) imputado(a) e ratificada pelo organismo imediatamente superior. Até o final do prazo da suspensão, o organismo a que pertence o(a) imputado(a) deverá instaurar o processo disciplinar que for pertinente. Durante o período em questão, o(a) militante fica impedido(a) de se manifestar em nome do Partido.

VOLTA

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AVANÇA

DIMINUI

AUMENTA

Artigo 43 – Excepcionalmente, o membro do Partido pode solicitar licença das tarefas partidárias pelo período máximo de 1 (um) ano, sem prorrogação, em respeito a questões de foro íntimo. Em tais casos, fica impedido de se manifestar em nome do Partido, mas permanece sujeito à disciplina partidária, respeitando publicamente a sua orientação, e às obrigações financeiras junto ao Partido. A licença só pode ser concedida se ratificada pelo organismo imediatamente superior e a readmissão está sujeita à sua aprovação. Artigo 44 – Qualquer organismo do Partido que infringir os princípios programáticos, a ética, a disciplina e os deveres partidários expressos neste Estatuto, em particular o disposto no inciso II do artigo 11, bem como sua orientação política nacional, sofrerá, segundo a gravidade da falta, e sem prejuízo de sanções individuais pertinentes a seus membros, uma das seguintes sanções: ■ advertência; ■ censura pública; ■ dissolução do organismo. Parágrafo Único – As sanções serão aplicadas pelo organismo imediatamente superior ou, na omissão deste, pelo subseqüente. Artigo 45 – O organismo acusado receberá do organismo superior comunicação por escrito das faltas que lhe forem imputadas, nos mesmos termos do caput do artigo 40, assegurando-lhe amplo direito de defesa, que deve compreender: ■ prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa perante a Comissão de Controle; ■ apresentação de contra-razões sobre o relatório da Comissão de Controle; ■ participação de comissão composta por até 5 (cinco) membros do organismo a que se imputam as faltas, assegurada a defesa oral e a apresentação de provas e até 3 (três) testemunhas, na reunião que decidir a respeito das sanções. Artigo 46 – Excepcionalmente, Comitês partidários podem adotar a medida de intervenção preventiva sobre organismos que lhe são subordinados, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias - sem caráter de sanção disciplinar -, diante de questões que afrontem a orientação política nacional e a ética partidária e que representem repercussão negativa para o Partido. Tal medida é improrrogável, adotada por maioria de dois terços dos integrantes do Comitê e ratificada pelo organismo imediatamente superior. Durante o período da intervenção, é dissolvida a direção do organismo e nomeada uma direção provisória. Até o final do prazo da intervenção, o Comitê deverá instaurar o processo disciplinar que for pertinente.

CAPA

ÍNDICE

Artigo 47 – De qualquer sanção disciplinar, bem como da suspensão e intervenção preventivas ou licença concedida, pode haver recurso perante a instância de nível superior, inclusive o Congresso, por parte de membros do Partido ou de qualquer organização partidária. Parágrafo Único – Os membros ou organismos punidos com sanções disciplinares têm prazo de 15 (quinze) dias após a sentença para recorrerem por escrito ao organismo imediatamente superior, o qual deve solicitar parecer da Comissão de Controle e responder ao recurso no prazo de 60 (sessenta) dias.

TELA CHEIA

AVANÇA

CAPÍTULO IX – DAS COMISSÕES DE CONTROLE VOLTA

Artigo 48 – As Comissões de Controle são órgãos dos Comitês partidários e têm por atribuição: promover a verificação regular do cumprimento da legalidade estatutária e dos preceitos éticos nas atividades partidárias, instaurar e instruir processos disciplinares e de recursos das várias instâncias partidárias e fiscalizar as contas do Partido. Serão eleitas pelo Comitê respectivo, compostas por 3 (três) a 5 (cinco) de seus membros. Cumprirão suas funções conforme regimento aprovado pelo Comitê Central. Parágrafo 1º – É obrigatória a constituição de Comissão de Controle no âmbito do Comitê Central e dos Comitês Estaduais; POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

DIMINUI

AUMENTA

Parágrafo 2º – é facultativa a constituição de Comissão de Controle no âmbito dos Comitês Municipais. Na ausência dela, suas funções serão exercidas pela Comissão Política ou por comissão indicada pelo Comitê para cumprir suas funções, quando pertinente – sendo isto obrigatório para a fiscalização das contas do Partido; Parágrafo 3º – a Comissão de Controle elege dentre seus membros um(a) Secretário(a), e presta contas regularmente de suas atividades perante o Comitê respectivo; Parágrafo 4º – a Comissão de Controle reúne-se ordinariamente a cada reunião do respectivo Comitê; extraordinariamente reúne-se por convocação de seu(sua) Secretário(a), do(a) Presidente do Partido ou da Comissão Política.

CAPÍTULO X – ATUAÇÃO DOS COMUNISTAS NAS ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS Artigo 49 – Os trabalhadores da cidade e do campo, aliados às amplas massas populares, à juventude e à intelectualidade avançada são as forças-motrizes centrais do projeto político do Partido. O Partido prioriza a ação entre os trabalhadores, tendo presente também o movimento juvenil e estudantil, comunitário e demais movimentos das camadas populares, entre eles os das mulheres, dos negros, dos indígenas, movimentos culturais, artísticos, de defesa ambiental, de liberdade de orientação sexual, de promoção dos direitos humanos, dos aposentados, das crianças e adolescentes, de minorias oprimidas e discriminadas, das causas democráticas e progressistas em geral, pela paz e pela solidariedade internacional entre os povos. Combate tendências corporativistas e articula a prática desses diversos movimentos com a luta política, conforme a orientação do Partido. A ação política de massas, em ligação com a ação nas diversas esferas institucionais, é o elemento central da intervenção e estruturação do Partido. A identidade dos(as) comunistas se legitima com o enraizamento entre os trabalhadores e o povo, atuando cotidianamente nos mais diversos domínios da vida política, social e cultural, tendo por objetivo obter conquistas para o povo e infundir consciência ao movimento no rumo do projeto político do Partido. Artigo 50 – Os membros do Partido atuam obrigatoriamente na organização e mobilização do povo fortalecendo as entidades associativas e movimentos sociais. Contribuem para a defesa dos interesses dos associados e das massas, respeitando, defendendo e observando a autonomia, o caráter unitário e a vida democrática dessas entidades e movimentos. Parágrafo Único – os(as) comunistas que são dirigentes de entidades associativas ou movimentos devem atuar em uma Organização de Base do Partido, dirigidos(as) pelo Comitê respectivo. Artigo 51 – Quando a entidade ou movimento tiver caráter nacional ou abrangência em mais de um município, os membros do Partido que atuam em sua direção constituem uma fração, dirigida pelo Comitê Central e Comitê Estadual, respectivamente. A fração é órgão auxiliar para coordenar a intervenção dos(as) comunistas na direção da entidade ou movimento. Não tem prerrogativas de organismo partidário e não é órgão dirigente das organizações partidárias. Indica um(a) coordenador(a) e presta regularmente contas de suas atividades ao organismo ao qual está subordinada. Parágrafo 1º – A fração será organizada sempre que houver 3 (três) ou mais membros do Partido na direção da entidade ou movimento;

CAPA

ÍNDICE

TELA CHEIA

AVANÇA

Parágrafo 2º – a atividade dos(as) comunistas na fração não exime seus(suas) integrantes de pertencer a uma Organização de Base ou Comitê partidário;

VOLTA

O PARTIDO E OS TRABALHADORES Artigo 52 – O Partido prioriza a ação e estruturação entre os trabalhadores, atuando em seus movimentos e organizações de massa de todo tipo, desde o interior das empresas até os sindicatos e centrais sindicais, esforçando-se por difundir suas plataformas de ação e para fortalecê-los, ao mesmo tempo respeitando sua autonomia orgânica. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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O PARTIDO E AS MULHERES Artigo 53 – A luta contra a discriminação das mulheres tem prioridade na atuação do Partido e em sua vida interna. O Partido promove a luta pela emancipação das mulheres, pela igualdade de direitos entre gêneros, estimula a participação nas entidades comprometidas com esta causa e a preparação e formação dos quadros e militantes mulheres, definindo políticas de ampliação da sua participação nas diversas instâncias partidárias e na sua direção. Artigo 54 – O Comitê Central convocará periodicamente uma Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher para elaborar e implementar políticas sob a ótica de gênero, consoante com as demandas da emancipação da mulher e sua participação na luta transformadora, bem como na vida partidária. Artigo 55 – A Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher constituirá um Fórum Nacional Permanente, coordenado por uma Secretaria do Comitê Central, que será palco da construção da política emancipacionista das mulheres e de acompanhamento de sua aplicação nas diversas esferas de ação do Partido. O mandato do Fórum será exercido entre uma e outra Conferência.

O PARTIDO E A JUVENTUDE Artigo 56 –O Partido apóia a luta da juventude brasileira, defendendo seus interesses e direitos, lutando pela concretização das suas aspirações, estimulando o desenvolvimento do movimento e da luta juvenis, contribuindo para a dinamização e o fortalecimento político, ideológico e orgânico da União da Juventude Socialista (UJS). Todo(a) jovem comunista atua na UJS até completar 25 (vinte e cinco) anos de idade e, excepcionalmente, até os 30 (trinta) se exercer cargos em sua direção. Artigo 57 – Todo(a) jovem comunista se vincula regularmente ao Partido por intermédio de Organizações de Base ou, excepcionalmente, participando de Assembléias de Base de jovens comunistas convocadas para fins determinados pelos respectivos Comitês, sempre com o objetivo de debater a orientação partidária e promover sua educação ideológica, observado o critério de sua atuação prioritária no movimento juvenil por intermédio da UJS. Parágrafo 1º – É estimulada a eleição de jovens comunistas para os Comitês e Comissões Políticas, como forma de sua maior participação na vida partidária, não devendo ser indicados(as) a funções executivas no organismo partidário de que fazem parte;

CAPA

Parágrafo 2º – os Comitês Estaduais podem definir situações excepcionais em que jovens comunistas tenham sua tarefa principal fora do movimento juvenil. ÍNDICE

O PARTIDO NA LUTA CONTRA A OPRESSÃO RACIAL Artigo 58 – O combate ao racismo é parte integrante do projeto de emancipação social e nacional pelo qual luta o Partido, e envolve não apenas os(as) militantes que atuam nessa frente específica mas todo o coletivo partidário. Os(as) comunistas visam desenvolver uma análise marxista sobre a especificidade da opressão racial em ligação com a luta de classes em nosso país. Apóiam e participam do movimento negro e das suas organizações, contribuindo com a formulação de políticas de combate ao preconceito e às discriminações e com a promoção da igualdade de direitos, para a superação do racismo.

TELA CHEIA

AVANÇA

CAPÍTULO XI – ATUAÇÃO DOS COMUNISTAS EM CARGOS PÚBLICOS DE REPRESENTAÇÃO DO PARTIDO

VOLTA

Artigo 59 – A atuação dos(as) comunistas no exercício de cargos públicos, eletivos ou comissionados indicados pelo Partido, ou em funções de confiança do Legislativo ou do Executivo, em todas as instâncias de governo de que o Partido participe, constitui importante frente de trabalho e está a serviço do projeto político partidário, segundo norma própria do Comitê Central. Nesses postos, os(as) comunistas devem pautar a atividade de acordo com as normas e deliberações dos entes que integram, bem como das POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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instâncias partidárias a que estejam subordinados(as), não podendo se sobrepor a elas. Os mandatos eletivos alcançados sob a legenda do PCdoB pertencem ao coletivo partidário soberanamente. Em tais funções os(as) comunistas devem empenhar-se por todos os meios para: ■ defender e difundir a orientação política e as deliberações do Partido, aplicar as decisões emanadas do órgão de direção a que estão subordinados(as); ■ zelar pelo nome do Partido, desempenhando suas funções com probidade, respeito à causa pública e aos direitos do povo, e delas prestando contas regularmente ao seu organismo; ■ participar ativamente da vida partidária, por intermédio de seus organismos; ■ empenhar-se no combate a práticas pragmáticas e burocratizantes próprias da atuação no seio do Estado vigente, manter hábitos, padrão de vida e laços sociais próprios de seu meio de origem; ■ auxiliar o Partido, com seus conhecimentos, de dados e informações a que venha a ter acesso, a compreender a realidade e desenvolver soluções inovadoras para os problemas contemporâneos; ■ efetuar as contribuições financeiras ordinárias, referentes ao cargo que ocupam, conforme alínea “c” do artigo 9º deste Estatuto e as normas das direções partidárias. Artigo 60 – Os membros do Partido no exercício de cargos públicos eletivos ou comissionados indicados pelo Partido, devem manter sua militância nas organizações partidárias a que pertençam ou integrar um coletivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo 34. Em regra, os(as) Presidentes do Partido não devem exercer cargos nos Executivos na mesma esfera. Nesses casos, devem licenciar-se da Presidência, salvo autorização expressa por parte da instância imediatamente superior. Artigo 61 – As bancadas parlamentares em cada nível são órgãos dos respectivos Comitês partidários, mesmo no caso em que os(as) detentores(as) dos mandatos não integrem os respectivos Comitês. Serão dirigidas pela Comissão Política do Comitê respectivo, segundo regimento do Comitê Central, sob acompanhamento direto da Presidência e serão coordenadas pelos(as) respectivos(as) líderes. As lideranças são indicadas pela Comissão Política, após consulta aos membros da bancada. Artigo 62 – As bancadas parlamentares em cada nível funcionam sob as regras gerais que norteiam o funcionamento dos órgãos partidários, sem desobrigar seus titulares de militarem em uma organização partidária própria. Deverão se reunir periodicamente para debater a política do Partido, as proposituras legislativas, a definição de posicionamento a ser adotado nas votações, bem como para propor os(as) parlamentares que representarão o Partido em comissões, responderão por temas definidos ou participarão de eventos nacionais e internacionais. As deliberações da Comissão Política são de cumprimento obrigatório para todos(as) os(as) integrantes da bancada; as deliberações da bancada devem ser ratificadas pelas respectivas Comissões Políticas. As funções de assessoria devem ser compostas em comum acordo entre o(a) parlamentar e a Comissão Política respectiva.

CAPA

ÍNDICE

TELA CHEIA

CAPÍTULO XII – OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO PARTIDÁRIA Artigo 63 –A comunicação partidária é constituída por um conjunto de órgãos de divulgação que se destinam ao trabalho de informação, orientação política e propaganda da orientação partidária e do socialismo. São imprescindíveis para as tarefas cotidianas de ação política, organização, formação política e ideológica, bem como para o debate e elaboração sobre temas candentes nacionais e internacionais. O jornal A Classe Operária, fundado em 1925, é o órgão central do Partido. O Portal do Partido na internet é o veículo que possibilita a comunicação diária com os membros do Partido e com a sociedade em geral. A revista teórica é o instrumento de interação do Partido com a intelectualidade avançada do país e de difusão da sua produção intelectual. Difundir a imprensa do Partido é dever de todos os seus membros e de todas as suas organizações. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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Parágrafo 1º – A direção dos órgãos nacionais de divulgação do Partido será nomeada pelo Comitê Central; Parágrafo 2º – Os Comitês Estaduais e Municipais poderão, sem prejuízo da responsabilidade pela circulação dos órgãos centrais do Partido, editar publicações no âmbito das respectivas jurisdições.

CAPÍTULO XIII – FUNDAÇÃO MAURÍCIO GRABOIS Artigo 64 – A Fundação Maurício Grabois (FMG), dotada de personalidade jurídica, direção e estatuto próprios, é órgão de cooperação do Partido para as atividades de pesquisa, elaboração e formação teórica e política. É associação de caráter teórico, científico e cultural, instrumento para a participação dos(as) comunistas na luta de idéias e para o diálogo e relacionamento com a intelectualidade marxista e progressista. A intelectualidade avançada do país tem relevante papel no processo de transformação da sociedade, na elevação do nível de consciência dos trabalhadores e do povo brasileiro, no desenvolvimento sócio-econômico, cultural, científico e tecnológico da nação, na luta pela soberania nacional. Os comunistas atuam junto a ela visando ao desenvolvimento do marxismo e ao fortalecimento da luta pelo seu Programa Socialista para o Brasil. A FMG é constituída por membros do Partido e personalidades da esfera acadêmica, cultural e intelectual, filiados(as) ou não, que se disponham a colaborar com o seu propósito, entre os quais: ■ a) promover e patrocinar estudos, pesquisas e análises sobre a realidade brasileira e internacional, nas áreas política, econômica, social, cultural, tecnológica e ambiental, entre outras, por atribuição do Comitê Central; organizar, por sua iniciativa, ciclos de estudos, conferências, seminários e simpósios e outras atividades, de acordo com seu programa de trabalho; pesquisar e divulgar a história do povo brasileiro, do movimento operário e do Partido Comunista do Brasil; ■ b) interagir com a Escola Nacional do Partido, para promover o trabalho de formação política e teórico-ideológica dos membros do Partido por intermédio de cursos teóricos e de atualização política; assessorar, quando for solicitado, a direção do Partido e as bancadas parlamentares no desempenho de suas atribuições; prestar outros serviços técnicos ou de consultoria e assessoria aos órgãos do Partido; ■ c) celebrar e manter acordos, convênios e intercâmbios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; editar publicações, programas de TV, vídeo, cine, Internet, áudio e outros meios necessários para implementar a divulgação dos ideais partidários e as atividades de formação teórico-política.

CAPA

ÍNDICE

Parágrafo 1º – Além de outras medidas que possa adotar, o Comitê Central destinará à Fundação Maurício Grabois, anualmente, um percentual mínimo de 20% (vinte por cento) dos recursos financeiros recebidos do Fundo Partidário. Parágrafo 2º – O Comitê Central indica os membros do Partido para atuarem na direção da FMG, respeitados os termos do Estatuto próprio da entidade. Parágrafo 3º – Os Comitês Estaduais podem propor a criação de seções da Fundação Maurício Grabois, nos termos do Estatuto próprio da entidade.

TELA CHEIA

AVANÇA

CAPÍTULO XIV – PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

VOLTA

Artigo 65 – Constituem patrimônio do Partido os direitos e as obrigações que adquirir, bem como todos os valores, renda patrimonial, bens móveis e imóveis adquiridos com recursos próprios, por doações, legados ou por outras formas permitidas em lei. Artigo 66 – Constituem as receitas financeiras partidárias:

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os recursos arrecadados com a contribuição militante, nos termos do artigo 9º; as contribuições voluntárias, esporádicas ou não, de membros ou simpatizantes do Partido; POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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as campanhas e os eventos de arrecadação financeira realizadas pelo Partido; a venda de publicações e materiais promocionais; as rendas decorrentes de contratos ou convênios de natureza comercial, permitidos em lei; os recursos do Fundo Partidário; as outras contribuições não vedadas em lei, como doações em espécie, bens, serviços ou trabalho estimáveis em dinheiro, seja de pessoas físicas ou jurídicas.

Artigo 67 –Os Comitês do Partido têm autonomia para arrecadar e bem aplicar os recursos financeiros no âmbito de sua jurisdição, provendo as condições necessárias à boa estruturação e ao funcionamento eficiente das organizações do Partido. Em todos os níveis, as Comissões Políticas prestarão contas de sua receita e despesa aos respectivos Comitês e à Justiça Eleitoral. Devem ser observados ainda os princípios da auto-suficiência econômica e financeira do Partido, da descentralização e desconcentração das receitas; da legalidade, ética, probidade, transparência e prestação periódica das contas e controle coletivo. Parágrafo 1º – O Comitê Central disporá em norma própria os percentuais para a distribuição dos recursos arrecadados das diversas fontes entre as diversas instâncias partidárias. Os recursos recebidos do Fundo Partidário serão distribuídos na proporção de 80% (oitenta por cento) para o Comitê Central e 20% (vinte por cento) para os Comitês Estaduais, respeitada a destinação de recursos prevista no artigo 64, parágrafo 1º; Parágrafo 2º – os Comitês, em cada nível, decidem sobre a administração do patrimônio social sob a sua titularidade, podendo inclusive adquirir, alienar, locar, arrendar, ou hipotecar bens, bem como receber doações e legados; Parágrafo 3º – a administração financeira do Partido é feita pela Comissão Política em cada nível, sob responsabilidade da Presidência e da Secretaria de Finanças, que prestará contas ao Comitê respectivo uma vez ao ano, e ao conjunto do Partido por ocasião do Congresso Nacional e das Conferências Estaduais e Municipais destinadas à eleição dos Comitês; Parágrafo 4º – quando houver, a Comissão de Controle tem a atribuição de fiscalizar e dar parecer sobre as contas prestadas pela Comissão Política; podendo exigir justificativas e notas explicativas, com livre acesso a toda documentação necessária para bem desempenhar suas funções. O parecer da Comissão de Controle respectiva é condição prévia para a apresentação da prestação de contas à Justiça Eleitoral; Parágrafo 5º – os membros do Partido não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome do Partido, mas poderão ser responsabilizados juridicamente por malversação dos recursos e patrimônio partidário, ou por danos causados ao Partido, se violarem os princípios da legalidade e probidade, os preceitos deste Estatuto, bem como as normas das direções partidárias. Artigo 68 – O Partido não arcará com ônus de quaisquer transações financeiras efetuadas em seu nome ou com número de seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) por quaisquer pessoas, filiadas ou não, salvo com expressa autorização da Secretaria de Finanças ou do(a) presidente da Comissão Política respectiva.

CAPA

ÍNDICE

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AVANÇA

Parágrafo 1º – Cada instância partidária deverá dispor de CNPJ próprio; VOLTA

Parágrafo 2º – constitui falta grave a utilização, por parte de instância ou de filiado(a), do CNPJ de qualquer instância partidária sem autorização expressa dos responsáveis - sendo passível de sanções disciplinares pertinentes. Artigo 69 – A prestação de contas do Partido obedecerá aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade e demais regras inscritas em lei, inclusive: ■ a realização de escrituração contábil sob a responsabilidade de profissional habilitado em contabilidade, de forma a permitir a aferição da origem de suas receitas e a POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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destinação de suas despesas, bem como a aferição de sua situação patrimonial; b) a obrigatoriedade de prestação de contas à Justiça Eleitoral, nos termos da Lei; ■ a utilização do Plano de Contas das agremiações partidárias, fornecida pela Justiça Eleitoral, em seus balanços anuais e nos balancetes dos anos eleitorais, bem como outras determinações de lei; ■ a vedação da contabilização de qualquer recebimento ou dispêndio referente à Fundação Maurício Grabois, ressalvados os investimentos que nele fizer, que integrarão a contabilidade própria da Fundação.

CAPÍTULO XV – DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 70 – O Partido Comunista do Brasil utiliza a sigla PCdoB e o número eleitoral 65. Seu emblema é constituído por uma foice e um martelo, cruzados, simbolizando a aliança dos trabalhadores da cidade e do campo. A bandeira compõe-se de um retângulo horizontal vermelho, tendo ao centro o símbolo em amarelo e a sigla em branco. Artigo 71 – O PCdoB tem sede nacional, domicílio e foro em Brasília, Distrito Federal. Artigo 72 – Este Estatuto entrará em vigor após sua aprovação em Congresso e publicação no Diário Oficial da União e na imprensa partidária. Será registrado no Ofício Civil competente e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral para o mesmo fim. Parágrafo Único – Qualquer diligência, retificação ou modificação que porventura venha a ser determinada pela Justiça Eleitoral será decidida e encaminhada pelo Comitê Central. Aprovado pelo 11º Congresso do Partido Comunista do Brasil, realizado, de 22 a 23 de outubro de 2005, em Brasília. Foi publicado no Diário Oficial da União, seção terceira, nas páginas 159 a 163 no dia 23 de novembro de 2005, registrado no 1º Ofício de Registros de Pessoas Jurídicas de Brasília sob o protocolo de microfilmagem nº 00067459 de 22 de novembro de 2005 e protocolado no Tribunal Superior eleitoral sob nº 14219/2005 em 02 de dezembro de 2005. Alterado pelo 12º Congresso do Partido Comunista do Brasil realizado em São Paulo, de 5 a 8 de novembro de 2009. CAPA

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PROGRAMA SOCIALISTA PARA O BRASIL – O FORTALECIMENTO DA NAÇÃO É O CAMINHO, O SOCIALISMO É O RUMO! 1) O PCdoB está convicto de que, no transcorrer das primeiras décadas do século XXI, o Brasil tem condições para se tornar uma das nações mais fortes e influentes do mundo. Um país soberano, democrático, socialmente avançado e integrado com seus vizinhos sul e latino-americanos. Ao longo de mais de cinco séculos, apesar das adversidades, o povo brasileiro construiu uma grande Nação. Todavia, o processo conflituoso de sua construção trouxe para sua realidade presente um conjunto de problemas ao qual a atual geração de brasileiros está chamada a solucionar. As deformações e dilemas acumulados ao longo da história, se não forem superados com rapidez, poderão conduzir o país a retrocessos. 2) A grande crise do capitalismo da época atual – a par dos riscos e danos – descortina um período histórico oportuno para o Brasil atingir um novo patamar civilizacional que solucione estruturalmente as suas contradições. Este novo passo é o socialismo renovado, com feição brasileira. O socialismo é o sistema que pode realizar as potencialidades da Nação, defendê-la com firmeza da ganância estrangeira, e garantir ao povo, seu grande construtor, o direito a uma vida digna e feliz. Por isto, o socialismo é o rumo. O fortalecimento da Nação é o caminho. É imperativo, portanto, agora e já, a luta pela realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento como meio para fazer o país progredir e avançar.

I- DESAFIOS HISTÓRICOS DA CONSTRUÇÃO DA NAÇÃO 3) Nação nova, o Brasil forjou uma cultura original, base de uma civilização flexível, criativa, aberta e assimiladora, a despeito de estruturas sociais e políticas arcaicas persistentes. Embora jovem, o povo brasileiro foi temperado por conflitos e lutas – muitas vezes de armas nas mãos – pela liberdade e pelos direitos sociais, pela independência e a soberania do país. Tal processo marcou sua história com o fio vermelho do sangue derramado desde a resistência indígena e dos africanos contra a escravização, passando pelo enfrentamento heroico às ditaduras, até as lutas operárias e populares características de nosso tempo. O povo é o herói e o autor da nacionalidade, o empreendedor dos avanços ocorridos no país. Ele resulta do amálgama, através da miscigenação e da mestiçagem, de três grandes vertentes civilizatórias: os ameríndios, os negros africanos e os portugueses. O processo histórico dessa formação foi doloroso, marcado pela escravidão e pela violência, condicionado pelos interesses de uma elite colonizada. Mas a síntese é grandiosa: um povo novo, uno, com um modo original de afirmar sua identidade. São características que se enriqueceram com aportes de contingentes de outras nacionalidades europeias, asiáticas e árabes que emigraram para o país desde o final do século XIX. A mescla da base de cultura popular, de origem índia e africana fundiu-se com os elementos europeus dominantes, gerando a cultura brasileira – um dos elementos marcantes da identidade nacional. A condição de povo uno, no presente, é um trunfo do Brasil que, ao contrário de outras nações, não enfrenta grupos étnico-nacionais que reivindiquem autonomia ou independência frente à Nação e ao Estado.

O primeiro ciclo civilizacional brasileiro: Formação do povo, da Nação e do Estado

ÍNDICE

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4) A ideia, vitoriosa, de uma nação autônoma e um povo livre, germinou e se fortaleceu no conflito contra o domínio colonial. Um desses marcos criativos de afirmação da nacionalidade ocorreu no século XVII, com a expulsão dos holandeses que ocuparam o Nordeste. Todas as forças da Colônia – clero, camadas pobres, escravos e negros livres e índios, estes últimos, liderados por Felipe Camarão – uniram-se na campanha que derrotou, sem a ajuda de Portugal, a principal potência de então, Holanda. Fato decisivo na consolidação e unidade do território que veio a formar o Brasil. 5) A Independência foi fruto de um processo cumulativo resultante de lutas, que possibilitou a ruptura em 1822. Ao contrário do que proclama a historiografia oficial, não foi uma doação da Metrópole portuguesa, e sim das jornadas populares de Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, e nos campos de batalha em Bahia, Maranhão e Piauí. O rompimento com a opressão colonial tem POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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raízes nas guerras do século XVII contra os holandeses; na Conjuração Mineira de 1789, que projeta o perfil heroico do alferes Tiradentes; na Conjuração Baiana de 1798. O processo da Independência do Brasil passa pelo episódio do 7 de Setembro de 1822, mas vem de muito antes e vai até muito depois, com destaque para o 2 de Julho de 1823 da Bahia. A conquista da autonomia política não significou, porém, a derrota dos setores agromercantis – aliados internos da exploração estrangeira, principalmente a inglesa – que permaneceram à frente da política, da economia e da sociedade. O projeto autonomista e democrático de José Bonifácio foi deixado de lado e substituído pelo programa dos latifundiários, dos traficantes de escravos e da Casa de Bragança. Isso estimulou heroicas rebeliões de natureza republicana e democrática: a Confederação do Equador no Nordeste; a Cabanagem no Pará; a Balaiada no Maranhão; a Farroupilha no Rio Grande do Sul; a Sabinada na Bahia; a Praieira em Pernambuco, massacradas pelo regime monárquico escravista. Ao final do Império, objetivamente, a unidade nacional estava consolidada e o Brasil detentor de um território continental. 6) O predomínio conservador não eliminou o anseio por liberdade e democracia, que logo assumiu a luta pela divisão das terras, autonomia do país, pela Abolição e pela República. A Abolição resultou de um vasto movimento de massas, que incluiu os escravos rebelados – cujo símbolo histórico é Zumbi dos Palmares –, os setores médios das cidades, a intelectualidade avançada e os primeiros elementos da classe operária. O ato emancipatório se materializou sem a distribuição de terras aos libertados e sem garantir-lhes condições de sobrevivência. Estes limites não retiram a grandeza da Abolição. Foi uma conquista que eliminou o escravismo. Todavia, a sua longa duração deixou marcas, que permanecem no racismo e na condição de vida dos negros. 7) A obra renovadora da Abolição foi completada em 1889 pela República, um antigo anseio da construção democrática do Brasil. A República ficou, depois de muita luta, sob o domínio das forças conservadoras, frustrando o programa republicano mais avançado, que concebia o Estado como instrumento para promover a democracia, a integração nacional, o desenvolvimento, a distribuição de terras e a afirmação da soberania nacional.

O segundo ciclo civilizacional: Estado “nacional-desenvolvimentista”, direitos trabalhistas, progresso educacional e cultural 8) O movimento de 1930, liderado por Getúlio Vargas, derrubou a República Velha – das oligarquias – e abriu uma nova etapa da vida do país. Os prenúncios de 1930 vêm dos férteis anos da década de 1920, com o movimento tenentista, os levantes de 1922, 1924 e a heroica Coluna Prestes; a fecunda Semana de Arte Moderna; as grandes lutas operárias do início do século XX e as greves gerais (1917 e 1919); e a fundação do Partido Comunista do Brasil, que marca a entrada consciente do proletariado na luta política. O movimento de 1930 introduziu o Brasil no século XX. Instituiu o voto feminino. Criou o salário-mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e começou a implantar a seguridade social. A fase mais expansiva do desenvolvimento nacional foi o período de 1930 a 1980. Entre os países capitalistas o Brasil foi o que mais cresceu. 9) O desenvolvimento capitalista brasileiro foi marcado por ter sido tardio, deformado, desigual e sob dominação imperialista. Duas classes ganham relevância: o proletariado, principalmente urbano, e a burguesia industrial, que viria a ser a classe hegemônica, substituindo a oligarquia agrário-exportadora. O Estado foi o principal instrumento da promoção do desenvolvimento. O elemento fundamental do financiamento da economia foi o capital estatal, com participação do capital privado nacional e estrangeiro. Houve a transição da economia agrário-exportadora para a industrial urbana. Formou-se um espaço econômico integrado e um mercado interno. Nos anos 1940, há a criação da siderurgia nacional. No segundo governo de Getúlio Vargas foram criados grandes empreendimentos estatais, entre eles a Petrobras, surgida no curso da campanha cívica “O Petróleo é Nosso”, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). E foi estabelecido o monopólio estatal do petróleo. A partir da segunda metade dos anos 1950, intensificou-se a abertura para o capital estrangeiro, com facilidades à implantação das transnacionais. O Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek contribuiu para alargar o processo de industrialização. 10) O sistema de propriedade predominantemente latifundiário foi mantido. O capitalismo apoiado pelo Estado avançou no campo, e a produção agropecuária aumentou muito. Ela se desenvolveu tecnologicamente e se interiorizou rumo ao Centro-Oeste e ao Norte. 11) Esse processo político se deu através de uma série de rupturas parciais, seguidas de POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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recomposições, entre forças sociais distintas e heterogêneas. As Forças Armadas da década de 1940 até os anos 1980 atuaram intensamente na esfera política, promovendo golpes antidemocráticos. O imperialismo estadunidense interveio na vida política do país. Em geral, esse percurso de 50 anos está marcado por períodos ditatoriais e de democracia restrita, com severas limitações às liberdades políticas, à participação democrática do povo, e de dura perseguição ao Partido Comunista do Brasil e demais forças revolucionárias. Mesmo assim os trabalhadores e as massas populares realizaram mobilizações decisivas às conquistas alcançadas. A luta dos comunistas, embora atuando sob duras condições, foi permanente para a construção do Brasil. 12) Entre 1930 e 1980, a população mais que triplicou e urbanizou-se. As camadas médias expandiram-se. A concentração de renda e riqueza se deu com índices entre os mais altos do mundo. O Brasil reforçou a sua identidade nacional. Foram constituídos aparelhos públicos de educação, produção científica e políticas para a cultura, que ajudaram a elevar a nível superior a formação de uma cultura e de uma identidade brasileiras.

Esgotamento do “nacional-desenvolvimentismo” 13) O golpe militar de 1964 ceifa o governo democrático de João Goulart e susta a realização das reformas que dinamizariam o desenvolvimento. O próprio golpe simboliza as adversidades internas e as imposições do imperialismo contra o projeto nacional. O esgotamento do “nacionaldesenvolvimentismo” já começa a se manifestar no curso da crise capitalista mundial de meados dos anos 1970. Os governos militares, após o período do “milagre econômico”, a enfrentam lançando o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento que dá fôlego para a continuidade da fase desenvolvimentista até 1981. O esgotamento desse ciclo de 50 anos deveu-se à fadiga do sistema de financiamento do modelo, seja pela via inflacionária, seja pela via do pesado endividamento externo – principalmente nos anos 1970 –, que deu origem à crise da dívida pública na década de 1980. O país foi submetido ao controle e à receita de recessão, desemprego e arrocho salarial do Fundo Monetário Internacional (FMI). 14) O período econômico de 1981 a 2002 é negativo: duas “décadas perdidas”. O legado positivo é a redemocratização conquistada em 1985, após grandes mobilizações populares pelas liberdades democráticas, Anistia, Constituinte e Diretas-já. A Constituição de 1988, mesmo com suas limitações, deu ao país um arcabouço jurídico e político democrático, além de incorporar importantes conquistas sociais. Ao final da década de 1980, os setores burgueses, em especial a burguesia industrial, tinham perdido força e já não eram mais capazes de liderar um projeto nacional de desenvolvimento.

Domínio do neoliberalismo e decadência nacional

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15) Nos anos 1990, a partir do governo Collor – mas sobretudo nos de Fernando Henrique Cardoso –, o ideário neoliberal é aplicado com radicalidade, mesmo tendo havido luta popular. Sua “herança maldita” inclui desmonte do Estado nacional, privatização criminosa e corrupta do patrimônio público, desnacionalização da economia, livre curso à financeirização, maior dependência, semiestagnação. No plano político, a democracia foi maculada pelo autoritarismo e pela mutilação da Constituição. No plano social, cortou direitos trabalhistas e agravou a degradação social. A Nação, aviltada, retroage.

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A vitória de Lula: uma mudança significativa 16) A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República, em 2002, é um marco na história recente. Abriu novo ciclo político no país, com o ascenso ao centro do poder de forças democráticas e progressistas. A decadência nacional começou a ser revertida e a resistência ao neoliberalismo passou a se realizar em melhores condições. Numa dinâmica de acirrada batalha política a democracia floresceu, a soberania foi fortalecida e o povo obteve conquistas. Esta viragem sinalizou uma nova via de desenvolvimento e o começo real de sua retomada a partir de 2005. Pelas circunstâncias históricas o governo Lula, desde seu início, expressou uma dualidade de interesses em função do acordo político que foi levado a selar. Dualidade que implicou compromissos e limites na definição e consecução da transição para um projeto de desenvolvimento nacional, que pudesse responder às contradições fundamentais da realidade brasileira. O governo teve de superar a grave crise que herdou. Ele livrou o país do projeto neocolonizador da Alca e pôs fim à tutela do FMI sobre o país. Essa tomada de posição permitiu-lhe retomar o desenvolvimento, ainda com limitações, voltado para soberania, ampliação da democracia, distribuição de renda e integração da América do Sul. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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O desafio da contemporaneidade 17) O desafio, na atualidade, é conduzir o processo político a um patamar mais promissor. O Brasil precisa e tem condições de efetivar um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) com realizações arrojadas. Este projeto é chamado a suplantar os impasses e deformações resultantes das vicissitudes da sua história política e socioeconômica. A remoção dos obstáculos acumulados exige soluções relacionadas à elaboração do NPND. 18) As contradições estruturais e fundamentais da realidade brasileira exigem como resposta consequente superar: ■ A condição de nação subjugada, “periférica”. Afirmar e defender a nação contra as investidas e imposições imperialistas e hegemonistas. Conformar a união da luta patriótica com as demandas democráticas e sociais no seio do povo. O verdadeiro fortalecimento da Nação exige sustentação popular baseada no avanço democrático; ■ a condição de Estado conservador, sob controle dos círculos financeiros. Em defesa do Estado democrático, laico, inovador, que garanta ampla liberdade para o povo e sua participação política na gestão do Estado; ■ a condição de economia dependente e de desenvolvimento médio, na divisão internacional do trabalho imposta pelas grandes potências. Liberar-se da dependência econômica, científica e tecnológica; suplantar a estrutura de produção centrada em produtos primários; e a elevada concentração da renda e do patrimônio; ■ a propriedade latifundiária improdutiva ou de baixa produtividade, obstáculo ao aumento da produção e da democratização da terra; ■ a defasagem da renda do trabalho em relação à renda do capital, que ocorre em proporção elevada. Não se constrói uma economia moderna e avançada, com um regime de trabalho desvalorizado e a redução de direitos trabalhistas; ■ as desigualdades sociais e as tensões no seio povo. Ter o desenvolvimento como fator de distribuição de renda e progresso social. Estabelecer reformas que universalizem os direitos sociais; combater o racismo, a homofobia; combater a intolerância religiosa; ■ as desigualdades regionais que concentraram o progresso e a riqueza nas regiões Sudeste e Sul, impondo um pesado ônus às demais regiões; ■ as barreiras e os limites à emancipação das mulheres, alimentados pela lógica do capital e pelos preconceitos de gênero. Apesar das conquistas alcançadas, as mulheres continuam discriminadas no trabalho e na vida, vítimas de violência, cerceadas ao exercício de postos nas instâncias de decisão e poder. A Nação perde força e deixa de contar com todo o potencial de mais da metade de sua população; ■ a degradação ambiental, resultante de concepções e práticas predatórias, responsável pela poluição ambiental e destruição de parte das florestas, dos recursos hídricos, da fauna. ■ as vulnerabilidades da cultura e da consciência nacional, decorrentes da pressão ideológica de valores nocivos à afirmação da soberania do país, provenientes do monopólio midiático e da indústria cultural, estrangeiros e locais; e ■ a condição de país voltado primordialmente para os EUA e a Europa. Sustentar e aprofundar a linha de integração sul-americana, latino-americana, de parcerias estratégicas com países e com regiões da “periferia” e de diversificação comercial externa, iniciada no período do governo Lula.

19) Em nossa época, a superação dessas contradições ganha a dimensão de conquista estratégica. É condição para um desenvolvimento avançado e um futuro de bem-estar social. O Brasil vive uma POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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encruzilhada histórica: ou toma o caminho do avanço civilizacional, ou se submete ao jugo das grandes potências e à decadência socioeconômica. Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução viável hoje é o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, caminho brasileiro para o socialismo. Convicto quanto à viabilidade desta alternativa derivada da dinâmica histórica da construção do país, o Partido Comunista do Brasil apresenta aos brasileiros o seu Programa.

II- PROGRAMA SOCIALISTA PARA O BRASIL 20) O objetivo essencial deste Programa é a transição do capitalismo ao socialismo nas condições do Brasil e do mundo contemporâneo. O socialismo tem como propósito primordial resolver a contradição essencial do capitalismo: produção cada vez mais social em conflito crescente com a forma de apropriação privada da renda e da riqueza. Como sociedade superior, deve distribuir os bens e a riqueza conforme o resultado da quantidade e qualidade do trabalho realizado. É uma sociedade de alta produtividade social do trabalho, superior à do capitalismo. Não é uma exigência voluntarista, decorre do avanço da consciência social. É resultado objetivo do desenvolvimento cientifico e tecnológico, do salto das forças produtivas que o capitalismo é incapaz de colocar a serviço da humanidade. Consiste na edificação de um poder de Estado dos trabalhadores, e da predominância das formas de propriedade social dos meios de produção. É um sistema comprometido com a solidariedade entre as nações, com a política de paz e de cooperação entre os Estados, opositor resoluto da agressão imperialista e defensor da amizade entre os trabalhadores e povos do mundo.

O socialismo inicia seus passos na história 21) Historicamente, o socialismo vive ainda sua infância. Deu seus primeiros passos, no século passado, com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Mesmo sob circunstâncias adversas, conheceu um ciclo de edificação. Seu legado é precioso. Influenciou em várias dimensões a marcha da humanidade por conquistas civilizatórias. Aquela experiência, embora frondosa, foi derrotada. Mas, o socialismo prossegue no cenário mundial renovado e rejuvenescido pelas lições da história. Entre elas, destaca-se o aprendizado de que não há modelo único nem de socialismo e nem de revolução. Também não há passagem direta do capitalismo para o socialismo. Sua edificação passa por um período de transição, com etapas e fases. Sua conquista e construção adotam caminho peculiar, sujeito, em cada realidade, às particularidades históricas, econômicas, sociais, culturais, étnicas de cada nação, e à correlação de forças no âmbito do sistema de poder mundial. Com pertinácia, reformas e renovações, ao modo de cada um, China, Vietnã, Cuba, República Popular Democrática da Coreia e Laos tiveram capacidade para resistir e manter hasteada a bandeira do socialismo. Agregam-se a essa renovação, em um estágio inicial, as jovens experiências da América Latina. Os governos de três países proclamaram a determinação de realizar a transição do capitalismo ao socialismo: Venezuela, Equador e Bolívia. Destaca-se ainda o fértil regime democrático da África do Sul. No alvorecer do século XXI emerge uma nova luta pelo socialismo.

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Capitalismo, um sistema esgotado historicamente 22) A nova jornada libertária brota da resistência do movimento revolucionário, do avanço da consciência e luta dos trabalhadores, do enriquecimento da teoria transformadora e, objetivamente, da senilidade do capitalismo. Depois de 300 anos de existência, é um sistema esgotado historicamente, embora ainda dominante política e ideologicamente. Já na passagem do século XIX para o XX, atingiu sua etapa imperialista. Desde então perdeu o papel progressista e civilizatório que havia tido na superação da milenar sociedade feudal. A humanidade sob seu domínio tem padecido enormemente. Em vez da paz, a guerra; em vez da liberdade, as ameaças constantes à democracia. Condena milhões à fome e ao desemprego. Aumenta a exploração sobre os trabalhadores. Em busca do lucro máximo, destrói a natureza. Na contemporaneidade, ele exacerbou tais conteúdos e características. O capital financeiro agigantou-se. O rentismo desenfreado se sobrepôs à produção. A soberania dos países e a autodeterminação dos povos são desrespeitadas e nega-se à maioria das nações o direito ao desenvolvimento. Agravaram-se, também, os conflitos entre as potências imperialistas. Capitalismo se torna cada vez mais sinônimo de crise, superexploração, violência. Esta realidade realça os seus limites históricos e impõe a construção de alternativas.

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Mudanças na realidade mundial 23) A nova luta pelo socialismo se dá num mundo em mudanças nas suas relações de poder no século XXI. Está em curso uma transição do quadro de dominação unipolar que marcou o imediato pós-Guerra Fria, com a intensificação de tendências à multipolarização e à instabilidade no sistema internacional. Transição cuja essência é marcada pelo declínio relativo e progressivo dos EUA e pela rápida ascensão da China socialista. Essas tendências são fomentadas e alimentadas pela dinâmica de desenvolvimento desigual do capitalismo que tende a se intensificar com a crise internacional desse sistema. Tem sido fator importante, também, a crescente luta dos trabalhadores e dos povos. Assim, por um lado, a crise econômica atual tende a agravar o declínio da hegemonia dos Estados Unidos, embora estes ainda preservem ampla supremacia de poderio militar. Por outro, as tendências em curso não delineiam ainda uma nova correlação de forças entre as forças revolucionárias e contrarrevolucionárias em escala mundial, que continuam a prevalecer apesar da acumulação dos fatores de mudanças progressistas e revolucionárias.

A transição do capitalismo ao socialismo no Brasil 24) O presente Programa do PCdoB não trata da construção geral do socialismo, mas da transição preliminar do capitalismo para o socialismo. Traça o caminho, segundo a realidade atual, para reunir as condições políticas e orgânicas da transição. A questão essencial, e o ponto de partida para a transição, é a conquista do poder político estatal pelos trabalhadores da cidade e do campo. Este triunfo exige o protagonismo da classe trabalhadora. Papel que requer elevação de sua unidade e de sua consciência no plano político e social e apoio de seus aliados. O leque de alianças abarca os demais setores das massas populares urbanas e rurais, as camadas médias, a intelectualidade progressista, os empresários pequenos e médios, e aqueles que se dedicam à produção e defendem a soberania da Nação. A participação da juventude e das mulheres é fator destacado para a vitória deste objetivo. 25) O Partido Comunista do Brasil – organização política de vanguarda da classe operária e do povo trabalhador, apoiada na teoria revolucionária marxista-leninista – empenha-se em conjunto com outras organizações e lideranças políticas avançadas, pela vitória do empreendimento revolucionário. Luta pela construção de uma nova formação política, econômica e social. Somente o socialismo é capaz de sustentar a soberania da Nação e a valorização do trabalho, no esforço comum da edificação de um país soberano, democrático, solidário. Por sua vez, o socialismo não triunfa sem absorver a causa da soberania e da afirmação nacional.

Poder, construção econômica, luta de ideias

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26) O poder político conquistado por essas forças, expresso na nova República de democracia popular, tem potencial para iniciar a edificação do novo Estado democrático. Estado de base popular, com legalidade democrática, não-liberal, de ampla liberdade política para o povo, que conduzirá a transição para o socialismo, na sua etapa preliminar de construção. 27) Por surgir das entranhas do modo de produção capitalista e das suas instituições, a transição para a nova sociedade ainda terá uma economia mista, heterogênea, com múltiplas formas de propriedade estatal, pública, privada, mista, incluindo vários tipos de empreendimentos, como as cooperativas. Poderá contar com a existência de formas de capitalismo de Estado, e com o mercado, regulados pelo novo Poder. Todavia, progressivamente devem prevalecer as formas de propriedade social sobre os principais meios de produção.

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28) A transição estará sujeita à reação dos valores e das formas da velha sociedade. Em síntese, ela transcorre sob a disputa inexorável entre dois caminhos, e condicionada pelo contexto da correlação de forças em plano mundial. Desta circunstância resulta uma situação que definirá o processo, as formas de luta, o ritmo e o êxito das novas formações político-institucionais, econômicas e sociais.

O desafio do terceiro ciclo civilizacional

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29) O Programa atual de transição para o socialismo está situado historicamente. Procura responder, na dinâmica da evolução política brasileira, à exigência histórica contemporânea de um novo avanço civilizacional. Este consiste na afirmação e no fortalecimento da Nação, na plena democratização POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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da sociedade e no progresso social que a época demanda. Esta exigência decorre da existência já de uma base técnico-científica que permite grandes passos para a conquista de uma sociedade avançada. O sistema capitalista, gerador dessa base moderna de forças produtivas, tornou-se incapaz de utilizá-la como impulsionadora de nova fase do progresso social. Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução viável é o socialismo. Contudo, na atualidade, o alcance do socialismo não é imediato. É preciso reunir condições e meios políticos e orgânicos para se conseguir a transição para esse novo sistema. O Programa atual está situado nessa perspectiva, voltado para responder a esse grande desafio perante a encruzilhada histórica. 30) A transição para o socialismo, na dinâmica concreta da revolução brasileira, está destinada a ser o terceiro grande salto civilizacional afirmativo da nação brasileira. Tem um conteúdo nacional, democrático e popular. Buscará completar e consolidar essas tarefas, indo além das reformas não concluídas pelo processo político atual. É, portanto, uma transição revolucionária, de rupturas profundas, imprescindíveis ao progresso civilizacional. A combinação e o avanço da luta nacional, democrática e popular, que se complementam, são a condição principal para a transição preliminar ao socialismo. É verdadeiramente nacional o que é popular, e uma profunda democracia incorpora o povo e lhe dá poder real. A verdadeira independência e afirmação do país, e o pleno avanço democrático e social, só serão possíveis com a abertura da via para o socialismo.

Hegemonia e acumulação de forças 31) A conquista da hegemonia pelas forças interessadas na transição ao socialismo exige acumulação de forças de caráter revolucionário via reformas estruturais e rupturas. Tal processo tem dois eixos básicos: o político e o prático. O primeiro é o movimento pela aplicação deste Programa, pelo crescimento e fortalecimento partidário e de demais forças progressistas. O segundo, a interrelação de três tarefas fundamentais imprescindíveis que, conjugadas na evolução do pensamento do PCdoB, adquiriram um fundamento que orienta sua ação prática. Tais tarefas são: relacionar a atuação na esfera institucional – governos democráticos e parlamentos e a construção de frentes amplas – com a intervenção política que tem por fim a mobilização e a organização das massas trabalhadoras e do povo, fonte principal de crescimento do Partido e força-motriz fundamental das mudanças; e a participação criadora e permanente na luta de ideias, com a finalidade de responder aos desafios da luta presente e futura. 32) Antes de alcançar o objetivo estratégico, há a possibilidade de ocorrer em países da “periferia” do sistema mundial e de democracias recentes como o Brasil formas de poder transitório, que durem mais, ou menos, tempo de equilíbrio contestado e instável. Tal poder pode até mesmo não apresentar uma preponderância nítida de uma classe dominante, situação favorável para se atingir relativo progresso. Esta possível circunstância pode resultar em conquistas; no entanto, a permanência dessa situação não garantiria o êxito pleno das tarefas necessárias, podendo também se desencaminhar de rumo.

Novo projeto Nacional, caminho brasileiro para o socialismo

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33) O presente Programa traça o caminho, isto é, faz indicações sobre meios políticos e organizativos que possam levar à vitória da conquista da República de democracia popular, condutora da transição para o socialismo. O caminho para se alcançar esse objetivo maior consiste no delineamento e execução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). Seu conteúdo deve partir das condições políticas e econômicas do Brasil e do mundo, do nível de organização e mobilização das massas populares e do âmbito eleitoral que, na atualidade, é o cenário das batalhas políticas principais na luta pelo poder. 34) A vitória das forças democráticas, progressistas e populares em eleições presidenciais impulsionará a luta pela aplicação do NPND. A derrota, ou o êxito, eleitoral da tendência política avançada, ou circunstâncias políticas imprevisíveis, podem influir na trajetória e no nível das batalhas, na correlação de forças e nas condições de luta. Todavia, em qualquer situação, a transição ao socialismo deve ser o norte constante do PCdoB. 35) A grande crise global do capitalismo da época atual – cuja fase aguda começou em setembro de 2008 –atingiu o Brasil em pleno crescimento, impondo medidas emergenciais e estruturais. Ela criou uma situação mundial e nacional nova para a contínua exigência de novo Projeto Nacional, e o nível das POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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lutas para tanto. A formulação de tal projeto adquire uma dimensão inédita, requer respostas políticas e econômicas que não se limitem a remediar o impasse gerado pela grande crise do capitalismo. Impõese distinguir novas oportunidades e caminhos. 36) A elaboração de um NPND deve considerar o impacto dessa grande crise, tal como em 1929-33, quando o Brasil soube aproveitar as contradições das grandes potências capitalistas para se industrializar. Na atualidade, porém, o PCdoB defende um projeto nacional vinculado à perspectiva da transição ao socialismo. Este nítido norte aprofunda e dá um rumo consequente à sua execução. A luta em todos os terrenos pela sua concretização eleva a consciência política e social, obtém vitórias e acumula forças. Esta conduta visa ao alcance da hegemonia dos interesses dos trabalhadores e da maioria da Nação. É um meio de aproximação da conquista do poder que instaure o novo Estado de democracia popular.

Essência, alvos e alianças 37) O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, nas condições atuais, deve atingir patamar superior em relação ao aplicado no período político aberto pelo governo Lula. Ele tem essência antiimperialista, antilatifundiária e antioligarquia financeira e visa a suplantar a fase neoliberal, de culminância do capital rentista e parasitário. Seu fundamento programático compreende a luta pela soberania e defesa da Nação, a democratização da sociedade, o progresso social e a integração solidária da América Latina. 38) A aliança política para sua concretização tem como alvo atingir e derrotar os setores políticos e sociais pró-imperialistas e os grandes beneficiários de sua rede rentista-especulativa. Ou seja, visa a derrotar os setores que se separaram da Nação e se uniram aos espoliadores estrangeiros. Noutro plano, se buscará neutralizar outros setores capitalistas. Esta nitidez quanto aos alvos permite configurar uma larga frente política e social que tem como centro os trabalhadores e engloba amplos segmentos da Nação.

Tarefas, conteúdo, principais bandeiras 39) O NPND deve responder a um conjunto de tarefas fundamentais: construção de uma nação democrática, próspera e solidária, de um Estado democrático e inovador de suas instituições; um país de alta tecnologia, avançado na indústria do conhecimento e grande produtor de alimentos e energia; vida digna para o povo. Iguais oportunidades e universalização dos direitos básicos; desenvolvimento contínuo e ambientalmente sustentável; afirmação e florescimento da cultura brasileira e da consciência nacional; aprofundamento e consolidação da integração da América do Sul e das parcerias estratégicas em âmbito mundial. 40) O fortalecimento e a defesa da Nação. União de interesses nacionais em conjugação com as reivindicações sociais e a ampla participação democrática do povo. Isto se manifesta numa ação comum nacional contra os intentos de dominação imperialista na região, na luta para vencer a dependência econômico-financeira, científica e tecnológica e cultural. Na definição e execução de uma estratégia de defesa nacional que assegure ao país a soberania sobre seu extenso território. De desenvolvimento nacional associado aos seus vizinhos sul e latino-americanos que abra perspectiva para uma nova formação política, econômica e social avançada em todo o continente. 41) Edificação de um Estado democrático, inovador. Imprimir uma marcha contínua do desenvolvimento, de ampla liberdade política para o povo. Combinação entre democracia representativa e democracia direta, ampla participação e consulta popular na decisão dos temas de grande interesse nacional. Inovação institucional com o financiamento público de campanhas eleitorais e voto no partido. Rigoroso zelo com o patrimônio e os recursos públicos. Garantir os serviços públicos de qualidade. Democratização do Poder Judiciário, assegurando acessibilidade de uma justiça ágil ao povo e controle externo para garantir gestão eficaz. Implantação das ouvidorias para criar canais de participação popular. Fixar mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal, acabando com a vitaliciedade e possibilitando alternância. Fortalecer as Forças Armadas enquanto instituições comprometidas com a ordem democrática e indispensáveis para defender a soberania nacional. Garantia do direito à comunicação, com a abertura de acesso gratuito aos meios de comunicação de massa, em prol dos partidos e dos movimentos sociais. Regime federativo que permita associar os três níveis da Federação em iniciativas e planos conjuntos. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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42) Nação desenvolvida, potência energética, com progresso da ciência, da tecnologia e da inovação. Definir um Planejamento Estratégico de Desenvolvimento. Seu conteúdo indica robusto investimento público e forte papel regulador do Estado. Buscar a condição de potência energética explorando, soberanamente, as reservas de petróleo, em especial da área do pré-sal e com a diversificação da matriz, biocombustíveis, energias renováveis e domínio do ciclo completo do átomo para fins pacíficos. Construção permanente de ampla infraestrutura, sobretudo de malha ferroviária que cubra o território nacional, montagem dos meios para estender a navegação fluvial e de cabotagem e edificação de portos. O planejamento deve englobar decisões de uma política econômica expansiva, de ampliação e fortalecimento do mercado interno e das empresas nacionais. Construção de uma base industrial voltada para a produção de maior valor agregado e de instituições e regras que criem um sistema avançado de inovação tecnológica permanente. Definição de marcos regulatórios conforme as regiões de exploração agrícola. Destinar terras para a exclusiva produção de alimentos; o plantio dos elementos agrícolas para produção de energia; e a conservação e utilização científica da biodiversidade, especialmente, na indústria farmacêutica. 43) Valorização do trabalho. Reversão da atual transferência de renda da esfera do trabalho para o capital. Democratizar o sistema de relações sociais do trabalho, a partir de aperfeiçoamento e atualização da CLT e com a garantia plena da organização sindical desde o local de trabalho. Luta por mais empregos, melhores salários; salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres; pelo respeito e ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários; pela formalização do mercado de trabalho; e, sobretudo, pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução salarial, com base nos avanços da produtividade do trabalho. 44) Vida social harmônica. Resolver as contradições e tensões existentes no âmbito do povo; promoção da igualdade social para que avance a construção de uma sociedade solidária e humanista. Luta prioritária contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; proteção, harmonização, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas. O Estado combaterá as opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa, e a livre orientação sexual. Garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos, e políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência. Tratamento das tensões e diferenças no âmbito do povo sempre em prol do fortalecimento da unidade da Nação. 45) Superar desigualdades regionais. Desenvolvimento harmônico e integrado. Medidas de redução progressiva das desigualdades regionais, garantindo o progresso de todas as regiões. Política de desenvolvimento especial para Nordeste, Norte e Centro-Oeste, baseada em fortes investimentos públicos e incentivos fiscais. Revitalização, fortalecimento e criação de entes estatais, como: Sudene e Banco do Nordeste; Sudam e Banco da Amazônia; Sudeco e a criação de um Banco de fomento para a região Centro-Oeste. 46) Emancipação das mulheres. É uma condição para o progresso social. Aproveitar o imenso potencial das mulheres, hoje relativamente adormecido, mas que sustenta a acumulação capitalista, libertando suas energias. A emancipação das mulheres é obra da luta em primeiro lugar delas próprias. Entretanto, a transformação nas relações entre gêneros e a igualdade integral de direitos, na lei e na vida, necessitam do empenho da sociedade. Assegurar tais direitos na esfera do trabalho, da educação e saúde, e adotar políticas públicas de combate à violência praticada contra as mulheres. 47) Proteção do meio ambiente. Soberania nacional, desenvolvimento e proteção do meio ambiente, compatíveis com as atuais exigências de um desenvolvimento sustentável. Luta que promove o avanço civilizacional e é indispensável para garantir a qualidade de vida no planeta. Superar a concepção dos defensores tanto da exploração predatória (segundo a qual o crescimento econômico é tudo e a proteção ambiental, nada) quanto do “santuarismo”, ou seja, o preservacionismo estático da natureza, que paralisa o desenvolvimento. Combate ao desmatamento, defesa da fauna, dos recursos hídricos. Planejamento do uso e ocupação do solo, zoneamento econômico-ecológico e estímulo ao uso de energias renováveis. Proteção de todos os biomas do país, com destaque para a Amazônia. É necessário assegurar o equilíbrio ecológico e promover o desenvolvimento socioeconômico que garanta ao povo trabalho e vida digna. 48) Defesa da cultura brasileira. Luta permanente por sua afirmação e florescimento. Enfrentamento da pressão ideológica que atua para impor uma hegemonia cultural e ideológica estrangeira, em tudo POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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distinta do salutar intercâmbio entre os povos. Garantir o fomento às linguagens artísticas e expressões culturais. Preservar o patrimônio histórico material e imaterial de todas as regiões e manifestações culturais do país. Fortalecer a identidade e a diversidade cultural do povo brasileiro, com políticas que gerem autonomia, protagonismo e liberem sua capacidade criativa. Reforço das instituições públicas que defendam, fomentem e difundam a produção cultural e artística brasileira, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura, garantindo orçamento vinculado em todos os níveis de governo e promovendo o planejamento estratégico para o setor. Assegurar o acesso a bens e serviços culturais como questão central da cidadania. Incorporar o saber, a criatividade, a inovação e o conhecimento como base da economia brasileira do século XXI e dos séculos vindouros, mantendo uma política de Estado para robustecer a indústria cultural brasileira e assegurar o crescimento do mercado interno. 49) Soberania nacional e integração solidária. Política externa independente, correspondente a um novo lugar e um novo papel progressista do Brasil no mundo em que prevaleçam os valores de cooperação, convivência democrática, direito internacional, defesa da paz e da solidariedade com os povos e nações. Integração solidária da América do Sul, parcerias estratégicas com Estados semelhantes e diversificação do comércio exterior com prioridade para as relações Sul-Sul. Pela sua dimensão estratégica, lutar para fortalecer a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Dinamizar e ampliar o Mercosul, reforçando seu caráter de união aduaneira e mercado interno comum, e dando-lhe maior institucionalidade, com o fortalecimento do Parlasul e outros entes. 50) Democratização da sociedade. Combater a enorme injustiça social do país, tendo como diretriz que cada cidadão tenha os mesmos direitos e condições para o seu desenvolvimento. Para superar progressivamente a pobreza, assegurar às pessoas marginalizadas um conjunto básico de recursos e direitos sociais. Continuidade e expansão de reformas estruturais democráticas que elevem o denominador comum de direitos e qualidade de vida. Tais reformas devem envolver a maioria da Nação, as organizações populares, os governos progressistas, os setores empresariais comprometidos com a causa patriótica.

Como financiar o desenvolvimento 51) O crescimento econômico acelerado e duradouro requer uma elevação substancial dos investimentos. Isso só será possível com a inversão da lógica rentista predominante em uma nova concepção desenvolvimentista. Essa demanda exige uma reforma do Sistema Financeiro Nacional, tendo por objetivo fortalecer continuamente o sistema público financeiro como polo bancário fundamental para o desenvolvimento nacional; vincular a ação do Banco Central do Brasil ao objetivo do desenvolvimento; direcionar o sistema bancário comercial para o financiamento, em especial de longo prazo, dos investimentos de grande massa de empresas. 52) O financiamento do NPND, por um lado, exigirá também uma mudança no perfil da dívida pública, diminuindo seus custos e aumentando seus prazos, bem como a adoção de políticas monetária e fiscal, expansivas. O esforço pela diminuição da taxa de juros e dos spreads bancários poderá tornar os investimentos produtivos mais atraentes e aliviará o Orçamento da União do grande peso da rolagem da dívida pública. Além disso, essas medidas forçarão o sistema bancário a assumir os riscos de financiamento da produção, dando liquidez e ritmo ao crescimento. Por outro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao fornecer crédito de longo prazo a juros razoáveis, impulsionará o investimento público estratégico e servirá também de estímulo ao capital privado. A superação da lógica rentista abrirá possibilidades para um melhor aproveitamento do potencial dos fundos públicos de poupança compulsória. Fortalecer as empresas estatais aumentando a participação do Estado e criar outras em setores estratégicos da economia. Utilizar as riquezas minerais com destaque para as reservas do pré-sal para financiar o desenvolvimento e o progresso social. Persistir na integração financeira e monetária com os demais países da América do Sul e com outras nações em desenvolvimento. Tal iniciativa tornará o país menos suscetível às imposições do dólar. O Fundo Soberano do Brasil deve ser fortalecido para ajudar no financiamento do desenvolvimento. O capital estrangeiro, segundo regras do NPND, contribuirá para o desenvolvimento nacional, desde que direcionado para o investimento e o financiamento de projetos produtivos de interesse nacional. Estas diretrizes só surtirão efeitos plenos se combinadas com uma política cambial administrada para assegurar a competitividade das exportações brasileiras e defender contra a especulação a moeda e a economia nacionais. POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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Reformas para o avanço do NPND 53) O NPND inclui as reformas que compõem o esforço de democratização da sociedade brasileira nas condições atuais – política, educacional, tributária, agrária, urbana, meios de comunicação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da seguridade social e segurança pública. ■ Reforma política ampla, democrática deve assegurar o pluralismo partidário, resguardar o sistema proporcional, fortalecer os partidos e ampliar a liberdade política; implantar um novo sistema de representação político-eleitoral com financiamento público de campanhas e voto em listas partidárias. Instituir formas de democracia participativa e direta, além da representativa. Combater a renitente investida para restringir o pluralismo partidário.

■ Reforma nos meios de comunicação de massas tem um papel estratégico. O direito à comunicação é indispensável à cidadania e à democracia. É preciso combater a monopolização do setor, revisar os critérios de concessão para o setor privado, fixar mecanismos de controle social, rever os critérios públicos de publicidade oficial, fortalecer um sistema público de comunicação, multiplicar a radiodifusão comunitária, estimular a inclusão digital, estabelecer um novo marco regulatório. Na luta pela democratização da mídia é preciso dar ênfase à defesa da produção e da cultura nacional, valorizando a diversidade regional e a produção independente; no processo de convergência digital, defender a produção nacional em face de tentativas de invasão estrangeira. ■ Reforma da educação que consolide um Sistema Nacional de Educação, com prioridade para a educação pública e gratuita, garantindo sua qualidade e seu caráter científico, crítico e laico. Acesso e permanência dos estudantes à educação pública em todos os níveis. Controle público sobre o ensino privado, impedindo a sua desnacionalização. Formação e valorização dos profissionais da educação. Universalização do ensino básico, progressivamente integral. Erradicação do analfabetismo. Fortalecimento do caráter estratégico da educação superior pública, com democratização de acesso, expansão e sustentação da qualidade. Investimento significativo e sistemático em pesquisa. Políticas de extensão que coloquem à disposição do povo a produção científica das universidades. Política de financiamento que amplie o percentual do PIB destinado à educação e controle da aplicação dos recursos. Essa reforma no seu conjunto visa, também, a garantir que a educação, relacionada com o trabalho e o desenvolvimento, seja fator de superação da desigualdade social. ■ Reforma tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, riquezas e rendas elevadas. Especial tributação sobre a especulação e o rentismo. Desoneração da produção e do trabalho. Tributação direcionada para a redução das desigualdades regionais e sociais. Fim dos privilégios socioeconômicos dos setores dominantes, hoje menos tributados que a maioria assalariada. ■ A Reforma agrária, emparedada por poderosos interesses de grandes proprietários rurais, precisa ser realizada. A produção capitalista dominante no campo gera uma realidade contrastante entre propriedades de produção intensivo-moderna e de produção extensiva atrasada. A reforma tem uma finalidade econômica e social progressista. O êxito da reforma agrária na etapa atual depende da concentração da luta em torno de um alvo definido: eliminação da grande propriedade territorial improdutiva e aproveitamento das grandes parcelas de terras devolutas do Estado. A terra deve ser parcelada em forma de propriedade familiar, em regime cooperativo, com acesso ao crédito e à técnica, a equipamentos, preços mínimos, seguro agrícola, e direcionada para uma agroindústria avançada. Elevar a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. Atualizar os índices que medem a atividade rural produtiva. Assegurar a função social da propriedade da terra. Coibir a compra de terras por estrangeiros. Combate à grilagem. A mobilização social dirigida contra o latifúndio improdutivo e os monopólios estrangeiros agropastoris, neutralizando os proprietários capitalistas produtivos, atraindo os proprietários médios POLÍTICA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO 2010-2013: A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA NO NÍVEL ATUAL DAS EXIGÊNCIAS

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e pequenos e baseando-se no campesinato, no proletariado rural e na maioria do povo. ■ Reforma urbana que garanta direitos e serviços ao povo, como moradia digna e infraestrutura, saneamento ambiental, transporte público com ênfase no transporte coletivo, mobilidade urbana, segurança pública, cultura, esporte e lazer. Mobilização popular para que se avance no processo de regularização fundiária e combate à especulação imobiliária. Exigir do Estado planejamento urbano democrático. Aplicação dos dispositivos constitucionais e legais como a função social da propriedade, conforme o Estatuto da Cidade. Construir o Sistema Nacional de Política Urbana. ■ Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), dando-lhe qualidade superior que reverta o ônus e o sofrimento para o povo. Por um lado, maiores investimentos no sistema, gestão moderna, democrática e eficiente, exercida pelo poder público e, por outro, normas e limites para a saúde gerida por grupos privados – que, em perspectiva, devem ser substituídos pelo regime único de saúde pública. Humanização do sistema de saúde. Valorização dos profissionais e dos gestores do setor. ■ Fortalecimento e ampliação da Seguridade Social. Além do direito à saúde, o Estado deve assegurar a prestação universal e de qualidade de serviços públicos e direitos concernentes à previdência e à assistência social. Universalizar a cobertura da previdência social incorporando todos os trabalhadores, inclusive os do setor informal – hoje excluídos –, e garantir melhores rendas aos aposentados e pensionistas, cujo valor acompanhe o crescimento econômico do país. Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir o preceito constitucional de acesso universal à proteção social em todos os ciclos da vida. ■ Fortalecimento da segurança pública. Adoção de uma nova política nacional de segurança orientada pelo direito fundamental do cidadão a uma vida com paz e segurança. Política fundada na integração entre União, estados e municípios, constituindo um Sistema Único de Segurança Pública que tenha a participação solidária e o controle da sociedade. Realizar ações prioritariamente preventivas e de repressão à violência criminal. Combate ao crime organizado e ao narcotráfico. 54) Esse conjunto de reformas articuladas e o fortalecimento dos serviços públicos nomeados podem orientar a ação política organizada de amplo movimento democrático, contrapondo-se aos obstáculos conservadores políticos e econômicos dominantes. A jornada para realizá-las canaliza energias para responder às necessidades crescentes materiais, políticas e culturais do povo.

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Fortalecer a Nação, lutar pelo socialismo 55) Esta é a proposta deste Programa Socialista para o Brasil. Esta é a mensagem de esperança e luta do PCdoB ao povo e aos trabalhadores, aos seus aliados, e a todos os brasileiros compromissados com o país e com o progresso social. Os comunistas alicerçados na força e na luta do povo estão chamados a construir um PCdoB forte à altura dos desafios desta grande causa. É hora de forjar, no curso da luta, uma ampla aliança nacional, democrática e popular que impulsione a jornada libertária para que o mais breve possível, neste século XXI, o Brasil se torne uma nação livre, plenamente soberana, forte e influente no mundo, justa e generosa com seus filhos e solidária com os povos do mundo.

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Aprovado no 12º Congresso do Partido Comunista do Brasil-PCdoB VOLTA

São Paulo, 08 de novembro de 2009 Versão com revisão ortográfica feita em 10/12/09 DIMINUI

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