Balanço da cddm eletrônico

DOZE ANOS DE TRABALHO EM DEFESA DOS DIRETOS DA MULHER Balanรงo das atividades da Comissรฃo de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ 2003 a 2014

Doze anos de trabalho em defesa dos diretos da mulher Ao longo dos seus três mandados consecutivos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Inês Pandeló é uma das deputadas com maior atuação no Parlamento Fluminense, principalmente quando o tema envolve igualdade de gênero e a defesa dos direitos da mulher. Neste período, a deputada esteve à frente da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher por dez anos e consolidou trabalhos de combate a violência contra a mulher, de mortalidade materna e de apoio a aplicação da Lei Maria Penha, além de incetivos a políticas públicas para a economia solidária, inserção da mulher no mercado de trabalho e participação feminina na política. É autora de inúmeras leis de atenção à mulher vítima de violência e à saúde feminina, dentre outras.

Somente nesta Legislatura, a Comissão realizou 38 audiências públicas. Um dos temas importantes foi um dos graves problemas que assola a Baixada Fluminense e afeta principalmente as mulheres: a falta de água. A Comissão também discutiu o aumento dos casos de estupro a mulheres no Estado, medidas para coibir a exploração sexual em grandes eventos, a inclusão da Educação Não Sexista nas escolas; metas para mudar a realidade da mulher negra no estado, etc. Na Comissão, priorizou ações visando garantir uma vida sem violência para as mulheres, instituiu o Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro e reativou o SOS Mulher da Alerj – 0800.2820.119 – número onde a mulher pode denunciar e tirar dúvidas sobre seus direitos. Uma das grandes vitrines para expor e debater assuntos relacionados a mulher foi o “Toda Mulher” da TV Alerj. Inês repaginou o programa e o recolocou na grade da emissora, recebendo figuras ilustres e dando visibilidade a outras tantas cidadãs.

Engajou-se no fortalecimento da economia solidária com atenção especial ao movimento de mulheres e é presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Economia Solidária. Visando o fortalecimento do setor, desde 2008 vem lutando em conjunto com o movimento pela implantação das leis 5315/08 e 5872/11, das quais é autora, que criam o Conselho Estadual da Economia Solidária e o Programa de Fomento a Economia Solidária. Após cinco anos de luta, no ano passado, pela primeira vez foi aprovada emenda no orçamento estadual para a concretização de um fundo e o governo do Estado iniciou a implantação do Conselho para consolidar ações e políticas públicas de apoio ao setor, vitória muito importante.

Trazemos aqui um resumo deste importante trabalho no desejo que outros passos firmes sejam dados na busca de um futuro com mais equidade de gênero, respeito e paz.

Audiências Públicas em 2003 Ü 29/04 - Direitos reprodutivos e planejamento familiar; Ü 24/06 - A saúde da mulher negra; Ü 07/08 - Violência contra a mulher; Ü 19/09 - Aposentadoria da dona de casa; Ü 08/10 - A criação e o papel do comitê no Estado do Rio de Janeiro para mobilização a favor da Proposta de Emenda Constitucional nº 385/2001, que institui o benefício assistencial para as donas de casa; Ü 15/10 - Análise da proposta orçamentária do Estado do Rio de Janeiro; Ü 25/11 - “Combate a violência contra a mulher”, com a presença da então ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Emília Fernandes.

Audiências Públicas em 2004 Ü 09/03 – Entrega do Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro; Ü 04/04 - “Políticas públicas para as mulheres”, no município de Barra mansa com a presença da então ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcea Freire; Ü 29/06 - “A saúde da mulher negra"; Ü 25/11 - “Enfrentamento à violência contra à mulher e desdobramentos da 1ª Conferência de Políticas para Mulheres”, com a presença da então ministra Nilcéa Freire.

Audiências Públicas em 2005

Não presidiu a comissão da Mulher ÜA deputada Inês Pandeló não presidiu a Comissão, no entanto, era membro efetivo, participando ativamente de todas as reuniões, audiências e demais atividades do Colegiado. Na época, foi líder da bancada do PT Alerj e não poderia acumular as duas funções. O mesmo aconteceu no ano de 2006.

Audiências Públicas em 2006

Não presidiu a comissão da Mulher Ü 25/04 - Audiência pública para lançar projeto de lei que cria o Conselho Estadual da Economia Solidária. Inês esteve presente para dar apoio. É uma das autoras; Ü 08/06 - Instalação da Comissão Especial da Aposentadoria da Dona de Casa, da qual foi presidente.

Audiências Públicas em 2007 Ü 09/03 - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e entrega do Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro; Ü 28/05 - Reforma Política e as Mulheres; Ü 02/07 - Inês Pandeló solicita à delegada Adriana Ramos (centro), da Delegacia de Atendimento à Mulher, apuração de comunidades do Orkut ofensivas e de apologia a crimes contra a mulher; Ü 10/08 - Comemoração do Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha;

QUATRO GRANDES CAMPANHAS MOVIMENTARAM A COMISSÃO DA MULHER Adesão à campanha federal: Homens Unidos Pelo Fim da Violência Contra a Mulher Em 2008, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló, lançou, no estado do Rio, a campanha “Homens unidos pelo fim da violência contra a mulher”.

Iniciativa do governo federal, foi dirigida ao público masculino com o objetivo de buscar a adesão dos homens, através da coleta de assinaturas, no combate à violência contra a mulher. “A principal Inês Pandeló apresenta a campanha federal ferramenta da campanha foi o site www.homenspelofimdaviolencia.com.br. Ao assinarem se comprometiam com a causa e contribuíam para dar maior visibilidade à Lei Maria da Penha (Lei 11.340).

Campanha de grande repercussão: “Eu Digo Não à Violência Contra Mulher” “A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) será a de maior destaque este ano na Assembleia Legislativa do Estado do Rio”, profetizou o então presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, no lançamento da campanha “Eu Digo Não à Violência contra a Mulher”, em março de 2009. A presidente da CDDM, idealizadora da campanha, deputada Inês Pandeló, disse que o objetivo foi o de sensibilizar os homens, principalmente Divulgação da Campanha no Metrô do Rio no ambiente de trabalho. “Essa campanha foi muito além das mulheres, da Alerj, ajudou a conscientizar homens em seu ambiente de trabalho. Se conseguirmos sensibilizar um homem, ele passará para outro colega e assim sucessivamente”, acredita Inês.

A campanha, focada no público masculino, teve como parceiros órgãos e secretarias do governo do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil-RJ (OAB); e o Sindicado dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED). Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março) e o lançamento da campanha, o Cristo Redentor, durante dois dias, ganhou a cor lilás, referente ao movimento de mulheres. A campanha foi levada para estádios de futebol, Metrô, Central do Brasil, entre outros locais de grande concentração de pessoas.

Campanha de combate à morte materna no Estado A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló, lançou, em fevereiro de 2010, a Campanha “Pré-Natal de qualidade e parto seguro é um direito seu”, de combate à morte materna. O objetivo foi o de conscientizar mulheres, homens, profissionais da rede de saúde e o poder público sobre os cuidados Visita ao Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth durante este período e, assim, garantir uma gestação sem riscos, tanto para a mulher quanto para o bebê. Além disso, debateu a importância do poder público na criação de políticas públicas para a redução das mortes. “Morre uma mulher a cada dois dias no estado de morte materna e 90% são evitáveis”. Ainda hoje esses patamares não mudaram.

Campanha de combate à violência invade pontos de ônibus da capital carioca

Campanha invade pontos de ônibus da cidade

Em virtude do Dia Nacional de Luta da Mulher contra a Violência (10 de outubro), a Comissão da Mulher lançou, em outubro 2012, uma campanha que invadiu as ruas da capital. Ao todo, 100 pontos de ônibus foram usados para chamar a atenção. A campanha continha peças que simulavam um vidro quebrado com uma mulher assustada ao fundo. Responsável pela campanha, a deputada Inês Pandeló explica o motivo de os pontos de ônibus terem sido usados. “É um local apropriado para atingirmos um público muito grande, tanto de mulheres, que precisam saber dos seus direitos, quanto de homens, que precisam saber que a agressão é crime e pode dar cadeia”, informa a petista, referindo-se, principalmente, à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que define pena de até três anos para os agressores.

Audiências Públicas em 2008 Ü 26/02 - Mutirão Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão do governo federal; Ü 10/03 - Quinta edição de Entrega do Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro; Ü 19/05 - Saúde da Mulher em Barra Mansa – no município de Barra Mansa; Ü 20/05 - “Saúde, Poder e Cidadania. Enfermagem: 200 anos de SUS no Rio de Janeiro”; Ü 24/05 - Saúde da Mulher em Barra Mansa – no município de Barra Mansa; Ü 28/05 – Apresentação do relatório anual do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal do Estado do Rio de Janeiro; Ü 23/06 – Entrega do Prêmio “Leila Diniz – Pré-Natal e Parto Seguro e Saudável”; Ü 25/11 - “Obstáculos e Desafios no Combate à Violência Contra a Mulher”.

Audiências Públicas em 2009 Ü 05/03 - Lançamento da Campanha Eu Digo Não à Violência Contra a Mulher; Ü 09/03 – Dia Internacional da Mulher e VI edição de entrega do Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro; Ü 23/03 - Campanha “Eu digo não à Violência contra as Mulheres”, no município de Resende; Ü 27/03 - Seminário As Mulheres e as Políticas Públicas nas Cidades.

Encontro da Ministra Nilcéa Freire com Prefeitas, Prefeitos e Gestoras/es de Políticas para Mulheres do Estado do Rio; Ü 30/03 - Lançamento da edição em português do relatório bianual do Unifem “Progresso das Mulheres do Mundo”, cujo tema é “Quem responde às mulheres? – Gênero e Responsabilização”, com a presença da diretora executiva do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), Inés Alberdi;

Ü 08/04 - Desdobramentos da campanha “Eu digo não à violência contra a mulher”, em São Gonçalo. Um dos assuntos mais debatidos foi a tragédia ocorrida no município, quando o pedreiro Valmir Santos ateou fogo na ex-mulher, Rosângela Maria Sá; Ü 07/05 – Oitiva com o Inês Pandeló, Nilcéa Freire e Inés Alberdi em delegado e o inspetor da 71ª DP coletiva à imprensa (Itaboraí). Ao receber denúncia de que um marido teria amarrado a mulher e a forçado a ter relação sexual com um cachorro, o inspetor registrou no BO (Boletim de Ocorrência) como maus tratos a animais silvestres ao invés de enquadrar o agressor na Lei 11.340 (Lei Maria da Penha); Ü 28/05 - “Saúde da Mulher – Vida e Cidadania”. Apresentação do relatório anual do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna. Aprovada a proposta de iniciar campanha em parceria com órgãos governamentais e sociedade civil de combate a morte materna; Ü 04/06 – Exibição com debate do documentário “Mulheres e o Mundo do Trabalho”. O evento faz parte do Festival Internacional de Cinema Feminino/2009 (FEMINA) no Rio Janeiro e mostrou a realidade de quatro mulheres e a relação delas com o mercado de trabalho; Ü 18/06 - Debater as causas do fechamento da Casa de Parto David Capistrano, localizada em Realengo, e discutir soluções para a reabertura definitiva; Ü 26/08 - “Ações concretas para a redução da mortalidade materna”.

Discutir com autoridades da área a criação de políticas públicas para a redução das mortes; Ü 22/09 - Apresentação do filme "Nos Caminhos do Lixo", em Nova Iguaçu, seguida de debate; Ü 24/09 - “Em Defesa da Lei Maria da Penha”. O projeto de lei 156/09, em discussão no Congresso, que reforma o Código de Processo Penal, que afetaria a Lei Maria da Penha; Ü 13/10 - Discussão do orçamento estadual de 2010. Debater o tema com gestoras públicas municipais e estaduais e, assim, propor emendas para políticas públicas para as mulheres;

Ü 16/11 - “Em defesa da Lei Maria da Penha”. Debater o projeto de lei 156/09, que reforma o Código de Processo Penal, e a garantia da preservação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha); Ü 17/12 - “Mulheres e a Economia Solidária”. Fortalecer a relação política do movimento de mulheres da economia solidária com o poder público.

Audiências Públicas em 2010 Ü 09/02 - Lançamento da Campanha “Pré-Natal e Parto Seguro: Direitos Seus”, de combate à mortalidade materna no estado; Ü 12/03 - Pelo Dia Internacional da Mulher e entrega da VII Edição do Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro; Ü 26/03 - Violência Doméstica e Mortalidade Materna, no município de Paty do Alferes; Ü 20/05 - “As mulheres e as terapias naturais”. Discutir a implementação da Lei 5.471/09 que determina às unidades de saúde públicas oferecerem à população serviços de terapia natural; Ü 21/05 - Encerramento da 71ª Semana Brasileira de Enfermagem “Enfermagem: O Poder do Cuidado”; Ü 28/05 - "28 de maio: Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna".

O Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna apresentou o relatório anual de morte materna no estado e foi encerrada a campanha “Pré- Natal e Parto Seguro: Direitos Seus”; Ü 15/07 - Os procedimentos policiais e judiciais, trâmite do processo e as circunstâncias que levaram ao suposto assassinato de Eliza Samúdio, desde a primeira denúncia até ao desaparecimento da vítima. Caso do exgoleiro do Flamengo Bruno; Ü 05/08 - Em Defesa da Lei Maria da Penha. Uma vida sem violência: Direito das Mulheres. Pelo aniversário da Lei Maria da Penha e em repúdio aos assassinatos de mulheres; Ü 09/08 - Implantação de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres e o combate a violência, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

Doze anos de reconhecimento: Diploma Mulher Cidadã Leolinda Daltro

Entrega do Diploma Mulher Cidadã de 2012

Há 12 anos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) instituiu o Diploma Mulher Cidadã Leolinda Figueiredo Daltro. Idealizado pela deputada Inês pandeló, que presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher por dez anos, o principal objetivo é homenagear cidadãs, por vezes desconhecidas, que levantam a bandeira e defendem os direitos das mulheres. Todos os anos dez guerreiras são agraciadas com o Diploma e o plenário Barbosa Lima Sobrinho se torna pequeno tamanho o número de pessoas que comparecem à sessão solene. “A finalidade é dar destaque a essas mulheres e aos trabalhos que desenvolvem. Todos os anos recebemos muitas indicações, como sempre é muito difícil escolher entre tantas que tanto contribuem para transformar nossa sociedade num lugar mais digno, igualitário e sem violência”, disse Inês.

Natural da Bahia, a educadora Leolinda Daltro foi precursora do movimento feminista no Brasil. Fundou no Rio de Janeiro, em 1910, depois que a justiça negou seu pedido de alistamento eleitoral, o Partido Republicano Feminino.

O partido defendia os direitos plenos da mulher. Também foi a responsável pela mobilização que, em 1917, reuniu quase 100 mulheres em marcha pelas ruas do Rio de Janeiro pelo direito ao voto.

Audiências Públicas e outras participações de 2011 Ü 29/03 – Oitava edição de entrega do Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de Março); Ü 31/03 – “As Políticas Públicas para as Mulheres no Governo Dilma”.

Contou com a participação da então ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; Ü 13/04 – Oitiva para ouvir o então Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, Daniel da Silva, e o diretor técnico do Pronto Socorro, Renato Carlos. Após denúncia da deputada Janira Rocha, que disse ter sido agredida verbalmente por funcionários do Pronto Socorro Central do município; Ü 13/05 – Projeto de lei 865/2011, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Governo Federal. Reivindicação do Movimento de Economia Solidária que se mobilizava para a retirada da economia solidária da estrutura da nova secretaria; Ü 27/05 - Palestrou para um grupo de mulheres que fazem parte do Projeto Mulheres da Paz; Ü 30/05 – Saúde da mulher e morte materna. Apresentação do relatório do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna da Secretaria de Estado de Saúde; Ü 28/06 – III Plano Nacional Estratégico de Políticas Públicas para as Mulheres, lançado em 2012. Tema: “Quanto mais mulheres participarem desse processo mais fortalecido sai o município, o estado e, principalmente, as políticas de gênero”; Ü 03/08 - Participou da abertura da III Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, em São João de Meriti. Falou sobre a “Mulher nos Espaços de Poder”. Ü 05/08 – Esteve no município de Angra dos Reis para participar do 1º Seminário de Políticas Públicas para Mulheres. Falou sobre o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres; Ü 06/08 – Dando continuidade às atividades em comemoração aos cinco anos da Lei Maria da Penha, participou da III Conferência Municipal de

Mulheres, em Nova Friburgo. Logo depois seguiu para Itatiaia, onde participou do Encontro de Mulheres do PT; Ü 07/08 - Esteve em Queimados para participar da III Conferência de Mulheres, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Ü 12/08 - Esteve em Nilópolis para participar da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres; Ü 19/08 - Palestrou para cerca de 200 estudantes do Colégio e Curso M3, em Niterói; Ü 26/08 - Esteve em Nova Iguaçu e apresentou a palestra “Igualdade de Gênero em uma Perspectiva do Fortalecimento da Autonomia Econômica, Social, Cultural e Política da Mulher”; Ü 29/08 - Participou do III Talk Show sobre Economia Solidária, Gênero e Direitos Humanos; Ü 01/09 - Reuniu-se, em Brasília, com deputada federal Luci Choinacki (PT/SC) e um grupo de lideranças de mulheres de todo o Brasil para discutir e traçar diretrizes para sanção do projeto de lei federal 1638/11. A proposta inclui as donas de casa a partir de 60 anos no regime especial de contribuição para a previdência social, incluindo essas mulheres em alíquota diferenciada; Ü 02/09 - Reuniu-se, em Brasília, com a então ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Iriny Lopes. Solicitar que seja instalado um centro de Referência da Mulher no município de Barra Mansa para atender à região Sul Fluminense; Ü 23/09 - Audiência pública Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres. O objetivo foi obter informações tanto do governo Federal quanto do Estado do Rio sobre as políticas públicas desenvolvidas para combater o tráfico de mulheres.

Audiência pública debate Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres

Ü 21/10 - Abertura da III Conferência Estadual de Política para Mulheres; Ü 25/11 - Reuniu-se com representantes da sociedade civil e de organizações governamentais e não governamentais com o objetivo de avaliar os avanços e retrocessos na rede de serviços de atendimento a mulheres no estado.

Algumas das ações em 2012 Ü12/03 – Nona edição do Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, que dá sequência às atividades em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março); Ü 14/03 - Esteve na Universidade Estácio de Sá de Nova Iguaçu para ministrar aula inaugural para alunos dos cursos de Pedagogia, Petróleo & Gás, entre outros; Ü 20/03 – AP: Discutir o papel da mulher na sociedade atual: conflitos, avanços, antigas e novas dificuldades e os principais desafios do século XXI; Ü 23/03 - Participou do seminário das trabalhadoras das centrais unidas pela promoção da igualdade no auditório do Cedim (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher); Ü 27/03 – AP: Apresentação de relatório sobre a educação infantil e formação de profissionais no Estado (1999/2009). Foi realizado um mapeamento da educação infantil num intervalo de dez anos e comparados dados colhidos em 1999 e 2009; Ü 30/03 – Audiência Pública: “Enfrentando a Violência Contra a Mulher – o Empoderamento, os Avanços das Políticas Públicas e a Lei Maria da Penha”; Ü 02/04 - Participou do lançamento do livro O progresso das mulheres no Brasil 2003-2010. A publicação, uma parceria entre a ONG Cepia e a ONU Mulher, releva que alguns dos desafios no Brasil são o baixo número de mulheres na política e a dificuldade para fazer valer leis que defendem o sexo feminino; Ü 03/04 - Participou do 1º Curso de Sensibilização e Formação para Lideranças Femininas no Espaço de Poder, em São João de Meriti, Baixada Fluminense; Ü 08/05 – Audiência Pública: Ampliação, no Rio, do programa Mulheres Mil, iniciativa do Governo federal. A finalidade foi discutir a inserção da

mulher no mercado de trabalho; Ü 31/05 – Audiência Pública: Apresentação do relatório anual do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna; Ü 14/06 – Audiência Pública: A inserção de uma educação não sexista nas salas de aula; Ü 18/6 – Participou de marcha que reuniu representantes de 31 movimentos de mulheres de várias partes do mundo no Rio. A manifestação, cujo tema foi contra a exploração feminina e a lógica do capitalismo, fez parte dos debates que aconteceram na Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20; Ü 21/06 - Participou da “Roda de Conversa: Cidadania Feminina e Desenvolvimento Sustentável”, com a presença da então subsecretária geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet; Ü 24/06 – Compareceu ao seminário “Mulher Negra Mostre sua Cara”, organizado pela secretaria de Combate ao Racismo da CUT-RJ e pelo Projeto Literário Mulheres Bantas; Ü 09/08 – Audiência Pública: “ENSINAR, PREVENIR, CONCILIAR: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos”; Ü 17/10 – Foi a Brasília com representantes da Associação de Magistrados do Brasil-RJ para encontrar a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher e integra a comissão especial que trata da reforma do Código Penal, a senadora Ana Rita; Ü 07/11 – Audiência Pública com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investiga a violência contra a mulher com a presença da relatora e da presidente da CPMI, senadora Ana Rita e de p u ta da f e de r a l J ô Moraes, respectivamente.

A CPMI Ouviu gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Audiência Pública da CPMI da violência contra a mulher P ú b l i c o, D e f e n s o r i a

Pública, movimentos sociais e sociedade civil. A CPMI teve o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do poder público; Ü 27/11 – Audiência Pública: 16 Dias de Ativismo - projeto de lei 236/2012 de reforma do Código Penal e os direitos das mulheres;

Audiêcias públicas em 2013 Ü 27/03 - Dia Internacional da Mulher e 10ª edição de entrega do Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro; Ü 17/04 - “Mães de Jovens em conflito com a lei”. Chamar a atenção das autoridades e sociedade sobre os problemas que as mulheres com filhos cumprindo medidas sócio educativas enfrentam; Ü 20/05 - Aumento dos casos de estupros no município de Rio das Ostras, na Câmara Municipal de Rio das Ostras; Ü 16/05 - “Exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres nos grandes eventos”. Instituir campanha de conscientização e enfrentamento nos período dos grandes eventos no Estado do Rio de Janeiro; Ü 06/06 – O aumento dos casos de estupro no Estado do Rio de Janeiro; Ü 19/06 – Apresentação do Relatório Anual de Combate à Mortalidade Materna do Comitê Estadual de prevenção e Controle da morte materna e perinatal; Ü 25/06 - Por Uma Educação Audiência: Instituir campanha de enfrentamento a exploração sexual Não Sexista – Uma Escola Inclusiva para Todas e Todos; Ü 15/08 - “Perfil Social, Econômico e Político da Mulher Negra no Estado do Rio de Janeiro”; Ü 22/08 - "Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes nos Grandes Eventos”. Lançar no próximo ano campanha educativa para conscientizar sobre a necessidade de coibir a exploração sexual nos grandes eventos;

Ü 24/10 - “O papel dos Conselhos dos Direitos da Mulher". Discutir a importância dos conselhos dos direitos da mulher, suas dificuldades e organização; Ü 02/12 - Apresentação do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra à Mulher no Estado do Rio de Janeiro.

Inês Pandeló participa das três Conferências de Políticas para Mulheres

Inês em Conferências pelo interior do estado

Com o objetivo de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres no estado do Rio, a deputada Inês Pandeló participou como delegada das três Conferências Nacional e Estadual de Políticas para Mulheres. Os encontros, iniciativa da Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres do Governo Federal, visam debater vários temas relacionados à mulher, como a construção de creches, formalização do trabalho, ampliação da licença maternidade, combate à violência, além da garantia da participação feminina nos espaços de poder, inclusive na política. Temas que contemplam a igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania, são abordados.

As propostas aprovadas pelas delegadas na etapa Estadual são encaminhadas à Conferência Nacional. O resultado da Conferência Nacional é compilado e organizado para o Plano Nacional Estratégico de Políticas Públicas para as Mulheres.

Algumas Ações em 2014 Ü 12/02 - Assume mais uma vez a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Ü 19/02 – Audiência Pública: Comissão elege as dez mulheres que serão homenageadas com o Diploma Mulher Cidadã Leolinda Figueiredo Daltro; Ü 17/03 – Comissão, em parceria com os órgãos da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, Rede Capital, participa de evento na praia de Copacabana; Ü 18/03 – Entrega do Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daldro e doTítulo de Cidadã do Estado a pianista Carol Murta Ribeiro; Ü 01/04 - Participa da Conferência Temática Livre de EcoSol e Feminista; Ü 03/04 – Participa do lançamento do Projeto Mulheres em Rede na Ladeira dos Tabajaras - Rio de Janeiro; Ü 30/04 – Audiência Pública: Discussão sobre nova norma do Inca que recomenda exames de mamografia periódicos para mulheres acima de 50 anos; Ü 21/05 – Participa de seminário Estadual de Formação de Facilitadoras organizado pela CEPIA: Empoderamento e Participação Política das Mulheres; Ü 28/05 - Audiência Pública: Apresentação do Relatório Anual de Combate a Mortalidade Materna do Comitê Estadual de prevenção e Controle da morte materna e perinatal. Realidade no estado não mudou muito nos últimos seis anos; Ü 04/06 - Audiência Pública: Denúncias de operação “truculenta” de policiais em prédio onde funcionava salas de prostituição no município; Ü 1 1 / 0 6 - p a r t i c i p o u de la n ç a m e n t o da c a m p a n h a “Violência contra as Mulheres – Eu Ligo”, no Rio de Janeiro; Ü 18/06 - Audiência Pública: Mulher e Água, em Duque de Caxias. Moradores da Baixada questionaram a ausência de água na torneira já que não falta na Participa do lançamento da campanha “Violência contra as Mulheres - Eu Lugo” indústria e comércio Ü 01/08 – Participa de comemoração de um ano do CEAM de São João de Meriti; Ü 19/08 - Rose Marie Muraro recebe homenagem póstuma em ato solene na Alerj;

Ü18/11 - Última reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Escolha das 10 mulheres que serão homenageadas no próximo ano com o Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro; Ü02/12 - Audiência Pública: 16 dias de Ativismo, Combate a Violência Contra a Mulher e Apresentação de Balanço dos 10 anos de Presidência de Inês Pandeló a frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

ALGUNS TEMAS ABORDADOS PELO PROGRAMA TODA MULHER E SEUS LINKS: ÜHá mais de dez anos no ar, o Programa Toda Mulher da TV Alerj (Canal 12 da Net) é uma das grandes vitrines para expor e debater assuntos relacionados a mulher. A deputada Inês Pandeló repaginou o programa e o recolocou na grade da emissora, recebendo figuras ilustres e dando visibilidade a tantas outras cidadãs. Abaixo segue alguns com links para o you tube: Ü Toda Mulher recebe a Juíza Andréa Pachá para falar sobre o livro A Vida Não é Justa, lançado pela juíza no final de 2012 https://www.youtube.com/watch?v=SwFjob-FdpI - Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=9lXubQHf3HA - Bloco II Ü Toda Mulher recebe Sílvia Nobre Waiãpi - a primeira mulher indígena a integrar o Exército brasileiro. Aos 35 anos ela concorreu com cinco mil candidatos e foi aprovada com uma das melhores pontuações no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do RJ. https://www.youtube.com/watch?v=yeCcDood0sU – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=Yp-z_p-Lkh8 – Bloco II Ü A soldado Flávia Louzada trabalha há 4 anos no 16º Batalhão da Polícia Militar. Ela foi a única policial militar a participar da invasão da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão. Acompanhe mais detalhes no Toda Mulher de hoje. https://www.youtube.com/watch?v=QualflOVfP8 – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=CLMfmYAGhnw – Bloco II Ü Toda Mulher - repressão ao tráfico de mulheres no Rio https://www.youtube.com/watch?v=VJs4LH8TTCg – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=UJhCisdV0ag – Bloco II

Ü Toda Mulher – apresentação do Dossiê Mulher https://www.youtube.com/watch?v=kpf2Vpu0ecs – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=z9WTJsMY2eg – Bloc II Ü Toda Mulher Especial - Dia do Samba https://www.youtube.com/watch?v=eW_gUDQtUGs – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=_F7oWxKdz6k – Bloco II Ü Toda Mulher - Mulher e AIDS https://www.youtube.com/watch?v=93_0uvushUk – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=7D7yAmvp4cA – Bloco II Ü Toda Mulher – apresenta o Projeto Roque Pense https://www.youtube.com/watch?v=J46EIjwPMHA – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=tZNBtRluWaE – Bloco II Ü Toda Mulher - pensão alimentícia: https://www.youtube.com/watch?v=W7WdFRVp_OM – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=2JPTCHkBhmg – Bloco II Ü Toda Mulher - primeira mulher a descobrir uma vacina https://www.youtube.com/watch?v=Jz0wLgG1ZHs – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=IFvvvTlE0Vc – Bloco II Ü Toda Mulher - Geração de Renda https://www.youtube.com/watch?v=96nmM1gwpXo – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=x7eNqcwWK5w – Bloco II Ü Toda Mulher - Educação Não-Sexista https://www.youtube.com/watch?v=iSVr7Mwb0Fk – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=C0eQ8GGqfbI – Bloco II Ü Toda Mulher - Blocos de Carnaval https://www.youtube.com/watch?v=n9okj-3Vj64 – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=4KDKpr7Fjck – Bloco II Ü Toda Mulher - Violência das Escolas https://www.youtube.com/watch?v=UszqNIL9-1Y – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=Bd0d8hjCBgY – Bloco II

Ü Toda Mulher - Projeto Maré de Sabores https://www.youtube.com/watch?v=QUnPYOMkQoM – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=RBdWxn6O0B8 – Bloco II Ü Toda Mulher - Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres https://www.youtube.com/watch?v=hhk_uwKEBao – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=XOJMM5VIX1Y – Bloco II Ü Toda Mulher- Depressão Pós-Parto https://www.youtube.com/watch?v=xuqj5A5wNlg – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=C0Ex_ziGfc4 – Bloco II Ü Toda Mulher - Dengue na Gravidez https://www.youtube.com/watch?v=YRZ98rlkj0M – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=0YGFecUDM68 – Bloco II Ü Toda Mulher - 81 Anos do voto feminino https://www.youtube.com/watch?v=1kLwpW1HwJY – Bloco I https://www.youtube.com/watch?v=7WC5yYYB6tg – Bloco II Ü Toda Mulher - Aposentadoria da dona de casa https://www.youtube.com/watch?v=jCm8237xN6A Ü Toda Mulher - Atrizes do teatro brasileiro são homenageadas em livro https://www.youtube.com/watch?v=kkNZrVlzU40