É HORA DE DERROTAR DE VEZ A REFORMA DE TEMER Falta muito pouco para a gente ter uma vitória e derrotar o governo golpista, que fala todo dia em Reforma da Previdência, que compra deputados, que torra o dinheiro público em propagandas mentirosas, que vai a programas de auditório, tudo isso para retirar a aposentadoria dos trabalhadores e privatizar um direito que é público. Eles dizem que mudaram o texto da Reforma, mas todas as maldades continuam lá, como o aumento da idade mínima que penaliza justamente os mais pobres, aqueles que começaram a trabalhar mais cedo. Como o aumento do tempo de contribuição, para se aposentar com 100% da média da aposentadoria serão necessários 40 anos de contribuição, mais uma vez os mais pobres são prejudicados, uma vez que estão mais sujeitos ao desemprego e ao trabalho informal. E a manutenção da proibição do acúmulo de pensão em caso de morte do conjugue
a dois salários mínimos, como se R$ 1.800 fosse um privilégio. Na verdade, a Reforma ataca em cheio os mais pobres e a classe média, militares ficaram de fora da reforma e a alta cúpula do judiciário terá uma comissão especial para tratar de suas aposentadorias. O governo mente de forma descarada nos grandes meios de comunicação, tentando fazer a população acreditar que uma reforma que retira seus direitos seria boa para o povo. Quem vota a favor da Reforma da Previdência ou está a serviço dos bancos ou foi comprado pelo Temer, em um dos dois casos ou em ambos os casos, trata-se de corrupção escancarada. Os deputados estão com medo, sabem que quem votar não volta! Por isso, é hora de redobrar a pressão, é hora de aumentar a mobilização em defesa da aposentadoria e da previdência pública.
DORIA QUER CONFISCAR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Temer deixará para governadores e prefeitos a maldosa responsabilidade de mexer na previdência dos servidores públicos. Como não poderia ser diferente, Doria, o prefeito marketeiro, se antecipou a qualquer outro prefeito e já começou a promover ataques a aposentadoria dos servidores municipais. O ex-prefeito Fernando Haddad apresentou um projeto que criava o Sampaprev, fundo complementar para quem ganhasse acima do teto do INSS, retirou o projeto no período eleitoral para reapresentá-lo no apagar das luzes do seu mandato. Doria “aperfeiçoou” a danosa ideia do antecessor, o que nesse caso é uma iniciativa para lá de questionável, mas vindo de uma pessoa que corta e sucateia todos os serviços básicos do município, nada é de se espantar. No fim de 2017, Doria protocolou na Câmara Municipal, um Projeto de Lei aditivo ao PL nº
621/16 instituído por Fernando Haddad, que aumenta as alíquotas da Contribuição Previdenciária dos Servidores do Município de São Paulo/SP de 11% para 14%, e cria um sistema complementar para quem ganha acima do teto de aposentadoria (R$ 5.645,80) do INSS. Os números propostos pelo projeto de Doria faz com que os servidores públicos sejam tratados como culpados por questões econômicas, a ponto de lhes retirar direitos que são garantidos na Constituição, como o direito de propriedade, direitos adquiridos, irredutibilidade de vencimentos, direito de tributação conforme a capacidade contributiva e outros. Essa ideia do “rombo da Previdência” não se pode dar com a extinção de direitos na base do “custe o que custar”, sobrepujando a Constituição. Os servidores não podem ter direitos reduzidos com aumento de tributo seletivo.
Alckmin também ataca os servidores públicos
Contra o sucateamento do IPREM A tão falada crise do IPREM, mais do que fruto de uma condição estrutural ou mesmo de alguma mudança demográfica, é fruto das políticas de desmonte do serviço público levado a cabo nas últimas décadas por sucessivas administrações. A combinação de baixos salários e abertura insuficiente de vagas em concursos públicos é explosiva para o regime previdenciário, que tem um número cada vez maior de aposentados sem que a base de contribuintes cresça na mesma proporção. Somos contra o ataque ao IPREM por entendermos que a previdência complementar criará duas massas de servidores: uma para a qual haverá aporte e outra que estará condenada a um Instituto sem lastro para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões. Além do mais defendemos o fim das terceirizações e o provimento dos serviços públicos por servidores de carreira, o que, entre outras coisas, ajudaria a lastrear o IPREM. Estaremos ao lado dos servidores públicos na luta contra mais esse ataque do desgoverno Doria.
Nos últimos anos, a gestão Alckmin promove o desmonte dos serviços públicos e acentua desvalorização dos servidores. Por exemplo, São Paulo foi o primeiro estado do país realizar a reforma da previdência dos servidores públicos por meio da criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom) no ano de 2011. Além disso, a Lei 14.653/11 de iniciativa de Alckmin fixa que o teto do INSS (R$ 5.645,80 em jan/2018) é o limite máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo Estado de São Paulo por meio do seu regime próprio de previdência dos servidores (RPPS). Essa política neoliberal é danosa aos funcionários públicos já que os recursos serão geridos pelo mercado financeiro. Além disso, em 2017, Alckmin apresentou o Projeto de Lei 920/2017, aprovado pela Assembleia Legislativa, que representa uma verdadeira bomba em São Paulo e um ataque aos servidores e à prestação de serviços públicos. É a reformulação da PEC do Teto de Gastos só que em âmbito estadual. Essa medida é a formalização da renegociação da dívida de São Paulo com a União, ampliando o prazo de pagamento. Para isso, o Estado se compromete a cumprir qualquer exigência do governo federal, que impõe um verdadeiro arrocho salarial sobre os servidores, podendo haver um congelamento de salários, mas também da evolução funcional. Ao estabelecer o teto de gastos públicos, esse congelamento de verbas é previsto por dois anos. Porém, se tratando de neoliberais no poder, ele pode se prolongar por anos.
EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, COM RESPEITO AOS PROFISSIONAIS E PARA TODOS Os tucanos são inimigos da educação. Se na capital, em apenas 10 meses, Doria promove um verdadeiro sucateamento da educação municipal com cortes no leite, transporte escolar, merenda, PTRF, redução de professores por escolas e fechamento de salas de leitura e biblioteca, no estado, onde governam há mais de duas décadas, a situação é calamitosa. Toda e qualquer qualidade do trabalho nesta rede é fruto de determinação e coragem dos educadores, que insistem em acreditar quando as políticas públicas e a estrutura oferecida apontam para o abandono. Neste ano, notou-se a intensificação da “reorganização disfarçada”. Após a vitória dos estudantes em reverter o fechamento de 94 escolas, por meio das ocupações em 2015, levantamento parcial da APEOESP mostra que já houve pelo menos 889 salas fechadas por todo estado, numa www.ivanvalente.com.br ivalente@uol.com.br Twitter: @dep_IvanValente Facebook:/IvanValentePSOL (11) 5539-6204 e (11) 5081-7563
análise bastante prelimiar. Ao mesmo tempo, os profissionais amargam uma progressiva pauperização, com quase 4 anos sem reajuste salarial, significando perda real de compra de seus salários e a desprofissionalização dos professores não efetivos que ainda seguem cumprindo intervalos irracionais para renovação de contratos (as chamadas “duzentenas” e “quarentenas”). Os professores devem ser tratados e valorizados como profissionais e não como abnegados que trabalham apenas por vocação. Enquanto salário e carreira não forem atraentes, o número de jovens dispostos a seguir a carreira do magistério continuará sendo baixo. O quadro da educação no estado é grave e precisa ser revertido com urgência! Seguiremos na defesa do magistério estadual e da educação pública! www.toninhovespoli.com.br toninhovespoli@camara.sp.gov.br Twitter: @ToninhoVespoli Facebook:/ToninhoVespoli (11) 3396-4655 e (11) 2269-6170