Carta Aberta aos participantes do 23º Congresso da ABMP

Page 1

C A R T A A B E R T A AOS PARTICIPANTES DO 23º CONGRESSO DA A B M P A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP e a Rede Nacional Primeira Infância – RNPI dirigem-se aos participantes do 23º Congresso da ABMP para apresentar reflexões e assinalar temas que requerem especial atenção na área dos direitos da criança, especialmente no período da primeira infância (0 a 6 anos). É digno de registro que o Brasil conseguiu avanços extraordinários no arcabouço jurídico e nas políticas públicas relativamente aos direitos da criança e do adolescente e na estruturação do Sistema de Garantia de Direitos. É reconhecido, também, o papel relevante que a ABMP vem desempenhando nesse contexto. Sua atuação se mostra eficaz não apenas no aprimoramento do sistema de justiça para a garantia dos direitos, como também como efeito indutor de políticas públicas universalizantes, que estendam a prática dos direitos a todas as crianças, de sorte que a sociedade brasileira seja, progressivamente, menos excludente, mais inclusiva. A RNPI também vem fomentando a elaboração, o aprimoramento e integração das políticas e planos nacionais para as crianças até seis anos de idade. Sua atividade mais significativa, no momento, é a elaboração, com ampla participação social, do Plano Nacional pela Primeira Infância, com uma estratégia de construção e aprovação que venha a configurá-lo como Plano de Estado. No entanto, estas duas Organizações estão conscientes de que muito ainda há por fazer para que as crianças e adolescentes brasileiros estejam no pleno exercício de seus direitos fundamentais. E alertam que, na faixa etária de 0 a 18 anos, a primeira infância vem sendo menos vista e, consequentemente, seus direitos menos atendidos. É compreensível que os problemas que afetam a adolescência recebam maior atenção, dada a pressão social e a intensa presença na mídia. No entanto, eles não são mais graves nem mais ofensivos aos direitos desses cidadãos do que aqueles relativos à infância.


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.
Carta Aberta aos participantes do 23º Congresso da ABMP by Rede Nacional Primeira Infância - Issuu