São Paulo, 26 de março de 2012.
CARTA DE PRIORIDADES
Exmo. Sr. Fernando Haddad, Pré-candidato à Prefeitura Municipal de São Paulo
Em cumprimento ao artigo 227 da Constituição Federal e artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que atribuem a todos - família, comunidade, sociedade e Poder Público - a responsabilidade em assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, dirigimo-nos ao senhor na ocasião de sua pré-candidatura à Prefeitura da Municipal de São Paulo, para requerer um planejamento estratégico e participativo, com prioridade absoluta à primeira infância, em seu plano de governo, caso seja eleito.
Considerando que a criança é um sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, a primeira infância é a fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e estimulante. A primeira infância interfere no desenvolvimento de todas as etapas da vida. Desta forma, é preponderante que haja decisão política e investimento para garantir as soluções necessárias frente aos problemas que afetam a vida e o desenvolvimento das crianças.
Pretende esta carta de prioridades ressaltar a relevância de constar nas plataformas de governo ações concretas que garantam a prioridade absoluta à criança, conforme o art. 227 da Constituição Federal. Para isso, elencamos três prioridades para as crianças do município de São Paulo:
1.
Construir o Plano Municipal pela Primeira Infância, por meio de um amplo
processo de participação social, incluindo também a escuta das crianças em sua elaboração, e promover sua integração com planos setoriais já existentes, com especial atenção ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; 2.
Fomentar a elaboração, o aprimoramento e a integração de políticas municipais que
formam a cidade que acolhe as crianças, com ambientes urbanos seguros e inclusivos, que