São Paulo, 26 de março de 2012.
CARTA DE PRIORIDADES
Exmo. Sr. Fernando Haddad, Pré-candidato à Prefeitura Municipal de São Paulo
Em cumprimento ao artigo 227 da Constituição Federal e artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que atribuem a todos - família, comunidade, sociedade e Poder Público - a responsabilidade em assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, dirigimo-nos ao senhor na ocasião de sua pré-candidatura à Prefeitura da Municipal de São Paulo, para requerer um planejamento estratégico e participativo, com prioridade absoluta à primeira infância, em seu plano de governo, caso seja eleito.
Considerando que a criança é um sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, a primeira infância é a fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e estimulante. A primeira infância interfere no desenvolvimento de todas as etapas da vida. Desta forma, é preponderante que haja decisão política e investimento para garantir as soluções necessárias frente aos problemas que afetam a vida e o desenvolvimento das crianças.
Pretende esta carta de prioridades ressaltar a relevância de constar nas plataformas de governo ações concretas que garantam a prioridade absoluta à criança, conforme o art. 227 da Constituição Federal. Para isso, elencamos três prioridades para as crianças do município de São Paulo:
1.
Construir o Plano Municipal pela Primeira Infância, por meio de um amplo
processo de participação social, incluindo também a escuta das crianças em sua elaboração, e promover sua integração com planos setoriais já existentes, com especial atenção ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; 2.
Fomentar a elaboração, o aprimoramento e a integração de políticas municipais que
formam a cidade que acolhe as crianças, com ambientes urbanos seguros e inclusivos, que
garantam seu direito de br incar, aprender, crescer com saúde e participar dos espaços urbanos, priorizando principalmente as regiões mais empo br ecidas da cidade; 3.
Assegurar o acesso a creche a todos que demandam desse serviço e universalizar
a pré-escola, com atendimento em horário integral, valorizando e qualificando os profissionais que atuam com a primeira infância, assegurando que 100% das instituições de educação infantil do município tenham acompanhamento e supervisão para que atendam os critérios de qualidade do Ministério da Educação.
Assinam: Rede Nacional Primeira Infância Formada por 121 organizações da sociedade civil, representantes do governo, institutos e fundações privadas, outras redes e organizações multilaterais que se uniram em torno da construção de uma pauta comum para a atenção a crianças entre zero e seis anos. Rede Marista de Solidariedade Atua na promoção e defesa dos direitos de crianças e jovens, por meio de atendimento direto às crianças e jovens em 26 unidades sociais nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, além de desenvolver programas e projetos no âmbito da defesa de direitos, como o advocacy na primeira infância.