Bandeira UM, Edição 135

Ano 12 nº 135 Curitiba - PR Publicação mensal direcionada aos taxistas e usuários

Dezembro - 2015

Distribuição Dirigida Comprometido com os interesses da categoria

Cobrança pela bandeira 2 nos táxis completa 20 anos

Desejamos aos nossos clientes um Feliz Natal e um Ano Novo com muitas realizações e sucesso!

Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero.

Boas Festas e Felicidades!

Das Auto.

Foto: Divulgação

PÁG. 06

Que este Natal lhe traga muita felicidade para todos os dias do Ano Novo

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Ex-taxista chinês arremata quadro de Modigliani por US$ 170 milhões Um ex-taxista chinês que virou bilionário, pagou o equivalente a quase R$ 650 milhões por um quadro do artista italiano Amedeo Modigliani.

O

baiano Nelson é taxista em Nova York. Ele é um cara que gosta de coisa boa. É fã de ópera, gosta de ir a museus, mas diz que não compraria o quadro ‘Nu couché’, em francês, ‘nu deitado’, um dos trabalhos mais importantes do pintor e escultor italiano Amedeo Modigliani. Quando fez o quadro, no início do século 20, Modigliani estava muito pobre e enfrentava problemas com o álcool.

‘Nu couché’ foi vendido num leilão na noite do dia 9 do mês passado em Nova York e foi arrematado em nove minutos. O lance vencedor chegou como um raio, por telefone, por um valor que o Nelson nem sonha: US$ 170 milhões.

Sabe quem comprou o quadro? Um colega taxista do Nelson, só que chinês. Para

ser bem exato, ex-taxista. Liu Yiqian fez fortuna aplicando na bolsa de valores da China. Hoje, ele é dono de dois museus e um dos colecionadores de arte mais importantes do país. Liu pagou, com impostos, o total de US$ 170,4 milhões, o equivalente a R$ 647 milhões.

Foi a segunda obra mais cara já arrematada num leilão e fez Modigliani entrar no seletíssimo grupo dos nove dígitos, que reúne artistas plásticos com trabalhos que ultrapassaram os US$ 100 milhões, como ‘Mulheres de Argel’, de Pablo Picasso, a obra campeã de todos os tempos, ‘O homem que aponta’, de Alberto Giacometti, e ‘O grito’, de Edvard Munch.

O ex-taxista já sabe o que vai fazer com a nova aquisição: dividir a obra com o pú-

Crédito Matéria e foto: Divulgação

Quadro ‘Nu couché’, arrematado pelo bilionário chinês Liu Yiqian.

blico numa exposição para comemorar o aniversário de cinco anos de um de seus museus em Xangai.

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Táxis de Curitiba passaram a rodar com bandeira 2 no inicio deste mês

O

s táxis da cidade começaram a rodar com bandeira 2 desde o dia 1° até as 6 horas do dia 2 de janeiro. A cobrança é prevista em lei e, para esses trabalhadores, a bandeira 2 equivale ao pagamento do 13º salário da categoria.

A cobrança especial no período de fim de ano em qualquer horário do dia foi estabelecida pela Lei Mu-

afixada em local visível no próprio táxi e também está disponível no site da Urbs (www. urbs.curitiba.pr.gov.br) clicando em Transporte; Táxi e, em seguida, em valores cobrados serviços de táxi.

O serviço de táxi custa atualmente R$ 2,45 na bandeira 1 e R$ 3,00 na bandeira 2. A bandeirada inicial é de R$ 4,90 e a hora parada custa R$ 24,00.

O taxista é autorizado a cobrar R$ 2,45 por mala que exceda a uma unidade por passageiro e este mesmo valor por carrinho de mercado ou outro volume semelhante que exceda a uma unidade por viagem.

Ao longo do ano o taxista só pode cobrar a corrida pela bandeira 2 entre 20h e 6h dos dias úteis; a partir de 13h e aos domingos e feriados em tempo

integral até as 6h do dia útil subseqüente.

Além da tabela, o usuário também encontra no site da Urbs a identificação de todos os taxistas e todos os veículos de táxi da cidade. Para isso, ao entrar na página do Táxi, basta digitar o número do táxi no serviço de busca “Consultar Táxi” para ter acesso ao nome completo e foto do proprietário do carro

e demais taxistas autorizados pela Urbs a dirigir o veículo. Também há informações do tipo do carro e placa do carro.

Curitiba tem um total de 3.002 táxis, graças à licitação feita no ano passado que ampliou a frota em mais 750 veículos. Até então a cidade tinha o mesmo número de 2.252 táxis que existiam em 1975, quando o sistema foi implantado.

Natal da Alegria reúne 3 mil crianças e adolescentes em festa no Portal Bairro Novo

rianças e adolescentes de todas as regiões de Curitiba participaram de uma festa com muita diversão e surpresas dia 8. Cerca de 3 mil meninas e meninos foram os convidados de honra da grande festa do Natal da Alegria, promovida pela Fundação de Ação Social (FAS) e Instituto Pró-Cidadania, que movimentou o Portal do Futuro do Bairro Novo.

As crianças e adolescentes são participantes dos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade e das unidades de acolhimento institucional da FAS e de instituições conveniadas.

A festa teve de brinquedos gigantes a um banquete de guloseimas.

Nesta edição da festa do Natal da Alegria, empresários contribuíram com a participação de food trucks, que se tornaram uma sensação entre as crianças. “O lanche está muito bom e ainda dá para repetir o quanto

EXPEDIENTE

Jornal Bandeira UM

www.jornalbandeiraum.com.br

Foto: Daniel Caron/FAS

C

nicipal 8794 de 26 de dezembro de 1995. A cobrança opcional no Dia do Taxista - 30 de novembro - é definida pela lei 9208, de 2 de dezembro de 1997. À exceção da cobrança da Bandeira 2 não há qualquer outra alteração nos valores que podem ser cobrados do usuário pelo taxista. A tabela completa (em Português e em Inglês) deve estar

quiser. Acho que já comi uns cinco hambúrgueres e ainda vou pegar mais algodão doce!”, disse José Luiz de Almeida, de 14 anos, usuário do CRAS Vila Verde.

Quem também gostou do resultado foram os empresários que colaboraram voluntariamente com o evento. O diretor da Associação

Redação e Dep. Comercial

|41| 3362-0604 |41| 9655-5622

jornalbandeiraum@gmail.com Uma publicação de:

Paranaense de Food Trucks, Jair de Lima Máximo, afirmou a importância da realização dessa ação social: “É uma experiência muito legal, porque sempre quis aliar meu trabalho com a função social. Acredito que os empresários tenham que tomar a dianteira e não deixar apenas com o poder público esses serviços”, afirmou.

Antonio Fernandes Diretor - Presidente

Bandeira Um Agência de Notícias Ltda.

A presidente da FAS, Márcia Oleskovicz Fruet, ressaltou a importância da parceria com o empresariado curitibano: “Foi um ano muito ruim para a economia nacional, mas mesmo assim tivemos vários empresários que abraçaram a nossa campanha e nos auxiliaram com esse projeto. Estamos juntos para fazer a alegria de muita gente e esse é um presente para Curitiba”.

O momento mais esperado da festa foi, sem dúvida, a chegada do Papai Noel, que foi recebido com muita empolgação pelas crianças e adolescentes. Um dos primeiros presenteados foi Sebastião Guilherme, de 8 anos, usuário do CRAS Santa Felicidade. “Eu ganhei uma bola e é muito legal, porque eu adoro futebol e agora vou poder brincar com meus amigos nas férias. A minha tinha furado”, contou o pequeno. Os presentes são frutos de doações de empresas e pessoas físicas que participam da campanha Natal da Alegria.

Jornalista Fernando Cruz | Jornalista Responsável DRT/PR 5109 Fones (41) 3362-0604 | 9655-5622 jornalbandeiraum@gmail.com

Endereço para correspondência: Rua Raposo Tavares, 1404 | Pilarzinho | CEP 82100-000 | Curitiba | PR As matérias assinadas não expressam necessariamente a opinião do Jornal.

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Taxistas a motorista do Uber: "vai morrer para dar exemplo"

U

m condutor do Uber viveu uma história de terror no dia 26 último em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Chamado pelo aplicativo de caronas pagas para realizar uma corrida, foi obrigado a dirigir por cerca de uma hora pelas ruas da cidade sob a ameaça de morte. Ao final, obrigado a conduzir o veículo até um estacionamento pertencente a uma rede de hipermercados, foi agredido por um grupo de dez taxistas e teve o carro destruído. Todos os atos de violência foram praticados pela inconformidade da categoria com a presença do serviço na cidade.

O relato é do próprio motorista, Pablo Pelegrini Escobar, 41 anos. Ele relatou que estava desempregado há três anos e viu no Uber uma possibilidade de voltar a ter renda. Escobar foi atingido com socos e pontapés por pelo menos dez minutos, e os agressores apenas pararam quando populares começaram a filmar a ação.

Segundo ele, uma frase era constante, durante o trajeto sob coação e durante a agressão física: “vai morrer para dar o exemplo”. O condutor precisou passar por atendimento médico antes de voltar para casa.

A polícia agiu rápido. Dois taxistas foram

presos em flagrante poucos minutos depois do crime.

Cauê Cavalheiro Varella e Alexsandro dos Santos Scheffer já possuíam antecedentes criminais, e a empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) já garantiu que as licenças foram cassadas provisoriamente e, após a conclusão do inquérito, podem ser retiradas de forma definitiva.

Tanto a EPTC quanto o prefeito José Fortunati repudiaram a ação dos agressores, condenando qualquer ação semelhante. Um terceiro taxista, que publicou na rede social Facebook uma mensagem instigando uma “caçada” aos motoristas do Uber também já está tendo a permissão analisada.

Nas redes sociais um evento chamado “Boicote ao táxi em Porto Alegre contra a violência” já contava com 43 mil confirmações e 34 mil

Crédito Matéria e foto: Jornal do Brasil

interessados. Escobar garantiu que todas as despesas geradas pela agressão serão pagas pelo Uber, que está dando suporte ao caso.

Ainda nesta semana a Câmara de Vereadores da cidade aprovou em tempo recorde o projeto de lei que proíbe o uso de serviços como o Uber pelo menos até 2017 na cidade.

Exames do Detran podem ser agendados pela internet

O

s usuários do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) já podem agendar exames de avaliação psicológica, físico e mental e o exame teórico de direção no site da autarquia (www. detran.pr.gov.br). O novo serviço faz parte dos mais de 20 processos que estão distribuídos na plataforma de serviços online, que podem ser acessados via internet, TV Digital e terminais de autoatendimento.

“Para marcar os exames o candidato precisa comparecer pessoalmente ao Detran e a partir de agora

Foto: Detran

poderá também fazer isto sem sair de casa. Cada vez mais investimos e agregamos novos serviços ao Detran Fácil para que o cidadão evite deslocamentos desnecessários”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Com o Detran Fácil é possível acessar diversos serviços como solicitação da emissão definitiva da Carteira da Nacional de Habilitação, segunda via e renovação da CNH; Permissão Internacional para Dirigir; segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); mudança de endereço; defesa de suspensão, cassação e de infrações estaduais, além de agenda de cursos e consultas.

Em outubro de 2015, a plataforma paranaense atingiu a marca de 3 milhões de serviços realizados. Assim, o Governo do Estado diminuiu a burocracia nos processos de veículos e habilitação e reduziu em até duas horas o tempo de espera em algumas unidades do Departamento.

De janeiro a outubro de 2015, o Detran Fácil foi responsável por 88% das Permissões Internacionais para Dirigir emitidas no Estado, 74% das CNHs definitivas, 63% das segundas vias de documentos e 60% das re-

novações de habilitação.

A média mensal de acessos saltou de 6 mil serviços por mês em 2011 para 140 mil mensais neste ano. A plataforma desenvolvida em parceria com a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação no Paraná) foi vencedora na 14ª edição do Prêmio e-Gov, na categoria e-Serviços Públicos.

Mudanças - Em 2015, além dos serviços e consultas de habilitação e veículo, o Detran lançou um canal de serviços restritos que abrange também o sistema de infrações. Para ter acesso, os usuários devem preencher um formulário, seguir as orientações que estão disponíveis no site e finalizar o cadastro em uma das unidades da autarquia.

A nova versão do Detran Fácil também permite um reaproveitamento completo do cadastro dos motoristas, já existente no Detran e no Instituto de Identificação. Assim, as pessoas que precisarem fazer qualquer procedimento, como o exame de sanidade física e mental, alteração ou inclusão de categoria, entre outros, terão a foto, biometria e assinatura reaproveitadas do último cadastro ou da carteira de identidade para uso em até cinco anos e meio.

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Cobrança pela bandeira 2 nos táxis completa 20 anos

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esde o dia 2 de dezembro, os táxis da cidade estão autorizados a utilizar o sistema de cobrança conhecido como “bandeira 2”, ou seja, a recolher um valor maior por cada trecho percorrido. A medida, instituída por lei municipal (8.794/1995) e sancionada pelo ex-prefeito Rafael Greca, vale até o dia 2 de janeiro e funciona como uma espécie de “13º salário” para os taxistas. O maior preço cobrado dos passageiros, no entanto, gerou polêmica quando foi implantado, conforme os taxistas.

O motorista Eugênio Lopes Carvalho, servidor da Câmara

por continuar cobrando somente pela bandeira um, pra não perder clientela”, diz ele.

Para o taxista José Almindo Salesbran, que atende passageiros na entrada do Shopping Estação, a receptividade do público em relação ao sistema de cobrança bandeira 2 sempre esteve na dependência da situação econômica do país. “Se o povo está com dinheiro, manifesta apoio, solidariedade.

Mas quando não está, é necessário esclarecer que se trata de uma lei municipal.”

Ele defende a necessidade da medida, que funciona como uma recomposição de custos operacionais. “[O táxi] é um serviço irregular, de

O vereador Jairo Marcelino encaminhou à prefeitura um ofício em que pedia a adoção da medida para “beneficiar os taxistas nos finais de ano”.

Municipal, lembra que atuou como taxista algum tempo após a implantação daquela lei e que não houve consenso sobre a cobrança da nova bandeirada.

“Nem todos aceitaram a mudança de forma pacífica e houve até empresa que optou

altos e baixos. A possibilidade de cobrar a mais durante o final do ano é uma forma de equilibrar essa situação”, explica José Almindo. É possível verificar que já havia demanda “13º dos taxistas”, pois antes mesmo da aprovação da bandeira 2, o

vereador Jairo Marcelino (PSD) - que exerce mandatos no Legislativo de Curitiba desde 1982 - encaminhou à prefeitura um ofício em que pedia a adoção da medida para “beneficiar os taxistas nos finais de ano”. Em 2003, ele se manifestou, durante sessão na Câmara, pedindo a manutenção da “conquista”, especialmente aos profissionais auxiliares: “Sem o benefício, os ganhos ficam reduzidos e mal dão para os auxiliares cumprirem seus compromissos com os titulares ou proprietários”.

Mas ainda há outras possibilidades legais de se fazer a cobrança extra. Uma delas está prevista na lei que estabeleceu o dia 30 de novembro como “Dia do Taxista” (9.208/1997).

Essa norma facultou a utilização da bandeirada diferenciada durante a data. A escolha do dia para a comemoração dos taxistas foi uma alusão à criação do Conselho Municipal de Serviços de Táxi em Curitiba (Contaxi), estabelecido pela lei 8.323/1993.

Conforme o site da Prefeitura de Curitiba, em dias úteis, o táxi só pode usar a bandeira 2 entre 20h e 6h. Já nos domingos e feriados a cobrança adicional é em tempo integral, valendo até as 6h do dia útil subsequente. O valor atual do serviço é de R$ 2,45 na bandeira 1 e R$ 3 na bandeira

Crédito das fotos: Divulgação

Cobrança da bandeira 2 foi instituída por lei municipal em 1995, na gestão do prefeito Rafael Greca de Macedo.

2. O táxi inicia o trajeto com a bandeirada inicial indicando R$ 4,90.

Se houver necessidade do veículo permanecer estacionado, o valor cobrado pela hora é de R$ 24. Outra possibilidade de cobrança diz respeito a malas excedentes por passageiros (o mesmo valendo para carrinhos de mercado e outros volumes).

O primeiro ponto A palavra “táxi” é uma redução da expressão “taximeter cab”. Passou a ser usada para designar esses veículos em Londres, entre o final do século XIX e começo do XX. Taxímetro era o aparelho instalado nos antigos “cabriolés” para a contabilidade do valor a ser cobrado.

Em Curitiba, de acordo com matéria publicada pela Assessoria de Comunicação

da Câmara em 2012, o primeiro ponto de táxi foi inaugurado pelo imigrante italiano Adolpho Bertoldi, quando a profissão ainda era conhecida como chofer de praça. Outra figura de destaque foi Arlindo Machado Lima, caixeiro viajante, que, em 1958, iniciou a aquisição de uma frota de táxis que chegou ao número de 69 veículos.

Em levantamento histórico que vem sendo realizado pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba, para descrever quem emprestou o nome a logradouros públicos, descobriu-se diversos taxistas entre aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da capital. Um deles é Adolpho Bertoldi, um imigrante italiano nascido em 1874, que inaugurou o primeiro

ponto de táxi da cidade, quando a profissão ainda era conhecida como chofer de praça. A via fica no bairro Campo de Santana.

Outra figura de destaque foi Arlindo Machado Lima, caixeiro viajante, que, em 1958, iniciou a aquisição de uma frota de táxis que chegou ao número de 69 veículos. Arlindo Machado de Lima é o nome de uma rua localizada na Cidade Industrial de Curitiba.

No dia 30 do mês passado, foi celebrado o Dia do Taxista, instituído através da lei 8.607/1995. Diferente do dia 25 de julho, Dia do Motorista, em referência a São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, o 30 de novembro é uma comemoração exclusiva dos taxistas, sendo facultativo o uso de bandeira dois, conforme prevê a lei.

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EPTC e sindicato de taxistas reagem à chegada do Uber a Porto Alegre

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pós a notícia de que o serviço de transporte alternativo Uber deve começar a operar em Porto Alegre, tanto o Sindicato de Taxistas da capital (Sintáxi) quanto a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) reagiram questionando a legalidade do serviço.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, diz que o serviço deve ser tratado como uma questão legal. Ele diz esperar ainda que o início da operação do aplicativo gere a discussão de um projeto de lei que o regulamente.

No entanto, o secretário garante que a fiscalização continuará.

“Temos uma lei que regulamenta a prestação de serviço de transporte e temos de respeitá-la. O transporte individual exige

uma permissão municipal. Quem não se enquadra é considerado clandestino. Enquanto não houver uma lei que regulamente o Uber ou qualquer outro aplicativo semelhante, vamos seguir fiscalizando”, disse Cappellari ao G1.

Atualmente, a legislação de Porto Alegre prevê que o transporte individual remunerado de passageiros só pode ser exercido mediante autorização do poder público, ou seja, da EPTC.

rência desleal”. Ao mesmo tempo, a categoria se mobiliza junto à um movimento nacional para tentar proibir o Uber em todo o território nacional, não apenas nas capitais (Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte) onde o serviço já funciona.

No final de setembro, a Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Rio Grande do Sul levou ao

Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, em Brasília, uma proposta de legislação específica que proíba o aplicativo de operar.

Além da concorrência desleal, o Sintáxi afirma que a falta de controle do poder público sobre o serviço deixa o passageiro exposto, uma vez que não teria a quem reclamar.

Foto: Mario Anzuoni/Reuters

Concorrência desleal Já o Sintáxi é contrário à chegada do Uber a Porto Alegre.

Considera que o serviço é uma “concor-

Anúncio do início das operações do aplicativo gera polêmica em Porto Alegre.

Uber começa a operar em Porto Alegre até dezembro, diz empresa Fiscal é a população A respeito das críticas sobre a má prestação do serviço de táxi em Porto Alegre, o sindicato afirma que a população é o principal fiscal.

Eles recomendam que os passageiros denunciem os maus motoristas, lembrando sempre de informar o número do prefixo – localizado no teto e nas laterais dos carros – quando for prestar a reclamação junto à EPTC. De acordo com o sindicato, quando um caso é relatado e não denunciado pode se tornar folclore.

Projeto de proibição na Câmara Já existe em Porto Alegre uma proposta de proibição do Uber. O projeto é de autoria do vereador Cláudio Janta, do Solidariedade. O texto proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos ou plataformas semelhantes.

A proposta foi aprovada simultaneamente em três comissões e pode ser votada até o final do mês em Plenário.

Por meio de nota, a Uber rebateu as colocações dizendo que o serviço prestado pela empresa é de "transporte individual privado,

uma modalidade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal 12.587/2012). Esse serviço é diferente daquele prestado por táxis, que é o de transporte individual público. Além disso a Constituição Federal prevê como princípios a livre iniciativa, a livre concorrência e a liberdade de exercício profissional".

A empresa afirma ainda que quando atua em uma cidade oferece novas oportunidades de geração de renda e que pretende criar 30 mil oportunidades de trabalho no Brasil até outubro de 2016.

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Convênio para taxistas circularem no Recife e em Olinda até o carnaval já está em vigor

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ntrou em vigor no dia 1°, o Convênio Táxi Metropolitano. Até o dia 10 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, os taxistas de Olinda poderão pegar corridas no Recife e vice-versa. Além disso, os 6.125 táxis cadastrados da capital pernambucana estão autorizados a operar na bandeira 2 durante todo o mês de dezembro.

De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), a medida pretende atender ao aumento da demanda de passageiros durante os festejos de final de ano e também durante as prévias carnavalescas, que começam ainda no mês de janeiro.

A mudança na cobrança da bandeira acontece todos os anos, sempre no mesmo período, e deve garantir a gratifi-

Foto: Divulgação

cação extra para a categoria no período de festas, referente ao 13º salário dos profissionais. A bandeira 2 será cobrada a partir das 6h da manhã do dia 1º de dezembro e vigora até as 6h do dia 2 de

janeiro. O valor do quilômetro rodado na Bandeira 2 é de R$ 2,54. Já o valor da bandeirada é de R$ 4,32. O serviço de táxi especial de hotéis também vai passar a funcionar na bandeira 2, que nesse caso é de R$ 3,05 por quilômetro rodado, sendo o valor da bandeirada R$ 5,24.

No Aeroporto Internacional do Recife, o serviço de táxi especial terá uma tarifa adicional nas viagens, que já é utilizada aos domingos e feriados e entre 22h e 6h de segunda a sábado. Já no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) os táxis vão operar pela tabela B, que corresponde à bandeira 2 desses veículos. Após o dia 2 de janeiro, os táxis devem voltar a operar normalmente. O preço do quilômetro rodado na bandeira 1 dos táxis comuns é de R$ 2,10.

Doador de sangue pode ser isento do EstaR por uma hora

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oadores de sangue poderão ser isentos do pagamento do EstaR (Estacionamento Regulamentado), pelo período de até uma hora, em vagas próximas aos postos de coleta de Curitiba.

De iniciativa do vereador Bruno Pessuti (PSC), o projeto de lei começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba .

Pessuti justifica que locais como o Hemepar (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná) já têm essas vagas, três delas por meio de pedido feito por ele. “Só que em dias de alta demanda, quando há campanhas de doação de sangue, por exemplo, elas são insuficientes”, argumenta o parlamentar.

“Caberia ao Executivo regulamentar a identificação do veículo do doador de sangue. Poderia ser por meio de um cartão reti-

rado na recepção do posto de coleta, para ser colocado no para-brisa”, sugere o autor da proposta de lei. “As vagas gratuitas existentes são insuficientes e isso não pode ser um empecilho para o cidadão desistir de doar sangue, uma atitude que salva vidas”, defende.

O Projeto O projeto de lei inclui o dispositivo no artigo 3º da lei municipal 3.979/1971, que autoriza o Executivo a cobrar pelo estacionamento em bens públicos.

Ela já isenta do EstaR, entre outras situações, os táxis, no embarque e no desembarque de passageiros.

Pessuti reforça que a isenção do pagamento para estacionar na área do EstaR é importante porque “a doação de sangue é um dos gestos mais nobres de

Foto: Chico Camargo/CMC

O projeto justifica que as vagas disponibilizadas aos doadores de sangue, como as em frente ao Hemepar, são insuficientes.

solidariedade com o próximo”. “É vivendo, ou seja, é um ato de um ato voluntário e de esperança extrema importância, pois salva para muitos pacientes que pre- muitas vidas”, completa. cisam de sangue para continuar

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Cade diz que Uber não fez aplicativos de táxis perderem clientes Segundo o órgão antitruste, Uber passou a atender uma demanda reprimida, que que até então não usava táxis

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chegada do Uber nas cidades brasileiras não diminuiu o número de clientes de aplicativos de táxis como o 99taxis e o Easy Taxi. Essa foi a conclusão de um estudo divulgado dia 14 último pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segun do o Conselho, o Uber respondeu a uma “demanda reprimida” e conquistou um novo mercado, de clientes que não utilizavam serviços de táxi.

“Significa, em suma, que até o momento o Uber não “usurpou’ parte considerável dos clientes dos táxis nem comprometeu significativamente o negócio dos taxistas, mas sim gerou uma nova demanda”, informa o documento”.

No estudo, o Cade também destaca, entretanto, que tal competição pode ser verificada no futuro, quando a presença do Uber estiver mais consolidada no Brasil. Para chegar a essa conclusão, o Cade usa como exemplo a experiência de outros países com o aplicativo.

“A considerar a experiência registrada em outros mercados geográficos, onde os serviços de caronas pagas já estão fortemente consolidados, a tendência é que a rivalidade entre os serviços de caronas pagas e de corridas de táxis cresça ao longo do tempo, gerando diferentes graus de substitutibilidade em diferentes nichos de consumidores, ou seja, uma situação competitiva vivida diariamente

Foto: emtempo.com.br

Foto: Aloisio Mauricio/Folhapress

pela ampla maioria dos agentes econômicos.”

Para a pesquisa, o Cade comparou dados de corridas contratadas por meio dos aplicativos 99taxis e Easy Taxi em outubro de 2014 (antes da entrada do Uber ou quando o serviço era incipiente) com números de maio de 2015 (já com o aplicativo).

O estudo foi realizado nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito Federal, onde o Uber estava presente, e nas cidades de Porto Alegre e Recife -locais onde o aplicativo não atuava ou operava de forma incipiente.

Na conclusão do estudo, o Cade afirma que o desempenho das corridas de táxi por aplicativos nas cidades em que o Uber estava presente não foi pior

do que o registrado nos outros locais.

“Os resultados obtidos não fornecem qualquer evidência de que o número de corridas de táxis contratadas nos municípios do grupo de tratamento (com presença do aplicativo Uber no período Depois da Entrada) tenham apresentado desempenho inferior aos do grupo de controle (sem presença do aplicativo Uber no período Depois da Entrada).”

Positivo

Em setembro, outro estudo do Cade já havia concluído que serviços como o Uber tendem a ser positivos para a concorrência e para o consumidor.

Segundo a avaliação, baseada em estudos acadêmicos e na experiência internacional, não há elementos econômicos que justifiquem a proibição desses novos serviços.

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TJ nega liminar que pedia suspensão da lei que proíbe Uber em São Paulo

O

Outro lado Em nota, o Uber informou que "o desembarga-

de a ser positiva, sob uma ótica concorrencial e do consumidor”.

Foto: Reprodução: TV Globo

Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade dia 11 último, liminar que pedia a suspensão da Lei municipal 16.279/15, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado, como o Uber. Cabe recurso da decisão.

No texto da decisão, o desembargador Francisco Casconi afirmou em seu voto que verificou “ausência dos requisitos autorizadores para excepcional concessão da tutela de urgência.”

Com a negativa do TJ, a lei continua em vigor ao longo da tramitação da ação promovida pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). A entidade alega que a norma aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, ofende os princípios da livre inciativa, da liberdade de trabalho e da livre concorrência.

Em seu voto, o desembargador Casconi afirmou que suspender a lei antecipadamente causaria intranquilidade social. “Pôr-se-ia em disputa a paz social, cujos efeitos duradouros demandam a atuação serena e prudente do Poder Judiciário, que deve se orientar pela sensibilidade dos interesses e o recente histórico de eventos envolvendo a questão, prestigiando assim a segurança e o interesse público, sobretudo, se considerada a efemeridade do atual contexto processual de urgência.”

Taxistas se reúnem em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo.

dor ressaltou que a questão ainda não está madura, e que apenas casos extremos justificariam a suspensão dos efeitos de uma lei. Diante disso, achou prudente determinar a manifestação das outras partes interessadas. O desembargador ressaltou ainda que não estava analisando o mérito da ação. Apenas o pedido de suspensão dos efeitos da lei em caráter liminar foi julgado."

Ainda de acordo com o documento, o Uber considera que "o pedido foi feito no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), no dia 14 de outubro."

O texto diz ainda que “não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual, bem como que a atuação de novos agentes ten-

Manifestação Taxistas protestam em São Paulo contra uma suposta falta de fiscalização contra o aplicativo Uber. Eles se concentraram na Avenida Morumbi, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Mais cedo, eles se reuníram em frente ao estádio do Pacaembu e seguiram para o Viaduto do Chá, em frente à sede da Prefeitura, ocupando toda a via por cerca de duas horas.

Um grupo bloqueava quatro faixas do sentido Interlagos da Marginal Pinheiros, pouco depois da Ponte Eusébio Matoso.

Em outubro, a administração municipal sancionou lei de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB) que veta o uso da carona compartilhada no município. A administração critou uma nova categoria, chamada "táxi preto", destinada apenas a uso de aplicativos.

Os motoristas do Uber terão de se adequar para poder continuar atuando legalmente na cidade. Eles poderão concorrer aos 5 mil novos alvarás que serão disponibilizados pela Prefeitura.

A empresa responsável pelo aplicativo disse que não vai aderir porque não é um serviço de táxi. O Uber continua funcionando em São Paulo também por conta de uma decisão judicial que liberou o uso do aplicativo na cidade.

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Teatro Lala A Noite das Mal Dormidas

Data: 15, 16, 22, 23, 29, 30/01, 12, 13, 19, 20, 26 e 27/02. Horário: sextas e sábados as 23h59. Sala: 01.

Release: O divertido cotidiano de três solteironas virgens. Hortência, Margarida e Dalva dividem um apartamento em uma área decadente. Os atritos prrovocados pela teimosia, implicância e histerismo do trio conduzem o espetáculo, que tanto faz rir quanto repensar os conceitos impostos pela sociedade.

Direção: João Luiz Fiani Elenco: Anderson Ribas, Guilherme Osty e David Moura Serviço: Inteira: 40,00 - Bonus: 30,00 - Meia: 20,00.

Internet: Inteira: 30,00 Meia: 15,00.

13 Rua Treze de Maio, 629 Centro de Curitiba Telefone: 3232-4499 APOIO:

O Bêbabo

Data: 15, 16, 22, 23, 29, 30/01. Horário: sextas e sábados as 21h. Sala: 01 Release: Enquanto bebe na mesa de um bar, um homem dialoga com um sujeito existente em sua imaginação.

Além de impressões sobre a vida, o personagem revela o que pensa sobre temas do cotidiano a questões mundiais. Os assuntos incluem de casamento, futebol e embriaguez à política mundial. Entre um desabafo e outro, o bêbado conta histórias em que encarna figuras como o travesti Rebeca e um ex-ator de filmes pornô.

Dramaturgia e Direção: Fábio Silvestre Elenco: Fábio Silvestre Serviço: Inteira: 40,00 Bônus: 30,00 - Meia: 20,00. Internet: Inteira: 30,00 - Meia: 15,00.

A Baratinha da Silva Só

Data: 17, 24, 31/01, 14, 21 e 28/02.

Horário: Domingo às 16h. Sala: 01 Release: Partindo da famosa história da Carochinha, a fábula “Dona Baratinha da Silva Só” procura resgatar a magia e o encantamento, um tanto esquecidos nos dias de hoje - principalmente junto às nossas crianças.

Dramaturgia e Direção: Rogério Bozza Elenco: Kaona Cruz, Fernanda Bahl, Mayara Bonde, Helmann Padilha, Alex Dupczak, Tamara Dias, Guilherme Andrade, Lucas Cardoso, Willian Gonçalves Serviço: Inteira: 30,00 - Bonus: 20,00 - Meia: 15,00. Internet: Inteira: 30,00 - Meia: 15,00.

A Tarada do Boqueirão

Data: 15, 16, 22, 23, 29, 30/01, 12, 13, 19, 20, 26 E 27/02. Horário: sextas e sábados as 21h. Sala: 02 Release: Uma prostituta tenta seduzir clientes em uma esquina de Curitiba. Tudo estaria normal se não fosse um detalhe: é feriado e a cidade está vazia. Solitária, a mulher começa a relatar para a platéia todas as suas experiências de vida, as boas e as nem tanto assim.

Dramaturgia e Direção: João Luiz Fiani Elenco: Sonia Bacila Serviço: Sexta: inteira: 40,00 - Bônus: 30,00 - meia: 20,00 - Internet: inteira: 30,00 - meia: 15,00. Sábado: Inteira: 50,00 - Bônus: 40,00 - Meia: 25,00 - Internet: Inteira: 40,00 - Meia: 20,00.

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Cade abre processo para apurar conduta anticompetitiva de taxistas contra Uber

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Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo para investigar denúncias sobre condutas anticompetitivas praticadas por taxistas contra a entrada do aplicativo Uber no mercado de transporte de passageiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

As denúncias foram apresentadas pela empresa Uber do Brasil Tecnologia, pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília e pelo Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário de Brasília. Depois de aberto o processo administrativo, representantes dos taxistas e da empresa Uber terão 30 dias para apresentar os argumentos.

Segundo as denúncias, os taxistas teriam utilizado meios abusivos para excluir e barrar a entrada do aplicativo Uber no mercado de transporte individual remunerado.

Para o Cade, enquanto a atual controvérsia jurídica acerca da legalidade do Uber não for esclarecida pelos Três Poderes, a empresa deve ser considerada uma concorrente como qualquer outra e não pode ser alvo de condutas anticompetitivas previstas na Lei de Defesa da Concorrência.

Em instrução preliminar, o Cade veri-

ficou a existência de um suposto abuso de direito de petição em três ações judiciais movidas por representantes dos taxistas – conduta internacionalmente conhecida como sham litigation. Essas ações apresentaram o mesmo objeto e foram ajuizadas em diferentes foros. Há indícios de que as ações teriam como objetivo burlar as regras de distribuição dos processos e julgamento para dificultar a defesa da Uber e, assim, alcançar decisão contra a empresa. De acordo com o Cade, as demais ações judiciais analisadas foram ajuizadas pelos taxistas de maneira legítima e não abusiva.

O Cade identificou ainda, em fase preliminar, indícios de que alguns taxistas teriam

Foto: Divulgação

usado de violência e grave ameaça contra motoristas do Uber e passageiros do aplicativo. Essas ações teriam gerado um clima real de ameaça à atuação de rivais, o que poderia causar efeitos anticoncorrenciais para entrada e o desenvolvimento da empresa no mercado, além de limitar a escolha dos consumidores.

Para o presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi-DF), Sérgio Aureliano e Silva, a decisão do Cade pode abrir precedentes para funcionamento de qualquer transporte clandestino. ”Se o Cade decidiu isso (abrir o processo administrativo), qualquer um pode pegar seu carro e fazer transporte pirata. Só cobramos do governo a legalidade do Uber. Eles não têm autorização e regras para serem seguidas”, disse. O Sinpetaxi-DF é um dos citados no processo administrativo. A Agência Brasil não conseguiu contato com representante do Uber até a publicação do texto.

O Rio de Janeiro foi a primeira cidade do país a ter o serviço do Uber, em 2014. O aplicativo funciona também em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. Taxistas já promoveram protestos em várias cidades contra a atuação do aplicativo.

5 motoristas disputam cada alvará de táxi preto em SP

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ais de cinco taxistas disputam cada uma das cinco mil vagas para os táxis pretos, nova forma de transporte na cidade de São Paulo que deve entrar em operação em janeiro de 2016, criado para disputar espaço com aplicativo Uber. De acordo com a São Paulo Transporte (SPTRANS), até o último dia, 30, último dia da inscrição, 27.691 pessoas se inscreveram no edital.

O sorteio dos novos alvarás será realizado no mês de dezembro. A intenção da Prefeitura é integrar dois tipos de táxis já existentes na capital, com uma bandeira mais cara: especial e de luxo.

Pensando nisso, os aplicati-

vos que exploram o serviço na cidade já estão se adaptando para integrar os futuros novos carros.

O 99taxis, por exemplo, criou o 99 TOP justamente visando os novos alvarás que, por decreto municipal, tem a prerrogativa de oferecer um serviço considerado "diferenciado". A Easytaxi, outra gigante dos aplicativos, ainda não definiu se irá criar um novo software ou se irá permitir o usuário a fazer a escolha do táxi preto na hora do pedido. Mas a empresa garante que irá se adequar aos novos alvarás.

Os veículos serão na cor preta, com ar-condicionado, bancos de couro e, no máximo, cinco

anos de uso. O valor da corrida não será cobrado no taxímetro: haverá preço máximo por trechos determinados pela Prefeitura.

As mudanças da Prefeitura surgiram quando taxistas de frota (que tem permissão para dirigir, mas não são donos dos alvarás) começaram uma guerra contra a Uber. Motoristas e passageiros do serviço considerado ilegal chegaram a ser agredidos. Os usuários do serviço de táxi começaram a trocá-lo pelo Uber principalmente pela qualidade do serviço e a cobrança serem feita pelo percurso e não no taxímetro.

Houve pressão na Câmara

dos Vereadores e o legislativo paulistano tornou o dispositivo ilegal na cidade de São Paulo.

Por outro lado, agora, a administração municipal quer credenciar todos os aplicativos que exploram o táxi regular na capital.

Com isso, o poder público vai conseguir suspender a habilitação específica (Condutax) e aplicar multas pela qualidade do serviço.

Na última quarta-feira, 25, os vereadores aprovaram em segunda votação a exigências dos aplicativos como 99taxis e o Easytaxi terem que se credenciar junto à Prefeitura para continuar explorando o serviço.

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Ação desarticula quadrilha que falsificava autonomias de táxi De acordo com as investigações, bando faturava aproximadamente R$ 2,2 milhões por mês com fraudes Foto: Rommel Pinto / Parceiros / Agência O Dia

U

ma megaoperação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (Draco/ IE), Corregedoria-Geral Unificada (CGU), Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), Polícia Civil e promotores do Ministério Público Estadual foi realizada no dia 10 último, em Niterói. A ação, denominada Operação Bandeira Preta, tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atua no município da Região Metropolitana.

Estão sendo cumpridos 24 mandados de prisão e 52 de busca e apreensão. Até o momento, 19 pessoas foram presas.

As investigações apontam que a quadrilha era liderada pelo chefe da fiscalização da Subsecretaria de Transportes de Niterói, Roberto Carlos Brito da Costa, conhecido como Betinho.

Ele agia no Setor de Transporte Individual da Secretaria, responsável pela fiscalização do serviço de táxi. Outro servidor lotado neste setor, Alexander Soares Shroeder, conhecido como Shrek, também faz parte do bando.

A quadrilha atua desde de 2010 e os crimino-

Quadrilha que fraudava autonomias de táxis de Niterói e faturava R$ 2,2 milhões por mês é desarticulada.

sos utilizavam permissões de táxis que estavam suspensas, principalmente em razão da morte do motorista permissionário. Eles negavam a transferência para a viúva e a revendiam por cerca de R$ 40 mil. A prática era adotada até janeiro de 2010, quando foi assassinado o então subsecretário de Transportes de Niterói, Adhemar José Melo Reis.

De acordo com as investigações, o homicídio foi

motivado pela repressão que o subsecretário fazia à quadrilha. Já a partir de 2013, a quadrilha passou a fazer duplicatas de autonomias de táxis. Para participar do esquema era cobrado cerca de R$ 5 mil, além de uma mensalidade de R$ 650, para andar com o veículo adulterado sem ser incomodado pela fiscalização. Aos motoristas que desejavam alugar a autonomia, exigia-se pagamento de diária de R$ 150. Com a fraude, os criminosos faturavam cerca de R$ 2,2 milhões por mês.

"Ao utilizar táxis piratas, a população era exposta a enorme risco. Os veículos não tinham os seguros obrigatórios, não eram vistoriados, o taxímetro não era aferido, e alguns motoristas possuíam antecedentes criminais. Há caso, inclusive, de uma passageira que foi estuprada por um taxista pirata", ressaltou o promotor do Gaeco, Sérgio Luis Lopes Pereira.

Os integrantes da quadrilha foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, receptação, organização criminosa, falsificação de selo e de documento público e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Cidade de SP vai usar dados de táxi no controle do trânsito

A

Prefeitura de São Paulo vai usar dados de aplicativos de táxis para monitorar o trânsito da capital.

As empresas que exploram o serviço com as ferramentas para celular serão obrigadas a se credenciar para continuar a prestar o serviço. Elas terão de fornecer à administração informações sobre pontos de embarque e desembarque dos passageiros, os trajetos dos taxistas, o tempo das viagens e a avaliação dos usuários.

Os primeiros veículos a ter os dados dos aplicativos compartilhados com a gestão Fernando Haddad (PT) serão os 5 mil novos táxis pretos. No último dia 10, a Secretaria

Municipal de Transportes fez o sorteio das licenças, com 27.691 inscritos. O resultado será divulgado até o dia 22.

De acordo com Ciro Biderman, chefe de gabinete da pasta e coordenador do Laboratório de Mobilidade Urbana e Protocolos Abertos (Mobilab), após a troca de informações com os novos veículos com ar-condicionado, bancos de couro e cobrança por trajeto (e não por bandeirada), o compartilhamento de dados será expandido para todos os 33 mil veículos da frota da capital.

"Passo a ter uma ótima ferramenta, porque, além de GPS dos ônibus e dos radares, posso ter um dado bem

mais capilar que pode me indicar a velocidade (do tráfego) em tempo real e um problema na rua. São mais 5 mil sensores que estarão andando pela cidade", explicou Biderman.

Ele cita como exemplo a possibilidade de conhecer os gargalos no trânsito da capital e repensar a permissão de estacionamento em ruas da cidade. "Posso verificar se há vias estranguladas, onde o estacionamento é permitido. É impossível saber todos os detalhes, principalmente porque (o trânsito) é dinâmico.

Uma via que aguentava 6 mil veículos há seis meses pode não suportar hoje", afirmou.

Segundo Biderman, os dados dos passagei-

ros serão preservados, mas as avaliações, com notas que vão de 1 a 5, serão usadas pela Prefeitura para punir taxistas. A forma como isso será feito está em estudo, uma vez que a administração teme que motoristas rivais façam reclamações de colegas para prejudicá-los.

Divididas As empresas Easy Taxi e 99taxis têm opiniões distintas sobre o compartilhamento de informações com a Prefeitura, porque a administração municipal entende que os dados devem ser públicos.

Segundo Dennis Wong, da Easy Taxi, a empresa corre risco de perder valor de mercado. "São dados que

Foto: Divulgação

a gente pode vender para provedores de mapas. Perder esse valor é prejudicial para o nosso negócio", afirmou. Ele concorda em repassar os dados para a Prefeitura, desde que isso seja feito com três meses de atraso. "A Prefeitura teria dados suficientes para fazer o planejamento da cidade", disse.

Pedro Somma, gerente de Operações da 99Taxis, diz que é

positivo dividir os dados com o poder municipal e que isso não vai causar prejuízos à empresa. A troca de informações, afirma, pode ser benéfica também para os taxistas. "É uma postura boa da Prefeitura de saber que os aplicativos têm um papel fundamental.

A gente também atua em cima do táxi. Se a gente percebe que o taxista não melhora, ele é retirado do aplicativo."