Jornal Bandeira UM. Edição 142

Ano 13 nº 142 Curitiba - PR Publicação mensal direcionada aos taxistas e usuários

Julho - 2016

Distribuição Dirigida Comprometido com os interesses da categoria Divulgação

Taxistas de todo o país se concentram em Curitiba para pedir apoio de Moro contra o Uber PÁG. 07

Parabéns por sua dedicação e empenho

25 de Julho - Dia do Motorista

Curitiba, Julho - 2016

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Richa lança aplicativo de celular e novo serviço do Detran especial para empresas

O

governador Beto Richa lançou dia 21 último, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, dois novos serviços digitais para usuários do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). O aplicativo da autarquia para celulares e tablets, que permite consultas, emissão de documentos e agenda de exames; e uma versão do sistema Detran Fácil voltada especialmente para empresas.

“São ações voltadas para melhoria da qualidade de vida e do bem estar do cidadão paranaense. Com modernidade e uso de tecnologia, o Paraná e o Detran se colocam como referência nacional e permitem a oferta de serviços públicos de qualidade, sem burocracia. O Detran paranaense é exemplo em todo país neste sentido e o Estado ocupa hoje a presidência da Associação Nacional dos Detrans”, destacou Richa.

O lançamento teve a presença de dirigentes da celepar, Copel Telecom e de diversas entidades do setor de transporte e locação de veículos.

Aplicativo O aplicativo do Detran para celular permite que os motoristas realizem consultas pontos, extratos de multas, agendamento de exames médicos e psicológicos, agendamento de aulas de reciclagem, emissão de segunda via da habilitação e do licenciamento do veículo.

O download é gratuito e estará disponível para celulares com sistema Android e, em breve, IOS. Para ter acesso não precisa de cadastro prévio no sistema Detran Fácil.

“Com um toque, será possível fazer os serviços que até hoje só estavam disponíveis no site e nos terminais de autoatendimento. Tudo com uma interface amigável e muito simples de usar”, conta o diretor de engenharia e tecnologia do Departamento, Marco Aurélio Araújo.

Crédito matéria: Detran/PR Crédito Foto: AEN

O download é gratuito e estará disponível para celulares com sistema Android e, em breve, IOS.

Empresas A outra novidade é o Detran Fácil CNPJ, voltado para empresas de todos os portes. Com essa versão, empresários terão acesso ao extrato de débitos, situação do veículo e controle de frota.

Será possível também emitir guias de pagamentos e solicitar a segunda via do CRLV. 160mil A estimativa do Detran é que a ferramenta beneficie cerca de 160 mil empresas paranaenses que possuem mais de dois veículos para trabalho. Segundo os dados do Departamento, em todo o Paraná são 821.300 veículos registrados com esta característica - o que representa 13% do total da frota do Paraná (6.753.054 veículos).

Detran Fácil chega a 4,4 milhões de serviços A plataforma digital do Detran Paraná atingiu neste mês a marca de 4.409.042 processos finalizados. São 20 serviços disponíveis na internet, nos 245 terminais de autoatendimento instalados em shoppings e mercados, na TV Digital e, agora, no celular.

“Quando lançamos o Detran Fácil em 2011, nossa expectativa era tirar 1 milhão de usuários dos balcões de atendimento.

Seis anos depois, estamos quase em 4.5 milhões de serviços, ofertados em plataformas diferentes”, lembra Jacson Leite, presidente da Celepar.

Curitiba, Julho - 2016

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Ney Leprevost diz que segurança no transporte coletivo de passageiros é prioridade

Crédito da matéria e fotos: Pedro Mariucci Neto

O

deputado Ney Leprevost informou que a fiscalização do transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de Curitiba será feita pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) através de um convênio assinado com a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano.

Leprevost, que trabalhou junto com a Associação das Rádios Taxis e com o Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná na concretização da parceria entre

DER e Comec, afirma que o objetivo do convênio é combater os serviços de fretamentos clandestinos operados na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

“Este convênio visa melhorar a qualidade e principalmente a segurança destes serviços, não só para os transportados, mas também para todos os demais veículos que circulam na RMC”, disse Ney. O presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná (Sinditaxi-PR), Abimael Mardegan, disse que será uma grande conquista para os motoristas e agradeceu o deputado Ney

Ney Leprevost conversando com taxistas de Curitiba.

Ney Leprevost em reunião com Abimael Mardegan, presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná (Sinditaxi-PR) e representantes da classe.

Leprevost pela intermediação na parceria. “Em nome do Sindicato dos Taxistas agradecemos o empenho e dedicação

do deputado Ney Leprevost, que viabilizou esta conquista para todos os motoristas. O DER tem a estrutura necessária para fiscalizar e inibir a ação de veículos irregulares”, disse Abimael.

Para o presidente das Associações das Centrais de Rádios Táxis de Curitiba e Região Metropolitana, Luiz Carlos, a atuação do deputado Ney Leprevost foi fundamental para a efetivação do convênio. “O Ney Leprevost abriu as portas para que esta parceria acontecesse e a fiscalização vai beneficiar as empresas que estão dentro da lei”, afirmou.

Já a gerente de fiscalização do DER, Elizabete Bozza, explica que

as empresas transportadoras que ainda não possuem registro válido no DER, devem fazê-lo o quanto antes, para após este, poder emitir as licenças específicas, para cada tipo de serviço de fretamento que for executar.

Iniciados os serviços de Fiscalização de Campo, serão fiscalizados todos os veículos que transportam passageiros comercialmente, onde especificamente serão verificados todos os documentos da viagem do veículo e do motorista e caso sejam constatadas irregularidades que comprometam a segurança da viagem o veículo poderá ser retirado de circulação.

Curitiba, Julho - 2016

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Turistas poderão pagar as corridas com cartão internacional durante os Jogos Olímpicos

Crédito matéria e foto: Divulgação

A

s corridas realizadas através do aplicativo Easy Taxi poderão ser pagas com cartão de crédito internacional durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. Os passageiros poderão cadastrar até 10 cartões de crédito que também poderão ser utilizados nos outros18 países onde o aplicativo opera. A empresa informa que para o cliente cadastrar os cartões,

bastará abrir o smartphone e tirar uma foto do cartão de crédito que quer utilizar nas corridas. A Easy Taxi salvará as informações e a forma de pagamento poderá ser usada em todas as corridas.

De acordo com a Visa, cerca de sete milhões de turistas são esperados no Brasil, entre 400 e 500 mil turistas apenas no mês de agosto.

Comprovar endereço no Detran fica mais fácil

A

gora ficou mais fácil comprovar endereço no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Um modelo de declaração de residência vai substituir a conta de agua, luz ou telefone para os casos em que os documentos estejam em nome de terceiros, como quem mora de aluguel e não conseguiu a transferência das contas ou vive com amigos, namorados e parentes, por exemplo.

“Era um problema comum, que prejudicava os processos abertos por motoristas ou proprietários de veículo nestas situações. Temos casos relatados de moradores da área rural, casais que não têm relação formalizada, mas vivem juntos, funcionários que moram em imóveis pagos por empresas. A

EXPEDIENTE

Jornal Bandeira UM

www.jornalbandeiraum.com.br

intenção é facilitar a vida destas pessoas e permitir que realizem os serviços que precisam”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Para garantir a segurança dos processos, o modelo de declaração de residência deve, obrigatoriamente, conter a assinatura do interessado com firma reconhecida por verdadeira em cartório, mesmo nos serviços realizados pelos despachantes credenciados ao Departamento. A única exceção é quando a declaração for assinada na presença de um servidor do Detran, o qual deverá confirmar se a assinatura é verdadeira.

“A responsabilidade pela declaração é do cidadão e lembramos que cometer falsidade é crime”, reforça Traad.

Redação e Dep. Comercial

|41| 3362-0604 |41| 9655-5622

jornalbandeiraum@gmail.com Uma publicação de:

Crédito matéria e foto: Divulgação/Detran PR

A conta de luz, água, ou telefone serão substituidas por declaração para comprovar endereço de residência.

Quem trabalha com o atendimento ao público, apoia a novidade. “Com certeza é uma ação muito positiva para o cidadão paranaense. Essa nova possibilidade facilita a vida daqueles

Antonio Fernandes Diretor - Presidente

Bandeira Um Agência de Notícias Ltda.

usuários que tinham problemas frequentes na comprovação de seus endereços”, destaca o presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná, Everton Calamucci.

Jornalista Fernando Cruz | Jornalista Responsável DRT/PR 5109 Fones (41) 3362-0604 | 9655-5622 jornalbandeiraum@gmail.com

Endereço para correspondência: Rua Raposo Tavares, 1404 | Pilarzinho | CEP 82100-000 | Curitiba | PR As matérias assinadas não expressam necessariamente a opinião do Jornal.

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CTTU dá início ao credenciamento de aplicativos de táxis De acordo com a lei nº 18.176/2015, as empresas precisam fazer o cadastramento obrigatório junto ao órgão

T

eve início no último dia 20, na sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), o credenciamento das empresas que fazem uso de aplicativos de táxis no Recife. O uso de serviços que realizam a intermediação entre passageiros e taxistas foi regulamentado em abril e, a partir de 20/07/16, as empresas operadoras e administradoras destes serviços já podem se regularizar mediante o credenciamento obrigatório na Companhia. A medida promove maior segurança e comodidade aos usuários e ampliação da rede de clientes pelos taxistas.

De acordo com o que determina a Lei Municipal nº 18.176/2015, regulamentada por decreto publicado em abril, todas as empresas que operam, administram ou fazem uso de software destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiros (táxis), precisam efetuar o credenciamento prévio nos órgãos da gestão municipal de trânsito para estarem aptas a funcionar. Os interessados deverão seguir os passos listados no edital e entregar toda a documentação necessária na sede da CTTU, Rua Frei Cassimiro, 91, bairro de Santo Amaro, das 9h às 12h ou das 14h às 16h. A documentação fornecida pela empresa passará por análise para que, só então, a credencial seja libera-

A medida promove maior segurança e comodidade aos usuários e ampliação da rede de clientes pelos taxistas.

da para a implementação dos serviços. Em sendo identificados quaisquer problemas com os dados dos proponentes, as solicitações de credenciamento podem ser negadas pelo órgão.

Para Roberto Lyra, Gerente Geral de Transporte da CTTU, o credenciamento das empresas vai oferecer mais benefícios para os usuários e taxistas. "Após o credenciamento junto à CTTU, o taxista poderá ampliar a demanda de clientes, uma vez que o mesmo estará operando em uma rede online de serviço. E para os usuários, a segurança será maior, pois eles poderão identificar o taxista com foto e informações do veículo, como modelo e número da placa de identificação", afirma Roberto. É importante destacar que a

Lei Municipal 18.176/2015 não trata de aplicativos equivalentes ao Uber, que não utilizam táxis no serviço. Nestes casos, a regulamentação é feita pela Lei Federal nº 12.468/2011 que trata das atividades de transporte remunerado de passageiros, seja coletivo, escolar ou individual, e que,

em seu artigo 2º, determina que “É atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros"

Fiscalização As atividades exercidas pelas empresas credenciadas serão fiscalizadas pela CTTU, por intermédio da Gerência Geral de Transporte. No caso de serem detectados descumprimentos das normas listadas no edital, os responsáveis poderão ser penalizados administrativamente ou mediante a cassação temporária ou definitiva da credencial.

Crédito da matéria e foto: Divulgação/Prefeitura Municipal do Recife

Curitiba, Julho - 2016

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Uso livre de vagas por táxis já pode ser votado em plenário

A

Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação acatou, em reunião no inicio deste mês, a última deste semestre, projeto de lei dos vereadores que pretendem modificar o inciso V do artigo 3º da lei municipal13.957/2012, que rege o serviço de táxis em Curitiba (005.00184.2015).

A proposta dos vereradores é que os táxis possam parar em qualquer ponto da cidade.

Atualmente, a prioridade do estacionamento é para os carros que estão cadastrados nos espaços semiprivativos, restando 20% para os demais. Segundo os vereadores, a ideia atende revindicação dos motoristas de táxi da área, que querem igualdade “a todos”.

A matéria, que recebeu parecer favorável dos vereadores, já está apta a ser votada em plenário.

Crédito da matéria e foto: Claudia Krüger

A proposta do vereradores é que os táxis possam parar em qualquer ponto da cidade.

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Curitiba, Julho - 2016

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Taxistas de todo o país se concentram em Curitiba para pedir apoio de Moro contra o Uber Motoristas de táxi da capital paranaense foram até a sede da Justiça Federal, onde soltaram foguetes e pediram audiência com o juiz Crédito matéria e fotos: Banda B da Operação Lava Jato.

C

erca de 500 taxistas de várias cidades do país fizeram no inicio deste mês uma grande manifestação em Curitiba contra o aplicativo Uber, de transporte individual. Os motoristas se reuniram na sede da Rádio Táxi Faixa Vermelha, no Hugo Lange e caminharam a pé em direção ao prédio da Justiça Federal, no bairro Ahú, onde trabalha o juiz Sérgio Moro. A intenção era entregar ao magistrado um dossiê elaborado pelo vereador de São Paulo, Adilson Amadeo (PTB), historicamente ligado aos taxistas, com denúncias de crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas que estariam sendo cometidos pela empresa com sede nos EUA e atuação no Brasil.

De acordo com o presidente

da União dos Taxistas de Curitiba – UTC, Rogério Felix, estavam na capital paranaense taxista de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, além da Região Metropolitana de Curitiba, interior do Paraná e de Santa Catarina.

“Curitiba foi intimada por taxistas do Brasil inteiro a recepcionar nossos colegas que trazem toda a indignação da categoria, que entende que há crimes federais praticados pelo Uber. Um dossiê foi elaborado por especialistas e este documento prova os crimes.

Queremos entregar este dossiê pessoalmente ao juiz Sergio Moro, nosso homem de honra, além de entregar também ao Ministério Público Federal e Polícia Federal para que sejam tomadas providências”, disse Rogério Felix.

A concentração maior dos taxistas foi defronte os prédios do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.

O taxista Marcos Magalhães, de Porto Alegre, falou que lá a briga é a mesma que a de taxistas de todo o país em relação ao aplicativo. “Lá também estamos lutando contra o Uber, que é um transporte clandestino e está tirando nosso emprego. Trabalhamos dentro da lei e eles não.

Felizmente, estamos cada vez mais unidos e já fizemos carreatas lá com 1,2 mil taxistas e hoje viemos para cá em um ônibus com 45 pessoas. Estamos lutando”, afirmou.

A Polícia Militar e agentes de trânsito acompanham a manifestação durante todo o percurso.

Briga

Taxistas entragaram à Justiça Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal denúncias contra a Uber.

A briga entre taxistas e motoristas do Uber toma conta de várias capitais em que o aplicativo está operando. Os taxistas alegam que o transporte é clandestino. Já o Uber alega que é uma empresa de tecnologia e que “o serviço prestado pelos parceiros da Uber é de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.587/2012)”.

Em Curitiba, o projeto de regulamentação do transporte individual de passageiros já está sendo analisado pela Urbs, mas não deverá ser colocado em votação antes de agosto. A análise da prefeitura levará em conta não apenas o aspecto legal de uma regulamentação, mas também um estudo da demanda por esse tipo de serviço na capital.

Na Câmara, o projeto de lei que regulamenta o Uber já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e a tendência é de que seja colocado em votação depois de retornar com a análise da Urbs.

Curitiba, Julho - 2016

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População quer aprovação de projeto que permite cão-guia em táxis

O

s táxis poderão transportar cão-guia sem o uso da focinheira quando o animal estiver acompanhado do deficiente visual. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 134/2015, de autoria do vereador Salomão Pereira que recebeu 98% de aprovação dos 1.342 votos em uma plataforma online que permite aos internautas opinarem sobre projetos que estão em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com a medida, o usuário de cão-guia deverá portar carteira de identificação do animal emitida pelo centro de treinamento, instrutor estrangeiro ou autônomo, para ser exibida em qualquer meio de transporte quando solicitado pelo agente de segurança. O projeto estabelece que os taxistas deverão transportar cães de peque-

no porte e gatos, desde que estejam em gaiolas apropriadas. O motorista que se recusar a aceitar a entrada de cão-guia no carro estará sujeito a pagamento de multa.

“Poucos deficientes visuais têm condições de contar com o auxílio de um cão-guia em suas atividades diárias, já que o processo para preparar um cão para esta atividade é demasiadamente caro. Com a aprovação desta lei, espera-se que sejam criadas condições para profissionais

treinadores de animais se especializarem nesta área”, explicou o vereador Salomão Pereira.

O internauta Lucas Leal gostou do projeto.

“Excelente propositura que terá grande valia para a cidade”, argumentou. Caio Rolando da Rocha apoiou. “Quanto trabalhei como taxista nunca neguei a um cego que entrasse em meu veículo com um cão-guia.

Questão de cidadania e humanidade”, disse.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Crédito da matéria e fotos: Câmara Municipal de São Paulo

realizará campanha publicitária para informar a população a respeito da prestação do serviço ao portador de deficiência visual, acompanhado de cão-guia, sem ônus para o prestador de serviço e usuário.

O vereador explica que todas as leis federais que se referem aos meios de transportes necessitam de regulamentação de leis municipais.

Isso deve ser feito para garantir ao cidadão o direito ao serviço prestado dentro do município

Vereador Salomão Pereira, autor da proposta do Projeto de Lei que permite cão-guia em táxis.

com base na Lei Federal, como também para tornar o serviço conhecido por meio de divulgação aos munícipes.

Poucos deficientes visuais têm condições de contar com o auxílio de um cão-guia em suas atividades diárias.

Novela da Globo exibe táxi carioca circulando em SP

D

urante o capítulo do último dia 06 da Novela "Haja Coração", exibida pela Rede Globo, a cor de um táxi chamou a atenção de alguns telespectadores mais atentos. É que, apesar de a trama se passar em São Paulo, um táxi amarelo foi filmado perto do ônibus onde estava Giovanni (Jayme Matarazzo).

Nada de errado, não fosse o amarelo a cor tradicionalmente usada para os táxis cariocas e o branco para os táxis paulistanos.

A novela, que tem conquistado bons índices de audiência, pelo visto realmente conta com a atenção total dos fãs que não deixam nada passar em branco, muito menos em amarelo!

Crédito da foto: Divulgação/produção

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Táxi também nas aventuras infantis Nem Uber, nem 99: o novo livro infantil do premiado autor mexicano Juan Villoro leva bichos de pelúcia para passear no táxi-Cucodrilo

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Lá, nos canais que ficam debaixo da cidade, ele descobriu um mundo onde vivem bichos de pelúcia perdidos. Seus novos amigos eram ursos, tartarugas, camundongos, papagaios, pinguins, cachorros, tigres, golfinhos, cobras e gatos de pelúcia que iam de um lado a outro levados por um táxi verde, formado pela longa cauda de um crocodilo.

Mas Lourenço, mesmo rodeado por seus novos amigos, sentia muita falta da menina Natália. Será que ele vai conseguir matar a saudade que sente dela?

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Vereadores pedem parecer da Urbs sobre transporte privado

P

or decisão da Comissão de Serviço Público, a proposta de regulamentação do transporte privado de passageiros em Curitiba – que validaria serviços tipo o Uber – só avançará na Câmara de Vereadores após parecer da Urbs sobre o tema (005.00063.2016). “Antes de julgar o mérito do projeto de lei”, justificou Serginho do Posto (PSDB), relator, “é importante que o órgão da prefeitura responsável pelo transporte da cidade se manifeste”. A remessa do projeto à Urbs teve a concordância de Julieta Reis (DEM) e Dona Lourdes (PSB).

“Adotei o mesmo critério de quando nós analisamos a multa ao transporte irregular de passageiros em Curitiba”, afirmou Serginho. “Na época, tínhamos dúvidas sobre a legalidade da ação.

Agora gostaríamos de saber do Executivo se eles sabem quantos veículos de transporte privado operam na cidade, quais seriam as condições decorrentes da regulamentação, quem fiscalizaria”, explicou. “Que impostos pagariam?”, completou Julieta Reis.

“Nós sabemos como são rápidos os serviços tecnológicos, que vivemos um período de transição, mas temos que considerar o interesse da população. O Executivo é responsável e precisa ser ouvido”, afirmou Julieta Reis. A reunião da Comissão de Serviço Público foi acompanhada por motoristas de táxi e do Uber. Ouvidos pela reportagem, ambos apoiaram o envio do projeto de lei à Urbs para esclarecimentos.

Crédito da matéria e foto: José Lazaro Jr.

Vereadores discutem proposta de regulamentação do transporte privado de passageiros em Curitiba que validaria serviços tipo o Uber.

“O estudo técnico é fundamental para que essa situação não vire uma bola de neve, para que a população não caia em um engodo”, disse Abimael Mardegan, presidente do Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sinditaxi-PR).

Motorista do Uber, que pediu para ser identificado apenas como Thiago, concordou com a consulta à Prefeitura de Curitiba, “apesar de não se tratar de transporte público, mas de iniciativa privada”. “Não sabemos de taxista que tenha sido agredido”, comentou sobre os episódios do fim de semana.

Enquanto você aguarda o seu passageiro no ponto, aproveite para ficar bem informado, acesse:

jornalbandeiraum.com.br Comprometido com os interesses da categoria

Transporte privado Assinado por 17 dos 38 vereadores, o projeto pretende regulamentar o transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, como o Uber, por exemplo, que seria sujeito a regras e ao pagamento de taxas à prefeitura. O texto (005.00063.2016) diz que a ideia é incentivar novas formas de transporte e facilitar os deslocamentos na cidade, assegurando a livre concorrência e a transparência no serviço de compartilhamento de veículos, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal 12.587/2012).

Notícias do Paraná e do mundo.

Curitiba, Julho - 2016

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o PaRaná não PaRa

cUritiBA

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Curitiba, Julho - 2016

Táxis de Curitiba já podem instalar “transbikes”

J

á está em vigor a lei que autoriza os táxis de Curitiba a instalarem suportes para bicicletas, também conhecidos como “transbikes”.

Aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores nos dias 30 e 31 de maio (1º e 2º turnos), a norma alterou a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta o serviço de táxi da capital paranaense.

Publicada no Diário Oficial do Município de 21 de junho, a lei 14.875/2016 alterou o artigo 8º da atual regulamentação, que define as características dos táxis da cidade. O texto acrescentou um parágrafo que autoriza o uso do suporte de bicicletas, respeitadas as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela Resolução 349/2010 do Contran.

Na discussão em plenário em primeiro turno, a iniciativa (005.00185.2015) recebeu a aprovação unânime dos vereadores presentes no momento da votação. O debate contou com a participação do autor do projeto e outros nove vereadores que entenderam o objetivo da lei: promover a mobilidade urbana e trazer um diferencial para o serviço de táxi para atrair mais passageiros.

Crédito da matéria e foto: Pedritta Marihá Garcia

Alguns táxis já instalaram suportes para bicicletas, também conhecidos como “transbikes”.

Curitiba, Julho - 2016

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Proposta preferência a taxista na atuação em serviços como o Uber Crédito da matéria e foto: Fernanda Foggiato

O

projeto de lei de diversos vereadores que pretende regulamentar o transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, como o aplicativo Uber, recebeu uma emenda modificativa assinada por outros dois parlamentares que não assinaram o texto original (034.00024.2016).

A proposição altera o artigo 7º da matéria (005.00063.2016) em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, para que seja dada preferência aos taxistas no credenciamento de motoristas aos chamados provedores de rede de compartilhamento (PRCs).

Segundo a emenda, as vagas que não forem preenchidas por taxistas serão disponibilizadas aos demais interessados, que preencheriam um cadastro com as informações solicitadas pelo poder público municipal. A proposição não altera as condições que vedariam ao PRC cadastrar o candidato em seu sistema como já ter sido condenado por dirigir sob a influência de álcool e drogas, por fraude e por crimes sexuais.

O projeto define como PRC a empresa, organização ou grupo que opera por meio de plataforma tecnológica, acessível via terminal conectado à internet, e “facilita, organiza e operacionaliza o contato entre o motorista parceiro e o usuário de serviço de transporte individual privado de passageiros mediante compartilhamento de veículo” - como o Uber. Esses provedores, complementa o texto, não podem controlar, gerenciar ou administrar os veículos ou motoristas parceiros conectados a uma plataforma

tecnológica. Eles também não podem ser enquadrados na categoria de transporte público individual.

A proposta de lei assinada por diversos vereadores é resultado da unificação de três projetos que pretendiam regulamentar serviços como o Uber, que passariam a pagar taxas à administração municipal. Eles foram protocolados após uma sessão tensa, no dia 13 de abril, em que taxistas e “uberistas” trocaram acusações e insultos. A matéria impõe regras tanto para os motoristas quanto para os PRCs, a exemplo da emissão de recibo eletrônico ao usuário.

Tramitação Acatada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na reunião de 7 de junho, a proposta de regulamentação do transporte privado individual foi analisada pelo colegiado de Serviço Público no último dia 29. O parecer foi por mais informações à Urbs. Assinado pelo presidente da Casa, o ofício foi enviado à Prefeitura de Curitiba em 30 de junho, mas não há um prazo regimental para a resposta. O trâmite também suspende o prazo para cada colegiado exarar parecer a um projeto - de 30 dias, prorrogável por 15 dias.

Dois dias antes da análise do projeto em Serviço Público, a Câmara havia tido atos simultâneos de motoristas do Uber e de táxi. A segurança foi reforçada por guardas municipais, que formaram um cordão para isolar os manifestantes, que trocavam acusações sobre episódios de violência ocorridos no final de semana anterior. Enquanto a

A proposta de lei assinada por diversos vereadores é resultado da unificação de três projetos que pretendiam regulamentar serviços como o Uber.

primeira categoria pedia a regulamentação do serviço, a segunda cobrava a fiscalização do transporte irregular.

Após Serviço Púbico, o projeto ainda precisará do crivo da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI para então seguir para a deliberação em plenário.

Se isso ocorrer e a matéria for aprovada em dois turnos, em diferentes sessões, dependerá da sanção ou veto do prefeito. No caso da emenda para garantir a preferência a taxistas, a votação é única – se for acatada, constará na redação do texto a ser analisado em segundo turno.

Já se não ocorrer a deliberação em plenário neste semestre, a proposição será arquivada devido no final da legislatura, conforme prevê o artigo 122 do Regimento Interno, e teria que ser reapresentada em 2017. Isso faria o trâmite voltar ao início: antes de passar pelas comissões, o projeto precisaria de nova instrução da

Procuradoria Jurídica da Casa.

Para seguir para a pauta do plenário sem o parecer das comissões pertinentes, a proposta de lei precisaria tramitar em regime de urgência, também sujeito à aprovação em plenário. Regimentalmente esse requerimento poderia partir da Mesa Diretora, de uma comissão ou de 1/3 dos 38 vereadores. No regime de urgência, as comissões têm três dias úteis para se manifestarem sobre a matéria que, com ou sem pareceres, segue para a ordem do dia e não pode ser adiada.

Período eleitoral Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).

Curitiba, Julho - 2016

14 PUBLICAÇÃO LEGAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/16-PSDC

O Presidente da Comissão Provisória Municipal de Almirante Tamandaré – PR, do Partido Social Cristão (PSC), nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1977, CONVOCA, os convencionais para se reunirem em Convenção Municipal, a realizar-se no dia 31 de julho de 2016, das 13h às 17h, no Colégio Estadual Ambrósio Bini, Rua Bertolina Kendrick de Oliveira, 879, nesta cidade, observada a seguinte ordem do dia:

A COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB, nos termos do artigo 8º e demais disposições da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e de acordo com o artigo 32 e demais disposições do Estatuto do PSDB, CONVOCA os membros da Provisória Municipal, os Vereadores com domicilio eleitoral neste município e demais filiados, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL, que será realizada no dia 31/07/2016, com início às 13h00min, no Colégio Estadual Ambrosio Bini, na Rua Bertolina Kendrik de Oliveira, nº 879 , observada a seguinte: ORDEM DO DIA 1) Deliberação sobre proposta de coligação; 2) Escolha de candidatos a Vereador; 3) Sorteio dos números com que concorrerão os candidatos.

Encerrada a Ordem do Dia para os Convencionais, os membros do Diretório Municipal reunir-se-ão para: a) Fixar os valores máximos de gastos que farão os candidatos, por cargo eletivo; b) Constituição do(s) Comitê(s) Financeiro(s) Municipal(ais), com a respectiva indicação da-queles que ocuparão as funções de Presidente e Tesoureiro.

O Presidente do Diretório Municipal de Almirante Tamandaré – Pr, do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1977, CONVOCA, os convencionais para se reunirem em Convenção Municipal, a realizarse no dia 31 de julho de 2016, das 13h às 17h, no Colégio Estadual Ambrósio Bini, Rua Bertolina Kendrick de Oliveira, 879, nesta cidade, observada a seguinte ordem do dia:

1. Escolha do candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; 2. Apreciação e votação de propostas de coligação com outros partidos, tanto à eleição majoritária e proporcional; 3. Limite de gasto das candidaturas na eleição de 2016; 4. Assuntos gerais.

A Comissão Provisória Municipal, nos termos das disposições legais e estatutárias, fixará o valor máximo de gastos para cada eleição.

Almirante Tamandaré, 18 de julho de 2016.

SANDRO MIGUEL MENDES Presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido Social Cristão (PSC)

Almirante Tamandaré 18 de julho de 2016.

1. Escolha do candidato a Prefeito, VicePrefeito e Vereadores; 2. Apreciação e votação de propostas de coligação com outros partidos, tanto à eleição majoritária e proporcional; 3. Limite de gasto das candidaturas na eleição de 2016; 4. Assuntos gerais.

A Comissão Provisória Municipal, nos termos das disposições legais e estatutárias, fixará o valor máximo de gastos para cada eleição.

Almirante Tamandaré, 18 de julho de 2016.

SIDNEI TREVIZAN Presidente do Diretório do PSDC

OSVALDO STIVAL Presidente do PSDB

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Curitiba, Julho - 2016

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Distritais aprovam regulamentação do Uber

D

epois de muita negociação, os deputados distritais (DF) aprovaram na noite do último dia 28, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 777/2015, do Executivo, que regulamenta o transporte de passageiros por veículos que operam com aplicativos de rede, como o Uber. O texto final transfere para o governo do Distrito Federal a decisão de limitar ou não o número de veículos em operação no Uber.

O texto foi aprovado com 23 votos favoráveis e o voto contrário do deputado Chico Vigilante (PT), que defendeu até o fim a manutenção da limitação do número de veículos no Uber a 50% da frota de táxi existente atualmente – conforme emenda aprovada em primeiro turno. A sessão começou às 17h e seguiu até as 22h45.

O acordo para a votação do projeto passou pela aprovação da emenda 82, de autoria de vários distritais, que fixa um prazo de 90 dias, após a publicação da nova lei, para o governo "regulamentar o controle e estabelecer o limite do sistema de transporte de passageiros por veículos que operam com aplicativos de rede".

A emenda estabelece ainda que caberá à Câmara Legislativa a fiscalização das atribuições que estão sendo delegadas ao Executivo.

Os deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT), Robério Negreiros (PSDB), Prof.

Israel (PV), Chico Leite (Rede), Sandra Faraj (SD), Liliane Roriz (PTB), Claudio Abrantes (Rede) e Cristiano Araújo (PSD) votaram a favor da liberação total do sistema, sem que o governo tenha que estabelecer um limite, mas foram derrotados.

Na discussão da matéria, o deputado Chico Vigilante defendeu a fixação de um limite de veículos na plataforma digital e criticou a empresa responsável pela operação do sistema. Já o deputado Prof. Reginaldo Veras, que se manifestou contra a limitação, condenou o exercício do controle do Estado, que, segundo ele,

Crédito da matéria e foto: Divulgação/Câmara Legislativa do DF

Motoristas comemoram á aprovação do projeto que permite a operação do Uber na cidade.

"compromete a concorrência e atrasa a evolução tecnológica".

O deputado Prof. Israel lamentou o texto da emenda 82, que remete ao governo a decisão sobre a limitação. Segundo ele, a redação dá margens para a interpretação segundo a qual o GDF tenha, obrigatoriamente, que estabelecer um limite de veículos no sistema.

Emendas Outras emendas apresentadas em segundo turno ao texto aprovado na última semana também foram acatadas pelos distritais. Entre elas, a que permite o cadastro de até dois motoristas por cada veículo. Também foi inserido um artigo na proposta obrigando os motoristas do sistema a comprovarem tempo mínimo de residência no DF de três anos, por sugestão da deputada Sandra Faraj.

Foram aprovadas, ainda, emendas que retiram do texto original algumas exigências para cadastramento no sistema de transporte, como o comprovante

de inscrição no Cadastro Fiscal do DF e certidões negativas de débitos da previdência social, da fazenda nacional e distrital e trabalhistas.

Táxis Os deputados aprovaram emenda permitindo aos motoristas de táxi pegarem passageiros na rua, fora dos pontos previstos para o embarque. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 24 deputados distritais.

Após a aprovação do projeto do Uber, que aconteceu sem manifestantes nas galerias, deputados de diversos partidos destacaram o esforço da Câmara Legislativa em negociar uma proposta de consenso, atendendo aos interesses de taxistas e motoristas do Uber. A presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS), parabenizou os colegas pela obtenção do acordo e enfatizou que a Casa está sintonizada com os interesses da sociedade. "Tentamos construir um consenso, uma terceira via", completo.

Curitiba, Julho - 2016

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