A producao do espaco na zona oeste paulistana by Roberto Rocco

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

TGI 2 A Produção do Espaço Urbano na Nova Cidade Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

FAUUSP.1996 Roberto Carlos Rocco de Campos-Pereira Orientação: Dra. Vera Maria Pallamin

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Banca do TGI Profa. Dra. Vera Maria Pallamin orientadora do TGI Profa. Dra. Raquel Rolnik Prof. Dr. Cândido Malta Campos Filho

Resumo

rata-se de monografia desenvolvida sobre o tema da produção do espaço urbano na zona sudoeste da cidade de São Paulo, com ênfase nos aspectos da associação do Estado e do Capital para a instalação da Nova Cidade Mundial. O texto procura situar o bairro do BaixoPinheiros neste contexto. A produção do espaço é tratada sob a ótica de seu desenrolar histórico, sua crítica e da documentação de algumas ações concretas nesta década.

A Produção do Espaço Urbano na Nova Cidade

Abstract

monograph focusing on the production of urban space in the South West area of the city of São Paulo, and particularly in the association of the State and Capital for the installation of the New Global City. The text seeks to place the District of Pinheiros in this context. The production of space is studied in historically and critically. Concrete actions taken by the public sector, the private initiative, as well as the civil society are explained.

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Agradecimentos

gradeço às seguintes pessoas, cuja compreensão e trabalho tornaram possível este TGI: Minha orientadora, Dr a Vera Maria Pallamin, cujo rigor e coerência entre idéias e ações alargaram meus horizontes e me inspiraram. À família Barata (e Patrícia), pelo apoio de todas as horas. Bia Kara José, Alexandre Hodapp, Valéria Contessa, Ana Paula Hirata, Daniela Sandler, Antônio Augusto, Alessandro Sbampato e pela paciência e amizade neste ano de trabalho e nos que virão. Clayton de Paula, pela ajuda na organização da apresentação. Rogério Akamine, pela atenção em ler o texto completo e comentá-lo. Mariana Fix, Carol Lefèvre e Pedro Arantes pelo ‘seminário’ pré-apresentação. Agradeço especialmente a Mariana Fix, cujo TGI ajudou-me a definir os rumos deste trabalho, fornecendo-me conceitos importantes para a compreensão da metrópole. Aos funcionários da Biblioteca e do CESAD, da FAUUSP, pela valiosíssima ajuda na pesquisa. Faço um apelo para que todo o apoio seja dado pela instituição no sentido de que estas pessoas possam continuar desenvolvendo e aperfeiçoando um trabalho que é essencial. Ana, do Parque Gráfico da FAUUSP, cuja paciência em fotocopiar as incontáveis notícias de jornal facilitaram a minha pesquisa.

À Daniela Büchler e ao Iracelyr Rocha Júnior pela amizade e pela força com o scanner! Ao Messias, da sala Pró-Aluno, também pela força com o scanner! Prof. Dr. Cândido Malta Campos Filho, por facilitar o acesso a um importante acervo de informações e por suas opiniões e comentários. Prof. Fábio Mariz Gonçalves, pelo interesse em ler o trabalho e pelas proveitosas discussões. Prof a Dr a Maria Cecília França Lourenço, por inaugurar para mim leituras importantíssimas e o gosto pela pesquisa. Aos participantes da matéria ‘A forma em construção’ e sua viva discussão dos problemas urbanos. Ao Mauriz Alexandre, ao Diogo Zeni, à Shima Iwamizu, à Flávia Pagotti e à Tânia, por terem me ajudado com PEF! A todos os amigos que me acompanham.

Roberto Rocco

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

edico este TGI a minha mãe, Irotilde Gonçalves Pereira, que com seu trabalho vem contribuindo para melhorar as vidas de inúmeras mulheres e que sempre lutou incansavelmente pela minha formação como urbanista.

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Uma palavra sobre o TGI: Teoria ou Prática ?

decidir-me por preparar um texto para o TGI, ao invés de um projeto de edificação, um projeto gráfico ou uma peça de desenho industrial, deparei-me com olhares entre compassivos e assustados: ‘E n t ã o v o c ê v a i f a z e r u m T G I t e ó r i c o ?!’ Gostaria de acrescentar alguns elementos ao debate que hoje poderíamos levar adiante na FAUUSP: qual a função da Universidade na preparação do arquiteto para o exercício de sua profissão? O que, afinal, habilita alguém para a arquitetura? Partamos do particular para o geral. O quê é um TGI ‘teórico’? 1 Supostamente aquele trabalho de elaboração do pensamento através do estudo e da pesquisa caracterizará um Trabalho de Graduação como ‘teórico’, em oposição a um Projeto de Edifício, onde o aluno supostamente se enfrentará com problemas ‘reais’ de estabelecimento de programas, arranjo 1Para

conduzir a discussão num nível mais aprofundado, poderíamos começar pela

definição de ‘teoria’ e ‘prática’. Saltemos esta etapa importante e passemos à discussão, considerando, para efeitos da argumentação, “teórico” como algo que não tem conseqüência prática alguma, acompanhando a acepção consagrada pelos alunos da FAUUSP ao se referirem ao TGI. Esta acepção, errônea, não esconde a contradição de raíz, isto é, que a grande maioria dos TGIs ditos práticos tampouco tem qualquer efeito no mundo material, para não falar no mundo das idéias.

espacial, processos construtivos, etc, tudo aquilo que um arquiteto faz ‘na vida real’. Ascendamos um degrau na discussão. Quem é o arquiteto na Sociedade de hoje? Ora, há inúmeros ‘tipos’ de arquitetos, ou seja, a formação arquitetônica permite a atuação em inúmeras áreas, do projeto ao planejamento, da programação visual ao estudo dos fenômenos urbanos. Há arquitetos que trabalham em escalas pequenas, outros que trabalham as grandes escalas. Há aqueles que trazem para a arquitetura a luta efetiva contra a injustiça e a desigualdade social, caso daqueles que trabalham em mutirões, em escritórios de apoio técnico, em pequenas prefeituras. A estes, nossa admiração e respeito especiais. Também há os que estudam, tentam compreender os processos que conformam as cidades, a sociedade e a própria arquitetura. Finalmente, não creio que ninguém seja só uma coisa ou outra, apesar das especializações do mundo contemporâneo. Todos estes profissionais trabalham dentro e para a sociedade, cumprem uma função social específica, contribuem para o mundo de alguma maneira. O que faz, afinal, com que os narizes se torçam ante um TGI ‘teórico’? Temo que a crença de que o dever da Universidade é preparar o arquiteto para o ‘mercado’ está na raíz do problema. Esta noção é totalmente equivocada na sua acepção de quem é o arquiteto e do que é o mercado. Seu resultado é a busca desesperada pela habilitação técnica e, em última análise, a

7 proeminência da técnica sobre a reflexão. Milton Santos coloca assim o problema: “A profissionalização também tem efeitos perversos a longo e mediano prazos. A lista de que-fazeres autorizados para cada atividade regulamentada passou a dominar a preparação escolar dos candidatos a esta ou aquela profissão, limitando, assim, o escopo dos programas escolares e as ambições dos alunos. Isso conduz a uma formação monovalente com lamentáveis conseqüências na criação de intelectuais distorcidos, preocupados muito mais com os aspectos instrumentais que propriamente com o papel social a desempenhar.”(O Espaço do Cidadão, 1993, p.26) Parece-me que a verdadeira função da Universidade seja preparar o arquiteto para a ‘sociedade’ (entendida não como coisa ‘una’, mas como campo possível de uma ação de sentido social específico), jamais para o ‘mercado’ (entendido aqui como um campo que tem uma lógica própria, que não contempla, no atual estado de coisas, o sentido social das ações individuais). Talvez mais do que isso, seja sua função preparar os espíritos, formar mentalidades, engendrar uma atitude crítica para a inserção e atuação de um ser humano por inteiro na sociedade, atuante, questionador, crítico, um ser pensante. Parece-me, infelizmente, que os rumos hoje são outros. O afã de se inserir no mercado apaga a crítica, embota o questionamento, coloca em cheque a atuação. Afinal, para quê se atua, se não se faz a crítica, se não se questiona sobre os rumos, se não se pergunta sobre a

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e validade mesma da ‘inserção’ no mercado? Satisfação profissional parece mesclar-se à acumulação material. Quanto mais sucesso material se tem, mais se é bem sucedido e, conseqüentemente, ‘feliz’. Um TGI ‘teórico’ não é em realidade mais ou menos teórico do que o projeto de uma edificação (por mais que esta tenha preocupações sociais) ou o projeto de uma página de revista. Um TGI é mais ou menos ‘teórico’ dependendo do que se faz dele2. Na acepção correta do termo, os dois são teóricos, pois constituem exercícios de reflexão que, se bem conduzidos, têm o mesmo estatuto na Universidade e contribuirão, antes de tudo, 2É

teórico o TGI que estuda as relações entre a auto-construção e formação de mão de obra no bairro do Pari, ou o projeto arquitetônico de um centro comunitário para o mesmo bairro, que inclua creche, espaço para reunião dos moradores, praça cívica, etc? Será mais ‘teórico’, na acepção de teórico que aqui se convencionou adotar, o que encontrar primeiro o caminho da gaveta. O primeiro poderá tornar-se incrivelmente ‘prático’ ao ser utilizado por uma agência não governamental para um projeto de formação de mão de obra na periferia. Poderá ser publicado e lido por muitas pessoas, que se interessarão por sua reflexão e refletirão por sua vez, trazendo o resultado de seu pensamento para a ação cotidiana. O segundo será ‘teórico’ se for engavetado ou se implicar em pouca pesquisa, nenhuma conversa com os moradores, desconsideração da história do bairro, resultando talvez num projeto paternalista, ideológico e pouco afeito à realidade do Pari. O contrário também é verdadeiro. O Projeto de Centro Comunitário pode ser um ponto de partida para a reflexão para as relações sociais naquela área, as relações políticas, os desejos dos moradores e suas necessidades e poderá enfim ser usado por aquela mesma ONG para a consecução de seus objetivos, resultando em benefícios reais para a sociedade. O estudo sobre auto construção poderá se constituir em mero exercício retórico e de academicismo infértil se se restringir ao pequeno círculo dos que o lerão para o julgamento do TGI.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana para a formação do sujeito, formação que se refletirá na sua atuação em sociedade. O TGI se constitui, antes de tudo, num esforço de aprendizado , e como tal foi encarado por mim na elaboração deste texto. Neste sentido, tanto os TGIs ‘teóricos’ como os ‘práticos’ só podem ter conseqüência ao proporem-se à crítica radical dos processos, fenômenos, espaços a que se referem e nos quais se inserem 3. Creio que as limitações que nos impõe a FAUUSP e nossa própria atitude diante do mundo deixa-nos às vezes aparentemente sem escolha. O TGI pode ser uma mera ‘formalidade’ antes do diploma, uma formalidade incômoda e que desejamos ver finda o mais rápido possível. Por fim, pode ser também o primeiro passo e direção a uma reflexão, um trabalho e uma participação relevante no mundo.

3Devo

estas considerações a Pedro Fiori Arantes.

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Índice

Capítulo 2: Forma Urbana, História e Ideologia.___ 27

1.2.1. Sobre a Ideologia.___________________________28 1.2.2. Ideologia e Ciência._________________________ 30 1.2.3. Ideologia e Mentalidades._____________________31 1.2.4. Urbanismo e Ideologia.______________________ 34

Banca do TGI_________________________________2

Resumo/ Abstract_____________________________3

Capítulo 3: A Produção do Espaço Urbano._______ 35

Agradecimentos.________________________________4 Uma

palavra

sobre

TGI:

Teoria

Prática?.________6 Índice._______________________________________9 Abreviaturas utilizadas para referência bibliográfica.13

1.3.1. Cidade e Urbanismo.________________________ 36 1.3.2. Algumas considerações sobre o pensamento urbanístico contemporâneo.__________________________36 1.3.3. O Urbano: do Espaço Geométrico ao Espaço Histórico e Social.__________________________________ 41

Introdução.____________________________16

1.3.4. A Permanência das Formas Urbanas.___________ 42 1.3.5. Pensamento Urbanístico Pós-Moderno.__________43

PARTE 1: Os Conceitos._______________________18

1.3.6. A Crítica: do Moderno ao Pós-Moderno.________ 46

Capítulo 1: A Vida na Cidade: Participação e

PARTE 2: A Metrópole_______________________ 52

Cidadania._____________________________________19 Capítulo 1: Estado, Capital e a Construção da Metrópole 1.1.1.A Cidadania e a Cidade._________________20

Industrial.____________________________53

1.1.2. Cidadão ou Morador?._______________________24 1.1.3. Carência e Participação.______________________25

2.1.1. Introdução_________________________________54

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana 2.1.2. São Paulo Metrópole: o Plano de Avenidas de Prestes

Capítulo 4:Os Planos Diretores de 71 e 90_________87

Maia_____________________________________________54 2.1.3. Um novo paradigma para São Paulo: Robert Moses e as Vias Expressas.___________________________________ 61

2.4.1. O PDDI-SP, 1971____________________________88 2.4.2. O Plano de 90: Introdução____________________92

2.1.4. Anos 50: uma nova fase na industrialização brasileira.

2.4.3. O Caráter do Plano Diretor de 1990____________92

__________________________________________________70

2.4.4. ‘Os Objetivos do Plano Diretor’_______________94 2.4.5. Instrumentos de Política Urbana_______________96

Capítulo 2: O Lugar da Metrópole Sul-Americana: Anhaia Mello X Prestes Maia. _____________________72

2.4.6. Os Níveis de Gestão_________________________97 2.4.7. As Críticas ao Plano_________________________97 2.4.8. Considerações Finais________________________100

2.2.1. Uma utopia fora de lugar: Anhaia Mello e o Plano Regional.__________________________________________73

PARTE 3: Ideologia, Política e Cidade___________102

2.2.2. Prestes Maia: Crescimento e Progresso da Metrópole. __________________________________________________74 2.2.3. Urbanismo e Transporte de Massa: Prestes Maia e o Sistema Rápido

Capítulo 1: IPTU: A Ideologia em Ação: O IPTU e a construção ideológica___________________________103

de Transporte Metropolitano.___________76 3.1.1. Introdução________________________________104 Capítulo 3: A Metrópole Industrial.______________78

3.1.2. A ‘Batalha’ do IPTU: a Ideologia em Ação______105 3.1.3. A (In)Constitucionalidade do IPTU____________107

2.3.1. Cidade Clandestina: Cidade Esquecida.__________79

3.1.4. “Nós quem, cara pálidas?”____________________111

2.3.2. A Anistia aos Terrenos e Construções Irregulares. 80

3.1.5. “O IPTU e os ricos”_________________________113

2.3.3. O ‘Milagre’.________________________________82

3.1.6. Inflação e Recessão: instrumentos de chantagem__114

2.3.4. A Construção Civil como geradora de riqueza____83

3.1.7. Na ‘Contramão’ das Opiniões________________115

2.3.5. A Revolução do Automóvel___________________86

3.1.8. Em defesa do IPTU_________________________116 3.1.9. Os Resultados de uma Estratégia______________118

11 3.1.10. Uma Reviravolta nos Discursos______________120

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e 4.2.7. O Birmann 21_____________________________148

3.1.11. O ‘Desenlace’_____________________________121 3.1.12. O IPTU de 1997___________________________124

Capítulo 3: Vila Olímpia e Morumbi: espaços de privilégio na Nova Cidade_______________________150

PARTE 4: A Nova Cidade_____________________125 4.3.1. “A Vila Olímpia é fantástica”_________________151 Capítulo 1: A Nova Cidade____________________126

4.3.2. “Um novo ‘boom’ no Morumbi”_______________152

4.1.1. Introdução________________________________127

Capítulo 4: Aspectos da Nova Cidade____________155

4.1.2. A Aceleração do Mundo Contemporâneo_______128 4.1.3. Mudanças nos Meios de Reprodução do Capital__129

4.4.1. A Nova Cidade Terciária: Trabalho e Exclusão__156

4.1.4. O Lugar de São Paulo na ‘Globalização’_________134

4.4.2. A Nova Realidade Demográfica_______________159

4.1.5. A Globalização e a Metrópole ________________136

4.4.3. Do modelo Periférico ao Metropolitano_________161

4.1.6. A Globalização e os rumos das políticas municipais.

4.4.4. Metropolização X Periferização_______________163

_________________________________________________139

4.4.5. A Não-Cidade da Violência___________________166 4.4.6. As Torres e Muros da Separação_______________169

Capítulo 2: Uma nova ‘centralidade’ para São Paulo. _____________________________________________142

4.2.1. Introdução________________________________143 4.2.2. Uma definição para ‘Centro’_________________143

PARTE 5: O ‘Viarismo’_______________________172

Capítulo 1: O ‘Viarismo’: Um caso de associação entre Estado e Capital na Produção do Espaço Urbano_____173

4.2.3. O ‘Centro’ se desloca_______________________144 4.2.4. A Poli-Centralidade________________________145

5.1.1. Introdução________________________________174

4.2.5. Investimento e Nova Centralidade____________146

5.1.2. Viarismo e Valorização Imobiliária____________175

4.2.6. Marginal Pinheiros: a Super Avenida__________147

5.1.3. A proeminência do automóvel________________182

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana 5.1.4. A ‘Ideologia’ das Obras______________________186

Capítulo 1: O ‘Baixo Pinheiros’ e a Metrópole____226

5.1.5. Antes e depois de 1988: novos poderes para os municípios_______________________________________191 5.1.6. Construção Civil e Estratégia Política: uma base para o Viarismo_______________________________________195 5.1.7. Os Fundos de Pensão_______________________198

6.1.1. A Configuração Primitiva de Pinheiros________227 6.1.2. Pinheiros se consolida e se desenvolve_________229 6.1.3. Um novo padrão de urbanização: a Cia. City e as elites no Oeste____________________________________232 6.1.4. Pinheiros na Cidade Industrial________________233

Capítulo 2: Viarismo, Especulação e a Nova Faria Lima_________________________________________200

6.1.5. O Resultado de Escolhas Específicas___________234 6.1.6. A Área em Estudo__________________________235 6.1.7.

5.2.1. Introdução________________________________201 5.2.2. O Caso Faria Lima_________________________202 5.2.3. A Operação Urbana_________________________204 5.2.4. Os Cepacs_________________________________206

Lugar

‘Baixo-Pinheiros’

Nova

Cidade:

Pólo

Encruzilhada____________________________________235 6.1.8.

‘Uma

ilha

popular

cercada

riqueza

por

todos

lados’____________________________________________237 6.1.9. Considerações sobre o ‘Baixo-Pinheiros’________240

5.2.5. Um Compromisso Possível ?___________________208 5.2.6. Técnica e Política: uma Construção Ideológica___209

PARTE 7: Considerações Finais________________245

5.2.7. As Desapropriações_________________________214 5.2.8. A Avenida passo a passo_____________________215

7.1.Um Tipo de Inserção no Mundo do Capital______246

5.2.9. Estado e Capital: Parceria ou Apropriação ?_____218 5.2.10. Considerações sobre a nova Faria Lima________220

Bibliografia_________________________________253

5.2.11. Considerações sobre a atuação dos Movimentos de Bairro____________________________________________222

Índice

das

notícias

utilizadas

elaboração

trabalho______________________________________262 PARTE 6: O ‘Baixo-Pinheiros’_________________225 Índice das notícias sobre a avenida Faria Lima_____280

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Abreviaturas utilizadas para referência bibliográfica4: (A

Aceleração

Contemporânea): SANTOS, Milton, “A aceleração contemporânea: tempo mundo e espaço mundo”, São Paulo:Hucitec/ANPUR, 1993. p.p.15-22. (A Ideologia Alemã): MARX, Karl; ENGELS, Friedrich, A Ideologia Alemã.São Paulo: HUCITEC, 1984. (AGBP):PETRONE, Pasquale (relator). Aspectos Geográficos de um Bairro Paulistano. São Paulo: EDUSP, 1963. (Arantes, A cidade como não-lugar): ARANTES, Otília. “A Cidade como Não-Lugar”, AU, n° 58, fevereiro/março de 1995, p.p.83-85. (Arantes, A Ideologia): ARANTES, Otília. “A Ideologia do ‘Lugar Público’ na Arquitetura Contemporânea (Um Roteiro)” in O lugar da arquitetura depois dos modernos.São Paulo: EDUSP, 1995.

4Dados bibliográficos básicos. Para a bibliografia completa, ver seção pertinente. As demais citações incluem o último sobrenome do autor, mais a página da obra referida, facilmente identificada na bibliografia.

(AUGÉ): AUGÉ, Marc. Não-lugares: Introdução a uma antropologia da supermodernidade. Campinas: Papirus, 1994. (Aurélio): Dicionário da Língua Portuguesa, Aurélio Buarque de Hollanda. (BLOCH): BLOCH, Marc., Introdução à História, Lisboa: EuropaAmérica, s.d. (C-P, Casas de Cultura): CAMPOS-PEREIRA, Roberto.C.R., Casas de Cultura: Cultura e Cidadania na Cidade de São Paulo. São Paulo: FAUUSP:1993. (CARDOSO, Introdução à História) CARDOSO, Ciro Flamarion S., Uma introdução à História , São Paulo, Brasiliense, 1984. (CARO): CARO, Robert A., The Power Broker: Robert Moses and the Fall of New York, New York: Vintage Books1975. (Cidades Brasileiras): CAMPOS Filho., Cândido Malta., Cidades Brasileiras: Seu Controle ou o Caos. O que os cidadãos devem fazer para a humanização das cidades no Brasil.São Paulo: Nobel: 1992 (Cordeiro): CORDEIRO, Helena Kohn, “A ‘cidade mundial’ de São Paulo e o complexo corporativo do seu centro metropolitano”, in Fim de Século e Globalização (org. Milton Santos), São Paulo: Hucitec-Anpur, 1993. Pp.318-331. (CULTURA):CARDOSO, Fernando Henrique, et al., Cultura e Participação na Cidade de São Paulo, 1975. (CUNHA) CUNHA, Antônio Geraldo da.(org.), Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana (GROSTEIN): GROSTEIN, Marta Dora. A Cidade Clandestina: Os ritos e os mitos. São Paulo: FAUUSP:1987. (Justiça Social): HARVEY, David., A Justiça Social e a Cidade, São Paulo: HUCITEC, 1980. (La Production de l’Espace): LEFÈBVRE, Henri., La Production de L’Espace, Paris: Anthropos, 1974. (LEME) LEME, Maria Cristina da Silva, Revisão do Plano de Avenidas: Um Estudo sobre o Planejamento Urbano em São Paulo, 1930. São Paulo: FAUUSP, 1990. (MC, C100). Marilena Chauí, Seminário: Os Cem Anos da Ideologia Alemã. FFLCH, USP, 1996. (MC, Cultura e Democracia): CHAUÍ, Marilena de S., Cultura e Democracia., 1989. (MC, Ética): CHAUÍ, Marilena de S. , “Público, Privado, Despotismo” in Ética, 1992. (MELHORAMENTOS): MAIA, Francisco Prestes, “Os Melhoramentos de São Paulo: Palestra pelo Engenheiro Francisco Prestes Maia, Prefeito Municipal, por ocasião da ‘Semana do Engenheiro’”, São Paulo: PMSP, 1942. (MEYER, Metrópole): MEYER, Regina Maria Prosperi., Metrópole e Urbanismo: São Paulo Anos 50. São Paulo: FAUUSP, 1991. (MEYER, SBM) Regina Maria Prosperi Meyer. Workshop/Seminário BrásMitte. Projeto ArteCidade, São Paulo, Instituto Goethe, 1996. (NOTAS): MAIA, Francisco Prestes et alli, Notas sobre o ‘Esquema Anhaia Mello’, Cogep - Dossiê 001/81, São Paulo.

(OC4): KRUCHIN, Samuel. “Prestes Maia: O Sentido do Urbano”, Óculum, n° 4, São Paulo: FAUMACK, novembro de 1993. (PLANO): Maia, Francisco Prestes. Plano de Avenidas para a Cidade de São Paulo (PROGRAMA de Melhoramentos): MOSES, Robert., Programa de Melhoramentos Públicos para a Cidade de São Paulo. New York: International Basic Economy Corporation, 1950. (REALE): REALE, Ebe. Brás, Pinheiros, Jardins: Três Bairros, Três Mundos. São Paulo: Pioneira/EDUSP, 1982. (RMARTINS). MARTINS, Maria Lúcia Refinetti, Qual Modernidade, Qual Utopia? São Paulo dos últimos 10 anos. São Paulo: FAUUSP, 1993. Doutorado. (ROSSI): ROSSI, Aldo, A Arquitetura da Cidade, (SANTOS): SANTOS, Milton., Por uma Geografia Nova (São Paulo e seu Futuro): FERRAZ, J. C. de Figueiredo, São Paulo e seu futuro, antes que seja tarde demais., Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 1976. (São Paulo e seu Futuro): FERRAZ, J. C. De Figueiredo, São Paulo e seu futuro, antes que seja tarde demais., Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 1976. (SCHIFFER): SCHIFFER, Sueli T. Ramos., Políticas Nacionais e a Transformação do Espaço Paulista: 1955-1980, São Paulo : FAUUSP., 1989. (SÓCRATES):

SÓCRATES,

Jodete

Rios,

PDDI-SP,

1971:

Uma

oportunidade perdida. São Paulo: FAUUSP, 1993. Tese de

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e Doutoramento apresentada à FAUUSP. Orientação: Prof. Dr. Lauro Bastos Birkholz.

(Somekh): SOMEKH, Nádia, “Globalização e forma urbana: a intervenção urbanística na cidade de São Paulo”, in in Fim de Século e Globalização (org. Milton Santos), São Paulo: Hucitec-Anpur, 1993. pp.332-340. (SQVP): Seminário Pinheiros e a Qualidade de Vida, São Paulo: Auditório da Rede A de Jornais de Bairro, 1996. (VOVELLE): VOVELLE, Michel, Ideologias e Mentalidades, São Paulo: Brasiliense, 1991. (ZANETTI): ZANETTI, Valdir Zonta. A Produção da Forma Urbana: Pinheiros. São Paulo: FAUUSP, 1988. Mestrado

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Introdução

•Na segunda parte, trataremos do desenvolvimento do pensamento urbanístico em São Paulo a partir da década de 30, relacionando algumas das ações empreendidas na configuração da metrópole industrial, visando adequá-la aos modos de produção em ascenção. Apresentaremos aqui uma breve análise do Plano Diretor de 1971 e da proposta de um novo Plano, em 1990.

presente trabalho propõe-se a uma reflexão

•Na terceira parte, faremos uma descrição do litígio envolvendo a

sobre algumas hipóteses de análise da

implantação do IPTU progressivo na Capital, dentro do âmbito das

associação entre Estado e Capital na

propostas do Plano Diretor de 1990. Tal descrição servirá à análise de

produção do espaço urbano visando à

alguns modos de operação do discurso ideológico e da ação política a

reprodução deste mesmo Capital numa

nível municipal.

Propõe-se,

•Na quarta parte, retomaremos a análise desenvolvida na segunda

num segundo momento, a buscar alguns

parte do trabalho e estudaremos alguns aspectos da produção do

exemplos de como esta associação torna-se possível através do

espaço urbano nos dias que correm, agora visando adequar a cidade à

convencimento e da alienação produzidos pelo discurso ideológico. São

função de Cidade Mundial, articuladora do Capital Global numa macro

feitas algumas considerações sobre a configuração da chamada Nova

região econômica específica.

economia

dita

‘Globalizada’.

Cidade - a cidade que se adapta aos modos de produção do capitalismo

•Na

quinta

parte,

estudaremos

fenômeno

particular,

tardio - e sobre como o bairro do Baixo Pinheiros se insere neste

‘Viarismo’, o privilégio à obras viárias, e suas implicações políticas,

contexto.

econômicas e sociais. Aqui, estudaremos como a nova Avenida Faria

O texto se estrutura em 7 partes, dividas em um número variável de capítulos. •Na primeira parte procederemos a uma breve exposição e comentário de alguns conceitos adotados para a elaboração do texto.

Lima se inserirá num quadro político/administrativo que privilegia as obras viárias, com propósitos que vão além das adequações estruturais. Procederemos à apresentação de algumas hipóteses de análise crítica dos mecanismos da Operação Urbana e do Cepac, utilizados para o prolongamento da Avenida. Faremos também algumas considerações

17 sobre a atuação dos Movimentos Comunitários contrários a este prolongamento. •Na sexta parte, tentaremos situar a região do Baixo Pinheiros no quadro estudado, dando especial atenção à Marginal Pinheiros, um dos eixos constituintes da chamada Nova Cidade. •A sétima parte constitui-se de algumas considerações finais sobre os processos estudados. Na condução do TGI, buscou-se evitar compreender os fenômenos urbanos em estudo de modo a coincidí-los com uma possível metaestrutura ideal, dada a priori. Buscou-se abordar o problema da produção do espaço urbano de distintos pontos de vista. Foram considerados testemunhos tomados in loco, depoimentos orais ou escritos, consultas a urbanistas, notícias de jornal, anúncios comerciais, etc. Visou-se a trabalhar o contraste das ‘falas oficiais’ com as ações empreendidas na metrópole pelos agentes urbanos, buscando o sentido de fundo destas falas e a ‘desmistificação’ de seus conteúdos ideológicos, de modo a montar um quadro representativo para a análise. As hipóteses e considerações baseiam-se na leitura de bibliografia pertinente aos temas estudados, bem como em entrevistas, assistência a palestras e na leitura de artigos publicados na imprensa paulistana entre 1990 e início de 1997.

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TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Sobre o percurso metodológico

com um espaço onde os próprios habitantes não tem uma atitude crítica mais abrangente?

tínhamos

Em suma, quem somos, como arquitetos, para, num TGI, impor o

projeto

nosso desejo sobre uma área qualquer da cidade, tendo em vista nossa

intervenção no Bairro do baixo Pinheiros,

própria falta de fundamentação crítica e política sobre os problemas

levando em consideração as condicionantes

locais e gerais da metrópole?

primeiro

intenção

momento, elaborar

históricas e sociais da região. Este projeto

A partir daí precisávamos buscar um conceito, ou conceitos,

foi abandonado à medida em que se

norteadores de uma crítica radical dos processos de produção do

aprofundava a análise sobre os diferentes

espaço urbano.

fenômenos, mecanismos e processos que conformaram e conformam

O conceito balizador de toda a nossa crítica é o conceito de

a metrópole. O que nos levou de uma intervenção no bairro de

Cidadania, ou seja, uma “real participação na construção de um

Pinheiros para uma reflexão sobre a produção do espaço na

estilo de vida e na condução dos destinos da cidade” (Cultura e

metrópole?

Participação na Cidade de São Paulo).

O desencadeamento do processo se deu quando, durante o

A constatação de que o ideal da participação não se verifica na

trabalho de campo verificamos que a ação dos grupos comunitários

prática levou-nos a perguntar porquê não se constata. Fomos buscar

buscava o atendimento a necessidades muito imediatas, numa ação

as respostas em Marilena Chauí, com sua definição da carência como

política de curto fôlego e fundamentalmente acrítica e pragmática. As

inibidora da participação e da própria cidadania. Além disso,

associações de bairro e outros agentes políticos do bairro lutavam

constatamos na realidade aquilo que a crítica marxista sempre

fundamentalmente pela manutenção de seus próprios interesses. Esta

apontou: o sistema capitalista cria uma dinâmica que não permite o

constatação, junto com a constatação de que não conseguíamos

consenso nem os compromissos e concessões. Cada grupo luta para

escapar das concepções positivistas e de uma análise formalista do

preservar seus interesses e ampliar seus ganhos. A idéia de uma

bairro (a coisa que mais nos preocupava era a estrutura viária, pois o

‘Sociedade’ unida contra os interesses predatórios das classes

sentido geral da maioria das análises era essa), nos deixaram num

dominantes, ou coesa em torno de um projeto social qualquer,

primeiro momento sem chão para prosseguir a reflexão: como lidar

aparece como totalmente fora de lugar.

19 Entretanto, nossa dúvida ainda não estava respondida. O que torna a dominação e a hegemonia possíveis? Fomos buscar também em Marilena Chauí um conceito específico de Ideologia como coisa oposta ao saber, não como mero discurso que mascara a realidade, mas como discurso necessário para a representação desta realidade para o sujeito social, por vezes tomando o lugar desta realidade, substituindo o aparecer social pelo ser social. Entendeu-se que a ideologia poderia servir às estratégias de convencimento, dominação e finalmente a hegemonia das classes dominantes, tornando possíveis várias operações que beneficiam grupos específicos e perpetuam aquela mesma dominação. A ideologia nega a reflexão sobre a realidade, pois a apresenta como coisa pronta e acabada. Então, a cidadania é também o trabalho do saber, esta ação reflexionante que recusa o não saber e busca preencher as lacunas que tornam possível a construção ideológica, visando desmontá-la, permitindo uma ação concreta no mundo, a possibilidade de uma participação real, ou ao menos uma base para a luta. Estes conceitos constituem-se na espinha dorsal do pensamento desenvolvido neste texto, das análises e das críticas engendradas. Pode-se dizer que, se há um ‘objetivo’ no trabalho, é justamente o de desmonte das construções ideológicas e a crítica à participação do sujeito numa sociedade que se pretende democrática. Nossa posição é a de que somente a crítica profunda pode indicar caminhos para a atuação relevante no mundo.

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Parte 1: Os Conceitos

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A Vida na Cidade: Participação e

Cidadania

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Cidade e Cidadania

disciplinando as relações dos homens em sociedade. A idéia de cidade na antigüidade, como nos indica Marilena Chauí, “exprimiria a ordem natural e cósmica, onde se manifestaria o ideal da perfeita integração

civitas ou urbs dos romanos, origem das

entre homens e cosmos e entre indivíduo e comunidade política”.(MC,

palavras cidade e urbano, mas também de

Ética, p.348) A cidade não é meramente suas casas, pontes e avenidas,

cidadania e urbanidade, indicam-nos caminhos

mas o corpo social que a constitui.

na análise da produção urbana na cidade de São Paulo.

‘sociabilidade’, ‘cortesia’ e ‘bondade’, qualidades que definiriam o

A palavra cidade, do latim civitas, define, no português

No entanto, civilitas (origem de civilidade) também expressa

moderno,

“um

cidadão. Também urbanitatis expressa o estar na cidade, mas também a

complexo

própria vida de Roma. Por extensão, é a qualidade daquilo que é da

demográfico formado, social e economicamente, por uma concentração

cidade, mas significa além disso , em muitos autores latinos 5, um

populacional não agrícola” (Aurélio). Na origem, civitas significava o

conjunto de regras de comportamento associadas à educação, à boa

conjunto dos cidadãos que constituem uma cidade ou um Estado,

conduta, ao ‘bon ton’ (a urbanidade do português moderno). Em suma,

indicando não apenas o espaço construído, mas o sistema de relações

viver na cidade significava estabelecer como padrão de conduta a

que constituem verdadeiramente a cidade (CUNHA) .

‘sociabilidade’ e a ‘bondade’, que não devem ser confundidas com a

A acepção comumente aceita na linguagem corrente define a cidade

piedade cristã, pois têm um sentido eminentemente social, ligado à

em sua materialidade, enquanto que a civitas romana ou a pólis grega

noção de cooperação e de contrato, necessária para a vida em

eram conceitos que qualificavam também o sujeito. De fato, a noção de

comunidade.

liberdade confundia-se com a cidadania: “Para os antigos, a liberdade

“Cada homem, no lugar que lhe era próprio, poderia, sob a conduta

era um conceito essencialmente político, pois só na polis alguém

da razão, realizar a boa finalidade ética determinada pelo seu lugar na

poderia

ordem do mundo, na ordem social e política e na ordem familiar.”

ser

livre

liberdade

era

definição

mesma

cidadania.”(MC, Ética, p.349). Civitas é também o direito da cidade e do cidadão, isto é, aquilo que é ‘justo, reto e conforme a lei’ (Aurélio),

5GAFFIOT, Félix., Dictionnaire Illustré Latin-Français, 1934. Para este capítulo, trabalhou-se também com o Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa, 1982.

23 (MC, Ética, p.348). A cidade é o locus da realização desta finalidade ética, o lugar onde se realiza a cidadania.

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e Santos recorda-nos que o simples nascer investe o indivíduo de uma soma inalienável de direitos, “viver, tornar-se um ser no mundo” seria

Para Milton Santos, “O modelo cívico forma-se, entre outros, de

assumir em coletividade uma herança moral que faz de cada indivíduo

dois componentes essenciais: a cultura e o território” (Santos, p.5) Para

o portador de prerrogativas sociais. A cidadania seria a garantia destas

Santos, este ‘componente cívico’ suporia a existência de uma visão

prerrogativas, uma ‘lei’ da sociedade que investe o indivíduo com a

comum do mundo e da sociedade, “do indivíduo enquanto ser social e

“força de se ver respeitado contra a força, em qualquer circunstância”.

das suas regras de convivência. O componente territorial suporia, de

(Santos, p.7)

um lado, a instrumentalização do território capaz de atribuir a todos os

Por outro lado, a cidadania seria ‘objeto de aprendizado’, tornando-

habitantes os bens e serviços indispensáveis à sua existência, não

se um ‘estado de espírito’, enraizado na cultura. “Ameaçada por um

importando sua localização neste território. Por outro lado, seria

cotidiano implacável, não basta à cidadania ser um estado de espírito

necessária a adequada gestão deste território, através do que esta

ou uma declaração de intenções. Ela tem o seu corpo e os seus limites

distribuição geral dos bens e serviços estaria assegurada.(p.5)

como uma situação social, jurídica e política. (...) ela deve se inscrever

Deste modo, Santos propõe um modelo cívico-territorial, onde a

na própria letra das leis.” (Santos, p.8) Entretanto, a cidadania não se

organização e a gestão do espaço seriam os instrumentos para uma

esgota com o voto, como muitos são levados a crer. Para Santos, o

política redistributiva, isto é, “tendente à atribuição de justiça social

eleitor pode existir sem que o indivíduo realize inteiramente suas

para a totalidade da população, não importa onde esteja cada

potencialidades

indivíduo.” (Santos, p.6)

comunidade 6.” (Santos, p.41) Em Santos, para ser efetiva a cidadania

como

participante

ativo

dinâmico

uma

“A plena realização do homem, material e imaterial, (...)deve

deve também poder ser reclamada, e sua consecução também depende

resultar de um quadro de vida, material e imaterial, que inclua a

do caráter do Estado, que nem sempre coincide com os anseios dos

economia e a cultura. Ambos têm que ver com o território e este não

vários atores da chamada sociedade civil, criando-se um conflito entre

tem apenas um papel passivo, mas constitui um dado ativo, devendo

eles. (Santos, p.8)

ser considerado como um fator, e não apenas reflexo da sociedade. É no território tal como ele atualmente é, que a cidadania se dá tal como ela é hoje, isto é, incompleta.” (Santos, p.6)

6Neste

sentido, Milton Santos alerta também para o engano de se tomar o cidadão exclusivamente como aquele que tem acesso aos bens materiais produzidos por determinada sociedade. Ao contrário, alerta Santos, o consumo excessivo, o chamado consumismo, pode levar à alienação. “O consumidor (...) alimenta-se de parcialidades, contenta-se com respostas setoriais, alcança satisfações limitadas, não tem direito ao debate sobre os objetivos de suas ações, públicas ou privadas”. (Santos, p.42)

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

De fato, se a cidade é o locus da realização da cidadania, o lugar

Segundo Milton Santos, Marx saudará a chegada do capitalismo na

onde esta será reclamada com mais força, Marx nos dará o caminho

Europa Medieval como a abolição dos vínculos de servidão entre o

interpretativo para aqueles conflitos entre Poder Constituído e Sociedade

dono da terra e o trabalhador que antes lhe ‘pertencia’ (ou que

Civil.

pertencia à terra), surgindo daí o trabalhador livre, dono de seus meios

Marx analisa o surgimento do conceito moderno de cidadania a

de produção. A aglomerações urbanas, os burgos, teriam sido os

partir do ressurgimento da cidade como locus das relações econômicas,

espaços onde estas enormes conquistas teriam surgido primeiro e com

na Baixa Idade Média. Na raíz do surgimento da cidade , Marx vê a

mais força. “Com o homem do burgo, o burguês, nascia o cidadão, o

superação da “produção separada” para a subsistência, e da família

homem do trabalho livre, vivendo num lugar livre, a cidade.” (Santos,

como primeira relação social. Isto é, a cidade é o lugar onde as células

p.9) 8. As conquistas cidadãs teriam evoluído até que se chegasse às

se dividirão para criar o novo corpo social. É o lugar por excelência da

idéias modernas de sociedade civil, segundo Santos “um corpo social

produção e da reprodução do mundo material. Esta superação da

que só existe porque há homens ciosos dos seus direitos; e existe a

economia separada e da família traz no seu bojo o estabelecimento

despeito do estado.” (Santos, p.10) 9.

consciente da relação social.

Porém, ao expandirem-se os princípios do capitalismo, com a

Se o primeiro ato histórico é, como nos dizem Marx e Engels na sua

divisão do trabalho e a divisão da sociedade em novas classes, este

A Ideologia Alemã, “a produção dos meios que permitam a satisfação

acordo social, a visão de mundo unitária, em busca da consecução de

destas necessidades [comer, beber, vestir e “algumas coisas mais”] (A

todas as possibilidades do indivíduo que inspiraram os primeiros

Ideologia Alemã, p.39), a partir deste ato os caminhos se partirão e a

pensadores Iluministas, dá lugar na prática a novos fenômenos

satisfação das necessidades elementares criará automaticamente novas

complexos de dominação, seja pela força, seja pelo convencimento,

necessidades, engendrando novos movimentos para sua satisfação. 7

ainda que o ideário burguês de liberdade permaneça de certa forma intocado. Santos alerta para a necessidade da atualização do instituto da cidadania, diante do fato de que não se poderia confundir o

7Vimos

como Michel Vovelle nos adverte sobre o perigo de tomar a filosofia marxista como mera e absolutamente econômica. Ao investigar as ‘razões’ que constróem o espaço urbano, deveremos cuidar para não nos apegar em demasia a esquemas positivistas de análise, que vêem em tudo causa e conseqüência direta, nem tampouco apoiarmo-nos num pequeno marxismo que reduz o significado dos fenômenos da vida a embates econômicos. Neste quadro, o sentido da produção do espaço urbano deverá ser analisado na sua inteira complexidade.

8De fato, Leo Hubermann registra um velho provérbio alemão, aplicável segundo o autor, a toda a Europa Ocidental na época da constituição das cidades: Stadtluft macht frei, “O ar da cidade torna livre” (História da Riqueza do Homem, p.37) 9Claro está que este modelo não se aplica ao Brasil, mas refere-se ao desenvolvimento do conceito de cidadania na Europa Ocidental.

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liberalismo dos Iluministas com o cidadão da era do capitalismo

nas leis e nos discursos oficiais e a realidade de milhões de indivíduos

concorrencial e menos ainda com o cidadão da era da informática.

sem

direitos

fato. Para

superar

esta

fratura, utilizar-se-ão

Nos dias que correm, as idéias neo-liberais, ao mesmo tempo que

principalmente duas armas importantes (quando não a violência pura).

pregam a “abstenção estatal na área produtiva, atribuem ao Estado

A primeira é a sujeição das massas através da privação e da ignorância,

capitalista uma grande cópia de poder sobre os indivíduos a título de

diminuindo suas reivindicações de cidadania através de mecanismos

restaurar a saúde econômica e , assim, preservar o futuro.” (Santos,

que descreveremos a seguir. A segunda é o convencimento e a coação

p.11) Esta nova atitude reduziu significativamente a capacidade de

através das construções ideológicas e da propaganda, que servem para

reivindicação da cidadania por parte das populações, agora às voltas

justificar as ações do poder em nome do ‘progresso’, da ‘estabilidade’

com os problemas mais prementes do desemprego e da diminuição dos

ou mesmo da alienação decorrente do consumismo excessivo.

benefícios e seguridades sociais, especialmente nos países onde as conquistas sociais ainda não são muito abrangentes. No Brasil, o processo de conquista da cidadania se dá de forma fragmentada e violenta, a ponto de perguntamos se existem ‘cidadãos’

Talvez a cidadania seja mais que a efetiva proteção contra as arbitrariedades do poder ou o acesso aos bens e serviços igualmente distribuídos pelo território, mas a consciência individual e coletiva de seu lugar no mundo e, como conseqüência deste saber, a libertação.

no país, ou se é possível que existam ao lado de tantos não-cidadãos. Os sucessivos regimes de força de que o país foi vítima utilizaram várias estratégias para coibir a organização e a luta por direitos sociais mínimos, especialmente aquele surgido com o Golpe Militar de 1964. “Trata-se, também, de um modelo político e social, tanto responsável pela eliminação do embrião da cidadania que então se desenvolvia, como pela opção de alargamento de uma nova classe média em detrimento da massa de pobres que o ‘milagre’ não apenas deixou de suprimir, como também aumentou.” (Santos p.14) Hoje, no contexto de uma República legalmente constituída, fundada nos Estado de Direito e nos moldes Iluministas do grande bastião liberal do planeta, os Estados Unidos, há uma fratura entre o ideal republicano vigente

Cidadão ou Morador?

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

autores do livro ‘Cultura e Participação 10‘,

aquele que luta para ver atendidas suas necessidades mais básicas, teria

fazem uma importante distinção entre os

sido incapaz de participar politicamente da vida da cidade, mantendo o

termos morador e cidadão. Propõem uma

nível da demanda pela produção de um espaço urbano de qualidade em

diferenciação

entre

patamares

metrópole,

vistos

habitantes como

bastante

baixos.

Vimos

como

esta

formulação

sujeitos

especialmente válida para as zonas periféricas da metrópole e encerra

competentes e incompetentes na produção e na fruição do espaço

um quadro social que vai muito além das vicissitudes do padrão de

urbano. ‘Sujeito incompetente’ não significa um sujeito que é sempre

urbanização da cidade. Este só refletiria o baixo nível de conquistas no

paciente das ações da ‘competência’. Neste caso, identifica-se com a

campo da cidadania conseguida por uma parcela enorme da população

figura do ‘morador’, sendo peça essencial na produção dinâmica do

paulistana, que por isso mesmo não conseguiu ir além das demandas

espaço. O morador é aquele que busca em São Paulo a oportunidade de

sociais básicas, contentando-se com a produção urbana sem ‘cidade’

ascensão social (ou a própria manutenção da vida), fugindo de

(como define a urbanista Regina Meyer a situação de grandes partes da

realidades rurais onde aquelas oportunidades de ascensão (ou mesmo a

periferia paulistana).

estrutura mínima necessária à sua subsistência.) são precárias ou até mesmo cessaram de existir.

A filósofa Marilena Chauí faz uma importante distinção, que nos ajudará a compreender melhor estes processos.

O ‘morador’ tem um nível de expectativa muito baixo quanto à qualidade de vida, o que nos dá indícios sobre como podem haver coexistido por tanto tempo o estilo de expansão urbana e os baixos níveis de exigência frente ao poder público verificados nas últimas décadas. Sob a ótica de análise dos autores de Cultura e Participação na Cidade de São Paulo, este padrão de urbanização estaria ligado a uma estrutura social específica resultante das grandes desigualdades econômicas e sociais presentes na sociedade brasileira. O morador, identificado como 10CARDOSO,

Fernando, CAMARGO, Cândido, KOWARICK, Lúcio, SINGER,Paul, Cultura e Participação na Cidade de São Paulo. 1975

Carência e Participação

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

“A ação dos órgãos públicos nos países subdesenvolvidos se define

usualmente

pelas

pressões

realidade

imediata:

atividade política, que constrói a mudança a partir de seu interior. Esta

atitude reforça o clientelismo, o favor, a tutela do Estado, a não-

necessidade de atender a demandas inadiáveis, dar solução ao

representação e a não-participação. A Democracia só começa,

enorme déficit social, atender a pressões de toda ordem. Desta

portanto, depois de atendidas as carências.

forma, com freqüência, ações imediatistas se perpetuam à guisa de

Já o direito insere-se num campo mais universal, onde já se

políticas. Pressões localizadas arvoram-se em metas globalizantes.

ultrapassou o nível de demanda pela satisfação da carência. Aqui o

As possibilidades de reflexão dentro da estrutura estatal são

sujeito, através da luta ou do trabalho, estabelece regras que passarão a

reduzidas. As condições objetivas de atuação são dirigidas para o

valer para todos os sujeitos. O direito implica um indivíduo consciente

‘fazer’. A postura do planejador exige, por vezes, que se pense este

e a sua participação nas decisões e escolhas. É esta ‘participação efetiva

‘fazer’. Surge daí a análise, a crítica, a possibilidade de propor os

num estilo de vida’ que define a atividade política e a cidadania, como

caminhos para a mudança.”

vimos no capítulo ‘Separação ou Civitas’. Assim, a construção de um espaço urbano de qualidade passaria por

Apresentação do boletim “Recursos Hídricos: histórico, gestão e

uma participação verdadeiramente política dos habitantes da cidade, o

planejamento.”, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo,

que, sabemos, esteve e está longe de ocorrer para grandes camadas da

1995. p.5.

população que vive hoje na cidade de São Paulo e que reivindica ainda

seus direitos básicos de moradia, trabalho, saúde, educação e hauí faz a distinção entre os termos ‘direito’ e ‘carência’,

das

Resta identificar o sentido das ações do poder público. Ao afirmar o

necessidades essenciais, ou seja, “aquilo sem o que não

clientelismo e a tutela, nega a ação política e a própria noção de

cidadania. Ao criar um campo de real participação, integra o sujeito na

pode

colocando existir.”

esta

(MC,

última C100).

no A

rol

transporte.

carência

singularizada e específica e não consegue realizar-se no

campo do político, nem universalizar-se no campo do direito, pois engendra uma atividade reivindicatória que visa a ter seus objetivos atendidos imediatamente. Esta é a atividade peculiar do ativismo passivo, pois espera que uma resposta venha de fora, distinguindo-a da

vida da cidade e cria um campo propício para a cidadania.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Forma Urbana, História e Ideologia

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Sobre a Ideologia “Até o presente os homens sempre fizeram falsas representações sobre si mesmos, sobre o que são ou deveriam ser. Organizaram suas relações em função de representações que faziam de Deus, do homem normal, etc. Os produtos de sua cabeça acabaram por se impor à sua própria cabeça. Eles, os criadores, renderam-se às suas próprias criações. Libertemo-los, pois, das quimeras, das idéias, dos dogmas, dos seres imaginários, sob o jugo dos quais definham. Revoltemo-nos contra este predomínio dos pensamentos. Ensinemos os

homens

correspondam

substituir à

essência

estas do

fantasias homem,

diz

por um,

pensamentos a

que

comportar-se

criticamente para com elas, diz um outro; a expurgá-las do cérebro, diz um terceiro - e a realidade existente cairá por terra.” Karl Marx in A I d e o l o g i a A l e m ã , 1846, p.17

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

arilena Chauí define a ideologia como sendo não

obtida malgrado as lacunas, mas, pelo contrário, g r a ç a s a elas. (Cultura

apenas a ‘representação imaginária do real para

e Democracia, p.p. 3 e 21). Afinal, como nos lembra Otília Arantes,

servir

uma

citando Adorno, “A ideologia é mentirosa não pelo que ela promete,

sociedade fundada na luta de classes’, nem

mas quando se considera realizada”. (Arantes, Ciclo de Palestras,

tampouco a ‘inversão imaginária do processo

FAUUSP)

exercício

dominação

histórico na qual as idéias ocupariam o lugar dos agentes históricos

Assim ao ocultar e manter indeterminados aspectos essenciais, a

reais’. A ideologia, definida pela autora como ‘forma específica do

ideologia busca dar a si mesma uma coerência que não conseguiria se

imaginário social moderno’, seria a maneira necessária pela qual os

todas as lacunas fossem preenchidas. Coloca-se como destacada do

agentes sociais representam para si mesmos o aparecer social, econômico

tempo, normativa e transcendente, ‘sensata’ (ainda que ‘apaixonante’

e político. Esta aparência não deve ser confundida com ilusão ou

para alguns) para além dos paradoxos e contradições que mascara.

falsidade. É antes o modo pelo qual sistematizamos as representações e

“A operação ideológica fundamental consiste em provocar uma

normas sociais que nos ‘ensinam’ a agir, “(...)o conjunto coerente e

inversão entre o ‘de direito’ e o ‘de fato’. Isto é, (...) de direito e de

sistemático de imagens ou representações tidas como capazes de

fato, a sociedade está internamente dividida e o próprio Estado é uma

explicar e justificar a realidade concreta. Em suma: o aparecer social é

das expressões desta divisão. (...) A operação ideológica consiste em

tomado como o ser do social.” (Cultura e Democracia, p 19)

afirmar que ‘de direito’ a sociedade é indivisa(...), por outro lado a

Esta construção coerente e lógica nasce de uma determinação

ideologia afirma que ‘de fato’ ( e infelizmente ) há divisões e conflitos

‘muito precisa’: a pretensa coincidência com as coisas que o discurso

sociais, mas a causa deste fato injusto deve ser encontrada em homens

ideológico busca, anulando as diferenças entre pensar, o dizer e o ser,

injustos (...). Assim, a divisão constitutiva da sociedade de classes reduz-

engendrando assim uma lógica que unifica o pensamento, linguagem e

se a um dado empírico e moral.”(Cultura e Democracia, p.20).

realidade para, “através desta lógica, obter a identificação de todos os

A ideologia “oferece à sociedade fundada na divisão e na

sujeitos sociais com uma imagem universalizada, isto é, a imagem da

contradição interna uma imagem capaz de anular a existência efetiva da

classe dominante 11. Em outras palavras ,a coerência ideológica não é

luta, da divisão e da contradição: constrói uma imagem da sociedade

11Ainda

que se fale em classe dominante, no singular, Francisco de Oliveira aponta que os grupos dominantes hoje no Brasil representam um conjunto diversificado, que precisa ser articulado: burguesia industrial, burguesia financeira, setores da classe média, empresas multinacionais, ambiente internacional, etc. (FSP:10.02.97, p.1-4).

como idêntica, homogênea e harmoniosa. Fornece aos sujeitos uma resposta ao desejo metafísico de identidade e ao temor metafísico da desagregação.” (Cultura e Democracia, p.27).

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À ideologia opõe-se o saber, que Marilena Chauí define como um trabalho, uma negação reflexionante, isto é, “uma negação que por sua

No saber, as idéias são produto de um trabalho. (Cultura e Democracia, p.4).

própria força interna transforma algo que lhe é externo, resistente e

Buscando livrar-nos dos ‘moldes’ ideológicos, que conformam o

opaco” (Cultura e Democracia, p.4). Este ‘algo’ seria o ‘não-saber’, uma

pensamento, tornando-o unidirecional e ‘sensato’, mas buscando na

experiência imediata cuja obscuridade pede o trabalho da clarificação.

própria ideologia elementos para entender o nosso tempo e seus

A obscuridade de uma experiência nada mais é senão seu caráter

conflitos sociais e políticos específicos, caminharemos por um campo

necessariamente indeterminado e o saber nada mais é senão o trabalho

eminentemente político, isto é, um campo que está fora da ação

para determinar essa indeterminação. Só há saber quando a reflexão

neutralizadora da ciência como saber instituído.

aceita o risco da indeterminação que a faz nascer. Segundo Chauí, para ser eficaz, é preciso que a ideologia realize um movimento que lhe é peculiar: RECUSAR O NÃO-SABER que habita a experiência, ter a habilidade para assegurar uma posição graças à qual possa

neutralizar

história,

abolir

diferenças,

ocultar

contradições e desarmar toda a tentativa de interrogação. A ideologia eleva todas as esferas da vida social e política à condição de “essências”. Torna-se dominante, conjura o perigo da indeterminação

Ideologia e Ciência

ejamos como Flammarion Cardoso vê a produção do conhecimento científico: “(...) Longe de ser visto como um a atividade individual (de sujeitos individuais), o conhecimento

científico é encarado como uma das formas sócio-históricamente

social e política que faz a interrogação sobre o presente (O que pensar?

determinadas da atividade humana. O homem pensa e conhece em

O que fazer?) seja inutilizada graças a representações e normas prévias

unidade com a sociedade históricamente determinada que produz a sua

que fixem definitivamente a ordem instituída.

vida material e espiritual, e que realiza o contato humano com a

“Na ideologia as idéias estão fora do tempo, embora a serviço da dominação presente”. (Cultura e Democracia, p.5)

natureza: o conhecimento é gerado como forma e produto da transformação da natureza e do próprio homem pelo trabalho. Se a

A ideologia teme tudo o que é instituinte ou fundador. Só pode

ciência é sócio-economicamente determinada, isto significa entre

incorporá-lo quando perdeu a força inaugural e tornou-se algo já

outras coisas que não é possível considerá-la sem levar em conta os

instituído. As idéias aqui são ‘conhecimento’, isto é, idéias instituídas.

laços orgânicos que a ligam com todo o conjunto da cultura material e espiritual de uma dada época.” (Cardoso, p.23)

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Colocando a Ciência como ‘sócio-economicamente determinada’, Cardoso tira-lhe a sacralidade do infalível e universal, introduz o

Ideologia e Mentalidades

conhecimento e a produção de conhecimento no tempo. Mostra-nos a História não como registro dos fatos notáveis, mas também como processo de construção, não menos sujeita às mentalidades que outros campos do fazer humano. Coloca assim o historiador e o estudioso da história como agentes que produzem história à medida em que a registram e estudam.

reflexão

desenvolvida

neste

trabalho

aproxima-se

das

proposições de Marc Bloch: “A história é um esforço para melhor conhecer: está portanto sempre em movimento.”

(Introdução à História), porém inseridas dentro de um contexto de análise marxista. É parte deste estudo o trato com depoimentos, enquanto recurso metodológico. A palavra, tanto a escrita quanto a denunciadora palavra falada, se constituirão em uma base para a análise do pensamento, porém atentando-se mais ao que dão a entender, sem ter tido a intenção de dizê-lo, que à superfície do seu significado, isto é, a carga ideológica que carregam. Os críticos marxistas da História das Mentalidades surpreendem-se como os historiadores desta corrente contentam-se, segundo aqueles, em descrever os ‘comos’, sem se preocupar com os ‘porquês’ dos fenômenos históricos. Esta idéia, segundo Michel Vovelle, “parece investir o historiador marxista da perigosa responsabilidade de dizer o porquê...” (Vovelle, p.10). Vovelle considera que a historiografia marxista e a história das mentalidades refletem um mal entendido: ambas necessitariam precisar os seus próprios conceitos, à luz do refinamento de suas problemáticas próprias. “Para isso”, prossegue Vovelle, “é necessário tomar claramente consciência da coexistência,

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

dentro de um mesmo campo, de dois conceitos que, além de rivais, são

palavra acabam por confundir ainda mais o estudioso com uma

herdeiros de duas correntes diferentes e, por isso mesmo, difíceis de se

expressão que remete à representação que se faz no senso comum da

ajustarem, embora apresentem, incontestavelmente, uma área real de

ideologia como uma configuração organizada e polarizada, em contraste

superposição.”(Vovelle, p.11). Para o autor, é evidente que ideologia e

com um certo ‘bom-senso, onde se refletiria a atmosfera da época: a

mentalidade não são uma única e mesma coisa.

mentalidade. (Vovelle, p.14).

Entretanto, o autor cita Engels visando a provar que, na origem, o

Buscando uma definição para mentalidades, o autor cita Robert

Marxismo não vê na organização dos modos de produção e reprodução

Mandrou, segundo quem a história das mentalidades não é nada mais

da vida o único fator determinante, concepção que teria engendrado o

que a ‘história das visões do mundo’, definição ao mesmo tempo ‘bela

‘marxismo vulgar’, explicação mecânica através do econômico, “em um

e satisfatória’, na opinião de Vovelle, mas incontestavelmente vaga e

universo onde as superestruturas ideológicas responderiam, como em

até caricatural, pois na história das mentalidades encerram-se a história

um passe de mágica, às solicitações da infra-estrutura.” Este conceito

das atitudes, dos comportamentos e das representações coletivas

teria condenado os historiadores marxistas ao confinamento da análise

inconscientes, buscando sair dos esquemas de uma história que

puramente econômica e social, mas sob ‘liberdade vigiada’, deixando

permanecia restrita ao nível das elites.

aos historiadores das mentalidades a tarefa de penetrar nos territórios

Ideologia e Mentalidade engendram dois modos distintos de análise

mais complexos da história religiosa, das mentalidades e das

histórica: um mais sistemático e o outro voluntariamente empírico.

sensibilidades. (Vovelle, p.12.)

Todavia, existe entre os dois termos, como já se disse, uma indiscutível

Para o historiador estas seriam as formas ‘nobres’ de expressão

e ampla área de superposição. Para o autor, há um mal-entendido

ideológica, numa história que estaria ampliando cada vez mais o campo

fundamental

considerar

que

mentalidades

inserem

de sua curiosidade, englobando comportamentos mediante os quais o

naturalmente no campo do ideológico, ou que a ideologia, no sentido

homem se definiria em sua plenitude - a família, os costumes , os

estrito do termo, não poderia ser senão um aspecto ou um nível no

sonhos, a linguagem, a moda - confrontando-se, nestes domínios, com

campo das mentalidades (Vovelle, p.17). “No investimento coletivo na

o aparentemente gratuito, mas nem por isso menos significativo.

historiografia dos países liberais, e particularmente na França, parece

O autor se indaga sobre a possibilidade da existência, nos

nitidamente ser a noção de mentalidade - mais flexível, desembaraçada

comportamentos humanos, de uma parte que escape à ideologia, que

de toda conotação ‘ideológica’ - a parte premiada, a mais operatória, a

esteja abaixo ou de lado, concluindo que as utilizações vulgares da

melhor habilitada, graças à própria sutileza de que se reveste, a

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

responder às necessidades de uma pesquisa sem pressupostos.”

se demais do comodismo da fórmula marxista “luz particular” ou

(Vovelle, p.18.)

“éter” de um dado momento: essas referências autorizariam uma leitura

Entretanto, seria a História das Mentalidades antimarxista?

laxista, se justamente a utilização do modo de produção como todo

Num primeiro nível, segundo Vovelle, o conceito de mentalidade se

englobante - o sobredeterminante - não levasse à unidade do campo

constitui, como observamos, mais amplo que o a ideologia. “Ele

histórico.” ( Vovelle, p.24).

integra o que não está formulado, o que permanece aparentemente

História das mentalidades seria então o estudo das mediações e da

como ‘não significante’, o que se conserva muito encoberto ao nível

relação dialética entre as condições objetivas da vida dos homens e a

das motivações inconscientes. Daí a vantagem , talvez, dessa referência

maneira como eles a narram e mesmo a vivem. A esse nível, as

mais maleável para uma História total.”(Vovelle, p.19).

contradições se diluiriam entre dois esquemas conceituais, cujos

O lugar onde se fixaria a incompatibilidade mais flagrante entre os

aspectos são contrastados por Vovelle. Segundo este, o estudo das

conceitos de ideologia e de mentalidade é a afirmação da autonomia do

mentalidades, longe de ser um empreendimento mistificador, tornar-se-

mental e de sua irredutibilidade ao econômico e ao social. Segundo o

ia, no limite, um alargamento essencial do campo de pesquisa, não

autor, esta irredutibilidade é uma noção antiga, que compreende

como território estrangeiro exótico, mas como o prolongamento

também noções novas, tais como as de ‘inconsciente coletivo’ ou

natural e a ponta fina de toda história social, ensinando-nos a encarar

‘imaginário coletivo’, este último menos suscetível a “extrapolações

mais diretamente o real, em toda a sua complexidade e em sua

temerária do domínio da psicanálise.” (p.21). Entretanto, uma parte da

totalidade.

historiografia francesa vem buscando “manter o controle das duas pontas da cadeia”: a história das estruturas e a história das atitudes mais elaboradas, mostrando o caráter não contingente desta abordagem histórica ‘no terceiro nível’, isto é, de uma terceira via historiográfica onde

análise

marxista

história

das

mentalidades

complementam. “De fato, o historiador não deixou, aparentemente, a ideologia senão para reencontrá-la, mais amplamente informada, dentro de uma leitura precisa e refinada. Provavelmente, ele deveria evitar aproveitar-

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Urbanismo e Ideologia

competência na cidade, baseando-se nas noções de infalibilidade da técnica e da ciência, montando, como vimos, um discurso lacunar onde as ações do sujeito competente são salvaguardadas da dúvida e do

tratarmos da Produção do Espaço Urbano, convém

ataque, apresentando as ações do poder competente na cidade como

delimitar o campo da discussão. É necessário aqui

necessários. Para Demetri Porphyrios, a Ideologia Arquitetônica é “um

fazer a distinção entre Urbanismo entendido como

processo de estruturação mítica que visa à reprodução das relações de

‘instituição’, ou seja, um sistema de normas e regras que versam e

poder.” (Critical History, p.19). Assim, a ideologia arquitetônica

regulam um campo do conhecimento e da atuação humanas e que é

mascararia “não porque está em erro, mas porque seu papel é justificar

socialmente sancionado (O Discurso Competente), e o Urbanismo

a própria realidade social da qual é o cimento e a nutrição”.(idem, p.19).

entendido como estudo crítico da Produção do Espaço Urbano.

O Urbanismo como instituição produz sua contraface, a crítica

Ao encararmos o urbanismo somente como ‘matéria’ ou

formalista, que desdenha o papel dos fenômenos sócio-econômicos

‘disciplina’, um conjunto de regras estabelecidas idealmente para a

como conformadores da forma construída. Esta teria um estatuto

construção do espaço físico da cidade, estaremos separando mais uma

‘isento’ na arena social.

vez aquilo que o discurso competente apresenta como resultado desejável

Por outro lado, parece-nos que a crítica urbanística deve tentar se

e possível das ações da sociedade sobre a cidade, das ações mesmas e de

aproximar dos fenômenos que estuda tomando-os como um processo

seu significado real, reduzindo o urbanismo a um discurso permeável à

de estruturação entre a metrópole, sua cultura e os modos de

ideologia,

produção, entendendo-o como um processo de reprodução das

aqui tomada como inevitavelmente ligada às relações

produtivas. Neste caso, o Urbanismo torna-se um discurso de reforço da fala competente e das construções ideológicas que a mantém. O Urbanismo como Ideologia visa, em última análise (e aqui

relações de poder na cidade. Talvez fosse desejável que, em lugar de apresenta-se como instrumento isento, o discurso urbanístico assumisse um

seguimos de perto o pensamento de Demetri Porphyrios), inserir e

posicionamento político claro e inequívoco, inerente às ações de

justificar os agentes produtores do espaço urbano em atividades

Produção do espaço Urbano na Metrópole. Este será o ponto de vista

práticas ou estéticas que reforçam este poder estabelecido sobre o

adotado na elaboração deste TGI.

fazer a cidade. Busca um consentimento geral para as ações da

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

A Produção do Espaço Urbano

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Cidade X Urbanismo

resultando em práticas não raro distintas do discurso (e da própria regulamentação engendrada por ele).

cidade é arredia às normas e teorias que se desenvolvem sobre ela. Tomar o urbanismo como ‘coisa em si mesma’, como nos indicará David Harvey, pode levar-nos a uma leitura unidisciplinar e empobrecedora da realidade urbana. Harvey

Algumas considerações sobre o pensamento urbanístico contemporâneo

da sociedade se refletem.”. Porém, o urbanismo como ‘coisa em si

mesma’ desapareceria “na consideração de todas as facetas do homem,

reformuladora das instituições sociais.”(Cidades Brasileiras, p.11)

considera

urbanismo

como

“ângulo

favorável para desvendar alguns aspectos

relevantes dos processos sociais, que operam na sociedade como um todo; ele se torna, por assim dizer, um espelho no qual outros aspectos

da sociedade, da natureza, do pensamento, da ideologia, da produção

egundo o urbanista Cândido Malta Campos Filho, “O moderno planejamento das cidades inicia-se “(...) com (...) duas visões do urbano, desenvolvidas no início da Revolução Industrial: a técnico-setorial, fruto de uma ação prática

governamental sobre as cidades, e a globalizante, política, teorizadora e Segundo o urbanista, a crença de que os problemas da cidade são o resultado da falta de racionalidade e honestidade do governo e dos

etc.” (Justiça Social, p.7). De fato, ao discursar s o b r e a cidade, o discurso urbanístico adquire às

cidadãos,

leva-nos

confiar

técnica,

ancorada

estudos

vezes uma autonomia ideal, tornando-o disciplina e norma. A confusão

sistemáticos, sérios e “tão científicos quanto possível” como solução

entre ‘disciplina’ (teoria) e a práxis do fazer a cidade engendra uma

possível e desejável para todos estes problemas. “Desse modo”,

separação da realidade. As teorias urbanísticas estão particularmente

prossegue Malta, “a mera ignorância da realidade dos fatos a ser

sujeitas

superada através da análise sistemática seria a causa básica do estado

às

indeterminações próprias

das

operações

ideológicas 12,

caótico das cidades. Para os que encaram a questão urbana desse modo, a abordagem técnico-científica representa uma solução; para tanto, é 12Isto se verificará claramente no caso paulistano, onde discursos ‘importados’ serão ‘transplantados’ para a realidade local, sem que se tenha feito sua crítica ou adaptação.

preciso reforçar, de um lado, os centros de pesquisa e, de outro, os

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

órgãos técnicos governamentais de decisão e implementação das

industrialização no bojo do [próprio] capitalismo”.(Cidades Brasileiras,

políticas orientadoras de solução dos problemas das cidades, e excluir os

p.10).

desonestos do processo decisório.”(Cidades Brasileiras, p.5)

Ligadas a estas linhas críticas surgidas nas sociedades de vanguarda da

A abordagem ‘Técnico-Setorial’ tem caráter eminentemente positivo e

transformação do capitalismo, aparecem várias correntes urbanísticas.

é oriunda desta corrente de pensamento, que vê na técnica e no

De um lado, um pensamento ‘Utópico’ ou ‘Abstrato’ que preconizava

progresso a solução de todos os males: “(...)um instrumento técnico de

inicialmente uma marcha-a-ré na história, voltando-se para uma

melhoria da racionalidade da organização do espaço urbano e também

organização comunitária, próxima à natureza, como aquelas dos

das qualidades estéticas desse espaço, considerando essas qualidades

primórdios do processo civilizatório, a dos culturalistas .”Mais tarde,

visuais como desvinculadas de qualquer determinação mais profunda da

ainda segundo Malta, a impossibilidade daquelas utopias, face à

organização social prevalecente.” (Cidades Brasileiras, p.6)

crescente urbanização e industrialização, propôs-se ‘adaptações’, entre as

Na abordagem ‘Globalizante’, buscou-se colocar o homem como ser

quais a do inglês Ebenezer Howard que, na virada do século, publica

eminentemente social, estando a organização do espaço inserida dentro

Garden-cities for tomorrow (“Cidades-Jardim para o amanhã”.). Aqui se

de um questionamento mais amplo. Entretanto, algumas vezes advogou-

combinaria a propriedade coletiva da terra com uma organização

se esta nova organização do espaço quase como solução para os

produtiva agrícola e industrial de pequena escala, numa aglomeração

conflitos sociais. “Este urbanismo foi desenvolvido por pensadores que,

urbana de número ideal de habitantes e onde o verde convivesse

procurando analisar a sociedade como um todo, o faziam de forma

perfeitamente com o urbano. Suas idéias, muito modificadas, dariam

simplificada, desembocando em propostas de alteração radical da

origem ao moderno conceito de ‘Cidade Jardim’, que, como veremos,

estrutura social e política, e ainda na organização do espaço geográfico.

será muito importante como modelo para vários bairros paulistanos

(...)”(Cidades Brasileiras, p.8). Na França, Alemanha e Inglaterra, países

desenhados para as classes altas ainda na primeira metade do século..

centrais do capitalismo industrial nascente, veremos o nascimento e a

“Ainda dentro de um caráter predominantemente utópico, mas já

proliferação das correntes utópicas, mas também do socialismo-marxista.

buscando adequar-se à sociedade industrial emergente, desenvolveu-se

Malta condensa esta contribuição: “[O socialismo-marxista] postula

também na Europa no início deste século uma outra linha de urbanistas,

uma transformação radical da sociedade a partir da lógica de sua

que procurava conciliar o conceito de cidade pequena, entremeada de

transformação,

muita área verde e lagos, com o conceito de grandes cidades industriais e

gerada

pelo

próprio

processo

urbanização

de serviços, como foi o caso de Tony Garnier(† 1948), Walter Gropius,

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na sua Bauhaus na Alemanha (†1969) e Le Corbusier (†1969), na Suíça e

abordagem marcada pela idéia de “estética urbana”, que encontrou sua

França. Podem ser considerados urbanistas globalizantes utópicos pró-

maior expressão com o resgate das idéias de Camillo Sitte e a valorização

industrialistas e pró-urbanos.”(Cidades Brasileiras, p.11).

da composição plástica, para uma concepção histórica e social do espaço

Garnier, Gropius e Le Corbusier devem ser, naturalmente, entendidos

urbano.

dentro de seus contextos específicos. Entretanto, podemos encontrar

Num momento posterior, teremos os urbanistas anglo-saxões

um traço comum a todos, isto é, o fato de pretenderem ignorar os

preocupados em captar no espaço a dinâmica dos usos, no que

conflitos sociais, planejando e projetando para um homem ‘ideal’,

poderíamos qualificar de “Cena Urbana”. Mais recentemente, a idéia de

apaziguado, dócil, transparente e internacional. Aqui as especificidades

“Ambiente Urbano”, calcada nas idéias de antropólogos e psicólogos da

culturais e do sítio são apagadas em benefício de uma cidade ‘ótima’,

Europa e América do Norte, procura ver o espaço urbano como um

higiênica e perfeitamente funcional. Mais do que nunca, propõe-se a

campo

solução dos conflitos sociais através da ordenação física do espaço.

formativos: os habitantes, o sítio, o ambiente construído, etc. O enfoque

interações

dinâmicas

entre

seus

diversos

elementos

Sabemos como estas idéias serão ‘apropriadas’ pelo capitalismo

‘Ambientalista’ centra sua abordagem na análise da interação homem/

industrial, que buscará ocultar sob o manto humanista do modernismo,

ambiente. A educação, a evolução cultural e intelectual do homem se

um projeto de cidade (e de cidadão) conformado à lógica da produção

daria através de relações espaciais, onde

estruturado do qual ele participaria com outros e que mais nenhuma

outra coisa lhe daria sentido de identidade, sentido de pertencimento, a

massa

especificidades

do e

acúmulo os

conflitos

capitais, do

pretendendo

meio

urbano

anular através

homogeneização das aspirações e de uma contínua operação ideológica

desenvolveria um conjunto

partir do qual se relaciona com outros lugares durante sua existência 13.

que identifica, naqueles conflitos, ‘crises’ (portanto mais ou menos

Kevin Lynch, no seu livro A imagem da cidade, de 1966, traduz a

passageiras), e não como parte da dinâmica propiciada pelo próprio

qualidade ambiental das cidades contemporâneas na preocupação com a

modelo econômico e social. Em suma, a idéia de um espaço neutro e

qualidade da imagem mental que os indivíduos possuem da sua

geométrico tem implicações políticas profundas.

paisagem. Zonta Zanetti resume assim tal teoria: “Para que haja um

Mais tarde, o conceito de espaço urbano transformou-se de uma

equilíbrio entre o meio ambiente e o cidadão, é necessário que este meio

concepção estática e geométrica para uma concepção dinâmica e

“não só esteja bem organizado, senão que seja também poético e

quadridimensional, com a inclusão da dimensão temporal. Esta evolução do conceito de espaço no campo da análise urbana, passou de uma

13Cidade

Brasileiras. Ver também NORBERG-SHULZ, Christian: Existencia, espacio y arquitectura. Apud Valdir Zonta Zanetti.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

simbólico. O meio deve falar dos indivíduos e da sua sociedade

revelou-se, com o passar do tempo, insatisfatório. Isto levou à

complexa, de suas aspirações e tradições, do marco natural e das funções

demolição de muitos conjuntos. Nas periferias das grandes cidades

e dos movimentos complexos do mundo urbano. Portanto, a intervenção

européias, mais especialmente Paris, o conflito social urbano tomou

do arquiteto (não só do arquiteto, mas também de outros profissionais)

dimensões inesperadas e, dentro da linha ambientalista, cogitou-se que

nas estruturas ambientais produzidas concretamente, através do trabalho

uma das causas da pouca integração social de seus habitantes seria o

social, deveria procurar oferecer estímulos à participação e à interação

próprio ambiente construído, segregador por natureza 14.

entre os cidadãos.” (ZANETTI)

A atribuição exclusiva das mazelas sociais de uma sociedade ao

Esta abordagem da forma urbana enquanto ambiente vem se

espaço construído insere-se no campo do espaço urbano entendido

desenvolvendo desde o início dos anos 60, especialmente por dois

como coisa separada da realidade social. Parece-nos antes que, se o

motivos: “- a crescente degradação ambiental das grandes cidades

espaço pode ‘favorecer’ certas situações sociais já existentes, jamais

contemporâneas.- a insatisfação manifestada pela população que foi

poderíamos dizer que o projeto arquitetônico é, como acreditavam os

habitar os espaços produzidos para a sociedade de massas, baseados em

modernos, determinante dos processos sociais.

modelos

urbanos

idealizados

esquematizados

partir

das

A ‘reação’ ao pensamento urbanístico modernista, em grande parte

possibilidades tecnológicas da era industrial e das formulações teóricas

ligada às “tentativas de reposição contextualista das perdas e danos

desenvolvidas pelo urbanismo desde o final do século passado, sem levar

causadas pelo Movimento Moderno” (Arantes, A Cidade como Não-Lugar,

em conta a participação dos próprios habitantes.” (ZANETTI)

p.83) tratará da separação entre o homem e o lugar urbano, sem contudo

No campo internacional, o alemão Alexander Mitscherlich, em seu

avançar significativamente na crítica ao urbanismo como ‘coisa em si’.

livro “O Fetiche Urbano” de 1965, procurou analisar as causas da

Otília Arantes (O Lugar da Arquitetura Depois dos Modernos) comentará

insatisfação com os ambientes então constituídos, em especial os

a utilização, pelo arquiteto Aldo Rossi, de um termo que “a literatura

grandes conjuntos habitacionais, projetados e executados no pós-guerra

especializada acabara esquecendo”, ou seja, o lugar, resultante, segundo

europeu. “Segundo o autor, são espaços projetados sem a mínima interferência dos seus habitantes e sem se ter o conhecimento das aspirações e dos desejos daqueles que para lá se dirigiam.” (ZANETTI) Como sabemos, ainda que tais conjuntos tivessem obedecido a uma utopia clara e, em última análise, humanista, o ambiente construído

14Em

1995 tomou-se a decisão, na França, de estabelecer em muitas destas áreas, as ‘zonas de desenvolvimento especiais’, onde o Estado, através de incentivos fiscais ao comércio e pequena indústria, tentaria reverter a degradação da estrutura social. Visaria a uma contenção dos altos índices de criminalidade entre jovens imigrantes desempregados, que acaba por inibir as atividades do comércio e da pequena indústria e resulta numa desvalorização imobiliária, prejudicial especialmente para os proprietários de imóveis.

41 Rossi, de uma “relação singular e sem embargo universal entre certa situação local e as construções aí sediadas.” (Arantes, p.123). O arquiteto identificará aí o oposto do espaço positivo geométrico, isto é, um lugar carregado de significações, onde a obra arquitetônica encontraria as relações que a animariam e lhe dariam significado, um vínculo local que

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

O Urbano: do espaço geométrico ao espaço histórico e social

determinaria a individualidade da obra. “Fato singular determinado pelo espaço e pelo tempo, por sua dimensão topográfica e por sua forma, por

“A

‘substância’

deste

cosmos

(ou

deste

‘mundo’),

qual

ser sede de vicissitudes antigas e modernas, por sua memória.”(Rossi,

pertencem a terra e a espécie humana, com sua consciência, esta

apud Arantes). É em nome desta individualidade, segundo Arantes, que

‘substância’, para utilizar o velho vocabulário da filosofia, tem

Rossi encara toda a atividade projetual arquitetônica.

propriedades que se resumem nestes três termos. Se alguém diz

Arantes faz notar que a passagem do campo abstrato para o concreto,

‘ energia’, d e v e l o g o a g r e g a r q u e e l a s e d e s e n v o l v e n u m e s p a ç o . S e

para o arquiteto, está ligada à noção de que o espaço dito abstrato seria

a l g u é m d i z ‘ espaço’ , d e v e l o g o d i z e r o q u e e l e o c u p a e c o m o : o

próprio da intervenção modernista, ao passo que o concreto, “expressão

desenvolvimento da energia em torno dos ‘pontos’ e num tempo

da unidade das significações insubstituíveis”, resumiria a mudança de

d e t e r m i n a d o . S e a l g u é m d i z ‘ tempo’ , d e v e l o g o d i z e r a q u i l o q u e s e

rumo proposta pela nova arquitetura da cidade.

move

muda.

espaço

tomado

separadamente

torna-se

uma

abstração vazia, o mesmo ocorrendo com a energia e o tempo.” Henri Lefèbvre in La Production de l’Espace, 1974, p.20 15

15As

traduções para este texto são de minha autoria.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

“Não é nem absoluto, relativo ou relacional em si mesmo, mas pode enri Lefèbvre chama-nos a atenção para a conotação

transformar-se em um ou em outro, dependendo das circunstâncias”

‘geométrica’, afeita ao campo da matemática, que a

(p.5) A pergunta fundamental então não é mais ‘o que é espaço?’, mas ‘o

noção de espaço engendra. “Com a razão cartesiana,

que é isso que as diferentes práticas humanas criam, fazendo uso de

o espaço entra no absoluto. Objeto diante do Sujeito,

distintas conceituações de espaço?’ (p.5).

‘res extensa’ diante da ‘res cogitans’ (Production de

l’Espace, p.7)”.

De fato, o autor indicará uma separação que manterá à distância, uns

fora dos outros, os ‘diversos espaços’: físico, mental, social; distância que separa o espaço ‘ideal’, campo das categorias mentais (lógicomatemáticas), do espaço ‘real’, aquele da prática social, “já que cada um implica, põe e supõe o outro.”(p.21). David Harvey (A Justiça Social e a Cidade, 1973), identifica a corriqueira separação entre os processos sociais e as formas espaciais, examinando-a criticamente. “As formas espaciais são vistas não mais como objetos inanimados dentro dos quais o processo social se desenvolve, mas como coisas que contêm os processos sociais, do mesmo modo que os processos sociais são espaciais.”(Justiça Social, p.p.23). Harvey afirma que é a partir de uma correta concepção do espaço que se deve buscar compreender o fenômeno urbano e a sociedade em geral. O autor indica que, ao tomarmos o espaço como absoluto, ele se torna ‘coisa em si mesma’. Ao contrário, a caracterização de um espaço relativo “propõe que ele deve ser entendido como uma relação entre objetos, a qual existe somente porque os objetos existem e se relacionam.” (Justiça Social ,p.5), para mais adiante afirmar que o espaço

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A Permanência das Formas Urbanas

cidade produzida historicamente, como é o caso da São Paulo, ao contrário da cidade projetada e construída de uma só vez, é formada pela somatória de elementos espaciais, caminhos, usos e funções, procedimentos e saberes que, num processo dinâmico, permanecem ou

são modificados ao longo do tempo. Poderíamos acrescentar a esta definição todos os modos e maneiras

pelos quais o sujeito habita o espaço, determinando-o e ao mesmo tempo sendo determinado por ele, conformando-o e buscando nele as referências para o seu fazer. Não apenas as táticas urbanas 16 de Michel de

Certeau, mas também os pequenos procedimentos cotidianos, os conflitos e acordos que animam o conceito de cidade com uma dimensão não quantificável, mas absoluta, que contém dentro de si todas as outras dimensões (histórica, social, econômica, etc.), que são ao mesmo tempo constituídas e constituidoras desta dimensão, a Cultura Urbana. Na concepção funcionalista da forma urbana, os conflitos aparecem amenizados. Entretanto, serão os próprios conflitos, entendidos como 16Michel

de Certeau define as táticas urbanas como o conjunto dos pequenos fazeres cotidianos que permitem ao sujeito habitar no mundo das estratégias oficiais, negando-as e reafirmando-as, tirando partido destas regras e subvertendo-as. CERTEAU, Michel. “Practices of Space”, 1985.

ações dinâmicas de apropriação e desapropriação (ou seja, as relações de poder e sujeição e suas táticas), os principais constituidores da forma urbana, que não é mais que o produto e o campo destes conflitos e interações. Diante de uma economia ferozmente consumidora, o espaço urbano torna-se, além da base para a transações comerciais, o objeto e veículo de produção e consumo, um objeto mercantil como outro. Porém, para além da dimensão comercial do espaço, está a rede de significados que o constituem como campo para a vida. Talvez seja esta rede de significados e seu suporte, o ambiente construído, a razão da valorização por Aldo Rossi (em A Arquitetura da Cidade) e Milton Santos (em Por uma Geografia Nova), do conceito de ‘permanência das formas urbanas’. Segundo Santos, “o espaço é uma forma, uma forma durável, que não se desfaz paralelamente à mudança de processos; ao contrário, alguns processos se adaptam às formas preexistentes enquanto outros criam novas formas para se inserir dentro delas.” (Por uma Geografia Nova) Rossi, por sua vez, destaca a importância que os geógrafos franceses, como Marcel Poète, davam ao conhecimento sobre o passado da forma da cidade, em particular àqueles elementos que permanecem no tempo e acabam condicionando as novas implantações urbanas, como, por exemplo, os traçados viários iniciais, os caminhos que interligam a cidade ao território e a estrutura da propriedade fundiária. Poderíamos acrescentar a esta lista os monumentos, templos e grandes instalações públicas, como mercados, arenas, edifícios administrativos, etc., além de

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana todos os edifícios e espaços que contribuem para formar a rede de significados nos quais a cidade se reconhece e se auto-representa. Numa sociedade mais e mais espetacularizada, onde o fetiche da mercadoria e do mercado acaba por substituir outros valores na produção do espaço urbano e é a base para construções ideológicas que tentam ocultar a violência dos conflitos gerados no processo, a permanência das formas urbanas contribuiria certamente para a construção da cultura e da cidadania na cidade. Entretanto, como contrapor à ideologia do eternamente novo e moderno, do progresso e da Globalização, o discurso da permanência das formas 17?

Pensamento Urbanístico PósModerno

ara Mary McLeod, nos seus primórdios o pós-modernismo não era visto pelos arquitetos como uma categoria histórica ou mesmo

crítica

propriamente

dita,

mas

antes

como

‘movimento polêmico’ com implicações sociais e estilísticas. Este movimento incluiria aquelas correntes que endossavam o uso de estilos históricos e de imagens que enfatizariam as propriedades cenográficas e decorativas (em oposição à composição) da arquitetura e que rejeitavam os objetivos sociais do movimento moderno (Architecture, Criticism, Ideology, 1985, p.7). McLeod indica que muitos arquitetos, embora fossem altamente críticos de aspectos da arquitetura moderna, especialmente seus

conceitos

urbanísticos

sua

utopia

“naïve”,

sentiam-se

‘desconfortáveis’ com as soluções receitadas pelos pós-modernos. “Não só muitos pós-modernos parecem formalmente regressivos - nostálgicos de um passado perdido - mas nos Estados Unidos também pareciam estar de alguma maneira ligados à guinada conservadora da política americana

contemporânea”

(idem,

p.7).

McLeod

via

então

uma

identificação estilística com “ gestos ‘flamboyants’ em direção a um 17Há,

para além destas considerações, a questão da reqüalificação de áreas onde a pobreza e a falta de investimento resultaram na ‘Não-Cidade’. Nestes casos, como se poderá falar em ‘permanência das formas urbanas’? Talvez se devesse buscar criar uma nova competência a partir dos saberes existentes, tentando requalificar a cidade a partir do resgate destes saberes e da valorização do homem, e jamais o contrário.

novo-richismo arrivista, a imagem imperialista das estruturas públicas, a retórica populista que soava mais paternalista que democrática e, finalmente, o apelo cada vez mais forte de programas como clubes

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

masculinos, hotéis de luxo e casas de banho privadas que sugeriam que esta ‘vanguarda’ teria pouco interesse em desafiar as estruturas de poder

Para Canevacci, a “praça está morta”, isto é, o Lugar (e por extensão o Lugar público) já não é mais o palco da cultura.

existentes.” (idem, p.7). A rejeição dos arquitetos ditos pós-modernos à

Tais diferenças entre Cidade Moderna e Metrópole Pós-Moderna

‘caixa de fósforos corporativa’ não era, segundo a autora, uma reação

exigiriam uma mudança de paradigmas de interpretação e a procura de

anti-capitalista, mas formal e ‘vagamente humanitária’. “A caixa em si,

uma nova metodologia de estudo. Segundo Canevacci, a forma da

como o edifício AT&T, de Philip Johnson [em Nova York] testemunha

metrópole “substituiria a própria forma da sociedade” nesta nova

tão bem, estava destinada a reaparecer em roupagens mais ‘reais’,

metodologia.

incluindo a coroa 18.” (Architecture, Criticism, Ideology, 1985, p.7).

A imaterialidade é palavra de ordem e definidora das mudanças que a

No caso paulistano, teremos um caso exemplar de análise pós-

metrópole assume. A chamada ‘Dimensão Imaterial da Metrópole’ se

moderna do espaço urbano no trabalho desenvolvido a partir de 1986

referiria à passagem da produção material à cultura imaterial, propiciada

pelo antropólogo italiano Massimo Canevacci. A publicação de seu livro

pelas novas tecnologias de comunicação, desaguando em novas

A Cidade Polifônica, em 1993, aproxima a análise pós-moderna dos

possibilidades de produção, difusão e transferência de bens

fenômenos paulistanos.

materiais e serviços.

não

Canevacci 19 propõe uma diferenciação entre os conceitos de Cidade e

Também os conceitos de Indústria e Sociedade seriam ‘arqueológicos’,

Metrópole, apontando para uma profunda modificação desta última em

pois implicariam num processo de valorização econômica e cultural já

relação às formas urbanas até aqui estudadas.

ultrapassado

atual

estágio

Globalização.

Comunicação

A Cidade, para Canevacci, teria uma dimensão espacial intrínseca, que

representaria em si mesma uma nova possibilidade de valorização e de

teria sido substituída na Metrópole por uma dimensão comunicativa que

produção de valor. Este seria o centro fundamental da nova forma de

não conhece limites. Assim , a noção de Espaço já não mais serviria para

valorização e, portanto, o novo centro dos conflitos. Enquanto a

entender a Metrópole.

dimensão material engendraria um pensamento dicotômico, a produção imaterial daria lugar à quebra das categorias binárias tradicionais. Uma

18Referência

à parte superior do edifício, que tem formas trabalhadas ‘como uma coroa’. 19 Antropólogo e especialista em questões relativas à comunicação Aqui serão tratados os textos “A Cidade Polifônica” e, especialmente, a palestra ministrada no Seminário “A Cultura das Metrópoles” (22 a 25 de outubro de 1996,SESC. Serviço Social do Comércio. Palestra de Massimo Canevacci, 25 de outubro: “Cultura, Comunicação e Consumo”).

das categorias desativadas seria a do próprio conceito de classe social, que daria lugar ao conceito mais soft da individualidade do múltiplo 20. O conceito Este seria um conceito calcado na Antropologia Nova. No conceito de identidade múltipla, o eu pode modificar-se, o plural de eu pode ser, além de nós, “eus”. O sujeito 20

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

de classe social seria assim mais um conceito dicotômico oitocentista

Segundo o conceito de dialógica, haveria dois atores principais na

relegado a uma classificação arqueológica pelo pensamento pós-

relação metropolitana, o sujeito e o objeto construído. Olha-se e é-se

moderno. De todo modo, a classe operária estaria acabando, como a

olhado pelo edifício, no que Canevacci chamará de neo-animismo da

classe agrícola, que já teria praticamente desaparecido (citando como

metrópole. Isto permitiria a modificação da forma da metrópole e a

exemplo o caso italiano, onde 1,5% da população, somente, trabalha no

criação de uma metodologia múltipla de interpretação experimental.

campo).

Segundo Canevacci, seria preciso aceitar a modificação da metrópole,

O sentido da metrópole contemporânea residiria em três conceitos básicos: o sincretismo, a polifonia e a dialógica.

que se realiza de certa forma contra a forma da sociedade. A “dicotomia oitocentista” Sociedade Civil x Estado estaria perdendo sentido. Para o

Hoje ocorreria uma enorme produção de elementos culturais

sociólogo, o conceito de Sociedade Civil não pode mais dar conta das

conflitivos: a dialética sincrética substitui a dialética sintética de Marx.

mudanças pelas quais estaríamos passando. Hoje haveria um conflito

hegemonia,

entre as metrópoles, uma competição pela valorização de suas

sincreticamente. Já a forma de apresentação daqueles elementos seria

respectivas culturas e pelo financiamento para a ‘Forma’ da metrópole,

polifônica, buscando uma infinidade de mídia para realizar-se. Só a voz ou

que produz valor, mas não identidade. Não existiria uma metrópole sem

só a literatura não bastariam. Seriam necessários a música, a publicidade,

elementos dissonantes. ‘Civilização’ não é mais um conceito ligado à

os outdoors, a televisão: o que Canevacci chama de visual scape

técnica e à ciência, mas à produção de cultura, colocando índios e

(panorama visual). O sociólogo reserva para a publicidade um papel

ocidentais num mesmo patamar.

elementos

conflitantes

podem

coexistir

sem

importante, pois ela teria a capacidade de antecipar os novos códigos

O conceito de Identidade ( um conceito do moderno ) seria um dos

que continuamente aparecem na metrópole. Esta multiplicidade de

mais repressivos criados pelo pensamento ocidental. A identidade é

apresentações impele a modificação da apresentação da forma racional.

sempre igual a si mesma: tem-se de permanecer o mesmo em circunstâncias diferentes, o que significaria permanecer idêntico frente a uma mudança empírica, o que representaria uma amarra limitadora para

não é mais constrangido a ter coerência com seu eu, criando uma identidade móvel no tempo e no espaço. Isso só poderia se construir na metrópole, onde reinaria uma espécie de psiconomadismo. Desnecessário notar as implicações de tal teoria, onde o sujeito social, agora móvel, perde a mira de suas reivindicações sociais que, através da ação política, se universalizariam no direito. Agora sua ação reduz-se ao atendimento de carências momentâneas e cambiáveis.

o sujeito. Esta amarra já não poderia existir na Metrópole Pós-Moderna, onde o espaço identitário deixa de existir em benefício de um lugar virtual por onde trafegam as informações e os bens imateriais. O espaço do exterior é um espaço onde o corpo está diluído. Hoje haveria uma

47 desterritorialização da metrópole. Para Canevacci tudo o que é território fechado, com raízes tem um sentido negativo e não é favorável ao trânsito. O trânsito é absolutamente necessário às novas tecnologias. No Moderno o Espaço é identitário. Para Lévi-Strauss, segundo Canevacci, São Paulo era uma cidade de ‘espaços’ muito distintos, de espaços

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

A Crítica: do Moderno ao Pós-Moderno

privado. Esta noção seria substituída pela de lugar performativo, um

lugar próprio da metrópole, cujo conceito está relacionado com o

Nouvelle Architecture: “Arquitetura ou revolução: A revolução pode ser

conceito de identidade (Na metrópole, pode-se escolher a identidade à

evitada”. Segundo a autora, aquele seria um período de ‘crença ingênua’

vontade, escapando-se às suas limitações.).

e otimismo, mas não de crítica. “Enquanto ambos os praticantes e os

múltiplos e conceituais, ao contrário de Paris, por exemplo, onde o espaço é fundador da cidade. O Shopping Center, para Canevacci, é a unificação de espaços e tempos do mundo, introduzindo o conceito do Cronotopos. No espaço cronotópico haveria uma justaposição de espaços e tempos diferentes, exigindo uma sensibilidade panorâmica. A dimensão cronotópica encerra um embate maior, o embate entre público e privado. No caso do Shopping Center não haveria público nem

omo sabemos, uma das mais importantes premissas do Movimento Moderno era a crença de que a arquitetura

tinha

papel

formação

das

condições sociais 21. Acreditava-se que a arquitetura poderia ser produzida a baixos custos, tornado-se disponível

para

todos,

promovendo

assim

melhoria das condições sociais. O próprio Le Corbusier, como nos lembra McLeod, declarou em suas famosas frases finais de Vers une

primeiros historiadores do Movimento Moderno estavam ansiosos para ligar forma e sociedade, nenhum deles tentou penetrar os mitos nos quais sua fé messiânica estava baseada, ou analisar sistematicamente as conecções entre desenho e processos materiais.” (idem, p.8). Uma das primeiras críticas de peso aos princípios modernistas a aparecer no cenário americano foi o texto de Jane Jacob “A Morte e a 21Mary

MacLeod cita os críticos ingleses do séc. XIX, como Augustus Welby Pugin, John Ruskin e William Morris, além dos ‘polemistas modernos’, como Le Corbusier, Walter Gropius, Bruno Taut e Ernst May.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Vida das grandes Cidades Americanas”(1961). Dez anos mais tarde o

também tratavam a arquitetura primariamente como um artefato

pensamento modernista seria sacudido pelo inédito clamor popular

estático, a despeito de seu interesse professo na história e na

contra o Conjunto Habitacional de Pruitt-Igoe, finalmente dinamitado

transformação política.” (McLeod, p.9) Arquitetos como Aldo Rossi,

em 1972.

Vitorio Gregotti e Rob Krier teriam assim envisionado o ‘tipo’ como

Entretanto, segundo McLeod, a crítica ao movimento moderno tendia

uma ‘constante’ num contexto de relações produtivas cambiantes.

a ser bastante orientada a questões específicas, concentrando-se em

Nos anos 80, a crítica arquitetônica pós-moderna já se define

preocupações como “a morte da rua, a anonimidade dos longos

claramente. 22 Ela poderia ser caracterizada como pluralista e eclética,

corredores, os perigos criminosos dos elevadores, a falta de espaço semi-

“uma reação contra o determinismo moral do funcionalismo e a

público controlado” (p.8), deficiências que eram geralmente atribuídas à

codificação redutiva das análises estruturais e semióticas” (McLeod, p.9).

insensibilidade pessoal dos arquitetos. “Poucos tentaram entender a

Aqui, segundo a autora, qualquer tentativa de entender a história como

arquitetura como um sistema de crenças e processos naturais mais

um processo dialético ligado às estruturas de classe, além do papel da

amplo, que existe em relação com as estruturas econômicas e sociais

ideologia em manter relações de poder, seria inteiramente rejeitado. “A

[mais complexas]. “ (McLeod, p.8).

teoria genuína, o ‘conhecimento científico’- sempre uma construção

De acordo com McLeod, a partir do começo dos anos 70, a crítica

difícil em relação à ideologia - é impossível mesmo como realização

arquitetônica se concentrou mais e mais nas questões formais e na

relativa, face a preocupações tão divergentes e altamente individuais ( e a

questão do significado. Acompanhando a nova crítica literária, dissecou-

desatenção à vida social).” (McLeod, p.9). McLeod destaca que, em

se as estruturas formais do desenho arquitetônico. Charles Jencks, Georg

meados de 80, uma crítica materialista-histórica começava a se

Baird, Françoise Choay e Mario Gandelsonas teriam adaptado conceitos

desenvolver

da semiótica e do estruturalismo à análise arquitetônica. Christian

influenciadas pela teoria Marxista. A primeira, baseada nas teorias de

Norberg-Schulz teria introduzido uma perspectiva fenomenológica ao

Galvano

desenho e à crítica, reforçada pela recepção popular dada à obra de

epistemológico igual, ‘mas não idêntico’, àquele da ciência e da história.

Gaston Bachelard A Poética do Espaço. A autora identifica nestas

A arquitetura conteria um conhecimento coerente e racional, possuindo,

aproximações amplamente divergentes um ponto comum: o ponto de

como outras artes, um alto grau de autonomia, com um código próprio.

Della

Itália, Volpe,

gerando clamava

duas para

aproximações a

arquitetura

fortemente um

estatuto

vista sincrônico, que não contemplaria mudanças na natureza da ideologia em si. “Os estudos tipológicos contemporâneos europeus

22McLeod

Wolfe.

cita os textos de Charles Jencks, Paul Goldberger, Suzanne Stephans e Tom

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Os vínculos históricos e sociais não condicionariam a arquitetura

Arantes indaga se, ao se pretender expurgar a cidade moderna,

mecânica e externamente, mas conservariam-se como parte de qualquer

eliminando tudo o que ela encerra de impessoal e insignificante,

substância intelectual e estrutural do desenho arquitetônico. A geração

cancelando os interesses materiais e seus conflitos urbanos inerentes,

de novos conteúdos aí embutida demandaria ‘formas novas e originais’.

não estaria-se criando uma identidade postiça.

“Dentro do limite em que a arquitetura pode gerar tais formas, ela tem

Segundo Arantes, cada vez mais teóricos, arquitetos e gestores

um papel positivo, ainda que limitado, na criação de novas relações

urbanos estariam abrindo mão não só de “qualquer planificação global

materiais.”(McLeod, p.10).

da cidade, mas de todo tipo de organização, mesmo parcial”, que a

A segunda posição seria mais claramente expressa nos textos de

tornasse um conjunto de espaços ‘minimamente’ ordenados, que

Manfredo Tafuri, Massimo Cacciari e Francesco Dal Co. Estes autores

pudessem

ter

algum

tipo

‘pregnância

visual

semântica’,

estabelecem um vínculo mais direto entre arquitetura e relações

configurando para seus habitantes um lugar. “O novo jargão se compõe

materiais. Vê-se a arquitetura como ‘pura ideologia’, emprestando-lhe

de termos que, ao contrário, procuram designar a não urbanidade da

um papel social negativo: ela se tornaria instrumento da estrutura de

cidade, sua atopia 23- a cidade como não território, lugar virtual, não-lugar,

poder existente. Isto se aplicaria mesmo à arquitetura que Tafuri chama

etc.” (Arantes, A Cidade como Não-Lugar, p.83). As cidades extravasariam

de ‘crítica’, incluiria todos os impulsos utopistas da arquitetura desde o

seus limites, transformando-se numa grande rede intercomunicável e,

Iluminismo. Esta contribuiria na sua inutilidade, e mais seriamente na

aparentemente, intercambiável. A autora cita Paul Virilio, para quem

sua decepção, à perpetuação do capitalismo burguês. Para Tafuri a

haveria uma des-urbanização pós-industrial, ou concentrações pós-

arquitetura revolucionária é impossível. A única opção do arquiteto seria

urbanas, onde a cidade desapareceria na “heterogeneidade do regime de

encontrar um caminho para a práxis revolucionária fora das fronteiras de

temporalidade das tecnologias avançadas” 24. Para Arantes, esta nova

seu campo.

retórica não deixaria de ter um fundo de verdade. A forma como

Nos anos 90, Otília Arantes verá os primeiros indícios do ‘novo

mercadoria, enfim universalizada, teria redundado na redução da

sentimento’ urbano reinante nos dias de hoje na “intervenção ocorrida

arquitetura da cidade a uma simulação imagética, composta de signos

com a tentativa de reposição contextualista das perdas e danos causados

polivalentes que conteriam em si mesmos informações contraditórias,

pelo M.M. [Movimento Moderno]”. (Arantes, A Cidade como Não-Lugar,

superposições, contaminações, etc., “destinadas a um mercado que se

p.83), os Contextualismos e os Regionalismos (aqui representados pelo pensamento de Aldo Rossi).

23Atópico: 24Paul

fora do lugar; deslocado.(Aurélio). Virilio, apud Otília Arantes in A cidade como Não-Lugar.p.83.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana alimenta cada vez mais da diferença e da obsolescência.”. Estes

seriam escamoteados por uma ‘espécie de estetização do heterogêneo’,

fenômenos resultariam de uma administração soft da cultura, que não

geralmente em nome das chamadas identidades locais. Este abandono de

visaria

sua

qualquer pretensão às unificações e reuniões, à procura de soluções

inconciabilidade”.(Arantes, A Cidade como Não-Lugar, p.84). Haveria um

globais para uma cidade de fato cada vez mais fragmentada e caótica,

reforço dos contrastes e dos conflitos, não visando à sua solução, mas

esta apologia da disjunção e do caos, de resto totalmente coerente com o

seu próprio consumo como mercadoria. (Arantes, Ciclo de Palestras,

discurso pós-moderno e perfeitamente útil às novas formas de produção

FAUUSP).

capitalista, teria levado ao seu próprio contrário ‘na medida mesma de

mais

domesticar

diferenças,

mas

“reproduzir

Arantes vê no discurso que pretendia a regeneração do tecido urbano,

sua implantação’, segundo Arantes. Para a autora, “a lógica que aí se

o resgate do espaço público e “quem sabe até de uma vida pública

esconde não é outra senão a da racionalidade perversa do mundo da

perdida’(Arantes, A Cidade como Não-Lugar, p.84) a origem deste estado

reprodução

de coisas. Segundo Arantes, este discurso teria pouco a pouco se

particularidades é a contrapartida da globalização.” (idem, p.85).

transformado em seu contrário. “O ideário da modéstia anti-globalizante

material

sociedade,

para

qual

reforço

das

De fato, o discurso pós-moderno remete-nos a uma apologia da

[que a autora considera na verdade muito pouco modesto], quanto mais

fragmentação

cumpria o prometido, menos dores de cabeça dava ao establishment - a

planejamento global ou de sentido identitário unívoco para a metrópole.

rigor, tornava-se uma forma de administrar contradições, escamotear

Entretanto, ao deslocar os conflitos sociais para o campo da produção

conflitos e esconder a miséria. No mais das vezes tais iniciativas se

imaterial e dos conflitos comunicativos, e muitos teóricos pós-modernos

resumiam a cenários destinados literalmente a fascinar, verdadeiras

levam de roldão qualquer sentido que o espaço público ainda

imagens

nenhuma

conservasse na metrópole, confundindo o espaço social, de que nos fala

continuidade com práticas sociais que lhes dessem conteúdo. Passo

Henri Lefèbvre, com o espaço performativo, cujo paradigma seria o

seguinte: recorrendo às mais avançadas técnicas de comunicação de

Shopping Center 25, um espaço eminentemente privado e de estreito

massa forjaram-se identidades para todos os gostos - proliferação de

controle comportamental 26.

publicitárias

das

administrações

locais,

sem

disjunção

que

mina

qualquer

tentativa

imagens que por isso mesmo não informavam mais nada. A ideologia passava dos discursos às coisas, bastava aceitá-las tais quais.”(Arantes, A Cidade como Não-Lugar, p.84). A ideologia modernista do Plano teria sido substituída por uma ‘ideologia da diversidade’, em que os conflitos

25Como

em Massimo Canevacci. muitas razões para desconsiderar o espaço do Shopping Center como lugar de exercício da vida do homem urbano, lembremo-nos que o ingresso ao Shopping pode ser restrito: regras comportamentais e de traje eliminariam boa parte da população paulistana dos dias de hoje. 26Entre

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Qual o sentido da análise pós-moderna? Parece-nos que a apologia da

verdadeiramente atraente para outras, mas que é de qualquer maneira

fragmentação e da descontinuidade, a busca de prazer nas sensações que

dada como verdadeira e inescapável, neutralizando a crítica e as ações

a metrópole conflituosa proporciona, esconde, como observa Otília

que visam à mudança, servindo assim à montagem das ideologias das

Arantes, um discurso fortemente ideologizado que procura escamotear

classes dominantes 28.

os reais conflitos da metrópole. Ainda que a derrocada do espaço

As construções ideológicas têm papel central nas estratégias e

público como espaço de representação e de vida seja inegável na cidade

discursos

globalizada, dentro da lógica das novas formas de produção capitalista, é

contemporânea. Entretanto, estas construções e estratégias podem ser

necessário distinguir o espaço privado e protegido onde as classes

percebidas em várias etapas do desenvolvimento da metrópole neste

favorecidas circulam, do espaço aparentemente esquecido da cidade

século, conservando o mesmo sentido geral, qual seja, o da utilização

clandestina e do espaço ‘conquistado’ ao sujeito competente, onde o

do espaço urbano como base para os projetos de dominação e a

‘sujeito incompetente’ 27, na terminologia adotada por Marilena Chauí,

qualificação da metrópole para a produção capitalista, conservando

circula mais ou menos livremente.

grande parte das populações nos limites da cidadania e da participação

É admirável a coincidência entre as teses pós-modernas e os espaços

dos

agentes

competentes

produção

cidade

política efetiva.

efetivamente criados pelo fenômeno da Globalização. De fato, as teorias

pós-modernas tecidas sobre o urbano e as falas da Globalização apóiamse na produção imaterial, na circulação ilimitada desta produção, na fragmentação, na aceleração e na intensificação dos conflitos para ‘explicar’ o real, fazendo-o coincidir com uma representação aceitável para o sujeito dominado. ‘Explicar’ o real, neste caso, equivale a apresentar uma versão do real apenas palatável para algumas camadas, 27CHAUÍ, Marilena, O discurso competente e outras falas, São Paulo, Moderna, 1981. (...) "O discurso competente - a ciência como saber separado e coisa privada, como instrumento de dominação no mundo contemporâneo - pede outras falas se quisermos contestá-lo. A contestação, porém não pode realizar-se de fora, opondo à competência estabelecida uma outra, supostamente 'mais competente'. O discurso competente se instala e se conserva graças a uma regra que poderia ser assim resumida: não é qualquer um que pode dizer qualquer coisa a qualquer outro em qualquer ocasião e em qualquer lugar. Com esta regra, ele produz sua contraface: os incompetentes sociais (...).

28Seguiremos

neste trabalho a definição encontrada, por exemplo, em Marilena Chauí para a ideologia. Ver capítulo pertinente.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Parte 2: A Metrópole

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

O Estado, o Capital e a Construção da Metrópole Industrial

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Introdução

primeiras leis de zoneamento européias. A preocupação com as áreas verdes e os parques, a definição das alturas das edificações em relação à largura das ruas, sem a definição de zonas de uso propriamente

este capítulo tentaremos descrever algumas das

[ditas](...). As áreas industriais a Leste não representavam incômodo

ações urbanísticas empreendidas na cidade de São

para a classe dominante, que se dirigia tendencialmente para o setor

Paulo a partir do Plano de Avenidas de Prestes Maia.

sudoeste da cidade.” (Somekh, p.333). Cabe ressaltar que a legislação

A escolha de tal marco justifica-se pela importância

estético-sanitarista trazia embutidos mecanismos de controle social e

pensamento

de separação de classes antes desconhecidos. “Na medida em que a

urbanístico moderno para a metrópole e um paradigma de ação pública

cidade perdia a facies colonial, a população pobre era impelida para

para as intervenções que visariam criar aqui as condições necessárias

distâncias cada vez maiores do núcleo central.” (Davidovich, p.313)

Plano

elaboração

para a produção, circulação e reprodução do capital industrial. Se tais

Na década de 30, período de grande prosperidade e de grande

ações já podiam ser identificadas num período anterior, é com Prestes

agitação política, a cidade se modifica profundamente. Após a

Maia que ganharão um caráter mais abrangente e se intensificarão.

Revolução Constitucionalista, São Paulo passará por um período de

São Paulo Metrópole: O Plano de Avenidas de Prestes Maia

administração pública conturbada. Fábio Prado foi o primeiro a ficar um período mais longo no poder após a revolução, governando de 34 a 38. (Entre 30 e 34 a cidade teve 11 Prefeitos indicados pelo poder interventor getulista). Na gestão Fábio Prado à frente da Prefeitura da cidade (1934-38), o recolhimento do imposto predial passa para a administração municipal, cujo orçamento apresenta então um superávit, o primeiro desde 1930 29.

período anterior à proposta do Plano de Avenidas de

A cidade experimenta uma mudança na sua base produtiva deste a

Prestes Maia pode ser definido, quanto ao pensamento

década passada, a industrialização dá seus primeiros passos e o ímpeto

urbanístico, como um período de preocupações de caráter

‘estético-sanitarista’ e pontual. “A legislação urbanística pontual, como as intervenções públicas, reproduz o padrão estético-sanitarista das

29Cabe

notar que este fenômeno, aumento repentino de arrecadação seguido de uma febre de obras, se repetirá na história da cidade. Referimo-nos especialmente à adm. Paulo Maluf (1993-96) que, beneficiando-se do aumento da arrecadação propiciado pela nova constituição de 1988,encherá a cidade de obras.

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

dos imigrantes enche a cidade de novas aspirações e projetos. A alta-

Samuel Kruchin 30, ao comentar o título do plano de Prestes Maia,

burguesia cafeeira demanda um novo padrão de urbanização, buscando

“Estudo para um Plano de Avenidas para a Cidade de São Paulo”,

livrar a cidade de seus ares provincianos e coloniais. O engenheiro e

afirma que, longe de significar uma intencionalidade urbanística

urbanista

estreita, limitada a resolver questões de circulação, esconde uma grande

Francisco

importantes

área

Prestes central

Maia,

proporá

paulistana,

então

inspirado

modificações no

modelo

haussmanniano, complementado por outras experiências européias.

amplitude nas preocupações de Maia em relação à cidade: “(...) qualquer projeto de rua envolve, implícita ou explicitamente, uma

O pensamento urbanístico é francês, coincidindo com o prestígio da

concepção sobre a cidade, sua estrutura, seu desenvolvimento.” 31

capital francesa e de sua cultura, como provam os desenhos elaborados

Segundo Kruchin, o termo “avenida” teria uma carga simbólica que lhe

para o Plano e que mostram pontes, avenidas e blocos de edifícios que

emprestaria dimensões para além do sentido comum de artéria viária

em tudo lembram as configurações de Paris. (MELHORAMENTOS,

larga e veloz. “Era o signo de uma modernidade emergente a

OC4, etc.). Houve, entretanto, alguma associação deste padrão estético

multiplicar-se por todos os espaços.” (OC4, p. 77)

europeu a conhecimentos e propostas funcionais de reformulação

A idéia do controle do processo de expansão racional do espaço

urbanística que demonstram, segundo a urbanista Regina Meyer, um

urbano, fundamentado por formulações conceituais, seria, senão nova,

‘certo comprometimento com premissas modernistas’.(MEYER, SBM).

ao menos oposta ao empirismo e ao espontaneísmo que dirigiria a

O Plano de Avenidas proposto por Maia orientará a atuação de dois

produção do espaço urbano até então: “A cidade passava a ser idéia,

Prefeitos da cidade de São Paulo, Fábio Prado e ele próprio, no

intenção, objetivo.” (OC4, p.77), Este controle sistematizado teria sido

período entre 1934 e 1945, transformando a estrutura viária de São

defendido por Maia, em companhia de Ulhôa-Cintra, desde pelo menos

Paulo e preparando a cidade para o grande desenvolvimento do pós-

1925 32. (Leme, p.17).

guerra. (Leme, p.7). Segundo Nadia Somekh, o Plano, que teria consolidado o setor sudoeste da cidade, remodelando-a para o automóvel, teria sua implantação continuada até a última gestão de Prestes Maia (1961-1965). (Somekh, p.334).

30Professor

do Departamento de Projeto da FAU/PUCCAMP. MAIA, Francisco. “Plano de Avenidas para a Cidade de São Paulo”, p. 4. Apud. KRUCHIN, Samuel. v.b. 32O arquiteto e historiador Benedito Lima de Toledo, autor do livro Prestes Maia e as Origens do Urbanismo Moderno em São Paulo, considera Maia o introdutor da própria idéia de urbanismo na cidade. (VEJA SP, 28.02.96, p.14). Claro está que aqui Urbanismo é entendido na sua acepção clássica, isto é “o estudo sistematizado e interdisciplinar da cidade e da questão urbana, e que inclui o conjunto de medidas técnicas, administrativas, econômicas e sociais necessárias ao desenvolvimento racional e humano delas.” (Aurélio) 31PRESTES

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Em linhas gerais, o Plano buscaria partir de uma crítica à

sistema

transportes

aos

setores

residenciais

operários,

centralidade absoluta e à convergência de um espaço único, já saturado,

devidamente separados por espaços ajardinados e play-grounds.(OC4,

para buscar uma unidade espacial nos termos de um projeto que desse

p.77). A avenida tem também para Prestes Maia um papel ‘indutor’ de

à multiplicidade desejada por Maia uma nova integração. Definiu-se um

urbanização, indicando as direções e formas de ocupação dos vazios

modelo composto por um sistema de vias perimetrais concêntricas (um

urbanos (MEYER, SBM), como mostrariam algumas fotografias da

perímetro de irradiação e dois outros circuitos) associadas a um

época, onde se vêem grandes avenidas abertas em áreas ainda não

conjunto de artérias radiais que atuariam como estruturadoras de todo

urbanizadas.

o espaço urbano, integrando assim os diversos setores que deveriam compor a nova cidade. (OC4, p.77) 33. Segundo Kruchin, o Plano de Avenidas procuraria conectar áreas até

Maia consideraria o Centro como o maior ‘problema’ urbanístico da cidade quando da elaboração do Plano, (MELHORAMENTOS, p.8), indicando

como

causa

congestionamento

das

atividades

então fragmentadas “Esse conjunto de vias articula e organiza um

‘Triângulo tradicional’, para onde a topografia faria convergir todo o

sistema de transportes e de terminais unificados que libera áreas

tráfego diametral, agravando ainda mais o problema, justificando o

centrais da segmentação provocada pelas linhas férreas, incorporando

caráter ‘descentralizador’ do plano.

novos segmentos até então desconectados do conjunto e articulando,

A urbanista Maria Cristina Leme considera ‘falsa’ a descentralização

também, uma sucessão de espaços abertos, uma rede de parques e

proposta por Maia, pois em sua análise do Plano de Avenidas, constata

parkways 34 distribuídas por toda a cidade. Define as áreas residenciais a

que o perímetro de irradiação tem por objetivo ‘isolar’ o centro,

partir de uma lógica de aeração do espaço e posiciona, ao longo do

retirando-lhe o tráfego de passagem, buscando expandir o centro de

perímetro exterior, as áreas industriais conectadas diretamente ao

serviços para além do vale do Anhangabaú, no bairro de Santa Ifigênia. Este arranjo não tiraria, entretanto, o caráter mononuclear da cidade,

33“A

concepção é simples: envolvimento da área congestionada por um anel, de modo a provocar ao mesmo tempo sua expansão superficial, o desvio das correntes diametrais e uma fácil distribuição perimetral do tráfego. Tem a vantagem de fugir às áreas muito valorizadas que no centro bancário sobem a mais de 10 contos por metro quadrado.” (MELHORAMENTOS, p.9). 34Grandes vias longitudinais plantadas, quase como parques lineares com uma via de circulação central. O tradutor do “Programa de Melhoramentos Públicos para a Cidade de São Paulo” (1950), Ernesto da Cal, explica: As “estradas parques” seriam “estradas com duas mãos, arborizadas dos lados e no centro, nas quais o tráfego comercial é proibido.”,(p.27).

mas o reforçaria. Prestes Maia teria rejeitado o afastamento de atividades para a periferia e a criação de centros secundários, conforme sugeridas pelo urbanista americano Harland Bartholomew, por considerar estas alternativas prematuras para São Paulo. Será radicalmente contrário à alternativa de organização do tipo metropolitano, de desenvolvimento

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

de pequenas comunidades, à maneira londrina, uma das possibilidades

tipologia pré-fixada pelo código de obras. Há uma hierarquia de

sugeridas pelo urbanista.

gabaritos entre as diferentes avenidas, que se distinguem entre centrais

A cidade, nesta época, limita-se ao inter-rios, isto é, o espaço entre

e radiais. 35 Já nesta época pode-se observar um tratamento urbanístico

os rios Tietê e Pinheiros. O bairro de Pinheiros é então o que se

diferenciado dado às avenidas do Oeste da cidade, que vão buscar os

convencionou chamar de “primeira periferia” paulistana, ainda que

“novos e aristocráticos bairros do Pinheiros” (MELHORAMENTOS,

periferia distante. Lembremo-nos de que o bairro já se desenvolvia

p.16.).

como núcleo independente desde o século XV e que sua localização

possibilidade de estruturação do espaço urbano, com um sistema de

estratégica favorecia seu papel de “intermediário” entre o núcleo

parques colocados na parte mais externa das perimetrais.

sistema

espaços

públicos

coloca

como

uma

principal, São Paulo, e as zonas produtoras de gêneros alimentícios a

O surgimento de uma nova classe média formada por pequenos

Oeste, além de sua importância como “porta de entrada e saída” para o

comerciantes e funcionários públicos, que se consolida desde finais do

Sul do país. A ligação do Largo de Pinheiros com o centro da cidade

século

através do bonde mostra sua crescente importância dentro do esquema

habitacionais. A

territorial urbano, o que justificaria um investimento tão significativo.

essencialmente na iniciativa privada, e é destinada ao aluguel.

XIX,

abre

mercado

produção

para

alguns

empreendimentos

habitacional dos anos 30 origina-se

Prestes Maia propôs intervenções em áreas importantes como o

Empreendimentos imobiliários de pequeno porte são financiados pelas

Parque Dom Pedro e o Parque do Anhangabaú, que já nesta altura

economias de pequenos comerciantes e colocadas no mercado. No caso

passava pelo seu segundo projeto. Buscava-se dar uma fisionomia clara

das

à área central da cidade, que refletisse as realizações econômicas e

conjugados. Estas vilas eram financiadas pelos empregadores e

culturais de seus habitantes, ao mesmo tempo em que se propunha a

geralmente destinadas ao aluguel por seus empregados. 36

vilas

operárias,

indústria

habitação

eram

praticamente

conexão entre esta área central e o espaço que naquele momento era

Uma lei regulamentando as relações de inquilinato introduzida no

considerado periférico. Tentava-se, através da monumentalidade,

começo dos anos 40 praticamente afastou estes agentes do mercado,

adequar a cidade provinciana à nova imagem que as elites tinham de si mesmas. Ao buscar estabelecer novos padrões estéticos para a cidade, confiava-se que a legislação poderia induzir certas configurações. Os edifícios que comporiam as avenidas teriam então quase que uma

35É

interessante, neste ponto, remeter-se às teorias do urbanista Cândido Malta Campos Filho, sobre as diferenciações entre Avenidas “Perpendiculares” e “Radiais”. 36Segundo Maria Cristina Leme, Prestes Maia em suas propostas para a cidade, diferenciaria a localização das moradias segundo critérios de ocupação e classe social. “As habitações coletivas recomenda ao longo das vias radiais e perimetrais e as individuais nos vãos dos setores. As habitações operárias, que classifica como de segunda classe, recomenda localizá-las junto às indústrias.“ (Leme, p.126).

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

fazendo com que a produção de habitação para baixa e média renda se

Tiradentes. As hastes do Y seriam a Avenida Nove de Julho e a

vinculasse cada vez mais à oferta governamental. Um grande déficit

Avenida Itororó (23 de Maio).(MELHORAMENTOS, p.11).

habitacional na cidade seria detectado já em meados dos anos quarenta.

Neste momento, os textos de Le Corbusier que advogavam a

As ações e projetos de Prestes Maia partiam da premissa de que a

penetração do centro por grandes avenidas, abandonando a idéia de

cidade cresceria e que este crescimento era desejável. De fato, esta é o

que este deveria ser preservado do trânsito, têm uma grande

começo da disputa que ocupará os urbanistas paulistanos durante mais

importância enquanto alternativa para situações perimetrais. Esta é a

de 20 anos: o crescimento da cidade seria realmente desejável ou

grande ênfase dada na elaboração do Projeto da Segunda Perimetral,

deveria-se inibí-lo? De um lado, teríamos urbanistas extremamente

que também conta com a linha férrea como um importante fator de

‘conservadores’, como Anhaia Mello, que proporia na legislação um

estruturação. Ainda por ocasião da apresentação do Projeto da Segunda

gabarito único e extremamente baixo para toda a cidade. Por outro,

Perimetral, instituiu-se uma nova concepção em relação ao transporte

Prestes Maia aposta num crescimento vertiginoso e na liberação quase

público paulistano, que seria a ligação das Perimetrais com o

total dos gabaritos nas áreas centrais.

Metropolitano e o Trem, ou seja, a integração dos meios de transporte

No segundo ‘Perímetro de Irradiação’, Prestes Maia proporá uma

público. Esta política de integração dos meios de transporte atingiria

conecção entre a área central e os bairros periféricos, desviando o

seu auge na década de 70, com resultados muito aquém daqueles que se

grande trânsito do centro através de um sistema de trânsito

poderia prever pelo tom do discurso político de então.

inteiramente perimetral. A possibilidade de penetração seria o sistema

Em termos concretos, o Plano de Avenidas significou a opção pelo

‘Y’, o conjunto de três grandes avenidas que atravessariam toda a

transporte de superfície, em detrimento de um sistema de metrô e

cidade, desde o Tietê até o vale do Pinheiros, percorrendo os

‘bondes subterrâneos’, proposto pela Light e rejeitado com bases

chamados ‘thalwegs 37‘ com um mínimo de cruzamentos, favorecendo

frágeis de argumentação por Maia.

assim o tráfego de automóveis. Uma destas avenidas seria a 9 de Julho,

Além de uma visão do crescimento da cidade de forma espraiada e

projetada para ligar o então parque do Anhangabaú à Ponte Grande

contínua. São Paulo deveria crescer e era desejável que assim fosse.

(Ponte

Porém, ao crescimento econômico, se confunde, no Plano de Avenidas,

das

Bandeiras),

incorporando

grande

parte

Avenida

o crescimento físico para as periferias. “A estrutura urbana destas propostas é mononuclear, de baixa densidade, de ocupação extensiva 37’Linha’

imaginária juntando os pontos mais baixos do fundo de um vale. (Aurélio).

do solo e sem limites para o seu crescimento. Esta concepção em que o

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

sistema viário radial é um dos elementos fundamentais, não nasceu da

o que tornaria impraticável desapropriações para a realização de obras

utopia idealizada de um urbanista, engenheiro da Prefeitura, mas

viárias [ do Plano de Avenidas ].”(Leme, p.64). Já nesta época, a

apenas confirmava as tendências principais observadas de crescimento

questão das desapropriações se colocava como de capital importância,

da cidade na direção centro-periferia.” (Leme, p.10).

especialmente no que tangia o nível de investimentos necessários e às

A opção pelo transporte de superfície se baseava, entre outras

demoras provocadas pelos processos jurídicos. Porém, é lícito imaginar

coisas, na expectativa de um grande aumento no número de

que

uma

valorização

Santa

Ifigênia

automóveis na cidade, baseando-se na realidade americana. Prestes

empreendedores e proprietários de terrenos.

fosse

desejada

por

Maia chega mesmo a citar o número de automóveis em circulação nos

Qual o significado da extensa lista de obras executadas entre 1934 e

Estados Unidos para defender sua opção (Leme, p.31). Maia crê que

1945? Maria Cristina Leme demonstra que houve uma grande

São Paulo ainda não estaria preparada para o metrô, pois sendo uma

transformação nas comunicações intra-bairros e destes com o centro.

cidade de crescimento circular e rápido, ofereceria ‘perspectivas pouco

São Paulo teria deixado uma configuração compartimentada em

favoráveis’ ao estabelecimento prematuro de linhas rápidas, ainda que

benefício da integração proporcionada pela largas, para a época,

observasse as grandes vantagens para o sistema, principalmente no

avenidas radiais e perimetrais. “A capacidade e a rapidez de

transporte das massas para a periferia.(PLANO, p.268).

comunicação que se estabelecem entre os diferentes bairros e o centro

O Plano da Light seria conflituoso com a visão do urbanista da nova

da cidade é condição necessária ao desenvolvimento da indústria e do

organização urbanística da cidade. Enquanto Maia, com seu Plano de

comércio, propiciando o salto de desenvolvimento econômico que se

Avenidas, visava a envolver o centro sem penetrar no triângulo central,

dará na década seguinte.” (Leme, p.162.). Estas novas ligações

levando comércio e serviços para além Anhangabaú, a Light propunha

favoreceram

uma rede de metrô e bondes subterrâneos servindo justamente este

imobiliários, como a Cia. City, que criavam em direção à Zona Oeste

centro, o que reforçaria sua exclusividade comercial e de serviços,

de São Paulo novas zonas residenciais, prontas para abrigar as classes

dificultando sua expansão para Santa Ifigênia. O problema básico para

altas que se beneficiariam com o salto industrial do pós-guerra.

principalmente,

como

vimos,

empreendedores

Prestes Maia seria, assim, de ordem logística: se aprovado o plano de

O Plano representou também uma mudança na percepção por parte

bondes subterrâneos na área central, estaria comprometida a execução

dos urbanistas paulistanos em relação ao papel do Estado nas

do Plano de Avenidas. “A construção do projeto da companhia

mudanças urbanísticas. Maia mostra-se favorável ao aumento da

canadense incentivaria a construção de edificações, valorizando a área,

intervenção direta do Estado, na forma de obras viárias, e indireta,

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana através da gestão de serviços urbanos e o arbítrio entre interesse público e privado. O Plano também defende um campo de trabalho profissional emergente: a engenharia profissional (Leme, p.10).

Um novo paradigma para São Paulo: Robert Moses e as vias expressas. “O urbanismo paulista atravessa um período notável. Iniciadas as primeiras obras na administração Fábio Prado, coordenadas e incrementadas sob o governo passado, atingem presentemente, na Interventoria Fernando Costa, uma atividade inusitada. (...) Este acervo de concretas realizações comprova dum modo insofismável e brilhante, no campo do municipalismo, a excelência do regime e das diretrizes implantadas pelo Presidente Getúlio Vargas, pois não se conceberia no regime das disputas demagógicas, dos embaraços formalísticos e da confusão administrativa e financeira”. Francisco Prestes Maia in Os Melhoramentos de São Paulo, 1942. Introdução.

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

“(...) Robert Moses was unquestionably America’s most prolific physical creator. He was America’s greatest builder. More significant than what Robert Moses built is when he built it. That was how he put his mark on all the cities of America. (...) The greatest secret was how to remove people from expressways’ paths, and Robert Moses taught them his method of dealing with people. This method became one of the trademarks of the building

década de 50 trouxe uma importante mudança geral de paradigmas. Seguindo-se à vitória Aliada na 2ª Guerra Mundial e um extraordinário aumento do prestígio e da influência norte-americanas em todo o mundo, o pensamento urbanístico brasileiro abandona

os modelos europeus em benefício dos norte-americanos. O modelo de desenvolvimento

norte-americano

suplanta

assim

este

último,

of America’s urban highways, a Moses trademark impressed on all

acompanhando a subida daquele país ao papel hegemônico de condutor

urban America.(...) He was America’s greatest road builder, the

do capitalismo no mundo ocidental, do qual o Brasil constituía e

most influential single architect of the system over wich rolled the

constitui uma das periferias.

wheels of America’s cars. And there was, in this fact, an irony.

São Paulo, a partir da 2ª Guerra Mundial, passará por grandes

For, except for a few driving lessons he took in 1926, Robert

mudanças. Estas são geradas, entre outras coisas, pelas pressões

M o s e s n e v e r d r o v e a c a r i n h i s l i f e . ” 38

demográficas produzidas pelos grandes contingentes que se transferem do campo para a cidade, para mais tarde constituir a massa de

Robert Caro in The Power Broker, 1974,. p.p. 11-12.

trabalhadores que, entre outros fatores, propiciará o salto industrial de meados dos anos 50. Segundo Celso Furtado, a urbanização neste período resultou sobretudo do forte crescimento demográfico, da grande concentração na distribuição da renda, de uma forte presença do Estado no cotidiano, das mudanças tecnológicas introduzidas na agricultura, reduzindo a demanda por mão de obra e sobretudo do

38Trad.

Própria: Robert Moses foi inquestionavelmente o mais profícuo criador físico da América. Ele foi o maior construtor da América. Mais significativo que aquilo que Robert Moses construiu foi quando ele o construiu. Foi assim que ele pôs sua marca em todas as cidades da América (...) O grande segredo era como remover as pessoas do caminho das vias expressas, e Robert Moses ensinou seu método de lidar com as pessoas. Este método tornou-se uma das marcas registradas da construção das auto-pistas urbanas da América, uma marca registrada de Moses impressa em toda a América urbana. (...) Ele foi o maior construtor de estradas da América, o arquiteto individualmente mais influente do sistema sobre o qual rodavam os carros da América. E havia, neste fato, uma ironia. Pois, exceto por algumas lições de direção que tomou em 1926, Robert Moses jamais dirigiu um carro em sua vida”.

abismo entre os níveis de desenvolvimento e conforto entre campo e cidade no Brasil, o que tornava a vida na cidade extremamente desejável. Meyer aponta que neste período, na análise de Furtado, não havia “uma correlação clara entre urbanização e industrialização.”. A presença

desta

‘massa

urbana’

teria

sido

também

decisiva

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana organização

físico-espacial-funcional

metrópole,

que

teria

prestígio e poder, vem a São Paulo como consultor da International

exercido um importante papel na vida política do país. (MEYER,

Basic Economy Corporation, entidade privada sediada em Nova York e

Metrópole, p.18.). Ainda que os níveis de carência tenham, até o

presidida por Nelson Rockefeller. Era prefeito Linneu Prestes,

presente, impedido a atuação política real em uma extensa camada da

indicado pelo interventor Adhemar de Barros 40.

população brasileira, é inegável que a vida na cidade representou uma

Moses vem a São Paulo e aqui fica durante o mês de agosto de 1949,

mudança qualitativa importante nos níveis de politização e de pressão

volta para Nova York e em 1950 apresenta um plano que terminou por

social sobre os poderes públicos. A intensa urbanização do pós-guerra

ser realizado em suas formas gerais. Entre seus assistentes, contava

engendrou mudanças essenciais nos estilos de vida e nas mentalidades

com um grupo de quatro engenheiros brasileiros indicados pela

brasileiras, resultando em novas demandas e modos de apropriação do

municipalidade paulistana, entre eles o Engenheiro Luís Carlos Berrini.

espaço urbano, agora caracterizado pelo crescimento desenfreado.

(CARO, p.1070 e PROGRAMA de Melhoramentos, p.14.) 41. São Paulo

Regina Meyer caracteriza São Paulo no período 50-60 a partir do crescimento. Este seria um dado essencial, “preponderante e definidor dos demais” (MEYER, Metrópole, p.25) “Forma e conteúdo da metrópole são diretamente determinados pelo crescimento” (p.25). Entretanto, São Paulo passaria neste período por uma intensa reqüalificação de seu espaço visando a prepará-la e adequá-la às novas exigências

econômicas

sociais

uma

sociedade

que

industrializava. Entre todos, um fato se destaca: a elaboração do “Programa de Melhoramentos Públicos para a Cidade de São Paulo”, de 1950. Robert Moses, o pai das vias expressas americanas 39, é convidado a elaborar um plano urbanístico para São Paulo. Gozando de imenso 39Robert Moses, era Bacharel em Artes pela prestigiosa Universidade de Yale, Licenciado em Artes, Doutor em Filosofia por Cambridge, Doutor em Direito e Doutor em Engenharia. Atuou no serviço público da cidade de Nova Iorque entre 1924 e 1968 (antes, havia trabalhado de 1914 a 1918, mas teria sido afastado), porém seu período de maior produtividade, e poder, concentrou-se entre os anos de 1945 a 1958, quando Moses literalmente remodelou Nova Iorque com uma rede de vias expressas (expressways)

e parkways, pontes, viadutos e playgrounds, além de determinar muito da paisagem dos arredores da cidade, com seus parques e parkways. Moses estabeleceu um paradigma que influenciou toda a produção urbanística dos Estados Unidos pós 2ª Guerra. Sua rede de vias expressas na cidade de Nova Iorque influenciaria toda a concepção das grandes cidades americanas, tendo Los Angeles como exemplo mais acabado de suas convicções. Era Conselheiro na International Basic Economy Corporation(The Power Broker, p.p. 1-11 e Programa de Melhoramentos, p.5.) 40A Prefeitura do município de São Paulo foi ocupada, desde a revolução de 30, por prefeitos nomeados pelos interventores no Estado de São Paulo. Até 1953, com a eleição direta de Jânio da Silva Quadros, os nomes se sucederam no cargo com muita rapidez, com a exceção de Fábio da Silva Prado (1934 a 1938) e do período de 7 anos em que governou Prestes Maia (1938 a 1945). Entre 1945 e 1955, nove nomes teriam ocupado a Prefeitura, indicando a pouca força política do administrador municipal. 41 Moses, no próprio relatório (p.9), atribui ao Prefeito e à Câmara Municipal a iniciativa de encomendar o plano à International Basic Economy Corporation, dirigida por Nelson Rockefeller. Entretanto, Robert Caro afirma que o relatório teria sido financiado por Rockefeller.(CARO, p.787 e p.1070) ”He had been an ally of Nelson [Rockefeller] himself; not only had they worked together in bringing the United Nations to New York, but in 1948 Nelson’s ‘International Basic Economy Corporation’, building housing projects, factories and supermarkets in Venezuela, had retained him, at a fantastic fee (wich of course he distributed to his ‘muchachos’) to lay-out a highway program for Caracas (So pleased had Nelson been with Caracas-La Guaíra toll highway and other arterials that were a monument to that consultantship that in 1950, with IBEC expanding into Brazil, Moses and ‘muchachos’ had been retained to lay-out a comprehensive city

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

teria então aproximadamente 2,2 milhões de habitantes e crescia a

transformações efetivas tenham ficado aquém do pretendido (MEYER,

ritmos superiores que qualquer outra grande metrópole 42..

Metrópole, p.5.).

Segundo Marta Dora Grostein, arquiteta e professora de história do

Segundo

Meyer,

equipe

Moses

teria

encontrado

uma

urbanismo da FAUUSP, o ‘Relatório Moses’, introduziu uma inédita

municipalidade “fraca, sem autonomia ou representatividade, uma vez

abordagem de conjunto frente à problemática urbana em São Paulo.

que o prefeito era naquele tempo designado pelo governador e não

Combinava análises e diagnósticos sobre diferentes problemas urbanos,

eleito pelo voto popular” (MEYER, Metrópole, p.73). A cidade carecia

incluindo recomendações e sugestões de encaminhamento. Regina

então de instrumentos básicos para a regulamentação urbanística.

Prosperi Meyer identifica no relatório um “ponto de inflexão na

Entre eles, Moses destacaria a falta de uma planta oficial da cidade, a

trajetória das relações entre a metrópole e o urbanismo, que já assumia

ausência de uma regulamentação abrangente de zoneamento e um

sua nova versão: a de planejamento urbano”, significando uma

código adequado e exeqüível de normas para a construção. Esta é a

aproximação entre o projeto e a praxis urbanística, ainda que as

base para a elaboração de um plano de caráter global, porém eminentemente ‘técnico’, emprestando grande importância às obras viárias. É clara sua intenção de dotar a cidade de uma estrutura

plan for São Paulo, and year after year Nelson asked him to return there to check on its implementation (...). (CARO, p.1070). Aracy Amaral registra ,em “Arte para quê?”, a atuação protagonística de Rockefeller na exportação pelos agentes culturais do Departamento de Estado Americano da corrente norte-americana do expressionismo abstrato, destacando seu papel fundamental na realização da primeira Bienal de Arte em São Paulo. “(...)Promoveu a criação em São Paulo de um museu de Arte Moderna, ligado ao seu, de Nova York, iniciou a publicação da custosa revista Esso, que faz propaganda dos seus produtos e, ao mesmo tempo, compromete e corrompe os intelectuais que se deixam envolver.” Fernando Pedreira apud Aracy Amaral, Arte para quê?, p.237. Villanova-Artigas, segundo Aracy Amaral, assinalava o contrato entre a Prefeitura paulistana e o IBEC como exemplo da ‘penetração do imperialismo’ no país, identificando Rockefeller como um dos seus principais agentes. “Nelson Rockefeller, depois de dar entrevista ao Museu de Arte de São Paulo chamando o Brasil de ‘país dos arquitetos’, no dia seguinte assinava (...)um contrato com a Prefeitura para organizar um plano urbanístico para São Paulo.” (Villanova-Artigas, apud Aracy Amaral, Arte para quê, p.363). A conhecida atuação de Nelson Rockefeller no país torna viável a hipótese de que o próprio Plano tenha sido iniciativa sua, porém esta é uma tese que deve ainda ser provada. 42 São Paulo apresentou um crescimento de 68% entre os anos de 40 e 50, enquanto o Rio de Janeiro teria crescido apenas 28% no mesmo período. (MEYER, Metrópole, p.73)

condizente com as novas bases de produção e consumo que se erguiam, propiciando as grandes ligações perimetrais entre as regiões da cidade e a correção de problemas ‘básicos’ da infra-estrutura urbana, como a coleta de lixo, o abastecimento de água e o saneamento. Meyer nota que “É importante lembrar que o racionalismo europeu, aglutinado em torno do Movimento Moderno, havia, desde a década de 20, introduzido tanto a nível de análise como a nível teórico as vantagens de uma visão integral da cidade.” (MEYER, Metrópole, p.87). A urbanista também faz notar que a partir da década de 40, há uma convergência dos pontos de vista dos teóricos europeus, como Le Corbusier e S. Giedion, e as práticas urbanísticas americanas, representadas, entre outros, por Robert Moses. Ambas as correntes

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana demonstram ter grande identidade em suas concepções da metrópole

C. Transporte coletivo.

moderna, marcadas especialmente pela importância dada à circulação.

D. Parques e praças de recreio (playgrounds, no original).

(p.88). Na Carta de Atenas, de 1933, esta seria uma das quatro chaves

E. Retificação do Rio Tietê e saneamento e urbanização das várzeas.

do urbanismo moderno. Segundo Meyer, “toda reflexão contida neste

F. Engenharia sanitária.

documento é uma tentativa de conciliação entre as cidades e os meios

G. Sugestões sobre métodos de financiamento para a realização das

transporte

mecânicos.”

(p.89).

Corbusier,

convicto

obras e serviços públicos.” (PROGRAMA de Melhoramentos, p.8.)

importância do automóvel, fenômeno totalmente novo e perturbador

Além destes, o Programa acrescenta um último ítem, pois considera

da ordem urbana, propõe-se a reorganizar a rede viária das cidades de

“lógica” a sua proposta: um plano de beneficiamento e urbanização do

maneira adequada a seu uso. As expressways de Robert Moses levariam

Canal de Pinheiros e, “a pedido do Prefeito e outros funcionários

ao limite máximo as recomendações da Carta, mas com um conteúdo

municipais, o problema da eliminação dos resíduos urbanos ” (idem,

“gentrificatório” não previsto explicitamente nela 43. No caso do

p.8).

Programa de Melhoramentos, a análise de Meyer enfatiza a circulação

Moses propõe um sistema de vias expressas cortando a cidade e

urbana, que é “privilegiada ao longo de todo o texto, a circulação

conectando as áreas entre si. “Comprometido com o crescimento das

automotora é a meta convergente de todas ou quase todas as

taxas de veículos em circulação na cidade, Moses aponta para as

recomendações” (idem, p.95).

vantagens da via expressa 44“ (MEYER, Metrópole, p.77) Entre as vias

Os objetivos do relatório achavam-se, segundo o próprio Moses,

propostas,

muitas

foram

executadas

longo

dos

anos,

por

claramente indicados no texto do contrato firmado entre o IBEC e a

administrações e planos distintos, mas que na prática chegaram a

Cidade de São Paulo, e regia os seguintes termos: “Um relatório

resultados bastante semelhantes aos propostos por Moses. Estas

minucioso concernente ao planejamento geral de obras públicas para a

aquelas destacam-se as vias expressas do rio Tietê e canal do Pinheiros

Municipalidade

(as Marginais de hoje), a rodovia expressa da Penha, a rodovia expressa

São

Paulo,

qual

incluam

estudos,

recomendações ou planos referentes a:

da Água Funda (Ricardo Jafet/Abraão de Moraes), Rodovia expressa

A. Uma planta geral e um plano de zoneamento. B. Um sistema de artérias(highways, no original em inglês) de tráfego. 43O Livro de Robert Caro traz inúmeros exemplos de como as expressways teria sido usadas como instrumento de ‘limpeza social’ em Nova York.

44”(...)a

‘expressway’ é uma artéria de acesso limitado que facilita o livre movimento dos veículos, sem cruzamento no mesmo nível, sem voltas à esquerda, com sinais de tráfego e direito a entradas somente em certos pontos determinados.” (MEYER, Metrópole, p.77).

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

do Aeroporto (23 de Maio/Rubem Berta), Rodovia Expressa do Sul

se tornariam mecânicos, etc.. (p.27) Isto contribuiria para o reforço da

(Av. Dos Bandeirantes), etc.

base

Podemos facilmente verificar que a maioria das propostas de expressways de Robert Moses, visava a criar um anel viário em torno da

industrial

automobilística

que

despontava

forma

das

‘montadoras’ de veículos e de pequenas indústrias de insumos necessários para estas montadoras.

parte então mais consolidada da cidade. A única exceção, a expressway

A chegada da indústria automobilística aparece como muito mais

da Penha, teria a função de ligar o Centro da cidade com a Zona Leste,

que uma escolha do capital internacional em busca de menores custos

onde se concentrava o operariado, já que o alargamento da avenida

de produção. O mercado paulistano de automóveis anunciava-se como

Celso Garcia seria demasiado caro em virtude das desapropriações

um dos mais promissores do mundo na segunda metade do século 45.

necessárias.

Num curto espaço de tempo, aproximadamente 12 anos, passa-se de

Paralelamente, Moses apontava as necessidades da modernização

130.000 para praticamente 500.000 veículos, segundo o primeiro censo

dos ônibus responsáveis pelo transporte público, destacando suas

automobilístico, no final dos anos 50. No ano de 65 a cidade atingiria a

vantagens sobre o bonde, cuja substituição pelo ônibus já ocorria em

marca de 1.300.000 veículos, tendo crescido 1100% em 15 anos.

grande escala na América do Norte. (GROSTEIN, p.290). Moses

A introdução do ônibus seria decisiva para o grau de espraiamento

aconselha a compra de 500 ônibus a diesel ao longo de 10 anos

que a cidade adquiriu, pois o bonde tem uma instalação muito mais

(PROGRAMA de Melhoramentos, p.27.), que substituiriam linhas

complexa que aquele, dificultando muito sua expansão na malha

particulares que na época operariam com ônibus antigos, caminhões,

urbana. O ônibus criou a possibilidade de loteamentos a 25 ou 30 km

automóveis e caminhonetes. “As filas de ônibus são emblemáticas dos

do centro da capital.

anos 50” (MEYER, SBM), argumento usado pelo próprio Moses para

Este é um dado fundamental para se entender o urbanismo na

justificar sua sugestão de compra dos 500 ônibus. Entretanto, para

cidade de São Paulo. A resposta imediata a esta substituição do bonde

além de sua preocupação com o transporte público na cidade, o

pelo ônibus foi o início do segundo processo de periferização da

urbanista também previa o crescimento da frota de carros particulares

na cidade, com a instalação das montadoras do país. Aconselhou que os novos ônibus fossem montados no Brasil, pois isso significaria, entre outras coisas, a compra de peças a baixo preço, a economia do frete, o emprego de mão de obra local, o treinamento de operários que

Em 1996, as perspectivas parecem não ter mudado. “BMW e Chrysler vão investir US$ 500 milhões numa fábrica de motores na América do Sul, (...) tudo indica que o Brasil será escolhido, não apenas por apresentar melhores condições de infra-estrutura e custos, como também em razão dos incentivos do regime automotivo. (...)Podem incluir a produção dos utilitários Rover(...) A fabricação da linha no Brasil será fácil, uma vez que a linha Rover já é equipada com motores fabricados no Brasil pela Maxion.” OESP:02.10.96, pB16. Os mecanismos descritos na reportagem começavam a ser idealizados já nos anos 50. Ver capítulo Viarismo: A Revolução do Automóvel.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana cidade. O centro fornecia então praticamente 80% dos postos de

das terras ribeirinhas pantanosas. “O projeto de recuperação de terras

emprego fora da indústria, porém os bairros populares podiam agora se

do Pinheiros representa uma parte relativamente pequena do programa

estabelecer em zonas muito mais distantes, com evidentes vantagens

de melhoramentos municipais que propomos; contudo, é um aspecto

para os proprietários de terrenos naquelas áreas e nas áreas

importante e integral dele (PROGRAMA de Melhoramentos, p.13.).

intermediárias. O tema do transporte urbano, pretensamente prioritário

Moses enfatizava a importância de um plano prévio de ocupação das

no estabelecimento das propostas urbanísticas para São Paulo,

áreas assim urbanizadas. Previa uma ocupação industrial para a área,

justificaram em grande parte uma apropriação especulativa do solo

congruente com suas idéias para a urbanização deste tipo de área.

urbano.

Moses lembrava que, contrariamente ao que ocorreria às margens do

Tendo em vista a expansão territorial da cidade, já neste momento

rio Tietê, ali a “The São Paulo Tramway, Light and Power Co.”,

com 1400 km2 de área urbanizada, Moses propõe a criação de um

canadense, teria um acordo com o Estado, em virtude do qual a

sistema de pré-metrô na área da ilhas centrais das avenidas. A urbanista

Companhia, após fazer melhoramentos diversos e reservar direitos de

Regina Meyer considera ‘frugal’ a proposta de Moses para o transporte

passagem para fins públicos, estaria obrigada a dispor, em leilão, de

público paulistano, tendo em vista a magnitude do problema (MEYER,

todas as terras excedentes. Moses questiona a própria realização do

Metrópole, p.77). De fato, segundo a urbanista, “parece inverossímil

acordo,

que as soluções apresentadas pela equipe para o transporte de massa

subdivisões desordenadas do terreno e provavelmente o adiamento

não incluíssem de forma mais decidida o metropolitano em suas

indefinido

considerações” (idem, p.77), especialmente se levando em conta o

Melhoramentos, p.13). Apresenta alternativas, entre elas a modificação

exemplo das cidades americanas da época. A proposta do pré-metrô

do acordo, e o estabelecimento de uma Corporação de Urbanização de

foi bastante discutida, mas as vias acabaram sendo projetadas, como

Terras (‘Canal Development Corporation’, no original.), que teria

sabemos, sem que o espaço da ilha central pudesse comportá-lo. As

poderes para financiar e administrar o programa de urbanização. Nesta

avenidas que mais se aproximam hoje do projeto e das dimensões

Corporação, a ‘The São Paulo Tramway, Light & Power Co.’ teria uma

viárias propostas por Robert Moses são as Av. 23 de Maio e Sumaré,

participação adequada. Os direitos-de-passagem e outros, necessários

ambas propostas por ele.

para melhoramentos públicos, tais como rodovias expressas, pontes,

que

causaria, dos

segundo

melhoramentos

ele,

“especulações

públicos.”

prejudiciais,

(PROGRAMA

O “Relatório Moses” tratará da região do Canal do Rio Pinheiros ao

estradas de ferro, linhas de transmissão, áreas de recreio, etc seriam em

propor o aprofundamento e alargamento do rio, e o aproveitamento

parte ou na íntegra reservados para o Município e o Estado. Moses

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

acreditava que o custo da construção de tais obras deveria ser coberto,

O Plano de Avenidas de Prestes Maia (1930), já havia proposto a

ao menos em parte, pelo produto da venda das terras do canal, o que

continuação rumo ao sul, da rota do vale do Anhangabaú. O relatório

“constituiria

Moses proporá a retomada destes planos enfaticamente e o estenderá,

uma

contribuição

dos

compradores

beneficiados.”(PROGRAMA, p.13).

propondo uma nova artéria que se prolongaria em direção Sudeste,

Segundo Meyer, “a construção das ‘expressways’ do Pinheiros e do

ligando-se à nova ponte então a ser construída sobre o canal do

Tietê deveria fazer parte de um programa mais geral que teria como

Pinheiros “Assim haveria uma rota expressa desde a área circunvizinha

principal

ao canal de Pinheiros, de rápido crescimento, até o centro. Estas é uma

desenvolvimento urbano local.” (MEYER, Metrópole, p.79). Este é um

das poucas vias de comunicação entre o centro da cidade e certas áreas

importante antecedente para a Operação Urbana, idealizada pelo poder

suburbanas importantes que ainda pode ser construída sem a aquisição

municipal paulistano quarenta anos depois, em moldes bastantes

muito custosa de amplos terrenos.(...) Esta rota será um dia a principal

parecidos e com uma filosofia bastante similar. Moses apresenta ainda

via de acesso à cidade da Rodovia Nacional, que rumará ao sudoeste,

outra alternativa, onde seria criada uma corporação pública, com

através de Cotia, para o Uruguai e Argentina”. (PROGRAMA de

membros nomeados pelo Estado ou pelo prefeito. Esta entidade

Melhoramentos, p.42).

meta

cobrir

custos

construção

através

tomaria conta dos terrenos situados dentro da área de recuperação, e os

urbanizaria

para

logo

vendê-los

gradualmente.

“Os

relatório

Moses

contemplará

ainda

alguns

aspectos

lucros

planejamento urbano, entre os quais podemos destacar o problema dos

resultantes da venda seriam postos à disposição do Estado ou do

cruzamentos com a linha férrea na área central, o abastecimento de

Município.” Para o autor do Programa, isto implicaria numa extensão

água, rede de esgoto e eliminação do lixo e os parques da cidade.

‘imprópria’ das funções governamentais, indicando preferir a opção anterior. (PROGRAMA, p.14.)

A identidade das propostas de Moses com as proposições do movimento moderno para a circulação na cidade servem de base para a

Vimos como a sobreposição de cargos na Companhia City de

constatação de que houve um esforço consciente para adequar a malha

Urbanização e na São Paulo Railway Co., subsidiária da Light, indicava

viária da cidade ao automóvel, sem que preocupações sociais

uma vinculação entre os projetos de saneamento das terras ao longo do

específicas tivessem o estatuto necessário no projeto. A cidade é vista

Pinheiros e a valorização imobiliária. Ao contrário do sugerido por

como ‘máquina’ de produção, engendrando uma percepção de seus

Moses, a Cia. City terminou por ser a única beneficiária dos acordos

fenômenos que praticamente excluem o sujeito social, em nome de uma

entre a Light e o poder municipal.

suposta universalidade das necessidades humanas e numa concepção de

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana ‘progresso’ internacionalizada e isenta. As análises do processo geralmente não levam em conta as especificidades dos projetos do capital: o capital internacional que abre expressways em Nova York é o mesmo que o faz em São Paulo, mas seus objetivos em cada lugar serão dificilmente os mesmos. Ao exportar o modelo que já havia utilizado em Nova York, Moses trabalha para montar uma estrutura de produção que interessava ao capitalismo americano. Seu Programa faz parte de uma estratégia bem delimitada onde Nelson Rockefeller, diretor do IBEC, desempenha um papel central em relação ao Brasil. O “Plano de Avenidas” de Prestes Maia diferia do plano de Moses por seu caráter estético e simbólico e uma visão estrutural mais ligada ao cartesianismo francês. O “Programa de Melhoramentos” cria uma nova representação para a modernidade em São Paulo, através das grandes obras viárias e da utilização do automóvel, que passam a ser o termômetro, no campo do discurso ideológico, de nossa modernidade e progresso. Os dois planos estão na raíz dos fenômenos políticos e econômicos que se calcam sobre a atuação do poder público sobre a malha viária da cidade, o ‘viarismo’, fenômeno que será abordado adiante. Ao acolher a proposta de Moses, São Paulo “escolhia um destino e não uma opção técnica” (MEYER, SBM), já que esta mudança de paradigmas seria essencial na condução de todas as futuras políticas urbanas, determinado irreversivelmente o caráter da cidade até os dias de hoje.

Anos 50: Uma nova fase na industrialização brasileira

partir de meados da década de 50 haverá uma mudança

qualitativa

essencial

nas

relações

produção no país, e em especial em São Paulo. Este fenômeno

engendrado

pela

nova

fase

industrialização pesada experimentada pelo país, que

se estenderá, segundo a arquiteta Sueli Schiffer, até aproximadamente 1961. (SCHIFFER, p.29) Estamos sob a presidência de Juscelino Kubitschek, cujas diretrizes desenvolvimentistas

induzirão

aceleramento

processo

unificação do mercado nacional, visando a viabilizar a expansão industrial, culminando no Plano de Metas, elaborado a partir das conclusões da Comissão Mista Brasil - Estados Unidos (1951-1953) e do Grupo Misto BNDE - CEPAL (1953-1955). Passa a predominar um modelo de desenvolvimento dependente do capital internacional, contrário à tendência predominante até 1955, quando as novas elites industriais defendiam um desenvolvimento orientado para o mercado interno. Os dois modelos defendiam a intervenção maciça do Estado na industrialização de base, visando a livrar o país de seus vínculos demasiado fortes com a economia agro-exportadora. De fato, desde a década de 30, a hegemonia econômica e política mudava de mãos,

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

passando dos latifundiários para os novos industriais e banqueiros

veículos, aplainado pelas reformas do Plano de Avenidas de Prestes

urbanos.(Ou antes, os latifundiários do Sudeste passam a investir seu

Maia e do Plano Moses.

capital na industrialização.) Vimos como, no caso paulistano, esta

Entretanto, a partir de 1955 a própria divisão doméstica do trabalho

mudança significou um novo padrão de urbanização para a cidade, que

criou condições para que o capital se concentrasse justamente ali onde

tentava deixar para trás uma imagem demasiado provinciana, buscando

já estava implantado o maior parque industrial do país, isto é, na cidade

representar em seus espaços públicos e privados o novo status,

de São Paulo e suas imediações.(SCHIFFER, p.39). 47

cosmopolita e urbano, que refletiria os novos modos de vida das elites paulistanas.

Esta é o campo para o grande incremento nas desigualdades regionais no país, cujas conseqüências foram agravadas pelo não

O Plano de Metas instituía as condições necessárias ao incremento da base industrial no país, em associação estreita com o capital

investimento na região nordestina e seu abandono por vastos contingentes rurais.

estrangeiro 46.

A partir de então, e provavelmente até 1973, quando a euforia

“Entre as medidas que privilegiavam o capital estrangeiro destaca-se

desenvolvimentista arrefecerá no bojo da crise do petróleo, o

a que criava facilidade para a entrada de tecnologia e equipamentos

empresariado

através da Instrução 113 (SUMOC) de 1955, a qual permitia à CACEX

trabalhos pouco qualificados na construção civil e na área metalúrgica,

(Carteira de Comércio Exterior) isentar de taxas de importação as

chegando mesmo a criar postos de recrutamento nos próprios

empresas estrangeiras que investissem em setores julgados de interesse

terminais rodoviários. Grandes contingentes ficarão de fora deste

e sem similar no país.”(SCHIFFER, p.37). Um destes setores seria

recrutamento, criando o chamado “exército industrial de reserva”, cuja

justamente o automobilístico, que encontrará um campo propício à sua

principal função era manter baixos os salários industriais.

instalação

ABC

paulista,

próximos

aos

insumos

paulista

buscará

recrutar

estes

trabalhadores

para

industriais

necessários e ao fantástico mercado potencial de consumidores de 46Segundo Schiffer, ojetivava-se impedir o fortalecimento da burguesia nacional. “(..) através do desmantelamento sistemático do desenvolvimento embrionário da indústria, [ no entanto], ciclos sucessivos de substituição de importação são, ainda assim, necessários devido à restrição da balança de pagamentos; quando tal ocorre, as indústrias dinâmicas são entregues ao controle de capitais estrangeiros que não criarão forças internas que desafiariam a posição da elite.” (SCHIFFER, apud DEAK, Csaba, Acumulação entravada no Brasil., São Paulo: FAUUSP/ANPUR, 1989. [mimeo]).

“O levantamento [CIESP/FIESP 1957](...), indicava que num raio de 100 quilômetros da capital paulista concentravam-se 52% dos estabelecimentos industriais e 81% dos operários do estado. Em relação ao valor da produção de manufaturas, pouco mais da metade originava-se na capital e cerca de 14% nos municípios do (...)ABC.” (SCHIFFER, p.103). 47

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

O Lugar da Metrópole SulAmericana: Anhaia Mello x Prestes Maia

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Uma utopia fora de lugar: Anhaia Mello e o Plano Regional

tempo em que propunha um plano para melhorar as condições de infra-estrutura das pequenas cidades e a fundação de novos núcleos do tipo cidade-jardim.(Plano Regional, p.28). Estas propostas configuramse como revolucionárias dentro do quadro de extrema concentração das atividades industriais que caracteriza o período. A nível municipal , suas recomendações são ainda mais surpreendentes, pois pregam a projetos

limitação do crescimento da cidade e a rearticulação das atividades

urbanísticos para São Paulo, será feita por Luiz de

dentro do esquema Residência - Trabalho - Recreio - Circulação.

Anhaia Mello, em seu ‘Plano Regional para São Paulo’

Estende sua proposta para a limitação do crescimento de todas as

. “Partindo da tese de que a Revolução Industrial

cidades e vilas da área regional. As maiores, como Santos, Campinas e

gerou cidades nas quais a distribuição das populações

Santo André, deveriam estacionar, melhorando sua qualidade de vida

no solo está errada, é desumana e anti-social, Anhaia Mello apela para

em vez de crescer. O plano incluiria a criação de novas cidades-jardim

um urbanismo ‘humanitário’, que apresente ou encaminhe novas

e a completa reorganização técnica, econômica e ‘espiritual’ de toda a

soluções.” (MEYER, Metrópole, p.97).

área rural da região. (Plano Regional, p.23).

crítica

deste

processo,

campo

dos

“(...) é preciso considerar o problema urbanístico regional, que não

urbanista

Regina

realidade

urbana

nível

urbanismo é arte de correlação e integração - problema de função, de

(MEYER, Metrópole, p.102), pois aponta freqüentemente para a

textura, de economia e síntese estética - só pode ser realmente

limitação forçada do crescimento, através de mecanismos ligados ao

praticado no plano regional e na maior de suas regiões - a Nação.”

regionalismo e a polinucleação. É uma proposta de cunho romântico e

(Plano Regional)

utopista: “(...) novas cidades e diferentes deverão ser criadas por uma

incentivando seu estabelecimento em municípios do interior, ao mesmo

com

‘pequeno’

comprometimento

Coprisp 48, a proibição de novas indústrias no município de São Paulo,

plano

considera

se resolve com avenidas, viadutos e pracinhas ajardinadas. Se

Entre outras coisas, Anhaia Mello propunha, através da criação da

Meyer

existente

geração mais decidida e mais humana, menos fascinada pelos falsos deuses das finanças.” (Plano Regional) Mello considera que a valorização dos terrenos advinda dos melhoramentos públicos deveria ser taxada, pois aquela seria uma

48Comissão

do Plano da Região Industrial de São Paulo.

valorização proporcionada pelo conjunto da sociedade, beneficiando

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

indivíduos muito específicos. A terra deveria ser conservada como

Anhaia Mello toma a região como ‘configuração básica de vida

propriedade pública, havendo o arrendamento dos terrenos por longos

humana’ e aí conduz suas análises e propostas. Propõe uma região

períodos aos indivíduos interessados. Estas concessões, feitas mediante

industrial de raio igual a 100 quilômetros e uma população de

a cobrança de uma taxa, seriam suficientes para o financiamento para a

aproximadamente 4 milhões (Plano Regional, p.23), criando um novo

realização e a manutenção dos serviços públicos e para a melhoria

espaço, externo à própria metrópole. A cidade região impõe novas

constante da qualidade de vida na cidade. (Plano Regional, p.41). Este

escalas e novas funções, criando uma cadeia de papéis novos e

é um importante antecedente, na história do urbanismo brasileiro,

complementares. (MEYER, Metrópole, p105.)

como base de pensamento, para os mecanismos de ‘Solo Criado’ e ‘Coeficiente único de aproveitamento do solo’, dos quais falaremos mais adiante. Os antecedentes para a proposta de Mello encontram-se, segundo Meyer, numa longa tradição de leasing de propriedade urbana desenvolvida na Inglaterra. (MEYER, Metrópole, p.104). Meyer qualificará o Plano Regional de “Utopia Regressiva” e resumirá seus pressupostos: “(...) a teoria e a prática do urbanismo repousam na possibilidade de se promover a descongestão das metrópoles modernas. A retração das dimensões urbanas é o foco em torno do qual giram todas as propostas. A convicção de que existe um tamanho ótimo para as cidades, sustenta a sua teoria da descongestão.” (MEYER, Metrópole, p.105) Esta teoria, no caso do Plano Regional, apoia-se ainda na experiência bem sucedida de Chicago, que havia dividido

seu

território

‘comunidades

locais’,

aproximadamente 50.000 habitantes, cada comunidade dividida em 10 ‘unidades de vizinhança’ de 5.000 habitantes, com equipamento social completo, o que daria a cada uma grande autonomia no conjunto da cidade (Plano Regional, p.57).

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Prestes Maia: Crescimento e Progresso da Metrópole

Regina Meyer identifica neste embate o próprio centro da discussão característica dos anos 50 nos países periféricos, qual seja, “a organização

porte

metrópole

industrial

dentro

subdesenvolvimento”.(MEYER , Metrópole, p.107) Para Prestes Maia, não é questão de limitar o crescimento da metrópole, nem de criar centros secundários, mas de intervir na cidade

restes Maia, incumbido de relatar o trabalho de Anhaia

existente, como sua primeira gestão frente à Prefeitura já havia

Mello à Comissão Orientadora do Plano da Cidade, tece

atestado. Maia acredita num plano de obras como forma de adequar e

considerações para além da simples informação aos

atualizar a cidade para as novas demandas e necessidades. Sua

demais

são

argumentação, segundo Meyer, “é sempre feita no sentido de se

reveladoras de uma mentalidade pragmática e atenta às

esgotarem as potencialidades da metrópole, de se buscar equacionar de

conselheiros.

Estas

considerações

forma ‘econômica’ as dificuldades assinaladas.”(idem, p.108).

características políticas daquela discussão. Sua críticas concentram-se especialmente nas propostas de Mello

O transporte público é encarado de maneira múltipla. Prestes Maia

quanto à contenção do crescimento da cidade, que qualifica de solução

propõe o melhoramento do sistema superficial existente (ou seja, novas

“simplista, derrotista e malthusianista” (MAIA, Prestes et alli, “Notas

intervenções no sistema viário), o recurso às linhas rápidas e vias

sobre o ‘Esquema Anhaia Mello’”, Cogep - Dossiê 001/81, São Paulo.

expressas e a organização dos bairros de acordo com os princípios de

‘unidade de vizinhança’ e zoneamento.

MEYER,

Metrópole,

p.107).

“Só

caso

das

indústrias

complementares e subsidiárias, às quais a convizinhança é necessária,

Prestes

Maia

concorda

com

Anhaia

Mello

questão

bastaria para levantar objeções sérias ao caráter absoluto da tese. Para

estabelecimento de industrias em municípios do interior paulista, mas

tão rigorosa proibição precisaria mostrar que não há mais espaço

destaca que estes não contariam com a infra-estrutura necessária para

disponível, nem esperança de abastecimento, de despejo, de energia, de

atrair estas indústrias.

habitações, etc., como aliás é usual nas cidades”.(in “Notas sobre o Esquema Anhaia Mello”).

A questão do plano Diretor para o conjunto da metrópole encontra Mello e Maia novamente em posições diversas. Enquanto Mello acredita

que

somente

‘fixação’

população

permitiria

regulamentação do uso do solo e das estratégias para sua ocupação,

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Maia defende o plano Diretor como um instrumento dinâmico, não um projeto ‘cristalizado’ para a cidade, mas uma ‘forma de ação’, propondo como alternativa ao ‘esquema Anhaia Mello’ as “reformas, as cirurgias, as remodelações de serviços”. (MEYER, Metrópole, p.109). Regina Meyer destaca que, para além de um embate entre duas correntes de pensamento sobre a cidade de São Paulo, estamos também

Urbanismo e Transporte de Massa: Prestes Maia e o Sistema Rápido de Transporte Metropolitano.

assistindo ao confronto entre duas vertentes distintas do urbanismo, originárias das teorias e práticas do final do século XIX. Anhaia Mello

intervenções físicas, “acomodar e modificar o ambiente urbano todas

as vezes que as necessidades novas surgissem.” (idem, p.110).

Siciliano, Luiz Carlos Berrini Júnior (que já havia participado da

seguiria a corrente normativa, onde se procuraria criar espaços novos, paralelos à cidade existente, “inteiramente sob o domínio qualitativo e quantitativo dos técnicos urbanistas alinhada a E. Howard e P. Geddes.” (MEYER, Metrópole, p.109). Maia, qualificado por Meyer como uma espécie de herdeiro tropical de Haussmann, representaria a corrente adaptativa e intervencionista, que buscaria, através de

1955, Juvenal Lino de Mattos, então prefeito do município, resolve, após de uma série de reuniões com técnicos da CMTC, estabelecer um conjunto de diretrizes gerais para o

problema do transporte coletivo na cidade de São Paulo. “Uma pequena equipe de engenheiros, integrada por Lauro de Barros

Meyer chama a atenção para a impropriedade de uma proposta de

‘equipe brasileira’ de Robert Moses), Antônio de Voci, Renato de Rego

limitação de crescimento de uma cidade que media seu sucesso

Barros e José Vicente Vicari, sob a presidência de Francisco Prestes

econômico pelo próprio crescimento, num sistema econômico que

Maia, passa a compor a Comissão do metropolitano criada pelo

baseia-se na reprodução permanente do capital. (MEYER, Metrópole,

Prefeito.”(MEYER, Metrópole, p.112). Em 1956, já com Wladimir de

p.110).

Toledo Piza como mandatário municipal, a comissão entrega o “AnteProjeto de um Sistema de Transporte Rápido Metropolitano”. O mesmo Prestes Maia, que em 30 defenderia a criação das avenidas, fará a total apologia do sistema metropolitano de transportes.

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Segundo Maia, em 30 a cidade precisava ainda de uma estruturação

urbanísticas (especialmente as viárias) e, por fim, a utilização do metrô

viária e em 55 já estaria madura para uma organização de tipo

propriamente dito. (MEYER, Metrópole, p.114). Não há, para a equipe

metropolitano. A proposta original teria três linhas e uma ênfase

de Maia, nenhuma contradição entre o sistema de expressways e o

absoluta na relação Leste-Oeste 49.

metropolitano, mas antes papéis complementares entre ambos. “No

Há uma oposição importante ao projeto do metropolitano, que se

entanto, uma substituição do metrô por um sistema de vias expressas é

baseia em dois conceitos modernistas em sua argumentação: a unidade

considerada indesejável e inadequada, pois sob todos os pontos de

de vizinhança 50 e a via expressa, entendidos como instrumentos que

vista estas últimas se mostram problemáticas e inferiores.” (MEYER,

‘tornariam obsoletos’ os metrôs. (MEYER, Metrópole, p.114). Maia

Metrópole, p.116). Segundo a equipe, seus custos seriam mais

considera as unidades de vizinhança para a metrópole como idéias

elevados 52, existiria grande dificuldade em traçá-las no interior da

‘românticas’ e ‘cerebrinas’, descartando também a idéia de cidades-

malha urbana, a vazão de passageiros seria menor e finalmente as vias

satélite do tipo inglês 51. A equipe também faz críticas ao zoneamento,

seriam menos democráticas, por privilegiarem o transporte individual,

argumentando que as restrições de densidade demográfica e de

enquanto

crescimento em geral são vistas como insuficientes na luta dos

trabalhadores. (MEYER, Metrópole, p.116).

metropolitano

atenderia

sobretudo

massa

urbanistas contra o congestionamento das áreas centrais. Entretanto, as

Entre as obras viárias propostas estão o alargamento da Avenida do

expressways são parte de seu projeto, dentro de uma ótica que prega o

Estado, pelo menos entre o Parque D. Pedro II e a Avenida Pedro I, a

melhoramento e a racionalização dos transportes através das obras

ligação da Avenida Nove de Julho com a Avenida Ipiranga, a Avenida Nova Ibirapuera e a Avenida Marginal do rio Pinheiros, além da

49Vimos, no entanto, como a Norte-Sul foi primeira linha a ser construída, privilegiando os bairros de classe média deste eixo, em detrimento dos bairros operários da Zona Leste, formados a partir dos anos 40. 50Conceito já assumido por Anhaia Mello, “A subdivisão da cidade em áreas (600x800 à 1.200x1600 metros), não homogêneas, com usos complementares e almejando uma autonomia significativa” seria um “(...)elemento estruturador da metrópole na medida em que a área é envolvida por artérias periféricas principais, que não penetram no interior das unidades. Um zoneamento estrito mantém diferenciada esta área periférica, que é basicamente comercial e compacta, e o núcleo da unidade que deve permanecer residencial e pouco denso. Seu crescimento se faria pela implantação de novas unidades e jamais por ‘alastramento contínuo.’” (MEYER, Metrópole, p.115) 51”No caos paulistano, para enfrentar o aumento da população, tornar-se-iam necessária a cada 10 anos (supondo cidades-jardim de 20.000 a 30.000 habitantes), nada menos que sessenta cidades...”(Ante-Projeto, p.101.)

retomada da proposta da Segunda Perimetral de Prestes Maia. Maia e sua equipe consideram o projeto de metropolitano eficiente

instrumento

urbanização,

ou.,

segundo

Meyer,

um de

orientação global da metrópole. As linhas do metropolitano deveriam constituir-se em ‘diretrizes’ para qualquer plano mais amplo. Para

52É

necessário levar em consideração, para as afirmações quanto aos custos, que se fala aqui em metrô de superfície, que trafega principalmente por terrenos públicos ou ainda livres de edificações.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana tanto, “o zoneamento de uso e ocupação mais intensiva ao longo das linhas, com aumento dos gabaritos e coeficiente de ocupação (...)”, e a “(...) utilização pelo Poder Público de sua capacidade de criar empresas a ele filiadas, capazes de adquirir e urbanizar áreas adjacentes às linhas metropolitanas.” (MEYER, Metrópole, p.126)

A P r o d u รง รฃ o d o Espaรงo Urbano n a N o v a C i d a d e

Aspectos da Metrรณpole Industrial

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Cidade clandestina: Cidade esquecida

vança a hegemonia da cidade sobre o campo, ainda que por esta época a maioria da população ainda estivesse na zona rural. O extraordinário movimento populacional verificado desde a 2ª Guerra em direção à cidade reforçará os modos marginais de produção

do espaço urbano. A cidade de São Paulo se conformou em grande parte fora de

qualquer regulamentação, configurando o que Marta Dora Grostein chamará ‘a cidade clandestina’. Contudo, é óbvio o papel das teorias urbanísticas na conformação do conjunto da metrópole, ainda que sua importância seja mais claramente identificada na ‘cidade oficial’. A cidade clandestina não é uma entidade separada e independente, mas existe nas bordas e nos interstícios da outra 53. Esta será a opção frente à impotência do Estado diante das novas demandas urbanas. As análises sobre a produção do espaço urbano na cidade de São Paulo tendem a menosprezar sua importância no conjunto da metrópole. Marta Dora Grostein, entre outros, indicará em sua tese de doutoramento a importância dos loteamentos clandestinos e da auto53Talvez seja preciso, entretanto, definir o status de cada uma quanto à sua subordinação ou proeminência.

construção na conformação das periferias paulistanas. Estes fenômenos virão preencher uma lacuna onde o poder público não podia (por falta de verbas) ou não queria (por opção política) investir. A impossibilidade de moradia nas zonas centrais da cidade obrigou vastos contingentes a buscar nestes loteamentos uma opção de moradia. Com pequenas economias era possível comprar um terreno, na maioria das vezes sem qualquer infra-estrutura, onde se construía primeiro uma edícula e em seguida iam-se agregando cômodos, muitas vezes sobre uma laje de concreto que era construída em mutirão. A extraordinária expansão experimentada pela cidade entre as décadas de 30 e 70 encontrou uma solução nestes pequenos empreendimentos

ilegais,

que

foram

sucessivamente

anistiados,

legitimando a ocupação de áreas cada vez mais distantes. O caráter precário e irregular destes loteamentos, que não obedeciam aos regulamentos municipais e nem contavam com o poder público para a instalação de redes de água, esgoto e luz elétrica (estes seriam instalados tão logo o loteamento fosse ‘anistiado’ pela Prefeitura), engendrava um padrão urbanístico baixíssimo, onde inexistiam os espaços públicos de recreação e encontro, além da completa falta de hospitais, postos de saúde, escolas e creches, etc.

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

A Anistia aos terrenos e construções irregulares

ntre 1972 e 1987, várias leis de anistia aos imóveis irregulares foram aprovadas na cidade. Em 1972, o então Prefeito Figueiredo Ferraz assinou uma lei neste sentido. Seis anos depois, o então Prefeito Olavo Setúbal beneficiou com uma nova lei de anistia mais de

1,2 milhões de imóveis da Capital, considerados ilegais. Reynaldo de Barros assinou duas leis de anistia entre 1980 e 1982. Antônio Salim Curiati enviou à Câmara, em dezembro de 1982, um projeto de lei que legalizou 50 mil residências. Um número igual foi beneficiado na administração seguinte, de Mário Covas, em junho de 1983. Jânio Quadros cobrou uma taxa dos proprietários de 500 mil imóveis em troca de sua regularização. (OESP:01.04.92, p.1) Em 1992, a administração Erundina frente à Prefeitura de São Paulo, propunha a anistia ampla e irrestrita a 1,7 milhão de imóveis irregulares, ou seja, 70% dos 2,3 milhões de edificações irregulares da cidade na época. Esta proposta implicava na anistia automática a imóveis irregulares de até 100 m 2 , desde que os terrenos estivessem regularizados. Os imóveis de 100 a 250 m 2 teriam de encaminhar um requerimento padrão à Prefeitura, que examinaria cada caso, e aprovaria a regularização

mediante o pagamento de uma taxa. Os ‘grandes imóveis’(acima de 250 m 2 ) teriam que pagar em dobro cada m 2 construído a mais. O projeto

incluía como Dispositivos Gerais ainda as seguintes disposições: 1. A regularização da edificação implicaria na regularização do uso, o que na prática significaria anistiar todos os casos de desrespeito à lei de zoneamento. 2. A regularização do imóvel ficaria condicionada ao atendimento dos níveis de ruído e poluição ambiental, e à obediência aos horários de funcionamento, no caso de estabelecimentos comerciais, de acordo com a legislação existente. 3. A regularização poderia ser condicionada à execução de obras de adequação. 4. Ficariam resguardadas as exigências decorrentes da legislação de parcelamento do solo. Isto colocava de fora da anistia a maioria das favelas da capital. Além de ocuparem terrenos irregulares, dos quais a posse era muitas vezes disputada na justiça, as favelas contam com um parcelamento do solo totalmente fora dos padrões estabelecidos. 5. Seria criada uma Comissão Especial de Regularização para dirimir dúvidas, tratar de casos omissos e de edificações e estruturas ‘especiais’. (D.O.M. , 30.04.92, p.59) As críticas ao projeto foram muitas. A principal dizia respeito à falta de critério melhor que estabelecesse que a anistia seria aplicada apenas a famílias de baixa renda. Do contrário, se famílias de renda mais alta fossem beneficiadas, haveria uma contradição, já que estariam sendo desrespeitadas as pessoas que haviam cumprido a lei até então. Também

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana considerou-se inoportuno

promover regularizações em grande escala

receber cartas informando que seus imóveis foram anistiados e não

antes que fossem promulgadas as novas leis do Plano Diretor e do

deverão gostar muito de saber que alguns vereadores querem impedir

Código de Obras. Os partidos de oposição exigiam também o perdão às

isso.” (Maurício Faria, PT, OESP:03.07.92, p.2)

multas a imóveis irregulares até então aplicadas e a extensão da anistia às classes mais altas. Para o vereador Arnaldo Madeira (PSDB), que havia proposto, em 1985 o Projeto de Lei que serviria de base para as discussões do Novo Código de Obras da Cidade de São Paulo, o projeto de anistia geral ‘acabaria’ com a lei de zoneamento então em vigor. Ao ver dificultada a aprovação de sua anistia ampla, a administração Erundina tomou a decisão de anistiar, por decreto, 800 mil residências, aproveitando-se de uma lei de 1976, onde Olavo Setúbal previa a anistia para este tipo de imóvel. Estas 800 mil residências, de área não superior a 80

, seriam 45% dos imóveis irregulares na cidade.

A anistia era vista pelos deputados de oposição como uma manobra política

administração

petista

(Paulo

Kobayashi,

PSDB,

OESP:03.07.92, p.2) e resistiam a aprová-lo. Vinculando esta anistia ao Novo Código de Obras 54, um projeto originalmente de Arnaldo Madeira (PSDB), especialmente caro aos setores ligados à Construção Civil na cidade, a Prefeitura garantiu a aprovação da anistia. Contudo, manobrou também para que as cartas de notificação aos beneficiados estivessem prontas para só então remeter o decreto à Câmara. “As pessoas vão

54Segundo Paulo Kobayashi, a aprovação do Novo Código de Obras acabaria precipitando a aprovação da anistia, “já que o uso político já era inevitável.” (OESP:03.07.92, p.2)

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

O ‘Milagre’ “No que diz respeito à casa própria, o município trabalha incessantemente, procurando dotar os trabalhadores de residências condizentes, que são construídas e financiadas por companhia de economia mista, da qual a Prefeitura é a maior acionista, contando

período seguinte, de 1961 a 1964 56, foi marcado por uma profunda crise política e econômica que desembocaria, como sabemos, no golpe militar de 1964. A crise se inicia com o curto governo de Jânio da Silva Quadros, que renuncia após 6 meses

de mandato, e se aprofunda na gestão João Goulart. “A crise econômica refletia fatores tanto de natureza cíclica,

com todos os melhoramentos necessários para a vida em comunidade.

associados à conclusão dos altos níveis de investimentos público e

São autênticos novos bairros que vão surgindo em torno de São

privado no quinquênio anterior, como de ociosidade da capacidade

Paulo,

produtiva em muitos setores, além dos relacionados às reivindicações

proporcionar aos operários o trinômio casa-trabalho-serviços. Ou

sociais que desafiavam a hegemonia política. Estes fatores influíram na

seja, implantar conjuntos residenciais, em zonas onde haja trabalho

redução do índice de investimento, diminuição da entrada de capital

abundante, dotados de centros de serviço onde os trabalhadores

externo, queda da taxa de lucro e aumento da inflação.” (SCHIFFER,

possam

p.47). Ainda aqui o foco das divergências entre as principais correntes

distribuídos

realizar

após

suas

estudos

compras

acurados,

suprir

suas

maneira

necessidades

essenciais”.

políticas seria quanto à diretrizes do processo de acumulação interno. Em última instância, seria a disputa sobre a ampliação ou não do

Levy Xavier de Souza in Projeto São Paulo: Desafio na Corrida Mundial pelo Desenvolvimento Econômico e Social, 1970.

mercado consumidor interno, complicada por uma queda brusca nos níveis de crescimento e a elevação da inflação (principalmente a partir de 63). “Na verdade, refletia-se entre o Congresso e o Executivo a disputa quanto à primazia do modelo econômico, sendo a elite dominante [cujos interesse estavam ligados ao capital internacional]

55Pérola

do pensamento ufanista brasileiro dos primeiros anos da década de 70, escrito durante o regime militar, com Emílio Garrastazú Médici na presidência e Paulo Salim Maluf na Prefeitura de São Paulo, o livro apresenta suas credenciais na contra-capa: “A presente publicação integra uma série que visa o desagravo contra a solerte e injuriosa onda de falsas notícias e reportagens infundadas contra o Brasil, seu povo e seu governo”.

representada pelo primeiro.” (SCHIFFER, p.49).

56Respeita-se

aqui a divisão sugerida por Sueli Ramos Schiffer em seu texto “As políticas nacionais e a transformação do espaço paulista: 1955-1980.”, 1989.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Esta disputa culminou com o golpe militar, que pôs um fim às diretrizes político-econômicas de Kubitschek, voltando ao modelo expatriador de capitais como meio de impedir a ascensão da burguesia nacional, impondo-se o endurecimento político como meio de controle social. Schiffer qualificará o período entre 1964 e 1967 como o de reimposição da hegemonia da elite sobre os rumos econômicos do país. Houve um acentuamento voluntário da concentração de capitais, agravando a distância entre as regiões mais desenvolvidas do Sudeste e do Sul em comparação com a miséria crescente da região Nordeste, intensamente povoada. Entre 1967 e 1973, o Brasil experimentará uma fase de intenso crescimento econômico e de concentração de renda: houve um relativo controle do déficit público e da inflação, bem como dos salários. Houve uma expansão das atividades das empresas multinacionais, que intensificavam o movimento de realocação de capitais para os países onde a mão de obra era mais barata. As políticas econômicas do período, sob a batuta do poderoso ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto, se concentrarão na dinamização do setor industrial, notadamente aquele produtor de bens de consumo durável, incentivos fiscais à exportação de bens de consumo não-duráveis e produtos primários e a importação de equipamentos e produtos que superassem os pontos de estrangulamento internos aos setores agora dinamizados. Estamos sob o governo do Marechal Costa e Silva (1967-1969) e depois do General Emílio Garrastazú Médici (1969-1974).

A Construção Civil como geradora de riqueza

setor da construção civil, principalmente aquele voltado para as classes média e alta, contribuiu sobremaneira para a expansão da economia no período, sendo beneficiado por

políticas especiais de crédito. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), parte da estratégia do governo para elevar a poupança interna, ainda que de forma compulsória, foi instituído em 1966. Já em 1967 passou a ser empregado no financiamento de habitações. A incremento das atividades da construção civil faria parte de uma estratégia de desenvolvimento específica que visava também à absorção de mão de obra pelos setores secundário e terciário, reduzindo o capital de investimento gerador de emprego pela utilização da habitação como meio de ativar a construção civil, limitando-a à utilização de técnicas intensivas de mão de obra 57. (Mário Trindade, in “O BNH e suas realizações” Brasil Potência, 1971, p.47). Esta absorção de mão de obra propiciou a transferência de milhares de trabalhadores 57De

fato, ainda em 1992 se falava da construção civil como meio de ativar a economia. Fernando Costa Neto, então diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo, diria: “existe um consenso no Brasil de que a dinamização da construção civil é uma das portas para sairmos da crise.” Neste ano, este setor da economia gerou 7% do PIB e empregou 1 milhão de trabalhadores só no Estado de São Paulo. (FSP:06.06.92, p.2-D).

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

rurais para a cidade de São Paulo, configurando uma mudança induzida

ocupadas sem que tenha havido a produção de ‘cidade’, no sentido

da base econômica e redirecionando o mercado consumidor para os

mais abrangente do termo, isto é, houve a produção de espaço urbano

produtos da indústria.

sem os equipamentos e espaços que o qualificassem como espaço para

Esta é a época do endividamento maciço junto aos governos e

a fruição, lazer e exercício da cidadania. 58 A urbanista Regina Prosperi

organismos internacionais, vinculados à importação maciça de bens de

Meyer identifica nesta “produção de espaço urbano sem cidade” um

capital e à ampliação da capacidade produtiva industrial de bens de

dos principais problemas a serem enfrentados pelos urbanistas neste

consumo, entre os quais o carro ocupava posição de destaque.

final de século em São Paulo.

Paralelamente, a capacidade de investimento dos municípios se viu

Os conjuntos habitacionais da Zona Leste constituiriam a ‘Terceira

bastante reduzida por uma política que visava a “queimar etapas na

Periferia’, segundo Meyer, assim como a região do Brás foi a primeira

construção de suas metas”.

leva de periferização e o ABC a segunda. Esta periferia entra no

O poder municipal, diretamente nomeado pelo poder central, viu sua capacidade de investimento reduzida justamente quando as

contexto da cidade enquanto periferia distante e completamente desequipada.

pressões populacionais atingiram seu ápice e a nova fase de

De fato, nas áreas periféricas os conflitos decorrentes da exclusão

industrialização impunha importantes mudanças no cenário urbano.

social são amplificados por um número extraordinariamente baixo ou

Entretanto, nas décadas e 70 e 80, imensos conjuntos habitacionais

mesmo a inexistência de espaços públicos e equipamentos de lazer.

serão construídos pelo poder público na cidade de São Paulo,

(Ver Mapa “FSP”, 19.08.96, p.1-6).

financiados pelos créditos oriundos do BNH, legitimando a zona Leste da cidade como o setor operário por excelência.

É da segunda metade da década de 60 o início das obras do Metrô na linha Norte-Sul, ocasionando a desapropriação de vastas áreas no

A produção do espaço urbano na Zona Sul será ainda mais precário.

Brás, Jabaquara, etc. Cria-se a EMURB (Empresa Municipal de

Aqui se concentrarão as maiores favelas da capital, indicando um

Urbanização), uma empresa pára-estatal que visa ao lucro, encarregada

padrão social muito mais baixo que aquele da Zona Leste. De maneira

entre outras coisas, de administrar a produção urbana nas áreas

geral, aqui serão alojados os contingentes excluídos do mercado de

desapropriadas. É uma tentativa de trazer para a esfera do Estado a

trabalho formal, e portanto excluídos do processo produtivo. A política habitacional governamental neste período suscita ainda hoje violentas críticas. Argumenta-se que áreas imensas foram

58Aqui,

o termo ‘cidade’ é entendido como espaço plenamente qualificado para a vida urbana, o que incluiria, para além da infra-estrutura necessária, um conjunto de equipamentos e lugares que qualificasse o espaço dando-lhe sentido e significado.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

administração de grandes áreas na metrópole. Muitas das áreas

foram loteadas, mas com o cuidado de começar pelas áreas mais

desapropriadas não atenderam às expectativas de adensamento e

distantes, deixando propositadamente vazios que seriam mais tarde

valorização,

preenchidos após uma valorização artificialmente provocada. Os

permanecendo

muitos

pontos

espera

desta

valorização.

serviços públicos requeridos, reclamados e exigidos pela população já

O urbanista Dr. Cândido Malta Campos Filho, chama a atenção para

então localizada a maior distância e a duras penas fornecidas pelas

um importante aspecto da lógica imobiliária, e que se constituiu num

administrações municipais - mediante também uma pressão política

dos fatores determinantes no espraiamento da cidade. Segundo Malta,

violenta - acabariam por beneficiar as áreas intermediárias, já então

por trás da construção de conjuntos habitacionais da grande porte na

supervalorizadas e prontas para loteamento e venda.” (São Paulo e seu

periferia

Futuro, p.85.)

cidade,

implicando

grandes

deslocamentos

população e em grandes investimentos na implantação de infraestrutura básica, esconde-se um mecanismo de valorização dos terrenos em áreas intermediárias entre as zonas centrais e as periféricas. Ao estender a infra-estrutura urbana para áreas cada vez mais distantes, o poder público favorecia os incorporadores que possuíam terrenos em áreas intermediárias entre a periferia e o centro. Estes terrenos eram “estocados”,

esperando

necessária

valorização

resultante

instalação de redes de água e energia elétrica, e em seguida incorporados

empreendimentos

para

classe

média.

Este

mecanismo faz parte de um campo maior de ações e decisões, políticas e mercantis, a mais das vezes conjugadas, e que privilegiam a segregação das classes menos favorecidas em áreas distantes da ‘cidade oficial’. Em

1976, Figueiredo

Ferraz, ex-prefeito

São

Paulo, dá

diagnóstico semelhante: “O processo de ocupação do solo nas últimas décadas, se fez com requintes de uma ganância desmedida. As glebas

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

A Revolução do Automóvel

esde que Robert Moses aconselhou que os novos ônibus comprados pela Prefeitura paulistana fossem montados no Brasil, as montadoras de automóveis tiveram um papel preponderante na formação da base industrial brasileira.

Como vimos, a chegada da indústria automobilística teria sido muito

mais que uma escolha do capital internacional em busca de menores custos de produção, pois São Paulo se configurou rapidamente como um excelente mercado, ajudada pelas ações do poder público que, pelo menos desde a década de 50, privilegiou o automóvel em detrimento de outros meios de transporte, e o transporte particular em detrimento do transporte público. O mercado paulistano de automóveis anunciava-se como um dos mais promissores do mundo na segunda metade do século. Segundo o primeiro censo automobilístico no final dos anos 50 a cidade possuía então 500.000 veículos. No ano de 65 a cidade atingiria a marca de 1.300.000 veículos, tendo crescido 1100% em 15 anos.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Os Planos Diretores de 71 e 90

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

O PDDI-SP, 1971.

Desenvolvimento Integrado (PMDI), de 1970, o primeiro plano em escala regional para a Grande São Paulo. Esse esforço de organização regional deu-se antes da instituição formal da ‘Grande São Paulo’ como

“Por uma dádiva divina, o futuro a nós pertence. Portanto, a desnecessidade do planejamento. Impera uma espécie de livre-mercado urbano. Já nos anos 70, toneladas de relatórios, no essencial, retóricos e vazios: a intervenção autoritária exacerba a segregação e desigualdade econômica. Mais do que antes, São Paulo se torna palco

região metropolitana, o que só viria a ocorrer em 1973. O PMDI teve portanto um caráter meramente indicativo, não chegando a ser aprovado por qualquer ato formal. 59 Este é o cenário em que é proposto o PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento

Integrado)

1971

(lei

7.688,

30.12.71),

da espoliação urbana”. 59Mais

Lúcio Kowarick in “A Cidade posta em questão”, Shopping News:08.09.91, p.12

expansão da mancha metropolitana no ano de 65 chega a 1300 km 2. . Nesta etapa do desenvolvimento paulistano planejadores

torna-se a

urbanisticamente

clara

para

urbanistas

impossibilidade

trabalhar

somente

enquanto

São

Paulo

município, ou seja, isoladamente. Em 1967 aparece pela primeira vez a figura da Área Metropolitana

na Constituição Brasileira. O Governo do Estado de São Paulo inicia neste mesmo ano estudos que culminarão no Plano Metropolitano de

tarde, por meio de leis estaduais complementares (em 1974 e 76), grande parte do sistema de gestão metropolitano acabou por ser implantado . “Criou-se o SPAM - Sistema de Planejamento e Administração Metropolitana - formado por uma Secretaria de estado - a de Negócios Metropolitanos, órgão político do sistema , por uma empresa de Planejamento - a EMPLASA - que incorporou e substituiu o CEGRAN - grupo executivo ligado à então Secretaria da Economia e Planejamento, por um conselho consultivo - CONSULTI -, um deliberativo - o CODEGRAN - e por um órgão de financiamento - o FUMEFI.” (PLANO METROPOLITANO, p.18). A implementação do Plano Metropolitano caberia ao órgão técnico este sistema, a EMPLASA, e ,com este fim, procedeu-se à atualização do PMDI. Esta revisão, efetuada entre 1976 e 1977, terminou por não ter nenhum resultado prático e o documento de 1970 acabou permanecendo como plano global para a região. A partir de 1980, com o impulso trazido por um decreto federal que vinculou os investimentos e aplicações federais nas regiões metropolitanas às diretrizes contidas em seus respectivos planos, voltou-se a revisar o PMDI. Assim, a primeira versão do PMDIII, revista e atualizada, foi aprovada em caráter provisório, enquanto se aguardava sua versão final. Entretanto, esta é a versão que seguiu como a única e oficial até 1993, trazendo importantes inconvenientes ao processo de planejamento da Região Metropolitana. Neste contexto foi elaborado o Plano Metropolitano de Planejamento da Grande São Paulo 1993/2010, pela EMPLASA. A título de ilustração, temos o depoimento do engenheiro Rogério Bicalho, da CPTM, que afirma que a constituição da figura jurídica da “Área Metropolitana” com todas as suas implicações administrativas, é essencial para o estabelecimeno de uma malha de transporte público regional, essencial no caso da área metropolitana de São Paulo, que concentra grande número de pequenas cidades dormitório em seu entorno. (Ver “Anexos: Entrevista Engenheiro Rogério Bicalho, CPTM”.)

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana aproximadamente uma ano depois, a Lei de Zoneamento. Este seria o plano diretor, ainda que modificado, vigente até 1996.

1. A abertura da Marginal Pinheiros e Avenida Nações Unidas propiciou a estruturação de uma nova área de industrialização moderna

Segundo as análises feitas para o projeto do Plano Diretor de 1985 60,

próxima aos centros de tomada de decisão, gerando uma grande

o PDDI-SP-71 teria resultado num considerável avanço no que se

expansão residencial na área de Santo Amaro e Campo Limpo, em

referiria ao controle do solo e à elaboração de leis próprias para alguns

detrimento da Zona Leste. (Sócrates, p.33)

conceitos

urbanísticos

importantes,

saber,

classificação

2. Completar a malha de vias expressas proposta exigiria recursos

categorias de uso do solo, o estabelecimento da hierarquia das vias e

financeiros que o Município não possuía. Sem estas vias, a cidade se

das áreas verdes, a definição do coeficiente de aproveitamento máximo

expandiria ao longo de ‘corredores’, permanecendo a tendência à rádio-

do solo (igual a 4), o início do controle da poluição ambiental, etc. O

concentricidade .(idem, p.34)

PDDI-71 estabeleceu ainda áreas prioritárias de desenvolvimento e

3. Conseqüentemente, as maiores densidades teriam continuado a

renovação urbana, definindo uma quadro de metas para 1981.

ocorrer ao longo destes corredores, opondo-se ao modelo proposto em

(Sócrates, p.34)

1971, de adensamento do interior da malha viária. (Os ‘miolos’ de

Jodete Rios Sócrates defende que a “proposta fundamental do

bairro).

PDDI era a estruturação urbana comunitária, administrativa e do

4. As metas estabelecidas para equipamento social e melhoria da

planejamento em bases físico-territoriais, com instrumentos concretos

qualidade de vida na metrópole não teriam sido atingidas em 1981,

de implantação.” (Sócrates, p.8). Sua proposta teria resultado de um

“pelas

longo processo de conhecimento e ação sobre a cidade, identificando

concentradoras de renda.” (Sócrates, p.34).

problemas

antes

planejamento

que

‘problemas

urbanos’

propriamente ditos. (idem).

condições

políticas

impeditivas

pressão

social

Segundo Sócrates, “a mais conhecida proposta do Plano Diretor (...) é a das vias expressas.(...) (p.73)

Sócrates aponta que, segundo as análises desenvolvidas para a

Os princípios fundamentais de hierarquia de vias, desde expressas

proposta do PD de 1985, o modelo do PDDI-71 não teria sido

até locais, teria sido elaborada já no documento “Planejamento 1957-

realmente implantado pois:

1961” do Depto. de Urbanismo e Secretaria de Obras. Entretanto, o PDDI teria consolidado as diretrizes que conformaram definitivamente

60apud Sócrates, Jodete Rios, PDDI-SP 1971: Uma Oportunidade Perdida. São Paulo: FAUUSP, 1993.

89 o sistema viário atual da metrópole com suas vias expressas 61. Segundo Sócrates, os critérios adotados para este sistema viário seriam: 1. A continuidade das rodovias, que, pelas características de geração

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e Na análise de Sócrates, o Zoneamento, “ por intermédio das hierarquias de zonas, instrumentava a definição e a consolidação das unidades territoriais escalonadas em níveis, bem como a localização

e atração de tráfego na área central, deveriam penetrar na área urbana

dos

equipamentos,

por vias expressas.

predominância, mas convivência de todos os usos em todas as zonas, noções

áreas

verdes.

quantificadas

Seu

critério

âmbito,

2. A possibilidade do fluxo contínuo no sistema.

controlados

3. A compatibilidade das obras com a topografia e a ocupação do

compatibilidade e padrões de incômodos recíprocos (...) facultava a

solo.

por

serviços

ligações,

formação de unidades autônomas, diversificadas e auto-suficientes.”

4. A garantia de acesso a todas as áreas da Grande São Paulo.

(Sócrates, p.73). Somekh indica, entretanto, que a legislação de

“Ao seu abandono [das vias expressas], explicado pela crise do

zoneamento

teria

sido

produzida

profundamente

costumava atribuir a não implantação e a obsolência do Plano.”

contabilizar mais de 31 tipos de zonas em mais de 50 leis. Para

(Sócrates, p.73) A autora indica ainda como causas da não completude

Somekh, o estabelecimento dos índices urbanísticos e a distribuição

deste sistema de vias expressas a desproporção entre o vulto das obras

dos coeficientes de aproveitamento não apresentariam relação alguma

e os recursos municipais disponíveis. (P.73).

com o potencial de infra-estrutura então instalado na cidade.(Somekh, p.335)

01.11.72), seguido, em 1975, do Código de Edificações da Cidade, que

“O

permaneceria em vigor até 1992 63.

zoneamento

trata

‘pontual

toda

sendo

petróleo e conseqüente mudança de ênfase no transporte individual, se

Somente em 1972 São Paulo terá sua lei zoneamento 62 (lei 7805, de

transformada,

‘tecnocraticamente’,

cidade

casuisticamente’,

forma

até

chapada,

bidimensional, sem considerar nem as diferenças geomorfológicas de sua conformação física, nem as diferenças das diversas regiões que a

61Sócrates

indica ainda outros documentos ‘essenciais’ para a compreensão das vias expressas: 1-“Sistema de Vias Expressas: área Metropolitana de São Paulo. Plano Diretor Viário”. GEP, CEGRAN, URBI, SMT, DERMU, DER, São Paulo (Cidade), Metrô, agosto de 1971, São Paulo, 1971.; 2-“Sistema de Vias Arteriais: Diretrizes. COGEP, outubro, 1972. São Paulo (Cidade), 1972.; 3-”Sistema de Vias Principais: Diretrizes”, COGEP, agosto de 1973, São Paulo (cidade), 1973. 62Outras tentativas de zoneamento já haviam sido feitas, mas sempre com caráter pontual, tendo sido esta a primeira vez em que um sistema é elaborado para todo o conjunto da cidade. Já na década de 40, Francisco Prestes Maia falava em zoneamento das ‘áreas mais dignas de proteção’. Segundo o então Prefeito, estas áreas incluiriam,

compõem. Além disso, provoca uma escassez de terra verticalizável através do estabelecimento restrito a 10% da cidade do maior coeficiente de aproveitamento, hoje limitado a 4, o que reforça a

entre outras, o Jardim América, o Pacaembú, o Jardim Europa e as Avenidas Paulista, Angélica e Higienópolis.(MELHORAMENTOS, p.14.) 63Ver Anexos para Código de Obras de 1992.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana diferenciação

urbana

provoca

supervalorização

fundiária.”

(Somekh, p.335) Esta ‘rigidez’ do Zoneamento refletiu-se na produção do espaço

Interligadas. Inicialmente chamada de ‘Lei do Desfavelamento’, a lei, na avaliação de Nádia Somekh, teria vindo atender à pressão do setor imobiliário no sentido de alteração dos índices urbanísticos da

fora da legislação em vastas áreas da cidade, implicando, como já se

legislação, “utilizando-se de um

observou, em sucessivas anistias aos imóveis irregulares, incluindo

(Somekh, p.336). As Operações Interligadas permitiriam a venda de

tanto as infrações relativas ao coeficiente de ocupação do terreno,

coeficientes maiores de construção ou a permissão para a modificação

quanto ao uso do imóvel.

do uso em troca da construção de habitações de interesse social. Suas

A escassez de terra verticalizável apontada por Somekh tem efeitos paradoxais. Num primeiro momento, como observa a autora, reforça as

discurso pretensamente social”

implicações serão discutidas mais adiante, juntamente com outro mecanismo advindo da mesma lógica, a Operação Urbana.

diferenças na cidade e provoca a supervalorização fundiária de algumas

Como destaca Somekh, com a Constituição de 1988 há um

áreas. O controle de usos possíveis, a criação artificial de escassez ou

considerável avanço ao se estabelecer limites para o direito de

abundância de terra e os diferenciais espaciais, reforçados por índices

propriedade na cidade, com a definição da função social do solo

urbanísticos díspares, reforçam estas diferenças no preço do solo.

urbano. Entretanto, esta definição, um tanto vaga, engendrará

Estes mecanismos foram plenamente incorporado pelos agentes

confusões e interpretações distintas.

imobiliários e utilizados como instrumentos para a especulação. Num segundo momento, a atração exercida por algumas áreas de prestígio e a valorização imobiliária produziram pressões para a modificação do zoneamento, especialmente nas regiões limítrofes àquelas onde o zoneamento era mais rigoroso, as Z-1 64. A valorização imobiliária excessiva, em parte engendrada pelas leis de zoneamento, acaba por tornar-se a principal ameaça ao próprio zoneamento. Em 1988, a adm. Jânio Quadros promulga uma lei que na prática permite a modificação institucional do zoneamento: a lei das Operações 64Zonas exclusivamente residenciais, com coeficiente de aproveitamento do terreno igual a 1.

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

O Plano de 90: Introdução

esde a implantação do PDDI-71, houve 4 propostas de substituição por novos Planos Diretores 65: O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado II (PDDI-II), de 1982. O Plano Diretor 1985-2000, de 1985.

O Plano Diretor de 1988, da Administração Jânio Quadros. O Plano Diretor de 1990, da Administração Luíza Erundina. Nenhum deles foi implantado. “por divergências e descontinuidades

políticas, administrativas e técnicas” (Sócrates, p.8). O Plano de 1988 foi aprovado por decurso de prazo, sendo sua validade depois contestada judicialmente. Examinaremos apenas o Plano de 90, pois nele estão contidas muitas idéias e conceitos que efetivamente serão postos em prática (como a Operação Urbana) e paradigmas que balizarão as discussões urbanísticas até o presente.

alvez o aporte mais importante do plano de 90 tenha sido seu caráter ‘democratizante’ das relações entre Poder Público e Sociedade Civil. Sua produção envolveu a participação de

técnicos de órgãos federais e estaduais e da Universidade. A discussão gerada em torno de seminários, grupos de trabalho e de debates abertos, ao longo de uma ano, contribuiu decisivamente para a elaboração do Plano, que resultou inédito do ponto de vista dos mecanismos de participação que propunha, com níveis de gestão centrais e locais. Segundo o urbanista Luiz Carlos Costa, no documento “Decisões a tomar sobre a elaboração do Plano Diretor” (SEMPLA, 1989), seria necessário, quando da elaboração do Plano, “aproveitar os conceitos elaborados nos últimos 10 anos pela equipe técnica da SEMPLA, período em que se considerou fundamental ‘politizar’ a idéia de Plano Diretor, rejeitando concepções tecnocráticas anteriormente vigentes. Segundo um dos conceitos emergentes deste período, o Plano Diretor deveria ser entendido como um plano destinado a orientar o processo global de desenvolvimento físico da cidade em função de objetivos sócio-econômicos e políticos previamente escolhidos, dependentes

O caráter do Plano Diretor de 1990

daquele processo.” (Costa, Decisões a tomar, p.1). Tal concepção do Plano representou um gigantesco passo em direção a um conjunto de leis e regras menos comprometido com a técnica usada como instrumento ideológico, criando a possibilidade de real atuação política no campo da produção do espaço urbano.

65Haveria

um em preparação sob a administração Paulo Maluf.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Ainda que se admitisse a complexidade dos processos de produção, apropriação e uso do espaço urbano, ressaltando a inércia destes processos, o Plano representava a possibilidade de criação de uma base institucional para o exercício da cidadania e da interferência do sujeito na produção da metrópole. Costa falará de um plano de compromisso possível entre as classes e agentes sociais a respeito do futuro da cidade (Costa, Decisões a tomar, p.2). Tal compromisso seria baseado em condições de “objetividade e confiabilidade aceitáveis por todas as forças sociais” (idem). “O atendimento do requisito de objetividade exigirá que o PD seja explicitamente polarizado por objetivos precisos, de profundo e evidente significado para a sociedade como um todo e para as classes populares em luta por melhores condições de vida urbana” (idem). É nossa opinião que tais objetivos ‘de profundo e evidente significado para a sociedade’, característicos talvez das sociedades de concerto, nunca chegaram a maturar na sociedade brasileira. A ausência de um projeto social por parte das elites e de um ‘acordo possível’ entre as forças sociais resultou na rejeição dos instrumentos propostos pelo Plano Diretor. Um ‘acordo possível’ parece só fazer sentido na hipótese de que as elites estivessem prontas a algum tipo de concessão que implicasse na melhor distribuição da renda e dos benefícios sociais, já que parece-nos óbvio que não se pode esperar mais concessões da parte menos privilegiada da população. O sentido das forças hegemônicas na sociedade brasileira, e na metrópole paulistana em particular, indica

que estas forças não estão comprometidas com nenhum tipo de concessão que permitisse este ‘acordo possível’.

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

‘Os Objetivos do Plano Diretor’

Plano

Diretor

visava

especificamente

tendências descontroladas de ocupação, adensamento e valorização geram efeitos danosos para toda a cidade” (idem, p.4). O plano visava objetivamente a induzir os investidores imobiliários a localizar moradias e atividades econômicas nas regiões onde a infraa

engendrar

“transformações da dinâmica do espaço urbano (sócioeconômica e físico-territorial)” (Costa, Decisões a tomar, p.2),

que seriam tomadas como objetivos afim de alterar as tendências históricas de piora das condições da vida na metrópole. Tais ‘tendências

históricas’

seriam:

“a

marginalização

progressiva

população de baixa renda em relação aos benefícios da urbanização, notadamente os relativos à moradia, transportes e serviços públicos; o aumento progressivo dos custos da urbanização que tornam a cidade cada vez mais onerosa para a sociedade e inviabilizam a absorção, pelo poder público, dos encargos que lhe cabem na produção e operação dos serviços urbanos; a deterioração crescente do meio ambiente urbano e a destruição do patrimônio natural e cultural.” (Costa, Decisões a tomar, p.2). Entre outros objetivos, o Plano serviria para “condicionar o setor privado (proprietários e empreendedores) a assumir responsabilidades pelas externalidades de sua ação que oneram a coletividade” (idem, p.4), ao mesmo tempo em que reorientaria a distribuição do uso do solo no conjunto do território urbano de forma a otimizar a infra-estrutura, reorientando os processos de urbanização e reurbanização, “cujas

estrutura viária, de energia elétrica, de saneamento, etc estaria subutilizada, impedindo ao mesmo tempo um adensamento indesejável em regiões carentes onde a infra-estrutura fosse insuficiente ou já plenamente utilizada. Visava-se a otimizar o aproveitamento da infraestrutura já instalada e somente permitir o adensamento à medida em que fosse instalada infra-estrutura suplementar. Tal abordagem seria inédita no gerenciamento dos recursos já instalados e por instalar na cidade,

constituindo-se

desenvolvimento

racional

em do

importante espaço

ferramenta

urbano.

para

movimentos

imobiliários especulativos estariam doravante à mercê da capacidade de investimento do poder público e da infra-estrutura já instalada, e não justamente o contrário como é hábito. A diminuição do custo efetivo do espaço urbano implicaria, segundo a visão dos elaboradores do Plano, numa maior oferta de moradias e edificações em geral. Tal diminuição do custo adviria da ampliação da zona urbana do município, aumentando a disponibilidade de terra edificável, a elevação da possibilidade de construir em regiões com folga de infra-estrutura e o desestímulo das especulações através da retenção de áreas vazias dotadas de infra-estrutura, através da introdução do I P T U p r o g r e s s i v o .

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Por fim, propunha-se a criação de um Fundo de Urbanização

Por outro lado, propunha que o morador de áreas de preservação fosse

destinado a custear inversões em infra-estrutura e em programas

ressarcido pela restrição a seu direito de construir através do

habitacionais, objetivando o reequilíbrio e a reintegração da maioria

mecanismo de T r a n s f e r ê n c i a d o D i r e i t o d e C o n s t r u i r .

marginalizada dos habitantes da metrópole. Os recursos seriam obtidos pelo Poder Público através da venda do chamado ‘s o l o - c r i a d o ’ .

Propunha-se também a fixação de uma rede viária básica e de um sistema intermodal de transporte que priorizasse o transporte coletivo.

Este e outros mecanismos, como a transferência da regulamentação

Entre as muitas propostas do Plano Diretor de 90, destacamos as

do uso do solo e a criação de regras específicas para as Sub-Prefeituras,

mudanças

garantiriam

zoneamento então em vigência desconsiderava “o potencial efetivo de

participação direta da população e dos construtores em decisões de

infra-estrutura existente no estabelecimento dos índices urbanísticos

caráter local. De fato, uma das características mais importantes do

que definem a intensidade de utilização da cidade”. (FSP:04.12.90,

Plano proposto seria a democratização da formulação de regras de uso

p.C4.). Além disso, apontava-se para a desconsideração do meio físico

e ocupação do solo, substituindo o ‘emaranhado’ complexo da

sobre o qual o zoneamento deveria legislar. Considerava-se que o

legislação em vigor por um conjunto de regras menor e mais claro,

próprio encarecimento do solo seria resultado da limitação da

facilitando sua utilização pelo ‘cidadão comum’. (FSP:04.12.90, p.C-5).

superfície construível da cidade em 70%. Em apenas 10% da área de

respeito

diversidade

cidade,

facilitando

zoneamento.

Para

elaboradores

Plano,

O Plano também visava a fazer respeitar as restrições impostas pelo

São Paulo o Coeficiente de Aproveitamento do terreno poderia chegar

próprio meio natural à ocupação. Isto significaria restringir a ocupação

a 4, reduzindo a possibilidade de adensamento a poucos proprietários,

em áreas sujeitas a enchentes ou desmoronamentos e notadamente as

sem levar em consideração a disponibilidade de infra-estrutura

áreas de mananciais ou de preservação ambiental. A região dos

instalada, resultando em valorizações artificiais e adensamentos

mananciais já era, como vimos, protegida contra a ocupação. Isto não

indesejáveis.

teria impedido a instalação de milhares de moradores às margens das

A ‘rigidez’ e a complexidade do zoneamento vigente eram criticadas

represas, mal servidos de infra-estrutura urbana e freqüentemente

e reconhecia-se o problema da cidade clandestina ao admitir-se que

negligenciados pelo poder público. Nesta área se concentrariam grande

70% da cidade não correspondia ao que determinavam a lei de

parte dos loteamentos clandestinos da cidade. Ao criar mecanismos de

zoneamento e o código de obras, indicando a necessidade de um

regularização das moradias clandestinas, o Plano de 90 visava à

código de obras, de um zoneamento e uma lei de parcelamento do solo

melhoria gradativa das condições urbanísticas da cidade clandestina.

simplificados e mais racionais, mais compreensíveis pela população em

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geral, de mais fácil aplicação e menos sujeitos às ‘práticas de extorsão’

pelo uso, segundo a infra-estrutura existente, que poderia ser

(idem).

comprado da Prefeitura. Este estoque aumentaria de acordo com os novos investimentos em infra-estrutura. A revisão periódica do estoque ficaria a cargo de uma comissão paritária, do poder público e da

‘Instrumentos de Política Urbana’

sociedade civil. Com os recursos arrecadados com o S o l o C r i a d o seria organizado um

Fundo

Urbanização

cujos

fundos

seriam

aplicados

prioritariamente em obras nas áreas mais necessitadas da cidade. Os

principais instrumentos de Política Urbana seriam o Solo Criado, o Estoque de Área Construída, o Fundo de

recursos seriam fiscalizados por um Conselho formado por membros do Poder Público e da Sociedade Civil. O P a r c e l a m e n t o o u e d i f i c a ç ã o c o m p u l s ó r i o s seria uma forma de

Urbanização, a Transferência do Direito de Construir, o

desestimular a retenção de áreas vazias dotadas de infra-estrutura. Os

Parcelamento ou Edificação Compulsórios e a Operação Urbana. O S o l o C r i a d o , talvez o instrumento mais polêmico de todo o

proprietários que não se dispusessem a promover a edificação em seus

Plano, seria um instrumento que permitiria à Prefeitura “outorgar

lotes estariam sujeitos à tributação progressiva do IPTU, com exceção

onerosamente

dos terrenos de até 250 m 2 , único imóvel do proprietário.

estabelecidos

pelo

possibilidade coeficiente

de de

construir

acima

aproveitamento

dos

limites

único

As O p e r a ç õ e s

nas

U r b a n a s seriam “intervenções urbanísticas em áreas

M a c r o z o n a s A d e n s á v e i s ”. As Macrozonas seriam porções do território

aprovadas pela Câmara que poderão ser realizadas com a participação

para as quais seria determinada a quantidade de área que ali poderia ser

de recursos privados, desde que tragam benefícios para a coletividade.

construída, levando-se em consideração a capacidade de infra-estrutura

Esses investimentos estabelecerão novas condições para a intensidade

instalada. As M a c r o z o n a s seriam de dois tipos: adensáveis e não-

adensáveis. As M a c r o z o n a s a d e n s á v e i s seriam os locais onde a cidade

macrozoneamento”. (FSP:04.12.90, p.C-5). Veremos, entretanto, como

teria condições de crescer sem acarretar problemas para o conjunto,

as Operações Urbanas seriam utilizadas pela adm. Paulo Maluf como

através da plena utilização da infra-estrutura existente. Todas as zonas

maneira

adensáveis teriam um e s t o q u e d e á r e a c o n s t r u í v e l em m 2 ,

(FSP:04.12.90, p.C-5).

definido

aproveitamento

das

valorização

áreas

abrangidas,

mercadorização

diferentes

solo

urbano.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Prefeituras e que teriam por atribuição orientar e definir as propostas do Plano Diretor no âmbito local. Teriam como ponto de partida as

Os Níveis de Gestão

diretrizes

Local. No nível Central, teríamos um Ó r g ã o Planejamento

Centralizado,

responsável pela elaboração de todas as propostas básicas do Plano Diretor, como a

criação das Macrozonas, zonas especiais e áreas de interesse especial, operações urbanas, etc. Caberia também a este órgão analisar os projetos para o controle do impacto urbanístico. O C o n s e l h o d e P o l í t i c a U r b a n a , formado pelo Prefeito, secretários e Subprefeitos, teria a função de deliberar, no plano político, sobre questões preparadas pelas equipes técnicas. A C o m i s s ã o d e D i r e t r i z e s U r b a n í s t i c a s , por sua vez, seria uma comissão mista, formada por representantes da administração municipal, dos órgãos de outras esferas de governo que atuam na cidade e da comunidade que teriam por atribuição analisar e opinar sobre as propostas elaboradas pelo Órgão de Planejamento Centralizado em relação ao Plano Diretor, bem como proceder à revisão do estoque de área construída e avaliar o impacto urbanístico dos grandes empreendimentos. No nível local, seriam implantados Ó r g ã o s

Plano

Diretor,

mas

poderiam

acrescentar

regulamentações de interesse local, tais como a distribuição de usos.

níveis de gestão seriam dois, Central e de

gerais

Planejamento

D e s c e n t r a l i z a d o , que seriam grupos técnicos alocados nas Sub-

Os plano elaborados teriam de ser aprovados pelos C o n s e l h o s d e R e p r e s e n t a n t e s a serem eleitos nas Sub-Prefeituras.

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

As Críticas ao Plano

ferocidade

nossas

cidades

pareça

justificá-lo”(Shopping

News:30.06.91, p.10). Para Scherer, o projeto do novo Plano Diretor reduziria seu compromisso de formular uma política de desenvolvimento

“ Parece absurdo a Prefeitura tomar o direito que as pessoas têm

urbano à questão dos adensamentos, falhando na proposta de uma lei de

de construir e depois querer vender !”

zoneamento que substituísse a antiga. O Plano trataria de maneira ‘vaga’ o sistema de transportes e a própria definição da estrutura metropolitana

Samuel Kon, do Secovi, Revista Veja:13.02.91, p.18.

para as décadas seguintes. Scherer critica principalmente o afastamento do Plano da história do planejamento paulistano e da história da própria

ara Rebeca Scherer, socióloga, haveria no Plano Diretor

cidade, minimizando o significado das relações das pessoas com o

uma combinação do mais ‘promissor’ com o mais

espaço urbano, em

‘retrógrado’ nos processos de intervenção estatal sobre a

político’. Apesar dos mecanismos de participação, o Plano teria deixado

cidade.(Shopping News:30.06.91, p.10). Como aspecto

nas mãos da burocracia algumas ‘questões políticas fundamentais’. Tal

mais

postura teria surtido o efeito de reunir contra o Plano setores da

promissor,

Scherer

indicava

“explícito

compromisso político, evidenciado na exposição dos motivos” (idem). Scherer identificava no Plano a idéia de que a cidade, por sua natureza

nome, segundo a socióloga, de um ‘realismo

sociedade de convicções e anseios completamente díspares. Para o urbanista Cândido Malta Campos Filho, talvez o principal

de produto coletivo, deveria ser comum e eqüitativamente apropriada.

problema

Considerava a outorga onerosa do direito de construir um procedimento

regulamentações específicas para o ‘nível micro’, isto é, a ‘trama de ruas

social ‘justo e tecnicamente adequado’, considerando esta medida

entre as grandes vias de circulação da cidade’. “Um empresário, de

‘indispensável’, tendo em vista as particularidades das cidades brasileiras

acordo com a capacidade de construção calculada para a macrozona

neste final de século, ajudando a estender o direito à cidade às parcelas

pode erguer numa rua estreita e de pouca circulação um grande edifício

da população que não o usufruem. Scherer acreditava, no entanto, que

(só valeriam, para esses casos, os limites impostos pelo Código de

certas particularidades na proposta do Plano indicariam um ‘perigo’ para

Edificações)” (Shopping News:24.02.91,p.3)

novo

Plano

seria

não

definição

limites

os direitos de todos os outros grupos sociais da cidade. “É

Malta alertava que o Município estaria deixando nas mãos do

profundamente retrógrado qualquer plano que reduza os direitos

mercado imobiliário, e não dos moradores, o controle dos gabaritos de

urbanos aos direitos das populações de mais baixa renda, por mais que a

altura e localização dos prédios. Os Conselhos de Representantes eleitos

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

pelo povo, previstos na implantação das Sub-Prefeituras pela Lei

Luíza Erundina. A maior polêmica girava em torno da adoção de um

Orgânica do Município, teriam, segundo Malta, uma função apenas

coeficiente de aproveitamento único e do mecanismo do ‘solo criado’,

consultiva, já que o poder de decisão final ficaria restrito ao órgão

pelo qual os empreendedores pagariam à Prefeitura para ultrapassar os

central e seu quadro de técnicos, que por sua vez ditariam os critérios

índices de ocupação do terreno permitidos pela Lei do Zoneamento.

para as regulamentações locais. Malta também indagava sobre o

Dentro da ótica de que ‘se o empresário é penalizado, quem sofre é o

estabelecimento dos critérios para a avaliação dos estoques de área

povo’, clamava que “(...) o caminho escolhido [pela Prefeitura] é

edificável

perverso: vai provocar o tumulto e a paralisação do mercado, com o

nas

Macrozonas,

indicando

possibilidade

congestionamento dos serviços nas áreas centrais.

conseqüente desemprego das próprias pessoas para quem a Prefeitura

Para a então diretora da Secretaria do Planejamento, a urbanista

quer construir as habitações de interesse social. E não vai render nem

Raquel Rolnik, coordenadora geral da proposta do novo Plano, o

pequena do que se pretende.” (Samuel Kon, OESP:06.03.91, p.11).

estabelecimento

Samuel Kon, então presidente do Secovi, argumentava que a Prefeitura

estaria tornando inviável a construção de prédios na cidade ao reduzir o

participação de quatro órgãos estaduais e municipais ligados aos

índice de ocupação dos terrenos, prejudicando principalmente, segundo

transportes, entre eles a Emplasa e a companhia de Desenvolvimento

Kon, os pequenos proprietários e encarecendo os apartamentos.(Shopping

Habitacional e Urbano (CDHU), que teriam estudado a circulação em

News, 24.02.91, p.3).

minucioso

das

estudo

áreas da

adensamento

circulação,

conduzido

teria pela

obedecido CET,

com

toda a área metropolitana em duas fases: a primeira para a distribuição

Esta posição seria compartilhada pelo próprio então presidente da

dos estoques e a segunda para sua avaliação (Shopping News:24.02.91,

Câmara Municipal paulistana, Arnaldo Madeira, do PSDB (Shopping

p.3).

News:28.04.91, p.10). Para Madeira, seria ‘fundamental’ que os debates

Quanto à efetividade dos Conselhos de Representantes, Rolnik

fossem menos ‘ideológicos’ e mais ‘técnicos’. “Não se trata de

argumentava que caberia às Sub-Prefeituras elaborar as regulamentações

despolitizar as discussões, mas de reconhecer que as questões urbanas

locais que seriam submetidas ao poder Legislativo, depois de aprovadas

podem e devem ser tratadas também de uma maneira técnica” (idem). Tal

pelo Conselho de Representantes.

posição estaria em confronto direto com a filosofia do Plano, que visava

Já segundo a iniciativa privada, o Plano representaria uma ameaça aos

a evitar as construções ideológicas baseadas na supremacia da técnica.

ganhos e ao patrimônio. O Secovi, Sindicato das Empresas da Construção

Para Ricardo Yazbek, do Secovi, o Plano traria “ (...)problemas ao

Civil, tomou a dianteira nas críticas ao Plano proposto pela equipe de

mercado imobiliária e à cidade. Encarecerá o produto final e a cidade vai

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

se espalhar, gerando problemas de infra-estrutura. Por outro lado,

Considerações finais

causará desemprego na construção civil” (FSP:19.01.91, p.C-3). A

fragilidade

argumentação

dos

representantes

setor

imobiliário se deu justamente em sua apreciação quase que exclusiva das conseqüências do Plano Diretor proposto na atividade da construção e no lucro das companhias. Os argumentos de que, ao limitar a especulação, e conseqüentemente os lucros, o Poder Público estaria prejudicando justamente as classes menos favorecidas, aparece com freqüência no discurso das elites econômicas, como verificamos ao longo do trabalho.

vários mecanismos de caráter normativo que regem a ocupação das diferentes áreas da cidade parecem ser secundários à ‘lógica do mercado’, com todos os seus efeitos sobre

cidade. Longe

representar

instrumentos ‘isentos’ de legislação sobre o solo urbano, os vários zoneamentos e códigos de edificação atuais, combinados com outras

Paulo Teixeira, então coordenador estadual da Associação Nacional

ações e políticas, acabem contribuindo justamente para a intensificação

do Solo Urbano, resumia assim o problema: “Mais importante, no

da mercantilização do solo urbano e a concentração da renda advinda

entanto, que saber se o preço do produto ficará maior ou menor, é

deste processo. Alguns urbanistas argumentam que, se por um lado o

questionar a legitimidade política, financeira e ética de permitir que o

zoneamento protege e organiza as áreas de ocupação na cidade,

patrimônio público continue a subsidiar indiscriminadamente o lucro

termina por induzir a concentração de serviços e investimentos, em

privado, especialmente quando voltado à produção de bens para o

detrimento de vastas áreas das periferias, onde se o zoneamento existe,

consumo da população de alta renda”. (FSP:16.03.91, p.4-2)

ele é inócuo. É fácil constatar que as relações de reprodução do capital imobiliário dentro da metrópole paulistana se apóiam exatamente sobre o controle das relações de vantagem e desvantagem de uma porção do território sobre outra, utilizando-se dos mecanismos urbanísticos, bem como do controle das valorizações pela manutenção da dificuldade da acessibilidade dos serviços e espaços da cidade. O direito à vizinhança aqui não é mais que um instrumento de regulagem do valor mercadológico do espaço urbano e a exclusão e a separação de classes

100

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana é sua chave. A violência é um dos resultados desta exclusão e

permitissem ao mais fracos defenderem-se contra as ações arbitrárias

separação, mas também é instrumento para o reforço dos mecanismos

dos mais fortes, instrumentalizando a democracia e seus conflitos

de reprodução do capital (condomínios fechados, shopping centers,

inerentes, admitindo estes conflitos e incorporando mecanismos que

edifícios murados, as indústrias de segurança e de seguros, etc).

tornassem possível a participação das camadas mais pobres no

Ao diferenciar áreas residenciais de baixo coeficiente de ocupação, o zoneamento

atual

empreendimentos

cria

áreas

imobiliários

de de

prestígio alto

atração

padrão,

que

para

atuam

principalmente na periferia das chamadas Z-1.

processo. Isto poderia ser feito através da multiplicação dos níveis de gestão da cidade. Quanto à questão do metrô, sua extensão pelo território da cidade, acompanhado

redes

eficientes

transporte

regional

Neste sentido, a adoção de um coeficiente único básico de ocupação

intermunicipal, seria talvez uma revolução na distribuição de riquezas

para toda a cidade e do mecanismo do solo criado, ainda que de difícil

pelo território (além do incremento na qualidade de vida, gerado pelo

implantação dada a resistência dos agentes competentes, significaria

abandono da opção automotiva). O fácil acesso aos serviços e espaços

uma possibilidade de efetiva diluição das pressões especulativas sobre

de toda a cidade, diluiria, ainda que não completamente, as vantagens

algumas áreas da cidade e a melhor distribuição dos equipamentos

comparativas de um bairro sobre outro. A acessibilidade e o fluxo sem

urbanos.

impedimentos contribuiria, de qualquer maneira, para o incremento das

Ao tornar-se comum o coeficiente de ocupação em toda a cidade,

relações

mercado,

talvez

agravando

alguns

aspectos,

mas

dificilmente terminaria a especulação imobiliária em torno de áreas

distribuindo, em todo caso, mais equanimamente as possibilidades de

mais bem servidas de transportes ou serviços, ou melhor posicionadas

geração e distribuição de riqueza.

dentro ou em torno das atuais Z-1, mas estaria-se contribuindo para que outras áreas pudessem desenvolver potenciais reprimidos pelo zoneamento ou falsamente induzidos por ele. Isto não significa que a proteção às áreas onde a qualidade de vida é julgada alta pelos moradores devesse ser abandonada frente às pressões da realidade econômica. Seria preciso encontrar mecanismos que

101

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Parte 3 : Ideologia, Política e Cidade

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

IPTU: A ideologia em ação O IPTU e a construção ideológica

102

103

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Introdução

administração de Luíza Erundina, dentro do âmbito dos mecanismos e regulamentações propostos no Plano Diretor

1991,

Constituição

introduzir

IPTU 66

baseada

1988,

tentará

progressivo,

sobretaxando os imóveis ‘sem função social’, aqui definidos como aqueles sem

uso

subutilizados.

Isto

representaria um golpe importante

contra as especulações imobiliárias. As reações, debates e conflitos gerados pela proposta extrapolaram

muito

qualquer

consideração

‘técnica’

sobre

mérito

progressividade do IPTU. O estudo deste ‘episódio’ na história da cidade constitui-se em importante fonte de informação e reflexão sobre os processos políticos e ideológicos que regem sua conformação.

66Imposto

Predial e Territorial Urbano

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

A ‘Batalha’ do IPTU: a ideologia em ação.

O valores.

Esta

80%, prejudicando, principalmente os pequenos e médios proprietários (que teriam tido aumentos de 120% a 99%). As alíquotas para áreas industriais, comerciais e terrenos teriam sido reduzidas e o valor venal 67 dos apartamentos de classe média elevado. Como resultado, a

ano de 1992 foi dominado pelas discussões em torno do aumento do IPTU paulistano. A Prefeitura de São Paulo, então administrada por Luíza Erundina (PT), havia proposto um aumento médio de 80% no IPTU urbano, alegando uma grande defasagem nos

defasagem,

segundo

administração,

beneficiaria

sobretudo os grandes proprietários. Para corrigir esta distorção, o ‘novo IPTU’ incorporava um mecanismo polêmico, a progressividade de valores segundo o valor do imóvel, reservando as maiores alíquotas para os terrenos desocupados. De acordo com o novo mecanismo, os terrenos

não

utilizados

subutilizados

teriam

104

alíquotas

progressivamente mais elevadas, que beneficiava os imóveis que cumprissem ‘função social’ em detrimento dos que permanecessem vazios. Configurou-se um importante, mas polêmico, instrumento contra a especulação imobiliária em áreas bem servidas de infra-estrutura. As imediatas reações contrárias acabaram forçando a diminuição do percentual para 32%. Ainda assim, a mobilização contra o aumento foi inédita. Segundo as análises apresentadas pelos inimigos do ‘novo IPTU’, o aumento médio real para os imóveis residenciais teria sido de efetivos

participação das residências na receita gerada pelo IPTU subiria de 14% em 1991 para 21% em 1992 (18,3% segundo dados da Prefeitura), enquanto os terrenos apresentariam uma queda na contribuição de 30% para 20% 68. Em editorial, o Jornal da Tarde, o principal canal para as vozes contrárias ao aumento, dava o tom do debate e resumia as questões em pauta: “As barganhas feitas na Câmara Municipal para se chegar à aprovação do aumento médio real de 32% do IPTU deixam claro que tanto a prefeita Luíza Erundina como a maioria dos vereadores estiveram muito mais preocupados com seus objetivos políticos imediatos do que com os interesses maiores da população da capital.. (...) A verdade é que no toma lá, dá cá que presidiu as negociações para a aprovação do IPTU, a prefeita conseguiu um aumento substancial desse imposto, de onde tirará recursos para fazer obras de fachada em fim de mandato, destinadas a garantir seu futuro político, enquanto os vereadores obtiveram, em troca, a 67Valor

Venal é a base de cálculo para o IPTU. Na época correspondia a um valor fixado em 70% do valor real do imóvel no mercado. Sobre este valor é que são aplicadas as alíquotas para cálculo do Imposto. A Prefeitura divide a cidade em zonas homogêneas quanto ao valor dos imóveis. Todos os anos, o Conselho Municipal de Valores Imobiliários - formado por especialistas da Prefeitura e representantes do setor imobiliário - se reúne e arbitra tecnicamente um valor para o m 2 da zona. (FSP:02.10.92, p.3-4) 68Os dados são referentes a vários textos publicados na época. A análise se ateve ao contraste destes números com números divulgados pela Prefeitura.

105

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aprovação de obras para seus redutos, que também lhes renderão gordos dividendos

Numa análise mais aprofundada, veremos como estas idéias,

eleitorais.(...)Além disso, não se pode esquecer que recursos é o que não têm faltado

manipuladas, serviram à montagem de um discurso ideologizado, onde o

à Prefeitura. O ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Madeira,

pagamento de um imposto direto por alguns terminou por ser o

estima que a atual administração vem contando com os maiores orçamentos da

“problema terrível de todos”, “injusto confisco” e “ato despótico de um

história de São Paulo. Em 1989, houve o aumento da quota-parte do ICMS (para

governo intrusivo”, indicando um outro ponto importante contido nos

25%) e a criação do Imposto sobre Venda a Varejo (IVV). Isto sem falar nos

editoriais em questão: a reação violenta à proposta petista parece estar

sucessivos aumentos reais de impostos ocorridos nos três anos seguintes. Como se vê,

além do razoável 69. O exagero retórico acabou por desvelar seu fundo

se dona Erundina não consegue fazer uma boa administração, não é por falta de

ideologizado, o qual analisaremos a seguir, seguindo de perto os ‘fatos’ e

recursos. É por incompetência mesmo. Como a prefeita não tem a necessária coragem

os discursos.

para cortar despesas de uma máquina administrativa superdimensionada, ineficiente e perdulária, esta acaba por engolir cada novo sacrifício imposto aos contribuintes” (JT:03.01.92, p.4). O jornal O Estado de São Paulo publicaria editorial análogo, onde apontava que “a necessidade de fazer caixa em ano eleitoral” havia provocado um feito inesperado, um “tiro pela culatra” nas estratégias petistas, referindo-se às fortes reações contra o aumento. Indicava a inconstitucionalidade da cobrança e mencionava o “dever moral da resistência à lei injusta” (OESP:12.02.92, p.3). O editorial ressaltava o grande volume de recursos a serem gerados pela cobrança do IPTU, atrelando estes novos recursos a obras “de fachada, destinadas a aumentar o prestígio do PT, diante de incautos que se dispusessem a votar nessa legenda reacionária por causa da propaganda desencadeada para atraí-los e encilhá-los.” (OESP:12.02.92, p.3) Os editoriais, apresentados aqui resumidamente, enfocam algumas questões de grande interesse para o entendimento da ‘Batalha do IPTU’.

69Muito

além das reações contra o anúncio do aumento efetivo do IPTU pelo Prefeito Paulo Maluf, ou contra a decisão do Tribunal Justiça de permitir a cobrança pela Prefeitura, em 1997, o imposto não arrecadado durante a adm. Erundina em 1992.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

A(In)Constitucionalidade do IPTU

“Não

se pode condescender com a lesão às normas legais (...), sob pena de derrocada final da vida em coletividade”. É com esta

frase do desembargador Márcio Martins Bonilha que começa o editorial d'O Estado de São Paulo que declarava morto o IPTU já em fevereiro de 1992.(OESP, 20.02.92, p.3). O Tribunal de Justiça havia votado recurso interposto contra medida liminar concedida pelo presidente daquela Corte de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade, sustando o pagamento do IPTU com alíquotas progressivas. A liminar em questão havia permitido ao contribuinte o pagamento do imposto pela alíquota mínima: O,2%, causando uma diminuição considerável sobre os valores arrecadados pela Prefeitura em 1991. A Prefeitura se dispôs a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois entendia que a decisão interferia na autonomia do município. Segundo o editorial d'O Estado, Bonilha, em sua sentença, prosseguia : “Somos todos (...) vítimas do Fisco esfaimado, de fome sem fim, que não leva em conta o sofrimento imposto ao povo pela dura realidade da situação econômica do País, onde a sociedade veio a ser inteiramente subjugada pelo gigantismo do Estado.”(idem)

106

Este discurso deve ser entendido no âmbito de uma inflação galopante e de uma fala oficial

que insistia em que a redução do

tamanho do Estado e a abertura da economia eram a panacéia para todos os males econômicos do país. É também indício do clima emocional em que ocorreram as votações. Já em 22 de fevereiro de 92, era declarada greve dos motoristas de ônibus por reajustes salariais. A Prefeitura alerta que com a arrecadação diminuída, seria impossível prosseguir com a política de subsídios ao setor. “Se não ficar sem transporte, o paulistano poderá ter de pagar mais por ele.” (FSP:22.02.92, p.3-3). A oposição afirmou que greve seria uma maneira de a Prefeitura pressionar a Câmara e o Judiciário a manter o aumento do IPTU. A imprensa insinuou que a CUT, à qual era filiada o sindicato dos motoristas e cobradores, seria responsável pela greve. (idem) O debate sobre a constitucionalidade da lei que regulava a cobrança do IPTU em São Paulo havia levado às páginas dos jornais vários juristas e intelectuais. O debate entre Ives Gandra Martins, detrator do IPTU, Fábio Konder Comparato e Walter Ceneviva é bastante elucidativo. Ives Gandra, então presidente do Conselho Superior de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, considera que “a progressividade cria um tratamento desigual, que só pode ser adotado se expresso na Constituição”, pois, segundo o jurista, o mecanismo não teria sido previsto em sua forma ampla pelos constituintes, isto é, a Com Fernando Collor de Mello na presidência, a que Roberto Campos chamaria depois de grande precursor da modernidade no país. 70

107

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

progressividade para os impostos territoriais urbanos era prevista na

segundo a situação pessoal do contribuinte, ao contrário do Imposto de

constituição de 1988, mas somente para terrenos que não cumprissem

Renda e também do IPTU. Konder propunha uma revisão na lei, mas

função social 71, atentando contra o princípio de isonomia fiscal adotada

negava sua inconstitucionalidade.

tanto na Constituição federal quanto na Estadual. Fábio Konder Comparato, por sua vez, via na atuação do Tribunal,

Walter Ceneviva, da OAB, argumentava que o IPTU deveria respeita a

capacidade

econômica

contribuinte, mas

que

poderia

ser

um grave equívoco jurídico, ainda que sua intenção fosse a defesa do

progressivo. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que

contribuinte. O Ministério Público, perpetrador da ação contra o IPTU,

deveria ser igual ao valor de mercado, mas não o é na prática, pois os

identificava no mecanismo de progressividade um mecanismo que feria o

donos de imóveis sempre subvalorizam seus terrenos quando são

princípio de 'capacidade econômica do contribuinte', conforme inscrito

chamados a pagar impostos. 72 Ceneviva argumentava que nenhum

nas Constituições Federal e Estadual. Konder argumenta que a

imposto poderia ser confiscatório, mas que se este não fosse o caso do

progressividade não era incompatível com a noção de 'capacidade

IPTU, este não seria inconstitucional.

econômica', defendendo que as diferenças de alíquotas por razões extra-

O clima emocional criado em torno do novo IPTU culminou com o

fiscais (como a promoção do uso social da propriedade), sempre haviam

apelo do jurista Celso Bastos 73, que conclamava a população a se

existido. Argumentava que a Constituição Brasileira determina que os

organizar

impostos tenham caráter pessoal e que sejam graduados segundo a

(JT:04.01.92,p.7?). Bastos invocava o Artigo 156, parágrafo 1° da

capacidade econômica do contribuinte sempre que possível. Os

Constituição Federal que ditaria que “o IPTU só poderia ser cobrado de

impostos indiretos , como ICMS e o IPI não podem ser graduados

forma progressiva no tempo para assegurar o cumprimento da função

queimar

carnês

IPTU

praça

pública.

social da propriedade.” [sic] 71Parágrafo 2o- O imposto previsto no inciso 3o (IR): 1.será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei”, determinando o parágrafo 1o do artigo 156 que: O imposto previsto no inciso 1 (IPTU) poderá ser progressivo, nos termos da lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade, complementado pelo artigo 182, parágrafo 4o: É facultado ao Poder Municipal mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento sob pena, sucessivamente, de: 2. impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.” (FSP:22.02.92, p.1-3). A questão do condicionamento do imóvel a ser taxado dentro do âmbito do Plano Diretor chegou a ser utilizado como arma para o não pagamento do imposto, pois o estatuto legal do Plano que então regia a cidade (de 1975) era dúbio. O governo Erundina tentava, sem sucesso, aprovar uma proposta própria de Plano, Jânio Quadros já havia feito o mesmo.

72Esta

é uma das razões por que é relativamente fácil pagar baixos valores no caso de desapropriações: o proprietário tendo declarado que o valor venal do imóvel era inferior ao real, por oportunidade das declarações de imposto de renda ou pagamento de IPTU, termina recebendo menos por seu imóvel. 73Professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Direito Tributário na UNESP e Diretor Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

108

Dalmo de Abreu Dallari 74, jurista, defendia a competência do

Até o dia 14 de fevereiro de 1992, 880 Ações, entre cautelares,

Superior Tribunal Federal na decisão da Constitucionalidade do IPTU

ordinárias, mandatos de segurança e depósitos, haviam sido remetidas às

progressivo. Lembrava (como fará Marilena Chauí), que o projeto do

12 varas da Fazenda Pública, mais do que o total de ações de todo o ano

IPTU havia sido regularmente aprovado na Câmara da cidade de São

anterior, quando a prefeitura teria enfrentado apenas 787 ações. Os

Paulo, após um longo debate. Invocava o mesmo Artigo 156, par. 1° ,

especialistas acreditavam que cresceria o número de ações a cada ano, se

mas interpretando-o diferentemente de Bastos. Segundo Dallari, o texto

persistisse o critério de aplicação de alíquota progressiva. Previa-se um

rezaria que “o imposto previsto no inciso 1 [IPTU] poderá ser progressivo,

aumento ‘descabido’ dos valores do IPTU, que poderiam mesmo

nos termos da lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função

ultrapassar os valores dos imóveis em questão. O tributarista Ives

social da propriedade.” (FSP:27.03.92, p.1-3), interpretação que difere

Gandra, um dos articuladores do movimento anti-IPTU na imprensa,

totalmente da de Bastos. Dallari invoca também o artigo 182 da

considerava a manutenção da alíquota progressiva um ‘autêntico

Constituição Federal, que trata de política de desenvolvimento urbano.

confisco’. (JT:14.02.92, p.13).

Aí se prevêem medidas que poderiam ser utilizadas em casos de imóveis

Todo este movimento gerou um forte aumento de inadimplência. Até

subutilizados ou não utilizados, ‘que não cumprissem sua função social’,

aquela data esta seria de 20%, enquanto que no ano de 90 teria ficado

com pena de, entre outras medidas, a cobrança de imposto progressivo

entre 5 e 10%, subindo para 15,5% em 1991.

no tempo. (idem). Dallari conclui daí que o ‘problema’ do IPTU não

Apesar do crescimento do ‘calote’, o secretário municipal das

existiria: “Em conclusão, do ponto de vista estritamente jurídico, não

Finanças, Almir Khair calculava que o imposto deveria render aos cofres

existe o problema do IPTU. Esse foi instruído por lei municipal, por critério progressivo, considerando o patrimônio imobiliário como sinal de capacidade econômica, tudo como prevê e autoriza a Constituição Federal.”(FSP:27.03.92, p.1-3.) 75 74Advogado, professor de Direito na Faculdade de Direito São Francisco, ex-Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo (Adm. Luíza Erundina) e expresidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. 75A Constituição Brasileira define em seu artigo 156, parágrafo 1° que “O imposto previsto no inciso I [propriedade predial e territorial urbana] poderá ser progressivo, nos termos da lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade”. Este parágrafo estabelece a progressividade, mas não define se

progressividade no tempo ou progressividade de valores. O artigo 182, parágrafo 4, entretanto, é específico: “É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de : I- Parcelamento ou edificação compulsórios; II - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano progressivo no tempo.” As análises legais conduzidas basearam-se no artigo 182, enfatizando a inexistência de lei federal que regulasse a progressividade. Entretanto, a progressividade expressa ali é a progressividade no tempo. A progressividade pretendida pela adm. Erundina era a progressividade de valores da alíquotas, que iriam de 0,2% a 5%, no caso de terrenos desocupados. Esta interpretação estaria de acordo com o artigo 156, segundo Dalmo de Abreu Dallari, que distinguia a progressividade para fins de punição para imóveis sem função social (subutilizados) e a progressividade como medida de política tributária(FSP:22.11.96, p.3-10

109

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

públicos cerca de Cr$ 1,4 bilhão (valores de julho de 92). Esta quantia,

Cr$140 bilhões. Entretanto, os mais beneficiados seriam poucos, pois

em termos reais, superaria todas as receitas anteriores geradas pelo

2/3 do IPTU eram pagos por apenas 2% dos imóveis.

IPTU. (FSP:17.02.92, p.1-7) A situação de grande tensão 76 levou a então Prefeita Luíza Erundina a se pronunciar publicamente pela televisão no dia 13 de fevereiro de 1992, quando defendeu o aumento do IPTU. 77 A primeira grande derrota com relação ao novo IPTU foi a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado, determinando valores reduzidos para o IPTU. O Tribunal frisou que sua decisão nada tinha a ver com o mérito do aumento, mas com as conseqüências sociais possíveis. Amir Khair , então Secretário Municipal das Finanças do governo Erundina, via na operação, favorecimento aos ‘poderosos’, os grandes proprietários, cujas alíquotas passariam a meros 0,2%, “quebrando”, segundo o secretário, com a receita da Prefeitura, cuja arrecadação passaria dos previstos Cr$719 bilhões (valores de janeiro de 92), para

76Os altos valores do IPTU causaram cenas de violência ou expressão de insatisfação em muitas cidades brasileiras, independentemente da orientação política de seus mandatários. Este foi o caso de São Vicente(PFL), do Guarujá, de Londrina e de Campinas, onde organizações representativas do empresariado reivindicavam a redução do IPTU para prédios comerciai e industriais, indo contra o aumento da alíquota de 2% para 3,5%, além de reajustes que chegavam, segundo algumas fontes, a 2.000%(JT:14.02.92, p.13) 77Na mesma ocasião, acusou o descontrole inflacionário pela desorganização da economia, descontrole para o qual o IPTU não contribuiria. Afirmou que a campanha movida contra o imposto era ‘sensacionalista’ e tinha um caráter político. Lembrou que tinha dificuldades em conseguir verbas dos governos estadual e federal, fato agravado pela dívida deixada por administrações passadas . Reafirmava a posição de seu governo de que ‘os ricos deveriam pagar mais’.

110

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

“Nós quem, cara pálida?”78 “Mas a impressão que se tem, ao se ouvir as rádios, ao se ler os jornais, é a de que são todos os cidadãos paulistanos que sofreram o aumento de impostos.”

arilena Chauí, então secretária da Cultura da administração

Erundina,

viu

parecer

Tribunal de Justiça do Estado o “desnudamento do compromisso do poder Judiciário estadual com interesses do poder econômico, fato gravíssimo

numa república fundada na separação dos poderes e na imparcialidade da lei.”

Luiz Carlos Bresser Pereira, in “O IPTU e os Ricos”, FSP:17.02.92,

Chauí cria que a “gritaria” em torno do IPTU forjava “a ideologia de

p.1-3.

um coletivo anônimo, o ‘nós lesados’, que conseguiu fazer com que até os isentos do IPTU se sintam ‘revoltados’ com a injustiça feita aos ricos.”(FSP:19.02.92, p.1-3), já que o aumento no IPTU penalizava em

“Parabéns pela manifestação patriótica perfeitamente aplicável aos governos Estadual e Federal. Precisamos realmente nos organizar e dar um basta ao desmando, exploração e falta de respeito com a população.

especial os grandes proprietários e proprietários de terrenos vazios ou sub-ocupados à espera de valorização. Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda no governo Sarney, empresário e professor da FGV indica que, graças à aplicação do

Lidere esse movimento, estou ao seu lado para tudo o que vier,

mecanismo da progressividade no imposto, o novo IPTU incidiria

mesmo que sejamos taxados de subversivos, o importante é que nos

fundamentalmente

rebelemos e façamos um boicote. Um dia os traidores hão de ter

aproximadamente 2.241.000 contribuintes à época, os 500 mil mais

vergonha na cara e lutar por seus direitos.”

pobres estariam isentos e os 50 mil mais ricos pagariam apenas 60% do valor

carta do Sr. Gattaz Gamen Sobrinho, de São Paulo, ao JT:14.02.96, p.14.

total.

“São

sobre

esses

mil

grandes

que

contribuintes.

protestam

agora,

Dos

falando

indevidamente em nome de 2 milhões.” (FSP:17.02.92, p.1-3). A administração alegava que os 20.000 maiores contribuintes do IPTU (apenas 0,91% do total de 2, 2 milhões), pagariam em torno de 43% do total da arrecadação esperada. Destes, 18,3% viriam de imóveis

78Título

do artigo de Marilena Chauí, FSP: 19.02.92, p.1-3.

111

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

residenciais, 61,75% de comerciais e 19,87% de terrenos livres.

inadimplentes em tempo hábil, já que as execuções judiciais só tomariam

(JT:17.02.92, p.12). A reação das elites se fez imediatamente.

lugar após o término do mandato de Luíza Erundina (JT:19.02.92, p.11).

Seu primeiro passo foi estender o ‘problema’ para as classes médias, indicando a suposta injustiça na taxação de uma classe já excessivamente penalizada pelas altas taxas de inflação da época e atrelando a discussão ao questionamento ético das ações da prefeita. Criou-se uma ‘Brigada de Resistência ao Confisco’, organizada pelos vereadores oposicionistas (PDS, PL, PSDB, PMDB, PTB 79), visando uma redução do IPTU em termos reais. Delfim Netto (então deputado federal pelo PDS-SP) chamaria o aumento de ‘escorchante’, e atentaria para os ‘inevitáveis’ repasses de preços para os aluguéis, o que certamente prejudicaria as classes mais baixas. Estendia a problemática para além dos grandes proprietários, que a prefeitura dizia ser os únicos penalizados. Delfim Netto identificava a ação da prefeitura com um ‘conluio contra a sociedade’, onde se pretendia que o estado fosse ‘senhor’ desta sociedade, e não seu ‘servo’, atribuindo a ação ao compromisso com o pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais. (JT:11.02.92, p.16). De fato, tendo a Prefeitura seu cronograma de obras atrelado à arrecadação do imposto (que representava 15% da arrecadação tributária na época) e sendo aquele um ano eleitoral, logo se viu a importância política da questão. Propunha-se a inadimplência em massa como forma de pressão, alegando-se que a Prefeitura não teria como processar estes 79Os partidos de sustentação da administração Erundina na Câmara eram : PT, PTB (dividido), PCB, PCdoB, PMDB(dividido) e PV (que no caso do IPTU, votou contra o projeto municipal).

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

‘O IPTU e os ricos’80

112

Estudos do Dieese 82 indicam que mais da metade dos impostos incide sobre bens e serviços, representando 40% da arrecadação nacional total (FSP:19.02.92, p.1-3). Estes impostos são pagos pelo contribuinte no ato

uiz Carlos Bresser Pereira, identifica na violenta reação

da compra do produto ou da prestação de serviço. 83 Os trabalhadores

contra o aumento do IPTU uma estratégia das elites, que

são os mais prejudicados, pois gastam boa parte ou a totalidade de seus

seriam

salários com a manutenção da vida, enquanto que os investimentos da

impostos, utilizando todos os expedientes legais à sua

classe média em cadernetas de poupança e outros mecanismos, e o

disposição para não fazê-lo. Esta atitude das elites estaria

grande capital dos investidores financeiros, é pouco tributado. Além

profundamente enraizada na cultura brasileira. Bresser chama a atenção

disso, ainda segundo o Dieese, os empregados que ganham de 10 a 15

para um “crescimento excessivo do Estado” o que teria causado

salários mínimos mensais têm carga tributária proporcionalmente maior

distorções no volume de impostos necessários para sua manutenção, mas

que aqueles que ganham 100 salários mínimos, indicando um paradoxo

em última análise acusa as elites pela falência da máquina administrativa,

nas políticas sociais do país.(OESP:09.12.93, p.B-8). Assim, quem ganha

levando-a à ‘insolvência’ com sua recusa de pagar impostos. “E neste

um salário mínimo, gasta até 30% deste com os impostos indiretos,

campo foram os ricos, mais que qualquer outro grupo, que tudo fizeram

enquanto que alguém que ganhe 100 salários mínimos gasta menos de

absolutamente

resistentes

pagamento

para limitar ao máximo sua contribuição fiscal” (FSP:17.02.92, 80Título

p1-3.) 81

do artigo de Bresser Pereira.(FSP:17.02.92, p.1-3). 81Bresser Pereira afirma que, entre 1930 e 1980, a América Latina teria se desenvolvido, apesar de tudo, “utilizando como principal motor do desenvolvimento o Estado. Este, embora não fosse capaz de arrecadar impostos nos volumes necessários, e muito menos de assegurar progressividade ao imposto arrecadado era capaz de obter poupança forçada: 1. Através do confisco de receitas de exportação de produtos primários, como o café; 2. Através da criação de fundos de previdência e capitalização, que nas primeiras décadas de sua existência são estruturalmente superavitários. 3. Através do imposto inflacionário; 4. Através da criação de impostos indiretos especiais vinculados e 5. Através do lucro de empresas estatais monopolistas.” Segundo Bresser Pereira, ao esgotarem-se estas fontes de poupança privada, o velho modelo de desenvolvimento apoiado no Estado teve uma sobrevida graças ao endividamento externo. “Esgotada também essa fonte de receita, sobreveio a crise”. A saída para esta crise seria o pagamento de impostos pelas elites. (FSP:17.02.92, p.1-3) A carga tributária brasileira é baixa se comparada com a de outros países. Enquanto esta carga no Brasil é de aproximadamente 25%, a média nos países desenvolvidos é de 39%. No Brasil, o volume de impostos corresponderia a 23% do PIB, enquanto que na Argentina seriam 25%. Nos países industrializados, esta taxa salta para 43,7% na França, 29,9% nos EUA e 31,3% no Japão. (OESP:09.12.93, p.B-8).

5% com os mesmos impostos. (FSP:19.02.92, p.1-3). Marilena Chauí também aponta para a resistência das elites ao pagamento de tributos diretos, apontando para as altas taxas de sonegação e o grande número de subsídios e incentivos que acabariam ‘devolvendo’ parte dos impostos a estas elites 84 (FSP:19.02.92, p.1-3).

82Departamento

Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos. países centrais, a maior arrecadação adviria de impostos sobre renda e lucro. Assim, enquanto no Brasil a tributação sobre renda e lucro é responsável por apenas 16,6% da arrecadação, nos EUA ela é responsável por 42% do total, enquanto que nos países onde reinou, até a pouco, o welfare state, como a Austrália, a Finlândia, a Dinamarca, etc, esta taxa passa dos 50%. 84Como no caso dos plantadores de cana no NE. 83Nos

113 A concepção que se fazia a elite sobre o caráter do imposto indicava sua aversão à taxação, desconsiderando qualquer progresso social que pudesse advir da redistribuição da renda por via fiscal: “(...)É imoral e iníqua, do ponto de vista substantivo, quando as alíquotas progressivas

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Inflação e Recessão: instrumentos de chantagem

são distribuídas com a deliberada disposição de transformar o IPTU

“Se a indústria é onerada, o povo é que paga.”

numa espécie de punição de quem, por esforço próprio, conseguiu adquirir um imóvel de melhor qualidade.” (Desembargador Odyr Porto,

Mário Amato, então presidente da FIESP. JT:12.02.92, p.12

JT:20.02.92, p.4).

ntre as entidades que contestavam o aumento estavam a Federação do Comércio e das Indústrias do Estado de São Paulo, a Associação Comercial de São Paulo, o Instituto de

Engenharia, o Sindicato da Indústria da Construção Civil e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (SHRBS). Suas ações incluíram desde sugestões para o parcelamento do valor, descontos para pagamentos à vista, ações na Justiça, até desobediência civil, queima pública dos carnês de pagamento e greve. (FSP:11.02.92, p.4-4). No caso da FIESP, a ameaça de repasse do tributo para os preços representava argumento de grande força numa época onde a inflação beirava os 460% (JT:10.02.92, p.11 e JT:11.02.92, p.16-17.). Mario Amato, da FIESP, escreve advertindo sobre o risco de quebra de empresas, devido à exiguidade dos prazos, o que impediria as empresas de acumular caixa para o pagamento do imposto. Seus argumentos vão desde o desemprego gerado pelo fechamento de indústrias até o

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana “desestruturamento

setor

organizado

produção”

[sic]

(FSP:19.02.92, p.1-3).

114

É clara a manipulação dos agentes econômicos sobre os fatores psicologicamente mais relevantes para a população: o desemprego, a

A FIESP, a Federação do Comércio, a Associação Comercial e o

recessão e o aumento da inflação já penalizavam por demais os

Sindicato Têxtil de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

moradores de São Paulo naquela ocasião. Os artigos de Paulo Maluf e

colocaram seus próprios departamentos jurídicos à disposição dos

Delfim Netto atacavam uma outra questão: o do privilégio e da

associados que quisessem recorrer à Justiça contra o imposto.

ineficácia supostamente reinantes na máquina municipal, de quebra

(JT:12.02.92, p12.).

minando as iniciativas públicas de subsídio ao transporte e reposição

A reação imediata da administração foi parcelar os pagamentos, revisar as freqüentes distorções e erros no cálculo dos valores e

salarial do funcionalismo municipal, bastante devassada durante a gestão Jânio Quadros.

reafirmar sua posição em favor de uma maior taxação dos grandes proprietários, cerrando a fiscalização em torno dos 20 mil maiores contribuintes do IPTU. (JT:12.02.92, p.11). Paulo Salim Maluf, então presidente do PDS, declarava que em lugar de aumentar o IPTU, a prefeitura deveria cortar despesas, citando o caso da CMTC, que segundo Maluf tinha 18 mil funcionários no início da administração, então teria atingido 28 mil funcionários. Para Maluf, ao dar empregos a seus simpatizantes, a prefeitura geraria uma queda de

Na ‘contramão’ das opiniões

urpreendentemente, a Associação Paulista de Empreiteiras de Obras Públicas (Apeop), através de seu presidente, afirmava que a correção do IPTU era necessária e justa. Se o aumento da

Prefeitura parecia exagerado, também seria errada a liminar do

produtividade nos serviços públicos. (FSP:17.02.92, p.5-3). A este

presidente do tribunal de Justiça do estado, que havia limitado a

diagnóstico, Delfim Netto emprestaria o peso de seu nome no artigo

correção a um única alíquota, a menor possível. A Apeop defendia uma

“Senhores

solução negociada entre Executivo e Legislativo.

públicos,

escravos

privados”

(JT:18.02.92,

p.7),

onde

deplorava o sentimento estatal corporativista, que, segundo Netto, criava

As empreiteiras estavam operando então com 40% de sua capacidade

‘um dos aspectos mais dramáticos da realidade brasileira atual’, qual seja,

e um número de empregados quase igual ao do início de 1982. A brutal

os “privilégios e altos salários dos empregados do poder público”,

queda na arrecadação prevista pela prefeitura se aprovada a redução do

enquanto o setor privado seria ‘envergonhado e humilhado’ pelo reajuste

IPTU inviabilizaria as obras já contratadas pela administração(entre as

menor dos salários.

quais estavam a pavimentação de 500 km de ruas e o recapeamento de

115

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

mais 400, o maior programa de pavimentação em 20 anos, segundo a

Em defesa do IPTU

própria Apeop). A instituição também previa mais negócios naquele que seria um ano de eleição, mas avaliava que até então a reforma tributária da Constituição de 1988, que havia liberado mais recursos para as prefeituras, só havia servido para ‘inchar a máquina administrativa’ (OESP:18.02.92, p.7), obrigando as empreiteiras a financiar as obras públicas com dinheiro próprio ou a captar recursos no exterior. Paralelamente ao anúncio da Apeop, a administração Erundina paralisava todas as obras e convocava uma reunião com as empreiteiras, buscando seu apoio.(FSP:18.02.92, p.3-4)

análise

Ricardo

Semler

(FSP:16.02.92,

p.1-9.),

empresário e industrial, o aumento no IPTU teria sido motivado pela grande defasagem nos valores e por uma

busca de recolocação da taxa em seus níveis históricos, tendo em vista a virtual ‘falência’ do caixa da administração paulistana. Este tipo de imposto representaria de 30 a 50% dos impostos municipais arrecadados em países desenvolvidos, enquanto que no caso paulistano, esse índice não passaria de 7%. Esta necessidade de atualização dos valores é utilizada pelo empresário para justificar o aumento e questionar a idéia de que este teria sido engendrado puramente por motivos eleitoreiros, como alegavam seus detratores. Indicava que as ações até então tomadas contra o IPTU por setores do empresariado e da política tinham como objetivo claro inviabilizar a candidatura de Eduardo Suplicy (PT) à prefeitura de São Paulo. (FSP:16.02.92, p.1-9) 85. De fato, a análise da arrecadação do IPTU entre 1978 e 1992 mostra que o nível de arrecadação proposto por Erundina bastava apenas para 85De

fato, o Jornal da Tarde publicaria mais tarde, em editorial, que: “(...)a prefeita Luíza Erundina errou duas vezes na tentativa de iludir o contribuinte paulistano. O primeiro erro foi ter usado uma questão que interessa de perto aos paulistanos de maneira claramente demagógica, com o único objetivo de conseguir votos para o seu candidato, o senador Eduardo Suplicy, (...)felizmente a manobra foi logo percebida pelos eleitores.” (JT:06.10.92, p.4). Cabe notar que esta lógica encerra também o raciocínio de que, se o IPTU não fosse aprovado, Eduardo Suplicy não seria eleito. A reportagem é de mais de um mês antes do segundo das eleições, quando se decidiu a vitória de Maluf.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

116

colocá-lo próximo aos níveis da administração de Olavo Setúbal (1975-

respondem por 67% da arrecadação do IPTU. Os 33% restantes estão

1978). Nas administrações seguintes, Reynaldo de Barros (79-82), Mário

divididos

Covas (83-85) e Jânio Quadros (86-88), os valores arrecadados decaíram

dezembro de 1992 fez-se um levantamento que demonstrava que o IPTU

continuamente até atingirem os patamares mais baixos entre 1988,

seria um dos impostos que menos pesaria nos gastos familiares da

último ano da administração Jânio Quadros, e 1989, o primeiro ano do

família de classe média paulistana. De fato, o IPTU inicialmente

governo Erundina, para então se recuperarem em ritmo acelerado.

proposto pela administração Erundina tomaria apenas 1,4%

(FSP:13.02.92, p.4-4.)

orçamento familiar. Com a decisão desfavorável do Tribunal Estadual de

Marilena

Chauí

justifica

novo

IPTU

seguinte

maneira

(FSP:19.02.92, p.1-3):

entre

98%

dos

contribuintes.”

(JT:03.09.92, p.1). Em

Justiça este percentual teria caído para menos de 1,2% 86. (FSP:23.12.92, p.3-3).

1- O IPTU é imposto direto e não indireto. Desta maneira, incidiria

Contrariamente às teorias de que o IPTU teria feito parte de uma

de maneira mais justa sobre aqueles que têm real capacidade econômica,

operação de toma-lá-dá-cá na Câmara Municipal, como defendido pelo

sem incidir sobre o salário e tampouco sobre a inflação. (Esta

Jornal da Tarde, a reforma tributária proposta pelo Poder Executivo

justificativa é coerente com a idéia da adm. de Luíza Erundina de que ‘os

municipal teria sido “parte da proposta do orçamento-programa para o

ricos devem pagar mais’.)

ano de 1992. Foi apresentada à Câmara e discutida em 21 audiências

2- Conseqüentemente, o imposto, neste caso, é redistribuidor de recursos. 3- A receita gerada pelo IPTU permanece na cidade, ao contrário de alguns outros impostos, e garante a autonomia do município. 4.- O IPTU seria dividido em 10 parcelas, equiparando-se a tarifas usuais como água ou luz.

públicas com os cidadãos e reformulada a partir das críticas, demandas e reivindicações surgidas. (...) Foi transformada em Projeto de Lei e enviada à Câmara Municipal em setembro de 1991. De acordo com a lei Orgânica do Município, o projeto foi submetido pelos vereadores a novas audiências públicas e só então levado à votação numa sessão pública que durou 27 horas.” (FSP:19.02.92, p.1-3)

5.- Faz com que os benefícios da qualidade de vida possam ser estendidos a todos pelo Poder Público, que investiria na qualidade e na ampliação dos serviços públicos. Além disso, segundo a própria administração, como já foi dito, “entre os 10 milhões de habitantes de São Paulo, apenas 2,2% dos contribuintes

86Uma

família média paulistana gastaria aproximadamente 10,86% de sua renda mensal com as tarifas públicas mais comuns, como água, luz e telefone, segundo a mesma pesquisa. Pesquisa encomendada pela Prefeitura à Research International.

117

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Os resultados de uma estratégia

Uma

O então procurador geral de Justiça, Antônio Araldo Dal Pozzo, foi o responsável pela liminar que congelou a cobrança do IPTU progressivo. Dal Pozzo depois integraria a equipe do Governador Estadual Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB), aumentando as suspeitas de uma

declaração de Walter Feldman, presidente municipal

PSDB

época,

resume

admiravelmente o caráter de toda a ‘Batalha

do IPTU’: “Vai ganhar esta eleição [para prefeito] quem tiver mais clareza para criticar este aumento”. (FSP:17.02.92, p.1-7). Segundo Feldman, a guerra do IPTU inviabilizaria uma possível aliança entre PT e PSDB. “Queremos distância do PT”. Suas palavras indicam claramente os rumos da estratégia adotada pelos partidos de oposição à administração petista. Ao tomar o IPTU como ‘cavalo de batalha’, visavam criar um fato mobilizador da opinião pública na imprensa, fato catalisador e facilmente identificável pela maioria dos eleitores. Ao fazer parecer que o IPTU seria mais oneroso para as classes médias, reconhecidamente formadoras de opinião, acabou por mobilizar toda a opinião pública contra o projeto da Prefeitura, ainda que o imposto, de fato, fosse mais elevado apenas para uma parcela mínima da população, a mais rica. Esta parcela estaria assustada principalmente com a progressividade do imposto no caso de terrenos vagos, o que dificultaria em muito as operação de especulação imobiliária na cidade.

interferência do Ministério Público no sentido de tirar recursos da administração municipal e impedir que Luíza Erundina fizesse seu sucessor na Prefeitura de São Paulo. (OESP:13.11.96, p.C1). Longe de ser uma manobra que visava apenas deter o aumento de um imposto qualquer, salvaguardando o direito que as elites brasileiras se arrogam de não pagá-los, as ações contrárias ao novo IPTU produziram, na prática: 1-O esvaziamento dos fundos previstos para a realização de obras e manutenção das despesas da Prefeitura num ano eleitoral. Lembremonos que o Ministério Público reduziu a alíquota à menor possível (0,2%), diminuindo efetivamente a arrecadação em relação ao ano anterior. A transferência dos fundos prevista na Constituição de 1988 ainda não havia se completado. 2-A polarização das opiniões contra mais um ‘abuso’ do Poder Público, numa época de grande desprestígio deste em todo o país. Sublinhou-se a mensagem de que o Poder Público ‘só serviria para atrapalhar’ as atividades daqueles que realmente estariam interessados em trabalhar, os empresários, levando a um prejuízo geral, como nos faz

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

118

entrever a frase de Mário Amato 87. Isto contribuiu ao clima geral que

inclusive ‘moralmente’, de ataques contra o não pagamento de impostos,

rezava que o Estado deveria interferir menos na economia.

já que agora isto se justificaria em nome de uma alegada ‘liberdade para

3-Ao ideologizar a questão, ao mesmo tempo em que dizia combater

produzir’.

a “ideologia petista”, forjou um discurso onde o IPTU aparece como

4- Inviabilizou a candidatura Eduardo Suplicy (PT) à Prefeitura de

mais um grilhão fiscal numa sociedade já castigada pela inflação,

São Paulo, abrindo caminho para o discurso liberalizante e anti-estatal

passando ao largo do sentido social do imposto e, de quebra, indispondo

de Paulo Salim Maluf.

a população contra qualquer imposto direto. Estes teriam meramente um caráter confiscatório. Esta operação possibilitou à elite proteger-se,

87“Se a indústria é onerada, o povo é que paga.” (JT:12.02.92, p.12) Um dos canais abertos pelo Jornal da Tarde abertos às vozes contrárias ao IPTU teria sido a ‘campanha’ Menos Imposto e Mais Trabalho, indicando o teor do discurso favorável ‘à produção’. O Jornal da Tarde foi o grande porta-voz daqueles que repudiavam o novo IPTU. (O jornal O Estado de São Paulo também se posicionou contra o imposto, mas suas reportagens tinham um tom bastante menos emocional, Entretanto, focou quase exclusivamente os aspectos desfavoráveis do imposto, adotando a visão das elites sobre ele.) Em algumas ocasiões, suas reportagens adquiriam um tom bastante emocional, como neste exemplo:

“Maria de Lourdes Monteiro, 55 anos, aposentada por invalidez, chegou ontem logo cedo, na Secretaria de Finanças da Prefeitura, atrás de alguém que resolvesse seu problema com o IPTU. Apoiada em uma bengala - ela sofre de esclerose múltipla, doença degenerativa que afeta o sistema nervoso central - a mulher contou a história para o guarda da portaria. O homem foi falando: “Nem adianta entrar que isso não tem solução.” Maria de Lourdes insistiu. Foi até um guichê, repetiu a queixa e até chorou. “Eu estava muito nervosa.”, conta. “A moça que me atendeu foi atenciosa, mas também não me deu nenhuma esperança.” Reportagem de Marinês Campos para o Jornal da Tarde, organizador da campanha “Menos Imposto e Mais salário”, contra o IPTU. JT:14.02.92, p.15.

Milton Santos recorre a Lindbeck para afirmar que “a dramatização que é feita sobre ‘problemas específicos e concretos’ que atraem e fixam a atenção sobre aspectos geralmente menores dos eventos” negando uma visão mais abrangente das coisas e dos fenômenos aos cidadãos comuns. (Santos, p.17).O papel da imprensa, freqüentemente apresentando uma visão fragmentada da realidade, ampliando certos aspectos e desprezando outros, contribuiu para a alienação geral em relação aos aspectos políticos da ‘Batalha do IPTU’.

119

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Uma reviravolta nos discursos

em geral. Em resposta aos protestos, a equipe econômica de Maluf introduz um ‘desconto’ de 400 UFMs (Unidades Fiscais do Município) para o pagamento do imposto (FSP:22.12.92, p.3-4). O ‘desconto’ seria

“Considerando-se que foram exatamente as bancadas do PDS e do

equivalente a uma isenção para 50 % dos imóveis paulistanos, que teriam

PL, juntamente com a do PSDB, as que mais se opuseram à atual

preço de mercado inferior a 400 UFMs 89. Entretanto, a arrecadação,

administração com relação a esse tributo, conclui-se que deve haver

mantida a progressividade, cairia somente 19,6%.

algum engano nessas publicações.”

737 mil proprietários veriam seus impostos aumentados, o que engendrou analises como a de Ricardo Amaral, analista de marketing,

Eduardo Pacheco e Silva in “O Novo Prefeito e os Impostos

que declarou: “Os vereadores não podem aprovar essa proposta, pois ela

Municipais”, OESP:10.12.92, p.2.

vai penalizar a classe média muito mais do que o IPTU que Erundina

queria cobrar.” (OESP:18.12.92, p.3) De fato, se a proposta de Maluf findar a administração petista, o Prefeito eleito,

deixava fora do pagamento um número maior de contribuintes através

Paulo Maluf, declarou que a arrecadação do

do mecanismo do ‘desconto’, a alíquota de 0,6% incidia também sobre

IPTU em 1992 teria sido ‘pífia’ (apenas 120

um número muito maior de contribuintes, que antes pagariam apenas

milhões) e lançou uma proposta, segundo a qual a

0,2%. 90 Por outro lado, manteve-se as altas alíquotas previstas pela adm.

arrecadação em 1993 atingiria o teto de US$587 milhões, quase 5 vezes a

Erundina para os imóveis de maior valor.

arrecadação de 1991. A proposta da adm. Maluf retomava a idéia da progressividade, com alíquotas que variariam entre 0,6% e 1% 88, propondo a redução da alíquota para uma faixa dos imóveis comerciais. Esta proposta não foi bem recebida na Câmara, e dividiu os vereadores de partidos que antes haviam atacado o IPTU da adm. Erundina, incluindo os próprios aliados de Maluf (OESP:18.12.92, p.3). A avaliação era de que o novo imposto sacrificaria as residências de alto padrão e as médias empresas, beneficiando os imóveis não residenciais 88As

alíquotas propostas por Erundina eram de 0,2% a 1%.

89A

isenção na adm. Erundina era até o teto de 280 UFMs.

Proposta de Erundina Alíquotas isentos 0,2% 0,4% 0,6% 0,8% 1%

Total de residências 550 mil 602 mil 435 mil 122 mil 10 mil 7 mil

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana A alíquota de 0,6%, considerada alta, foi vista como uma estratégia da administração para garantir a arrecadação caso a progressividade não fosse

aprovada. Se

adm. Erundina

tivesse

podido

aplicar a

120

O ‘Desenlace’

Maluf seria de US$ 349 milhões (60% da arrecadação pretendida

inicialmente), esta ainda assim triplicaria em relação a 1992, quando

aumento anual da Planta Genérica de Valores, sempre acima dos índices

teriam sido arrecadados apenas US$ 120 milhões.

inflacionários. (OESP:15.11.96, pC5)

progressividade de valores, sua arrecadação teria sido de US$ 500 milhões, a da adm. Maluf, também com progressividade seria de aproximadamente US$ 580 milhões. (FSP:18.12.92, p.3-4). No caso da não aprovação da progressividade, a arrecadação da adm.

assumir a Prefeitura de São Paulo, Paulo Maluf conservou

0,6%

alíquota

única

para

cobrança do IPTU, sem a progressividade. Porém os valores arrecadados foram superiores ano a

ano, mesmo descontada a inflação. Isso foi conseguido através do

Em junho de 1995, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou negativamente o mérito da ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral de Justiça, que em 1992 havia suspendido a progressividade do IPTU, restabelecendo-a. Somente em novembro de 1996, a Prefeitura de São Paulo, ainda sob adm. de Paulo Maluf, tomou a decisão de cobrar US$ 400 milhões de IPTU relativo a 1992 (adm. Luíza Erundina), valor que representaria a diferença entre o IPTU efetivamente pago em 92 (US$120 milhões) e o valor lançado nos carnês naquele ano (que incluía alíquotas progressivas entre 0,2% e 5%). Segundo a adm. Paulo Maluf, este parecer obrigaria a cobrança, Proposta de Maluf Alíquotas isentos 0,6% 0,8% 1%

Total de residências 850 mil 859 mil 10 mil 7 mil

mesmo retroativa, sob pena de ação judicial do Ministério Público contra a Prefeitura de São Paulo. Somente uma anistia aprovada pela Câmara Municipal poderia reverter esta situação (já que o IPTU de cada

121 exercício

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e é

cobrado

com

base

lei

anual

município).

(OESP:13.1196, p.C1)

em si, mas, no caso do IPTU, esta dependeria de lei federal 91, ainda não aprovada. (OESP:21.11.96, p.C4).

A bancada situacionista na Câmara paulistana foi contra a cobrança,

O tributarista Ives Gandra Martins, de novo em cena, considerou a

considerando-a ‘contraditória’. O então líder do governo na Câmara,

cobrança ‘ilegal’ e ‘aética’. “Toda a campanha de Maluf foi contra o

Miguel Colasuonno (PPB) descartou a progressividade considerando-a

IPTU progressivo. Cobrar agora é imoral.” (FSP:20.12.96, p.3-1). O

uma tese ‘socializante’ (OESP: 14.11.96, p.C1). Celso Pitta, então

próprio tributarista reconheceria que a eleição de Paulo Maluf para o

candidato à Prefeitura, colocava-se formalmente contra a cobrança, pois

cargo de mandatário municipal deveu-se em grande parte a seus ataques

o IPTU progressivo ‘inibiria a formação de patrimônio’. Entretanto, a

contra o IPTU de Luíza Erundina, atribuindo a Maluf o mote “Votou no

adm. Paulo Maluf não propôs a votação da anistia que evitaria a

PT, tomou no IPTU” 92,). Gandra Martins declarou então “Ora, o mesmo

cobrança alternativa, alegando que a questão ainda estaria ‘sub judice’,

cidadão [Paulo Maluf] que atacara a prefeita Luíza Erundina, sob a

ainda que um ano já houvesse transcorrido desde a decisão do

alegação de que era arbitrária ao querer exigir um IPTU inconstitucional,

TJ.(OESP:13.11.96, p.C1). De fato, a Procuradoria Geral de Justiça

quer agora cobrar aquele mesmo IPTU que a Justiça não permitiu que a

havia entrado com novo recurso junto ao STF, que não havia se

Prefeita cobrasse, ficando com o ‘espólio’ que ajudou a torpedear para

pronunciado especificamente até o final do mandato de Paulo Maluf,

que não caísse em mãos dela durante a campanha de 1992”.

mas que ainda assim havia deixado claríssima sua posição sobre o

(FSP:23.12.96, p.1-3) Gandra Martins delineia a manobra política

assunto.

utilizada pelas forças conservadoras para garantir a eleição de Paulo

O STF já havia julgado inconstitucional a cobrança de IPTU progressivo num processo impetrado por um contribuinte de Belo Horizonte,

município

que

desde

1989

aplicava

princípio

Salim Maluf, privar a adm. Luíza Erundina de verbas e garantir verbas para a adm. Celso Pitta.

A cobrança do IPTU retroativo aparecia como uma tentativa de ‘fazer

progressividade. O Tribunal alertava que, ainda que aquela decisão não

caixa’ diante da enorme dívida contraída pela Prefeitura no período 93-

fosse válida para os demais municípios, na prática derrubava o princípio

96. O então Secretário das Finanças do Município, José Antônio de

da progressividade, pois as ações neste sentido seriam julgadas de modo

Freitas, negava a necessidade da cobrança para equilibrar as contas da

semelhante no STF. O Tribunal não julgava o mérito da progressividade 91Prevista

no artigo 182 da Constituição. verdade, título do folheto distribuído pelo vice-presidente do PRN em 1992, Walter Bolan (JT:12.02.92, p.11). 92Na

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

122

municipalidade. (OESP:15.11.96, p.C5). Entretanto, a dívida municipal

imediatamente os boletos de cobrança e preparando as medidas judiciais

durante a gestão Maluf havia crescido em cerca de 200% e deveria

chegar a R$6,5 bilhões 93. Em 1992, ao final da gestão Erundina, a cidade

procuradoria Geral do Município alertava que já no dia 20 entraria com

devia R$2 bilhões.(OESP:20.12.96, p.C1).

receita gerada pela

63 mil execuções fiscais e outras 974 mil até 31 de dezembro. (idem) Tal

cobrança do IPTU de 1992 permitiria que o novo mandatário tocasse

decisão foi atacada pelo STF, que considerou a atitude da adm. Paulo

algumas obras sem necessidade de recorrer a empréstimos.

Maluf ‘temerária’. O jurista Celso Bastos classificou a medida como

94A

Em 12 de dezembro de 1996, o STF deu parecer favorável a um contribuinte

São

Paulo

que

havia

impetrado

ação

execução

das

dívidas

não

pagas

(OESP:19.12.96,

p.C7).

‘marota’ e ‘insensata’.

inconstitucionalidade contra a cobrança da diferença do IPTU de 1992,

A votação da anistia do IPTU de 1992, incluída na pauta da sessão de

considerando o assunto encerrado, já que a decisão poderia então ser

26 de dezembro de 96 pelo Partido dos Trabalhadores, não se realizou

estendida a todos os contribuintes quando

naquela ocasião, sendo transferida para março de 1997.

julgado

recurso

Procuradoria Geral de Justiça do Estado.(OESP:13.12.96, p.C5 e FSP:13.12.96, p.3-6). Entretanto, cada ação movida contra a Prefeitura neste sentido teria de ser julgada individualmente, o que abria brechas para que o poder Municipal prosseguisse com a cobrança. A 18 de dezembro de 1996, a Prefeitura paulistana anuncia que começará a cobrança da diferença do IPTU de 1992, postando O valor do dólar americano equivale ao valor do real quando da redação deste TGI. perfil do endividamento municipal também teria mudado. Na administração Erundina, a maior parte da dívida era em contratos. A adm. Maluf contraiu mais débitos através das LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro Municipal). Isto incidiria diretamente sobre os juros que a Prefeitura tem de pagar. Nos contratos assinados com os bancos nacionais e as agências internacionais de financiamento - como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - os juros geralmente são menores do que os que a Prefeitura paga quando toma empréstimos por intermédio de um leilão de LFTMs. Durante sua administração, Celso Pitta já estaria comprometido com o pagamento de R$4 bilhões do total de 6,5 bilhões que deve a municipalidade. No primeiro ano de sua administração, 1997, 15% dos impostos que arrecadar iriam diretamente para o pagamento de dívidas. (OESP:20,12.96, p.C1) 93

94O

123

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

O IPTU de 1997

IPTU prevista para 1997 seria de US$700 milhões.(FSP:27.12.96, p.3-5,

etc .)

isputas internas no PPB pela liderança da Câmara atrasaram a votação do IPTU para 1997 (com alíquota única de 6% e aumento na Planta Genérica de Valores de 10%) até o último minuto. As disputas incluiriam

atraso

votação

como

uma

demonstração de força do grupo ‘rebelde’ do PPB (favoráveis à continuação de loteamento de cargos nas Administrações Regionais). Finalmente, em 27 de dezembro de 1996, a Câmara Municipal aprovou em segunda votação, a alíquota de 0,6% do IPTU para 1997. Embora a alíquota fosse idêntica a de 1996, seria aprovado um reajuste entre 10% e 12% na Planta Genérica de Valores, tabela de índices de valores imobiliários que serve de base sobre a qual é calculado o valor venal de cada imóvel. Esta porcentagem seria equivalente à inflação do ano de 1996 (fixada oficialmente em 9,2% pelo IBGE), sendo o reajuste feito por decreto do poder executivo (a câmara não precisa ser consultada para o reajuste da Planta Genérica) 95.

A arrecadação do

95A imprensa registrou os procedimentos pouco usuais utilizados para a votação do IPTU para 1997: “A votação de ontem foi tumultuada. O presidente da Câmara e dirigente da sessão plenária, Brasil Vita (PPB), aprovou o projeto em questão de segundos. Todas as frases regimentais, obrigatórias durante a votação, foram proferidas por Vita em seguida, sem intervalos para que os vereadores oposicionistas pudessem se manifestar. (...) Parte da oposição afirmou que estudaria a hipótese de recorrer à Justiça para impugnar a sessão. As chances de vitória são remotas. Em casos semelhantes, no passado, a Justiça não julgou esses pedidos por não se sentir ‘apta’ para arbitrar questões regimentais específicas de uma casa legislativa.”(FSP:28.12.96, p3-1).

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Parte 4: A Nova Cidade

125

A P r o d u รง รฃ o d o Espaรงo Urbano n a N o v a C i d a d e

A Nova Cidade

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana “(...)A idéia de que nós estamos diante de uma cidade cuja adaptação aos dois grandes momentos do capitalismo que a cidade

126

processo, a que poderíamos chamar simplesmente “o estágio atual do modo de produção capitalista” 96.

viveu, o primeiro surto dos anos 20 e o segundo dos anos 50...e hoje

Há fortes oposições, hoje, sobre a validade da própria expressão

quando a cidade caminha para uma situação terciária, onde a perda

Globalização. É inegável que as acelerações do mundo contemporâneo

de postos industriais parece ser já uma marca importante, a volta

teriam mudado qualitativamente o caráter das transações internacionais,

aos

ainda que, como nos indica Paulo Nogueira Batista Jr, os países centrais

espaços

centrais

coloca

como

dado

extremamente

importante, fechamento de um ciclo. O aparelhamento da cidade de

não

São

investimentos no 3 o Mundo ou nas suas taxas de importação de

Paulo

para

fazer

parte

desta

constelação

Cidades

Mundiais...ela almeja este papel e tem condições para tê-lo.”

tenham

apresentado

variação

percentual

importante

nos

produtos, conservando bem protegidos seus mercados, sua indústria e seu controle sobre as tecnologias.(FSP:17.10.96, p.2-2). Estaríamos, assim, muito longe da descrição apologética que, segundo a análise de

Regina Maria Prosperi Meyer in “BrásMitte: Workshop no Instituto Goethe”, São Paulo, 11 de julho de 1996.

Leda Paulani, reza que a Globalização decorreria, da “extensão, para um mundo

‘sem

fronteiras’,

dos

benefícios

círculo

vicioso

concorrência-produtividade-crescimento da riqueza.” A Globalização, de qualquer maneira, representaria a falência de um modelo baseado na

Introdução

regulação fordista, no controle keynesiano de demanda efetiva, no

“A

Resenhas:08.11.96, p.5).

desmanche do Estado de Bem-Estar Social, etc. (Paulani, Jornal de

Globalização é filha legítima da lógica e da história

Como nos indica Milton Santos, a ideologia da Globalização serve para

do capital.” Assim José Carlos Braga (FSP:

levar alguns países, entre os quais o Brasil, a se alienar completamente

01.09.96,

da condução de seu destino e da construção de um projeto nacional.

p.5-3),

economista,

define

este

fenômeno que se impõe em quase todos os

(FSP:13.10.96. Cad. Mais! ).

aspectos da vida neste final de século. É portanto na própria lógica interna do sistema capitalista que encontraremos as raízes deste 96Devo

esta definição à Prof a da FAUUSP, Dr a Rebeca Scherer.

127

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

No texto utilizamos a expressão Globalização para definir, como já se disse, não o processo de integração das economias mundiais ‘num mundo sem fronteiras’, mas a construção ideológica que quer dar conta dos fenômenos contemporâneos de enfraquecimento dos Estados e dos projetos

nacionais,

principalmente

nos

países

periféricos,

fenômenos conectados no campo do trabalho, da produção e da mobilidade do capital. No que tange a construção do espaço urbano, sabemos que os diversos fenômenos que definem a etapa atual da produção capitalista e outros fenômenos correlatos, contribuem para determinar o caráter da metrópole, orientando as políticas públicas e conformando os processos sociais que em última análise são a própria cidade. Tais fenômenos não são de todo inéditos, mas representam de alguma forma a intensificação de processos que vêm conformando a metrópole neste século. A criação de novos espaços é engendrada por estes fenômenos sociais, políticos e econômicos a que se convencionou chamar Globalização, e que, ao contrário do que sugere seu nome, tem grandes especificidades em cada lugar do planeta.

A Aceleração do Mundo Contemporâneo

maneira geral, a segunda metade do século XX assiste a uma inédita ‘aceleração’. Milton Santos define as acelerações como ‘momentos culminantes na História’, que abrigariam

‘forças

concentradas,

explodindo para criar o novo’ (A Aceleração Contemporânea, p.15). Nossa época seria caracterizada pela multiplicação e confusão dos signos, “após havermos vivido o tempo dos deuses, o tempo do corpo e o tempo das máquinas.” (idem, p.15). Santos alerta para a tentação de nos tornarmos, como no tempo das máquinas, adoradores da velocidade. Segundo Santos, não deveríamos limitar-nos à velocidade strictu-sensu, pois se a aceleração contemporânea impôs novos ritmos ao deslocamento dos corpos e ao transporte das idéias, teria também acrescentado novos itens à história, como a nova evolução das potências e dos rendimentos, o uso de novos materiais e de novas formas de energia, a expansão demográfica, a expansão

urbana

explosão

consumo,

acompanhada

crescimento exponencial do número de objetos e do arsenal de palavras. Santos considera, entretanto, o conhecimento, “causa próxima ou remota de tudo isso”(idem, p.16), a grande maravilha do nosso tempo. A aceleração contemporânea seria, por isso mesmo, um resultado também

128

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana da “banalização da invenção, do perecimento prematuro dos engenhos e de sua sucessão alucinante. São na verdade, acelerações superpostas, concomitantes, as que hoje assistimos.” (idem, p.16). O espaço se adapta à nova era. ‘Atualizar-se’, afirma Santos, seria sinônimo da adoção dos componentes que fazem de uma determinada fração do território o locus das atividades de produção e das trocas de alto nível, por isso consideradas mundiais. Estes lugares seriam os espaços hegemônicos em que se instalariam as forças que regulam a ação em outros espaços. (idem, p.17). Estes conceitos são importantes para o entendimento dos fenômenos que passaremos a descrever e que conformam a chamada Nova Cidade, espaço de trocas de alto nível e de controle da reprodução material do capitalismo tardio num território muito maior.

Mudanças nos Meios de Reprodução do Capital

termos gerais, o final dos anos 70 assistiu à crise dos modos

gestão

centrados

Estado

reestruturação da divisão espacial do trabalho,

tornando o desemprego e a insolvência pública o centro das preocupações de muitas sociedades. Houve uma diminuição progressiva na ênfase do consumo de massa e a “energia dos movimentos sociais organizados, direcionada a essas demandas, reflui”. (Refinetti Martins, p.8). A partir da década de 80, haverá uma reação do sistema econômico, que se reorientará em direção a políticas chamadas neoliberais 97, significando especialmente a redução nominal da intervenção Estatal na economia e numa significativa redução do próprio Estado como regulador dos movimentos de troca em detrimento de uma prerrogativa maior para as grandes empresas transnacionais na condução da economia, o que se reflete na desregulamentação progressiva nas 97Paulo

Nogueira Batista Jr, professor da FGV, nota que “Em se tratando de ‘neoliberalismo’, por exemplo, a primeira tarefa da crítica deveria ser a de recusar a mitologia construída em torno de um conjunto de idéias ultrapassadas (...).A própria etiqueta neoliberal é enganosa (...). Confere status de novidade a um fenômeno que representa uma volta ao passado e que não incorpora nada de fundamentalmente novo ao velho liberalismo.” (FSP:05.12.96, p.2-2). Aqui, utilizaremos o termo neoliberal somente para distinguir as idéias liberais inseridas no fenômeno de intensificação e aceleração da reprodução do capital no final do século.

129

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

relações de produção e trabalho, nas privatizações e na relativa abertura

como a pulverização da produção e da pesquisa e a utilização de novas

dos mercados. O panorama econômico hoje estaria dominado pelos

tecnologias e métodos gerenciais inspirados em modelos japoneses 100.

oligopólios mundiais. Estes grupos delimitariam espaços bem definidos,

A utilização destas novas tecnologias, como a automação de linhas de

protegidos da concorrência, mas também espaços de cooperação,

produção, e a adoção de novas táticas gerenciais, como o ‘downsizing 101‘,

quando isto se faz necessário. “Indóceis e fora do alcance das regulações

significaram o corte de muitos postos de trabalho, incrementando uma

e controles nacionais, esses poucos grupos dominam a economia

tendência geral de redução dos quadros de trabalhadores nas indústrias.

mundial, comandam setores inteiros e produzem, pela lógica cega que

O valor do trabalho é substituído por um novo conceito: a produtividad e 102.

preside

por

A redução dos próprios custos do trabalho (seguridade social,

deslocalizações industriais ávidas de custos de mão-de-obra reduzidos e

incentivos, licenças) é um componente importante no conjunto de

seus

movimentos,

uma

nova

situação

marcada

desregulados, pelo caráter rentista 98 da riqueza, pela indistinção entre indústria, serviços e finanças e pela dominância inconteste da dimensão financeira de valorização”. (...) “O espaço da economia é o espaço mundial, de modo que os processos econômicos não podem mais ser considerados a partir de suas arenas nacionais” (Paulani, Jornal de Resenhas: 08.11.96, p.5). Ainda que se possa argumentar que há uma grande distância entre a retórica neoliberal e a prática nos países onde essa ideologia teve origem 99, há uma redefinição clara das relações capital-trabalho através da terceirização e da flexibilização da produção, através de mecanismos

98De

‘renda’. Nogueira Batista Jr demonstra que, se houve desregulamentação de mercados, dos sistemas financeiros, privatizações, etc, a presença estatal aumentou na grande maioria dos países desenvolvidos a partir da década de 80. Nos EUA e Japão, por exemplo, o gasto público total passou de 31% do PIB, em 1978-81, para 34% em 199295.(FSP:05.12.96, p.2-2.) 99Paulo

100Michael

Piore e Charles Sabel, do MIT, falam num novo modo de produção que estaria tomando forma: a economia flextech, baseada em conceitos ‘quentes’: descentralização, ‘terceirização’, des-hierarquização, integração de concepção e execução, coordenação espontânea, módulos intercambiáveis, sistemas de aprendizado, etc . (Roberto Campos, FSP:13.10.96, p.1-4) 101 Termo gerencial para o corte do número de funcionários de uma empresa visando elevar sua performance administrativa e a produtividade. 102A ‘produtividade’, intrinsecamente ligada ao conceito de ‘competitividade’. Nos dias de hoje, segundo nos diz Milton Santos, a competitividade toma como discurso o lugar que ocupava o progresso no início do século e o Desenvolvimento, no pós-guerra (A Aceleração Contemporânea, p.p.18-19). Santos alerta, entretanto para o caráter ‘a-ético’ da busca da competitividade. “Antes (...) o debate era filosófico, teleológico. A noção de Progresso, lembra Daniel Halevy, comportava também a idéia de progresso moral. O debate sobre desenvolvimento (...) tinha um forte acento moral.(...) Mas a busca da competitividade, tal como apresentada por seus defensores - governantes, homens de negócio, funcionários internacionais -, parece bastar-se por si mesma, não necessita qualquer justificativa ética, como, aliás, qualquer outra forma de violência.” (A Aceleração Contemporânea, p.p.18-19) No caso brasileiro, e no paulistano em particular, a produtividade vem crescendo continuamente nos últimos anos. O índice de produtividade da indústria paulistana aumentou 45,6% entre janeiro de 1990 e junho de 1996. Isso significaria ganhos de 6,5% ao ano na relação produto por trabalhador, segundo dados do Decon-Fiesp. Segundo o Ipea, este ganho anual estaria por volta de 5%. Entre 1945 e 1980 os índices foram decrescentes. (OESP:26.11.96, pB1). Ainda que os postos de trabalho diminuíssem na indústria automobilística, esta bateu recordes de produção em 1996, caso das fábricas da Volkswagen e GM, que produziram juntas mais de meio milhão de veículos. (FSP:26.12.96, p.2-9)

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

130

estratégias que visam a reverter a compressão dos lucros (Refinetti

apenas 6,38% da população economicamente ativa (PEA), segundo

Martins, p.9), o que incluiria também a produção flexível, o ‘downsizing’

dados do IBGE, porém na região metropolitana de São Paulo este

e a terceirização de serviços, etc .

número chegaria a 14% (1996) 103. Este estado de coisas parece ser fator

Leda Maria Paulani, da FEAUSP, define as principais característica da

estrutural do novo padrão de acumulação capitalista: as vendas das 200

atual etapa do sistema capitalista como a destruição do Estado do Bem-

maiores companhias do mundo, todas instaladas em países centrais,

Estar social, o colapso das regulações nacionais, a financeirização da

equivale a mais de 25% da atividade econômica mundial (Instituto de

riqueza, um imenso processo de concentração e centralização de

Estudos sobre Política, EUA). Estas mesmas empresas em conjunto

capitais, desemprego e exclusão social acentuada.(FSP:27.10.96, p.5-5).

oferecem 18,8 milhões de empregos, ou menos de 0,25% da força de

“A menor relevância das fronteiras nacionais e a existência de empresas

trabalho mundial. (OESP:03.11.96, p.A3.). Neste contexto, a competição

sem pátria não teriam como resultado a extensão, para todo o planeta,

entre as cidades para a instalação de sedes de empresas ou mesmo

das benesses do dinamismo e do desenvolvimento material e tecnológico

plantas industriais se vê intensificada ao extremo.

propiciados pela economia de mercado. Decorrentes de um profundo

Paralelamente, prospera o capital de cunho especulativo, com

processo de centralização e concentração do capital em nível mundial e,

aplicações em fusões de empresas e aquisições, empreendimentos

fundamentalmente, decorrentes de modificações substantivas nas formas

imobiliários especulativos e aplicações em bolsas de valores dos

de inserção e operação dos grandes grupos empresariais, tais fenômenos,

chamados “mercados emergentes” (países do Terceiro Mundo com

contrariamente,

industrialização relativamente recente), o que teria resultado num

estreitamento e afunilamento, não só dos espaços, mas principalmente

aumento insignificante da base produtiva na maioria destes países. 104 De

das populações que são (ou serão) objeto de um desenvolvimento

fato, Leda Paulani, ao comentar François Chesnais, indicam que “os

material expressivo.” (Paulani, Jornal de Resenhas: 08.11.96, p.5)

traços mais característicos da mundialização, porém, (...)não estão no

estariam

indicando

visível

movimento

Este ‘afunilamento’ traduz-se, entre outras coisas, no desemprego.

comércio

internacional,

mas

predominância

dos

movimentos

Este tornou-se um dos maiores fantasmas deste final de século: hoje, mais de 1 bilhão de pessoas são excluídas do mercado de trabalho no mundo segundo dados da Organização Internacional do Trabalho. Este número representaria mais de 30% da força de trabalho mundial (OIT, FSP:27.11.96, p1-2, etc ). No Brasil, o desemprego atingiu em 1996

103Este

índice é de 11,3% nos países da Comunidade Européia. Contrastando com o IBGE, o SEADE apontou que em março de 1996, 16% da mão de obra disponível no país estaria inativa. (FSP:30.12.96, p.1-3) 104No caso brasileiro, estes capitais especulativos encontrarão o caminho das Bolsas, extremamente lucrativas. (US$ 8,8 bilhões em 18 dias de negócios em dezembro de 1996. OESP:28.12.96, p.B8) Nelas atuarão os chamados Fundos de Pensão, que passarão a ter participação agressiva nos investimentos financeiros e imobiliários.

131 transnacionais de capital e na hipertrofia da dimensão financeira.” (Paulani, Jornal de Resenhas: 08.11.96, p.5).

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e A Globalização reveste-se de um caráter inequivocamente ideológico ao fazer crer que seus benefícios são igualmente repartidos entre todos

Para Sandra Xavier 105, geógrafa, o capital domina o terciário, a

os países. Afinal, como nos lembra Alain Touraine, “soa mais elegante

produção científica e a difusão das informações, a chamada ‘produção

dizer que a Coca-Cola, a CNN ou a Microsoft são empresas globais,

imaterial’. A desconexão entre as empresas e os países onde estão

antes de ser norte-americanas, o que entretanto elas não deixaram de

instaladas cria uma enorme mobilidade para este capital, facilitando os

ser.” (FSP:14.07.96, p.5-6).

mecanismos de investimento e desinvestimento 106.

Se por um lado houve uma grande expansão do investimento direto 108

Na atual fase do capitalismo, a produção se pulveriza, buscando mão

total, ao ritmo “alucinante” da Globalização dos negócios, como se

de obra mais barata, fácil acesso aos insumos e estabilidade política e

apressam a indicar os defensores da ‘nova ordem’.(FSP:25.09.96, p.2-14),

social. Componentes diversos de um mesmo produto são fabricados em

por outro, do total de US$ 315 bilhões investidos em 1995,

partes diversas do Globo. Numa economia ‘globalizada’, onde o

aproximadamente 68% foram investidos nos próprios países centrais. Os

transporte de mercadorias de um ponto a outro do planeta se faz com

investimentos em países ‘emergentes’ foram de aproximadamente US$

facilidade, as unidades produtivas são cada vez menores, tornando a

100 bilhões (32% do total). “Quando são objetos de tais negócios e

produção mais flexível e competitiva. Isso torna mais fácil a adaptação

quando não se resumem eles a simples operações de aquisição/fusão,

às novas exigências de demanda, com estratégias produtivas como o ‘just

vale dizer, quando se trata efetivamente de investimentos criadores de

in time’ 107.

nova capacidade produtiva no Terceiro Mundo, o que os determina é o

105Sandra

Xavier, Palestra INFURB: Globalização. Agosto de 1996. 106O fenômeno da rápida migração de capitais pelas bolsas de valores mundiais culminou na crise mexicana de 1994, quando a crise de confiança dos investidores no mercado mexicano significou a transferência imediata de bilhões de dólares para mercados considerados mais seguros. Falou-se num efeito em cadeia que significaria a retirada dos investimentos estrangeiros dos mercados latino-americanos, significando a quebra das economias regionais e, em última análise, uma nova grande crise financeira no mundo capitalista, semelhante ao grande ‘crack’ da bolsa nova-iorquina de 29, o que não se concretizou graças à maciça ajuda norte-americana ao mercado mexicano. Hoje, fala-se num efeito preventivo daquela crise, impedindo o surgimento de outras. Entretanto, o governo brasileiro ainda insiste na criação de mecanismos internacionais de controle de fuga de capitais especulativos das bolsas, indicando a fragilidade da situação brasileira neste quadro. 107Produção de bens controlada para atender a demanda imediata, reduzindo os custos com produtos não vendidos ou armazenamento).

nível extremamente reduzido dos custos de mão-de-obra aí existentes.” (Paulani, Jornal de Resenhas: 08.11.96, p.5) Os países centrais são assim a origem e o destino preferenciais dos investimentos diretos. Mesmo a aplicação de capital direto não garantiria sua permanência neste ou naquele país, já que tais investimentos estariam pulverizados 109 108Dinheiro

que segue para o setor produtivo e não para aplicações financeiras. Brasil foi o segundo maior receptor na América Latina, após o México, com investimentos da ordem de US$ 4,9 bilhões, apenas 1 , 5 % do total de investimentos mundiais. Já em 1996, o Brasil assumiria a liderança dos investimentos na América Latina, com investimentos de US$ 7,5 bilhões (FSP:25.09.96, p.2-14). Ângela Bittencourt assina matéria onde alega que os investimentos já anunciados no país, 109O

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

132

e as remessas de capital permaneceriam 110. As grandes empresas não mais

desenvolvimento no país, calculando que o Brasil entraria no próximo

construiriam dispendiosas sedes administrativas, optando por alugar

século com níveis de aplicação industrial comparáveis percentualmente

escritórios ‘inteligentes’, facilitando sua mudança para outra cidade ou

aos países desenvolvidos. Hoje, o setor industrial brasileiro contribui

país em casos onde isso fosse necessário. Quanto às unidades

com 20% da verba para P&D, segundo estudos da UNICAMP, CNPq e

produtivas, a pulverização garantiria a possibilidade de interrupção da

Anpei (Associação Nacional de Pesquisa das Empresas Industriais),

produção e um rápido ‘desinvestimento’ sem grande prejuízo para a

contra 57% da União e 23% dos Estados 112. (FSP:02.01.96, p.2-2).

produção global. Além disso, há um enorme disparate entre as políticas

A crescente terceirização dos serviços contribui para a redução nos

de pesquisa e desenvolvimento e os valores investidos pelas grandes

custos, mas também permite que o peso dos encargos sociais e a

corporações para o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias

impopularidade causada pelas demissões em massa não mais atinjam as

nos países centrais e periféricos 111. Francisco Romeu Landi, da FAPESP,

corporações. Demissões e encargos passam a ser responsabilidade de

observa que “a crença em que uma sociedade precisa investir em

uma

pesquisa e desenvolvimento para manter sua competitividade é um dos

pulverização da capacidade de organização dos trabalhadores e uma

paradigmas do breviário do desenvolvimento social”. (FSP:02.01.97, p.2-

diluição das demandas comuns, com a conseqüente diminuição da força

2). Landi é otimista quanto à evolução dos investimentos em pesquisa e

dos sindicatos tradicionais. 113

incluindo empresas nacionais e estrangeiras (nem todos concluídos ou em andamento) seriam da ordem de US$ 141 bilhões. “Os investimentos em infra-estrutura tomam fôlego na esteira dos projetos de setores de produção intensiva. Especificamente na infra-estrutura, sete setores justificam 302 empreendimentos anunciados neste ano, que demandam US$ 52 bilhões. Os dois principais focos de interesse das empresas públicas e privadas que atuam predominantemente em parceria - são telecomunicações e energia elétrica. Em menor escala, mas ganhando corpo, estão os projetos de infraestrutura rodoviária e portos.” (OESP:01.12.96, p.B11). 110Em dezembro de 1996, foram despachados para o exterior US$ 5,4 bilhões, segunda maior taxa registrada. (OESP:28.12.96, p.B8) 111Os gastos com pesquisa e desenvolvimento do setor público nos últimos anos foram de apenas 0,5% do PIB em países da América Latina, contra 2,6% dos países desenvolvidos. No caso do setor privado, os investimentos latino-americanos corresponderam a 36% do total investido pelos países centrais. (FSP:03.11.96, p.2-2). No Brasil, estes investimentos se equipararam a 0,6% do PIB, em contraste com os EUA, onde este valor foi de 2,4% do PIB, Japão (2,7%), Alemanha (2,5%) ou França (2,4%). (FSP:02.01.96, p.2-2)

112Nos

multiplicidade

firmas contratadas. Na

prática, há

uma

EUA a indústria contribuiu com aproximadamente 59% da verba de pesquisa e desenvolvimento. 113A fábrica de caminhões da Volkswagen, inaugurada em novembro de 1996 em Resende (RJ) é considerada pelos movimentos sindicais uma ameaça ao atual modelo de representação trabalhista. (FSP:02.01.97, p.2-5). A fábrica incorpora o ‘consórcio modular’, sistema que modifica o processo de fabricação em uso, trazendo para dentro da fábrica os vários fornecedores. Cada empresa é alojada em um local específico da fábrica, assumindo a responsabilidade por sua parte no processo de montagem do veículo. O resultado é uma fragmentação da força de trabalho: dos mil trabalhadores, apenas 20% pertencem à própria Volkswagen. Paulo Bresciani, técnico do Dieese, considera que “O novo sistema radicaliza a terceirização da produção e obriga os trabalhadores a repensarem sua estratégia de atuação”. (idem) Sugere-se a criação do ‘sindicato orgânico’, que reúne todos os trabalhadores em uma única entidade. O cientista político Leôncio Martins Rodrigues, da UNICAMP, considera que tal iniciativa aumentaria em muito o poder dos sindicatos junto aos componentes do sistema decisório: Executivo e Congresso Nacional. (FSP:02.01.97, p.2-5)

133

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

O lugar de São Paulo na ‘Globalização’

em 1967) se constituem em dois fatores fundamentais para a ‘financeirização’ do espaço brasileiro, segundo Cordeiro, e sua integração com o espaço financeiro mundial. A partir destes e de outros

fatores

estruturantes,

teriam

desenvolvido

região

Metropolitana de São Paulo as condições que a capacitaram a exercer o

egundo Helena Kohn Cordeiro, nos anos 80 a aceleração das

papel de ponto articulador da rede de ‘cidades mundiais’ em território

conquistas tecnológicas e as novas técnicas gerenciais, entre

brasileiro. “Assim, as grandes redes bancárias paulistanas estão entre as

grandes responsáveis por essa ‘financeirização’, pois das duas dezenas

interdependência entre as economias centrais e de alguns países em

de redes que atingiram a escala nacional, 12 estão sediadas no centro

desenvolvimento, entre eles o Brasil. Cordeiro chama a atenção para as

metropolitano de São Paulo.” (A ‘Cidade Mundial’, p.321). Aliada a

diferenças na resolução dos problemas da economia mundial adotadas

este fator, e na esteira da melhor infra-estrutura de comunicação e

pelos diversos países, de acordo com as características internas de cada

transportes, houve um aumento do número de escritórios centrais de

economia, o arranjo institucional entre empresariado e Estado, o

grandes empresas transnacionais.

outros

fatores,

teriam

intensificado

solidariedade

estágio de industrialização alcançado, etc ...(A ‘Cidade Mundial’ de São

Ao mesmo tempo em que ocorre uma desconcentração relativa do sistema produtivo, ocorre o fortalecimento da concentração do sistema

Paulo, p.320) O setor financeiro teria se tornado, neste período, “o integrador

de gestão do setor transnacional da economia, tendo a região

metropolitana paulistana como líder do conjunto metropolitano

transnacionalização do mercado de capitais e da reestruturação do

brasileiro. Como razões para esta liderança, Helena Kohn Cordeiro

capital

destaca:

fundamental em

do escala

sistema global,

econômico através

mundial, reciclagem

através do

capital

“a

maior

concentração

populacional

relativa

entre

acumulado”.(idem, p.320). o capital financeiro teria vindo a dominar a

metrópoles brasileiras, abrigando uma das maiores massas operárias do

economia internacional, tendo a chamada ‘cidade mundial’ como sua

globo (...), a maior produção nacional brasileira do setor secundário

articuladora básica, isto é, antes da produção propriamente dita.

(...), a maior concentração relativa de sedes das maiores empresas

A reforma do sistema financeiro nacional (1964/65) e a expansão da

nacionais e internacionais de todos os setores da economia (...), a

rede nacional de telecomunicações produzida pela Embratel (fundada

maior concentração relativa das sedes de corporações financeiras nacionais com redes de escala nacional (...), a maior concentração de

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana sedes de instituições financeiras internacionais do país, algumas das quais possuem redes nacionais (...), a maior concentração relativa de investimentos estrangeiros no país (o maior montante do patrimônio líquido de empresas de capital multinacional no país) (...)” , entre vários outros fatores. (A ‘Cidade Mundial’ e São Paulo, pp.322-323).

134

A Globalização e a Metrópole

sta reestruturação da produção, com ênfase nas atividades do setor terciário tem impacto imediato sobre o ambiente urbano. A adequação deste ao novo quadro produtivo depende de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, ambos interessados em

dotar a cidade da infra-estrutura de espaços e serviços úteis para o capital. A mudança da base produtiva, com ênfase no setor terciário, gera desemprego e insegurança. “(...) [A ] ampliação da participação do setor terciário (serviços) na composição do emprego tem impacto cada vez mais substancial sobre a organização das cidades. Dentre os serviços, as atividades financeiras apresentam um peso específico, gerando comportamentos econômicos, reestruturações urbanas e mesmo novas formas culturais que não decorrem da flexibilidade industrial.” (Refinetti Martins, p.10). Tal fato adquire uma importância inusitada quando constatamos que a indústria detém hoje somente 23% dos empregos na grande São Paulo. Desde 1989, sua participação na composição do emprego vem caindo, em favor do setor terciário, que hoje teria 48,8% do postos de trabalho 114. (SEADE/Dieese, 1996). 114A

migração do emprego para o setor terciário representa também uma mudança no caráter do próprio vínculo empregatício. O trabalho estável e registrado vai dando lugar a ocupações autônomas ou temporárias de grande rotatividade. “Boa parte das pessoas que perderam emprego na indústria tiveram uma inserção precária no mercado de

135

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

No “rearranjo espacial do sistema capitalista, as grandes corporações

A propósito do Projeto Megacidades, Fany Davidovich destaca que a

localizaram suas subsidiárias principalmente nas metrópoles dos países

inserção de cidades do Terceiro Mundo nesta rede vem acompanhada de

periféricos, onde encontraram as mais favoráveis condições para a

uma vertente ideológica, “na medida em que, para países do Terceiro

reprodução do seu capital. Ao mesmo tempo, aí implantaram as sedes de

Mundo, ela é interpretada como uma garantia de ingresso no Primeiro

gestão dos seus negócios. Formaram-se os elos de uma cadeia seleta de

Mundo”. Tal vertente pode ser encontrada também na defesa de São

metrópoles, onde se realizam o controle e o comando do mercado

Paulo como Cidade Mundial. Esta construção é questionável através da

capitalista no plano global: são as Cidades Mundiais”. (Cordeiro, p.319).

análise de fluxos de capital e de remessas de lucros, que mostram

São Paulo seria uma destas Cidades Mundiais 115.

claramente as relações de subordinação existentes 116. Se Xavier observa

trabalho, no setor de serviços” (Pedro Paulo Martoni Branco, Fundação SEADE, FSP:19.12.96, p.2-1.) Entre 1989 e 1996, foram extintos 350 mil postos de trabalho na indústria metal-mecânica, que hoje emprega 600 mil pessoas na Grande São Paulo, segundo o SEADE. Segundo a entidade, 34,2% dos ex-metalúrgicos migraram para o setor de serviços. Outros ramos da indústria teriam absorvido 14% daquela mão de obra. Dos 30% restantes , metade está inativa ou aposentada. A outra metade vive de ‘bicos, enquanto busca um novo emprego. (FSP:19.12.96, p.2-1) 115Entre as Cidades mundiais podemos destacar: • As Cidades Mundiais de comando: Londres, Nova York, Frankfurt, Tóquio, Paris, Los Angeles, Chicago etc . • As Cidades Mundiais dos países ditos Tigres Asiáticos, vinculadas a capitais japoneses, americanos, britânicos e chineses: Hong Kong, Seul, Taipé, Cingapura, Jakarta, Bangcoc. Tóquio mantém a liderança deste grupo, mas a inserção das diversas cidades não obedece o mesmo padrão. Seul, notadamente, procura independência em relação a Tóquio no tipo de inserção na divisão mundial do trabalho, entretanto os capitais permanecem japoneses. Hong Kong é a capital financeira do Sul da Ásia, servindo de ponte para a economia da China Continental com o resto do mundo. Cingapura é um poderoso entreposto comercial e financeiro. Taipé apoia suas políticas em confrontos com a China comunista e aposta na produção de bens de consumo que inundaram o mundo com a marca Made in Taiwan. Jakarta é a capital de um país populoso e fechado, cujo mercado interessa aos investimentos ocidentais e orientais. • Cidades Mundiais do Terceiro Mundo que comandam grandes mercados, mas são subordinadas aos capitais dos países centrais: Cidade do México (México, América Central e Norte da América do Sul, Zona do Caribe), São Paulo (Centro-Sul da América do Sul, em competição com Joanesburgo pelo controle do Atlântico Sul, o que incluiria os investimentos nas ex-colônias Portuguesas), Bombaim (subcontinente indiano e alguns países limítrofes, ex-integrantes do Império Britânico no

Sub-continente indiano), Cairo.(Norte da África e países árabes membros da Opep), Joanesburgo (África negra). O Rio de Janeiro se insere como metrópole ‘complementar’ a São Paulo, formando com esta a megalópole sul-americana. Buenos Aires parece ter perdido qualquer pretensão ao comando continental, ainda que apareça como centro industrial, artístico e cultural importantíssimo (Recentemente a casa de leilões Christie’s de Londres anunciou a instalação de uma filial nesta cidade, indicando o peso de seu mercado artístico e de comércio de antigüidades, remanescentes do período áureo da capital portenha.) • Outras Cidades Mundiais: Toronto (comando do processo canadense, atrelado aos capitais americanos), Barcelona , Milão, Marselha (centros regionais importantes da Bacia do Mediterrâneo, comandam processos menores. Milão/Turim, no entanto, afirma-se como centro difusor de tecnologia e design. Tel-Aviv divide com o Cairo o comando de alguns processos no Oriente Médio, mas perde para aquela por questões políticas. Santiago, Bogotá e Caracas são centros subordinados na América do Sul, com destaque para Santiago que se firma como ponte com a comunidade dos países do Pacífico. Moscou e Pequim tem papéis sui-generis na condução de processos de capitalização de economias de grande potencial, com destaque para a China, a grande questão do próximo século. A pequena Zurique tem grande comando dos capitais europeus, além de servir de refúgio para as grandes fortunas (algumas vezes ilícitas) do mundo. Claro está que este conceito embute também relações de subordinação, vantagem ou desvantagens comparativas, etc. 116Gilson Schwartz, analisando relatório da OMC (Organização Mundial de Comércio), destaca que o maior receptor de investimentos industriais são os Estados Unidos, seguidos de Grã-Bretanha e França . Schwartz chama a atenção para o fato da ‘Globalização’ em território brasileiro se dar quase que exclusivamente em função das decisões das multinacionais aqui instaladas (remetedoras de capitais para seus paísessede), e não propriamente das políticas federais de câmbio, abertura econômica “ou

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

136

que a ênfase já não está na dominação de uma nação em relação a outra

produção industrial e gestão empresarial. A metrópole não necessita

(como na era dos impérios), mas de certos espaços em relação a outros,

mais ser contínua e compacta, mas heterogênea e polinucleada, graças à

independentemente das fronteiras nacionais, aqueles fluxos de capital

maximização do uso da infra-estrutura, ao adensamento das ‘redes’ de

sugerem a permanência do controle do processo capitalista nos centros

empresas e da infra-estrutura de comunicação.

tradicionais.

Sabemos que São Paulo sempre exerceu um papel central de

Para Xavier, “não se pode pensar a metrópole só do ponto de vista

coordenação dos interesses capitalistas no Brasil, primeiro como

interno. Não se fala mais em território de influência da metrópole, mas em

coordenadora do capital cafeeiro, e mais tarde como sede de empresas

rede de influência de uma metrópole, rede esta que desconhece as fronteiras

multinacionais que aqui produziam seus produtos, mas também com

transnacionais.”

uma rede de suporte a estas indústrias, representada por uma rede

uma

secundária de indústrias de apoio à produção. Na economia globalizada,

‘desterritorialização’ ou desenraizamento. De acordo com esta análise,

onde a figura do Estado Nacional dá lugar às cidades como unidades

São Paulo não deve mais ser entendida somente em referência ao Estado

políticas mais competitivas e menos comprometidas com estratégias

Nacional, mas em relação ao sistema urbano mundial. A função da

nacionais, São Paulo aparece como centro organizador do capital para

metrópole, para Xavier, é ‘integrar’ o país ao processo de Globalização,

toda a América do Sul. Sua estrutura espacial e de serviços se vê

pois as diferenças de São Paulo em relação às demais cidades brasileiras

obrigada a adaptar-se à nova realidade econômica. Torna-se uma Cidade

indica claramente sua primazia sobre elas quanto à natureza de seu setor

Mundial.

informação)

(INFURB: redes

Globalização).

dispensa

território,

fluxo

imaterial

engendrando

terciário e de seu crescente trabalho imaterial.

A questão agora não são as indústrias secundárias de apoio (a

Os fluxos imateriais, o controle de informação gerencial à distância

indústria nacional já ultrapassou em muito esta fase), mas uma rede de

que redefinem sua posição, redesenhariam a Metrópole, acelerando o

serviços e comunicação que torne possível esta coordenação e a otimize.

processo de metropolização. Esta ‘expansão’ urbana vincula-se à atuação

Esta rede inclui não só o suporte físico de infra-estrutura, como

de empresas oligopolistas 117, onde haveria uma divisão territorial entre

aeroportos, heliportos, terminais, etc., como também hotéis, centros de convenção, lazer e moradia para as classes que participam deste

qualquer outro fator de curto prazo”. (FSP:20.10.96, p.2-2). Este quadro indica o pouco ‘enraizamento’ do capital no Brasil e outros países considerados como ‘Global Traders’. 117Oligopólio: Situação de mercado na qual, num limitado número de produtores, cada um é bastante forte para influenciar o mercado, mas não o é para desprezar a reação dos competidores. (Aurélio)

processo 118. A criação de espaços prestigiosos e funcionais onde as 118O

que nos leva a pensar que se antes as classes mais baixas, o lúmpem, na fase do Capitalismo Clássico, tinha o papel de “exército industrial de reserva”, conservando os

137

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

atividades de coordenação possam se desenvolver incorpora-se à lógica de mercado imobiliário e às políticas públicas, que tradicionalmente acompanham

esta

lógica.

“Um

sistema

relações

hierárquico,

construído para perpetuar um subsistema de dominação sobre outros subsistemas, em benefício de alguns” (A Aceleração Contemporânea, p.19). Neste contexto, as administrações municipais se configuram como a instância administrativa mais competente para tomar as rápidas decisões necessárias no quadro das rápidas mudanças exigidas pela intensificação dos processos do capitalismo tardio. Poderemos acompanhar estes processos nas ações do poder público municipal na cidade de São Paulo para sua qualificação para o papel de Cidade Mundial.

A G l o b a l i z a ç ã o e os rumos das políticas municipais

novos processos de reprodução material, que

expressam

fenômeno

Globalização, resultam num novo paradigma de desenvolvimento urbano e a grandes mudanças no perfil da administração da

cidade. “O governo local passa, cada vez mais, a investir-se do papel de empresário,

não

restringindo,

portanto,

mera

função

gerenciamento dos serviços. Tais percalços de autonomia se apóiam igualmente nas possibilidades de manter conexões diretas com circuitos financeiros

econômicos

mundiais,

sinalizando,

deste

modo,

fragmentação em curso do Estado central.” (Davidovich, p.314). Este esforço pela manutenção das ‘conexões diretas’, que se traduzem em investimentos e transferência de tecnologia, toma forma nas ações objetivas dos poderes municipais para adequar a metrópole às novas condições. Em debate promovido pelo jornal “O Estado de São Paulo” no dia 16 de fevereiro de 1993, Paulo Salim Maluf e César Maia, então prefeitos de salários num patamar baixíssimo através da chantagem da instabilidade no emprego, agora esta classe já não encontra função. Parece ser esta a grande pergunta a ser respondida. Que será dela? Esquecida, já é uma ameaça ao próprio sistema que a criou, representando sempre uma ameaça à paz social que o Novo Capitalismo busca para melhor se desenvolver - busca sem fazer concessões.

São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, convergiram ao defender o aparelhamento de suas cidades para a competição pela liderança econômica na região do Atlântico Sul, posição que estaria sendo

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

138

duramente disputada com Buenos Aires, na Argentina, e Joanesburgo, na

deslocamento em função da oferta de bens culturais.” (OESP: 18.02.93,

África do Sul.

p.p. 1-3, Cad. Cidades).

César Maia buscava a saída no desenvolvimento cultural e tecnológico

Maluf, por sua vez, veria SP e Rio não como duas cidades isoladas,

da metrópole. São Paulo, segundo Maluf, deveria ser ‘exemplo de infra

mas como um eixo que tende a unir-se, reunindo algo em torno de 25%

estrutura de transportes e obras públicas’. “Só a esquerda tradicional é

do PIB brasileiro.

que imagina que se pode conseguir desenvolvimento social sem

Os dois prefeitos condicionavam a redução da miséria nas duas

desenvolvimento econômico”, afirmaria César Maia. (OESP: 18.02.93,

cidades à demonstração, pelo poder Federal, de que há “uma política

p.p. 1-3, Cad. Cidades).

clara para a economia” (Maluf). Para Paulo Maluf, a miséria só seria

O papel de Rio e São Paulo como Cidades Mundiais já aparecia

eliminada com investimento, conseguido através de estabilidade. “E vou

bastante claro para os dois prefeitos, que “(...)com base neste raciocínio

dizer mais: quem corre o risco quando vem investir no Brasil são os

inicial (...) planejaram suas administrações.” (idem, p.2) “Maluf aposta

estrangeiros Então deixa entrar.[sic] Dentro de uma regra básica, com

em investimentos no setor de transporte e obras e em ações conjuntas

uma lei boa que defenda os interesses brasileiros, deixa entrar.” 119

com o Rio no setor cultural, certo de que no futuro, São Paulo, Vale do Paraíba, Baixada Fluminense e Rio serão uma coisa só.” (idem)

Milton Santos, em A Aceleração Contemporânea, identifica no espaço, identificado com o ‘meio técnico científico’(e podemos aqui supor o

Segundo Maia, o mundo se ‘globalizaria’ tendo como base as grandes

espaço urbano) apresenta-se com um conteúdo de racionalidade, graças

cidades, não os países, e esta ‘rede’ de Cidades Mundiais seria ‘finita’.

à “intencionalidade na escolha dos seus objetos, cuja localização mais do

No Rio e em São Paulo se estariam construindo ‘tele-portos’, criando,

que antes, é funcional aos desígnios dos atores sociais capazes de uma

segundo Maia, ‘condições materiais’ para a internacionalização das

ação racional” (A Aceleração Contemporânea, p.17) Esta ‘matematização’ do

cidades. Isto não seria o suficiente, pois a chamada ‘Cidade Global’ teria

espaço, facilmente identificada na fala dos prefeitos carioca e paulistano,

de ser também um “centro de talentos, ‘locus’ de serviços avançados do

tornaria propícia a matematização da vida social, sempre conforme os

terciário superior e com propensão à internacionalização”, exigindo mais

interesses que Santos chama de hegemônicos. Assim se instalariam “não só

que a ‘instalação de circuitos eletrônicos’. “[A metrópole] só se internacionaliza quando é espaço preferencial de deslocamento dos atores relevantes, atores econômicos, atores sociais, atores políticos e atores culturais. E ela só se transforma num espaço preferencial de

119Paulo

Maluf : “(...) Qual a maneira de eliminar a miséria? É evidentemente ter uma política federal onde se olha ao mesmo tempo não os problemas fiscais somente, mas também o creditício, a política cambial, a política trabalhista, a política financeira, a política social, o todo. Há inúmeras políticas e uma coisa ;e certa e objetiva: você só cria o emprego com média US$ 50 mil de equivalente de investimento.” (OESP: 18.02.93, p.p. 1-3, Cad. Cidades).

139

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

as condições de maior lucro possível para os mais fortes, mas também as condições para maior alienação possível para todos.” (idem, p.18) Santos conclui: “Através do espaço, a mundialização, em sua forma perversa, empobrece e aleija”.(idem, p.18) É lícito concluir que as estratégias adotadas pelos prefeitos das duas ‘Cidades Mundiais’ brasileiras (que tendem a fundir-se numa só e espetacular aglomeração 120) inserem-se nesta análise, configurando um quadro onde a racionalização dos meios e maneiras de reprodução material dá lugar a análises ‘matematizadas’ da vida social, que passa a existir em função daquela reprodução. Nos espaços de racionalidade criados, o mercado, segundo Santos, torna-se tirânico e o Estado tende a ser impotente. Entretanto, vimos como, no caso paulistano e carioca, as últimas administrações, longe da impotência, vêm aliando-se ao Capital, ajudando a criar os espaços onde este

habitará

sem

constrangimentos.

mesmo

tempo,

espetacularização e extrema visibilidade das ações municipais ao fazê-lo contribui para a permanência desta ou daquela corrente política no poder. Lembremo-nos que tanto Paulo Maluf como César Maia elegeram seus sucessores nas eleições de 1996 através de estratégias de convencimento da opinião pública que incluíam obras de grande visibilidade e a justificativa do progresso e, antes de mais nada, da competitividade.

120As especulações e projetos sobre uma futura ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro através de um trem rápido (TGV) trazem esta possibilidade para a pauta das ações concretas do poder público (e privado) neste sentido.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

140

Uma nova ‘centralidade’ para São Paulo

141

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Introdução

Uma definição para ‘Centro’

avançados, de uma infra-estrutura material, de um

conjunto de facilidades de comunicação e de um meio

Para a autora, o ‘centro’ é, no espaço metropolitano, o ‘exemplo mais

social que deverão estar associados aos seus centros de

significativo’ da organização micro-espacial daquele sistema.

omo vimos, “o alcance global das empresas exige da ‘Cidade Mundial’ uma ‘rede de serviços tecnicamente

ara Helena Kohn Cordeiro, a metrópole seria privilegiada pela concentração das atividades do sistema transnacional, capazes de organizar o macro-espaço, tornando-se a principal emissora

de decisões e inovações no sentido econômico, social, cultural e político.

prestígio”, (A ‘Cidade Mundial’, p.324). Vimos também como o poder

Mas qual a necessidade do ‘centro’ na sociedade da produção

público mostra-se propenso a se aliar com o capital global para a

imaterial? Cordeiro indica que, “apesar da telemática 121, os momentos de

reqüalificação, e em alguns casos radical transformação, do espaço

‘tomada de decisão’, as discussões de pesquisas científicas, a troca de

urbano para atender àquelas condições.

assuntos confidenciais de negócios são realizados no confronto face-a-

No caso paulistano, a reqüalificação e transformação do espaço

face. Entre outros, esses fatores são responsáveis pelo fortalecimento

urbano para a operacionalidade do capital global alia-se à tendência

recente dos centros metropolitanos e/ou pela criação de novos núcleos

histórica de deslocamento do centralidade da cidade em direção ao

nas metrópoles em expansão. Nesse processo, criam-se equipamentos

Oeste, fenômeno verificável já nas ações de Prestes Maia nos anos 30.

compatíveis com a expansão da cidade de capital concorrencial, ou seja,

Entretanto, veremos como a cidade não abandona seu centro, mas busca

a cidade de capital monopolista ou oligopolista - a Metrópole

novos

corporativa.” (Cordeiro, p.324) O ‘centro’ da Cidade Mundial configura-

espaços

para

instalação

controladoras do novo capital.

das

empresas

instituições

se assim segundo os ‘avanços das técnicas de manipulação de informações

comunicação,

ampliando

facilidades

para

operacionalização dos custos de decisão’, tornando-se assim o lugar da concentração das sedes do poder econômico. Este esforço é feito, 121De

tele(comunicação) + (infor)mática: Ciência que trata da manipulação e utilização da informação através do uso combinado de computador e meios de telecomunicação.(Aurélio)

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana segundo Cordeiro, por e para as grandes empresas hegemônicas, que formariam seu ‘Complexo Corporativo’. (idem, p.324)

142

O ‘Centro’ se desloca

Até

o final da década de 60, as empresas e bancos se concentravam majoritariamente em torno do eixo da rua Barão de Itapetininga, da Praça da República até a

Praça Ramos de Azevedo. No início dos anos 70, período do ‘milagre’, a avenida Paulista toma o lugar do chamado ‘Centro Velho’ como espaço privilegiado para a instalação de sedes empresariais e bancárias, em conjunto com algumas avenidas radiais e perimetrais, como avenida Brigadeiro Luís Antônio, a Rebouças e a Nove de Julho, Brasil e Faria Lima, todas situadas ou levando para o quadrante sudoeste da metrópole. Nos anos 80 assistimos um significativo movimento de empresas em direção à Faria Lima. Mais recentemente, este movimento intensificou-se significativamente em direção à região da avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, profundamente modificada pelos empreendimentos imobiliários da construtora Bratke e Collet, com a implantação de uma centena de edifícios de alto padrão. De modo geral, é para uma vasta região em torno da Marginal do rio Pinheiros que mudarão sedes de empresas e bancos, grandes escritórios e todo o equipamento urbano necessário para sua atuação, beneficiando-se da proximidade dos bairros residenciais de maior renda no conjunto paulistano e de fatores estruturais como a facilidade de acesso, a proximidade do Aeroporto de Congonhas, a facilidade de acesso ao aeroporto internacional de Guarulhos/Cumbica e a existência de

143 equipamentos importantes como a Cidade Universitária, o Shopping Center Iguatemi (de 1966), o Jockey Club, etc . Cabe destacar a instalação pioneira do Centro Empresarial de São Paulo na Marginal Pinheiros já em 1977. O Complexo Corporativo da Nova Cidade tende hoje a se deslocar para os eixos da avenida Luís Carlos Berrini e da Marginal do rio Pinheiros, onde se estabelecem os centros do controle do capital transnacional. De fato Helena Cordeiro, em pesquisa sobre a origem do capital acionário das empresas aí instaladas (1992), constata que quase metade das sedes empresariais é de grupos internacionais. (Cordeiro, p.326). Isto, segundo a autora, refletiria a importância da metrópole paulistana como Cidade Mundial e como indicativo do impacto das forças externas sobre a organização interna da metrópole (Cordeiro, p.329). As chamadas amenidades urbanas, necessárias ao estar e ao trânsito dos executivos e suas famílias (grandes hotéis, centros de compras, restaurantes de luxo) também se desloca, com destaque para a região da avenida Paulista 122, que concentra a maioria destas amenidades, que começam também a despontar no próprio sistema Marginal/Berrini.

122O número de lançamentos de flats destinados a executivos foi record em 1996 na região da Avenida Paulista).

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

A Poli-Centralidade

144

Ibirapuera (Sul) para o Parque Dom Pedro, em pleno coração do ‘Centro Velho 123. Aí estão localizadas, entre outras, a sede do Banespa, da Nossa Caixa, a importantíssima Bolsa de Valores de São Paulo, o

“O Teatro Municipal é lindo, por causa do aspecto de prédio

Banco de Boston, além das redações do jornal Diário Popular e da

antigo. Foi a primeira vez que vim ao Centro. É um lugar antigo.

influente Folha de São Paulo (O Estado de São Paulo tendo concentrado

No meu bairro só tem porteiro eletrônico.”

suas atividades numa área ao Norte do centro, sobre a Marginal Tietê), as estatais Telesp e a Eletropaulo. Os tradicionais Othon e Hilton estão

Ana Carolina Góes, 12 anos, moradora da Vila Leopoldina, zona

entre os grandes hotéis da região.

Oeste, in “Vá passear no Centro”, Folhinha Especial, FSP:10.01.97, p.5-

Tal importância se reflete nos recentes projetos de ‘reqüalificação’ do

Velho Centro, tais como o ‘Viva o Centro’, que supostamente visariam

reqüalificar o espaço degradado. 1993, em seu texto ‘A Cidade Mundial de São Paulo’,

O idéia de teria havido um ‘abandono’ do Centro velho parece estar

Helena Kohn Cordeiro observa que o núcleo

ligada a um espaço onde o controle social parece não conseguir se

financeiro que se havia esboçado na Avenida Faria

exercer da maneira como gostariam as elites (em oposição aos bairros

Lima nos anos 70 encontrava-se então ‘abortado’. (Cordeiro, p.325).

murados onde residem). Lugar de investimentos imobiliários exíguos se

Observaremos como, até 1993, os investimentos na Faria Lima, agora

comparados com os da Nova Cidade, o Centro velho, ou Centro

‘saturada’ diminuíram consideravelmente em detrimento da então nova

original, conta com espaços públicos intensamente utilizados e uma

Luís Carlos Berrini.

acessibilidade única entre as várias regiões que compõem a metrópole. A

Mas porque, em São Paulo, as grandes corporações e até parte da máquina pública, teriam afinal ‘abandonado’ o centro?

existência de uma forte rede comercial, voltada para um público de menor renda, aliada às repartições públicas e serviços onde os

Em primeiro lugar devemos notar, como o faz Cordeiro, que as

moradores menos privilegiados da metrópole tratam suas vidas, a

instituições financeiras e algumas outras instituições de peso não

existência de uma rede paralela ou clandestina de pequenos serviços,

abandonaram o Centro Velho. Ainda que o palácio do governo estadual tenha vindo instalar-se exatamente no vetor de maior valorização da Nova Cidade, o Morumbi, a Prefeitura paulistana foi transferida do

123Apenas

uma das ações visando reqüalificar o Centro promovidas pela adm. Luíza Erundina, cujo maior projeto neste sentido terá sido sem dúvida o novo Vale do Anhangabaú.

145

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

oportunidades, lugares e pessoas que oferecem ao sujeito a possibilidade de fruição, interação e vida fazem do centro um lugar privilegiado dentro da metrópole. A mitologia criada em torno da degradação do Centro, nada mais é que a falta de controle das elites sobre o espaço. Mais do que um ‘abandono’ do Centro Velho, parece ter havido um deslocamento e uma repartição das atividades entre os 3 ‘Centros’ paulistanos. À região da Av. Paulista parece ter cabido o suporte

Investimento e Nova Centralidade

esta tendência.). Os aluguéis comerciais na Avenida Paulista são,

entretanto os mais altos entre as três avenidas.

outros investimentos públicos. ‘O Metrô vai construir sua 4 a linha, ligando a

cultural, parte do comercial e a uma grande parte dos flats que abrigam executivos por períodos mais longos, além dos hotéis mais prestigiosos da metrópole (Maksoud Plaza, Sheraton e o novíssimo e ambicioso Renaissance. A construção do Cæsar Tower, em 1997, só vem reforçar

modo geral, é na Bacia do rio Pinheiros onde se concentram

maiores

investimentos

neste

sentido. “Segundo [Júlio] Neves, a Bacia do rio Pinheiros deve se transformar no novo centro de

São Paulo, não só pelo projeto da avenida [Faria Lima], mas devido a

Tais fenômenos denotam uma característica importante da Nova

Avenida Paulista à Marginal do rio Pinheiros, com uma estação no Largo da

Cidade em torno da Avenida L. C. Berrini, qual seja, a falta de espaços

Batata’, revela. ‘Além disso, a FEPASA está mudando seus trens e deve se

de fruição urbana e de circuitos peatonais, o que levaria os executivos a

transformar numa nova linha do metrô, agilizando o transporte da região.”

preferirem a avenida Paulista como lugar de estadia.

(OESP:25.04.94, p.C1). Para Neves, seria a partir do prolongamento da

sistema

Complexo

Avenida Faria Lima que se iniciaria o processo de ‘reordenação’ do

espaços

crescimento da cidade, com o exemplo da Operação Urbana. Na região

necessários ao desempenho de São Paulo como Cidade Mundial. Sua

da rua Funchal, a instalação de escritórios de grandes empresas,

qualificação corresponde ao seu “papel no contexto da hierarquia

favorecida pela Operação, daria seqüência e continuidade à tendência

funcional de todos os setores da economia e dos processos de divisão

verificada na Avenida Luís Carlos Berrini. (idem)

Corporativo

Marginal/Berrini

Transnacional,

cabe

comando

essencialmente

ligado

do aos

nacional e internacional do trabalho, como epicentro do capitalismo brasileiro

líder

sistema

internacionais.” (Cordeiro, p.329)

urbano

nacional

dos

contatos

De fato, se até 1992 o mercado imobiliário na região da Faria Lima passava por uma certa estagnação, apenas alguns anos mais tarde a

146

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana situação se inverterá radicalmente. A partir da grande intervenção promovida pela adm. Paulo Maluf (1993-96), se resgatará a avenida, agora

prolongada,

suas

imediações

para

investimentos

imobiliários. Esta estratégia visava inicialmente à ligação da Avenida Faria Lima com a Luís Carlos Berrini, formando o chamado Bulevar Sul, idealizado pelo arquiteto Júlio Neves ainda no começo da década de 90. O Bulevar Sul teria papel importantíssimo na construção da Nova Centralidade e na qualificação da cidade para seu papel como Cidade Mundial, formando com a Marginal Pinheiros um espaço privilegiado. Entretanto, as pressões da comunidade acabaram por frustrar em parte a ligação entre as duas avenidas 124.

Marginal Pinheiros: a Super Avenida

alter

Luís

comercial

Monteiro da

Cardoso,

Richard

Ellis

então

diretor

Consultoria

Internacional de Imóveis Comerciais, acreditava que até o final da década, 1,4 milhão m 2 de área útil seriam edificados na região da Marginal do rio

Pinheiros, o dobro do existente até então. “Pelo comportamento histórico, 70% do volume já está na Marginal e deve continuar lá, porque as outras áreas como Avenida Paulista e Faria Lima estão estagnadas.” (FSP:31.01.93, p.8-1.) 125. O desejo das pessoas de trabalhar em locais próximos de casa, deveria “levar o crescimento comercial também para bairros de classe média alta”, segundo Marcos Lopes, diretor da Lopes Consultoria de Imóveis. Uma das regiões onde o mercado deveria acompanhar o crescimento residencial seria na Barra Funda. “Deve haver uma reciclagem da região”, dizia Sérgio Pringler, da Fernandez Mera(idem), indicando a região da futura Operação Urbana Água Branca, diagnóstico confirmado 125Uma

124A

justificativa de Júlio Neves para a modificação do projeto que unia a nova Faria Lima à Luís Carlos Berrini incluía o argumento de que isto acarretaria o congestionamento da Avenida dos Bandeirantes, que então já estaria sobrecarregada com 200 mil veículos diários. A modificação do traçado visaria também a beneficiar a região da rua Funchal.(OESP:25.04.94, p.C-1)

voz apontava para outra direção. Hubert Gebara, 56, membro do conselho superior da Fenadi, achava no entanto que, paralelo ao crescimento da Marginal, deveria haver uma recuperação do Centro da Cidade. “É um fenômeno que já aconteceu em Paris, Londres, e agora em Nova York. No centro está o melhor serviço de transportes e telefonia. Sai mais barato recuperar imóveis lá do que comprar terrenos em outros locais.”(FSP:31.01.93, p.8-1)

147 por Sérgio Pringler, 49, gerente da imobiliária Fernandez Mera, segundo quem “a região da Água Branca e Sumaré também deve sofrer um processo de reciclagem - melhoria no padrão de ocupação - atingindo ainda Campos Elísios, Barra Funda e Casa Verde”. (FSP:31.01.93, p.8-1). A requalificação da Marginal Pinheiros envolveu, em 1995, um processo de licitação contestado pelas próprias entidades do setor de construção civil, que enxergavam favorecimento às megaempreiteiras, em detrimento das pequenas empresas. A reforma das Marginais Tietê e Pinheiros, num total de 74 km, envolveria verbas de aproximadamente US$ 142 milhões (JT:08.03.95, p.?, e outros). Mais um indício da construção desta nova centralidade é o enorme complexo aprovado pela Prefeitura paulistana em 18.12.96 na Marginal do Pinheiros. Trata-se de um complexo empresarial de 300 mil m 2 , que incluiria supermercado, shopping center, parque de diversões, casa de shows, hotel e a nova sede da Rede Globo de televisão na Capital. “Será o futuro centro de São Paulo” afirmou o responsável pelo projeto, arquiteto Júlio Neves. (OESP:19.12.96, p.C7). O principal investidor será o grupo Alcides Diniz, responsável por US$300 milhões. Lair Krahenbuhl, secretário da Habitação (adm. Maluf) afirmou que grandes estacionamentos evitariam os problemas do trânsito.

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

O Birmann 21

edifícios construídos mais recentemente na Marginal do rio Pinheiros contam com tecnologia estrangeira e traduzem

formalmente a suposta pujança das companhias que abrigam. Neste contexto, a construção do edifício Birmann 21 junto à estação Pinheiros de trem, ao lado da futura estação Pinheiros de metrô e de um importante terminal de ônibus urbano, não representa um fato isolado naquele trecho da Marginal. Antes significa o prenúncio de que este tipo de ocupação se estende de sua origem na altura do Brooklin em direção ao norte, pelo menos até o Parque Villa-Lobos, onde já existe um grande empreendimento que conjuga Shopping Center, torre de escritórios (já construída) e edifícios de habitação de alto padrão. (Projeto do arquiteto Júlio Neves). Birmann 21, a nova torre, projeto do escritório norte-americano Owens & Skidmore, em parceria com o escritório brasileiro Kogan, terá facilidades inéditas em edifícios de escritório brasileiros. Contará com 1 restaurante, “health club” 126, salas de conferência, “coffee break”, lojas de conveniência, cafeterias, serviços localizados num edifício exclusivo, onde estarão também as garagens. Estes espaços estarão ligados ao edifício principal, exclusivamente de escritórios, pelo subsolo e por uma passagem coberta. Também contará com sistema de ar condicionado central, heliponto, docas de caminhão, etc. 126As

expressões em inglês são do Sr. Mark Alfred, da Richard Ellis.

148

149

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Vila Olímpia e Morumbi: espaços de privilégio na Nova Cidade

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

‘A Vila Olímpia é fantástica’ “Se depender da torcida do empresário José Romeu Ferraz Neto, 35, as previsões da SEMPLA sobre o crescimento comercial na região da Marginal Pinheiros não vão ficar só no papel. Ferraz neto, dono da construtora RFM, começou a investir em 1985 na Vila Olímpia, que concentra as expectativas do mercado comercial

para

próximos

anos.

Hoje,

empresa

tem

três

150

á em 1993, previa-se para a Vila Olímpia um papel de destaque na dinâmica de valorização imobiliária da ‘Nova Cidade’, papel ligado à valorização da Marginal do rio Pinheiros como centro dos negócios imobiliários comerciais na cidade. O eixo da Marginal Pinheiros, supunha-se, deveria concentrar a maioria deste tipo de lançamento em São Paulo até o ano 2000. (FSP:31.01.93, p.8-1.) A Vila Olímpia, situada no quadrante de maior valorização da cidade, então

empreendimentos na região: um prédio de flats e dois edifícios

com muitos terrenos vagos e servida por uma infra-estrutura pública

comerciais. “ localização É FANTÁSTICA, entre a Marginal, a

invejável, encontrava-se entretanto mal servida de grandes vias.

Juscelino e a Bandeirantes. O acesso é muito fácil.”, afirma.

“Segundo dados da SEMPLA, entre 1980 e 1990 a área teve a metade

Ele também aposta em uma maior valorização da região com o contínuo

crescimento

Morumbi,

previsto

pelos

especialistas.

Segundo ele, a tendência de alta no bairro vizinho deve fazer crescer ainda mais os ganhos a médio prazo para os investimentos da marginal.” (FSP:31.01.93, p.8-1).

dos lançamentos da cidade. O potencial da região fica ainda mais evidente diante do fato de que o Sudoeste teve 73% dos lançamentos comerciais em toda a cidade.” (idem) “‘Não posso acreditar que a Câmara vá barrar um projeto que só vai melhorar a cidade”, imagina Reynaldo de Barros, que prevê uma região cheia de charme e sofisticação, com prédios luxuosos, shopping e áreas verdes.”, referindo-se à Nova Faria Lima, que supostamente melhoraria a circulação de automóveis na região. (JT:16.02.93, p.1-26). A Vila Olímpia, bairro de classe média da zona Sul, mobilizou-se quase

imediatamente

após

anuncio

pelo

então

Prefeito

prolongamento da Faria Lima em direção à Avenida Luís Carlos Berrini.

151

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

A perspectiva mais sombria dizia respeito às desapropriações necessárias

Um novo ‘boom’ no Morumbi

ao prolongamento. “(...) É um urbanismo que destrói para construir um projeto que privilegia apenas os carros, diz [Siegbert] Zanettini.(...). No final da semana passada, a Associação Vila Olímpia Viva lançou a ‘Carta à Cidade de São Paulo’. No documento, denuncia: ‘: “O projeto Bulevar Zona Sul, imposto pela Prefeitura, objetiva atender aos compromissos com as construtoras e empreendedores imobiliários, à custa do patrimômio e da qualidade de vida dos moradores.” (JT:16.02.93, p.1-26)

investimentos viários na Marginal do rio Pinheiros têm um outro sentido, além da criação de uma nova centralidade para a cidade. A conclusão do Complexo Viário Eusébio

Matoso, do túnel sob o rio Pinheiros e da ligação das Avenidas João

Sérgio Carneiro, vice presidente do Movimento Vila Olímpia Viva via

Dias e Giovanni Gronchi, além da construção da Avenida Águas

na Operação uma possibilidade de adensamento indesejável, implicando

Espraiadas apontam também para a intensificação da valorização do

num comprometimento da infra-estrutura. Segundo Carneiro, não

bairro do Morumbi e algumas áreas adjacentes. A maior facilidade de

haveria melhoria do trânsito, mas apenas uma

transposição do rio, por exemplo, elimina um dos maiores obstáculos

descaracterizarão do

bairro, com a indução da ocupação pela grande avenida. (JT:04.03.94, p.8-B)

para a intensificação da ocupação da área. A nova ponte Bernardo Goldfarb é parte de um complexo viário que visava aliviar um dos maiores gargalos de tráfego da América Latina (2.500 automóveis e 500 ônibus por hora, OESP:25.09.93, p.C-6.). O complexo também inclui uma passagem de nível, ligando as Avenidas Waldemar Ferreira e Lineu de Paula Machado, formando, junto com o túnel sob o rio Pinheiros, o chamado Corredor Sudoeste-Centro, facilitando o acesso entre as duas regiões. A ponte recebe grande quantidade de ônibus, enquanto que o túnel recebe exclusivamente automóveis particulares. Em 1993, o então vice-presidente do Secovi 127, Walter Lacemina, previa

127Sindicato

transformação

Morumbi

“caminho

das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis.

natural

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

152

desenvolvimento de toda a região Sul da cidade” (OESP:25.09.93, p.C-6)

Marginal Pinheiros dentro de uma nova lógica de ocupação da Marginal

e um surto de desenvolvimento, atrelado à construção do túnel sob o

que privilegia grandes equipamentos de caráter privado, acessíveis

rio, que acabaria com o “preconceito de morar do outro lado do rio.”

principalmente por automóvel.

“Pelo túnel, as pessoas não sentirão que estão cruzando Pinheiros, como

A Marginal é um dos eixos ao redor dos quais se ergue a nova cidade

acontece numa ponte.” (idem). Este pequeno artifício psicológico, que

adaptada às exigências da economia globalizada. Neste eixo se concentra

ajudaria a alavancar as vendas imobiliárias numa região já bastante

a grande parte dos investimentos públicos e privados na instalação de

valorizada, custaria aos cofres da cidade alguns milhões de dólares.

infra-estrutura e na construção de grandes e prestigiosos edifícios

Lacemina estimava uma valorização gradual nos terrenos de até 30%com

comerciais e residenciais. Não sem porque, a região começa a servir aos

ênfase

rituais de auto-representação das classes dominantes, tornando-se de

‘unidades

multifamiliares

baixa

densidade.’

(OESP:25.09.96, p.C-6) Na opinião quase unânime dos especialistas da

fato, um novo ‘centro’ da metrópole. Um dos principais responsáveis área, o Morumbi

por este câmbio, o arquiteto Júlio Neves vê claramente as implicações de

também deve continuar como vedete do ‘boom’ imobiliário. “Até pouco

seus projetos, entre os quais incluem-se, como sabemos, a Nova Faria

tempo, a infra-estrutura deficiente e a falta de acesso inibiam uma

Lima. Enxerga no ‘boom’ imobiliário da Avenida Eng. Luís Carlos

ocupação mais rápida. À medida que esse problemas forem sendo

Berrini um prenúncio desta tendência e atribui à Faria Lima o papel de

sanados, o potencial aumenta”, afirmou o consultor Amir Hayad, 30, em

grande concentradora de opções de lazer e serviços. Neves defende que

1993, quando a Nova Faria Lima já havia sido anunciada pelo novo

a cidade deve reduzir seus deslocamentos e organizar-se em pólos. A

prefeito eleito, Paulo Maluf. Dolzonan da Cunha Matos, da Encol, e

Faria Lima viria reforçar as características do Itaim, que se confirma

Sérgio Pringler, da Fernandez Mera, enxergavam o bairro como o

como um bairro onde se concentram opções de lazer, educação e

‘grande canteiro de obras da cidade’. “O Morumbi vai se consolidar com

trabalho. (FSP:21.10.95, p.3-3).

a duplicação da Eusébio Matoso e o túnel sob o Pinheiros”, afirmava Matos. (FSP:31.01.93, p.8-1).

O urbanista Cândido Malta Campos Filho já apontava a direção desta nova centralidade em sua tese de doutoramento 128.

De grande impacto na paisagem e nas relações do bairro, com reflexos em toda a região, foi a instalação do Shopping Center Eldorado, na esquina das Avenidas Nações Unidas e Eusébio Matoso. Foi um dos primeiros investimentos, no início dos anos 80, de grande porte na

128O

urbanista discorda, entretanto, da atual política de grandes avenidas. Segundo o urbanista, este movimento estaria melhor se fosse baseado em transportes coletivos. Uma das propostas de Malta seria acentuar o adensamento perto do rio, onde está instalada a rede ferroviária, subutilizada naquele trecho. (FSP:21.10.95, p.3-3).

153

A P r o d u รง รฃ o d o Espaรงo Urbano n a N o v a C i d a d e

Aspectos da Nova Cidade

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

A Nova Cidade Terciária: Trabalho e Exclusão

154

“A Mercedes-Benz pode demitir mais 2.000 trabalhadores na fábrica de caminhões de São Bernardo do Campo em 97.(...) [Ben Van] Schaik diz que a empresa precisa cortar custos e se tornar mais competitiva. (...) Schaik afirma que, para evitar aumento de custos, a Mercedes não descarta a hipótese de transferir a unidade

“A

indústria

1952](...)

está

calçados

demitindo

Vulcabrás

este

mês

[fundada

1.100

dos

2.300

funcionários da unidade de Jundiaí.(...) “Acredito que o mercado

não

vai

conseguir

absorver

esta

mão

obra

dispensada, já que a maioria não é qualificada” (...) “a decisão de demitir foi tomada em função do custo de mão de obra em relação ao de países como a China, cujos produtos chegam ao Brasil com preços mais baixos que a concorrência”. O documento diz ainda que a medida dará à firma melhor condição de competitividade no novo mercado nacional.(...) Os produtos passam a ser produzidos agora pelas unidades de Franca (SP) e Horizonte (Ceará).” “Vulcabrás demite 1.100 funcionários”, FSP:27.12.96, p.2-5

de São Bernardo para outro município ou Estado. Segundo ele, a terceirização de alguns serviços, já efetuada pela montadora, se mostrou insuficiente para reduzir as despesas.” “Mercedes pode demitir mais de 2.000 em 97”, Arthur Pereira Filho, FSP:05.11.96, p.2-7.

155

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e uma das primeiras reportagens a consagrarem o termo ‘Nova São Paulo’, ainda em 1994, as jornalistas Irene Ruberti e Marisa Folgato constatam que a saída das indústrias da área urbana estaria transformando o perfil da cidade, tornando-a uma cidade prestadora de serviços e

de comércio especializado. “As grandes fábricas que ajudaram o inexpressivo povoado do final do século passado a se transformar na maior cidade do Hemisfério Sul migram em número cada vez maior para o interior e municípios da Grande São Paulo. Elas querem distância dos altos custos imobiliários, impostos caros, do sindicalismo atuante e das pressões dos ecologistas. (..) Se as unidades de produção estão deixando a cidade, o mesmo não acontece com seus cérebros (...) Afinal, há toda uma infra estrutura de comunicações e de serviços capaz de facilitar o acesso a qualquer parte do estado, do país e do mundo.”(OESP:21.20.94, p.C1). 129 De fato, entre 1988 e 1995, o setor que mais reduziu a oferta de postos de trabalho na região paulistana foi o setor industrial (de 32,1% dos empregados em 1988 para 24,8% em 1995, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea). O desemprego na cidade de São Paulo atingiu 14,5% em novembro de 1996 (SEADE). Diante do grande número de desempregados, os

129Aqui

se indicava também a mudança da centralidade paulistana para a Marginal Pinheiros, Avenidas Faria Lima e Eng. Luís Carlos Berrini.

indivíduos com menor qualificação enfrentam mais dificuldades para empregar-se 130 Segundo a urbanista Raquel Rolnik, este processo engendraria uma polarização social na cidade. “De um lado, pessoas superqualificadas e bem remuneradas e, do outro, as sem nenhuma especialização. Sem meio termo.” (OESP:23.10.94, p.C6.). Esta seria uma tendência geral das cidades globalizadas, com o isolamento das elites e a expulsão das populações pobres para as periferias. Segundo

Edward

Amadeo,

professor

Departamento

Economia da PUC-Rio, a divisão internacional do trabalho só contribui para aumentar o fosso entre qualificados e desqualificados no mercado do trabalho. Os países ricos tendem a se especializar na produção e dos chamados bens intensivos em mão de obra qualificada. Os países pobres, ao contrário, tendem a se especializar na produção de bens intensivos em mão de obra não qualificada, concorrendo com outros países pobres na exportação deste tipo de produto para os países ricos, perpetuando a demanda por mão de obra pouco instruída e barata.(OESP:26.12.96, p.B2) Segundo Amadeo, a adoção de novas tecnologias, especialmente as tecnologias de informação, tende a alterar o perfil da demanda por mão de obra a favor dos trabalhadores qualificados e contra os menos qualificados. Há, por um lado, a substituição do trabalhador não

130 “Há muitos desempregados com primeiro grau completo. Diante desta oferta, o mercado eleva suas exigências, mesmo para funções que não exigiriam qualificações.”. (Edgard Alves, Ipea, FSP:27.21.96, p.1-8)

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

156

qualificado por máquinas ou robôs, e por outro, a operação destas

locus de interações complexas”. (Refinetti Martins, p.10). Maria Lúcia

máquinas que requer trabalhadores mais qualificados.

Refinetti Martins ressalta que a valorização dos espaços, categorias

O Brasil enfrenta uma situação que combina os dois perfis, mas no

sociais e atividades não é, de maneira alguma, um fenômeno geral, mas

caso da metrópole paulistana o perfil de produção com mão de obra

limitado, deixando de fora largas faixas da população e grandes áreas

especializada prevalece. Um quadro social já bastante complexo

da cidade. Outros processos de transformação estariam em curso nas

complica-se ainda mais.

cidades: o reforço da centralidade, o crescente fracionamento sócio-

De fato, o mercado de trabalho paulistano exige cada vez mais

espacial e a segregação urbana, além da elitização dos bairros

qualificação dos trabalhadores. Além disso, há a exclusão dos jovens e

(‘gentrification’) e a expansão da pobreza urbana, gerando o aumento da

dos que tem baixa escolaridade, segundo estudo conduzido por

violência e da marginalização e o aumento das atividades informais 133.

economistas do Ipea, que analisou a evolução do emprego da região da Grande São Paulo entre 1988 e 1995 131. Esta evolução se deveria a uma combinação de aumento no nível geral de escolaridade da população e de

maior

seletividade

por

parte

das

empresas,

favorecendo

trabalhadores com mais qualificação e experiência. “O problema é que essa maior seletividade do mercado está criando uma verdadeira legião de excluídos”, segundo Edgard Alves, do Ipea, diante do fato de que mais da metade dos trabalhadores não teriam primeiro grau completo em 1996. 132(FSP:27.12.96, p.1-8). “Assim, frente à segmentação e relocalização do processo industrial fordista, verificou-se uma re-habilitação econômica da cidade enquanto 131Segundo a pesquisa, 59,1% dos empregados na Grande São Paulo não tinham o primeiro grau completo em 1988, Em 1995, este percentual havia caído para 47,8%. A idade média dos empregados também vem crescendo: em 1988, 30,6% dos ocupados tinha até 24 anos. Em 1995, apenas 25,1%. 132Segundo o censo demográfico do IBGE (1991), 68% da população paulista com idade acima de 10 anos não tinha o primeiro grau completo em 1991. No Brasil, este número sobe para 75%.

133Uma

das conseqüências do crescimento do setor terciário e do desemprego na indústria é o aumento do emprego de mulheres, e o desemprego entre os homens. Isto acaba criando situações familiares inusuais, onde o homem desempregado está e depende financeiramente de sua esposa, empregada em atividade terciária. Por outro lado, as exigências para o mercado terciário são maiores, exige-se mais escolaridade das mulheres e seus salários são muitas vezes menores que os dos homens(FSP:27.12.96, p.1-8.)

157

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

A Nova Realidade Demográfica

São vários os fatores que contribuíram para isso. Em primeiro lugar destaca-se a adaptação das populações rurais ao modo de vida urbano, que não propicia a constituição de famílias numerosas. Houve uma melhoria relativa nos padrões de saúde e informação contraceptiva para

“(...)O Brasil está se tornando um país cada vez mais maduro e estável, principalmente no que se refere à questão demográfica. Este é um fato de grande importância, porque vai possibilitar tanto ao governo quanto à empresa planejar ações a longo prazo, com maior segurança, saindo do terreno fértil para falsos diagnósticos sobre o país.”

as mulheres de mais baixa renda. O poder público também incentivou o controle populacional ao facilitar o acesso às pílulas contraceptivas. Outro

importante

fator

foi

disseminação

prática

esterilização de mulheres. Estatísticas indicam que 40,1% das mulheres brasileiras em idade fértil (15 a 49 anos), casadas ou vivendo com parceiros, foram esterilizadas 135.(FSP:10.10.96, p.1-2.) A imigração das zonas rurais em direção às zonas urbanas também

Editorial do Jornal da Tarde :21.12.94, p.4

diminuiu consideravelmente nos últimos anos. O êxodo rural, responsável pelas altas taxas de crescimento da cidade de São Paulo a partir da 2ª Guerra Mundial, também decresceu ao longo da década de

erificamos que nos últimos anos, as taxas de crescimento populacional

cidade

declinaram

dramaticamente,

acompanhando uma tendência nacional. Na década de 50, a

média de crescimento era de 5% ao ano na cidade, hoje estaria próxima de 1,8% 134. “Pela primeira vez, constata-se uma desaceleração significativa e generalizada da megapolização que vinha sufocando a administração das localidades que concentram as maiores aglomerações de brasileiros.” (Estudo ONU/FNUAP, FSP:02.01.93, p.1-5.) 134Sumário

de dados da Grande São Paulo, 1993. A renda per capta paulistana era de 4.590 US$ em 1992. 62% da população ativa recebia no máximo até cinco salários mínimos.

90. Estima-se que na década de 80, o êxodo atingiu 10,5 milhões de pessoas, 5,5 milhões a menos que os 16 milhões da década de 70. Na década de 80, os migrantes rurais também teriam passado a dar preferência a outras zonas urbanas, que não São Paulo. Este fenômeno está intimamente ligado à ‘desindustrialização’ da zona metropolitana, cuja oferta de empregos industriais de baixa qualificação tem decrescido continuamente 136. 135Em 1986, a porcentagem era de 26,9%. As pesquisas ainda revelariam que a média de idade em que ocorrem as esterilizações é hoje de 28,9 anos, contra 31,4 em 86. 136A indústria de calçados, por exemplo, tem migrado para o Nordeste do país, em busca de salários baixos e fugindo da pressão dos sindicatos. Para Gustavo Franco, do Banco Central, “rompeu-se a lógica perversa do desequilíbrio regional, que levava o

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

158

Outro fator apontado é a emigração crescente da população

Ao buscar as razões da urbanização de vastas áreas periféricas sem

paulistana. O estudo ONU/FNUAP-93 aponta que aproximadamente

qualquer preocupação com a qualificação do espaço urbano visando a

800 mil pessoas teriam deixado a cidade desde a década anterior.

torná-lo também espaço de fruição e cidadania, perguntamo-nos sobre

(FSP:02.01.93, p.1-5)

as razões da falta de pressão popular para que tal fosse feito. O cenário

Esta nova realidade demográfica é uma das bases para as teorias de adensamento e reqüalificação do espaço urbano paulistano, pois permitiria, segundo algumas análises, o melhor planejamento dos recursos disponíveis e a liberação dos recursos da instalação de infraestrutura básica A cidade caminharia para uma situação terciária, onde a perda de postos industriais seria um dos fatores marcantes. Neste contexto, a volta aos espaços centrais seria um fenômeno de grande importância, incluindo-se no processo de aparelhamento da cidade de São Paulo para a sua inclusão na ‘constelação de Cidades Mundiais’. A vocação paulistana para a Globalização, combinada com uma herança social de imensas desigualdades, demandaria, a nível projetual, uma atitude de ‘reparação’ da cidade. (MEYER, SBM) Esta ‘reparação’ veria no espaço público o elemento estruturador da cidade, e teria um conteúdo ‘expiatório’ e ‘idealista’, “uma grande indenização”. “A imagem da cidade com a qual pretendemos virar o século será muito mais a imagem de seus espaços públicos que a imagem de seus espaços marginais construídos em áreas completamente desurbanizadas.” (MEYER, SBM). nordestino a desembarcar no Rio ou em São Paulo à procura de emprego. (Suely Caldas, OESP:22.09.96, p.B2)

político autoritário da época explica, mas não esgota, o tema.

159

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Do Modelo Periférico ao Metropolitano

sem qualidade. “O fenômeno da urbanização sem ‘cidade’ é um fenômeno terceiro-mundista, de uma cidade que, num curtíssimo espaço de tempo, de meados dos anos 50 a meados dos anos 60, abrigou uma migração interna extremamente alta.” (MEYER, SBM)

egundo a urbanista . Regina Prosperi Meyer, se a cidade de São Paulo cresceu, até a década de 90, dentro de um modelo urbanístico chamado ‘periférico’, orientando seu

crescimento

direção

às

periferias,

hoje

viveríamos uma nova etapa no processo urbano, dentro de um modelo que a urbanista chama de

‘metropolitano’. No primeiro modelo tivemos um espraiamento e uma diluição da mancha urbana pelo território, um ‘desadensamento’ que engendrou uma densidade populacional de apenas 51 hab. por hectare. No modelo ‘metropolitano’ voltamos à possibilidade de crescimento dentro da malha mais equipada da cidade. O modelo ‘metropolitano’ seria então, basicamente, um adensamento das áreas desocupadas dentro dos limites do território já urbanizado. “Este refluxo para as áreas centrais, a reorganização dos espaços centrais possibilitando o adensamento destas áreas, é fundamental para pensar a

metrópole

contemporânea,

que

tenderá

ser

mais

adensada.”(MEYER, SBM). O modelo ‘periférico’ de urbanização teria resultado, num fenômeno específico: a urbanização sem “cidade”, resultado, entre outras coisas, a produção clandestina da cidade e o espaço urbano

A população da área metropolitana teve um aumento dramático no período do pós guerra. Entre 1950 e 1994 (apenas 44 anos), a população passou de pouco mais de 2 milhões e meio de habitantes para cerca de 16 milhões e meio, o que equivale a uma taxa de 13,9 % a ano. (Um crescimento total de 613%). Como sabemos, os fatores que contribuíram para este crescimento vertiginoso industriais

relacionam-se na

área

concentração

metropolitana

São

dos Paulo

investimentos e

grande

desequilíbrio econômico e social com outras regiões do país. Assim, a migração interna configura-se como a grande causa para esta explosão populacional, aliada a altas taxas de fecundidade - vestígio da origem rural das populações imigradas. A imigração internacional, que havia constituído o grosso do aumento populacional na cidade até então, declinou consideravelmente após a 2ª Guerra Mundial, sendo responsável por um aumento mínimo nestes números. Este crescimento vertiginoso da população, aliado à falta de financiamento e, em última análise, a políticas habitacionais para as classes menos favorecidas que as levaram cada vez mais longe na periferia, teriam definido padrões de urbanização extremamente baixos.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Hoje, as taxas de crescimento populacional bastante mais baixas seriam um dos fatores que permitiriam pensar numa ‘requalificação’ da cidade. Segundo Meyer, a grande questão que se impõe hoje para a cidade é sua ‘reconstrução’, isto é, a produção de cidade “ali onde a urbanização sem cidade deixou uma enorme quantidade de espaços para serem ‘construídos’” (MEYER, SBM) 137. Meyer defende a idéia de que estamos diante de um processo de adaptação à uma nova realidade econômico-social, inserida dentro do quadro mais amplo da Globalização.

137Veremos como a questão se colocará de maneira um pouco diferente ao constatarmos que o processo de periferização prossegue em direção aos municípios vizinhos, e a construção de ‘cidades-condomínio’ coloca em questão a organização territorial da Grande São Paulo.

160

161

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

O ‘Sul-Maravilha’, como alguns nordestinos costumam se referir a São Paulo, já não é mais o mesmo. Agora, são raras as histórias de migrantes bem-sucedidos. O mais comum é a decepção, a volta - mais pobre do que a chegada”.

“SP deixa de ser o ‘Sul-Maravilha’ para nordestinos”, OESP:06.10.96, p.B-10.

“A existência de vãos e frestas no elevado Costa e Silva (centro) está transformando o local numa verdadeira ‘mocolândia’, ocupada por garotos e moradores de rua. ‘Mocó’ é a denominação utilizada pelos moradores de rua

para

suas

‘moradias’

esconderijos.

principal

ponto

concentração de moradores de rua é o acesso à rua da Consolação e à ligação Leste-Oeste, embaixo da praça Roosevelt. A população do local é flutuante. Nos dias mais movimentados,

chegam a dormir ali até 15

pessoas em cada buraco de cerca de 20 m2 . Meninos de rua se juntam a viciados em droga e adultos guardadores de carro. Sérgio, 18, um dos pioneiros do ‘mocó’ conta que há cerca de seis meses eles abriram, com a ajuda de um pedaço de ferro, uma das tampas da caixa de manutenção do elevado e se instalaram. De lá para cá, pelo menos outros três vãos foram ocupados.

principal

passatempo

cola

sapateiro,

consumida

continuamente.(...)”

Rogério Wassermann in “Buraco de viaduto vira moradia em SP”, FSP: 10.09.96, p.34.

Metropolização X Periferização

studando

dados

recentes,

podemos

identificar

movimentos que indicam que o processo de periferização da cidade está longe de cessar. A análise do crescimento populacional dos bairros das Zonas Leste e Sul da cidade

indicam um grande movimento populacional em direção àquelas áreas, além de um significativo aumento das populações de certos municípios vizinhos ao município de São Paulo, até então identificados com um padrão rural de ocupação. Os distritos paulistanos que mais cresceram entre 1980 e 1991, segundo censo do IBGE, foram Guaianases (8,23%, extremo Leste da Capital), Parelheiros (5,69%, extremo Sul) e Jaraguá (4,61%, extremo Noroeste), muito acima da média registrada na capital para o período, que foi de menos de 2%, congruente com a nova fase demográfica por que passa o país, onde o número de filhos por mulher passou de5,8 em 1970, 4,3 em 1980 e de apenas 2,7 em 1991. O censo revelou também que, apesar das menores taxas de crescimento registradas na cidade, Santana do Parnaíba e Francisco Mourato, municípios da grande São

162

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Paulo,

tiveram

crescimento

‘explosivo’:

274,58%

193,95%

respectivamente, entre 1980 e 1991. 138

Estudos demonstraram que, entre 1991 e 1993,

mais 30 mil

paulistanos teriam se mudado para lá (OESP:04.07.93, p.p.1 e 5.). Na

“O avanço da urbanização acontece principalmente em direção aos

década de 80, mais de 200 edifícios de quatro andares, cada um com 30

extremos Sul e Leste do município. Na zona Sul, bairros como Grajaú,

apartamentos, foram construídos pela COHAB, juntamente com

Jardim Ângela, Parelheiros, Capão redondo, Cidade Dutra e Campo

aproximadamente 3 mil casas, explicando a fantástica taxa de aumento

limpo tiveram aumento populacional conjunto de quase 400 mil

populacional. A maioria desta população seria formada por ex-

pessoas entre 1980 e 1991. A expansão é resultado do crescimento de

favelados, migrantes ou pessoas da baixa classe média expulsas das

favelas e loteamentos clandestinos, que avançam sobre a área de

zonas mais centrais pela impossibilidade de pagar aluguéis.

proteção dos mananciais de Guarapiranga e Billings. No extremo Leste, a explosão populacional é semelhante: juntos, os bairros de Lajeado,

No mesmo período, o bairro do Bom Retiro, na região central da cidade teve decréscimo de 2,19% em sua população.

Iguatemi, Cidade Tiradentes, Itaquera, Guaianases e São Mateus

A arquiteta Mariana Fix documentou grandes deslocamentos

também superaram a marca dos 400 mil novos habitantes. O

populacionais patrocinados pela Prefeitura de São Paulo, por ocasião

crescimento populacional de todos os demais bairros da cidade somou

da remoção do conjunto de favelas ao longo do córrego Águas

pouco mais de 300 mil habitantes entre 1980 e 1991”.

Espraiadas. A construção de uma avenida no local, ensejou a

Cidade Tiradentes, a 40 km a leste do centro da cidade, registrou um crescimento de quase 100% ao ano entre 1980 e 1991. O bairro

valorização e a incorporação de largas faixas de terreno pela iniciativa privada 139.

tinha 8 mil habitantes em 1980, segundo o IBGE. Em 1991, a

Segundo Fix, a retirada das favelas significou a expulsão de 50.000

população atingiria o impressionante número de 96 mil pessoas.

pessoas para áreas longínquas do extremo Sul e do Leste da cidade. Uma grande parte deste contingente estabeleceu-se, com o apoio da

138No

caso de Santana de Parnaíba, os ‘migrantes’ eram estimados em 54 mil. A construção de condomínios fechados de alto-padrão, como Alphaville, Tamboré e Aldeia da Serra, era apontada como responsável por aquele acréscimo, ainda que sua população na época não passasse dos 3 mil. A mão de obra necessária para sua construção é que propiciou este grande movimento de população que se estabeleceu naquele município, vizinho aos condomínios. Haveria então em Santana do Parnaíba duas mil famílias em situação de ‘extrema carência’, já que nem a construção civil nem a pequena indústria da cidade tinham capacidade para absorver toda a mão de obra disponível. A Prefeitura daquele município tinha então um programa para a ‘devolução’ das famílias para a região Nordeste, com o pagamento de passagens e encaminhamento para órgãos de triagem na Capital.(JT:02.09.94, 10B).

Prefeitura do município, na área dos Mananciais da represa do Guarapiranga, uma área de proteção ambiental, configurando uma violação à lei por parte do próprio poder público.

139FIX,

Mariana. “O Estado e o Capital às Margens do rio Pinheiros”, TGI apresentado à FAUUSP., 1996.

163

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

De fato, a população moradora em favelas na região é de

das periferias distantes, a falta de transporte público e a violência.

aproximadamente 600.000 pessoas, que não contam com serviços de

(FSP: 22.07.96, p.1-9). Este refluxo tem caráter muito diverso de uma

saneamento básico. 140

possível reqüalificação das zonas mais centrais da metrópole, pois

Entre 1960 e 1970, São Paulo recebeu aproximadamente 1.285.000

implica, no quadro dos investimentos e prioridades governamentais em

imigrantes, principalmente do NE brasileiro e do interior dos Estados

curso, o aumento da submoradia, com o incremento do cinturão de

de São Paulo e Minas Gerais 141. Já entre 1980 e 1990 o saldo entre

cortiços em torno do centro e o aumento das favelas.

imigração e emigração foi de aproximadamente 756.000 indivíduos a

A oferta insuficiente de serviços públicos e infra-estrutura urbana

menos na cidade, sendo a maioria de classes sociais menos favorecidas

nas regiões periféricas, aliada à baixíssima oferta de emprego nestas

expulsas para municípios vizinhos. (Na década anterior, a entrada de

regiões 143, demandam grandes deslocamentos populacionais diários em

migrantes havia superado 1,1 milhão de indivíduos). Isto demonstra

direção às áreas centrais da cidade, tornando sua estrutura viária e de

que, longe de se deparar com uma desorganização social e habitacional

transportes insuficiente face à demanda concentrada.

ocasionada principalmente por altíssimas taxas de imigração e crescimento vegetativo, como no período anterior, São Paulo expulsa seus habitantes mais pobres para periferias cada vez mais distantes, ‘transbordando’ para os municípios vizinhos 142. Paradoxalmente, este fenômeno leva alguns geógrafos a acreditar num refluxo populacional para o centro da cidade, engendrado pela baixíssima qualidade de vida 140Reportagem

de Eduardo Nunomura (OESP, 24.09.96, p.C5) dá conta da piora progressiva na qualidade da água da represa, citando resultados preliminares de pesquisa conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo que demonstram que toda a água da represa pode ser considerada insatisfatória. Constatouse que o lançamento de esgoto doméstico nos municípios vizinhos à represa - a capital, Embú, Cotia e Itapecerica da Serra - é o principal responsável pelo aumento nos níveis de poluição, seguido do lançamento direto de lixo pelos moradores da área. 141IBGE/SEADE. 142”Enquanto a capital registrou aumento populacional anual de apenas 1,23%, diversas cidades da Região Metropolitana cresceram a um ritmo bem mais intenso. Santana do Parnaíba, por exemplo, registrou índice anual de crescimento da população de 11,95%. Em seguida vieram Francisco Morato, com 9,37% e Itaquaquecetuba, com 7,41%.”(OESP:04.07.93, p.1)

143Na região da República (centro) há 5,16 empregos por habitante, enquanto que na extrema zona leste, em José Bonifácio, a relação é de apenas um posto de trabalho para cada grupo de 10 moradores.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

A Não-Cidade da Violência

164

pessoas morando irregularmente 144. Este enorme contingente de moradores obviamente não paga impostos e, na maioria dos casos, têm ligações clandestinas de água e luz, impedindo sua tarifação pelas empresas competentes.

“Nos

últimos

anos,

Prefeitura

instalou

ali

[em

Cidade

Entretanto, a urbanização de grandes áreas sem que sejam dotadas

Tiradentes] creches, escolas e postos de saúde e aumentou o número

de infra-estrutura, transportes, equipamentos de lazer e transportes,

de ônibus que levam à estação Itaquera do metrô ou ao centro da

tem conseqüências sociais funestas. Entre os bairros mais violentos de

cidade. Apesar disso poucos comerciantes de porte se arriscam a se

São Paulo, estão justamente aqueles onde os equipamentos públicos de

estabelecer no bairro, por medo de assaltos.”

lazer são escassos ou inexistentes. Uma análise do quadro ao lado (FSP: 19.08.96,p.1-6), mostra que

Gerson Penha in “Cidade Tiradentes é recorde em crescimento”,

entre os 10 bairros mais violentos da cidade, 5 estão no extremo Sul da

OESP:04.07.93, p.5.

periferia paulistana e 3 no extremo Leste. (Há duas importantes

C milhões

exceções: Sé e Brás, dois bairros centrais, repletos de equipamentos, omo vimos as atividades ‘clandestinas’ na cidade são freqüentemente subestimadas na sua real importância dentro do conjunto metropolitano. De fato, sabemos que estas atividades movimentam aproximadamente US$291

anualmente,

aproximadamente

5,8%

orçamento

municipal de 1993. (FSP,03.05.93, p.3-1). Segundo dados da Secretaria Municipal da Habitação referentes ao ano de 1992, em São Paulo existiriam

mas onde o índice de encortiçamento é o mais alto da cidade .). 145

aproximadamente

milhões

pessoas

vivendo

irregularmente em cortiços, cuja exploração movimentaria cerca de US$138 milhões anualmente. Segundo o mesmo estudo, entre moradores de favelas e cortiços, a cidade teria cerca de 7 milhões de

144Dos

34,7 milhões de domicílios existentes no Brasil em 1991, cerca de 1,5 milhão estavam em favelas (4,5% do total). No Estado de São Paulo, 4,3% de domicílios estavam em favelas. 28% dos domicílios brasileiros não possuíam instalações sanitárias (banheiros)(IBGE, 1991). 145Pesquisa conduzida por Marcos Drummond, médico do Proaim (Programa do Serviço Funerário do Município), constata que o número de assassinatos dobra durante os finais de semana e feriados . A maioria dos homicídios ocorre no interior ou na proximidade de bares, segundo Jurandir Sant’Anna, delegado assistente da Divisão de Homicídios. Ainda segundo o delegado, estes homicídios estão, em grande parte ligados a motivos fúteis e ao consumo de álcool. Este também é o diagnóstico de Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador-científico do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Outro motor da violência na periferia de São Paulo é o consumo de drogas, as disputas pelo controle de seus pontos de venda e o não pagamento de dívidas dos consumidores. Nos bairros de classe média, as taxas de homicídios são consideravelmente menores e os incidentes estão na maioria das vezes ligados ao roubo. (FSP:10.08.96, p.1-6)

165

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Em 1994, o Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo

Como vimos, a violência, as distâncias tornadas maiores pela

elaborou pela primeira vez um ‘Mapa de Exclusão Social’ da cidade.

ineficiência do transporte público e a falta de infra-estrutura urbana

Comparando quantitativamente a qualidade de vida em 15 distritos

começa a expulsar uma parte destas populações de volta para regiões

paulistanos, com a utilização de dados do IBGE e de outras

maios centrais da cidade. Segundo o professor doutor de Geografia

instituições, chegou-se à conclusão de que, entre os bairros analisados,

Urbana da USP, Francisco Capuano Scarlato, “há uma possibilidade de

Anhangüera (periferia Norte), Jardim Helena e Jardim Ângela (periferia

reversão da periferização” .(“FSP”,22.06.96, p.1-9). O geógrafo sugere

Sul) tiveram notas inferiores a 3 numa escala de 0 a 10. O nível de

que o aumento da população de rua no centro de São Paulo pode ser

renda do Jardim Ângela aproximou-se de zero, enquanto Moema (Sul)

um dos sinais deste refluxo, indicando a incapacidade do poder público

teve nota 10. (FSP:08.12.96, p.3-6.)

de fazer frente ao problema.

Sabemos que a violência urbana tem uma origem social complexa,

Ao confirmar-se esta tendência, um dos resultados prováveis seria o

para além da satisfação de necessidades básicas não atendidas. Ainda

‘encortiçamento’ do cinturão intermediário da cidade, já que as opções

que a falta de equipamentos públicos de lazer venha apenas completar

de moradia popular continuam escassas, trazendo a violência urbana

um quadro muito mais complexo de exclusão social, desemprego e

para ainda mais perto das classes médias.

desestruturação social, sua falta indica o descaso e a falta de

A violência é unanimemente considerada como o principal problema

investimentos substanciais do poder público nas áreas periféricas da

da cidade hoje. (FSP:01.09.96. p.3-1). Segundo reportagem de José

cidade 146.

Roberto de Toledo, a questão da segurança foi considerada o principal problema da cidade por 29% dos entrevistados pelo DataFolha 147,

146Pesquisa

realizada pelo Núcleo de estudos da Violência da USP concluiu que vítimas e assassinos das regiões mais violentas da zona sul de São Paulo têm o mesmo perfil: são em sua maioria homens jovens, entre 21 e 25 anos, paulistas e moradores do mesmo bairro. Os crimes cometidos por pessoas comuns, por briga em bares, bebida, cobrança de dívida e briga de casal, representam 48,3% dos casos. Homicídios relacionados ao tráfico de drogas ocupam o terceiro lugar (11,7%) entre as causas mais comuns. “Esses dados mostram que a maioria dos crimes ocorre por motivos fúteis. É a briga no bar ou a olhada para a mulher do outro que leva o ofendido a dar um tiro”, segundo o cientista político, Guaracy Mingardi, coordenador do estudo. Os assassinatos costumam acontecer nos fins de semana. “Nessas regiões as pessoas, criminosas ou não, costumam sair de casa armadas por causa da falta de segurança. Há, portanto, uma cultura de violência, somada a problemas como o excesso não controlado de armas de fogo, a farta venda de bebidas alcoólicas e a presença da droga.” Segundo o mesmo estudo, 83% da população da região não confia na polícia,

superando a preocupação da população com o transporte público coletivo e o emprego. 148 demonstrando a diluição das relações de cidadania, em benefício de uma lógica própria de defesa e retaliação. FSP: 06.09.96, p.3-5. 147Setor de pesquisa e estatística da Empresa Folha da Manhã. 148 O repórter indica que o número de assassinatos não aumentou nos últimos anos, tendo inclusive diminuído. Entretanto, os casos de violência contra a classe média aumentaram, obtendo grande exposição da mídia e influenciando a opinião pública. A pesquisa DataFolha indica que os mais preocupados com a violência são as pessoas brancas (31%), com nível superior (33%), maior renda (36%) e mais idosas ( 35%). O autor do artigo identifica-os com a faixa formadora de opinião da população paulistana.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Ainda que as pesquisas de opinião estejam sujeitas a grandes variações de acordo com acontecimentos muito pontuais da vida na

166

Cavalieri 149, indicando assim um corte dramático nos postos de trabalho das classes menos privilegiadas da cidade.

cidade, é legítimo identificar a violência, o emprego, o transporte e a

De fato, a taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo

saúde como as principais preocupações do paulistano nos dias que

atingiu 7,65% em março de 1996, a maior desde maio de 1984 (7,65%),

correm, como nos mostra o gráfico da evolução das preocupações dos

segundo o IBGE. Para o Instituto, o desempenho da indústria paulista

paulistanos nos últimos dez anos:

foi o principal responsável pela alta no desemprego no país.

O aumento da violência urbana parece estar ligado, estruturalmente, a um quadro cada vez mais grave de esgarçamento das relações sociais, e que encontram seu canal mais visível para as classes médias no consumo e distribuição de drogas, no alcoolismo e no crime contra o patrimônio e contra a vida. O fator decisivo para o aumento da violência urbana parece ser, entretanto, o desemprego crescente, fenômeno que se enquadra no campo da ‘Globalização’ das economias. O sindicalista Paulo Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, identifica no desemprego o aumento da violência, citando dados do Sinduscom (Sindicato das Empresas de Construção). Segundo tais dados, os postos na construção civil teriam diminuído de

aproximadamente 1.130.000 em 1990 para cerca de

550.000 em 1995. (FSP:02.09.96, p.1-3.) Sabemos que os trabalhadores da construção civil estão entre os menos qualificados do mercado, como afirma o então presidente do Sindicato da Indústria de Construção do Estado de São Paulo, Newton Os jovens (21%), pardos (24%) e paulistanos com menor escolaridade (28%) e renda (27%), principais vítimas violência, são preocupam proporcionalmente menos com a violência. Nas faixas de menor renda a preocupação principal é com o desemprego ( 12% entre os mais pobres e 16% entre aqueles que estudaram somente até o 1° grau.)

149CAVALIERI,

Newton, “Fortes e Fracos diante da Globalização”, FSP: 14.09.96, p.2-2.

167

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

As Torres e Muros da Separação

insegurança

gerada

por

A classe média opta, em alguns casos, por ‘excluir’ seus bairros da malha urbana. Este é o caso notório do movimento do bairro de City Boaçava para tornar-se um condomínio fechado. este

rompimento

provável do tecido social resulta, entre outras coisas, na consolidação de um novo tipo de ocupação no Oeste da cidade: os condomínios fechados. A Granja Viana, o primeiro condomínio verde

e murado da Zona Metropolitana tem suas origens na década de 60, mas é somente nas décadas de 80 e 90 que ganharão força Alphaville e Tamboré, os grandes refúgios da classe média-alta que foge dos conflitos da metrópole. As elites econômicas deslocam-se para o que se convencionou chamar de ‘Cidades de Entorno’ (Primeiro a Granja Viana e depois Alphaville e Tamboré, entre outros), que são bairros inteiramente murados e com ingresso controlado, onde o direito à vizinhança é exercido na sua forma mais crua e onde os principais atrativos são a segurança e a garantia da preservação do que se convencionou chamar, no

jargão

imobiliário

“qualidade de vida”.

característico

destes

empreendimentos,

Em suma, houve um movimento de encerramento e ‘fortificação’ dos ‘antigos paulistanos’ contra os ‘novos paulistanos’. Há uma negação do espaço

público,

resultando

numa

experiência

cada

vez

mais

fragmentada do espaço urbano. Numa visão caricaturizada, o sujeito sai diretamente de sua torre de apartamentos ou condomínio fechado para vias expressas e chega a sua torre de escritórios. Sai daí para o Shopping Center ou para a mais nova e gigantesca Academia de Ginástica. O deslocamento é quase sempre, no caso das classes médias e altas, de lugares encerrados e protegidos para outros lugares com as mesmas características. Há uma tendência de agravamento deste quadro, identificada no mercado imobiliário como ‘feudalização’. Este termo refere-se à crescente oferta de serviços (banco, supermercado, academia de ginástica, salão de beleza, etc.) dentro dos condomínios, permitindo que os moradores saiam o menos possível às ruas (VERGARA, FSP:01.09.96. monitoramento

p.3-4).

eletrônico

este à

fenômeno

distância

dos

vêem

juntar-se

condomínios,

o com

dispositivos como câmeras de vídeo, alarmes, cercas eletrificadas e botões anti-pânico150. Moradores de condomínios verticais de classe 150O luxuoso edifício ‘Tangará’, no bairro fechado de Panamby, lançado no 2° semestre de 1996, possui, entre outros itens, sala de ginástica e musculação, quadra de

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

168

média organizam-se para instalar redes exclusivas de televisão paga e

Paulista e Plaza Sul). Maria Elizabeth Mantovani Ribeiro, do Shopping

vídeo. (FSP:01.09.96, p.7-13).”Em vez de ter ponte levadiça e jacarés,

Ibirapuera, afirma que a segurança é explorada dentro do “mix de

você tem dispositivos eletrônicos” (Agostinho Pirotello Neto, diretor

marketing” do centro de compras 151.

da Graber, empresa de segurança de condomínios. FSP: 01.09.96, p.34).

Da segurança como produto de marketing, passa-se à segurança como real objeto mercantil. “Infelizmente, a violência urbana é um

Segundo o professor de História da UNICAMP, Jaime Pinsky, “O

ponto de venda”, segundo Carlos Coradi, presidente da empresa

que eu percebo é que as pessoas hoje têm uma sensação de insegurança

Engenheiros Financeiros & Consultores.(OLIVEIRA, FSP:03.09.96,

semelhante à que eu vejo nas narrativas sobre a Idade Média.”

p.2-1). Os lucros das empresas seguradoras teriam crescido 64% no

(FSP:01.09.96, p.3-4).

primeiro semestre de 96 em relação ao mesmo período de 1995

A crescente preocupação com a violência transforma-se em

(enquanto os bancos teriam crescido apenas 13%), aumentando sua

instrumento de marketing para empreendimentos imobiliários e

participação no PIB do país para 2,6%, após ter permanecido no

comerciais em São Paulo. (FSP:01.09.96. p.3-4) É o caso já citado dos

patamar de 1% por 50 anos.

condomínios fechados, mas também dos shopping centers. Esta é

A ‘feudalização’ do espaço engendra conseqüências ainda mais

opinião de duas gerentes de marketing de grandes shoppings da cidade:

graves: a negação do próprio espaço público, orientando as próprias

“Se continuar esta escalada, possivelmente vai chegar um momento em

ações do poder instituído. Estas ações orientam-se geralmente no

que faremos anúncio institucional contando o que temos de segurança

sentido

(...) Shopping sem segurança não existe. (...) tem que enfatizar a

marginalidade crescente. O mendigo, a criança de rua e o adulto

segurança. Isso favorece o comércio e o lazer no shopping.” (Eleonora

marginal são excluídos do corpo social ‘sadio’ e são responsabilizados

de Souza Ramos, gerente de marketing dos shoppings West Plaza,

pela deterioração dos espaços públicos, o que, em tese, justifica seu

proteger

suposto

‘cidadão

comum’

contra

fechamento ou cercamento. Há um outro sentido aparente neste tênis iluminada de tamanho oficial, quadra de squash, piscina semi-olímpica coberta e climatizada, área de spa com sauna seca e úmida, sala de massagem, piscina com hidromassagem, etc... Entre os itens de segurança constam câmaras infravermelhas nos muros externos, detetores de fumaça e gases em todos os ambientes e botões antipânico instalados em pontos estratégicos do apartamento. ( Informações colhidas diretamente junto à Empresa Abyara de planejamento imobiliário. A incorporação é da Birmann Incorporadora e a construção Turner do Brasil, não por acaso as empresas que mais vêem atuando no mercado de imóveis comerciais ao longo da Marginal Pinheiros, com a construção, por exemplo, dos edifícios Centenário e Birmann21.).

cercamento, que visa a conter a desvalorização dos espaços que a classe média abandona em função do aumento da criminalidade, fenômeno que atinge principalmente o centro da cidade. Nesta região viveriam

151FSP:

01.09.96. p.3-4.

169

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

cerca de 7500 mendigos e crianças de rua que representam 1,8% do total de moradores do centro (1996, SEADE), apontados pelos moradores

como

‘causadora

insegurança

geradora

desvalorização imobiliária’. 152 A cidadania é negada a todos: aos novos paulistanos que pouca voz têm para interferir no fazer o espaço urbano e encontram-se no limiar das demandas mínimas que garantam sua subsistência, confinados a distantes periferias carentes dos mais elementares equipamentos que permitiriam alguma participação, ou precariamente alojados em cortiços nas áreas mais centrais da cidade. Aos antigos paulistanos, que não encontra ‘extra-muros’ condições para a fruição do ambiente urbano. O conforto material é um sucedâneo para a grande renúncia à cidade (e à vida social) que se engendra.

152A

propósito do cercamento da praça do Largo Santa Cecília pelo Metrô, seu diretor de operações afirmaria: “Queremos melhorar a freqüência do local. Hoje tem muito mendigo e a praça está totalmente deteriorada”. Na mesma reportagem, o consultor imobiliário João Freire D’Ávila Neto declarará: “Os problemas da segurança e dos moradores de rua fazem as pessoas fugirem do centro. Por isso, os preços dos imóveis nessa região tendem a baixar de 10 a 20%.” FSP: 10.09.96, p.3-4.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Parte 5: O “Viarismo”

171

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

O ‘Viarismo’ Um caso de associação entre Estado e Capital na produção do Espaço Urbano.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Introdução

o conjunto da cidade e definir uma lógica de apropriação do espaço urbano. As políticas que privilegiam o transporte particular formam a base

enri Lefèbvre chama-nos a atenção para o papel do espaço urbano dentro dos processos que propiciam a hegemonia de uma classe sobre outras e

seu

caráter ‘ativo’, operatório

instrumental, no mundo da produção existente (Lefèbvre, p.18). O autor tenta demonstrar que

“o espaço serve [a este processo], e que a hegemonia se exerce por meio do espaço, constituindo [um sistema] por meio de uma lógica subjacente, empregando o saber e a técnica. (...)”(Lefèbvre, p. 18) Vimos como a mudança do paradigma francês de urbanização para o paradigma americano, com a introdução da via expressa pelo urbanista americano Robert Moses, significou também a expansão do mercado automobilístico

172

cidade,

alavancando

processo

industrialização intenso. Dentro desta nova lógica espacial em São Paulo, possuir um veículo particular passou a ser não apenas um símbolo de status e ascenção social, mas uma necessidade objetiva, frente à deficiência do transporte público, com o impacto sabido sobre a produção do espaço. Ainda que apenas uma parte da população possua automóveis, sua importância basta para engendrar políticas, estabelecer prioridades para

para outras ações no campo da produção urbana. Chamaremos a estas políticas de ‘Viarismo’, que se definirá como o privilégio às obras viárias em detrimento de outras questões da cidade, ocultando interesses de valorização comercial e imobiliário, o favorecimento de certos setores da economia, de grupos ou indivíduos, determinando, entre outras coisas, o mercado de automóveis e as áreas de valorização imobiliária. O Viarismo opera, entre outros instrumentos, com uma operação ideológica que torna estas obras viárias aparentemente ‘indispensáveis’ para o conjunto dos habitantes, quando na verdade beneficiam grupos muito específicos.

173

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Viarismo e Valorização Imobiliária

Rebouças e avenida Pedroso de Moraes, os loteamentos do Butantã e Jardim Guedalla pelo prolongamento da avenida Rebouças além do rio Pinheiros e o loteamento do Pacaembú. Ainda da Cia City tornaram-se mais acessíveis a Vila Romana, o Alto da Lapa e Bela Aliança, pela abertura da avenida Dr. Arnaldo e a ligação com a rua Cerro Corá.

reflexo das obras viárias na valorização dos terrenos e na verticalização residencial já se havia feito sentir no período 1940-1957, quando o conjunto de obras realizadas nas gestões de Fábio Prado e Prestes Maia

possibilitaram a verticalização primeiro do centro e em seguida de alguns bairros adjacentes, beneficiados com as novas ligações com a área central. (Leme, p.167). Exemplos de novas ligações entre bairros e com o centro, construídas naquele período: a extensão da avenida Rebouças nos dois extremos (além do rio Pinheiros através da ponte construída em associação da Prefeitura com a Light e, no outro extremo, até a avenida Dr. Arnaldo); a avenida Pacaembú, prolongada até o rio Tietê; a avenida Paulista ligando a praça Oswaldo Cruz à Rodrigues de Abreu; a Nove de Julho, prolongada através do Jardim América e do Jardim Europa. “Sem

dúvida,

muitas

destas

obras

tiveram

relação

com

loteamentos de classe alta que se abriam nesta época em São Paulo. Da Cia. City foram beneficiados diretamente com as novas avenidas: o loteamento do Jardim América atravessado pela avenida Nove de Julho, o loteamento do Alto de Pinheiros pela abertura da avenida

Outros loteamentos de classe alta são também beneficiados por estas ligações viárias, como por exemplo: o Jardim Europa, a Cidade Jardim, o Sumaré e Perdizes.” (Leme, p.170). Segundo Leme, o tema do transporte urbano nesta época também apresentaria evidentes vinculações com a promoção imobiliária. Segundo a autora, o transporte urbano no início do século era realizado principalmente por bondes (primeiro a tração animal e depois elétricos). Porém os bondes serviam principalmente a dois seguimentos sociais específicos, às classes altas e aos trabalhadores do comércio e serviços. Ao determinar o seguimento social a que serviria, o bonde passou também a atrelar-se aos novos empreendimentos imobiliários para estas classes, que dependiam das decisões da Light em ligá-los ao centro para poderem prosperar. Assim, para além de sua função social ( ainda que restrita ), o bonde servia a interesses comerciais bastante específicos. Já se falou neste trabalho sobre os convênios estabelecidos entre a Cia. City, a Light e a Prefeitura de São Paulo. Mas é na sobreposição de cargos que encontramos as evidências mais claras da vinculação de interesses entre transporte público e valorização imobiliária: Lord Balfour of Burleigh e sir Gerald Smith eram,

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

174

simultaneamente, presidente e diretor da Cia. City e da São Paulo

Prefeitura de São Paulo, Ion de Freitas, desenvolveria teses sobre a

Railway Company, responsável pelos bondes paulistanos. (Leme, p.190).

solução do problema viário paulistano. É notável a afinidade de suas

Neste período, a classe operária servia-se dos pés, do transporte a

idéias com as propostas de Robert Moses, feitas duas décadas antes.

tração animal, ou tinha a opção de utilizar um vagão atrelado ao vagão

Ao mesmo tempo, não há qualquer consideração sobre o impacto

principal do bonde, onde era permitido o transporte de pessoas

social das obras:

descalças, ferramentas e mercadorias. Estes vagões, que funcionavam

“Torna-se

evidente

necessidade

implantação

área

com tarifa reduzida, eram conhecidos por ‘caraduras’. (Leme, p.175).

metropolitana de soluções que possibilitem o mais alto rendimento ao

As regras no trajar e no comportamento em público eram um

longo dos principais corredores de circulação.(...) Sempre entenderam

importante instrumento de separação social, já que um operário mal

os engenheiros rodoviários que as rodovias deveriam evitar as cidades.

vestido ‘jamais poderia’ tomar um bonde.

Sempre entenderam os urbanistas que as cidades deveriam evitar as

O crescimento das atividades no setor terciário e secundário a partir

rodovias. Eis que a prática moderna recomenda a implantação das Vias

dos anos 30 levou ao aumento da demanda por transporte público em

Expressas, isto é, verdadeiras rodovias urbanas nas quais é dado o

São Paulo, arrefecendo a separação social em vigor. De qualquer

atendimento à circulação de longa distância e alta velocidade e à

maneira, nesta época tem início a preferência das classes altas pelo

circulação local de baixa velocidade, ambas se completando.” (Ion de

automóvel particular, mercadoria de luxo importada da Europa ou dos

Freitas, “Vias Expressas: Conceituação e Implantação. Desenvolvendo

Estados Unidos, transformada símbolo de status diferenciado ou de

teses sobre soluções ao problema viário.”, Brasil Potência, 1971, p.92).

ascenção social.

Nos anos 90, o ritmo de crescimento da frota de carros na cidade

Assistimos desde então a ascenção do automóvel como meio de

tem sido, em média, de 200.000 veículos ao ano. A cada dia são

transporte urbano por excelência para as classes médias e altas,

matriculados 1.000 novos veículos nos órgãos competentes. De acordo

culminando com a instalação de várias fábricas de automóveis no Brasil

com a Organização Não-Governamental Greenpeace, citando dados do

já na década de 60.

DETRAN, haveria hoje mais de 5.000.000 de veículos matriculados na

Os critérios técnicos, pretensamente isentos, terão um papel fundamental na elaboração do discurso oficial que procurará impor o

cidade de São Paulo, sendo que 3.500.000 circulam efetivamente todos os dias pelas ruas da capital 153.

Viarismo como solução para os problemas da cidade e como motor do progresso. Num texto de 1971, o então Secretário dos Transportes da

153Dos

circulantes, apenas 12.000 são ônibus (0,35% dos veículos circulantes) e 20.000 caminhões (0,57%).

175

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Das 13.000.000 de viagens realizadas por dia dentro da cidade de

com o Estado nos contratos para as megaobras viárias ou de natureza

São Paulo, apenas 50% são feitas utilizando o sistema público de

infra-estrutural. Somente o poder público teria, no Brasil de hoje,

transporte

possibilidade

(enquanto

taxa

ocupação

dos

carros

mobilizar

maciços

recursos

necessários

às

aproximadamente 1,2 a 1,3 passageiros por veículo.), demonstrando a

megaobras, o que justificaria a existência mesma deste tipo de empresa,

urgência de uma política de investimento massiva no sistema de

configurando um quadro propício ao favorecimento 154.

transporte público.

Entre as principais obras da gestão Paulo Maluf estão a Nova Faria

Data de 1975 o Plano Diretor para o Transporte Público, que entre

Lima, a Avenida Jacú-Pêssego, a Avenida Águas Espraiadas, o

outras coisas previa a integração de tarifas, corredores de ônibus

Complexo Viário Maria Maluf, o Complexo Viário Eusébio Matoso, a

elétrico, ampliação da rede de metrô, etc. Pouco tem sido feito desde

Ponte Transamérica, o viaduto sobre a avenida Bandeirantes, que

então, malgrado as experiências de integração entre os sistemas de

facilita a ligação entre a Nova Faria Lima e a Luís Carlos Berrini, além

ônibus, metrô e trem e os corredores de ônibus já em funcionamento.

dos vários túneis, etc. Estas obras indicam o caráter eminentemente

Paradoxalmente, segundo a avaliação do Arquiteto Paulo Bastos, do

viarista da administração impressa por este Prefeito. De fato, em maio

Movimento Pinheiros Vivo, há dez anos tem curso um ‘desmanche’ dos

de 96, a adm. Paulo Maluf foi acusada de descumprir a lei de Diretrizes

órgãos que poderiam controlar o desenvolvimento e a otimização da

Orçamentárias do Município com base nos demonstrativos de despesas

malha viária da cidade, com disputas sobre a atuação fiscalizatória da

que a Prefeitura apresenta mensalmente à Comissão de Finanças da

CET e outros conflitos (SQVP). Segundo o urbanista Cândido Malta

Câmara Municipal. Tais demonstrativos mostrariam que, nos exercícios

Campos Filho, a estratégia desenvolvida na gestão municipal de Paulo

de 1994, 95 e 96, muitos projetos de construção de escolas e creches

Salim Maluf ao privilegiar as obras viárias, delineia-se claramente como

apontados no texto da lei como prioritários teriam sido ignorados em

de privilégio às empreiteiras e incorporadoras (SQVP). É notável a extrema dependência das grandes empreiteiras em relação aos órgãos públicos, que são seus maiores contratantes. Somente mais recentemente os Fundos de Pensão Privada e Grandes corporações privadas passaram a ser grandes clientes das empreiteiras, especialmente

construção

complexos

comerciais

apartamentos para a classe média. Entretanto, não podem competir

154”É

impossível a determinado segmento da economia procurar expansão, principalmente globalização, quando depende apenas da boa vontade política deste ou daquele governante para que medições referentes a obras e serviços executados se realizem e sejam pagas em dia.” Newton Cavalieri, engenheiro e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (FSP, 14.09.96, p.2-2.) Ainda assim, na década de 90, algumas grandes construtoras se especializassem em grandes obras para a iniciativa privada (shopping centers, clubes esportivos, etc) , caso da Racional. (OESP:18.11.96, p.B8). Recentemente, as grandes empreiteiras vêem se associando à instituições financeiras e mesmo aos próprios Fundos de Pensão Privada, caso dos acordos da Encol com o Banco Itaú, por exemplo (OESP:07.11.96, p.A29).

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

176

benefício das obras viárias da municipalidade. Estas teriam captado a

para não falar dos próprios problemas do trânsito, foram inócuos ou

maior parte das receitas do município e dos recursos captados em

nulos.

financiamentos (OESP:17.11.96, p.A6) A suplementação de verba 155

Reportagem do jornalista José Roberto de Toledo (FSP:02.09.96,

para o setor viário teria atingido 737,97% em 1994 e 378% em 1995 156.

p.1-6) dá conta da insatisfação dos moradores dos bairros de Moema,

“As leis que estabeleceram as diretrizes orçamentárias da gestão Maluf

Itaim-Bibi e Jardim Paulista com o trânsito da região. Nesta área de

para os exercícios de 1994, 95 e 96 davam prioridade aos investimentos

São Paulo foram construídos os túneis sob o Parque do Ibirapuera, sob

para a área social. Nos três orçamentos o texto é praticamente o

o rio Pinheiros e a passagem de nível sob a avenida Santo Amaro, que

mesmo. Na prática, isso não ocorreu(...).” (OESP:17.11.96, p.A6).

consumiram mais de 20% (US$ 1,2 bilhão) dos gastos municipais totais

Segundo reportagem sobre denúncia apresentada à Câmara por

até julho de 1996.

Odilon Guedes, vereador eleito pelo Partido dos Trabalhadores, (FT:

Segundo pesquisa do jornal Folha de São Paulo, os moradores da

10.03.95,p?), uma única obra do sistema viário de São Paulo, o túnel

região são os mais insatisfeitos da cidade com o trânsito, apontando-o

sob o parque Ibirapuera, teria consumido, nos dois primeiros meses do

como o segundo maior problema após a violência. De fato, se a

ano de 1995, 155,24% a mais daquilo que foi gasto com as Secretarias

velocidade média das vias expressas paulistanas era de 52,04 km/hora

Municipais de Saúde e Educação somadas, segundo dados do Sistema

em 1992, em 1966 teria caído para 44 km/hora. (FSP:30.08.96, p.1-8).

Execução

Orçamentária,

programa

ligado

Empresa

Companhia

Engenharia

Tráfego

aponta

que

Processamento de Dados do Município (PRODAM) (FT: 10.03.95). Os

congestionamentos, apesar de todas as obras viárias, aumentaram

avanços no campo urbanístico 157 e na qualidade de vida dos moradores,

19,3% entre 95 e 96. (FSP:26.10.96, p.3-5). Em 1993, 45% dos moradores da Grande São Paulo gastavam mais de duas horas por dia

155Remanejamento

da verba permitido de uma Secretaria para outra. passagem subterrânea Tom Jobim, no Centro da cidade, teria orçamento previsto de US$ 8 milhões. Os registros oficiais apontariam gastos totais de US$ 42,3 milhões, um salto de 529%. 157As 15 maiores obras viárias da adm. Paulo Maluf consumiram 53% do orçamento municipal total da Prefeitura até julho de 1996. Destas obras, 10 localizam-se no quadrante sudoeste da cidade, justamente a área de maior poder aquisitivo da cidade, mostrando a importância de obras em bairros onde a população seja ‘formadora de opinião.’ “Indicativo desta preocupação do Prefeito [a visibilidade] é o casamento das obras com o calendário eleitoral. Em 1994, ele investiu R$ 1,018 bilhão. Só até julho deste ano eleitoral, a Prefeitura já havia dobrado seus investimentos: R$ 2,023 bilhões.” (FSP:30.08.96, p.1-8) 156A

no trânsito, e 21% mais de três horas. (FSP:05.08.96, p.1-6) “Segundo especialistas, seriam necessárias , por ano, cerca de dez novas avenidas como a Faria Lima apenas para absorver os novos autos, ou seja, para manter o atual padrão de tráfego que já é ruim” afirmou o então vereador paulistano Maurício Faria (PT) (JT:04.11.95, p.2). Tal diagnóstico parece provável diante das previsões que indicam que o volume de carros será 50% maior no próximo século, segundo

177

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Ion de Freitas, professor de tráfego da Escola Politécnica - USP 158.

destaque no ranking ainda em 1996, figurando em terceiro lugar. ‘Uma

“No ano 2005 será mais rápido andar a pé do que de carro nas

série de melhorias na região, nos últimos anos, explica facilmente a

marginais Pinheiros e Tietê, principais vias expressas que cortam a

ação do mercado imobiliário e a grande procura de apartamentos na

cidade” (FSP:12.08.95, p.3-3) 159.

localidade,(...)’. Entre os benefícios recebidos pelo bairro e áreas

As Este fenômeno se insere num quadro maior de decisões, que

vizinhas podem ser alinhados a nova ponte do Morumbi, que reduziu o

incluem o incentivo ao automóvel, o desmonte dos órgãos de

problema do tráfego pesado na avenida professor Francisco Morato e

fiscalização e de planejamento urbano, visando sobretudo a beneficiar

as obras concluídas em torno do córrego Pirajussara. ‘Isto sem falar

as indústrias automobilística e de construção civil, abrindo caminho

nos vários túneis, pontes e as obras da Avenida Politécnica’.”

para a especulação imobiliária na cidade.

(OESP:10.10.96, p.I4). Neste mesmo artigo, Luiz Antônio Pompéia, da

Reportagem de janeiro de 1993, logo após a posse do Prefeito Paulo

Embraesp, destaca que “ampliar e melhorar vias de acesso na cidade é

Maluf, alertava: “O mercado imobiliário em São Paulo deve considerar

ponto-chave

para

definir

crescimento

imobiliário.”

(idem).

nos próximos quatro anos uma nova variável no cálculo da valorização

Entretanto, o maior impacto se deu na zona Sudoeste da cidade.

e desvalorização: se a Prefeitura cumprir as promessas feitas no início

Trataremos especificamente da região mais adiante.

da nova administração, haverá pelo menos sete grandes obras na

Os sentidos da valorização imobiliária em São Paulo induzida pelas

cidade, que devem mexer com o quadro dos imóveis.” (FSP:17.01.93,

políticas viaristas encontra também base na própria estrutura radial da

p.8-1).

cidade.

Entre outros bairros, o Morumbi, a Vila Olímpia o Butantã e a

De acordo com o urbanista Cândido Malta, poderíamos, a grosso

região da Vila Mariana sofreram um grande impulso imobiliário com as

modo, dividir as grandes artérias da cidade em dois tipos principais:

obras viárias da gestão Maluf: (...)o bairro do Butantã ocupa posição de

radiais e transversais. As avenidas radiais ligariam o centro da cidade à sua periferia e vice-versa, o tráfego de ônibus é grande aí, e os usuários

158O

mesmo que, num texto de 1971, como Secretário dos Transportes da Prefeitura de São Paulo, desenvolveria teses sobre a solução do problema viário paulistano com notável afinidade com as idéias de Robert Moses. 159Uma das soluções apresentadas é a construção de um anel rodoviário metropolitano, ligando as dez grandes estradas que desembocam em São Paulo: Anchieta, Imigrantes, Régis Bitencourt, Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes, Ayrton Senna, Dutra, Raposo Tavares e Fernão Dias. A proposta é bastante criticada por grupos ambientalistas, que enxergam nela a destruição de duas áreas de preservação ambiental: a Serra da Cantareira e a área dos Manaciais. (FSP:12.08.95, p.3-3)

pertencem, de maneira geral, às classes menos favorecidas. Já as transversais,

fazem

ligação

intra-bairros

recebem

proporcionalmente mais automóveis particulares, atendendo a um público cuja renda é sensivelmente maior. Assim, é nas ‘transversais’, principalmente do quadrante Sudoeste e Sul (Avenidas Paulista, Brasil,

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

178

Faria Lima, Berrini e a própria Marginal Pinheiros), etc., onde se

comercial, como foi o caso da rua Augusta e mesmo da Pedroso de

concentrariam os maiores investimentos da Prefeitura, acompanhados

Moraes, em Pinheiros.(SQVP)

lucros

significativos

iniciativa

privada:

construtoras,

Devemos lembrar que o automóvel é um bem privado. O

incorporadoras, imobiliárias e donos de terrenos lucram sem levar em

proprietário do veículo, ao apropriar-se do espaço público, utiliza

conta o desenvolvimento harmonioso da cidade e sem dar a ela

recursos de toda a sociedade. Parte destes recursos é paga pelo próprio

nenhuma contrapartida social.

proprietário, na forma de impostos (IPVA, ICM, impostos incidentes

Cândido Malta, secundado por outros urbanistas, vê na atuação da

sobre os combustíveis, licenciamento junto aos órgãos competentes,

Prefeitura uma segunda estratégia: levar o trânsito para as Zonas

etc.). Dentro da ótica capitalista de função social do lucro, o carro

residenciais, principalmente Z-1, visando a degradar sua qualidade de

também encontra sua ‘função social’ ao criar uma base de produção

vida, forçando mais tarde a mudança do zoneamento e permitindo a

industrial que se propaga por vários níveis, desde a indústria

construção em altura. Isto já acontece em ruas conhecidas, como é o

montadora até a pequena oficina da periferia, dando emprego a um

caso da rua Groenlândia, no Jardim Europa, que leva o trânsito da Av.

grande número de indivíduos 160, além de gerar enormes ganhos para o

Nove de Julho para a Av. Brigadeiro Luís Antônio e Ibirapuera,

setor privado.

cortando o Jardim Europa, estritamente residencial, e modificando seu caráter.

As obras viárias têm cumprido também um papel importante nas estratégias de convencimento e na manipulação do espírito político dos

Roberto Saruê, do ‘Movimento Defenda São Paulo’, aponta uma

moradores de São Paulo. Parece-nos, entretanto, que esta ‘cadeia

contribuição diferente ao afirmar que, se o trânsito é geralmente

virtuosa’ do lucro e da industrialização deveria ser analisada pelo

encarado como fator nocivo em quase todos os aspectos, esquecendo-

prisma do trabalho, da renda, do avanço social e do fortalecimento da

se, ao menos no discurso, suas óbvias utilidades, também pode ser

Sociedade Civil.

encarado positivamente. Bem gerenciado, o trânsito de automóveis

O sentido impresso pelas políticas públicas na cidade de São Paulo

pode direcionar o crescimento e induzir usos de uma maneira positiva.

parece dar à circulação de bens e pessoas baseada no transporte

Já se observou, por exemplo, que a limitação de estacionamento em algumas ruas, o que em tese seria uma das armas para o controle do trânsito, acaba por acelerar a decadência de algumas ruas de caráter

160Este

‘efeito em cadeia’ de propagação na produção, comercialização e exportação é o principal argumento da estratégia para o privilégio à indústria automobilística. “De um lado, os automóveis propiciam o crescimento da siderurgia e petroquímica; de outro, os automóveis puxam os setores de autopeças e plásticos, além de material elétrico.” (OESP:01.12.96, p.B11).

179

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

privado uma importância além de qualquer consideração social. O volume de verbas alocados para as obras viárias ultrapassa várias vezes

A proeminência do automóvel

os valores destinados aos pagamentos de salários ou a projetos de

“Cinco anos depois de um presidente da República ter acusado o

educação, moradia e saúde.

setor automobilístico de produzir carroças, há carros de última

Entretanto, nunca se construiu tanto 161, nem se venderam tantos

geração sendo produzidos, investimentos bilionários sendo efetuados,

carros na cidade de São Paulo. A cada ano são acrescidos 300 mil

e o Brasil se consolidando como um dos grandes fornecedores de

veículos a uma frota estimada (1996) de 4,5 milhões. (idem) No

carros populares nos próximos anos”.

primeiro

ano

Plano

Real,

financiamentos

(inclusive

instituições estrangeiras) e as importações de veículos contribuíram

Luís Nassif in “A revolução do automóvel”, FSP:04.12.96, p.2-3.

para colocar 400 mil novos veículos nas ruas da Capital, o equivalente à frota de uma cidade como Campinas (JT:04.11.95, p2).

“Governar é construir estradas.” Washington Luiz “Governar não é mais construir estradas. A gestão Paulo Maluf provou que o mote do presidente Washington Luiz está superado.(...)Agora, governar é construir túneis e avenidas.(...) O Prefeito aprimorou tanto o novo conceito que, desde o ano passado, a Secretaria de Vias Públicas do município tem obtido um fato inédito: consumir mais dinheiro em obras do que o Ministério dos

O número de lançamentos imobiliários na Região Metropolitana de São Paulo em 1996 vai ser o maior dos últimos 20 anos, de acordo com o diretor da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp).” (OESP:06.10.96, p.I2) “A velocidade do mercado imobiliário prossegue em ascenção contínua e, contra o recorde de 90 apartamentos entregues a cada dia na região metropolitana de São Paulo, em 1995, 1996 apresenta um prognóstico ainda mais surpreendente: média superior a 130 apartamentos prontos a cada 24 horas. O mapeamento das novas moradias indica uma concentração expressiva no bairro do Morumbi (na verdade, o campeão dos lançamentos dos últimos anos), seguido do Tatuapé, Butantã, Penha e Santana.”(OESP:10.10.96, p.I1). 161

Transportes”. Reportagem de José Roberto de Toledo (FSP:09.09.96, p.1-10)

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

180

ara Philip Gunn 162, haveria uma divisão ‘endógena’

automobilísticas. Estas teriam adotado então uma política agressiva de

setores

convencimento da suposta necessidade da abertura de mercados, de

concorrencial, de oligopólios 163 de um lado e, de

ajuste da política cambial, da modificação das relações trabalhistas e do

outro, a indústria automobilística. Segundo Gunn, o

incremento da produtividade. Esta política incluía desde lobbies no

poder

tão

Congresso Federal e filmes institucionais onde eram vendidas imagens

acentuado que as políticas governamentais sempre

da globalização e da eficiência no resto mundo, até o fechamento efetivo

acabariam girando em torno dos interesses das

de plantas, como o ocorrido na fábrica de motores Ford em Taubaté, em

economia

brasileira,

oligopólico

deste

entre

segmento

seria

grandes montadoras. (Gunn, p.251) Gunn exemplifica este suporte aos

janeiro de 1990.(Gunn, pp. 251-252).

interesses automotivos com a “utilização de fundos públicos e a

Como vimos, na nova fase de produção capitalista, o papel

regulação da moeda, por via de políticas monetárias cambiais e fiscais e

protagonístico da indústria automobilística no Brasil permanece. Uma

outras políticas, incluindo energia e transportes (...)”, que acabariam

mudança importante na escala desta produção se anuncia, já que o país

influindo na regulação da demanda e na formação dos custos de

parece ter sido escolhido, em virtude de sua infra-estrutura, como um

produção (Gunn, p.251).

dos centros da produção automobilística mundial. Esta escolha

Algumas destas ações são tomadas a nível local, muitas vezes

significará a instalação de várias novas montadoras no país, com

implicando diretamente a reordenação e modificação do espaço

investimentos da ordem de US$ 13 bilhões. 164 A capacidade de produção

construído da metrópole. Outras vezes, são as conseqüências sociais e

permitirá ao Brasil suprir os mercados da América do Sul e de alguns

econômicas destas ações, inseridas num contexto amplo e complexo, que

outros países do 3° Mundo e, esporadicamente, mercados europeus.

acabam conformando o espaço urbano. Este capítulo tratará de alguns aspectos destas ações na produção deste espaço. Segundo Philip Gunn, o final dos anos 80 teria sido marcado por

Entretanto, alguns fatores indicam que a produção estará mais voltada para o mercado interno, já que “(...) no ano 2000, vamos ser o quarto maior mercado para veículos do mundo”, segundo Silvano

tumultos e embates travados entre o poder federal e as indústrias 164Até 162 in A indústria automobilística nos anos recentes: as inflexibilidades de “globalização, ver bibliografia 163 Oligopólio [De olig(o)- + (mono)pólio.] 1. Situação de mercado na qual, num limitado número de produtores, cada um é bastante forte para influenciar o mercado, mas não o é para desprezar a reação dos competidores.(Aurélio)

o ano 2000 o Brasil se transformará no país com o maior número de marcas de automóveis em produção no planeta. A produção, até hoje dominada pela Volkswagen (Alemanha), Fiat (Itália), Ford e General Motors (EUA), (além de Mercedes-Benz, Volvo, etc para caminhões e utilitários), deverá no curto prazo ter fábricas da Honda e Toyota (Japão), Mercedes-Benz e Audi (Alemanha), Chrysler (EUA), Renault (França) e Asia Motors (Coréia do Sul), com investimentos anunciados de aproximadamente US$ 13 bilhões e uma produção esperada de 380 mil carros/ano. (FSP:02.01.97, p.2-1).

181

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Valentino, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de

coeficiente de remuneração de capital esteve perto dos 50%, muito

Automóvel (Anfavea) (FSP:02.01.97, p.2-3). Se em 1996 1,73 milhão de

acima de outros setores industriais.

unidades foram comercializadas no mercado interno, para o ano 2000

Ainda

que

postos

trabalho

diminuíssem

indústria

estes números devem chegar a 2,5 milhões de veículos vendidos.

automobilística em 1996, as fábricas da Volkswagen em Taubaté e da

Segundo Valentino, a produção brasileira de automóveis é a que mais

General Motors em São José dos Campos bateram recordes de produção

cresce no mundo entre os grandes produtores, beirando os 10%. (idem)

pelo segundo ano consecutivo em 1996. As duas montadoras teriam

Entretanto, como nos lembram Borges e Bocchi, ao comentar a aparente

produzido mais de meio milhão de veículos em 1996. (FSP:26.12.96, p.2-

incapacidade de desenvolvimento de uma indústria automobilística

verdadeiramente

nacional,

“nos

jactamos

uma

produção

A General Motors, a maior montadora norte-americana em atividade

automóveis da ordem de 2 milhões de unidades, em que participamos

no país, anunciava para 1997 investimentos de US$ 1,25 bilhão em novas

tão somente com a mão-de-obra-força e não com a mão-de-obra-

unidades no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de uma

inteligente, conforme afirmou Jean Lojkine.” (FSP:23.10.96, p.2-2)

estamparia em São Paulo. Esta estratégia é coerente com a tendência de

Segundo a empresa de consultoria Arthur D. Little, que acompanha a

saída do ABC paulistano, conservando as unidades produtivas no Sul do

estratégia de investimentos das montadoras, “o mercado brasileiro tende

país a fins de atender ao mercado da região e do Mercosul, facilitando a

a crescer mesmo sem aumento da renda per capita.(...) Com a moeda

produção coordenada com as unidades argentinas. Os investimentos da

estável, redução dos juros e crédito abundante, a demanda por

GM apenas a igualariam à Volkswagen brasileira, que tem hoje 7

automóveis vai aumentar. Todo mundo quer disputar este mercado.”

unidades operantes no país.(OESP:03.12.96, p.B14).

(FSP:02.01.97, p.2-3).

Tendo em consideração que as grandes montadoras no país são

As políticas industriais federais seguem privilegiando o setor

multinacionais e estão comprometidas com o mercado global e a remessa

automobilístico. Marco Aurélio Bedê defende que a taxa de proteção ao

de lucros para seus países sede (EUA, Alemanha, Japão e Itália, e

regime automotivo em 1996 no Brasil esteve perto de 250% 165, e que o

França, mas também agora Coréia do Sul), o governo brasileiro parece tentar firmar o Brasil no papel de fornecedor de bens de consumo para o

165Refere-se ao índice de proteção em comparação com o que teriam num sistema de livre comércio. Bedê, do IPT, defende que há uma efetiva transferência de renda dos fornecedores e consumidores para a indústria automobilística. Para o pesquisador, há um estímulo enorme à produção interna de automóveis, só comparado ao período préabertura comercial.

mercado mundial, abdicando entre outras coisas, como sabemos, da proteção social e empregatícia aos trabalhadores locais como meio de atrair investimentos. A produção destes bens no Brasil, em particular o

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

182

automóvel, aproxima do significativo mercado consumidor brasileiro

Não se pode analisar estes aspectos fora de um contexto amplo. É

(ainda que pequeno dentro do universo populacional do país) bens pelos

este contexto amplo que determina a produção do espaço urbano. As

quais este mercado anseia. Estas estratégias asseguram a inserção do país

políticas de transportes e automobilística conjugam-se às estratégias de

num esquema de acumulação e reprodução do capital do qual as elites

valorização imobiliária para criar uma cidade de espaços extremamente

locais se beneficiam, mas que por suas próprias características, reforça a

fragmentados, reflexo das relações sociais que os determinam, e de

exclusão de amplas camadas. As relações de entre trabalho, renda e

caráter eminentemente privado, onde o exercício do arbítrio cidadão

participação política adquirem novos contornos. A manutenção e talvez

aparece como uma idéia fora de lugar.

mesmo a ampliação das camadas médias, responsáveis pela produção, comercialização e manutenção dos bens garante um mercado interno suficientemente atrativo para os produtos de uma economia globalizada, mas não garante a distribuição minimamente eqüitativa das riquezas. No caso da cidade de São Paulo, é lícito identificar, para além das atitudes culturais frente ao consumo do automóvel (estas em grande parte induzidas pela mídia), estratégias do poder administrativo que reforçam a opção pelo transporte individual. Estas estratégias, já antigas, como vimos, ajudaram a dar ao país seu papel na divisão internacional do trabalho. Hoje, a manutenção deste papel implica na exclusão, através da substituição da mão de obra por novas tecnologias de produção 166 e na não inclusão de novos segmentos da população.

166 A região do ABC, na grande São Paulo, teve crescimento econômico de 5% em 1996 (6% de crescimento industrial), segundo pesquisa da Prefeitura de Santo André. A região beneficiou-se da produção recorde de veículos no ano (cerca de1,8 milhão de unidades). Em São Bernardo, onde estão instaladas cinco montadoras (Volks, Ford, Mercedes, Scania e Toyota), o crescimento foi de 9% em 96. Em São Caetano, sede da General Motors, o crescimento chegou a 16,7%. Ainda assim, cerca de 25 mil posto de trabalho foram fechados na indústria automobilística do ABC em 1996, devido às reestruturações empresariais.” Os investimentos no comércio não serão suficientes para alterar

significativamente o nível de emprego”, segundo Miguel Heredia de Sá, da Prefeitura de Santo André. (FSP:22.12.96, p.2-12).

183

A ‘Ideologia’ das O bras

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e “ Folha - A i d e o l o g i a , n a s c a m p a n h a s e l e i t o r a i s , a c a b o u ? Luiz Paulo Conde - E x i s t e i d e o l o g i a , m a s a i d e o l o g i a h o j e é d a própria obra, é a realização. Não existe o discurso ideológico abstrato.

“A Faria Lima foi inaugurada em clima de programa de auditório.

Antes havia muita abstração.(...) Acho que hoje ocorre, nas eleições para

“Bom dia, meus amigos!”, gritou o Prefeito, microfone em punho, para

Prefeito, que as pessoas estão percebendo as boas administrações. Nós

uma claque de aproximadamente cem mulheres que não paravam de agitar

estamos fazendo um governo em que a cidade é tingida de obras. Então,

bandeirinhas verdes e amarelas.” (...) As cem mulheres (...) são as

todo discurso que vai contra isso não tem sentido.”

mesmas que acompanham quase todas as inaugurações do Prefeito.(...) São convidadas pela assessoria política do Prefeito. Dizem que não recebem nada da Prefeitura, que querem apenas ‘benfeitorias’ para os

Entrevista do então candidato do PFL à Prefeitura do Rio de Janeiro em 1996, ao repórter Wilson Tosta, Folha de São Paulo, 02.09.96, p.1-9.

bairros. “Nós queremos que São Paulo seja a Nova York do Brasil. Para isso tem de ter Faria Lima”, disse Dagmar Ribeiro [pres. do Clube de Mães de Vila Nova Curuçá], para tentar explicar por que mulheres da zona leste, que não têm carros e que não usam a Faria Lima, foram a Pinheiros, na zona oeste, aplaudir a inauguração da Avenida.”

“ Folha: O S r d i s s e c e r t a v e z q u e a p r o p a g a n d a é p a r a a d e m o c r a c i a o que a violência é para os regimes totalitários. Noam Chomsky: E m g e r a l , é v e r d a d e q u e o p a p e l d a p r o p a g a n d a aumentou na medida em que as sociedades se tornaram mais democráticas. Os EUA são um caso dramático disso. Há uma estrutura de poder

“V.A.” in “Mulheres acompanham inaugurações do Prefeito”, FSP:24.10.95, p.36 167

centralizada e, se você não pode controlar as pessoas pela força, tem de fazê-lo de outra maneira, com publicidade, entretenimento, imprensa e propaganda.”

Entrevista com o lingüista norte-americano Noam Chomsky, FSP:16.11.96, p.4-3. 167Antes, a adm. Paulo Maluf teria sido acusada de manipulação e arregimentação de sem tetos para as manifestações ‘populares’ durante a inauguração da nova Faria Lima. Segundo a denúncia, um grupo de 54 famílias de sem teto da zona Sul teria participado da manifestação em troca da promessa de poder voltar a um terreno da Prefeitura, de onde teriam sido expulsos em julho daquele ano. Tais acusações foram negadas pela Prefeitura.(FSP:28.01.94, p.1-1)

184

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

negação da metanarrativa marxista pelos pensadores

Paulista com o trânsito da região. Nesta região de São Paulo foram

pós-modernos estaria, de par com a derrocada os

construídos os túneis sob o Parque do Ibirapuera, sob o rio Pinheiros e

regimes socialistas do Leste Europeu e a nova

a passagem de nível sob a avenida Santo Amaro, que consumiram mais

dinâmica capitalista, ocasionando o afrouxamento do

de 20% (US$ 1,2 bilhão) dos gastos municipais totais até julho de 1996.

embate

Tal

Segundo pesquisa do jornal Folha de São Paulo, os moradores da

‘afrouxamento’ parece fazer parte das estratégias de convencimento das

região são os mais insatisfeitos da cidade com o trânsito, apontando-o

elites mundiais e manifesta-se especialmente como fórmula na mídia,

como o segundo maior problema após a violência. De fato, se a

que apregoa a ‘vitória do capitalismo’, e particularmente da sua versão

velocidade média das vias expressas paulistanas era de 52,04 km/hora

liberal. Este fenômeno estaria, entre outros fatores (especialmente as

em 1992, em 1966 teria caído para 44 km/hora. (FSP:30.08.96, p.1-

relações de carência), relacionado ao ‘pragmatismo político’ 169, uma

8)aqueles que as defendem, ‘resolver os problemas de trânsito da

atitude desprendida e apolítica em relação às escolhas democráticas.

cidade’. É óbvia a confusão entre uma política de ‘realizações

entre

socialismo

capitalismo 168.

Vimos como os governos municipais vêm se fortalecendo no Brasil, especialmente após a reforma constitucional de 1988, quando viram

concretas’ e a grande visibilidade das obras viárias que rende dividendos eleitorais imediatos.

seus orçamentos consideravelmente aumentados. Este fortalecimento

O filósofo político Jacques Rancière vê a raíz deste fenômeno no

financeiro traduziu-se, no caso paulistano, numa política de grandes

“reino mundial da mercadoria, que é o da confusão total do real e da

obras viárias para a cidade, visando a, segundo Reportagem do

aparência” (FSP:29.09.96, p.5-9), origem da ‘Sociedade do Cartaz’ (uma

jornalista José Roberto de Toledo (FSP:02.09.96, p.1-6) dá conta da

contra-argumentação à ‘Sociedade do Espetáculo’ de Guy Debord).

insatisfação dos moradores dos bairros de Moema, Itaim-Bibi e Jardim

Segundo Rancière, a demanda dos políticos pelos serviços da Publicidade visa à elaboração de uma imagem de marca, que antecipa o

168Tarso

Genro observa que dizer que a distinção entre esquerda e direita hoje não faz mais sentido no plano político nacional, define o emissor como ‘de direita’. “Quer, na verdade, se abrigar no ‘fim das ideologias’ para traficar a sua própria como a ideologia única de uma sociedade uniforme.” (FSP:31.10.96, p.1-3). 169Tarso Genro escreve: “ A diluição da cultura política da esquerda e, de outra parte, a afirmação dos valores democráticos tradicionais (assegurados pelos países capitalistas avançados), terminaram com a credibilidade de pseudo ética que nos atribuía exclusividade para defender a democracia real (afirmadora da igualdade), sem a necessidade de explicitar princípios normativos dotados de flagrante superioridade moral.(...)”. (FSP:20.10.96, p.5-3)

conteúdo da discussão política e suprime de um só golpe sua singularidade.

Nesta

operação,

renunciaria-se

que

Rancière

considera o ‘âmago espetacular do poder’: a retórica pública. “As

ficções

televisuais

são

antificções

que

nos

apresentam

personagens como nós, que evoluem em cenários semelhantes àqueles nos quais nos vemos, e que expõem problemas análogos aos nossos

185

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

(...)” (idem), dando a falsa certeza de que tudo está disponível, por um

resultado de um ‘formidável’ processo de modernização do populismo

preço razoável. Esta Sociedade de Cartaz, que nos apresenta à domicílio

de direita, que estaria em vias de transformar os eleitores em meros

as imagens de guerras sangrentas e os objetos do desejo do mercado,

‘consumidores políticos’, à custa de milhões de dólares empregados em

“a ficção semelhante à realidade e a realidade semelhante à ficção”

propaganda, resultando na criação de ícones virtuais facilmente

(idem), não

dos

vendáveis (como o Projeto Cingapura, o Projeto ‘Fura-Fila’). Pinheiro

governantes, que proclamam haver extinto as sombras da política.

cita especificamente os túneis da Zona Sudoeste “pelos quais a

“Agora não há mais que a realidade, as mercadorias, as pessoas que as

esmagadora maioria

produzem, as vendem e as consomem; não há mais que indivíduos e

passar, pois não tem carro” (idem), ‘virtuais’ talvez para os estes

grupos bem recenseados, bem sondados e bem delimitados, de que a

moradores. Tal operação sinalaria o ‘esvaziamento’ de qualquer

sabedoria dos governos encarrega-se de lançar à massa mundial de

conteúdo político dos programas de governo, anulando o ‘espírito

interesses.”(idem).

cívico’ que teria caracterizado, entre outros, das revoluções nativistas

faria mais que ilustrar o

incansável discurso

De fato, tal fenômeno foi claramente identificado nas eleições

dos eleitores das zonas Leste e Sul jamais vai

do Brasil dos séculos XVIII e XIX até as Diretas Já. Tal fenômeno não

municipais paulistanas de 1996. “Ao contrário das eleições de 1994, em

seria

exclusividade

brasileira,

mas

característica

marcante

que a legislação eleitoral impôs várias restrições à propaganda dos

campanhas políticas nas grandes democracias, como os EUA. (idem)

das

candidatos, desta vez os publicitários tiveram campo livre para usar e

Este repúdio à política pretende tornar inócuos os discursos

abusar da tecnologia ao vender a imagem de seus clientes. Comícios

divergentes da lógica das novas formas de produção capitalista deste

vibrantes apareceram nas telas. Computadores fizeram ônibus e trens

final de século e neutralizar a participação política. A administração do

deslizar sobre a cidade. (...) E Pitta, um desconhecido, virou o favorito

bem público torna-se sujeita às representações publicitárias de um falso

da disputa com poucos dias de exposição no vídeo.” (OESP:30.09.96,

‘bem comum’.

p.A10). Paulo Sérgio Pinheiro 170, vê nesta operação um triunfo do

As imagens televisuais, a propaganda e a realização de obras de

‘simulacro’, já que “Pitta não é um biônico. É algo bem mais sinistro

grande visibilidade (que dão a base para as duas primeiras) confunde-se

(...). O artefato malufista é bem mais perfeito, porque elaborado do

com eficiência administrativa. 171 A ‘despolitização’ do pleito municipal

nada.” (FSP:27.10.96, p.1-3). Pinheiro considera que este seria o

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, um grupo de análise qualitativa de uma agência de publicidade foi um dos responsáveis diretos pela própria escolha do candidato do Partido Progressista Brasileiro (direita), numa lista de quatro possibilidades apresentada pelo então prefeito Paulo Maluf (FSP:02.10.96, Cad. Especial Eleições 171

170Professor do Departamento de Ciência Política da USP, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP..

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

186

paulistano refletiu-se na análise do então diretor do Ibope, Carlos

e para que a direita incorporasse temas sociais à sua agenda 172. O

Augusto Montenegro, para quem o “eleitor brasileiro votou para

escritor e jornalista Gilberto de Mello Kujawski, por sua vez, dá uma

Prefeito

prédio”

importância ainda maior (e talvez exagerada) ao ‘papel balizador’ do

(OESP:06.10.96, p.A6), ao avaliar, positivamente, a ausência de

Partido dos Trabalhadores no cenário político brasileiro: “(...)se o PT

questões nacionais nas escolhas municipais.

se fizer, realmente, o campeão de votos do futuro, os outros partidos

como

estivesse

escolhendo

síndico

Neste mesmo contexto, o cientista social, professor de Cambridge,

terão de se reestruturar para competir com ele, adotando o mesmo

David Lehmann declara-se preocupado com o “esvaziamento dos

nível de militância e de consistência ideológica, ou seja, terão de se

discursos

brasileira”

transformar em partidos de verdade.(...)” Esta fala serve, em Kujawski,

(OESP:23.09.96, p.A6). Segundo Lehmann, a “transfiguração das

para justificar uma suposta ‘limitação’ do Partido dos Trabalhadores à

imagens tradicionais” da candidata do Partido dos Trabalhadores,

administração municipal, indicando sua ‘incapacidade’ ou ainda, a

Luíza Erundina e do presidente do Partido Progressista Brasileiro,

‘inconveniência’ de administrações petistas a nível estadual ou

Paulo Maluf, é digna de atenção.

federal.(OESP:12.10.96, p.A-2). Kujawski identifica um recuo do

políticos

bem

diferenciados

realidade

Segundo o estudioso, o maior diferencial do mundo político

comprometimento

‘corporativista’

uma

extensão

brasileiro seria o Partido dos Trabalhadores. O Brasil seria um caso sui

representatividade do Partido dos Trabalhadores, cujo indício maior

generis, pois “em vez de acabar com a esquerda, como todos, inventou

seria seu sucesso administrativo a nível municipal 173. Este ‘papel

uma esquerda da pequena burguesia, ligada ao funcionalismo público” (idem), o que teria contribuído para o balizamento dos discursos, criando o campo para a sobrevivência de uma opção social-democrata,

96.)Na outra ponta, críticas foram feitas ao Partido dos Trabalhadores: “Loducca [Celso Loducca, publicitário paulistano] tentou transformar Erundina em marca. Escondeu o primeiro nome da candidata e fez com que caminhasse entre árvores, quebrando gravetos, em cenas bucólicas de predomínio cor-de-rosa, jamais vermelho. Criou um slogan, ‘o PT que diz sim’, que alienou o partido. Exagerou, tornou Erundina inverossímil e perdeu o emprego. (...) Duda Mendonça e Nelson Biondi, com a ajuda de James Carville, publicitário que elegeu [sic] Bill Clinton, criaram Celso Pitta.(...).” (FSP: 02.10.96, Cad. Especial Eleições96, p.12)

Estas afirmações coincidem com a análise feita pelo colunista Luís Nassif, no artigo intitulado “A Nova Esquerda” (FSP:30.09.96, p.2-3): “(...) Mas é engano julgar que o pensamento de esquerda esteja esgotado. A tradição nacional de solidariedade das esquerdas, depois de revisados alguns dogmas do período anterior, pode ser um dos pilares na montagem da nova sociedade brasileira. Hoje em dia pode-se dizer que existem duas forças dinâmicas no plano econômico e social, que podem ser complementares ou antagônicas. Numa ponta, o movimento de modernização da economia conduzido pelo grande capital. É uma escola que pretende erigir novas economias em cima dos escombros da anterior. Não há a preocupação com os mais fracos, com as pequenas e micro empresas, com políticas compensatórias e com processos de controle social. Em geral, batalha-se apenas pela criação de mecanismos financeiros modernos e de desregulamentações de toda ordem. Na outra ponta, há um movimento de consolidação da cidadania, que deverá ser a pedra de toque da nova esquerda, desde que não se deixe contaminar pelo corporativismo.” 173De fato, o PT havia conseguido apenas 11,9% dos votos para prefeito no estado do Rio Grande do Sul em 1988. Já em 1992 este percentual saltaria para 13,1% e em 1996 172

187

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

balizador’ não impediria a diluição aparente dos discursos tal como

condicionar

aparecem na mídia 174.

favorável. 176

investimentos

cronograma

inaugurações

De maneira geral, David Lehmann identifica no sujeito político brasileiro uma atitude pragmática, que procuraria no poder público o atendimento às reivindicações do momento, e que moveria suas escolhas, o que coincide com a análise de Marilena Chauí. Este pragmatismo e o suposto esvaziamento do antagonismo entre esquerda e direita forçaria os diferentes partidos a buscarem uma posição de ‘centro’ dentro do espectro ideológico, tornando ainda mais opacas as discussões 175. A “ideologia das obras”, resultante da combinação destes vários fatores, não é um fenômeno novo, mas numa sociedade espetacularizada os dividendos políticos de inaugurações festivas e visíveis na mídia parece ter ganho proporções inéditas. Tal fenômeno acabou ganhando status de estratégia essencial de campanha, além de determinar o próprio cronograma das obras e, em última instância,

atingiria 20,2%, na esteira do sucesso de Tarso Genro frente à administração portoalegrense (OESP:12.10.96, pA-2). Não se deve esquecer, entretanto, que o Rio Grande do Sul tem um perfil sócio-econômico e um nível de politização atípico dentro do quadro brasileiro. 174Paul Singer sugere que a confusão não impede a distinção clara entre esquerda e direita. A direita estaria representada no cenário político brasileiro principalmente pelo PFL e pelo PPB; a esquerda pelo PT e PSB e o centro pelo PSDB. O economista sugere que não se pode esperar que todos os eleitores se orientem pela filosofia política dos partidos, mas crê que o debate pré-eleitoral seria suficiente para deixar aflorar algumas questões importantes, “amplificando a consciência política dos votantes”, o que implica na consolidação da democracia através da prática democrática. (FSP:10.11.96, p.5-3) 175Luíza Erundina admitiu, em reportagem de Luís Henrique Amaral (FSP:26.08.96, p.17), que a radicalização de seu discurso na época faria parte da estratégia de campanha, a fim de mobilizar os militantes do partido.

“Com o evento de hoje, Maluf já contabiliza quatro inaugurações de obras viárias em apenas 5 dias. As inaugurações começaram na quinta-feira, com a liberação do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, no Sacomã. (...)Ontem a Prefeitura entregou a avenida Nova Trabalhadores e a canalização do córrego Jacú-Pêssego, na zona leste (...) Segundo o major da PM, Nelson Capeline, cerca de 80 mil pessoas estiveram presentes na inauguração (...). A apresentação dos grupos Katinguelê e Negritude Júnior e da dupla sertaneja Chitãozinho e Xororó durou cerca de quatro horas. (...)O cachê dos artistas foi pago pelas construtoras responsáveis pela obra: CR Almeida S/A e Cowan. (...) cada empresa gastou cerca de R$60 mil no evento.” FSP:09.03.96, p3-11. 176

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Antes e depois de 1988: novos poderes para os municípios

ntre

muitas

reformas

introduzidas

pela

Constituição de 1988, está o conceito de ‘função social’ do solo urbano, ligado à noção de benefício para a coletividade na forma de uso ou utilidade deste. Este conceito está fundado na crença de que o lucro tem em si função social (gerador de

empregos, impostos coletados, etc) e não no estabelecimento de uma política global de avaliação baseada em conceitos mais amplos de utilidade social. Tampouco tocou-se no estatuto da propriedade do solo urbano. De qualquer modo, este poderia ser um importante instrumento contra a especulação imobiliária, ao criar um instrumento para penalizar os terrenos desocupados aguardando valorização. Porém, um outro aspecto da Constituição, o que contempla a carga fiscal dos municípios, parece ter tido até agora um impacto maior na produção do espaço urbano. Os governos municipais têm se fortalecido continuamente. Além de ser melhor equipados para enfrentar as questões de estruturação e qualificação da cidade para a atual fase do capitalismo, sua receita - e seu poder político - têm aumentado nesta década.

188

Entre 1988 e 1995, a arrecadação municipal no Brasil teve um crescimento real de 191%, num salto proporcional de 1,76% para 3,36% do PIB. (FSP:31.08.96, p1-7). O percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinado aos municípios passou de 20% para 25%, tornando-se mais abrangente com a tributação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. As cidades também passaram a receber 22,5% do Imposto de Renda recolhido pela União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Antes de 88, essa porcentagem era de 17%. Este ‘repasse’ é calculado, para cada município, com base num coeficiente fixado pelo Tribunal de Contas da União e que leva em consideração o número de habitantes de cada cidade. Quando o coeficiente de um município aumenta, o valor da sua cota também é elevado e a dos demais municípios do mesmo Estado diminui. Os municípios passaram também a contar com a receita do imposto sobre a venda de combustíveis e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, permitindo o aumento na arrecadação própria. Os municípios já contavam então com o ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Finalmente, recebem 2,5% do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) e 50% do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) de automóveis registrados em seus territórios. As transferências entre Federação e Municípios também cresceram 115% no mesmo período, segundo cálculos do economista José

189

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Roberto Afonso, do BNDES 177. Segundo o economista, o aumento foi

Federal teria sido ‘complacente’ 179 na rolagem da dívida municipal

provocado, entre outras coisas, pelas alterações introduzidas pela

paulistana durante a gestão de Paulo Maluf. A dívida, segundo os

Constituição de 1988, além da estabilização da moeda.

defensores do endividamento, “é grande, mas não demasiadamente

No caso paulistano em particular, houve uma mudança brusca na relação entre receita e dívida em relação às administrações de Luíza

grande quando comparada à dívida do governo federal e à do Estado” 180.

Erundina (1989-1992) e Paulo Salim Maluf (1993-1996), com maior

A Constituição de 1988 introduziu também um controvertido

impacto a partir de 1990, quando o total das mudanças constitucionais

mecanismo de emissão de títulos públicos para o pagamento de dívidas

entrou em vigor (FSP:31.08.96, p.1-7).

judiciais. Este mecanismo estaria sendo usado para a captação

O montante arrecadado através de impostos e das transferências federais

descontrolada de recursos, motivando a instauração de uma CPI no

o entanto não foi o suficiente para o financiamento da

Senado federal. O senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), previa a

máquina municipal, o que fez com que se buscassem créditos no Banco

criação de uma conta vinculada para impedir que o dinheiro

Interamericano de Desenvolvimento e outras agências financeiras

conseguido desta maneira tivesse outro destino, “como saldar dívidas

internacionais,

com empreiteiras” (OESP:28.11.96, p.A6).

significando

aumento

importante

dívida

municipal desde o início da década de 90.

Entre os casos mais notórios está o dos títulos emitidos pela

Na administração do Partido dos Trabalhadores, a dívida cresceu

Prefeitura de São Paulo quando Celso Pitta era ainda Secretário das

11% e a receita total 17%, enquanto que na administração do PPB,

Finanças da adm. Paulo Maluf. Em março de 94, a administração

houve um incremento de receita de 56%, enquanto que a dívida chegou

municipal teria arrecadado aproximadamente US$ 540 milhões, dos

foi

quais aproximadamente US$ 130 milhões teriam sido usados no

possibilitado também pela emissão de títulos no mercado pela

pagamento de dívidas judiciais. A Prefeitura paulistana parece ter tido

Prefeitura de São Paulo, emissão autorizada pelo Senado Federal em

dificuldades em explicar o destino do restante do dinheiro. Em

função do superávit da Receita Corrente da Prefeitura 178. Nem Jânio

dezembro de 1994, nova emissão de títulos arrecadou US$ 947,4

78,92%

receita

município

(1996).

Este

aumento

Quadros, nem Luíza Erundina puderam utilizar tal recurso, pois durante seus governos não houve este superávit. Além disso, o Senado 179FSP:16.09.96, 177Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. FSP: 31.08.96. 178Receita Corrente é o que sobra depois de pagas as despesas.

180Álvaro

p.3-11.

p.3-11. Antônio Zanini, professor de economia internacional da USP, FSP:16.09.96,

190

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana milhões, dos quais somente US$ 147 milhões teriam sido usados para o

arquitetos e urbanistas. As mudanças orçamentárias introduzidas

pagamento de dívidas judiciais 181.

gradualmente a partir da Constituição de 1988, atingiram seu ‘ápice’

O Ministério Público do Estado de São Paulo teria arquivado o

entre 1993-1996. De fato, houve um salto orçamental com a introdução

processo que se movia para apurar supostas irregularidades e a CPI do

do Plano Real: de US$ 4,85 bilhões em 1994, os fundos municipais

Congresso Federal acabou só investigando emissões de títulos entre

paulistanos atingiram US$ 6,47 bilhões em 1995 e finalmente US$ 7,6

1995 e 96, deixando as emissões paulistanas de fora.(OESP:28.12.96,

bilhões em 1997.

p.A2 e A5). A emissão de títulos públicos significou importante endividamento

No caso da adm. Paulo Maluf, fundos extras foram conseguidos com a privatização da CMTC e o fim da municipalização dos

da Prefeitura no curto e médio prazos. A Prefeitura de São Paulo terá

transportes.

Tais

verbas

teriam

sido

usadas

principalmente

em 1997 o maior orçamento de sua história: cerca de US$ 7,6 bilhões,

consecução de obras viárias, segundo o próprio Prefeito (FSP:13.09.96,

mas também a maior dívida registrada num início de governo, US$ 6

p.1-8).

bilhões, ou cerca de 79% do orçamento. (OESP:17.11.96, p.A6). Do

De fato, durante a adm. Paulo Maluf, foram retirados recursos das

total, US$ 5,8 bilhões (75,5%) deveriam vir de tributos e multas, entre

áreas sociais para o pagamento de dívidas e a realização de obras

eles o IPTU. Outros US$ 1,8 bilhão (24,5%) viriam de empréstimos,

viárias. Entre o início do mandato e junho de 1996, aproximadamente

provocando protestos dos vereadores oposicionistas na Câmara.

US$ 1,7 bilhão foi transferido das Secretarias da Educação, Habitação

O aumento da independência econômica dos municípios em relação

e Bem-Estar Social em benefício da Secretaria de Vias Públicas (US$

ao poder central torna-os protagonistas de um novo papel no jogo

868 milhões) e do pagamento de dívidas e aposentadorias (US$ 912,8

político local e, paradoxalmente, nacional. Os mandatários municipais

milhões). (FSP:13.09.96, p.1-8). Os valores do Orçamento Municipal

aumentaram sua capacidade de realização e, conseqüentemente, seu

(aprovado no ano anterior à sua execução), podem ser remanejados em

poder de barganha política. No caso de São Paulo, significou a volta do

15%. O percentual pode chegar até 30% ao incluírem-se neste teto os

engenheiro Paulo Salim Maluf ao cenário político nacional através de

gastos com reajustes de salários, dívidas e desapropriações (US$ 100

uma política de obras com acentuada visibilidade e popularidade, mas

milhões somente na Operação Urbana Faria Lima). A Secretaria da

extremamente criticadas por alguns setores da sociedade, entre eles

Habitação perdeu, na adm. Maluf, 67,2% de seu orçamento original. Com a Secretaria de Vias Públicas, deu-se o contrário. Os gastos

181Parecer

do Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Eurípedes Salles. (OESP:28.12.96, p.A5)

previstos

eram

US$

997,2

milhões

1995,

mas

foram

191 complementados

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e em

US$

309,

milhões.

suplementação

Parece-nos que, ainda uma vez, uma grande parcela da população não

orçamentária a esta Secretaria chegou a US$ 868,1 milhões em três

encontra

anos e meio de adm. Maluf

permanecendo na sombra dos números estatísticos com que lidam os

182.

(FSP:13.09.96, p.1-8). De fato, os gastos

da Secretaria de vias Públicas têm sido maiores que os do próprio

canais

para

manifestar

seus

clamores

necessidades,

planejadores da nova cidade.

Ministério Federal dos Transportes. Enquanto em 1995 o Ministério

Na tentativa de dar algum sentido social às obras viárias, e ao

investiu US$ 1,1 bilhão nas estradas, ferrovias, hidrovias e portos no

mesmo tempo angariar fundos, alguns mecanismos vêm sendo criados,

país inteiro, a Secretaria das Vias Públicas investiu US$ 1,3 bilhão em

como as Operações Urbanas e os Cepacs.

obras como o túnel sob o Parque do Ibirapuera (US$ 746,5 + US$ 30,8 milhões para ligar o complexo à avenida Sena Madureira). Em 1996, as despesas do Ministério dos Transportes foram em média 30% menores que os da Secretaria (FSP:09.09.96, p.1-10). Estabelece-se um embate. De um lado aqueles que pregam uma maior alocação de recursos em áreas como educação, moradia e saúde. De outro, aqueles que argumentam que a cidade precisa ser ‘reformada’, identificando no trânsito seu maior problema atual. Além disso, argumenta-se que o paulistano, como o americano, vê no carro um importante símbolo de status e que políticas que não privilegiem o carro estão fadadas à impopularidade. Observa-se que, ainda que o número de pessoas que possuem carros seja relativamente pequeno em comparação com aquelas que utilizam o transporte público, é justamente nas classes mais favorecidas que se formarão as opiniões. 182A adm. Luíza Erundina tomou o rumo contrário. O orçamento deixado pela adm. Jânio Quadros previa gastos de US$ 1,18 bilhão na Secretaria de Obras Públicas. 65% deste montante foi remanejado para outras áreas, indo principalmente para a Secretaria de Transportes e para o pagamento de dívidas e aposentadorias. Os Transportes, com Erundina, passaram de 2,43% do orçamento total (Jânio Quadros) para 11,3% no final de sua administração (FSP:13.09.96, p.1-8).

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Construção Civil e Estratégia Política: uma base para o Viarismo

192

No caso paulistano, sabemos que as obras do metrô significaram a parte mais cobiçada das obras públicas durante muito tempo, mas outras obras, especialmente as viárias, também despertaram o interesse das construtoras. Em 1995, três entidades do setor da construção 184 foram à Justiça contra a adm. Maluf. O objeto do litígio seria a licitação para a reforma

empreiteiras e empresas de engenharia e

das Marginais Tietê e Pinheiros, com valores envolvendo cerca de

construção civil tiveram, durante a década de

US$142 milhões . (FSP:07.03.95, p.3-1) 185. Segundo as entidades, o

70, um papel de grande importância nos jogos

edital da licitação teria sido preparado de forma a beneficiar apenas as

de poder e nas estratégias do regime militar

megaempresas, as mesmas que já trabalhavam para a adm. Maluf na

para dotar o país de infra-estrutura pesada,

época. Tais empresas incluiriam a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez,

tendo seu ponto alto em obras como Brasília, num primeiro momento,

CBPO, Constran e Mendes Júnior. “Existem regras mínimas de

ou a hidroelétrica de Itaipú e a Ponte Rio-Niterói durante o regime

convivência entre os empresários do setor público que devem ser

militar. Estas acabaram simbolizando toda uma era de prosperidade e

respeitadas. Queremos acabar com o dirigismo, com o lobby político em

encarnando o espírito de grandeza com que a ideologia apresentava o

obras públicas. Essa concentração de obras quebras as regras do

Brasil para os brasileiros nos anos 60-70.

mercado.”, afirmou Eduardo Capobianco, presidente do Sinduscon, ao

A extraordinária influência daquelas empresas na política brasileira é notória. Várias seriam as razões para tanto: o Estado, único cliente capaz de arcar com os megaprojetos até pouco tempo, também seria permeável às negociatas e estratégias das empreiteiras e grandes construtoras, principalmente através de ação direta em lobbies políticos e financiamento de campanhas 183. 183Deixaremos de lado, por uma questão metodológica, as suspeitas de subornos, favorecimentos ilegais e outras ações semelhantes. Entretanto, o episódio envolvendo a Secretaria Municipal de Vias Públicas parece ser ilustrativo. O ano de 1995, a Secretaria teria feito um pacote de concorrências para canalização de córregos. Comprovou-se que

justificar os motivos que teriam levado as entidades a entrar com a um artifício matemático fez com que as empresas que se propusessem a realizar o projeto pelo preço que a Secretaria julgava mais ‘conveniente’ tivessem sua pontuação aumentada, finalmente prejudicando as empresas que tivessem oferecido preços mais baixos. As licitações eram por técnica e preço. Um dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Município, Antônio Carlos Caruso, teria reconhecido a ilegalidade da fórmula, mas os demais decidiram arquivar o processo, alegando ‘denúncia anônima’. (OESP:05.12.96, p.C1) 184Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Sinicesp (Sindicato da Indústria da Construção Pesada) e Apeop (Associação paulista de Empresas de Obras Públicas). 185Lembremo-nos que a construção da nova Faria Lima envolveu pouco mais de US$ 110 milhões, dos quais somente US$ 10 milhões teriam sido utilizados no prolongamento propriamente dito, o restante tendo sido usado para as desapropriações

193

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

liminar. (FSP:07.03.95, p.3-1). De acordo com Capobianco, se as regras

provocada pelas mudanças de zoneamento, que da venda das unidades

fossem mudadas na ocasião, mais de 100 empresas estariam habilitadas

propriamente ditas (idem).

a participar, e não somente 5. Reynaldo de Barros teria atribuído a

Mais recentemente, empresas relacionadas à construção civil foram

denúncia à perseguição política que sofreria o então Prefeito Paulo

as maiores financiadoras da campanha para a Prefeitura de São Paulo

Maluf. (OESP:07.03.95, p.C-1).

em 1996. Do total de valores declarados pelos cinco principais

Recentemente, com a estabilização da moeda e a grande procura por

candidatos, 22,74% vieram da construção civil ( a maior porcentagem

novos imóveis residenciais, a construção e o financiamento de

entre os diversos ramos de atividade) 186. As maiores doações foram

habitações

empreiteiras,

realizadas pela CBPO e Grupo Odebrecht, para a campanha de Celso

instituições financeiras e fundos de pensão. Tal quadro foi facilitado

Pitta (PPB). Entre todos os candidatos, José Serra teria sido o mais

pelo Sistema Imobiliário Municipal, lançado na gestão Paulo Maluf. Tal

favorecido: 20 das 43 empresas da área da construção civil que

sistema estende a companhias privadas o direito de construir uma vez e

contribuíram para as campanhas o escolheram. (25% do total de

meia nas áreas classificadas como Z-2 e Z-9, e de fazer conjuntos

contribuições para sua campanha). (FSP:16.12.96, p.1-6)

residenciais

também

ser

a CBPO, também teria sido responsável pela obra mais cara da

a favorecer a construção de apartamentos de até 55 m 2 , com preço de

administração Paulo Maluf. A Empresa foi encarregada de mais da

até US$ 36 mil, destinados a compradores com renda mensal entre 6 e

metade do projeto do túnel Ayrton Senna, pelo que recebeu US$ 400,4

com

milhões do total de 728 milhões gastos na obra (FSP:16.12.96, p.1-6).

propaganda, pois lhes seria fornecida a lista com 450 mil inscritos na

Segundo o Partido dos Trabalhadores, o complexo Ayrton Senna teria

COHAB (OESP:01.02.96, p.C2). “Os empresários estão percebendo

sido superfaturado, gerando um prejuízo para os cofres públicos de

que há um mercado concreto nesse segmento”, segundo o presidente

cerca de US$ 38 milhões (OESP:14.11.96, p.A7)

Conselho

construtoras

lei

não

só

loteamentos de 5 mil m 2 e a construção de casas. Tais medidas visariam

mínimos.

Nestas,

para

No caso de Celso Pitta, a 2ª maior contribuinte para sua campanha,

salários

Z-8/CR100.

atraente

antes

nas

passou

permitia

teriam

Regional de Imóveis (Creci), Roberto

gastos

Capuano”.

Curiosamente, Capuano tinha dúvidas sobre a “necessidade de tantas vantagens” (idem). José Eduardo Cardozo, então vereador (PT), indicava que os lucros poderiam advir mais da valorização dos terrenos a curto prazo,

186Outros

financiadores: Bancos:8,53%, Papel: 7,76%, Transporte: 6,87%, Alimentação: 5,72%, Outros: 48,38%. (FSP:16.12.96, p.96)

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Os Fundos de Pensão

194

grandes projetos privados: “Hoje em dia quem tem recursos para investir no mercado imobiliário são os Fundos de Pensão. Sem eles não é possível esta operação.” afirmou Roberto Paulo Richter, a propósito

cada vez mais amplo o reconhecimento do papel-

“É

chave que pode vir a ser desempenhado pelos fundos de pensão no financiamento do nosso desenvolvimento econômico” (Luciano Coutinho e Flávio Rabello, OESP:07.10.96, p.B2.)

Os Fundos de Pensão são associações de funcionários de empresas

estatais ou privadas que se reúnem para garantir aposentadorias mais substanciais que aquelas oferecidas pelo sistema previdenciário. Os investimentos dos Fundos no mercado financeiro geram grande volume de recursos que são reinvestidos na compra de empresas ou em empreendimentos imobiliários de grande porte. A importância dos Fundos, segundo alguns economistas, reside entre outras coisas, em seu papel no financiamento de grandes obras, já que a poupança interna não seria suficiente para isso: “Em face da sua estrutura passiva intrinsecamente de longo prazo, e dada a estabilidade de suas fontes correntes, os fundos de pensão são especialmente talhados para financiamentos de longa maturação”. (OESP:07.10.96, p.B2). Os Fundos de Pensão de empresas estatais (e privadas em menor medida) constituem hoje os principais investidores no mercado imobiliário. São considerados os únicos agentes capazes de arcar com

da Operação Urbana Faria Lima (FSP:06.11.95, p.3-5.). A atuação destes Fundos nos grandes empreendimentos imobiliários é notória. Sua formação data de aproximadamente meados da década de 70. Possuem hoje um patrimônio calculado em mais de US$70 bilhões (1996). Isto representa cerca de 10% do PIB brasileiro ou 54% do investimento total de empresas nacionais e estrangeiras no país em 1996 187. Seu patrimônio foi multiplicado por 8 nos últimos 10 anos. O Sinduscon-SP declara em seu informativo (FSP:17.11.96, p.5-7): “Era natural uma aproximação do setor da construção civil, enquanto produtor de bens, dos fundos, enquanto fonte de financiamento de novos projetos.(...)Os construtores já não contam com os mecanismos tradicionais que formavam o Sistema Financeiro de Habitação (cadernetas de poupança e FGTS); os fundos têm todo o interesse em aplicar no mercado imobiliário, onde conseguem retorno rápido e seguro.” Entretanto, o limite de participação dos Fundos no mercado imobiliário

vem

sendo

restringido

pelo

Conselho

Monetário

Nacional 188. Até 1983 os Fundos podiam aplicar 40% dos seus ativos neste tipo de investimento. A partir daquele ano o limite passou para 20%, visando induzir os Fundos a comprar títulos da dívida pública. 187US$130 188Desde

bilhões. Consultoria Simonsen Associados (OESP:30.12.96, p.B1) 30 de outubro de 1996, o órgão regulador dos Fundos.

195

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Segundo novas regras baixadas em outubro de 1996, o limite para

lazer e turismo, setores que oferecem maior taxa de retorno dos

aplicação em imóveis irá caindo um ponto percentual por ano a partir

investimentos (OESP:13.11.96, p.B8).

de 1997, até chegar a 15% em 2002.

O limite atual para aplicação em um único imóvel é de 4% sobre o

fundos

empreendimentos

pensão como

são

World

principais Trade

investidores

Center

São

Paulo 189,

patrimônio total, 10% para aplicações em fundos de investimento

constituindo-se em agente importantíssimo na configuração da Nova

imobiliário e 20% por entidade Previdenciária em um mesmo fundo

Cidade.

imobiliário, sendo os Fundos impedidos de atuar como incorporadores. Estas limitações visariam diminuir os riscos de iliquidez para os pagamentos

beneficiários

dos

Fundos

foram

fortemente

contestadas pelo Secovi e Sinduscom, entre outras entidades. O limite de 15% do total de investimentos representa ainda assim mais de US$ 10,5 bilhões de recursos em tese disponíveis para a aplicação no mercado imobiliário. A Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), maior fundo de pensão do país, com patrimônio de US$18,2 bilhões em 1996, realizou duas importantes transações imobiliárias que ilustram a participação dos Fundos naquele mercado: em novembro de 1996 adquiriu por US$44 milhões o Hotel Méridien, no Rio de Janeiro, onde pretendia investir US$7 milhões na reforma das instalações e na construção de um centro de convenções e negócios. Na mesma semana adquiriu o Hospital Humberto I em São Paulo. Aqui os investimentos seriam de US$200 milhões, incluindo a construção de um Shopping Center e de um flat para a terceira idade, num total de 166 mil m 2 .A Previ

informava

que

1997

seus

principais

investimentos

imobiliários se concentrariam especialmente nos segmentos de saúde,

189Entre

os investidores que tornaram possível a realização do World Trade Center, mega empreendimento imobiliário associado ao capital internacional estarão as seguintes entidades: PREVIRB: Fundação de Previdência Privada dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil . PREVI-BANERJ: Caixa de Previdência dos Funcionários do sistema Banerj, PREBEG: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Estado de Goiás, POSTALIS: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, PETROS: Fundação Petrobrás de Seguridade Social, TELOS: Fundação Embratel de Seguridade Social, VALIA: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social, IBM: Fundação Previdenciária da IBM, ARSAPREV: Instituto Arsa de Seguridade Social Autolatina Previdência Privada, entre outros. Fonte: Folheto Publicitário World Trade Center.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Viarismo, Especulação e a Nova Faria Lima

196

197

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

“O mercado imobiliário em São Paulo deve considerar nos

Ao tomarmos partido pela prioridade do sentido social em tais

próximos quatro anos uma nova variável no cálculo de valorização

ações, pretendemos estabelecer um campo para a avaliação destas

e desvalorização: se a prefeitura cumprir as promessas feitas no

políticas.

início da nova administração, haverá pelo menos sete grandes obras na cidade, que devem mexer com o valor dos imóveis.”

Falou-se neste trabalho sobre o papel da cidade como lugar onde o homem busca realizar plenamente suas potencialidades através de um ‘contrato social’ com outros homens. Tal concepção de cidade, ainda

Graziele do Val e Daniela Rocha in “Obras na cidade alteram valor

que possa servir como modelo ideal para o aprimoramento das relações

de imóveis”, FSP:17.01.93, p.8-1, ainda no primeiro mês da

sociais, serve a operações ideológicas que tentam esconder o caráter

administração de Paulo Salim Maluf.

espoliativo das relações atuais de produção na cidade. A ação urbana que se baseia exclusivamente no privilégio às relações mercadológicas, encarando o solo urbano não como bem social, mas como objeto

Introdução

mercantil, trai aquela concepção e denuncia o verdadeiro caráter da

do restante da sociedade, agindo como moderador entre os vários analisarmos os mecanismos municipais de controle e

atores daquele ‘contrato’, mas parte integrante dos conflitos desta

regulamentação da produção física do espaço urbano,

sociedade, mais um dos agentes. Sua ação não é isenta e nem ética

poderemos fazê-lo apoiados nas relações estabelecidas

acima dos conflitos, mas insere-se num quadro de dominação e

entre o Estado e o Capital, infalível

ação pública. Trata-se de reconhecer que o Estado não é coisa separada

transcendente,

tomando a Técnica não como coisa mas

como

Sujeito

as profundas divisões sociais do modo de produção capitalista

Competente para o convencimento e a dominação. O conceito de

impedem a criação de qualquer consenso, e menos nos países onde a

Cidadania, abordado no início deste texto, servirá como base para a

satisfação das carências básicas de grande parte da população ainda não

crítica destes processos e as reflexões sobre o sentido da ação

se fez, como é o caso do Brasil.

municipal na produção do espaço urbano.

instrumento

controle da sociedade por algumas de suas partes, pois, como sabemos,

No caso brasileiro, o Estado ocupa-se em regular o restante da sociedade para impedir uma quebra do tecido social, utilizando a carência e a violência engendrada como instrumento de dominação. A

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana ciência e a técnica aparecem como instrumentos pretenciosamente isentos a serviço da dominação. Ao justificar suas ações, o Estado recorrerá freqüentemente aos critérios ‘técnicos’, livrando aquelas ações de seu caráter político e ideológico. Não se trata aqui de desqualificar essencialmente tais critérios, negando sua validade. Porém, é lícito supor que critérios técnicos ‘convenientemente’ escolhidos são utilizados dentro da estrutura de um discurso ideológico específico, legitimando-o. No campo da produção do espaço urbano, estas ações se traduzem na associação do Estado e do Capital, poder político e poder econômico. Vimos como, históricamente, esta associação engendrou, na metrópole, políticas com ênfase quase absoluta nas obras viárias, justificando e propiciando, entre outras coisas, um salto industrial no bojo da expansão do mercado e da indústria automobilística e, em última análise, uma apropriação predatória do solo urbano, encarado como mercadoria e instrumento de lucro.

198

199

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

O caso Faria Lima

desta avenida, ligando-a à avenida dos Bandeirantes. Os imóveis do trecho haviam sido declarados de utilidade pública (sujeitos à desapropriação). Cabe notar que a aprovação da lei se deu por decurso

omo vimos, há um sentido mais complexo no alto investimento em obras viárias em toda a cidade. Porém, o caso

Faria

Lima

apresenta

algumas

particularidades

importantes, além de servir como paradigma para a análise

de outras intervenções do mesmo caráter na cidade. Ainda em 1991, durante a gestão Luíza Erundina frente à Prefeitura de São Paulo, considerou-se o prolongamento da Avenida Faria Lima até a rua Tabapuã, numa extensão de apenas 400 metros, a um custo total de US$ 10,7 milhões . O projeto era considerado ‘barato’, mas não prioritário, e não havia previsão para sua realização 190. O

prolongamento

Avenida

Faria

Lima

defendido

pela

administração Paulo Maluf (1993-96) se justificaria pela interrupção abrupta que a avenida sofreria, resultado de um projeto construído apenas parcialmente, prejudicando o trânsito da região, agora bastante estrangulado. De fato, desde 1968, um projeto já definira o traçado 190O

governo anterior, de Jânio da Silva Quadros, havia investido 38,6 milhões de dólares no projeto do Bulevar da Avenida Juscelino Kubitschek, obras que foram paralisadas pela administração de Luíza Erundina, assim como o túnel sob o Rio Pinheiros, que havia concentrado investimentos de 110 milhões de dólares na administração Quadros. Na administração de Erundina, as prioridades seriam a duplicação da Ponte Eusébio Matoso e a canalização do córrego Águas Espraiadas, com a construção de uma avenida (o que seria finalmente concretizado durante a administração de Paulo Maluf). A duplicação da ponte já estaria licitada desde a gestão Jânio Quadros. Era considerada emergencial para o trânsito da região Sudoeste. Foi concluída durante a gestão Luíza Erundina, com a construção da Ponte Bernardo Goldfaber.

de prazo, num momento delicado da história política do país, e não incluía todo o projeto que acabou sendo construído mais tarde 191. Em 1990, o arquiteto Júlio Neves, a serviço da EMURB, já havia idealizado uma outra solução, que ligaria a Faria Lima à Engenheiro Luís Carlos Berrini, no Brooklin, que já se consolidava como novo núcleo de escritórios na zona Sul, com edifícios de planta livre que permitiam uma maior flexibilidade aos escritórios. Já nesta época o número de desapropriações na Vila Olímpia colocava em cheque a realização da obra. Ao eleger-se em 1992, Paulo Maluf escolheu a Avenida Nova Faria Lima como prioridade. A Avenida foi anunciada como a grande obra de sua gestão frente à Prefeitura de São Paulo. Obra de grande valor simbólico para a cidade “competente”, já que intervém numa de suas áreas

mais

valorizadas,

seria

como

cartão

postal

daquela

administração, além de alavancar, como se veria, a candidatura do sucessor de Paulo Maluf, o economista Celso Roberto Pitta. Outros argumentos utilizados para justificar o projeto incluíam sua vinculação à adequação da área à futura 4ª linha do metropolitano e da construção de uma estação intermodal no Largo da Batata; a transferência do

191Alguns

analistas identificaram na apressada utilização da lei de 1968, parte da estratégia da adm. Paulo Maluf de acelerar os procedimentos e fazer da obra um ‘fato consumado’, tornado ‘inevitável’ sua realização. (OESP:11.03.94, p.C-1)

200

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana tráfego de automóveis de passeio da Marginal Pinheiros para o interior da trama urbana, etc.

pois haveria maior adensamento.

Passaram-se dois anos entre o anúncio do projeto, no primeiro mês de 1993, e a sua votação definitiva. Após muitos debates e a resistência das Associações de Moradores dos bairros de Vila Olímpia, Alto de Pinheiros e Pinheiros, foi iniciada a construção da avenida em 1994, tendo como pano de fundo uma política de ‘fato-consumado’, que forçaria a aprovação do projeto na Câmara Municipal. O executivo assumia os custos iniciais da obra, contando com sua irreversibilidade. Os

repórteres

•A médio prazo, o trânsito na região voltaria a ficar congestionado,

Victor

Agostinho

Luís

Henrique

•Diversas transversais saturadas, como a rua dos Pinheiros e a rua Teodoro Sampaio, ‘segurariam’ o tráfego da avenida. •A nova avenida descaracterizaria três bairros (V. Olímpia, Pinheiros e Itaim), “consolidados e com boa qualidade de vida”. •A avenida induziria o tráfego, propiciando a maior utilização do transporte particular. •As desapropriações seriam muitas e dispendiosas.

Amaral

•O sistema de captação de recursos da Prefeitura nunca havia sido

(FSP:22.05.94, Especial-1), destacaram o que consideravam ‘pontos

testado, e poderia deixar o município com uma dívida avaliada em US$

positivos’ e ‘negativos’ da Avenida. Os ‘positivos’ seriam:

150 milhões.

•Desafogamento do trânsito, principal argumento das autoridades para a realização da obra. •Promoção de ‘integração’ viária paralela com a ferrovia e com as futuras linhas do metrô. •Reordenação da ocupação do solo, criando um centro de comercial

Neste capítulo discutiremos alguns destes temas à luz das ações posteriores da administração municipal e da documentação existente.

A Operação Urbana

e de serviços, uma opção à Avenida Paulista. •Valorização dos imóveis. •Inauguração do mecanismo de Operação Urbana.

“O

Prefeito

Paulo

Maluf

afirmou

ontem

que

obras

•A obra teria custo zero, com o mecanismo do Cepac.

extensão da Avenida Faria Lima terão “custo zero”, apesar de as

•Verticalização de um bairro já dotado de infra-estrutura.

mudanças de zoneamento aprovadas na região representarem apenas 10% do custo oficial das desapropriações. ‘O retorno financeiro já

Os pontos ‘negativos’ seriam:

201

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

começou, continuará nas próximas gestões e não só vai cobrir o

os recursos públicos utilizados têm origem em sua maior porção no

c u s t o , c o m o u l t r a p a s s á - l o . ’ , a f i r m o u 192 . ”

contribuinte de baixa renda (ver Bresser Pereira, ‘A Economia Brasileira: Uma Introdução Crítica’, Brasiliense.)” (idem)

Flávio Mello in “Maluf garante que avenida vai ter ‘custo zero’”, OESP:

Malta vê a Operação Urbana como uma forma de ‘captação’ de

21.10.95, p.C-6.

recursos adicionais aos orçamentos públicos, “através da outorga onerosa da parcela adicional de direito de construir a ser gerada na

própria operação”, ou seja, a ‘venda’ do direito de construção acima do prolongamento da Avenida Faria Lima está intimamente

que a lei de zoneamento permite num local específico. Segundo o

ligado a duas novas modalidades de gerenciamento do solo

urbanista, esta parcela a ser ‘outorgada onerosamente’ justifica-se

urbano e das obras públicas: a ‘Operação Urbana’ e o

justamente pela ampliação infra-estrutural embutida na Operação. No

‘Cepac 193‘, de tal modo que a implantação destes mecanismos acabou

caso das cidades brasileiras, as obras viárias teriam destaque, pois seria

por confundir-se com as discussões sobre a pertinência do próprio

esta a ‘infra-estrutura’ mais ‘estrangulada’. O mecanismo tornaria

prolongamento.

possível, ‘como exemplo’, abrir avenidas com recursos obtidos através

O urbanista Cândido Malta Campos Filho, numa importante defesa da Operação Urbana, escreve em 1994 o artigo “Faria Lima e o

da própria valorização imobiliária gerada pelas avenidas que assim se ‘autofinanciariam’, minorando os custos para o poder público.

desenvolvimento humanizado” (FSP:02.06.94, p.2-2), em que analisa o

Malta defende que o mecanismo da Operação Urbana reduziria

mecanismo. Segundo Malta Campos, a especulação imobiliária se

enormemente a especulação imobiliária concentradora de renda, pois

constituiria numa das importantes formas de concentração de renda no

reverteria em benefício público o que antes seria benefício privado. “A

Brasil.

classe média, representada pelos proprietários das áreas atingidas (que

“Seu

mecanismo

principal

ocorre

quando,

através

investimento público, valoriza-se propriedades imobiliárias, sendo que 192(continuação

da reportagem) “Ele disse que as despesas com as obras de prolongamento da Faria Lima ficarão abaixo do custo previsto inicialmente. O inicial era de R$ 200 milhões e deve ficar em R$ 140 milhões, considerando obras viárias e desapropriações, segundo seus cálculos. O investimento poderá retornar em até 20 anos com a venda do espaço aéreo por meio dos CEPACs e com o reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV) em função da valorização dos terrenos e imóveis.” OESP: 21.10.95. p. C-6. 193Certificado de Potencial de Construção.

deixam

ganhar

especulativamente

todo

montante

que

usualmente tem tido acesso), os empreendedores imobiliários (que por isso tenham lucros menores que os usuais) e os compradores finais dos produtos imobiliários (que não receberão mais os subsídios embutidos no não pagamento dos custos infra-estruturais urbanos dos edifícios, hoje pagos pelo povo em seu conjunto), dividirão entre si este

202

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana ônus.”(idem). Ainda segundo Malta, o ‘povo em geral’ se veria livre do

financeira que seria revertida para a própria obra. (JT:12.02.94, p.2.). O

ônus de pagar por avenidas que interessam mais à classe média, pois

que diferencia os Cepacs, segundo seu próprio idealizador, seria sua

estariam nos arredores destas avenidas as melhores chances de sucesso

‘securitização’, termo que define a possibilidade de negociação com

do mecanismo da Operação Urbana.

terceiros, e a possibilidade de sua aplicação em outros setores da

A Operação Urbana é vista, então, como um instrumento legal que

cidade.

permite à Prefeitura mudar as características de uma determinada

Em tese, os Cepacs solucionariam dois problemas: o fornecimento

região da cidade e se capitalizar, compartilhando ônus e distribuindo

de recursos para o financiamento não-tributário dos gastos públicos 194

benefícios. Os empreendedores podem construir mais do que a lei de

e a absorção para a coletividade da renda diferencial gerada por

zoneamento permite, comprando ‘potencial construtivo adicional’. A

investimentos públicos e apropriada por segmentos específicos do

Prefeitura, em princípio, usaria os recursos obtidos para financiar as

setor privado (JT:12.02.94, p.2). Segundo Cintra, é uma forma

próprias obras e também na construção de moradias para os

alternativa de financiamento para investimentos públicos, já que a

desapropriados e para a população carente.

arrecadação

impostos

empréstimos,

domésticos

internacionais, estariam esgotados como fontes de recursos, já que “a recessão reduz a arrecadação tributária e a inflação impede a

Os CEPACs

arcos

continuidade das operações de crédito a longo prazo.”

195(idem)

O Cepac é considerado pelo poder público como um instrumento de Cintra,

idealizador

mecanismo,

define os Cepacs como direitos adicionais de construção autorizados de forma onerosa pela Prefeitura,

dentro

perímetro

uma

Operação Urbana. Na prática, permitem a mudança do zoneamento para que se construa

para além do permitido pela lei do zoneamento, com a prévia aprovação da Câmara de Vereadores, em troca de uma contrapartida

arrecadação voluntária, em que os recursos captados por sua venda são vinculados por lei a determinado plano de investimento público, tendo seu valor atribuído pelo mercado na proporção do fluxo de benefícios privados que os investimentos públicos geram. No caso da Faria Lima, 194Financiamento

através de outras fontes que não os impostos diretos que o município arrecada. 195Estes argumentos em defesa do Cepac acabaram tornando-se obsoletos, com a estabilização econômica do país a partir de então, mas não tiram sua validade dentro do contexto em que foram concebidos. Como vimos, a transferência da arrecadação de impostos para as prefeituras determinada na Constituição de 1988 e o aumento decorrente das receitas municipais constitui-se no maior argumento contra os motivos expostos por Cintra, mas não esgota a questão.

203

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

10% da arrecadação seria destinada à construção de Conjuntos do

possível esta operação.” afirmou Roberto Paulo Richter (FSP:06.11.95,

Projeto Cingapura, 10% para a construção de unidades multifamiliares

p.3-5.). A atuação destes Fundos nos grandes empreendimentos

para os desapropriados da própria Faria Lima e 80% para o pagamento

imobiliários é notória.

das desapropriações necessárias. (FSP:06.11.95, p.3-5). O

Cepac

foi

sancionado

pelo

Prefeito

para

A aprovação de cada projeto passa pela CNLU (Comissão utilização

Normativa de Legislação Urbanística), entretanto, o mecanismo é

prolongamento da Faria Lima no dia 14 de março de 1995. Para as

criticado. Segundo o então vereador Maurício Faria (PT), haveria risco

demais áreas da cidade, seu uso ficava proibido por liminar judicial,

de concentração de investimentos (e de área construída) em áreas

pois o mecanismo não havia passado pelas duas audiências públicas

restritas, ocasionando congestionamento da infra-estrutura. Segundo o

previstas em lei.

vereador, a CNLU deveria exigir RIV (Relatório de Impacto na

Cada Cepac equivale a um número variável de metros quadrados adicionais, conforme a localização do terreno 196.

Vizinhança), para todos os projetos apresentados. (FSP:19.05.95, p.33).

Num primeiro momento, seu valor foi fixado pela CNLU em US$

Sobre a isenção da CNLU pairam dúvidas após a constatação de que

600 e pensou-se em organizar um megaleilão onde se venderiam, de

pelo menos oito projetos de mudanças pontuais de zoneamento na

uma só vez, todos os Cepacs da Operação Urbana Faria Lima.

região de Paraisópolis, no Morumbi, haviam sido propostos pelo

Esperava-se a arrecadação de algo em torno de US$ 300 a 500 milhões.

arquiteto Arnaldo Furquim Paoliello. Paoliello era representante da

Os Cepacs seriam lançados na BMF (Bolsa Mercantil de Futuros), que

Prefeitura na Comissão e preparava um estudo de reurbanização e

por

revalorização que integraria um projeto da Prefeitura chamado

sua

vez

lançaria

também

mercado

internacional.(FSP:06.11.95, p.3-5). O principal ‘alvo’ nas vendas da Prefeitura seriam os chamados

“Programa São Paulo 2020”, na FGV. Ao mesmo tempo, mantinha um escritório

empreendimentos

participações

que

prometia

Fundos de Pensão, considerados os únicos agentes capazes de

‘promover’ junto à Câmara Municipal mudanças de zoneamento,

viabilizar a Operação. “Hoje em dia quem tem recursos para investir

mediante pagamento de honorários. (JT:21.03.96, p.A-13)

no mercado imobiliário são os Fundos de Pensão. Sem eles não é

196Na área próxima à avenida Cidade Jardim, um Cepac equivale a 1,5 m 2 de construção além do permitido. Já em Pinheiros, ou em bolsões da Vila Madalena, um Cepac permitiria a construção de até 6 m 2 adicionais.(FSP:06.11.95, p.3-5)

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

A Avenida passo a passo

204

Esta denúncia engendrou a formação, dois dias mais tarde, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores do Município.

“A Faria Lima será a 5ª Avenida de Nova York” Paulo Maluf, então prefeito da cidade de São Paulo. (JT:16.02.93, p.126) “A avenida vai ser um inferno”. Arquiteto Siegbert Zanettini.(JT:16.02.93, p.1-26)

Paralelamente, ocorre a redução da extensão da avenida, que não se estenderia mais até a Engenheiro Luís Carlos Berrini, mas somente até a avenida Hélio Pellegrino, evitando a desapropriação de 100 imóveis. O Prefeito justificou a decisão argumentando que o preço das 100 desapropriações seria demasiado elevado. A desistência, entretanto, evita o desgaste do Prefeito numa disputa com os moradores num momento bastante delicado, quando as denúncias de favorecimento tomam vulto.

acontecimentos

De fato, o vereador Arselino Tatto (PT) entrou com representação

marcaram a Operação Urbana Faria Lima.

contra Paulo Maluf junto à Procuradoria Geral de Justiça no dia 27 de

Aparecem

favorecimento

julho, tendo em vista a liberação pelo Prefeito de 1 bilhão de dólares

ilícito no vazamento de informações que

para as empreiteiras que o haviam ajudado a eleger-se. (OESP:27.07.95,

julho

1995,

dois

denúncias

permitiram a pessoas próximas ao Prefeito Paulo Maluf a compra de

p.C5).

imóveis na região da Operação. A imprensa paulistana registrou que o

“Ninguém entende a decisão do Prefeito”, escreve Flávio Mello em

comprador sabia de antemão sobre os planos de modificação da

27 de julho de 1995 (OESP, p.C5). “A decisão do Prefeito (...) deixa

Prefeitura, coordenando seus investimentos com estes planos. 197

todo mundo perplexo” (editorial do Jornal da Tarde:31.07.95, p.4) A decisão é criticada por todos, inclusive pelo idealizador do Projeto,

197MANSO,

Bruno Paes, “Calim Eid é um dos felizardos da Faria Lima.”, OESP:25.06.95, p.C16.: “Região do Largo da Batata esconde Mina de Ouro: Os imóveis da região do Largo da Batata, dominada por casas simples e comércio popular, terão valorização mínima de 100% quando as obras de extensão da Avenida Faria Lima estiverem concluídas. Entre os proprietários que vão se beneficiar com a explosão imobiliária da área está o advogado e empresário Calim Eid, coordenador de duas campanhas eleitorais de Paulo Maluf, e que tem pelo menos 20 imóveis na região, entre apartamentos, casas e terrenos.” OESP: 25.06.95, p.C16.

arquiteto Júlio Neves, para quem a extensão da avenida era ‘muito importante’. O coordenador do Movimento Pinheiros Vivo, arquiteto Roberto Saruê, declara que acha ‘muito estranha’ a decisão do Prefeito, pois

trecho

poupado

apresentava

menor

desapropriações de todo o projeto (OESP, 27.07.96, p.C5).

número

205

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Coincidentemente, o responsável pela aprovação da modificação na

vereadores teriam sido orientados a votar em conjunto, seguindo os

Câmara, deputado Maurício Faria, do Partido dos Trabalhadores, foi

resultados da negociação da Prefeitura com a Associação Vila Olímpia

também o responsável pela abertura da CPI mencionada. Este fato não

Viva,

foi destacado pela imprensa 198.

partido.(FSP:09.03.95, p.3-2).

surpreendendo

direções

municipal

estadual

Faria já havia sido coordenador da negociação entre a Prefeitura e

A atuação de Faria aproximou-o incontestavelmente de algumas

os moradores de Pinheiros, Vila Olímpia e Itaim, por ocasião da

lideranças do bairro. Horácio Galvanese, coordenador do Movimento

aprovação da votação da própria Operação Urbana , em março do

Pinheiros Vivo, uma das principais oposições ao prolongamento da

mesmo ano. Na votação, a Prefeitura recuou do projeto original, e

avenida, tornou-se mais tarde acessor de Faria na Câmara Municipal (A

foram poupados 58 imóveis antes condenados, no que foi visto como

Sociedade Civil Organizada em Pinheiros, p.5).

uma barganha. Além disso, assegurou-se que o zoneamento da região

De fato, se num primeiro momento, o Movimento Pinheiros Vivo

continuaria a ser residencial. Naquela ocasião, Faria ‘monopolizou’ as

estabeleceu oposição frontal ao prolongamento da avenida, com ações

negociações entre Prefeitura e moradores, segundo o depoimento de

agressivas que incluíram a ocupação da Câmara dos Vereadores, num

vereadores do PT descontentes com o apoio do partido ao Projeto.

segundo momento o Movimento foi convencido de que a negociação

Este episódio abriu uma crise na bancada petista na câmara 199. Os

seria a melhor saída. Esta negociação se faria através da apresentação de um ‘plano alternativo’, elaborado pelo urbanista Cândido Malta

198A

utilização de CPIs como instrumento de ‘intimidação’ e negociação na Câmara de Vereadores paulista parece ser de praxe: “As CPIs também acabam sendo usadas como forma de pressão política. Exemplos: durante as negociações para o projeto da Faria Lima, Arselino Tatto tentou emplacar uma CPI que investigasse a EMURB e o escritório do arquiteto Júlio Neves, responsável pelo projeto da Faria Lima. O PT, que era contra o projeto, tentava assim ‘intimidar’ o prefeito. A estratégia petista não vingou.” (FSP: 27.09.96, Especial A-8) 199 Segundo artigo da vereadora petista Aldaíza Sposati (FSP: 20.03.95, p.3-3), a aprovação teria ocorrido por três motivos: “a prevalência da política do fato consumado, executada por Reynaldo de Barros, que demoliu mais de cem imóveis enquanto era discutido o projeto de lei do Executivo na Câmara; a sujeição da mesa e da maioria dos vereadores aos ditames de Paulo Maluf, desrespeitando normas regimentais e legais na tramitação de projetos de lei e, em sentido contrário, a capacidade de luta e pressão de um movimento da sociedade civil que criou condições de construir uma proposta alternativa na região [ numa referência ao plano diretor de bairro elaborado pelo urbanista Prof. Cândido Malta Campos Filho para os Movimentos Vila Olímpia Viva , Pinheiros Vivo e Itaim Vivo ].”

Campos Filho. Segundo avaliação dos autores do texto A Sociedade Civil Organizada em Pinheiros, é partir deste ponto que o Movimento perde força, pois a proposta alternativa acaba sendo pulverizada, servindo para “legitimar o projeto de Júlio Neves, aprovado por unanimidade graças a uma pequena mudança no traçado da Avenida no trecho de Vila Olímpia - o que não alterava em nada sua essência especulativa.” (idem, p.5) Finalmente, em outubro de 1995, é inaugurado o primeiro trecho da Avenida, entre o Largo da Batata e a Avenida Pedroso de Morais. Neste momento a Câmara Municipal ainda não havia regulamentado o

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

206

uso de Cepacs em toda a cidade e a Prefeitura media o interesse da

A construção do shopping é aprovada pela CNLU em dezembro de

iniciativa privada no mecanismo, cujo valor foi inicialmente fixado em

1995, mas logo em seguida a obra é embargada, pois havia

US$600. Paulo Maluf dá entrevista afirmando que “avenida vai ter

irregularidade na posse do terreno. (OESP:09.03.96, p.C10).

custo zero” (OESP: 21.10.95, p.C6).

Até março de 1996,

outra ‘operação’ da Operação Urbana Faria

Os planos municipais são temporariamente frustrados por uma

Lima havia sido bloqueada pela justiça, após ter sido aprovada na

explosão nos preços da nova avenida, cujos terrenos têm valorização

CLNU: um prédio residencial 25 andares na esquina das ruas Pedroso

imobiliários

de Moraes e Coropés. O prédio de luxo, projeto do arquiteto Ruy

identificaram um grande exagero nesta elevação de preços, atribuindo-a

Ohtake, teve sua construção embargada, pois o juiz do caso entendeu

à grande expectativa de valorização criada pela própria Prefeitura.

que a CNLU havia desrespeitado as normas da própria Operação

até

100%

(OESP:27.10.95,

p.C5).

Especialistas

No mês seguinte, a Prefeitura de São Paulo tenta articular uma

Urbana. A iniciativa do bloqueio partiu do vereador Maurício Faria

venda massiva de Cepacs aos Fundos de Pensão das companhias

(PT), segundo quem o zoneamento teria sido modificado de Z8-CR1

estatais das grandes estatais, notoriamente os maiores investidores

(corredor comercial) para Z-2, o que não está previsto nas normas.

imobiliários da capital nos dias de hoje, indicando o insucesso do

Entre outras irregularidades, havia um acesso ao edifício a partir da

mecanismo no mercado.(FSP:06.11.95, p.3-5.).

avenida Pedroso de Moraes e o gabarito do edifício, 70 metros, estaria

O primeiro mega-investimento na chamada Nova Faria Lima chega

muito acima do permitido, mesmo numa Z2.(OESP:09.03.96, p.C10.)

aos jornais em novembro de 1995. Júlio Neves propõe a construção de

Ao final do mandato de Paulo Salim Maluf, já agora totalmente

um Shopping Center no terreno da casa bandeirista do Itaim, que seria

terminada, a chamada Nova Faria Lima estava longe de ter custo zero.

restaurada e envolvida por uma enorme estrutura em forma de U. O

Esperava-se, entretanto, que a avenida se pagasse no médio e longo

projeto gera enorme polêmica, pois além de interferir num bem

prazo. Apenas 15 empreendimentos foram aprovados desde junho de

tombado, estaria localizado a menos de 1000 metros do Shopping

95, gerando uma receita para o município de aproximadamente US$31

Center Iguatemi, fazendo-lhe franca concorrência.

200(JT:

30.11.95,

p.6B). 200O projeto seria uma resposta ao empresário Carlos Jereissati, proprietário da rede nacional de Shoppings Iguatemi, que havia recentemente inaugurado o São Paulo Market Place praticamente ao lado do Shopping Morumbi, na zona Sul da cidade., acusação que é rebatida pelo empreendedor.

A polêmica se agrava com a descoberta de que o terreno pertenceria à massa falida da Selecta Comércio e Indústria S.A., de propriedade, entre outros, de Naji Nahas, megainvestidor acusado de fraude falimentar, tornando indisponível a área. Este fato não teria impedido a CNLU de aprovar o investimento comercial, arrecadando para a Prefeitura cerca de US$14 milhões através dos mecanismos da Operação Urbana.(JT:21.12.95, p.2A).

207

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

milhões. Das 15 ‘operações’, apenas uma fica na Avenida, as restantes situam-se em ruas próximas, nas chamadas áreas de influência. A

própria

especulação

imobiliária

estaria

emperrando

empreendimentos, já que os proprietários de terrenos estariam pedindo cerca de 900% a mais do que era cobrado antes da extensão da avenida. (FSP: 10.08.96, p.3-4). Até agosto de 1996 nenhum terreno havia sido comercializado, segundo o próprio autor do projeto, arquiteto Júlio Neves. O mercado imobiliário foi unânime em concordar que a sobrevalorização dos terrenos inviabilizava qualquer projeto à época. Segundo o então Secretário Municipal do Planejamento, Roberto Paulo Richter, a existência de muitos terrenos vazios começava a normalizar os preços a partir do 2° semestre de 1996.(FSP:10.08.96, p.3-4).

208

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana “(...)porque

Técnica & Política: Uma construção ideológica “Luíza Erundina: ‘O senhor administra a cidade pensando em empreiteira e lucro, enquanto nós pensamos na melhoria da condição de vida da maioria’. Celso Pitta: ‘A diferença está nisso, D. Erundina: a gente administra a cidade com visão administrativa e não com visão político-partidária’.”

compromisso

desta

administração

não

com

ideologias, e sim com o povo, com o desenvolvimento e com o futuro de nossa cidade.” Reynaldo de Barros in “Karlmarxstrasse”, FSP:20.04.94, p.1-3.

arcos Cintra, então professor da Fundação Getúlio Vargas e vereador paulistano (PL), no importante artigo “A Avenida da Modernidade” (JT:15.06.94, p2) combate as críticas ao prolongamento da Faria Lima,

que atribui aos ‘interesses grupais’. Segundo o vereador, os critérios técnicos seriam evidentes em demonstrar a necessidade da nova

Debate entre Luíza Erundina e Celso Pitta, então candidatos à Prefeitura de São Paulo, na sede do jornal O Estado de São Paulo, em 23 de outubro de 1996. (OESP:24.10.96, p.A8). “Afinal, uma questão técnica precisa de uma solução técnica. Parece-me muito simples, nítido, transparente. Depende do bom senso, equilíbrio, isenção político-partidária, boa-fé e amor à cidade.”

avenida, vinculando sua construção à adequação da área à futura 4ª linha do metropolitano. “Trata-se de permitir a construção de uma grande estação intermodal na área de influência da Faria Lima e melhores condições de transbordo de ônibus na região congestionada do Largo da Batata, em Pinheiros.” O vereador indica que os custos da obra seriam ‘totalmente’ bancados pela iniciativa privada, “desde que a Câmara Municipal aprove a emissão e a venda dos Cepacs”. Quanto à prioridade

dos

ordenamento

Miguel Colasuonno in “A verdade sobre o projeto da nova Faria Lima”, OESP:06.07.94, p.C-4.

investimentos, prioridades

Cintra

não

afirma

implicaria

que

alocar

simples

recursos

disponíveis integralmente ao primeiro colocado. “Em realidade, recursos escassos devem ser distribuídos entre as várias prioridades, de forma que o último cruzeiro alocado em cada uma delas seja igual para todas as atividades públicas.” O então vereador Marcos Cintra, já havia

209 defendido

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e o

projeto

artigo

jornalístico,

(FT:12.02.94,

p.2)

de usuários de ônibus no eixo do CEAGESP (zona oeste) até a avenida

afirmando que, para além de toda a pressão oposicionista, a obra seria

dos Bandeirantes (zona sul), ‘eliminando a poluição sonora e

“fundamental para a modernização da cidade”. “E mais, se aprovada a

atmosférica’ que os congestionamentos causariam. O então presidente

operação urbana em torno da Avenida Faria Lima, São Paulo estará

da EMURB lembra que a obra teria sido proposta por Luíza Erundina,

dando um exemplo internacional de modernidade urbanística.”

em seu mandato, em companhia de Paul Singer, então secretário

Reynaldo de Barros, engenheiro, ex-prefeito de São Paulo (19791982), então secretário municipal do Desenvolvimento Urbano e

municipal do Planejamento e alega que os custos seriam zerados através do mecanismo do Cepac.

presidente da EMURB, escreve, em abril de 1994, “Karlmarxstrasse”

Miguel Colasuonno, economista, ex-prefeito de São Paulo e então

(FSP:20.04.94, p.1-3). No artigo, Barros dá conta da ‘enxurrada’ de

presidente da Câmara de vereadores, escreve o artigo “A verdade sobre

representação,

o projeto da nova Av. Faria Lima”(OESP:06.07.94, p.C-4), onde

inconstitucionalidade, protestos e passeatas patrocinados ou com o

identifica a ‘confusão’ entre ‘técnica’, ‘política’ e ‘ideologia’, em

apoio da OAB, CUT, Greenpeace, PCdoB e PT. Passando por cima da

detrimento das evidentes vantagens econômicas da Operação urbana

representatividade destas instituições, afirma que “poucas vezes na

em questão. “E o curioso é que, nesta confusão de valores, até a mídia

história de São Paulo uma questão urbana foi tão ideologizada e

é levada em sua boa fé e, conseqüentemente a opinião pública.”

ações

populares,

ações

cautelares

mistificada.”(idem). Barros considera elitistas os argumentos de que a

No artigo “O Falso Dilema” (FSP:23.06.94, p.3-2), o então

obra seria cara, antiecológica, não prioritária e ‘perturbadora da paz da

deputado estadual pelo PMDB, João Oswaldo Leiva, argumenta que a

pacata Vila Olímpia’, atribuindo à dinâmica econômica da cidade, e não

discussão

à ação do prefeito, a determinação das mudanças nos bairros

prolongamento da Avenida Faria Lima se constituiria num ‘falso

residenciais da cidade, separando ação política de ação econômica. A

dilema’: o prolongamento, visto como a ‘única’ opção face a um

necessidade de racionalizar o desenvolvimento, cuja dinâmica seria

trânsito de automóveis cada vez mais caótico, esconderia um problema

‘caótica em si mesma’, teria levado ao projeto Faria Lima. Sob esta

mais amplo, ligado à falta de um planejamento global da cidade e a

ótica, a pressão imobiliária pela verticalização no Itaim e Vila Olímpia

investimentos na área do transporte público. “Se desde a gestão

seria a responsável pela verticalização, aparentemente inelutável

Reynaldo de Barros a cidade tivesse ao menos um esboço de Plano

condicionada a um só fator: ‘dinheiro’. Barros classifica a avenida

Diretor, hoje a questão da Faria Lima seria discutida dentro de um

como prioritária, pois geraria 20 mil empregos e beneficiaria 2 milhões

quadro racional e mais amplo de desenvolvimento.” (idem)

que

então

travava

torno

prioridade

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Leiva aponta um outro caminho na distribuição de benefícios e ônus de

obras

públicas:

“Com

planejamento

antecipado,

210

Marcos Cintra, ex-secretário municipal do Planejamento e líder do

analisamos

governo na Câmara Municipal em 1993, parece ter sido o mentor

alternativas e definimos prioridades. Antecipando decisões todos

intelectual da estreita vinculação da nova avenida com os mecanismos

lucram. O dono do imóvel evita construir num local que será

da Operação Urbana e depois o Cepac, conforme demonstram seus

desapropriado e mesmo fazer reformas dispendiosas. A Prefeitura

inúmeros artigos publicados na imprensa 202. Esta vinculação visava a

prepara processos desapropriatórios sem malabarismos, com tempo

legitimar o projeto frente a uma oposição ferrenha.

para buscar acordos que não prejudiquem os expropriados e as batalhas

Segundo a arquiteta Rita Gonçalves, uma das responsáveis pela

judiciárias são evitadas.”(FSP:23.06.94, p.3-2). Ao contrário de Malta,

Operação Urbana na EMURB, pretende-se, com a venda do potencial

Leiva não vê a inevitabilidade da construção das avenidas, desprezando

construtivo adicional nos terrenos adjacentes à Nova Avenida Faria

seu fabuloso poder catalisador de opiniões, útil nas disputas políticas e,

Lima, conseguir fundos para a construção de moradias populares,

principalmente, a influência da classe média nas decisões do poder

especialmente para o Projeto Cingapura.

público. Malta dá como ‘inevitáveis’ as novas avenidas, sem jamais

Sobre uma possível semelhança entre os mecanismos da Operação

abdicar das negociações e das propostas pela melhoria do transporte

Urbana e do chamado “Solo Criado”, definido na Proposta de Plano

público, e busca minorar o impacto negativo dos investimentos

Diretor de 1991, a Arquiteta Rita Gonçalves, uma das responsáveis

privilegiadores 201.

pela Operação Faria Lima na EMURB, afirmou que as idéias são semelhantes, mas não idênticas. Na verdade, o “Solo Criado” pretende

201Um dos pontos altos da ‘contra-reação’ aos protestos gerados pelo anúncio do prolongamento da Avenida Faria Lima foi a publicação, em março de 1994, do Manifesto “Em defesa de São Paulo”, onde personalidades políticas e intelectuais, geralmente identificadas com posições de direita, atacavam as ações que visavam a “obstruir a qualquer preço - inclusive com ações violentas (...) - as atividades administrativas regulares e em articular ações e projetos inovadores.” (OESP:25.03.94, p.A-1), apoiando os projetos de ‘racionalização’ e ‘modernização’ que o então prefeito vinha ‘prosseguindo ou iniciando’, apelando para a população, “sem prejuízo do saudável pluralismo de suas opções políticas e eleitorais, (...) rejeitando ações de confrontação radical e irracional” . O Manifesto foi assinado por: Abreu Sodré, ex-governador e chanceler, Abram Szajman, então presidente da FCESP, Luís Antônio de Medeiros, sindicalista, Miguel Colasuonno, Lincoln da Cunha Pereira, presidente da Associação Comercial de São Paulo, Marcos Arbaitman, presidente da Associação hebraica, Ricardo Yazbek, presidente do Secovi, Falcão Bauer, presidente do IFBQ, José Roberto Bernasconi, presidente da Unicon, Antônio Soares Amora, presidente da Academia Paulista de Letras, João Scatimburgo, da Academia Brasileira de Letras, Manoel Pires da Costa, presidente da BM&T, Fábio

fazer um inventário do “estoque” de potencial construtivo dentro de uma região dada, para em seguida vendê-lo à iniciativa privada em troca de verbas para a construção de moradias ou melhoria da infraestrutura urbana. A cidade veria seu coeficiente de aproveitamento do

Magalhães, diretor do MASP, Mauro Sales, publicitário, Roberto Dualibi, publicitário, Alfredo Mário Savelli, presidente do Instituto de Engenharia, Enílson Simes, sindicalista, Paulo Queiroz, presidente do Sindicato dos Bancos, Edison Musa, presidente da associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura, João Batista Gatti, presidente da Abecip e Luiz Eduardo Pinto Lima, vice-presidente do Unibanco. 202Ver “Cronologia dos fatos na imprensa”.

211

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

solo nivelado ao fator 1 de aproveitamento do solo

203(o

Zoneamento

óbvio da abertura da nova Avenida, mas pelos próprios mecanismos

prévio cessaria), e todo excedente seria de propriedade do poder

adotados na Operação, que permitirão às incorporadoras a construção

público.

de edifícios comerciais de grande porte. 204

Na Operação Urbana, a lei de Zoneamento é mantida. Não se faz

Segundo Cândido Malta (FSP:02.06.94, p.2-2), “ao propor tal

um inventário de estoque de potencial construtivo por bairro ou

operação urbana o arquiteto Júlio Neves, através de empresas de

região, mas pretende-se, na periferia das grandes intervenções do poder

consultoria imobiliária de grande experiência, estimou o retorno a ser

público, vender potencial construtivo a ser revertido para a construção

obtido na forma de recursos públicos, na venda de potencial

de moradia popular em outras regiões ou capitalizar a própria obra.

construtivo, na ordem de US$200 milhões, se bem que a médio prazo”.

Este potencial construtivo é expresso em metros quadrados e significa

A folga de recursos advinda da diferença entre previsão de gastos e

a possibilidade de se construir para além do que o zoneamento

capital gerado pela Operação 205 poderiam ser utilizados, segundo o

permitia até então.

arquiteto Júlio Neves, na abertura de outras vias para a própria classe

No caso da Operação Faria Lima, os terrenos não imediatamente

média que ‘daria origem aos recursos’, ou como “ressarcimento dos

lindeiros à Avenida, são considerados “indiretamente beneficiados”,

investimentos públicos historicamente beneficiadores das [classes] mais

pois sofrerão o impacto do novo empreendimento. Também aí será

ricas.” (idem).

possível comprar potencial construtivo extra. Isso inclui toda a região

A expectativa de arrecadação com a operação variam. Em maio de

batizada neste trabalho ‘Baixo Pinheiros’, onde, como sabemos, o

95, esperava-se aprovar o equivalente a 300 edifícios, arrecadando mais

zoneamento (Z-2), é restritivo à verticalização e há predomínio de

de 1 bilhão de dólares. Este valor, certamente bastante otimista,

pequenas casas de classe média (‘sobrados’), e galpões comerciais nas

baseava-se no cálculo da ‘venda’ pela Prefeitura de 2.250.000 m 2 de

ruas mais movimentadas. O arquiteto Fábio Mariz Gonçalves considera um erro esta avaliação, já que a maior parte da verticalização se dá em Z-2, citando o exemplo do próprio Itaim. A Operação Urbana Faria Lima representa assim uma valorização concreta e imediata dos terrenos próximos, não somente pelo fato

203Coeficiente

que permite a construção de área equivalente à metragem do terreno.

204A

Arquiteta Gonçalves chama a atenção para uma área na Vila Olímpia, contígua à Nova Faria Lima, onde a Operação Urbana não será posta em prática. Aí, os moradores preferiram ficar de fora da Operação, fazendo grande pressão sobre a Prefeitura, na mídia e na câmara dos vereadores. Na prática isto significa que o bairro não sofrerá modificações tão drásticas quanto nos trechos pertencentes à Operação, os terrenos não se valorizarão da mesma maneira, já que o potencial construtivo continuará o mesmo. “É o pior de dois mundos”, diz a arq. Rita, “já que todos os efeitos negativos da nova Avenida já estão presentes, sem nenhum benefício em contrapartida. A verdade é que estas pessoas foram muito mal orientadas.” Ver Anexo : “Entrevistas”. 205Diferença avaliada em aproximadamente US$ 50 milhões em 02.06.94 (FSP:p.2-2)

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana área edificável além do que permitiria a Lei de Zoneamento. Este dinheiro seria destinado às obras de prolongamento, principalmente o pagamento das desapropriações necessárias. Na mesma época, seria aprovado o primeiro projeto pela CNLU 206 um prédio de 27 andares na rua Professor Artur Ramos, no Itaim 207 (FSP:19.05.95, p.3-3). De fato, reportagem de junho de 1995 dá conta da ‘euforia’ que dominou o mercado da incorporação e construção: Romeu ChapChap, da construtora homônima, Renato Genioli Jr., da Concyb, além de Sérgio Mauad, presidente do Conselho Consultivo do Secovi - SP

212

As Desapropriações

ma das conseqüências da Operação Faria Lima foi a desapropriação de aproximadamente 374 imóveis (de 500 originalmente previstos 208), a um custo de aproximadamente US$ 100 milhões (FSP:10.08.96, p.3-3. e OESP:13.08.96, p.C5),

Pagar aos desapropriados, em dinheiro, o valor de mercado dos seus

(Sindicato que reúne as imobiliárias da cidade), davam o testemunho de

imóveis era uma das premissas básicas do projeto da Nova Faria Lima

seu entusiasmo com a possibilidade de novos negócios na região.

(FSP:03.06.93, p.3-2), premissa que, ao que parece, não teria sido

Mauad previa a instalação majoritária de escritórios, inclusive de

cumprida.

empresas que se transfeririam da região da Avenida Paulista. (FSP, 11.06.96, p.3-9).

Os imóveis teriam sido inicialmente avaliados por uma comissão formada por representantes do Secovi, do Instituto de Engenharia, do Instituto

Brasileiro

Avaliação

Imobiliária,

Sindicato

Corretores de Imóveis e da EMURB (OESP:26.05.93, p.5). Em meados de março de 94, os primeiros desapropriados começaram a receber as indenizações em juízo. Os valores correspondiam ao valor venal dos imóveis, muitíssimo inferior ao seu valor no mercado. O juiz encarregado do caso nomearia um perito para avaliar novamente os imóveis pelo seu valor de mercado e exigiria a complementação do 208As 206Comissão

Normativa de Legislação Urbanística, formada por representantes do governo e da sociedade civil. 207Trata-se de um prédio residencial de luxo, empreendimento da Kauffmann, que desembouçou cerca de US$ 1.100.000 para adquirir uma área potencial de construção de 4.000 m 2 .

previsões para o número de imóveis desapropriados e para o custo total da obra variaram muito ao longo do projeto e da construção. Em 25 de abril de 1994 eram estes os números para as desapropriações: • Trecho 1-Largo da Batata-Pedroso de Morais: 106 imóveis. • Trecho 2-Cidade Jardim-Juscelino Kubistchek: 208 imóveis. • Trecho 3-Vila Olímpia: 58 imóveis. (OESP:25.04.94, p.C-1)

213 pagamento. (OESP:19.03.94, p.G1). Entretanto, juristas já alertavam que este procedimento faria com que o processo se arrastasse, podendo demorar anos até que os desapropriados fossem convenientemente ressarcidos. Em alguns casos, o valor pago pela Prefeitura correspondeu a 1/5 do valor do imóvel, impossibilitando a compra de um imóvel do mesmo nível: “Para o corretor de imóveis Roberto Capuano, o valor de mercado do sobrado de Cestari está entre US$ 30 e US$ 35 mil [contra cerca de US$ 6,4 mil pagos pela Prefeitura]. Pelo valor venal, ele só conseguiria comprar uma casa menor na ‘alta periferia’, como Mauá ou Ferraz de Vasconcelos. Em São Paulo não dá para comprar nem um terreno’, afirma(...).” (OESP:19.03.94, p.G1).

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Estado e Capital: Parceria ou apropriação ?

vetores determinantes no estabelecimento de políticas urbanas têm sido, históricamente, a relação

entre

Capital

Estado,

visando

qualificar a cidade para a produção, circulação e

consumo de mercadorias e, na nova fase capitalista, o equipamento da cidade com os serviços e espaços que permitem a instalação e o funcionamento de uma nova economia global. Entretanto, no caso dos países em desenvolvimento, fala-se sobre um significado específico da cidade em sociedades profundamente desiguais: a inserção social através dos benefícios urbanos. Neste quadro, algumas ações urbanas teriam, ou poderiam vir a ter, um significado social intrínseco ao distribuir a renda e contribuir para a formação do indivíduo, habilitando-o a atuar dentro da atual ordem econômica. Ainda que estas ações possam, em alguns casos, ser incluídas no rol das ações paternalistas do Estado, visando a atender carências imediatas dos sujeitos e mantendo-os ao largo da ação política, também podem significar, dentro de um quadro mais amplo de ações, uma possibilidade de inserção social. Enquanto a discussão concentra-se na eficácia ou não da Operação Urbana, esquecem-se os motivos iniciais alegados pela Prefeitura para

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

214

o prolongamento da Avenida. Paradoxalmente, a primeira justificativa

estudos recentes mostram que o trânsito não vem se deslocando para a

(de caráter puramente estrutural), não conseguiu ocultar o caráter da

Faria Lima, que permanece ociosa.(SQVP) 210

Operação, que visou criar um espaço privilegiado de investimento

Entretanto, o presidente da CET, Gilberto Lehfeld, considera a

imobiliário na cidade, ainda que houvesse uma ‘contrapartida social’.

Avenida uma alternativa de ligação entre zonas oeste e sul, já que a

De fato, esta ‘contrapartida social’ só fez por tornar mais aceitável aos

nova via, em conjunto com a malha viária pré-existente, significaria 13

olhos da opinião pública uma operação que, em essência, tinha por

km de vias paralelas à Marginal.

objetivo favorecer a concentração de capitais nas mãos dos grandes

Segundo pesquisas da CET, os motoristas utilizam a Marginal para

empreendedores imobiliários e das empreiteiras envolvidas na execução

viagens de, em média, 6 km de extensão. Os que a utilizam para

do projeto.

viagens curtas estariam tirando ‘espaço’ daqueles que a utilizam para

Resta o fato de que os maiores prejudicados com o prolongamento, os

proprietários

dos

terrenos

desapropriados,

tiveram

viagens mais longas.

uma

Entretanto, segundo o Sr. Mark Alfred da Richard Ellis Consultoria

contrapartida financeira proporcionalmente muito aquém dos lucros

de Imóveis 211, a Faria Lima está sujeita a uma grande concorrência

das empreiteiras e incorporadoras, ou mesmo da própria Prefeitura. Os

imobiliária nos próximos anos. O restante do bairro do Baixo-

35 milhões arrecadados até agosto de 1996 serviram para pagar uma

Pinheiros tem Zoneamento restritivo, que permitiria somente a

pequena parte daquelas desapropriações. Os projetos ‘sociais’ da

construção de edifícios muito baixos. Segundo Alfred, nem a Pedroso

Prefeitura não se beneficiaram de maneira nenhuma.

de Moraes, uma avenida de porte, estaria sujeita a grandes mudanças.

Voltemos à questão estrutural (ou técnica). O arquiteto Paulo

Estas mudanças, em menor escala, poderiam ocorrer nas ruas Butantã e

Bastos lembra a atual política da Prefeitura 209,de tirar veículos

outras de grande tradição comercial. A Avenida Faria Lima teria a

particulares da Marginal Pinheiros, dando-lhes opção de trânsito no

vantagem de contar com o dispositivo dos CEPACs, além de ser uma

interior da cidade, o que justificaria a construção da Nova Faria Lima.

avenida de grande ‘prestígio’. No entanto, as grandes mudanças, do

Bastos considera a justificativa oficial totalmente improcedente, já que

ponto de vista imobiliário, ocorreriam no extremo oposto da nova Avenida, do lado da Vila Olímpia, em direção à Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini.

209Descrita neste trabalho, entre outros, no relatório de entrevista com a Arquiteta Gonçalves, da EMURB.

210

“Faria Lima deve desafogar Marginal”, FSP: 23.10.95, p. A-1. entrevista com Mark Alfred (nome fictício?)

211Ver

215

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e Constituição Brasileira. Entretanto, a carta prevê este tipo de ação, em

Considerações sobre a nova Faria Lima

nome do bem comum. Todavia, sabe-se alguns setores (incorporadores, construtores e proprietários de terrenos lindeiros) lucraram mais que qualquer outro segmento da sociedade, mesmo aqueles que se beneficiaram mais diretamente com a abertura da nova avenida e um contestável desafogamento do trânsito na região.

questão

das

desapropriações

suscitou

algumas

No caso dos proprietários de terrenos lindeiros, o lucro teria sido

considerações importantes, que extrapolam a validade

maior devido à implantação do mecanismo da Operação Urbana, que

‘técnica’ ou ‘legal’ da questão e se expandem para outros

teria valorizado enormemente aqueles terrenos. Não entraremos aqui

campos da produção do espaço urbano paulistano.

no mérito das denúncias do favorecimento direto e ilícito a indivíduos

No caso da Avenida Nova Faria Lima, alguns proprietários

conheciam a lei de 1968 que declarava parte da área como de utilidade

ligados à máquina administrativa do município, ainda que este favorecimento tenha sido documentado.

pública para a desapropriação 212. Entretanto, quase 30 anos se passaram

Qual seria, portanto, a maneira mais justa de remuneração àqueles

entre a promulgação da lei e a efetiva desapropriação. Neste período,

que foram desapropriados? Falou-se em ressarcimento integral do valor

os imóveis não estiveram inseridos dentro de um processo ‘normal’ de

do imóvel, mais um bônus de 50% do valor do imóvel sob a forma de

valorização e desvalorização. Ainda que

CEPACs. Ainda assim, o que justificaria, na outra ponta, o enorme

estivessem numa área

potencialmente valorizada, muitas áreas permaneceram estritamente

lucro imobiliário gerado ?

horizontais e, em muitos casos, de caráter predominantemente

Do lado das construtoras e incorporadoras, tal lucro reverteria em

residencial. A comercialização dos imóveis residenciais tornou-se difícil

parte para a cidade na forma de remuneração pelo direito de construir

após 68. Isto implica num prejuízo não quantificável dos proprietários

metragens

dos imóveis.

implantado com a Operação Urbana. Aqui, existiriam aspectos não

além

das

permitidas

pelo

zoneamento,

mecanismo

Ao prejudicar francamente ‘alguns’, ainda que para o benefício de

quantificáveis, e portanto não tributáveis, da valorização do solo

‘muitos’, a Prefeitura estaria atentando contra direitos inscritos na

causada pelo prolongamento de uma avenida de grande prestígio, como a Faria Lima. Tal valorização, induzida e, como sabemos, restrita a uma

212Novas

áreas, não previstas naquela lei, tenham sido incorporadas ao projeto.

área específica da cidade, traz uma outra dimensão aos aspectos éticos

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana da desapropriação. De mais a mais, o prolongamento da avenida insere-se num quadro bastante claro de privilégio dos investimentos públicos na zona Sudoeste da cidade, o que restringe o número dos beneficiados pela avenida (a parcela mais rica da população). Como

vimos,

foram

criados

mecanismos

que

permitem

aos

investidores comprar área verticalizável da Prefeitura, indo além dos limites estabelecidos pelo zoneamento. As áreas lindeiras à nova Avenida Faria Lima foram divididas em áreas de adensamento comercial ou residencial. Em tese, a comissão estabelecida pela CNLU deverá decidir sobre cada caso, evitando desta maneira o adensamento excessivo, o que comprometeria a infra-estrutura. Entretanto,

abertura

avenidas

parece

ser

uma

solução

paradoxalmente negativa para o problema do trânsito em São Paulo. Contando com o financiamento dos Cepacs, o poder público em busca de verbas para o pagamento de uma dívida pública gigantesca e de financiamento para as obras viárias que lhe dão visibilidade, tende a permitir o adensamento das áreas ‘beneficiadas’ pela Operação Urbana. As expectativas de arrecadação com o Cepac da própria Prefeitura implicam

adensamento.

empreendimentos

comerciais,

Este

adensamento,

tende

atrair

geralmente mais

com

automóveis

particulares, congestionando o trânsito e ‘exigindo’ mais obras viárias, formando, como se vê, um círculo vicioso bastante lucrativo para empreiteiras, construtoras, investidores imobiliários (entre eles os Fundos de Pensão) e a indústria automobilística.

216

217

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Um compromisso possível?

regulamentações para os investidores privados. Isto foi particularmente

verificável no caso da Operação Urbana Faria Lima. A Operação Urbana insere-se no quadro, defendido por alguns, de

os mecanismos da Operação Urbana e do Cepac

‘compromisso possível’ entre o Capital e as forças sociais que o Estado

podem

suas

supostamente representa ao propor a Operação. Porém, sabemos que o

estratégias de desenvolvimento, planejamento e

Estado brasileiro carece de um verdadeiro caráter público, expressando

rearranjo estrutural da metrópole, podem ter

de maneira inequívoca seu compromisso com a adequação da cidade

também um caráter fragmentador e excludente ao

para a produção e a reprodução do capital e o controle das massas

servirem a um Estado que procura ferramentas para facilitar as

urbanas. Certas camadas urbanas, condenadas à carência perpétua,

operações do Capital, sem considerações maiores pela cidade entendida

enfrentam enormes dificuldades na universalização dos resultados de

como espaço da cidadania.

suas lutas, restringindo-se a uma ação política de ‘curto fôlego’, que

servir

Poder

Público

Ao constatarmos o sentido geral das ações do poder público no

visa tão somente o atendimento de suas necessidades mais básicas.

Brasil, torna-se difícil justificar a Operação Urbana como instrumento

Vimos como o controle de certas camadas pelas elites se dá pelo

‘isento’ de política urbana, já que os lucros gerados através das obras

convencimento ideológico e pela manutenção das carências, sem

viárias tornadas possíveis pela Operação, ou justificadas por ela,

qualquer concessão à distribuição de renda, à educação e aos direitos

terminam por concentrar-se nas mãos dos poucos empreendedores e

civis.

proprietários mais diretamente beneficiados. A ‘contrapartida’ para a

Que tipo de ‘compromisso possível’ (no sentido que se utiliza para

sociedade acaba obscurecida pela constatação de que tais obras seriam

justificar a Operação) pode advir de tal quadro, onde os elos mais fortes

realizadas

maior

não querem compromissos ou concessões e os elos mais fracos não

possibilidade de lucro, e não necessariamente onde as obras seriam

estão em condições de impor quase nenhuma condição? Que tipo de

mais necessárias ou oportunas.

‘compromisso’ pode ser proposto por um Estado inteiramente

ali

justamente

onde

interesse

privado

vê

Resta que uma suposta ‘função social do lucro’ ajudou a tornar

comprometido com os interesses dos mais fortes? No caso específico

aceitável a própria idéia da Operação, ao justificar a transferência, ainda

da Nova Faria Lima, a Operação Urbana configurou-se em imposição e

que onerosa, da posse do direito legal de construir para além das

instrumento do capital para a realização de mais lucro.

218

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Neste quadro, a luta política de ‘curto fôlego’ dos elos mais fracos acaba se dando principalmente através da violência, que acaba reforçando as separações sociais e termina por tornar-se, por sua vez, objeto mercantil e fator importantíssimo nas relações de produção do espaço urbano 213. Os processos descritos e suas contradições éticas são precípuos à dinâmica capitalista de produção do espaço urbano na cidade de São Paulo.

Considerações sobre a atuação dos Movimentos de Bairro

Os prolongamento

Movimentos Vila Olímpia Viva e Pinheiros Vivo surgiram entre os moradores de classe média e tinham como objetivo básico proteger o caráter daqueles Avenida

bairros Faria

contra

Lima,

que

projeto

incluía

inúmeras

desapropriações. Temos poucos subsídios para analisar todos os aspectos que envolvem a atuação dos Movimentos nas muitas negociações que empreenderam com a Prefeitura. Tentaremos tecer apenas algumas considerações sobre alguns aspectos de sua atuação e seus resultados. Sua ação incluiu: A recusa do projeto original do arquiteto Júlio Neves, que implicaria em grandes desapropriações e alteração da qualidade de vida do bairro. A proposta de alternativas, elaboradas ou sugeridas por alguns arquitetos, com destaque para a proposta de Plano Diretor de Bairro, elaborado especialmente para os Movimentos pelo urbanista Cândido Malta Campos Filho. A negociação com o poder municipal, num segundo momento, visando minorar as perdas com o prolongamento, agora fato consumado. Concentraremo-nos sobre este último aspecto. 213Como

no caso da preferência pelos apartamentos em detrimento das casas, em nome da segurança, o apelo dos lugares fechados e protegidos, como os shopping centers e condomínios fechados de todo tipo, as indústrias da ‘segurança’e dos seguros, etc.

219

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Segundo depoimento prestado por Horácio Galvanese, coordenador do

democracia é assim, tem os seus papéis, tem o cara que diz sim, o que

combativo Movimento Pinheiros Vivo, após a derrubada da igreja

negocia, e o que diz não. Nós deveríamos ter sido o não. Quando a gente

japonesa de Pinheiros e da elaboração de uma proposta alternativa à de

fazia o papel do ‘não’, saiu uma pesquisa dizendo que 55% dos

Júlio Neves pelo urbanista Cândido Malta Campos Filho, “Nós ficamos

paulistanos eram contra a avenida. Depois que a gente cedeu este índice

no dilema se era melhor deixar que o Maluf acabasse com tudo ou salvar

mudou.” (A Sociedade Civil Organizada em Pinheiros, p.40)

um pouco. Nós preferimos salvar um pouco”. (A Sociedade Civil Organizada em Pinheiros, p.40).

Lembremo-nos que há uma grande diferença entre a desapropriação do imóvel, ainda que seu proprietário acabe sendo ressarcido de acordo os

Vimos como as negociações com a Prefeitura incluíram pressões

valores de mercado (o que não aconteceu no caso) e conservar um

políticas com a abertura de uma CPI, logo depois desativada, pelo

terreno, ainda que pequeno, próximo a uma Avenida que trará certamente

vereador petista Maurício Faria. A CPI nada tinha a ver com o

grande valorização imobiliária.

prolongamento, mas pode-se inferir que houve intenção de pressão por

Os resultados da ação, para além dos discursos, indicam que tudo foi

parte do vereador. Este havia tomado as rédeas da negociação entre os

feito para que menos moradores fossem desapropriados, certamente

Movimentos e a Câmara, criando descontentamento dentro de seu próprio

diminuindo o impacto imediato da avenida, mas reduzindo as conquistas a

partido, como foi registrado pela imprensa.

vitórias estritamente locais. Deve-se destacar que uma pequena área da

A associação de moradores de um bairro para a consecução de fins

Vila Olímpia escapa deste esquema, pois ali os moradores preferiram não

específicos neste caso insere-se num quadro pouco efetivo no campo da

se beneficiar do dispositivo da Operação Urbana, mantendo as

luta pelos direitos gerais da sociedade. Sua ação, por mais que seu

características gerais de ocupação. Galvanese, entretanto, chama a atenção

discurso buscasse incluir toda a comunidade paulistana contra o

para o fato de que os diferentes objetivos da Associação Vila Olímpia

prolongamento da Avenida Faria Lima, não estendeu suas poucas vitórias

Viva e do Movimento Pinheiros Vivo acabaram facilitando a aprovação da

para além do campo da defesa da propriedade dos moradores. Sua ação,

Operação. “Na Vila Olímpia o que estava em jogo era a preservação da

seguindo aqui o pensamento de Milton Santos, não visou a reduzir os

Z9, porque no projeto original a avenida fazia uma curva e cortava todo o

efeitos da sociedade de consumo, neste caso o consumo do solo urbano.

bairro. Quando chegou a negociação, eles realmente conseguiram

Ao contrário, visou inseri-los ainda mais na dinâmica reinante. Segundo

preservar a Z9 e a avenida passou ao lado. (...) Pinheiros sempre foi

Horácio Galvanese, o Movimento Pinheiros Vivo

jamais deveria ter

contra a negociação nas condições que eles colocavam. Mas para o pessoal

aceito a negociação, “deveria ter sido intransigente até o final. A

da Vila Olímpia era diferente, eles queriam preservar a Z9. Então os

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana vereadores de oposição acabaram votando a favor da Avenida desde que a Z9 fosse mantida.” (A Sociedade Civil Organizada em Pinheiros, pp.41-42)

220

Considerando-se o espaço uno e global, mas a sociedade múltipla e fragmentada, devemos buscar qual o significado da ação de Associações

Conforme observa Milton Santos, a respeito das Sociedades de

ou Movimentos de Bairro no sentido de aprofundar esta fragmentação,

Moradores, “Cada qual no seu nível se defende dos outros, mas é para

buscando vitórias, concessões ou alianças com o mercado. Estas são

obter uma posição melhor no mercado. As sociedades de moradores têm

necessariamente pontuais e limitadas. Ao conseguir privilégios e

um inegável papel organizativo, mas não têm fôlego para ultrapassar o

estabelecer alianças, um grupo aprofunda sua diferença com os outros

funcional, deixando intacto o estrutural.” (Santos, p.75) Ainda que os

grupos da cidade, tornando-se inimigos na concorrência por mais alianças

movimentos em questão não sejam exatamente associações de amigos de

e privilégios e reproduzindo na escala local um fenômeno que hoje se dá

bairro, isto foi justamente o que aconteceu quando não se buscou

entre as Cidades Mundiais.

generalizar as reivindicações para os mecanismos de produção do espaço,

Tal competição sugere que as idéias sobre a descentralização do

da tramitação política ou da participação pública. Seu papel se esgotou

governo municipal devem ser analisadas também sob o aspecto do reforço

com o atendimento de algumas de suas reivindicações e a Faria Lima,

à competição e a fragmentação. De fato, tal competição é um estímulo às

afinal, foi prolongada, com todas as suas implicações para a cidade.

concessões sem contrapartida ao capital. Por outro lado, administrações

Outras intervenções baseadas no mecanismo da Operação Urbana

regionais mais independentes não seriam mais concentradoras de

estariam a caminho.

investimentos que a administração de Paulo Maluf, entre outros.

Milton Santos considera que, no caso das associações de moradores, “Trata-se

uma

ação

política

puramente

espacista,

mas

Vimos como, no caso do município de São Paulo, as administrações

não

públicas são especificamente voluntariosas ao planejar melhoramentos

propriamente espacial. O espaço é uno e global, funcionando segundo um

públicos que beneficiarão o setor produtivo privado, sempre com o

jogo de classes que tem sua demarcação territorial. Agir sobre uma fração

dinheiro da coletividade, canalizando recursos para o quadrante sudoeste

do território sem que a ação seja pensada de maneira abrangente, pode

da cidade. Há, na verdade, uma reconcentração da renda e não sua

oferecer soluções tópicas e de eficácia limitada no tempo, servindo

distribuição através do emprego gerado por estes investimentos, como se

sobretudo ao reforço dos dados estruturais contra os quais se imaginava

supõe.

combater.” (Santos, p.75) 214 214Milton Santos cita R. Guidicci: “(...)nada pode estar mais errado, visto a grande dimensão, que agir somente ao nível da pequena (dimensão), quebrando iniciativas que

somente em determinada escala podem fazer sentido e obter eficácia no mundo moderno.” (R. Guidicci, 1980, p.174, apud Santos, p.75).

221 No caso da área metropolitana de São Paulo, podemos identificar esta competição em áreas como Alphaville, que oferece qualidade de vida, serviços e segurança (e mais recentemente, até mesmo emprego), em competição com outros condomínios, como Tamboré, para não dizer competição, num patamar específico, com todos os bairros paulistanos. Esta competição se dá visando a atrair o maior número de empresas ou indústrias, principalmente aquelas que utilizam mão de obra especializada, além de atrair também moradores de renda mais alta que seguramente pagarão mais impostos (IPTU, IPVA, etc ). Populações de alta renda e pólos de indústrias de alta tecnologia atraem investimentos em infraestrutura por parte do governo estadual ou federal. Com orçamentos aumentados e ausência de problemas sociais, aumenta o cacife político de prefeitos e vereadores das cidades onde se instalam os condomínios fechados. Ainda que a maioria dos bairros de entorno estejam localizados em municípios vizinhos à Oeste de São Paulo, acabam condicionando também os investimentos locais em infra-estrutura viária, para atender o imenso trânsito entre estes municípios e a cidade de São Paulo, já que boa parte deste trânsito é escoada justamente pela Marginal Pinheiros e vias adjacentes.

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Parte 6: O ‘Baixo-Pinheiros’

222

223

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

O ‘Baixo-Pinheiros’ e a Metrópole

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

A Configuração Primitiva de Pinheiros

224

Em 1560, assolada pela febre amarela, é extinta a vila de Santo André da Borda do Campo e sua população transferida para São Paulo de Piratininga, que oferecia melhores condições para a defesa e deveria servir então como base para fixação de colonos portugueses e posto de comando no processo de colonização do interior. A Coroa Portuguesa

“(...) É desta onda que reflui das recordações que a cidade se embebe, como uma esponja e se dilata. Uma descrição de Zaira tal como é hoje deveria conter todo o seu passado. Mas a cidade não o conta, contém-no como as linhas da mão, escrito nas esquinas das ruas, nas grades das janelas,

nos corrimãos das escadas, nas

antenas dos pára-raios, nos mastros das bandeiras, cada segmento marcado por sua vez de arranhões, riscos, cortes e entalhos (...).” Ítalo Calvino, i n A s C i d a d e s I n v i s í v e i s , p . 1 4

bairro de Pinheiros estruturou-se nos seus primórdios como um povoado independente, o que explica em grande parte seu caráter dentro do conjunto dos bairros paulistanos. “Pinheiros se apresenta, para quem se

preocupa com sua origem e evolução, com aspectos que lhe conferem indiscutível originalidade (...). Tal fato decorre (...) de Pinheiros ter origens remotas, dado que seu embrião data do século XVI.” (AGBP).

recomendava a separação de colonos e nativos em povoações distintas. Pinheiros foi o primeiro de uma série de aldeamentos jesuíticos implantados nos arredores do núcleo principal, com o intuito de proteger o núcleo principal e abrigar os índios da região em processo de catequização 215. A escolha do sítio, nas proximidades do rio Jeribatuba (Pinheiros), em uma plataforma elevada sobre a larga várzea inundável, foi condicionada à organização territorial indígena preexistente e à estratégia colonial portuguesa, pois naquele ponto a travessia do rio era facilitada por seu estreitamento. Tal escolha, condicionada pelo sítio geográfico e pelas atividades coloniais que aí se desenvolviam, refletiu-se no desenvolvimento da ocupação de uma vasta área da metrópole hoje existente. Retomaremos este tema, e suas conseqüências, mais adiante. Nos primeiros anos, o aldeamento de Pinheiros representou um posto avançado que permitia a aproximação sucessiva dos colonizadores com a população nativa. “Diminuía-se o impacto do processo 215A esse Miguel, n. São José, Conceição

grupo teriam pertencido, além de Pinheiros, os aldeamentos de Barueri, São Sra. Da Escada, N. Sra. Da Conceição dos Guarulhos, São José do Perohybe, N. Sra. Da Ajuda de Itaquaquecetuba, Embú ou M’Boy., Itapecerica e de Itanhaém. (AGBP)

225

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

colonizador e preparava-se o índio para ser aproveitado mais adiante

abastecimento dos núcleos urbanos mais distantes. Pinheiros deixava de

como mão de obra servil .” (Zanetti).

ser um aldeamento e passava a assumir o papel de lugar de passagem dos

O transcorrer do séc. XVII, com a retirada dos jesuítas do comando

tropeiros e viajantes. Deste modo, em contrapartida ao refluxo

do aldeamento e a continuidade no recrutamento de mão de obra servil

populacional, mantinha e consolidava sua posição estratégica na

para as Bandeiras, marcou o esvaziamento do aldeamento dos Pinheiros,

travessia do rio Pinheiros, uma espécie de porta de entrada e saída do

que em 1680 contava com 16 índios (Eram 600 em 1590). Este

burgo

esvaziamento coincidiu com a fase de descobertas de ouro em Minas

tempos.(Zanetti).

Gerais e o desenvolvimento do Ciclo do Ouro, que atravessou todo o

demográfico de Pinheiros no decorrer do século XVII e na primeira

século XVIII.

metade do séc. XVIII não prejudicou, todavia, o caráter de permanência

colonial,

papel “A

que

região

instabilidade

conservaria

que

através

caracterizou

dos

efetivo

Durante este período , os índios eram retirados de suas aldeias para

do núcleo. Este lhe vinha, antes de mais nada, de sua condição de porta

servirem nas picadas que entravam pelo território ou para trabalhar nas

de entrada (...) Que esse papel de porta de entrada fosse importante,

minas. O desfalque populacional foi tamanho que a própria coroa

prova-o, o cuidado que já se tinha em relação à ponte sobre o rio

portuguesa se encarregou de proibir a saída daqueles índios da aldeia dos

Pinheiros. (...) O caráter de permanência vinha-lhe também de sua

Pinheiros.

primitiva igreja (...) elemento de atração de povoadores, inclusive

Os centros de maior atenção da coroa portuguesa eram nesta época a região mineira e a nova capital colonial, o Rio de Janeiro. Os interesses

europeus.

Além

disso,

transformou-se

local

romarias,

interessando à população paulistana” (AGBP).

econômicos estão alhures. Desta época, poderíamos dizer que a única

A construção da primeira ponte de madeira (segunda década de

coisa que restou foram os caminhos, que conformaram o primeiro

XVIII) e da posterior ponte de estrutura metálica de 1865, sempre

núcleo do bairro, e a implantação da igreja católica, que ainda hoje situa-

mantendo a mesma posição na travessia do rio, revelam a permanência

se num importante eixo.

da relação entre o sítio geográfico e os caminhos: a ponte e os caminhos

Durante o desenvolvimento do ciclo do ouro, a capital paulistana continuou

ser

importante

ponto

articulação

para

comunicações terrestres entre as diversas regiões do interior do país. A rede de caminhos que partia de São Paulo e tinha levado os colonizadores ao interior do continente agora era utilizada para o

caracterizam a localidade dos Pinheiros 216. 216”O caminho dos Pinheiros ou antiga estrada de Sorocaba teve fundamental importância para a estruturação territorial da área de estudo. Além de permitir a saída para as regiões mais distantes ao sul e , a oeste, garantia o acesso às propriedades rurais dos colonos que ocupavam os arredores de São Paulo. Além do caminho radial, caracterizado pela estrada dos Pinheiros-estrada de Sorocaba, a chamada estrada da Boiada, que cortava as chácaras e sítios situados entre a Lapa, Pinheiros e Vila Clementino ( onde ficava o Matadouro Municipal ), foi fundamental para a futura organização territorial urbana” (ZANETTI).

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Naquele período, além da ponte, cabia aos moradores da região a manutenção dos caminhos que, da beira do rio e atravessando as matas do Caaguaçu, chegavam ao centro da Vila de Piratininga. Este caminho acompanhava as terras mais altas e menos alagáveis, correspondendo à atual rua Butantã, e depois de atravessar o Largo de Pinheiros acompanhava o traçado da atual rua Cardeal Arcoverde, daí seguindo pelas Estradas do Araçá e de Pinheiros, atual rua da Consolação. Em 1779, Pinheiros é elevada à categoria de “Freguesia” e em 1789, a Câmara decretou a construção de uma estrada que ligasse o caminho de Pinheiros aos campos de Santo Amaro, caminho que corresponde aproximadamente ao traçado da atual Avenida Faria Lima. “(...) tal evolução verificou-se sem que seus antigos habitantes tivessem passado a viver melhor, tanto que, findando-se o século, os infelizes indígenas, descendentes dos antigos donos das terras, não possuíam quase mais nada.”

217.

O último quarto do século XVIII representa o fim desta fase no povoamento de Pinheiros. A Freguesia agora é habitada pelos descendentes dos antigos habitantes, já mesclados com o colonizador. “ [Pinheiros] (...) vai se transformando em um medíocre povoado ‘caipira’, de onde saem muitos daqueles agricultores que, utilizando animais, transportam o produto de seu trabalho para vendê-lo em São Paulo.” (AGBP).

226

Pinheiros se consolida e se desenvolve

construção da ponte metálica em substituição à antiga ponte de madeira em 1865, e a construção de uma nova capela em 1870 indicam claramente o início de uma nova etapa histórica.

“A capela, um ponto focal da vida comunitária, representava o renascimento do núcleo urbano, ou seja, o momento de sua segunda fundação, e a ponte, com o uso da tecnologia do aço, contemporânea da era industrial, representou um primeiro contato com o mundo industrial que se desenvolvia do outro lado do Atlântico.” (Zanetti). O ano de 1870 marca a intensificação do processo de urbanização na cidade de São Paulo, como conseqüência do Ciclo Econômico do Café. Novos papéis são definidos para o núcleo urbano principal e para seus satélites. A cidade conserva, no entanto, um caráter de urbanização ligado a suas origens coloniais, distinto da relativa sofisticação, ligada a padrões de urbanismo mais próximos dos então em voga na Europa. Este ano marca, em Pinheiros, a construção de uma capela dedicada a São João Batista e Nossa Senhora do Monte Serrat, exatamente onde hoje se ergue a Igreja dedicada a esta última, no Largo de Pinheiros. (Reale, p.67). Pinheiros já dispunha então de “uma cadeira de instrução pública primária para ambos os sexos”, além de “uma barreira

217MADRE DE DEUS, Frei Gaspar da, Memórias para a História da Capitania de São Vicente, 3ª ed., São Paulo: Wiszflog, 1920. apud AGBP .

227

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

estabelecida para a cobrança do imposto de taxa de passagem”, era um

do bairro. 219 Pinheiros tem então um duplo papel comercial: voltado para

“pequeno arraial da paróquia da Consolação . (AGBP).

a demanda local e ligado à sua posição de ponto de chegada e de

O bairro, nesta época, é ainda um núcleo sem importância 218, mas a

intermediação dos produtos produzidos na região e que seriam

construção da capela e as outras melhorias atestam sua consolidação,

consumidos na aglomeração paulistana. É portanto um núcleo urbano

após décadas de quase abandono.

em expansão, em meio a chácaras e olarias e próximo da extensa várzea

Instalou-se no Largo de Pinheiros um coreto onde, a partir de 1890,

cortada pelo leito do rio Pinheiros, que fornecia areia para a construção

apresentava-se a banda de música do bairro, criada e mantida por Amaro

em São Paulo. Esta tomava impulso com a mão de obra européia, que

Cavalheiro, homem de grande influência no bairro e que hoje dá nome a

erguia novas construções de tijolos e cimento, substituindo os métodos

uma de suas ruas (Reale, p.68). Cabe destacar a importância do Largo de

tradicionais de taipa de pilão.

Pinheiros como ‘centro’ do bairro e congregador das atividades cívicas, papel hoje em parte perdido.

É desta época a origem da atual configuração urbana da cidade de São Paulo. Com 60 mil habitantes nos últimos anos do século, a cidade entra

Pinheiros, ao contrário de outros sítios cortados pela ferrovia, terá

século

já

com

480

mil

habitantes.

Num

período

seu desenvolvimento mais lento que aqueles. “Foi o único dos grandes

aproximadamente 15 anos, experimentou um crescimento populacional

vales paulistanos a permanecer estranho ao sistema ferroviário da

inédito, devido especialmente ao incremento da imigração européia e a

metrópole, daí advindo a ausência de indústrias e a definição do caráter

seu novo papel de coordenação das atividades econômicas ligadas ao

residencial da área.” (Reale, p.63). Em 1890 é criado o loteamento da

capital cafeeiro, em detrimento de Campinas, assolada pela febre amarela

Villa Cerqueira César, transformando a Chácara Água Branca dos

ao final do século anterior.

Pinheiros e o Sítio do Rio Verde em arruamentos. A cidade como um

“Neste momento a cidade é densa e concentrada, com um padrão

todo prossegue em ritmo de transformações aceleradas, havendo um

‘citadino’ pré-metropolitano de crescimento”. (MEYER, SBM). A

incremento geral das atividades produtivas.

indústria, que teve seu primeiro impulso a partir de 1870, está apenas

Pinheiros

agricultura,

desenvolvem-se

indústria,

artesanato

em e

paralelo

comércio.

atividades

Olarias,

chegando, e o café continuará como grande propulsor da economia até

carvoarias,

os anos 20 e 30. Apenas em 30, a indústria, ainda associada ao capital

comércio de mulas e instalação para tropeiros caracterizarão a economia

218Tinha cerca de apenas 200 casas, distribuídas em 6 ou 7 ruas. (Reale, p.67)

219Neste ano é aberta a primeira padaria de Pinheiros, a padaria do Alemão, na rua do Comércio , atual Butantã (Reale, p.68). Este fato ilustra o crescente caráter urbano da região, onde aos poucos abandonam-se os hábitos agrícolas (como a produção de pão para consumo próprio).

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

228

cafeeiro, passará a determinar os ritmos e costumes desta “Nova York

primeiras olarias no bairro, que se beneficiam da composição do solo

nanica”, como a chamará o escultor ítalo-germânico Ernesto de Fiori,

para produzir tijolos e cerâmicas 221.

em 1936 220.

Neste período define-se também o ‘esqueleto’ da malha viária de

Em Pinheiros, a chegada do bonde (1902) à rua Teodoro Sampaio

Pinheiros. “Baseou-se principalmente na presença de uma série de

(esquina com a rua Capote Valente), aliada à instalação do ‘Mercado

radiais definidas em função dos antigos caminhos. Seu eixo principal foi

Caipira’, futuro Mercado de Pinheiros (1907), consolida a vocação do

representado por seção da antiga estrada de Sorocaba, compreendendo

bairro como entreposto para os produtos agrícolas produzidos tanto nas

as ruas Pinheiros e Butantã; cruzando-o tivemos um caminho de boiadas

chácaras da região como nos municípios a Oeste, e sela a vocação de

que ligava a Lapa (...) à Vila Clementino e que, passando por Pinheiros,

conurbação entre os dois núcleos. O atual Mercado de Pinheiros situa-se

compreendia principalmente a Estrada Grande das Boiadas, rua Fernão

a apenas uma quadra do antigo Mercado Caipira, origem também da

Dias, a própria rua Pinheiros, rua Groenlândia, rua das Boiadas (Vila

Cooperativa Agrícola de Cotia (constituída oficialmente em 1927). Como

Nova Conceição) e outras, a eles acrescentavam-se a rua Paes Leme para

nos lembra Flávio Vilaça, “Não é à toa que o Largo é conhecido como

o Porto Veloso, a atual Cardeal Arcoverde, para o Araçá e a Teodoro

Largo da ‘Batata’ e que aí está a sede da Cooperativa Agrícola de Cotia!”

Sampaio, em função dos bondes. O conjunto constituiu-se (...) no

(SQVP).

arcabouço da estrutura de Pinheiros.”(AGBP, p.101).

“Sua presença [do Mercado] revestiu-se de um significado particular, pois permitiu uma melhor definição da função de Pinheiros como núcleo receptor de uma produção agrícola interessando áreas ao longo das estradas para Itapecerica, Cotia e Itú. Talvez resida na precocidade da presença do Mercado a própria origem de Pinheiros como centro de comércio atacadista.” (AGBP, p.100). Em 1908 o bonde chega até o Largo de Pinheiros, marcando a progressiva incorporação do núcleo urbano dos Pinheiros à expansão residencial que se verificava na cidade. É desta época o surgimento das

220ZANINI, Walter. História Geral da Arte no Brasil, 1983.

221Já no século anterior registravam-se a presença de louceiras na região.(Reale, p.66) Em algumas reportagens colhidas por Ebe Reale, poderemos perceber o caráter do bairro de então. Em 1910, o Diário Popular publicava: “(...)No rio Pinheiros existe um número avultado de lanchas e canoas que fazem o transporte do produto das olarias. Há grande tráfego de barcas carregadas de lenha e carvão que aportam em Pinheiros, vindas das matas do Morumby. “.(“Diário Popular”:06.08.1910, in Reale, p.p. 69-70.)

229

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Um novo padrão de urbanização: a Cia. City e as elites no Oeste

o serviço de água encanada. Há um grande impacto na valorização dos terrenos e o estímulo à ocupação da região. A retificação do rio Pinheiros, um longo processo que dura de 1928 a 1943 empreendido principalmente pela Light and Power Co., é fundamental para a valorização da área e a incorporação de novas áreas ao processo de urbanização. A Cia. City, cujos diretores eram os mesmos

1915, a Cia. City, empresa urbanizadora vinculada ao

da Light, foi a grande beneficiária, pois havia adquirido, em 1912,

capital

América,

grandes áreas nas várzeas e nas encostas do vale, entre Pinheiros e Lapa.

paradigma para a urbanização dos bairros nobres da

O Prefeito Prestes Maia declara, em 1942, a importância dos terrenos

cidade. É deste ano também o primeiro serviço de iluminação pública, a

liberados para o mercado imobiliário (MELHORAMENTOS, p.14) e

gás. Apenas dez anos depois, em 1925 a mesma companhia lançaria o

Robert Moses, em 1950, incluirá a área em suas propostas para a cidade,

Alto de Pinheiros, causando um grande impacto na urbanização do

prevendo sua importância na estruturação do espaço urbano paulistano.

internacional,

lança

Jardim

quadrante sudoeste da cidade, como veremos. Observou-se que: “O

Já em 1930 pode-se considerar completo o processo de incorporação

significado não decorre tanto do que esse loteamento pudesse implicar

de Pinheiros à malha urbana da cidade, malgrado os espaços vazios entre

como crescimento espacial de Pinheiros, dado que só muito mais tarde,

aquele e o núcleo principal. Abre-se a Avenida Rebouças e há o

especialmente na década de 50, é que começou a interessar um casario

prolongamento e posterior alargamento da rua Pedroso de Moraes. O

relativamente denso. Sua importância está, principalmente, no fato de

Jardim Paulistano e o Alto de Pinheiros se firmavam como opções

que uma grande empresa imobiliária já via, na ocasião, possibilidade de

residenciais, ainda que este último só se consolidasse definitivamente na

aplicar capitais confiando no desenvolvimento da área.” (AGBP, p.102)

década de50.

A instalação da Sociedade Hípica Paulista, em 1921, no antigo Sítio

Em 1931 a Faculdade de Medicina e o Instituto de Higiene são

do Capão, num retângulo formado pelas ruas Teodoro Sampaio,

transferidos para a Avenida Dr. Arnaldo, estimulando ainda mais a

Mourato Coelho, Arthur de Azevedo e Pedroso de Moraes, sugere um

ocupação da encosta do vale do rio Pinheiros. Em 1940 ergue-se o

movimento para dotar a região de serviços e equipamentos para as

Jockey Club (primeiro grande empreendimento no além rio) e em 1944 é

classes altas. Em 1929, algumas casas pinheirenses passam a contar com

aberto o Hospital das Clínicas.

230

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Pinheiros configura-se como um bairro estrategicamente posicionado no sítio urbano que, além de suas funções residenciais, abrigaria uma série de atividades, ligadas à escala da cidade, nova metrópole industrial e, mais tarde, metrópole industrial e terciária 222. Em 1941 muda-se a Sociedade Hípica Paulista e a área remanescente é arruada e urbanizada. Aí se constróem prédios de três andares e algumas casas e o colégio estadual Fernão Dias, marcando o adensamento da rua Teodoro Sampaio. A extensão das quadras do bairro favorece o aparecimento das vilas, muito numerosas aí.

Pinheiros na Cidade Industrial

período do pós-guerra marcou o início de mudanças drásticas no cenário paulistano, cujo crescimento se intensifica com a concentração de capitais industriais na cidade. O antigo eixo industrial beneficiado,

avança entre

em outros

direção

fatores,

ABC,

por

sua

posição estratégica entre São Paulo e seu porto, Santos. Em Pinheiros, há o progressivo vencimento dos grandes obstáculos representados pelas inundações

periódicas

pela

precária

articulação

sistema

viário.(Problemas que persistiriam através do tempo, como sabemos) Já nos primeiros anos da década de 50 a malha urbana torna-se contínua entre o núcleo mais antigo da cidade e o bairro de Pinheiros . O centro histórico do bairro intensifica suas funções de intermediação entre o centro da cidade e uma vasta região periférica, que ia deixando de ser exclusivamente rural para se constituir em periferia urbana, graças ao incremento do uso do automóvel e, principalmente, do ônibus. A publicação “Aspectos Geográficos de um Bairro Paulistano” chega a qualificar aqueles bairros periféricos como “satélites pinheirenses” (idem, p.104). A década de 50 assiste a novos melhoramentos urbanos no bairro, como o calçamento de ruas, canalização de córregos, alargamento do 222 Veremos como os urbanistas Cândido Malta Campos Filho e Flávio Vilaça explicam este fenômeno diferentemente.

Largo de Pinheiros e urbanização da Praça Benedito Calixto.

231 A partir de meados da década de 60, coincidindo com um período de grandes mudanças na economia brasileira, há uma intensa reedificação promovida pelos empreendedores imobiliários e pelas intervenções do poder público, que procuram adequar a estrutura urbana do bairro em função da dimensão metropolitana da cidade atual. É de 1966. o primeiro Shopping Center brasileiro, o Iguatemi., na Avenida Faria Lima. Desde então, este vem sendo o centro de compras de maior prestígio na cidade, atendendo aos setores médios e altos da população, indicando o prestígio da área. Por esta época, o Largo da Batata já haveria se firmado como centro de transbordo de passageiros entre a cidade e as periferias a Oeste. De certa maneira, esta configuração manteve o caráter popular daquela área, em oposição ao caráter geral da Avenida Faria Lima. A década de 70 vê o alargamento da rua Iguatemi (Faria Lima) e da avenida Henrique Schaumann. Valdir Zonta Zanetti comenta:- “As marcas da intervenção e da difícil conciliação entre o espaço urbano gerado pelo alargamento (...) ainda estão presentes. (...) O significado de projetos como esse transcende a uma proposta de restruturação viária e esbarra na questão da memória histórico-urbana da cidade, bem como da revalorização e renovação das áreas antigas da capital”.(ZANETTI)

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

O resultado de escolhas específicas

inheiros do final do século XX é certamente o resultado de escolhas políticas e urbanísticas de outras épocas, mas as rupturas aparecem freqüentemente. As primeiras escolhas, entre elas a de São Paulo de

Piratininga como núcleo coordenador do povoamento do interior do Brasil, determinaram o papel de Pinheiros dentro de um esquema territorial específico. Este esquema territorial renova-se a cada nova etapa histórica, sem que seus elementos se percam totalmente na mudança. Assim, poderíamos falar num papel estável deste lugar dentro do território: um “porto-urbano” (de acordo com a terminologia inspirada em Pirènne), ou “localidade-ponte” (AGBP, p.23); passagem, entreposto comercial, mas também moradia. Lembra-nos o urbanista Flávio Vilaça que o bairro estruturou-se, num primeiro momento, como um povoado independente, e que isto explica seu caráter atual, de uma quase pequena cidade dentro da metrópole, inclusive com vários vestígios rurais (SPQV). No entanto, como observou a Arquiteta Rita Gonçalves, da EMURB, o uso misto e a presença de uma população tradicional que estabelece com o ambiente e entre si relações de vizinhança sólidas, impede que o bairro transforme-se num mero lugar de passagem.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

232

outra estrutura social, origem bastante mais tardia e uma estrutura

A Área em Estudo

cidade de São Paulo conta com 20 Administrações Regionais, unidades administrativas que congregam um número variável de

distritos 223. De maneira geral, os distritos identificam-se com a figura do ‘bairro’, mas nem sempre seus limites coincidem. A Administração Regional de Pinheiros possui quatro distritos: Alto de Pinheiros, Pinheiros, Itaim-Bibi e Jardim Paulista. Adotaremos aqui como convenção o termo ‘Baixo Pinheiros’ para indicar o núcleo mais antigo de ocupação do distrito de Pinheiros, cujo centro poderíamos localizar no Largo de Pinheiros. Para efeitos do TGI, delimitaremos uma área entre as Avenidas Prof. João Hermann Jr., Pedroso de Moraes/ Faria Lima, Eusébio Matoso e Nações Unidas/ Marginal Pinheiros. Este é, historicamente, “o bairro de Pinheiros propriamente dito 224“. Esta escolha justifica-se pelo caráter homogêneo dos aspectos sociais, morfológicos e históricos existentes na área. Ainda que os bairros vizinhos, como Cerqueira César e Alto de Pinheiros, venham a ter sua formação intimamente ligada ao desenvolvimento de Pinheiros, não guardam com este a identidade mencionada. Entre outras coisas, têm

223A Lei 10.932/91 estabelece um total de 96 distritos na cidade. 224Urbanista Flávio Vilaça, FAUUSP. (SQVP).

morfológica diversa. Estes limites coincidem também com a parte pinheirense da ‘Operação Urbana Faria Lima’.

O lugar do Baixo-Pinheiros na Nova Cidade: Pólo e Encruzilhada

imos como a posição do núcleo urbano original de Pinheiros em relação à vila de São Paulo de Piratininga fez com que desde muito cedo suas vocações se revelassem. Esta posição

conferiu-lhe, neste século, o papel de porta de entrada para a metrópole, servindo as populações do Noroeste e Sudoeste da capital e suas periferias, além de constituir-se em entreposto para os produtos agrícolas das regiões periféricas a Oeste. Os caminhos que ligavam São Paulo ao Sul do país também encontravam aí um ponto importante de aproximação da metrópole e, mais tarde, seu ponto de articulação com a malha viária da cidade. Estas características fazem de Pinheiros um grande porto urbano 225, uma

225Poderíamos considerar os pontos de chegada e partida das populações, as estações de ônibus, de trem, etc. como portos urbanos, de acordo com terminologia inspirada em Henri Pirènne (A Cidade Medieval).

233

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

importantíssima encruzilhada de caminhos, além de pólo de serviços e

metrópole e seu Centro, constituindo-se em importante ponto de

emprego da cidade de São Paulo. Pinheiros conserva seu papel de

passagem para aqueles que vão do Centro e Oeste para o Sul da cidade e

entreposto

território

vice-versa. A malha viária tem sido em grande parte reformulada, como

metropolitano e no interior do Estado. Neste sentido, o maior indício da

sabemos, tendo em vista uma reqüalificação da região para um novo

importância de Pinheiros ainda é a Sede da Cooperativa Agrícola de

papel de centralidade na cidade. Entretanto, vimos como estas

Cotia. A Cooperativa, hoje falida, ainda teve fôlego para erguer as

reformulações têm um significado para além de uma suposta melhoria

estruturas de um futuro Shopping Center, jamais concluído, no Largo da

estrutural, interferindo na vida dos habitantes do lugar e servindo de

Batata.

base para a valorização comercial dos terrenos da região.

para

produtos

agrícolas

produzidos

As especificidades da região dialogam com um contexto maior que

O bairro hoje se destaca como centro regional de serviços terciários e

seus limites legais ou tradicionais. As soluções para seus “problemas”,

empregos, atraindo diariamente uma população considerável. Pinheiros

isto é, as sugestões de tomada de posição frente a suas questões

configura-se como um pólo de grande e múltipla atração : trabalho,

específicas, demandam sucessivas aproximações e afastamentos. As

consumo e serviços. [desenvolver]

questões que o bairro suscita necessitam portanto ser trabalhadas em diferentes escalas, tomando a cidade e o território como um todo orgânico e dinâmico, evitando as análises ‘fotográficas’ 226. Hoje, com aproximadamente 16 milhões de habitantes 227, a região metropolitana de São Paulo tem em Pinheiros um entroncamento importante para as comunicações terrestres entre as regiões NO e SO da 226Por ‘análise fotográfica’ entenderemos a análise puramente formal, que não dá conta dos fenômenos sociais, econômicos e políticos que caracterizam a vida urbana. Este tipo de análise atém-se geralmente à forma urbana entendida como forma positiva, isto é, uma forma que existe por si, configurando um espaço objetivado, claro e pretensamente apreensível em todas as suas facetas. O espaço, neste caso, reduz-se a uma construção meramente geométrica. Nesta diretriz objetivista excluem-se os conflitos, contradições, indeterminações e ambigüidades que constituem os fenômenos urbanos. Vimos como esta exclusão é parte importante das operações ideológicas produzidas no espaço urbano, e como tais operações engendram aproximações equivocadas do ‘fenômeno urbano’. 227IBGE, 1995, estimativa.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

‘Uma ilha popular cercada de riqueza por todos os lados’.

234

Vimos também como a Companhia City, responsável por este novo padrão de urbanização, os bairros-jardim, foi a principal beneficiária quando da retificação do rio Pinheiros (1928-1943), que liberou vastas áreas para a incorporação, áreas estrategicamente adquiridas anos antes pela Companhia.

acordo com o diagnóstico apresentado pelos urbanistas Flávio Vilaça e Cândido Malta durante o seminário ‘Pinheiros e a Qualidade de Vida’ 228, a dinâmica de ocupação do quadrante Sudoeste

da cidade pelas classes altas deixou um ‘resíduo’, uma área com características totalmente distintas do seu entorno imediato: o bairro de Pinheiros. Vimos como, graças a seu desenvolvimento como povoado e depois vila separada de São Paulo, Pinheiros guardou características próprias, com traços de cidade do interior. Sua dinâmica de ocupação não obedeceu aos mesmos esquemas do núcleo principal, ainda que estivesse largamente subordinada a estas. O núcleo pinheirense já estava consolidado quando as classes altas começaram a abandonar o Centro tradicional em direção Oeste; a área já estava ocupada quando são lançados os empreendimentos de alto padrão do Jardim América, Cidade Jardim ou Alto de Pinheiros.

Segundo Malta Campos e Vilaça, é mais do que provável que algumas áreas do núcleo mais tradicional do bairro sejam profundamente modificadas, incorporadas ao mercado imobiliário mais lucrativo da cidade, de prédios de classe média, mas principalmente, nesta região, pequenos ou médios prédios de escritórios. Isto significaria a expulsão de sua população tradicional, mudando radicalmente o caráter do bairro. Uma possível retirada dos terminais de ônibus que se encontram hoje no Largo da Batata levaria consigo a clientela do comércio daquela região, preparando o terreno para uma “limpeza social” e posterior ocupação da área pela classe média, com lucros óbvios para a incorporação imobiliária. Tal retirada é descartada pela EMURB, mas há planos para a transferência de parte das linhas para a área contígua à futura estação Pinheiros do Metrô (linha amarela), junto à Marginal Pinheiros. Há propostas para a transferência das linhas para o outro lado do rio, junto à nova estação de Metrô Vital Brazil. Tais pressões partem de uma parcela dos moradores e dos comerciantes, reunidos em torno da Associação Comercial de Pinheiros, e que identificam nos terminais de ônibus focos de atração para os ‘indesejáveis’ camelôs. Quanto à capacidade de mobilização e organização dos moradores,

228Seminário ‘Pinheiros e a Qualidade de Vida: Um debate das propostas do PT para a cidade e a região’. Auditório da Rede A de Jornais de Bairro, 1996.

tivemos exemplos bastante significativos da capacidade de resistência da

235

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

população dos bairros de Vila Olímpia e Alto de Pinheiros, quando se

que alguns identificam fatalisticamente como o ‘progresso’, necessário,

viram ameaçados por projetos viários de grande impacto e que

inevitável e terrível.

certamente afetariam sua qualidade de vida. Segundo o relato do Sr. Luís

Sob a ótica de Gonçalves, não aceitar a contrapartida oferecida pela

Rodolfo , presidente da Associação dos Amigos de Pinheiros, o bairro

Prefeitura seria perder a oportunidade de minorar os males inevitáveis

que suas políticas acarretariam, como no caso do citado trecho no bairro

prolongamento da Avenida Faria Lima, ainda que as transferências e

da Vila Olímpia, cortado pela Faria Lima, onde a Operação Urbana não

desapropriações tenham sido reconhecidamente traumáticas. É sabido

foi implementada (e portanto a verticalização possível e a valorização

que

dos terrenos, não se aplica).

Pinheiros

não

movimento

ofereceu

contra

mesma

Faria

resistência

Lima

naquela

quando

região

foi

consideravelmente menos expressivo. Cabem algumas questões.

Segundo a lógica da apropriação imobiliária, transformar zonas

Sabe-se que o impacto na região foi grande. Segundo o arquiteto

residenciais de prestígio em áreas verticalizáveis é um grande negócio.

Paulo Bastos, a Faria Lima “enterrou uma boa parte de Pinheiros

Vimos

histórico”. Qual a capacidade de organização dos habitantes do lugar

transformação, em benefício da iniciativa privada. Neste contexto, a

para a defesa da qualidade de vida do bairro? A Associação dos Amigos

Nova Faria Lima mudou, e continuará mudando o perfil da região,

de Pinheiros não foi este veículo, mas a Associação Pinheiros Vivo,

graças à valorização dos terrenos próximos, à especulação imobiliária

integrada por moradores do Alto de Pinheiros.

resultante, ao incremento do trânsito e do comércio, ligando o bairro à

Entretanto pode-se entrever uma negociação bem sucedida entre a

estratégias

poder

público

para

promover

esta

Avenida Eng. Luís Carlos Berrini, ao Sul.

Prefeitura e alguns grupos do bairro. Haveria uma fronteira entre a

O significado deste projeto distancia-se cada vez mais daquele

remoção inaceitável e um ressarcimento aceitável? Negociação ou falta

inicialmente previsto, 30 anos atrás. Mais do que um prolongamento

de alternativas?

“lógico e necessário” dentro da malha urbana, entre outras coisas para

arquiteta

Rita

Gonçalves

(EMURB),

diagnostica

“desafogar o trânsito das Marginais” 229, a Nova Faria Lima aparece como

“sentimentalismo bobo” nos paulistanos, que se apegariam demais aos

um espaço funcional para a Nova Cidade, e lucrativo para o mercado

seus bairros, sem perceber que no atual esquema da metrópole, deveriam

imobiliário local, além de representar uma das faces da estratégia política

valorizar mais a mobilidade, já que assim poderiam estar mais perto do

de visibilidade a todo custo promovida pela administração de Paulo

trabalho e da escola. Pode-se identificar aí uma visão puramente ‘técnica’ dos processos de expropriação e destruição das relações de vizinhança,

229Ver entrevista com Rita Gonçalves, EMURB. Capítulo Entrevista.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

236

Salim Maluf. Entretanto, segundo avaliação da própria EMURB e de

A área estudada neste trabalho situa-se, dentro do quadro de

pelo menos uma grande imobiliária que atua na região 230, as profundas

transformações por que passa a cidade, numa situação sui generis: o

modificações não ultrapassarão os limites da periferia da Avenida, pois

quadrilátero que corresponde ao “Baixo Pinheiros” ( A Ilha Popular)

existe uma população estável de classe média ocupando terrenos de

situa-se apenas nas bordas das áreas onde estes investimentos

estrutura fundiária “difícil” para a incorporação. Isto é, as barganhas e

provocam mudanças mais dramáticas. De um lado, a Nova Faria Lima

negociações para a incorporação destes terrenos são dificultadas pelo

representa a inclusão da área numa ‘Operação Urbana’ 231 que permitirá

tamanho dos lotes e tipo de ocupação da área. Há, no entanto, áreas

um câmbio importante no tipo de ocupação hoje existente. De outro, a

onde estas negociações poderiam ocorrer com mais facilidade, isto é,

Marginal do Rio Pinheiros representa uma nova fronteira nos

áreas de galpões de depósitos, grandes áreas pouco adensadas.

empreendimentos imobiliários da cidade. Ambas, Faria Lima e

O representante da imobiliária Richard Ellis justificou esta não

Marginal Pinheiros, trazem para as fronteiras do bairro importantes

incorporação do ‘miolo’ do bairro por problemas com o zoneamento,

mudanças, que certamente afetarão uma área onde as relações de

demasiado restritivo. Todavia, é preciso lembrar que a totalidade da área

vizinhança, de trabalho e de uso merecem ser preservados e onde o

em questão encontra-se dentro dos limites da Operação Urbana Faria

sentido de continuidade histórica tende a se perder em meio a

Lima, com o status de “Área Indiretamente Beneficiada”, isto é, a atual

megaobras.

Lei de Zoneamento fica ‘atenuada’ e poderá ser modificada através dos mecanismos da Operação Urbana.

Como confluência e porto urbano, cercado por bairros de alto poder aquisitivo, como Alto de Pinheiros, Jardim América, Cidade Jardim etc.,

Por outro lado, o setor mais próximo à Marginal Pinheiros,

articulado com outros sub-centros metropolitanos através de novas

tradicionalmente ocupado por galpões, começa a mudar no bojo das

linhas de metrô e trem, novos projetos de terminais e corredores de

profundas modificações por que passa a Marginal, centro de um novo

ônibus, além da sua localização privilegiada junto à Marginal Pinheiros,

tipo de ocupação, tornando-se, já na última década deste século, um

indicam mudanças mais dramáticas aí que alhures.

centro de serviços de alcance regional. O maior exemplo deste processo é o Edifício Birmann21.

230Ver entrevista com o Sr. Mark Alfred, da imobiliária Richard Ellis. Anexo: Entrevistas.

231Os termos ‘Nova Cidade’, Operação Urbana’ e ‘Globalização’ serão retomados mais adiante.

237

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Considerações sobre o ‘BaixoPinheiros’

primeiras escolhas, entre elas a de São Paulo de Piratininga como núcleo coordenador do povoamento do interior do Brasil, determinaram o papel de Pinheiros

dentro de um esquema territorial específico. Este esquema territorial renova-se a cada nova etapa histórica, sem que seus elementos se percam totalmente na mudança. Assim, poderíamos falar num papel estável deste lugar dentro do território: um “porto-urbano” (de acordo com a terminologia inspirada em Pirènne), ou “localidade-ponte” (AGBP, p.23); passagem, entreposto comercial, mas também moradia. Lembra-nos o urbanista Flávio Vilaça que o bairro estruturou-se, num primeiro momento, como um povoado independente, e que isto explica seu caráter atual, de uma quase pequena cidade dentro da metrópole, inclusive com vários vestígios rurais (SPQV). No entanto, como observou a Arquiteta Rita Gonçalves, da EMURB, o uso misto e a presença de uma população tradicional que estabelece com o ambiente e entre si relações de vizinhança sólidas, impede que o bairro transforme-se num mero centro de serviços, um lugar de passagem, (um Não-Lugar, na acepção estrita do termo) e se degrade. Ao analisar a história do desenvolvimento do bairro do Baixo-

considera a história do Baixo-Pinheiros como um movimento ‘longo’ e contínuo dentro do âmbito da história da metrópole. As rupturas históricas, engendradas por mudanças nos modos de produção e nos níveis tecnológicos, não foram suficientes para embaralhar o sentido geral deste movimento. A permanência deste ‘sentido geral’ engendraria, tomando os termos de Pedro Geiger 232, uma crescente individualização do homem, que acompanharia a crescente complexidade do mundo sem se diluir. Este longo movimento significaria também a formação de laços de solidariedade nas diversas instâncias. Fany Davidovich faz a distinção entre ‘espaços históricamente sedimentados’,

territórios,

espaços

uma

economia

mundializada, representados sobretudo por fluxos e redes tecnológicas. “Todos

lugares

internacionalizados’,

estariam

assim

submetidos,

embora,

convertendo a

diferentes

‘lugares

formas

intensidades, de acordo com suas aptidões em absorver esse processo. Sob tal enfoque, o ‘esvaziamento’ de territórios pode ser interpretado como uma superação de condições históricas de apropriação e de consumo do espaço geográfico. Tratar-se-ia, portanto, de uma mudança de conceito, a partir da transformação do território em partes do espaço mundializado” (Davidovich, p.311). Esta superação das condições históricas engendrada pelas transformações produtivas do Capitalismo, acompanhadas de fenômenos culturais e

Pinheiros contra o fundo do desenvolvimento da Metrópole, poderíamos 232In “Mapa do mundo Pós-Moderno”. Ver biblio.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

238

mentais precípuos, reflete-se na teoria de que hoje, na metrópole, o

população da cidade, e mesmo muitos moradores de Pinheiros, foram

sujeito experimenta (ou deveria experimentar) uma total mobilidade,

convencidos da necessidade da avenida em nome do ‘progresso’ e de

livre de considerações ‘românticas’ pelo lugar.

uma suposta melhoria no trânsito de automóveis).

A superação das

condições históricas implica no desapego ao lugar. Como nos lembra a

É nossa opinião que o desenvolvimento da cidade deve conter o

arquiteta Rita Gonçalves, da EMURB, “não aliar-se ao sentido geral das

sentido desta permanência das formas e funções urbanas, especialmente

rupturas engendradas pode significar ‘perdas reais’” 233, dentro da ótica

quando estas se inserem numa trama temporal longa, adquirindo para os

de reprodução do capital tendo como instrumento o solo urbano. Onde

habitantes do lugar e aqueles do resto da metrópole uma pregnância e

se darão agora a cultura e a cidadania, se o território já não apresenta

um significado de conjunto inequívocos. O novo brotando do velho, e

uma coerência reconhecível?

não a imposição violenta de novos sentidos.

Falou-se de períodos históricos relativamente longos ou curtos na

Isto não significa que as formas urbanas devam ser ‘congeladas’. Ao

vida da metrópole. Falou-se também de idéias como a da ‘permanência’

contrário, o dinamismo e a mudança fazem parte do próprio espírito da

das formas urbanas, sua pregnância simbólica e seu significado na

metrópole. Para Max Weber, a cidade seria um conjunto de relações

construção da identidade e da cidadania.

sociais que encorajariam a ‘individualidade e a inovação, constituindo-se

Neste contexto, o bairro do Baixo-Pinheiros aparece como um

assim em instrumento de transformação histórica’ 234. A ruptura e a

exemplo significativo de permanência das formas e das funções urbanas

quebra com os esquemas do passado também fariam parte de um

através do tempo. A permanência, neste caso, não se refere às

suposto ‘espírito metropolitano’, como enfatizam alguns pensadores

edificações, mas especialmente aos caminhos e aos lugares.

pós-modernos. Contudo, é possível pensar em continuidades, vocações e

No caso de Pinheiros e Vila Olímpia, a abertura da Avenida Faria Lima significou a quebra abrupta e imposta, produzida pela força (muitos

habitantes

não

desejavam

abandonar

suas

casas),

significados preservados. Haveria uma diferença fundamental entre a ruptura engendrada pelas

pela

condições e situações próprias do lugar e de seus habitantes, em oposição

necessidade (ao utilizar a política de ‘fato consumado’, a adm. Paulo

a rupturas externas, impostas pela força, pela necessidade ou pelo

Maluf não deixou escolha para muitos) e pelo convencimento (a

convencimento. O novo, neste caso, advém de um saber estranho ao

233Referimo-nos aqui à teoria de que aqueles que não aderiram à Operação Urbana na Vila Olímpia, visando preservar as características do bairro, têm hoje todas as desvantagens de uma grande avenida às suas portas, sem nenhuma das vantagens (i.e., a valorização de seus terrenos).

lugar, uma competência que se impõe como melhor e única, ‘moderna’

234Max

Weber, apud MALTA, Cândido, Cidades Brasileiras: seu controle ou o caos, p.14)

239

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

em oposição à competência ‘arcaica’ do lugar. Talvez devêssemos pensar

As ações urbanísticas na cidade neste século tiveram quase sempre o

o novo como resultado do fermento do antigo, incorporando também as

mesmo caráter de saber externo imposto sobre a metrópole, condizente

experiências externas, mas jamais em relação de subordinação.

com as atitudes de uma ex-colônia. A cidade de São Paulo erigiu um

O Capital Transnacional Global, por suas próprias características de

novo ‘centro’ a cada nova fase do capitalismo em que adentrava, e isto é

extrema mobilidade e migração facilitada, não tem qualquer espécie de

parte de seu sucesso como líder na condução do processo capitalista

consideração para com o lugar urbano, fora de sua origem e destino

brasileiro, criando uma poli-centralidade (já que, como vimos, não houve

final. Como que pairando sobre o território, mas jamais nele fincando

‘abandono’ do Centro Velho, nem do Núcleo da Paulista) 235. A Nova

raízes, cria e destrói espaços à medida de suas necessidades imediatas de

Cidade é, porém, um fenômeno novo.

reprodução. Pode-se argumentar que este fenômeno é inerente ao Capital

como

tal.

Entretanto,

Globalização

representou

Configura-se aí um espaço ‘internacional’, por que Não-Lugar, espaço

uma

de trocas de alto nível, da produção imaterial, das migrações

intensificação desta característica, produzindo rupturas muito mais

instantâneas do capital e da criação de uma Nova Cidade, não em

traumáticas.

substituição à antiga, mas apesar desta. A Nova Cidade é resultado de

Este Capital Global encontra sua expressão urbana nos projetos e

um saber imposto e não internalizado pela metrópole.

ações que visam qualificar a cidade para sua produção, trânsito e

Ao ‘convidar’ Robert Moses para traçar um plano de expressways, as

reprodução. No caso paulistano, estas ações e projetos geralmente

elites da cidade de São Paulo escolhiam submeter-se ao Capital

resultaram de saberes exteriores.

Internacional sem crítica, como já haviam feito antes, convencidas de

Não se trata aqui de discurso nacionalista ou xenófobo. Como nos

que este seria seu passaporte para a modernidade e o progresso sem

diz Marilena Chauí, o saber é um trabalho, uma negação reflexionante, isto é,

fronteiras. Aceitou-se um modelo externo ao próprio saber e experiência

“uma negação que por sua própria força interna transforma algo que lhe

da cidade, com suas particularidades, história e cultura. Ainda que se

é externo, resistente e opaco” (Cultura,p.4). O saber nasce de um

argumente que Moses contou com uma equipe de engenheiros brasileiros

trabalho interno, através da reflexão e da crítica. Por isso mesmo, ao buscar respostas para a inserção cidadã, pensamos num saber criado a partir do saber do sujeito tornado incompetente e não na imposição de idéias e valores do sujeito competente. Parece-nos que esta noção poderia ser transposta também para o campo urbanístico.

235Neste

sentido, as declarações do arq. Júlio Neves, no sentido de que a Bacia do Pinheiros deveria se transformar num Novo Centro (OESP:25.04.94 p.C-1 e outros) parecem indicar que este Novo Centro seria compartilhado por todos os habitantes da cidade, o que não é verdade. A noção clássica de Centro da Cidade parece não ter muito sentido em São Paulo, já que aqui cada segmento social tem seu próprio Centro, mostrando o grau de separação em que vivemos. Deve-se mesmo observar que, para moradores da Periferia distante, o Largo 13 de Maio, o Largo da Batata ou a o Largo da Lapa são os ‘centros’ da cidade.

240

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana para a elaboração de seu projeto, isso não muda o fato de que o modelo

localizadas nas várzeas do rio), foi e segue sendo um espaço de prestígio,

proposto é resultado de um modelo estranho à nossa realidade e de uma

totalmente

ação externa e ideologizada, inserida num processo claro de instalação

históricamente. As escalas mudaram, os usos foram substituídos, houve

do capital internacional na metrópole. 236

ruptura, mas não a ponto de tornar a avenida um lugar estranho aos

inserido

contexto

urbano,

tanto

estrutural

como

Neste contexto, a Avenida Eng. Luís Carlos Berrini aparece também

moradores. Ao contrário, os novos modos de acessibilidade e os usos ali

como o espaço de instalação do Novo Capital Global. Neste caso, pouco

existentes a tornam ainda mais parte viva do cotidiano de uma grande

importa que Bratke e Collet seja um escritório brasileiro. A configuração

parte dos paulistanos, que a escolheram em anos passados como seu

da avenida, este enorme braço que vai do nada para o nada, obedece às

próprio símbolo.

localizações exigidas pela elite empresarial internacional e nacional: áreas

A Avenida Faria Lima constituiu-se num esforço de dar algum

livres e baratas para a incorporação imobiliária de enormes conjuntos de

significado estrutural à Nova Cidade, ao mesmo tempo em que ‘abriu’

escritórios, proximidade dos bairros de residências destas elites, acesso

uma vasta área à incorporação.

fácil

aos

serviços

nova

Marginal

Pinheiros

(Shoppings,

Parece-nos que Sérgio Carneiro, sociólogo e vice-presidente da

Hipermercados, Parques, etc), acesso fácil aos aeroportos de Congonhas

Associação Vila Olímpia Viva, formulou corretamente o problema ao

e Guarulhos, etc .

indagar, referindo-se à Nova Faria Lima: “Em que proposta de estrutura

Se a metrópole tem uma lógica espacial clara e até de certo modo

urbana

fundamenta-se

tamanha

intervenção

desenho

compartimentada, denunciando seu caráter de separação de classes, é no

aproveitamento desse espaço da metrópole? O município de São Paulo

quadrante Sudoeste que encontraremos as rupturas maiores com os

não dispõe de um plano atualizado de desenvolvimento como em outras

períodos longos da história metropolitana.

cidades mundiais, tais como Tóquio ou Paris, que oriente a concepção

Pode-se argumentar que a própria Avenida Paulista já seria uma

de projetos coerentes e eficazes. Por que nossa cidade precisa estar

ruptura no sentido em que falamos aqui, assim como boa parte das

sempre à disposição dos interesses específicos e circunstanciais de

avenidas que hoje cortam a cidade. Porém, a Avenida Paulista surgiu

empresários do setor imobiliário, sem que estes adeqüem seus

dentro de um contexto territorial claro (ao contrário das novas avenidas

necessários investimentos aos interesses maiores de um progresso estrategicamente formulado?” (FSP:13.02.94, p.10-2)

236Neste sentido, poderíamos questionar a formação daqueles engenheiros, e nossa própria formação, muitas vezes voltada exclusivamente para modelos externos, deixando de lado a reflexão crítica.

A idéia de que é preciso formar um saber próprio sobre o gerenciamento da metrópole e de seus fenômenos apela para o conceito

241

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

do Plano Diretor de Bairro. De fato, a busca de soluções globais e locais exigiria uma articulação de propostas e escalas muito díspares, porém esta parece ser uma saída para o fato de que os Planos Diretores não têm sido satisfatórios porque não têm base numa ‘problemática local’. O

espaço

existente

entre

conjunto

leis

urbanísticas

tecnicamente ‘ideais’ e a realidade da cidade, que se produz a mais das vezes fora dos esquemas contemplados por aquelas leis, seria bastante diminuído por uma aproximação ao mesmo tempo globalmente compreensiva e localmente fundada.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Parte 7: Considerações Finais

242

243

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Um tipo de inserção no Mundo do Capital

“Mostrar como verdade inexorável aquilo que é discutível é prática costumeira em situações tais, pois acaba por mascarar aquilo que de fato está em jogo.” Leda Maria Paulani, in “A fraqueza da social-democracia”,

“Em certos momentos, certas categorias sociais viram desvão da história. Os excluídos não são necessariamente portadores do futuro, como pensa a esquerda vulgar.” Fernando Henrique Cardoso in “Para lembrar o que ele escreveu”, entrevista a Vinícius Torres Freire, FSP:13.10.96, 5-4.

FSP:08.12.96, p.5-3. Sobre a política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso.

buscar subsídios para o entendimento das ações dos agentes produtores do espaço urbano em São Paulo através da sua

história, deparamo-nos com os instrumentos que nos ajudarão a entender este pensamento hoje. Cremos ter esclarecido algumas

“Minha recente viagem ao Brasil, Argentina e Uruguai (...)

divergências com o pensamento ‘neo-liberal’, ou ‘neo-esquerdista’

confirma uma nova realidade. Formou-se através do hemisfério um

(como o chamam seus perpetradores) presente no discurso de alguns

consenso (...): mercados abertos funcionam, o governo democrático é

teóricos.

justo e ambos, trabalhando juntos, oferecem a melhor oportunidade para melhorar a vida dos povos.”

Tais teóricos dizem acreditar na inelutabilidade de certos processos histórico-econômicos e numa ‘aliança possível’ entre Sociedade Civil e Capital Internacional, visando criar a base material sobre a qual se

Thomas Mack McLarty, assessor presidencial norte-americano, em

edificariam políticas de redistribuição de renda e de acordo social

carta ao jornal The Whashington Post, (OESP:05.01.97, p.A25).

fundadas num Estado não-interferente. Para alguns destes teóricos, os ‘projetos nacionais’ seriam relíquias nacionalistas que só atrapalhariam a regulação da economia pelo mercado 237.

237Devo

estas reflexões ao artigo de Leda Maria Paulani, FEAUSP, entre outros: FSP:27.10.96, p.5-3.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana Segundo

Luiz

Gonzaga

Belluzzo,

economista,

crença

244

Esta ‘imposição do capital’ encontrou no cenário nacional solo fértil

inevitabilidade de uma inserção ‘passiva’ das economias nacionais no

para se desenvolver. Fábio Konder Comparato indica que com o

processo de Globalização advém do pressuposto de que este processo

esgotamento do ciclo da industrialização substitutiva de importações,

ocorre de forma impessoal, acima da capacidade de reação das políticas

as oligarquias locais buscaram uma ideologia política aceitável aos seus

decididas no âmbito dos Estados Nacionais. (FSP:29.12.96, p.2-4) Esta

interesses 238.

crença resulta, na prática, na administração dos recursos públicos

liberalismo” seria previsível numa sociedade onde as grandes massas

visando à ‘melhor’ inserção possível naquele processo.

são facilmente manipuladas pelos meios radiotelevisivos, submetendo-

Comparato

lembra

que

esta

“rentrée

triunfal

Alain Touraine, por sua vez, chama-nos a atenção para a operação

se facilmente à dominação. 239 (FSP:12.11.96, p.1-3). A idéia de ‘função

ideológica embutida na confusão entre admitir-se o triunfo da

social do lucro’, do ‘imperativo categórico’ do equilíbrio fiscal (dentro

sociedade de mercado e a crença de que a sociedade deve ser regulada

do âmbito das ficções dos ‘sacrifícios necessários’) e das virtudes do

como um mercado, de maneira ‘liberal’ (ou seja, reduzindo tanto quanto

mercado como regulador das relações, desembocando nas diversas

possível as intervenções ‘centralizadas e voluntaristas’ do Estado, dos

desregulamentações, são parte deste discurso que visa a tornar

monopólios, da Igreja, etc). (O canto da sereia da Globalização,

palatável o atual estágio das relações produtivas em nossa sociedade.

FSP:14.07.96, p.5-6).

Se o Estado retira-se de alguns setores da economia, afina seu papel

De fato, Leda Maria Paulani segue um caminho semelhante ao negar

como agente facilitador da reprodução capitalista, pois longe de

que as ações do governo federal signifiquem ‘apenas’ um plano de

envolver a Sociedade Civil, aquelas alianças se dão, como observamos

‘estabilização’, visando acabar com a inflação e buscando, com as

desde longa data, entre o Estado e o Capital.

alianças, criar uma base material para a inclusão social. Para Paulani,

O Estado, refinando agora seu papel de legitimizador das ações que

estas ações não seriam mais que uma “imposição determinada pelas

permitem aplainar o terreno para a produção, desenvolve novos

novas

mecanismos que visariam a facilitar esta tarefa, entre as quais

condições

circulação

valorização

dos

capitais.”

(FSP:08.12.96, p.5-3). “Em poucas palavras, o Plano Real e seus apensos tratam de remover do espaço que lhes compete os entulhos da época do Estado planejador. Daí que o crescimento, o emprego, a diminuição das desigualdades, a conquista da cidadania para todos os brasileiros, etc, não estejam em seu horizonte.” (idem)

238Francisco de Oliveira indica que os grupos hegemônicos no Brasil teriam esperado desde Getúlio Vagas pelo surgimento de uma força condutorae articuladora destes grupos. Esta força seria hoje Fernando Henrique Cardoso, que aglutina em torno de um ‘projeto neo-liberal’ várias forças hegemônicas antes antagônicas. FSP:10.02.97, p.1-4). 239Como exemplo, lembremo-nos das características ‘publicitárias’ das eleições municipais paulistanas em 1996.

245

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

poderíamos citar as várias modalidades de parceria e as privatizações.

Roberto Campos falará de uma ‘resposta liberal’ às ‘alternativas

Segundo Francisco de Oliveira, sociólogo, ao Estado brasileiro hoje

socializantes’. Esta seria a da ‘solidariedade racional’ que, preservando no

cabe a articulação dos grupos dominantes, após anos de conflito que

possível a eficiência econômica, procuraria transferir recursos dos mais

teriam impedido a hegemonia de um grupo que soldasse as diferenças

bem aquinhoados para os mais carentes, e assegurar assim o acesso,

sociais para ‘aplainar’ o caminho da inserção brasileira no capitalismo

sob a forma de bens públicos, a certos bens e serviços que lhes dessem

mundial 240.(FSP:10.02.97, p.1-4).

um ‘ponto de partida decente’. (FSP:13.10.96, p.1-4). Entretanto, o

O pensamento neo-liberal dedica-se a demonstrar a inutilidade do

economista logo adverte: “As pessoas têm interesses distintos, talvez

discurso que questiona a eficácia social da associação Estado/Capital,

egoísticos, e de qualquer forma freqüentemente conflitantes pela

num contexto mundial de dinâmica inequivocamente liberalizante das

simples razão de que as demandas possíveis são sempre muito maiores

relações econômicas. Tal inutilidade se consubstanciaria na oposição e

do que os meios de satisfazê-las. A sociedade democrática dá aos seus

na luta, perdida de antemão, do ‘arcaico’ contra o ‘moderno’. O

membros o direito de expressarem suas divergências. Não tenta obrigar

pensamento neoliberal quer nos fazer crer que as alternativas à opção

ninguém a amar o próximo como a si mesmo. O que pode fazer é, sem

neoliberal

econômico,

violências nem expropriações, oferecer a todos um adequado leque de

subdesenvolvimento, subcapitalismo, modelo africano, etc.), que

bens públicos.” (idem) De fato, esta universalização do acesso aos bens

inviabilizam a discussão. 241

e direitos se traduz na “realização capitalista de um sonho socialista”,

seriam

tão

obscuras

(atraso

segundo o mesmo Roberto Campos 242. (FSP:20.10.96, p.1-4). Segundo 240Oliveira aponta a distinção entre hegemonia e dominação. “Pode-se dominar politicamente, economicamente, mas só há hegemonia quando você faz o dominado pensar como você”. (FSP:10.02.97, p.1-4) 241 Seriam tão duvidosas as alternativas possíveis? Tarso Genro, prefeito de Porto Alegre entre 1993 e 1996 pelo Partido dos Trabalhadores, identifica nas falas presidenciais, tomadas como paradigma para a análise do discurso neo-liberal brasileiro, os seguintes argumentos:1.A esquerda brasileira é herdeira do corporativismo, e o corporativismo é conservador.2.A Globalização determina um certo tipo de inserção internacional, que não deixa margem a escolhas.3.A esquerda não tem propostas, só críticas.4.O Estado atual deve ser reformado e enxugado. Admitindo a argumentação da validade destas proposições através de dados empíricos, Genro ainda assim acredita poder apontar outros dados que demonstram que:1.A direita e as classe privilegiadas no Brasil, que sustentariam seu governo, são ainda mais corporativas que a esquerda.2.A Globalização arma vários blocos de poder internacional, cujos interesses contraditórios permitem várias alternativas.3.A direita não tem nenhuma proposta consistente, pois a situação social piora a cada dia no

Campos, o “universo restrito de funcionários e políticos manipuladores mundo.4.O Estado atual deve ser reformado, mas para ampliar seu caráter público.(FSP:20.10.96, p.5-3) De fato, ao afirmar que a Globalização é a ‘saída’, além de única alternativa, seus defensores desconsideram todas as suas peculiaridades nos diversos países. Gilson Schwartz, jornalista, considera que “talvez a ‘Globalização’ seja a ideologia que se criou para colocar no lugar da ‘guerra fria’, que , na sua época, explicava e era explicada por tudo o que acontecia no mundo.” (FSP:20.10.96, p.2-2). Estudos realizados pela OMC indicam que longe de ser um processo homogêneo, a Globalização das economias se dá do centro para as periferias (os EUA são o destino da maioria dos investimentos internacionais, seguidos da Inglaterra e da França) e dependem em grande medida das estratégias de investimento das empresas multinacionais.(FSP:20.10.96, 2-2) 242Roberto Campos é citado aqui para mostrar alguns paralelos entre o pensamento da ‘nova-esquerda’ e da direita tradicional.

246

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana das estatais é substituído pelo universo mais amplo de acionistas na

O fenômeno da Globalização das economias é encarado então como

Bolsa ou beneficiários dos fundos de pensão (os mesmos fundos

um meio de inserir o Brasil na modernidade, apoiando-se no tripé

considerados por Roberto Paulo Richter os únicos capazes de

‘Estado - Empresa Estrangeira - Empresa Nacional’.

movimentar o mercado imobiliário de São Paulo com grandes projetos.). Tal construção, surpreendentemente ‘franca’ em alguns aspectos, permite entrever o papel do Estado como regulador das relações algo

Entretanto, a construção de Roberto de Campos não encontra legitimação alguma dentro do espectro das ações ‘públicas’ estudadas neste texto. Nada confirma sua validade no campo das ações do Estado.

selvagens entre os homens, coibindo a exploração e as violências dos

É ao considerarmos o Estado como o instrumento de dominação de

mais fortes contra os mais fracos e provendo, ao mesmo tempo,

uma classe sobre outras, e não como uma entidade isenta pairando

condições mínimas para que os homens pudessem se desenvolver

sobre esta sociedade e ‘regulando’ um suposto ‘contrato social’ 245, que

plenamente 243. Tais condições mínimas só poderiam existir, de acordo

entenderemos o verdadeiro caráter desta associação. Este caráter vem

com o pensamento neoliberal, como já se observou, a partir de uma

sendo definido pelas elites brasileiras, como vimos, desde longa data.

base material sólida 244. Esta, por sua vez, só seria possível num sistema

processos

engendrados

por

esta

associação

era

de produção e reprodução do capital condizente com o sentido geral

Globalização implicam em que vastas parcelas da população, os

do Capital no mundo.

‘excluídos não portadores de futuro’ (nas palavras de Fernando H. Cardoso) tenham que ser definitivamente jogadas para fora da ‘História’. A crença na infalibilidade do mercado e no sistema

243Abram

Szajman, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo define assim as funções ‘básicas’ do Estado: “(...) promotor do desenvolvimento social, guardião da vida e da propriedade, além de árbitro dos contenciosos surgidos no âmbito da sociedade.” (FSP:30.12.96, p.1-3) ao defender a retirada deste Estado do setor produtivo, afastando-o do papel de “concorrente privilegiado da iniciativa privada e de empregador sem qualquer compromisso com eficiência e produtividade”. (idem). 244 “Se não houver uma política econômica bem dirigida, se nós não tivermos condições de crescimento da economia, é claro que estes projetos [do programa Brasil em Ação] não terão, também, condições de êxito. Há uma relação entre esses distintos níveis da ação governamental.” Trecho do discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso na solenidade de apresentação do sistema de gerenciamento do programa Brasil em Ação. OESP:24.10.96, p.B13.

democrático tal como se encontra nos livros produzem, entre outros, diagnósticos como o do funcionário do Departamento de Estado norte-americano, Thomas M. McLarty 246, segundo quem “os mercados abertos funcionam, o governo democrático é justo”. É lícito perguntar:

245Antônio Negri, cientista social italiano, lembra que Fernand Braudel dizia que “o capitalismo triunfa somente quando identificado com o Estado, quando s e t o r n a o Estado.” (FSP:20.10.96, p.5-3). 246Citação no começo do capítulo.

247 Os mercados funcionam para quem? Os governos são justos com quem?

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e Tal operação ideológica visa a apresentar-nos o projeto do grupo ‘neo-esquerdista’ (neoliberal, liberal, ou como se queira classificá-lo)

Ainda que seja difícil negar o impacto da ‘Globalização 247’ em

como um projeto de todos (tendo em vista que o lumpesinato não

muitíssimos aspectos do cotidiano e, mais especificamente, nos

importa, nem mesmo na construção do discurso) 250, generalizando

processos de produção do espaço urbano, sua utilização por estes

aspirações profundamente fragmentadas e tornando ‘de todos’ o

teóricos insere-se no campo da montagem de um discurso fortemente

projeto de hegemonia das elites, agora melhor articuladas.

ideologizado 248.

Este

discurso

reduz

sociedade

objeto

facilmente

A fala neo-liberal leva-nos a pensar numa sociedade que luta para

manipulável, onde os interesses do “sujeito incompetente” (tomado

sair do atraso e inserir-se no ‘moderno’, e que o projeto de eliminação

aqui como categoria) ‘desaparecem’ ou tornam-se anacrônicos, e são

dos abismos sociais seria meramente uma utopia romântica, já que

finalmente

“provavelmente na dinâmica atual não há força para incorporar todo

hegemônica,

mundo.” ( Fernando Henrique Cardoso, FSP:13.10.96, 5-4.). A palavra

discussão do conflito entre classes de “ultrapassada”, visando a

de ordem desta que se denomina a ‘Nova Esquerda’ é a universalização

imobilizar o debate acadêmico, desautorizando-o desde a raíz. Desta

do acesso aos bens e direitos. (FSP:13.10.96, p.5-4 249), mas não mais no

feita, o próprio discurso das esquerdas torna-se por sua vez ‘fora do

sentido marxista. A universalização de Fernando Henrique equivale sim

tempo’ e deslocado historicamente.

às ficções ‘racionalistas’ de Roberto Campos.

substituídos tornada

pelos

aqui

interesses

pretensamente

uma

‘universal’.

competência Taxa-se

No caso da metrópole, parece óbvio que o sentido geral das dinâmicas capitalistas neste final de século leva a um aumento geral dos conflitos, aumento das competições, aumento das eficiências, aumento

247As aspas indicam a construção ideológica em torno do termo, como se viu em capítulos anteriores. 248Gabriel Cohn in “Solucionar a modernização é a questão comum ao intelectual e ao político”, sobre entrevista de Fernando Henrique Cardoso comenta “Impossível não perceber aqui o sutil jogo que se estabelece entre condicionantes e ações, entre determinação objetiva e vontade, entre o possível e o efetivo, entre o limite e a invenção. Sutil demais, dirá o meu taciturno interlocutor imaginário. Tão sutil que fica difícil distinguir o provável do meramente possível, a invenção da concretude dos fatos. A ênfase no confronto de interesses e no conflito é abrandada pela busca obstinada de relações mais finas.”, FSP:13.10.96, p.5-8. 249FREIRE, Vinícius Torres, Caderno Mais!, FSP:13.10.96, p.5-4. Introdução a entrevista com o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

das produtividades e finalmente o aumento do lucro daqueles que detém as rédeas do processo, deixando de fora os que habitam à margem. O lumpesinato morreu no discurso destas “novas-esquerdas”, 250Fernando Henrique Cardoso deixa claro, entretanto, que este é um projeto que NÃO inclui toda a sociedade. Os ‘pobres’, o lumpesinato, não seriam simplesmente ‘portadores de futuro’. O caráter desta ‘revelação’ de FHC não abole a operação ideológica que se processa em outras instâncias, onde o projeto que se mostra é o projeto para TODA a sociedade, tornando viáveis, por exemplo, certos discursos sobre o urbano apresentados neste TGI.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

248

não por que tenha desaparecido de fato, mas por que sua utilidade

fizéssemos estaríamos nos rendendo à propagada, e ideologicamente

como exército industrial de reserva, regulador de salários e relações de

confortável, diluição do debate entre as forças políticas da esquerda e

trabalho

da direita.

(sempre

benefício

dominação),

terminou.

Foi

substituída pela tecnologia e por novas relações produtivas e de

A nível ‘doméstico’, as elites brasileiras parecem ter em mente um

consumo, gerando uma atitude fortemente questionável do poder

tipo de inserção internacional que não leva em consideração qualquer

constituído frente a estas camadas. Estas são, no máximo, objeto de

possibilidade de cidadania real. O idéia de que “não há força para

atitudes paternalistas ou ‘caridosas’ por parte de um poder público

incorporar todo mundo” na sociedade formal traz embutida a renúncia

interessado em suas cédulas eleitorais.

a qualquer forma efetiva de solidariedade social (e conseqüentemente

A médio prazo, como aponta o filósofo francês Claude Lefort no seminário ‘A Globalização, o Estado e o Indivíduo’ 251, aquelas atitudes

de um Estado legítimo), ao dar como inevitável a não inserção de boa parte da população no âmbito do Estado de Direito e da Cidadania.

podem criar um ambiente favorável ao surgimento de políticas

Qual é a opção à cidadania? É possível coexistirem duas sociedades

regressivas e antidemocráticas, tais como o nacionalismo populista e o

‘paralelas’, uma ‘inserida’ e outra ‘excluída’? Qual o destino reservado à

fascismo. Na melhor das hipóteses, estas atitudes podem resultar numa

parcela excluída nas teorias neoliberais?

crise de governabilidade, já que, como nos indica o sociólogo

Parece-nos que a sociedade dos excluídos, a não-sociedade, servirá

português Boaventura de Souza Santos, “o aumento da polarização

sempre como garantia à exceção do Estado de Direito. Negar a

social

cidadania efetiva a uma parcela da população, ainda que com a

institucionalização dos conflitos sociais (políticas sociais, negociação

desculpa de colocar o país num patamar superior no quadro das

coletiva, concentração social), que os limites da governabilidade podem

nações, significa penhorar a cidadania como um todo, e condicioná-la

ser rapidamente atingidos.” (OESP:30.09.96, p.A2)

às mitologias dos ‘sacrifícios necessários’, visando exclusivamente ao

está

fragilizar

tal

modo

mecanismos

Desejo tornar clara minha posição. Ainda que seja difícil elaborar

controle. O projeto de inserção do país na ‘Globalização’ reduz o ator

estratégias com vistas a negar os novos processos econômicos que tão

social ‘incluído’ a mero ‘produtor e consumidor’, fragmentando a

presentes se fazem em nossas vidas, ou questionar sua inevitabilidade

cultura, o território, as relações sociais.

de fato, não devemos abdicar da crítica constante a este processo. Se o

No caso dos ‘excluídos’, tira-os da arena social, o que não ameniza as violências do conflito social de fato (vide a violência nas grandes

251Souza

Cruz, Rio de Janeiro, novembro de 1996.FSP:24.11.96, p.1-17

cidades e os conflitos fundiários no campo). Em poucas palavras, tal

249

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

projeto “reduz a sociedade civil ao mercado, e os cidadãos a consumidores

indigentes”

(Boaventura

Souza

Santos,

OESP:30.09.96, p.A2), com as violências previsíveis e de fato. À esquerda brasileira, talvez longe ainda de tomar as rédeas na condução das políticas sociais do país, cabe, nas palavras de Tarso Genro, propor um “‘programa de transição’, que aponte para a democratização e a desburocratização do Estado atual, combinadas com políticas públicas integradoras do ponto de vista social.” (OESP:30.12.96, p.A2) Segundo Genro, tais políticas deveriam ser capazes de proporcionar vínculos de interesse entre os excluídos e a sociedade formal, “produzindo não só uma nova cultura política, mas também novas formas de solidariedade.” (idem). O ex-prefeito de Porto Alegre avalia que isto não seria possível sem romper o modelo neoliberal e sem reformar o Estado, “para que ele exerça plenamente sua capacidade indutora, a partir do controle da sociedade civil sobre suas políticas públicas estratégicas.” (idem) Em nossa opinião, o objetivo principal destas estratégias devem ser o de resgatar aqueles que Fernando Henrique Cardoso coloca no “desvão da História”, tornando-os sujeitos competentes de sua própria história.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Bibliografia

250

251

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

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Inquérito

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Faculdade

FAUUSP,

1993.

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Doutoramento

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257

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Paulo: FAUUSP, 1988. Orientador: Prof. Dr.Dácio

Sandra,

Palestra

INFURB-Globalização.

São

Paulo:

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TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

Índice das notícias utilizadas na elaboração do trabalho

258

259

Índice das notícias utilizadas na elaboração do trabalho

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e 2 - À ordenação cronológica dos artigos, segundo o modelo: (ano, mês, dia da publicação), AUTOR, “Título”, Publicação 252, data, página.

s artigos utilizados foram recolhidos durante o ano de 1996 e início de 1997. As fontes de pesquisa incluem os jornais O Estado de São Paulo , Folha de São Paulo, J o r n a l d a T a r d e , Shopping News, Revista Veja, etc. Foram utilizadas notícias publicadas entre 1990 e início de 1997. A metodologia adotada para a pesquisa foi: 1 -Recolhimento sistemático de artigos publicados nos 2 primeiros jornais mencionados, durante todo o ano de 1996. 2 -Para a pesquisa dos artigos anteriores a 1996, foi consultada a coleção do Cesad-FAUUSP. A coleção é sistematicamente organizada, com ênfase em assuntos de interesse para o estudo dos vários fenômenos urbanos. Foi conduzida pesquisa, abrangendo notícias recolhidas entre 1991 e 1995. Para a classificação procedeu-se: 1 - À separação dos artigos por assunto ou área de estudos.

252OESP:

O Estado de São Paulo FSP: Folha de São Paulo JT: Jornal da Tarde

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana

A Metrópole

260

“Para onde vai o centro?”, FT:08.11.94, p.4-A. (96.05.19), FSP, “Área da Berrini liderou expansão em 95: Sem áreas livres (94.11.08), FT,

para construir, Paulista e Faria Lima cresceram 2%, contra 22% da avenida da zona sul.” FSP:19.05.96, p.3-6.

Marginal Pinheiros/Nova Centralidade/Nova Cidade

(96.10.18), FSP, “Maluf quer ‘Ibirapuera’ zona Oeste: Prefeitura anuncia construção de parque de 111 mil metros quadrados em Cidade

(93.01.31),

FSP,

“Marginal

Pinheiros

grande

'hit'

comercial.”,

(96.10.18), OESP, “CEF e Prefeitura assinam convênio para criar parque”,

FSP:31.01.93, p.8-1. (93.01.25), DUARTE, Luiz Carlos,

“Estudo projeta São Paulo no ano

FSP,

“Marginal Pinheiros é grande ‘hit’ comercial.”,

FSP:31.01.93, p.8-1. (93.03.26), FOLGATO, Marisa, “Grandes obras viárias afligem Pinheiros: duplicação

ponte

Pinheiros,

além

OESP:18.10.96, p.C7. (96.10.18),

2000”, FSP:25.01.93, p.3-1. (93.01.31),

Jardim”, FSP:18.10.96, p.3-7.

Eusébio anunciada

Matoso

extensão

túnel da

sob Faria

“Maluf

entrega

trecho

ampliado

Marginal”,

OESP:18.10.96, p.C7.

A Nova Cidade/A Globalização e a Cidade

rio

Lima,

(93.08.30), PENHA, Gerson, “Estratégia da elite garante a posição de hegemonia de SP”, OESP:30.08.93, p.7.

complicarão trânsito na área”, OESP:26.03.93, p.1. (93.04.04), DUARTE, Luiz Carlos,

OESP,

“Marginais antecipam arquitetura do ano

(93.07.16), FOLHA de São Paulo,

2000”, FSP:16.07.93, p.3-3.

2000”, FSP:04.04.93, p.4-8. (93.09.25), SILVA, Mauro Carvalho da, “Obras devem trazer novo ‘boom’

Giovanni Gronchi derrubarão barreiras e valorizarão áreas”,

“Revolução Pós-Industrial transforma a

(94.10.93), FOLGATO, Marisa.,

cidade”,Cad. Cidades. OESP: 23.10.94, p.C6.

ao Morumbi: conclusão do complexo Eusébio Matoso, do túnel sob o rio Pinheiros e da ligação das Avenidas João Dias e

“Vida na cidade deve melhorar no ano

A Questão Demográfica

OESP:25.09.93, p. C6. (93.09.27),

LANCHA,

Fernando,

“Zoneamento muda para criação de

shopping”, OESP:27.09.93, p.C-1. Financiamento

“Prefeitura retoma obra no

US$100

milhões

permitirá

canalização do Córrego das Águas Espraiadas”, OESP:10.05.94, p.C-3.

FSP,

“Ritmo

FSP:02.01.93, p.1-5.

(94.05.10), QUEIRÓZ, Luiz Roberto de Souza., Brooklin:

(93.01.02),

crescimento

diminui

nas

metrópoles”,

261

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Centro Velho/ Viva o Centro

Isolamento (93.05.14),

MELLÃO

Neto,

João,

“Dar

identidade

São

mendigos

que

dormem

nas

Periferia/Expulsão/Crescimento na Periferia/Violência

“Líbero Badaró vive revolução silenciosa:

alguns prédios tradicionais passam por reformas e estão se

(93.03.25),

tornando ‘inteligentes’”, OESP:10.01.97, p.Z12. RIGOUT,

espantar

“Centro Velho e Novo: A cidade, como

era, está renascendo”, JT:13.07.94, p.3A.

(97.01.10),

tenta

proximidades de Santa Cecília e do Paraíso.”, FSP:10.09.96, p.3-

Paulo”,

OESP:14.05.93, p.2. (94.07.13), BRANCO, Frederico., (97.01.10), ALVES, Tarcísio,

“Metrô vai cercar 2 estações com grades:

(96.09.10), GENTILE, Rogério.,

Fabrizio,

“A história que sobrou no centro”,

PAHIM

Jr.,

“Prefeitura criará pólo econômico”,

Fábio,

JT:25.03.93, p.7.

“SP ‘clandestina’ arrecada US$291 mi:

(93.05.03), LOZANO, André.,

Folhinha, suplemento infantil, FSP:10.01.97, pp.5-4 a 5-7.

Atividades irregulares desviam quantia equivalente a 5,8% do orçamento da Prefeitura.”, FSP: 03.05.93, p.3-1.

Violência/Segurança/Fechamento

(93.07.04),

PENHA,

“Cidade

Gerson,

Tiradentes

recorde

crescimento”, OESP:04.07.93, p.5.

“Fim de semana em bairros pobres e sem lazer concentra homicídios.”: FSP: 19.08.96, p.1-6. (96.09.01), FOLHA de São Paulo, “Grupos abatem preço de TV paga e telefone.”, FSP: 01.09.96, p.7-13.) (96.09.01), TOLEDO, José Roberto de , “Violência é o pior problema da cidade”, FSP: 01.09.96, p.1-6. (96.09.01), VERGARA, Rodrigo, “Segurança vira instrumento de vendas”, (96.08.19), TOLEDO, José Roberto de ,

FSP: 01.09.96, p.3-4. (96.09.03),

OLIVEIRA,

João

PENHA,

Gerson,

“Big Bang urbano faz periferia de SP

crescer”, OESP:04.07.93, p.1. (93.08.28),

OESP,

“Prefeitura

lança

plano

para

Zona

Leste”,

OESP:28.08.93, p.6. (94.07.31), LIMA, Thomaz Pinto.,

“As oportunidades de negócios na Zona

Leste”, FT:31.07.94, p.I-10. (94.12.08), FERRAZ, Paulo.,

“Mapa mostra desigualdade social por bairro:

Pesquisa elaborada com dados do IBGE revela que distrito de Carlos

Oliveira,

“Real e violência

favorecem seguradoras: Moeda estável e insegurança em áreas urbanas fizeram lucros das empresas crescerem 64% no 1° semestre.” FSP: 03.09.96, p.2-1.) (96.09.06), LOZANO, André,

(93.07.94),

“Vítimas e assassinos são homens jovens:

pesquisa da USP conclui que, nas regiões mais violentas, perfil dos acusados e dos mortos é o mesmo.”, FSP: 06.09.96, p.3-5.

Anhagüera

(zona

norte)

tem

pior

qualidade

vida.”,

FSP:08.12.94, p.3-6. (95.06.24), FOLHA de São Paulo,

“Zona Leste ganha avenida em outubro”,

FSP:24.06.95, Especial A-1. (95.11.13), FOLHA de São Paulo,

“Zona Leste ganha trecho de avenida”,

FSP:13.11.95, Especial A-1.

262

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana “Periferia de SP ‘transborda’ e exporta moradores para as cidades vizinhas.”, FSP: 22.06.96,

Fundos de Pensão

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“Câmara quer anistia ampla para imóvel

irregular: Projeto da Prefeitura recebeu vários substitutivos dos

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São

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06.11.96,

Ano

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n°756,

“Um perdão aos imóveis: quase todos os vereadores apóiam a anistia a imóveis irregulares”,

(96.11.09), FERREIRA, Alcides et al., “Fundos passam a exigir lucro de

JT:04.04.92, p.13.

(96.11.13), VELLOSO, Eliane, “Previ vai vender participações acionárias”,

(92.04.04) TEIXEIRA, Regina Helena,

empresas”, OESP:09.11.96, p.B12.

“Parecer 921/92 da Comissão de Admistração Pública sobre o projeto de lei n° 469/91”, Diário Oficial do Município

(96.11.17), SINDUSCON, “O papel real dos fundos de pensão”, Opinião do

(D.O.M.), São Paulo, 37(80), quinta-feira, 30 de abril de 1992,

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São

p. 59.

Paulo”,

(92.04.30) PMSP,

(92.07.03)

OESP:07.10.96, p.B2.

LANCHA,

Fernando,

“Câmara quer votar anistia logo”,

OESP:03.07.92, p.2. (92.07.03) OESP,

“Prefeita quer dar anistia a 800 mil casas por decreto”,

OESP:03.07.92, p.1.

OESP:13.11.96, p.B8.

Publicidade,

São

Paulo,

17.11.96,

Ano

n°

140,

FSP:17.11.96, p.5-7. (96.12.20), OLIVEIRA, Ribamar, “Um jogo de cartas marcadas: Fundos de pensão

estatais

podem

ser

coniventes

esquema

dos

precatórios”, OESP:20.12.96, p.B2. (96.12.30), NICOLETTA, Costábile, “Investimentos somaram US$ 130 milhões em 96: negócios anunciados por empresas nacionais e estrangeiras

ficaram

OESP:30.12.96, p.B1.

40,43%

acima

valor

95”,

263

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Valorização Imobiliária/ Especulação/ Lançamentos (96.10.06), AIRES, Lauro, “Lançamentos na RMSP vão bater recorde em 1996: até setembro foram colocadas no mercado 30.586 unidades,

Legislação/ Uso do Solo/ Administração Pública

maior número em 20 anos”, OESP:06.10.96, pI2. (96.10.10), OESP, “Lançamentos nos bairros que são destaque em São

Plano Diretor de 1990

Paulo”, OESP:10.10.96, p.I2. (96.10.10), OESP, “Obras direcionam novos prédios: melhorias nas vias de acesso

estimulam

OESP:10.10.96, pI4.

ampliação

das

áreas

residenciais”, (90.12.08), LANCHA, Fernando, “Plano Diretor vai desvalorizar os imóveis de SP, dizem empresários”, FSP:08.12.90, p.C-1. (90.12.16), CAMPANILI, Maura, “Uma cidade sem zoneamento?”, Shopping News:16.12.90, p.9. (91.01.19), FSP, “Plano Diretor desagrada construtores e sem-teto”, FSP:19.01.91, p.C-3. (91.02.06), KOSIN, Lígia, “São Paulo: a nova forma de usar o solo”, JT:06.02.91, p.17. (91.02.13), VEJA, “O debate do futuro: começa a discussão do direito de construir”, VEJA-SP:13.02.91, p.18. (91.02.24), Shopping News, “Preços poderão disparar”, Shopping News:24.02.91, p.3. (91.03.03), Shopping News, “Plano Diretor. E novas promessas de transportes”, Shopping News:03.03.91, p.? (91.03.06), KON, Samuel, “s.título” [Sobre a diminuição do preço dos terrenos], OESP:06.03.91, p.11. (91.03.16), TEIXEIRA, Paulo, “O Plano Diretor e a Prancheta”, FSP:16.03.91, p.4-2. (91.04.13), SILVA, Eduardo Pacheco e, “Plano Diretor da cidade”, OESP:13.04.91, p.24.

264

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana (91.04.20), FSP, “Cidades vizinhas podem ser alvo de investimentos”, FSP:20.04.91, p.9-4.

Um Plano Diretor para São Paulo (Plano Diretor na administração Paulo Maluf)

(91.04.24), GERMANOS, Paulo, “Plano diretor encarece moradia”, OESP:24.04.91, (93.03.28), OESP, “Planejamento é a solução para a metrópole”, OESP:28.03.93, p.2.

p.11. (91.04.24), OESP, “Sérgio Mauad [presidente do Secovi-SP] é recebido em audiência

(93.09.05),

(91.04.24), TEIXEIRA, Paulo, “O que é bem para São Paulo”, FSP:24.04.91, p.4-2.

desmistificar

Plano

Diretor”,

p.3-2. OESP:10.10.96, p.I5.

(91.06.09), CURY, Pedro, “Projeto não estabelece diretrizes de crescimento”, Shopping News:09.06.91, p.12. (91.06.16), CAMPANILI, Maura, “Plano Diretor quer aproximar casa e trabalho”, Shopping News:16.06.91, p.9. (91.06.23), CAMPANILI, Maura, “Empresários temem fim do zoneamento”,

Novo Código de Obras (92.01.14)

Rebeca,

“Avanços.

Com

retrocessos”,

Shopping

News:30.06.91, p.10. (91.08.18), BERNASCONI, José Roberto, “A cidade que queremos”, Shopping News:18.08.91, p.12. Lúcio,

“A

cidade

posta

questão”,

Shopping

News:08.09.91, p.12. (...), CAMPANILI, Maura, “Empresários apóiam. Com restrições: a Prefeitura e os empresários da construção civil discutiram esta semana o projeto do novo Plano Diretor (...)”, Shopping News:s.d., p.3.

“Código de Obras: por que a demora?” Boletim Semanal do Sindicato de Imóveis no Estado de São Paulo. Ano II, n°74,

Shopping News:23.06.91, p.10.

KOWARICK,

hora

(96.10.10), BOTTI, Alberto, “Para desmistificar conceitos do Plano Diretor”,

p.10.

(91.09.08),

“É

(93.11.10), ROLNIK, Raquel, “Quem tem medo do Plano Diretor”, FSP:10.11.93,

(91.04.28), MADEIRA, Arnaldo, “Em busca da sintonia”, Shopping News:28.04.91,

SCHERER,

Alberto,

OESP:05.09.93, p.6.

em Brasília”, OESP:24.04.91, p.11.

(91.06.30),

BOTTI,

14.01.92.

“Um grande acordo a favor de São

(92.03.28) MARICATO, Ermínia,

Paulo”, FSP:28.03.92, p.3-3. (92.05.20)

FALANGA,

“Código

Edson,

Obras

Incoerência”,

FSP:20.05.92, p.3-4.

“Código de Obras é aprovado em 1ª discussão na Câmara”, OESP:21.05.92, p.2. (92.05.23) FARIA, Lia Ancona de, “A coerência do Código de Obras”, (92.05.21) OESP,

FSP:23.05.92, p.3-3. (92.06.05)

OESP,

“Vereadores

aprovam

novo

Código

Obras”,

OESP:05.06.92, p.12. (92.06.09) FOLHA de São Paulo,

“Nova lei é medíocre, diz presidente do

IAB, Carlos Bratke”,FSP:09.06.92, p.3-1. (92.06.09)

MARICATO,

Ermínia,

“Código de Obras: paternidade e

eleição”, FSP:09.06.92, p.3-3.

265

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

(92.06.26) SILVA, Mauro Carvalho,

“Novo Código de Obras facilita

Orçamento Municipal

construção e reforma do imóvel: exigências absurdas, como autorização

para

uma

simples

troca

piso,

acabam.”,

OESP:26.06.92, p.1. (92.09.24) FOLHA de São Paulo,

FSP:31.08.96, p.1-7.

“Código que simplifica obras entra em

(96.08.31), SOUSA, Vivaldo de , “Total de mudanças entrou em vigor a

vigor: A nova lei que substitui um,a vigor desde 1975, diminui burocracias

“Arrecadação municipal cresceu 191%”.

(96.08.31), SOUSA, Vivaldo de.,

facilita

construções

São

Paulo.”,

FSP:

24.09.92, p.3-6.

partir de 90”, FSP:31.08.96, p.1-7. (96.09.02), FSP, “1988 explica 1996”, FSP:02.09.96, p.1-2. (96.09.16), AGOSTINHO, Victor,

“Dívida de Maluf corresponde a 79% da

receita anual do município”, FSP: 16.09.96, p.3-11.

Operação Urbana/Cepac

(96.09.16),

PATÚ,

Gustavo,

ULHÔA,

Raquel,

“Senado

facilita

endividamento das cidades”, FSP:16.09.96, p.3-11. (93.09.22),

OESP,

“Prefeitura quer burlar lei para construir casas”,

(96.11.07),

OESP:22.09.93, p.C-3. (93.10.27), OESP,

“Pitta e as suspeitas ‘paulistinhas’”, “Suplicy faz de tudo, mas não obtém

(96.11.15), COSTA, Rosa, et al.,

documento”, OESP:15.11.96, p.A7

OESP:27.10.93, p.C-6.

“Câmara aprova projeto para Água

Branca”, OESP:28.10.94, p.C4. (94.11.21), OESP,

Paulo,

FSP:07.11.96, p.1-3.

“Maluf veta controle do zoneamento pela Câmara”,

(94.10.28), FONTOURA, Cláudia.,

SANDRONI,

“Reurbanizar sem esquecer os pormenores: A Operação

Água Branca, na Zona Oeste, vai definir o novo perfil urbano da Capital paulista.”, OESP:21.11.94, A-3. (96.03.21), GENTILE, Rogério, “Ex-assessor de Maluf: nova denúncia:

(96.11.17),

GRANATO,

“Maluf deixa dívida recorde para

Fernando,

sucessor: Pitta terá maior orçamento da história da cidade, R$ 7,6

bilhões,

mas

bilhões

débitos

pagar”,

OESP:17.11.96, p.A6. (96.11.17), GRANATO, Fernando, pesquisa

“Prefeito descumpre lei orçamentária:

ocumentos

despesas

revela

que

projetos

arquiteto encaminhou projetos de alteração de zoneamento em

prioritários foram praticamente ignorados, programas sociais

área para a qual tem um plano de reurbanização”, JT:21.03.96,

deram lugar a obras viárias”, OESP:17.11.96, p.A6.

p.A-13.

(96.11.28), HORTA, Nilton.

“Senado estuda como impedir desvio de

dinheiro”, OESP:28.11.96, p.A6. (96.11.28), OESP,

“A CPI dos precatórios”, Editorial, OESP:28.11.96,

p.A3. (96.11.28), OLIVEIRA, Ribamar,

“Prefeitura de São Paulo fica fora de

investigação: requerimento que cria CPI limita apuração a títulos emitidos em 1995 e 1996”, OESP:28.11.96, p.A5.

266

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana (96.12..28), GENOÍNO, José, CARDOSO, José Eduardo,

“Os precatórios e

progressivo”,

o endividamento irresponsável”, OESP:28.12.96, p.A2.

municipal

FSP:22.02.92,

que

regula

p.1-3(

Tendência

cobrança

IPTU

Debates: em

São

“A Paulo

lei é

constitucional?”).

A Batalha do IPTU

(92.02.22), COMPARATO, Fábio Konder, “A quem cabe legislar: com a suposta intenção de defesa do contribuinte, cometeu-se neste episódio grave

(92.01.03), JT, “Sacrifício Inútil”, JT:03.01.92, p.4.

equívoco jurídico”, FSP:22.02.92, p.1-3( Tendência e Debates: “A lei

(92.02.10), TEIXEIRA, Regina Helena, “Povo se une contra IPTU”, JT:10.02.92,

municipal

que

regula

cobrança

IPTU

São

Paulo

constitucional?”).

p.11. (92.02.11), FERREIRA, Wanise, TEIXEIRA, Regina H., “FIESP diz: não paguem

(92.02.22), MARTINS, Ives Gandra da Silva, “Isonomia e progressividade: a progressividade cria um tratamento desigual, que só pode ser adotado

IPTU”, JT:11.02.92, p.16.

se expresso na Constituição”, FSP:22.02.92, p.1-3( Tendência e

(92.02.11), FOLHA de São Paulo, “Comércio pede moratória para pagar IPTU”,

Debates: “A lei municipal que regula a cobrança do IPTU em São Paulo

FSP:11.02.92, p.4-4.

é constitucional?”).

(92.02.11), ROCHA Filho, Milton F. da, “Um assalto: Delfim chama o IPTU de

(92.02.22), TEIXEIRA, Mauro, “Sem IPTU, Erundina enfrenta ameaça de greve:

escorchante”, JT:11.02.92, p.16)

motoristas e servidores querem reajustes e acenam com paralisaçõs;

(92.02.12), CALDEIRA, Kássia, “O povo vai ao Ibirapuera”, JT:12.02.92, p.12.

Prefeita argumenta que arrecadação caiu.”, FSP:22.02.92, p.3-3.

(92.02.12), FREIRE, Vera, “IPTU: Erundina não cede”, JT:12.02.92, p.11. (92.02.12), OESP, “IPTU: o tiro pela culatra”, OESP:12.02.92, p.3. (92.02.14), OESP, “Arrecadação supera previsão”, OESP:14.02.92, p.2. (92.02.16), SEMLER, “IPTU, o cacete”, FSP:16.02.92, p.1-9. (92.02.17), PEREIRA, Luiz Carlos Bresser, “O IPTU e os ricos”, FSP:17.02.92,

(92.03.27),

DALLARI,

Dalmo

Abreu,

“O

falso

problema

IPTU”,

FSP:27.03.92, p.1-3. (92.06.02), FSP, “Prefeitura ignora liminar do IPTU. Nova cartela mantém alíquota progressiva

não

alerta

para

necessidade

refazer

cálculo”,

FSP:02.06.92, p.3-1.

p.1-3. (92.02.17), FREIRE, Vera, “Prefeita recorre da liminar”, JT:17.02.92, p.12.

(92.06.03), FSP, “IPTU de Erundina lesa contribuinte”, FSP:03.06.92, p.3-1.

(92.02.19), AMATO, Mário, “Imposto ou Punição?”, FSP:19.02.92, p.1-3.

(92.06.04), DALLARI, Dalmo de Abreu, “IPTU sem leviandades”, FSP:04.06.92,

(92.02.19), CHAUÍ, Marilena, “Nós quem, cara pálida?”, FSP:19.02.92, p.1-3. (92.02.20), JT, “Veredicto definitivo no caso do IPTU”, Editorial, JT:20.02.92, p.4. (92.02.20), OESP, “O IPTU derrotado”, Editorial, OESP:20.02.92, p.3. (92.02.20), SINGER, Paul, “Já começaram as mentiras”,FSP:20.02.92, p.1-3. (92.02.22), CENEVIVA, Walter, “Não dá para ser maniqueísta: o IPTU deve respeitar a capacidade econômica do

contribuinte,mas pode ser

p.1-3. (92.06.10), MARTINS, Ives Gandra, “O IPTU em face dos tributos”, FSP:10.06.92, p.1-3. (92.06.12), JT, “Erundina é derrotada: STF mantém 0,2% para IPTU. Mas decisão não é definitiva”, JT:12.06.92, p.11.

267

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

(92.06.12), LAVORATI, Liliana, “Para STF, Justiça estadual deve julgar IPTU:

classe

Erundina perde batalha no Supremo por sete votos a quatro, imposto continua a ser pago com alíquota de 0,2%”, FSP:12.06.92, p.3-4.

(92.09.03), Poder Executivo Municipal, “Resposta ao JT”, Direito de resposta publicado em atendimento a ordem judicial, JT:03.09.92, p.1. (92.10.01), FSP, “Desvalorização de imóveis afeta arrecadação de imposto em SP”, FSP:01.10.92, p.3-3. (92.10.01), MAGALHÃES, Thélio de, “Juiz condena IPTU progressivo. Decisão vale para o imposto de 1991 e quem entrar na Justiça receberá seu dinheiro corrigido”, JT:01.10.92, p.14. (92.10.02), FSP, “Prefeitura quer reduzir IPTU comercial: projeto entregue à Câmara propõe diminuição da alíquota e base de cálculo do imposto para imóvel não residencial”, FSP:02.10.92, p.3-4. (92.10.06), JT, “O IPTU na berlinda”, Editorial, JT:06.10.92, p.4. (92.12.10), SILVA, Eduardo P., “O novo Prefeito e os impostos municipais”, OESP:10.12.92, p.2.

será

prejudicada

falam

numa

nova

proposta”,

OESP:18.12.92, p.3. (92.12.18), FSP, “IPTU da classe média pode aumentar 200%”, FSP:18.12.92, p.3-

(92.06.27), MAGALHÃES, Thélio de, “IPTU: Prefeitura vencida. Primeira decisão sobre o mérito anula as alíquotas progressivas”, JT:27.06.92, p.13.

média

4. (93.12.09),

SILVA,

Salete,

“Pobre

paga

mais

imposto,

apura

Dieese”,

OESP:09.12.93, p.B-8. (96.11.13), AUGUSTO, Cláudio, “IPTU pode ser cobrado duas vezes em 97: liminat permite que prefeitura cobre agora R$ 400 milhões que deixaram de ser arrecadados em 1992, quando o Tribunal de Justiça concedeu

liminar

contra

cobrança

imposto

progressivo”,

OESP:13.11.96, p.C1. (96.11.14), AUGUSTO, Cláudio, “Vereadores são contra IPTU duplo em 97: líder do governo garante que o imposto predial de 1992 não vai ser cobrado”, OESP:14.11.96, p.C1. (96.11.14), OESP, “O uso político do IPTU”, OESP:14.11.96, p.A3. (96.11.15), OESP, “Bancada governista pedirá anistia de IPTU a Maluf: projeto é a única forma para não cobrar R$400 milhões não recolhidos do imposto de 1992”, OESP:15.11.96, p.C5.

(92.12.17), JT, “Maluf propõe aumento do IPTU: alíquota mínima vai subir de

(96.11.21), FSP, “STF proíbe cobrança de IPTU progressivo: decisão se refere só a

0,2% para 0,6%. A principal atingida é a classe média”, JT:17.12.92,

Belo Horizonte, mas abre precedente para o caso de São Paulo, ainda

p.14.

indefinido”, FSP:21.11.96, p3-8.

(92.12.17), DUARTE, Luiz Carlos, “IPTU de Maluf ataca bolso da classe média”, FSP:17.12.92, p.B-1. (92.12.17), FSP, “Proposta amplia número de imóveis isentos: habitações de até Cr$ 154,2 mi não pagam, mas aumento é de até 200% para construções acima deste valor”, FSP:17.12.92, Especial p.B-2. (92.12.17), LANCHA, Fernando, “Maluf quer aumentar o IPTU de 737 mil”, OESP:17.12.92, p.1. (92.12.18), LANCHA, Fernando, “IPTU de Maluf causa revolta e pode ser revisto: até aliados de Maluf se assustam com a reação negativa, admitem que a

(96.11.21), MENDES, Vannildo, “IPTU progressivo depende de lei federal”, OESP:21.11.96, p.C4. (96.11.22), FSP, “Prefeitura diz que pode cobrar IPTU de 1992, apesar do STF”, FSP:22.11.96, p.3-10. (96.11.22), AUGUSTO, Cláudio, “Decisão sobre IPTU não vale para SP”, OESP:22.11.96, p.C3. (96.11.27), MARTINS, Ives Gandra da Silva, “IPTU e progressividade: eficácia da lei tributária foi suspensa de maneira irrecuperável para 1992”, OESP:27.11.96, p.B2.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana (96.12.13), FSP, “STF julga IPTU progressivo inconstitucional: decisão só vale

(96.12.20), FSP, “Contribuinte não deve pagar”, FSP:20.12.96, p.3-1.

para empresa que ajuizou recurso; interessados no benefício têm de

(96.12.20), FSP, “Cobrança vale até ano 2000”, FSP:20.12.96, p.3-1.

entrar na Justiça”, FSP:13.12.96, p.3-6.

(96.12.20), FSP, “Anistia não está na pauta”, FSP:20.12.96, p.3-1.

(96.12.13), MENDES, Vannildo, “STF julga IPTU progressivo inconstitucional”,

(96.12.21), FREITAS, Silvana de, “Diferença do IPTU não poderá ser cobrada:

OESP:13.12.96, p.C5.

decisão do STF suspendendo cobrança de alíquota progressiva de

(96.12.14), OESP, “O grande desastre nacional: a Constituição obriga o STF a impedir

qualquer

tentativa

racionalização

administrativa”,

empresa vai valer para todo o contribuinte”, FSP:21.12.96, p.3-5. (96.12.23), MARTINS, Ives Gandra da Silva, “Traquinagens de um alcaide”,

OESP:14.12.96, p.A3. (96.12.19),

UCHÔA,

Luciana,

FSP:23.12.96, p.1-3. “Prefeitura

começa

cobrar

IPTU

92:

(96.12.23), UCHÔA, Luciana, “Contribuinte não deve ir à Justiça pelo IPTU;

contribuintes receberão semana que vem boletos com diferença causada

Prefeitura quer cobrar diferença de 92, mas convém esperar decisão

por polêmica judicial sobre progressividade do imposto; vallores médios

final do Supremo”, OESP:23.12.96, p.S2.

vão de R$40 a R$80; receita será de R$400 milhões”, OESP:19.12.96,

(96.12.24), FSP (RF), “Câmara faz hoje primeira votação do IPTU: projeto enviado

p.C7. (96.12.19),

268

UCHÔA,

pela Prefeitura prevê manutenção da alíquota de 0,6% sobre o valor do Luciana,

“Administração

já

propõe

execução

penal”,

OESP:19.12.96, p.C7.

imóvel”, FSP:24.12.96, p.3-4. (96.12.25), AGOSTINHO, Victor, SCHIVARTCHE, Fábio?, “Câmra aprova 0,6%

(96.12.20), MENDES, Vannildo, “Ministro do STF ataca cobrança do IPTU de 92”, OESP:20.12.96, p.C1. (96.12.20), RYDLE, Carlos, “Medida é ‘pouco ética’ e ‘marota’, afirmam juristas: ex-presidente do TJ critica ‘equívoco’de iniciar execução fiscal, que pode ser impugnada”, OESP:20.12.96, p.C1. (96.12.20), AUGUSTO, Cláudio, “Iniciativa quebra promessa de campanha: antes da eleição, Maluf assegurou várias vezes que o IPTU de 1992 não seria cobrado”, OESP:20.12.96, p.C1. (96.12.20), AUGUSTO, Cláudio, “Receita [do IPTU] pode atenuar crise financeira: dívida cresceu mais de 200% na gestão Maluf e deve chegar a R$6,5 bilhões neste exercício”, OESP:20.12.96, p.C1. (96.12.20), FREITAS, Silvana de, “STF critica Maluf por cobrar IPTU de 92: ministro afirma que cobrança é indevida e que outros prefeitos vão ter de restituir dinheiro aos contribuintes”, FSP:20.12.96, p.3-1. (96.12.20), FSP, “Prefeitura diz que Justiça a obriga a cobrar”, FSP:20.12.96, p.3-1.

de IPTU”, FSP:25.12.96, p.3-3. (96.12.26),

FSP

(RF),

“Câmara

pode

aprovar

IPTU

Orçamento

hoje”,

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pelos

governos

municipal

estadual

forem

concretizados”, OESP:30.04.93, p.6. (95.03.07),

AGOSTINHO,

“Empreiteiras

Victor,

enfrentam

Maluf”,

FSP:07.03.95, p.3-1. (95.03.07), FSP,

“Para construtores, edital ajuda megaempresas”, FSP:

07.03.95, p.3-1. (95.03.07),

RYDLE,

Carlos,

“Reforma nas Marginais é contestada”,

OESP:07.03.95, p.C1. (95.03.08), JT,

“Sete empreiteiras disputam a milionária reforma das

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ALIPRANDI,

Elvio.,

FSP:22.03.95, p.3-2.

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(96.08.05), TOLEDO, José Roberto de,

(96.08.30), TOLEDO, José Roberto de, CARVALHO, Mário C., “Obras de

Publicitário:

(96.11.16),

Encol,

MACEDO,

“Ex-procurador

Fausto,

vira

advogado

empreiteiras”, OESP:16.11.96, p.A8. (96.11.18), NICOLETTA, Costábile, “Racional se concentra na construção civil”, OESP:18.11.96, p.B8. (96.11.21), ZORZAN, Patrícia et al.,

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Solução

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Condomínio:

“PT entra com ação contra Maluf”, OESP:14.11.96,

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“Plano

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Prefeito”, FSP:24.10.95, p.3-6. (95.11.04), Faria, Maurício, “As obras e o trânsito: o programa de obras da

Anúncio

“Prefeitura puniu quem ofereceu preço

baixo”, OESP:05.12.96, p.C1. (96.12.16), ZORZAN, Patrícia,

show”, FSP:09.09.96, p.3-11.

SP:

“Vias Públicas de SP gasta mais que Ministério dos Transportes”, FSP:09.09.96, p.1-10.

declarados pelos cinco principais candidatos”, FSP:16.12.96,

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empresas

p.1-6.

“Construção Civil foi a maior doadora de setor

financiaram

22,75%

dos

recursos

271

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

Indústria Automotiva

(96.07.14),

TOURAINE,

Alain,

“O

canto

sereia

globalização:

processo de liberalização da economia esconde seus interesses

“Montadoras venderam 22,7% mais veículos em outubro do que em 95”, OESP:05.11.96, p.B5. PEREIRA F., Arthur, “Mercedes pode demitir mais 2.000 em 97”, FSP:05.11.96, p.2-7. ALMEIDA, Maria Regina, “Volks e GM batem recorde de produção”, FSP:26.12.96, p.2-9. MONTEIRO, Tânia et al., “GM investirá US$ 1,25 bilhão em 3 fábricas”, OESP:03.12.96, p.B14. OLMOS, Marli, “Meta é liderança no Mercosul”,

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“GM construirá três fábricas até 1998”,

FSP:03.12.96, p.2-1. (97.01.02), PEREIRA Filho, Arthur,

“País deve ter maior número de

marcas: até o ano 2000, Brasil pode estar produzindo 14 marcas e

passar

EUA,

atual

líder,

que

hoje

produzem

11”,

FSP:02.01.96, p.2-1. (97.01.02), FSP,

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OESP:06.10.96, p.B-10. (96.10.20),

SCHWARTZ,

Gilson,

“Globalização

não

processo

homogêneo”, FSP:20.10.96, p.2-2. (96.10.23), BORGES, Maria Angélica, BOCCHI, João Ildebrando, “Pobreza made in Globalização”, FSP:23.10.96, p.2-2.

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“Planeta tem 1 bilhão sem emprego: relatório da OIT

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(96.09.14),

“ABC fecha ano com crescimento de 5%:

(96.10.20),

investimento na indústria automobilística provocou resultado positivo, segundo levantamento da Prefeitura”, FSP:22.12.96, LEMGRUBER,

Antônio

OESP,

“Inflação

C.,

desemprego”,

CAMPOS,

Roberto,

“A

democratização

capital”,

amplia

demissões

dezembro”,

GENRO,

Tarso,

“A

síndrome

FHC

intelectualidade:

‘Realismo do discurso presidencial despreza as desigualdades da realidade”, FSP:20.10.96, p.5-3.

“Tecnologia e distribuição de renda: tem

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crescido diferencial de renda entre trabalhadores mais e menos

apresentação do sistema de gerenciamento do programa Brasil em

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“Vulcabrás demite 1.100 funcionários”,

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‘verdades’ de FHC e Gustavo Franco são um travestimento do

“Mulher trabalha e metalúrgico faz bico”, FSP:27.12.96,

p.1-8.

credo liberal”, FSP:27.10.96, p.5-3. (96.11.03),

SACCOMANDI,

Humberto,

“Mercado

exclui

joves

desqüalificados: estudo mostra evolução da ocupação na Grande FSP:27.12.96, p.1-8. FSP,

“Fábrica

“O

custo

social

novo

modelo

produção”,

(96.11.03), SCHWARTZ, Gilson, “Cepal lança almanaque para a região”, FSP:03.11.96, p.2-2. (96.11.04), ROSSI, Clóvis, “Ricúpero diz que falta a FHC um ‘projeto

Volks

desafia

modelo

sindical:

unidade

inaugurada no ano passado em Resende (RJ) radicaliza processo de terceirização”, FSP:02.01.97, p.2-5. (97.01.05), RAYMONT, Henry,

OESP,

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“Indústria

(96.12.26), AMADEO, Edward,

(96.12.27),

diante

FSP:20.10.96, p.1-4.

OESP:25.12.96, p.B3.

(96.12.27),

fracos

defende redistribuição de renda, mas acha que programas podem

OESP:23.12.96, p.B2. (96.12.25),

(96.10.20), OESP, “Belga alerta para risco de dependência: professor

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“Fortes

Newton.,

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Maria,

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eficácia

das

reformas

liberais

está

esgotada”, FSP:15.12.96, p.5-3. FSP:29.12.96, p.2-4. OESP,

“País

registra

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Gilberto

Mello,

“A

estrela

sobe”,

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FSP:13.10.96, p.3-4. Jr,

Paulo

Nogueira,

“Lula

‘globalização’”,

FSP:17.10.96. (96.10.19),

KUJAWSKI,

Gilberto

Mello,

“A

estrela

sobe?”,

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Tarso,

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Antônio,

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município

gastou

38,6

milhões

dólares.”

Shopping

News:18.08.91, p.5. entre Prefeitura e empresas possibilita a construção de áreas maiores que as permitidas por lei”, FSP:05.04.92, p.8-3.

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(93.03.19), FSP, “Justiça notifica desapropriado: peritos do judiciário vão agora avaliar as casas para extensão da Avenida Faria Lima”, FSP:19.03.93, p.p.3/3-2. FOLGATO,

pronto”, FSP:06.05.93, p.3-10.

(93.05.12), FREITAS, Ives de, “A Avenida do desperdício”, FSP:12.05.93, p.3-2.

(92.04.05), ALBEA, Rodrigo, “Construtoras trocam áreas por casa popular: acordo

(93.03.26),

de Barros diz que até terça-feira o edital de licitação para a obra estará

diferente para bairros”, FSP:30.05.93, p.4-8. (93.06.03), OLIVEIRA, José Carlos de, “Faria Lima: Esclarecimentos”, FSP:03.06.93, p.3-2.

Marisa,

“Grandes

obras

viárias

afligem

Pinheiros”,

OESP:26.03.93, p.1. (93.04.05), MARICATO, Ermínia, VILLAÇA, Flávio, “Campanha para os pobres, governo para os ricos”, FSP:05.04.93, p.?

(93.06.04), CINTRA, Marcos, “Os bônus da avenida Faria Lima”, FSP:04.06.93, p.22.

276

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana (93.06.20), BONALUME Neto, Ricardo, “Arquitetos rivais colidem na Faria Lima:

(93.07.07), FSP, “Câmara adia votação sobre a Faria Lima: bancada governista

concepções e prioridades diferentes de urbanismo moldam o debate sobre

impede debate sobre mudança orçamentária que pede verbas para realizar

projeto de extensão da avenida”, FSP:20.06.93, p.4-8.

a obra”, FSP:07.07.93, p.3-5.

(93.06.22), JT, “Parecer rejeita a Nova Faria Lima”, JT:22.06.93, p.12.

(93.07.07), OESP, “Adiada votação do orçamento”, OESP:07.07.93, p.2.

(93.06.22), OESP, “Promotores consideram ilegal projeto de avenida: parecer diz que

(93.07.08), OESP, “Liminar impede votação de obra na Faria Lima”, OESP:08.07.93,

projeto ‘apresenta desvio de finalidade e de poder’”, OESP:22.06.93, p.2. (93.06.23),

OESP, “Projeto da Nova Faria Lima mudará de novo: Maluf tentará

(93.07.10), JT, “Maluf abre caminho na Faria Lima: ele já conseguiu os votos

prolongar avenida com auxílio da lei de Benfeitorias, para fugir de veto às

necessários para aprovar na Câmara a liberação de verbas para as

obras, feito pela promotora Iolanda Leite”, OESP:23.06.93, p.6.

desapropriações”, JT:10.07.93, p.11.

(93.06.23), FSP , “Painel fará pressão contra obra na Faria”, FSP:23.06.93, p.3-1. (93.06.24),

p.3.

(93.07.10), OESP, “Maluf garante votos para ampliar Faria Lima: acordo com PFL

RODRIGUES, Jacqueline, “Ampliação da Faria Lima será tema de

permitirá aprovação da emenda que libera Cr$1

plebiscito [organizado pelo colégio Equipe]”, FSP:24.06.93, p.3-2.

desapropriações”, OESP:10.07.93, p.1.

(93.06.25), FSP , “OAB [SP] pede rejeição de projeto Faria Lima”, FSP:25.06.93,

(93.07.11), FSP, “Arquitetos criam traçados para a Faria Lima; projeto de

p.3-3.

prolongamento da avenida já está pronto, mas técnicos continuam

(93.06.28), FSP, “Estudantes organizam plebiscito e rejeitam ampliação da avenida”, FSP:28.06.93, p.3-4. órgão vinculado à Secretaria de Planejamento; projeto agora vai a votação na Câmara”, FSP:29.06.93, p.3-5. empresários aprova o prolongamento da avenida sob protestos dos moradores”, JT:29.06.93, p.11. “Comissão

aprova

RYDLE, Carlos, “Faria Lima vai hoje a votação: em sessão extraordinária, vereadores decidirão se liberam verbas para ampliação da avenida”, JT:13.07.93, p.14.

(93.07.13), AMARAL, Luís Henrique, “Dinheiro para Faria Lima deve ser negado”,

(93.06.29), JT, “Projeto será entregue à Câmara: comissão de trabalhadores e

OESP,

‘sonhando’ com alterações”, FSP:11.07.93, p.4-3. (93.07.13),

(93.06.29), FSP , “Prefeitura ganha parecer a favor da extensão: estudo foi feito por

(93.06.29),

trilhão para as

FSP:13.07.93, p.3-3. (93.07.13), OESP, “Adiada votação de verbas para ampliar Faria Lima: liminar que impedia análise pela Câmara caiu no final da tarde”, OESP:13.07.93, p.1.

projeto

nova

Av.

Faria

Lima”,

(93.07.13), OESP, “Tumulto marca audiência sobre projeto na Câmara: sem teto e

(93.07.05), OESP, “Painel vai mostrar como projeto será votado na Câmara”,

(93.07.14), OESP, “Moradores festejam mudança no caso Faria Lima: obra voltará à

OESP:29.06.93, p.4. OESP:05.07.93, p.4. (93.07.06), AMARAL, Luís H., “Câmara vota hoje recursos para a Faria Lima: Prefeitura deve encontrar dificuldades para aprovar pedido de Cr$ 1 trilhão, que seria captado para a obra”, FSP:06.07.93, p.3-6. (93.07.06), OESP, “Cartaz critica projeto Faria Lima”, OESP:06.07.93, p.2.

funcionários da saúde também agitaram sessão”, OESP:13.07.93, p.3. Câmara como projeto independente, o que exigirá

mais votos”,

OESP:14.07.93, p.6. (93.07.14), RYDLE, Carlos, “Projeto Faria Lima é adiado: votação da readequação orçamentária, que liberava recursos para ampliação da avenida, fica para agosto.”, JT:14.07.93, p.12.

277

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

(93.07.16), JT, “Faria Lima”, JT:16.07.93, p.13.

(94.02.13), CARNEIRO, Sérgio, “Operação Faria Lima: questão de Planejamento”,

(93.07.16), OESP, “Maluf promete desapropriar menos na Faria Lima: Prefeito diz que desapropriações para o prolongamento da avenida, a principal obra de

FSP:13.02.94, p.10-2. (94.02.28), JT, “A nova Faria Lima em discussão: moradores lutam, na reunião de

seu governo, vão cair de 500 para apenas 58”, OESP;16.07.93, p.16.

hoje, para impedir a aprovação do projeto pelo Conselho Municipal do

(93.07.16), OESP, “Novo projeto será enviado dia 3 para os vereadores: com menos desapropriações, Maluf espera aprovação na Câmara”, OESP:16.07.93,

Meio Ambiente”, JT:28.02.94, p.16. (94.03.01), JT, “Faria Lima já pode ser ampliada: a aprovação ambiental foi dada ontem. Maluf terá de construir uma ciclovia e desapropriar mais 30 mil m 2

p.2. (93.08.13), FSP, “Veto à Faria Lima foi unânime”, FSP:13.08.93, p.3-4. (93.08.15),

SAVELLI, Alfredo Mario, “A Faria Lima de que São Paulo precisa: a

para áreas verdes”, JT:01.03.94, p.4B. (94.03.01), JT, “Prefeitura tenta aprovar novo projeto”, JT:01.03.94, p.4B.

extensão da avenida com base no mecanismo das operações urbanas pode

(94.03.04), JT, “Tudo o que muda com a Avenida pronta", JT:04.03.94, p.8-B.

resultar num novo modelo de administração urbana”, OESP:15.08.93, p.6.

(94.03.11),

(93.08.25), FSP , “Moradores fazem protesto contra projeto da Faria”, FSP:25.08.93, p.3-6. (93.10.06), FSP , “Operações interligadas terão de ser votadas: operação permite que empreendedores contornem a lei de zoneamento em troca de casas populares”, FSP:06.10.93, p.3-6. (93.10.14),

OESP, “Movimento contra a extensão da Faria Lima mostra fotos antigas [no Museu da Casa Brasileira]”, OESP:114.10.93, p.3-8.

(93.11.05), FSP , “Parecer critica ‘bônus’ para a Faria Lima”, FSP:05.11.93, p.3-4. (93.11.05),

JT, “Parecer condena projeto: especialista da USP considera ilegal a forma de financiamento”, JT:05.11.93, p.6B.

(94.01.28), AMARAL, Luís Henrique, “Prefeitura nega acusações dos sem-teto:

FAGÁ,

Marcelo,

“Definidas

desapropriações

Faria

Lima”,

segunda

feira”,

OESP:11.03.94, p.C1. (94.03.12),

OESP,

“Câmara

discute

desapropriações

OESP:12.03.94, p.C8. (94.03.19), JT, “Prefeitura começa a avaliar imóveis: valor das indenizações assusta moradores da região da Faria Lima”, JT:19.03.94, p.6B. (94.03.19), RUPERTI, Irene, “Justiça dá palavra final, mas demora”, OESP:19.03.94, p.G1. (94.03.19), RUPERTI, Irene, “Prefeitura paga 1/5 do valor de casa na Faria”, OESP:19.03.94, p.G1. (94.03.20), RUPERTI, Irene, “Desapropriados desconhecem como será paga a indenização”, OESP:20.03.94, p.C6.

assessoria de Maluf não quis comentar denúncias; Secretário da Habitação

(94.03.25), FSP, “Ação tenta suspender obras na Faria Lima”, FSP:25.03.94, p.3-4.

também nega conhecer acordo”, FSP:28.01.94, p.3-3.

(94.03.25), JT, “Moradores reagem com duas ações”, JT:25.03.94, p.12.

(94.01.28), AMARAL, Luís Henrique, “Sem-teto acusa farsa pró Faria Lima: parte dos manifestantes que protestaram ontem a favor da obra diz que foi ‘enganada’”, FSP:28.01.94, p.1-1. (94.01.28), FSP, “Relatório é favorável à obra”, FSP:28.01.94, p.3-3. (94.02.12), CINTRA, Marcos, “Os Cepacs da avenida Faria Lima” JT:12.02.94, p.2.

(94.03.25), V.A., “Em defesa de São Paulo”, Manifesto publicado. OESP:25.03.94, p.A-1. (94.04.15), FONTOURA, Cláudia, “Vizinhos impedem 1ª demolição na Faria Lima”, OESP:15.04.94, p.C4. (94.04.20), BARROS, Reynaldo de., “Karlmarxstrasse”, FSP:20.04.94, p.1-3.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana (94.04.25), LANCHA, Fernando, “Prefeitura define perfil da Nova Faria Lima”,

(95.03.08),

OESP:25.04.94, p.C1. p.C1 AGOSTINHO,

MAGALHÃES, Thélio de, “Negada liminar contra licitação de obras: Com a decisão de juíza, concorrência para remodelação das Marginais

(94.04.25), OESP, “Prefeitura define perfil da Nova Faria Lima”, OESP:25.04.94, (94.04.29),

278

continuará.” OESP:08.03.95, p.C3. (95.03.08), MELLO, Flávio, “Maluf recua e projeto Faria Lima é aprovado: Prefeito

Victor,

“Primeiro

desapropriado

pede

prazo

cedeu à pressão dos moradores da Vila Olímpia e orientou vereadores da

maior:Proprietário reivindica na Justiça dois meses para deixar casa em

situação a aprovar substitutivo que altera o projeto original, preservando

Pinheiros pela qual recebeu US$ 60 mil.”, FSP:29.04.94, p.3-5.

58 imóveis antes condenados à demolição.” OESP:08.03.95, p.C3.

(94.05.22), AGOSTINHO, Victor, AMARAL, Luís Henrique, “Projeto cria ‘Paulista

(95.03.09),

de 15 km’”, FSP:22.05.94, Especial 1. (94.06.02), CAMPOS Filho, Cândido Malta., “Faria Lima e o desenvolvimento humanizado”, FSP:02.06.94, p.2-2.

projeto original.” JT:09.03.95, p.8B. (95.03.10),

(94.06.15), CINTRA, Marcos., “A avenida da modernidade”,JT:15.06.94, p.2. (94.06.23), LEIVA, João Oswaldo., “O falso dilema”, FSP:23.06.94, p.3-2.

(95.03.15), DUARTE, Luiz Carlos, “Arquiteto cria nova opção para a Faria Lima: Carlos Bratke apresenta alternativa para ampliação da avenida; proposta

a tarefa de fazer cessar a política de fatos consumados empreendida pela prefeitura”, JT:02.07.94, p.2. a tarefa de fazer cessar a política de fatos consumados empreendida pela

desapropria apenas terrenos”, FSP:15.03.95, p.3-3. (95.03.15), OESP, “Prefeito sanciona Cepac para Faria Lima”, OESP:15.03.95, p.C-8. (95.03.20), SPOSATI, Aldaíza, “O projeto alternativo”. FSP:20.03.95, p.3-3. (95.05.19), FSP, “Secretário espera aprovar 300 prédios: prefeitura deve arrecadar

prefeitura”. JT:02.07.94, p.2.

mais de R$ 1 bilhão, construções poderão ultrapassar limite da lei de

(94.07.06), COLASUONNO, Miguel., “A verdade sobre o projeto da nova Av. Faria Lima”, OESP:06.07.94, p.C-4.

JT, “Filho de Maluf compra imóveis perto da Faria: Escritórios de Flávio, quase 1000 m 2 ”, JT:10.03.95, p.4B.

(94.07.02), FARIA, Maurício., “Muito além das pranchetas: cabe à Câmara Municipal

(94.07.02), FARIA, Maurício., “Muito além das pranchetas: Cabe à Câmara Municipal

JT, “Faria Lima: Maluf saboreia vitória. Prefeito evitou o desgaste de enfrentar moradores da Vila Olímpia e não precisou alterar muito o

zoneamento”, FSP:19.05.95, p.3-3. (95.06.11),

AUGUSTO, Claúdio, “Operação Faria Lima muda a cara da cidade:

(94.08.19), LEITE, Paulus Magnus P., “A nova Faria Lima”, FSP:19.08.94,p.3-2.

venda do espaço aéreo atrai construtoras e inicia ‘cirurgia plástica’ no

(94.09.15), OESP, “Perigo para o contribuinte”, OESP:15.09.94, p.A-3.

Itaim, em Pinheiros e na vila Olímpia. FSP:11.06.95, p 3-9.

(94.10.09), ALBANESE, Ronaldo., “Classe média se organiza como os sem-teto”.

(95.06.11), AUGUSTO, Claúdio, “Operação Faria Lima muda a cara da cidade:

OESP:09.10.94, p.C16.

Venda do espaço aéreo atrai construtoras e inicia ‘cirurgia plástica’ no

(94.10.23), RUBERTI, Irene., FOLGATO, Marisa., “A Nova São Paulo”, Cad. Cidades. OESP: 23.10.94, p.C1.

Itaim, em Pinheiros e na vila Olímpia. FSP:11.06.95, p 3-9. (95.06.17),

ALBANESE, Ronaldo, “Desapropriados da Faria Lima: Moradores do

(95.01.12), AMARAL, Luís Henrique, “Prefeitura desacata Estado e derruba igreja:

trecho Vila Olímpia reclamam da ‘falta de respeito da Prefeitura’ e dizem

Paroquianos e o secretário estadual da Cultura tentaram impedir que a

que não poderão se mudar para imóveis similares aos seus com o dinheiro

prefeitura demolisse a paróquia São João”. FSP:12.01.95, p.3-2.

recebido pela desapropriação.” OESP:17.06.95, p.C8.

279

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e

(95.06.17), ALBANESE, Ronaldo, “Desapropriados da Faria Lima...: Moradores do

(95.09.15), FOLHA de São Paulo, “Decreto facilita obras de prédios na Faria Lima.”.

trecho Vila Olímpia reclamam da ‘falta de respeito da Prefeitura’ e dizem que não poderão se mudar para imóveis similares aos seus com o dinheiro

FSP:15.09.95, p.3-2. (95.09.15), FSP, “Decreto facilita obras de prédios na Faria Lima”, FSP:15.09.95,

recebido pela desapropriação.” OESP:17.06.95, p.C8. (95.06.25), MANSO, Bruno Paes, “Calim Eid é um dos felizardos da Faria Lima:

p.3-2. (95.10.21), AUGUSTO, Cláudio. “Malta quer transporte coletivo”, FSP: 21.10.95,

Coordenador das campanhas de Maluf tem pelo menos 20 imóveis na região beneficiada.” OESP:25.06.95, p.C16.

p.3-3. (95.10.21), MELLO, Flávio, “Trecho da Faria Lima ainda terá alterações: algumas

(95.06.25), MANSO, Bruno Paes, “Calim Eid é um dos felizardos da Faria Lima:

modificações

Coordenador das campanhas de Maluf tem pelo menos 20 imóveis na região beneficiada.” OESP:25.06.95, p.C16.

(95.06.28), MELLO, Flávio., “Câmara vota hoje abertura de CPI sobre Faria Lima: requerimento para apurar se obra favoreceu empresários precisa do apoio de 28 vereadores” OESP:28.06.95, p.C-3. (95.06.28), MELLO, Flávio., “Câmara vota hoje abertura de CPI sobre Faria Lima: Requerimento para apurar se obra favoreceu empresários precisa do apoio de 28 vereadores.” OESP:28.06.95, p.C-3. (95.07.27), AUGUSTO, Cláudio, “Maluf reduz extensão da Faria Lima: avenida não vai mais até a Berrini; trecho Pinheiros será concluído no mês de setembro”, FSP:27.07.95, p.3-1. (95.07.27), FSP, “Moradores comemoram redução da nova avenida: Dona de casa escapa de desapropriação de parte do terreno”, FSP:27.07.95, p.3-2. (95.07.31), JT, “Escorregão na Faria Lima”. JT:31.07.95, p.4.

ainda

dependem

Câmara

p.A-1. secretário”, FSP:24.10.95, p.3-6. (95.10.24), AGOSTINHO, Victor, “Mulheres acompanham inaugurações do

trará ganho para grupos empresariais ou investidores, com base em Maluf, Calim Eid, tem 20 imóveis na região.” OESP:27.06.95, p.C-3.

região

(95.10.24), AGOSTINHO, Victor, “Só Deus sabe quanto custa a Faria Lima’’, diz

Maluf, Calim Eid, tem 20 imóveis na região” OESP:27.06.95, p.C-3.

reportagem do ‘Estado’ mostrando que coordenador de campanhas de

obra será alternativa de ligação entre as zonas oeste e sul” FSP:23.10.95,

trará ganho para grupos empresariais ou investidores, com base em

(95.06.27), MELLO, Flávio, “Pedida CPI sobre be...: Vereador quer apurar se obra

trânsito

(95.10.23), “Faria Lima deve desafogar Marginal: segundo o presidente da CET, nova

(95.06.27), MELLO, Flávio, “Pedida CPI sobre be...: Vereador quer apurar se obra reportagem do ‘Estado’ mostrando que coordenador de campanhas de

Municipal”, OESP:21.10.95, p.C6.

Prefeito”, FSP:24.10.95, p.3-6. (95.10.27),

MELLO, Flávio, “Preços na região da Faria Lima explodem: Possível interesse de incorporadoras em construir prédios comerciais na região leva donos de imóveis e terrenos a aumentar preços em até 100%; especialistas vêem precipitação e exagero.” OESP:27.10.95, p. C5.

(95.10.27), MELLO, Flávio, “Movimento comercial está voltando ao normal: Estabelecimentos esperam conquistar clientes com ligação entre avenidas no trecho Pinheiros”, OESP:27.10.95, p.C5. (95.11.06), AGOSTINHO, Victor, “Prefeitura articula ...: secretaria do Planejamento sonda fundos de pensão para ve...” FSP:06.11.95, p.3-5. (95.11.10), MELLO, Flávio., “Prefeitura entrega via na Zona Oeste”, OESP:10.11.95, p.C-4. (95.11.30), GENTILLE, Rogério, “Área tombada pode abrigar shopping: Prefeitura decide hoje se aceita proposta de empreendedores. Centro ficaria a mil metros do Iguatemi.” JT:30.11.93, p.6B.

TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana (95.12.14), ROCHA Filho, Milton F. da, “Novo Shopping abre guerra total no setor: Multiplan investe US$ 200 milhões na instalação de 138 metros quadrados na Faria Lima”, OESP:14.12.95, p.B22. (95.12.21),

MAGALHÃES, Thélio, “Projeto de Shopping sob suspeita: Prefeitura autorizou alteração de zoneamento, apesar de terreno no Itaim pertencer a empresa falida.” JT:21.12.95, p.2A.

(96.01.16),

OESP, “Prefeitura começa demolição de escola estadual no Itaim: Extensão da avenida Faria Lima vai passar no local”, OESP:16.01.96, p.A2.

(96.05.19),

FSP, “Área da Berrini liderou expansão em 95: Sem áreas livres para construir, Paulista e Faria Lima cresceram 2%, contra 22% da avenida da zona sul.”, FSP:19.05.96, p.3-6.

(96.05.19),

FSP, “Prédio ‘inteligente’ encarece Faria Lima : Inovações elevaram preço de imóveis em 50%”, FSP:19.05.96, p.3-5.

(96.07.27), MACEDO, Fausto, “Empresas do caso Pau-brasil têm 1 bilhão em obras: vereador entra hoje na Procuradoria-Geral de Justiça com representação contra Maluf e Reynaldo: documento denuncia benefícios a nove empreiteiras que contribuíram para esquema de eleição do prefeito” OESP:27.07.96, p.C5. (96.07.27), MELLO, Flávio, “Maluf desiste do trecho final da Faria Lima: Preço das cem desapropriações necessárias para fazer a ligação com a Luís Carlos Berrini ficaria muito caro, segundo o prefeito; arquiteto, no entanto, continua achando as obras necessárias”, OESP:27.07.96, p.C5. (96.08.10), FOLHA

de São Paulo, “Especulação emperra empreendimentos:

Proprietários estariam pedindo cerca de 900% a mais do que era cobrado antes das obras de extensão.” FSP:10.08.96, p.3-4. (96.09.09), SCHIVARTCHE, Fábio., “Maluf inaugura nova avenida com show”, FSP:09.09.96, p.3-11. (96.09.22), MELLO, Flávio., “Câmara tem agido como fiel aliada de Maluf.”, OESP:22.09.96, p.A5.

Lista dos presentes à apresentação do TGI, 06 de março de 1997, FAUUSP. Adriana Sá Adriana Sbampato Adriana Shima Iwamizu Aguinaldo Canas Silva Alessandro Sbampato Alexandre Effori de Mello Alexandre Hodapp Amália Giacomini Ana Cláudia Barone Ana Cláudia Castro Ana Gabriela Godinho Lima Ana Paula Hirata Tanaka Anderson Kazuo Nakano Beatriz Kara José Caio Santoamore de Carvalho Carlos Eduardo Gomes Carneiro Carolina Lefèvre

280

281 Cleiton Honório de Paula Cynthia Ayres Guimarães Daniela Martins Büchler Daniela Sandler Diogo Zeni Elísio Yamada Eudina Agar de Freitas Barata Fabiana Luz Tannuri Fábio Goldfarb Fábio Mariz Gonçalves Flávia Barata Flávia Cancian Irotilde Gonçalves Pereira Jefferson Lafaiette Keese Joana M. C. Silva José Maria Barata Luciana Royer Luiz Antônio Barata Luiz Augusto Barata Márcio Wanderley Maria do Carmo Figueiredo Mariana Fix Mariana Kara José Patrícia Soffiatti Patryck A. Carvalho Pedro Fiori Arantes Roberta Pinheiro Asse Roberto Zocchio Torresan

A P r o d u ç ã o d o Espaço Urbano n a N o v a C i d a d e Rogério Akamine Roseli K. Mendes Silvana Olivieri Valéria Berti Contessa