Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES CRIMINAIS) 1ª e 2ª Instâncias CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações criminais disponíveis até 16/07/2018, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de:
RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS 700.249.871-15 ( MARIA LUCIA DELMASSO / JOAO MARTINS )
OBSERVAÇÕES: a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e pelo destinatário. b) A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), informando-se o número do selo digital de segurança impresso. c) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador. d) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder Judiciário. (artigo 8º, § 2º da Resolução 121/CNJ). e) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo das certidões, consultar em www.tjdft.jus.br, Cidadãos, Certidão de Nada Consta, Tipos de Certidão. f) A certidão cível atende ao disposto no inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/1993. g) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado.
Emitida gratuitamente pela internet em: 17/07/2018 Data da última atualização do banco de dados: 16/07/2018 Selo digital de segurança: 2018.CTD.2QZI.Z5IL.KNGH.3I51.RS32 *** VÁLIDA POR 30(TRINTA) DIAS ***
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NUCER – Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo. Brasília – DF Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
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