Camara em Destaque 02

MINEIROS-GO

Câmara em Destaque JUNHO/2014

ANO I - N° 02, JUNHO/2014

MINEIROS - GO

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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FOTOS: ODONEL PEREIRA

FOTO: CONTATO 10

Mineiros se une em busca da Paz FOTO: LINDOMAR RODRIGUES

Agora sim, mineirenses de fato Conduzidas pela presidente Beatriz Carvalho Borges Delben, duas sessões solenes homenagearam 48 pessoas ilustres com o Título de Cidadão Mineirense. Páginas 6 e 7

A busca incessante pela Paz move a cidade de Mineiros de todas as formas e a Câmara Municipal está presente, seja reivindicando uma ação efetiva e urgente dos órgãos responsáveis, ou apoiando os movimentos sociais em defesa da causa.

Foi assim dias 07 e 08/06, durante o Primeiro Passeio Ciclístico e Grande Prêmio Montain Bike Pedalada da Paz. Página 2

A CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ PRESENTE NA XXXV EXPOMINEIROS. VISITE NOSSO STAND E PARTICIPE DO PROJETO 1ª EXPOCÂMARA. Página 12

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MINEIROS-GO JUNHO/2014 FOTOS: CONTATO 10 E AILTON OLIVEIRA

A importância do poder legislativo Celso Jatene

Não se pode falar em ser humano sem falar em grupo, em sociedade. Desde o início da existência humana surgiu a necessidade da criação de “regras de convivência”, sem as quais seria impossível o convívio pacífico entre as pessoas.

Dessa forma, onde há um agrupamento de pessoas, são necessárias regras e sanções para garantir um convívio harmonioso e justo. É assim nas associações que criam suas normas; nos condomínios que estabelecem seus regulamentos; nos clubes com seus estatutos.

Da necessidade de criar normas de convivência surgiu a legislação, que tem como seu criador o legislador, membro do Poder Legislativo.

Como sabemos, o Poder Legislativo faz parte do tripé dos Poderes constituídos, junto com o Executivo e o Judiciário. Eles têm entre si harmonia e independência. É fundamental que cada Poder cumpra o seu papel para que a democracia seja fortalecida e, também, para que as pessoas possam viver o Estado de Direito na sua plenitude.

O vereador é o legislador no âmbito municipal, levando em consideração os limites estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.

Tem o Poder Legislativo, ainda, a responsável tarefa de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Existe, também, mais um aspecto importante na figura do legislador: o mandato. Quem tem o mandato tem a força de lutar, reivindicar, buscar caminhos e abrir portas para as soluções dos problemas. É por isso que, ao votar, a população precisa escolher quem tem compromisso com a cidade, com as comunidades e com as pessoas. Não se pode delegar o poder de criar, modificar e extinguir leis, fiscalizar o Poder Executivo e buscar rumos para a tentativa de soluções dos problemas a quem não inspira confiança.

As eleições municipais ocorreram em outubro de 2012, mas as eleições gerais serão realizadas este ano. Fique atento. Procure se informar, vote em quem você confia.

Converse com seus parentes e amigos e saiba que sempre há um caminho a trilhar. Não vote em branco ou nulo e nem esqueça o nome de quem você votou. Sua participação, com certeza, levará ao Poder Legislativo mais qualidade e mais responsabilidade.

Expediente Órgão informativo da Câmara Municipal de Mineiros – Goiás Endereço: Praça Deputado José Alves de Assis, n° 08, Centro, Mineiros - GO. CEP: 75830-000.

FONE: (64) 3661-8686 camarademineiros@uol.com.br www.mineiros.go.leg.br

MESA DIRETORA: Beatriz Carvalho Borges Delben PRESIDENTE Adão Oliveira Lima VICE-PRESIDENTE Jeane Rezende Freitas Moreira 1º SECRETÁRIO Marcelo Timo Machado 2º SECRETÁRIO DEMAIS VEREADORES: Edmar Ferreira de Andrade Ernesto Vilela Rezende Fernando Costa Lima Flávia Resende Oliveira Vilela Gervanir Rodrigues de Rezende José Sávio Costa Marcelo Rezende Vale Paulo Advíncula da Cunha Renato Vasques de Souza Silvio Azarias de Oliveira Washington Luis Alves da Costa

Câmara em Destaque Redação e Edição: Jornal Centro-Oeste Glória Elaine de Moraes Preto Milanie Bianca Oliveira Colaboradores: Adelvair Rezende Ailton Rafael Magalhães Oliveira Tânia Milena da Silva Oliveira Diagramação: Rodrigo T. Martins Revisão: Pite Rezende Fotos: Lindomar Rodrigues Oscar Rodrigues Impressão: Ellite Gráfica Tiragem: 5.000 exemplares

Evento ganhou as ruas de Mineiros e o apoio da população

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Câmara apoiou “Pedalada da Paz”

romovido pelo Contato 10, com apoio da Câmara Municipal de Mineiros, o Primeiro Passeio Ciclístico e Grande Prêmio Montain Bike Pedalada da Paz movimentou as ruas de Mineiros, dias 07 e 08/06.

Com a participação de mais de 300 ciclistas, entre crianças, jovens e idosos, de todas as classes sociais, o evento conseguiu transmitir sua mensagem principal: A luta pela paz, por mais tranquilidade, amor e harmonia entre a comunidade mineirense.

No sábado, o 1º Passeio Ciclístico da Paz teve início com um momento com Deus dirigido pelo Pastor Ricardo Franco, representando a Associação de Evangélicos de Mineiros e Padre Rosimar Silva Aguiar, que falaram muito bem sobre cada cidadão poder estar ajudando a estabelecer a paz, invocando sempre o nome de Deus, principal referência em tudo que fazemos.

No domingo (08), como estava programado, aconteceu o 1º Grande Prêmio de Montain Bike Pedalada da

Paz, com a participação de atletas de diferentes pontos do Brasil, valorizando muito a competição que estará fazendo parte do calendário estadual da categoria, servindo como ranking em diversas categorias.

Participantes de Mineiros e de outras cidades enalteceram o alto nível da competição e a boa organização do evento, que segundo eles passa a ser uma referência para o ciclismo do Centro-Oeste Brasileiro. (Com apoio do site: Contato 10)

CONFIRA OS VENCEDORES EM SUAS RESPECTIVAS CATEGORIAS: Categoria Elite 1º Lugar - Mário Antônio Veríssimo Oliveira - Jaraguá-Go Categoria Juvenil 1º Lugar - Raniel Brito Brandão – Barra do Garças – MT Categoria Máster A 1º Lugar - Robson Carrijo Vilela – Mineiros – GO Categoria Máster B 1º Lugar - Fábio Cabral da Silva – Mineiros-GO Categoria Over 1º Lugar - Cleide Ferreira Alves – Iporá-GO Categoria Feminina 1º Lugar – Luciani Fabri – Mineiros-GO Categoria Amador 1º Lugar – Dênis Silva Alves – Mineiros-GO

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Drª Beatriz comenta desempenho da Câmara

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Presidente da Câmara Municipal de Mineiros, Dª Beatriz Carvalho Borges Delben, apresenta um balanço do desempenho do Legislativo neste primeiro semestre de 2014 e anuncia que o saldo dos trabalhos foi altamente positivo.

Dentre as metas para o segundo semestre, Drª Beatriz adianta que pretende realizar quatro câmaras itinerantes.

Eis a entrevista em sua íntegra.

Como a senhora define a experiência de presidir a Câmara Municipal de Mineiros?

Drª Beatriz – Defino como uma imensa responsabilidade, que só quem vivencia pode constatar em seu inteiro teor. É sabido que gerir pessoas não é fácil. Haja vista que temos de cumprir fielmente o que determina a legislação trabalhista, licitação, dentre outras prioritárias e, ao mesmo tempo, ser defensor dos interesses dos munícipes na fiscalização e legislatura, simultaneamente.

Quanto à experiência política, e, sobretudo, administrativa, faço um balanço positivo no trato harmônico com os pares e os demais membros que compõem o legislativo municipal.

Julgo de fundamental importância a minimização de erros, em especial os que recaem sobre as prestações de contas e os relatórios junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que sejam exímios e entregues nas datas fixadas pelos órgãos onde devemos protocolá-los.

Não existe nenhum tipo de mistério em comandar a Instituição. O relevante é respeitar a legislatura, os munícipes e, ao mesmo tempo, saber conviver com o corpo de servidores que na realidade são os nossos próprios colegas do dia a dia. Aliás, nesta convivência diária ressalto que pude perceber ainda mais a importância de cada servidor em prol da operacionalidade da Câmara Municipal, os quais sempre cumprem os seus respectivos papeis, atendendo da melhor forma os munícipes que nesta Augusta Casa de Leis comparecem.

Na realidade eu já sabia; porém, agora quando exerci a função de Presidente da Mesa Diretora pude evidenciar o quanto todos que integram a Casa são dedicados em benefício de uma causa maior, que é o atendimento correto e rápido ao cidadão, de uma forma geral. Enfim, aprendi que a Câmara Municipal é um conjunto de fatores e, neste contexto, declaro gratificante o cargo ora exercido.

Qual sua avaliação sobre o primeiro semestre dos trabalhos do Legislativo? O que já foi possível realizar dentro do seu plano de metas?

Drª Beatriz – O saldo foi altamente positivo no primeiro semestre, do qual apresento o seguinte diagnóstico: Realizamos Audiências Públicas em prol a Paz, com o tema: “Paz – Levante essa Bandeira”, e com o lema: “Se Deseja Paz - Combata a

Violência”. Outra audiência bastante movimentada teve como tema: “IPTU 2014”, e o lema: “Legalidade e os valores praticados”. Em maio último realizamos a terceira Audiência Pública do primeiro semestre com o tema: “Residencial Alvina Paniago Vilela”, e o lema: “Regularização e Infraestrutura”. As Audiências contaram com a presença de autoridades e grande participação popular.

Dentre as solenidades e eventos podemos destacar: Entrega de Títulos de Cidadão Mineirense nos dias 28 e 29/05/2014, sendo: 20 concedidos em 2013 e 30 em 2014; Participação expositiva na XXXV Exposição Agropecuária de Mineiros, de 28/06 a 06/07/2014, expondo a história do Legislativo Municipal.

Aprovamos dezenas de Projetos do Executivo e do Legislativo, mais de 50 requerimentos dos nossos vereadores, e aproximadamente 200 proposituras ainda encontram-se em tramitação.

Vale ressaltar aqui, também, a Implantação do Sistema SAPL. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) tem como finalidade apoiar as Casas Legislativas nas suas atividades relacionadas ao processo legislativo em geral, tais como: elaboração de proposições, recepção e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. Igualmente disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O SAPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação. E, o SAPL consiste no Protocolo de Matérias Legislativas.

E, ainda, a transmissão on line das Sessões e eventos da Câmara, via site http://www.camarademineiros. go.gov.br/tv-camara.

Vale ressaltar também a apresentação de um projeto de nossa autoria, solicitando ao Executivo a doação de uma área para construção da sede própria da Câmara, localizada ao lado do Fórum.

Quais foram os principais projetos deliberados?

Drª Beatriz -Sim, deliberamos projetos importantes como: Lei nº 1651/2014 – Proíbe nomeação de servidor comissionado com restrições (ficha limpa) ; Lei nº 1652/2014 – Declara Utilidade Pública – AVCC; Lei nº 1657/2014 – Autoriza Celebração de Convênio (APRUMA); Lei nº 1658/2014 – Autoriza Celebração de Convênio (Doverlândia); Lei nº 1666a/2014 – Estabelece no calendário de festividades (Festa dos Amigos do Mineirinho); Lei nº 1682/2014 –Autoriza Celebração de Convênio (Sindicato Rural de Mineiros); Lei Nº 1661/2014 – Dar nome Unidade de Saúde de Dr. Erminio Parralego; Lei

Nº 1662/2014 – Dar nome Unidade de Saúde de Romana Gonçalves da Silva; Lei Nº 1659/2014 – Dá nome ao Posto de Saúde Pública no Setor Cruvinel; Lei Nº 1664/2014 – Dá Nome Logradouro Público (Rua 2 passará a se chamar Rua Paulo Afonso Freitas Marques); Lei Nº 1663/2014 – Considera de Utilidade Pública Municipal a Chácara Resgate; Lei Nº 1665/2014 – Dá nome ao Posto de Saúde Pública no bairro Cidade Nova – Ubaldina Rezende Carvalho; Apreciados, aprovados e aguardando sanção: Projeto de Lei do Executivo – Autoriza a desafetação e a destinação de imóvel público para abrigar a sede do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo que: a) Isenta o pagamento de IPTU para portadores de enfermidades como Câncer, AIDS, Diabetes e Insuficiência Renal; b) Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros masculino e feminino, bebedouros de água e cadeiras de espera nas Agências dos Correios, casas lotéricas e postos de serviços de entidades financeiras.

Ato de Promulgação tática das seguintes leis – Lei Nº 1666/2014 Ato nº 21/2014 – Mensagem de veto ao Projeto do Legislativo nº 08/2014; Lei Nº 1671/2014 Ato nº 13/2014 – Proteção da Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos; Lei Nº 1672/2014 Ato nº 14/2014 – Obrigatoriedade dos órgãos de eventos municipais; Lei Nº 1673/2014 ato nº 15/2014 – Dá nome a logradouro (Av. 5 para av. Mário Martins); Lei Nº 1674/2014 ato nº 16/2014 – Dá nome a logradouro (Rua 3 para Rua Pedro Malaquias); Lei Nº 1675/2014 ato nº 17/2014 – Reserva 1% da capacidade de lotação do Estádio Odilon Flores para os deficientes físicos (auditivos, visuais, motores e mentais); Lei Nº 1676/2014 Ato nº 18/2014 – Dá nome a logradouro (UPA – Dr. Francisco); Lei Nº 1677/2014 Ato nº 19/2014 – Aquisição de livros em Braille; Lei Nº 1678/2014 Ato Nº 20/2014 – Tombamento da Nascente Perpétua; Lei Nº 1683/2014 Ato Nº 48/2014 - Institui o dia de valorização dos conselheiros tutelares no calendário oficial de Mineiros e dá outras providências.

Promulgação de 30 Projetos de Decreto de Títulos de Cidadãos Mineirenses; Cinco Projetos de Decretos que recaem sob a honraria das “Comendas a Medalha Raul Brandão de Castro” à: UNIFIMES, FAMA, Reitora - Ita de Fátima Assis, ao Padre - Joaquim Carlos de Carvalho e ao Escritor - Dr. Martiniano José da Silva; e, por

fim, a Resolução Nº 01/2014 – Constituição das Comissões Permanentes para a gestão 2014.

Quais são as metas para o segundo semestre? A senhora pretende implantar algumas ações importantes?

Drª Beatriz - Institucionalizar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal – o tão sonhado pelos servidores efetivos.

Elaborar o Kit de Projetos (Estrutural, Arquitetônico e Hidro-Elétrico/ telefônico) da nova Sede da Câmara, que venha de encontro aos anseios dos vereadores e que atenda prioritariamente a demanda reprimida sem onerar muito os cofres do município.

Articular com o Poder Executivo a Elaboração do “Plano Municipal de Arborização” de Mineiros, visando resgatar as Espécies Nativas do bioma cerrado em substituição às Espécies Exóticas que têm gerado danos à cidade como: desequilíbrio no ecossistema da região; problemas radiculares e de copa, dentre outros fatores inoportunos que têm provocado.

Empenhar junto ao Poder Executivo a Elaboração do “Plano de Acessibilidade e Mobilidade” para o Município de Mineiros, em especial no eixo central, a exemplo de percalços pela inexistência deste Plano nas praças, passeios, dentre trechos de grande fluxo de idosos e/ou portadores de alguma necessidade especial.

Realizar 4 Câmaras Itinerantes nos bairros, com objetivo de levar o Legislativo até a comunidade, demonstrando a realidade dos trabalhos dos legisladores aos munícipes.

O ano de 2014 será um ano eleitoral. Algumas preocupações nesse sentido, para que a harmonia continue reinando dentro da Câmara?

Drª Beatriz – Faço parte do Grupo Solidariedade e atuamos de forma consensual, na qual procuramos apoiar o que melhor for de encontro aos anseios da sociedade local. Como o próprio nome diz, somos solidários, pacíficos e ordeiros.

Quanto às preocupações, como já foi dito, sou serena, conduzo o processo sabendo discernir o joio do trigo, graças mediante a iluminação divina do Onipotente.

Como tem sido a participação da população nas sessões da Câmara?

“Temos como uma das metas, a elaboração do Kit de Projetos da nova sede da Câmara: Estrutural, arquitetônico, hidro-elétrico e telefônico”

Drª Beatriz – Julgo que temos tido uma excelente participação das autoridades, segmentos classistas da sociedade mineirense e de populares, em especial nas Audiências Públicas já realizadas por essa Augusta Casa de Leis. Quanto às sessões ordinárias a participação tem sido um pouco menor; porém, tem crescido a participação paulatinamente dado ao interesse em saber sobre o norteamento da cidade e pela qualificação dos projetos apresentados para apreciação e deliberações dos Edis.

E a convivência entre os Poderes Legislativo e Executivo, como ela tem sido?

Drª Beatriz – Tem sido harmônica, porém, existem alguns gargalos, uma vez que o Executivo Municipal tem sido tendencioso em não cumprir o que determina a Lei Orgânica do Município (LOM) e ao Regimento Interno da Câmara, quanto aos prazos para sancionar e/ou vetar os Projetos apreciados e aprovados por essa Augusta Casa de Leis, em especial no trato dos Projetos de origem do Legislativo. Prova deste impasse tem sido a prática de promulgação de Leis pela Presidência da Casa Legislativa Municipal, em razão da sanção tácita (inércia de pronunciamento do Executivo no período legal que determina a legislação municipal em vigor) e, igualmente, os inúmeros vetos dos Projetos de iniciativa parlamentar, sendo inclusive o recorde na história do Município. Tais Projetos e Leis devem obediência aos regramentos dispostos na Legislação Municipal, Estadual e Federal, a fim de garantir a higidez do processo legislativo municipal.

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Vereadores respondem perguntas da população Fotos: Lindomar Rodrigues

Nesta edição do Câmara em Destaque, a participação popular volta a receber atenção especial. O povo pergunta e os vereadores respondem. É o Legislativo mais perto da comunidade.

PERGUNTA DIRIGIDA AO VEREADOR EDMAR FERREIRA DE ANDRADE: Gostaria de saber se existe algum projeto do senhor sobre asfaltamento no meu bairro, pois há muito sofremos pela falta deste benefício?

PERGUNTA DIRIGIDA AO VEREADOR ADÃO OLIVEIRA LIMA: Você teve uma atuação dinâmica como servidor público na área de saúde. Como parlamentar o que vem defendendo para esta área?

Robson Silva Santos - Setor Oeste

RESPOSTA: Obrigado pelo elogio na pergunta.

Vejo um descaso na saúde pública, não só no nosso município, mas em todo o Estado de Goiás. Enquanto a saúde pública não for prioridade, não for levada a sério como deveria ser, infelizmente vamos continuar convivendo com filas nos hospitais, falta de vagas em UTI. No que toca a Mineiros, a partir desse ano a saúde pública deu uma organizada, mas está longe de ser perfeita. Falta uma UTI, um local para internação de dependentes químicos e mentais, uma clínica de hemodiálise.

Precisa aumentar a pactuação para conseguir mais tratamentos especializados em Goiânia, causas de alto custo de ressonância magnética, tomografia computadorizada, cateterismo... Enfim, precisamos dar mais atenção ao cidadão enfermo, que paga seus impostos e precisa se humilhar, praticamente pedir esmola, quando precisa da saúde pública – que é mais que um direito do cidadão.

Amigo Robson, meu gabinete continua fazendo um trabalho social em prol da saúde. Essa é minha principal bandeira.

PERGUNTA DIRIGIDA À VEREADORA BEATRIZ CARVALHO BORGES DELBEN: Quero te parabenizar pelo Jornal Câmara em Destaque, que é uma forma transparente de mostrar o que os vereadores estão fazendo, quais são os temas que estão discutindo e aprovando. Pergunto se teremos outras edições do Jornal?

Raiko Silva Rodrigues - Setor Primavera

RESPOSTA: Obrigada Raiko e a todos os leitores do Jornal Câmara em Destaque. Diversas matérias passaram por esta casa de Leis. A aprovação da doação do lote para instalação de uma sede própria para a Câmara Municipal de Mineiros. A aprovação do projeto 33 de 2014, no qual cria o programa sociedade na Praça. Aprovamos o projeto de Lei 24/2014 no qual estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros masculino e feminino , assim como bebedouros de água e cadeiras de espera nas agências dos Correios, casas lotéricas e postos de serviços de entidades financeiras. Apoiamos também o representante do Sintego, professor Coriolando, que solicitou nosso auxílio para que o Executivo passe a reconhecer cursos a distância, aprovados pelo MEC. Como presidente já promulguei 10 leis. Assim Raiko, seguimos lutando pelo que é melhor para Mineiros, e o nosso objetivo é que o Jornal Câmara em Destaque seja publicado durante toda nossa gestão.

Deixo aqui meu gabinete aberto a todos, é o Nº desta Casa de Leis. Abraços.

PERGUNTA DIRIGIDA AO VEREADOR FERNANDO COSTA LIMA: O que o senhor pode fazer como vereador pelos moradores do Setor Leontino?

Aguinaldo Silva Souza - Setor Leontino

Kássio Costa - Setor Boa Vista

RESPOSTA: Sim, por ver as dificuldades dos moradores do Setor Boa Vista, fiz um requerimento ao Poder Executivo solicitando que asfalte o mesmo nos moldes do Setor Cruvinel. A Prefeitura busca recurso na Caixa Econômica e asfalta todo o setor. Também apresentei um requerimento reivindicando o recapeamento urgente da Avenida Maria Eulália.

PERGUNTA DIRIGIDA À VEREADORA FLÁVIA RESENDE OLIVEIRA VILELA: A onda de violência em Mineiros assusta todos nós. O que a Câmara está fazendo para combatê-la?

Lívia Silva Damasceno - Setor Taninho

RESPOSTA: Primeiramente quero agradecê-la pela pergunta e por participar de nosso jornal. Vale lembrar que, além das funções de fiscalizar, elaborar matérias legislativas, cabe também ao vereador representar a população. Ultimamente um grande clamor da nossa comunidade tem sido exatamente o seu: Mais segurança e menos violência na cidade. Usando da nossa condição de representar e intermediar, podemos e já fizemos muitas intervenções junto aos órgãos competentes de segurança pública. Na Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás cobramos mais policiais, mais viaturas e equipamentos.

Pudemos, também, promover no plenário da Câmara uma audiência pública como tema: “Mineiros em Paz”, buscando envolver a comunidade, segmentos classistas, eclesiásticos, classe política, empresas, instituições como o Ministério Público, visando entender e achar algumas soluções para diminuir a onda de violência em Mineiros. Nesta audiência foi abordado questões das leis, que precisam ser mais rigorosas, como a lei de funcionamento de bares em Mineiros, a urgente necessidade do Congresso Nacional rever situações do Código Penal, dentre outros temas.

Eu e os nobres pares, em nossos requerimentos, temos cobrado muito do Poder Executivo ações de humanização das praças públicas com reformas, manutenção, policiamento.

Acredito que isso possa contribuir para reduzir a onda de violência, já que hoje as praças estão servindo como ponto de drogas, prostituição e criminalidade. É preciso melhorar a iluminação pública, desenvolver mais projetos sociais, englobando as famílias, crianças e adolescentes.

Acredito que com o envolvimento de TODOS, com destaque à participação popular, poderemos ter uma Mineiros mais pacifica.

POVO PERGUNTA – COMO PARTICIPAR

Nome:

Visando facilitar a participação dos leitores no espaço “O POVO PERGUNTA”, o jornal CÂMARA EM DESAQUE criou o quadro abaixo.

Os interessados podem preenchê-lo com nome e endereços completos. E, ainda, formular a pergunta com bastante clareza. Perguntas contendo ofensas políticas e/ou pessoais não serão respondidas.

Feito isso. Envie para o e-mail: camarademineiros@uol.com. br ou recorte o cupom e envie à Câmara Municipal de Mineiros: Praça Deputado José Alves de Assis, n° 08, Centro, Mineiros – GO. CEP: 75830-000.

Idade: Setor: Pergunta:

RESPOSTA: Estou acompanhando a situação do Setor Leontino, e acho lamentável o descaso com esse bairro. A falta de limpeza pública é um dos pontos que incomoda muito, e este é um problema que afeta toda nossa cidade. Nós recebemos muitas reclamações de todos os setores, e já estamos buscando meios de resolver essa situação. Analisamos o contrato que a Prefeitura tem com a empresa de limpeza, e já estão sendo providenciadas alterações para que o município seja mais bem atendido. Continuarei acompanhando até que esteja tudo solucionado.

Outro problema grave é a falta de asfalto em várias ruas. Enquanto vereador tenho desempenhado minha função, cobrando providências do Executivo. Não só para o Setor Leontino, mas para todos os setores que ainda têm essa deficiência. Enfim, estou cumprindo meu papel que é solicitar e acompanhar o andamento destas solicitações ao Executivo.

Além disso, espero a visita dos cidadãos em meu gabinete, trazendo suas dúvidas, sugestões, críticas e requerimentos. Terei prazer em atendê-los e auxiliá-los em suas solicitações.

PERGUNTA DIRIGIDA AO VEREADOR ERNESTO VILELA REZENDE: O trânsito de Mineiros é verdadeira guerra, com muitos acidentes, vítimas fatais e pessoas feridas. Em sua opinião, o que precisa ser feito para solucionar esse problema?

Nairon Ribeiro da Silva - Setor Leontino

RESPOSTA: No meu ponto de vista existe apenas uma resposta para a questão muito bem apresentada por sua pessoa: Somente a educação é capaz de apresentar a perfeita solução para este caso. Somente através da educação, vamos resolver a questão da guerra que há hoje no trânsito. Quando falo em educação quero dizer tanto nas escolas, quanto nos lares.

Esse assunto é grave e precisa ser visto por todos nós com a atenção que ele requer. Não apenas os professores, mas todos os pais têm a responsabilidade de trabalhar esse assunto com seus filhos, orientá-los.

Temos lutado ao longo dos nossos mandatos junto ao Poder Executivo para que a função da SMT seja mais educativa e menos punitiva. Temos lutado também que o trânsito seja incluído como disciplina do currículo escolar. E posterior a isso, temos cobrado também a medidas preventivas por parte do Poder Executivo, com a implantação de uma sinalização eficiente na cidade, tanto vertical, quanto horizontal.

Assim, a educação para o trânsito torna-se uma responsabilidade de todos.

Profissão: Endereço: Fone:

Nome do Vereador(a):

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FOTOS: LINDOMAR RODRIGUES

PERGUNTA DIRIGIDA AO VEREADOR GERVANIR RODRIGUES DE REZENDE: Você desempenha a função de Líder do Prefeito na Câmara. Como tem sido a convivência entre o Legislativo e o Executivo em Mineiros. O senhor entende que tem sido harmônica?

Arquimedes José de Souza - Setor Popular

RESPOSTA: O prefeito Agenor Rezende tem um respeito muito grande pela Câmara Municipal e é grato pela atuação harmônica dos dois Poderes em Mineiros.

Entendo que o Legislativo tem garantido a governabilidade para que o Executivo desempenhe bem sua função.

Quando os dois Poderes agem assim, a democracia se manifesta em resultados positivos. Ganha a população, com essa ação de força e trabalho.

PERGUNTA DIRIGIDA À VEREADORA JEANE REZENDE FREITAS MOREIRA: O que pode ser feito para acabar com a violência em nossa cidade?

Marly Barbosa de Souza - Setor Iores

RESPOSTA: A violência cresce de forma assustadora e sem controle. É um tema polêmico e sem uma solução óbvia. Mas creio que uma das melhores formas para se combater a violência seria investir na formação do ser humano, criando condições para que ele tenha acesso à educação, à saúde, ao esporte, ao trabalho. Creio que investir na formação da criança, seria a chave mestra.

Além disso, seria necessário uma legislação mais rigorosa àqueles que já adotaram o crime como forma de vida.

Aumentar a pena para roubos e crimes violentos.

Para Mineiros, sabemos, precisamos com urgência de reforço no policiamento, com aumento do efetivo e aparelhamento.

Reforço com a realização de projetos sociais, com o intuito de diminuir a desigualdade, e investimento na formação educacional, para que sejam meios eficazes. Investir na educação, criando escolas integrais, onde as crianças possam ficar o tempo todo aprendendo coisas boas e criação de programas de valorização à família; tudo isso vai influenciar de forma positiva na formação da sociedade.

PERGUNTA DIRIGIDA AO VEREADOR MARCELO REZENDE VALE: Vereador, o Lago do Cerrado, um dos mais belos cartões postais de Mineiros, está transformando-se num local perigoso no período noturno. O Legislativo pode fazer algum projeto visando solucionar esse sério problema?

Gabriel Pereira de Araújo Neto - Setor Primavera

RESPOSTA: Gabriel, tenho uma grande preocupação com o Lago Canto do Cerrado. É um dos nossos mais belos cartões postais e está totalmente abandonado pelo Executivo. Não concordo com essa política de não fazer a manutenção em obra realizada pela gestão anterior, pois o Lago não é da ex-prefeita e nem do Prefeito. Na verdade, ele é um patrimônio nosso, da comunidade mineirense, por isso, critico a gestão que lembra o jeito do “coronelismo” de governar. Sou autor de requerimento pedindo a revitalização e disponibilização de vigias para o local, mas o Executivo não se preocupa em atender.

Temos um requerimento em tramitação pedindo uma análise estrutural do Lago, pois o próprio líder do Governo falou recentemente que o Lago está prestes a desabar; e então, se realmente há essa informação, o Prefeito não se preocupa em resolver a situação. Ajuizamos uma Ação Popular, conforme o processo Nº 201401025140, onde estamos requerendo que o Judiciário determine as providências necessárias para a recuperação e revitalização do Lago Canto do Cerrado.

PERGUNTA DIRIGIDA AO VEREADOR PAULO ADVÍNCULA DA CUNHA:

PERGUNTA DIRIGIDA AO VEREADOR MARCELO TIMO MACHADO:

O Hospital Municipal de Mineiros conta há anos com um Centro Cirúrgico, inclusive com aparelhos. Só que ele nunca entrou em funcionamento. Por quê?

A BR-364 continua sendo palco de muitas tragédias em nossa região. A duplicação da mesma terá início este ano? Quais são as informações atuais?

Antônio Ferreira Batista Bairro Divino Espírito Santo

Carlos Peixoto da Silva - GO-341, ZONA RURAL

RESPOSTA: O vereador é na verdade um agente do legislativo, o qual tem o dever de fiscalizar e reivindicar melhorias em todos os órgãos públicos, por meio de requerimentos ou projetos de lei. Também faz parte das atividades do legislativo, discutir junto ao executivo as políticas públicas, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Cabe ao vereador votar com seriedade e responsabilidade, pois isso implicará nas condições para o executivo desempenhar um bom trabalho no município.

Especificamente, foram realizados requerimento de minha autoria pedindo mais médicos especialistas nas áreas de Oncologia e Endocrinologia, visto que estava em falta em nosso município.

Quando um vereador é procurado por casos que não foram resolvidos na secretaria de saúde ou em qualquer outra secretaria, sua função é cobrar do executivo ações que possam melhorar o atendimento a população, enviando um pedido de providência para que seja normalizada a situação.

Vejo que a secretaria de saúde vem superando os desafios e apresenta avanços e vai avançar ainda mais após a implantação das novas Unidades Básicas e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Saliento que as queixas serão cada vez menos frequentes e a população mais satisfeita.

PERGUNTA DIRIGIDA AO VEREADOR RENATO VASQUES DE SOUZA: Foi levantada recentemente em sessão da Câmara Municipal a preocupação com os loteamentos no entorno da cidade. A abertura desses loteamentos passa por aprovação da Câmara?

Ademir Oliveira Santos - Parque dos Jatobás

RESPOSTA: Não. Não depende da aprovação dos vereadores, pois foram liberados em gestões passadas, quando a autorização desses loteamentos eram feitas em forma de decreto, excluindo então os vereadores dessa decisão.

Sou favorável a esses loteamentos, pois facilita para aqueles que tem intenção de ter seu lote e não tem condições de comprar em um setor mais centralizado.

PERGUNTA DIRIGIDA AO VEREADOR SÍLVIO AZARIAS DE OLIVEIRA: Quem percorre as ruas de Mineiros percebe que a cidade está com muitos terrenos baldios cheios de mato, entulhos e lixo. A limpeza pública também não está boa. Minha preocupação é com o aumento dos casos de dengue. O que o senhor pensa a respeito?

Rosecler Almeida da Cruz - Setor Mineirinho

RESPOSTA: Terrenos limpos contribuem com a saúde da população, principalmente no combate à dengue. Para combater a dengue é de fundamental importância a participação da população.

A dengue é uma doença que afeta todas as classes sociais, pode ser grave, que é o caso da dengue hemorrágica. Faço um apelo para que a população não jogue lixo nos terrenos e que os proprietários cuidem e façam a limpeza de seus lotes vazios.

Este ano houve a diminuição dos casos de dengue no município de Mineiros, isto devido ao bom trabalho dos agentes de endemias e da Secretaria Municipal de Saúde.

Vamos contribuir com a saúde de nossa cidade, vamos participar, não vamos nos acomodar devido às conquistas quanto a diminuição dos casos de dengue.

Uma cidade limpa, uma cidade com terrenos limpos, uma cidade com mais saúde, exige ações preventivas, e a principal ação preventiva conta com a participação da população.

RESPOSTA: Sr. Carlos, por onde ando me perguntam sobre essa grandiosa obra. A BR-364 será duplicada de Jataí – GO até Rondonópolis-MT. Fizemos três audiências públicas (Jataí, Mineiros e Santa Rita do Araguaia), fomos duas vezes a Brasília e duas vezes a Goiânia para resolver esse assunto.

No mês de maio último estive em Brasília acompanhando o Deputado Federal Rubens Otoni. Na ocasião fomos tentar uma Emenda Parlamentar para construir uma Praça Esportiva em Mineiros e buscamos informações atualizadas sobre a duplicação da rodovia.

Recebemos uma excelente notícia, NOSSA LUTA VALEU A PENA. Durante esse ano de 2014 está sendo feito o estudo da obra e o Governo Federal já autorizou o processo de licitação das empresas interessadas na Concessão da Rodovia. No início de 2015 será feito o leilão e o início da obra está previsto para o primeiro semestre do ano que vem. A obra terá cinco anos para ser concluída.

Fica aqui nosso agradecimento especial ao Deputado Federal Rubens Otoni, por iniciar as negociações em prol da duplicação da BR-364. Agradecimentos a todos os vereadores de Mineiros, Santa Rita, Alto Araguaia, Portelândia, Perolândia, bem como, os prefeitos das referidas cidades, que têm ajudado nessa batalha.

Estou muito otimista. Parabéns a todos que assinaram o abaixo-assinado. A vitória é de todos nós.

PERGUNTA DIRIGIDA AO VEREADOR WASHINGTON LUIS ALVES DA COSTA: Mineiros é uma cidade carente de lazer.

As opções para o lazer em família são mínimas. O sr. tem ideia de algum projeto nesse sentido?

Semir Antônio de Almeida - Setor Mundinho

RESPOSTA: Senhor Semir, em resposta à sua pergunta, como ex-Secretário de Desporto, Lazer e Juventude, concretizei vários projetos esportivos, como a realização da Copa das Fazendas, vários torneios esportivos, mini-maratona, dentre outros.

Na atualidade, já foram aprovados inúmeros requerimentos de minha autoria neste sentido, onde solicito construções e mesmo reformas de várias praças esportivas para a juventude de nossa cidade; consegui recursos no valor de 300.000,00-trezentos mil reais, através de emenda parlamentar do Deputado Federal Armando Vergílio do Partido Solidariedade, a serem aplicados na iluminação, reforma e construção de praça esportiva no Estádio do Capoeira, que acredito irá beneficiar inúmeras famílias do setor Divino Espírito Santo e de outros setores de Mineiros; requerimento para a reforma da Praça Neco Português, conhecida Praça do Skate, já em fase de conclusão.

Para este ano estamos buscando recursos em Brasília, e já nos foi garantido pelo Deputado Federal Armando Vergílio a quantia de 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), destinados à construção de um complexo poliesportivo, que contará, inicialmente, com piscina semi-olímpica, quadra de vôlei, quadra de peteca e futebol de areia. Com os recursos já bem adiantados, dependerá agora da boa vontade do nosso Executivo na elaboração dos projetos. Estas são algumas das minhas ações. Senhor Semir, espero ter respondido a sua pergunta, e na qualidade de vereador, conclamo nossa população a torcer para que este projeto se torne realidade.

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MINEIROS-GO JUNHO/2014 Fotos: TOP MINEIROS

Vereadores e homenageados,após sessão solene

Câmara concede 48 títulos de cidadania

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uas sessões solenes inesquecíveis, realizadas dias 29 e 30 de maio, marcaram a história da Câmara Municipal e a vida de 48 pessoas ilustres que receberam o Título de Cidadão Mineirense.

Mais do que prestar uma homenagem, a solenidade de outorga do Título de Cidadão significa presti-

giar e reconhecer o trabalho de pessoas que tenham se dedicado a atuar de forma exemplar, tanto ética quanto moralmente, e por prestar relevantes serviços ao Município, ajudando no desenvolvimento da cidade e na promoção do bem comum.

Durante a sessão foram anunciados os nomes

de cada homenageado, seguido de um breve currículo e a entrega do Título de Cidadão Mineirense pelos respectivos vereadores de cada indicação. Em seguida, alguns dos homenageados, emocionados, usaram a tribuna para agradecer a honraria recebida.

Conduzido pela Presidente da Câmara, Beatriz

Borges Carvalho Delben, o evento contou com a presença de várias autoridades, dentre elas o vice-prefeito de Mineiros, Elmo Assis, e a ex-prefeita Neiba Barcelos; além de empresários, servidores da Câmara Municipal, membros do Executivo, imprensa e também diversas pessoas da comunidade local.

Veja nesta edição os vereadores autores dos títulos e os homenageados: Vereador Marcelo Timo Machado (Tio Marcelo) José Antônio Neto José Pires Barbosa Maria Valéria da Silva Brito Orseni José dos Reis Santos

Vereador Adão Oliveira Lima Hugles Pereira Machado

Vereador Ernesto Vilela Divino Barcelos de Menezes

Vereador Washington Luiz Donizete Liotério de Freitas Joaquim de Aquino Sodré Luiz Antônio Civardi

Vereador Edmar Ferreira Andrade Dinei Narciso Ferreira Adilson Ananias de Oliveira Joaquim Fernandes de Souza

Vereador Renato Vasques de Souza Jerônimo Rodrigues Machado Marcelo Timo Machado

Vereador Marcelo do Vale José Libério de Loredo Nelson Russi Filho Sirlene Moraes Assis

Vereadora Dra. Beatriz Carvalho Borges Delben Muriel Félix de Araújo Euzébio João Fontana Márcio Cruz

Vereador Adão Oliveira Lima José Carlos de Souza Juraci Santos Silva Maurino Nunes Alves Vereadora Dra. Beatriz Carvalho Borges Delben Sinval Cipriano de Carvalho Divino Batista da Silva Cleide Souza Shimokomaki

Vereadora Dra. Flávia Resende de Oliveira Vilela Paulo José Rebelo Pedro Severino Menezes Vereador José Sávio Vilmar José Garrafa

Vereadora Dra. Jeane Rezende Freitas Divino Francisco de Paula José Mendes dos Passos Rubens Pereira de Almeida Júnior

Vereador Dr. Paulo Advincula da Cunha Ataíde Sandoval Moreira Carlos Antônio Martins Clarito Gomes de Assis José Antônio Vieira Sérgio Moura de Moraes

Vereador Fernando Costa Dom Rodrigo Perissinoto Gabriel Pereira de Araújo

Vereadora Dra Flávia Resende de Oliveira Vilela Mauro Cezar Alcântara Barbosa

Vereador Washington Luiz Francisco Benedicto Hidalgo Vitor César Priori Vereadora Dra. Jeane Rezende Freitas Raimundo Barbosa Fernandes Helmano Campos Bueno Lectícia de Santanna Darelle Leão Vereador Fernando Costa Maria Gertrudes Fries Vereador Marcelo do Vale Dilson Peixoto da Silva Vereador Renato Vasques de Souza Edmar Ferreira Andrade

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O verdadeiro papel do vereador

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FOTOS: ODONEL PEREIRA

gindo como representantes legítimos da população, nossos vereadores apresentaram matérias cobrando solução para problemas que fogem aos olhos de alguns, mas que colocam em risco a segurança e a vida de muitos.

Atentos eles observaram a faixa de pedestre com a pintura apagada, a falta de semáforos em pontos críticos do trânsito, a iluminação pública precária em alguns setores. E, através de requerimentos que já tramitam na Câmara Municipal, cobram soluções do Poder Executivo.

Veja as matérias aprovadas ou em tramitação...

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FOTOS: ODONEL PEREIRA

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MINEIROS-GO JUNHO/2014 FOTOS: ODONEL PEREIRA

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FOTOS: ODONEL PEREIRA

Mineiros perde ex-vereador Miguel Costa M

Por Oscar Rodrigues Contato 10

ineiros amanheceu um pouco mais triste com a perda de Miguel da Costa Lima, carinhosamente chamado de “Guel”, na manhã desta segunda-feira 26/05.

Nascido em 08 de maio de 1930, foi casado com Jorcelina Martins Lima, com quem conviveu por 60 anos.

Miguel faleceu exatamente 26 dias após a morte de sua esposa Jorcelina.

Um desportista nato, que até pouco antes de ser acometido de um câncer mantinha sua rotina de exercícios físicos; muito ligado ao esporte, foi um dos fundadores do Santos Futebol Clube, Mineiros Clube, Hípica. Ajudou a montar e jogou ao lado de José de Assis, Bigorna, Jaci Brito e Erasmo (Piolho), no primeiro clube dos vetera-

nos, e tinha muito orgulho também de ter sido presidente do Formigão Futebol Clube.

Miguel era um apaixonado por corrida de cavalos, e sem dúvida um dos momentos mais marcantes foi quando adquiriu, em sociedade com Abdoral da Costa Lima, a famosa égua Faizana, que bateu vários recordes na região.

Miguel, além de ter sido vice-prefeito de Mineiros no período de 1973/1977, também assumir a Prefeitura de Mineiros, quando o saudoso e então prefeito Antônio Carlos Paniago representou Goiás em um importante evento na Alemanha.

Foi vereador por seis mandatos e presidente da Câmara de Vereadores de Mineiros.

Miguel da Costa Lima deixou três filhos, noras, genro e netos.

FOTOS: LINDOMAR RODRIGUES

FOTO: CONTATO 10

Câmara atende na ExpoMineiros

Miguel Costa foi vereador por seis mandatos e presidente da Câmara

Quem visita a XXXV ExpoMineiros tem a oportunidade de saber mais um pouco sobre a Câmara Municipal.

Através do projeto 1ª EXPOCÂMARA, os visitantes estão tendo a oportunidade de assistir vídeos das sessões Legislativas, saber mais sobre a discussão, votação e aprovação de matérias que transformaram para melhor a cidade que vivemos.

Uma parceria com a faculdade FAMA, está possibilitando o aferimento de pressão arterial e orientações na área de saúde.

Visite o stand da Câmara, dê sugestões, participe e contribua para que tenhamos uma Mineiros cada vez melhor.

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REPERCUTIU NA IMPRENSA

FOTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Advogado Vasco esclarece questionamentos sobre o Residencial Alvina Paniago FOTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Por Eduardo Candido - Rádio Eldorado

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Câmara Municipal de Mineiros, através de um requerimento do vereador Edmar Andrade, realizou em maio uma Audiência Pública que discutiu os problemas na infraestrutura do Residencial Alvina Paniago Vilela, que já tem mais de 7 anos de existência.

Os moradores do bairro reclamam que o responsável pelo residencial (loteador), não cumpriu com o seu dever de finalizar por completo todas as obras que estavam previstas. Reclamam também que algumas obras já estariam deterioradas depois de 7 anos de criação do setor.

Os moradores também estariam indignados por pagarem impostos e não terem, em contrapartida, os serviços públicos essenciais.

A Rádio Eldorado acompanhou esta Audiência Pública e entrevistou o Procurador Geral da Câmara Municipal, o advogado Vasco Rezende, que buscou elucidar alguns pontos desta discussão.

“Tem existido uma série de indagações de moradores solicitando prestação de serviços por parte do município – limpeza urbana, conservação das ruas, etc – e, no en-

Situação do Residencial Alvina Paniago foi tema de Audiência Pública na Câmara Municipal

tanto, alguns representantes da municipalidade dizem que não podem realizar esses serviços porque o loteamento não teria sido recebido formalmente. No entanto, o IPTU eles [Município] podem cobrar... o próprio esgoto, a água... O que é uma ridícula incoerência. Uma evidente afronta aos direitos dos cidadãos!”, avaliou Vasco.

O Advogado argumentou que alguém teria sido omisso em todo este imbróglio que envolve o residencial. “Alguém foi omisso!...

Ou se foi o mandatário, ou se foi o loteador, alguém foi [omisso]. Agora, o cidadão está lá morando, pagando o financiamento da sua casa, pagando o seu IPTU... Ele [cidadão] tem direito à iluminação pública, à segurança pública, asfalto... A Lei que regulamenta os loteamentos obriga que todo loteador hoje

tenha um prazo de dois anos, ou eventualmente prorrogáveis por mais dois anos, para atender a todas as exigências da Lei, ou seja, asfalto, rede elétrica, saneamento (água tratada, rede de esgoto e as galerias pluviais)”, explicou o Procurador.

Eloan Martins, presidente da Associação dos Moradores do Residencial Alvina Paniago Vilela, disse que a audiência, idealizada pelo vereador Edmar Andrade, surtiu efeito e atendeu as expectativas dos moradores, que buscavam do loteador a solução para os diversos problemas e, principalmente, datas definitivas para o cumprimento das obras que ainda restam no bairro.

“Eu acredito que a audiência foi produtiva. Inclusive foi marcada uma reunião na Prefeitura de Mineiros onde vai se passar qual será

o cronograma do loteador, com a data de início e a data que vai levar para eles trabalharem nas obras que não fizeram e recuperar as obras que estão deterioradas, e também, a data final, a data de término. O essencial em nossa audiência era essas datas. Queríamos sair de lá com as datas definidas e não somente com o discurso de que iria fazer, pois como todos já sabem (principalmente os moradores), há 7 anos que ouvimos que se está fazendo [as obras], mas nunca fazem. Então, nós queríamos eram as datas”, afirmou o líder dos moradores.

Ainda durante a audiência, Denise Cabral, representante do loteador, reconheceu todas as falhas do loteador e disse que os problemas seriam sanados, conforme esclareceu o advogado Vasco.

Pedreira não terá licença de exploração renovada, diz vereador Gervanir Por Eduardo Candido - Rádio Eldorado

Uma pedreira localizada praticamente na zona urbana de Mineiros já causou bastante polêmica em suas atividades. Apesar de gerar ganhos econômicos ao município, detonações de tempos em tempos têm causado incômodo a vários moradores.

Em entrevista ao Programa Câmara em Destaque, do dia 22/05, o vereador Gervanir Rodrigues informou que

a pedreira está em seu último ano de operação. “A licença da empresa que atualmente está em atividade no local vence no final de 2014, e não será renovada pelo prefeito de Mineiros, Agenor Rezende”, destacou Gervanir.

Certa vez uma das explosões arremessou pedras a uma pequena propriedade rural vizinha à pedreira. O morador teve prejuízos. No bairro mais próximo, o Setor

Alvina Paniago, os moradores alegam veementemente que essas detonações causam rachaduras em suas casas.

Os exploradores da pedreira negam isso.

O fato é que tais detonações sempre foram facilmente percebidas pelos mineirenses. A sensação de tremor já foi sentida, inclusive aqui, na sede da Rádio Eldorado, no Centro de Mineiros. Também já tivemos

Vereador Washington Luis acompanhou promulgação da Lei

Tombamento das nascentes do Córrego Mineiros agora é Lei Municipal

Foi um processo longo, que se transformou em realidade para o bem de todos que amam a natureza e a cidade de Mineiros.

Esse processo se iniciou em julho de 2013, através do Projeto de Lei do Legislativo, nº35, de autoria do vereador Washington Luis, que dispõe sobre o tombamento da nascente perpétua do córrego Mineiros, Luiz Antônio de Carvalho e nascente magnífica, Joaquim Teodoro Martins, aprovado pela Câmara de Vereadores em outubro de 2013 por unanimidade. Após várias tentativas junto ao Poder Executivo solicitando que o mesmo fosse sancionado, o Projeto foi devolvido ao Legislativo sem uma solução, e no dia 29 de abril de 2014, o mesmo virou Lei Municipal n. 1678/2014, de 29 de abril de 2014, através de Ato de Promulgação nº 20/2014 assinado pela Presidente do Legislativo, Beatriz Carvalho Borges Delben.

Esta Lei coíbe ações de quaisquer naturezas que venham trazer prejuízos ambientais às nascentes do Córrego Mineiros, bem como danos patrimoniais causados ao meio ambiente que contamine o solo, a água e ar; por força desta Lei Municipal

serão aplicadas ao infrator as sanções do Código Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo da aplicação de outras Leis, Estadual ou Federal.

Para o nosso município esta é uma grande conquista, uma vez que as nascentes do Córrego Mineiros, nominadas de Perpétua Luiz Antônio de Carvalho e Magnífica Joaquim Teodoro Martins, agora estão permanentemente protegidas através da Lei Municipal 1678/2014, de 29 de abril de 2014.

O vereador Washington Luis, autor do Projeto, afirma que esta propositura é extremamente necessária, pois visa a proteção de uma área preservada, de muita visitação, e é um local onde em pleno século 21 as pessoas ainda buscam água naquela localidade para o consumo próprio, de ótima qualidade, agora preservado com a Lei do tombamento.

Cabe agora ao Poder Público fazer uma cerca para fechar toda aquela área prescrita no Projeto, para evitar qualquer tipo de agressão ao patrimônio tombado. Ressaltando que esta medida não irá impedir visitações às nascentes e mesmo a prática de coleta de água. (www. mineiros.go.gov.br) FOTO: PAULA BEAUTY MAKEUP

Vereador Gervanir Rodrigues

relatos de que as explosões eram sentidas na parte mais alta da cidade, nos bairros próximos à Paróquia São Bento. (Mais informações: www.eldorado790.com.br).

Nascente Perpétua do Córrego Mineiros