2015
Início
PÁG.2
Foto: ALM
G
‘’Em poucos meses de diálogo, eu afirmo, com sinceridade, que não teríamos conseguido este acordo se os professores não tivessem lutado por 7 anos seguidos e realizado a mais longa greve da história, que durou 112 dias. Faço uma homenagem aos professores e professoras, ao Sind-UTE e a Beatriz Cerqueira, que soube negociar ponto a ponto e dizer ao governo o que a categoria queria. Também ao governador Pimentel, por honrar a promessa que fez durante sua campanha! Reafirmo o compromisso do nosso mandato sempre na luta pela valorização da educação!’’
‘‘Deputado guerreiro, batalhador. Em sua luta, busca continuamente pelos direitos e reconhecimento dos trabalhadores da educação. Mobiliza-se pelo povo, pela unidade dos movimentos sociais, por mais igualdade, justiça, avanços e desenvolvimento social.’’
PÁG.8
‘‘O deputado Rogério Correia colocou seu mandato a serviço das pautas da educação, esteve presente nas lutas sociais travadas em nosso estado e foi porta voz das denúncias do modelo de privatização implantado pelo governo tucano.’’ PÁG.3 Foto: Ana Maria
Por iniciativa do deputado Rogério Correia, dia 19 de novembro, foi realizada uma Audiência Pública para fazer um balanço do Acordo da Educação. Reproduzimos aqui o resultado:
Este é o balanço do que foi realizado até agora. Pontos pendentes e novas demandas foram apresentados pelo Sind-Ute, através da prof. Beatriz Cerqueira, e em 2016 faremos nova audiência pública para avaliar a continuidade da implementação do Acordo.
BALANÇO DE IMPLANTAÇÃO DO ACORDO EDUCAÇÃO - LEI 21.710/2015 A - POLÍTICA REMUNERATÓRIA 1. PISO DO MAGISTÉRIO 1 .1. - Reajuste de 31,78%, para se alcançar o valor vigente do Piso Salarial Profissional Nacional,para a jornada semanal de 24 horas. - O reajuste foi escalonado em três parcelas, a serem pagas a título de abonos incorporáveis: 13,06%(jun/15) + 8,21%(ago/2016) + 7,72% (ago/17). Assim, em agosto/2017 será alcançado o valor do piso nacional. - O abono inicial de 13,06%, que corresponde a R$ 190,00 para o professor com carga-horária semanal de 24 h/a, está sendo pago proporcionalmente para as demais carreiras de magistério, consideradas as respectivas cargahorária. 1.2. Garantia de atualização do piso salarial estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério em janeiro de 2016, 2017 e 2018. Pagamentos futuros, com metodologia a ser definida, com vigência a partir das atualizações definidas pelo Governo Federal em janeiro de 2016, 2017 e 2018. PÁG.4
2. REAJUSTE PARA APOSENTADOS: pagos regularmente com a mesma metodologia dos servidores ativos e à mesma época.
#Sempre NaLuta
3. GARANTIAS DE REAJUSTES PARA AS DEMAIS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO: pagos regularmente com a mesma metodologia das carreiras de magistério e à mesma época. 4. NOVO MODELO DE REMUNERAÇÃO 4.1. Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei. 4.2. Criação do Adicional de Desempenho da Educação Básica (ADVEB): 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação. A aplicação do ADVEB será a partir de janeiro de 2017. 5. BENEFÍCIOS PARA DIRETORES DE ESCOLA 5.1. Reajuste de 10,25% na tabela diretor de escola. 5.1.2. Opção remuneratória para diretores ativos: opção processada, com efeitos financeiros a partir de 1º/07/2015, para quem protocolar a opção até 18/12/2015. 5.1.3. Opção remuneratória para aposentados apostilados no cargo de diretor Há problemas localizados em relação à situação de alguns aposentados com apostilas parciais.
6. PROMOÇÕES 1ª publicação (16/09/15) ................................ 17.523 2º publicação (06/10/15) ............................... 1.303 3º publicação (20/11/15) ............................... 2.602 TOTAL DE PUBLICAÇÕES ATÉ NOVEMBRO = 21.428 PROMOÇÕES 6.1 ESTÁGIO PROBATÓRIO foi incluído para aquisição da primeira promoção. PÁG.5
7. EXTINÇÃO DOS NÍVEIS T1 E T2 DA CARREIRA DE PROFESSOR – Os professores dos níveis T1 e T2, com formação média ou licenciatura curta, respectivamente, foram posicionados no nível I (de licenciatura plena), no grau de valor imediatamente superior ao grau em que se encontravam, em maio de 2015, nos níveis T1 e T2. Posteriormente, foram reposicionados em novos graus no nível I, os servidores que cumpriram os requisitos para promoção por escolaridade adicional. 8. MANUTENÇÃO DA VARIAÇÃO ENTRE GRAUS E NÍVEIS, CONFORME A ESTRUTURA VIGENTE: será ajustado quando da incorporação dos abonos, nos termos da lei 21.710, recuperando-se os acréscimos de 2,5% entre os graus e 10% entre os níveis.
B – AVANÇOS NA GESTÃO 9. GARANTIA DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA TODOS OS TRABALHADORES NAS ESCOLAS – Benefício assegurado por meio da criação de dotação orçamentária própria, com recursos descentralizados para as escolas proporcionalmente ao número de servidores de cada unidade escolar. 10. NOMEAÇÃO DE 15.000 APROVADOS EM CONCURSO ATÉ DEZEMBRO/15 E CONTINUIDADE DAS NOMEAÇÕES À RAZÃO DE 15 MIL/ ANO Foram publicadas 12.053 nomeações, em 8 lotes consecutivos, no período de março a outubro/2015. Desse total, 9.198 (76,3%) são professores, 1.153 sãoespecialistas em educação (9,6%) e 1.702 são servidores técnicoadministrativos (14,1%). Está prevista a publicação de mais três mil classificados, atingindo a meta pactuada de 15 mil nomeações em 2015. 10.1 HOMOLOGAÇÃO DE 4 CONCURSOS - Professores do Conservatório de música - Escolas de Atendimento Especializado - Professores de Ensino Religioso - Edital 4 – 13.454 vagas – foram classificados 45.473 (desses, 10.514 são da Lei 100 e 13.192 já são designados). PÁG.6
11. FIM DO PASSIVO DE APOSENTADORIAS Em 31/12/2014, havia um passivo composto por 26.957 servidores afastados preliminarmente e aguardando aposentadoria. No período de março a novembro de 2015 foram publicadas 11.456 aposentadorias, com uma média de 1273 aposentadorias/mês, atingindo a meta pactuada de 1200 publicações mensais. 12. ANISTIA DOS PERÍODOS DE GREVE DE 2011 A 2014 Está em fase de estudos um total de 135 PADs (Processos administrativos disciplinares), abertos em desfavor de igual número de servidores, em decorrência de participação em greves ocorridas no período de 2011 a 2014. 13. A Resolução que regulamenta o atual processo de escolha de diretores e vicediretores de escolas estaduais assegura a possibilidade de participação nas eleições de servidores que tenham em seu desfavor PADs abertos em decorrência de participação em greves do período em exame. 14. ELEIÇÕES PARA DIREÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS 14.1. Realização de novo processo de certificação ocupacional e eleições para direção de escola até dezembro de 2015. O exame de certificação ocupacional foi realizado em novembro/2015, com a inscrição de 25.299 servidores, dentre professores e especialista em educação. 10.200 foram aprovados. Considerando-se os exames de certificação realizados em 2013 e 2014 e ainda vigentes, há um total de 15.911 servidores certificados e habilitados para participar no processo de escolha em curso. 14.2. Edital elaborado em conjunto pelo Sind-UTE e ADEOMG.A Resolução que regulamenta o processo de escolha de diretores e vice- diretores foi elaborado com a participação do Sind-UTE e ADEOMG, disponibilizado à comunidade em geral para consultas e sugestões na internet e debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa. A íntegra do Acordo você encontra no nosso site: www.rogeriocorreia.com.br Sempre na LUTA pela Educação!
PÁG.7
PÁG.8
Virada na educação mineira!
PT Criação de uma comissão específica para debater a Lei 100. Acabou a repressão! Agora é diálogo! Descongelamento da carreira Fim do subsídio como forma de remuneração retornando o pagamento por vencimento básico Anistia dos períodos das greves de 2010 a 2014. Possibilidade de remoção no estágio probatório Inclusão dos aposentados c/paridade nas propostas de salário, reajustes e mudanças na carreira
Nomeação de 60 mil trabalhadores até 2018. Eleição direta para escolha de diretor Acesso de todos os trabalhadores das escolas à merenda escolar Inclusão de todas as carreiras da educação, nos reajustes do Piso Salarial Agilidade nos processos parados há anos na SEE Inclusão do estágio probatório no tempo para promoção de escolaridade
PÁG.9
Passado 1 ano desta gestão à frente do Governo de Minas, já podem ser destacados importantes avanços na Educação. Essas ações são uma forma da Secretaria de
PÁG.6 PÁG.10
Fonte: SEE
+
Acesso
+
Educação
+ Infraestrutura
PÁG.11
FIES 61,5 mil
Creches 6322 unidades no País
novas vagas
Pronatec + de
8 milhões de beneficiados
Acompanhe mais nas redes sociais
9912249224/2014/MG