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ATENTADO MATA TRÊS SOLDADOS DAS TROPAS NORTE AMERICANAS NO AFEGANISTÃO
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Mundo A12
A NOTÍCIA QUE INTERESSA
BOA VISTA, QUARTAFEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
ANO 5 • Nº 1194
FMI REDUZ PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO DO PIB DO PAÍS PARA 2,1% EM2019
100 primeiros dias de Denarium são marcados por protestos e ações no STF FOTOS DIVULGAÇÃO
GOVERNADOR, PORÉM, JÁ AFIRMOU AO RORAIMA EM TEMPO QUE DEMITIU QUATRO MIL CARGOS COMISSIONADOS DESDE QUE ASSUMIU A GESTÃO
NA BOCA DO POVO
PÓSAPAGÃO
GOVERNADOR DE RORAIMA, ANTONIO DENARIUM (PSL), COMPLETA OS 100 PRIMEIROS DIAS DE GESTÃO NESTA QUARTA-FEIRA (10) No dia 1° de janeiro, Antonio Denarium tomou posse como governador. No discurso, austeridade financeira e regularização das contas públicas por meio de “medidas enérgicas”. No entanto, nos primeiros 100 dias de gestão, as ações propostas por Denarium têm gerado repercussão negativa entre servidores e ido à contramão do discurso de redução de gastos. No dia 2 de janeiro, o governo decretou calamidade financeira. Os motivos seriam dívidas do Estado, atrasos salariais, o risco de colapso de serviços essenciais e os impactos da migração venezuelana. Um mês depois, todos os concursos em andamento foram cancelados. A decisão foi motivada para estabilizar a situação financeira do Estado. ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2
FACILIDADE
População avalia primeiros três meses de gestão Denarium
Roraima completa um mês abastecido 100% por parque térmico
Boletim de ocorrência poderá ser feito pela internet, anuncia Sesp
ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2
LOCAIS A4
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CORTE DE GASTOS
Governo prorroga suspensão de promoções na PM por mais 90 dias O governador de Roraima, Antonio Denarium, renovou a suspensão das promoções de agentes da Polícia Militar por mais 90 dias. Em dezembro do ano passado, Dena-
rium já havia tomado a decisão. Com o novo decreto, as promoções ficam suspensas até julho de 2019. O decreto só foi publicado no dia 8 de abril, mas com data retroativa ao dia 9 de
março. Conforme a publicação anterior, a medida foi em razão da grave crise financeira do estado que levou os servidores a ficarem sem remuneração por três meses. LOCAIS A4
ENFIM...
Orçamento 2019 deve ser votado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier (SD), afirmou que o Orçamento 2019 deve ser votado na Casa Legislativa nesta terça-feira (10), após projetos
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de lei do PPA e LDO terem sido aprovados. Além disso, Renier defendeu a continuação de etapas de concursos anunciados pelo governo, como é o caso o da Polícia Militar. Ele ressaltou
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que houve congelamento de parte do duodécimo dos Poderes, para que o Estado tivesse dinheiro em caixa que possibilitasse a continuidade das etapas dos certames. LOCAIS A4
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FONTE: CLIMATEMPO
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Boa Vista, quarta-feira, 10 de abril de 2019
GESTÃO
Governo Denarium: 100 dias são marcados por ações no STF e protestos de servidores Apesar de medidas impopulares para enxugar máquina pública, governo segue na busca por reduzir gastos WINICYUS GONÇALVES
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
No dia 1° de janeiro, Antonio Denarium (PSL) tomou posse como governador de Roraima. No discurso, austeridade financeira e regularização das contas públicas, inclusive defendendo “medidas enérgicas” para enxugar a máquina pública. No entanto, nos primeiros 100 dias
STF Denarium, já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por seis vezes para derrubar leis estaduais que, segundo entendimento do chefe do Executivo, são inconstitucionais
de gestão, as ações propostas por Denarium têm gerado repercussão negativa entre servidores e ido à contramão do discurso de redução de gastos. No dia 2 de janeiro, o governo decretou calamidade financeira. Os motivos seriam dívidas do Estado, atrasos salariais, o risco de colapso de serviços essenciais e os impactos da migração venezuelana. Um mês depois, todos os concursos em andamento foram cancelados. A decisão foi motivada para estabilizar a situação financeira do Estado. Além do decreto e dos cancelamentos, Denarium, já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por seis vezes para derrubar leis estaduais que, segundo entendimento do chefe do Executivo, são inconstitucionais, e causam impacto financeiro negativo nas contas públicas.
Divulgação/Secom-RR
EDUCAÇÃO Só na área da Educação são três ações que buscam revogar benefícios. Uma delas pedia suspensão de uma lei que vedava ao Estado negar validade e exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior sediadas em outros países. A liminar foi concedida pelo ministro Edson Facchin, que entendeu que cabe à União determinar as exigências de revalidação. Em mais uma ação, o governador dispões contra o PCCR, afirmando que a lei foi proposta pelo Executivo à Assembleia e sofreu alterações por meio de emendas parlamentares. Denarium sustenta que caberia a ele decidir sobre o PCCR dos servidores da educação básica. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), Flávio Bezerra, a postura da gestão Denarium em relação aos profissionais de educação pode gerar um prejuízo para a qualidade do ensino oferecido nas escolas estaduais. “Ao anular os efeitos dessas leis, o Estado vai perder profissionais e isso vai obrigar o governo a realizar concurso público, o que gera gasto maior. Para os professores, ter jornada e vencimentos alterados representa mais que perda financeira, pode levar ao adoecimento do profissional que ganhava R$ 4 mil e passa a ter um salário de apenas R$ 2 mil. Isso exige um período de adaptação. Para quem soma longo período de dedicação à educação, não será suficiente para arcar com despesas. O Estado perde profissionais com boa experiência”, disse. A última ação no Supremo é contra uma Lei estadual que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores efetivos da área administrativa da Universidade Estadual de Roraima (UERR). A Constituição prevê que a con-
Após 100 dias, governo tem que lidar com protestos de servidores que são contra contenção de gastos
cessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos da administração direta ou indireta só poderá ser feita se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. É o que Denairum alega. SAÚDE A primeira ação de Denarium foi protocolada em janeiro e conseguiu derrubar de 18% para 12% os gastos com a saúde. A liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que escreveu não ser idôneo por parte dos parlamentares aumentarem os recursos à saúde, sem consultar o chefe do Executivo. A elevação do piso de gastos havia sido sancionada em 2016, após Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).
ITERAIMA Outra ação protocolada pelo governador diz respeito ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Ele alega que o benefício causa sério impacto financeiro no orçamento estadual e não há previsão orçamentária para esse pagamento. Ou seja, não tem dinheiro. Por conta do não cumprimento da lei, os servidores do Iteraima e da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) deflagraram greve geral e cobram apoio dos deputados para que o PCCR seja posto em prática. Eles alegam ainda falta de estrutura para desenvolver atividades. A greve dos servidores do Iteraima foi suspensa, mas a da Aderr voltou a ser deflagrada no dia 1° de abril.
INSTITUTOS Há também uma ação no Supremo que questiona a lei estadual que alterou a remuneração e as gratificações pagas aos ocupantes de cargos operacionais e de níveis médio e superior da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti). Denarium alegou que tais decisões são ilegais, tendo em vista à falta de dotação orçamentária. Na ação, ressaltou que a condição do Estado levou à intervenção federal no fim de 2018 em razão da impossibilidade financeira de honrar com o mínimo necessário para o andamento da máquina pública. PROTESTOS As decisões adotadas até o momento têm gerado um sério descontentamento, espe-
cialmente por parte dos servidores públicos estaduais. Por causa disso, a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) foi apelidada de ‘Secretaria dos Cortes’. Denarium afirma que já cortou da folha de pagamento aproximadamente quatro mil comissionados. Contudo, conforme levantamento feito pelo Roraima em Tempo houve nomeação de mais cargos comissionados nos dois primeiros meses de mandato, frente à gestão anterior. Cerca de três mil servidores foram nomeados. Os números foram contabilizados até o dia 20 de março. Além da greve dos servidores da Iteraima e da Aderr (em andamento), segue ainda a manifestação dos motoristas de transporte escolar que continuam com os veículos estacionados na Praça do Centro Cívico. Na manhã desta terça (9), eles fizeram carreata pelos principais pontos da cidade para cobrar um posicionamento do governo frente ao pagamento das dívidas com as empresas de transporte. Os terceirizados continuam Terceirizados têm acompanhado as sessões na Assembleia Legislativa para pressionar os Poderes quanto ao pagamento de salários atrasados. Eles ficaram acampados a maior parte destes 100 dias em frente ao Palácio Senador Hélio Campos. Alguns estão sem receber há sete meses. Não há previsão para o pagamento de salários retroativos. Quem continua aguardando uma resposta do governo estadual são os concurseiros que pressionam os deputados para que destinem recursos no orçamento do Estado que garantam etapas posteriores do certame da Polícia Militar. O governo cancelou dois concursos e adiou um por tempo indeterminado. A categoria também tem ido à Casa Legislativa, semanalmente para protestar.
Roraimenses dividem opiniões sobre primeiros três meses de gestão Denarium Anderson Soares
ANDERSON SOARES
anderson.soares@roraimaemtempo.com.br
O chefe do Executivo, Antônio Denarium (PSL), completa nesta quarta-feira (10) 100 dias que tomou posse como governador de Roraima, em solenidade ocorrida na Assembleia Legislativa (ALE-RR), no dia 1° de janeiro. Antes, desde o dia 10 de dezembro de 2018, o chefe do Executivo já comandava a gestão do Estado como interventor federal. A reportagem do Roraima em Tempo foi às ruas de Boa Vista para ouvir a opinião da sociedade roraimense sobre os primeiros 100 dias de trabalho da atual gestão. O início do governo tem sido marcado, principalmente, por protestos de servidores públicos e trabalhadores terceirizados. Para o atendente Wesley Andrade, 25 anos, apesar de já terem passado três meses de mandato, ainda é cedo para avaliar o desempenho do governo de Roraima. Ele disse ser necessário mais tempo para os resultados aparecerem.
Roraimenses avaliam desempenho dos primeiros meses do governo de Antônio Denarium
“Devido aos problemas deixados pelas gestões anteriores, ele [Denarium] precisa de um pouco mais de tempo para ajeitar as coisas. As pessoas ficam insatisfeitas com o que está acorrendo, querem cobrar as coisas muito rápido. Mas, é necessário mais paciência. Os quatro anos de mandato são para isso”, avaliou. A estudante Clara Stefany, 17 anos, considerou os primeiros meses da atual gestão como positivos. Ela citou como exemplo a questão dos imigrantes que estão em Roraima e recebem apoio do governo. No entanto, ressaltou existir muito a
ser feito para melhorar o Estado. “As unidades de saúde ficaram lotadas por conta dos venezuelanos, mas depois melhorou um pouco. Apesar das dificuldades existentes, o governo está trabalhando para reverter essa situação”, argumentou a estudante, ao ressaltar que espera do Executivo ações enérgicas para colocar o Estado no caminho do crescimento. Já para a diarista Aline Santos, 20 anos, Roraima não melhorou em nada nos últimos 100 dias. Para ela, piorou. Aline salientou que já se passou tempo suficiente para que Denarium cumprisse as promessas
de campanha ou parte delas. “Já era para ele ter feito alguma coisa. Ele disse que iria ajuda as pessoas e melhorar o Estado e até agora nada. Todos os setores estão só piorando, com o aumento da violência. No HGR, por exemplo, devido à falta de leitos, as pessoas estão dormindo nas cadeiras esperando atendimento”, criticou. O estudante universitário Eric Cesar, 19 anos, frisou que o governo está primeiro dando prioridade aos trabalhos essenciais para depois mostrar resultados. Ele afirmou que uma avaliação profunda poderá ser feita
apenas nos próximos anos, quando tiver passado tempo suficiente para o Executivo colocar em prática o plano de governo. “Melhorou um pouco. Ele está primeiro organizando a casa, resolvendo pendências deixadas pelas gestões passadas. Isso não se faz de um dia para o outro. 100 dias é pouco tempo para dizer se o Estado melhorou ou piorou. Se ele fizer tudo direito, a tendência é que as coisas melhorem nos próximos anos”, justificou. A vendedora Elisabete Simplício de Oliveira, 26 anos, relatou à reportagem que a atual gestão continua cometendo os mesmos
erros da anterior. Na opinião dela, o setor da Saúde é o mais prejudicado, com falta de médicos, remédios e materiais hospitalares, o que afeta diretamente a população que busca o serviço público. “Está do mesmo jeito, precisa mudar muita coisa ainda. O pagamento do pessoal fica constantemente atrasado, sem falar do cancelamento de alguns concursos públicos que prejudicou muita gente que estava em busca de ser servidor público. Ainda tem tempo até o fim do mandato, mas já começou ruim e eu acredito que não vai melhorar”, concluiu.
Opinião A3
Boa Vista, quarta-feira, 10 de abril de 2019
Roraima Alerta CPI
A pressão é grande para que Assembleia Legislativa implante a CPI da Saúde. Para isso acontecer, o pedido tem que ter o aval de pelo menos oito deputados. Até o momento, apenas quatro se manifestaram publicamente favorável às investigações. Há uma forte cobrança da população para saber onde está sendo investido o dinheiro destinado para a pasta e também quem são os políticos que comandam as empresas denunciadas pelo ex-secretário de Saúde Ailton Wanderley. Outro questionamento diz respeito às denúncias em relação aos médicos que estariam batendo ponto sem cumprir plantão. A única forma de esclarecer se essas suspeitas procedem ou não é investigando. Trabalho que deveria ser endossado também pelos órgãos de controle. APOIO Entre os deputados que apoiam a instalação de uma CPI para investigar os contratos da Saúde estadual está o deputado Jorge Everton (MDB). Na legislatura anterior ele foi autor da CPI do Sistema Prisional, constatando irregularidades, como o esquema de consumo de com-
bustível que registrava o abastecimento de veículos parados, sem condições de funcionamento. Uma pena que, mesmo com tantas provas, pouca coisa de efetivo foi feita para acabar com o roubo do dinheiro público. Foi necessária uma ação da Polícia Federal e a própria Intervenção no Sistema para reorganizar as finanças e conter as fugas. Os problemas estavam listados no relatório da CPI, à disposição de toda a sociedade e dos órgãos de controle, mas nenhum dos envolvidos foi punido, nem mesmo a ex-governadora Suely Campos, que segue impune. CAMPANHA Para quem conhece os bastidores da política roraimense é possível identificar as movimentações políticas típicas do período eleitoral. A próxima eleição acontece apenas em 2020, com a escolha para os prefeitos. E claro, a expectativa é que a disputa por Boa Vista seja a mais acirrada. Porém, quem quer que venha a assumir ocupará o cargo com o peso da responsabilidade de manter a excelência em gestão Teresa Surita (MDB). Isso não é um elogio, é um fato constatado. Boa Vista aparece em pesquisas nacionais
como uma das melhores capitais para garantir a ocupação da vaga. Boa Vista é se. Nas conversas informais é quase unauma das poucas capitais que está consenime a certeza de que Teresa seria reeguido pagar em dia o salário dos servileita se pudesse concorrer. Por dores. Os cuidadores trabalham isso, os partidos ou nomes em prédios adequados, com interessados na cadeira merenda, materiais didájá iniciaram essa moviticos e outros recursos Para quem conhece os mentação. O esforço que oferecem boas bastidores da política roraié trazer um nome condições para o demense é possível identificar as que convença a pomovimentações políticas típicas do sempenho da sua pulação. função. período eleitoral. A próxima eleição acontece apenas em 2020, com a POLITIQUEIRA GASOLINA escolha para os prefeitos. E quando faO preço do lamos nesses movicombustível em Roraimentos, é fácil identificar ma está um absurdo. Em ações politiqueiras, ou seja, alguns postos o preço do liaquelas que são feitas com o tro da gasolina chega a custar R$ objetivo de ir enfraquecendo a imagem 4,39. E foi um susto, porque o último aude um opositor. Mesmo não sendo candimento foi de quase R$ 0,20 da noite para data à reeleição, Teresa segue alvo desses o dia. O Sindicato dos Postos de Combusmovimentos. O mais recente é a greve tível, mesmo procurado pela imprensa, dos cuidadores escolares. Basta usar a não dá explicações e se limitou a dizer lógica para ver que esses profissionais que faria uma entrevista coletiva para exprestaram concurso público e o edital já plicar como o valor cobrado ao consumiprevia a carga de trabalho de 40 horas dor é elaborado. O Procon da Assembleia semanais. Ora, se não concordassem com Legislativa tomou a dianteira para tentar isso, que contestassem o edital, mas não entender porque os valores praticados locriassem essa situação estranha após calmente são tão altos e a carga tributária,
especialmente, o ICMS aparece com um dos principais vilões dessa história. Faz tempo que o combustível deixou de ser luxo, hoje é necessidade e o preço praticado especialmente, no litro da gasolina tem pesado muito no orçamento família. QUEM NOS DEFENDERÁ? Se antes, a população cobrava o ex-senador Romero Jucá (MDB) que inclusive apresentou um projeto de Lei do Senado para igualar a alíquota do ICMS sobre os combustíveis e o gás de cozinha, agora é hora de perguntar o que os atuais senadores vão fazer a respeito. Chico Rodrigues (DEM) tem muita experiência no assunto, afinal, ficou conhecido nacionalmente em 2006, no escândalo do combustível, na Câmara Federal. Telmário Mota (PROS) vive no mundo da lua, inclusive mais preocupado em manter sus direitos sobre a exploração dos galos de briga, contestando o Estatuto dos Animais. Mecias de Jesus (PRB) não deve nem abrir a boca, afinal, sua família é dona de vários postos de combustível no interior do Estado. Portanto, ele tá ganhando muito coma gasolina a R$ 4,39 e pouco preocupado com o resto da população.
Editorial
Os aposentados e a escolha de Sofia A discussão sobre a reforma da Previdência tem focado só a idade mínima para aposentadoria. Está se esquecendo, ou mesmo vem sendo ocultada, outra parte, de fato cruel: o desprezo por idosos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. Imagine-se um casal, marido e mulher aposentados e já com mais de 65 anos (idade mínima
prevista na reforma), que enfrenta a morte de um dos companheiros. Segundo o projeto apresentado pelo governo, o cônjuge sobrevivente terá de se travestir de Sofia e fazer sua “escolha” entre o menos pior, ou seja, metade do valor da aposentadoria do cônjuge falecido ou a dele próprio, o que for maior. Resta, então, ao sobrevivente, com sua pensão reduzida ao
extremo, combinar com o senhorio, o plano de saúde, o farmacêutico, o cuidador de idosos, o supermercado e, até mesmo, o agente funerário, para que sigam a mesma linha da Previdência, ou seja, reduzam tais gastos na mesma proporção. Ora, quando os cônjuges resolveram requerer a aposentadoria, o fizeram como um projeto para “a vida que
lhes resta”, baseados nas “regras vigentes à época da aposentadoria”. Tolherlhes tal direito, justamente num momento de sua vida em que não têm mais condições de refazer os planos, é, no mínimo, sádico, o que mostra, no Brasil, a cultura do desprezo por seus idosos. Os que apoiam a reforma, apesar do fato acima descrito, apontam-
na como salvadora da economia. Sabemos todos que não é bem assim, pois há coisa bem pior na economia que não a pensão do cônjuge sobrevivente. Pior, ainda: os aposentados nessa faixa etária estão recebendo como paga por uma vida digna o mal que está sendo disfarçado pelo caos em que mergulhou a estrutura política, econômica e social do País.
Questão de Opinião
A Charge
Roraima – Berço do Direito Amazônico GURSEN DE MIRANDA*
ACERTOU
ERROU DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO
Os deputados Betânia Almeida, José Nilton e Renato Silva, que protocolaram, nesta semana, um requerimento para apurar irregularidades da saúde denunciadas pelo ex-secretário Ailton Wanderley. Depois de aberta a caixinha da surpresa, muitos sãos os resultados esperados dos órgãos de fiscalização e dos parlamentares. Parece que surgirá, assim, uma CPI da saúde.
O governo de Roraima, que em 100 dias ainda não conseguiu promover um plano de gestão. Muitas são as falas em prol de enxugar os gastos, mas nada muito eficaz. Enquanto isso, o Diário Oficial recheia-se de nomeações para cargos comissionados. Com isso, há uma disparidade entre tentar ser um bom governo, mas cometer os mesmos erros do passado. Vamos melhorar!
Roraima é a Guiana Brasileira encravada no Maciço das Guianas dos campos gerais, mas com a parte Sul de seu território na floresta amazônica. A efetiva exploração do vale do rio Branco pelos portugueses somente ocorreu após a morte de Ajuricaba no ano de 1727, quando as Tropas de Resgate e as Expedições de Descimento foram intensificadas. Religiosos, no entanto, conheciam o rio Branco desde o ano de 1639, onde administravam vários povoados. A invasão da região por holandeses em 1745, depois por espanhóis, motivou ordem do rei de Portugal no ano de 1752, para se construir um Forte às margens do alto rio Branco, principal marco da colonização, delimitação da fronteira e defesa do território. O capitão engenheiro Filippe Sturm, construtor do Forte de São Joaquim do Rio Branco, instalou cinco povoações ao longo do vale no ano de 1775: São Filipe; Nossa Senhora da Conceição; Santa Barbara; Santa Isabel; e, Nossa Senhora do Carmo. A região do rio Branco começou a ser colonizada de forma mais concreta com a fundação das três fazendas reais: São Bento por Lobo D’Almada, em 1789, com as primeiras cabeças de gado para os campos gerais do rio Branco; São José, em 1794; e, São Marcos, em 1799. A fazenda
“
A criação da Freguesia de Nossa Senhora do Carmo do Rio Branco, no ano de 1858, definiu a sede no lugar denominado Boa Vista. A proclamação da República proporcionou criação do município de Boa Vista do Rio Branco, em 9 de julho de 1890, com território desmembrado da Vila de Moura, do Estado do Amazonas, elevando a Freguesia à categoria de Vila
”
Boa Vista situada por antigo comandante do Forte em 1830, foi a primeira fazenda particular do vale do rio Branco, passou a ponto de referência da região. A criação da Freguesia de Nossa Senhora do Carmo do Rio Branco compreendida “das corredeiras do rio Branco para o Norte”, no ano de 1858, definiu a sede no lugar denominado Boa Vista. A proclamação da República proporcionou criação do município de Boa Vista do Rio Branco, em 9 de julho de 1890, com território desmembrado da Vila de Moura, do Estado do Amazonas, elevando a Freguesia à categoria de Vila. Criado o Território Federal do Rio Branco no dia 13 de setembro de 1943, com área total do município de Boa Vista e parte do município de Moura, sua
denominação foi modificada para Território Federal de Roraima em 1962. A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 transformou o Território em Estado Membro, “mantidos seus atuais limites geográficos”. O Estado de Roraima, com área total de 224.3000,506 km2 (104.018 km2 de áreas indígenas; 18.879 km2 de áreas ambientais) abriga 522.636 habitantes (IBGE – 2018), divididos em 15 municípios, incluindo a capital Boa Vista (Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luís do Anauá, Uiramutã). Roraima faz fronteiras internacionais com dois países amazônicos, a Venezuela (Norte e Noroeste) e a República Cooperativista da Guiana (Leste), tendo limites nacionais com os Estados do Pará (Sudeste) e Amazonas (Sul e Oeste). *O autor é professor de Direito (UFRR), presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias e desembargador aposentado (TJE/RR).
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Local
Boa Vista, quarta-feira, 10 de abril de 2019
ENERGIA
Um mês de termelétricas: ‘sem energia, prejuízo inicial seria de R$ 34 milhões’ Dados são apenas do setor madeireiro; impacto financeiro da falta de energia pode paralisar economia WINICYUS GONÇALVES
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
Desde o último grande apagão, no dia 7 de março, que deixou cerca de 90% da Venezuela às escuras, incluindo a capital Caracas, já faz 30 dias que o abastecimento de energia em Roraima está a cargo de cinco usinas termelétricas. De acordo com a Roraima Energia, subsidiária
SOLUÇÃO Termelétricas surgiram como opção de energia em Roraima em 2014, quando o Estado lançou um plano de investimento em usinas térmicas e geradores.
da Eletrobras, responsável pela distribuição de energia no Estado, não há previsão de retorno do Linhão de Guri. Apesar das dificuldades energéticas, sem as termelétricas a situação seria mais grave. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Desdobramento e Beneficiamento de Madeiras, Laminados e Compensados de Roraima (Sindimadeiras-RR), Oneber de Magalhães Queiroz, cerca de R$ 34 milhões deixariam de circular dentro de Roraima, caso o Estado ficasse 30 dias sem energia. “São extraídos e vendidos cerca de 1.100 metros cúbicos por dia, o prejuízo inicial seria
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de R$ 1,2 milhão diários. Depois são somados gastos logísticos: seriam 55 caminhões a menos circulando entre Manaus e Boa Vista, o que faria com que 440 mil litros não fossem consumidos dentro de Roraima. Mais 165 caminhões das madeireiras deixariam de circular dentro do estado e menos 1,4 milhão de litros não seriam utilizados, fora o que o Estado não arrecadaria com o ICMS e os postos de trabalho que seriam fechados consequentemente”, explicou Magalhães. As termelétricas surgiram como opção de energia em Roraima em 2014, quando o Estado lançou um plano de investimento em usinas térmicas e geradores. À época, o fornecimento de 200 megawatts de energia hidrelétrica pela Venezuela não era entendido como suficiente, além de ter oscilado e sido interrompido algumas vezes. Antes do apagão deste ano no país vizinho, a importação de energia elétrica da Venezuela era de apenas 30 MW (megawatts) durante o dia, pelas termelétricas. À noite, o volume aumentava para 120 MW. PREÇO Apesar do acionamento das térmicas fazer com que o preço da eletricidade tenha um custo muito mais alto do que a linha de conexão para a Venezuela, cuja geração é hidrelétrica, esse impacto é absorvido por um subsídio nas contas de luz: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Além disso, a partir de 2020 a tarifa de energia será mais barata, segundo o governo. “Não há impacto ne-
cenciamento ambiental, em razão de um impasse envolvendo os índios Waimiri-Atroari, que habitam a região. O motivo é o traçado previsto para o linhão. Dos 721 quilômetros da malha, aproximadamente 123 passam dentro da Terra Indígena. No dia 27 de fevereiro, o governo resolveu declarar o linhão um empreendimento de infraestrutura de interesse da política de defesa nacional. Com a declaração, em tese, o governo pode acelerar as etapas para que o projeto receba o licenciamento ambiental. Mas apesar do interesse, as obras de construção do linhão têm previsão de início somente a partir do dia 30 de junho. Caso não aconteçam novos atrasos na obra, a ligação ficará pronta em 2024. Estima-se que o custo de conclusão da linha seja de R$ 1,6 bilhão.
Apesar do custo alto, impacto econômico da falta de energia sem termelétricas seria drástico
nhum para o consumidor, não vai mexer em tarifa, já que os custos são subsidiados pela conta nacional para todas as regiões do Brasil onde seja necessária a geração térmica”, destacou o diretor de Relações Institucionais da Roraima Energia, Anselmo Brasil. O restante dessa conta? É rateada entre as contas de luz em todo o País, como explicou o diretor. Brasil entende também que as termelétricas são confiáveis enquanto não há definição mais concreta sobre Tucuruí.
“Com as termelétricas, vamos ter uma maior confiabilidade no nosso sistema. E, caso ocorra um problema sério na Venezuela, de perder aquela linha [de transmissão], nós temos geração suficiente para manter toda a demanda do estado até a interligação ao Sistema Nacional”, assegurou. Roraima é o único dos 27 estados brasileiros desconectados do sistema elétrico nacional. Metade do suprimento de energia vinha da usina hidrelétrica de Guri, na Venezuela, atra-
vés de uma linha de transmissão inaugurada em 2001 pelos então presidentes Hugo Chávez e Fernando Henrique Cardoso. LINHÃO Tudo seria mais simples e econômico caso o Estado fizesse parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida depende da construção do linhão de transmissão Manaus-Boa Vista, o chamado linhão de Tucuruí. Licitado em 2011, o projeto ainda está em processo de li-
VENEZUELA A Venezuela vive um programa de racionamento de energia que pode durar por até um ano. O programa de recuperação do sistema de eletricidade no país começou no início do mês. No sábado (6), Maduro afirmou que o país “está em uma verdadeira emergência elétrica” e que por causa dos constantes apagões, vai haver racionamento de energia por um mês. Maduro culpou os Estados Unidos pela instabilidade energética no país e disse que “ataques cibernéticos” ocorreram por intermédio de pessoas infiltradas na empresa estatal de energia Corpoelec. Segundo ele, o objetivo é desestabilizar seu governo por meio de sabotagem cibernética.
Governo de Roraima prorroga suspensão de promoções de militares por mais 90 dias
Presidente da Assembleia Legislativa defende concursos e assegura recursos no orçamento
JOSUÉ FERREIRA
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O governador de Roraima, Antonio Denarium, renovou a suspensão das promoções de agentes da Polícia Militar por mais 90 dias. Em dezembro do ano passado, quando interventor, Denarium já havia tomado a decisão. Com o novo decreto,
as promoções ficam suspensas até julho de 2019. O decreto só foi publicado no dia 8 de abril, mas com data retroativa ao dia 9 de março. Conforme a publicação anterior, a medida foi em razão da grave crise financeira do estado que levou os servidores a ficarem sem remuneração por três meses. “[Resolve] prorrogar por Reprodução/Facebook/PMRR
Com o novo decreto, as promoções ficam suspensas até julho de 2019
mais 90 dias, a suspensão das promoções inerentes aos Policiais Militares do Quadro Estadual, determinada pelo Decreto n° 26.352-E, de 24 de dezembro de 2018”, escreveu o chefe do Executivo. As promoções dos policiais militares, conforme o governador, causariam impacto expressivo na folha de pagamento da Polícia Militar, comprometendo, assim, a estabilidade e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. A suspensão, segundo o Decreto, abrange Cursos de Formação de Sargentos Combatentes e Músicos da Polícia Militar de Roraima. Denarium determinou ao Comandante Geral da Polícia Militar que adotasse providências administrativas necessárias ao cumprimento do Decreto. “A pública e notória crise econômica que atingiu demasiadamente o Estado, comprometendo a ordem pública, e, por conseguinte, prejudicou a continuidade da execução dos serviços essenciais para população roraimense; as limitações impostas pela “carência financeira” do Estado de Roraima, e das determinações de contenções e limites de gastos com pessoal, impostas pela Lei Complementar nº 101/2000”, explicou na decisão.
DA REDAÇÃO
Diante do impasse sobre concursos públicos, principalmente os das polícias Civil e Militar, o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), reafirmou que defende a realização dos certames, desde que sejam conduzidos com responsabilidade. O parlamentar enfatizou que o Poder Legislativo tem feito o que está ao seu alcance para ajudar o governo estadual a manter os processos. Ele relembrou da decisão de congelar o orçamento dos Poderes, como garantia de recursos para o Executivo, mais de R$ 50 milhões. “O Governo encontrou dificuldade, pois para todas as seis etapas do concurso da PM precisaria de R$ 24 milhões. Nós abrimos mão e vamos deixar de receber esses valores, para que o Estado se credite em aproximadamente R$ 55 a R$ 60 milhões, para que ele [governo do Estado] possa levar em frente o concurso público”, garantiu Renier. Ele reforçou que, no
que depender da Assembleia, o concurso da Polícia Militar será mantido. Os recursos serão previstos em orçamento, previsto para ser votado nesta semana. “Já pedi para minha equipe técnica viabilizar toda a estrutura, para que a gente coloque garanta estas três fases até o final do ano”, contou. Sobre o concurso da Polícia Civil, Jalser afirmou que é favorável ao concurso, já que se trata de uma necessidade do Estado, mas ponderou que a Assembleia Legislativa não tem como determinar que o Governo do Estado execute o certame. “Nós não vamos carimbar o recurso. O governo vai decidir se vai fazer o concurso público, mas nós vamos fazer o necessário”, explicou ao acrescentar que será
destinado recurso para equipar e custear a ação das polícias. CONCURSO PÚBLICO O presidente da Assembleia ressaltou que os concursos públicos são prioridade para a Casa, que mantem na Escola do Legislativo cursos voltados para a preparação da população para os concursos públicos, vestibulares, além de outros cursos profissionalizantes. Este trabalho tem sido levado também para o Interior do Estado. “Colocamos escolas no município de Rorainópolis, Mucajaí, Baliza, Iracema. São vários municípios em que a Escola do Legislativo está presente, estimulando a preparação dos alunos para aprenderem e participar em concurso público”, finalizou. Arquivo/Roraima em Tempo
Jalser lembrou que Escola do Legislativo tem preparado cidadãos para concursos
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PROTESTOS
Servidores da Saúde Indígena paralisam e cobram salários atrasados há dois meses Categoria está reunida em frente à sede do Dsei-Leste; 100% dos trabalhadores adeririam à greve RIKAELLY SILVA
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
Os servidores do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-Leste) estão em greve há quatro dias. Eles cobram o pagamento dos salários atrasados há dois meses e afirmam que o Ministério da Saúde é o responsável por repassar a
SER SERVIÇO Estão em greve: médicos, enfermeiros, técnico enfermagem, técnico em laboratório, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais e outros profissionais
verba para a Fundação São Vicente de Paula, mas até o momento não fez, segundo informado nessa terça-feira (9). De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde de Roraima (Siemesp), Joana Gouveia, 100% dos trabalhadores aderiram ao movimento grevista, porém 30%
Edinaldo Morais/Roraima em Tempo
dos serviços estão sendo oferecidos normalmente, conforme determina a lei. A categoria está reunida em frente à sede do Dsei-Leste e, segundo a presidente, só vai retomar os trabalhos quando o pagamento for creditado na conta dos servidores. O grupo é contratado pela Fundação São Vicente de Paulo, que presta serviço à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão subordinado ao Ministério da Saúde. O Distrito atende 35 comunidades indígenas de Roraima, o que corresponde a uma população de 52 mil índios. A decisão da greve foi tomada por 1039 servidores que atuam nessas regiões. Estão paralisados apenas os 70% dos serviços, como previsto na legislação. “Estão em greve os profissionais médicos, enfermeiros, técnico enfermagem, técnico em laboratório, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais e outros. Estamos há dois meses sem salários e a Fundação diz que o motivo da pendência é a falta de repasse da verba”, informou. Joana ressaltou que alguns servidores já foram até despejados de casa, por não terem como pagar o aluguel, outros estão com contas atrasadas. “Por isso estamos pedindo socorro e ajuda das autoridades, para que olhem
30% dos serviços continuam sendo oferecidos normalmente, conforme a lei
pela categoria e cumpram os nossos direitos”, declarou. A reportagem entrou
em contato com assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, para saber como
está o andamento do repasse das folhas de pagamento da Fundação São Vicente de Pau-
lo, mas até o fechamento desta edição, nenhuma resposta foi envida à redação.
Empresários do transporte escolar fazem carreata para chamar atenção das autoridades RIKAELLY SILVA
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
Nessa terça-feira (9), empresários e motoristas do transporte escolar realizaram uma carreata, como forma de protesto, a fim de chamar a atenção das autoridades para os oito meses de atraso no pagamento pelos serviços prestados ao Governo de Roraima. O presidente da cooperativa de empresários do ramo de transporte escolar em Roraima, Márcio André Costa e Silva, informou que o objetivo da carreata foi chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores do gover-
Edinaldo Morais/Roraima em Tempo
no, para que avaliem o que está sendo feito com o dinheiro que é para pagar este setor. “Passamos em frente aos principais órgãos fiscalizadores, Tribunal de Contas [TCE-RR], Controladoria Geral da União [CGU], Ministério Público Federal [MPF], Ministério Público Estadual [MPRR] e outros, para que eles pudessem ver o impacto que este setor causa quando não está em pleno funcionamento”, disse. Até o momento nenhum diálogo foi feito entre os empresários e o governador do Estado. Os problemas com o transporte escolar no estado ganharam
destaque no final do ano passado, quando a operação ‘Zaragata’, da Polícia Federal, investigou e prendeu envolvidos no desvio de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Segundo um dos empresários, são oito meses sem receber nada do governo, o que tem motivado bancos tomarem os veículos devido às dívidas acumuladas. Ao todo, oito carros foram levados, entre vans e ônibus. “Esta é somente uma preliminar para chamar atenção do governo, pois a partir do dia 11 irá chegar mais 400 transportes do interior para a manifestação geral”, comunicou.
Carreata percorreu as principais vias do Centro de Boa Vista
A carreta foi formada por 200 veículos de transporte escolar e teve o apoio de 220 empresários. Após o ato, a categoria se reuniu em frente ao Palácio do Governo. Ainda conforme o presidente da cooperativa, os empresários confiaram na palavra do chefe do Executivo, mas as promessas não foram cumpridas, sejam as referentes aos pagamentos atrasados ou as relacionadas às licitações, para
o contrato legal das empresas. “Os transportes devem continuar parados no Centro Cívico, pois a classe está muito chateada com governador, visto que foram muitas as promessas e esperanças que ele nos deu durante a campanha. Confiamos nele porque não sabíamos mais quem procurar”, completou Silva, ao acrescentar que não houve nenhum acordo sobre o retorno do trabalho ou datas
previstas para o pagamento. Silva garantiu que esse foi somente o início da paralisação, visto que a classe ainda vai continuar com os protestos. “Estamos esperando o governador vir conversar conosco. Mesmo com toda essa manifestação, o Estado não se pronuncia, sabendo que muitas crianças estão sendo prejudicadas por não terem como ir à escola no interior”, criticou.
Política Nacional
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DECLARAÇÕES
Bolsonaro defende aumento de recursos ao FPM; ‘queremos dividir o pouco que temos’ Declaração foi dada ontem prefeitos, vereadores e gestores na 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Divulgação/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem (9) a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, disse a prefeitos, vereadores e gestores municipais na abertu-
EXPERIÊNCIA Bolsonaro falou sobre as recentes viagens internacionais e a importância de sinalizar aos mercados que o país pode equilibrar contas e diversificar a economia ra da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, de 8 a 11 de abril, reúne cerca de oito mil municipalistas na capital federal em busca do fortalecimento dos governos locais. Ao pedir apoio para a reforma da Previdência, Bolsonaro falou sobre as recentes viagens internacionais e a importância
Presidente defendeu também um novo pacto federativo
de sinalizar aos mercados que o país pode equilibrar contas e diversificar a economia. A proposta do pacto federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do orçamento, foi sugerida pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes, entre outras medidas, para impulsionar a recuperação da economia e garantir mais recursos para os estados e municípios. REFORMA DA PREVIDÊNCIA Ao lado do presidente
Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi enfático ao defender a reforma da Previdência para que o governo federal abra mais espaço no orçamento e direcione recursos para os entes federativos. De acordo Maia, as despesas pre-
videnciárias crescem R$ 50 bilhões a cada ano. “Nós precisamos enfrentar o debate das despesas, o problema é a estrutura cara do governo federal, do Congresso Nacional e do Judiciário. Temos que compreender que, nos últi-
mos 30 anos, o Congresso Nacional atendeu muitas corporações públicas e privadas que capturaram o orçamento da União e hoje o governo federal tem poucos recursos para realizar os próprios investimentos. De cada R$ 100, R$ 94 são despesas obrigatórias”, disse Maia. O presidente da Câmara explicou aos prefeitos que está dialogando com o ministro da Economia para dar andamento nas pautas municipalistas após a discussão da reforma da Previdência, como o aumento dos repasses federais ao FPM, compensação da Lei Kandir e cessão onerosa de recursos do pré-sal. “Pedir apoio à reforma da Previdência não é para o governo federal, é para que possamos mudar a curva de recessão que o país vive nos últimos anos. A gente só vai poder inverter essa pirâmide quando as despesas federais pararem de crescer como elas crescem”, avaliou. Em nome dos prefeitos, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, também defendeu a reforma, mas sem as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com ele, a economia de muitos municípios, principalmente os menores, também depende das aposentadorias dos trabalhadores rurais. Por: Agência Brasil
Divulgação/Agência Brasil
Não há conflito entre Senado e Câmara, diz Rodrigo Maia sobre pacote anticrime
Parlamentar disse que é preciso formatar modelo que represente anseios da democracia
Alcolumbre defende leis que reduzam dependência de municípios da União A rediscussão do pacto federativo foi o compromisso assumido nessa terça-feira (9) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os prefeitos que participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na abertura de evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alcolumbre disse que é preciso formatar um novo modelo que “verdadeiramente” represente os anseios da democracia brasileira. “Desde os tempos coloniais as organizações administrativas do Brasil buscaram priorizar as representações locais. Hoje, contudo, com a abusiva centralidade da União, temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso
não pode mais continuar”, disse sob aplausos. Nesse sentido, ele lembrou a aprovação, no Senado, a partir de um acordo construído com lideres de partidos, da chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34 /19), que torna obrigatória a execução de emendas de parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária. “Embora alguns possam argumentar que a retirada de autonomia do governo federal sobre parte do Orçamento possa comprometer determinados investimentos, creio, por outro lado, que isso representará importante passo na descentralização dos recursos para os municípios”, defendeu o presidente do Senado. Davi Alcolumbre avaliou ainda que a relevância dessa matéria é ainda maior quando consideradas as cidades meno-
res, fora dos grandes centros econômicos do país, para as quais as emendas parlamentares representam um vultoso fluxo financeiro. Como sofreu alterações no Senado, a PEC do Orçamento Impositivo será analisada novamente pela Câmara. Outra proposta legislativa que deve ser votada no Congresso é a PEC 61/2015, que autoriza a representação e a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), diretamente ao fundo de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com indicação do ente federativo a ser beneficiado, disse Alcolumbre. “Está em linha, com a opinião de que devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem beneficentes os repasses”, destacou. Por: Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que poderá “incorporar” o pacote anticrime que já tramita no Senado. O projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é idêntico ao apresentado pelo governo federal à Câmara. A tramitação no Senado busca acelerar a discussão do tema no Congresso, uma vez que os deputados têm priorizado a reforma da Previdência. “Se o Senado votar antes, não tem problema. Incorpora aqui e logo em seguida vota no plenário da Câmara. Se a Câmara votar antes, o Senado continua seu trabalho depois. Não tem conflito entre o Senado e a Câmara”,
disse Maia. Ele acrescentou, inclusive, que a própria senadora o consultou antes de tomar a iniciativa. “Eu disse que não [haveria problema], que o projeto era importante, que o tema era importante. Se o Senado votar na frente, ótimo. A gente vai continuar nosso trabalho, vai ajudar a gente a avançar o mais rápido possível. [O debate nas duas casas] é bom, vai inclusive construindo consenso”. Maia esteve em uma reunião do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o grupo de trabalho do pacote anticrime, na Câmara. Ele deixou o local cerca de uma hora depois da apresentação do ministro,
antes dos debates sobre o assunto. O pacote apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é, assim como o que está na Câmara, composto de três projetos. O primeiro, relatado por Marcos do Val (Cidadania-ES), propõe alterações nos códigos Penal e de Processo Penal; outro tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral, e será relatado por Marcio Bittar (MDB-AC). O terceiro projeto do pacote determina que o julgamento de crimes comuns relacionados às eleições seja feito pela Justiça comum, inclusive o de caixa 2. Esse último será relatado por Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Por: Agência Brasil Divulgação/Agência Brasil
Maia disse que pode haver incorporação do projeto ao que já tramita na Casa
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Política Nacional
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PRIMEIRO PASSO
Reforma da Previdência tem voto favorável de Marcelo Freiras, relator da emenda na CCJ Deputado promoveu alguns ajustes de redação para, segundo ele, dar mais clareza e coerência à redação Alex Ferreira/Agência Câmara
PRÓXIMA FASE Documento é composto de 55 páginas. As discussões sobre o parecer devem começar no próximo dia 15 inconstitucionalidade no texto. Embora não tenha feito mudança de mérito, tarefa que caberá à comissão especial, o deputado promoveu alguns ajustes de redação para, segundo ele, dar mais clareza e coerência à redação. O documento é composto de 55 páginas. As discussões sobre o parecer devem começar no próximo dia 15. O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), pretende votar a reforma no dia 17. A proposta prevê mudanças no tempo e nos valores das aposentadorias para todas as categorias de trabalhadores, do setor público e privado, e também nas regras para assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as pensões por morte, e para o acúmulo de benefícios. Marcelo Freitas já havia adiantado que não pretendia fazer alterações na PEC e que deixaria pontos polêmicos ainda negociados pelo governo, como as alterações no BPC e na aposentadoria rural, para análise da próxima comissão. Em seu voto, o relator diz que não há inconstitucionalidade na PEC, mas algumas falhas de redação e técnica legislativa que precisam de reparos, sugeridas por ele. “É impositivo que se façam reparos no texto da proposição, a fim de conferir clareza e precisão aos dispositivos que estão sendo revogados ou alterados, bem como preservar a unidade e coerência do arcabouço jurídico infraconstitucional que faz remissões àqueles dispositivos. Anote-se que a Proposta de Emenda à Constituição, por diversas vezes, ao invés de revogar um dispositivo indesejado, reescreve seu texto com um assunto completamente diverso do assunto original”, escreveu. Os problemas de redação, segundo o relator, poderiam criar dificuldade para aprovação da reforma ao longo de sua tramitação. Entenda os principais pontos da reforma da Previdência, mantidos pelo relator: Idade mínima É uma novidade proposta pela reforma. Ao final do período de transição (2031) nenhum trabalhador do regime geral poderá se aposentar antes dos 65 anos (homem) e dos 62 (mulher). Hoje é possível se aposentar mais jovem se tiver contribuído por 35 anos (homem) ou 30 (mulher). Após 2031, estará extinta a aposentadoria por tempo de contribuição. Além de preencher o requisito da idade mínima, o trabalhador precisará ter contribuído por 20 anos para receber o benefício. Atualmente, se a pessoa atinge 65 anos (homem) ou 60 (mulher), basta ter contribuído por 15 anos.
Valor da aposentadoria O governo propõe para o final da transição (2031) que o trabalhador, ao chegar à idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) tenha direito a um benefício proporcional ao tempo de contribuição. Se contribuiu por 20 anos (com menos que isso não será possível se aposentar), a pessoa terá direito a 60% do valor integral da aposentadoria. A cada ano a mais que tiver contribuído, o valor será 2% maior. Para ter direito à aposentadoria completa, portanto, será necessário ter contribuído por 40 anos. Caso tenha contribuído por ainda mais do que 40 anos, o trabalhador terá direito a um acréscimo de 2% por ano excedente acima do valor integral de sua aposentadoria, desde que não estoure o limite máximo do INSS (R$ 5.839,45). Este continuará sendo o teto pago a aposentados do regime geral. Já o piso será de um salário mínimo (hoje de R$ 988), mesmo que o trabalhador tenho direito, pelos novos cálculos, a um valor ainda menor. Contribuições progressivas Tanto no setor público quanto no privado, valerá o mesmo princípio: quem tem maiores salários contribuirá mais. Para o regime geral (trabalhadores urbanos da iniciativa privada), quem ganha um salário mínimo contribuirá com 7,5% (hoje paga 8%). Os descontos serão progressivos, em três faixas salariais, até o teto do INSS, de R$ 5.839,45. Na faixa de benefícios mais alta (de R$ 3.000,01 a 5.839,45) o recolhimento será de 11,68%, acima dos 11% atuais. O escalonamento (quem ganha mais, paga mais) também se estende aos servidores públicos, que nas regras atuais contribuem com uma taxa uniforme de 11%. O grupo de menor remuneração, de um salário mínimo, descontará 7,5%, como no setor privado. Até o teto do INSS (R$ 5.839,45) as alíquotas caminham junto com as dos trabalhadores da iniciativa privada. Para os que ganham acima disso, a contribuição pode ultrapassar 16,79%, no caso dos que ganham supersalários (acima de R$ 39 mil). Aposentadoria rural Hoje o trabalhador rural se aposenta apenas por idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres), cinco anos mais jovem que o trabalhador urbano que se aposenta por idade. Além disso, é preciso comprovar 15 anos de contribuição. No caso de segurados especiais - cônjuges ou filhos que trabalham na propriedade da família e não recolhem impostos -, será preciso ter 15 anos de atividade rural. Estes segurados, no entanto, precisarão contribuir com R$ 600 por ano, valor recolhido sobre o faturamento da produção. Hoje o desconto é de 1,7% sobre o faturamento. Com a mudança proposta, tanto homens quanto mulheres do setor agrícola se aposentarão com 60 anos. Desde que tenham no mínimo 20 anos de contribuição. Assim que anunciadas, as mudanças começaram a sofrer resistência de governadores e parlamentares. Professores Da mesma forma que a aposentadoria rural, o magistério terá uma equiparação entre homens e mulheres: ambos os sexos se aposentarão aos 60 anos, tendo que acumular 30 anos de contribuição. Hoje os professores podem se aposentar mais jovens se comprovarem contribuição de 30 anos (ho-
Discussões durou mais de cinco horas
mens) ou 25 (mulheres). Isso se refere aos professores da rede privada. Já os servidores públicos do magistério estarão submetidos, pela proposta, aos mesmos limites (idade mínima de 60 anos para homens e mulheres e 30 anos de contribuição), mas terão ainda que somar dez anos de serviço público e cinco no cargo que ocupam para ter direito à aposentadoria da categoria. BPC inferior ao salário mínimo Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos a partir de 65 anos. A assistência, no valor de um salário mínimo, é paga a quem está em condição de miserabilidade (renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, o que hoje significa R$ 247). Pela proposta os idosos receberão o benefício já a partir dos 60 anos (e não 65, como é atualmente). O valor, no entanto, deixa de ser um salário mínimo e passa a ser R$ 400 até os 70 anos. A partir dos 70 o valor sobe para um salário mínimo. Para as pessoas com deficiência, nada mudará. Aposentadorias parlamentares Hoje deputados e senadores podem se aposentar com idade mínima de 60 anos (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem o equivalente a 1/35 do salário para cada ano de mandato (cerca de R$ 1 mil por ano). Para os deputados, hoje, só compensa optar pela aposentadoria parlamentar a partir do segundo mandato, porque a contribuição em uma legislatura renderia uma aposentadoria de R$ 4 mil (menos do que ele conseguiria pelo INSS). Já para senadores, um único mandato garante uma aposentadoria de quase R$ 8 mil. Acumulando mandatos, os congressistas conseguem aumentar o valor da aposentadoria até o vencimento integral, atualmente de R$ 33,7 mil. A proposta acaba com o atual sistema de aposentadorias de deputados federais e senadores. Os políticos entram no regime geral do INSS. Aposentados no mercado de trabalho A reforma endurece as regras para empregados aposenta-
EXPEDIENTE
Depois de cinco horas de discussões, marcadas por troca de provocações entre parlamentares, empurrões e até suspeita de uso de arma por deputado, o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta. Ou seja, considerou que não há qualquer
dos que voltarem a trabalhar. Pelo texto, eles não terão direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador e deixarão de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. O governo argumenta que este trabalhador já está coberto pela Previdência. Capitalização O regime de capitalização previdenciária, em que o trabalhador faz a própria poupança para fins de aposentadoria, é uma das principais ideias do governo para o novo sistema. O texto apresentado ontem, porém, não detalha como será o novo sistema. É certo que haverá uma migração para o novo sistema, mas o secretário-adjunto da Previdência, Leonardo Rolim, explicou que a PEC traz “definições gerais do regime de capitalização”, mas os detalhes de como ele funcionará devem ser definidos em um projeto de lei complementar. Militares O governo anunciou que policiais militares e os bombeiros terão regras iguais à das Forças Armadas, mas elas não estão contempladas nesta PEC. A intenção do governo é regular as aposentadorias dos setores com um projeto de lei dentro de 30 dias. A tendência, conforme revelou o Congresso em Foco antes da divulgação da PEC, é que a reforma proponha que os militares contribuam por 35 anos (e não mais por 30) para poderem passar à reserva. Policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos As regras diferem para outras categorias da segurança pública. Membros das polícias civis, da PF (Policia Federal) e agentes de penitenciárias ou centros socioeducativos (para menores infratores) receberão a remuneração do último cargo, desde que tenham ingressado antes de a reforma entrar em vigor. Já os que entrarem depois contribuirão sob o mesmo cálculo do regime geral. Policiais civis e federais terão idade mínima de 55 anos. Se forem homens, é exigido o mínimo de 30 anos de contribuição e 20 de exercício. Já as mulheres precisarão de 25 anos de contribuição e 15 de exercício . No caso
DIREÇÃO GERAL: ROSILENE BRITO DIREÇÃO COMERCIAL: CYNTHIA NOLETO EDITOR-CHEFE: JOSUÉ FERREIRA EDITORA: NEIDIANA OLIVEIRA EDITORES SETORIAIS: NONATO SOUSA, PLINIO VICENTE, SÉRGIO PAULO REPÓRTERES: ANDERSON SOARES, GABRIELA GUIMARÃES, NAILSON ALMEIDA, RIKALLY SILVA, YARA WALKER E WINICYUS GONÇALVES FOTÓGRAFOS: EDINALDO MORAIS
dos agentes, a única diferença é o tempo mínimo de exercício: será fixado em 20 anos, assim como o dos homens. Aposentadoria por invalidez A novidade da aposentadoria por invalidez é que só terá o benefício integral o trabalhador que tiver a incapacidade ligada ao exercício profissional (acidentes de trabalho ou doenças comprovadamente causadas pela atividade). Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor a que teria direito, com acréscimos caso tenha contribuído por mais de 20 anos (2% a mais no valor por ano excedente). Pensões por morte Hoje o falecido garante aos dependentes a pensão por morte integral. Se for do setor privado, o limite do beneficio é o teto do INSS. Caso o morto seja servidor público, o benefício é de 100% até o teto do INSS + 70% da parcela que superar esse limite. Com a mudança, a pensão só será integral se o falecido deixar cinco ou mais dependentes. Com um dependente, o benefício será de 60%. Na prática, o pensionista pode acabar recebendo menos do que um salário mínimo. A cada dependente adicional, o valor sobe 10%. Quem já recebe a pensão por morte, no entanto, não terá redução no valor. Acúmulos A proposta do governo visa combater o acúmulo de benefícios. Hoje é possível uma pessoa receber integralmente aposentadoria mais pensão por morte de um cônjuge, por exemplo. Com a nova regra, o beneficiário terá direito a 100% do repasse de maior valor e apenas uma porcentagem da soma dos demais. Quanto maiores forem os benefícios adicionais, maior o corte. Apenas categorias que têm o acúmulo de benefícios previsto em lei – médicos, professores e servidores públicos ou militares – não estarão sujeitos à nova regra. As transições Caso a reforma passe, o texto prevê regras de transição a serem aplicadas a quem tem expectativa de se aposentar nos próximos
12 anos, de 2019 a 2031. Há três opções de transição para o regime geral: •Fórmula 105/100 Em 2019 o trabalhador pode se aposentar se a soma idade + tempo de contribuição for 96 (homens) ou 86 (mulheres). Durante a transição, a pontuação necessária até chegar a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens fica em 105 e continua, para as mulheres, subindo um ponto por ano até atingir 100 pontos em 2033. A partir de 2033, a fórmula de pontuação (assim como a aposentadoria por tempo de contribuição) será extinta do sistema previdenciário. 2) Tempo de contribuição atrelado à idade mínima Outra alternativa durante a transição é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), desde que cumpram idade mínima. Em 2019 a idade mínima será de 61 anos (homens) e 56 (mulheres). Esta idade mínima sobre seis meses a cada ano até chegar, em 2031, a 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores são a única exceção nesse caso, porque a idade mínima não passará de 60 anos para ambos os sexos. 3) Fator previdenciário Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição – 35 anos para homens e 30 para mulheres – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpra um pedágio de 50% sobre o tempo que falta. Ou seja, se faltam dois anos para pedir a aposentadoria, a pessoa deverá contribuir por mais um ano. 4) Para servidores públicos As primeiras três opções de aposentadoria são para o regime geral. A transição pela pontuação (idade + tempo de contribuição) vai funcionar, para o serviço público, no mesmo ritmo que o da Previdência geral: começa em 96/86 até chegar a 105/100 em 2033. Servidores que entraram na função até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral ao atingirem 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). Para os professores a idade é 60 anos. Já para os servidores que ingressaram após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS. O setor público estará sujeito às mesmas alíquotas de contribuição do setor privado. Isso significará um desembolso maior para os funcionários públicos de altos salários. O motivo é que todos os servidores pagam, atualmente, 11% sobre todo o vencimento (se iniciou a carreira até 2013 e não aderiu ao Funpresp) ou 11% até o teto do regime geral (se entrou após 2013, com ou sem Funpresp). Pela nova proposta, funcionários públicos que ganham mais de R$ 5.839,46 terão alíquotas de no mínimo 11,68%, progressivamente mais altas conforme for o salário. Por: Congresso em Foco
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LADEIRA ABAIXO
FMI reduz projeção de crescimento do PIB brasileiro para 2,1% em 2019 Relatório culpa desequilíbrios fiscais pela mudança nas estimativas e cita importância da reforma da Previdência para os ajustes das contas do País YURI GRIPAS/REUTERS
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Ibovespa caiu e perdeu 1,1%; dólar avançou para R$ 3,85 SÃO PAULO - A Bolsa encerrou o pregão nesta terça-feira (9), em realização de lucros após subir 4,52% em três sessões, também influenciado pelo viés negativo no cenário externo, enquanto investidores permanecem na expectativa de novidades sobre a pauta de reformas do governo, em particular mudanças nas regras de aposentadorias. Ainda pela manhã, o presidente americano Donald Trump ameaçou impor novas tarifas sobre US$ 11 bilhões (R$ 42 bilhões) em produtos da União Europeia, abrindo uma nova frente de disputa comercial ao mesmo tempo em que tenta encerrar a batalha travada há mais de um ano com a China. “A Organização Mundial do Comércio determinou que os subsídios da União Europeia à Airbus tiveram impacto adverso sobre os Estados Unidos, que agora vão colocar tarifas sobre US$ 11 bilhões em produtos da UE! A UE se aproveitou dos EUA no comércio por vários anos. Isso vai parar logo”, escreveu o presidente americano no Twitter. Em Wall Street, o índice de referência S&P 500 fechou estável, após três sessões consecutivas de ganhos, enquanto os contratos futuros do petróleo subiram com cortes de oferta liderados pela Opep e sanções dos EUA sobre Venezuela e Irã.
DESEQUILÍBRIOS De acordo com o relatório, os desequilíbrios fiscais são um dos principais fatores que pesaram nas alterações das previsões para o PIB do País, além de “rigidez estrutural e termos de troca moderados”, que levam o Brasil a ter um crescimento estável, mas sem avanços expressivos WASHINGTON - O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2019 de 2,5% para 2,1%. Para o ano que vem, a previsão de alta passou de 2,2% para 2,5%. As estimativas, que atualizam números divulgados em janeiro, constam do relatório Perspectiva Econômica Mundial, cujo título é “Desaceleração de crescimento, recuperação precária”, publicado nesta terça-feira (9). Em outubro, o FMI indicou que a expansão brasileira atingiria 2,4% em 2019 e 2,3% em 2020. De acordo com o relatório, os desequilíbrios fiscais são um dos principais fatores que pesaram nas alterações das previsões
Fachada da sede do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington. A no projeção aponta crescimento global menor
para o PIB do País, além de “rigidez estrutural e termos de troca moderados”, que levam o Brasil a ter um crescimento estável, mas sem avanços expressivos. “No Brasil, a principal prioridade é conter a dívida pública em ascensão, mantendo intactos ao mesmo tempo os necessários gastos sociais”, afirma o documento. O FMI ressalta que o teto de gastos introduzido em 2016, que pretende obter
uma melhora de 0,5 ponto porcentual do PIB ao ano no resultado primário, é um passo na direção correta. “No entanto, são necessários mais ajustes”, aponta o órgão, ressaltando que é importante “a reforma da Previdência Social para conter os crescentes desembolsos, enquanto protege programas sociais para os mais vulneráveis”. Para o FMI, como a inflação no Brasil está perto da
MARCO BELLO/REUTERS
BOLSA O Ibovespa, principal índice acionário do país, recuou 1,1%, a 96.291 pontos. O giro financeiro foi de R$ 12 bilhões, em linha com a média de abril, mas abaixo dos R$ 16 bilhões que vinham sendo movimentados diariamente desde o começo do ano. DÓLAR O dólar comercial fechou o dia em alta de 0,132%, cotado a R$ 3,8542. O euro se valorizou e subiu para R$ 4,3425, uma alta de 0,161%. (Fontes: AE/JB/UOL/Reuters).
CÂMBIO DO DIA COMPRA E VENDA
Dólar Comercial R$ 3,8535/R$ 3,8542 (+0,132%) Euro R$ 4,3412/R$ 4,3425 (+ 0,161%) Libra R$ 5,0312/R$ 5,0337 (+0,066%) Peso argentino R$ 0,0902/R$ 0,0903 (+0,111%) Bolívar oficial R$ 1,00=Bs 2.586,78/BS 2.885,34 Paralelo Santa Elena R$ 1,00=Bs 962,47/Bs 972,09 Dólar Guianense oficial R$ 1,00=GYD$ 54,20/GYD$ 54,74 Paralelo Lethem R$ 1,00=GYD$ 59,62/GYD$ 60,21
Com a sua economia em frangalhos, a inflação da Venezuela deverá alcançar 10.000.000% este ano
Inflação na Venezuela deve chegar a 10.000.000% e desemprego a 44,3% WASHINGTON - Ao divulgar nesta terça-feira (9) o novo relatório sobre as projeções para a economia mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) passou a prever que a inflação na Venezuela chegará a 10.000.000%. Conforme o relatório, o país governado por Nicolás Maduro deverá alcançar, ainda, o percentual de 44,3% da população sem emprego. Para comparação: em 1993, ano que antecedeu o lançamento do real, a inflação no Brasil foi de 2.477,15%. Basta ler o livro “Saga brasileira: a longa luta de um povo por sua moeda”, da jornalista Miriam
Leitão, para saber como era viver naquele período. A inflação de dez milhões por cento é apenas uma das faces da tragédia venezuelana. A economia deve encolher 25% este ano, isso depois de já ter caído 18% no ano passado. Num quadro desses, a situação da Venezuela vai muito além do que se pode chamar de uma crise econômica. “Crise humanitária”, tem dito a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde. O resgate da Venezuela, quando chegar a hora, será uma façanha. A produção de petróleo, que era de 3 milhões de barris por dia, já caiu para
perto de 1 milhão de barris.O petróleo é quase que a única fonte de receita em dólar e a principal fonte de arrecadação de tributos do governo. A PDVSA, a estatal venezuelana de petróleo, se endividou e perdeu capacidade gerencial (funcionários foram demitidos por razões políticas e substituídos por militares em postos de comando e por cubanos). Endividada, a empresa não conseguiu investir para sustentar a produção. Nos meios financeiros internacionais, a estimativa é de que a Venezuela deve à China mais de US$ 60 bilhões. (Fontes: AP/Reuters).
meta, “a política monetária pode continuar acomodatícia para apoiar a demanda agregada, se necessário”. O Fundo projeta que o IPCA deverá fechar este ano com alta de 3,6% e o ano que vem com variação de 4,1%. Com a reforma trabalhista e a redução de subsídios oficiais para a concessão de crédito, os esforços para incrementar a infraestrutura e a eficiência da intermediação financeira ajudarão
a elevar a produtividade e a ampliar as perspectivas de crescimento nacional no médio e longo prazos, segundo o relatório. De acordo com o FMI, os juros futuros, inclusive sobre títulos da dívida pública de longo prazo, baixaram desde outubro em meio “ao otimismo com as perspectivas da reforma da Previdência com o novo governo”. (Fontes: AE/Reuters).
China promete dar maior abertura a empresas dos países da União Europeia BRUXELAS - O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, prometeu aos seus anfitriões da União Europeia nesta terça-feira (9) que Pequim não obrigará mais empresas estrangeiras a compartilharem informações sensíveis quando operarem na China e que está disposto a debater os subsídios industriais. Assinalando uma mudança considerável, a promessa feita por Li na cúpula anual de líderes UE-China vem na esteira de ofertas semelhantes feitas aos Estados Unidos, e pode sinalizar uma abertura que empresas europeias vêm pleiteando há tempos. O anfitrião da cúpula, Donald Tusk, considerou-a um avanço. “Empresas europeias terão um tratamento igualitário”, disse Li em uma coletiva de imprensa após a reunião de três horas em Bruxelas, propondo criar um me-
canismo de solução de disputas para tratar de queixas de companhias estrangeiras na China. Governos ocidentais se queixam há tempos de que suas empresas sofrem pressões para ceder conhecimento tecnológico a parceiros de empreendimentos conjuntos, autoridades ou agências reguladoras como condição para fazer negócios na China. Subsequentemente, a tecnologia é usada por concorrentes chineses, prejudicando firmas ocidentais, diz a UE, que teme um domínio chinês em indústrias estratégicas. Tusk disse ter sido a primeira vez que a China aceitou se envolver em debates sobre reformas das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), “essa prioridade central para a Europa”. (Fontes: AP/ AFP/Reuters). ENZO ZUCCHI/REUTERS
Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, e o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang
A10
Economia
Boa Vista, quarta-feira, 10 de abril de 2019
EM ALTA
Produção industrial no País subiu em 10 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE Segundo apontaram os dados da pesquisa do instituto, o mês teve dois dias úteis a mais do que no ano passado, e isso foi o que impulsionou o resultado FELIPE RAU/AE
SÃO PAULO A produção industrial cresceu em 9 dos 15 locais pesquisados na passagem de janeiro para fevereiro, segundo o IBGE. O Estado de São Paulo, maior parque industrial do País, registrou um avanço de 2,6%
De acordo com os resultados da pesquisa do IBGE, na média global, a indústria nacional cresceu 2,0% em fevereiro deste ano em relação a fevereiro de 2018
RIO - A produção industrial teve expansão em 10 dos 15 locais pesquisados em fevereiro de 2019 ante fevereiro de 2018, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional, divulgados nesta terça-feira (9), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele ressalta que o mês de fevereiro de 2019 teve dois dias úteis a mais do que fevereiro de 2018, o que impulsionou o resultado. O Estado de São Paulo, maior parque industrial do País, registrou um avanço de 5,3%. Os demais aumentos ocorreram no Pará (12,7%), Paraná (10,8%), Ceará (8,2%), Rio
Grande do Sul (7,2%), Amazonas (7,1%), Goiás (5,7%), Santa Catarina (3,5%), Bahia (2,5%) e Pernambuco (2,2%). Mato Grosso (0,0%) e Região Nordeste (0,0%) registraram estabilidade, enquanto houve perdas no Espírito Santo (-11,7%), Rio de Janeiro (-0,8%) e Minas Gerais (-0,8%). Na média global, a indústria nacional cresceu 2,0% em fevereiro deste ano em relação a fevereiro de 2018. A produção industrial cresceu em 9 dos 15 locais pesquisados na passagem de janeiro para fevereiro, segundo o IBGE. O Estado de São Paulo, maior parque industrial do País, registrou um avanço de 2,6%. Os demais aumentos ocorreram na Bahia (6,5%), Região Nordeste (6,2%), Pernambuco (5,9%), Mato Grosso (1,7%), Amazonas (1,5%), Paraná (1,1%), Ceará (1,1%) e Santa Catarina (0,5%). Na direção oposta, houve perdas no Espírito Santo (-9,7%), Minas Gerais (-4,7%), Goiás (-2,6%), Rio de Janeiro (-2,1%), Rio Grande do Sul (-1,4%) e Pará (-0,1%). Na média global, a indústria nacional teve expansão de 0,7% em fevereiro ante janeiro. (Fonte: AE).
Vendas do varejo ficaram estáveis no mês passado ante janeiro, aponta levantamento HÉLVIO ROMERO/AE
RIO - As vendas do comércio varejista ficaram estáveis (0,00%) em fevereiro ante janeiro, na série com ajuste sazonal, informou nesta terça-feira (9), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado veio ligeiramente abaixo da mediana (0,10%) estimada pelos analistas, que esperavam desde uma queda de 1,40% a um avanço de 1,00%. Na comparação com fevereiro de 2018, sem ajuste sazonal, as vendas do varejo tiveram alta de 3,9% em fevereiro de 2019. Nesse confronto, as projeções iam de uma elevação de 1,40% a 6,00%, com mediana positiva de 3,00%. As vendas do varejo restrito acumularam cresci-
mento de 2,8% no ano. No acumulado em 12 meses, houve avanço de 2,3%. Quanto ao varejo ampliado, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, as vendas caíram 0,8% em fevereiro ante janeiro, na série com ajuste sazonal. O resultado também veio pior que a mediana (-0,3%) das estimativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que esperavam desde um recuo de 2,20% a uma alta de 5,30%. As vendas de Veículos, motos, partes e peças caíram 0,9%, enquanto o setor de Material de construção teve redução de 0,3%. Na comparação com fevereiro de 2018, sem
ajuste, as vendas do varejo ampliado tiveram alta de 7,7% em fevereiro de 2019. Nesse confronto, as projeções variavam desde um recuo de 1,90% a uma alta de 10,80%, com mediana positiva de 7,80%. As vendas do comércio varejista ampliado acumularam alta de 5,4% no ano. Em 12 meses, o resultado foi de avanço de 4,9%. Já o índice de média móvel trimestral das vendas do comércio varejista restrito teve queda de 0,6% em fevereiro de 2019. No varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e material de construção, o índice de média móvel trimestral das vendas registrou redução de 0,5% em fevereiro. (Fonte: AE).
Na comparação com fevereiro de 2018, sem ajuste sazonal, as vendas do varejo tiveram alta de 3,9% em fevereiro de 2019
Chuva ajuda desempenho do milho segunda safra, mas prejudica algodão DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA SAFRAS
Se por um lado ajuda o bom desenvolvimento do milho segunda safra, o excesso de chuva já prejudica os algodoais
SÃO PAULO - Apesar de a chuva estar colaborando de forma bastante positiva para o bom desenvolvimento do milho segunda safra no norte de Mato Grosso e Goiás, o excesso de precipitação já prejudica boa parte dos produtores de algodão goianos e também da Bahia, segundo análise feita nesta terça-feira (9) pelos consultores especializados em meteorologia. Para esses analistas, consultados pelo Canal Rural e Agência Safras, a tendência para a segunda quinzena de abril é de tempo bem mais seco em todo Centro-Sul e de continuidade das chuvas na faixa norte do Brasil.
“As águas mais aquecidas do oceano Atlântico estão contribuindo para a forte atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT ), que é o sistema meteorológico que leva chuva para as áreas produtoras da região Norte e da faixa norte do Nordeste”, explica Desirée Brandt, da Somar Meteorologia. Nesta quarta-feira (10), as instabilidades atuam por todo o Nordeste. São esperados acumulados elevados no sul do Maranhão e da Bahia. Nas demais áreas, apesar de não haver trégua da chuva, os acumulados são baixos e sem potencial para transtor-
nos. As temperaturas seguem elevadas. Em Goiás, as chuvas também seguem volumosas ao longo da semana. Amanhã, quinta-feira (11), a chuva ganha ainda mais força no norte do Nordeste, por influência da ZCIT. Enquanto na maior parte da Bahia as pancadas seguem pontuais e intercaladas com períodos de sol, no sul do estado elas ganham força e os acumulados são maiores, por influência de ventos em altos níveis da atmosfera. Nos próximos dias, a chuva não dá trégua na região. Os maiores acumulados se mantêm entre Maranhão e Ceará. (Fontes: Canal Rural/Agência Safras).
Mundo A11
Boa Vista, quarta-feira, 10 de abril de 2019
YURI CORTEZ/AFP
CRISE BOLIVARIANA
Para analistas, ‘Maduro criou sua própria milícia porque não confia nos militares’ ‘Comando das forças armadas pode não ser tão leal ao regime e até mesmo que se levante contra o governo’, disse Oscar Vallés, da Universidade Metropolitana de Caracas YURI CORTEZ/REUTERS
MISÉRIA Maduro tem razão para duvidar da lealdade dos militares, pois assim como a maioria da população quase a totalidades deles também enfrenta a miséria que atinge hoje toda a Venezuela. CARACAS - Nicolas Maduro criou grupos armados, os chamados Coletivos, que na verdade são milícias fieis a ele, para defender seu governo e também para reprimir protestos devido à crise dos serviços públicos. Ele formou e armou essas milícias com a ajuda de seu nº 2, o coronel Diosdado Cabello, ex-companheiro de cárcere de Hugo Chávez. porque ambos não confiam na lealdade dos militares das Força Armadas Nacional Bolivariana (FANB). Maduro e Cabelo têm razão para isso, pois assim como a maioria da população quase a totalidades dos militares de baixa patente também enfrenta a mesma situação crítica que atinge a Venezuela. Nos contingentes salvam-se somente os oficiais graduados, que receberam benesses de Maduro como pagamento por essa lealdade. Esta é a opinião do analista Oscar Vallés, chefe do Departamento de Estudos Políticos da Universidade Metropolitana, e de Fernando Ochoa Antich, ex-ministro da Defesa e membro da Frente Institucional Militar. Os Coletivos são os principais atores na repressão aos protestos antigovernamentais, como os que foram registrados nos últimos três meses contra a crise de energia elétrica, falta de água, alimentos e medicamentos. Recentemente, Maduro convocou os Coletivos para “proteger a paz” após os protestos terem aumentado devido ao apagão que deixou o país no escuro em 7 de março. “É possível que a FANB não seja tão eficiente reprimindo apenas os protestos populares ou até mesmo que se levante contra o próprio governo. É por isso que Maduro usa o braço armado do Partido Socialista Unido da Venezuela para reprimir o povo sem alterar o controle interno do corpo militar”, disse o analista político. Antich afirmou que em suas declarações Maduro demonstra claramente que “ele tem mais confiança nos grupos armados do que na FANB”. Um dos fatos que demonstra essa afirmação é que atualmente existem 152 presos uniformizados por diversos motivos. No final de semana, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, ordenou que a estrutura militar agisse com firmeza “contra qualquer grupo armado que operasse fora da lei”. Essas declarações foram feitas após a transmissão de vídeos nos quais aparecem grupos paramilitares com armas de fogo atacando cidadãos que tomaram as ruas para reclamar da má qualidade dos serviços básicos. (Fontes: AP/Reuters).
Sem poder confiar nos militares de baixa patente, o ditador venezuelano Nicolás Maduro criou os Coletivos, milicias armadas para fazer a repressão contra os manifestantes que protestam contra seu governo
Sessão extraordinária da OEA vai tratar da situação da Venezuela MARK GONZALES/AP
A Venezuela não participa das sessões da OEA desde 27 de abril de 2017
WASHINGTON - O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou para o dia 27 deste mês uma sessão extraordinária em que será analisada a situação na Venezuela e como os estados-membros podem ajudar para que se amenize a aguda crise política, econômica e social que o país está vivendo. A sessão será realizada após um pedido apresentado aos membros das comissões permanentes do órgão, formadas por embaixadores de Colômbia, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Paraguai e Peru.
Em 23 de janeiro, Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, presidente interino da Venezuela foi empossado considerando a posse ilegítima de Nicolas Maduro, que em 10 daquele mês, depois de se declarar vencedor de uma eleição presidencial considerada fraudulenta pela oposição, continuou ocupando o cargo no Palácio Miraflores. Em 1º de abril, Carlos Trujillo, embaixador dos Estados Unidos junto à OEA, declarou que “todo o possível” para que
Justiça proíbe EUA de devolverem ao México imigrantes que pediram asilo SÃO FRANCISCO - Um tribunal norte-americano bloqueou nesta terça-feira (9) a política do presidente Donald Trump de devolver ao México imigrantes ainda durante a análise dos requerimentos de asilo aos Estados Unidos. “É proibido aos citados continuar implementando ou ampliando os Protocolos de Proteção ao Migrante”, escreveu na decisão o juiz federal Richard Seeborg, de São Francisco, na Califórnia.
A decisão entra em vigor nesta sexta-feira (12) em todo país, e a Casa Branca ainda pode recorrer. Por enquanto, a medida encerra os Protocolos de Proteção ao Migrante, voltados para solicitantes de asilo não mexicanos que entrem nos Estados Unidos pela fronteira com o México. A política, batizada como “Fique no México” (Remain in Mexico), buscava deter os grandes fluxos de imigrantes nas JOSE LUIS GONZALEZ/REUTERS
Migrantes entram em fila na fronteira do México com os EUA para pedir asilo
fronteiras, que atingiram os níveis mais altos em uma década. O governo norte-americano ainda buscou intensificar o ritmo das devoluções após relatos de sobrecarga aos agentes fronteiriços. A ação foi apresentada pela organização Innnovation Law Lab contra a secretaria de Segurança Nacional, Kirstjen Nielsen, que pediu demissão no domingo, num momento em que o presidente dos Estados Unidos busca endurecer a política de imigração. O juiz também ordenou que os 11 centro-americanos envolvidos no processo judicial que levou à decisão possam entrar nos Estados Unidos. Esse grupo de imigrantes – provenientes de El Salvador, Honduras e Guatemala – foram os primeiros devolvidos ao México pela política do governo na fronteira de San Yisidro, na Califórnia. (Fontes: AP/Reuters).
a organização de países americanos aprove Gustavo Tarre, nomeado por Guaidó, como representante legítimo da Venezuela no organismo. Trujillo, que assumiu a presidência do Conselho Permanente da OEA naquele dia, não explicou se espera obter o reconhecimento de Tarre antes de 27 de abril, data em que a exclusão da Venezuela da agência será efetivada. Nesse dia se completam dois anos desde que Maduro solicitou a saída de seu país da OEA.). (Fontes: AP/Reuters).
LUÍS GARCÍA/AP
Presidente Donald Trump na entrevista com os jornalistas ontem na Casa Branca
Trump diz que não vai mais separar famílias na fronteira WASHINGTON - O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (9) que não vai retomar a política de separação de crianças e familiares que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México, cancelada em junho de 2018 após uma série de críticas. Apesar de dizer que não pensa em retomar a medida, Trump reconheceu que manter juntas as famílias de imigrantes
ilegais “traz muito mais pessoas para fronteira”. Além disso, na conversa com repórteres na Casa Branca, ele acrescentou uma série de críticas à política de imigração dos EUA e ao Congresso. Trump negou retomar a política de separação depois que a imprensa local noticiou que a prática poderia voltar a ser adotada.(Fontes: AP/AFP/Reuters).
A12
Mundo
Boa Vista, quarta-feira, 10 de abril de 2019
ATAQUE DO TERROR
Atentado mata três militares das tropas americanas no Afeganistão Até ontem à tarde não havia sido revelada a identidade do funcionário terceirizado, que trabalhava para uma empresa contratada pelo Exército dos EUA ADNAN AL-SHARRAF/REUTERS
mo à entrada da base, em uma zona de “isolamento”. Os talibãs reivindicaram o atentado no Twitter com seu porta-voz Zabihullah Muyahid, anunciando que “um comboio americano foi atacado por um carro-bomba no portão 3 da base aérea de Bagram”, a maior dos Estados Unidos no Afeganistão. “Um veículo blindado foi destruído por completo e vários invasores morreram ou ficaram feridos”. Desde o final de 2001, quando a coalizão internacional decidiu tirar os talibãs do poder, 2.300 militares americanos morreram e ao menos 20.400 foram feridos. Mas o número de baixas entre as tropas americanas caiu drasticamente a partir de 2014, quando a missão de combate da Otan foi substituída pela missão “Apoio Decidido” (Resolute Support).(Fontes: AP/AFP/Reuters).
TALIBÃS Tanque das forças de coalização protege prédio do governo. O atentado, reivindicado pelos talibãs, eleva a sete o número de soldados americanos mortos no Afeganistão desde o início do ano
CABUL ´Pelo menos três militares americanos e um funcionário terceirizado morreram nesta terça-feira (9) em um atentado com carro-bomba nos arredores da Base Aérea de Bagram, no Afeganistão, informou a OTAN sobre a ação reivindicada pelos talibãs.
Segundo a Organização do Tratado do Atlântico Norte, “três militares americanos e um funcionário terceirizado morreram, e outros três militares americanos ficaram feridos por um dispositivo explosivo neste 8 de abril, próximo à Base Aérea de Bagram”.
Até ontem à tarde não havia sido revelada a identidade do funcionário terceirizado, que trabalhava para uma empresa contratada pelo Exército dos Estados Unidos. O atentado, reivindicado pelos talibãs, eleva a sete o número de soldados ameri-
canos mortos no Afeganistão desde o início do ano. Segundo Salim Noori, porta-voz da polícia da província de Parwan, onde se encontra Bagram, 50 km ao norte de Cabul, a explosão ocorreu às 17H40 local (10H10 Brasília), na passa-
gem de “um comboio de soldados da coalizão”. O governador do distrito de Bagram, Abdul Shakoor Quddusi, disse à AFP que o ataque foi dirigido a um “veículo blindado que transportava membros das forças estrangeiras”, próxi-
Ataque com bomba deixa 7 mortos no norte do Sinai egípcio DAR YASIN/AP
CAIRO - A explosão de uma bomba deixou quatro policiais e três civis mortos, nesta terça-feira (9), no norte do Sinai, no Egito. O grupo extremista Estado Islâmico reivindicou a autoria da ação, de acordo com a Reuters. Um jovem de cerca de 15 anos detonou o seu colete explosivo perto das forças de segurança, provocando a morte de quatro policiais e três civis, de acordo com um comunicado do Ministério do Interior. Entre as vítimas, está um garoto de seis anos. O Estado Islâmico identificou como Abu Hagar al-Masry. O Egito enfrenta uma
multiplicação de ataques de grupos extremistas. Em 2018, o país lançou a campanha “Sinai 2018” para expulsar o grupo extremista da península e livrar o país do terrorismo. Desde que o Exército derrubou o presidente islamista Mohamed Mursi, centenas de soldados e policiais morreram em ataques de grupos extremistas. Os civis também costumam ser alvo de atentados, principalmente, os cristãos coptas ortodoxos. Em fevereiro de 2018, um ataque contra um ônibus com fiéis que iam a um mosteiro deixou sete mortos e 14 feridos. (Fontes: AFP/Reuters).
Um jovem de apenas 15 anos detonou seu colete explosivo para atingir membros das forças militares
Bombardeio causa morte de 14 crianças e fere outras 16 no Iêmen YAHYA ARHAB/EFE
Muitas das crianças que morreram ou ficaram feridas eram estudantes
SANAA - Pelo menos 14 crianças morreram e 16 outras ficaram feridas, a maioria com menos de 9 anos, numa em Sanaa, capital do Iêmen, anunciou esta terça-feira (9) a agência das Nações Unidas para a infância (Unicef ). Num balanço preliminar, a coordenadora humanitária da ONU para o Iêmen, Lise Grande, havia anunciado a morte de 11 civis, incluindo cinco estudantes. Num comunicado, a Unicef destacou que, entre as crianças feridas, algumas estão em estado “crítico” e que o número de mortos pode aumentar. “O incidente ocorreu perto de duas escolas”,
referiu a nota, sem esclarecer a causa da explosão. Os rebeldes Houthis, que controlam a capital iemenita, disseram que os civis foram vítimas de um ataque aéreo da coligação liderada pela Arábia Saudita, mas nenhuma fonte independente confirmou a acusação. A coligação controlada pela Arábia Saudita negou o bombardeio da capital iemenita. O Iêmen foi atingido por uma guerra devastadora entre o governo, apoiado pela Arábia Saudita, e os rebeldes Houthis, apoiados pelo Irã. A coligação liderada pela Arábia Saudita interveio militarmente no Iêmen em 2015 para ajudar o go-
verno a deter o progresso dos rebeldes que capturaram grandes áreas do país, incluindo a capital Sanaa. O conflito, que segundo a ONU causou o pior desastre humanitário no mundo atualmente, levou milhões de iemenitas à beira da fome e deixou desde 2015 cerca de 10 mil mortos, a maioria civis, segundo uma avaliação parcial da Organização Mundial da Saúde (OMS). As organizações não-governamentais estimam que o número de mortes é significativamente maior, sendo que algumas citam um número cinco vezes maior em relação ao da OMS.(Fontes: AFP/EFE/Reuters).
Os talibãs reivindicaram o atentado no Twitter com seu porta-voz Zabihullah Muyahid, anunciando que “um comboio americano foi atacado por um carro-bomba no portão 3 da base aérea de Bagram”, a maior dos Estados Unidos no Afeganistão.
Oposição denuncia massacre durante protestos contra governo do Sudão CARTUM - Cerca de 20 pessoas foram mortas e dezenas ficaram feridas em ataques contra uma manifestação diante do Ministério da Defesa do Sudão ocorridos no início nesta terça-feira (9), denunciou o líder do principal partido da oposição no país. Os manifestantes pediam a renúncia do presidente Omar al-Bashir. O líder oposicionista Sadiq al-Mahdi também pediu que “um comando militar selecionado” negocie uma transição para a democracia. Milhares de manifestantes continuam, pelo quarto dia seguido, concentrados fora do complexo no centro de Cartum que abriga o Ministério da Defesa, a residência de Bashir e a sede das forças de segurança do país. Na manhã desta terça-feira, o Serviço Nacional de Inteligência e Segurança do Sudão tentou duas vezes dispersar os manifestantes, invadindo a área usando picapes, disseram testemunhas. (Fontes: AFP/Reuters). DZICO BUTOLA/AFP
Manifestantes protestam em Cartum
Variedades
Boa Vista, quarta-feira, 10 de abril de 2019
A13
OPORTUNIDADE
Concurso de redação trata dos direitos das mulheres; inscrição segue até 17 de maio Escola vencedora pode ganhar até R$ 3 mil em prêmios; inscrições são realizadas exclusivamente pelo site arquivo/Roraima em Tempo
YARA WALKER
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
Alunos da Rede Estadual de Ensino de Roraima podem participar a partir do dia 17 de abril, do I Concurso de Redação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR). Com o tema ‘A Defensoria Pública em defesa dos
OBJETIVO Concurso de Redação possibilita a aproximação da sociedade com a Defensoria Pública do Estado direitos das mulheres’, o trabalho tem o objetivo de despertar nos estudantes o interesse por temas relacionados à conscientização dos direitos humanos, cidadania e configuração jurídica. Segundo o assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) da instituição, Vilmar Antônio Silva, as inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site do órgão (defensoria.rr. def.br), até o dia 17 de maio. Ele explicou que existem três categorias: ensino Fundamental (Regular e EJA); ensino Médio (Regular, Ensino Técnico e EJA) e categoria escola, para aqueles que desenvolvem atividades de sensibili-
Tema do concurso é ‘A Defensoria Pública em defesa dos direitos das mulheres’
zação e mobilização dentro e fora do ambiente escolar. PREMIAÇÃO E RESULTADOS O primeiro lugar irá receber um notebook, já o segundo e terceiro ganham um
Reader, leito de livro digital. A escola vencedora recebe R$ 3 mil para investir na própria instituição. “Todos os alunos matriculados em escola da rede pública estadual ou de ensino técnico
estão convidados a participar do concurso. Toda a metodologia, informações sobre inscrição e regras podem ser obtidas no site da DPE”, afirmou Silva. Ainda conforme o assessor, as escolas já estão se mo-
bilizando para estudar sobre o tema. Ele comentou que o resultado da classificação deve ser divulgado no dia 31 de maio. “Queremos incentivar a reflexão e o debate do tema apresentado. O con-
curso possibilita ainda, uma aproximação da sociedade que precisa dos serviços da Defensoria Pública, com o órgão. Esta é a primeira de muitas outras ações que realizaremos”, finalizou.
Filme roraimense está entre os selecionados em festival nacional YARA WALKER
O
jornalismo@roraimaemtempo.com.br ci-
nema roraimense novamente é destaque nacional. Desta vez, o filme ‘Cavalgada dos Justos’, lançado em maio de 2018, com roteiro e direção de Alex Pizano, foi selecionado para o Festival de Cinema Jaraguá do Sul 2019, em Santa
Catarina (SC). Na região Norte, apenas Roraima e Rondônia tiveram filmes selecionados entre os mais de 350 indicados em todo o Brasil para o evento, que deve ocorrer nos dias 16 a 18 de maio. De acordo com o cineasta, Alex Pizano, as expectativas para são as melhores. “De certa forma já so-
mos vencedores apenas por estarmos selecionados. Mas ainda não decidimos sobre a ida ao Festival. Gostaria de estar lá pessoalmente claro, mas se não conseguimos ir, de qualquer forma o filme já é nossa representatividade máxima”, disse. Para Pizano esse é mais um passo na profissionalização do segmento audiovisual Reprodução
Cena do filme ‘Cavalgada dos Justos’, que tem como cenário o lavrado e as serras de Roraima
no qual a equipe vem trabalhando. “A seleção para eventos nacionais como este só nos mostra que estamos no caminho certo. Viva o cinema roraimense!”. SOBRE O 2º FESTIVAL O Festival de Cinema Jaraguá do Sul 2019 (Fescine) é aberto para a participação de produtores, estudantes, profissionais, amadores, independentes, e tem como objetivo promover o empreendedorismo cultural por meio da produção audiovisual. Esta é a segunda edição do evento que recebe produções de todos os gêneros, exceto vídeos institucionais, publicidade e videoclipes. CAVALGADA DOS JUSTOS O curta metragem conta com a co-direção e produção de Hemetério Costa e tem como cenário o lavrado e as serras do Estado de Roraima. Ele mistura ficção, aventura, faroeste e drama de época. O filme retrata ainda a famosa “Jornada do herói” em busca de valores como honra, bravura e justiça. Gravado na região do Amajari, o projeto tem duração de 24 minutos e contou com mais de 500 horas de edição, correção de cor e
finalização da obra. ALEX PIZANO Um dos nomes marcantes quando se fala em produção cinematográfica em Roraima é o de Alex Pizano. Nascido em 5 de Abril de 1980, o jovem manauara é roraimense de coração. Cineasta, publicitário, cinéfilo, autodidata, ele produz e dirige as próprias criações. Em entrevista ao Roraima em Tempo, Alex contou um pouco mais sobre os primeiros passos como cinéfilo e também fez relatos sobre a carreira profissional. COMO SURGIU A PAIXÃO PELA SÉTIMA ARTE? Alex Pizano: “Nutri desde a infância uma verdadeira paixão pelo cinema. Não tenho uma lembrança certa desde quando comecei a gostar de cinema, sei apenas que era meu refúgio minha válvula de escape de uma infância difícil que eu tinha. Na adolescência nos anos 90 fui balconista de vídeo-locadora de 1995 a 2000 onde me vi muito mais em uma escola de cinema do que em um emprego”, relatou. VOCÊ SE INSPIROU EM ALGUÉM? Alex Pizano: “A única inspiração que eu tive para fazer cinema, foi minha própria paixão pela arte, foi uma consequência.
Antes de ser cineasta sou cinéfilo de carteirinha. De verdade, ainda prefiro estar na poltrona de uma sala de cinema assistindo a um bom filme que atrás das câmeras fazendo um”, afirmou. QUE TRABALHOS JÁ REALIZOU? Alex Pizano: “Faço direção de filmes desde 2007, mas sempre (e isso foi uma escolha minha) somente filmes no campo do gênero de ficção. Desde aquela época realizei os filmes: O média metragem Dívida Sangrenta (2007), o longa metragem Remanescente das Sombras (2009), o curta Wrong (2010), o curta premiado O Estranho (2011), o curta policial O Último Lamento (2012), o Curta de época Cavalgada dos Justos (2018) e continuo em pós-produção do curta de ficção cientifica Resolução 37. Dito isso, também tenho diversos outros projetos de filmes para realizar, apenas esperando uma oportunidade de tirá-los do papel”, detalhou. DICAS DO CINÉFILO? Alex Pizano: “Aos cinéfilos de plantão. Continuem apreciando a sétima arte mundial. Não se prendam a um único segmento, estilo ou gênero de filme, pois o cinema tem um leque de opções para serem apreciadas. É uma arte que está sempre se reinventando”, concluiu.
Social BOA VISTA, QUARTAFEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
jornalismo@roraimaemtempo.com.br Fotos: Reprodução/Instagram
Esse registro é uma exaltação à liberdade, beleza, à sensibilidade e à capacidade criativa e transformadora desse grupo de mulheres. Onde elas estão, sempre fazem a diferença. Na foto: Karine Blanco (@karineblanco), Tharin Radin (@tharinradin), lvone Reineht (@ivonereinehr), Havana Maduro (@havanamaduro) e Pamela Peccini (@pamipeccini). O click é da talentosa Suedy Lorenna.
Essa é a Tayna Dias, alto astral, de bem com a vida e provando que é linda até saindo do banho!
Aniversariantes do Dia
Esse moço estiloso é o Pedro Brasil, consultor de moda que está em Boa Vista prestando serviço para empresas locais sobre moda feminina. No seu perfil do Instagram, A Coluna adora compartilhar amor e vocês já sabem o tema é outro: a moda masculina. Se você gosta de disso. Então, vamos com o casal Renan de Almeida e acompanhar as tendências, vale a pena conhecer o trabalho dele. Seja bem-vindo e volte sempre, Pedro! Saiaka Vasconcelos, porque adoramos esses lindos! E a gente vai inverter a ordem da Coluna para desejar muitas poses, paisagens e clicks para a própria Suedy Lorena. Hoje, é niver dessa linda que encanta a gente com sua sensibilidade. Parabéns!
Recebemos esse click descontraído do presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier com alunos da Escola do Legislativo. Ele visitou nesta terça (9), a unidade que funciona no bairro Silvio Botelho e oferece vários cursos gratuitos para a comunidade. Vale muito a pena conhecer esse trabalho e principalmente, fazer os cursos.
Tá permitido falar da gente?!? Tá sim! E tem um bom motivo, porque tá rolando uma promoção muito legal em parceria com a Jump Store (@jump. store) para quem quer curtir o filme Vingadores: Ultimato em grande estilo. É só seguir o nosso instagram: @roraima_em_tempo e participar. Dá ibope pra gente!
Quem também completa mais um feliz ano de vida é nossa amiga Marcela Ulhoa. Uma mulher linda, cheia de talento, sensibilidade e que todos dias se esforça pra tornar esse mundo um pouco melhor. Parabéns!
Esporte Local A15
Boa Vista, quarta-feira, 10 de abril de 2019
PRIMEIRO TURNO
Em prévia da final do Roraimense, São Raimundo goleia Atlético Roraima por 4 a 1 Partida entre os times valia a primeira posição na tabela e o Mundão não perdoou e aplicou uma goleada Nailson Almeida/Roraima em Tempo
Nesta terça-feira (9) ocorreu o último jogo da fase classificatória do primeiro turno do Campeonato Roraimense entre São Raimundo-RR e Atlético Roraima. A partida foi uma prévia da decisão do turno, já que as duas já estavam classificadas. Mas o duelo valia a primeira posição na tabela e o Mundão não perdoou: aplicou uma goleada de 4 a 1 em cima do Tricolor da Mecejana, no Estádio Ribeirão. Com o resultado, o São Raimundo-RR termina a fase
INVICTO Com o resultado, o São Raimundo-RR termina a fase classificatória do primeiro turno de forma invicta em cinco jogos e cinco vitórias, além de 100% de aproveitamento
classificatória do primeiro turno de forma invicta em cinco jogos e cinco vitórias, além de 100% de aproveitamento. Com a primeira colocação na tabela, o Mundão vai para a decisão com a vantagem do empate. Enquanto o Atlético Roraima vai para a final precisando da vitória. O Roraima entrou em campo com o time considerado reserva, já que o técnico Marcos Bruno poupou alguns jogadores para descansarem melhor para a final. Enquanto o Mundão foi com o que tem de melhor e não poupou ninguém. O JOGO O confronto começou
Mundão termina primeiro turno invicto com 100% de aproveitamento
bastante pegado, com muita disputa de bola, e o São Raimundo-RR pressionando o adversário em ataques rápidos pelas laterais. Enquanto o Atlético Roraima apostava nos contra ataques, mas que paravam na defesa do Mundão. O Mundão manteve a pressão e logo conseguiu abrir o placar. Aos 19’, Kayo Fernando recebeu uma bola pela esquerda e lançou na área, encontrando o centroavante Monga na
pequena área sem marcação, que de cabeça mandou a bola para o fundo do gol do Tricolor. A partida continuou bastante pegada, mas no primeiro teve apenas um gol marcado. Na volta para o segundo tempo, o Atlético Roraima foi tentar buscar o empate. Mas quem levou a melhor foi o São Raimundo-RR. Aos 19’ da etapa final aumentou o resultado com Ricardinho. O baixinho subiu dentro mais que a defesa Trico-
lor na área e marcou de cabeça para o Mundão. Aos 27’, novamente com o Mundão no ataque. Kayo Fernando recebeu pela lateral esquerda e cruzou na área. A bola encontrou o estreante Raí, que de cabeça mandou a bola nas redes do Roraima. O atacante ainda fez mais um, mas foi anulado pela arbitragem que marcou irregularidade. O São Raimundo-RR não quis saber se o elenco do Rorai-
Lucas Figueiredo/CBF
São Raimundo-RR é o representante de Roraima na briga pela taça da Copa Verde
ma era reserva ou não e marcou mais um. Logo aos 37’, o atacante Mateus Tomaz recebeu um cruzamento da esquerda dentro da área e de cabeça mandou a bola no contra pé do goleiro Tricolor, marcando o quarto gol do Mundão. O Atlético Roraima poucas vezes levou perigo ao gol do Mundão, mais aos 41’, o experiente atacante Tricolor de 43 anos, Rigoberto invadiu a área fez que ia chutar de esquerda e
puxou para a direita. Fez a finta no zagueiro Selson e mandou e chutou por cima do goleiro Diego, a bola ia passando da trave, quando Igor chegou e mandou a bola para dentro do gol diminuindo para o Tricolor. Final de jogo e o placar de 4 a 1. São Raimundo-RR e Atlético Roraima voltam a se enfrentar dia 13 de abril, às 20h, no Estádio Ribeirão pela final do primeiro turno do Campeonato Roraimense de Futebol.
CBF ainda não tem nenhuma definição sobre a realização da Copa Verde de Futebol em 2019 A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ainda não divulgou nenhuma informação sobre a realização da Copa Verde 2019. No site oficial da entidade, as últimas informações postadas foram da final da competição em 2018, no mês de maio, na qual o Paysandu foi o campeão naquele ano sobre o Atlético-ES. A competição em 2018 teve início dia 21 de janeiro com a fase preliminar e somente no dia 31 do mesmo mês começou a primeira fase da disputa, antes mesmo do Campeonato Roraimense. Por esse período de abril, já eram para estar definidas as equipes finalistas da Copa. Na edição passada, a primeira partida da decisão foi dia 25 de abril e o segundo confronto em 16 de maio de 2018. No entanto, até agora não há nada oficial sobre o início ou até mesmo sobre a realização.
Pelo regulamento, o representante legal de Roraima este ano seria o São Raimundo, por ter sido o campeão do Campeonato Roraimense em 2018. No início do ano houve a informação de que a competição iniciaria em março ou no segundo semestre deste ano. Enquanto a CBF segue sem repassar esclarecimentos sobre a Copa Verde, a assessoria da entidade alegou, por meio de nota, que “a competição está em negociação e ainda não há definição sobre a realização da mesma”. O jornal Roraima em Tempo perguntou ao secretário da Federação Roraimense de Futebol (FRF), Gilcimar Monteiro, se já haviam recebido alguma informação sobre a Copa Verde, mas ele destacou que “não temos ainda nenhuma informação sobre a competição, apenas que o São Raimundo-RR é o representante”, disse.
A16
Esporte Nacional
Boa Vista, quarta-feira, 10 de abril de 2019
ACABOU O CAÔ!
Internacional vence Palestino no sufoco e está no mata-mata da Libertadores Time de Odair Hellmann derrotou o Palestino por 3 a 2, com dois gols do atacante peruano Paolo Guerrero Divulgação Twitter Internacional
O Internacional está nas oitavas de final da Libertadores da América. No sufoco, o time de Odair Hellmann derrotou o Palestino por 3 a 2, com dois gols de Paolo Guerrero e chegou aos 10 pontos. O time chileno é o vice-líder da chave, com quatro pontos. Na próxima rodada, o Internacional visita o Alianza Lima,
À FRENTE Na próxima rodada, o Internacional visita o Alianza Lima, no Peru. O Palestino recebe o River Plate
no Peru. O Palestino recebe o River Plate. O CONFRONTO Um começo de jogo avassalador, assim pode ser definido o Internacional nos primeiros 20 minutos de partida. Com velocidade pelos lados e troca de passes que envolviam a marcação, o Colorado dominava a partida e não demorou a chegar ao primeiro gol com Patrick. O volante aproveitou cruzamento rasteiro e mandou para o fundo das redes. Diante de um adversário atordoado, o Inter manteve o ritmo e ampliou com Paolo Guerrero. Nico López recebeu
Atacante anotou dois gols e garantiu o Colorado no mata-mata da Liberta
na lateral, achou o camisa 9, que deu um drible seco no zagueiro e tocou na saída do goleiro, 2 a 0. Assim como aconteceu contra o River Plate, o Internacional preferiu sentar na vantagem e perdeu o fôlego. Aos poucos, o Palestino encontrava espaços e deixava o gol maduro. Nos minutos finais, após confusão na gran-
de área, Lomba saiu mal, Fernández carimbou a trave e na sobra estufou as redes, 2 a 1. Logo no primeiro minuto da etapa final o Palestino empatou. Nico resolveu dar um passe de calcanhar e entregou nos pés de Rosende. O meio-campista levantou na grande área, Cuesta não cortou e Passerini não perdoou: 2 a 2. A partir da igualdade o
duelo mudou. O time chileno abusava da catimba e tirava o Internacional do sério. Quando parecia que o Palestino ganharia no psicológico, a estrela de Guerrero brilhou. D’Ale bateu escanteio, Nico López recebeu na grande área e cruzou na cabeça do peruano, que não desperdiçou e fechou no 3 a 2. Mesmo com a vanta-
gem, o Inter parecia nervoso dentro de campo e Guilherme Parede, um dos jogadores que entraram ao longo da etapa final, recebeu o segundo amarelo e deixou o Colorado com um a menos. Consciente com a bola no pé, o Palestino partiu para cima e chegou perto do empate por duas vezes. Na primeira, Ahumada cabeceou
sozinho na grande área e assustou Lomba. Na segunda, Jiménez recebeu na intermediária e bateu por cima do travessão. Nos minutos finais, o time visitante apertou e rondou a grande área de Marcelo Lomba, mas o goleiro Colorado contou com o sistema defensivo, que fechou os espaços e garantiu a vitória.
Athletico sofre, mas vence Tolima e se aproxima das oitavas da Libertadores
Federação rebate São Caetano e mantém time do ABC rebaixado
O Athletico sofreu, mas venceu mais uma na Libertadores. Depois de fazer 3 a 0 no Boca Juniors na semana passada, o clube rubro-negro recebeu o Tolima e levou a melhor por 1 a 0, ontem, na Arena da Baixada. Bruno Guimarães fez o único gol do jogo. O resultado levou o Athletico aos nove pontos, na liderança do grupo G, e cada vez mais perto das oitavas de final. O Boca vem na sequência, com quatro, mesma pontuação do Tolima, que
A Federação Paulista de Futebol (FPF) rebateu o São Caetano e irá manter o time do ABC na Série A-2 do Campeonato Paulista. Ontem, o Azulão emitiu nota, endereçada à FPF, contestando a queda para a A-2. De acordo com o clube, existe uma falha no regulamento que poderia garantir o clube do ABC na primeira divisão em 2020. A junção de Red Bull Brasil e Bragantino abrirá uma vaga na elite do futebol paulista em 2020, que será ocupada pelo terceiro melhor colocado da Série A-2 de 2019 (o torneio está na semifinal). Desta forma, serão três equipes promovidas para a Série A-1 de 2020, contra dois rebaixados (São Bento e São Caetano). Porém, o São Caetano reclama que o regulamento não especifica corretamente o que acontece em caso da abertura de uma vaga na Série A-1 por desistência de um time ou fusão de clubes participantes. O Azulão se baseia no artigo 9º, parágrafo 1º, do regulamento da Série A-2: “Em caso de não participação de algum clube classificado para o Cam-
Ale Cabral/AGIF
tem menor saldo de gols. Já o Jorge Wilstermann completa o grupo com dois pontos. Boca e Wilstermann se enfrentam hoje no complemento da quarta rodada. Na partida de ontem, os donos da casa sofreram para furar a retranca do Tolima nos primeiros 45 minutos. A posse de bola foi do Athletico, mas faltaram chances de gol para os dois lados. Já na etapa final, os paranaenses melhoraram e chegaram a acertar a trave. Aos
sete minutos, o goleiro Montero defendeu chute de Renan Lodi, e a bola ainda pegou no travessão. O Athletico conseguiu marcar aos 33 minutos do segundo tempo. Bruno Guimarães recebeu de Renan Lodi e chutou de longe. A bola desviou e morreu no canto, sem chance de defesa para Montero. Pela quinta rodada da Libertadores, o clube rubro-negro visita o Wilstermann no dia 24 de abril, mesma data de Tolima x Boca Juniors. Gabriel Machado/AGIF
Bruno Guimarães comemora gol do Athletico contra o Tolima
Cristian, jogador do São Caetano, enfrenta o Palmeiras
peonato Paulista de Futebol Profissional - Primeira Divisão Série A1 de 2020, terá também acesso o Clube que obtiver a 3ª melhor campanha no Campeonato Paulista de Futebol Profissional - Primeira Divisão - Série A2 de 2019, dentro os que disputaram a fase semifinal”. A FPF, através da assessoria de imprensa, reafirmou o que está no regulamento. “Conforme prevê o regulamento, caso um clube classificado para o Paulistão não participe da competição, a vaga será do terceiro time mais bem colocado na Série A-2”, disse a entidade. O time do ABC afirmou que o 3º colocado da A-2 só conseguiria a vaga na A-1 caso substituísse um dos dois finalistas da
A-2. Desta forma, o São Caetano crê que tem direito a ficar com a vaga restante na primeira divisão por ter a melhor campanha em relação ao São Bento, que foi o outro rebaixado na elite. O Azulão divulgou duas versões do comunicado. Na primeira, cita a fusão de Red Bull Brasil e Bragantino. Porém, ainda ontem, publicou outro documento sem falar da junção dos times. “Solicitamos desculpas aos jornalistas pelo equívoco de, ao encaminhar o material anteriormente, utilizarmos de uma nota preliminar que contraria inteiramente o documento que se segue”, informou a nota, assinada pelo presidente Nairo Ferreira de Souza.
Polícia A17
Boa Vista, quarta-feira, 10 de abril de 2019
100 HORAS DEPOIS
Civil não prendeu ou identificou assassinos de travesti e albergado mortos no sábado Travesti foi encontrada na manhã do último sábado (6), numa região de lavrado próxima ao Anel Viário, em Boa Vista NONATO SOUSA
Adoildo Barreto, que estava em prisão domiciliar. Ele foi morto a tiros no banheiro da casa onde vivia no Jardim Primavera. Na residência estavam a mãe dele, além de uma irmã e crianças. Segundo relato da mãe aos policiais, quatro homens vestidos com roupas pretas e encapuzados chegaram à casa num carro modelo Classic de cor preta. Dois deles entraram armados e perguntaram pelo filho dela. A mulher tentou impedir a morte de Adoildo ao segurar um dos criminosos. O outro suspeito encontrou a vítima no banheiro e o executou. Ainda segundo a mulher, antes de atirar na vítima o assassino mandou que ele ajoelhasse. Em seguida, fez os disparos. Ao menos oito tiros acertaram Barreto, um deles na cabeça. Ele morreu no local.
nonatosousa@roraimaemtempo.com.br
Até à tarde dessa terça-feira (9), a Polícia Civil em Boa Vista não havia prendido ou identificado os assassinos da travesti Sandrielly Vasconcelos, 24 anos, e do albergado Adoildo Rodrigues Barreto, 25 anos. Ambos foram assassinados no último fim de semana. Conforme apurou a reportagem, Sandrielly foi assassinada a facadas e teve parte do corpo queimado.
SUSPEITAS Principal suspeita dos representantes de associações é de que a morte da travesti tenha sido mais um ato de homofobia A travesti foi encontrada na manhã de sábado (6), numa região de lavrado próxima ao Anel Viário. Ela estava com as mãos e pés amarrados e um corte profundo no pescoço, além de outras perfurações pelo corpo. A Polícia Militar foi informada do cadáver através de denúncia anônima. Uma equipe policial foi ao local e após confirmar o crime, isolou a área para o trabalho dos peritos da
Corpo da travesti Sandrielly Vasconcelos (detalhe) foi encontrado na manhã de sábado
Polícia Civil. Sandrielly estava vestida apenas com roupas íntimas. O restante da roupa foi encontrado próximo ao corpo. Agentes de plantão da Delegacia Geral de Homicídio (DGH) foram ao local e iniciaram a investigação ainda no sábado, mas até essa terça-feira, quase
100 horas depois do crime a autoria do homicídio ainda era mistério. Durante a cobertura do caso no final de semana, a reportagem apurou que a presidente da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima (Aterr),
Suspeito de vender droga na Praça Mané Garrincha é preso por agentes da DRE Mais um suspeito de vender droga em praça pública em Boa Vista foi preso pela Polícia Civil. Fábio da Silva Cordeiro, apelidado de “Fabinho”, estava sob investigação dos agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e foi detido na manhã dessa terça-feira (9) numa casa do bairro Tancredo Neves, junto com a namorada. Segundo informações da polícia, ele vendia drogas em casa e também na Praça Mané Garrincha, localizada no mesmo bairro. No entanto, não foi apreendida droga no local. Durante a ação policial que envolveu agentes da DRE e também do Departamento de Narcóticos (Denarc), foi encontrado um pó branco suspeito de ser cocaína. O
suspeito negou que fosse entorpecente e alegou que era fermento e comprimidos dorflex amassados que usava para misturar com cocaína para consumo próprio. O material apreendido foi levado para exame no Instituto de Criminalística, que confirmou a versão do suspeito. Além do pó suspeito os policiais recolheram na casa do jovem munição de revólver calibre 38, R$ 540, além de celulares e relógios suspeitos de serem produtos de roubo ou furto. O jovem alegou que havia ganhado os materiais do pai. Após conclusão da abordagem, o suspeito foi conduzido à sede da DRE e a namorada liberada pelos agentes. O delegado Leonar-
do Barroncas informou que depois de receber o resultado do exame sobre o pó apreendido e interrogar o suspeito, decidiu por autuar o jovem em flagrante por posse ilegal de munição de arma de fogo. ANTECEDENTE Sobre a suspeita de tráfico de drogas, o delegado disse que não foi possível fazer a prisão de ‘Fabinho’. Barroncas informou que em 2014 o jovem foi preso em flagrante por tráfico e uso de drogas e atualmente cumpre pena em prisão domiciliar. Ainda de acordo com o oficial, o crime de agora é afiançável. Ao final do procedimento, Fabinho pagou fiança e foi liberado para responder ao novo processo em liberdade. Arquivo/Roraima em Tempo
Segundo informações da polícia, suspeito vendia droga na praça Mané Garrincha e em casa
Kelly Sales, e o presidente do Conselho dos Direitos Humanos da população LGBT de Roraima, Sebastião Diniz, cobraram o esclarecimento do caso e a prisão dos autores do crime brutal. A principal suspeita dos representantes da associação e do conselho é de que a mor-
te da travesti tenha sido ato de homofobia. OUTRO CASO Horas depois, na noite de sábado, policiais militares e agentes da DGH atenderam outra ocorrência de homicídio na capital. A vítima foi o albergado
ACERTO DE CONTAS A principal suspeita da polícia para o crime é de acerto de contas entre membros de facções criminosas, embora a mãe da vítima tenha dito aos policiais que ele não era envolvido com o crime organizado. Ela informou, no entanto, que o filho teria sido usuário de drogas no passado. Os policiais também perguntaram se o albergado teria falado se estava sendo ameaçado de morte, mas a mãe disse que não. Também não estava sabendo se o filho se envolveu em algum crime na rua e alegou que Barreto era um bom filho.
Sobe para 10 o número de vítimas das fortes chuvas no Rio de Janeiro Agência Brasil
Com a morte de um homem, com idade entre 30 e 35 anos, no Jardim Maravilha, em Guaratiba, na zona oeste do Rio, sobiu para 10 o número de mortos em consequência do temporal que atinge o Rio há mais de 24 horas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o corpo da vítima foi encontrado perto de uma ponte na Avenida Barão de Cocais esquina de São José dos Campos. Segundo a corporação, o homem morreu afogado. O bairro de Guaratiba foi muito atingido pelo temporal e continua praticamente ilhado. O município permanece em estágio de crise desde as 20h55 de segunda-feira (8). MORTES Um dos casos de morte que mais chocou a todos foi o da avó e da neta que tinham participado de uma festa no Shopping RioSul, em Botafogo. Quando saíram da festa depois das 22h, ficaram no ponto de táxi do shopping para se deslocar para Copacabana. A fila estava com diversas pessoas à espera de táxi, mas como Lúcia Neves, de 63 anos estava com a neta, Julia Neves, de 6, as pessoas da fila deram prioridade para que elas passassem na frente. O motorista Marcelo Tavares Marcelino optou seguir pela Ladeira do Leme para cortar caminho. No trajeto, um bloco de pedras e terra deslizou atingindo vários carros. O táxi ficou
Chuvas afetam estado desde a noite de segunda-feira (8
soterrado e só foi localizado ontem depois de várias horas de procura. Os pais de Julia estão passando férias na Califórnia e foram avisados por parentes da tragédia. ATENDIMENTO O Corpo de Bombeiros trabalha com embarcações para retirar as pessoas de dentro das casas. A corporação reforça que está mobilizado no atendimento à população. Os militares estão empenhados em diversas ocorrências, como quedas de árvores e salvamentos provocados por inundações, desabamentos e deslizamentos. O trabalho continuará até o
estágio de normalidade. A Secretaria de Defesa Civil está em alerta e segue monitoramento as condições meteorológicas e apoiando as ações municipais. Os bombeiros registraram mais de 2 mil ocorrências nas últimas 24 horas em todo o Estado, quando a média diária é de 1,2 mil chamados. TEMPO O Sistema Alerta Rio informa que na noite de ontem a chuva começa a perder intensidade gradualmente passando de moderada a fraca. Já hoje (10), a previsão é de chuva fraca a moderada a qualquer momento do dia, devido à entrada de umidade do oceano.
A18
Polícia
Boa Vista, quarta-feira, 10 de abril de 2019
DESACORDO
Albergados descumprem prisão domiciliar e são recolhidos ao Centro de Progressão Penal Conforme a PM, a equipe fazia policiamento pelo bairro, quando se deparou com um grupo de pessoas no Beiral DIVULGAÇÃO
NONATO SOUSA
nonatosousa@roraimaemtempo.com.br
Um condenado da Justiça que estava em prisão domiciliar voltou ao sistema prisional depois de quebrar uma das regras impostas pelo juiz para que pudesse cumprir pena em casa. Celso Rosa Alves, 30 anos, foi detido na madrugada de ontem
PENA Reportagem foi informada por policial da Dicap que Alves foi recolhido ao Centro de Progressão Penal (CPP), para dar continuidade ao cumprimento da pena por furto
(9) por policiais militares do 1º Batalhão da Polícia Militar, no Beiral, Centro de Boa Vista. Conforme informações da PM, a equipe fazia policiamento pelo bairro, quando se deparou com um grupo de pessoas no Beiral e o abordou para averiguação. Durante pesquisa com nomes dos suspeitos junto à Divisão de Inteligência e Captura (Dicap), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), os agentes foram informados da situação irregular Alves, que deveria estar em casa. O albergado foi colocado
Um dos albergados é Celso Alves, que cumpre pena por furto e foi capturado na madrugada de terça-feira no Beiral
na viatura e conduzido à sede da Dicap para que fosse adotada medida cabível ao caso. Com ele não foi encontrado algo ilícito, que corroborasse com con-
dução para a delegacia. A reportagem foi informada por policial da Dicap que Alves foi recolhido ao Centro de Progressão Penal (CPP), para
dar continuidade ao cumprimento da pena por furto. OUTRO Ainda de acordo com a
PM, o albergado Biraci Valadares da Silva, 34 anos, que estava em prisão domiciliar determinada pela Justiça, foi encontrado na rua, no bairro
Cidade Satélite, na madrugada de segunda-feira (8). Ele foi conduzido ao Plantão da Polícia Civil e posteriormente recolhido ao CPP.
Picape com restrição de furto é apreendida pela PRF e dono esclarece caso na delegacia Uma picape Amarok com restrição de furto foi apreendida na noite de segunda-feira (8) por policiais rodoviários. A reportagem do Roraima em Tem-
po apurou que posteriormente o caso foi esclarecido na delegacia e, na verdade, o veículo não foi furtado, o proprietário esclareceu que havia alugado
o carro, mas o locatário não pagou e ele usou a segunda chave para pegar o veículo. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a equipe
fazia policiamento de rotina na rodovia federal por volta das 21h, quando viu a picape. Ao perceber que o condutor fez uma manobra e entrou
na Rua Raimundo Mendes de Souza, no bairro Jardim Floresta, suspeitou de algo. A equipe policial foi atrás e deu ordem de parada, mas o Arquivo/Roraima em Tempo
Caso foi esclarecido numa delegacia da cidade
condutor não atendeu no primeiro momento. Em seguida, foi feita a abordagem e, após contato com o Centro de Comando da PRF, foi informada a restrição do veículo por furto. O condutor da picape, um autônomo de 40 anos, alegou que havia alugado a picape no final da tarde e ia para casa. Disse também que não sabia da restrição do veículo por furto. Ele foi conduzido ao Plantão da Polícia Civil, onde a picape foi entregue. O dono da Amarok compareceu à delegacia e confirmou que havia alugado a picape para o autônomo e esclareceu que o veículo não foi furtado. Ele informou que antes de alugar o carro para o autônomo, tinha alugado para outro cliente, mas o indivíduo não pagou o valor do serviço e ele recolheu a picape. Contudo, antes de avisar ao locatário que tinha pegado o carro, ele foi à delegacia e registrou um boletim de ocorrência. O autônomo e o dono da picape foram ouvidos em termo de declarações pelo delegado Marcus Albano, e após o caso ter ficado esclarecido o veículo e os dois homens foram liberados.
Local/Editais A19
Boa Vista, quarta-feira, 10 de abril de 2019
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo com Maranhão possibilita registro de boletim de ocorrência pela internet em RR Com novo sistema, cidadão poderá solicitar registro do boletim diretamente no site da Polícia Civil do de Roraima Divulgação/Secom-RR
A Polícia Civil de Roraima assinou, nessa segunda-feira (8), com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, acordo de cooperação técnica para utilização do Sistema da Delegacia Online. O objetivo é garantir atendimento diferenciado e célere ao cidadão. Com o acordo, a Delegacia Online já pode ser implantada em Roraima a partir do mês de maio. A cooperação técnica foi assinada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão,
FUTURAMENTE Expectativa é que após a implantação do módulo da Delegacia Online em Roraima, o sistema possa estar disponível para uso da população 24 horas por dia Secretário de Segurança Pública do Maranhão, durante assinatura do acordo com equipe da Polícia Civil de Roraima
Jefferson Miler Portela e Silva, e o delegado-geral de Polícia de Roraima, Herbert de Amorim Cardoso. Uma equipe da instituição roraimense está no Maranhão para adequar o sistema cedido e capacitar profissionais envolvidos na operação do sistema. O delegado-geral Herbert de Amorim Cardoso destacou que, com o novo sistema, o ci-
dadão poderá solicitar o registro do boletim de ocorrência (B.O) diretamente no site da Polícia Civil, em fase de conclusão para ser lançado. “A utilização da Delegacia Online é uma ação do Governo do Estado que visa aperfeiçoar o tempo e modernizar o atendimento público, garantindo a informatização dos processos e
procedimentos na busca pela excelência”, garantiu Cardoso. O diretor do Departamento Administrativo, delegado Jimmy Santana, encontra-se no Maranhão, juntamente com uma equipe do Núcleo da Tecnologia da Informação, participando de um treinamento sobre as especificidades do módulo do sistema virtual. “Poderão ser registrados diversos tipos de ocorrência
sem necessidade de deslocamento a uma unidade policial. Uma vez que haja a solicitação de registro de ocorrência no site, o referido documento será analisado por uma equipe técnica. Depois de validada, o comunicante receberá no e-mail indicado por ele o boletim de ocorrência”, detalhou Santana. O delegado-geral destacou que a expectativa é que após a implantação do módulo
24 horas por dia. A previsão é de que comece a funcionar nos próximos meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 016/2019 Processo nº 0407/2017 – SEMGES Homologo o Pregão Eletrônico n° 016/2019, Processo n° 0407/2017 – SEMGES, que tem como objeto a aquisição de material - equipamentos e utensílios domésticos, a fim de atender as necessidades do Abrigo Infantil Condomínio Pedra Pintada (AICPP), cuja a adjudicação do Lote I foi a favor da empresa R. H. GUEDES VIEIRA - ME, CNPJ nº 28.776.956/0001-07, pelo valor total de R$ 22.026,02 (vinte e dois mil e vinte e seis reais e dois centavos). Simone Andrade Queiroz Secretária Municipal de Gestão Social – SEMGES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO n° 002856/2019-SMO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO nº 001/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DE RUAS, AVENIDAS E VICINAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
COMUNICADO
Pregão Eletrônico nº 045/2019 – Registro de Preços Processo nº 003279/2019 – SMSA
O Município de Boa Vista-RR, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público que após abertura e análise da proposta técnica referente a Tomada de Preços epigrafada e ainda com fulcro no Parecer Técnico emitido pela Subcomissão Técnica da Secretaria Municipal de Obras – SMO, DECIDIU DESCLASSIFICAR a proposta técnica da empresa R. E. CASTRO ÁVILA E CIA LTDA por não atender na íntegra as exigências do instrumento convocatório. Desta forma, a Comissão resolveu aplicar o art. 48, § 3°, da Lei 8.666/93, abrindo o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de novo envelope contendo os documentos pelos quais motivaram a inabilitação da empresa participante. A decisão, na íntegra, encontra-se acostada aos autos, à disposição dos interessados.
Objeto: Aquisição de material de desinfecção de superfícies e equipamentos, a fim de atender as necessidades do Hospital da Criança Santo Antônio - HCSA/SMSA. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2019 às 9h (Horário de Brasília) no sítio www.comprasnet.gov.br. Início da Disputa: 23/04/2019 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, nos sítios www.comprasnet.gov.br, www.boavista.rr.gov.br e na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Penha Brasil, 1011 Palácio 09 de Julho – Anexo I – São Francisco – Boa Vista / RR, no horário de 08h às 14h, sendo fornecido gratuitamente mediante a entrega de um dispositivo eletrônico de armazenamento. Os demais interessados deverão solicitar o edital por meio do e-mail: pregao.pmbv@gmail. com, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela CPL, nos dias e horários de expediente.
Boa Vista – RR, 09 de abril de 2019.
da Delegacia Online em Roraima, o sistema possa estar disponível para uso da população
AVISO DE LICITAÇÃO
Artur José Lima Cavalcante Filho Presidente da CPL
José Wlcleber Leal Castro Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial nº 023/2019 Processo nº 004001/2019 – SPMA Homologo o Pregão Presencial n° 023/2019, Processo n° 004001/2019 – SPMA, que tem como objeto a aquisição de material de consumo, para atender as necessidades do Bosque dos Papagaios desta SPMA, cuja a adjudicação dos Lotes I e II foram a favor da empresa INFOR EXPRESS EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ nº 08.889.121/0001-48, sendo o Lote I pelo valor de R$ 85.436,35 (oitenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) e do Lote II pelo valor de R$ 28.459,85 (vinte e oito mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 113.896,20 (cento e treze mil e oitocentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Edimir Álvares Ribeiro Neto Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente – Adjunto
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
O MM. Juiz de Direito Jarbas Lacerda de Miranda, respondendo pela 3a Vara Cível da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Autos n° 0708258-58.2013.8.23.0010 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: Banco Bradesco Executada: Ouzair Martins de Arruda Estando a parte ré OUZAIR MARTINS DE ARRUDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob o n.° 448.XXX.XXX-49, demais dados ignorados; em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: CITAÇÃO das partes executadas para que, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, pague o débito, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens. 2) Facultado às partes executadas que reconhecendo o crédito da parte exequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 3) Nos termos do art. 827 do CPC, foram fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade em caso de pagamento integral débito no prazo de 3 (três) dias (art. 827, § 1°, do CPC). 4) Frisa-se que, nos termos do art. 212, § 2°, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. 5) Ficam INTIMADAS as partes executadas, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos, salientado que o termo inicial será contado após 30 (trinta) dias da publicação deste. SEDE DO JUÍZO: Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro, CEP 69.301-069, Boa Vista-RR, Tel: (95) 3198-4727/3198-4728, e-mail: 3civelresidual@tjrr.jus.br Para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume no Fórum Cível local e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 12/2/2019. Eu, Paulo Pereira de Carvalho, que o digitei e Héber Augusto Nakauth dos Santos - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.
O MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado, titular da 3ã Vara Cível da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Autos n.e 0806878-03.2016.8.23.0010 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO BRADESCO S/A Executados: F. N. SERVIÇOS E COMERCIO e FERNANDO DA SILVA LOBATO Estando as partes rés F. N. SERVIÇOS E COMERCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.2 01.XXX.XXX/0001-85, demais dados ignorados, FERNANDO DA SILVA LOBATO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o n.e 817.XXX.XXX-53, estando as partes em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: CITAÇÃO das partes executadas para que, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, pague o débito, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens. 2) Facultado às partes executadas que reconhecendo o crédito da parte exequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 3) Nos termos do art. 827 do CPC, foram fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade em caso de pagamento integral débito no prazo de 3 (três) dias (art. 827, § 1B, do CPC). 4) Frisa-se que, nos termos do art. 212, § 2B, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5S, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. 5) Ficam INTIMADAS as partes executadas, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos, salientado que o termo inicial será contado após 30 (trinta) dias da publicação deste. SEDE DO JUÍZO: Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro, CEP 69.301-069, Boa Vista-RR, Tel: (95) 3198-4727/31984728, e-mail: 3civelresidual@tjrr.jus.br. Para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume no Fórum Cível local e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 06 de fevereiro de 2019.
HÉBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS Diretor de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Jarbas Lacerda de Miranda
HÉBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS Diretor de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Rodrigo Bezerra Delgado