roraimaemtempo.com.br ANO 5 • Nº 1336
BC REVISA PARA CIMA O PIB EM 2019 E PROJETA UMA ALTA DE 0,8% PRA 0,9%
TERREMOTO ATINGE ILHAS DA INDONÉSIA DEIXA DEZENAS DE MORTOS E FERIDOS
Economia A7
Mundo A8
A NOTÍCIA QUE INTERESSA
BOA VISTA, SEXTAFEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019
Vigilante é morto a tiros enquanto patrulhava rua no bairro Aparecida FOTOS DIVULGAÇÃO
CRIME OCORREU NA MADRUGADA DE ONTEM (25), NA RUA ÁLVARO MAIA, BAIRRO APARECIDA, ZONA NORTE DE BOA VISTA O vigilante Edivaldo de Souza Canuto, de 26 anos, foi morto a tiros quando fazia monitoramento pela Rua Álvaro Maia, no bairro Aparecida, zona Norte da capital. O crime ocorreu por volta de 1h dessa quinta-feira (26). A Polícia Militar atendeu a ocorrência. Conforme testemunhas, a vítima trabalhava como vigilante e realizava o monitoramento noturno na região no carro da empresa com um passageiro, quando foi atingida por tiros, efetuados por dois homens que estavam em uma motocicleta. De acordo com o passageiro, ele estava dormindo no momento em que o crime ocorreu, mas acordou ao ouvir dois disparos de arma de fogo e saiu para pedir ajuda. POLÍCIA A11
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU FOI ACIONADO PARA PRESTAR SOCORRO, MAS O VIGILANTE MORREU NO LOCAL
EM 10 DIAS
MPRR: governo deve reativar cozinha do CSE A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude emitiu notificação para que o Governo do Estado e a Setrabes promovam a reativação da cozinha do Centro Socioeducativo, localizado na zona Rural de Boa Vista. LOCAIS A4
Justiça nega habeas corpus para transferir presos da Penitenciária ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2
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DENÚNCIAS 99144 8656
Roraima cria 276 vagas de emprego no mês de agosto LOCAIS A5
DENÚNCIA MP
Suely e outros 12 são denunciados por rombo de R$ 136 milhões no Iper A a ex-governadora Suely Campos (PP) e ex-secretários de estado foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) por crime de apropriação indébita
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CRESCIMENTO
NÃO CONVENCEU
previdenciária. De acordo com a denúncia, o grupo não repassou ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) os valores descontados dos contracheques dos servidores
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públicos estaduais, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018. A prática, segundo o órgão, causou um rombo de R$ 136,3 milhões aos cofres do Iper. LOCAIS A12
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FONTE: CLIMATEMPO
A2
Últimas Notícias
Boa Vista, sexta-feira, 27 de setembro de 2019
NOVA DECISÃO
Desembargador nega habeas corpus para transferir detentos da PAMC à Cadeia No documento, órgão pedia que presos ligados a uma organização criminosa fossem levados à Cadeia Pública Edinaldo Morais/Roraima em Tempo
JOSUÉ FERREIRA
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
O desembargador Ricardo Oliveira negou habeas corpus impetrado pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para que presos fossem transferidos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) à Cadeia Pública de Boa Vista. A decisão do magistrado
SUPERLOTAÇÃO À época, o MPRR reafirmou que não concordava com a superlotação da Penitenciária “enquanto existem vagas disponíveis na Cadeia Pública de Boa Vista”
é de quarta-feira (25). No documento, adiantado pelo Roraima em Tempo, o órgão pedia que presos ligados a uma organização criminosa fossem levados à Cadeia, devido ao risco de confronto entre membros de facções rivais, além de presos que cumprem pena no regime semiaberto. À época, o MPRR reafirmou que não concordava com a superlotação da Penitenciária “enquanto existem vagas disponíveis na Cadeia Pública de Boa Vista”. A Organização dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) já citou a superlotação como um dos principais
MPRR pedia transferência de presos ligados à organização criminosa e detentos do semiaberto
problemas da maior unidade prisional do estado e que acionaria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No entendimento do desembargador, os argumentos apresentados não o convenceram. Ele escreveu que o Juízo da Vara de Execução Penal já havia determinado retorno de 69 presos para a Cadeia Pública e o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF-RR) recomendou a transferência de
mais 100 presos. “[...] a fim de amenizar os inúmeros problemas decorrentes da superlotação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”, cita o desembargador ao acrescentar que “a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária [FTIP] vem garantindo a segurança dos presos, evitando o confronto entre facções. Isto posto, indefiro o pedido de liminar”. PEDIDOS
CPI faz nova diligência para recolher documentos na Secretaria de Saúde WINICYUS GONÇALVES
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na Saúde de Roraima fez nova diligência em busca de cópias de mais seis processos na manhã dessa quinta-feira (26), na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O vice-presidente da comissão, deputado Nilton do Sindpol (Patriota) representou os parlamentares membros na busca. “Nós encaminhamos um ofício no dia 17 solicitando a cópia
dos documentos, e como nós não havíamos sido atendidos, deliberamos por estar aqui”, explicou Nilton durante a ida à Secretaria. A decisão foi tomada ontem após reunião da comissão na Assembleia, quando os deputados alegarem não ter recebido parte dos documentos solicitados. No total, aproximadamente 14 documentos devem ser analisados pela comissão ao longo dos trabalhos. “São muitos processos e eles têm desdobramentos, então temos que fazer uma análise bem minuciosa. Serão feitas outras
diligências in loco e nós vamos manter todos informados quanto aos trabalhos da comissão, e a partir daí faremos o relatório final”, explicou o parlamentar. Impressoras, papeis e toner foram levados à Secretaria para que as cópias dos documentos pudessem ser feitas, assim como foi feito na primeira visita. No entanto, os documentos ainda não estavam preparados para o procedimento. Está prevista ainda uma reunião da Comissão, após a sessão de hoje, para que possam ser marcadas as primeiras visitas às unidades de saúde estaduais.
Edinaldo Morais/Roraima em Tempo
Nilton do Sindpol representou parlamentares da comissão em visita realizada nessa quinta
BUSCAS A diligência é a segunda realizada na Secretaria desde o início dos trabalhos da comissão. Nilton esclareceu que no dia 9 de setembro, um grupo de deputados membros da CPI recolheu processos licitatóriosrelacionados à prestação de serviço e de aquisição de insumos. De acordo com o parlamentar, os documentos já estão sob análise. A CPI foi criada no dia 27 de agosto, após requerimento apresentado por 18 parlamentas. O pedido teve como base as denúncias feitas pelo ex-secretário de Saúde, Ailton Wanderley. Apenas quatro meses depois, a comissão foi instaurada.
Os 511 presos foram transferidos da Cadeia para a Penitenciária no dia 12 de julho, tendo em vista as obras que iriam ocorrer na unidade prisional. Em seguida, o MPRR e a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) solicitaram a transferência dos reeducandos, mas a juíza Joana Sarmento negou após audiência de conciliação. Para sustentar o novo pedido à Justiça, o MPRR ar-
gumentou que a transferência gerou inúmeras ilegalidades que atentaram e atentam contra os direitos fundamentais de todos os presos recolhidos na PAMC. O órgão pontuou algumas delas: •risco de morte por confronto entre facções rivais; •restrições ao banho de sol; •restrições à visita familiar/ social; •ausência de separação entre presos condenados e presos
provisórios; •manutenção de presos do regime semiaberto na mesma estrutura de presos do regime fechado; •restrições às assistências à saúde e à educação; •proliferação de doenças de pele; •e dificuldade quanto ao sono (presos amontoados). O Ministério Público não se manifestou sobre a nova decisão.
Brasil registra 4.507 casos confirmados de sarampo O Brasil registrou 4.507 casos confirmados de sarampo em 19 estados, nos últimos 90 dias, de acordo com balanço divulgado na quarta-feira (25) pelo Ministério da Saúde. O número representa um aumento de 13% em relação ao último monitoramento. Ceará e Paraíba passaram a integrar a lista de estados com transmissão ativa do sarampo. Os dados referem-se ao período de 30 de junho a 21 de setembro e representam 84,3% do total de casos registrados este ano. O balanço mostra ainda que há 21.711 casos em investigação e 5.818 que foram descartados. Não há novos registros de mortes pela doença. Ao todo, neste ano, foram registrados quatro óbitos. A incidência em menores de 1 ano de idade é dez vezes maior do que na população em geral. A cada 100 mil habitantes, 64 crianças nessa faixa etária obtiveram confirmação para o sarampo. A segunda faixa etária mais atingida é de 1 a 4 anos. Três das quatro mortes por sarampo registradas neste ano foram de crianças menores de 1 ano e uma de um indivíduo de 42 anos. A maior parte dos
casos confirmados (4.374) está concentrada em 168 municípios de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Em seguida, estão Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais, com 22 casos em cada estado; Santa Catarina, com 12; Paraná, 13; Rio Grande do Sul, 7; Ceará e Paraíba, com 5 casos em cada estado; Maranhão, Goiás e Rio Grande do Norte, com 4 casos cada; Distrito Federal e Pará, com 3 casos cada; Mato Grosso do Sul e Piauí, com 2 cada; e, Espírito Santo, Bahia e Sergipe, cada estado com um caso confirmado de sarampo. No ano passado, foram confirmados 10.330 casos de sarampo no Brasil. Ao todo, foram registradas 12 mortes pela doença em 2018. VACINAÇÃO A vacinação é uma das principais estratégias para combater a doença. A Campanha
Nacional de Vacinação contra o Sarampo ocorrerá em duas etapas este ano. A primeira, de 7 a 25 de outubro, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos. O dia D, dia de mobilização nacional, ocorrerá no dia 19 de outubro. A segunda etapa será realizada de 18 a 30 de novembro, com foco na população de 20 a 29 anos. O dia D será no dia 30 de novembro. Essa faixa etária é a que concentra a maior frequência dos casos. A vacina a ser tomada é a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Ao todo, foram distribuídos, pelo Ministério da Saúde, R$ 22,8 milhões para garantir a vacinação de rotina nos estados e a dose extra, chamada de dose zero, às crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias. Mais R$ 37 milhões serão destinados para este fim até dezembro. Por: Agência Brasil DIVULGAÇÃO
Número representa um aumento de 13% em relação ao último monitoramento
Opinião A3
Boa Vista, sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Roraima Alerta FUMAÇA Gerou muita estranheza aos membros da CPI da Saúde o fato de a Secretaria não ter remetido ao grupo os processos solicitados. A decisão motivou a realização de mais uma visita ao órgão, onde foram recolhidos mais seis processos, completando os 14 que estão sendo analisados inicialmente pelo grupo. Em um deles, que trata da alimentação servida nas unidades hospitalares, o relator Jorge Everton (MDB) já apontou irregularidades que levou a apresentação de uma recomendação de suspensão do contrato. IRREGULAR A empresa que fornece os alimentos, a Andolini Comércio e Serviços LTDA-ME, tem um contrato de R$ 23 milhões, mas não possui documentos básicos que regulamentam seu funcionamento, como o Alvará Sanitário, documento que inclusive é expedido pela Vigilância Sanitária, órgão vinculado à própria estrutura de Saúde Pública. Além disso, a empresa tem uma notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT), informando que ela recebeu do governo sem contrato, ofertou alimentação vencida aos pacientes e não cumpriu cláusulas do contrato. FOGO E tem gente correndo da sala para cozinha com os trabalhos da CPI. Ao que tudo indica, os resultados preliminares podem levar até a prisões como ocorreu tempos depois da apresentação do relatório da CPI do Sistema Prisional. Dizem que há pessoas de grosso calibre envolvidas e que o resultado do trabalho vai confirmar que existem sim, políticos que se beneficiam dos recursos que deveriam ser aplicados no tratamento dos pacientes.
para contribuir com a recuperação dos internados. A indignação de quem dependia desse simples elemento era grande. Para ver seus entes melhorarem, o jeito foi tirar mais uma vez do próprio bolso e comprar o material. Quando a Coluna diz mais uma vez lembra que uma parcela considerável dos impostos pagos pelos brasileiros deveria ser reinvestida na saúde. Em Roraima, pode até ser que esse valores fiquem reservados, porém estão indo para outro destino e não para a aquisição do que a população de fato precisa. POR QUÊ? Em relação ao trabalho da CPI da Saúde, algumas pessoas estão questionando porque o grupo de deputados optou por tornar público as datas de suas diligências?! Para alguns, essa decisão representa a conivência com o desmonte dos serviços, considerando que, os temerosos ganham tempo para esconder as irregularidades quando tomam conhecimento com antecedências dessas visitas. A Coluna concorda que o mais efetivo seria manter as datas dessas diligências para se preserve o elemento surpresa. Com certeza, sem aviso prévio, os deputados encontrariam muito mais elementos para constatar as irregularidades na pasta.
ENQUANTO Enquanto se discutiam os nomes dos possíveis envolvidos no esquema de corrupção que acabou com a saúde pública de Roraima, no Hospital Geral faltava soro, um item básico
DENUNCIADOS O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra a ex-governadora Suely Campos e ex-secretários da sua gestão por terem causado um rombo estimado em R$ 136 milhões aos cofres do Iper. Se acatada pela justiça e, casos os suspeitos sejam considerados culpados, poderão ser condenados até cinco anos de reclusão, terão que ressarcir os danos causados à Previdência Social e irão perder o direito de exer-
cer qualquer função pública. E essa é apenas uma das muitas irregularidades que foram comprovadamente cometidas na gestão de Suely. Espera-se agora que a denúncia seja analisada com celeridade e que a justiça seja feita. FAMÍLIA ENCRENCADA A Família Campos tinha uma história de contribuição com o Estado que foi jogada no ralo pela ganância dos seus próprios integrantes. O patriarca, Neudo Campos, foi condenado pelo maior escândalo de desvio de recursos públicos já constatado no Estado, o caso Gafanhotos. Foi na sua gestão e sob o seu comando que Roraima perdeu na época, o equivalente R$ 300 milhões. Mas, segundo a Polícia Federal esse valor passa de R$ 1 bilhão. Por isso, Neudo Campos foi condenado a prisão que cumpre em regime domiciliar. O filho, Guilherme Campos é acusado no escândalo das marmitas que apura o desvio de recursos do Sistema Prisional e agora a mãe, corre o risco de se presa também. A família está mesmo encrencada. TEM QUE DEVOLVER Mesmo com o peso da corrupção no nome, Neudo se candidatou ao governo de Roraima e no meio da campanha foi substituído por Suely. Como gestora, ela já tinha deixado sua marca de incompetência no desmantelo feito na Prefeitura de Boa Vista ao lado de outros secretários, como o Getúlio Cruz que comandava o tesouro municipal. Ainda assim, conseguiu chegar ao cargo, mas não terminou seu mandato, interrompido pela intervenção federal. Por várias vezes, os deputados ensaiaram ingressar com um pedido de impeachment contra ela e não faltaram denúncias sobre desvios de recursos. Por fim, sem uma gestão acertada, seguindo praticamente a mesma receita que havia sido aplicada na Prefeitura de Boa Vista anos antes, Suely deixou de pagar o funcionalismo público, instalando o caos econômico e social em Roraima. Agora é esperar que a justiça seja feita e que os Campos devolvam o dinheiro que são acusados de roubar do Estado.
Questão de Opinião
A Charge
A nova Lei de Abuso de Autoridade e a difícil arte de incriminar HERON SILVA*
ACERTOU
ERROU DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Boa Vista, que realiza amanhã mais um dia de vacinação antirrábica em 13 bairros da zona Oeste da cidade. Este é o último sábado de vacinação nos bairros. Essa mobilização do fim de semana teve o objetivo de vacinar e proteger um número maior de animais. A meta é vacinar até o fim do ano 33 mil cães e gatos.
A ex-governadora Suely Campos com 12 de seus ex-secretários, que deixaram de repassar mais de R$ 130 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público. Mesmo depois de ter deixado o governo por força de uma intervenção, Suely mostra o quanto a gestão foi desastrosa e prejudicial ao servidor público. Lástima!
A novel Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente representa um certo avanço para alguns entendedores, mas pode ter sido inexplicavelmente um certo retrocesso em determinados pontos, carecendo de interpretações que nem mesmo o Congresso Nacional conseguiu fazer. Pertinente consignar que, abuso de autoridade ocorre, em apertada síntese, quando determinado agente público extrapola suas funções (competências) previstas em lei, acarretando responsabilização na seara civil, administrativa e criminal. Com relação a nova lei de abuso de autoridade, verifica-se certa preocupação com alguns crimes tipificados, pois poderá acarretar prejuízo à responsabilização penal e à sociedade. A título de exemplo, no campo policial, imagine-se o crime previsto que prevê punição com pena de seis meses a dois anos de detenção para o responsável pelas investigações que, por meio de “comunicação” à sociedade, atribua culpa, antes de concluídas as apurações “e” formalizada a acusação. Pergunta-se: como fica o direito constitucional de informação da sociedade quando o Delegado indiciar um criminoso, uma vez que a formalização da acusação só ocorre bem depois com a denúncia do Ministério Público? Assim, segundo o texto legal, entende-se que a culpa do “coitado” que cometeu o
“
É necessário explicar que a exibição de preso à sociedade (geralmente por meio da imprensa) tem a finalidade única de informar publicamente que aquela pessoa cometeu determinado crime e pode ser de alta periculosidade para a população. Como já ocorreu em casos de estupradores em que as vizinhas nem imaginavam que o sociopata morava bem ali, ao lado
”
crime só pode ser comunicada após o oferecimento da denúncia pelo promotor de justiça, ou seja, delegados de polícia não poderiam mais comunicar o indiciamento (ato de atribuir a autoria do crime a alguém), uma vez que a formalização da acusação não aconteceu ainda. Outro crime na nova lei de abuso de autoridade que vai incidir na rotina policial é a famigerada exibição do preso, pois foi tipificado como crime sua exibição, por meio de violência, grave ameaça ou “redução de sua capacidade de resistência”. Ora, só para registrar, se o sujeito encontra-se preso, sua capacidade de resistência já está reduzida, afinal, ele naquele momento não dispõe de liberdade de ação, estando custodiado pelo Poder Público. Assim, indaga-se: como
será a exibição dos presos a partir de agora, ou não haverá mais apresentação de preso à sociedade? É necessário explicar que a exibição de preso à sociedade (geralmente por meio da imprensa) tem a finalidade única de informar a população que aquela pessoa cometeu determinado crime e pode ser de alta periculosidade, sendo um alerta para a população, como já ocorreu em casos de estupradores onde as vizinhas nem imaginavam o sociopata que morava ao lado. É caros leitores, a burocrática e difícil arte de incriminar já era por deveras complicada, agora com a nova lei de abuso de autoridade ganhou uma robustez a mais, deixando a vida dos agentes responsáveis pela responsabilização penal (juízes, promotores e delegados de polícia) ainda mais dificultosa. Vejamos o que ainda vem por aí. *O autor é Delegado de Polícia, MPA em Direito do Estado com Ênfase em Controle Externo pela FGV/RIO, Especialista em Direito em Administração Pública pela Univ. Castelo Branco/ RJ, Bacharel em Administração e Professor de Ensino Superior.
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Local
Boa Vista, sexta-feira, 27 de setembro de 2019
MPRR
Governo deve reativar cozinha do CSE em até 10 dias, recomenda Promotoria Ministério Público alertou que pode adotar medidas judicias caso Estado não cumpra recomendação Edinaldo Morais/Roraima em Tempo
BRYAN ARAÚJO
que fora suspenso quando houve a rebelião por parte dos internos em 13 de agosto de 2018, quando teriam danificados parte da estrutura do CSE, contudo, na visita recente verificou-se que é possível a reativação da cozinha e conforme informações prestadas pelo gerente do CSE entre os servidores da unidade há dois cozinheiros”, esclarece. A promotoria de justiça ainda relata que a cozinha do Centro encontra-se apta para o funcionamento, devidamente equipada com os utensílios e eletrodomésticos necessários, não verificando a existência de qualquer empecilho para que as refeições dos internos sejam preparadas no local.
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude emitiu notificação para que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) promovam a reativação da cozinha do Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE), localizado na
EMBASAMENTO Para emitir a recomendação, a promotoria considerou reclamações acerca da qualidade e quantidade da alimentação recebida
zona Rural de Boa Vista. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (24) e institui o prazo máximo de dez dias para que o Estado comunique ao Ministério Público Estadual a decisão quanto à adoção das providências determinadas. Caso a reativação da cozinha não seja realizada, o MPRR poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes
Atualmente, alimentação dos internos do CSE é fornecida por empresa terceirizada
para garantir o predomínio das normas de proteção à criança e ao adolescente previstas na Constituição Federal. “A partir da data da entrega da presente Notificação Recomendatória, o Ministério Público considera seu destinatário pessoalmente ciente da situação
ora exposta, bem como da sua constituição em mora quanto à adoção das providências solicitadas”, diz a notificação. Para emitir a recomendação, a promotoria considerou reclamações acerca da qualidade e quantidade da alimentação recebida, salientando que
Secretário pede para servidores fazerem ‘vaquinha’ para abastecer viaturas, denunciam agentes ANDERSON SOARES
fossem abastecidos e o traba-
Agentes penitenciários procuraram o Roraima em Tempo para denunciar a falta de combustível nas viaturas que atendem o sistema prisional do Estado. Segundo eles, por conta do problema, os veículos estão parados há dias, o que tem comprometido o trabalho dos servidores. Preferindo não se identificarem, por medo de represálias, os agentes afirmaram que o titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, ao tomar conhecimento da falta de combustível, pediu para os servidores fazerem uma “vaquinha” para que os carros
Eles classificaram a atitude como um “absurdo”, e se recusaram a tirar dinheiro do próprio bolso para custear o que, segundo os denunciantes, é de competência do Estado. Informaram que o problema ocorreu devido à falta de recursos da Pasta, que não soube administrar a verba destinada para abastecer os carros. “Por conta da falta de combustível, as viaturas estão paradas. Agora, nem para prestar socorro, se houver a necessidade, podemos atender. Se alguém passar mal vai morrer porque não tem como levar ninguém para o hospital. Além disso, as audiências
anderson.soares@roraimaemtempo.com.br lho fosse retomado.
também ficam prejudicadas”, comentou um agente. SUSPENSÃO Procurada pelo Roraima em Tempo, a Sejuc informou em nota, que a empresa conveniada suspendeu o fornecimento de combustível com objetivo de o governo do Estado sanar dívidas de gestões anteriores, mesmo que nesta gestão atual o governo esteja com pagamento em dia. “Acrescentamos que é inverídica a informação de que o titular da pasta tenha instruído os agentes penitenciários a fazerem cota para pagar o combustível. A secretaria estuda a melhor maneira de resolver a situação”, concluiu a nota. DIVULGAÇÃO
Empresa conveniada suspendeu fornecimento de combustível, informou governo de Roraima
não há fornecimento de lanche e nem ceia, sendo apenas três refeições diárias. Além disso, também foi considerado que desde a inauguração do Centro, as refeições dos socioeducandos sempre foram preparadas na cozinha existente na unidade, sendo que
tal conduta foi modificada sem qualquer justificativa plausível. Atualmente, a alimentação dos internos do CSE é fornecida por empresa terceirizada, sendo a mesma que fornece alimentação para o sistema prisional estadual. “Mesmo argumentando
OUTRO LADO A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar social (Setrabes) informou, em nota, que está trabalhando para atender a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de Roraima, haja vista que a cozinha do Centro Socioeducativo necessita de uma pequena reforma para retornar às condições de funcionamento. Informa ainda, que se encontra em tramitação um processo licitatório destinado à aquisição de gêneros alimentícios, a fim de viabilizar o preparo da alimentação dentro da unidade.
Ex-governadora Suely Campos e mais 12 são denunciados por apropriação indébita Arquivo/Roraima em Tempo
DA REDAÇÃO
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
A ex-governadora Suely Campos (PP) e ex-secretários de estado foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) por crime de apropriação indébita previdenciária. De acordo com a denúncia, o grupo não repassou ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) os valores descontados dos contracheques dos servidores públicos estaduais, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018. A prática, segundo o órgão, causou um rombo de R$ 136,3 milhões aos cofres do Iper. As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a partir de março deste ano, depois de uma Notícia de Fato que tinha como objetivo apurar possíveis irregularidades no repasse das contribuições previdenciárias. Após um acordo de cooperação técnica firmado com o Iper em maio deste ano, o Ministério Público teve acesso ao relatório detalhado sobre o total da dívida previdenciária. Com o encaminhamento do Relatório de Débitos, ficaram evidentes a materialidade e autoria das reiteradas práticas criminosas de não repasse das contribuições previdenciárias pelos agentes públicos denunciados. Os responsáveis tributários pelo repasse dos recursos das contribuições eram, conjuntamente, os secretários da Fazenda e os Coordenadores Gerais e secretários adjuntos do
Suely Campos foi denunciada na última quarta-feira (25)
Tesouro Estadual, e de Saúde, que também eram ordenadores de despesa, e a governadora, à época, na condição de delegante de competência, que tinha o dever implícito de zelar pelo correto cumprimento das competências delegadas. A denúncia do MPRR também responsabiliza a ex-governadora Suely Campos por omissão. “Uma vez que tinha ciência da dívida, na qualidade de partícipe, em desrespeito aos seus deveres legais, de forma livre e consciente, omitiu-se diante do não repasse ao Iper das contribuições previdenciárias e dos parcelamentos referentes ao Acordos de pagamentos das dívidas, colaborando assim para o dano ao patrimônio da Previdência Social do Estado de Roraima”, narra trecho da Denúncia.
O crime de apropriação indébita previdenciária prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. O Ministério Público ainda pede o ressarcimento dos danos causados à Previdência Social, a perda da função pública dos denunciados, proibindo-os que ocupem cargos, empregos públicos ou mandatos eletivos. O MPRR também investiga a falta de repasse ao IPER das receitas referentes à contribuição do Estado, que também tem a obrigação de recolher recursos próprios em favor da previdência de seus servidores, o chamado “repasse patronal”. A ausência de pagamento do “repasse patronal” ao Instituto de Previdência não configura conduta criminal, mas pode ser objeto de processo judicial na esfera cível pela prática de improbidade administrativa.
Local
Boa Vista, sexta-feira, 27 de setembro de 2019
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EM ALTA
Roraima cria 276 novas vagas de emprego no mês de agosto, indicam dados Caged Segundo o Cadastro Geral, Serviços e Comércio foram os setores responsáveis pela alta em agosto de 0,52% BRYAN ARAÚJO
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
Roraima criou 276 novas vagas formais de emprego no mês de agosto, um aumento de 0,52% em relação ao mês passado. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na quarta-feira (25). O saldo positivo é resultado de mais de 1,9 mil
COMÉRCIO Comércio foi a segunda área que mais criou postos de trabalho, somando 79. Este setor foi o que mais contratou funcionários em agosto: 778
admissões e 1,6 mil demissões. O setor de Serviços foi o responsável pela alta, com a criação de 144 novas vagas com carteira assinada, um crescimento de 0,73% em relação a julho. O setor contabilizou 685
DIVULGAÇÃO
admissões e 541 desligamentos no mês de agosto. Comércio foi a segunda área que mais criou postos de trabalho, somando 79. Este setor foi o que mais contratou funcionários em agosto: 778. Todavia, foi o que apresentou o maior número de desligamentos, 699. A indústria de transformação foi o setor com maior baixa em agosto, com a extinção de 95 postos. A administração pública também sofreu redução no número de vagas de trabalho, contando com menos cinco. No acumulado do ano foram criados 915 novos postos de trabalho formais, uma alta de 1,7%. O saldo é resultado de mais de 16,3 mil admissões e 15,4 mil demissões. NACIONAL O Brasil teve saldo positivo no emprego pelo quinto mês seguido. Em agosto foram criadas 121,3 mil vagas, decorrente de 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. O resultado de agosto mostra um crescimento de 0,31% em relação ao mês anterior. No acumulado do ano foram criados 593,4 mil no-
Saldo positivo é resultado de 1,9 mil admissões e 1,6 mil demissões
vos postos, com variação de 1,55%. No mesmo período
de 2018 houve crescimento de 568,5 mil empregos, um
crescimento de 1,50%. Nos últimos 12 meses foram criados
530,3 mil empregos, uma variação de 1,38%.
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Política Nacional
Boa Vista, sexta-feira, 27 de setembro de 2019
ÚLTIMO PASSO
Bolsonaro empossa Augusto Aras na PGR Em solenidade no Palácio do Planalto, Aras disse que a gestão dele será pautada pelo diálogo, respeito à Constituição DIVULGAÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro deu posse ontem (26) a Augusto Aras como procurador-geral da República, para um mandato de dois anos. Em solenidade no Palácio do Planalto, Aras disse que a gestão dele será pautada pelo diálogo, respeito à Constituição e “princípio da legalidade, com respeito a todos os valores que encarnam a alma do brasileiro e o espírito da nação”. “Afirmo a suas excelências o nosso dever, que haverei de cumprir de forma democrática, buscando na Constituição
SUBSTITUIÇÃO Aras assume o lugar da procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo então presidente Michel Temer
a conduta necessária para que o Brasil encontre seu caminho, não somente no combate a criminalidade, mas também possa, invertendo a lupa da sua atuação até aqui [...], induzir políticas públicas, econômicas e sociais, em defesa das minorias e que tudo se faça com respeito à dignidade da pessoa humana”, disse em discurso. O procurador-geral defendeu a independência, destacou a missão de cada um dos Três Poderes da República e agradeceu a oportunidade de conduzir o Ministério Público (MP) como presidente do Conselho Nacio-
nal do Ministério Público, que congrega todos os MPs, estaduais e da União. “É com muita honra que recebo do senhor presidente a oportunidade de conduzir o MP do Brasil, na defesa do Estado Democrático de Direito e, assim, também do sistema econômico de mercado aberto, em que as garantias das liberdades individuais, direitos e garantias fundamentais, associados a todos os valores e princípios que permeiam a Constituição Federal, possam ser velados por cada membro do MP”. Aras já começou a pensar a estrutura e reorganizar os trabalhos administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Queremos um Ministério Público Federal [MPF] moderno”, ressaltou. A cerimônia formal de posse está programada para o dia 2 de outubro, na sede da PGR. Durante o ato de posse no Palácio do Planalto, o presidente Bolsonaro disse que o novo procurador-geral “é um guerreiro que vai ter em uma de suas as mãos a bandeira do Brasil e na outra a Constituição” e que o MP tem que continuar altivo, independente e extremamente responsável. “A responsabilidade dele é enorme porque muita coisa de interesse do Brasil passa pelo MP e nós sabemos a importância desse órgão no destino da nossa nação. Não é apenas fiscal da lei, outras atribuições cabem a ele, em grande parte nós brasileiros estaremos perfeitamente alinhados com suas decisões”, complementou Bolsonaro. INDICAÇÃO O subprocurador-geral da República foi indicado por Bolsonaro para o posto máximo do Ministério Público Fede-
LEGENDA LEGENDA
ral em 5 de setembro. O nome de Aras não fazia parte da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice. Na quarta-feira (25), a indicação de Aras foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu a perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos Poderes, dentre outros temas. Logo
Promulgada proposta que dá sinal verde para megaleilão do pré-sal
em seguida, o plenário do Senado também aprovou a indicação, a última etapa para que o subprocurador-geral estivesse apto a assumir o cargo. O decreto com a nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, ainda na quarta-feira. Aras assume o lugar da procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo então presidente Michel Temer. O mandato de Dodge terminou no último dia 17 de setembro e desde então o posto estava sendo ocupado, inte-
rinamente, pelo vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins. PERFIL Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Ele é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Foi procurador regional eleitoral na Bahia de 1991 a 1993, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e
corregedor auxiliar do MPF. O subprocurador é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), desde 2002, e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de direito econômico e do consumidor do MPF. Por: Agência Brasil
Congresso segue Bolsonaro e mantém cobrança de bagagens despachadas Rovena Rosa/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou, nessa quinta-feira (26), em sessão solene, parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal previsto para o início de novembro. A medida é resultado de um acordo feito entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia Paulo Guedes, para que os trechos que já tinham o aval de deputados e senadores fossem levados à promulgação. “A promulgação dessa medida é fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que presidiu a sessão. O leilão é considerado
Leilão é considerado um dos mais atrativos dos últimos anos
um dos mais atrativos dos últimos anos. O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor. Pelo acordo, o governo federal se compromete a dar 3% de sua parte – de 70% dos R$ 72,8 bilhões – a estados produtores, no caso, o Rio de Janeiro, onde estão os blocos que serão explorados. A fatia da União fica em 67%, municípios com 15% e esta-
dos com 15%, sendo que Rio de Janeiro vai ganhar 3%, ou R$ 2,1 bilhões a mais. “Para o Rio de Janeiro, os 3% adicionais representam recursos importantes para recuperar a situação fiscal do estado. Vão dar um respiro a mais. Estamos ajudando a salvar o estado”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O senador afirmou, ainda, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que é praticamente consenso a preservação dos 3%. “O que ainda se vai discutir é a destinação dos recursos”. Por: Agência Brasil
O Congresso Nacional decidiu manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada. Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho. A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança, em 2016. O veto de Bolsonaro, segundo o Palácio do Planalto, foi feito com base no “interesse público”. DEBATES O argumento de parlamentares favoráveis ao veto se baseava no princípio da livre concorrência. Para eles, a cobrança de bagagens incentivará empresas de aviação low cost (companhias de
Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos
baixo custo). “Nós queremos abrir o mercado aéreo no Brasil. Nós estamos em um monopólio. São três companhias que cobram o que querem. O serviço não melhorou e a passagem não ficou mais barata. E existem pelo menos cinco empresas querendo entrar no mercado brasileiro”, disse a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Os contrários ao veto ar-
gumentam que a resolução da Anac não barateou o custo das passagens, como se argumentava na época. “Todos os indicadores mostraram que as passagens só aumentaram. Não vamos assumir a responsabilidade de continuar a ter monopólio de empresas que ganham na bagagem, ganham na passagem e oferecem serviço da pior qualidade”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE). Por: Agência Brasil
Economia A7
Boa Vista, sexta-feira, 27 de setembro de 2019
AGRONEGÓCIOS, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DIVULGAÇÃO/CNI
MERCADO
BC revisa para cima o PIB de 2019 e projeta alta de 0,8% para 0,9% Entre os componentes do PIB para 2019,foi alterada de +1,1% para +1,8% a projeção para a agropecuária DOMINIQUE PATTON/REUTERS
Governo estima arrecadar R$ 106 bilhões no megaleilão marcado para novembro
Congresso promulga a PEC que vai destravar o mega leilão do pré-sal BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promulgaram nesta quinta-feira (26) emenda à Constituição sobre a cessão onerosa que destrava o megaleilão de campos do pré-sal previsto para novembro. Os dois parlamentares firmaram acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que fossem promulgados apenas os pontos consensuais. Basicamente trata-se da autorização para que os valores pagos pela União tanto à Petrobras como a Estados e municípios não contem para o cálculo do teto de gastos. Está marcado para 6 de novembro um megaleilão de petróleo no qual o governo estima arrecadar R$ 106 bilhões. Deste total, R$ 33 bilhões vão para os cofres da Petrobras a título de renegociação de um contrato de exploração de campos de petróleo na área do pré-sal. Os critérios para a distribuição dos recursos restantes serão estabelecidos em uma PEC paralela. Na prática, trata-se de uma nova proposta de emenda à Constituição com trechos que foram retirados da proposta original. Estes trechos já haviam
sido aprovados pelo Senado, mas ainda tinham que obter o aval da Câmara. Como isso leva tempo, fez-se o acordo de desmembrar partes consensuais e não consensuais para garantir a realização do leilão. Segundo Maia, será votada na próxima semana a admissibilidade da nova PEC. Até a semana seguinte ele prevê a instalação de uma comissão especial. A intenção é ter as regras de distribuição aprovadas até meados de novembro. Os critérios aprovados pelo Senado no início de setembro –e que agora estão na Câmara– estabelecem que dos R$ 73 bilhões que sobram da conta que retirou a parte da Petrobras do que será arrecadado no leilão, 30% (R$ 21 bilhões) serão distribuídos para estados (15%) e municípios (15%). A distribuição para estados e municípios respeitará, pelo texto, os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O cálculo do FPE leva em consideração a renda per capita de cada estado. Ou seja, estados mais pobres recebem uma parcela maior do repasse. (Fontes: AE/FolhaPress).
Avanço da soja será desafio, mas pesquisadores descartam ocupação de florestas no País SÉRGIO RANALLI/FOLHAPRESS
Aumento de produção vira com maior produtividade e ocupação de áreas degradadas
BRASÍLIA - O aumento da área de produção de soja será um dos grandes desafios para o Brasil, disseram ontem pesquisadores consultado sobre esse assunto. Lembraram que já são utilizados 36 milhões de hectares de terra por ano com o produto, e a demanda mundial por soja continua crescendo. Os números da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) mostram a importância da oleaginosa no cenário agrícola brasileiro. Nesta safra 2018/19, a área total semeada com grãos, incluindo a de soja, foi de 63 milhões de hectares. O cultivo de soja representou, portanto, 57% da área total de grãos do país. Pesquisadores da Embrapa apostam na continuidade do crescimento da área da oleaginosa, mas não veem essa expansão ocorrendo em área de florestas.
Um estudo feito por três deles, e denominado “O aumento da produção brasileira de soja representa uma ameaça para a floresta amazônica?”, aponta que não haverá essa ocupação.As razões são várias e vão de questões econômicas a ambientais. Além de entraves legais, o cenário econômico, a logística e o financiamento inibem essa expansão, segundo os pesquisadores. O aumento de produção ocorrerá com base em elevação da produtividade e ocupação de áreas degradadas que estão sendo deixadas pela pecuária. Essa expansão de áreas de pastagens já vem ocorrendo. Em 2016, o sistema ILPF, que é uma integração de produção de grãos, pecuária e floresta na mesma fazenda, ocupava 11,5 milhões de hectares. Atualmente são 15,5 milhões. (Fonte: FolhaPress).
Entre os componentes do Produto Interno Bruto do Brasil para este ano, o destque ffica com o setor do agronegócio, em que a agropecuária deve crescer 0,7%
ESTIMATIVAS O documento do Banco Central destaca que na indústria estimativa passou de +0,2% para +0,1% e, para o setor de serviços, foi mantida em +1,0%
BRASÍLIA - O Banco Central publicou nesta quinta-feira (26), documento em que revisa positivamente a ex-
pectativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, de 0,8% para 0,9%. A entidade informou também, pela primeira vez, suas projeções para o PIB do País em 2020 - alta de 1,8%. Os dados constam no Relatório Trimestral de Inflação (RTI). “O resultado melhor que o esperado para o PIB do segundo trimestre de 2019 favoreceu o carregamento estatístico para o ano corrente, contribuindo para a elevação da estimativa de crescimento anual”, explica o BC, no documento. Entre os componentes do PIB para 2019, o BC alterou de +1,1%
para +1,8% a projeção para a agropecuária. No caso da indústria, a estimativa passou de +0,2% para +0,1% e, para o setor de serviços, foi mantida em +1,0%. Do lado da demanda, o BC aumentou a estimativa de crescimento do consumo das famílias, de +1,4% para +1,6%. No caso do consumo do governo, o porcentual projetado foi de +0,3% para -0,3%. Já para o crescimento do o ano que vem, a instituição afirma que isso “está condicionado ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na eco-
Governo mantém a estimativa da inflação deste ano, com o IPCA seguindo em 3.3% BRASÍLIA - O Banco Central manteve sua projeção de inflação para 2019 no cenário de mercado. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado nesta quinta-feira (26), este cenário indica um IPCA de 3,3% para este ano. O porcentual é o mesmo verificado na ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), publicada na terça-feira (24). No RTI divulgado em junho deste ano, o BC projetava alta do índice oficial de preços de 3,6% pelo cenário de mercado.
Para 2020, o cenário de mercado indica que o IPCA ficará em 3,6%, porcentual também igual ao visto na ata. No RTI de junho, a projeção era de 3,9%. Já a projeção para o IPCA de 2021, pelo cenário de mercado, está em 3,7%, indicou o RTI divulgado hoje. No relatório anterior, de junho, o porcentual calculado era de 3,9%. O BC passou a incorporar no relatório de hoje as projeções também para o ano de 2022. No cenário de mercado, a projeção para o IPCA naquele ano é de 3,8%.
O cenário de mercado utiliza como parâmetros as previsões dos analistas, contidas no Relatório de Mercado Focus, para a taxa de câmbio e os juros no horizonte da previsão. Para 2019, a meta perseguida pelo BC é de 4,25%, com margem de 1,5 ponto (taxa de 2,75% a 5,75%). No caso de 2020, a meta é de 4,0%, com margem de 1,5 ponto (taxa de 2,5% a 5,5%). Para 2021, a meta é de 3,75%, com margem de 1,5 (taxa de 2,25% a 5,25%). Para 2022, a meta é de 3,50%, com margem de 1,5 (taxa de 2,00 a 5,00%). (Fonte: AE). MARCO SANTOS/USP IMAGENS
Em junho, a projeção era de 3,9%. Já para o IPCA de 2021, pelo cenário de mercado a estimativa está em 3,7%
nomia brasileira e pressupõe que o ritmo de crescimento subjacente da economia, que exclui os efeitos de estímulos temporários, será gradual”. Entre os componentes do PIB para 2020, o BC projeta alta de 2,6% para a agropecuária. No caso da indústria, a estimativa a estimativa é de elevação de 2,2% e, para o setor de serviços, alta de 1,4%. Do lado da demanda, o BC estimou crescimento de 2,2% do consumo das famílias. No caso do consumo do governo, a projeção é de alta “modesta” de 0,5%. (Fonte: AE).
COTAÇÕES IBOVESPA
PREGÃO DO DIA
A Bolsa brasileira operou destoada do mercado americano nesta quinta-feira (26). As ações de bancos tiveram fortes altas nesta sessão e levaram o Ibovespa a subir 0,8%, aos 105.319 pontos, maior patamar desde 11 de julho. O giro financeiro foi de R$ 13,7 bilhões, abaixo da média diária para o ano.
CÂMBIO
COMPRA E VENDA
Dólar Comercial R$ 4,1600/R$ 4,1620 (+0,173%) Euro R$ 4,5406/R$ 4,5445 (+0,048%) Libra R$ 5,1278/R$ 5,1288 (+0,004%) Peso argentino R$ 0,0726/R$ 0,0730 (+0,137%) Bolívar oficial R$ 1,00=Bs 2.403,38/BS 2.427,41 Paralelo Santa Elena R$ 1,00=Bs 6.770,09/Bs 6.838,60 Dólar Guianense oficial R$ 1,00=GYD$ 50,17/GYD$ 50,67 Paralelo Lethem R$ 1,00=GYD$ 55,18/GYD$ 55,73
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Mundo
Boa Vista, sexta-feira, 27 de setembro de 2019
SOLIDARIEDADE CONJUNTA
TRAGÉDIA NO PACÍFICO DIVULGAÇÃO/FORÇA AÉREA COLOMBIANA
Terremoto na Indonésia deixa dezenas de mortos e feridos Segundo oas autoridades locais, o tremor nas ilhas Maluku foi registrado como de magnitude 6.5 na escala Richter
Os exercícios terão a participação do Corpo de Fuzileiros Navais da Colômbia IZAAK MULYAWAN/REUTERS
Os EUA e a Colômbia farão exercícios militares para fornecer ajuda humanitária BOGOTÁ - O Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos e a Marinha da Colômbia realizarão treinamento conjunto para a execução de missões humanitárias, informaram fontes diplomáticas colombianas nesta quinta-feira (26). Os exercícios terão início em 30 de setembro e durarão até 5 de outubro. Eles serão realizados na Base de Treinamento de Infantaria da Marinha em Coveñas, município do departamento de Sucre, no norte da Colômbia. A Embaixada dos Estados Unidos na Colômbia disse em comunicado que membros da Força-Tarefa Aerotransportada para Fins Especiais do Corpo de Fuzileiros Navais do Comando Sul dos EUA participarão do treinamento. Esses militares realizarão, juntamente com o Corpo de Fuzileiros Navais da Colômbia, “julgamentos de assistência humanitária e socorro a desastres, bem como
trocas de especialistas no campo”. Esses exercícios são organizados para realizar assistência humanitária, comunicações e operações aéreas. Isso, a fim de aumentar a “interoperabilidade e capacidade entre as forças civis, navais e marítimas participantes”. Os exercícios já foram realizados em 2016 para entregar mais de 478.toneladas de suprimentos no Haiti após a passagem do furacão Matthew; e, em 2017, para prestação de ajuda humanitária às pessoas afetadas pelo furacão Maria no Caribe. “Em 2018, os exercícios fora realizados para socorrer o governo guatemalteco em consequência da erupção do Vulcão de Fogo, construindo mais de 200 abrigos multifamiliares e instalações de apoio, que ajudaram mais de 4.000 pessoas que ficaram desabrigadas”, acrescentou a informação. (Fontes: AP/ AFP/Reuters). CARLOS DE MATA/EFE
Parentes e moradores com uma das vítimas de ataque de drone em Nangarhar
Estados Unidos ampliam a proibição da entrada de autoridades venezuelanas WASHINGTON - O governo do presidente Donald Trump confirmou nesta quinta-feira (26) que um número ainda maior de autoridades da Venezuela e do Irã serão proibidas de entrar nos Estados Unidos, o que também se estende a suas famílias. No caso da Venezuela, o documento veta a entrada nos Estados Unidos dos “membros do regime Nicolás Maduro no nível de vice-ministro, ou equivalente, e acima”. A restrição pode afetar imediatamente a vice-presidente, Delcy Rodríguez, que planejava viajar para esta semana para intervir em nome do país antes da Assembleia Geral. Não está claro se a medida também teria efeito sobre o chanceler Jorge Arreaza, que está em Nova York participando das reuniões da ONU. Além disso, é proibida a entrada no território dos EUA de todos os membros da Assembleia Nacional Constituinte \(ANC) e comandantes do Exército, da polícia e da Guarda Nacional com o posto de coronel ou superior. A lei afeta qualquer estrangeiro que aja “em nome ou
em apoio ao esforço do regime Maduro de minar ou danificar as instituições democráticas da Venezuela”. A restrição vale também para estrangeiros que obtêm “benefícios financeiros significativos” em transações com as autoridades venezuelanas No caso do Irã, o veto será aplicado a “altos funcionários do governo “ e seus familiares imediatos. O presidente iraniano, Hasán Rohaní, está atualmente em Nova York, onde falou na ONU e ontem concedeu entrevista coletiva de imprensa. O ministro das Relações Exteriores, Mohamad Yavad Zarif, também está na cidade. Em princípio, como país anfitrião das Nações Unidas, os Estados Unidos são obrigados a facilitar aos funcionários estrangeiros o deslocamento para a sede da organização. As disposições assinadas por Trump, no entanto, dão ao Departamento de Estado o poder de permitir a entrada de alguns desses indivíduos apenas se for considerado que sua viagem não prejudicaria os interesses norte-americanos. (Fontes: AP/AFP/Reuters).
Estrago causado pelo terremoto de ontem na Indonésia. Ao menos 100 pessoas ficaram feridas e 2 mil tiveram que abandonar a região
SEM TSUNAMI De acordo com a agência local de gestão de emergências, ao menos 100 pessoas ficaram feridas e 2 mil tiveram que abandonar a região. Não foi disparado o alerta de tsunami
JACARTA – Pelo menos 20 pessoas morreram nas ilhas Molucas, no leste da Indonésia, depois que um terremoto de magnitude 6.5 na escala Richter atingiu o lugar nesta quinta-feira (26). O tremor afetou muitos edifícios, incluindo uma universidade, e provocou deslizamentos de terra. Não há alerta de tsunami. Segundo a agência local de gestão de emer-
gências, ao menos 100 pessoas ficaram feridas e 2 mil tiveram que abandonar a região. O terremoto, cuja intensidade foi confirmada pelo Centro Geológico dos Estados Unidos (USGS), teve o epicentro no mar, 10km ao sul de Kairatu, na província das Molucas. O tremor foi sentido às 8h46 da manhã desta quinta (horário local). O fenômeno foi seguido por dezenas de tremores secundários, incluindo outro, logo após o primeiro, de magnitude 5.4 a 10km ao sul de Pelau. “O impacto foi sentido em Ambon e nos arredores”, declarou Rahmat Triyono, diretor da Agência de Meteorologia, Clima e Geofísica (BMKG) da Indonésia. Imagens da cidade, que tem quase 400 mil habitantes, mostram muros desabados, escombros e fissuras nos prédios.
Houve cenas de pânico entre os moradores, que fugiram para zonas mais elevadas. “O terremoto foi realmente forte. Saímos correndo de casa e vimos que os vizinhos também estavam fugindo. Todo mundo entrou em pânico”, afirmou um morador de Ambon. O diretor local da agência de meteorologia, Oral Sem Wilar, pediu à população que mantenha a calma. “As pessoas entraram em pênico e começaram a abandonar as algumas localidades, mas não há razão para ficar assustado porque não há alerta de tsunami”, declarou à AFP. “Muitas pessoas temiam um tsunami e buscaram refúgio em áreas elevadas. A maior parte das casas daqui fica na área da praia”, explicou Clementine Mataheru, moradora da localidade de Hunud, nas proximidades de Ambon.
A Indonésia, um arquipélago de 17 mil ilhas, sofre com frequência atividade sísmica e vulcânica por sua localização. O país está no que é conhecido como o Círculo de Fogo do Pacífico, onde colidem grandes placas tectônicas. O arquipélago tem, ainda, mais de 100 vulcões ativos. No ano passado, no fim de setembro, um terremoto de 7.5 graus de magnitude e o tsunami posterior em Palu, na ilha de Celebes, deixaram mais de 4,3 mil mortos ou desaparecidos. Em 26 de dezembro de 2004, um terremoto devastador de 9,1 graus de magnitude na costa de Sumatra provocou um tsunami gigantesco que matou 220 mil pessoas na região do Oceano Índico, quase 170 mil delas na Indonésia. (Fontes: AP/AFP/EFE/Reuters).
Desmoronamento em uma mina de ouro no noroeste Chade matou ao menos 30 pessoas DJAMENA - As autoridades do Chade confirmaram nesta quinta-feira (26) que pelo menos 30 pessoas morreram no descoramento de uma mina de ouro em Kouri Bouguidi. Entretanto, esse número ainda poderá aumentar, pois até ontem à tarde cerca de 60 mineiros ainda estavam desaparecidos. O número de corpos recuperados ultrapassa os 30, segundo fontes da segurança citadas pelo diário chadiano Journal du Tchad.
O trágico acidente ocorreu em consequência de um deslizamento de terras numa das minas da região de Tibesti, no noroeste do país, considerada rica em reservas de ouro. No Chade, milícias, traficantes e garimpeiros procuram, a todo o custo, se beneficiar com o domínio da extração do metal. Esta região conturbada é rota de tráfego de várias mercadorias entre o Chade, a Líbia e o Níger. É utilizada também pelos migrantes que tentam entrar na Líbia
com intenção de chegar ao Mediterrâneo. Além disso, vários grupos rebeldes, com base na Líbia e no Sudão, como a União das Forças de Resistência (UFR), também estão espalhados ao longo da fronteira norte do Chade. Foi contra estes grupos que intervieram, em fevereiro passado - numa operação controversa -, forças francesas, com o apoio da aviação de guerra, a pedido das autoridades locais. O acidente ocorreu na área de Kouri Bougoudi, perto da fronteira com a Líbia, na província de Tibesti, GERMAIN OGON/REUTERS que está sob o estado de emergência, explicou ontem o ministro da Defesa e Segurança do Chade, mas sem adiantar o número de mortos ou feridos. “Uma mina entrou em colapso, não posso dizer exatamente quantas pessoas estão mortas, mas há muitas pessoas trabalhando nessas minas. Deve haver Story disse que Maduro não quer o “diálogo” apenas procura ganhar tempo” muitos mortos, isso é certo”,
disse à agência de notícias agência France-Presse (AFP), por telefone, o ministro Mahamat Abali Salah. Porém Um oficial do exército, confirmou à AFP que havia “cerca de 30 mortos, segundo testemunhas. Contudo, o exército não está presente nesta área remota do país neste momento. “Não posso fazer uma avaliação precisa, porque somente na manhã de hoje (ontem) tropas tropas foram enviadas para a área”, disse o ministro Salah. A área de Tibesti, ao longo da fronteira com a Líbia, está fora da atuação das forças de segurança da capital, Djamena. Além disso, o solo, em alguns lugares, está cheio de túneis ou minas abertas a partir de estruturas precárias, na qual operam centenas de garimpeiros ilegais contra gangues que controlam certas localidades, muitos deles nas mãos de traficantes. (Fontes: AP/ AFP/EFE/Reuters).
Esporte Local
Boa Vista, sexta-feira, 27 de setembro de 2019
A9
NOVIDADE
Começa funcionar em Boa Vista Centro de Referência Paralímpico em parceria com CPB Entidade possibilita pratica do alto rendimento e de iniciação esportiva em pessoas com deficiência DIVULGAÇÃO
DA REDAÇÃO
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
Começou a funcionar em Boa Vista, o Centro de Referência Paralímpico para auxiliar na iniciação esportiva de pessoas com deficiência. A entidade foi criada em parceria com a Universidade Estadual de Roraima (UERR) juntamente com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Assim se tornou um dos primeiros a serem implantados no país, além de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. As atividades tiveram início na quarta-feira (25). A CPB estabelece no planejamento Estratégico (2017-
SUPORTE CPB estabelece no planejamento Estratégico (20172024) o apoio, desenvolvimento e formação de Centro de Referência Paralímpico
2024) o apoio, desenvolvimento e formação de Centro de Referência Paralímpico, possibilitando a prática do alto rendimento e de iniciação esportiva em todas as regiões do país. O objetivo é desenvolver ações esportivas paralímpicas diversificadas, atendendo a todos os objetivos gerais e específicos. Além de atender a todas as expectativas da pessoa com deficiência na prática esportiva. Os recursos humanos serão custeados pelo CPB. A UERR é responsável pelos espaços e seleção de profissionais para o desenvolvimento das atividades. Inicialmente, a entidade contará com os seguintes profissionais: um coordenador geral, dois professores de Educação Física e dois acadêmicos estagiários. As atividades são gratuitas e abertas à população, e ocorrerão nos seguintes dias e horários: todas as quartas e sextas-feiras também em dois turnos: 8h às 11h30 e das 14h às 17h30. A entidade fica situada no Ginásio do Centro de Excelência Aplicado a Educação CEAE/UERR, localizada na Avenida Nazaré Filgueiras, 1812, Bairro Silvio Botelho. A expec-
Centro se tornou um dos primeiros a serem implantados no país
tativa é atender aproximadamente 20 alunos regulares por semestre, com idade média de 10 aos 45 anos. Os alunos irão receber atendimentos com conceitos básicos das modalidades es-
colhidas, como o atletismo e voleibol sentado, não sendo exigido rendimento dos mesmos. Todas as atividades serão de forma lúdica, desenvolvendo funções motoras primárias em comum.
Aos interessados que desejam participar do projeto, devem realizar a inscrição junto com responsável, munidos de documentos de identidade e laudo médico. Para outras informações,
/hapvidasaude
basta entrar em contato através do endereço eletrônico vinicardoso@yahoo.com.br ou pelo telefone (95) 98120-2329, falar com o Professor Doutor Vinícius Denardin Cardoso, responsável pelo centro.
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BOA VISTA, SEXTAFEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019
Fotos: Reprodução/Instagram
Cuidar do corpo é também um ótimo recurso para combater a depressão e manter a saúde mental. E nós adoramos o click dessa turma cheia de saúde Nosso muso mirim Benjamin Fernandes foi promovido a irmão mais velho, porque vem aí a Maitê! E nós desejamos e energia que também passa a sua mensagem do Setembro Amarelo, sob toda saúde e felicidade do mundo aos papais Itna Fernandes e Halrystak Matos. Já estamos ansiosos pelos clicks da comando da dinâmica e maravilhosa Marta Dantas. Vamos fazer que nem mini blogueirinha que chega pra completar essa família linda e abençoada. Parabéns! eles, mexer o corpo e ser feliz!
Pra completar o nosso #sextou, trazemos o sorriso cativante do Jesus Ramirez. O moço é o novo representante da beleza masculina da Escola Ayrton Senna. Sucesso!
Que tal aproveitar o fim de semana para dar uma moral para as empresas que geram emprego e movimentam a nossa economia? Você pode incluir essa opção no seu passeio de família, porque tá rolando a Feind 2019, um evento organizado pelo Sistema Fier para divulgar o que é produzido em nosso Estado. Vale a pena conhecer porque tem muita coisa boa feita por indústrias roraimenses. O evento é aberto ao público e acontece até sábado (28), no Roraima Garden Shopping. Visite!
Aniversariante do Dia
Iury Carvalho
Thiago Araújo
Anota aí! A nossa querida Liliane Correa agora também é consultora de estilo. E claro que ela não perdeu tempo de adquirir mais conhecimento e tietar o ícone fashion Arlindo Grund, que encerrou a programação super especial do SENAC Fashion Day. Somos fãs dos dois!
É uma sexta com mais motivos para ser feliz para essa turma que chega a uma nova idade hoje. Desejamos que esse ciclo venha com mais saúde, mais alegria e muito mais oportunidades. Parabéns!
Raustman Gondim
Lidiane Castro
Felipe Evangelista
Taylor Nunes
Amazoner Okaba
Raimundinho Siqueira
Polícia A11
Boa Vista, sexta-feira, 27 de setembro de 2019
ENQUANTO PATRULHAVA
Vigilante é morto a tiros por motociclistas Crime ocorreu na madrugada de ontem na Rua Álvaro Maia, bairro Aparecida, zona Norte de Boa Vista YARA WALKER
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
O vigilante Edivaldo de Souza Canuto, de 25 anos, foi morto a tiros quando fazia monitoramento pela Rua Álvaro Maia, no bairro Aparecida, zona Norte da capital. O crime ocorreu por volta de 1h dessa quinta-feira (26). A Polícia Militar atendeu a
TESTEMUNHA De acordo com o passageiro, ele estava dormindo no momento em que o crime ocorreu, mas acordou ao ouvir dois disparos de arma de fogo e saiu para pedir ajuda
ocorrência. Conforme testemunhas, a vítima trabalhava como vigilante e realizava o monitoramento noturno na região no carro da empresa com um passageiro, quando foi atingida por tiros efetuados por dois homens que
Reprodução/TV Imperial
estavam em uma motocicleta. De acordo com o passageiro, ele estava dormindo no momento em que o crime ocorreu, mas acordou ao ouvir dois disparos de arma de fogo e saiu para pedir ajuda. “Percebi o barulho dos tiros, mas pensei que era um pneu furado. O carro estava desgovernado, desliguei o veículo e saí do carro para chamar o segurança do prédio aqui da frente. Não consegui identificar ninguém e não sei informar a motivação do crime”, relatou o homem que prefere não ser identificado. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro, mas o vigilante morreu no local. “A vítima estava dentro do veículo desacordada, fizemos a reanimação, mas ela tinha um ferimento na cabeça causado por um tiro e infelizmente morreu no local”, constatou o socorrista do Samu. Uma equipe do Instituto de Medicina Legal (IML) foi acionada e seguiu para fazer a retirada do corpo do local para exame de necrópsia. Agentes da Delegacia Geral de Homicídios (DGH) devem investigar o caso. Até o momento nenhum dos suspeitos foi preso. * Com informações da TV Imperial
Vítima trabalhava como vigilante e realizava o monitoramento noturno na região
Motorista avança preferencial, bate em moto e atropela criança de 4 anos em Boa Vista YARA WALKER
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
Uma criança de 4 anos foi atropelada, após a condutora de um carro avançar uma via preferencial e bater na motocicleta em que ela estava com o tio. O acidente ocorreu por volta das 11h40 dessa quinta-feira (26), no cruzamento da Avenida Parimé Brasil com a Rua Doutor Zame-
nhof, no bairro Caranã, zona Oeste de Boa Vista. De acordo com a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, o motociclista (tio) e a criança (sobrinho) seguiam sentido Centro-Bairro, pela Avenida Parimé Brasil, quando foram surpreendidos por um veículo que avançou a preferencial. Com o impacto, a criança, que estava na garupa da moto, caiu e foi
atropelada pelo carro. O menino ficou ferido gravemente, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Hospital da Criança Santo Antônio. O tio do garoto também ficou ferido e foi encaminhado ao Pronto Socorro Francisco Elesbão. “O estado dela [criança] é um pouco grave, mas está consciente”, afirmou o policial.
Desde o início da Operação, no dia 24, até o momento, ninguém foi preso
Exército deflagra 11ª Operação Curare para combater garimpo na Terra Indígena Yanomami DA REDAÇÃO
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
Tio e sobrinho seguiam por um avenida principal, quando foram surpreendidos por um carro
Com o intuito de combater os crimes ambientais e transfronteiriços nas áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva deflagrou a 11ª edição da Operação Curare. Segundo informações do Exército Brasileiro, aproximadamente 300 militares participam das ações. Desde o início da Operação, no último dia 24, até o momento, ninguém foi preso. A ação conta com apoio
de agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal (PF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícias Civil e Militar de Roraima, além de agentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). Cada órgão e instituição atua em esferas de atribuições específicas, enfatizou o Exército. Em maio deste ano, foi deflagrada a Operação Curare X, com o mesmo objetivo.
TERRA INDÍGENA A região onde fica a Terra Indígena Yanomami tem sofrido os efeitos da presença de garimpeiros ilegais. No dia 25 de julho, imagens de satélite avaliadas pela BBC News Brasil revelaram uma expansão dos focos de garimpo ilegal em Terras Indígenas de Roraima desde janeiro deste ano. O avanço do garimpo ilegal no estado motivou a reabertura das Bases de Proteção Etnoambiental (Bape) da Terra Indígena Yanomami depois de quatro anos fechadas.
A12
Editais
Boa Vista, sexta-feira, 27 de setembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
RESULTADO DE LICITAÇÃO.
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 028/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019, Objeto: “Contratação de Pessoa Jurídica, para eventual “Aquisição de Combustível” visando suprir as necessidades do complexo administrativo da Prefeitura Municipal de Alto Alegre, através de Sistema de Registro de Preço, pelo critério menor preço por Item.”, abertura no dia 10/10/2019, as 09:00 horas, na sala de reuniões da CPL/PMAA, o edital está à disposição dos interessados na CPL/PMAA, rua: Antônio Dourado de Santana, s/n, Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante apresentação de CD/DVD.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL N°026/2019. PROCESSO: 056/2019– SEMED e SEMPLAF. Torna Público os PREÇOS REGISTRADOS NO PREGÃO PRESENCIAL supracitados, cujo objeto é SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. TIPO: MENOR PREÇO – POR LOTE, em favor da Empresa: V. L. EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 23.680.365/0001-00, vencedora do certame licitatório com o Lote I, com valor R$: 11.250,00, Lote II com valor R$ 11.250,00 e Lote III com valor R$ 4.000,00, perfazendo o valor global de R$ 318.000,00 (Trezentos e Dezoito Mil Reais) e em favor da Empresa: R. C. DE AGUIAR EIRELI-ME, CNPJ: 22.828.181/0001-81, vencedora do certame licitatório com o Lote IV, com valor R$: 3.600,00, perfazendo o valor global de R$ 43.200,00 (Quarenta e Três Mil e Duzentos Reais) válidos por um período de 12 (Doze) meses a partir da data dessa publicação.
Pelo presente termo homologo e adjudico o objeto do presente PROCESSO 056/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019 em favor da Empresa: V.L.EMPREENDIMENTOS, por estar Ciente de todos os aspectos e Clausulas do contrato Sr, proprietário da empresa VALDIR ANTONIO LIMA JUNIOR, (LOTES I, II e III), com o preço Proposto e com valor Global de R$ 318.000,00 (Trezentos e Dezoito Mil Reais) e da Empresa: R. C. DE AGUIAR EIRELI-ME, por estar Ciente de todos os aspectos e Clausulas do contrato Sr, proprietário da empresa RAIMUNDO CLEOBERTO DE AGUIAR, (LOTE IV), com o preço Proposto e com valor Global de R$ 43.200,00 (Quarenta e Três Mil e Duzentos Reais) onde foi contratado a Empresa para SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, do município de Caroebe -RR,).conforme consta no julgamento deste processo.
Alto Alegre – RR, 26 de Setembro de 2019.
Caroebe - RR, 26 de Setembro de 2019.
Caroebe - RR, 26 de Setembro de 2019.
HELIZEU SILVA DE BRITO Presidente da CPL/PMAA.
MILSON MINARINI DE MELO PREGOEIRO
ARGILSON RAIMUNDO PEREIRA MARTINS Prefeito Municipal de Caroebe-RR
ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE – RR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/PMAA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” AVISO DE LICITAÇÃO