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EXPORTAÇÕES DE MILHO DO PAÍS SOMARAM 40 MILHÕES DE TONELADAS
AVIÃO DA 2ª GUERRA CAI NOS EUA E MATA PELO MENOS OITO PESSOAS
Economia A6
Mundo A7
A NOTÍCIA QUE INTERESSA
BOA VISTA, QUINTAFEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2019
Governo envia LOA à Assembleia com previsão de R$ 3,8 bilhões para 2020 FOTOS DIVULGAÇÃO
PROPOSTA FOI ENVIADA NA ÚLTIMA SEMANA E DEVE TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PEDIU O GOVERNADOR ANTONIO DENARIUM O governador Antonio Denarium (PSL) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. A previsão de receita é de R$ 3,8 bilhões, aproximadamente 7% a mais que este ano. O déficit, contudo, está estimado em R$ 955 milhões. A proposta deve tramitar em regime de urgência, pediu o governador. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada pelos deputados no primeiro semestre de junho, antes do recesso parlamentar. A Comissão de Orçamento deve avaliar a proposição, bem como a Assessoria de Planejamento. Serão realizadas reuniões para discutir e elaborar emendas, caso sejam avaliadas como necessárias pelos parlamentares. ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2
GOVERNO PODERIA FIXAR ORÇAMENTO DE ATÉ R$ 5,1 BILHÕES, MAS DÉFICIT, CASO VALOR FOSSE APROVADO, CHEGARIA A R$ 1,4 BILHÃO
‘VALOR ABSURDO’
Consumidores reclamam de taxa de esgoto Moradores dos bairros Dr. Silvio Leite e Santa Luzia, localizados na zona Oeste de Boa Vista, procuraram a reportagem nesta quarta-feira (2) para reclamar de cobranças abusivas na taxa do Sistema de Esgotamento Sanitário das residências. LOCAIS A4
Ângela Portela tem de pagar R$ 10 mil por propaganda irregular ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2
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Aprovado regulamento para concurso da DPE-RR LOCAIS A4
‘REBANHO TOTAL’
Produtores têm 45 dias para atualizar cadastro agropecuário sem penalidade Criadores de bovinos e bubalinos de Roraima já podem atualizar o cadastro agropecuário, bem como a totalidade do rebanho, sem sofrer penalidades. Isso é
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possível devido à campanha ‘Rebanho Total’, lançada pela Agência de Defesa Agropecuária (Aderr). O prazo iniciou no dia 1º de outubro e se encerra no dia 15 de novembro.
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Ao Roraima em Tempo, o presidente da Aderr, Gelb Platão, explicou que a atualização do rebanho pode ser feita em qualquer unidade da Agência. LOCAIS A11
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Boa Vista, quinta-feira, 3 de outubro de 2019
RECEITAS E DESPESAS
Governo envia LOA à Assembleia com previsão orçamentária de R$ 3,8 bilhões Proposta foi enviada na última semana e deve tramitar em regime de urgência, pediu o governador Reprodução/Facebook/Governo de Roraima
JOSUÉ FERREIRA
juros e encargos da dívida; • R$ 1,2 bilhão para outras despesas correntes; • R$ 149,5 milhões para investimentos; • R$13,0 milhões para inversões financeiras; • R$ 161,6 milhões para amortização da dívida; • R$ 124,5 milhões para provisão destinada a emendas parlamentares; • e R$ 219,1 milhões para reserva de contingência (incluídos os valores do Iper). O governo poderia fixar orçamento de até R$ 5,1 bilhões. Entretanto, o déficit, caso esse valor fosse aprovado, chegaria a R$ 1,4 bilhão. “Antes mesmo de apresentarmos o PLOA, já reduzimos o déficit autorizado em R$ 348 milhões”, enfatizou Denarium. “Trabalharemos de forma árdua e incansável para reduzir esse déficit ao longo dos próximos exercícios. Esse é um esforço que compete não apenas ao Poder Executivo, mas também a todos os Poderes, aos órgãos independentes e a toda a sociedade”, continuou.
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O governador Antonio Denarium (PSL) enviou à Assembleia Legislativa, na última semana, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. A previsão de receita é de R$ 3,8 bilhões, aproximadamente 7% a mais que o orçamento aprovado para este ano. O déficit,
DÉFICIT Na peça, Denarium frisa que o orçamento leva em consideração a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE), calculada em R$ 70 milhões para o próximo ano
contudo, está estimado em R$ 955 milhões. A proposta deve tramitar em regime de urgência, pediu o governador. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada pelos deputados no primeiro semestre de junho, antes do recesso parlamentar. A Comissão de Orçamento deve avaliar a proposição, bem como a Assessoria de Planejamento. Serão realizadas reuniões para discutir e elaborar emendas, caso sejam avaliadas como necessárias pelos parlamentares. Na peça, Denarium frisa que o orçamento leva em consi-
Denarium pediu tramitação de urgência da peça
deração a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE), calculada em R$ 70 milhões para o próximo ano. Ele fez questão de escrever que a gestão trata com fidedignidade, as necessidades e obrigações do Estado. Ele pontua que R$ 2,7 bilhões serão para despesa com pessoal. “Assim, deu-se cobertura integral às despesas com a folha
de pagamento de pessoal, bem como as outras despesas obrigatórias, tais como amortização e serviço da dívida, precatórios e sentenças judicias e acordos judiciais e extrajudiciais de devolução de recursos de convênios a entidades concedentes. Demais despesas não obrigatórias, mas imprescindíveis, também obtiveram cobertura orçamentária integral”, garante.
DÍVIDAS Denarium destinou no orçamento R$ 362 milhões para pagamento de dívidas contraídas nas gestões passadas. Com isso, os órgãos e entidades poderão, à medida da disponibilidade financeira, quitar débitos com fornecedores. Veja como fica dividido parte do orçamento: • R$ 101 milhões para
SECRETARIAS E PODERES A Secretaria de Educação tem orçamento de R$ 282 milhões, com previsão do Fundeb de R$ 634,1 milhões. Na Saúde, as verbas federais somam R$ 879,7 milhões. A Segurança, no entanto, tem orçamento previsto com pouco mais de R$ 11 milhões. A Polícia Militar fica com R$ 255,1 milhões e o Bem-Estar Social com R$ 73 milhões. O projeto prevê abertura de créditos suplementares em até 20%. A Assembleia Legislativa vai custar ao orçamento R$ 231 milhões. O Tribunal de Contas
R$ 68 milhões. No total, as despesas previstas para os órgãos do Poder Legislativo são de R$ 386 milhões. Já o Judiciário tem previstos R$ 262,4 milhões, Defensoria Pública R$ 55,2 milhões, Ministério Público de Contas R$ 17 milhões e o Ministério Público do Estado R$ 90 milhões. Sobram, assim, R$ 3,6 bilhões para o Executivo. Os municípios devem receber R$ 282,6 milhões, que terá registro contábil “extra orçamentariamente”, afirmou o governo. ANO PASSADO No ano de 2018, a então governadora Suely Campos (PP) propôs um orçamento de R$ 3,8 bilhões para este ano, também 7% maior. Contudo, houve um imbróglio entorno da votação da peça, o que provocou a retirada da proposta por Antonio Denarium, assim que assumiu o governo. Entretanto, dias depois ele revogou o decreto e voltou a ficar com a proposta de Suely. Ele pretendia apresentar uma nova LOA para 2019, que atendesse as necessidades do Estado, de acordo com levantamento da nova gestão, mas não levou à frente a tentativa. Com isso, a Assembleia aprovou o mesmo orçamento de 2018: R$ 3,6 bilhões. A lei foi aprovada por unanimidade em sessão ordinária, com 21 votos favoráveis e um total de 23 emendas, sendo 14 individuais e nove em comissões. Os Poderes chegaram congelar os reajustes nos duodécimos para ajudar o governo no reequilíbrio fiscal. Mais de R$ 50 milhões foram poupados.
Ex-senadora Ângela Portela terá de pagar R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular
Empresas de empréstimo de Boa Vista são alvo de ação realizada pelo Procon
DA REDAÇÃO
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O desembargador Jefferson Fernandes da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), determinou que a ex-senadora Ângela Portela seja notificada a pagar multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular. A decisão do dia 24 de setembro foi publicada nesta quarta-feira (2). A Coligação Todos por Roraima foi quem ajuizou re-
presentação contra Ângela por veicular, durante o pleito do ano passado, propaganda eleitoral no Instagram sem os nomes dos suplentes e sem especificar as legendas que compõem a coligação. O valor a ser pago foi definido por um juiz da Corte Estadual. Ângela Portela recorreu, mas teve o recurso negado. Com isso, apresentou nova petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas teve a demanda rejeitada DIVULGAÇÃO
Coligação Todos por Roraima foi quem ajuizou representação contra Ângela
pelo ministro Jorge Mussi. A defesa alegou que os advogados não foram intimados sobre a sessão de julgamento em que se apreciaria recurso contra a multa, bem como o valor estava acima do limite legal. Afirmou ainda que a postagem foi tirada imediatamente do ar e se tratava de “casos isolados, falhas técnicas da equipe de marketing”. Esgotados os recursos, o caso transitou em julgado. “Desse modo, notifique-se a representada para efetuar o pagamento da multa imposta, devendo haver comprovação do pagamento ou pedido de parcelamento do débito em até 30 dias a contar da intimação”, determinou o desembargador Jefferson Fernandes. O Roraima em Tempo não conseguiu contato com a ex-senadora até o fechamento desta matéria, para saber se o valor já foi pago. O espaço está aberto para manifestação. OUTRA MULTA Em abril deste ano, Ângela já tinha sido condenada a pagar multa de R$ 5 mil pelo mesmo crime. À época, ela pediu o parcelamento do valor em 60 vezes e a Justiça Eleitoral concedeu o benefício. Em uma conta simples, uma parcela da multa custaria cerca de R$ 83,33 durante cinco anos.
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A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Município - Procon Boa Vista, realizou nessa terça-feira (1º), uma ação contra empréstimos abusivos. Nesse dia 1º foi celebrado o Dia do Idoso. “Os idosos são alvo recorrente de assédio por parte das empresas que concedem empréstimo consignado e, por inúmeras razões alheias à sua vontade, acabam contraindo empréstimos desnecessários”, relatou a secretária executiva do Procon Boa Vista, Sabrina Tricot. Ela comentou que os idosos são muitas vezes responsáveis pelo sustento da família e alvo fácil de constantes publicidades abusivas. O Dia D do Combate ao Empréstimo Abusivo teve como foco pessoas da terceira idade. “O Procon Boa Vista orienta aos idosos que, antes de contratar um empréstimo, converse com a família e avalie a real necessidade de contratação. Outra dica é manter uma planilha de
Dia D do Combate ao Empréstimo Abusivo teve como foco os idosos
despesas e orçamento familiar sempre organizados e cadastrar todos os telefones pessoais nos bloqueios de telemarketing”, explicou. Segundo Sabrina Tricot, o órgão também orientou a população idosa a renegociar pendências junto às instituições financeiras, visando à recuperação de crédito, além de acordos, conciliações e cadastramento de tarifa social, em serviços como água e energia elétrica. Conforme ela, o aumento do número de reclamações de abusos contra idosos nos órgãos de defesa do consumidor foi o que motivou a discussão do tema. “Nos últimos anos, cente-
nas de empresas “caçadoras” de crédito ludibriaram milhares de idosos em operações financeiras sem o seu consentimento. Por isso, o número de consignados relacionados à população idosa vem crescendo no país”, completou. DIA D O dia ‘D’ de Combate ao Empréstimo Abusivo ocorreu, simultaneamente, em várias cidades brasileiras. A ação proposta pela Associação Brasileira de Procons - PROCONSBRASIL, contou com a parceria das delegacias e Procons de todo o país. Ao todo, quase 200 Órgãos de Defesa do Consumidor participaram.
Opinião A3
Boa Vista, quinta-feira, 3 de outubro de 2019
Roraima Alerta DOAÇÃO O governador Antonio Denarium buscou a Assembleia para conseguir aprovar a doação do terreno onde está situado o Instituto de Pesos e Medidas de Roraima para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A entrega do prédio para o órgão federal é requisito para que este libere todo recurso de construção da nova sede do Instituto de Pesos e Medidas. O terreno tem quase 5 mil m² e está situado no bairro São Vicente, zona Sul de Boa Vista. A mensagem governamental foi entregue na última semana, ao mesmo tempo em que a LOA 2020 passou a tramitar na Casa. O Estado alega que as funções do Instituto serão melhoradas com a nova sede, já que até depósito para as apreensões terá. JUSTIFICATIVA Questionado pela Coluna sobre o procedimento, o Estado afirmou que a “doação do terreno foi uma exigência do Inmetro para que houvesse o repasse do valor da obra da nova sede, que será integralmente custeada pelo Inmetro, sem qualquer contrapartida por parte do Governo do Estado”. Continuou, ao assegurar que a “gestão do novo prédio continuará sob a direção do Ipem” e as obras estão sendo fiscalizadas pela Secretaria de Infraestrutura e por uma equipe da Engenharia do Inmetro, através de medições conjuntas. Agora, eis a pergunta: as obras já estão sendo custeadas pelo governo federal? E se a Assembleia embargar a doação? Como fica? Denarium tem muita confiança no jogo que tem feito dentro da Assembleia e, com certeza, tem poder bélico para isso.
ORÇAMENTO O governo encaminhou a proposta orçamentária à Assembleia Legislativa, com receitas e despesas para o próximo ano. O déficit é estrondoso: R$ 955 milhões. Além disso, secretarias importantes, como a de Segurança, ficaram com uma fatia insignificante desse total. Com a peça em mãos, é possível que os deputados façam como fizeram com Suely Campos: apresentem dezenas de emendas ao projeto e espere entrar em consenso com o próprio Executivo. Uma das vitórias Denarium já conseguiu, que foi manter a somente ele o poder de abrir créditos suplementares no orçamento do governo. Outras obrigações, como as emendas parlamentares, foram mantidas. Será que ele vai conseguir atender?
MARCADAS As oitivas no processo que investiga o deputado Eder Lourinho por suposto crime de compra de votos foram marcadas para o próximo dia 24 de outubro, na Vara de Penas e Medidas Alternativas, a partir das 9h. O crime teria ocorrido durante as eleições do ano passado, quando Eder concorreu ao cargo. A defesa chegou a pedir no início do ano a suspensão das oitivas das testemunhas, já que o nome dos dois não tinha sido citado na denúncia inicial, o que estaria em desacordo com a Lei nº 64/90. À época, o juiz Alexandre Magno Magalhães Vieira não acatou. Resta acompanhar para saber se essa investigação vai desembocar em alguma coisa. O parlamentar é, inclusive, o detentor do maior patrimônio entre os deputados: R$ 2.359.621,00, segundo o TSE.
DUODÉCIMO Falando sobre dinheiro público. Os Poderes estariam dispostos a abrir mão, novamente, dos reajustes dos duodécimos? O governo já sinalizou na mensagem enviada aos deputados que a responsabilidade de reerguer financeiramente o Estado é de todos. Até do cidadão, jogado à criminalidade diariamente. No início do ano, os Poderes abriram mão dos reajustes e pouparam o Estado em mais de R$ 50 milhões. Foi a Assembleia, por exemplo, que garantiu a continuidade do concurso da Polícia Militar, ao colocar emendas coletivas na PM – depois transferidas para a Universidade Estadual (UERR). Pelo relacionamento com as instituições, Denarium não vai conseguir novamente esse feito.
ACOLHIDA Jair Bolsonaro assinou ontem um documento para oficializar e ampliar a parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no acolhimento de refugiados da Venezuela. Segundo a CNM, a parceria já funcionava, mas de modo informal. O protocolo de intenções, válido para os próximos 12 meses, esclarece as atribuições de cada participante e permite ampliar a adesão de entidades e prefeituras. De acordo com números do governo federal, 480 mil venezuelanos já foram beneficiados pela Operação Acolhida, que atende os imigrantes desde a passagem pela fronteira. Estima-se, ainda, que cerca de 400 imigrantes atravessem a fronteira de Roraima todos os dias. Eles buscam medicamentos, comida e emprego. O país passa por uma grave crise econômica e milhões já fugiram.
o pleito. Os mais sábios da política local já batem o martelo de que ele não venceria. É aguardar!
RACHA Por falar no governador... Ele exonerou muita gente ligada ao vice-governador Frutuoso Lins, que agora é do Solidariedade. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado e houve até remanejamento para outras áreas do governo. O certo é que, com a aproximação da campanha eleitoral do próximo ano, e com Frutuoso se engraçando com a faísca de que poderá concorrer, ele cria uma instabilidade ainda maior com Denarium que, com certeza, torce para que ele não seja nem lançado para o cargo. Nitidamente o governo está ruim. Frutuoso está mais escondido depois que rompeu com o governo. Pelas imagens que publica nas redes sociais, já estaria sondando popularidade para tentar concorrer
Questão de Opinião
A Charge
Sem tirar nem pôr PLINIO VICENTE*
ACERTOU
ERROU DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO
A Polícia Civil, que prendeu mais quatro pessoas envolvidas em crimes de homicídios praticados por facções nos anos de 2017, 2018 e 2019, em que as vítimas são submetidas a julgamento por um ‘tribunal do crime’. Com as prisões, foi possível esclarecer dois homicídios, sendo um praticado no ano de 2017 e outro no ano de 2018. Os crimes estão relacionados à disputa entre integrantes de facção por território no tráfico de drogas.
A ex-senadora Ângela Portela, que fez propaganda eleitoral irregular no ano passado e foi condenada a pagar R$ 10 mil de multa. Contudo, ela ainda tentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para escapar do erro que cometeu. Ela culpou até a própria equipe de marketing. Só que agora, a Justiça já determinou que ela pague o valor nos próximos 30 dias. Será que ela vai querer parcelar em 60 vezes como fez com os R$ 5 mil que foi condenada a pagar pelo mesmo crime?!
Há poucas décadas, ser tirano era mais simples. Bastava usar farda ou cercar-se de urutus. Ninguém se preocupava com a voz das urnas, Parlamentos ou juízes com cabeça própria. Se a imprensa insistia, era só parar as máquinas, fechar a gráfica, como lembrou o jornalista norte-americano Mark Margolis em sua análise sobre a liberdade de imprensa. Pare ele, os autoritários usam guayaberas e ternos finos e adoram as eleições, desde que ganhem, resultado quase garantido pelas regras oficiais. No entanto, o que mais distingue o autoritário de hoje do modelo antigo é sua relação com a mídia. Com audiência globalizada e informação que voa à velocidade da internet, não condiz aos palacianos atuais agirem de forma bruta. Com um olho nas pesquisas, aprenderam a aveludar a mordaça. Ou então adoçar a boca dos venais, que se vendem por um agrado. Calar a crítica com discurso democrático virou prática padrão em diversos países das Américas. Faz parte da pauta das “ditaduras do século 21”, nas palavras do cientista político equatoriano Osvaldo Hurtado - paródia evidente ao socialismo do século 21 de Hugo Chávez, ideário da revolução bolivariana. Muitas chagas do subdesenvolvimento assolam a América Latina contemporânea. No quesito controle da mídia, os latinos não devem a ninguém. Caso a caso, os
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Muitas chagas do subdesenvolvimento assolam a América Latina contemporânea. No quesito controle da mídia, os latinos não devem a ninguém. Caso a caso, os abusos parecem até desvios eventuais de uma região onde a democracia ainda está em transição. No seu conjunto, representam uma aberração continental
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abusos parecem até desvios eventuais de uma região onde a democracia ainda está em transição. No seu conjunto, representam uma aberração continental. Todavia, o destaque vai mesmo para as nações bolivarianas e simpatizantes, onde os governos partem para cima da mídia com golpes estudados. Neles impera a lei Robin Hood: apropriar-se das concessões de rádio e TV dos meios privados para redistribuí-las à mídia estatal e da “comunidade”, entes confiáveis, sempre dispostos a divulgar a boa-nova do mandatário. No Equador, na época de Rafael Correa, a imprensa independente, antes majoritária, encolheu para um terço do mercado. Na Bolívia, Evo Morales quis mais: reduzir a mídia opositora a 10% ou 20% do total das emissoras do país. Outros governos
partem para a guerra econômica. Na Venezuela, Nicolás Maduro simplesmente negou à imprensa acesso aos dólares que precisa para importar papel, tinta e equipamentos para rodar os jornais. Na Argentina, a então presidente Cristina Kirchner, hoje processada por corrupção, possessa com a crítica, mandou fechar a torneira para La Nación, El Clarín e outras empresas editoriais inconvenientes. A meta atingiu 17 jornais em Buenos Aires que no governo antes de Maurício Macri perderam 75% da sua receita de propaganda oficial. Embora ainda devagar, Jair Bolsonaro está seguindo o mesmo caminho. O que não se entende é por que um político nacionalista e que se diz democrático, repete o mesmo comportamento dos nossos vizinhos das ditaduras de esquerda. Estaria nascendo pelas mãos do presidente brasileiro, legitimamente eleito, uma ditadura de direita? Pelo andar da carruagem sim, sem tirar nem pôr. *O autor é jornalista e editor setorial do jornal RORAIMA em tempo.
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Boa Vista, quinta-feira, 3 de outubro de 2019
‘VALORES ABSURDOS’
Moradores reclamam de taxas de esgoto; Caer diz que cobrança é amparada por lei Conforme a Companhia, arrecadação da taxa é amparada pela legislação, mesmo que o serviço não seja utilizado YARA WALKER
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Moradores dos bairros Dr. Silvio Leite e Santa Luzia, localizados na zona Oeste de Boa Vista, procuraram a reportagem nesta quarta-feira (2) para reclamar de cobranças abusivas na taxa do Sistema de Esgotamento Sanitário das residências. Conforme os entrevista-
DOBRO Conforme os entrevistados, com a taxa, o valor ficou o dobro do consumo de água que era cobrado antes dos, com a taxa, o valor ficou o dobro do consumo de água que era cobrado antes. Além disso, a encanação não é ligada à rede de esgoto, ou seja, não há utilização do serviço. Morador do bairro Santa Luzia há 5 anos, Leandro Silva, 32 anos, relata que não houve aumento de consumo na casa em que mora. Ele questiona ainda que só aumentou com a atual coleta da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer). “A taxa de consumo normal é de R$ 58 na minha casa, mas agora veio R$ 172, um pre-
Edinaldo Morais/Roraima em Tempo
ço abusivo. Eu e minha família moramos de aluguel, perguntamos da responsável pelo estabelecimento e ela explicou que ainda não foi ligado a rede de esgoto”, ressaltou. Outra moradora, que prefere não ser identificada, reside no bairro Dr. Silvio Leite e teve a mesma surpresa. Para ela, o aumento foi de quase 200% do valor que pagava antes, mesmo não utilizando o serviço. “Pagava R$ 25 e agora a conta chega a R$ 90. Esse aumento não condiz com o que consumimos aqui”, lamentou. OUTRO LADO Em nota, a Caer informou ao Roraima em Tempo que a cobrança da taxa de esgoto está amparada pela legislação. “Conforme o artigo 45 da Lei Federal nº 11.445/07 a uma definição na Política Federal de Saneamento Básico e determina a cobrança de 80% no consumo da água, em todas as categorias [residencial, comercial, industrial e pública e está em consonância com o Plano Diretor Municipal]”. De acordo com o texto, mesmo que o serviço não seja efetivamente utilizado pelo usuário, ele está à disposição do contribuinte e deve ser pago. NA CAPITAL Atualmente, a Companhia possui 53.649 ligações ativas em Boa Vista. Conforme o Governo, na última semana foi concluída e entregue a 5ª
Lei federal determina cobrança de 80% do consumo da água
etapa da obra de ampliação do Sistema de Esgotamento que pretende fazer 15.000 novas ligações de esgoto, nos bairros Cidade Satélite, Equatorial, Alvorada, Silvio Leite, Jardim
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Primavera, Jardim Equatorial e parte do Piscicultura. Este serviço é executado por convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional, antigo Ministério das
Cidades. Ao todo, a obra custará mais de R$ 550 milhões. A Caer detalhou que já foram concluídas as três primeiras etapas e estão em andamento as obras da
Concurso da Defensoria Pública de RR para procurador tem regulamento aprovado BRYAN ARAÚJO
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Espaço foi inaugurado na última semana e tem atraído centenas de crianças para brincar
Prefeitura estende horário de funcionamento da fonte interativa no Complexo Ayrton Senna A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), anunciou hoje que o horário de funcionamento da fonte interativa no Complexo Ayrton Senna será estendido aos finais de semana. O espaço foi inaugurado na última semana e tem atraído centenas de crianças para brincar. O decreto com a mudança deve ser publicado nesta quarta-feira (2). Agora, com a ampliação, os pais podem levar os filhos para a fonte das 8h às 12h e das 16h às 21h, no sábado e domingo. Outra novidade anunciada pela chefe do Executivo Municipal, é que o trecho da Avenida Ene Garcez, do COB à Funasa, será interditado neste horário, apenas no domingo. “Na capital da Primeira In-
fância, pedido de criança é uma ordem e vira até decreto”, inicia Teresa em vídeo publicado nas redes sociais. “Foi tanto sucesso a fonte interativa, que as crianças pediram mais tempo. Fica aqui as explicações, atendendo a ordem das crianças”, finaliza. A Fonte Interativa, em estrutura metálica, conta com o piso de arenito, as luminárias utilizadas no piso são de Led e vidro blindado, para a segurança dos visitantes. Há uma automação que controla o jato e o momento de cada bico de água e conta com um sistema de cascata. Durante a semana, ela funciona no horário da tarde. NOVOS ESPAÇOS Na última sexta-feira, a
prefeitura entregou diversos espaços de lazer no Complexo. Selvinha Amazônica, playground, pergolado, pista de skate e academia ao ar livre estão na lista do Ayrton Senna. A prefeita ainda frisou que o fechamento da avenida vai contribuir para essas atividades, assim como a ampliação do horário da fonte. “Somos a capital da Primeira Infância e precisamos crescer cultivando espaços para nossa futura geração. Cercado de educação, segurança e amor eles serão seres humanos melhores que nós!”, justificou. O ex-senador Romero Jucá (MDB), parceiro das ações da Prefeitura de Boa Vista, foi o responsável por viabilizar os recursos destinados às obras do local.
quarta (81,07%) e quinta etapas (100%). Estão executando obras de implantação da rede de esgoto nos bairros Centenário e Nova Canaã (4ª Etapa).
O regulamento geral para realização do concurso público para Defensor Público Substituto do Estado de Roraima foi aprovado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de segunda-feira (30). Serão ofertadas 100 vagas e os candidatos aprovados formarão um cadastro de reserva, cuja nomeação poderá ocorrer durante a validade do concurso. A previsão é que o edital seja lançado em 2020 e a remuneração do cargo é de R$ 24.681,59. Conforme o regulamento, o concurso consiste na apuração dos requisitos pessoais dos candidatos; provas escritas; provas orais e na
avaliação dos títulos dos candidatos. As questões do concurso abordarão os temas: direito constitucional; direito administrativo; direito penal; direito processual penal; direito civil; direito processual civil; direito do consumidor; direitos difusos e coletivos; direitos humanos; direito da criança e do adolescente; direito do idoso; direito previdenciário e legislação organizacional da defensoria pública. As provas serão prestadas em quatro etapas: a primeira com a escrita objetiva, de caráter geral; a segunda com escritas específicas; a terceira constituída dos exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo; a quarta
de entrevista com prova oral e a última etapa com a prova de títulos. O certame será organizado por uma comissão, que será integrada pelo defensor público-geral de Roraima e membros escolhidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. Todas as publicações relativas ao concurso serão obrigatoriamente veiculadas pelo Diário Oficial do Estado. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado e deverá conter o prazo de inscrição, que será de, no mínimo, 30 dias, número de vagas do cadastro de reservas, datas prováveis de realização das provas, valor da taxa de inscrição e os demais requisitos básicos para participação no concurso público. Divulgação/DPE
Regulamento do certame foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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Boa Vista, quinta-feira, 3 de outubro de 2019
VALE JÁ PARA 2020
Senado aprova limite de gastos para próximas campanhas eleitores de prefeitos e vereadores Teto de gastos em 2020 será o mesmo aplicado nas eleições municipais de 2016, corrigido pela inflação. Mudanças na lei eleitoral precisam ser feitas até um ano antes do pleito MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO
SEM VANTAGEM O texto aprovado prevê ainda um limite para que candidatos possam financiar suas próprias campanhas. Essa medida visa corrigir distorção que tem dado enorme vantagem a candidatos ricos sobre os demais, co0m menos recursos BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que estabelece um teto de gastos para as campanhas políticas nas eleições municipais do ano que vem. Os senadores chancelaram um texto votado na terça-feira (1) na Câmara dos Deputados que determina que os candidatos não podem gastar mais do que o limite legal - que varia de acordo com o número de eleitores dos municípios em vigor para o pleito de 2016, corrigido pela inflação. A limitação para as disputas de segundo turno, quando houver, ficou decidido em 40% do teto da primeira etapa do pleito. Os parlamentares aceleraram a tramitação da matéria
para aprová-la nas duas casas a tempo de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancioná-la até sexta-feira (4), prazo final para que as modificações eleitorais realizadas possam entrar em vigor no pleito de 2020. Em São Paulo, o valor máximo da campanha permitido para prefeito em 2016 foi de R$ 45,4 milhões. Com a correção inflacionária dada pelo projeto, o valor deve ultrapassar R$ 50 milhões. O eleito naquele pleito, João Doria (PSDB), declarou ter gasto R$ 13,6 milhões. Já para vereador, o teto legal na capital paulista em 2016 foi de R$ 3,2 milhões. O texto aprovado prevê ainda um limite para que candidatos possam financiar suas próprias campanhas. Essa medida visa corrigir distorção que tem dado enorme vantagem a candidatos ricos sobre os demais. Desde que as empresas foram proibidas de fazer doações eleitorais, em 2015, o financiamento dos candidatos sai dos cofres públicos (fundos que distribuirão pelo menos R$ 2,7 bilhões em 2020), de doações de pessoas físicas e do bolso dos próprios candidatos. Os senadores tentaram votar, na noite de terça, uma proposta sobre o tema, mas
Plenário do Senado durante sessão deliberativa. Parlamentares aprovaram teto de gastos para campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores já para 2020
discussões entre parlamentares fizeram com que o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiasse a votação para esta quarta.
A preocupação era que o impasse prejudicasse a análise da reforma da Previdência, que teve seu texto-base aprovado na noite de terça e a redação fi-
nal do primeiro turno concluída na tarde desta quarta. Como nesse período os deputados avalizaram uma proposta sobre os limites de gastos
nas eleições, os senadores apenas chancelaram rapidamente o texto da Câmara e o enviaram para sanção presidencial. (Fonte: FolhaPress).
ARQUIVO/PM-MG
Comissão da Câmara convida Rodrigo Janot para explicar declarações sobre Gilmar Mendes e Lava Jato
Tribunal decide mandar para o STF operação contra advogado do esfaqueador de Bolsonaro BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) formou maioria, nesta quarta-feira (2), em favor do entendimento de que é competência do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a legalidade da operação contra o advogado Zanone Júnior, defensor de Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro. Zanone foi alvo de uma busca e apreensão da Polícia Federal, mas o material apreendido na operação não foi analisado por força de uma decisão liminar. Ao todo, quatro desembargadores votaram para o caso ser analisado pelo STF, mas O julgamento foi suspenso pois houve um pedido de vista. Dos seis desembargadores que formam a turma, faltam apenas dois votos para concluir o julgamento. Mesmo após o caso subir para o STF, no entanto, a liminar que impede a análise do material coletado na
operação contra o advogado continua valendo. A defesa do presidente da República avalia que a suspensão do julgamento é prejudicial para as investigações. “Na prática a PF não pode obter o material para dar andamento às investigações. A eficácia da liminar permanece, enquanto o objetivo da defesa era que a liminar fosse revertida e a PF pudesse continuar com as investigações”, afirmou Frederick Wassef, advogado de defesa do presidente. Ainda segundo Wassef, o acesso ao material coletado junto ao advogado de Adélio não viola a constituição. “Por tudo que eu Ja vi até agora é relativo. São advogados que atuam de forma que já sabiam que o crime iam acontecer. Estamos falando de uma organização criminosa contratada para assassinar o presidente. Um assassino profissional que tentou matar Jair Messias Bolsonaro”. (Fonte: AE).
EXPEDIENTE
Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro
BRASÍLIA - Após dizer que quase matou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi convidado a dar explicações na Câmara. Um pedido para ouvi-lo foi aprovado na manhã desta quarta-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Janot não é obrigado a ir. Em declaração na quinta-feira passada, o ex-procurador-geral afirmou que no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, chegou a ir armado para uma sessão do Supremo com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot. O convite foi apresentado pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que também pretende discutir as declarações do ex-procurador-geral sobre sua atuação na Operação Lava Jato, feitas livro Nada Menos que Tudo.
“A intenção é trazer luz ao tema que ele falou a toda a mídia, que durante a Lava Jato foi, por várias autoridades da República daquele tempo, atrapalhado, obstaculizado, colocado contra a parede para que investigações não andassem. Todas aqui sabem que a Lava Jato é um patrimônio do Brasil. Essas pessoas que de al-
raes, do STF, que atendeu a pedido feito por Gilmar para suspender o porte de armas do ex-PGR e impedi-lo de entrar nas dependências do Supremo. No requerimento, Pablo também convida o ex-chefe de gabinete da PGR Eduardo Pelella e o ex-ministro da Justiça do governo Dilma José Eduardo Cardozo. (Fontes: AE/Reuters). ADRIANO MACHADO/REUTERS
Na quinta-feira passada, o ex-procurador-geral afirmou que chegou a pensar em matar a tiros o ministro Gilmar Mendes
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guma forma tentaram fazer o trabalho da Polícia Federal e Ministério Público não caminhar tem que prestar contas à Justiça”, disse Delegado Pablo. Na última sexta-feira, 27, Janot foi alvo de ações de busca e apreensão em seus endereços em Brasília. A ordem judicial foi dada pelo ministro Alexandre de Mo-
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Economia
Boa Vista, quinta-feira, 3 de outubro de 2019
AGRONEGÓCIOS, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
MERCADO
Exportações de milho do País somaram 40 milhões de toneladas em doze meses Cereal sai da sexta posição na balança comercial dos alimentos em 2018 e assume o segundo posto neste ano MAURO ZAFALON/FOLLHAPRESS
GABRIEL CABRAL/FOLHAPRESS
De acordo com levantamento, os produtos mais buscados são da faixa de até R$ 500
Transações do meio digital devem movimentar até R$ 6 trilhões, diz estudo SÃO PAULO - O meio digital pode mover até R$ 6,2 trilhões em transações internacionais em 2019, segundo projeção divulgada ontem (2) pela consultoria BCG (Boston Consulting Group), o que representa 6% das movimentações financeiras mundiais. O cálculo se baseia em dados do comércio entre fronteiras. Previsão mais conservadora do relatório aponta movimentação de R$ 3,3 trilhões, ou 3,5% das transações globais. Essa projeção usou dados de ecom-
As vendas externas de milhodo Brasil se intensificam porque a produção nacional será recorde, próxima de 100 milhões de toneladas.
SOJA As vendas externas de miho ajudam a compensar as de soja, que estão em ritmo menor neste ano. A Secex aponta a saída de 57 milhões de toneladas da oleaginosa de janeiro a setembro, 18% menos do que em 2018 SÃO PAULO - O milho se mantém como o grande destaque da balança comercial do agronegócio brasileiro neste ano.
COTAÇÕES IBOVESPA
PREGÃO DO DIA
O Ibovespa encerrou esta quarta-feira (2) em queda de 2,06%, a 101.912,86 pontos. O giro financeiro do pregão somou R$ 5,6 bilhões.
CÂMBIO
COMPRA E VENDA
Dólar Comercial R$ 4,1476/R$ 4,1494 (-0,312%) Euro R$ 4,5451/R$ 4,5468 (-0,081%) Libra R$ 5,1090/R$ 5,1127 (-0,047%) Peso argentino R$ 0,0717/R$ 0,0718 (-0,693%) Bolívar oficial R$ 1,00=Bs 2.397,10/BS 2.421,07 Paralelo Santa Elena R$ 1,00=Bs 4.947,39/Bs 4.996,87 Dólar Guianense oficial R$ 1,00=GYD$ 50,16/GYD$ 50,66 Paralelo Lethem R$ 1,00=GYD$ 55,17/GYD$ 55,72
Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, divulgados nesta quarta-feira (2), as exportações de janeiro a setembro somaram 29,2 milhões de toneladas, 132% mais do que em igual período de 2018. O acumulado dos últimos 12 meses indica que o país colocou 40 milhões de toneladas do cereal para fora de suas fronteiras. Esse volume jamais foi atingido antes. As receitas também são destaque. Ao atingirem US$ 5,1 bilhões de janeiro a setembro, superaram em 143% as do ano passado. Ao registrar esse volume financeiro, o milho sai da sexta posição da balança do agro-
negócio nos nove primeiros meses de 2018 para a segunda neste ano, considerando apenas os alimentos. As exportações estão tão aceleradas que o cereal deixa para trás carnes de frango e de boi, café e farelo de soja. As vendas externas de milho, que já são recordes, deverão atingir, em 2019, um patamar nunca registrado antes pelo país. As vendas externas do cereal ajudam a compensar as de soja, que estão em ritmo menor neste ano. A Secex aponta a saída de 57 milhões de toneladas da oleaginosa de janeiro a setembro, 18% menos do que em 2018. Além da queda no volume, os preços menores da olea-
ginosa no mercado externo provocam redução ainda maior nas receitas obtidas pelo Brasil. As exportações deste ano caíram para US$ 21,5 bilhões, abaixo dos US$ 28 bilhões de igual período de 2018. As vendas externas de milho se intensificam porque a produção nacional será recorde, próxima de 100 milhões de toneladas. A China, principal consumidora mundial, tem bons estoques, após a intensa compra no Brasil em 2018. A redução do rebanho de suínos, devido à peste suína africana, também afeta o consumo, reduzindo a demanda pela oleaginosa. (Fonte: FolhaPress).
Ministério da Agricultura suspende venda de 33 marcas de azeite de oliva fraudado BRASÍLIA – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento suspendeu a venda de 33 marcas de azeites de oliva. O motivo para que a comercialização fosse suspensa é que todas elas foram adulteradas. Segundo o órgão, foram identificados 59 lotes com irregularidades. A maior parte das fraudes foram feitas com a mistura com óleo de soja e óleos de origem desconhecida. As marcas que praticaram fraudes foram: Aldeia da Serra; Barcelona, Casa Medeiros, Casalberto, Conde de Torres, Dom Gamiero, Donana (premium),
Flor de Espanha, Galo de Barcelos, Imperador, La Valenciana, Lisboa, Malaguenza, Olivaz, Oliveiras do Conde, Olivenza, One, Paschoeto, Porto Real, Porto Valencia, Pramesa, Quinta da Boa Vista, Rioliva, San Domingos, Serra das Oliveiras, Serra de Montejunto, Temperatta, Torezani (premuim), Tradição, Tradição Brasileira, Três Pastores, Vale do Madero e Vale Fértil. As fiscalizações que detectaram as 33 marcas irregulares são resultantes da Operação Isis, iniciada em 2016. No entanto essas marcas referem-se a coletas realizadas em 2017 e 2018. DIVULGAÇÃO
As fraudes têm a mistura de óleo de soja com óleos de origem desconhecida
De acordo com o Ministério, o processo é lento pois envolve exames laboratoriais, notificação dos fraudadores, perícias, períodos para apresentação de defesa (podem apresentar dois recursos) e julgamentos desses recursos em duas instâncias administrativas. Segundo o Coordenador de Fiscalização de Produtos Vegetais do Mapa, Cid Rozo, praticamente não existe mais estoque no mercado desses lotes que foram reprovados, pois os remanescentes foram destruídos após o julgamento dos processos administrativos. No entanto, é possível que os consumidores encontrem ainda outros lotes das mesmas marcas. Embora os supermercados tenham sido alertados quanto às marcas que sistematicamente produzem azeite fraudado, muitos comerciantes ainda insistem em vender esse tipo de produto em razão do baixo preço. Rozo acrescentou que “a tendência é de diminuição destas fraudes. Passaremos a responsabilizar os estabelecimentos que comercializam os produtos fraudados”, diz. (Fontes: Canal Rural/Agência Safras).
merce, de empresas com produtos oferecidos pela internet - como Netflix - e negócios nascidos no online, como a Uber. Segundo o estudo, empresas enfrentam o desafio de se adaptar a medidas restritivas impostas por governos de diversos países em vendas para o exterior no meio digital. Desde 2000, diz a consultoria, quadriplicou o número de determinações que limitam compartilhar dados para além das fronteiras. (Fonte: FolhaPress).
Divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal pode comprometer meta fiscal WILTON JUNIOR/AE
O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010
BRASÍLIA - Um atraso na definição da forma de partilha dos recursos arrecadados com o megaleilão do petróleo pode provocar um verdadeiro descompasso entre receitas e despesas no Orçamento do governo federal e atrapalhar o cumprimento da meta fiscal em 2020, disse ontem (2) um analista do Ministério da Economia. O risco entrou no radar da equipe econômica por causa da disputa no Congresso da divisão dos recursos entre Estados, municípios e União. Deputados querem alterar a divisão da arrecadação do leilão que seria repassada para Estados (15%) e municípios (15%), aumentando a parcela para os prefeitos. Há lideranças também que querem diminuir a fatia da receita que ficará com a União. O acirramento da disputa pelos recursos, com a proximidade do leilão, marcado para novembro, pode retardar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O assunto é tão sensível que senadores ameaçam parar a votação da reforma da Previdência após 1º turno devido ao risco de a divisão ser alterada. Governadores pressionam pelo cumprimento do acordo. Se o leilão for realizado no dia 6 de novembro, como
o previsto, mas a partilha não tiver definida até 27 de dezembro, quando o dinheiro terá que entrar no caixa, os recursos que seriam destinados aos Estados e municípios serão computados como receitas da União, diminuindo o rombo de 2019. Nesse cenário, o déficit deste ano cairia para cerca de R$ 50 bilhões. Mas, por outro lado, em 2020, o governo teria que arcar com o repasse dos recursos para os Estados e municípios, o que “arrebentaria” com o Orçamento de 2020, segundo a área econômica, já que o repasse é computado como despesa. Segundo um integrante da equipe econômica, o melhor cenário para as contas públicas é a expectativa de ágio (valor acima do mínimo exigido pelo governo). Nesse caso, o consórcio ganhador terá o direito de parcelar o valor a ser pago em duas vezes. O parcelamento ajuda a desafogar o resultado fiscal deste ano e também o de 2020. Além disso, evita uma inscrição grande de despesas no chamado “restos a pagar” (transferidas de um ano para o outro), o que pode acontecer já que o dinheiro só entra no caixa no final de dezembro sem tempo para a execução de gastos que estavam bloqueados. (Fonte: AE).
Mundo A7
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TRAGÉDIA NA TERRA DO TIO SAM
CRISE IRAQUIANA AHMED JALIL/REUTERS
Avião da II Guerra cai nos EUA e mata pelo menos oito pessoas Segundo as autoridades, havia 13 pessoas a bordo e oito morreram. Outras cinco foram internadas e outra se feriu em terra
Homem carrega ferido baleado pela polícia iraquiana durante as manifestações JESSICA HILL/AP
Em Bagdá, manifestação contra corrupção deixa um morto e 200 feridos BAGDÁ - Pelo menos uma pessoa morreu e cerca de 200 ficaram feridas numa manifestação esta quarta-feira (2) em Bagdá contra a corrupção e o desemprego. As forças de segurança iraquianas dispararam balas reais para dispersar os manifestantes Num comunicado conjunto, os ministérios do Interior e da Saúde, relataram a morte de uma pessoa e 200 feridos, incluindo cerca de 40 polícias. Muitos dos feridos deixaram os centros hospitalares depois de receberem os primeiros tratamentos e quase 50 continuam hospitalizados. Mais de um milhar de manifestantes reuniram-se na capital iraquiana para denunciar a corrupção e exigir empregos e serviços públicos. “Os ladrões roubaram-nos”, gritaram os manifestantes, cujo país tem sido devastado pela guerra e pela corrupção e que enfrenta há anos a escassez de eletricidade e de água potável. Também eram exigidos empregos para os jovens, cuja taxa de desemprego de 25% é o dobro da média nacional.
As forças de segurança dispararam por diversas vezes para dispersar a multidão e o som de balas era audível no centro de Bagdad, indicou a agência de notícias AFP. Antes tinham usado canhões de água e gás lacrimogéneo, mas face à recusa dos manifestantes em dispersar, as forças antimotim dispararam balas reais. Os protestos ocorreram em diferentes pontos do país tendo-se registado mais um morto na província de Zi Qar, no sul do Iraque, segundo a agência de notícias France-Presse que cita fontes oficiais. Segundo dados da organização Transparency International, o Iraque é o 12.º país mais corrupto do mundo. Os órgãos oficiais calculam que desde a queda do regime de Saddam Hussein em 2003 a corrupção engoliu pelo menos US$ 500 bilhões (mais de R$ 2 trlhões), ou seja, quatro vezes o Orçamento de Estado e mais do dobro do produto interno bruto (PIB) do Iraque, alimentado pelo petróleo. (Fontes: AP/AFP/Reuters).
Bombeiros tentam controlar as chamas de Boeing B-17 que caiu em um aeroporto do leste dos EUA nesta quarta-feira Aeronave ficou completamente destruída
FUNDAÇÃO O Boeing B-17 – modelo militar usado na Segunda Guerra Mundial – estava sob uso de civis da The Collings Foundation, grupo educacional de história da aviação
ANDRESERRANO/REUTERS
FILADÉLFIA - Um avião Boeing B-17 caiu na manhã desta quarta-feira (2) enquanto tentava pousar no aeroporto de Windsor Locks, na costa leste dos Estados Unidos. A aeronave estava
Ondas atingem a costa de São Mateus, nos Açores, após chegada de furacão Lorenzo
Furacão Lorenzo atinge ilhas do arquipélgo dos Açores e milhares ficam sem energia SÃO MATEUS - O furacão Lorenzo chegou às ilhas portuguesas dos Açores na manhã desta quarta-feira (2), derrubando árvores no arquipélago localizado no meio do Atlântico, provocando blecautes e deixando milhares de pessoas sem energia, relataram autoridades. Com ventos de 150 km/h, o furacão provavelmente está desencadeando ondas enormes e correntes de retorno, e só deve sofrer um ligeiro enfraquecimento ao longo das próximas 48 horas, segundo o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (NHC), com sede em Miami. As nove ilhas dos Açores ficam a cerca de 1.500 quilômetros de Portugal e abrigam quase 250 mil pessoas. “Este pode ser o furacão mais forte dos últimos 20 anos”, disse Carlos Neves, chefe da Agência de Proteção Civil dos Açores. “Embora tenha se movido ligeiramente para oeste nos últimos dias, ele nos afetou de uma maneira muito agressiva”. Técnicos do NHC disseram que ventos típicos de furacão estão assolando o oeste dos Açores
e por isso as ilhas centrais do arquipélago estão sujeitas às condições de uma tempestade tropical. O olho do furacão Lorenzo está próximo da ilha de Flores, no oeste açoriano, mas deve rumar rapidamente para o nordeste. Alertas de furacão ainda vigoram nas ilhas de Flores, Corvo, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa e Terceira. A Agência de Proteção Civil disse que os ventos não se intensificarão muito e que eventualmente perderão força. Mas esta é uma previsão sem consistência, pois não se sabe exatamente o que vai ocorrer até esta sexta-feira (4). Entretanto, as autoridades relataram que ninguém ficou ferido, mas houve relatos de queda de árvores e deslizamentos. Neves disse que blecautes e problemas nas redes de telefonia móvel foram relatados em Flores, uma das ilhas mais atingidas. “Esperamos resolver estes problemas nos próximos dias”, disse o chefe da Agência de Proteção Civil.. (Fontes: AP/Reuters).
com 13 pessoas a bordo, e testemunhas disseram que houve oito mortes – porém, as autoridades não disseram oficialmente quantos morreram e quantos sobreviveram. De acordo com testemunhas, o avião caiu sobre uma estrutura de manutenção ao tentar pousar momentos depois de a aeronave apresentar problemas na decolagem. Rolos de fumaça preta podiam ser vistos à distância. O Boeing B-17 – modelo militar usado na Segunda Guerra Mundial – estava sob uso de civis da The Collings Foundation,
grupo educacional de história da aviação. Uma fonte dos serviços médicos revelaram que cinco pessoas que estavam a bordo foram levadas ao Hospital Hartford, unidade de saúde próxima dali. Não há informação sobre o estado de saúde dos sobreviventes, mas, segundo autoridades de segurança, algumas pessoas sofreram queimaduras graves. Além dos passageiros e tripulantes, a queda feriu uma pessoa em terra – também não se sabe o estado de saúde dela. De acordo com o site FlightAware, o avião caiu
cerca de cinco minutos depois de levantar voo. Os dados mostram que o Boeing voou cerca de 13 quilômetros e atingiu altitude de 244 metros. Testemunhas disseram à agência Associated Press que a aeronave tentava, sem sucesso, ganhar altura. Ouviu-se sons de pequenas explosões, e fumaça começou a sair da parte traseira do avião, que tentou pousar em seguida. “Então, ouvimos um estrondo e toda a fumaça subiu. Percebemos que não era nada de bom”, narrou a testemunha Brian Hamer à AP. (Fontes: AP/Reuters).
Exército declara apoio ao presidente do Peru e vice renuncia após dissolução do Congresso LIMA - Os comandos do Exército e da polícia do Peru reafirmaram nesta quarta-feira (2) seu apoio ao presidente Martín Vizcarra, que ordenou a dissolução do Congresso. A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi declarada depois que os parlamentares insistiram em nomear juízes para o Tribunal Constitucional (Suprema Corte). Vizcarra diz que as nomeações de magistrados tinham como objetivo
abafar casos de corrupção, como os que envolvem o pagamento de propinas pela empresa brasileira Odebrecht. O apoio dos militares é importante porque, como parte da retaliação dos parlamentares à manobra do presidente, o Congresso destituiu Vizcarra, ainda na segunda-feira, e nomeou a vice-presidente, Mercedes Aráoz, como chefe de governo do país, em um aprofundamento
da disputa pelo poder. Pela Constituição peruana, um presidente pode fechar o Congresso e convocar novas eleições legislativas se o Parlamento rechaçar duas vezes o governo por meio de um mecanismo constitucional chamado “questão de confiança”, negando respaldo a seu gabinete, a um projeto de lei ou a uma política governamental. Segundo Vizcarra, isso MARTIN MEJIA/AP
Forças de segurança são mantidas do lado de fora do Parlamento peruano, que ontem continuava fechado
já havia ocorrido duas vezes: quando o Parlamento rejeitou projetos de reforma política, apresentados este ano, e novamente na segunda-feira, com o início da votação para escolha dos novos integrantes do Tribunal Constitucional. No entanto, a vice-presidente do Peru, Mercedes Aráoz, renunciou na madrugada de ontem depois de ter sido jurada pelos congressistas como presidente interina do país após aprovação da suspensão temporária do mandatário Martín Vizcarra - e defendeu a antecipação de eleições gerais. A decisão representa um alívio para o impasse com Vizcarra e uma derrota para a oposição fujimorista. “Comunico minha decisão de renunciar, de maneira irrevogável, ao cargo de segunda vice-presidente constitucional da República” e “declino o encargo conferido” pelo Congresso de substituir Vizcarra, escreveu Mercedes em uma carta dirigida ao chefe do Legislativo, Pedro Olaechea, divulgada por ela no Twitter. (Fontes: AP/Reuters).
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Esporte Nacional
Boa Vista, quinta-feira, 3 de outubro de 2019
O ADEUS DO REI
Há 45 anos, Pelé se despedia do Santos ‘com volta olímpica e uma tímida salva de palmas’ Rei do Futebol atuou por 21 minutos na partida contra a Ponte Preta quando o jogo foi interrompido para homenagens ao Rei; ele ainda seria o maior jogadores da história nos EUA CLAUDINE PETROLI/AE
COSMOS Depois, Pelé defenderia o Cosmos, dos EUA, se tornando também nos gramados americanos o maior jogadores da história do soccer
No ano passado, o duelo foi disputado no Santiago Bernabéu, em Madri, campo do Real Madrid. O River levou a melhor naquela ocasião e por isso fez poucas mudanças para a atual temporada
SANTOS - Ajoelhado no centro do campo, numa imagem que já entrou para a história, os braços abertos e chorando. Foi assim que Pelé, o
maior jogador de futebol de todos os tempos, encerrou sua carreira, aos 21 minutos do jogo contra a Ponte Preta, na Vila Belmiro. O estádio não
estava lotado, como se esperava, e a sua volta olímpica foi acompanhada por uma tímida salva de palmas. Com a camisa na mão, Pelé correu
para os vestiários e minutos depois aparecia na parte dos funDos do estádio, onde um carro da Polícia Militar estava à sua espera.
Corrupção: Eugenio Figueiredo, ex-presidente da Conmebol, é banido do futebol pela Fifa MATILDE CAMPODONICO/AP
Além de ser banido, Figueredo recebeu da Fifa uma multa de 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 4,1 milhões)
ZURIQUE - A Fifa anunciou nesta quarta-feira (2) que a câmara de julgamento do seu Comitê de Ética considerou Eugenio Figueredo, ex-presidente da Conmebol e um dos ex-vices da própria entidade máxima do futebol, culpado por corrupção e revelou que ele foi banido por “toda a vida” de exercer qualquer atividade ligada ao futebol. Por meio de comunicado divulgado em seu site oficial, a Fifa informou
que o ex-dirigente uruguaio, de 87 anos, violou o artigo 27 do seu Código de Ética, que fala sobre a prática de suborno. E o órgão destacou que a punição o proíbe de possuir um cargo ou desempenhar uma função “administrativa, esportiva ou qualquer outra tanto em âmbito nacional como no internacional”. Para completar, Figueredo recebeu da Fifa uma multa de 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 4,1 milhões) como
parte desta sanção. Ele foi condenado depois de ter sido investigado sob acusação de envolvimento em uma série de subornos durante o período entre 2004 e 2015, em práticas ilegais enquanto cumpria o papel de negociar direitos de TV e contratos de marketing de torneios organizados pela Conmebol. Por fim, a entidade que controla o futebol mundial confirmou que a punição aplicada ao ex-di-
rigente entrou em vigor já nesta quarta-feira. Ex-membro de uma série de comissões da Fifa, ele também presidiu a Associação Uruguaia de Futebol (AUF), de 1997 a 2006, e entre 1993 e 2013 foi vice-presidente da Conmebol, da qual assumiu a presidência em abril de 2013, substituindo Nicolás Leoz. Depois disso, em 27 de maio de 2015, Figueredo foi preso na Suíça como um dos vários dirigentes de peso do futebol mundial que foram detidos como resultado de uma investigação do FBI que apurava irregularidades cometidas por cartolas ligados à Fifa. Um deles foi o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF, que cumpre pena em uma prisão nos Estados Unidos. No escândalo, conhecido como Fifagate, a Justiça norte-americana acusou 42 pessoas e empresas de 92 crimes de aceitação de mais de US$ 200 milhões em subornos. Condenado pela prática deste tipo de ilegalidade, Figueredo teve a sua extradição pedida no Uruguai e nos Estados Unidos e, no fim das contas, ele acabou sendo extraditado para o seu país, em dezembro de 2015. (Fontes: AE/AP/Reuters).
Depois de 18 anos defendendo as cores alvinegras, o Rei do Futebol deu adeus aos torcedores na Vila Belmiro, numa vitória por 2 a 0 sobre a Ponte Preta,
de Campinas. Pelé jogou 21 minutos, não fez gol e, já no vestiário, se emocionou. Na época ainda não estava definido, mas o camisa 10 defenderia o Cosmos, dos Estados Unidos, por mais um período em sua carreira, se tornando também nos gramados americanos o maior jogadores da história do soccer. Na terça-feira, curiosamente, completou 42 anos do adeus dele do time norte-americano. O Santos destacou nesta quarta-feira (2) em suas redes sociais a efeméride do Rei. “Há 45 anos, @Pele interrompia a partida contra a Ponte Preta aos 21 minutos e se ajoelhava no centro do gramado da Vila Belmiro, abrindo os braços para agradecer a todos os presentes naquele momento histórico. Era a última partida oficial do Rei com o #MantoSagrado.” Perto de fazer 79 anos, Pelé reduziu sua agenda de viagens e aparições públicas, usa uma cadeira de rodas quando tem de se locomover em ambientes mais demorados, cuida mais da saúde, mas nunca deixou de morar em Santos, apesar de ser um “cidadão do mundo”. (Fonte: AE).
Caixa pede bloqueio das contas da Arena Itaquera e Corinthians corre risco SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal pediu nesta quarta-feira (2) o bloqueio online das contas da Arena Itaquera S/A por causa da dívida do financiamento do estádio em Itaquera. O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24.ª Cível Federal de São Paulo, deve se pronunciar nos próximos dias. A Arena Itaquera S/A é a empresa que foi aberta para conseguir o financiamento do estádio. O pedido do bloqueio das contas foi feito na semana passada, dia 23, e ocorre depois de o Corinthians não indicar judicialmente como fará o pagamento da dívida processual e também não indicar bens para a penhora em caso de não pagamento. Se o juiz aprovar, as contas da empresa ficam bloqueadas até atingir o limite da dívida total, que a Caixa alega ser de R$ 536 mi-
lhões. O Corinthians admite a dívida, mas alega que ela é de R$ 470 milhões. O departamento jurídico do Corinthians corre contra o tempo para tentar o efeito suspensivo na cobrança da dívida executada. A intenção do clube é interromper o processo enquanto renegocia a forma de pagamento com a Caixa. O Corinthians tenta um refinanciamento. O entrave inicial é sobre o parcelamento atrasado dos meses de junho e julho, período em que a Arena Corinthians recebeu a Copa América e ficou sem arrecadar - a bilheteria da competição é da Conmebol. Não houve jogos do time. O presidente do clube, Andrés Sanchez, alega que havia acordo verbal para não pagar por esses meses. A Caixa ignora essa informação. (Fonte: AE). MARCEL CAMILO/REUTERS
Clube paulista está com parcelas atrasadas do financiamento da Arena
Social
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BOA VISTA, QUINTAFEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2019
Fotos: Reprodução/Instagram
É linda, empoderada e fala verdades! Adoramos conhecer o insta da cirurgiã-dentista Leila Leal, mais ainda as fotos desse ensaio cheio de cor e as reflexões compartilhadas por ela. Vale o seu like!
Ela é simpática, antenada com as tendências e tá sempre pronta pra dizer que look combina com a gente. Somos fãs da linda Graci Cunha e paramos nesse click fenomenal! Mulher, ensina pra gente a fazer essa cara de rhyca! Lindaaaa.
Super valorizamos a moda sensata! Faz muito tempo que a lingerie deixou de ser aquela peça para ficar escondida. Na Hope Roraima, você encontra modelos que, combinado com outros elementos, podem se tornar protagonistas do seu look de trabalho à balada. Nesta quinta-feira (3), a Hope reúne suas clientes para falar sobre saúde sexual feminina e lançar a campanha de doação para o Ibcc Oncologia. Vale a pena investir numa peça versátil e ainda colaborar com essa causa. Das 18h às 22h, na Hope, no Roraima Garden Shopping.
Aniversariante do Dia Abrimos espaço para essa composição inspiração de make da nossa sócia-proprietária Leide Bezerra. Ela usou para lembrar que estamos no Outubro Rosa, campanha que chama a atenção para os cuidados com a saúde feminina, especialmente, a prevenção ao câncer de mama. Mas, esse esfumaçado rose também é tendência e vale super a pena incluir nas possibilidades de makes para os próximos eventos. Like total para a Leide!
Marilene Farias
E já que a Coluna está repleta de mulheres maravilhosas, tomem mais duas! Nossa diretora comercial Cynthia Noleto foi entrevistada pela linda Larissa Adairalba, no Sempre de Bem e o tema são os 40 anos da rádio mais querida de Roraima, a nossa 93 FM! Adoramos e já estamos prontos para essa mega comemoração.
Aline Macena
Nossa lista de aniversariantes tá pronta. A essa turma cheia de luz própria, desejamos muito amor, saúde e prosperidade. Confere aí.
Luan Pablo
A10
Polícia
Boa Vista, quinta-feira, 3 de outubro de 2019
ZONA SUL
Bar na Ville Roy é arrombado e suspeitos levam TVs, bebidas, dinheiro e iluminação Pelo menos quatro suspeitos participaram da ação; crime ocorreu na madrugada de terça-feira (1º), zona Sul de Boa Vista FOTOS DIVULGAÇÃO
NONATO SOUSA
Em seguida, a câmera registra a aproximação de outros três indivíduos, um deles aparece de bicicleta e vai ao encontro dos outros. Em seguida o trio se direciona ao bar, mas rapidamente o indivíduo que estava na bicicleta desaparece do campo de captura da câmera e apenas os outros dois suspeitos são filmados caminhando em direção à porta. Um dos criminosos se agacha para tirar o cadeado cortado pelo comparsa e logo depois eles levantam a porta e entraram. Segundo o proprietário, ele acredita que os criminosos ficaram cerca meia hora no local. Eles roubaram duas TVs Smart de 48 e 50 polegadas, um notebook e bebidas importadas variadas, além de energéticos, aparelhos de iluminação e dinheiro do caixa. O valor não informado. A vítima estimou um prejuízo de cerca de R$ 5 mil. À tarde, o proprietário providenciou novos cadeados para a porta. A suspeita principal é de que os ladrões sejam venezuelanos. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil. Até a conclusão da matéria nenhum suspeito foi preso ou identificado.
jornalismo@roraimaemtempo.com.br
Na madrugada de terça-feira (1º), pelo menos quatro criminosos invadiram um bar na Avenida Ville Roy, bairro São Vicente. Parte da ação foi filmada pelo circuito de câmeras do estabelecimento, e o proprietário compartilhou as imagens em rede social. Conforme o vídeo, o furto ocorreu por volta das 3h57. No primeiro momento, é possível
VÍDEO No primeiro momento, é possível ver um dos ladrões cortar o cadeado que trancava a porta ver um dos ladrões cortar o cadeado que trancava a porta. Depois, o criminoso segue para cortar o segundo cadeado, porém este momento não é registrado pela câmera.
Criminosos cortaram os cadeados da porta, entraram no bar e furtaram os objetos
Dupla assalta conveniência de posto de combustível no bairro Jardim Floresta A conveniência de um posto de combustível na avenida Princesa Isabel, bairro Jardim Floresta, foi alvo de assalto na noite de segunda-feira (30). Conforme as imagens das câmeras de vigilância, encaminhadas ao Roraima em Tempo, ao menos três criminosos participaram do assalto. Dois suspeitos entraram na conveniência e um deles, armado com um revólver, rendeu o atendente e o frentista. Durante a ação, o suspeito
apontou a arma para as vítimas e tomou o celular do frentista. Ele também revistou a vítima e obrigou o atendente a entregar o dinheiro do caixa. Antes da dupla fugir com o dinheiro e o celular das vítimas, outro indivíduo se aproximou da porta da conveniência e ficou em pé observando. Logo depois os três fugiram. O caso foi comunicado às Polícias Militar e Civil e até a noite desta terça-feira (1°), nenhum suspeito foi preso ou identificado.
Ladrões ameaçaram as vítimas com um revólver
Adolescente é detida por moradores ao tentar roubar celulares no Santa Luzia Uma adolescente de 15 anos foi detida por moradores por volta das 20h30 desta terça-feira (1°), ao tentar roubar dois celulares. O caso ocorreu na avenida Laura Pinheiro Maia (antiga N-11), no bairro Santa Luzia, zona Oeste de Boa Vista. De acordo com a apuração feita pelo Roraima em Tempo, antes de ser capturada, a jovem já havia roubado o celular de uma primeira vítima, mas o aparelho caiu. Em seguida, ela atacou a segunda vítima, uma venezuelana de 52 anos. A estrangeira reagiu e as duas travaram luta corporal. Moradores que estavam em uma distribuidora próxima ao local socorreram a vítima e imobilizaram a adolescente. Posteriormente, chegaram duas equipes da Ronda
ção. A suspeita foi conduzida ao Plantão da Polícia Civil, para que fosse adotada a medida cabível ao caso. A vítima também acompanhou as equipes e confirmou a acusação ao Roraima em Tempo. Ela disse que estava sentada em frente à sua casa, quando a jovem chegou na garupa de uma motocicleta, saltou e avançou sobre seu celular, mas ela resistiu e as duas começaram a brigar.
Adolescente é suspeita de atacar duas vítimas
Ostensiva Municipal (Romu), da Guarda Civil Municipal
(GCM) de Boa Vista, que assumiram o controle da situa-
COMPARSA O comparsa da adolescente infratora, que pilotava a motocicleta, ao perceber a reação da vítima e a aproximação dos moradores, fugiu do local. A vítima não soube informar o modelo da motocicleta. A única informação sobre o veículo é de que seria branco.
Local/Editais A11
Boa Vista, quinta-feira, 3 de outubro de 2019
EM RORAIMA
Produtores podem atualizar cadastro agropecuário sem sofrer penalidades Campanha ‘Rebanho Total’ iniciou em Roraima na terça-feira (1º) e segue até dia 15 de novembro, segundo a Aderr Reprodução/Manhã Hoje
BRYAN ARAÚJO
Agência espera que o número de animais cadastrados cresça. “A campanha é uma oportunidade para que possamos atualizar os dados do Estado. Também é um momento para que aquele produtor que não possui justificativa para o aumento do rebanho possa realizar a atualização sem sofrer nenhuma penalidade”, concluiu.
anderson.soares@roraimaemtempo.com.br
Criadores de bovinos e bubalinos de Roraima já podem atualizar o cadastro agropecuário, bem como a totalidade do rebanho, sem sofrer penalidades. Isso é possível devido à campanha ‘Rebanho Total’, lançada pela Agência de De-
FEBRE AFTOSA A atualização dos dados sobre o rebanho é realizada durante a segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa 2019, que começou nessa terça-feira (1º) em todo o Brasil. Bovinos e bubalinos, de 0 a 24 meses de idade, de todos os municípios de Roraima, de-
PERÍODO Conforme Platão, o produtor é obrigado por lei a realizar a atualização do rebanho a cada seis meses fesa Agropecuária (Aderr). O prazo iniciou no dia 1º de outubro e se encerra no dia 15 de novembro. “Os produtores que ainda não possuem a totalidade do seu rebanho cadastrado no sistema Sigaderr, e que de forma voluntaria aceitarem atualizar seu cadastro, ficam isentos de qualquer sansão ou penalidade prevista em lei, dentro do período estipulado pela Aderr”, cita portaria. Ao Roraima em Tempo, o
vem ser vacinados. Com exceção dos que estão localizados nas Reservas Indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos, onde todo o rebanho será imunizado, sem critério de idade. Os técnicos da Aderr, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), assim como da Fundação Nacional do Índio (Funai) vão realizar as ações de vacinação contra a doença. Até o dia 31 outubro, todos os produtores precisam imunizar o gado para proteger os rebanhos. A expectativa é vacinar cerca de 320 mil animais em todos os municípios. Desse total, 55 mil animais devem ser imunizados nas reservas indígenas.
ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI ”AMAZÕNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” EXTRATO DE CONTRATO N° 038/2019
Prazo iniciou no dia 1º de outubro e se encerra no dia 15 de novembro
presidente da Aderr, Gelb Platão, explicou que a atualização do rebanho pode ser feita em qualquer unidade da Agência. “O produtor pode ir lá a qualquer momento, dentro desse prazo de 45 dias, e levar a estratificação do rebanho para atualizar o cadastro”, reforçou. Conforme Platão, o pro-
RESULTADO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2019 SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A Pregoeira da CPL/AMJ torna público o resultado do Pregão supracitado, oriundo do PROCESSO N° 037/2019. INTERESSADO: SEMSA. Tipo: Menor Preço Por Item, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR”, Conforme demonstrativo abaixo: EMPRESA
ITEM
VALOR UNITÁRIO
VALOR GLOBAL
E. P. CAVALCANTE SERVIÇOS CLINICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME – CNPJ: 17.880.688/0001-44.
001
R$ 99,00
R$
9.900,00
E. P. CAVALCANTE SERVIÇOS CLINICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME – CNPJ: 17.880.688/0001-44.
002
R$ 99,00
R$
19.800,00
E. P. CAVALCANTE SERVIÇOS CLINICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME – CNPJ: 17.880.688/0001-44.
003
R$ 99,00
R$
4.950,00
E. P. CAVALCANTE SERVIÇOS CLINICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME – CNPJ: 17.880.688/0001-44.
004
R$ 99,00
R$
9.900,00
E. P. CAVALCANTE SERVIÇOS CLINICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME – CNPJ: 17.880.688/0001-44.
005
R$ 99,00
R$
19.800,00
E. P. CAVALCANTE SERVIÇOS CLINICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME – CNPJ: 17.880.688/0001-44.
006
R$ 99,00
R$
4.950,00
E. P. CAVALCANTE SERVIÇOS CLINICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME – CNPJ: 17.880.688/0001-44.
007
R$ 99,00
R$
19.800,00
E. P. CAVALCANTE SERVIÇOS CLINICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME – CNPJ: 17.880.688/0001-44.
008
R$ 99,00
R$
9.900,00
E. P. CAVALCANTE SERVIÇOS CLINICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME – CNPJ: 17.880.688/0001-44.
009
R$ 99,00
R$
9.900,00
E. P. CAVALCANTE SERVIÇOS CLINICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME – CNPJ: 17.880.688/0001-44.
010
R$ 99,00
R$
9.900,00
E. P. CAVALCANTE SERVIÇOS CLINICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME – CNPJ: 17.880.688/0001-44.
011
R$ 89,00
R$
35.600,00
E. P. CAVALCANTE SERVIÇOS CLINICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME – CNPJ: 17.880.688/0001-44.
012
R$ 89,00
R$
17.800,00
CIRES DE NAZARÉ SOUSA ALVES Pregoeira da CPL/AMAJARÍ
pagar uma multa no valor de R$ 1,4 mil por propriedade e mais R$ 91 por animal que não estiver cadastrado”, detalhou. De acordo com Gelb Platão, Roraima possui mais de 870 mil animais, entre bovinos e bubalinos, registrados no sistema agropecuário. Com a campanha em andamento, a
Amajarí – RR, 01 de Outubro de 2019. VERA LÚCIA ARAÚJO CARDOSO Prefeita do Município de Amajarí – RR.
ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
Amajarí – RR, 30 de Setembro de 2019.
dutor é obrigado por lei a realizar a atualização do rebanho a cada seis meses. Ele precisa justificar possíveis crescimentos ou reduções na quantidade de animais que possui. “Normalmente, o produtor precisa explicar o motivo do aumento do rebanho. Caso isso não aconteça, ele tem que
Processo nº 043/2019 - SEMECD, CARTA CONVITE Nº 003/2019 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR. CNPJ: 01.614.081/0001-82. CONTRATADO: ANA LUZIA LIMA FREITAS - MEI - CNPJ: 27.758.013/0001-80. Para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) EM REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTOS E EXECUÇÃO DE PROCESSOS, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ACOMPANHAMENTO, PROCESSAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES VIA WEB, JUNTO AOS SEGUIMENTOS PROGRAMAS DE GERENCIAMENTO DE REPASSES FEDERAIS: SIMEC, SIGARP, FNDE, SIGPC ON LINE”. Valor Global para o ITEM I: R$ 44.400,00 (Quarenta e Quatro Um Mil e Quatrocentos Reais); Fundamentação Legal; conforme a Lei 8.6666/93 e alterações. Vigência do Contrato: 12 meses.