Jornal Roraima em tempo – edição 1343

roraimaemtempo.com.br ANO 5 • Nº 1343

MBL, QUE AJUDOU A DERRUBAR DILMA, AGORA ACEITA ATÉ PETISTAS E COMUNISTAS

IMIGRANTES SE ARRISCAM EM MEIO A REPRESSÃO PARA ATRAVESSAR A FRONTEIRA DOS EUA

Política Nacional A5

Mundo A7

A NOTÍCIA QUE INTERESSA

BOA VISTA, SEGUNDAFEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2019

Jovem morre e outros dois ficam feridos em acidente na Ville Roy FOTOS DIVULGAÇÃO

BATIDA OCORREU NA MADRUGADA DESSE DOMINGO (6). PERÍCIA DA POLÍCIA CÍVIL AINDA INVESTIGA A CAUSA DO ACIDENTE A madrugada de domingo (6) foi marcada por um grave acidente de trânsito entre duas motocicletas. O condutor de um dos veículos morreu e outros dois envolvidos ficaram gravemente feridos. A batida ocorreu por volta das 3h45, no bairro Paraviana, zona Leste de Boa Vista. Segundo informações apuradas pela reportagem, os indivíduos estariam, supostamente, disputando corrida e dirigiam na contramão.

O jovem identificado como Mateus Damasceno Soares, 20 anos, morreu no momento do acidente. Ele dirigia no sentido contrário da Avenida Ville Roy, em direção ao Centro da cidade. POLÍCIA A10

IML FOI ACIONADO PARA REMOVER CORPO DE JOVEM NA VILLE ROY; REPORTAGEM APUROU QUE ELES ESTARIAM SEM CAPACETE E EM RACHA

AÇÃO CIVIL

Juiz mantém bens da Famer bloqueados O juiz de direito Rodrigo Bezerra Delgado negou uma série de pedidos da Famer e do presidente da entidade, Faradilson Mesquita. O magistrado manteve a indisponibilidade dos bens autorizada pelo juiz Jarbas Lacerda de Miranda, no fim de julho. LOCAIS A4

AFOGADO

EDUCAÇÃO

Enade reprova sete em cada dez cursos avaliados em RR LOCAIS A4

POLÍCIA A10

DENÚNCIA

Governo de RR ‘promove’ militares, mas paga salário de patente inferior Mesmo com o decreto de suspensão de promoções, a Polícia Militar publicou portaria que normatizou aos alunos sargentos todas as prerrogativas de função de terceiro sargento,

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Venezuelano morre após pular da Ponte dos Macuxi

e desde então os agentes exercem funções da patente, mas recebem salários e vencimentos como soldados. A denúncia foi enviada ao Roraima em Tempo e apurada com exclusividade. A

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suspensão das promoções feita por Antonio Denarium (PSL) afetou diretamente os alunos que concluíram o Curso de Formação de Sargentos. ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2

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Últimas Notícias

Boa Vista, segunda-feira, 7 de outubro de 2019

IRREGULARIDADES

Governo ‘promove’ policiais militares, mas paga salário de patente inferior Denúncia mostra ainda que militares foram promovidos durante decreto de calamidade financeira e montante pago chega a R$ 1 milhão DA REDAÇÃO

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

Mesmo com o decreto de suspensão de promoções, a Polícia Militar de Roraima (PMRR) publicou portaria que normatizou aos alunos sargentos todas as prerrogativas de função de terceiro sargento, e desde então os agentes exercem funções da patente, mas recebem salários

CONFIRMAÇÃO Em consulta ao Portal da Transparência, a reportagem confirmou que os militares estão com salários inferiores à função que desempenham

e vencimentos como soldados.

A denúncia foi enviada ao Roraima em Tempo e apurada com exclusividade com base em documentos.

A suspensão das promoções feita por Antonio Denarium (PSL), em dezembro do ano passado, afetou diretamente os alunos que concluíram o Curso de Formação de Sargentos naquele mês.

Em abril deste ano, o go-

Arquivo/Roraima em Tempo

vernador renovou a suspensão das promoções de agentes da Polícia Militar por mais 90 dias. Com o novo decreto, as promoções ficaram suspensas até julho de 2019.

Em consulta ao Portal da Transparência, a reportagem confirmou que os militares estão com salários inferiores à função que desempenham. O pagamento creditado como servidor efetivo é de R$ 3,7 mil - remuneração de soldado 1ª classe - enquanto deveriam receber R$ 5,5 mil - como consta na tabela de subsídio de 3º sargento, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Outro documento ao qual o jornal teve acesso mostra que, assim que terminaram o curso de formação, os militares foram aproveitados imediatamente em funções que correspondem à de 3º sargento, como comando de viaturas, equipes e escala hierárquica.

Em maio, um ofício foi enviado ao procurador-geral de Roraima, Jean Pyerre Michetti, pelo deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB), líder do governo na Assembleia Legislativa. No pedido, o parlamentar solicita que as normas jurídicas no pagamento de função aos policiais militares sejam igualadas.

O parlamentar pede o reconhecimento dos agentes que fizeram o último curso de formação de sargentos e ainda não foram promovidos

Balança de Roraima tem superávit de US$ 64,6 milhões em setembro DA REDAÇÃO

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) divulgou na última semana os dados da balança comercial de Roraima.

Os números mostram que o Estado registrou um superávit de $ 64,6 milhões em setembro. O valor é resultado de um aumento nas exportações em relação às importações.

O valor registrado entre janeiro e setembro deste ano representa um aumento de 1054%, mais de US$ 59 milhões em relação ao mesmo período no ano anterior, quando Roraima registrou um superávit de US$ 5,6 milhões.

O resultado deste ano é decorrente do crescimento do valor de exportações do Estado, que nos nove meses do ano já soma mais de US$ 71,3 milhões, aumento de 473% na comparação com o mesmo período de 2018.

Além disso, o valor de exportações este ano já é maior do que o exportado durante todo o ano de 2017, considerado ano recorde. Roraima também já superou o valor exportado nos últimos 11 anos.

EXPORTAÇÕES Em 2019, o ouro foi o principal produto exportado, correspondendo a 21% do total e somando mais de US$ 14,18 milhões. A soja triturada ficou em segundo, com 17% e o valor de US$ 12,38 milhões.

Já os demais produtos manufaturados representaram 17% das exportações, com valor de US$ 12,22 milhões. O arroz em grãos assume a quarta posição correspondendo a 12% das exportações, US$ 8,58 milhões.

Os principais países de destino desses produtos são Venezuela, China, Emirados Árabes Unidos, Índia e Guiana, que representam 54%, 15%, 11%, 10% e 5%, respectivamente, das exportações do Estado.

IMPORTAÇÕES Roraima registrou um recuo de 2% nas importações em relação ao mesmo período no ano passado. O valor importado entre janeiro e setembro de 2019 corresponde a US$ 6,7 milhões.

Em 2018, Roraima havia importado US$ 6,8 milhões no mesmo período, cerca de US$ 140 mil a mais que o importado este ano.

Das importações, aviões foram os principais produtos comprados, com 34% e valor de US$ 2,27 milhões.

Pneumáticos vieram em segundo, com 17% e aparelhos de ar condicionado, 15%, correspondente a US$ 1,1 milhões e US$ 1 milhão, respectivamente.

A China, Estados Unidos e Venezuela são os principais países a importar produtos para Roraima, que representa respectivamente a 45%, 35% e 6% das importações de Roraima.

Denúncia foi enviada ao Roraima em Tempo e apurada com exclusividade

para receberem as gratificações da função que já estão exercendo, além do pagamento aos mesmos do subsídio ao qual fazem jus.

No fim de agosto, o deputado Neto Loureiro (PTC) mandou um requerimento ao governo, pedindo mais informações sobre o decreto que impede a promoção das paten-

tes, “tendo em vista que apesar da suspensão, os militares estão atuando na função sem receber a devida remuneração”, diz o documento.

O parlamentar ainda pediu a relação do quantitativo dos militares que estão atuando na condição de aluno sargento, a estimativa das despesas com a folha de pagamento correspon-

dente à promoção dos militares à função de terceiro e segundo sargento, bem como o impacto financeiro que a promoção traria ao orçamento do Estado.

OUTRA DENÚNCIA Ainda conforme os documentos enviados à reportagem, o governo teria promovido agentes durante o período

em que suspendeu a nomeação de militares para novos cargos dentro do órgão.

Com base em boletins gerais publicados entre janeiro e maio deste ano pela PM, foram nomeados 428 militares pelo governo de Roraima, com acréscimos nos vencimentos que, somados, chegam a R$ 1 milhão.

Já as gratificações estariam sendo pagas de forma irregular, tendo em vista a vigência do decreto de calamidade financeira, que veda qualquer pagamento bonificado. Desde janeiro, foram pagos a 233 agentes o total de R$ 547,8 mil em gratificações, conforme os documentos.

As funções são referentes ao aumento salarial de oficiais e praças da PM. O reajuste foi feito durante o decreto assinado por Denarium em dezembro, que suspendia a promoção de militares, para diminuir gastos com a folha de pagamento.

O decreto de calamidade financeira também impede o pagamento de gratificações aos militares. Ele foi renovado em junho e tem validade até dezembro, segundo o Executivo Estadual.

SEM REPOSTA A reportagem entrou em contato com o governo de Roraima, mas não obteve resposta até o fechamento desta publicação.

Gestores da UERR e da ADERR são denunciados por não repassar contribuições previdenciárias BRYAN ARAÚJO

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

O reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Freitas, e o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Aderr), Gelb Platão, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) por crime de apropriação indébita previdenciária. Os dois exerciam os mesmos cargos no governo de Suely Campos.

A denúncia foi apresentada ao Judiciário por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na quinta-feira (3) e divulgada na sexta-feira (4).

Conforme a denúncia, os gestores deixaram de repassar ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) a contribuição que era descontada diretamente dos contracheques dos servidores públicos estaduais lotados nos dois órgãos.

“O exorbitante valor causou evidente dano ao patrimônio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado de Roraima, bem como aos próprios servidores segurados que, na condição de contribuintes, tiveram sua contribuição recolhida, mas não repassada”, narra trecho da Denúncia.

De acordo com o MPRR, como a UERR e a ADERR são entidades da administração indireta do Governo Estadual, dotadas de autonomia administrativa e financeira, os responsáveis tributários por fazer os repasses ao IPER são os prórprios titulares das entidades.

A prática, segundo o órgão, causou um rombo de R$ 4,460 milhões. Do total, a UERR deixou de repassar ao IPER, nos meses de fevereiro a outubro de 2017 e de maio a setembro de 2018, a quantia de R$ 3,758 milhões. Já a ADERR deixou de repassar, entre os meses de junho de 2017 e julho de 2018, a quantia de R$ 702,3 mil.

O Ministério Público pede a condenação dos denunciados por apropriação indébita de contribuição previdenciária, que prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Além disso, o órgão também pede o ressarcimento dos valores desviados com correção e juros e a perda dos cargos públicos.

DENUNCIADOS Em setembro, o MPRR protocolou denúncia pelo mesmo crime contra a ex-governadora, Suely Campos, e outros 12 ex-secretários de governo.

Conforme a denúncia, os valores foram descontados dos contracheques dos servidores públicos estaduais, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018. A prática, conforme o MPRR, causou um rombo de R$ 136,3 milhões aos cofres do Iper.

Após um acordo de cooperação técnica firmado com o Iper, em maio deste ano, o Ministério Público teve acesso ao relatório detalhado sobre o total da dívida previdenciária. Com o encaminhamento do Relatório de Débitos, ficaram evidentes a materialidade e autoria das reiteradas práticas criminosas de não repasse das contribuições previdenciárias pelos agentes públicos denunciados.

CITADOS UERR - O Reitor informa que as acusações realizadas pelo Ministério Público são infundadas e desarrazoadas, uma vez que os fatos descritos na referida Denúncia citam valores que deixaram de ser repassados ao IPERR pela entidade de ensino no ano de 2017, cujos meses em débito foram objeto de parcelamento pelo próprio Governo do Estado à época, não subsistindo responsabilidade desse gestor quanto ao adimplemento, já que a Universidade só recebia a folha líquida de seus servidores, restando ao Secretário de Fazenda executar os referidos pagamentos.

No que tange aos valores no ano de 2018, ressalta-se que a Universidade antagonizou judicialmente com o governo da época, sofrendo sucessivos bloqueios judiciais em suas contas, que comprometeram, inclusive, o pagamento de suas despesas essenciais.

No entanto, o próprio Reitor informou ao Ministério Público, na data de 17 de abril do ano de 2018, por meio de Ofício, a situação em que se encontrava a Instituição e as medidas que foram tomadas por iniciativa própria para adimplir as despesas junto ao IPERR. Por fim, o Reitor informa que a Universidade Estadual de Roraima, a despeito da referida denúncia, cumpre rigorosamente com o pagamento dos valores destinados ao IPERR. IPER - O Instituto de Previdência já tomou conhecimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Roraima. As irregularidades no

repasse das contribuições previdenciárias de diversos servidores, em alguns órgãos, foram identificadas ainda no início da atual gestão, que já vem adotando providências, junto ao Governo do Estado, para que esse problema seja sanado.

Hoje, o Instituto possui equilíbrio financeiro e atuarial.

Os reflexos da ausência desses repasses, que deveriam estar investidos e rendendo, poderão ser sentidos a longo prazo.

No entanto, nenhum servidor será prejudicado pela ausência desses recursos porque houve o desconto, a contribuição previdenciária. O que não houve foi o repasse ao IPER. Desde que preencha todos os requisitos, o servidor irá se aposentar com os proventos que lhe são devidos. É importante salientar que, atualmente, as contribuições previdenciárias têm sido repassadas integralmente pelo Executivo, segurado e patronal. De janeiro a agosto deste ano, o IPER arrecadou mais de 240 milhões de reais. A quantia é superior à soma das arrecadações feitas em 2017 e 2018, cujo valor não chegou nem a 116 milhões de reais.

O atual Governo não possui débitos com a previdência estadual. As dívidas são oriundas de governos anteriores e o Instituto busca o reparcelamento delas. Atualmente, só podem ser reparcelados os débitos feitos até março de 2017. O Governo Estadual está pleiteando junto ao Governo Federal uma nova autorização para o parcelamento da dívida, que gira em torno de 497 milhões.

Opinião A3

Boa Vista, segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Roraima Alerta SAIU O relator dos processos de Antonio Denarium na Justiça Eleitoral, desembargador Leonardo Cupello, anunciou suspeição frente ao caso e pediu para deixar o julgamento das ações. A decisão cabe ao juiz Francisco Guimarães. Até que isso seja resolvido, a tramitação das quatro ações, que apontam crimes eleitorais cometidos pela chapa Denarium e Frutuoso Lins, está suspensa. Leonardo disse se tratar de uma decisão por ‘foro íntimo’.

A justiça ampara o magistrado nesse caso. Isto é, ele não é obrigado a detalhar o porquê pediu para deixar o caso. ‘Estranho’, disse uma fonte da Coluna. Dias antes o próprio governador tinha entrado com pedido de suspeição contra o relator. Antes mesmo de ser julgado, o próprio Cupello anunciou a decisão. Vamos esperar o próximo passo!

ANEXOS Um especialista atendo, que acompanha o orçamento do governo de Roraima, mandou mensagem para Coluna, alertando sobre uma falha do Executivo. Na semana passada, o projeto da Lei Orçamentária para 2020 foi enviado à Assembleia Legislativa. Até aí, tudo bem. O Roraima em Tempo publicou matéria sobre os R$ 3,8 bilhões previstos para o próximo ano. Contudo, o especialista fez questão de mencionar que os anexos do orçamento não foram publicados junto com o projeto de Lei, o que causou estranheza no profissional, já que essa é uma importante ferramenta dos recursos públicos. Para quem não está entendendo... A Coluna explana na sequência.

O QUE É?

Os anexos são os documentos nos quais o governo detalha quanto vai gastar em cada uma das secretarias. Detalhadamente, envia aos deputados de que forma vai aplicar os recursos públicos em cada uma dos setores. O especialista fez questão de pontuar que, nas gestões anteriores, até mesmo de Suely Campos, o projeto da peça orçamentária publica em Diário Oficial foi bastante extenso, justamente porque trouxe as entrelinhas dos gastos do dinheiro do povo. O profissional avalia que o governo tomou tal atitude, porque já não tinha tempo para preparar um projeto digno de ser avaliado pela Assembleia. Para ser uma noção, o projeto foi envia-

do faltando pouquíssimo tempo para esgotar o prazo do governo, que era 30 de setembro. Denarium quase não consegue entregar.

SEM TEMPO Num briga contra o relógio, Denarium resolveu mandar a proposta para respeitar e prazo. O especialista acredita que, posteriormente, todos esses anexos vão ser protocolados na Casa Legislativa, para ajudar os deputados a apreciarem a peça. Os parlamentares precisam votar antes de sair de recesso. Caso isso não aconteça, pode ocorrer o mesmo cenário do ano passado. Orçamento incerto até o quarto mês de gestão e os deputados no chamado recesso branco. A qualquer momento poderiam voltar para uma sessão e deliberar sobre a proposta. Contudo, espera-se que esse cenário desastroso não volte a se repetir e que os anexos do projeto sejam todos tornados públicos, assim como as metas do PPA, que estão todas mixurucas, genéricas e pautadas no mesmo discurso de campanha. Difícil!

PROJETO Nesta semana, os deputados devem se debruçar sobre a proposta de Denarium em criar 32 cargos em comissão na Secretaria de Infraestrutura. Um pedido de vista fez com que a decisão foi adiada pelo menos para esta semana. O governo afirma que tem muita obra para ser analisada e a quantidade de pessoal atualmente no setor responsável é insuficiente. A gestão Denarium está disposta a gastar mais R$ 186 por mês para manter o grupo. Os deputados vão aprovar? Pelo que revelam as fontes da Coluna, o governador tem garantido votos para suas matérias mais importantes. Foi assim com o aumento no número de agentes penitenciários, a lei de repactuação das dívidas junto à União e, agora, com os cargos a mais na estrutura governamental. Pelo andar da carruagem, o projeto vai se tornar lei.

INSEGURANÇA O Estado teve o que comemorar no dia 5 de outubro? Sim, teve.

Crescimento na economia, agronegócio em ascendência, soja

disputando com o ouro quem vende mais para fora do estado. Contudo, o Roraima em Tempo trouxe, numa matéria bem elaborada, a preocupação de se chegar aos 31 anos de idade com a maior taxa de violência do país. Em entrevista ao jornal, o especialista em Segurança Pública, delegado Heron Silva, classificou o cenário como ‘assustador e preocupante’. Não se pode negar que, de fato, esse é o sentimento do roraimense na altura do campeonato. Ele complementou a fala ao afirmar que os gestores precisam de planejamento, trabalhar em conjunto com as outras esferas e atuar nas manchas criminais (lugares onde ocorrem crimes com maior frequência). “Precisa de planejamento. O que será daqui para frente? Os gestores precisam trabalhar nisso”, disse.

GUARDA Para ajudar na segurança, a prefeitura de Boa Vista, por exemplo, investiu pesado na Guarda Civil Municipal (GCM). Na semana passada, um novo prédio. Meses atrás, uma sede novinha estava sendo entregue. Milhões investidos numa estrutura que tem dado certo. Diariamente este jornal acompanha a atuação dos guardas, que têm evitado a criminalidade. Eles têm porte de arma, reforçando ainda mais a atuação nas ruas da capital. O modelo está se espalhando para outras cidades, como reforço para o governo do Estado. Contudo, o próprio governador precisa entender que segurança é prioridade na vida dos cidadãos. O fortalecimento de efetivo é um deles.

O reforço nos equipamentos é outro caminho. Capacitação dos profissionais entra nesta lista. Mais importante ainda é acompanhar os outros setores, como educação, saber sobre os jovens. A fronteira também precisa de mais atenção e isso requer um diálogo mais firme do governo de Roraima com o presidente Jair Bolsonaro.

Questão de Opinião

A Charge

Por que #ELENÃO? ELIZA LIMA*

ACERTOU

ERROU DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

O Tribunal de Justiça, que reativou primeiro Polo Indígena de Conciliação do Brasil, instalado na comunidade Maturuca, a 370 quilômetros de Boa Vista. O TJRR capacitou novos conciliadores e atualizou os conhecimentos de quem já tinha se formado antes da interrupção dos trabalhos, no no de 2015. Um veículo traçado foi doado pelo tribunal para auxiliar no deslocamento dos conciliadores pelas 74 comunidades da Raposa que serão atendidas.

O reitor da UERR e o presidente da ADERR, que segundo o Ministério Público deixaram de repassar ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) a contribuição que era descontada diretamente dos contracheques dos servidores públicos estaduais lotados nos dois órgãos. A denúncia foi apresentada ao Judiciário por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Antes de tudo quero deixar claro que esse texto não se trata de um ataque à pessoa de Jair Bolsonaro, e sim um posicionamento, o meu, e de outras milhares que não concordam com a maneira que o candidato se refere ao povo feminino, à família, seus preconceitos e suas ofensas pessoais àqueles que não defendem as mesmas ideias que ele.

Então, quais são elas?

Quais querem transformar o Brasil num país melhor?

Em entrevista ao programa Câmera Aberta há 19 anos, o candidato fez questão de enfatizar que através do voto você não muda nada nesse país, e quando questionado pelo entrevistador se fecharia, então, o Congresso, ele diz que daria o golpe no mesmo dia. Só essas duas frases já me fazem ficar em alerta quanto às intenções de Bolsonaro. Em 19 anos ele não mudou sua maneira de pensar.

Diz abertamente que o maior erro do GOLPE MILITAR, foi torturar e não matar, que deveriam ter fuzilado uns 30 mil, inclusive INOCENTES. Como apoiar um candidato que diz que vai armar a polícia, mas sem oferecer treinamento adequado, salário, plano de saúde e garantias para as famílias, só piorando as condições para continuarem sendo a polícia que mais morre do mundo?

Mesmo se eu ignorar toda a apologia a tortura e a ditadura (que é crime), e o fato de seu vice também ser

“

Quem afirma que

famílias lideradas

por mães e avós são

a culpa de ter termos tantos ‘elementos desajustados’ no país, não merece o respeito dessas 11,6

”

milhões de mulheres

um militar a favor dos mesmos ideiais, ainda tenho muitos outros motivos para não votar nele.

Nesse momento não é hora de cada um defender um candidato, mas de se unir contra um mal comum, pois uma pessoa que tem por vice, quem afirma que famílias lideradas por mães e avós são a culpa de ter termos tantos “elementos desajustados” no país, não merece o respeito dessas 11,6 milhões de mulheres.

E as ofensas e preconceitos destilados por Bolsonaro contra as mulheres e minorias não acaba aí. Ele foi um dos deputados que votou contra o projeto que dava o direito de atendimento prioritário em hospitais, a mulheres em casos de estupros. Ele acredita que ser mulher é “ser fraca”, defende que devemos ganhar menos por temos direito a

licença maternidade. É racista, se referiu aos negros quilombolas como se fossem animais, é contra as cotas em universidades e contra programas sociais. Disse que preferia ter um filho morto que um filho gay e que se visse um casal homoafetivo na rua bateria nos dois.

São esses os posicionamentos do candidato, e por isso me posiciono contra eles, por não aceitar, que a gente tenha que viver amedrontado, em uma possível ditadura militar, de preconceitos e de soluções à bala.

Não aceito que alguém tente tirar a minha liberdade duramente conquistada, nem que tente ditar regras ao meu corpo e comportamento só por que sou mulher.

Eu apoio a campanha #ELENÃO. Para lutarmos contra todo esse ódio que tá querendo dividir o Brasil e pra mostrar que dá pra viver respeitando o próximo sem bater, prender, matar e torturar quem pensa diferente de mim. * A autora é professora, graduada e especialista em Filosofia. eliza.lima128@hotmail. com

A4

Local

Boa Vista, segunda-feira, 7 de outubro de 2019

OUTRA VEZ

Justiça de RR nega pedidos do presidente da Famer e mantém bloqueio de R$ 500 mil Em julho deste ano, Juiz Jarbas Lacerda tinha determinado bloqueio; Federação e presidente recorreram, mas pedido foi negado GABRIELA G.G. MARCONDES E JOSUÉ FERREIRA jornalismo@roraimaemtempo.com.br

O juiz de direito Rodrigo Bezerra Delgado, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), negou uma série de pedidos da Federação das Associações de Moradores de Roraima (Famer) e do presi-

NOVO BAIRRO Órgão acusa Faradilson e a Associação de vender, ilegalmente, lotes de terra para composição do bairro Antônio Torres dente da entidade, Faradilson Mesquita. No despacho, o magistrado manteve a indisponibilidade dos bens autorizada pelo juiz Jarbas Lacerda de Miranda, no fim de julho.

Ao Roraima em Tempo, o presidente da Federação informou que ainda não foi notificado sobre a nova decisão, mas afirmou que a posição dele e da Federação é de ‘tranquilidade’ quanto ao andamento do processo.

“Não tem como os membros da Famer receberem o dinheiro de volta. Não tem essa

Edinaldo Morais/Roraima em Tempo

possibilidade, porque o dinheiro que as pessoas passaram para a Famer, a Famer passou para o proprietário da terra. Então, a Famer não tem dinheiro em conta. [...] Nosso projeto vai ser feito”, assegurou por telefone Faradilson Mesquita.

A nova decisão ocorre na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). O órgão acusa Faradilson e a Associação de vender, ilegalmente, lotes de terra para composição do bairro Antônio Torres. A ação foi protocolada na Justiça no dia 23 de julho. Oito dias depois, o juiz concedeu liminar ao MPRR. À época, Jarbas Lacerda determinou a penhora de R$ 500 mil de Faradilson e da Famer. Além disso, suspendeu a venda dos lotes e ordenou que uma campanha fosse feita pelos envolvidos, para informar que as negociações estavam suspensas. O magistrado também pediu detalhamento financeiro dos acusados referente aos últimos três anos. Até veículos no nome de Mesquita e da Federação ficaram indisponíveis.

Os acusados ainda apresentaram recurso na 2º instância contra a liminar, mas a desembargadora Elaine Bianchi indeferiu o pedido. Durante audiência de conciliação realizada em setembro, as partes não entraram em um acordo. Com a juntada das manifestações dos envolvidos na ação, Faradilson voltou a pedir derrubada da liminar que bloqueou os bens,

nar”, defendeu o magistrado.

Faradilson e a Famer ainda pediram o benefício da justiça gratuita, concedida quando a parte não tem condições financeiras para manter os custos do processo. Contudo, no entendimento do juiz, a regra não se aplica a eles, já que Faradilson apresentou capacidade para pagar os valores que a ação exige.

“Isso porque, o fato disposto na inicial ostenta movimentação de valores e imóveis que aponta para a realização de negócio jurídico que demonstra, neste momento, indícios de capacidade financeira. Ademais, denota-se que o Promovente não demonstrou como o pagamento das custas processuais afeta o sustento próprio e da família e manutenção da pessoa jurídica e pessoa física”, sustentou o magistrado.

Presidente disse estar tranquilo quanto à ação

mas o juiz Rodrigo Bezerra decidiu mantê-la.

“A decisão concessiva do pedido liminar foi estritamente pontual e considerou a situação dos autos com base em uma

extensa gama de documentos colacionados [...] Na atual fase de tramitação identifico que a situação não se reverteu, ao contrário, evidencia a necessidade de aprofundamento a fim

de revogar a decisão liminar, vez que há o interesse da coletividade em litígio. Por isso, ainda observo todos, sem exagero, os requisitos imprescindíveis para a manutenção da decisão limi-

Agência Brasil

Sete em cada dez cursos avaliados pelo Enade 2018 em RR foram reprovados WINICYUS GONÇALVES*

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

O resultado da atuação de universitários ao longo de quatro anos de faculdade mostra que o desempenho dos cursos superiores em Roraima está baixo.

Sete em cada dez cursos avaliados em carreiras como direito, administração, ciências contábeis e comunicação, foram reprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) realizado no ano passado.

Dos 26 cursos avaliados no estado, 18 tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias.

Entre eles, seis de universidades públicas, sendo quatro da Universidade Estadual de Roraima (UERR), nas áreas de Serviço Social, Ciências Contábeis e Turismo; e três pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), em Ciências Econômicas e Secretariado Executivo.

No entanto, 12 dos cursos reprovados foram os ofertados por instituições particulares.

Oito são do Centro Universitário Estácio (Administração, Ciências Contábeis, Publicidade, Tecnologia em Gestão Pública, Direito, Tecnologia em Design Gráfico, Serviço Social e Tecnologia em Gestão de Recursos

Humanos); três são da Faculdade Catedral (Direito, Psicologia e Ciências Contábeis) e um da Faceten (Administração).

APROVAÇÃO Apenas um curso alcançou a nota máxima, o de Direito, oferecido pela UFRR). O índice de aprovação no Estado, de 3,8%, é menor do que a metade da média nacional de cursos aprovados, em 7,7%, que já havia sido considerada abaixo do desejado.

Os dados, divulgados na sexta-feira (4) devem levar o Ministério da Educação (MEC) a sinalizar mudanças na aplicaDIVULGAÇÃO

Dezoito cursos não alcançaram a média e apenas um obteve a nota máxima

ção da prova, cuja pontuação individual poderá se tornar pré-requisito para obter o diploma.

Em entrevista concedida durante a apresentação dos dados, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu mais rigor no Enade, como a punição a estudantes que tiveram baixo desempenho. “Uma pessoa que faz a prova e acerta 10% das questões não deveria se formar”, disse.

Segundo o ministro, sem uma exigência mais rígida, os estudantes não se dedicam tanto à avaliação e ela acaba não refletindo a qualidade dos cursos de ensino superior ofertados no país.

“Os alunos precisam fazer o exame para colar grau e receber o diploma, mas não há obrigação de uma nota mínima para isso”, completou Weintraub.

O Enade 2018 mediu o desempenho dos estudantes de bacharelado das áreas de ciências sociais aplicadas, humanas e áreas afins, além dos superiores de tecnologia em gestão e negócios, apoio escolar, hospitalidade e lazer, produção cultural e design. * Com informações da Agência Brasil

DO CASO No mês de julho, o MPRR ajuizou Ação Civil Pública para garantir imediata suspensão de venda ilegal de lotes pela Femar e pelo Faradilson Mesquita.

Ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania.

Entre os pedidos estava a devolução dos valores eventualmente já pagos por consumidores, bem como a fixação de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil contra a Associação e o seu presidente.

Transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor em todo o país Desde o último sábado (5) já está em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com

multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Por: Agência Brasil

Política Nacional A5

Boa Vista, segunda-feira, 7 de outubro de 2019

MOVIMENTO BRASIL LIVRE

MBL que ajudou a derrubar Dilma vai ter deputados do PT e PC do B em congresso Grupo promete tratar com respeito seus adversários. Mas também faz um cálculo político: seus líderes querem se diferenciar dos que estão alinhados ao presidente Jair Bolsonaro DIVULGAÇÃO/MBL

Segundo seus dirigentes, o congresso do Movimento Brasil Livre (MBL) foi pensado como uma vitrine de suas ações: a ONG foi repaginada e a programação está investindo bastante na valorização do contraditório SÃO PAULO - Quem poderia imaginar, três anos atrás, um petista figurando num evento do MBL (Movimento Brasil Livre) como convidado, e não como saco de pancada? Mas, segundo as informações divulgadas pela entidade, essa cena será vista no mês que vem, com a participação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) numa mesa-redonda promovida pelo grupo que foi um dos principais responsáveis pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Em 15 e 16 de novembro, o MBL realiza em São Paulo seu congresso anual, o quinto de sua história. É o primeiro desde que o movimento, que ficou conhecido por sua agressividade retórica contra adversários e imprensa e por nunca fugir de uma treta, anunciou a decisão de dar uma espécie de “reset”.

O MBL promete deixar de ser escravo dos memes e tratar com respeito seus adversários. Mas também faz um cálculo político. Seus líderes querem se diferenciar dos grupos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (que eles chamam ironicamente

Ex-deputada afirma que parte de mensagens que trocou com hacker sumiu PORTO ALEGRE - A ex-deputada e ativista comunista Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) afirmou à Polícia Federal que parte das conversas que teve com o hacker Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, desapareceram dos arquivos do seu aparelho celular. Segundo ela, as mensagens tratavam de um perfil no Twitter que atacava o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, e sobre o uso da sua conta no aplicativo Telegram.

Manuela intermediou o contato de Delgatti com Greenwald. O jornalista é um dos responsáveis por divulgar mensagens pessoais capturadas pelo hacker nos celulares de procuradores da Lava Jato. Delgatti está preso desde julho por invadir o telefone de autoridades do País.

Em depoimento prestado à PF no dia 28 de agosto de 2019, Manuela disse que DANIEL TEIXEIRA/AE

Ex-deputada Manuela D’Ávila

tirou prints das mensagens trocadas com Delgatti, mas que essas ‘fotografias das mensagens’ não incluíam algumas das conversas que ela teve com o hacker e, por isso, não foram incluídas no inquérito policial.

O contato do hacker com Manuela D’Ávila foi além de uma mera troca de contato telefônico, como ela chegou a afirmar. O inquérito sigiloso, ao qual a reportagem teve acesso, mostra que os dois conversaram por nove dias via aplicativo de mensagens – do dia 12 e 20 de maio deste ano.

No depoimento, a ex-deputada afirma que o contato entre os dois se estendeu além disso, pelo menos até o fim de junho. Essas mensagens, porém, não chegaram a ser entregues às autoridades policiais.

Em uma conversa apagada, segundo contou Manuela à PF, Delgatti contava à ex-parlamentar que tinha descoberto quem eram as pessoas por trás do perfil ‘Pavão Misterioso’, uma página no Twitter que promove ataques a Greenwald e à ‘Vaza Jato’, como o site The Intercept Brasil batizou a série de mensagens de procuradores divulgadas. (Fonte: AE).

Plenário do congresso do MBL do ano passado. Em 15 e 16 de novembro, o movimento realiza em São Paulo o quinto evento anual de sua história

Pacote anticrime prevê investigação de milícias pela PF MARCELO CAMARGO/ABR

Grupo de trabalho discute o pacote anticrime proposto pelo governo

BRASÍLIA - O grupo de trabalho que discute o pacote anticrime do governo na Câmara dos Deputados fechou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que as milícias sejam investigadas pela Polícia Federal (PF).

A proposta, de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), será assinada por todos os deputados do grupo, segundo a presidente do grupo, a deputada Margareth Coelho (PP-PI).

Ela contou ao blog que já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a respeito do tema.

Maia confirmou que a Câmara

vai analisar a proposta e quer avançar no tema. “É um crime tão sério, que a avaliação dos deputados do grupo, com a qual concordo, é de que é melhor a Polícia Federal investigar do que as polícias locais. Vamos trabalhar para avançar no tema na Câmara”, disse ele ao blog.

Originalmente, a proposta estava prevista no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a partir da sugestão apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a mudança seria incorporada ao Código Penal. (Fontes: AG/Agência Brasil)

Centrão quer mais dinheiro para campanhas elitorais DIVULGAÇÃO

BRASÍLIA – Líderes de partidos do Centrãodevem ir à Justiça para garantir um aumento no valor de dinheiro público destinado a financiar as campanhas municipais em 2020. Para reservar uma quantia maior de recursos, parlamentares pretendem derrubar, na semana que vem, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que muda o cálculo para definição do fundo eleitoral.

Há divergência, porém, se uma mudança na regra valerá para a disputa de 2020. De acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes das eleições, prazo que acabou na quinta-feira.

EXPEDIENTE

CONTRADITÓRIO

de “minions”) e pretendem ser uma direita crítica.

Seguirão apoiando algumas pautas do governo, sobretudo a econômica, mas querem ter liberdade para comentar acusações de corrupção e pautas que enxergarem como sendo excessivamente conservadoras.

Para quem pediu votos para Bolsonaro no segundo turno do ano passado e flertou com o obscurantismo ao criticar a exposição Queermuseu, em 2017, a mudança não é pequena.

O congresso do MBL foi pensado como uma vitrine desse movimento repaginado, e a programação está investindo bastante na valorização do contraditório. Chinaglia participará no dia 16 de novembro de um debate sobre reforma política, com outros parlamentares de diversas tendências.

Pelo PC do B estará presente Orlando Silva, que além de comunista, é ex-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), entidade que sempre foi considerada antípoda pelo MBL. Também integrarão a mesa os deputados Vinicius Poit (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE) e Kim Kataguiri (DEM-SP), que é um dos coordenadores nacionais do movimento, além do senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Completam a programação mesas sobre educação política, sátira e empreendedorismo, entre outras. Esse evento servirá como parâmetro para dizer até que ponto o MBL realmente decidiu mudar e se tornar um movimento de direita mais independente.

(Fonte: FolhaPress).

O conceito, no entanto, é aberto a interpretações, afirmaram um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dois advogados eleitorais ouvidos em caráter reservado. Não está claro na lei quais mudanças influenciam o “processo eleitoral”.

Segundo um líder do Centrão, a falta de consenso é o que deve motivar a judicialização do tema. Um grupo de parlamentares propõe destinar ao menos R$ 3 bilhões para financiar as campanhas no ano que vem.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma mudança nos critérios do fundo eleitoral não se encaixaria na regra, o que abre espaço para

DIREÇÃO GERAL: ROSILENE BRITO DIREÇÃO COMERCIAL: CYNTHIA NOLETO EDITOR-CHEFE: JOSUÉ FERREIRA EDITORA: NEIDIANA OLIVEIRA EDITORES SETORIAIS: NONATO SOUSA, PLINIO VICENTE, SÉRGIO PAULO REPÓRTERES: ANA PAULA LIMA, ANDERSON SOARES, GABRIELA GUIMARÃES, NAILSON ALMEIDA, YARA WALKER E WINICYUS GONÇALVES

Centrão discute mais dinheiro para as campanhas municipais de 2020

que uma nova alteração seja válida para 2020. Ele defende um aumento no valor do fundo.

Para o relator do projeto que define as diretrizes orçamentárias no próximo ano, Cacá Leão (PP-BA), não é mais possível mudar os critérios. Segundo ele,

deve valer o que foi definido pelo governo na proposta orçamentária do ano que vem – R$ 2,5 bilhões, mas que deve ser reduzido para R$ 1,86 bilhão, devido a um erro no cálculo do fundo. Em 2018, foi destinado R$ 1,7 bilhão para as campanhas. (Fonte: AE).

FOTÓGRAFOS: EDINALDO MORAIS DIAGRAMADORES: NAZARENO NEVES E JÚNIOR PINHEIRO EDITORA ON LINE LTDA ENDEREÇO: ALAMEDA CANARINHO, 150, CANARINHO, BOA VISTA/RR – CEP. 69.306-580 FONE: 95 3624 6958 EMAIL JORNALISMO: jornalismo@roraimaemtempo.com.br EMAIL ADMINISTRATIVO: administrativo@roraimaemtempo.com.br EMAIL COMERCIAL: comercial@roraimaemtempo.com.br

A6

Economia

Boa Vista, segunda-feira, 7 de outubro de 2019 RAUL SPINASSÉ/FOLHAPRESS

‘É preciso estimular o equilíbrio do planeta’, defende pesquisadora

Trabbalhador dedicado ao extrativismo colhe cacau. Produção da fruta depende basicamente do sombreamento fornecido pela mata

ESPECIAL NATUREZA&EXTRATIVISMO

Desmatamento no País reduz o potencial de crescimento do extrativismo sustentável Valor da produção do setor somou R$ 1,6 bilhão em 2018, mas participação vem diminuindo, segundo o IBGE ALIMENTOS A extração se concentra basicamente em produtos alimentícios. A liderança fica com o açaí, que gerou um valor de produção de R$ 592 milhões, somando 46% das receitas desse seto

O avanço do desmatamento na floresta amazônica está eliminando mão de obra e renda para povos e comunidades

tradicionais da região. No ano passado, a atividade extrativista sustentável de produtos não madeireiros gerou renda de R$ 1,6 bilhão, 1,8% mais do que em 2017.

Essa extração se concentra basicamente em produtos alimentícios, que somaram R$ 1,3 bilhãoW no período. A liderança fica com o açaí, que gerou um valor de produção de R$ 592 milhões, somando 46% das receitas desse setor.

Carnaúba, castanha-do-pará e babaçu também são importantes nessa lista de pro-

dutos obtidos com o extrativismo nas florestas.

Erva-mate, com predominância na região Sul, completa essa lista.

Os dados fazem parte da pesquisa PEVS (Produção da Exploração Vegetal e da Silvicultura), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (19).

Winicius de Lima Wagner, engenheiro agrônomo e gerente da PEVS, diz que o extrativismo tem dois viés: o predatório e o sustentável.

A pesquisa aponta o desempenho do ex-

trativismo sustentável, uma atividade muito importante para a manutenção de trabalho e de ganhos para as famílias específicas dessas regiões, segundo ele.

“Se dá pouca luz a essa atividade, mas ela tem uma grande importância social. Esses extrativistas têm um papel importante porque são os vigilantes da floresta”, diz Wagner.

Esse extrativismo sustentável é bem diferente do predatório, que só visa a madeira ilegal e deixa as marcas dessa atividade no solo, afirma Wagner.

DIVULGAÇÃO/WWF-BRASIL

Área de restauração de Mata Atlântica, inserida na paisagem em mosaico com plantação de eucalipto, na Fazenda do Sossego, em Porto Seguro, sul da Bahia.

O eucalipto está substituindo as árvores das florestas A exploração sustentável de alimentos na floresta tem espaço para crescer, mas depende não só do clima de cada ano, mas também das cadeias específicas de cada produto.

Cada um deles tem uma dinâmica própria, dependendo das regiões onde estão.

Transporte e compradores para os produtos, porém, são essenciais, segundo o engenheiro agrônomo Winicius Wagner. Ele cita o caso do açaí, produto que teve um crescimento tanto na

demanda interna como na externa nos anos recentes.

Os dados da pesquisa PEVS do IBGE contemplam apenas o extrativismo nas florestas, não incluindo a produção cultivada, que também cresce.

Apesar do crescimento da demanda para alimentos, cosméticos e exportação, o extrativismo vegetal tem caído. No ano passado, essa atividade ficou próxima de 21% do valor da silvicultura - extração de madeira em florestas plantadas com fins co-

mercias. Em 1999, o extrativismo representava 50% da silvicultura.

Já a produção comercial de açaí em áreas específicas de cultivo, fora das florestas, atingiu 1,5 milhão de toneladas no ano passado, 13% mais do que em 2017, segundo outra pesquisa do IBGE, a PAM (Produção Agrícola Municipal).

A produção florestal total somou R$ 20,6 bilhões em 2017 no país, com predominância da silvicultura, que atingiu R$ 16,3

bilhões e representou 79,3% desse valor. Já a extração vegetal, ao somar R$ 4,3 bilhões, teve participação de 20,7%.

A área de floresta plantada no país era de 9,9 milhões de hectares no ano passado, 7,5 milhões com eucalipto.

O município paranaense de Telêmaco Borba lidera o ranking no valor da produção de silvicultura.

Já Limoneiro de Ajuru, no Pará, tem a maior produção nacional de açaí extrativo.

“Quando pensamos em maneiras de preservar o meio ambiente e ainda contribuir com o desenvolvimento social do Brasil, diversas iniciativas são discutidas. No entanto, uma atividade que merece atenção especial é o extrativismo sustentável, cujo objetivo é trazer renda para as famílias que vivem em áreas com poucas oportunidades de mercado – como a região amazônica – que não é necessário depender apenas da agricultura familiar e da pesca”, diz Érica Pereira, pesquisadora que atua na área de Sustentabilidade da Beraca Ingredientes Naturais S.A..

Para ela, a proposta principal é estimular atividades que contribuam com o equilíbrio dos ecossistemas, principalmente a coleta sustentável de sementes oleaginosas, que reduz a pressão sobre os recursos naturais. “Dessa maneira, é possível respeitar as sazonalidades e também beneficiar as comunidades extrativistas com uma fonte de renda extra no período de entressafra ou de defeso, por exemplo”, acrescenta.

Para se ter uma ideia desse modelo de negócio, estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) e a Columbia University, de Nova York, concluiu que, em município com histórico de atividade madeireira ilegal, a cada R$ 1,5 investido no extrativismo sustentável, são retirados R$ 3,6 da mão de obra de serrarias ilegais.

“No entanto -adverte Érica - além de estimular a coleta de frutos e sementes de forma consciente, é necessário criar

mecanismos capazes de proporcionar uma melhora na condição de vida. Do contrário, se houver apenas a preocupação com o meio ambiente e deixar a questão socioeconômica de lado, a necessidade pela sobrevivência, mais cedo ou mais tarde, fará com que a pessoa volte a atuar de maneira ilegal.

Para a pesquisadora, “a alternativa, então, é promover parcerias entre diferentes instituições, como empresas, comunidades, cooperativas, governos, ONGs e órgãos de pesquisas. Apenas por meio de um trabalho conjunto, é possível obter uma cadeia de valor da biodiversidade capaz de garantir a perenidade e o aperfeiçoamento da atuação da Beraca em linha com a sustentabilidade: o valor agregado do próprio negócio; a melhoria do bem-estar de populações localizadas em áreas remotas; e a conservação do meio ambiente”. Érica concorda que “o mais relevante disso tudo é enxergar que existem inúmeras possibilidades de transformar a realidade do planeta e contribuir de maneira efetiva com a sua conservação – ou seja, o engajamento da sociedade é apenas uma delas”, pondera.

“Ao acreditar que o importante é sempre fazer algo que tenha um verdadeiro sentido, é possível contribuir para que o desenvolvimento econômico e a conservação de biomas naturais caminhem na mesma direção”, conclui.

DIVULGAÇÃO/ICMBIO

Extração sustentável de madeira em reserva florestal demarcada noo Pará

Turismo tem seu potencial subutilizado na Amazônia “Consolidar as áreas protegidas é essencial para a conservação da biodiversidade e estoque de patrimônio genético”, afirma Rodrigo Medeiros, vice-presidente da ONG Conservação Internacional. Para ele, “isso garante fontes de água, preservação da flora e da fauna, e a manutenção da oferta de serviços ecossistêmicos”.

Para Eugênio Pantoja diretor de Desenvolvimento Territorial da mesma ONG, “em paralelo é importante construir estratégias para uso das unidades de conservação com vistas a integrar essas áreas em um modelo de desenvolvimento econômico que privilegia sua função ambiental e social”.

Ambos lembram que além do potencial das unidades

de uso sustentável, sobretudo florestas nacionais e reservas extrativistas, a Amazônia tem um enorme potencial sub utilizado no setor do turismo nos parques nacionais da região.

Para os dois, Amazônia segue o seu desafio de encontrar o modelo mais adequado para o desenvolvimento. Não se pode deixar que esse enorme patrimônio se transforme em fumaça, nem tão pouco admirá-lo como um bem intocável. É preciso conhecer melhor suas potencialidades e vulnerabilidades e reunimos forças por um desenvolvimento mais saudável e sustentável. Nele, o econômico, o social e ambiental promover o bem-estar humano duradouro na região. (Fontes: FolhaPress/WWF-Brasil).

LUBASI/FLICKR

A exploração da borracha foi o primeiro ciclo econômico da Amazônia

Mundo A7

Boa Vista, segunda-feira, 7 de outubro de 2019

ESPECIAL MIGRAÇÃO

Imigrantes se arriscam cada vez mais em meio a repressão para atravessar a fronteira dos EUA Em algumas localidades, enfrentam problemas comparáveis aos que fizeram com que muitos deles fugissem de seus países, incluindo sequestros, assassinatos e crimes sexuais LYNSEY ADDARIO/THE NEW YORK TIMES

MATAMOROS Milhares de imigrantes têm se aglomerado há meses em cidades mexicanas fronteiriças como Matamoros, impedidos que são de buscar asilo nos Estados Unidos

Com o olhar no Rio Grande, separada de Brownsville, Texas, somente por cerca de 30 metros de água corrente, Ana Galeano Valdez tentava convencer a si mesma a evitar uma decisão perigosa - algo que ela fez várias vezes nas semanas em que tem vivido em uma barraca em uma das cidades mais perigosas do México.

“Quando estou perto da fronteira e consigo vê-la, fico tentada a pensar que deveria nadar outra vez até o outro lado. Mas para quê?”, afirmou ela.

Uma mãe de 26 anos e sua criança pequena se afogaram recentemente tentando cruzar o rio em Matamoros - a segunda morte de uma criança acompanhada de um dos pais na região desde junho.

Imigrantes em Matamoros, México, pensam cada vez mais em se arriscar atravessando o Rio Grande a nado. Parados em cidades violentas, imigrantes têm poucas opções

LYNSEY ADDARIO/THE NEW YORK TIMES

A maioria cai nas mãos dos traficantes

Imigrantes dizem que estão dispostos a enfretar condições adversas no México parta poderem sonhar com o asilo nos EUA

‘Prisioneiros’ aglomeram-se em Matamoros Quando Ana, grávida de seis meses, atravessou pela primeira vez, entrou água em seu bote, e ela afundou no rio até a altura do peito. Conseguiu chegar ao outro lado, mas foi mandada de volta ao México por autoridades americanas de imigração.

Milhares de imigrantes centro-americanos têm se aglomerado há meses em cidades mexicanas fronteiriças como Matamoros, impedidos de buscar asilo nos Estados Unidos.

Em algumas localidades, enfrentam problemas comparáveis aos que fizeram com que muitos deles fugissem de seus países, incluindo sequestros, assassinatos e crimes sexuais, de acordo com um alerta aos viajantes emitido pelo Departamento de Estado americano. Ana é uma entre os cerca de 600 imigrantes que têm vivido em barracas doadas, com vista para o sul do Texas.

Seus abrigos temporários se espa-

lham por uma imunda praça de concreto, coberta de lixo e, em alguns pontos, de excrementos humanos. Alguns poucos banheiros químicos, que vivem repletos de moscas negras, foram instalados pelo governo mexicano.

“Não aguento mais ficar aqui no México”, afirmou Ana. Ela vem de El Salvador, onde, afirmou, vivia atemorizada pela violência e não conseguia encontrar trabalho havia seis anos. Ela esperava conseguir se estabelecer nos EUA para depois se reunir aos outro quatro filhos, mas seu otimismo está desaparecendo. “Sinto que já estou ficando louca aqui”, disse ela.

Marisela Arely Ulloa Zelaya chorava enquanto abanava o filho Carlos, 7 anos, deitado na barraca que os abriga na praça. De acordo com a mãe, o apetite do menino começou a diminuir depois que a família foi detida por autoridades americanas de imigração, no

Texas, em 1º de agosto. Cinco dias depois, foram liberados, e disseram a eles que retornassem em 6 de outubro.

A situação ficou ainda pior quando Carlos começou a vomitar e ter diarreia. O peso dele baixou para 14 quilos. Um farmacêutico sugeriu que Carlos fosse levado a um hospital, mas a família não podia pagar pelo tratamento. Eles retornaram à praça com um remédio receitado para a dor, de US$ 6, e Pedialyte.

Naquela noite, Glady Cañas Aguilar, uma assistente social mexicana, conversou com um por um no grupo, tentando desencorajá-los de tomar decisões perigosas. “É uma questão de estresse, de desespero, porque não é agradável estar aqui”, disse ela. “Eles ficam frustrados, agitados, desconfiados. Esses são os sentimentos deste momento que estão vivendo. . (Fonte: The New Yok Times).

Para os imigrantes, a perspectiva de conseguirem entrar foi de difícil a quase impossível no mês passado, quando a Suprema Corte americana permitiu que vigore a nova lei exigindo dos imigrantes que passaram por outros países antes de chegar aos EUA que provem a tentativa de pedir asilo e resposta negativa ao longo do caminho, antes que possam solicitar status de refugiados na fronteira.

Iimigrantes dizem que solicitar asilo em outros países lhes parece sem sentido. Países como Guatemala também podem ser perigosos e demoram anos para processar as solicitações em seus programas de asilo.

Alguns desistiram, aceitando o transporte grátis oferecido pelo governo americano e pela ONU. Mas muitos outros em Matamoros afirmaram que o desespero os faz considerar a hipótese de cruzar a fronteira de maneiras potencialmente perigosas, que podem oferecer risco de vida - seja atravessando o rio ou se escondendo nos abafados e sufocantes caminhões conduzidos por traficantes de pessoas; ou de ambos os jeitos.

Ao longo dos últimos 18 meses, muitos dos imigrantes que têm atravessado procuram agentes da Patrulha de Fronteira para solicitar asilo.

As novas políticas do governo Trump são em parte responsáveis pela redução drástica nesses números, mas também parecem ter feito as pessoas buscarem maneiras ainda mais clandestinas.

O número de imigrantes flagrados se escondendo dentro de caminhões na região da fronteira se elevou em 40% este ano, de acordo com a Patrulha de Fronteira.

Este ano, os agentes encontraram mais de 2.700 imigrantes em pequenos quartos de lares e hotéis, conhecidos como cativeiros, que são usados pelos traficantes para esconder as pessoas.

LYNSEY ADDARIO/THE NEW YORK TIMES

O número de imigrantes flagrados se escondendo dentro de caminhões na fronteira cresceu 40% este ano

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Esporte Nacional

Boa Vista, segunda-feira, 7 de outubro de 2019

BRASILEIRÃO 2020

Desfalcado, Flamengo venceu a lanterna Chapecoense e se mantém na liderança Invicto há nove jogos - 12 contando a Copa Libertadores -, a equipe carioca continua na liderança isolada do campeonato, com 52 pontos CLAUDINE PETROLI/AE

Com desfalques importantes, o Flamengo venceu a lanterna Chapecoense. Bruno Henrique comemora com Renier o gol que mantém seu time na liderança

CHAPECÓ - Deu a lógica no duelo dos opostos, na manhã deste domingo, em Chapecó. Apesar de ter desfalques importantes - Filipe Luis, Arrascaeta e Gabriel -, o Flamengo aumentou ainda mais o desespero da Chapecoense, ao vencer por 1 a 0, na Arena Condá, pela 23.ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O placar ainda poderia ter sido mais elástico se não fossem as inúmeras chances desperdiçadas pelo time carioca, que dominou a partida do início ao fim. Dúvida

depois de ter sido poupado do treinamento de sábado, Bruno Henrique foi o autor do único gol da partida.

Invicto há nove jogos - 12 contando a Copa Libertadores -, o Flamengo continua na liderança isolada, com 52 pontos. A Chapecoense chegou ao oitavo jogo sem vitória e segue na lanterna, com 15 pontos.

O Flamengo precisou de apenas 55 segundos para levar perigo ao gol de Tiepo. Uma das novidades na escalação, o jovem Reinier cruzou para dentro da

área e Bruno Henrique, que era dúvida, finalizou de primeira pela linha de fundo.

Na sequência, os papéis se inverteram.

Bruno Henrique ganhou pelo alto e ajeitou de cabeça. A zaga da Chapecoense parou e Reinier desviou de carrinho para fora. A pressão rubro-negra parecia não ter fim. Aos 18 minutos, Bruno Henrique soltou a bomba de fora da área e viu a bola explodir na trave de Tiepo.

O gol parecia questão de tempo. Aos 30 minutos,

aconteceu um lance curioso. O goleiro Tiepo soltou a bola para sair jogando, mas não viu que Bruno Henrique estava atrás. O atacante rubro-negro desarmou e só não marcou porque o goleiro conseguiu se recuperar e fazer o desvio.

Aos 35, não teve jeito.

Vitinho cruzou, a defesa parou pedindo impedimento e Bruno Henrique apareceu livre para se abaixar e desviar de cabeça. Após consulta do VAR, o gol foi validado pela arbitragem para reclamação geral dos joga-

dores catarinenses. Quase que o zagueiro Rodrigo Caio ampliou de cabeça antes do intervalo. A bola saiu raspando a trave de Tiepo.

O panorama não mudou depois do intervalo e o Flamengo massacrou a Chapecoense. No entanto, aos oito minutos, quase aconteceu o empate. Régis escapou em velocidade nas costas da defesa e finalizou com muito perigo por cima do travessão.

Diante da necessidade da vitória, a Chapecoense passou a sair mais e dar espaços para o Flamengo.

Aos 15, Bruno Henrique recebeu de Vitinho e bateu em cima de Tiepo. Na sequência, Everton Ribeiro aproveitou rebote e bateu colocado exigindo grande defesa do goleiro.

Aos 28 minutos, Everton Ribeiro arriscou de longe e mandou na rede pelo lado de fora. Cinco minutos depois, Rafinha cruzou e Pablo Marí cabeceou na trave. O Flamengo passou a administrar a posse da bola e viu a Chapecoense ameaçar já nos minutos finais. Everaldo cabeceou e Diego Alves defendeu em dois tempos.

A Chapecoense volta a campo na quarta-feira, contra o Fortaleza, às 20h30, na Arena Castelão, no Ceará. Na quinta-feira, o Flamengo recebe o Atlético-MG, às 20 horas, no Maracanã. Os jogos serão válidos pela 24.ª rodada.

GOL Aos 35’ do 1º tempo Vitinho cruzou, a defesa parou pedindo impedimento e Bruno Henrique apareceu livre para se abaixar e desviar de cabeça

FICHA TÉCNICA CHAPECOENSE 0 X 1 FLAMENGO CHAPECOENSE - Tiepo; Bryan, Douglas, Rafael Pereira e Roberto; Márcio Araújo, Elicarlos e Gustavo Campanharo (Vini Locatelli); Renato Kayzer (Camilo), Everaldo e Régis (Arthur Gomes). Técnico: Marquinhos Santos.

FLAMENGO - Diego Alves; Rafinha, Rodrigo Caio, Pablo Marí e Renê; Willian Arão, Gerson e Everton Ribeiro; Vitinho (Piris da Motta), Bruno Henrique e Reinier (Berrío depois Lucas Silva). Técnico: Jorge Jesus.

GOLS - Bruno Henrique, aos 35 minutos do primeiro tempo. ÁRBITRO - Vinícius Gonçalves Dias Araujo (SP).

CARTÃO AMARELO - Elicarlos (Chapecoense).

RENDA - R$ 921.310,00.

PÚBLICO - 12.152 pagantes.

LOCAL - Arena Condá, em Chapecó. (Fonte: AE).

São Paulo uma arrancou vitória suada Com gol de estreante, Santos bate o Vasco SÃO PAULO - No primeiro reencontro com Rogério Ceni na capital paulista, a torcida do São Paulo festejou antes e depois do jogo contra o Fortaleza neste sábado (5), no Pacaembu.

A equipe tricolor ganhou por 2 a 1 (gols de Pablo e Igor Gomes para o tricolor e Wellington Paulista para os visitantes) e segue na luta para alcançar os primeiros colocados do Campeonato Brasileiro. Foi a primeira

vitória do time sob o comando de Fernando Diniz, que havia estreado no empate sem gols com o Flamengo na rodada passada.

Antes de a partida começar, Ceni foi muito celebrado pela torcida quando apareceu em campo, com gritos de “é melhor goleiro do Brasil” e um bandeirão com sua imagem na arquibancada verde. ra cumprimentar o treinador.

FELIPE RAU/AE

Pablo marca oi 1º gol na vitória de 2 a 1 do São Paulo sobre o Fortaleza

DO PLANTÃO Nos jogos de ontem à tarde, o Palmeiras empatou em 1 a 1 contra o Atlético-MG na Alianz Arena e mesmo com a diferença para o 1º colocado aumentando em mais dois pontos, não deixa o Flamengo disparar na liderança.

A equipe agora treinada por Manos Mezes, que ontem estava suspenso, mantém bom retrospecto e não perde como mandante na competição nacional há mais de um ano.

Em joogo realizaodo na Arena Castelão, em Fortaleza, o Ceará foi supreen-

FICHA TÉCNICA: SÃO PAULO 2 X 1 FORTALEZA SÃO PAULO - Tiago Volpi; Juanfran (Igor Gomes), Bruno Alves, Arboleda e Reinaldo; Luan, Tchê Tchê, Hernanes (Vitor Bueno) e Daniel Alves; Antony e Pablo.

Técnico: Fernando Diniz.

FORTALEZA - Marcelo Boeck; Gabriel Dias, Quintero, Jackson e Carlinhos; Juninho, Felipe, Edinho (Matheus) e Osvaldo (Felipe Pires); André Luis (Mariano Vázquez) e Wellington Paulista. Técnico: Rogério Ceni.

GOLS - Pablo, aos 13 minutos do primeiro tempo; Wellington Paulista, aos 38 minutos do primeiro tempo; Igor Gomes, aos 33 minutos do segundo tempo.

CARTÕES AMARELOS - Pablo, Arboleda, Daniel Alves (São Paulo); Wellington Paulista, Gabriel Dias (Fortaleza). ÁRBITRO - Diego Pombo Lopez (BA).

PÚBLICO - 31.964 pagantes.

RENDA - R$ 650.396,00.

LOCAL - Pacaembu, em São Paulo (SP). (Fonte: AE).

dido e perdeu para o Goiás por1 a 0. É a 4ª vitória seguida do time comandado pelo técnico Ney Franco.

No clássico carioca, o Botafofogo perdei mais uma: 1 a 0 para o Fluminente, que depois da demissão de Oswaldo dr Oliveira, está sendo treinado pelo ex-volante Marcão.

RIO - O Santos sofreu, mas contou com uma promessa da base para vencer o Vasco por 1 a 0 neste sábado (5), em São Januário, pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro. Em seu primeiro jogo como profissional, Tailson fez bonito gol para encerrar jejum de 14 anos sem vitórias do clube paulista no estádio cruzmaltino.

Os donos da casa até tiveram um pênalti quando a partida estava empatada, mas Rossi parou da defesa do goleiro Everson. Com o triunfo, o Santos se mantém na caça aos líderes e chega aos 44 pontos. O Vasco estaciona nos 27 pontos e ocupa o 13º lugar da tabela.

O gol veio aos quatro minutos do 2º tempo. Em em sua estreia como profissional, Tailson finalizou grande jogada para colocar o Santos à frente.

TFICHA TÉCNICA VASCO 0 X 1 SANTOS VASCO - Fernando Miguel; Yago Pikachu, Oswaldo

CLASSIFICAÇÃO EQUIPES 1º - Flamengo 2º - Palmeiras 3º - Santos 4º - Corinthians 5º - São Paulo 6º - Internacional

PONTOS 52 47 44 42 39 38

DIVULGAÇÃO/SANTOS FC

Estreante, Tailson marcou um belo gol na vitória do Santos sobre o Vasco,

Henríquez, Leandro Castán e Danilo Barcelos; Richard, Andrey (Felipe Ferreira) e Marcos Júnior (Clayton); Rossi (Ribamar), Marrony e Talles Magno. Técnico: Vanderlei Luxemburgo.

SANTOS - Everson; Aguilar, Gustavo Henrique e Luan Peres (Alison); Victor Ferraz, Diego Pituca, Evandro e Jorge; Tailson (Marinho), Eduardo Sasha e Soteldo (Felipe Jonatan). Técnico: Jorge Sampaoli.

7º - Bahia 8º - Grêmio 9º - Athlético - PR 10º - Goiás 11º - Atlético - MG 12º - Botafogo 13º - Vasco 14º - Fortaleza 15º - Fluminense 16º - Ceará

37 35 34 33 31 27 27 25 25 23

GOL - Tailson, aos quatro minutos do segundo tempo. ÁRBITRO - Sávio Pereira Sampaio (DF).

CARTÕES AMARELOS - Andrey, Marrony e Leandro Castán (Vasco); Luan Peres e Soteldo (Santos).

CARTÃO VERMELHO - Evandro (Santos).

PÚBLICO - 16.630 pagantes (17.083 presentes).

RENDA - R$ 640.088,00.

LOCAL - Estádio São Januário, no Rio. (Fonte: AE)

17º - Cruzeiro 18º - CSA 19º - Avaí 20º - Chapecoense

20 19 16 15

Obs.: Não estão computados os pontos de CSA X Avaí, que jogaram ontem à noite no Estádio Rei Pèlé, em Maceió (AL).

Social

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BOA VISTA, SEGUNDAFEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2019

Segunda-feira, dia de entrar com o pé direito na semana.

Nada melhor do que começar com eles, os filhos, a nossa razão de acordar cedo e ir à luta!

Fotos: Reprodução/Instagram

Rosianne Maciel e seus rapazes. Muito amor envolvido nessa foto

Toda a elegância de Alexandre Pereira

Marie Brasil em um passeio descontraído com sua linda família

A jornalista Manu Pasqualotto

Akemy Asano, curtindo as belezas naturais do nosso estado O carisma e a simpatia de Cleber Castro

Wania Chaves Granieri e sua filha Lívia, durante a inauguração da nova sede da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito. A pequena é filha de Aderbal Accioly Nery Alves de Figueiredo Netto, que foi homenageado e deu nome ao prédio.

A competente diretora técnica do SEBRAE/RR, Dorete Padilha Sempre bela, Arielly Menezes

Zeca Preto e Neuber Uchôa, durante a gravação do DVD “Eu sou de Roraima” no Teatro Municipal

A10

Polícia

Boa Vista, segunda-feira, 7 de outubro de 2019

FATALIDADE

Jovem morre em acidente entre motos; outros dois ficaram gravemente feridos Colisão ocorreu na madrugada deste domingo e a perícia da Polícia Cívil ainda investiga a causa do acidente DIVULGAÇÃO

GABRIELA G.G. MARCONDES

dirigiam na contramão.

O jovem identificado como Mateus Damasceno Soares, 20 anos, morreu no momento do acidente. Ele dirigia no sentido contrário da Avenida Ville Roy, em direção ao Centro da cidade.

Leandro Marques Ferreira e Antônio Jesus Soeiro Junior, também envolvidos na colisão, foram atendidos por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados ao Hospital Geral de Roraima (HGR).

Além de uma possível disputa de racha, prática considerada ilegal, o jovem que morreu e os outros envolvidos no acidente não faziam uso do capacete e estatiam praticando manobras arriscadas.

A perícia da Polícia Civil, que esteve no local, ainda está investigando a causa do acidente. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para realizar a remoção do corpo. As motos foram entregues aos familiares das vítimas.

Ainda não se tem informações sobre o estado de saúde dos sobreviventes.

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A madrugada desse domingo (6) foi marcada por um grave acidente de trânsito entre duas motocicletas. O condutor de um dos veículos morreu e outros dois envolvidos ficaram gravemente feridos. A batida ocorreu por volta das 3h45, no bairro Paraviana, zona Leste de Boa Vista.

Segundo informações apuradas pela reportagem, os

RACHA Segundo informações apuradas pela reportagem, os indivíduos estariam, supostamente, disputando corrida e dirigiam na contramão. indivíduos estariam, supostamente, disputando corrida e

Equipe do IML foi ao local para remover o corpo

FOTOS DIVULGAÇÃO

Incêndio atinge usina de energia na zona Oeste de Boa Vista; perda foi só material DA REDAÇÃO

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Por volta de 1h da manhã deste domingo (6), o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) foi acionado para conter incêndio na Usina de Energia Elétrica do bairro Buritis. Após atender ocorrência e controlar a situação, nenhum funcionário

ficou ferido.

O motivo do incêndio, segundo a equipe militar, seria em decorrência de um container ter pegado fogo após a turbina de óleo de combustível quente vazar e o líquido entrar em contato com demais partes do container.

Antes da chegada do CBMRR, a equipe de brigada

de incêndio da usina fez o desligamento da chave geral do container e iniciou o combate as chamas com extintores até a chegada dos bombeiros, que finalizaram a ação controlando as chamas.

O local do incêndio ficou bastante danificado, mas devido à ação rápida dos socorristas só houve perda de bem material.

Bombeiros localizaram jovem após duas horas de buscas

Venezuelano morre depois de saltar da Ponte dos Macuxi, em Boa Vista DA REDAÇÃO

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Não houve feridos, segundo o Corpo de Bombeiros

Um jovem venezuelano de 18 anos morreu afogado, nesse sábado (5), depois de saltar da ponte dos Macuxi, em Boa Vista.

A Polícia Militar de Roraima (PMRR) foi acionada,

por volta das 13h, com a informação inicial que se tratava de tentativa de suicídio.

No local da ocorrência, as equipes do Corpo de Bombeiros confirmaram se tratar de um afogamento e iniciaram as buscas.

Por volta de 15h, o corpo foi localizado pelos milita-

res. Segundo informações dos Bombeiros, o jovem estava com outros amigos pulando da ponte. Na tentativa de retornar à margem do Rio Branco, após um dos saltos, o imigrante afundou e não foi mais visto.

O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado e realizou a remoção do cadáver.

Local/Editais A11

Boa Vista, segunda-feira, 7 de outubro de 2019

FACILIDADE

Primeiro Polo Indígena de Conciliação do Brasil volta a operar na Raposa Serra do Sol Já no primeiro dia de funcionamento, uma conciliação foi realizada terminou com acordo, informou o Tribunal Divulgação/TJRR

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) reativou primeiro Polo Indígena de Conciliação do Brasil, instalado na comunidade Maturuca, a 370 quilômetros da capital de Roraima, Boa Vista. A localidade está situada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no município do Uiramutã, extremo Norte de Roraima.

A reativação faz parte da

AÇÃO Reativação faz parte da programação do Mês Estadual da Conciliação, o ConciliaRR (Concilia Roraima) programação do Mês Estadual da Conciliação, o ConciliaRR (Concilia Roraima), e contou com a presença do presidente do tribunal, desembargador Mozarildo Cavalcanti, que com uma comitiva do judiciário foi oficializar o ato.

Para o retorno do funcionamento do polo, o TJRR capacitou novos conciliadores e atualizou os conhecimentos de quem já tinha se formado antes da interrupção dos trabalhos, no no de 2015. Um veículo traçado foi doado pelo tribunal para auxiliar no deslocamento dos conciliadores pelas 74 comunidades da Raposa que serão atendidas.

Após reabertura, uma conciliação foi realizada na comunidade indígena

O desembargador Mozarildo Cavalcanti frisou que os esforços buscam garantir o acesso da Justiça para todos, e,

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2019, PROCESSO Nº 022/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NA COMUNIDADE INDÍGENA DA BARATA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - RR”, DO TIPO MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL. A prefeitura municipal de Alto Alegre/RR através da comissão permanente, divulga o resultado de julgamento de proposta de preço referente a licitação acima supracitada, informando a DESCLASSIFICAÇÃO das propostas de preços das empresas: AROEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI ME - CNPJ Nº. 03.641.472/0001-11 e a Empresa: SAT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ Nº. 01.221.604/0001-20, por deixarem de atender as exigências editalicias referente ao item VII. Na oportunidade a comissão abre o prazo conforme a Lei 8.666/93, em seu Art. 48, e ao instrumento convocatório no seu item XI, de 08 dias uteis para as licitantes acima interessadas apresentarem uma nova proposta de preço, livre dos vícios apresentados na proposta inicial, sob pena de desclassificação das mesmas. A comissão informa ainda que a data de apresentação da nova proposta será no dia 17/10/2019, as 09h:00 horas na sala da comissão permanente de licitação.

A decisão, na íntegra, encontra-se acostada aos autos, à disposição dos interessados.

ALTO ALEGRE/RR, 23 de Setembro de 2019 HELIZEU SILVA DE BRITO Presidente CPL/PMAA

neste momento, para estimular a conciliação nos âmbitos do tribunal, além de levar serviços de promoção da cidadania, por meio de programas como o Justiça Itinerante.

“O Tribunal de Justiça busca atuar intensamente na promoção da Justiça em todo o Estado, respeitando a cultura das comunidades. Para isso, capacitamos os indígenas para os próprios solucionarem os conflitos que surgem entre eles, dentro das tradições, e doamos

um veículo que contribua com a logística dos conciliadores na busca da realização de acordos em toda a região”, reforçou.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJRR, idealizador do polo, Aluizio Vieira, a ideia nasceu com o primeiro julgamento indígena realizado no Maturuca, no ano de 2015.

“O projeto começou naquela época, construído junto com as comunidades da Raposa, quando vislumbramos a possibilidade de resolver junto

às comunidades possíveis casos que viriam a ser judicializados na Comarca de Pacaraima. Hoje, o projeto pôde ser retomado e as próprias comunidades, capacitadas pelo tribunal para trabalharem na resolução dos

conflitos locais”, destacou.

A conciliadora Mara Teixeira afirmou que a reativação do polo beneficiará significativamente as comunidades da Raposa Serra do Sol, que precisam se deslocar longas distâncias para ter acesso aos serviços públicos.

“Com os conciliadores capacitados pelo TJRR podemos tentar resolver, por meio da técnica repassada pelo tribunal, nossos próprios conflitos antes de recorrer à Justiça, o que demanda esforços e gastos”, comentou.

Ela foi a responsável pela primeira conciliação realizada no Maturuca depois do polo reativado. Uma desavença familiar, em que a ex-mulher buscava junto ao ex-companheiro contribuição financeira para criar a filha, terminou em acordo, evitando processo de pensão alimentícia. Os pais se entenderam quanto ao sustento e assistência à criança, concordando, inclusive, com as visitas do pai.

O líder indígena mais antigo da região, Jacir Souza, declarou estar agradecido e satisfeito com a forma como ocorreu a visita, valorizando o fato de o presidente do TJRR ter levados os filhos para conhecer a realidade dos povos indígenas de Roraima de perto. “Daqui para frente esperamos que nosso diálogo seja cada vez mais fortalecido”, projetou.

A programação do Mês Estadual da Conciliação segue até o dia 31 de outubro nas comarcas do interior e na capital, com a promoção de acordos em todas as unidades do Poder Judiciário de Roraima.

A12

Editais

Boa Vista, segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Certidão negativa expedida pelo órgão de Classe (CRF, CRAS,CREA, CRC e outros nos casos em que profissão é regulamentada) para os candidatos Declaração de Bens Declaração de não acumulo de cargo, emprego ou funções públicas.

Duas foto 3x4 recente OBS: Os candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste Edital, além de Atenderem ao que determina o item 2.1, deverão apresentar laudo médico comprobatório da deficiência.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2019, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL, ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2016.

A Prefeita Municipal de Caracaraí (RR), Sra. Maria do Perpetuo Socorro de Lima Guerra Azevedo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 83, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, determina que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; CONSIDERANDO as Leis Municipais nº 240/1993, de 10 de agosto de 1993, 489/2009 e 536/12, de 26 de agosto de 2009 que dispõem respectivamente sobre: “Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Caracaraí” e o “plano de cargos, carreira s e vencimentos dos servidores da Administração Geral da Prefeitura de Caracaraí. Estabelece normas e enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, dispõe sobre a criação de cargo e aumento do quantitativo de vagas da educação”; CONSIDERANDO que o Decreto nº 026/2016 homologou o resultado final do concurso público aberto pelo Edital nº 001/2016, para provimento de vagas e cadastro de reserva em cargos de nível superior, técnico, médio e fundamental, da Prefeitura Municipal de Caracaraí; CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2015 celebrado entre o Município de Caracaraí e o Ministério Público Estadual; CONISDERANDO a desistência no Concurso Público do Sr. Eduardo José Chaú de Oliveira, aprovado em 1° lugar para provimento no cargo de Fiscal de Obras e Posturas no Concurso Público, conforme DESPACHO/GAPRE Nº 171/2018, publicado no Diário oficial do Estado Nº 3352, Pág. 28, datado ao dia 06 de novembro de 2019, juntados aos autos do Processo n° 0882/2018; CONSIDERANDO o MEMO/SEMOB/Nº 070/2019, datado ao dia 02 de outubro de 2019, solicitando a convocação de 01(um) Fiscal de Obras e Posturas para Sede para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB. CONSIDERANDO o MEMO/SEMAD/Nº 145/2019, datado ao dia 27 de setembro de 2019, solicitando as convocações de 03 (três) Assistentes Administrativos para Sede para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração-SEMAD. TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL, ABERTO PELO EDITAL nº 001/2016, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Caracaraí (RR), com vistas à nomeação e posse, observadas as seguintes condições: 1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 1.1. Os candidatos abaixo relacionados, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no período de 07/10 a 16/10 de 2019, de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00h às 14:00h, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Praça do Centro Cívico, s/nº, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal nº 001/2016.

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: NIVEL MÉDIO LOCALIDADE: SEDE ORD. CLASS. Nº INSC 1º 13924643 2º 13607783 3º 13699778

NOME DANIEL VIANA DA SILVA CRISTIANE HELLEN SILVA SOUSA MARCELO FELIX DE LIMA

CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS ESPECIALIDADE: NIVEL MÉDIO LOCALIDADE: SEDE ORD. CLASS. Nº INSC NOME 2º 13953706 MARIA MEDIANEIRA NOGUEIRA 1.1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item “1.1.”, deste Edital.

1.1.2. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do candidato convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

2. DOS EXAMES MÉDICOS 2.1. Os candidatos deverão apresentar, no prazo estabelecido no item 1.1 deste Edital, o Atestado de Saúde Ocupacional assinado por profissional médico, conforme Anexo II e os exames Clínicos Admissionais listados no Anexo III que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita ao direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

2.2. Não serão admitidos os exames médicos exigidos nos Anexos II e III que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.

2.3. Os candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste Edital, além de Atenderem ao que determina o item 2.1, deverão apresentar laudo médico comprobatório da deficiência.

3. DA NOMEAÇÃO 3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” deste Edital e do ato de nomeação para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Caracaraí (RR), o candidato deverá se fazer presente na solenidade oficial de posse que ocorrerá no dia 22 de outubro de 2019, no Gabinete da Prefeita, na Sede da Prefeitura Municipal de Caracaraí.

4. DA PUBLICAÇÃO 4. 1.1. O presente Edital de Convocação será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 97 da Lei Orgânica Municipal, em jornal de grande circulação e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.caracarai.rr.gov.br.

4.1.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

4.1.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Integram o presente Edital: ANEXO I – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO; ANEXO II – RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS; ANEXO III – EXAME CLÍNICIOS ADMISSIONAIS; ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS; ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO.

ANEXO II – página 1 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO ÓRGÃO EMPREGADOR: ( ) Prefeitura Municipal de Caracaraí-RR - CNPJ nº 04.653.408/0001-13 Nome do servidor: __________________________________________________________ Identidade nº _____________________ Data de nascimento_________________________ Função que irá exercer: ______________________________________________________ MOTIVO DA AVALIAÇÃO MEDICA: ( ) Admissional PROCEDIMENTO MÉDICO A QUE FOI SUBMETIDO ( ) Avaliação clínica e Anamnese Ocupacional ( ) Exame de aptidão física e mental Exames Complementares_____________________________________________________ _________________________________________________________________________ Observações: ______________________________________________________________ _________________________________________________________________________ Conclusão sobre a capacidade Laborativa: ( ) Apto ( ) Inapto Riscos Ocupacionais ( ) Físicos ( ) Ergonômicos ( ) Químicos ( ) Biológicos ( ) Acidentes ( ) Sem Risco Próxima Avaliação: ( ) seis meses ( ) um ano ( ) dois anos Caracaraí-RR, _____/_____/_______ ______________________________ Assinatura servidor

_____________________________ Carimbo Assinatura Médico/CRM

ANEXO II – página 2 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO ÓRGÃO EMPREGADOR: ( ) Prefeitura Municipal de Caracaraí-RR – CNPJ nº 04.653.408/0001-13 Nome do Servidor: _______________________________________________________________ Identidade nº _____________________ Idade: _________ Estado Civil: ____________________ Função que irá exercer: ______________________ Naturalidade: _________________________ Antecedentes: Já teve ou tem? ( ) Pressão alta ( ) Tuberculose ( ) Alergia a medicamentos/Alimentos ( ) Hepatite ( )Asma ( ) Pneumonia ( ) Sífilis ou doenças sexualmente transmissíveis ( ) Otite ( ) Diabetes Intervenção cirúrgica? Sim. ( ) Não ( ) ____________________________________________ Uso de medicamentos? Não ( ) Sim ( ) ____________________________________________ Mulheres: Menstruação – Menarca: ( ) Regular ( ) Irregular ( ) Ausente Gestação: ( ) P.N. ( ) Cirúrgicos ( ) Filhos vivos ( ) Aborto HISTORICO OCUPACIONAL Empregos Anteriores – Empresa: ______________________________________________________ Função: _____________________ Tempo na empresa: _________Turno: ______________________ Poeira ( ) Ruído ( ) Calor excessivo ( ) Frio ( ) Radiação ( ) Alta Pressão ( ) Baixa Pressão ( ) Outros ( ) Metais Pesados: Ácidos ( ) Solventes orgânicos ( ) Inseticidas ( ) Fungicidas ( ) Urinário ( ) Outros ( ) Exerce outra atividade além do emprego? Não ( ) Sim ( ) Já sofreu algum acidente do trabalho? Não ( ) Sim ( ) C/ afastamento ( ) Encaminhado ( ) Fuma? Não ( ) Sim ( ) Cigarro ( ) Charuto ( ) Cachimbo ( ) Bebe? Não ( ) Sim ( ) destilada ( ) fermentada ( ) sem preferência ( ) Pratica algum esporte? Não ( ) Sim ( ) quantas vezes por semana ( ) EXAME MÉDICO Vacinas: Anti Tetânica ( ) Poliomielite ( ) Tríplice ( ) Outras: ____________________________ Altura: _____________ Peso: ___________ Temperatura: _____________ Pulso: ______________ P.A: ______________ mmHg Coluna Vertebral___________________________________________________________________ Membros__________________________________________________________________________ Sistema Nervoso ____________________________________________________________________ Exames Complementares _____________________________________________________________ Uso de lentes corretoras: Não ( ) Sim ( ) CONCLUSÃO:

(

) APTO

(

) INAPTO

__________________________________ Carimbo Assinatura Médico/CRM ANEXO III EXAMES CLINICOS ADMISSIONAIS • Hemograma Completo; • E.A.S; • Parasitológico de Fezes; • Glicose; • VDRL; e, • B.A.A.R • Avaliação psicológica • Raio-X coluna com laudo • Exame Oftalmológico com laudo (somente para os cargos de vigilante, vigilante escolar, motorista e motorista de transporte escolar)

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, PENALIDADES INCOMPATÍVEIS COM A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE BENS

Caracaraí (RR), 03 de outubro de 2019.

Eu, __________________________________________________________, nacionalidade_______________________, estado civil____________, portador(a) do CPF nº _________________________, RG nº ___________________ SSP/_____, residente e domiciliado(a) na Rua ___________________________ ______________________________, nº _________, Bairro: __________________________, nesta Cidade de ___________________, estado de ______. Declaro para os fins de direito, que não possuo bem. ( Se caso Possuir relacionar abaixo).

Por ser verdade, firmo a presente para que surta os efeitos legais.

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE LIMA GUERRA AZEVEDO PREFEITA MUNICIPAL CERTIDÃO – Certifico que o presente ato foi publicado no período de ___/___/___ à ___/___/___, conforme art. 97 da Lei Orgânica Municipal.

O Referido é verdade . __________________________________ Flávia Dayane dos S. Silva Chefe de Gabinete Interina -Port. Nº 197/2019

ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS CONVOCADOS (CÓPIAS) Original e cópia, ou cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG); Original e cópia, ou cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Original e cópia, ou cópia autenticada do Título de Eleitor Original e cópia, ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado, cópia CPF do cônjuge); Original e cópia, ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho; Original e cópia, ou cópia autenticada da CNH Categoria “D” (somente para o cargo de motorista, e motorista de transporte escolar) Original e cópia, ou cópia autenticada do PIS ou PASEP; Número de Telefone para contato (digitado, assinado ou rubricado); Original e cópia, ou cópia autenticada do Comprovante de residência atualizado (mínimo 3 meses); Original e cópia, ou cópia autenticada da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14(quatorze) anos de idade; Original e cópia, ou cópia autenticada da Carteira de vacinação (dos filhos se tiver); Número da conta corrente (se houver) Original e cópia, ou cópia autenticada do Reservista ou Alistamento Militar (Obrigatório para o sexo masculino) Apresentar cópia autenticada: Comprovante de Escolaridade (Histórico e Certificado de Conclusão ou declaração de comprovação de conclusão) Certificado de Superior Normal ou Pedagogia. Obs: para o cargo de professor de Nível Superior Completo; Para o cargo de Motorista de Transporte Escolar o candidato deverá apresentar Certificado ou Declaração de Conclusão do curso específico de Condutor de Transporte Escolar; Apresentar via original: Exame Médico Admissional Certidão de Antecedentes Criminais da Comarca do domicilio do candidato Certidão de Antecedentes criminais da Justiça Federal Certidão de quitação da justiça eleitoral

Caracaraí –RR, ____de ______________ de 2019 ___________________________________ Assinatura do Candidato CPF/MF ANEXO V DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO Eu, __________________________, brasileiro (a), maior, portador(a) do RG nº ___________________ ______________SSP/RR e CPF /MF nº ____________________________residente e domiciliado (a) na ___________________________, Bairro ____________, neste Município de Caracaraí (RR), Declaro para os fins de direito, que não sou detentor (a) de cargo, emprego ou função no setor público, privado que me incompatibilize o ingresso no cargo que irei exercer.

Por ser verdade, firmo o presente para que surta os efeitos legais.

Caracaraí-RR, ___ de ______________ de 2019. _______________________________ Nome: CPF/MF nº ANEXO VI DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO Eu, ___________________________________, nacionalidade_________, estado civil____________, portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº ___________________, residente e domiciliado(a) na Rua _____________________, nº _________, Bairro: __________________________, nesta Cidade de ___________________, estado de ______. Declaro para os fins de direito, não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades incompatíveis com a investidura em cargo público federal, estadual e municipal.

Por ser verdade, firmo a presente para que surta os efeitos legais.

Caracaraí –RR, __ de ___________ de 2019. ___________________________________ Assinatura do Candidato CPF/MF