PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Cícera Pereira da Costa Ferraz. Joselayne Dayse de Souza Santos. Osvaldo Cícero da Silva. Rosângela Veloso Alves da Silva.
EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA
Serra Talhada 2014
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Cícera Pereira da Costa Ferraz. Joselayne Dayse de Souza Santos. Osvaldo Cícero da Silva. Rosângela Veloso Alves da Silva.
EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA
Tutora: Patrícia Adriana de Sá Santos
Serra Talhada 2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...............................................................................................04 2. A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA...............05 3. O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROINFÂNCIA) .......................06 3.1. OBJETIVO..................................................................................................07 3.2. FUNCIONAMENTO....................................................................................07 3.3. CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO PROINFÂNCIA……………….............................................................................08 3.4. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA SOLICITAR O PROJETO PADRONIZADO TIPO C DO PROINFÂNCIA....................................................09 3.5. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA SOLICITAR O PROJETO PADRONIZADO TIPO B DO PROINFÂNCIA....................................................09 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS........……...........................………...…..............10
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.……….…..…..............................….….11
1. INTRODUÇÃO Na Constituição do Brasil Seção I – da Educação em seu artigo (205) destaca que: A educação direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Já na LDB – Diretrizes e Bases da Educação Nacional – lei 9394/96 em seu art. 29 regulamenta a Educação Infantil, definindo-a como a primeira etapa da educação básica. Tendo por finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A lei também estabelece que a Educação Infantil será oferecida em Creches, para crianças de até 3 anos, e em pré-escolas, para crianças de 4 a 6 anos. Segundo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB (hoje FUNDEF) em seu Art. 60 determina que: agora é definitivo, todas as crianças a partir dos seis anos de idade devem estar matriculadas no ensino fundamental. Portanto a Educação Infantil atenderá crianças de 0 a 5 anos e nove meses. Portanto três linhas fundamentais são discutidas pelas políticas que estão sendo implementadas com o objetivo de efetivar o direito à educação infantil. A primeira diz respeito às ações que visem possibilitar o acesso; a segunda refere-se às condições de atendimento, ou seja, à quantidade e à qualidade do atendimento educacional (estas se traduzem em recursos que possibilitem o aumento da demanda atendida, o incentivo à qualificação e a melhoria das condições de trabalho e infraestrutura); e a terceira diz respeito às estratégias que consolidem a integração de ações de saúde, assistência e educação.
Queremos enfatizar a questão da quantidade e qualidade do atendimento da educação infantil no município de Serra Talhada. Visto que o município compõe apenas de 4 Creches que atendem 273 crianças, 28 turmas e de Pré I que atendem 457 crianças e 31 turmas de Pré II que atendem 585 crianças, que são atendidas em escolas regulares. Diante aos dados apresentados acima apenas 2.115 crianças tem seu direito garantido.
2. A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA
No que diz respeito às condições de funcionamento, é importante reconhecer que, tanto na rede pública municipal, quanto na rede privada, existem
não
só
instituições
com
boas
condições
de
funcionamento
(infraestrutura projeto pedagógico e qualificação profissional), mas também instituições que oferecem ambientes precários para as crianças. Essas condições incluem qualificação profissional, condições dos prédios (iluminação, ventilação, rede elétrica e hidráulica, segurança, instalações sanitárias, instalações da cozinha e do lactário, etc.), dos pátios dos equipamentos e mobiliários, do material pedagógico, dos brinquedos, da qualidade da alimentação e das relações e atividades propiciadas pelos adultos às crianças. Além de buscar superar os problemas existentes no que se refere às condições acima listadas, o grande desafio a enfrentar é a necessidade imperiosa da expansão acelerada da educação infantil durante os próximos anos, mesmo porque a porcentagem de crianças que têm hoje acesso a essa etapa da educação ainda é restrita em Serra Talhada, sobretudo na faixa de 0 a 3 anos, modalidade Creche, que conforme o IBGE (contagem 2007) tem um total 5.002 crianças, sendo 3.667 na zona urbana e 1335 crianças na zona rural.
Em relação à modalidade da Pré-Escola, cuja população na faixa etária de 4 a 5 anos estimada de 2.683 crianças, sendo, 1.984 na zona urbana e 699 crianças na zona rural. Conforme demonstra o Quadro 1, a seguir, o atendimento da educação infantil no município no período de 2006 a 2009 teve o seguinte comportamento:
Creche: 1.179 crianças, 796 pela rede municipal e 383 pela rede privada.
Pré-Escola (rede municipal): 2.431 crianças
Pré-Escola (rede privada): 3.315 crianças
Total de atendimento: 6.924 crianças
Quadro 1 – Evolução da Matrícula da Educação Infantil MATRÍCULA INICIAL Dependência
2006
2007
2008
2009
TOTAL
Creche
PréEscola
Creche
PréEscola
Creche
PréEscola
Creche
PréEscola
Estadual
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Municipal
186
418
268
441
216
454
126
1.118
3.227
Privada
177
994
37
820
79
717
90
784
3.698
Total
363
1.412
305
1.261
295
1.171
216
1.902
6.925
Fonte: Censo Escolar 2006/2009 - INEP
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, na rede pública municipal existem no ano de 2009, turmas de pré-escola funcionando em escolas de Ensino Fundamental. Além disso, conforme dados do censo de 2009, as escolas privadas atendem na pré-escola 784 crianças e 90 em creches. Verifica-se um incremento no atendimento da rede pré-escolar municipal, mas ainda é a rede privada que tem um atendimento maior com 36%. Em relação ao atendimento na modalidade creche, tanto pela rede privada como pela rede municipal há um movimento de decréscimo no atendimento.
Os dados apresentados confirmam os problemas desse nível de ensino sobretudo no que se refere ao déficit de atendimento e à qualidade da oferta evidenciando o grande desafio de alcançarmos até o final de uma década , meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 a 5 anos. De acordo com o debate da área, um fator que tem comprometido a implementação e manutenção da educação infantil é a forma de financiamento desse nível de ensino. No entanto, há que se destacar que a criação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica – FUNDEB contribuiu, a partir de 2007, para o avanço das políticas relativas à educação infantil.
3. O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROINFÂNCIA)
O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), por considerar que a construção de creches e pré-escolas, bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional, é indispensável à melhoria da qualidade da educação. O programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação.
3.1. OBJETIVO O principal objetivo é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e
aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.
3.2. FUNCIONAMENTO A entidade interessada em se beneficiar do Proinfância deverá informar esta necessidade em seu Plano de Ações Articuladas (PAR) e encaminhar eletronicamente os documentos pertinentes, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A partir de 2012 as ações para construção de escolas de educação infantil do programa Proinfância são atendidas via PAC 2 ou emenda parlamentar. As ações do Proinfância referentes ao PAC são pré-cadastradas no Simec pelo MEC, que após estudo realizado juntamente com Comitê Gestor do PAC e Grupo Executivo do PAC (GEPAC), estabeleceu os critérios de atendimento e definiu as quantidades das obras. Para habilitação na ação de construção de escolas de educação infantil, poderão
ser
adotados
projetos-padrão,
fornecidos
pelo
FNDE,
cujos
parâmetros técnicos de implantação são predefinidos pela autarquia, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação Básica do MEC. Os municípios que compõem o Grupo 1 do PAC podem apresentar projeto próprio de escolas de educação infantil. Os projetos-padrão do FNDE são nomeados “Tipo B” e “Tipo C” e os projetos elaborados pelos proponentes são nomeados projetos “Tipo A”.
3.3. CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO PROINFÂNCIA
Para que a prefeitura seja atendida pelo Programa, é necessário que tenha sido pré-selecionada pelo Comitê gestor do PAC. O cadastramento do projeto
será feito via SIMEC, no módulo PAR, em período pré-estabelecidos. Para cadastrar o projeto, o município deverá ter:
Disponibilidade de terreno em localização, condições de acesso e características
geotécnicas
e
topográficas
adequadas
para
a
implantação das unidades, segundo as exigências dos projetos padronizados oferecidos pelo FNDE;
Compromisso com a gestão, funcionamento e manutenção das unidades;
3.4.
Déficit comprovado de vagas na educação infantil.
CONDIÇÕES
NECESSÁRIAS
PARA
SOLICITAR
O
PROJETO
PADRONIZADO TIPO C DO PROINFÂNCIA
Dimensões mínimas do terreno: 45mx35m, para uma área construída de 781,26m²;
Declividade máxima de 3% ou compromisso da prefeitura em realizar terraplanagem;
Atendimento estimado de 120 crianças, em dois turnos ou 60 crianças em período integral.
3.5.
CONDIÇÕES
NECESSÁRIAS
PARA
SOLICITAR
O
PROJETO
PADRONIZADO TIPO B DO PROINFÂNCIA
Dimensões mínimas do terreno: 40mx70m, para uma área construída de 1.323,58m²;
Declividade máxima de 3% ou compromisso da prefeitura em realizar terraplanagem;
Atendimento estimado de 240 crianças, em dois turnos ou 120 crianças em período integral.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Constatamos que hoje existem funcionando apenas 4 creches que atendem 263 crianças, 20 turmas de pré I (467 crianças) e 28 turmas de pré II (702
crianças) que funcionam
em
escolas
do
Ensino
Fundamental,
configurando-se uma problemática social, pois se por um lado promovendo condições para
não está
sua formação, desenvolvimento e integração
social na escola o mais cedo possível. Se não houver medidas urgentes trará consequências futuras no ensino e aprendizagem e meio social. Ressaltamos que o município de Serra Talhada foi contemplado com a construção de uma nova creche localizada na Avenida Antônio Inácio de Medeiros, no bairro do IPSEP. A referida creche será inaugurada no dia 20 de julho de 2014 pelo atual prefeito do município Sr. Luciano Duque de Godoy Sousa e pelo Secretário de Educação José Edmar Bezerra Júnior.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS http://www.ama.al.org.br/wp-content/uploads/2013/03/Proinfancia-Parte-01slides-01-a-091.pdf http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/130-proinfancia http://www.fnde.gov.br/programas/proinfancia/proinfancia-projetosarquitetonicos-para-construcao BRASIL – Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil/ Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental – Brasília: MEC/ SEF, 1998, vol. 1 – introdução. Plano Municipal de Educação de Serra Talhada – 2010/2020 – Secretaria de Educação do Município de Serra Talhada - SEST