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LAURO BACCA
QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016
laurobacca@gmail.com
DIVULGAÇÃO
O que se pretende agora é permitir, enfim, a legalização definitiva da área
Expansão em família
Parque São Francisco
As irmãs e sócias Paula (E) e Bruna Vieira projetam chegar a 10 unidades da Café du Centre em Santa Catarina e no Paraná até o final deste ano. Naturais de Itapema, elas abriram o negócio, uma cafeteria e doceria que faz referência às tradicionais casas de café de Paris, em 2014 e apenas um ano depois desenharam uma rede de franquias – que tem inclusive uma unidade em Blumenau. Agora, prospectam franqueados também em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Combate à sonegação Ao longo de 2015, o Ministério Público de Santa Catarina propôs 1.210 ações penais que denunciaram a sonegação de cerca de R$ 600 milhões em impostos por todo o Estado. Desse montante, foram recuperados R$ 87,3 milhões. Os números constam no relatório de gestão institucional do órgão, apresentado terça-feira.
Dado o reboliço criado na coluna do Pancho (Santa, 10 de outubro), tendo em vista este articulista ter participado do processo desde o começo, seguem alguns esclarecimentos sobre os fatos que envolveram a criação do Parque Natural Municipal São Francisco de Assis de Blumenau. Nos idos de 1994, Renato Vianna era prefeito, Dalírio Beber secretário de Administração e eu presidente da Faema. O terreno onde hoje existe o xópim Neumarkt pertencia à Província Franciscana da Imaculada Conceição. Erguido o xópim, uma das compensações da obra foi a abertura da Rua Ingo Hering, destinada a ligar a Rua Sete com o Bom Retiro, mas, o que fazer com todas as demais áreas ainda pertencentes à Província Franciscana?
Marketing Tem muita empresa da região aproveitando o movimento da Oktoberfest para intensificar ações de marketing e relacionamento. O Grupo FW, por exemplo, está distribuindo mais de 30 mil lenços umedecidos no lounge especialmente montado para as mulheres que frequentam a festa. A Blukit aproveita os dias de folia para trazer a Blumenau clientes e fornecedores e apresentar a linha de produção. E a Censi implantou três lavatórios ecológicos que dispensam instalações elétricas e hidráulicas no Café São Jorge dentro da Vila Germânica. Fora outras ações menores realizadas por várias outras companhias da região.
Pela legislação da época, a área era considerada Zona de Proteção Ambiental que permitia construções unifamiliares em terrenos de no mínimo 3 mil metros quadrados e frentes de 30 metros, o que significaria que umas 10 ou mais casas de provável alto padrão poderiam ser erguidas ali, cada uma com seu acesso particular de até centenas de metros, jardins, piscina, etc., significando o fim da belíssima floresta preservada no local, algo altamente indesejável. Como salvar a floresta preservando os direitos do proprietário? Para resolver a situação, Dalírio intermediou os contatos e o resultado foi o Termo de
Compromisso (TC) firmado entre a prefeitura e a Província Franciscana em 5 de junho de 1995. Em agosto desse ano Alceu Longo assume a Faema e eu, suplente, o cargo de vereador, ele atuando no Executivo e eu no Legislativo. A proposta era permitir, via alteração do zoneamento, a edificação de prédios baixos de até sete pavimentos (seis andares), ocupando parte de uma área de 55 mil metros quadrados. Como compensação, os proprietários doariam ao município uma área quatro vezes maior, de 223 mil metros quadrados, viabilizando então a criação do Parque São Francisco, um ótimo negócio para a cidade. Em 25 de outubro de 1995, o TC foi ratificado pela Lei Complementar nº 99/95, que também criou o Parque São Francisco, enquanto a LC nº 98/95 criava a Área de Proteção Ambiental (APA) São Francisco de Assis, com a finalidade de proteger o entorno do Parque Natural de mesmo nome. Desde então nem a Província Franciscana ergueu os prédios e nem a Prefeitura fez o plano de manejo do parque como previsto. O Plano Diretor de 2010 “esqueceuse” do acordo e as construções se tornaram a partir daí inviáveis e é isso que se pretende corrigir agora, permitindo, enfim, a legalização definitiva do Parque São Francisco. Será que haveria outras soluções?
O naturalista e ecólogo Lauro Bacca escreve neste espaço às quintas-feiras