A UNDIME COMO INSTÂNCIA ARTICULADORA DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS INSTITUINTES

A UNDIME-MA COMO INSTÂNCIA ARTICULADORA DO PROGRAMA ESCOLA: DIREITO DA CRIANÇA, DEVER DE TODOS NÓS NO CONTEXTO DA TEMÁTICA JUSTIÇA E EDUCAÇÃO por Raimundo Palhano1

1-ORIGENS E PRINCIPAIS REALIZAÇÕES A UNDIME-MA é uma associação civil, sem fins lucrativos, dotada de autonomia financeira e patrimonial, tendo como sede e foro a cidade de São Luís-MA. Vincula-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME, entidade nacional, com sede e foro em Brasília, que congrega os Dirigentes Municipais de EducaçãoDME de todo o Brasil.

O objetivo básico do movimento é articular formulações coletivas de políticas municipais de educação e o desenvolvimento da gestão dos sistemas municipais de ensino. É pois um órgão de representação, articulação e apoio aos interesses da educação municipal, voltado a propiciar formação e suporte instrumental aos DME, na busca de um padrão de educação pública que seja democrática e de qualidade, comprometida com a expansão e o desenvolvimento da cidadania.

A formalização institucional da entidade maranhense ocorreu em 04 de maio de 1987, data da publicação, no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São Luís, do seu primeiro Estatuto, com a denominação de União Maranhense dos Dirigentes Municipais de Educação. Apesar dos mais de quatorze anos de existência, só adquiriu personalidade jurídica em 03 de novembro de 1998, quando o atual Estatuto, datado de 29 de maio daquele ano, foi registrado em Cartório de Títulos e Documentos de São Luís.

Dentre as mais importantes atividades e serviços prestados pela UNDIMEMA, visando atingir os seus objetivos estratégicos, destacam-se: a) atividades de formação e capacitação de Dirigentes Municipais de Educação, objetivando contribuir para a melhoria do desempenho dos gestores municipais da educação, tais como cursos, oficinas, treinamentos em serviço, etc.; b) realização de eventos de mobilização e atualização coletivas, como campanhas, concursos, seminários, encontros regionais e outros, abarcando os Secretários Municipais e os principais parceiros; c) efetivação de reuniões de planejamento, programação e análise, envolvendo a Diretoria Executiva e as Coordenadorias Regionais da UNDIME-MA; interlocutores como a GDH, o Escritório do UNICEF, o Ministério Público Estadual, o Conselho Estadual de Educação, a Federação dos Municípios, entre outros, reforçando a participação da entidade no acompanhamento de planos, programas e projetos educacionais, em âmbito local e estadual; d) prestação de assistência técnica, administrativa e informacional às Prefeituras Municipais conveniadas, e demais, através da manutenção de um canal aberto às demandas dos Secretários Municipais de Educação; e) manutenção de uma linha editorial, composta pelo boletim UNDIME-MA Informa e pela série Cadernos de Textos, os quais servem para ampliar a prestação de serviços do órgão e divulgar suas principais atividades, circulando entre os 217 Municípios e as principais organizações educacionais do Estado; f) desenvolvimento de um padrão organizacional que assegure à instituição uma linha orgânica de atuação, caracterizada pelo fortalecimento da Secretaria Executiva e das

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Assessor de Planejamento da UNDIME-MA e Diretor Estadual da ANPAE-MA

Coordenadorias Regionais, como instâncias indispensáveis à geração de competências técnicas necessárias à sua afirmação institucional.

Por tudo isso, a UNDIME-MA vem cumprindo a sua missão social, legitimando-se como órgão de representação da educação municipal maranhense, pelo papel que desempenha nas instâncias de discussão, formulação e implementação das políticas municipais de educação, bem como no seu gerenciamento, seja através de seus órgãos de direção executiva e regional, seja por meio de seus representantes em colegiados vinculados a entidades governamentais e da sociedade civil.

2- O SENTIDO DA TRAJETÓRIA Um dos maiores desafios da sociedade brasileira neste início de milênio prende-se à necessidade de imprimir qualidade aos seus sistemas públicos de ensino e à educação nacional de um modo geral. Sem uma educação básica includente e de qualidade para todos, o Brasil jamais será um país viável para a maioria de seu povo, permanecendo nos limites de uma sociedade escandalosamente desigual.

Para que isso ocorra, uma das ações inadiáveis vincula-se à importância que todos devemos dar ao desenvolvimento sustentável da educação municipal, hoje responsável quase absoluta pela educação infantil e detentora de um peso cada vez maior no atendimento do ensino fundamental, chegando, em muitos Estados, incluindo-se o Maranhão, a cobrir mais de 70% das matrículas nesse nível de ensino. É inegável que muitos avanços ocorreram nos últimos anos, graças, sobretudo, a iniciativas da União, dos Estados, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada. A taxa de escolarização do ensino fundamental atinge 96% dos jovens entre 7 e 14 anos, as matrículas no ensino médio crescem expressivamente em âmbito nacional, além de merecerem aplausos ações inovadoras e oportunas na área técnico-pedagógica, como as vinculadas aos novos parâmetros curriculares nacionais, à avaliação do desempenho acadêmico dos alunos, a planos de desenvolvimento da escola, além de outras ligadas ao planejamento educacional, como o aprimoramento do sistema de produção e distribuição de dados e informações estatísticas. É nesse contexto de inovações que se cria o FUNDEF, em fins de 1996, para implantação compulsória em 1998. Saudado por muitos como uma fórmula quase mágica para alavancar a combalida educação municipal, agora mais abastecida de novos e pesados encargos, o referido mecanismo financeiro vem dando sinais de fragilidade e de reversão de expectativas, sobretudo por uma crescente onda de denuncismo, abrigada, com todas as letras, na grande e pequena mídia, pautada em acusações gravíssimas de má gestão desses recursos pelos administradores municipais, a quem se quer imputar a responsabilidade por um eventual fracasso do programa.

Indo das mais elementares desinteligências administrativas, às mais escandalosas práticas gerenciais, incluindo-se suspeitas de apropriação indébita de recursos públicos, as denúncias colocam em xeque a idoneidade dos gestores do Fundo e motivaram, com justa razão, a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito-CPI's nos quatro cantos do país, referendadas pela indignação da opinião pública diante dos supostos descalabros administrativos.

Por outro lado, pouca atenção vem sendo dada a problemas como diminuição da oferta de vagas e falta de financiamento para educação infantil; reajuste médio do custo-aluno, no âmbito do FUNDEF, aquém das necessidades reais da educação, e o nãocumprimento da lei no que respeita à diferenciação do custo-aluno; recuo no que se refere à instituição de um regime de colaboração entre Estados e Municípios, em especial quanto à repartição de terços dos recursos do salário-educação entre os municípios; redução crescente dos valores oferecidos pelo FNDE nos PTA's relativos ao 1/3 do salário-educação, a ponto de

em 1999 só duas áreas de projetos terem sido conveniadas; e a necessidade de uma política de financiamento que contemple a educação básica como um todo e não apenas o ensino fundamental, como praticado atualmente. Além disso, é preciso defender e apoiar, intransigentemente, todas as iniciativas da sociedade política e da sociedade civil em defesa das verbas constitucionais da educação, sejam CPI's e outras de iniciativa do controle social e do controle externo, e, simultaneamente, repudiar todo e qualquer método de gerenciamento dos recursos públicos que traduzam improbidade administrativa e firam a legalidade e os princípios fundamentais da moral e da ética.

A UNDIME-MA tem conclamado as autoridades estaduais e municipais, os integrantes dos poderes legislativo e judiciário, a sociedade civil organizada, os movimentos sociais, as comunidades escolares e a sociedade em geral a se mobilizarem em favor do fortalecimento da educação pública municipal, reivindicando políticas abrangentes de financiamento da educação básica como um todo; cumprimento rigoroso da legislação do FUNDEF, através da revisão dos valores atuais do custo-aluno e suas diferenciações, além da inclusão imediata dos alunos jovens e adultos nos seus cálculos; regularidade nos repasses dos recursos da merenda escolar, do Programa Dinheiro Direto na Escola e demais convênios, sem o que a educação municipal não terá condições objetivas de operacionalizar os seus encargos atuais e muito menos ainda os seus compromissos futuros.

Por outro lado, os desafios de construir uma educação pública de qualidade para todos neste país e neste Estado vão muito além da superação dos atuais problemas com a gestão do FUNDEF. Atribuir ao Fundo poderes messiânicos e punir de maneira arbitrária gestores municipais da educação, em sua maioria despojados de recursos técnicos e administrativos, por força de limitações estruturais do setor, longe de representar um bem para a sociedade, pode levar ao cometimento de profundas injustiças e à culpabilização da própria vítima, deixando ilesos outros segmentos do poder público e da sociedade que também são formalmente co-responsáveis pelo seu monitoramento e controle. É nesse contexto que a UNDIME-MA define o seu compromisso social e passa a ser uma força a serviço da mudança. Toma partido na luta pelo respeito à autonomia da educação municipal e pela adoção de uma gestão democrática em todos os níveis da política pública educacional. Aspira por um sistema de ensino público capaz de mudar realmente o cenário social e cultural do Maranhão. Por tais razões, o seu foco maior é o Dirigente Municipal de Educação. Transformá-lo em um agente social efetivo a serviço da mudança é a sua aspiração mais elevada. Para isso se propõe a trabalhar pela elevação do padrão técnico e político do DME, tornando-o apto a exercer o seu papel de líder consciente e competente para o exercício autônomo de seus encargos funcionais e sociais, voltados prioritariamente para a construção de uma educação pública de qualidade para todos.

3- PRINCIPAIS DESAFIOS Segundo publicação recente2, editada pela UNDIME Nacional, em parceria com a UNESCO e Fundação Ford, são estes os principais desafios a serem enfrentados pelo movimento dos Dirigentes Municipais de Educação: a)Reduzir os desequilíbrios entre iniciativas de formação técnica e de formação política.

Os números deixaram bem nítido que os DME não priorizam engajamentos em movimentos ou campanhas de cunho político-institucional. É correta a estratégia da UNDIME de não ser confundida como uma central sindical, sem o que já teria deixado de existir. No entanto, sua condição de órgão de representação de interesses coletivos, exige uma arena e uma agenda política para expandir-se; 2

WAISELFISZ, J. J. et PALHANO SILVA, R. N. Perfil dos dirigentes municipais de educação. Brasília: UNDIME: UNESCO: Fundação FORD, 2000.

b)Aprimorar o campo de atuação profissional do DME. É uma tarefa das mais urgentes, embora de complexa implementação. A direção dos sistemas municipais de ensino não pode ficar entregue a quadros despreparados técnica e pedagogicamente. Urge que se dê um sentido orgânico aos papéis desempenhados pelos Dirigentes Municipais de Educação enquanto condutores da política pública educacional, neutralizando assim a forte inorganicidade ainda hoje presente no cotidiano da grande maioria deles; c)Adotar a gestão participativa como componente intrínseca do processo de produção e implementação das políticas educacionais em âmbito municipal. O modelo tradicional de gestão educacional tem se revelado ineficiente, caro e inadequado, a ponto de colocar os indicadores educacionais do país em níveis muito baixos em relação ao contexto internacional. O novo processo pode se iniciar pela adoção generalizada de critérios técnicos, pedagógicos e participativos para a escolha de dirigentes escolares, com o que se eliminaria o predomínio do clientelismo e se asseguraria a escolha de profissionais qualificados para a direção das escolas; d)Organizar os DME para contribuírem na construção de uma nova municipalização educacional que tenha como ponto de partida a autonomia dos sistemas municipais de ensino. Começando pela defesa da descentralização do poder decisório em todas as iniciativas de municipalização educacional, cujo sentido e direção devem priorizar o espaço escolar-pedagógico e não o complexo político-administrativo, como normalmente ocorre.

Sem autonomia municipal intrínseca não se completa o ciclo necessário à existência efetiva de sistemas municipais de ensino e, sem isso, não se rompe a cadeia que mantém a educação básica municipal em estágio inferior de desenvolvimento e em condições permanentes de subordinação política. A nova municipalização da educação exige pois a socialização do poder decisório e da gestão em todos os níveis, de tal forma que as políticas públicas educacionais sejam ditadas pela maioria, ou por consensos sociais legítimos, extraídos dos diversos setores que compõem o poder local; e)Ter sempre em conta que o problema educacional é uma questão nacional, mesmo que o seu lugar de existência seja o município. Os problemas que desafiam os DME só serão equacionados e superados se forem assumidos e enfrentados pelos sistemas de ensino existentes no país. Sem regime de colaboração entre eles, visando integrar políticas públicas e acabar com as costumeiras ausências de articulação, os obstáculos não serão removidos. A forma atual de concepção estrutural e organizacional do ensino público deixa patente a necessidade de administração conjunta da educação básica. Sem um regime de colaboração em que esse compromisso seja efetivado não se garante o desenvolvimento dos sistemas de ensino tal como estão formalmente pensados; f)Propugnar pelo aperfeiçoamento do atual modelo de financiamento da educação fundamental e pela implantação de um novo que abranja a educação básica em sua totalidade. Apesar do reconhecimento da importância do FUNDEF, o atual modelo não supre as necessidades gerais do financiamento da educação básica. A começar pelo reforço aos mecanismos de fiscalização necessários ao cumprimento rigoroso do dispositivo constitucional de aplicação exclusiva dos 25% das receitas de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino. Além disso, é preciso maximizar as disponibilidades existentes, destacando-se a incorporação do salário-educação e dos recursos de convênios ao orçamento da área, descentralizar sua gestão, inclusive adotando a gestão participativa do orçamento e das finanças, priorizando os gastos em atividades-fim. Algo precisa ser feito urgentemente em favor de mais disponibilidades de recursos para a educação infantil e para o ensino médio, além das correções no atual modelo, o que implica dizer da conveniência e necessidade de um novo padrão de financiamento para a educação básica como um todo.

3.1- O Enfrentamento dos Desafios

A UNIDIME-MA cresceu não só quantitativamente, mas, o que é mais importante, qualitativamente. Hoje é uma instituição reconhecida não só pelos Dirigentes Municipais de Educação e pela sociedade, mas, igualmente pelas instituições parceiras, onde se destacam: o Ministério Público Estadual, o Unicef, o Conselho Estadual de Educação do Maranhão, a FUNAC, a FAMEM, o Instituto do Homem e outras organizações governamentais e não-governamentais.

Uma UNDIME-MA cada vez mais forte e necessária depende de duas coisas: primeiramente da participação efetiva dos Dirigentes Municipais de Educação, do seu envolvimento e de seu compromisso com os princípios e com a programação da Entidade e também com as suas finalidades estatutárias; depois, de sua vontade de colaborar para a sustentabilidade financeira e material do Órgão.

Ainda é muito baixo o número de Convênios assinados pelas Prefeituras com a UNDIME-MA. Urge que os Dirigentes Municipais de Educação estimulem seus Prefeitos a colaborarem, pois estarão fazendo um investimento altamente produtivo. São 217 Municípios no Maranhão e cerca de 5.600 no Brasil. Como seríamos mais fortes se todos firmassem Convênios com a UNDIME, e como poderíamos ser muito mais eficientes do que somos hoje, se tivéssemos mais recursos para implementar novos projetos e novas idéias!!

Mais do que nunca se torna inadiável a consolidação da UNDIME-MA, seguindo uma tendência nacional, como instância efetiva de articulação dos interesses da educação municipal. Em uma conjuntura marcada por grandes exigências técnicas, pedagógicas e administrativas postas aos municípios, em seu papel crescente de gestores da política educacional, a existência de uma UNDIME-MA forte, técnica e politicamente, representará um apoio indispensável ao sucesso das políticas de municipalização da educação preconizadas pela Constituição Federal, pela LDB e presentes nos programas do MEC. Uma das formas de afirmação institucional da Entidade, no seu papel de articuladora das políticas municipais de educação, decorrerá de sua capacidade de gerar, produzir e disseminar dados e informações que auxiliem o Dirigente Municipal a tomar decisões e elaborar projetos de desenvolvimento. Nesse sentido, a manutenção e desenvolvimento do banco de dados sobre educação municipal assumem peso decisivo pois vem propiciando criação de mecanismos efetivos de atualização e intercâmbio de informações entre as Secretarias Municipais de Educação e subsidiando a elaboração de estudos, programas e projetos a cargo das redes municipais de ensino. No estágio atual da sociedade, nenhuma instituição, seja pública ou privada, governamental ou social, evoluirá, ou mesmo, se manterá funcionando, se não dispuser de um eficaz sistema de informações. A existência de informações técnicas representa uma ferramenta básica para remover obstáculos a uma administração realmente eficiente, justamente aquela que busca atingir níveis crescentes de recionalidade, com máximo grau de qualidade social.

4- POLÍTICA DE ALIANÇAS Em decorrência desse seu papel de articulação e coordenação das ações educacionais no âmbito municipal, a UNDIME Nacional e suas filiadas têm sido interlocutoras junto ao MEC, aos governos estaduais e municipais, a Agências Regionais, a instituições internacionais, como a UNESCO, o UNICEF, a Fundação Ford, entre outras, além de diferenciadas instituições públicas e organizações não-governamentais e da sociedade civil.

No caso específico da UNDIME-MA, a sua malha de interlocução compreende o Escritório do UNICEF, as Gerências de Desenvolvimento Humano-GDH e Desenvolvimento Social-GDS, a Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente-FUNAC, o Ministério Público Estadual, o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária- CENPEC, a Federação dos Municípios-FAMEM, o Conselho Estadual de

Educação, entre outros, além de órgãos não-governamentais e da sociedade civil, como o Instituto do Homem, o Sindicato dos Professores do Maranhão, entre outros.

Um parceria das mais importantes para a UNDIME-MA é a que vem sedo feita com o Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, a qual gira em torno da implementação do Programa institucional “Educação: Direito da Criança, Dever de Todos Nós”.

O Programa vem realizando várias iniciativas marcantes, as quais têm repercutido intensamente em todo o Estado do Maranhão, principalmente pelo seu ineditismo e pelo seu conteúdo inovador, destacando-se os Encontros Regionais de Educação e o programa das Teleconferências. Contando, ainda, com a participação qualificada do Unicef, responsável pelo financiamento, e o apoio de órgãos como a FAMEM, o Conselho Estadual de Educação, a FUNAC, o Sindicato dos Professores, as Gerências Regionais, entre outros, o Programa do MPE visa atingir todas as dezoito regiões administrativas do Estado. Os encontros regionais têm o objetivo de materializar consensos sobre questões como implantação de Sistemas Municipais de Ensino, Conselhos Municipais de Educação, Fichas de Controle da Evasão Escolar, Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros. As Teleconferências, por seu turno, cobrem todo o Maranhão e podem ser acompanhadas de qualquer parte do Brasil e mesmo do exterior.

4.1- A Parceria com a ANPAE-MA A tarefa histórica voltada à construção de um poder educacional local democrático e autônomo no Maranhão estimula uma efetiva aliança institucional entre a UNDIME-MA e a recém instalada Seção Estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação-ANPAE, uma das mais antigas e conceituadas associações científicas de administradores educacionais do Brasil e mesmo da América Latina.

A responsabilidade social da UNDIME-MA com a reinvenção da política pública educacional nos municípios maranhenses exige da entidade vínculos permanentes e sólidos com o meio acadêmico e com organizações promotoras do desenvolvimento científico e tecnológico da educação.

Para que a UNDIME-MA se afirme como portadora de mudanças é mais do que evidente a necessidade de que se ultrapasse a luta meramente corporativa e que se transforme numa instância capaz de formular e implementar projetos de direção no campo das políticas públicas, passando a ser também uma instância produtora de cultura na esfera das políticas públicas educacionais, tendo como referência a construção e desenvolvimento sustentado do poder local democrático.

Estando ambas localizadas na esfera da sociedade civil e fortemente identificadas e comprometidas com o desenvolvimento da educação pública de qualidade social, encontrarão grandes facilidades em estabelecerem pactos de ação e interlocução pois estarão isentas de muitas amarras que dificultam e burocratizam as articulações interinstitucionais, principalmente quando estabelecidas com entidades do setor governamental.

Gozando ambas de mais flexibilidade para agir e formular ações conjuntas em prol do desenvolvimento da política, da gestão e da administração da educação, poderão enriquecer e fortalecer a luta mais ampla da sociedade maranhense por um sistema educacional público que não seja excludente e de segunda categoria pelo fato de atender apenas às demandas das camadas mais pobres da sociedade.

Além do mais, a aliança fortalece um dos eixos estratégicos da Seção Estadual da ANPAE, que é aquele voltado à priorização da educação básica municipal como uma das linhas mestras da programação da associação para o próximo biênio, considerando que os municípios maranhenses são responsáveis diretos pelo atendimento de 80% das vagas nesse nível de ensino.

5-O REGIME DE COLABORAÇÃO Diante da crescente complexidade dos problemas educacionais, não há como conseguir uma verdadeira melhoria de qualidade se não houver, de fato, um regime de colaboração entre a União, o Estado e os Municípios. Enquanto o diálogo entre estas três esferas da política governamental de educação não for verdadeiramente fecundo e produtivo, pouco conseguiremos na direção de um sistema de ensino voltado ao desenvolvimento da sociedade.

O regime de colaboração entre os sistemas está consagrado nas normas constitucionais sobre universalização do ensino fundamental e sobre a garantia da educação básica para os brasileiros. No §4o da Emenda Constitucional 14 está consignado: “Na organização dos sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar universalização do ensino ibrigatório”.

Tanto a Constituição, a Emenda 14 e, principalmente, a LDB em vigor, contemplam um vasto número de novos dispositivos educacionais que enfatizam o estabelecimento de regimes de colaboração intersistemas, sem o que não será possível atingir-se os resultados colimados.

Pode-se, com efeito, mencionar, a título de exemplo: a implementação e operacionalização do FUNDEF; as definições sobre sistemáticas de aplicação dos recursos vinculados à Educação e sobre a redistribuição da quota do salário-educação; a institucionalização dos sistemas municipais de ensino e a consequente implantação, nos de maior porte, de conselhos municipais de educação; a política de gestão das redes de ensino em suas várias modalidades e níveis- educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, etc., e outros mais urgentes, como planos de carreira e remuneração; de capacitação profissional para o magistério; diretrizes curriculares para as áreas urbanas e rurais frente aos novos parâmetros curriculares nacionais, entre tantos outros que estão em evidência ou que entrarão em breve.

Os problemas da educação básica brasileira, por seu turno, impõem que não se fique mais pregando o que não se pratica, numa flagrante estratégia de empurrar para frente uma bomba repleta de efeitos nocivos ao desenvolvimento da educação pública. Não são poucos os estudos e pesquisas que comprovam a forte correlação entre fracasso escolar e falta de efetividade no regime de colaboração entre os sistemas.

Investir no regime de colaboração significa adotar o diálogo, a negociação, com vistas à construção de consensos sobre as responsabilidades de cada um dos sistemas na promoção da educação pública, tendo como base a articulação dos interesses subjacentes em torno da repartição dos fundos financeiros do setor público, dentre eles o salário-educação e o FUNDEF. Significa a busca de uma engenharia política que crie um verdadeiro sistema de vasos comunicantes, capaz de produzir equidade na divisão dos recursos e complementaridade entre as partes na elaboração de um projeto pedagógico que dinamize o papel da educação pública e assegure a sua qualidade e efetividade social.

O Maranhão não mudará o perfil dos seus indicadores educacionais se não aprofundar, ao extremo, a ligação orgânica entre o sistema estadual e as ainda precárias e incipientes redes municipais de ensino, onde muitas ainda se movem com baixíssimos índices de capacitação técnica e recebem interferências diretas de outros interesses que não os exclusivos da área educacional.

Uma das primeiras gestões da UNDIME-MA em favor da efetivação de um canal para viabilizar ações de colaboração entre o Sistema Estadual de Ensino e os Municípios maranhenses, refere-se à criação de um Comitê do Regime de Colaboração.

Desde a realização do PRASEM II, no primeiro semestre de 1999, onde foi elaborada uma substanciosa pauta de reivindicações pelos Dirigentes Municipais presentes, vem a UNDIME-MA tentando viabilizar, junto aos gestores da educação estadual, a institucionalização do referido Comitê. Não resta dúvida que este seria um marco histórico em nosso Estado, pois a aspiração por uma instância como esta é antiga entre os Secretários Municipais maranhenses. Além da UNDIME-MA e da GDH, a proposta é que integrem o Comitê, o Conselho Estadual de Educação, a FAMEM e o UNICEF, sem dúvida nenhuma, instituições estratégicas para a formulação e acompanhamento das políticas públicas no campo educacional.

O PRASEM III trouxe novamente à pauta a necessidade de mais avanços em termos da colaboração Estado-Municípios. Continuamos, no entanto, sem grandes motivos para comemorar, mesmo que se reconheça a predisposição dos dirigentes e a existência de apreços pessoais entre os titulares das pastas envolvidas.

Um fato novo recoloca a questão mais forte ainda: trata-se do cumprimento, pelos Municípios, da exigência legal e já configurada em vários termos de ajustamento de conduta assinados com o Ministério Público Estadual, segundo os quais eles terão até janeiro de 2002 que elaborarem seus Planos Decenais de Educação. Para que essa exigência seja cumprida fielmente, materializada em Planos Municipais de Educação verdadeiramente consistentes, os Municípios precisam, no mínimo, conhecer as diretrizes do sistema estadual para os próximos dez anos, sem o que os Municípios não terão meios de cumprir os acordos firmados com o Ministério Público.

Mesmo numa conjuntura complexa como a atual, convém que se leve a cabo um bom regime de colaboração. As lideranças educacionais do Maranhão precisam convocar à ação os órgãos públicos, as instituições da sociedade civil e as organizações empresariais com responsabilidade social para um grande movimento pela educação maranhense, tendo a elaboração do Plano Estadual de Educação como fator de aglutinação.

Partindo-se dos Municípios, passando-se pelas Regiões e chegando-se ao nível estadual, teríamos condições de formular e implantar um Plano Educacional da mais absoluta importância para a sociedade maranhense.

6-O TRABALHO EM REDE Com toda certeza, é de grande importância a mobilização social organizada em favor do fortalecimento do processo de municipalização da educação básica no Maranhão, um dos Estados onde a municipalização do setor mais cresceu e cresce. Basta ver que quase 100% das matrículas da educação infantil são municipalizadas; do ensino fundamental aproxima-se de 70%; e, mesmo no ensino médio, cuja responsabilidade de atendimento é sobretudo estadual, os municípios mais de 20% da demanda.

A educação das crianças, jovens e adultos das zonas rurais é feita quase que inteiramente pelas escolas municipais. Este nível expressivo de municipalização da educação básica maranhense deixa claro que o foco das atenções, visando a superação das deficiências e, principalmente, o resgate dos direitos que estão sendo negados a crianças e jovens excluídos do processo educacional formal, deve ser dirigido às redes municipais de ensino e ao fortalecimento e autonomia dos seus sistemas.

A forma de atuar da UNDIME-MA, a partir dos apoios técnicos e financeiros recebidos do UNICEF, tem sido sob a forma de uma rede interinstitucional de apoio às políticas de municipalização educacional. Rede esta que articula contrapartes e parceiros do UNICEF, representativos de OG’s e ONG’s, no sentido de contribuir para a universalização e qualidade da educação pública municipal e a construção de sua autonomia, visando garantir o acesso ao ensino fundamental de qualidade às crianças e adolescentes excluídos, bem como garantir que as escolas formulem e implementem, com participação da

comunidade, projetos pedagógicos de educação integral, apropriados às características de seu contexto sócio-econômico e cultural. Objetiva apoiar a institucionalização de sistemas municipais de ensino; capacitar dirigentes e profissionais da educação; fortalecer as escolas e os órgãos da educação como entes autônomos; implantar projetos político-pedagógicos instituintes; incrementar a elaboração de Planos Municipais de Educação; implantar, apoiar e articular Conselhos Municipais de Educação, de acompanhamento e controle social, tutelares e de direitos; apoiar políticas de formação e valorização do magistério, fortalecer o regime de colaboração entre Municípios-Estado-União e as parcerias com o terceiro setor e com setores produtivos dotados de responsabilidade social.

Os principais resultados esperados, a partir dessa forma de atuar associada são: maior número de sistemas municipais de ensino implantados e mais aparelhados para o cumprimento de suas finalidades em termos de organização e gestão da rede escolar e dos órgãos da educação; aumento da taxa de acesso e permanência dos alunos na escola; introdução de novos métodos e novas pedagogias, projetos educacionais instituintes e currículos adequados à realidade e necessidades locais; Conselhos Municipais de Educação melhor preparados e demais conselhos de representação social capacitados e aptos a exercerem suas autonomias; Planos Municipais de Educação e Projetos Político-Pedagógicos concebidos e centrados nas expectativas públicas e da comunidade escolar.

Os grupos-alvo principais são Prefeitos, Secretários Municipais de Educação, Dirigentes Escolares, Comunidades Escolares, Conselheiros Municipais de Educação, de Direitos da Criança e do Adolescente, de Acompanhamento e Controle Social, Vereadores, Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Lideranças Comunitárias. O principal beneficiário da implementação da rede é a população estudantil matriculada nas escolas públicas municipais. A rede está apta a atuar nas 18 Regiões Administrativas do Estado, envolvendo a participação dos municípios que as integram.

7- AUTONOMIA, QUALIDADE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Sem dúvida, educação de qualidade e clientelismo são incompatíveis.

Administrar a educação sob critérios atrasados, como o empreguismo, compromete visceralmente qualquer expectativa de eficiência e qualidade pedagógica.

Uma das pré-condições para o sucesso de qualquer política educacional é a existência de recursos humanos qualificados e capacitados para o pleno exercício de suas funções técnicas e educativas. Se os sistemas de recrutamento e seleção desses recursos não se pautarem nessas premissas e estiverem subordinados a critérios “empreguistas”, a política educacional estará condenada ao fracasso.

Sabemos muito bem que em nosso Estado e em outros de nosso país, a instituição do “cabide de emprego” ainda é muito forte e caracteriza muitas administrações públicas. A longa permanência desse fenômeno em nossa sociedade, principalmente nos municípios do interior, acarreta prejuízos inestimáveis ao nosso desenvolvimento social e cultural e mesmo do Brasil, pois é um fator de negação da cidadania e de concentração de poderes e privilégios nas mãos de poucos.

Devemos, mais do que nunca, permanecer atentos e vigilantes no sentido de que possamos derrotar, para sempre, essas formas tão nefastas de administrar a coisa pública no Brasil. Temos hoje uma Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas mais atuantes e um melhor controle social sobre as administrações públicas.

Até que ponto a autonomia municipal conduzirá a uma ação prática em relação ao compromisso de gestão pública?

A conquista de uma gestão democrática e do planejamento participativo da educação em solo maranhense, ou mesmo em qualquer parte do mundo, não pode ser vista como mera “opção”.

O emergir de uma sociedade democrática deve ser encarado como uma meta superior da sociabilidade humana.

Nossa trajetória nesse mundo, por milhares de anos, tem sido a afirmação de uma sociedade totalitária, onde a grande maioria dos seres humanos nunca teve acesso pleno aos bens produzidos coletivamente. Nossa marca tem sido a escravidão, o servilismo, a opressão e exclusões de toda sorte. Até mesmo neste nosso maravilhoso mundo novo, que, por mais civilizado assim o julguemos, ainda estamos longe de atingir uma sociabilidade mais justa e igualitária.

Chegar a uma sociedade democrática, a um planejamento participativo das políticas públicas, para nós brasileiros, campeões mundiais da desigualdade, jamais pode ser entendido com retórica demagógica, dentre os milhares que temos por aí: atingir uma sociedade democrática e o planejamento participativo da administração pública deve ser visto como uma espécie de imperativo para nossa realização como povo e como civilização.

Como poderemos gerir a política educacional de uma forma eficiente e democrática, se continuarmos renunciando ao nosso direito à autonomia, conquistado desde 1988, pela Carta Magna e reafirmado em 1996, pela nova LDB? Será que somos realmente incompetentes e incapazes para assumir nossa autodeterminação?

Vamos continuar eternamente tutelados pelas políticas emanadas da União e do Estado?

A conquista da autonomia jamais ocorrerá por qualquer fórmula dadivosa.

Se quisermos ser autônomos, cabe a nós conquistarmos esse direito. Ninguém, em nenhuma parte do Brasil e do mundo, sabe mais do que nós o que precisamos fazer para superar nossos obstáculos e definir nossos projetos. Se abdicarmos dessa condição, outros se sentirão encorajados a assumir o nosso lugar e tudo farão para não perdê-lo mais. Este é um fenômeno político inerente ao nosso modelo de organização da vida social.

Gostaria de enfatizar o seguinte: se parece utópico o planejamento e a gestão pública participativos, se estão distantes da realidade política de nosso Estado, se o que prevalece ou prevaleceu mesmo foi a centralização e a política do favor e do clientelismo, não devemos desanimar.

Se nós acreditarmos que é possível chegar a uma sociedade mais democrática e mais justa, mesmo que jamais a vejamos, ela algum dia nascerá. Se estivermos engajados pra valer nesse bom combate, quem sabe se dela não iremos desfrutar? Um sistema municipal de educação autônomo terá muito mais possibilidade de decidir sobre o que quer e sobre qual a política educacional que mais lhe convém, do que um outro, sem autonomia, que apenas segue as políticas que outros sistemas definem, muitas delas inclusive elaboradas sem a sua participação.

Outras duas questões importantes a serem respondidas pela UNDIME-MA. Qual a importância da participação da comunidade na dinâmica das políticas educativas? Que tipos de obstáculos persistem na elaboração e execução de planos e de políticas educativas para os municípios?

A participação da comunidade, não só nas políticas educativas, mas na política pública como um todo é decisiva e mesmo insubstituível. Lamentavelmente, neste Estado e em nosso país, ainda não atingimos esse padrão de governabilidade, onde a participação comunitária e popular efetivamente influi na definição e na gestão das políticas públicas. Nossa marca histórica é a centralização do poder decisório e a subordinação da política pública aos interesses privados e da infra-estrutura econômica nacional e estrangeira.

Victor Vincent Valla3 e tantos outros estudiosos do Brasil afirmam que a extrema concentração de riqueza que temos hoje no país e a vergonhosa desigualdade social a que estamos sujeitos se devem a esse tipo de gerenciamento da verba pública.

Pelo fato dos interesses comunitários e populares nunca terem sido predominantes, os gestores públicos brasileiros e suas elites privilegiaram a montagem de uma poderosa base econômica, em detrimento das condições de vida e de reprodução da classe trabalhadora.

No caso da política educacional, tomando apenas o exemplo atual, o que se observa é o revigoramento de um modelo de descentralização que transforma os municípios em simples apoiadores das políticas educacionais originadas do alto.

Em nome do regime de colaboração ou em razão do exercício de suas funções suplementares, as políticas educacionais produzidas pelos Estados e pela União estão invadindo de tal maneira o espaço decisório local que os municípios estão se transformando em meros executores dessas políticas. Pior de tudo é que, em sua larga maioria, pela flagrante desestruturação de seus sistemas educacionais, aceitam passiva e pacificamente essa nova forma de controle do poder local, que, por isso mesmo, permanece atrofiado e impedido de reagir em favor da preservação ou da conquista de sua autonomia.

Pela nova LDB e mesmo na conformidade constitucional, a comunidade detém uma parcela significativa de responsabilidade na política educacional. Embora tendo como lugar de referência a escola, a educação é um fenômeno comunitário e social, na medida em que nos educamos para viver em comunidades humanas.

Uma educação escolar que não estabeleça um diálogo fecundo com a comunidade está condenada ao insucesso. A escola se oxigena na medida em que se abre para a comunidade e com ela é capaz de estabelecer laços efetivos e afetivos de convivência. Se a escola erguer muros muito altos e se isolar de seu meio corre o sério risco de ficar para sempre confinada à solidão e ao esquecimento.

Os currículos escolares são os meios mais diretos para estabelecer esse intercâmbio, essa ponte entre o mundo da escola e o mundo que a cerca. O que a escola aprende e ensina sempre será mediado pela comunidade e suas especificidades históricas e culturais. Se esta mediação não ocorre, a escola permanece isolada de seu contexto e desvirtuada de suas funções essenciais.

Tem sido muito difícil construir esta ponte em nossa realidade em função de ainda termos uma escola cheia de problemas e inconclusa, o que a torna limitada na tarefa de dialogar positivamente com o seu meio ambiente, isto em decorrência de fatores internos e externos. Precisamos trabalhar muito para superar essa deficiência. Começando pela desmistificação dos problemas que impedem esse diálogo. Não aceitar, em hipótese alguma, a idéia de que a população, por ser, em sua maioria, pobre e iletrada, não tem o que contribuir para o desenvolvimento da política educacional. Às vezes, a limitação não está na comunidade, mas na própria comunidade escolar, no professor, no diretor ou no dirigente municipal ou estadual que não sabe dialogar com o povo. No estágio atual da civilização, a escola que não estiver aberta para o diálogo com os seus vizinhos e com os vizinhos do outro lado do mundo será uma instituição natimorta.

Por quê é tão difícil os municípios formularem e executarem seus planos educacionais? Que obstáculos são esses que poucos conseguem removê-los?

Uma das explicações está no próprio modelo de municipalização que se vem configurando no Brasil. De um lado, conforme a lei maior, os municípios são entes federados autônomos, portanto gozam de prerrogativas iguais às da União e dos Estados; de outro, a União e os Estados pouco fazem no sentido de respeitarem essa prerrogativa, pois 3

VALLA, Victor Vincent. Verba pública. Petrópolis: Ed. Autor, 1988.

cada vez mais interferem na vida municipal. Para que esse obstáculo seja superado é preciso rever o pacto federativo e mudar radicalmente o modelo de planejamento e gestão da administração e das políticas públicas como um todo, de modo que essas contradições e os paradoxos que hoje existem sejam definitivamente escoimados.

Um dos obstáculos internos aos municípios diz respeito a limitações de ordem técnica, administrativa e política, ainda comuns em muitos deles. Dos quase 5.600 municípios existentes no Brasil, é expressivo o número dos que se encontram desaparelhados para assumirem plenamente suas políticas públicas e educacionais em especial. Além da baixa viabilidade econômica, sofrem as conseqüências da escassez de recursos humanos capacitados e qualificados para conduzirem projetos educacionais instituintes, no que se inserem numa espécie de círculo vicioso da insustentabilidade, quando as lideranças políticas e as forças que dominam a administração pública são originárias de grupos atrasados e representativos de oligarquias tradicionais, herdeiras da tradição brasileira que há séculos privatiza a coisa pública.

Um outro obstáculo poderoso está afeto à ideologia da dependência, fomentada pela não superação de uma certa mentalidade de sujeição ao colonizador, ainda forte em boa parte do Brasil, principalmente nas áreas menos urbanizadas.

Nos lugares onde a ideologia da dependência prospera com facilidade, as pessoas em geral renunciam à cidadania e ao civismo e passam a achar que são incapazes de construir uma sociedade sustentável. Aí elencam dúzias de obstáculos, cada qual mais difícil de transpor, e assim se omitem e acabam contribuindo para neutralizar ou mesmo dissolver, qualquer espécie de movimento em favor da autonomia das políticas educacionais nos municípios. Claro que não podemos deixar de reconhecer o despojamento de muitos municípios e suas conseqüentes limitações.

Todavia, se cruzarmos os braços, nós os filhos da terra, quem mais virá nos socorrer e empunhar a bandeira do desenvolvimento sustentável? Mesmo que os obstáculos sejam vários, saídas há. Mesmo que para isso seja preciso reinventar a política, a escola e o governo.

Como operacionalizar essas mudanças, se não temos tradição? É verdade, não temos tradição, mas temos certeza que precisamos mudar a forma de planejar nossas políticas públicas. Não se trata de nenhum bicho de sete cabeças ou de um modelo de tal modo complexo que só a poucos se torne acessível. Para começar o planejamento participativo basta haver uma vontade política firme nesse sentido. Essa vontade política decorre da mobilização social e da existência de um espaço público em expansão. Tem a ver, portanto, com a ação da cidadania em favor dos seus direitos.

Se governantes e governados estabelecerem canais produtivos de interlocução, o planejamento participativo será uma exigência inexorável. Uma coisa é certa: se não temos tradição agora, nada impede que lutemos para conquistá-la amanhã.

O planejamento participativo, por outro lado, não é uma fórmula mágica que resolve todos os problemas da gestão pública ou que assegure a efetividade social das políticas públicas. Ele deve ser visto, sobretudo, como um mecanismo de garantia dos direitos do cidadão e de democratização da coisa pública. Por ter essa natureza é um recurso da administração pública que está em permanente transformação e jamais será um modelo acabado e definitivo. Sua eficácia decorre, sobretudo, do grau de integração que mantém com a realidade e as necessidades da comunidade, suas aspirações e desejos individuais e coletivos.

Por outro lado, se há em nosso país algo que tem merecido respeitabilidade internacional, tal cabe ao orçamento e ao planejamento participativos. O exemplo que alguns Estados e Municípios que adotam o planejamento e o orçamento participativos estão dando têm merecido de observadores estrangeiros os mais efusivos elogios pelo seu caráter

inovador, configurando uma nova maneira de gerir eficazmente a administração pública, a ser seguida, inclusive, pelos países ditos desenvolvidos.

Devemos fazer tudo para que essa idéia algum dia vingue e passe a ser referência na maneira de planejar o desenvolvimento das políticas educacionais em nossas comunidades.

De que forma envolver os pais no planejamento participativo, já que não demonstram interesse nem em ir às reuniões de pais e mestres?

Com certeza não se trata de tarefa fácil. Nesse caso, a dificuldade não se restringe apenas aos pais refratários à escola. Nossas escolas, lamentavelmente, também ainda não sabem como envolver os pais e a comunidade em seu dia-a-dia. Há muitos preconceitos, de ambas as partes. Muitos professores não conseguem se comunicar com mães e pais originários das camadas populares, ou porque são muito pobres, ou porque são completamente iletrados. Sem falar na dificuldade que têm em articular objetivos curriculares, que, em geral, não se relacionam bem com a realidade circundante, com aspirações e necessidades objetivas que se encontram ausentes dos conteúdos escolares.

Podemos afirmar, por outro lado, que só terá sentido o planejamento participativo escolar na realidade atual se for para a comunidade escolar, em conjunto com a comunidade externa e a de pais em particular, reinventarem essa escola que está aí.

Talvez um dos grandes obstáculos à participação dos pais dos alunos das camadas populares seja o fato de que a escola que temos não se encontrar estruturada para essa participação. Um certo viés elitista que começa na Universidade, no momento da preparação do futuro professor, e vai até o modo como são planejadas as políticas educacionais, marcadas pelo elitismo e pela centralização em nichos privilegiados de poder.

Aparentemente, quando o Presidente da República e o Ministro da Educação decretam o Dia Nacional dos Pais na Escola parece tratar-se de algo prosaico ou, na melhor das hipóteses, redundante, pois, pelas leis em vigor, a partir da maior de todas elas, a educação não é monopólio do setor público. Sem falar nas modernas pedagogias que são incansáveis em afirmar e reafirmar o valor e o papel fundamental dos pais na vida escolar de seus filhos. Se, para levar a família à escola pública, é preciso um decreto federal para isso, algo não vai bem com a escola básica que temos hoje no Brasil.

Não podemos, por outro lado, cair no equívoco de chamar os pais para dentro das escolas e não termos o que dizer a eles e muito menos o que pedir quanto aos seus papéis na educação dos seus filhos. Chamá-los ao chão da escola só para solicitar-lhes ajuda e horas de trabalho voluntário é um erro fatal, pois acabaremos legitimando o já limitado compromisso do Estado com o pleno financiamento das políticas públicas de educação neste país.

Planejamento participativo escolar sem a participação ativa dos pais dos alunos, dos próprios alunos, do corpo docente e do quadro técnico e administrativo não pode ser assim designado. A escola que temos está aberta a este tipo de gestão? Se não está, o que podemos fazer para que tal ocorra? Sem dúvida, fica óbvio que para avançar nessa direção precisamos reinventar o mundo da escola e desconstruir o padrão de sociabilidade que nos levou a engendrar um modelo de planejamento público, que opera sem a participação pública.

Outras questões sempre presentes a balizar a atuação da UNDIME-MA: É bom ter a municipalização? Que municipalização é essa em que outros municipalizam os municípios? É bom adotar a municipalização nessas circunstâncias? Quem ganha e quem perde com ela? Não ocorremos o risco de diminuir o nível educacional se os gestores e administradores não seguirem essas orientações? Existe, por parte do Estado, algum mecanismo que permita avaliar essa nova maneira de conceber a educação?

Creio que precisamos de um novo modelo de municipalização em nosso país, onde o município possa ser respeitado em suas prerrogativas de autonomia e autodeterminação. Acho bom, sim, termos a municipalização. É o meio mais eficaz para construirmos um poder local comprometido com a qualidade de vida e com equidade social.

Agora, pensar que vamos conseguir tudo isso sem mudar o modelo atual é uma santa ingenuidade. Como, na história política do nosso país, o município acabou transformando-se no elo mais fraco da corrente, não será fácil a luta por um novo pacto federativo que realmente opere em níveis de equilíbrio institucional.

Com certeza, o risco de diminuir a qualidade educacional caso os gestores municipais não sigam as orientações do planejamento participativo é grande. Muitos críticos da municipalização acham que ela é uma espécie de estratégia da classe dominante para reduzir os investimentos públicos em políticas de equidade social. Ao transferirem essa responsabilidade a um poder local debilitado e em geral despreparado, garantem mais recursos para setores produtivos rentáveis economicamente e preservam o status quo geral da sociedade, uma vez que as políticas públicas conduzidas pelos municípios tendem a ser menos eficientes e até mesmo retroativas, pelas razões estruturais já apontadas.

O volume de encargos que os municípios têm hoje em dia não permite improvisos. Mesmo que no curto prazo não implantem o planejamento participativo, de algum modo terão que buscar racionalidade técnica em suas gestões, pois, além da vigilância crescente da sociedade civil, terão que demonstrar alguma eficiência para pleitearem recursos federais e externos de um modo geral.

Reinventar a escola não é apenas uma bela metáfora pedagógica. Trata-se de um projeto instituinte que nasce das aspirações de cada sistema de educação. Reinventar a escola significa nossa mobilização em favor de uma nova escola pública que seja socialmente necessária e consiga elevar as expectativas e as esperanças do povo brasileiro e maranhense em especial.

Tenho dúvidas se as elites que dominam o Estado brasileiro estão realmente comprometidas com projetos dessa natureza ou, muito menos, se dispõem de mecanismos de avaliação dessas experiências. Acho mesmo que a reinvenção da escola será tarefa da sociedade civil organizada em íntima aliança com o mundo escolar e suas vizinhanças e não de governos que se orientam em direção oposta ao desenvolvimento sustentável da sociedade.

A politicagem atrapalha a educação?

A politicagem atrapalha a vida como um todo, não só a educação. Onde a forma do político assume tais contornos, estaremos condenando gerações ao servilismo e mesmo à exclusão social irreversível.

A UNDIME-MA cumprirá o seu papel histórico e honrará o seu mandato institucional se continuar sabendo posicionar-se como verdadeiro agente de transformação social. Para isso, é mais do que urgente, que os Dirigentes Municipais de Educação de todo o país, e do Maranhão, especialmente, não deixem de apóia-la na luta pela autosustentabilidade.