Relatório de Gestão 2017 by Renata Puosso ° Comunicação e Design °

RELATÓRIO DE GESTÃO

2017 Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social de São Paulo

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

GERALDO ALCKMIN Governador do Estado de São Paulo

MÁRCIO FRANÇA Vice-governador do Estado de São Paulo

FLORIANO PESARO Secretário de Estado de Desenvolvimento Social

MENDY TAL Chefe de Gabinete

Secretaria de Desenvolvimento Social

SEDS

COMUNIDADE TERAPEUTICA SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS CENTROPOP REFUGIADOS CAS PSB COSAN INTERSETORIALIDADE COED DIALOGANDO CAPACITAÇÃO CDS

PROGRAMAS

CAS BOM PRATO VIVALEITE CDI

CGE

EDESP CREAS CRAS

COMUNICAÇÃO

PRIMEIRA INFÂNCIA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

CONDECA

PEAS

CEI

TRABALHO EM GRUPO

2017

CADASTRO ÚNICO

EDUCAÇÃO PEAS PERMANENTE PSE PRESTAÇÃO DE CONTAS

VILA DIGNIDADE

CONDECA CGE

SP AMIGO DO IDOSO

SEGURANÇA ALIMENTAR COSAN SUPERVISÃO

SÃO PAULO PUBLICAÇÕES

FAMÍLIA

VÍNCULO

ESTADO

MONITORAMENTO

SEDS

ABREVIATURAS E SIGLAS - As siglas estão listadas por ordem alfabética.

ACNUR

Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

ALESP

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

AME

Ambulatório Médico de Especialidades

Business Intelligence

BPC

Benefício de Prestação Continuada

BSP

Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância

CADCA

Communities Anti Drugs Coalitions of America

CADÚNICO

Cadastro Único

CAPS

Centro de Atenção Psicossocial

CAS

Coordenadoria de Ação Social

CCI

Centro de Convivência do Idoso

CDHU

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

CDI

Centro Dia do Idoso

CDS

Coordenadoria de Desenvolvimento Social

CEBAS

Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação

CEE

Cadastro Estadual de Entidades

CEI

Conselho Estadual do Idoso

CENTRO POP

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua

CEPAD

Congresso Estadual de Políticas sobre Drogas

CGE

Coordenadoria de Gestão Estratégica

CIB

Comissão Intergestores Bipartite

CIT

Comissão Intergestores Tripartite

CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social

CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CNEAS

Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social

CODEAGRO

Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios

COED

Coordenadoria de Políticas sobre Drogas

COEGEMAS

Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social

COMBAT

Comissão Estadual para Assuntos Referentes a Bens Apreendidos do Tráfico de Drogas

CONDECA

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONED

Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

CONSEAS

Conselho Estadual de Assistência Social

COSAN

Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional

CRAS

Centro de Referência de Assistência Social

CRATOD

Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas

CRCE

Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades

CREAS

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

CROPH

Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana

CTLC

Comunidade Terapêutica - Legalmente Constituídas

DCI

Departamento de Comunicação e Imprensa

DNI

Departamento de Normatização e Informática

DPI

Desenvolvimento na Primeira Infância

DRADS

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social

EDESP

Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

EDS

SEDS

EFAP

Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo

ESAF

Escola de Administração Fazendária

FEAS

Fundo Estadual da Assistêncial Social

FEBRACT

Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas

FETSUAS

Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de SP

FMAS

Fundo Municipal de Assistência Social

FONSEAS

Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social

FREPAS

Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Assistência Social

IGD-M

Índice de Gestão Descentralizada Municipal

ITAL

Instituto de Tecnologia de Alimentos

JBA

Jovens Brasileiros em Ação

LNC

Levantamento de Necessidades de Capacitação

LOAS

Lei Orgânica da Assistência Social

MSD

Ministério do Desenvolvimento Social

MDSA

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

MSE WEB

Medidas Socioeducativas via Web

NOB/SUAS

Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social

NUEP

Núcleo Estadual de Educação Permanente

OAB

Ordem dos Advogados do Brasil

ODM

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

ODS

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

OMS

Organização Mundial da Saúde

OSC

Organizações da Sociedade Civil

PAEFI

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

PAIF

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

PAN

Programa de Alimentação e Nutrição

PBF

Programa Bolsa Família

PEAS

Plano Estadual de Assistência Social

PETI

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PMAS/WEB

Plano Municipal de Assistêncial Social

PNAS

Política Nacional de Assistência Social

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social

PRODESP

Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo

PSB

Proteção Social Básica

PSE

Proteção Social Especial

PTR

Programa de Transferência de Renda

SBP

Sociedade Brasileira de Pediatria

SDPD

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

SEDS

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

SENAD

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

SENARC

Secretaria Nacional de Renda e Cidadania

SES

Secretaria de Estado da Saúde

SIGSUAS

Sistema de Informações para Gestão do SUAS

SIMPETI

Sistema de Monitoramento do PETI

SNAS

Secretaria Nacional de Assistência Social

SUAS

Sistema Único de Assistência Social

SUTACO

Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades

UPS

Unidades Prestadoras de Serviços

Foto: Divulgação / SEDS

PALAVRAS DO SECRETÁRIO Um dos principais desafios à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) foi organizar as políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com ações e estratégias variadas, sob a ótica da gestão e com vistas à intersetorialidade, fortalecemos os 645 municípios paulistas para que caminhassem lado a lado com o Estado na promoção de políticas públicas, desenvolvendo capacidades para superar as desigualdades, sempre levando em conta as dimensões econômica, ambiental e social do desenvolvimento humano. Ao assumir a Pasta, em janeiro de 2015, deparei com a existência de vários programas que se encontravam dispersos e que necessitavam de uma articulação. De um lado, precisavam ser apresentados como oferta de serviços públicos e, de outro, como resposta a demandas específicas, objetivando, acima de tudo, a equidade de oportunidades. É certo que a determinação do governador Geraldo Alckmin, quando declara que “não deixaremos ninguém para trás”, nos orienta buscar os mais pobres, os que mais necessitam do apoio e da ajuda do Estado. E essa foi a nossa direção: focalizar, identificar e, partir daí, oferecer oportunidades que, de fato, pudessem transformar a vida das pessoas.

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O fortalecimento da gestão municipal - com verbas do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) que, em 2017, somaram R$ 208.533.134,28 possibilitou que trabalhássemos com mais ênfase na integração dos grandes eixos que competem à SEDS: Assistência Social, Segurança Alimentar e Políticas sobre Drogas. Sempre em coordenação com as demais políticas públicas existentes no Governo, especialmente as Secretarias do Trabalho, da Saúde, da Educação, da Cultura, de Esportes e da Pessoa com Deficiência. Dediquei-me a articular os programas de Segurança Alimentar, o Bom Prato e o Vivaleite, com os de transferência de renda, com as políticas socioassistenciais de proteção básica e especial e com as políticas de combate à drogadição, apoiado pelos respectivos Conselhos. Além de trabalhar intensamente no aprimoramento das ferramentas de gestão, com foco na unificação de cadastros (CadÚnico), lançamos e aprimoramos importantes ferramentas de gestão para a assistência social, como Portal Social Paulista, o Banco de Dados Social, o SIG SUAS (destinado a monitorar as atividades de acompanhamento e supervisão técnica do SUAS, com previsão de implantação para o início de 2018), MSE-WEB (para acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade). Com isso, avançamos no desenvolvimento do sistema gerencial dos programas sociais da SEDS voltados à garantia de acessos a bens e serviços aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Tudo isso foi consolidado com a elaboração do Plano Estadual de Assistência Social (PEAS 2016-2019), que talvez possa ser considerado um dos mais inclusivos e democráticos em toda história do Estado, se não o mais. Essas ações ocorreram paralelamente à busca de parcerias e novas possibilidades de arrecadação. Parto da premissa de que o desenvolvimento social depende da soma de esforços. Que se dá na busca de parcerias tanto com a sociedade civil como com as outras esferas de Governo. Nesse sentido, os conselhos vinculados à SEDS – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), Conselho Estadual do Idoso (CEI) e Conselho de Assistência Social (CONSEAS) – mantiveram-se como canais permanentes de diálogo.

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Os dois primeiros (CONDECA e CEI) tiveram editais de chamamento público abertos, permitindo que entidades e prefeituras pudessem fortalecer a política de atendimento a idosos, crianças e adolescentes, públicos prioritários dentro da Assistência Social. Dessa forma, a rede de atendimento à criança e ao adolescente foi fortalecida por meio desses Editais, cujo objetivo foi selecionar projetos e programas para serem desenvolvidos. O Edital Condeca 2015 teve 651 propostas apresentadas, das quais 231 foram contempladas, com um valor total de R$ 54.102.061,32. O Edital 2016/2017 recebeu 1.297 propostas. Entre 2015 e 2017, por meio do Programa São Paulo Amigo do Idoso, foram inaugurados 33 Centros de Convivência do Idoso (CCIs) e 15 Centros Dia do Idoso (CDIs), totalizando um investimento de R$ 15.227.566, 22. Com o foco da Política de Segurança Alimentar, no mesmo período, foram inauguradas cinco novas unidades do Bom Prato (Limeira, Franca, Botucatu, Santos-Morros e Taboão da Serra), chegando a 52 restaurantes no Estado. É o maior e mais importante programa nutricional do País, um dos dez maiores programas do mundo e fornece 84 mil refeições diárias ao custo de R$ 1,00 (almoço) e R$ 0,50 (café da manhã). O Vivaleite, que beneficia mais de 400 mil pessoas em todo Estado oferecendo um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo às crianças e aos idosos em situação de insegurança alimentar e condição de risco nutricional, sofreu uma revisão completa. Capacitamos as entidades assistenciais, visando à manutenção do cadastro seguindo a legislação vigente, para dar suporte à distribuição de mais de 75 milhões de litros de leite. Com relação ao fortalecimento da Política da Assistência, desenvolvemos, com a participação de representantes de equipes técnicas e da sociedade civil, sugestão de regulamentação da Política no Estado, o PL 194/17 - Projeto de Lei que Organiza a Assistência Social no Estado de São Paulo, com a meta de constituir um marco legal que balize a execução das atribuições do Estado de São Paulo, fortalecendo assim, o comando único preconizado pelo SUAS. Qualificamos a rede socioassistencial por meio do CapacitaSUAS, via Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP). Mobilizamos professores, especialistas e técnicos da assistência em 22 polos, atingindo 2.109 profissionais da rede. De 2015 a julho de 2017, a EDESP formou mais de 56 mil participantes em mais de 850 cursos. Nosso compromisso com a qualificação resultou na implementação de um Comitê de Educação Permanente da SEDS, com a atribuição de fomentar os Núcleos de Educação Permanente no Estado (Resolução SEDS nº28/ 2016). Também nos dedicamos a estudar, regulamentar processos e capacitar nossas equipes para a Lei 13.019, marco legal que reestruturou as relações entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que a partir de sua entrada em vigor, auxiliamos os municípios atendidos através das DRADS, qualificando mais de 1.000 pessoas, entre gestores e técnicos.

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Com a crise econômica, mais pessoas precisaram da ajuda do Estado, como, por exemplo, os refugiados, um grande desafio para o Brasil. Em 2015, nós já tínhamos centenas de milhares de refugiados haitianos, sírios, sudaneses, angolanos, moçambicanos, nigerianos, que vieram da África, da Ásia e da América Central em busca de auxílio. Muitos fugindo da guerra e outros tantos deixando famílias inteiras para trás. Assim, a Casa de Passagem Terra Nova trouxe a essa população uma nova forma de acolhimento, por meio de um programa diferente, inédito e inovador. Implantamos um serviço de referência nacional, talvez o mais importante serviço do Brasil, que passou a atender de forma rotativa 50 famílias. Cumprimos bem esta tarefa, inclusive com elogios e reconhecimento do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Ampliamos o Programa Recomeço – Uma vida sem Drogas, que compreende o uso abusivo de drogas como um fenômeno biopsicossocial, cuja superação depende da garantia de uma rede de proteção social. Atualmente, oferecemos 3.327 vagas em 114 serviços. Por fim, cabe ressaltar que, com foco na inovação da política pública, trabalhamos a partir dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), baseados nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), como um plano de ação, que pudesse estabelecer um padrão de comparação com ações equivalentes no mundo, a partir de parâmetros fornecidos pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD). São objetivos desse programa a erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; igualdade de gênero; trabalho decente e crescimento econômico; redução de desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; paz, justiça e instituições eficazes, além de parcerias para implementar tais ações. Transparência, moralidade, impessoalidade e gestão pública de qualidade. Esses sempre foram meus princípios e objetivos, com a meta de entender melhor o funcionamento do Serviço Social no Brasil e, em especial, compreender e enfrentar os nossos principais desafios sociais para o Estado de São Paulo. Esse é o legado que pretendo deixar no Desenvolvimento Social de São Paulo.

“Juntos estamos construindo essa realidade. Juntos São Paulo pode ser para todos”.

Floriano Pesaro Sociólogo e Secretário de Estado de Desenvolvimento Social

Foto: Divulgação / SEDS

SÃO PAULO E O COMPROMISSO COM O SUAS Maria do Carmo Brant de Carvalho Secretária Nacional de Assistência Social

Nestes anos à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, o secretário Floriano Pesaro cumpriu o compromisso ético de oferecer transparência e prestação de contas relativas ao desempenho desta política. Mais uma vez, apresenta o balanço deste ano que finalizou. Foi um ano difícil, envolvido totalmente na turbulência política e econômica que atingiu todo o País e reverberou na atuação de todas as políticas públicas.

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O déficit fiscal atingiu municípios, Estados e a União. Parcelas do Fundo Nacional de Assistência Social foram atrasadas, o que comprometia a execução de serviços socioassistenciais, precarizando ainda mais a vida de seus usuários. São Paulo foi um dos únicos Estados a manter sua parcela de cofinanciamento no SUAS em dia. Neste contexto, muitas manifestações nacionais de gestores, trabalhadores e usuários ocorreram especialmente na Capital Federal para evidenciar a indignação quanto ao déficit de recursos. Um dos efeitos destas manifestações foi a maior visibilidade da política de assistência social e a negociação ampliada com agentes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Mas, o mais importante, é que no dia-a-dia desta política a ação socioassistencial ganhou em criatividade, novas iniciativas e, sobretudo, em resultados. Vejamos alguns deles no Estado de São Paulo: • Em 2017, a gestão estadual produziu intensa articulação entre União, Estado e municípios para viabilizar propostas e recursos. Não é trivial o resultado obtido. Um conjunto de programas e serviços foram viabilizados e otimizados. O debate e a decisão conjunta, a soma de recursos e ação integrada aconteceram, por exemplo, na cidade de São Paulo, quando da situação de enfrentamento das ocorrências sofridas e desafiantes na chamada região da “Cracolândia”. • Novos 33 convênios foram estabelecidos (alguns deles conquistados por emendas parlamentares voluntárias), permitindo, em diversos municípios, a construção de novos CRAS/ CREAS , unidades de acolhimento e Centros POP. Em outros municípios, houve a aquisição de veículos e outros bens necessários à melhoria na condução dos serviços. • Por fim, é necessário destacar que 1.570 entidades sociais do Estado de São Paulo solicitaram, em 2017, a certificação CEBAS como entidades beneficentes no âmbito da assistência social. São entidades que prestam serviços socioassistenciais, muitos deles de proteção social especial e outros que ofertam serviços de convivência e socioaprendizagem para jovens e adultos. Não são dispensáveis tais serviços vinculados à rede socioassistencial, ao contrário, adensam e ampliam a oferta de serviços assistenciais.

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A política de Assistência Social - proteção social não-contributiva - é central no enfrentamento às vulnerabilidades sofridas por uma população castigada pelas desigualdades. A crise política e econômica instalada no País é bastante séria e, sem dúvida, prolongada. O crescimento econômico que estamos obtendo continua sendo quase inexpressivo. As taxas de desemprego estão aí para demonstrar. Os governantes centram seu esforço no crescimento econômico e redução máxima do déficit público. O ajuste fiscal ganhou absoluta prioridade e, em nome deste ajuste, todas as políticas públicas sofreram cortes orçamentários e contingenciamento de recursos.

Foto: Divulgação / SEDS

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Neste cenário, temos conseguido realizar uma gestão da política de Assistência social que tem preservado os avanços conquistados na consolidação do SUAS. Não houve retrocessos. Conseguimos, inclusive, já no final do ano, uma suplementação de recursos e descontigenciamento do Orçamento que permitiu saldar parcelas, ainda existentes de 2016 e 2017, do Fundo Nacional de Assistência Social junto aos municípios. Criamos 10 centros dia para crianças com microcefalia em municípios com maior prevalência do Zika vírus, particularmente no Nordeste e um em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo. Estamos mais atentos ao que chamamos de emergência social, tanto no enfrentamento, por exemplo, do fluxo migratório no Norte do País quanto no pós-emergência social no caso da tragédia Mariana. Foi possível viabilizar a Conferência nacional de Assistência Social. Fortalecemos os conselhos de Assistência Social e os segmentos que os compõem: usuários, trabalhadores e entidades. Fizemos algumas oficinas com usuários assegurando voz e vez propositiva destes grupos. Fortalecemos as entidades sociais vinculadas ao SUAS, tanto por meio de oficinas para estudo e proposição naqueles temas em que ainda não havia consenso como o de socioaprendizagem, assessoramento e defesa de direitos, quanto no seu protagonismo. Foi assegurada a ampliação do cadastro das entidades sociais, o CNEAS. A implantação do Programa Criança Feliz e a continuidade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil nos fizeram rever a concepção de programas no SUAS, absolutamente necessários em uma política de proteção social. Programas devem ser propostos e justificados em sua relevância e viabilidade por Estados e municípios. Os programas têm um caráter multissetorial e devemos, no SUAS, liderar processos e ações que aprofundem o trabalho em redes intersetoriais nos territórios. Ainda temos um desafio: o fortalecimento dos Estados para que assumam maior protagonismo nesta política. Não fazemos nada sozinhos, mas em conjunto com todos os agentes do SUAS. Sem dúvida, o forte compromisso de entes federados, servidores e sociedade civil da área de Assistência Social é o que vem assegurando a manutenção e o fortalecimento do SUAS.

Foto: Divulgação / SEDS

SUMÁRIO 16 20 32 38 50

INTRODUÇÃO Boa leitura!

COSAN Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional Bom Prato/ Vivaleite

CGE Coordenadoria de Gestão Estratégica Portal Social Paulista/ Cadastro Único/ Dados e Informações

CDS Coordenadoria de Desenvolvimento Social Programas Estaduais/ Programas Federais/

CAS Coordenadoria de Ação Social PSB/ PSE/ DRADS

COED Coordenadoria de Políticas sobre Drogas Programa Recomeço

SP AMIGO DO IDOSO

EDESP

CONSELHOS

SAIU NA IMPRENSA

Selo/ Equipamentos

Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo Ações/ Capacitações

CEI/ CONDECA/ CONSEAS

Comunicação SEDS Publicações/ Artigos/ Galeria de Fotos

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Foto: Divulgação / SEDS

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Este relatório apresenta o desempenho das áreas da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) no ano de 2017. Seu conteúdo foi organizado de acordo com as ações executadas em cada uma das coordenadorias e dos departamentos que compõem a Secretaria. Além disso, publicamos as ações dos órgãos de controle social vinculados à Pasta. Cada capítulo descreve, de forma detalhada, o desenvolvimento das atividades realizadas pela SEDS, que culminaram na concretização de grande parte de nossos objetivos. Esperamos que este relatório sirva de instrumento de reflexão e base para o desenho de novas estratégias e ações por parte de todos os atores envolvidos na construção da Política de Assistência Social no Estado de São Paulo. O conteúdo apresentado incorporou os princípios de governança e gestão públicas, cujo fortalecimento tem sido objeto de nossos esforços na SEDS desde o início da nossa gestão, em janeiro de 2015. Aprimoramos o gerenciamento de processos e atividades, promovendo prestação de contas responsável e a transparência de nossas ações. Continuamos empenhados na consolidação das políticas públicas e fortalecimento do SUAS. Empreendemos todos os esforços na unificação dos cadastros, possibilitando uma melhor visualização das famílias em situação de vulnerabilidade e permitindo um melhor direcionamento das ofertas de proteção social às famílias que mais precisam. Investimos e fomentamos a criação de núcleos de educação permanente em várias regiões do Estado. Além disso, promovemos a articulação entre as três principais políticas da Pasta: Ação Social (CAS), a Segurança Alimentar (COSAN) e Políticas sobre Drogas (COED). O desafio na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo sempre foi claro: organizar as políticas públicas com foco na gestão sem perder de vista o desafio da intersetorialidade. Seguimos a premissa de que a transparência na divulgação das informações é um compromisso do Estado de São Paulo com o cidadão. A publicação e o acesso a informações sobre políticas públicas estimulam a cidadania e a participação social, dando maior credibilidade, aproximando a sociedade da gestão e contribuindo para que os interesses coletivos sejam assegurados. Boa Leitura!

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CRAS

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS) tem trabalhado de forma estratégica, entre 2015 e 2017, na ampliação de programas sociais e desenvolvimento de novas tecnologias de gestão pública. Em 2015, instituiu o CadÚnico como

1.106

1.008

a ferramenta exclusiva de identificação socioeconômica das famílias em situação de extrema pobreza. Além disso, foi criado o Portal Social

CREAS

Paulista que utiliza a base de dados do Cadastro Único para aprimorar a gestão dos programas. O trabalho da SEDS é feito em parceria com 26 Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), responsáveis por garantir a melhor forma de investimento no território.

240

Até o momento temos:

ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (EDESP)

+ 66 MIL

+ 436 MIL

285

O ENFRENTAMENTO À POBREZA TAMBÉM É REALIZADO COM OS PROGRAMAS DE

FAMÍLIAS

TRANSFERÊNCIA DE RENDA AÇÃO JOVEM E RENDA CIDADÃ

AGENTES SOCIAIS CAPACITADOS

5 INAUGURAÇÕES NOVOS BOM PRATOS: LIMEIRA, FRANCA, BOTUCATU, SANTOS COM O PROGRAMA

MORROS E TABOÃO DA SERRA

RECOMEÇO – UMA VIDA SEM DROGAS A SEDS ATENDEU

75 MILHÕES DE LITROS LEITE PROGRAMA VIVALEITE

+ 12 MIL

DEPENDENTES

ATENDEU 420 MIL CRIANÇAS E IDOSOS POR MÊS

AMIGO DO IDOSO

PROGRAMA SÃO PAULO

QUÍMICOS NO ESTADO

CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO RECEBEU

251 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI

R$ 12,9 MILHÕES POR MEIO DE DESTINAÇÃO

CENTRO DIA DO IDOSO

AUMENTO DA DESTINAÇÃO DO IMPOSTO

CDI

DE RENDA DE R$ 3,4 MILHÕES EM 2014, PARA R$ 77,5 MILHÕES ENTRE 2015

CONDECA

E 2017

Para quem precisou, estávamos lá. E o tempo todo. O Governo de São Paulo garante a dignidade da sua população não por estar em dia e em ordem, mas pelos serviços públicos de qualidade, com atenção e cuidados especiais aos que mais precisam. Tratamos os desiguais de maneira especial, com todo o respeito que cada um merece. De um lado, da seguridade social, o ensino de qualidade, a presteza do atendimento à saúde e o profissionalismo na segurança pública. Mais os equipamentos estaduais exemplares, como as melhores rodovias e o Poupatempo. Democraticamente acessível para cada brasileiro em São Paulo. De outro, o principal, que são os vulneráveis. Os idosos, com os Centros Dia e os Centros de Convivência do Idoso (CCI). As crianças, com as CrecheEscolas. À todos, às famílias, os Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) e os Centros Especializados (CREAS). Uma rede de opções e serviços ancorados no Bolsa Família, que se originou do Bolsa-Escola e do Bolsa-Alimentação, que ajudamos a criar em 2001, liderados pelo Secretário Floriano Pesaro. É obrigação do gestor sempre aprimorar, expandir e melhorar. Mas, nos dias atuais, reconhecer o que é bom e lutar para manter assim é muito importante. E aí vem a maior prioridade de um cidadão e a nossa maior alegria: o Bom Prato e o Vivaleite, os melhores exemplos de política participativa e acolhedora. Que São Paulo continue preparado para inovar e para os próximos desafios!

Felipe Sigollo Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Social de janeiro de 2015 a junho de 2016

Foto: Divulgação / SEDS

Foto: Divulgação / SEDS - Imagem construída pelos participantes da Capacitação COSAN “ Sensibilização Mobilizadora e Trabalho Coletivo”.

COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COSAN) No que tange à Política de Segurança Alimentar e Nutricional, dois grandes Programas são destacados: Bom Prato e Vivaleite. Ambos se enquadram como dever do Estado e como Direitos do Cidadão, inseridos, o primeiro na Carta Magna de 1988 e o segundo, através da emenda constitucional nº 64 (Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição), de 4 de fevereiro de 2010. Em 2004, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, houve a efetiva integração das ações das Políticas Sociais, de Transferência de Renda e da Segurança Alimentar. Desta forma, a Política de Segurança Alimentar está no tripé da Proteção Social, tendo como respaldo a Política de Desenvolvimento Social.

COSAN

As diretrizes da Política são: “combater a desigualdade social através da promoção de ações de segurança alimentar, combater a pobreza e outras formas de privação das famílias, promover o acesso à rede de serviços públicos, e criar possibilidades de emancipação dos grupos familiares e desenvolvimento local dos territórios”.

Programas de Segurança Alimentar do Estado • BOM PRATO O Programa Restaurante Popular Bom Prato tem por objetivo propiciar ao público-alvo do Programa uma alimentação de qualidade, de alto teor nutritivo a preço acessível e, também, amenizar a carência nutricional da população assistida, melhorando suas condições de vida e promovendo, de forma paralela, a segurança alimentar e o resgate à cidadania.

• VIVALEITE O Programa Vivaleite distribui gratuitamente leite fluido pasteurizado, enriquecido com ferro, vitaminas A e D para famílias com crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. O Vivaleite é reconhecido como o maior programa de Segurança Alimentar governamental de distribuição gratuita de leite fortificado da América Latina.

COSAN e a Intersetorialidade O ano de 2017 foi um marco na trajetória de aprimoramento da política de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS). Em consonância com as demais coordenadorias da SEDS, a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN), responsável por alavancar esta política, empreendeu diversas ações com o objetivo de fomentar a intersetorialidade e o trabalho em rede no âmbito estadual e municipal. Tal esforço resultou na articulação entre as políticas que compõem a SEDS: a Política de Assistência Social, a Política sobre Drogas; e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

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Cabe ressaltar que o investimento na integração das três políticas da SEDS tem como diretriz o atendimento integral às famílias usuárias, na perspectiva da garantia de direitos. O eixo central das ações de interface da COSAN foi estabelecido por meio de um Projeto de Capacitação e Produção de Conhecimento, viabilizado em parceria com a Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP), que integra a SEDS. A capacitação foi usada como meio para informar e dialogar com todos os atores envolvidos nas diversas esferas de atuação da SEDS: gestores, coordenadores, técnicos, instrutores, articuladores e parceiros, entre outros. A ideia foi construir um “Novo Olhar e um Novo Jeito de Fazer” com o intuito de construir uma política pública mais qualificada e efetiva, por meio da qual todos os envolvidos se vissem como agentes públicos. Segue abaixo fluxograma das etapas desse processo:

“CONVITE PARA UM NOVO OLHAR E UM NOVO

“POLÍTICA PÚBLICA NA PRÁTICA”

JEITO DE FAZER” - SENSIBILIZAÇÃO PARA A

PROJETOS-PILOTO COM FOCO NA REDE

PROPOSTA:

SCOCIOASSISTENCIAL:

Ações para sensibilizar sobre a importância da

Desenvolvimento em duas unidades do Bom

interface entre as duas políticas.

Prato, em duas entidades e duas prefeituras do Vivaleite, com o apoio das DRADS.

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2 “AULA INAUGURAL” LANÇAMENTO DA PROPOSTA:

intersetorialidade, com especialistas

“INVESTIMENTO NA CAPACIDADE TÉCNICA”

Ações formativas contínuas com o intuito de conceber um perfil de profissional, que tenha seu olhar e prática embasados na intersetorialidade e no trabalho em rede, atuando como agente público.

SISTEMATIZAÇÃO DA METODOLOGIA E RESOLUÇÃO

aprimorar a qualidade do atendimento aos

PROGRAMAS BOM PRATO E VIVALEITE:

E LEGADO TÉCNICO”

Programas Bom Prato e Vivaleite, a fim de

de referência das duas políticas.

CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DOS

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO

Políticas de Assistência Social e de Segurança Alimentar, por meio dos

Marco inicial do processo de implantação das ações de

Promover a intersetorialidade entre as

beneficiários e fomentar as Boas

DE NORMATIZAÇÃO: Organização/estruturação dos materiais produzidos e coletados

Práticas nas entidades e

durante o processo de capacitação e

prefeituras parceiras.

supervisão dos dois programas.

6 “ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA” DISSEMINAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS: Divulgação da metodologia e busca de novas parcerias para apoiar e desenvolver as ações dos programas, criando uma cultura de intersetoralidade e de Boas Práticas.

COSAN

O Projeto de Capacitação da COSAN contempla seis etapas, apoiadas numa dinâmica de revisão de planejamento constante, para que a realidade e as necessidades dos diversos públicos sejam consideradas. A metodologia utilizada incluiu: encontros de sensibilização; reuniões de planejamento e alinhamento; divulgação do projeto; visitas aos serviços e equipamentos; palestras; encontros de rede; oficinas; pilotos e reuniões de articulação para integrar as três esferas (federal, estadual e municipal). É preciso reconhecer que o Projeto de Capacitação da COSAN só foi possível devido às parcerias estabelecidas, o que é coerente com a proposta de um projeto de interface. Pode-se citar alguns exemplos: • A metodologia de trabalho proposta foi construída pela COSAN e EDESP, com a participação da Associação Cultural Casa das Caldeiras nas Oficinas de Sensibilização; • Em relação à integração entre as esferas federativas, vale dizer que a COSAN teve o apoio do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que compartilha da importância de promover projetos intersetoriais; • Também vale citar a parceria com a Coordenadoria de Ação Social (CAS) e a Coordenadoria de Política sobre Drogas (COED) da SEDS, que apoiaram o Projeto da COSAN com a participação de seus técnicos em vários encontros formativos; • O apoio das DRADS foi fundamental na viabilização do Projeto, em especial, a DRADS Bauru e Campinas, onde as primeiras ações foram desenvolvidas. Tendo como estratégias principais de atuação os Programas Bom Prato e o Vivaleite, a COSAN desenvolveu as ações formativas com o apoio de suas equipes técnicas, que demonstraram disponibilidade para participar das capacitações. Segue a lista das ações formativas desenvolvidas em 2017:

AÇÕES 2017 • 3 Reuniões com as DRADS: Validação do Projeto e Apresentação dos Resultados; • Encontro Marco Inaugural na Alesp: Gestores, Técnicos e Parceiros - Apresentação Geral do Projeto e Validação das parcerias; • Oficina Equipe Bom Prato (Casa das Caldeiras): Equipe Técnica - Sensibilização e Validação do Projeto; • 4 Capacitações Bom Prato: Equipe Técnica; Validação Equipe COSAN; Gestores das unidades Bom Prato e formação nos conteúdos básicos da Política de Assistência Social e da Política sobre Drogas; • Oficina Equipe Vivaleite (Casa das Caldeiras): Equipe Técnica - Sensibilização e Validação do Projeto;

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• 4 Capacitações Vivaleite: Equipe Técnica; Gestores das entidades do Vivaleite e formação nos conteúdos básicos da Política de Assistência Social e da Política sobre Drogas; • 3 Reuniões preparatórias - Encontro de Rede: DRADS e Coordenadores dos Serviços e Equipamentos Intersetoriais e Socioassistenciais: Validação do Projeto e Alinhamento para os Encontros de Rede; • 2 Encontros de Rede em Bauru: Troca entre os Coordenadores e Técnicos Intersetoriais e Socioassistenciais; • 3 Capacitações para viabilizar as oficinas no CRAS: Equipe CRAS e Nutricionistas UBS preparação das equipes para capacitarem famílias do PAIF; • Capacitação com Nutricionistas do Bom Prato: Apresentação e Validação do Projeto COSAN; • 8 Visitas de Articulação Bom Prato: Campinas, Bom Prato Bauru, Centro POP Campinas, CRAS Bauru/Godoy, CRAS Bauru/9 de Julho, CRAS Ribeirão Preto, CRAS Franco da Rocha: Articulação do Projeto COSAN; • 3 Reuniões de alinhamento com Ministério do Desenvolvimento Social (Secretarias Nacionais de Assistência Social e de Segurança Alimentar): Validação da Proposta; • Oficina na XI Conferência Nacional de Assistência Social: Apresentação do Projeto COSAN; • 20 Reuniões de Planejamento do Projeto COSAN: Duas por mês com as equipes técnicas do Projeto (COSAN e EDESP): Planejamento e Alinhamento.

Por meio de seu Projeto de Capacitação, a COSAN iniciou, em 2017, a construção de uma metodologia inovadora, que favorecerá a interface entre diferentes políticas públicas, a favor do atendimento qualificado às famílias usuárias, na perspectiva da garantia dos direitos. A conclusão sobre o sucesso do projeto confirmou como importantes as seguintes ações: • Investimento na sensibilização dos atores envolvidos; • Planejamento compartilhado pelas diferentes políticas; • Alinhamento entre os gestores e técnicos; • Reconhecimento da missão, limites e operacionalização de cada política pública; • Ações de Interface considerando a rotina e condições de trabalho de cada política pública; • Revisão Constante dos Planos de Trabalho estabelecidos. Vale destacar que a COSAN pretende dar continuidade à construção desta metodologia inovadora em 2018, com o objetivo de aprimorar a Política de Segurança Alimentar e contribuir com a atuação intersetorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

COSAN

Bom Prato O Programa Bom Prato foi criado em dezembro de 2000 pelo do Governo do Estado de São Paulo, com objetivo de oferecer refeições saudáveis e de alta qualidade, a custo acessível, à população de baixa renda. Desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (CODEAGRO), o Programa Restaurante Popular Bom Prato foi instituído por meio do Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes, e regulamentado pela Resolução SAA 30, de 28 de dezembro de 2000. Em 19 de janeiro de 2011, por meio do Decreto nº 56.674, assinado pelo Governador Geraldo Alckmin, o programa Bom Prato passou a ser gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Entre dezembro de 2000 até dezembro de 2017, já foram servidas mais de 193 milhões de refeições (193.711.861, sendo 178.361.152 almoços e 15.350.709 cafés da manhã), para a população em situação de vulnerabilidade social.

Foto: Divulgação / SEDS

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Para isso, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 534 milhões. No Estado de São Paulo, o Bom Prato fornece diariamente (cerca de ou mais de) 86 mil refeições. O programa conta com 52 unidades em funcionamento, sendo 22 localizadas na Capital, 9 na Grande São Paulo, 6 no litoral e 15 no interior. O almoço tem custo de R$ 1,00 para o cidadão. A refeição é balanceada, tem 1.200 calorias no almoço, e é composto por arroz, feijão, salada, legumes, um tipo de carne, farinha de mandioca, pãozinho, suco e sobremesa (geralmente uma fruta da época). O subsídio governamental é de R$ 4,19 para adultos e de R$ 5,19 para crianças com até 6 anos, que têm a refeição gratuita. Em caso de parcerias com a Prefeitura, o Governo do Estado subsidia R$ 3,19, a Prefeitura subsidia R$ 1,00 e o usuário complementa com R$ 1,00. O almoço é servido a partir das 11h até o término da cota de cada unidade, que varia de 800 a 2.240 refeições por dia, conforme a demanda estimada pela equipe técnica na região. É facultada a abertura com até 30 minutos de antecedência, para atendimento do público idoso ou com necessidades especiais. O café da manhã foi introduzido em 2011. As refeições matinais têm cerca de 400 calorias e são compostas por leite com achocolatado, café ou iogurte e pão com manteiga, requeijão ou frios além de uma fruta da estação, ao custo total de R$ 1,63. Neste caso, o Governo do Estado subsidia R$ 1,13 e o cidadão complementa com R$ 0,50. Em geral, são servidos 300 cafés diariamente em cada unidade, a partir das 7h. Desde a inauguração do programa Bom Prato, foram servidas mais de 193 milhões refeições e investidos mais de R$ 534 milhões entre custeio das refeições, implantação e revitalização das unidades.

TOTAL

Grande São Paulo

UNIDADES

9 Litoral

Interior

Capital

COSAN

Está prevista a construção de mais quatro unidades: Jandira, São Bernardo do Campo, Araçatuba e Ribeirão Preto. Em meados de dezembro de 2017, foram assinados termos aditivos para a revitalização de 32 unidades, no valor de R$ 1.990.188,60. A evolução dos recursos orçamentários destinados ao Bom Prato pode ser visto abaixo:

2014 R$ 53.201.198,20

2015 R$ 58.008.367,20

2016

2017

R$ 57.351.096,25

R$ 75.782.033,57*

*Dados atualizados até dezembro 2017 Total Investido em 2017 (custeio + revitalização).

Implantação Para a instalação de novas unidades é firmado um convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos. Atualmente, este convênio inclui um repasse que varia de acordo com estudo técnico apresentado previamente, destinado à aquisição de equipamentos e adequação do imóvel. A Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN) realiza estudos de impacto da futura unidade sobre o comércio adjacente, análise da confluência dos meios de transporte e de circulação do público alvo, seleção de municípios e/ou regiões que se enquadrem dentro dos padrões exigidos, ou seja, regiões que apresentem baixo padrão de desenvolvimento humano. As novas unidades devem-se localizar em regiões que mais necessitem e as instalações devem estar próximas a estações de ônibus, metro, trem e lotações, para facilitar o acesso. Além do fornecimento das refeições, cada unidade gera de 15 a 20 empregos diretos, entre: profissionais administrativos, gerentes, nutricionistas, cozinheiros, auxiliares de cozinha e limpeza, todos vinculados à entidade gestora. Há, portanto, um impacto na geração de renda, emprego e capacitação profissional. A equipe de Nutrição da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN), em suas visitas periódicas, elaboram relatórios de qualidade dos alimentos, aferição de temperatura, e avaliação dos equipamentos, além da necessidade de treinamento para os manipuladores e coleta de amostras das refeições servidas. As amostras são enviadas ao Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL), para a realização de análises laboratoriais, incluindo aspectos microbiológicos e físico-químicos. O Bom Prato se orgulha de ter tido todas as suas análises aprovadas, ganhando inclusive um certificado de excelência como Programa Exemplar em sua Concepção, Execução e Objetivos.

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Além disso, a equipe de nutrição é responsável pela análise do cardápio de todas as unidades, pré-elaborados pelas nutricionistas de cada local, além da realização de ações de promoção à alimentação saudável. Devido ao elevado padrão de qualidade exigido pelo Projeto, todos os Restaurantes Bom Prato, contam obrigatoriamente com uma nutricionista.

Parcerias AGRICULTURA FAMILIAR • Em 2016, foi ampliado diálogo entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Agricultura e Abastecimento para incentivar a compra de produtos da agricultura familiar pelo Programa Bom Prato. SEGUNDA SEM CARNE • Parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Sociedade Brasileira Vegetariana. O objetivo da campanha é possibilitar à população descobrir novos sabores e perceber que é possível ter uma refeição farta, saborosa e nutritiva sem carne. Após implantação na unidade de Santo Amaro, a campanha foi expandida para as unidades São Miguel Paulista e Lapa. SABESP • Ação de capacitação de toda a rede de restaurantes Bom Prato, realizada pela Sabesp, visando redução de consumo de água e consumo consciente. Ação incluiu visitas monitoradas à estação de tratamento de água.

AÇÕES 2017 • Em 2017, o Governador Geraldo Alckmin autorizou as unidades de São Bernardo do Campo, Ribeirão Preto, Jandira, Araçatuba e Itapevi; • Liberação de recursos para revitalização de 32 unidades; • Continuidade das refeições noturnas. A Unidade Campos Elíseos, situada em área de grande vulnerabilidade social, oferece refeições noturnas (jantar) e também aos finais de semana; • Foram servidas 20.258.798 refeições, entre almoço e café da manhã. Um investimento de R$ 78.877.589,27; • A partir de 2015, inauguramos cinco novas unidades: Limeira, Franca, Botucatu, Santos-Morros e Taboão. Com a unidade Barretos, (que tem a inauguração prevista para fevereiro de 2018), serão 53 unidades em todo o Estado.

COSAN

Vivaleite O Programa Estadual Vivaleite, parte do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações em situação de extrema pobreza, entrou em vigor em 22 de dezembro de 1999. Desde 19 de Janeiro de 2011, a Secretaria de Desenvolvimento Social por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN), administra o Programa, conforme Decreto nº 56.674. A qualidade do leite distribuído é constantemente monitorada através da coleta de amostras que são encaminhadas para análise ao Instituto Adolfo Lutz. Ocorreram, ao longo do ano, aproximadamente 240 coletas. Para garantir a qualidade do produto, a SEDS realiza regularmente o monitoramento da logística de distribuição do leite nas entidades e prefeituras. Em 2017, com a inauguração do Portal Social, a gestão do Programa Vivaleite nos municípios, passou por significativas mudanças. Neste novo fluxo, o Município deixou de cadastrar beneficiários e passou a receber uma lista de famílias elegíveis, indicadas pela SEDS. O município deve, então, realizar a busca ativa destes elegíveis, informar sobre o projeto e convidar a família.

Foto: Divulgação / SEDS

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DADOS DO PROGRAMA VIVALEITE 2017

ENTIDADES CREDENCIADAS:

TOTAL DE CRIANÇAS (CAPITAL/ GRANDE SP): TOTAL DE LEITE (LITROS/MÊS)

TOTAL DE IDOSOS (CAPITAL/ GRANDE SP): TOTAL DE LEITE (LITROS/MÊS)

BENEFICIÁRIOS INTERIOR DO ESTADO DE SP (606 MUNICÍPIOS): TOTAL DE LEITE (LITROS/MÊS)

1.487 114.425 1.716.375 89.775 1.346.625 421.447 6.321.705

Uma vez aceita a família vincula-se ao Vivaleite e passa a receber o benefício. Para a implantação do Portal Social nos municípios, ao longo 2017, a SEDS realizou a capacitação dos gestores municipais responsáveis pelo programa. Na Capital e Grande São Paulo, o Programa Vivaleite tem uma atuação social que fortalece a presença do Estado em regiões de extrema pobreza, através das parcerias com entidades sociais sem fins lucrativos, que fazem a distribuição do leite, e de 60 voluntários que auxiliam a operacionalização do projeto. Para auxiliar as entidades a SEDS firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de São Paulo. Contando com o apoio da Corregedoria Geral de Administração, a Secretaria produziu vídeos com informações e orientações para que as entidades conheçam e cumpram o decreto 57.501 de 8 de novembro de 2011 (que institui o Cadastro Estadual de Entidades (CEE), no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE), sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração) além das suas obrigações fiscais e contábeis. O mecanismo principal de ação da política pública de segurança alimentar e nutricional que rege o Vivaleite é a distribuição gratuita de leite fluido pasteurizado enriquecido com Ferro, Vitamina A e Vitamina D. Além de ser um complemento alimentar, o leite distribuido auxilia também na prevenção de anemia ferropriva e das deficiências de vitaminas.

COSAN

AÇÕES 2017 FEIRA DE ARTESANATO “REVELANDO AS ENTIDADES” • Ao longo de vários anos de relacionamento com as entidades parceiras do Programa Vivaleite, foi identificado que diversas entidades oferecem não apenas serviços assistenciais em suas comunidades, mas também atividades culturais, profissionais e de lazer. A partir dessa constatação, foi criado o “Revelando as Entidades”, evento que visa oferecer às entidades do programa um espaço público gratuito, para geração de renda e revelação talentos. Em 2017, foram realizadas quatro feiras de artesanato no Parque Fernando Costa, Parque da Água Branca. Os produtos artesanais apresentados nas feiras são confeccionados com garrafas PET, anéis de lata de alumínio, objetos em vidro, papel, madeira, tecido, EVA, pintura em tela e biscuit. Há também artesanatos de tricô e crochê. Nas últimas duas feiras, houve a participação de artesãos da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO), que trouxeram artesanato de alta qualidade, enriquecendo a feira e promovendo troca de experiências com as entidades do Vivaleite. Com o sucesso desta parceria, deverá haver continuidade em 2018, quando está planejada a realização de mais seis feiras. CAPACITAÇÕES • Com a adoção do CadÚnico, foi necessário o investimento na capacitação dos municípios, para que se apropriassem do novo sistema de cadastramento do Programa Vivaleite. Cabe ressaltar que estas ações de capacitação estão em consonância com o Projeto de Intersetorialidade da COSAN, que visa integrar as políticas públicas demandadas pelas famílias em situação de vulnerabilidade social. Nessa perspectiva, as entidades do Vivaleite participaram de um Ciclo de Capacitação com palestras sobre as políticas de Segurança Alimentar, Assistência Social e Sobre Drogas; Para a implementação da mudança acima mencionada, foram realizadas, ao longo de 2017, capacitação dos Gestores do Programa Vivaleite nos 606 municípios conveniados para que conhecessem o Portal Social e a nova sistemática de localização de vinculação dos beneficiários elegíveis ao Programa Vivaleite. • Na Capital e na Região Metropolitana de São Paulo, a implantação do Portal Social foi iniciada com um pré-piloto, com o envolvimento de 21 entidades parceiras da Capital. Os elegíveis do prépiloto estão sendo convidados, através de carta, e as entidades farão a vinculação ao Vivaleite através do sistema do Programa de Alimentação e Nutrição (PAN), a exemplo do que já ocorre com os municípios conveniados. Até então, toda a gestão com as entidades era feita através de papel. Como muitas entidades não possuem computador, está sendo desenvolvido um aplicativo para smartphone, para que possam fazer a vinculação dos elegíveis convidados.

CADÚNICO

PMAS WEB

PAINEL SOCIAL

SIGSUAS

BOLETIM TÉCNICO

Foto: Divulgação / SEDS

COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA (CGE) A Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGE) é a responsável na SEDS pela Vigilância Socioassistencial. De acordo com a NOB SUAS de 2012, a Vigilância Socioassistencial é uma das funções da Política de Assistência Social, e deve ser realizada através da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, a Gestão Estratégica trata: I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos, e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

CGE

Portal Social Paulista O Portal Social Paulista tem como objetivo principal unificar e integrar os programas sociais, utilizando a base de dados do Cadastro Único para seleção, habilitação e concessão de novos beneficiários. Esse procedimento torna a concessão de benefícios transparente e impessoal. Todas as Diretorias Regionais e Municípios estão capacitadas sobre a nova metodologia de concessão dos benefícios estaduais a partir da implementação do Portal. O Portal Social está implementado no Estado e contemplou, em 2017, 36.498 novos beneficiários no Programa Renda Cidadã, 15.640 no Programa Ação Jovem e 18.352 no Programa Vivaleite por meio da seleção automática dos elegíveis. A utilização de um único cadastro amplia o acesso da população aos programas e serviços sociais dos três entes federados, além de otimizar o tempo dos trabalhadores do SUAS que utilizam os diversos cadastros de programas para atendimento das mesmas famílias. As informações sistematizadas e armazenadas no Portal são essenciais para subsidiar o planejamento, a formulação e a implementação de outros programas e serviços sociais. O objetivo do Portal é assegurar a proteção social integral às famílias em situação de vulnerabilidade social. A unificação do cadastro social no Estado também impactou positivamente na cobertura e na atualização cadastral, repercutindo em maior repasse de recursos do governo federal para Estado e municípios, calculado sobre o desempenho da gestão do CadÚnico, denominado Índice de Gestão Descentralizada Estadual e Municipal (IGDM e E).

QUANTIDADE DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO

ATUALIZAÇÕES DE CADASTRO - PERFIL CADÚNICO 1/2 SALÁRIO MÍNIMO

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)

TAXA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (TAC)

1.500.000

0,70

0,70 0,66

1.400.000

0,63

0,60 0,59

1.300.000

2014

2015

2016

2017

0,50

2014

2015

2016

2017

O NÚMERO DE FÁMILIAS BENEFICIÁRIAS DO PBF PASSOU DE

TAC – TAXA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, UTILIZADA PELO

1.327.024 DE 2014, PARA 1.476.798 EM 2017

MDSA PARA CÁLCULO DO ÍNDICE PARA O REPASSE FINANCEIRO PARA OS ESTADOS SALTOU DE 0,59 DE 2014 PARA 0,70 EM 2017

RELATÓRIO DE GESTÃO

Capacitação Cadastro Único (CADÚNICO) A Coordenação Estadual do Cadúnico, juntamente com as DRADS, é responsável pelo apoio técnico aos Municípios e pelo planejamento, execução e acompanhamento de todas as capacitações no Estado, em parceria com a Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP). A Coordenação, em parceria com a SENARC/SAGI e com a Caixa Econômica Federal, promoveu o III Encontro Estadual de Instrutores, com o apoio da EDESP, que teve por objetivo a atualização e o alinhamento conceitual, além do aperfeiçoamento didático/pedagógico do conteúdo e do material utilizado na capacitação de Entrevistadores do CadÚnico. • Em 2017, foram realizadas 27 turmas de Capacitação de Entrevistador de Formulários do CadÚnico, habilitando 627 novos entrevistadores no Estado. A Capacitação de Operadores do sistema V7 do CadÚnico, operacionalizada pela CAIXA, habilitou 1.045 operadores divididos em 54 turmas. Também foram habilitados 20 novos Instrutores de Formulários do CadÚnico no Estado de SP.

SIGSUAS Sistema eletrônico on-line para o acompanhamento nos processos sobre os Planos de Providências dos Municípios, pactuados e deliberados pelos órgãos de controle. Esse sistema substitui os processos físicos que, muitas vezes, dificultavam o acompanhamento e o monitoramento das recomendações apresentadas pelas Diretorias Regionais.

FIQUE SABENDO SALA DE SITUAÇÃO Estratégia de gestão adotada para planejamento, acompanhamento da execução e monitoramento dos resultados de programas, projetos e serviços previstos do Plano Estadual de Assistência Social 2016-2019. BI - SISTEMA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL Instrumento que relaciona informações de diferentes sistemas de programas e de cadastros sociais, (federais, estaduais ou municipais), e que permite o acesso a informações de qualidade em menor tempo. Para este projeto, foi utilizado recurso federal. SISTEMA PRÓ-SOCIAL Consiste em um sistema informatizado, destinado ao cadastramento de entidades e organizações de assistência social com inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). Também realiza o cadastro de Programas, Projetos e Serviços da área da assistência social, com inscrição nos CMAS, ofertados por organizações de outras áreas de atuação. O Sistema foi instituído pelo Decreto nº 52.803/2008. O Sistema Pró-Social Módulo/Instituições é utilizado por gestores e técnicos das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social.

CGE

PMAS WEB É o sistema que possibilita o acesso on-line a todas as informações dos Planos Municipais de Assistência Social dos 645 municípios paulistas. Teve a periodicidade de preenchimento pelos municípios alterada, de anual para quadrienal, diminuindo a burocracia, aumentando a agilidade na inserção de dados e possibilitando o seu uso para o planejamento estadual.

AÇÕES 2017 • Capacitação do CadÚnico para aproximadamente 1.300 operadores, 900 entrevistadores e 20 Instrutores, todos técnicos Municipais e Estaduais; • Em 1º de dezembro de 2017, segundo banco de dados, estavam cadastradas no Sistema PróSocial Módulo/Instituições, 2.322 instituições: entidades e organizações de assistência social. Estão também cadastradas 813 Unidades Prestadoras de Serviços (UPS); • Implantação da ferramenta de qualidade de dados (quality stage); ampliação de relatórios gerenciais pré-formatados direcionados às necessidades das áreas; homologação das bases no BI; operação assistida, que resultou na geração de relatórios. A ferramenta está praticamente implantada para as bases de dados do CadÚnico e Programa Bolsa Família; • Recebimento das solicitações dos Municípios para a constante atualização das informações registradas no sistema, análise e avaliação sobre a adequação das solicitações, autorização para desbloqueio do sistema e monitoramento sobre o correto preenchimento. Desenvolvimento da versão quadrienal do sistema, para o período de 2018 a 2021, adequando esta periodicidade à dos Planos Plurianuais Municipais. Para tanto, foram executadas as seguintes ações: construção do escopo da proposta de aperfeiçoamento do sistema, apresentação e entrega da proposta ao DNI e à PRODESP para desenvolvimento do sistema, acompanhamento e homologação das alterações desenvolvidas, organização e operacionalização de teste do sistema com a participação de DRADS e municípios, pactuação junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SP) em 16 de agosto de 2017 através da Portaria CIB-SP nº 03, publicada no Diário Oficial do Estado em 18/08/2017, organização e operacionalização da capacitação junto às 26 DRADS, que multiplicaram os conteúdos para técnicos, gestores e conselheiros municipais de suas regiões, perfazendo um total de aproximadamente 2.200 pessoas capacitadas;

RELATÓRIO DE GESTÃO

• Publicações do Censo SUAS, destinam-se a disseminar informações e análises sobre a estrutura dos órgãos e serviços constitutivos da política de assistência social no Estado de São Paulo a partir de dados do Censo SUAS do ano de 2016; • Desenvolvimento do Boletim SEDS com a apresentação do Painel Social com dados sociais do Estado. O painel de dados sociais é um demonstrativo quantitativo que traz informações atualizadas da área socioassistencial no território paulista. É um periódico de divulgação trimestral que está disponível no site da SEDS. Durante o ano de 2017, foram produzidos quatro painéis;

• Gestão estadual das senhas de acesso aos aplicativos da Rede SUAS para todos os técnicos do Estado de São Paulo, preenchimento, no âmbito do Estado de São Paulo, dos aplicativos referentes ao Plano de Ação e Demonstrativo de Execução Físico-Financeira, acompanhamento e orientação às DRADS e municípios quanto ao preenchimento, no âmbito municipal, do Plano de Ação e do Demonstrativo de Execução Físico-Financeira, coordenação estadual do processo de preenchimento do Censo SUAS;

CGE

• O Grupo Estadual de Gestão do SUAS, além de atender às demandas de informação de diversos setores internos e externos à SEDS, sobre toda a rede de serviços socioassistenciais do Estado, tem como principal foco de trabalho o apoio à gestão municipal da Assistência Social através do desenvolvimento e manutenção de ferramentas que visam estruturar as ações municipais. No ano de 2017, o Grupo teve como principais ações: o desenvolvimento da versão quadrienal do sistema do PMASweb, o desenvolvimento e implantação do Sistema de Informações para Gestão do SUAS (SigSUAS), a coordenação do Censo SUAS em âmbito estadual, além do acompanhamento junto aos município do preenchimento e envio dos aplicativos da Rede SUAS, vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), como, por exemplo, o Censo SUAS, Demonstrativo Físico-financeiro e Plano de Ação; • Apresentação do primeiro módulo do SigSUAS à Comissão Temática de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Assistência Social, do Conselho Estadual de Assistência Social, apresentação do primeiro módulo do SigSUAS à Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SP), aprimoramento do sistema, organização e operacionalização da capacitação junto às 26 DRADS, pactuação junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SP) em 18 de outubro de 2017 através da Portaria CIB/SP nº 09, publicada no Diário Oficial do Estado em 20/10/2017, publicação da Resolução SEDS-29, de 05/12/2017, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Informações para Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SigSUAS) para auxiliar a gestão e o acompanhamento da política de Assistência Social no âmbito do Estado de São Paulo, preparativos para início do funcionamento do sistema on-line em 02/01/2018.

Foto: Divulgação / SEDS

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CDS) A Coordenadoria de Desenvolvimento Social (CDS) tem como missão gerenciar de forma integrada, os Programas de Transferência de Renda (PTR) Federais e Estaduais, além de promover Programas Especiais como o Selo São Paulo Amigo do Idoso (p. 66). Atuando em cooperação com as demais Coordenadorias da SEDS, a CDS busca consolidar um novo modelo de gestão da Política Social intersetorial e transversal, construindo redes multi-institucionais e fortalecendo a governança e à governabilidade social.

CDS

É de responsabilidade da CDS fortalecer as relações intersetoriais, realizar campanhas, estudos e pesquisas de programas de transferência de renda. Também trabalha para assegurar a inclusão social das famílias vulneráveis do Estado, utilizando estudos e pesquisas realizados por outras organizações. Trata-se de uma nova forma de atuação do Estado, que busca superar a atuação individual e desarticulada de cada órgão governamental. A SEDS constantemente fomenta estratégias conjuntas com as demais Secretarias e Órgãos Federativos na construção de estratégias voltadas para a população socialmente vulnerável do Estado. A condução dos programas, projetos e ações visa fomentar a melhoria contínua das redes sociais municipais. Para tanto, criamos canais de comunicação com os executores das ações de assistência social do Estado (DRADS), capacitamos as equipes técnicas, atualizamos as normatizações e interagimos com os órgãos do Governo Federal em assuntos de políticas, programas e normas do Sistema Nacional de Assistência Social, relativos a processos de transferência de renda. A matriz conceitual da CDS considera a pobreza como fenômeno multidimensional e complexo, que transcende a ausência de renda e se manifesta em um conjunto de privações de bens, serviços e oportunidades. Nossas diretrizes de ação são: fomentar modelos de gestão colaborativos, dialógicos, sistêmicos e integrados; potencializar áreas, ações e programas de forma Intersetorial, trabalhar de forma compartilhada com os Municípios, dar ênfase à territorialização, potencializando as políticas públicas de forma a chegar à vida e à demanda dos vulneráveis. Temos como meta promover a participação cidadã, considerando o protagonismo das famílias como agentes de transformação.

Programas de Transferência de Renda (PTRs) Tais programas atuam na redução das desigualdades e podem estar na esfera dos Governos federal, estaduais e municipais. Ao aderir a um PTR, a família assume algumas responsabilidades, como: manter os filhos na escola, a carteira de vacinação em dia, fazer exame pré-natal e acompanhar o crescimento e o desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. O Governo do Estado de São Paulo tem, sob sua gestão, os programas Renda Cidadã e Ação Jovem e participa da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família.

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AÇÕES 2017

Programas Estaduais • Programa Ação Jovem • Programa Renda Cidadã • Programa Renda Cidadã - Benefício Idoso

O Programa Estadual Ação Jovem tem como objetivo promover a inclusão social de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, pertencentes a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo. O Programa atua prioritariamente com famílias com renda de até ¼ do salário mínimo, mediante transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário, para estimular a conclusão da escolaridade básica, e com ações complementares e de apoio à iniciação profissional. Em 2017, foram atendidos 24.793 jovens. Recursos destinados: R$77.477.519,00.

Atende famílias em situação de pobreza com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional, priorizando famílias com renda de até um quarto do salário mínimo, mediante ações complementares e transferência direta de renda. O Programa Renda Cidadã destinou R$ 151.469.314,00 em recursos para o exercício de 2017 e atendeu 55.580 famílias.

O Programa Renda Cidadã – Benefício Idoso atende ao idoso, com 80 anos ou mais, que integre família com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional, priorizando idosos com renda até um quarto do salário mínimo, mediante transferência direta de renda. Em 2017, os recursos investidos foram de R$ 2.951.200,00. Atualmente, beneficia 1.480 idosos.

CDS

Programas Federais • Programa Bolsa Família • Benefício de Prestação Continuada (BPC Escola, Pessoa com Deficiência e Idoso) • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) • Programa Criança Feliz

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda organizado a partir de 3 eixos: transferência de renda; acesso a direitos e articulação de outras ações. O Programa busca a superação das situações de pobreza e extrema pobreza. O Estado de São Paulo participa da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família - apoio técnico, monitoramento e capacitação para gestão de cadastro único e gestão do Programa Bolsa Família (PBF), compartilhando responsabilidades com a União e com 645 municípios. Em 2017, foram atendidas 1.510.823 famílias no Estado de São Paulo. As famílias recebem valores que variam de R$ 85,00 a R$ 364,00 conforme o número de gestantes e nutrizes, crianças e jovens de até 17 anos. As famílias que, mesmo recebendo os benefícios financeiros do PBF, continuam em situação de pobreza extrema, também recebem o Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP). O valor do benefício correspondente ao necessário para que a família supere os R$ 85,00 mensais por pessoa.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), contemplado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) e que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

RELATÓRIO DE GESTÃO

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS. Atualmente, o programa conta com a adesão de 394 municípios e atende 732.374 participantes (388.176 BPC Idoso e 344.198 BPC PCD/ números de novembro 17).

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações socioassistenciais cujo objetivo é a retirada de crianças e adolescentes do trabalho infantil. Os principais encaminhamentos são a inclusão das famílias com crianças retiradas do trabalho infantil nos Programas de Transferência de Renda, sua inserção e de suas famílias em atividades socioeducativas, bem como o acompanhamento pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) para que acessem outros direitos, como creche, educação e saúde, dentre outros. No período de 2014 a 2017, conforme as Resoluções 8 e 10 (MDS/CNAS) de 2014, 76 municípios que apresentaram alta incidência de trabalho infantil em seus territórios, acordaram com o Governo Federal, um co-financiamento para elaborar Ações Estratégicas para a Erradicação do Trabalho Infantil. O monitoramento é realizado por meio do Sistema de Monitoramento do PETI (SIMPETI).

Cartaz - 12 de junho: Dia de Combate ao Trabalho Infantil

CDS

Tem o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Atende famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, considerando como público de atendimento prioritário: gestantes; crianças de até 03 anos; crianças de até 06 anos com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo e crianças de até 06 anos afastadas do convívio familiar por medida protetiva. As ações do Programa no âmbito do SUAS são desenvolvidas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS, de forma integrada, observando-se as competências dos entes federados e a articulação intersetorial. Para consecução dos objetivos do Programa, são obedecidos os princípios de desenvolvimento integral e parentalidade, por meio das seguintes ações estratégicas: a) visitas domiciliares, b) qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais e fortalecimento da articulação da rede e dos serviços de acolhimento, c) fortalecimento da intersetorialidade nos territórios e d) mobilização, educação e capacitação permanente. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDSA) relata que 530.000 famílias serão atendidas em 2017 no território nacional. No Estado de São Paulo, serão 68.950 famílias, considerando os 300 municípios elegíveis. O Estado de São Paulo, recebeu o valor de R$ 1.500.000,00 para capacitação da equipe técnica e os munícipios recebem Fundo a Fundo o valor referente as suas metas de atendimento.

Foto: Divulgação / SEDS

Investimento na Primeira Infância Estudos em áreas específicas comprovam, hoje, que os primeiros anos de vida de uma criança representam uma janela de oportunidades para melhorar os resultados individuais e da sociedade no futuro. A sociedade deve perceber que o investimento na primeira infância compensa. Além de aumentar, no futuro, a população economicamente ativa diminui muito o número de pessoas que se envolvem com a violência e a drogadição. Para alcançar a redução da extrema pobreza e distribuição de renda, o investimento no Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI) é o melhor que pode ser feito por um país. Muito antes do ambiente escolar, no qual há, sobretudo, a oportunidade de convívio e interação com outras crianças, as ações do DPI pautam o trabalho junto às famílias e aos cuidadores considerando a importância do fortalecimento da função de cuidado e educação na primeira infância e do acesso a direitos e serviços essenciais de saúde, nutrição, educação e proteção, como práticas integrativas e complementares ao atendimento proposto.

CDS

Essa experiência é extremamente enriquecedora, porque proporciona uma melhor preparação para as próximas etapas da educação, onde trabalhar em grupo é essencial. Se pensarmos que grande parte das crianças são oriundas de lares que não podem suprir os estímulos necessários a essa primeira etapa da vida, então, a população que se beneficiaria da educação infantil não estaria sendo atendida de forma efetiva. ESTRESSE TÓXICO De acordo com o Departamento Científico de Desenvolvimento e Comportamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), existem três tipos de estresse: o positivo, o tolerável e o tóxico. Segundo a SBP, não há tratamento que reverta as consequências mais graves do estresse tóxico, já que o problema pode causar perda de sinapses (que são as conexões dos neurônios) e redução da capacidade cerebral. Entretanto, a SBP, considera possível minimizar os efeitos e evitar que o estresse atinja níveis mais altos, inserindo no dia-a-dia hábitos saudáveis, alimentação adequada, além de observar a relevância do afeto na prevenção e no acompanhamento das crianças. Por essas razões, discutir o desenvolvimento infantil, as relações de confiança e de afeto tornase tão relevante e atual. Estamos falando da formação de pessoas. Precisamos atuar de forma diferente, devemos voltar para o início onde tudo começa: o começo da vida! É necessário atuar no entorno, fomentar a participação comunitária da família para fortalecer o núcleo familiar. Precisamos evidenciar as ações intersetoriais em busca do atendimento às famílias, de forma integrada e multidimensional, sensibilizando os mais diversos atores para que as políticas públicas causem real impacto nas pessoas atuando de forma menos fragmentada. Esse é o real desafio.

FIQUE SABENDO OS TIPOS DE ESTRESSE O estresse positivo acontece quando a criança é submetida a momentos de estresse de baixa intensidade e por curtos períodos de tempo. No geral, há suporte familiar e ele traz benefícios à criança, como no início da vida escolar ou quando é necessário tomar uma vacina. O estresse tolerável se dá quando a criança passa por situações difíceis por um período maior de tempo e apresenta dificuldades para lidar com elas, mas conta com a ajuda da família. É o caso, por exemplo, de uma doença séria que acomete algum familiar. O estresse passa a ser considerado tóxico quando seu nível é muito alto ou quando a situação é repetida, de uma forma que supera a capacidade de a criança de lidar com ela. Se encaixam nesta categoria a violência física ou verbal, a privação econômica e social, o estresse dentro da escola com colegas e/ ou professores agressivos, a falta de carinho, a ausência de um ou de ambos os pais, dentre outros.

RELATÓRIO DE GESTÃO

O Estado, empoderando e fortalecendo vínculos Quando os governos investem em programas de qualidade para famílias de baixa renda ou escolaridade, eles aumentam a probabilidade de a criança se tornar um adulto economicamente produtivo. Prover um lar seguro, rico em experiências construtivas, trará diferença futura. A Assistência, O Sistema Único de Assistência Social, desde sua concepção, luta para se firmar como uma rede de proteção social e acolhimento – mas ainda não atuamos como uma base preventiva. É primordial identificar as condições sociais das crianças e reconhecer os fundamentos sociocognitivos que são construídos na infância. Há muitas famílias vulneráveis que dão bases sólidas para os filhos - elas só não têm dinheiro e, muitas vezes, são carentes de direitos e informação. Nesse caso, basta organizar programas que empoderem essas famílias e propiciem o fortalecimento dos vínculos. O fator determinante para o sucesso de um programa é a capacitação e qualificação dos adultos e profissionais que desenvolvem as atividades com as crianças. É necessário desenvolver competências e senso crítico para ter uma maior qualificação e o comprometimento de quem atua e desenvolve os vínculos nos núcleos familiares.

Foto: Divulgação / SEDS

CDS

E a qualificação é tanto mais necessária quanto maiores são os dramas enfrentados pelas crianças. O número de adultos necessários ao lado das crianças é também maior quanto mais novas elas são. Os pais continuam sendo os atores mais importantes nos cuidados dos filhos. Orientá-los e fortalecê-los nessa tarefa é um passo importante para melhorar as chances de sucesso dessas crianças. Além disso, um único programa aplicado para toda a população costuma ter resultados insuficientes. É preciso conceber diferentes programas e potencializar as políticas públicas que correspondam às necessidades específicas de cada grupo. O Brasil é um país que está crescendo economicamente, mas ainda sofre com uma distribuição de renda desigual. Devemos compreender de uma vez por todas que crianças que nasceram em uma família vulnerável não estão necessariamente condenadas a um subdesenvolvimento cognitivo. Não precisa ser assim. E o dinheiro investido na primeira infância apresenta a melhor relação custo benefício de todos os investimentos feitos em educação, saúde e desenvolvimento social e em toda a rede Intersetorial. Investimentos na primeira infância são sementes que você lança e seus filhos e netos colherão depois. Hoje, sentimos falta do legado e precisamos defender que a ciência oferece ótimos argumentos. Trabalhando com afinco na primeiríssima infância teremos adultos melhor preparados para escolhas melhores e conscientes de sua cidadania. Precisamos perceber o quanto a sociedade, com um olhar multidimensional e ações intersetoriais, pode ser a grande arma para esse investimento no presente e no futuro!

FIQUE SABENDO No eixo legal, em março de 2016, foi instituído o Marco Legal da Primeira Infância – ou Lei 13.257, que dispõe de forma ampla como orientar as políticas, os programas e as ações que tem a finalidade de atender aos direitos das crianças de até seis anos de idade. Na Assistência Social, temos como estratégia as visitas domiciliares, que propiciam uma análise do impacto no território, na comunidade, uma visão real dos mais diversos núcleos familiares, em suas diversas configurações. Estas visitas devem ser estimuladoras e facilitadoras do acesso das famílias e seus filhos aos serviços públicos existentes nas comunidades: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e as instituições que constituem o Sistema de Garantia de Direitos, com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA), dentre outras. (Fonte: Sociedade Brasileira de Pediatria)

Um futuro melhor Osmar Terra Ministro do Desenvolvimento Social

Mudamos a sociedade para melhor, mudando muitas histórias de vida. Damos protagonismo aos mais pobres e vulneráveis no seu processo de emancipação para a autonomia econômica e social. Foi essa causa que pautou a nossa atividade à frente do Ministério do Desenvolvimento Social. Não bastava garantir a manutenção dos programas sociais, mas era necessário valorizálos para que proporcionassem progresso na vida dos que mais precisam. Eliminamos a fila de espera do Bolsa Família, garantindo, em 2017, o acesso e o atendimento aos que realmente precisam de apoio para superar a extrema pobreza. Demos, em 2016, o maior reajuste da história do Bolsa Família: 12,5%. Combatemos as fraudes do auxílio-doença e promovemos a rigorosa fiscalização dos programas sociais, com métodos inovadores de cruzamento de dados para evitar o desperdício do dinheiro público. Lançamos o Plano Progredir, de inclusão social e produtiva para as famílias incluídas no Cadastro Único, com oportunidades de qualificação profissional e empreendedorismo, com vistas à emancipação econômica das famílias de baixa renda. Ou seja, não só damos o peixe, mas também ensinamos a pescar. No mês de dezembro, conseguimos saldar todas as dívidas do governo anterior com a assistência social. Foram repassados R$ 1,2 bilhão para os caixas de todos os Estados e municípios. Com a colaboração da Secretária Nacional de Assistência Social, Carminha Brant, batemos um novo recorde ao fecharmos os repasses do ano, além de liquidarmos praticamente todas as dívidas existentes. Colocamos na assistência social, em 2016, R$ 700 milhões a mais do que investiu o governo anterior, em 2015, e, em 2017, R$ 1 bilhão a mais. Mas, o mais importante, inovamos também ao lançar o Programa Criança Feliz. A desigualdade social só diminuirá quando tivermos um incremento de programas de apoio ao desenvolvimento humano – com investimentos desde a infância, passando pela educação em todos os níveis (inclusive o ensino tecnológico) – voltados à população mais pobre. O Criança Feliz já tem abrangência nacional, com ações de acompanhamento e geração de estímulos para o desenvolvimento integral das crianças brasileiras mais vulneráveis. Está presente em 2.627 municípios, com mais de 200 mil crianças e gestantes, sendo acompanhadas em 65% das cidades que se inscreveram.

CDS

Em São Paulo, o Criança Feliz conta com o apoio da primeira-dama Lu Alckmin e do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro. Com esse trabalho, o Governo Federal, Estados e municípios demonstram o seu comprometimento em garantir que todas as crianças do Bolsa Família tenham um começo saudável nas suas vidas. Os cuidados e o estímulo ao desenvolvimento das crianças durante a Primeira Infância é a bandeira mais importante e com maior resultado, a médio e longo prazos. A ciência tem mostrado, com cada vez mais precisão, que os primeiros meses e anos de vida, os primeiros mil dias, são os mais preciosos para a organização das habilidades e das competências humanas. É nesse período que as crianças aprendem a pensar, falar e sentir. Novas conexões e novos circuitos são formados entre seus neurônios e irão se perpetuar ao longo de toda a vida. Isso acontece de forma extraordinariamente rápida e duradoura, bem no início da sua existência. É um período único e especialíssimo do desenvolvimento humano. As pesquisas também mostram que uma criança amada, bem cuidada desde a gestação, terá um desenvolvimento socioemocional e uma capacidade maior de aprender na escola. Cercada de carinho e cuidados específicos desde a gravidez, uma criança, filha de uma família pobre, terá melhor possibilidade de escolarização que seus pais quando chegar à escola, além de uma renda maior, com melhores condições de empregabilidade, ajudando toda sua família a sair da pobreza. É isso o que o Brasil espera de nós: compromisso no presente com um futuro melhor para todos. Foto: Divulgação / SEDS

Ministro Osmar Terra participou do encerramento da Capacitação de Multiplicadores do Programa Criança Feliz na Organização AME® do Jabaquara, com o apoio da primeira-dama Lu Alckmin e do secretário Floriano Pesaro.

Foto: Divulgação / SEDS

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL (CAS) A Coordenadoria de Ação Social tem como ação principal o fortalecimento do papel institucional das 26 DRADS e de sua capacidade técnico-administrativa, para que possam ser impressas, de forma descentralizada, as diretrizes técnicas da SEDS e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito do Estado de São Paulo. Nesse sentido, a CAS trabalha para o fortalecimento do SUAS, a ampliação e a qualificação da rede, ações intersetoriais e o aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social no Estado de São Paulo. É também responsável pela implementação da função de Proteção Social, prevista na NOB/ SUAS. A Proteção Social visa garantir a inclusão de todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou de risco social e está organizada em Básica e Especial.

CAS

Proteção Social Básica (PSB) Objetiva a prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). No início de 2017, o número oficial do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) era de 1.106 unidades em 632 municípios e, ao final de 2017, esse número passou para 1.123 unidades implantadas em 640 municípios. O CRAS é o equipamento porta de entrada do cidadão no atendimento de seus direitos socioassistenciais (Fonte: PMAS/Web versão 2017 e 2018). Compõem a rede socioassistencial da Proteção Social Básica do Estado 7.520 serviços em 3.756 locais de execução. As executoras desenvolvem serviços de caráter preventivo e proativo, atendendo aproximadamente 2,4 milhões de usuários entre famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (PMAS/WEB 2017). O apoio aos municípios se dá através do repasse financeiro direto, no sistema Fundo a Fundo, do Fundo Estadual (FEAS) para os Fundos Municipais (FMAS), conforme a Lei Estadual nº 13.242, de 08 dezembro de 2008, Decreto Estadual nº 54.026 de 16 fevereiro de 2009. • Em 2017, o Estado de São Paulo cofinanciou 2.304 serviços de Proteção Social Básica nos 645 municípios do Estado, com um valor total de R$ 78.648.381,68 de recursos alocados.

Proteção Social Especial (PSE) Contribui para o atendimento especializado, destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua e situação de trabalho infantil, entre outras. São situações que requerem acompanhamento individual especializado e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.

RELATÓRIO DE GESTÃO

Os serviços de proteção social especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público, Secretarias, ações do Executivo e outros órgãos. Na Proteção Social Especial, há dois níveis de complexidade, a média e a alta. A unidade de oferta se dá nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que oferecem acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida. No ano de 2017, foram implantados 02 CREAS, passando para 285 unidades implantadas em 233 municípios. O atendimento é prestado diretamente no CREAS, ou pelo deslocamento de equipes em territórios e domicílios. Os serviços devem funcionar em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras Organizações de Defesa de Direitos. Também devem articular-se com os demais serviços socioassistenciais e com outras Políticas Públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social. Compõem a rede socioassistencial da Proteção Social Especial do Estado 3.705 serviços em 3.213 locais de execução. As executoras atendem aproximadamente 206.974 usuários nos CREAS, 158.556 usuários em serviços de alta complexidade e 495.883 usuários em média complexidade, entre crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (PMAS/Web2017). • Em 2017, o Estado de São Paulo cofinanciou R$ 46.576.401,49 em serviços de média complexidade, e R$ 87.935.285,64 para os serviços de alta complexidade. O valor total dos recursos alocados foi de R$ 132.210.940,34.

Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) DRADS

As 26 Diretorias Regionais de Assistência Social tem o papel de repassar recursos financeiros,

monitorar,

avaliar

645

municípios paulistas e entidades na execução

NÚCLEO

DE AVALIAÇÃO E

ADMINISTRATIVO

SUPERVISÃO

das ofertas dos serviços e programas da pasta. As divisões administrativas de cada DRADS são:

NÚCLEO DE CONVÊNIOS

CAS

Refugiados/ Migrantes A Casa de Passagem Terra Nova é o equipamento pioneiro no acolhimento de migrantes. Com a ampliação das solicitações de refúgio, no Estado de São Paulo, o serviço funciona em tempo integral. O equipamento está localizado na cidade de São Paulo, é iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, sob gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, e o gerenciamento é realizado por uma organização não governamental, a Coordenação Regional das Obras de Produção Humana (CROPH). O serviço objetiva proporcionar aos usuários atendidos acolhimento integral, seguro e digno durante o processo de desenvolvimento de novos vínculos sociocomunitários e da construção de condições de autonomia (trabalho / moradia). O serviço conta com uma equipe multiprofissional, bilíngue (francês e inglês), que oferece atendimento psicológico, socioassistencial, pedagógico, e jurídico, no processo de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento à rede de Políticas Públicas necessárias ao empoderamento e fortalecimento dos usuários e da garantia de seus direitos. A Casa de Passagem, com capacidade para 50 atendimentos e atendendo 418 pessoas desde a sua fundação, tem como público-alvo migrantes estrangeiros (imigrantes oriundos do Marrocos, Iêmen, Venezuela, Síria, Congo, Angola, Bolívia, Guiné, Nigéria, entre outros) e/ou vítimas de tráfico de pessoas, indivíduos e famílias nas suas diversas composições, prioritariamente com crianças, adolescentes ou idosos, em condição de vulnerabilidade social. • Em 2017 o Edital de Chamamento - Casa de Passagem para adultos e famílias, realizado de

acordo com a lei 13,019, o edital 01 SEDS/ DRADS Capital teve como entidade contemplada para a recondução do serviço à CROPH.

Foto: Divulgação / SEDS

RELATÓRIO DE GESTÃO

AÇÕES 2017 • Publicação da Resolução SEDS 26 de 2017, que aprova critérios técnicos e financeiros para o

Reordenamento dos Serviços Estadualizados de Acolhimento Institucional de Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, nas modalidades de Abrigo Institucional e de Residência Inclusiva. A CAS foi responsável por elaborar norma que organiza a oferta desses serviços por meio da parceria com organizações da sociedade civil, em municípios que acolhem demanda regionalizada conforme preconiza a PNAS; • Promoção de encontros temáticos: a CAS, responsável pelas orientações técnicas do Programa

São Paulo Amigo do Idoso, promoveu, em 2017, dois encontros para debate técnico, relacionados ao atendimento da pessoa idosa; 1) Encontro sobre Violência contra a Pessoa Idosa: o encontro promoveu reflexão sobre a revolução

da longevidade, a criação de uma cultura para o envelhecimento voltada à proteção dos idosos mais vulneráveis e à criação de ambientes seguros; 2) Encontro de Alinhamento Técnico do Programa Vila Dignidade: no mês da conscientização dos

direitos da pessoa idosa, ação intersetorial que, pela primeira vez, contou com a participação de todos os atores envolvidos nos processos de implantação e gestão das unidades do programa, com a presença de representantes da CDHU, técnicos municipais e equipes das DRADS; • Participação nos encontros de qualificação das equipes e entidades vinculadas à Coordenadoria

de Segurança Alimentar (COSAN). As equipes técnicas da CAS participaram de encontros, realizados na capital e no interior, discutindo junto às equipes do Programa Bom Prato e Programa VivaLeite temas da Política de Assistência Social, com foco no atendimento à população em situação de rua e pessoas idosas. Essa ação terá continuidade e deve sensibilizar toda a rede sobre a importância da interface entre as duas políticas; • Participação nas ações de atuação na Primeira infância: atuação na capacitação de supervisores

do programa Criança Feliz para implantação do mesmo em conformidade com o SUAS; • Reunião regional do FONSEAS: a CAS participa das reuniões mensais do Fórum Nacional de

Gestores Estaduais, contribuindo para elaboração de demandas articuladas nacionalmente para aprimoramento do SUAS. Em 2017, a coordenadoria sediou um encontro regional, com duração de três dias, em que foram discutidas e sistematizadas as principais ações para cumprimento das metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS para a Gestão Estadual para o período 2016-2019;

CAS

• Participação nos colegiados referentes a temáticas: ato infracional, condição feminina direitos da

criança e adolescente, egresso prisional, idoso, LGBT, migração e refúgio, pessoa com deficiência, trabalho escravo, trabalho infantil e tráfico de pessoas; • Participação no Projeto Cuidado e Proteção junto as DRADS Grande São Paulo Leste e Campinas,

por meio de parceria técnica com o NECA - Associação dos Pesquisadores do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Criança e do Adolescente, cuja finalidade é conjugar esforços ao reordenamento da política municipal de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens até 21 anos; • Reedição da campanha de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes,

por meio de material gráfico distribuído a todos os municípios do Estado de São Paulo e seminários alusivos ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual; • Série Dialogando: iniciada em 2013 e realizada mensalmente a partir de 2016, promoveu eventos

para favorecer debates sobre temáticas específicas na área de Assistência Social. Este projeto possibilitou a democratização da informação e o aprimoramento do conhecimento científico e técnico a ser compartilhados com outros atores, sempre na perspectiva da intersetorialidade. Com contribuições da academia e experiências diversas, esse espaço contribuiu para a qualificação dos serviços socioassistenciais. Juntamente com a EDESP, em 2017, foram promovidos 8 encontros abertos ao público, com os seguintes temas: • Trabalho Social com Famílias Invisíveis: Desafios para a Política de Assistência Social; • Inclusão Produtiva: uma ação intersetorial; • Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: limites e estratégias; • Atendimento ao Agressor Sexual de Crianças e Adolescentes na Assistência Social; • Referência e Contrarreferência: Proteções Sociais Básica e Especial; • Envelhecimento e Proteção Social: modelos de

acolhimento institucional de idosos; • Família Acolhedora: desafios para implantação; • A Questão Étnico-Racial e a Política de Assistência Social.

RELATÓRIO DE GESTÃO

ALTA NOROESTE

AVARÉ

Reunião Técnica sobre a "Gestão Municipal da Assistência Social", com 43 municípios (gestores e técnicos). A reunião apontou a importância do quadro de RH necessário para a execução dos serviços, destacou as atribuições do Órgão Gestor, importância do monitoramento e da avaliação e na implementação da Assistência Social em âmbito local.

ALTA PAULISTA

ARARAQUARA

Encontro com Gestores Municipais da Assistência Social dos 29 municípios de abrangência da DRADS. Apresentação dos novos Gestores, breve explanação técnica sobre o SUAS, atuação da DRADS, Trabalho em Rede, Serviços, Legislação – com enfoque na Lei 13.204/2015 – MROSC.

ALTA SOROCABANA

BAIXADA SANTISTA

Encontro Regional - CRAS e CREAS com a participação dos técnicos do INSS e representante da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB de Santos. O BPC frente à nova regulamentação.

Grupo de Estudos Regional com os gestores e técnicos municipais para o estabelecimento do processo de reflexão e construção da Lei do SUAS Municipal na região da Alta Paulista.

Ciclo de Capacitações realizados e organizado pela DRADS em parceria com a Unesp Araraquara - “Desafios na Implantação das políticas públicas na assistência social”.

Encontro regional sobre a Elaboração de Diagnóstico Socioassistencial.

• Destacamos as

principais ações em 2017 BAURU

BARRETOS

Os Benefícios Eventuais da LOAS: Regulamentação e Financiamentos dos Benefícios eventuais no Âmbito do SUAS, com a professora Gisele Bovolenta e a participação de 19 municípios, totalizando 80 pessoas. Objetivos: analisar e refletir sobre a Gestão, regulamentação, gestão e financiamentos dos benefícios eventuais, no âmbito do SUAS no cenário Nacional, Estadual e Municipal

“Encontro de Prefeitos, Técnicos da Assistência Social e 1ªs Damas”. Execução: janeiro e fevereiro de 2017. Orientações sobre a Política de Assistência Social SUAS e Fundo Minicipal de Solidariedade Atribuições e Competências.

BOTUCATU

CAMPINAS

Encontro Regional BPC, com gestores de Assistência, do Bolsa Família, técnicos municipais e Técnicos da Previdência Social – INSS. Levantamento de Estratégias de mobilização em toda a região para alcançar os beneficiários do - BPC visando à atualização cadastral, bem como a inclusão de novos beneficiários. Estabelecimento de parceria com a Previdência para acompanhamento e orientação “in-loco” nos municípios.

Oficinas Temáticas Proteção Social Básica são encontros presenciais sobre temas de interesse levantados pelos técnicos municipais da PSB, destinados a todos os técnicos e coordenadores envolvidos na execução direta de serviços na PSB nos 43 municípios. FERNANDÓPOLIS

FRANCA

Ação de educação permanente com a Coordenação do GECCATS – Grupo de estudo e capacitação continuada para trabalhadoras/ es do SUAS. Com a realização de reuniões com a comissão organizadora e de ética; Inscrições, planejamento e divulgação das atividades do grupo; Organização de registros, pautas, atas e avaliações e a realização de contatos com palestrantes e solicitações de apoio para o funcionamento do grupo.

ITAPEVA

Oficinas: O PAIF no cotidiano do CRAS; O PAEFI no cotidiano do CREAS; Elaboração de Diagnóstico Social e Planejamento como estratégia para elaboração do PMASWEB2018. Reuniões com prefeitos municipais e gestores de assistência social, para apresentação do diagnóstico dos municípios e desafios da nova gestão.

Encontros: Orientações sobre o BPC em parceria como INSS e Encontros Periódicos “Programa Criança Feliz”.

CAS

GRANDE SP ABC

GRANDE SP LESTE

GRANDE SP NORTE

Capacitação Visitadores do Programa Criança Feliz de Cajamar; Roda de Conversa PAIF e Acompanhamento Familiar com os CRAS de Guarulhos; Palestra: Controle Social no SUAS para o CMAS de Caieiras; Orientação Técnica do Sistema de Medidas Socieducativas em Meio Aberto - MSEWeb para Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.

Destaque para a capacitação aos participantes do Grupo de Trabalho Regional de Vigilância Socioassistencial. O foco da capacitação foram as análises de indicadores e de técnicas participativas de avaliação territorial, através da extração de fontes de dados (indicadores) populacionais a fim de identificar as vulnerabilidades da população da região do ABC no território, perfis socioeconômicos, composição familiar, faixas etárias, gênero, os usuários da assistência social, a cobertura dos serviços socioassistenciais e a utilização de mapas com as características naturais, sociais e econômicas de cada município.

Encontros dos Coordenadores de CRAS e CREAS, com promoção de Ação Formativa Continuada, resultando no avanço e, na consolidação da política do SUAS na região.

GRANDE SP OESTE MOGIANA A DRADS protagonizou capacitações do CadÚnico ocorridas no 2º Semestre de 2017. Capacitação sobre a Lei 13.019/14 em parceria com a EDESP no Município de Cotia e outras. Criação do Fórum de Defesa da Criança e Adolescente da região Oeste/ SP.

Encontro Regional com Gestores e Técnicos da Política da Assistência Social - Tema: “O Lugar do Território na Política de Assistência Social”, ministrado pela professora Dirce Koga (realizado em parceria com o SENAC na cidade de São João da Boa Vista em maio de 2017); Encontro Regional para formação de Gestores e colaboradores da Política de Assistência Social com referência ao Marco Regulatório das Organizações da Assistência Social - OSCs. (Lei 13.019) - Realizado em parceria com SENAC na cidade de Mogi Guaçu em agosto de 2017.

MARÍLIA

DRADS

CAPITAL SÃO PAULO

VALE DO PARAÍBA

RIBEIRÃO PRETO

VALE DO RIBEIRA

Realizou a supervisão e monitoramento em toda rede de serviços CRAS (54) e CREAS (30) do município. Também uma Ação Formativa sobre os programas Renda Cidadã e Ação Jovem, além de capacitação do PMAS/2018 junto ao município de São Paulo.

A ação formativa Palestra sobre o Marco Regulatório: Lei 13.019/2014 com o tema Marco Regulatório: Lei 13.019/2014 e seus desdobramentos para os municípios e OSC’s.

Encontro sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A proposta foi aprofundar o debate e aperfeiçoar o reordenamento do Serviço. Esse evento ocorreu em agosto de 2017 com o tema: “Dialogando sobre o SCFV”, com a presença dos municípios de Ribeirão Preto e Sertãozinho.

Encontros Regionais: Grupos Socioeducativos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Capacitação com Técnicos dos CRAS de Marília com os módulos: PAIF; Articulação em Rede e Trabalho Social com Famílias; Pesquisa com Usuários e elaboração de Plano de Trabalho.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SOROCABA

Oficina PAIF com os técnicos municipais do CRAS de 18 municípios. Realizamos também em parceria com a Secretaria de São José do Rio Preto uma pesquisa sobre as pessoas em situação de rua. Foi aplicado um questionário individual aos moradores de rua de todos os 47 municípios, com o objetivo de diagnosticar e traçar estratégias de intervenção e fluxo de atendimento regionalizado.

I Encontro Intersetorial Regional para discutir População em Situação de Rua. O Encontro teve como objetivo discutir a situação da população em situação de rua no Vale do Ribeira e propostas de ações para esse público. Participaram os técnicos e Gestores das Políticas de Assistência Social e Saúde.

Capacitação técnica aos 31 municípios sendo: Entrevistador; Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único e PMAS 2018 -2020. Foi realizado também pela DRADS em conjunto com o SENAC/ Sorocaba e Itapetininga, palestra proferida pela Dra. Dirce Koga, com o tema: Lugar do Território nas Políticas Sociais.

PIRACICABA

Encontro financiado pelo SESC Piracicaba e organizado pela DRADS Piracicaba com Abigail Torres e Stela Ferreira objetivando discutir os desafios contemporâneos da gestão da Política de Assistência Social, com 189 participantes.

Foto: Divulgação / SEDS

COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COED) A Coordenadoria Estadual de Políticas Sobre Drogas (COED) é responsável por organizar as ações estratégicas da Política sobre Drogas no Estado de São Paulo. Exerce a gestão executiva do Programa Recomeço – Uma Vida sem Drogas, coordenando as atividades das demais Secretarias envolvidas e proporcionando a interlocução entre as Políticas Públicas. A COED também executa diretamente as parcerias necessárias para o funcionamento de serviços específicos que atendem dependentes químicos e seus familiares. O Programa Recomeço – Uma Vida sem Drogas, instituído pelo Decreto n° 59.164/2013 e reorganizado pelo Decreto 61.674/2015 é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que promove a Prevenção do uso indevido de drogas, o Controle e Requalificação das Cenas de Uso, degradadas em virtudes do uso de substância psicoativas. O Programa promove acesso à Justiça e à Cidadania, Apoio e Acolhimento em organizações socioassistenciais e Tratamento médico aos dependentes de substâncias psicoativas, suas famílias e comunidade.

COED

O Programa entende a dependência química como um fenômeno biopsicossocial, cuja superação depende da garantia de uma rede de cuidados de proteção social. Dessa perspectiva, as políticas sociais possuem um protagonismo ímpar na recuperação e reinserção social dos usuários de substâncias psicoativas, bem como no fortalecimento dos vínculos familiares fragilizados ou rompidos pelo agravo da dependência química.

Prevenção A COED acompanha e presta apoio na articulação e na promoção da política de prevenção, na execução do Plano Estadual de Prevenção, instaurado pelo decreto n° 62.299 de 08 de dezembro de 2016, e nas ações realizadas pelas Secretarias Estaduais e Municípios.

AÇÕES 2017 • Coalizões comunitárias de prevenção: em parceria com a Communities Anti Drugs Coalitions of America (CADCA) e Associação Pró-Coalizões do Brasil, inicialmente foram acompanhadas as Coalizões Comunitárias de Prevenção nas cidades de Santos, São Paulo e Pindamonhangaba; • Jovens Brasileiros em Ação (JBA): acompanhamento do projeto realizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo “JBA”; • Câmara temática: Instituição da Câmara Temática de Prevenção, com representatividade das cinco secretarias do Programa Recomeço, conforme ordenado no decreto 61.674/2015; • Semana Estadual de Prevenção ao uso indevido de Drogas nos municípios paulistas; • Treinamento de Líderes - em parceria com a Communities Anti Drugs Coalitions of America (CADCA) e Associação Pró-Coalizões do Brasil, implantação de Coalizões Comunitárias de Prevenção em São Paulo, São José dos Campos, Jacareí, Cruzeiro, Sorocaba e Itanhaém; • Capacitação de Prevenção do uso de drogas para técnicos dos serviços socioassistenciais dos municípios de Sorocaba, Campinas, Marília, Botucatu, Ribeirão Preto e Catanduva; • Feira da Saúde - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania/ Sindicato dos Comerciários e participação das atividades de sensibilização e conscientização para temática da política sobre drogas em parceria com a Rede Social do Centro/São Paulo projeto “Rua Cidadã”.

RELATÓRIO DE GESTÃO

Tratamento e Recuperação COMUNIDADES TERAPÊUTICAS – LC (LEGALMENTE CONSTITUÍDAS) DE INTERESSE SOCIAL • São serviços de acolhimento voluntário destinados a adultos dependentes de substâncias psicoativas, que subsidiam o processo de reorganização biopsicossocial em um espaço adequado e de referência. Foram executados, em 2017, 4.413 acolhimentos sociais, sendo 4.199 em Comunidades Terapêuticas de interesse Social – LC e 214 em Repúblicas.

AÇÕES 2017 • Publicadas as Resolução Conjuntas SEDS/SES n° 01/2017 e Resolução SEDS n° 08/2017, que estabelecem normas de atendimento dos serviços específicos da Política sobre Drogas e o relevante trabalho executado pelas Comunidades Terapêuticas LC junto ao Estado de São Paulo. • Publicado o Guia Técnico: Acolhimento Social, Rede Recomeço que, segundo a Lei Federal 13.019/2014, orienta as organizações desde a elaboração de Plano de Trabalho ao planejamento econômico orçamentário, dando uma destinação correta aos recursos públicos recebidos além da execução da Prestação de Contas Mensal e Anual do Termo de Colaboração.

Foto: Divulgação / SEDS

COED

LANÇAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO • No ano de 2017, foi assinado o primeiro Termo de Colaboração com Atuação em Rede no Governo de São Paulo, apresentado como referência processual na área administrativa e jurídica para este tipo de prestação de serviço. A Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT) foi a organização da sociedade civil selecionada para oferecer o montante de 1.335 vagas em acolhimento social e operou a gestão, na avaliação e no monitoramento das organizações executantes, por meio de 56 organizações com a execução de 70 serviços destinados a homens e mulheres dependentes de substâncias psicoativas, para acolhimento social voluntário. APRESENTAÇÃO DO ESTUDO AVALIATIVO DOS RESULTADOS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS LC’S • Em 2017, por meio de parceria entre a COED e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foram apresentados os resultados do sistema de avaliação dos serviços prestados, do modelo de gestão e do perfil dos acolhidos nas instituições na modalidade Comunidade Terapêutica, vinculados através da gerenciadora FEBRACT, referentes ao período de 2013 a 2016, com 8.266 pessoas acolhidas.

30,8% 10,8% TRANSF.

60,3%

NÃO HÁ INFORMAÇÃO

54,7% HOUVE REINSERÇÃO

DETIDO

FAMÍLIA SEM AUTOSUSTENTO

SAÚDE

TRANSF. SOCIAL

RETORNO A

RETORNO A FAMÍLIA

38,9%

COM AUTOSUSTENTO

SOCIAL

ÓBITO 0,2% ABANDONO 0,5%

NÃO RETORNOU A

0,8%

FAMÍLIA MAS COM AUTOSUSTENTO

Com a pesquisa foi apurado: • Perfil dos Usuários Acolhidos: a maioria desta população estudada é composta por homens (91,8%) e as mulheres representaram 8% do total. A idade média geral constatada foi de 36,8 anos, e a maior parte desta população (70,7%) declarou ser solteira. Mais da metade dos entrevistados (55,8%) é natural do interior/litoral do Estado de São Paulo e (19,7%) declararam ser natural de outro Estado; Vulnerabilidade Social: A maioria dos acolhidos declarou estar em situação de rua (84,5%), e grande parte (90,2%) disse estar nesta situação há pelo menos 1 ano.

RELATÓRIO DE GESTÃO

Rede de Suporte Social: Quanto aos vínculos familiares, observou-se que mais da metade (54,1%) dos acolhidos afirmou possuir família com vinculação afetiva positiva e 25,7%, apesar de possuir família, referiu não possuir vinculo. Apenas 40% declararam manter contato com familiares. Todavia, 93% destes tiveram a família contatada através do serviço de acolhimento. Desfecho após acolhimento: Uma coleta de dados foi realizada longitudinalmente, através de contato, para acolhidos entre 2013 a 2016. O contato investigou a situação atual do acolhido pelo menos seis meses após o acolhimento social nas comunidades terapêuticas avaliadas. Em metade dos casos, os acolhidos foram reinseridos socialmente, com volta ao convívio familiar após o acolhimento (54%). Desses reinseridos, além de retornarem ao convívio familiar, 21,2% voltaram em condições de se manterem por conta própria. Atividades oferecidas e proporção de participações: Os estudos apontaram que os acolhidos que participam das atividades específicas de capacitação profissional ou valorização pessoal têm maior chances de se inserir no mercado de trabalho.

Reinserção Social: Atenção Familiar, Comunitária e Inclusão Produtiva FALA CRACOLÂNDIA • O Projeto Fala Cracolândia foi uma intervenção artística e social, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que parte da articulação entre Estética e Ética. Teve como objetivo realizar uma intervenção artística por meio das artes gráficas (lambes, cartazes), a partir da “provocação” da equipe na concentração de usuários de crack na capital paulista, conhecido como fluxo, na região da Luz, e realizar um registro audiovisual, no formato de média metragem. A intervenção contou com uma equipe de oito profissionais da área de artes gráficas, de grafites e lambes além de assistência psicossocial e facilitadora no diálogo entre equipe e usuários. O evento atingiu cerca de 450 pessoas. Entende-se como “provocação” a colocação de duas perguntas-mote destinadas aos usuários: -O que você quer para sua vida hoje? e O que você quer para sua vida daqui a dois meses? A produção de um vídeo-documentário do Projeto “Fala Cracolândia” finalizou o trabalho.

COED

RECOMEÇO FAMÍLIA • Ação voltada para atendimento a famílias que tenham em seu convívio usuários de álcool ou outras drogas, em tratamento ou não, e que necessitam de orientação, apoio e cuidados para lidar com os impactos sofridos pela situação vivida. O serviço contou, em 2017, com uma equipe de 27 pessoas, distribuídas em 11 Centros de Integração da Cidadania (CICs), no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (CRATOD) e na Unidade Recomeço Helvétia. A ação atendeu 12.129 pessoas e 1.695 grupos, nos 13 polos do Recomeço Família. • GT Recomeço Família: O projeto tem o objetivo de sensibilizar os técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para o atendimento das famílias de usuários de uso abusivo de substâncias psicoativas. A proposta consistiu no desenvolvimento de capacitações que apresentassem a estes técnicos o Recomeço Família da Política sobre Drogas e sua interface com a Política da Assistência Social (SUAS), abrangendo inicialmente seis municípios-piloto. Ao todo, foram capacitados 31 técnicos para o atendimento de 1.825 famílias, nos seis municípiospilotos: Catanduva; Botucatu; Campinas; Sorocaba; Marília; Ribeirão Preto.

Foto: Divulgação / SEDS

Acesso à Justiça e Defesa da Cidadania • Renovação do Termo de Cooperação: Em 2017, este termo de cooperação foi renovado entre os órgãos do sistema de Justiça e Governo (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil). O trabalho visa o atendimento e orientação de usuários de substâncias psicoativas e seus familiares, em seus diversos aspectos e complexidade, na circunstância jurídica de cada caso.

RELATÓRIO DE GESTÃO

COMBAT • Celebração do Convênio de Cooperação: No ano de 2017, foi assinado o Convênio de Cooperação nº 02/2017/FUNAD/SENAD/MJSP entre a União, por meio de sua Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e o Estado de São Paulo, objetivando a arrecadação de recursos, através de leilões para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), dos bens apreendidos do tráfico de drogas. Em 2017, foi realizado leilão num total de lotes e 442 itens, com arrecadação resultante de R$ 2.674.000,00.

AÇÕES 2017 Atividades de destaque para o Programa em 2017: • Publicações/Relatórios/Eventos; • Balanço do Programa Recomeço 2016; • Cartilha versão 2017 “Panorama de Políticas Sobre Drogas”; • Guia Prático “Adesão ao Programa Recomeço”; • Estudos internacionais de Boas Práticas em Políticas sobre Drogas (PNUD); • Folder (“Flyer”) do Programa Recomeço; • Conferência Latino Americana de Comunidades Terapêuticas (CLACT) - Campinas; • Congresso Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPAD) - Campinas; • Sistema de Monitoramento do Programa Recomeço - Comunidades Terapêuticas; • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; • CPI do Crack: Epidemia do Crack - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP); • Demanda de Novos Projetos; • Incentivo Motivacional – UNIAD/UNIFESP; • Arte contra o Crack – Teatro do Oprimido; • Desenvolvimento do software do sistema de monitoramento do Programa Recomeço; • Projeto de reinserção social de Pessoas em Recuperação; • Decretos e Projetos de Lei; • Resolução Conjunta do Termo de Adesão do Programa Recomeço; • Projeto de Lei para a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas; • Minuta da Resolução que regulamenta o Selo Parceiros do Recomeço.

COED

DESINTOXICAÇÃO

LEITOS DE

13.770

10.338 3.407 25

VOLUNTÁRIAS

INVOLUNTÁRIAS

COMPULSÓRIAS

3.326

DADOS CRATOD

VAGAS CONTRATADAS

Programa Recomeço em números (2013 - 2017) LEITOS DE

1.231

DESINTOXICAÇÃO

COMUNIDADES

1.963

TERAPÊUTICAS

132

REPÚBLICAS, CASA DE PASSAGEM E MORADIA MONITORADA

ORIENTADOS NO RECOMEÇO FAMÍLIA

MIL PESSOAS

MUNICÍPIOS

16.008

DADOS CRATOD

PESSOAS - ATENDIMENTO 142 SERVIÇOS EM 78 MUNICÍPIOS

9.174 LIGAÇÕES RECEBIDAS PARA ORIENTAÇÕES – DISQUE RECOMEÇO

AMBULATORIAL – CAP A/D

61.894

DADOS CRATOD

PESSOAS - TRIAGEM E ATENDIMENTO 24H

20.092 PESSOAS ACOLHIDAS NAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - LC

2.210 PESSOAS - ATENDIDAS ANEXO JUDICIÁRIO

Foto: Divulgação / SEDS

O Programa São Paulo Amigo do Idoso objetiva promover a mobilização regional, de setores governamentais e da sociedade, para realizar ações que tornem os territórios dos municípios paulistas mais amigáveis às pessoas idosas, com foco no envelhecimento ativo. O desafio de implementar Políticas Públicas para uma sociedade mais envelhecida fez com que o governador Geraldo Alckmin instituísse, por meio do decreto nº 58.047, de 15 de maio de 2012, o Programa Estadual São Paulo Amigo do Idoso e o Selo Amigo do Idoso. O programa, que se baseia no conceito do envelhecimento ativo da Organização Mundial da Saúde (OMS), criou, pela primeira vez no mundo, um Estado Amigo da Pessoa Idosa, sob uma perspectiva que envolve toda a população, os órgãos e entidades públicas e privadas, visando valorizar os idosos e garantir seus direitos.

SP AMIGO DO IDOSO

Selo Amigo do Idoso Foi criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas pelo Programa São Paulo Amigo do Idoso. O Selo certifica os municípios paulistas, de acordo com boas práticas voltadas às pessoas idosas. Para conquistar os Selos Inicial, Intermediário e Pleno, é necessário cumprir metas (ações obrigatórias), tais como: implantar Conselho Municipal do Idoso, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico e realizar diagnósticos No ano de 2017: • 640 municípios assinaram Termo de Adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações

previstas, para os Selos Inicial , Intermediário e Pleno. • 245 municípios paulistas já têm o Selo Inicial aprovado.

Equipamentos Em várias Secretarias de Estado e no Fundo Social de Solidariedade, são desenvolvidas ações dentro dos quatro pilares do São Paulo Amigo do Idoso: Saúde, Participação, Proteção e Educação. No pilar Proteção, a SEDS está autorizada a repassar recursos para as Prefeituras para a construção de Centros Dia do Idoso (CDIs) e Centros de Convivência do Idoso (CCIs). A SEDS apoiou, desde 2010, a construção de 55 CDIs e 41 CCIs que ofertam serviços socioassistenciais de Proteção Básica e Especial para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Ainda neste pilar, a Secretaria de Habitação/ CDHU, em parceria com o Desenvolvimento Social e municípios paulistas implementa o Programa Vila Dignidade que consiste na construção de moradias destinadas a pessoas idosas de baixa renda, em pequenas vilas, com acessibilidade, áreas de convivência, conforto e itens de segurança.

RELATÓRIO DE GESTÃO

Nos pilares restantes, Educação, Saúde e Participação encontram-se em execução: • O Projeto “Viva Mais” (Jogos Regionais do Idoso / Cartão Vida Ativa, Praça de Exercício (Fussesp); a Melhor Viagem (Turismo); • Os Centros de Referência do Idoso, Hospitais de Cuidados Continuados e Ambulatórios Especializados no Idoso, AMEs (Ambulatórios de Múltiplas Especialidades) e Selo Hospital Amigo do Idoso (Saúde); • A Universidade Aberta à Terceira Idade, Inclusão Digital, e cursos de graduação e pós-graduação em Gerontologia (Educação).

AÇÕES 2017 • Visitas de monitoramento aos Centro Dia do Idoso e Centro de Convivência do Idoso – orientação técnica sobre a execução de serviços e gestão do equipamento, aplicação de instrumental de supervisão; • Encontro sobre Violência contra Pessoa Idosa: reflexão sobre a revolução da longevidade, a criação de uma cultura voltada para o envelhecimento voltada, à proteção dos idosos mais vulneráveis e à criação de ambientes seguros e amigáveis; • Ações permanentes para suporte técnico e operacional do Sistema de Monitoramento do Selo Amigo do Idoso; • O município de São Paulo assinou o Termo de Adesão ao Programa São Paulo Amigo do Idoso; • Assessoria e apoio técnico permanente aos municípios; • Hoje contamos com:

251

245

VILA DIGNIDADE

CENTRO DE CONVIVÊNCIA

CENTRO DIA DO IDOSO -

SELO SÃO PAULO AMIGO

DO IDOSO - CCI

CDI

DO IDOSO* *Selo Inicial aprovado

Dados: Total até 2017.

SP AMIGO DO IDOSO

• Encontro de sensibilização para entidades do Programa Vivaleite, visando o aprimoramento do atendimento à pessoa idosa; • Série Dialogando - Encontro temático com especialistas, gestores e técnicos sobre Envelhecimento e Proteção Social: modelos de acolhimento institucional de idosos; • Em 2017, foi inaugurada a unidade de Sorocaba do Programa Vila Dignidade, totalizando 18 vilas no Estado, com 356 casas; • Encontro de Alinhamento Técnico do Programa Vila Dignidade: no mês da conscientização dos direitos da pessoa idosa, ação intersetorial que, pela primeira vez, contou com a participação de todos os atores envolvidos nos processos de implantação e gestão das unidades do programa. O evento contou com a presença de representantes da CDHU, técnicos municipais e equipes das DRADS.

Foto: Divulgação / SEDS

A Edesp abriga projetos de educação permanente, com o objetivo de institucionalizar a prática de ensino-aprendizagem no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A educação permanente do SUAS apoia-se no conceito de ensino-aplicação, trazendo continuamente a realidade para o processo de aprendizado. A Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP), vinculada à SEDS, foi criada pelo Decreto nº 57.819, de 29 de fevereiro de 2012, com o objetivo de garantir a educação permanente e continuada dos trabalhadores da área socioassistencial. No exercício de 2017, a EDESP executou as seguintes ações:

EDESP

AÇÕES 2017 • Capacitações presenciais e semipresenciais; • Realização das primeiras Reuniões Ordinárias do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de São Paulo (NUEP SUAS/SP), com as seguintes instâncias de representação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS)/ Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP), como coordenadora do núcleo; Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS) SP; Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/SP); Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de São Paulo (FETSUAS/SP); Fórum Nacional de Usuários do SUAS (FNUSUAS); Universidade Nove de Julho (Uninove). O NUEP SUAS/SP foi criado pela Resolução SEDS Nº 28, de 21-12-2016, como instância consultiva e de assessoramento da política estadual de educação permanente; • Proposta, ao NUEP SUAS/SP, de criação de um Comitê de Educação Permanente da SEDS, que terá papel fundamental na construção e no fomento dos Núcleos de Educação Permanente no Estado; • Elaboração (1ª versão) de Plano Estadual de Educação Permanente, com base no PEAS 2017-2019.

546

27.604

4.761

CAPACITAÇÕES

ATENDIDOS

HORAS

ATORES SOCIAIS

CARGA HORÁRIA TOTAL

FORMATOS: PRESENCIAL E SEMIPRESENCIAL* *Transmissões por streaming e videoconferência.

PARCERIAS - INTERSETORIAL E INTERSECRETARIAL • A Edesp manteve parcerias com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza” (EFAP) / Rede do Saber, da Secretaria da Educação, realizando capacitações sem custos diretos. Incrementou a articulação de comunicação e aproximação com as áreas da SEDS (Sede e DRADS) e com os órgãos de controle social Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS) e Conselho Estadual do Idoso (CEI). Realizou novas parceiras com a Escola de Administração Fazendária (ESAF), com o intuito de fortalecer os conhecimentos de sua equipe interna. INSTRUMENTAIS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR • Plano de Capacitação; Plano de Divulgação, Cronograma Retroativo; Roteiro das Ações Educativas (tempos e movimentos); Gestão Escolar (Inscrições Online, Formulário de Avaliação Online, Certificados Digitais, Relatórios de Avaliação); formulário Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC) resumido, com foco nas ações de educação permanente e continuada.

RELATÓRIO DE GESTÃO

CONSELHOS Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas constituem uma das formas de participação efetiva da sociedade civil na elaboração e na implementação das Políticas Públicas. São os espaços nos quais se concretizam as relações entre Estado e sociedade civil na gestão do aparelho público. Tais conselhos representam uma das principais experiências de democracia participativa no nosso País, instituídos pela Constituição de 1988, reconhecida como a mais cidadã das Constituições brasileiras. Assim, apostamos na intensificação e na institucionalização do diálogo entre governo e sociedade, em canais públicos e plurais, propiciando maior efetividade da alocação de recursos públicos. A responsabilidade consultiva e deliberativa possibilita aos Conselhos um papel de protagonismo na articulação, na fiscalização e no controle das Políticas Públicas. O controle social das Políticas Públicas é de fundamental importância para o aprimoramento da gestão e se dá por meio desses órgãos colegiados autônomos, consultivos e deliberativos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público, vinculados ao Poder Executivo. Sua estrutura pertence ao órgão da Administração Pública que lhes dá apoio administrativo. Encontram-se vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) o Conselho Estadual da Assistência Social (CONSEAS), do Idoso (CEI) e dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CONDECA). Além dos três Conselhos que estão vinculados à Pasta, a Secretaria tem representantes em diversos órgãos de controle e participação social. A SEDS é responsável por dotar os Conselhos e os Fundos das condições institucionais para seu pleno funcionamento: espaço físico, equipamentos, pessoal técnico e administrativo, com capacitação constante dos conselheiros e conselheiras. Foi lançada uma campanha publicitária -“Imposto de Renda do Bem”-, que incentiva os cidadãos e as empresas a contribuírem no fortalecimento de projetos e ações em prol de crianças, adolescentes e idosos pela destinação de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Estadual do Idoso, vinculados, respectivamente, ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CONDECA) e ao Conselho Estadual do Idoso (CEI).

Foto: Divulgação / SEDS

O mundo está envelhecendo. Essa longevidade traz, ao mesmo tempo, ônus e bônus, já que todos queremos viver mais, mas com qualidade de vida. A população do Estado de São Paulo é hoje de 43.818.970 habitantes, distribuídos em 645 municípios. A porcentagem de idosos (60 anos ou mais) no Estado é de 13,8%. O envelhecimento é heterogêneo, o que torna a tarefa de criar e implementar políticas publicas para idosos um grande desafio: contemplar com equidade idosos em diferentes condições sociais e de saúde. Os Conselhos de políticas permitem que os idosos tenham maior controle e participação nas decisões de interesse geral. O Conselho Estadual do Idoso (CEI) tem como atribuições formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Estadual dos Direitos do Idoso, zelando pela sua execução, além de elaborar proposições, objetivando aperfeiçoar a legislação pertinente à Política Estadual dos Direitos do Idoso e indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento estadual quanto às questões relativas ao idoso. O CEI é um conselho paritário e deliberativo, que tem como componentes do Poder Público representantes: da Assistência Social; da Saúde; da Educação; da Cultura, do Esporte e Lazer; das relações de trabalho; do Transporte; da Habitação e do Fundo Social de Solidariedade; em relação à Sociedade Civil, há representantes das seis macrorregiões do Estado, todos indicados por entidades que fazem atendimento e promoção do idoso. O CEI tem um papel fundamental: ouvir as demandas dos idosos de diferentes regiões do Estado.

Claudia Fló Presidente do Conselho Estadual do Idoso - CEI

RELATÓRIO DE GESTÃO

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) atua, em parceria com a SEDS, no fortalecimento da rede protetiva e na implementação de projetos para o atendimento integral das crianças e dos adolescentes paulistas. Durante o ano de 2017, a SEDS assinou 79 novos convênios, dos quais 13 foram firmados com Prefeituras Municipais e 66 com Organizações Sociais (OSs), num total de R$ 15.993.615,33. Através desses convênios, são atendidos mais de 35 mil cidadãos no Estado de São Paulo. Além dos convênios, o CONDECA realizou, em parceria com a Fundação Casa e com a SEDS, 26 encontros para a Formação e Discussão da Política de atendimento Socioeducativo no Estado. Nesses encontros, tivemos a participação de autoridades do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de Gestores Municipais. Contando com a participação de 4.627 pessoas entre profissionais da área social e protagonistas do sistema de Garantia de Direitos. O Fundo da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo arrecadou, de suas diversas fontes, R$38 milhões para financiar os projetos inscritos no Edital 2017. As instituições inscreveram 1.297 projetos que serão contemplados durante o ano de 2018.

Vitor Benez Pegler Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA

Foto: Divulgação / SEDS

CONSELHOS

O Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS/SP) é um órgão deliberativo vinculado à SEDS, que operacionaliza as diretrizes da Política de Atendimento fixadas na Lei Orgânica de Assistência Social n.º 8.742 de 7 de dezembro de 1.993 (LOAS), promovendo o controle social da Política Estadual de Assistência Social com a participação da Sociedade Civil; a gestão e avaliação da Política de Assistência Social; a aplicação dos recursos financeiros destinados à implementação dos Programas Anuais e Plurianuais do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS); a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social; a qualidade dos serviços prestados pela Rede de Assistência Social, além de sugerir propostas para a administração pública estadual. As principais realizações do CONSEAS em 2017 foram: • Realização do Pleito Eleitoral em março, para renovação de 1/3 dos membros do CONSEAS/SP, conforme previsto na Lei de Criação n° 9177/1995; • Realização, em abril, da Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com os Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social tendo a participação de 512 pessoas; • Participação no Encontro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Assistência Social (FREPAS), com a apresentação: Análises das Consultas Públicas do Proejto de Lei 194/2017, que regulamenta o SUAS em São Paulo; • Realização de 26 Encontros Regionais de Orientação aos 645 Conselhos Municipais de Assistência Social/CMAS, com o tema: Orientações sobre a Realização das Conferências Municipais de Assistência Social. Participaram desta ação: 574 municípios e 1.510 pessoas; • Realização de Videoconferência com transmissão em polos, abrangendo os 645 municípios com a participação de Gestores, Conselheiros, Técnicos e Outros. Tema: XI Conferência de Assistência Social: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS e Eixos; • Realização da XI Conferência Estadual de Assistência Social em outubro, que representou um passo significativo na consolidação do Sistema Único de Assistência Social no Estado de São Paulo, pela participação dos representantes, e também pelo teor das discussões e proposituras aprovadas. A Conferência teve a participação de 638 municípios e 1182 delegados municipais; • Aprovação de 12 Deliberações em 2017, relacionadas a Programas, Projetos Estaduais, Recursos Financeiros.

Marcos Antonio Muniz de Sousa Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS

Foto: Divulgação / SEDS

SAIU NA IMPRENSA A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), por meio do Departamento de Comunicação Institucional (DCI), tem a atribuição de divulgar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), seus programas, projetos e serviços. Além dos usuários do SUAS, o trabalho de divulgação informa as entidades sociais, os serviços co-financiados, bem como as coordenadorias da SEDS. Informar é estimular a participação social e a democracia. É assegurar o direito e o acesso de recursos para quem mais precisa. Informação transformada em conhecimento é, portanto, a chave para o exercício da cidadania.

SAIU NA IMPRENSA

O DCI é responsável pela articulação dos meios de comunicação do Estado de São Paulo. A equipe é subdividida nas áreas de Jornalismo/ Mídias Digitais, Fotografia, Cerimonial e Marketing. Essas áreas atuam de maneira estratégica para dar visibilidade às ações e aos programas da SEDS, intermediando o contato de coordenadores da SEDS com a mídia. Atendem também às demandas do Gabinete do Governador, na produção de diversos informativos. Em 2017, o DCI exerceu um papel fundamental para ampliar o conhecimento da atuação da Secretaria em todo o território estadual. A Assessoria de Imprensa realizou o acompanhamento da agenda do Secretário e Coordenadorias nos eventos, inaugurações e entrevistas.

AÇÕES 2017 Em 2017, foram publicadas mais de 1.565 matérias sobre as ações da SEDS: • 560 matérias impressas; • 393 matérias web; • 204 matérias de rádio; • 132 matérias de TV; • 187 artigos; • 89 entrevistas para as rádios do interior (Rádio 2 – estúdio no Palácio dos Bandeirantes).

• A equipe de Cerimonial e Eventos da SEDS, em parceria com os demais departamentos, é responsável por organizar inaugurações, seminários, palestras, assinaturas de convênios, reuniões, além de todos os eventos que a secretaria realiza com a presença do secretário. • Em 2017, foram realizados 177 eventos. Entre esses, destacam-se a inauguração de 8 Centros de Convivência do Idoso (CCI), uma Casa de Passagem, um restaurante Bom Prato e também a revitalização de restaurantes já instalados. • Redes Sociais - Facebook: Jan a Dez/2017: 136.823 curtidas Alcance máximo: 68.254 Países que mais acessaram: Brasil, EUA e Portugal Cidades que mais acessaram: São Paulo, Guarulhos e Campinas Público: 60,49% mulheres e 39,34% homens

RELATÓRIO DE GESTÃO

Campanhas e Publicações • Em 2017, foram produzidas mais de 220 imagens de baixa, média e alta complexidade, entre elas: criação de campanhas, publicações institucionais, Jornais/informativos, produção de vídeos e posts para as redes sociais.

RELATÓRIO DE SISTEMATIZAÇÃO DAS OFICINAS – OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) E SUA APLICAÇÃO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Publicação do programa Recomeço / COED, em parceria com o PNUD, sobre as oficinas de capacitação realizadas em setembro de 2016, com técnicos da secretaria de Desenvolvimento Social e técnicos da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (COED), sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Outubro / 2017.

FEIRA DE ARTESANATO “REVELANDO AS ENTIDADES” Realizadas 4 Feiras de Artesanato do Programa Vivaleite em conjunto com as entidades parceiras. Abril / Junho / Setembro / Dezembro / 2017.

CAMPANHA CADASTRE-SE NO CADÚNICO Material elaborado em parceria com o Marketing do Palácio, informando a população sobre a necessidade de cadastramento no CadÚnico, como primeiro passo para receber benefícios de programas sociais. Os 5.000 cartazes foram afixados em todo o estado em prefeituras, secretarias municipais, entidades sociais, conselhos municipais. Julho / 2017.

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CADERNO DE ESTUDOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DEBATE – SÉRIE DIALOGANDO – CADERNO 3 Publicação com textos sobre os temas debatidos em eventos da Série Dialogando, como: saúde do adolescente; medidas socioeducativas; prevenção e combate aos crimes cibernéticos de pornografia infantil; enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes; ações públicas para defesa da diversidade; família homoafetiva; construção da autonomia da população em situação de rua; garantia de vida plena à pessoa com deficiência; Bolsa Família e cidadania; a letalidade da violência de adolescentes no Estado de S. Paulo e o mapa da violência; entre outros. Dezembro / 2017.

JORNAL SP PARA TODOS EM AÇÃO Jornal com notícias da secretaria, criado para ser distribuído pelo secretário em viagens por todo o Estado de São Paulo e também em eventos. Em 2017, foram impressas 4 edições.

CAMPANHA IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: NÃO PERCA O BPC/LOAS Campanha elaborada em parceria com o Marketing do Palácio, em parceria com o Governo Federal / Ministério do Desenvolvimento Social, direcionada a idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do programa e Benefício de Prestação Continuada (BPC) informando sobre a necessidade de cadastramento no CadÚnico, para não perder os benefícios. Os 5.000 cartazes foram afixados em todo o estado em estações do Metrô, CPTM e EMTU, em prefeituras, secretarias municipais, entidades sociais, conselhos municipais. Agosto / 2017.

RELATÓRIO DE GESTÃO

Matérias Impressas

Cresce o Número de jovens no Bom Prato | Diário de São Paulo | 21/11/2017

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Artigos Destaque para alguns artigos em 2017:

• Tribuna de Santos: O Direito de Ser Criança • Revista City Penha: A busca pela equidade social • Diário do Grande ABC: O silêncio que viola o futuro do país • Jornal de Piracicaba: Envelhecer com mais oportunidades • Jornal de Piracicaba: A violência silenciosa contra a pessoa idosa • Tribuna de Ribeirão Preto: Melhor para elas, melhor para o mundo • Jornal Primeira Página São Carlos: Envelhecer com mais oportunidades

FIQUE SABENDO CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - Agrega informações/orientações referentes ao programas, projetos e ações da Secretaria. Oferece atendimento para cidadãos, gestores, órgãos públicos e representantes de organizações sociais. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h. O telefone para informações é: (11) 2763-8040. O e-mail: faleconosco@desenvolvimentosocial.sp.gov.br. Em 2017, o número de atendimentos prestados pela Central foi de: 7.594. POSTO POUPATEMPO ITAQUERA / CENTRAL DE ATENDIMENTO SEDS - Realiza atendimento presencial para orientações relacionadas aos Programas Sociais Federais, Estaduais e Municipais. Além de informações, fornece documentos como declaração de pobreza, união estável, modelo de autorização para crianças e adolescentes viajarem sem os responsáveis legais, transportes para idosos, modelos de procuração, entre outros serviços. Em 2017, o número de atendimentos foi de: 19.205. OUVIDORIA - É um canal aberto para receber críticas, sugestões e elogios sobre a prestação dos serviços públicos que funciona por meio do telefone: (11) 2763-8103. Horário: 09h às 17h. Ou pelo e-mail: ouvidoria@desenvolvimentosocial. sp.gov.br. Em 2017, o número de atendimentos foi de: 540.

RELATÓRIO DE GESTÃO

Um novo contrato social para São Paulo Não há mais dúvidas: a crise mundial ganhou novos contornos com a migração de milhares e milhares de pessoas, fazendo que sejamos obrigados a admitir que precisamos de um “novo contrato social” para o mundo. Reunidos em Davos, na Suíça, os principais líderes mundiais foram colocados face a face com um novo dilema: a crise econômica e financeira pode ter sido contornada, mas é necessário admitir que o mundo enfrenta uma crise social sem precedentes. Em primeiro lugar, estão os refugiados, um dos grandes desafios para os gestores mundiais. A migração não é um fenômeno atual, ao contrário, acompanha a história da humanidade desde seu passado mais remoto. Entretanto, vivemos um momento onde três fenômenos intensificam o desafio de integrar migrantes e refugiados. O primeiro fenômeno e talvez o mais devastador são os conflitos armados. Os outros são, respectivamente, as catástrofes ambientais e as crises econômicas. O ano de 2015 estabeleceu um recorde amargo, com 65,3 milhões de refugiados e deslocados obrigados a deixar suas casas ou seus países de origem em consequência de guerras ou como vítimas de perseguições, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Muitos saíram de condições deploráveis para enfrentarem no caminho muros, xenofobia e leis mais estritas contra a imigração. A Europa é o segundo continente que recebe mais refugiados, com 4,39 milhões, o que representa um aumento de 43%. A Turquia é o país que recebe mais refugiados, com 2,5 milhões de pessoas, seguida por Paquistão, com 1,6 milhão, e Líbano, com 1,1 milhão. Diante de um panorama assim complexo, a resposta está na luta para uma menor desigualdade social. As ações sociais, assim como a educação, são essenciais para que o mundo possa fazer frente à violência resultante do descrédito nos agentes econômicos e sociais.

O jovem de nossos dias, diante da falta de perspectivas para a sua vida, sente-se desassistido pelo governo, que deveria criar empregos e oportunidades que respondessem às suas necessidades. Diante da impossibilidade de visualizar um futuro de conquistas, esta população sente-se desobrigada de viver de acordo com as regras sociais vigentes e escolhe a violência. E o Brasil, como fica nesta questão? Apesar de os holofotes estarem voltados para a Europa, o País concedeu status de refugiados a mais de 2 mil sírios de 2011 até agosto de 2015, quase o dobro do número de concessões feitas pelos Estados Unidos e por países europeus no Mar Mediterrâneo como Grécia, Espanha, Itália e Portugal no mesmo período. Estima-se que atualmente o País tenha mais de 8 mil refugiados. O país é considerado pelo ACNUR como um pioneiro na proteção internacional dos refugiados, sendo o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção, em 1960, e a integrar o comitê executivo da organização. Já na legislação interna, temos a Lei 9.747, de 1997, que reafirma as definições da Convenção e garante aos refugiados os mesmos direitos que qualquer outro estrangeiro no País. O Estado de São Paulo, como o mais rico Estado da Federação e o melhor em oportunidades, recebe 40% das solicitações de refúgio no Brasil. Mais do que um lar, por meio também da geração de empregos, o Estado de São Paulo busca fomentar alternativas para garantir a inclusão de imigrantes e refugiados que chegam ao Estado. No entanto, historicamente, contamos com uma grande parcela de nosso povo em condições sociais deploráveis. Com um cenário decididamente alarmante, é necessário ter clareza a respeito do problema que enfrentamos e visualizar as soluções a partir de propostas que exigem mais do a superação econômica da crise. E, com certeza, caminhamos no Estado de São Paulo para o estabelecimento de um novo contrato social, com a inclusão de uma cláusula importante: aqui, onde a miséria e a extrema pobreza ainda persistem, nos empenhamos para que este contrato seja ainda mais rigoroso.

SAIU NA IMPRENSA

Há três anos à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, experimentei toda a sorte de dificuldades e esforços com o compromisso de trabalhar pela superação das vulnerabilidades sociais no mais populoso Estado da Federação, com um dos mais altos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), mas onde a extrema pobreza ainda persiste na realidade de mais de 1,1 milhão de pessoas, especialmente na região metropolitana. O governo do Estado tomou medidas arrojadas para reverter este quadro. Graças a um trabalho sério, focado nas políticas públicas voltadas àqueles que mais precisam, estamos conseguindo transformar o Estado de São Paulo em um Estado mais justo, humano e igualitário. Estamos conseguindo, sob o comando austero do governador Geraldo Alckmin, garantir a visibilidade necessária à política de Assistência Social. Viabilizamos um conjunto de programas e serviços, que acabaram em alguns casos, por reacender debates e incentivar decisões conjuntas como, por exemplo, a soma de recursos e ação integrada na cidade de São Paulo para o enfrentamento das ocorrências sofridas e desafiantes na chamada região da “Cracolândia”. A política de Assistência Social - proteção social não-contributiva – é fundamental no enfrentamento às vulnerabilidades sofridas por uma população castigada pelas desigualdades. Portanto, a crise social supera as crises política e econômica instaladas no País. Ceio que o meu papel, que também se desenrola sob o viés, da responsabilidade social, deva estar calcado sobre uma proposta de desenvolvimento humano integrado e sustentado, prática que nada tem a ver com assistencialismo ou clientelismo. Quando assumi o desafio de transformar a realidade social de São Paulo com foco nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em uma agenda (chamada de Agenda 2030) que prevê o cumprimento de 17 ODS para a erradicação da pobreza, com equilíbrio nas áreas econômica, social e ambiental, assumi também o desafio de lutar para que todas as políticas públicas tenham como princípio básico o respeito e o acolhimento de todos seres humanos desassistidos.

Luto pelos direitos humanos e para abolir todo e qualquer tipo de discriminação, seja ela qual for (por gênero, orientação sexual, raça, religião, condição física, etárias, econômica ou social). No combate à fome, ofertamos mais de 200 milhões de refeições por meio do Programa Bom Prato, com 52 restaurantes espalhados pelo Estado. No Programa Recomeço – uma vida sem drogas, somos o Estado com o maior número de vagas para tratamento de dependentes químicos, com 3.327 vagas em 114 serviços. A Casa de Passagem Terra Nova trouxe aos refugiados uma nova forma de acolhimento, por meio de um programa inédito e inovador. Implantamos um serviço de referência nacional, talvez o mais importante serviço do Brasil, que passou a atender de forma rotativa 50 famílias. Com foco no envelhecimento ativo, o Programa São Paulo Amigo do Idoso, prioridade dada pelo governador Alckmin e que adota conceitos da ONU/OMS, reúne 11 secretarias e o Fundo Social de Solidariedade, com ações voltadas a proteção, educação e saúde que beneficiaram, somente em 2016, mais de 106 mil idosos no Estado. Portanto, a mobilização em torno de uma coalizão no combate à extrema pobreza e em defesa da vida, principalmente de crianças, adolescentes e idosos, que se apresentam mais suscetíveis às vulnerabilidades, é um compromisso que deve ser assumido por todos: família, sociedade e governo. O Estado de São Paulo já iniciou a jornada em busca do “novo contrato social” proposto em Davos. Afinal, se não abordarmos a desigualdade com um esforço agressivo para dirimir o grande problema que enfrentamos, teremos que continuar a viver num mundo fragmentado socialmente, exposto a desilusão e a violência.

Floriano Pesaro Secretário de Estado de Desenvolvimento Social

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Fotos: Divulgação / SEDS

Presidente do CEI, e a diretora do Programa SP Amigo do Idoso Marly Cortez, receberam Silvia Costa, Diretora Reunião com o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.

do Departamento de Atenção ao Idoso do MDS, que veio conhecer as ações do Programa.

EDESP na Virada Feminina, no 5º painel dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) com o tema: Família e Mulher - um olho da Assistência Social.

São Paulo presta homenagem aos voluntários do Bom Prato e Vivaleite.

Encontro do CNAS em São Paulo, com a presença da Secretaria Nacional da Assistência Social, SEDS, CONSEAS, Frente Paulista e o COEGEMAS.

Equipe da Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGE).

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SEDS

Chef Janaína Rueda prepara menu especial Capacitação com a equipe do Vivaleite na Casa das

no Bom Prato.

Caldeiras.

Secretário Adjunto da SDPD Luiz Carlos Lopes, na capacitação do Vivaleite sobre o atendimento a pessoas com deficiência.

Posse dos Gestores Municipais de Assistência Social e Reunião da CIB na SEDS.

Série Dialogando - Família Acolhedora: Desafios para implantação.

Encontro com os voluntários do Programa Vivaleite.

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Fotos: Divulgação / SEDS

SEDS apoia a Campanha do Agasalho do Fundo Social.

Reunião de alinhamento periódico com Dirigentes de todas as áreas da SEDS.

Seminário do Criança Feliz na Capital de Capacitação com a equipe do Bom Prato na Casa das

São Paulo, com as equipes da EDESP, CDS

Caldeiras.

e EFAP.

São Paulo inaugura Casa de Passagem Programa Recomeço, que atende exclusivamente usuários de substâncias psicoativas.

Elaine Moura, especialista em políticas públicas para idosos, concede entrevista para TV Diário de Mogi das Cruzes.

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SEDS realiza II Encontro Técnico de Alinhamento do Programa Vila Dignidade. Programa Recomeço é apresentado no Fórum Brasileiro de Gestores de Políticas Sobre Drogas.

Equipe da CGE nas oficinas de planejamento com as DRADS.

XI Conferência Estadual de Assistência Social.

Gestores do Vivaleite realizam reunião técnica com Pleito Eleitoral da Sociedade Civil do CONSEAS.

entidades parceiras.

RELATÓRIO DE GESTÃO

A Secretaria de Desenvolvimento Social, órgão gestor de política pública social, deve ter como resultado de suas ações a melhoria da qualidade de vida e a autonomia dos cidadãos de São Paulo. Objetivo que impõe inúmeros desafios, em especial num país como o nosso, que passa por tamanha turbulência política e econômica. Além de responder diretamente a questões imediatas como a fome, com os programas de segurança alimentar – Bom Prato e Vivaleite, ou a drogadição com o Programa Recomeço, a SEDS tem o dever de implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em nosso Estado. Essa gestão se propôs a trabalhar intensamente para que os compromissos fossem cumpridos da melhor forma possível, ou seja, de forma articulada e com o investimento necessário no quadro de servidores públicos, no planejamento, na comunicação, na avaliação e na melhoria do ambiente de trabalho. No terceiro ano de gestão, muitos avanços podem ser percebidos. Por exemplo, a Unificação dos Cadastros do Estado com o CadÚnico Federal, o projeto Portal Social, que teve início em agosto de 2015, e que hoje possibilita a seleção de beneficiários dos programas sociais de forma eficiente e transparente. Unificar os dados dos beneficiários dos programas sociais, por meio do Portal Social, foi também fundamental para o melhor planejamento das ações da SEDS. Esta ferramenta possibilita ao corpo técnico da Secretaria uma maior clareza sobre as diferentes demandas das famílias em situação de vulnerabilidade presentes em nosso Estado, bem como as especificidades das diferentes regiões. Desta forma, é possível otimizar o recurso público direcionando melhor as ofertas de proteção social. A SEDS também concluiu o projeto do BI, ferramenta de Business Intelligence, que aprimora o trabalho técnico, dando subsídios para as equipes de todas as coordenadorias da Sede e para as 26 Diretorias Regionais que desenvolvem o trabalho em São Paulo. O princípio básico desses investimentos é conhecer melhor o território para identificar e planejar melhor o trabalho. A SEDS valoriza ações como a Série Dialogando, iniciativa dos servidores de carreira que amplia a compreensão de fenômenos socioculturais importantes, discutindo temas transversais para qualificar as ofertas da politica de assistência social. Essa gestão investiu intensamente para que as diferentes políticas da Pasta atuem de forma intersetorial, e como resultado temos ações fundamentais para a organização do trabalho no território, na perspectiva do atendimento integral. Desta forma, o Estado de São Paulo atua de forma proativa na prevenção de vulnerabilidades e do agravamento de riscos sociais.

Esse é o caso do Programa Recomeço Família, que capacita trabalhadores da assistência social para o atendimento preventivo a famílias que convivem com dependentes de substâncias psicoativas. Além disso, temos a criação de projeto de ação formativa da COSAN, EDESP e CAS para integração de benefícios da política de segurança alimentar e serviços de assistência social. A atenção em projetos intersetoriais se dá pela compreensão de que o cidadão é um só e espera de seu Governo ações que atendam suas demandas com eficiência e de forma articulada. O Governo tem o dever de qualificar a entrega ao cidadão, sendo esse o principal compromisso desta gestão. Entrega qualificada pressupõe investimento constante no desenvolvimento profissional dos servidores. Neste sentido, uma das ações que vejo como fundamental foi a criação do Núcleo Estadual de Educação Permanente (NUEP) no âmbito estadual, que possibilita fomentar e acompanhar a criação de núcleos de educação permanente em várias regiões do Estado. Iniciativas como essa, que reconhecem e incentivam as ações desenvolvidas nas diretorias regionais, fortalecem o corpo técnico do Governo do estado e nos aproxima dos trabalhadores sociais dos 645 municípios. Os avanços tecnológicos e teóricos não funcionam sozinhos. Modernizar o Governo de São Paulo no formato digital é um ótimo passo, mas essa gestão desde o início sabia que política social não se faz apenas com ferramentas, se faz também, e principalmente com pessoas. Não tenho dúvida que juntos avançamos em muitos aspectos, construindo um ambiente de trabalho mais democrático e saudável para todos, mas este é ainda um dos desafios que o governo tem pela frente.

Marina Bragante Secretária Adjunta de Estado de Desenvolvimento Social de novembro de 2016 a julho de 2017

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EXPEDIENTE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS)

COORDENADORA GERAL Neide Hahn

PRODUÇÃO EXECUTIVA Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP)

EQUIPE TÉCNICA Andrea Cristina Malavolta Magalhães Fabiola Helena dos Santos Farias Fabio Rafael Valente Cabral Glaucia Lino de Oliveira Barbosa

DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO Renata Colombini Puosso

FOTOS / DIVULGAÇÃO IMPRENSA Everaldo Gaspar Pinto Silva Fátima Brito Gabriela Peres Luiz Vicente Pereira

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COORDENADORA DE AÇÃO SOCIAL Tatiane Sousa Magalhães

COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Lígia Rosa de Rezende Pimenta

COORDENADORA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO ESTADO DE SÃO PAULO Gleuda Simone Teixeira Apolinário

COORDENADORA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Rita de Cássia Quadros Dalmaso

COORDENADOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA João Rafael Calvo

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS E CONVÊNIOS Ricardo Wagner Gomes Felleger

ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Maria Isabel Lopes da Cunha Soares

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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Eunice da Silva DEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO E INFORMÁTICA Cristina Furlani Carmona DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL Denise Maria Valsechi Pulici DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Elenilda Modesta de Amorim CONSULTORIA JURÍDICA Rogério Augusto da Silva CENTRAL DE ATENDIMENTO / OUVIDORIA Roseli Oliveira Vasconcelos / Silvia Maria Dal Medico

OUTROS ÓRGÃOS VINCULADOS A SEDS CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CONSEAS) Marcos Antonio Muniz de Sousa CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONDECA) Vitor Benez Pegler CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO (CEI) Cláudia Fló

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DIRETORIAS REGIONAIS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (DRADS)

DRADS ALTA NOROESTE - ARAÇATUBA

DRADS GRANDE SP - ABC

Martha Helena Pimenta

Mauralis da Silva Selan

DRADS ALTA PAULISTA - DRACENA

DRADS GRANDE SP LESTE - MOGI DAS CRUZES

Rejane de Menezes Sanches

Jeruza Lisboa Pacheco Reis

DRADS ALTA SOROCABANA - PRESIDENTE

DRADS GRANDE SP NORTE - GUARULHOS

PRUDENTE

Maria Angélica de Sena Manso Pontes

Mariane Delatin Rodrigues DRADS GRANDE SP OESTE - OSASCO DRADS ALTA PAULISTA - ARARAQUARA

José Resende Filho

Edna Sandra Martins DRADS ITAPEVA DRADS ALTA PAULISTA - AVARÉ

Lucicléia de Siqueira Rodrigues Schreiner

Elza Castilho Albuquerque DRADS MARÍLIA DRADS BAIXADA SANTISTA - SANTOS

Marcos Antônio Elias

Jucimara Dias Araujo Rodrigues DRADS MOGIANA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA DRADS BARRETOS

João Batista Santurbano

Márcia Aparecida Muzetti DRADS PIRACICABA DRADS BAURU

Maria Aparecida Ribeiro Germek

Maria Moreno Perroni DRADS RIBEIRÃO PRETO DRADS BOTUCATU

Delvita Pereira Alves

Sueli Isabel Tamelini DRADS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DRADS CAMPINAS

Silvia Maria de Castilho Laguna

Elaine Aparecida Empke DRADS SOROCABA DRADS CAPITAL - SÃO PAULO

Jorge Latuf Filho

Roseli Innocencio DRADS VALE DO PARAÍBA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DRADS FERNANDÓPOLIS

Marcio Lima de Sá Macedo

Meire Regina de Azevedo e Silva DRADS VALE DO RIBEIRA - REGISTRO DRADS FRANCA Vânia Cristina Baldochi Malta

Ana Lourdes Fidelis de Oliveira

A SEDS agradece a colaboração de todos que permitiram a realização desse Relatório de Gestão 2017. Em primeiro lugar, ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, que sempre apoiou a ação da SEDS e com quem a Secretaria tem uma relação de lealdade e agradecimento. Aos colegas Secretários de Estado, pelo diálogo permanente e pelo apoio fraterno. Aos amigos funcionários e colaboradores da Secretaria e das Diretorias Regionais (DRADS), por terem compartilhado sempre das dificuldades e também das boas realizações alcançadas. Aos parceiros externos, entidades, Secretarias Federais, Prefeituras Municipais, empresas colaboradoras e às pessoas que nos têm ajudado voluntariamente. Fica aqui o reconhecimento e abraço. Que São Paulo continue a trabalhar pelos que mais necessitam! SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS) www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br

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Secretaria de Desenvolvimento Social