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Painel sobre Políticas Públicas
Segundo Dia.
Painel sobre Políticas Públicas
Como os governos nos mercados consumidores estão se mobilizando para acelerar os compromissos com compras responsáveis? Como as abordagens jurisdicional e de cadeia de suprimentos se complementam? Como o trabalho da RTRS com a certificação jurisdicional está vinculado a iniciativas como a Produzir, Conservar, Incluir (PCI) e a compromissos multilaterais, como a Declaração de Amsterdã?
Toby Gardner, Pesquisador Associado do Stockholm Environment Institute, abriu o painel sobre políticas públicas e atuou como moderador. Com frequência, as políticas públicas são concebidas isoladamente, sem a participação das empresas e da sociedade civil, Toby afirmou aos participantes. Ele lançou algumas perguntas iniciais: • Que tipo de coordenação, incentivos e estratégias devem existir entre os lados da demanda e da oferta na equação? • E onde isso não está acontecendo? • O que podemos fazer para superar a inércia no aumento dos prêmios pagos, por exemplo? • Ou, se mudarmos para alternativas à soja, quais seriam as consequências para os produtores de soja responsável no Brasil? • Outra pergunta crítica: quais medidas estão sendo tomadas para incentivar a adoção de soja responsável na Europa? A primeira a responder foi Bettina HeddenDunkhorst, Chefe da Divisão de Conservação Internacional da Natureza da Agência Federal de Conservação da Natureza da Alemanha. Ela representa um país consumidor e fez quatro observações. Bettina iniciou sua intervenção afirmando que as informações, a comunicação e a conscientização sobre o abastecimento sustentável são muito importantes. Na Alemanha, por exemplo, há pouca conscientização entre os consumidores em relação aos impactos ambientais e sociais da produção de soja nos países produtores e às ligações com seu consumo de carne. O Programa Nacional de Consumo Sustentável da Alemanha (lançado em 2017) descreve medidas concretas para promover a informação, comunicação e conscientização dos consumidores. A segunda observação de Bettina foi sobre a necessidade de políticas coerentes nos países consumidores em apoio às compras sustentáveis. Ainda existem incentivos e políticas perversas que se opõem à produção e consumo sustentáveis. Na Alemanha, existem incoerências entre as políticas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e cooperação para o desenvolvimento. A terceira observação foi que as compras públicas de países consumidores representam um grande potencial para as commodities produzidas com mais responsabilidade. O setor público da Alemanha gasta cerca de 10% do PIB nacional por ano em compras públicas (300-400 bilhões de euros). Se milhares de cantinas públicas se comprometessem a adquirir produtos responsáveis - inclusive com desmatamento e conversão zero - a demanda por produtos produzidos com responsabilidade seria gigantesca.
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Em sua quarta observação, Bettina disse Em um diálogo posterior com o moderador que demonstrar a ligação entre as compras Toby Gardner, a França foi citada como um bom responsáveis (principalmente de soja) e exemplo, pois a elaboração das políticas públicas debates e processos internacionais ajudaria a ocorre com a devida diligência (due diligence). aumentar a visibilidade e a relevância da soja sustentável. Alguns processos internacionais “É uma questão de parceria importantes são: a Fridays for Future Initiative e investimentos. Estamos (mudança climática, desmatamento); em um momento decisivo A Convenção sobre Biodiversidade no engajamento com a (biodiversidade); O Quadro de Programas de 10 anos sobre Padrões de Consumo e sustentabilidade na agricultura. Produção Sustentáveis da Rio+20 (e seus seis No Brasil, estamos fazendo subprogramas); e a Assembleia Ambiental muito sobre esse assunto. da ONU (Declaração sobre Consumo e Como podemos ter incentivos Produção Sustentáveis). para consolidar a produção Segundo Vincent van den Berk, que e a preservação? Estamos representa o Ministério da Agricultura, enfrentando esse desafio.” Natureza e Qualidade Alimentar dos Países Baixos na Parceria das Declarações de João Adrien, Amsterdã, a conscientização mais uma Ministério da Agricultura do Brasil vez surge como problema. A soja é uma ‘dor de cabeça’, disse ele, porque houve Ele falou do desafio proposto pela ONU de poucos avanços em comparação a outras reduzir as emissões de GEE e, ao mesmo commodities atreladas ao desmatamento, tempo, aumentar os níveis de produção - como o cacau e o óleo de palma. um desafio nada fácil. Ele questionou: como Há muitas questões sobre o desmatamento tempo, mais sustentáveis? em análise em seu Parlamento. Da perspectiva da Parceria das Declarações O Brasil vem trabalhando mais intensamente de Amsterdã, eles vêm tentando alinhar no manejo integrado de cultivos e no os programas de apoio agrícola com as combate ao desmatamento ilegal, ele prioridades políticas. Na UE, um plano afirmou. de ação está sendo elaborado para tratar do desmatamento e da degradação florestal ligados à expansão agrícola. Uma Comunicação da UE nesse sentido foi publicada em julho, tratando de outras ações relativas ao desmatamento, incluindo a soja. Para o governo brasileiro, no entanto, é fundamental que os custos da produção sustentável sejam compartilhados diretamente na cadeia de valor da soja, e que haja um aumento na demanda e um prêmio sobre o preço para fomentar o mercado. Vincent van den Berk também falou de uma “Os custos da sustentabilidade devem estratégia de proteína da UE, que trataria de algumas questões importantes, mas ser compartilhados por toda a que tem o potencial de prejudicar a soja, cadeia de valor da soja. Não podem já que a estratégia trata da preocupação ficar apenas nas costas do produtor.” de que o mercado europeu esteja muito podemos ser mais intensivos e, ao mesmo dependente de soja importada; também vem João Adrien, acontecendo uma discussão na China. Ministério da Agricultura do Brasil
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Assim como outros oradores, ele expôs a Eduardo Lago, Presidente da EMAP, a Empresa sua opinião sobre as principais questões e Maranhense de Administração Portuária que desafios: administra o Porto de Itaqui, apontou que • Como podemos incentivar a agricultura de elo entre os produtores e o mercado, seu baixo carbono? porto estava bem posicionado para avaliar o • É possível ter financiamento internacional fluxo de materiais. para os investimentos em agricultura • E como financiar o reflorestamento? não faltava demanda por soja comum. Como sustentável? O porto exportou 4,9 milhões de toneladas de soja em 2015, com um aumento para 8,5 • Como podemos gerar valor para as florestas milhões de toneladas em 2019. Só a China preservadas? deve receber mais seis milhões de toneladas de soja nos próximos cinco a seis anos. Neste momento, Fernando Sampaio, Diretor Executivo da Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI) no Brasil, representando o Governador do Estado do Maranhão, entrou na conversa. Algumas regiões mais pobres do “O estado do Maranhão quer trabalhar para encontrar soluções”, disse ele, “visto que as questões de mudança climática, do desmatamento e da soja responsável são fundamentais para o Governo do Estado.” Brasil veem o crescimento agrícola como sua única oportunidade de prosperar, ele disse aos participantes. Ele afirmou que as sanções e embargos não são a solução, mas sim a demanda do mercado. Vários participantes da conferência concordaram com os comentários do painel. Os palestrantes reiteraram novamente a necessidade de um sinal do mercado. Além disso, o que significa ‘produção legal? E a “As pessoas dizem que as florestas China? Por que os varejistas não seguem o têm valor, mas não vemos isso. O exemplo da Lidl e exigem soja responsável? mercado não está respondendo “Nós podemos produzir. Podemos a isso. No estado de Mato Grosso, segregar. Podemos fornecer podemos preservar as florestas não-OGM. Os agricultores estão e aumentar a produção - não prontos. O porto está à disposição. por meio de sanções, mas com Os comerciantes estão prontos parcerias.” para negociar. Temos milhões
Fernando Sampaio, PCI de toneladas de soja responsável disponíveis. Só precisamos da Vincent van den Berk falou da necessidade demanda.” de garantir “condições iguais” para a soja responsável e livre de desmatamento em Produtor do Maranhão todo o mercado europeu. Um mercado tão grande seria um prêmio em si mesmo, gerando a demanda que falta atualmente e abordando a crescente preocupação dos consumidores com a forma como a soja é produzida. João Adrien disse que, do ponto de vista dos recursos e investimentos, a legislação da UE pode ser um divisor de águas. Se a demanda por soja responsável se concretizar, os agricultores trabalharão com rapidez se tiverem apoio.
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João Adrien, Ministério da Agricultura do Brasil
O último comentário do plenário veio de Juliana de Lavor Lopes, Diretora de Sustentabilidade, Comunicação e Compliance da Amaggi e membro do Comitê Executivo da RTRS. Ela disse que, de uma forma ou outra - seja por meio de políticas públicas, demanda ou pressão da cadeia de suprimentos - é, sim, possível dialogar e atingir o desmatamento zero; a RTRS pode guiar o processo por meio da certificação e de sua plataforma global multipartes, que pode ajudar a gerar consenso quanto às soluções. PARTICIPANTES DO PAINEL
Toby Gardner, Pesquisador Associado, Stockholm Environment Institute Bettina Hedden-Dunkhorst, Chefe da Divisão de Conservação Internacional da Natureza, Agência Federal de Conservação da Natureza, Alemanha Fernando Sampaio, Diretor Executivo, PCI. Representando o Governador do Estado do Maranhão Eduardo Lago, Presidente, EMAP, Empresa Maranhense de Administração Portuária Vincent van den Berk, Ministério da Agricultura, Natureza e Qualidade Alimentar dos Países Baixos João Francisco Adrien Fernandes, ex-agricultor e atual assessor do Ministério da Agricultura do Brasil
