No.3 agosto de 2018
ROTEIRO DE PROXIMIDADE (PÁG. 3)
NEWSLETTER
JSD BAIÃO NOS ÓRGÃOS DO PSD DISTRITAL DO PORTO (PÁG.5)
ARTIGOS DE OPINIÃO (PÁG. 11)
MENSAGEM DE APRESENTAÇÃO Caros militantes e simpatizantes, Desde a última edição desta nossa newsletter muito se tem passada na vida política do PSD. O PSD Porto distrital foi a eleições no passado mês e elegeu a sua nova comissão política encabeçada pelo Dr. Alberto Machado, que fazendo jus à política de proximidade que prometeu fazer renascer no distrito, realizou a sua primeira reunião descentralizada no nosso concelho. Convidou os autarcas eleitos em Baião, juntamente com as estruturas partidárias concelhias do PSD e refletimos sobre o rumo das políticas concelhias e da estratégia política que culminarão em candidaturas fortes e capazes aos diferentes órgãos autárquicos em 2021. Dirijo assim um cumprimento muito especial ao Alberto Machado, não só pela sua eleição, mas porque na sua vinda a Baião demonstrou um caminho bem traçado, uma estratégia politica distrital de encontro a cada concelhia e uma forte componente de proximidade junto a cada um dos nossos militantes base.
Muito me honra puder representar Baião nesta equipa. Se há coisa que me orgulha ainda mais é o trabalho que cada militante da JSD Baião tem desenvolvido. Saliento neste mês, o trabalho do Joaquim Pereira, presidente da junta do Grilo, que é notícia nesta edição pela realização de um encontro de antigos militares baionenses nos Paços do concelho ou do mérito do nosso companheiro Rui Pedro Pinto que venceu o prémio Europeu Professor António de Sousa Franco na categoria formação com o seu trabalho “Terrorismo e segurança: a visão politico-criminal da União Europeia”. No concelho ou na europa, cada um deles à sua maneira, tem mostrado que a JSD Baião está ativa e dinâmica e pronta para o futuro, a preparar os melhores quadros para trabalhar em prol do nosso concelho.
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Mas não ficamos por aqui, trazemos também uma reflexão profunda sobre a aplicação da legislação florestal de prevenção de incêndios realizada pela jovem Cristiana Mota, que nos foi entregue no início do mês de julho. Vale a pena ler! Do partido, contamos com a opinião do Dr. Nuno Sá Costa, atualmente deputado municipal pelo PSD, antigo presidente da Comissão política concelhia da JSD e do PSD Baião e exdeputado da Assembleia da República. Um texto que enaltece as juventudes partidárias como uma escola de preparação multidisciplinar e que nos honra muito com as suas palavras de apreço pelo nosso trabalho, ainda por cima vindo de alguém que tanto deu a esta estrutura e que ainda hoje é uma referencia para nós a nível concelhio, distrital e nacional.
É O NOSSO DEVER E É O NOSSO OBJETIVO. E a JSD Baião, em momento algum, falha ao debate político e de dar o seu contributo.
Ana Raquel Azevedo Presidentel JSD Baião
Para finalizar, nada como o anuncio das nossas visitas às freguesias do concelho no âmbito do nosso programa “Proximidade como prioridade: conhecer, refletir e atuar” que conta com a ajuda dos nossos eleitos em cada freguesia. Auscultar as dificuldades de cada uma, refletir profundamente sobre estas, desenvolver políticas que respondam aos desígnios de cada uma e trabalhalas juntamente com o partido para as fazer chegar aos baionenses:
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PROXIMIDADE COMO PRIORIDADE: CONHECER, REFLETIR E ATUAR No dia 12 de Agosto, dia da Juventude, a JSD Baião deu inicio ao seu novo projeto: o Programa "Proximidade como Prioridade: Conhecer, Refletir e Atuar" em Loivos do Monte, junto de um dos mais jovens autarcas do nosso concelho, Luís Filipe Miranda.
II. A inexistência de uma paragem de autocarros no cruzamento para "Aldeia" que para além da sua localização, obriga os mesmos a aguardar pelas carrinhas escolares no meio da estrada sem qualquer ponto de abrigo e de segurança;
Da visita constamos uma beleza incomensurável da Freguesia, mas que ao longo dos anos tem sido negligenciada pelo executivo socialista. Desta mesma visita, salientamos e alertamos o poder político em Baião para as seguintes questões: I. A progressiva falta de manutenção das infraestruturas da freguesia e de limpeza das estradas e toda a sua envolvência, cuja competência é da Câmara Municipal e/ou Junta de Freguesia. Zona de Recolha de Crianças pelas Carrinhas Escolares
IIII. A falta de dinamização de projetos de caráter cultural, desportivo e social por parte da Junta de Freguesia de Loivos do Monte tem levado a um, cada vez maior, afastamento dos cidadãos da freguesia das infraestruturas locais.
Parque de Merendas de Loivos do Monte
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Está na hora de repensar o modelo de funcionamento do mesmo! Esta que se trata de uma infraestrutura essencial para o setor social da região não pode continuar de portas fechadas!
Capela Histórica de Loivos do Monte
Vejamos, por exemplo, a Capela referenciada na imagem supra, cujo patrimônio arqueológico e cultural é incalculável, tendo sido a mesma palco de descobertas arqueológicos com elevado significado para o património histórico nacional, encontra-se hoje fechada e sem qualquer tipo de dinamização por parte do executivo camarário e da Junta de Freguesia. Não podemos continuar a ignorar e abandonar o património da nossa terra que tanto nos orgulha! IV. O Centro Comunitário de Loivos do Monte, infraestrutura de extrema importância para a população desta freguesia encontra-se encerrado e sem qualquer dinamização por parte do executivo socialista.
A JSD Baião irá continuar a desenvolver este programa nos próximos meses para constatar a verdadeira realidade baionense e, dessa forma, alertar para os problemas que hoje se vivem na nossa terra.
Centro Comunitário de Loivos do Monte
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JSD BAIÃO REPRESENTADA NOS NOVOS ÓRGÃOS DO PSD DISTRITAL DO PORTO A JSD Baião congratula-se pelo facto de a Presidente da Comissão Política Concelhia, Ana Raquel Azevedo, ter sido eleita para a Comissão Política Distrital do PSD/Porto, o que muito dignifica e honra a estrutura. O Secretário-Geral da JSD No passado dia 16 de Julho,
Baião, Rui Pedro Pinto, e a
realizou-se a tomada de posse
Presidente da Mesa do Plenário,
dos Órgãos Distritais do
Patrícia Pinto da Silva, foram
PSD/Porto, eleitos no passado
também eleitos como membros
dia 30 de Junho de 2018.
da Assembleia Distrital.
A cerimónia contou com a presença do Presidente do PSD, Rui Rio, tendo decorrido na sede distrital do PSD/Porto, sita na Rua Guerra Junqueiro, 64 Porto (Campo Alegre).
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EX-MILITARES BAIONENSES RECEBIDOS NOS PAÇOS DO CONCELHO O jovem autarca social-democrata referiu: “Vocês fazem parte da história, não só de Baião mas sim do longo e rico percurso de Portugal”, destacou. Joaquim Pereira, juntamente com o vice-presidente da autarquia baionense, homenagearam o excombatente António Monteiro Valente, através da oferta de uma placa que simboliza a valentia, a camaradagem e o espírito de sacrifício na defesa do valor da vida, deste baionense.
Cerca de 30 ex-militares, que combateram na guerra colonial, do concelho de Baião, foram recebidos no Salão Nobre dos Paços do Concelho, cujo organização esteve a cargo do presidente da Junta de Freguesia do Grilo e membro da JSD Baião, Joaquim Pereira e do excombatente António Monteiro Valente.
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JOVEM DA REGIÃO CONQUISTOU PRÉMIO EUROPEU ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO O prémio é atribuído anualmente em duas categorias: na categoria “Formação” podem candidatar-se estudantes dos cursos de Licenciatura e Mestrado em Direito inscritos em qualquer instituição de ensino superior portuguesa; na categoria “Investigação” podem candidatar-se Licenciados em Direito, com idade igual ou inferior a 35 anos, que tenham nacionalidade portuguesa ou que residam em Portugal ou que tenham obtido Licenciatura ou formação pós-graduada em instituição de ensino superior portuguesa. O Júri foi constituído pelos Professores Jorge Miranda, Germano Rui Pedro Pinto, Secretário-Geral da JSD Baião, natural de Santa Marinha do Zêzere, conquistou o Prémio Europeu António de Sousa Franco na categoria formação. Licenciado em Criminologia e estudante da Licenciatura em Direito e do Mestrado em Criminologia da Universidade Lusíada - Norte (Porto), conquistou o galardão com o trabalho intitulado “Terrorismo e segurança: a visão político-criminal da União Europeia”.
Marques da Silva e Matilde Sousa Franco e pelo eurodeputado Ricardo Serrão Santos. O galardão foi criado em 2005, na sequência da morte de António de Sousa Franco, professor de Direito, ex-ministro das Finanças e antigo presidente do PSD e do Tribunal de Contas. A cerimónia pública de entrega de prémios está marcada para 21 de Setembro na Sala dos Reitores da Reitoria da Universidade de Lisboa Pág. 7
REUNIÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DO VALE DE OVIL No passado mês de Junho, a
Foi ainda possível constatar a
comissão política da JSD Baião,
pro-atividade da referida
representada pela sua
associação, que tem vindo a
Presidente, Ana Raquel Azevedo desenvolver no último ano uma e pelo Secretário-Geral da
atividade pautada pela
estrutura, Rui Pedro Pinto,
responsabilidade e seriedade de
esteve reunida com a direção da
todos os seus órgãos.
Associação de Estudantes da Escola Básica e Secundária do Vale de Ovil. Da dita reunião abordaram-se questões relacionadas com a atividade da instituição, as suas dificuldades, bem como outras problemáticas relacionadas com a juventude baionense. Neste sentido, a JSD Baião comprometeu-se a auxiliar a estrutura representativa dos estudantes da Escola Básica e Secundária do Vale de Ovil na realização das suas atividades, assim como, na defesa intransigente dos interesses dos estudantes baioneses.
A JSD continuará a desenvolver nos próximos meses a auscultação das coletividades e das estruturas concelhias, de modo a percepcionar de forma direta os verdadeiros problemas dos baionenses e dos seus jovens.
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INTERVENÇÃO DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BAIÃO EM TEIXEIRA E TEIXEIRÓ
Decorreu no passado dia decorreu uma assembleia descentralizada, onde a Presidente da JSD Baião e líder da bancada do PSD uma fez análise profunda ao desenvolvimento dessa freguesia que, de acordo com Ana Raquel Azevedo, se verificou "nos últimos 4 anos: desde o alargamento da ponte de vilarelho, à requalificação do cemitério e vários caminhos, a obra do parque de merendas de Mafômedes, limpezas de acessos, alargamento do cemitério de Teixeiró e a abertura da junta para prestação de vários serviços à comunidade". A dirigente social-democrata salientou ainda os apoios monetários à construção do Centro de relação comunitária, à comissão fabriqueira, as associações da freguesia e no transporte ao Centro de Saúde e Jardim de infância garantidos pelo anterior executivo social-democrata. Por fim, destacou "a criação de um apoio à natalidade, como uma verdadeira medida de combate à desertificação do nosso concelho".
Desta forma, dirigiu uma "especial palavra de apreço ao anterior executivo, na pessoa do Leonido Ribeiro que para além de um legado, deixou uma verdadeira marca de politica de proximidade e de trabalho em prol dos habitantes desta união de freguesias". Assim, reiterou que "o PSD espera que este trabalho não tenha sido em vão e que o atual executivo seja capaz de estar à altura de o continuar". Alertando que o PSD Baião estará atento a todas estas questões.
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DISTRITAL DO PORTO DO PSD REUNIU EM BAIÃO Dando cumprimento a uma política de proximidade, compromisso eleitoral assumido por Alberto Machado, Presidente da Comissão Política Distrital do Porto do PSD, a recém-empossada Comissão Política Permanente realizou a sua primeira reunião, esta segunda-feira, em Baião. Tratou-se de uma escolha representativa de uma maior abertura do partido a todas as Secções do Distrito, começando pelo Concelho que geograficamente é o mais distante
Foi, assim, em conjunto com os
da sede distrital.
autarcas eleitos e com os militantes da Secção de Baião que foi discutido o
Nesta reunião, além dos assuntos
futuro do partido no Concelho.
relacionados com a própria Comissão Política Distrital, nomeadamente a designação de dois secretários-gerais adjuntos, a constituição da equipa de comunicação e a nomeação de Germana Rocha como coordenadora dos deputados, foram ouvidos os próprios baionenses, o que também evidenciou a proximidade que esta nova liderança do PSD Porto quer promover. Pág. 10
ESCOLA DE VIRTUDES Quem me conhece, sabe que debutei na JSD há muitos anos atrás. Fiz desta organização política de juventude a minha casa, a minha escola política. Passei praticamente por todos os patamares da sua estrutura. Comecei num núcleo, passei para a concelhia, daí para a distrital e, também, para os órgãos nacionais. Tive a suprema honra de ter sido Deputado à Assembleia da República indicado pela JSD do Distrito do Porto, integrando um grupo de jovens Deputados oriundos da estrutura, com quem colaborei.
E digo isto, como introito ao que, de essencial, vos quero dizer, para situar o princípio do qual não abdico: a JSD é a maior, e a melhor, estrutura de juventude partidária portuguesa. É publicamente conhecida a aversão que, determinados meios, têm para com as estruturas partidárias. Dizem, os defensores da tese fatalista, que ali se aprendem maus vícios, se aprende a lidar (não da melhor forma) com os corredores do poder. Se ganham defeitos, se cultivam alianças em prol dos interesses particulares de cada um. Nada mais errado.
Percorri, inúmeras vezes, o meu distrito e o meu país, em atividades de vária índole. Desde as Jornadas José Nuno Meireles, sempre organizadas pela JSD Distrital do Porto, aos diversos congressos nacionais. Pela JSD, dei formação autárquica, sobre legislação e procedimentos das autarquias. Participei na organização de inúmeros jantares, atividades, protocolos com as Nuevas Generaciones del Partido Popular, estrutura de juventude do PP Espanhol.
Sou, até por tudo o que vivi dentro da estrutura da JSD, um espetador privilegiado. Ali conheci e lidei com alguns dos maiores políticos deste país. E não falo apenas daqueles do meu partido com quem, diversas vezes, me fui cruzando. Falo da Universidade de Verão, por exemplo, onde somos confrontados, propositadamente, com ideias diferentes (quando não contrárias) às nossas.
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Falo, em concreto, dessa tolerância sadia para com a diferença de opinião alheia. Falo, em suma, da maior característica que define o meu partido e, por conseguinte, a juventude organizada que dele advém: o humanismo.
E falo-vos de tudo isto porque, por estes dias, a Presidente da JSD de Baião, o meu concelho, me pediu umas palavras para a newsletter da estrutura. E deu-me liberdade, para escrever sobre o que quisesse. Optei por falar da Jota, da minha Jota.
Ali, dizia eu, aprendi os princípios mais básicos da democracia. A organização estrutural do poder político. Ali se aprende, arriscaria a dizer, a mudar o mundo.
É com bom grado que escrevo estas palavras. É com orgulho o que enalteço o trabalho e a dedicação daqueles que, hoje, como outros no passado, se dedicam à JSD.
E tudo isto não pode ser pouco. Acresce, para os defensores da tese que tenho vindo a advogar, a constatação factual de que, das juventudes partidárias, saíram (e continuam a sair), alguns dos melhores políticos deste país. E nisto, repartimos méritos com as organizações de juventude de outros partidos. Só num passado recente, temos os exemplos de António José Seguro, anterior Secretário-Geral do PS, e Pedro Passos Coelho, Presidente do PSD. Ambos foram líderes das suas juventudes partidárias. Ambos foram rotulados de “jotas”, com aquela conotação negativa implícita a quem tanto gosta de criticar. Arrisco-me a dizer que ambos foram um exemplo. De seriedade. De convicção na defesa das suas ideias. Ambos foram adultos, não obstante terem saído da Jota, agora sem aspas, mas com letra grande.
Liderei a JSD de Baião durante vários anos. A ela me dediquei, como forma de me dedicar à minha terra, lutando por aquilo em que acreditava, por um futuro melhor. É isso que se espera das novas gerações. Após uns anos de travessia no deserto, eis que ressurge uma grande JSD de Baião, ancorada na mestria, vontade e capacidade da sua Presidente, a Ana Raquel. A história provou, como acima já fiz referência, que a JSD é um viveiro de líderes. E nessa matéria, creio que Baião está, hoje, bem entregue. E quem ganhará com isto, a muito breve trecho, é o PSD de Baião, que albergará os líderes de amanhã. Muitas vezes nem só os mais votados ganham eleições.
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Muitas vezes, aqueles que se mantêm firmes nas suas convicções, aqueles que não se deixam enredar por interesses alheios, aqueles que não vendem a sua alma, são, para mim, os verdadeiros vencedores. Em democracia, diz-se, ganhar ou perder faz parte da vida. Eu iria mais além, dizendo que, em democracia e quando somos livres de escolher, saímos sempre vencedores. A atual JSD de Baião é disso exemplo. Liderados pela Ana Raquel, vejo um grupo de mulheres e homens livres. Dispostos a pensar o seu concelho, a exercer a sua cidadania, livres de amarras ou interesses próprios ou alheios.
Nuno Sá Costa Advogado Ex-Presidente do PSD e da JSD Baião Ex-Deputado à Assembleia da República
Trata-se de um luxo de que nem todos se podem gabar, basta olhar para as juventudes partidárias de outros partidos, mesmo no nosso concelho. Não faço ideia onde irá chegar esta JSD de Baião, muito menos os seus atuais membros. Olhando acima das suas cabeças, sei apenas que chegarão longe. E hoje, para mim, são uns vencedores. Honrando a melhor tradição da JSD, comprovando o que representa esta estrutura e que o título deste texto não foi em vão: um escola de virtudes Pág.13
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS: REFLEXÃO 1. O VERÃO DE 2017 Há precisamente 1 ano, 2 semanas e 2 dias (hoje, 04-07-2018) Portugal e os portugueses em geral, acordavam (ou, pelo assim deveriam), estupefactos, em choque, e, em nome pessoal, com uma profunda revolta pelo que acabava de suceder na madrugada do dia 18 de junho de 2017: a tragédia mais mortal em Portugal, desde 1989! Uma revolta ensurdecedora e transtornadora, não só pela tragédia em si, mas, igualmente, pela consciência de saber que todas aquelas mortes, toda aquela destruição e todo aquele sofrimento poderiam ter sido evitados ou, no mínimo, minorados, se a legislação há muito existente em matéria de prevenção e combate contra incêndios tivesse sido, efetivamente, aplicada pelas respetivas entidades (públicas e privadas) competentes e pelos próprios particulares. Ainda para mais, quando o país vem à mais de uma década a ser constantemente alertado por diversos especialistas nacionais e internacionais, de que, perante as caraterísticas de várias regiões do território português (em termos de clima, demografia, organização e composição florestal, relevo, etc.),
fenómenos desta dimensão poderiam e podem a qualquer momento e cada vez com maior frequência ocorrer, principalmente, por força das imparáveis alterações climatéricas. Algo que ficou, claramente, provado (se dúvidas houvessem) num curto espaço de tempo, pois, não foram necessários nem 4 meses para que a mesma tragédia se repetisse: entre os dias 14 e 16 de outubro. No total 116 pessoas mortas!No seguimento destas tragédias, muito se falou e discutiu o que falhou e o que teria de ser alterado. Ora, em meu entender, a grande falha – a falha primária e mais elementar de todas – esteve, precisamente, na quase total falta de aplicação de medidas de prevenção, ou seja, na quase total falta da aplicação da Lei, que em Portugal teima, ano após ano, em sair do papel para a prática e, quando sai, lamentavelmente, nem sempre o é da forma mais devida e adequada. Quer queiramos, quer não, pelo menos a dimensão daquelas tragédias (o n.º de mortes e a extensão da destruição) teria sido bem menor se todos tivessem cumprido o seu papel.
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Perante esta conclusão pessoal, encetarei, através de uma perspetiva nacional e local, uma breve reflexão sobre aquela que tem sido a aplicação da lei nesta matéria, sobretudo, depois do fatídico Verão de 2017, das medidas tomadas desde então, mas sem deixar de ter como fio condutor esses mesmos acontecimentos. 2. ENQUADRAMENTO E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS Ora vejamos, em 2006 foi aprovado o Decreto-Lei n.º124/2006, de 28 de junho, o qual veio realçar e reforçar a importância da nossa floresta tanto numa perspetiva económica como social e, consequentemente, veio estabelecer e estruturar as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Quer isto dizer que, ao contrário, do que algumas pessoas ainda possam pensar, todas estas obrigações de limpeza que agora tanto se fala já são obrigatórias desde 2006 e não desde o Verão de 2017! Pois é meus Sr.ºs e minhas Sr.ªs, desde 2006 que é obrigatório limpar, pelo menos, 10 metros nas faixas laterais das redes viárias/estradas e das redes ferroviárias, que é obrigação de todos limpar uma faixa de 50m ao redor das casas, etc. Tristemente, a dura verdade é que só com as tragédias de 2017 é que os nossos governantes e as entidades competentes pela fiscalização, em
particular, e os cidadãos em geral se consciencializaram para a necessidade de cumprir uma lei que durante mais de 10 anos foi completamente desconsiderada e que estava, simplesmente, adormecida e esquecida no papel. Pensar que foi, acima de tudo, por causa da negligência de muitos (cidadãos particulares, empresas públicas e privadas, governantes, executivos camarários, entidades fiscalizadoras, etc.) que mais de 100 pessoas – seres humanos – foram mortas, que inúmeras habitações, empresas e outros bens materiais foram destruídos e, que, um igual número infinito de animais morreu sem qualquer proteção e que continua a ser essa mesma negligência que nos continua a por a todos em risco é, no mínimo, alarmante! Após toda aquela tragédia e toda uma reflexão começou então a ser discutida a aplicação do referido Decreto-Lei e aí surgiram correções/alterações ao mesmo de forma a tornar as medidas e obrigações nele previstas mais eficientes. As primeiras alterações resultam da Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto (ou seja, antes ainda da tragédia de outubro ter ocorrido) e, vêm, principalmente tentar promover a articulação entre a legislação das florestas e a legislação do ordenamento do território de forma evidente tendo em conta as alterações legislativas no que concerne à classificação dos solos para efeitos de planeamento do território e para efeitos da defesa da floresta contra incêndios e no que respeita Pág.15
à articulação entre os instrumentos de planeamento territorial e os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios. De seguida, com a aprovação da Lei de Orçamento de Estado para 2018 (Lei n.º114/2017) foi aprovado para o ano de 2018 um regime excecional aplicável às redes de secundárias de faixas de gestão de combustível, nomeadamente no que respeita à intervenção dos municípios. Este regime excecional consagrado no Art. 153º da Lei n.º 114/2017, veio, desde logo, encurtar o prazo previsto no n.º 3 do art. 15º do DL n.º124/2006 que estabelece um prazo de limpeza até ao dia 30 de abril de cada ano. Assim, o prazo em vigor para o ano de 2018 foi, como sabemos, até ao dia 15 de março, com a possibilidade de as câmaras municipais garantirem a realização dos trabalhos até ao dia 31 de maio de 2018 – questiono, desde já, primeiro, se estes prazos são os adequados? Segundo, se os referidos prazos, ainda que desadequados, mas obrigatórios por lei, foram cumpridos? Por outro lado, o mesmo regime excecional, fixou que para o ano de 2018 o valor das coimas referidas no art. 38º do DL n.º 124/2006 (contraordenações puníveis com coima, de €140 a €5000, no caso de pessoa singular, e de €800 a €60 000, no caso de pessoas coletivas) são aumentadas para o dobro, passando o valor mínimo para €280 e o valor máximo para €120 000.
Ainda na Lei de Orçamento de Estado para 2018 foram criados diversos mecanismos destinados ao financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios (art. 148 º e segs da Lei n.º 114/2017). Sendo de destacar o valor de €100 000 000 para apoio às empresas afetadas pelos incêndios mais a dotação até €80 000 000 para apoiar projetos de investimento produtivo empresarialgeradores de emprego nas regiões afetadas pelos incêndios, bem como, a criação de uma dotação centralizada no Ministério das Finanças, no valor global de €187 000 000, dos quais €62 000 000 para aplicação em ativos financeiros, destinada ao financiamento das indemnizações decorrentes das mortes e ferimentos graves das vítimas dos incêndios ocorridos em junho e outubro de 2017; ao apoio à recuperação das áreas afetadas por esses incêndios, tal como o apoio à construção e reconstrução de habitações permanentes e não permanentes danificadas ou destruídas por aqueles incêndios; a criação de uma linha de crédito, com o montante total de crédito a conceder de €50 000 000, para exclusiva aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios para despesas com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível. Realçando-se ainda, os compromissos do Governo em abrir concursos no âmbito do Portugal 2020 com dotação até €80 000 000 para apoiar projetos de investimento produtivo empresarial geradores de emprego nas regiões afetadas pelos incêndios, assim como em Pág.16
estabelecer como objetivo em 2018 executar €135 000 000 do PDR2020 em medidas de apoio à floresta, designadamente para ações de florestação e de reflorestação e de estabilização de emergência florestal após incêndios, para minimização do risco de erosão. Por sua vez foi também criado o Programa Integrado de Defesa da Floresta contra Incêndios e de Promoção do Desenvolvimento Regional que inclui, entre outras, as seguintes medidas: i) Reforço de equipamentos das corporações de bombeiros e outros agentes de proteção civil, sem prejuízo da aprovação de uma lei de programação de equipamentos, com o valor global de €20 000 000 a concretizar em dois anos, afetando-se em 2018 o montante de €10 000 000; ii)Reforço da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI) para garantir que todos os bombeiros e outros agentes de proteção civil têm acesso a uma adequada proteção, no valor de €10 000 000; iii) Contratação de efetivos para a GNR visando o reforço dos Grupos de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS); No âmbito da prevenção florestalestrutural: i) Constituição de 100 equipas de sapadores florestais, em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 33.º do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios(SDFCI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, no valor de €10 000 000;
ii) Renovação e melhoria de equipamento das equipas de sapadores florestais, no valor de €2 500 000; iii) Dinamização de um programa de apoio à pastorícia em áreas de montanha, com o valor global de €5000 000 a concretizar em três anos, afetando-se em 2018 o montante de €2 000 000. Por sua vez, já no corrente ano de 2018 surge o DL n.º10/2018, de 14 de fevereiro a chamar a atenção para a ineficácia das regras existentes à datados referidos incêndios para conter a progressão dos mesmos e para garantir a segurança das pessoas e dos seus bens, e, por isso, procurou clarificar os critérios aplicáveis à gestão de combustíveis nas faixas secundárias de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios – mas, como referi anteriormente, a grande falha e, consequentemente, o grande motivo da sua ineficácia foi a não aplicação de muitas das regras e obrigações previstas, foi, principalmente, por isso que foram ineficazes! E como poderiam ser eficazes se não são aplicadas ?! – e procurou clarificar o regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível consagrad na Lei n.º 114/2017. Este DecretoLei pretende ainda propiciar a substituição de espécies mais vulneráveis aos incêndios, por espécies autóctones e mais resilientes ao fogo.
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3. O SITUAÇÃO ATUAL DAS REGIÕES AFETADAS (até hoje, 04-08-2018)
a ser apoiadas só porque a “nova” casa não é nessa zona? Eu digo que não!
Perante todas estas medidas de apoio previstas nestas leis, o que seria de esperar era que mais de um ano depois da 1ª tragédia de 2017, as vítimas sobreviventes estivessem, efetivamente, a ser devidamente apoiadas. Contudo aquilo que pessoas com conhecimento de causa (porque sofreram tudo aquele terror na pele) me transmitem a mim e não só, é que grande parte daquelas medidas de apoio e as indemnizações que acabei de referir simplesmente se mantêm no papel, muito por culpa de todo um enredo de burocracia que em muitos casos poderia ser simplificado e não o é. E, por sua vez, as ajudas do Estado que, efetivamente, chegaram, chegaram tarde e a conta gotas.
Outra questão muito falada na comunicação social e de o Governo se elogia é a da reconstrução das casas destruídas, supostamente, a grande maioria já foi reconstruída, mas a verdade é ao contrário a maioria das famílias que perderam por completo as suas casas continua sem elas e se não fosse a ajuda, essencialmente, de familiares estaria completamente desamparada, outras continuam a viver em rulotes e em barracões, mas isso ninguém noticia, nem ninguém alerta para o que falta fazer. Será que já está tudo feito aos olhos de quem é responsável por estes apoios? Mas também se percebe, porque se casas que “apenas” viram os seus vidros partidos são consideras reconstrução não admira que para os Sr.ºs que nos governam a maioria das casas já estejam reconstruídas! A agradecer, ao que parece, tem de se agradecer, essencialmente, á Caritas e á Federação Portuguesa de Futebol, esses sim estão a aplicar, devidamente, o dinheiro angariado na reconstrução das casas! Porque essa é outra questão, onde estão os 85 milhões de euros de que não há sinal e que foram doados pelos contribuintes? (E, já nem falamos dos 30,5 milhões que deviam estar a ser aplicados na Madeira e não estão!) Onde estão os fundos angariados pelos Municípios das regiões afetadas em festas do queijo e etc.? Pois, ninguém diz. Triste país o nosso, a provar ser um dos mais
Sendo de lamentar, por exemplo, que nas ajudas ao pagamento de rendas a famílias que basicamente ficaram com a roupa que tinham no corpo, o facto de a casa que essas famílias conseguem arranjar não se localizar exatamente no local dos incêndios é motivo para implicarem com a atribuição desse apoio, havendo casos em que não é mesmo atribuído ou é, mas não no valor a que teriam direito. Eu pergunto, por estas famílias deixarem de viver exatamente no local do terror, onde viram arder as suas casas, terrenos, onde durante horas não sabiam se os seus familiares estavam vivos ou mortos, é motivo para deixarem de ser vítimas? Por acaso deixaram de passar por tudo de ruim por que passaram, deixaram de ter direito
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corruptos do mundo e em que cada vez mais o povo é o reflexo do poder político e o poder político o reflexo do povo que temos!! Sim! Porque, primeiro, em Portugal morrem 116 vidas humanas num ano por causa dos incêndios e ao que parece está tudo bem, não se passou nada, alguém se revoltou e exigiu explicações? Alguém foi para a rua exigir responsabilidades? Quem são os responsáveis? Até hoje não vejo ninguém condenado, quando na realidade são muitos os que, a meu ver, são responsáveis por 116 homicídios por negligência!! Na Galiza, no mesmo ano, morreram 4 pessoas por causa dos incêndios e logo no dia seguinte mais de 3 mil pessoas só nessa região, vieram para a rua manifestar-se contra a junta da Galiza e a política florestal seguida, lembrando que se tratava de “terrorismo incendiário”, que um “executivo incompetente e um governo que improvisa é um terrorista” (não diria melhor!) pedindo a demissão imediata do presidente da junta da Galiza. Os espanhóis lembraram, ainda, como se os políticos não soubessem ou não quisessem saber, que “terreno rural abandonado é um incêndio assegurado”. E, em Portugal o que é que se fez? Alguém se importou? Alguém demonstrou a sua revolta e insatisfação? – é para cada um refletir!! Em segundo lugar, porque aquilo se se vê é que, graças àquela que vem sendo a nossa cultura e educação, em vez de se cumprir as obrigações, nesta matéria, porque está em causa o bem-estar de todos e a segurança dos mesmos, não, muitas pessoas
não as cumprem e muitas outras cumprem só porque não querem ter de pagar a multa! No fundo, a segurança do todo não importa! Isso é algo que também nos tem de deixar preocupados e a refletir. NÃO SERÁ PRECISO MUDAR ALGO? FAZER ALGO MAIS? Ademais, não consigo perceber como é que numa matéria tão sensível as pessoas estão a ser contactadas muito esporadicamente e muitas vezes através de uma simples SMS de telemóvel? E porque é que projetos arquitetónicos estão a ser feitos pela Faculdade de Lisboa e não por empresas da região, tal como muitas das obras em execução? Muito mais podíamos questionar enquanto “loucos lúcidos” que nos atrevemos a fazê-lo! 4. O PRAZO LEGAL PARA LIMPAR A 15 de março de 2018 o Governo português através do DLn.º19A/2018, veio estender o prazo que havia sido fixado até dia 15 de março passando a estabelecer como limite máximo para a execução dos trabalhos de gestão de combustível o dia 31 de maio. A verdade, é que se pensarmos devidamente na adequação (ou não) destes prazos creio que parte deles se revelam claramente inadequados e desajustados à realidade, sobretudo o prazo estabelecido no DL 124/2006 (até dia 30 de abril) e o inicialmente fixado, em especial, para 2018 (até dia 15 de marçou diria mesmo que Pág.19
este último foi completamente descabido revelando, por um lado, uma certa hipocrisia por parte do poder político que, com receio de ver a sua imagem novamente manchada perante o eleitorado com a eventualidade de tragédias da natureza e dimensão das de 2017 se repetirem em 2018, agiu “em cima do joelho”. E, por isso, pretendiam que o trabalho que já devia ter sido iniciado e mantido ao longo de cerca de 12 anos fosse todo feito em poucos meses (Sim, porque a preocupação do poder central não é só evitar mais mortes, e, talvez, nem sequer seja essa a principal razão para toda a sua preocupação em mostrar trabalho, à pressão, nesta matéria! Que, aliás, dá asas até a uma certa palhaçada, como, p. ex., um Primeiro-Ministro se dar ao trabalho/gozo de vestir um fato completo de limpeza para depois cortar 2 paus e dar uma gargalhada em frente às televisões … e o povo português todo contente…). Por outro lado, demonstra um total desconhecimento, ignorância, ou, simplesmente, indiferença para com a realidade social das pessoas que mais diretamente são afetadas por estas medidas (em grande parte idosas e sem grande poder económico), bem como das próprias entidades públicas e/ou privadas responsáveis por muito do trabalho de limpeza, que, se durante anos não se dotaram dos meios e recursos técnicos e humanos necessários para o cumprimento dessas suas obrigações, é obvio que não seria em poucos meses que o iriam fazer, até porque há todo um conjunto de procedimento
prévios (burocracia) que têm de ser efetuados para tudo esteja devidamente pronto a atuar. Além do mais, o poder político revelou, mais uma vez, uma profunda ignorância quanto ao meio ambiente em si mesmo (quanto à prática!) já que, como facilmente se observa, quem limpou, particularmente, até 15 de março vê-se obrigado a limpar novamente, ou seja, a realizar duas despesas, pois o que foi limpo e, como tal, garantia segurança, porforça das leis da natureza voltou a tornar-se perigoso e desconforme com a lei. A meu ver, o prazo de 31 de maio, é, sem dúvida, de todos os que foram determinados pela lei, aquele que se monstra mais adequado, quer por motivos meteorológicos, quer por razões económicas e de estruturação das ações de limpeza. Contudo, creio que estes prazos devem ser fixados tendo em conta o caso concreto, em especial, o clima que se faz sentir em cada ano civil. Prova disso mesmo, é o corrente ano de 2018 que nos mostra claramente que este prazo era o mais apropriado á realidade climatérica que se tem feito sentir na generalidade do país e, que poderia, inclusive, ter sido um poucomais flexível! Todavia, o mais importante será não deixar que o trabalho feito seja desperdiçado e que a manutenção das limpezas seja permanente no futuro, já que, só assim, não haverá um retrocesso quanto ao que foi feito até à data (04-07-2018).
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5. O QUE (NÃO) FOI FEITO A NÍVEL NACIONAL E EM BAIÃO EM PARTICULAR (até 04-072018) Ora, o prazo terminou e resta-nos olhar para aquilo que foi feito até então e até ao dia de hoje (04-072018). A verdade é que se houve um aumento do esforço em cumprir as obrigações impostas pela lei em vigor, também é verdade que, a meu ver, por esse país fora todo o trabalho que foi feito fica muito aquém do que poderia, efetivamente, ter sido realizado – a verdade, é que em grande parte do país, como se vê, o prazo não foi cumprido e, ademais, está bem longe de o ser. E, refiro-me, tanto a particulares como às demais entidades incumbidas da realização dos trabalhos de limpeza, como câmaras municipais, juntas de freguesia, as Infraestruturas de Portugal, etc. Aliás, é visivelmente de lamentar que, apesar de um grande número do incumprimento ser dos particulares, pelo país fora – e, Baião não é exceção – a conclusão que se retira é que, mais uma vez, o grande incumpridor – violador da lei – é o próprio Estado (seja autarquias, juntas ou empresas públicas), havendo tantos trabalhos de limpeza que já deviam estar concluídos e que estão por estes dias a ser iniciados e tantos outros (a maioria) que nem sequer começaram: inúmeras autoestradas, estradas nacionais e caminhos públicos que continuam uma autêntica vergonha. Vergonha essa que também é bastante sentida em Baião, já que, boa parte das vias, ou só recentemente começaram a ser
ou nem sequer o começaram. Sendo que, os cidadãos (em Baião e não só) têm o direito de exigir às entidades competentes, sejam estas, a autarquia, as juntas de freguesia ou as Infraestruturas de Portugal, que atuem enquanto é tempo e enquanto as condições climatéricas não agravam o risco de incêndio- já que não cumpriram dentro do prazo legal! Fica o apelo!! Centrando-nos um pouco mais no caso de Baião, o concelho com mais área florestal de todo o distrito do Porto e um dos 20 concelhos de todo o país onde o risco de incêndio é mais elevado. Aquilo que se tem visto são, de facto, muitos atrasos e incumprimentos que são o grande problema apesar dos esforços e iniciativas já realizadas. Em boa verdade, é bom saber que estão a ser realizadas queimadas e fogos controlados de forma estratégica e preventiva (tal como limpezas, sobretudo na zona das serras da Aboboreira, do Marão e do Castelo de Matos ), que o Plano Operacional Municipal de 2018, do nosso concelho, prevê a existência de equipas diárias compostas por bombeiros e Sapadores Florestais, bem como equipas diárias de Voluntariado Jovem para as Florestas para vigilância de deteção e rescaldo de fogos, que a câmara municipal se encontra a fazer esforços no sentido de obter mais fundos monetários para tendo em vista a realização dos trabalhos de prevenção em diferente locais de risco, como foi a candidatura efetuada ao Fundo Florestal Pág.21
Permanente e a candidatura para a constituição de uma Brigada de Sapadores Florestais, ou, ainda, a candidatura aos Fundos da União Europeia, denominada “Instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios na Região do Tâmega e Sousa", cofinanciada pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - Portugal 2020Fundo de Coesão (POSEUR). Candidaturas estas aprovadas e, por isso mesmo, creio que a desculpa que por vezes se houve no dia a dia de que não há dinheiro não poderá mais ser invocada! Felizmente, o nosso concelho, pelo que tem sido transmitido, tem sido bem apoiado e, também por isso me questiono porque é que em muitos sítios as limpezas ainda não começaram e, consequentemente, creio que seria útil também esclarecer a população baionense acerca de quem é a competência para efetuar os trabalhos de limpeza nas respetivas vias: se é da junta de freguesia, da câmara ou da Infraestruturas de Portugal. Porque se é verdade que e existem locais em que a competência para tal é de conhecimento geral, também é verdade que noutros locais essa situação não é tão clara, tanto mais não seja por algumas alterações que sucederam recentemente em matéria de distribuição de competências, designadamente entre as juntas e a câmara municipal. Por fim, é igualmente positivo, que a Câmara Municipal de Baião se mostra atenta e preocupada com os locais cuja responsabilidade da limpeza é da Infraestruturas de Portugal e
cujos trabalhos ainda não foram iniciados, mas também é bom que não se esqueça que ainda há muito trabalho a fazer e as condições climatéricas podem alterar a qualquer momento e, que, na linha das palavras do Sr. Presidente da Câmara, Paulo Pereira, “Todos temos que cumprir a nossa parte de acordo com a Lei e as instituições públicas devem ser as primeiras a dar o exemplo” (fonte: https://www.cmbaiao.pt). Por fim, atrevo-me ainda a fazer um apelo enquanto cidadã, de facto, preocupada, dirigido, quer aos cidadãos particulares, quer aos representantes das entidades públicas e privadas competentes, em matérias de interesse público para o BEM COMUM: façam mais, mais trabalho, mais ação, mais atitude e menos conversa, mas mais diálogo, informação e transparência, não se fiquem pelas boas intenções, delas estamos todos cheios … além de que, meus senhores e minhas senhoras, nesta matéria, o muito que fazem (ou podem fazer) é sempre pouco, há sempre mais e mais para fazer e que se pode fazer em prol do desenvolvimento, da melhoria das condições de vida e das oportunidades a criar … O IMPORTANTE É, SEMPRE, O QUE ESTÁ POR FAZER! PORQUE É DE VIDAS HUMANAS QUE ESTAMOS A FALAR … DE VIVER COM DIGNIDADE E SEGURANÇA!!!
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Sendo certo que quando acontecer novamente uma tragédia desta natureza, somos todos responsáveis (cada um na sua proporção)!
Cristiana Mota Estudante de Direito
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"A MUDANÇA É A LEI DA VIDA. E AQUELES QUE APENAS OLHAM PARA O PASSADO OU PARA O PRESENTE IRÃO COM CERTEZA PERDER O FUTURO."
John F. Kennedy
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JUNTA-TE A NÓS!
RUA DE CAMÕES - CAMPELO 4640-137 BAIÃO JSD.BAIÃO@GMAIL.COM