Cidadãos removem 'graffiti' em Ferragudo

Foi limpa uma parte dos rabiscos existentes na zona ribeirinha da vila e junto à igreja.

Extracto Para Publica O

Nos termos do artigo 100º, nºs. 1 e 2, do Código do Notariado, CERTIFICO: - Que no dia catorze de Março de dois mil e vinte e três, no Cartório Notarial em Vilamoura, foi lavrada uma escritura de JUSTIFICAÇÃO, exarada de folhas 104 a folhas 106, do Livro de notas para escrituras diversas 294-A, na qual:

ANTÓNIO JOSÉ AGUIAR DE JESUS DA COSTA E CASTRO, NIF 101.235.488, natural da freguesia de Campo Grande, concelho de Lisboa, casado com Ana Cristina Pereira da Silva Paulo Costa e Castro (NIF 185.127.835), sob o regime da comunhão de adquiridos, residente na Rua D.ª Filipa de Lencastre, n.º 5, 2.º Esquerdo, Casal da Barota, Belas, declarou: Que é dono e legítimo possuidor com exclusão de outrem do prédio urbano, composto por várias divisões e logradouro, com a área real e efectiva de cento e vinte e quatro vírgula setenta e oito metros quadrados, como área total, sendo a área coberta de cento e onze vírgula trinta e três metros quadrados e a descoberta de treze vírgula quarenta e cinco metros quadrados, sito na Rua 25 de Abril, actualmente com o n.º 31 de Polícia, na freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa (Algarve), descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o número duzentos e sessenta e oito, daquela freguesia, com registo de aquisição a seu favor, conforme Apresentação três do dia três de Setembro de dois mil e dois, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 1.325, adquirido por legado de José Agostinho Aguiar de Jesus, conforme Apresentação três do dia três de Setembro de dois mil e dois.

Um grupo de mais de 20 cidadãos participou, a 18 de março, numa ação de remoção de 'graffiti', ‘tags’ e rabiscos do espaço público em Ferragudo, numa iniciativa da Junta de Freguesia, com o apoio do município de Lagoa. Participaram também elementos da IV secção do Agrupamento Marítimo 413 do CNE e, na maioria, residentes estrangeiros.

Em nota enviada às redações, a Junta de Ferragudo refere que “foi removida uma parte substancial dos rabiscos existentes na zona ribeirinha da vila e junto à igreja, sendo que, em algumas zonas, a limpeza irá prosseguir nas próximas semanas” pelos serviços daquela autarquia.

Foram identificados avultados custos de remoção e pintura numa das zonas mais emblemáticas desta localidade, o miradouro junto à igreja, que terá de sofrer uma intervenção maior para que volte ao seu estado ideal. A autarquia calcula que “sejam necessários dois mil euros para o repintar e proteger do vandalismo”.

A ação, segundo a Junta, “vi-

Jovem reside em Lagoa há dez anos sou sensibilizar toda a população para a necessidade de manter o espaço público nas melhores condições, sem 'graffiti', como forma de minorar o mau aspeto dos equipamentos”.

A entidade “agradece a todos os que participaram com o seu espírito de cidadania, solicitando a que cada cidadão seja um vigilante atento a estes atos de vandalismo, de forma a promover a identificação dos seus autores, obrigando-os a reparar os danos provocados nos equipamentos que são de todos”.

Filipa Santos foi bronze no Nacional das Profissões

Filipa Santos obteve uma medalha de bronze, na área de cozinha, no Campeonato Nacional das Profissões, que decorreu entre 7 e 12 de março, no Portimão Arena.

Em formação na Dual, a jovem de 16 anos, que reside no concelho há dez, destacou-se na final nacional, depois de ter passado por outras eliminatórias. Foi acompanhada pela formadora Marlene Santos, de 35 anos, que também reside em Lagoa, há quatro anos. Ambas são de Avei- ro, mas escolheram este concelho algarvio para passar a residir.

Conforme Marlena Santos avançou ao Lagoa Informa, esta competição foi muito importante para a jovem Filipa Santos, porque ficará “no currículo”. Por outro lado, “esta é uma área que não é muito mencionada, quando se fala de turismo”, ainda que seja também essencial. É com orgulho que, ambas, referem ter representado Lagoa pela excelência, até porque sentem o concelho como a sua ‘casa’.

Entre as cerimónias de abertura e de encerramento, que tiveram lugar na FATACIL, os cerca de 400 concorrentes passaram por diversas provas, onde tiveram oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos.

Desta escola, participaram outros três concorrentes, que arrecadaram mais duas medalhas.

Kimberley Jacqueline Bach, em Receção Hoteleira, foi prata, Júlio Emanuel Patrício, no Serviço de Restaurante e Bar, foi bronze.

- Que, o referido prédio se encontra descrito na aludida Conservatória apenas com a área coberta e total de oitenta metros quadrados – o que não corresponde à realidade, em virtude do mesmo lhe ter vindo à sua posse pelo aludido legado, desde logo com a área supra referida, ou seja, com a área total de cento e vinte e quatro vírgula setenta e oito metros quadrados, sendo a área descoberta correspondente ao logradouro de trezevírgula quarenta e cinco metros quadrados, devidamente delimitado e murado, sem que tenha sido usurpada qualquer área pertencente a algum dos prédios confinantes ou do domínio público, concluíndo-se portanto, que se verifica uma desconformidade entre as tábuas e a realidade, conforme se comprova por levantamento topográfico e declaração de não ocupação de área de dominio público, documentos que arquivo.

- Que, assim, desde a data de aquisição em data imprecisa do ano de dois mil e dois, portanto, há mais de VINTE ANOS, ele justificante possui o dito prédio com a referida área, incluindo obviamente o logradouro, utilizando-o e fazendo as respectivas reparações, arranjos e pinturas, incluindo dos muros do logradouro, em nome próprio e sem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesar quaisquer direitos de outrem, e ainda convencido de ser titular do respectivo direito de propriedade e assim o julgando as demais pessoas, pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriu a diferença entre a área registral (oitenta metros quadrados) e a área efectiva do prédio (cento e vinte e quatro virgula setenta e oito metros quadrados), designadamente trinta e um vírgula trinta e três metros quadrados de área coberta e o referido logradouro de treze vírgula quarenta e cinco metros quadrados por USUCAPIÃO, estando contudo impossibilitado de comprovar a referida aquisição daquela área pelos meios extrajudiciais normais.

-Que atribui o valor de cinco mil euros ao ora justificado.

- Está conforme o original.

Cartório Notarial a cargo do Notário Nuno Manuel Santos Louro, em Vilamoura, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, a 14 de Março de 2023